1

DECRETO RIO Nº 45949 DE 10 DE MAIO DE 2019

Dispõe sobre a forma de distribuição da lista

definitiva de auxiliares do serviço de Transporte

Individual de Passageiros em Veículos de

Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de

Janeiro - Táxi, nos termos da Lei Complementar

nº 159, de 29 de setembro de 2015, que

regulamenta o serviço público de transporte

individual remunerado de passageiros em

veículo automotor, a profissão de taxista, e dá

outras providências.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a existência de recadastramento de motoristas auxiliares do modal de

Serviço de Transportes de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro - Táxi,

realizado com observância aos princípios constitucionais da transparência e da

publicidade e, ainda, nos termos da Lei Complementar nº 159, de 29 de setembro de

2015, que regulamenta o serviço público de transporte individual remunerado de

passageiros em veículo automotor, a profissão de taxista, e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o exercício da atividade de motorista auxiliar é estágio de

verificação, pelo Município, da aptidão para atribuição de novas licenças ou realocação de

licenças descontinuadas, cassadas ou revogadas, a teor do art. 11 da Lei nº 159, de

2015;

CONSIDERANDO o disposto na Lei federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui

a Inclusão da Pessoa com Deficiência, “Estatuto da Pessoa com Deficiência”;

CONSIDERANDO a necessidade de divulgar os dados indispensáveis ao cumprimento da

Lei Complementar nº 159, de 2015, e da Lei nº 5.492, de 20 de julho de 2012, que

2

estabelece normas e condições à permissão de veículos de aluguel a taxímetro - táxi, no

âmbito do Município, suplementando a Lei federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011,

que regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974,

que define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo

de Veículo Rodoviário, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Rio nº 45.000, de 2018, que torna pública a lista

definitiva de auxiliares do serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de

Aluguel a Taxímetro do Município do Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Complementar

nº 159, de 2015, que regulamenta o serviço público de transporte individual remunerado

de passageiros em veículo automotor, a profissão de taxista, e dá outras providências;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 44.372, de 27 de março de 2018, que institui

o Programa de Ações Afirmativas no âmbito do Município do Rio de Janeiro;

DECRETA:

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a forma de distribuição da lista definitiva de auxiliares

do serviço de Transporte Individual de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro

do Município do Rio de Janeiro - Táxi, nos termos da Lei Complementar nº 159, de 29 de

setembro de 2015, que regulamenta o serviço público de transporte individual remunerado

de passageiros em veículo automotor, a profissão de taxista.

§ 1º Para efeito do disposto no art. 1º, a concessão de autonomias observará o

quantitativo de trezentas, distribuídas aos auxiliares constantes do Anexo I, criadas em

razão da proporcionalidade de táxis por habitantes, nos termos da Lei Complementar nº

159, de 2015.

Art. 2º Ficam reservadas dez por cento das autonomias distribuídas pelo presente

Decreto para motoristas com deficiência, conforme o art. 119, da Lei federal nº 13.146,

de 06 de julho de 2015, que institui a Inclusão da Pessoa com Deficiência, “Estatuto da

Pessoa com Deficiência”.

Art. 3º Ficam reservadas dez por cento das autonomias distribuídas pelo presente

Decreto para motoristas auxiliares do sexo feminino do Anexo II, nos termos do art. 5º do

3

Decreto nº 44.372, de 27 de março de 2018, que institui o Programa de Ações Afirmativas

no âmbito do Município do Rio de Janeiro.

Art. 4º Ficam reservados dez por cento das autonomias distribuídas pelo presente

Decreto para motoristas auxiliares, que tenham como dependentes econômicos pessoas

com deficiência, nos termos do art. 5º, do Decreto nº 44.372, de 2018.

Art. 5º As autorizações cassadas dos motoristas auxiliares de que tratam o arts. 2º 3º e 4º

serão redistribuídas à auxiliares que, preferencialmente, se enquadrem nos mesmos

critérios, sendo destinadas aos integrantes da listagem geral na ordem por antiguidade,

definida pela Lei Complementar nº 159, de 2015, na hipótese de inexistirem interessados.

Art. 6º A convocação dos motoristas auxiliares se dará por ato convocatório a cargo da

Secretaria Municipal de Transportes - SMTR, devendo ser observada a ordem da lista

definitiva de que trata o art. 1º.

Art. 7º No prazo de até cinco dias a SMTR editará Resolução disciplinando o disposto nos

arts. 2º, 3º, 4º e 6º.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2019 - 455º da Fundação da Cidade.

