DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA … · Triação de bens: uma análise do poliamorismo...

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE BIBLIOTECA E JURISPRUDÊNCIA

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NOVAS AQUISIÇÕES

(período de 01 a 05 de agosto de 2016)

PERIÓDICOS - Sumários Correntes

Fórum Administrativo: Direito Público, v.16, n.184, jun. 2016.

Interesse Público , v.18, n.97, maio/jun. 2016.

Revista de Direito do Terceiro Setor , v.10, n.19, jan./jun. 2016.

Revista Judiciária do Paraná, n.11, maio 2016.

Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico , v.11, n.65, abr./maio 2016.

Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões , v.2, n.11, mar./abr. 2016.

Revista dos Tribunais , n.968, jun. 2016.

----------------------------------------------- * Divulgação parcial dos sumários incluindo artigos de doutrina, pareceres técnicos e jurisprudência comentada.

LIVROS – Últimas aquisições ASSIS, Araken de. Manual da execução. 18. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2016. 1821 p. ISBN 978-85-203-6634-9. FACCENDA, Guilherme Augusto. Uniões estáveis paralelas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. 199 p ISBN 978-85-8440-078-2. FREITAS, Marcio Luiz Coelho de. Proporcionalidade, bem jurídico e tutela penal do meio ambiente. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2015. 184 p. ISBN 978-85-7348-976-7. KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade civil dos hospitais: Código Civil e Código de Defesa do Consumidor. 2. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2015. 463 p. ISBN 978-85-203-6088-0. PRADO, Luiz Regis. Comentários ao Código Penal: jurisprudência, conexões lógicas com os vários ramos do direito. 10. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2015. 1262 p. ISBN 978-85-203-5948-8. VASCONCELOS, Rita de Cássia Corrêa de. A impenhorabilidade do bem de família. 2. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2015. 237 p. (Coleção Liebman) ISBN 978-85-203-6495-6. VIVEIROS, Luciano. CLT comentada: doutrina e jurisprudência. 8. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2015. 702 p ISBN 978-85-203-6010-1. PASQUALOTTO, Adalberto de Souza; ALVAREZ, Ana Maria Blanco Montiel (Org). Publicidade e proteção da infância. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2014. 183 p ISBN 978-85-7348-918-7.




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PRADO, Luiz Regis; DOTTI, René Ariel (Coord.). Responsabilidade penal da pessoa jurídica: em defesa do princípio da imputação penal subjetiva. 4. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 363 p. ISBN 978-85-203-4839-0.




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PERIÓDICOS

Sumários Correntes

Fórum Administrativo: Direito Público, v.16, n.184, jun. 2016

SUMÁRIO

DOUTRINA ARTIGOS La contraloría general de la República Alcides Antúnez Sánchez, Amed Ramírez Sánchez ...................................................9-26 Quem são os parlamentares com origem profissional n o funcionalismo público eleitos para Câmara Federal durante o Regime Milita r (1964-1978)? Ana Paula Lopes Ferreira, Romer Mottinha Santos ..................................................27-36 Regime jurídico dos cargos em comissão Fabrício Motta ............................................................................................................37-40 Ação declaratória de não elegibilidade em razão de decisão do egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Vício sanável e q ue não configura ato de improbidade administrativa Gina Copola ...............................................................................................................41-47 Proteção de direitos fundamentais e o paradoxo da c ontracautelaridade no mandado de segurança James Marins ............................................................................................................48-58 Tribunais de Contas e suas competências constitucio nais: limites à atuação do Poder Judiciário Jordana Morais Azevedo ...........................................................................................59-67 A aplicação subsidiária e supletiva da Lei nº 13.10 5/2015 (Novo Código de Processo Civil) ao processo administrativo: extensã o e interpretação Marcílio da Silva Ferreira Filho ..................................................................................68-79 A possibilidade de controle dos atos administrativo s ineficientes via mandado de segurança Márcio Alexandre G. F. Cammarosano .....................................................................80-88




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Princípio da fungibilidade na esfera recursal brasi leira e a problemática do prazo menor: apego ao formalismo ou requisito da dúvida o bjetiva? Paulynne Rocha V. Figueiredo ..................................................................................89-98 LEGISLAÇÃO COMENTADA Comentários e anotações ao estatuto dos servidores públicos civis da União (art. 75) Antônio Flávio de Oliveira .............................................................................................167




