Desenvolvimento Municipal

7/29/2019 Desenvolvimento Municipal

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cCopyright 2008 by Rodrigo Maia Marcelo Pirani

EDITORAO GRFICA E IMPRESSO:

Editora Viso

REVISO:Claudia Maria Pereira

PROJETO GRFICO:Wilson Farias R. J unior

__________________________________________________________

CIP-BRASIL. CATALOGAO-NA-FONTESINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ__________________________________________________________

I47Instrumentos de apoio ao desenvolvimento municipal : guia de fontes definanciamento para captao de recursos / [coordenao tcnica RodrigoMaia Marcelo Pirani]. - 1.ed. - Campo Grande, MS : Editora Viso: SEBRAE/MS, 2008.

168p. -(Fontes de financiamento para prefeitura ; 1)

Inclui bibliografiaISBN 978-85-61756-00-0

1. Administrao municipal - Manuais, guias, etc. 2. Planejamento regi-

onal - Manuais, guias, etc. I. Pirani, Rodrigo Maia Marcelo, 1975-. II. SE-BRAE/MS. III. Srie.

08-2468. CDD: 338CDU: 338.1

19.06.08 007217

[2008]Todos os direitos desta edio reservados

EDITORA VISORua Donizete, 139 - Vila Progresso79050-490 Campo Grande-MS

Telefone: (67) 3342 1639 - Fax: (67) 3342 7682www.editoravisao.com

Todososdireitosreservadossoprotegidospelaleidedireitosautorais.

Proibidaaduplicaooureproduodestelivrooupartedele,sobquaisquer

meios,semautorizaoexpressadoseditores.


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GOVERNO ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SULAndr PuccinelliGovernador

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOOsmar Domingues J eronymoSecretrio

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DAS CIDADES,DO PLANEJAMENTO, DA CINCIA E TECNOLOGIA

Carlos Alberto Negreiro Said MenezesSecretrio

SUPERINTENDNCIA DAS CIDADESSergio YonamineSuperintendente

COORDENADORIA DE MOBILIZAODE RECURSOSMauro PavanMaria Cristina Adania


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CONSELHO DELIBERATIVO DO SEBRAE/MSAssociao das Microempresas do Estado de Mato Grossodo Sul - AMEMSBanco do Brasil BB S/ACaixa Econmica Federal CAIXAFederao das Indstrias do Estado de Mato Grosso do Sul

FIEMSFundao de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Cinciae Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNDECTFederao do Comrcio do Estado de Mato Grosso do Sul -FECOMRCIOFederao das Associaes Empresariais de Mato Grossodo Sul FAEMSFederao da Agricultura e da Pecuria do Estado de Mato

Grosso do Sul FAMASULFundao Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMSServio Brasileiro de Apoio s Micro e Pequenas Empresas -SEBRAESecretaria de Estado de Desenvolvimento Agrrio, da Pro-duo, da Indstria, do Comrcio e do Turismo - SEPROTUR

PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO SEBRAE/MSLuis Cludio Sabedotti Fornari

DIRETOR SUPERINTENDENTECludio George Mendona

DIRETORA TCNICARose Ane Vieira

DIRETORA DE OPERAESMaristela de Oliveira Frana

GERENTE DA UNIDADE DE GESTO ESTRATGICASandra Amarilha

COORDENAO TCNICARodrigo Maia Marcelo Pirani

COLABORAO

Carolina Lemos OsadtchuckPaulo Cesar Santos Costa


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Mensagemdo Governador do Estado de MS

Mensagemdo Presidente da Assemblia Legislativa

Palavras do Presidente do Conselho Deliberativodo Sebrae/MS

Ministrio do Esporte

Projeto Pintando a Liberdade

Projeto Descoberta do Talento EsportivoProjeto Segundo TempoPrograma Esporte e Lazer das CidadesRede CenespPrograma Bolsa Atleta

Projetos Esportivos Sociais

Ministrio das Cidades

Programa PR-MORADIAPrograma PR-SANEAMENTOPrograma Brasileiro da Qualidade e Produtividade do

HABITAT - PBQPHPrograma Brasileiro de Acessibilidade - Brasil AcessvelPrograma Plano Diretor ParticipativoSNH Programa Crdito SolidrioPrograma Fortalecimento da Gesto Municipal UrbanaPrograma Urbanizao, Regularizao e Integrao deAssentamentos Precrios (1. Programa Papel Passado)e (2. Ao de apoio a programas municipais de reduoe erradicao de riscos)

Programa de Reabilitao de reas Urbanas CentraisPAR Programa de Arrendamento Residencial

Sumrio

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Ministrio da Educao

PROUNI Programa Universidade para TodosFundo Nacional de Desenvolvimento da EducaoPrograma Nacional de Alimentao Escolar PNAE

Programa Nacional de Sade do EscolarPrograma Escola AbertaPrograma Escola de FbricaCEFET- Centro Federal de Educao TecnolgicaPrograma Brasil AlfabetizadoFUNDESCOLAPrograma Nacional de Informtica naEducao - PROINFOPrograma de Expanso da Educao

Profissional - PROEPPrograma de Melhoria e Expanso do Ensino

Mdio PROMED

Ministrio da Integrao Nacional

Programa de Promoo e Insero Econmica de

Sub-Regies - PROMOVERPrograma de Desenvolvimento da Faixa deFronteira - PDFFPrograma de Organizao Produtiva deComunidades - PRODUZIRPrograma de Preveno e Preparao paraEmergncias e Desastres - PPEDPrograma Eficincia na Agricultura Irrigada

Fundo Constitucional de Financiamento doCentro -Oeste - FCO

BNDES - Banco Nacional de DesenvolvimentoEconmico e Social

Programa de Modernizao da Frota de TratoresAgrcola e Implementos Associados eColheitadeiras - MODERFROTAPrograma de Desenvolvimento doAgronegcio - PRODEAGRO

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Programa de Incentivo ao Investimento noAgronegcio - INVESTIAGROPrograma de Apoio ao Fortalecimento da Capacidadede Gerao de Emprego e Renda PROGERENPrograma de Competitividade das Empresas do SetorIndustrial PROCOMP

Programa FINAME de Modernizao da IndstriaNacional e dos Servios deSade FINAME / MODERMAQPrograma de Financiamento a Caminhoneiros -PROCAMINHONEIROPrograma de Intervenes Virias - PROVIASPrograma de Fortalecimento e Modernizao dasEntidades Filantrpicas Integrantes doSistema nico de Sade - SUS

Fundo SocialPrograma de Infra-Estrutura para a MobilidadeUrbana Pr-MobPrograma de Financiamento Aquisio de Veculos

de Transporte Escolar PROESCOLAR

Ministrio do Desenvolvimento, Indstria eComrcio Exterior

Programa do Artesanato Brasileiro PAB

Programa Brasileiro de Design - PBD

Ministrio do Trabalho e Emprego

Programa de Alimentao do Trabalhador - PATPrograma Nacional de Estmulo ao PrimeiroEmprego - PNPEPrograma Nacional de Educao emSade do Trabalhador (Fundacentro)Programa Economia Solidria em DesenvolvimentoPrograma de Gerao de Emprego, Trabalho e Renda

Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto

Programa de Acelerao do Crescimento - PAC

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Ministrio do Desenvolvimento Sociale Combate a Fome

Programa de Ateno Integral Famlia

Programa SentinelaPrograma de Erradicao do Trabalho Infantil

Bolsa Criana Cidad PETI

Ministrio do Turismo

Programa de Regionalizao do Turismo

Roteiros do BrasilPrograma Vai Brasil

Ministrio do Meio Ambiente

Programa Agentes Ambientais Voluntrios (IBAMA)

Programa Nacional de Florestas PNF

Ministrio do Desenvolvimento Agrrio

Programa Crdito Instalao (INCRA)Programa de Apoio Cientfico e Tecnolgico aosProjetos de Assentamento da

Reforma Agrria (PACTO)Familiar Programa Brasil QuilombolaPrograma Nacional de Fortalecimento da

Agricultura - PRONAF

Ministrio de Minas e Energia

Programa Nacional de Produo e Uso do BiodieselPrograma de Incentivo s Fontes Alternativas deEnergia Eltrica - PROINFA

Programa Luz Para Todos

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Ministrio das Comunicaes

Governo Eletrnico Servio de Atendimento

ao Cidado GESAC

Ministrio da Sade

Programa Farmcia Popular do Brasil

Ministrio da Fazenda

Programa Nacional de Apoio Gesto Administrativa e

Fiscal dos Municpios

Ministrio da Cultura

Lei Rouanet

Ministrio da Cincia e Tecnologia

Finep

Ministrio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento

Abastecimento AgroalimentarApoio ao Desenvolvimento do Setor AgropecurioDesenvolvimento da AviculturaDesenvolvimento da BovideoculturaDesenvolvimento da Caprinocultura,Eqideocultura e OvinoculturaDesenvolvimento da Economia CafeeiraDesenvolvimento da Fruticultura PROFRUTADesenvolvimento da Heveicultura

Desenvolvimento da Agricultura Orgnica PR-ORGNICODesenvolvimento da HorticulturaDesenvolvimento da SuideoculturaDesenvolvimento das Culturas de Cereais,

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Razes e Outras Espcies VegetaisDesenvolvimento das Culturas Oleaginosase Plantas FibrosasDesenvolvimento do Complexo AgroindustrialSucroalcooleiroDesenvolvimento do Cooperativismo e

do Associativismo Rural

Fonplata

Fundo Financeiro para Desenvolvimentoda Bacia do Prata

Governo do Estado de Mato Grosso do Sul

Fundo de Investimentos Sociais deMato Grosso do SulFundo de Investimentos Esportivos deMato Grosso do SulFundo de Investimentos Culturais de

Mato Grosso do SulFundo Estadual de Apoio IndustrializaoFundao de Apoio ao Desenvolvimento doEnsino, Cincia e Tecnologia do Estado de MSBanco da Gente

Referncias Bibliogrficas

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Mensagemdo Governador do Estado de MS

Quando falamos em apoiar os municpios, temos a certeza deque as necessidades so enormes. Apoiar a promoo de qualida-de de vida das cidades e comunidades em todas as regies do Es-tado uma das nossas metas de governo, e no uma tarefasimples face a grande demanda de recursos financeiros, produtos

e servios necessrios.

