Democratização Da Mídia

8/19/2019 Democratização Da Mídia

http://slidepdf.com/reader/full/democratizacao-da-midia 1/12

13

REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA Nº 22: 13-24 JUN. 2004

RESUMO

Rev. Sociol. Polít., Curitiba,22, p. 13-24, jun. 2004

Francisco C. P. Fonseca

Este trabalho pretende demonstrar as falsas confluências do papel da mídia em relação à democracia e àsteorias políticas acerca da democracia. Para tanto, procura-se refletir criticamente sobre os argumentos:a) que naturalizam o fato de a notícia ser uma mercadoria, b) voltados aos (supostos) fins públicos damídia, embora seus órgãos sejam em larga medida privados e c) que vinculam esses órgãos aos valoresliberal-democráticos. Assim, o texto procura demonstrar ao mesmo tempo a ausência e a necessidade deanteparos – consubstanciados na teoria dos freios e contrapesos – aos poderes constituídos, sobretudo damídia; apontar o paradoxo da intermediação entre as esferas pública e privada realizada pela mídia equestionar até que ponto a mídia realiza a idéia de que quem controla deve ser controlado, sobretudo emum mundo em que as comunicações ampliaram sua atuação para dimensões planetárias. Conclui-se que ademocracia somente poderá efetivar-se caso haja controles democráticos sobretudo sobre a mídia, assimcomo urge criarem-se, em escalas nacional e internacional, meios públicos de informação: nem privadosnem estatais.

PALAVRAS-CHAVE: mídia ; democracia ; teoria da democracia ; controles democráticos.

MÍDIA E DEMOCRACIA:FALSAS CONFLUÊNCIAS1

1 Este artigo é uma derivação, crítica e rediscutida, doprojeto de pesquisa que desenvolvi, intitulado A agendada transformação , referente à construção da agendaultraliberal no Brasil, e que foi financiado pelo Núcleo dePesquisas e Publicações (NPP) da Fundação Getúlio Vargasde São Paulo (FGV-SP).

DOSSIÊ MÍDIA E POLÍTICA

I. INTRODUÇÃOTendo em vista que tanto a teoria política acerca

da democracia quanto a dinâmica dos regimesdemocráticos têm como pressuposto ser a“liberdade de expressão” um elemento crucial àidéia democrática – cujos desdobramentos são apluralidade de opiniões e a responsabilização desua emissão –, este trabalho objetiva refletir sobreas conseqüências teóricas e históricas dessaassertiva. Opta-se aqui por aceitar metodo-logicamente as premissas – aliás afirmadas pelospróprios veículos de comunicação – de que anotícia é uma mercadoria , dado o caráter capitalistada esmagadora maioria das sociedades, e de que ademocracia liberal permite a liberdade de expressãopor meio da propriedade privada dos meios decomunicação. Dada a autodefinição da mídia comopilar da democracia liberal, pretende-se, assim,questionar a validade dessa vinculação entredemocracia e mídia , a partir de uma perspectiva

teórica em que toda forma de poder deve encontrarfreios que a regulem.

Para discutirmos esses elementos, é funda-mental enfatizar que a mídia promove ainter-mediação entre as esferas pública e privada , oque implica a atuação de atores privados mediandoseja outros interesses privados, seja (princi-palmente) interesses públicos, coletivos, o quesignifica uma grave ambigüidade tendo em vista aprópria mídia pertencer à esfera dos interessesprivados, a começar por seu caráter empresarial.Além disso, em razão de, por um lado, haver umconsenso teórico e histórico de que a mídia possuipoder – de formar opinião e imagens, de influen-ciar agendas e os poderes constituídos – e de que,por outro lado, todos os poderes necessitam deanteparos, deve-se questionar quais são os con-troles democráticos existentes ao poder da mídia.É importante ressaltar que a teoria política deestirpe democrática consolidou-se fortemente pormeio da tradição republicana afirmadora da neces-sidade de freios e contrapesos , que, por seu turno,influenciou decisivamente a constituição do Estadode Direito e a maneira de pensar a políticamoderna.

Todos esses fatores confluem para a prementenecessidade de estabelecer-se controles demo-

Recebido em 1 de novembro de 2003Aprovado em 8 de maio de 2004



14

MÍDIA E DEMOCRACIA: FALSAS CONFLUÊNCIAS

cráticos a um poder cada vez mais sem controle– o da mídia, desde há muito considerado umquarto poder –, que, além do mais, torna-se aindamais complexo em razão das novas tecnologiasinformacionais que alargam a esfera pública (a“sociedade global”), ao mesmo tempo em queampliam o poder da mídia, pois tornadotransnacional.II. O PAPEL EMPRESARIAL DA MÍDIA E O CA-

RÁTER MERCANTIL DA NOTÍCIAOs órgãos da mídia, quando privados, são

empresas capitalistas de comunicação 2, que,portanto, objetivam o lucro. Segundo Max Weber,deve-se observar a relação entre capital e funçãoideológica, pois “Se ha dicho que el obvio cambiode opinión de determinados diarios franceses [...]puede explicarse simplemente por el hecho de queel importante capital invertido de forma fija porestas modernas empresas periodísticas justificael aumento de su nerviosismo, y las hace dependerdel público, al detectarse cualquier inquietud entreéste, que suele traducirse en la anulación de

pedidos, resultando esta situación comercialmenteinsoportable. [...][...] Debemos preguntarnos: qué significa el

desarrollo capitalistaen el interior de la propiaprensa para la posición sociológica de la prensaen general, para el papel que desempeña en laformación de la opinión pública?” (WEBER, 1992,p. 255; grifos no original).

Assim, o papelmercantil da mídia torna-sedistinto de seus similares de outros setores eco-nômicos, pois, não bastasse o poder de modelar aopinião, sua mercadoria – a notícia – está sujeita avariáveis mais complexas e sutis do que as exis-tentes nos produtos comuns. A necessidade dealtos investimentos em capital fixo, sobretudo emvirtude das novas tecnologias informacionais, fazque uma eventual perda de leitores e anunciantescause prejuízos nessa atividade “de risco” que é a

produção de informação. O poder da mídia implica,portanto, um instável equilíbrio entre: a) formaropinião, b) receber as influências de seus consu-midores (leitores, ouvintes, telespectadores,internautas, entre outros) e sobretudo de toda agama de fornecedores e anunciantes, além dopróprio Estado (em virtude de questões tributáriase regulatórias), c) auferir lucro e d) atuar comoaparelho privado de hegemonia3. A inversão decapital fixo apontada por Weber é, dessa forma,um elemento-chave nesse equilíbrio.

Observado esse elemento central, pode-se dis-cutir o poder da mídia, dada a renitente afirmação,notadamente por parte de seus proprietários, dalegitimidade do caráter mercantil da notícia, assimcomo o perfilhamento dos órgãos de comunicaçãoàs teses republicanas (liberal-democráticas). Anotícia, portanto, tomada per se e enquanto“processo produtivo”, é considerada similar a qual-quer outra mercadoria – como os produtos agrí-colas, industriais e serviços –, tornando-seirrelevante o fato de ser “imaterial”. Como dissemosacima, aceitaremos essa premissa com vistas aanalisar suas conseqüências.