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Interesse Público , v.18, n.97, maio/jun. 2016

SUMÁRIO

DOUTRINA SEÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO Tutela provisória no NCPC Marcelo Abelha Rodrigues ........................................................................................15-61 Consumo e sustentabilidade: 20 anos na agenda do de senvolvimento sustentável Luciana Stocco Betiol, Rachel Biderman ….…………………………………………….63-79 Limitações constitucionais ao exercício da autotute la na rescisão unilateral e anulação dos contratos administrativos Felipe Gonçalves Fernandes ...................................................................................81-107 Judicial review: uma breve história no tempo Gustavo da Rocha Schmidt ...................................................................................109-137 DOUTRINA ESTRANGEIRA Algumas notas sobre o novo regime da "revogação" do acto administrativo no novo CPA e sua aplicação no tempo Carla Amado Gomes .............................................................................................141-153 SEÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Tributação e desenvolvimento sustentável e includen te: mais equidade e mais eficiência Juares Freitas, Luís Carlos Figueiredo ..................................................................157-181 SEÇÃO DE DIREITO MUNICIPAL O veto, o processo legislativo municipal e o voto d o Presidente Giovani da Silva Corralo ........................................................................................185-196 SEÇÃO DE TRIBUNAIS DE CONTAS, CONTROLE EXTERNO Avaliação das decisões políticas: a construção da g estão pública de qualidade Sabrina Nunes Iocken ...........................................................................................199-206




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SEÇÃO DE DIREITO DA REGULAÇÃO O modelo de Estado gerencial: rótulo x cultura admi nistrativa - por um Estado não esquizofrênico e responsável Rodrigo Pironti Aguirre de Castro ..........................................................................209-233 ESTUDOS JURÍDICOS Terceirização na administração pública e o critério da atividade-fim e atividade-meio: breves provocações Flávio Henrique Unes Pereira ...............................................................................237-242 Processos estruturais no direito brasileiro: reflex ões a partir do caso da ACP do carvão Sérgio Cruz Arenhart .............................................................................................243-257




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Revista de Direito do Terceiro Setor , v.10, n.19, jan./jun. 2016

SUMÁRIO

DOUTRINA ARTIGOS A participação na gestão do terceiro setor André Tito da Motta Oliveira ........................................................................................9-20 Gestão estratégica do terceiro setor: uma discussão sobre accountability e o novo marco legal Marcus Vinicius de Azevedo Braga, Pedro Ribeiro Viscardi .....................................21-36 Campo de incidência da Lei Federal n º 13.019/14: c ontrato de gestão e termo de parceria Josenir Teixeira .........................................................................................................37-54 O contrato de gestão com as organizações sociais e a constitucionalidade da Lei federal nº 9.637/98 Beatriz Camasmie Curiati Salione .............................................................................55-71 Estudo de caso da ação direta de inconstitucionalid ade nº 1.923/DF: celebração de contratos de gestão entre a administração públic a e organizações sociais Leandro Carvalho Cunha ..........................................................................................73-88 LEGISLAÇÃO COMENTADA Mecanismos de participação social no marco regulató rio das organizações da sociedade civil: avanços e retrocessos introduzidos pela Lei nº 13.019/14 e Decreto nº 8.726/16 Natasha Schmitt Caccia Salinas ...............................................................................91-95




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Revista Judiciária do Paraná, n.11, maio 2016

SUMÁRIO

ANÁLISE O magistrado na sociedade - reconhecer o verdadeiro papel do juiz constitucional na sociedade comum - o que efetivamente subsidiará as atividades judicantes? Miguel Kfouri Neto .....................................................................................................11-29 DOUTRINA Os novos embargos de declaração Teresa Arruda Alvim Wambier ..................................................................................33-46 Aspectos relevantes sobre a audiência de apresentaç ão do preso José Laurindo de Souza Netto ..................................................................................47-58 Metáforas e pensamentos de Nélson Hungria René Ariel Dotti .........................................................................................................59-61 Mediação e direito fraterno em um cenário de litígi os: o diálogo na administração de conflitos e na promoção da cidadania ativa Tauã Lima Verdan Rangel .........................................................................................63-92 Tutelas provisórias na lei 13.105/15: novo código d e processo civil Carlos Alberto Del Papa Rossi ................................................................................93-123 União Europeia: política de consumidores Mário Frota ............................................................................................................125-137 Law and style: first conjectures about juridical st ylistics Maria Francisca Carneiro ………………………………….…………………………..139-149 A (i)moralidade da colaboração premiada frente ao i mperativo categórico kantiano: uma análise filosófica Mario Guedes Berti ................................................................................................151-165 Breves notas sobre a audiência, sua evolução e prev isão legal: das ordenações ao novo CPC/2015 Gisele Leite, Denise Heuseler ...............................................................................167-198




