REPÚBLIC A DE MOÇAMBIQUE---------

MINISTÉRIO DA ENERGIA

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA E RECURSOS GEOLÓGICOS

LAURA NHANCALEDIRECTORA DE ESTUDOS E PLANIFICACAO

MINISTERIO DA ENERGIAMOCAMBIQUE

LISBOA, 21 DE MARCO DE 2013

Introducao

Esta conferência proporciona espaço privilegiado para ampliar as oportunidades de negócio de participação portuguesa em investimentos e negocios no sector de energia em Mocambique que nos ultimos anos tem vindo a incrementar

• Moçambique é um país que registo crescimento assinavel do PIB que nos últimos anos se situo entre os 7 e os 10%, fortemente impulsionado pelo sector energético e dos recursos geológicos, em particular pela exploração das grandes minas de carvão na Provincia de tete.

• Adicionalmente ao gás natural, ao carvão e às grandes hidricas, Moçambique possui enormes recursos energéticos recursos renováveis como a energia solar, eólica, pequenas e médias hídricas, e fontes de biomassa florestais e agrícolas.

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Introdução

Moçambique é dotado de quantidades enormes de recursos energéticos, incluindo hidrocarbonetos, potencial hidroeléctrico e carvão, bem como as fontes renováveis de energia;

Apesar deste enorme potencial, prevalece o desequilíbrio entre o crescimento da demanda e a disponibilidade de energia para atender às necessidades imediatas, incluindo a promoção da indústria de uso intensivo de energia;

O País conta apenas 25% da população com acesso à energia da Rede Eléctrica Nacional, adicionando-se 13% de beneficiários dos sistemas de energias renováveis, sendo que os restantes ainda dependem essencialmente de combustível lenhoso e de biomassa, com impacto negativo no meio ambiente, saúde e equidade de género.

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IntroduçãoIntrodução

As acções do Ministério da Energia incidem sobre as As acções do Ministério da Energia incidem sobre as seguintes competências principais:seguintes competências principais:• Assegurar a implementação do programa de Assegurar a implementação do programa de

electrificação rural;electrificação rural;• Assegurar o aumento do acesso às fontes modernas Assegurar o aumento do acesso às fontes modernas

de energia;de energia;• Promover acções que assegurem o fornecimento de Promover acções que assegurem o fornecimento de

energia eléctrica, com maior qualidade e fiabilidade:energia eléctrica, com maior qualidade e fiabilidade:• Promover a diversificação da matriz energética, Promover a diversificação da matriz energética,

através do uso crescente de energias novas e através do uso crescente de energias novas e renováveis;renováveis;

• Assegurar o fornecimento de produtos petrolíferos Assegurar o fornecimento de produtos petrolíferos para as necessidades do consumo nacionalpara as necessidades do consumo nacional. 4

Política do Governo para o Sector de Eléctrico

• Aumentar o acesso da população à energia limpa e moderna.

• Expandir a cobertura da rede eléctrica nacional.

• Melhorar a eficiência do sector energético.

• Promover a participação do sector privado na área de

energia

• Aumentar a disponibilidade de energia eléctrica a preços

competitivos, para o desenvolvimento industrial.

• Expandir as infra-estruturas energéticas para maximizar os

benefícios decorrentes da cooperação no âmbito da SAPP.

• Promover práticas ambientalmente sustentáveis

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Quadro legal do sector eléctrico • Aprova o quadro legal e o regime jurídico da Concessão

para a Produção, Transporte, Distribuição, Comercialização, Importação e Exportação de Energia Eléctrica;

• Concessões atribuídas por concurso público, nos termos a regulamentar;

• Competência ao Ministro da Energia para autorizar a realização de Estudos;

• Cria o Conselho Nacional de Electricidade (CNELEC); uma entidade de direito público, com uma função consultiva, de defesa do interesse publico, de auscultação da opinião pública sobre a aplicação da legislação, bem com de conciliação, mediação e arbitragem entre concessionários e entre estes e consumidores;

• Cria a figura de Gestor da Rede Nacional de Transporte de Energia Eléctrica, uma entidade de direito público a ser estabelecida por Decreto do CM.

