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CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO ESPECIAL - ANO DA MULHEREVENTO: Audiência Pública N°: 1380/04 DATA: 24/11/2004INÍCIO: 16h17min TÉRMINO: 17h44min DURAÇÃO: 01h27minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 01h26min. PÁGINAS: 23 QUARTOS: 18
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
ADALGISA XIMENES - Deputada do Timor LesteFILOMENA EXPOSTO - Deputada do Timor LesteMADALENA DA SILVA - Deputada do Timor Leste
SUMÁRIO: Visita de Deputadas do Timor Leste para conhecimento dos trabalhos doCongresso Nacional, especialmente da Comissão.
OBSERVAÇÕES
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A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - Está aberta a reunião.
Quero cumprimentar as Sras. Deputadas e receber com solidariedade e
carinho as Deputadas do Timor Leste que nos visitam, cuja luta para a recuperação
democrática do seu país é razão de orgulho para os povos do mundo todo. Essa luta
contou com a solidariedade do Parlamento brasileiro. Eu mesma participei de vários
eventos em favor da libertação do Timor Leste. O Brasil contribuiu muito ao mandar
para lá uma Comissão no intuito de ajudar a compor a Constituição daquela nação.
Acredito que essa irmandade do Brasil e Timor Leste é antiga. Veio se construindo
ao longo do tempo. O mundo começou a reconhecer o movimento do Timor Leste
com o Prêmio Nobel, com as homenagens recebidas e com o recente processo
democrático que todos lá viveram.
Hoje temos votações no plenário e já estamos sendo convocados a lá
comparecer. Peço-lhes, por isso, desculpas. Estamos, portanto, num momento
difícil, de muito trabalho, com muitos Deputados discutindo emendas ao Orçamento,
pois o prazo se encerra nesta semana.
V.Exas. podem estar certas de que tudo o que disseram aqui ficará
registrado. Depois divulgaremos as notas taquigráficas para toda a bancada
feminina.
Convido para compor a Mesa as Sras. Deputadas Adalgisa Ximenes,
Filomena Exposto e Madalena da Silva.
Proporcionalmente, o número de mulheres no Parlamento do Timor Leste é
bem maior do que no nosso. Lá, dos 88 Parlamentares, 23 são mulheres. Aqui, de
513 Deputados, 44 são mulheres. É enorme a diferença. Isso prova que aquela
nação evoluiu muito no processo de democratização, apesar da pressão e de todo o
genocídio que viveu.
As Deputadas do Timor Leste nos pediram para explicar nesta Comissão o
nosso modo de trabalhar. Depois disso, elas vão expor como trabalham lá e que tipo
de parceria e de construção política podemos fazer juntas. Vou apresentar alguns
pontos, a seguir, as Deputadas podem completar a informação.
A bancada feminina, de forma mais organizada, surgiu na Constituinte. É
claro que existiam mulheres antes no Parlamento, mas elas apenas se organizaram
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como bancada suprapartidária e com atuação bastante forte em 1987, quando
houve eleição para a Assembléia Nacional Constituinte.
As mulheres dessa bancada, com representação de vários partidos, se
articularam com o movimento feminista, que também ganhou mais força após a
derrubada da ditadura militar no Brasil.
A Constituinte foi, na verdade, o momento mais alto da luta democrática
brasileira, após a derrubada da ditadura, apesar de não ter sido direto o processo
de eleições, e sim por um colégio eleitoral. Entretanto, foi um instante em que a
participação popular foi fenomenal no Parlamento. Todos os movimentos vieram
para cá, inclusive o movimento feminista, e com muito mais vontade, na medida em
que acumulamos durante o período da ditadura muitas bandeiras, lutas e
necessidades.
Na ocasião surgia também o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, órgão
do Poder Executivo que reúne entidades de representações das mulheres. O
movimento popular de mulheres e a bancada feminista conseguiram imprimir na
Constituição uma série de importantes conquistas em todos os campos: no dos
direitos individuais e coletivos, no campo do trabalho e na questão da saúde
reprodutiva. Então, uma série de direitos foram marcados na Constituição. A partir
daí, continuamos lutando por mais avanços e para fazer as leis que regulamentam a
Constituição. Então iniciamos o processo de regulamentação dos direitos já
garantidos na Constituição.
Como bancada, ela oscilou de número: ora maior, ora menor. A cada
momento tínhamos uma representação diferente. A Lei das Quotas foi uma
conquista nossa em 1996, 12 anos após a promulgação da Constituição. Todos os
partidos, a partir da referida lei, teriam de destinar 30% para as mulheres. Todos os
partidos, ao fazer sua chapa de candidatos, têm de apresentar 30% de mulheres.
Tal conquista, por si só, não garante maior presença das mulheres. Elas não
dispõem de apoio econômico, da maioria dos partidos, nem dos instrumentos de
propaganda da eleição. Então, a quota funciona formalmente, mas não
politicamente.
A bancada veio avançando. Garantimos muitas conquistas na legislação. O
movimento espalhou-se pelo País. Os Conselhos hoje estão em quase todos os
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Estados. Mudamos o Governo Central do Brasil com a presença do Luiz Inácio Lula
da Silva, nosso Presidente. A Secretaria da Mulher, criada no Governo anterior,
passou agora a ter o status de Ministério, destinado a gerir políticas para as
mulheres.
Foi instituído este ano como o Ano Especial da Mulher no Brasil. O próximo
será instituído o Ano da Mulher Latino-Americana. Daí surgiu a necessidade da
criação desta Comissão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Esperamos que ela continue.
Nesta Comissão há participação de todos os partidos. Foi eleita uma Mesa.
Sou a Presidenta, mas temos aqui Vice-Presidentas e a Relatora também.
Estabelecemos algumas funções para esta Comissão. Primeiramente, analisar todos
os projetos na Casa, em torno de 300, relativos à luta das mulheres, às questões de
gênero etc. Já temos um relatório que analisa as 300 proposições, os 300 projetos
que aqui tramitam com opinião sobre eles e as prioridades que queremos fazer a
Casa votar.
Segunda função: promover seminários e eventos para debater a situação da
mulher na política. Já realizamos seminários sobre mulher e mercado de trabalho,
tratamos do câncer de mama e do problema do fumo e das drogas. Já fizemos
audiências públicas com o Ministro e com especialistas de área, inclusive discutindo
casos de parto. Foi um debate interessante. Participamos de conferência sobre a
mulher em todo o País. Vamos agora publicar alguns temas de interesse das
mulheres brasileiras. Paramos um pouco esse trabalho por causa das eleições de
2004. Retomamos agora o debate sobre a violência. O 25 de novembro passou a
ser o Dia pelo Fim da Violência Contra a Mulher.
