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NOVAS AQUISIÇÕES

(período de 13 a 17de fevereiro de 2017)

PERIÓDICOS - Sumários Correntes

Revista Bioética, v.24, n.3, set./dez. 2016.

Revista de Direito Imobiliário, v.39, n.81, jul./dez. 2016.

Revista de Estudos Criminais, v.15, n.63, out./dez. 2016.

Revista de Estudos Tributários, v.19, n. 112 nov./dez. 2016.

Revista Jurídica, n.470, dez. 2016.

Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, v.3, n.14, set./out. 2016.

Revista de Processo, v.41, n.262, dez. 2016.

Revista Síntese Direito Previdenciário, v.15, n. 75, nov./dez. 2016.

----------------------------------------------- * Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência comentada.

LIVROS – Últimas aquisições

CARDOSO, Grasielly de Oliveira Spínola. A tutela inibitória coletiva e o direito fundamental ao meio ambiente sustentável. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2016. 98 p. (Coleção Ada Pellegrini Grinover) ISBN 978-85-62027-77-2.

CERVINI SANCHEZ, Raúl; ADRIASOLA, Gabriel. Responsabilidade penal dos profissionais jurídicos: os limites entre a prática jurídico-notarial lícita e a participação criminal. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 285 p. ISBN 978-85-203-4736-2.

KAUFMANN, Marcus de Oliveira. Por um sindicalismo associativo: da solidariedade sindical internacional à democracia nos locais de trabalho. São Paulo: LTr, 2014. 376 p. ISBN 978-85-361-3133-7.

RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva. Tutela provisória: tutela de urgência e tutela da evidência do CPC/1973 ao CPC/2015. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2015. 256 p. (Coleção Liebamn) ISBN 978-85-203-6625-7.

SILVA, Jaqueline Mielke. A tutela provisória no novo Código de Processo Civil. 2. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, [2016]. 307 p. ISBN 978-857699525-8. VALIM, Rafael Ramires Araujo; MALHEIROS, Antonio Carlos; BACARIÇA, Josephina (Coord.). Acesso à informação pública. Belo Horizonte: Fórum, 2015. 267 p. ISBN 978-85-450-0022-8

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PERIÓDICOS

Sumários Correntes

Revista Bioética, v.24, n.3, set./dez. 2016

SUMÁRIO

Humans rights, ethics and the medical profession Dirceu Greco, James Welsh ..................................................................................443-451 Autonomia e indivíduos sem a capacidade para consentir: o caso dos menores de idade Raylla Albuquerque, Volnei Garrafa ......................................................................452-458 Controle da dengue sob a ótica bioética Andréa Aparecida Romano de Souza Rodrigues, Rubens Bedrikow ...................478-487 Estratégia saúde da família e bioética: grupos focais sobre trabalho e formação Andréia Patrícia Gomes, Lucas Lacerda Gonçalves, Camila Ribeiro Souza, Rodrigo Siqueira-Batista .....................................................................................................488-494 Analgesia de animais de laboratório: responsabilidade dos comitês de ética e obrigação dos pesquisadores Caio Vinicius Botelho Brito, Rosa Helena de Figueiredo Chaves Soares, Nara Macedo Botelho ..................................................................................................................528-531 Enriquecimento ambiental como princípio ético nas pesquisas com animais Marta Luciane Fischer, Windy Pacheco Aguero, Gabriela Santos Rodrigues, Daiane Priscilla Simão-Silva, Ana Maria Moser .................................................................532-541 Conhecimento de crianças sobre o termo de assentimento livre e esclarecido Lucas Lobato, Andréa Moser, Lorena Scarpelli Pedroso, Roberta Barbosa, Fabricia Madalena Meira Santos, Maria Flávia Gazzinelli ..................................................542-552 Limitação terapêutica para crianças portadoras de malformações cerebrais graves Dario Palhares, Íris Almeida dos Santos, Antônio Carlos Rodrigues da Cunha ...567-578

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Percepção de enfermeiras intensivistas de hospital regional sobre distanásia, eutanásia e ortotanásia Rudval Souza da Silva, Cássia Luiza de Souza Evangelista, Rodrigo Duarte dos Santos, Gilvânia Patrícia do Nascimento Paixão, Christielle Lidianne Alencar Marinho, Gerlene Grudka Lira ............................................................................................................579-588 Vivências da morte de pacientes idosos na prática médica e dignidade humana Sadi Poletto, Luiz Antonio Bettinelli, Janaína Rigo Santin ....................................590-595 Ordem de não reanimar pacientes em fase terminal sob a perspectiva de médicos Elzio Luiz Putzel, Klisman Drescher Hilleshein, Elcio Luiz Bonamigo ...................596-601 Declaração Universal sobre a Bioética e Direitos Humanos e Resolução CNS 466/2012 : análise comparativa Jessica Alves Rippel, Cleber Alvarenga de Medeiros, Fabiano Maluf ..................603-612