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Quadro legal do sector eléctrico (cont)

Revisão da Lei de Electricidade Identificar possíveis mudanças que propiciem uma maior participação privada no fornecimento de energia eléctrica;

Identificar mudanças necessárias no processo de contratação em vigor em Moçambique, de modo a permitir a rápida implementação dos projectos de geração de electricidade, em particular para abordar crise energética mantendo, no entanto, os altos níveis de conduta e de boa governação;

Identificar alterações no processo de atribuição de concessão para o fornecimento de energia eléctrica (geração, transmissão, distribuição, comercialização, incluindo importação e exportação de energia eléctrica) necessárias para acelerar uma rápida implementação dos mesmos;

Rever o actual papel do regulador (CNELEC) e recomendar quaisquer alterações necessárias em conformidade com os objectivos estratégicos nacionais e regionais e as melhores práticas internacionais (por exemplo, o seu papel de assessoria versus poder de tomada de decisão final), incluindo o processo de nomeação e revogação do mandato dos membros do CNELEC.

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Lei das PPP’s e seu impacto no sector eléctrico

Estabelece que a contratação de PPP’s segue as regras das contratações públicas;

Contempla a licitação pública para adequação de termos técnicos e de qualidade de preços, nos casos de projectos de iniciativa privada em áreas de domínio público;

Todos os empreendimentos em áreas de domínio público mantêm-se sempre propriedade do Estado, sem prejuízo do direito de uso e usofruto cedido, por um prazo determinado ao contratado;

Duração do contrato:• 30 anos para concessão de empreendimentos de raíz;• 20 anos para concessão e cessão de exploração de

empreendimentos existentes; e• 10 anos para gestão de empreendimentos operacionais.

Possibilidade de extensão do prazo por até 10 anos, em PPP’s de longa maturação na sua implementação.

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Infrastruturas Existentes no Sector Electrico Infrastruturas Existentes no Sector Electrico (Geracao & Trans)(Geracao & Trans)

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Cahora Bassa (2075 MW)Cahora Bassa (2075 MW) Chicamba & Mavuzi (90 MW)Chicamba & Mavuzi (90 MW)

Matambo - Caia HV Matambo - Caia HV Transmission linesTransmission lines

Linhas de Transmissao a Diferentes Escalas incluindo de interluigacao RegionalLinhas de Transmissao a Diferentes Escalas incluindo de interluigacao Regional;

Operadores e estrutura actual do sector eléctrico

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Prioridades e Desafios

Promover o desenvolvimento das infra-estruturas de transporte de energia, incluindo a interligação com os países vizinhos, para estimular investimentos na produção e na indústria de consumo energético intensivo;

Garantir um Quadro Legal moderno e assegurar a sua actualização constante para responder às exigências de cada momento;

Assegurar uma capacidade institucional para melhorar cada vez mais a eficiência do sector;

Assegurar o funcionamento pleno do Conselho Nacional de Electricidade , com entidade reguladora do sector eléctrico, por forma a responder com eficácia às exigências dos diferentes intervenientes.

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Prioridades e Desafios

A par das realizações registadas estamos cientes dos desafios que ainda se nos colocam, sendo de destacar:• Resposta a curto prazo às necessidades do fornecimento de energia para

atender os projectos económicos e sociais actualmente em curso no País, com destaque para o consumo na região sul e na zona económica especial de Nacala;

• Crescimento médio do consumo de energia nos últimos 4 anos correspondeu a 15% / 82 MW (sem incluir a procura reprimida estimada em 200 MW),

• Crescimento médio na região sul nos últimos 4 anos corresponde 12,3% / (55MW)

• Em 2011 o crescimento médio das regiões centro e norte, correspondeu a 23% (aos quais deve-se adicionar os projectos no âmbito da zona económica especial de Nacala)

• Intensificar a contribuição das energias renovaveis para responder ao crescimento da demanada

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“MUITO OBRIGADALaura Nhancale

Directora de Estudos e Planificacao

Ministerio da Energia, Mocambique

Nhancalaura@gmail.com

Tel: 258 82 21357630

Fax: 258 21 30228013