Até o final do ano pretendemos elaborar um projeto contra a violência
doméstica. Já há mensagem do Poder Executivo nesse sentido. Comissão
suprapartidária vai tratar do assunto, apenas não vai votá-lo, porque é uma
Comissão Especial, apenas vai indicar as posições. Estamos trabalhando para
colocar o assunto na pauta. Vamos buscar parceria com o movimento social e
convidá-lo para debates e eventos aqui. O foco do debate será políticas de gênero
para o Brasil — montagem de políticas públicas, aprovação de leis, articulações com
o movimento social de mulheres.
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Estamos na quarta campanha publicitária — e estamos contamos com o
apoio da TV Câmara e da TV do Senado. Nessas campanhas publicitárias as
Deputadas abordam diversos temas com os quais estamos trabalhando.
Resumindo o que temos feito, nossa idéia é manter a existência da Comissão
Especial a partir do próximo ano ou transformá-la numa Comissão normal como as
outras da Casa, ou seja, com direito a votar projetos.
Estamos participando de Comissões como a de Seguridade Social; de
Educação e Cultura; de Reforma Política; de Desenvolvimento Econômico, enfim,
estamos discutindo várias temáticas. Queremos continuar discutindo todos esses
assuntos, sem nos esquecermos da mulher, até porque são questão que estão
relacionadas, não estão deslocadas da economia, da política, da educação, da
saúde, enfim, das políticas sociais. Pretendemos manter em funcionamento, no
próximo ano, esta Comissão, em função do Ano Especial Latino-Americano, o qual
vamos comemorar e participar ativamente dos debates . Se a Comissão será ou não
permanente é um debate que vamos fazer. Já há um projeto da Deputada Lúcia
Braga criando a Comissão Permanente da Mulher.
Alguém gostaria de acrescentar alguma informação? (Pausa.)
Se não, as Deputadas do Timor Leste terão a palavra agora.
Com a palavra a Deputada Lúcia Braga.
A SRA. DEPUTADA LÚCIA BRAGA - Gostaria de saudar as Deputadas do
Timor Leste que nos honram com a presença e dizer que a Presidenta desta
Comissão já falou por todas nós. Como S.Exa. se referiu ao meu projeto, devo dizer
que é algo que ainda vamos discutir. O projeto já entrou na pauta, vai para as
Comissões, mas ainda vamos ter uma discussão interna.
Deputada Jandira, creio que ainda não expliquei a criação de uma Comissão
Permanente. O § 2º do art. 26 do Regimento Interno fazia exceções para algumas
Comissões. Por exemplo, apenas podemos pertencer a 2 Comissões Permanentes,
com exceções para a Comissões da Amazonas e de Direitos Humanos. Isso,
contudo, foi revogado. Seria o caso de pensarmos em transformar realmente essa
Comissão Permanente numa Comissão deliberativa, de fazer um projeto de
resolução, modificando, fazendo voltar esse item 26 e incluindo a Comissão
Permanente da Mulher. Seria uma discussão a ser feita internamente, depois
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apreciaríamos. Não quero tomar mais o tempo de vocês. Só quero dizer que a luta
da mulher continua. Vivemos numa cultura machista. Não adianta colocar pano
morno nisso. Não sei se lá vocês vivem essa cultura machista. A violência contra a
mulher é grande. Temos de dar um relevo maior. Daí essa idéia de transformar esta
Comissão Provisória numa Comissão Permanente.
Quero agradecer a oportunidade de ter dito isso.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - Tem a palavra a
Deputada Adalgisa Ximenes, do Timor Leste.
A SRA. ADALGISA XIMENES - Muito obrigada, Sra. Presidente. Boa tarde a
todas as senhoras e os senhores. Obrigada pelo convite para nos juntar a esta Casa
para, pelo menos, transmitir algumas experiências que V.Exas. estão a nos dar.
Agora é que começamos a procurar uma forma como mulher Parlamentar.
Antes de chegar àquele processo de ser mulher no Parlamento, eu queria dar
uma visão geral sobre o processo da mulher no Timor. As senhoras podem
acrescentar alguma coisa, mas queria dizer que, em termos legais, como mulher
Parlamentar, ainda não temos isso, mas é interessante V.Exa. ter informações sobre
as atividades das mulheres em geral no Timor Leste.
As mulheres timorenses, nos primeiros tempos de nossa revolução, tiveram
um papel muito importante. Eu queria dizer que, na nossa querida terra Timor Leste,
uma nação pequena, tivemos muitas dificuldades no nosso primeiro ano. O papel
das mulheres não é grande, mas elas sempre ajudam os homens nessa luta. Nas
áreas rurais, em situações e condições tão difíceis, as senhoras, as mulheres
sempre ajudam. Não sei se V.Exa. tem algum pensamento sobre a nossa luta, que é
muito terrível. As mulheres lá sempre estão a ajudar.
As Deputadas Filomena e Madalena são vítimas da nossa guerra. Se alguém
tiver interesse em perguntar, elas podem contar melhor como é a participação da
mulher na nossa luta. Mulheres de nível mais alto, mulheres intelectuais, também
preencheram atividades em nossa luta. Nossa luta não é feita só por mulheres de
nível alto. A luta começou com mulheres analfabetas, mas que têm um senso sobre
como defender sua nação. Considero que as nossas mulheres trabalham muito,
mesmo as que não sejam intelectuais, como as mulheres de outros países. Isso
para mim é muito importante. Orgulha-nos a situação dessa mulher.
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Queria falar sobre o desafio das mulheres timorenses neste momento e no
passado. Em Timor, tivemos a independência há 3 anos. Por exemplo, já citei sobre
a educação da mulher de Timor. Na saúde, temos muitos problemas com as mães e
filhos devido ao fato de não termos recursos para resolver a vida das mulheres.
Esse é o maior problema para todas as mulheres de Timor. Também na área da
economia, há problemas, porque a maioria das mulheres timorenses são
dependentes dos homens, devido à educação. Então, a economia para as mulheres
é baixa.
Não queria só dizer das nossas dificuldades e desafios. Tenho de dizer
também que temos uns zero vírgula alguma coisa por cento das mulheres que estão
a se esforçar pela nossa nação. Também temos as mulheres timorenses que estão
neste momento a desenvolver a sua vida na sociedade civil, no Governo e no
Parlamento.
