DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO … · Comunico aos Srs. Parlamentares que...

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

COMISSÃO ESPECIAL - PL 2905/97 - ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOSEVENTO: Reunião Ordinária N°: 001592/01 DATA: 12/12/01INÍCIO: 14:57 TÉRMINO: 17:19 DURAÇÃO: 02:25TEMPO DE GRAVAÇÃO: 02:26 PÁGINAS: 70 QUARTOS: 15REVISORES: ANDRÉA MACEDO, ANTONIO MORGADO, GILBERTO, LIZ, MADALENASUPERVISÃO: MYRINHA, JOEL, YOKOCONCATENAÇÃO: YOKO

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

SUMÁRIO: Discussão do parecer do Deputado Confúcio Moura ao Projeto de Lei nº 2.905, de1997, sobre alimentos geneticamente modificados.

OBSERVAÇÕESHá oradores não identificados.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - PL 2905/97 - Alimentos Geneticamente

ModificadosCE - PL 2905/97 - Alimentos Genet ModificadosNúmero: 001592/01 Data: 12/12/01

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O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Havendo número

regimental, sob a proteção divina e apoiado no eficiente trabalho da nossa

Secretária, Dra. Ana Clara Fonseca Serejo, declaro abertos os trabalhos da

Comissão Especial encarregada de dar parecer ao Projeto de Lei nº 2.905, de 1997,

que "impõe condições para a comercialização de alimentos geneticamente

modificados".

Já tendo sido distribuídas cópias antecipadamente, consulto o Plenário sobre

a necessidade de leitura da ata.

O SR. DEPUTADO SILAS BRASILEIRO – Solicitamos dispensa da leitura da

ata.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Dispensada a

leitura da ata, a pedido do Deputado Silas Brasileiro.

Em discussão. (Pausa.)

Não havendo quem queira discutir, em votação a ata.

Os Deputados que a aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)

O SR. DEPUTADO JOÃO GRANDÃO – Sr. Presidente, pela ordem. Peço

verificação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Concedida. Vamos

proceder à verificação. (Pausa.)

Faremos a chamada nominal para atender ao pedido de verificação

apresentado pelo Deputado João Grandão.

Bloco PSDB/PTB:

Deputado Carlos Batata. (Pausa.)

Deputado Carlos Dunga, "sim".



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Deputado Clovis Volpi. (Pausa.)

Deputado Luiz Ribeiro. (Pausa.)

Deputado Nelson Marquezelli, "sim".

Deputada Rose de Freitas. (Pausa.)

Deputado Saulo Pedrosa, "sim".

Deputado Xico Graziano, "sim".

Bloco Parlamentar PFL/PST:

Carlos Alberto Rosado, "sim".

Deputada Celcita Pinheiro. (Pausa.)

Deputado Francisco Coelho. (Pausa.)

Deputado Jaime Fernandes. (Pausa.)

Deputado José Rocha. (Pausa.)

Deputado Luciano Pizzatto. (Pausa.)

Deputado Mário Assad Júnior. (Pausa.)

Deputado Darcísio Perondi, "sim".

Deputado Alberto Fraga. (Pausa.)

Deputado Confúcio Moura, "sim".

Deputado Igor Avelino. (Pausa.)

Deputado Alberto Fraga, "sim".

Deputado Clovis Volpi, "sim".

Deputado Moacir Micheletto, "sim".

Deputado Silas Brasileiro, "sim".

Deputado João Grandão, "sim".

Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. (Pausa.)



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Deputado Marcos Afonso. (Pausa.)

Deputado Nilson Mourão. (Pausa.)

Deputado Fetter Júnior.

O SR. DEPUTADO FETTER JÚNIOR – Sr. Presidente, voto pela aprovação

da ata. Voto "sim".

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Deputado Hugo

Biehl. (Pausa.)

Deputada Jandira Feghali. (Pausa.)

Deputado Sérgio Novais. (Pausa.)

Deputado Emerson Kapaz. (Pausa.)

Deputado Pompeo de Mattos. (Pausa.)

Deputado Ronaldo Vasconcellos. (Pausa.)

Deputado Fernando Gabeira. (Pausa.)

Suplentes:

Deputado Elias Murad, "sim".

Deputado José Carlos Elias. (Pausa.)

Deputado José Carlos Martinez. (Pausa.)

Deputado Odílio Balbinotti. (Pausa.)

Deputado Paulo Mourão. (Pausa.)

Deputado Pedro Canedo. (Pausa.)

Deputado Welinton Fagundes. (Pausa.)

Deputado Adauto Pereira. (Pausa.)


Deputado Jaime Martins. (Pausa.)



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Deputado Joaquim Francisco. (Pausa.)

Deputado Paulo Octávio. (Pausa.)

Deputado Pedro Pedrossian. (Pausa.)

Deputado Freire Júnior, "sim".

Deputado José Borba. (Pausa.)

Deputado Marcelo Castro. (Pausa.)

Deputado Osvaldo Reis. (Pausa.)

Deputado Fernando Ferro. (Pausa.)

Deputada Iara Bernardi. (Pausa.)

Deputada Luci Choinacki. (Pausa.)

Deputado Cleonâncio Fonseca. (Pausa.)

Deputado Dilceu Sperafico, "sim".

Completamos o quorum necessário para aprovação da ata.

Deputado Roberto Balestra. (Pausa.)

Deputado Kincas Mattos. (Pausa.)

Deputada Vanessa Grazziotin. (Pausa.)

Deputado Alceu Collares. (Pausa.)

Deputado Márcio Bittar. (Pausa.)

Deputado Paulo José Gouvêa. (Pausa.)

Deputado Marcos Rolim. (Pausa.)

Deputado Ronaldo Vasconcellos, "sim".

Verificada a existência do quorum necessário para prosseguimento da nossa

reunião, continuamos o processo de discussão para em seguida passarmos à

votação.



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Comunico aos Srs. Parlamentares que queiram apresentar voto em separado

que a leitura de seu voto poderá ser feita por ocasião da discussão, após o que não

a permitiremos, mas receberemos o voto para que seja registrado nos Anais da

Comissão.

O SR. DEPUTADO JOÃO GRANDÃO – Sr. Presidente, peço a palavra pela

ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Pois não.

O SR. DEPUTADO JOÃO GRANDÃO – Quero saber o resultado da

verificação, até por uma questão regimental.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Houve 20 votos

"sim".

O SR. DEPUTADO JOÃO GRANDÃO – Horário?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Às 15h06min.

Concedo a palavra, para debater, ao Deputado Nilson Mourão. (Pausa.)

Ausente.

Concedo a palavra ao Deputado João Grandão.

O SR. DEPUTADO JOÃO GRANDÃO – Sr. Presidente, estamos

apresentando um voto em separado. É evidente que a leitura desse voto em

separado não será feita agora; haverá um momento próprio, uma vez que ainda

estamos discutindo o relatório. Com todo o respeito que temos pela Presidência,

pela Relatoria e pelos demais Deputados que compõem esta Comissão, estamos

preocupados com esse relatório, como é do conhecimento de V.Exa.

Temos 18 projetos para discutir nesta Comissão Especial destinada a

apreciar o Projeto de Lei nº 2.905, de 1997. O que mais me deixa impressionado e



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um tanto quanto preocupado é que, dos dezoito projetos que foram analisados,

apenas um não faz qualquer restrição quanto a essa questão.

Fizemos um estudo, e a Deputada Iara Bernardi tem muito mais

conhecimento dessa questão, porque foi quem mais se debruçou sobre ela, mas não

conseguimos entender por que, não tendo sido apresentado parecer desfavorável à

maioria absoluta dos projetos, haja profundas restrições em relação ao assunto em

debate. E deparamo-nos com um relatório que fez uso do conteúdo de praticamente

um único projeto. Isso deixa-me muito preocupado.

Esta não é uma posição unicamente minha, não é uma posição apenas do

Deputado João Grandão. Todos sabem desta minha posição na Comissão de

Agricultura, pelos debates que temos feito nos Estados e no País afora. Fui, em

determinados momentos, muito questionado, pelas divergências que temos quanto a

essa questão, pelas empresas que detêm o controle de um número muito grande de

sementes no País, como, em algumas cidades de Minas Gerais, a Monsanto. E

minha posição não é ideológica. O que quero é contribuir com os consumidores,

com os produtores e com aqueles que serão prejudicados, ou não — não sei,

porque não temos sequer dados sobre essa questão para que possamos afirmar

isso de forma categórica. A preocupação é com essas pessoas. Portanto, esta não é

uma opinião só de João Grandão, mas de várias pessoas e entidades intimamente

ligadas com a questão.

Estamos diante de um relatório que nos suscita um questionamento, não só

em termos de dados, mas também em função das posições que a sociedade tem

tomado quanto à questão. Tais posições não são somente de entidades, mas do

próprio Ministério do Meio Ambiente, que apresenta parecer a esse substitutivo,



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dizendo que ele contém o chamado vício de origem. Portanto, devemos ter esse

cuidado. O próprio Ministério apresenta várias situações em relação a esses vícios,

presentes no substitutivo nos arts. 4º, 5º, 6º e 10.

Faço aqui um apelo. Temos esta possibilidade no âmbito regimental, e é

evidente que vou tentar convencê-los de que devemos adiar a votação. Embora se

possa alegar que houve muitas discussões aqui sobre a matéria, audiências

públicas etc., creio que não estão sendo levadas em consideração no relatório

muitas opiniões, dadas com argumentos convincentes. O que vemos são algumas

contestações, simplesmente por acharem que adotei uma posição ideológica

amparada por essa ou aquela ONG. Mas não é verdade, Sr. Presidente e nobre

Relator. Tenho feito meus questionamentos por estar preocupado com a saúde

humana.

Não podemos, de forma alguma, admitir determinadas situações. Na minha

avaliação, pelo que tenho conversado e discutido, parece que os interesses

apresentados aqui não casam com a opinião de muitas entidades e de vários

Deputados desta Comissão. Portanto, Sr. Presidente, faço aqui um apelo, dizendo

ao nobre Relator que temos a grande oportunidade de fazer este debate agora,

compartilhando da decisão de V.Exa. E que possamos reunir mais entidades e

Deputados, para promover algumas alterações nesse relatório.

Sr. Presidente, já falei demais para o meu tamanho. Para início de conversa,

essas eram algumas das considerações que gostaria de fazer. Evidentemente farei

outras no decorrer da reunião.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Em primeiro lugar,

agradeço a V.Exa. por ter utilizado somente sete minutos do tempo de quinze



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minutos de que dispunha para sua manifestação. Em segundo lugar, devo lembrar

que o momento da apresentação do voto em separado é no encaminhamento da

discussão. Durante o processo de votação e em outros momentos desta reunião,

não teremos mais a oportunidade de ouvir o encaminhamento de V.Exa. do voto em

separado, a não ser que V.Exa. ocupe o lugar da Liderança.

O SR. DEPUTADO JOÃO GRANDÃO – Sr. Presidente, como protocolei o

meu voto em separado, quero recorrer ao tempo que me cabe para discuti-lo.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Mas o momento da

apresentação do voto é exatamente no momento da discussão.

O SR. DEPUTADO JOÃO GRANDÃO – Então, Sr. Presidente, peço a

palavra pela ordem, e vou iniciar a leitura do meu voto.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Pois não. V.Exa.

tem ainda cinco minutos.

O SR. DEPUTADO JOÃO GRANDÃO – Faço um apelo a V.Exa. para que

me conceda o tempo de ler o voto em separado, para que os nobres pares possam

efetivamente dele tomar conhecimento.

Sr. Presidente, este nosso voto em separado propõe um substitutivo ao

relatório. Antes de iniciar sua leitura, quero saber se foram distribuídas cópias do

voto aos nobres pares, e peço-lhe que não conte o tempo desta consulta; e se não

foram, que se faça a distribuição, para que os Deputados possam acompanhar-me.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Deputado João

Grandão, pode prosseguir. Todos já têm o voto.

O SR. DEPUTADO JOÃO GRANDÃO – Sr. Presidente, comunico que este

voto em separado traz as assinaturas dos Deputados João Grandão, Nilson Mourão,



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Fernando Ferro, Iara Bernardi, Luci Choinacki, Fernando Gabeira, Luiz Eduardo

Greenhalgh, Marcos Afonso, Vanessa Grazziotin e Adão Pretto.

Em todo o mundo, as espécies geneticamente modificadas ou transgênicas

têm sido objeto de grande controvérsia, inclusive no meio científico, em especial no

tocante aos efeitos adversos ao meio ambiente e à saúde humana e animal. Outro

aspecto que tem provocado exaustiva discussão por parte dos governos e da

sociedade civil diz respeito à necessidade ou não de se garantir a informação ao

consumidor quando há presença de ingredientes transgênicos no produto

alimentício. Os aspectos econômicos, sociais e éticos são igualmente tratados.

No plano nacional, a mesma acirrada discussão se nota. De um lado, em

apoio à posição de empresas de biotecnologia, no âmbito do Poder Executivo

Federal, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Ministério da

Ciência e Tecnologia têm sustentado a importância da liberação dos transgênicos

para a agricultura brasileira, especialmente por meio da EMBRAPA e da CTNBio —

Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.