O aspecto crucial a observar refere-se ao fatode que anotícia como mercadoria possui umaespecificidade ausente dos outros tipos de merca-doria. Afinal, sua utilização pode causar danos apessoas, instituições, grupos sociais e sociedades,na medida em que, no limite, as notícias possuemo poder de fabricar e distorcer imagens e versõesa respeito de acontecimentos e fenômenos, simulta-neamente à sua função de informar. É claro quenão se trata de considerar o processo de informarcomo neutro, pois ele próprio submete-se a umconjunto de variáveis (como a visão do consu-midor de notícias, das testemunhas e das fontes,assim como o próprio “processo produtivo” dasnotícias – intrinsecamente complexo). Mas entreessa impossibilidade intrínseca e os interessespolíticos, econômicos e sociais dos proprietáriosprivados dos meios de comunicação e suas even-tuais bases de representação – enfatize-se:interesses aumentados pela ausência de controles

2 Na verdade, sobretudo a partir da década de 1990 as em-presas de comunicação cada vez mais ampliaram o seu es-pectro de atuação, por meio de fusões e aquisições, e trans-formaram-se em empresas de comunicação e entretenimen-to, com conseqüências importantíssimas no que tange àchamada “espetacularização” da política. Mais ainda, demodo crescente essas empresas vêm diversificando sua atua-ção nos mais distintos mercados, tanto em âmbito local co-mo internacional, o que implica uma intrincada gama de in-teresses empresariais (comerciais e financeiros) que se entre-cruzam, levando ao paroxismo o caráter mercantil da mídia.

3 Sobretudo a grande imprensa (notadamente a impressa)atua como aparelho privado de hegemonia. Apliquei essacategoria analítica (que convive com o caráter empresarialda mídia) aos principais jornais brasileiros em minha tesede doutoramento intitulada Divulgadores e Vulgarizadores:a grande imprensa e a constituição da hegemoniaultraliberal no Brasil (FONSECA, 2001).



15


sociais sobre a mercadoria notícia –, há umverdadeiro abismo.

Neste ponto deve-se evitar um duplo risco, queé o de considerar como possível uma neutralidadeabsoluta que, todavia, no limite seria inumana,assim como negligenciar a existência de um poderdesmedido e largamente sem controles (demo-

cráticos) sobre a (in)formação da opinião – podercada vez mais concentrado em escala internacional,nunca é demais sublinhar. A indagação que secoloca, então, é: quem controla, efetiva e demo-craticamente, o poder da mídia? Quais instituiçõesservem-lhe de contrapeso?

Sendo assim, se a notícia é, de fato, umamercadoria, é-o de um tipo especial e como talnecessita ser tratada de uma forma igualmenteespecial, tendo em vista as inúmeras conseqüên-cias que pode acarretar (conseqüências que assu-mem cada vez mais dimensões planetárias). Comoilustração da repercussão social que as notíciaspodem ter – na forma estrita ou como boato,versões, insinuações, entre outras modalidades –,

basta citarmos as elevações e quedas das bolsasde valores e das moedas em função de especula-ções muitas vezes iniciadas e/ou estimuladas pelamídia. Mais ainda, a exposição da vida privada depersonagens públicos vem, freqüente e crescen-temente, ocasionando danos morais às suas ima-gens, levando inclusive à interrupção de carreirase ao estigma social: é por isso que a figura dos

paparazzi é emblemática tanto da invasão da pri-vacidade quanto do advento de uma sociedade –nesse sentido global – ávida pelo espetáculo,inclusive no âmbito político. Embora não adotemosaqui pressupostos pós-modernos, que imaginamas sociedades contemporâneas como “simula-cros”, a idéia de “espetacularização” da política eda sociedade – que se distingue do conceito desimulacro –, por meio da mídia, é um elementocrucial ao poder dos meios de comunicação.

Ocorre, assim, uma combinação, muitas vezespropositada, entre o “fato” e a versão, o “real” e oimaginário, o “acontecimento” e a ficção, emprejuízo de algo e/ou alguém (indivíduo oucoletivo). Portanto, essa “confusão” na mídia é,sob todos os aspectos, perniciosa à sociedadedemocrática. Note-se que não aceitamos a idéiade uma “verdade” única, pois impossível deobservar-se, mas sim de uma imprensa que expõeas múltiplas “verdades”, isto é, as múltiplasinterpretações dos “fatos” (plurais portanto).

Ora, se essas conseqüências do poder damídia, entre outras, são verdadeiras e, mais ainda,se todos os outros tipos de mercadoria, seusprocessos produtivos e seus proprietários são, demaneiras diversas, controlados por mecanismosgovernamentais e da sociedade, por que amercadoria notícia não deveria submeter-se amecanismos semelhantes? Note-se que, no Brasil,a produção e o comércio de mercadorias e serviçossão controlados por órgãos distintos, como asprocuradorias do consumidor (PROCONs), aSecretaria de Direito Econômico (SDE), asagências de regulação setoriais (como a AgênciaNacional de Telefonia – ANATEL – e a AgênciaNacional de Energia Elétrica – ANEEL), entreoutros órgãos, além de entidades privadas semfins lucrativos, como o Instituto de Defesa doConsumidor (IDEC) – apenas para citar alguns.

É inegável que, em se tratando da informação,a tentação de estabelecer-se controles autoritários,censórios, é grande, o que é aliás comum nahistória brasileira; daí a preocupação com aliberdade de expressão necessariamente devernortear qualquer mecanismo de controle que venhaa constituir-se, tanto em nível nacional quantointernacional, repelindo-se portanto qualquer tenta-tiva de censura (veremos abaixo algumas alterna-tivas no que tange aos controles democráticossobre a mídia). Mas não se pode ser coniventecom a permissividade dos meios de comunicação,sob pena da legitimação de um efetivo poder semcontrole e mesmo de um pensamento único ; essapermissividade, em nome da liberdade de expres-são, atua como verdadeiramáquina de produçãodo consenso , podendo, no limite, “suprimir” vozesdiscordantes. Como ilustração, ressalte-se que asproposições neoliberais (que prefiro denominar de“ultraliberais”, dada a radicalidade tanto das pro-

postas como de sua forma de operar), tais comoas privatizações, a diminuição do papel do Estado,a flexibilização do mercado de trabalho, o individu-alismo, entre outras, constituíram, a partir dos anos1980, o chamado “pensamento único”, na medidaem que se configuraram em um programa de re-forma de inúmeros estados nacionais assim comoem pressuposto das agências multilaterais, sendoaceitas tais proposições pela maioria esmagadorada mídia em escala internacional4. Aos discordan-tes das chamadas “reformas orientadas para o

4 Ver a crítica paradigmática a essa postura nas inúmeraspublicações do periódico Le Monde Diplomatique .



16


mercado” coube a pecha de “neolíticos” porestarem dissonantes com os ventos do neolibe-ralismo5. Trata-se, portanto, de hegemonia, blo-queadora, contudo, de outras formas de pensar e,como tal, antidemocrática. Note-se que a unici-dade de pensamento contraria a tradição que serequer liberal, pois essa tradição é afirmadora dopluralismo que, em rigor, constitui o cerne dapreocupação liberal em seu veio político.

