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De Maio de 1851 até Janeiro de 1868

As bases políticas da Regeneração (continuação)

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REGENERA-

ÇÃO

---

Condições de sucesso

Conjuntu-ra internacio-

nal favorável

Consciên-cia da

indispensa-bilidade de paz interna

Uma nova geração de

políticos

Vontade política de

rever a Carta

Reorganização das forças

políticas

Renegociação da dívida

pública

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Na prática, como era possível ao cacique garantir a obediência dos eleitores?Como foi possível a formação, o desenvolvimento e a longa persistência de um fenómeno como o caciquismo?

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2º Acto – A assembleia de voto

“Pela manhã do domingo, marcado para a solenidade, o adro

da igreja paroquial apresentava uma animação fora do

costume.

Os agentes dos dois campos acercavam-se deste, apertavam

a mão àquele, segredavam com um, batiam no ombro de

outro, discutiam com um terceiro e, sempre que era possível,

distribuíam listas.

O regedor passeava com importância por entre os grupos

(…) e dava de olho aos cabos, seus subordinados, para que

se não esquecessem de cumprir as instruções recebidas,

votando no candidato ministerial.

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Nisto saiu a correr da igreja um influente politico. (…)

- Que temos nós lá, ó sr. Luís? – perguntou-lhe o Pertunhas.

- Onde diabo estão os de Pinchões? – perguntou o

interpelado.

- Inda não vieram.

- Diabos os levem! Vai-se principiar a chamada, e eles não

aparecem. (…)

- Vamos nós principiando e, no entanto eles virão.

- Mas a primeira freguesia que vota é, justamente a dele. O

sr. Seabra está como uma bicha. (…)”

2º Acto – A assembleia de voto

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“Ia adiantada a votação, quando correu na igreja uma voz:

- Vêm aí os de Pinchões! … Aí vem o sr. Joãozinho e a sua

gente!

Chegara de facto ali o sr. Joãozinho das Perdizes, à frente

da sua freguesia.

Leitor, se tens, como eu, esperança e sincera fé no

sistema representativo, perdoa-me o obrigar-te a assistir a

uma cena que faz subir a cor ao rosto de quem, como nós,

abençoa os sacrifícios por cujo preço nossos pais nos

compraram a nobre regalia de intervir, como povo, na

governação do Estado. (…) A cena, porém,

3º Acto - O “caciquismo” em acção

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humilhante como é, não envolve a mínima censura à

excelência do sistema. (…)

(…) O morgado vinha, como já disse, à frente. (…) Atrás

vinham os eleitores de Pinchões (…) todos com os

movimentos enleados, todos com os olhos no caudilho

para saber o que deviam fazer. Se ele parava a

cumprimentar um amigo, paravam todos com ele; a

direcção que tomava, tomavam-na todos a um tempo;

apressavam ou demoravam o passo, segundo a velocidade

que ele dava aos seus; se ria, sorriam; se praguejava, tudo

ficava sério.

3º Acto - O “caciquismo” em acção

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Os homens, de cabeça baixa, não ousavam fazer um gesto.

(…) Pareciam envergonhados de serem precisos a alguém.

(…) No bolso de cada um destes homens havia um oitavo

de papel almaço, dobrado, no qual estava escrito o nome

de um homem, que eles nem sabiam se existia no mundo.

No momento devido, cada um deles, chamado pela voz do

escrutinador eleitoral, responderia: “presente”; aproximar-

se-ia da urna, entregaria ao presidente da mesa aquele

papel, e retirar-se-ia satisfeito, como se descarregado de

um peso.

3º Acto - O “caciquismo” em acção

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3º Acto - O “caciquismo” em acção

Se lhes perguntassem o que tinham feito, qual o alcance

daquele acto que acabavam de executar, não saberiam

dizê-lo. Se lhes perguntassem o nome do eleito para

advogado dos seus interesses e defensor das suas

liberdades, a mesma ignorância; se lhes propusessem a

resignação do direito de votar, aceitariam com júbilo; se,

finalmente, lhes dissessem que naquele dia estavam nas

suas mãos e dos seus pares os destinos do país,

abririam os olhos de espantados, ou sorririam com a

desconfiança própria dos ignorantes.

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3º Acto - O “caciquismo” em acção

Quando disseram ao sr. Joãozinho que já tinha passado a

sua vez de votar, o homem rompeu pela igreja dentro,

berrando, bracejando, ameaçando céus e terra, sem

atender a quantos lhe clamavam que tinha de se

proceder a nova chamada e que, portanto, sossegasse.

Custou a serenar o morgado. (…) Caindo em si, o sr.

Joãozinho deu ordem à sua gente para que entrasse

para a igreja, e aí a enfileirou a um dos lados dela,

prontos à primeira voz.”

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4º Acto – Como se “cozinha” um resultado

“Passados momentos entravam na sala Henrique, o Tapadas e

outros influentes eleitorais. (…)

Que quer dizer isto? – perguntou o Conselheiro, abraçando-os.

