DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO … · Minha primeira solicitação à Casa é...
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REVISÃO DE COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO ESPECIAL - PL 2.905/97 - ALIMENTOS GENETICAMENTE MODIFICADOSEVENTO: Audiência pública N°: 625/01 DATA: 26/6/2001INÍCIO: 14:20 TÉRMINO: 17:45 DURAÇÃO: 3:25TEMPO DE GRAVAÇÃO: 3:29 PÁGINAS: 87 QUARTOS: 42REVISÃO:SUPERVISÃO: ANA MARIA, JOEL, MARIA LUÍZA, NEUSINHACONCATENAÇÃO: JOEL
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃOGLACI ZANCAN - Presidenta da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência — SBPC.RUBENS NODARI - Professor da Universidade Federal de Santa Catarina — UFSC.MARCOS ANTÔNIO DA SILVA COSTA - Procurador da República no Estado de Pernambuco.BRÁULIO DE SOUZA DIAS - Diretor do Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade,do Ministério do Meio Ambiente.SÍLVIO VALLE - Pesquisador Titular da Fundação Oswaldo Cruz — FIOCRUZ.ELIBIO LEOPOLDO RECH FILHO - Pesquisador da Empresa Brasileira de PesquisaAgropecuária — EMBRAPA.
SUMÁRIO: Debate acerca do Projeto de Lei nº 2.905, de 1997, concernente a alimentosgeneticamente modificados.
OBSERVAÇÕESHouve apresentação de transparências.Há intervenções ininteligíveis.Há intervenções inaudíveis.Há orador não identificado.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Declaro abertos os
trabalhos da presente reunião.
Tendo em vista a distribuição antecipada das cópias das atas das 3ª e 4ª
Reuniões aos membros presentes, consulto o Plenário sobre a necessidade da sua
leitura. (Pausa.)
O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Sr. Presidente, solicito a dispensa
da leitura.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Dispensada a
leitura das atas, a pedido do Deputado Darcísio Perondi, coloco-as em discussão.
(Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-las, coloco-as em votação.
Os Deputados que as aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovadas.
Peço à secretária que distribua a sinopse das correspondências recebidas e
expedidas aos membros da Comissão e que faça constar em ata.
Ordem do Dia.
Esta reunião destina-se a ouvir, em audiência pública, a Sra. Glaci Zancan,
Presidente da SBPC; Dr. Rubens Nodari, Professor da Universidade Federal de
Santa Catarina; Dr. Marcos Antônio da Silva Costa, Procurador da República no
Estado de Pernambuco; Dr. Sílvio Valle, Pesquisador Titular da FIOCRUZ; Dr. Elibio
Leopoldo Rech Filho, Pesquisador da EMBRAPA. Convido todos a comporem a
Mesa.
Esclareço que cada expositor disporá de até quinze minutos e, nesse
intervalo de tempo, não pode ser aparteado. Terminadas as exposições, serão
iniciados os debates e os Srs. Deputados interessados em interpelar deverão
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inscrever-se junto à secretaria, podendo dispor de três minutos para fazer a
interpelação e os expositores terão igual prazo para responder, facultada a réplica e
a tréplica pelo mesmo prazo.
Convido ainda o Prof. Bráulio de Souza Dias, Diretor do Programa Nacional
de Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente, para compor a
Mesa.
A seqüência de exposição obedecerá à ordem de chamada pela Mesa.
Com a palavra, portanto, a primeira expositora, Dra. Glaci Zancan, Presidente
da SBPC.
A SRA. GLACI ZANCAN - Sr. Presidente, Srs. Deputados, meus colegas de
Mesa, eu gostaria de contar um pouco da história. Em 1989, a comunidade
científica, preocupada com a tecnologia de DNA recombinante, levou ao então
Senador Marco Maciel a proposta de regulamentação da tecnologia de DNA
recombinante que permitia e permite a construção de organismos geneticamente
modificados.
Durante cinco anos, este Congresso, na Câmara e no Senado, discutiu essa
regulamentação. Hoje temos a Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995. Esta lei,
discutida amplamente por esta Casa, originária da FIOCRUZ e da EMBRAPA
fundamentalmente, foi vetada em dois artigos, o que tornou a sua aplicação
comprometida.
Mais tarde, essa lei deveria ter criado a Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança. Pois bem, ela foi criada, inclusive trabalhamos no processo de
regulamentação, de tal maneira que começou a operar um sistema de regulação ou
controle dos organismos geneticamente modificados.
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No decorrer desses cinco anos, entre a lei e o momento de hoje, a ciência
cresceu, o avanço do desenvolvimento científico na área de organismos
geneticamente modificados é vertiginoso. Esse avanço do conhecimento fez com
que evidentemente houvesse apropriação comercial desse conhecimento, gerando
patentes e produtos, de tal maneira que, ao lado do desenvolvimento científico,
surgiu o problema econômico, que a ele está associado.
Com isso, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, que deve ser um
órgão técnico multidisciplinar, passou a fazer a liberação e autorização para
funcionamento de laboratórios de pesquisa. Estava previsto na regulamentação da
lei que a Comissão teria liberdade de decidir, quando julgasse pertinente, os ensaios
de impacto ambiental.
O que aconteceu ao longo dessa história foi, num determinado momento, que
a Comissão exorbitou das suas atribuições e dispensou o impacto ambiental para se
comercializar um primeiro produto: a soja round up ready.
Com isso, foi preciso levantar de novo aqui nesta Casa o problema de que
não tínhamos os estudos de impacto ambiental de uma planta exótica num meio
tropical, acrescida ainda de um gene exógeno.
Naquela oportunidade, em 1998, levantamos o problema e dissemos que
precisávamos de tempo para normatizar e formar o corpo de técnicos necessários
para que as vigilâncias sanitárias pudessem atuar.
Todos conhecem o resto da história: a Justiça embargou o plantio comercial e
estamos numa moratória judicial até que se cumpra a legislação da análise de
impacto ambiental.
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Eu gostaria de, nesta oportunidade, reafirmar que a ciência avança, precisa
avançar, que os campos experimentais, as casas de vegetação e os laboratórios de
pesquisa das universidades e da EMBRAPA precisam continuar trabalhando. Não
podemos ficar à margem do avanço científico e tecnológico, porque é uma forma de
exclusão do País.
Portanto, a ciência como tal, a pesquisa como tal, precisa e deve ser
garantida em qualquer circunstância, para que não sejamos mais marginalizados do
que já somos.
Por outro lado, é preciso dotar o País de instrumentos legais, normativos, de
legislação com atribuições penais para aqueles que exorbitam dos seus direitos e
que lesam o conjunto da população.
Semana passada, quando aqui estive, levei comigo um volume com as
propostas em discussão nesta Comissão. Se V.Exas. não viram, verão agora que se
trata de todos os projetos que se encontram na Casa com o mesmo tema.
Além disso, nesse meio tempo, o Governo reeditou a Medida Provisória nº
2.137, de 24 de maio de 2001, já em sua quinta edição, que cria a Comissão
Nacional de Biossegurança. O Sr. Procurador poderá falar melhor que eu, mas os
conflitos entre a lei e a medida provisória deverão criar mais problemas judiciais.
Gostaria de destacar que considero responsabilidade do Congresso Nacional
pôr ordem legal nesse conjunto de legislações conflitantes, que estão impedindo o
caminhar normal de uma tecnologia nova, que precisa ser socialmente controlada.
Todas as vezes que surgem novas tecnologias, há que se avaliar riscos e benefícios
e verificar o que é melhor. Por isso é muito importante que disponhamos dos
instrumentos necessários para fazer isso muito bem feito.
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No conjunto de propostas dos Srs. Deputados, há várias sobre rotulagem.
Destaco que a rotulagem é importante como fator próprio de pesquisa, na medida
em que permite estudos epidemiológicos da sensibilidade da população com relação
a alimentos exóticos. Devo dizer que coloco os alimentos transgênicos no mesmo
grau de equivalência que qualquer alimento exótico que se introduza na alimentação
humana, na nossa alimentação em particular.
Minha primeira solicitação à Casa é que esta se assessore de juristas
competentes para a consolidação do volume de projetos disponíveis, alguns com
boas sugestões, outros que demandam mais discussão. O importante é harmonizar
a lei, a medida provisória e todas as propostas que estão nesta mesa.
Com estas transparências pretendo mostrar a V.Exas. um resumo das
lacunas do conhecimento levantadas pela Organização de Cooperação de
Desenvolvimento Econômico em conferência feita ano passado, promovida pelos
sete países mais ricos, que reuniram 250 especialistas para discutir o assunto.
Considero muito claras as preocupação ali externadas.
Se V.Exas. lerem com cuidado, verão que diz o texto que permanece a
incerteza sobre o potencial, a longo prazo, da introdução de organismos
geneticamente modificados. Ou seja, estão aí declaradas, pelos maiores
especialistas mundiais, as dificuldades ainda existentes na área científica com
relação a todos os pontos que se poderia discutir quanto aos organismos
geneticamente modificados.
Distribuo a V.Exas. texto publicado nos Cadernos de Ciência e Tecnologia da
EMBRAPA que resume, com toda a bibliografia, aquilo que se conhecia até o final
do ano passado a respeito dos organismos geneticamente modificados, no caso
específico das plantas. Não está ainda aí incluído o caso dos animais geneticamente
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modificados, também já disponíveis, mas ainda em fase de experimentação no
mundo. Com este documento que lhes entrego, V.Exas. terão a oportunidade de
consultar e analisar a literatura sobre o assunto e, portanto, se informar melhor.
A SBPC, ano passado, por meio de seu Conselho Superior, emitiu nota formal que
dizia exatamente isso que estou dizendo, ou seja, que cabe esclarecer que a
introdução não controlada no meio ambiente de plantas geneticamente modificadas
contendo novas toxinas pode provocar desequilíbrios nos sistemas ecobiológicos do
ambiente. Nesse sentido, repito, lendo a nota: “Os órgãos de controle encarregados
da liberação para uso em larga escala dos OGM no Brasil devem exigir que as
empresas responsáveis pela operação forneçam todos os dados disponíveis sobre a
manipulação genética e análise de risco relativa ao meio ambiente”. Nesse
parágrafo, verifica-se que o ônus da prova cabe à empresa. Por outro lado,
continuamos, ainda nesse documento: “A introdução dos Organismos
Geneticamente Modificados na cadeia de produção de alimentos para uso humano
requer a divulgação, através da rotulagem de cada produto, da informação
detalhada e compreensível para que a população possa se orientar e decidir sobre
seu consumo.”
Consideramos que são três as atividades importantes: legislação, fiscalização
e educação. Sem esses três pontos não vamos poder avançar. Precisamos,
primeiro, ter leis normativas do Estado, um Governo que faça a fiscalização, e
educação para que a população possa discernir se pode ou não fazer uso dos
OGMs. Esses três pontos são base de qualquer caminhada dentro do mundo da
biologia. Não estou falando apenas das plantas geneticamente modificadas, mas
também dos animais, da clonagem dos animais e da cultura de células pluripotentes
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para a obtenção de tecidos humanos, que também já está disponível, e talvez se
encontre no âmbito dessa mesma discussão.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Agradeço à Dra.
Glaci Zancan, Presidente da SBPC.
Passo a palavra ao Prof. Rubens Nodari, da Universidade Federal de Santa
Catarina.
O SR. RUBENS NODARI - Boa tarde, Sr. Presidente, Srs. Deputados, demais
colegas que compõem a Mesa para discutir esse assunto. Estamos reunidos em
função da preocupação com os produtos oriundos de uma nova tecnologia. Talvez
as preocupações mais relevantes estejam relacionadas à saúde humana, ou seja,
vamos estar diante de uma nova proteína, de uma nova substância, na forma de
alimento principalmente, e se alguma forma de vida escapar e se disseminar no
ambiente, dificilmente teremos como capturá-la e recolhê-la.
(Apresentação de transparências.)
Gostaria de ilustrar como procedemos a uma avaliação de risco, algumas
questões relacionadas, o que já conhecemos a respeito e apresentar algumas
sugestões. Uma análise de risco na realidade é um processo mais político do que
científico, embora as informações utilizadas sejam científicas. Contudo,
estabelecemos certos padrões, certos requisitos, escolhemos comissões e
decidimos o processo pelo qual um produto é aprovado ou não. Em segundo lugar,
qualquer análise de risco tem pressuposições porque temos mais incertezas do que
certezas científicas. Ou seja, levantamos uma série de premissas, baseadas nos
quais aceitamos ou rejeitamos. Nossas incertezas em parte são decorrentes dessas
premissas. No caso da análise de risco, temos um certo conhecimento e temos
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nossas premissas. Baseados principalmente nesses dois aspectos, decidimos de
uma forma política como vamos tomar a decisão. A decisão é baseada naquilo que
podemos medir, avaliar.
Uma questão que não é necessariamente um risco em si, mas é um risco
para terceiros, que ainda não decidimos, diz respeito ao fato de esta Casa pensar,
por exemplo, se vamos liberar um produto transgênico. Normalmente nos
preocupamos mais com a segurança alimentar e ambiental, mas no caso de uma
planta, um apicultor que tenha seu mel contaminado sofrer uma sanção econômica,
ter seu produto desvalorizado, como lidar com essa situação? Quando a lei brasileira
foi feita não se pensou nessa possibilidade, que hoje é uma questão posta na mesa
de negociações. Quer dizer, é uma questão extra científica. Durante esses últimos
vinte anos, surgiram muitas questões como essa.
Outro risco, antecipado, mas ao qual não se deu muita importância à época
refere-se à possibilidade da disseminação dos genes. As plantas se cruzam e se
espalham, disseminam genes. Temos várias comprovações, inclusive o caso das
beterrabas resistentes a herbicidas. Infelizmente, terei de mostrar muitos dados de
fora porque não temos dados publicados no País, estamos ainda na fase inicial.
Esse é um outro problema.
Quando as normas foram elaboradas, não se percebeu que a tecnologia
podia vir acompanhada de algum produto, como o caso da resistência a herbicida.
Esse produto, embora não seja transgênico em si, pode causar algum impacto e,
nesse caso, como proceder? A Comissão de Biossegurança não vai analisar algo
que não é relativo ao transgênico. A lei brasileira é clara. A Comissão vai analisar o
produto que é decorrente do uso da tecnologia. Agora, o que fazer se o agricultor
utilizar um produto que vier a fazer mal? Quem vai ficar encarregado, a Agência de
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Vigilância, o Ministério da Saúde? Nosso mais famoso caso é o round up. Trabalhos
científicos recentes mostram o envolvimento desse produto na esterilidade. São
questões de saúde bastante relevantes com as quais ainda não sabemos lidar.
Vou fazer um pequeno relato de uma série de trabalhos científicos realizados
com a finalidade de avaliar impactos em determinados componentes da
biodiversidade. Primeiro, é evidente que sempre haverá certo impacto nas nossas
atividades. Segundo, temos de nos preocupar com a avaliação de riscos, porque de
fato existem. Contudo, não são uniformes, ou seja, temos de tratar caso a caso e
temos de fazer os estudos no Brasil. Não podemos transplantar os resultados de
outros países. Apenas temos que aprender a lição: se houve um problema em outro
país, temos de estudar a questão com os componentes da nossa biodiversidade. O
risco ambiental tem de ser previamente analisado antes de sua liberação comercial.
Gostaria de introduzir nessa discussão um princípio que já está contemplado
na análise de risco dos países europeus e que nosso sistema ainda não o contempla
totalmente: o Princípio da Precaução. O Princípio da Precaução ainda não é bem
definido. Todos concordam que não há uma definição clara, objetiva; também não
estabelece diretrizes sobre como agir, qual o ponto de decisão. De qualquer
maneira, gostaria de explicitar alguns pontos que talvez sejam importantes para que
possamos entender um pouco sobre a polêmica que existe entre países e grupos de
pessoas.
O Princípio da Precaução surgiu na Alemanha, nos anos 70, em função da
chuva ácida e da poluição dos rios. Queriam evitar que os males continuassem
acontecendo. Foi incorporado às leis alemãs no início dos anos 80 e em 93 já estava
presente em toda a legislação e concepção das políticas dos países europeus. Hoje
até entendemos um pouco mais a reação aos transgênicos na Europa. Na
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Convenção sobre a Diversidade Biológica — CDB, realizada no Brasil, se
estabeleceu: “Onde há ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a falta de certeza
científica não deve ser a razão para postergar medidas para prevenir a degradação
ambiental”. Ou seja, há uma antecipação ao problema. Se não o conheço, devo
esperar. A decisão é antecipatória.
Isso tem um custo. Existem muitas definições. Os componentes do princípio
seriam basicamente quatro. Primeiro, a ação preventiva deveria ser tomada antes da
prova científica. Ou seja, na dúvida esperamos a prova científica, portanto, toma-se
uma decisão. Segundo, o ônus da prova da biossegurança cabe ao proponente da
atividade e não ao poder público. Porque, até então, no nosso caso, sempre
solicitamos que o Governo faça os testes, o Ministério, a EMBRAPA, as
universidades, etc. Em princípio, já introduz uma questão.
Terceiro, na presença de evidência de dano causado pela atividade, há um
número razoável de alternativas que devem ser consideradas. Quais seriam as
outras alternativas se tenho uma proposta, uma atividade que tem esse objetivo,
esse alcance? Um exemplo bem simples: é o arroz com vitamina A; temos outras
plantas com vitamina A, coisas desse tipo. O manejo de plantas daninhas. Essa é
outra proposta. Qual seria a outra? A outra degrada tanto quanto essa? Mais ou
menos? Quais as alternativas? Isso muda um pouco a filosofia da análise de risco.
Quarto, para que a tomada de decisão seja precacionária, ela deve ser aberta,
transparente, democrática e ter envolvido a participação das partes. Esse é o ponto
talvez mais complicado de como poderíamos fazer isso. É um desafio para nós.
Essa decisão do princípio da precaução tem custos. Neste sentido, uma proposta de
pesquisadores de vários países discutindo, pela facilidade da Internet, chegaram a
um cenário para a discussão. Para outras pessoas refletirem também. Como
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poderíamos fazer uma avaliação de risco levando-se em conta o princípio da
precaução? Então, temos aqui um quadro que mostra os impactos dos OGMs em
diferentes escalas e, também, em diferentes áreas, se são diretos e indiretos.
