DESENHO DESENHO INSTITUCIONAL DE INSTITUCIONAL DE

COMPRAS PCOMPRAS PÚÚBLICASBLICAS

Eduardo P.S. FiuzaEduardo P.S. Fiuza(DISET(DISET--IPEA)IPEA)

ObjetivosObjetivos1.1. MotivaMotivaçção para a necessidade de um arcabouão para a necessidade de um arcabouçço o

institucional infrainstitucional infra--legal para as compras plegal para as compras púúblicasblicasA.A. LimitaLimitaçções institucionais atuais das compras ões institucionais atuais das compras

ppúúblicas brasileirasblicas brasileirasB.B. Discussão das funDiscussão das funçções e dos papeis dos ões e dos papeis dos óórgãos, a rgãos, a

partir de um benchmarking internacional.partir de um benchmarking internacional.2.2. Mostrar as regras formais e (Mostrar as regras formais e (desdes)incentivos )incentivos àà eficiência eficiência

presentes nas compras ppresentes nas compras púúblicas brasileirasblicas brasileiras3.3. Discutir as possibilidades da centralizaDiscutir as possibilidades da centralizaçção, i.e., quando ão, i.e., quando

e como agregar e coordenar as licitae como agregar e coordenar as licitaççõesõesA.A. Registro de preRegistro de preçços vs. os vs. Framework Framework AgreementsAgreements

4.4. Apontar os problemas no planejamento e controles de Apontar os problemas no planejamento e controles de estoques.estoques.

5.5. Concluir com uma proposta de redesenho institucional. Concluir com uma proposta de redesenho institucional.

RegulaRegulaçção versus Concorrência ão versus Concorrência em Compras Pem Compras Púúblicasblicas

LicitaLicitaçções e contratos regidos em muito detalhe por leis ões e contratos regidos em muito detalhe por leis (8.666/93, 10.520/2002, LC 123)(8.666/93, 10.520/2002, LC 123)

Poucas regulaPoucas regulaçções infraões infra--legais; falta flexibilidade para os legais; falta flexibilidade para os óórgãos, e historicamente isso rgãos, e historicamente isso éé proposital;proposital;

Advocacia da concorrência: acaba sendo feita pelos Advocacia da concorrência: acaba sendo feita pelos óórgãos de auditoria (!) rgãos de auditoria (!) –– CGU, TCUCGU, TCU

Defesa da concorrência: Processos Administrativos Defesa da concorrência: Processos Administrativos instruinstruíídos pela SDE e enviados ao CADE.dos pela SDE e enviados ao CADE.

Combate a fraudes, alCombate a fraudes, aléém da SDE: CGU, TCU, AGU, m da SDE: CGU, TCU, AGU, MPF, MPF, MPEsMPEs, PF., PF.

NormatizaNormatizaççãoão

Edital Edital éé um bem pum bem púúblicoblico

Não Não éé provido de maneira centralizadaprovido de maneira centralizada

Formuladores de editais procuram as melhores Formuladores de editais procuram as melhores prprááticas, mas nem mesmo um repositticas, mas nem mesmo um repositóório sistemrio sistemáático tico de melhores prde melhores prááticas existe. ticas existe.

PodemPodem--se consultar eletronicamente prese consultar eletronicamente preçços, quantidades...os, quantidades...

... mas não editais e contratos.... mas não editais e contratos.

Queixas jQueixas jáá compiladas pelo MP:compiladas pelo MP:

Para os fornecedores, os procedimentos são demasiadamente Para os fornecedores, os procedimentos são demasiadamente formais e burocrformais e burocrááticos;ticos;

Os processos são tratados caso a caso, sem aproveitamento Os processos são tratados caso a caso, sem aproveitamento do conhecimento produzido pela Administrado conhecimento produzido pela Administraçção.ão.

A preocupaA preocupaçção com o atendimento das regras formais supera ão com o atendimento das regras formais supera o de o de ““comprar bemcomprar bem””..

EspecificaEspecificaçção de produtosão de produtos

Não Não éé padronizada; apenas em casos isolados, padronizada; apenas em casos isolados, ex:ex:

Padronizada para medicamentos pelo MinistPadronizada para medicamentos pelo Ministéério da rio da SaSaúúde, para viabilizar a formade, para viabilizar a formaçção de um Banco de ão de um Banco de PrePreçços de Saos de Saúúdede

FNDE fez pesquisas para especificaFNDE fez pesquisas para especificaçção de material ão de material escolar com vistas a Registro de Preescolar com vistas a Registro de Preççosos

SLTI/MP fez especificaSLTI/MP fez especificaçção de notebooks, ão de notebooks, computadores de mesa e switchescomputadores de mesa e switches

Antiga SEAP (hoje no MP): Manuais de edificaAntiga SEAP (hoje no MP): Manuais de edificaçções ões prprááticas, com normas sobre Prticas, com normas sobre Prááticas de Projeto, ticas de Projeto, PrPrááticas de Construticas de Construçção e Prão e Prááticas de Manutenticas de Manutençção;ão;

Protocolo de software livre (adesão voluntProtocolo de software livre (adesão voluntáária)ria)

QualificaQualificaçção de pessoalão de pessoal

Pessoal de compras: sem carreira(s) estruturadas; baixa Pessoal de compras: sem carreira(s) estruturadas; baixa escolaridade; treinamento simples, basicamente para escolaridade; treinamento simples, basicamente para operar os sistemas, inclusive os pregões, etc.operar os sistemas, inclusive os pregões, etc.

Auditoria: muito qualificada, carreiras estruturadasAuditoria: muito qualificada, carreiras estruturadas

DesnDesníível causa retrabalhovel causa retrabalho

O foco ainda tem sido no processo, não nos resultados; O foco ainda tem sido no processo, não nos resultados; comportamento avesso ao risco do pessoal de compras, comportamento avesso ao risco do pessoal de compras, mesmo quando eles têm consciência da ineficmesmo quando eles têm consciência da ineficáácia do cia do processoprocesso

Falta canal e incentivos para manifestar sugestões de Falta canal e incentivos para manifestar sugestões de aperfeiaperfeiççoamento dos processosoamento dos processos

As unidades de implementação de projetos estão devidamente dotadas de pessoal treinado em compras, planejamento, expedição e estimação de custos?

Não.

O planejamento para bens complexos, obras e outros contratos é feito com suficiente detalhamento para produzir uma definição de projeto realista, cronogramas de execução factíveis e estimativas acuradas de custos?

Não.

O planejamento técnico e financeiro preliminar é bem coordenado de tal modo que os projetos estão plenamente financiados quando a obra precisa começar, baseado em estimativas acuradas de custos?

Não

São usadas metodologias apropriadas para planejar atividades múltiplas inter-relacionadas de compras em grandes projetos (ex: o método de caminho crítico – critical path)?

Não

Os componentes de projetos são empacotados apropriadamente em lotes para fins de compras?

Não

Os cronogramas de execução são geralmente cumpridos para bens, obras e serviços de consultoria? Senão, qual é a principal causa de deslizes?

Não. Cronogramas mais políticos que técnicos, e atrasos devidos a contingenciamentos afetam os cronogramas correspondentemente.

As UASGs fazem pesquisas de mercado regularmente para atualizarem o conhecimento dos preços prevalentes de bens e obras?

Sim

São adequados os procedimentos e metodologias para planejamento de compras de itens recorrentes (isto é, controle de estoques, previsão de necessidades futuras, classificação, codificação, administração financeira/contábil, administração de peças sobressalentes, e sistemas de entregas)?