Na sociedade civil, também há atividades das mulheres que estão a dar
atenção a outras mulheres na área de violência doméstica e de saúde. Há o papel
das mulheres na sociedade civil. Na área do Governo, também há atenção
específica para as mulheres. Na nossa estrutura de Governo, há uma assessoria do
Primeiro Ministro, a Comissão de Igualdade, que lida mais diretamente com os
problemas das mulheres. No Parlamento, como já disse hoje o Sr. Presidente, há 23
mulheres Parlamentares, 32% dos Parlamentares.
Em relação a essas mulheres Parlamentares, graças a Deus, não há
discriminação com relação às atividades dos nossos parceiros, os Deputados
homens. Começamos a nossa atividade de mulher Parlamentar em 2002, quando
surgiu nossa Constituição. Nas outras atividades das Comissões, nada mais
específico há na área da mulher neste momento.
Ainda não temos uma Comissão como esta, já citada na Constituição. Na
nossa não há nada com relação ao grupo Parlamentar das mulheres. A respeito da
mulher, só há um artigo, que diz que ela tem direito à igualdade social, econômica e
política. Em termos gerais, temos na Constituição o direito, a garantia e a liberdade
da mulher do Timor. Neste momento, ainda não está claro esse artigo.
Também quero dizer algo sobre o processo do grupo parlamentar. No
Parlamento, temos 12 bancadas parlamentares, cujas mulheres parlamentares
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participam não apenas de nossa bancada. Nesta reunião, somos 3 da FRETILIN.
Infelizmente, colegas mulheres de outros partidos não vieram, há apenas homens,
Deputados. A maioria das mulheres que estão no Parlamento é da nossa bancada.
Creio que V.Exas. não estão familiarizados com a FRETILIN, que significa
Frente Revolucionária do Timor Leste Independente. Trata-se de um partido que
começou esta luta. As mulheres que começaram fizeram-no neste partido. Neste
momento, no Parlamento, há 12 partidos e 12 Parlamentares mulheres fazem parte
da FRETILIN. Temos 5 bancadas em que há mulheres: 18 da FRETILIN, uma da
União Democrata, duas do Partido Social Democrata, uma do Partido Nacional
Timorense e uma da Associação Social Democrata Timorense. Então, no total, há
23, mas a maioria das mulheres é da FRETILIN.
Tentamos encontrar um modelo para fazer um grupo. Não direi qual é o
formato do grupo, mas para mim é importante termos comunicação, acesso à
informação sobre outras mulheres Parlamentares. Tivemos um modelo disso. Por
enquanto, não falarei em nome de todas as Parlamentares mulheres de Timor.
Nesta semana, uma consultora — parece-me de Portugal — está com as
Deputadas que estudaram o processo da mulher naquele local. Não pude estar lá,
mas ontem à noite recebi uma notícia sobre isso. Poderei levar deste Parlamento,
desta Comissão, algo de interessante a ser adaptado ao nosso Parlamento.
É interessante saber desse grupo parlamentar de mulheres nesta Câmara.
Hoje já me referi a mulheres no âmbito da sociedade civil, do Governo e do
Parlamento. Neste momento, há aumento das estudantes femininas. As meninas
também tem nível mais alto na educação, mas também contamos com o Sr.
Deputado Paulo. O nosso grupo encontrará o Ministro da Educação, Mário,
Coordenador-Geral da Cooperação Técnica Brasileira.
As meninas do Timor Leste querem ter um nível educacional mais elevado.
Esse é o nosso desafio. Não temos ainda um acesso melhor à educação. Estamos
vendo se os países amigos podem nos ajudar na educação de futuras gerações de
mulheres. Isso é o mais importante. Eu, principalmente, estou aqui, mas só tenho
mais 2 anos. Penso ser melhor que as próximas gerações tenham mais experiência
intelectual que nós. Neste momento, não temos nada e vivemos com o mínimo.
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Portanto, o melhor seria termos parceiros que nos ajudem. Nesta tarde, também
falaremos sobre esse assunto.
Era o que tinha a dizer sobre a função do Parlamento. O importante é que a
mulher de Timor já está começando a participar mais do processo parlamentar.
Muito obrigada pela atenção.
Se a senhora permitir, minhas 3 colegas têm algo a acrescentar às minhas
palavras.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - Antes de passar a
palavra à Deputada Filomena, devo dizer que um dado importante é que o Timor
Leste tem apenas 3 anos de independência. A Constituição é de 2 anos para cá. O
processo é muito novo para a composição de uma legislação maior, uma
Constituição. O processo realmente é muito doloroso e difícil. Quem pôde
acompanhar por certo tempo a luta do Timor por sua libertação sabe o que eles
viveram lá. Foi uma grande conquista. É fenomenal essas mulheres estarem aqui
hoje. São 23 mulheres do Parlamento timorense. Elas estão aqui falando de seu
país, pedindo ajuda, pedindo exemplos de como funcionam as coisas, como
organizamos as mulheres. Essa é uma parceria política, mas, ao mesmo tempo, elas
nos trazem demandas da área educacional.
O Sr. Sérgio Vieira de Melo, morto no Iraque, foi a pessoa que coordenou a
missão brasileira no Timor Leste para ajudá-los a fazer sua Constituição. Ele levou
experiência para lá. Houve uma amizade muito forte entre Brasil e Timor. Sinto-me
até emocionada ao ver as mulheres do Parlamento timorense trazerem sua
experiência e pedirem uma parceria continuada nesse trabalho de gênero. Essa é
uma conquista que temos de valorizar. A luta do povo timorense e delas não foi fácil.
Como disseram, o país é pequeno e hoje ressurge das cinzas, como uma
fênix. Estava tudo destruído, mas foi recuperado por meio de um processo
revolucionário e uma luta muito grande, com independência e democracia no país.
Essa é uma conquista muito importante para nós.
Concedo a palavra à Deputada Filomena Exposto.
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A SRA. FILOMENA EXPOSTO - Obrigada pela oportunidade. Boa tarde a
todos. Com grande emoção e alegria recebemos o convite da Comissão Especial
para este evento, a fim de debatermos alguns assuntos do movimento feminino.
