DADOS ABERTOS PARA O CONTROLE EXTERNO

REFLEXÕES PARA UM CONTROLE EXTERNO MAIS ABERTO, TRANSPARENTE E PARTICIPATIVO

Thiago Ávila, Msc.2017

• Mestre em Mod. Computacional do Conhecimento - UFAL• MBA em Gerência Executiva de Projetos – FGV• Bacharel em Ciência da Computação – UFAL

•Pesquisador em Transparência Pública, Dados Abertos,

Governo Aberto e Web Semântica.• Organizador e co-autor do livro “Governos Abertos:

Tecnologias em Tempos de Participação Digital”• Conselheiro da Open Knowledge Foundation Brasil,responsável pela plataforma CKAN.• Professor Assistente III na Estácio FAL Alagoas

• Autor no Blog Áreas de Integração – especializado emGoverno Digital, Dados Abertos, Interoperabilidade e temas afins• Atuou como Coordenador do Projeto de Implantação e

Aprimoramento do Portal de Dados Abertos de Alagoas –www.dados.al.gov.br

•Site oficial: www.thiagoavila.com.br

QUEM SOU?

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REFLEXÕES SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS

“Se há algo que o servidor público detesta fazer é servir o público”(Albrecht, 2003)

“Ao procurar o Governo, costumem ficar felizes em saber que vocês não estão recebendo todo o serviço governamental pelo qual estão

pagando”.(Will Rogers, Humorista Americano)

REFLEXÕES SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS

REFLEXÕES SOBRE SERVIÇOS PÚBLICOS

"Não podemos prever o futuro, mas podemos criá-lo."

Peter Drucker

Transparência Colaboração Participação

GOVERNO ABERTO

GOVERNO ABERTO

É um Governo que busca:

• Aumentar a disponibilidade de informações sobre atividades

governamentais (transparência)

• Apoiar a participação social

• Implementar os padrões mais altos de integridade profissional na

Administração (ética)

• Ampliar o acesso a novas tecnologias para fins de abertura e prestação

de contas (colaboração, accountabillty)

OGP (2011)

Portais de Transparência

Lei da “Transparência” e Prestação de Contas

Lei de Acesso à Informação

Dados Abertos

Ouvidorias e Controladorias

Abertura do Orçamento,Licitações e Contratos

Sítios Governamentais

Observatórios cidadãos

Redes de monitoramento

Crowdsourcing

Hackathons

Fóruns e Seminários

Educação para o Controle Social

Planejamento e Orçamento Participativo

Conselhos de Políticas Públicas

Conferências

Audiências e Consultas Públicas

Co-criação de soluções e negóciosbaseados em informações

públicas

Poder Público Sociedade CivilGoverno-Sociedade

Transparência ParticipaçãoColaboração

Morgado (2016)

Startups e Spinoffs

– Aliança internacional que objetiva:

• assegurar a promoção da transparência e luta

contra a corrupção;

• Fomentar a participação social e o

desenvolvimento de novas tecnologias, de

maneira a tornar os governos mais abertos,

efetivos e responsáveis.

OPEN GOVERNMENT PARTNERSHIP - OGP

1º Plano de

Ação – 32

compromisso

2º Plano de Ação –

52 compromissos

3º Plano de

Ação – 16

compromisso

• Implantação do Observatório das Despesas Públicas - ODP

• Programa Brasil Transparente

• Prestação de Contas online de Recursos para Educação no âmbito do FNDE

• Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares

• Abertura dos dados da execução do orçamento e das compras governamentais

• Banco de Preços da Administração Pública Federal

• Portal da Participação (Participa.br)

• Sistema de Informações sobre a Lei Maria da Penha

COMPROMISSOS (exemplos)

GOVERNO ABERTO E O CONTROLE EXTERNO

•Órgãos de Controle Externo (TCs) tem papel fundamental na promoção, fiscalização e cobrança por Governos

mais abertos, efetivos e responsáveis, e que entreguem as políticas públicas que a sociedade precisa.

TCs agregam um grande volume de dados e informações sobre toda a administração pública brasileira, indispensáveis ao desenvolvimento da gestão pública e exercício da cidadania.

TCs necessitam consumir dados e informações de inúmeras fontes como:

•Jurisdicionados (Esfera Estadual e Municipal)

•Órgãos Federais (Receita Federal, CADÚnico, Banco Central, IBGE, etc)

TCs precisam evoluir seus serviços que oferecem à sociedade, visando justificar a sua existência e o seu papel no fortalecimento da democracia.