Não

PLANEJAMENTO DE COMPRAS, SEGUNDO BANCO MUNDIAL

Existem documentos padrões para bens, obras e outros tipos de contratos? Listar. São usados outros formatos internacionais? Em caso afirmativo, identifique-os.

Não como regra. Como as compras são altamente descentralizadas, cada agência ou órgão é plenamente capaz de preparar e usar seus próprios padrões.

Estes documentos são prontamente adaptáveis a situações específicas do contrato (modificações feitas através de planilha, condições especiais de contrato ou similar)?

Não. Este tipo de procedimento é altamente conflitante com a cultura local.

O instrumento convocatório contém todas as informações necessárias à preparação de ofertas responsivas e à compreensão do critério de avaliação e de seu método de aplicação?

Sim, o processo licitatório é completamente regulado pelo instrumento convocatório.

O instrumento convocatório tem outras informações necessárias, tais como requisitos de elegibilidade, condições da proposta, moeda das ofertas, fonte e data da taxa de câmbio, etc.? São fornecidos modelos de formulários e de outras seções apropriadas dos documentos?

Sim, mas os documentos não estão sempre organizados em seções separadas, como nos documentos do Banco Mundial. Seu entendimento e interpretação algumas vezes trazem problemas. Alguns órgãos também transcrevem partes da lei 8.666; já que a lei é extremamente detalhada. Esta prática, às vezes leva a confusões e, portanto, a não se selecionar a melhor proposta.

É exigida dos licitantes alguma garantia, num montante apropriado como condição para que os seus lances sejam considerados?

A lei não impede tal exigência, mas o limite de exigência é de 5% do preço estimado do contrato, para bens e serviços e de 10% para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente.[1].

A pre-qualificação e a pós-qualificação podem ser utilizadas?

Pós-qualificação pode ser adotada apenas: (i) quando é exigida em projetos financiados por organizações multilaterais; (ii) na modalidade pregão. A lei especificamente aceita o uso da pré-qualificação, entretanto os procedimentos e requisitos de pré-qualificação não são regulados. Em geral o procedimento descrito na lei consiste num sistema de dois ou três envelopes, onde o primeiro a ser aberto é exclusivamente os documentos de qualificação (documentos legais, certidões, adimplência fiscal, posições econômica e financeira). Apenas os licitantes que tiverem seus documentos qualificados terão suas propostas de preço abertas e comparadas.

Os critérios de qualificação são clara e apropriadamente descritos?

Sim. No entanto, os critérios dão mais importância aos aspectos formais do que a exigências técnicas apropriadamente identificadas com o escopo do serviço ou fornecimento de bens.

PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS

Por que não uma agência de Por que não uma agência de compras?compras?

Uma visão global do processo de aquisiUma visão global do processo de aquisiçções sões sóó éé posspossíível se o Estado tiver um vel se o Estado tiver um óórgão com esta atribuirgão com esta atribuiçção. Neste sentido, o Banco Mundial propôs a criaão. Neste sentido, o Banco Mundial propôs a criaçção de um ão de um óórgão rgão normatizadornormatizador independente e centralizado, com as seguintes atribuiindependente e centralizado, com as seguintes atribuiçções:ões:

a)a) Emissão de regulamentaEmissão de regulamentaçções de procedimentos (inclusive de documentos da Administraões de procedimentos (inclusive de documentos da Administraçção Pão Púública);blica);b)b) Emissão ou certificaEmissão ou certificaçção de editais e contratos padrões;ão de editais e contratos padrões;c)c) HarmonizaHarmonizaçção da interpretaão da interpretaçção da legislaão da legislaçção;ão;d)d) CoordenaCoordenaçção das atividades de treinamento;ão das atividades de treinamento;e)e) Planejamento estratPlanejamento estratéégico de compras;gico de compras;f)f) Gestão da informaGestão da informaçção e implementaão e implementaçção de ferramentas de tecnologia;ão de ferramentas de tecnologia;g)g) Supervisão do desenvolvimento de um arcabouSupervisão do desenvolvimento de um arcabouçço comum para a funo comum para a funçção de compras do Governo Federal;ão de compras do Governo Federal;h)h) OrientaOrientaçção e revisão do desempenho do processo de reformaão e revisão do desempenho do processo de reforma

Vantagem de ter um Vantagem de ter um óórgão que vrgão que váá alaléém das funm das funçções bões báásicas de regulasicas de regulaçção e ão e coordenacoordenaçção para englobar as igualmente importantes atribuião para englobar as igualmente importantes atribuiçções de organizar e ões de organizar e regular o sistema de compras, e preencheria a lacuna nas funregular o sistema de compras, e preencheria a lacuna nas funçções de compras ões de compras atualmente descentralizadas no natualmente descentralizadas no níível federal. vel federal.

SLTI/MP tem conservado um papel de lideranSLTI/MP tem conservado um papel de liderançça na formulaa na formulaçção e implementaão e implementaçção de ão de regulamentos e diretrizes para administraregulamentos e diretrizes para administraçção de material, obras e servião de material, obras e serviçços, os, licitalicitaçções e contratos do Governo Federal, administraões e contratos do Governo Federal, administraçção direta e indireta, e gerencie ão direta e indireta, e gerencie os Sistemas SISG e SIASG;os Sistemas SISG e SIASG;

Mas SLTI não exerce um papel Mas SLTI não exerce um papel normatizadornormatizador pleno, atpleno, atéé porque a legislaporque a legislaçção atual jão atual jáá éé extremamente detalhada e jextremamente detalhada e jáá enumera uma senumera uma séérie de elementos que devem ser rie de elementos que devem ser definidos em edital, não em instrudefinidos em edital, não em instruçções normativas.ões normativas.

Tendência mundial de agências Tendência mundial de agências centrais de compras e/ou centrais de compras e/ou

normatizadorasnormatizadoras

Agências Agências normatizadorasnormatizadoras e/ou e/ou centrais de compras (cont.)centrais de compras (cont.)

DefiniDefiniçções (ões (EUEU--LabLab): ):

Grandes Grandes óórgãos administrativosrgãos administrativos

Sua atividade de compras Sua atividade de compras éé essencialmente dirigida a sua pressencialmente dirigida a sua próópria organizapria organizaçção;ão;

Categorias de produtos e serviCategorias de produtos e serviçços são consistentes com seus pros são consistentes com seus próóprios prios requisitos.requisitos.

ÓÓrgãos Compradores Centraisrgãos Compradores Centrais

Sua atividade de compras tambSua atividade de compras tambéém m éé dirigida a outras administradirigida a outras administraçções pões púúblicas;blicas;

Categorias de produtos comprados são geralmente muito amplas: paCategorias de produtos comprados são geralmente muito amplas: papel e pel e material de escritmaterial de escritóório; produtos e servirio; produtos e serviçços de informos de informáática: impressoras, desktops tica: impressoras, desktops e manutene manutençção; fotocopiadoras; servião; fotocopiadoras; serviçços telefônicos; veos telefônicos; veíículos; administraculos; administraçção ão predial; servipredial; serviçços postais e de transporte; mos postais e de transporte; móóveis; combustveis; combustííveis e energia; veis e energia; serviserviçços de viagens; valesos de viagens; vales--refeirefeiçção e valesão e vales--alimentaalimentaçção.ão.

