DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO …€¦ · As mulheres dessa bancada, com...

24
CÂMARA DOS DEPUTADOS DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES TEXTO COM REDAÇÃO FINAL COMISSÃO ESPECIAL - ANO DA MULHER EVENTO: Audiência Pública N°: 1380/04 DATA: 24/11/2004 INÍCIO: 16h17min TÉRMINO: 17h44min DURAÇÃO: 01h27min TEMPO DE GRAVAÇÃO: 01h26min. PÁGINAS: 23 QUARTOS: 18 DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO ADALGISA XIMENES - Deputada do Timor Leste FILOMENA EXPOSTO - Deputada do Timor Leste MADALENA DA SILVA - Deputada do Timor Leste SUMÁRIO: Visita de Deputadas do Timor Leste para conhecimento dos trabalhos do Congresso Nacional, especialmente da Comissão. OBSERVAÇÕES

Transcript of DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO …€¦ · As mulheres dessa bancada, com...

Page 1: DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO …€¦ · As mulheres dessa bancada, com representação de vários partidos, se articularam com o movimento feminista, que também

CÂMARA DOS DEPUTADOS

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO

NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES

TEXTO COM REDAÇÃO FINAL

COMISSÃO ESPECIAL - ANO DA MULHEREVENTO: Audiência Pública N°: 1380/04 DATA: 24/11/2004INÍCIO: 16h17min TÉRMINO: 17h44min DURAÇÃO: 01h27minTEMPO DE GRAVAÇÃO: 01h26min. PÁGINAS: 23 QUARTOS: 18

DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO

ADALGISA XIMENES - Deputada do Timor LesteFILOMENA EXPOSTO - Deputada do Timor LesteMADALENA DA SILVA - Deputada do Timor Leste

SUMÁRIO: Visita de Deputadas do Timor Leste para conhecimento dos trabalhos doCongresso Nacional, especialmente da Comissão.

OBSERVAÇÕES

Page 2: DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO …€¦ · As mulheres dessa bancada, com representação de vários partidos, se articularam com o movimento feminista, que também

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - Ano da MulherNúmero: 1380/04 Data: 24/11/2004

1

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - Está aberta a reunião.

Quero cumprimentar as Sras. Deputadas e receber com solidariedade e

carinho as Deputadas do Timor Leste que nos visitam, cuja luta para a recuperação

democrática do seu país é razão de orgulho para os povos do mundo todo. Essa luta

contou com a solidariedade do Parlamento brasileiro. Eu mesma participei de vários

eventos em favor da libertação do Timor Leste. O Brasil contribuiu muito ao mandar

para lá uma Comissão no intuito de ajudar a compor a Constituição daquela nação.

Acredito que essa irmandade do Brasil e Timor Leste é antiga. Veio se construindo

ao longo do tempo. O mundo começou a reconhecer o movimento do Timor Leste

com o Prêmio Nobel, com as homenagens recebidas e com o recente processo

democrático que todos lá viveram.

Hoje temos votações no plenário e já estamos sendo convocados a lá

comparecer. Peço-lhes, por isso, desculpas. Estamos, portanto, num momento

difícil, de muito trabalho, com muitos Deputados discutindo emendas ao Orçamento,

pois o prazo se encerra nesta semana.

V.Exas. podem estar certas de que tudo o que disseram aqui ficará

registrado. Depois divulgaremos as notas taquigráficas para toda a bancada

feminina.

Convido para compor a Mesa as Sras. Deputadas Adalgisa Ximenes,

Filomena Exposto e Madalena da Silva.

Proporcionalmente, o número de mulheres no Parlamento do Timor Leste é

bem maior do que no nosso. Lá, dos 88 Parlamentares, 23 são mulheres. Aqui, de

513 Deputados, 44 são mulheres. É enorme a diferença. Isso prova que aquela

nação evoluiu muito no processo de democratização, apesar da pressão e de todo o

genocídio que viveu.

As Deputadas do Timor Leste nos pediram para explicar nesta Comissão o

nosso modo de trabalhar. Depois disso, elas vão expor como trabalham lá e que tipo

de parceria e de construção política podemos fazer juntas. Vou apresentar alguns

pontos, a seguir, as Deputadas podem completar a informação.

A bancada feminina, de forma mais organizada, surgiu na Constituinte. É

claro que existiam mulheres antes no Parlamento, mas elas apenas se organizaram

Page 3: DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO …€¦ · As mulheres dessa bancada, com representação de vários partidos, se articularam com o movimento feminista, que também

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - Ano da MulherNúmero: 1380/04 Data: 24/11/2004

2

como bancada suprapartidária e com atuação bastante forte em 1987, quando

houve eleição para a Assembléia Nacional Constituinte.

As mulheres dessa bancada, com representação de vários partidos, se

articularam com o movimento feminista, que também ganhou mais força após a

derrubada da ditadura militar no Brasil.

A Constituinte foi, na verdade, o momento mais alto da luta democrática

brasileira, após a derrubada da ditadura, apesar de não ter sido direto o processo

de eleições, e sim por um colégio eleitoral. Entretanto, foi um instante em que a

participação popular foi fenomenal no Parlamento. Todos os movimentos vieram

para cá, inclusive o movimento feminista, e com muito mais vontade, na medida em

que acumulamos durante o período da ditadura muitas bandeiras, lutas e

necessidades.

Na ocasião surgia também o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, órgão

do Poder Executivo que reúne entidades de representações das mulheres. O

movimento popular de mulheres e a bancada feminista conseguiram imprimir na

Constituição uma série de importantes conquistas em todos os campos: no dos

direitos individuais e coletivos, no campo do trabalho e na questão da saúde

reprodutiva. Então, uma série de direitos foram marcados na Constituição. A partir

daí, continuamos lutando por mais avanços e para fazer as leis que regulamentam a

Constituição. Então iniciamos o processo de regulamentação dos direitos já

garantidos na Constituição.

Como bancada, ela oscilou de número: ora maior, ora menor. A cada

momento tínhamos uma representação diferente. A Lei das Quotas foi uma

conquista nossa em 1996, 12 anos após a promulgação da Constituição. Todos os

partidos, a partir da referida lei, teriam de destinar 30% para as mulheres. Todos os

partidos, ao fazer sua chapa de candidatos, têm de apresentar 30% de mulheres.

Tal conquista, por si só, não garante maior presença das mulheres. Elas não

dispõem de apoio econômico, da maioria dos partidos, nem dos instrumentos de

propaganda da eleição. Então, a quota funciona formalmente, mas não

politicamente.

A bancada veio avançando. Garantimos muitas conquistas na legislação. O

movimento espalhou-se pelo País. Os Conselhos hoje estão em quase todos os

Page 4: DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO …€¦ · As mulheres dessa bancada, com representação de vários partidos, se articularam com o movimento feminista, que também

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - Ano da MulherNúmero: 1380/04 Data: 24/11/2004

3

Estados. Mudamos o Governo Central do Brasil com a presença do Luiz Inácio Lula

da Silva, nosso Presidente. A Secretaria da Mulher, criada no Governo anterior,

passou agora a ter o status de Ministério, destinado a gerir políticas para as

mulheres.