MARCELO CRIVELLA

D.O.RIO 13.05.2019

4

ANEXO I

Posição RATR Nome TOTDIAS Nascimento Sexo Processo Situação

1 816064 CESAR BRAGANCA TEIXEIRA 5456 28/6/1972 Masculino 3991065932018 Aux

2 840798 WILLIAM DE JESUS COSTA 5455 24/10/1957 Masculino 3991074192018 Aux

3 812982 FABIO ROBERTO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 5454 11/5/1978 Masculino 3991013052018 Aux

4 840869 WILLIAM PASSOS DOS SANTOS 5454 17/8/1981 Masculino 3991054042018 Aux

5 840357 CLECIUS CARVALHO DA COSTA 5453 17/7/1978 Masculino 3991053052018 Aux

6 837634 JOSE CARLOS DE LOUREIRO RODRIGUES 5452 31/3/1957 Masculino 3991032602018 Aux

7 832418 CARLOS ALBERTO RODRIGUES 5452 28/1/1958 Masculino 3991058522018 Aux

8 802163 JOAO CARLOS BRAGA 5451 20/3/1959 Masculino 3991007692018 Aux

9 791994 ANTONIO JOSE DE MATTOS OLIVE 5451 15/7/1976 Masculino 3991092542018 Aux

10 840884 HUGO LEONARDO MARQUES PEREIRA 5449 17/4/1975 Masculino 3991032692018 Aux

11 841033 ANTONIO EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO 5448 19/11/1959 Masculino 3991026292018 Aux

12 840825 FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS NETO 5447 13/4/1958 Masculino 3991042012018 Aux

5

Posição RATR Nome TOTDIAS Nascimento Sexo Processo Situação

13 837763 JORGE LUIZ VIEIRA NETO 5447 26/5/1968 Masculino 3991028582018 Aux

14 839021 RODRIGO CHAGAS LAINO 5447 11/9/1979 Masculino 3991039512018 Aux

15 835862 CRISTIANO SOUZA CARDOSO 5446 19/5/1976 Masculino 3991023602018 Aux

16 838225 MARCELO XAVIER MENDES 5445 5/8/1975 Masculino 3991034372018 Aux

17 835864 LEANDRO KAIZER DA SILVA 5445 11/2/1981 Masculino 3991069392018 Aux

18 833514 JOSETI BUENO DIAS 5444 29/4/1961 Masculino 3991099562018 Aux

19 840732 ELIO DA SILVA 5444 12/5/1966 Masculino 3991022132018 Aux

20 406952 ALEXANDRE LAURINDO DA SILVA 5444 18/1/1970 Masculino 3991023462018 Aux

21 841162 ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ROSA 5442 18/7/1975 Masculino 3991024652018 Aux

22 839024 EDUARDO DA PAIXAO TARGINO 5441 16/11/1974 Masculino 3991035042018 Aux

23 841231 ALEXANDER CALDEIRA LIMA 5441 8/8/1975 Masculino 3991009692018 Aux

24 841019 LUIS FERNANDO RODRIGUES PEREIRA 5441 5/12/1983 Masculino 3991084362018 Aux

25 833474 LUCIANO ANTUNES TORRES 5439 15/3/1975 Masculino 3991090872018 Aux

26 840862 FRANCISCO DE ASSIS LEMOS DA ROCHA 5438 25/6/1954 Masculino 3991021212018 Aux

6

Posição RATR Nome TOTDIAS Nascimento Sexo Processo Situação

27 834690 ANTONIO RIBEIRO DA SILVA 5438 30/10/1956 Masculino 3991087252018 Aux

28 808342 TIBURCIO LUIS DE FARIAS 5438 14/4/1962 Masculino 3991042982018 Aux

29 841369 IZAEL ANTUNES FERNANDES 5438 11/4/1968 Masculino 3991044382018 Aux

30 830949 EDSON MACHADO VIEIRA 5437 17/6/1944 Masculino 3991070902018 Aux

31 801260 EDSON MENEZES DE MELLO 5435 11/1/1960 Masculino 3991001472018 Aux

32 841457 RICARDO ENRIQUE DOS SANTOS MELERO 5435 8/3/1982 Masculino 3991052262018 Aux

33 841440 LUIZ ROBERTO PIRES SANTOS 5434 19/2/1954 Masculino 3991001602018 Aux

34 841477 ANDRE LUIZ SCHUMACK DE OLIVEIRA 5434 13/12/1964 Masculino 3991051942018 Aux

