devidamente indicada neste Termo de Responsabilidade, e...

49DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº093 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2016

TERMO DE RESPONSABILIDADENº118/2016 - PROCESSO Nº0371961/2016

O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação,MAURICIO HOLANDA MAIA, e o MUNICÍPIO DE PACOTI, pessoajurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob onº07910755000172, representado por seu Prefeito PAULO SERGIOMAIA SOUSA, resolvem celebrar o presente Termo de Responsabilidadepara atender o transporte escolar dos alunos do EnsinoFundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial,Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de assentamentos),referente a dias letivos do exercício de 2016, em que 200 (duzentos) diascorrespondem à obrigatoriedade do mínimo de dias de efetivo trabalhoescolar, expresso no artigo 24, da Lei nº9.394/96-LDB, e 15 (quinze)dias, que correspondem ao período de prorrogação de estudos(recuperação final) incluindo atividades extraclasse definido pela escola,nos termos da Resolução do Conselho Estadual de Educação nº384/2004regido pela Lei Nº9.394/1996, contidos no Artigo 24, Inciso V, Letra“e”, no Artigo 12, Inciso V, e no Artigo 13, Inciso IV. Lei Estadualnº14.025, de 17 de dezembro de 2007 (DOE de 19/12/2007) que, instituio Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, que tem o objetivode oferecer aos municípios assistência financeira em caráter suplementarpara garantia da oferta de transporte aos alunos da educação básicapública, com prioridade para os residentes em área rural, do Decretonº29.239, de 17 de março de 2008 (DOE de 18/03/2008), que regulamentaa mencionada Lei, segundo o qual o transporte de alunos da rede estadualde ensino, do ponto de embarque à unidade escolar, e vice-versa, seráexecutado pelo Estado do Ceará, preferencialmente, de forma indireta,através do município do domicílio do aluno, da Lei 15.674, de 31 dejulho de 2014, da Lei Complementar nº119, de 28 de dezembro de 2012(DOE de 15/01/2013) com suas alterações, do Decreto nº31.406, de 29de janeiro de 2014 (DOE 30/01/2014) com suas alterações, do Decretonº31.621, de 07 de novembro de 2014 (DOE de 11/11/2014) e a Leinº9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Para ofinanciamento do transporte escolar no ano letivo de 2016, serátransferido do Programa Nacional do Transporte Escolar – PNATE, deforma descentralizada e automática ao mencionado Município, o valorde R$49.350,10 (quarenta e nove mil trezentos e cinquenta reais e dezcentavos), a ser depositado em conta-corrente específica, sem efeitofinanceiro para o Estado. Em caráter suplementar, o Estado repassaráainda, para a garantia e manutenção do transporte escolar dos alunos darede estadual de ensino no respectivo ano letivo o valor R$164.982,17(cento e sessenta e quatro mil novecentos e oitenta e dois reais e dezessetecentavos), que será depositado em 04 (quatro) parcelas entre os mesesde Março a Outubro sempre até o dia 30 (trinta) de cada mês, na seguinteconta específica indicada pelo município signatário: conta correntenº0340-4, Caixa Econômica Federal, op. 006, agência 1111-8, noCredor de nº30870, sendo observada(s) a(s) seguinte(s) classificaçãoorçamentária e fonte(s) de recurso(s): DOTAÇÃO FUNDAMENTAL2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 1 . 0 2 3 . 2 2 6 6 6 . 0 7 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 2 5 1 . 0 0 . 1 . 3 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 1 . 0 2 3 . 2 2 6 6 6 . 0 7 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 1 0 0 . 0 0 . 0 . 3 022100022.12.361.023.22666.07.33404100.207.00.1.30 DOTAÇÃOMÉDIO 22100022.12.362.023.22665.07.33404100.251.00.1.302 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 5 . 0 7 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 1 0 0 . 0 0 . 0 . 3 022100022.12.362.023.22665.07.33404100.207.00.1.30 CLÁUSULAPRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CONVENENTEI. executar com efetividade, regularidade e de forma continuada, durantetodo o período correspondente ao ano letivo de 2016, o transporte dosalunos da educação básica pública da Rede Estadual de Ensino do seumunicípio, respeitado o calendário escolar entregue pela CREDE oupelos diretores de escolas à Secretaria Municipal da Educação, inclusasas atividades extraclasse previamente agendadas e acordadas com odiretor escolar, secretaria municipal da educação e CREDE; II- comunicarà Secretaria da Educação do Estado do Ceará qualquer fato relevantequanto à execução dos serviços de transporte escolar, com prioridadepara os residentes em área rural, devendo a permanência do aluno noquinto tempo de aula ser resguardada e o seu transporte garantido; III-atender obrigatoriamente ao preenchimento do Sistema do TransporteEscolar e preferencialmente o SIGE para controle da quantidade dealunos do município atendidos pelo Estado; IV- aplicar os recursosfinanceiros recebidos por força deste Termo somente em despesas demanutenção do transporte escolar referente ao ano letivo de 2016, a serexecutado de forma direta ou terceirizada; V- manter os recursos recebidosem conta bancária específica aberta na Caixa Econômica Federal,

devidamente indicada neste Termo de Responsabilidade, e, enquantonão utilizados na consecução do objeto de sua transferência, aplicar taisrecursos no mercado financeiro, que somente poderão ocorrer nacaderneta de poupança ou em fundos de aplicação lastreados em títulospúblicos, na mesma instituição bancária, nos termos do art.25, §3º daLei Complementar nº119/2012. VI- apresentar a Prestação de Contasdos recursos recebidos por este Termo de Responsabilidade no prazo deaté 30 (trinta) dias após o encerramento da vigência do instrumento,que deverá ser feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:Termo de Encerramento da Execução do Objeto, extrato damovimentação bancária da conta específica do instrumento e ocomprovante de recolhimento do saldo remanescente, se houver, tudoconforme o art.32 do Decreto nº31.621/2014. VII- o saldo remanescentedeverá ser devolvido à SEDUC, a título de restituição, após o término davigência ou rescisão do instrumento celebrado no prazo máximo de 30(trinta) dias, conforme estabelecido no art.25 do Decreto nº31.621/2014, sendo considerado inadimplente o município que não cumprir adeterminação, conforme estabelecido no art.39 da Lei Complementarnº119/2012, devendo ainda o setor de contabilidade do municípioprovidenciar, mensalmente, balancetes analíticos da receita e da despesa,os quais, acompanhado de uma via da documentação correspondente,serão mantidos em arquivo para eventual e imediata exibição à SEDUCe aos Órgãos de controle interno e externo, a qualquer tempo; VIII–realizar previamente para a contratação de serviços de transporte escolar,procedimento licitatório em que o licitante atenda as exigênciasconstantes no Capítulo XIII constantes dos artigos 136, 137 e 138 doCódigo de Trânsito Brasileiro; IX- compor a prestação de contas domunicípio com cópia completa das licitações realizadas ou justificativapara sua dispensa ou inexigibilidade, conforme estabelece o inciso VII doart.10 do Decreto nº29.239/2008; X- exigir das empresas contratadaspelo município a emissão de notas fiscais que contemplem, exatamente,a importância que será custeada com os recursos deste Termo deResponsabilidade; XI- exigir o cumprimento, por parte da contratada,das normas fiscais, trabalhistas e previdenciárias; XII- exigir a adequaçãodo transporte de escolares de sua própria frota, terceirizada ou departiculares, conforme legislações especificas do CONTRAN, do quetrata sobre: 1.1 O veículo deverá estar segurado, na ocasião dacontratação, com cobertura total a qualquer sinistro, incluindo APP(Acidentes Pessoais por Passageiros) e RC (Responsabilidade Civil), aser renovado e reajustado anualmente; 1.2 Em caso de qualquer avarianos veículos, o município deverá responsabilizar-se, substituindo-os, demodo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte, daquela ROTA.1.3 Os veículos deverão estar em conformidade com as normas expedidaspelo CONTRAN/DENATRAN e Portaria DETRAN nº1153, de 26/08/2002. 1.4 Os veículos deverão ser submetidos à inspeção inicial esemestral, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESTADUAL ouMUNICIPAL, caso o transito seja municipalizado, para verificação dosequipamentos obrigatórios, de segurança, bem como as condições detrafegabilidade do veículo, que expedirá documento comprobatório deinspeção, resguardado no que dispõe no artigo 139 do CONTRAN acompetência municipal de aplicar as exigências previstas em seusregulamentos, para o transporte escolar. 1.5 O veículo não aprovado nainspeção será impedido de prestar o serviço e o município será notificado,tendo o município o prazo de 24 horas para a substituição do veículonotificado; 1.6 Fica vedada a aposição de inscrições, anúncios, painéisdecorativos e pinturas nas áreas envidraçadas do veículo. XIII- fiscalizar,vedar e coibir no município o transporte de escolares em veículosinadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou de particulares,assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário dos serviços edeterminando outras providências que se fizerem necessárias nomunicípio, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviçosofertados aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado doCeará, em observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar no119/2012: XIV – Encaminhar, em meio físico, o Relatório de Execuçãodo Objeto sobre o andamento da execução do objeto, a cada 60 (sessentadias), após o inicio da vigência do instrumento e o Termo deEncerramento da Execução da Execução do Objeto até 30 dias após otérmino da vigência do instrumento. XV- realizar a movimentação dosrecursos financeiros recebidos para o atendimento das seguintesfinalidades: pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho,ressarcimento de valores e aplicação no mercado financeiro. As despesasdeverão ser comprovadas mediante a apresentação do extrato bancárioda conta específica do instrumento e comprovante de recolhimento dossaldos remanescentes, até 30 (trinta) dias após o término da vigência doinstrumento, no que concerne o artigo 11 da Portaria nº11/2015, quetrata das movimentações relativas ao pagamento de despesas previstas

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO (Continuação)

50 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO VIII Nº093 FORTALEZA, 19 DE MAIO DE 2016

no Plano de Trabalho, ressarcimento de valores e aplicação financeira.XVI – Operacionalizar as movimentações relativas ao pagamento dasdespesas previstas no Plano de Trabalho, exclusivamente mediante OrdemBancária de Transferência – OBT, emitida pelo município no Sistemade Convênio e Congêneres do Ceará – SICONV – CE. XVII - osdocumentos comprobatórios das despesas deverão ser devidamenteidentificados com o nome do município e com o número do Termo deResponsabilidade correspondente e deverão conter o atesto doresponsável pela comprovação da prestação dos serviços; XVIII - aprestação de contas deverá ser apresentada à União e ao Estado doCeará, de acordo com a origem dos recursos recebidos pelo município.CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOCONCEDENTE I. Agregar ações de melhoria do Transporte Escolar deforma consensual e consorciada entre os municípios, Estado e Instituiçõesde Controle para adequação e compromisso de ajustamento de condutado atendimento dos serviços de transporte escolar segundo as exigênciaslegais; II. Proporcionar ao município todas as condições necessárias aopleno cumprimento das obrigações decorrentes deste Termo deResponsabilidade, consoante estabelece a Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações posteriores; III. Solicitar do convenente o Relatório deExecução Física do Objeto a cada 60 dias após o início da vigência doinstrumento e o Termo de Execução do Objeto em até 30 dias doencerramento da vigência deste Termo, de acordo com o art.9º, §1º daPortaria nº011/2015; IV. Fiscalizar o objeto deste Termo deResponsabilidade através de sua unidade competente, e, em caso deirregularidades na execução do serviço contratado, o município seránotificado para adoção das medidas saneadoras no prazo de legal de até30 (trinta) dias. V. Efetuar os pagamentos devidos ao município nascondições estabelecidas no cronograma de desembolso do Plano deTrabalho; VI. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento;CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTOE CONTROLE I- Fica designado(a) o(a) servidor(a) Maria Ana doAmarante Azevedo, matrícula nº078661-1-9, como gestor(a) do presenteinstrumento, nos termos do art.32 e 33 da Lei Complementar nº119/2012. II- Fica designada(o) a(o) servidor(a) Queila Maria Soares Araújo,matrícula nº1217371-7, como fiscal do presente instrumento, nos termosdo art.34 da Lei Complementar nº119/2012. III- A fiscalização e oacompanhamento da execução dos serviços também serão realizadospor intermédio dos gestores das respectivas Unidades Escolares sob aorientação do fiscal do município e da CREDE, que se responsabilizarãopor: a) Fiscalizar os serviços, acompanhando o cumprimento da execuçãodo objeto no Plano de Trabalho deste termo em todas as suas etapas, equando necessário visitar o local de execução do objeto. b) Registrarirregularidades na execução do Termo de Responsabilidade, informando-as à CREDE e encaminhando-as à SEDUC a fim de serem aplicadas asmedidas corretivas e/ou punitivas pela Assessoria Jurídica da SEDUC. c)Enviar à CREDE as informações sobre os serviços executados, para serprovidenciado o pagamento pela Coordenadoria Financeira da SEDUC.CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA O presente Termo deResponsabilidade vigorará da data de sua assinatura até 07 de Março de2017. CLAUSULA QUINTA – DA MOVIMENTAÇÃO DOSRECURSOS FINANCEIROS A movimentação dos recursos da contaespecífica do Termo de Responsabilidade será efetuada, exclusivamente,por meio de Ordem Bancária de Transferência – OBT, através de sistemainformatizado próprio. CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO O presenteTermo de Responsabilidade poderá ser rescindido consensualmente entrea SEDUC e o município signatário ou unilateralmente pela SEDUC comprazo de 30 dias a partir da notificação emitida ao município, no caso dedescumprimento de quaisquer das cláusulas deste Termo. CLÁUSULASÉTIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS I- O período de prorrogação deestudos, assim como a permanência do aluno no quinto tempo de auladeverão ser resguardados, bem como o seu transporte garantido. II- Nãoserão repassados recursos previstos neste Termo de Responsabilidade aomunicípio que utilizar tais recursos em desacordo com as normasestabelecidas para a execução do Programa Estadual de Apoio aoTransporte Escolar ou apresentar a prestação de contas em desacordocom a forma e prazo estabelecidos. III- O extrato do presente Termoterá sua publicação resumida no Diário Oficial do Estado pela SEDUC,como condição indispensável à sua eficácia, nos termos do art.61,parágrafo único da Lei nº8.666/93. CLÁUSULA OITAVA - DO FOROFica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir litígios oriundosdeste instrumento. E por estar plenamente de acordo com asresponsabilidades aqui assumidas, assina o presente termo em quatrovias de igual teor e forma. Fortaleza - CE, 18 de fevereiro de 2016.Maurício Holanda Maia - Secretário de Educação - Concedente, José

Leandro Sousa de Oliveira - Prefeito Municipal - ConvenenteTESTEMUNHAS: 1. Socorro Maria de Sousa, 2.Ana Cristina Araújo.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de maio de 2016.

Miguel Gonçalves Pinheiro Brasil NetoCOORDENADOR ASJUR

*** *** ***TERMO DE RESPONSABILIDADE

Nº125/2016 - PROCESSO Nº0372186/2016O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação,MAURICIO HOLANDA MAIA, e o MUNICÍPIO DE PARAMOTI,pessoa jurídica de direito público interno, representado por seu PrefeitoSAMUEL BOYADJIAN, resolvem celebrar o presente Termo deResponsabilidade para atender o transporte escolar dos alunos doEnsino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, EducaçãoEspecial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas deassentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2016, em que200 (duzentos) dias correspondem à obrigatoriedade do mínimo de diasde efetivo trabalho escolar, expresso no artigo 24, da Lei nº9.394/96-LDB, e 15 (quinze) dias, que correspondem ao período de prorrogaçãode estudos (recuperação final) incluindo atividades extraclasse definidopela escola, nos termos da Resolução do Conselho Estadual de Educaçãonº384/2004 regido pela Lei Nº9.394/1996, contidos no Artigo 24, IncisoV, Letra “e”, no Artigo 12, Inciso V, e no Artigo 13, Inciso IV. LeiEstadual nº14.025, de 17 de dezembro de 2007 (DOE de 19/12/2007)que, institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, quetem o objetivo de oferecer aos municípios assistência financeira emcaráter suplementar para garantia da oferta de transporte aos alunos daeducação básica pública, com prioridade para os residentes em área rural,do Decreto nº29.239, de 17 de março de 2008 (DOE de 18/03/2008),que regulamenta a mencionada Lei, segundo o qual o transporte dealunos da rede estadual de ensino, do ponto de embarque à unidadeescolar, e vice-versa, será executado pelo Estado do Ceará,preferencialmente, de forma indireta, através do município do domicíliodo aluno, da Lei 15.674, de 31 de julho de 2014, da Lei Complementarnº119, de 28 de dezembro de 2012 (DOE de 15/01/2013) com suasalterações, do Decreto nº31.406, de 29 de janeiro de 2014 (DOE 30/01/2014) com suas alterações, do Decreto nº31.621, de 07 de novembro de2014 (DOE de 11/11/2014) e a Lei nº9.503/1997, que instituiu o Códigode Trânsito Brasileiro. Para o financiamento do transporte escolar noano letivo de 2016, será transferido do Programa Nacional do TransporteEscolar – PNATE, de forma descentralizada e automática ao mencionadoMunicípio, o valor de R$26.391,96 (vinte e seis mil trezentos e noventae um reais e noventa e seis centavos), a ser depositado em conta-corrente específica, sem efeito financeiro para o Estado. Em carátersuplementar, o Estado repassará ainda, para a garantia e manutenção dotransporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino no respectivo anoletivo o valor R$152.434,07 (cento e cinquenta e dois mil quatrocentose trinta e quatro reais e sete centavos), que será depositado em 04 (quatro)parcelas entre os meses de Março a Outubro sempre até o dia 30 (trinta)de cada mês, na seguinte conta específica indicada pelo município signatário:conta corrente nº0621-7, Caixa Econômica Federal, op. 006, agência 0746-3, no Credor de nº4080, sendo observada(s) a(s) seguinte(s) classificaçãoorçamentária e fonte(s) de recurso(s): DOTAÇÃO FUNDAMENTAL2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 1 . 0 2 3 . 2 2 6 6 6 . 1 0 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 2 5 1 . 0 0 . 1 . 3 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 1 . 0 2 3 . 2 2 6 6 6 . 1 0 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 1 0 0 . 0 0 . 0 . 3 022100022.12.361.023.22666.10.33404100.207.00.1.30 DOTAÇÃOMÉDIO 22100022.12.362.023.22665.10.33404100.251.00.1.302 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 5 . 1 0 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 1 0 0 . 0 0 . 0 . 3 022100022.12.362.023.22665.10.33404100.207.00.1.30 CLÁUSULAPRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CONVENENTEI. executar com efetividade, regularidade e de forma continuada, durantetodo o período correspondente ao ano letivo de 2016, o transporte dosalunos da educação básica pública da Rede Estadual de Ensino do seumunicípio, respeitado o calendário escolar entregue pela CREDE oupelos diretores de escolas à Secretaria Municipal da Educação, inclusasas atividades extraclasse previamente agendadas e acordadas com odiretor escolar, secretaria municipal da educação e CREDE; II- comunicarà Secretaria da Educação do Estado do Ceará qualquer fato relevantequanto à execução dos serviços de transporte escolar, com prioridadepara os residentes em área rural, devendo a permanência do aluno noquinto tempo de aula ser resguardada e o seu transporte garantido; III-atender obrigatoriamente ao preenchimento do Sistema do TransporteEscolar e preferencialmente o SIGE para controle da quantidade dealunos do município atendidos pelo Estado; IV- aplicar os recursosfinanceiros recebidos por força deste Termo somente em despesas demanutenção do transporte escolar referente ao ano letivo de 2016, a serexecutado de forma direta ou terceirizada; V- manter os recursos recebidos