AutoridadesAutoridades

Seu interesse nas compras pSeu interesse nas compras púúblicas não blicas não éé devido a sua atividade direta de devido a sua atividade direta de compra, jcompra, jáá que seu objeto principal que seu objeto principal éé definir as regras para as compras do setor definir as regras para as compras do setor ppúúblico. Suas tarefas são (em geral): assistir as administrablico. Suas tarefas são (em geral): assistir as administraçções pões púúblicas, blicas, verificar o uso correto dos procedimentos e prverificar o uso correto dos procedimentos e prááticas de compras, fazer ticas de compras, fazer recomendarecomendaçções, promover competiões, promover competiçção e transparência, coletar e publicar dados ão e transparência, coletar e publicar dados estatestatíísticos sobre compras psticos sobre compras púúblicas, advogar outras instituiblicas, advogar outras instituiçções em contextos ões em contextos internacionais [internacionais [sicsic], implementar a legisla], implementar a legislaçção de compras.ão de compras.

Outras propostasOutras propostas

Castro: com foco na reduCastro: com foco na reduçção da corrupão da corrupçção, propôs uma agência ão, propôs uma agência de compras que seria apenas uma plataforma, com as funde compras que seria apenas uma plataforma, com as funçções ões de :de :

Manter um cadastro de empresas;.Manter um cadastro de empresas;.

Receber as especificaReceber as especificaçções de bens e serviões de bens e serviçços dos os dos óórgãos rgãos compradores, para transformcompradores, para transformáá--las em processos de licitalas em processos de licitaçção em seu ão em seu ssíítio na Internet.tio na Internet.

Alertas de licitaAlertas de licitaçção (muitas empresas privadas jão (muitas empresas privadas jáá fazem disso um fazem disso um negnegóócio).cio).

Intermediar esclarecimento de dIntermediar esclarecimento de dúúvidas, mantendo o mvidas, mantendo o mááximo ximo anonimato.anonimato.

Intermediar propostas de preIntermediar propostas de preçço e para julgamento to e para julgamento téécnico; cnico;

Publicar resultados em seu sPublicar resultados em seu síítio na Internet.tio na Internet.

Disponibilizar dados para estudos comparativos de preDisponibilizar dados para estudos comparativos de preççosos

Administrar o cadastro de fornecedoresAdministrar o cadastro de fornecedores

Promover auditorias internas e externas de seus sistemas e de suPromover auditorias internas e externas de seus sistemas e de suas as prprááticas, publicando os relatticas, publicando os relatóórios dessas auditorias.rios dessas auditorias.

Castro (cont.)Castro (cont.)

AtribuiAtribuiçções do ões do óórgão comprador:rgão comprador:

Especificar e enviar o pedido de bens ou serviEspecificar e enviar o pedido de bens ou serviçços os àà agênciaagência

Esclarecer questões das empresas interessadas, Esclarecer questões das empresas interessadas, encaminhadas pelo encaminhadas pelo óórgão licitante;rgão licitante;

Julgamento tJulgamento téécnico das propostas;cnico das propostas;

Celebrar o contrato de fornecimento;Celebrar o contrato de fornecimento;

Fiscalizar a entrega do bem ou serviFiscalizar a entrega do bem ou serviçço, munindo a o, munindo a agência de informaagência de informaçções para o cadastro do ões para o cadastro do fornecedor.fornecedor.

Efetuar o pagamento e encerrar o contrato..Efetuar o pagamento e encerrar o contrato..

As tarefas abaixo são necessAs tarefas abaixo são necessáárias para rias para melhorar o arcaboumelhorar o arcabouçço de compras po de compras púúblicas:blicas:

Com Com óórgãos certificadores (Inmetro, Anatel, ABNT, rgãos certificadores (Inmetro, Anatel, ABNT, Anvisa, ANP, Anvisa, ANP, CTNCTN--BioBio, IBAMA, MAPA, etc.), IBAMA, MAPA, etc.)

Padronizar informaPadronizar informaçções, reunir conhecimento e impor ões, reunir conhecimento e impor recomendarecomendaçções para as unidades de compras;ões para as unidades de compras;

Disseminar o uso de certificaDisseminar o uso de certificaçção prão préévia de bens;via de bens;

Disseminar especificaDisseminar especificaçções padronizadas. ões padronizadas.

Coordenada com Coordenada com óórgãos de fiscalizargãos de fiscalizaçção e AGU:ão e AGU:

Elaborar minutasElaborar minutas--padrão de editais, contratos e anexos;padrão de editais, contratos e anexos;

Editar sEditar súúmulas administrativas com dmulas administrativas com dúúvidas jurvidas juríídicas dicas recorrentes;recorrentes;

Definir metodologias prDefinir metodologias prááticas e simples para ticas e simples para realizarealizaçção de pesquisas de preão de pesquisas de preçços (permitindo a os (permitindo a utilizautilizaçção das informaão das informaçções da internet e o uso de ões da internet e o uso de mmóódulos de predulos de preçços praticado pelo governo, por os praticado pelo governo, por exemplo);exemplo);

Regras que entravam o processo Regras que entravam o processo licitatlicitatóório: prazosrio: prazos

Prazos mPrazos míínimos:nimos:

Da publicaDa publicaçção do edital ao recebimento de propostas ou realizaão do edital ao recebimento de propostas ou realizaçção do certame;ão do certame;

Do pedido de dispensa ou inexigibilidade de licitaDo pedido de dispensa ou inexigibilidade de licitaçção ão àà sua ratificasua ratificaçção e ão e publicapublicaçção;ão;

Entre a audiência pEntre a audiência púública (quando obrigatblica (quando obrigatóória) e a realizaria) e a realizaçção do certame.ão do certame.

Prazos mPrazos mááximos:ximos:

ImpugnaImpugnaçção de edital;ão de edital;

ReapresentaReapresentaçção de propostas em caso de desclassificaão de propostas em caso de desclassificaçção de todos os ão de todos os participantes;participantes;

PublicaPublicaçção de resumo do contrato apão de resumo do contrato apóós sua assinatura;s sua assinatura;

ConvocaConvocaçção do vencedor da licitaão do vencedor da licitaçção para contrataão para contrataçção;ão;

ComprovaComprovaçção do recebimento do objeto do contrato, a partir do tão do recebimento do objeto do contrato, a partir do téérmino da rmino da execuexecuçção.ão.

Defesa em caso de sanDefesa em caso de sançção (por inexecuão (por inexecuçção ou outra razão), apelaão ou outra razão), apelaçção, recurso, ão, recurso, oitiva de testemunhas, impugnaoitiva de testemunhas, impugnaçção, decisões de juiz, pedido de reconsideraão, decisões de juiz, pedido de reconsideraçção.ão.

Prazos internos para a elaboraPrazos internos para a elaboraçção dos editais?ão dos editais?

NÃO HNÃO HÁÁ!!

InformaInformaçções de tempo decorrido:ões de tempo decorrido:

SSÓÓ DOS TEMPOS DECORRIDOS DESCRITOS ACIMA, QUE SÃO TODOS DOS TEMPOS DECORRIDOS DESCRITOS ACIMA, QUE SÃO TODOS APAPÓÓS A PUBLICAS A PUBLICAÇÇÃO DO EDITAL OU PEDIDO DE DISPENSA!ÃO DO EDITAL OU PEDIDO DE DISPENSA!

LicitaLicitaçções em duas fasesões em duas fases1.1. Fase de qualificaFase de qualificaçção tão téécnicacnica2.2. Fase de disputa por preFase de disputa por preççoo

Excesso de recursos:Excesso de recursos:

HabilitaHabilitaçção dos rivais ou sua prão dos rivais ou sua próópria nãopria não--habilitahabilitaçção;ão;

AvaliaAvaliaçção das propostas;ão das propostas;

Cancelamento da licitaCancelamento da licitaçção;ão;

NãoNão--aceitaaceitaçção do registro, mudanão do registro, mudançças no registro ou seu cancelamento;as no registro ou seu cancelamento;

Cancelamento ou suspensão do contrato e aplicaCancelamento ou suspensão do contrato e aplicaçção de penalidades.ão de penalidades.

