de. eMergênciaplanos.prociv.pt/Documents/131744814403586459.pdf · Municipal de Emergência de...

Plano.MuniciPal d e . e M e r g ê n c i a de.Proteção.civil

2014alenquer

Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Concelho de Alenquer

Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil - 2014

INDÍCE

PARTE I – Enquadramento Geral do Plano de Emergência Pág.

1. Introdução 1 2. Âmbito de Aplicação 3 3. Objetivos Gerais 4 4. Enquadramento Legal

4.1. Lei de Bases de Proteção Civil 5 4.2. Sistema Integrado de Operações de Socorro – SIOPS 6 4.3. Enquadramento Institucional e Operacional da Proteção Civil

no âmbito Municipal 6 4.3.1. Diretiva anexa à Resolução da Comissão Nacional de

Proteção Civil n.º 25/2008, de 18 de julho 7 5. Antecedentes do processo de Planeamento 8 6. Articulação com instrumentos de Planeamento e Ordenamento do Território 10 7. Ativação do Plano 10 7.1. Competência para Ativação do Plano 11 7.2. Critérios para Ativação do Plano 12 8. Programa de Exercícios 13 Anexo (Documentos)

PARTE II – Organização da Resposta

1. Conceito de Atuação 14 1.1. Comissão de Proteção Civil 14 Estrutura da Comissão Municipal de Proteção Civil de Alenquer 15 1.2. Centros de Coordenação Operacional 16 a) Esquema de Organização e de Atuação 16 b) Organização no Teatro de Operações (TO) 17 b1) Funções dos Intervenientes no Teatro de Operações (TO) 18 c) Estratégia 21

2. Execução do Plano 24 2.1. Fase de Prevenção 24

2.2. Fase de Emergência 24 2.3. Fase de Reabilitação 27

3. Articulação e Atuação de Agentes, Organismos e Entidades 28 3.1. Missão dos Agentes de Proteção Civil 29

3.1.1. Fase de Emergência 29 3.1.2. Fase de Reabilitação 32

3.2. Missão dos Organismos e Entidades de Apoio 34 3.2.1. Fase de Emergência 34

3.2.2. Fase de Reabilitação 35



INDÍCE

PARTE III – Áreas de Intervenção

1. Administração de Meios e Recursos 37 2. Logística 42

2.1. Apoio Logístico às Forças de Intervenção 45 2.2. Apoio Logístico às Populações 46

3. Comunicações 48 3.1. Meios de Comunicação – via rádio do Município de Alenquer 50

3.2. Meios de Comunicação – VCOC 51 4. Gestão de Informação 52

4.1. Gestão de Informação entre as Entidades atuantes nas operações 52 4.1.1. Pontos de Situação e perspetivas de evolução futura 52 4.1.2. Dados Ambientais e Sociais 54 4.1.3. Outras informações 54

4.2. Gestão da Informação às Entidades Intervenientes do Plano, nomeadamente Entidades de apoio 55

4.3. Informação Pública 56 4.3.1. Informação Periódica aos Órgãos de Comunicação Social 56 4.3.2. Avisos e Informação Pública por via sonora 58 4.3.3. Sinais de Aviso na Fase de Emergência 59

5. Procedimentos de Evacuação 59

6. Manutenção da Ordem Pública 62

7. Serviços Médicos e Transporte de Vítimas 62

8. Socorro e Salvamento 64

9. Serviços Mortuários 65

10. Protocolos 66

PARTE IV – Informação Complementar

Secção I 1. Organização Geral da Proteção Civil em Portugal 67

1.1. Estrutura da Proteção Civil 68 1.2. Estrutura das Operações 71

2. Mecanismos da Estrutura de Proteção Civil 74 2.1. Composição, Convocação e Competências da Comissão de

Proteção Civil 74 Estrutura da Comissão Municipal de Proteção Civil de Alenquer 75

2.2. Critérios e Âmbito para a declaração de situações de Alerta, Contingência ou Calamidade 76

2.3. Sistema de Monitorização, Alerta e Aviso 78 2.3.1 Sistema de Monitorização 79 2.3.2 Sistemas de Alerta 81 2.3.3 Sistemas de Aviso 84



