Determinantes da implantação de um programa de...

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204 Rev Panam Salud Publica/Pan Am J Public Health 25(3), 2009 Investigación original / Original research Determinantes da implantação de um programa de segurança e saúde no trabalho Sonia Cristina Lima Chaves, 1 Vilma Sousa Santana, 2 Inez Cristina Martins de Leão, 3 Jusiene Nogueira de Santana 3 e Lívia Maria Aragão de Almeida Lacerda 3 Objetivo. Identificar preditores da implantação de um programa de saúde e segurança no trabalho (PSST) que integra a vigilância à saúde do trabalhador com a segurança no trabalho, envolvendo a participação de técnicos, empresários e trabalhadores. Método. Neste estudo de desenho ecológico, foram estudadas empresas atendidas pelo PSST do Serviço Social da Indústria (SESI) no Estado da Bahia, selecionadas aleatoriamente, du- rante o ciclo entre 2005 e 2006. Os dados foram coletados em entrevistas com informantes cha- ves da empresa e relatórios técnicos do SESI. Com regressão linear múltipla, analisaram-se os fatores e subdimensões impulsionadores do PSST para a empresa, os trabalhadores e a equipe técnica do PSST. Resultados. Das 78 empresas selecionadas (3 384 trabalhadores), 24,4% haviam alcançado a implantação do PSST em grau avançado; 53,8% em grau intermediário; e 19,3% em grau incipiente. Fatores da empresa, dos trabalhadores e da equipe técnica se associaram positiva- mente ao grau de implantação do PSST (P < 0,001). Destacou-se como o mais importante, iso- ladamente, a autonomia da gestão financeira do PSST (b = 4,40; P < 0,001). Na análise bi- variada, associaram-se com a implantação o nível de conhecimento (b = 1,58; P < 0,05) e treinamento em SST dos trabalhadores (b = 0,40; P < 0,001) e a articulação entre a equipe de segurança (b = 1,89; P < 0,01) e a de saúde (b = 0,58; P < 0,05). Esses achados não se modi- ficaram após ajuste por escolaridade dos trabalhadores e gestores, salários, grau de risco e porte das empresas. Conclusões. A disponibilidade de recursos e de tempo dos trabalhadores para a saúde e a se- gurança no trabalho, a integração e o reforço de atividades de educação para trabalhadores e gestores e a melhor integração das equipes de saúde e segurança podem contribuir para o su- cesso das ações de promoção da saúde nas empresas. Saúde ocupacional, segurança, gerência de segurança, vigilância, Brasil. RESUMO As doenças e os acidentes ocupacio- nais representam uma grande carga para os trabalhadores, as empresas, os ser- viços de saúde e a seguridade social. Os programas de intervenção para o enfren- tamento desse problema se baseiam, em geral, em modelos de vigilância da saúde e da segurança, aplicados com di- versas estratégias (1). No Brasil, além da regulação e das normas e guias de boas práticas, são utilizados inspeções e penalidades, trei- namentos e cursos que promovem o aprimoramento do desempenho das em- presas na prática de proteção dos traba- lhadores. O Ministério do Trabalho exige que todas as empresas com trabalhado- res avaliem regularmente os riscos do Palavras-chave Chaves SCL, Santana VS, Leão ICM, Santana JN, Almeida Lacerda LMA. Determinantes da implantação de um programa de segurança e saúde no trabalho. Rev Panam Salud Publica. 2009;25(3):204–12. Como citar 1 Faculdade de Odontologia, Departamento de Odontologia Social e Pediátrica. Correspondência: Avenida Araújo Pinho 62, 6° andar, Canela, CEP 40110-912, Salvador, BA, Brasil. Fone: +55-71-3495. 6210; e-mail: [email protected] 2 Universidade Federal da Bahia (UFBa), Instituto de Saúde Coletiva, Programa Integrado em Saúde Ambiental e do Trabalhador (PISAT), Salvador (BA), Brasil. 3 Serviço Social da Indústria (SESI), Departamento Regional da Bahia, Salvador (BA), Brasil.

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204 Rev Panam Salud Publica/Pan Am J Public Health 25(3), 2009

Investigación original / Original research

Determinantes da implantação de umprograma de segurança e saúde no trabalho

Sonia Cristina Lima Chaves,1 Vilma Sousa Santana,2

Inez Cristina Martins de Leão,3 Jusiene Nogueira de Santana3

e Lívia Maria Aragão de Almeida Lacerda3

Objetivo. Identificar preditores da implantação de um programa de saúde e segurança notrabalho (PSST) que integra a vigilância à saúde do trabalhador com a segurança no trabalho,envolvendo a participação de técnicos, empresários e trabalhadores.Método. Neste estudo de desenho ecológico, foram estudadas empresas atendidas pelo PSSTdo Serviço Social da Indústria (SESI) no Estado da Bahia, selecionadas aleatoriamente, du-rante o ciclo entre 2005 e 2006. Os dados foram coletados em entrevistas com informantes cha-ves da empresa e relatórios técnicos do SESI. Com regressão linear múltipla, analisaram-se osfatores e subdimensões impulsionadores do PSST para a empresa, os trabalhadores e a equipetécnica do PSST. Resultados. Das 78 empresas selecionadas (3 384 trabalhadores), 24,4% haviam alcançadoa implantação do PSST em grau avançado; 53,8% em grau intermediário; e 19,3% em grauincipiente. Fatores da empresa, dos trabalhadores e da equipe técnica se associaram positiva-mente ao grau de implantação do PSST (P < 0,001). Destacou-se como o mais importante, iso-ladamente, a autonomia da gestão financeira do PSST (b = 4,40; P < 0,001). Na análise bi-variada, associaram-se com a implantação o nível de conhecimento (b = 1,58; P < 0,05) etreinamento em SST dos trabalhadores (b = 0,40; P < 0,001) e a articulação entre a equipe desegurança (b = 1,89; P < 0,01) e a de saúde (b = 0,58; P < 0,05). Esses achados não se modi-ficaram após ajuste por escolaridade dos trabalhadores e gestores, salários, grau de risco e portedas empresas. Conclusões. A disponibilidade de recursos e de tempo dos trabalhadores para a saúde e a se-gurança no trabalho, a integração e o reforço de atividades de educação para trabalhadores egestores e a melhor integração das equipes de saúde e segurança podem contribuir para o su-cesso das ações de promoção da saúde nas empresas.