De outro lado, expoentes da sociedade civil organizada, como o IDEC —

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, o Fórum Nacional das Entidades Civis

de Defesa do Consumidor, a Associação Civil Greenpeace, a ASPTA e outros,

mostram-se contrários à introdução de transgênicos no Brasil, em razão da falta de

pesquisas científicas atestando a inocuidade de cada uma dessas espécies (soja

Roundup Ready, milho bt etc.) para a saúde e para o meio ambiente, além de

pleitear a ampliação do debate público para a discussão dos impactos econômicos e

sociais que entendem não possam ser negligenciados pelas autoridades públicas.



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A polêmica estendeu-se para o âmbito legislativo, sendo que hoje existem

diversas leis estaduais e municipais dispondo sobre o assunto, algumas exigindo a

rotulagem plena, outras proibindo a produção e a comercialização de espécies

geneticamente modificadas no Estado ou no Município. No plano federal, a Lei de

Biossegurança, Lei nº 8.974, de 1995, com as alterações introduzidas pela Medida

Provisória nº 2.137, de 28 de dezembro de 2000, hoje Medida Provisória nº 2.191-

9/01, é a principal norma sobre biossegurança, complementada por decretos e

instruções normativas da CTNBio — Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

—, criada formalmente com a referida medida provisória. Ainda se aplicam, ao lado

dessa legislação específica, outras leis (Constituição Federal, legislação ambiental,

legislação de agrotóxicos, legislação de defesa do consumidor).

Há mais de três anos, o plantio e a comercialização de transgênicos estão

proibidos no Brasil, em razão de uma determinação judicial que impôs o dever de os

órgãos competentes (Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente e Ministério

da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) estabelecerem regras para a avaliação de

riscos à saúde, ao meio ambiente, além de uma norma para garantir a informação

plena ao consumidor.

Desde então, as informações colhidas ao longo dos trabalhos desta Comissão

Especial apontam no sentido de que nada avançou quanto à regulamentação dos

aspectos de saúde. Com relação à rotulagem de transgênicos, em julho de 2001 foi

publicado um decreto presidencial que exige a informação no rótulo apenas dos

produtos embalados e quando houver mais de 4%, por ingrediente transgênico.

Além disso, limita a informação aos produtos destinados ao consumo humano. Por

essas razões, mais uma ação civil pública tramita na Justiça Federal contra a União



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Federal proposta pelo Ministério Público Federal e pelo IDEC — Instituto Brasileiro

de Defesa do Consumidor. Por fim, na questão ambiental, o Conselho Nacional de

Meio Ambiente (CONAMA), órgão máximo deliberativo do Ministério do Meio

Ambiente, está em vias de elaborar uma resolução sobre o assunto, após as

discussões travadas no âmbito de sua Câmara Técnica de Controle Ambiental por

um Grupo de Trabalho.

Esta Comissão Especial de Organismos Geneticamente Modificados da

Câmara dos Deputados teve a oportunidade de ouvir e questionar, em audiências

públicas, dezenas de convidados. A conclusão a que se pode chegar é tão-somente

a de que há um marcante choque entre as visões, os fatos e os dados apresentados

pelos segmentos envolvidos com o assunto, de maneira a tornar ainda mais difícil a

tarefa de legislar sobre o assunto em questão.

Outros dados confirmam as divergências. De um lado, os defensores da

biotecnologia alegam a inexistência de evidência de que os transgênicos causem

mal aos seres humanos, pois várias espécies vêm sendo consumidas há alguns

anos em outros países, como Estados Unidos, Argentina e Canadá. Por outro lado,

crescem as manifestações de organizações científicas e sociais no sentido de exigir

mais estudos e pesquisas. Segundo os dados colhidos, o fato é que não houve

investigação científica suficiente sobre os potenciais efeitos adversos dos alimentos

transgênicos para justificar a segurança desses produtos. Essa é, entre outras, a

conclusão de uma revisão bibliográfica publicada na revista de Saúde Pública de

Madri, Espanha, sobre pesquisas a respeito dos potenciais efeitos adversos à

saúde, provocados pela ingestão dos alimentos modificados geneticamente. A

revisão foi feita junto às duas maiores bases de dados, a MEDLINE e a TOXLINE, e



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outras referências bibliográficas na Internet, tendo os autores encontrado apenas

seis estudos experimentais originais publicados. Por isso, salientam a ausência de

referências correspondentes a estudos ou avaliações nutricionais, toxicológicas e

imunológicas relacionadas a esses alimentos, com caráter experimental. Para eles,

(...)podem-se estabelecer algumas conclusões referentes

ao conhecimento do estado atual dos potenciais efeitos

adversos sobre a saúde dos alimentos geneticamente

modificados. Assim, embora as manifestações nos meios

de comunicação, levadas a cabo por representantes das

empresas de biotecnologia que se dedicam à elaboração

dos alimentos geneticamente modificados, indicarem que,

de acordo com seus estudos, o consumo de alimentos

geneticamente modificados já comercializados ou em vias

de serem comercializados não implica riscos para a saúde

humana, diante da ausência de publicações de

experimentos originais, o manifestado por ditas empresas

se converte em mero ato de fé, pelo fato de os resultados

não terem sido devidamente julgados ou comprovados

pela comunidade científica internacional.

Mais recentemente, corroborando essa posição, a respeitada academia de

ciência canadense The Royal Society of Canada elaborou um estudo, a pedido do

governo daquele país, em que afirma a necessidade de aprofundamento da

investigação científica e de aplicação do princípio da precaução.



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A divergência sobre a introdução de transgênicos no Brasil não esteve

presente apenas nas audiências realizadas nesta Comissão. Uma pesquisa de

opinião nacional (encomendada pelo Greenpeace) realizada em julho deste ano

constatou que a maioria da população brasileira (74%) prefere consumir um alimento

convencional a um transgênico.

A necessidade de uma moratória para a introdução comercial no País é

respaldada pela mesma pesquisa, pois 67% da população são contrários ao plantio

comercial de transgênicos, enquanto não há consenso na comunidade científica

sobre a sua segurança ambiental e de saúde.

Sr. Presidente, abro um parêntese para dizer que o Governo Federal também

deveria fazer essa pesquisa, para não ficar somente justificando que é o

Greenpeace quem a está fazendo.

As informações recentemente divulgadas na imprensa sobre a contaminação

de milho transgênico no México, centro de origem das variedades selvagens da

espécie, mostram que "os organismos geneticamente modificados, uma vez postos

no meio ambiente, comportam-se como bem entendem — e não como os manuais

de biossegurança prescrevem" (Folha de S. Paulo, 29 de novembro de 2001).

Portanto, além de os riscos ambientais que os transgênicos trazem ao meio

ambiente serem imprevisíveis, na medida em que ainda não se conhecem os dados

que eles possam causar, a sua introdução trará impactos irreversíveis, na medida

em que se trata de organismos vivos que se espalham e não podem ser eliminados

posteriormente do meio ambiente.

A moratória é uma condição sine qua non para preservar o meio ambiente

desse risco e representa uma aplicação prática do princípio de precaução, em face



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das incertezas que existem hoje quanto aos impactos ambientais desses

organismos.

As informações sobre as vantagens econômicas do uso de plantas

transgênicas na agricultura são igualmente controversas. A propaganda das

empresas produtoras de sementes transgênicas afirma que seu uso reduz a

quantidade de herbicidas empregada e que isso reduz os custos de produção,

fazendo os produtos transgênicos mais competitivos.

A realidade é muito diversa da propaganda. Com base em estatísticas do

USDA, Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, o pesquisador Charles

Benbrook, do Northwest Science and Environment Policy Center, em Idaho, verificou

que em 1999 o uso de herbicidas nos cultivos de milho transgênico foi 9,6% maior

do que naqueles em que foi usado o milho convencional. Em 2000 essa diferença

subiu para 31,5%.

No que concerne à produção de soja, a Monsanto afirma que a redução do

uso de herbicida nos cultivos transgênicos é de 25%. Já o USDA afirma que essa

redução é de 10%. Ambas as pesquisas foram amplamente questionadas, pois a

primeira compara situações muito particulares e a segunda trabalha com grandes

agregados onde vários outros fatores incidem na redução total do uso de herbicidas,

em particular...

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Deputado João

Grandão, V.Exa. já está há vinte minutos lendo o seu voto. Vou considerar que,

daqui para frente, V.Exa. estará ocupando o espaço da Liderança para fazer o

encaminhamento da votação, e concederei, portanto, mais quinze minutos a V.Exa.

O SR. DEPUTADO JOÃO GRANDÃO – Obrigado.



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Como eu dizia, ambas as pesquisas foram amplamente questionadas, pois a

primeira compara situações muito particulares e a segunda trabalha com grandes

agregados onde vários outros fatores incidem na redução total do uso de herbicidas,

em particular o efeito do uso de técnicas de baixas dosagens de herbicidas em

cultivos convencionais que utilizam dez vezes menos herbicida do que os cultivos

transgênicos. Comparações mais rigorosas entre cultivos transgênicos e

convencionais, com base em dados do próprio USDA, apontam para uma diferença

de 3,6% a mais de herbicidas empregados nos cultivos transgênicos.

Pesquisas divulgadas em maio deste ano pelo pesquisador do Northwest

Science and Environment Policy Center também citam informações divulgadas pelo

Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), que provam que o uso de

herbicidas na soja transgênica Roundup Ready, da Monsanto, é em média 11,4%

maior do que na soja convencional, podendo chegar até 30%.

A grande "vantagem", entre aspas, em custos apontada pela Monsanto para

suas sementes transgênicas de soja não está na quantidade utilizada, mas na brutal

diminuição do preço por Roundup — 22% de redução —, devido à guerra de preços

com outras empresas produtoras de herbicidas. Essa vantagem, entretanto, não

deve manter-se à medida que a Monsanto consolidar sua parte do mercado, além do

fato de outras empresas também terem reduzido seus preços. O "efeito transgênico"

na redução de custos não tem, portanto, nada a ver com vantagens agronômicas,

mas sim com a guerra de preços.

Outra grande vantagem atribuída aos transgênicos é a simplificação das

operações agrícolas, que seriam reduzidas a uma só aplicação de herbicidas. Os

agricultores americanos que plantam soja transgênica desde 1995, entretanto, estão



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sendo obrigados a utilizar de duas a três aplicações de Roundup por safra, além de

serem obrigados a utilizar outros herbicidas. Isso se dá porque a resistência das

invasoras aos herbicidas aumentou de forma exponencial, reduzindo ainda mais os

resultados obtidos.

O uso de transgênicos hoje nos Estados Unidos mantém-se muito mais pelo

controle das empresas produtoras de transgênicos sobre o mercado de semente do

que por qualquer vantagem percebida pelos agricultores. Hoje em dia é cada vez

mais difícil encontrar sementes não-transgênicas para comprar.

Se olharmos para as condições do mercado internacional de soja e milho — e

aqui chamo a atenção dos nobres Pares —, veremos que o Brasil tem tudo a ganhar

em não entrar na arapuca das empresas transnacionais. Enquanto o Brasil

aumentou suas exportações em 28% para a soja de 2000 para 2001 e passou de

importador de milho, desde 1997, para terceiro maior exportador mundial em 2001,

exportando um volume de 3 milhões de tonelada, os Estados Unidos viram suas

exportações caírem vertiginosamente. Se entrarmos no jogo das empresas, o Brasil

perderá sua condição especial de único grande país exportador capaz de oferecer

produtos não-transgênicos para os consumidores europeus e asiáticos.

Quanto ao argumento de que podemos produzir tanto transgênicos como não-

transgênicos para diferentes tipos de mercado, a experiência americana é

reveladora: os custos da segregação entre transgênico e não-transgênico são

proibitivos e diminuirão as margens de lucros dos exportadores.

Comparando a diferença entre os custos de produção de soja transgênica em

Illinois, nos Estados Unidos, contra a soja convencional do Mato Grosso do Sul —

faço questão de ressaltar —, verificamos que produzimos por 373,80 dólares por



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hectare, contra 611,70 nos Estados Unidos. Além disso, experiências de ONGs do

Paraná apontam os custos para a soja orgânica da ordem de 240,95 dólares por

hectare, ainda mais vantajosa para o produtor. Por outro lado, constata-se que as

produtividades dos três sistemas são bastante próximas, de modo que não há

qualquer vantagem nos rendimentos ou nos custos para a soja transgênica.

Para finalizar, cientistas americanos vêm corroborando suspeitas de seus

colegas brasileiros da EMBRAPA (Avílio Franco, do CNPAB-EMBRAPA) de que a

soja transgênica e o uso crescente de Roundup podem afetar a biologia do solo e

prejudicar uma das mais espetaculares pesquisas dessa empresa, a fixação

biológica do nitrogênio através da inoculação de rizóbio das sementes de soja. Isso

ameaça a grande economia em adubação nitrogenada conseguida por essa técnica,

que representa um ganho de cerca de 1,8 bilhões de dólares anualmente.