35 840535 HENRIQUE DA SILVA PROTTO 5434 13/5/1980 Masculino 3991100462018 Aux

36 841549 RINALDO MARTINS DE AZEVEDO 5433 4/12/1967 Masculino 3991057902018 Aux

37 841446 JORGE TADEU DOS SANTOS MORAES 5433 30/6/1976 Masculino 3991055012018 Aux

38 812984 GILVAN DIAS SAMPAIO 5432 25/9/1976 Masculino 3991072772018 Aux

39 692744 ISAIAS TELES DA CONCEICAO 5431 27/6/1963 Masculino 3991032712018 Aux

40 837903 LUIZ FERNANDO TEIXEIRA 5430 17/12/1960 Masculino 3991059172018 Aux

7

Posição RATR Nome TOTDIAS Nascimento Sexo Processo Situação

41 841569 ROBERTO PACHECO DE CARVALHO 5430 5/3/1974 Masculino 3991060032018 Aux

42 833131 RODRIGO MELO FRANCISCO DE PAULA 5428 21/1/1978 Masculino 3991015402018 Aux

43 818170 GILBERTO GUIMARAES 5424 20/2/1960 Masculino 3991009012018 Aux

44 835053 EDSON LOPES FERREIRA 5424 27/6/1966 Masculino 3991028842018 Aux

45 805145 LUIS ELIO DE BRITO 5423 9/11/1964 Masculino 3991069982018 Aux

46 841048 LUIS CLAUDIO MIGUEL DE SOUZA 5422 11/7/1973 Masculino 3991065392018 Aux

47 839990 JOAO HENRIQUE ALONSO LACOMBE 5419 14/1/1949 Masculino 3991003322018 Aux

48 841791 MANOEL FERREIRA DE ASSIS 5419 4/8/1951 Masculino 3991012102018 Aux

49 841857 ILAN RODRIGUES SOARES 5419 1/8/1979 Masculino 3991050752018 Aux

50 841911 MAURO DA SILVA LIRA 5418 14/12/1964 Masculino 3991005382018 Aux

51 841850 MARCIO DA CONCEICAO MONTEIRO 5418 4/4/1969 Masculino 3991003752018 Aux

52 841893 MARCUS VINICIUS ABREU DE GUSMAO 5418 22/4/1980 Masculino 3991021682018 Aux

53 437684 SERGIO DA FONTOURA DE SOUZA E SILVA 5417 13/11/1960 Masculino 3991013312018 Aux

54 841376 EDUARDO DE SOUZA DIAS 5417 12/3/1977 Masculino 3991050972018 Aux

8

Posição RATR Nome TOTDIAS Nascimento Sexo Processo Situação

55 826825 VANDERLAN SABARA FERREIRA 5417 24/7/1979 Masculino 3991044602018 Aux

56 345501 WANDERSON GIL DOS SANTOS CHAVES 5415 19/7/1954 Masculino 3991013722018 Aux

57 841950 WAGNER GARCIA FERREIRA 5414 7/8/1955 Masculino 3991002292018 Aux

58 826533 MANOEL GALDINO FERREIRA NETO 5414 25/5/1962 Masculino 3991030642018 Aux

59 841201 EDSON VERA 5413 22/7/1954 Masculino 3991008132018 Aux

60 841954 ELIAS TAVARES DA SILVA 5413 28/12/1955 Masculino 3991035272018 Aux

61 842139 AMAURI DE CASTRO 5411 29/6/1959 Masculino 3991017572018 Aux

62 816178 EDUARDO LAZARO MEDEIROS 5411 8/5/1962 Masculino 3991043572018 Aux

63 842104 FELIPE FELICIANO NEVES 5411 1/8/1982 Masculino 3991082472018 Aux

64 482578 WANDERLEY GONCALVES BEZERRA 5409 27/1/1961 Masculino 3991008852018 Aux

65 842162 VANDERLEI REGADAS 5408 12/4/1947 Masculino 3991016952018 Aux

66 840007 RONALDO OLIVEIRA DE LA ROQUE 5408 28/3/1965 Masculino 3991049952018 Aux

67 802973 MARCELO CANAAN DE AZEVEDO 5406 25/3/1977 Masculino 3991026182018 Aux

68 820362 ALEXANDRE TROCATO BONITO 5403 29/11/1973 Masculino 3991081352018 Aux

9

Posição RATR Nome TOTDIAS Nascimento Sexo Processo Situação

69 842417 MARCOS ANTONIO DE AQUINO 5401 2/2/1960 Masculino 3991021992018 Aux

70 842062 ALEXANDRE FRANCA DOS PASSOS 5400 8/5/1970 Masculino 3991019382018 Aux

71 842526 ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA 5397 12/3/1973 Masculino 3991060722018 Aux