Saúde ocupacional, segurança, gerência de segurança, vigilância, Brasil.

RESUMO

As doenças e os acidentes ocupacio-nais representam uma grande carga paraos trabalhadores, as empresas, os ser-viços de saúde e a seguridade social. Osprogramas de intervenção para o enfren-tamento desse problema se baseiam, emgeral, em modelos de vigilância dasaúde e da segurança, aplicados com di-versas estratégias (1).

No Brasil, além da regulação e dasnormas e guias de boas práticas, sãoutilizados inspeções e penalidades, trei-namentos e cursos que promovem oaprimoramento do desempenho das em-presas na prática de proteção dos traba-lhadores. O Ministério do Trabalho exigeque todas as empresas com trabalhado-res avaliem regularmente os riscos do

Palavras-chave

Chaves SCL, Santana VS, Leão ICM, Santana JN, Almeida Lacerda LMA. Determinantes da implantaçãode um programa de segurança e saúde no trabalho. Rev Panam Salud Publica. 2009;25(3):204–12.

Como citar

1 Faculdade de Odontologia, Departamento deOdontologia Social e Pediátrica. Correspondência:Avenida Araújo Pinho 62, 6° andar, Canela, CEP40110-912, Salvador, BA, Brasil. Fone: +55-71-3495.6210; e-mail: [email protected]

2 Universidade Federal da Bahia (UFBa), Institutode Saúde Coletiva, Programa Integrado em SaúdeAmbiental e do Trabalhador (PISAT), Salvador(BA), Brasil.

3 Serviço Social da Indústria (SESI), DepartamentoRegional da Bahia, Salvador (BA), Brasil.

ambiente de trabalho e a saúde de seustrabalhadores, sendo que os resultadosdessas avaliações devem subsidiar osprogramas de prevenção. Os dois pro-gramas obrigatórios para empresas são oPrograma de Prevenção de Riscos Am-bientais (PPRA) (Norma Regulamenta-dora No. 9, ou NR-9) (2) e o Programa deControle Médico e Saúde Ocupacional(PCMSO) (NR-7) (3).

As intervenções baseadas em diagnós-ticos situacionais são positivas porquegeram decisões fundamentadas em in-formação e valorizam a participação dostrabalhadores. Todavia, apresentam fa-lhas na própria concepção, como a sepa-ração entre agentes de risco e efeitossobre a saúde, o que resulta em desarti-culação das ações e em tensões e viesesdisciplinares em um campo essencial-mente interdisciplinar.

Poucos estudos têm se debruçadosobre a avaliação de programas de saúdedos trabalhadores em empresas. Em umdesses trabalhos (4), os principais de-terminantes de clima de segurança per-cebidos pelos trabalhadores foram ascondições ambientais, a existência de pro-gramas de segurança, o apoio organi-zacional e a comunicação na empresa.Em países orientais, certas avaliações deprogramas de saúde e segurança realiza-das em pequenas empresas revelaramque a associação de empresas por ramode atividade reforça o compromisso coma segurança. Além disso, foi observadoque o uso de estratégias baseadas emmetas e resultados, por parte das empre-sas, resulta em um uso efetivo de check-lists, na realização de trabalhos de grupo(5) e na aplicação de boas práticas adap-tadas a condições locais, como, por exem-plo, atividades de baixo custo (6).

Uma pesquisa sobre fatores preditoresde acidentes de trabalho identificou que,em nível individual, os mais importantesforam escolaridade, experiência, apren-dizado e atitudes dos trabalhadores (7).Em um estudo conduzido nos EstadosUnidos, verificou-se que a maioria dasempresas não avaliava a efetividade deseus programas de vigilância. Entre-tanto, o estudo revelou que esses pro-gramas tinham efeitos positivos, inclu-sive a redução de custos com saúde, oaumento da detecção precoce de proble-mas de saúde, a diminuição da ocorrên-cia de agravos e enfermidades e o au-mento da produtividade (8).

Além de raros, os estudos que avaliamos programas de saúde ocupacional en-

focam desfechos ou programas específi-cos de intervenção sobre agentes de riscoou enfermidades e agravos isolados e,em geral, apresentam problemas meto-dológicos (9). No Brasil, a avaliação deprogramas de saúde ocupacional é inci-piente. Miranda e Dias (10) estudaramPPRA e PCMSO de 30 empresas e verifi-caram que os relatórios de risco ambien-tal (92,9%) e os de problemas de saúdedos trabalhadores (85,7%) apresentavaminconsistências em relação ao grau derisco das empresas envolvidas; tambémfoi constatada a baixa qualidade técnicadesses relatórios. Esses autores constata-ram ainda que nenhuma empresa haviaenvolvido os trabalhadores na elabo-ração dos programas. Em uma avaliaçãosobre o controle do ruído em PPRA/PCMSO de indústrias de São Paulo, além da inexistência de mensurações,observou-se que não eram emitidas co-municações de acidentes de trabalho(CAT) (11), que são registros para fins de seguridade social no Ministério daPrevidência Social. Com base em dadossemelhantes, outro estudo apontou queas avaliações clínicas do PCMSO nãoabrangiam enfermidades ou agravosocupacionais e que era limitado o regis-tro de agentes de risco ocupacional (12).Portanto, as evidências apontam para ainsuficiência da vigilância à saúde ocu-pacional nas empresas e para a falta decumprimento das recomendações legais.

A avaliação de programas de saúdecomumente abrange os componentes deimplantação, estrutura, processo e des-fechos ou resultados (13). Embora a ava-liação da implantação, ou seja, do graupelo qual a proposta planejada foi efeti-vada, seja fundamental para determinaro cumprimento dos impactos esperados,são raros os estudos com esse foco. Entre-tanto, o conhecimento dos determinantesde implantação de programas de saúde,ou seja, dos fatores que influenciam aoperacionalização adequada de uma in-tervenção (14), pode contribuir para aidentificação de obstáculos ou fatorespropulsores que podem potencialmenteser gerenciados visando ao alcance dasmetas desejadas. No único estudo encon-trado sobre avaliação de implantação deprogramas de saúde e segurança, reali-zado na Noruega, observou-se que o graude implantação aumentou no período de estudo e foi menor nas empresas depequeno porte e privadas. Os principaispreditores do grau de implantação foramo treinamento dos trabalhadores e dos

gestores em segurança, a elaboração deplanos de ação e a realização de inspeçõesem locais de trabalho (15).

