Fernando Correia Pina

Da Maria da Fonte à Patuleia um diário da guerra civil no distrito de Portalegre

Portalegre, 2015

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Portugal entre duas guerras civis

A década de 40 do séc. XIX ficou assinalada em Portugal por diversos episódios

de confrontação entre forças políticas de diferentes matrizes e sensibilidades. De uma

parte, banidas da legalidade desde Évora Monte, as hostes absolutistas que conspiravam,

mais ou menos às claras, contemplando o regresso de D. Miguel; no lado oposto, entre os

liberais, agudizavam-se as divergências ideológicas, traduzidas na cisão do movimento

triunfante em 1820 em facões irreconciliáveis, com expressão nos Setembristas, paladinos

da Constituição de 1822, e nos Cartistas, defensores da Carta Constitucional de 1826.

A Constituição de 1822, restaurada em 1836 e reformulada em 1838 no sentido

de uma maior aproximação aos princípios da Carta viria a ser novamente revogada em

1842, pelo golpe militar dirigido pelo duque da Terceira e por António Bernardo da Costa

Cabral, que veio repor a vigência da lei orgânica de 1826. Na sequência deste

acontecimento, Costa Cabral viria a ser nomeado ministro do reino do novo governo

empossado em 24 de Fevereiro daquele ano.

Financeiramente, o país achava-se à beira da bancarrota. A dívida externa, pouco

expressiva até à década de 1830, cresceu desmesuradamente durante o período da guerra

civil e nos anos seguintes, marcados por sucessivos empréstimos contraídos até 1837

quando deixaram de ser amortizados, situação que se manteria até 1841, ano em que se

contraiu novo empréstimo para reconversão da dívida existente. Em 1845, nas vésperas

dos acontecimentos de que nos ocupamos, mais um vultuoso empréstimo viria a ser

contraído, para pagamento da dívida existente, prática que faria escola a partir de meados

do século.

Socialmente, as feridas herdadas das lutas liberais, mantidas em aberto pela

persistência das guerrilhas miguelistas, foram infetadas pela agitação do campesinato

ameaçado pela fome decorrente da esterilidade do ano de 1846, agravada pelos entraves

protecionistas à importação de cereais, agitação logo canalizada pelas forças opostas ao

regime, paradoxalmente unidas numa aliança contra natura.

A dinâmica centralizadora do novo governo presidido por António Bernardo da

Costa Cabral, empossado em 24 de Fevereiro de 1842, aspirando à modernização do

estado e ao rápido equilíbrio das finanças públicas iria, durante os quatro anos seguintes,

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procurar o equilíbrio das finanças do Estado através da dupla via da redução da despesa

e do aumento da receita. Quanto às medidas a tomar para alcançar o primeiro objetivo, é

suficientemente esclarecedora a seguinte portaria, de 20 de Setembro:

Sendo indispensável, no estado actual da Fazenda pública, empregar todos os meios

convenientes para fazer desaparecer o grande deficit do Orçamento geral, igualando a

receita com a despesa; e estando o Governo firmemente resolvido a levar a efeito obra

de tanta urgência e necessidade, adoptando, e pondo em prática todas as economias

possíveis nos diversos ramos da despesa pública, e promovendo, tanto quanto se possa,

o aumento da receita até conseguir-se o tão preciso equilíbrio das finanças do Estado; e

sendo aliás certo, que nunca um tal resultado poderá obter-se, como cumpre, sem que

todas as autoridades concorram da sua parte com o maior zelo e empenho a auxiliar o

Governo nesta tão difícil e árdua tarefa; pois que mais particularmente e com maior

individuação, conhecê-las, em suas respectivas repartições, o limite das indispensáveis

precisões do serviço; manda Sua Majestade a Rainha, pela Secretaria de Estado dos

Negócios do Reino, que todos os Governadores Civis dos Distritos do Continente e Ilhas,

assim como todos os chefes das demais repartições dependentes deste Ministério,

remetam directamente, e com a maior brevidade possível, à mesma Secretaria de Estado,

uma proposta das economias que poderão fazer-se nas Repartições a seu cargo, ou seja

suprimindo, ou diminuindo algumas verbas de despesa – ou reduzindo o número dos

Empregados – ou dando nova e melhor organização às mesmas repartições – ou,

finalmente de qualquer outra maneira que o seu zelo, e prudência lhe sugerirem.1

Neste contexto se inscreveram, entre outras, a extinção dos corpos distritais de

segurança pública, do Arsenal das Obras Militares, da Inspeção Geral dos Quartéis, da

Brigada da Marinha, do lugar de Cronista-Mor do reino e da redução do número de

docentes em diversas instituições de ensino superior.

Simultaneamente, do lado da receita, a ação governativa ficou marcada pelo

agravamento generalizado dos impostos e, particularmente, pela introdução do cadastro

e da contribuição prediais. Complementarmente, reformou-se a administração fiscal,

visando uma maior eficiência na arrecadação dos impostos, agilizando os termos da sua

cobrança administrativa através da penhora de bens dos devedores à Fazenda.2

3

Estas medidas, lesivas de interesses de há muito instalados, consolidados pelo

costume, altamente impopulares, sobretudo ao nível da fiscalidade, geraram um clima de

descontentamento generalizado contra o programa do governo de Costa Cabral que se

debateu, logo no ano inicial do seu mandato, com o episódio da proclamação da

Constituição de 1822 pelo destacamento do Batalhão 26 de Caçadores, estacionado em

Marvão, instigado pelo alferes Manuel Gomes França3 pelo que foram suspensos por um

período de 30 dias, em todo o distrito de Portalegre, os direitos e garantias individuais,

movimento insurrecional que prenunciou a revolta militar de Torres Novas e Almeida, de

1844. Porém, a contestação frontal ao regime apenas começara.

Um acontecimento, aparentemente sem expressão para além da sua escala local,

fruto da aplicação da legislação de incontestável pertinência para a saúde pública,

proibindo os enterramentos nas igrejas e o pagamento de bilhetes de enterramento viria,

no entanto, despoletar um movimento de rebelião generalizada que conduziu à queda de

Costa Cabral.

Em 22 de Março de 1846, na freguesia de Fonte Arcada do concelho de Póvoa do

Lanhoso, em ostensivo desrespeito das leis do reino, a população inumara na igreja do

mosteiro o cadáver de Custódia Teresa, do lugar de Simães. A autoridade interveio com

violência, talvez por não ser aquela a primeira vez que tal ilícito se verificava na

localidade, prendendo quatro das mulheres envolvidas nos confrontos.

As mulheres viriam a ser libertadas pela população amotinada, encabeçada, si vera

fama est, por uma mulher vestida de vermelho, de seu nome Maria Angelina, que passaria

à posteridade com o nome de Maria da Fonte. O que aparentemente não passava de um

sismo ligeiro viria a revelar-se terramoto de grande intensidade, com réplicas que de norte

a sul fizeram oscilar os alicerces do poder.

Enquanto na província, apesar das fortes medidas repressivas, as juntas

revolucionárias iam ocupando os poderes locais, na capital ameaçada pela desordem, D.

Maria II jogou uma última cartada, assinando, em 17 de maio, o decreto de demissão do

governo. Com a saída de Costa Cabral para o exílio e a nomeação do novo elenco

governamental, presidido pelo duque de Palmela, iniciou-se um breve período de acalmia

social. Porém, a periclitante situação das finanças públicas continuava a ser o fator

determinante da ação governativa, pelo que o novo executivo se viu constrangido a

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continuar a política de austeridade anteriormente adotada, medida justificada perante a

soberana no preâmbulo ao decreto de 21 de agosto de 1846:

Senhora:

Entre as gravíssimas dificuldades da situação, em que os atuais Ministros de Vossa

Majestade foram chamados ao seu Conselho, avultava, e avulta ainda hoje, a do estado

da Fazenda Pública, com o qual se acham directa ou indirectamente ligados todos os

interesses materiais da Nação.

Conhecia-se de há muito tempo a necessidade de aplicar ao estado das finanças um

remédio pronto e eficaz, que não só pusesse termo ao incremento progressivo dos males,

mas estabelecesse também o meio seguro de os extinguir em mais ou menos tempo,

começando desde logo por atenuá-los.

A natureza deste remédio só podia reconhecer-se por um exame profundo e, quanto

possível, completo das despesas do estado, e da sua receita realizável e efectiva. Por isso

um dos primeiros actos da presente Administração foi a criação de uma Comissão,

composta de homens inteligentes e zelosos do bem público, para se ocupar deste exame

e para de acordo com os Ministros de Vossa Majestade, combinar e propor as medidas

por ele reclamadas.

Das indagações e exames maduramente feitos resultou conhecer-se:

Primeiro: Que os encargos do Estado, tendo no Orçamento para o presente ano

económico, que chegou a ser aprovado pelas Cortes, sido fixados em 11:963:184$676

reis, excediam muito consideravelmente a receita pública, porque apesar de ter sido esta

também fixada em 11:950:660$794 reis, verificou-se indubitavelmente, que nunca ela

produzira, e que bem longe estava de poder produzir a soma em que fora calculada.

Segundo: Que no estado actual do Reino era impossível acrescentar a receita pelo

aumento dos impostos: antes alguns destes por nimiamente onerosos, e de um produto

desproporcionado ao gravame que motivam, tinham necessariamente de ser abolidos.

Terceiro: Que era por consequência indispensável fazer entrar a despesa nos limites da

receita, para que os encargos públicos pudessem devidamente ser satisfeitos, e para que

o crescimento dos embaraços, e o recurso forçado a operações ruinosas não acabassem

de subverter a fortuna pública.

Definindo assim o verdadeiro estado das coisas, e reconhecida a natureza do único

remédio adoptável, trataram a Comissão e o Governo do modo da sua aplicação.

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Começou-se por fazer nas verbas de despesa dos diversos Ministérios todas as reduções

económicas compatíveis com as rigorosas necessidades do serviço público. Porém

economias há que só com o andar do tempo podem produzir o seu completo resultado:

outras dependem de modificações na organização dos serviços; e também estas só com

o tempo, e só depois de mais aprofundada observação podem ser efetuadas.

Viu-se, pois, que as reformas feitas, e as que sucessivamente se hão-de ir fazendo, não

seriam suficientes para alcançar o fim proposto, enquanto delas se não pudesse tirar

toda a vantagem, muito mais sendo necessário atender, do modo possível, como é de

justiça, aos créditos provenientes das operações, pelas quais o Governo anteriormente

levantara consideráveis somas. Achou-se, portanto, que era inevitável um sacrifício

temporário, que recaísse sobre todos os vencimentos e juros pagos pelo Estado,

exceptuados unicamente aqueles que por sua natureza o não comportam.

Assim convencida a Comissão e o Governo de que este sacrifício temporário era

rigorosamente indispensável, tratou-se de calcular a sua extensão, e reconheceu-se que,

para que ele pudesse, conjuntamente com as reduções económicas realizáveis desde já

assegurar o futuro, e ser no presente compensado, tanto quanto possível, pela

pontualidade nos pagamentos, era preciso elevá-lo à imposição de duas décimas nos

ordenados, soldos, gratificações, e outros vencimentos pagos pelo Estado; e nos juros,

tanto da dívida fundada interna e externa, como da dívida não fundada interna.

Os Ministros de Vossa Majestade, sem desconhecerem quanto é penoso recorrer a estes

meios, mas convencidos de que eles são os únicos adoptáveis na situação presente, e que

da sua adopção resulta o único modo de evitar maiores calamidades, tanto para a Nação

em geral, como para os próprios colectados, aos quais fica assim mais bem garantida a

efectividade do que tem a receber do Estado, não hesitam assumir a responsabilidade de

propor à Régia Aprovação de Vossa Majestade o seguinte decreto […]4.

Mas, a precipitada nomeação dum gabinete cabralista, em 6 de outubro de 1846,

veio reacender os ânimos, dando início à Patuleia, período de guerra civil que só viria a

terminar formalmente depois da intervenção de forças estrangeiras, com a assinatura da

Convenção de Gramido, em 29 de Junho de 1847. É precisamente sobre o sucedido no

distrito de Portalegre, neste breve mas tão conturbado período que nos debruçaremos a

seguir.

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O distrito de Portalegre em meados do séc. 19

A figura do distrito, entidade totalmente estranha à secular ordem administrativa

portuguesa, surgiu pela primeira vez, de forma efémera, na formulação do modelo

proposto pela Constituição de 1822. À sua cabeça, colocava o legislador a figura do

administrador geral, coadjuvado por uma junta administrativa. Seria, porém, o decreto de

25 de Abril de 1835, desenvolvido pelo decreto de 18 de Julho do mesmo ano a instituir

de forma duradoura a nova unidade, ao legislar no geral e em abstrato, a divisão do

território em distritos, em número de dezassete, compostos de concelhos e freguesias,

criando-se logo no mês seguinte uma comissão para esse efeito. Da comissão então

nomeada, fazia parte o deputado Joaquim Larcher, facto que não terá sido alheio à escolha

de uma das capitais de distrito. O lugar de governador viria a ser substituído, na

constituição de 1838 pelo do administrador geral, recuperado da lei orgânica de 1822

sendo, posteriormente, restaurado no Código Administrativo de 1842.

Dos 41 concelhos existentes na área do distrito de Portalegre em 1835 restavam

ao tempo da publicação do código apenas 19, a saber: Alegrete, Alpalhão, Alter do Chão,

Arronches, Avis, Cabeço de Vide, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas,

Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre, Sousel e Veiros nos

quais os sucessivos arredondamentos tinham integrado os extintos concelhos de Alter

Pedroso, Amieira, Arês, Assumar, Barbacena, Benavila, Cano, Chancelaria, Ervedal,

Figueira dos Cavaleiros, Gáfete, Galveias, Longomel e Margem, Montalvão, Ouguela,

Póvoa e Meadas, Seda, Tolosa, Vila Boim, Vila Fernando e Vila Flor enquanto os de

Mação e Montargil se incluíam à época no distrito de Santarém5.

Em termos de organização judiciária, a Novíssima Reforma Judicial de 21 de maio

de 1841 tinha dividido o distrito em 4 comarcas: Elvas, a que pertenciam o concelho sede

e os de Campo Maior e Monforte; Fronteira, englobando os concelhos de Alter do Chão,

Avis, Cabeço de Vide, Fronteira, Sousel e Veiros; Nisa, reunindo os concelhos de

Alpalhão, Gavião, Nisa e Ponte de Sor e a de Portalegre, abrangendo os concelhos de

Alegrete, Arronches, Castelo de Vide, Crato, Marvão e Portalegre6.

Demograficamente, a ausência de estatísticas oficiais torna difícil dar a ideia exata

da população do distrito nas vésperas da guerra civil. Porém, de acordo com os elementos

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remetidos do governo civil para o Ministério do Reino relativos ao ano de 18497

poderemos estimar que o número de residentes se cifraria à volta dos 80.000.