Mas preciso aproveitar todas as oportunidades que nos sodisponibilizadas, de maneira a no depender exclusivamente dastradicionais fontes de financiamento para os municpios. Assim,esta publicao um guia, que visa subsidiar os gestores munici-pais e instituies que estejam objetivando desenvolver suas regi-es. Considerando que a implantao de uma poltica municipalista,conta com a estrutura da Secretaria de Estado do Meio Ambiente,das Cidades, do Planejamento, da Cincia e Tecnologia a Superin-tendncia Estadual das Cidades, e o Escritrio de Atendimento aosMunicpios, desenvolveram este trabalho com a finalidade de apoi-ar, orientar os municpios de maneira a maximizar as possibilida-des de tomada de recursos, reembolsveis ou no.

Este o primeiro trabalho desenvolvido pelos nossos tcnicos,juntamente com o Sebrae/MS e numa segunda etapa, outros pro-

dutos sero disponibilizados como facilitador de desenvolvimentoe gerenciamento. O Governo do Estado, tem certeza de que, commais essa publicao, continuar a contribuir para o crescimentosocioeconmico dos municpios sul mato-grossense, bem como amelhoria da qualidade de vida de sua populao.

Andr PuccinelliGovernador

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Regozijo-me em compartilhar com o Governador Andr Puccinelliiniciativa como esta, que aponta opes no tradicionais de fi-nanciamentos aos municpios de nosso Estado.

Sempre foi minha preocupao as necessidades dos municpi-

os, em especial as dos prefeitos, em promover o desenvolvimen-to para suas regies, haja visto que a necessidade de aporte finan-ceiro sempre foi e sempre ser constante.

Estamos profundamente comprometidos com objetivos comunsque nos leva a tornar os municpios de nosso Estado mais desen-volvidos, mais produtivos, criando empregos, gerando rendas, pro-movendo incluses sociais, enfim, levando mais felicidade paracada famlia deste Estado. Para tanto, os investimentos em todasas reas tem merecido nossa ateno.

Assim, este livro, vem somar aos nossos esforos. Temos a cer-teza que a esta primeira edio outras certamente viro, e sempreestaremos atentos a iniciativas como esta, e essa honrada Casade Leis sempre apoiar tais oportunidades.

Conheo os esforos dos tcnicos que elaboraram esta obra, e

em nome de todos os deputados estaduais, externamos nossos cum-primentos.

Deputado Jerson DomingosPresidente da Assemblia Legislativa - MS

Mensagemdo Presidente da Assemblia Legislativa

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Palavras do Presidente

do Conselho Deliberativo do Sebrae/MS

Em Mato Grosso do Sul, as micro e pequenas empresas repre-sentam a fora produtiva e geradora de oportunidades no Estado,onde so 99% do total de empreendimentos e empregam mais de216 mil trabalhadores nos segmentos de indstria, comrcio e ser-vios. Tambm so responsveis por 51% dos trabalhadores com

vnculo empregatcio.

Por isso, a importncia de gestores pblicos, entidades de apoio,lideranas, parlamentares e empresrios se unirem despojadosde interesses privativos para buscar um alinhamento estratgi-co, capaz de tornar o ambiente mais favorvel ao surgimento edesenvolvimento dos pequenos negcios.

notrio que os pequenos empreendimentos enfrentam dificul-dades no dia-a-dia, principalmente para se tornarem mais compe-titivos e sustentarem-se no mercado de forma eficiente e dura-doura. Este guia um instrumento que vai contribuir para que aspequenas empresas e emtidades tenham opes de linhas de finan-ciamento para viabilizao de projetos e alavancagem de recursosque aumentam a capacidade de execuo de novos projetos.

Sabemos que possvel conhecer a fora do efeito multiplicador

na economia quando investimos nela. Este material informativoe apresenta as principais fontes de recursos para o desenvolvi-mento municipal, atendendo necessidade das principais entida-des presentes nos municpios.

Luiz Cludio Sabedotti FornariPresidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/MS

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www.esporte.gov.brMINISTRIO DO ESPORTE

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Projeto Pintando a Liberdade

Finalidade:O Projeto Pintando a Liberdade tem como objetivo ajudar na

ressocializao e profissionalizao dos detentos do sistema carcerriobrasileiro, com a utilizao da mo-de-obra destes na produo de mate-rial esportivo.

Beneficirios:Detentos do Sistema Carcerrio.

Forma de Acesso:Intermdio do Ministrio do Esporte.

Itens Financiveis:Matria-Prima.

Outras Informaes:Tel: 0(XX)61 3217-1800 / Fax: (61) 3217-1707Site: www.esporte.gov.br

Projeto Descoberta do Talento Esportivo

Finalidade:O Projeto Pintando a Liberdade tem como objetivo ajudar na

ressocializao e profissionalizao dos detentos do sistema carcerriobrasileiro, com a utilizao da mo-de-obra destes na produo de mate-rial esportivo.

Beneficirios:J ovens e Adolescentes de famlias com baixo poder aquisitivo.

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Forma de Acesso:Intermdio do Ministrio do Esporte.

Itens Financiveis:Educao, prtica da competio para incentivar o rendimento.

Outras Informaes:Tel: 0(XX)61 3217-1800 / Fax: (61) 3217-1707Site: ww.esporte.gov.br

Projeto Segundo Tempo

Finalidade:O Segundo Tempo um programa idealizado pelo Ministrio do Es-

porte, destinado democratizao do acesso prtica esportiva, pormeio de atividades esportivas e de lazer realizadas no contra-turno es-colar. Tem a finalidade de colaborar para a incluso social, bem-estarfsico, promoo da sade e desenvolvimento intelectual e humano, eassegurar o exerccio da cidadania.

Beneficirios:O programa tem como pblico-alvo crianas e adolescentes expos-

tos aos riscos sociais.

Forma de Acesso:O Programa Segundo Tempo, contando com as parcerias firmadas

com diversos Ministrios do Governo Federal, tem por estratgia defuncionamento o estabelecimento de alianas e parcerias institucionais,

mediante a descentralizao da execuo oramentria e financeira paraGovernos Estaduais, Governos Municipais, Organizaes No-Governa-mentais e entidades nacionais e internacionais, pblicas ou privadas semfins lucrativos.

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Itens Financiveis:As informaes constam no link abaixo:Site: www.portal.esporte.gov.br

Outras Informaes:Tel: 0(XX)61 3429-6865Site: www.esporte.gov.br

Programa Esporte e Lazer das Cidades

Finalidade:Implantado e gerenciado pela Secretaria Nacional de Desenvolvimento

do Esporte e do Lazer SNDEL - do Ministrio do Esporte, o programavisa, em sntese, suprir a carncia de polticas pblicas e sociais queatendam s crescentes necessidades e demandas da populao por es-porte recreativo e lazer, sobretudo daquelas em situaes de

vulnerabilidade social e econmica, reforadoras das condies de injus-tia e excluso social a que esto submetidas.

Beneficirios:Est direcionado a crianas, adolescentes, jovens, adultos, ido-

sos, bem como pessoas com deficincia e com necessidades edu-cacionais especiais, para que assim possa viabilizar e garantir oacesso para essas pessoas a aes contnuas de esporte e lazerque respondam s necessidades localizadas nesse campo da vidasocial.

Forma de Acesso:Atravs do Ministrio do Esporte, mais informaes no link abaixo:

Site: www.portal.esporte.gov.br

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Forma de Acesso:As formas de acesso constam no link abaixo na aba programas:Site: www.portal.esporte.gov.br

Itens Financiveis:Custeio de aes que promovem o esporte em instituies de ensino

superior.

Itens Financiveis:Projetos para a rea Esportiva Municipal e Estadual.

Outras Informaes:Tel: 0(XX) 61 3217-1800 / Fax: 3217-1707Site: www.esporte.gov.br

Rede Cenesp

Finalidade:Conjugar e convergir esforos em conjunto com as Instituies

de Ensino Superior no mbito do ensino, pesquisa e extenso, embenefcio da prtica esportiva, visando o desenvolvimento, aplica-o e transferncia de mtodos e tecnologias, inseridas nacapacitao de recursos humanos e avaliao de atletas nas dife-rentes manifestaes esportivas.

Disponibilizar instrumentos padronizados que possibilitem adeteco e o desenvolvimento de talentos esportivos em vriasmodalidades e categorias, incluindo os atletas portadores de defi-cincia.

Beneficirios:Selecionar novos talentos em reas esportivas, principalmente olm-

picas e paraolmpicas.

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Outras Informaes:Tel: 0(XX) 61 3217-1800 / Fax: 3217-1707Site: www.esporte.gov.br

Programa Bolsa Atleta

Finalidade:Garantir uma manuteno pessoal mnima aos atletas de alto rendi-

mento, que no possuem patrocnio, buscando dar condies para quese dediquem ao treinamento esportivo e a participao em competiesvisando ao desenvolvimento pleno de sua carreira esportiva.

Investir prioritariamente nos esportes olmpicos e para-olmpi-cos, com o objetivo de formar, manter e renovar periodicamentegeraes de atletas com potencial para representar o pas nos J ogosOlmpicos e Para-Olmpicos.

Beneficirios:Garantir patrocnio aos atletas de alto rendimento e subsdio para

que possam competir em condies iguais.

Forma de Acesso:As informaes podem ser obtidas no link abaixo:Site: www. portal.esporte.gov.br

Itens Financiveis:Bolsa-Atleta Categoria ESTUDANTILBolsa-Atleta Categoria NACIONALBolsa-Atleta Categoria INTERNACIONALBolsa-Atleta Categoria OLMPICA E PARAOLMPICA

Outras Informaes:Tel: 0(XX)61 3429-6920Site: www.esporte.gov.br

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Forma de Acesso:Ministrio do EsporteSite: www.esporte.gov.br

Itens Financiveis:Projetos Esportivos Sociais do Fundo Nacional para a Criana e o

Adolescente, conforme disposto no Art. 260 do Estatuto da Criana edo Adolescente ECA.

Outras Informaes:Tel: 0(XX)61 3217-1850 / Fax: 0(XX)61 3217-1884Site: www.esporte.gov.br

Projetos Esportivos Sociais

Finalidade:A parceria firmada entre o Ministrio do Esporte e o Conselho Naci-

onal dos Direitos da Criana e do Adolescente - CONANDA, possibilita acaptao de recursos incentivados junto a pessoas fsicas e jurdicas, asquais podero direcionar suas doaes aos Projetos Esportivos Sociaisaprovados de sua preferncia, por meio de depsitos em conta especfi-ca no Fundo Nacional para a Criana e o Adolescente, conforme dispos-to no Art. 260 do Estatuto da Criana e do Adolescente - ECA.