72 841851 PAULO SERGIO RE 5396 20/2/1956 Masculino 3991010232018 Aux

73 810728 ELENILDO GOMES BARBOSA 5396 15/3/1971 Masculino 3991058402018 Aux

74 833621 SHERLON COSTA BARBOSA 5396 14/12/1974 Masculino 3991012222018 Aux

75 832436 SIDNEY MACHADO DE SOUZA 5394 1/1/1960 Masculino 3991031112018 Aux

76 806515 JOAO MARCIO DA SILVA 5394 24/2/1972 Masculino 3991095352018 Aux

77 842591 ALEXSANDRO DA SILVA LOURENÇO 5393 16/12/1972 Masculino 3991017792018 Aux

78 842614 PAULO ROBERTO GOMES MONTEIRO 5392 17/2/1964 Masculino 3991039872018 Aux

79 305640 JOSE LUIZ DE LIMA ALBUQUERQUE 5392 9/7/1973 Masculino 3991002882018 Aux

80 826632 VALDECIR MARTINS DA SILVA 5391 18/11/1964 Masculino 3991046912018 Aux

81 824818 SEBASTIAO GONCALVES 5390 10/8/1954 Masculino 3991040212018 Aux

82 834140 LUIZ EDUARDO FERNANDES CASEIRA 5388 28/11/1953 Masculino 3991005352018 Aux

10

Posição RATR Nome TOTDIAS Nascimento Sexo Processo Situação

83 842757 MARCELLO PIMENTEL PEREIRA 5387 28/12/1970 Masculino 3991103332018 Aux

84 838264 EDUARDO SERODIO DE CASTRO 5385 27/3/1969 Masculino 3991087952018 Aux

85 842842 LUIZ FERNANDO LIMA VIEIRA 5384 2/8/1977 Masculino 3991021702018 Aux

86 842943 RAFAEL MAIA FELIZARDO JOAQUIM 5383 26/5/1980 Masculino 3991065432018 Aux

87 841925 FERNANDO CESAR DE SOUZA DIAS 5381 8/4/1957 Masculino 3991041412018 Aux

88 828295 JOSE MANOEL BORGES 5378 10/6/1950 Masculino 3991090582018 Aux

89 842640 CLAUDIO FERREIRA DE AMORIM 5378 28/7/1966 Masculino 3991007032018 Aux

90 835081 EVERALDO BATISTA RAMOS 5378 2/12/1977 Masculino 3991016452018 Aux

91 843073 LEONARDO PONTES TAVARES DA SILVA 5377 1/12/1976 Masculino 3991036972018 Aux

92 797223 FRANCISCO BEZERRA DE FARIAS 5376 28/7/1955 Masculino 3991030832018 Aux

93 816705 JOAO CLAUDIO VIDAL DA SILVA 5372 22/6/1967 Masculino 3991064132018 Aux

94 994446 MARCO ANTONIO CAMPOS BARRETO 5371 3/10/1964 Masculino 3991045842018 Aux

95 794340 CARLOS ALBERTO GOMES SOUZA 5371 1/4/1975 Masculino 3991066202018 Aux

96 838169 ALEXANDER NOGUEIRA DE ALMEIDA 5370 8/5/1975 Masculino 3991057372018 Aux

11

Posição RATR Nome TOTDIAS Nascimento Sexo Processo Situação

97 994464 LEONARDO VIEIRA DA SILVA 5370 23/5/1980 Masculino 3991031962018 Aux

98 839694 SEBASTIAO ADAIL MOREIRA 5369 13/10/1951 Masculino 3991033932018 Aux

99 834693 IOZIR GAUDENCIO SEDANO 5369 20/4/1963 Masculino 3991032052018 Aux

100 818092 JOSE SOLON MENDES CLAUDINO 5368 9/8/1971 Masculino 3991020462018 Aux

101 994471 RONAN BRITO MENDES 5368 4/4/1984 Masculino 3991012712018 Aux

102 264352 SERGIO DA COSTA GARCIA 5367 9/5/1966 Masculino 3991035202018 Aux

103 836931 EDGARD TAVARES DE OLIVEIRA NETO 5367 3/11/1975 Masculino 3991049012018 Aux

104 282765 HELADIO GOMES DO SACRAMENTO 5366 11/12/1955 Masculino 3991031102018 Aux

