DC n° 000118-44.2015.5.21.0000 Suscitarite: SINDPD/RN - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS E EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA DO ESTADO DO. RIO GRANDE DO NORTE , Advogado: Suscitado: SETIRN - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Custus Legis: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 21* REGIÃO

A T A D E DISSÍDIO C O L E T I V O *

A o s 0 2 ( d o i s ) d i a s d o mês d e j u l h o d o a n o d e 2 0 1 5 , às 1 4 : 0 0 h o r a s , n ^ s a l a d e conciliação d a Vice-Presidência d o T r i b u n a l R e g i o n a l d o ' T r a b a l h o d a Vigésima P r i m e i r a Região, o ( a ) D e s e m b a r g a d o r a V i c e - P r e s i d e n t e d o T R T 2 1 ^ Região M A R I A A U X I L I A D O R A B A R R O S M E D E I R O S R O D R I G U E S , d e t e r m i n o u a realização d o pregão d a s p a r t e s a c i m a q u a l i f i c a d a s e d e s e u s r e p r e s e n t a n t e s l e g a i s .

P r e s e n t e s a s p a r t e s , o s u s c i t a n t e através d e s e u p r e s i d e n t e , S r . A l b e r t o L i n c o l n d e L i m a , c o m assistência d o D r . R e n a t o d e S o u z a C a v a l c a n t i M a r i n h o , O A B / R N n° 4 9 7 4 e o s u s c i t a d o através d o S r . G u s t a v o Diógenes B e z e r r a d e A l m e i d a , c o m assistência d o D r . R o b e r t o F e r n a n d o d e A m o r i m Júnior, O A B / R N n° 7 2 3 5 . P r e s e n t e o Excelentíssimo P r o c u r a d o r d o Ministério Público, D r . José D i n i z d e M o r a e s .

I n s t a l a d a a audiência e r e l a t a d o o p r o c e s s o , f o i d e b a t i d a i n c e s s a n t e m e n t e p e l a s p a r t e s a cláusula 3 ^ a t i n e n t e a o s p i s o s s a l a r i a i s e e l e n c o d a s c a t e g o r i a s e a t i v i d a d e s p r o f i s s i o n a i s , t e n d o a c a t e g o r i a o b r e i r a a s s u m i d o o c o m p r o m i s s o d e f a z e r u m e s t u d o m a i s d e t a l h a d o e m relação à proposição d a r e f e r i d a cláusula. E m s e g u i d a , propôs a v i c e p r e s i d e n t e q u e c a d a u m a d a s c a t e g o r i a s e l e n c a s s e a s três cláusulas q u e p o s s u e m m a i o r e x p r e s s i v i d a d e n o âmbito d a c a t e g o r i a . O a d v o g a d o d a c a t e g o r i a p a t r o n a l e l e n c o u a s s e g u i n t e s cláusulas: 1 ^ - p i s o s s a l a r i a i s ; 2 ^ p e r c e n t u a l d e r e a j u s t e s a l a r i a l e a 3 ^ - auxílio-alimentação. O a d v o g a d o d a c a t e g o r i a económica e l e n c o u a s s e g u i n t e s cláusulas: 1 ^ - d a t a - b a s e , 2 ^ - v a l e alimentação e a 3 ^ - r e a j u s t e s a l a r i a f . •

O r e p r e s e n t a n t e d o ministério público r e q u e r e u p a r a m e l h o r instrução d o p r e s e n t e D C , q u e f o s s e r e q u i s i t a d o a S R T E a pirâmide d a s e m p r e s a s q u e i n t e g r a m a c a t e g o r i a económica, r e p r e s e n t a d a p e l o s i n d i c a t o S E T I R N , q u a i s s e j a m : C N A E s : 6 1 9 0 - 6 / 0 1 ( A C E S S O A I N T E R N E T P O R P R O V E D O R E S D A ÍNTERNET; SERVIÇOS D E P R O V E D O R E S D A I N T E R N E T ; SERVIÇOS D E P R O V E D O R E S D A I N T R A N E T ; SERVIÇOS D E P R O V E D O R E S D E A C E S S O À R E D E D B TELECOMUNICAÇÕES); 6 1 9 0 - 6 / 0 2 ( P R O V E D O R E S D E V O Z S O B R E P R O T O C O L O I N T E R N E T - V O I P ; V O Z S O B R E I P - V O I P ) ; 6 2 0 ( 6 2 0 1 - 5 / 0 0 -D E S E N V O L V I M E N T O D E B A N C O D E D A D O S S O B E N C O M E N D A ; CRIAÇÃO, CONFIGURAÇÃO D E S O F T W A R E D E B A N C O D E D A D O S S O B E N C O M E N D A ;

