Descentralizacao23_09_2010

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Descentralizao do fomento cincia, tecnologia e

inovao no Brasil


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Braslia D2010

Descentralizao do

fomento cincia, tecnologiae inovao no Brasil


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Centro de Gesto e Estudos Estratgicos (CGEE)

ISBN 978-85-60755-28-8

PresidentaLucia Carvalho Pinto de Melo

Diretor Executivo

Marcio de Miranda Santos

DiretoresAntonio Carlos Filgueira GalvoFernando Cosme Rizzo Assuno

Edio e reviso / Tatiana de Carvalho Pires

Diagramao / Paulo Henrique Gurjo

Capa / Eduardo Oliveira

Centro de Gesto e Estudos EstratgicosSCN Qd 2, Bl. A, Ed. Corporate Financial Center sala 110270712-900, Braslia, DFTelefone: (61) 3424.9600http://www.cgee.org.br

Esta publicao parte integrante das atividades desenvolvidas no mbito do Contrato de Gesto CGEE - 14Termo Aditivo / Ao: Descentralizao e parcerias em polticas e programas de CT&I - Subao: Estratgias para adescentralizao do fomento em CT&I - 53.4.7/MCT/2008.

Todos os direitos reservados pelo Centro de Gesto e Estudos Estratgicos (CGEE). Os textos contidos nestapublicao podero ser reproduzidos, armazenados ou transmitidos, desde que citada a fonte.Impresso em 2010

C389dDescentralizao do fomento cincia, tecnologia e inovao no

Brasil - Braslia, DF: Centro de Gesto e Estudos Estratgicos, 2010.

154 p.; Il.; 24 cmISBN 978-85-60755-28-8

1. Cincia, Tecnologia e Inovao. 2. Fomento em CT&I - Brasil.

I. CGEE. II. Ttulo.

CDU 6:336.5 (81)


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Sm

Apresentao 7

1. Introduo 9

2. Conceitos 12

3. Mapeaentodoprocessodedescentralizaodasaesdefoentoe&TnoBrasil 18

4. EstiativadosrecursosaplicadospeloFNDT,padctefundossetoriaisdecT&nasdiversasfasesdoprocessodedescentralizaodasaesdefoentonobrasil 41

5. MatrizreferenteespecificaodosprincipaisprograasdefoentoeT&noBrasil,segundoseusdesenhosestratgicos,institucionaiseoperacionais 49

6. Ipactodoprocessodedescentralizaodofoentoet&noBrasilsobreasprioridadesdegastosdosgovernosestaduaiseareduodasdesigualdadesdogastoeT&entreosestadosbrasileiros 69

7. ConexesdoprocessodedescentralizaodofoentoeT&noBrasilcoaspolticasestaduaisdedesenvolviento 86

8. Concluses 92

Anexos 99


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A

A descentralizao de polticas pblicas tema de crucial importncia em naes que se organi-

zam como Federaes. Nesses casos, o compartilhamento de iniciativas entre a Unio, as diversas

unidades da Federao e instncias privadas da sociedade, envolvendo a organizao de parcerias

e arranjos institucionais variados, condio sine qua non para o sucesso e a eccia das polticas.

No Brasil, essa caracterstica ainda mais importante, haja vista a presena de elevadas disparidades

regionais e o fato de ser a nica Federao trina do mundo, em que os municpios so entes federa-

dos autnomos, plenos de direitos e deveres perante a Federao.

O processo de descentralizao de qualquer poltica pblica complexo, pois se refere distribuio

de funes responsabilidade pela execuo e/ou autoridade decisria entre diferentes nveis de

governo (federal, estadual e municipal) e entre esses nveis e instituies do setor privado.

Processos de descentralizao do fomento CT&I no Brasil so relativamente recentes. Avanam de

forma mais intensa nos ltimos 10 anos, em contraste com a centralizao observada nas dcadas

de 70 e 80. As polticas de CT&I incorporam crescentemente novos atores institucionais governos

estaduais e municipais, alm das instituies do setor privado que vm se revelando importantes

para dar maior amplitude e capilaridade ao processo de desenvolvimento cientco e tecnolgicoda sociedade brasileira. Esse conjunto renovado de instituies envolvidas com a CT&I representam

o esteio de uma nova congurao do Sistema Nacional de Cincia, Tecnologia e Inovao (SNCTI).

Em cumprimento sua misso institucional de subsidiar polticas de CT&I, o CGEE vem conduzin-

do, desde 2008, estudos exploratrios sobre as estratgias de descentralizao. Esses estudos, na sua

primeira fase, avaliaram o que ocorreu com reas mais avanadas em tais processos, como nos ca-

sos das polticas da sade e da educao no Brasil, bem como sobre o perl que polticas de CT&I

adotaram em outras experincias internacionais. Tambm buscaram extrair reexes sobre as bases

tericas do Federalismo, alm de aprofundar o conhecimento sobre algumas experincias nacionais

de programas de CT&I apoiados com recursos dos Fundos Setoriais que lidam com gesto descen-

tralizada, a exemplo do Programa de Apoio Pesquisa nas Empresas (Pappe), implementado pela

Finep, e do Programas Primeiros Projetos (PPP), pelo CNPq.


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Sedimentada uma base de reexo, o CGEE conduziu em 2009, como parte integrante de seu con-

trato de gesto com o MCT, uma primeira tentativa de sntese dessas reexes. Sob a coordenaodo Professor Mariano de Matos Macedo (UFPR), avanou-se sobre a anlise das especicidades do

processo de descentralizao do fomento em CT&I no Brasil e de suas implicaes para a deni-

o de estratgias e polticas pblicas. Ampliando o senso comum que orienta esse debate, o estu-

do prope uma separao dos conceitos de descentralizao de polticas (tomada de deciso e da

operao) e de desconcentrao de aes (resultado das iniciativas) qualicando assim a discusso.

O objetivo desse livro , portanto, a anlise do processo de descentralizao das principais polticas e

programas de fomento em CT&I no Brasil, destacando os seguintes aspectos: a) os papis desempe-

nhados pelos diferentes nveis de governo e instituies do setor privado; b) os modelos ou padres

de coordenao federativa na rea de CT&I; c) os impactos sobre os gastos dos governos subnacio-

nais em CT&I e o perl desigual desses gastos entre os estados brasileiros; e, d) as suas conexes com

polticas estaduais de desenvolvimento regional, considerando as mudanas recentes no padro das

polticas estaduais de desenvolvimento. Finalmente, o estudo sugere algumas orientaes para pol-ticas de CT&I para os prximos anos.

Com essa publicao, o CGEE espera estimular no s os debates sobre o processo de descentraliza-

o das polticas de CT&I, mas tambm a realizao de novos estudos que possam contribuir para

a melhor compreenso desse problema e a denio de rumos futuros.

Lucia Carvalho Pinto de MeloPresidenta do


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Descentralizao do fomento cincia,tecnologia e inovao no Brasil

Descentralizao dos instrumentos de polticas de CT&I no Brasil

Descentralizao dos instrumentosde polticas de CT&I no Brasil

1. Introduo

No Brasil, o processo de descentralizao do fomento em relativamente recente, vem avan-

ando de forma muito intensa nos ltimos dez anos, pari passu com o fortalecimento do Sistema

Nacional de Cincia, Tecnologia e Inovao (), e contrasta com a centralizao que pode ser

observada nas dcadas de 1970 e 1980.

A anlise desse processo tem sido objeto de ateno especial por parte do Centro de Gesto e Es-tudos Estratgicos (). Em 2008, o elaborou trs estudos sobre o tema:

Federalismo e Polticas de Cincia, Tecnologia e Inovao: especicidade setorial e marcos institu-cionais na experincia internacional;

Estratgias de Descentralizao nas reas de Sade e Educao no Brasil; e

Estudos de Caso de Programas Financiados com Recursos dos Fundos Setoriais de : Pappe & .

O primeiro estudo parte do pressuposto de que o reconhecimento do papel crucial que a produo

de conhecimento representa para o desenvolvimento econmico um dos fatores centrais para

entender, por um lado, a mobilizao de atores regionais nas arenas decisrias de polticas

fenmeno que vem se acelerando em diversos pases nos anos recentes e, por outro, a crescente

importncia da temtica da descentralizao e de seus temas associados, como governana e fe-

deralismo, na agenda dessas polticas. A mobilizao de atores regionais e a interveno de esferas

subnacionais na formulao e implementao das polticas de esto fortemente associadas aos

objetivos de dinamizar a capacidade inovativa da economia do pas a partir da promoo e da arti-

culao de competncias regionalmente reconhecidas.

Como uma de suas concluses, o estudo chama a ateno de que a descentralizao das polticas

de no pode ocorrer seguindo um formato nico. A razo disso no decorre apenas do fato de


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Centro de Gesto e Estudos EstratgicosCincia, Tecnologia e Inovao

que elas se dirigem para realidades locais dspares. O principal motivo est no fato de que, para se-

rem bem-sucedidas, elas precisam contar com a adeso de atores locais e se amalgamar s diferentesleituras que esse processo sofre no mbito de cada regio.

O objetivo do segundo estudo foi o de gerar subsdios para a compreenso dos limites e possibilidades

do processo de descentralizao na rea de , por meio da anlise das estratgias adotadas, no Bra-

sil, por duas polticas sociais bem-sucedidas no objetivo de transferir responsabilidades de gesto para

os governos subnacionais, como o caso das polticas de sade e educao. Com vistas a esse objetivo,

o estudo recorre a desenvolvimentos recentes da anlise comparada sobre a descentralizao de pol-

ticas pblicas, em particular os que dizem respeito distino conceitual entre atribuio de respon-

sabilidades pela execuo de polticas, por um lado, e a autoridade decisria sobre essas polticas, por

outro. O estudo tambm analisa as caractersticas institucionais do Estado brasileiro e os problemas

de coordenao federativa que so inerentes s estratgias de descentralizao de polticas pblicas.

O terceiro estudo faz uma avaliao de duas das primeiras experincias de parceria federal/estadualem polticas de , com recursos dos fundos setoriais e operadas pelas agncias federais de fomen-

to Conselho Nacional de Desevolvimento Cientco e Tecnolgico (q) e Financiadora de Estu-

dos e Projetos (Finep) e as fundaes estaduais de amparo pesquisa s: o Programa de Apoio

Pesquisa em Empresas , coordenado pela Finep; e o Programa de Infraestrutura para Jovens

Pesquisadores, tambm denominado Programa Primeiros Projetos , coordenado pelo q.

Assim, com base nos avanos realizados, o estabeleceu como uma de suas linhas de ao, em

2009, a realizao de novos estudos visando compreenso das especicidades tcnicas e opera-

cionais do processo de descentralizao do fomento em no Brasil e de suas implicaes para a

denio de estratgias e instrumentos de polticas pblicas.