Beneficirios:Favorecer em especial Crianas e Adolescentes Carentes que vemno Esporte uma possibilidade de sucesso, alm de integrar a sociedade,manter o bem-estar e a sade da comunidade.

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www.cidades.gov.brMINISTRIO DAS CIDADES

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Programa Pr-moradia

Finalidade:O PR-MORADIA visa oferecer acesso moradia adequada

populao em situao de vulnerabilidade social e com rendimentomensal preponderante de at trs salrios mnimos. O programa implementado por meio da concesso de financiamentos com re-cursos do FGTS aos Estados, Distrito Federal, Municpios ou em-presas estatais no-dependentes.

Beneficirios:

Estados da Federao, Distrito Federal, Municpios ou empresas es-tatais no dependentes.

Forma de Acesso:Para participar do programa, o Proponente dever encaminhar ao

Escritrio de Negcios, Carta de Inteno acompanhada da Carta-Con-sulta, das informaes bsicas do empreendimento e da documentao

necessria avaliao de risco de crdito.

Outras Informaes:Site: www.cidades.gov.br

Itens Financiveis:Urbanizao de reasAquisio e/ou Produo de Lotes UrbanizadosCesta de Materiais de ConstruoProduo de Conjuntos HabitacionaisDesenvolvimento Institucional

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Programa Pr-saneamento

Finalidade:O Pr-Saneamento tem por objetivo promover a melhoria das condi-

es de sade e da qualidade de vida da populao, por meio de aesde saneamento, integradas e articuladas com outras polticas setoriais.

O programa implementado por meio da concesso de financiamen-tos aos Estados, Distrito Federal, Municpios ou empresas estatais no-dependentes, sendo o FGTS a fonte dos recursos.

Beneficirios:

Estados da Federao, Distrito Federal, Municpios ou empresas es-tatais no dependentes.

Forma de Acesso:Para participar do programa, o interessado deve formalizar o

pedido de financiamento, enviando ao Escritrio de Negcios daCAIXA ao qual est vinculado, carta de inteno de acordo com

modelo fornecido pela CAIXA, acompanhada da documentaobsica do empreendimento e da documentao necessria avali-ao de risco de crdito.

Itens Financiveis:Abastecimento de guaEsgotamento Sanitrio

Prosanear - Saneamento IntegradoDesenvolvimento InstitucionalDrenagem UrbanaResduos SlidosEstudos e ProjetosResduos da Construo Civil (Nova modalidade de Financiamento)


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Finalidade:O PBQP-H um instrumento do Governo Federal para cumpri-

mento dos compromissos firmados pelo Brasil quando da assinatu-ra da Carta de Istambul em 1996. A busca por esses objetivosenvolve um conjunto de aes destacando-se: avaliao da con-formidade de empresas de servios e obras, melhoria da qualidadede materiais, formao e requalificao de mo-de-obra, normali-zao tcnica, capacitao de laboratrios, avaliao de tecnologiasinovadoras, informao ao consumidor e promoo da comunica-

o entre os setores envolvidos. Dessa forma, espera-se o aumen-to da competitividade no setor, a melhoria da qualidade de produ-tos e servios, a reduo de custos e a otimizao do uso dosrecursos pblicos.

Programa Brasileiro da Qualidade eProdutividade do Habitat - PBQPH

Beneficirios:Veja os grupos dos principais agentes do PBQP-Habitat e como

sua organizao pode participar do Programa, inserindo-se em umdesses perfis:

Contratante Setor pblico;Agentes do Setor: Fabricantes de materiais de construoe empresas de servios e obras;Instituies: agentes financiadoras e de fomento e agentesde fiscalizao e de Direito Econmico.

Consumidores

Forma de Acesso:Essa participao ativa do setor, construda pelo consenso en-

tre entidades, parte de uma adeso voluntria ao Programa, pormeio de um processo de sensibilizao e agregao dos segmentosprodutivos, buscando-se responder aos diagnsticos sobre os pro-

blemas existentes no setor da construo civil, respeitando as di-ferenas dos setores envolvidos e as desigualdades regionais.

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Itens Financiveis:N/D

Outras Informaes:

Site: www.cidades.gov.br

Programa Brasileiro de Acessibilidade- Brasil AcessvelFinalidade:

O Programa Brasil Acessvel surge com o objetivo de estimulare apoiar os governos municipais e estaduais a desenvolver aesque garantam a acessibilidade para pessoas com restrio de mo-bilidade aos sistemas de transportes, equipamentos urbanos e acirculao em reas pblicas, inserido no conceito de MobilidadeUrbana Sustentvel, desenvolvido pela SEMOB.

Beneficirios:Proporcionar o atendimento adequado s Pessoas com Deficincia e

Restrio de mobilidade.

Forma de Acesso:Por intermdio do Ministrio das Cidades.

Itens Financiveis:Custeio de aes que promovam a acessibilidade de pessoas com

restrio de mobilidade aos sistemas de transportes, equipamentos ur-banos e vias pblicas.

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Programa Plano Diretor Participativo

Finalidade:O Ministrio das Cidades cria movimento nacional para cons-

truir cidades includentes, democrticas e sustentveis: a Cidadede Todos, por meio da reforma urbana. Para o Ministrio, impor-tante transformar esta obrigatoriedade em oportunidade para serepensar o processo de desenvolvimento das cidades em todo opas. Transformar a elaborao do plano num processo em que apopulao pensa e discute a cidade onde mora, trabalha e sonha, efaz propostas para corrigir as distores existentes no desenvolvi-mento do municpio. O Plano-Diretor vai, portanto, definir qual amelhor funo social de cada pedao da cidade, considerando asnecessidades e especificidades econmicas, culturais, ambientaise sociais. O Plano deve ser um verdadeiro pacto scio-territorialque, de fato, transforme a realidade das nossas cidades.

Beneficirios:Municpios esto recebendo recursos diretos do Ministrio

das Cidades, entre outros;Produziu e distribuiu o Kit-Campanha, contendo materiais nasmais diversas linguagens para sensibilizao e capacitaodos municpios: vdeo, livros, folhetos, curso em CD, comer-ciais para rdio e TV;Bolsas do CNPq para equipes de universidades ofereceremassistncia tcnica aos municpios;Edital pblico para cadastro de profissionais de cada regiodo pas com experincia na capacitao ou na elaborao de

Planos-Diretores e implementao do Estatuto da Cidade.

Forma de Acesso:Por intermdio do Ministrio das Cidades.

Itens Financiveis:Materiais nas mais diversas linguagens para a sensibilizao ecapacitao dos municpios, como vdeo, livros, curso em CD, co-merciais para rdio e TV;

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Beneficirios:Populao de Baixa Renda.

Forma de Acesso:Concesso de financiamento a cooperativas populares e associaes

para a produo habitacional da populao de baixa renda.

Itens Financiveis:Custeio de materiais de construo para a produo habitacional

destinada populao de baixa renda.


SNH Programa Crdito SolidrioFinalidade:

Concesso de financiamento a cooperativas populares e associaesautogestionrias voltadas produo habitacional destinada popula-o de baixa renda. Dever ser uma ao articulada com a concessode subsdio habitacional para viabilizar financiamento de maior montan-te de recursos por famlia. A ao tambm deve articular parcerias de

estados, municpios e organizaes da sociedade para implantao deinfra-estrutura urbana, servios, parcelamento e regularizao fundiria.

Bolsas do CNPq para equipes de universidades oferecerem assistn-cia tcnica aos municpios;Custeio de aes que promovam a capacitao e formao de sen-so-crtico do cidado para o desenvolvimento de uma sociedade mais

justa.


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Programa Fortalecimento da GestoMunicipal Urbana

Finalidade:Reduzir as desigualdades sociais e territoriais. Esse o princi-

pal objetivo do Programa de Fortalecimento da Gesto MunicipalUrbana. Criado para apoiar a implementao do Estatuto das Cida-des e assessorar os municpios na elaborao de seus Planos Dire-tores, o programa busca reforar a capacidade de gesto territoriale urbana dos municpios e, assim, promover a incluso social.

Beneficirios:Cidados de Baixa renda que buscam incluir-se socialmente.

Forma de Acesso:Por meio dos Planos Diretores e da Prefeitura do Municpio.

Itens Financiveis:Custeio de aes que promovam a capacitao e formao de senso

crtico do cidado para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa.


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Programa Urbanizao, Regularizaoe Integrao de Assentamentos Precrios(1. Programa Papel Passado) e

(2. Ao de apoio a programas municipaisde reduo e erradicao de riscos)

Finalidade:Pela integrao Municpio, Ministrio das Cidades e o Governo

Federal o programa visa melhorar as condies de habitabilidadede assentamentos humanos precrios, reduzir riscos mediante suaurbanizao e regularizao fundiria, integrando-os ao tecido ur-bano da cidade.

Beneficirios:A populao de baixa renda que mora em favelas, loteamentos e

conjuntos habitacionais irregulares a beneficiria final do programaPapel Passado. Trata-se de uma ao que apia a regularizao fundiria

sustentvel. A inteno que estados, municpios e o Distrito Federaltenham condies de implementar nesses locais projetos de regulariza-o urbanstica ambiental e jurdico-legal.

Forma de Acesso:Municpio, Secretaria Nacional de Programas Urbanos / Ministrio

das Cidades / Governo Federal.

Itens Financiveis:Projetos de habitao para a populao de baixa renda.


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Programa de Reabilitaode reas Urbanas Centrais

Finalidade:A Reabilitao de reas Urbanas Centrais por meio da recuperao

do estoque imobilirio subutilizado promove o uso e a ocupao demo-crtica dos centros urbanos, propiciando o acesso a habitao com apermanncia e a atrao de populao de diversas classes sociais, prin-cipalmente as de baixa renda, alm do estmulo diversidade funcionalrecuperando atividades econmicas e buscando a complementaridadede funes e a preservao do patrimnio cultural e ambiental.

Beneficirios:Ao promover a habitao social nas reas centrais, uma das

principais diretrizes do Programa Nacional de Reabilitao, o po-der pblico favorece a melhoria da qualidade de vida da populaoe democratiza o acesso cidade, alm de induzir a diversidade,marca inconteste da cidadania e da democracia.

Forma de Acesso:O Programa de Reabilitao trabalha em trs principais fren-

tes: apoio direto atravs de recursos financeiros, disponibilizaode imveis pblicos e coordenao setorial e fomento s aesfederativas.