Conhece-se muito bem hoje nos laboratórios uma planta, os biólogos moleculares
têm ferramentas poderosas e podemos conhecer muito a respeito do ponto de vista
bioquímico e genético de uma planta. Mas à medida que essa planta sai do
laboratório e vai para uma parcela, vai para uma propriedade e vai para uma região,
a nossa capacidade de análise já não é tão clara e tão objetiva. E não temos tantas
ferramentas disponíveis para avaliar todos os riscos. Os riscos pequenos são aqui,
mas à medida que vêm para nós os riscos aumentam, os benefícios também
aumentam na mesma linha.
Por outro lado, pensamos normalmente na agricultura — e aqui eu gostaria de
restringir essa discussão — aos produtos agrícolas para a alimentação. Vamos
deixar de lado os da saúde que não cabem aqui. Do ponto de vista da agricultura é
simples, mas quando se analisa do ponto de vista ecológico a situação é mais
complicada, mais complexa, é mesmo multidisciplinar. Às vezes temos biólogos
moleculares sentados numa mesa com ecologistas. Na realidade, estão falando das
mesmas diferentes faces de análise de riscos.
Temos uma legislação ambiental que exige que façamos um estudo de
impacto ambiental nessas duas áreas aqui assinaladas. Temos as leis de
biossegurança que também têm uma parte aqui. Então, eu gostaria de deixar essa
proposta.
Só tenho mais duas transparências, mas acho que já gastei o meu tempo.
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Nesse contexto, novas perguntas ou muitas de ordem diferente poderíamos
fazer. Hoje perguntamos o quanto é seguro, qual é o nível de risco que podemos
aceitar, quanto podemos assimilar, ou seja, tolerar. Se avançarmos mais para o lado
do princípio da precaução, podemos fazer as seguintes perguntas: quanta
contaminação poderia ser evitada? Quais são as alternativas para essa atividade?
Qual a necessidade e a pertinência?
Finalmente, gostaria de mostrar aqui os desafios que temos de enfrentar
como sociedade e principalmente capitaneados pelo Congresso Nacional. A política
nacional de biossegurança aparece, o Congresso Nacional já determinou isso em
1995, para CTNBio. Ela foi incluída depois num decreto regulamentador e até hoje
não temos política nacional de biossegurança, que talvez explique em parte porque
temos tantas confusões. Ou seja, se temos uma norma ou uma diretriz, fica mais
fácil depois a comissão tomar decisões. Segundo, a composição da CTNBio, do
ponto de vista do princípio da precaução, poderia ter mais membros da sociedade,
pois que os consumidores acabarão sendo beneficiados ou prejudicados ou
beneficiados e prejudicados.
A articulação com os agentes de vigilância dos Ministérios da Saúde, da
Agricultura e Meio Ambiente poderia resolver os problemas que não estão previstos
para os OGMs diretamente e, também, para implementar a política como um todo.
Depois o Prof. Sílvio vai falar, mas está faltando normas para um monte de coisas,
como fiscalização, rotulagem, etc. Algumas delas estão sendo feitas. Devemos fazer
no País a investigação científica de riscos e benefícios, pois usamos dados de
outros países, já que não temos os nossos. Não temos disponibilidades de
sementes para estudar, a não ser os órgãos que desenvolvem suas próprias
sementes. A prospecção de genes e tecnologias autóctones está sendo feita. Acho
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que o Elibio vai falar sobre isso. O treinamento e a capacitação constituem um outro
problema. Finalmente há uma discussão um pouco mais ampla, porque na realidade
os produtos desta tecnologia são bem amplos. Atinge não somente a questão
científica, mas econômica, social, ética, de benefícios, da saúde, em todo mundo.
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Agradecemos ao
Prof. Rubens Nodari a exposição.
Antes de o Dr. Marco Antônio da Silva Costa, Procurador da República no
Estado de Pernambuco, iniciar a sua exposição, quero registrar que o nosso Relator,
Deputado Confúcio Moura, já está aqui, chegou logo em seguida ao início da
exposição da Presidente da SBPC, mas, até por uma questão de dificuldade de
acomodação à mesa, está participando da reunião no plenário.
Com a palavra o Dr. Marco Antônio da Silva Costa.
O SR. MARCO ANTÔNIO DA SILVA COSTA - Exmo. Sr. Presidente,
Deputado Carlos Alberto Rosado, na pessoa de quem saúdo os demais integrantes
da Mesa, Sras. e Srs. Deputados, demais presentes, boa tarde. Agradeço à Câmara
dos Deputados o convite para participar desta audiência pública de grande
relevância.
Falar de transgênico é falar sempre de uma perspectiva bastante ampla, que
envolve múltiplos setores da vida humana. Do ponto de vista econômico, hoje se
pode falar que o século XXI será o século da biotecnologia e da informática. Estudos
recentes falam que o valor econômico da biotecnologia chega a ser três vezes o PIB
anual mundial. Muitos dos produtos transgênicos frutos da biotecnologia são
produtos que estão sendo comercializados e cujos preços são bem mais altos do
que produtos que tradicionalmente mobilizaram a economia normal, como o
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petróleo, por exemplo. No caso do Brasil, temos uma perspectiva bastante grande
no novo contexto. O Brasil detém vários estudos científicos em torno de 20% a 23%
da biodiversidade do mundo, podendo-se dizer que nessa nova ordem econômica
há uma perspectiva de se utilizarem os recursos adequados. Se houver uma política
adequada de biossegurança e de aproveitamento de recursos da biodiversidade, os
países ricos em biodiversidade, que na maior parte são países do hemisfério sul,
países que não estão ainda em fase de desenvolvimento, poderão até mesmo
constituir uma OPEP biotecnológica.
É certo que se os recursos se encontram nesses países, também a tecnologia
para exploração da biodiversidade mundial é dominada pelos países já
desenvolvidos. E hoje há uma concentração bastante grande nesse setor. Hoje, as
empresas que lidam com biotecnologia não mais trabalham em agricultura, em
remédios e em outros setores da atividade econômica. Há uma junção, porque os
avanços da ciência indicam que haverá uma confluência de pesquisas em
desenvolver organismos geneticamente modificados que veiculem vacinas. Do ponto
de vista econômico, é um setor extremamente pesado. Há também, dentro dessa
perspectiva econômica, dois blocos bastante nítidos nessa situação. Um bloco
comandado pelos Estados Unidos, de um lado, e um bloco comandado pela
Comunidade Européia, de outro. O bloco dos Estados Unidos é marcado pela
utilização maciça de biotecnologia, por uma agricultura que, em larga escala, utiliza
biotecnologia. E há uma política marcadamente evidente de fazer valer esse modelo
para outros países, inclusive o Brasil. Em relação à perspectiva da Comunidade
Européia, até mesmo por uma tradição maior em relação ao homem do campo, uma
questão cultural, a questão do mal da vaca louca acabou provocando certa
desconfiança e reviravolta no compasso e na velocidade de implantação dessa nova
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tecnologia no campo, na produção e na comercialização. Tanto é que está sendo
gestada pela Comunidade Européia uma agência, uma autoridade de alimentação
que vai trabalhar justamente a questão da segurança alimentar. E quando se fala em
segurança alimentar e agricultura, normalmente o que causa preocupação é se a
produção da agricultura vai acompanhar o desenvolvimento da população. Mas há
uma outra perspectiva também no que se refere à segurança alimentar, no sentido
de que os produtos gerados por uma nova tecnologia possam ser utilizados sem
riscos pelas pessoas que vão consumi-los. Para defender a implantação de uma
forma mais rápida e sem as precauções necessárias da biotecnologia argumentam-
se que sem essa tecnologia não haverá alimento suficiente para toda a humanidade,
quando os dados estatísticos existentes atualmente falam que a produção agrícola
no mundo dá para alimentar totalmente a humanidade. O que há é um problema de
distribuição.
Além dessa perspectiva econômica que envolve múltiplos interesses tanto de
organizações transnacionais quanto de países e blocos econômicos, temos também
a perspectiva científica. A ciência sempre vai buscar novos caminhos, vai sempre se
encaminhar por abrir fronteiras do conhecimento que são úteis para enfrentar
situações que até mesmo ainda não existiram. Do ponto de vista da tecnologia, é
preciso que não se abandone a pesquisa, é preciso que se fomente essa pesquisa.
É claro que essa ciência precisa também ter um comprometimento ético e jurídico
com a proteção do meio ambiente, dos seres humanos e da vida em geral.
Pode-se dizer que qualquer atividade humana hoje produz impacto ambiental
e que boa parte da população mundial não tem acesso a todos os bens necessários
à sobrevivência, mas tem esse direito e nós temos o compromisso ético — e aqui no
Brasil isso é bastante evidente — de tentar desenvolver o País. Desenvolver um
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país, desenvolver a humanidade significa maior pressão sobre os recursos naturais.
E para que isso seja feito de forma equilibrada é preciso planejamento. Pensar a
longo prazo é um imperativo para a sobrevivência humana. Não pensar apenas na
situação imediata, não pensar apenas no caso concreto, mas, sim, numa política
mais ampla — ainda que tenha uma perspectiva negativa de evitar uma utilização,
de protelar a introdução de uma tecnologia a fim de que sejam estabelecidos novos
estudos — para que no futuro se possa obter um resultado positivo.
Muito do que está ocorrendo hoje em relação ao racionamento de energia é
fruto justamente da falta de planejamento. O aspecto simbólico dessa questão que
se apresenta atualmente no País é bastante importante. Traz à tona a necessidade
de planejamento, sobretudo diante da idéia existente no Brasil de uma terra de
recursos infinitos que possam ser utilizados de qualquer forma, sem preocupação
com a reposição, porque a própria natureza cuidará dela. No Brasil de quinze anos
atrás falar em racionamento de energia seria impensável. Nunca se pensaria que
esse seria um problema para o brasileiro. Isso revela que é preciso estabelecer uma
política para planejar a introdução de novas tecnologias, planejar o uso adequado do
meio ambiente.
Vejamos um pequeno resumo da questão jurídica sobre transgênicos. Foi
editada uma bela legislação sobre biossegurança e um decreto regulamentando
essa legislação. Um dispositivo desse decreto vai permitir à Comissão Técnica
Nacional de Biossegurança que, em casos concretos, no exame de pedidos de
liberação de recursos transgênicos, ela possa não exigir estudos de impacto
ambiental. Ora, isso é flagrantemente inconstitucional e está sendo submetido à
Justiça por organizações não-governamentais, como a Greenpeace, e o Ministério
Público Federal, com uma participação bastante forte na questão, na 6ª Vara da
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Justiça Federal em Pernambuco. A decisão que virá não impede o desenvolvimento
da Ciência, concretiza a Constituição e pode ressalvar a proteção ambiental da
seguinte maneira. A CTNBio, antes de realizar qualquer liberação, de emitir qualquer
parecer técnico conclusivo sobre biossegurança de algum produto, deve realizar um
estudo de impacto ambiental, porque não se pode dizer, quem analisa o artigo da
Constituição, que a atividade de transgênicos não envolva risco e que não possa ser
potencialmente causadora de dano. Se não podemos afirmar isso, neste caso, não
há como não exigir um estudo de impacto ambiental.
E aqui o interessante é que justamente quem tem o dever de efetivar a
Constituição — na verdade todos temos esse dever; refiro-me ao dever executivo de
concretizar a Constituição — vai-se albergar ao lado de uma empresa e defender
que esse decreto pode mais que a Constituição, quando o papel dos órgãos
ambientais do Governo Federal, da CTNBio, do Ministério da Ciência e Tecnologia,
do Ministério do Meio Ambiente era justamente dizer o seguinte: “Nós estamos
vinculados pela Constituição e não podemos permitir que isso ocorra. Vamos revisar
o decreto. A CTNBio exigirá das empresas que queiram utilizar essa tecnologia
estudo de impacto ambiental”.
O grande problema do estudo de impacto ambiental é que ele tem um caráter
de publicidade. E muitas das questões de biossegurança envolvem segredo
comercial. Essa talvez seja uma das razões de resistência por parte das empresas.
A CTNBio estava impedida por medida judicial de emitir esse parecer técnico
conclusivo. No ano passado, 38 mil toneladas de milho oriundas da Argentina
chegaram em Recife. Por representação da Greenpeace foi noticiado ao Ministério
Público Federal que a Argentina utiliza notoriamente produtos transgênicos em sua
produção agrícola, conforme constava até da página do próprio Ministério da Ciência
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e Tecnologia. Entramos com uma medida judicial para que o milho argentino ficasse
retido e se confirmasse se era, ou não, transgênico. Confirmada a natureza
transgênica, que o milho fosse devolvido àquele país. A liminar foi concedida em
primeira instância. Mais uma vez, com base na alegada escassez de produção de
milho na região nordestina, a União, em vez de executar uma política de
biossegurança, vai defender o interesse de um empresa; quer dizer, a Cargill, que
era a importadora, não vai gastar um centavo com advogado, e a Advocacia Geral
da União vai entrar com a suspensão da segurança no TRF, porque, dias antes, a
CTNBio emitirá um parecer, requerido pelo Ministério da Agricultura, para liberação
do milho. E num estudo apressado vai considerar que o milho com BT, o bacilo
turingensis, afim de agrotóxico, seja liberado. O parecer vai ser declarado nulo pela
Justiça Federal, em Brasília, porque contrário à sentença judicial. A CTNBio não
poderia fazer aquilo. Apesar disso, o que ocorre? A Advocacia Geral da União vai
entrar com duas suspensões de segurança, uma da liminar em Pernambuco, outra
da liminar em Brasília, da decisão que anulou o parecer. O TRF da 5ª Região,
considerando a questão da ordem pública, do abastecimento, entenderá que deve
ser cassada a liminar que impedia a entrada das 38 mil toneladas de milho, e o TRF
da 1ª Região entenderá que não vai ser possível. O caso foi para o STJ, que, sem
entrar no mérito da questão, limitou-se ao conflito de competência dizendo o
seguinte: “Vou escolher provisoriamente que juiz vai decidir a questão urgente”. E
escolheu, num critério discricionário, o juiz de Pernambuco. Se escolheu o juiz de
Pernambuco, prevaleceu a decisão do TRF da 5ª Região, e o milho foi liberado.
O fato é que durante todo o ano passado vários carregamentos de milho
entraram no Nordeste, foram consumidos por nós, nordestinos em Pernambuco, e
possivelmente também por populações de outros Estados, em total desacordo com
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a política de biossegurança. E o pior, com o patrocínio de órgãos que têm o dever
constitucional de executar essa política. Como o milho entrou e foi consumido, não
havia mais o que ser devolvido. Então, entramos com um requerimento de extinção
do feito na Primeira Instância. O feito foi extinto. Assim sendo, o conflito de
competência submetido ao STJ também deixou de existir. O certo é que hoje só
sobrevive a decisão da 6ª Vara da Justiça Federal, que proíbe a CTNBio antes de
realizar estudo de impacto ambiental.
Ao longo desse tempo, quer dizer, desde 1997, o Governo Federal vem se
batendo com essa questão. Se ela chegar ao Supremo — eu posso estar enganado,
mas já a analisei —, ele vai dizer que é preciso realizar o estudo de impacto
ambiental, e vai se perder mais cinco anos nisso.
A meu ver, está claro que a questão do Brasil não é de legislação, nem de
conhecimento científico; a questão do Brasil é executar suas leis, e aqui a CTNBio
tem um problema. O assunto é muito grave. O pior de tudo é que qualquer
conseqüência negativa só vai aparecer eventualmente daqui a vinte ou trinta anos, e
pode atingir uma massa enorme de pessoas. O problema é muito sério. É preciso ter
um órgão independente.
Vários órgãos reguladores que cuidam, por exemplo, de eletricidade, de
petróleo, são agências independentes. Por que uma agência dessa natureza, que
trata de uma questão fundamental, da sobrevivência humana, não tem sua
independência também? Por que não há uma maior participação da comunidade
científica na indicação dos membros? Por que a maior parte dos integrantes da
comissão estão vinculados a órgãos governamentais? Isso tolhe a independência do
órgão para enfrentar a questão, porque os interesses são muitos, os interesses
econômicos são grandes.
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Hoje, em relação ao consumo, nenhum produto pode ser colocado no
mercado em desacordo com a decisão judicial. Nada pode entrar no mercado. Em
Recife, denunciamos a pessoa jurídica Cargill por ter importado milho sem
autorização, com base no art. 40 da Lei de Crimes Ambientais. O processo criminal
está em andamento. No Brasil, a única possibilidade de se processar uma pessoa
jurídica é, no momento, por crime ambiental, e o fato é que outras empresas que
possam estar nessa situação também poderão enfrentar processo criminal.
Para encerrar, creio que seria interessante imbricar o projeto relativo ao
consumo com a legislação de biossegurança. A conceituação de biossegurança
pode ser encontrada na Lei de Biossegurança. Além disso, é importante pensar em
estabelecer critérios de identificação do responsável técnico. Para ser colocado no
comércio o produto, depende de autorização prévia. Embora esteja previsto na Lei
de Biossegurança, isso não surtiu efeito. Talvez aqui se possa dar ênfase a essa
questão.
Agradeço a todos a atenção.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Agradecemos ao
Dr. Marcos Costa e passamos a palavra ao Dr. Bráulio de Souza Dias, Diretor do
Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio
Ambiente.
O SR. BRÁULIO DE SOUZA DIAS - Boa tarde a todos. Sr. Presidente,
demais membros da Mesa, Srs. Deputados, demais participantes desta sessão de
audiência pública, agradeço o convite ao Ministério do Meio Ambiente para estar
presente a este debate.
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A questão específica de rotulagem de alimentos que contenham derivados de
produtos transgênicos não é competência específica da área ambiental, mas o tema
como um todo, obviamente, afeta as competências do Ministério do Meio Ambiente.
Vou tecer, então, alguns comentários.
A responsabilidade e a preocupação do Ministério do Meio Ambiente é com
os eventuais riscos do uso de organismos transgênicos e derivados ao meio
ambiente. Conforme exemplificou o Prof. Nodari, esse risco refere-se mais ao
próprio OGM, ao próprio organismo geneticamente modificado vivo, porque ele
contém um gene alterado e a nossa preocupação é que esse organismo escape do
meio ambiente, saia do controle quando do seu plantio, seu cultivo, transformando-
se, eventualmente, em uma erva daninha, em uma praga. Esta é a maior
preocupação. Outro risco que nos preocupa é a possibilidade desse gene ser
transferido para outros organismos via polinização ou outros mecanismos, ocorrer
alguma contaminação genética que possa causar algum efeito ambiental.