No Estado da Bahia, o Serviço Nacio-nal da Indústria (SESI) desenvolve umPSST que em 2006 atingiu 194 empresas,estando prevista a sua avaliação perió-dica. Esse programa tem sua origem em1994, quando, após a divulgação dasNR-7 e NR-9, o SESI Departamento Re-gional da Bahia avaliou suas práticas emsaúde e segurança e identificou proble-mas como a falta de planejamento, oatendimento fragmentado à demandaespontânea sem consideração às necessi-dades dos trabalhadores, a grande des-continuidade das ações e um enfoquepredominantemente clínico, sem aten-ção à prevenção ou promoção da saúde.Elaborou-se, então, um programa desaúde ocupacional baseado na vigilânciaà saúde, com eixo na integração dasações de saúde, higiene e segurança, par-ticipação de equipes multiprofissionais,envolvimento da empresa e trabalhado-res e proposição de intervenções adequa-das às necessidades. Esse programa so-freu redefinições sucessivas, alcançandoo formato atual a partir de 2004.

O objetivo deste estudo foi identificaros fatores que se associaram positiva-mente ao sucesso na implantação doPSST proposto pelo SESI em empresasdo Estado da Bahia.

MATERIAIS E MÉTODOS

Este é um estudo de desenho ecológicoconduzido com dados agregados porempresa, relativos ao registro da implan-tação do PSST no ciclo entre 2005 e 2006,segundo a avaliação do grau de implan-tação proposta por Denis e Champagne(14). O PSST analisado atende 11 471 tra-balhadores de indústrias manufatureirase 3 822 de empresas da construção civilno Estado da Bahia, segundo dados daRelação Anual de Informações Sociais(RAIS) para o ano de 2004.

A avaliação do PSST parte de ummodelo lógico de intervenção (16, 17),composto de três níveis: a) contexto deimplantação; b) implantação da inter-venção; e c) resultados. Compreende-secomo implantação um processo degestão do início do programa que en-volve várias etapas, cujo final é o pro-grama implantado com todas as ativida-des previstas em pleno funcionamento.A implantação do PSST se inicia com aetapa de sensibilização do empresário ou

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pessoa focal da empresa, indicada, emgeral, pelo dirigente principal. Após asensibilização, realizada por meio de vi-sitas e reuniões com representantes doSESI-Bahia, instituição prestadora doserviço, apresentam-se o propósito e aestratégia do PSST e as vantagens relati-vas à adesão aos marcos regulatórios doMinistério do Trabalho e Emprego, à po-lítica de saúde do Ministério da Saúde eaos subsídios oferecidos pelo SESI relati-vos a esse programa. Com a aceitação,iniciam-se as atividades, com uma visitainicial para levantamento de dados qua-litativos, seguida de procedimentos pararealização de avaliações ambientais comvistas à identificação dos grupos ho-mogêneos de exposição. Propõe-se umplano de ação conjunto da equipe. Asvisitas dos profissionais de saúde e se-gurança são realizadas periodicamentepara acompanhamento das sugestõespropostas e realização de atividades nolocal de trabalho. Os trabalhadores reali-zam exames médicos que compõem umrelatório epidemiológico da empresa.Para uma implantação bem-sucedida,considerou-se que haveria fatores impul-sionadores no âmbito da empresa, entreos trabalhadores e na equipe do SESI res-ponsável pelo PSST.

Outros fatores não diretamente inte-grantes do programa, como o nível deescolaridade médio das pessoas focais edos trabalhadores, os salários, o grau derisco ocupacional da empresa de acordocom a NR-9 e o porte da empresa, tam-bém poderiam introduzir modificaçõesnos vetores impulsionadores da implan-tação. Como evidências da situação finalde implantação do PSST consideraram-se a efetivação do diagnóstico epidemio-lógico e de riscos ambientais, a execuçãoadequada do PCMSO e PPRA, a reali-zação de atividades de vigilância à saúdecom a incorporação dos resultados dodiagnóstico na programação e a divul-gação das informações para gestores etrabalhadores, no ciclo de tempo de im-plantação de 1 ano. Além disso, foi aindaconsiderado o uso adequado dessas in-formações pela empresa na consolidaçãodas ações de segurança e saúde no âm-bito local. Do modelo lógico, derivou-seuma matriz de dimensões e subdi-mensões com seus respectivos compo-nentes. Cada um desses níveis compre-ende dimensões definidas a partir domodelo lógico e dos padrões operacio-nais propostos nos documentos do pro-grama (tabela 1).

De uma lista de todas as empresas par-ticipantes, selecionaram-se, de modoaleatório, por alocação proporcional dossub-ramos mais comuns de atividadeeconômica, 80 empresas (3 384 trabalhado-res) (18). Como parte das obrigações con-tratuais, cada empresa indicava uma pes-soa focal para contatos com a prestadora.Em geral, a pessoa focal era o gerente ope-racional. De acordo com a programaçãodas atividades, tendo a empresa comple-tado um ciclo de implantação, dava-se iní-cio à avaliação da etapa correspondente.Para tal, eram colhidas informações com a pessoa focal sobre os fatores impulsio-nadores da empresa e com membros daequipe de saúde e segurança da empresasobre fatores impulsionadores dos traba-lhadores e da prestadora. Portanto, foi ne-cessária a elaboração de formulários paracada um dos tipos de respondente, pessoafocal e equipe SST. Os formulários desti-nados à pessoa focal foram preenchidospor meio de entrevistas telefônicas, fax ouvisitas individuais. As equipes de SST res-pondiam às questões presencialmente,com narrativas escritas.