Por outro lado, não podemos nos esquecer deque, no século XX, possuir um meio de comu-nicação, sobretudo com abrangência razoável,requer imensos recursos econômicos, tornando-se proibitivo à maioria absoluta dos grupos sociais,aumentando assim o temor dos liberais demo-cráticos.

Portanto, é paradoxal observar que justamenteas empresas de comunicação sejam as menoscontroladas (em termos democráticos, reitere-se)em relação aos outros tipos de capital. Afinal, obtera hegemonia sempre foi o objetivo dos gruposdetentores das diversas formas de poder nas

sociedades em que o Estado tornou-se “am-pliado”6 . Mais ainda: uma das mais fortes críticasdesferidas aos regimes socialistas dizia respeito justamente à impossibilidade do dissenso, em razãodo controle estatal dos meios de comunicação.Ou, em outras palavras, do pensamento único, naesteira da unicidade partidária e do monopólioprodutivo por parte do Estado, supressor dasiniciativas particulares, entre as quais a liberdadede imprensa.

Ora, a situação não seria semelhante em países,como o Brasil, em que há verdadeiros monopóliose oligopólios da comunicação, formais e informais,sem que o Estado e a sociedade possuam instru-mentos eficazes para contê-los, que não o jogo

do mercado e a Justiça7, sabidamente insuficien-tes? Apesar de a existência do multipartidarismo,

de diversos proprietários de meios de comunicação

e do Estado não ser onisciente nem onipresente,não haveria aqui, de certa forma, em perspectivahistórica, um certo consenso forjado8 por umasociedade efetivamente não “poliárquica”?

Ocorre que a grande mídia, concebida comoator político-ideológico, deve ser compreendida“[...] fundamentalmente como instrumento de

manipulação de interesses e de intervenção na vidasocial” (CAPELATO & PRADO, 1980, p. XIX).Afinal, a mídia representa, por meio de seusórgãos, uma das instituições mais eficazes no quetange à inculcação de idéias em relação a gruposestrategicamente reprodutores de opinião –constituídos pelos estratos médios e superioresda hierarquia social brasileira –, caracterizando-se seus órgãos como pólos de poder.

Assim, uma vez mais a questão apresenta-se:quais mecanismos controlam o quarto poder,sobretudo em um país como o Brasil e mais aindaem um mundo em que a esfera pública vem-seampliando em escala planetária, além do poder dosoligopólios comunicacionais9?

5 Observei, em minha tese de doutoramento (FONSECA,2001), como a grande imprensa brasileira veiculou a agendaultraliberal no país, estigmatizando vigorosamente todosque se opusessem seja à própria agenda seja à forma deimplementá-la.6 No sentido conceituado por Antonio Gramsci de “Estadoampliado”, isto é, “coerção + consenso”.7 Em um mercado tão pouco competitivo como o brasileiro,sobretudo no setor de periódicos e de emissoras de televisão,o mercado certamente não é olocus central com vistas à

maior democratização do acesso à informação. Aliás, dificil-mente o mercado per se possui essa função. Quanto ao po-der Judiciário, dado inexistir, na prática, uma lei de imprensano Brasil, à Justiça cabe julgar os crimes específicos daimprensa por meio das leis gerais dos crimes contra a honra,o que faz que, por exemplo, o direito de resposta, crucial àdemocracia e à própria honra dos atingidos, seja extrema-mente frágil no Brasil. Embora haja uma Lei de Imprensa,que data de 9 de fevereiro de 1969, Lei n. 5 520, ela refleteo arcabouço jurídico do Ato Institucional n. 5; por isso, nãoé utilizada na prática, o que faz que o julgamento dos “crimesde opinião” submetam-se aos códigos Civil e Penal, reco-nhecidamente insuficientes quanto à punição dos “abusosda opinião”, sobretudo por parte dos proprietários dosmeios de comunicação. Não bastasse isso, a lei e o aparato judiciário são condições necessárias mas jamais suficientespara a democratização dos meios de comunicação, dada suanecessidade de controles sociais.8 “O consenso forjado” é, aliás, o título que dei ao meulivro sobre o papel da grande imprensa perante a formaçãoda agenda ultraliberal no Brasil, a ser publicado em setembrode 2004 pela editora Arquivo do Estado, São Paulo.9 Para diversos autores, o mundo passaria por umaverdadeira compressão do espaço e do tempo, que se confi-guraria como uma das características da contemporaneidade.Em outras palavras, as informações são cada vez mais trans-mitidas em tempo real – em linha –, encurtando brutalmenteo tempo de sua “geração” assim como, especialmente, desua propagação (transmissão) em escala planetária. Dessaforma, nesse mundo encurtado por satélites, fibras óticas,



17


III. O PAPEL PRIVADO DA MÍDIAVERSUS SUAATUAÇÃO PÚBLICAPara além do caráter mercantil da notícia, em

perspectiva teórica a distinção entre a esfera pú-blica e a esfera privada – conceitos por excelênciacontroversos – encontrou um verdadeiro divisorde águas com as revoluções burguesas, sobretudo

a Revolução Francesa, pois inaugurou um novoconceito de liberdade, agora identificado com omundo privado – por meio, inicialmente, do mer-cado – e politologicamente definido como perten-cente ao caráternegativo da idéia de liberdade. Oliberalismo clássico do século XIX afirmou-o enfa-ticamente, encontrando nas figuras de BenjaminConstant, John Stuart Mill e Alexis de Tocqueville,entre outros (mesmo que com distinções impor-tantes entre eles), expressões máximas de seudesenvolvimento. Esses autores representam atradição que melhor expressou os dilemas – deum ponto de vista liberal – acerca do que conte-riam ambas as esferas10.

Afinal, segundo esse conceito de liberdade, oespaço privado, que seria garantido fundamental-mente por um Estado de Direito, possibilitaria aoindivíduo, tornado igual a seus semelhantes perantea lei , poder fazer tudo o que quisesse sem serimpedido, assim como deixar de fazê-lo sem serobrigado a agir em um sentido que não desejasse(em ambos os casos, desde que não infringissedireitos alheios). Para tanto, a condição que permiteambas as possibilidades refere-se justamente à linhalimítrofe que separa o público do privado; ou seja,refere-se à existência de direitos definidos aprio-risticamente, embora de modo não estático, namedida em que cambiáveis historicamente, nosentido de configurar o que é público, portantopertencente aos interesses comuns (mas não ne-cessariamente iguais) de todos, e o que diz respeitoapenas às individualidades11. Como observado porBobbio, em busca de uma compreensão da políticamoderna, cotejada à antiga, à guisa de BenjaminConstant: “O tema fundamental da FilosofiaPolítica moderna é o tema dos limites, umas vezesmais restritos, outras vezes mais amplos conforme

os autores e as escolas, do Estado como organiza-ção da esfera política, seja em relação à sociedadereligiosa, seja em relação à sociedade civil (enten-dida como sociedade burguesa ou dos privados)”(BOBBIO, 1986, p. 960).

