da União Europeia · liberdade, segurança e justiça ... REPÚBLIC A CHEC A Policie České...

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IV Informações INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS 2015/C 237/01 Lista das autoridades designadas que têm acesso aos dados registados no Sistema Central do Eurodac nos termos do artigo 27. o , n. o 2, do Regulamento (UE) n. o 603/2013, para efeitos estabelecidos no artigo 1. o , n. o 1, do mesmo regulamento ................................................................................ 1 Jornal Oficial da União Europeia PT Índice Edição em língua portuguesa 58. o ano C 237 Comunicações e Informações 20 de julho de 2015

Transcript of da União Europeia · liberdade, segurança e justiça ... REPÚBLIC A CHEC A Policie České...

IV Informações

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2015/C 237/01 Lista das autoridades designadas que têm acesso aos dados registados no Sistema Central do Eurodac nos termos do artigo 27.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 603/2013, para efeitos estabelecidos no artigo 1.o, n.o 1, do mesmo regulamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1

Jornal Oficial da União Europeia

PT

Índice

Edição em língua portuguesa

58.o ano

C 237

Comunicações e Informações 20 de julho de 2015

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PT

IV

(Informações)

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

Lista das autoridades designadas que têm acesso aos dados registados no Sistema Central do Eurodac nos termos do artigo 27.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 603/2013, para efeitos

estabelecidos no artigo 1.o, n.o 1, do mesmo regulamento

(2015/C 237/01)

Base jurídica

O artigo 27.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 603/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013 (1), estabelece que os Estados-Membros devem comunicar à Agência e à Comissão a lista das autoridades designadas que têm acesso aos dados registados no Sistema Central do Eurodac para efeitos estabelecidos no artigo 1.o, n.o 1, do mesmo regulamento. Essa designação deve indicar a unidade específica responsável pelo desempenho das funções relacionadas com a aplicação do regulamento.

A Agência publica a lista consolidada no Jornal Oficial da União Europeia.

BÉLGICA

FOD Binnenlandse Zaken — Dienst Vreemdelingenzaken — Printrak

Serviço Público Federal dos Assuntos Internos — Serviço de Imigração — Printrak

Antwerpsesteenweg 59bis

1000 Bruxelles/Brussel

BULGÁRIA

МИНИТЕРСТВО НА ВЪТРЕШНИТЕ РАБОТИ

НАУЧНОИЗСЛЕДОВАТЕЛСКИ ИНСТИТУТ ПО КРИМИНАЛИСТИКА И КРИМИНОЛОГИЯ

СЕКТОР «ДАКТИЛОСКОПИЯ»

Ministério do Interior

Instituto de Investigação das Ciências Forenses e da Criminologia

Secção de Dactiloscopia

1, Alexander Malinov Blvd.

1715 SÓFIA

20.7.2015 C 237/1 Jornal Oficial da União Europeia PT

(1) Regulamento (UE) n.o 603/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo à criação do sistema «Eurodac» de comparação de impressões digitais para efeitos da aplicação efetiva do Regulamento (UE) n.o 604/2013, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro ou um apátrida, e de pedidos de comparação com os dados Eurodac apresentados pelas autoridades responsáveis dos Estados-Membros e pela Europol para fins de aplicação da lei e que altera o Regulamento (UE) n.o 1077/2011 que cria uma Agência europeia para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no espaço de liberdade, segurança e justiça (JO L 180 de 29.6.2013, p. 1).

REPÚBLICA CHECA

Policie České republiky

Ředitelství služby cizinecké policie

Polícia da República Checa

Direção da Polícia de Estrangeiros e Fronteiras

P.O.BOX 78

Olšanská 2,

130 51 PRAGA 3

Tel. +420 974841219

Fax +420 974841093

Correio eletrónico: [email protected]

Policie České republiky

Kriminalistický ústav Praha

Polícia da República Checa

Instituto de Criminalística de Praga (órgão operacional)

P.O.BOX 62/KUP

Strojnická 27

170 89 PRAGA 7

Tel. +420 974824402

Fax +420 974824020

Correio eletrónico: [email protected]

Ministerstvo vnitra České republiky

Odbor azylové a migrační politiky

Ministério do Interior da República Checa

Departamento da Política de Asilo e Migração

P.O.BOX 21/OAM

Nad Štolou 3

170 34 PRAGA 7

Tel.+420 974832502, +420 974832495

Correio eletrónico: [email protected]

DINAMARCA

Rigspolitiet — Politiområdet — Nationalt Kriminalteknisk Center

Kriminalteknisk Sektion Fingeraftryk/DNA/DVI

Polícia Nacional — Departamento de Polícia — Centro Forense Nacional

Secção de Dactiloscopia

Slotsherrensvej 113

2720 Vanløse

Tel. +45 45154444

Fax +45 55150012

Correio eletrónico: [email protected]

Web: www.politi.dk

20.7.2015 C 237/2 Jornal Oficial da União Europeia PT

ALEMANHA

Bundesamt für Migration und Fluechtlinge

Departamento Federal para a Migração e os Refugiados

Frankenstrasse 210

D-90461 Nuremberga

Tel. +49 9119438010

Fax +49 9119438095

Correio eletrónico: [email protected]

Referat M D 6 Dortmund

Delegação do Departamento Federal M D 6 Dortmund

Maerkische Strasse 109

D-44141 Dortmund

Tel. +49 23190580

Fax +49 23191255890

Correio eletrónico: [email protected]

Aussenstelle M D 10 Berlin

Delegação do Departamento Federal em Berlim

Askanierring 106

D-13587 Berlim

Tel. +49 30355820

Fax +49 303582199

Correio eletrónico: [email protected]