Contarei um pouco da nossa história, de como se formou a organização
feminina naqueles tempos. Em 1974, quando a Revolução das Flores deu-se em
Portugal, o Governo português deu a todas as províncias ultramarinas o poder de
escolher sua liberdade. O Timor Leste escolheu a autodeterminação pela
independência. Naquela altura, formaram-se 4 partidos: o partido da Frente Nacional
de Libertação do Timor Leste, FRETELIN, que continua a existir; o partido que
defende a cultura tradicional, e continua existindo; o partido da Associação Popular
Democrática do Timor Leste, APODETI, que defendeu a integração; e a União
Democrática do Timor Leste, UDT, que queria continuar com Portugal e também
ainda existe.
Como apareceu aquela organização? Àquela altura, o partido da FRETILIN
criou o movimento feminino Organização Popular da Mulher de Timor, que também
continua existindo e representando as mulheres no Parlamento nacional.
Por que o partido queria formar essa organização? Devido ao sistema
tradicional e ao sistema de Governo, que não davam condições às mulheres de
Timor. Àquela altura, criou-se esse movimento apenas para dar condições de
defender a emancipação da mulher, para que esta participasse da política e tivesse
seus direitos em todos os setores da vida, como, por exemplo, educação, promoção
no mercado de trabalho etc. Portanto, criou-se aquele movimento devido ao sistema
tradicional, que oprimia a mulher. O povo de Timor tem um sistema muito diferente.
A mulher não tinha acesso à educação. Quem tinha acesso à educação era somente
os filhos, assim como os homens. A mulher, quando se casava, só tinha direito de
atender aos sogros, aos filhos.
O partido FRETILIN pensou que isso fosse uma pressão diretamente à
mulher. Portanto, criou esse movimento com o objetivo de dar condições à mulher, a
fim de que ela lutasse contra o obscurantismo. Assim começou o nosso partido.
Deu-se a invasão. Não chegou a um ano e a Indonésia foi invadida.
Refugiamo-nos no mato, durante 3 anos. Quais atividades fazíamos quando
estávamos no mato? Dávamos formação política, socialização às mulheres e
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levávamos comida para as Forças Armadas, para resistirem à nossa resistência,
durante 3 anos. Depois disso, fomos capturados.
Depois a outra colega deve explicar. Eu estava no norte, e a minha colega na
ponta leste. A minha situação era diferente da situação da minha colega. Meu
marido também fazia parte da estrutura política. Eu fazia parte da Organização
Popular da Mulher de Timor. Tinha que ajudar as mulheres. Dava-lhes coragem para
que levassem comida às Forças Armadas e fazia a campanha de alfabetização.
Àquela altura, utilizávamos o método Paulo Freire, que foi implementado por um
universitário nosso, que estudou em Portugal. Ele já morreu.
Portanto, o nosso papel durante o tempo em que passamos no mato era
reforçar a comida das Forças Armadas, para que resistissem, e dar formação política
ao povo, também para resistir à luta. Nós, as mulheres, fazíamos a cooperativa.
Trabalhávamos na horta e recolhíamos os mantimentos para reforçar a comida das
Forças Armadas. Não havia dinheiro nem roupas. Quando fugíamos, levávamos as
roupas. Quando regressávamos, trazíamos outra vez aquelas roupas. Não havia
dinheiro, no entanto, não passávamos mal. Vivíamos bem, comíamos o que
cultivávamos. Com a nossa cultura, reforçávamos as nossas Forças Armadas para
resistir à luta.
Depois de 3 anos fomos capturados. O meu marido era assistente político e
eu, membro da organização. Fomos capturados, eu e o meu marido. Fomos todos
presos. Tínhamos um filho pequenino, de 2 anos de idade, que ficava numa casota
com as Forças Armadas da Indonésia. Sem parede, ajudava as forças armadas a
cozinhar para reforçar as forças indonésias. Depois de 6 meses saí da prisão. O
meu marido continuou durante 1 ano.
Mas continuamos. Que fazíamos? Tivemos que cultivar porque nos
chamavam de comunistas. Não nos davam acesso ao trabalho. Durante 3 anos não
trabalhamos como funcionários do Estado. Então, fazíamos horta para a
sustentabilidade. Daí houve um governador natural. Depois de ser eleito, mandou
chamar todos, porque as pessoas que fugiram para o mato eram formadas, tiveram
mais ou menos uma formação. Mandaram chamar para fazer o recrutamento. Fomos
todos recrutados. Só o meu marido não foi recrutado.
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Nós, mulheres, tivemos o nosso papel. Tivemos 3 frentes durante a nossa
luta: a Frente Clandestina, a Frente Armada e a Frente Diplomática. Após a
resistência, tivemos essas 3 frentes, mas atualmente temos várias organizações de
mulheres que defendem o direito das mulheres. Há organizações que defendem o
fim da violência doméstica; há outras que defendem as viúvas e os órfãos e há
outras que defendem os direitos humanos. Temos uma plataforma que é a Rede
Feto, rede de mulheres.
Atualmente, temos mulheres com acesso tanto ao Governo quanto ao
Parlamento. Só para dar conhecimento a todos, o nosso sistema é semipresidencial.
Temos 4 órgãos soberanos: o Presidente, o Parlamento, o Governo e o Tribunal. As
mulheres têm acesso tanto ao Governo quanto ao Parlamento e ao Tribunal.
A juventude de hoje encontra dificuldade na linguagem, porque a nossa
Constituição foi elaborada na língua portuguesa. Os jovens têm capacidade, mas
têm deficiência quanto à língua. Essa minha colega, por exemplo, não sei se os
senhores repararam, falou o verbo ora no presente ora no passado. Talvez os
senhores tenham reparado, mas desenrascou. Não quer dizer que ela não tem
capacidade. Tem capacidade, mas tem deficiência na linguagem. A percentagem de
mulheres alfabetizadas é de 34%.
Obrigada pela atenção. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - Agradecemos à
Deputada Filomena. Ela afirmou que tem dificuldade e que nunca estudou o
Português. Na verdade, a não entrada no processo educacional limitou a informação
e a formação também.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - O idioma é português,
mas há um dialeto local?
A SRA. ADALGISA XIMENES - Temos uma língua franca, o tétum, que todos
de Timor percebem como língua nacional. Então, todos nós temos essa
comunicação pelo tétum e não pelo português. Desculpem pelo meu português,
porque nunca tive um curso da língua. Quando estávamos na guerra, eu era
pequena e acabei meu curso na Indonésia. Este meu português é uma prática
desses 3 anos.