Ora, no século XIX, o referido Constant, emsua famosa obra acerca da Liberdade dos antigoscomparada à dos modernos , mostrou-nos o sentidoprivatista da liberdade para o homem modernoposterior às revoluções burguesas – esse mesmoprivatismo, inclusive, faria degenerar a esferapública se extremado12. Apesar dessa ressalva,Constant não só diagnosticou o significado daliberdade moderna como o defendeu: para ele, ao

tevês a cabo, agências noticiosas, jornais e revistas impressossimultaneamente em diversos países (em inglês, língua cadavez mais falada e mesmo traduzida para as línguas nativas);nesse mundo a mídia vem crescentemente extrapolandomais ainda sua influência, pois estendida agora ao planeta.É claro que não falamos de qualquer mídia, isto é, das quese encontram na periferia do sistema. A grande mídia, aquelaque influencia suas congêneres nacionais e em conseqüênciaa população mundial, encontra-se na sede do capitalismointernacional. Assim, se a esfera pública tornou-se cadavez mais global – a ponto de podermos falar de uma agendaplanetária, que envolve temas como capital financeiro,cadeia produtiva, miséria, migração, meio ambiente, direitoshumanos, armas nucleares, drogas e inúmeros outros – e,se, além disso, a mídia procura, a partir de interessesprivados, traduzir e intermediar relações sociais na esferapública, qual o controle democrático que os cidadãoscomuns, agora em dimensão internacional, possuem sobreela? Se a questão já era complexa em escala nacional, torna-se ainda mais problemática quando pensamos que o “mundoestá menor” na medida em que certas fronteiras estão sendodiluídas. Portanto, a compressão espaço-temporal implicao alargamento da esfera pública, pois cada vez menosexclusivamente nacional, devido à crescente“internacionalização” (em sentido amplo).10 É interessante observar que, no século XX, autoresultraliberais, como Von Mises, Milton Friedman e sobretudoFriedrich Von Hayek, entre outros, superaram esse dilemaao associar liberdade a privatismo. Em outras palavras, aesfera privada e, nela, o mercado, seriam sinônimos deliberdade. Daí a conhecida denominação de “liberismo”conferida a esta corrente.

11 O imaginário popular referenda essa distinção conceitualpor meio da expressão: “o meu direito termina quandocomeça o seu”.12 O privatismo, sobretudo a partir da segunda metade doséculo XX, faz do homem uma espécie de “homoshopping ”(com o perdão do neologismo), isto é, aquele que se concebecomo homem por meio de tudo o que cerca o universo doconsumo , como a propaganda e a cultura do descartável,culminando naquilo que Rousseau, no século XVIII, antevia:a transformação do homem em um ser que é o que possui.Por fim, cabe lembrar que, no século XIX, o liberalismoafirmou o individualismo possessivo como forma deexpressar a confiança sem limites na idéia de apropriação ede posse capitalistas.



18


cidadão caberia rogar “[...] à autoridade depermanecer em seus limites. Que ela se limite aser justa; nós nos encarregamos de ser felizes”(CONSTANT, 1982, p. 24).

Se a separação entre as esferas pública eprivada, por um lado, e o privatismo, por outro,marcam o mundo moderno, resultando na

separação entre os poderes e impedindo com issoa tirania do poder do Estado, autores como StuartMill e Tocqueville temeram um outro tipo de tirania.Essa tirania não proviria mais do Estado e sim daprópria sociedade, na medida em que o poder damaioria, sobretudo da opinião majoritária, igual-mente resultaria em tirania, atirania da maioria ,com efeitos semelhantes à historicamente temidatirania estatal, tão cara ao pensamento republicanoe ao pensamento liberal13.

Stuart Mill, em seu clássicoSobre a liberdade ,ao relatar a sanha persecutória de caráter moralistaa comportamentos pouco usuais (como era o casoda poligamia dos mórmons na Inglaterra do séculoXIX), temia os seus efeitos, pois, para ele, “[...] a

opinião de semelhante maioria, imposta como leià minoria, em questões de conduta estritamenteindividual, tanto pode ser certa como errada.Nesses casos, a opinião pública, na melhor hipó-tese, significa a opinião de algumas pessoas sobreo que é bom ou mau para outras pessoas” (MILL,1991, p. 149).

Essa assertiva certamente permanece válida,sobretudo no que tange à mídia que, por vezes,contribui para tal caráter persecutório, mesmo quede maneira mais sofisticada no mundo contem-porâneo14, o que coloca em xeque o pluralismo.

Segundo Mill, haveria (em relação aos mórmons)uma: “[...] linguagem de manifesta perseguiçãousada pela imprensa deste país quando chamadaa noticiar o notável fenômeno dos mormonismo”(idem , p. 161)15.

Já Tocqueville, no clássico Da democracia na Am ér ica 16, notabilizou o temor de que as

sociedades, mesmo as institucionalmentedemocráticas, produzissem “tiranias da maioria”.Para ele, nos EUA, a “[...] maioria [...] exerceuma autoridade real prodigiosa e um poder deopinião quase tão grande; não existem obstáculosque possam impedir, ou mesmo retardar, o seuprogresso, de modo a fazê-lo atender às queixasdaqueles que ela esmaga no seu caminho. Esseestado de coisas é em si mesmo prejudicial eperigoso para o futuro [...]” (TOCQUEVILLE,1969, p. 132-133)17. Essas palavras soam, hoje,proféticas!

No que tange à expressão opinião pública,referida diretamente por Mill e indiretamente porTocqueville, ela continua sendo utilizada abundan-

temente no debate público contemporâneo, sobre-tudo pela grande imprensa escrita, que se colocacomo sua representante. Trata-se de um falsoconceito, como o próprio Mill apontara, pois:a) há inúmeras interpretações conceituais, o quefaz desse conceito um verdadeiro campo minado,tal a divergência quanto às suas premissas;b) “opinião pública” para os grandes jornais brasi-leiros significa a “opinião” de seus leitores, isto é,cerca de 15 milhões de pessoas (em uma perspecti-

13 É interessante observar que a novela literária contem-

porânea, também adaptada ao cinema, mostra-nos doisexemplos paradigmáticos do controle totalitário. O primeiro,tornado um clássico, é o famoso1984 , típico do períodoposterior à 2ª Guerra Mundial, em que o “ Big Brother ”estatal tudo vê e controla. O segundo, contemporâneo, é oTruman Show , em que uma criança, ainda no ventre da mãe,é comprada por um proprietário de uma rede de televisão,tornando sua vida um espetáculo visto 24 horas por teles-pectadores, vivida em uma cidade-estúdio em que o únicopersonagem real, Truman, é visto por todos por meio de18 000 câmeras ocultas: o controle do capitalismo sobre avida das pessoas é caricatural mas real nessa novela.14 Basta observar qual a imagem que a mídia brasileiracomo um todo faz do Movimento dos Trabalhadores RuraisSem-Terra, por exemplo, que, para além de seus erros eproblemas, expressa um problema real e uma demanda

legítima. Já em escala internacional, o mesmo pode-se dizerem relação a países como Cuba e Líbia, a líderes como FidelCastro e Hugo Chávez, entre outros, que, independen-temente de suas virtudes e defeitos, são estigmatizadosliminarmente.15 Deve-se ressalvar, por outro lado, que a tradição marxistanega a existência de uma esfera pública, dado o caráter declasses das sociedades capitalistas. Afinal, haveria umavinculação inescapável de cada indivíduo aos seus interessesde classe.16 Paradoxalmente, essa obra é a mais citada entre ospolíticos norte-americanos.17 Tocqueville também acreditava na proliferação de órgãosde comunicação que, dessa forma, exerceriam socialmenteum controle mútuo. Essa idéia, contudo, parece não tervigorado em nenhum lugar do mundo.



