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DESAFIO 21 DIAS - XEQUE MATE FGV

SEMANA 3

Início da 3ª semana: 30 de março de 2020

Professores Aryanna e Tonassi

@aryannaetonassi

youtube.com/aryannaetonassi

www.professoresaryannaetonassi.com.br

Querido aluno,

Iniciamos nossa 3ª e última semana (30/03 a 05/04) do DESAFIO 21 DIAS XEQUE MATE FGV.

Você que já esteve conosco nas duas semanas anteriores sabe como funciona o desafio!

Aquele que está chegando agora, seja bem-vindo!

Abaixo você encontrará todas as instruções, bem como as 7 questões finais que abordaremos

em nossos encontros.

Durante essa semana, diariamente às 6h06, esperaremos você para uma live de 15 minutos no

nosso Instagram @aryannaetonassi. Em cada dia, resolveremos 01 questão da prova de 2ª

fase da OAB, de trabalho e processo do trabalho, revisaremos o conteúdo abordado na

questão, falaremos sobre a melhor forma de identificar as teses e quais as estratégias para

responder as questões com eficiência no dia da prova.

As 7 questões desta semana de encerramento estão neste material.

Sugerimos que imprima o arquivo e programe o seu despertador.

Reiteramos que o objetivo desse desafio é, ao final de 21 dias, termos treinado 21 questões

que certamente aumentarão o seu rendimento no dia da prova.

As lives e o material são inteiramente gratuitos e, para premiar o aluno que acordará cedo e

estará conosco à 6h06 da manhã, vamos sortear um livro ao final de cada live. Nesta semana

teremos mais 7. Ao todo, serão 21 livros SORTEADOS!

#RumoÀAprovação


Dia 15 de 21 do Desafio Xeque Mate FGV

30/03 – segunda-feira

Questão 15 - - , inicial. e ilegal, devendo ser anulada e, consequentemente, .

, responda aos itens a seguir.

? (Valor: 0,65)

, contratado(a) pela empresa, deveria apresentar? Justifique. (Valor: 0,60) (EXAME XXVII)

Você acertaria? Confira o gabarito.

QUESITOS AVALIADOS FAIXA DE

VALORES NOTA

ITEM A. . 614, § 3º, CLT (0,10).

0,00/ 0,55/ 0,65

ITEM B. Que se faz . 611-A, § 5º, CLT (0,10).

0,00/ 0,50/ 0,60

Total

Vamos estudar! Tema A: convenção e acordo coletivo (prazo de vigência) Art. 614, CLT. Os Sindicatos convenentes ou as emprêsas acordantes promoverão, conjunta ou separadamente, dentro de 8 (oito) dias da assinatura da Convenção ou Acôrdo, o depósito de uma via do mesmo, para fins de registro e arquivo, no Departamento Nacional do Trabalho, em se tratando de instrumento de caráter nacional ou interestadual, ou nos órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Previdência Social, nos demais casos.


§ 3º. Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, sendo vedada a ultratividade.

Tema B: convenção e acordo coletivo (ação anulatória), ação anulatória de cláusula convencional e ação anulatória de instrumentos coletivos Art. 611-A, CLT. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: § 5º. Os sindicatos subscritores de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho deverão participar, como litisconsortes necessários, em ação individual ou coletiva, que tenha como objeto a anulação de cláusulas desses instrumentos.


Dia 16 de 21 do Desafio Xeque Mate FGV.

31/03 – terça-feira

Questão 16 - Empresa de norma coletiva. - , pois e .


A) ? (Valor: 0,60)

- ? Justifique. (Valor: 0,65) (EXAME XXVI)



VALORES NOTA

ITEM A. . 843, § 2º, CLT (0,10).

0,00/ 0,50/ 0,60

ITEM B. (0,55). . 244, § 3º, CLT (0,10)

0,00/ 0,55/ 0,65

Total

Vamos estudar! Tema A: audiência (comparecimento e representação das partes em audiência)


Art. 843, CLT. Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria. (...) § 2º Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.

Tema B: prontidão (aeronauta – reserva)

Art. 44, Lei 13.475/2017 (aeronauta). Reserva é o período em que o tripulante de voo ou de cabine permanece à disposição, por determinação do empregador, no local de trabalho.

Art. 244, CLT. As estradas de ferro poderão ter empregados extranumerários, de sobre-aviso e de prontidão, para executarem serviços imprevistos ou para substituições de outros empregados que faltem à escala organizada.

§ 3º Considera-se de "prontidão" o empregado que ficar nas dependências da estrada, aguardando ordens. A escala de prontidão será, no máximo, de doze horas. As horas de prontidão serão, para todos os efeitos, contadas à razão de 2/3 (dois terços) do salário-hora normal. (EXAME XXVI)



01/04 – quarta-feira

Questão 17 - Lucas trabalhou em uma rede de restaurantes , sendo que cada unidade possui seis empregados.

, Lucas ajuizou - .

, a ex-empregadora negou a jornada dita na peti .

o retratada, da Lei e do entendimento consolidado pelo TST, responda aos questionamentos a seguir.

A) ? Justifique. (Valor: 0,65)

- em prol do seu cliente? Justifique. (Valor: 0,60) (EXAME XXVI)



VALORES NOTA

ITEM A. . 74, § 2º, CLT (0,10). (resposta adapatada à legislação atual)

0,00/ 0,55/ 0,65


ITEM B. - 338, III, TST (0,10).