Obviamente, preocupa-nos também o possível impacto da introdução de
genes que configuram para a produção de substâncias tóxicas, para a proteção das
plantas contra pragas e doenças. A nossa preocupação é do possível risco de essas
toxinas se acumularem no meio ambiente, no solo, na água e causarem risco aos
demais organismos vivos.
Com relação a derivados, a preocupação com o meio ambiente é mais
restrita, principalmente, a situações de derivados que contenham toxinas que
possam levar à contaminação ambiental.
A nossa grande preocupação, como se sabe, é a enorme riqueza em
biodiversidade do País. Temos dados recentes de um estudo, contratado pelo
Ministério do Meio Ambiente, que é o primeiro levantamento do tamanho da
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biodiversidade brasileira. Tais dados mostram que temos cerca de 200 mil espécies
já descritas pela ciência no País, incluindo plantas, animais e microorganismo. Um
quarto dessas 200 mil espécies descritas corresponde a plantas. No entanto, o
estudo mostra que o número total de espécies que realmente existem no País é
muito superior a isso. E esse número é estimado em, pelo menos, 2 milhões de
espécies. Isso mostra, então, o grau de desconhecimento que temos com relação a
nossa biodiversidade. Quer dizer, conhecemos menos de 10% desta biodiversidade.
A biodiversidade nos preocupa como um grande patrimônio a ser protegido,
mas, ao mesmo tempo, como uma grande oportunidade que o País tem que saber
utilizar na promoção do desenvolvimento sustentável, na melhoria de qualidade de
vida, principalmente em regiões como a Amazônia, que tem grandes áreas de
fronteira com riqueza de biodiversidade. Esperamos que o País saiba promover o
uso com um melhor aproveitamento dessa biodiversidade e não a sua destruição.
O Ministério do Meio Ambiente trabalha essa questão dos transgênicos
participando de todas as discussões da CTNBio. O Ministério do Meio Ambiente
também criou uma Comissão Interna de Aconselhamento em biossegurança, com
participação de representantes das diferentes Secretarias do Ministério, bem como
do IBAMA, do Instituto de Pesquisa do Jardim Botânico do Rio de Janeiro e através
do grupo de trabalho que foi criado no CONAMA para propor uma minuta de
resolução para disciplinar o licenciamento ambiental e a elaboração de Estudos de
Impacto Ambiental, EIA-RIMA, no caso de atividades ou empreendimentos que
envolvam organismos transgênicos.
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A necessidade dessa resolução é trazer maior clareza para todos os
interessados, tanto dentro do Governo quanto junto aos laboratórios e empresas
interessadas no desenvolvimento dessa tecnologia e ao público em geral.
Esse grupo de trabalho está em pleno andamento. Muitas sessões já foram
realizadas. Acredito que estamos caminhando agora para uma convergência, temos
lá representantes de todos os setores do Governo, representantes do setor de
biotecnologia, representantes de ONGs, do setor acadêmico, das Confederações da
Agricultura e da Indústria. Então, estamos com os atores-chaves participando da
discussão.
Acredito que vamos conseguir chegar a bom termo, a uma proposta
consensual que atenda as preocupações sem obstáculos ao desenvolvimento das
pesquisas nessa área, mas com o controle ambiental necessário.
Obviamente, temos preocupação com a responsabilidade social das
empresas de biotecnologia. Como a biotecnologia é uma usuária da biodiversidade,
esperamos cada vez mais da indústria uma ação pró-ativa de parceria na
conservação dessa biodiversidade. Por outro lado, isso nos leva a uma discussão,
que no momento está no âmbito da ONU, sobre o acesso aos produtos de
biotecnologia. Está aí a grande discussão com relação ao acesso das drogas de
combate a AIDS. Esse é um bom exemplo dessa temática que certamente vai atingir
a área de alimentos, porque os alimentos têm um componente social muito grande.
Na medida em que tivermos alimentos derivados da biotecnologia, a questão do
acesso à tecnologia, aos produtos, inclusive para responder a demandas na área de
segurança alimentar, passa a ser um componente importante dos debates.
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Chamo a atenção para um componente deste debate, que é o Protocolo de
Cartagena, protocolo internacional que foi negociado na área de biossegurança. O
Brasil ainda não assinou esse protocolo, e o Ministério do Meio Ambiente defende a
sua assinatura e ratificação. Ninguém está cem por cento satisfeito com esse
protocolo, mas foi o melhor possível obtido nas negociações internacionais. Ele
regulamenta toda a transferência e o comércio de produtos transgênicos,
transfronteiriços, entre países. Portanto, é um componente importante, um
complemento importante à legislação nacional. E ele traz conseqüências também
para a atuação da CTNBio e outros órgãos que trabalham com transgênicos em
âmbito nacional.
Então, é importante que o Brasil assine logo e ratifique a sua adesão a esse
protocolo, fazendo os ajustes necessários para que possamos atuar de forma
consciente.
Quanto ao princípio da precaução, para o qual o Prof. Nodari chamou a
atenção, devo esclarecer que o Ministério do Meio Ambiente sempre o defendeu,
apesar de nem sempre ser bem entendido. Muitos entendem que o princípio da
precaução é apenas um estorvo para o desenvolvimento. O nosso entendimento é
de que não se trata disso, ele é um complemento importante para assegurar que o
desenvolvimento seja feito, sim, de forma sustentável e que evite acidentes em que
não haja possibilidade de reversão.
O importante é criar uma experiência interna de como administrar este
princípio da precaução. A legislação brasileira já internalizou isto — mesmo o
princípio tendo sido acordado na Rio 92, como o Princípio XV — na sua
Constituição. A Constituição já adere a este espírito ao fazer exigência de Estudos
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de Impacto Ambiental. A própria Lei nº 6.938, que é a Lei da Política Nacional de
Meio Ambiente, de 1981, já antecipava também esse princípio da precaução.
Então, já temos alguma experiência, no Brasil, desta internalização. E a Lei
de Biossegurança nada mais é do que uma resposta dentro deste princípio da
precaução. Porque se não houvesse essa precaução no que diz respeito aos
transgênicos não teríamos uma Lei de Biossegurança e não teríamos uma CTNBio.
Quer dizer, a CTNBio está aí justamente para avançar na direção de nos dar a
tranqüilidade necessária.
Tivemos esses desentendimentos com relação à exigência de EIA-RIMA e
esperamos que tudo se resolva com alguns avanços no âmbito da medida
provisória, embora reconhecendo que esse não seja o instrumento adequado, mas,
no momento, foi o que permitiu entendimento entre os vários setores do Governo
competentes para solucionar a questão. Entendemos que é uma decisão da área
ambiental exigir EIA-RIMA como um instrumento para o licenciamento ambiental.
Esperamos que na conversão da medida provisória esses problemas se ajustem.
Com relação aos projetos especificamente de rotulagem, o Ministério do Meio
Ambiente, de maneira geral, apoia a idéia de rotulagem de produtos transgênicos no
País. Entendemos que existem desafios de ordem logística e tecnológica para
operacionalizar esse assunto da implementação de rotulagem dos produtos
transgênicos. A preocupação na área ambiental é não com a rotulagem dos
produtos para o consumidor, mais afeita à área do Ministério da Saúde e Ministério
da Justiça. A nossa preocupação é rotulagem de cargas no transporte, para evitar
possível escape de material transgênico. Esse é o tipo de preocupação que a área
do meio ambiente tem.
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A regulamentação de rotulagem de produtos precisa ser discutida. Há
preocupação legítima de setores da sociedade no que se refere aos produtos
transgênicos. Mas, por outro lado, é uma tecnologia que pode trazer soluções para
vários aspectos da sociedade. Os alimentos brasileiros freqüentemente são
contaminados com resíduos de toxinas e o exemplo mais conhecido é a aflatoxina
do amendoim, problema originado pelo armazenamento em más condições,
umidade. Esse é um problema seriíssimo de saúde no Brasil.
Se pudermos trabalhar o problema de melhor rotulagem de produtos
alimentícios, observando não só a questão transgênica, mas a de outros
contaminantes, seria, na minha opinião, uma abordagem interessante, um avanço.
O termo alimento transgênico proposto nesse projeto de lei não corresponde
àquilo que estamos discutindo. Seria necessário pensar num termo mais correto,
posto que são alimentos que podem conter componentes derivados de organismos
transgênicos e não que o alimento em si seja transgênico.
Gostaria de manifestar também a visão do Ministério do Meio Ambiente
contrária à idéia de moratória para se trabalhar com transgênicos. Apoiamos a idéia
de se trabalhar caso a caso. O País precisa ganhar experiência, tanto administrativa
quanto de gestão, de análise de risco e de pesquisa. Quer dizer, a pesquisa não
pode parar e cada transgênico é diferente e oferece riscos diferentes.
A posição do Ministério do Meio Ambiente nesse sentido é clara. Achamos
que uma moratória geral não vai prestar um serviço ao País, mas causar um
desestímulo à pesquisa e aos avanços na legislação no que se refere à gestão e
fiscalização. Quando a moratória terminar, vamos estar na mesma situação que
começamos ou até pior. Defendemos, sim, a necessidade de enfrentar os desafios
dos transgênicos e concordamos com de melhor esforço para a pesquisa, para a
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capacitação de técnicos em fiscalização, a fim de que o País tenha melhores
condições de enfrentar esse desafio.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - A Mesa agradece a
exposição ao Dr. Bráulio de Souza Dias.
Concedo a palavra ao Dr. Sílvio Valle, pesquisador da FIOCRUZ.
O SR. SÍLVIO VALLE - Boa tarde a todos. Sr. Presidente, inicialmente,
agradeço o convite para participar de mais um debate nesta Comissão sobre este
tema. Já tive oportunidade de aqui estar outras vezes.
Falarei sobre o princípio da precaução, já abordado por vários colegas.
Na minha palestra, vale o princípio da precaução, porque falo em meu nome e
não no da Fundação Oswaldo Cruz. Trata-se de tema polêmico e objeto de reflexão
aos nossos pesquisadores e aos alunos que passam pelos nossos cursos.
Gostaria de registrar que este tema é de vital importância para a Fundação
Oswaldo Cruz. Estamos com nossos laboratórios na FIOCRUZ e o Instituto Nacional
de Controle de Qualidade em Saúde — INCQS, com pessoal treinado, gente
capacitada para começar a fazer a identificação dos chamados “alimentos oriundos
de produtos transgênicos”. A FIOCRUZ só poderá dar respostas quando a
sociedade definir as normas de rotulagem. A FIOCRUZ não cria normas de
rotulagem, mas tem técnicos para estabelecer o que está escrito no rótulo, garantir
para a sociedade o que está escrito no rótulo. O nosso laboratório está capacitado a
começar a trabalhar, contudo, precisamos ter as normas de rotulagem, tema que
abordarei nesta minha pequena intervenção.
(Apresentação de transparências.)
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Quando foi sancionada a Lei de Engenharia Genética, tive oportunidade de
falar, um outro Procurador no Rio de Janeiro também fez menção ao fato, e matéria
publicada no jornal O Globo, de 7 de janeiro de 1995, afirmava: “Mutilaram a lei”.
O Congresso tem uma função importante: elaborar leis. A Lei nº 8.974,
relativa à engenharia genética, foi mutilada. As mesmas pessoas que propuseram o
veto a uma lei do Congresso Nacional, cinco anos depois, voltam com medida
provisória. Portanto, a medida provisória traz os vetos de cinco atrás. Legislar
solitariamente é muito complicado. Estamos numa moratória no País no setor de
engenharia genética: moratória para plantio comercial e, de uns três meses para cá,
moratória para experimento também — a CTNBio não está autorizando experimento.
O que é biotecnologia e biossegurança. Esses dois temas têm causado
confusão na sociedade. O Dicionário Aurélio já definiu na sua nova edição o que é
uma coisa e o que é outra. Biotecnologias são as vantagens da tecnologia: a soja
tem que resistir ao herbicida, a vacina contra a hepatite B tem que funcionar, mesmo
que recombinante. Já aplicamos nesta sociedade há mais de quinze anos uma
vacina produzida por engenharia genética. Mas o que o Congresso Nacional tem
que discutir, com relação à rotulagem, é biossegurança, são os efeitos adversos
dessa maravilhosa tecnologia. Falar que a tecnologia é maravilhosa é importante,
mas rotulagem, segurança alimentar, é discutir eminentemente efeito adverso. E não
tem outra saída. Discutir a segurança desse alimento e monitorar, fazer uma
vigilância desses produtos quando eles estiverem no mercado.
Um panorama do Brasil.
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Hoje, temos essa área de transgênico experimental no Brasil, lidera milho,
depois soja, algodão. Esse é o mapa do Brasil transgênico, do ponto de vista
experimental, são as grandes commodities que estão plantadas.
Nesse período todo tenho uma observação a fazer: primeiro, 90% da
liberação experimental de transgênicos no Brasil não estão testando questões de
biossegurança e, sim, de qualidade agronômica. Isso não está no contexto da Lei de
Biossegurança. A lei é de biossegurança e estão só testando qualidade agronômica
— 90%, posso afirmar. E o que é mais grave, estão aqui dados do Ministério da
Agricultura: numa rápida fiscalização do Ministério da Agricultura, os seus fiscais, de
posse dos mapas que as empresas fornecem para a CTNBio, não conseguem
localizar os experimentos. O controle, diria, é muito baixo: em 60% dos ensaios não
é possível precisar a localização. Então, é pesquisa sem controle, porque não sabe
onde estão plantados os transgênicos. São dados do Ministério da Agricultura, é
processo copiado da próprio CTNBio.
Com relação à rotulagem, não vou abordar a questão ambiental, porque o
objeto dos projetos de leis, que tive oportunidade de observar, falam de segurança
alimentar e de rotulagem.
Sempre vem à tona a questão dos Estados Unidos. E vou dar exemplos
concretos desse país. Essa entrevista foi dada, está na home page da CTNBio do
responsável pela área de transgênico no FDA, principal agência americana e modelo
de liberalidade de transgênicos.
Há cerca de quatro anos, os Estados Unidos utilizam a soja transgênica. Qual
o mecanismo de regulação utilizada pela agência controladora, uma vez que a soja
não é rotulada? A soja está no mercado desde 1996 e, em relação ao
monitoramento, é difícil avaliar se houve problema. Não há como saber se haverá
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conseqüência anos depois, porque não está rotulada, simplesmente. Não tem
rotulagem. Não é que nos Estados Unidos não tenham norma de rotulagem, só
rotulam se o gene introduzido na planta for de origem de uma planta que tenha
capacidade alergênica. Por exemplo, se introduzir um gene de amendoim, de soja
num outro vegetal, ele faz a rotulagem. Em junho de 2001, o milho transgênico BT
Cry9c foi liberado nos Estados Unidos para consumo na área de animais e
processamento. Esse milho, por algum erro no processo de distribuição, de
segregação, foi parar na alimentação humana e houve um grande recall nos
Estados Unidos para recolher produtos desse milho transgênico, o Cry9c. Qual foi o
problema? Não era rotulado. Como se detectou? Em alguns produtos que era
possível detectar essa proteína recombinante, esse produto foi levado ao laboratório
e foi diagnosticado: “esse produto está contaminado com o milho transgênico e não
poderia estar sendo consumindo pela população devido a capacidade alergênica
dessa proteína, o potencial alergênico.” Fiz aqui um resumo dessa investigação pelo
CDC, órgão de saúde pública. Primeiro, nossa análise só foi projetada para
descobrir os anticorpos IGE, que reagiram contra essa proteína Cry9c, não foi
utilizado um soro-controle humano e também é possível que pessoas com alergias
alimentares não produzam esse anticorpo para o alergênico específico. Estou
abordando essas questões, porque no resumo do teste do CDC, ele fala: “quanto à
dificuldade de investigação, destaco a importância de avaliar potencial alergênico,
de avaliar a capacidade que esse transgênico tem de sensibilizar a população.” E
mais do que isso, nesse estudo, o CDC mostra que a necessidade da rotulagem é o
imperativo da saúde pública, para que se possa liberar com todos os testes que a
ciência afirma ser seguro e, depois de liberado, rotulo para fazer o quê? O
acompanhamento desse produto, se tiver problemas, começo a fazer correções,
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porque nada é 100% seguro, como fazemos com medicamento. Na verdade, libera-
se o medicamento e ele tem um rótulo, um lote, posso acompanhá-lo no processo
de utilização. Quando se fala também que nos Estados Unidos está tudo liberado, a
grande política na área de biotecnologia de rotulagem daquele país hoje é a
publicidade, questão da comunicação, de alergenicidade, dos efeitos adversos.
Isso está na ordem do dia do Governo americano. Então, esse discurso de
copiar os americanos, se acharem que copiar os americanos é ter uma norma de
rotulagem que não vai rotular, nós estaremos copiando os americanos de dez anos
atrás, e não copiando os americanos de cinco anos na frente.
Isso aqui está em inglês e está no site do Governo americano. E, com relação
à publicação, a possuo em papel.
Outro termo que também está nos projetos de lei é a chamada equivalência
substancial, que foi muito tempo apresentada por setores da comunidade científica
como uma norma para determinar a segurança de produtos transgênicos. Eu não
estou nem entrando no mérito científico do termo, porque equivalência substancial
não é um conceito científico, é um conceito econômico. Segundo o “Dicionário
Jurídico De Plácido e Silva”, as coisas que são equivalentes são diferentes. Elas se
equivalem do ponto de vista de valores, mas são diametralmente opostas. Então,
falar que um vegetal transgênico é substancialmente equivalente ao convencional
não se aplica do ponto de vista da ciência.
Com relação ao panorama internacional, também os Srs. Deputados vão
sempre observar que é citado o Codex Alimentarius, que alega tomar suas decisões
com fundamentos científicos. Na prática, esse órgão internacional sofre profundas
influências econômicas e políticas, as quais prejudicam a definição das normas de
rotulagem. Hoje, no Brasil, as normas de rotulagem de transgênicos estão
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emperradas por questões econômicas e políticas, não por questões técnicas. As
questões técnicas não são nem muito difíceis de resolver, a meu ver.