Foi instituído este ano como o Ano Especial da Mulher no Brasil. O próximo

será instituído o Ano da Mulher Latino-Americana. Daí surgiu a necessidade da

criação desta Comissão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Esperamos que ela continue.

Nesta Comissão há participação de todos os partidos. Foi eleita uma Mesa.

Sou a Presidenta, mas temos aqui Vice-Presidentas e a Relatora também.

Estabelecemos algumas funções para esta Comissão. Primeiramente, analisar todos

os projetos na Casa, em torno de 300, relativos à luta das mulheres, às questões de

gênero etc. Já temos um relatório que analisa as 300 proposições, os 300 projetos

que aqui tramitam com opinião sobre eles e as prioridades que queremos fazer a

Casa votar.

Segunda função: promover seminários e eventos para debater a situação da

mulher na política. Já realizamos seminários sobre mulher e mercado de trabalho,

tratamos do câncer de mama e do problema do fumo e das drogas. Já fizemos

audiências públicas com o Ministro e com especialistas de área, inclusive discutindo

casos de parto. Foi um debate interessante. Participamos de conferência sobre a

mulher em todo o País. Vamos agora publicar alguns temas de interesse das

mulheres brasileiras. Paramos um pouco esse trabalho por causa das eleições de

2004. Retomamos agora o debate sobre a violência. O 25 de novembro passou a

ser o Dia pelo Fim da Violência Contra a Mulher.

Até o final do ano pretendemos elaborar um projeto contra a violência

doméstica. Já há mensagem do Poder Executivo nesse sentido. Comissão

suprapartidária vai tratar do assunto, apenas não vai votá-lo, porque é uma

Comissão Especial, apenas vai indicar as posições. Estamos trabalhando para

colocar o assunto na pauta. Vamos buscar parceria com o movimento social e

convidá-lo para debates e eventos aqui. O foco do debate será políticas de gênero

para o Brasil — montagem de políticas públicas, aprovação de leis, articulações com

o movimento social de mulheres.

Page 5: DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO …€¦ · As mulheres dessa bancada, com representação de vários partidos, se articularam com o movimento feminista, que também

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - Ano da MulherNúmero: 1380/04 Data: 24/11/2004

4

Estamos na quarta campanha publicitária — e estamos contamos com o

apoio da TV Câmara e da TV do Senado. Nessas campanhas publicitárias as

Deputadas abordam diversos temas com os quais estamos trabalhando.

Resumindo o que temos feito, nossa idéia é manter a existência da Comissão

Especial a partir do próximo ano ou transformá-la numa Comissão normal como as

outras da Casa, ou seja, com direito a votar projetos.

Estamos participando de Comissões como a de Seguridade Social; de

Educação e Cultura; de Reforma Política; de Desenvolvimento Econômico, enfim,

estamos discutindo várias temáticas. Queremos continuar discutindo todos esses

assuntos, sem nos esquecermos da mulher, até porque são questão que estão

relacionadas, não estão deslocadas da economia, da política, da educação, da

saúde, enfim, das políticas sociais. Pretendemos manter em funcionamento, no

próximo ano, esta Comissão, em função do Ano Especial Latino-Americano, o qual

vamos comemorar e participar ativamente dos debates . Se a Comissão será ou não

permanente é um debate que vamos fazer. Já há um projeto da Deputada Lúcia

Braga criando a Comissão Permanente da Mulher.

Alguém gostaria de acrescentar alguma informação? (Pausa.)

Se não, as Deputadas do Timor Leste terão a palavra agora.

Com a palavra a Deputada Lúcia Braga.

A SRA. DEPUTADA LÚCIA BRAGA - Gostaria de saudar as Deputadas do

Timor Leste que nos honram com a presença e dizer que a Presidenta desta

Comissão já falou por todas nós. Como S.Exa. se referiu ao meu projeto, devo dizer

que é algo que ainda vamos discutir. O projeto já entrou na pauta, vai para as

Comissões, mas ainda vamos ter uma discussão interna.

Deputada Jandira, creio que ainda não expliquei a criação de uma Comissão

Permanente. O § 2º do art. 26 do Regimento Interno fazia exceções para algumas

Comissões. Por exemplo, apenas podemos pertencer a 2 Comissões Permanentes,

com exceções para a Comissões da Amazonas e de Direitos Humanos. Isso,

contudo, foi revogado. Seria o caso de pensarmos em transformar realmente essa

Comissão Permanente numa Comissão deliberativa, de fazer um projeto de

resolução, modificando, fazendo voltar esse item 26 e incluindo a Comissão

Permanente da Mulher. Seria uma discussão a ser feita internamente, depois

Page 6: DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO …€¦ · As mulheres dessa bancada, com representação de vários partidos, se articularam com o movimento feminista, que também

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - Ano da MulherNúmero: 1380/04 Data: 24/11/2004

5

apreciaríamos. Não quero tomar mais o tempo de vocês. Só quero dizer que a luta

da mulher continua. Vivemos numa cultura machista. Não adianta colocar pano

morno nisso. Não sei se lá vocês vivem essa cultura machista. A violência contra a

mulher é grande. Temos de dar um relevo maior. Daí essa idéia de transformar esta

Comissão Provisória numa Comissão Permanente.

Quero agradecer a oportunidade de ter dito isso.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - Tem a palavra a

Deputada Adalgisa Ximenes, do Timor Leste.

A SRA. ADALGISA XIMENES - Muito obrigada, Sra. Presidente. Boa tarde a

todas as senhoras e os senhores. Obrigada pelo convite para nos juntar a esta Casa

para, pelo menos, transmitir algumas experiências que V.Exas. estão a nos dar.

Agora é que começamos a procurar uma forma como mulher Parlamentar.

Antes de chegar àquele processo de ser mulher no Parlamento, eu queria dar

uma visão geral sobre o processo da mulher no Timor. As senhoras podem

acrescentar alguma coisa, mas queria dizer que, em termos legais, como mulher

Parlamentar, ainda não temos isso, mas é interessante V.Exa. ter informações sobre

as atividades das mulheres em geral no Timor Leste.

As mulheres timorenses, nos primeiros tempos de nossa revolução, tiveram

um papel muito importante. Eu queria dizer que, na nossa querida terra Timor Leste,

uma nação pequena, tivemos muitas dificuldades no nosso primeiro ano. O papel

das mulheres não é grande, mas elas sempre ajudam os homens nessa luta. Nas

áreas rurais, em situações e condições tão difíceis, as senhoras, as mulheres

sempre ajudam. Não sei se V.Exa. tem algum pensamento sobre a nossa luta, que é

muito terrível. As mulheres lá sempre estão a ajudar.

As Deputadas Filomena e Madalena são vítimas da nossa guerra. Se alguém

tiver interesse em perguntar, elas podem contar melhor como é a participação da

mulher na nossa luta. Mulheres de nível mais alto, mulheres intelectuais, também

preencheram atividades em nossa luta. Nossa luta não é feita só por mulheres de

nível alto. A luta começou com mulheres analfabetas, mas que têm um senso sobre

como defender sua nação. Considero que as nossas mulheres trabalham muito,

mesmo as que não sejam intelectuais, como as mulheres de outros países. Isso

para mim é muito importante. Orgulha-nos a situação dessa mulher.