Os instrumentos empregados conti-nham perguntas relativas a cada dimensão,subdimensão e a seus respectivos compo-nentes específicos, de acordo com o mo-delo lógico do programa. Foram conside-radas quatro dimensões (tabela 1): fatoresimpulsionadores para SST na empresa;fatores impulsionadores à SST entre ostrabalhadores; fatores impulsionadoresda prestadora do serviço de SST, no casoo SESI; e grau de implantação do PSST.Os formulários preenchidos foram lidos eanalisados pela equipe da avaliação, cole-tivamente, em oficinas de trabalho especí-ficas para atribuição dos escores paracada subdimensão e respectivos critérios.Os critérios empregados para a atribui-ção dos escores eram qualitativos paracomponentes subjetivos e quantitativosquando se utilizavam medidas de cum-primento de metas, por exemplo. Essesescores eram discutidos até se alcançarum consenso sobre a pontuação a ser atri-buída àquela dimensão.

A implantação, por sua vez, foi classi-ficada nas seguintes categorias: implan-tação avançada: 75 a 100% do escoremáximo proposto; implantação interme-diária: 51 a 75% do escore máximo pro-posto; implantação incipiente: 26 a 50%do escore máximo; não implantado:menos de 25% do escore máximo pro-posto para a dimensão grau de implan-tação do PSST (tabela 1).

A variável dependente foi a dimensãograu de implantação do PSST. Os esco-res correspondentes das subdimensõesforam somados, resultando em um es-core global do grau de implantação doPSST, analisado como variável contínua.Esse escore global varia, portanto, entre0 e 100, considerando-se o PSST comple-tamente implantado quando atingisse ovalor máximo.

As variáveis preditoras foram as trêsdimensões restantes, ou seja, fatores im-pulsionadores da empresa, fatores im-pulsionadores entre os trabalhadores efatores impulsionadores da prestadorade serviços. Também nesse caso o escoreglobal para cada dimensão foi calculadopelo somatório dos escores atribuídos acada uma das subdimensões; os escoresdas subdimensões, por sua vez, repre-sentam a soma dos escores atribuídos acada critério (tabela 1).

As covariáveis foram também defi-nidas a partir de escores atribuídos pelaequipe com base nas evidências daimplantação do programa na empresa.Foram consideradas como covariáveispotencialmente modificadoras do efeito,ou confundidoras, as seguintes: 1) escola-ridade da pessoa focal, que variou de en-sino fundamental (escore zero) até nívelsuperior (escore 5); 2) a escolaridade dostrabalhadores, que variou de 0% de tra-balhadores com ensino secundário com-pleto ou mais (escore zero) a 100% comensino secundário completo ou mais (es-core 15); 3) o salário dos trabalhadores,de 10% dos trabalhadores com salário-base superior ao salário mínimo (escore0) a 100% com salário-base superior aomínimo (escore 10). A covariável grau derisco seguiu a classificação definida peloMinistério do Trabalho na NR-9, de I aIV. O porte da empresa foi classificadocom base no número absoluto de empre-gados: < 20; entre 20 e 50; > 50.

Análise estatística

A associação entre os fatores impulsio-nadores e o grau de implantação doPSST foi estimada com coeficientes dosmodelos de regressão linear múltipla,verificando-se o nível de significânciaestatística dos coeficientes de regressãopara as dimensões, subdimensões e com-ponentes (critérios) e os R quadrados. Amodelagem foi realizada com cada va-riável preditora separadamente e em se-guida conjuntamente, por componente,para verificar o efeito isolado, indepen-

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TABELA 1. Fatores preditores do grau de implantação do Programa de Saúde e Segurança no Trabalho do Serviço Social da Indústria no Estadoda Bahia, Brasil, 2007

Escore Escore

Dimensão/subdimensão/critérioa Dimensão Sub-dimensão critério Dimensão/subdimensão/critérioa Dimensão Sub-dimensão critério

a PCMAT: Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional nas empresas de construção civil; PCMSO: Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional; PPRA: Programa de Pre-venção de Riscos Ambientais; PSST: Programa de Saúde e Segurança no Trabalho; SESI: Serviço Social da Indústria; SST: saúde e segurança no trabalho.

b Escores para a proporção de trabalhadores treinados: até 10% = 0; de 11 a 30% = 2; de 31 a 50% = 4; 51 a 70% = 6; > 70% = 8. c Escores para a freqüência de treinamento recebido: eventualmente = 3; freqüentemente = 5; sempre = 7. d Os escores foram atribuídos da seguinte forma: 1 a 20% = 0; 21 a 40% = 2; 41 a 60% = 3; 61 a 80% = 4; 81 a 100% = 5.e Em caso de PCMAT, os escores foram atribuídos com base na média dos valores dos 3 últimos meses do checklist respectivo: 9 ou 10 = 20; 7 ou 8 = 15; 5 ou 6 = 9; 4 ou 5 = 6; < 4 = 5.

Fatores impulsionadores para SST na empresa 65Engajamento da empresa em SST 10

Havia atividades de SST na empresa antes da contratação do PSST 4

A empresa buscou ativamente implantaro PSST 3

Gestores têm conhecimento suficiente do PSST 3

Integração da SST com a gestão da qualidade ou produção 10

Sabem que há condições e processos de trabalho que interferem na SST 3

Ações de SST são parte dos investimentos e gestão de pessoas 4

A SST é incorporada na programação da produção 3

Autonomia da gestão financeira em SST 10Existem recursos financeiros suficientes para

o PCMSO 3Existem recursos financeiros suficientes para

o PPRA/PCMAT 3Tempo de trabalho que o trabalhador pode

dedicar para atividades de SST 4

Autonomia da pessoa focal 5Autoridade/autonomia para atuar na

implantação do PSST 1Capacidade de negociação para garantir a

implantação do PSST 1Atuação proativa na implantação do PSST 3

Participação de gestores e trabalhadores da empresa no PSST 5

Gestores participaram no PSST 3Trabalhadores incentivados a participar no

PSST 2

Conhecimento da empresa do PSST 25A pessoa focal da empresa está informada

sobre o PSST 5A pessoa focal compreende o PCMSO e o

PPRA/PCMAT 10Gestores ou proprietários conhecem o PSST 10

Fatores impulsionadores à SST/trabalhadores 35Conhecimento dos trabalhadores sobre o

PSST 10Conhecem o PSST na empresa 4Conhecem o PCMSO 3Conhecem o PPRA/PCMAT 3

Receberam treinamento sobre SST 15Proporção de trabalhadores treinados em

SST nos últimos 12 mesesb 8Trabalhadores recebem treinamento sobre

os riscos do trabalhoc 7

Fatores impulsionadores da prestadora do serviço de SST (SESI) 65Grau de articulação da equipe de saúde 20