Nesse sentido, o objetivo desse relatrio a anlise do processo de descentralizao das principais

polticas e programas de fomento em no Brasil, destacando os seguintes aspectos: os papis

desempenhados pelos diferentes nveis de governo e instituies do setor privado, tendo em conta

a descentralizao da responsabilidade pela execuo das polticas, por um lado, e a descentraliza-

o da autoridade decisria, por outro; os modelos ou padres de coordenao federativa na rea

de ; os impactos sobre os gastos dos governos subnacionais em e a desigualdade desses


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gastos entre os estados brasileiros; e as suas conexes com polticas estaduais de desenvolvimento

regional, considerando as mudanas recentes no padro das polticas estaduais de desenvolvimento.

Visando a esses objetivos, o relatrio, alm dessa Introduo, apresenta, no seu segundo tpico, uma

digresso sobre os conceitos de fomento, descentralizao e desconcentrao.

O terceiro tpico contempla a elaborao e anlise de uma linha do tempo do processo de des-

centralizao das aes de fomento em no Brasil, como recurso metodolgico para identicar

a trajetria do seu arcabouo institucional e demarcar as suas principais fases ou perodos. Alm

disso, esse tpico discorre sobre algumas iniciativas de desconcentrao de aes de instituies

do governo federal na rea de e reala a sua importncia para o processo de descentralizao.

No quarto tpico, procura-se estimar os montantes dos recursos alocados pelo governo federal

Fundo Nacional do Desenvolvimento Cientco e Tecnolgico (), Programa de Apoio ao

Desenvolvimento Cientco e Tecnolgico () e fundos setoriais no fomento em , emdiferentes momentos desse processo, com vistas a realar as suas inexes e avanos.

De forma a caracterizar, no mbito do processo de descentralizao, os papis desempenhados pelas dife-

rentes instncias da Federao e instituies do setor privado, foi elaborada uma matriz referente especi-

cao dos principais programas de fomento em , segundo os seus desenhos estratgicos, institucio-

nais e operacionais. A estrutura dessa matriz e a anlise de seus resultados so objetos do quinto tpico.

A anlise dos impactos sobre os gastos dos governos estaduais em e a desigualdade desses gas-

tos entre os estados brasileiros o tema do sexto tpico.

Por sua vez, o stimo tpico apresenta uma anlise das conexes desse processo com as polticas

estaduais e municipais de desenvolvimento industrial e de servios, com objetivo de realar o fo-

mento rea realizado por essas instncias da federao, com base em incentivos de natureza

scal, o que raramente tm sido objeto de ateno especca nas anlises relativas aos processos de

descentralizao e/ou desconcentrao dessa rea no Brasil.

E, nalmente, o oitavo tpico refere-se s concluses e recomendaes de polticas pblicas volta-

das para o avano do processo de descentralizao das aes de fomento em .


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2. onceitos

Na anlise do processo de descentralizao do fomento em no Brasil, de fundamental impor-

tncia que alguns conceitos sejam especicados:

Fomento: em sentido amplo, corresponde a polticas e programas voltados para a promoo dasatividades de de instituies cientcas e tecnolgicas ( s) e empresas, com base nos seguin-tes tipos de instrumentos: de regulao (denio de percentuais mnimos de aplicao de recursosoramentrios; denio de contrapartidas; formas de acesso aos recursos editais pblicos, carta

convite e encomendas etc.); aporte de recursos no reembolsveis s s; subveno econmica(recursos no reembolsveis s empresas privadas); crditos (recursos reembolsveis); aporte de ca-pital (participao em investimentos); e scais (incentivos scais ou renncia de receitas). Segundoesses diferentes tipos de instrumentos, pode-se estabelecer uma tipologia das polticas e programasde . Conceitos mais restritos de fomento podem ser denidos tendo por referncia cada um ouum subconjunto desses tipos de instrumentos.

Descentralizao se refere distribuio de funes entre diferentes nveis de governo (federal, estaduais

e municipais) e entre esses nveis e instituies do setor privado. O processo de descentralizao possuiduas dimenses analticas: a descentralizao da responsabilidade pela execuo das polticas ou pro-gramas e a descentralizao da autoridade decisria sobre essas polticas . No contexto do processode descentralizao, as instituies do setor privado no se referem s empresas tratadas isoladamentee que, em alguns programas , so os atores nalsticos das aes dos rgos de fomento (federais,estaduais ou municipais) , mas, sim, s instituies que, na gesto desses programas, podem compar-tilhar competncias e autoridade decisria com esses rgos, a exemplo de associaes ou sociedades

empresariais; federaes de indstrias; Servio Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); ServioBrasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); centros de desenvolvimento empresarial;fundaes, institutos ou centros gestores de parques ou polos tecnolgicos e arranjos produtivos locais;consrcios estaduais dessas instituies; operadores estaduais e gestores regionais privados etc. A anlisedo processo de descentralizao permite desagregar os papis desempenhados pelos diferentes nveisde governo e instituies do setor privado e os seus efeitos sobre a coordenao das polticas e pro-gramas. Variadas combinaes dessas diferentes dimenses institucionais podem constituir distintospadres ou modelos de coordenao federativa e/ou pblico-privada das aes de fomento em ; e

1 Embora relevantes como instrumentos de omento s atividades de T&I, as bolsas correntes de ensino mdio, graduao eps-graduao da Capes e/ou do Nq, bem como os auxlios correntes do Nq pesquisa acadmica, dissociados de pro-gramas especfcos de descentralizao, no sero considerados na anlise.

2 Essas dimenses analticas do processo de descentralizao tm por base o estudo Estratgias de escentralizao nas reasde Sade e Educao no Brasil, realizado pelo , em 2008.

3 Em geral, os atores fnalsticos dos programas de omento em T&I so as nstituies Cientfcas e ecnolgicas ITs, asempresas e o pesquisador individual.


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Desconcentrao se refere s iniciativas da Unio (ministrios, empresas pblicas, institutos de tec-nologia etc.) ou dos estados e municpios, que levam a uma maior disperso espacial de seus pro-

gramas de , sem que necessariamente estejam associadas a processos de descentralizao ou aalguma forma de articulao estratgica, institucional ou operacional especca entre essas instn-cias da Federao.

Alguns esclarecimentos podem contribuir para demarcar a especicao desses conceitos.

Muitas vezes entende-se a descentralizao das polticas pblicas do nvel federal para as instncias

subnacionais como um valor que inerente a processos mais democrticos de gesto e que, portan-

to, deve ser colocado como um objetivo a ser alcanado.

No entanto, importante realar que nem sempre os processos de descentralizao ocorrem em

funo de valores e objetivos predenidos idealmente na agenda de polticas pblicas, mas se veri-

cam ou acabam se impondo ou no nessa agenda em decorrncia das presses efetivas de partilha

da autoridade decisria ou da convergncia ou de conito de interesses presentes nas diferentesinstncias federativas.

A mobilizao de atores regionais e a interveno de esferas subnacionais na formulao e imple-

mentao de polticas pblicas descentralizadas esto fortemente associadas articulao de inte-

resses e competncias regionais. Esse fato faz com que, muitas vezes, os desenhos dos programas de

fomento apresentem exibilidades de adaptao s especicidades das diferentes realidades locais.

Pode-se tambm compreender o processo de descentralizao como uma estratgia de expanso

dos recursos do Sistema Nacional de , na medida em que, em geral, exige contrapartidas das

unidades federativas. Nesse aspecto, a necessidade de exibilidade de adaptao de regras gerais no

que se refere aos montantes ou percentuais de contrapartidas tambm se impe, dadas as diferen-

tes condies oramentrias e econmicas dos estados brasileiros.

Em alguns casos, certas caractersticas assumidas pelo processo de descentralizao decorrem de

fatores extraordinrios que levam a desenhos alternativos em relao a padres ou regras previa-

4 Em 2004, o Ministrio da Cincia e ecnologia, a partir da chamada Carta de Salvador, defniu critrios dierenciados deaporte de contrapartidas dos estados, segundo a dimenso de suas economias e localizao nas dierentes regies brasileiras.


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mente estabelecidas em funo, por exemplo, da impossibilidade de um possvel parceiro estadual

realizar contrapartidas devido a restries de sua situao scal; estar inadimplente com a presta-o de suas contas com a Unio; ou por detalhes de seu estatuto, que, elaborado no passado, torna-

se atualmente inadequado em relao s precondies legais denidas para o aporte de recursos de

instituies federais.

Fatores relacionados a limitaes de capacidade operacional ou de gesto tambm restringem a es-

cala de adeso de instituies estaduais ou municipais a programas do governo federal.

No entanto, as caractersticas relevantes do processo de descentralizao dependem fundamen-

talmente de fatores estruturais que marcam a especicidade da Federao brasileira, a exemplo da

distribuio historicamente desigual de ativos tecnolgicos e institucionais entre as unidades da Fe-

derao; das disparidades oramentrias e de potencial de gasto em por parte dessas unidades;

da elevada diferenciao regional e baixa taxa de inovao, intensidade e reduzido esforo em

das empresas industriais brasileiras (Box 1); das diculdades orgnicas de alguns atores em assumiratitudes empreendedoras relativas ; e da incipiente endogenia do processo de inovao em

economias de desenvolvimento tardio, como a brasileira.

5 o Rio Grande do SU, o Sebrae- entrou como parceiro regional da Finep no Pappe Subveno pela impossibilidade da local aportar contrapartidas, azendo com que o desenho institucional desse programa nesse estado assumisse eies muitodierentes das dos demais estados da Federao ao incorporar uma instituio do setor privado na sua gesto.

6 O indicador de intensidade corresponde ao montante de recursos que as empresas de uma atividade industrial aplicam em&D interna em relao receita lquida de vendas de todas as empresas dessa mesma atividade industrial. O esoro de &D defnido como a relao entre o dispndio em &D interna e a receita lquida de vendas das empresas que realizam esse tipode atividade inovativa (e no do setor como um todo). Conorme Os novos instrumentos de apoio inovao: umaavaliao inicial. Braslia, 2009, p. 24, 25 e 27.

7 Quanto a esse aspecto, Balbachevsky (2010) analisou o caso das universidades brasileiras, chegando seguinte concluso: (...)as universidades brasileiras no experimentaram processo de reormas de governana interna que a literatura toma como um

dado ao analisar mudanas recentes no ensino superior (...). O resultado uma relativa opacidade da instituio acadmicapara sinalizaes mais dinmicas que vm de ora (e tambm de dentro). m survey recentemente realizado junto a umaamostra de proessores universitrios brasileiros indicou que apenas 25% dos acadmicos que trabalham nas universidadespblicas brasileiras acreditam que a qualidade das pesquisas um ator relevante para as decises internas de sua institui-o relativas contratao e promoo de proessores (...). Essa relativa anomia institucional cria limites importantes parao amadurecimento de experincias mais dinmicas, como o caso de polticas que buscam apoiar a ormao de redes deconhecimento e outras estruturas que supem uma interao mais exvel e aberta entre dierentes atores que participamda gerao de novos conhecimentos e competncias no mbito do processo de inovaes societais. bastante provvel queessa situao seja um ator relevante a difcultar a institucionalizao de experincias inovadoras no mbito do setor pblicodo ensino superior brasileiro. (HVY. Elizabeth. Processos decisrios em Poltica Cientfca, ecnolgica e de novaono Brasil: uma anlise crtica. , 2010, no prelo).


