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DefinioSo consideradoscrimes ambientaisas agresses aomeio ambientee seus componentes (flora, fauna,recursos naturais, patrimnio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que no sejam causados danos ao meio ambiente.Da mesma forma, pode ser considerado crime ambiental a omisso ou sonegao de dados tcnico-cientficos durante um processo delicenciamento ou autorizao ambiental. Ou ainda, a concesso por funcionrio pblico de autorizao, permisso ou licena em desacordo com as leis ambientais.Tipos de Crimes AmbientaisDe acordo com aLei de Crimes Ambientais, ouLei da Natureza(Lei N. 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), os crimes ambientais so classificados em seis tipos diferentes:

Crimes contra a faunaAgresses cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratria, como caar, pescar, matar, perseguir, apanhar, utilizar, vender, expor, exportar, adquirir, impedir a procriao, maltratar, realizar experincias dolorosas ou cruis com animais quando existe outro meio, mesmo que para fins didticos ou cientficos, transportar, manter em cativeiro ou depsito, espcimes, ovos ou larvas sem autorizao ambiental ou em desacordo com esta. Ou ainda a modificao, danificao ou destruio de seu ninho, abrigo ou criadouro natural. Da mesma forma, a introduo de espcime animal estrangeira no Brasil sem a devida autorizao tambm considerado crime ambiental, assim como o perecimento de espcimes devido poluio.

Foto do acidente com o navio Exxon-Valdez na Antrtida (1989)Crimes contra a floraDestruir ou danificar floresta de preservao permanente mesmo que em formao, ou utiliz-la em desacordo com as normas de proteo assim como as vegetaes fixadoras de dunas ou protetoras de mangues; causar danos diretos ou indiretos s unidades de conservao; provocar incndio em mata ou floresta ou fabricar, vender, transportar ou soltar bales que possam provoc-lo em qualquer rea; extrao, corte, aquisio, venda, exposio para fins comerciais de madeira, lenha, carvo e outros produtos de origem vegetal sem a devida autorizao ou em desacordo com esta; extrair de florestas de domnio pblico ou de preservao permanente pedra, areia, cal ou qualquer espcie de mineral; impedir ou dificultar a regenerao natural de qualquer forma de vegetao; destruir, danificar, lesar ou maltratar plantas de ornamentao de logradouros pblicos ou em propriedade privada alheia; comercializar ou utilizar motosserras sem a devida autorizao. Neste caso, se a degradao da flora provocar mudanas climticas ou alterao de corpos hdricos e eroso a pena aumentada de um sexto a um tero.

Foto do desmatamento na Amaznia.Poluio e outros crimes ambientaisComo mencionado anteriormente a poluio acima dos limites estabelecidos por lei considerada crime ambiental. Mas, tambm o , a poluio que provoque ou possa provocar danos a sade humana, mortandade de animais e destruio significativa da flora. Tambm crime a poluio que torne locais imprprios para uso ou ocupao humana, a poluio hdrica que torne necessria a interrupo do abastecimento pblico e a no adoo de medidas preventivas em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversvel.So considerados outros crimes ambientais a pesquisa, lavra ou extrao de recursos minerais sem autorizao ou em desacordo com a obtida e a no-recuperao da rea explorada; a produo, processamento, embalagem, importao, exportao, comercializao, fornecimento, transporte, armazenamento, guarda, abandono ou uso de substncias txicas, perigosas ou nocivas a sade humana ou em desacordo com as leis; construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar empreendimentos de potencial poluidor sem licena ambiental ou em desacordo com esta; tambm se encaixa nesta categoria de crime ambiental a disseminao de doenas, pragas ou espcies que posam causar dano agricultura, pecuria, fauna, flora e aos ecossistemas.