Num país de economia quase exclusivamente agrícola, o distrito de Portalegre

constituía uma das raras exceções onde o sector secundário, tirando partido das condições

naturais, das produções endógenas e das competências profissionais tradicionais dos seus

habitantes, se desenvolvera ocupando parte substancial da população ativa da sua capital

e de alguns concelhos limítrofes, quer em unidades artesanais de dimensão familiar, quer

em unidades fabris de maior dimensão. Laboravam à época em Portalegre cinco fábricas:

os lanifícios de Larcher & Cunhado, A.J.J.F. Larcher e José Mariano Falcão e as fábrica

de curtumes de Ezequiel da Graça e de António Cândido Pestana, circunstância que

conferia à cidade um atípico cunho proletário. O multissecular sector têxtil encontrava-

se, porém, em profunda crise decorrente de fatores estruturais e conjunturais já

assinalados pelo governador José Maria Grande, em 1836, em ofício endereçado ao

ministro do reino, Agostinho José Freire:

Cumprindo-me em virtude do que dispõe o par. 3 artigo 46 do Decreto de 18 de Julho do

ano passado promover e proteger a Indústria do Distrito a meu cargo, propondo ao

Governo de S. M. as medidas que forem necessárias para o seu melhoramento ou para

remover os estorvos que impeçam os seus progressos, julgo dever levar ao conhecimento

de Vº. Exª. para que seja presente à mesma Augusta Senhora a exposição seguinte:

Existem nesta cidade duas Fábricas de Lanifícios que havendo progressivamente

prosperado até ao ano de 1811, chegando então a um grande grau de adiantamento,

foram dessa época em diante decaindo tão sensível e rapidamente, que se encontram hoje

em estado verdadeiramente lamentável. Além destas Fábricas existe outra, e além desta

pequenos mas muitos estabelecimentos fabris tanto nesta cidade, como em a vila de

Castelo de Vide que se acham no mesmo estado de desalento. O Tratado de 1810 foi a

origem destas decadências. Os mesmos artefactos de lã não podendo competir em preço

e qualidade com os de Inglaterra, viram-se de repente miseravelmente depreciados e

pospostos em todos os mercados do País. Duas circunstâncias puramente eventuais

salvaram todavia de uma ruína completa as Fábricas e mais estabelecimentos de

lanifícios acima referidos, e porventura os restantes do interior do Reino. Uma delas

consistiu na exportação para o Brasil dos brinches e panos grosseiros a que os habitantes

daquele país deram até certo tempo muita preferência levados a isso pela força de

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antigos hábitos coloniais, e das rotinas mercantis estabelecidas pela exclusão do

comércio que por largos anos se fez entre aquelas colónias e a Metrópole. A outra

circunstância dependia de um grande mal que reagiu sobre outro maior e se tornou assim

em bem relativo – era a dificuldade das comunicações que restringia as transações

comerciais internas e por esta forma impedia que nas feiras e mercados do interior

aparecesse a tal cópia de lanifícios estrangeiros que completamente aniquilasse o

comércio dos Nacionais. Nesta situação tão desvantajosa à nossa Indústria fabril em vão

se esforçaram os proprietários das Fábricas deste Distrito em melhorar e simplificar os

processos artísticos que deviam baratear e aperfeiçoar os produtos fábricas de seus

estabelecimentos. Estes esforços em que se despenderam grossas somas foram e deviam

ser perdidos, vista a desigualdade de meios. Em vão fizeram pois vir de França artistas

e máquinas, uns e outras nunca puderam estabelecer uma vantajosa competência e as

razões disso são tão óbvias que se acham no pensamento e na boca de todos. Esta luta

desigual tem durado 26 anos e uma reação tão prolongada só manifesta certa tenacidade

de vida derivada de algumas vantagens locais que é pena que fossem tão acintemente

desprezadas. É destas vantagens locais que eu devo informar agora Vª. Exª., que o

Governo de S.M. pode estender uma mão protetora a todas as indústrias quer na

formação de novas pautas, quer na de um novo tratado.

As fábricas de lanifícios desta cidade acham-se num local excelente no centro das lãs da

província e das matas da comarca, num sítio abundante de águas e de drogas de

tinturaria, com excelentes edifícios e no meio de uma povoação laboriosa e

manufatureira.

Fôra dó deixar por mais tempo em abandono tão ricos estabelecimentos cuja aniquilação

é contudo infalível, se não se lhes acode com remédios enérgicos e prontos. Os panos que

se manufaturam nas Fábricas que hoje tanto dependem da ilustrada e munificente

proteção do Governo de S.M., são a maior parte grosseiros de 600 a 1200 reis o côvado,

poucos interfinos de 1200 a 2400 reis, e quase nenhuns finos de 2400 reis para cima. A

competência é fácil nos primeiros, difícil nos segundos e dificílima nos terceiros. Para

que esta se estabeleça com vantagem nossa, é mister (segundo me parece) que os panos

grosseiros de manufatura estrangeira paguem de direitos de entrada de vinte e cinco a

trinta centésimos ad valorem, e os interfinos de quarenta a cinquenta. Com respeito aos

panos finos, visto que são raríssimos os que se fabricam e não é possível fabricá-los

desde já em abundância não só pela carência das lãs próprias, mas também por a das

máquinas com que são obrados, julgo que deve tolerar-se por enquanto a sua importação

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restringindo-a com direitos muito suaves, combinando-se assim os interesses das classes

que produzem com os das que consomem. Para evitar a fraude na precepção daqueles

direitos porventura conviria calculá-los antes com relação ao peso do que ao valor das

mercadorias; porquanto este último arbítrio, dependendo de estimações prévias, deixa

grande lugar a fraude, como parece ter-se observado durante o tratado de 1810, na

precepção dos quinze por cento que tais manufacturas pagavam.

O sistema taxativo, visto que o proibitivo é inadmissível, é pois o único que pode salvar

estes belos estabelecimentos em que o grande Pombal gastou grossas somas, e em que

era empregada a maior parte da classe proletária destes contornos, estabelecimentos

que chegaram a manufacturar todas as lãs da província, animando assim a sua

agricultura e comércio pondo em movimento grossos capitais e impedindo que eles

fossem alentar a indústria estrangeira.

Depois do que tenho dito só devo levar ao conhecimento de Vª. Exª. para que suba ao de

Sua Majestade que estes povos e porventura a Nação toda esperançada nas providentes

medidas que o Governo da mesma Augusta Senhora se propõe abraçar a este respeito

espera vê-las realizadas para cobrir de bênçãos e encómios o Governo paternal que

pretende criar na independência industrial um novo apoio à liberdade civil e política do

País8.

A indústria dos curtumes, se bem que pouco expressiva, apresentava uma

tendência de crescimento face à década anterior, em que se registava a existência de

apenas uma unidade fabril. O processo de curtimento com recurso à casca do sobreiro

constituía, então, a única forma de aproveitamento da cortiça, que em grande parte do

distrito era deixada na árvore, em virtude da proibição da sua exportação e da disparidade

entre os custos da sua tiragem e o preço de venda, o que levava a cortes frequentes nos

montados, destinados ao fabrico de carvão, como aconteceu em 1837, no Crato, onde

foram cortadas mais de 3.000 árvores.

A atividade agrícola, motor principal da economia do distrito, atravessava

igualmente uma profunda crise caracterizada pela depreciação dos géneros cujas causas

o governo de Costa Cabral vinha tentando apurar, através de repetidos inquéritos às

câmaras municipais. Era, de certo modo, convicção generalizada que entre as causas

principais da baixa do preço dos cereais, mais sensível desde Abril de 1844, prevaleciam

o aumento das áreas cultivadas, o contrabando e a extinção do Terreiro do Trigo com a

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consequente liberalização do mercado. Alguns, porém, talvez por um mais exato

conhecimento do mundo rural, atribuíam a decadência do sector a fatores de ordem

financeira, como se verá na resposta aos quesitos do governo expedida pelo município de

Fronteira para o Governador Civil em 29 de Abril de 18459:

A Câmara tendo de emitir a sua opinião ácerca destes quesitos reconhece desde logo a

dificuldade da matéria, porque dificultosa coisa será o designar-se com segurança uma

e outra causa à depreciação dos produtos agrícolas e que essa assinada seja a mesma

para todos os diferentes produtos assim como se possa assinar a mesma para a

depreciação de todos eles, bem como atinar com o remédio do mal por todos reconhecido

e sentido, mas tendo discutido a matéria assentou unanimemente quanto ao 1.º quesito

que posto que geralmente se atribua a depreciação a diferentes causas dando-se como

as principais o aumento da produção e a introdução do contrabando, contudo a Câmara

está convencida, que não são essas as causas do mal que se indagam porque tendo de

marcar-se uma época, e não muito distante da depreciação principalmente dos géneros

cereais, é certo contudo que esse aumento já existia muito anteriormente à depreciação,

tendo começado em 1820 e crescido consideravelmente desde 1834, sendo igualmente se

não certo, ao menos muito provável, que com esse aumento se não colhe ainda o

necessário para o consumo, quanto mais um excedente, e porque o contrabando tem

sempre existido em maior ou menor escala, devendo ser anteriormente em maior, pelo

maior preço dos géneros, porque está sempre na razão do maior preço, e por isso a

Câmara está longe de assinar tais causas do mal da depreciação, as quais posto que

possam e devam influir para a baixa dos preços contudo não têm influído não obstante

operarem já desde muito anteriormente à actual depreciação, e pela razão sem dúvida

da nossa produção não dar ainda para o consumo, mas outras causas mais próximas e

não aquelas remotas é que têm operado a baixa actual, as quais são na opinião da

Câmara: a escassez de numerário nas Províncias proveniente da acumulação e

concentração dele na capital;

o desvio ou retirada do mesmo numerário do comércio dos cereais e mais produtos

agrícolas, provenientes das associações em companhias de grandes empresas mais

lucrosas; os juros do dinheiro convencionais e a extinção do Terreiro.

É sabido de todos que o numerário é raríssimo nas Províncias, o ouro já há muito que se

não vê por cá, alguns cruzados novos verdadeiros de envolta com muitos falsos, e muito

bronze, eis o que circula. O lavrador e proprietário a quem é preciso o numerário para

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custear suas despesas vai oferecer os seus géneros a algum que ainda tem cruzados novos

e patacos, mas este só dá por eles o preço ínfimo, e assim mesmo em breve se lhe acaba

o dinheiro, de sorte que acontece muitas vezes não haver quem compre por qualquer

preço, e eis aqui na opinião da Câmara a causa próxima da depreciação: a escassez de

numerário. E a causa desta escassez qual será? É a afluência de grandes capitais para

a capital e para as grandes empresas e para a agiotagem.

Os grandes capitalistas de todo o Reino têm-se associado em grandes companhias para

tratarem com o Governo grandes empresas, empréstimos, etc. donde presumem tirar, e

têm tirado já efectivamente grandes lucros e não querem já outro negócio; o que

negociava em trigos gado azeite, etc. já não quer tal negócio e tem dado diferente

direcção aos seus capitais por onde julga provir-lhe maior lucro associando-se às

companhias e se ainda por cá ficou algum capitalista não quer trigo, etc. mas dar o seu

dinheiro a juro de 36 e 72%!!! Parece incrível mas é um facto que neste concelho se tem

dado assim e todos o sabem. O que tem produzido isto? Os juros convencionais

permitidos pelo Código do Comércio e que bem ou mal se estão julgando lícitos a todos

os emprestadores.

Além disso a extinção do Terreiro também na opinião da Câmara tem concorrido para a

baixa do preço dos cereais, a Câmara não entra na bondade ou ruindade da medida, mas

é sabido de todos que todas as inovações induzem certos abalos, desconfianças,

incertezas, etc., e necessariamente o comércio dos cereais se havia de ressentir da dita

inovação ou da extinção do Terreiro.

Quanto ao 2.º quesito: é opinião da Câmara que deve marcar-se Maio de 1844 como

época da depreciação dos géneros cereais, tendo ido em progressão desde então até hoje

e para o gado e mais alguns produtos agrícolas a mesma época com pequenas diferenças.

Quanto ao 3.º quesito: Entende a Câmara que o meio de se remediar a depreciação seria

o estabelecimento de uma forte companhia ou companhias que fizessem circular os seus

capitais nas províncias, pois só há-de haver companhias para estradas, circunvalações,

etc.? Porque não há-de também havê-las de fomento da agricultura? Que comprem

géneros e produtos agrícolas por um preço regular, que vigiem e sejam escrupulosas

sobre a bondade dos géneros que os exportem para fora quando não tenham consumo no

país, como a dos vinhos do Douro buscando-lhe mercados nos estrangeiros, dando-se

alguns privilégios a essa ou essas companhias, concorrendo o governo para a sua

formação favorecendo o mesmo governo a exportação aliviando de direitos os produtos

agrícolas porque se as alfândegas perderem alguma coisa o Estado há-de por fim vir a

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ganhar e muito com as novas faculdades dos contribuintes fazendo cessar também as

usuras escandalosas e arruinadoras de todas as fortunas, fazendo revogar para tanto o

art.º do Código do Comércio que permite os juros convencionais que por si só têm feito

mais mal do que de bem tem resultado de muitas disposições benéficas do mesmo código?

Nada mais imoral do que o tal artigo entendido geral ou absolutamente como bem ou

mal se tem entendido fazendo com que se fixe um juro razoável embora superior a 5 e

6% em atenção à carestia da moeda mas fixo debaixo de graves penas ao que levar mais

ou simular contratos, etc. Por tal modo como entende a Câmara ver-se-á acabar a

depreciação e a agricultura florescer e aumentar-se as faculdades dos contribuintes,

porque o nosso país é essencialmente agrícola.10

Alterara-se, assim, o diagnóstico das principais causas da crise agrícola, anos

antes maioritariamente atribuída aos entraves colocados à expansão das áreas cultivadas,

em virtude da manutenção dos pastos comuns, instituição mais própria de povos pastores

do que de uma nação agricultora, parcialmente demolida pelo decreto de 21 de maio de

1841.

Fora, sem dúvida, a constatação desta evidência sobre a natureza da estrutura

produtiva do país e a perceção da imperiosa necessidade do seu desenvolvimento no

âmbito da política de modernização cabralista que levara o governo a integrar no currículo

do liceu de Portalegre, para além das disciplinas comuns a todos os estabelecimentos de

ensino congéneres, as cadeiras de Agricultura e Economia Rural, inseridas a jusante do

esquema mais vasto da educação primária obrigatória, estabelecida pelo decreto de 20 de

Setembro de 1844.11 O ensino agrícola era, aliás, uma das componentes curriculares já

anteriormente contempladas no projeto de um colégio de educação, de inspiração

católica, a ser criado em Portalegre, cujos estatutos foram colocados à apreciação da Junta

Geral do Distrito, em 183912:

Projecto de um colégio de educação na capital do Distrito de Portalegre

Artigo 1.º

Na capital do Distrito de Portalegre estabelecer-se-á com prévia aprovação do Governo

e sob imediata proteção de Sua Majestade a Rainha um colégio de educação intitulado

Instituto Portalegrense.

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Art.º 2.º

Os fundos que fazem o património do Seminário Episcopal da cidade de Portalegre serão

destinados à sustentação do dito instituto, além daqueles que a Junta Geral do Distrito

criar.

Art.º 3.º

A Junta Geral pedirá ao governo ou às cortes, se preciso for, o edifício e cerca do extinto

Convento de Santo António de Portalegre para local do dito colégio.

Art.º 4.º

O Instituto Portalegrense será no seu regime interior dirigido por um Reitor e Vice-Reitor

sob a imediata inspeção do Administrador-Geral, de acordo com o governador do

bispado e nele se ensinarão as matérias das seguintes cadeiras

2 de Ensino Primário e Gramática Portuguesa

1 de Latim

1 de Filosofia Racional e Moral

1 de Latinidade

1 de Retórica, História e Geografia

1 de Francês

1 de Geometria

1 de Inglês

1 de Teologia Moral

1 de Ciências Eclesiásticas

1 de Agricultura

Art.º 5.º

Os professores ora sustentados pelo Estado serão obrigados a estabelecer as suas

cadeiras no dito colégio

Art.º 6.º

As outras cadeiras novamente criadas, serão sustentadas à custa do rendimento do

instituto, sendo obrigados os professores de Inglês e Francês a assistir dentro do edifício.

Art.º 7.º

O colégio deverá sustentar gratuitamente 18 alunos que por seus talentos, serviços de

seus pais e circunstâncias precárias se tornarem dignos de tal consideração

14

Art.º 8.º

Destes alunos serão os que quiserem destinados à educação eclesiástica

Art.º 9.º

No colégio serão recebidos os pensionistas em n.º fixo que quiserem ali ser educados, os

quais deverão satisfazer a pensão mensal de 4$800 rs.

Art.º 10.º

As aulas do instituto serão públicas e gratuitas a todos os que quiserem frequentar as

suas respectivas disciplinas, sujeitando-se ao regulamento do estabelecimento.

Art.º 11.º

A administração-geral de acordo com o governador do bispado formará os estatutos que

devem regular o instituto assim no regime interior como no exterior.

Art.º 12.º

Estes estatutos serão submetidos à apreciação da Junta Geral, depois do que não

poderão ser alterados sem autorização dela.

Parte integrante da mesma reforma cabralista do ensino, iria funcionar em

Portalegre, nas instalações do extinto convento de Santo Agostinho, uma escola Normal

Primária de Ensino Mútuo para formação de professores, inaugurada em 27 de Março de

1843.13

O processo de decomposição do Antigo Regime agravado pela indefinição da

nova ordem política, em conjugação com os particularismos locais antes apontados,

concorriam para o estabelecimento de um clima de grande instabilidade social que, depois

de um breve período de acalmia em finais de 1842, prosseguira em crescendo até à

eclosão dos acontecimentos revoltosos do Minho.

Em 16 de janeiro de 1843, na sua regular participação das ocorrências criminosas

ao Ministério do Reino, o governador civil de Portalegre, Carlos António de Mascarenhas

Pimenta, deixava registado que a desmoralização dos povos, consequência necessária

das crises revoltosas que hão ocorrido e a impunidade são as causas remotas de toda a

classe de crimes. É contudo certo que, comparando a estatística do 1.º semestre do ano

passado com a do 2.º se observa sensível diminuição nos delitos atrozes e nos que mais

ameaçam a segurança individual e de propriedade14.

15

Porém, a tendência para o aumento da criminalidade, especialmente da

criminalidade violenta, iria manifestar-se de modo transversal a toda a sociedade, sintoma

seguro da inoperância dos mecanismos de manutenção da ordem e do aparelho judiciário.