em conta bancária específica aberta na Caixa Econômica Federal,devidamente indicada neste Termo de Responsabilidade, e, enquantonão utilizados na consecução do objeto de sua transferência, aplicar taisrecursos no mercado financeiro, que somente poderão ocorrer nacaderneta de poupança ou em fundos de aplicação lastreados em títulospúblicos, na mesma instituição bancária, nos termos do art.25, §3º daLei Complementar nº119/2012. VI- apresentar a Prestação de Contasdos recursos recebidos por este Termo de Responsabilidade no prazo deaté 30 (trinta) dias após o encerramento da vigência do instrumento,que deverá ser feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:Termo de Encerramento da Execução do Objeto, extrato damovimentação bancária da conta específica do instrumento e ocomprovante de recolhimento do saldo remanescente, se houver, tudoconforme o art.32 do Decreto nº31.621/2014. VII- o saldo remanescentedeverá ser devolvido à SEDUC, a título de restituição, após o término davigência ou rescisão do instrumento celebrado no prazo máximo de 30(trinta) dias, conforme estabelecido no art.25 do Decreto nº31.621/2014, sendo considerado inadimplente o município que não cumprir adeterminação, conforme estabelecido no art.39 da Lei Complementarnº119/2012, devendo ainda o setor de contabilidade do municípioprovidenciar, mensalmente, balancetes analíticos da receita e da despesa,os quais, acompanhado de uma via da documentação correspondente,serão mantidos em arquivo para eventual e imediata exibição à SEDUCe aos Órgãos de controle interno e externo, a qualquer tempo; VIII–realizar previamente para a contratação de serviços de transporte escolar,procedimento licitatório em que o licitante atenda as exigênciasconstantes no Capítulo XIII constantes dos artigos 136, 137 e 138 doCódigo de Trânsito Brasileiro; IX- compor a prestação de contas domunicípio com cópia completa das licitações realizadas ou justificativapara sua dispensa ou inexigibilidade, conforme estabelece o inciso VII doart.10 do Decreto nº29.239/2008; X- exigir das empresas contratadaspelo município a emissão de notas fiscais que contemplem, exatamente,a importância que será custeada com os recursos deste Termo deResponsabilidade; XI- exigir o cumprimento, por parte da contratada,das normas fiscais, trabalhistas e previdenciárias; XII- exigir a adequaçãodo transporte de escolares de sua própria frota, terceirizada ou departiculares, conforme legislações especificas do CONTRAN, do quetrata sobre: 1.1 O veículo deverá estar segurado, na ocasião dacontratação, com cobertura total a qualquer sinistro, incluindo APP(Acidentes Pessoais por Passageiros) e RC (Responsabilidade Civil), aser renovado e reajustado anualmente; 1.2 Em caso de qualquer avarianos veículos, o município deverá responsabilizar-se, substituindo-os, demodo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte, daquela ROTA.1.3 Os veículos deverão estar em conformidade com as normas expedidaspelo CONTRAN/DENATRAN e Portaria DETRAN nº1153, de 26/08/2002. 1.4 Os veículos deverão ser submetidos à inspeção inicial esemestral, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESTADUAL ouMUNICIPAL, caso o transito seja municipalizado, para verificação dosequipamentos obrigatórios, de segurança, bem como as condições detrafegabilidade do veículo, que expedirá documento comprobatório deinspeção, resguardado no que dispõe no artigo 139 do CONTRAN acompetência municipal de aplicar as exigências previstas em seusregulamentos, para o transporte escolar. 1.5 O veículo não aprovado nainspeção será impedido de prestar o serviço e o município será notificado,tendo o município o prazo de 24 horas para a substituição do veículonotificado; 1.6 Fica vedada a aposição de inscrições, anúncios, painéisdecorativos e pinturas nas áreas envidraçadas do veículo. XIII- fiscalizar,vedar e coibir no município o transporte de escolares em veículosinadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou de particulares,assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário dos serviços edeterminando outras providências que se fizerem necessárias nomunicípio, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviçosofertados aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado doCeará, em observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar no119/2012: XIV – Encaminhar, em meio físico, o Relatório de Execuçãodo Objeto sobre o andamento da execução do objeto, a cada 60 (sessentadias), após o inicio da vigência do instrumento e o Termo deEncerramento da Execução da Execução do Objeto até 30 dias após otérmino da vigência do instrumento. XV- realizar a movimentação dosrecursos financeiros recebidos para o atendimento das seguintesfinalidades: pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho,ressarcimento de valores e aplicação no mercado financeiro. As despesasdeverão ser comprovadas mediante a apresentação do extrato bancárioda conta específica do instrumento e comprovante de recolhimento dossaldos remanescentes, até 30 (trinta) dias após o término da vigência doinstrumento, no que concerne o artigo 11 da Portaria nº11/2015, quetrata das movimentações relativas ao pagamento de despesas previstasno Plano de Trabalho, ressarcimento de valores e aplicação financeira.XVI – Operacionalizar as movimentações relativas ao pagamento das

despesas previstas no Plano de Trabalho, exclusivamente mediante OrdemBancária de Transferência – OBT, emitida pelo município no Sistemade Convênio e Congêneres do Ceará – SICONV – CE. XVII - osdocumentos comprobatórios das despesas deverão ser devidamenteidentificados com o nome do município e com o número do Termo deResponsabilidade correspondente e deverão conter o atesto doresponsável pela comprovação da prestação dos serviços; XVIII - aprestação de contas deverá ser apresentada à União e ao Estado doCeará, de acordo com a origem dos recursos recebidos pelo município.CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOCONCEDENTE I. Agregar ações de melhoria do Transporte Escolar deforma consensual e consorciada entre os municípios, Estado e Instituiçõesde Controle para adequação e compromisso de ajustamento de condutado atendimento dos serviços de transporte escolar segundo as exigênciaslegais; II. Proporcionar ao município todas as condições necessárias aopleno cumprimento das obrigações decorrentes deste Termo deResponsabilidade, consoante estabelece a Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações posteriores; III. Solicitar do convenente o Relatório deExecução Física do Objeto a cada 60 dias após o início da vigência doinstrumento e o Termo de Execução do Objeto em até 30 dias doencerramento da vigência deste Termo, de acordo com o art.9º, §1º daPortaria nº011/2015; IV. Fiscalizar o objeto deste Termo deResponsabilidade através de sua unidade competente, e, em caso deirregularidades na execução do serviço contratado, o município seránotificado para adoção das medidas saneadoras no prazo de legal de até30 (trinta) dias. V. Efetuar os pagamentos devidos ao município nascondições estabelecidas no cronograma de desembolso do Plano deTrabalho; VI. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento;CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTOE CONTROLE I- Fica designado(a) o(a) servidor(a) Marcos AntonioSeixas de Melo, matrícula nº120442-1-1, como gestor(a) do presenteinstrumento, nos termos do art.32 e 33 da Lei Complementar nº119/2012. II- Fica designada(o) a(o) servidor(a) ANTONIO IDERLANOVASCONCELOS COSTA, matrícula nº30148916, como fiscal do presenteinstrumento, nos termos do art.34 da Lei Complementar nº119/2012.III- A fiscalização e o acompanhamento da execução dos serviços tambémserão realizados por intermédio dos gestores das respectivas UnidadesEscolares sob a orientação do fiscal do município e da CREDE, que seresponsabilizarão por: a) Fiscalizar os serviços, acompanhando ocumprimento da execução do objeto no Plano de Trabalho deste termoem todas as suas etapas, e quando necessário visitar o local de execuçãodo objeto. b) Registrar irregularidades na execução do Termo deResponsabilidade, informando-as à CREDE e encaminhando-as à SEDUCa fim de serem aplicadas as medidas corretivas e/ou punitivas pelaAssessoria Jurídica da SEDUC. c) Enviar à CREDE as informações sobreos serviços executados, para ser providenciado o pagamento pelaCoordenadoria Financeira da SEDUC. CLÁUSULA QUARTA - DAVIGÊNCIA O presente Termo de Responsabilidade vigorará da data desua assinatura até 07 de Março de 2017. CLAUSULA QUINTA – DAMOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS A movimentaçãodos recursos da conta específica do Termo de Responsabilidade será efetuada,exclusivamente, por meio de Ordem Bancária de Transferência – OBT,através de sistema informatizado próprio. CLÁUSULA SEXTA - DARESCISÃO O presente Termo de Responsabilidade poderá ser rescindidoconsensualmente entre a SEDUC e o município signatário ou unilateralmentepela SEDUC com prazo de 30 dias a partir da notificação emitida ao município,no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas deste Termo. CLÁUSULASÉTIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS I- O período de prorrogação de estudos,assim como a permanência do aluno no quinto tempo de aula deverão serresguardados, bem como o seu transporte garantido. II- Não serão repassadosrecursos previstos neste Termo de Responsabilidade ao município que utilizartais recursos em desacordo com as normas estabelecidas para a execução doPrograma Estadual de Apoio ao Transporte Escolar ou apresentar a prestaçãode contas em desacordo com a forma e prazo estabelecidos. III- O extrato dopresente Termo terá sua publicação resumida no Diário Oficial do Estado pelaSEDUC, como condição indispensável à sua eficácia, nos termos do art.61,parágrafo único da Lei nº8.666/93. CLÁUSULA OITAVA - DO FORO Ficaeleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir litígios oriundos desteinstrumento. E por estar plenamente de acordo com as responsabilidades aquiassumidas, assina o presente termo em quatro vias de igual teor e forma.Fortaleza - CE, 18 de fevereiro de 2016. Maurício Holanda Maia - Secretáriode Educação - Concedente, Samuel Boyadjian - Prefeito Municipal -Convenente TESTEMUNHAS: 1. Ana Cristina Araújo, 2. Ilegível.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de maio de 2016.


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TERMO DE RESPONSABILIDADENº132/2016 - PROCESSO Nº0373018/2016

O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação,MAURICIO HOLANDA MAIA, e o MUNICÍPIO DE PIRESFERREIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJsob o nº10462208000186, representado por seu Prefeito MARIAMARFISA LOPES AGUIAR, resolvem celebrar o presente Termo deResponsabilidade para atender o transporte escolar dos alunos doEnsino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, EducaçãoEspecial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas deassentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2016, em que200 (duzentos) dias correspondem à obrigatoriedade do mínimo de diasde efetivo trabalho escolar, expresso no artigo 24, da Lei nº9.394/96-LDB, e 15 (quinze) dias, que correspondem ao período de prorrogaçãode estudos (recuperação final) incluindo atividades extraclasse definidopela escola, nos termos da Resolução do Conselho Estadual de Educaçãonº384/2004 regido pela Lei Nº9.394/1996, contidos no Artigo 24, IncisoV, Letra “e”, no Artigo 12, Inciso V, e no Artigo 13, Inciso IV. LeiEstadual nº14.025, de 17 de dezembro de 2007 (DOE de 19/12/2007)que, institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, quetem o objetivo de oferecer aos municípios assistência financeira emcaráter suplementar para garantia da oferta de transporte aos alunos daeducação básica pública, com prioridade para os residentes em área rural,do Decreto nº29.239, de 17 de março de 2008 (DOE de 18/03/2008),que regulamenta a mencionada Lei, segundo o qual o transporte dealunos da rede estadual de ensino, do ponto de embarque à unidadeescolar, e vice-versa, será executado pelo Estado do Ceará,preferencialmente, de forma indireta, através do município do domicíliodo aluno, da Lei 15.674, de 31 de julho de 2014, da Lei Complementarnº119, de 28 de dezembro de 2012 (DOE de 15/01/2013) com suasalterações, do Decreto nº31.406, de 29 de janeiro de 2014 (DOE 30/01/2014) com suas alterações, do Decreto nº31.621, de 07 de novembro de2014 (DOE de 11/11/2014) e a Lei nº9.503/1997, que instituiu o Códigode Trânsito Brasileiro. Para o financiamento do transporte escolar noano letivo de 2016, será transferido do Programa Nacional do TransporteEscolar – PNATE, de forma descentralizada e automática ao mencionadoMunicípio, o valor de R$40.557,80 (quarenta mil quinhentos e cinquentae sete reais e oitenta centavos), a ser depositado em conta-correnteespecífica, sem efeito financeiro para o Estado. Em caráter suplementar,o Estado repassará ainda, para a garantia e manutenção do transporteescolar dos alunos da rede estadual de ensino no respectivo ano letivo ovalor R$189.449,01 (cento e oitenta e nove mil quatrocentos e quarenta enove reais e um centavo), que será depositado em 04 (quatro) parcelas entreos meses de Março a Outubro sempre até o dia 30 (trinta) de cada mês, naseguinte conta específica indicada pelo município signatário: conta correntenº0616-7, Caixa Econômica Federal, op. 006, agência 1423-0, noCredor de nº41642, sendo observada(s) a(s) seguinte(s) classificaçãoorçamentária e fonte(s) de recurso(s): DOTAÇÃO FUNDAMENTAL2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 1 . 0 2 3 . 2 2 6 6 6 . 1 1 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 2 5 1 . 0 0 . 1 . 3 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 1 . 0 2 3 . 2 2 6 6 6 . 1 1 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 1 0 0 . 0 0 . 0 . 3 022100022.12.361.023.22666.11.33404100.207.00.1.30 DOTAÇÃOMÉDIO 22100028.12.362.023.22665.11.33404100.251.00.1.302 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 5 . 1 1 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 1 0 0 . 0 0 . 0 . 3 022100022.12.362.023.22665.11.33404100.207.00.1.30 CLÁUSULAPRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CONVENENTEI. executar com efetividade, regularidade e de forma continuada, durantetodo o período correspondente ao ano letivo de 2016, o transporte dosalunos da educação básica pública da Rede Estadual de Ensino do seumunicípio, respeitado o calendário escolar entregue pela CREDE oupelos diretores de escolas à Secretaria Municipal da Educação, inclusasas atividades extraclasse previamente agendadas e acordadas com odiretor escolar, secretaria municipal da educação e CREDE; II- comunicarà Secretaria da Educação do Estado do Ceará qualquer fato relevantequanto à execução dos serviços de transporte escolar, com prioridadepara os residentes em área rural, devendo a permanência do aluno noquinto tempo de aula ser resguardada e o seu transporte garantido; III-atender obrigatoriamente ao preenchimento do Sistema do TransporteEscolar e preferencialmente o SIGE para controle da quantidade dealunos do município atendidos pelo Estado; IV- aplicar os recursosfinanceiros recebidos por força deste Termo somente em despesas demanutenção do transporte escolar referente ao ano letivo de 2016, a serexecutado de forma direta ou terceirizada; V- manter os recursos recebidosem conta bancária específica aberta na Caixa Econômica Federal,devidamente indicada neste Termo de Responsabilidade, e, enquantonão utilizados na consecução do objeto de sua transferência, aplicar taisrecursos no mercado financeiro, que somente poderão ocorrer nacaderneta de poupança ou em fundos de aplicação lastreados em títulospúblicos, na mesma instituição bancária, nos termos do art.25, §3º da

Lei Complementar nº119/2012. VI- apresentar a Prestação de Contasdos recursos recebidos por este Termo de Responsabilidade no prazo deaté 30 (trinta) dias após o encerramento da vigência do instrumento,que deverá ser feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:Termo de Encerramento da Execução do Objeto, extrato damovimentação bancária da conta específica do instrumento e ocomprovante de recolhimento do saldo remanescente, se houver, tudoconforme o art.32 do Decreto nº31.621/2014. VII- o saldo remanescentedeverá ser devolvido à SEDUC, a título de restituição, após o término davigência ou rescisão do instrumento celebrado no prazo máximo de 30(trinta) dias, conforme estabelecido no art.25 do Decreto nº31.621/2014, sendo considerado inadimplente o município que não cumprir adeterminação, conforme estabelecido no art.39 da Lei Complementarnº119/2012, devendo ainda o setor de contabilidade do municípioprovidenciar, mensalmente, balancetes analíticos da receita e da despesa,os quais, acompanhado de uma via da documentação correspondente,serão mantidos em arquivo para eventual e imediata exibição à SEDUCe aos Órgãos de controle interno e externo, a qualquer tempo; VIII–realizar previamente para a contratação de serviços de transporte escolar,procedimento licitatório em que o licitante atenda as exigênciasconstantes no Capítulo XIII constantes dos artigos 136, 137 e 138 doCódigo de Trânsito Brasileiro; IX- compor a prestação de contas domunicípio com cópia completa das licitações realizadas ou justificativapara sua dispensa ou inexigibilidade, conforme estabelece o inciso VII doart.10 do Decreto nº29.239/2008; X- exigir das empresas contratadaspelo município a emissão de notas fiscais que contemplem, exatamente,a importância que será custeada com os recursos deste Termo deResponsabilidade; XI- exigir o cumprimento, por parte da contratada,das normas fiscais, trabalhistas e previdenciárias; XII- exigir a adequaçãodo transporte de escolares de sua própria frota, terceirizada ou departiculares, conforme legislações especificas do CONTRAN, do quetrata sobre: 1.1 O veículo deverá estar segurado, na ocasião dacontratação, com cobertura total a qualquer sinistro, incluindo APP(Acidentes Pessoais por Passageiros) e RC (Responsabilidade Civil), aser renovado e reajustado anualmente; 1.2 Em caso de qualquer avarianos veículos, o município deverá responsabilizar-se, substituindo-os, demodo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte, daquela ROTA.1.3 Os veículos deverão estar em conformidade com as normas expedidaspelo CONTRAN/DENATRAN e Portaria DETRAN nº1153, de 26/08/2002. 1.4 Os veículos deverão ser submetidos à inspeção inicial esemestral, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESTADUAL ouMUNICIPAL, caso o transito seja municipalizado, para verificação dosequipamentos obrigatórios, de segurança, bem como as condições detrafegabilidade do veículo, que expedirá documento comprobatório deinspeção, resguardado no que dispõe no artigo 139 do CONTRAN acompetência municipal de aplicar as exigências previstas em seusregulamentos, para o transporte escolar. 1.5 O veículo não aprovado nainspeção será impedido de prestar o serviço e o município será notificado,tendo o município o prazo de 24 horas para a substituição do veículonotificado; 1.6 Fica vedada a aposição de inscrições, anúncios, painéisdecorativos e pinturas nas áreas envidraçadas do veículo. XIII- fiscalizar,vedar e coibir no município o transporte de escolares em veículosinadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou de particulares,assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário dos serviços edeterminando outras providências que se fizerem necessárias nomunicípio, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviçosofertados aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado doCeará, em observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar no119/2012: XIV – Encaminhar, em meio físico, o Relatório de Execuçãodo Objeto sobre o andamento da execução do objeto, a cada 60 (sessentadias), após o inicio da vigência do instrumento e o Termo deEncerramento da Execução da Execução do Objeto até 30 dias após otérmino da vigência do instrumento. XV- realizar a movimentação dosrecursos financeiros recebidos para o atendimento das seguintesfinalidades: pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho,ressarcimento de valores e aplicação no mercado financeiro. As despesasdeverão ser comprovadas mediante a apresentação do extrato bancárioda conta específica do instrumento e comprovante de recolhimento dossaldos remanescentes, até 30 (trinta) dias após o término da vigência doinstrumento, no que concerne o artigo 11 da Portaria nº11/2015, quetrata das movimentações relativas ao pagamento de despesas previstasno Plano de Trabalho, ressarcimento de valores e aplicação financeira.XVI – Operacionalizar as movimentações relativas ao pagamento dasdespesas previstas no Plano de Trabalho, exclusivamente mediante OrdemBancária de Transferência – OBT, emitida pelo município no Sistemade Convênio e Congêneres do Ceará – SICONV – CE. XVII - osdocumentos comprobatórios das despesas deverão ser devidamenteidentificados com o nome do município e com o número do Termo deResponsabilidade correspondente e deverão conter o atesto do


responsável pela comprovação da prestação dos serviços; XVIII - aprestação de contas deverá ser apresentada à União e ao Estado doCeará, de acordo com a origem dos recursos recebidos pelo município.CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOCONCEDENTE I. Agregar ações de melhoria do Transporte Escolar deforma consensual e consorciada entre os municípios, Estado e Instituiçõesde Controle para adequação e compromisso de ajustamento de condutado atendimento dos serviços de transporte escolar segundo as exigênciaslegais; II. Proporcionar ao município todas as condições necessárias aopleno cumprimento das obrigações decorrentes deste Termo deResponsabilidade, consoante estabelece a Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações posteriores; III. Solicitar do convenente o Relatório deExecução Física do Objeto a cada 60 dias após o início da vigência doinstrumento e o Termo de Execução do Objeto em até 30 dias doencerramento da vigência deste Termo, de acordo com o art.9º, §1º daPortaria nº011/2015; IV. Fiscalizar o objeto deste Termo deResponsabilidade através de sua unidade competente, e, em caso deirregularidades na execução do serviço contratado, o município seránotificado para adoção das medidas saneadoras no prazo de legal de até30 (trinta) dias. V. Efetuar os pagamentos devidos ao município nascondições estabelecidas no cronograma de desembolso do Plano deTrabalho; VI. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento;CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTOE CONTROLE I- Fica designado(a) o(a) servidor(a) Marcos AntonioSeixas de Melo, matrícula nº120442-1-1, como gestor(a) do presenteinstrumento, nos termos do art.32 e 33 da Lei Complementar nº119/2012. II- Fica designada(o) a(o) servidor(a) Maria Eliane MacielAlbuquerque, matrícula nº305128-1-2, como fiscal do presenteinstrumento, nos termos do art.34 da Lei Complementar nº119/2012.III- A fiscalização e o acompanhamento da execução dos serviços tambémserão realizados por intermédio dos gestores das respectivas UnidadesEscolares sob a orientação do fiscal do município e da CREDE, que seresponsabilizarão por: a) Fiscalizar os serviços, acompanhando ocumprimento da execução do objeto no Plano de Trabalho deste termoem todas as suas etapas, e quando necessário visitar o local de execuçãodo objeto. b) Registrar irregularidades na execução do Termo deResponsabilidade, informando-as à CREDE e encaminhando-as à SEDUCa fim de serem aplicadas as medidas corretivas e/ou punitivas pelaAssessoria Jurídica da SEDUC. c) Enviar à CREDE as informações sobre osserviços executados, para ser providenciado o pagamento pelaCoordenadoria Financeira da SEDUC. CLÁUSULA QUARTA - DAVIGÊNCIA O presente Termo de Responsabilidade vigorará da data de suaassinatura até 07 de Março de 2017. CLAUSULA QUINTA – DAMOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS A movimentaçãodos recursos da conta específica do Termo de Responsabilidade será efetuada,exclusivamente, por meio de Ordem Bancária de Transferência – OBT,através de sistema informatizado próprio. CLÁUSULA SEXTA - DARESCISÃO O presente Termo de Responsabilidade poderá ser rescindidoconsensualmente entre a SEDUC e o município signatário ou unilateralmentepela SEDUC com prazo de 30 dias a partir da notificação emitida aomunicípio, no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas desteTermo. CLÁUSULA SÉTIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS I- O período deprorrogação de estudos, assim como a permanência do aluno no quintotempo de aula deverão ser resguardados, bem como o seu transporte garantido.II- Não serão repassados recursos previstos neste Termo de Responsabilidadeao município que utilizar tais recursos em desacordo com as normasestabelecidas para a execução do Programa Estadual de Apoio ao TransporteEscolar ou apresentar a prestação de contas em desacordo com a forma eprazo estabelecidos. III- O extrato do presente Termo terá sua publicaçãoresumida no Diário Oficial do Estado pela SEDUC, como condiçãoindispensável à sua eficácia, nos termos do art.61, parágrafo único da Leinº8.666/93. CLÁUSULA OITAVA - DO FORO Fica eleito o Foro daComarca de Fortaleza para dirimir litígios oriundos deste instrumento. Epor estar plenamente de acordo com as responsabilidades aqui assumidas,assina o presente termo em quatro vias de igual teor e forma. Fortaleza -CE, 25 de fevereiro de 2016. Maurício Holanda Maia -Secretário de Educação- Concedente, Maria Marfisa Lopes Aguiar - Prefeito Municipal -Convenente. TESTEMUNHAS: 1.Marcos Antonio A. de Melo, 2. MariaDalva Gomes de Almeida Carneiro. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, emFortaleza, 12 de maio de 2016.