Page 7: DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO …€¦ · As mulheres dessa bancada, com representação de vários partidos, se articularam com o movimento feminista, que também

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - Ano da MulherNúmero: 1380/04 Data: 24/11/2004

6

Queria falar sobre o desafio das mulheres timorenses neste momento e no

passado. Em Timor, tivemos a independência há 3 anos. Por exemplo, já citei sobre

a educação da mulher de Timor. Na saúde, temos muitos problemas com as mães e

filhos devido ao fato de não termos recursos para resolver a vida das mulheres.

Esse é o maior problema para todas as mulheres de Timor. Também na área da

economia, há problemas, porque a maioria das mulheres timorenses são

dependentes dos homens, devido à educação. Então, a economia para as mulheres

é baixa.

Não queria só dizer das nossas dificuldades e desafios. Tenho de dizer

também que temos uns zero vírgula alguma coisa por cento das mulheres que estão

a se esforçar pela nossa nação. Também temos as mulheres timorenses que estão

neste momento a desenvolver a sua vida na sociedade civil, no Governo e no

Parlamento.

Na sociedade civil, também há atividades das mulheres que estão a dar

atenção a outras mulheres na área de violência doméstica e de saúde. Há o papel

das mulheres na sociedade civil. Na área do Governo, também há atenção

específica para as mulheres. Na nossa estrutura de Governo, há uma assessoria do

Primeiro Ministro, a Comissão de Igualdade, que lida mais diretamente com os

problemas das mulheres. No Parlamento, como já disse hoje o Sr. Presidente, há 23

mulheres Parlamentares, 32% dos Parlamentares.

Em relação a essas mulheres Parlamentares, graças a Deus, não há

discriminação com relação às atividades dos nossos parceiros, os Deputados

homens. Começamos a nossa atividade de mulher Parlamentar em 2002, quando

surgiu nossa Constituição. Nas outras atividades das Comissões, nada mais

específico há na área da mulher neste momento.

Ainda não temos uma Comissão como esta, já citada na Constituição. Na

nossa não há nada com relação ao grupo Parlamentar das mulheres. A respeito da

mulher, só há um artigo, que diz que ela tem direito à igualdade social, econômica e

política. Em termos gerais, temos na Constituição o direito, a garantia e a liberdade

da mulher do Timor. Neste momento, ainda não está claro esse artigo.

Também quero dizer algo sobre o processo do grupo parlamentar. No

Parlamento, temos 12 bancadas parlamentares, cujas mulheres parlamentares

Page 8: DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO …€¦ · As mulheres dessa bancada, com representação de vários partidos, se articularam com o movimento feminista, que também

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - Ano da MulherNúmero: 1380/04 Data: 24/11/2004

7

participam não apenas de nossa bancada. Nesta reunião, somos 3 da FRETILIN.

Infelizmente, colegas mulheres de outros partidos não vieram, há apenas homens,

Deputados. A maioria das mulheres que estão no Parlamento é da nossa bancada.

Creio que V.Exas. não estão familiarizados com a FRETILIN, que significa

Frente Revolucionária do Timor Leste Independente. Trata-se de um partido que

começou esta luta. As mulheres que começaram fizeram-no neste partido. Neste

momento, no Parlamento, há 12 partidos e 12 Parlamentares mulheres fazem parte

da FRETILIN. Temos 5 bancadas em que há mulheres: 18 da FRETILIN, uma da

União Democrata, duas do Partido Social Democrata, uma do Partido Nacional

Timorense e uma da Associação Social Democrata Timorense. Então, no total, há

23, mas a maioria das mulheres é da FRETILIN.

Tentamos encontrar um modelo para fazer um grupo. Não direi qual é o

formato do grupo, mas para mim é importante termos comunicação, acesso à

informação sobre outras mulheres Parlamentares. Tivemos um modelo disso. Por

enquanto, não falarei em nome de todas as Parlamentares mulheres de Timor.

Nesta semana, uma consultora — parece-me de Portugal — está com as

Deputadas que estudaram o processo da mulher naquele local. Não pude estar lá,

mas ontem à noite recebi uma notícia sobre isso. Poderei levar deste Parlamento,

desta Comissão, algo de interessante a ser adaptado ao nosso Parlamento.

É interessante saber desse grupo parlamentar de mulheres nesta Câmara.

Hoje já me referi a mulheres no âmbito da sociedade civil, do Governo e do

Parlamento. Neste momento, há aumento das estudantes femininas. As meninas

também tem nível mais alto na educação, mas também contamos com o Sr.

Deputado Paulo. O nosso grupo encontrará o Ministro da Educação, Mário,

Coordenador-Geral da Cooperação Técnica Brasileira.

As meninas do Timor Leste querem ter um nível educacional mais elevado.

Esse é o nosso desafio. Não temos ainda um acesso melhor à educação. Estamos

vendo se os países amigos podem nos ajudar na educação de futuras gerações de

mulheres. Isso é o mais importante. Eu, principalmente, estou aqui, mas só tenho

mais 2 anos. Penso ser melhor que as próximas gerações tenham mais experiência

intelectual que nós. Neste momento, não temos nada e vivemos com o mínimo.

Page 9: DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO …€¦ · As mulheres dessa bancada, com representação de vários partidos, se articularam com o movimento feminista, que também

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - Ano da MulherNúmero: 1380/04 Data: 24/11/2004

8

Portanto, o melhor seria termos parceiros que nos ajudem. Nesta tarde, também

falaremos sobre esse assunto.

Era o que tinha a dizer sobre a função do Parlamento. O importante é que a

mulher de Timor já está começando a participar mais do processo parlamentar.

Muito obrigada pela atenção.

Se a senhora permitir, minhas 3 colegas têm algo a acrescentar às minhas

palavras.

Muito obrigada. (Palmas.)

O SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - Antes de passar a

palavra à Deputada Filomena, devo dizer que um dado importante é que o Timor

Leste tem apenas 3 anos de independência. A Constituição é de 2 anos para cá. O

processo é muito novo para a composição de uma legislação maior, uma

Constituição. O processo realmente é muito doloroso e difícil. Quem pôde

acompanhar por certo tempo a luta do Timor por sua libertação sabe o que eles

viveram lá. Foi uma grande conquista. É fenomenal essas mulheres estarem aqui

hoje. São 23 mulheres do Parlamento timorense. Elas estão aqui falando de seu

país, pedindo ajuda, pedindo exemplos de como funcionam as coisas, como

organizamos as mulheres. Essa é uma parceria política, mas, ao mesmo tempo, elas

nos trazem demandas da área educacional.

O Sr. Sérgio Vieira de Melo, morto no Iraque, foi a pessoa que coordenou a

missão brasileira no Timor Leste para ajudá-los a fazer sua Constituição. Ele levou

experiência para lá. Houve uma amizade muito forte entre Brasil e Timor. Sinto-me

até emocionada ao ver as mulheres do Parlamento timorense trazerem sua

experiência e pedirem uma parceria continuada nesse trabalho de gênero. Essa é

uma conquista que temos de valorizar. A luta do povo timorense e delas não foi fácil.