Aussenstelle M B 2 Bielefeld

Delegação do Departamento Federal em Bielefeld

Am Stadtholz 24

D-33609 Bielefeld

Tel. +49 52193160

Fax +49 5219316199

Correio eletrónico: [email protected]

Aussenstelle M B 10 Bramsche

Delegação do Departamento Federal em Bramsche

Im Rehhagen 12

D-49565 Bramsche

Tel. +49 52193160

Fax +49 5461955848

Correio eletrónico: [email protected]

Aussenstelle M B 9 Braunschweig

Delegação do Departamento Federal em Braunschweig

Boeselagerstrasse 4

D-380108 Braunschweig

Tel. +49 53135450

Fax +49 5313545199

Correio eletrónico: [email protected]

20.7.2015 C 237/3 Jornal Oficial da União Europeia PT

Aussenstelle M B 11 Bremen

Delegação do Departamento Federal em Bremen

Steinsetzerstrasse 14

D-28279 Bremen

Tel. +49 42183910

Fax +49 4218391199

Correio eletrónico: [email protected]

Aussenstelle M D 7 Chemnitz

Delegação do Departamento Federal em Chemnitz

Adalbert-Stifter-Weg 25

D-09131 Chemnitz

Tel. +49 37149010

Fax +49 3714901199

Correio eletrónico: [email protected]

Aussenstelle M C 4 Deggendorf

Delegação do Departamento Federal em Deggendorf

Stadtfeldstrasse 11

D-94469 Deggendorf

Tel. +49 89620290

Fax +49 099129792702

Correio eletrónico: [email protected]

Aussenstelle M B 3 Dortmund

Delegação do Departamento Federal em Dortmund

Huckarder Strasse 91

D-44147 Dortmund

Tel. +49 23190580

Fax +49 2319058199

Correio eletrónico: [email protected]

Aussenstelle M B 1 Düsseldorf

Delegação do Departamento Federal em Dusseldorf

Erkrather Straße 349

40231 Dusseldorf

Tel. +49 21198630

Fax +49 2119863199

Correio eletrónico: [email protected]

Aussenstelle M B 12 Eisenhuettenstadt

Delegação do Departamento Federal em Eisenhuettenstadt

Poststrasse 72

D-15890 Eisenhuettenstadt

Tel. +49 33644920

Fax +49 3364492199

Correio eletrónico: [email protected]

20.7.2015 C 237/4 Jornal Oficial da União Europeia PT

Aussenstelle M C 10 Frankfurt-Flughafen

Delegação do Departamento Federal no aeroporto de Frankfurt/Main

Gebaeude 587

D-60549 Frankfurt/Main

Tel. +49 6969813100

Fax +49 6969813199

Correio eletrónico: [email protected]

Aussenstelle M B 8 Friedland

Delegação do Departamento Federal em Friedland

Heimkehrerstrasse 16

D-37133 Friedland

Tel. +49 9119438753

Fax +49 55049499317

Correio eletrónico: [email protected]

Aussenstelle M C 9 Giessen

Delegação do Departamento Federal em Giessen

Meisenbornweg 11

D-35398 Giessen

Tel. +49 64197630

Fax +49 6419763199

Correio eletrónico: [email protected]

Aussenstelle M A 12 Halberstadt

Delegação do Departamento Federal em Halberstadt

Friedrich-List-Strasse 3

D-38820 Halberstadt

Tel. +49 39416760

Fax +49 3941676199

Correio eletrónico: [email protected]

Aussenstelle M B 14 Hamburg

Delegação do Departamento Federal em Hamburgo

Concordiahaus B

Sachsenstrasse 12 + 14

D-200907 Hamburgo

Tel. +49 40235010

Fax +49 4023501199

Correio eletrónico: [email protected]

Aussenstelle M A 13 Jena

Delegação do Departamento Federal em Jena

Am Rasthof 2

D-07629 Hermsdorf

Tel.+49 3660193360

Fax +49 366019336199

Correio eletrónico: [email protected]

20.7.2015 C 237/5 Jornal Oficial da União Europeia PT

Aussenstelle M A 1 Karlsruhe (Asyl)

Delegação do Departamento Federal em Karlsruhe (Asilo)

Durlacher Allee 100

D-76137 Karlsruhe

Tel. +49 72196530

Fax +49 7219653199

Correio eletrónico: [email protected]

Aussenstelle M B 7 Koeln

Delegação do Departamento Federal em Colónia

Poller Kirchenweg 101

D-51105 Colónia

Tel. +49 221924260

Fax +49 22192426299

Correio eletrónico: [email protected]

Aussenstelle M A 10 Lebach

Delegação do Departamento Federal em Lebach

Schlesierallee 17

D-66822 Lebach

Tel. +49 68819260

Fax +49 6881926199

Correio eletrónico: [email protected]

Aussenstelle M C 3 Muenchen

Delegação do Departamento Federal em Munique

Boschetsrieder Strasse 41

D-81379 Munique

Tel. +49 89620290

Fax +49 8962029199

Correio eletrónico: [email protected]

Aussenstelle M A 11 Neumuenster

Delegação do Departamento Federal em Neumuenster

Haart 148

D-24539 Neumuenster

Tel. +49 432155610

Fax +49 43215561199

Correio eletrónico: [email protected]

Aussenstelle M B 13 Nostorf-Horst

Delegação do Departamento Federal em Nostorf-Horst

Nostorfer Strasse

D-19258 Nostorf

Tel. +49 38847200

Fax +49 3884720199

Correio eletrónico: [email protected]

20.7.2015 C 237/6 Jornal Oficial da União Europeia PT

Aussenstelle M B 8 Friedland/Oldenburg

Delegação do Departamento Federal em Friedland-Oldenburg

Klostermarkk 70-80

D-26135 Oldenburg

Tel. +49 44120600

Fax +49 4412060299

Correio eletrónico: [email protected]

Aussenstelle M A 2 Reutlingen/Eningen u.A.