INDÍCE

Secção II

1. Caraterização Geral 87 1.1. Inserção Regional do Concelho de Alenquer 87 1.2. Enquadramento Geográfico e Divisão Administrativa do Município 91

2. Caraterização Física 94 2.1. Hipsometria 94 2.2. Declives 96 2.3. Exposições 99 2.4. Hidrografia 101 2.5. Caraterização Climática 105

2.5.1. Rede Climatológica 105 2.5.2. Temperatura 106 2.5.3. Precipitação 110 2.5.4. Humidade Relativa 113 2.5.5. Vento 116 2.5.6. Classificação Climática 118

2.6. Caraterização Sismológica 120 2.7. Caraterização do Uso do Solo 122

2.7.1. Ocupação do Solo 122 2.7.2. Povoamentos Florestais 126 2.7.3 Zonas Especiais (Área Protegida, Rede Natura 2000 e Regime Florestal) 128

3. Caraterização Socioeconómica 134 3.1. Dinâmica Económica 134 3.1.1. Estrutura Económica 134 3.1.2. População Ativa por Setor de Atividade 140 3.2. Dinâmica Demográfica 143

3.2.1. Caraterização Demográfica Regional 143 3.2.2. Evolução Demográfica Concelhia e Densidade Populacional 148 3.2.3. Estrutura Etária e Envelhecimento da População 158 3.2.4. Grau de Instrução da População 169 3.2.5. Edifícios e Alojamentos 174

4. Caraterização das Infraestruturas 177 4.1. Rede Rodoviária e Ferroviária 177 4.2. Rede de Combustíveis 179 4.3. Rede Elétrica 181 4.4. Rede de Abastecimento de Água 183 4.5. Rede de Telecomunicações 185 4.6. Agentes de Proteção Civil, outras Entidades e Organismos de Apoio 186

5. Caraterização dos Riscos 188 5.1. Análise do Risco 188 5.2. Análise dos Riscos de Origem Natural 195 5.2.1. Ondas de Calor 196 5.2.2. Vagas de Frio 199 5.2.3. Ventos Fortes 201 5.2.4. Cheias e Inundações 203 5.2.5. Secas 207 5.2.6. Sismos 209

5.2.7. Movimentos de Massa em Vertentes 216



INDÍCE

5.3. Análise dos Riscos de Origem Tecnológica (Humana) 220 5.3.1. Acidentes Graves de Tráfico Rodoviário 220 5.3.2. Acidentes Rodoviários no Transporte de

Matérias Perigosas 240 5.3.3. Colapso de Pontes e Outras Infraestruturas 242 5.3.4. Acidentes em Infraestruturas Fixas (Condutas) de Transporte de Substâncias Perigosas 243 5.3.5. Acidentes em Áreas Industriais 245 5.3.6. Incêndios Urbanos (em Edifícios) 248 5.3.7. Colapso de Edifícios 250

5.4. Análise dos Riscos Mistos 252 5.4.1. Incêndios Florestais 252 5.4.1.1. Histórico de Ocorrências 253 5.4.1.2. Análise da Cartografia de Risco de Incêndio produzida no PMDFCI 255 5.4.1.3. Análise de Risco de Incêndio Florestal 261 5.5. Análise da Vulnerabilidade (Quadro) 262 5.6. Estratégia para Mitigação de Riscos 269

6. Cenários 272 6.1. Cenários de Risco Sísmico 272 6.2. Cenários de Risco de Incêndio 279 6.3. Cenários de Riscos de Cheias 283 6.4. Cenário de Incêndio Industrial 287

7. Cartografia 288 Índice de Cartografia 288 Anexo I – Quadros 289

Secção III 1. Inventário de Meios e Recursos – Quadros 293 2. Lista de Contatos 316

Quadro Geral de Contatos CMPC 316 Quadro Geral de Contatos CMPC para efeitos Correspondência 317 Quadro Geral de Contatos 318

3. Modelos de Relatórios e Requisições 319 4. Modelos de Comunicados 322 5. Lista de Controlo de Atualizações do Plano 323 6. Lista de Registo de Exercícios do Plano 324 7. Lista de Distribuição do Plano 326 8. Legislação 327 9. Bibliografia 329 10. Glossário 330