Nº141/2016 - PROCESSO Nº0378087/2016O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação,MAURICIO HOLANDA MAIA, e o MUNICÍPIO DE REDENÇÃO,

pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob onº07756646000142, representado por seu Prefeito MANUEL SOARESBANDEIRA, resolvem celebrar o presente Termo de Responsabilidadepara atender o transporte escolar dos alunos do EnsinoFundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial,Educação Indígena, Educação do Campo (escolas de assentamentos),referente a dias letivos do exercício de 2016, em que 200 (duzentos) diascorrespondem à obrigatoriedade do mínimo de dias de efetivo trabalhoescolar, expresso no artigo 24, da Lei nº9.394/96-LDB, e 15 (quinze)dias, que correspondem ao período de prorrogação de estudos(recuperação final) incluindo atividades extraclasse definido pela escola,nos termos da Resolução do Conselho Estadual de Educação nº384/2004regido pela Lei Nº9.394/1996, contidos no Artigo 24, Inciso V, Letra“e”, no Artigo 12, Inciso V, e no Artigo 13, Inciso IV. Lei Estadualnº14.025, de 17 de dezembro de 2007 (DOE de 19/12/2007) que, instituio Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, que tem o objetivode oferecer aos municípios assistência financeira em caráter suplementarpara garantia da oferta de transporte aos alunos da educação básicapública, com prioridade para os residentes em área rural, do Decretonº29.239, de 17 de março de 2008 (DOE de 18/03/2008), que regulamentaa mencionada Lei, segundo o qual o transporte de alunos da rede estadualde ensino, do ponto de embarque à unidade escolar, e vice-versa, seráexecutado pelo Estado do Ceará, preferencialmente, de forma indireta,através do município do domicílio do aluno, da Lei 15.674, de 31 dejulho de 2014, da Lei Complementar nº119, de 28 de dezembro de 2012(DOE de 15/01/2013) com suas alterações, do Decreto nº31.406, de 29de janeiro de 2014 (DOE 30/01/2014) com suas alterações, do Decretonº31.621, de 07 de novembro de 2014 (DOE de 11/11/2014) e a Leinº9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Para ofinanciamento do transporte escolar no ano letivo de 2016, serátransferido do Programa Nacional do Transporte Escolar – PNATE, deforma descentralizada e automática ao mencionado Município, o valorde R$96.240,65 (noventa e seis mil duzentos e quarenta reais e sessentae cinco centavos), a ser depositado em conta-corrente específica, semefeito financeiro para o Estado. Em caráter suplementar, o Estadorepassará ainda, para a garantia e manutenção do transporte escolar dosalunos da rede estadual de ensino no respectivo ano letivo o valorR$334.530,86 (trezentos e trinta e quatro mil quinhentos e trinta reaise oitenta e seis centavos), que será depositado em 04 (quatro) parcelas entreos meses de Março a Outubro sempre até o dia 30 (trinta) de cada mês, naseguinte conta específica indicada pelo município signatário: conta correntenº0227-1, Caixa Econômica Federal, op. 006, agência 4367-2, noCredor de nº18302, sendo observada(s) a(s) seguinte(s) classificaçãoorçamentária e fonte(s) de recurso(s): DOTAÇÃO FUNDAMENTAL2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 1 . 0 2 3 . 2 2 6 6 6 . 0 7 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 2 5 1 . 0 0 . 1 . 3 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 1 . 0 2 3 . 2 2 6 6 6 . 0 7 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 1 0 0 . 0 0 . 0 . 3 022100022.12.361.023.22666.07.33404100.207.00.1.30 DOTAÇÃOMÉDIO 22100022.12.362.023.22665.07.33404100.251.00.1.302 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 5 . 0 7 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 1 0 0 . 0 0 . 0 . 3 022100022.12.362.023.22665.07.33404100.207.00.1.30 CLÁUSULAPRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CONVENENTEI. executar com efetividade, regularidade e de forma continuada, durantetodo o período correspondente ao ano letivo de 2016, o transporte dosalunos da educação básica pública da Rede Estadual de Ensino do seumunicípio, respeitado o calendário escolar entregue pela CREDE oupelos diretores de escolas à Secretaria Municipal da Educação, inclusasas atividades extraclasse previamente agendadas e acordadas com odiretor escolar, secretaria municipal da educação e CREDE; II- comunicarà Secretaria da Educação do Estado do Ceará qualquer fato relevantequanto à execução dos serviços de transporte escolar, com prioridadepara os residentes em área rural, devendo a permanência do aluno noquinto tempo de aula ser resguardada e o seu transporte garantido; III-atender obrigatoriamente ao preenchimento do Sistema do TransporteEscolar e preferencialmente o SIGE para controle da quantidade dealunos do município atendidos pelo Estado; IV- aplicar os recursosfinanceiros recebidos por força deste Termo somente em despesas demanutenção do transporte escolar referente ao ano letivo de 2016, a serexecutado de forma direta ou terceirizada; V- manter os recursos recebidosem conta bancária específica aberta na Caixa Econômica Federal,devidamente indicada neste Termo de Responsabilidade, e, enquantonão utilizados na consecução do objeto de sua transferência, aplicar taisrecursos no mercado financeiro, que somente poderão ocorrer nacaderneta de poupança ou em fundos de aplicação lastreados em títulospúblicos, na mesma instituição bancária, nos termos do art.25, §3º daLei Complementar nº119/2012. VI- apresentar a Prestação de Contasdos recursos recebidos por este Termo de Responsabilidade no prazo deaté 30 (trinta) dias após o encerramento da vigência do instrumento,que deverá ser feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:Termo de Encerramento da Execução do Objeto, extrato da


movimentação bancária da conta específica do instrumento e ocomprovante de recolhimento do saldo remanescente, se houver, tudoconforme o art.32 do Decreto nº31.621/2014. VII- o saldo remanescentedeverá ser devolvido à SEDUC, a título de restituição, após o término davigência ou rescisão do instrumento celebrado no prazo máximo de 30(trinta) dias, conforme estabelecido no art.25 do Decreto nº31.621/2014, sendo considerado inadimplente o município que não cumprir adeterminação, conforme estabelecido no art.39 da Lei Complementarnº119/2012, devendo ainda o setor de contabilidade do municípioprovidenciar, mensalmente, balancetes analíticos da receita e da despesa,os quais, acompanhado de uma via da documentação correspondente,serão mantidos em arquivo para eventual e imediata exibição à SEDUCe aos Órgãos de controle interno e externo, a qualquer tempo; VIII–realizar previamente para a contratação de serviços de transporte escolar,procedimento licitatório em que o licitante atenda as exigênciasconstantes no Capítulo XIII constantes dos artigos 136, 137 e 138 doCódigo de Trânsito Brasileiro; IX- compor a prestação de contas domunicípio com cópia completa das licitações realizadas ou justificativapara sua dispensa ou inexigibilidade, conforme estabelece o inciso VII doart.10 do Decreto nº29.239/2008; X- exigir das empresas contratadaspelo município a emissão de notas fiscais que contemplem, exatamente,a importância que será custeada com os recursos deste Termo deResponsabilidade; XI- exigir o cumprimento, por parte da contratada,das normas fiscais, trabalhistas e previdenciárias; XII- exigir a adequaçãodo transporte de escolares de sua própria frota, terceirizada ou departiculares, conforme legislações especificas do CONTRAN, do quetrata sobre: 1.1 O veículo deverá estar segurado, na ocasião dacontratação, com cobertura total a qualquer sinistro, incluindo APP(Acidentes Pessoais por Passageiros) e RC (Responsabilidade Civil), aser renovado e reajustado anualmente; 1.2 Em caso de qualquer avarianos veículos, o município deverá responsabilizar-se, substituindo-os, demodo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte, daquela ROTA.1.3 Os veículos deverão estar em conformidade com as normas expedidaspelo CONTRAN/DENATRAN e Portaria DETRAN nº1153, de 26/08/2002. 1.4 Os veículos deverão ser submetidos à inspeção inicial esemestral, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESTADUAL ouMUNICIPAL, caso o transito seja municipalizado, para verificação dosequipamentos obrigatórios, de segurança, bem como as condições detrafegabilidade do veículo, que expedirá documento comprobatório deinspeção, resguardado no que dispõe no artigo 139 do CONTRAN acompetência municipal de aplicar as exigências previstas em seusregulamentos, para o transporte escolar. 1.5 O veículo não aprovado nainspeção será impedido de prestar o serviço e o município será notificado,tendo o município o prazo de 24 horas para a substituição do veículonotificado; 1.6 Fica vedada a aposição de inscrições, anúncios, painéisdecorativos e pinturas nas áreas envidraçadas do veículo. XIII- fiscalizar,vedar e coibir no município o transporte de escolares em veículosinadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou de particulares,assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário dos serviços edeterminando outras providências que se fizerem necessárias nomunicípio, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviçosofertados aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado doCeará, em observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar no119/2012: XIV – Encaminhar, em meio físico, o Relatório de Execuçãodo Objeto sobre o andamento da execução do objeto, a cada 60 (sessentadias), após o inicio da vigência do instrumento e o Termo deEncerramento da Execução da Execução do Objeto até 30 dias após otérmino da vigência do instrumento. XV- realizar a movimentação dosrecursos financeiros recebidos para o atendimento das seguintesfinalidades: pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho,ressarcimento de valores e aplicação no mercado financeiro. As despesasdeverão ser comprovadas mediante a apresentação do extrato bancárioda conta específica do instrumento e comprovante de recolhimento dossaldos remanescentes, até 30 (trinta) dias após o término da vigência doinstrumento, no que concerne o artigo 11 da Portaria nº11/2015, quetrata das movimentações relativas ao pagamento de despesas previstasno Plano de Trabalho, ressarcimento de valores e aplicação financeira.XVI – Operacionalizar as movimentações relativas ao pagamento dasdespesas previstas no Plano de Trabalho, exclusivamente mediante OrdemBancária de Transferência – OBT, emitida pelo município no Sistemade Convênio e Congêneres do Ceará – SICONV – CE. XVII - osdocumentos comprobatórios das despesas deverão ser devidamenteidentificados com o nome do município e com o número do Termo deResponsabilidade correspondente e deverão conter o atesto doresponsável pela comprovação da prestação dos serviços; XVIII - aprestação de contas deverá ser apresentada à União e ao Estado doCeará, de acordo com a origem dos recursos recebidos pelo município.CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOCONCEDENTE I. Agregar ações de melhoria do Transporte Escolar de

forma consensual e consorciada entre os municípios, Estado e Instituiçõesde Controle para adequação e compromisso de ajustamento de condutado atendimento dos serviços de transporte escolar segundo as exigênciaslegais; II. Proporcionar ao município todas as condições necessárias aopleno cumprimento das obrigações decorrentes deste Termo deResponsabilidade, consoante estabelece a Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações posteriores; III. Solicitar do convenente o Relatório deExecução Física do Objeto a cada 60 dias após o início da vigência doinstrumento e o Termo de Execução do Objeto em até 30 dias doencerramento da vigência deste Termo, de acordo com o art.9º, §1º daPortaria nº011/2015; IV. Fiscalizar o objeto deste Termo deResponsabilidade através de sua unidade competente, e, em caso deirregularidades na execução do serviço contratado, o município seránotificado para adoção das medidas saneadoras no prazo de legal de até30 (trinta) dias. V. Efetuar os pagamentos devidos ao município nascondições estabelecidas no cronograma de desembolso do Plano deTrabalho; VI. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento;CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTOE CONTROLE I- Fica designado(a) o(a) servidor(a) Maria Ana doAmarante Azevedo, matrícula nº078661-1-9, como gestor(a) do presenteinstrumento, nos termos do art.32 e 33 da Lei Complementar nº119/2012. II- Fica designada(o) a(o) servidor(a) Queila Maria Soares Araújo,matrícula nº1217371-7, como fiscal do presente instrumento, nos termosdo art.34 da Lei Complementar nº119/2012. III- A fiscalização e oacompanhamento da execução dos serviços também serão realizadospor intermédio dos gestores das respectivas Unidades Escolares sob aorientação do fiscal do município e da CREDE, que se responsabilizarãopor: a) Fiscalizar os serviços, acompanhando o cumprimento da execuçãodo objeto no Plano de Trabalho deste termo em todas as suas etapas, equando necessário visitar o local de execução do objeto. b) Registrarirregularidades na execução do Termo de Responsabilidade, informando-as à CREDE e encaminhando-as à SEDUC a fim de serem aplicadas asmedidas corretivas e/ou punitivas pela Assessoria Jurídica da SEDUC. c)Enviar à CREDE as informações sobre os serviços executados, para serprovidenciado o pagamento pela Coordenadoria Financeira da SEDUC.CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA O presente Termo deResponsabilidade vigorará da data de sua assinatura até 07 de Março de2017. CLAUSULA QUINTA – DA MOVIMENTAÇÃO DOSRECURSOS FINANCEIROS A movimentação dos recursos da contaespecífica do Termo de Responsabilidade será efetuada, exclusivamente,por meio de Ordem Bancária de Transferência – OBT, através de sistemainformatizado próprio. CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO O presenteTermo de Responsabilidade poderá ser rescindido consensualmente entrea SEDUC e o município signatário ou unilateralmente pela SEDUC comprazo de 30 dias a partir da notificação emitida ao município, no caso dedescumprimento de quaisquer das cláusulas deste Termo. CLÁUSULASÉTIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS I- O período de prorrogação deestudos, assim como a permanência do aluno no quinto tempo de auladeverão ser resguardados, bem como o seu transporte garantido. II- Nãoserão repassados recursos previstos neste Termo de Responsabilidade aomunicípio que utilizar tais recursos em desacordo com as normasestabelecidas para a execução do Programa Estadual de Apoio aoTransporte Escolar ou apresentar a prestação de contas em desacordocom a forma e prazo estabelecidos. III- O extrato do presente Termoterá sua publicação resumida no Diário Oficial do Estado pela SEDUC,como condição indispensável à sua eficácia, nos termos do art.61,parágrafo único da Lei nº8.666/93. CLÁUSULA OITAVA - DO FOROFica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza para dirimir litígios oriundosdeste instrumento. E por estar plenamente de acordo com asresponsabilidades aqui assumidas, assina o presente termo em quatrovias de igual teor e forma. Fortaleza - CE, 25 de fevereiro de 2016.Maurício Holanda Maia - Secretário de Educação - Concedente, AntonioMonteiro Pedrosa Filho - Prefeito Municipal - ConvenenteTESTEMUNHAS: 1. Socorro Maria de Sousa, 2. Maria Dalva Gomes dealmeida Carneiro. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 demaio de 2016.



Nº150/2016 - PROCESSO Nº0375460/2016O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação,MAURICIO HOLANDA MAIA, e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃOJAGUARIBE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito noCNPJ sob o nº07891690000165, representado por seu PrefeitoFRANCISCO ACÁCIO CHAVES, resolvem celebrar o presente Termode Responsabilidade para atender o transporte escolar dos alunos


do Ensino Fundamental, Médio, Educação de Jovens e Adultos, EducaçãoEspecial, Educação Indígena, Educação do Campo (escolas deassentamentos), referente a dias letivos do exercício de 2016, em que200 (duzentos) dias correspondem à obrigatoriedade do mínimo de diasde efetivo trabalho escolar, expresso no artigo 24, da Lei nº9.394/96-LDB, e 15 (quinze) dias, que correspondem ao período de prorrogaçãode estudos (recuperação final) incluindo atividades extraclasse definidopela escola, nos termos da Resolução do Conselho Estadual de Educaçãonº384/2004 regido pela Lei Nº9.394/1996, contidos no Artigo 24, IncisoV, Letra “e”, no Artigo 12, Inciso V, e no Artigo 13, Inciso IV. LeiEstadual nº14.025, de 17 de dezembro de 2007 (DOE de 19/12/2007)que, institui o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar, quetem o objetivo de oferecer aos municípios assistência financeira emcaráter suplementar para garantia da oferta de transporte aos alunos daeducação básica pública, com prioridade para os residentes em área rural,do Decreto nº29.239, de 17 de março de 2008 (DOE de 18/03/2008),que regulamenta a mencionada Lei, segundo o qual o transporte dealunos da rede estadual de ensino, do ponto de embarque à unidadeescolar, e vice-versa, será executado pelo Estado do Ceará,preferencialmente, de forma indireta, através do município do domicíliodo aluno, da Lei 15.674, de 31 de julho de 2014, da Lei Complementarnº119, de 28 de dezembro de 2012 (DOE de 15/01/2013) com suasalterações, do Decreto nº31.406, de 29 de janeiro de 2014 (DOE 30/01/2014) com suas alterações, do Decreto nº31.621, de 07 de novembro de2014 (DOE de 11/11/2014) e a Lei nº9.503/1997, que instituiu o Códigode Trânsito Brasileiro. Para o financiamento do transporte escolar noano letivo de 2016, será transferido do Programa Nacional do TransporteEscolar – PNATE, de forma descentralizada e automática ao mencionadoMunicípio, o valor de R$24.464,94 (vinte e quatro mil quatrocentos esessenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), a ser depositadoem conta-corrente específica, sem efeito financeiro para o Estado. Emcaráter suplementar, o Estado repassará ainda, para a garantia emanutenção do transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensinono respectivo ano letivo o valor R$76.238,29 (setenta e seis mil duzentos etrinta e oito reais e vinte e nove centavos), que será depositado em 04 (quatro)parcelas entre os meses de Março a Outubro sempre até o dia 30 (trinta) de cadamês, na seguinte conta específica indicada pelo município signatário: contacorrente nº0327-9, Caixa Econômica Federal, op. 006, agência 0750-1, noCredor de nº4526, sendo observada(s) a(s) seguinte(s) classificaçãoorçamentária e fonte(s) de recurso(s): DOTAÇÃO FUNDAMENTAL2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 1 . 0 2 3 . 2 2 6 6 6 . 1 4 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 2 5 1 . 0 0 . 1 . 3 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 1 . 0 2 3 . 2 2 6 6 6 . 1 4 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 1 0 0 . 0 0 . 0 . 3 022100022.12.361.023.22666.14.33404100.207.00.1.30 DOTAÇÃOMÉDIO 22100022.12.362.023.22665.14.33404100.251.00.1.302 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 5 . 1 4 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 1 0 0 . 0 0 . 0 . 3 022100022.12.362.023.22665.14.33404100.207.00.1.30 CLÁUSULAPRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CONVENENTEI. executar com efetividade, regularidade e de forma continuada, durantetodo o período correspondente ao ano letivo de 2016, o transporte dosalunos da educação básica pública da Rede Estadual de Ensino do seumunicípio, respeitado o calendário escolar entregue pela CREDE oupelos diretores de escolas à Secretaria Municipal da Educação, inclusasas atividades extraclasse previamente agendadas e acordadas com odiretor escolar, secretaria municipal da educação e CREDE; II- comunicarà Secretaria da Educação do Estado do Ceará qualquer fato relevantequanto à execução dos serviços de transporte escolar, com prioridadepara os residentes em área rural, devendo a permanência do aluno noquinto tempo de aula ser resguardada e o seu transporte garantido; III-atender obrigatoriamente ao preenchimento do Sistema do TransporteEscolar e preferencialmente o SIGE para controle da quantidade dealunos do município atendidos pelo Estado; IV- aplicar os recursosfinanceiros recebidos por força deste Termo somente em despesas demanutenção do transporte escolar referente ao ano letivo de 2016, a serexecutado de forma direta ou terceirizada; V- manter os recursos recebidosem conta bancária específica aberta na Caixa Econômica Federal,devidamente indicada neste Termo de Responsabilidade, e, enquantonão utilizados na consecução do objeto de sua transferência, aplicar taisrecursos no mercado financeiro, que somente poderão ocorrer nacaderneta de poupança ou em fundos de aplicação lastreados em títulospúblicos, na mesma instituição bancária, nos termos do art.25, §3º daLei Complementar nº119/2012. VI- apresentar a Prestação de Contasdos recursos recebidos por este Termo de Responsabilidade no prazo deaté 30 (trinta) dias após o encerramento da vigência do instrumento,que deverá ser feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:Termo de Encerramento da Execução do Objeto, extrato damovimentação bancária da conta específica do instrumento e ocomprovante de recolhimento do saldo remanescente, se houver, tudoconforme o art.32 do Decreto nº31.621/2014. VII- o saldo remanescentedeverá ser devolvido à SEDUC, a título de restituição, após o término da