E aí tenho algumas propostas com relação a motivos para se rotular um
transgênico. Tenho necessidade de saber e direito de saber. Necessidade de saber
é uma perspectiva de saúde. Leva em consideração os aspectos de saúde pública,
nos quais se incluem a segurança alimentar e a vigilância do produto. Esse direito, a
sociedade deve exigir das empresas e do Estado. A rotulagem plena é um
componente fundamental para acompanhar os transgênicos e seus derivados.
Vamos discutir isso. E o direito de saber também está previsto na lei brasileira. O
direito de saber está ligado ao Código de Defesa do Consumidor; está intimamente
relacionado ao direito do consumidor: “Eu não quero consumir transgênico, porque
eu não gosto da tecnologia”. Ou, então: “Por questões religiosas, eu não vou
consumir o transgênico”. Ou, ainda: “Porque inseriram um gene de animal numa
planta e eu sou vegetariano”. Isso está relacionado ao Código de Defesa do
Consumidor. São dois princípios importantes com relação à rotulagem: necessidade
de saber e direito de saber.
Continuo analisando essa questão da equivalência substancial. A
equivalência substancial é um conceito que, além de não ter base científica, não
garante a diferenciação entre os alimentos convencionais — falei alimento, mas são
plantas ou animais — e os transgênicos.
A proposta da norma brasileira que foi apresentada em audiência pública,
que eu vou explicitar aqui, entre outras questões, exclui da rotulagem os alimentos
cujo material genético (DNA) e a proteína (recombinante) tenham sido destruídos ou
não estejam presentes.
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Então, ela é de uma limitação muito grande do ponto de vista da rotulagem
principalmente de produtos. E o requisito utilizado para se rotular, segundo essa
proposta que foi apresentada em audiência pública, é estar presente essa proteína.
Segundo fontes do Governo, a rotulagem é obrigatória com percentuais acima de
1%, 3% ou 5% do DNA ou da proteína. No entanto, Srs. Deputados, devemos
considerar que, baseado nesses percentuais, esse é um conceito agronômico e
econômico da capacidade dos setores produtivos do agronegócio garantirem a
segregação.
Esse é conceito de trash hold. Ele não é um conceito de saúde pública, não
é um conceito que envolve direito do consumidor. Ele envolve simplesmente a
capacidade que têm as estruturas de fazer essa segregação.
Eu poderia até dizer também, em relação a uma análise de segurança dos
transgênicos, que a sociedade pergunta se os transgênicos fazem mal. É sempre
essa a pergunta que é feita. Mas temos que fazer outras perguntas, e acho que o
projeto tem que contemplá-las também. Quando transformei uma planta
convencional numa transgênica, ela manteve suas características nutricionais? É
uma pergunta importante, porque posso fazer uma planta transgênica, mas ela
perdeu o quê? Características nutricionais. Também é preciso garantir essas
características nutricionais, que devem ser uma preocupação dos órgãos de saúde
pública que fazem essa análise. As referências estão todas aqui.
Foi mencionada aqui também a questão de falta de dados científicos. É
notório que não temos dados científicos sobre segurança de tais alimentos.
Está aqui, na “Revista de Saúde Pública”, maio/junho de 2000, o número de
testes sobre riscos à saúde de alimentos transgênicos. Estudo experimental,
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praticamente, não temos nenhum. Os dados estão na literatura internacional, estão
na base de dados do Medline e do Toxline, de 1980 a 2000.
Vou colocar esta transparência. Foi dado o exemplo de plantas, e tenho que
trazer o exemplo de animais. Estamos diante de um salmão transgênico e de um
salmão controle. É um exemplo típico, que tem que ser muito estudado do ponto de
vista de impacto ambiental. Diga-se de partida que esse trabalho está sendo feito
pelo Ministério do Meio Ambiente. Trata-se até de um trabalho importante, que já
deveria ter começado. Mas esse é um dos Ministérios que já começaram a trabalhar
essa questão. Mas não é só a questão de segurança ambiental que tenho que ver
nesse exemplo do peixe, mas também a questão da segurança alimentar. Tenho
que fazer o quê? Todos os estudos para ver a viabilidade, se ele não tem nenhum
efeito pleiotrópico, se esse peixe mantém as características, se não aumentou a
capacidade de proteína alergênica do peixe, que é um dos efeitos pleiotrópicos, por
exemplo, que há nesse peixe. Então, todos esses aspectos de segurança alimentar
têm que ser levados em consideração.
Falo muito rapidamente da norma brasileira. Nos bastidores, talvez já
saibamos qual a norma que poderá surgir, mas hoje, oficialmente, o que temos é isto
aqui: a norma brasileira para rotular alimentos transgênicos, ou alimentos derivados
de plantas e animais transgênicos, exclui aditivos e não inclui a questão da
rotulagem dos produtos não manufaturados. Quer dizer, produtos in natura não
estão na norma. Então, isso precisa ficar claro, porque quando se pensa uma
legislação é preciso pensar uma legislação abrangente com relação a esse tipo de
rotulagem. E se vamos rotular é porque há algum objetivo: informar e acompanhar o
consumo desse produto. E, do ponto de vista do risco biológico, os alimentos
processados, com certeza, podem ter um risco menor do que os consumidos in
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natura, do ponto de vista até de alergenicidade, porque nos processados eu posso
até nem ter nem o ADN e nem a proteína. Então, tenho, talvez, até um risco menor.
O grande desafio para uma Comissão como esta é definir o que é derivado
de OGM. O OGM, em si, está definido na Lei de Biossegurança: Organismo
Geneticamente Modificado. Entendo que ele está lá vivo e viável. Agora, se a
legislação não definiu o que é um derivado de OGM, fiz um ensaio de definição ali.
Depois de definir o que é um derivado de OGM, observem a complexidade
que existe para se fazer uma rotulagem. Há desde o grupo “a” ao “e”. No grupo “a”,
há uma substância, uma enzima, que é utilizada para produzir o queijo, por exemplo.
Então, há uma bactéria transgênica que produz uma enzima. Esta enzima é
purificada, eu a coloco em contato com o leite, ela coagula o leite; eu faço o queijo e
depois jogo a enzima fora. No meu produto final, tenho o queijo, que teve
participação de uma enzima produzida por um transgênico, uma enzima
recombinante. Há um nível de relação com o transgênico aí. Eu poderia, talvez,
considerar esse queijo um derivado de OGM? No grupo “b”, haveria substâncias
como o óleo, por exemplo, o óleo da soja. Vou à prateleira do supermercado. Se não
tiver uma preservação da identidade que garanta que aquele óleo foi produzido a
partir de soja transgênica, não tenho como identificar se ele é transgênico hoje. Por
quê? Ali não há nem a proteína e nem o DNA. Trata-se de um outro tipo de derivado
de OGM. Depois, vou para o grupo “c”: uma cerveja que foi produzida por uma
levedura recombinante, na qual a levedura só fermentou e, depois, tenho a cerveja.
Não tenho a levedura, mas tenho todo o processamento. A levedura só entrou para
fermentar, e meu produto final é uma cerveja. A cerveja seria um derivado de OGM?
Esta é mais uma pergunta. Aumentei a complexidade. Depois há o grupo “d”. Nesse
caso, eu vou, por exemplo, comer um tomate transgênico. Nesse caso, eu estou
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comendo o próprio transgênico. Estou comendo a proteína, o DNA, ou soja, ou
milho. Fala-se, por exemplo, do milho transgênico nos Estados Unidos. Noventa por
cento do milho transgênico americano vão para o processamento e para a ração
animal. “Ah!, não tem impacto nenhum na saúde pública”. Ninguém está consumindo
o milho transgênico, o milho em si, pois o hábito alimentar lá não é esse. Depois, eu
poderia ir para o grupo “e”: a dona de casa vai ao supermercado e compra um
iogurte natural cujo lactobacilo seja transgênico. Nesse caso, bebe-se o próprio
transgênico.
Não estou dizendo que existe mais ou menos risco. Estou dizendo que há um
dégradé de definições de derivados de OGM que precisam ser analisados e
considerados. Se não definirmos o que a sociedade e o que a comunidade científica
entendem por derivado de OGM, é um projeto de lei inócuo. Desculpem-me, Srs.
Deputados, porque não vejo... Vamos criar uma confusão maior do que a que está
instalada aí.
Minhas transparências acabaram e meu tempo também, não é, Deputado?
Concluindo, tenho algumas observações com relação à questão que é
apresentada hoje pela dona de casa. Estava num programa de rádio, no Rio,
semana passada. Uma ouvinte ligou para a rádio, querendo saber sobre o alimento
transgênico. Dizem que já há uma série de alimentos nas prateleiras dos
supermercados hoje no Brasil. O alimento está proibido, mas já está no mercado:
batata, leite e uma série de produtos. A pergunta é a seguinte: “Como é que eu
posso fazer para saber se o produto é transgênico?” Infelizmente, hoje no Brasil não
tem como saber. Por quê? Porque não temos uma norma. “Mas não tem nenhuma
maneira, professor?” Tem, ligar para o 0800 da empresa e perguntar se o produto
tem milho ou soja, principalmente. É ligar para saber se tem. Aí, ligou uma outra
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pessoa querendo saber o que faria em relação a uma criança que não iria mais
receber o leite materno, que seria substituído por um leite desses que estão no
mercado. O que ela faria? Recomendei procurar um pediatra. Aí, vai começar a
haver lobbies junto ao Governo e ao Ministério da Saúde, para apressar a norma de
rotulagem. Quando se começa a perguntar aos pediatras, eles têm mais lobbies e
vão pressionar os órgãos do Governo, para que tenhamos uma norma de rotulagem.
Gostaria de agradecer o convite. Quanto à rotulagem, é preciso esclarecer
para a sociedade o conceito que esta Casa determinou para criar o projeto. Se for
por trash hold, que isso fique claro para a sociedade. “A nossa rotulagem vai ser
baseada no princípio do agronegócio.” “Não, nós baseamos a rotulagem no princípio
da saúde pública, no Código de Defesa do Consumidor.” Isso vai ser benéfico até
para a biotecnologia. Por quê? Para poder acompanhar o produto e dar mais
credibilidade à biotecnologia vegetal. A biotecnologia vegetal está precisando de
credibilidade junto à sociedade.
Há mais de quinze anos, inoculamos uma proteína recombinante, a vacina
contra a hepatite B, nessa sociedade. Aí falam: “Bom, da vacina contra a hepatite B
ninguém reclama, e reclama da coitada da soja e do milho?!” Bom, todo o lote de
vacina contra a hepatite B que chega ao Brasil passa pelos laboratórios, para ser
feito um controle de qualidade. É rotulada que é recombinante — a vacina não é
transgênica, é recombinante. Então, a informação é fundamental. Enquanto ficarmos
escamoteando que não é preciso rotular, que está tudo certo e que devemos
acreditar na ciência, porque ela é soberana, nem tudo que é cientificamente correto
é socialmente justo e até economicamente aceitável. Temos um limite entre a
ciência e o que a sociedade precisa.
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Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Agrademos ao Prof.
Sílvio Valle.
Com a palavra o Dr. Elibio Leopoldo Rech Filho, pesquisador da EMBRAPA.
O SR. ELIBIO LEOPOLDO RECH FILHO - Em nome da EMBRAPA, gostaria
de agradecer o convite a S.Exa. o Sr. Deputado Carlos Alberto Rosado.
Srs. Deputados presentes, senhoras e senhores, membros da Mesa, vou
apresentar algumas transparências, procurando situar toda essa nossa discussão
em etapas, desde a sua origem até a questão de segurança alimentar e,
eventualmente, rotulagem, que, sem dúvida, é uma questão que, a nível prático, tem
dificultado bastante seu exercício.
Vou procurar ser breve. Antes de mais nada, devemos ter em mente que a
sustentabilidade do nosso planeta é baseada — e vai ser cada vez mais — em
conhecimento e tecnologia como a única opção viável de desenvolvimento, por uma
série de razões.
Em face disso, todo e qualquer produto que seja desenvolvido e
potencialmente seja disponibilizado para nossa sociedade deverá envolver um ciclo,
principalmente em relação à segurança alimentar e ambiental, antes que esse
produto chegue ao mercado.
Toda essa discussão em torno dessa tecnologia é de extrema importância,
não somente pela tecnologia per se, mas tenho quase certeza de que servirá como
modelo social de exercício de interesses do que vai ser disponibilizado e como vai
ser disponibilizado para nossa sociedade. Ou seja, estamos procurando
regulamentar cada vez mais, tanto por parte do Estado quanto por demandas por
parte da opinião pública, todo um produto que é originado através de uma tecnologia
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recente. Será extremamente interessante que isso seja expandido, extrapolado, para
todo e qualquer produto que venha a chegar ao mercado. Isso vai ser um modelo
bastante interessante.
Nesse ciclo, que não está necessariamente envolvendo neste momento a
rotulagem, é de extrema importância que tenhamos plena consciência de que
qualquer produto ou processo que venha a chegar e ser apresentado e
disponibilizado para a nossa sociedade esteja imbuído tanto da propriedade, ou
seja, de quem tem a propriedade desse produto — e nesse caso especificamente do
Brasil não só dos nossos processos e patentes desenvolvidos, como da nossa
biodiversidade, como vai ser explorada em benefício social — e, particularmente, a
segurança desse produto, antes que ele possa vislumbrar chegar ao mercado.
Uma vez que essas etapas sejam cumpridas, caso necessário — as etapas
de propriedade intelectual nem sempre vão ser necessárias —, uma vez que sejam
concluídas todas as análises de segurança alimentar e ambiental, parte-se para
outra etapa, a de comercialização e de como isso vai ser informado.
Agora, do ponto de vista de desenvolvimento tecnológico e participação do
Estado, tanto na sua fiscalização como na parte de disponibilização do produto, é de
extrema importância que o produto tenha segurança. É claro que a simples
rotulagem não dá garantia de segurança, que vai estar imbuída nos processos
necessários ao desenvolvimento dos produtos. Pode-se desenvolver um produto
ruim, rotulá-lo e eventualmente esse produto ser consumido por conta da rotulagem.
A rotulagem, vista desse aspecto, não tem uma contribuição efetiva social. O fato de
saber que se está consumindo um produto de OGM não necessariamente nos dá
garantia de que ele seja seguro. Portanto, sem dúvida, devemos nos concentrar na
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segurança alimentar e ambiental — e as derivadas — de todo e qualquer produto
que chega ao nosso mercado.
Vou dar alguns exemplos que estão sendo desenvolvidos no País pela
EMBRAPA. Antes, vou falar rapidamente de que mercados estamos tratando
quando falamos da tecnologia DNA recombinante. Estamos tratando não só do
mercado agrícola, mas estamos tratando praticamente de todos os mercados,
porque essa tecnologia deverá possibilitar o desenvolvimento de processos e
ferramentas que podem ser utilizados em diferentes mercados, expandindo não
somente mercados agrícolas, que é o que hoje temos praticamente disponível,
excetuando as vacinas recombinantes. Estas são, sem dúvida, até hoje, os
exemplos de maior sucesso da utilização dessa tecnologia para a nossa sociedade.
(Apresentação de transparências.)
O SR. ELIBIO LEOPOLDO RECH FILHO - Vou dar um exemplo. Desculpem,
a transparência não está muito nítida. Aqui os senhores podem ver uma soja
transgênica, tolerante a herbicida, que foi desenvolvida pela EMBRAPA, e uma soja
não transgênica. Ela contém o gene de uma planta. A idéia do desenvolvimento
desse projeto é a disponibilização para o produtor de opções a transgênicos, que
eventualmente vão chegar ao mercado, seja pela EMBRAPA ou não. A EMBRAPA
tem disponibilizado e tem sido uma peça importante no desenvolvimento e
estabelecimento do Brasil como segundo produtor mundial de soja e poderá em
breve ser o primeiro produtor. Este é um caso específico de uma característica que
está ligada diretamente ao produtor. A idéia dessa planta é reduzir custo de
produção, e dígitos unitários nesse complexo produção de soja representam bilhões
de dólares para o nosso sistema. Não estamos tratando necessariamente, nesse
caso específico, de uma soja que contenha um óleo modificado, que vá possibilitar
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que a dona de casa possa fazer a fritura sem saturar o óleo durante mais tempo,
nem estamos falando de uma soja que eventualmente vai produzir um medicamento.
Estamos tratando de um mercado específico ligado à redução de custo de produção
do produtor de soja, que vai possibilitar, sem dúvida, uma manutenção de
competitividade no mercado mundial e viabilizar que o Brasil seja, em breve, talvez o
primeiro produtor mundial de soja.
A EMBRAPA está desenvolvendo também um feijão, que é uma cultura
social, uma cultura não commodity. Existe um vírus que chega a destruir 95% da
produção de feijão em nosso País, que é feita principalmente pelos pequenos
produtores. A possibilidade de disponibilizar um feijão resistente a esse vírus para o
pequeno produtor é, provavelmente, o maior projeto a nível mundial em termos de
engenharia genética que atinge o social. Não existe outro projeto social no plano
mundial que eu conheça com tal amplitude de aplicação, porque esse vírus ataca
em todo o Brasil e parte da América Latina.
No caso do mamão, a EMBRAPA desenvolveu mamão transgênico resistente
a outro vírus. Esse é outro exemplo interessante. Os senhores sabem que o mamão,
em função desse vírus, tem sido uma cultura migratória em nosso País, muito
associada a regiões perto da Mata Atlântica e com conseqüente depredação da
nossa biodiversidade. É de interesse que possamos manter o produtor de mamão,
que também é um pequeno produtor — a produção de mamão não é uma
commodity, ela é exercitada por pequenos produtores em nosso País — na área
em que está plantando, sem fazer do mamão uma cultura migratória, depredando a
biodiversidade. Ou seja, esse é um outro exemplo de um projeto social e seu
impacto.
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Estou mostrando essas diferentes características para que os senhores
possam entender. Aqui é só a estrutura de uma molécula do hormônio de
crescimento humano. É um hormônio que está disponível, um hormônio
recombinante. Os senhores sabem que hoje, felizmente, somos proibidos de
produzir hormônio de crescimento da forma medieval, que era isolado de cadáveres
e de hipófise. Chegamos a matar várias pessoas de doenças neuropatogênicas.