I . ENQUADRAMENTO GERAL.DO.PLANO D E . E M E R G Ê N C I A

VILA VERDE DOS FRANCOS

UF ABRIGADACABANAS DE TORRES

OTAVENTOSA

OLHALVO

MECA

UF ALDEIA GALEGAALDEIA GAVINHA

UF RIBAFRIAPEREIRO

CARNOTA

UF CARREGADOCADAFAIS

UF SANTO ESTÊVÃOTRIANA

Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Concelho de Alenquer 1


PARTE I – Enquadramento geral do Plano de Emergência 1. Introdução Tipo de plano: Este Plano de Emergência é de âmbito Municipal e abrange todo o concelho de Alenquer com as suas 11 Freguesias, designadas por: União das freguesias de Alenquer (Triana e Santo Estêvão); União das freguesias de Abrigada e Cabanas de Torres; União das freguesias de Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha; União das freguesias de Carregado e Cadafais; União das freguesias de Ribafria e Pereiro de Palhacana; Freguesia de Meca; Freguesia Olhalvo; Freguesia de Ota; Freguesia de Carnota; Freguesia de Ventosa; Freguesia de Vila Verde dos Francos. Diretor do plano e seu substituto: Tem como Diretor o Senhor Presidente da Câmara Municipal e como substituto o Senhor Vice-Presidente. Razões para a revisão: Dado que o Plano existente em vigor foi aprovado no ano de 2009, e por necessitar de ajustes em conformidade com a atual realidade do concelho, verificou-se ser oportuno a presente Revisão para melhor servir a população deste município, bem como, prestar ajuda a outros municípios quando necessário, em conformidade com a Lei de Bases da Proteção Civil conjugada com a Diretiva constante da Resolução n.º 25/2008. O Serviço Municipal de Proteção Civil de Alenquer tem como objetivos fundamentais: Prevenir os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou catástrofe dele resultante; Socorrer e assistir no território municipal, as pessoas e outros seres vivos em perigo, e proteger bens e valores ambientais e de elevado interesse público; Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas afetadas por acidente grave ou catástrofe.



O Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Alenquer (PME) tem ainda por objetivo, ser uma ferramenta que permita à Câmara Municipal aumentar os níveis de proteção dos cidadãos e do património, garantir a resposta oportuna no âmbito da proteção e socorro, ou seja, deve definir de que maneira as pessoas, os bens e o ambiente devem ser protegidos no caso de catástrofe ou acidente grave. No que respeita à identificação dos riscos, este Plano obteve o contributo do Plano Operacional Municipal (POM) e do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), nomeadamente em toda a sua cartografia de risco de incêndio e rede viária de apoio ao combate. Outros riscos são identificados e trabalhados neste Plano, de modo que em termos operacionais se possa agir com celeridade e eficácia perante qualquer acidente. Cabe ao Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) articular com os outros serviços da Câmara Municipal, bem como, com os outros agentes de proteção civil e ainda outras entidades e organizações de apoio, todos os mecanismos e opções que este plano estabelece, no que diz respeito à missão, atuação e às atribuições de cada interveniente, nas fases de prevenção e preparação bem como nas fases de emergência e reabilitação. Assim sendo, face ao acionamento deste Plano, devem todos os intervenientes assumir as suas funções e agir tal como está definido e estabelecido em termos operacionais neste plano de emergência. Este Plano Municipal vai ser testado e atualizado sempre que se verifique necessário, dado que se pretende que esteja sempre de acordo com a realidade do concelho e com os meios disponíveis para o efeito.



