DEMOCRACIA COSMOPOLITA VERSUS POLÍTICA

INTERNACIONAL

Rafael Duarte Villa

Ana Paula Baltasar Tostes

Possui graduação em Ciência Política - Universidad de los Andes (Venezuela-1988), mestrado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1992) doutorado em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (1997), livre docência pela Universidade de São Paulo (2007) e pós-doutorado pela Columbia University (EUA-2008). Atualmente é professor associado da Universidade de São Paulo - no departamento de Ciência Política (DCP-USP) e no Instituto de Relacões Internacionais (IRI-USP). O pesquisador tem producão e pesquisa na Ciência Política, com ênfase nas Relações Internacionais, Bilaterais e Multilaterais, atuando principalmente nos seguintes temas: relacões internacionais e política externa da América Latina, política de Seguranca dos Estados Unidos para a América do Sul e questões normativas de relacões internacionais, especialmente no tema relacionado com atores não-estatais.

Tema: Democratização do sistema internacional

É possível deduzir o funcionamento do sistema de Estados de princípios e práticas próprias das democracias nos Estados nacionais? Qual é o lócus territorial apropriado para a ideia de democracia como prática transnacional?

Neo-idealistas (Michael Doyle) X projeto de hegemonia global estadunidense: tem declarado o fim das ideologias, tendo a globalização da ideia democrática como ponto final das doutrinas políticas (Fukuyama) X efeitos da globalização e na institucionalização de um sistema democrático global de governança (Dahl, Held e Falk).Análise focada no 3º grupo.

O objetivo: mostrar e tencionar os desconfortos, hipóteses fortes e teses otimistas e/ou pessimistas que perpassam os vínculos entre o modelo westphaliano internacional de soberania, a democratização do sistema internacional e a sociedade civil internacional.

Artigo dividido em 5 partes: 1ª Democracia e relações internacionais na visão clássica.2ª Relações entre globalização e democracia.3ª A democracia (transnacional) e a representação4ª A democracia, a territorialidade e a soberania.5ª Democracia, relações internacionais e sociedade civilConclusão

Democracia e relações internacionais na visão clássica

Universalismo ou idealismo clássico kantiano: regime republicano democrático condição para ordem de direito internacional ou paz perpétua. (ausência de conflito entre democracias)Realistas; natureza humana e conflito X Idealistas: paz democrática em duas versões: versão monádica e versão diádica.

Corroborar ou refutar a paz democrática pelo viés teórico e empírico - interdependência econômica e da confiança mútua, a partir das normas e mecanismos políticos compartilhados: comunidade pluralista de segurança (EUA, Canadá e UE no topo).

Estudo das Relações Internacionais: Ameaça de Guerra (realismo) e Democracia (idealismo).No plano doméstico, naturalmente, o liberalismo clássico aparece como sendo mais adequado, por se apoiar na defesa de direitos individuais, da propriedade privada e em um sistema de governo representativo.

Preocupações democráticas:1º Bentham e de Wilson acrescentam o poder da opinião pública sobre os assuntos internacionais – entre idealistas a prevalência da razão (esvaziado com as grandes guerras); entre realistas – interferência da opinião pública é prejudicial, pois está sujeita a paixões.2º Incapacidade de falar em uma só voz prejudicaria as negociações internacionais. (refutado por Putnam: teoria da barganha).3º Relação entre o público interno das democracias e a responsabilidade institucional (institutional accountability) – “custos de audiência”, tendência ao status quo, dificultando tanto a escalada de conflitos armados, como a assinatura de acordos de paz e de consolidação de fronteiras.Difícil relação entre Estados democráticos e sistema internacional democrático – exemplos EUA e AL, URSS descolonização e estados satélites.

