Democratizao do SUAS e Entidades de Assistncia Social e o vnculo SUASIr. Vicente Falqueto

Democratizao do SUAS e Entidades de Assistncia Social e o vnculo SUASRegulamentao do Artigo 3 da Lei Orgnica da Assistncia Social LOAS: Entidades e organizaes de assistncia social, Lei 8.742/93

Democratizao do SUAS e Entidades de Assistncia Social e o vnculo SUASCom a Constituio de 1988 e a LOAS em 1993 que surgem duas outras lgicas: a da gesto e do controle social ao afirmar novos paradigmas para a poltica de assistncia social: garantia de cidadania, proteo social, carter no contributivo, necessria integrao entre o econmico e o social, primazia da responsabilidade do Estado na universalizao de direitos e de acessos aos servios.

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Passa a ser necessrio avanar na construo do Sistema nico de Assistncia Social SUAS. A Poltica Nacional de Assistncia Social - PNAS, aprovada em 2004, consolida princpios, diretrizes, objetivos e aes da assistncia social, em particular a Proteo Social Bsica e Especial

Democratizao do SUAS e Entidades de Assistncia Social e o vnculo SUASA leitura da LOAS e da PNAS nos remete ao reconhecimento do alargamento da noo de prestao de servios pblicos, ao incluir o atendimento, o assessoramento aos beneficirios e a defesa de direitos, e ao estabelecer como campos de ao da assistncia social a proteo social, vigilncia social e a defesa de direitos scio-assistenciais.

Democratizao do SUAS e Entidades de Assistncia Social e o vnculo SUASA RESOLUO N. 191, DE 10 DE NOVEMBRO 2005 DOU 17/11/2005:Institui orientao para regulamentao do art. 3 da Lei Federal n 8.742, de 07 de dezembro de 1993 LOAS, acerca das entidades e organizaes de assistncia social mediante a indicao das suas caractersticas essenciais

Democratizao do SUAS e Entidades de Assistncia Social e o vnculo SUASA definio de Entidades e Organizaes de Assistncia Social, atravs da regulamentao do artigo 3 da LOAS, fundamental para a implementao do SUAS e para o controle social, pois, reconhece o carter pblico no estatal das aes prestadas pelas Entidades Sociais, possibilitando sua insero na rede socioassistencial do SUAS, a qualificao dos servios de acordo com os objetivos gerais da PNAS e os procedimentos de controle social.

Democratizao do SUAS e Entidades de Assistncia Social e o vnculo SUASEntidades e Organizaes de Assistncia Social que prestam assessoramento e atuam na defesa e garantia de direitos aos beneficirios da PNAS.

Democratizao do SUAS e Entidades de Assistncia Social e o vnculo SUASAs Entidades e Organizaes de Assistncia Social que prestam, prioritariamente, assessoramento e atuam na defesa e garantia de direitos no Brasil integram um universo amplo de organizaes da sociedade civil e tem como marco de sua trajetria a luta pelo direito e pelo processo de democratizao da sociedade brasileira.

Democratizao do SUAS e Entidades de Assistncia Social e o vnculo SUASA regulamentao sobre o que so Entidades e Organizaes que prestam Assessoramento e atuam na defesa e garantia de direitos tem um carter indito ao reconhecer o assessoramento e a defesa de direitos como dimenses pblicas e relevantes para a Poltica Nacional de Assistncia Social.

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De acordo com a NOBSUAS, a proteo social deve propiciar a conquista de condies de autonomia, resilincia e sustentabilidade, protagonismo, acesso a oportunidades, capacitaes, servios, condies de convvio e socializao, de acordo com sua capacidade, dignidade e projeto pessoal e social (NOB/2005).

Democratizao do SUAS e Entidades de Assistncia Social e o vnculo SUASAinda de acordo com a NOBSUAS, a dinmica da rede socioassistencial, em defesa dos direitos de cidadania, deve considerar a cidad, o cidado e a famlia como sujeito protagonista da rede de servios/projetos, abrindo espaos e oportunidades para o exerccio da cidadania ativa no campo social e atuando sob o princpio da reciprocidade baseada na identidade e reconhecimento concreto.