Delegação do Departamento Federal em Reutlingen/Eningen u.A.

Arbachtalstrasse 6

D-72800 Eningen unter Achalm

Tel. +49 712124170

Fax +49 71212417199

Correio eletrónico: [email protected]

Aussenstelle M A 7 Trier

Delegação do Departamento Federal em Trier

Dasbach-Strasse 15 b

D-54292 Trier

Tel. +49 65114630

Fax +49 6511463199

Correio eletrónico: [email protected]

Aussenstelle Wuerzburg

Delegação do Departamento Federal em Wuerzburg

Veitshoechheimer Strasse 100

D-97080 Wuerzburg

Tel. +49 93198070

Fax +49 9319807199

Aussenstelle M C 2 Zirndorf

Delegação do Departamento Federal em Zirndorf

Rothenburger Strasse 29

D-90531 Zirndorf

Tel. +49 9119430

Fax +49 9119433499

Correio eletrónico: [email protected]

ESTÓNIA

Politsei- ja Piirivalveamet, teabehaldus- ja menetlusosakond, migratsioonibüroo, välismaalaste talitus

Polícia e Guarda de Fronteiras, Departamento de Gestão de Informações e Investigação,

Serviço de Migrações, Divisão de Estrangeiros

Pärnu mnt 139,

15060 Taline

20.7.2015 C 237/7 Jornal Oficial da União Europeia PT

IRLANDA

Office of the Refugee Appeals Commissioner, Reception Unit (Gabinete do Comissário de Recurso dos Refugiados, Unidade de Receção)

79-83 Lower Mount Street,

Dublim 2

GRÉCIA

Διεύθυνση Πληροφορικής του Αρχηγείου της Ελληνικής Αστυνομίας

Divisão de Informática da Direção-Geral da Polícia Helénica

P. Kanellopoulou 4

101 77 Atenas

Διεύθυνση Εγκληματολογικών Ερευνών,

Divisão de Ciências Forenses da Polícia Helénica

Athinon Ave. & Antigonis 2-6

104 42 Atenas

Περιφερειακό Γραφείο Ασύλου Αττικής

Gabinete Regional de Apoio em Matéria de Asilo da Ática

P.Kanellopoulou 2

Atenas

Αυτοτελές Κλιμάκιο Ασύλου Αμυγδαλέζας

Unidade de Asilo de Amygdaleza

IFEKA Attikis

L. Thrakomakedonon

Atenas

Περιφερειακό Γραφείο Ασύλου Βορείου Έβρου

Gabinete Regional de Apoio em Matéria de Asilo de Evros do Norte

KE.P.Y. Fylakiou

T.K. 680 06 Evros

Orestiada

Περιφερειακό Γραφείο Ασύλου Νοτίου Έβρου-Έδρα Νέα Χιλή Αλεξανδρούπολης

Gabinete Regional de Apoio em Matéria de Asilo de Evros do Sul

Makris 1B, Nea Hili

Alexandroupolis

Αυτοτελές Κλιμάκιο Ασύλου Ξάνθης

Unidade de Asilo de Xanthi

2o Km Xanthis-Kavalas

Xanthi

Περιφερειακό Γραφείο Ασύλου Λέσβου — σημείο Κέντρο Ταυτοποίησης Αλλοδαπών Μόρια

Gabinete Regional de Apoio em Matéria de Asilo de Lesvos

Moria 811 00

Lesvos

20.7.2015 C 237/8 Jornal Oficial da União Europeia PT

Περιφερειακό Γραφείο Ασύλου Λέσβου — σημείο ΕΧΠΑ Μερσυνίδι Χίος

Gabinete Regional de Apoio em Matéria de Asilo de Lesvos

EHPA Mersinidiou

821 00 Chios

Περιφερειακό Γραφείο Ασύλου Ρόδου

Gabinete Regional de Apoio em Matéria de Asilo de Rodes

Pl. Eleftherias 1

Rodes

Αυτοτελές Κλιμάκιο Ασύλου Θεσσαλονίκης

Unidade de Asilo de Salónica

Monastiriou 326

Salonica

Αυτοτελές Κλιμάκιο Ασύλου Πάτρας

Unidade de Asilo de Patras

Gounari 52

Patras

ESPANHA

Unidad Central de Identificación-Comisaría General de Policía Científica

Cuerpo Nacional de Policial — Ministerio del Interior

Ministério do Interior — Corpo Nacional de Policía

Comissariado-Geral da Polícia Científica (GCSP) — Unidade Central de Identificação

Avenida Julián González Segador, s/n

28043 Madrid

Tel. +34 915828375

Fax +34 913003521

Correio eletrónico: [email protected]

Subdirección General de Asilo (Oficina de Asilo y Refugio) — Dirección General de Política Interior

Ministerio del Interior

Subdireção-Geral de Asilo e Refugiados — Direção-Geral da Política Interna

Ministério do Interior

Calle Pradillo, 40

28071 Madrid

Tel. +34 915372141

Fax +34 915372169

Correio eletrónico: [email protected]

Unidad Central de Fronteras — Sección Asilo — Comisaría General de Extranjería y Fronteras

Cuerpo Nacional de Policía — Ministerio del Interior

Ministério do Interior — Corpo Nacional de Polícia

Comissariado-Geral de Estrangeiros e Fronteiras — Unidade Central de Fronteiras — Secção de Asilo

Calle Pradillo, 40

28071 Madrid

Tel. +34 915372128

Correio eletrónico: [email protected]

20.7.2015 C 237/9 Jornal Oficial da União Europeia PT

FRANÇA

Ministère de l`Intérieur

Direction Générale des Etrangers en France (DGEF)