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Puntos relevantes de la interpretación jurídica Ivo Zanoni ..............................................................................................................199-206 A tutela do Meio Ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático Vinicius Pinheiro Marques, Ângela Issa Haonat ....................................................207-237 EM DESTAQUE Saneamento do processo no CPC/2015 Gelson Amaro de Souza .......................................................................................241-272




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Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico , v.11, n.65, abr./maio 2016

SUMÁRIO

DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO Doutrina Comentários ao acórdão do recurso especial 588.022/ SC (2003/0159754-5) Talden Farias, Arícia Fernandes Correia ....................................................................5-23 Função social da cidade: norma-princípio, cláusula geral ou conceito jurídico indeterminado? Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Leonardo José Martins Mendes .........................24-36 O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais Magno Federici Gomes, Fernando Marques Khaddour ............................................37-51 Barragens para irrigação: aspectos jurídicos e ambi entais da sua construção, operação e remoção Marcelo Azevedo Maffra, Diego Cerveira de Souza .................................................52-72 Análise comparativa dos instrumentos jurídicos de p roteção do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente natural na mineração br asileira Samuel Mendes, Romeu Thomé ...............................................................................73-91 CADERNO DE DIREITO DO PATRIMÔNIO CULTURAL Doutrina Proteção e gestão dos sítios arqueológicos históric os no Brasil Marcos Paulo de Souza Miranda ............................................................................92-105




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Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões , v.2, n.11, mar./abr. 2016

SUMÁRIO

DOUTRINA Mediação de conflitos com ex-casais: saída da judic ialização e entrada na psicologização Joyce Cristina de Oliveira Rezende, Belinda Piltcher Haber Mandelbaum .................5-23 A construção teórica dos direitos reprodutivos e as técnicas de reprodução assistida: acesso e efetividade via Poder Judiciári o Vanessa Ribeiro Corrêa Sampaio Souza, Mayara Saldanha Cesar Guimaraes Caldas ....................................................................................................................................24-48 Os filhos da violência doméstica: crianças não são apenas as testemunhas do fato, mas as verdadeiras vítimas Alinne de Souza Marques .........................................................................................49-69 Triação de bens: uma análise do poliamorismo sob a ótica patrimonial Danielle Sá Barreto da Cunha .................................................................................70-103 A socioafetividade e a multiparentalidade Erik Frederico Gramstrup, Odete Novais Carneiro Queiroz ..................................104-127 Guarda compartilhada de animais no divórcio Michelle Sanches Barbosa Jeckel .........................................................................128-139 Investigação de paternidade. Caducidade. Inocorrênc ia. Paternidade Reconhecida. Exclusão dos efeitos patrimoniais. Imp ossibilidade Marianna Chaves ..................................................................................................153-158 Direito à sucessão do cônjuge sobrevivente na separ ação de fato Débora Gozzo .......................................................................................................168-172




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Revista dos Tribunais , n.968, jun. 2016

SUMÁRIO

DOUTRINA DIREITO AMBIENTAL La responsabilidad social empresarial: la empresa r esponsable con el ambiente Alcides Antúnez Sánchez, Eduardo Díaz Ocampo ...................................................19-44 DIREITO CIVIL O silêncio como declaração de vontade e a sistemáti ca do código civil brasileiro Magno Alves ..............................................................................................................47-82 Da responsabilidade civil pela frustração do tempo disponível Umberto Cassiano Garcia Scramim ..........................................................................83-99 DIREITO CONSTITUCIONAL Do impeachment do vice-presidente da república Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa .............................................................103-116 Direito a saúde, políticas públicas e fornecimento de medicamentos: sustentabilidade mediante ações integradas e partic ipação popular na saúde pública Emerson Affonso da Costa Moura ........................................................................117-136 Direito à educação, metodologia do ensino e suposta crise do ensino jurídico no Brasil Sergio Ricardo Ferreira Mota ................................................................................137-165 DIREITO DO CONSUMIDOR Plano de saúde e internação em regime home care: da obrigatoriedade de sua cobertura contratual Josiane Araújo Gomes ..........................................................................................169-192 DIREITO DO TRABALHO