A equipe (médico, enfermeiro e auxiliar) é articulada 5

A equipe é bem articulada com a pessoa focal da empresa 5

A coordenação do PCMSO é proativa para o PSST 10

Grau de articulação da equipe de segurança 20A equipe (engenheiro e técnico) é articulada 5A equipe é bem articulada com a pessoa

focal da empresa 5A coordenação do PPRA/PCMAT é proativa

no PSST 10

Integração da equipe de saúde e segurança 25A identificação de riscos é feita

articuladamente 5Há reuniões sistemáticas entre as equipes 5O plano de ação é conjunto PPRA/PCMSO 10A avaliação final do programa é conjunta 5

Grau de implantação do PSST 100Grau de execução do PCMSO 20

Foram considerados grupos homogêneos de exposição 5

Proporção de exames periódicos realizadosdos programadosd 5

A equipe (engenheiro e técnico) é articulada 5Ações educativas individuais e coletivas

foram realizadas 5

Grau de execução do PPRA/PCMAT 20Percentual de execução das ações de graus

de prioridade média e grandee 10Execução de 100% das ações urgentes do

PPRA/PCMAT 10

Diagnóstico epidemiológico de SST 15Relatório do diagnóstico epidemiológico

utilizado para planejar as ações 5Informações do PPRA/PCMAT servem para

revisar o PCMSO ou vice-versa 5Relatório epidemiológico anual entregue e

apresentado à empresa 5

Divulgação interna do PSST 15Foram divulgados os resultados do PSST

para os trabalhadores 8A empresa participou da divulgação dos

resultados do PSST 7

Uso das informações pelo SESI 15O PSST se pautou com informações

epidemiológicas 8Queixas e sugestões dos trabalhadores

foram consideradas 7

Uso das informações pela empresa 15A pessoa focal compreender as informações

epidemiológicas 5A empresa utilizou as informações/

recomendações para modificar o ambiente/ 10processo de trabalho

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dente dos demais. As covariáveis foramtestadas para confundimento, isto é,verificando-se diferenças de pelo menos20% entre os coeficientes de regressãodos modelos saturados e sem a covariá-vel em análise. Termos-produto e testesde razão de verossimilhança foram em-pregados para identificar modificadoresde efeito, para um alfa = 0,05. Na mode-lagem, as covariáveis foram tratadas emsua forma escalar, utilizando-se os esco-res respectivos, e nas tabelas de freqüên-cia, em seu formato dicotômico. A basede dados foi criada com o Epi Infoversão 6.0. A análise foi realizada com oSAS versão 9.0. Realizou-se a análise deresíduos dos modelos e todas as cova-riáveis foram tratadas em sua forma ori-ginal contínua, exceto o grau de riscoNR-9, para o qual consideraram-se asrespectivas variáveis de desenho.

O estudo foi conduzido com infor-mações de rotina dos serviços de saúdeocupacional do SESI, que autorizou o

uso dos dados e a sua identificação naspublicações. Como se tratam de dadosadministrativos, não individuais e anô-nimos, não se submeteu o protocolo paraapreciação por um Comitê de Ética emPesquisa.

RESULTADOS

Das 80 empresas selecionadas, uma foiexcluída por falência e outra por términodo contrato com o SESI, totalizando duasperdas (2,5%). Das 78 empresas quecompuseram a população do estudo,verificou-se que 42 (53,8%) foram clas-sificadas no grau intermediário de im-plantação, 19 no grau avançado (24,4%) e 15 (19,2%) consideradas como tendoimplantação incipiente. Em duas empre-sas (2,6%), o PSST foi considerado nãoimplantado.

Na tabela 2 apresentam-se as caracte-rísticas das empresas de acordo com ograu de risco ocupacional NR-9. As em-

presas não diferiram grandemente emrelação à escolaridade da pessoa focal.Todavia, as empresas de risco IV apre-sentaram o maior número de trabalha-dores com escolaridade maior, enquantoque as de risco III tinham salários maisaltos. A tabela 2 mostra ainda que, den-tre os fatores impulsionadores examina-dos, as empresas de menor risco (I e II)tiveram maior proporção de fatores fa-voráveis à implantação de parte da pró-pria empresa e reduzida contribuiçãodos trabalhadores em comparação àsempresas nos demais grupos de risco.Houve uma tendência a um desenvolvi-mento mais elevado da implantaçãoentre as de grau de risco IV. As empresasde menor risco apresentaram pessoafocal e trabalhadores com menor escola-ridade, salários mais baixos e númeromenor de trabalhadores.

A análise de regressão linear múltiplamostrou que todos os fatores impulsiona-dores — da empresa, dos trabalhadores

TABELA 2. Características das empresas de acordo com o grau de risco, estudo sobre o grau de implantação do Programa de e Saúde e Segu-rança no Trabalho do Serviço Social da Indústria no Estado da Bahia, Brasil, 2007

Grau de risco

I e II III IV Total(n = 14) (n = 44) (n = 20) (n = 78)

Variável No. % No. % No. % No. %

Escolaridade/pessoa focala

Baixa (< secundário) 9 64,3 23 52,3 11 55,0 43 55,1Alta (superior) 5 35,7 21 47,7 9 45,0 35 44,9

Escolaridade do trabalhadora

Baixa 11 78,6 32 72,7 10 50,0 63 68,0Alta 3 21,4 12 27,3 10 50,0 25 32,0

Salário do trabalhadora

Baixo 10 71,4 25 56,8 14 70,0 49 62,8Alto 4 28,6 19 43,2 6 30,0 29 37,2

No. de trabalhadores< 20 5 35,7 19 43,2 6 30,0 30 38,520 a 50 57,2 13 29.6 7 35,0 28 35,9> 50 1 7,1 12 27,3 7 35,0 20 25,6

Impulsionadores empresab

Baixo 5 35,7 16 36,4 5 25,0 26 33,3Médio 2 14,3 14 31,8 10 50,0 26 33,3Alto 7 50,0 14 31,8 5 25,0 26 33,3

Impulsionadores trabalhadoresb

Baixo 5 35,7 20 45,5 1 5,0 26 33,3Médio 6 42,9 11 25,0 9 45,0 26 33,3Alto 3 21,4 13 29,6 10 50,0 26 33,3

Impulsionadores equipes SSTb,c

Baixo 1 7,1 20 45,5 6 30,0 26 33,3Médio 64,3 10 22,7 8 40,0 26 33,3Alto 4 28,6 14 31,8 6 30,0 26 33,3

Grau de implantação do PSSTb,d

Incipiente 4 28,6 18 40,9 5 25,0 27 34,6Intermediário 4 28,6 16 36,4 5 25,0 25 32,0Avançado 6 42,9 10 22,7 10 50,0 26 33,3

a Variáveis categorizadas pela mediana da distribuição dos escores. b Variáveis categorizadas em tercis da distribuição.c SST: saúde e segurança no trabalho.d PSST: Programa de Saúde e Segurança no Trabalho.