SERVIÇOS D E D E S E N H O D E PÁGINAS P A R A A I N T E R N E T - W E B D E S I G N ; D E S E N V O L V I M E N T O D E A P U C A T I V O INFORMÁTICO S O B E N C O M E N D A ; D E S E N V O L V I M E N T O D E P R O J E T O S E M O D E L A G E M D E B A N C O D E D A D O S S O B E N C O M E N D A ; F O R N E C I M E N T O D E DOCUMENTAÇÃO D E P R O G R A M A S D E C O M P U T A D O R D E S E N V O L V I D O S S O B E N C O M E N D A ; SERVIÇOS D E EDIÇÃO D E S I T E ; SERVIÇOS D E EDIÇÃO D E S O F T W A R E S O B E N C O M E N D A ; SERVIÇOS D E EDIÇÃO O N J N E D E B A N C O D E D A D O S ; SERVIÇOS D E CONFECÇÃO, D E S E N V O L V I M E N T O , CRIAÇÃO D E PÁGINAS N A I N T E R N E T ; SERVIÇOS D E CONFECÇÃO, D E S E N V O L V I M E N T O , CRIAÇÃO D E P O R T A I S N A I N T E R N E T ; A T I V I D A D E S D E PROGRAMAÇÃO C O M O U S O D E L I N G U A G E N S D E PROGRAMAÇÃO; SERVIÇOS D E PROGRAMAÇÃO D E S I S T E M A S INFORMÁTICOS S O B E N C O M E N D A ; ELABORAÇÃO D E P R O G R A M A S D E B A N C O D E D A D O S S O B E N C O M E N D A ; ELABORAÇÃO D E P R O G R A M A S D E C O M P U T A D O R S O B E N C O M E N D A ; DOCUMENTAÇÃO, D E S E N V O L V I M E N T O , PRODUÇÃO D E P R O G R A M A S D E INFORMÁTICA S O B E N C O M E N D A ; ELABORAÇÃO D E P R O G R A M A S D E INFORMÁTICA S O B E N C O M E N D A ; SERVIÇOS D E CONFECÇÃO, D E S E N V O L V I M E N T O , CRIAÇÃO D E S I T E S N A I N T E R N E T ; D E S E N V O L V I M E N T O , PRODUÇÃO, CRIAÇÃO D E

. S O F T W A R E D E B A N C O D E , D A D O S S O B E N C O M E N D A ; PRODUÇÃO, D E S E N V O L V I M E N T O D E S O F T W A R E S O B E N C O M E N D A ; SERVIÇOS D E TRADUÇÃO D E S O F T W A R E ; W E B D E S I G N ; 6 2 0 2 - 3 / 0 0 - SERVIÇOS D E CESSÃO D E D I R E I T O D E U S O D E P R O G R A M A S D E C O M P U T A D O R