Atualmente o hormônio de crescimento é um hormônio recombinante, produzido em
bactéria ou em células animais e está disponível em nosso mercado a um custo
bastante elevado.
(Intervenção ininteligível.)
O SR. ELIBIO LEOPOLDO RECH FILHO - O DNA recombinante é o que
denominamos de uma tecnologia que deu origem ao conhecimento da seqüência de
um genoma, que nos possibilita o que chamamos fazer a engenharia genética. É
uma tecnologia que nos possibilita manipular seqüências que estão associadas a
genes e que vão corresponder a algumas características.
Isso aqui é basicamente uma seqüência de DNA, que chamamos de
plasmídios. Aqui dentro, cada uma dessas colorações tem uma função. Aqui nós
poderíamos, por exemplo, dizer que é um gene de um antibiótico, que vamos
colocar essa seqüência dentro de uma planta e a planta vai passar a carregar, além
de todas suas características, essa característica a mais. Então, é uma característica
adicional. Como mencionei anteriormente, pode estar associada à resistência a uma
doença, a um hormônio, a uma vacina.
Como mencionei também, temos, na EMBRAPA, soja produzindo hormônio
de crescimento humano. Qual é a idéia desse projeto e como isso vai ser tratado?
Certamente vamos precisar de uma legislação completamente distinta, porque é a
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migração da planta, atualmente ligada à agricultura, para um mercado
completamente distinto, que é o mercado farmacêutico. Então, qual é a idéia de
produzir hormônio de crescimento humano em planta e outras proteínas
recombinantes de interesse farmacêutico? Basicamente, redução de custo de
produção e produção em larga escala, procurando, num futuro, viabilizar a
disponibilização desses produtos a uma maior camada da população, porque
atualmente a utilização do hormônio de crescimento por uma grande camada da
população é inviável devido a seu custo.
Nesse contexto, uma vez que temos os produtos ou potenciais produtos
transgênicos ou recombinantes, ou produtos da engenharia genética, é de
fundamental e imperativa importância que seja executada a questão da segurança
alimentar e ambiental. Desde muitos anos, desde que o primeiro produto chegou nos
Estados Unidos, em 1995, por volta do início da década de 90, o FDA requereu,
sim, por parte da empresa produtora do primeiro transgênico, algumas análises. É
claro que todas as análises e questões em relação a legislações têm de ser
dinâmicas. À medida que a ciência evolui, começamos a conhecer mais e,
certamente, a ficar mais exigentes em relação a protocolos anteriores. Não tenho
nenhuma dúvida de que um produto atual, que tenha o interesse de chegar ao
mercado, vá sofrer análises extremamente mais rígidas do que foi executado há
cinco ou seis anos pelo primeiro produto que chegou ao mercado.
Nesse contexto, vou falar para os senhores rapidamente, não vou entrar em
detalhes, do protocolo existente e do custo esperado de uma análise de segurança
alimentar e ambiental, que está em torno de 1 milhão e meio a 2 milhões e meio de
reais, mas pode ser mais, dependendo da característica, dependendo do produto, da
dificuldade e do nível da proteína que será utilizada. O mais importante: como isso
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vai ser feito? Quem te dá a garantia de que o laboratório que fará essa análise é um
laboratório que pode emitir um laudo? Isso é uma outra questão. No Brasil, estamos
tentando implementar, e a EMBRAPA tem estado extremamente envolvida e
preocupada com a segurança alimentar e ambiental e tem estado envolvida também
com o estabelecimento de uma competência no Brasil, abrangendo unidades da
EMBRAPA e de outras instituições para o desenvolvimento de uma competência
nacional para realizar a análise de segurança alimentar e ambiental que tem de
estar em consonância com ISO. Como os senhores sabem, ISO é um padrão
internacional de análise que os laboratórios têm de cumprir e, uma vez que o
cumpra, já pode começar a conduzir essas análises no Brasil. Atualmente temos um
ou dois laboratórios que realizam uma ou duas das análises que vou expor para os
senhores agora. Ou seja, ainda não temos a competência instalada no País para
realizar aqui, não a competência científica para realizar, mas toda a competência
envolvida com o ISO. Laboratórios com ISO 23.000, provavelmente temos um ou
dois, em São Paulo, que realizam uma ou duas análises. Não estou falando da
competência técnica, porque temos a competência técnica instalada para
efetivamente desenvolver essa plataforma.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Peço ao Dr. Elibio
que conclua, pois o tempo de quinze minutos já foi ultrapassado.
O SR. ELIBIO LEOPOLDO RECH FILHO - Só mais um minuto, Sr.
Presidente. São necessárias todas as informações: os nomes; quem fez;
característica da planta — são protocolos exercitados e que envolvem análises
moleculares e de localização dessa inserção e tudo o mais —; quantos genes de
interesse foram colocados dentro dessa planta; as diferenças existentes na
reprodução, na disseminação e sobrevivência — protocolos que são seguidos
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atualmente —; a análise sobre a estabilidade dessa proteína que foi introduzida na
planta; a análise de alergenicidade nesse contexto, que foi muito explorada pelos
apresentadores anteriormente. Surgiu recentemente, num volume deste mês da
Nature, um novo protocolo, proposto para estudar a alergenicidade. Então, o que foi
feito no ano passado, e os dados do ano passado provavelmente já evoluíram muito
e existe um novo protocolo publicado este mês na revista Nature, que certamente
está disponível para todos. Continuando: a comparação com as proteínas
desconhecidas, alergênicas ou não alergênicas, estudos em gado, em peixes, em
aves e, finalmente, estudos de toxidez, envolvendo carcinogenicidade e
mutagenicidade.
Era o que tinha a expor, enfatizando que o complexo que envolve não só a
produção do transgênico como a segurança alimentar, envolvendo esse protocolo
básico e suas derivações, que devem ser extrapoladas para cada produto, é de
fundamental importância, antes que ele seja disponibilizado para comercialização,
rotulado ou não rotulado.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Agradeço ao Dr.
Elibio Rech Filho.
Antes de passar aos debates, gostaria de dizer que encerramos o prazo de
recebimento de requerimentos para que novos convidados venham à Comissão
apresentar suas idéias a respeito do assunto que estamos estudando. Há alguns
requerimentos, como o que foi apresentado por membros do PT, com mais de 32
nomes. Pedi ao Deputado Fernando Ferro e houve uma redução significativa nesses
nomes. Quero aproveitar, antes de iniciarmos os debates, num intervalo de tempo
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muito pequeno, e colocar em discussão e em votação os requerimentos que tenho
em mãos.
Nem sobre todos os requerimentos a Comissão teve condições de conversar,
discutir e negociar com os Deputados uma redução nos nomes. Vamos apresentar
os requerimentos da forma que chegaram à Comissão, mas depois ainda vamos
reduzir um pouco esses nomes, senão nossa Comissão se estenderá muito nesse
trabalho de apresentação de sugestões e análises do tema.
O primeiro é do Deputado Fernando Ferro, que convida Silvana Jacob, da
Fundação Oswaldo Cruz; Volnei Garrafa, do Instituto de Ciências de Saúde da
Universidade de Brasília; Jean Mark von der Weid, da Articulação Nacional de
Projetos de Tecnologias Alternativas; Dr. David Hathaway, Consultores de Projetos
sobre Genética e Biodiversidade; Dra. Gisela Alencar; Dr. João Pedro Stedile;
Manoel dos Santos, Presidente da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura;
Jeremy Rifkin, pesquisador e autor de livros, e a Dra. Mariana Pinheiro Machado
Paoli, da Greenpeace. Portanto, são nove nomes.
O SR. DEPUTADO FETTER JÚNIOR - Sr. Presidente, eu queria levantar
uma questão de procedimento. Fica impossível aprovarmos e, depois,
desaprovarmos. Na medida em que aprovarmos o convite às pessoas, como, depois
de votado pelo Plenário e aprovado, podemos desconvidar uma pessoa que foi
indicada através de um requerimento? Compreendo o desejo de V.Exa. de agilizar e,
portanto, de não travar o desdobramento dos trabalhos, mas esse procedimento,
lamentavelmente, vai ficar muito esquisito, porque a pessoa vai se julgar no direito
de, tendo sido aprovado o convite, vir aqui. Peço que negociemos melhor isso antes
de aprovar os nomes, porque, uma vez aprovados, vai ficar muito esquisito
desconvidarmos quem já foi convidado.
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Na verdade, o
requerimento tem 32 nomes, e já negociamos para que fosse reduzido para os nove
nomes que apresentamos.
O SR. DEPUTADO FETTER JÚNIOR - Isso eu compreendo. Só vejo como
anti-regimental e até difícil votarmos e desconvidarmos as pessoas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Concordo com
V.Exa. e vou retirar de pauta a discussão de todos os requerimentos. Já temos a
nossa audiência do início de agosto pronta, com aqueles requerimentos que
aprovamos anteriormente. Vamos aguardar, então, uma reunião interna da
Comissão, uma reunião ordinária, na qual possamos discutir isso de forma mais
clara.
Estávamos tentando colocar na pauta da reunião de hoje porque tem sido
difícil estabelecermos quorum necessário para deliberar sobre esse assunto, e hoje
o temos. Espero, no entanto, que no início de agosto, depois do recesso, tenhamos
esse quorum para deliberarmos a respeito dos requerimentos. Sob essas
condições, passamos direto aos debates.
Está com a palavra o nosso Relator.
O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Uma questão de ordem. Não sei
se é uma proposta herética. Ouvi tantos nomes, não sei quem são. O Deputado que
propõe não pode trazer um minicurrículo? Posso trazer o do vendedor de alface pura
da minha cidadezinha no interior do Rio Grande do Sul, porque eu como a alface
pura que ele vende, trabalho aqui e se aprova.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Não há
necessidade de apresentação de currículo, Deputado Darcísio Perondi.
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O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Não?
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Mas quem
apresentou o requerimento pode defendê-lo, discuti-lo e votá-lo. Está certo?
O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Isso é possível.
Estamos, portanto, no período destinado à discussão.
Com a palavra o Relator, Deputado Confúcio Moura.
O SR. DEPUTADO CONFÚCIO MOURA - Sr. Presidente, Dra. Glaci Zancan,
demais convidados, anotei várias perguntas para fazer, mas, tendo em vista que a
Casa está cheia e a Comissão, prestigiada, devo, como Relator, fazer o mínimo de
perguntas possível.
Confesso a todos que aprendi muito nesta audiência pública. O tema é
emocionante, novo, realmente ficamos impressionados com sua complexidade.
Temos pontos de vista muito interessantes, desde a análise simplista do lado
comercial, por exemplo. Inclusive, hoje cedo, no debate com o ilustre Deputado
Carlos Alberto Rosado, li um texto, um parágrafo de um relatório da Federação da
Agricultura do Paraná, que diz o seguinte:
O que nos interessa é o mercado. O que o nosso
produtor rural produz tem que ter mercado, tem que
proporcionar renda a ele e sua família. E este é o ponto
central de nossa posição.
Com isso, podemos observar como os pontos de vista mudam.
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Quero somente agradecer a presença de todos. Vou declinar de fazer
perguntas a quaisquer dos ilustres palestrantes e deixar que os demais Deputados
as façam. Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Agradecendo ao
nosso Relator, Deputado Confúcio Moura, passo a palavra ao segundo debatedor,
Deputado Saulo Pedrosa.
O SR. DEPUTADO SAULO PEDROSA - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
senhores palestrantes, assistência neste plenário, nesses dois anos em que
debatemos a questão de transgênicos, na minha ótica, foi o debate mais profícuo e
importante a que já assisti aqui. Inclusive, já convoquei audiência pública com
técnicos para ouvir as questões que me interessavam relacionadas a biossegurança
e consumo animal. Em nenhuma delas obtive os dados e as informações
atualizadas que conseguimos ouvir nesta reunião.
Entendo que essa discussão leva em conta várias questões, sobretudo, na
análise que faço atualmente, o lucro. A explosão demográfica que se projeta nesses
quinze a vinte anos levará à escassez de alimentos. Nessa oferta ambiental,
sabemos que poucos países detém ainda terra suficiente para satisfazer a demanda
alimentar no mundo e que isso se concentra mais na América do Sul e na África, a
qual, por questões tribais, torna difícil o estabelecimento de empresas. O problema
vem exatamente para a América do Sul, principalmente para o Brasil. E as empresas
que têm essa visão global de produção de alimentos estão detendo o controle da
semente e do defensivo agrícola e querem instalar-se aqui, com os produtos
transgênicos, trazendo de fora também as informações científicas que não são
produzidas no nosso País.
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Por outro lado, como foi abordado em relação à biossegurança e ao consumo
animal e humano, os produtos derivados de produtos transgênicos, dos
recombinantes, deveriam ser tratados com mais segurança, como os medicamentos,
porque eles também produzem vacinas, antibióticos e alimentos.
A minha preocupação no início desses dois anos de discussão é a de que a
CTNBio liberou uma série de experimentos levando em conta que não havia indícios
de que poderiam causar problema no consumo humano e animal. Existe uma série
de indícios. O Prof. Sílvio Valle lançou várias perguntas, o que nos deixou ainda
mais preocupados do que antes.
Portanto, lastimo que esta audiência pública tenha sido ampla para os
conferencistas e que não tenha dado tempo para aprofundar o debate, por já
estarmos indo para o plenário.
Certa ocasião, procurei a Organização Mundial da Saúde para ter uma
posição oficial a respeito do consumo dos produtos transgênicos por animais e seres
humanos, e até hoje não tive resposta. Em conversa informal, a Profa. Glaci nos
indicou uma literatura farta e uma série de questionamentos ligados especialmente à
questão alergênica no consumo animal e humano desses produtos.
Portanto, entendemos da maior importância esta audiência pública, pois o que
nos trouxeram foi essencial para que façamos um juízo de valor na hora de redigir e
modificar projeto de lei tão relevante para o nosso País.
Fiquei bastante preocupado ao ouvir também que, apesar de estar proibida a
produção em escala de produtos transgênicos, no Brasil isso está sendo quase que
uma infestação, uma epidemia de plantas.
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Preocuparam-me bastante as afirmações do Procurador da República quando
ressaltou um paradoxo no que diz respeito a gestão política. Apesar de haver leis
que os proíbem, o Governo facilita a produção e a comercialização de produtos
transgênicos no nosso País.
Não tenho perguntas a fazer, só essas observações. Agradeço e louvo a
presença de tão ilustres pessoas nesta Comissão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Obrigado,
Deputado Saulo Pedrosa.
Com a palavra, para debater, o Deputado Fetter Júnior.
O SR. DEPUTADO FETTER JÚNIOR - Sr. Presidente, ilustres expositores,
ouvi com muita atenção o que nos foi apresentado e estou tentando me situar num
tema que é altamente complexo.
Estudei Agronomia, na década de 70, e estou na política há muito tempo.
Então, sou um agrônomo não muito atualizado. Mas, quando estudei Agronomia,
estávamos no meio de uma revolução verde, em que se buscava desenvolver uma
série de técnicas capazes de revogar as teorias de Malthus de que a população
crescia muito mais do que a quantidade de alimentos.
Naquele período, em relação a diversos produtos, conseguiu-se uma nova
tecnologia que permitiu que o mundo produzisse alimentos suficientes para atender
esse crescimento populacional. Hoje verificamos que a tecnologia desenvolvida
naquela época foi bastante agressora do meio ambiente, seja na forma do cultivo,
seja pelo grande uso de agroquímicos, ou agrotóxicos, como são chamados.
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Agora estamos diante de uma nova revolução tecnológica — vamos dizer
assim —, em que se buscam exatamente tecnologias que agridem menos o meio
ambiente. Por exemplo, o plantio direto na palha, que é a tentativa de não mexer
tanto no solo e protegê-lo da erosão, para que não seja carregado para os rios. Em
segundo lugar, que se usem menos agroquímicos.
No caso da soja, que foi muito comentada, existe a tentativa de evitar o uso
maior e o plantio na palha junto com a biotecnologia, permitindo reduzir
sensivelmente tanto a agressão ao solo quanto o uso de agroquímicos.
Num primeiro momento, como agrônomo desatualizado, mas interessado
nessas questões, tenho que saudar como extremamente positiva essa tecnologia.
Se agride menos o meio ambiente e usa menos agroquímicos, parece-me que é um
passo extremamente positivo.
Não discordo da preocupação aqui manifestada, mas lembro que esses
produtos agrícolas de que estamos falando, como soja, milho, trigo, arroz, não são
consumidos in natura, mas normalmente processados, cozidos, enfim, recebem
todo um tratamento químico.
Vejo que há muito menos preocupação com alguns casos — não sou médico
e não quero me meter na seara alheia — aqui abordados, como a vacina da
hepatite, a insulina, que são de aplicação direta no homem. Fico meio confuso
quando temos tanta precaução com produtos que vão ser processados e analisados
quanto a sua toxidez, etc. e tal, e nem tanta com os que se injetam direto no corpo
humano, como a insulina e a vacina.
Parece-me que, no caso da agricultura, estamos num limite meio perigoso.
Como agrônomo, produtor rural e Parlamentar, estou interessado em que a
agricultura brasileira tenha condições de produzir melhor, com maior rentabilidade,
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com condições de agredir menos o meio ambiente, e oferecer melhor capacidade de
sobrevivência ao homem do campo, que vem sendo sistematicamente expulso da
produção.
O Brasil ficou muito paranóico com essa questão dos produtos transgênicos.
Parece-me que estamos experimentando uma espécie de moratória, de um lado, na
produção comercial e, do outro, de uns meses para cá, na experimentação. Essa
atitude é um desserviço a este País. Ou seja, se queremos estar atualizados
tecnologicamente nessa nova revolução tecnológica que se avizinha — e estou
tentando entendê-la — e proibimos a pesquisa e a atualização tecnológica do País,
estamos nos posicionando meio como inquisidores.
Proibir a pesquisa é algo que me parece absolutamente equivocado. Temos
que ter regras, segurança, controle — sem dúvida —, mas proibir a pesquisa,
queimar experimentos, como vi ocorrendo no Rio Grande do Sul, é algo que me
parece atrasado, equivocado, anticientífico, contrário ao progresso e que traz
problemas para o desenvolvimento deste País.
Quero que as entidades que trabalham com isso no Brasil, especificamente a
EMBRAPA, que está aqui representada, tenham condições de se manter atualizadas
com aquilo que ocorre no mundo.