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Dano moral nas relações jurídicas empresariais: not as sobre a situação empresarial e do trabalhador nos dias atuais Ricardo Pereira de Freitas Guimarães ..................................................................195-218 Prevenção de riscos laborais e intervenção punitiva : instrumentos dogmáticos e político-criminais para a tutela penal da segurança do trabalho Luís Augusto Sanzo Brodt, Pedro Paulo da Cunha Ferreira .................................219-252 DIREITO EMPRESARIAL A propriedade intelectual como fator de diferenciaç ão e o papel fundamental que desempenha para assegurar a livre concorrência Nuno Pires de Carvalho ........................................................................................255-288 O estado da arte da aplicação do direito internacio nal público no Brasil no alvorecer do século XXI Valerio de Oliveira Mazzuoli ..................................................................................291-321 Questões de direito internacional relacionadas ao c ontrato de sociedade e possíveis soluções em face da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB Vera Amaral Carvalho Momo ................................................................................323-343 DIREITO PROCESSUAL CIVIL O CPC/2015 - procedimento na fraude à execução Gelson Amaro de Souza .......................................................................................347-374 JURISPRUDÊNCIA COMENTADA Adoção homoafetiva: mais uma conquista jurídica bra sileira contra o preconceito e a discriminação realizado no julgamento do RE 846 .102 Alencar Frederico Margraf, Andrelis Christiane de Meira , Priscila Sutil de Oliveira ................................................................................................................................380-386 Segurança jurídica x necessidade de uma conduta ati va do julgador: preclusão pro judicato e seus limites Luiz Manoel Gomes Junior ....................................................................................390-394 Intercepção telefônica - nulidade - ocorrência - cr ime de tráfico de influência - prova encontrada fortuitamente, durante a investiga ção da "operação navalha", autorizada por juiz aparentemente competente - ato que se torna inválido, uma vez que o investigado possui foro para prerrogativa de função - anulação, ademais, de todas as provas decorrentes do ato inte rceptivo Bruno Cortez Torres Castelo Branco ....................................................................402-408 Consumidor - ação coletiva - disponibilização de ca nais gratuitos de atendimento ao consumidor - admissibilidade - edição supervenie nte de norma expressa nesse sentido que reafirma a obrigação prevista no Código de Defesa do Consumidor - coisa julgada, ademais, que se estende com eficácia erga omnes em razão de sua natureza consumerista e de jurisdição nacional da c orte superior Ronaldo Souza Borges ..........................................................................................431-437




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Regime de separação convencional de bens e o cônjug e como herdeiro - há concorrência com colaterais?: EDcl no REsp 1.466.64 7/RS Najla Lopes Cintra, Maria Izabel de Melo Oliveira dos Santos .............................452-457 Processo TST - AgIn em RR 65700-64.2006.5.02.0087 Mônica Sette Lopes ...............................................................................................466-470 Fornecimento de medicamento: o uso da substância fo sfoetanolamina sintética no tratamento contra o câncer Andréia Regina Schneider Nunes .........................................................................492-496




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LIVROS

Últimas aquisições

ASSIS, Araken de. Manual da execução. 18. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2016. 1821 p. ISBN 978-85-203-6634-9.

FACCENDA, Guilherme Augusto. Uniões estáveis paralelas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. 199 p ISBN 978-85-8440-078-2.

FREITAS, Marcio Luiz Coelho de. Proporcionalidade, bem jurídico e tutela penal do meio ambiente. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2015. 184 p. ISBN 978-85-7348-976-7.




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KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade civil dos hospitais: Código Civil e Código de Defesa do Consumidor. 2. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2015. 463 p. ISBN 978-85-203-6088-0.

PRADO, Luiz Regis. Comentários ao Código Penal: jurisprudência, conexões lógicas com os vários ramos do direito. 10. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2015. 1262 p. ISBN 978-85-203-5948-8.

VASCONCELOS, Rita de Cássia Corrêa de. A impenhorabilidade do bem de família. 2. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2015. 237 p. (Coleção Liebman) ISBN 978-85-203-6495-6.