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A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - Concedo a palavra à
Deputada Madalena da Silva.
A SRA. MADALENA DA SILVA - Muito boa tarde. Tenho muita honra de
estar aqui. Como minhas 2 colegas já falaram sobre o que passávamos naqueles
momentos, em princípio gostaria apenas de concluir tudo o que sentimos.
Minhas senhoras e meus senhores, para expressar meu sentimento diria:
para adquirir rosas, é preciso pegar também nos seus espinhos. Mas nem todos os
dias há espinhos e rosas. As coisas são como ondas que pressentimos quando
estamos à beira-mar.
Muito obrigada pelo tempo. Apenas para completar o que já haviam dito
minhas 2 colegas, o processo que nos levou a ser uma mulher Parlamentar neste
momento foi um processo muito prolongado, digo-o de minha parte e de tantas
outras colegas. Em princípio, logo na primeira hora, quando se deu aquela
Revolução dos Cravos, a mulher de Timor levantou-se logo a querer ser
independente e a ter libertada a sua pátria, Timor Leste.
Então, nós, mulheres, participávamos da luta. Naquele momento, eu estava
com 14 anos. Naquela época em nosso País apenas 30% das pessoas sabiam ler e
escrever. Mas nos organizávamos para que todo o povo participasse da luta pela
sua independência.
Assim, o processo continua. Sofremos no mato, regressamos à vila, tentando
nos concentrar novamente com os indonésios, porque não conseguimos isso no
mato. Mas continuamos na clandestinidade, ao apoiar os que estava no mato, assim
como também os que estavam no estrangeiro, para podermos continuar a lutar.
Assim, conseguimos, depois do referendo, que a mulher continuasse a participar, e
nós voltamos aos nossos partidos políticos.
Como já disseram minhas 2 colegas, somos da FRETILIN e voltamos a
organizar os partidos. Por meio de uma eleição, levamos a nós mesmas
primeiramente à Assembléia Constituinte e, depois, ao Parlamento nacional.
Nossa função atual no Parlamento, como mulher de Timor, é fazer parte das
Comissões existentes no Parlamento de Timor Leste. Temos ali 7 Comissões. Nós,
as 23 que estamos lá, participamos de todas essas 7 Comissões.
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Há também outros tempos. Segundo nosso Regimento, todas as sextas-feiras
temos de contatar com outras organizações femininas que estão lá ou com eleitores,
para poder trabalhar melhor no Parlamento.
Essas são as nossas experiências no Parlamento de Timor Leste.
Mas, por enquanto, ainda não temos bancada parlamentar da mulher em
Timor, porque somos poucas e o País também é pequenino, mas ainda estamos a
procurar como vamos prosseguir estudos para analisar melhor, porque nós optamos,
na nossa Constituição, pela igualdade entre mulher e homem em todos os aspectos
da vida política, social e econômica. Então, estamos a procurar mais experiências de
como vamos trabalhar para obter a igualdade entre homens e mulheres de Timor
Leste.
Termino por aqui. Muito obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - Franqueio a palavra às
Parlamentares que se queiram manifestar, dando opiniões, perguntando ou fazendo
esclarecimentos.
Depois que fecharmos a conversa em torno do Timor Leste, gostaria de dar
algumas informações a vocês antes de a Comissão se desfazer. Não podemos votar
nada, porque a Casa está na fase de Ordem do Dia da sessão plenária. Assim, não
valeriam as votações que fizéssemos. Mas tenho algumas informações a dar.
Conseguimos agora o que íamos lançar ontem: a convenção de Belém do
Pará. Vou distribuir para vocês a publicação e depois distribuirei para as nossas
companheiras, junto com o nosso relatório e a composição da Comissão.
Com a palavra a Deputada Maria Helena.
A SRA. DEPUTADA MARIA HELENA - Presidenta Jandira Feghali, quero dar
boas-vindas às nossas colegas Parlamentares Adalgisa, Filomena e Madalena da
Silva e cumprimentá-las pela brilhante exposição que fizeram, apesar da dificuldade
de falar português, como disse Adalgisa, que tem apenas 3 anos de prática da
língua e fez uma exposição tão bonita que nos emocionou.
Temos que cumprimentar as Parlamentares do Timor pelo importante papel
que representam hoje. Vocês representam no Parlamento do Timor a mulher
timorense, a participação da mulher na luta pela independência. Vocês viveram
esses momentos, como vocês relataram, refugiadas no mato, praticamente isoladas
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da civilização durante 3 anos, lutando com todas as dificuldades. Vocês tiveram um
papel muito importante, porque vocês, mesmo diante de todas as dificuldades, de
todos os sofrimento que estavam enfrentando, nunca esmoreceram, continuaram
alfabetizando as crianças, produzindo, plantando e ajudando a alimentar os
soldados que faziam resistência à resistência de vocês, como disseram.
Hoje, vocês, com 3 anos de independência, estão proporcionalmente numa
situação até melhor do que a nossa, porque têm 30% do Parlamento representado
por mulheres, enquanto que aqui na Câmara dos Deputados não chega a 10% a
participação das mulheres.
Perguntaria: embora vocês não tenham uma Comissão da mulher, vocês
fazem parte das 7 Comissões do Parlamento, e essas Comissões são de Educação,
Saúde, Economia? Gostaria que vocês falassem um pouco sobre essas Comissões
das quais vocês fazem parte.
O que vocês expuseram aqui realmente nos trouxe uma demonstração de
que a luta pelos direitos não parte só das mulheres intelectuais, mas também
daquelas que são analfabetas.
Quero mais uma vez cumprimentá-las e desejar que durante esta estada, as
senhoras possam levar o máximo de troca que puderem fazer entre o Parlamento do
Brasil e o Parlamento do Timor Leste.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - Obrigada a V.Exa.,
Deputada Maria Helena,
Já há duas Deputadas inscritas: Thelma de Oliveira e Luci Choinacki.
Vou passar a palavra para a resposta, porque elas não têm facilidade de
captação.
A SRA. ADALGISA XIMENES - Queria só explicar sobre as Comissões. São
7 Comissões Permanentes: Educação, Saúde, Agricultura, Direitos, Liberdades e
Garantias, Infra-Estrutura, Economia, Assuntos Constitucionais e Defesa.
Todas as mulheres estão incluídas nas Comissões. Algumas Deputadas
estão na Mesa das Comissões, como Secretárias e Vice-Presidentas. Dessas 7
Comissões, sou a Presidenta da Comissão de Saúde, Trabalho e Solidariedade. Por
isso, disse que não temos discriminação e realizamos um trabalho bem-feito com
nossos parceiros.