2. Âmbito de aplicação Este Plano de Emergência é de âmbito municipal. O SMPC elaborou o presente Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de acordo com a Resolução n.º 25/2008, emanada pela Comissão Nacional de Proteção Civil, que publicou a diretiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de Planos de Emergência de Proteção Civil. Tendo em vista o planeamento de soluções de emergência, visando, a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, bem como a evacuação, o alojamento e o abastecimento das populações do Concelho de Alenquer, os Planos de Emergência de Proteção Civil são documentos formais nos quais as autoridades de proteção civil definem as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de proteção civil. Este plano pretende ser um instrumento para colmatar, prevenir e resolver situações decorrentes dos riscos analisados para o concelho de Alenquer, nomeadamente:

• Risco sísmico; • Risco de cheias e inundações; • Risco de acidente industrial; • Riscos acidentes rodoviários; • Risco de colapso de estruturas; • Risco de deslizamentos; • Risco de Incêndios urbanos; • Risco de transporte mercadorias perigosas; • Risco de seca; • Risco de Incêndios Florestais.

Este Plano foi elaborado pelo SMPC, serviço municipal de protecção civil de Alenquer e coadjuvado pelo GTF, e será submetido à aprovação da CNPC.



3. Objetivos gerais O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do concelho de Alenquer, é uma ferramenta de trabalho organizacional e operacional quer para a Câmara Municipal quer para a CMPC e outros organismos de possível intervenção em caso de acidente grave ou catástrofe, tendo em vista minimizar os prejuízos e as perdas de vidas. O objetivo primordial do PME deste concelho consiste no seguinte: • Providenciar, através de uma resposta concertada, as condições e os meios

indispensáveis à minimização dos efeitos adversos de um acidente grave ou catástrofe;

• Coordenar as orientações relativamente ao modo de atuação dos vários

organismos, serviços e estruturas a empenhar em operações de Proteção Civil; • Definir a unidade de direção, coordenação e comando das ações a desenvolver; • Dirigir e sistematizar as ações de apoio, promovendo uma maior eficácia e

celeridade de intervenção das entidades intervenientes; • Inventariar os meios e recursos disponíveis para ocorrer a um acidente grave ou

catástrofe; • Minimizar a perda de vidas e bens, atenuar ou limitar os efeitos de acidentes graves

ou catástrofes e restabelecer o mais rapidamente possível as condições mínimas de normalidade;

• Assegurar a criação de condições favoráveis ao empenhamento rápido, eficiente e

coordenado de todos os meios e recursos disponíveis num determinado território, sempre que a gravidade e dimensão das ocorrências assim o justifique;

• Habilitar as entidades envolvidas no Plano a desenvolver o grau de preparação e

prontidão necessária à gestão de acidentes graves ou catástrofes; • Promover a informação das populações através de ações de sensibilização,

objetivando a sua preparação e interiorização de uma cultura de autoproteção e o envolvimento na estrutura de resposta à emergência.



4. Enquadramento legal

Os Planos de Emergência devem ser elaborados de acordo com a Resolução da Comissão Nacional de Protecção Civil n.º 25/2008 de 18 de julho, que estabelece as diretivas relacionadas com a definição dos critérios e normas técnicas sobre a elaboração e operacionalização de Planos de Emergência de Proteção Civil. O enquadramento legal deste plano foi definido pela Autoridade Nacional de Proteção Civil, tendo por base a compilação legislativa da Proteção Civil 1ª edição 2008, destacando-se as mais relevantes:

4.1. Lei de Bases de Proteção Civil Lei n.º 27/2006, de 3 de julho Em conformidade com o art.º 4 1 São objetivos fundamentais da Proteção Civil: a) Prevenir os riscos coletivos e a ocorrência de acidente grave ou de catástrofe deles resultantes; b) Atenuar os riscos coletivos e limitar os seus efeitos no caso das ocorrências descritas na alínea anterior; c) Socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público; d) Apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afetadas por acidente grave. Em conformidade com o art.º 35 1- Compete ao Presidente da Câmara Municipal, no exercício de funções de responsável municipal da política de proteção civil, desencadear, na

iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe, as ações de Proteção Civil de prevenção, socorro, assistência e reabilitação adequadas

em cada caso. 2- O presidente da Câmara Municipal é apoiado pelo serviço municipal civil e pelos restantes agentes de proteção civil de âmbito municipal.