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Revista de Direito Imobiliário, v.39, n.81, jul./dez. 2016

SUMÁRIO

DOUTRINA NACIONAL A impossibilidade de subordinação dos serviços notarial e registral à legislação consumerista Bruno Miguel Costa Felisberto ..................................................................................15-56 A "unitas actus" nas escrituras públicas e a moderna praxe notarial Marinho Dembinski Kern ...........................................................................................57-83 O ITBI na usucapião administrativa Luiza Fontoura da Cunha Brandelli ...........................................................................85-99 A sistemática registral imobiliária sob a perspectiva do princípio da publicidade registral Raquel Vieira Abrão Rezende ...............................................................................101-131 Direito de superfície e a possibilidade de sua instituição em parte de imóvel: a situação das antenas de telefonia Leandro Augusto Neves Corrêa, Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto ..133-154 A Lei 13.097 de 2015 e sua contribuição para a governança fundiária Ivan Jacopetti do Lago ..........................................................................................155-184 Compromisso de compra e venda: registro imobiliário e seus efeitos Viviane Alessandra Greco Hajel ............................................................................185-214 SINTER Registro de imóveis eletrônico e governança fundiária Frederico Jorge Vaz de Fiqueiredo Assad ............................................................215-234 Sinter: um impulso para o futuro do cadastro no Brasil Luis Orlando Rotelli Rezende ................................................................................235-252 Registro eletrônico de imóveis, cadastro e Sinter: interconexão sem submissão Rafael Ricardo Gruber ...........................................................................................253-287

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O SINTER e os irmãos siameses da gestão territorial. Decretos Federais 8.764 e 8.777 de 2016 em debate Sérgio Jacomino ....................................................................................................289-313 A RESPONSABILIDADE DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DIANTE DAS ÚLTIMAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E DECISÕES JURISPRUDENCIAIS O Sinter - Sistema nacional de gestão de informações territoriais e o Srei - Sistema de registro eletrônico de imóveis são convergentes ou colidentes? Antonio Carlos Alves Braga Junior ........................................................................315-335 A responsabilidade civil dos notários e registradores e a edição da Lei 13.286, de 10 de maio de 2016 Demades Mario Castro ..........................................................................................337-361 A responsabilidade civil de notários e registradores sob a égide da Lei 13.286/2016 Hercules Alexandre da Costa Benício ...................................................................363-381 Qualificação registral: sua independência e responsabilidade civil e administrativa disciplinar do registrador de imóveis José de Mello Junqueira ........................................................................................383-400 Responsabilidade administrativa do notário e do registrador, por ato próprio e por ato de preposto Luís Paulo Aliende Ribeiro ....................................................................................401-427 DOUTRINA INTERNACIONAL A informação contida no registro predial eletrónico: os dados pessoais. Recolha, uso e limitações à luz da privacidade no ordenamento jurídico português Madalena Teixeira .................................................................................................431-462 Les formules et le notariat Magali Jaouen .......................................................................................................463-480 A actual problemática a propósito do princípio da consensualidade Mónica Vanderleia Alves Sousa Jardim ................................................................481-523 Registro de la propiedad y desarrollo de los mercados de credito hipotecário Fernando Pedro Méndez González .......................................................................525-566 A grundschuld alemã Lars P. W. Van Vliet, Josué Modesto Passos (tradutor) .......................................567-603 MEMÓRIA DO DIREITO IMOBILIÁRIO A cessão de grau no direito hipotecário brasileiro Jorge Lafayette Pinto Guimarães ..........................................................................607-612

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JURISPRUDÊNCIA COMENTADA A União Estável e sua necessária inscrição no registro de imóveis para proteção patrimonial e segurança jurídica Giovanna Truffi Rinaldi ..........................................................................................643-652 Qualificação registral de títulos judiciais - formal de partilha Patrícia Valeska Bigas Rodrigues .........................................................................665-671 Doação a menor impúbere, sua aceitação e a exigência de alvará judicial Ademar Fioranelli ..................................................................................................678-681 Cessão fiduciária: averbação ou registro? Sérgio Jacomino ....................................................................................................687-691 O desmembramento e o registro especial do Art. 18 da Lei 6.766/1979 Amanda Gil ............................................................................................................699-705