19


va superestimada), de um universo de 170 milhõesde habitantes – ou seja, são as classes médias eproprietárias, tratando-se, portanto, de umaexpressão absolutamente restritiva18 – e c) maisimportante, essa expressão é invocada pelos jornais, em inúmeras situações, simplesmente paraidentificar sua própria opinião (igualmente ao queapontara Mill no século XIX), que, embora privada,pretende passar-se por “pública”. Além do mais,segundo a iluminadora discussão de Pierre Laborie,deve-se repelir o uso indiscriminado (e populariza-do) dessa expressão, pois representa uma verda-deira armadilha. Assim, para o autor, “[...] éluciderclairement et justifier l’usage retenu de la notiond’opinion ou d’opinion dominante, préférable àopinion publique car moins restrictive, moinscontraignante et moins sujette à chicane. [...] Lapluralité d’expression de l’opinion n’est pas incom-patible avec l’existence d’un mouvement domi-nant, de durée et d’amplitude variables. [...]

L’opinion est perpétuellement en état dechangement,avec des rythmes saccadés, des

régressions, des balancements, sans la progressionlinéaire d’une direction logique . [...]

[...] Les représentations mentales, articulationessentielle entre le fait, les réactions provoquéeset leurs conséquences, doivent donc devenir unobjet d’histoire. Elles s’avèrent d’une importance

primoridale dans l’étude de l’opinion” 19 (LABO-

RIE, 1991, p. 161-164; sem grifos no original).Como se observa nessa passagem, “opinião

pública” implica movimento, dinamismo, transfor-mação e não a cristalização de uma certa opinião.Em razão das influências dos grupos que formama opinião “dominante”, o seu caráter “público”significa, na verdade, a expressão dessa dominâ-ncia e não a discussão descompromissada de te-mas com vistas a extrair a “melhor posição”. Portudo isso, “opinião pública” funciona como umaexpressão estratégica e fundamentalmente voltadamuito mais a encobrir – interesses particularistase privados – do que a revelar. Daí a descartarmoscomo conceito analítico, assim como as elabora-ções habermasianas.

Por fim, cabe dizer que a mídia representa umainstituição em que “[...] se mesclam o público e oprivado, [em que] os direitos dos cidadãos con-fundem-se com os do dono do jornal [no caso daimprensa escrita]. Os limites entre uns e outrossão muito tênues” (CAPELATO, 1988, p. 18;1989). Em outras palavras, a mídia movimenta-se e nutre-se desse ambiente indefinido constituídopelo interesse e pela opinião privados mas que semanifestam como públicos. Por mais que possam

18 Esses dados constam da entrevista concedida por OtavioFrias Filho (daFolha de S. Paulo ) a este pesquisador. Paraele, a pequena circulação dos jornais no Brasil não seriapropriamente um problema, em razão de atingir a gruposfundamentais, pois: “[...] é uma audiência de qualidade,quer dizer, são formadores de opinião , são os chamadosprofissionais liberais, técnicos, empresários, sindicalistas,professores universitários, são pessoas que têm nas suasperspectivas finalidades de peso em termos de formaropinião. Mas são audiênciasrestritas . A AssociaçãoNacional dos Jornais (ANJ) tem uma estimativa de quediariamente circulariam no Brasil algo como quatro oucinco milhões de exemplares. De acordo com os padrõesinternacionais,normalmente se aceita a faixa de dois a três

leitores por exemplar de jornal. Então, em uma expectativaotimista, o Brasil teria quinze milhões de pessoas lendo jornais, algo como dez por cento da população . Eu diriaque o universo que os jornais realmente atingem não estámuito longe disto. [...] A audiência da imprensa é umaaudiência qualitativamente muito importante, masquantitativamente pequena. E é um público basicamente declasse média. [...] A gente não está fazendo uma interlocuçãocom o conjunto da sociedade, mas [...] com um setor maisou menos bem definido ideologicamente:a classe médiaurbana com um bom nível de escolaridade. O público do

jorna l é esse, a base socia l dos jorna is é essa e ainterlocução que a gente tem é com esse tipo de pessoa ”(FRIAS FILHO, 2001; sem grifos no original). Evidencia-se, portanto, o que é “opinião pública” para a grandeimprensa.

19 “[...] Elucidar claramente e justificar o uso consagradoda noção de ‘opinião’ ou de ‘opinião dominante’, preferívela ‘opinião pública’, pois menos restritiva, menos coercitivae menos sujeita a confusões. [.. .] A pluralidade de expressõesde opinião não é incompatível com a existência de ummovimento dominante, de duração e amplitude variáveis.[...]

A opinião está perpetuamente em estado de mudança,comritmos convulsionados, regressões, balanços, sem a

progressão linear de uma direção lógica . [...]

[...] As representações mentais, articulação essencial entreo fato, as reações provocadas e suas conseqüências, devemportanto tornar-se um objeto da história. Elas demonstramser de uma importância primordial no estudo da opinião”(Tradução livre do revisor).



20


também atuar em uma perspectiva pública, sempreestarão presos os meios de comunicação privadosa interesses e compromissos privados e mercantise, o que é essencial, desprovidos de controlesefetivos por parte da sociedade e do Estado.IV. A MÍDIA E AS TEORIAS POLÍTICAS SOBRE

A DEMOCRACIA

Como não pretendemos traçar aqui umpanorama amplo das teorias políticas sobre ademocracia, e sim levantar um problema comuma elas, basta-nos realçar que essas teorias sorvem-se, em larga medida, de autores e experiênciashistóricos sintetizados emO federalista , assimcomo em Stuart Mill e Tocqueville, como vimos.Por isso é que podemos compreender a famosasentença de Madison acerca da natureza humana,que certamente pode, e deve, estender-se à mídia:“Se os homens fossem anjos, não seria necessáriohaver governo. Se os homens fossem governadospor anjos, dispensar-se-iam os controles internose externos do governo. Ao constituir-se um gover-no [...], a grande dificuldade está em que se deve,

primeiro, habilitar o governante a controlar ogovernado e, depois, obrigá-lo a controlar-se a simesmo. [...] Essa política de jogar com interessesopostos e rivais [...] pode ser identificada ao longode todo o sistema das relações humanas, tantopúblicas como privadas” (MADISON, 1990, p.273).