-CUSTOMIZÁVEIS; SERVIÇOS O E CESSÃO D E D I R E I T O D E U S O D E S O F T W A R E CUSTOMIZÁVEL; D E S E N V O L V I M E N T O D E P R O G R A M A S D E C O M P U T A D O R CUSTOMIZÁVEIS; L I C E N C I A M E N T O D E P R O G R A M A S D E C O M P U T A D O R CUSTOMIZÁVEIS; D E S E N V O L V I M E N T O D E P R O G R A M A S D E INFORMÁTICA CUSTOMIZÁVEIS; L I C E N C I A M E N T O D E 5 P R O G R A M A S D E INFORMÁTICA CUSTOMIZÁVEIS; D E S E N V O L V I M E N T O D E S O F T W A R E CUSTOMIZÁVEIS; L I C E N C I A M E N T O D E S O F T W A R E CUSTOMIZÁVEIS; REPRESENTAÇÃO D E S O F T W A R E CUSTOMIZÁVEIS; 6 2 0 3 - 1 / 0 0 -D E S E N V O L V I M E N T O D E J O G O S D E C O M P U T A D O R P A R A T O D A S A S P L A T A F O R M A S ; L I C E N C I A M E N T O D E P R O G R A M A S D E C O M P U T A D O R NÀO-CUSTOMIZÁVEIS; D E S E N V O L V I M E N T O , PRODUÇÃO D E P R O G R A M A S D E C O M P U T A D O R NÃO-CUSTOMIZÁVEIS; L I C E N C I A M E N T O D E P R O G R A M A S D E INFORMÁTICA NÃO-CUSTOMIZÁVEIS; D E S E N V O L V I M E N T O , PRODUÇÃO D E P R O G R A M A S D E INFORMÁTICA NÃO-CUSTOMIZÁVEIS; REPRESENTAÇÃO D E - P R O G R A M A S D E INFORMÁTICA NÃO-CUSTOMIZÁVEIS; D E S E N V O L V I M E N T O D E S I S T E M A S O P E R A C I O N A I S ; D E S E N V O L V I M E N T O D E • S O F T W A R E NÃO-CUSTOMIZÁVÉIS; L I C E N C I A M E N T O b E S O F T W A R E NÃO-CUSTOMIZÁVEIS; 6 2 0 4 - 0 / 0 0 -A S S E S S O R I A E M S O F T W A R E , P R O G R A M A S D E INFORMÁTICA; A S S E S S O R I A P A R A C O M P R A E INSTALAÇÃO D E PERIFÉRICOS; A S S E S S O R I A , C O N S U L T O R I A E M INFORMÁTICA; A S S E S S O R I A , C O N S U L T O R I A E M S I S T E M A S D E INFORMÁTICA; C O N S U L T O R I A E M ANÁLISE D E S I S T E M A S ; C O N S U L T O R I A E M H A R D W A R E E S O F T W A R E ; C O N S U L T O R I A E M INFORMÁTICA; C O N S U L T O R I A E M P R O G R A M A S D E

' C O M P U T A D O R ; C O N S U L T O R I A E M T E C N O L O G I A D A INFORMAÇÃO;