vigência ou rescisão do instrumento celebrado no prazo máximo de 30(trinta) dias, conforme estabelecido no art.25 do Decreto nº31.621/2014, sendo considerado inadimplente o município que não cumprir adeterminação, conforme estabelecido no art.39 da Lei Complementarnº119/2012, devendo ainda o setor de contabilidade do municípioprovidenciar, mensalmente, balancetes analíticos da receita e da despesa,os quais, acompanhado de uma via da documentação correspondente,serão mantidos em arquivo para eventual e imediata exibição à SEDUCe aos Órgãos de controle interno e externo, a qualquer tempo; VIII–realizar previamente para a contratação de serviços de transporte escolar,procedimento licitatório em que o licitante atenda as exigênciasconstantes no Capítulo XIII constantes dos artigos 136, 137 e 138 doCódigo de Trânsito Brasileiro; IX- compor a prestação de contas domunicípio com cópia completa das licitações realizadas ou justificativapara sua dispensa ou inexigibilidade, conforme estabelece o inciso VII doart.10 do Decreto nº29.239/2008; X- exigir das empresas contratadaspelo município a emissão de notas fiscais que contemplem, exatamente,a importância que será custeada com os recursos deste Termo deResponsabilidade; XI- exigir o cumprimento, por parte da contratada,das normas fiscais, trabalhistas e previdenciárias; XII- exigir a adequaçãodo transporte de escolares de sua própria frota, terceirizada ou departiculares, conforme legislações especificas do CONTRAN, do quetrata sobre: 1.1 O veículo deverá estar segurado, na ocasião dacontratação, com cobertura total a qualquer sinistro, incluindo APP(Acidentes Pessoais por Passageiros) e RC (Responsabilidade Civil), aser renovado e reajustado anualmente; 1.2 Em caso de qualquer avarianos veículos, o município deverá responsabilizar-se, substituindo-os, demodo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte, daquela ROTA.1.3 Os veículos deverão estar em conformidade com as normas expedidaspelo CONTRAN/DENATRAN e Portaria DETRAN nº1153, de 26/08/2002. 1.4 Os veículos deverão ser submetidos à inspeção inicial esemestral, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESTADUAL ouMUNICIPAL, caso o transito seja municipalizado, para verificação dosequipamentos obrigatórios, de segurança, bem como as condições detrafegabilidade do veículo, que expedirá documento comprobatório deinspeção, resguardado no que dispõe no artigo 139 do CONTRAN acompetência municipal de aplicar as exigências previstas em seusregulamentos, para o transporte escolar. 1.5 O veículo não aprovado nainspeção será impedido de prestar o serviço e o município será notificado,tendo o município o prazo de 24 horas para a substituição do veículonotificado; 1.6 Fica vedada a aposição de inscrições, anúncios, painéisdecorativos e pinturas nas áreas envidraçadas do veículo. XIII- fiscalizar,vedar e coibir no município o transporte de escolares em veículosinadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou de particulares,assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário dos serviços edeterminando outras providências que se fizerem necessárias nomunicípio, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviçosofertados aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado doCeará, em observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar no119/2012: XIV – Encaminhar, em meio físico, o Relatório de Execuçãodo Objeto sobre o andamento da execução do objeto, a cada 60 (sessentadias), após o inicio da vigência do instrumento e o Termo deEncerramento da Execução da Execução do Objeto até 30 dias após otérmino da vigência do instrumento. XV- realizar a movimentação dosrecursos financeiros recebidos para o atendimento das seguintesfinalidades: pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho,ressarcimento de valores e aplicação no mercado financeiro. As despesasdeverão ser comprovadas mediante a apresentação do extrato bancárioda conta específica do instrumento e comprovante de recolhimento dossaldos remanescentes, até 30 (trinta) dias após o término da vigência doinstrumento, no que concerne o artigo 11 da Portaria nº11/2015, quetrata das movimentações relativas ao pagamento de despesas previstasno Plano de Trabalho, ressarcimento de valores e aplicação financeira.XVI – Operacionalizar as movimentações relativas ao pagamento dasdespesas previstas no Plano de Trabalho, exclusivamente mediante OrdemBancária de Transferência – OBT, emitida pelo município no Sistemade Convênio e Congêneres do Ceará – SICONV – CE. XVII - osdocumentos comprobatórios das despesas deverão ser devidamenteidentificados com o nome do município e com o número do Termo deResponsabilidade correspondente e deverão conter o atesto doresponsável pela comprovação da prestação dos serviços; XVIII - aprestação de contas deverá ser apresentada à União e ao Estado doCeará, de acordo com a origem dos recursos recebidos pelo município.CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DOCONCEDENTE I. Agregar ações de melhoria do Transporte Escolar deforma consensual e consorciada entre os municípios, Estado e Instituiçõesde Controle para adequação e compromisso de ajustamento de condutado atendimento dos serviços de transporte escolar segundo as exigênciaslegais; II. Proporcionar ao município todas as condições necessárias ao


pleno cumprimento das obrigações decorrentes deste Termo deResponsabilidade, consoante estabelece a Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações posteriores; III. Solicitar do convenente o Relatório deExecução Física do Objeto a cada 60 dias após o início da vigência doinstrumento e o Termo de Execução do Objeto em até 30 dias doencerramento da vigência deste Termo, de acordo com o art.9º, §1º daPortaria nº011/2015; IV. Fiscalizar o objeto deste Termo deResponsabilidade através de sua unidade competente, e, em caso deirregularidades na execução do serviço contratado, o município seránotificado para adoção das medidas saneadoras no prazo de legal de até30 (trinta) dias. V. Efetuar os pagamentos devidos ao município nascondições estabelecidas no cronograma de desembolso do Plano deTrabalho; VI. Aplicar as penalidades previstas em lei e neste instrumento;CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTOE CONTROLE I- Fica designado(a) o(a) servidor(a) Maria Ana doAmarante Azevedo, matrícula nº078661-1-9, como gestor(a) do presenteinstrumento, nos termos do art.32 e 33 da Lei Complementar nº119/2012. II- Fica designada(o) a(o) servidor(a) Francisca Vanderlene Moreirade Lacerda, matrícula nº120719-1-4, como fiscal do presenteinstrumento, nos termos do art.34 da Lei Complementar nº119/2012.III- A fiscalização e o acompanhamento da execução dos serviços tambémserão realizados por intermédio dos gestores das respectivas UnidadesEscolares sob a orientação do fiscal do município e da CREDE, que seresponsabilizarão por: a) Fiscalizar os serviços, acompanhando ocumprimento da execução do objeto no Plano de Trabalho deste termoem todas as suas etapas, e quando necessário visitar o local de execuçãodo objeto. b) Registrar irregularidades na execução do Termo deResponsabilidade, informando-as à CREDE e encaminhando-as à SEDUCa fim de serem aplicadas as medidas corretivas e/ou punitivas pelaAssessoria Jurídica da SEDUC. c) Enviar à CREDE as informações sobreos serviços executados, para ser providenciado o pagamento pelaCoordenadoria Financeira da SEDUC. CLÁUSULA QUARTA - DAVIGÊNCIA O presente Termo de Responsabilidade vigorará da data desua assinatura até 07 de Março de 2017. CLAUSULA QUINTA – DAMOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS A movimentaçãodos recursos da conta específica do Termo de Responsabilidade seráefetuada, exclusivamente, por meio de Ordem Bancária de Transferência– OBT, através de sistema informatizado próprio. CLÁUSULA SEXTA- DA RESCISÃO O presente Termo de Responsabilidade poderá serrescindido consensualmente entre a SEDUC e o município signatário ouunilateralmente pela SEDUC com prazo de 30 dias a partir da notificaçãoemitida ao município, no caso de descumprimento de quaisquer dascláusulas deste Termo. CLÁUSULA SÉTIMA - DISPOSIÇÕES GERAISI- O período de prorrogação de estudos, assim como a permanência doaluno no quinto tempo de aula deverão ser resguardados, bem como oseu transporte garantido. II- Não serão repassados recursos previstosneste Termo de Responsabilidade ao município que utilizar tais recursosem desacordo com as normas estabelecidas para a execução do ProgramaEstadual de Apoio ao Transporte Escolar ou apresentar a prestação decontas em desacordo com a forma e prazo estabelecidos. III- O extratodo presente Termo terá sua publicação resumida no Diário Oficial doEstado pela SEDUC, como condição indispensável à sua eficácia, nostermos do art.61, parágrafo único da Lei nº8.666/93. CLÁUSULAOITAVA - DO FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza paradirimir litígios oriundos deste instrumento. E por estar plenamente deacordo com as responsabilidades aqui assumidas, assina o presente termoem quatro vias de igual teor e forma. Fortaleza - CE, 25 de fevereiro de2016. Maurício Holanda Maia - Secretário de Educação - Concedente,Francisco Acácio Chaves - Prefeito Municipal - ConvenenteTESTEMUNHAS: 1. Simone Almeida da Silva, 2. Suely Freire da Frota.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de maio de 2016.



Nº167/2016 - PROCESSO Nº0376777/2016O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,neste ato representada pelo Excelentíssimo Sr. Secretário da Educação,MAURICIO HOLANDA MAIA, e o MUNICÍPIO DE URUOCA,representado por seu Prefeito FRANCISCO KILSEM PESSOA AQUINO,resolvem celebrar o presente Termo de Responsabilidade para atendero transporte escolar dos alunos do Ensino Fundamental, Médio,Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Indígena,Educação do Campo (escolas de assentamentos), referente a dias letivosdo exercício de 2016, em que 200 (duzentos) dias correspondem àobrigatoriedade do mínimo de dias de efetivo trabalho escolar, expressono artigo 24, da Lei nº9.394/96-LDB, e 15 (quinze) dias, quecorrespondem ao período de prorrogação de estudos (recuperação final)

incluindo atividades extraclasse definido pela escola, nos termos daResolução do Conselho Estadual de Educação nº384/2004 regido pelaLei Nº9.394/1996, contidos no Artigo 24, Inciso V, Letra “e”, no Artigo12, Inciso V, e no Artigo 13, Inciso IV. Lei Estadual nº14.025, de 17 dedezembro de 2007 (DOE de 19/12/2007) que, institui o Programa Estadualde Apoio ao Transporte Escolar, que tem o objetivo de oferecer aosmunicípios assistência financeira em caráter suplementar para garantiada oferta de transporte aos alunos da educação básica pública, comprioridade para os residentes em área rural, do Decreto nº29.239, de 17de março de 2008 (DOE de 18/03/2008), que regulamenta a mencionadaLei, segundo o qual o transporte de alunos da rede estadual de ensino, doponto de embarque à unidade escolar, e vice-versa, será executado peloEstado do Ceará, preferencialmente, de forma indireta, através domunicípio do domicílio do aluno, da Lei 15.674, de 31 de julho de 2014,da Lei Complementar nº119, de 28 de dezembro de 2012 (DOE de 15/01/2013) com suas alterações, do Decreto nº31.406, de 29 de janeiro de2014 (DOE 30/01/2014) com suas alterações, do Decreto nº31.621, de07 de novembro de 2014 (DOE de 11/11/2014) e a Lei nº9.503/1997,que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Para o financiamento dotransporte escolar no ano letivo de 2016, será transferido do ProgramaNacional do Transporte Escolar – PNATE, de forma descentralizada eautomática ao mencionado Município, o valor de R$31.419,00 (trintae um mil quatrocentos e dezenove reais), a ser depositado em conta-corrente específica, sem efeito financeiro para o Estado. Em carátersuplementar, o Estado repassará ainda, para a garantia e manutenção dotransporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino no respectivoano letivo o valor R$204.499,83 (duzentos e quatro mil quatrocentos enoventa e nove reais e oitenta e três centavos), que será depositado em 04(quatro) parcelas entre os meses de Março a Outubro sempre até o dia 30(trinta) de cada mês, na seguinte conta específica indicada pelo municípiosignatário: conta corrente nº1281-7, Caixa Econômica Federal, op. 006, agência0554-1, no Credor de nº3981, sendo observada(s) a(s) seguinte(s) classificaçãoorçamentária e fonte(s) de recurso(s): DOTAÇÃO FUNDAMENTAL2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 1 . 0 2 3 . 2 2 6 6 6 . 0 5 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 2 5 1 . 0 0 . 1 . 3 02 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 1 . 0 2 3 . 2 2 6 6 6 . 0 5 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 1 0 0 . 0 0 . 0 . 3 022100022.12.361.023.22666.05.33404100.207.00.1.30 DOTAÇÃOMÉDIO 22100022.12.362.023.22665.05.33404100.251.00.1.302 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 3 . 2 2 6 6 5 . 0 5 . 3 3 4 0 4 1 0 0 . 1 0 0 . 0 0 . 0 . 3 022100022.12.362.023.22665.05.33404100.207.00.1.30 CLÁUSULAPRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CONVENENTEI. executar com efetividade, regularidade e de forma continuada, durantetodo o período correspondente ao ano letivo de 2016, o transporte dosalunos da educação básica pública da Rede Estadual de Ensino do seumunicípio, respeitado o calendário escolar entregue pela CREDE oupelos diretores de escolas à Secretaria Municipal da Educação, inclusasas atividades extraclasse previamente agendadas e acordadas com odiretor escolar, secretaria municipal da educação e CREDE; II- comunicarà Secretaria da Educação do Estado do Ceará qualquer fato relevantequanto à execução dos serviços de transporte escolar, com prioridadepara os residentes em área rural, devendo a permanência do aluno noquinto tempo de aula ser resguardada e o seu transporte garantido; III-atender obrigatoriamente ao preenchimento do Sistema do TransporteEscolar e preferencialmente o SIGE para controle da quantidade dealunos do município atendidos pelo Estado; IV- aplicar os recursosfinanceiros recebidos por força deste Termo somente em despesas demanutenção do transporte escolar referente ao ano letivo de 2016, a serexecutado de forma direta ou terceirizada; V- manter os recursos recebidosem conta bancária específica aberta na Caixa Econômica Federal,devidamente indicada neste Termo de Responsabilidade, e, enquantonão utilizados na consecução do objeto de sua transferência, aplicar taisrecursos no mercado financeiro, que somente poderão ocorrer nacaderneta de poupança ou em fundos de aplicação lastreados em títulospúblicos, na mesma instituição bancária, nos termos do art.25, §3º daLei Complementar nº119/2012. VI- apresentar a Prestação de Contasdos recursos recebidos por este Termo de Responsabilidade no prazo deaté 30 (trinta) dias após o encerramento da vigência do instrumento,que deverá ser feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:Termo de Encerramento da Execução do Objeto, extrato damovimentação bancária da conta específica do instrumento e ocomprovante de recolhimento do saldo remanescente, se houver, tudoconforme o art.32 do Decreto nº31.621/2014. VII- o saldo remanescentedeverá ser devolvido à SEDUC, a título de restituição, após o término davigência ou rescisão do instrumento celebrado no prazo máximo de 30(trinta) dias, conforme estabelecido no art.25 do Decreto nº31.621/2014, sendo considerado inadimplente o município que não cumprir adeterminação, conforme estabelecido no art.39 da Lei Complementarnº119/2012, devendo ainda o setor de contabilidade do municípioprovidenciar, mensalmente, balancetes analíticos da receita e da despesa,os quais, acompanhado de uma via da documentação correspondente,


serão mantidos em arquivo para eventual e imediata exibição à SEDUCe aos Órgãos de controle interno e externo, a qualquer tempo; VIII–realizar previamente para a contratação de serviços de transporte escolar,procedimento licitatório em que o licitante atenda as exigênciasconstantes no Capítulo XIII constantes dos artigos 136, 137 e 138 doCódigo de Trânsito Brasileiro; IX- compor a prestação de contas domunicípio com cópia completa das licitações realizadas ou justificativapara sua dispensa ou inexigibilidade, conforme estabelece o inciso VII doart.10 do Decreto nº29.239/2008; X- exigir das empresas contratadaspelo município a emissão de notas fiscais que contemplem, exatamente,a importância que será custeada com os recursos deste Termo deResponsabilidade; XI- exigir o cumprimento, por parte da contratada,das normas fiscais, trabalhistas e previdenciárias; XII- exigir a adequaçãodo transporte de escolares de sua própria frota, terceirizada ou departiculares, conforme legislações especificas do CONTRAN, do quetrata sobre: 1.1 O veículo deverá estar segurado, na ocasião dacontratação, com cobertura total a qualquer sinistro, incluindo APP(Acidentes Pessoais por Passageiros) e RC (Responsabilidade Civil), aser renovado e reajustado anualmente; 1.2 Em caso de qualquer avarianos veículos, o município deverá responsabilizar-se, substituindo-os, demodo a evitar a interrupção dos serviços do Transporte, daquela ROTA.1.3 Os veículos deverão estar em conformidade com as normas expedidaspelo CONTRAN/DENATRAN e Portaria DETRAN nº1153, de 26/08/2002. 1.4 Os veículos deverão ser submetidos à inspeção inicial esemestral, PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ESTADUAL ouMUNICIPAL, caso o transito seja municipalizado, para verificação dosequipamentos obrigatórios, de segurança, bem como as condições detrafegabilidade do veículo, que expedirá documento comprobatório deinspeção, resguardado no que dispõe no artigo 139 do CONTRAN acompetência municipal de aplicar as exigências previstas em seusregulamentos, para o transporte escolar. 1.5 O veículo não aprovado nainspeção será impedido de prestar o serviço e o município será notificado,tendo o município o prazo de 24 horas para a substituição do veículonotificado; 1.6 Fica vedada a aposição de inscrições, anúncios, painéisdecorativos e pinturas nas áreas envidraçadas do veículo. XIII- fiscalizar,vedar e coibir no município o transporte de escolares em veículosinadequados, de sua própria frota ou terceirizada ou de particulares,assumindo a fiscalização e o acompanhamento diário dos serviços edeterminando outras providências que se fizerem necessárias nomunicípio, para o alcance do melhor padrão de qualidade dos serviçosofertados aos seus usuários, sem prejuízo da fiscalização do Estado doCeará, em observância ao que dispõe no art.30 da Lei Complementar no119/2012: XIV – Encaminhar, em meio físico, o Relatório de Execução doObjeto sobre o andamento da execução do objeto, a cada 60 (sessenta dias),após o inicio da vigência do instrumento e o Termo de Encerramento daExecução da Execução do Objeto até 30 dias após o término da vigência doinstrumento. XV- realizar a movimentação dos recursos financeiros recebidospara o atendimento das seguintes finalidades: pagamento de despesas previstasno Plano de Trabalho, ressarcimento de valores e aplicação no mercadofinanceiro. As despesas deverão ser comprovadas mediante a apresentaçãodo extrato bancário da conta específica do instrumento e comprovante derecolhimento dos saldos remanescentes, até 30 (trinta) dias após o términoda vigência do instrumento, no que concerne o artigo 11 da Portaria nº11/2015, que trata das movimentações relativas ao pagamento de despesasprevistas no Plano de Trabalho, ressarcimento de valores e aplicaçãofinanceira. XVI – Operacionalizar as movimentações relativas ao pagamentodas despesas previstas no Plano de Trabalho, exclusivamente medianteOrdem Bancária de Transferência – OBT, emitida pelo município no Sistemade Convênio e Congêneres do Ceará – SICONV – CE. XVII - os documentoscomprobatórios das despesas deverão ser devidamente identificados com onome do município e com o número do Termo de Responsabilidadecorrespondente e deverão conter o atesto do responsável pela comprovaçãoda prestação dos serviços; XVIII - a prestação de contas deverá serapresentada à União e ao Estado do Ceará, de acordo com a origem dosrecursos recebidos pelo município. CLÁUSULA SEGUNDA – DASOBRIGAÇÕES E ATRIBUIÇÕES DO CONCEDENTE I. Agregar ações demelhoria do Transporte Escolar de forma consensual e consorciada entreos municípios, Estado e Instituições de Controle para adequação ecompromisso de ajustamento de conduta do atendimento dos serviços detransporte escolar segundo as exigências legais; II. Proporcionar ao municípiotodas as condições necessárias ao pleno cumprimento das obrigaçõesdecorrentes deste Termo de Responsabilidade, consoante estabelece a LeiFederal nº8.666/93 e suas alterações posteriores; III. Solicitar do convenenteo Relatório de Execução Física do Objeto a cada 60 dias após o início davigência do instrumento e o Termo de Execução do Objeto em até 30 diasdo encerramento da vigência deste Termo, de acordo com o art.9º, §1º daPortaria nº011/2015; IV. Fiscalizar o objeto deste Termo de Responsabilidadeatravés de sua unidade competente, e, em caso de irregularidades naexecução do serviço contratado, o município será notificado para adoção das