Service de l'asile — Département de l'asile à la frontière et de l'admission au séjour

Ministério do Interior

Direção-Geral de Estrangeiros em França (DGEF)

Serviço de Asilo — Departamento de Asilo nas Fronteiras e de Admissão para Residência

Place Beauvau

75800 Paris Cedex 08

CROÁCIA

Ministarstvo unutarnjih poslova

Uprava za upravne i inspekcijske poslove

Služba za upravne poslove, strance i državljanstvo

Služba za strance i azil

Odjel za azil

Ministério do Interior

Direção dos Assuntos Administrativos e de Inspeção

Secção dos Assuntos Administrativos, Estrangeiros e Cidadania

Serviço de Estrangeiros e Asilo

Departamento de Asilo

Sarajevska 41,

10000 Zagreb

ITÁLIA

Ministero dell'Interno — Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale Anticrimine della Polizia di Stato — Servizio Polizia Scientifica — Divisione Seconda — Sezione AFIS

Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central Anticrime da Polícia do Estado — Serviço de Polícia Científica — Segunda Divisão — Secção AFIS

Via Tuscolana, 1548

00173 Roma

Ministero dell'Interno — Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale Anticrimine della Polizia di Stato — Servizio Polizia Scientifica — Divisione Seconda — Sezione Identità Preventiva

Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central Anticrime da Polícia do Estado — Serviço de Polícia Científica — Segunda Divisão — Secção de Identidade Preventiva

Via Tuscolana, 1548

00173 Roma

Ministero dell'Interno —Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale dell'Immigrazione e della Polizia delle Frontiere — Servizio Polizia delle Frontiere e degli Stranieri — Divisione Seconda — Sezione Dublino

Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central da Imigração e da Polícia de Fronteiras — Serviço de Polícia de Fronteiras e Estrangeiros — Segunda Divisão — Secção de Dublim

Via Tuscolana, 1548

00173 Roma

20.7.2015 C 237/10 Jornal Oficial da União Europeia PT

Ministero dell'Interno — Dipartimento per le Libertà Civili e l'Immigrazione — Direzione Centrale dei Servizi Civili per l'Immigrazione e l'Asilo — Unità Dublino

Ministério do Interior — Departamento das Liberdades Civis e da Imigração — Direção Central dos Serviços Civis para a Imigração e o Asilo — Unidade de Dublim

Piazzale del Viminale, 1

00184 Roma

Ministero dell'Interno — Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale Anticrimine della Polizia di Stato — Servizio Polizia Scientifica — Gabinetto Interregionale di Polizia Scientifica per il Lazio, l'Umbria e l'Abruzzo — Area Identità Preventiva

Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central Anticrime da Polícia do Estado — Serviço de Polícia Científica — Gabinete Inter-Regional da Polícia Científica para o Lácio, Úmbria e Abruzo — Unidade de Identidade Preventiva

Via San Vitale, 15

00184 Roma

Ministero dell'Interno — Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale Anticrimine della Polizia di Stato — Servizio Polizia Scientifica — Gabinetto Regionale di Polizia Scientifica per la Lombardia — Area Identità Preventiva

Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central Anticrime da Polícia do Estado — Serviço de Polícia Científica — Gabinete Regional da Polícia Científica para a Lombardia — Unidade de Identidade Preventiva

Via Fatebenefratelli, 11

20121 Milão

Ministero dell'Interno — Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale Anticrimine della Polizia di Stato — Servizio Polizia Scientifica — Gabinetto Regionale di Polizia Scientifica per la Liguria — Area Identità Preventiva

Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central Anticrime da Polícia do Estado — Serviço de Polícia Científica — Gabinete Regional da Polícia Científica para a Ligúria — Unidade de Identidade Preventiva

Corso Aurelio Saffi, 37

16128 Génova — Itália

Ministero dell'Interno — Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale Anticrimine della Polizia di Stato — Servizio Polizia Scientifica — Gabinetto Interregionale di Polizia Scientifica per il Piemonte e la Valle d'Aosta — Area Identità Preventiva

Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central Anticrime da Polícia do Estado — Serviço de Polícia Científica — Gabinete Inter-Regional da Polícia Científica para o Piemonte e Vale de Aosta — Unidade de Identidade Preventiva

Via Veglia, 44

10136 Turim

Ministero dell'Interno — Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale Anticrimine della Polizia di Stato — Servizio Polizia Scientifica — Gabinetto Regionale di Polizia Scientifica per l'Emilia Romagna — Area Identità Preventiva

Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central Anticrime da Polícia do Estado — Serviço de Polícia Científica — Gabinete Regional da Polícia Científica para a Emília Romana — Unidade de Identidade Preventiva

Via del Volto Santo, 3

40123 Bolonha

Ministero dell'Interno — Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale Anticrimine della Polizia di Stato — Servizio Polizia Scientifica — Gabinetto Regionale di Polizia Scientifica per la Sicilia Occidentale — Area Identità Preventiva

Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central Anticrime da Polícia do Estado — Serviço de Polícia Científica — Gabinete Regional da Polícia Científica para a Sicília Ocidental — Unidade de Identidade Preventiva

Via San Lorenzo, 271

90146 Palermo

20.7.2015 C 237/11 Jornal Oficial da União Europeia PT

Ministero dell'Interno — Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale Anticrimine della Polizia di Stato — Servizio Polizia Scientifica — Gabinetto Regionale di Polizia Scientifica per la Sicilia Orientale — Area Identità Preventiva

Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central Anticrime da Polícia do Estado — Serviço de Polícia Científica — Gabinete Regional da Polícia Científica para a Sicília Oriental — Unidade de Identidade Preventiva