Portanto, considerando os princípios e os direitos constitucionais previstos

nos arts. 5º, caput, 6º, caput, 170, caput e incisos V e VI, 196, 225, caput e § 1º,

incisos II, IV, V e VII, e considerando as acentuadas divergências científicas no

Brasil e no mundo a respeito dos potenciais maléficos dos transgênicos, é imperativo

que o Poder Legislativo federal aja com prudência e estabeleça contornos rígidos

para as atividades na área de biotecnologia, de modo a preservar a saúde da

população brasileira e o meio ambiente; considerando, ainda, o desconhecimento a

respeito dos impactos que a liberação de espécie geneticamente modificada pode

provocar; considerando, finalmente, a necessidade de se viabilizar o

desenvolvimento da ciência e da tecnologia, mas garantindo, antes, os valores

máximos da nossa Constituição Federal — a vida, a saúde e o equilíbrio do meio



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ambiente —, sugerimos a apresentação de um substitutivo ao Projeto de Lei nº

2.905, de 1997.

Somos, pois, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.905, de 1997, na forma do

substitutivo aqui sugerido, que submetemos à apreciação do ilustre Relator e desta

Câmara Técnica.

Tal substitutivo está, evidentemente, apensado ao voto em separado, e

dispensa leitura. Se V.Exas. quiserem posso lê-lo, mas creio que todos têm

conhecimento do substitutivo aí apresentado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Agradecemos a

boa vontade ao Deputado João Grandão. É claro que todos vamos ler o substitutivo

apresentado. Caso seja necessário, Deputado, algum colega que o subscreveu

juntamente com V.Exa. poderá, no seu tempo, apresentar o substitutivo.

O SR. DEPUTADO JOÃO GRANDÃO – Sr. Presidente, conforme observado

por V.Exa., só usei dez minutos da Liderança, restando mais cinco minutos a serem

usados em outro momento.

Obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Com a palavra o


O SR. DEPUTADO FETTER JÚNIOR – Sr. Presidente, Sras. e Srs.

Parlamentares, fico satisfeito por esta Comissão ter trabalhado da forma como

trabalhou. Foram dezenove os projetos analisados e mais de cem as pessoas

convidadas a vir aqui prestar depoimento, 29 das quais efetivamente compareceram;

ouvimos as mais variadas opiniões de cientistas, de juristas, de entidades, da

sociedade civil, tanto a favor da proposta como contra ela.



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Entendo que o Deputado Confúcio Moura teve muito trabalho para elaborar

seu relatório, o qual tem algumas características importantes: em primeiro lugar,

fortalece a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, o que acho importante,

por se tratar do órgão máximo nessa área no Brasil, integrado por renomados

especialistas e representantes da sociedade civil; em segundo lugar, procura

delimitar com mais clareza as atribuições dos diferentes órgãos que atuam de forma

suplementar na saúde, na agricultura e no meio ambiente.

Discordo do Relator e também do voto em separado do Deputado João

Grandão quando trazem para esse projeto de lei uma parte da Medida Provisória nº

2.191-9, de 2001, que diz respeito às punições. Entendo que existe uma medida

provisória que estabelece punições para quem produzir, enfim, para quem

disseminar os transgênicos sem observação das normas, e que o fórum específico

para discutir tal questão deve ser a Comissão Especial que analisa aquela medida

provisória, uma vez que nós, nesta Comissão, não nos aprofundamos nela, e parece

que fazê-lo ao final do trabalho seria inadequado e redundante. Nessa parte,

discordo tanto do substitutivo do Relator quanto do apresentado junto com o voto em

separado pelo Deputado João Grandão, porque entendo que uma Comissão

Especial está tratando especificamente disso, além do que nós não fizemos uma

discussão aprofundada desse tema, e os projetos de lei que aqui foram analisados

não tratam dessa questão. Portanto, parece-me que estamos trazendo para esse

projeto de lei uma questão que não foi adequadamente examinada.

Se não me falha a memória, ou se minha informação está correta, o Deputado

Darcísio Perondi ficou de apresentar um destaque para votação em separado do art.

7º do substitutivo do Relator, para que haja a supressão desse dispositivo.



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Por outro lado, Sras. e Srs. Deputados, vejo que temos decisões importantes

a tomar. Por exemplo, Brasil deve, como o colega apregoa em seu voto em

separado, fazer uma moratória de cinco anos, ou não?

Neste ano, completam-se 25 anos desde que me formei em Agronomia.

Inclusive neste sábado haverá uma festa de comemoração. Como agrônomo, pude

acompanhar tanto a revolução tecnológica, a Revolução Verde da década de 70,

como essa nova tecnologia que se apresenta hoje. Entendo que, em termos de

agronomia, sem dúvida a tecnologia associada aos transgênicos representa uma

evolução, a exemplo daquela que deu o Prêmio Nobel a Norman Borlaug, que trouxe

um novo modelo de agricultura na década de 70. Agora temos novamente um

desafio, que traz inseguranças, medos e preocupações, como toda mudança

tecnológica. Mas, pelo que conhecemos da parte agronômica, significa o plantio na

palha, com menos movimentação de terra, portanto com menos erosão; com menos

gasto de combustível, portanto com menos descarga de CO2 na natureza.

Com relação a essa questão polêmica levantada no voto em separado — se

se gasta mais ou menos herbicida —, os estudos que acompanhei e a experiência

que tive na prática mostram que há um consumo menor de herbicidas; portanto, há

menor agressão ao meio ambiente.

Sou produtor rural também há muitos anos — não planto transgênicos porque

é proibido; planto soja convencional —, e, como produtor, como alguém que há

várias gerações produz alimentos no País, entendo que não se pode tirar o direito de

escolha do agricultor sobre o que produzir. Existe um mercado para produto

orgânico, sim, e é importante que exista; existe um mercado para produto

convencional, sim, e existe um mercado para produto transgênico. O País não pode



21

fechar-se a novas tecnologias, e o produtor rural deve ter sua escolha, desde que

sejam preservadas todas as garantias. Para isso temos a CTNBio e os Ministérios

da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente.

Também tenho uma grande preocupação com o meio ambiente, como pai de

quatro filhas. Depois de uma ampla discussão nesta Comissão, com depoimentos

dos maiores cientistas do País, tenho certeza absoluta de que temos condições

tecnológicas e científicas para avaliar essas questões, e a CTNBio tem amplas

condições de avaliar o que pode e o que não pode liberar. O Brasil tem renomados

cientistas, e precisamos valorizar a ciência nacional.

Tenho convicção de que o parecer do Deputado Confúcio Moura reflete um

equilíbrio entre as várias posições discutidas: não tende demais para um lado nem

para o outro. Só discordo dessa parte das punições, não porque seja contra a

punição, mas porque entendo que o fórum adequado para discutir especificamente

isso é a Comissão que analisa a medida provisória; nós aqui a discutimos muito

pouco para adentrar mais uma questão polêmica. Não sei se o Deputado Darcísio

Perondi apresentou um destaque para ser analisado à parte, mas se apresentou,

como disse que apresentaria, acho que devemos retirar esse dispositivo daí e

discuti-lo na outra Comissão Especial, apresentando destaques, se for o caso, com

os quais poderemos concordar ou não, dependendo dos argumentos.

Cumprimento o Deputado Confúcio Moura pelo seu ponderado e equilibrado

relatório, que fortalece a capacidade de fiscalização do Governo brasileiro, valoriza a

ciência nacional e dá alternativas aos agricultores deste País. Seguramente votarei

favoravelmente a esse relatório, com essa ressalva e algumas outras de que os

colegas possam convencer-me ao longo dos debates.



22

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Agradeço ao


Antes de passar a palavra ao próximo debatedor, informo que há sobre a

mesa um requerimento de encerramento da discussão da matéria. Naturalmente,

vou colocar em votação esse requerimento após...

O SR. DEPUTADO JOÃO GRANDÃO – Sr. Presidente, peço a palavra pela

ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Pela ordem, tem a

palavra o Deputado João Grandão.

O SR. DEPUTADO JOÃO GRANDÃO – Sr. Presidente, gostaríamos de

continuar a discussão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Eu não vou

encerrar a discussão agora. Tenho um requerimento sobre a mesa e vou colocá-lo

em votação após ouvir os encaminhamentos, com cinco Deputados falando a favor

do relatório e cinco contra ele.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS – Sr. Presidente, peço a palavra

pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Pois não.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS – Sr. Presidente, gostaria que

V.Exa. dissesse se já existem essas cinco inscrições para falar a favor e contra, e

quem são os oradores inscritos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Já temos dezoito

inscrições.



23

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS – Gostaria de saber, então, até

onde vai a lista, para saber se vou poder falar ou não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – V.Exa. está

inscrito, mas, encerrada a discussão, terei de colocar em votação esse

requerimento. Se for aprovado, com certeza V.Exa. não terá oportunidade de fazer

seu encaminhamento, porque V.Exa. é o décimo sétimo inscrito.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS – Décimo sétimo. E faltam

quantos ainda? Quantos já falaram?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Três.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS – Três falaram.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Faltam sete, ainda.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS – Então, não vou ter chance.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Exato.

Com a palavra, para encaminhar o voto contra o relatório, o Deputado

Fernando Ferro.

O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO – Sr. Presidente, Sras. e Srs.

Parlamentares, em primeiro lugar, acho que esta discussão não pode ser vista

apenas como a análise de um parecer a um projeto de lei. Estamos discutindo aqui

questões de caráter político e ético, modificações nos produtos que serão fornecidos

para consumo da população do País. Estamos participando de um processo de

divisão de responsabilidades.

Sr. Presidente, muito me estranha a maneira como se trava este debate, para

o qual se estão arrastando pessoas que são trazidas quase que amarradas, sem

conhecer o tema, para vir aqui votar. Muitas delas sequer participaram dos debates,



24

mas cumprem um ritual burocrático de assinar uma lista de presença para permitir,

assim, a votação de uma matéria tão importante como essa.

Na verdade, estamos tentando introduzir alterações de extrema gravidade na

legislação no tocante aos organismos geneticamente modificados no País. A forma

como se faz isso sem sombra de dúvida revela que há forças, recursos e interesses

econômicos por traz desta votação.

Sr. Presidente, dizer que há pesquisa suficiente para garantir que

produtos transgênicos, organismos geneticamente modificados não apresentam

riscos é uma afirmação que evidentemente merece contestação. Ouvimos diversos

defensores dessas iniciativas falarem inclusive das excelências ambientais com a

adoção dos produtos transgênicos. O curioso, Sr. Presidente, é que estamos sendo

permanentemente instados e provocados a repetir o que fazem os Estados Unidos e

a Argentina. Os Estados Unidos aprovaram recentemente o mecanismo de fast

track, que vai inviabilizar transações comerciais da agricultura brasileira com aquele

país e criar barreiras e mecanismos de proteção para dificultar comercialmente o

acesso de nossos produtos.

Estamos abrindo a produção brasileira para permitir mais facilidade nesse

fluxo de interesses comerciais, a fim de atender aos interesses de corporações e

multinacionais dos Estados Unidos. Ou seja, estamos nos nivelando em

procedimentos com os Estados Unidos, perdendo nossa diversidade, nossas

características de mercado diferenciado para ir a outros nichos da agricultura

mundial atender a esses interesses. Causa-me estranheza o fato de que estamos

perdendo essa condição.



25

Sr. Presidente, não sou contrário aos produtos transgênicos. Temos de

discutir e aprofundar esse tipo de procedimento e adotá-lo com segurança. Quero,

inclusive, registrar partes positivas nesse projeto de lei quanto à proibição da

clonagem humana, seqüência e desenvolvimento dos presentes debates sobre

produtos transgênicos.

A preocupação que V.Exa. acolheu é positiva e merece, de nossa parte, o

reconhecimento pela importância e atualidade, uma vez que se trata de debate no

plano internacional A discussão que ora fazemos não é localizada, não atende a

interesses apenas do nosso continente.

A Europa, por exemplo, discute com muita precaução o assunto e com grande

participação da população. São promovidos plebiscitos, como os sugeridos no

Brasil, para consultar a população se deve ou não aceitar esse tipo de produto, haja

vista que diz respeito à qualidade de alimentação e de vida e ao que se vai

consumir. Quer dizer, o plebiscito visa, principalmente, a aprofundar a discussão,

nela incluindo mais elementos, especialistas e a população, além de esclarecer o

tema para que se tenha posição amadurecida e profundamente debatida.

Estamos tratando da modificação de seres vivos, área para a qual não existe

ainda legislação ou regulamentação quanto aos aspectos éticos nem unanimidade

científica. Vejam o grande debate sobre clonagem humana ora em cena. Por tudo

isso não é correta a precipitação do debate que se quer fazer neste momento.

Falou-se agora há pouco do direito de escolha do agricultor familiar frente às

grandes corporações. Que direito terá após serem introduzidas essas técnicas de

modificação genética? Será submetido a essa reserva de mercado, própria dos

fabricantes de herbicidas e dos detentores de conhecimento e tecnologia. Não



26

haverá direito de escolha, como não o há na Argentina e nos Estados Unidos. Quer

dizer, terá de se nivelar, submeter-se, pagar royalties para plantar de acordo com

quem desenvolveu a tecnologia e vai cobrar por isso.

Nesse sentido, nós, que temos expressiva base de agricultura familiar,

concluímos que essa iniciativa é prejudicial ao importante mercado dessa área.

Além disso, não é correto imaginar-se que a abertura desses procedimentos

na agricultura irá acontecer tranqüilamente. Vamos desenvolver processo de

poluição genética gradativa, que, rapidamente, irá aniquilar nossa biodiversidade. A

biodiversidade do País e do nosso continente está ameaçada por esse

procedimento.