Baixo custo de recorrer, no âmbito administrativo, ao TCU.Baixo custo de recorrer, no âmbito administrativo, ao TCU.

SoluSoluçção em vista: inversão de fases e introduão em vista: inversão de fases e introduçção de fase saneadora, e ão de fase saneadora, e instituiinstituiçção de câmaras de arbitragem de conflitos para reduzir a ão de câmaras de arbitragem de conflitos para reduzir a judicializajudicializaççãoão..

PossPossííveis riscos da inversão de fases para o comportamento estratveis riscos da inversão de fases para o comportamento estratéégico gico dos dos biddersbidders são facilmente corrigsão facilmente corrigííveis com regras para retirada de veis com regras para retirada de lances, regras de decrlances, regras de decrééscimoscimo

CentralizaCentralizaçção versus ão versus descentralizadescentralizaççãoão

Parece haver certa confusão sobre os benefParece haver certa confusão sobre os benefíícios e cios e malefmalefíícios da descentralizacios da descentralizaçção, porque não se entende ão, porque não se entende que hque háá muito mais que uma dimensão no processo de muito mais que uma dimensão no processo de aquisiaquisiçção e usufruto dos bens e servião e usufruto dos bens e serviçços adquiridos. os adquiridos.

Defensores das compras descentralizadas alegam que:Defensores das compras descentralizadas alegam que:

Elas fortalecem a economia local;Elas fortalecem a economia local;

Elas reduzem a necessidade de deslocamentos dos vendedores Elas reduzem a necessidade de deslocamentos dos vendedores a um centro distante, como a capital federal ou do estado;a um centro distante, como a capital federal ou do estado;

O comprador conhece melhor as necessidades e os costumes O comprador conhece melhor as necessidades e os costumes locais (locais (éé o exemplo da merenda escolar com produtos to exemplo da merenda escolar com produtos tíípicos da picos da região, a preregião, a preçços mais baixos); eos mais baixos); e

Não se incorre em excessivo custo de transporte, justamente Não se incorre em excessivo custo de transporte, justamente porque se adquirem produtos no mercado local.porque se adquirem produtos no mercado local.

CentralizaCentralizaçção versus ão versus descentralizadescentralizaçção (cont.)ão (cont.)

Não sNão sóó esses argumentos são apenas parcialmente procedentes, como tambesses argumentos são apenas parcialmente procedentes, como tambéém não m não levam em conta as vantagens da compra centralizada:levam em conta as vantagens da compra centralizada:

Ganhos de escala de compra versus gastos com logGanhos de escala de compra versus gastos com logíística;stica;

Economias de escopo em licitaEconomias de escopo em licitaçções ões multimulti--itemitem;;

A proximidade do comprador ao mercado local eleva o risco de corA proximidade do comprador ao mercado local eleva o risco de corruprupçção;ão;

Os pregões eletrônicos reduzem as necessidades de deslocamentos Os pregões eletrônicos reduzem as necessidades de deslocamentos ffíísicos; sicos;

A centralizaA centralizaçção da compra não deve ser confundida com a centralizaão da compra não deve ser confundida com a centralizaçção da ão da loglogíística:stica:

•• Existe quem compra e quem consome. Eles não precisam estar no meExiste quem compra e quem consome. Eles não precisam estar no mesmo enderesmo endereçço, o, nem o primeiro precisa se responsabilizar por entregar ao nem o primeiro precisa se responsabilizar por entregar ao úúltimo;ltimo;

•• As licitaAs licitaçções podem e devem ser divididas em lotes geogrões podem e devem ser divididas em lotes geográáficos, principalmente se ficos, principalmente se forem feitas em regime de registro de preforem feitas em regime de registro de preçços. os.

•• Existem numerosos operadores de logExistem numerosos operadores de logíística, que podem ser subcontratados pelos stica, que podem ser subcontratados pelos fornecedores. fornecedores.

•• Pequenas empresas podem se organizar em consPequenas empresas podem se organizar em consóórcios. Apoio a PME jrcios. Apoio a PME jáá existe, e existe, e funciona bem.funciona bem.

Mais fMais fáácil criar uma massa crcil criar uma massa críítica de gestores qualificados em compras com tica de gestores qualificados em compras com maior escala, obtida com a centralizamaior escala, obtida com a centralizaçção. Se a mãoão. Se a mão--dede--obra empregada nas obra empregada nas atividades de compras patividades de compras púúblicas tem baixa qualificablicas tem baixa qualificaçção na União, que dirão na União, que diráá nos nos Estados e municEstados e municíípios pequenos.pios pequenos.

Mais fMais fáácil coordenar as equipes de compras em rodcil coordenar as equipes de compras em rodíízio, por exemplo, para zio, por exemplo, para reduzir a vulnerabilidade do sistema reduzir a vulnerabilidade do sistema àà corrupcorrupççãoão..

Vantagens da centralizaVantagens da centralizaççãoão

Sinergias:Sinergias: economias de escala nos custos de transaeconomias de escala nos custos de transaçção, inclusive divulgaão, inclusive divulgaçção, ão, padronizapadronizaçção e aumento do poder de compra e poder de barganha para deter ão e aumento do poder de compra e poder de barganha para deter oportunismo poportunismo póóss--contratual;não significa abandonar as contratual;não significa abandonar as PMEsPMEs, pois h, pois háá uma uma maior atratividade para novos licitantes, por causa de maiores emaior atratividade para novos licitantes, por causa de maiores escalas e menos scalas e menos custos de transacustos de transaçção do que em mercados fragmentados;ão do que em mercados fragmentados;

EspecializaEspecializaçção de pessoal:ão de pessoal: recursos humanos dedicados consolidam a gestão recursos humanos dedicados consolidam a gestão da informada informaçção (inclusive os bancos de dados) e as anão (inclusive os bancos de dados) e as anáálises, inclusive o lises, inclusive o monitoramento de possmonitoramento de possííveis esquemas de veis esquemas de bidbid rotationsrotations e divisões de mercado;e divisões de mercado;

Compartilhamento de conhecimento e recursos (gestão de conhecimeCompartilhamento de conhecimento e recursos (gestão de conhecimento):nto): éé mais favorecido em equipes centralizadas que em unidades de commais favorecido em equipes centralizadas que em unidades de compras locais pras locais e dispersas;e dispersas;

Dificulta favoritismo e corrupDificulta favoritismo e corrupççãoão –– jjáá que a corrupque a corrupçção no ão no óórgão centralizado rgão centralizado fica mais evidente fica mais evidente ––, e, e

Cria incentivosCria incentivos a que os solicitantes na repartia que os solicitantes na repartiçção local revelem melhor suas ão local revelem melhor suas necessidades de qualidade e melhorem a comunicanecessidades de qualidade e melhorem a comunicaçção.ão.

AlAléém disso, a padronizam disso, a padronizaçção dos produtos favorece a centralizaão dos produtos favorece a centralizaçção na ão na medida em que:medida em que:

Facilita a coleta e o processamento de informaFacilita a coleta e o processamento de informaçção: ão: os produtos podem ser os produtos podem ser descritos com bastante precisão e sem ambigdescritos com bastante precisão e sem ambigüüidade, jidade, jáá que hque háá uma limitada uma limitada variedade de modelos;variedade de modelos;

Permite aos fornecedores explorar economias de escalaPermite aos fornecedores explorar economias de escala ao produzirem ao produzirem quantidades maiores do mesmo produto.quantidades maiores do mesmo produto.