4.2. Sistema Integrado de Operações de Socorro - SIOPS Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho Determina o art.º 1 que: 1 - O Sistema Integrado de Operações de Protecção e Socorro é o conjunto de estruturas, normas e procedimentos que asseguram que todos os agentes de proteção civil atuem, no plano operacional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respetiva dependência hierárquica e funcional. 2 - O SIOPS visa responder a situações de iminência ou de ocorrência de acidente grave ou catástrofe. 3 - O princípio do comando único assenta nas duas dimensões do sistema, o da coordenação institucional e a do comando operacional. 4.3. Enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro Em consonância com o art.º 1 A presente lei define o enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de proteção civil e determina as competências do comandante operacional municipal em desenvolvimento da lei n.º 27/2006 de 03 de julho. Estatui ainda o art.º 3 que: 1 – Em cada município existe uma Comissão Municipal de Proteção Civil assegura que todas as entidades e instituições de âmbito municipal imprescindíveis às operações de proteção e socorro, emergência e assistência previsíveis ou decorrentes de acidente grave ou catástrofe se articulem entre si, garantindo os meios considerados adequados à gestão da ocorrência em cada caso concreto.



Nesta conformidade estabelece o n.º 3

São competências das Comissões Municipais de Proteção Civil: a) acionar a elaboração do Plano Municipal de Emergência, remetê-lo para aprovação pela Comissão Nacional de Proteção Civil e acompanhar a sua execução; b) Acompanhar as politicas completamente ligadas ao sistema de Proteção Civil que sejam desenvolvidas por agentes públicos; c) Determinar o acionamento dos planos, quando tal se justifique; d) Garantir que as entidades e instituições que integram a CMPC acionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das ações de proteção civil. e) Difundir comunicados e avisos às populações e às entidades e instituições, incluindo os órgãos de comunicação social.

4.3.1. Diretiva anexa à Resolução da Comissão Nacional de Proteção Civil n.º 25/2008, de 18 de julho

Em conformidade com o previsto na alínea h) do n.º2 do artigo 36º. e no n.º1 do artigo 50º, ambos da Lei de Bases de Protecção Civil, compete à Comissão Nacional de Protecção Civil emanar as diretivas relativas à definição dos critérios e normas técnicas sobre a elaboração de Planos de Emergência.

Deste modo a Diretiva relativa aos critérios e normas técnicas para a elaboração e operacionalização de planos de Emergência de Proteção Civil, define como se devem elaborar os Planos Municipais de Emergência.



5. Antecedentes do processo de planeamento

O Plano Municipal de Emergência da Câmara Municipal de Alenquer, foi Revisto e Atualizado no ano de 2009, tendo aprovação da CNPC, em 14 de outubro de 2009. (cópia em anexo do ofício da ANPC comprovativo da Aprovação do Plano) O Plano de 2009 foi ativado na vertente da execução de exercício LIVEX em maio de 2014, por iniciativa do SMPC de Alenquer que permitiu testar as comunicações e triangulações dos vários Agentes de Proteção Civil do Município. Para a elaboração deste Plano, efetivou-se um conjunto de procedimentos e recolha de informação de variadíssimas vertentes. Numa primeira fase avaliou-se os riscos possíveis inerentes a acidentes graves ou catástrofes, dado o enquadramento geomorfológico, bem como o seu desenvolvimento em termos tecnológicos e demográficos. Concluída essa avaliação, elaborou-se um inquérito destinado às juntas de freguesia do concelho de Alenquer, com múltiplas questões relacionadas com os diferentes tipos de riscos a determinar, nomeadamente riscos naturais, tecnológicos, ambientais assim como inventariar os vários meios, que em caso de acidente grave ou catástrofe poderão ter que ser acionados. Também neste inquérito procurámos avaliar os prováveis equipamentos para alojamento e realojamento, como instalações das juntas de freguesia, coletividades, sociedades, lares, IPSS, quarteis de bombeiros e recintos desportivos. Para além destes equipamentos inquirimos sobre áreas de abastecimento de água, nomeadamente, reservatórios, cisternas, charcos, e-tares, lagoas e piscinas. No que respeita aos géneros alimentares e medicamentos, solicitou este inquérito que fossem indicados locais, tais como: supermercados, minimercados, churrasqueiras, restaurantes, pronto-a-comer, cooperativas, talhos, peixarias, panificadoras, farmácias e para-farmácias. Foi igualmente efetuado um levantamento dos meios de socorro e suas acessibilidades, bem como os contatos a efetuar em caso de necessidade destes, relativamente a centros de saúde, clinicas privadas, médicos, psicólogos, enfermeiros, veterinários, corpos de bombeiros e cruz vermelha do Carregado.