Numa província de grandes espaços vazios, tradicionalmente coito de malfeitores

e vagabundos, multiplicavam-se as quadrilhas de bandoleiros15, as guerrilhas, os

refratários e desertores das forças regulares, ou os simplesmente criminosos. Famigerados

salteadores como o Varandas16 ou o Carapinha17 assolavam vilas e seus termos iludindo

as autoridades cujo empenho na sua captura era, muitas vezes, duvidoso ao mesmo tempo

que a falta de pagamento dos ordenados aos carcereiros fazia multiplicar as fugas das

cadeias18. O banditismo grassava, não raras vezes alimentado pela proteção dispensada

pelas populações que viam nas forças da ordem um mal maior, como relatava o

governador na sua descrição dos factos sucedidos na Ponte de Sor em janeiro de 1845:

Passando pela vila da Ponte do Sôr no dia 30 de janeiro um partido de Lanceiros n.º 1,

o respetivo administrador aproveitou esta ocasião e fez procurar um famigerado

salteador que há anos tem podido subtrair-se às diligências que se hão empregado para

o capturar. O malvado foi efetivamente encontrado mas o soldado que pretendeu

impedir-lhe a fuga, foi por ele ferido e conseguiu escapar. Houve depois grande tumulto

contra os soldados e feriram um destes com um tiro de chumbo; eles porém com razão

enfurecidos contra os agressores que eram paisanos da vila, dispararam um tiro de bala

que penetrou as costas de um daqueles, que foi logo conduzido ao hospital.19

Poucos dias volvidos, talvez vingando a afronta às forças militares naquela vila,

uns guardas da alfândega […] praticaram toda a espécie de violências: extorquiram

dinheiro a uns, espancaram outros e ao final ultrajaram a povoação toda.20

Apesar dos comportamentos agressivos se poderem considerar uma constante da

sociedade da época, assistiu-se a um efetivo aumento do número de ocorrências

criminosas com recurso a uma violência extrema, chocantes até para as mentalidades

coevas, como o homicídio do recém-nascido encontrado nos esgotos de Elvas com um

cordel enrolado à volta do pescoço21 ou o não menos perturbante crime relatado pelo

governador civil em ofício de 7 de março de 1843:

16

Em a noite de 19 de fevereiro foi espancado na Ponte de Sor Francisco Miguel por

António Miguel Ferreira Pimenta e João Manuel Faxo que depois de lhe haverem dado

muitas pancadas, lhe descarregaram uma sobre o crânio, de que lhe resultou a morte.

Custará talvez a crer que o dito Pimenta era pai do infeliz a quem assassinou! Mas tal é

o estado de corrupção dos costumes!22

Acrescente-se que – sinal de uma profunda crise de valores – os assassinos eram

acompanhados durante a perpetração do delito por uma mulher não identificada, vestindo

roupas de homem. Mesmo entre as elites locais se ia corroendo, em episódios

lamentáveis, a contenção que as distinguia da massa do povo rústico, sem ilustração: Em

Alegrete teve lugar no dia 14 do corrente uma rixa entre os irmãos da Misericórdia

daquela vila em que foi envolvido o pároco da igreja matriz. Foi na verdade escandaloso

aquele acontecimento, não só porque nele tomou parte ativa o referido pároco, mas até

não respeitaram o próprio consistório da irmandade onde reciprocamente se

espancaram, a ponto de quererem lançar pela janela um dos seus confrades. O respetivo

administrador não deu, como devia, conhecimento desta ocorrência à autoridade

judicial23 donde se infere que a impunidade identificada mais acima era também fruto da

omissão das autoridades responsáveis, no caso concreto, do representante do governo, o

que poderá ser perspetivado num quadro de tráfico de influência política a que os próprios

governadores civis não terão sido imunes24.

De Portalegre, em princípios de 1844, o governador civil oficiava: No mercado

que hoje teve lugar nesta cidade […] a populaça, que já tinha perdido todo o temor que

a faz respeitar a Lei e acatar seus executores, postergando respeitos e arrostando todos

os perigos, avançou com tal vigor contra a força militar [de Caçadores 6], que um

soldado foi gravemente ferido para o Hospital.25

Em S. Julião, à época freguesia do concelho de Alegrete, os guardas da alfândega

apreenderam dois carros carregados de madeira e pretendendo-se tornar improcedente

a tomadia maltrataram indistintamente homens, rapazes e até algumas mulheres.26

A banalização da violência contaminava não somente os adultos, mas também a

gente de menor idade, ora vítimas ora perpetradores de crimes atrozes: Uma rixa havida

em Castelo de Vide entre dois rapazes de 12 a 13 anos de idade, teve por consequência

a morte de um deles; o matador foi logo preso e com o competente auto entregue à

17

Autoridade Judicial.27 Na Pitaranha, concelho de Marvão, foi morto no dia 12 um rapaz

de 12 a 14 anos de idade cujo cadáver apareceu com as goelas cortadas, e uma grande

incisão no abdómen pela qual lhe saíam os intestinos.28

Neste clima de convulsão social generalizada multiplicavam-se os crimes de

sacrilégio consubstanciados no aumento das ofensas às pessoas e locais sagrados. Em

Fonteira e na Casa Branca registavam-se roubos em igrejas.29 Em Castelo de Vide foi

insultado em uma rua pública o vigário-geral deste bispado, a quem o boticário da

Misericórdia daquela vila Manuel Joaquim Madeira, agente dos partidos coligados

dirigiu algumas injúrias verbais.30 Em Elvas foi invadida a casa do padre Luís Jacinto

de Almeida da cidade de Elvas por dois malfeitores que tentando roubá-lo o acometeram

primeira mente no leito em que dormia, com propósito de o matarem. O infeliz padre teve

ainda coragem de se bater com eles e gritar entretanto pedindo auxílio; mas

desgraçadamente quando lutava com um, teve o outro tempo de lhe dar seis facadas com

que ficou ferido mortalmente.31 Na sede do distrito, em 27 de outubro de 1844, a

autoridade mandara recolher sob custódia à cadeia civil os coveiros do cemitério porque,

havendo naquele dia um enterramento, e concorrendo por isso grande número de pessoas

ao dito cemitério, ali se observou que os ditos coveiros haviam exumado seis cadáveres

inteiros e com tão pouco tempo de sepultura que neles se distinguiam perfeitamente os

sexos a que pertenceram. À vista deste quadro horroroso e que além da imoralidade

prova em certo modo a barbaridade dos coveiros, o concurso indignou-se contra os

mesmos e queria por si puni-los de tão insólito procedimento. Acudiu porém o

Administrador, e à presença dele e ainda mais à brevidade com que se transportou àquele

sítio, foi devido à pacificação de um ajuntamento que já subia a mais de 300 pessoas.32

No ano seguinte novo crime de profanação viria assombrar a população de Campo Maior

onde mãos desconhecidas exumaram a coberto da noite o cadáver de Joana da Conceição

Lata, celibatária, a qual havia sido sepultada na tarde antecedente.33

18

Lá vem a Maria da Fonte…

Quando as primeiras informações sobre as ocorrências revoltosas do Minho

chegaram às mãos do então governador civil de Portalegre, João Bernardo de Sousa, em

finais de Abril de 184634, o distrito a seu cargo tinha já sido abalado por perturbações de

idêntica natureza, ocorridos em Montalvão, ainda antes dos motins de Póvoa do Lanhoso,

com os quais partilhavam o papel desempenhado pelas mulheres, acontecimentos de

gravidade, reclamando o envio de tropa armada para a localidade, como se lê no ofício

do governador enviado ao comandante da 7ª Divisão Militar, em 6 de Março:

Tenho a honra de passar às mãos de Va. Exa. a cópia adjunta do ofício que me dirigiu o

subdirector da alfândega de Montalvão ora estacionada em Nisa, o qual me requisita

uma força de quarenta praças dez de cavalaria e trinta de infantaria, a fim de poder a

mesma alfândega regressar ao local que a Lei lhe fixa, donde foi afugentada por tumulto

que praticaram os contrabandistas com o propósito de assassinar os empregados fiscais

e introduzirem, sem obstáculo, todo o contrabando que quisessem como efectivamente

tem sucedido depois da retirada da dita alfândega para a vila de Nisa. Os

contrabandistas com o tumulto acima dito comprometeram todo o povo de Montalvão

porque nele até figuraram muitas mulheres, e consequentemente julgo hoje impossível

restabelecer aquela estação fiscal no posto que lhe está destinado sem o auxílio da força

armada35.

Também em Fronteira, anteriormente ao dia 6 de março, se tinham verificado

acontecimentos tumultuários36. Na própria capital do distrito, na noite de 18 para 19 de

março, fora aleivosamente ameaçada a vida do Delegado do Procurador Régio nesta

comarca, Jacinto Maria Pereira Menezes Durão, que sendo esperado por um ou mais

assassinos que lhe dispararam um tiro de espingarda, felizmente escapou, ainda que

ferido levemente na mão esquerda, incidente a que voltaremos mais adiante37.

Nessa mesma noite, desconhecidos assaltaram a igreja da Casa Branca de onde

levaram uma píxide, um cálix e dois vasos de prata e na noite do seguinte dia 23, foram

roubados da matriz de Fronteira vários objetos no valor de 59.240 rs.38

Na própria sede do distrito, adensava-se o ambiente de conspiração. Em ofício

datado de 14 de abril, dirigido ao administrador do concelho, informava João Bernardo

19

de Sousa que de noite se encontram frequentes vezes vultos parados pelas ruas e becos

desta cidade, guardando o incógnito, e ocultando porventura assim a má intenção que

os anima.39

Não obstante o agravamento da situação o governador oficiou, em 2 de Maio

seguinte, ao Ministério do Reino que a ordem continuava a reinar no distrito a seu cargo,

aparte uma assuada noturna em Arronches e uma rixa num arraial em Monforte de que

resultara um morto40. Assuntos transfronteiriços de maior gravidade mereciam então

especial atenção das autoridades locais que, em sintonia com as suas congéneres de

Badajoz e Cáceres se empenhavam no controle e captura dos revoltosos fugitivos da

segunda guerra carlista, no temor do espectro da aliança dos absolutismos peninsulares.

Apesar do tom das comunicações oficiais, o facto é que, poucos dias depois, havia

já indícios de agitação. Registava o governador, em ofício de 16 do mesmo mês, terem

chegado até ele alguns boatos de que os agitadores se mostravam inquietos e pretendiam

acelerar o movimento revoltoso nesta cidade41 pelo que ajustara com as restantes

autoridades o reforço da vigilância sobre as repartições públicas e respetivos arquivos.

No entanto, eram já visíveis os sinais de degradação da autoridade: da cadeia de

Portalegre tinham já fugido, no dia 12, António Albuquerque, Manuel Gonçalves, Manuel

Vicente, José Boto, António Batista, Joaquim Barqueiro e José Borda d`Água, ao mesmo

tempo que marchava desta cidade com direção à vila de Fronteira a coluna do comando

do coronel Noronha, incumbida de correr as terras deste distrito e acudir aos pontos onde

a sua presença se torne necessária, donde decorre a previsível ou já efetiva existência de

focos de agitação no distrito.

Em Lisboa, D. Maria II confrontada com a impossibilidade de controlar a

insurreição generalizada demitia, no dia 17 de maio, o ministério obnóxio ao Povo,

nomeando em sua substituição o duque de Palmela, personalidade mais próxima dos

ideais setembristas. Empossado o novo governo no dia 20 de Maio, a rainha dirigiu, no

dia seguinte, uma proclamação ao país em que, com claro propósito de pacificar os

ânimos, prometia a revogação da legislação cabralista que estivera na origem da

revolução:

20

Portugueses

Os males que afligem a Nação Portuguesa, tão merecedora de ser livre e feliz, magoam

profundamente o Meu Coração.

Os queixumes do Povo não podem deixar de ser por Mim atendidos, desde que chegam

ao Meu Conhecimento.

O estado da Nação imperiosamente exige a aplicação de remédios prontos e eficazes, de

que o Meu Governo vai incessantemente ocupar-se.

A sessão ordinária das Cortes será imediatamente encerrada. As Leis de Saúde Pública,

e da reforma do Sistema Tributário, vão ser abolidas por um Acto Real que em tempo

competente será levado ao conhecimento das Cortes.

A opinião pública ilustrada, o melhor conselheiro nos Governos Representativos, servirá

de farol ao Meu Governo; e a Imprensa livre ficará em exercício desde já.

Portugueses! O restabelecimento da ordem e o respeito às Leis é hoje a primeira das

necessidades; e o Meu maior desejo consiste em que cessem os desastrosos efeitos das

públicas inquietações. Esta condição é indispensável para que o Governo possa ocupar-

se, com urgência, e ao mesmo tempo com desafogo, de quantas providências se carecem

para que os povos realmente gozem dos benéficos efeitos da Carta Constitucional.

Os Meus actuais ministros são por Mim encarregados de formar as Propostas de Lei que

mais tendam a conseguir a economia na Fazenda Pública, e a satisfazer as principais

necessidades da Administração e Justiça.

A Representação nacional será convocada assim que a tranquilidade do país o permita;

pois só então pode esta representação ser verdadeira, e tratar competentemente dos

negócios públicos.

Portugueses! Confiai em Mim, bem como eu confio nos brios desta Nação, que com tanto

denodo e lealdade restaurou a Minha Coroa, e as liberdades Pátrias, cuja guarda e

conservação são objectos da Minha maior solicitude.42

Com o mesmo objetivo de apaziguamento das forças da oposição, a rainha

promulgou, em 29 de Maio, o decreto de amnistia dos implicados na sublevação de Torres

Novas.43 Longe da capital e apesar das promessas da soberana, o movimento

revolucionário eclodira já em toda a sua força em 27 de Maio, em Cabeço de Vide e Ponte

de Sor onde as câmaras foram dissolvidas por ato popular e, do mesmo modo, nomeadas

as comissões que as substituíram, o que se voltaria a repetir, três dias depois, no Gavião

e na Amieira, onde o povo nomeou autoridades e reclamou a sua desanexação do concelho

21

do Gavião, com grave perturbação da ordem pública que se prolongou até finais de

junho.44

Confrontado com a alteração da ordem política, João Bernardo de Sousa, alegando

motivos de saúde, apresentou a demissão, sendo substituído pelo desembargador Miguel

Joaquim Caldeira de Pina Castelo Branco que surge já como governador interino em 7 de

Junho. Data desse dia a sua proclamação aos habitantes do distrito que a seguir se

transcreve:

Habitantes do Distrito de Portalegre

Sua Majestade a Rainha dignou-se encarregar-me do Governo Civil deste Distrito. As

atuais circunstâncias do país me obrigaram a aceitar enquanto não for substituído como

Lhe pedi. Os males que a última administração causou à nossa Pátria são de natureza

tal que só poderão curar-se pelo sacrifício de nossos interesses particulares, que todos

devemos fazer ao bem geral e ao restabelecimento da liberdade legal que a Carta nos

conferiu. As transcendentes medidas adoptadas já pela actual Administração com

aprovação de S. M. dão bem fundadas esperanças de que a nossa sorte melhorará. Pela

minha parte no tempo que exercer este cargo procurarei continuar a merecer a confiança

e benevolência dos meus concidadãos e dar-lhes as mais evidentes provas do muito que

desejo à consolidação da liberdade. A opressão que por tanto tempo sofremos e que

produziu o glorioso pronunciamento geral e unânime da Nação afrouxou os laços

sociais; é preciso primeiro que tudo atender a este mal removendo os instrumentos da

corrupção e desmoralização que nos oprimiu. Espero que todos concorram e me

coadjuvem na manutenção da ordem, que é a primeira necessidade pública, confiando

nas autoridades administrativas que vou propor a S. M. escolhidas de entre os cidadãos

mais conspícuos e demais beneméritos das povoações.

Habitantes do Distrito de Portalegre, os vossos interesses são os meus; representai pelos

meios legais as vossas necessidades e ficai certos que o governo será pronto em remediá-

las. Unamo-nos em uma só vontade para realizarmos o grande pensamento de segurar a

Liberdade sustentando a Rainha e a Carta Constitucional.45

Logo após a sua tomada de posse o governador viria a nomear vogais efetivos do

Conselho de Distrito os bacharéis José Maria de Pina, Joaquim José de Almeida Castanho,

Álvaro da Fonseca Coutinho e Francisco de Assis Salles Caldeira, ficando como

substitutos José Maria da Fonseca Achiolli Coutinho, Manuel de Albuquerque Caldeira

22

Castelo Branco, José Joaquim Ribeiro e Gaspar Lopes de Azevedo Peito de Carvalho. 46

No mesmo dia era dissolvida a câmara de Elvas enquanto as de Alpalhão, Alter do Chão,

Arronches e Monforte o foram por alvará de 9 de junho, seguindo-se as de Campo Maior,

em 25 e a de Portalegre, em 11 do seguinte mês de Julho.47

A freguesia de Assumar, anexada ao concelho de Arronches por portaria de 16 de

julho do ano precedente de 1845, foi dele desanexada por nova portaria com data de 16

de Junho de 1846 e reintegrada no concelho de Monforte, medidas tendentes a garantir o

controlo de localidades menos alinhadas e, pontualmente, provas de que continuavam em

aberto os conflitos levantados pelas reformas administrativas da década anterior.