PAPAÍÍSES COM CENTRAIS DE SES COM CENTRAIS DE COMPRASCOMPRAS

PAPAÍÍSES COM CENTRAIS DE SES COM CENTRAIS DE COMPRASCOMPRAS

Desafios da centralizaDesafios da centralizaççãoão

Como para todos os Como para todos os óórgãos hrgãos háá apenas um preapenas um preçço em cada item nos pregões com o em cada item nos pregões com registros de preregistros de preçços, provos, prováável contaminavel contaminaçção do preão do preçço pelos riscos de atrasos e o pelos riscos de atrasos e inadimplência de alguns inadimplência de alguns óórgãos participantes. Muitas reclamargãos participantes. Muitas reclamaçções de atrasos de ões de atrasos de pagamentos, que não existiriam se:pagamentos, que não existiriam se:

ÓÓrgãos realizassem licitargãos realizassem licitaçções sem recursos garantidos;ões sem recursos garantidos;

Não houvesse contingenciamentos de recursos (que levam a atrasosNão houvesse contingenciamentos de recursos (que levam a atrasos involuntinvoluntáários);rios);

Apesar de apenas uma ata de RP, cada Apesar de apenas uma ata de RP, cada óórgão participante tem que celebrar um rgão participante tem que celebrar um contrato com o(s) fornecedor, o que eleva custos de transacontrato com o(s) fornecedor, o que eleva custos de transaçção.ão.

Necessidade de mecanismo de Necessidade de mecanismo de ““centralizacentralizaçção orão orççamentamentááriaria”” para assegurar que para assegurar que recurso empenhado seja pago ao fornecedor.recurso empenhado seja pago ao fornecedor.

Sem essa Sem essa ““centralizacentralizaçção orão orççamentamentááriaria””, , éé atatéé posspossíível realizar grandes compras, vel realizar grandes compras, desde que diferentes desde que diferentes óórgãos estejam alocados em lotes separados, para que não rgãos estejam alocados em lotes separados, para que não haja contaminahaja contaminaçção. Neste caso, serão. Neste caso, seráá posspossíível identificar os efeitos dos diferentes vel identificar os efeitos dos diferentes nnííveis de risco dos veis de risco dos óórgãos sobre os prergãos sobre os preçços obtidos nos seus respectivos lotes,.os obtidos nos seus respectivos lotes,.

Por que os Por que os óórgãos compradores não rgãos compradores não pagamempagamem juros e multas em caso de atrasos juros e multas em caso de atrasos nos pagamentos, como qualquer mortal? A agência central de comprnos pagamentos, como qualquer mortal? A agência central de compras poderia ter as poderia ter um departamento de um departamento de ratingrating, , não snão sóó para a classificapara a classificaçção de risco de nãoão de risco de não--execuexecuçção ão das firmas cadastradas, como tambdas firmas cadastradas, como tambéém para a classificam para a classificaçção de risco de ão de risco de inadimplência de cada inadimplência de cada óórgão.. rgão..

Haveria que se desenhar um mecanismo de delegaHaveria que se desenhar um mecanismo de delegaçção que equilibrasse os objetivos ão que equilibrasse os objetivos entre os entre os óórgãos e a agência central, para que o corpo trgãos e a agência central, para que o corpo téécnico da agência central cnico da agência central tivesse incentivos a obter pretivesse incentivos a obter preçços mais baixos. Os bônus têm que vir dos os mais baixos. Os bônus têm que vir dos óórgãos rgãos compradores.compradores.

Quando e como agregar e Quando e como agregar e coordenar as licitacoordenar as licitaççõesões

Lei 8.666/93, art. 15o, inciso IV; art. 23o, Lei 8.666/93, art. 15o, inciso IV; art. 23o, §§ 11oo e e §§ 22ºº,, permitem permitem àà AdministraAdministraçção dividir as ão dividir as compras em lotes de maneira a aumentar a compras em lotes de maneira a aumentar a concorrência. concorrência.

Lei não fixa limites ao arremate de lotes inteiros Lei não fixa limites ao arremate de lotes inteiros pela mesma firma, mas tambpela mesma firma, mas tambéém não prom não proííbe fixbe fixáá-- los, logo eles podem ser definidos em edital. los, logo eles podem ser definidos em edital.

Mas a tendência do Administrador na licitaMas a tendência do Administrador na licitaçção ão de bens e servide bens e serviçços seria adquirir do menor os seria adquirir do menor nnúúmero possmero possíível de fornecedores, para reduzir vel de fornecedores, para reduzir os custos de transaos custos de transaçção. ão.

Regras atuais de pregões com RP Regras atuais de pregões com RP causam problemascausam problemas

Negociar o primeiro preNegociar o primeiro preçço com o segundo colocado cria incentivos o com o segundo colocado cria incentivos perversos durante o pregão; torna o segundo colocado menos perversos durante o pregão; torna o segundo colocado menos agressivo;agressivo;

NecessNecessáário atentar ao risco de exposirio atentar ao risco de exposiçção no arremate de lotes ão no arremate de lotes separados, em caso de economias de escopo.separados, em caso de economias de escopo.

Lotes devem ser bem desenhados, evitando uma divisão Lotes devem ser bem desenhados, evitando uma divisão óóbvia bvia deles entre os fornecedores, o que facilitaria um acordo tdeles entre os fornecedores, o que facilitaria um acordo táácito ou cito ou explexplíícito de reducito de reduçção ou eliminaão ou eliminaçção de concorrência em cada um ão de concorrência em cada um deles. Acordo pode ser camuflado pela participadeles. Acordo pode ser camuflado pela participaçção ão ““fingidafingida”” dos dos concorrentes em vconcorrentes em váários lotes, com lances altos, propostas trios lotes, com lances altos, propostas téécnicas cnicas defeituosas, abandono da licitadefeituosas, abandono da licitaçção, recusa a fornecer, etc. ão, recusa a fornecer, etc. Providências simples:: Providências simples::

Lotes em nLotes em núúmero menor que o de fornecedores;mero menor que o de fornecedores;

Lotes de tamanhos simLotes de tamanhos siméétricos quando os fornecedores têm portes tricos quando os fornecedores têm portes assimassiméétricos, e vicetricos, e vice--versa.versa.