É claro que temos que ter os cuidados. Fala-se muito em danos potenciais.
Concordo com que se tem de avaliar quais são esses danos. Temos que observar a
segurança alimentar e ambiental.
Vou ler com carinho tudo o que foi distribuído aqui e outras coisas mais que
tenho procurado. Mas não consigo ainda ver esse risco tão grande que está sendo
levantado para a espécie humana. Desconheço. Já participei de alguns debates, já li
alguma coisa sobre isso e desconheço exemplos concretos de riscos efetivos.
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Ficamos falando de risco potencial, de que temos que ter cuidado, de
biossegurança. Tudo bem. Mas qual o caso que temos de risco efetivo, reportado na
bibliografia, que nos mostra que o homem foi afetado?
Precisamos ter muito cuidado com essas observações, tendo em vista que
podemos condenar a produção primária brasileira ao atraso, à falta de
competitividade, à inviabilização, num momento em que o País tem condições de ser
um grande produtor de alimentos para o mundo. Hoje, estamos com a perspectiva
de assumir um papel crucial na alimentação mundial.
Gostaria que essas observações fossem avaliadas. Sr. Presidente, estamos
falando de riscos potenciais e há produtos sendo comercializados nas mais diversas
áreas. Citei o caso de vacina, que não deixa de ser uma agressão. Não vejo
preocupação tão grande nesses casos. Já quanto ao produto que será processado,
avaliado, que terá exame de toxicidade, de biodigestão e tudo mais, há uma
preocupação fantástica. Será que nesse caso não estamos indo contra uma
tecnologia nova que, na verdade, agride menos o meio ambiente? Ela conserva
muito mais o solo com o plantio na palha; ela usa quantidade muito menor de
agroquímicos. Será que não estamos indo contra algo que permite ao Brasil ser
competitivo economicamente, em termos agrícolas?
Desejaria que me dissessem se estou errado e por que estou errado. É
justamente diante de expositores qualificados como os que estão à minha frente que
gostaria de expor tais preocupações.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Agradeço ao
Deputado Fetter Júnior.
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O SR. DEPUTADO JOÃO GRANDÃO - Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Tem V.Exa. a
palavra.
O SR. DEPUTADO JOÃO GRANDÃO - Sr. Presidente, gostaria de participar
ativamente deste debate, até porque levantamos essa preocupação e conseguimos
fazer algumas discussões a respeito. Contudo, devido à votação da LDO — sou
membro titular da Comissão Mista de Orçamento —, estou impossibilitado de
participar.
Não sou engenheiro agrônomo, nem da década de 70, mas tenho um trabalho
nessa área. Consegui, logo no início do mandato, fazer um debate, nacional
inclusive, numa rede de televisão a respeito dessa questão.
Então, faço este registro em que comunico à Comissão as razões da minha
ausência. Peço licença para sair, porque nossa bancada tem algumas discussões a
fazer no que diz respeito à votação da LDO e a créditos suplementares.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Agradeço ao
Deputado João Grandão, que trouxe a elegância para o plenário da nossa
Comissão. Muito obrigado.
Com a palavra o Deputado Darcísio Perondi.
O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Sr. Presidente, este é o Brasil, o
Brasil que tem que valorizar sua auto-estima. Vi hoje um grupo de cientistas, e
todos, parece-me, de órgãos públicos. Isso mostra que nos últimos dez anos, no
máximo, recuperou-se o investimento em ciência. Não me junto aos cavaleiros do
apocalipse que dizem que não se investe em ciência. Este é o Brasil que não
investia, mas que agora está cada vez mais investindo em ciência.
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Aprendi muito hoje e vou ler mais a respeito do tema. Sou médico, e médico
de criança.
Quanto aos transgênicos, temos que atentar para a questão da agricultura. O
Deputado Fetter Júnior, o Deputado Confúcio Moura e o Relator disseram muito
bem: temos de observar, sim, os agronegócios. O País tem que aumentar essa
riqueza, e o maior número de desempregados está na agricultura.
Então, cuidado, cientistas, Greenpeaces da vida e outros, Ministério Público e
outros. Cuidado! São agentes do desemprego, o Ministério Público, de repente.
Ouvi a observação do doutor da EMBRAPA quanto ao feijão. O feijão e o
mamão são sociais, geram emprego na pequena propriedade.
Temos que cuidar do meio ambiente. Mas pôr água, fazer estrada, plantar,
abrir fronteiras, tudo isso mexe com o meio ambiente, não mexe, doutor? Mexe.
Tenho lido na imprensa quase todos os artigos contrários. Mexer com o meio
ambiente é uma epidemia. Vamos tentar buscar o equilíbrio.
As explanações que ouvi hoje dos senhores vão ajudar também a equilibrar o
meu posicionamento. Mas o outro lado também precisa fazer isso.
Quanto ao consumidor, Dr. Sílvio — quem sou eu para fazer uma
contraposição ao Dr. Sílvio —, fiquei feliz em vê-lo falar. Se o senhor fornecer-me
material, vou fazer a leitura.
Sou de uma região agrícola, sou pediatra há dezessete anos e Deputado há
seis anos. Por força da política, deixei minha profissão, de que tanto gosto. Ao longo
desses dezessete anos, ouvi e vi pais de clientes meus intoxicados por veneno, e
como! Crianças intoxicadas por veneno, e como! De uns anos para cá — tenho
conversado com meus colegas, continuo ligado ao maior hospital da cidade —,
diminuiu o número de intoxicados.
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No Brasil, a questão do comércio do veneno mexe com 2 bilhões e meio de
dólares. Será que o transgênico — soja, feijão, mamão, tomate, milho, de que o
doutor de Pernambuco não gosta — não está salvando crianças, não está salvando
gente? Será que não é preciso buscar mais equilíbrio, nessa linha? Não sei.
Assisti a um pouco das explanações do doutor da EMBRAPA — aí vai uma
crítica a alguns que falaram — e do doutor da área de meio ambiente. Milhares e
milhares de brasileiros morreram por veneno. Transgênico é um caminho para
reduzir o número de mortes.
Alergia? Sou pediatra, e a alergia é um dos maiores problemas da
humanidade. Não mata, mas o caso é sério. E o veneno não é sério? Hoje o custo
da lavoura é enorme? É muito sério, sim, o custo da lavoura, e apenas dois dos
senhores levantaram isso.
Joana d’Arc, Copérnico, Darwin. Os senhores leram. Lembro daquele filme
em que livros eram queimados. Não era o “1984”, de George Orwell. Cuidado!
Dispara a ciência lá fora e nós podemos patinar. Apesar disso, repito, parabéns,
cientistas brasileiros. Na área de biotecnologia estamos talvez entre os dez ou
quinze países do mundo em estudos. E isso não é de cinco, seis anos para cá.
Vamos ter cuidado, muito cuidado, e não politizar. Eu, como político, preciso
estudar mais; eu, como médico, preciso estudar mais, mas muitos altos funcionários
do Ministério Público precisam estudar também.
Por isso uma Comissão como esta é muito boa para aprendermos. Aprendi
com os senhores. Minha posição é no sentido de buscar o equilíbrio. Todos temos
que tentar buscar o equilíbrio, o que ouvi pouco aqui. Estou maravilhado com o
conhecimento dos senhores, mas só ouvi a defesa do outro lado por parte de dois
cientistas.
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Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Agradeço ao
Deputado Darcísio Perondi.
Com a palavra o Deputado Silas Brasileiro.
O SR. DEPUTADO SILAS BRASILEIRO - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Parlamentares, ilustres convidados, senhores assessores, vemos a divergência que
existe sobre o assunto na comunidade científica. Essa é a nossa primeira
preocupação.
Sem dúvida, respeitamos sobremaneira os conhecimentos da comunidade
científica, mas, às vezes, conversamos com vinte cientistas que têm uma opinião e
conversamos com um cientista que tem outra opinião. Em muitos casos, temos que
partir para a maioria. Seria realmente muito agradável se existisse uma
convergência dentro da própria comunidade científica.
A segunda refere-se à questão da moratória. É interessante, há um processo
em desenvolvimento e de repente propõe-se abruptamente interrompê-lo,
estabelecer um período em que o Brasil mais uma vez vai perder, como perdeu na
era dos computadores. Estamos vivendo num mundo globalizado, no mundo da
evolução, do progresso e repentinamente se oferece a exame uma moratória. Isso é
muito inquietante.
Preocupa-me sobremaneira também, diferentemente do nosso colega
Deputado Saulo Pedrosa, a maneira de ver. É interessante como a sociedade vê.
Por isso estamos aqui representando várias comunidades e isso é muito importante,
porque esta é a Casa da democracia.
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Ouvi com muita clareza as observações do representante da área de meio
ambiente e do da EMBRAPA. Sem emoção, exatamente com a razão. Isso nos
trouxe substancial contribuição.
Causou preocupação a questão do Recife. Meu Deus! Se temos que
alimentar nossas aves, nossos suínos, os nossos animais, e a única forma de
alimentá-los é com o produto que encontramos no mercado, que é transgênico,
vamos deixá-los morrer? Quer dizer, é a questão do bom senso, do equilíbrio. Isso
nos preocupa sobremaneira, mas muito mesmo, Sr. Presidente. O bom senso tem
que predominar em qualquer circunstância, sem dúvida nenhuma.
Vou citar o exemplo da Argentina. Na era dos transgênicos, a Argentina
quadruplicou sua produção e exporta tudo o que produz. Agora, o Brasil prepara
uma lei de patentes, uma lei de biossegurança; debatemos por dois anos a Lei de
Cultivares, preparamos o caminho para as empresas investirem em pesquisa no
Brasil, e de repente puxamos o tapete? Que Brasil é esse, que mensagem
passamos para os investidores no nosso País, que estão aqui para desenvolver
tecnologia e gerar emprego e renda para o nosso produtor? Isso causa muita
inquietação, Sr. Presidente.
Muitas vezes, o ser humano tem medo do desconhecido, é normal. Quando
tem medo do desconhecido, ele fala “não”, é muito mais fácil. Temos que ter
coragem para enfrentar, sim, esta nova era, esta fase de evolução. Precisamos fazer
nossas pesquisas, valorizar nossos cientistas, nossa comunidade científica, mas
temos que dar as respostas a nós mesmos. Não podemos dizer “não” de forma
nenhuma.
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Então, deixo registradas essas ponderações. Não vou alongar-me, porque
tenho uma audiência no Palácio agora, mas quero sugerir, Sr. Presidente, que na
próxima audiência pública fossem convidados quatro expositores, para termos mais
tempo para debater. A parte rica é exatamente o debate. Às vezes temos de sair e
não ficamos tão bem informados.
Com relação à rotulagem, sou totalmente favorável a ela, sempre fui, sempre
a defendi. Tenho que saber o que estou consumindo. É algo normal a informação ao
consumidor. É muito importante.
Por fim, ressalto que temos de sair do emocional e partir para a razão, vendo
realmente o País como deve ser, que tem que caminhar nesse contexto mundial da
globalização. Seremos competitivos, sim, se conseguirmos essa evolução. Não
podemos ficar a reboque dos demais países. É interessante, o Brasil pode pôr na
vitrine o transgênico, o orgânico, o convencional, pois temos solo para isso. Basta
usar rótulo e pronto, assim estará disponível para quem quiser comprar. Trata-se de
questão muito fácil de resolver.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Muito obrigado,
Deputado Silas Brasileiro.
Com a palavra o nobre Deputado Alberto Fraga.
O SR. DEPUTADO ALBERTO FRAGA - Sr. Presidente, na verdade, quase
tudo já foi exposto. Eu, entretanto, não sei em quem confiar.
Hoje de manhã, realizamos uma audiência muito boa. Chegamos aqui e
encontramos cientistas discutindo estes fatos — a ênfase com que discutiam a favor
era a mesma com que discutiam contra.
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Externo o meu contentamento com a exposição feita pelo representante da
EMBRAPA. Essa é uma instituição que tem contribuído significativamente para o
País com as suas pesquisas, e eu me interessei profundamente pelo assunto.
É evidente que a opinião de cada cientista é sempre muito importante para
nós, mas não posso deixar de falar acerca do milho de Pernambuco. Não há
explicação para aquilo de que tivemos conhecimento. Se se trata de assunto tão
problemático e discutível no meio científico, imagina quando há interferência do
Poder Judiciário, que, taxativamente, adota posição administrativa que se sobrepõe
a decisões de natureza técnica. Não faz sentido, é uma brincadeira.
Na verdade, devemos perguntar como seriam alimentados frangos, vacas e
outros animais, se já está mais que comprovado que a ingestão pelo animal não traz
nenhum tipo de conseqüência nociva para o ser humano.
Preocupo-me também com outra situação, sem, no entanto, querer
desqualificar os fatos ou criar polêmicas. Eu assisti à bela exposição do
representante da FIOCRUZ, mas percebi que os seus fundamentos são muito
vagos, quando da entrevista do Dr. Jim Maryasnki. Suas palavras foram muito
vagas. Ele disse simplesmente que utiliza soja transgênica há quatro anos. Se
houver rotulação, esse problema desaparece.
Há algo que nos aflige. Eu não tenho nenhuma intenção partidária, acho que
esta interferência não deve existir — tal como manifestou o Deputado Silas
Brasileiro. Alguns detalhes têm de ser discutidos com razão e não com emoção.
Temos a clara percepção de que este assunto se transformou em política partidária.
Quando vejo um Greenpeace assumir o que é bom para o nosso País, eu já fico
preocupado. Assim como quando alguns cientistas, cuja origem eu nem conheço,
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defendem certos pontos de vista de forma mascarada, eu também fico muito
preocupado.
Estas audiências públicas são realizadas exatamente para dirimir as dúvidas
que pairam na cabeça dos Parlamentares. O nosso Relator vai ter de ser muito
paciente — para ele não será difícil, é prática peculiar dos confucionistas a
paciência. Vai precisar ouvir muito para não cometer nenhuma injustiça nem contra
o povo brasileiro, contra o País, nem contra o desenvolvimento em si.
É evidente que não estaríamos defendendo algo caso não estivéssemos
certos de que é nocivo para o consumo humano. Ninguém, em sã consciência, faria
algo assim! O porém é que até agora não se apresentou nada. Hoje eu fiz uma
pergunta que dizia respeito às borboletas, as tão alegadas borboletas. Como é
mesmo o nome? Monarcas. Eu recebi uma explicação maravilhosa, sem emoção,
que me convenceu e que não tem nada a ver com o que foi dito uma vez aqui no
plenário. São essas observações que precisam ser feitas, de forma transparente,
para que não paire dúvida nenhuma.
Sr. Presidente, na verdade, eu não tenho uma pergunta específica a fazer.
Estou muito satisfeito com o que ouvi, mesmo em relação ao que foi dito contra e ao
que foi dito a favor. Este é um importante debate. Eu me preocupo, sim, com a
ingerência e a interferência das ONGs em nosso País. Quanto aos depoimentos,
acho que foram plausíveis.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Muito obrigado,
Deputado Alberto Fraga.
Com a palavra o nobre Deputado Clovis Volpi.
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O SR. DEPUTADO CLOVIS VOLPI - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados,
estamos nos reunindo para votar uma lei que vai impor as condições para a
comercialização de alimentos geneticamente modificados.
É claro que nos depararemos no plenário com alguns até frustrados, pois um
é biólogo, outro é médico, mas ninguém é efetivamente ligado à ciência do
tratamento dos transgênicos. Nós precisamos de subsídios para elaborar uma lei
que, na pior das hipóteses, permita ao País ter o controle desses alimentos para que
sejam consumidos em condições eficazes, independentemente de pareceres
favoráveis ou contrários.
Eu não percebi em nenhum dos palestrantes a tendência a ser favoráveis ou
contrários — todos, no meu ponto de vista, manifestaram-se acerca da necessidade
de se avaliar a questão dos transgênicos, o que foi fundamental para nós nesta
reunião, à exceção do Procurador da República Dr. Marcos Antônio, que tomou uma
decisão calcado nas leis que tinha em mão, naquele momento, para fazer suas
análises.
É muito importante que essas ponderações constem no nosso relatório. Neste
País, temos leis, mas não controlamos, por exemplo, os aterros sanitários. Não
controlamos o tratamento de efluentes metálicos das empresas, o que é muito pior
do que o que estamos tratando. Reitere-se que, na maioria das vezes, quem não faz
o controle é o próprio organismo do Estado.
Minha maior preocupação está na formatação das leis. Elas têm espaços,
para todos delas fazerem uso, em cada um dos Estados ou Municípios, ou até
mesmo na União, para que a iniciativa privada sempre prevaleça, até mesmo sobre
a condição do ser humano. Diante de tantas preocupações, deparamos com mais
uma: eu não sei, não tenho como avaliar se os transgênicos serão uma boa opção
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ou não para a saúde pública. É preciso que confiemos nos cientistas que estão
trabalhando.
Lembro-me de uma vez em que eu disse ao doutor, em outra exposição, que
eu acreditava em cientistas, seja do governo ou não. Tenho de acreditar no cientista.
Aquele que está trabalhando no governo, ou na iniciativa privada, ou em outro
organismo, tem de estar imbuído do princípio da ciência; do contrário, não vale nada
o juramento que ele fez no ato da formatura. Trata-se do princípio da ciência. Eu
acredito nas informações prestadas pelos cientistas.
Como o número de expositores nesta reunião é muito grande para fazermos
uma avaliação, poderá haver muitos conflitos. Eu solicito ao Presidente que faça a
revisão dos nomes, porque acho que haverá mais conflitos que soluções, para, ao
final, chegarmos à redação de uma lei que contemple a população — isso é
fundamental.
É importante que não haja falha dos órgãos criados pelo Governo para emitir
opiniões ou pareceres, para que a Justiça interfira menos — penso que ela não
pretende interferir; para ela, quanto menos interferência, melhor. Assim, teremos
uma lei mais adequada.
Até poderia dizer que acredito piamente no processo. Faço um elogio à
EMBRAPA, que já foi feito por outros Deputados. Se a EMBRAPA afirmar
publicamente que isso pode e deve ser assim, como consumidor, eu vou acreditar
nela, e até mais como legislador, porque, parece-me, tudo o que eu vi e ouvi dos
pesquisadores da EMBRAPA, até hoje, tem grande validade, assim como o que
preceitua a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
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Precisamos ter credibilidade em vocês; se não tivermos, estaremos diante de
uma lei de ninguém. Do contrário, os Líderes deveriam estar presentes aqui, porque,
no final, vamos votar o que os Líderes determinarem. Isso é pior para todos nós, já
que fizemos uma análise tão exaustiva, e depois teremos de aceitar a decisão dos
Líderes, em função de algum acordo ou de algo maior de que acabamos não tendo
conhecimento.
