Decreto n º 81/2013, de 15 de Fevereiro de 2013.
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PREFEITURA DE CASA NOVA/BA www.sitiosoficiais.org/ba/prefeitura/casanova CASA NOVA, BAHIA SEGUNDA-FEIRA 18 DE FEVEREIRO DE 2013 2 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO) Ato Normativo
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Declara de UTILIDADE PÚBLICA, para fins de desapropriação, área de terra situada na localidade de "RIACHO DO SOBRADO", destinada à construção de uma CRECHE ESCOLAR, e dá outras providências.
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CASA NOVA, BAHIASEGUNDA-FEIRA18 DE FEVEREIRO DE 20132
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)
Ato Normativo
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME MP NO- 2.200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA - ICP-BRASIL. (PARA VERIFICAR ASSINATURA CLIQUE NA IMAGEM AO LADO)
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