Registro de preRegistro de preçços versus os versus Framework Framework AgreementsAgreements

. PROBLEMAS NO . PROBLEMAS NO PLANEJAMENTO E CONTROLE PLANEJAMENTO E CONTROLE

DE ESTOQUESDE ESTOQUES

Incerteza jurIncerteza juríídica e altos custos de transadica e altos custos de transaçção => compras ão => compras excessivamente grandes => estoques exagerados. No caso de excessivamente grandes => estoques exagerados. No caso de medicamentos:medicamentos:

(relacionado aos atrasos das compras ou não) (relacionado aos atrasos das compras ou não) –– Muitos produtos Muitos produtos vêm com validade perto de expirar;vêm com validade perto de expirar;

As estimativas de quantitativos requeridos para o exercAs estimativas de quantitativos requeridos para o exercíício são cio são baseadas tradicionalmente em quantitativos passados, embora a Lebaseadas tradicionalmente em quantitativos passados, embora a Lei i 8.666/93 recomende o uso de t8.666/93 recomende o uso de téécnicas quantitativas de estimacnicas quantitativas de estimaçção;ão;

A verificaA verificaçção dos estoques limitaão dos estoques limita--se, na maioria das vezes, a uma se, na maioria das vezes, a uma mera contagem fmera contagem fíísica, sem atentar sica, sem atentar àà validade dos diversos itens; validade dos diversos itens;

Boa parte dos hospitais não dispensa medicamentos em doses Boa parte dos hospitais não dispensa medicamentos em doses fracionadas, mas tão somente nas embalagens comerciais, em que ofracionadas, mas tão somente nas embalagens comerciais, em que o nnúúmero de doses nem sempre coincide com o requerido pelo mero de doses nem sempre coincide com o requerido pelo tratamento. O que não tratamento. O que não éé usado usado éé dado ao paciente, mesmo que ele dado ao paciente, mesmo que ele não necessite continuar o tratamento apnão necessite continuar o tratamento apóós a alta, ou descartado s a alta, ou descartado apapóós a alta. => Desperds a alta. => Desperdííciocio

CondiCondiçções inadequadas de armazenamentoões inadequadas de armazenamento

Desvios de estoques por funcionDesvios de estoques por funcionáários corruptos.rios corruptos.

PROPOSTA DE REDESENHO PROPOSTA DE REDESENHO INSTITUCIONALINSTITUCIONAL

CriaCriaçção da Agência Nacional de Compras Pão da Agência Nacional de Compras Púúblicas blicas (ANCOP)(ANCOP)––, a partir da SLTI/MP e do recrutamento de , a partir da SLTI/MP e do recrutamento de pessoal de compras dos vpessoal de compras dos váários rios óórgãos e de outras rgãos e de outras carreiras afins, como Analista de Orcarreiras afins, como Analista de Orççamento, Analista amento, Analista de Finande Finançças e Controle e AGU, e funcionando sob o as e Controle e AGU, e funcionando sob o MP. MP.

Seis diretorias e uma superintendênciaSeis diretorias e uma superintendência--geral:geral:

1.1. SUPERINTENDÊNCIASUPERINTENDÊNCIA--GERAL: supervisionaria o GERAL: supervisionaria o trabalho das diretorias, em especial:trabalho das diretorias, em especial:

a)a) Definindo os indicadores e metas de desempenho para as Definindo os indicadores e metas de desempenho para as demais Diretorias; edemais Diretorias; e

b)b) Monitorando o desempenho.Monitorando o desempenho.

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2.2. DIRETORIA DE NORMATIZADIRETORIA DE NORMATIZAÇÇÃO (DINOR): Dupla missão:ÃO (DINOR): Dupla missão:a)a) Coordenar as especificaCoordenar as especificaçções tões téécnicas dos principais bens padronizcnicas dos principais bens padronizááveis;veis;b)b) Padronizar editais e InstruPadronizar editais e Instruçções Normativasões Normativas

AtribuiAtribuiçções:ões:I.I. Levantamento permanente das necessidades tLevantamento permanente das necessidades téécnicas dos cnicas dos óórgãos compradores;rgãos compradores;II.II. Editar normas tEditar normas téécnicas padronizando especificacnicas padronizando especificaçções de bens e serviões de bens e serviçços comuns, e os comuns, e

instruinstruçções normativas sobre fões normativas sobre fóórmulas de pontuarmulas de pontuaçção em licitaão em licitaçções por lances ões por lances ““economicamente mais economicamente mais vantajosossvantajososs””, a exemplo da União Europ, a exemplo da União Europééia);ia);

III.III. Emissão e revisão periEmissão e revisão perióódica de editais, contratos padrões e manuais de licitadica de editais, contratos padrões e manuais de licitaçções e de ões e de contratos;contratos;

IV.IV. AdministraAdministraçção da certificaão da certificaçção prão préévia de bens;via de bens;V.V. Regulamentar os formatos dos leilões, jRegulamentar os formatos dos leilões, jáá que as modalidades não seriam mais previstos que as modalidades não seriam mais previstos

em Lei;em Lei;VI.VI. Emissão de outras instruEmissão de outras instruçções normativas, em harmonia com CGU e TCU.ões normativas, em harmonia com CGU e TCU.VII.VII. Resposta a consultas jurResposta a consultas juríídicas das dicas das UASGsUASGs sobre essas normas;sobre essas normas;VIII.VIII. Assistência tAssistência téécnica e tecnolcnica e tecnolóógica gica ààs s UASGsUASGs;;IX.IX . Definir e planejar as necessidades de treinamento do pessoal da Definir e planejar as necessidades de treinamento do pessoal da prpróópria ANCOP e dos pria ANCOP e dos

setores de compras dos setores de compras dos óórgãos compradores.rgãos compradores.X.X. Determinar quais bens e serviDeterminar quais bens e serviçços comuns comprados pelo Governo Federal serão objeto os comuns comprados pelo Governo Federal serão objeto

de registro de prede registro de preçços, estando sujeitos, portanto, a licitaos, estando sujeitos, portanto, a licitaçções da prões da próópria agênciapria agência

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3.3. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA INFORMADIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA INFORMAÇÇÃO (DIPLAN). ÃO (DIPLAN). Agendar coordenadamente as licitaAgendar coordenadamente as licitaçções de acordo com o processo orões de acordo com o processo orççamentamentáário, rio, implementando as melhores estratimplementando as melhores estratéégias de compras. Assim, suas atribuigias de compras. Assim, suas atribuiçções ões permanentes seriam:permanentes seriam:

I.I. Receber as especificaReceber as especificaçções de aquisiões de aquisiçção de bens e servião de bens e serviçços, dentro dos limites da os, dentro dos limites da normatizanormatizaçção;ão;

II.II. Planejar e executar os registros de prePlanejar e executar os registros de preçços, incluindo datas, quantitativos, prazos das os, incluindo datas, quantitativos, prazos das licitalicitaçções, divisão de lotes, etc.;ões, divisão de lotes, etc.;

III.III. Divulgar as licitaDivulgar as licitaçções, dandoões, dando--lhe a devida publicidade;lhe a devida publicidade;IV.IV. Gestão da informaGestão da informaçção e implementaão e implementaçção de ferramentas de tecnologia;ão de ferramentas de tecnologia;V.V. AdministraAdministraçção Integrada dos Sistemas SIASG, SISG, SICAF, SISME, SISPP, PREGão Integrada dos Sistemas SIASG, SISG, SICAF, SISME, SISPP, PREGAO AO

e SISPASS, incorporando funcionalidades cuja necessidade seja dee SISPASS, incorporando funcionalidades cuja necessidade seja detectada por qualquer tectada por qualquer diretoria da agência;;diretoria da agência;;

VI.VI. AdministraAdministraçção e ampliaão e ampliaçção do SICAF, em direão do SICAF, em direçção a um ão a um ““cadastro positivocadastro positivo”” de de fornecedores.fornecedores.

VII.VII. ContContíínuo aperfeinuo aperfeiççoamento das especificaoamento das especificaçções tões téécnicas, sempre realizando consultas cnicas, sempre realizando consultas internas aos internas aos óórgãos compradores, rgãos compradores, ààs agências de fomento e aos s agências de fomento e aos óórgãos certificadores, rgãos certificadores, homologadoreshomologadores e e decisoresdecisores de normas tde normas téécnicas e protocolos.cnicas e protocolos.