Fonte: ATRICON, a partir de pesquisa IBOPE/CNI (2016)

OPORTUNIDADE

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•Como tornar os Tribunais de Contas mais relevantes e

indispensáveis à luz da percepção da população?

Como posicionar os Tribunais de Contas como fontes

indispensáveis de dados, informações e conhecimentos sobre a administração pública

ORIENTAÇÃO ESTRATÉGICA

•Objetivo Estratégico 4 ATRICON:

• Estimular a transparência das informações, das

decisões e da gestão dos Tribunais de Contas

Objetivo Geral:

• Apoiar a instituição da Política Nacional de Fomento

ao Controle Social e Dados Abertos pelos Tribunais de Contas

MOTIVAÇÃO – DADOS ABERTOS

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• Contexto Nacional – Legislação Vigente– LC 101/2000 alterada pela LC 131/2009

• Art. 48º Parágrafo Único: A transparência será asseguradatambém mediante:– [...] II – liberação ao pleno conhecimento da sociedade, em

tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público;

– Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação• Lei 12.527/2011 - Art. 8 § 3º: Os sítios deverão ...

– II – Possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatoseletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais comoplanilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações

– III - possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos emformatos abertos, estruturados e legíveis por máquina [...]

QUEM DEVE CUMPRIR A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Art. 1º, Parágrafo Único

• “Dados produzidos pelo governo e colocados à disposiçãodas pessoas de forma a:– tornar possível não apenas sua leitura e acompanhamento,

– mas também sua reutilização em novos projetos, sítios e aplicativos;

– seu cruzamento com outros dados de diferentes fontes;

– e sua disposição em visualizações interessantes e esclarecedoras”.

(W3C Brasil, 2011)

DADOS ABERTOS GOVERNAMENTAIS

DADOS ABERTOS GOVERNAMENTAIS

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• 520 Catálogos de Dados Abertos Governamentais no mundo

3 LEIS DOS DADOS ABERTOS GOVERNAMENTAIS

Se o dado não pode ser encontrado e indexado na web, ele nãoexiste.

Se não estiver aberto e disponível em formato compreensível pormáquina, ele não pode ser reaproveitado.

Se algum dispositivo legal não permitir sua reaplicação, ele não éútil.

1.

2.

3.

Eaves (2009)

DADOS ABERTOS – LIMITAÇÃO HUMANA PARA PROCESSAMENTO E ANÁLISE DE DADOS

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• 40 trilhões de gigabytes de dados em 2020

• Volume irá dobrar 40x entre 2012-2020 (EMC, 2012)

II – possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações; III – possibilitar o acesso

automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e legíveis por máquina;

TRANSPARÊNCIA ATIVA – REQUISITOS DAS INFORMAÇÕES (ART. 8º) – DADOS ABERTOS

DADOS ABERTOS

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Lei 12.527/2011 - Art. 8 § 3º

III - possibilitar o acessoautomatizado por sistemas externosem formatos abertos, estruturados elegíveis por máquina [...]

TRANSPARÊNCIA ATIVA – REQUISITOS DAS INFORMAÇÕES (ART. 8º) – DADOS ABERTOS

DADOS ABERTOS

DADOS ABERTOS – INTELIGÊNCIA SOCIAL

DADOS ABERTOS – DESCOBERTA DE CONHECIMENTOQual o montante destinado para a função

Educação no Orçamento do Estado Brasileiro em 2014?

Download de dados do Orçamento Governo Federal

Download de dados dos Orçamentos das 27 Unidades Federativas

Download de dados dos Orçamentos dos 5565 Municípios

+ +

Base central Sistema cliente

DADOS ABERTOS – INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS

29

API

http://www.wikicrimes.orghttp://illustreets.co.uk/explore-england

https://play.google.com/store/apps/details?id=com.doeal.doeal&hl=pt_BR

https://data.cityofchicago.org

EXEMPLOS DE DADOS ABERTOS PARA O CONTROLE EXTERNO

• Órgãos Auditados, Status de Auditorias

• Irregularidades formalizadas contra Juridiscionados, Fornecedores,

etc

• Acompanhamento de Obras Públicas

•Atuação do Tribunal de Contas

• Balancetes de Despesa, Receita, Pessoal, Orçamento

Situação Orçamentária, Fiscal e Previdênciária dos Juridiscionados

• Educação, Saúde, Assistência Social, Desenvolvimento Econômico

• Etc.

Acompanhamento de políticas públicas

Thiago José Tavares Ávila, Msc+55 (82) 988061783

www.thiagoavila.com.brthiago.avila@thiagoavila.com.br

MUITO OBRIGADO !!!