VIVEIROS, Luciano. CLT comentada: doutrina e jurisprudência. 8. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2015. 702 p ISBN 978-85-203-6010-1.




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PASQUALOTTO, Adalberto de Souza; ALVAREZ, Ana Maria Blanco Montiel (Org). Publicidade e proteção da infância. Porto Alegre: Liv. do Advogado, 2014. 183 p ISBN 978-85-7348-918-7. Sumário: 1. A publicidade e o cérebro da criança Jaderson Costa da Costa ........................................................................17 2. Uma relação que dá peso: propaganda de alimentos direcionada para crianças, uma questão de saúde, direitos e edu cação Andréia Mendes dos Santos ....................................................................35 3. Publicidade infantil e modos de construção do su jeito: uma breve abordagem psicanalítica das relações objetais Gracy Keim ..............................................................................................53 4. A publicidade e seus reflexos no desenvolvimento da criança: o papel da família e da educação Maria Regina Fay de Azambuja ..............................................................68 5. Publicidade e infância: sugestões para a tutela legal das crianças consumidoras Cláudia Lima Marques e Káren Rick Danilevicz Bertoncello ...................93 6. O capitalismo, a sociedade de consumo e a import ância da restrição da publicidade e da comunicação mercadoló gica voltadas ao público infantil Isabella Henriques .................................................................................112 7. Publicidade dirigida à criança e regulação de me rcado Ana Maria Blanco Montiel Alvarez .........................................................128 8. Vinculação de particulares aos direitos fundamen tais. O princípio da proteção integral da criança e a liberdade na pu blicidade: até onde podemos IR? Cibele Gralha Mateus e Renata Gralha Mateus ....................................147 9. O princípio da identificação da publicidade como meio de proteção do consumidor Renata Pozzi Kretzmann e Carina Zin Lemos .......................................165

PRADO, Luiz Regis; DOTTI, René Ariel (Coord.). Responsabilidade penal da pessoa jurídica: em defesa do princípio da imputação penal subjetiva. 4. ed. São Paulo: Rev. dos Tribunais, 2013. 363 p. ISBN 978-85-203-4839-0. Sumário: 1 - Notas sobre a responsabilidade penal das pessoa s jurídicas Luiz Luisi ................................................................................................. 29 2 - Parecer a Nilo Batista sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas Eugenio Raúl Zaffaroni ........................................................................... 47 3 - Responsabilidad penal de las empresas y de sus organos en derecho espanol Jesús-María Silva Sanchez .................................................................... 69 4 - La cuestion de la responsabilidad penal de las propias personas Jurídicas Luis Gracia Martín ................................................................................. 91 5 - Responsabilidade penal da pessoa jurídica: fund amentos e Implicações Luiz Regis Prado ...................................................................................129




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6 - A incapacidade criminal da pessoa jurídica (uma perspectiva do direito brasileiro) René Ariel Dotti ..................................................................................... 163 7 - Indagações sobre a possibilidade da imputação p enal à pessoa jurídica no âmbito dos delitos econômicos Rodrigo Sanchez Rios .......................................................................... 203 8 - Anotações sobre o princípio societas delinquere non potest no direito penal moderno: um retrocesso praticado em n ome da política criminal? Sheila Jorge Selim de Sales ................................................................. 219 9 - Denúncia em face da pessoa jurídica, na perspec tiva do direito brasileiro Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo ............................................ 237 10 - Direito penal de risco responsabilidade penal das pessoas jurídicas: a propósito da orientação jurisprudencia l do superior tribunal de justiça Érika Mendes de Carvalho e Gisele Mendes de Carvalho ................... 253 11 - Responsabilidade penal da pessoa jurídica Juarez Cirino dos Santos ...................................................................... 275 12– A inconstitucionalidade das sanções penais da p essoa jurídica em face dos princípios da legalidade e da individua lização da pena Juliano Breda ........................................................................................ 293 13 - Responsabilidade penal das pessoas jurídicas e prescrição Rodrigo Muniz Santos .......................................................................... 309 14 - A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o sistema processual penal brasileiro Rômulo de Andrade Moreira ................................................................. 331 15 - A responsabilidade penal da pessoa jurídica Miguel Reale Júnior .............................................................................. 353 16 - Responsabilidade penal incompatível com a natu reza da pessoa jurídica Jair Leonardo Lopes ............................................................................. 357

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