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Revista de Estudos Criminais, v.15, n.63, out./dez. 2016

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DOUTRINA ESTRANGEIRA A convenção do conselho da Europa contra o tráfico de órgãos humanos: princípios e bens jurídicos penalmente protegidos Carlos María Romeo-Casabona ..................................................................................9-27 Reflexão crítica da relação entre o direito penal e a globalização: o ideal de criação de uma justiça penal global de "liberdade" Maria João Carvalho Vaz ..........................................................................................29-56 DOUTRINA NACIONAL A tipificação do crime de desaparecimento forçado de pessoas: construção jusinternacional e a memória como categoria criminológica crítica Bruno Amaral Machado, Eneida Orbage de Britto Taquary ......................................59-94 Criminal compliance e lavagem de dinheiro: tendências político-criminais atuais gestadas pelos centros legislativos comunitários Andressa Paula de Andrade, Érika Mendes de Carvalho e Pedro Paulo da Cunha Ferreira ....................................................................................................................95-129 Análise dos critérios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para reavaliar a medida socioeducativa da internação Ana Paula Motta Costa, Marcel di Carlo Osterlund Saldanha ...............................131-158 Estado de direito e responsabilidade jurisdicional na cooperação em face do regime de proibição global do terrorismo Eduardo Pitrez de Aguir Corrêa, Raquel Lima Scalcon ........................................159-188 Os sistemas processuais penais e a racionalidade processual perante o paradigma da complexidade Miguel Tedesco Wedy, Raul Marques Linhares ....................................................189-225 Vidas nuas e os manicômios judiciários no limiar do campo de concentração Mariana de Assis Brasil e Weigert, Neuza Maria de Fátima Guareschi ................227-239

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Revista de Estudos Tributários, v.19, n. 112 nov./dez. 2016

SUMÁRIO

ASSUNTO ESPECIAL Lei de Repatriação de Bens Não Declarados no Exterior Doutrinas Lei de repatriação - breves comentários Kiyoshi Harada ............................................................................................................9-20 Porque repatriar ou regularizar recursos não declarados de origem lícita Luís Carlos Dias Torres, Leandro Falavigna, Fernanda Petiz Melo Bueno ..............21-24 PARTE GERAL Doutrinas A possibilidade de regulamentação do sistema público de escrituração digital (Sped) por meio de Lei Complementar e a inconstitucionalidade da manutenção das antigas obrigações tributárias acessórias frente ao princípio constitucional da eficiência Thiago Mondo Zappelini, Orleans de Oliveira Antunes Neto ....................................25-42 Cabimento da exceção de pré-executividade e da objeção de não executividade nas execuções fiscais com o advento do Código de Processo Civil de 2015 Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro Coutinho ...............................................................43-60 Os meios de defesa no processo de execução fiscal e o cabimento da exceção de pré-executividade José Batista de Oliveira Marques ..............................................................................61-91 SEÇÃO ESPECIAL Acontece Possíveis impactos no Novo Código de Processo Civil nos processos administrativos tributários Rafael Pinheiro Lucas Ristow, Ligia Ferreira de Faria ..........................................215-230

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Revista Jurídica, n.470, dez. 2016

SUMÁRIO

DOUTRINAS Civil, Processual Civil e Comercial Artigo 733 do CPC: procedimento extrajudicial facultativo Ezequiel Morais, Ana Kelly Rolim Assunção ...............................................................9-42 O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), seus direitos e o novo paradigma da capacidade civil Leonardo Alves de Oliveira .......................................................................................43-54 Parecer Jurídico Sentença disponibilizada em cartório em dia distinto daquele anunciado em audiência. Embargos de declaração opostos por um litisconsorte. Interrupção do prazo para a interposição de recursos pelas demais partes. Aferição da tempestividade e do interesse recursal. Exegese dos artigos 1.026 do NCPC e 897-A da CLT. Valorização dos princípios constitucionais do processo Daniel Ustárroz ..........................................................................................................55-71 Penal e Processual Penal Um breve estudo sobre a questão da redução da maioridade penal: uma involução em matéria penal Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson .....................................................................73-103

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Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, v.3, n.14, set./out. 2016