medidas saneadoras no prazo de legal de até 30 (trinta) dias. V. Efetuar ospagamentos devidos ao município nas condições estabelecidas no cronogramade desembolso do Plano de Trabalho; VI. Aplicar as penalidades previstas emlei e neste instrumento; CLÁUSULA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO,MONITORAMENTO E CONTROLE I- Fica designado(a) o(a) servidor(a)Maria Aracy Veras Craveiro, matrícula nº077887-1-1, como gestor(a) dopresente instrumento, nos termos do art.32 e 33 da Lei Complementarnº119/2012. II- Fica designada(o) a(o) servidor(a) Maria Vanda Pereira dosSantos, matrícula nº120762-1-5, como fiscal do presente instrumento, nostermos do art.34 da Lei Complementar nº119/2012. III- A fiscalização e oacompanhamento da execução dos serviços também serão realizados porintermédio dos gestores das respectivas Unidades Escolares sob a orientaçãodo fiscal do município e da CREDE, que se responsabilizarão por: a) Fiscalizaros serviços, acompanhando o cumprimento da execução do objeto no Planode Trabalho deste termo em todas as suas etapas, e quando necessário visitaro local de execução do objeto. b) Registrar irregularidades na execução doTermo de Responsabilidade, informando-as à CREDE e encaminhando-as àSEDUC a fim de serem aplicadas as medidas corretivas e/ou punitivas pelaAssessoria Jurídica da SEDUC. c) Enviar à CREDE as informações sobre osserviços executados, para ser providenciado o pagamento pela CoordenadoriaFinanceira da SEDUC. CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA O presenteTermo de Responsabilidade vigorará da data de sua assinatura até 07 de Marçode 2017. CLAUSULA QUINTA – DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOSFINANCEIROS A movimentação dos recursos da conta específica do Termode Responsabilidade será efetuada, exclusivamente, por meio de Ordem Bancáriade Transferência – OBT, através de sistema informatizado próprio.CLÁUSULA SEXTA - DA RESCISÃO O presente Termo de Responsabilidadepoderá ser rescindido consensualmente entre a SEDUC e o município signatárioou unilateralmente pela SEDUC com prazo de 30 dias a partir da notificaçãoemitida ao município, no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulasdeste Termo. CLÁUSULA SÉTIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS I- O períodode prorrogação de estudos, assim como a permanência do aluno no quintotempo de aula deverão ser resguardados, bem como o seu transporte garantido.II- Não serão repassados recursos previstos neste Termo de Responsabilidadeao município que utilizar tais recursos em desacordo com as normasestabelecidas para a execução do Programa Estadual de Apoio ao TransporteEscolar ou apresentar a prestação de contas em desacordo com a forma eprazo estabelecidos. III- O extrato do presente Termo terá sua publicaçãoresumida no Diário Oficial do Estado pela SEDUC, como condiçãoindispensável à sua eficácia, nos termos do art.61, parágrafo único da Leinº8.666/93. CLÁUSULA OITAVA - DO FORO Fica eleito o Foro da Comarcade Fortaleza para dirimir litígios oriundos deste instrumento. E por estarplenamente de acordo com as responsabilidades aqui assumidas, assina opresente termo em quatro vias de igual teor e forma. Fortaleza - CE, 25 defevereiro de 2016. Maurício Holanda Maia - Secretário de Educação -Concedente, Francisco Kilsem Pessoa Aquino - Prefeito Municipal -Convenente TESTEMUNHAS: 1. Socorro Maria de Sousa, 2. Ana CristinaAraújo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de maio de 2016.


*** *** ***TORNAR SEM EFEITO

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processonº0722616/2016-VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO oEXTRATO AOS TERMOS DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOSDE PROFESSORES - SEFOR - FORTALEZA, publicado no DOE, de24 de fevereiro de 2016, página 112, em virtude de publicação emduplicidade do LOTE 14/2016 do referido processo. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de maio de 2016.

Margarida Maria MotaASSESSOR ESPECIAL/ASJUR

*** *** ***CORRIGENDA

A PORTARIA Nº0187/2014- GAB datada de 27 de fevereiro de 2014, publicadano Diário Oficial do Estado de 21 de março de 2014, página 103, que autorizouo afastamento da servidora ROCLICLER OLIVEIRA HOLANDA, matrículanº47969018, para cursar Doutorado em Física, ministrado pela UniversidadeFederal do Ceará -UFC, lotada nesta Secretaria da Educação. ONDE SE LÊ:A PARTIR DE 09/11/2013 A 08/11/2014. LEIA-SE: A PARTIR DE 20/02/2014 A 10/11/2014. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2016.

Antonio Idilvan de Lima AlencarSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO

*** *** ***


SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº138/2016 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº97/2015, de02 de março de 2015, publicada no D.O.E., em 12 de março de 2015,autoriza o servidor HELDER DA SILVA ANDRADE, que exerce a funçãode Orientador de Célula de Administração Fazendária - DNS-3, matrícula061774.1.7, lotado na Coordenadoria de Administração Tributária -CATRI, desta Secretaria, a viajar à cidade de SÃO PAULO/SP, noperíodo de 11 a 13 de maio do corrente ano, a fim de participar dereunião do Grupo de Trabalho 44 - Grupos de Trabalho Especiais, juntoa Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS,concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$189,25(cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos) acrescidos de 50%,no valor de R$236,57 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e setecentavos, no valor total de R$709,70 (setecentos e nove reais e setentacentavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$189,25(cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagemaérea para o trecho FORTALEZA/SÃO PAULO/FORTALEZA, no valorde R$711,20 (setecentos e onze reais e vinte centavos), e quantidade de01 (uma) taxa de transação, totalizando o valor de R$11,80 (onze reaise oitenta centavos), perfazendo um total de R$1.621,95 (um mil,seiscentos e vinte e um reais e noventa e cinco centavos), de acordocom o art.3º, alínea B, do §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e

10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariada Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 29 de abril de2016.

João Marcos MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº139/2016 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃOFAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, atravésda Portaria nº08/2016, de 05 de janeiro de 2016, publicada no D.O.E.,de 22 de janeiro de 2016, autoriza os SERVIDORES, relacionados noanexo único desta portaria, a viajarem ao município de Fortaleza - CE,a fim de participarem de curso sobre ICMS Trânsporte, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art.3º, alínea A do §1º do art.4º, art.5 e seu§1º; art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,29 de abril de 2016.

Arledo Gomes e SilvaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº139/2016 DE 29 DE ABRIL DE 2016DOCUMENTO DE VIAGEM Nº139/2016

DIÁRIASNOME MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO OBJETIVO QUANT. VALOR TOTAL

JOSÉ GONÇALO SOBRINHO 103925.1.9 Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 3.E V 23/5 CURSO 0,5 61,33 30,66CARLOS RAIMUNDO TEIXEIRA NOGUEIRA 103105.1.2 Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 3.B V 23/5 CURSO 0,5 61,33 30,67

TOTAL 61,33

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº2016/0021

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.21, InstruçãoNormativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, nãoatenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº2016/0021 (publicado no D.O.E. de 18/04/2016,Nº071, FLS. 77). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.665.870-5 ELETRO UNIÃO LTDA02 06.674.691-4 AGROSER AGROINDUSTRIAL E

COMERCIAL SERTANEJA LTDA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Quixadá, 09 de maio de 2016.

Lenora Maria de Oliveira SilvaORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº2016/0022

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.21, InstruçãoNormativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, nãoatenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº2016/0022 (publicado no D.O.E. de 18/04/2016,Nº071, FLS. 77). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.188.958-0 MARCOS AURELIO FERREIRA DA COSTA02 06.001.215-3 ANTONIO ALVES FEITOSA MERCEARIA

ME03 06.296.401-1 MARIA ADRIANA DO N LIMA ME04 06.179.324-8 GLADIANA ALMEIDA DE SOUZA ME05 06.992.217-9 TOK ARTE LTDA - EPP

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Quixadá, 09 de maio de 2016.

Lenora Maria de Oliveira SilvaORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº07/2016

A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO EMARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto noart.21 da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Aracati, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terembaixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO EM RUSSAS, em Nuat Aracati, 06 de maio de 2016.

Francisca Iris dos ReisDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº07/2016 DE 06 DE MAIO DE 2016

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.179698-0 KATLEN FAGUNDES DA ROCHA SAMPAIOE P P

02 06.334383-5 FELIPE AZEVEDO DANTAS 0295110937703 06.346136-6 L G BATISTA BERNARDO


04 06.363569-0 MARICULTURA PESCADOS COM IMP EEXPORTAÇÃO LTDA

05 06.374786-3 WILVYS CARLOS DA SILVA ME06 06.381902-3 C O SILVA TEXTIL ME07 06.411932-7 E C DA COSTA & CIA LTDA ME


A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTOEM ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista odisposto no art.21 da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que,pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da suapublicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seu dirigenteou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Aracati, coma finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em nãoo fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS, em Nuat Aracati,06 de maio de 2016.




01 06.097167-3 E BARROS LIMA02 06.445118-6 F J DE ARAUJO ME03 06.468207-2 VALENTE TEXTIL LTDA ME04 06.905272-7 F A BENEFICIADORA DE ALGODÃO LTDA


A DIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE ATENDIMENTOEM ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista odisposto no art.21 da Instrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que,pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Aracati, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terbaixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO EM RUSSAS, em NUAT Aracati, 06 demaio de 2016.




01 06.572273-6 EMERSON MEDEIROS DE MELO ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTÁRIAEM CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto noart.21, instrucao normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Crato, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terembaixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, em Crato, 18 de abril de 2016.

Daniel Pereira da CunhaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº23/2016 DE 18 DE ABRIL DE 2016


01 06.320.180-1 FRANCINEIDE DE GOIS SILVAMICROEMPRESA

02 06.334.509-9 J T MOREIRA ALENCAR ME03 06.336.848-0 M G CANSANCAO RODRIGUES ME04 06.336.976-1 AMANDA DE MORAES CARVALHO ME05 06.336.981-8 WELLINGTON MATTOS DE SA06 06.341.669-7 JOSE ITAMAR GONCALO DA COSTA ME07 06.354.765-1 JOAO ARRAIS LIMA EPP08 06.362.709-4 RICARDO ARAUJO LOPES DA SILVA ME09 06.363.385-0 LUZIA GONCALVES DOS SANTOS ME10 06.369.004-7 JOSE ADRIANO ROCHA FREIRE ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMTRIBUTÁRIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o disposto no art.21, instrucao normativa nº033/93, FAZ SABERque, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas noAnexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data dasua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seusdirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emCrato, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob penade, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, emCrato, 25 de abril de 2016.




01 06.180.359-6 V S DA SILVA MICROEMPRESA02 06.187.408-6 MARIA DIANA DA SILVA ME03 06.191.798-2 JOSE ERIVAN VIEIRA AMANCIO ME04 06.202.113-3 MARIA IVANEIDE SANTOS AMORIM ME05 06.211.843-9 ALBERTO CONRADO BESERRA06 06.214.414-6 APARECIDA MARIA PORFIRIO

COSMETICOS ME07 06.216.729-4 MARIA ROZELY DA COSTA MARINHEIRO

ME08 06.276.209-5 GALDINO E CRUZ COMERCIO DE PECAS

LTDA EPP09 06.289.657-1 MARIA NEIDE BEZERRA DE MACEDO ME10 06.301.765-2 MARCOS AURELIO ALVES DE MATOS EPP11 06.346.194-3 G C CAVALCANTE SIMPLIANO ME12 06.365.664-7 3 DI TELEFONIA E INFORMATICA

COMERCIAL LTDA13 06.377.029-6 ESPEDITO ARRAIS JUNIOR ME14 06.377.053-9 KATIA SOARES DE ARAUJO MERCEARIA

ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMTRIBUTÁRIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o disposto no art.21, instrucao normativa nº033/93, FAZ SABERque, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas noAnexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data dasua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seusdirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emCrato, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob penade, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM CRATO, emCrato, 26 de abril de.






01 06.297.176-0 MUNDO DO REAL COMERCIO DEPLASTICOS LTDA

02 06.303.876-5 FRANCISCO BAYARD MACEDO SOBREIRAE P P

03 06.380.427-1 GASTRONOMIA E ARTES DO CARIRILTDA

04 06.386.293-0 P G P COMERCIO DE CALCADOS EIRELI05 06.387.432-6 EMPACOTADORA ARAUJO EIRELI06 06.388.437.2 M. ALXILIANA PEREIRA DE SOUSA ME07 06.395.792-2 RENATO MARQUES FERREIRA ME08 06.402.720-1 RAVINA DINIZ SILVA DE MATOS ME09 06.409.686-6 SERGIO LACERDA MARTINS ME10 06.412.744-3 CARLYENNE FERREIRA FEITOSA BRITO

ME11 06.445.005-8 COMERCIAL DE PNEUS E MATERIAL DE

CONSTRUCOES LTDA ME12 06.490.881-0 M LOPES SILVA EIRELI ME13 06.555.539-2 JOSE ALVES CAVALCANTE ME14 06.559.296-4 RAIMUNDO NONATO CANDIDO DE

MOURA ME15 06.926.869-0 EDUARDO HENRIQUE MARIANO DE

SOUZA ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM TRIBUTÁRIAEM CRATO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto noart.21, instrucao normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Crato, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terembaixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,

sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EMCRATO, em Crato, 02 de maio de 2016.




01 06.198.246-6 ANTONIO MARCOS RODRIGUES DEAMORIM ME

02 06.725.204-4 SAYNARA MAGALY DANTAS BEZERRAME

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO

004/2016O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA DE MARACANAÚ - CEXAT, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista os arts.815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABERque o contribuinte CÍCERO SIMPLÍCIO NETO ME, CGF 06.351541-5, fica INTIMADO do TERMO DE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO2016.00051, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CEXATMARACANAÚ, no sentido de cumprirem a respectiva obrigação tributária,dentro do prazo de 10 (Dez) dias, contados a partir de 15 (Quinze) diasapós a publicação deste EDITAL (Art.79, inciso IV e Art.80, inciso IV, daLei nº15.614/14),sob pena de se sujeitar às penalidades previstas nalegislação. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA À CUMPRIR: Apresentar LIVROCAIXA, LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS, LIVRO REGISTRO DEINVENTÁRIO E RELAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS, todos doperíodo de 29/09/2014 a 30/11/2015. CEXAT MARACANAÚ, emMaracanaú, 10 de maio de 2016.

Erivelton Cartaxo PintoORIENTADOR DA CEXAT MARACANAÚ


*** *** ***

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº11/2016A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso IV,parágrafo 1º, artigo 79 da Lei 15.614/2014, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para,através de seu dirigente ou responsável, junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados apartir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado ecorrespondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 06 de maio de 2016.

Edileuza Alves de MouraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº11/2016 DE 06 DE MAIO DE 2016

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

001 069263019 FORMA & FUNCAO MOVEIS E DECORACAO 201606940-2PARA ESCRITORIO EIRELI-ME

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO AUTO DE INFRAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº0012/2016O ADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE ARACATI, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art.79 §1º inciso IV §4º DA Leinº15.614 de 29/05/2014, FAZ SABER que ficam INTIMADOS à POSTO FISCAL DE ARACATI, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contatosa partir de 15 (quinze), dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, impugnarem os respectivos AUTO DE INFRAÇÃO ou recolherem olançado e correspondente Crédito Tributário. POSTO FISCAL DE ARACATI, em Aracati, 09 de maio de 2016.

Ederian dos Santos BarrosADMINISTRADOR DO POSTO FISCAL DE ARACATI



Nº DE C.G.F./CNPJ FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

1 03.095.465/0001-61 TEC IMPORTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 2016.06959-32 03.095.465/0001-61 TEC IMPORTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 2016.06972-5

*** *** ***


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº16/2016TERMO DE INTIMAÇÃO Nº2016.03188

MANDADO DE AÇÃO FISCAL Nº2016.02603O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO, no uso de suas atribuições legais e considerando oque dispõe os Artigos 815 e 825 do Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO, de acordo com o Termo de Intimaçãonº2015.11541, o contribuinte MARCONDES MATOS BEZERRA ME, CGF 06.380.710-6, para, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), usufruindoda prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO, APRESENTAR OSCOMPROVANTES DE PAGAMENTO DO ICMS ANTECIPADO E/OU SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ENTRADA INTERESTADUAL REFERENTEAS NOTAS FISCAIS 141, 142 E 211856, RELATIVAS AOS PERÍODOS DE 06/2015 E 09/2015, CONFORME AÇÃO FISCAL SITRAM 2015.9284678,dentro do prazo de 10 (DEZ), contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação ou afixação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidadesprevista na legislação do ICMS. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO, em Crato, 05 de maio de 2016.


*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº121/2016 - CESEC

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistaos arts.815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMODE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULADE GESTÃO FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazode 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, da lei nº15.614/14), sobpena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 11 de maio de 2016.

Gustavo A. N. de AlbuquerqueORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº121/2016 –CESEC

TERMO DE INÍCIO C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR

2016.05674 06.213.009-9 DOROTHY COMÉRCIO DE OUTROS DOCUMENTOS (especificar): NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS/VESTUÁRIOS E ACESSÓRIOS LTDA SAÍDAS, EXCETO NOTA FISCAL ELETRÔNICA (Nfe); LIVRO REGISTRO DE

CONTROLE DE PRODUÇÃO E ESTOQUE, CASO INDÚSTRIA; REG. DEUTILIZAÇÃO DE DOC. FISCAIS E TERMOS OCORRENCIAIS (RUDFTO); ARQ.ELETRÔNICO (DIEF OU EFD), CASO OS ITENS DAS NOTAS FISCAIS EINVENTÁRIOS DO PERÍODO, NÃO TENHAM SIDO TRANSMITIDOS A SEFAZ.Livros; caixa, registro de inventário, ocorrência, planilhas de despesas e receitas anexaspreenchidas, acompanhadas da documentação correspondente, declaração opção arquivoeletrônico, consoante instrução normativa nº37/2014.


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistaos arts.815 e 821 do Dec. 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica INTIMADO do TERMODE INÍCIO DE FISCALIZAÇÃO relacionados no Anexo Único deste Edital e para, através de seu dirigente ou responsável, dirigir-se à CÉLULADE GESTÃO FISCAL – CESEC, no sentido de cumprir a respectiva obrigação tributária, relacionada no Anexo Único deste Edital, dentro do prazode 10 (dez) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80, inciso IV, da lei nº15.614/14), sobpena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL - CESEC, em Fortaleza, 12 de maio de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº122/2016 –CESEC

TERMO DE INÍCIO C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR

2016.03661 06.390.318-0 CEARÁ EMPACOTAMENTO DE CEREAIS LTDA OUTROS DOCUMENTOS (especificar): A APRESENTAR OS ARQUIVOSTRANSMITIDOS A SEFAZ; JUNTAMENTE COM A OPÇÃO. TIPO DE ARQUIVOTRANSMITIDOS, CONFORME OPÇÃO DE DECLARAÇÃO EM ANEXO.

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº123/2016

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistaart.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através deseu dirigente ou responsável, junto à(ao) CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondenteCrédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 12 de maio de 2016.





01 06.719.630-6 J I C MOURA MERCADINHO ME 201609695-002 06.719.630-6 J I C MOURA MERCADINHO ME 201609702-1

*** *** ***


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº124/2016 - CESECO ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao art.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DECONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados naação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL –CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80,inciso IV, da lei nº15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), (Nº DE AUTO DE INFRAÇÃO: 2016.09695/2016.09702) no presente Termos de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL– CESEC, em Fortaleza, 12 de maio de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº124/2016 – CESEC

Nº DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL TERMO DE CONCLUSÃOORDEM

01 06.719.630-6 J I C MOURA MERCADINHO ME 2016.06821

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº125/2016

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistaart.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através deseu dirigente ou responsável, junto à(ao) CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15(quinze) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondenteCrédito Tributário. CÉLULA DE GESTÃO FISCAL CESEC, em Fortaleza, 12 de maio de 2016.