Essa desconfiança em relação à naturezahumana, tão bem demonstrada por Madison,como se sabe, não é nova na filosofia e na teoriapolíticas. Afinal, desde Maquiavel e sobretudodesde Hobbes, o ceticismo quanto à solidariedadeentre os homens tornou-se marca registrada dediversas correntes de pensamento, culminandonaquilo que o “espírito das leis” de Montesquieu e

a “teoria doscheks and balances ” deO federalistasintetizaram como forma de controlar os homensdetentores de poder, seja o poder do Estado (maisvisível), seja o poder da sociedade, por meio degrupos que se tornam majoritários e impõem-se,em boa medida, por suas opiniões. Em outraspalavras, se de um lado dever-se-ia controlar ocidadão comum por meio das autoridades, deoutro lado as autoridades igualmente deveriam sercontroladas, tanto por outros poderes – daí afamosa divisão entre os três poderes – quanto pelopróprio indivíduo. A isso se conceitua moder-

namente, como se sabe, de caráter “democrático”e “republicano” das instituições20.

Ora, reitere-se que a mídia, ao constituir-secomo um quarto poderextra-institucional –embora republicano –, foi paulatinamente reco-nhecida como uma instituição política e sobretudocomo pressuposto à democracia, a ponto de a

adjetivação “democrática” só ser conferida asociedades em que a livre manifestação da opinião,sobretudo por intermédio da mídia, exista. Tendoem vista esses pressupostos, cabe novamente apergunta: quem controla o “quarto” poder?Enfatize-se que tal indagação é legatária da tradiçãorepublicana, que, em rigor e como vimos, preo-cupava-se com “a fiscalização dos fiscais” e com“o controle dos controladores”. Trata-se, portanto,de uma via de mão dupla.

Por seu turno, a constituição de uma sociedadepoliárquica implica fundamentalmente a democrati-zação das instituições políticas, entre as quais amídia tem presença obrigatória, pois, segundo Ro-bert Dahl, emUm prefácio à teoria democrática ,

uma das pré-condições às sociedades que se quei-ram democráticas – isto é, o topo da poliarquia –é que “Todos os indivíduos devem possuir infor-mações idênticas sobre as alternativas” (que dispu-tam o poder, nos períodos eleitorais, por exemplo)(DAHL, 1989, p. 73). No Brasil, essa condiçãocertamente é bastante tênue. O problema da demo-cratização das instituições, sobretudo da mídia,permanece portanto crucial às teorias sobre a de-mocracia, embora seja desenvolvido de modo in-suficiente21 pelas teorias que se debruçam sobreelas22.

Por fim, um tema central que move a CiênciaPolítica contemporânea, mas perfeitamente

20 A experiência contemporânea, embora incipiente, doschamados “governos eletrônicos” é muito interessantequanto a novas possibilidades de controles democráticos –embora também de riscos de concentração da informação –nos estados nacionais.21 Para uma posição distinta da nossa, sobretudorelativamente às metamorfoses da democracia, cuja mídiaocupa um papel diverso do que aqui consideramos, ver deBernard Manin, entre outros textos desse autor: Manin(1997) e Przeworski, Stokes e Manin (1999).22 Essa questão foi discutida por Luís Felipe Miguel, paraquem “[...] uma teoria da democracia válida deve ser umaferramenta para a compreensão da arena política nas



21


extensível ao problema do poder da mídia, refere-se à questão daaccountability . Termo de difíciltradução em termos políticos, implica por um ladotransparência e responsabilidade dos que detêm opoder e, por outro lado, a possibilidade de o poderser fiscalizado e sobretudo controlado. Ora, seisso é verdade em relação aos três poderesconstituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário),por que não o deveria ser em relação ao poder damídia e mesmo a outros pólos de poder, tais comoo os militares, o capital, os cientistas, o MinistérioPúblico, entre inúmeros outros?V. ALTERNATIVAS PARA CONTROLAR-SE

DEMOCRATICAMENTE A MÍDIADado o inconteste poder da mídia, cujas conse-

qüências os grupos, classes sociais, indivíduos,organizações, empresas e países sentem direta eindiretamente, torna-se imperativo discutir quaismedidas – em termos políticos, econômicos e so-ciais – poderiam exercer um controle democráticosobre as organizações de comunicação, em escalanacional e também internacional.

Do ponto de vista da sociedade brasileira, asiniciativas já consolidadas do Observatório da

Imprensa e mesmo a Revista Imprensa cumpremum importante papel fiscalizatório que, no entanto,representam ainda apenas uma condição neces-sária, mas não suficiente – deve-se considerar,além do mais, a pequena abrangência dessasiniciativas –, seja para a denúncia dos oligopólios,seja para trazer à tona visões alternativas às dagrande imprensa, seja, especialmente, para o fran-queamento ao dissenso. Já em escala global, atentativa de constituição de centros de informaçãoindependentes, tais como os sítios brasileirosCarta Maior e Ciranda , além dos internacionais

Media Watch e Le Monde Diplomatique 23, entreinúmeros outros, não apenas se utilizam da inter-nete como veículo de informação global como,principalmente, avaliam os grandes jornais,revistas, agências noticiosas e emissoras de televi-são. Procuram demonstrar, assim, outros lados,outras vozes e outras interpretações dos fenô-menos que tendem a ser retratados de maneirahomogênea pelos grandes grupos de comunicação.Esses novos organismos estimulam o surgimentode jornais e revistas, não vinculados a grandesgrupos – é a situação, na grande imprensa brasilei-ra, das revistasCarta Capital e Caros Amigos .Tudo isso conflui para a idéia de que “um outromundo é possível”, lema do Fórum Social Mundial,cujo tema da informação plural é fundante.

No que tange ao âmbito político-legal doscontroles democráticos, pode-se citar, entre outras,as iniciativas referentes à forma como as conces-sões de emissoras de rádio e televisão são efetua-das, isto é, a necessidade de ampliar-se o escopode participação da sociedade no sistema decisório,sobretudo por meio do fortalecimento do recém-criado Conselho de Comunicação Social; a conces-são e mesmo o estímulo governamental em termosde crédito, que poderia ocorrer, às emissoras derádio e televisão livres (comunitárias), que, noBrasil, foram abarcadas por grupos evangélicosem larga medida descompromissados com osvalores democráticos; o rigoroso impedimento daconcentração acionária dos veículos de comuni-cação e a proibição de que um mesmo proprietáriopossua diversas modalidades de meios de comu-nicação, como existem em determinados paíseseuropeus, entre inúmeras outras medidas.

Em relação a iniciativas mais enfaticamentepolíticas, podemos citar como possível – dadoque são iniciativas abertas à inventividade – acriação de conselhos pluralistas provindos dasociedade, seja no Congresso Nacional, seja aindaem fóruns temáticos, mesmo que consultivos, esobretudo nas emissoras de televisão e de rádio,pois poderiam retirar dos proprietários dos meiosde comunicação “social” (como são chamados) oexclusivo poder de fazerem-se “ver e ouvir” emuma determinada sociedade. Mais ainda: a existên-

sociedades contemporâneasreais , isto é, sociedades declasse, cindidas por profundas clivagens e desigualdades,inseridas em ambiente transnacionalizado”; por outro lado,segundo o autor, “[...] oacesso à mídia impõe-se como umdos principais pontos de estrangulamento das democraciascontemporâneas – e, portanto, como um dos principaisdesafios àqueles que se dispõem não apenas a compreendero funcionamento das sociedades democráticas, mas tambéma aprimorá-lo” (MIGUEL, 2000, p. 67; grifos no original).É interessante observar, por outro lado, que mesmo teoriasconservadoras acerca da democracia, tais como a chamada“teoria econômica da democracia”, concedem espaçoprivilegiado ao tema do acesso à informação (cf. DOWNS,1999).