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ox 1 Cm

Tomando por base de comparao a taxa de inovao geral para um conjunto de pases seleciona-

dos, para o qual se dispe de informaes para o ano de 2004, verica-se que o Brasil no estava entre

os pases mais inovadores, mas apresentava uma taxa de inovao prxima a de pases como Frana

e Espanha, o que parece ser, a princpio, um desempenho extremamente positivo.

Convm chamar a ateno, porm, que o conceito de inovao utilizado na pesquisa abrange tanto

aquilo que novo para o mercado nacional como a inovao apenas sob a tica da prpria empresa,

ou seja, no representa uma novidade para o mercado. Isso signica que a taxa de inovao geral re-

ete, somados, o esforo prprio de capacitao tecnolgica e o de modernizao atravs de outras

formas de aquisio do conhecimento.

Esse procedimento metodolgico amplia consideravelmente o crculo das empresas inovadoras,

uma vez que o nmero de empresas que inovam para o mercado bem menor do que o de empre-

sas que realizam inovaes apenas para si prprias. Rigorosamente, estas ltimas deveriam ser classi-

cadas como difuso e no como inovao. Assim, quando se consideram exclusivamente as inova-es para o mercado nacional, nota-se que o esforo inovador da indstria brasileira foi muito mais

modesto somente 9,7% das empresas industriais inovadoras introduziram produtos novos para o

mercado nacional entre os anos de 2003 e 2005 e um percentual ainda menor delas (5%) implanta-

ram processos novos para a indstria. (...). Esses resultados qualicam o contedo predominante das

inovaes realizadas no pas como esforo de atualizao e modernizao tecnolgica, e as diferen-

ciam do conjunto de pases anteriormente mencionado, cujas taxas de inovao para o mercado

foram signicativamente superiores [Frana, 38,6%; e Espanha, 20,9%].Outro resultado que aponta na direo de um esforo inovador muito limitado da indstria diz res-

peito ao grau de novidade do principal produto ou processo implantado. O principal produto repre-

sentou uma novidade para o mercado mundial em menos de 1% dos casos; para o mercado nacio-

nal, em 15%. Ou seja, mais de 80% das empresas indicaram que o seu principal produto representava

uma novidade apenas para elas prprias. Em termos tcnicos, para a maioria absoluta das empresas

(56%), o principal produto representava o aprimoramento de outro j existente. Os nmeros so ain-

da mais expressivos quando se trata do principal processo: este foi novidade para o mercado mundial

em 0,4% dos casos; para o mercado nacional, em 5%; sendo que para 93% das empresas signicou

uma novidade apenas para elas mesmas. Tecnicamente, mais de 70% das empresas declararam que

o seu principal processo era um aprimoramento de processo j existente.

Confome . Os novos instrumentos de apoio inovao. Braslia, 2009, p. 14 e 16.

Centro de Gesto e Estudos Estratgicos


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Alm disso, o processo de descentralizao, ao envolver relaes entre unidades federativas, tam-

bm um processo determinado pelas dimenses de natureza estritamente poltica que so ineren-tes a essas relaes. Como um exemplo, pode ser mencionado o Programa de Implantao e Mo-

dernizao de Centros Tecnolgicos e Vocacionais s, operado pelo Ministrio de Cincia e

Tecnologia. Os s so implantados em cooperao com os estados e municpios, alm de outros

atores locais. Segundo o , a despeito dos esforos recentes e da manifesta inteno de prio-

rizar as regies mais carentes do pas na distribuio de recursos do para incluso social, a Re-

gio Sudeste ainda responde por uma parcela muito expressiva do conjunto de recursos e projetos

relativos aos s. Os nmeros indicam que a maior facilidade de acesso das regies mais desen-

volvidas aos recursos direcionados a para incluso social por meio de editais (...) no a nica

explicao para a elevada concentrao regional, que se apresenta tambm em programas cuja apli-

cao de recursos segue outros procedimentos. No caso dos s, uma explicao encontrada para

a signicativa participao relativa da Regio Sudeste e, em particular, do estado de Minas Gerais

o nmero de emendas parlamentares aprovadas (...), que, de certo modo, reete o grau de orga-

nizao poltica das comunidades locais e a agilidade de sua base parlamentar.

Torna-se ainda importante destacar que o conceito de descentralizao, ao se referir distribuio

de funes entre diferentes nveis de governo (federal, estadual e municipal) e entre esses nveis e

instituies do setor privado, no abarca todos os possveis processos de descentralizao que po-

dem ser vericados na rea de .

H processos de descentralizao ou seja, de descentralizao de responsabilidades de execuo

e/ou de autoridade decisria que ocorrem no mbito interno de grandes organizaes pblicas

ou privadas, em geral associados a processo de desconcentrao ou disperso espacial dessas or-

ganizaes, e que podem, inclusive, ter algum tipo de rebatimento sobre os processos de descen-

tralizao na sua dimenso federativa e ou publico/privada. Por exemplo, pode-se observar que a

Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria (Embrapa), por razes tcnicas, operacionais ou estra-

tgicas, vem desconcentrando algumas de suas aes em , muitas vezes de forma associada a

processos internos de descentralizao e, em vrios casos, articuladas a processos de descentraliza-

8 er tpico 4: Mapeamento do processo de descentralizao do omento em T&I no Brasil.

9 . Agenda de convergncia das aes de T&I para a incluso social: Acre. Braslia, 2009, p. 42; . Agenda de convergn-cia das aes de T&I para a incluso social: Rio Grande do orte. Braslia, 2009, p. 40 ;

Descentralizao do fomento cincia


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o em sua dimenso federativa. No que refere ao setor privado, pode-se mencionar o exemplo

da Vale. Essa empresa est criando o Instituto Tecnolgico Vale, com base na estruturao de cen-tros regionais de . Essas iniciativas correspondem a processos de desconcentrao de aes da

Vale em , e, possivelmente, vo implicar processos internos de descentralizao que podero es-

tar ou no articulados a processos semelhantes da rea de em sua dimenso pblico/privada,

respondendo, inclusive, a interesses locais compatveis com as suas estratgias empresariais.

Pode-se tambm observar situaes em que o processo de descentralizao ocorre sem que se

estabelea uma relao formal (programas, convnios etc.) entre instncias da Federao. Estru-

turas institucionais desconcentradas do governo federal podem servir de base a processos efeti-

vos de descentralizao de responsabilidades de execuo e/ou de autoridade decisria, denidos

de maneira informal, em funo da necessidade de compatibilizao e acomodao de interesses

regionais ou locais.

Finalmente, possvel tambm constatar que processos de descentralizao na sua dimenso fe-derativa podem avanar, sem que necessariamente ocorra uma maior participao das instncias

subnacionais no total dos recursos aplicados pela Federao. possvel constatar que, no Brasil, no

bojo dos avanos que vm se vericando nesse processo, o gasto dos estados em cresceu de

forma expressiva no perodo 2000-2008 (131%), embora menos do que os gastos do governo federal

(176%), de forma que vem perdendo participao no total dos gastos pblicos, federais e estaduais.

10 er tpico 6: niciativas de desconcentrao de aes do Governo Federal na rea de &T.

11 Esses centros so os seguintes: o de Minas Gerais, em Ouro Preto, voltado para a rea de minerao; uma unidade no Par,em Belm, relacionada rea de desenvolvimento sustentvel; e outra em So Paulo, em So Jos dos Campos, dedicada &Dem energia renovvel.

12 er tpico 7: mpacto do processo de descentralizao do omento em T&I no Brasil sobre as prioridades de gastos dosgovernos estaduais e a reduo das desigualdades do gasto em T&I entre os estados brasileiros.



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3. Mapeamentodoprocessodedescentralizaodasaesde

fomentoemC&TnoBrasil

Pode-se compreender melhor o processo de descentralizao do fomento em no Brasil a partir

de seu mapeamento, na forma de uma linha do tempo.

A elaborao dessa linha tem por objetivo identicar a trajetria do arcabouo institucional des-

se processo, na forma de polticas, programas, legislao, organizaes institucionais etc. Sobre o

conceito de instituies ou de arcabouo institucional, pode-se recorrer a Nelson (2006), conforme

pode ser observado no Box 2.

ox 2 S

Utiliza-se neste relatrio o conceito de instituies em um sentido amplo, na forma como especicado por

Nelson (2006):

(...) que so instituies?

Muitos estudiosos propem atualmente que as instituies devam ser entendidas como as regras bsicas do

jogo, o regime jurdico geral e a forma como este aplicado, as normas amplamente difundidas que guiam

o comportamento dos agentes etc. (, 1990)

Outros estudiosos do tema associam instituies a estruturas especcas que regulam aspectos das ativi-

dades econmicas, como as instituies nanceiras nacionais ou a maneira como as empresas tendem aser organizadas e administradas (ver, por exemplo, Williamson, 1975, 1985). Embora essa concepo no

seja completamente incompatvel com a noo de que instituies sejam as regras do jogo, uma no

idntica outra.

Outros cientistas sociais associam o termo instituies com costumes, normas e padres de comportamen-

to esperados em determinadas condies, como, por exemplo, a aceitao de dinheiro nas trocas por bens e

servios. Nesse caso, Veblen, em 1899 e em anos posteriores, a referncia mais importante. Entre os econo-

mistas contemporneos, Hodgson, 1988 e 2006, o maior defensor da perspectiva de Veblen.

A concepo aqui mais com as formas como as coisas so feitas do que com as regras gerais que regem

ou as estruturas que condicionam o comportamento. Embora essas duas coisas estejam ligadas, uma um

pouco diferente da outra.

Descentralizao do fomento cincia,


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,tecnologia e inovao no Brasil


Ademais, embora muitos autores usem o termo instituio para se referir a variveis de certa forma abstra-

tas, como a consistncia e a prtica do Estado de Direito em uma sociedade ou a utilizao generalizada dedinheiro nas trocas, outros estudiosos associam o termo com entidades concretas especcas, como a Su-

prema Corte dos Estados Unidos ou o Banco Central norte-americano.

, portanto, um conjunto muito heterogneo de coisas que esto sendo chamadas de instituies.

evidente, parece-me, que muitos economistas esto atualmente usando o termo instituies como uma

espcie de coringa, como zemos com produtividade total dos fatores h alguns anos.