O projeto de lei comete alguns lamentáveis erros. Trata, no seu art. 7º, da

competência dos órgãos de governo para ditar normas sobre fiscalização de registro

e autorização de produtos geneticamente modificados.

O § 4º diz: “Caberá ao órgão de fiscalização do Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento emitir as autorizações e os registros previstos neste

artigo, referentes a produtos e atividades que utilizem OGM destinado a uso da

agricultura... “

O § 5º se refere a OGM destinado a uso humano e farmacológico.

O § 6º se refere produtos e atividades que utilizem OGM destinado a uso em

ecossistemas naturais.

Faz uma divisão que não é correta da vida e das atividades. Essa operação

tem de ser necessariamente holística e integrada. Não pode ser separada desse

jeito. Não se pode separar a agricultura dos agricultores ou, como querem, dos

ruralistas. Isso diz respeito à saúde pública e ao meio ambiente. Então, está



27

integrada. Não pode ser abordada de forma seccionada, segmentada. Esta é uma

visão equivocada de compartilhar irresponsabilidades. Deveria ser feito por

sistemática tripartite ou mais diversificada, até incluindo o Ministério da Justiça, uma

vez que existem aspectos jurídicos fundamentais nessa área. Está sendo feito de

forma burocrática, tecnocrática e não pode ser trabalhado com essa interpretação.

Inclusive, tal atitude atropela de forma indevida o avanço do CONAMA nessa área.

Existem na Casa outras áreas que estão discutindo o assunto. Há proposta

de fiscalização e controle pelo País afora para discutir o assunto.

Sr. Presidente, pediria a V.Exa. que pedisse silêncio a fim de eu ser ouvido.

Sei que muitos não respeitam o debate. Ouvi, silenciosamente, os prós e os contras,

mas alguns precisam aprender que estamos aqui para ouvir e dizer o que sentimos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – A Presidência pede

desculpas. Distraí-me conversando com a Deputada Iara Bernardi, mas estou atento

ao barulho. Peço silêncio ao Plenário.

Continua com a palavra V.Exa.

O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO – Agradeço a V.Exa. Esse

sentimento move interesses e traz a esta Comissão inúmeros assessores e

interessados em fornecer informações a um e outro lado.

O debate democrático tem de ser praticado à exaustão e deve ser da

responsabilidade de todos nós. Estamos entrando com requerimento para adiar essa

discussão, a fim de ouvir mais partes e argumentos, utilizando todo o tempo

necessário, sendo tolerantes, responsáveis, com a seqüência de argumentos prós e

contras apresentados em relação a essa iniciativa.



28

Sr. Presidente, com essa preocupação e com a intenção de contribuir para

que esta Casa produza legislação que responda aos interesses da sociedade,

posicionamo-nos contra o Substitutivo pela forma intempestiva como sugere e

propõe que o Brasil adote a comercialização e o uso de transgênicos na agricultura,

o que irá desencadear processo de levar a outras áreas, brevemente, a utilização

dessas técnicas.

Engana-se quem pensa que, se abrirmos essa janela agora, estaremos

preservando preocupações em relação às outras áreas, inclusive à de clonagem

humana. Há poderosíssimo lobby de laboratórios de empresas multinacionais que

desfecham, em escala internacional, tentativa de ganhar dinheiro e estabelecer

mercados nessa área.

Fico ao lado daqueles que querem trabalhar com precaução, paciência,

parcimônia e responsabilidade no desenvolvimento da legislação e do debate sobre

o assunto que estamos tratando.

Por último, gostaria, sincera e honestamente, que me dissessem os

representantes do Governo e da CTNBio se acreditam que a CTNBio tem

competência e pessoal para responder aos desafios da adoção dessas técnicas de

transgenia na produção agrícola. Temos técnicos em número suficiente para

fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento de pesquisas da produção? Não temos.

Falta pessoal e qualificação nessa área.

Com todo o respeito que nutrimos pelos técnicos da área, a exemplo de

países da Europa, não temos por que entrar nessa aventura. Precisamos de mais

cuidado e zelo, porque estaremos respondendo por essa decisão. E não quero ser



29

participante de iniciativa que nos expõe à experimentação tecnológica, nos

transforma em cobaias, de certa maneira, buscando o comércio e a regulamentação.

Já se tem acúmulo de experiências em outros países, principalmente nos

Estados Unidos. Ouvimos professora de Direito, durante debate nas Comissões, da

universidade do Texas afirmar claramente que o povo americano também é cobaia

da adoção dessas técnicas. Tal afirmação não foi de nenhum ativista do

Greenpeace, mas, repito, de especialista em Direito. Isso nos deu convicção de

reconhecer que ela não teria motivo para vir aqui trazer informações e conhecimento

jurídico se não fossem de forma responsável.

São por estas considerações que me manifesto contra o Substitutivo.

Espero que sejamos capazes de discutir esse assunto e levarmos adiante o

debate, com objetivo de votar com mais responsabilidade esse tema.

Muito obrigado.


Deputado Fernando Ferro a participação.

Convoco o próximo debatedor, Deputado Silas Brasileiro.

O SR. DEPUTADO SILAS BRASILEIRO – Sr. Presidente, Sr. Relator, Sras. e

Srs. Deputados, mais uma vez estamos aqui para discutir matéria de tamanha

importância para a produção nacional com emoção e sentimento de ideologia,

esquecendo que a razão deve imperar neste momento.

Não queremos, de forma alguma, entrar em provocação. Não pretendemos

isso. Contudo, quando ouvimos ataques à comunidade científica brasileira, à

CTNBio, e dúvidas quanto à sua capacidade, tais fatos nos constrangem

sobremaneira.



30

Conhecemos a capacidade dos nossos técnicos, tão bem aproveitados,

famosos e valorizados no exterior. Entretanto, estamos desprestigiando comunidade

que tem conhecimento mais do que suficiente para opinar sobre a matéria que

estamos discutindo neste momento. Portanto, em primeiro lugar, devemos fazer

justiça e reconhecer o trabalho da nossa comunidade científica, a CTNBio.

Em segundo lugar, opiniões isoladas, ouvimos muitas. Opinião de uma

americana ou de cidadão de outra nacionalidade, isoladamente, não reflete a

verdade de forma nenhuma. Queremos discutir o conjunto e tivemos tempo

suficiente para fazê-lo. Por isso, estamos esclarecidos com relação à matéria para

deliberar na tarde de hoje.

Encontramos material sobre as mesas. Um diz: “Por um Brasil livre de

transgênicos”. No segundo parágrafo, não foram de forma nenhuma honestos e

desviaram, inclusive, a atenção da discussão da matéria central para endividamento

e informação de número totalmente errado. Para quê? Para provocar os ânimos e

lançar dúvida.

Então, quando discutimos endividamento rural, o que totaliza 28 bilhões, a

informação é de 45 bilhões. Quando dizem que estamos privilegiando grandes

produtores, 20 bilhões da dívida são dos pequenos, e somente 8 dos grandes.

Então, a diferença é muito grande e temos de restabelecer a verdade.

No terceiro parágrafo, foram mais ou menos honestos porque disseram que a

posição dos Parlamentares ignora todas as evidências apresentadas. Então, não

puderam estabelecer evidências e afirmar com conhecimento de causa, visto

saberem que não é verdade.



31

Outra afirmação que nos feriu profundamente foi a referência a nós,

Parlamentares, como tropa de choque. Ora, isso não é linguagem apropriada para

se referir a um Parlamentar, representante do povo. Trata-se de linguagem

agressiva, a qual não podemos, de forma nenhuma, admitir.

Outro mencionou o fato de modificar nossos alimentos por meio de plebiscito,

como se não fôssemos legitimamente eleitos para representar a comunidade.

Temos poder, sim, para votar e deliberar, uma vez que fomos escolhidos para essa

missão.

Um terceiro material, sem nenhuma assinatura, embora traga o endereço

globonews.com, afirma que, durante quinze anos foi feita intensa pesquisa, gastou-

se expressivo volume de dinheiro e, em nenhum momento, constatou-se que a

biotecnologia, através da produção dos transgênicos, afeta a saúde humana. Então,

trata-se de afirmações diversas que recebemos.

Queríamos fazer duas observações muito breves acerca do relatório do nobre

Deputado Confúcio Moura. Uma, a importante clarividência de S.Exa. quando

começa assim seu voto no segundo parágrafo: “A ciência não pode parar. A

biotecnologia e a alta tecnologia são algumas das bases diferenciais entre países

desenvolvidos e subdesenvolvidos, assim como a propriedade intelectual e as

patentes. O que se impõe é a necessidade de mecanismo de proteção à saúde

humana e ao meio ambiente”. Isso foi de uma clarividência absoluta.

Sr. Presidente, quando temos alguma matéria que achamos estar ferindo

nossos interesses internos, de parte dos europeus ou dos americanos, falamos que

é uma interferência deles no nosso País. Aí rejeitamos. Mas quando eles vêm

interferir para não produzirmos de acordo com a biotecnologia, com o avanço da



32

ciência, são bem-vindos. São dois pesos e duas medidas. Depende do momento, da

circunstância, do interesse.

Não podemos, de forma nenhuma, discutir matéria de tamanha importância

levando em consideração dois pesos e duas medidas. Temos de discuti-la dentro da

realidade brasileira. E a realidade brasileira foi bem afirmada pelo Deputado Fetter

Júnior, quando disse que temos uma vitrine, podemos produzir o convencional, para

o mercado que quiser adquirir o convencional; orgânico, para aqueles que quiserem

realmente pagar um preço mais elevado; ou então o transgênico, que poderá ser

comprado. O Brasil tem área suficiente para produzir, a qualquer momento, os três

segmentos que estão disponibilizados para o consumo de acordo com a

conveniência do mercado.

Afirma o Relator:

Não restam dúvidas que a Lei de Biossegurança

ficou mais completa com a Medida Provisória nº 2.191-9,

de 23 de agosto de 2002, que define claramente as

competências CTNBio.

Isso é de fundamental importância, é o reconhecimento da nossa comunidade

científica, do seu trabalho.

Sem dúvida, hoje o Brasil padece de uma coisa muito séria, que é a falta de

autoridade, de definição, de quem decide. Por isso estamos vivendo essa

insegurança em casa, nas ruas, porque ninguém tem comando, ninguém assume,

ninguém realmente quer colocar a cara na frente. Estamos pagando um preço muito

elevado. Quando damos poderes à CTNBio, estamos fazendo com que uma



33

comunidade científica possa deliberar e, a partir daí, então, termos tranqüilidade de

produzir com acompanhamento científico de quem realmente entende da matéria.

Concluindo, Sr. Presidente, continua o Sr. Relator:

Chegou o momento de o Parlamento brasileiro, que

há muito tempo debate e promove o aprofundamento do

conhecimento sobre o assunto, tomar uma posição firme

frente a essa estratégica questão. Propor uma lei ou

consolidar leis vigentes, mas que busquem

regulamentação definitiva.

Sr. Relator, parabéns pelo trabalho, pelo alcance que conseguiu ter. Sem

dúvida alguma nós, Parlamentares, seus colegas, nos orgulhamos muito de V.Exa.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Obrigado,

Deputado Silas Brasileiro.

Concedo a palavra ao Deputado Alberto Fraga, do PMDB do Distrito Federal.

O SR. DEPUTADO ALBERTO FRAGA – Sr. Presidente, Sras. e Srs.

Deputados, Sr. Relator, tudo que há de novo provoca reação. Tivemos, no início do

século, um produto que foi muito combatido porque contrariava interesses

econômicos. Sabem qual era esse produto? A vacina. Diziam que Sabin era louco.

Quase foi linchado pelas pessoas que não acreditavam na inovação ou num futuro

melhor para a humanidade. A rejeição, portanto, existe. Essa rejeição só não pode

estar respaldada quando contraria interesses econômicos. Nesse ponto, Sr.

Presidente, fico impressionado. Quando a rejeição surge por contrariar interesses

econômicos, temos de nos manifestar.



34

Digo de público que prefiro acreditar na CTNBio, na FIOCRUZ, no Butantan

do que em ONGs cujo dinheiro sequer sabemos de onde vem nem de seus

interesses no nosso País. Não nos podemos sujeitar a essas coisas escusas que

aparecem de repente como sendo salvadoras da pátria. Aparecem no nosso País

querendo ditar normas, ensinar para nós, Parlamentares, o que deve ser feito.

Porém não têm o mesmo interesse em apresentar alguns resultados quando dizem

que a intenção é de proteger a humanidade. Como podemos conviver com uma

incongruência, uma impropriedade, uma incoerência?

Com o transgênico, por exemplo, sabemos que vamos economizar, deixar de

despejar no nosso meio ambiente vários produtos químicos, defensivos agrícolas. E

esses agrotóxicos, evidentemente, serão diminuídos, permitindo, assim, um meio

ambiente mais saudável. E o Greenpeace, que defende o meio ambiente, é contra

isso.

Não acredito em Estória da Carochinha. Precisamos, na verdade, achar o

melhor caminho para nossa sociedade.

Discordo do nobre Deputado Fernando Ferro quando diz que não acredita na

CTNBio. Repilo, repito, esse tipo de afirmação. Temos de acreditar, sim, nos nossos

técnicos, na nossa tecnologia.