Globalização versus democracia

Held: reflexão normativa sobre a interação e integração de três fatores: sistemas políticos nacionais democráticos, globalização e governança internacional. Falhas na Democracia Liberal (participação política, as formas de controle democrático e o escopo democrático do decision-making), problemas em conceitos nucleares da democracia como legitimidade e consenso, onde é difícil estabelecer congruência entre decision-making político e os cidadãos-eleitores, como também na ideia de que o consentimento legitima os governos e o sistema estatal.

Uma nova agenda e uma ressignificação do conceito de democracia com a demanda de Estados da AL e África que reivindicam um “governo do povo” e o impacto da ordem global nas associações democráticas, que estão sendo desenhadas a partir de novas formulas de participação.Revisão do papel do Estado e da Sociedade Civil em um momento de “intensificação da globalização” das interconexões entre povos, Estados e mercado.

“crise da soberania” ou “crise do Estado” - o problema teórico (ou normativo), o problema político (ou institucional) e o problema legal (ou jurídico): é preciso reconhecer que há múltiplas faces da crise do estabelecimento e da organização do poder político diante das transformações mundiais.

A democracia (transnacional) e a representação

Para Dahl a democracia contemporânea tem um novo dilema relacionado à “mudança de escala” e aos problemas da democracia transnacional: controle democrático X preferências coletivas. O alargamento das fronteiras políticas implica em mudanças substantivas para a realização da democracia contemporânea.Mudança de Escala: democracia direta – democracia representativa – democracia transnacional. Por isso é preciso se repensar os mecanismos de participação na democracia contemporânea – não mais direta, não mais nacional representativa, mas transnacional. A democracia de dimensões transnacionais requer um novo aparato institucional.

A democracia, a territorialidade e a soberania

A soberania circunscrita ao território estatal e o Tratado de Westphalia reconhece reciprocamente a soberania interna e externa dos Estados. Igualdade soberana e indiferente entre Estados é uma réplica da igualdade liberal entre cidadãos. Entretanto assim como na ordem interna, no espaço internacional, a igualdade não é uma garantia.

A exclusão de intervenção externa seria a principal característica do modelo de “ordem internacional”, entretanto a constante violação, praticada por Estados soberanos democráticos, colocou em questão a ordem de Westphalia e a sua efetiva institucionalização e questionamentos à crise de soberania (Pag. 90).Territorialidade X fronteiras políticas = problema para a democracia.

“Intensificação da globalização” - desestabilização de alguns fundamentos da ordem de Westphalia, desvinculação da territorialidade e crise de paradigmas estruturantes da democracia liberal (pags. 92 e 93).Reavaliar a ideia de governo e legitimidade, criar novos espaços de participação política, deslocar a soberania das fronteiras físicas paras as “fronteiras funcionais”.

Democracia, relações internacionais e sociedade civil

Pensar a democracia liberal em âmbito transnacional (Held), e pensar conceitos centrais como legitimidade e representação da sociedade civil global: “quem são os constituintes da sociedade civil internacional? Como atuação pode ser considerada legítima? A quem remete sua representação? Como pode ser feita sua accountability?” – “a legitimidade parece ser atingida pela ação e não pelo procedimento que investe autoridade antes da ação” “desde que seus resultados sejam notoriamente reconhecidos como legítimos” 

Conclusão

- Relevância ainda do Estado.- Falta de critérios de legitimidade e regras próprias da SCG.- SCG pressiona por participação politica nas decisões institucionais do Estado forçando o modelo representativo convencional.- Dificuldade da SCG de aceitar as responsabilidades e accontability de sua participação.- Ao invés de solidariedade, um movimento de “desfiliação universal e de filiação particularista”.

Objeções teóricas à ideia de democracia cosmopolita: é necessário a democracia estar enraizada em comunidades de fato; reificação da sociedade civil, falso esvaziamento da importância do Estado e esfera pública global ainda incapaz de dar conta da democratização para além do Estado; subestimação do lugar estratégico da soberania estatal face aos objetivos da democracia cosmopolita.

É preciso questionar a legitimidade do sistema estatal, como também a legitimidade de quem o questiona.