Em meados daquele mês em Portalegre, onde a contenção orçamental levara à

extinção da Guarda Municipal, acentuava-se o clima de anarquia, levando o governador

a colocar à disposição do comandante da Guarda Nacional a força que julgar necessária

para de uma vez terminarem os ataques repetidos que se estão fazendo a cidadãos

inermes que confiando na protecção das leis são insultados e espancados de dia e de

noite nesta cidade.48 Com a mesma impunidade, em Vale do Peso, o povo invadia os

coutos pertencentes a João Anastácio Dias Grande49 e, pelas encostas de S. Mamede,

multiplicavam-se os fogos postos nos soutos.50

Os administradores do concelho, representantes do governo central junto das

autarquias foram, obviamente, alvo de exoneração e substituídos interinamente, de acordo

com ofício de 14 de Julho, por homens da confiança do novo governador, com serviços a

favor do pronunciamento popular: Francisco de Paula Santa Clara, em Elvas, em

substituição de Manuel Joaquim Adelino; António Alexandre Gomes de Brito, no Crato,

em lugar do anterior administrador, José da Gama Caldeira Castelo Branco, exonerado a

seu pedido e agora remetido ao lugar de administrador substituto, deixado vago pela

demissão de António José Matias; António Bebiano Biscaia Hortas, em Nisa, ocupando

o lugar anteriormente preenchido por José Maria Dinis Pancas; João Francisco Dubraz,

em Campo Maior, por suspensão de Vitorino António dos Santos; o bacharel Manuel

Francisco de Sousa, em Alpalhão; João Crisóstomo Valejo Espada, em Arronches; José

Maldonado d`Eça, em Avis; Pedro Duarte Frade de Simas Cardoso, em Cabeço de Vide;

João Augusto de Barros, em Castelo de Vide, sucedendo ao suspenso João António

Godinho e Lima; o bacharel João Rebelo de Paiva Lobato preenchendo o lugar

anteriormente ocupado por José Soares Franco, em Fronteira; Adriano Pequito Seixas de

23

Andrade, no Gavião; Domingos Pinto Proença, em Monforte, onde foi saneado António

Joaquim Freire Cardoso; João Rovisco de Mendonça, na Ponte de Sor; Francisco

Cordovil Caldeira Castelo Branco, em Portalegre e Francisco de Assis de Brito Simões,

em Veiros.51

Estas nomeações não foram livres de conflitualidade. Em Monforte, concelho

onde, reputadamente, D. Miguel colhia muitas simpatias e no qual não fora acatada a

ordem de dissolução da câmara municipal, a nomeação de Pinto Proença foi fortemente

contestada por um grupo de cidadãos que, com ameaça de motim, pretendiam manter

António Joaquim Freire Cardoso em funções, o que obrigou o governador civil a fazer

deslocar para aí um destacamento militar ao mesmo tempo que decretava a proibição de

entrada na localidade de José da Cunha e Silva, administrador do mesmo concelho entre

Março e Maio de 1846 e futuro professor vitalício do Liceu de Portalegre e Comissário

de Estudos do distrito.52

Outros funcionários, escrivães e regedores, continuavam, entretanto, a ser

demitidos por falta de confiança política. Tais foram os casos dos escrivães das

administrações dos concelhos de Portalegre53 e Elvas54 e do carteiro de Arronches55. Em

contrapartida, em Marvão, era reintegrado no cargo de administrador o bacharel

Francisco António da Rosa56 e, em Campo Maior, retomava as funções o escrivão da

administração do concelho, Vasco António Assado57. Outros ainda optavam por demitir-

se como sucedeu com o escrivão da administração do concelho de Arronches, Francisco

da Silva Lobão Tello, substituído por Honório José Manicório58. De Alter do Chão

chegava, na mesma altura, informação aconselhando a não nomeação de José Pedro

Homem Risques para o lugar de administrador não só pela pouca consideração que se

lhe dá no concelho, mas pela falta de prudência no desempenho dos cargos públicos.59

A disputa pelas regalias dos cargos públicos alimentava o fervor revolucionário. Exemplo

do que se afirma, os distúrbios acontecidos em Fronteira a 12 de Julho ficaram, nas

palavras do governador civil, a dever-se, à Guerra dos Empregos60.

O agudizar da crise trazia, entretanto, de volta a Portugal, os setembristas radicais,

emigrados em Espanha desde o malogrado pronunciamento de Torres Novas. No dia 29

de Junho, de Castelo de Vide, o administrador do concelho dava notícia que o Coronel

César de Vasconcellos Correa e diferentes oficiais e soldados emigrados em Espanha

chegaram ali em número de 97, ao que parece pela participação, e que hoje marcham na

24

direcção de Abrantes, aprontando-lhe o administrador transportes que fez abonar pelo

recebedor do concelho61. A estes emigrados foram fornecidas pelas câmaras de Marvão

e Castelo de Vide cerca de 57 montadas.

De Lisboa, o governo expedira, na mesma altura, ordens confidenciais para a

reorganização provisória da Guarda Nacional. Para o batalhão de Portalegre, Castelo de

Vide, Marvão, Alegrete e Arronches propôs o governador os nomes de Manuel António

de Albuquerque Caldeira Castelo Branco, seu sobrinho e proprietário, como comandante;

Possidónio Joaquim Lopes, farmacêutico, como major, e José Maria Madeira, advogado,

e António Cassola, industrial, para ajudantes.62

De igual modo, em Elvas e Campo Maior, propunham-se para os postos de

comando dos respetivos batalhões, os principais proprietários, militares e profissionais

liberais: Luís José de Vasconcelos, João Carlos Gamboa de Mello e Minas, Miguel

Augusto César de Vasconcelos e Diogo Pereira da Gama.63 No Crato, com o mesmo

critério usado em Portalegre, o governador civil propôs o nome de José Caldeira Castelo

Branco enquanto em Sousel, confirmando as opções de Elvas e Campo Maior, era

nomeado António Calça e Pina, grande proprietário.64

No seio das forças regulares o panorama era igualmente de instabilidade. Em

Elvas, o regimento de Infantaria 4 que já se amotinara em 29 de junho, voltou a sublevar-

se em 15 de julho, por falta de pagamento do pré65. Militares também, mas espanhóis,

fugitivos das ocorrências políticas da Galiza e Leão, como os tenentes Hermógenes de

Portuano, natural de Bilbau, capturado em 1 de julho, em Campo Maior e D. Claudio

Ballesteros y Angel, natural de Haro, La Rioja, continuavam a cruzar a fronteira e a ser

remetidos aos depósitos de Peniche, Cascais e Santarém.66

Em princípios de Agosto e apesar do embaraço causado pelo boicote do povo de

Marvão ao pagamento de bilhetes de enterramento67, a situação no distrito continuava,

nas palavras do seu governador, sem criminalidade alguma, excetuando pequenos

incidentes como o provocado por Joaquim Milhinhos por perturbador do sossego

público, excitando os cidadãos recenseados para a Guarda Nacional a não quererem a

ela pertencer.68

25

Depreende-se, contudo, de outras propostas do governador que a situação em

Portalegre não seria tão pacífica quanto a correspondência pode fazer crer nem de tanto

desafogo económico como seria de desejar, considerando que na mesma altura, se

sublinha, como muito tempo depois, mutatis mutantis, se tem vindo a sublinhar a

conveniência em se estacionar nesta cidade um batalhão com especialidade sendo de

caçadores; no estado de falta de numerário que se sente seria um meio de afluir algum

[…] e pela posição em que fica colocado habilita o governo a dispor dele com mais

facilidade, com pequena despesa pode o convento de S. Francisco servir de quartel sem

que obste a que desde já sirva, podendo e devendo a Administração do Concelho passar

para o de Santo Agostinho que fica mais central69.

Longe de calma decorria a vida na Ponte de Sor onde o vigário incitava à

desordem em consequência da rivalidade que se encontra na população pela

dependência em que se acham das Galveias donde ultimamente têm sido escolhidos os

administradores por falta de capacidades na Ponte de Sor.70 Em virtude do sucedido,

requeria-se ao vigário-geral do bispado a suspensão do agitador e despachava-se, para

averiguações no local, o administrador do concelho de Fronteira com instruções para

demitir outro dos cabecilhas dos motins, o escrivão José Joaquim de Magalhães.71

Esta influência do clero junto das populações constituía preocupação do governo

pelo que a concessão das paróquias aconselhava a inquirição das qualidades políticas e

morais dos religiosos pretendentes às mercês. Assim sucedeu com os padres Joaquim da

Conceição Cunhal, Lourenço José Rodrigues Gonçalves, José Maria Roldão e José

Rodrigues colocados, respetivamente, nas paróquias do Ervedal, de Sousel, do Cano e de

Alter do Chão.72

Porém, outra ameaça se levantava. Em meados de Agosto, a administração do

concelho de Vila Viçosa alertou para a formação de uma guerrilha miguelista no concelho

de Moura73 pelo que se instruiu aos recebedores dos concelhos de Veiros, Monforte e

Arronches, onde se lhe reuniriam outros partidários de D. Miguel, que remetessem os

dinheiros públicos em seu poder para o cofre central. Porém, a ameaça não passou de um

boato atribuído a um estado de ansiedade geral e uma tendência para exagerar os males

do país74 a que não seria alheia a aproximação do ato eleitoral marcado para 11 de

outubro.

26

A constituição das forças da Guarda Nacional continuava lenta, deparando-se com

grandes dificuldades logísticas em termos de homens e armamentos. Em Veiros, Sousel,

Fronteira e Alter do Chão as companhias eram, maioritariamente, compostas por homens

merecedores de confiança mas, faltavam os oficiais nas mesmas circunstâncias. Porém, a

situação de perturbação da ordem pública vivida em Fronteira urgiu o governador, a

instâncias do administrador daquele concelho, a nomear Joaquim Manuel Namorado e

Eduardo Franco para o comando do batalhão local.75 Ao mesmo tempo, em Portalegre,

propunham-se nos moldes habituais, para o corpo de cavalaria, três cavalheiros dos mais

abastados: José Maria de Pina e Carvalho, serventuário de lugares de magistratura, Luís

Xavier de Barros, um dos principais proprietários desta cidade e José de Andrade e Sousa,

filho de um proprietário abastado e sócio na fábrica de Larcher76. Com a nomeação de

Pina e Carvalho resolvia-se o duplo problema do preenchimento do lugar de comandante

e, talvez mais importante, afastava-se José Velez Caroço Júnior, comandante da oitava

companhia de infantaria da Guarda Nacional, constituída na sua maior parte por

indivíduos que tinham militado nas fileiras da Legião do Alto Alentejo, de duvidosa

fidelidade às instituições.77

A criação da Guarda Nacional, força que viria a constituir-se como um dos atores

principais da turbulência que marcou a implantação do novo regime, fora inicialmente

proposta às Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa por iniciativa do

deputado João Vicente Pimentel Maldonado, na sessão legislativa de 31 de janeiro de

1821, sendo o seu projeto de organização colocado à apreciação do Soberano Congresso

em 5 de fevereiro seguinte. Porém, só em 22 de março de 1823 seria oficialmente criado

o novo corpo cujos principais objetivos eram a defesa da Constituição e a manutenção da

segurança e tranquilidade públicas, sob os estandartes onde se inscrevia o lema

Constituição ou Morte. Brevíssima foi a existência da nova força, precocemente extinta

por decreto de 13 de junho daquele ano, na sequência da Vilafrancada que veio restaurar

o antigo corpo das Ordenanças. Seria preciso esperar pelo triunfo das forças liberais para

a Guarda Nacional ser de novo criada, por decreto de 29 de março de 1834, desta feita

sob o lema Rainha e a Carta que se conservaria até ao triunfo da revolução de 9 de

setembro de 1836 que o veio a trocar pelo de Rainha e Constituição de 23 de setembro

de 1822. Uma última reorganização decorrente do decreto de 21 de junho de 1846, veio

uma vez mais alterar o lema a inscrever nas bandeiras que passou a ser apenas o de

Guarda Nacional de…com evidente intuito de afirmação da neutralidade ideológica da

27

força e, simultaneamente, do seu compromisso para com os povos e poderes locais.

Projetada à semelhança da sua homónima gaulesa como uma milícia cívica ou sociedade

armada, o corpo viria a ser fortemente politizado em consequência da sua estrutura

hierárquica, não raras vezes identificada com interesses locais e pessoais78propiciadores

de conflitos.

Voltando a Portalegre, e se bem que o governador civil continuasse, em meados

do mês, a garantir ao ministério que no distrito a seu cargo a normalidade continuava sem

sofrer alterações, a verdade é que, na noite do dia 12 de Setembro, em Campo Maior, na

sequência de uma refrega travada entre as forças da ordem e contrabandistas, um tumulto

popular tinha tirado aos guardas da alfândega e às forças militares estacionadas naquela

praça de armas, uma porção de trigo apreendido, ilegalmente introduzido na localidade.

A proibição da importação de trigo espanhol, num ano de grande esterilidade frumentária,

estimulava o comércio ilegal do cereal, fenómeno incontrolável sobre o qual o governador

civil, conhecedor das realidades locais, se debruçara já em ofício de 8 de Agosto, tendo

proposto a Sua Majestade pelo Ministério da Fazenda a conveniência da entrada de

cereais com um direito módico em alqueire, havia-se assim obstado ao contrabando,

porque por mais diligências que se façam não é possível extingui-lo. A experiência de

muitos anos de residência nesta província nisto me confirma. O Estado interessava, e

evitavam-se muitos crimes que de contrário se vão perpetrando, pelas atuais medidas

das alfândegas e pertinácia dos contrabandistas. Alertado pelas circunstâncias, propunha

o magistrado o fim da proibição e o estabelecimento de um instrumento fiscal aduaneiro

que, com vantagem para ambas as partes, cidadãos e Estado, minorasse a penúria

alimentar das populações evitando, em simultâneo, a agitação social e a influência dos

contrabandistas.

No dia seguinte aos tumultos de Campo Maior, também em Alpalhão houve

demonstrações de descontentamento com a ordem vigente que resultaram na prisão de

Agostinho José Pato por estar dando vivas ao usurpador79, tal como sucedeu a João de

Cáceres que em Alegrete tinha incitado o Povo à revolta a favor do proscrito usurpador80

cujos agentes se movimentavam, vindos de Roma com destino a Portugal, via Génova e

Marselha, segundo informação do encarregado de negócios português em Turim.81

Registe-se a reincidência do delinquente de Alegrete, já anteriormente detido em 30 de

abril de 1844, por lançar vozes em prol dos revoltosos.82

28

Ao mesmo tempo, em Cabeço de Vide, temia-se que um tumulto viesse marcar as

próximas eleições de dia 20 para a câmara e cargos municipais em virtude de se encontrar

ainda em funções Joaquim António Marta, escrivão do juiz ordinário, cuja exoneração se

recomendava.83

Não se tinham ainda extinguido os ecos do motim de Campo Maior quando, a 19

de Setembro, em Portalegre, o povo se amotinou, facto que viria a repetir-se no dia 22

por causa de uma apreensão de trigo feita na raia, e que logo constou nesta cidade pelos

contrabandistas que têm pretendido amotinar o Povo, tive que mandar fechar a

alfândega e mandá-la passar para Alegrete. No entanto mandei a Elvas um expresso

pedindo ao general da divisão faça marchar imediatamente para aqui 200 baionetas e

50 cavalos, a fim de terminar este estado e proceder à prisão dos revoltosos, não me

atrevendo a servir-me da Guarda Nacional porque o Povo, não conceituando crime o

contrabando de cereais, se se visse reunido com armas aumentaria o tumulto.84

Os populares revoltados, em número superior a 300 eram gente das freguesias

rurais, mais afetados pela escassez de pão. Quanto aos instigadores, sabemos pelo ofício

despedido para o Ministério do Reino que terão sido os cerca de 150 proprietários das

cavalgaduras apreendidas com cereal contrabandeado bem como duas dezenas de

elementos da Guarda Nacional, corpo cuja obediência levantava sérias dúvidas.85

Concluindo o atrás exposto, avisava o governador civil, retomando anterior proposta: A

necessidade de permitir a entrada do trigo com um tributo módico parece-me

inquestionável; a província nada colheu e é tudo miséria – há-de necessariamente haver

muita desordem não por política, mas pela fome.86

Como ficava declarado, nesta conjuntura insurrecional, mais alto que as opiniões

políticas, falava o espectro da fome, agravada pela proibição da importação de trigo.