VIII.VIII. Realizar consultas e audiências pRealizar consultas e audiências púúblicas e responder a questões de fornecedores sobre blicas e responder a questões de fornecedores sobre as especificaas especificaçções padronizadas;ões padronizadas;

IX.IX . Disponibilizar em seu sDisponibilizar em seu síítio na Internet conjuntos de dados em formato conveniente para tio na Internet conjuntos de dados em formato conveniente para estudos comparativos de preestudos comparativos de preçços, por qualquer os, por qualquer óórgão ou pessoa interessada;rgão ou pessoa interessada;

X.X. Distribuir o pessoal de compras de todos os Distribuir o pessoal de compras de todos os óórgãos, mesmo para as compras que não rgãos, mesmo para as compras que não envolverem diretamente a Agência, de modo a que haja rodenvolverem diretamente a Agência, de modo a que haja rodíízio aleatzio aleatóório de equipes de rio de equipes de compras, a fim de impedir ou, ao menos, dificultar o conluio doscompras, a fim de impedir ou, ao menos, dificultar o conluio dos compradores com compradores com fornecedores.fornecedores.

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4.4. DIRETORIA DE OPERADIRETORIA DE OPERAÇÇÕES E FINANÕES E FINANÇÇAS (DIOF). Absorver pessoal e AS (DIOF). Absorver pessoal e atribuiatribuiçções de parte da SOF, para garantir que as compras solicitadas poões de parte da SOF, para garantir que as compras solicitadas por cada r cada óórgão tenham previsão orrgão tenham previsão orççamentamentáária e não tenham seu pagamento atrasado. ria e não tenham seu pagamento atrasado. Assim, os Assim, os óórgãos, ao emitirem o empenho da compra que lhes cabe, jrgãos, ao emitirem o empenho da compra que lhes cabe, jáá teriam o teriam o valor disponibilizado para o pagamento pela DIOF. Alvalor disponibilizado para o pagamento pela DIOF. Aléém disso, a DIOF estaria m disso, a DIOF estaria encarregada de gerenciar todas as compras com registros de preencarregada de gerenciar todas as compras com registros de preçços do governo os do governo federal, inclusive as que tivessem a adesão de governos federal, inclusive as que tivessem a adesão de governos subnacionaissubnacionais. Assim, ela . Assim, ela seria responsseria responsáável por:vel por:

a)a) Receber as propostas, de forma confidencial, incluindo a descriReceber as propostas, de forma confidencial, incluindo a descriçção tão téécnica e cnica e as propostas de preas propostas de preçços, individuais e totais;os, individuais e totais;

b)b) Realizar os certames licitatRealizar os certames licitatóórios (inclusive pregões), encaminhando recursos rios (inclusive pregões), encaminhando recursos àà DIJUR, esclarecendo dDIJUR, esclarecendo dúúvidas e adjudicando os contratos;vidas e adjudicando os contratos;

c)c) Publicar em seu sPublicar em seu síítio na Internet os resultados das licitatio na Internet os resultados das licitaçções.ões.d)d) Celebrar e dar baixas nos contratos;Celebrar e dar baixas nos contratos;e)e) Acompanhar a execuAcompanhar a execuçção de contratos junto aos ão de contratos junto aos óórgãos licitantes;rgãos licitantes;f)f) Executar cobranExecutar cobrançças de fornecedores inadimplentes;as de fornecedores inadimplentes;g)g) Alimentar o novo SICAF;Alimentar o novo SICAF;h)h) Classificar o risco dos fornecedores e, se não for obtida uma boClassificar o risco dos fornecedores e, se não for obtida uma boa saa saíída da

jurjuríídica para o bloqueio dos recursos dos dica para o bloqueio dos recursos dos óórgãos compradores, tambrgãos compradores, tambéém m classificar o risco deles, mas somente para consumo interno do Gclassificar o risco deles, mas somente para consumo interno do Governo, overno, especialmente do Ministespecialmente do Ministéério do Planejamento.rio do Planejamento.

PROPOSTA DE REDESENHO PROPOSTA DE REDESENHO INSTITUCIONALINSTITUCIONAL (cont.)(cont.)

5.5. DIRETORIA DE PESQUISA (DIPES). Esta diretoria seria responsDIRETORIA DE PESQUISA (DIPES). Esta diretoria seria responsáável por três vel por três tipos de pesquisa: tetipos de pesquisa: teóórica, experimental e emprica, experimental e empíírica em relarica em relaçção aos formatos dos ão aos formatos dos leilões, de modo a:leilões, de modo a:

a)a) Propor novas modalidades de licitaPropor novas modalidades de licitaçção;ão;b)b) Sugerir aperfeiSugerir aperfeiççoamentos nas regras de leilões das modalidades existentes oamentos nas regras de leilões das modalidades existentes ––

ou sua extinou sua extinçção ão ––, e nos tipos de contratos (especialmente de obras e , e nos tipos de contratos (especialmente de obras e serviserviçços), com objetivosos), com objetivos[1][1] de:de:

•• Desenvolvimento de Pequenas e MDesenvolvimento de Pequenas e Méédias Empresas;dias Empresas;•• Desenvolvimento de inovaDesenvolvimento de inovaççãoão•• Eficiência alocativa.Eficiência alocativa.•• Promover entrada;Promover entrada;•• Inibir conluio;Inibir conluio;•• Dificultar prDificultar prááticas de corrupticas de corrupçção;ão;•• Evitar Evitar locklock in;in;•• Necessidade de comparar desempenhos em contratos de serviNecessidade de comparar desempenhos em contratos de serviçços;os;•• Maximizar a complementaridade dos fornecimentos;Maximizar a complementaridade dos fornecimentos;•• Calibrar a potência do incentivo contratual, dependendo da complCalibrar a potência do incentivo contratual, dependendo da complexidade da obra exidade da obra

ou serviou serviçço;o;•• Custos comuns e maldiCustos comuns e maldiçção do vencedor;ão do vencedor;•• Apropriar ganhos de aprendizado;Apropriar ganhos de aprendizado;•• Promover sustentabilidade ambiental.Promover sustentabilidade ambiental.

a)a) Exercer as atividades de promoExercer as atividades de promoçção e advocacia da concorrência, em contato ão e advocacia da concorrência, em contato constante com a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministconstante com a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministéério da rio da Fazenda.Fazenda.

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6.6. DIRETORIA JURDIRETORIA JURÍÍDICA (DIJUR): seria a diretoria responsDICA (DIJUR): seria a diretoria responsáável por vel por acolher e julgar administrativamente os recursos dos licitantes,acolher e julgar administrativamente os recursos dos licitantes, e e representar a ANCOP nos processos judiciais relativos a licitarepresentar a ANCOP nos processos judiciais relativos a licitaçções e ões e contratos. Basicamente seria composto de pessoal das carreiras dcontratos. Basicamente seria composto de pessoal das carreiras da AGU a AGU que jque jáá estestáá envolvido com essas atividades, e que seria reunido num senvolvido com essas atividades, e que seria reunido num sóó lugar.lugar.

7.7. DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA EM COMPRAS (DIC): a partir dos DIRETORIA DE INTELIGÊNCIA EM COMPRAS (DIC): a partir dos dados gerados pela DIPLAN, e em colaboradados gerados pela DIPLAN, e em colaboraçção com a equipe de ão com a equipe de mméétodos quantitativos (pesquisa emptodos quantitativos (pesquisa empíírica) da DIPES, faria auditorias e rica) da DIPES, faria auditorias e investigainvestigaçções internas sobre a lisura nas compras, principalmente ões internas sobre a lisura nas compras, principalmente levantando indlevantando indíícios de manipulacios de manipulaçção de resultados dentro e fora da ão de resultados dentro e fora da agência. agência.