Da mesma forma que, como no caso anterior, o avano do conhecimento requereu o reconhecimento expl-cito de diversas variveis e processos diferentes, minha previso a de que tambm ser necessrio ocorrer

algo similar antes que seja possvel termos condies de lidar de maneira produtiva com esse bestirio de

instituies.

NLSON, Richard R. What Makes an Economy Productive and Progressive? What Are the eeded Institutions?

ooking Back and ooking Forwards. L Working Paper eries. aboratory of Economics and Management

antAnna chool of Advanced tudies, Italy, 2006/24, eptember 2006.

As referncias mencionadas por Nelson so as seguintes : orth, D., 1990, Institutions, Institutional Change,

and Economic Performance, Cambridge University Press, Cambridge; Williamson, ., 1975, Markets and Hie-

rarchies: Analysis and Antitrust Implications, Free Press, ew York; Williamson, ., 1985, Te Economic Institu-

tions of Capitalism, Free Press, ew York; Veblen, ., 1899, Te Teory of the eisure Class: An Economic tudy of

Institutions, Macmillian, ew York; Hodgson, G., 1998, Te Approach of Institutional Economics, Journal of Eco-

nomic iterature 36,166-192; e Hodgson, G., 2006, What Are Institutions Journal of Economic Issues, XL, pp 1-26.

importante destacar que o objetivo da elaborao de uma linha do tempo no o de reconstituir

plenamente a histria do processo de descentralizao do fomento em no Brasil, mas simples-

mente demarcar os seus fatos mais estruturantes ou relevantes, de forma a servir de base para sua

periodizao ou identicao de seus momentos ou fases crticas.

Foi feita tambm uma segmentao dessa linha com o objetivo de identicar e diferenciar os mar-

cos relacionados (a) s iniciativas do governo federal; (b) aos governos estaduais; e (c) a parcerias es-

truturadas entre essas instncias da Federao ou do governo federal com instituies dos setor pri-



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0

Cincia, Tecnologia e Inovao

vado. Na linha do tempo, conforme podem ser observados no Quadro A1 em anexo, esses marcos

esto diferenciados pelas cores preta, lils e cinza, respectivamente.

Assim, possvel identicar os seguintes perodos ou fases do processo de descentralizao do fo-

mento em no Brasil:

At dos anos 50: perodo de desconcentrao ou descentralizao difusa, em decorrncia de aesdispersas e desarticuladas dos governos federais e estaduais na rea de ;

Anos 1960 e 1970: perodo de centralizao, com a construo de instituies e iniciativas do go-verno federal, cujo um dos marcos a criao do Sistema Nacional de Desenvolvimento Cientcoe Tecnolgico, em 1972;

Anos 1980: descentralizao restringida, na medida em que o processo ocorre, mas como fruto deiniciativas tpicas do governo federal visando, por exemplo, ao apoio e estruturao de sistemasestaduais de desenvolvimento cientco e tecnolgico. Essas iniciativas tambm so restringidas pelainexistncia das bases institucionais necessrias estruturao de um processo de descentralizao;

Anos 1990: iniciativas de descentralizao pblico-privada por parte do governo federal, a exemplodo Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade e do Programa Nacional de Softwarepara Exportao X. Esse perodo tambm se caracteriza pela criao de Fundos Estaduaisde Cincia e Tecnologia e de Fundaes de Amparo Pesquisa s por parte de vrios estados,em decorrncia da Constituio federal de 1988 e do rebatimento de seus preceitos nas constitui-es estaduais elaboradas a partir de 1989. Essas iniciativas vo se constituir como algumas das ba-ses institucionais do avano do processo descentralizao a partir do nal dos anos 1990;

Final dos anos 1990 e primeira dcada dos anos 2000: avano e estruturao institucional do pro-

cesso de descentralizao, tendo por base a criao dos fundos setoriais de , a nvel federal, apartir de 1997; as iniciativas de organizao institucional dos estados na rea de (fundos esta-duais de , s etc.) e a criao de programas de fomento do governo federal compartilhadoscom os estados e instituies do setor privado.

Visando a uma melhor compreenso de cada um desses perodos, so apresentadas a seguir as prin-

cipais iniciativas do governo federal, dos governos estaduais e de parcerias estruturadas entre essas

instncias da Federao ou do governo federal com instituies do setor privado, que marcam a

trajetria do processo de descentralizao das aes de fomento em no Brasil:

At os anos 1950: iniciativas importantes na rea de , mas relativamente dispersas ou desarti-culadas. Marcam esse perodo, a criao de instituies federais e estaduais, ainda relevantes atual-

13 er conceito de descentralizao (pico 2).

Descentralizao do fomento cincia,l i i B il


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tecnologia e inovao no Brasil


mente, como o Observatrio Nacional (1827), Museu Emlio Goeldi (1866), Escola de Minas de OuroPreto (1886), Instituto Agronmico de Campinas (1887), Instituto Soroterpico Federal (1900), Ins-

tituto de Patologia Experimental de Manguinhos (1907), Instituto Oswaldo Cruz (1908), InstitutoButantan (1901), Instituto Vital Brazil (1919), Estao Experimental de Combustveis e Minrio (1921), Instituto Tecnolgico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (1923), Instituto Na-cional de Tecnologia / (1933), Instituto de Pesquisas Tecnolgicas de So Paulo (1934),Instituto de Biologia e Pesquisas Tecnolgicas (1942) ; Instituto de Tecnologia de Pernambuco Itep (1942) e Instituto Tecnolgico do Estado do Rio Grande do Sul Iters (1942).

Anos 1960 e 1970: esse perodo se caracteriza pela construo de instituies que vo, juntamente

com o q e a Capes criadas no incio dos anos 50 , constituir os pilares fundamentais do pro-cesso de estruturao do Sistema Nacional de . Dentre essas instituies, merecem destaqueso Fundo de Desenvolvimento Tcnico e Cientco Funtec, estruturado pelo em 1964; aFinep, criada em 1967; o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientco e Tecnolgico , de1969; a Finep, institucionalizada como secretaria-executiva do , em 1971; e a Embrapa, criadaem 1972, a partir de vrios centros de pesquisas federais, existentes em diferentes regies do territ-rio nacional. Na medida em que a construo dessas instituies foi avanando, pode-se constatar,nesse perodo, um processo de centralizao das aes de fomento em na instncia federal,em alguns casos associadas a iniciativas de desconcentrao. Alm disso, esse processo acabouresultando na criao, em 1972, do Sistema Nacional de Desenvolvimento Cientco e Tecnolgico , conformando um novo padro de organizao institucional, diferente das iniciativas relati-vamente dispersas ou desarticuladas predominantes no passado. As principais caractersticas dessesistema podem ser observadas no Box 3;

14 Em 1907, esse instituto oi transormado no nstituto de Patologia Experimental de Manguinhos.15 Em 1908, esse instituto oi transormado no nstituto Oswaldo Cruz.

16 Embrio do uturo nstituto acional de ecnologia INT.

17 Criado com a denominao de nstituto de Qumica ndustrial.

18 Futuro nstituto de ecnologia do Paran ecpar.

19 Futura Fundao de Cincia e ecnologia Cientec.

20 O propsito do Funtec era fnanciar, a undo perdido, certos cursos de ps-graduao, na poca, raros no Brasil. (...) nvestirna ormao de tcnicos e engenheiros operacionais era o segundo objetivo. (...) Por meio do Funtec, mais de 5 mil pessoasconcluram mestrado em universidades brasileiras, com recursos no reembolsveis do Banco. Conorme ND. ND 50

Anos de esenvolvimento. isponvel em: http://www.bndes.gov.br/iteNS/bndes/bndes_pt/Institucional/Publicacoes/Pagi-nas/livro_bndesanos.html . Em 2006, o ND retomou as operaes do Funtec com o objetivo de apoiar, com recursos noreembolsveis, projetos de desenvolvimento tecnolgico e de inovao de interesse estratgico para as polticas do governoederal, nas seguintes reas: energias renovveis; meio ambiente; sade; eletrnica; novos materiais (metais e cermicas avan-adas) e qumica.

21 A Embrapa herdou do antigo epartamento acional de Pesquisa e Experimentao (DN), que coordenava todos os r-gos de pesquisa existentes at a criao da empresa, uma estrutura composta de 92 bases sicas: nove sedes dos institutosregionais, 70 estaes experimentais, 11 imveis e dois centros nacionais.

22 Por exemplo: em 1974, oram criados os primeiros centros nacionais da Embrapa, organizados por produtos: rigo (em PassoFundo, ), Arroz e Feijo (em Goinia, ), Gado de Corte (em Campo Grande, ) e Seringueira (em Manaus, ).

Centro de Gesto e Estudos EstratgicosCincia Tecnologia e Inovao


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Cincia, Tecnologia e Inovao

ox 3 CSmmC

0

O Sistema Nacional de Desenvolvimento Cientco e Tecnolgico foi estabelecido pelo Decreto 72.225/75.

No Brasil, o assumiu a forma de um sistema complexo, onde interagiam inmeras instituies. Nocentro, estava o q, com a atribuio formal de assessorar a Secretaria de Planejamento da Presidnciada Republica (Seplan/) na formulao e acompanhamento da poltica cientca e tecnolgica. A seu lado,tambm com um elevado grau de especializao na rea, estava a Finep, banco de fomento tecnolgico egestora dos recursos do maior fundo de apoio s atividades de , o .

Seguiam-se as estruturas setorialmente delimitadas: o subssistema de pesquisa agropecuria, onde se so-bressaiam a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuria (Embrapa) e a Empresa Brasileira de AssistnciaTcnica e Extenso Rural (Embrater), o subssistema de tecnologia industrial, composto basicamente por:Secretaria de Tecnologia Industrial do Ministrio da Indstria e Comrcio (/), Instituto Nacional dePropriedade Industrial (), Instituto Nacional de Tecnologia () e Instituto Nacional de Metrologia , Nor-malizao e Qualidade Industrial (Inmetro), o subssistema educacional, contendo a Coordenao de Aper-feioamento do Pessoal de Nvel Superior (Capes) e as universidades federais.

Poder-se-ia tambm falar de um subsistema militar-estratgico, envolvendo a realizada por instituiescomo o Instituto de Pesquisas da Marinha (qM), o Centro de Tecnologia do Exrcito (x) e o CentroTecnolgico de Aeronutica (), ou as aes, capitaneadas pelo Conselho de Segurana Nacional, de insti-tuies como a Secretaria Especial de Informtica () e o ento Instituto Tecnolgico de Informtica (hoje,Centro Tecnolgico para a Informtica ).

Igualmente, possuam relevncia as aes de um subssistema de energia, que congregava as estatais do se-tor, ou as do complexo montado para tratar da energia nuclear, com destaque para a Comisso Nacional de

Energia Nuclear ().