Itens Financiveis:

(1) Apoio elaborao de planos de reabilitao de reas urbanascentrais.(2) Apoio a projetos de infra-estrutura e requalificao de espa-os de uso pblico em reas centrais.


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PAR Programa de ArrendamentoResidencial

Finalidade:O Programa de Arrendamento Residencial (PAR) um programa do

Ministrio das Cidades. Operacionalizado pela CAIXA, o PAR tem comoobjetivo reduzir o dficit habitacional em municpios com mais de 100.000habitantes, viabilizando imveis residenciais para famlias com renda deat 6 salrios mnimos.

Beneficirios:Famlias com renda de at 6 salrios mnimos em: capitais estaduais,

suas regies metropolitanas e municpios com populao urbana acimade 100 mil habitantes, conforme Censo Demogrfico 2000, do IBGE.

Forma de Acesso:As famlias interessadas procuram a Secretaria de Habitao

municipal para se candidatar.A secretaria faz uma pr-seleo e indica as famlias CAIXA.Aquelas que forem selecionadas definitivamente comeam a mo-rar nas unidades habitacionais pagando uma taxa mensal inferiorao aluguel cobrado na regio.

Itens Financiveis:Imveis Habitacionais.

Outras Informaes:Telefone: 0800 574 0101Site: www.caixa.gov.br

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www.mec.gov.brMINISTRIO DA EDUCAO

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PROUNI Programa Universidadepara Todos

Finalidade:O ProUni - Programa Universidade para Todos foi criado pela

MP N. 213/2004 e institucionalizado pela Lei N. 11.096, de 13de janeiro de 2005. Tem como finalidade a concesso de bolsas deestudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda, em cur-sos de graduao e seqenciais de formao especfica, em insti-tuies privadas de educao superior, oferecendo, emcontrapartida, iseno de alguns tributos quelas que aderirem aoPrograma.

Beneficirios:Populao na faixa etria de 18 a 24 anos para educao superior,

diminuindo a diferena de educao entre as classes sociais.

Forma de Acesso:ter cursado o ensino mdio completo em escola pblica, outer cursado o ensino mdio completo em escola privada com bolsaintegral, outer cursado todo o ensino mdio parcialmente em escola da redepblica e parcialmente em instituio privada, na condio de bolsis-ta integral da respectiva instituio, ouser portador de deficincia, ouser professor da rede pblica de ensino bsico, em efetivo exerccio,

integrando o quadro permanente da instituio e concorrendo a va-gas em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia. Nestecaso, a renda familiar por pessoa no considerada.

Itens Financiveis:Bolsas de estudos para ensino superior.

Outras Informaes:Site:www.mec.gov.br

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Outras Informaes:Telefone: 0800-616161Site: www.fnde.gov.br

Fundo Nacionalde Desenvolvimento da Educao

Finalidade:O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educao (FNDE) uma

autarquia do Ministrio da Educao que tem como misso prover re-cursos e executar aes para o desenvolvimento da Educao, visandogarantir educao de qualidade a todos os brasileiros.

Beneficirios:Os recursos do FNDE so direcionados aos estados, ao Distrito Fede-

ral, aos municpios e organizaes no-governamentais para atendimen-to as escolas pblicas de educao bsica.

Forma de Acesso:Por intermdio do FNDE.

Itens Financiveis:Programa Nacional de Alimentao Escolar, o Programa Nacional doLivro Didtico, o Programa Dinheiro Direto na Escola, o Programa Naci-onal de Sade do Escolar, os programas de transporte escolar, oFundescola, o Programa de Melhoria e Expanso do Ensino Mdio (Promed)e o Programa Escola Aberta.

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Programa Nacionalde Alimentao Escolar PNAE

Finalidade:O Programa Nacional de Alimentao Escolar (PNAE), implantado

em 1955, garante, por meio da transferncia de recursos financeiros, aalimentao escolar dos alunos da educao infantil (creches e pr-es-cola) e do ensino fundamental, inclusive das escolas indgenas, matricu-lados em escolas pblicas e filantrpicas.

Seu objetivo atender as necessidades nutricionais dos alunos du-rante sua permanncia em sala de aula, contribuindo para o crescimen-to, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estu-

dantes, bem como a formao de hbitos alimentares saudveis.

Beneficirios:Alunos regularmente matriculados em escolas pblicas e filan-

trpicas, de educao infantil e fundamental, incluindo as indgenas.

Forma de Acesso:O repasse feito diretamente aos estados e municpios, com

base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimen-to. O programa acompanhado e fiscalizado diretamente pela so-ciedade, por meio dos Conselhos de Alimentao Escolar (CAEs),pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da Unio (TCU), pela Secreta-ria Federal de Controle Interno (SFCI) e pelo Ministrio Pblico.

Itens Financiveis:Alimentao escolar destinada aos matriculados no Ensino Infantil e

Fundamental.

Outras Informaes:Site:www.fnde.gov.br

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Outras Informaes:Site: www.fnde.gov.br

Programa Nacionalde Sade do Escolar

Finalidade:O Programa Nacional de Sade do Escolar (PNSE) concede aos

municpios apoio financeiro, em carter suplementar, para a reali-zao de consultas oftalmolgicas, aquisio e distribuio de cu-los para os alunos com problemas visuais, alm de realizar testespara diagnosticar deficincias auditivas. Seu objetivo a identifi-cao e a correo precoce de problemas visuais e deficinciasauditivas que possam comprometer o processo de aprendizagem,visando a diminuio dos ndices de repetncia e evaso escolar.

Beneficirios:Estudantes matriculados regularmente nas escolas municipais.

Forma de Acesso:Por intermdio do Ministrio da Educao.

Itens Financiveis:Consultas oftalmolgicas e otorrinolaringologistas, culos de corre-

o e aparelhos para deficincia auditiva.

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Programa Escola Aberta

Finalidade:O programa Escola Aberta foi criado a partir de um acordo de coope-

rao tcnica entre o Ministrio da Educao e a Unesco e tem porobjetivo contribuir para a melhoria da qualidade da educao, a inclusosocial e a construo de uma cultura de paz, por meio da ampliao dasrelaes entre escola e comunidade e do aumento das oportunidades deacesso a formao para a cidadania, de maneira a reduzir a violncia nacomunidade escolar. Atualmente, esto em funcionamento Escolas Aber-tas em 22 estados, nas regies metropolitanas de Belo Horizonte, PortoAlegre, Recife, Rio de J aneiro, Salvador, Vitria e do Distrito Federal, enas capitais de Alagoas (Macei), Amazonas (Manaus), Cear (Fortale-

za, alm do municpio de Maracana), Gois (Goinia), Maranho (SoLus), Mato Grosso do Sul (Campo Grande), Par (Belm), Paraba (J ooPessoa), Piau (Teresina), Rio Grande do Norte (Natal), Rondnia (PortoVelho), Roraima (Boa Vista), Santa Catarina (Florianpolis), Sergipe(Aracaju) e Tocantins (Palmas).

Beneficirios:Alunos matriculados regularmente na educao bsica das escolas

municipais e estaduais e as suas comunidades.

Forma de Acesso:Por intermdio do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educao

- FNDE.

Itens Financiveis:Custeio de aes que proporcionem aos alunos da educao bsica

das escolas pblicas e sua comunidade, espaos alternativos nos finaisde semana para o desenvolvimento de atividades de cultura, esporte,lazer formao para a cidadania e aes educacionais complementares.

Outras Informaes:Site: www.fnde.gov.br

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Forma de Acesso:A inscrio feita na unidade gestora, em prazo especfico. O inscri-

to ir realizar um curso que se divide em trs mdulos: o primeiro, de120 horas, revisa contedos do ensino bsico; o segundo, de mesma

durao, versa sobre cidadania e questes trabalhistas; o ltimo, com360 horas, destina-se formao e prtica profissional.

Itens Financiveis:Aes que ofeream qualificao profissional no prprio ambiente

de ensino.

Outras Informaes:Site: www.mec.gov.br

Programa Escola de Fbrica

Finalidade:O Programa Escola de Fbrica direcionado a jovens, entre 16 e 24

anos, que estejam matriculados na rede pblica de ensino fundamentalou mdio ou credenciados nos programas educacionais do governo fede-ral ou do Ministrio da Educao e tenham renda familiar per capita deat 1,5 salrios mnimo. Tambm podem participar deste programa,empresas estatais, sociedade de Economia mista, instituies privadassem fins lucrativos, empresas privadas e instituies educacionaiscientificadoras.

Beneficirios:O Programa Escola de Fbrica direcionado a jovens, entre 16 e 24

anos, que estejam matriculados na rede pblica de ensino fundamentalou mdio ou credenciados nos programas educacionais do governo fede-ral ou do Ministrio da Educao e tenham renda familiar per capita deat 1,5 salrios mnimo. Podem participar tambm deste programa em-presas estatais, sociedade de Economia mista, instituies privadas sem

fins lucrativos, empresas privadas e instituies educacionaiscientificadoras.

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Programa Brasil Alfabetizado

CEFET- Centro Federalde Educao Tecnolgica

Finalidade:Os CEFETs se constituem num espao vivo e dinmico da educao

tecnolgica, possibilitando a realizao e o desenvolvimento dos sabe-res humansticos, tcnicos e cientficos, no sentido da formao profis-sional e da consolidao da cidadania.

Beneficirios:Desenvolvimento scio-econmico-cultural e tecnolgico do cidado.

Forma de Acesso:O Estado de Mato Grosso do Sul ainda no possui uma Unidade do

CEFET, podendo ter acesso via Unidade Federal.

Itens Financiveis:Educao Tecnolgica, Cientfica, Humanstica alm da pesquisa eextenso que formam a base educacional.


Finalidade:O Programa Brasil Alfabetizado representa um portal de entrada na

cidadania, articulado diretamente com o aumento da escolarizao dejovens e adultos e promovendo o acesso educao como um direito detodos em qualquer momento da vida. O programa enfatiza a qualidade e

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Beneficirios:J ovens cursando o ensino Fundamental.

o maior aproveitamento dos recursos pblicos investidos na educaode jovens e adultos.

Beneficirios:J ovens e adultos com interesse no Programa.

Forma de Acesso:Por intermdio do Ministrio da Educao em escolas estadual ou

municipal.

Itens Financiveis:Formao dos alfabetizadores;Bolsa paga ao alfabetizador;Materiais de ensino para a alfabetizao.