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e da equipe prestadora — foram positi-vamente associados com o grau de im-plantação (P < 0,001) quando analisadosseparadamente (tabela 3). Quando oscomponentes (conjunto de critérios) decada subdimensão foram consideradosno modelo, verificou-se que, entre os fa-tores da empresa, apenas a autonomia dagestão financeira permaneceu estatistica-mente significativa (β = 4,40; P < 0,001).Na análise conjunta dos fatores relativosao trabalhador, o conhecimento (β = 1,58;P < 0,05) e o treinamento (β = 0,40; P < 0,001), foram ambas preditores inde-pendentes do grau da implantação, en-quanto que, dentre os fatores da equipede SST da prestadora, a articulação daequipe de segurança (β = 1,89; P < 0,01) ea integração (β = 0,58; P < 0,05) desta coma de saúde foram os principais fatorespara o sucesso da implantação. Não houveevidências de interação estatística entre assubdimensões em análise (tabela 3).

Na tabela 4 os resultados da modela-gem revelam que, quando analisadossimultaneamente, apenas os fatores da

TABELA 3. Regressão linear para as subdimensões, estudo sobre grau de implantação do Pro-grama de Saúde e Segurança no Trabalho do Serviço Social da Indústria no Estado da Bahia,Brasil, 2007

Análise univariada

Modelos/subdimensões e componentesa βbruto βajustadob

Fatores da empresa (escore global) 1,02c —Engajamento da empresa em SST 2,22d 0,14Integração da SST com a produção 3,15c 0,11Autonomia da gestão financeira 5,52c 4,40b

Autonomia da pessoa focal 4,77c 1,19Participação de gestores e trabalhadores no PSST 5,03c 1,32Conhecimento dos gestores sobre SST 1,41c 0,34

Fatores do trabalhador (escore global) 1,57c —Conhecimento sobre PSST 2,54c 1,58d

Treinamento em SST 1,87c 0,40b

Fatores da equipe de SST prestadora (escore global) 0,74c —Grau de articulação da equipe saúde 0,73 0,71Grau de articulação da equipe segurança 2,08c 1,89e

Integração da equipe 0,70d 0,58d

a SST: saúde e segurança no trabalho. PSST: Programa de Saúde e Segurança no Trabalho. b βajustado = coeficiente de regressão da equação contendo todos os componentes de cada subdimensão, separadamente. O

coeficiente é ajustado para as variáveis que integram cada subdimensão. c P < 0,001. d P = 0,05.e P = 0,01.

TABELA 4. Coeficientes da regressão linear (ββi) para escores globais das subdimensões ajustados pelas covariáveis de contexto,estudo sobre grau de implantação do Programa de Saúde Segurança no Trabalho do Serviço Social da Indústria no Estado daBahia, Brasil, 2007

Modelos (escore globais das subdimensões analisadas)a β i R2 ajustado

Modelo 1 0,4102Fatores da empresa 0,71b

Fatores do trabalhador 0,83c

Fatores da equipe de SST prestadora 0,12F = 18,85; P < 0,0001

Modelo 2 (ajustado por escolaridade da pessoa focal e do trabalhador) 0,3995Fatores da empresa 0,70b

Fatores do trabalhador 0,90c

Fatores da equipe de SST prestadora 0,14F = 11,24; P < 0,0001

Modelo 3 (ajustado escolaridade da pessoa focal e do trabalhador e por salário) 0,3918Fatores da empresa 0,70b

Fatores do trabalhador 0,91c

Fatores da equipe de SST prestadora 0,13F = 9,27; P < 0,0001

Modelo 4 (ajustado por nível de escolaridade da pessoa focal e do trabalhador, salário e grupo de risco da empresa) 0,3870

Fatores da empresa 0,72b

Fatores do trabalhador 0,86d

Fatores da equipe de SST prestadora 0,16F = 7,95; P < 0,0001

Modelo 5 (ajustado por nível de escolaridade da pessoa focal e do trabalhador, salário, grupo de risco e porte da empresa) 0,3675

Fatores da empresa 0,70b

Fatores do trabalhador 0,85c

Fatores da equipe de SST prestadora 0,23F = 6,23; P < 0,0001

a SST: saúde e segurança no trabalho.b P < 0,001.c P < 0,01.d P < 0,05.

Chaves et al. • Programas de segurança e saúde no trabalho Investigación original

empresa (β = 0,70; P < 0,001) e dos tra-balhadores (β = 0,85; P < 0,01) se associa-ram independentemente com o grau deimplantação do PSST. A tabela mostraainda que este resultado não se modifi-cou com a introdução das variáveis decontexto, como o nível de escolaridadeda pessoa focal e dos trabalhadores, ossalários dos trabalhadores, o grupo derisco da empresa e o porte. Os modelos,embora estatisticamente significativos(tabela 4), não foram, em geral, forte-mente explicativos do grau de implan-tação, com R2 variando entre 0,3675, parao modelo ajustado por todas as covariá-veis, a 0,4102, para o modelo apenas comos fatores impulsionadores globais.