Poluio causada pelo acidente com o petroleiro Prestige (2002)Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimnio culturalDestruir, inutilizar, deteriorar, alterar o aspecto ou estrutura (sem autorizao), pichar ou grafitar bem, edificao ou local especialmente protegido por lei, ou ainda, danificar, registros, documentos, museus, bibliotecas e qualquer outra estrutura, edificao ou local protegidos quer por seu valor paisagstico, histrico, cultural, religioso, arqueolgico e etc.. Tambm considerado crime a construo em solo no edificvel (por exemplo reas de preservao), ou no seu entorno, sem autorizao ou em desacordo com a autorizao concedida.Crimes contra a administrao ambientalOs crimes contra a administrao incluem afirmao falsa ou enganosa, sonegao ou omisso de informaes e dados tcnico-cientficos em processos de licenciamento ou autorizao ambiental; a concesso de licenas ou autorizaes em desacordo com as normas ambientais; deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de faz-lo, de cumprir obrigao de relevante interesse ambiental; dificultar ou obstar a ao fiscalizadora do Poder Pblico;Infraes AdministrativasSo infraes administrativas toda ao ou omisso que viole regras jurdicas de uso, gozo, promoo, proteo e recuperao do meio ambiente;EpisdiosInfelizmente o que no faltam so episdios trgicos envolvendocrimes ambientais no Brasile no mundo que podem exemplificar a importncia da adoo e efetiva aplicao das leis ambientais e das penalidades relacionadas a este tipo de crime. O que se percebe facilmente que a simples penalizao no basta uma vez que os danos ambientais acarretam inmeras consequncias no s ao meio adjacente mas a toda populao prxima das reas afetadas.Em documento publicado peloGreenpeace, em 2002, intitulado Crimes Ambientais Corporativos no Brasil, so relatados diversos casos de crimes ambientais cometidos por grandes corporaes brasileiras e multinacionais, algumas at estatais, e que tiveram resultados catastrficos. Veja a seguir um breve resumo de alguns casos de crimes ambientais: Eternit e Brasilit: o caso envolvendo as empresas do grupo francs Saint-Gobain, principais fabricantes de telhas e caixas dgua no Brasil, envolveu uma srie de processos de ex-funcionrios que apresentaram doenas relacionadas a exposio ao amianto ou asbesto, um mineral que misturado com o cimento serve de matria-prima para a construo de caixas dgua e telhas. A exposio ao amianto tem efeitos nocivos reconhecidos internacionalmente e, por isso o uso do mineral proibido em todos os pases da unio europia, por provocar uma doena chamada deasbestose(doena crnica pulmonar), cncer de pulmo, do trato gastrointestinal e omesotelioma(tumor maligno raro que pode atingir tanto apleura tecido que reveste o pulmo, quanto o peritnio tecido que reveste oestmago). Embora a empresa no tenha admitido que as doenas foram provocadas pela exposio de seus funcionrios ao mineral, em setembro de 1998 a empresa foi condenada a pagar uma indenizao de R$100 mil reais e uma penso mensal para o funcionrio Joo Batista Momi, por ter contrado asbestose. Na poca outros 200 aposentados do grupo entraram na justia contra a empresa. Em junho de 1999 foi a vez da Eterbrs, empresa do grupo Eternit, indenizar a famlia do ex-funcionrio lvio Caramuru que morreu de mesotelioma de pleura aos 34 anos de idade. A empresa recorreu em todas as decises alegando que o fibrocimento (mistura de amianto e cimento) no era o responsvel por causar o cncer. Mas, anos depois a Brasilit eliminou o uso de amianto de seus produtos adotando o lema 0% amianto. 100% voc. No entanto, ele ainda utilizado pela Eternit j que no Brasil seu uso ainda permitido embora com algumas restries e com a proibio em alguns estados, como So Paulo, e municpios. Mas o grande problema ainda so as mineradoras, principal fonte de contaminao ambiental. No municpio de Bom Jesus da Serra na Bahia, onde funcionou a mineradora da Sama S/A de 1939 a 1967, pertencente a Eternit, o local minerado transformou-se em um grande lago. O problema que moradores usam a gua do local para consumo e h contaminao por amianto em toda parte. (Fonte: Estado). Aterro Mantovani: entre 1974 e 1987 o aterro instalado em Santo Antnio da Posse (SP), recebeu resduos de 61 indstrias da regio e, em 1987 foi fechado pela Cetesb (agncia ambiental paulista) devido a diversas irregularidades. Parte dos resduos perigosos depositados ali vazou para o lenl fretico contaminando o solo e a gua na regio com substncias como organoclorados,solventese metais pesados. Aps constatada a contaminao o proprietrio do aterro, Waldemar Mantovani, foi multado em R$93 mil reais e as empresas que depositaram seus resduos tiveram de assinar um acordo com o Ministrio Pblico e a Cetesb onde se comprometiam a colaborar com parte dos recursos necessrios para remediao do local. Algumas empresas como a Du Pont que gastou mais de US$300 mil dlares retirando seu material dali e incinerando-o em outro local, tiveram de fazer a remoo dos resduos perigosos. Companhia Fabricadora de Peas (Cofap): em 2000 durante a manuteno de uma bomba subterrnea de caixa dgua no condomnio Baro de Mau, no municpio de mesmo nome em So Paulo, uma exploso vitimou um trabalhador que estava no local e deixou outro com 40% do corpo queimado. Ao investigar o ocorrido descobriu-se que no terreno onde foi erguido o condomnio haviam sido depositados clandestinamente resduos txicos que provocaram a contaminao do local por 44 compostos orgnicos volteis diferentes, dentre eles obenzeno, oclorobenzenoe o trimetilbenzeno, todos cancergenos. Durante a percia, constatou-se que a presena de gases inflamveis provenientes dos resduos dosolo contaminado que acabou provocando a exploso. A rea de 160 mil m havia pertencido Cofap que alegou na poca desconhecer como estes materiais txicos foram parar ali. Em 2001, uma ao civil pblica foi movida contra a Cofap, Grupo Soma (responsvel pelo incio das construes), a construtora SQG, a PAULICOOP (que promoveu a construo do condomnio atravs da Cooperativa Habitacional Nosso Teto) e a Prefeitura de Mau. Em 2005 foi decidido que as empresas teriam de indenizar os moradores do condomnio, retir-los do local e realizar a recuperao ambiental da rea.Fontes:http://www.ibama.gov.br/leiambiental/home.htm#cap5http://www.greenpeace.org.br/toxicos/pdf/corporate_crimes_port.pdfhttp://www.abrea.com.br/02amianto.htmhttp://www.viomundo.com.br/denuncias/amianto-medicos-brasileiros-passam-a-perna-em-canadenses/http://www.greenpeace.org/brasil/toxicos/noticias/bhopal-20-anos-depois-dow-quhttp://www.estadao.com.br/noticias/vidae,exploracao-de-amianto-pode-dar-indenizacao-de-r-20-mi,343562,0.htm