Fundescola

Finalidade:O Fundescola um programa do Ministrio da Educao. de-

senvolvido em parceria com as secretarias estaduais e municipaisde educao das regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste e tempor objetivo promover um conjunto de aes para a melhoraria daqualidade das escolas do ensino fundamental, ampliando a perma-nncia das crianas nas escolas pblicas, assim como a escolari-dade nas regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

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Forma de Acesso:Por meio do Departamento de Projetos Educacionais da Secretaria

de Educao Fundamental do Ministrio da Educao.

Itens Financiveis:Custeio de aes que possibilitem a melhoria da qualidade do ensinoem escolas do ensino fundamental.


Programa Nacional de Informticana Educao - PROINFO

Finalidade:O Programa Nacional de Informtica na Educao (ProInfo) umprograma educacional criado pelo Ministrio da Educao, para promo-ver o uso pedaggico da informtica na rede pblica de ensino funda-mental e mdio. O programa funciona de forma descentralizada, sendoque, em cada Unidade da Federao, existe uma coordenao estadualdo ProInfo.

Beneficirios:Estudantes de Ensino Fundamental e Mdio.

Forma de Acesso:Por meio das escolas beneficiadas pelo programa, podem ser

verificadas no:Site: www.mec.gov.br

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Forma de Acesso:Por intermdio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Edu-

cao FNDE.

Itens Financiveis:Financiamento para a compra de computadores alm do custeio de

infra-estrutura, instrutores e aes que possibilitem o aprendizado narea da informtica.


Programa de Expanso

da Educao Profissional - PROEP

Finalidade:O PROEP - Programa de Expanso da Educao Profissional visa

implantao da Reforma da Educao Profissional, especialmente noque diz respeito s inovaes introduzidas pela legislao, abrangendoaspectos tcnico-pedaggicos, tais como a flexibilizao curricular e a

adequao demanda, formao e avaliao por competncias, aspec-tos de gesto que contemplem a autonomia, a flexibilidade, a captaode recursos prprios e a questo das parcerias, bem como a expansoda Rede de Educao Profissional mediante iniciativas do SegmentoComunitrio.

Beneficirios:

J ovens e Adultos, independente do nvel de escolaridade.

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Itens Financiveis:Capacitao de docentes e tcnico-administrativos da Educa-

o Profissional.


Programa de Melhoria e Expanso

do Ensino Mdio - PROMEDFinalidade:

O Programa de Melhoria e Expanso do Ensino Mdio (Promed) tempor objetivos melhorar a qualidade e a eficincia do ensino mdio, ex-pandir sua cobertura e garantir maior eqidade social. Para isso, temcomo metas apoiar e implementar a reforma curricular e estrutural,assegurando a formao continuada de docentes e gestores de esco-

las deste nvel de ensino; equipar, progressivamente, as escolas deensino mdio com bibliotecas, laboratrios de informtica e cincias eequipamentos para recepo da TV Escola; implementar estratgiasalternativas de atendimento; criar 1,6 milho de novas vagas e melho-rar os processos de gesto dos sistemas educacionais dos estados e doDistrito Federal.

Beneficirios:Estudantes de Ensino Mdio da rede estadual e municipal.

Forma de Acesso:Para participar do Promed, o estado ou o Distrito Federal deve apre-

sentar seu projeto de investimento e cumprir os critrios de elegibilidade

estabelecidos pelo programa.

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Itens Financiveis:Aes que possibilitem educao de qualidade para o Ensino Mdio

Pblico.


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www.integracao.gov.brMINISTRIO DA INTEGRAONACIONAL

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Programa de Promoo e InseroEconmica de Sub-Regies - PROMOVER

Finalidade:Promover, em espaos sub-regionais com potencial dinmico,

a insero competitiva de atividades produtivas nas economias lo-cal, regional, nacional e internacional.

Beneficirios:Setores de Energia, Comunicaes e Transportes.

Forma de Acesso:Por intermdio do Ministrio da Integrao Nacional.

Itens Financiveis:Aes que procuram ampliar as possibilidades de parcerias existen-

tes nas diversas experincias implementadas pela sociedade civil volta-das para a identificao e promoo de arranjos produtivos locais, ca-deias produtivas, treinamento e capacitao de mo-de-obra, entre ou-tros, possibilitando um processo virtuoso de reduo consistente dasdesigualdades verificadas no pas.

Outras Informaes:

Site: www.integracao.gov.br

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Programa de Organizao Produtiva deComunidades - PRODUZIR

Finalidade:O objetivo do PRODUZIR, que envolve uma parceria entre MI e Or-ganizao das Naes Unidas para Agricultura e Alimentao - ONU/FAO (por meio do Novo Pronager), combater a situao de desempre-

Programa de Desenvolvimentoda Faixa de Fronteira - PDFF

Finalidade:O programa tem como objetivo principal promover o desenvolvi-

mento da Faixa de Fronteira, por meio de sua estruturao fsica, soci-al e econmica, com nfase na ativao das potencialidades locais ena articulao com outros pases da Amrica do Sul.

Beneficirios:Municpios da Faixa de Fronteira.

Forma de Acesso:Municpios alocados em uma das Sub-Regies listadas.Site: www.integracao.gov.br

Itens Financiveis:Custeio de aes que promovam o desenvolvimento da Faixa da Fron-teira por meio da estruturao fsica, social e econmica.

Outras Informaes:Site: www.integracao.gov.br

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Beneficirios:Populaes residentes em reas deprimidas que se encontram

margem das polticas de desenvolvimento do Pas.

Forma de Acesso:Por intermdio do Ministrio da Integrao Nacional.

Itens Financiveis:Projetos que proponham a diminuio do desemprego e subemprego

em comunidades pobres sejam elas urbanas ou rurais.


go e subemprego em comunidades pobres, sejam elas urbanas ou rurais,situadas nas reas prioritrias de atuao do Ministrio da IntegraoNacional, inserindo seus integrantes em arranjos e atividades produtivasque promovam dinamizao econmica local e contribuam para o De-senvolvimento Regional. A capacitao profissional e a organizao pro-dutiva dos membros destas comunidades so os eixos de ao do Pro-

grama, estando direcionadas aos arranjos produtivos locais identifica-dos e incentivados pelos demais programas de Desenvolvimento Regio-nal do Governo Federal.

Programa de Preveno e Preparaopara Emergncias e Desastres - PPED

Finalidade:Incrementar o nvel de segurana intrnseca e reduzir a vulnerabilidadedos cenrios dos desastres e das comunidades em risco;Otimizar o funcionamento do Sistema Nacional de Defesa Civil -SINDEC, em todo o territrio nacional;Minimizar as influncias negativas relacionadas com as variveis tem-

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Programa Eficinciana Agricultura Irrigada

Finalidade:O Programa contempla um variado leque de aes, destacando-se areabilitao e modernizao de sistemas, assistncia tcnica, apoio

Beneficirios:A implementao prioritria em reas de risco de desastres e tem

por objetivo organizar e preparar a comunidade local a dar a prontaresposta aos desastres.

Forma de Acesso:Secretaria Nacional da Defesa Civil do Ministrio da Integrao

Nacional.

Itens Financiveis:Custeio de aes que promovam:Difuso de tecnologias de reduo de desastres, absorvidas deoutros pases ou desenvolvidas no Brasil;Formao de profissionais capacitados para o planejamento e a

gesto de atividades relacionadas com a reduo de desastres;Formao agentes multiplicadores de conhecimentos de inte-resse da Defesa Civil, relacionados com a reduo dos desas-tres e com a segurana global da populao.


po e recursos, sobre o desempenho do SINDEC;Facilitar uma rpida e eficiente mobilizao dos recursos necessriosao restabelecimento da situao de normalidade, em circunstnciasde desastres.

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Beneficirios:Produtores Rurais.

Forma de Acesso:Por meio das Entidades Vinculadas, Governos Estaduais

e Municipais.

Itens Financiveis:Irrigao (gua);

Energia Eltrica para desenvolvimento econmico;Capacitao tcnica e administrativa de produtores.


insero competitiva dos produtos da agricultura irrigada nos mercadosnacional e internacional, capacitao tcnica e administrativa de produ-tores, formao de pessoal especializado de nvel superior e mdio. Asaes sero executadas em parceria com os governos estaduais e muni-cipais, entidades vinculadas (DNOCS e CODEVASF) e produtores rurais.Como condio para iniciar a execuo do Programa necessrio co-

nhecer a localizao e as caractersticas dos sistemas de todos os pro-dutores rurais que utilizam a irrigao, assim como estabelecer um sis-tema de informao interativa entre os setores pblico e privado.

Fundo Constitucional de Financiamentodo Centro-Oeste - FCO

Finalidade:O Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste

(FCO) tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento econ-mico e social da Regio Centro-Oeste, mediante financiamentos

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Beneficirios:A rea de atuao do FCO abrange o Distrito Federal e os Estados deGois, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Forma de Acesso:Banco do Brasil e CONDEL/FCO - Conselho Deliberativo do Fundo

Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.

Itens Financiveis:Repasses de Recursos.

Outras Informaes:

Site: www.integracao.gov.br

direcionados s atividades produtivas, voltados aos setores eco-nmicos industrial, agroindustrial, agropecurio, mineral, tursti-co, comercial e de servios.

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www.bndes.gov.brBNDES - Banco Nacional deDesenvolvimentoEconmico e Social

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Programa de Modernizao da Frotade Tratores Agrcolas e ImplementosAssociados e Colheitadeiras - MODERFROTA

Finalidade:Financiar a aquisio de tratores agrcolas e implementos associa-

dos, colheitadeiras e equipamentos para preparo, secagem ebeneficiamento de caf. As operaes so realizadas pelas instituiesfinanceiras credenciadas, e somente so financiados os equipamentosincludos no Cadastro de Fabricantes Informatizado - CFI e registradosna listagem disponibilizada como "Agrcolas".

Beneficirios:Produtores rurais (pessoas fsicas ou jurdicas) e suas cooperativas.

Forma de Acesso:Nos financiamentos de equipamentos para preparo, secagem e

beneficiamento de caf, os produtores devero ter renda bruta anualinferior a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Itens Financiveis:Equipamentos novos: tratores e implementos associados,colheitadeiras e equipamentos para preparo, secagem ebeneficiamento de caf; e

Equipamentos usados: tratores e colheitadeiras com idade mximade 8 (oito) e 10 (dez) anos, respectivamente, incluindo ou no a suaplataforma de corte, adquiridos em Distribuidora Autorizada cadas-trada no BNDES, revisados e com certificado de garantia emitido porConcessionrio Autorizado.