Sr. Presidente, não podemos aceitar que nós, desta Comissão, incorramos no

mesmo erro que cometemos com relação à Lei de Informática — ficamos atrasados

por mais de dez anos. Agora, para alcançarmos de novo nosso patamar de

desempenho na informática, estamos tendo de correr atrás. Quem realmente

defende os interesses do povo brasileiro não se pode esquivar de uma oportunidade

como essa. A informática foi um grande exemplo. Não nos podemos esquecer disso



35

e ficarmos pautados por organismos não-governamentais que não tenham nenhum

interesse em manter o povo brasileiro informado adequadamente.

Há dois lados da história: o dos técnicos e o do lobby. Gostaria muito de

saber o que está motivando o Greenpeace e quem o está bancando para dar opinião

e obstaculizar um projeto tão importante como esse.

O relatório de V.Exa. contempla os interesses da sociedade. V.Exa. teve

preocupação com a rotulagem. Compra quem quiser. Está lá na prateleira

informando que aquele produto é um OGM, não tem nada sendo feito às escondidas

como fazem essas ONGs, financiadas por dinheiro cuja origem não sabemos. E eles

não têm a mesma boa vontade ou clareza em apresentar de onde vêm esses

recursos.

Então, tenho de acreditar, sim, quando vejo uma matéria como essa. A mesa

está cheia de papéis distribuídos pelos lobbies, mas também tem um que diz que a

União Européia acaba de divulgar os resultados de um estudo feito em 1985 e 2000,

atestando que as plantas geneticamente modificadas não são só seguras para o

consumo humano, para o meio ambiente, como podem ser ainda mais seguras que

as convencionais. São órgãos técnicos que afirmam isso, que não têm interesses

comerciais como o Greenpeace e outras ONGs que estão por aí escondidas.

Então, Sr. Presidente, tenho convicção do que o Deputado Silas Brasileiro

disse. E os outros Deputados que caminham nessa linha da aprovação do relatório

têm convencimento de que o que está sendo aprovado é algo significativo para a

sociedade.

Deputado Confúcio Moura, acreditamos no trabalho de V.Exa., que sempre

ouviu a razão e se declarou apto a discuti-la. Em momento algum V.Exa. foi radical



36

nos seus pontos de vista e abriu a negociação. Nunca se intitulou dono da verdade,

como essas ONGs dizem que são. V.Exa. atentou para tudo aquilo que poderia

prejudicar o povo brasileiro. É nessa linha e com essa certeza que vou apoiar, sim, e

continuar desmentindo essas ONGs que não têm compromisso com o povo

brasileiro. Nós, sim, temos.

Muito obrigado.

O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO – Sr. Presidente, fui citado na fala do

Deputado e gostaria de contra-argumentar o que entendo como uma insinuação que

não aceito.

O SR. DEPUTADO ALBERTO FRAGA – Deputado Fernando Ferro, a citação foi

sobre o que V.Exa. disse. É só pegar as notas taquigráficas. Seria melhor deixá-lo

no anonimato? Preferi citar o nome do nobre colega.

O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO – Estou me dirigindo ao Presidente dos

trabalhos, não a V.Exa.

O SR. DEPUTADO ALBERTO FRAGA – Mas diz respeito à minha pessoa.

O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO – V.Exa. me respeite porque pedi a

palavra.

O SR. DEPUTADO ALBERTO FRAGA – Eu o respeito como V.Exa. deve me

respeitar também.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Concedo a palavra ao

Deputado Fernando Ferro para a réplica, por três minutos.

O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO – Sr. Presidente, na minha intervenção

fiz uma série de considerações que considero fundamentadas, centradas em

argumentos que pude colher. Li documentos que aqui chegaram de diversas ONGs



37

e os de interesse da Monsanto. Não vou dizer que alguns Deputados estejam

recebendo algum benefício da Monsanto para fazer certo tipo de defesa porque não

me cabe, mas é importante que ouçamos os diversos argumentos. Queremos que

isso seja garantido.

Quando me referi à CTNBio na questão da competência, perguntei se haveria

o número de pessoas adequado para responder às solicitações de fiscalização

desse tipo de atividade no País, se a CTNBio, que segura informações, tem de ter

um quadro restrito de pessoas. Quero questionar — e tenho esse direito — quanto à

competência técnica da CTNBio. Por que não? Não existe ninguém acima da lei, da

ordem. Não existe nenhum deus na ciência. Temos o direito também de duvidar. O

direito da dúvida ninguém me tira. Não sou uma voz isolada. Há opiniões na Europa,

nos Estados Unidos, em diversos países contrárias a esse tipo de observação. Não

são opiniões irresponsáveis, há fundamentação científica para questionar esse tipo

de procedimento que está sendo proposto.

Não estamos falando guiados por informações de uma ou outra ONG. Há

ONGs para todos os gostos, Deputado: umas, V.Exa. pode até se interessar por elas

e outras, condenar. Não podemos fazer esse tipo de discussão preconceituosa e

deixar de reconhecer que existem diversos interesses da sociedade em jogo:

políticos, culturais, comerciais, financeiros. É a soma desses interesses que

queremos que seja compreendida para que possamos fazer um debate científico,

dentro dos limites de conhecimento, responsável e politicamente correto.

Não estamos querendo desqualificar ninguém. Estamos apresentando

argumentos e queremos ouvir outros para que possamos ser convencidos ou não.

Afinal, nessa área, ninguém é dono da verdade. É por isso que estamos debatendo.



38

Temos de ter a tranqüilidade e o respeito para que o debate seja feito e encaminhe

uma boa solução para que esta Casa e o País tenham uma legislação adequada

para tratar de tema tão importante para todos nós.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Obrigado, Deputado

Fernando Ferro.

O SR. DEPUTADO ALBERTO FRAGA – Sr. Presidente, peço a palavra pela

ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Tem V.Exa. a palavra.

O SR. DEPUTADO ALBERTO FRAGA – Sr. Presidente, da mesma maneira

que o Deputado disse que tem Deputados insinuando com relação à Monsanto, a

recíproca é verdadeira e pode ser aplicada também àqueles que estão

comprometidos com o Greenpeace e outras ONGs. Então não me venham com esse

tipo de acusação.

O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO – Consulte a Taquigrafia sobre o que

eu falei.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Vamos encerrar

esse tipo de discussão que não contribui para o desenvolvimento do nosso trabalho.

Concedo a palavra à Deputada Iara Bernardi.

A SRA. DEPUTADA IARA BERNARDI – Sr. Presidente, quero passar a vez

da minha fala ao Deputado Fernando Gabeira, que é o autor do projeto que justificou

a existência desta Comissão e deste relatório.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Deputada, se

V.Exa. não falar no momento em que está inscrita, o próximo a encaminhar contra

será o Deputado Ronaldo Vasconcellos e, em seguida, o Deputado Fernando



39

Gabeira que completará os cinco inscritos. Mesmo se V.Exa. não falar agora, o

Deputado Fernando Gabeira terá direito a voz para encaminhamento da discussão.

A SRA. DEPUTADA IARA BERNARDI – Gostaria que o Deputado Fernando

Gabeira falasse neste momento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Com a palavra,

então, o Deputado Ronaldo Vasconcellos, que falará contra.

O SR. DEPUTADO FREIRE JÚNIOR – Sr. Presidente, quantos são os

oradores que vão falar a favor?

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Sr. Presidente, nesse caso

S.Exa. fala. A Deputada Iara Bernardi não compreendeu; agora, entendendo, S.Exa.

vai falar.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Deputado

Fernando Gabeira, a Deputada compreendeu que se não falar, V.Exa. terá direito à

palavra. S.Exa. entendeu isso, e foi o que eu disse. Na hora em que a Deputada

disser que não vai preencher seu tempo, V.Exa. terá o direito à palavra. Se S.Exa.

falar, V.Exa. não terá mais direito à palavra durante esta discussão.

O SR. DEPUTADO PADRE ROQUE – Pela ordem, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Concedo a palavra

o Deputado Ronaldo Vasconcellos.

O SR. DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS – Sr. Presidente, Sras. e

Srs. Deputados, Sr. Relator, quero deixar claro que não sou unânime nessa questão.

Tenho conversado com o Deputado Confúcio Moura esporadicamente, trocando

idéias, informações. Trata-se de um Deputado competente, sério, que dedicou muito

do seu tempo a essa causa. Gostaria de dar esse testemunho de público. Quero



40

elogiar o Deputado Fernando Gabeira pela apresentação desse projeto de lei que

deu origem a toda essa discussão. É importante que esta Casa discuta e vote, tome

decisão no momento certo.

O Projeto de Lei nº 4.449, de 2001, foi acatado pelo Sr. Relator. Tenho,

porém, algumas considerações a fazer, nobre Relator Confúcio Moura. Penso que

V.Exa. adentrou um pouco na regulamentação das legislações brasileiras, no que

caracteriza uma intromissão do Legislativo em competências do Executivo. Essa é a

consideração genérica que faço em relação ao relatório de V.Exa.

Sugiro algumas idéias pontuais que V.Exa. poderá acatar, se achar por bem,

e então caminharmos para um denominador comum, se for o caso.

No art. 4º, sugiro tirar a expressão “com grau de doutor”. Muitas pessoas

entendem da questão, por exemplo, do meio ambiente e não têm o título de doutor.

Não tenho nenhuma vergonha de dizer que eu, particularmente, não tenho título de

doutor.

O Deputado Fernando Gabeira, que é uma referência nacional e até

internacional na área ambiental, não sei se o tem. O Chico Mendes, com certeza,

não o tinha. Peter Black, assassinado há pouco tempo, também não sei se tinha.

Então, essas pessoas não poderiam fazer parte da Comissão. Por isso, estou

sugerindo a supressão da expressão “com grau de doutor”.

Sugiro também, no art. 5º, que seja suprimido o § 2º ou seja alterado o texto

no sentido de manter os órgãos ambientais, no caso específico, o CONAMA e,

principalmente, a questão do EIA/RIMA.

A terceira consideração é quanto à CTNBio.



41

Tenho o maior respeito e admiração pela CTNBio e quero o seu

fortalecimento, mas gostaria, no art. 5º, que fosse suprimida a expressão “se for o

caso”, que não acrescenta nada, pelo contrário, deixa uma dúvida jurídica.

Não sei se estou dando tempo para o Relator acompanhar. São três

sugestões até agora: a primeira é de supressão; a segunda, de supressão ou

modificação e a terceira, de supressão.

A quarta e penúltima sugestão refere-se à expressão “ecossistemas”, no § 6º,

no qual deveria ser mantida a palavra “ambientes”. Então, teríamos no § 6º:

“Destinado a uso em ambientes naturais” e não “destinado a uso em ecossistemas

naturais”. Não se trata, Sr. Relator, apenas de semântica, mas, na verdade, de uma

questão de maior abrangência. A palavra “ambientes”, na minha visão, ficaria mais

adequada do que a palavra “ecossistemas”.

Por último, no art. 10, que por coincidência é o último artigo do relato de

V.Exa., Sr. Relator, sugiro que esse “Código 20”, fosse suprimido para manter o

texto da Lei nº 6.938, que foi alterada pela Lei nº 10.165, de dezembro de 2000,

votada por esta Casa.

Passo essas informações ao ilustre Relator. Volto a parabenizá-lo, mas

espero, por uma questão de objetividade e de tranqüilidade no voto que darei no

momento adequado, as informações do ilustre Relator, Deputado Confúcio Moura.

Do jeito que está, votarei contra o relatório. Acatadas as minhas sugestões, que

melhoram o projeto, posso mudar o voto, com o maior prazer, até caminhando para

uma decisão consensual.


Deputado Ronaldo Vasconcellos.



42

Com a palavra, para encaminhar a favor, o Deputado Nelson Marquezelli.

O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI – Sr. Presidente, é muito

importante que possamos apresentar com clareza o trabalho que estamos fazendo.

Não nos agrada ouvir algumas ofensas pessoais, porque o objetivo do trabalho

desta Comissão é justamente para que os Deputados fiquem conscientes de seus

votos. E foi o que fiz. Procurei acompanhar todos os debates; ouvir todos os que

expressaram suas posições; li e reli, por várias vezes, o relatório do Deputado

Confúcio Moura, que é o retrato do que houve nesta Comissão; estive por algumas

vezes nos países produtores, Estados Unidos, Canadá e na Argentina; recebi

informações da Comunidade Européia. Enfim, procurei lastrear-me em informações

não para convencer alguém, mas apenas para me conscientizar do meu voto. Este

foi o trabalho que procurei, neste período, desenvolver, a fim de me preparar para a

responsabilidade de dar o meu voto nesta Casa.

O relatório do Deputado Confúcio Moura está correto, perfeito. As

observações prestadas pelos Deputados Ronaldo Vasconcellos e Xico Graziano são

importantes e devem ser analisadas. Mas, acima de tudo, parabenizo V.Exa., porque

o seu relatório retratou fielmente as opiniões expressas e o objetivo posto a esta

Comissão.

Voto favoravelmente ao relatório. É um voto consciente para a modernização

do plantio dos transgênicos em nosso País.


Deputado Nelson Marquezelli.

O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO – Sr. Presidente, pela ordem.



43

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Pela ordem,

concedo a palavra ao Deputado Fernando Ferro.

O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO – Sr. Presidente, quantos oradores

faltam encaminhar?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Dois de cada lado.