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Essas são as nossas Comissões.
Muito obrigada.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - Concedo a palavra à
Deputada Thelma de Oliveira.
A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - Sra. Presidenta, gostaria de
cumprimentar nossas companheiras Deputadas do Timor Leste: Madalena, Adalgisa
e Filomena. A vinda de V.Exas. enriquece muito esta Comissão e o Parlamento
brasileiro.
A trajetória política das senhoras é diferente do processo vivido pela mulher
brasileira, mas busca o mesmo objetivo: construir uma sociedade mais igualitária, de
homens e mulheres, como disse a Sra. Madalena.
Num processo tão novo no Parlamento, vocês já têm representação de 30%.
E nós, aqui, vivemos toda a dificuldade de a mulher brasileira ter acesso ao
Parlamento.
Gostaria de perguntar como é o processo eleitoral no Timor Leste? Como os
partidos possibilitam que as mulheres tenham maior número? Os partidos prestigiam
a participação política da mulher? De que forma isso é feito? É interessante que haja
um número tão grande de mulheres. Quantas mulheres saíram candidatas e quantas
se elegeram? Como se dá o processo eleitoral no Timor Leste?
Sra. Presidenta, são essas minhas perguntas. Depois vou me retirar, porque
teremos que atender a alguns Prefeitos.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - Vou conceder a palavra
às senhores para a resposta. Antes, gostaria de registrar a presença de Deputados
de 6 partidos: Partido Popular Socialista, Partido da Social Democracia Brasileira,
Partido dos Trabalhadores, Partido do Movimento Democrático Brasileiro — PMDB,
Partido Comunista do Brasil e Partido Progressista.
Com a palavra a Sra. Filomena Exposto.
A SRA. FILOMENA EXPOSTO - Já vou explicar como foi nosso processo
eleitoral.
Nós 3 fazemos parte do partido majoritário, o FRETILIN. Eu, propriamente, e
minha colega Madalena trabalhamos na Organização da Mulher Popular de Timor
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Leste. Nós duas somos representantes de Distrito. A colega Adalgisa é
representante nacional.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - E quantas mulheres
concorreram? Qual foi a proporção? Porque lá tem uma mistura, tem Primeiro-
Ministro e é um sistema mais parlamentarista do que presidencialista.
Com a palavra a Deputada Madalena da Silva.
A SRA. MADALENA DA SILVA - Há processo para eleição. Antes da guerra,
tínhamos 5 partidos. Há pouco tempo, além desses 5, surgiram mais 11 partidos
novos, e todos aqueles partidos têm a sua estrutura, até a base, até os meios rurais.
E quem participa até as bases? As mulheres participam. A FRETILIN tem a
sua estrutura de base.
Então, no momento da eleição, todos os partidos têm o direito de lançar
candidatura de 75 pessoas para representá-los na eleição nacional. Temos também
a representação do Distrito. Ali não temos Estados. Temos, no âmbito nacional:
Distrito, Subdistrito, Sulco e Aldeia. Então, de 75 pessoas, através da estrutura de
base da Aldeia, se há candidatura de uma Aldeia para Sulco, de Sulco para
Subdistrito e de Subdistrito para Distrito, cada Distrito precisará de quantas
candidaturas? É preciso que haja 6 candidaturas para se igualar, 3 mulheres e 3
homens. Assim também os suplentes. Se houver suplente de homem, haverá de
mulher também. Temos também suplentes.
Então, quando isso chega ao comitê central do partido, ele tende a se
equilibrar ali. Na eleição final, a FRETILIN ganhou com 43 Deputados que
representam o partido em esfera nacional. Assim foi equilibrado o processo de lá,
conforme a decisão política do meio rural. Mas o nosso povo conhece quem
trabalhava com eles. O comitê central também tem sua escolha para tantas
candidaturas que pertencem a ele, mas no meio rural eles também têm suas
candidaturas. Ao todo são 75 candidaturas por partido.
Só queria acrescentar que a lista é fechada.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - Obrigada, Deputada
Madalena. Mas lista fechada com cota, porque, se não tiver, vai lá para o fim. Eles
têm uma população de 800 mil pessoas, e a maioria não é de mulheres, a cota é de
50%. E no Parlamento já são 30%. Vêem que coisa!
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Com a palavra a Deputada Luci Choinacki, que é do meio rural aqui no Brasil.
A SRA. DEPUTADA LUCI CHOINACKI - Quero cumprimentar pela presença
essas valorosas companheiras Deputadas Madalena, Adalgisa e Filomena, que
vieram expor suas experiências.
Quando fui a Portugal, há 2 anos, numa missão de Parlamentares — e eu fui
a única mulher que viajou nessa missão para ver várias situações do campo —
fiquei encantada e envolvi-me com a discussão acerca do Timor Leste. Fiquei tão
emocionada, tão feliz, que comprei vários livros para ler, estudar, comprei também
CDs de músicas de homenagem à luta de solidariedade, luta do Timor Leste. E
vendo vocês hoje assim fiquei mais feliz ainda, sabendo da libertação que
conseguiram. É um processo tão maravilhoso quando as mulheres se envolvem na
luta. Por isso, acho que esse processo da participação é um processo da luta e é
muito importante.
Aqui no Brasil, as mulheres trabalhadoras do meio rural, onde comecei a fazer
minha militância política — vim do cabo da enxada, da roça também —, também
participavam, lutavam, mas o machismo é forte aqui no Brasil. Inscrevemos 30% de
mulheres, mas não vieram 30%, vieram algumas. É difícil. Por um outro processo, de
luta popular, é mais fácil para as mulheres. Mas para nós, aqui no Brasil, com toda a
nossa luta, a nossa participação é pequena.
A minha fala aqui é para dizer da alegria de saber que vocês estão aqui no
Brasil, que participaram dessa luta, com toda essa grandeza, com toda essa garra
de mulheres revolucionárias. Esse exemplo precisamos transmitir para muitas
mulheres, para termos cada vez mais coragem de enfrentar a luta.
Vou pedir licença, porque tenho que ir para a Comissão de Direitos Humanos.
Aqui não é tão fácil para as mulheres ocuparem a Presidência de uma Comissão,
não. Nós ainda vamos lutar muito, mas vamos conseguir também. Queremos mudar
essa pouca porcentagem no Brasil, também com direitos para as mulheres, porque a
luta pelos direitos humanos, pela inclusão, é uma luta muito árdua, muito difícil de
enfrentar.