Outras Informaes:

Site: www.bndes.gov.br

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Programa de Desenvolvimento doAgronegcio - PRODEAGRO

Beneficirios:Produtores rurais (pessoas fsicas ou jurdicas) e suas cooperativas.

Forma de Acesso:Por intermdio do BNDES.

Itens Financiveis:Investimentos fixos e semi-fixos relacionados com:Implantao ou melhoramento de culturas de flores, preferencial-

mente aquelas destinadas a exportao, inclusive instalao, am-pliao e modernizao de benfeitorias e de sistema de preparo,limpeza, padronizao e acondicionamento de flores;Materiais para a construo e modernizao de benfeitorias, equi-pamentos, tratamento de dejetos e outros necessrios ao supri-mento de gua e alimentao relacionadas s atividades deovinocaprinocultura, suinocultura, avicultura e sericicultura;Benfeitorias e equipamentos necessrios ao manejo da apicultura

fixa e migratria (itinerante) e aquisio de equipamentos necess-rios produo e extrao de mel, tais como colmias, enxames,equipamentos de proteo e equipamentos para extrao,beneficiamento e envasamento de mel e de outros produtos apcolas;

Finalidade:Apoiar o desenvolvimento dos setores de apicultura, aqicultura,avicultura, floricultura, ovinocaprinocultura, pecuria leiteira e a defesaanimal - particularmente o Programa Nacional de Controle e Erradicaoda Brucelose e Tuberculose (PNCEBT) -, sericicultura, suinocultura eranicultura, visando incrementar a produtividade, a produo e a melhoriados padres de qualidade dos produtos oriundos dessas atividades e oconseqente aumento de suas vendas nos mercados internos e exter-nos; e Implementar sistema de rastreabilidade de bovinos e bubalinos.

As operaes sero realizadas atravs das instituies financeirascredenciadas.

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Aquisio de mquinas, equipamentos e instalaes de estruturasde apoio, aquisio de redes, cabos e material para a confeco depoitas, construo de viveiros, audes, tanques e canais, serviosde topografia e terraplanagem, destinados produo de peixes,camares e moluscos em regime de aqicultura e a aquisio dealevinos e rao no primeiro ciclo de produo, entendido como

custeio associado ao investimento e a instalao, ampliao e mo-dernizao de benfeitorias, bem como sistema de preparo, de lim-peza, de padronizao e de acondicionamento de peixes, camarese moluscos produzidos em aqicultura;Aquisio de matrizes e de reprodutores ovinos e caprinos;Desenvolvimento da ranicultura;Construo de instalaes para silagem no mbito da pecuria lei-teira;

Aquisio de distribuidor de adubo, de calcrio e de esterco lquido,ensiladeira, material de inseminao artificial, misturador de rao,ordenhadeira mecnica, picadeira, equipamentos de gerao deenergia alternativa eletricidade convencional, tanque deresfriamento, triturador e vages forrageiros, no mbito da pecu-ria leiteira;Reposio de matrizes bovinas ou bubalinas por produtores ruraisque:

Tenham aderido certificao de propriedades livres ou monitoradas

em relao brucelose ou a tuberculose, ou cujas propriedadesestejam participando de inqurito epidemiolgico oficial em relaos doenas citadas;

Tenham tido animais sacrificados em virtude de reao positiva atestes detectores de brucelose ou tuberculose; eAtendam a todos os requisitos referentes Instruo Normativa 6,de 08.01.2004, da Secretaria de Defesa Agropecuria do Minist-rio da Agricultura, Pecuria e Abastecimento, e outros normativoscorrelatos.Projeto de adequao sanitria e/ou ambiental relacionado s ativi-dades constantes do objetivo deste Programa;Construo e modernizao de benfeitorias, equipamentos, unida-des de tratamento de dejetos e outros necessrios ao suprimentode gua e de alimentao pecuria leiteira; eInvestimentos necessrios implementao de sistema derastreabilidade de bovinos e bubalinos.

Outras Informaes:Site: www.bndes.gov.br

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Programa de Apoio ao Fortalecimentoda Capacidade de Gerao de Empregoe Renda PROGEREN

Finalidade:Aumentar a produo, o emprego e a massa salarial, por meio de

Itens Financiveis:Custeio de at R$ 200 mil, a cada perodo de 12 meses para o incen-

tivo do Agronegcio.


Programa de Incentivo ao Investimentono Agronegcio - INVESTIAGRO

Finalidade:Incentivar o investimento no agronegcio pelas beneficirias

dos Programas de Investimento do Setor Agropecurio do Gover-no Federal.

Beneficirios:Produtores rurais (pessoas fsicas ou jurdicas) e cooperativas de pro-

dutores rurais que estejam pleiteando junto s Instituies FinanceirasCredenciadas no BNDES, a obteno de linhas de crdito no mbito dosProgramas de Investimento do Setor Agropecurio do Governo Federaladministrados pelo BNDES.

Forma de Acesso:Agentes financeiros credenciados pelo BNDES.

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Beneficirios:Micro, pequenas e mdias empresas MPMEs localizadas em aglo-

meraes produtivas:Pessoas jurdicas de Direito Privado, sediadas no pas, cujo controleefetivo seja exercido, direta ou indiretamente, por pessoa fsica ougrupo de pessoas fsicas, domiciliadas e residentes no pas, e nasquais o poder de deciso esteja assegurado, em instncia final, maioria do capital votante representado pela participao societrianacional;Pessoas jurdicas de Direito Privado, sediadas no pas, cujo controleseja exercido, direta ou indiretamente, por pessoa fsica ou jurdicadomiciliada no exterior, desde que, na forma da legislao vigente, oBNDES disponha de recursos captados no exterior ou o Poder Execu-tivo autorize a concesso de colaborao financeira;Empresrio Individual, desde que exera atividade produtiva enqua-drada neste Programa e esteja inscrito no Cadastro Nacional de Pes-

soas J urdicas - CNPJ e no Registro Pblico de Empresas Mercantis.

Forma de Acesso:Para efeito de enquadramento no Programa, o BNDES adota a Clas-

sificao Nacional de Atividades Econmicas - CNAE utilizada pelo IBGE.Voc pode consultar on-line a listagem das aglomeraes produtivas

passveis de apoio no Progeren. Sua consulta pode ser feita a partir doseu municpio ou, conhecendo o cdigo CNAE 1.0, a partir do setor deatividade de sua empresa.

Registre-se que, em 2007, teve incio a implementao de novo Ca-dastro Central de Empresas pelo IBGE, atravs da criao do CNAE 2.0,entretanto a consulta on-line deve ser realizada com base no CNAE 1.0.

O IBGE divulga as correspondncias entre os cdigos de atividadeseconmicas das verses CNAE 1.0 e CNAE 2.0.

apoio financeiro, na forma de capital de giro, para as micro, pequenas emdias empresas - MPMEs, localizadas em municpios selecionados.

As operaes sero realizadas exclusivamente por meio das institui-es financeiras credenciadas.

Itens Financiveis:O limite de financiamento ser estabelecido por porte de empresa,

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Forma de Acesso:

As solicitaes de apoio so encaminhadas ao BNDES, por meio deCarta-Consulta - preenchida segundo as orientaes do Roteiro de Infor-maes para Enquadramento e Roteiro de Informaes para

Programa de Competitividade dasEmpresas do Setor Industrial PROCOMP

Beneficirios:Empresas do setor industrial, com cdigo IBGE de Classificao Na-

cional de Atividades Econmicas - CNAE 2.0 - sees B (Extrativa),C(Transformao) e F (Construo), exclusive F41.107, com receitaoperacional bruta, da empresa ou do grupo econmico, inferior ou igual

a R$ 300 milhes anuais, que tenham realizado investimentos, nos lti-mos 3 anos, tanto em ativos fixos, voltados para a implantao, expan-so e modernizao da capacidade produtiva, quanto em ativos intang-veis (marca, design, desenvolvimento de produtos decorrentes de inova-o, depsito de patentes, etc).

Finalidade:Promover a competitividade das empresas do setor industrial.


em funo da Receita Operacional Bruta ROB verificada no exerccioanterior ao da apresentao do pedido de financiamento ao BNDES ou,quando os demonstrativos financeiros daquele exerccio ainda no tive-rem sido encerrados, em funo da ROB verificada no exerccio imedia-tamente anterior quele, conforme indicado a seguir:

Microempresas - at 15% da ROB, limitado a R$ 100.000,00;

Pequenas empresas - at 10% da ROB, limitado a R$ 500.000,00;Mdias empresas - at 8% da ROB, limitado a R$ 4.000.000,00.

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Itens Financiveis:Capital de giro em valor mximo equivalente ao valor do investimen-

to realizado nos ltimos 3 anos, limitado a 10% da receita operacionalbruta do ltimo exerccio fiscal.


Enquadramento enviado pela empresa interessada ou por intermdio dainstituio financeira credenciada de sua preferncia, ao:

Para o apoio indireto automtico, dirija-se instituio financeiracredenciada de sua preferncia, que informar qual a documentaonecessria, analisar a possibilidade de concesso do crdito e negocia-r as garantias. Aps aprovao pela instituio, a operao ser enca-

minhada para homologao e posterior liberao dos recursos peloBNDES.

Programa FINAME de Modernizaoda Indstria Nacional e dos Serviosde Sade FINAME / MODERMAQ

Finalidade:Financiar a aquisio de mquinas e equipamentos novos, de

fabricao nacional, credenciados no BNDES, com vistas

dinamizao do setor de bens de capital e a modernizao geral daindstria e do setor de sade.

As operaes sero realizadas, exclusivamente, por meio dasinstituies financeiras credenciadas.

Beneficirios:Empresas de qualquer porte enquadradas na Classificao Nacional

de Atividades Econmicas CNAE, como indstria extrativa (Seo C),indstria de transformao (Seo D), construo (Seo F), ou ativida-de de ateno sade (seo N 85.1):

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Itens Financiveis:Mquinas e equipamentos novos, produzidos no pas, credenciados

no BNDES, excludos os sistemas, conjuntos industriais e equipamentosassociados a grandes projetos. Sero caracterizados como grandes pro-

jetos aqueles cujo valor de financiamento seja superior a R$ 10 milhes.