O constitua, assim, uma tentativa de consolidar a institucionalizao da poltica de , ampliandoas possibilidades de interao entre instituies, agentes e instrumentos atuantes na rea, e melhorando ascondies de articulao dessa poltica com as demais polticas pblicas em curso no pas. Sua conguraoreetia esta preocupao: o q, reformulado, passou a ser o rgo central do sistema, subordinando-seao Ministrio do Planejamento e Coordenao Geral (depois Secretaria de Planejamento da Presidncia daRepblica). Foi constitudo um colegiado de alto nvel para desempenhar a funo de formulao e acom-

panhamento da poltica cientca e tecnolgica (consubstanciada nos Planos Bsicos de Desen-volvimento Cientco e Tecnolgico), o Conselho Cientco e Tecnolgico . Foram criadas, em cadaMinistrio, secretarias de com a atribuio de coordenar as respectivas atuaes no seu mbito setorialespecco e articular-se com as demais unidades do prprio .

L, Antnio Carlos F. Cincia, Tecnologia e Inovao no Brasil: avanos e retrocessos na dcada de 80.Mimeo, 1993.



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tecnologia e inovao no Brasil


1980: iniciativas do q com vistas articulao e apoio aos Sistemas Estaduais de Desenvolvi-mento Cientco e Tecnolgico , a exemplo dos encontro de Natal () e Manaus (),

realizados naquele ano. Nesses encontros, o q props a descentralizao do Sistema Nacionalde Desenvolvimento Cientco e Tecnolgico , atravs da criao e operacionalizao doss. O q especicou como objetivo dessa iniciativa a organizao da rea de cincia e tec-nologia, sob a forma de sistema, a nvel estadual, visando permitir transformar os objetivos e asdiretrizes da poltica de cincia e tecnologia em planos estaduais de cincia e tecnologia (), osquais, articulados com a ao nacional, decorrente do , viriam a compor realmente umplano nacional de desenvolvimento cientco e tecnolgico profundamente integrado na comuni-

dade nacional, nos seus interesses, e utilizando as suas potencialidades. Dessa forma, pretendia-sesimplicar e descentralizar o processo de tomada de decises (...), fortalecendo as regies, os es-tados, os prprios rgos articuladores e executores da esfera federal, nas suas funes de tornarrealidade os programas, projetos e atividades de cincia e tecnologia, de acordo com os interessesda sociedade nacional. Complementarmente, essa descentralizao, sem implicar necessariamentee sempre, transferncia de responsabilidade e encargos de uma esfera para outra, viria a permitir,progressivamente, o aperfeioamento da metodologia de coleta e tratamento de informaesrelativas aos investimentos nacionais com a atividade cientca e tecnolgica, evitando, ou minimi-

zando, a duplicidade e pulverizao dos recursos existentes, proporcionado a sua aplicao maisracional e participativa. Segundo o q, a implantao e o fortalecimento dos viria a pro-mover a descentralizao do e concretizar, conforme preceituava o , a criao dergos regionais e estaduais, articulados com o , de programas ou fundaes estaduais, volta-das ao estmulo do desenvolvimento cientco e tecnolgico (...) determinando linhas de pesquisascom foco nas especicidades regionais. Assim, a motivao do q, em 1980, para a articulaoe apoio aos relacionava-se necessidade de descentralizao no que se refere investigao

cientca e tecnolgica, em vista de ser impossvel a um nico rgo estabelecer as prioridades decada estado em um pas de dimenses continentais como o Brasil. Dois anos depois, existiam 23

23 Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque oi o presidente do Nq entre 1980 e 1985.

24 O III DT oi divulgado em 3 de setembro de 1980. ma das diretrizes do III DT era a regionalizao, visando a esti-mular o desenvolvimento de programas e linhas de pesquisa que atendesse as especifcidades regionais do pas, com aportesfnanceiros adequados para garantir autonomia de atuao a nveis regionais e transerncia eetiva dos resultados para acomunidade. Conorme extrato do III DT contemplado em , Srgio F.. Poltica de Cincia e ecnologia no II DT(1980/1985). Revista Brasileira de novao, v.2, n. 2, julho/dezembro, 2003.

25 Conorme N/Sarem. Sistemas Estaduais de Cincia e ecnologia dos Estados do ordeste. Braslia, 1980 (Relatrio cni-co), citado por IN, Gileno F.; VN, Eduardo. Barreiras e sugestes para a implantao dos sistemas estaduaisde desenvolvimento cientfco e tecnolgico. Revista de Administrao de Empresas, 24 (4): 37-45, Rio de Janeiro, outubro/dezembro de 1984 (http://www.fgv.br/rae/artigos/.pdf). Esses autores citam mais trs publicaes relativas iniciativa doNq de estruturao e apoio aos DT: Nq. Sistemas Estaduais de Cincia e ecnologia : concepes e diretrizes operacio-nais. Braslia, julho, 1981 (ocumento interno); Nq. Sistemas Estaduais de Cincia e ecnologia. Encontro de atal, Braslia,1981; e Nq. Sistemas Estaduais de Cincia e ecnologia. Encontro de Manaus, Braslia, 1981.

26 Conorme IN, Gileno F.; VN, Eduardo. Barreiras e sugestes para a implantao dos sistemas estaduaisde desenvolvimento cientfco e tecnolgico. Revista de Administrao de Empresas, 24 (4): 37-45, Rio de Janeiro, outubro/dezembro de 1984 (http://www.fgv.br/rae/artigos/.pdf).



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, g

secretarias estaduais de cincia e tecnologia - implantadas e dezoito planos estaduais de mostrando o sucesso imediato da ideia.

1984-1988: a recuperao paulatina do espao poltico das esferas estaduais e municipais de go-verno propiciou o desenvolvimento de aes de certo peso, margem do eixo federal da poltica de. Um exemplo disso foram as iniciativas de instalao de polos, parques e incubadoras tecnolgi-cas. Embora tenham sido estimuladas por um programa original implementado pelo q a partirde 1984 (logo abandonado pelo Conselho, em meio a suas confuses internas), essas experinciasproliferaram ao longo da segunda metade da dcada, com o surgimento de um circuito de empre-sas de base tecnolgica em algumas localidades, normalmente prximas a universidades e institu-

tos de pesquisa. Contando com apoio dos governos estaduais e locais, das unidades de pesquisaslocalizadas a sua volta, e com alguns poucos e diminutos recursos provenientes das agncias de fo-mento (normalmente para apoio aos pesquisadores envolvidos), a maior parte delas sobreviveu noperodo. Dentre essas experincias podem ser mencionadas as seguintes: o Parque Tecnolgicoda Paraba (PaqTc-), criado em 1984; o Plo Tecnolgico de Santa Rita do Sapuca, de 1985; aCompanhia de Desenvolvimento do Plo de Alta Tecnologia de Campinas (Ciatec), criada em 1986,a partir do Centro da Indstria e Apoio Tecnologia de Campinas (Ciatec), estruturado em 1984;a Fundao Parque de Alta Tecnologia de So Carlos (-), de 1984; o Plo de Biotecno-

logia do Rio de Janeiro, de 1986, e a Fundao Bio-Rio, gestora do Plo, em 1988 .

1988: a Constituio de 1988 constitui um dos marcos do processo de descentralizao das aesrelacionadas rea de no Brasil. Nessa poca, merece ateno a mobilizao voltada especi-camente para o campo da cincia e tecnologia, (...) resultando na incluso de um captulo de na Constituio federal. (...). Os processos constitucionais dos estados incorporaram o debate sobre

27 TY. Shozo (org.) Preldio para uma histria: cincia e tecnologia no Brasil. Edusp, Fapesp, So Paulo, 2004, p. 381.

28 er V, Antnio Carlos F. Cincia, ecnolog ia e novao no Brasil: avanos e retrocessos na dcada de 80. Mimeo, 1993.

29 Conorme F. Medeiros, Jos A. et alli ; Plos Parques e ncubadoras: A Busca da Modernizao e Competitividade. Braslia,Nq/IIT e Senai, 1992.

30 A Fundao Parque ecnolgico da Paraba (Pacc-) oi criada atravs de associao entre o Nq, a niversidade Federalda Paraba (U), o Governo do Estado da Paraba e o Banco do Estado da Paraba. Como entidades part icipantes, o Pacc-contou com a Preeitura Municipal de Campina Grande e a Federao das ndstrias do Estado da Paraba.

31 Os parceiros do Plo ecnolgico de Santa Rita do Sapuca oram os seguintes: natel, Escola cnica de Eletrnica FranciscoMoreira da Costa (T), Preeitura Municipal e Associao ndustrial.

32 Participaram da criao do Ciatec, a niversidade Estadual de Campinas (nicamp), a Preeitura Municipal de Campinas, o

Centro de Pesquisa e esenvolvimento da elebras (q), a Companhia Paulista de Fora e Luz () e o Centro ecnolgicopara a normtica (TI). O Ciatec tambm recebeu apoio do Banco de esenvolvimento do Estado de So Paulo (D) eda Ferrovias Paulistas S.A. (Fepasa).

33 A Fundao Parque de Alta ecnologia So Carlos, criada como gestora desse parque, teve como parceiros o Centro dasndstrias de So Carlos (Ciesp/), a Preeitura Municipal, o Nq, a niversidade Federal de So Carlos (Ucar) e a niversi-dade de So Paulo.

34 A Fundao I-I teve como parceiros as seguintes instituies: Ministrio da Cincia e ecnologia (T), atravs do Nq eda IN, U, Fundao Oswaldo Cruz (Fiocruz), Preeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Associao Brasileira de Empresas deBiotecnologia (I), Governo do Estado do Rio de Janeiro, ND, Federao das ndstrias do Rio de Janeiro, AssociaoComercial do Rio de Janeiro, Associao Fluminense da Pequena e Mdia Empresa e Fundao Banco do Brasil.