Como disseram, o país é pequeno e hoje ressurge das cinzas, como uma

fênix. Estava tudo destruído, mas foi recuperado por meio de um processo

revolucionário e uma luta muito grande, com independência e democracia no país.

Essa é uma conquista muito importante para nós.

Concedo a palavra à Deputada Filomena Exposto.

Page 10: DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO …€¦ · As mulheres dessa bancada, com representação de vários partidos, se articularam com o movimento feminista, que também

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - Ano da MulherNúmero: 1380/04 Data: 24/11/2004

9

A SRA. FILOMENA EXPOSTO - Obrigada pela oportunidade. Boa tarde a

todos. Com grande emoção e alegria recebemos o convite da Comissão Especial

para este evento, a fim de debatermos alguns assuntos do movimento feminino.

Contarei um pouco da nossa história, de como se formou a organização

feminina naqueles tempos. Em 1974, quando a Revolução das Flores deu-se em

Portugal, o Governo português deu a todas as províncias ultramarinas o poder de

escolher sua liberdade. O Timor Leste escolheu a autodeterminação pela

independência. Naquela altura, formaram-se 4 partidos: o partido da Frente Nacional

de Libertação do Timor Leste, FRETELIN, que continua a existir; o partido que

defende a cultura tradicional, e continua existindo; o partido da Associação Popular

Democrática do Timor Leste, APODETI, que defendeu a integração; e a União

Democrática do Timor Leste, UDT, que queria continuar com Portugal e também

ainda existe.

Como apareceu aquela organização? Àquela altura, o partido da FRETILIN

criou o movimento feminino Organização Popular da Mulher de Timor, que também

continua existindo e representando as mulheres no Parlamento nacional.

Por que o partido queria formar essa organização? Devido ao sistema

tradicional e ao sistema de Governo, que não davam condições às mulheres de

Timor. Àquela altura, criou-se esse movimento apenas para dar condições de

defender a emancipação da mulher, para que esta participasse da política e tivesse

seus direitos em todos os setores da vida, como, por exemplo, educação, promoção

no mercado de trabalho etc. Portanto, criou-se aquele movimento devido ao sistema

tradicional, que oprimia a mulher. O povo de Timor tem um sistema muito diferente.

A mulher não tinha acesso à educação. Quem tinha acesso à educação era somente

os filhos, assim como os homens. A mulher, quando se casava, só tinha direito de

atender aos sogros, aos filhos.

O partido FRETILIN pensou que isso fosse uma pressão diretamente à

mulher. Portanto, criou esse movimento com o objetivo de dar condições à mulher, a

fim de que ela lutasse contra o obscurantismo. Assim começou o nosso partido.

Deu-se a invasão. Não chegou a um ano e a Indonésia foi invadida.

Refugiamo-nos no mato, durante 3 anos. Quais atividades fazíamos quando

estávamos no mato? Dávamos formação política, socialização às mulheres e

Page 11: DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO …€¦ · As mulheres dessa bancada, com representação de vários partidos, se articularam com o movimento feminista, que também

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - Ano da MulherNúmero: 1380/04 Data: 24/11/2004

10

levávamos comida para as Forças Armadas, para resistirem à nossa resistência,

durante 3 anos. Depois disso, fomos capturados.

Depois a outra colega deve explicar. Eu estava no norte, e a minha colega na

ponta leste. A minha situação era diferente da situação da minha colega. Meu

marido também fazia parte da estrutura política. Eu fazia parte da Organização

Popular da Mulher de Timor. Tinha que ajudar as mulheres. Dava-lhes coragem para

que levassem comida às Forças Armadas e fazia a campanha de alfabetização.

Àquela altura, utilizávamos o método Paulo Freire, que foi implementado por um

universitário nosso, que estudou em Portugal. Ele já morreu.

Portanto, o nosso papel durante o tempo em que passamos no mato era

reforçar a comida das Forças Armadas, para que resistissem, e dar formação política

ao povo, também para resistir à luta. Nós, as mulheres, fazíamos a cooperativa.

Trabalhávamos na horta e recolhíamos os mantimentos para reforçar a comida das

Forças Armadas. Não havia dinheiro nem roupas. Quando fugíamos, levávamos as

roupas. Quando regressávamos, trazíamos outra vez aquelas roupas. Não havia

dinheiro, no entanto, não passávamos mal. Vivíamos bem, comíamos o que

cultivávamos. Com a nossa cultura, reforçávamos as nossas Forças Armadas para

resistir à luta.

Depois de 3 anos fomos capturados. O meu marido era assistente político e

eu, membro da organização. Fomos capturados, eu e o meu marido. Fomos todos

presos. Tínhamos um filho pequenino, de 2 anos de idade, que ficava numa casota

com as Forças Armadas da Indonésia. Sem parede, ajudava as forças armadas a

cozinhar para reforçar as forças indonésias. Depois de 6 meses saí da prisão. O

meu marido continuou durante 1 ano.

Mas continuamos. Que fazíamos? Tivemos que cultivar porque nos

chamavam de comunistas. Não nos davam acesso ao trabalho. Durante 3 anos não

trabalhamos como funcionários do Estado. Então, fazíamos horta para a

sustentabilidade. Daí houve um governador natural. Depois de ser eleito, mandou

chamar todos, porque as pessoas que fugiram para o mato eram formadas, tiveram

mais ou menos uma formação. Mandaram chamar para fazer o recrutamento. Fomos

todos recrutados. Só o meu marido não foi recrutado.

Page 12: DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO …€¦ · As mulheres dessa bancada, com representação de vários partidos, se articularam com o movimento feminista, que também

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - Ano da MulherNúmero: 1380/04 Data: 24/11/2004

11

Nós, mulheres, tivemos o nosso papel. Tivemos 3 frentes durante a nossa

luta: a Frente Clandestina, a Frente Armada e a Frente Diplomática. Após a

resistência, tivemos essas 3 frentes, mas atualmente temos várias organizações de

mulheres que defendem o direito das mulheres. Há organizações que defendem o

fim da violência doméstica; há outras que defendem as viúvas e os órfãos e há

outras que defendem os direitos humanos. Temos uma plataforma que é a Rede

Feto, rede de mulheres.

Atualmente, temos mulheres com acesso tanto ao Governo quanto ao

Parlamento. Só para dar conhecimento a todos, o nosso sistema é semipresidencial.

Temos 4 órgãos soberanos: o Presidente, o Parlamento, o Governo e o Tribunal. As

mulheres têm acesso tanto ao Governo quanto ao Parlamento e ao Tribunal.

A juventude de hoje encontra dificuldade na linguagem, porque a nossa

Constituição foi elaborada na língua portuguesa. Os jovens têm capacidade, mas

têm deficiência quanto à língua. Essa minha colega, por exemplo, não sei se os

senhores repararam, falou o verbo ora no presente ora no passado. Talvez os

senhores tenham reparado, mas desenrascou. Não quer dizer que ela não tem

capacidade. Tem capacidade, mas tem deficiência na linguagem. A percentagem de

mulheres alfabetizadas é de 34%.

Obrigada pela atenção. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - Agradecemos à

Deputada Filomena. Ela afirmou que tem dificuldade e que nunca estudou o

Português. Na verdade, a não entrada no processo educacional limitou a informação

e a formação também.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - O idioma é português,

mas há um dialeto local?