Forma de Acesso:Dirigir-se instituio financeira credenciada, com a especificao

tcnica (oramento ou proposta tcnico-comercial) do bem a ser finan-ciado. A instituio informar qual a documentao necessria, analisa-r a possibilidade de concesso do crdito e negociar as garantias.Aps aprovao pela instituio, a operao ser encaminhada parahomologao e posterior liberao dos recursos pelo BNDES.

Pessoas jurdicas de direito privado, sediadas no Brasil, cujo controleefetivo seja exercido, direta ou indiretamente, por pessoa fsica ougrupo de pessoas fsicas, domiciliadas e residentes no Brasil, e nasquais o poder de deciso esteja assegurado, em instncia final, amaioria do capital votante representado pela participao societrianacional;

Entidades direta ou indiretamente controladas por pessoas jurdicasde direito pblico interno;Pessoas jurdicas de direito privado, sediadas no Brasil, cujo controleseja exercido, direta ou indiretamente, por pessoa fsica ou jurdicadomiciliada no exterior;Empresrio individual, desde que exera atividade produtiva e estejainscrito no Cadastro Nacional de Pessoas J urdicas - CNPJ e no Re-gistro Pblico de Empresas Mercantis.

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Programa de Financiamento aCaminhoneiros - PROCAMINHONEIRO

Beneficirios:Pessoas fsicas residentes e domiciliadas no pas, do segmento detransporte rodovirio de carga;Empresrios individuais, do segmento de transporte rodovirio decarga;Microempresas, do segmento de transporte rodovirio de carga; eSociedades de Arrendamento Mercantil ou Bancos com Carteira deArrendamento Mercantil, devidamente registrados no Banco Centraldo Brasil e credenciados no BNDES, desde que o arrendatrio sejacaminhoneiro autnomo (pessoa fsica), ou empresrio individual, ou

microempresa, do segmento de transporte rodovirio de carga.

Finalidade:

Financiar, exclusivamente, por meio das Instituies FinanceirasCredenciadas, a aquisio de equipamentos e seguros.(*) Somente ser financivel a aquisio de carrocerias usadas, em

separado de unidades motorizadas, quando a vendedora for pessoa jur-dica.

Forma de Acesso:Dirigir-se instituio financeira credenciada, com a especificao

tcnica (oramento ou proposta tcnico-comercial) do bem a ser finan-ciado. A instituio informar qual a documentao necessria, analisa-r a possibilidade de concesso do crdito e negociar as garantias.

Aps aprovao pela instituio, a operao ser encaminhada parahomologao e posterior liberao dos recursos pelo BNDES.

Itens Financiveis:Equipamentos novos: caminhes, chassis, caminhes-tratores,carretas, cavalos-mecnicos, reboques, semi-reboques, a in-

cludos os tipo dolly, tanques e afins, e carrocerias para cami-nhes, cadastrados no BNDES;

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Programa de IntervenesVirias - PROVIAS

Beneficirios:

Destinado populao (manuteno, conservao e construo devias pblicas municipais).


Itens Financiveis:Mquinas rodovirias e equipamentos para pavimentao: tra-

Finalidade:Contratao de operaes de crdito para aquisio de mquinas e

equipamentos novos, produzidos no pas e credenciados no BNDES, des-tinados a intervenes em vias pblicas, rodovias e estradas.


Equipamentos usados: caminhes, chassis, caminhes-tratores,carretas, cavalos-mecnicos, reboques, semi-reboques, a in-cludos os tipo dolly, tanques e afins e carrocerias para cami-nhes (* ), que, no ano de apresentao do pedido de financia-mento ao BNDES, tenham completado at 8 (oito) anos conta-dos a partir do ano de sua fabricao;

Sistemas de rastreamento novos, cadastrados no BNDES, quandoadquiridos em conjunto com equipamentos novos e usadosfinanciveis; eSeguro do bem e seguro prestamista, quando contratados emconjunto com equipamentos novos e usados financiveis.

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tor de lagartas, trator de roda (moto scraper), carregadeira derodas, escavadeira hidrulica, p carregadeira, motoniveladora,retroescavadeira, rolo-compressor, usina de asfalto mvel,compactador de solo, secador de solos, fresadora de asfalto, vibroacabadora de asfalto, espargidor de asfalto, distribuidor de asfal-to, cortadora de piso;

Chassi de caminho: caminho leve, caminho mdio, caminhopesado, caminho trator; eCarrocerias: graneleira, carga seca, ba de alumnio, platafor-ma, betoneira, tanques, contineres, frigorfica, poliguindaste,compactadora de lixo, basculante, alumnio.

Programa de Fortalecimentoe Modernizao das EntidadesFilantrpicas Integrantes doSistema nico de Sade - SUS

Beneficirios:Hospitais caracterizados como filantrpicos, que utilizem, no atendi-

mento pelo SUS, percentual igual ou superior a 60% do total das suasrespectivas capacidades instaladas.

Finalidade:Garantir e ampliar a capacidade de atendimento do Sistema nico

de Sade - SUS, atravs do fortalecimento e da modernizao da rede

de hospitais filantrpicos integrados a esse Sistema, pela reduo doscustos, aumento da eficincia e otimizao das instalaes existentes.

Forma de Acesso:Dirigir-se instituio financeira credenciada de sua preferncia, que

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Itens Financiveis:Investimentos em aes que promovam:Reestruturao do endividamento bancrio e com fornecedores;Recuperao do capital de giro prprio;Aumento de eficincia;Otimizao de instalaes existentes, permitido o financiamento dacontrapartida de recursos destinada aquisio de equipamentosimportados, no mbito do Programa de Reforo Reorganizao doSistema nico de Sade - REFORSUS, do Ministrio da Sade.Capacitao tecnolgica, qualidade e produtividade, sistemas de ges-to, inclusive gastos com a creditao, desde a preparao at acertificao;

Treinamento, capacitao, e aperfeioamento de pessoal e gerencial,inclusive cursos, seminrios e workshops;Elaborao e exibio de vdeos, DVDs, CD-ROMs e tutoriais;Estudos de natureza organizacional e tcnica, inclusive elaborao

ou redefinio de rotinas de trabalhos;Elaborao, edio e publicao de manuais;Desenvolvimento ou aquisio de tecnologias nacionais;Informatizao;Conservao de energia e do meio ambiente;Obras civis, inclusive reordenamento de layout e elaborao de pro-

jetos;Aquisio de mquinas e equipamentos mdico-hospitalares oulaboratoriais nacionais, novos e credenciados no BNDES.

informar qual a documentao necessria, analisar a possibilidade deconcesso do crdito e negociar as garantias. Aps aprovao pelainstituio, a operao ser encaminhada para homologao e posteriorliberao dos recursos pelo BNDES.

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Fundo Social

Beneficirios:Pessoas jurdicas de Direito Pblico interno e entidades sem

fins lucrativos, pblicas ou privadas que apresentem operaesque possam ser enquadradas nos projetos elegveis de apoio;Pessoas jurdicas de Direito Privado, com fins lucrativos, exclu-sivamente nos projetos elegveis de apoio previstos nos itensabaixo apresentados:Desenvolvimento institucional orientado, direta ou indiretamente, paraos agentes repassadores do Programa de Microcrdito - PMC;Fortalecimento de aglomeraes produtivas, mediante financi-amento de equipamentos coletivos;Melhoria da gesto de empresas autogestionrias, apoiadas peloBNDES.

Forma de Acesso:As solicitaes de apoio devero estar acompanhadas de Rela-

trio contendo os seguintes elementos de informao:

Identificao, finalidade, histrico e qualificao do solicitante;Articulaes e convnios com outras instituies pblicas ouprivadas;Situao atual (populao atendida, recursos disponveis, des-pesas e fontes de recursos);Estratgia de sustentabilidade da instituio;Objetivos, pblico-alvo e descrio dos benefcios sociais doprojeto;Oramento discriminado, indicando natureza e composio das

despesas do projeto;Plantas de obras civis e especificao dos materiais e equipa-mentos a serem adquiridos;

Finalidade:Constitudo com parte dos lucros anuais do BNDES, apia projetos de

carter social nas reas de: gerao de emprego e renda, servios urba-nos, sade, educao e desportos, justia, alimentao, habitao, meioambiente, desenvolvimento rural e outras vinculadas ao desenvolvimen-to regional e social e de natureza cultural.

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Cronograma dos desembolsos;Comprovao da disponibilidade de recursos relativos parceladas despesas no cobertas pelo financiamento solicitado ao Banco;Aspectos jurdicos, inclusive quanto capacidade de contratardo solicitante; eOutros aspectos relevantes, de acordo com as peculiaridades

do projeto.

As solicitaes de apoio so encaminhadas ao BNDES por meio deCarta-Consulta - preenchida segundo as orientaes do Roteiro de Infor-maes para Enquadramento - enviada pela empresa interessada.

Itens Financiveis:Os recursos, de natureza no reembolsvel, sero destinados a in-vestimentos fixos de projetos especficos, admitindo-se uma parcela paraaplicao em capacitao de pessoal e despesas pr-operacionais. Osinteressados na obteno dos recursos devero:

Atuar com foco em bases territoriais que apresentem maiores ca-rncias e/ou potencialidades, conforme critrios a serem definidospelo BNDES, utilizando-se o Sistema de Informaes Geogrficas doBNDES - GeoBNDES, como instrumento de suporte operacional;Priorizar projetos que atuem de forma intersetorial e interinstitucional,objetivando a ampliao do impacto das aes apoiadas sobre ascondies de vida das populaes beneficiadas;Contribuir para a complementao de polticas de desenvolvimentoregional e social de reas de baixa renda, atravs de aes de apoioa tais polticas;Atuar na modernizao da implementao, monitoramento e avalia-o de programas e projetos sociais;

Viabilizar a ampliao de parcerias institucionais e do espectro deatuao do BNDES na poltica social brasileira.Sero exigidas contrapartidas financeiras e no-financeiras de acor-

do com o tipo de projeto elegvel para apoio.


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Programa de Infra-Estrutura paraa Mobilidade Urbana Pr-Mob

Beneficirios:Municpios com populao igual ou superior a 100.000 habitantes,

de acordo com estatsticas oficiais publicadas pelo Instituto Brasileirode Geografia e Estatstica - IBGE.

Forma de Acesso:Dirigir-se instituio financeira credenciada da preferncia do

beneficirio, que informar qual a documentao necessria, analisara possibilidade de concesso do crdito e negociar as garantias. Apsaprovao pela instituio, a operao ser encaminhada para homolo-gao e posterior liberao dos recursos pelo BNDES.