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g


, (...), consolidando novo marco institucional, com destaque para a organizao e articulao desecretarias estaduais de (algumas existentes desde o movimento para constituio do )

e das Fundaes Estaduais de Apoio Pesquisa-FAPs (essas at ento inexistentes em grande partedos estados). O Artigo 218, Pargrafo 5, da Constituio federal facultou aos estados e ao DistritoFederal vincular parcela de sua receita oramentria a entidades pblicas de fomento ao ensino e pesquisa cientca e tecnolgica. Esse preceito constitucional constituiu a base e o indutor legalda institucionalizao dos fundos estaduais de cincia e tecnologia e das fundaes estaduais deamparo pesquisa, criadas, na maioria dos estados, a partir de 1989;

1990: criao do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade , com os seguintes obje-

tivos: conscientizao e motivao das empresas brasileiras para a qualidade e produtividade; de-senvolvimento e difuso de mtodos de gesto; capacitao de recursos humanos; e adequaodos servios tecnolgicos para a qualidade e produtividade. Quando da criao do em 1990,havia a promessa de que, to logo o movimento adquirisse maturidade, deveria ter a sua lideranatransferida para o setor privado, o que efetivamente ocorreu no nal de 2001, com a criao deuma organizao da sociedade civil de interesse pblico Oscip denominada Movimento BrasilCompetitivo . Em 1995, no mbito do e de um acordo de cooperao tcnica entreos governos brasileiro e japons, foi criado o Instituto de Brasileiro de Qualidade e Produtividade do

Paran -, como uma sociedade privada sem ns lucrativos, com participao de instituiesempresariais, de trabalhadores e do setor pblico, voltada para a operacionalizao do programa anvel estadual. O - foi o nico dos institutos de qualidade e produtividade que se pretendiaserem criados em vrios estados, de forma articulada com instituies pblicas locais e com o obje-tivo de servir de base para a gesto do . O pode ser considerado um marco do processode descentralizao do fomento em no Brasil, na sua dimenso pbico-privada, na medida emque procurou viabilizar a sua gesto por meio no governamental, a exemplo do -.

1992/1996: criao do Programa Nacional de Software para Exportao Softex 2000. Em 1991, apsa promulgao da ei de Informtica, estabelecendo incentivos para as atividades de na indstriabrasileira de informtica, o q, em 1992, criou o Projeto Desenvolvimento Estratgico da Informtica(Desi). Uma das iniciativas desse projeto foi o Programa Nacional de Software para Exportao Sof-tex 2000. No nal de 1996, foi criada a Sociedade Brasileira para Promoo da Exportao de Sof-tware Sociedade Softex, instituda como uma organizao no governamental, com o objetivo de

35 Conorme . Programa nstitutos do Milnio: Relatrio de Avaliao do Programa nstitutos do Milnio, Braslia, D, de-zembro de 2009, p. 18.

36 Conorme Ministrio do Planejamento. Plano Plurianual 2000-2003. Relatrio de Avaliao: Exerccio 2001. Macro-objetivo 12:Ampliar a capacidade de inovao. Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade. isponvel em: http://www.abrasil.gov.br/avalppa/site/content/av_prog///prog.htm.

37 As inormaes desse tpico tm por base o site da Sotex: www.softex.br.

38 Lei 8.248/91.

39 Em 1994, o Ministrio da Cincia e ecnologia considerou o Sotex 2000 como programa prioritrio em inormtica, para fnsde aplicao dos incentivos da Lei n 8.248/91.



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apoiar atividades de , transferncia de tecnologias e formao de recursos humanos de naturezatcnica e mercadolgica em tecnologia de software e suas aplicaes, visando insero internacional

do pas na rea. Em 1996, o designou a Sociedade Softex para atuar como gestora do Softex 2000,coordenado at ento pelo q. Cabe Sociedade Softex a gesto do Sistema Softex, compostopela Softex e por associados regionais, na qualidade de agentes Softex. Esses agentes prestam apoios empresas, atuam em articulao com a iniciativa privada, governos estaduais e municipais e contamcom o suporte de centros acadmicos e instituies de fomento. Considera-se tambm o Softexcomo um marco do processo de descentralizao do fomento em , na sua dimenso pbico-privada, na medida em que o atribuiu, em 1996, a gesto de um programa de polticas pblicas a

uma organizao no governamental (Sociedade Sotex). 1997: a partir de 1997, com a criao do Fundo Setorial de Petrleo e Gs Natural, o governo federal

adotou a estratgia de criar fundos setoriais de , com fontes de recursos denidas por lei, vin-culadas s suas nalidades especcas e, portanto, relativamente estveis. Alm disso, quando dacriao do Fundo Verde Amarelo, em 2000, foi estabelecida a obrigatoriedade de no mnimo 30%do total de seus recursos serem aplicados em programas de fomento capacitao tecnolgica eao amparo pesquisa cientca e ao desenvolvimento tecnolgico nas regies Norte, Nordeste eCentro-Oeste. Em 2007, a ei 11.540/07 regulamentou o , incorporando como suas fontesde nanciamento todas aquelas que foram legalmente denidas especicamente para os diversosfundos setoriais. Alm disso, a regulamentao do tornou obrigatria a aplicao de no m-nimo 30% dos seus recursos em instituies sediadas nas regies Norte, Nordeste e Centro-Oestedo Brasil, incluindo as respectivas reas de abrangncia das agncias de desenvolvimento regional .

40 Em 2002, o Ministrio da Cincia e ecnologia considerou o Programa para Promoo da Excelncia do oftware Brasileiro,em execuo sob a coordenao da Sociedade Sotex, como programa prioritrio em inormtica para fns de aplicao dos

incentivos da Lei 10.176/01, que veio a substituir a Lei n 8.248/91.41 Os Agentes Sotex constituem unidades regionais autnomas de promoo excelncia de software, operando basicamente

em duas linhas de ao: a preparao de empreendimentos nascentes para o ingresso no mercado, e o apoio empresas jconsolidadas, acompanhando todas as etapas de produo e comercializao de seus produtos e servios

42 Os Agentes Sotex so os seguintes: nstituto de ecnologia da normao e Comunicao ITI (Fortaleza); Parque ecno-lgico da Paraba Paqc (Campina Grande); Sotex Recie; Recie T; cleo Sotex Salvador; ecsot (Braslia); Fumsot(Belo orizonte); ecitria (); Parqec So Carlos (); cleo Sotex Campinas; IT; TI Associao dos Profssio-nais e Empresas de ecnologia da normao (So Jos do Rio Preto ); IT nstituto de ecnologia de Sotware de SoPaulo (So Paulo); Adetec (Londrina); IT (Curitiba); Sotville (Joinville); Gene Blumenau (); Acate Sotpolis (Florianpolis);Geness (Florianpolis U); Aepolo (Caxias do Sul); Sotsul (Porto Alegre); I (nstituto de normtica U, PortoAlegre).

43 As ontes de recursos desses undos so relativamente estveis. o entanto, a aplicao eetiva de seus recursos depende dapoltica de contingenciamento dos recursos oramentrios. Segundo o pea, entre 2001 e 2005, o contingenciamento dosrecursos dos undos setoriais assumiu expressiva relevncia: 57% das receitas previstas no oram autorizadas. er UI,Eduardo A. Polticas de inovao: fnanciamento e incentivos. (in) D NI, Joo A.; UT, Luis C. (ed.). Polticas de ncentivo novao ecnolgica no Brasil. I, Braslia, 2008 .

44 o caso do Fundo de Petrleo, criado em 1997, esse percentual de 40% para as regies orte e ordeste, incluindo as res-pectivas reas de abrangncia das Agncias de esenvolvimento Regional.

45 o caso do Fundo de Petrleo, oi mantido o percentual mnimo de aplicao de 40% para as regies orte e ordeste,incluindo as respectivas reas de abrangncia das agncias de desenvolvimento regional.



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1999: o Ministrio da Cincia e Tecnologia iniciou articulaes com o Frum de Secretrios Estadu-ais de visando identicao e apoio a arranjos produtivos locais. Posteriormente, foi denido,

no mbito do Fundo Verde Amarelo, crido em 2000, o Programa de Apoio Inovao em ArranjosProdutivos ocais, na forma de convnios de cooperao tcnico-cientca com cada estado daFederao, atravs das Secretarias de estaduais. Com vistas gesto desse programa, foram es-tabelecidos comits gestores estaduais, com representantes dos governos estaduais e federal (,Finep e q). Em 2001, foi criada, na Finep, a Ao Estruturada para Arranjos Produtivos ocais.Em 2004, a Finep deniu o Programa de Apoio Pesquisa e Inovao em Arranjos Produtivosocais (-L), com o objetivo de apoiar atividades de e assistncia tecnolgica de emcooperao com empresas participantes desses arranjos. A partir de 2005, foi rmado um conv-nio de cooperao geral entre a Finep e uma instituio do setor privado, o Sebrae, visando ao apoioa projetos de cooperao entre s e empresas de Ls , enquadrados nas prioridades da .

2001: criao, pela Finep, do Programa de Apoio Tecnolgico Exportao (Progex), com a nali-dade de prestar assistncia tecnolgica s micros e pequenas empresas com potencial exportador,em parceria com o Instituto Nacional de Tecnologia e institutos estaduais de tecnologia. Atu-almente participam do Progex, as seguintes instituies pblicas estaduais ou do setor privado: Instituto de Pesquisas Tecnolgicas do Estado de So Paulo S.A.; Cetec Fundao Centro Tec-

nolgico de Minas Gerais; Fucapi Fundao Centro de Anlise, Pesquisa e Inovao Tecnolgica(); Itep Instituto Tecnolgico do Estado de Pernambuco; Tecpar Instituto de Tecnologia doParan; Cientec Fundao de Cincia e Tecnologia; Cimatec Centro Integrado de Manufaturae Tecnologia (Senai/); Ital Instituto de Tecnologia de Alimentos, Nutec Fundao Ncleo deTecnologia Industrial (); e Sociesc Sociedade Educacional de Santa Catarina. A partir de 2009,essa iniciativa foi formalmente incorporada ao Sibratec.

2003: formao de parcerias estruturadas entre e s, com a criao da Bolsa Iniciao Cient-

ca Jnior e do Programa de Infraestrutura para Jovens Pesquisadores ou Programa PrimeirosProjetos , pelo q, e do Programa de Apoio a Pesquisa em Empresas Pappe, pela Finep.

46 Em 2004, a Finep realizou uma encomenda de 12 projetos de desenvolvimento tecnolgico e inovao em s, no valor deR$ 8 milhes.

47 o mbito desse convnio, em 2005, oram aprovados, com base em chamada pblica, 69 projetos em 30 s, envolvendo314 micro e pequenas empresas s, com recursos de R$ 27 milhes. Com o xito dessa ao, em 2006, duas novas chama-das oram lanadas, com aprovao de 98 projetos em 57 s, envolvendo 400 s, no valor de R$ 44,5 milhes. Conorme

T, Maria . M . Avaliao das Polticas de Promoo de Arranjos Produtivos Locais no Brasil e Proposio de Aes. :Rio de Janeiro, maro de 2007.

48 A partir de 2003, o Nq adotou como poltica prioritria o ortalecimento de suas relaes e parcerias com Secretarias de&T e Fundaes Estaduais de Apoio Pesquisa s visando apoiar a consolidao do sistema estadual de &T. A idiaera ormar uma equipe que contribusse conjuntamente, em nvel nacional, para o desenvolvimento cientfco e tecnolgicodo pas e para a descentralizao de recursos fnanceiros e humanos. Essa evoluo simultnea de envolvimento do Nq ecrescimento dos recursos das s permitiu que alguns programas ossem lanados em parceria. Esses programas oram osseguintes: Programa de Bolsas de niciao Cientfca Jnior (2003), Programa Primeiros Projetos (2003), Programa deApoio a cleos de Excelncia Pronex (2003) e o Programa de Pesquisa para o U U (2004). Conorme Relatrionstitucional do Nq 2003-2006, p. 39.



