POLÍTICA PÚBLICA PARA EDUCAÇÃO ESPECIAL E OS

CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA

INCLUSÃO DO ALUNO COM ALTAS

HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO

Denise Maria de Matos Pereira Lima (Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR)

Dra. Laura Ceretta Moreira (Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR)

Cleuza Kuhn (Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR)

Dr. Ângelo Ricardo de Souza (Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR)

As mudanças ocorridas na política educacional durante os anos

80 e 90 foram decorrentes, em parte, da reorganização do papel

que o Estado exercia até então, da participação mais efetiva da

sociedade civil e da globalização da educação.

“As políticas educacionais, até muito recentemente, eram políticas que

expressavam uma ampla autonomia de decisão do Estado, ainda que

essa autonomia fosse, necessariamente, a resultante das relações

(complexas e contraditórias) com as classes sociais dominantes, e fosse

igualmente sujeita às demandas das classes dominadas e de outros

actores colectivos e movimentos sociais.” (AFONSO, p. l6, 2001)

Esses fatores são determinantes para compreender o início da discussão

sobre a inclusão escolar, que começou a fazer parte das políticas

educacionais em diversos países, após a promulgação de documentos

internacionais que tiveram este tema como essência. Entre eles, destacam-

se a Declaração Universal dos Direitos Humanos (UNESCO, 1948) e a

Declaração Universal dos Direitos da Criança (UNICEF, 1959).

Para o documento proposto em Salamanca, a inclusão surgiu, justamente, para mudar a

filosofia social, existente há muito tempo, de que o indivíduo portador de deficiência seja

um incômodo para a sociedade, sendo classificado mais pelas suas impossibilidades do que

por suas capacidades de realizar algo. No intuito de redirecionar tal conceito

discriminatório, nas duas últimas décadas, a exclusão tem sido combatida pela política

social enquanto a integração e a participação têm sido promovidas. Nesse sentido, a

educação inclusiva procura promover a dignidade humana e o exercício dos direitos

humanos, beneficiando uma política de oportunidades mais igualitária para todos. (KUHN, p.

l4, 2005)

A Constituição Federal do Brasil (1988) se adequa aos princípios da Declaração

Universal dos Direitos Humanos, quarenta anos após a sua publicação, em 1988. A

garantia de uma sociedade livre, com igualdade de direitos para todos, passa a

fomentar a realização de ações incisivas para atender a demanda da chamada

“Educação Especial”. Os vínculos internacionais exercem pressão sobre os países

em desenvolvimento, para que as normas estabelecidas como linhas de ação sejam

cumpridas e a reorganização da política educacional brasileira passe a sofrer

mudanças. A aprovação, em Jontiem, na Tailândia, do documento intitulado

“Educação para Todos” (UNESCO,1990), e na Espanha, da “Declaração de

Salamanca” (UNESCO, 1994), são determinantes para a reformulação da nova lei

de diretrizes e bases da educação nacional no Brasil. “No conjunto de

determinações internacionais que recaem sobre as reformas do ensino ao longo dos

idos de 90, há de se observar, igualmente, a importância que assumem as

recomendações advindas de diversos fóruns mundiais e regionais.” (SOUZA &

FARIA, p. 928, 2004)

Em 1996, é sancionada a Lei 9394/96, que estabelece as diretrizes e

bases da educação nacional. O capítulo V, desta lei, que ainda está

em vigor, determina a educação especial como uma modalidade de

educação escolar a ser oferecida preferencialmente na rede regular

de ensino para os alunos que apresentam necessidades

educacionais especiais. Em decorrência da abrangência deste

documento, fez-se necessária a organização de instruções mais

específicas para delinear as normas para este atendimento

educacional especializado.

A Nova Política estabelece que os alunos da

educação especial deverão ter acesso a

aprendizagem nas escolas regulares às quais

cabe a promoção e a supressão de barreiras

arquitetônicas que impeçam o acesso de alunos

com deficiências, bem como a utilização de

recursos e estratégias pedagógicas, garantindo

assim, a real inclusão no ensino regular.