O Deputado Fernando Gabeira é o último orador que prestará encaminhamento

contrário ao parecer do Relator.

O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO – Sr. Presidente, há a possibilidade

de os autores de projetos também fazerem uso da palavra ainda nesta fase de

decisão?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Ainda vamos ter

essa oportunidade durante o encaminhamento da votação. Neste momento, pedirei

a participação de dois oradores a favor e dois oradores contrários.

O SR. DEPUTADO FERNANDO FERRO – Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Concedo a palavra

ao último orador, que irá encaminhar contra o relatório, Deputado Fernando Gabeira.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS – Então, neste momento os

autores não podem falar?


Deputado Fernando Gabeira.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Sr. Presidente, antes de

começar, peço desculpas pois entendi mal. Queria poupar-lhe a voz e acabei

contribuindo para agravar um pouco a situação.



44

Primeiramente, quero dirigir-me à bancada ruralista, com a qual tenho tido

grandes debates — grandes no sentido de longos e de tratar de temas sérios,

brasileiros. Lembro que mais uma vez estamos em campos opostos e mais uma vez

considero estar defendendo os interesses da bancada ruralista, por incrível que

pareça.

Quando apresentei este projeto, uma das grandes preocupações, além da

questão de segurança do consumidor, era a de que o Brasil, neste momento da

nossa história, tinha algumas possibilidades no mercado internacional. Essas

possibilidades eram a do grão orgânico, que ,como já foi mencionado, tem um preço

superior no mercado, em um nicho de mercado; do grão que não é orgânico, mas

que não é transgênico, que também teria uma grande possibilidade nos mercados

europeu e japonês, sobretudo, onde há uma intenção de privilegiar esse tipo de

grão; e temia algo que acabou acontecendo pela medida do Governo.

O que querem os norte-americanos no mercado internacional? Que não haja

soja nem outro grão classificado de transgênico, porque gostariam que tudo fosse

confundido no mercado internacional e todos os nichos de mercado, que poderiam

ser aproveitados pelo Brasil, ficariam dissolvidos nesse processo.

Por isso, seria importante para o Brasil ter uma rotulação bem clara e nítida,

porquanto estaria garantindo o seu interesse nacional. E, mais ainda, estaria

garantindo o interesse nacional contra a empresa Monsanto — não sei se os

representantes dela estão aqui —, que reputo inimiga do Brasil. Já convenci alguns

militares.

Ontem, recebi uma entrevista do General Alceste já mostrando este

argumento. Essa empresa é a mesma que fornece aos norte-americanos o material



45

químico para fumigação, na Colômbia, de rios que deságuam no Brasil. Então, se

vamos falar em interesse nacional, e se há alguém neste momento que ameaça o

interesse nacional, é a Monsanto, porque a empresa inglesa ICM percebeu do que

se tratava e saiu do jogo.

Dirijo-me, agora, ao Deputado Confúcio Moura, com quem tive grandes

discussões sobre a Amazônia. Já vi que temos uma grande gama de divergências,

mas grande simpatia e convergência também.

Temos uma diferença filosófica fundamental. Nem sei se temos, mas há um

momento em que S.Exa. diz, no relatório: “a ciência não pode parar”. E fico

pensando, voltando aos princípios e à evolução da história da ciência, se o físico

norte-americano Julius Robert Oppenheimer, em determinado momento, dissesse:

“Não, a ciência precisa parar aqui. Não vamos fazer a bomba atômica. Não

podemos fazê-la”. A equação criada por Albert Einstein, E=MC2 (Energia = Massa

multiplicada pelo quadrado da Velocidade da Luz), possibilitou o bombardeamento

do nêutron e a criação da bomba atômica. Mas poderia ter parado ali. Há muitas

outras funções da descoberta de Einstein que poderiam ser desenvolvidas — não a

bomba atômica, usada duas vezes em populações civis, em Nagasaki e Hiroshima.

Mas eu disse que talvez não haja divergência entre nós porque S.Exa., no

topo do relatório, diz que “a ciência não pode parar”. Mas consta claramente do texto

que será punido quem trabalhar no caminho da clonagem humana, que comete

crime contra a biossegurança quem pratica — nem clonagem — manipulação

genética de células germinais humanas. S.Exa., na verdade, ao abordar isso no

relatório, demonstrou que sua visão é no sentido de que, em certos momentos, a



46

ciência tem de parar, e um desses limites é a clonagem humana. Ela tem de ser

socialmente controlada.

Talvez, com a perspectiva de simplificar o procedimento, S.Exa. passou por

cima de um ponto fundamental. Isso está claro no art. 5º, quando S.Exa. inverte o

processo e diz o seguinte:

§ 1º. A identificação de atividades decorrentes do

uso de OGM e derivados potencialmente causadoras de

significativa degradação do meio ambiente dependerá de

avaliação prévia de Subcomissão Setorial Ambiental e

aprovação pelo Plenário da CTNBio, que emitirá parecer

técnico conclusivo.

§ 2º. Identificada a atividade potencialmente

causadora de significativa degradação do meio ambiente,

a CTNBio remeterá o processo respectivo ao IBAMA para

o seu eventual licenciamento ambiental.

Parece-me, Deputado Confúcio Moura, que no texto, nesse momento, V.Exa.

teve um branco. Por quê? Porque V.Exa. considera que, uma vez identificada uma

atividade causadora de degradação do meio ambiente, o processo deve ser

remetido ao IBAMA para que licencie ou não. Esse processo é uma inversão.

O SR. DEPUTADO FREIRE JÚNIOR – V.Exa. me permite um aparte,

Deputado Fernando Gabeira?

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Pois não.

O SR. DEPUTADO FREIRE JÚNIOR – Encaminhei ao Relator sugestão

justamente no sentido de alterar a redação do § 1º, para corrigir o que considero não



47

um branco, mas inversão da ordem de andamento do processo. Alteraria da

seguinte forma: “degradação do meio ambiente” — vírgula —, além do estudo de

impacto ambiental e do relatório de impacto do meio ambiente, realizados pelo

IBAMA... Justamente para evitar que o § 2º torne o IBAMA apenas órgão

chancelador.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Exato.

O que está no fundo dessa crítica — redijo pareceres e relatórios e também

cometo algumas digressões, as quais são corrigidas pelos companheiros, isso é

normal —, que quero argumentar com o Relator, é a possibilidade de haver um

estudo de impacto ambiental, um relatório de impacto ambiental. Isso já está

previsto na Constituição Federal. Não podemos, com uma lei infraconstitucional,

passar por cima da Constituição Federal, ignorando-a completamente. Isso está

previsto na Constituição brasileira.

Mas S.Exa. pode dizer: “Mas isso não é o mesmo que canalizar um rio”? É

muito pior! Potencialmente, é muito pior. Pode ser até que o alimento geneticamente

modificado não produza nada, mas, potencialmente, uma vez que os cientistas não

chegaram a completo acordo, mais do que todas as atividades, a construção ou

fabricação de alimento geneticamente modificado depende de estudo de impacto

ambiental e de relatório de impacto ambiental. Portanto, estou abordando essa

questão apenas para que o relatório de S.Exa. não seja questionado adiante como

inconstitucional. Esse ponto, no meu entender, tem que ser revisto.

Quero abordar ainda uma questão que diz respeito ao meu projeto, ainda

muito embrionário. Lembro-me de que procurava um por um — o Deputado Nelson

Marquezelli talvez não se lembre —, os Deputados Ronaldo Caiado, Nelson



48

Marquezelli, Hugo Biehl, para dizer: “Olha, vem aí o problema dos organismos

geneticamente modificados; vamos ter de discutir isso”.

Existe uma questão na posição do Governo: ele aceita rotulação, mas

determina uma quota, a partir de 4%. De certa maneira, S.Exa. incorpora essa

situação. Acho que não deveríamos dar essa margem. Deveríamos dizer qualquer

alimento geneticamente modificado, por mais que se diga seja difícil. Na Inglaterra

também se dizia que era difícil. Foram atrás de todos. Saíram da soja, foram para o

biscoito e para todos os produtos que continham elementos geneticamente

modificados.

No meu entender, deveríamos ter uma posição para salvaguardar o potencial

econômico do Brasil no mercado internacional. É necessário que o Brasil tenha, em

relação ao mercado internacional, posição que seja considerada rígida, como

tivemos na questão da vaca louca. Lutamos para que a posição do Brasil fosse

rígida, a fim de que não pairasse nenhuma dúvida sobre a situação do País, não

ficasse nenhum flanco para os adversários no comércio internacional utilizarem

contra nós.

Portanto, faço essas observações não no sentido de negar o relatório, mas de

encarecer ao Deputado Confúcio Moura, para que possamos desenvolver um pouco

mais a discussão e aperfeiçoar o relatório.

Existem excelentes pontos. Já se conseguiu uma estrutura. S.Exa. conseguiu

destrinçar, por assim dizer, tema extremamente difícil. Não é qualquer Deputado que

conseguiria colocar um tema desses com essa ordem, seqüência e clareza

conceitual. Mas creio que é um caminho, considerando que ainda não estamos

produzindo OGMs. Como é o princípio de precaução que rege a política do Brasil



49

nesse campo, gostaria que S.Exa. aceitasse não a negação do relatório, mas a

abertura de espaço a fim de continuarmos a discussão, em vez de votá-lo nesta

tarde.


Deputado Fernando Gabeira.

Os próximos inscritos Deputados Dilceu Sperafico, Moacir Micheletto e Carlos

Dunga renunciam ao direito de debater.

Já se manifestaram os cinco Deputados inscritos para falar contrariamente.

Concedo a palavra ao Deputado Xico Graziano, último inscrito para falar a

favor.

O SR. DEPUTADO XICO GRAZIANO – Sr. Presidente, Sras. e Srs.

Deputados, o assunto não é novo para todos nós, que temos nos dedicado às

questões ligadas à biotecnologia. Todos os argumentos são conhecidos, foram aqui

explicitados.

Após três anos, no mínimo, de polêmica, de discussão, vejo que alguns de

nós ainda não entendem direito certas coisas. Ouvi o amigo Deputado Fernando

Ferro, um dos que dizia não entender direito por que se procura seguir tal ou qual

caminho. Da mesma forma, ainda verifico em algumas posições sobre essa matéria

um radicalismo ou posição apriorística, francamente pouco compreensível, na

medida em que sabemos da extrema importância dessa matéria.

Nas minhas manifestações sobre o assunto, como farei aqui agora, tenho me

colocado ao lado da Ciência, da tecnologia e da agronomia nacional. Penso que a

melhor forma de escaparmos do temor ou do medo dos transgênicos é pesquisando-

os.



50

Tenho mostrado minha posição favorável a que a EMBRAPA faça convênios,

como tem feito; deveria fazer mais ainda, estudar, capturar a tecnologia. Ao mesmo

tempo, todos nós, no Congresso Nacional, na sociedade, devemos buscar os

devidos mecanismos para nos precaver contra o mau uso da tecnologia ou contra

eventuais prejuízos que dela possam advir.

Não sou daqueles que acham que transgênico é bom por nascimento. Cada

tecnologia é ímpar. Hoje nos fixamos muito em uma delas, a famosa soja RR.

Sr. Presidente, mesmo com a intervenção do nobre Deputado Freire Júnior,

continuamos com dificuldades de expressar o ponto de vista nesta Comissão, não

propriamente pelos Deputados, mas pelos assessores, que teimam em não nos

deixar trabalhar em paz.

Penso que devemos enfocar a matéria não no sentido de dizer que a soja é

isso ou aquilo. Ora, acompanhamos atualmente tantas tecnologias. Eu diria que nem

sei se a soja é a melhor das tecnologias transgênicas desenvolvidas. Como o nobre

colega engenheiro agrônomo Deputado Moacir Micheletto, aqui presente, ou Fetter

Júnior, que se expressou, nós e os agrônomos... Eu diria que as variedades

transgênicas que estão vindo aí que combatem ou reduzem o estresse hídrico das

plantas talvez sejam muito mais interessantes para o Nordeste. É um OGM, um

produto transgênico. E esse como fica? As tecnologias precisam ser analisadas

segundo vão aparecendo. Temos de regulamentá-las. Precisamos enfrentar o

desafio sem posição apriorística.

Confesso que tenho mais medo dos antibióticos que dos transgênicos. Sei

dos malefícios que os antibióticos têm trazido com resistência de organismos e que

determinadas transgenias também podem trazer. Temos de enfrentar a discussão



51

como ela é e não com posições que às vezes não levam a nada. Observo que, na

discussão de hoje, essas posições estão sendo trazidas de forma mais arrazoada,

fruto, eu diria, do relatório apresentado à Comissão, que quero elogiar.

Pode eventualmente haver falhas, mas, o conceito geral parece-me bem

elaborado. S.Exa. o Deputado Confúcio Moura ainda está ouvindo as sugestões. Eu

próprio quero oferecer uma. Penso que, no art. 6º do relatório, nos §§ 4º, 5º e 6º,

pág. 15, há um problema de conceito de redação: floresta e pesca estão incluídas na

parte o meio ambiente, ou melhor, a fiscalização de OGMs em floresta e pesca

caberia ao Ministério do Meio Ambiente. Mas eucalipto, pinus ou uma variedade que

sirva à produção de madeira florestal é algo tratado hoje pela agronomia, pelo

Ministério da Agricultura.