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a). As bolsas de Iniciao Cientca Jnior () so destinadas a alunos do ensino funda-mental, mdio e prossional da rede pblica, mediante sua participao em atividades

de pesquisa cientca ou tecnolgica, orientadas por pesquisador qualicado, em insti-tuies de ensino superior ou institutos/centros de pesquisas. Essas bolsas so repas-sadas, sob a forma de quotas, s fundaes estaduais de pesquisa (s) ou secretariasestaduais de . Em 2003, 3 mil bolsas foram distribudas. Em 2006, 5.140. Nesse ano,todos os estados j haviam aderido a essa iniciativa do q, exceto Rondnia.

b). O tem como objetivo o apoio aquisio, instalao, modernizao, ampliaoou recuperao da infraestrutura de pesquisa cientca e tecnolgica nas instituies

pblicas de ensino superior e/ou de pesquisa, visando a dar suporte xao dejovens pesquisadores e nucleao de novos grupos em quaisquer reas do conheci-mento. Entre 2003 e 2006, o foi implantado em todas as unidades da Federao,com alocao de recursos de R$ 62,2 milhes: R$ 35,4 milhes pelo q e R$ 25,8milhes de contrapartidas das s ou secretarias de estado responsveis pela funocincia e tecnologia. Alguns estados tiveram duas rodadas de convnios, nos anos2003/2004 e 2006/2007, e outros, apenas uma. Na primeira rodada, em cada estado,a proporcionalidade de recursos aportados pelo q e pela instituio estadual foi

de um para um (1/1). Outros estados tiveram duas rodadas, sendo a segunda, compropores diferenciadas de contrapartidas, baseadas nos critrios estabelecidos, em2004, pela Carta de Salvador, que passou a levar em conta, pelo menos em parte, asituao diferenciada dos estados, segundo o seu porte econmico e histrico deapoio s atividades de . Os estados de So Paulo, Sergipe, Distrito Federal, Goise Alagoas tiveram apenas o primeiro convnio. Alguns estados, com secretarias ou de criao mais recentes, tiveram somente a segunda rodada.

c). O objetivo do o apoio a projetos de executados por pesquisadores vin-culados s s, mas atuando diretamente ou em cooperao com empresas. A ope-rao desse programa foi concebida de forma descentralizada, com base na seleoe credenciamento de parceiros estaduais (s). Foi estabelecida a obrigatoriedade

49 http://www.cnpq.br/normas/rn___anexo.htm.

50 O repasse dessas bolsas s s ou s secretarias estaduais de &T realizado por meio de acordo de cooperao tcnica oupor convnio. entidade parceira, cabe a seleo e contratao dos bolsistas. Ao Nq, cabe o pagamento mensal das bolsas,

no caso de acordo, e o repasse dos recursos correspondes, no caso de convnio, alm da superviso e validao do processo.51 Conorme Relatrio nstitucional do Nq 2003-2006.

52 as 27 unidades da Federao (26 estados e o istrito Federal), em 22, as s oram as instncias estaduais responsveis pelagesto do , compartilhada com o Nq. Em quatro estados, a instituies responsveis oram as secretarias de cincia tec-nologia (Amap, Gois , Par e ocantins) e, em um, a secretaria de planejamento e desenvolvimento (Rondnia). ConormeBase de ados do , organizada pelo , com o apoio do Nq.

53 eja a seguir.

54 Conorme . Programas Pappe e Pappe Subveno: condies institucionais e caractersticas de distribuio regional.ocumento interno, maro de 2010.



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de aporte de contrapartidas pelas s. O Pappe teve incio em 2004 e, at 2005, anode seu ltimo edital, havia alocado R$ 87 milhes em recursos, com previso de con-

trapartidas dos estados de, no mnimo, na mesma proporo, perfazendo um totalde R$ 170 milhes. O Pappe foi implementado em 19 unidades da Federao, combase em convnios da Finep com as s.

2003: criado, pelo q em 1996, o Programa Nacional de Ncleos de Excelncia Pronex uminstrumento de fomento pesquisa e ao desenvolvimento cientco e tecnolgico do pas, pormeio de apoio continuado a grupos de elevada competncia, com liderana e papel nucleador nasua rea de atuao. A partir de 2003, passou a ser operado pelo q, por meio de parcerias com

instituies pblicas estaduais responsveis pela rea de (s e/ou secretarias de estado). Essasinstituies, com o aporte de contrapartidas equivalentes a 50% dos recursos do programa, se tor-naram corresponsveis pela sua gesto (seleo dos ncleos de excelncia, acompanhamento e ava-liao), cabendo ao q a superviso do processo. Participaram do Pronex, os seguintes estados:Alagoas, Amaznia, Bahia, Cear, Gois, Minas Gerais, Par, Paraba, Pernambuco, Rio de Janeiro, RioGrande do Norte, Rondnia, Santa Catarina e So Paulo.

2003: alterao da composio do Conselho Nacional de Cincia e Tecnologia , com a deni-o legal da participao de membros indicados pelo Conselho Nacional de Secretrios Estaduais paraAssuntos de Cincia e Tecnologia Consecti, pelo Frum Nacional de Secretrios Municipais da reade Cincia e Tecnologia e pelo Conselho Nacional das Fundaes de Amparo Pesquisa Confap.

2003: criao do Programa de Apoio Implantao e Modernizao dos Centros Vocacionais Tec-nolgicos/s, pelo Ministrio da Cincia e Tecnologia (). A estruturao desses centros visaa fortalecer os sistemas locais e regionais de por meio da difuso de tecnologias sociais. Oss so entidades pblicas de carter comunitrio, direcionadas para a capacitao tecnolgica earticulao de oportunidades de insero prossional/produtiva de segmentos da populao local;

levam em conta a vocao e as estratgias da regio onde se inserem, em articulao com repre-sentantes do governo, dos trabalhadores, das empresas e da sociedade civil organizada. Os s soestruturados pelo em cooperao com estados, municpios e s. No governo federal, osrecursos so provenientes de emendas parlamentares e do oramento da Secretaria de Cincia e

55 Ficou a critrio das s ou das empresas envolvidas nos projetos o aumento do valor das contrapartidas, alm domnimo deinido.

56 o caso do Pappe, em todos os estados, os parceiros estaduais oram as s. O programa no oi implementado nos estadosdo Amap, Acre, Rondnia, Roraima, Maranho, Paraba e Gois.

57 Segundo o Nq, ncleos de excelncia so grupos organizados de pesquisadores e tcnicos de alto nvel, em permanenteinterao, com reconhecida competncia e tradio em suas reas de atuao tcnico-cientfca, capazes de uncionar comoonte geradora e transormadora de conhecimento cientfco-tecnolgico, para aplicao em programas e projetos de rele-vncia ao desenvolvimento do pas.

58 . Programa nstitutos do Milnio: Relatrio de Avaliao do Programa nstitutos do Milnio, Braslia, D, dezembro de2009, p. 36.

59 ecretos 4.838, de 11/09/2003; e 6.090, de 24/04/2007.



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0

Tecnologia para Incluso Social Secis, criada, na estrutura do , tambm em 2003. At o nalde 2008, haviam sido estruturados 338 s.

2004: denio da Carta de Salvador. Reunidos na cidade de Salvador (), em junho de 2004, o F-rum Nacional de Secretrios Estaduais para Assuntos de Cincia e Tecnologia Consect e o FrumNacional das Fundaes de Amparo Pesquisa Confap estabeleceram um consenso sobre os se-guintes pressupostos: a preservao do pacto federativo, no que diz respeito s aes de , passapela implementao e consolidao de parcerias entre os estados e a Unio; essas parcerias devemimplicar crescimento signicativo de recursos para a rea de em todo o Territrio Nacional e seconstitur como um instrumento para a gradual superao das desigualdades regionais. Assim, com

base nesses pressupostos, elaboraram a Carta de Salvador, apresentando ao a proposta de ado-o de critrios de denio de contrapartidas estaduais aos aportes de recursos federais, levando-se em considerao as disparidades existentes no Produto Interno Bruto e na base cientca dosestados. Os critrios estabelecidos foram os seguintes: Grupo A , com contrapartida do estadona proporo de 1 x 1 do aporte de recursos por parte do ; Grupo B , , , contrapartidana proporo de 1 x 1,5; Grupo C , , , , , , , , , , , e , contrapartida dosestados na proporo de 1 x 2; e Grupo D , , , , , , , , e L, com contrapartidana proporo de 1 x 3. Essa proposta foi sancionada pelo .

2004: criao do Programa Pesquisa para o : gesto compartilhada em sade . Esse pro-grama foi criado pelo Ministrio da Sade, a partir uma iniciativa anterior (Gesto Compartilhadaem Sade, 2001/2002), quando o departamento de cincia e tecnologia (Decit) da sua Secretariade Cincia, Tecnologia e Insumos Estratgicos () transferia recursos s s dos estados commenor capacidade instalada de pesquisa em sade. No caso do , o Ministrio da Sade, porintermdio do , organizou e expandiu o fomento descentralizado pesquisa nos estados. Osobjetivos estabelecidos para o foram os seguintes: apoiar nanceiramente o desenvolvimento

de pesquisas voltadas para a compreenso e resoluo de problemas prioritrios de sade da po-pulao brasileira; aprimorar as polticas pblicas de sade por meio do fortalecimento de eda gesto em do Sistema nico de Sade , s e secretarias estaduais de sade; e reduziras desigualdades regionais em em sade. No mbito do , so repassados recursos nan-ceiros s s ou a outras instncias estaduais de fomento pesquisa que, em parceria com asrespectivas secretarias estaduais de sade, publicam editais para seleo de projetos relevantes parao . Como uma das bases do , ainda em 2004, foi rmado o acordo de cooperao entre oMinistrio da Sade e o , por meio do qual o q e a Finep tornaram-se agentes das aes defomento realizadas com recursos oramentrios do Decit. J em 2004, o respondeu por 25%

60 Conorme http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/.html.

61 O U/Sade Amaznia oi estruturado com vistas ao apoio tcnico-fnanceiro a cinco estados da regio (Acre, Amap,Rondnia, Roraima e ocantins), que no dispunham de instncias ormais de omento pesquisa.

62 Segundo o ecit, o acordo de cooperao tcnica entre o Ministrio da Sade e o Ministrio da Cincia e ecnologia oi ummarco para a viabilizao do omento de pesquisas em sade e de projetos de desenvolvimento tecnolgico. A maioria das



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do total de recursos aplicados pelo Decit no fomento rea de (R$ 54,5 milhes, em valorescorrentes). Em 2006, todos os estados brasileiros j haviam sido contemplados com pelo menos um

edital do . O envolve contrapartidas, que variam entre os estados, conforme os par-metros estipulados pela Carta de Salvador. O valor mnimo da contrapartida de 20% dos recursosdisponibilizados pelo Ministrio da Sade.