Quero dar-lhes os meus parabéns e dizer que estou muito feliz por saber que
vocês estão aqui no Brasil nos visitando.
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A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - Obrigada, Deputada Luci
Choinacki, pela saudação às nossas convidadas.
Com a palavra a Deputada Almerinda de Carvalho.
A SRA. DEPUTADA ALMERINDA DE CARVALHO - Sra. Presidenta,
também gostaria de parabenizá-las. Nós já estivemos juntas na Comissão de
Legislação Participativa na semana passada.
Também gostaria de fazer uma referência. É comum lá fora as pessoas
acharem que aqui no Brasil há bastante liberdade. Porém, temos muita dificuldade
realmente de chegar ao Parlamento. Ao contrário de vocês que, em um País com
tantos problemas, têm grande maioria representando as mulheres.
Eu gostaria de saber um pouquinho sobre a violência contra a mulher, a
violência doméstica, a exploração sexual, principalmente das meninas, das
adolescentes. Gostaria de saber se lá vocês têm algum trabalho em que elas
encontrem apoio. Aqui muitas vezes a mulher não denuncia a violência doméstica
por falta de amparo, porque ela não quer abandonar o lar, abandonar a família,
principalmente porque há um prejuízo grande em relação aos filhos. As nossas
adolescentes aqui também são muito exploradas sexualmente, até em razão da
miséria em que vivem no Nordeste, na periferia das grandes cidades.
Eu e a Deputada Jandira Feghali moramos no Estado do Rio de Janeiro, onde
também encontramos esse tipo de problema, é claro, porque lá existe muita
pobreza. Eu gostaria que as senhoras falassem um pouco sobre essa questão da
exploração, da violência doméstica, da violência sexual, principalmente em relação
aos adolescentes.
Quero parabenizá-las mais uma vez e convidá-las para voltarem sempre.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - Com a palavra a
Deputada Filomena.
A SRA. FILOMENA EXPOSTO - Obrigada pela oportunidade, mais uma vez.
Já temos a Assessora para a Promoção de Igualdade, no gabinete do Primeiro-
Ministro, que faz os trabalhos sobre a violência doméstica. Atualmente, a violência
doméstica existe, mas o processo vai para o tribunal. É a Promoção de Igualdade
que assume essa responsabilidade.
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A SRA. ADALGISA XIMENES - Queria acrescentar que o problema da
violência doméstica é também um problema nosso. Hoje parece que já fiz algum
comentário sobre isso. Então, o impacto do meu comentário sobre a violência
doméstica é que a educação, a convivência, tudo isso pode dar um impacto à
violência doméstica
A senhora perguntou como se faz para resolver um caso de violência
doméstica. Por enquanto posso dizer que há 3 maneiras de resolver a violência
doméstica. Eu quero relatar por que acontece a violência doméstica. No Timor
Leste, há diferença entre homens e mulheres, como a senhora hoje explicou. As
mulheres cuidam dos filhos, e há esse sistema de paternidade de homens e
mulheres. Então, há diferença entre homens e mulheres e surge sempre o problema
da violência doméstica. É uma mentalidade do povo de Timor. Então, esse caso
pode ser resolvido em termos costumeiros. A violência doméstica pode ser resolvida
em termos de sistemas tradicionais. Mas neste momento há muitos casos mais que
não apenas o problema de cuidar os filhos.
Neste momento — nosso país é pequeno e tem uma transição muito grande
—, nós temos um problema mais avançado do que antes em relação a violência
doméstica. Agora, entramos numa etapa em que as mulheres também têm de
trabalhar. Então, para ajustar esse processo de igualdade entre homens e mulheres,
há problemas. E como se resolvem esses problemas? Alguns problemas são
resolvidos no tribunal, também em algumas ONGs que estão a ajudar. Eles resolvem
por essa via. No entanto, neste momento, para a promoção da igualdade, estão a
fazer uma socialização sobre a violência doméstica, e os doadores das outras
nações estão a nos ajudar para essa socialização.
A violência sobre os adolescentes é um outro problema nosso. Agora
estamos a atravessar outra etapa da vida. Como eu já disse, agora com a
globalização temos outro problema. A violência doméstica contra as adolescentes é
também um problema. Agora, como é que vamos resolver isso? Na família, na
sociedade civil, na igreja — porque 90% da população é católica. Então, estamos
procurando ver quem tem mais responsabilidade para com as adolescentes.
Ainda sobre o problema dos adolescentes, falta conhecimento para cuidar de
filhos. Há esse problema, mas também neste momento é muito interessante falar
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sobre os problemas dos adolescentes. Vamos procurar uma solução para esse
problema.
A Sra. Madalena parece que tem alguma coisa a dizer.
A SRA. PRESIDENTE (Deputada Jandira Feghali) - Com a palavra a
Deputada Madalena da Silva.
A SRA. MADALENA DA SILVA - Essa é uma boa pergunta, pertinente, e
também reflete a nossa preocupação em Timor Leste.
Anos atrás, desde a nossa resistência, nós formamos aquele grupo de
adolescentes, mas por intermédio da Igreja Católica. Naquele momento a Sra.
Adalgisa também entrou no grupo de adolescentes. Estamos todos preocupadas
com a adolescência das nossas filhas.
Quando cheguei ao Brasil, ouvi falar por aí afora sobre os adolescentes.
Fiquei muito admirada. Até que enfim esta tarde falamos nesse assunto.
A senhora fez uma pergunta muito pertinente. Eu queria procurar meios de
como proceder em relação ao problema do adolescente.
Em Timor Leste, estamos também preocupados com essa questão, mas
ainda não sabemos como resolvê-la. Na minha opinião, primeiro de tudo é preciso
cuidar da família. A família tem de saber ajudar o adolescente a conhecer a si
mesmo, tanto a menina como o menino. Eu também não conheci a minha
adolescência, porque aquele era um momento muito diferente do atual.
O adolescente de hoje tem uma visão muito longa. Não conhece a sua própria
pessoa. Conhece tudo pela mídia, mas não conhece a si mesmo. O que podemos
fazer, em especial nós, mulheres, para levar o adolescente a conhecer a sua própria
pessoa? Essa é uma grande preocupação para nós todos, porque a pessoa que não
conhece a si mesma não pode fazer nada. Em certas idades aparecem crises que
são coisas novas para a própria pessoa.