Via Rocca Romana, 20

95124 Catânia

Ministero dell'Interno — Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale Anticrimine della Polizia di Stato — Servizio Polizia Scientifica — Gabinetto Interregionale di Polizia Scientifica per la Campania e il Molise — Area Identità Preventiva

Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central Anticrime da Polícia do Estado — Serviço de Polícia Científica — Gabinete Inter-Regional da Polícia Científica para a Campânia e Molise — Unidade de Identidade Preventiva

Via Medina, 75

80133 Nápoles

Ministero dell'Interno — Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale Anticrimine della Polizia di Stato — Servizio Polizia Scientifica — Gabinetto Interregionale di Polizia Scientifica per il Triveneto — Area Identità Preventiva

Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central Anticrime da Polícia do Estado — Serviço de Polícia Científica — Gabinete Inter-Regional da Polícia Científica para o Trivêneto — Unidade de Identidade Preventiva

Piazzetta Palatucci, 3

35123 Pádua

Ministero dell'Interno — Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale Anticrimine della Polizia di Stato — Servizio Polizia Scientifica — Gabinetto Interregionale di Polizia Scientifica per la Puglia e la Basilicata — Area Identità Preventiva

Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central Anticrime da Polícia do Estado — Serviço de Polícia Científica — Gabinete Inter-Regional da Polícia Científica para a Apúlia e Basilicata — Unidade de Identidade Preventiva

Via Cacudi, 3

70132 Bari

Ministero dell'Interno — Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale Anticrimine della Polizia di Stato — Servizio Polizia Scientifica — Gabinetto Interregionale di Polizia Scientifica per le Marche e l'Abruzzo — Area Identità Preventiva

Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central Anticrime da Polícia do Estado — Serviço de Polícia Científica — Gabinete Inter-Regional da Polícia Científica para as Marcas e Abruzo — Unidade de Identidade Preventiva

Via Gervasoni, 19

60129 Ancona

Ministero dell'Interno — Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale Anticrimine della Polizia di Stato — Servizio Polizia Scientifica — Gabinetto Regionale di Polizia Scientifica per la Calabria — Area Identità Preventiva

Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central Anticrime da Polícia do Estado — Serviço de Polícia Científica — Gabinete Regional da Polícia Científica para a Calábria — Unidade de Identidade Preventiva

Via Santa Caterina, 4

89122 Régio da Calábria

Ministero dell'Interno — Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale Anticrimine della Polizia di Stato — Servizio Polizia Scientifica — Gabinetto Regionale di Polizia Scientifica per la Sardegna — Area Identità Preventiva

Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central Anticrime da Polícia do Estado — Serviço de Polícia Científica — Gabinete Regional da Polícia Científica para a Sardenha — Unidade de Identidade Preventiva

Viale Buoncammino, 9

09123 Cagliari

20.7.2015 C 237/12 Jornal Oficial da União Europeia PT

Ministero dell'Interno — Dipartimento della Pubblica Sicurezza — Direzione Centrale Anticrimine della Polizia di Stato — Servizio Polizia Scientifica — Gabinetto Regionale di Polizia Scientifica per la Toscana — Area Identità Preventiva

Ministério do Interior — Departamento de Segurança Pública — Direção Central Anticrime da Polícia do Estado — Serviço de Polícia Científica — Gabinete Regional da Polícia Científica para a Toscana — Unidade de Identidade Preventiva

Piazza Indipendenza, 25

I- 50129 Florença

CHIPRE

Μονάδα Δουβλίνου — Υπηρεσία Ασύλου

Υπουργείο Εσωτερικών

Unidade de Dublim — Serviço de Asilo

Ministério do Interior

70 Arch. Makarios III avenue

1077 Nicósia

Tel. +357 22445265/+357 22445260/+357 22445253

Correio eletrónico: [email protected]

Εργαστήριο Δακτυλοσκοπίας

Υπηρεσία Εγκληματολογικών Ερευνών

Αστυνομία Κύπρου

Laboratório de Identificação de Impressões Digitais

Serviços Forenses

Polícia de Chipre

Direção-Geral da Polícia

Antistratigou Evagelou Floraki 1478

Nicósia

Tel.+357 22808120

Correio eletrónico: [email protected]

LETÓNIA

Valsts robežsardze

Galvenās pārvaldes Dienesta organizācijas pārvaldes

Atgriešanas un patvēruma meklētāju lietu nodaļa

Direção Central da Guarda de Fronteiras do Estado — Conselho de Gestão Operacional — Unidade de Regresso e Requerentes de Asilo

Rudolfa street 5,

Riga, LV1012

LITUÂNIA

Lietuvos policijos kriminalistinių tyrimų centro Daktiloskopinių tyrimų skyrius.

Unidade de Dactiloscopia do Centro de Ciências Forenses da Polícia Lituana

Liepyno g. 11A,

LT -08108 Vilnius

Tel. +370 2719663

Fax +370 5 2719690

Correio eletrónico: [email protected]

20.7.2015 C 237/13 Jornal Oficial da União Europeia PT

Valstybės sienos apsaugos tarnybos prie Vidaus reikalų ministerijos Kriminalinių procesų organizavimo valdybos Ikiteisminio tyrimo organizavimo skyrius, Valstybės sienos apsaugos tarnybos prie Vidaus reikalų ministerijos Ignalinos, Vilniaus, Varėnos, Lazdijų, Pagėgių, Pakrančių apsaugos rinktinės bei Užsieniečių registracijos centras

Ministério do Interior da República da Lituânia — Serviço de Guarda de Fronteiras do Estado — Direção de Organização do Controlo dos Processos Crime — Divisão de Organização da Instrução de Processos Guarda de Fronteiras do Estado — Distritos Fronteiriços de Vilnius, Varėna, Lazdijai e Pagėgiai, Distrito da Guarda Costeira, e Centro de Registo de Estrangeiros

Savanorių pr. 2.