2004: criao, pela Finep, do Programa Juro Zero, em parceria com instituies estaduais, pblicase do setor privado. Esse programa tem como objetivo estimular o desenvolvimento das micro epequenas empresas inovadoras nos aspectos gerenciais, comerciais, de processo ou de produtos/servios, viabilizando o acesso dessas ao crdito em condies de juro zero (recursos reembol-

sveis). O programa foi implantado pela Finep em parceria com instituies pblicas ou do setorprivado dos seguintes estados: Paran (Fiep, Sebrae/, , L e Tecpar); Minas Gerais (,com apoio do Sebrae e ); Pernambuco (Porto Digital); Santa Catarina (Associao Catarinensede Empresas de Tecnologia Acate e Parcerias); e Bahia (Secretaria de Cincia, Tecnologia eInovao, Sebrae/ e Desembahia). Nesse Programa, o processo de descentralizao envolve simul-taneamente as suas duas dimenses: a federativa (governo federal e instituies pblicas estaduais)e a pblico-privado (governo federal e instituies do setor privado).

2004: criao, pela Finep, do Programa de Unidades aboratoriais Mveis Prumo, voltado para oapoio prestao de servios tecnolgicos por parte de institutos de tecnologia a micro e peque-nas empresas por meio de unidades mveis dotadas de equipamentos laboratoriais. Esse programa operado pela Finep, de forma descentralizada, em conjunto com parceiros regionais. J em 2007,as instituies estaduais, federais e do setor privado parceiras da Finep eram as seguintes: (SoPaulo), Ital (So Paulo), Tecpar (Paran), Cientec (Rio Grande do Sul), Senai (, , e ), Funcefet

aes, desencadeadas pela TI, contam com a participao do Conselho acional de esenvolvimento Cientfco e ecno-lgico (Nq) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A TI tem outros parceiros importantes, como as undaesde amparo pesquisa dos estados e as secretarias estaduais de sade e de cincia e tecnologia (http://.../rebrats/inha/.html).

63 A onte das principais inormaes desse tpico so as seguintes: Brasil. Ministrio da Sade. Secretaria de Cincia, ecnolo-gia e nsumos Estratgicos. epartamento de Cincia e ecnologia. Relatrio de Gesto 2005 do epartamento de Cinciae ecnologia em Sade (ecit) / Editora do Ministrio da Sade, Secretaria de Cincia, ecnologia e nsumos Estratgicos,epartamento de Cincia e ecnologia em Sade. Braslia: Ministrio da Sade, 2007; e DIT/. Atuao do Ministrio daSade em Cincia e ecnologia. normes tcnicos institucionais. Revista Sade Pblica, vol. 41, n. 3, So Paulo, Junho, 2007.

64 Conorme DIT/. Programa de omento pesquisa para os sistemas e servios locais de sade: gesto compartilhada emsade. Revista Sade Pblica, vol. 40, n. 6, 2006. er tambm NI Fapesp. O U ter mais recursos. 24/10/2007 (http://www.agencia.fapesp.br/materia//especiais/ppsus-tera-mais-recursos.htm).

65 O Programa Juro Zero adota o seguinte conceito de inovao: Considera-se inovao tecnolgica a concepo de novo produ-to ou processo de abricao, bem como a agregao de novas uncionalidades ou caractersticas ao produto ou processo queimplique melhorias incrementais e eetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado(Artigo 17 da Lei n 11.196 de 21/11/2005). Conorme http://www.jurozero.nep.gov.br/jurozero_prod/autenticar.do .

66 A -Parcerias S/A uma empresa estatal de Santa Catarina com o objetivo de gerar investimentos no territrio estadual,atravs de participaes societrias, ou pela celebrao de contratos, nos regimes de parcerias pblico-privadas ou de conces-so de servios pblicos. A lei que criou a -Parcerias S/A (Lei 13.335, de 28/02/2005) autoriza o estado a conceder empresaos direitos de explorao de rodovias, portos, aeroportos , errovias e demais bens de inraestrutura logstica .



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(Rio Grande do Sul), Sociesc (Santa Catarina) e (Rio de Janeiro). A partir de 2009, essa iniciativafoi formalmente incorporada ao Sibratec.

2004: criao, pelo , do Servio Brasileiro de Respostas Tcnicas . Esse servio organizadona forma de uma rede descentralizada de abrangncia nacional, formada por instituies brasileirasque atuam nas reas de ; tem por objetivo disponibilizar servios de informao tecnolgica,especialmente para micro e pequenas empresas e empreendedores, visando o atendimento de de-mandas, em geral de baixa complexidade tecnolgica. Atualmente, participam dessa rede oito insti-tuies pblicas (estaduais e federais) ou do setor privado: Fundao Centro Tecnolgico de MinasGerais (Cetec); Instituto de Tecnologia do Paran (Tecpar); Rede de Tecnologia da Bahia (Retec / L-

); Rede de Tecnologia do Rio de Janeiro (Redetec); Servio Nacional de Aprendizagem Industrial/ Departamento Regional do Amazonas (Senai/); Servio Nacional de Aprendizagem Industrial/Departamento Regional do Rio Grande do Sul (Senai/); Universidade de Braslia/Centro de Apoioao Desenvolvimento Tecnolgico ( / ); e Universidade de So Paulo/Coordenadoria-Execu-tiva de Cooperao Universitria e de Atividades Especiais ( / ). Alm do , apoiam o, o Instituto Brasileiro de Informao em Cincia e Tecnologia () e o Sebrae.

2004: sano da ei de Inovao. Essa lei ampliou de forma fundamental as alternativas de apli-cao dos recursos do , pois passou a permitir legalmente o apoio da Unio e de suas agn-cias de fomento s atividades de das empresas, mediante a concesso de recursos nanceiros,humanos, materiais ou de infraestrutura. Deniu tambm que a concesso de recursos nanceirospode ser realizada sob a forma de subveno econmica, nanciamento ou participao societria.Antes da ei de Inovao, os recursos do no podiam ser concedidos diretamente, de formalegal, s empresas privadas. A subveno econmica no era legalmente possvel. As empresas pri-vadas somente tinham acesso aos recursos do como parceiras das s em projetos coope-rativos na rea de . No caso, os recursos do eram repassados somente para as s, na

qualidade de executoras responsveis por esse tipo de projeto junto s agncias de fomento. Essasnovas possibilidades de aplicao de recursos para o fomento das atividades de para as empre-sas foram ampliadas ao serem estendidas queles estados que viessem tambm a denir suas leisestaduais de inovao, tendo como referncia a lei nacional. Desde 2005, j foram denidas as eisde Inovao dos estados de: Amaznia (2006), Mato Grosso (2008), Santa Catarina (2008), MinasGerais (2008), So Paulo (2008), Cear (2008), Pernambuco (2008), Bahia (2008), Rio de Janeiro (2008),Rio Grande do Sul (2009), Alagoas (2009), Sergipe (2009) e Esprito Santo (2009).

2005: visando a atender solicitao manifestada por alguns estados, no sentido de facilitar a for-malizao e a execuo das operaes em parceria entre estes e a Finep , foi lanado o EditalChamada Pblica /Finep/Ao Transversal Projetos Estruturantes dos Sistemas Estaduais de

67 Lei no 10.973, de 02/12/2004, regulamentada pelo ecreto no 5.563, de 11/10/2005.

68 Conorme http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/.html.

69 Conorme http://www.nep.gov.br/imprensa/noticia.asp?cod_noticia=.



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08/2005. Essa chamada teve como objetivo selecionar propostas para apoio nanceiro noreembolsvel execuo de projetos de pesquisa bsica e aplicada e de desenvolvimento tecnol-

gico, de natureza multidisciplinar e horizonte de execuo de longo prazo, com carter estruturantepara o Sistema Estadual de e que estivessem em consonncia com o planejamento estratgicode cada estado. Como instituies proponentes foram elegveis as s. Conforme o edital, a Finepalocou recursos de R$ 30,5 milhes, com contrapartidas dos estados denidas segundo os critriosestabelecidos pela Carta de Salvador.

2006: primeira chamada pblica do Programa de Apoio Pesquisa em Empresas na Modali-dade de Subveno Econmica a Micro e Pequenas Empresas Subveno. Com base

na ei de Inovao, esse programa estabeleceu a possibilidade de as empresas concorrerem di-retamente aos recursos no reembolsveis disponibilizados pela Finep (subveno econmica).No Pappe, os recursos se vinculavam ao pesquisador/, atuando em projetos de junto sempresas. A operao do Pappe Subveno foi concebida de forma descentralizada, com basena seleo e credenciamento de parceiros estaduais e na obrigatoriedade de aporte de con-trapartidas. Em geral, os parceiros selecionados foram as fundaes estaduais de amparo pes-quisa (, , , , , , ,, , , , , e ). No entanto, em alguns estados, fo-ram tambm selecionadas como parceiras, instituies do setor privado, de variada natureza

institucional: Sebrae ( e ), Federao das Indstrias do Estado do Mato Grosso do Sul e umconsrcio formado pela Federao das Indstrias do Estado do Paran, Sebrae/, actec e .Em 2009, o realizou uma primeira avaliao desse programa, comparando os seus resultadoscom os do e do Pappe.

2006: criao, pelo q, das Bolsas de Desenvolvimento Cientco e Tecnolgico Regional 3, administradas pelas s. A concesso de bolsas visa a estimular a xao de pesquisadoresem s, empresas pblicas de e empresas privadas que atuem em investigao cientca ou

70 Conorme Edital Chamada Pblica T/IN/Ao ransversal Projetos Estruturantes dos Sistemas Estaduais de T 08/2005. http://www.nep.gov.br/fundos_setoriais/acao_transversal/editais/Chamada_Publica__N_Acao_ransver-sal_Projetos_Estruturantes__.pdf.

71 A Finep estabeleceu que a contrapartida ao aporte de seus recursos poderia ser concedida tanto pela instituio proponentequanto pela instituio executora ou pela instituio interveniente, desde que tal aporte osse eito por entidade integranteda Administrao Pblica estadual. www.nep.gov.br/imprensa/noticia.asp?cod_noticia=.

72 Esse processo de seleo oi realizado em duas ases : a primeira, relativa apresentao das cartas de maniestao de inte-resse por parte das instituies proponentes como parceiras; e a segunda, realizada com base na avaliao das propostas paraimplementao eetiva do programa apresentadas pelas instituies selecionadas na primeira etapa.

73 a primeira ase do processo de seleo de parceiros estaduais, vrias outras instituies, que no undaes estaduais deamparo pes

Descentralizacao23_09_2010

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