De qualquer forma, este processo é o mais correto e democrático que
devemos adotar: devemos ouvir. Tenho condição de chegar às minhas conclusões.
Não vou fazer nenhuma pergunta porque o número de expositores vai ser tão
grande daqui para frente que acabaremos sendo repetitivos.
Gostei das exposições. Não concordo com algumas, mas para mim é a
opinião dos senhores que vai dar o parecer final a esse projeto de lei. E fica o crédito
a todos aqueles que estão expondo seus pontos de vista aqui.
Muito obrigado.
Era o que tinha a dizer.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Obrigado,
Deputado Clovis Volpi.
Com a palavra o último orador inscrito, Deputado Moacir Micheletto.
O SR. DEPUTADO MOACIR MICHELETTO - Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, senhores palestrantes, eu também quero me identificar. Sou originário
do campo, assim como o Deputado Fetter Júnior, e engenheiro agrônomo.
A minha interferência também não é no sentido de fazer perguntas, visto que
a matéria faz parte do currículo do curso de engenheiro agrônomo; e tenho o meu
ponto de vista, que continuo defendendo.
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Gostaria de fazer um apelo ao nosso Relator, o competente Deputado
Confúcio Moura. Tenho certeza de que S.Exa. terá de passar pelo mesmo calvário
por que passei e estou passando, até pelo fato de eu haver sido o Relator do Código
Florestal Brasileiro, tendo recebido o prêmio de “Deputado motosserra”, inclusive
com o marido da nossa querida Deputada, o Senador Jonas Pinheiro, Presidente da
Comissão. Quero deixar registrado que este é o momento de fazermos uma
reflexão.
Quanto aos transgênicos, há duas vertentes. Uma delas diz respeito ao
mercado, e isso eu não discuto. Não quero nem entrar nas ponderações. Estou de
acordo, de “a” a “y”, com o nosso competente cientista da EMBRAPA, uma das
poucas instituições de que nós, brasileiros, podemos ter orgulho. Precisamos
acreditar na nossa pesquisa. Lamentavelmente, no Brasil, acreditam em pesquisas
que vêm de fora, ou em relatórios de entidades alienígenas. Esquecem, inclusive,
que temos entidades dessa natureza. Então, estamos em total concordância, de fio
a pavio, com o que V.Exa. abordou aqui.
A outra vertente diz respeito à biossegurança. O competente Deputado
Alberto Fraga perguntou: "Quem está com a razão? Quem fala a verdade?" Eu
também faço essa mesma pergunta.
Nós temos, por exemplo, a EMBRAPA. No campo agronômico, não quero
nem discutir, os transgênicos reduzem o custo e o problema da toxidade, porque as
grandes multinacionais deixam na mão de cada produtor deste País uma bomba
atômica ou uma granada. Vendem o agrotóxico, assunto a que o médico
competente, Deputado Darcísio Perondi, do Estado do Rio Grande do Sul, já se
referiu há pouco. Temos de respeitar essas opiniões. Usaram da palavra biólogos,
agrônomos, médicos. Acho que este é o momento da reflexão e não o dos extremos.
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No Brasil há duas correntes. Uma é a corrente do poeta, que deixa as coisas
acontecerem e não toma providências. Ele está vendo que a situação é complicada
e deixa o tempo passar. Quando acorda, não há mais cura para aquele mal. Do
outro lado, temos aquele que prega o apocalipse: que tudo vai terminar, que vai
chegar o fim do mundo.
No ano passado, na Embaixada do Brasil em Paris, tivemos uma reunião de
Parlamentares brasileiros com o Embaixador e com empresários da França,
discutindo inclusive os transgênicos, a soja transgênica. Há uma grande histeria em
relação a esse assunto. Inclusive, a Ministra da Agricultura, na época — não sei se
ainda continua —, era do Partido Verde e tinha, parece-me, 30 hectares de terras
plantadas em cousa transgênica. Criou-se um aparato de histeria no País e o
Governo teve de mandar os tratores para lá e terminar com aquilo. Eles queriam
comprar de nós, brasileiros, soja orgânica, soja convencional. Dissemos que não
havia problema, porque iríamos produzir soja convencional para eles, uma vez que
não queriam soja transgênica. Indagamos sobre o preço, o quanto pagavam.
Retrucaram que o preço tinha de ser igual ao da soja transgênica. Não nos
ofereciam melhor preço.
Ora, se os ricos querem comer alimentos não transgênicos... Aqui está a
minha dúvida, até como técnico, pois sou um estudioso do assunto. Fico ligado
também na outra vertente, pelo CTNBio. Essa entidade disse que poderíamos usar
esses produtos, porque não haveria problema em relação à biossegurança, à
alimentação humana e animal. E, de repente, encontramos cientistas isolados ou
algumas entidades questionando sobre isso. Ora, se numa vertente a vertente
econômica é correta, na vertente da biossegurança não é. Tínhamos de ter de fato
estatísticas, laudos que constatassem que, de fato, os transgênicos são perigosos
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na alimentação, são perigosos para o ser humano. Vimos aqui — não vou nem
entrar no mérito — que temos aplicação direta na veia, inclusive, de produtos
modificados.
Então, quero deixar bem clara é a questão da moratória, que já discutimos.
Até acreditamos que possa existir moratória para o campo, para definir o problema
da comercialização, mas dizer que é preciso haver moratória na pesquisa é um
crime. Isso não pode acontecer, em absoluto.
Já estou encerrando, Sr. Presidente.
Sabem quem é que vai mandar no mundo daqui para frente? Quem tem a
água em uma das mãos e a biotecnologia na outra. Ninguém segura o
desenvolvimento da biotecnologia no mundo. Essa é uma realidade. Tentar fazer
com que os nossos cientistas tenham uma moratória na pesquisa é pregar o
retrocesso. Não dá para admitir isso.
Gostaria também de abordar a questão da rotulagem. Quem define o produto,
quem compra é o consumidor. Meu Deus do céu! Vamos encontrar a seguinte
situação: aqui tenho o transgênico e aqui eu não tenho. Aqui eu tenho um litro de
óleo transgênico, que custa 1 real; e aqui eu tenho um litro de óleo não transgênico,
que custa 2 reais. Quem vai decidir é o consumidor. Agora, quero saber quem está
com a razão. Onde temos dados científicos que nos mostram que, usando os
transgênicos, haverá problema de biossegurança? Essa é a dúvida.
Ao encerrar, cumprimento os meus companheiros, ilustres cientistas que aqui
estiveram, e digo que faço parte desta Comissão. Lamentavelmente, a Casa poderia
estar cheia, mas é assim mesmo, temos de fazer mil coisas ao mesmo tempo.
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Gostaria também de fazer um apelo ao nosso Relator, que deve ter bom
senso neste momento, no sentido de que apresente um relatório para o País, para
os brasileiros.
Vou voltar em outra oportunidade, Sr. Presidente, talvez em agosto. Estamos
fazendo levantamentos sobre o assunto nos Estados do Rio Grande do Sul, do
Paraná e de Santa Catarina. Os senhores não imaginam o que já temos de produtos
— principalmente soja e milho — transgênicos plantados em nosso País, em
detrimento da produção de sementes brasileiras. Isso está gerando um caos para o
produtor de sementes. Vamos ter uma audiência, amanhã, com o Ministro da
Agricultura e do Abastecimento para colocá-lo a par da situação. Não podemos levar
em consideração apenas a emoção de ser contra ou a favor. O que queremos é uma
reflexão profunda. Os cientistas, sem a ótica partidária e política, mas, sim, de Brasil,
devem orientar-nos.
Luz no campo econômico, nós já temos, não vamos nem discutir isso, porque
a EMBRAPA nos apresenta, como tantas outras empresas. Agora, no campo da
biossegurança, em relação a esse problema levantado, a essa histeria criada no
Brasil, o certo é que estamos comendo produtos transgênicos todos os dias. Esta é
a realidade.
Sr. Presidente, voltarei com um relatório sobre transgênicos plantados e
consumidos no País. E nós fazemos de conta que nada disso está acontecendo.
Esta é uma realidade. Não podemos ficar atrás dos americanos, nem da guarda
econômica européia. Os seus cientistas continuam pesquisando e avançando, e o
Brasil não pode ficar abaixo dessas potências.
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Faço um apelo ao Sr. Relator: pelo amor de Deus, não vamos aprovar uma
moratória para pesquisa! A pesquisa, no Brasil, tem de continuar, porque seria a
nossa salvação e do povo brasileiro.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Agradeço ao
Deputado Moacir Micheletto.
A rigor, nenhuma pergunta foi feita aos debatedores, mas, como houve, de
qualquer forma, alguns questionamentos não dirigidos especificamente, vou passar
a palavra a um por um, perguntando se deseja acrescentar alguma coisa ao final
desta reunião; naturalmente, entendendo que poderá haver a tréplica ao
questionamento apresentado.
Convido o Dr. Elibio Leopoldo Rech Filho, da EMBRAPA, a fazer o seu
comentário final.
O SR. ELIBIO LEOPOLDO RECH FILHO - Sr. Presidente, Srs. Deputados,
quero agradecer-lhes a oportunidade de poder estar aqui e apresentar o que temos
realizado e o que existe no mundo em relação a essa tecnologia.
Quero enfatizar, conforme foi dito pelos Srs. Deputados, que toda essa
discussão vai extrapolar muito mais o seu valor para a nossa sociedade. A partir de
hoje, acredito que iremos ser muito mais rígidos, e não somente com essa
tecnologia. Vamos assumir o papel de questionar tudo o que nos é disponibilizado,
porque sabemos que isso faz parte de todo um contexto de avanço tecnológico, que
procura, sim, disponibilizar bens para a nossa sociedade. Mas necessitamos, de um
lado, de um Estado que realmente fiscalize e mude estruturas capazes de
disponibilizar produtos seguros; e de outro lado, de uma população que faça
demandas efetivas de tudo o que é disponibilizado.
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Agradeço a V.Exas.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Muito obrigado, Dr.
Elibio Leopoldo Rech Filho.
Concedo a palavra ao Dr. Sílvio Valle.
O SR. SÍLVIO VALLE - Gostaria de agradecer a V.Exas.
Em relação às vacinas aqui citadas, a de hepatite B é uma vacina
recombinante; já está há mais de quinze anos no Brasil. Todos os lotes que chegam
ao País, em que é dada entrada no nosso laboratório, na Fundação, são
controlados, lote a lote. A população pode ficar tranqüila no que se refere aos
trabalhos realizados pela Fundação.
Quanto ao princípio da precaução, peço aos senhores que reflitam sobre o
assunto. Falamos sobre a importância da rotulagem, do ponto de vista da saúde
pública, e posso dar um exemplo atualíssimo, que é a questão da vaca louca. Por
exemplo, temos pouca base científica para afirmar que com a carne bovina se
contrai a doença.
Há suspeita de cem casos por consumo de carne bovina. A probabilidade de
contrair a doença de Creutzfeldt-Jakob — não por consumo da carne — é de 1 para
1 milhão. Com essa probabilidade baixíssima, em relação à doença da vaca louca,
tivemos medidas de biossegurança preventiva até um pouco exageradas, de acordo
com meu ponto de vista, porque são cem casos suspeitos. Houve medidas
preventivas não só em relação à saúde pública na Europa, mas também no Brasil. O
Ministério da Saúde acaba de baixar uma norma que diz respeito a produtos e
consumo relacionados a uma doença que é uma hipótese científica. E não temos
nenhum caso cientificamente comprovado, hoje, em que haja relação entre o
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consumidor de carne bovina com o agente etiológico prion, específico do bovino, e
a variante de Creutzfeldt-Jakob.
Estou abordando essa questão...
O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - (Intervenção ininteligível.)
O SR. SÍLVIO VALLE - Não, não. A questão da vaca louca não é...
O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Não é importante a sua volta?
O SR. SÍLVIO VALLE - Não, a minha volta... Estou falando sobre o princípio
da precaução.
O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - A doença da vaca louca matou.
Alergia pode matar, mas não no nível epidêmico...
O SR. SÍLVIO VALLE - Deputado, nós não temos nenhum caso de doença da
vaca louca em pessoas que tenham consumido carne bovina. Não temos nenhum
caso comprovado no mundo, e o princípio da precaução médica foi estabelecido.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Obrigado, Dr. Sílvio
Valle.
Concedo a palavra ao Dr. Bráulio de Souza Dias, Diretor do Programa
Nacional de Conservação da Biodiversidade.
O SR. BRÁULIO DE SOUZA DIAS - Quero agradecer-lhes a oportunidade de
participar do debate. De fato, este tema provoca uma discussão emocional. Parte da
solução do problema está na pesquisa. Não há como avançarmos neste assunto
sem uma pesquisa sólida não só em biotecnologia, que, hoje, o Brasil domina, mas
também em biossegurança — estamos começando.
Os novos protocolos que a EMBRAPA está desenvolvendo são uma mostra
de como se pode avançar na pesquisa agronômica, incluindo a preocupação de
biossegurança. Achamos isso fundamental. É fundamental, também, levar
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informação de qualidade para toda a sociedade. O tema é complexo, difícil. O
exemplo do Dr. Sílvio Valle, sobre diferentes tipos de produtos derivados e
transgênicos, exemplifica isso. Quer dizer, estamos misturando coisas diferentes no
mesmo pacote, e aí é difícil ter uma solução única para essas situações. Então, é
importante o debate técnico e a identificação de várias situações que, de fato,
justifiquem a adoção de medidas.
Quero chamar a atenção para o seguinte: a área ambiental, de forma alguma,
tem prevenção contra os transgênicos. É parte de todo um conjunto de novas
tecnologias que temos de analisar e dominar.
As medidas de precaução que defendemos são de interesse do próprio
produtor, porque, na eventualidade de termos algum acidente no Brasil envolvendo
problema ambiental ou de saúde, com consumo de transgênico, o impacto sobre a
indústria biotecnológica será devastador. Então é importante evitarmos isso a todo
custo. Acreditamos que as medidas de precaução têm de ser proporcionais ao risco.
É preciso, portanto, separar as situações e dar um tratamento adequado a cada
caso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Obrigado, Dr.
Bráulio Dias.
Com a palavra o Dr. Marcos Antônio da Silva Costa, Procurador da República
no Estado de Pernambuco.
O SR. MARCOS ANTÔNIO DA SILVA COSTA - No que diz respeito à
questão dos transgênicos, observem que o projeto que está nesta Casa já parte do
pressuposto de que os transgênicos vão ser liberados. Quer dizer, o projeto não
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cuida da questão relativa à proibição — moratória ou não. Ele parte do pressuposto
de que isso já foi autorizado e de que a questão é da comercialização...
(Intervenção inaudível.)
O SR. MARCOS ANTÔNIO DA SILVA COSTA - Não?
O SR. DEPUTADO FETTER JÚNIOR - São quatorze projetos (ininteligível).
(Não identificado) - E que veda completamente.
(Intervenção inaudível.)
O SR. MARCOS ANTÔNIO DA SILVA COSTA - Certo. É porque pedi à
Assessoria que encaminhasse o projeto que seria discutido na Comissão e que seria
restrito à (ininteligível). Nesse sentido, tudo bem. Aí realmente já não cabe.
Creio que o Deputado, mais do que ninguém, compreendeu bem o que
significa o princípio da precaução, que é justamente o seguinte: quando se trata de
assuntos sensíveis, é preciso tomar muito cuidado. Nada mais do que isso.
Em relação a um outro questionamento, quero dizer que todos os estudos
embasados nas decisões de órgãos nacionais são baseados em estudos de outros
países. Nenhum foi realizado aqui. A CTNBio só tem amparado as suas decisões
em decisões de outros órgãos. No caso do milho foi assim, e com uma série de
falhas. Tanto que já existe até questionamento judicial quanto a essa questão.
Há também um fato interessante relacionado ao milho. A Associação Avícola
de Pernambuco dirigiu uma comunicação ao Vice-Presidente, que foi transcrita
numa decisão do TRF da 1ª Região, bastante interessante.
Diz o seguinte:
Tendo em vista a legislação brasileira sobre
transgênicos, nosso canal de importação fica
impossibilitado de fornecer o milho regularmente.
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Portanto, para atender ao nosso abastecimento, seria
imprescindível que o Governo Federal fizesse a
equalização do preço do milho a ser adquirido pelos
avicultores, tomando como base o milho importado da
Argentina, cujo mecanismo já é utilizado com sucesso na
região durante vários anos. Desta forma, dará condições
de mantermos essa atividade no Nordeste, de real
importância para a economia regional, e além disso,
liberar o imposto de importação de 11% do milho de
países não membros do MERCOSUL, que no caso
teríamos novas fontes de abastecimento para atender à
avicultura do Nordeste.
Naquela situação difícil, foi essa a comunicação encaminhada ao
Vice-Presidente, e será essa comunicação que a AGU vai utilizar para fundamentar.
Então, os próprios agricultores observaram outras possibilidades para solucionar a
questão.
Sobre o agrotóxico, dizer que é uma tecnologia limpa, não é bem assim. Na
realidade, o paradigma em que foi calcada a revolução verde vai se basear na
monocultura. E a monocultura é justamente uma das maiores causas de erosão
genética, que significa o seguinte: grandes extensões de uma mesma agricultura
estão mais afetas a pragas, a sofrer danos. E o que acontece hoje com a
biotecnologia? Dizem que estão sendo criadas barreiras tecnológicas, mas o próprio
setor de biotecnologia diz que essas barreiras vão ser superadas um dia, e nós
vamos correr atrás. Quer dizer, é uma guerra constante.
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Em relação ao maior ou menor uso de agrotóxicos, um dos principais usos de
transgênicos são organismos resistentes a herbicidas. Quer dizer, pode-se utilizar
uma quantidade maior de herbicida que esses produtos. E se o veneno vem....
O SR. DEPUTADO FETTER JÚNIOR - É o contrário, vão usar menos
herbicida...