A SRA. ADALGISA XIMENES - Temos uma língua franca, o tétum, que todos

de Timor percebem como língua nacional. Então, todos nós temos essa

comunicação pelo tétum e não pelo português. Desculpem pelo meu português,

porque nunca tive um curso da língua. Quando estávamos na guerra, eu era

pequena e acabei meu curso na Indonésia. Este meu português é uma prática

desses 3 anos.

Page 13: DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO …€¦ · As mulheres dessa bancada, com representação de vários partidos, se articularam com o movimento feminista, que também

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - Ano da MulherNúmero: 1380/04 Data: 24/11/2004

12

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - Concedo a palavra à

Deputada Madalena da Silva.

A SRA. MADALENA DA SILVA - Muito boa tarde. Tenho muita honra de

estar aqui. Como minhas 2 colegas já falaram sobre o que passávamos naqueles

momentos, em princípio gostaria apenas de concluir tudo o que sentimos.

Minhas senhoras e meus senhores, para expressar meu sentimento diria:

para adquirir rosas, é preciso pegar também nos seus espinhos. Mas nem todos os

dias há espinhos e rosas. As coisas são como ondas que pressentimos quando

estamos à beira-mar.

Muito obrigada pelo tempo. Apenas para completar o que já haviam dito

minhas 2 colegas, o processo que nos levou a ser uma mulher Parlamentar neste

momento foi um processo muito prolongado, digo-o de minha parte e de tantas

outras colegas. Em princípio, logo na primeira hora, quando se deu aquela

Revolução dos Cravos, a mulher de Timor levantou-se logo a querer ser

independente e a ter libertada a sua pátria, Timor Leste.

Então, nós, mulheres, participávamos da luta. Naquele momento, eu estava

com 14 anos. Naquela época em nosso País apenas 30% das pessoas sabiam ler e

escrever. Mas nos organizávamos para que todo o povo participasse da luta pela

sua independência.

Assim, o processo continua. Sofremos no mato, regressamos à vila, tentando

nos concentrar novamente com os indonésios, porque não conseguimos isso no

mato. Mas continuamos na clandestinidade, ao apoiar os que estava no mato, assim

como também os que estavam no estrangeiro, para podermos continuar a lutar.

Assim, conseguimos, depois do referendo, que a mulher continuasse a participar, e

nós voltamos aos nossos partidos políticos.

Como já disseram minhas 2 colegas, somos da FRETILIN e voltamos a

organizar os partidos. Por meio de uma eleição, levamos a nós mesmas

primeiramente à Assembléia Constituinte e, depois, ao Parlamento nacional.

Nossa função atual no Parlamento, como mulher de Timor, é fazer parte das

Comissões existentes no Parlamento de Timor Leste. Temos ali 7 Comissões. Nós,

as 23 que estamos lá, participamos de todas essas 7 Comissões.

Page 14: DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO …€¦ · As mulheres dessa bancada, com representação de vários partidos, se articularam com o movimento feminista, que também

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - Ano da MulherNúmero: 1380/04 Data: 24/11/2004

13

Há também outros tempos. Segundo nosso Regimento, todas as sextas-feiras

temos de contatar com outras organizações femininas que estão lá ou com eleitores,

para poder trabalhar melhor no Parlamento.

Essas são as nossas experiências no Parlamento de Timor Leste.

Mas, por enquanto, ainda não temos bancada parlamentar da mulher em

Timor, porque somos poucas e o País também é pequenino, mas ainda estamos a

procurar como vamos prosseguir estudos para analisar melhor, porque nós optamos,

na nossa Constituição, pela igualdade entre mulher e homem em todos os aspectos

da vida política, social e econômica. Então, estamos a procurar mais experiências de

como vamos trabalhar para obter a igualdade entre homens e mulheres de Timor

Leste.

Termino por aqui. Muito obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - Franqueio a palavra às

Parlamentares que se queiram manifestar, dando opiniões, perguntando ou fazendo

esclarecimentos.

Depois que fecharmos a conversa em torno do Timor Leste, gostaria de dar

algumas informações a vocês antes de a Comissão se desfazer. Não podemos votar

nada, porque a Casa está na fase de Ordem do Dia da sessão plenária. Assim, não

valeriam as votações que fizéssemos. Mas tenho algumas informações a dar.

Conseguimos agora o que íamos lançar ontem: a convenção de Belém do

Pará. Vou distribuir para vocês a publicação e depois distribuirei para as nossas

companheiras, junto com o nosso relatório e a composição da Comissão.

Com a palavra a Deputada Maria Helena.

A SRA. DEPUTADA MARIA HELENA - Presidenta Jandira Feghali, quero dar

boas-vindas às nossas colegas Parlamentares Adalgisa, Filomena e Madalena da

Silva e cumprimentá-las pela brilhante exposição que fizeram, apesar da dificuldade

de falar português, como disse Adalgisa, que tem apenas 3 anos de prática da

língua e fez uma exposição tão bonita que nos emocionou.

Temos que cumprimentar as Parlamentares do Timor pelo importante papel

que representam hoje. Vocês representam no Parlamento do Timor a mulher

timorense, a participação da mulher na luta pela independência. Vocês viveram

esses momentos, como vocês relataram, refugiadas no mato, praticamente isoladas

Page 15: DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO …€¦ · As mulheres dessa bancada, com representação de vários partidos, se articularam com o movimento feminista, que também

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - Ano da MulherNúmero: 1380/04 Data: 24/11/2004

14

da civilização durante 3 anos, lutando com todas as dificuldades. Vocês tiveram um

papel muito importante, porque vocês, mesmo diante de todas as dificuldades, de

todos os sofrimento que estavam enfrentando, nunca esmoreceram, continuaram

alfabetizando as crianças, produzindo, plantando e ajudando a alimentar os

soldados que faziam resistência à resistência de vocês, como disseram.

Hoje, vocês, com 3 anos de independência, estão proporcionalmente numa

situação até melhor do que a nossa, porque têm 30% do Parlamento representado

por mulheres, enquanto que aqui na Câmara dos Deputados não chega a 10% a

participação das mulheres.

Perguntaria: embora vocês não tenham uma Comissão da mulher, vocês

fazem parte das 7 Comissões do Parlamento, e essas Comissões são de Educação,

Saúde, Economia? Gostaria que vocês falassem um pouco sobre essas Comissões

das quais vocês fazem parte.

O que vocês expuseram aqui realmente nos trouxe uma demonstração de

que a luta pelos direitos não parte só das mulheres intelectuais, mas também

daquelas que são analfabetas.

Quero mais uma vez cumprimentá-las e desejar que durante esta estada, as

senhoras possam levar o máximo de troca que puderem fazer entre o Parlamento do

Brasil e o Parlamento do Timor Leste.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - Obrigada a V.Exa.,

Deputada Maria Helena,

Já há duas Deputadas inscritas: Thelma de Oliveira e Luci Choinacki.

Vou passar a palavra para a resposta, porque elas não têm facilidade de

captação.

A SRA. ADALGISA XIMENES - Queria só explicar sobre as Comissões. São

7 Comissões Permanentes: Educação, Saúde, Agricultura, Direitos, Liberdades e

Garantias, Infra-Estrutura, Economia, Assuntos Constitucionais e Defesa.