01 06.398.733-3 COOPERATIVA FAMILIAR DE PRODUTORES 201604894-1ORGANICOS DO SITIO JABURU




O ORIENTADOR DA CÉLULA DE GESTÃO FISCAL DOS SETORES ECONÔMICOS - CESEC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao art.822 do Decreto 24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital fica INTIMADO do TERMO DECONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO relacionado no Anexo Único deste Edital; para retomar à sua guarda os seus livros e documentos utilizados naação Fiscal ora encerrada, caso ainda não o tenha feito; e para, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE GESTÃO FISCAL –CESEC, dentro do prazo de 30 (TRINTA) dias, contados a partir de 15 (QUINZE) dias após a publicação deste Edital (art.79, inciso IV e art.80,inciso IV, da lei nº15.614/14), impugnar(em) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO relacionado(s), (Nº DE AUTO DE INFRAÇÃO: 2016.04890/2016.04894/2016.04904) no presente Termos de Conclusão ou recolher o valor lançado, correspondente a Crédito Tributário. CÉLULA DEGESTÃO FISCAL – CESEC, em Fortaleza, 12 de maio de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº126/2016 – CESEC

Nº DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL TERMO DE CONCLUSÃOORDEM

01 06.398.733-3 COOPERATIVA FAMILIAR DE PRODUTORES ORGÂNICOS DO 2016.04406SITIO JABURU

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº29/2016

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 16 e 17 da Lei13.417/2003, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com o Termo de Notificação, ocontribuinte NATHALIE MOURA TAVORA DE FRANÇA, CPF 026.978.695-30, para usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DEEXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS OUDOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº97189 com VENCIMENTO em 10/07/2016, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados a partir de 05(cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60 (sessenta) dias do vencimento do créditotributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO. CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 09 de maio de 2016.

Edileuza Alves de MouraORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***


EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/2016CONVENENTES: SECRETARIA DA GESTÃO DO MUNICÍPIO DESOBRAL e SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ.OBJETO: Estabelecer uma relaçao de cooperação mútua decontrole, fiscalização e permuta de informações para a cobrançade tributos, em especial do Imposto sobre a Propriedade Predial eTerritorial Urbana - IPTU, do Imposto sobre a Transmissão Onerosa deBens Imóveis por Ato Inter Vivos - ITBI, do Imposto sobre Serviços deQualquer Natureza - ISSQN, do Imposto sobre a Circulação de Mercadoriae Prestação de Serviços - ICMS, do Imposto Sobre Transmissão CausaMortis e Doação - ITCD, da Dívida Ativa e das Taxas de ambos os entes,bem como, a união de esforços no sentido de promover a atualizaçãotécnica dos servidores, e de medidas que visam a repressão das fraudescontra os Fiscos envolvidos e outros que indica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigos 7º e 199 do Código Tributário Nacional - CTN, Leinº5.172 de 25 de outubro de 1966, e no §4º do art.6º da Lei complementarnº63 de 11 de janeiro de 1990, combinado com o artigo da Lei nº8.666,de 21 de junho de 1993. FORO: Comarca de Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA:O presente Convênio terá vigência e produzirá efeitos a partir da data desua publicação no Diario Oficial do Estado do Ceará e ou Diário Oficialdo Município de Sobral, e vigorará até 31 de dezembro de 2016, semprejuízo da possibilidade de prorrogação de vigência ou confecção denovo Convênio. VALOR: R$0,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:INEXISTENTE. DATA DA ASSINATURA: 18/04/2016. SIGNATÁRIOS:José Djalma Gomes - Secretário de Adjunto e Carlos Mauro BenevidesFilho - Secretário da Fazenda.


*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº073, de 20 de abril de 2016, que publicou a PORTARIANº111/2016, de 16 de abril de 2016. Onde se lê: SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, 16 de abril de 2016. Leia-se: SECRETARIADA FAZENDA, em Fortaleza, 15 de abril de 2016. Fortaleza, 11 de abrilde 2016.


*** *** ***

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº093/2016 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOMEAR, nos termos doparágrafo único do art.51 e 52 do Decreto nº31.000, de 12 de Setembrode 2012, o servidor Engº JUSTINIANO JOSÉ CAMURÇA FILHO,para exercer o cargo de Direção e Assessoramento de provimento emcomissão de SUPERINTENDENTE, símbolo DNS-1, integrante daestrutura organizacional do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURAE ENGENHARIA-DAE, para SUBSTITUIR o titular em virtude deviagem, no período 15 a 19 de Maio de 2016, tendo em vista que oSUPERINTENDENTE ADJUNTO encontra-se em gozo de férias.SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 13 de maio de2016.

André Macedo FacóSECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA


*** *** ***PORTARIA Nº096/2016 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA,no uso de suas atribuições legais e tendo como fundamento o art.5º,caput e §1º do Decreto nº29.388, de 28 de agosto de 2008, RESOLVESUBSTITUIR, a partir de 07 de agosto de 2015, o membro da ComissãoGestora do Plano de Ação para Sanar Fragilidades - PASF, JOSÉGLEDSON OLIVEIRA DA PÁSCOA, designado pela Portaria nº057/2015, pelo servidor Miguel Francisco Lima Vasconcelos. SECRETARIADA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 16 de maio de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº097/2016 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorRENATO WALTER ROLIM RIBEIRO, ocupante do cargo deSECRETÁRIO ADJUNTO, matrícula nº3000621-6, desta SEINFRA, aviajar à cidade do Rio de Janeiro/RJ, no período de 17 a 19 de maio de2016, a fim de participar do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais

de Minas e Energia, concedendo-lhe 2,5 diárias, no valor unitário deR$236,56 (Duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos),mais uma ajuda de custo no valor total de R$236,56 (Duzentos e trintae seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trechoFortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$749,97 (Setecentos equarenta e nove reais e noventa e sete centavos), perfazendo um totalde R$1.873,63 (Mil, oitocentos e setenta e três reais e sessenta e trêscentavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, do §1º e 3º do artigo 4º;artigos 6º, 8º 10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA,em Fortaleza, 16 de 05 de 2016.


*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 008/SEINFRA/2016

PROCESSO Nº1578152/2016. ORIGEM SEINFRA. OBJETO: Dispensade Licitação necessária à contratação direta de empresa objetivando aprestação de serviço de MANUTENÇÃO PREVENTIVA ECORRETIVA DE UM EQUIPAMENTO PABX DIGITAL DA MARCASIEMENS MOD. 3800 COMPOSTO DE 72 RAMAIS DIGITAIS,48 RAMAIS ANALÓGICOS, 09 APARELHOS OPTIPOINT 500STANDART, 02 APARELHOS DIGITAIS OPENSTAGE 40 COMFONTE, 03 FONTES DE ALIMENTAÇÃO BIVOLT AUTOMÁTICAE 30 TRONCOS DIGITAIS ISDN, INCLUINDO APARELHOS DEFAX, 40 APARELHOS COMUNS, 01 SOFTWARE DE TARIFAÇÃODA SIEMENS, REDE PRIMÁRIA E SECUNDÁRIA, pelo período de 12(doze) meses. JUSTIFICATIVA: Necessidade de contratação de empresaespecializada em manutenção preventiva e corretiva de equipamentos detelefonia da Secretaria da Infraestrutura. VALOR GLOBAL: R$7.920,00(sete mil novecentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:08100003.04.122.500.21782.15.339039.10000.0. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Fundamenta-se na justificativa e parecer jurídico constantes dosautos do processo VIPROC nº1578152/2016, Declarada com arrimo noinciso II do art.24, da Lei nº8.666/93. CONTRATADA: VIDAL PONTESCOMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA - ME.DISPENSA: Declarada por Antônio José Câmara Fernandes, SecretárioAdjunto da Infraestrutura. RATIFICAÇÃO: Ratificada por André MacêdoFacó, Secretário da Infraestrutura.

Aline Saldanha de Lima FerreiraASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 009/SEINFRA/2016

PROCESSO Nº3129614/2016. OBJETO: CESSÃO DE USO NÃOONEROSO DE BEM IMÓVEL para cessão de parte, especificada naárea da Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, objetivando a instalação(física, lógica e elétrica) de alguns setores administrativos daSuperintendência Estadual do Sistema Socioeducativo, que será criadapara efetivar um novo modelo de Gestão do SINASE, no estado doCeará, para a VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, peloprazo de 02 (dois) meses. JUSTIFICATIVA: Necessidade a instalação(física, lógica e elétrica) de alguns setores administrativos daSuperintendência Estadual do Sistema Socioeducativo, que será criadapara efetivar um novo modelo de Gestão do SINASE, no Estado do Ceará.VALOR GLOBAL: R$*** (***). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:ISENTA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 17, §2º, inciso I c/c oartigo 26 da Lei nº8.666/93. CONTRATADA: SECRETARIA DAINFRAESTRUTURA – SEINFRA. DISPENSA: Antônio José CâmaraFernandes, Secretário Adjunto da Infraestrutura. RATIFICAÇÃO: AndréMacêdo Facó, Secretário da Infraestrutura.


*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 008/SEINFRA/2016PROCESSO Nº2898223/2016 ORIGEM SEINFRA. OBJETO:Contratação da assinatura do jornal DIÁRIO DO NORDESTE,com a EDITORA VERDES MARES LTDA por um período de 12 (meses).JUSTIFICATIVA: Necessidade de acesso às informações por meio decomunicação confiável e presente com notícias locais, do Brasil e domundo seja por meio impresso ou por meio das plataformas mobile.VALOR: R$940,00 (Novecentos e quarenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 08100003.04.122.500.21782.15.339039.10000.0


– Tesouro Estadual. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.26, da Leinº8.666/93 e suas alterações. CONTRATADA: EDITORA VERDESMARES LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Antônio JoséCâmara Fernandes, Secretário Adjunto da Infraestrutura. RATIFICAÇÃO:André Macêdo Facó, Secretário da Infraestrutura.


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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2012I - ESPÉCIE: DÉCIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2012,REFERENTE A ELABORAÇÃO DE PROJETO FINAIS DE ENGENHARIALOTE I E II; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DERODOVIAS - DER; III - ENDEREÇO: AVENIDA:GODOFREDO MACIEL,3000 - MARAPONGA; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO COMOL/HSZ/RNR; V - ENDEREÇO: RUA: RICARDO PIRES, 1170 - COITÉ; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AUTORIZAÇÃO DO SUPERINTENDENTEDO DER EM EXERCÍCIO, “AD REFERENDUM” DO CONSELHODELIBERATIVO, COM FUNDAMENTO NO QUE DISPÕE O ART.58, I EART.65, INCISO I, “a” DA LEI Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, TUDODE ACORDO COM O PROCESSO Nº2266219/2016; VII- FORO: COMARCADE FORTALEZA; VIII - OBJETO: READEQUAÇÃO DO OBJETO DOCONTRATO Nº012/2012 COM VISTAS A REDISTRIBUIÇÃO DOSVALORES E QUANTITATIVOS DE QUILÔMETROS CONTEMPLADOSNOS LOTES I E II DO CONTRATO ORIGINAL, SEM ALTERAÇÃO DESEU VALOR GLOBAL; IX - VALOR GLOBAL: SEM REPERCUSSÃOFINANCEIRA; X - DA VIGÊNCIA: SEM ALTERAÇÃO DE PRAZO; XI -DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADA AS DEMAISCLAUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL; XII - DATA: 27.04.2016; XIII- SIGNATÁRIOS: ENGºJOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO E OSR.EPITÁCIO LIMA FILHO.

Lúcia Maria Cruz SousaPROCURADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 016/2016CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS -DER CONTRATADA: OI MÓVEL S/A. OBJETO: SERVIÇOSESPECIALIZADOS EM PROCESSAMENTO DE DADOS.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO ELETRÔNICO Nº20150001E SEUS ANEXOS, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº001/2016, OSPRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, E A LEI FEDERAL Nº8.666/93, COM SUAS ALTERAÇÕES FORO: COMARCA DE FORTALEZA.VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO É DE 12(DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DA SUA ASSINATURA.VALOR GLOBAL: R$72.955,68 SETENTA E DOIS MIL,NOVECENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS E SESSENTA EOITO CENTAVOS pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:08200001.26.122.500.21845. DATA DA ASSINATURA: 15.04.2016SIGNATÁRIOS: ENGºJOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO eSR.PAULO REGIS BERNARDO DA ROCHA E O SR.REINALDOMONTEIRO DE ARAÚJO.

Lúcia Maria Cruz SousaPROCURADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº026/2016

CONVENENTES: SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DAPRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA e ESTADO DO CEARÁ. OBJETO:DA EXPLORAÇÃO DO AEROPORTO DE CRATEÚS (SNWS),LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS - CE, COM ASEGUINTE LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA: 05º12 40 S/40º 42 15 W.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O CONVÊNIO SERÁ REGIDO EINTERPRETADO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO FEDERALDO DISTRITO FEDERAL. FORO: SEÇÃO JUDICIAL FEDERAL DODISTRITO FEDERAL. VIGÊNCIA: 35 (TRINTA E CINCO) ANOS,IMPRORROGÁVEL. VALOR:. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:. DATADA ASSINATURA: 14.03.2016. SIGNATÁRIOS: SR.ROGÉRIOTEIXEIRA COIMBRA E O SR. JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DEAZEVEDO.

Lucia Maria Cruz SousaPROCURADORA JURÍDICA

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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº027/2016CONVENENTES: SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIADA REPÚBLICA e ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: EXPLORAÇÃO DOAEROPORTO DE IGUATU (SNIG), LOCALIZADO NO MUNICÍPIODE IGUATU - CE, COM A SEGUINTE LOCALIZAÇÃO:06º20 46 S/39º 1741 W. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O CONVÊNIO SERÁ REGIDO EINTERPRETADO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO DA REPÚBLICAFEDERATIVA DO BRASIL. FORO: SEÇÃO JUDICIAL FEDERAL DODISTRITO FEDERAL. VIGÊNCIA: 35 (TRINTA E CINCO) ANOS,IMPRORROGÁVEL. VALOR:. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:. DATA DAASSINATURA: 14.03.2016. SIGNATÁRIOS: SR.ROGÉRIO TEIXEIRACOIMBRA E O SR.JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO.



CONVENENTES: SECRETARIA DE AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIADA REPÚBLICA e ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: EXPLORAÇÃO DOAEROPORTO DE QUIXADÁ (SNQX), LOCALIZADO NO MUNICÍPIODE QUIXADÁ-CE, COM A SEGUINTE LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA:04º5844S/38º59 16 W. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O CONVÊNIO SERÁREGIDO E INTERPRETADO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO DAREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. FORO: SEÇÃO JUDICIALFEDERAL DO DISTRITO FEDERAL. VIGÊNCIA: O PRAZO DA PRESENTEDELEGAÇÃO É DE 35 (TRINTA E CINCO) ANOS,IMPRORROGÁVEL.VALOR:. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:. DATA DA ASSINATURA:14.03.2016. SIGNATÁRIOS: SR.ROGÉRIO TEIXEIRA COIMBRA E O SR.JOSÉSÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO.


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DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA

PORTARIA Nº094/2016 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAINFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor SILVIO GENTIL CAMPOS JUNIOR,ocupante do cargo de Superintendente do Departamento de Arquiteturae Engenharia - DAE, matrícula nº300068-1-X, a viajar as cidades dePorto Alegre e Vitória, nos períodos 15/05 a 19/05/2016, a fim derealizar visita técnica a sistemas penitenciários e escolares para analisara viabilidade construtiva dos módulos pré-fabricados, concedendo-lhe3,5 diárias, no valor unitário de R$236,56 (duzentos e trinta e seis reaise cinquenta e seis centavos) no valor total de R$1.880,65 (hum miloitocentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), com passagemaérea, para os trechos Fortaleza/São Paulo, Guarulhos/São Paulo,Guarulhos/Porto Alegre/Porto Alegre/São Paulo, Congonhas/São Paulo,Congonhas/Vitória/Vitória/Rio de Janeiro,Galeão – Antônio/Rio deJaneiro, Galeão – Antônio/Fortaleza, no valor de R$1.489,63 (hum milquatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos), perfazendoum total de R$3.370,28 (três mil trezentos e setenta reais e vinte e oitocentavos), de acordo com o artigo 3º; alínea, §1º e 3º do artigo 4º; art.5ºe seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do DAE. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA EENGENHARIA, em Fortaleza, 11 de maio de 2016.

Artur Edisio Meira FaçanhaSUPERINTENDENTE ADJUNTO


*** *** ***PORTARIA Nº0405/2016 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DODEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DOESTADO DO CEARÁ - DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR a servidora LYA DE ARAÚJO BRAGA SCIPIÃO,ocupante do cargo Analista de Infraestrutura Engenharia Civil doDepartamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, matrícula nº3001211 9, a viajar as cidades de Porto Alegre e Vitória, nos períodos 15/05 a19/05/2016, a fim de realizar visita técnica a sistemas penitenciários eescolares para analisar a viabilidade construtiva dos módulos pré-fabricados, concedendo-lhe 3,5 diárias, no valor unitário de R$166,49(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) no valor totalde R$1.323,60 (hum mil trezentos e vinte e três reais e sessenta centavos),com passagem aérea, para os trechos Fortaleza/São Paulo, Guarulhos/São Paulo, Guarulhos/Porto Alegre/Porto Alegre/São Paulo, Congonhas/São Paulo, Congonhas/Vitória/Vitória/Rio de Janeiro,Galeão – Antônio/


Rio de Janeiro, Galeão – Antônio/Fortaleza, no valor de R$1.489,63(hum mil quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos),perfazendo um total de R$2.813,23 (dois mil oitocentos e treze reais evinte três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea, §1º e 3º do artigo4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária do DAE. DEPARTAMENTO DE ARQUITETURAE ENGENHARIA, em Fortaleza, 11 de maio de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº0406/2016 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DODEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DOESTADO DO CEARÁ - DAE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR a servidora NARAH DIOGENES HOLANDA, ocupantedo cargo de Gerente de Elaboração de Editais e Acompanhamento deLicitação do Departamento de Arquitetura e Engenharia - DAE, matrículanº300117 1 6, a viajar as cidades de Porto Alegre e Vitória, nos períodos15/05 a 19/05/2016, a fim de realizar visita técnica a sistemaspenitenciários e escolares para analisar a viabilidade construtiva dosmódulos pré-fabricados, concedendo-lhe 3,5 diárias, no valor unitáriode R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte cinco centavos) novalor total de R$1.504,55 (hum mil quinhentos e quatro reais e cinquentae cinco centavos), com passagem aérea, para os trechos Fortaleza/SãoPaulo, Guarulhos/São Paulo, Guarulhos/Porto Alegre/Porto Alegre/SãoPaulo, Congonhas/São Paulo, Congonhas/Vitória/Vitória/Rio deJaneiro,Galeão – Antônio/Rio de Janeiro, Galeão – Antônio/Fortaleza,no valor de R$1.489,63 (hum mil quatrocentos e oitenta e nove reais esessenta e três centavos), perfazendo um total de R$2.994,18 (dois milnovecentos e noventa e quatro reais e dezoito centavos), de acordo como artigo 3º; alínea, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8º e 10,classe II do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do DAE.DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, emFortaleza, 11 de maio de 2016.



*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2015

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 002/2015; II- CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA EENGENHARIA - DAE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº2775,Bairro Castelão, Fortaleza/CE, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA:EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃODE CONVENIOS HAAG S/A; V - ENDEREÇO: Rua: Machado deAssis, 50, Edifício 2, Santa Lúcia, Campo Bom/RS, CEP 93.700-000;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, inciso II, da Lei nº8.666/93e suas alterações, tudo de acordo com Processo nº2554575/2016, parteintegrante do presente Termo; VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ;VIII - OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto prorrogar pormais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato em alusão,ficando seu término previsto para 31/05/2017, com repercussãofinanceira de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conformeestimativa apresentada no processo; IX - VALOR GLOBAL:R$400.000,00 (quatrocentos mil reais), pagos em Moeda CorrenteNacional; X - DA VIGÊNCIA: 31/05/2017; XI - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO original,do qual passa a fazer parte integrante o presente TERMO, independenteda transcrição; XII - DATA: 02/05/2016; XIII - SIGNATÁRIOS: SILVIOGENTIL CAMPOS JUNIOR - Superintendente do DAE e LUCIANORODRIGO WEIAND - Procurador da EMPRESA BRASILEIRA DETECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVENIOS HAAG S/A.


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COMPANHIA DE INTEGRAÇÃOPORTUÁRIA DO CEARÁ

PORTARIA Nº020/2016 - O DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –CEARÁPORTOS, no uso de suas atribuições legais e considerando o queestabelece a Lei Nº14.367, de 10 junho de 2009 e o Decreto Nº29.986,

de 01 de dezembro de 2009: RESOLVE: Conceder à servidoraROSANGELA MARIA ADERALDO DE OLIVEIRA, ocupante docargo de Assistente de Desenvolvimento Logístico, matrícula Nº00550,integrante do quadro efetivo da Companhia de Integração Portuária doCeará – CEARÁPORTOS, lotada na Área Financeira, AuxílioFinanceiro na modalidade de indenização de despesas relativas aofinanciamento do curso de Pós-Graduação “latu-sensu”, MBA emContabilidade Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal, ministrado peloCentro Universitário Internacional – UNINTER, na modalidade àdistância - EAD, no período de julho de 2015 a dezembro de 2016, novalor de R$1.374,00 (Um mil, trezentos e setenta e quatro reais) em atédoze parcelas mensais, ficando o servidor obrigado a apresentar na áreade Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovantede quitação do pagamento da parcela e declaração de assiduidade e,trimestralmente, a comprovação de sua quitação acadêmica, emitidaspela Instituição de Ensino Superior – IES, implicando a não apresentaçãodestes, na medida de suspensão dos efeitos desta portaria. As despesascom os auxílios financeiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta dadotação orçamentária própria da CEARÁPORTOS. PRESIDÊNCIA DACOMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –CEARÁPORTOS, Pecém, 29 de abril de 2016.