23 Os endereços eletrônicos desses órgãos são, respecti-vamente: http://www.cartamaior.uol.com.br/; http:// carosamigos.terra.com.br/; http://www.cirandabrasil.net/;http://www.mediawatch.org/ e http://www.lemonde.fr/.



22


cia de periódicos impressos e de todas as moda-lidades de comunicação públicos, porém nãoestatais – à guisa das televisões educativas emesmo da BBC inglesa –, poderiam prestarserviços relevantes ao debate público, dando vozaos que os agentes privados da mídia muitas vezesrecusam-se a fazê-lo. Por fim, a experiência do“ombudsman ”, vigente no jornalFolha de S.Paulo , certamente poderia contribuir com umamídia mais democrática se esse profissional setransformasse em umombudsman público , istoé, não vinculado funcionalmente aos órgãos, massim à sociedade, que o indicaria, pago, contudo,pelos próprios órgãos, dado o impacto público daatividade privada da imprensa. Afinal, assim comoocorre hoje no jornalFolha de S. Paulo , o jornalistasomente tem estabilidade por dois anos, com clarasimplicações em sua autonomia após o desligamentodo cargo. Trata-se de um altíssimo risco, o quefaz que, embora um avanço na imprensa, oombudsman indicado pelo jornal legitimeestruturalmente as práticas pouco democráticas,característica, aliás, observável largamente na

Folha24

.Assim, a luta pelo controle e democratização

da mídia assume contornos de uma verdadeiraguerra de posições – como nos ensinou AntonioGramsci –, o que implica atuar em todos oscampos possíveis, sem exceção. Afinal, o auto-elogio que a mídia como um todo faz de si emrelação à sua capacidade investigativa sobre opoder do Estado e sobre as autoridades éperfeitamente contemplada pela capacidade dopróprio Ministério Público, por exemplo – entidadecapaz, legal e tecnicamente, de promoverinvestigações em concomitância às suspeitas emesmo de maneira preventiva. Em outras palavras,o poder fiscalizatório e investigativo que a mídia

auto-proclama-se pode e deve ser exercido porinstituições de fato públicas, caso do MinistérioPúblico, das organizações civis sem fins lucrativose de determinadas organizações não-governamen-tais, entre inúmeros outros atores. Afinal, a mídiaé um agente privado que objetiva fins privados: olucro.

Essas alternativas justificam-se em razão de amídia freqüentemente não ser o que diz ser (liberale democrata) nem fazer o que professa (dar vozaos diversos lados). Daí a sua atuação, em deter-minadas conjunturas candentes, paralelamente aoseu papel estrutural de procurar influenciar achamada “opinião pública”, voltar-se à divulgaçãoe mesmo à vulgarização de idéias, tornadas sim-ples, generalizantes, contrapostas e unilaterais –caso da introdução da agenda ultraliberal no país(enfatize-se), cujo debate sobre a reversão do mo-delo de desenvolvimento foi simplesmente vetado.Trata-se, aí, de um exemplo gritante, pois o obje-tivo da mídia como um todo foi, nas décadas de1980 e 1990, fundamentalmente, o da obtençãoda hegemonia ultraliberal. Esse exemplo, contudo,é apenas um entre inúmeros outros25.

Por fim, cabe lembrar que, embora os recepto-res das mensagens não sejam autômatos, comobem nos lembram a vasta gama das teorias darecepção, este trabalho não apenas não está voltadoa esse aspecto do problema como considera funda-mental – paralelamente à preocupação teórica comos receptores – não se descurar das tramas e com-plexidades dos que emitem mensagens simultanea-mente em perspectivas teórica e histórica26.

24 Esses exemplos são apenas uma amostra das inúmeraspossibilidades – um tanto quanto controvertidas – decontroles democráticos dos meios de comunicação. Emrazão de espaço não podemos aprofundá-los econsideramos suficiente, para os fins desta discussão,apenas ilustrar com alguns exemplos.

25 É importante notar que todas as tentativas de regularminimamente a programação das televisões no Brasil nadécada de 1990 ocorreram por meio de “acordos decavalheiros” entre o governo federal, sobretudo o Ministérioda Justiça, e as emissoras de tevê, dado inexistiremmecanismos de controle por parte do Estado e da sociedadesobre os meios de comunicação. Os resultados concretosdesses referidos acordos foram nulos, pois não alteroupraticamente em nada a total liberdade das emissoras dedecidir a programação que os brasileiros vêem. Por outrolado, iniciativas provindas da sociedade, como a da

organização não-governamental TVer, é alvissareira quantoà tomada de consciência dos grupos sociais da necessidadede a sociedade mobilizar-se com vistas a democratizar atelevisão brasileira.26 As chamadas “teorias da recepção” vêm-se desen-volvendo como um campo próprio, relativamente autôno-mo, de reflexão e pesquisas. Casos notórios, dentre inúmerosoutros em campos os mais distintos das comunicações, sãoas obras de Jesus Barbero. Para Barbero, “[...] a comunicaçãotornou-se para nós questão demediações mais que demeios, questão decultura e, portanto, não só de conhe-cimentos mas de reconhecimento. Um reconhecimento quefoi, de início, operação de deslocamento metodológico parare-ver o processo inteiro da comunicação a partir de seuoutro lado, o da recepção, o das resistências que aí têm seulugar, o da apropriação a partir de seus usos” (BARBERO,



23


VI. CONSIDERAÇÕES FINAISUm mundo realmente democrático necessita

controlar (democraticamente, reitere-se, apesar detautológico e reiterativo) a mídia nos âmbitosnacional e mundial, tendo em vista atenuar o para-doxo da simultaneidade público-privado que elacontém e vem crescentemente expandindo em um

mundo que rapidamente se torna cada vez maishomogêneo em termos de valores, em contrasteao aumento exponencial da desigualdade políticae social.

Afinal, os modernos clássicos preocuparam-se e teorizaram sobre o tema das “paixões huma-nas” que, sem freios e contrapesos, levar-nos-iam à tirania; essas “paixões” podem ser traduzidasmodernamente comointeresses que, por sua vez,estão integralmente presentes no enorme poderque a mídia como um poder de fato possui emescala global. Daí, para muitos, o “quarto poder”representar, de fato, o “primeiro poder”, dada acapacidade de influenciar a agenda política simul-taneamente à atuação vigorosa enquanto empresas

(conglomerados) capitalistas – sendo a notíciauma mercadoria. Essa mercadoria, contudo, diferedas outras, haja vista as conseqüências que podeacarretar aos grupos sociais, tema que paradoxal-mente é pouco desenvolvido pelas teorias políticassobre a democracia, que, contudo, têm no temado acesso à informação um pressuposto crucial.