DISCUSSÃO

Os resultados deste estudo revelaramque, em 1 ano do ciclo de intervenção doPSST proposto e executado pelo SESI, a maioria das empresas alcançou grau de implantação intermediário, enquantoduas (2,6%) não tiveram operacionali-zação relevante. A constatação de quenem todas as empresas alcançaram a im-plantação completa do PSST não foi umasurpresa, considerando-se as dificuldadesconhecidas de desenvolvimento de açõesde saúde e segurança no âmbito de em-presas, apesar, neste caso, da iniciativa decontratação da prestadora para essa ativi-dade. Essa aparente contradição pode sercompreendida quando se verifica que asdecisões relativas à contratação de ser-viços de saúde e segurança ocupacionalsão reativas, comumente feitas após aocorrência de inspeções ou do recebi-mento de multas ou outras penalidades(15, 19, 20). Por outro lado, o PSST desen-volvido pelo SESI Bahia foi idealizado apartir de um padrão que envolvia profis-sionais qualificados e um modelo organi-zado na perspectiva da saúde coletiva,contrapondo-se a iniciativas cartoriais, debaixo custo, oferecidas por empresas pri-vadas que disponibilizam serviços queenfocam o PPRA e o PCMSO.

A incompleta implantação do PSSTdepois de 1 ano de atividades programa-das é consistente com os achados deMiranda e Dias (10) que, ao analisaremdados de inspeções de empresas condu-zidas pela Delegacia Regional do Tra-balho do Ministério do Trabalho naBahia, encontraram baixa qualidade téc-nica dos programas de SST existentes.Essa baixa qualidade técnica ficava evi-dente nas inconsistências entre os pro-

cedimentos previstos pelas normas ematé 57% das empresas analisadas, sendoque apenas 10% cumpriam as recomen-dações. Além disso, foi bastante precáriaa participação dos trabalhadores nasações de saúde e segurança, inclusive oenvolvimento da Comissão Interna dePrevenção de Acidentes (CIPA).

Depreende-se dos resultados desteestudo que os fatores das diversas di-mensões analisadas, isto é, empresa,trabalhadores e equipe de SST foram,separadamente, impulsionadores da im-plantação. Não houve evidências de in-terações estatísticas entre essas dimen-sões. Isso quer dizer que cada dimensãoinfluenciou positivamente o grau de im-plantação, e que, para isso, uma não de-pendeu necessariamente da outra. Esteresultado contraria a ideia de que a im-plantação depende da atuação sinérgicae interativa desses fatores. Entretanto, opequeno número amostral é limitadopara inferências conclusivas, valendoapenas como uma indicação que poderáser verificada em estudos mais apropria-dos a análises de subgrupos.

Como mencionado anteriormente, sãoraros os estudos sobre determinantes da implantação de programas de SST.Em um dos poucos estudos disponíveis,1 789 empresas foram analisadas paraverificar o nível de implementação deuma política de SST na Noruega em umperíodo de 10 anos (15). Os autoresconstataram que 25% das firmas não seencontravam em conformidade com omarco regulatório em um item ou mais,estando em estágio avançado apenas 4%.Os principais fatores identificados foramtreinamento dos gestores e representan-tes dos trabalhadores, a realização de ava-liações e atividades de planejamento.

A importância da autonomia da gestãoorçamentária para a implantação dosprogramas de SST encontrada neste es-tudo não foi relatada ou analisada emoutras investigações. Como isso dependeem grande medida dos modelos de ges-tão das próprias empresas, é possível queisso reflita especificidades das normas desaúde e segurança brasileiras. Por exem-plo, as recomendações mais recentes paraa gestão da saúde e segurança indicam aincorporação dessas ações às do próprionegócio, o que se sustenta na ideia de queambientes de trabalho saudáveis e segu-ros contribuem para a produtividade,tanto pela redução de faltas no trabalho,quanto pela maior satisfação dos traba-lhadores (1, 21). A separação das ações de

SST em um programa dissociado dagestão geral da empresa pode resultar,ou mesmo expressar em si mesma, umpapel secundário desse tipo de atuação,assim como uma falta de comprometi-mento da empresa. Ademais, as normasexistentes contribuem para essa sepa-ração, ao recomendar programas separa-dos e independentes para a segurança epara a saúde. Vale notar que o financia-mento, a autonomia da gestão desses re-cursos e a liberação do trabalhador para aparticipação foram fundamentais para osucesso na implantação do programa.Esses aspectos, portanto, devem fazerparte das negociações iniciais prévias àimplantação.

Um outro fator importante para a im-plantação do PSST foi o conhecimento eo treinamento do gestor e dos trabalha-dores em relação a SST. Esses fatores sãoclassicamente considerados cruciais paraqualquer tipo de estratégia de inter-venção, mesmo fora do âmbito da saúde(22). Embora pareça óbvio que as pes-soas se engajarão mais efetivamente emações quando conhecem os objetivos,significados e alcance dessas ações, e sede fato contribuíram para a sua con-cepção e execução, isso nem sempre é arealidade dos modelos lógicos das inter-venções em saúde. Comumente, os pro-cessos de planejamento e programaçãosão de natureza normativa, ou prescri-tiva, com normas e procedimentos reco-mendados para aplicação pelas empre-sas de forma acrítica. Estudos sugeremque o conhecimento, por parte dos em-presários e trabalhadores, sobre a segu-rança e a saúde e sobre o potencial deprevenção dos agravos em locais de tra-balho é ainda muito pequeno, mesmoem empresas de grande porte ou demaior risco ocupacional (23). Este últimoestudo (23), que analisou a percepção deprofissionais de saúde ocupacional sobreos fatores que influenciam a não-implan-tação de ações de SST em pequenas emédias empresas, identificou dificulda-des de acesso a capital e crédito, falta deconhecimento dos empresários sobre alegislação e as recomendações técnicas ecrença de que tais intervenções desviamo foco dos negócios. Além disso, foramtambém citadas a precariedade da infra-estrutura física, de equipamentos e pes-soal, e a não associação das empresas emórgãos de classe. Vários estudos têm de-monstrado que o grau de implantação deprogramas desse tipo é menor nas em-presas de pequeno porte (15), como as

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Investigación original Chaves et al. • Programas de segurança e saúde no trabalho

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Chaves et al. • Programas de segurança e saúde no trabalho Investigación original

que predominaram neste estudo. Inves-tigações têm apontado a necessidade dedesenvolver estratégias de intervençãodistintas para esse grupo de empresas(24), que, em contexto de vulnerabili-dade econômica, se defrontam com o di-lema entre a sobrevivência do negócio ea aplicação estrita da lei em função dosrecursos escassos (25).