Todas as mulheres estão incluídas nas Comissões. Algumas Deputadas

estão na Mesa das Comissões, como Secretárias e Vice-Presidentas. Dessas 7

Comissões, sou a Presidenta da Comissão de Saúde, Trabalho e Solidariedade. Por

isso, disse que não temos discriminação e realizamos um trabalho bem-feito com

nossos parceiros.

Page 16: DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO …€¦ · As mulheres dessa bancada, com representação de vários partidos, se articularam com o movimento feminista, que também

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - Ano da MulherNúmero: 1380/04 Data: 24/11/2004

15

Essas são as nossas Comissões.

Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - Concedo a palavra à

Deputada Thelma de Oliveira.

A SRA. DEPUTADA THELMA DE OLIVEIRA - Sra. Presidenta, gostaria de

cumprimentar nossas companheiras Deputadas do Timor Leste: Madalena, Adalgisa

e Filomena. A vinda de V.Exas. enriquece muito esta Comissão e o Parlamento

brasileiro.

A trajetória política das senhoras é diferente do processo vivido pela mulher

brasileira, mas busca o mesmo objetivo: construir uma sociedade mais igualitária, de

homens e mulheres, como disse a Sra. Madalena.

Num processo tão novo no Parlamento, vocês já têm representação de 30%.

E nós, aqui, vivemos toda a dificuldade de a mulher brasileira ter acesso ao

Parlamento.

Gostaria de perguntar como é o processo eleitoral no Timor Leste? Como os

partidos possibilitam que as mulheres tenham maior número? Os partidos prestigiam

a participação política da mulher? De que forma isso é feito? É interessante que haja

um número tão grande de mulheres. Quantas mulheres saíram candidatas e quantas

se elegeram? Como se dá o processo eleitoral no Timor Leste?

Sra. Presidenta, são essas minhas perguntas. Depois vou me retirar, porque

teremos que atender a alguns Prefeitos.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - Vou conceder a palavra

às senhores para a resposta. Antes, gostaria de registrar a presença de Deputados

de 6 partidos: Partido Popular Socialista, Partido da Social Democracia Brasileira,

Partido dos Trabalhadores, Partido do Movimento Democrático Brasileiro — PMDB,

Partido Comunista do Brasil e Partido Progressista.

Com a palavra a Sra. Filomena Exposto.

A SRA. FILOMENA EXPOSTO - Já vou explicar como foi nosso processo

eleitoral.

Nós 3 fazemos parte do partido majoritário, o FRETILIN. Eu, propriamente, e

minha colega Madalena trabalhamos na Organização da Mulher Popular de Timor

Page 17: DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO …€¦ · As mulheres dessa bancada, com representação de vários partidos, se articularam com o movimento feminista, que também

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - Ano da MulherNúmero: 1380/04 Data: 24/11/2004

16

Leste. Nós duas somos representantes de Distrito. A colega Adalgisa é

representante nacional.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - E quantas mulheres

concorreram? Qual foi a proporção? Porque lá tem uma mistura, tem Primeiro-

Ministro e é um sistema mais parlamentarista do que presidencialista.

Com a palavra a Deputada Madalena da Silva.

A SRA. MADALENA DA SILVA - Há processo para eleição. Antes da guerra,

tínhamos 5 partidos. Há pouco tempo, além desses 5, surgiram mais 11 partidos

novos, e todos aqueles partidos têm a sua estrutura, até a base, até os meios rurais.

E quem participa até as bases? As mulheres participam. A FRETILIN tem a

sua estrutura de base.

Então, no momento da eleição, todos os partidos têm o direito de lançar

candidatura de 75 pessoas para representá-los na eleição nacional. Temos também

a representação do Distrito. Ali não temos Estados. Temos, no âmbito nacional:

Distrito, Subdistrito, Sulco e Aldeia. Então, de 75 pessoas, através da estrutura de

base da Aldeia, se há candidatura de uma Aldeia para Sulco, de Sulco para

Subdistrito e de Subdistrito para Distrito, cada Distrito precisará de quantas

candidaturas? É preciso que haja 6 candidaturas para se igualar, 3 mulheres e 3

homens. Assim também os suplentes. Se houver suplente de homem, haverá de

mulher também. Temos também suplentes.

Então, quando isso chega ao comitê central do partido, ele tende a se

equilibrar ali. Na eleição final, a FRETILIN ganhou com 43 Deputados que

representam o partido em esfera nacional. Assim foi equilibrado o processo de lá,

conforme a decisão política do meio rural. Mas o nosso povo conhece quem

trabalhava com eles. O comitê central também tem sua escolha para tantas

candidaturas que pertencem a ele, mas no meio rural eles também têm suas

candidaturas. Ao todo são 75 candidaturas por partido.

Só queria acrescentar que a lista é fechada.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - Obrigada, Deputada

Madalena. Mas lista fechada com cota, porque, se não tiver, vai lá para o fim. Eles

têm uma população de 800 mil pessoas, e a maioria não é de mulheres, a cota é de

50%. E no Parlamento já são 30%. Vêem que coisa!

Page 18: DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO …€¦ · As mulheres dessa bancada, com representação de vários partidos, se articularam com o movimento feminista, que também

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - Ano da MulherNúmero: 1380/04 Data: 24/11/2004

17

Com a palavra a Deputada Luci Choinacki, que é do meio rural aqui no Brasil.

A SRA. DEPUTADA LUCI CHOINACKI - Quero cumprimentar pela presença

essas valorosas companheiras Deputadas Madalena, Adalgisa e Filomena, que

vieram expor suas experiências.

Quando fui a Portugal, há 2 anos, numa missão de Parlamentares — e eu fui

a única mulher que viajou nessa missão para ver várias situações do campo —

fiquei encantada e envolvi-me com a discussão acerca do Timor Leste. Fiquei tão

emocionada, tão feliz, que comprei vários livros para ler, estudar, comprei também

CDs de músicas de homenagem à luta de solidariedade, luta do Timor Leste. E

vendo vocês hoje assim fiquei mais feliz ainda, sabendo da libertação que

conseguiram. É um processo tão maravilhoso quando as mulheres se envolvem na

luta. Por isso, acho que esse processo da participação é um processo da luta e é

muito importante.

Aqui no Brasil, as mulheres trabalhadoras do meio rural, onde comecei a fazer

minha militância política — vim do cabo da enxada, da roça também —, também

participavam, lutavam, mas o machismo é forte aqui no Brasil. Inscrevemos 30% de

mulheres, mas não vieram 30%, vieram algumas. É difícil. Por um outro processo, de

luta popular, é mais fácil para as mulheres. Mas para nós, aqui no Brasil, com toda a

nossa luta, a nossa participação é pequena.

A minha fala aqui é para dizer da alegria de saber que vocês estão aqui no

Brasil, que participaram dessa luta, com toda essa grandeza, com toda essa garra

de mulheres revolucionárias. Esse exemplo precisamos transmitir para muitas

mulheres, para termos cada vez mais coragem de enfrentar a luta.

Vou pedir licença, porque tenho que ir para a Comissão de Direitos Humanos.