SERVIÇOS D E C O N S U L T O R I A TÉCNICA E M INFORMÁTICA; CUSTOMIZAÇÃO D E P R O G R A M A S D E C O M P U T A D O R ; CUSTOMIZAÇÃO D E S O F T W A R E ; A S S E S S O R I A E M H A R D W A R E ; CONSULTORÍA E M H A R D W A R E ; D E S E N V O L V I M E N T O D E P R O J E T O S P A R A INSTALAÇÕES D E R E D E ; ATUALIZAÇÃO D E S O F T W A R E , P R O G R A M A S D E INFORMÁTICA, S O B E N C O M E N D A ; . A S S E . S S O R I A E M S O F T W A R E , P R O G R A M A S D E INFORMÁTICA; 6 2 0 9 - 1 / 0 0 - SERVIÇOS D E A P O I O N A CONFIGURAÇÃO D E E Q U I P A M E N T O S , INSTALAÇÃO E U S O D E A P L I C A T I V O S INFORMÁTICOS; SERVIÇOS D E A P O I O A C L I E N T E S CONFIGURAÇÃO D E E Q U I P A M E N T O S D E INFORMÁTICA; SERVIÇOS D E A P O I O A C L I E N T E S H E L P - D E S K ; SERVIÇOS D E INSTALAÇÃO D E P R O G R A M A S D E INFORMÁTICA; SERVIÇOS D E INSTALAÇÃO D E S O F T W A R E ; SERVIÇOS D E MANUTENÇÃO D E P R O G R A M A S D E INFORMÁTICA; SERVIÇOS D E MANUTENÇÃO D E S I S T E M A S INFORMÁTICOS; MANUTENÇÃO E M T E C N O L O G I A D A 6 INFORMAÇÃO; RECUPERAÇÃO D E P A N E S INFORMÁTICAS; SERVIÇOS D E RECUPERAÇÃO D E D A D O S , A R Q U I V O S ; SERVIÇOS D E RECUPERAÇÃO D E P A N E S E M P R O G R A M A S D E INFORMÁTICA; SERVIÇOS D E SEGURANÇA E M INFORMÁTICA, ANTIVÍRUS, C R I P T O G R A F I A , AUTENTICAÇÃO, DETECÇÃO D E H A C K E R S ; SERVIÇOS D E ' SEGURANÇA E M T E C N O L O G I A D A INFORMAÇÃO; S U P O R T E TÉCNICO E M T E C N O L O G I A D A INFORMAÇÃO); 6 3 1 1 - 9 / 0 0 ( A L U G U E L D E H O R A E M C O M P U T A D O R ; GESTÃO D E B A N C O D E D A D O S D E T E R C E I R O S ; PRODUÇÃO D E L I S T A G E N S , TABULAÇÕES, C O N S U L T A S B A N C O D E D A D O S ; GESTÃO E OPERAÇÃO D E B A N C O S D E D A D O S D E T E R C E I R O S ; SERVIÇOS D E C O M P A R T I L H A M E N T O D E C O M P U T A D O R E S ; SERVIÇOS D E C P D ; SERVIÇOS D E DIGITAÇÃO D E D A D O S P A R A P R O C E S S A M E N T O ; DIGITALIZAÇÃO P A R A E N T R A D A D E D A D O S ; SERVIÇOS D E E N T R A D A D E D A D O S P A R A P R O C E S S A M E N T O ; SERVIÇOS D E E S C A N E A M E N T O P A R A E N T R A D A D E D A D O S ; SERVIÇOS D E H O S P E D A G E M D E D A D O S N A I N T E R N E T ; SERVIÇOS D E H O S P E D A G E M D E PÁGINAS, S I T E S - W E B H O S T I N G ; SERVIÇOS D E H O S P E D A G E M N A I N T E R N E T - W E B H O S T I N G ; U S O C O M P A R T I L H A D O D E INSTALAÇÕES INFORMÁTICAS; GESTÃO E OPERAÇÃO D E E Q U I P A M E N T O S D E P R O C E S S A M E N T O D E D A D O S D E T E R C E I R O S ; SERVIÇOS D E P R O C E S S A M E N T O D E D A D O S ; SERVIÇOS D E P R O C E S S A M E N T O E A R M A Z E N A M E N T O , D E MÍDIA ELETRÒNICA; SERVIÇOS D E P R O C E S S A M E N T O E G U A R D A D E D O C U M E N T O S N A F O R M A ELETRÒNICA; SERVIÇOS D E TRANSCRIÇÃO D E D A D O S P A R A P R O C E S S A M E N T O ; T R A T A M E N T O D E D A D O S P A R A P R O C E S S A M E N T O ; W E B H O S T I N G ; SERVIÇOS D E H O S P E D A G E M D E S I T E S ) ; 8 2 1 9 / 9 / 9 9 (SERVIÇO D E CONFERÊNCIA D E T E X T O S D I G I T A D O S P O R T E R C E I R O S ; SERVIÇOS D E DIGITAÇÃO D E F A T U R A S , D O C U M E N T O S , C A R N E S ; SERVIÇO D E DIGITAÇÃO D E T E X T O S ) ; 8 5 9 9 - 6 / 0 3 ( A U L A S D E INFORMÁTICA; E N S I N O , C U R S O D E C O M P U T A D O R ; E N S I N O , C U R S O D E INFORMÁTICA; E N S I N O , C U R S O D E M I C R O C O M P U T A D O R ; E N S I N O D E T E C N O L O G I A S D A INFORMAÇÃO E A C E S S O Á I N T E R N E T ) ; 9 3 2 9 - 8 / 0 4 ( A C E S S O À I N T E R N E T P A R A J O G O S E M R E D E ; C Y B E R . CAFÉ C O M PREDOMINÂNCIA D E EXPLORAÇÃO D E J O G O S ELETRÒNICOS E A C E S S O À I N T E R N E T ;