LT -03116 Vilnius

Tel. +370 52719305

Fax +370 52719306

Correio eletrónico: [email protected]

Migracijos departamento prie Vidaus reikalų ministerijos Prieglobsčio reikalų skyrius ir Užsieniečių reikalų skyrius

Ministério do Interior da República da Lituânia — Departamento de Migração — Divisão de Estrangeiros e Divisão de Asilo

Sapiegos g. 1,

LT -10312 Vilnius

Tel. +370 52717112

Fax +370 2718210

Correio eletrónico: [email protected]

LUXEMBURGO

Ministère des Affaires étrangères et européennes

Direction de l'Immigration

Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus

Direção de Imigração

26, route d'Arlon

L-1140 Luxemburgo

Police Grand-Ducale

Service de Police Judiciaire

Polícia do Grão-Ducado

Polícia Judiciária

24 rue de Tolbiac

L-2957 Luxemburgo

HUNGRIA

Bűnügyi Szakértői Kutatóintézet — Daktiloszkópiai Osztály

Instituto Húngaro de Ciências Forenses — Departamento de Dactiloscopia

Budapeste 1087 Mosonyi str.9.

Országos Rendőr-főkapitányság Rendészeti Főigazgatóság Határrendészeti Főosztály Idegenrendészeti Osztály

Direção da Polícia Nacional — Direção-Geral de Aplicação da Lei — Departamento de Controlo de Fronteiras — Divisão de Controlo de Estrangeiros

Budapeste 1139 Teve str. 4-6,

Hungria

20.7.2015 C 237/14 Jornal Oficial da União Europeia PT

Bevándorlási és Állampolgársági Hivatal

Serviço de Imigração e Nacionalidade

1117 Budapeste, Budafoki road 60.

MALTA

Malta Police Force Eurodac Office

Gabinete Eurodac do Corpo de Polícia de Malta

Quartel-General

Pjazza Kalcedonju

Floriana

PAÍSES BAIXOS

Ministerie van Veiligheid en Justitie — Immigratie- en Naturalisatiedienst

Unit Dublin

Ministério da Segurança e da Justiça — Serviço de Imigração e Naturalização

Unidade de Dublim

P.O. Box 171

6900 AD Zevenaar

Nationale Politie — Afdeling Vreemdelingenpolitie

Identificatie en Mensenhandel.

Polícia Nacional — Departamento da Polícia de Imigração

Identificação e Tráfico

Kwekerijweg 6

3709 AJ Zeist

Nationale Politie — Centrale Unit

Landelijk Forensisch Service Centrum

Polícia Nacional Neerlandesa — Unidade Central

Centro Nacional de Ciências Forenses, Gabinete de Dactiloscopia

P.O. Box 3016

2700 AA Zoetermeer

Koninklijke Marechaussee — District Schiphol

Brigade vreemdelingenzaken

«Koninklijke Marechaussee» Neerlandesa — Distrito do Aeroporto de Schiphol

Brigada de Estrangeiros

Evert van de Beekstraat 202

1118 CP Schiphol

Localização Cais de Embarque G

Koninklijke Marechaussee — District Noord- Oost

Brigade vreemdelingenzaken

«Koninklijke Marechaussee» Neerlandesa — Distrito Nordeste

Brigada de Estrangeiros

Boerendanserdijk 51

8024 AE Zwolle

20.7.2015 C 237/15 Jornal Oficial da União Europeia PT

ÁUSTRIA

Bundesministerium für Inneres, Bundesamt für Fremdenwesen und Asyl — Direktion

Ministério Federal do Interior — Departamento Federal de Imigração e Asilo — Direção-Geral

Landstraßer Hauptstraße 169

A-1030 Viena

Tel. +43 1/531265001

Fax +43 1/531265099

Correio eletrónico: [email protected]

Bundesamt für Fremdenwesen und Asyl

Regionaldirektion Wien

Departamento Federal de Imigração e Asilo

Direção Regional de Viena

Hernalser Gürtel 6-12

1080 Viena

Tel. +43 1/42792967049

Fax +43 1/42792967099

Correio eletrónico: [email protected]

Bundesamt für Fremdenwesen und Asyl

Regionaldirektion Burgenland

Departamento Federal de Imigração e Asilo

Direção Regional de Burgenland

Neusiedler Straße 24-26

7000 Eisenstadt

Tel. +43 59133/157001

Fax +43 59133/157099

Correio eletrónico: [email protected]

Bundesamt für Fremdenwesen und Asyl

Regionaldirektion Kärnten

Departamento Federal de Imigração e Asilo

Direção Regional de Caríntia

Trattengasse 34

9500 Villach

Tel. +43 59133/257001

Fax +43 59133/257099

Correio eletrónico: [email protected]

Bundesamt für Fremdenwesen und Asyl

Regionaldirektion Niederösterreich

Departamento Federal de Imigração e Asilo

Direção Regional da Baixa Áustria

Otto Glöckel-Straße 24, Haus 2 + 3 + 6

2514 Traiskirchen

Tel. +43 2252/530157001

Fax +43 2252/530157099

Correio eletrónico: [email protected]

20.7.2015 C 237/16 Jornal Oficial da União Europeia PT

Bundesamt für Fremdenwesen und Asyl

Regionaldirektion Niederösterreich — Außenstelle St. Pölten

Departamento Federal de Imigração e Asilo

Direção Regional da Baixa Áustria — Delegação de St. Pölten

Linzerstraße 47

3100 St. Pölten

Tel. +43 59133/357001

Fax +43 59133/357599

Correio eletrónico: [email protected]

Bundesamt für Fremdenwesen und Asyl

Erstaufnahmestelle Flughafen

Departamento Federal de Imigração e Asilo

Centro de Receção Inicial no Aeroporto

Nordstraße, Objekt 800

2320 Schwechat

Tel. +43 1/70150/575

Correio eletrónico: [email protected]