105 817481 JORGE DE JESUS ANDRADE 5366 1/1/1964 Masculino 3991059982018 Aux

106 813771 JOSE EVALDO DE OLIVEIRA 5366 30/8/1971 Masculino 3991046132018 Aux

107 837931 TIAGO JOSE LOUREIRO DE MACEDO 5365 14/2/1983 Masculino 3991088002018 Aux

108 839873 CESAR VERISSIMO ALVES 5363 1/11/1977 Masculino 3991029132018 Aux

109 839852 FABIO SIQUEIRA 5363 21/4/1982 Masculino 3991010102018 Aux

110 823472 JOAO CARLOS DOS SANTOS 5362 21/6/1976 Masculino 3991052152018 Aux

12

Posição RATR Nome TOTDIAS Nascimento Sexo Processo Situação

111 468264 ALMIR PIRES SODRE 5360 30/8/1955 Masculino 3991038722018 Aux

112 832690 JORGE ALBERTO GONCALVES PADRAO 5360 16/1/1972 Masculino 3991001842018 Aux

113 994568 MAURICIO MIRANDA DOS SANTOS 5358 15/9/1977 Masculino 3991052922018 Aux

114 994524 RODRIGO CAVALCANTE DOS SANTOS 5354 31/8/1984 Masculino 3991035302018 Aux

115 822047 EVANDRO BRAGA DA SILVA 5352 26/2/1957 Masculino 3991094462018 Aux

116 994598 ADEMIR GUIMARAES FREITAS 5351 11/12/1948 Masculino 3991059232018 Aux

117 796628 MARCOS DA COSTA ARAUJO 5351 4/3/1959 Masculino 3991058852018 Aux

118 832751 NEI FLAVIO GRACILIANO 5351 12/11/1965 Masculino 3991012192018 Aux

119 790728 CELSO ALVES DE SOUZA 5351 27/2/1966 Masculino 3991056082018 Aux

120 837505 CARLOS HENRIQUE CARNEIRO DOS SANTOS 5351 17/5/1982 Masculino 3991041902018 Aux

121 838234 WALTER COSTA DE ALMEIDA 5350 25/4/1964 Masculino 3991073932018 Aux

122 842698 EDUARDO HENRIQUE DOS SANTOS 5349 28/8/1962 Masculino 3991093062018 Aux

123 994650 CARLOS EDUARDO FERNANDES CORREA 5348 22/8/1967 Masculino 3991005152018 Aux

124 757101 JOAO MAURICIO RANGEL WANDERLEY 5347 24/6/1954 Masculino 3991001872018 Aux

13

Posição RATR Nome TOTDIAS Nascimento Sexo Processo Situação

125 832380 FABIO PEREIRA DE MORAES 5347 20/2/1975 Masculino 3991006182018 Aux

126 836812 JEAN LAGO DE OLIVEIRA 5347 12/4/1980 Masculino 3991070492018 Aux

127 994697 NILSON PEREIRA RAMOS 5344 16/4/1974 Masculino 3991033252018 Aux

128 826018 FABIO DE MORAIS 5344 5/4/1975 Masculino 3991080102018 Aux

129 813338 LUIZ CARLOS DE ABREU 5343 11/9/1965 Masculino 3991065482018 Aux

130 840666 JACI DE OLIVEIRA 5342 2/9/1974 Masculino 3991071212018 Aux

131 794737 MANOEL AZEVEDO ESPINOLA 5339 19/6/1955 Masculino 3991037302018 Aux

132 790007 LUIZ CARLOS SANTANA GOMES 5339 14/11/1965 Masculino 3991061752018 Aux

133 793612 OTELO FERREIRA DE OLIVEIRA 5338 21/3/1952 Masculino 3991084052018 Aux

134 837627 FERNANDO FERREIRA GOMES 5338 12/3/1959 Masculino 3991035382018 Aux

135 397344 RICARDO DO NASCIMENTO SOARES 5338 4/3/1971 Masculino 3991043582018 Aux

136 994680 MARCO ANTONIO FERNANDES CORREA 5337 24/2/1959 Masculino 3991064212018 Aux

137 822406 WANTTERSON FERNANDES DE OLIVEIRA 5337 11/4/1979 Masculino 3991086532018 Aux

138 842260 JORGE ROBERTO RIBEIRO 5336 5/4/1956 Masculino 3991006782018 Aux

14

Posição RATR Nome TOTDIAS Nascimento Sexo Processo Situação

139 994822 ELIAS TEIXEIRA JUNIOR 5336 2/3/1981 Masculino 3991024502018 Aux

140 994859 PAULO SERGIO VITORINO DA SILVA 5334 9/5/1968 Masculino 3991070842018 Aux