Esta Diretoria seria o contato da ANCOP com a SuperintendênciaEsta Diretoria seria o contato da ANCOP com a Superintendência--Geral do Geral do CADE (atual SDE) e lhe encaminharia as denCADE (atual SDE) e lhe encaminharia as denúúncias a serem apuradas e lhe ncias a serem apuradas e lhe prestaria assistência nas investigaprestaria assistência nas investigaçções. ões.

A atuaA atuaçção da DIC seria complementar, e não substituta, ão da DIC seria complementar, e não substituta, àà atuaatuaçção do CADE, ão do CADE, da Polda Políícia Federal, da CGU, do TCU e do MPF. cia Federal, da CGU, do TCU e do MPF.

As auditorias internas teriam seus resultados divulgados ao pAs auditorias internas teriam seus resultados divulgados ao púúblico. Esta blico. Esta Diretoria teria que ser autônoma em relaDiretoria teria que ser autônoma em relaçção a outras diretorias e em relaão a outras diretorias e em relaçção ão àà Superintendência Geral da ANCOP, podendo constituirSuperintendência Geral da ANCOP, podendo constituir--se em um se em um óórgão rgão separado, como a Ouvidoria, para não sofrer captura.separado, como a Ouvidoria, para não sofrer captura.

AlAléém disso, a ANCOP contaria com uma Ouvidoria.m disso, a ANCOP contaria com uma Ouvidoria.

PROPOSTA DE REDESENHO PROPOSTA DE REDESENHO INSTITUCIONALINSTITUCIONAL (Governan(Governançça)a)

Mandatos fixos para os diretores e para o Mandatos fixos para os diretores e para o SuperintendenteSuperintendente--Geral, com nomeaGeral, com nomeaçção pelo ão pelo Presidente da RepPresidente da Repúública sujeita blica sujeita àà aprovaaprovaçção do ão do Senado.Senado.

PresenPresençça de um conselho consultivo, composto de a de um conselho consultivo, composto de representantes (indispensrepresentantes (indispensááveis marcados com veis marcados com asteriscos) de:asteriscos) de:

Casa Civil*Casa Civil*

CGU*CGU*

MinistMinistéério da Justirio da Justiçça ou CADE*a ou CADE*

MinistMinistéério da Fazenda (SEAE)rio da Fazenda (SEAE)

MDIC;MDIC;

MCT;MCT;

MP (SOF)*MP (SOF)*

SaSaúúde (opcional)de (opcional)

Transportes (opcional)Transportes (opcional)

REDESENHO INSTITUCIONALREDESENHO INSTITUCIONAL (Transi(Transiçção e Riscos)ão e Riscos)

Inicialmente apenas categorias de bens e serviInicialmente apenas categorias de bens e serviçços comuns jos comuns jáá licitlicitááveis atualmente por pregão eletrônico, deixando a inclusão veis atualmente por pregão eletrônico, deixando a inclusão de construde construçção para ser examinada numa fase posterior.ão para ser examinada numa fase posterior.

OposiOposiçção dos ministão dos ministéérios, que não querem perder poderes sobre rios, que não querem perder poderes sobre seus orseus orççamentos. amentos.

ControvControvéérsias na opinião prsias na opinião púública sobre a eficiência e o risco de blica sobre a eficiência e o risco de corrupcorrupçção numa agência de compras centralizadas => ão numa agência de compras centralizadas => Necessidade de AIRNecessidade de AIR

TransiTransiçção recomendão recomendáável: vel: 1.1. Agência inicialmente como Agência inicialmente como normatizadoranormatizadora, planejadora de compras e , planejadora de compras e

coordenadora de registros de precoordenadora de registros de preçços e de instruos e de instruçção jurão juríídica, mas dica, mas deixandodeixando--se os registros de prese os registros de preçços como optativos para os os como optativos para os óórgãos.rgãos.

2.2. Em seguida, de posse dos resultados de licitaEm seguida, de posse dos resultados de licitaçções com e sem ões com e sem registros de preregistros de preçços, poderos, poder--sese--ia passar para a obrigatoriedade da ia passar para a obrigatoriedade da adesão nos tipos de bens onde tiver sido constatada a superioridadesão nos tipos de bens onde tiver sido constatada a superioridade.ade.

CriaCriaçção de carreiras especão de carreiras especííficas de analista e tficas de analista e téécnico de cnico de licitalicitaçções e contratos, a partir das sugestões do Banco Mundial.ões e contratos, a partir das sugestões do Banco Mundial.

CONCLUSÕESCONCLUSÕES

As compras pAs compras púúblicas, via de regra, são fragmentadas e sem um planejamento blicas, via de regra, são fragmentadas e sem um planejamento central que permita a extracentral que permita a extraçção de ganhos de escala e de poder de negociaão de ganhos de escala e de poder de negociaçção ão com os fornecedores de bens onde o governo com os fornecedores de bens onde o governo éé o principal comprador. As regras o principal comprador. As regras são por demais rsão por demais ríígidas, cristalizadas em lei, e não hgidas, cristalizadas em lei, e não háá uma harmonizauma harmonizaçção de ão de procedimentos, editais, contratos, pareceres jurprocedimentos, editais, contratos, pareceres juríídicos, etc. Mesmo a dicos, etc. Mesmo a recentemente editada Medida Provisrecentemente editada Medida Provisóória 495 não avanria 495 não avançça nem uma palha neste a nem uma palha neste sentido.sentido.

As regras de compras são por demais formais e não favorecem a inAs regras de compras são por demais formais e não favorecem a inteligência em teligência em compras; a falta de uniformizacompras; a falta de uniformizaçção da interpretaão da interpretaçção da lei e a ausência de ão da lei e a ausência de incentivos a boas compras confundem os gestores de compras e os incentivos a boas compras confundem os gestores de compras e os induzem a induzem a comportamentos burocrcomportamentos burocrááticos.ticos.

HHáá espaespaçço para pesquisas sobre os ganhos de escala obtidos com registro o para pesquisas sobre os ganhos de escala obtidos com registro de de prepreçços; no caso de estimaos; no caso de estimaçções ões economeconoméétricastricas, seria poss, seria possíível optar por formas vel optar por formas reduzidas, por exemplo, com treduzidas, por exemplo, com téécnicas de avaliacnicas de avaliaçção de efeitos de ão de efeitos de tratamento/programas;tratamento/programas;

A experiência internacional jA experiência internacional jáá aponta, no entanto, que existe uma saponta, no entanto, que existe uma séérie de bens e rie de bens e serviserviçços cuja aquisios cuja aquisiçção poderia ser centralizada. A criaão poderia ser centralizada. A criaçção de uma agência de ão de uma agência de compras poderia integrar atividades de planejamento de compras, compras poderia integrar atividades de planejamento de compras, normatizanormatizaçção, ão, execuexecuçção das licitaão das licitaçções (principalmente as que usam a plataforma eletrônica ões (principalmente as que usam a plataforma eletrônica ComprasnetComprasnet para o certame), pesquisas em novos formatos de leilões reversopara o certame), pesquisas em novos formatos de leilões reversos, s, atividades de inteligência e auditoria interna, execuatividades de inteligência e auditoria interna, execuçção orão orççamentamentáária das ria das compras, harmonizacompras, harmonizaçção jurão juríídica.dica.

O pessoal envolvido em compras deve ser mais qualificado, ganharO pessoal envolvido em compras deve ser mais qualificado, ganhar uma carreira uma carreira prpróópria, capacitapria, capacitaçção e um plano de carreira com incentivos a boas compras.ão e um plano de carreira com incentivos a boas compras.