Bundesamt für Fremdenwesen und Asyl

Erstaufnahmestelle Ost

Departamento Federal de Imigração e Asilo

Centro de Receção Inicial Oriental

Otto Glöckel-Straße 24, Haus 17

2514 Traiskirchen

Tel. +43 2252/5053

Fax +43 2252/50537699

Correio eletrónico: [email protected]

Bundesamt für Fremdenwesen und Asyl

Regionaldirektion Oberösterreich

Departamento Federal de Imigração e Asilo

Direção Regional da Alta Áustria

Derfflingerstraße 1

4020 Linz

Tel. +43 59133/457001

Fax +43 59133/457099

Correio eletrónico: [email protected]

Bundesamt für Fremdenwesen und Asyl

Erstaufnahmestelle West

Departamento Federal de Imigração e Asilo

Centro de Receção Inicial Ocidental

Thalham 80

4880 St. Georgen im Attergau

Tel. +43 7667/21741

Fax +43 7667/217417699

Correio eletrónico: [email protected]

20.7.2015 C 237/17 Jornal Oficial da União Europeia PT

Bundesamt für Fremdenwesen und Asyl Regionaldirektion Salzburg Departamento Federal de Imigração e Asilo Direção Regional de Salzburgo

Münchner Bundesstraße 202 5020 Salzburgo Tel. +43 59133/557001 Fax +43 59133/557099 Correio eletrónico: [email protected]

Bundesamt für Fremdenwesen und Asyl Regionaldirektion Steiermark Departamento Federal de Imigração e Asilo Direção Regional da Estíria

Sauraugasse 1 8010 Graz Tel. +43 59133/657001 Fax +43 59133/657099 Correio eletrónico: [email protected]

Bundesamt für Fremdenwesen und Asyl Regionaldirektion Tirol Departamento Federal de Imigração e Asilo Direção Regional do Tirol

Dr. Franz Werner Straße 34 6020 Innsbruck Tel. +43 59133/757001 Fax +43 59133/757099 Correio eletrónico: [email protected]

Bundesamt für Fremdenwesen und Asyl Regionaldirektion Vorarlberg Departamento Federal de Imigração e Asilo Direção Regional de Vorarlberg

Reichsstraße 175 6800 Feldkirch Tel. +43 59133/857001 Fax +43 59133/85 - 7099 Correio eletrónico: [email protected]

POLÓNIA

Policja Centralne Laboratorium Kryminalistyczne Policji Zakład Daktyloskopii Polícia Polaca Laboratório Forense Central da Polícia Departamento de Dactiloscopia

Wiśniowa 58a 02-520 Warszawa Tel. +48 226017263 Fax +48 226465811 Correio eletrónico: [email protected]; [email protected]

20.7.2015 C 237/18 Jornal Oficial da União Europeia PT

PORTUGAL

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras + Gabinete de Asilo e Refugiados

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras + Gabinete de Asilo e Refugiados

Rua Passos Manuel, n.o 40, 1.o

1169-089 Lisboa

Correio eletrónico: [email protected]

ROMÉNIA

Ministerul Afacerilor Interne — Inspectoratul General pentru Imigrări

Ministério dos Assuntos Internos — Inspeção-Geral da Imigração

LTL. col. Marinescu Constantin Street, no. 15A,

Bucareste 5

Ministerul Afacerilor Interne — Inspectoratul General al Politiei de Frontiera

Ministério dos Assuntos Internos — Inspeção-Geral da Polícia de Fronteiras

Geniului Ave,n.o 42C,

Bucareste 6

ESLOVÉNIA

Ministrstvo za notranje zadeve, Direktorat za upravne notranje zadeve, migracije in naturalizacijo, Urad za migracije, Sektor za nastanitev oskrbo in integracijo

Ministério do Interior — Direção dos Assuntos Administrativos Internos, da Migração e da Naturalização — Gabinete de Migração — Divisão de Alojamento, Cuidados de Saúde e Integração