0,00/ 0,50/ 0,60

Total

Vamos estudar! Tema A: cartão de ponto ou registro de ponto, jornada de trabalho (registro) Art. 74, CLT. O horário de trabalho será anotado em registro de empregados. § 1º (Revogado). § 2º Para os estabelecimentos com mais de 20 (vinte) trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré-assinalação do período de repouso. § 3º Se o trabalho for executado fora do estabelecimento, o horário dos empregados constará do registro manual, mecânico ou eletrônico em seu poder, sem prejuízo do que dispõe o caput deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019) § 4º Fica permitida a utilização de registro de ponto por exceção à jornada regular de trabalho, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

Tema B: jornada de trabalho (registro), ônus da prova (cartões de ponto uniforme), cartão de ponto ou registro

Súmula 338, TST - JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 234 e 306 da SBDI-I) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

III - Os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir. (ex-OJ nº 306 da SBDI-I- DJ 11.08.2003)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13874.htm#art15



02/04 – quinta-feira Questão 18 - desviando sacos de cimento da obra e vendendo esse material a terceiros. Inconformado, ajuizou reclam 10/04/2018. Na - .

. O ju .

nte representada por um empregado.

seguir.

o autor? Justifique. (Valor: 0,65)

para venda a terceiros deve ser juridicamente qualificada? Justifique. (Valor: 0,60) (EXAME XXVI)



VALORES NOTA

ITEM A. . 843, § 3o, CLT (0,10).

0,00/ 0,55/ 0,65

ITEM B. . 482,

0,00/ 0,50/ 0,60

Total


Vamos estudar!

Tema A: preposto, audiência (preposto)

Art. 843, CLT. Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria.

(...)

§ 3o O preposto a que se refere o § 1º deste artigo não precisa ser empregado da parte reclamada.

Tema B: justa causa do empregado, improbidade

Art. 482, CLT. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

a) ato de improbidade;

(...)

b) incontinência de conduta ou mau procedimento;



03/04 – sexta-feira

Questão 19 – , desde que comprovada a seguint ; e para a .


A) ? Justifique. (Valor: 0,65)

. (Valor: 0,60) (EXAME XXVI)



VALORES NOTA

ITEM A. . 442-A, CLT (0,10).

0,00/ 0,55/ 0,65

ITEM B. 188, TST (0,10).

0,00/ 0,50/ 0,60

Total

Vamos estudar!

Tema A: experiência profissional, empregado. Art. 442-A, CLT. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade.

Tema B: contrato de experiência


Art. 445, CLT. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias.

Súmula 188, TST. CONTRATO DE TRABALHO. EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

O contrato de experiência pode ser prorrogado, respeitado o limite máximo de 90 (noventa) dias. (EXAME XXVI)

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0229.htm#art445

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del0229.htm#art445



04/04 – sábado Questão 20 – , sendo que, na camisa, havia a logomarca de dois parceiros comerciais do . , responda aos itens a seguir. suas empregadoras), ? Justifique. (Valor: 0,65) ) ao longo do contrato? Justifique. (Valor: 0,60) (EXAME XXV) Você acertaria? Confira o gabarito.


VALORES NOTA

ITEM A. . 456-A, caput, CLT (0,10).

0,00/ 0,55/ 0,65

ITEM B. - , CLT (0,10).

0,00/ 0,50/ 0,60

Total

Vamos estudar! Tema A e B: uniformes, vestuário.


Art. 456-A, CLT. Cabe ao empregador definir o padrão de vestimenta no meio ambiente laboral, sendo lícita a inclusão no uniforme de logomarcas da própria empresa ou de empresas parceiras e de outros itens de identificação relacionados à atividade desempenhada. Parágrafo único. A higienização do uniforme é de responsabilidade do trabalhador, salvo nas hipóteses em que forem necessários procedimentos ou produtos diferentes dos utilizados para a higienização das vestimentas de uso comum.



05/04 – domingo

Questão 21 – - , de 8h - vigor, responda aos itens a seguir.

? Justifique. (Valor: 0,60)

? Justifique. (Valor: 0,65) (EXAME XXV)



VALORES NOTA

ITEM A. . 71, § 4º, CLT (0,10).

0,00/ 0,50/ 0,60

ITEM B. O . 71, § 4º, CLT (0,10).

0,00/ 0,55/ 0,65

Total

Vamos estudar! Tema A e B: intervalo intrajornada Art. 71, CLT. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. § 1º - Não excedendo de 6 (seis) horas o trabalho, será, entretanto, obrigatório um intervalo de 15 (quinze) minutos quando a duração ultrapassar 4 (quatro) horas. § 4º A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.


Bom trabalho, pessoal! Encerramos aqui o Desafio 21 dias Xeque Mate FGV! Parabéns para você que não desanimou, venceu a preguiça e a ansiedade, não deu chance ao sono, manteve a força de vontade e persistiu até aqui, estando conosco diariamente às 06h06, por 21 dias corridos! Agradecemos a sua companhia e esperamos que tenha gostado!!! Enfim... o dia chegou! O exame da OAB é um dos vários desafios que enfrentará na caminhada profissional. Se estiver com medo, finge que tem coragem e vá com medo mesmo! Encare de frente, com a cabeça erguida.

VOCÊ é CAPAZ!

VOCÊ está PRONTO, PREPARADO e PROGRAMADO para a APROVAÇÃO!

Desejamos uma excelente prova! Com amor, Aryanna e Tonassi

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