SUMÁRIO

DOUTRINA A separação administrativa no CPC/2015 Mário Luiz Delgado ......................................................................................................5-23 O direito de família e as novas determinações do Estatuto da Pessoa com Deficiência Léia Comar Riva ........................................................................................................24-44 Adjudicação da herança por escritura pública: é possível, com vigência da Lei nº 11.441/07, a adjudicação ser feita por escritura pública Guilherme Calmon Nogueira da Gama .....................................................................45-67 Convenções sobre o procedimento das ações de família Rafael Calmon Rangel ..............................................................................................68-84 A separação extrajudicial exclui o direito sucessório do cônjuge, a teor do disposto no Art. 1.830 do Novo Código Civil Fernando Gaburri ....................................................................................................85-106 Incompatibilidade do projeto de Lei nº 6.583/2013 com a realidade social e suas projetadas consequências futuras caso aprovado Fabiane Cristina de Almeida, Maria Goreth Macedo Valadares ...........................107-123 JURISPRUDÊNCIA COMENTADA Possibilidade de penhorar o FGTS em execução de alimentos vencidos e não pagos em lapso temporal superior a três meses (TJRS - AI 02655948-36.2016.8.21.7000) Marcello Kairalla ....................................................................................................177-183

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Revista de Processo, v.41, n.262, dez. 2016

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TEORIA GERAL DO PROCESSO Os limites da jurisdição nacional no Código de Processo Civil e a densificação do acesso à justiça Flavia Pereira Hill, Michele Pedrosa Paumgartten, Tatiana Paula Cruz de Siqueira 23-59 Incidente de desconsideração da personalidade jurídica Guilherme Calmon Nogueira da Gama .....................................................................61-85 Responsabilidade civil por dano processual no Novo Código de Processo Civil: aspectos de relevância para o processo coletivo Luiz Manoel Gomes Junior, João Paulo Souza Rodrigues .....................................87-119 PROCESSO DE CONHECIMENTO (FASE COGNITIVA) A obrigatoriedade da designação da audiência de conciliação ou mediação (comentários ao art. 334 do CPC) Marcos José Porto Soares ....................................................................................123-129 TUTELA EXECUTIVA Sucessão empresarial fraudulenta e extensão subjetiva da execução civil Armando Wesley Pacanaro ...................................................................................133-152 TUTELA PROVISÓRIA Tutelas provisórias no CPC 1973 e no CPC 2015: o quanto o novo tem de inovador? Alexandre Freitas Câmara, Flávio Quinaud Pedron, Fernando Lage Tolentino ....155-184 MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS A análise dos recursos excepcionais pelos tribunais intermediários - o pernicioso art. 1.030 do CPC e sua inadequação técnica como fruto de uma compreensão equivocada do sistema de precedentes vinculantes Lucas Buril de Macedo ..........................................................................................187-221

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O § 15 do art. 525 e o § 8º do art. 535 do Novo CPC: considerações sobre a reabertura do prazo para o ajuizamento de ação rescisória e a segurança jurídica Rogerio Mollica, Elias Marques de Medeiros Neto ................................................223-239 TÉCNICAS ADEQUADAS À LITIGIOSIDADE COLETIVA E REPETITIVA Um estudo crítico acerca das ações pseudoindividuais Diego Henrique Nobre de Oliveira, Frederico Augusto Leopoldino Koehler .........243-258 TUTELA DIFERENCIADA A cumulação de pedidos relativos ao direito de família no CPC/2015 Pedro Gomes de Queiroz ......................................................................................261-285 O novo CPC e o ônus da prova nas lides previdenciárias: entre a prova plena e a verossimilhança preponderante Victor Roberto Côrrea de Souza, Taís Loureiro Santos ........................................287-319 DIREITO JURISPRUDENCIAL (In)consistência jurisprudencial e segurança jurídica: o "novo" dever dos tribunais no Código de Processo Civil brasileiro Bruno Dantas .........................................................................................................323-344 Trabalhando com precedentes: o caso do suicídio involuntário e do contrato de seguro Guilherme Rizzo Amaral ........................................................................................345-378 A teoria dos precedentes à brasileira entre o solipsismo judicial e o positivismo jurisprudencialista ou "de como o mundo (não) é um brechó" Lenio Luiz Streck, Igor Raatz ................................................................................379-411 Sistema brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios e o direito processual eleitoral Rinaldo Mouzalas, João Otávio Terceiro Neto ......................................................413-426 DIREITO ESTRANGEIRO E COMPARADO - GENERALIDADES Notas sobre a execução contra a fazenda pública no direito francês Diego Martinez Fervenza Cantoario ......................................................................429-466 TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS Os atos processuais eletrônicos no CPC/2015 Antônio Carvalho Filho ..........................................................................................469-481