Analisados que foram os dados recolhidos das 11 juntas de freguesia, que atualmente compõem o município, elaboraram-se quadros sintetizados que reuniram toda a informação. Posteriormente identificadas as entidades definidas no art.º 39 da Lei n.º 27/2006 de 03 de julho, pertencentes à CMPC foram ainda convidadas outras instituições que se acharam pertinentes para efetivarem um apoio direto em caso de necessidade. O SMPC conta ainda com a colaboração do Gabinete Técnico Florestal (GTF), nos referidos planos que foram elaborados tendo por base o levantamento de meios e de estruturas que suportam a sua operacionalidade, bem como com o contributo prestado pelo Plano Diretor Municipal (PDM), relativamente à caracterização de toda a tipologia de solos de toda a área territorial do município, assim como toda a informação atualizada relativa aos censos realizados neste concelho no ano de 2011. Ainda como contributos bastante válidos, contou este Plano com a informação facultada pelos Planos PMDFCI e POM, nomeadamente nas seguintes cartas:

• Cartografia de base; • Rede viária; • Rede viária florestal; • Rede hidrográfica, com as lagoas de acesso terrestre ou misto; • Cartas do histórico de incêndios entre 2003 e 2013; • Carta de declives; • Carta de apoio ao combate; • Carta de prioridades de defesa; • Carta de vigilância e bacias de visão; • Carta de vigilância móvel; • Carta de setores de defesa; • Carta dos pontos de água; • Carta de perigosidade; • Carta de 1ª intervenção; • Carta de prioridades de defesa.

No entanto, algumas destas cartas não se enquadram nos conteúdos exigidos para este PMEPCA, tendo-se optado por elaborar outras cartas necessárias, nomeadamente as referentes aos riscos.



De notar que o PME, esteve em consulta pública através do Edital n.º 120/2014, durante 30 dias (de 03 de novembro a 23 de dezembro de 2014), nos termos do n.º 9 do art.º 4º da Diretiva aprovada pela Resolução n.º 25/2008, de 30 de junho, fazendo o respetivo relatório parte integrante do presente Plano, tendo tido posteriormente parecer favorável da CMPC e da ANPC, do qual se anexa o referido parecer. Aprovado que seja o referido Plano, em bom rigor, serão distribuídos em formato digital, a todos os agentes, organismos e entidades nele mencionados, assim como a entidades integrantes da CMPC a nível territorial, e ainda às autoridades de proteção civil das unidades administrativas adjacentes de nível similar. E logicamente à autoridade de proteção civil de nível territorial imediatamente superior e à ANPC.

6. Articulação com instrumentos de planeamento e ordenamento do território

Na elaboração do presente Plano foi considerado bastante relevante a articulação dos referidos instrumentos (PMDFCI e POM (informação de natureza operacional)) e a revisão do PDM (informação técnica relativa à caraterização de riscos de deslizamento, e risco de cheia), tendo em conta a concentração populacional suscetível de serem afetadas pelos referidos riscos.

7. Ativação do Plano Os PME’s são documentos formais de orientação relativamente ao modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas, a empenhar em operações de proteção civil nos seus diversos níveis, sendo ativados mediante decisão da CMPC, desde que se verifique os prossupostos contextualizados de acidente grave ou catástrofe que ponham em risco pessoas, bens ou o ambiente.