Aqui não é tão fácil para as mulheres ocuparem a Presidência de uma Comissão,

não. Nós ainda vamos lutar muito, mas vamos conseguir também. Queremos mudar

essa pouca porcentagem no Brasil, também com direitos para as mulheres, porque a

luta pelos direitos humanos, pela inclusão, é uma luta muito árdua, muito difícil de

enfrentar.

Quero dar-lhes os meus parabéns e dizer que estou muito feliz por saber que

vocês estão aqui no Brasil nos visitando.

Page 19: DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO …€¦ · As mulheres dessa bancada, com representação de vários partidos, se articularam com o movimento feminista, que também

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - Ano da MulherNúmero: 1380/04 Data: 24/11/2004

18

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - Obrigada, Deputada Luci

Choinacki, pela saudação às nossas convidadas.

Com a palavra a Deputada Almerinda de Carvalho.

A SRA. DEPUTADA ALMERINDA DE CARVALHO - Sra. Presidenta,

também gostaria de parabenizá-las. Nós já estivemos juntas na Comissão de

Legislação Participativa na semana passada.

Também gostaria de fazer uma referência. É comum lá fora as pessoas

acharem que aqui no Brasil há bastante liberdade. Porém, temos muita dificuldade

realmente de chegar ao Parlamento. Ao contrário de vocês que, em um País com

tantos problemas, têm grande maioria representando as mulheres.

Eu gostaria de saber um pouquinho sobre a violência contra a mulher, a

violência doméstica, a exploração sexual, principalmente das meninas, das

adolescentes. Gostaria de saber se lá vocês têm algum trabalho em que elas

encontrem apoio. Aqui muitas vezes a mulher não denuncia a violência doméstica

por falta de amparo, porque ela não quer abandonar o lar, abandonar a família,

principalmente porque há um prejuízo grande em relação aos filhos. As nossas

adolescentes aqui também são muito exploradas sexualmente, até em razão da

miséria em que vivem no Nordeste, na periferia das grandes cidades.

Eu e a Deputada Jandira Feghali moramos no Estado do Rio de Janeiro, onde

também encontramos esse tipo de problema, é claro, porque lá existe muita

pobreza. Eu gostaria que as senhoras falassem um pouco sobre essa questão da

exploração, da violência doméstica, da violência sexual, principalmente em relação

aos adolescentes.

Quero parabenizá-las mais uma vez e convidá-las para voltarem sempre.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - Com a palavra a

Deputada Filomena.

A SRA. FILOMENA EXPOSTO - Obrigada pela oportunidade, mais uma vez.

Já temos a Assessora para a Promoção de Igualdade, no gabinete do Primeiro-

Ministro, que faz os trabalhos sobre a violência doméstica. Atualmente, a violência

doméstica existe, mas o processo vai para o tribunal. É a Promoção de Igualdade

que assume essa responsabilidade.

Page 20: DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO …€¦ · As mulheres dessa bancada, com representação de vários partidos, se articularam com o movimento feminista, que também

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - Ano da MulherNúmero: 1380/04 Data: 24/11/2004

19

A SRA. ADALGISA XIMENES - Queria acrescentar que o problema da

violência doméstica é também um problema nosso. Hoje parece que já fiz algum

comentário sobre isso. Então, o impacto do meu comentário sobre a violência

doméstica é que a educação, a convivência, tudo isso pode dar um impacto à

violência doméstica

A senhora perguntou como se faz para resolver um caso de violência

doméstica. Por enquanto posso dizer que há 3 maneiras de resolver a violência

doméstica. Eu quero relatar por que acontece a violência doméstica. No Timor

Leste, há diferença entre homens e mulheres, como a senhora hoje explicou. As

mulheres cuidam dos filhos, e há esse sistema de paternidade de homens e

mulheres. Então, há diferença entre homens e mulheres e surge sempre o problema

da violência doméstica. É uma mentalidade do povo de Timor. Então, esse caso

pode ser resolvido em termos costumeiros. A violência doméstica pode ser resolvida

em termos de sistemas tradicionais. Mas neste momento há muitos casos mais que

não apenas o problema de cuidar os filhos.

Neste momento — nosso país é pequeno e tem uma transição muito grande

—, nós temos um problema mais avançado do que antes em relação a violência

doméstica. Agora, entramos numa etapa em que as mulheres também têm de

trabalhar. Então, para ajustar esse processo de igualdade entre homens e mulheres,

há problemas. E como se resolvem esses problemas? Alguns problemas são

resolvidos no tribunal, também em algumas ONGs que estão a ajudar. Eles resolvem

por essa via. No entanto, neste momento, para a promoção da igualdade, estão a

fazer uma socialização sobre a violência doméstica, e os doadores das outras

nações estão a nos ajudar para essa socialização.

A violência sobre os adolescentes é um outro problema nosso. Agora

estamos a atravessar outra etapa da vida. Como eu já disse, agora com a

globalização temos outro problema. A violência doméstica contra as adolescentes é

também um problema. Agora, como é que vamos resolver isso? Na família, na

sociedade civil, na igreja — porque 90% da população é católica. Então, estamos

procurando ver quem tem mais responsabilidade para com as adolescentes.

Ainda sobre o problema dos adolescentes, falta conhecimento para cuidar de

filhos. Há esse problema, mas também neste momento é muito interessante falar

Page 21: DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO …€¦ · As mulheres dessa bancada, com representação de vários partidos, se articularam com o movimento feminista, que também

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - Ano da MulherNúmero: 1380/04 Data: 24/11/2004

20

sobre os problemas dos adolescentes. Vamos procurar uma solução para esse

problema.

A Sra. Madalena parece que tem alguma coisa a dizer.

A SRA. PRESIDENTE (Deputada Jandira Feghali) - Com a palavra a

Deputada Madalena da Silva.

A SRA. MADALENA DA SILVA - Essa é uma boa pergunta, pertinente, e

também reflete a nossa preocupação em Timor Leste.

Anos atrás, desde a nossa resistência, nós formamos aquele grupo de

adolescentes, mas por intermédio da Igreja Católica. Naquele momento a Sra.

Adalgisa também entrou no grupo de adolescentes. Estamos todos preocupadas

com a adolescência das nossas filhas.

Quando cheguei ao Brasil, ouvi falar por aí afora sobre os adolescentes.

Fiquei muito admirada. Até que enfim esta tarde falamos nesse assunto.

A senhora fez uma pergunta muito pertinente. Eu queria procurar meios de

como proceder em relação ao problema do adolescente.

Em Timor Leste, estamos também preocupados com essa questão, mas

ainda não sabemos como resolvê-la. Na minha opinião, primeiro de tudo é preciso

cuidar da família. A família tem de saber ajudar o adolescente a conhecer a si

mesmo, tanto a menina como o menino. Eu também não conheci a minha

adolescência, porque aquele era um momento muito diferente do atual.

O adolescente de hoje tem uma visão muito longa. Não conhece a sua própria

pessoa. Conhece tudo pela mídia, mas não conhece a si mesmo. O que podemos

fazer, em especial nós, mulheres, para levar o adolescente a conhecer a sua própria

pessoa? Essa é uma grande preocupação para nós todos, porque a pessoa que não

conhece a si mesma não pode fazer nada. Em certas idades aparecem crises que

são coisas novas para a própria pessoa.