141 994889 JOSE DE ARIMATEIA DA COSTA 5329 23/9/1961 Masculino 3991069782018 Aux

142 836435 GILBERTO RIBOREDO DE OLIVEIRA 5329 31/1/1970 Masculino 3991095572018 Aux

143 994769 JOAO LUIZ DO NASCIMENTO 5327 21/6/1952 Masculino 3991010642018 Aux

144 834611 ALCENIL PAZ DOS SANTOS 5327 14/10/1963 Masculino 3991010362018 Aux

145 234711 JOAO LUIZ DE FRANCA 5326 27/11/1959 Masculino 3991053002018 Aux

146 364485 JANDIR DA ROCHA CORREA 5325 19/5/1957 Masculino 3991036372018 Aux

147 994658 MURILO DA SILVEIRA NETO 5325 19/12/1977 Masculino 3991031322018 Aux

148 994979 GILMAR DE AZEVEDO 5324 22/9/1961 Masculino 3991040522018 Aux

149 821628 FRANCISCO GUEDES FREIRE 5323 21/11/1965 Masculino 3991058552018 Aux

150 797802 LUCIANO DO ESPIRITO SANTO 5323 13/10/1973 Masculino 3991081392018 Aux

151 995012 FLAVIO NUNES REIS 5322 5/4/1964 Masculino 3991062492018 Aux

152 994602 LUIZ ALEXANDRE DOS SANTOS BARBOSA 5322 27/6/1974 Masculino 3991014412018 Aux

153 994824 EMILIANO ALVES COSTA 5322 24/11/1974 Masculino 3991034572018 Aux

15

Posição RATR Nome TOTDIAS Nascimento Sexo Processo Situação

154 842753 LEONARDO MACHADO DA SILVA 5322 6/4/1977 Masculino 3991096932018 Aux

155 995051 ANDERSON AUGUSTO DOS SANTOS 5320 12/5/1976 Masculino 3991067202018 Aux

156 822555 ADRIANO BARCELLOS 5319 20/2/1964 Masculino 3991052192018 Aux

157 841645 LUIZ CLAUDIO DE PINHO TIRRE 5318 18/8/1977 Masculino 3991047622018 Aux

158 807788 COSME PINHEIRO ALVES 5317 21/1/1969 Masculino 3991060642018 Aux

159 995098 EDUARDO DA GUIA MONTEIRO 5316 22/6/1978 Masculino 3991043932018 Aux

160 744611 MARCELO OITICICA ARAUJO SILVA 5314 4/6/1968 Masculino 3991041252018 Aux

161 800816 LUIS CARLOS CARDOSO DOS SANTOS 5313 5/5/1967 Masculino 3991030692018 Aux

162 995155 WALTER HUGO DUARTE 5313 12/8/1977 Masculino 3991044632018 Aux

163 760737 ANTONIO CESAR CABRAL DOS SANTOS 5312 22/8/1953 Masculino 3991085312018 Aux

164 800487 WALTER CARLOS DE ANDRADE 5312 18/6/1954 Masculino 3991036322018 Aux

165 771373 ISAIAS FRANCISCO DA MOTTA 5312 17/4/1955 Masculino 3991048362018 Aux

166 829218 LUIZ FERNANDO DA ROCHA LOPES 5312 2/11/1956 Masculino 3991073702018 Aux

167 994398 RENATO VIEIRA DE SOUZA 5312 2/7/1982 Masculino 3991061322018 Aux

16

Posição RATR Nome TOTDIAS Nascimento Sexo Processo Situação

168 806657 EDMAR RANGEL BASTOS 5311 16/9/1968 Masculino 3991083132018 Aux

169 994415 PAULO ROBERTO DEOLINDO 5310 16/8/1968 Masculino 3991045362018 Aux

170 839229 MARCIO FARIAS DE SOUZA 5310 9/7/1974 Masculino 3991091262018 Aux

171 823070 ELI CARLOS DE FREITAS DA SILVA 5310 13/7/1979 Masculino 3991037022018 Aux

172 836857 GEORGE ANDRE VILAS BOAS GOMES 5308 12/4/1981 Masculino 3991071282018 Aux