A integração das equipes de saúde ede segurança traz à tona um importantefoco de tensão, tradicional no campo dasaúde do trabalhador, nutrido pela sepa-ração dos campos disciplinares da hi-giene e segurança, por um lado, e da me-dicina do trabalho, por outro, reforçadopelos instrumentos legais. Isso vem sesustentando apesar do avanço das dis-cussões em torno do tema, tanto naacademia como nos serviços, e apesar daincorporação de profissionais com for-mações e experiências distintas, a exem-plo da odontologia, psicologia, fonoau-diologia e serviço social, dentre outras.Contudo, o diálogo e a construção deuma intervenção interdisciplinar, pontofocal da saúde do trabalhador, ainda estápor se concretizar satisfatoriamente.

Cabe destacar que, segundo o modelológico da intervenção, o diagnóstico epi-demiológico elaborado pela prestadora éferramenta importante, mas se observaque não tem sido utilizado como basepara a ampliação de práticas de educaçãocoletivas, componente importante paraexecução do PCMSO, já que as ações pre-ventivas coletivas são ainda escassas eainda mostram uma prática individuali-zada e medicalizada. As associações deempresas por ramo de atividade podemreforçar o compromisso com a sua se-gurança, definindo-se riscos comuns a se-rem enfrentados, utilizando estratégias degrupo para a socialização e a divulgaçãodas informações (5, 11). Tal estratégia po-

deria possibilitar maior divulgação doprograma junto aos trabalhadores. Aindaque essa tarefa caiba prioritariamente àempresa, a indução e o estímulo são tam-bém responsabilidade da prestadora.

Os resultados deste estudo devem servistos com precaução devido a alguns li-mites metodológicos. Os dados provêmde rotinas administrativas e não foramcoletados especificamente com a finali-dade de pesquisa. Foi grande o númerode informantes envolvidos, o que, porum lado, poderia provocar diferenças dequalidade ou de pontos de vista dos ob-servadores; porém, também traz vanta-gens, considerando que o envolvimentode diferentes atores permite a compo-sição de um quadro mais abrangente da realidade das empresas. Embora onúmero de empresas tenha sido pe-queno, o uso de variáveis contínuas e aregressão linear múltipla permitiram umadequado poder estatístico ao estudo,como pode ser visto nas diversas asso-ciações estatisticamente significativas.

Em um contexto de incipiente imple-mentação de programas de saúde e se-gurança no trabalho, de pouca informaçãosobre a cobertura dos trabalhadores poresses programas e de pequena partici-pação das empresas, torna-se necessária ageração de conhecimento sobre a extensãoe a qualidade das intervenções em saúdedo trabalhador no país (26). Esse conheci-mento não deve se restringir apenas aosfatores impulsionadores, mas deve focali-zar também o conteúdo dos programas,processos, resultados e impactos alcança-dos na perspectiva do aperfeiçoamentodas políticas e programas nesse campo.

CONCLUSÕES

As conclusões deste estudo devem serconsideradas com precaução a partir dos

seus limites metodológicos. Embora estapesquisa tenha avançado o conheci-mento sobre os determinantes da im-plantação de um programa de saúde esegurança no trabalho, possivelmenteum dos poucos existentes no país, onúmero de empresas analisadas foipequeno, reduzindo o poder estatísticodo estudo. Além disso, a natureza dosdados de rotina dos serviços resultou emsimplicidade com vistas à garantia daviabilidade operacional, reduzindo, por-tanto, o escopo das informações disponí-veis para análise.

Os estudos avaliativos têm um caráterestratégico para o campo da saúde dotrabalhador, ao possibilitarem diretrizesque garantam maior equidade e justiçano acesso aos serviços de proteção àsaúde. A implantação da Rede Nacionalde Saúde do Trabalhador (RENAST), quecompreende Centros de Referência emSaúde do Trabalhador (CERESTs) e vá-rias ações de vigilância à saúde do tra-balhador, algumas delas articuladas àatenção básica de saúde, sob a responsa-bilidade do Sistema Único de Saúde(SUS), poderá ter um papel importantenesta tarefa. Assim, políticas e progra-mas de saúde, profissionais, empregado-res e trabalhadores poderão agir coor-denadamente, modificando o perfil decarência e a insuficiência das ações deproteção à saúde dos trabalhadores, quecontinuam sofrendo no exercício dos seusdireitos.

Agradecimentos. Este estudo foi fi-nanciado pelo Serviço Social da Indús-tria (SESI), Departamento Regional daBahia, Salvador (BA), Brasil.

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Manuscrito recebido em 27 setembro de 2007. Aceito emversão revisada em 16 de abril de 2008.

Objective. To identify predictors for the degree to which a program that integratesoccupational health surveillance with labor safety, and involves occupational health/safety specialists, company management, and employees, is implemented. Method. This ecological study evaluated companies implementing the occupationalhealth and safety program (OHSP) proposed by the state of Bahia’s regional depart-ment of Serviço Social da Indústria (Social Services for Industry, SESI) during the2005–2006 cycle. The companies that participated were randomly selected. Data werecollected through interviews with key contacts within the companies and from tech-nical reports issued by SESI. Multiple linear regression was used to identify factors re-lated to the company, employee, occupational/safety specialist, and any subdimen-sions that might promote OHSP implementation.Results. Of the 78 companies selected (3 384 employees), the degree to which OHSPwas implemented was “advanced” in 24.4%, “intermediate” in 53.8%, and “initial” in19.3%. Company-related, employee-related and specialist-related factors were posi-tively associated with OHSP implementation (P < 0.001). The most important factoroverall was the program’s financial autonomy (β = 4.40; P < 0.001). Bivariate analysisrevealed that the degree of implementation was associated with the employees’ levelof health/safety knowledge (β = 1.58; P < 0.05) and training (β = 0.40; P < 0.001) andwith communication between the occupational safety team (β = 1.89; P < 0.01) and thehealth team (β = 0.58; P < 0.05). These findings remained unchanged after adjustmentfor levels of education among managers and employees, salary/wages, company size,and risk. Conclusions. The time and resources available for employees to dedicate to occupa-tional health and safety, the integration and reinforcement of employee and managertraining programs, and improved relationship between occupational health andsafety teams may contribute to the success of health and safety promotion effortsamong employees.

Occupational health, safety, safety management, surveillance, Brazil.

ABSTRACT

Determinants in anoccupational health and

safety programimplementation

Key words