7.1. Competência para a ativação do Plano Nos termos do n.º 2 do artigo 40º, conjugado com o n.º 2 do artigo 38º, da Lei de Bases de Protecção Civil, e tal como disposto no n.º 3 do artigo 3º da Lei n.º 65/2007, a competência para ativação do PME é da respetiva da CMPC. No entanto, dado que em situação de acidente grave ou catástrofe poderá ser difícil reunir em tempo útil o plenário da referida Comissão, nesta conformidade o presente Plano contempla a possibilidade desta comissão ser mais reduzida, podendo ser apenas constituída pelo COM, GNR e Comandantes dos Bombeiros, de forma a poder celerizar a ativação do Plano, tornando-o assim, mais eficaz e eficiente na vertente da minimização dos danos sofridos. Neste contexto estas comissões reúnem com o Senhor Presidente da Câmara e determinarão os procedimentos a seguir. Para ativar o PME, basta que, o senhor Presidente da Câmara reúna com o COM, GNR e os Comandantes dos Bombeiros, em representação da CMPC. Serão chamados a intervir os membros da CMPC que se verifiquem necessários, de acordo com o tipo de acidente ou risco em análise. O COM tendo conhecimento da situação de acidente e face ao tipo de risco, deve avaliar se a gravidade do mesmo é suscetível de atingir as pessoas e outros seres vivos, os bens ou o ambiente e de imediato informar o Senhor Presidente da Câmara e aconselhá-lo a reunir a CMPC. No entanto, imediatamente a seguir ao acionamento do mesmo, devem ser contatados os restantes delegados da CMPC que se considerem necessários de acordo com a tipologia do acidente em análise. (Através dos contatos definidos no Quadro de contatos em IV-III.2). A publicitação da ativação da CMPC ,será de imediato comunicada à rádio local (Rádio Voz de Alenquer), que colaborará na efetivação da convocatória de todos os membros e informará a população do motivo do acionamento do mesmo, da mesma forma, a referida rádio vai comunicando o ponto de situação do acidente grave ou catástrofe, bem como da desativação do mesmo quando pertinente.



7.2. Critérios para a ativação do plano Alguns critérios: • Sismo com magnitude igual ou superior a 6,1 na escala de Richter ou de

grau VIII na escala de Mercalli, dependendo da percentagem da área territorial afetada pelo acidente grave ou catástrofe;

• Efeitos na população (número de mortos igual ou superior a 10, número de feridos superior a 20, bem como a existência de desalojados, desaparecidos ou isolados, etc.);

• Danos em bens e património (número de habitações danificadas superior a 4, edifícios indispensáveis às operações de proteção civil afetados, afetação de monumentos nacionais, etc.);

• Cheia ou inundação que provoque danos em habitações e que obrigue à evacuação da população;

• Danos nos serviços de infra-estruturas (suspensão do fornecimento de água superior a 1 dia, energia ou telecomunicações durante um período de tempo superior a 1 dia, etc.);

• Incêndio florestal que coloque em perigo populações e habitações; • Acidente rodoviário com transporte de matérias perigosas que coloque em

risco o trânsito e o ambiente, que obrigue ao corte de vias e a medidas preventivas de proteção do ambiente (descargas de matérias perigosas em aquíferos ou no solo, destruição de zonas florestais, libertação de matérias perigosas para a atmosfera, etc.);

• Incêndio industrial que coloque em risco o ambiente, bem como a evacuação de pessoas, dependendo da localização da indústria, e da sua proximidade a aglomerados urbanos.

Esta tipificação de critérios não impede que a PME possa ser ativada em outras circunstâncias, de acordo com a ocorrência ou iminência de acidente grave ou catástrofe.



8. Programa de exercícios Com a finalidade de testar a eficácia / eficiência da execução do presente Plano, perspetiva-se efetuar os seguintes exercícios que se enquadram na seguinte calendarização: Maio de 2014 - simulacro de acidente rodoviário (objeto de sensibilizar a população e treino operacional dos vários Agentes de Proteção Civil) - foi realizado.

Previsto para 2015 junho de 2015 - simulacro de incêndio urbano / industrial em instalações da Câmara Municipal de Alenquer (teste do Plano de Emergência interno) novembro de 2015 - simulacro de cheias na aldeia da Merceana (evacuação e alojamento de populações, assim como corte de estradas e percursos alternativos).

de. eMergênciaplanos.prociv.pt/Documents/131744814403586459.pdf · Municipal de Emergência de...

Documents

Transcript of de. eMergênciaplanos.prociv.pt/Documents/131744814403586459.pdf · Municipal de Emergência de...