Por isso, para que de fato a democracia possa

materializar-se, com a mídia cumprindo assim umpapel público em meio a um mundo privado,mercantil, e em franca compressão, urge tantoações efetivas que controlem o seu poder comouma reflexão mais atenta por parte das teoriaspolíticas acerca da democracia. Dessa forma,talvez reatualizemos o sonho dos modernosclássicos, isto é, o de que houvesse controlesmútuos a todos os que detenham poder. Com isso,pode-se dizer que os controles democráticos sobrea mídia incidem, na verdade, diretamente na própriaidéia de democracia, isto é, nos tão requeridos, etão pouco exercidos, freios e contrapesos.

Francisco C. P. Fonseca ([email protected]) é Mestre em Ciência Política pela Universidade Estadualde Campinas (UNICAMP), Doutor em História pela Universidade de São Paulo (USP) e Professor deCiência Política da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) e da Pontifícia Universidade Católicade São Paulo (PUC-SP).

1997, p. 16; grifos no original). Para este autor, que interpelaespecificamente a cultura latino-americana, a recepção émediada por lutas e resistências, o que faz que oconhecimento da dominação seja por excelência maiscomplexo. Já Michel De Certeau critica a razão técnica quearrogantemente imaginaria saber como melhor se organizaas pessoas e suas vidas, pois, para ele, o homem comumsilenciosamente escaparia a esse mundo conformado namedida em que “inventaria” o cotidiano. Para tanto, utilizar-se-ia de estratégias sutis, alterando assim os códigosdominantes, o que implicaria uma reapropriação do espaço(em sentido amplo, sobretudo o simbólico). A própria línguae as diversas linguagens expressariam essas astúcias quepassariam ao largo da cultura dominante. Como se observa,ambos os autores, embora distintos, apostam fortementena capacidade não apenas interpretativa como ativa dosreceptores, que, assim, transformariam as mensagens,mediando-as de inúmeras formas.

BOBBIO, N. 1982. Estado Moderno. In :BOBBIO, N., MATTEUCI, N. & PASQUINO,G. (orgs.). Dicionário de política . Brasília :UNB.

BORIN, J. 1993. Imprensa : empresas e negócios.Um perfil quantitativo-qualitativo do mercadoda notícia no Brasil. São Paulo. Tese (Livre-Docência). Universidade de São Paulo.

CAPELATO, M. H. 1988. Imprensa e história do Brasil . São Paulo : Contexto.

_____. 1989.Os arautos do liberalismo . Imprensapaulista : 1920-1945. São Paulo : Brasiliense.

COCKETT, R. 1995.Thinking the Unthinkable .Think-Tanks and the Economic Counter-Revolution, 1931-1983. London : H. Collins.

CONSTANT, B. 1982. A liberdade dos antigoscomparada à dos modernos . Porto Alegre :L&PM.

DAHL, R. 1989.Um prefácio à teoria democrá-tica . Rio de Janeiro : J. Zahar.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS



24


DE CERTEAU, M. 1996. A invenção do cotidi-ano : artes do fazer. Petrópolis : Vozes.

DESAI, R. 1994. Second-Hand Dealers in Ideas :Think-Tanks and Thatcherite-Hegemony. New

Left Review , London, n. 203, p. 27-64, Jan.-Feb.

DOWNS, A. 1999.Uma teoria econômica dademocracia . São Paulo : USP.

EAGLETON, T. 1991. Ideology – An Introduction.Oxford : Oxford University.

FONSECA, F. C. P. 2001. Divulgadores e vulga-rizadores : a grande imprensa e a constituiçãoda hegemonia ultraliberal no Brasil. São Paulo.Tese (Doutorado em História). Universidadede São Paulo.

GRAMSCI, A. 2001.Cadernos do cárcere. 5 v.Rio de Janeiro : Civilização Brasileira.

HABERMAS, J. 1984. Mudança estrutural naesfera pública . Rio de Janeiro : Tempo Bra-sileiro.

HARVEY, D. 1989.The Condition of Postmo-dernity . An Enquiry into the Origins of CulturalChange. Oxford : University of Oxford.

HELLEINER, E. 1994. From Bretton Woods toGlobal Finance : A World turned Upside Down.

In : STUBBS, R. & UNDERSHILL, R. (eds.).Political Economy and the Changing GlobalOrder . New York : St. Martins.

HIRST, P.& THOMPSON, G. 1996Globalizationin Question . Oxford : University of Oxford.

IANNI, O. (org.). 2000. Desafios da comuni-cação . Petrópolis : Vozes.

KUCINSKI, B. 2001. Jornal ismo econômico .2ª ed. São Paulo : USP.

LABORIE, P. 1991. Histoire politique et histoiredes représentations mentales. In : PESCHANS-KI, D. (org.). Histoire politique et Sciencessociales . Paris : Complexe.

LIMA, V. 2002. Mídia : teoria e política. São Pau-lo : Fundação Perseu Abramo.

MADISON, J. 1990. O federalista. In :WEFFORT, F. (org.).Os clássicos da política .V. 1. São Paulo : Ática.

MANIN, B. 1997.The Principles of Represen-tative Government . Cambridge (Mass.) :Cambridge University.

MARTIN-BARBERO, J. 1997. Dos meios àsmediações . Comunicação, cultura e hegemonia.Rio de Janeiro : UFRJ.

MATTELART, A. 1999. História das teorias dacomunicação . São Paulo : Loyola.

MEDINA, C. A. 1978. Notícia, um produto à ven-da . São Paulo : Alfa-ômega.

MILL, J. S. 1991.Sobre a liberdade . Petrópolis :Vozes.

MIGUEL, L. F. 2000. Um ponto cego nas teoriasda democracia : os meios de comunicação.

BIB, Rio de Janeiro, n. 49, 1º sem.TASCHNER, G. 1992.Folhas ao vento . Análise

de um conglomerado jornalístico no Brasil. SãoPaulo : Paz e Terra.

TOCQUEVILLE, A. 1969. Da democracia na América . São Paulo : Nacional.

PADIOLEAU, J.-G. 1985. Le Mo nd e et leWashington Post . Précepteurs et Mousque-taires. Paris : Presses Universitaires de France.

PRZEWORSKI, A.,STOKES, S. C.& MANIN,B. 1999. Demo cracy, Accoun tab ilit y, and

Representa tion . Cambridge (Mass.) : Cam-bridge University.

WEBER, M. 1992. Para una Sociología de la Pren-

sa. Revista Esp añola de Investi ga cio ne sSociológicas , Madrid, n. 57, ene.-mar.

WEFFORT, F. (org.). 1990.Os clássicos da polí-tica . 2 v. São Paulo : Ática.

Médias et contrôle des esprits. 1995. Le Monde Diplomatique , Paris.

FRIAS FILHO, O. 2001. Entrevista concedidaa Francisco C. P. Fonseca . São Paulo, mar.

OUTRAS FONTES

Democratização Da Mídia

Documents

Transcript of Democratização Da Mídia