O Ministério do Meio Ambiente evidentemente cuida da questão florestal do

ponto vista dos ecossistemas naturais. Da mesma forma, colocou-se a aqüicultura

sob a fiscalização do Ministério da Agricultura e a pesca, do Ministério do Meio

Ambiente. O produto da pesca é aquilo que a natureza já ofereceu. Não vai aparecer

OGM na pesca. Parece-me apenas detalhe conceitual. Vejo que S.Exa. está atento

às sugestões que estão sendo dadas.

Gostei do arrazoado e daquilo que foi considerado no voto em separado do

Deputado João Grandão. É muito sensato. Só não entendi bem, confesso, quando

pede, mais de uma vez, cinco anos de prazo. Isso já propôs o Deputado Fernando

Gabeira, e nós, em geral, tínhamos aquela idéia. Cinco anos, depois de três anos de

discussão, não são mais cinco. Não tem fim? Esse é o chamado princípio da

precaução que moveu as discussões na União Européia e no Brasil naquela época.



52

O Relator, considerando o que está sendo aqui discutido, vai colocar da forma

devida se entender que deve aceitar algumas sugestões, mas penso que daremos

um passo ao votar o relatório. Esse passo é uma crença nos nossos cientistas e no

Congresso Nacional. Independentemente de posições ideológicas, políticas e

principalmente religiosas, continuar nos respeitando, mas vamos acreditar que a

ciência nacional é capaz de enfrentar esse problema. Se imaginarmos, como alguns,

que não somos capazes de tratar desse problema, vamos capitular diante do

obscurantismo. Não me coloco desse lado. Se não são 5%, são 4%, é 1% do ponto

de vista da rotulagem. Parece-me que a questão tem de ser tratada, tem de estar na

lei. Temos de enfrentar o desafio e não fugir à discussão.

Parabenizo o Relator, que, interessado e estudioso, está vendo como pode

ainda aprimorar o relatório para que nos seja possível dar um passo à frente.

Muito obrigado.


Deputado Xico Graziano a participação.

Sobre a mesa requerimento de encerramento da discussão da matéria,

assinado pelo Deputado Silas Brasileiro.

Tendo cinco Deputados encaminhado a favor e cinco, contra, coloco em

votação o requerimento.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Sr. Presidente, quero

encaminhar contra.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – O Deputado

Fernando Gabeira está inscrito para encaminhar contra.



53

A SRA. DEPUTADA IARA BERNARDI – Sr. Presidente, peço a palavra pela

ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Tem V.Exa. a

palavra.

A SRA. DEPUTADA IARA BERNARDI – Sr. Presidente, os autores dos

projetos terão a palavra em que momento?

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – No encaminhamento da

votação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – No

encaminhamento da votação o autor do projeto tem preferência para fazer o

encaminhamento.

A SRA. DEPUTADA IARA BERNARDI – Os autores dos projetos. São vários

projetos.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Só dois podem

encaminhar, e naturalmente o autor da principal tem a preferência.

O SR. DEPUTADO PADRE ROQUE – Sr. Presidente, peço a palavra para

uma questão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Tem V.Exa. a

palavra.

O SR. DEPUTADO PADRE ROQUE – Sr. Presidente, os autores dos

diversos projetos apensados têm certamente o direito de manifestar-se neste

momento. Do contrário, simplesmente seremos tratados como não existentes.

Apresentamos esses projetos — sou autor de dois que estão agora apensados —,



54

mas simplesmente somos considerados como se tivéssemos jogado no escuro ou

então simplesmente ao léu.

Sr. Presidente, tenho o que dizer sobre esse projeto e gostaria de reivindicar

o direito de me pronunciar neste momento. Isso é regimental. Peço a V.Exa. que

permita a manifestação dos autores, pelo menos dos que desejarem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Deputado Padre

Roque, a questão de ordem de V.Exa. está baseada em que artigo do Regimento?

O SR. DEPUTADO PADRE ROQUE – Está baseada no costume da Casa, de

todas as Comissões em que participei. Reconheço que não sou regimentalista,

porém, sou indivíduo que observa e participa dos debates. Em todas as Comissões

das quais participei, sempre o autor do projeto, e até o do requerimento, é ouvido e

normalmente tem primazia da palavra.


Roque, diz o § 1º do art. 192 do Regimento Interno, quanto ao encaminhamento da

votação:

Art. 192.....................................................................

§ 1º Só poderão usar da palavra quatro oradores,

dois a favor e dois contrários, assegurada a preferência,

em cada grupo, a Autor de proposição principal ou

acessória e de requerimento a ela pertinente, e a Relator.

Temos dezoito projetos. Infelizmente, não vamos poder...

O SR. DEPUTADO PADRE ROQUE – Sr. Presidente, não me posicionei nem

a favor nem contra a matéria. Não externei minha opinião, porque não pude fazê-lo

até o momento. Portanto, não faço parte desse rol de Parlamentares que podem



55

manifestar-se a favor ou contra. Ninguém pode estabelecer, ao seu bel-prazer, que

eu esteja a favor ou contra.


Roque, V.Exa. está se antecipando ao encaminhamento desta votação. Quero

tão-somente votar o requerimento de encerramento da discussão. Vamos suspender

agora. Depois pedirei a V.Exa...

O SR. DEPUTADO FREIRE JÚNIOR – Sr. Presidente, peço a palavra para

encaminhar.

A SRA. DEPUTADA TELMA DE SOUZA – Sr. Presidente, peço a palavra

pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Nos termos do art.

157, o Deputado Silas Brasileiro requer o encerramento da discussão da matéria.

Poderão encaminhar quatro Deputados, dois a favor e dois contra.

O SR. DEPUTADO FREIRE JÚNIOR – Sr. Presidente, quero inscrever-me

para encaminhar.

A SRA. DEPUTADA TELMA DE SOUZA – Sr. Presidente, peço a palavra

pela ordem. É a quarta vez que solicito a palavra.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Um minuto,

Deputada Telma de Souza.

Estão inscritos para falar a favor o Deputado Silas Brasileiro, autor do

requerimento, e o Deputado Freire Júnior. Falarão contrariamente os Deputados

Pompeo de Mattos e Fernando Gabeira.

Concedo a palavra, pela ordem, à Deputada Telma de Souza.



56

A SRA. DEPUTADA TELMA DE SOUZA – Sr. Presidente, apenas solicito um

esclarecimento, devido à intervenção do Deputado Padre Roque. Eu, assim como

ele, sou autora de um dos projetos relativos ao uso dos transgênicos. Gostaria que o

Presidente tivesse um pouco de tolerância, porque não se trata de matéria

exclusivamente regimental. O assunto é altamente político, dado o interesse dos

diversos Deputados que estão aqui hoje, e em função até do término dos trabalhos

deste ano.

Gostaria de saber de V.Exa. se não poderíamos desdobrar esta reunião entre

hoje e amanhã, de maneira a podermos ouvir pelo menos os autores dos projetos, já

que há interesse. Essa tem sido a prática nas Comissões em que tenho estado, até

em virtude do espírito natalino.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Agradeço a V.Exa.

a participação. Não concederei a ninguém a palavra pela ordem, até que

encerremos esta votação.

O SR. DEPUTADO FETTER JÚNIOR – Sr. Presidente, peço a palavra para

fazer o encaminhamento.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Sr. Deputado

Fetter Júnior, V.Exa. terá a palavra quando do término da votação.

A SRA. DEPUTADA TELMA DE SOUZA – Sr. Presidente, fiz uma pergunta,

quero resposta.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – V.Exa. a terá no

momento oportuno. V.Exa. está se antecipando ao que vai acontecer nesta

Comissão.



57

A SRA. DEPUTADA TELMA DE SOUZA – Estou apenas perguntando se

haverá possibilidade de desdobrarmos a reunião.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Deputada, entendo

que o PT tem uma vaga nesta Comissão, para a qual o partido a está indicando. Por

isso é que estou concedendo a V.Exa. a palavra.

A SRA. DEPUTADA TELMA DE SOUZA – Muito obrigada.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – No momento

oportuno voltaremos a discutir o assunto, a fim de saber quem vai encaminhar, se os

autores do projeto poderão encaminhar.

A SRA. DEPUTADA TELMA DE SOUZA – Fico satisfeita de que V.Exa. dê

esse encaminhamento à minha pergunta.

Muito obrigada.


Deputado Freire Júnior, para encaminhar a favor.

O SR. DEPUTADO FREIRE JÚNIOR – Sr. Presidente, Sr. Relator, eminente

Deputado Confúcio Moura, Sras. e Srs. Parlamentares, entendo que o requerimento

de encerramento da discussão, de autoria do nobre Deputado Silas Brasileiro, pode

e deve ser aprovado por esta Comissão, visto que o substitutivo elaborado pelo

Relator, Deputado Confúcio Moura, é resultado de mais de duzentas indicações

feitas por todos os membros desta Comissão a especialistas das mais diversas

áreas da biotecnologia, membros do Ministério Público Federal, da sociedade civil

organizada, da EMBRAPA, do IBAMA, enfim, de todas as entidades direta ou

indiretamente vinculadas a essa questão. Além do mais, o relatório de S.Exa.



58

contempla toda a legislação que diz respeito ao meio ambiente, à rotulagem de

produtos e à sua comercialização da forma mais adequada.

Dirigi ao Relator algumas abordagens apenas quanto à redação, não ao

mérito, quero crer que no sentido de aperfeiçoá-la — e o fiz no aparte ao eminente

Deputado Fernando Gabeira. Entendo que está apta a ser discutida, por serem

claras para a maioria dos membros desta Comissão as posições tanto dos que

defendem o projeto ou o substitutivo quanto dos que lhe são contrários ou fazem

críticas. E esse esclarecimento vem sendo feito ao longo de todas as reuniões de

audiência pública, de todas as reuniões internas promovidas pelo Deputado Carlos

Alberto Rosado, em torno do substitutivo.

Sr. Presidente, o PMDB e eu particularmente encaminhamos voto favorável à

aprovação do requerimento de encerramento da discussão.


Deputado Freire Júnior.

Com a palavra o Deputado Pompeo de Mattos, para encaminhar contra.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS – Sr. Presidente, saúdo V.Exa.,

bem como os Deputados Confúcio Moura, Fernando Gabeira e tantos outros colegas

Parlamentares que foram autores de projetos que debatem este tema tão

importante, tão palpitante.

Quero parabenizar o Relator pelo trabalho que a Comissão realizou. Foi um

trabalho estafante, sei disso, e quero dar esse testemunho. Embora discordemos do

relatório, somos obrigados a reconhecer a amplitude do trabalho desempenhado

para que chegássemos a uma opinião, seja ela a favor, seja contra o tema.

Parabenizo o Relator por sua postura.



59

Sr. Presidente, gostaria que o debate continuasse. Mais ainda, gostaria que a

matéria sequer fosse votada este ano, de afogadilho. Que possamos aprofundar

ainda mais o debate. Temos um documento formatado, fruto do trabalho do Relator

e embasado em intenso debate havido com técnicos. Agora é preciso que nós

Deputados aprofundemos o debate, com o fim de esclarecer alguns pontos de vista

sobre os quais tenho dúvidas.

Existem dúvidas e certezas que depõem contra o parecer do Relator. No que

diz respeito ao ponto de vista da medicina, eu, que não sou médico, cientista ou

pesquisador, confesso que sei o que pode fazer bem ou mal. Além do mais, não há

consenso na comunidade científica em torno de que o OGM faz mal para a saúde.

Não há definição quanto isso, também nada nos assegura do contrário. O que

existem são muitas dúvidas, muitas incertezas. Só tenho uma certeza: de que não

tenho certeza.

Sob o aspecto econômico, o Brasil, por intermédio desta Comissão da

Câmara dos Deputados, tem oportunidade ímpar, talvez sem precedentes na

história, de ocupar posição de vanguarda no mundo em tema desta natureza. Hoje,

o mundo econômico não disse se quer ou não o produto transgênico. O mundo

comercial não se posicionou nem positiva, nem negativamente sobre os

transgênicos. Mas o mundo produtivo já se manifestou, por intermédio dos Estados

Unidos, do Canadá, do México, da Argentina, concorrentes nossos no mercado da

produção primária. E todos eles optaram pelos transgênicos. O Brasil é o único país

que está discutindo a questão.

O mercado internacional não se manifestou quanto aos transgênicos. Logo, o

Brasil tem oportunidade de adiar sua decisão, a fim de que possa conquistar um



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nicho de mercado, especialmente na Europa, que não quer o transgênico. Pelo

menos por enquanto, os europeus não disseram se querem esse tipo de produto.

Podemos tomar essa precaução.

O parecer do Relator é bom sob o ponto de vista de quem quer os

transgênicos, porém incompleto para quem quer preservar-se no tocante a esses

produtos. Em seu relatório, à pág. 11, diz S.Exa. o seguinte: “Finalmente, voto, no

mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs...” Cita-os, entre eles o Projeto de Lei

nº 1.115/99, de nossa autoria, que pede moratória de dois anos para os

transgênicos. O Relator diz que aprova o projeto, mas não acolhe a moratória.