Nós precisamos, portanto, procurar formas de ajudar esses adolescentes.

Com a experiência que tive antes, quando trabalhamos com o Padre Domingos,

analisamos essa situação para pensar como ajudar os adolescentes. A idade é

muito crítica.

Era somente isso o que eu queria acrescentar.

Muito obrigada.

Page 22: DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO …€¦ · As mulheres dessa bancada, com representação de vários partidos, se articularam com o movimento feminista, que também

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - Ano da MulherNúmero: 1380/04 Data: 24/11/2004

21

A SRA. PRESIDENTE (Deputada Jandira Feghali) - Estão inscritas as

Deputadas Lúcia Braga e Iara Bernardi.

Tem a palavra a Deputada Lúcia Braga.

A SRA. DEPUTADA LÚCIA BRAGA - Eu só queria fazer um registro breve.

Eu me emocionei com a garra da mulher do Timor Leste, com a coragem que vocês

estão tendo na construção de uma nova sociedade.

A luta universal pela ampliação do espaço da mulher passa necessariamente

pela libertação dos povos oprimidos. Não se pode dissociar uma coisa da outra. A

emancipação da mulher, a libertação da mulher, somente será irresistível se houver

a parceria que vocês buscam hoje aqui. Não podemos dissociar a luta da mulher da

luta pela emancipação dos povos que vivem sujeitos a regimes opressores. Então,

vocês já estão a um passo de nós. Apesar de todas as dificuldades, vocês já têm

paridade na questão política entre homens e mulheres, igualdade em termos de

quota. A prostituição infanto-juvenil, de crianças e adolescentes, antes deveria ser

muito maior do que agora que vocês estão construindo uma nova sociedade,

acredito. Existe pelo menos uma preocupação real, pelo que senti aqui.

Quero só registrar essa emoção e parabenizá-las. Essa parceria é muito

importante e espero possamos alargar essa parceria em relação aos povos

oprimidos por regimes tirânicos.

Era o que queria abordar.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - Agradeço à Deputada

Lúcia Braga.

Concedo a palavra à última Parlamentar inscrita, Deputada Iara Bernardi.

Depois quero passar as mãos das Parlamentares alguns materiais.

A SRA. DEPUTADA LÚCIA BRAGA - Vou pedir licença a todos.

A SRA. DEPUTADA IARA BERNARDI - Cumprimento as companheiras, que

já estiveram hoje na Comissão de Educação, acompanhando nossos trabalhos.

Quero até fazer uma pergunta: as crianças são alfabetizadas em português e

no dialeto local, em ambos?

A SRA. ADALGISA XIMENES - Em português. No Ensino Básico,

começando pela Língua Portuguesa na escola.

A SRA. DEPUTADA IARA BERNARDI - Língua Portuguesa.

Page 23: DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO …€¦ · As mulheres dessa bancada, com representação de vários partidos, se articularam com o movimento feminista, que também

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - Ano da MulherNúmero: 1380/04 Data: 24/11/2004

22

A SRA. ADALGISA XIMENES - Sim.

A SRA. DEPUTADA IARA BERNARDI - Deputada Jandira Feghali, acho que

já poderíamos encontrar um meio prático de estabelecer contato e relacionamento

constante com as companheiras. Inclusive até o trabalho aqui como bancada

feminina, na Comissão Especial do Ano da Mulher, poderia ser aproveitado para

trocarmos informações daqui por diante. Vocês vieram como delegação para

estabelecer relações comerciais, relações com diversos Ministérios, troca de

informações, conhecimento, mas já poderíamos deixar alguma coisa encaminhada

com relação ao que trabalhamos aqui.

As Deputadas contaram-nos experiências extremamente interessantes. Quero

dizer às Deputadas que não se preocupem porque adolescente é um problema do

mundo inteiro. (Risos.) Aqui o que nos preocupa são questões graves como a

violência. O maior número de homicídios no Brasil ocorre entre adolescentes e

jovens, e ainda a questão da gravidez na adolescência, com a sexualidade muito

jovem. São temas sobre os quais podemos e devemos trocar experiências daqui por

diante.

Então, vamos estabelecer aqui esse relacionamento para continuar nos

correspondendo, nos relacionando e trocando dados e informações.

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - Agradeço à Deputada

Iara Bernardi.

Neste momento, passo às mãos das Deputadas do Timor Leste uma

publicação que saiu hoje de uma Convenção de Belém do Pará sobre a violência

contra a mulher, a composição da Comissão e o nosso relatório sobre todos os

projetos que estão na Casa. Podemos pegar o resultado de algumas Comissões

Parlamentares de Inquérito — CPIs, sobre esterilização de mulheres, exploração

infantil e mandar para as senhoras. Quanto a projetos que tenham interesse, deixei

aqui um contato. Quando fizerem isso nós encaminharemos os temas sobre os

quais tenham maiores interesses. Vou deixar aqui com as senhoras.

A SRA. DEPUTADA IARA BERNARDI - Deputada Jandira Feghali, fomos até

informadas de que o Deputado João Paulo Cunha já tem pronto — inclusive para

assinar — o protocolo de cooperação entre os 2 Parlamentos. Então, já temos até

alguma coisa formalizada.

Page 24: DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO …€¦ · As mulheres dessa bancada, com representação de vários partidos, se articularam com o movimento feminista, que também

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINALNome: Comissão Especial - Ano da MulherNúmero: 1380/04 Data: 24/11/2004

23

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - Quem bom! Então, faz-se

uma combinação por cima e as mulheres se articulam pelas Comissões. Esse

material pode ajudar e já há um contato. Assim podemos trocar mais informações,

como projetos, textos, resultados de trabalho, para um Parlamento ajudar o outro. E

as mulheres brasileiras e as do Timor Leste trocarão experiências para ajuda mútua.

As senhoras querem fazer alguma consideração final? Antes, porém,

agradecemos muitíssimo a visita das nobres Parlamentares do Timor Leste, que

para nós é muita rica. Estamos à disposição das senhoras e sei que vamos também

beber um pouco dessa experiência das senhoras para a luta das mulheres

brasileiras.

Deixo a palavra franqueada para considerações finais.

A SRA. ADALGISA XIMENES - Antes de fazer nosso agradecimento, quero

dizer à senhora que, ao aproveitarmos a oportunidade, pedimos também o suporte

desta Comissão para o que o Sr. Deputado Jean está a fazer. Então, esta Comissão

das Mulheres Parlamentares pode nos ajudar nessa idéia. Em nome da delegação e

de todos do Timor Leste, das nossas mulheres Parlamentares agradecemos muito a

simpatia, a amizade e esperamos, este é o nosso primeiro passo, que ele seja mais

sólido no futuro. Então, poderemos entrar em contato no futuro.

Muito obrigada. ((Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Deputada Jandira Feghali) - Vamos ver um horário na

próxima semana para a Comissão se reunir formalmente e inserirmos na pauta, até

o final do ano, algum projeto que importe nosso movimento e a luta das mulheres.

Um grande abraço a todos e obrigada pela presença.

Está encerrada a reunião.