Cesta v Gorice 15,

SI — 1000 Liubliana

ESLOVÁQUIA

Ministerstvo vnútra Slovenskej republiky

Prezídium Policajného zboru

Kriminalistický a expertízny ústav

Ministério do Interior da República Eslovaca

Presidium do Corpo Policial

Instituto de Ciências Forenses

Pribinova 2

812 72 Bratislava

FINLÂNDIA

Maahanmuuttovirasto, Turvapaikkayksikkö, Dublin-tulosalue

Serviço Finlandês de Imigração, Unidade de Asilo, Secção de Dublim

PO BOX 18, 00581 Helsínquia

Panimokatu 2 A,

00580 Helsínquia

Poliisihallitus

Direção Nacional de Polícia

PO Box 22

FI-00521 Helsínquia

20.7.2015 C 237/19 Jornal Oficial da União Europeia PT

Keskusrikospoliisi, Rikostekninen laboratorio

Serviço Nacional de Investigação, Laboratório Forense

PO. Box 285

FIN 01301 Vantaa

Helsingin poliisilaitos

Departamento de Polícia de Helsínquia

P.O. Box 11

FI-00241 Helsínquia

Länsi-Uudenmaan poliisilaitos

Departamento de Polícia de Uusimaa Ocidental

P.O. Box 20

FI-02631 Espoo

Itä-Uudenmaan poliisilaitos

Departamento de Polícia de Uusimaa Oriental

PP.O. Box 98

FI-01301 Vantaa

Ålands Polismyndighet

Departamento de Polícia de Åland

PB 73

Strandgatan 27

22100 Mariehamn, Åland

Hämeen poliisilaitos

Departamento de Polícia de Hämeen

Salininkatu 3

FIN-15100 Lahti

Kaakkois-Suomen poliisilaitos

Departamento de Polícia do Sudeste da Finlândia

P.O.Box 113

FI-45101 Helsínquia

Lounais-Suomen poliislaitos

Departamento de Polícia do Sudoeste da Finlândia

Eerikinkatu 40-42

FI-20100 Turku

Sisä-Suomen poliisilaitos

Departamento de Polícia da Finlândia Central

P.O. Box 147

FI-33101 Tampere

Itä-Suomen poliisilaitos

Departamento de Polícia da Finlândia Oriental

P.O. Box 217

FI-70101 Kuopio

20.7.2015 C 237/20 Jornal Oficial da União Europeia PT

Pohjanmaan poliisilaitos

Esquadra Central da Polícia de Vaasa

Korsholmanpuistikko 45

FI-65100 Vaasa

Oulun poliisilaitos

Departamento de Polícia de Oulu

P.O. Box 45

FI-90101 Oulu

Lapin poliisilaitos

Departamento de Polícia de Lapland

Hallituskatu 1 A

FI-96100 Rovaniemi

Rajavartiolaitos, Rajavartiolaitoksen esikunta

Guarda de Fronteiras Finlandesa — Direção da Guarda de Fronteiras

P.O. Box 3

FI-00131 Helsínquia

Rajavartiolaitos, Kaakkois-Suomen rajavartiosto

Guarda de Fronteiras Finlandesa — Distrito da Guarda de Fronteiras do Sudeste da Finlândia

Niskapietiläntie 32 E

FI-55910 Imatra

Rajavartiolaitos — Pohjois-Karjalan rajavartiosto

Guarda de Fronteiras Finlandesa — Distrito da Guarda de Fronteiras de Carélia do Norte

P.O. Box 5

FI-80511 Onttola

Rajavartiolaitos — Kainuun rajavartiosto

Guarda de Fronteiras Finlandesa — Distrito da Guarda de Fronteiras de Kainuu

P.O. Box 60

FI-87101 Kajaani

Rajavartiolaitos — Lapin Rajavartiosto

Guarda de Fronteiras Finlandesa — Distrito da Guarda de Fronteiras de Lapland

P.O. Box 8212

FI-96101 Rovaniemi

Rajavartiolaitos — Länsi-Suomen merivartiosto

Guarda de Fronteiras Finlandesa — Distrito da Guarda Costeira da Finlândia Ocidental

P.O. Box 16

FI-20101 Turku

Rajavartiolaitos — Suomenlahden merivartiosto

Guarda de Fronteiras Finlandesa — Distrito da Guarda Costeira do Golfo da Finlândia

P.O.Box 150

FI-00161 Helsínquia

20.7.2015 C 237/21 Jornal Oficial da União Europeia PT

SUÉCIA

Migrationsverket, ID-enheten Direção Sueca da Migração — Unidade de Verificação Biométrica e de Documentos

Pyramidvägen 2A Box 507, SE-169 29 Solna Tel. +46 104850693 Correio eletrónico: [email protected]

REINO UNIDO

The Home Office — Immigration Fingerprint Bureau (Ministério do Interior — Gabinete de Dactiloscopia e Imigração) IFB, c/o Lunar House, 40 Wellesley Rd, Croydon, CR9 2BY

The Home Office (including UK Border Force, UK Visas and Immigration, Immigration and Enforcement) (Ministério do Interior (incluindo Guarda das Fronteiras, Vistos e Imigração, e Imigração e Controlo))

2 Skolas Street, Londres, SW1P 4DF

ISLÂNDIA

Ríkislögreglustjórinn — Alþjóðadeild Comissariado Nacional da Polícia — Divisão Internacional

Skúlagata 21 101 Reiquiavique Correio eletrónico: [email protected]

LISTENSTAINE

Liechtensteinische Landesverwaltung Ausländer und Passamt Administração Nacional do Principado do Listenstaine Gabinete de Migração e Passaportes

Städtle 38 Postfach 684 9490 Vaduz

NORUEGA

Kripos — Kriminalteknisk avdeling Seksjon for Fingeravtrykksregisteret Serviço Nacional de Investigação Criminal — Noruega Departamento de Ciências Forenses Secção de Base de Dados de Impressões Digitais

PO Box 8163 Dep NO-0034 Oslo

SUÍÇA

Eidgenössisches Justiz- und Polizeidepartement Staatssekretariat für Migration Zuwanderung und Integration Einreise, Datenaustausch und Identifikation Departamento Federal de Justiça e Polícia FDJP Secretaria de Estado para a Migração SEM

20.7.2015 C 237/22 Jornal Oficial da União Europeia PT

Imigração e Integração

Entrada, Intercâmbio de Informações e Identificação

Quellenweg 6

CH - 3003 Berna-Wabern

Eidgenössisches Justiz- und Polizeidepartement

Informatik Service Center ISC-EJPD

Betrieb und Support, Windows

Departamento Federal de Justiça e Polícia FDJP

Centro dos Serviços de Informática ISC-FDJP

Operações e Suporte, Windows

Fellerstrasse 15

CH - 3003 Berna

Eidgenössisches Justiz- und Polizeidepartement

Bundesamt für Polizei fedpol

Abteilung AFIS/DNA Services AFIS/DNA

Departamento Federal de Justiça e Polícia FDJP

Departamento Federal de Polícia fedpol

Serviços de ADN AFIS

Bundesrain 20

CH - 3003 Berna

20.7.2015 C 237/23 Jornal Oficial da União Europeia PT

PT

ISSN 1977-1010 (edição eletrónica) ISSN 1725-2482 (edição em papel)

Serviço das Publicações da União Europeia 2985 Luxemburgo LUXEMBURGO

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