Democratizao do SUAS e Entidades de Assistncia Social e o vnculo SUASReferenciado na NOBSUAS, o CNAS compreende que a funo de Vigilncia Socioassistencial da PNAS estende-se rede que atua no assessoramento e defesa e garantia de direitos, a medida que:

Democratizao do SUAS e Entidades de Assistncia Social e o vnculo SUASproduz, sistematiza informaes, constri indicadores e ndices territorializados das situaes de vulnerabilidade e risco pessoal e social que incidem sobre famlias/pessoas nos diferentes ciclos de vida (crianas, adolescentes, jovens, adultos/as e idosos/as);

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2 . identifica pessoas com reduo da capacidade pessoal, com deficincia ou em abandono;

Democratizao do SUAS e Entidades de Assistncia Social e o vnculo SUASexerce vigilncia sobre os padres de servios de assistncia social em especial aqueles que operam na forma de albergues, abrigos, residncias, semi-residncias, moradias provisrias para os diversos segmentos etrios (NOB/2005).

Democratizao do SUAS e Entidades de Assistncia Social e o vnculo SUASAssim, entendemos que entidades e organizaes de assistncia social de assessoramento, defesa e garantia de direitos so aquelas sem fins lucrativos, constitudas formal e autonomamente, com finalidade pblica no estatal, voltadas, prioritariamente para a defesa, efetivao e universalizao dos direitos estabelecidos e a construo de novos direitos, ...

Democratizao do SUAS e Entidades de Assistncia Social e o vnculo SUAS... continuando, entidades e organizaes de assistncia social de assessoramento, defesa e garantia de direitos, promoo da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, fortalecimento dos movimentos sociais, formao e capacitao de lideranas, dirigidos ao pblico da Poltica de Assistncia Social, conforme definido na LOAS, PNAS e NOBSUAS.

Democratizao do SUAS e Entidades de Assistncia Social e o vnculo SUASServios da assistncia social de assessoramento, defesa e garantia de direitos:

Democratizao do SUAS e Entidades de Assistncia Social e o vnculo SUASAssessoria poltica e tcnica a movimentos sociais, organizaes e grupos populares (de usurios/as) no fortalecimento de seu protagonismo e na capacitao para a interveno nas esferas polticas, em particular na Poltica de Assistncia Social;

Democratizao do SUAS e Entidades de Assistncia Social e o vnculo SUASPromoo da defesa de direitos j estabelecidos atravs de distintas formas de ao e presso na esfera poltica e no contexto da sociedade;

Democratizao do SUAS e Entidades de Assistncia Social e o vnculo SUASFormao poltica-cidad de grupos populares, cidads e cidados, nela incluindo capacitao de conselheiros/as e lideranas populares;

Democratizao do SUAS e Entidades de Assistncia Social e o vnculo SUASReivindicao da construo de novos direitos fundados em novos conhecimentos e padres de atuao reconhecidos nacional e internacionalmente;

Democratizao do SUAS e Entidades de Assistncia Social e o vnculo SUASSistematizao e difuso de projetos inovadores de incluso cidad que possam apresentar solues alternativas a serem incorporadas nas polticas pblicas;

Democratizao do SUAS e Entidades de Assistncia Social e o vnculo SUASEstmulo ao desenvolvimento integral sustentvel das comunidades e gerao de renda;

Democratizao do SUAS e Entidades de Assistncia Social e o vnculo SUASProduo e socializao de estudos e pesquisas que ampliem o conhecimento da sociedade e dos cidados/s sobre os seus direitos de cidadania, bem como dos gestores pblicos subsidiando-os na formulao e avaliao de impactos da Poltica de Assistncia Social;

Democratizao do SUAS e Entidades de Assistncia Social e o vnculo SUASMonitoramento e avaliao da Poltica de Assistncia Social e do oramento e execuo oramentria.

Democratizao do SUAS e Entidades de Assistncia Social e o vnculo SUASAlguns exemplos de entidades que atuam assessoramento e defesa de direitos no mbito da Assistncia Social:CNBB. www.cnbb.org.br INESC. www.inesc.org.br INST. POLIS. www.polis.org.br IEE/PUCSP. www.pucsp.br/iee MARISTAS. www.umbrasil.org.brCentral de Projetos. www.centraldeprojetos.org.br

Democratizao do SUAS e Entidades de Assistncia Social e o vnculo SUASvicente@marista.edu.br

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