Demandas por fiscalização

Marcelo dos Santos MonteiroChefe da Divisão de Fiscalização e Verificação da Conformidade

Convênio entre a Receita Federal e o Inmetro

Demandas por fiscalização

Linhas Gerais do Convênio

Demandas por fiscalização

Cláusula Segunda – Das Obrigações do InmetroO Inmetro se compromete a:IV – indicar as unidades da RBMLQ-I responsáveis pelos exames de conformidade das mercadorias, capacitando-os preliminarmente para tal (...)Parágrafo Primeiro – Os laudos emitidos deverão ser assinados por profissionais pertencentes ao quadro de funcionários do Inmetro e/ou da RBMLQ-I (...)

Cláusula Terceira – Das Obrigações da RFBA RFB compromete-se a:III – encaminhar, para ensaios ou inspeção do agente público fiscalizador do Inmetro ou do órgão com competência delegada, as amostras das mercadorias selecionadas, com vistas à verificação do cumprimento dos regulamentos técnicos

Linhas Gerais do Convênio

Demandas por fiscalização

• Denúncias PontuaisAo receber denúncias, o Inmetro as encaminhará para

averiguação da Receita

• Priorização de 5 setoresBrinquedos, Cabos e Fios de Aço, Capacetes, Luvas

Cirúrgicas e Pneus

• Protocolo de Execução (RFB) e Procedimento de fiscalização (Inmetro)

Procedimento sistemático adotado pelos fiscais (RFB e Inmetro) para atuar no âmbito do acordo com o Inmetro.

•Atuação focada e efetivaBaseada em suspeitas levantadas a partir do cruzamento de

informações do Inmetro, da Receita e das associações que representam os setores priorizados

Operacionalização

Demandas por fiscalização

• Pontos de Contato do Inmetro em cada EstadoProfissionais da Rede dos Estados: 1) Dirigente, 2) Diretor

técnico, 3) Responsável pela área da fiscalização de produtos

• Capacitação dos Profissionais da RedeAtuar nas áreas alfandegadas avaliando o produto importado;

retirar amostras, se for o caso, e transportar ou enviar ao OCP

• InstrumentalizaçãoEquipamentos que permitam identificar com o maior grau de

confiança possível produtos suspeitos

• Pagamento dos EnsaiosRegistro de preço e a possibilidade do importador arcar com

os custos (portaria Inmetro)

Operacionalização

Demandas por fiscalização

Fluxo do processoParceria Inteligência Inmetro + Inteligência RFB

Entradas Anuência com restrição Denúncias ao Inmetro Solicitação da Receita Federal

Método Inspeção visual Ensaios mais simples

Consequências Liberação da mercadoria Investigação detalhada (canal cinza) Perdimento da carga ou devolução ao país de origem (RFB) Autuações (Inmetro)

Demandas por fiscalização

Demandas por fiscalização

Possíveis irregularidades

Produto sem conformidade avaliada (não certificado)

Classificado em NCM correto Classificado em outro NCM (como se fosse isento)

Produto com conformidade avaliada (certificado)

Classificado em outro NCM (como se fosse isento) Outros produtos diferentes no mesmo lote Não atendendo aos requisitos técnicos

Demandas por fiscalização

Produtos priorizados

Capacetes para motociclistas

Luvas cirúrgicas e de procedimento

Brinquedos

Barras e fios de aço para armadura de

concreto

Pneus para veículos automotores

Demandas por fiscalização

Ensaios selecionados

Barras e fios de aço: - Verificação dimensional;- Defeitos;- Massa e tolerância;- Marcação;- Tração e dobramento.

Luvas cirúrgicas e de procedimento:- Verificação dimensional (largura, comprimento e espessura);- Verificação de impermeabilidade (hermeticidade).

Demandas por fiscalização

Ensaios selecionados Brinquedos: - Ensaios mecânicos: partes protuberantes, partes pequenas, pontas agudas; - Detecção de metais pesados (com equipamento móvel de raio x); - Verificação de rotulagem

Capacetes para motociclistas:- Verificação das características dimensionais e campo visual- Verificação da marcação e da rotulagem

Pneus:- Verificação dimensional

Demandas por fiscalização

Obrigado!