173 821171 FLAVIO LESSA PEREIRA 5307 28/7/1964 Masculino 3991013742018 Aux

174 995277 ANDRE DELMIRO DOS ANJOS 5305 14/7/1971 Masculino 3991009522018 Aux

175 837639 JORGE LUIZ FERREIRA MACIEL 5304 18/4/1958 Masculino 3991077672018 Aux

176 804363 RAPHAEL GUEDES COSENZO 5304 21/1/1973 Masculino 3991018252018 Aux

177 815049 CARLOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA 5302 2/9/1958 Masculino 3991086332018 Aux

178 841837 FRANCISCO ALEXSANDRO DA PENHA CAVALCANTE 5302 18/3/1970 Masculino 3991038142018 Aux

179 251811 OTAVIO HENRIQUE RIBEIRO DO NASCIMENTO 5300 25/12/1956 Masculino 3991013322018 Aux

180 995287 JORGE MARTINS DE OLIVEIRA FILHO 5300 30/10/1958 Masculino 3991053532018 Aux

181 840152 ANDERSON LUIZ DA SILVA 5300 22/12/1975 Masculino 3991095092018 Aux

17

Posição RATR Nome TOTDIAS Nascimento Sexo Processo Situação

182 995293 DOMINGOS MENDES VIEIRA DE CARVALHO 5299 24/2/1954 Masculino 3991092682018 Aux

183 833713 LODEMIR DA SILVA BRAGA JUNIOR 5298 4/11/1965 Masculino 3991046292018 Aux

184 995312 UBIRATAN AMARAL SCHEIDEGGER 5296 16/5/1965 Masculino 3991021512018 Aux

185 995308 ANDERSON DOS SANTOS SILVA 5296 5/12/1979 Masculino 3991081152018 Aux

186 995313 BRUNO DE OLIVEIRA SILVA 5296 12/3/1985 Masculino 3991030932018 Aux

187 420877 MARCIO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 5295 10/1/1972 Masculino 3991026742018 Aux

188 806433 JORGE CARLOS ROSA 5294 12/11/1964 Masculino 3991029702018 Aux

189 839486 CARLOS ALEXANDRE DE ARAUJO LISBOA 5294 23/6/1975 Masculino 3991027782018 Aux

190 994827 FRANCISCO BEZERRA MARTINS 5292 1/1/1953 Masculino 3991068882018 Aux

191 832534 ERIVELTON SILVA BRITO 5292 14/8/1978 Masculino 3991082222018 Aux

192 994763 MARCELO OLIVEIRA LOGATE 5291 11/6/1972 Masculino 3991057622018 Aux

193 262921 GIOVANI PEREIRA FALCAO 5290 15/11/1960 Masculino 3991008422018 Aux

194 995471 MARCOS ROBERTO AUGUSTO DO NASCIMENTO 5287 4/12/1957 Masculino 3991002902018 Aux

18

Posição RATR Nome TOTDIAS Nascimento Sexo Processo Situação

195 814225 BERTALDI CORREA DE CRASTO 5285 8/6/1953 Masculino 3991071392018 Aux

196 822503 MARCELO ALEXANDRE DOS SANTOS NEGREIRO 5283 22/1/1973 Masculino 3991049472018 Aux

197 995508 ADAILTON FELIX DE LIMA 5282 23/4/1952 Masculino 39910513522018 Aux

198 995549 CARLOS ALBERTO PINTO 5281 13/3/1958 Masculino 3991089342018 Aux

199 795095 FERNANDO CESAR SARDINHA LEAL 5281 30/6/1963 Masculino 3991018172018 Aux

200 995558 ROGERIO DE SOUZA ISMERIO 5281 1/2/1966 Masculino 3991067132018 Aux

201 995543 MAURO WELB DA SILVA CARRIELLO 5281 7/11/1971 Masculino 3991032342018 Aux

202 994894 LUCAS JERONIMO DE CARVALHO FILHO 5280 25/10/1965 Masculino 3991015012018 Aux

203 823362 MAURICIO CORREIA MORAIS DIAS 5280 13/7/1974 Masculino 3991023562018 Aux

204 812019 WAGNER DE ALMEIDA ALBRECHE 5278 27/11/1959 Masculino 3991064942018 Aux

205 308092 JUVENIL JOSE DA SILVA FILHO 5278 8/5/1962 Masculino 3991079842018 Aux

206 838995 RINARDO ALVES DE MIRANDA 5275 28/8/1963 Masculino 3991042502018 Aux

207 811253 SEBASTIAO GOMES BEZERRA 5275 2/12/1977 Masculino 3991012162018 Aux

208 995829 MARCOS VINICIOS DE AZEVEDO SANTOS 5275 8/11/1981 Masculino 3991076012018 Aux