Colocado numa situação de extrema delicadeza, o governador civil tentava evitar, a todo

o custo, o recurso a medidas mais musculadas, posição que, mais uma vez, justificava ao

ministro do reino, em ofício de 3 de outubro, apontando que querer dar força às medidas

repressivas de contrabando em tal época sem força militar é expor-me a uma sublevação

nesta cidade. E continuava: Esteja V.ª Ex.ª certo que sempre aqui entrou trigo por

contrabando. A miséria é este ano inacreditável, não houve colheita, os povos são

incitados ocultamente, e fez-se-lhes acreditar que vão morrer de fome se se não permite

a entrada de cereais87, rematando, em referência a um dos agitadores que ocultamente

29

tentavam colher dividendos da situação, e o que é verdade é que o subdirector [da

alfândega] é que deu motivo aos acontecimentos do dia 19 e 22 do último, havendo de

mais a circunstância de constar dos documentos juntos ao processo que a pólvora com

que apareceram parte dos que fizeram a desordem havia sido dada pelo mesmo

subdirector em época anterior, a estes indivíduos, para fazerem tumulto contra o escrivão

que servia de subdirector antes dele.

Enquanto isto acontecia em Portalegre, na capital, aos 6 de outubro, poucos dias

antes da data marcada para novas eleições, a rainha demitia, num golpe palaciano o

governo do duque de Palmela e nomeava novo executivo, marcadamente cartista. A

guerra civil estava de novo à porta. A 13 do mesmo mês, o governador civil do distrito,

interinamente nomeado, apresentava novamente o seu pedido de demissão, deixando

registado no seu último contacto com o ministério do reino: se estou servindo é com o fim

de não haver desordens nesta cidade, que podem ser funestas, porque o conselheiro a

quem compete servir no meu impedimento, apesar da sua probidade, tem perto de 80

anos. A minha posição é pois a mais crítica possível…88

Na mesma página do livro de registos de correspondência que temos vindo a

seguir, logo abaixo deste último testemunho do governador pode ler-se, em esmerada

caligrafia: Até 30 de Junho de 1847 não se regista por ser das Autoridades intrusas.

No dia seguinte, como se vê num outro registo de correspondência, num último ato

enquanto governador civil, Miguel Joaquim Caldeira nomearia para o cargo, em sua

substituição, Francisco de Assis Salles Caldeira. Começava, assim, no dia 14 de outubro

de 1846, a Patuleia no distrito de Portalegre.

30

A Patuleia

A primeira comunicação do novo governador civil, Francisco de Assis Salles

Caldeira, dirigida ao Presidente da Junta Provisória do Supremo Governo do Reino, o

conde das Antas, em Coimbra, tem a data de 18 de Outubro e constitui o primeiro

testemunho direto de que dispomos sobre os pronunciamentos e as primeiras

movimentações militares nos distritos alentejanos e no Algarve:

Ilmº. e Exmº. Sr.

Tenho a honra de participar a Vª. Exª., para que se digne comunicar à Junta Provisória

do Supremo Governo do Reino de que Vª. Exª. é digno presidente, que no dia 14 foram à

praça de Marvão o major e um capitão do batalhão da Guarda Nacional desta cidade

acompanhando o coronel Martely e capitão Franciscony; e tendo ali conferenciado com

o governador, oficiais da guarnição da praça e cidadãos mais influentes da mesma,

resolveu-se que a praça se pronunciaria o que efectivamente teve lugar e a guarnição foi

reforçada com 80 baionetas da Guarda Nacional desta cidade. Apresentaram-se-me 6

sargentos de Cavalaria 3 e um de Artilharia 3 e hoje os dois oficiais e o subdirector da

alfândega de Elvas Mariano José Dias Ferreira, com três guardas a cavalo da mesma

alfândega; os militares foram mandados com guia para a praça e o subdirector e guardas

ficaram nesta cidade para serem empregados convenientemente. O espírito dos

habitantes desta cidade e maior parte das povoações do distrito é bom. Na praça de Elvas

a tropa revoltou-se contra os oficiais, exceto Artilharia, que tem conservado bom

espírito, muitos serviços fez e em grande risco se achou o Exmº. Conde de Mello que não

podendo sustentar aquele ponto importante a favor da causa da liberdade e do povo, fez

quanto podia para salvar a vida de seus camaradas, evitar efusão de sangue e um saque

na cidade, aquele digno chefe bem mereceu da pátria naqueles dias de anarquia. O Reino

do Algarve levantou o grito de salvação pública, a tropa anuiu e formaram uma junta de

que é presidente o governador civil, e faz parte dela o comandante da 8ª. divisão militar.

O batalhão de Caçadores 6 pronunciou em Beja e pôde desarmar um batalhão cabralista

do comando do padre Goes. Évora levantou também o grito de Liberdade, e a força de

Cavalaria 5 ali estacionada aderiu. O batalhão de Estremoz saíu de Elvas para Estremoz,

onde vai reunir uma coluna de todas as armas com duas peças de artilharia e um pequeno

obus. O onze de Infantaria saíu de Elvas com itinerário para Abrantes, onde devia chegar

ontem, a não receber ordem de contramarchar sobre Estremoz. Muito vantajosa seria

31

para este distrito a remessa de algum dinheiro. Com a maior satisfação tenho a honra de

em nome dos habitantes deste distrito, reconhecer como único governo do país, durante

o estado de coacção de S.M.F. a Rainha, a patriótica Junta Provisional do Governo

Supremo do Reino instalada no Porto, cujas ordens executarei gostoso.89

Como se leu, só uma das cidades alentejanas, Elvas, se mantivera fiel aos

cabralistas e assim iria continuar até ao fim das hostilidades. Incerta, também, era a

situação na praça de Estremoz onde a correspondência da Junta para Salles Caldeira

continuava a ser intercetada, como relatava o governador em ofício datado de 28 de

Outubro, no qual dava novas da situação vivida em Évora:

[…] Salazar Moscoso continua cercando Évora para onde tem feito alguns tiros de peça,

há 4 dias porém retirou um pouco, mandando ir de Elvas duas peças de 18 e algumas

granadas; em Évora porém estão muito animados e esperam a todos os momentos a

Divisão do Algarve do comando do bravo Celestino governador da 8ª divisão militar que

vinha já em marcha no dia 14 trazendo debaixo do seu comando Caçadores 5 e 6,

Artilharia 4, 40 lanceiros, batalhão da Guarda Nacional de Faro mobilizada, e um

parque de artilharia de campanha; há em Évora 150 cavalos de 5, batalhão da Guarda

Nacional com grande força, 60 baionetas de caçadores 6, os corpos francos de Batalha

e Galamba90, muito povo armado da cidade e povos vizinhos; julgo por isso impossível a

entrada na cidade […] e, mais adiante, referindo-se à situação no distrito a seu cargo,

informava: Tenho já abastecida a Praça de Marvão para um caso urgente; mandei fazer

ali cartuxame próprio para espingardas caçadeiras; tenho tido muita falta de meios

pecuniários e por isso não tenho chamado às armas todo o Distrito tendo-me até agora

limitado a ter Portalegre em atitude e conseguindo que todas as terras do distrito à

excepção de Elvas e Campo Maior se conservem animadas tirando por este modo todos

os recursos aos nossos inimigos e podendo realizar alguns fundos. Abrantes pronunciou-

se no dia 25 do corrente, tendo parte dos Regimentos de Infantaria 9 e 14 que ali se

achavam marchado embarcada para Santarém.91

Naquele mesmo dia 28, pelas 10 horas da manhã, fortalecendo o otimismo de

Salles Caldeira, a cidade de Castelo Branco pronunciara-se a favor da Junta. Fora,

entretanto, temporariamente levantado o cerco de Évora, tendo as tropas sitiantes,

comandadas pelo general João Schwalbach, barão e depois visconde de Setúbal, retirado

estrategicamente, numa manobra de diversão, em direção a Arraiolos e infletindo, depois,

32

para Viana do Alentejo com o objetivo de intercepta as tropas do Algarve sob o comando

do general Celestino92, o que veio efetivamente a suceder, sendo Celestino batido e

forçado a retirar para Alvito, de onde marchou para a Messejana, para se reunir às forças

do conde do Bonfim, na sequência do que Schwalbach acabaria por retomar o cerco a

Évora que só viria a ser levantado no dia 11. Destes sucessos fez relato Salles Caldeira

ao marquês de Loulé:

Ilmo. Exmo. Senhor

Tenho a honra de acusar a receção do ofício de Va. Exa. de 14 do corrente, e papéis

inclusos que foram ao seu destino.

Depois da acção de Viana que nos podia ser muito fatal, mas aonde não perdemos tanta

gente como era de esperar, atenta a bravura dos nossos caçadores, que os levou mais

longe do que deveram ir e a superioridade da cavalaria inimiga, o general Celestino

retirou até Messejana, e alguns dias depois voltou o Visconde de Setúbal para a frente

das muralhas da heróica Évora; e rompeu um fogo horroroso com artilharia grossa, que

pouco estrago causou.

O conde de Bonfim com o general Celestino avançou até ao Torrão; e o conde avançou

algumas vezes com a cavalaria até não longe de Évora, destacando piquetes para a

frente, isto deu lugar a avançar-se como positivo a junção das forças foi por ocasião

duma destas avançadas do conde de Bonfim, que na tarde do dia 11 foi levantado o cerco,

retirando Schwalbach para o Vimieiro, e Salazar Moscoso para Estremoz, e dali para

Elvas.

O visconde de Setúbal veio para Estremoz no dia 13 e no dia 15 marchou para Elvas, o

regimento 4 e 11; e dizem-me daquela mesma cidade, e mesmo de Estremoz, que amanhã

18 torna a sair de Elvas para Estremoz, o 4 reforçado com apresentados, e com as

bagagens, e acrescenta-se que o fim do general inimigo é marchar para o Tejo, e passar

para o norte. Conquanto esta última notícia seja vaga, posto que comunicada por pessoa

capaz, julguei que devia comunica-la para o quartel-general do Exmo. conde das Antas,

para Abrantes, e Castelo Branco para ser vigiado o Tejo e acauteladas as barcas.

Na tarde do dia 12 realizou-se a desejada junção das forças do general Celestino com as

da heróica cidade de Évora.

Ignoro o que daria lugar a levantar-se o cerco de Évora: seria a aproximação das tropas

de Bonfim? E o que significarão também estes movimentos de Estremoz para Elvas e

vice-versa?

33

Hoje entrou nesta cidade o bravo coronel Martelo para tomar o governo militar deste

distrito.93

E, no dia seguinte, a Luís da Silva Seabra, encarregado dos Negócios do Reino:

Tenho a honra de levar ao conhecimento de Va. Exa. para que se sirva de o fazer subir à

presença da Junta Provisória do Governo Supremo do Reino, que no distrito

interinamente a meu cargo continua o maior entusiasmo pela causa da Liberdade.

Ontem foi conduzido por uma força de cavalaria de Caçadores da Liberdade um comboio

de 48 cargas de pólvora, e cartuxame, que de Marvão saiu para o exército do comando

do Exmo. conde das Antas.

O visconde de Setúbal, que depois de levantar o cerco de Évora, havia retirado para o

Vimieiro, veio com a coluna para Estremoz donde no dia 15 saíram para Elvas os

regimentos 4 e 11; dizia-se que aquele voltaria a Estremoz, reforçado com a pouca gente

que tinha naquela praça e apresentados, devendo ficar por guarnição da mesma o 11, no

qual não confia muito o general, e o resto do batalhão do Goes de Beja.

Ontem recebi diversas participações de Elvas e Estremoz concordes em afirmar que o 4

de infantaria sairia hoje da 1ª para a 2ª praça; dizendo-se de Elvas, que o general sairia

de Estremoz a juntar-se com o 4º para depois atacarem esta cidade, e afiançando-me de

Estremoz, que o plano do general era marchar com a força reunida sobre o Tejo, com o

fim de passar ao norte, e conquanto eu esteja persuadido que vão encerrar-se em Elvas,

receando as forças leais que operam nesta província, tenho contudo dado as

providências para não ser surpreendido, e por expressos participei para Castelo Branco,

Gavião e Abrantes e para os quartéis-generais dos Exmos. condes das Antas e Melo a

suspeita da marcha sobre o Tejo, para se vigiarem as barcas do mesmo e inutilizarem-se

se for necessário.

Por ofício de Arronches, e informação de dois homens que ontem saíram de Borba sou

informado que naquela vila entrara ontem de manhã uma força de Estremoz em duas

colunas, prenderam alguém, tiraram cavalos e dizia-se que hoje iam para Elvas, e que o

visconde de Setúbal acompanhava esta força, sendo assim vão encerrar-se em Elvas.

Ontem chegou aqui vindo de Évora o coronel Martelo para dirigir nossas obras de

fortificação e tomar o governo militar deste distrito, aquisição esta muito importante,

porque nos faltava um militar.

Todos os dias se me apresentam algumas praças e paisanos fugidos de Elvas, aquelas

são quase todas de artilharia.

34

Darei uma conta exata a V.ª. Ex.ª. de todos os apresentados, e dos serviços importantes

prestados pelos defensores de Marvão e Portalegre, para que tudo seja levado ao

conhecimento da Junta Provisória do Supremo Governo do Reino.

Neste momento recebo por Castelo Branco a importante notícia de se ter rendido o barão

do Casal.

Deus guarde a Va. Exa.. Portalegre 18 de Novembro de 1846.

Enquanto estas movimentações tinham lugar no distrito de Évora, em Portalegre

continuavam a apresentar-se muitos desertores fugidos à justiça militar com os quais

propôs o governador à Junta Provisional a formação dum corpo denominado Atiradores

da Liberdade no qual se incorporariam ainda alguns desertores que se encontravam

homiziados em Espanha. O problema da logística patuleia não era, no entender do

governador, a falta de homens mas, sim, a falta de armas, de chefias e de coordenação.

No âmbito mais limitado da administração local era nomeado administrador do concelho

de Arronches o cidadão Domingos Pires.

Porém, nada melhor ilustra o conflito reinante que a bicefalia administrativa que

então se vivia no distrito. De facto, enquanto em Portalegre Sales Caldeira seguia as

diretrizes da Junta Provisional, em Elvas, para onde fugira, juntamente com alguns dos

empregados da secretaria do governo civil em 14 de Outubro de 1846, outro governador,

José Avelino da Silva e Mata, ia acatando as ordens do governo de Lisboa, com manifesto

ressentimento contra a cidade de onde se exilara, sentimento bem expresso em ofício

despachado para o Ministro do Reino em 9 de Novembro daquele ano:

Ilmo. e Exmo. Senhor

Reconhecendo a conveniência que se faz sentir (mesmo abstraindo as

circunstâncias extraordinárias em que nos encontramos) na mudança da sede deste

Governo Civil, fixando-se definitivamente nesta cidade, induzindo à nulidade a cidade de

Portalegre em que só abundam elementos de desordem e de anarquia, não hesito um

momento em apresentar a Vª. Ex.ª. esta conveniência pública para que se digne de a

propor a Sua Majestade a Rainha.

Não é por certo desconhecido a Vª. Ex.ª. que esta cidade é o concelho mais

importante deste distrito, tanto pela sua maior população, como por ser uma praça de

armas, onde sempre tem sido obedecido o governo e estas circunstâncias por si somente

35

eram já bastantes para aconselhar a mudança referida que provisoriamente tem tido

lugar todas as vezes que se tem apresentado no país comoções políticas ou invasão

estrangeira sempre com graves transtornos no serviço público e não pequena quebra

[de] autoridade. Todavia outras considerações de mais grave transcendência se

apresentam quando se observa que, a par da nenhuma Acção governativa, correm grave

risco os fundos públicos estando a sede do Governo Civil em Portalegre aonde agora

mesmo existe uma insurreição que tem lançado mão dos dinheiros da Nação para

estender a diferentes pontos a desordem.

Além destas circunstâncias o contacto do Governo Civil com o Governo de Sua

Majestade é aqui imediato e muito rápidas as vias de comunicação, do que não poucas

vezes depende o malogro de uma reacção, ao passo que em Portalegre se acha um tanto

deslocado e bastante tardias as correspondências sendo igualmente certo que neste ponto

há o auxílio de um telégrafo, e de todos os elementos de força para acudir a qualquer

parte em que seja mister restabelecer a ordem. Não é também de pequena monta a

diferença que sensivelmente se nota entre o espírito dos habitantes das duas cidades,

sendo nesta inteiramente pacífico e subordinado e naquela sobremaneira reaccionário e

turbulento, segundo a experiência tem mostrado.