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Revista Síntese Direito Previdenciário, v.15, n. 75, nov./dez. 2016

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ASSUNTO ESPECIAL A Sentença Trabalhista e o Reconhecimento do Tempo de Serviço para Fins Previdenciários Doutrinas Reconhecimento do tempo de serviço para fins previdenciários: a sentença trabalhista e a exigência normativa de início de prova material George Resende Rumiatto de Lima Santos ................................................................9-34 Os dilemas da repercussão da sentença trabalhista no processo administrativo e judicial previdenciário Evellyn Thiciane Macêdo Coêlho, Tiago Neri de Souza ...........................................35-51 PARTE GERAL Doutrinas O enquadramento da previdência complementar na ordem econômica e social Danilo Ribeiro Miranda Martins .................................................................................67-83 O processo administrativo previdenciário na instrução normativa nº 77/2015: trâmite e importância para a concretização dos direitos previdenciários e prevenção de demandas judiciais Sadi Medeiros Junior .................................................................................................84-98 O superávit da previdência: a macroestrutura constitucional das suas fontes de custeio e a verdadeira lógica de utilização da DRU - Desvinculação das Receitas da União Fernando Rubin .......................................................................................................99-109 SEÇÃO ESPECIAL Em Poucas Palavras Benefícios previdenciários por incapacidade concedidos judicialmente e revisão administrativa Gustavo Filipe Barbosa Garcia ..............................................................................204-207

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CARDOSO, Grasielly de Oliveira Spínola. A tutela inibitória coletiva e o direito fundamental ao meio ambiente sustentável. Rio de Janeiro: GZ Editora, 2016. 98 p. (Coleção Ada Pellegrini Grinover) ISBN 978-85-62027-77-2.

CERVINI SANCHEZ, Raúl; ADRIASOLA, Gabriel. Responsabilidade penal dos profissionais jurídicos: os limites entre a prática jurídico-notarial lícita e a participação criminal. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 285 p. ISBN 978-85-203-4736-2.

KAUFMANN, Marcus de Oliveira. Por um sindicalismo associativo: da solidariedade sindical internacional à democracia nos locais de trabalho. São Paulo: LTr, 2014. 376 p. ISBN 978-85-361-3133-7.

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RIBEIRO, Leonardo Ferres da Silva. Tutela provisória: tutela de urgência e tutela da evidência do CPC/1973 ao CPC/2015. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2015. 256 p. (Coleção Liebamn) ISBN 978-85-203-6625-7.

SILVA, Jaqueline Mielke. A tutela provisória no novo Código de Processo Civil. 2. ed. Porto Alegre: Verbo Jurídico, [2016]. 307 p. ISBN 978-857699525-8.

VALIM, Rafael Ramires Araujo; MALHEIROS, Antonio Carlos; BACARIÇA, Josephina (Coord.). Acesso à informação pública. Belo Horizonte: Fórum, 2015. 267 p. ISBN 978-85-450-0022-8. Sumário:

1 Lineamentos sobre a Lei de Acesso à Informação

Weida Zancaner ..................................................................................... 25 2 O direito fundamental de acesso à informação pública

Rafael Valim ........................................................................................... 35 3 Da cultura do sigilo rumo à política da transparência - A lei de

Acesso à Informação e seus princípios estruturantes

Joelson Dias, Sarah Campos ................................................................. 47 4 A Lei nº 12.527/2011 e as entidades do terceiro setor

Luis Eduardo Patrone Regules ................................................................91 5 Restrições ao acesso à informação

Ricardo Marcondes Martins .................................................................. 111 6 O procedimento de acesso à informação pública previsto na Lei

nº12.527/2011

João Paulo Pessoa ............................................................................... 135 7 A responsabilidade dos agentes pela prática de atos ilícitos e de

improbidade administrativa na Lei de Acesso à Informação (Lei nº

12.527/11)

Augusto Neves Dal Pozzo .................................................................... 161 8 A opinião pública democrática e a informação cidadã

Juarez Guimarães, Ana Paola Amorim ............................................... 169

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9 El acceso a la información pública - una doble mirada

convencional y del derecho argentino

Pablo Ángel Gutiérrez Colantuono ....................................................... 193 10 Derecho al acceso a la información pública en el Uruguay

Augusto Durán Martínez ....................................................................... 219 11 La transparencia y el acceso a la información en México - claves

para un concierto de publicidad estatal Guillermo A. Tenorio Cueto .................................................................. 243