Há tempo para que o Relator corrija isto e efetivamente insira em seu relatório

o texto do projeto de minha autoria que ele aprovou. Eu diria que é, no mínimo,

razoável a moratória de dois anos, para que o Governo brasileiro, por seus órgãos

de política econômica, posicione-se quanto à política econômica de outros países, a

fim de decidir se os transgênicos são economicamente interessantes para o Brasil

ou não.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Deputado Pompeo

de Mattos, a Presidência agradece a V.Exa. a excelente intervenção, mas, para

registro em ata, pergunta, uma vez que está em discussão o requerimento para

encerramento da votação: V.Exa. é a favor ou contra o encerramento da discussão?

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS – Sr. Presidente, talvez V.Exa.

não tenha prestado atenção. No começo de minha fala, disse que não quero que se

conclua esta matéria, exatamente porque acredito que podemos discuti-la ainda

mais.



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autor do requerimento, Deputado Silas Brasileiro, para encaminhar.

O SR. DEPUTADO SILAS BRASILEIRO – Sr. Presidente, Sras. e Srs.

Parlamentares, a matéria já foi exaustivamente discutida. Estamos suficientemente

esclarecidos e prontos para votar, razão pela qual somos favoráveis ao

encerramento da discussão.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Muito obrigado.

Com a palavra o Deputado Fernando Gabeira, para encaminhar contra.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Sr. Presidente, pretendo

encaminhar contra por julgar que não estamos suficientemente esclarecidos para

decidir não somente sobre a matéria, mas sobre como ficará o relatório, uma vez

que foram feitas inúmeras sugestões. Creio que algumas o Relator aceitou, pela

reação que teve.

Sr. Presidente, quero, nesta intervenção, dirigir-me ao Deputado Xico

Graziano, cuja posição em torno desse ponto tem sido moderada, tranqüila. Já

avisei a S.Exa. que, no caso dos antibióticos, apresentei projeto no qual mostro que

realmente há problemas com esses medicamentos e que temos de examiná-los —

estou vindo de reunião com os produtores.

Não há de nossa parte — e digo isso com sinceridade — intenção alguma de

incapacitar o Brasil quanto a dotar-se em biotecnologia. Pelo contrário. V.Exa.

mesmo é testemunha de que, quando se mapeou o genoma da Xylella fastidiosa,

afirmei em discurso que essa é uma conquista brasileira. Podemos, por esse

processo, exterminar a praga do amarelinho ou reduzi-la de maneira ampla.



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V.Exa. sabe também que sou admirador das pesquisas conjugadas que se

fazem hoje contra o câncer no Brasil, exatamente nessa área da biotecnologia,

comandadas por um professor inglês. Sou entusiasta do avanço nesse campo. Mas,

quando se trata de alimentos geneticamente modificados, acho que antes de

dizermos que estamos suficientemente esclarecidos, que não há mais dúvidas, que

a questão já está decidida, seria interessante que pelo menos consultássemos o

Relator sobre a possibilidade de nos entendermos mais sobre este tema.

V.Exa. termina o discurso dizendo: sejam 5%, 4% ou 1%, temos que rotular.

Está certo. A posição do Governo foi no sentido de rotular. Agora, entre 4% e

nenhuma observação nesse campo vai uma grande diferença. Toda uma

conceituação, toda uma visão em torno da impossibilidade ou da possibilidade,

enfim, há que se discutir.

O SR. DEPUTADO ADÃO PRETTO – Deputado Fernando Gabeira,

concede-me V.Exa. um aparte?

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Pois não, Deputado.

O SR. DEPUTADO ADÃO PRETTO – Na Europa, que está mais avançada

tecnicamente do que o Brasil, por que a França está comprando soja do Brasil,

pagando um preço melhor do que o da soja de outros países? Porque há garantia de

que aqui não existe transgênico, principalmente por parte de algumas cooperativas.

Será que é porque eles estão ignorando, ou somos nós que decidimos de

afogadilho?

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Deputado

Fernando Gabeira, a palavra é de V.Exa. por mais um minuto.



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O SR. DEPUTADO ADÃO PRETTO – S.Exa. concedeu-me um aparte, Sr.

Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Neste momento da

reunião não se pode conceder aparte.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Sr. Presidente, muito obrigado

pela tolerância. Quero apenas responder ao Deputado Adão Pretto. Entre as dez

maiores empresas de biotecnologia do mundo, há uma suíça, uma francesa, uma

holandesa, uma alemã. Portanto, não são apenas as norte-americanas. Os

Europeus são tão adiantados como os norte-americanos nesse campo. O que

deteve o processo tanto na Inglaterra, como na França e na Alemanha foi a opinião

pública, o desejo do consumidor de não querer consumir o alimento geneticamente

modificado, ou de consumi-lo somente sabendo claramente que naquele alimento

não houve manipulação genética, de 1%, de 2%, de 3% ou de 4%. Portanto, foi a

opinião pública européia que determinou esse campo.

A Europa não está atrasada biotecnologicamente e acredito que o Brasil

também não esteja. Na verdade, se considerarmos o avanço brasileiro, os Estados

Unidos pediram ao Brasil para mapear o genoma de uma praga que ocorre nas

plantações de uva da Califórnia. O Brasil foi comissionado pelos Estados Unidos

para resolver um problema da biotecnologia naquele país. Portanto, o Brasil também

não é um país atrasado.


Deputado Fernando Gabeira o encaminhamento.

Em votação o requerimento de encerramento da discussão.



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Os Srs. Deputados que forem favoráveis permaneçam como se acham.

(Pausa.)

Aprovado.

O SR. DEPUTADO JOÃO GRANDÃO – Sr. Presidente, peço verificação.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Verificação

concedida.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – Sr. Presidente, antes que se

faça a verificação, gostaria de comunicar a todos que teve início a Ordem do Dia.

O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO – Deputados titulares: Carlos

Batata...

(Não identificado) – Sr. Presidente, temos de suspender a votação, pois

começou a Ordem do Dia. Temos de suspender os trabalhos da Comissão.

O SR. DEPUTADO JOÃO GRANDÃO – Sr. Presidente, queria fazer

exatamente essa questão de ordem, para que fosse respondida pela Mesa.

Evidentemente, estamos num processo de pedido de verificação.

Sr. Presidente, estou encaminhando uma questão de ordem para a Mesa

exatamente nesse sentido. Ou seja, uma vez iniciada a Ordem do Dia, o

procedimento correto não seria interromper ou suspender os trabalhos da

Comissão?

O SR. DEPUTADO FETTER JÚNIOR – Sr. Presidente, peço a palavra pela

ordem, para contraditar.

(Não identificado) – O Regimento inclusive determina isso.

O SR. DEPUTADO FETTER JÚNIOR – Sr. Presidente, há uma interpretação

equivocada. Houve a votação, V.Exa. proclamou o resultado, foi pedida a verificação



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e estamos em processo de votação. Então, tem de ser feita a verificação. Procede a

questão de ordem quando não se pode votar. Mas a votação já houve, então, o

processo não pode ser interrompido.

O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO – Deputado Carlos Batata.

(Pausa.)

Deputado Carlos Dunga. (Pausa.)

Deputado Clovis Volpi. (Pausa.)

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS – Sr. Presidente, ele tem de

votar.

O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO – Mas ele já votou; é favorável.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS – Então tem de dizer “a favor” e

não “presente”.

(Não identificado) – A favor.

O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO – Deputado Luiz Ribeiro.

(Pausa.)

A favor.

Deputado Nelson Marquezelli. (Pausa.)

A favor.

Deputada Rose de Freitas. (Pausa.)

Deputado Saulo Pedrosa. (Pausa.)

Deputado Xico Graziano. (Pausa.)

O SR. DEPUTADO XICO GRAZIANO – “Sim.”

O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO – Deputado Carlos Alberto

Rosado.



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O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – “Sim.”

O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO – Deputada Celcita Pinheiro.

A SRA. DEPUTADA CELCITA PINHEIRO – “Sim.”

O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO – Deputado Francisco Coelho.

(Pausa.)

Deputado Jaime Fernandes. (Pausa.)

Deputado José Rocha. (Pausa.)


Deputado Mário Assad Junior. (Pausa.)

Deputado Alberto Fraga. (Pausa.)

O SR. DEPUTADO ALBERTO FRAGA – “Sim.”

O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO – Deputado Confúcio Moura.

O SR. DEPUTADO CONFÚCIO MOURA – “Sim.”

O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO – Deputado Darcísio Perondi.

O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI – “Sim.”

O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO – Deputado Igor Avelino.

O SR. DEPUTADO IGOR AVELINO – “Sim.”

O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO – Deputado Moacir Micheletto,

“sim”.

Deputado Silas Brasileiro.

O SR. DEPUTADO SILAS BRASILEIRO – “Sim.”

O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO – Deputado João Grandão.

O SR. DEPUTADO JOÃO GRANDÃO – “Não.”



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O SR. DEPUTADO FREIRE JÚNIOR – Sr. Secretário, o número de titulares

do PMDB está completo?

O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO – O PMDB está completo.

O SR. DEPUTADO FREIRE JÚNIOR – O.k. Sou suplente. Obrigado.

O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO – Deputado Luiz Eduardo

Greenhalg. (Pausa.)

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Deputado Freire

Júnior, o Secretário chamou todos, mas nem todos estavam presentes.

O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO – Ele está presente? “Não.”

Deputado Marcos Afonso. (Pausa.) “Não.”

O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO – Deputado Nilson Mourão.

O SR. DEPUTADO NILSON MOURÃO – Voto contra, Sr. Presidente, “não”.

O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO – “Não.”


O SR. DEPUTADO FETTER JÚNIOR – “Sim.”

O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO – Deputado Hugo Biehl. (Pausa.)

Deputado Salomão Cruz. (Pausa.)

Deputada Jandira Feghali. (Pausa.)

Deputado Sérgio Novais.

O SR. DEPUTADO SÉRGIO NOVAIS – “Não.”

O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO – Deputado Emerson Kapaz.

(Pausa.)

Deputado Pompeo de Mattos.

O SR. DEPUTADO POMPEO DE MATTOS – “Não.”



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O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO – Deputado Ronaldo

Vasconcellos.

O SR. DEPUTADO RONALDO VASCONCELLOS – “Não.”

O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO – Deputado Fernando Gabeira.

O SR. DEPUTADO FERNANDO GABEIRA – “Não”, Sr. Presidente.

O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO – Suplentes do Bloco

Parlamentar PSDB/PTB.

Deputado Elias Murad. (Pausa.)

Deputado José Carlos Elias. (Pausa.)

Deputado José Carlos Martinez. (Pausa.)

Deputado Odílio Balbinotti. (Pausa.)

Deputado Paulo Mourão. (Pausa.)

Deputado Pedro Canedo. (Pausa.)

Deputado Welinton Fagundes. (Pausa.)

Suplentes do Bloco Parlamentar PFL/PST.

Deputado Adauto Pereira. (Pausa.)

Deputado Deusdeth Pantoja. (Pausa.)

Deputado Jaime Martins. (Pausa.)

Deputado Joaquim Francisco. (Pausa.)

Deputado Paulo Octávio. (Pausa.)

Deputado Pedro Pedrossian. (Pausa.)

PMDB.

Deputado Freire Júnior.

O SR. DEPUTADO FREIRE JÚNIOR – “Sim”, Sr. Presidente.



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O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO – Deputado José Borba.

(Pausa.)

Deputado Marcelo Castro. (Pausa.)

Deputado Osvaldo Reis. (Pausa.)

PT.

Deputado Fernando Ferro. (Pausa.)

Deputada Iara Bernardi.

A SRA. DEPUTADA IARA BERNARDI – Voto “não”, Sr. Presidente.

O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO – Deputada Luci Choinacki.

(Pausa.)

PPB.

Deputado Cleonâncio Fonseca. (Pausa.)

Deputado Dilceu Sperafico. (Pausa.)

Deputado Roberto Balestra. (Pausa.)

Bloco Parlamentar PSB/PCdoB.

Deputado Quincas Matos. (Pausa.)

Deputada Vanessa Grazziotin. (Pausa.)

Bloco Parlamentar PDT/PPS.

Deputado Alceu Collares. (Pausa.)

Deputado Márcio Bittar. (Pausa.)

Bloco Parlamentar PL/PSL.

Deputado Paulo José Gouvêa. (Pausa.)

PV.

Deputado Marcos Rolim. (Pausa.)



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Deputado Luciano Pizzatto.

O SR. DEPUTADO LUCIANO PIZZATTO – “Sim”, Sr. Presidente.

O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO – Titular do PFL.

Deputado Francisco Coelho. (Pausa.) “Sim”.

Há mais algum Deputado presente que não foi chamado?

Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. (Pausa.)

O SR. DEPUTADO LUIZ EDUARDO GREENHALGH – Voto “não”.

O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO – Luiz Eduardo Greenhalgh,

“não”.

Mais algum Deputado?

Vou proceder à apuração dos votos.

A SRA. DEPUTADA IARA BERNARDI – Sr. Presidente, peço a palavra pela

ordem.

O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) – Após a

proclamação do resultado, V.Exa. terá a palavra. (Pausa.)

A Presidência vai proclamar o resultado: 16 votos favoráveis e 8 votos

contrários.

Está aprovado o fim da discussão.

O próximo procedimento é a votação.

Como já foi iniciada a Ordem do Dia, vou encerrar a presente reunião, antes

convocando outra para terça-feira da semana que vem, para continuação dos

trabalhos.

Está encerrada a reunião.

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