Há ainda uma consideração de grande importância que vem a ser a de haver

nesta praça um edifício público aonde se pode estabelecer a secretaria do Governo Civil,

cujos efeitos e papéis para aqui podem ser transportados sem despesa alguma à Fazenda

Pública.

Persuado-me pois que Vª. Ex.ª. há-de prestar seu ponderoso apoio a uma medida

de tanta importância ao bem do serviço público e que todos os amigos da ordem e da

legalidade neste distrito de há muito têm reclamado, propondo a Sua Majestade que por

um real decreto mande que este distrito se denomine de ora em diante – Distrito de Elvas

– com a sua sede nesta cidade, o que considero da maior conveniência na atualidade.

Deus guarde a Vª. Ex.ª. O Govor. Civil – José Avelino da Silva e Mata94

Foram estas palavras escritas dois dias depois de uma fracassada incursão das

forças cabralistas da praça de Elvas sobre Arronches, ao encontro das quais saíram de

Portalegre uma coluna de 200 baionetas da Guarda Nacional desta cidade e dos

Atiradores da Liberdade do comando do alferes de Caçadores Francisco António da

Silva Neves e 25 cavalos comandados pelo capitão Mariano José Dias Ferreira, todos

debaixo das ordens do major da Guarda Nacional Possidónio Joaquim Lopes. O inimigo,

36

contudo, consciente da sua grande inferioridade numérica, barricara-se em Santa Eulália,

de onde veio a sair no mesmo dia.95

Em princípios de Dezembro, animado pelos relativos sucessos das forças

revolucionárias, Sales Caldeira participava à Junta Provisória do Governo Supremo do

Reino que toda a província do Alentejo estava completamente desafrontada excepto Elvas

aonde está reunido tudo o que há de cabralistas por estes sítios e reina entre eles o maior

desalento; a guarnição daquela praça consiste no diminuto Regimento 11 de Infantaria

que dá sérios receios ao governador; o resto de Artilharia 2 de que todos os dias se me

apresentam praças, de modo que em Marvão há já uma força de artilharia superior ao

destacamento que ali estava e que saiu com as peças que mandei para o quartel-general

do Exm.º Conde de Bonfim e tenho aqui um depósito que cresce todos os dias, têm além

disso os restos do batalhão de Beja em completo estado de nudez, e uns 50 cavalos

disponíveis. Não têm vintém e piores serão suas circunstâncias se de Évora sair como

espero uma coluna que de combinação com as forças desta cidade, Borba, Vila Viçosa,

Alandroal, etc. lhe contém toda a comunicação com o resto do país. O Povo de Elvas está

no melhor sentido. Tenho esperanças de estar senhor de Campo Maior qualquer dia. O

Povo daquela praça está disposto. No dia 30 [de Novembro] revoltaram-se ali contra

Abreu, que teve de fugir, faltou uma pessoa de influência que desse direcção ao

movimento e lhe fizesse tomar carácter político.96

Deste José Maria de Abreu, comandante militar da praça de Campo Maior ficou-

nos o retrato nada lisonjeiro, que dele fez o administrador do concelho, João Francisco

Dubraz, em ofício confidencial para o conde de Lumiares: Abreu, esse enfant gaté de

cabelos grisalhos a quem infesaram os cabralistas com os sofrimentos da miséria de tal

modo se tem deixado possuir da influência de mesquinhas paixões de família que de erro

em erro de grosseria em grosseria tem chegado a colocar-se entre nós inteiramente

isolado do partido da Revolução. Sem instrução, sem conhecimento dos homens,

demasiadamente pigmeu mas julgando-se gigante, este homem habilmente azedado pelos

cabralistas e por eles impelido por meio de baixas adulações, tem querido arrogar-se os

privilégios de um paxá: tem querido ser superior a todos e a tudo.

Em Elvas, na sua ação contra as forças revolucionárias, Silva e Mata viria a

organizar, pouco depois do regresso forçado à sua terra natal, uma Companhia dos

Defensores da Rainha e Carta. Persistia, contudo, no seu espírito o projeto de

37

transferência da sede do distrito para a cidade fronteiriça pelo que, em 28 de Dezembro,

voltaria a insistir na conveniência de tal mudança:

Em ofício de 9 do mês passado representei a V.ª Ex.ª a conveniência de ser transferida

para esta cidade a sede do Governo Civil do Distrito de Portalegre, por ser o concelho

desta cidade o mais importante assim pela sua população como por ser praça de armas,

onde estarão com mais segurança os dinheiros públicos, e ao Governo Civil será mais

fácil e pronto o emprego da força armada nos pontos onde seja mister. Há de mais aqui

maior facilidade de comunicações com o Governo de Sua Majestade, assim por haver

três correios em cada semana, um mais do que em Portalegre, como por estar na linha

telegráfica. Evita-se além disto a grande despesa que faz o Tesouro Público com a

condução dos dinheiros remetidos do cofre central para esta cidade onde há edifício

público para se estabelecer nele a secretaria, havendo quem se ofereça a fazer o

transporte se despesa para a Fazenda. Por todas estas razões, e sendo de esperar que a

vitória das tropas do marechal duque de Saldanha sobre as forças rebeldes junto a Torres

Vedras ponha o termo final à revolta nesta província, peço a V.ª Ex.ª me diga na primeira

ocasião oportuna se, logo que a cidade de Portalegre entre na obediência ao governo de

Sua Majestade, devo mandar transferir para esta praça todos os efeitos pertencentes à

secretaria do Governo Civil.97

Contudo, contrariando as expectativas do governador de Elvas, nesse mesmo dia

entrou em Estremoz o Exmº. Conde de Mello, comandante da 7ª. Divisão Militar à frente

de 400 baionetas e 70 cavalos, tendo-se-lhe reunido alguns populares de Borba, Redondo

e Alandroal o Povo de Estremoz vendo entrar em seus muros os bravos defensores de

Évora deu lugar a uma explosão de regozijo que excede toda a expressão.98

Em articulação com as forças do conde de Melo e tendo em vista a captura de

Elvas e Campo Maior, Salles Caldeira e o governador militar de Portalegre fizeram sair

desta cidade, em direção a Arronches, uma força de 200 homens da Guarda Nacional,

depósito de artilharia, 14 praças do 4 de Infantaria e 16 cavalos dos Caçadores da

Liberdade. Porém, a tomada de Elvas viria a ser inviabilizada pelo governador do Forte

da Graça, tenente-coronel José Justino que faltou ao combinado com as forças atacantes,

sendo ainda as movimentações das tropas dificultadas pela queda de neve e pelo espesso

nevoeiro.

38

Mais próximo de Portalegre, no dia 20, foi atacada a vila de Arronches por uma

força de 60 infantes, 40 cavalos, duas peças de 6 e um obus, dirigidos pelo renegado

Abreu de Campo Maior. A companhia da Guarda Nacional daquela vila, que faz parte

do batalhão desta cidade, animada pelo denodo e valor do tenente da mesma Francisco

Afonso da Silva Andrade, fez a mais honrosa resistência obrigando os facciosos a uma

vergonhosa retirada, tendo um morto e dois feridos sem que da nossa parte houvesse

alguma desgraça além de alguns estragos em poucas casas da povoação causados pelo

fogo da artilharia99 mas, a sorte das armas iria sorrir definitivamente às tropas

governamentais a partir de dia 22 quando, em Torres Novas, Saldanha infligiu pesada

derrota ao conde do Bonfim, aprisionando grande parte dos seus efetivos.

Em Elvas, reduto cabralista, ainda que sem resposta favorável à sua representação

tendo em vista a mudança da capital do distrito, Silva e Matta continuava a pugnar pela

causa cartista nomeando, em 28 de Dezembro, os novos administradores dos concelhos

de Arronches, Alegrete, Fronteira, Crato e Sousel, respetivamente, Francisco de Pina

Gouveia, Manuel Delicado, Maximiano Hipólito Copeto Barradas, José da Gama

Caldeira Castelo Branco e Valentim Varela em substituição dos anteriormente nomeados

por Salles Caldeira. Em Portalegre, bastião revolucionário, Salles Caldeira registava: é

muito para notar que no actual estado em que se acha o País nada de notável haja a

mencionar-se, senão o muito Patriotismo que se tem notado nos Povos que estão livres

da opressão dos agentes do Governo de Lisboa, quando nos outros reina desmoralização

e atentados contra Cidadãos pacíficos, roubando-os e talando as propriedades daqueles

que não professam os seus princípios.100

Iniciou-se nestas circunstâncias o ano de 1847.

No começo do novo ano, a situação militar caíra num impasse com Schwalbach

em Arraiolos, Salazar Moscoso em Estremoz e o conde de Melo em Évora, ainda à espera

dos reforços algarvios. Do lado das forças revolucionárias, os factos mais importantes a

registar eram a aceitação pelo velho e virtuoso tenente-general Póvoas do posto de

Comandante Superior Militar das duas Beiras e, principalmente o anúncio da fusão dos

dois partidos, Liberal e Realista, registada na prosa de Salles Caldeira como um facto da

maior transcendência para a causa da civilização e da Liberdade101 pela qual se

encontrava já pronto a bater-se um novo batalhão de linha criado em Portalegre, com o

39

nome de Conquistador da Liberdade ao qual faltava ainda dotar de capotes, dado não

haver nas fábricas da cidade o pano adequado.102

Paralelamente à confrontação armada, mais percetível no vizinho distrito de

Évora, decorria no distrito de Portalegre uma luta política que se traduzia, essencialmente,

em manobras de controlo das administrações locais, a partir de Elvas e Portalegre,

materializada em sucessivas nomeações e exonerações de cargos públicos, reflexo do

conflito fratricida que grassava, a que não escapavam os próprios membros do clero,

como decorre de ofício expedido para o vigário geral do bispado de Portalegre, na véspera

de Natal, em que se solicitava a transferência do pároco de S. Bartolomeu de Arronches,

padre Luís Camanha Leal, para a freguesia dos Mosteiros, do mesmo concelho, porque o

pároco desta última não tem cessado de hostilizar a causa da Nação. A transferência

tornava-se, ademais, urgente e necessária atendendo a que no dia 20 do corrente, indo o

reverendo padre Camanha a dizer missa à sua paróquia foi de repente assaltado pela

força que se dirigia a atacar Arronches, e sendo preso esteve para ser assassinado; a

muito custo salvou a vida e foi afinal solto, mas com a ameaça de ser fuzilado quando

encontrado de novo. Está pois evidente que este pároco não pode mais ir à sua paróquia,

que pela posição em que está é amiúde invadida pela gente de Campo Maior, enquanto

que o reverendo padre Francisco Xavier Sardinha, pároco actual da freguesia dos

Mosteiros pela perfeita inteligência em que se acha com os facciosos de Elvas e Campo

Maior nada tem a recear indo a S. Bartolomeu.

A presença de elementos cartistas assinalava-se também no vizinho concelho de

Monforte onde, em princípios de Fevereiro, o governador de Elvas registava a formação

de uma força de 40 homens, provenientes daquela localidade e de Alter do Chão, sob o

comando de António Juzarte da Silva e Costa.

No mesmo cenário de conflitualidade se deverá inscrever a extinção, por alvará

de 19 de Fevereiro de 1847, do concelho de Alegrete, reduzido a freguesia de Portalegre,

se bem que as razões invocadas para a sua abolição apontem para a falta de recursos

humanos e materiais daquela autarquia, já anteriormente extinta por decreto de 15 de

julho de 1844 e restaurada por decreto de 11 de julho de 1845. Salles Caldeira não deixou

de registar que a restauração do concelho fora legislada para satisfazer promessas e pagar

serviços eleitorais a favor do governo Cabral, em favorecimento de alguns indivíduos

que por mais abastados têm influência no povo os quais não só obstam ao pagamento

40

dos tributos, mas têm maltratado e ferido as autoridades legítimas, como aconteceu

ontem ao recebedor.

Protegido pelas muralhas de Elvas, Silva e Matta alimentando o sonho de

transferência da capital distrital, fazia reunir pela primeira vez, em 26 de Fevereiro, o

Conselho de Distrito interino constituído pelos conselheiros Cristóvão de Vasconcelos

Vieira, José Maria de Vasconcelos, João Joaquim de Andrade e José Maria de Sousa

Gusmão.

O mesmo mês de fevereiro foi testemunha de novas movimentações das forças

cabralistas que por volta do dia 15 se encontravam estacionadas em Cabeço de Vide e de

uma refrega na freguesia de Degolados de que saíram derrotadas pelos homens do

tenente-coronel Galamba, tendo os prisioneiros sido conduzidos para Portalegre. A Évora

chegou finalmente, no dia 24 de Março, a Divisão do Algarve à qual se iria juntar a

comandada pelo marquês de Melo, saída de Portalegre no dia 29 do mesmo mês com a

missão de limpar a província dos janízaros que a têm assolado103. O inimigo retirara

entretanto para Estremoz, abandonando as suas posições em Monforte onde, antes de sair

tentara assassinar o cidadão Gil Guedes104.

Como pano de fundo, o magno problema da escassez ou, antes, do abastecimento

de cereais, de tão graves reflexos na agitação popular mantinha-se, não só em

consequência da esterilidade do ano anterior mas também da proibição das importações

decorrente da lei de 14 de Setembro de 1837, ainda que parcialmente revogada por decreto

de 13 de Fevereiro de 1847. Conhecedor desta realidade, o governador residente em Elvas

estava consciente de que a escassez de cereais neste distrito e limítrofes, que faz cada vez

mais subir o preço deles, e na falta de numerário na classe dos proprietários de que vem

a de trabalho à dos operários […] se pretende tirar pretextos para melhor mover a massa

do povo à revolta.105

Compreende-se, então, que para além das causas naturais, a falta de cereais ficava

também a dever-se à sua manipulação como arma, estratégia claramente reconhecida por

Silva e Mata, em carta para a rainha, datada de 27 de Fevereiro: Fui, Senhora, obrigado

a proibir temporariamente a saída de cereais deste concelho, não tanto pela falta deles,

o que muito era para atender no estado em que esta praça tem estado com respeito aos

revoltosos, mas porque estes fizeram grandes apreensões de trigos, que desta cidade

41

saíram para Alcácer do Sal, e de Campo Maior para Abrantes, e era bem notória a falta

que eles tinham deste género e pareceu-me assim concorrer para que ela fosse maior.106

No sentido de minorar a carência dos géneros deficitários, a Rainha viria a

autorizar a importação de mil moios de trigo e trezentos moios de cevada, pelas

alfândegas de Elvas e Campo Maior.

Numa perspetiva de controlo militar do território, importa a informação mais atrás

para o reconhecimento do facto que fora dos limites das praças militares de Elvas e

Campo Maior, as forças governamentais não exerciam um controle efetivo o que terá

permitido as apreensões de trigo e cevada por parte dos revoltosos. A implantação destes

em algumas praças de armas estratégicas é, aliás, confirmada por Salles Caldeira em

ofício gratulatório de 8 de Abril, para o visconde de Sá da Bandeira, recentemente

desembarcado no Algarve e nomeado lugar-tenente da Junta Provisória nas províncias do

sul: Conservo em estado de defesa esta cidade e as praças de Marvão e Arronches e se o

inimigo ousa atacar-nos, o que não é de esperar, será repelido. Só nesta cidade com as

forças populares que vieram de Castelo Branco, tenho em armas mais ou menos

regulares, perto de mil patriotas, entrando neste número vinte e cinco cavalos. Tem-se

apresentado muita gente de artilharia de Elvas, alguns soldados do 4 de infantaria e

muitos paisanos fugindo ao recrutamento. Pelas notícias recebidas ontem sei que o

inimigo se conserva em Estremoz no maior desalento e em disposição de marchar ignoro

em que direcção107 mas, apesar do otimismo manifestado, os factos indicam que a

situação em Portalegre se deteriorava.

Na própria secretaria do seu governo civil, o governador demitia, no dia 14, os

funcionários Vicente Pereira Gomes de Carvalho, 1.º oficial, e José Joaquim Costa, por

terem abandonado os cargos para se reunir aos facciosos, e José Fortunato Levita, 2.º

oficial, António Manuel de Velez Tavares, 2.º oficial, e Joaquim Pereira da Silva, por se

acharem de licença ilimitada.108 De igual modo, noutras localidades do distrito, as

demissões e suspensões de mandato multiplicavam-se. Em Alter do Chão, por não

convirem ao serviço público109, o governador suspendia o administrador do concelho,

João da Costa Calado e Manuel Carlos Zagalo de Sousa Cardeira, escrivão da câmara, ao

mesmo tempo que nomeava, em substituição do último, António Lopes de Gusmão; em

Portalegre, demitia-se o correio assistente, Francisco Xavier de Araújo por ser desafecto

42

à Causa Nacional e nomeava-se José Joaquim Cardoso Júnior, por concorrerem nele

todos os requisitos necessários110.