O SR. MARCOS ANTÔNIO DA SILVA COSTA - Não. Alguns são mais
resistentes.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Os senhores terão
direito à réplica. Vamos aguardar um minutinho e deixar o Procurador terminar.
O SR. MARCOS ANTÔNIO DA SILVA COSTA - Perdi o raciocínio.
(Intervenção inaudível.)
O SR. MARCOS ANTÔNIO DA SILVA COSTA - Há um aumento no uso de
herbicidas. Tanto que a Monsanto tinha a previsão de criar na Bahia uma fábrica do
herbicida utilizado na soja.
Se existe ou não a moratória, ela tem prejudicado os setores de biotecnologia
e agrícola. Os senhores têm de dirigir uma cobrança efetiva ao setor do Governo
Federal que cuida da política de biossegurança e de segurança agrícola. Não foi
proibida a pesquisa, não foi proibido o desenvolvimento de produtos transgênicos;
apenas foi condicionado ao estudo de impacto ambiental. Por quê? Porque esta
Casa, um dia, aprovou uma Constituição que estabelece isso como requisito.
O que adianta aprovar leis, fazer mil debates, se não conseguimos
estabelecer essas normas na prática? Há uma legislação sobre agrotóxicos que não
é executada. De quem é a culpa? De uma polícia administrativa que não se
estrutura e não cria mecanismos para combater os malefícios que atingem o setor
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agrícola, que é um setor fundamental. Boa parte do desenvolvimento brasileiro está
calcado no setor agrícola. Digamos que saia daqui um projeto de lei que
substancialmente seja uma maravilha, mas que não passe pelo plenário e venha à
tona. Houve aí uma falha de procedimento, e essa falha é mortal para esse projeto.
O que dizem é que o Governo e o Parlamento aprovam leis e depois não
querem cumpri-las. Só que os órgãos do Poder Judiciário e do Ministério Público
estão lá para fiscalizar a aplicação da lei, e não há como não fazer isso.
O SR. DEPUTADO SILAS BRASILEIRO - Sr. Presidente, peço a palavra pela
ordem, por dois minutos. Trata-se de bom senso.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Se o seu
comentário é uma réplica, vamos ter tempo para isso. É preciso...
O SR. DEPUTADO SILAS BRASILEIRO - Complementando o que o
Procurador disse, porque, se não, ficará a dúvida.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Meu caro
Deputado, V.Exa. terá oportunidade...
O SR. DEPUTADO SILAS BRASILEIRO - O debate, Sr. Presidente, é para
tirar as dúvidas. Não vou questionar o Procurador na área jurídica. Na área técnica,
temos de dar essa resposta. É uma questão até...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - V.Exa. vai ter...
O SR. DEPUTADO SILAS BRASILEIRO - Um minuto, Presidente, um minuto,
para uma questão de ordem.
O Procurador falou em agricultura extensiva. Convido-o a visitar o meu
Estado do Paraná. Nós estamos na agricultura extensiva, com uso de plantio direto,
com redução de agrotóxico e ainda, veja bem, com o controle biológico, que é a
inexistência inclusive do uso de inseticidas ou de outro tipo de agrotóxico. Existe
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agricultura intensiva, temos o combate biológico. Há inclusive a pequena também.
Digo isso porque ele (ininteligível) na monocultura. Então, não é verdadeira essa
afirmação de V.Exa.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Peço desculpas ao
Dr. Rubens Nodari e à Dra. Glaci Zancan, mas vou ter de dar a palavra, para a
tréplica, ao Dr. Marcos Antônio Costa.
O SR. MARCOS ANTÔNIO DA SILVA COSTA - Do ponto de vista técnico,
realmente é difícil para quem não tem conhecimento científico cuidar dessa questão.
Ela é extremamente complexa e envolve aspectos jurídicos e científicos.
Em rebate, digo que uma das conclusões da FAO, um organismo técnico da
ONU, é no sentido de que uma das maiores causas de perda de biodiversidade tem
sido a monocultura, que tem provocado uma erosão genética. Isso não sou eu que
afirmo. Quer dizer, os senhores vão ter de debater com os cientistas da FAO.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Agradecendo-lhes
pelo rico debate, com réplicas e tréplicas, passo a palavra agora ao Prof. Rubens
Nodari.
O SR. RUBENS NODARI - Eu também gostaria de renovar meus
agradecimentos por estar nesta Comissão. Quero dizer que já participei de mais de
sessenta debates, tenho vários trabalhos. Hoje não vi ninguém ser contra os
transgênicos. Se foi feita essa leitura, nós pedimos que os senhores deletem isso. A
idéia é exatamente fazer o papel do advogado do diabo, porque estamos tratando de
biossegurança. Aprendi com meu pai que não temos de colocar o balde para cuidar
da horta.
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A biotecnologia tem como contraponto a biossegurança. É natural que a
biossegurança questione. Quanto mais rigor a biossegurança exigir da biotecnologia,
maior segurança para todos, inclusive para as empresas. Por que a vacina da
FIOCRUZ continua existindo? Porque eles têm rigor na análise. Nós estamos
falando da mesma coisa, e acredito que ninguém seja contra. Pelo menos vou falar
em meu nome. Eu sou um crítico muito rigoroso do processo que estamos fazendo,
que pode ter alguns equívocos. Esse é o primeiro ponto.
Em segundo lugar, eu gostaria de dar alguns esclarecimentos, mas lhes peço
que não os tomem como uma réplica ou tréplica. Isso vai contribuir com o debate.
Na época em que importamos milho, apenas 9,7% do milho mundial eram
transgênicos. Havia milho não transgênico no mercado. Eu, por telefone, fui
contatado com um importador, que teve preterida a sua importação de milho, que
não era transgênico. Então, temos outros interesses. As galinhas não iam morrer de
fome por causa daquele milho da Argentina. Podem ter certeza de que existia
milho... Hoje, menos de 10% do milho mundial são transgênicos. Quer dizer, há
milho não transgênico, se for esse o caso.
Gostaria de dizer ao Deputado Darcísio Perondi que o Governador de Santa
Catarina veio a público dizer que aquele é um Estado livre de agrotóxicos. Mais
recentemente, seus porta-vozes disseram que é também livre de transgênicos. E há
cada vez mais pessoas morrendo devido aos agrotóxicos. Temos, na Universidade
Federal, um centro de toxicologia que faz a triagem das pessoas que chegam à
Capital; fora os que ficam pelo interior. O número de mortes e intoxicações é
crescente, talvez ao contrário do que acontece no Rio Grande do Sul. Mas em Santa
Catarina estamos muito preocupados.
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(Intervenção inaudível.)
O SR. RUBENS NODARI - Talvez. Os agrotóxicos realmente são
complicados.
(Intervenção inaudível.)
O SR. RUBENS NODARI - Exatamente.
O Deputado Fetter Júnior, se não me engano, falou sobre outro aspecto
importante, ou seja, que estava em dúvida em relação aos impactos no ser humano.
Quero dizer que, se S.Exa. tem dúvidas, nós temos muito mais.
Gostaria de falar do princípio que me leva — ou que levou muitos de nós — a
pedir análise. Houve um complemento alimentar liberado, o triptofano, que, por duas
hipóteses científicas — ainda não as conhecemos perfeitamente —, levou à morte
35 pessoas e deixou mais de 1.500 com seqüelas. Trata-se de um produto do DNA
recombinante. Nem falamos sobre isso, para que não digam... Para sua informação,
Deputado, existe esse caso e outros casos alergênicos, sobre os quais a Dra. Glaci
vai falar.
Podemos partir da premissa de que a maioria dos produtos não causam
danos graves à saúde e ao meio ambiente. Nosso problema é saber qual vai causar.
Certamente, um ou outro pode causar. Aí é que vem a necessidade do teste. É só
isso que estamos querendo dizer.
Quero deixar claro que, assim como os senhores têm dúvidas, nós também
temos. Então, na dúvida, por precaução, por se tratar de vida humana e de
preservação do meio ambiente, decidimos fazer o teste.
Um dia desses participei de um debate em que estava presente o
representante...
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O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Prof. Nodari,
peço-lhe que seja um pouco mais rápido, devido ao tempo.
O SR. RUBENS NODARI - Vou concluir. Só gostaria de dizer que o
representante das indústrias, em um debate, disse que os testes já faziam parte da
programação deles.
Finalmente, quero dizer que, pela primeira vez na história, estamos fazendo
um debate público sobre a implantação ou a adoção dos produtos de uma
tecnologia. Nunca fizemos isso no passado. Nem sabemos como fazer direito.
Precisamos ter muita precaução. Isso vai aproximar os cientista da sociedade, os
cientistas dos políticos, os políticos da sociedade. Então, vamos ter um ganho muito
grande, independentemente do resultado. Talvez essa maneira de tratarmos as
coisas vai melhor, no futuro, outras decisões. Devemos olhar também por esse lado.
Mais uma vez, desculpem-me se não fui muito claro na minha exposição.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Agradeço ao Prof.
Rubens Nodari e concedo a palavra à professora, pesquisadora e Presidenta da
SBPC, Glaci Zancan.
A SRA. GLACI ZANCAN - Agradeço aos Deputados pela paciência de nos
ouvir e digo que a nossa preocupação é uma só: que a pesquisa seja feita no País.
Todos os dados que vemos são de fora. Não sabemos se vai diminuir o uso de
agrotóxicos na soja transgênica. Esse dado não está disponível, porque a soja
transgênica não está plantada. Os campos experimentais autorizados a trabalhar
têm de fornecer esses dados. Precisamos saber disso.
(Apresentação de transparências.)
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O que sei é que há algumas amostras de soja e milho — veremos na
transparência — que são transgênicas, porque no nosso laboratório a tecnologia
está disponível e é possível dizer se são ou não. Só para mostrar que isso está
disponível.
O que quero argumentar é que, na transgenia, cada caso é um caso. Para
cada caso se faz uma construção. Temos, por exemplo, Deputado Fetter Júnior, o
problema da soja castanha-do-pará, que nem foi para o mercado, porque já se
descobriu que ela era alergênica. Então, nem chegou a ir ao mercado. Em relação
ao milho BT, existe uma discussão nos Estados Unidos, porque descobriram trinta
casos de intolerância alimentar ao produto. Através de estudos e reestudos, chegou-
se à conclusão de que sete potenciais pacientes — vejam bem que é tudo em
pesquisa — alimentados com o milho BT têm alergia a ele.
O problema fundamental é o avanço do conhecimento. Nossa preocupação,
desde o começo, ao tentar organizar a legislação, é de que ela não fosse fechada,
que a lei fosse mínima e que as resoluções que normatizam pudessem acompanhar
o avanço do conhecimento, porque, do contrário, cristalizamos, proibindo, por
exemplo, sem dar chance a que a tecnologia, que avança, com diminuição do risco,
possa vir a ser usado. Nossa posição é muito clara: o que desejamos é que toda a
pesquisa seja feita no Brasil, que haja cuidado com a pesquisa nacional.
Em relação a esse teste que estou mostrando aos senhores, foi feito um
protocolo em Curitiba para determinar se a soja que estava saindo dos portos era
transgênica ou não. Foram analisados materiais de vários portos.
Esse é o milho da Argentina, o milho sérvio de que o Procurador está falando.
Ele era mesmo transgênico.
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Há tipos de soja, por exemplo, que vieram da Amazonas e não eram
transgênicas. Os testes permitem essa caracterização. Temos ciência e tecnologia.
O País está capacitado a fazer a construção da planta transgênica na EMBRAPA,
como mostrou o Sr. Elibio, e a avaliação dos riscos. O que estamos defendendo é
que a legislação deve permitir a adequação sistemática da tecnologia ao avanço do
conhecimento. Ela não pode ser engessadora do conhecimento.
Por outro lado, achamos que é preciso, sim, investir em linhas de pesquisa de
risco, embora quem tenha de fazer o ônus da prova, no caso comercial, é a empresa
que vai pedir a comercialização. Cabe à comissão técnica de biossegurança analisar
os resultados disso. Não fazer o risco, porque a medida provisória diz que a CTNBio
vai fazer o risco. Ela não tem dinheiro para fazer isso, o orçamento não permitirá. É
preciso que a lei veja isso.
Quero deixar isso bem claro e agradecer-lhes a oportunidade. Nesses dez
anos que estamos debatendo os organismos geneticamente modificados, jamais
pensei que fosse possível contar com a participação da sociedade na discussão de
assunto tão complexo e difícil. É pena que a paixão, muitas vezes, prejudique o
debate racional. É fantástico ver um povo como o nosso se interessar por um
assunto e discuti-lo.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Obrigado, Sra.
Glaci Zancan.
Com a palavra o Deputado Darcísio Perondi.
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O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Sra. Glaci, não posso ver a
sociedade que a senhora preside, o meio ativo. Pena que não possa participar dos
congressos.
A SRA. GLACI ZANCAN - V.Exa. está convidado para ir em julho, período
em que estará de férias parlamentar.
O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Para isso preciso ouvir o povo.
Deputado que fica em Brasília não trabalha bem, tem de ouvir o povo. Mas estou
aberto para receber material da senhora, para crescer. Como preciso crescer!
Tenho a impressão de que — sei que a senhora não quer passar essa idéia, e
o Sr. Sílvio, muito menos — transgenia seja AIDS.
A SRA. GLACI ZANCAN - Não. O que é isso?
O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Está bom. Certo. Isso é
importante, porque atrasamos a questão da computação como nunca! A cura da
varíola, no século XVII... William Wathering... Atrasou quase cem anos a vacina da
varíola! Vi que agora estamos equilibrando. Não podemos ser fundamentalistas
nesta discussão. Às vezes, há cientista que está sendo fundamentalista, xiita. E ser
fundamentalista é estar num quarto sem janela. Li isso um dias desses, e cabe
nessa questão de transgenia.
Pelo amor de Deus! Tive essa impressão, mas tenho certeza de que a
senhora não quis passar isso.
A SRA. GLACI ZANCAN - Nunca, em nenhum momento.
O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - A senhora é brilhante e me
ganhou, mas eu li as pesquisas da EMBRAPA...
(Intervenção inaudível.)
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O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Só um pouquinho, tenha dó. Não
tem votação. Eles vieram aqui, viajaram milhares de quilômetros, e nós estamos
aqui há três horas. V.Exa. está ganhando Deputados para as próximas reuniões, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Acredito.
O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Nesse feriadão, li muito material
que a EMBRAPA me mandou. A EMBRAPA está pesquisando, fazendo pesquisa
brasileira, doutora, e na área — eu não sabia isso, aprendi hoje — social, que não é
de commodity, que gera emprego na pequena propriedade. Olha o tomate, a alface
que vai ser vacina, o mamão, o feijão. É pouco? Doutora, estamos crescendo. Só
que os cientistas fundamentalistas não podem trancar esse processo rico.
A SRA. GLACI ZANCAN - Mas ninguém está querendo (ininteligível).
O SR. DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI - Não, os senhores não são, a
senhora não é. Tive essa impressão, mas acabo esta reunião sem ela. Meus
cumprimentos.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Dra. Zancan, a
senhora tem um minuto para a tréplica.
A SRA. GLACI ZANCAN - Só quero dizer que em nenhum momento fomos
fundamentalistas. Apenas estamos fazendo uma discussão racional.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Encerrados os
debates, convoco reunião para o dia 7 de agosto, às 14h, para ouvirmos os Srs.
Aurélio Rios, Antonio Herman, Almir Rabelo, Hermeto Hoffman e o Deputado
Frederico Antunes.
Agradeço a todos a presença.
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Para encerrar a reunião, vou ouvir o Deputado Fetter Júnior.
O SR. DEPUTADO FETTER JÚNIOR - Sr. Presidente, o telefone está
tocando e vou desligá-lo, para não atrapalhar a minha intervenção. Talvez estejam
chamando para a votação.
Gostaria de deixar registrado o seguinte: temos de ler e procurar entender o
que dizem. Foram emitidos alguns conceitos aqui, em especial pelo Procurador, que
são um equívoco técnico e não podemos deixar passar em branco. Uma coisa é
lavoura extensiva, outra coisa... Misturaram muita coisa.
O Deputado Moacir Micheletto, do Paraná, citou apenas um exemplo, que é o
da soja. É um produto que tem lavoura extensiva, pode ser cultivado em pequena
propriedade, faz-se o controle da lagarta com bacilos moídos para ter um tipo de
controle com menor uso de agrotóxico. É uma lavoura extensiva. Não se pode
confundir lavoura extensiva com tecnologia. São duas coisas diferentes, e o seu
conceito aqui acabou prejudicando a sua observação. Pode-se fazer a lavoura
extensiva com melhor controle do uso e com redução de uso de agroquímicos.
Fazemos isso no Rio Grande do Sul há vinte anos, graças a Deus com muito
sucesso.
Sobre o fato de não haver experimentação no Brasil, conhecemos a
EMBRAPA e sabemos o que ela faz neste País. Gostaríamos que pudesse fazer
mais, que não fosse proibida a pesquisa, como alguns querem. O meu Estado, hoje,
virou uma loucura! Queima-se lavoura. Isso é uma loucura, uma maluquice que não
podemos aceitar.
Se não temos mais dados no Brasil é porque estão impedindo a pesquisa de
ser feita. Temos dados dos Estados Unidos, da Argentina, do Canadá, e realmente
em todos esses países há redução no uso de agroquímicos com a transgenia,
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porque ela é feita para isso, para que seja usado um agroquímico específico,
portanto em menor quantidade. Se ainda não conseguimos ter esse dado
cientificamente no Brasil, é sinal de que estamos errados.
Quero dizer que estamos aqui para defender o povo brasileiro. Cada um de
nós tem 50, 60, 70, 100 mil votos. Nenhum de nós é bobo. Nenhum de nós quer o
mal dos nossos eleitores. Queremos o bem do Brasil. E o bem do Brasil passa por
pesquisa feita por brasileiros, por tecnologia desenvolvida por brasileiros e não por
uma atitude radical, que pode comprometer o futuro deste País. Isso tem de ser
deixado bem claro para todos os senhores.
O SR. PRESIDENTE (Deputado Carlos Alberto Rosado) - Obrigado,
Deputado Fetter Júnior.
Agradeço a todos a presença.
Antes do encerramento, lembro que nossa próxima reunião ocorrerá no dia 7
de agosto.
Está encerrada a reunião.