Danilo Gurgel SerpaDIRETOR PRESIDENTE

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COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

PORTARIA Nº022/2016 - A DIRETORIA EXECUTIVA DACOMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o Sr. JOSÉ VANDERLAN ALVES DEALENCAR, ocupante do cargo de GERENTE DE ENGENHARIA, destacompanhia, a viajar a cidade de Salvador, nos dias 16 à 18 de maio de2016, a fim de participar de uma Reunião na Bahiagás sobre especificaçõestécnicas, concedendo-lhe 2,5 (meia) diária, no valor unitário de R$283,88(duzentos e oitenta e três reais e oitenta e oito centavos), totalizandoR$709,70 (setecentos e nove reais e setenta centavos), uma ajuda decusto no valor de R$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cincocentavos) e passagens aéreas no valor de R$1.097,63 (hum mil, noventae sete reais e sessenta e três centavos), perfazendo um valor total deR$1.996,58 (hum mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta eoito centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, §1º do artigo 4º;artigo 5º e seu §1º; artigo 10, tudo do Decreto nº30.719, de 25 deoutubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 12 de maio de 2016.

Antônio Elbano CambraiaDIRETOR PRESIDENTE


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SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

PORTARIA Nº189/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAJUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, considerando o que dispõe o art.67, da Lei Federalnº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE designar o servidor EDMARDE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº111778-1-6, como gestor nosContratos firmados entre esta Pasta e as empresas; Nº024/2015 ISMGOMES DE MATTOS; Nº025/2015 ISM GOMES DE MATTOS; Nº021/2014 MAPE FRETAMENTO E TURISMO DO CEARÁ LTDA.; Nº130/2013 ISM GOMES DE MATTOS; Nº009/2015 VL HORIZONTETRANPORTES LTDA.; Nº117/2013 ISM GOMES DE MATTOS; Nº051/2015 CARLOS ALBERTO PEDRASSANI; Nº070/2012 CWM COELHODE ALENCAR EPP; Nº006/2016 CWM COELHO DE ALENCAR;Nº007/2016 ISM GOMES DE MATTOS; Nº008/2016 ÔMEGADISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.; Nº009/2016 QUALLYTY EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA.,Nº033/2011 MANUEL ANASTÁCIO MAIA; Nº101/2013 IDALINASAMPAIO MUNIZ DE MATOS; Nº44/2014 FACIMAQ COMÉRCIO ESERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E TURISMO LTDA., Nº087/2014 SD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME.; Nº107/2011COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ; Nº112/2011 COMPANIAENERGÉTICA DO CEARÁ; Nº246/2011 COMPANHIA ENERGÉTICADO CEARÁ; Nº040/2015 CWM COELHO DE ALENCAR; Nº052/2015ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOSLTDA; Nº49/2015 F P FAÇANHA EPP; Nº50/2015 PETISCODISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI; Nº41/2015 GLOBALAR COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA; Nº042/2015 GLOBAL


AR COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA.; Nº39/2015 COLDARAR CONDICIONADO LTDA.; Nº034/2015 EXTINZONEXTINTORES PINZON LTDA. EPP. e em seus eventuais afastamentoso servidor JOSÉ ANTÔNIO DE ANDRADE LIMA FREIRE, a partir de03 de maio de 2016. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DOESTADO DO CEARÁ-SEJUS, em Fortaleza, 10 de maio de 2016.

Pedro Alves de BritoSECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

*** *** ***PORTARIA Nº193/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAJUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, considerando o que dispõe o art.67, da Lei Federalnº8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE designar o servidor JOSÉANTÔNIO DE ANDRADE LIMA FREIRE, como gestor nos Contratosfirmados entre esta Pasta e as empresas; Nº057/2015 PRISMAVIGILÂNCIA LTDA.; Nº047/2015 EMPRESA BRASILEIRA DETECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIO HAAG LTDA;Nº023/2015 EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA EADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIO HAAG LTDA.; Nº016/2014 ECSEMPRESA DE COMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LTDA.; Nº019/2012DIAS BRANCO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.;Nº030/2014 QUALIDADE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.;Nº038/2011 INTERATIVA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DELIMPEZA E CONMSTRUÇÕES LTDA.; Nº055/2014 TOPSERVICEEIRELI; Nº060/2014 SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO ECONSTRUÇÃO LTDA.; Nº079/2014 CERTA SERVIÇOS EMPRESARIASIE REPRESENTAÇÕES LTDA.; Nº096/2014 VENEZA SERVIÇOSADMINISTRATIVOS LTDA. EPP; Nº042/2011 INTERATIVAEMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSTRUÇÕESLTDA. e em seus eventuais afastamentos o servidor EDMAR DEOLIVEIRA SANTOS matrícula Nº111778-1-6, a partir de 03 de maiode 2016. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADODO CEARÁ-SEJUS, em Fortaleza, 10 de maio de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº197/2016 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DAJUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidaspelo Decreto nº29.704, de 08 de Abril de 2009 e, visando a inserçãofutura no mercado de trabalho de jovens estudantes do Estado do Cearáresolve, autorizar a concessão de BOLSA DE ESTÁGIO, aosESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, queperceberão a importância mensal de R$346,14 (TREZENTOS EQUARENTA E SEIS E QUATORZE CANTAVOS) proveniente dedotação orçamentária deste Órgão/Entidade pelo prazo de 01 (HUM)ano a partir da data de publicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Forteleza, 12 de maio de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº197/16, DEMAIO DE 2016

NÚMERO NOME COMPLETO VALOR (R$)

01 CARLOS EDUARDO SILVA LIMA 346,1402 CAIO SOARES GUILHERME 346,1403 CLEISLA MONTEIRO DA SILVA 346,1404 EDICARLA EWELYMARA XAVIER DE SOUSA 346,1405 FRANCISCO ROBSON VERÇOSA 346,1406 JORGE KLISMAN DA SILVA FERREIRA 346,1407 JOSÉ VITOR DE ARAÚJO NASCIMENTO 346,1408 MARCÍLIO BEZERRA DA SILVA 346,1409 NATHALIA FERNANDES DE MENEZES 346,1410 SARA ALVES DUARTE DE SOUSA 346,1411 VITÓRIA GOMES DO NASCIMENTO 346,1412 VINICÍUS SANTOS DE SOUSA 346,14

TOTAL R$ 4.156,68


CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS,doravante denominada CONVENENTE, inscrita no CNPJ/MF sob onº07.954.530/0001-18, com endereço na Rua Tenente Benévolo,nº1055, bairro Meireles, CEP 60.160-041, nesta Capital, neste atorepresentada pelo Secretário Adjunto da Justiça e Cidadania, Dr. SANDROCAMILO CARVALHO e a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

E DEFESA SOCIAL – SSPDS, inscrita no CNPJ sob o nº01.869.566/0001-52, sediada na Avenida Bezerra de Menezes, nº581, bairro SãoGerardo, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Secretário titular,DELCI CARLOS TEIXEIRA, com a interveniência da PERÍCIAFORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE, órgão vinculado àSSPDS, simplesmente denominada CONVENIADA, inscrito no CNPJnº10.263.825/0001-52, situado na Avenida Presidente Castelo Branco,nº900, bairro Moura Brasil, Fortaleza/CE, neste ato representada porseu Perito-Geral, MAXIMIANO LEITE BARBOSA CHAVES resolvemfirmar o presente CONVÊNIO.. OBJETO: O convênio tem por objetivoa implantação e regulação de postos de atendimento do Núcleo dePericia Forense, pertencentes à estrutura da Perícia Forense do Estadodo Ceará – PEFOCE, no âmbito das atividades desenvolvidas na(s)Unidade(s) VAPT VUPT, consoante o disciplinado no Contrato nº107/2013, firmado entre o Governo do Estado do Ceará através da Secretariada Justiça e Cidadania - SEJUS, e, a Ceará Serviços de Atendimento aoCidadão S/A. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666 de 21.06.1993,com suas alterações. FORO: Fortaleza, Ce. VIGÊNCIA: O presenteConvênio terá o prazo de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, contadosa partir da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivosperíodos. VALOR: SEM VALOR.. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEMDOTAÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 11 de maio de 2016.SIGNATÁRIOS: SANDRO CAMILO CARVALHO, SECRETÁRIOADJUNTO DA JUSTIÇA E CIDADANIA; DELCI CARLOS TEIXEIRA,SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL –SSPDS; MAXIMIANO LEITE BARBOSA CHAVES, PERÍCIAFORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE; JOÃO TADEULUSTOSA DE BRITO JÚNIOR, COORDENADORIA DA CIDADANIA– GESTOR DO CONVÊNIO.

Clarissa Aguiar de LimaCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA


CONVENENTES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS,doravante denominada CONVENENTE, inscrita no CNPJ/MF sob onº07.954.530/0001-18, com endereço na Rua Tenente Benévolo,nº1055, bairro Meireles, CEP 60.160-041, neste ato representada peloSecretário Adjunto da Justiça e Cidadania, Dr. SANDRO CAMILOCARVALHO e a SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO,DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME- SETRA,simplesmente denominado CONVENIADA, inscrita no CNPJ/MF sob onº08.991.232/0001-60, com sede na Av. Gal Osório de Paiva, nº2,Parangaba, CEP 60.720-015, Fortaleza, Ceará, neste ato representadopor seu titular CLÁUDIO RICARDO GOMES DE LIMA, resolvemfirmar o presente CONVÊNIO.. OBJETO: O convênio tem por objetivoa implantação e regulação de postos de atendimento do CadastroÚnico, no âmbito das atividades desenvolvidas na(s) Unidade(s) VAPTVUPT DE MESSEJANA, consoante o disciplinado no Contrato nº107/2013, firmado entre o Governo do Estado do Ceará através da Secretariada Justiça e Cidadania - SEJUS, e, a Ceará Serviços de Atendimento aoCidadão S/A. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666 de 21.06.1993,com suas alterações, e demais normas jurídicas aplicáveis. FORO:Fortaleza, Ce. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá o prazo de vigênciade 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura, podendoser prorrogado por iguais e sucessivos períodos. VALOR: SEM VALOR..DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM DOTAÇÃO. DATA DAASSINATURA: 11 de maio de 2016. SIGNATÁRIOS: SANDRO CAMILOCARVALHO, SECRETÁRIO ADJUNTO DA JUSTIÇA E CIDADANIA;JOÃO TADEU LUSTOSA DE BRITO JUNIOR, COORDENADOR DACIDADANIA – GESTOR DO CONVÊNIO; CLÁUDIO RICARDOGOMES DE LIMA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO,DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME.


*** *** ***TERMO DE COOPERAÇÃO Nº005/2015

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA – SEJUS, E OMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.

PROCESSO Nº3339136/2015O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio daSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS, doravantedenominada CONVENENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.530/0001-18, com endereço na Rua Tenente Benévolo, nº1055, bairroMeireles, CEP 60.160-041, nesta Capital, neste ato representada peloSecretário Adjunto da Justiça e Cidadania, Dr. SANDRO CAMILO


CARVALHO, e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DOCEARÁ, por meio da PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA,simplesmente denominado CONVENIADA, inscrita no CNPJ sob onº06.928.790/0001-56, com sede na Rua Assunção, nº1100, JoséBonifácio, nesta Capital, neste ato representado pelo Procurador Geralde Justiça, Dr. ALFREDO RICARDO DE HOLANDA CAVALCANTEMACHADO. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto aconjunção de esforços para instalação, manutenção,funcionamento e cessão de pessoal nos Núcleos de MediaçãoComunitária do Ministério Público, nos termos da Resolução nº01/2007e do art.116 da Lei nº8.666/93; O Núcleo de Mediação Comunitária doMinistério Público é a denominação do local público, sob a supervisãoda Procuradoria Geral de Justiça, que visa à pacificação social, aofortalecimento dos vínculos comunitários e à disseminação de uma culturade paz; O presente Termo de Cooperação será celebrado com vistas aestabelecer parâmetros comuns de modo a desenvolver projetos e açõesconjuntas, visando à manutenção e ampliação da mediação comunitáriae da disseminação da cultura de paz no âmbito do Estado do Ceará.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-sena Resolução nº01/2007, bem como no art.116 da Lei nº8.666/1993,com as modificações posteriores. VIGÊNCIA: O prazo de vigência dopresente instrumento será 02 (dois) anos, contados a partir da data de suapublicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. FORO: FORTALEZA,CE. SIGNATÁRIOS: SANDRO CAMILO CARVALHO, SECRETÁRIOADJUNTO DA JUSTIÇA E CIDADANIA; ALFREDO RICARDO DEHOLANDA CAVALCANTE MACHADO, PROCURADORIA GERALDE JUSTIÇA. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFORTALEZA, CE, 12 de maio de 2016.


*** *** ***TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº008/2016

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS E TRIBUNALREGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ – TRE/CE. PROCESSONº1409601/2016. O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS, inscrita no CNPJ/MF nº07.954.530/0001-18, com endereço na Rua Tenente Benévolo,nº1055 - Meireles, CEP 60.160.040, nesta Capital, doravantedenominada CONVENENTE, representada por seu Secretário Dr. HÉLIODAS CHAGAS LEITÃO NETO, e o TRIBUNAL REGIONAL

ELEITORAL DO CEARÁ – TRE/CE, estabelecido na Rua JaimeBenévolo, nº21 – Centro, CEP 60.050-080, Fortaleza, inscrito no CNPJ/MF sob o nº06.026.531/1000-30, neste ato representado por seuPresidente, Desembargador ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDESMORAES,firmam o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.OBJETO: Estabelecer formas de cooperação entre o TRIBUNALREGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ – TRE/CE e a SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ - SEJUS, como objetivo de viabilizar a seleção e encaminhamento dos presos, egressose cumpridores de penas e medidas alternativas, em atenção aRecomendação 29 do CNJ, disponibilizando-se vagas para mão de obracarcerária nos contratos de licitações de obras e serviços públicos.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 de 21 de junho de 1993e suas alterações posteriores. VALOR: Para a execução do objeto desteinstrumento não haverá transferência de recursos financeiros entre ospartícipes. VIGÊNCIA: A vigência deste Termo de Cooperação Técnica seráde 12 (doze) meses, a partir de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 09de maio de 2016. SIGNATÁRIOS: HELIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO,SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA E ANTÔNIO ABELARDOBENEVIDES MORAES, DESEMBARGADOR PRESIDENTE DOTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em FORTALEZA, CE, 10 de maio de 2016.


*** *** ***

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº70/2016 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de participar de eventos, realizar visitas Técnicas,cursos, palestras e reuniões, concedendo-lhes diárias, de acordo com oartigo 3º, alíneas “a” e “b”, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º, art.10, do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente. SECRETARIA DOMEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de abril de 2016.

Artur José Vieira BrunoSECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº70/2016, DE 28 DE ABRIL DE 2016

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO QUANT.DE DIÁRIAS. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL

LUZILENE PIMENTEL SABOIA ORIENTADORA DE CÉLULA 3000101X DNS-3 04 A 07/04/2016 LIMOEIRO DO NORTE/ 3,5 R$77,1 - R$269,85FORTALEZA

MAYRLA MARIA MENEZES ORIENTADORA DE CÉLULA 30000315 DNS-3 04 A 06/04/2016 FORTALEZA 2,5 R$77,1 - R$192,75CASTELLO BRANCOPATRÍCIA JACAÚNA BARBOSA ORIENTADORA DE CÉLULA 30000412 DNS-3 05 A 06/04/2016 FORTALEZA 1,5 R$77,1 - R$115,65LUIZ JOSÉ DE ALMEIDA CORREIA FISCAL AMBIENTAL 53317 IV 06 A 07/04/2016 AMONTADA 1,5 R$64,83 - R$97,24PATRÍCIA JACAÚNA BARBOSA ORIENTADORA DE CÉLULA 30000412 DNS-3 07/04/2016 FORTALEZA 0,5 R$77,1 - R$38,55MILTON ALVES DE OLIVEIRA ORIENTADOR DE CÉLULA 30004914 DNS-3 11 A 15/04/2016 CAPISTRANO 3,5 R$77,1 - R$269,85PATRÍCIA JACAÚNA BARBOSA ORIENTADORA DE CÉLULA 30000412 DNS-3 14 A 15/04/2016 FORTALEZA 1,5 R$77,1 - R$115,65LUZILENE PIMENTEL SABOIA ORIENTADORA DE CÉLULA 3000101X DNS-3 14 A 15/04/2016 LIMOEIRO 1,5 R$77,1 - R$115,65ALINE PARENTE OLIVEIRA ORIENTADORA DE CÉLULA 30004213 DNS-3 15/04/2016 FORTALEZA 0,5 R$77,1 - R$38,55LUIZ JOSÉ DE ALMEIDA CORREIA FISCAL AMBIENTAL 53317 IV 19 A 20/04/2016 GUARAMIRANGA 1,5 R$64,83 - R$97,24ANA MICHELLE DA CRUZ SILVA ORIENTADORA DE CÉLULA 30000617 DNS-3 26/04/2016 FORTALEZA 0,5 R$77,1 - R$38,55MARIA VANISSE BORGES DE MATOS ORIENTADORA DE CÉLULA 3000521X DNS-3 26/04/2016 FORTALEZA 0,5 R$77,1 - R$38,55PATRÍCIA JACAÚNA BARBOSA ORIENTADORA DE CÉLULA 30000412 DNS-3 26 A 27/04/2016 FORTALEZA 1,5 R$77,1 - R$115,65LUZILENE PIMENTEL SABOIA ORIENTADORA DE CÉLULA 3000101X DNS-3 27 A 29/04/2016 INDEPENDÊNCIA/FORTALEZA 2,5 R$77,1 - R$192,75

*** *** ***PORTARIA Nº73/2016 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados noAnexo Único desta Portaria a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar de eventos, realizar visitas Técnicas, cursos, palestras e reuniões,concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º, alíneas “a” e “b”, §1º do art.4º, art.5º e seu §1º, art.10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Meio Ambiente. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 05 de maio de 2016.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº73/2016, DE 05 DE MAIO DE 2016

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA CLASSE PERÍODO ROTEIRO QUANT.DE DIÁRIAS. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL

LUZILENE PIMENTEL SABOIA ORIENTADORA DE CÉLULA 3000101X DNS-3 19 A 21/10/2015 QUIXERAMOBIM/MISSÃO 2,5 R$77,1 - R$192,75VELHA/BREJO SANTO/JATI

SÉRGIO AUGUSTO ORIENTADOR DE CÉLULA 30002717 DNS-3 07 A 10/10/2015 CRATO 3,5 R$77,1 - R$269,85CARVALHEDO MOTADORIS DAY SANTOS DA SILVA ARTICULADORA 30003217 DNS-3 10 A 14/11/2015 BEBERIBE 4,5 R$77,1 - R$346,95MILTON ALVES DE OLIVEIRA ORIENTADOR DE CÉLULA 30004914 DNS-3 10 A 12/09/2015 SOBRAL 2,5 R$64,83 R$32,41 R$194,48

*** *** ***


PORTARIA Nº74/2016 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidoraANDRÉA DE SOUSA MOREIRA, ocupante de cargo de Gestora Ambiental, matrícula nº5831-9, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade do Riode Janeiro, no período de 18/05/2016 a 20/05/2016, a fim de Participar do VII Encontro dos Técnicos dos Órgãos Estaduais e Municipais de MeioAmbiente e ICMBio, a convite da Fundação SOS Mata Atlântica, sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o art.3º, parágrafo únicodo Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 09 de maio de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº75/2016 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do §3º do art.6º do Decretonº23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES TRANSPORTES aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, duranteo mês de junho de 2016. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de maio de 2016



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº75/2016, DE 11 DE MAIO DE 2016

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA QUANTIDADE

ARABELLA COSTA PINHEIRO COORDENADORA 30001710 44LUANA KARLA BEZERRA FERREIRA ASSESSORA TÉCNICA 30005317 44MARCONI ALVES DE SOUSA OUVIDOR 30004310 44THIAGO HOLANDA DE CARVALHO ASSESSOR TÉCNICO 3000471X 44

*** *** ***PORTARIA Nº77/2016.

DESIGNA COMISSÃO PARAREALIZAR A REAVALIAÇÃODOS BENS PATRIMONIAIS DASECRETARIA DO MEIO AM-BIENTE – SEMA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

O SECRETARIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuiçõeslegais, nos termos do art.93, incisos I, III e VII, da Constituição doEstado do Ceará, e, CONSIDERANDO o que dispõe os termos do Decretonº31.340, publicado no D.O.E., de 07 de novembro 2013, em especial o§1º do art.3º; RESOLVE:Art.1º Designar Comissão para realizar a Reavaliação dos BensPatrimoniais da Secretaria do Meio Ambiente - SEMA, de que trata oDecreto nº31.340, de 05 de novembro de 2013, composta pelos seguintesmembros:

Membros Efetivos Matrícula/Setor

Kátia Neide Costa Gomes 3000231-8 CEGAD/SEMARoberto Victor Pereira Ribeiro 3000441-8 ASJUR/SEMA

Coordenação Matrícula/Setor

Maria Dominga Santos de Alcântara 3000241-5 CEGEF/SEMA

Art.2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de maio de2016.