Nós precisamos, portanto, procurar formas de ajudar esses adolescentes.
Com a experiência que tive antes, quando trabalhamos com o Padre Domingos,
analisamos essa situação para pensar como ajudar os adolescentes. A idade é
muito crítica.
Era somente isso o que eu queria acrescentar.
Muito obrigada.
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A SRA. PRESIDENTE (Deputada Jandira Feghali) - Estão inscritas as
Deputadas Lúcia Braga e Iara Bernardi.
Tem a palavra a Deputada Lúcia Braga.
A SRA. DEPUTADA LÚCIA BRAGA - Eu só queria fazer um registro breve.
Eu me emocionei com a garra da mulher do Timor Leste, com a coragem que vocês
estão tendo na construção de uma nova sociedade.
A luta universal pela ampliação do espaço da mulher passa necessariamente
pela libertação dos povos oprimidos. Não se pode dissociar uma coisa da outra. A
emancipação da mulher, a libertação da mulher, somente será irresistível se houver
a parceria que vocês buscam hoje aqui. Não podemos dissociar a luta da mulher da
luta pela emancipação dos povos que vivem sujeitos a regimes opressores. Então,
vocês já estão a um passo de nós. Apesar de todas as dificuldades, vocês já têm
paridade na questão política entre homens e mulheres, igualdade em termos de
quota. A prostituição infanto-juvenil, de crianças e adolescentes, antes deveria ser
muito maior do que agora que vocês estão construindo uma nova sociedade,
acredito. Existe pelo menos uma preocupação real, pelo que senti aqui.
Quero só registrar essa emoção e parabenizá-las. Essa parceria é muito
importante e espero possamos alargar essa parceria em relação aos povos
oprimidos por regimes tirânicos.
Era o que queria abordar.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - Agradeço à Deputada
Lúcia Braga.
Concedo a palavra à última Parlamentar inscrita, Deputada Iara Bernardi.
Depois quero passar as mãos das Parlamentares alguns materiais.
A SRA. DEPUTADA LÚCIA BRAGA - Vou pedir licença a todos.
A SRA. DEPUTADA IARA BERNARDI - Cumprimento as companheiras, que
já estiveram hoje na Comissão de Educação, acompanhando nossos trabalhos.
Quero até fazer uma pergunta: as crianças são alfabetizadas em português e
no dialeto local, em ambos?
A SRA. ADALGISA XIMENES - Em português. No Ensino Básico,
começando pela Língua Portuguesa na escola.
A SRA. DEPUTADA IARA BERNARDI - Língua Portuguesa.
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A SRA. ADALGISA XIMENES - Sim.
A SRA. DEPUTADA IARA BERNARDI - Deputada Jandira Feghali, acho que
já poderíamos encontrar um meio prático de estabelecer contato e relacionamento
constante com as companheiras. Inclusive até o trabalho aqui como bancada
feminina, na Comissão Especial do Ano da Mulher, poderia ser aproveitado para
trocarmos informações daqui por diante. Vocês vieram como delegação para
estabelecer relações comerciais, relações com diversos Ministérios, troca de
informações, conhecimento, mas já poderíamos deixar alguma coisa encaminhada
com relação ao que trabalhamos aqui.
As Deputadas contaram-nos experiências extremamente interessantes. Quero
dizer às Deputadas que não se preocupem porque adolescente é um problema do
mundo inteiro. (Risos.) Aqui o que nos preocupa são questões graves como a
violência. O maior número de homicídios no Brasil ocorre entre adolescentes e
jovens, e ainda a questão da gravidez na adolescência, com a sexualidade muito
jovem. São temas sobre os quais podemos e devemos trocar experiências daqui por
diante.
Então, vamos estabelecer aqui esse relacionamento para continuar nos
correspondendo, nos relacionando e trocando dados e informações.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - Agradeço à Deputada
Iara Bernardi.
Neste momento, passo às mãos das Deputadas do Timor Leste uma
publicação que saiu hoje de uma Convenção de Belém do Pará sobre a violência
contra a mulher, a composição da Comissão e o nosso relatório sobre todos os
projetos que estão na Casa. Podemos pegar o resultado de algumas Comissões
Parlamentares de Inquérito — CPIs, sobre esterilização de mulheres, exploração
infantil e mandar para as senhoras. Quanto a projetos que tenham interesse, deixei
aqui um contato. Quando fizerem isso nós encaminharemos os temas sobre os
quais tenham maiores interesses. Vou deixar aqui com as senhoras.
A SRA. DEPUTADA IARA BERNARDI - Deputada Jandira Feghali, fomos até
informadas de que o Deputado João Paulo Cunha já tem pronto — inclusive para
assinar — o protocolo de cooperação entre os 2 Parlamentos. Então, já temos até
alguma coisa formalizada.
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A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - Quem bom! Então, faz-se
uma combinação por cima e as mulheres se articulam pelas Comissões. Esse
material pode ajudar e já há um contato. Assim podemos trocar mais informações,
como projetos, textos, resultados de trabalho, para um Parlamento ajudar o outro. E
as mulheres brasileiras e as do Timor Leste trocarão experiências para ajuda mútua.
As senhoras querem fazer alguma consideração final? Antes, porém,
agradecemos muitíssimo a visita das nobres Parlamentares do Timor Leste, que
para nós é muita rica. Estamos à disposição das senhoras e sei que vamos também
beber um pouco dessa experiência das senhoras para a luta das mulheres
brasileiras.
Deixo a palavra franqueada para considerações finais.
A SRA. ADALGISA XIMENES - Antes de fazer nosso agradecimento, quero
dizer à senhora que, ao aproveitarmos a oportunidade, pedimos também o suporte
desta Comissão para o que o Sr. Deputado Jean está a fazer. Então, esta Comissão
das Mulheres Parlamentares pode nos ajudar nessa idéia. Em nome da delegação e
de todos do Timor Leste, das nossas mulheres Parlamentares agradecemos muito a
simpatia, a amizade e esperamos, este é o nosso primeiro passo, que ele seja mais
sólido no futuro. Então, poderemos entrar em contato no futuro.
Muito obrigada. ((Palmas.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - Vamos ver um horário na
próxima semana para a Comissão se reunir formalmente e inserirmos na pauta, até
o final do ano, algum projeto que importe nosso movimento e a luta das mulheres.
Um grande abraço a todos e obrigada pela presença.
Está encerrada a reunião.