DBCit.ETO I 2 80

de 7 de dezembro de 19 6 •

Pref eito Sani t~rio de São Jos~ doa Campos," usando.. das uiçÕes que lhe são conferidas pelo artigp 62 do ~ecreto ,/ '

federal n2 3365, de 21 de junho de 1941, \ ; ,

D C 'TA:

. rt1go 1§- -1can declarados de utilidade pdblicap fim de serem adquir idos mediante des propriação judicial ou por vi eLUgavel, os imoveis abaixo descritos, necess~rios à ins talação de escolas tipicas rurais, imoveis esses looulizadoê ~diverso diotritos, conf orme esclarecem as plant~s labo­radas pala Divisão G.e O'tras Publicao desta :Pr efei tur a. e devi d .ente rubrica ' as pelo Frefeito ~anitário,a s aber: -

r ) - t'ma "'I'e N de t ei•ra.s que const a j;>ert~ncer a d. aria 4~tonia Martins, situada na zona auburbana da s~de do uis trito de Bu· uira , con 95,00 (noventa e cinco oetros) ele fr~nt pr.tra a rua s em nome que s~iudo do l c..r go do er cado vai atê a estrada de rodagem munici ,b)al de Jão Francis co Xa -vier. O t er r eno u ~wr ellpro ,tJ:ci a. ~ o t em a a r en d.;; 24.200 ( vin to e ·.u· tro il e U.uz .... nto s ) ·metro a quadr ados (um alqueire -paul i s t a ) e t dm as sabuintes conf rontnçÕ eD; pela f rente com a rua ref ,riua; do l ado de leste com o corrego do ac.hado e t or ras de d. ari· Antonia artins; <lo l ado o.l Ü com terras da mesma e por out ro ln:!~ com ter r as do or • . Ant.:elo Au.ricchio o

b) - Una pe~t~na ca a de pau a pi que , coberta de s pé. que consta não pertenc er à pr oprietaria ua área acima desc 1~ta a ser exproprihda.

c) - Uma pequena ca sa de pá.u a pique , cober ta de aap6, qu e consta não pertencer ' proprieta ria da me a 'rea.

d) - Um terreno, si tu a do na s~de do dia tri to de S.3?rancisco · vier (parte em zona suburbana e par te zona

\ ru1~), co 60,00 (sessenta) metros de ~rente para a rua 13 , de aio. co a re de 2 .. 200 (dois 11 e duzentos) metros

quadrados. que con ta pertencer o Patri ônio a I greja Ca­t&lic aqu e distrito, tendo as seguintes confront çõee: Pela fr ~nte, co a ru referida; por um l ado com anetsco Br~z da os e T. artins~ separados por um cor.rego; nos f~ dos com Acácia Vieir Dias, separado pelo :neomo corrego e por oatro lado com terreno do referido Patrimônio e ocupado por ranai aço achado.

e) Uc pequen casa construida ec pau pique e parte , t11jolo crd., coberta de aap6, qu e cons t a pertencer a Rufino1 Dd :t.,ngue Pereira e a sua :ulher, e construi da no terreno de)ecri to no 1 tem nd".

· f) üma pequena casa de páu a pi~ue coberte. de s! p6, que oonsta pGrtencer a Antonio Venâncio Bonifacio Ribei-io ro da Sj .1 v a e sua :u.lher e construida no terreno descri to no mesmo i ·tem "d".

g) Uma pequena casa de páu a pique, coberta de sap~, ~ que consta pertencer a João Felix de Souza e sua mulher,

"

construida no mesmo terreno des cri to no i tem na "• h) - um·a. pequena casa çoberta de s-apá que consta

pertencer a Jos~ Pereira da Silva c constr uida no terreno descrito no item "d" •

1) - Uma área de terras que consta pertencer a A cácio Vieira. Die.e e sua ulher oo cerca de 22.000 (vi nte e dois mil) etros quadrados, junto a a."'='ea descri ta no i tem ttd'1 e com as seguintes confrontações: Divisando pelo ribei ­rão das Cov.vee com Pedro David~ co o p tri onio referi do e outro. For outros dois lado~ oo o mesmo cacio V~eira Dias.

Artigo 22 - Iiavendo concordAnci quan o ao preço e a f o.r ma de pag ento far-se-á expropriação por acOrdo. nma vez sa­:t:1sfe1 tos os seguintes requisitos;

) - que o preço não ul trapas oe o vàl. or fixado no lauoo de avaliação'

b) - que os proprie tários ofereçnm titules de do­tnl.nJ.o com filiação trintenaria e certidÕes negativas dos deb,! tos fiscais;

,\I' ti~ 32 - l icazr cor~siderados d.e ;1atur zo. ur0 onte as d~ .saprop: iaçÕes ele que t rata o pres~.ate decr <}te, para afá to de im~ diata imiosão de pos se dos imoveis atingidos, de acôrdo com o dis post o no urti60 15 , do decreto-lei federal n9 3365, de 21 de junLo <ic 194-1.

Artigo 42 - .~sto decreto entrará em vi...,or na da.ta de e aa publicação , re ogndas as dipposiçÕes em contrário ..

Prefeitura da Estância de são Jos~ dos Campos, em 7 e Dezembro de 1946.

Registrado e Public!do na Divisão inistrativ da r~ feitura da atânci de Sno Jos6 dos Campos, em 7 de Dezembro de 1 946.

c e da Divisão ti+.uto.