- Cento e trinta e cinco votos a maior, Sr. Conselheiro, nem

mais nem menos – respondeu o Tapadas, rindo às

gargalhadas.

- Mas de onde vieram!

- Ora essa é boa! De Pinchões. (…)

- Como? … Pois o morgado? …

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4º Acto – Como se “cozinha” um resultado

- Votou connosco, como um homem. Ora pudera! (…)

- Mas não se viu ainda há pouco …

- Que estava com a metralha inimiga? – concluiu o Tapadas -

Que tem lá isso? Mas vão lá à igreja e verão as buchas que

estão pelo chão. É um destroço! Parece a loja de um farrapeiro.

- Mas explica-me isso, Tapadas.

- Então não ouviu a rabecada que aquele santo do herbanário

(…) deu ao morgado? Pois aquilo lá ressentiu o homem. E

quando, depois do Vicente expirar, ele voltou à igreja, vinha a

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4º Acto – Como se “cozinha” um resultado

dizer: “Diabos me levem, que se tivesse aqui listas à

mão, havia de ensinar os tratantes que me meteram

nesta dança.” Vieram-me dizer isto e eu, que para o que

desse e viesse, sempre levava um sortimento de listas,

cheguei-me pela calada ao morgado … Hein? … e meti-

lhas assim à cara. Hein! … Ora! Foi um momento!

Enquanto a mesa se senta e abre os cadernos, sim

senhores, e se põe tudo em ordem, estava armada a

freguesia de Pinchões à nossa moda. Agora se queria rir

era

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4º Acto – Como se “cozinha” um resultado

ver o brasileiro. Como ele encafuava para a urna as

listas que eu tinha trazido no bolso, e com que fogo! E

eu a vê-lo enterrar até às orelhas e a fazer-me

carrancudo! (…) No fim então é que foram elas,

quando principiaram a aparecer as nossas listas às

cargas cerradas. O homem enfiou! Cuidei que lhe

dava alguma coisa. (…) Agora chia contra o morgado

e se o encontra é capaz de o comer …”

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RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA

Conversão da dívida flutuante em dívida fundada

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Orçamento do Estado Português e Endividamento em 1851 (milhares de contos)

Receitas ordinárias

Despesas ordinárias

Dívida interna

Dívida externa

Encargos com juros

0

5000

10000

15000

20000

25000

30000

35000

40000

45000

50000

6 0008 000

38 827

46 913

3 491

Orçamento do Estado

Encargos com a dívida pública

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Os três vectores da política financeiradesenvolvida pela Regeneração

Aumento imediato das receitas do Estado

Reconversão da dívida pública

Restabelecimento da confiança pública

Agravamento dos impostos

sobre o consumo

Negociação

Regularização dos pagamentos aos funcionários

públicos

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“ Este é o eufemismo liberal com que se denomina a última

bancarrota portuguesa – urgente, inadiável, já desde anos

reconhecida por muitos como a única solução, não só para

sair do círculo vicioso das agitações, como para entrar no

caminho da pontualidade financeira indispensável à

regeneração económica do país.”

Oliveira Martins / Portugal Contemporâneo, 7ª

ed., 1977 – pág. 266-267 - (1ª Edição 1881)

Como alguns críticos viram a conversão

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“Com um espírito novo a Regeneração (…) capitalizou

num fundo de 4% todos os encargos por pagar (…). E

como afirmação de princípio suprimiu a amortização.

(…) Amortizar o quê? Para quê? Amortizar, pedindo

emprestado, nós que temos de nos endividar para solver

os encargos anuais ordinários, é agravar as

consequências. (…) Amortizar o quê? A dívida? Não, que

deve ser fundada, permanente, eterna, como caixa de

economias, instrumento de distribuição de riqueza.

Outrora dissera-se ser necessário pagar o que se deve.

Doutrinas fósseis! Um Estado não é um particular.”

De dívida flutuante a dívida fundada

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Dívida Flutuante e juros

em dívida

Conversão

Dívida Fundada

Vanta-gens

Aliviar encargo

s estatais

Renda estável para os credores

Novos empréstimos a

3%

Possi-

bilita

Política de

Fomento

Pagamento fácil

dos encargo

s

Mais emprést

imos

Mais desenvolviment

o

Política financeira da Regeneração

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“O Decreto de 18 de Dezembro de 1852 é a inauguração de

nova idade financeira em Portugal. (…) A conversão

propunha-se regularizar um estado provavelmente

intolerável. Abolindo as verbas de amortização e reduzindo as

de juro, que nos meados de 52 atingiam somadas 3491

contos, limitava os encargos. (…) A dívida adquiria um

carácter social, perdendo a natureza comum das dívidas

particulares [e] que melhor modo de desenvolver a riqueza

do país do que derramar sobre ele uma chuva da ouro

estrangeiro.”

Oliveira Martins / Portugal Contemporâneo, 7ª ed., 1977 – pág.

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Como os políticos regeneradores viam a sua política financeira