A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os

níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional

especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua

utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do

ensino regular. O atendimento educacional especializado tem como função

identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade

que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos,

considerando suas necessidades específicas. As atividades desenvolvidas

no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas

realizadas na sala de aula comum, não sendo substitutivas à

escolarização. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a

formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e

fora dela. (BRASIL, 2007, p. 10)

Por se tratar de uma área de pouca projeção no

Brasil, as altas habilidades/superdotação foi, por

muito tempo, desprezada e considerada sem

importância para a educação. Quando contemplada,

de um modo geral, o conteúdo acabava sendo

apresentado de forma superficial e aligeirado, o que

não promovia o acesso dos professores em formação

aos conhecimentos necessários para realização da

identificação do aluno superdotado.

As pessoas com altas habilidades têm sua identidade distorcida, ou seja,

perante a sociedade elas ainda não conseguiram firmar-se enquanto

pessoa com Altas Habilidades, fazendo com que sua identidade fique

apenas no imaginário das pessoas, o que leva a dificultar sua real

“visualização”. Tudo isso, porque, para uma parcela da sociedade, elas

não passam de mitos, o que dificulta a identificação e,

conseqüentemente, seu encaminhamento para um atendimento

especializado que, por vezes, é questionado e visto como desnecessário.

Desta forma, a implementação de Políticas Públicas seria um dos

caminhos para auxiliar as pessoas com Altas Habilidades no que diz

respeito aos seus direitos enquanto cidadãos, e conseqüentemente,

contribuiria para fortalecer suas identidades. (RECH & FREITAS, 2006, p.

61)

A pesquisa centra-se em investigar o nome das

disciplinas de cursos de formação de professores em

nível médio, pós-médio, dos cursos de graduação em

Pedagogia da Universidade Federal do Paraná (UFPR)

e de cursos de pós-graduação em Educação Especial

ofertados por oito instituições particulares com sede

no Paraná, tendo como propósito identificar

disciplinas que contemplem estudos sobre altas

habilidades/superdotação.

No início do ano 2000, eram ofertados cursos adicionais, em nível pós-

médio, para formação de docentes para Educação Especial e Educação

Infantil. Na educação especial, a formação disponibilizada na Rede Pública

de Ensino do Estado do Paraná eram os Cursos de Estudos Adicionais nas

áreas Mental, Visual e Auditiva. Os educadores formados nestes cursos,

em sua maioria, eram absorvidos pela demanda das escolas, classes e

demais serviços de atendimento especializado. Poucos profissionais com

esta formação permaneciam ativos no ensino regular. Até então, não há

registro de cursos de formação na área de altas habilidades/superdotação.

Com a maior ênfase na legislação educacional, o interesse de educadores

pela área das altas habilidades/superdotação tem aumentado o que é

perceptível pelo número de especializações oferecidas nesta área. A atual

política educacional abrange com mais clareza que este alunado compõe o

público da educação especial do País e deve receber atendimento

educacional especializado, conforme instrução do Ministério da Educação:

Altas habilidades/superdotação, grande facilidade de aprendizagem que os leve a

dominar rapidamente os conceitos, os procedimentos e as atitudes e que, por terem

condições de aprofundar e enriquecer esses conteúdos, devem receber desafios

suplementares em classe comum, em sala de recursos ou em outros espaços definidos

pelos sistemas de ensino, inclusive para concluir, em menor tempo, a série ou etapa

escolar. (BRASIL, 2001)

Mesmo com o crescente interesse de professores e

pesquisadores pela área no Brasil, os estudos mostraram

que ainda há pouco espaço para discussão do tema nos

cursos de formação de professores.

Para análise, foi selecionada uma escola pública de Curitiba

por oferecer curso de formação de professores em Nível

Médio, o curso de Pedagogia da UFPR e 8 cursos de

especiliazação em AH/SD oferecidos pela rede privada, que

disponibilizam em seus sites o programa oferecido

Tabela 1.MUNICÍPIO SEDE DA EMPRESA[1]NOME DO CURSO E CARGA HORÁRIA TOTALDISCIPLINA E/OU CONTEÚDO DIVULGADO SOBRE AH/SD[2]Araucária

(PR)Educação Especial e Inclusiva – 360hCaracterísticas de desenvolvimento e intervenção pedagógica e psicopedagógica para o portador de altas habilidades

e superdotação – 20hCascavel (PR)Pós-Graduação Lato Sensu em Educação Especial e Sociedade Inclusiva – 360hFundamentos Teórico-Metodológicos na