Mesmo ao nível superior da administração distrital, em Portalegre, eram já

notórias as dificuldades de preenchimento dos cargos. O próprio Conselho do Distrito,

encontrava-se impossibilitado de funcionar em consequência de alguns dos seus

elementos se acharem enfermos o que legalmente comprovaram enquanto que outros se

achavam exercendo empregos cujas funções são incompatíveis com as de conselheiros

do distrito.111 Face a esta situação o Dr. Salles Caldeira propôs ao visconde de Sá da

Bandeira, no seu último ato registado enquanto governador civil, em 9 de junho de 1847,

os nomes de Francisco Cordovil Caldeira Castelo Branco, José Maria de Pina e Carvalho,

José Joaquim Fernandes, Manuel de Almeida Campos, Joaquim Achiolli da Fonseca

Coutinho e Joaquim José de Matos Magalhães que constituíram o último conselho de

distrito revolucionário.112

Era já evidente o sucesso das forças cartistas. Tanto assim que, ainda em junho se

multiplicam as nomeações para cargos públicos assinados por Silva e Mata, em datas

anteriores à paz de Gramido. No dia 19, era nomeado administrador do concelho de

Castelo de Vide João António Godinho e Lima, saneado em 1846, a quem se instruía que

indicasse com urgência cinco indivíduos de probidade e conhecida fidelidade à causa da

carta e do Trono113 para formarem câmara municipal e outros cinco para constituírem

comissão administrativa para a misericórdia da localidade. A 21, nomeava-se para a

administração do concelho de Cabeço de Vide Joaquim António Marta, durante muito

tempo prisioneiro dos revoltosos na cadeia de Arronches. No dia 22 foi nomeado

administrador do concelho do Gavião Matias Marques Aires de Seixas, ao mesmo tempo

que era exonerado do mesmo cargo Adriano Pequito Seixas de Andrade. Na mesma data,

comprovando que a cidade de Portalegre estaria já sob o controle das forças

contrarrevolucionárias, o governador Salles Caldeira fazia entrega a José Larcher das

chaves e selo da secretaria do Governo Civil e a 23 era exonerado do cargo de

administrador do concelho Francisco Cordovil Caldeira Castelo Branco, nomeando-se em

sua substituição José Maria Rodrigues, advogado de profissão, pessoa muito inteligente,

de inteira adesão à causa do trono e da Carta Constitucional. No dia 25, era dissolvida

a câmara de Monforte e nomeava-se uma comissão municipal constituída por António

Juzarte da Silva e Costa, João Romão Sardinha, Luís Pinto Proença, Joaquim de Jesus

43

Portilheiro e Joaquim António de Oliveira. Finalmente, no dia 30, um dia depois da

assinatura da convenção de Gramido, o governador Silva e Mata encontrava-se de novo

em Portalegre onde, no dia 2 de julho, aproveitando a amnistia concedida, se lhe

apresentou Salles Caldeira a quem foi concedido o prazo de três dias para abandonar o

distrito.114

Goradas as esperanças na passagem da cabeça do distrito para Elvas, o governador

dissolvera, em 14 de junho, o concelho de distrito provisoriamente aí instalado e nomeava

interinamente em Portalegre os novos membros, alguns deles já conselheiros

anteriormente à revolução. Em ofício com data de 3 de julho, informava Silva e Mata que

a cidade de Portalegre e mais terras do distrito tinham já reconhecido e entrado na

obediência do legítimo governo e que, à semelhança do governo civil de Lisboa, fizera

afixar editais recomendando o esquecimento de ofensas particulares e vinganças

mesquinhas e exigindo a apresentação de todos os indivíduos que haviam participado na

rebelião alguns dos quais, sugestivamente designados como vândalos, se tinham recusado

a entregar as armas, continuando a vaguear em bandos pelos campos115, como sucedia em

S. Julião onde continuava por desarmar a guerrilha comandada pelo cura da freguesia116,

razão, entre outras, por que continuavam em Portalegre as tropas espanholas sob o

comando do general D. Fernando de Norzagaray, apesar de no dia 10 terem já sido postos

em liberdade todos os presos por motivos políticos. Continuavam, contudo, a ser

entregues ao poder judicial os revoltosos acusados de crimes durante o conflito, à

semelhança dos guerrilheiros Emílio José Xavier Nogueira e Manuel Marcelino por

constar que haviam destruído em Monforte a botica de Gaspar Maurício Barradas, na

ocasião em que lá entraram com o seu digno comandante o famigerado Mariano José

Dias Ferreira117.

Na Ponte de Sor, aos 18 dias do mesmo mês, amotinou-se o povo, espicaçado

pelos agentes anarquistas daquele concelho: as autoridades foram escarnecidas e

espancadas e o Nome de Sua Majestade desacatado por canções menos decentes.118 Os

agitadores teriam como principal objetivo a eliminação física de alguns cidadãos que,

durante a revolta, tinham servido no Batalhão Nacional de Estremoz.119 O clima de

agitação só viria a terminar com a intervenção de uma força de 22 cavalos e 40 baionetas

das tropas espanholas acantonadas em Portalegre que conduziu à prisão dos cabecilhas

44

dos motins, Francisco José Barreiros, Cândido Fernandes Pimenta, Francisco Anastácio

e Miguel Alexandre.120

Concluída a sua missão em Portugal, a brigada espanhola abandonou Portalegre,

com destino a Badajoz, na noite de 31 de julho. Na capital do distrito, apesar do

policiamento, continuavam os atritos entre a autoridade e os membros da extinta Guarda

Nacional, avessos a fazer entrega das armas ainda em seu poder, matéria a merecer

especial atenção do governador, tanto mais que tinham ficado concluídas as investigações

do atentado conta a vida do delegado Meneses Durão, sendo constituído arguido, no dia

13 de agosto, o cidadão José Velez Caroço Júnior, já antes mencionado, indiciado por

diversos crimes, em poder do qual foram encontradas algumas armas e munições de

guerra.121 No mesmo mês, prevenindo acontecimentos de maior gravidade, ordenava-se

o desartilhamento da praça de Marvão122, tarefa de peso agravada pela dificuldade em

reunir as 40 juntas de bois requisitadas para o transporte do armamento para o Forte de

Lippe, em Elvas.

A repressão do contrabando de tabaco, sabão e pólvora, com evidente prejuízo

para a Fazenda era, pela mesma época, preocupação da Coroa. Com esse fim fizera o

governador civil deslocar às Galveias os agentes fiscalizadores sob a proteção dos cabos

da polícia da localidade. Porém, as detenções de contrabandistas efetuadas na ocasião

acabaram por ser inviabilizadas pela reação dos habitantes que apedrejaram e maltrataram

fiscais e guardas, permitindo a fuga dos presos123. Igual reação tiveram os moradores de

Gáfete que, em grande número, atacaram e puseram em fuga os guardas que conduziam

presa uma mulher acusada do crime de contrabando124. Também no Crato os fiscais se

viram ameaçados por Domingos Gonçalves que, à mão armada, se opôs às suas

diligências.125

Porém, nem só a populaça anónima semeava a desordem. Em Arronches era a

força pública criada para manter a paz e o sossego, cumprir e fazer cumprir as ordens

do Governo, tanto o façam pelo contrário, que seja ela quem provoque e faça lembrar

essas cenas de horror e anarquia por que há pouco passámos126em grande parte

atribuídas por Silva e Matta à ação do padre Gaspar Pires da Trindade e seu pai Domingos

Pires sectários incorrigíveis do usurpador proscrito, e depois aliados anarquistas.127

45

Restabelecida a paz, entre exonerações, nomeações e recondução de elementos saneados

por motivos políticos, ajustavam-se contas e reorganizava-se a res publica. Em

comunicação datada de 21 de setembro de 1847 afirmava o governador civil: neste distrito

foram suspensos depois de outubro do ano passado todos os administradores de

concelhos com a única excepção do de Alter do Chão, por desafectos a Sua Majestade e

à actual ordem das coisas e substituídos por indivíduos de confiança.128

O nobre princípio do esquecimento de ofensas particulares e vinganças

mesquinhas nem sempre triunfava: em Campo Maior, para onde voltara depois de se

evadir da cadeia de Elvas, João Francisco Dubraz, que servira a revolução na praça de

Arronches, foi preso por desobediência ao administrador do concelho que, instigado por

alguns cidadãos, o intimara a rapar o apanágio castrense do bigode, atendendo a que já

não era militar.129

Enquanto isto se passava na vila raiana, levantava-se em Portalegre uma borrasca

entre o conde de Avilez, alferes amnistiado do exército leal à Junta Revolucionária do

Porto, cavalheiro aberta e constantemente hostil contra as Instituições vigentes130 e o

administrador do concelho que o convocara para a apresentação regular a que, nos termos

da amnistia, estava obrigado. Considerou o conde que a convocatória faltara à

consideração devida a um par do reino. Alegou em sua defesa o administrador que

convocara o alferes do exército amnistiado e não o par do reino. Subiu o diferendo à

consideração superior do governador civil que, talvez lembrado da guerra que uma

questão de precedências eclesiásticas tinha ateado na sua terra natal, o remeteu à

apreciação do general comandante da divisão militar que ratificou o procedimento do

administrador, concluindo o governador civil que tudo se resumia a uma manobra do

Avilez para hostilizar as hostes da Carta e da Rainha.131

Ocorreram estes factos em Novembro de 1847, mês particularmente agitado no

distrito e na sua capital onde, no dizer de Silva e Mata, os elementos da desordem que

ainda existem nesta cidade, onde os mal-intencionados inimigos da ordem pública não

cessam de concitar o povo tentando aproveitar-se das frenéticas tendências que lhe têm

inspirado e continuam a manter132, pelo que solicitava o reforço urgente do contingente

militar destacado em Portalegre.

46

As primeiras manifestações revolucionárias tiveram lugar em Marvão, na noite do

dia 11, em que foram entoadas canções subversivas da ordem pública nas quais foi

desacatado o Trono de Sua Majestade e sua Real Dinastia e ameaçados de morte os seus

mais leais defensores que alcunham de Chamorros. Nos dias 13 e 14, em Castelo de Vide,

os anarquistas fizeram reuniões e lançaram quantidade de foguetes. No Crato foi

apreendida uma circular do Centro Eleitoral Miguelista e em Portalegre, na noite do dia

15, lançaram-se foguetes não se tendo, contudo, registado notícias de mais

espancamentos nem ferimentos. Simultaneamente, espalhava-se pelos concelhos

clássicos da revolta os mais absurdos e ridículos boatos da nomeação de um novo

Ministério cuja formação é, segundo eles, a mais monstruosa que pode imaginar-se pois

que o figuram composto dos dois princípios extremos que não obstante parecerem hoje

unidos, são e serão sempre por sua natureza heterogéneos e opostos. Tratava-se, na ótica

do governador, de manobras concertadas de que os revoltosos, na falta de prestígio e

simpatias entre os cidadãos eleitores, lançam mão para obterem por terror o sufrágio

que a lembrança do passado lhes vai negando por toda a parte.133

Confirmando as causas da agitação diagnosticadas pelo governador civil, a

situação viria a tornar-se incontrolável em Castelo de Vide, no próprio dia marcado para

a realização das eleições primárias, tal como a descreveu Silva e Matta: Foi no dia 28 do

mês hoje findo [novembro] seriamente perturbada a ordem naquele concelho e

desconhecida a Autoridade pública que os anarquistas menosprezaram e desacataram

atrozmente, a ponto de ter que homiziar-se o respectivo administrador para evitar o

eminente risco de vida em que se considerou. Naquele dia, destinado por lei para as

eleições nas assembleias primárias, os anarquistas, a despeito de todas as

recomendações do governo e postergando formalmente as ordens do administrador do

concelho, aliciaram toda a populaça, sem direito a votar, e a fizeram postar armada de

machados e roçadoras e poucas armas de fogo em cada mesa eleitoral, com o fim de

afastarem da urna os eleitores cartistas e proclamado afinal o eleitor; como vissem que

a eleição havia recaído em um dos agitadores das massas, romperam em horrorosas

vozearias, vivas à Constituição de 20 e morras aos cabralistas, encaminhando-se em

seguida ao quartel onde se achava o destacamento do Batalhão Nacional móvel de

Campo Maior, que por evitar efusão de sangue retirou daquela vila. Felizmente a

desordem terminou sem terem lugar os funestos acontecimentos que ao aspeto de tão

bárbara cena deviam com razão recear-se. Entretanto a autoridade pública naquele

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concelho é apenas um simulacro, e sem a presença de força armada é hoje impossível

fazer respeitar as leis pelos seus habitantes iludidos e fanatizados até à barbaridade134.

Apesar da eleição ter recaído num dos elementos revoltosos, e contrariamente às

expetativas do governador civil do distrito, o povo animado pelos sucessos continuava a

constituir-se independente e manejado por mãos ocultas dos agitadores das massas

brutas tratava de destituir autoridades e corpos administrativos, fazendo-os substituir

como lhes aprouvesse, julguei este estado de uma rebelião formal e solicitei ao

comandante desta divisão militar o conveniente auxílio para restabelecer a ordem

naquele concelho onde consta que estão preparando cartuxame e outros elementos de

resistência à Legítima Autoridade. Eis a situação que se vivia em Castelo de Vide,

concelho onde, reconhecidamente, a máxima parte dos seus habitantes ou professam

opiniões exaltadas, ou seguem o partido do proscrito usurpador135. Ao mesmo clima de

subversão da ordem não escapou a freguesia de Alagoa de cuja igreja foram roubados

alguns objetos de valor, chegando tão longe a imoralidade dos assaltantes que

afoguearam a imagem de Nossa Senhora, mascarrando-lhe o rosto136.

Esta aliança das forças setembristas e miguelistas, a coalizão, seria, mais tarde,

alvo de uma investigação oficial, sem resultados, em virtude do desaparecimento de toda

a documentação que a tal respeito existiria na secretaria do governo civil. A esta coligação

partidária local existem já referências em 1845: em outubro desse ano, em Castelo de

Vide, há notícia do Vigário Geral do bispado ter sido verbalmente injuriado por Manuel

Joaquim Madeira, boticário, agente dos partidos coligados.137

O restabelecimento da ordem obrigava ainda à punição de ocorrências criminosas

mais gritantes, razão porque o governador civil oficiaria o juiz de direito de Portalegre no

sentido de informar o governo de sua majestade do abuso do poder e autoridade com que

esta foi exercida neste distrito por algumas pessoas que nele se investiram de motu

próprio […] de que resultou a desmoralização e anarquia em todos os seus efeitos, e

tendo sido um deles a falta de consideração e respeito com o Cofre dos Órfãos.

Além do cofre dos órfãos de Portalegre, tinham ainda sido extorquidos pelos

agentes da Junta Revolucionária do Porto, de vários estabelecimentos públicos os

seguintes bens: da Câmara Municipal de Alpalhão, três bois e 36.000 rs.; da câmara de

Alter, 90.000 rs.; da autarquia de Arronches, 843.711 rs., mais 146.270 rs. pertencentes

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a uma suposta Senhora aparecida no sítio da Nave Fria; três bois, da câmara de Avis;

57.600 rs. e uma corneta, da câmara de Cabeço de Vide; quatro bois, da câmara do Crato;

1.051.279 rs. da câmara e confrarias de Castelo de Vide; 40.000 rs., da câmara de

Fronteira; 36.000 rs., da câmara de Marvão e 2.640.460 rs., da Mitra de Portalegre, entre

outros, num total de 6.708.006 rs. Ignorado era também o paradeiro das verbas destinadas

ao melhoramento das termas do Monte da Pedra.

No último dia do ano, sinal evidente da pacificação progressiva do distrito, o

governador congratulava-se com a recolha de algumas centenas de armas, antes na posse

de particulares e das extintas guardas nacionais de Portalegre e Arronches.

Na capital, a 2 de Janeiro de 1848, dia da abertura das Cortes, depois de uma

sublevação popular, de um golpe de Estado, de uma guerra civil e de uma intervenção

estrangeira, o país regressara praticamente à situação em que se encontrara em 20 de

Maio de 1846: o cabralismo estava de volta no poder138

Porém, vinha longe ainda a acalmia da Regeneração.