19

Posição RATR Nome TOTDIAS Nascimento Sexo Processo Situação

209 819853 STELIO ALVES GALVAO 5274 18/5/1951 Masculino 3991012262018 Aux

210 995834 FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE DEUS 5274 5/12/1962 Masculino 3991062222018 Aux

ANEXO II

Posição RATR Nome TOTDIAS Nascimento Sexo Processo Situação

1 295242 ELIA SELMA BATISTA FERREIRA SOARES 3014 8/8/1953 Feminino 3991020982018 Aux

2 1034484 SUELI DE JESUS COSTA PINHEIRO 3011 15/11/1962 Feminino 3991004652018 Aux

3 1035070 ELIANE DE MELO MONTEIRO 3006 2/9/1970 Feminino 3991005812018 Aux

4 1035311 ROSEMARI BEZERRA LEAL 2997 16/2/1960 Feminino 3991052292018 Aux

5 1035364 CATIA CRISTINA FIGUEIREDO. BEM H. DE ALMEIDA 2993 24/9/1970 Feminino 3991030902018 Aux

6 1035355 DAYANA FONSECA DE SOUZA 2993 24/5/1983 Feminino 3991056962018 Aux

7 1001537 PATRICIA DA COSTA FERREIRA 2980 28/2/1971 Feminino 3991020742018 Aux

8 1035622 PATRICIA DA SILVA PENHA DE FRANÇA 2976 15/10/1975 Feminino 3991075062018 Aux

9 1035870 CRISTINA MARCIA DA SILVA 2968 20/1/1974 Feminino 3991083812018 Aux

20

Posição RATR Nome TOTDIAS Nascimento Sexo Processo Situação

10 1035912 PALOMA MARIA DE SOUSA BANDEIRA 2964 14/6/1984 Feminino 3991021242018 Aux

11 1035834 ALINE DA SILVA MORAIS 2963 13/10/1977 Feminino 3991039162018 Aux

12 1035997 VANUZA DE OLIVEIRA FERNANDES 2962 17/6/1975 Feminino 3991016852018 Aux

13 1035988 SILVANA PEREIRA RODRIGUES 2958 28/12/1970 Feminino 3991089412018 Aux

14 1035134 FABIANA HEGENDORNE DA SILVA 2955 16/2/1979 Feminino 3991035772018 Aux

15 1034093 ADRIANA CONCEIÇÃO DA SILVA 2938 19/8/1978 Feminino 3991027342018 Aux

16 1026988 DANIELE CARNAVAL SOARES 2928 3/10/1973 Feminino 3991090122018 Aux

17 1036888 NORMA CRISTINA PERPETUO TRIUMPHO 2918 24/5/1976 Feminino 3991009182018 Aux

18 1037390 ANA MARCIA GINJA RODRIGUES GEOVANINI 2895 1/6/1968 Feminino 3991006142018 Aux

19 1037830 MARIA DA COSTA DE ANDRADE 2872 29/6/1958 Feminino 3991019392018 Aux

20 1038010 CLAUDIA RIBEIRO ALVES 2863 5/1/1970 Feminino 3991000422018 Aux

21 819707 CLAUDIA SIMONE TAVARES DA SILVA 2853 18/6/1960 Feminino 3991068802018 Aux

22 1038342 ADRIANA NOGUEROL DE VASCONCELOS 2842 30/5/1970 Feminino 3991035702018 Aux

23 832589 JASSYMAR SANTOS COSTA 2826 9/11/1948 Feminino 3991050352018 Aux

21

Posição RATR Nome TOTDIAS Nascimento Sexo Processo Situação

24 1038750 IARA MARGARETH PEREIRA TAVARES NOGUEIRA 2818 18/3/1977 Feminino 3991003792018 Aux

25 1038772 LUCIA DOS PRAZERES CARRANCHO MORGADO 2817 7/3/1960 Feminino 3991018462018 Aux

26 1038761 LUCIENE ALVES BORGES CASE 2817 28/4/1973 Feminino 3991011852018 Aux

27 1038871 IZIS GONÇALVES DE FREITAS 2811 23/6/1969 Feminino 3991015892018 Aux

28 1038922 APARECIDA MOREIRA SUNSIN 2809 8/12/1970 Feminino 3991018082018 Aux

29 1039186 LUCIANA DA SILVA SERZEDELLO 2787 29/1/1984 Feminino 3991060382018 Aux

30 1039308 CARLA ADRIANA LEITAO DE ATHAYDE 2776 9/7/1972 Feminino 3991010282018 Aux