SERVIÇOS D E EXPLORAÇÃO D E J O G O S N O C O M P U T A D O R ; L A N H O U S E C O M A C E S S O 7 Ã I N T E R N E T P R E D O M I N A N T E M E N T E ^ P A R A J O G O S E M R E D E ) ; e 9 5 1 1 (REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO D E A P A R E L H O S D E INFORMÁTICA; SERVIÇOS D E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E M C O M P U T A D O R E S ; SERVIÇOS D E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E M E Q U I P A M E N T O S D E INFORMÁTICA; SERVIÇOS D E ASSISTÊNCIA TÉCNICA E M M I C R O C O M P U T A D O R E S ; REPARAÇÃO, .MANUTENÇÃO D E C A I X A S ELETRÒNICOS D E B A N C O S ; R E P A R O , C O N S E R T O D E C O M P U T A D O R E S ; REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO D E C O M P U T A D O R E S ; REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO D E E Q U I P A M E N T O PERIFÉRICO C O N E X O ; C O N S E R T O , REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO D E E Q U I P A M E N T O S D E INFORMÁTICA; REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO D E E Q U I P A M E N T O S D E P R O C E S S A M E N T O D E D A D O S ; MANUTENÇÃO D E E Q U I P A M E N T O S E M I S S O R E S D E C U P O M F I S . C A L ; C O N S E R T O , REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO D E I M P R E S S O R A S ; ASSISTÊNCIA TÉCNICA E M MÁQUINA C O P I A D O R A , XEROGRÁFICA, FOTOSTÁTICA; C O N S E R T O , REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO D E MÁQUINA D E CARTÃO D E CRÉDITO; REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO D E M I C R O C O M P U T A D O R E S ; C O N S E R T O , REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO D E S C A N N E R S ; SERVIÇOS D E S U P O R T E E MANUTENÇÃO D E H A R D W A R E , I N C L U S I V E U P G R A D E ; REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO D E T E R M I N A I S D E A U T O - A T E N D I M E N T O D E B A N C O S ) .

A v i c e - p r e s i d e n t e e n t e n d e u s e r p e r t i n e n t e o r e q u e r i m e n t o e d e t e r m i n o u q u e r f o s s e o f i c i a d o a o s u p e r i n t e n d e n t e d a S R T E s o l i c i t a n d o a r e f e r i d a documentação, a q u a l p r e f e r e n c i a l m e n t e deverá s e r e n c a m i n h a d o v i a E x c e l p a r a o e - m a i l d a vice-presidência, a s a b e r , v i c e p r e s i d e n c i a @ t r t 2 1 . j u s . b r .

A d e s e m b a r g a d o r a a g r a d e c e a presença d e t o d o s , f i c a n d o d e s i g n a d a a audiência p a r a continuação d a s t r a t a t i v a s d e conciliação p a r a o d i a s 3 0 . 0 7 . 2 0 1 5 às 1 5 : 0 0 h .

C i e n t e s a s p a r t e s . D o q u e , p a r a c o n s t a r , f o i l a v r a d a a p r e s e n t e a t a q u e v a i

e l e t r o n i c a m e n t e a s s i n a d a p e l a Excelentíssima S e n h o r a D e s e m b a r g a d o r a V i c e -P r e s i d e n t e .

MARIA AUXILIADORA B A R R O S M E D E I R O S R O D R I G U E S Desembargadora Vice-Presidente do T R T 21^ Região ,