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Bibliografia e notas

1 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Collecção Official da Legislação Portugueza redigida pelo

desembargador António Delgado da Silva: legislação de 1842 em diante. Lisboa: na Imprensa Nacional,

1842. p.337. 2 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Collecção Official da Legislação Portugueza redigida pelo

desembargador António Delgado da Silva: anno de 1844-1845. Lisboa: na Imprensa Nacional, 1845.

p.193. 3 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Collecção Official da Legislação Portugueza redigida pelo

desembargador António Delgado da Silva: legislação de 1842 em diante. Lisboa: na Imprensa Nacional,

1842. p.361. 4 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Collecção Official da Legislação Portugueza redigida pelo

desembargador António Delgado da Silva: anno de 1846. Lisboa: na Imprensa Nacional, 1846. p.138. 5 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Collecção Official da Legislação Portugueza redigida pelo desembargador António Delgado da Silva: legislação de 1842 em diante. Lisboa: na Imprensa Nacional,

1842. p.98. 6 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Collecção de leis e outros documentos officiaes publicados no anno de

1841: décima primeira série: Edição Official. Lisboa: Na Imprensa Nacional, 1841. p. 195. 7 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência dirigida ao Ministério do Reino pela 1ª.

repartição da secretaria, 1845-1855, fl. 133vº, of. 74 (GC036) 8 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Copiador dos ofícios dirigidos ao Ministério do Reino,

1835/1836, fl. 113, of. 392.(GC 373). 9 Eram os seguintes os quesitos recebidos: 1.º Quais são as causas da depreciação dos produtos agrícolas?

2.º Desde que época data essa depreciação? 3.º Quais são os meios de a remediar? 10 Câmara Municipal de Fronteira. Copiador da correspondência expedida, 1843-1845, of .61(J.1.6.2) 11 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Collecção Official da Legislação Portugueza redigida pelo

desembargador António Delgado da Silva: anno de 1844-1845. Lisboa: na Imprensa Nacional, 1845. p.

306v. 12 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para diversas autoridades,

1837/1839, fl. 328 v.º, of. 42 (GC001) 13 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela 2ª

repartição da secretaria, 1843/1849, fl. 20 vº., of. 64. (GC139). 14 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela 2ª

repartição da secretaria, 1843/1849, fl. 6, of. 14. (GC139). 15 Idem. fl. 45, of. 7 (GC139) 16 Idem. fl. 20 v., of. 63 (GC139) 17 Idem. fl.103 v., of. 17 (GC139) 18 Idem. fl. 7, of. 16 (GC139) 19 Idem. fl. 100 vº., of. 11 (GC139) 20 Idem. fl. 103 vº., of. 17 (GC139) 21 Idem. fl. 11 v., of. 33 (GC139) 22 1dem. fl. 17, of. 49 (GC139) 23 Idem. fl. 25vº, of. 77(GC139) 24Governo Civil do Distrito de Portalegre. Circulares e ofícios dirigidos aos administradores dos

concelhos deste distrito pela 1a repartição desta secretaria, 1845-1848. fl.148 vº, of. 339 (GC024) 25 Idem. fl. 59 vº., of. 7 (GC139) 26 Idem. fl. 83 vº., of. 117(GC139) 27 Idem. fl. 116, of. 91(GC139) 28 Idem. fl. 104 vº., of. 29(GC139) 29 Idem. fl. 135 vº., of. 41 (GC139) 30 Idem. fl. 121 vº., 106 (GC139) 31 Idem. fl. 106, of. 39 (GC139) 32 Idem. fl. 92, of. 145(GC139) 33 Idem. fl. 116, of. 93 (GC139) 34 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios e circulares dirigidos aos administradores gerais pela

2ª repartição da secretaria, 1841-1851, fl. 67, of. 11. (GC134). 35 Arquivo Histórico Militar. Ofícios de João Bernardo de Sousa, governador civil de Portalegre, para o

comandante da 7ª Divisão Militar, solicitando uma força militar para impor a ordem pública, a fim de

que a Alfândega de Montalvão possa funcionar. (PT-AHM-DIV-1-27-07-361)

50

36 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios dirigidos às câmaras pela 2ª repartição da secretaria,

1841/1856, fl. 34, of. 18. (GC135). 37 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela 2ª

repartição da secretaria, 1843/1849, fl. 134 vº., of. 35. (GC139). 38 Idem, fl.135 vº., of. 41, 39 Governo/ Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios e mais correspondência com os Administradores de

Concelho, 1846/1851, fl. 3 vº, of. 73. (GC111) 40 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela 2ª

repartição da secretaria, 1843/1849, fl. 137, of. 47. (GC139). 41Governo/ Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios e mais correspondência com os Administradores de

Concelho, 1846/1851, fl.138, of. 54. (GC139) 42 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Collecção Official da Legislação Portugueza redigida pelo

desembargador António Delgado da Silva: anno de 1846. Lisboa: na Imprensa Nacional, 1846. p. 57 43 PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Collecção Official da Legislação Portugueza redigida pelo

desembargador António Delgado da Silva: anno de 1846. Lisboa: na Imprensa Nacional, 1846. p.64. 44 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios e mais correspondência com os Administradores de Concelho, 1846/1851, fl. 17vº, of. 166. (GC111) 45 Idem, fl. 10vº 46 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência dirigida ao Ministério do Reino pela 1ª.

repartição da secretaria, 1845-1855, fl. 31, of. 46 (GC036) 47 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência dirigida ao Ministério do Reino pela 1ª.

repartição da secretaria, 1845-1855, fl. 55vº, of. 75 (GC036) 48 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios e mais correspondência com os Administradores de

Concelho, 1846/1851, fl. 18vº., of. 190 (GC111). 49 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios e mais correspondência com os Administradores de

Concelho, 1846/1851, fl. 19vº., of. 202. (GC111) 50 Idem, fl. 23vº., of. 251 51 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência dirigida ao Ministério do Reino pela 1ª.

repartição da secretaria, 1845-1855, fl. 31, of. 48 (GC036) 52 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Circulares e ofícios dirigidos aos administradores dos

concelhos deste distrito pela 1a repartição desta secretaria, 1845-1848, fl.97vº, of. 157 (GC024) 53 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Circulares e ofícios dirigidos aos administradores dos

concelhos deste distrito pela 1a repartição desta secretaria, 1845-1848, fl.98vº, of. 159 (GC024) 54 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Circulares e ofícios dirigidos aos administradores dos

concelhos deste distrito pela 1a repartição desta secretaria, 1845-1848, fl.100, of. 163 (GC024) 55 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Circulares e ofícios dirigidos aos administradores dos

concelhos deste distrito pela 1a repartição desta secretaria, 1845-1848, fl. 99, of. 160 (GC024) 56 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Circulares e ofícios dirigidos aos administradores dos

concelhos deste distrito pela 1a repartição desta secretaria, 1845-1848, fl.99 vº, of.161 (GC024) 57 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Circulares e ofícios dirigidos aos administradores dos

concelhos deste distrito pela 1a repartição desta secretaria, 1845-1848, fl.107vº, of. 189 (GC024) 58 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Circulares e ofícios dirigidos aos administradores dos

concelhos deste distrito pela 1a repartição desta secretaria, 1845-1848, fl. 105, of. 179 (GC024) 59 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência dirigida ao Ministério do Reino pela 1ª.

repartição da secretaria, 1845-1855, fl. 30, of.42 (GC036) 60 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios dirigidos a autoridades diferentes e expedidos pela 2ª

repartição desta secretaria. 1841-1847, fl. 188 vº, of.117 (GC066) 61 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência dirigida ao Ministério do Reino pela 1ª.

repartição da secretaria, 1845-1855, fl. 35, of. 61 (GC036) 62 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela 2ª repartição da secretaria, 1843/1849, fl. 141 (GC139) 63 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela 2ª

repartição da secretaria, 1843/1849, fl. 146, of. 102 (GC139) 64 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela 2ª

repartição da secretaria, 1843/1849, fl. 140 vº., of. 74 (GC139) 65 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela 2ª

repartição da secretaria, 1843/1849, fl. 144 vº., of. 90 (GC139) 66 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela 2ª

repartição da secretaria, 1843/1849, fl. 144, of. 89 (GC139)

51

67 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Circulares e ofícios dirigidos aos administradores dos

concelhos deste distrito pela 1a repartição desta secretaria, 1845-1848, fl.135 vº, of. 287 (GC024) 68 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela 2ª

repartição da secretaria, 1843/1849, fl. 147, of. 105 (GC139) 69 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela 2ª repartição da secretaria, 1843/1849, fl. 147., of. 106 (GC139) 70 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela 2ª

repartição da secretaria, 1843/1849, fl. 148 vº., of. 118 (GC139) 71 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela 2ª

repartição da secretaria, 1843/1849, fl. 150, of. 11 (GC139) 72 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Circulares e ofícios dirigidos aos administradores dos

concelhos deste distrito pela 1a repartição desta secretaria, 1845-1848, fl. 125vº., of. 251 (GC024) 73 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela 2ª

repartição da secretaria, 1843/1849, fl. 151 vº., of. 128 (GC139) 74 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela 2ª

repartição da secretaria, 1843/1849, fl. 152, of. 131 (GC139) 75 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios e mais correspondência com os Administradores de Concelho, 1846/1851, fl. 20., of. 203. (GC111) 76 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela 2ª

repartição da secretaria, 1843/1849, fl. 153vº., of. 138 (GC139) 77 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela 2ª

repartição da secretaria, 1843/1849, fl. 148vº., of. 119 (GC139) 78 Silva, Júlio Joaquim da Costa Rodrigues da. A Guarda Nacional, segurança e defesa nacional (1834-

1838). Disponível em:

http://comum.rcaap.pt/bitstream/123456789/3032/1/NeD43_JulioRodriguesdaSilva.pdf 79 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela 2ª

repartição da secretaria, 1843/1849, fl. 155, of. 144 (GC139) 80 Governo/ Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios e mais correspondência com os Administradores de Concelho, 1846/1851, fl. 32vº., of. 321(GC111) 81 Idem, fl. 35, of. 38 82 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela 2ª

repartição da secretaria, 1843/1849, fl. 70, of. 57 (GC139) 83 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela 2ª

repartição da secretaria, 1843/1849, fl. 155vº., of. 13 (GC139) 84 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela 2ª

repartição da secretaria, 1843/1849, fl. 156 vº., of. 149 (GC139) 85 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela 2ª

repartição da secretaria, 1843/1849, fl. 157, of. 151 (GC139) 86 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela 2ª

repartição da secretaria, 1843/1849, fl. 156 vº., of. 149 (GC139) 87 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela 2ª

repartição da secretaria, 1843/1849, fl. 159, of. 157 (GC139) 88 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela 2ª

repartição da secretaria, 1843/1849, fl. 160, of. 165 (GC139) 89 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios e circulares dirigidas aos Administradores Gerais,

1841/1851, fl. 71, 18 de Outubro de 1846 (GC134) 90 António Manuel Soares Galamba, proprietário, natural de Pedrógão (Vidigueira), ex-guerrilheiro

miguelista 91 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios e circulares dirigidas aos Administradores Gerais,

1841/1851, fl. 71, of.49, 28 de Outubro de 1845 (GC134) 92 José Pedro Celestino Soares 93 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios e circulares dirigidas aos Administradores Gerais,

1841/1851, fl. 76, of. 62, 17 de Novembro de 1845 (GC134) 94 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência dirigida ao Ministério do Reino pela 1ª.

repartição da secretaria, 1845-1855, (GC036) 95 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios e circulares dirigidas aos Administradores Gerais,

1841/1851, fl. 74, of. 54, 9 de Novembro de 1846 (GC134) 96 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios e circulares dirigidas aos Administradores Gerais,

1841/1851, fl. 78, of. 68, 3 de Dezembro de 1846 (GC134)

52

97 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência dirigida ao Ministério do Reino pela 1ª.

repartição da secretaria, 1845-1855, fl. 39., of.6 (GC036) 98 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios e circulares dirigidas aos Administradores Gerais,

1841/1851, fl. 79, of. 70, 7 de Dezembro de 1846 (GC134) 99 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios e circulares dirigidas aos Administradores Gerais, 1841/1851, fl. 80v., of. 75, 21 de Dezembro de 1846 (GC134) 100 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios e circulares dirigidas aos Administradores Gerais,

1841/1851, fl. 80, of. 73, 17 de Dezembro de 1846 (GC134) 101 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios e circulares dirigidas aos Administradores Gerais,

1841/1851, fl. 84, of. 8, 23 de Janeiro de 1847 (GC134) 102 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios e circulares dirigidas aos Administradores Gerais,

1841/1851, fl. 84v., of. 12, 16 de Fevereiro de 1847 (GC134) 103 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios e circulares dirigidas aos Administradores Gerais,

1841/1851, fl. 85v., of. 15, 26 de Março de 1847 (GC134) 104 Gil Guedes Correia de Queirós, 1.º conde da Foz. Senhor do morgado de Mamporcão e de outros bens

vinculares nos concelhos de Estremoz e Monforte 105 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência dirigida ao Ministério do Reino pela 1ª. repartição da secretaria, 1845-1855, fl. 39v., of.9 (GC036) 106 Idem 107 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios dirigidos a autoridades diferentes pela 1ª repartição

deste governo civil, 1846/1861, fl.5 vº, of. 8 (GC003) 108 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios dirigidos a autoridades diferentes pela 1ª repartição

deste governo civil, 1846/1861, fl.6v., of. 13 (GC003) 109 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios dirigidos a autoridades diferentes pela 1ª repartição

deste governo civil, 1846/1861, fl.8v., of. 28 (GC003) 110 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios dirigidos a autoridades diferentes pela 1ª repartição

deste governo civil, 1846/1861, fl.8v., of. 29 (GC003) 111 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios dirigidos a autoridades diferentes pela 1ª repartição deste governo civil, 1846/1861, fl.9., of. 34 (GC003) 112 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios dirigidos a autoridades diferentes pela 1ª repartição

deste governo civil, 1846/1861, fl.9, of. 34 (GC003) 113 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios dirigidos a autoridades diferentes pela 1ª repartição

deste governo civil, 1846/1861, fl.15., of. 32 (GC003) 114 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela

2ª repartição da secretaria, 1843/1849, fl.160, of. 1 (GC139) 115 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela

2ª repartição da secretaria, 1843/1849, fl.161vº., of. 2 (GC139) 116 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios e mais correspondência com os Administradores de

Concelho, 1846/1851, fl. 44vº., of. 27. (GC111) 117 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela 2ª repartição da secretaria, 1843/1849, fl.164vº., of. 10 (GC139) 118 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios e mais correspondência com os Administradores de

Concelho, 1846/1851, fl. 46, of. 33 (GC111) 119 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios dirigidos a autoridades diferentes e expedidos pela 2ª

repartição desta secretaria. 1841-1847, fl. 207, of. 33 (GC066) 120Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela 2ª

repartição da secretaria, 1843/1849, fl.53, of. 9 (GC139) 121 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela

2ª repartição da secretaria, 1843/1849, fl.167vº., of. 18 (GC139) 122 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios dirigidos a autoridades diferentes e expedidos pela 2ª

repartição desta secretaria. 1841-1847, fl. 236 vº, of.58 (GC066) 123 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios e mais correspondência com os Administradores de

Concelho, 1846/1851, fl. 59, of. 101 (GC111) 124Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela 2ª

repartição da secretaria, 1843/1849, fl.171, of. 27 (GC139) 125 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela

2ª repartição da secretaria, 1843/1849, fl.36, of. 173 (GC139) 126 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Ofícios e mais correspondência com os Administradores de

Concelho, 1846/1851, fl. 63, of. s.n. (GC111)

53

127 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela

2ª repartição da secretaria, 1843/1849, fl.168, of. 19 (GC139) 128 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência dirigida ao Ministério do Reino pela 1ª.

repartição da secretaria, 1845-1855, fl. 46, of.22 (GC036) 129 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela 2ª repartição da secretaria, 1843/1849, fl.177vº., of. 50 (GC139) 130 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela

2ª repartição da secretaria, 1843/1849, fl.181, of. 60 (GC139) 131 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela

2ª repartição da secretaria, 1843/1849, fl.180vº., of. 60 (GC139) 132 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela

2ª repartição da secretaria, 1843/1849, fl.179, of. 56 (GC139) 133 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela

2ª repartição da secretaria, 1843/1849, fl.179vº., of. 58 (GC139) 134 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela

2ª repartição da secretaria, 1843/1849, fl.182., of. 65 (GC139) 135 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela 2ª repartição da secretaria, 1843/1849, fl.183., of. 66 (GC139) 136 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela

2ª repartição da secretaria, 1843/1849, fl.183., of. 67 (GC139) 137 Governo Civil do Distrito de Portalegre. Correspondência expedida para o Ministério do Reino pela

2ª repartição da secretaria, 1843/1849, fl.121vº., of. 106 (GC139) 138 Bonifácio, Maria de Fátima. História da Guerra Civil da Patuleia 1846-47. Lisboa, Editorial Estampa,

1993, p. 23.