Área das Altas Habilidades/SuperdotaçãoCuritiba (PR)Educação Inclusiva e prática social – 420hNão está prevista.Curitiba (PR)Especialização em Educação

Especial – 390hMetodologia para Alunos com Necessidades Educacionais Especiais – Altas Habilidades.Curitiba (PR)Pós-Graduação em Educação

Especial – 502hMetodologia de Ensino e Adaptações Curriculares na Área de Altas Habilidades/Superdotação.Curitiba (PR)Educação Especial sob a

Perspectiva da Inclusão – 390hEducação em Altas Habilidades/Superdotação (apresentado como um tema para estudo)Lapa (PR)Pós-Graduação em Educação

Especial- 510hMetodologia para Reabilitação do PNEE (DM, DA, DV, DF, AH[3], CT, MD)Londrina (PR)Especialização em Educação Especial –

420hCaracterização, desenvolvimento e aprendizagem junto às altas habilidades.

[1] Mantivemos em sigilo de pesquisa o nome da empresa.[2] Leia-se Altas Habilidades/Superdotação

[3] Entendemos que esta sigla significa Altas Habilidades

Traçado este panorama acerca dos cursos de formação de

professores, nas diversas modalidades e níveis de ensino,

verificamos até o momento que, apesar da legislação

indicar claramente a necessidade de identificação e

atendimento especializado para alunos com altas

habilidades/superdotação, a oferta destes estudos nos

cursos pesquisados ainda mostra-se insuficiente para esta

prática.

Sendo, assim torna-se razão de preocupação para os que lutam

por uma educação de qualidade que, tanto professores em início

de carreira, recém formados, quanto os que já estão há tempos

atuando e participam de cursos de formação continuada

permaneçam com uma lacuna na sua preparação profissional

para o atendimento às altas habilidades/superdotação. Sem o

conhecimento específico na área, os mitos sobre os

comportamentos de superdotação permanecerão sendo

reforçados, a negligência no atendimento especializado será

mantida e, conseqüentemente, não se terá a garantia da inclusão

educacional do aluno superdotado.

Considerando os resultados desta pesquisa, observa-

se que o baixo índice de alunos com altas

habilidades/superdotação identificados e em

atendimento no País, pode estar relacionado falta de

estudos acerca do tema, nos cursos de formação de

professores.

A identificação de alunos com altas habilidades/superdotação

poderá promover não só o avanço científico, mas também

cultural, artístico e esportivo, pois há uma multiplicidade na

manifestação destes comportamentos. Cabe ao professor, o

compromisso de organizar estímulos significativos nas mais

diversas áreas do conhecimento, da cultura, das artes, dos

esportes, permitindo que o aluno manifeste seus interesses e

habilidades, demonstrando seu potencial para cada uma delas.

Caso contrário, mesmo sendo contemplados na

política pública, os alunos com altas

habilidades/superdotação freqüentadores das

salas de aula regulares continuarão sofrendo

com diagnósticos equivocados, ou mesmo

sendo ignorados por professores

despreparados, resultando num recorrente

desperdício de talento humano.

Denise Maria de Matos Pereira Lima - Professora da Rede Pública Estadual do Paraná,

Especialista em Educação Especial, Especialista em Altas Habilidades/Superdotação e

Mestranda do Curso de Pós-Graduação em Educação (mestrado) da UFPR. E-mail:

frdmatos@uol.com.br

Laura Ceretta Moreira - Professora Doutora da Universidade Federal do Paraná,

Coordenadora da CEPIGRAD - Coordenação de Políticas Inovadoras na Graduação, da

Universidade Federal do Paraná. E-mail: lauracm@ufpr.br

Cleuza Kuhn - Especialista em Educação Especial e Mestranda do Curso de Pós-Graduação

em Educação (mestrado) da UFPR. E-mail: cleocluhn@yahoo.com

Ângelo Ricardo de Souza – Professor Doutor da Universidade Federal do Paraná,

Coordenador do Programa de Pós-graduação em Educação, PPGE, da UFPR. E-mail:

angelo@ufpr.br