Itens Financiveis:Investimentos em:Revitalizao da infra-estrutura do sistema virio em reas degrada-das: pavimentao de vias, implantao ou manuteno das cala-das, guias e sarjetas, e sinalizao viria necessria, que viabilizem amobilidade e acessibilidade universal da populao com conforto esegurana, incluindo, quando couber, a implantao de ciclovias ouciclofaixas;

Pavimentao de sistemas virios prioritrios (itinerrios de trans-porte coletivo nos bairros perifricos): implantao de pavimento novonas vias no-pavimentadas que fazem parte dos itinerrios dos servi-os de transporte coletivo, devendo constar do projeto a implanta-o ou manuteno das caladas, guias e sarjetas, e a sinalizaoviria necessria que viabilizem a mobilidade e acessibilidade univer-sal da populao com conforto e segurana, incluindo, se couber, aimplantao de ciclovias ou ciclofaixas;Recuperao do sistema virio degradado: implantao de serviosde manuteno (fresa e recape) nas vias que fazem parte do itiner-rio dos servios de transporte coletivo, cujo pavimento necessita derecuperao, devendo constar do projeto a implantao ou manuten-

Finalidade:Apoio financeiro a intervenes virias que promovam a melhoria da

mobilidade urbana atravs da implementao de projetos de pavimenta-o e infra-estrutura para o transporte coletivo municipal.

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Programa de Financiamento Aquisio de Veculos de TransporteEscolar PROESCOLAR

Beneficirios:Empresas com sede e administrao no pas, que realizem atividades

de ensino Bsico (Infantil, Fundamental e Mdio) na forma presencial ouque realizem atividades de transporte escolar; administrao pblica di-reta ou indireta, nas esferas federal, estadual, municipal e do Distrito

Finalidade:Renovar e ampliar a frota de veculos de transporte escolar destina-da ao transporte dirio de alunos do ensino bsico (infantil, fundamentale mdio), por meio de financiamento, exclusivamente, por intermdio deInstituies Financeiras Credenciadas.


o das caladas, guias e sarjetas, e a sinalizao viria necessria,que viabilizem a mobilidade e acessibilidade universal da populaocom conforto e segurana;Implantao de terminais, estaes de embarque/desembarque eabrigos para pontos de parada: implantao de infra-estrutura para otransporte coletivo urbano, tais como terminais de transporte, esta-

es de embarque/desembarque e abrigos para pontos de parada,devendo ser includos projetos de sinalizao viria necessria, ga-rantindo acessibilidade universal, bem como a implantao debicicletrios e paraciclos, onde couber; ePavimentao/recuperao de estradas vicinais municipais: implan-tao ou recuperao de estradas vicinais municipais ligando os dis-tritos sede, devendo ser includo projeto de sinalizao viria ne-cessria, que viabilize a mobilidade e acessibilidade universal da po-

pulao com conforto e segurana, bem como, se couber, a implan-tao de ciclovias ou ciclofaixas.

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Itens Financiveis:Veculos para transporte rodovirio de escolares novos, de fa-

bricao nacional, credenciados no BNDES, a seguir relacionados:nibus de 44 passageiros;nibus de 31 passageiros;nibus de 23 passageiros.


Federal; pessoas fsicas, residentes e domiciliadas no pas, que exeramatividade de transporte escolar, devidamente cadastradas no RegistroNacional de Condutores Habilitados RNCH.

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MINISTRIO DODESENVOLVIMENTO,INDSTRIA E COMCIO EXTERIOR

www.mdic.gov.br

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Programa do ArtesanatoBrasileiro PAB

Beneficirios:Estabelecer mecanismos que possibilite ao arteso ter acesso

exportao, promover a articulao dos diferentes atores e criarambincia que favoream o surgimento e o fortalecimento de microe pequenos negcios.

Forma de Acesso:A implementao dessas polticas para o Artesanato Brasileiro

envolve parcerias entre os rgos do Governo Federal, Estados,Municpios e entidades privadas.

Itens Financiveis:Custeio de aes que fomentem o desenvolvimento da cadeia

produtiva do artesanato.

Outras Informaes:Site: www.mdic.gov.br

Finalidade:Seu principal objetivo o de gerar oportunidades de trabalho e de

renda, bem como estimular o aproveitamento das vocaes regionais,levando a preservao das culturas locais e a formao de uma menta-lidade empreendedora, por meio da preparao das organizaes e deseus artesos para o mercado competitivo, com foco na cadeia produti-va do artesanato.

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Programa Brasileiro de Design - PBD

Beneficirios:Setor Produtivo: indstria, comrcio e servios;Rede de ensino Tcnico e Superior e suas representaes;Instituies tecnolgicas, de capacitao, promoo e de apoio ao

desenvolvimento.

Forma de Acesso:Banco do Brasil, BNDES, BRDE, Caixa Econmica Federal, Sebrae.

Itens Financiveis:Investimentos em aes que proponham a qualificao e a moderni-

zao de bens e servios na rea Industrial e Tecnolgica no Brasil.

Outras Informaes:Site: www.mdic.gov.br

Finalidade:Induzir a Modernidade Industrial e Tecnolgica por meio do design,

visando contribuir para o incremento da qualidade e da competitividadedos bens e servios produzidos no Brasil e sua popularizao.

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www.mte.gov.brMINISTRIO DO TRABALHOE EMPREGO

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Programa de Alimentaodo Trabalhador - PAT

Beneficirios:Trabalhadores, Empresas e Governo.

Forma de Acesso:A adeso ao PAT consistir na apresentao do formulrio oficial

adquirido nas agncias dos Correios, ou em pgina eletrnica na Internet- O comprovante de registro, recibo destacvel do prprio formulrio,

dever ser conservado na contabilidade da empresa.

Itens Financiveis:Custeio de aes que possibilitem a melhoria na qualidade

da Alimentao do Trabalhador.

Outras Informaes:Site: www.trabalho.gov.br

Finalidade:O PAT tem por objetivo melhorar as condies nutricionais dos tra-

balhadores, com repercusses positivas para a qualidade de vida, a re-duo de acidentes de trabalho e o aumento da produtividade.

O Programa prioriza o atendimento aos trabalhadores de baixa ren-da, isto , aqueles que ganham at cinco salrios mnimos mensais.

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Programa Nacional de EducaoemSade do Trabalhador (Fundacentro)

Finalidade:Desenvolver processos educativos de natureza no-formal, di-

Programa Nacional de Estmuloao Primeiro Emprego - PNPE

Beneficirios:As vagas so direcionadas prioritariamente a jovens de 16 a 24 anos,

com ensino Fundamental ou Mdio incompletos e com renda familiar percapita de at meio salrio mnimo. O jovem deve freqentar a escola.

Trinta por cento das vagas podem ser destinadas a jovens com ensinoMdio completo.

Forma de Acesso:O jovem que se enquadra no perfil do Programa Primeiro Emprego

deve procurar um posto do SINE (Sistema Nacional de Emprego) ou De-

legacia Regional do Trabalho, fazer seu cadastro e apresentar carteirade trabalho e comprovante de escolaridade.

Itens Financiveis:Primeiro Emprego do J ovem beneficiado pelo programa.


Finalidade:O objetivo do Programa Primeiro Emprego contribuir para a

gerao de oportunidades de trabalho para a juventude brasileira,mobilizando o governo e a sociedade para a construo conjuntade uma Poltica Nacional de Trabalho Decente para a J uventude.

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Beneficirios:Trabalhador em Geral.

Forma de Acesso:Por intermdio do Fundacentro do Ministrio do Trabalho e Emprego.

Itens Financiveis:Educao, Sade e Segurana no Trabalho.

Outras Informaes:

Site: www.fundacentro.gov.br

fundindo conhecimentos em SST (Sade e Segurana no Trabalho)e em temticas que lhe so correlatas, estimulando que a prticapedaggica se torne um lcus privilegiado de pesquisa, para a bus-ca de solues viveis demandadas pela rea de segurana e sa-de do trabalhador.

Programa Economia SolidriaemDesenvolvimento

Finalidade:O Programa Economia Solidria em Desenvolvimento tem como ob-

jetivo promover o fortalecimento e a divulgao da economia solidria,mediante polticas integradas, visando a gerao de trabalho e renda, aincluso social e a promoo do desenvolvimento justo e solidrio. As-sim, est relacionado com os objetivos da poltica setorial do Ministriodo Trabalho e Emprego, ou seja, crescimento com gerao de trabalho,

emprego e renda, ambientalmente sustentvel e redutor das desigualda-des sociais.

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Programa de Gerao de Emprego,

Trabalho e Renda

Beneficirios:Trabalhadores informais em pequenos negcios familiares ou ainda

de pequenas e microempresas, cooperativas e associao de produo

formada por pequenos e microempreendedores urbanos ou rurais.

Finalidade:O PROGER um conjunto de linhas especiais de crdito para financi-

ar quem quer iniciar ou investir no crescimento de seu prprio negcio,tendo por objetivo gerar e manter emprego e renda. Alm de constituirinstrumento de gerao e/ou manuteno de postos de trabalho, o

PROGER faz parte do Programa do Seguro-Desemprego, complementandooutras aes integradas da Poltica Pblica de Emprego, como a qualifi-cao profissional e a intermediao ao emprego.

Beneficirios:Profissionais empregados e desempregados.

Forma de Acesso:Por intermdio do Ministrio do Trabalho e Empregos.

Itens Financiveis:Projetos que proporcionem a formalizao do emprego informal e

extenso dos direitos aos conjuntos de trabalhadores.


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Forma de Acesso:Os interessados devero procurar informaes sobre como se habili-

tar ao financiamento diretamente nas agncias dos bancos credenciados.

Itens Financiveis:Projetos que incentivem a abertura ou investimento em negcios quecontribuam com a gerao de emprego e renda.


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MINISTRIO DOPLANEJAMENTO,ORAMENTO E GESTO

www.planejamento.gov.br

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Programa de Aceleraodo Crescimento - PAC

Beneficirios:Populao Brasileira.

Forma de Acesso:Por meio do Plano integrado entre o Poder Executivo, Legislativo,

dos trabalhadores e dos Empresrios.

Itens Financiveis:Investimento em Infra-Estrutura;Estmulo ao Crdito e ao Financiamento;

Melhora do Ambiente de Investimento;Desonerao e Aperfeioamento do Sistema Tributrio;Medidas Fiscais de Longo Prazo.

Outras Informaes:Site: www.planejamento.gov.br

Finalidade:O Programa de Acelerao do Crescim

Desenvolvimento Municipal

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