*** *** ***EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 02/2016

SEMA/D&LPROCESSO Nº1173888/2016

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.CONTRATADA: D & L SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVOLTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.65, I, b, e §1º da Lei Federalnº8.666/93. VALOR: O valor atual anual do contrato é de R$1.374.519,36(um milhão trezentos e setenta e quatro mil quinhentos e dezenove reaise trinta e seis centavos), e com o aditivo de 5% (cinco porcento) novalor de R$68.725,92 (sessenta e oito mil setecentos e vinte e cincoreais e noventa e dois centavos), este passará a ter valor de R$1.443.245,28(um milhão quatrocentos e quarenta e três mil duzentos e quarenta e cincoreais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:57100001.18.541.066.18862.0100000.33903700.216.00.0.30;57100001.18.541.066.18862.0700000.33903700.216.00.0.30.

DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todasas cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazerparte do Aditivo em tela. Certifico que o presente extrato confere com oaditivo original. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza,11 de maio de 2016.

Arabella Costa PinheiroASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 06/2014

SEMA/DINAMIS - LUIZ FONSECA DE QUEIROZ - MEPROCESSO Nº2182228/2016

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.CONTRATADA: EMPRESA DINAMIS - LUIZ FONSECA DEQUEIROZ - ME. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.65, I, b, e §1º daLei Federal nº8.666/93. VALOR: O valor atual anual do contrato é deR$4.253,20 (quatro mil duzentos e cinquenta e três reais e vinte centavos),e com o aditivo no valor de R$1.063,30 (um mil sessenta e três reais etrinta centavos), este passará a ter valor de R$5.316,50 (cinco miltrezentos e dezesseis reais e cinquenta centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.067.17572.14.339039.28282.1.DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todasas cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazerparte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno -Secretário do Meio Ambiente e Luiz Fonseca de Queiroz - EmpresaDinamis-Luiz Fonseca De Queiroz-ME DATA DA ASSINATURA: 02 deMaio de 2016. Certifico que o presente extrato confere com o aditivooriginal. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 02 demaio de 2016.



Nº DO DOCUMENTO 10/2016CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMACONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADESESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE - ABEMA. OBJETO: O presentecontrato tem como objeto o pagamento da taxa de anuidade para opresente exercício para atender as necessidades relativas a essa entidade.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, I Lei Federal nº. 8.666 FORO: Ficaeleito o FORO de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para conhecer asquestões relativas ao presente Contrato, que não possam ser resolvidas naesfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de execução do contrato terávigência de 12 (doze) meses a partir da sua assinatura.. VALOR GLOBAL:R$5.633,10 (Cinco mil, seiscentos e trinta e três reais e dez centavos)pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 57100001.18.122.500.22365.03.33903900.1.00.00.0.20.DATA DA ASSINATURA: 02 de Maio de 2016 SIGNATÁRIOS: ARTUR


JOSÉ VIEIRA BRUNO - Secretario do Meio Ambiente e EugênioSpengler - Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduaisde Meio Ambiente - ABEMA.


Publique-se.


Nº DO DOCUMENTO 12/2016CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMACONTRATADA: KADISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME.OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Termoparescom registradores e cabos de extensão, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo deReferência do edital e na proposta da CONTRATADA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem comofundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20150006 e seus anexos,os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suasalterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento deseu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza doEstado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execuçãodeste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa.VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 06 (seis) meses,contado a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma doparágrafo único, do art.61, da Lei Federal nº8.666/1993. VALORGLOBAL: R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais) pagos em conta dosrecursos orçamentários da SEMA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:5 7 1 0 0 0 0 1 . 1 8 . 5 4 1 . 0 6 7 . 1 7 5 7 2 . 1 4 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 2 . 8 2 . 8 2 . 1 . 4 0 ;5 7 1 0 0 0 0 1 . 1 8 . 5 4 1 . 0 6 7 . 1 7 5 7 2 . 1 4 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 2 . 8 2 . 8 2 . 1 . 4 0 ;5 7 1 0 0 0 0 1 . 1 8 . 5 4 1 . 0 6 7 . 1 7 5 7 2 . 0 4 . 3 3 9 0 3 9 0 0 . 2 . 8 2 . 8 2 . 1 . 4 0 ;57100001.18.541.067.17572.04.33903000.2.82.82.1.40. DATA DAASSINATURA: 02 de Maio de 2016 SIGNATÁRIOS: ARTUR JOSÉVIEIRA BRUNO - Secretario do Meio Ambiente e KARLA KATARINALIMA NASCIMENTO - Representante Legal da Empresa KADISAINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME.


Publique-se.

*** *** ***SEXTO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO 07/

2013 - SEMA/EMBRATECPROCESSO Nº2169299/2016

CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA.CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA EADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HOM LTDA (EMBRATECGOOD CARD). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §8º do Art.65 da Lei8666/93. Vem apostilar o contrato nº07/2013 com o fito de exclusãode 01 (um) veículo Sandero de placas: OIE 9067 cedido a ViceGovernadoria, 01 (um) veículo Fiat Uno Mille de placas: HTX: 8383 e01 (um) Fiesta Sedan de placas NQU: 8470 que foram recolhidos paraalienação através do Leilão/Seplag/2015 e de inclusão de 01 (um) veículoStrada de placas OUN: 2887 e 04 (quatro) Hilux de placas: ORV: 8939,OSP: 3779, OSL: 0679, ORQ: 7762. Salientamos que o valor contratualnão sofrerá alteração, bem como não sofrerá repercussão financeira.ASSINATURA: ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO - Secretario do MeioAmbiente - SEMA. DATA DA ASSINATURA: 27 de abril de 2016.SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 29 de abril de2016.


Publique-se.

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SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTATRIA Nº065/2016 - O SUPERINTENDENTE DASUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no usode suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363,de16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e art.2º,pelo Decreto nº31.082, de 21 de dezembro de 2012, D.O de 21 dedezembro de 2012, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, àservidora, MARIA JOSÉ DE SOUSA HOLANDA, ocupante do cargode Agente de Administração, matrícula nº000133-1-5,referente a 21dias úteis do mês de maio/2016, valor do ticket R$11,87 (onze reais e

oitenta e sete centavos), valor total 249,27, (duzentos e quarenta enove reais e vinte e sete reais). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUALDO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 26 de abril de 2016.

José Ricardo Araújo LimaSUPERINTENDENTE

*** *** ***

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº1180396/2016 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) II, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 dejaneiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Francisco Bezerrade Oliveira, CPF nº056.107.453-49, aposentado(a) pelo(a)Departamento Estadual de Rodovias, onde percebia os proventos do(a)cargo/função de Vigia, nível/referência 15, matrícula nº006036-1-9,com óbito em 03/01/2016, pensão mensal no valor de R$944,96(novecentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos),correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidadedos proventos do(a) falecido(a), a partir de 03/01/2016, conformedescrição abaixo indicada:

Nome Parentesco C P F Valor R$

ANTÔNIO VINICIUS SILVA DE Filho Menor (nascido em 07611690329 472,48OLIVEIRA 24/08/1998)VERÔNICA SILVA DE OLIVEIRA Filha Menor (nascida em 06997761399 472,48

11/06/1996)

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos09 de maio de 2016.

Hugo Santana de Figueirêdo JuniorSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do(s) processo(s) nº2005253/2016 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, daConstituição Federal, com redação dada pela Emenda ConstitucionalFederal nº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578,de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementarnº159, de14 de janeiro de 2016, e art.1º da Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)Paulo Pereira Lopes, CPF nº07012314320, aposentado(a) pelo(a)Departamento Estadual de Rodovias - DER, onde percebia os proventosdo(a) cargo/função de Auxiliar de Administração, nível/referência 21,matrícula nº013269-1-0, com óbito em 04/03/2016, pensão mensalno valor de R$1.050,61 (hum mil e cinquenta reais e sessenta e umcentavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base natotalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 04/03/2016,conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, pordependente:

Nome Parentesco C P F Valor R$ Prazo Pensão(LC 12/1999)

MARIA IDILMA CÔNJUGE 06041717304 1.050,61 Vitalício (art.6º, §5º, III)RODRIGUESPEREIRA



*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)processo(s) nº5210572/2015 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termosdo art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada


pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com redaçãodada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, daLei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela LeiComplementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, e art.1º da Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)Terezinha Gonçalo Bento, CPF nº09083464334, aposentado(a) pelo(a)Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, onde percebia osproventos do(a) cargo/função de Assistente de Administração, nível/referência39, matrícula nº400375-1-9, com óbito em 05/04/2015, pensão mensal novalor de R$2.484,96 (dois mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventae seis centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base natotalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 05/04/2015, conformedescrição abaixo indicada:


LUIZ ALFREDO LUZ FREITAS COMPANHEIRO 02594927368 2.484,96

Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional,conforme o caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente nadata do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,em Fortaleza, aos 08 de abril de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)processo(s) nº1221742/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termosdo art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dadapela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com redaçãodada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, daLei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela LeiComplementar nº92, de 25 de janeiro de 2011, e art.1º da Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)MANOEL CORDEIRO DE OLIVEIRA, CPF 11801689334, aposentado(a)pelo(a) SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-STDS, onde percebia os proventos do(a) cargo/função de VIGIA, nível/referência 15, matrícula nº123100150004910, com óbito em 19/12/2015,pensão mensal no valor de R$813,66 (oitocentos e treze reais e sessenta eseis centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base natotalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 19/12/2015, conformedescrição abaixo indicada:


MARIA DE FÁTIMA VIEIRA DE OLIVEIRA CÔNJUGE 76935566304 813,66

Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional,conforme o caso e de acordo com a legislação estadual e federal vigente nadata do pagamento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,em Fortaleza, aos 08 de abril de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s)processo(s) nº2461577/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termosdo art.40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dadapela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.157, com redaçãodada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art.6º, §1º, inciso(s) I, daLei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela LeiComplementar nº159, de14 de janeiro de 2016, e art.1º da Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a)Edimar da Silva Laurindo, CPF nº26232679320, lotado(a) no(a) Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, onde percebia a remuneraçãodo(a) cargo/função de Auxiliar de Administração, nível/referência 21, matrículanº200564-1-X, com óbito em 30/03/2016, pensão mensal no valor deR$1.080,68 (hum mil e oitenta reais e sessenta e oito centavos), correspondentea 80% do benefício, calculado com base na totalidade da remuneração do(a)falecido(a), a partir de 30/03/2016, conforme descrição e duração de benefícioabaixo indicadas, por dependente:

Nome Parentesco C P F Valor R$ Prazo Pensão(LC 12/1999)

MARIA ANTONIA CÔNJUGE 52800865334 1.080,68 Vitalício (art.6º, §5º, III)FERREIRA LAURINDO



*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de nº7616568/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, aosDEPENDENTES do ex-militar do serviço ativo JOAO FELIX DE LIMAJUNIOR, CPF: 384.093.303-00, pertencente aos quadros da POLÍCIAMILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduaçãode 1º SARGENTO, percebendo a remuneração da mesma graduação,matrícula nº059787-1-8, com óbito em 22/11/2015, pensão mensalno valor de R$3.069,38 (três mil e sessenta e nove reais e trinta e oitocentavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade daremuneração do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partirde 22/11/2015: NOME: ELIENE GONÇALVES DE OLIVEIRA FELIX;PARENTESCO: COMPANHEIRA; CPF: 762.483.303-44; VALOR:R$1.534,69. NOME: FELIPE DA COSTA SOUSA LIMA;PARENTESCO: FILHO MENOR; CPF: 063.282.973-78; VALOR:R$1.534,69. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, emFortaleza, 06 de abril de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de nº1511341/2016 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, aosDEPENDENTES do ex-militar da reserva remunerada RAIMUNDOFERREIRA DA CONCEICAO, CPF: 060528433-49, pertencente aosquadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,onde ocupava o posto de CORONEL, percebendo os proventos domesmo posto, matrícula nº023040-1-5, com óbito em 15/02/2016,pensão mensal no valor de R$13705 (treze mil setecentos e cincoreais), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dosproventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de15/02/2016: NOME: GISELDA FREITAS FERREIRA; PARENTESCO:CÔNJUGE; CPF: 477551133-53; VALOR: R$13705,00. SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 17 de abril de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de nº1282504/2016 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, aosDEPENDENTES do ex-militar do serviço ativo BENEDITO GOMESASSUNCAO, CPF: 312806923-91, pertencente aos quadros da POLÍCIAMILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduaçãode SUBTENENTE, percebendo a remuneração da mesma graduação,matrícula nº038110-1-8, com óbito em 19/01/2016, pensão mensalno valor de R$3316,12 (três mil trezentos e dezesseis reais e dozecentavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade daremuneração do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partirde 19/01/2016: NOME: MARCIA GOMES BARROS; PARENTESCO:


COMPANHEIRA; CPF: 325226493-53; VALOR: R$3316,12.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 28de abril de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de nº1514480/2016 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, aosDEPENDENTES do ex-militar da reserva remunerada MOISES TOMAZDE LIMA, CPF: 059830103-87, pertencente aos quadros da POLÍCIAMILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduaçãode CABO, percebendo o soldo de 3º Sargento, matrícula nº105094-1-6,com óbito em 14/02/2016, pensão mensal no valor de R$3067,17(três mil e sessenta e sete reais e dezessete centavos), correspondente a80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido,conforme descrição abaixo e vigência a partir de 14/02/2016: NOME:FRANCISCA ALFREDO DE LIMA; PARENTESCO: CÔNJUGE; CPF:755604103-49; VALOR: R$3067,17. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 27 de abril de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso de nº5158880/2015 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termosdo art.42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pela EmendaConstitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts.5º, 6º, II e 8º da LeiComplementar nº21, de 29 de junho de 2000, alterada pela Lei Complementarnº93, de 25 de janeiro de 2011, e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 deagosto de 2002, aos DEPENDENTES do ex-militar da reserva remuneradaGERARDO DOS SANTOS DE AMORIM, CPF: 058569573-34, pertencenteaos quadros da POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE,onde ocupava a graduação de 3º SARGENTO, percebendo o soldo de 2ºSargento, matrícula nº017976-1-1, com óbito em 19/07/2015, pensão mensalno valor de R$2.633,95 (dois mil seiscentos e trinta e três reais e noventa ecinco centavos), correspondente a 80% da (oitenta por cento) da totalidadedos proventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de19/07/2015: NOME: LUCIVALDA RODRIGUES DOS SANTOS;PARENTESCO: CÔNJUGE; CPF: 173.694.523-87; VALOR: R$1.316,78.NOME: MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE AMORIM; PARENTESCO:DIVORCIADA COM PENSÃO ALIMENTÍCIA; CPF: 725.273.743-87;VALOR: R$1.316,78. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,em Fortaleza, 06 de maio de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso de nº1624626/2016 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nostermos do art.42, §2º, da Constituição Federal, com redação dada pelaEmenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003, arts.5º, 6º, II e8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000, alterada pela LeiComplementar nº93, de 25 de janeiro de 2011, e art.1º da LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, aos DEPENDENTES doex-militar da reserva remunerada VALQUIRIO SALES DA SILVA, CPF:179864193-34, pertencente aos quadros da POLÍCIA MILITAR DOESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduação de 1ºSARGENTO, percebendo os proventos da mesma graduação, matrículanº025454-1-1, com óbito em 23/02/2016, pensão mensal no valor deR$3092,42 (três mil e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos),correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos dofalecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 23/02/2016:NOME: RAIMUNDA NONATA MATIAS SALES; PARENTESCO:CÔNJUGE; CPF: 846019063-34; VALOR: R$3092,42. SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 28 de abril de 2016.


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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de nº0564255/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, aosDEPENDENTES do ex-militar da reserva remunerada MARIO COSTADA SILVA, CPF: 050.203.793-87, pertencente aos quadros da POLÍCIAMILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava a graduaçãode 1º Sargento, percebendo o soldo de subtenente, matrícula nº105.092-1-1, com óbito em 13/12/2015, pensão mensal no valor de R$3.136,22(três mil cento e trinta e seis reais e vinte e dois centavos), correspondentea 80% (oitenta por cento) da totalidade dos proventos do falecido,conforme descrição abaixo e vigência a partir de 13/12/2015: NOME:ANTÔNIA GOMES DA SILVA; PARENTESCO: CÔNJUGE; CPF:284.044.753-34; VALOR: R$3.136,22. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 05 de abril de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de nº1517137/2016 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, aosDEPENDENTES do ex-militar do serviço ativo CARLOS HERBENIOALMEIDA BEZERRA, CPF: 724.624.183-34, pertencente aos quadros daPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupava agraduação de SUBTENENTE, percebendo a remuneração da mesma graduação,matrícula nº126992-1-2, com óbito em 19/02/2016, pensão mensal no valorde R$3.299,22 (três mil duzentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos),correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade da remuneração dofalecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de 19/02/2016: NOME:KARINA DANIELA XAVIER DE LARA; PARENTESCO: CÔNJUGE; CPF:011.349.894-23; VALOR: R$1.649,61; NOME: GABRIEL DE FRANCABEZERRA; PARENTESCO: FILHO MENOR; CPF: 603.614.963-89; VALOR:R$824,80. NOME: ANA CLARA DE FRANÇA BEZERRA. PARENTESCO:FILHA MENOR; CPF: 603.614.893-31; VALOR: R$824,80. SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 28 de abril de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de nº1879152/2016 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, aosDEPENDENTES do ex-militar reformado JOSE CANDIDO DONASCIMENTO, CPF: 003784453-91, pertencente aos quadros daPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupavao posto de TENENTE, percebendo o soldo do posto de Capitão, matrículanº017418-1-0, com óbito em 13/02/2016, pensão mensal no valor deR$5925,68 (cinco mil novecentos e vinte e cinco reais e sessenta e oitocentavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) da totalidade dosproventos do falecido, conforme descrição abaixo e vigência a partir de13/02/2016: NOME: MARIA IRENA DO NASCIMENTO;PARENTESCO: CÔNJUGE; CPF: 233510123-49; VALOR: R$5925,68.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 08de abril de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de nº1336957/2016 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de


2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, aosDEPENDENTES do ex-militar da reserva remunerada LIBORIOANDRE DA SILVA, CPF: 046001343-20, pertencente aos quadros daPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupavaa graduação de SOLDADO, percebendo os proventos proporcionais damesma graduação (23 anos), matrícula nº018701-1-4, com óbito em30/01/2016, pensão mensal no valor de R$2000,90 (dois mil reais enoventa centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) datotalidade dos proventos do falecido, conforme descrição abaixo evigência a partir de 30/01/2016: NOME: ANTONIA MARIA DA SILVA;PARENTESCO: CÔNJUGE; CPF: 699268673-91; VALOR:R$2000,90. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, emFortaleza, 28 de abril de 2016.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo de nº4474886/2015 - VIPROC, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.42, §2º, da Constituição Federal, comredação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de2003, arts.5º, 6º, II e 8º da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de2000, alterada pela Lei Complementar nº93, de 25 de janeiro de 2011,e art.1º da Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, aosDEPENDENTES do ex-militar do serviço ativo FRANCISCO EDSONGOMES DA SILVA, CPF: 393.083.323-91, pertencente aos quadros daPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ - PMCE, onde ocupavaa graduação de SOLDADO, percebendo a remuneração da mesmagraduação, matrícula nº104955-1-2, com óbito em 05/07/2015, pensãomensal no valor de R$2.507,66 (dois mil,quinhentos e sete reais esessenta e seis centavos), correspondente a 80% (oitenta por cento) datotalidade da remuneração do falecido, conforme descrição abaixo evigência a partir de 05/07/2015: NOME: CLARA SAMARA VINHASDA SILVA; PARENTESCO: FILHA MENOR; CPF: 080.134.173-60;VALOR: R$626,91; NOME: MARIA JULIA FORTE DA SILVA;PARENTESCO: FILHA MENOR; CPF: 081.332.743-11; VALOR:R$626,91. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, emFortaleza, 30 de março de 2016.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº124623387/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005 e art.6º, §1º, I da Lei Complementar nº12 de 23, de junho de1999, com redação dada pela Lei Complementar nº92, de 25 de janeirode 2011, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex – servidor FRANCISCOXAVIER, CPF nº059.786.103-04 aposentado(a) pelo(a) Secretaria doDesenvolvimento Rural, atualmente Secretaria do DesenvolvimentoAgrário – SDA, onde percebia os proventos do(a) função de Auxiliar deServiços Gerais, nível/referência 9, matrícula de nº030644-1-7, comóbito em 09/09/2012, pensão mensal no valor de R$456,55(quatrocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos),correspondente a totalidade dos proventos do falecido, a partir da datado óbito, em 09/09/2012, conforme descrição abaixo indicada, e cessaros efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s) beneficiário(s)constantes no D.O.E de 06/12/2012: Nome: Raimunda Felix BraunaXavier; Parentesco: Viúva; CPF nº491.031.053-34; Valor R$456,55.Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada aremuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratórioconstitucional, conforme o caso e de acordo com a legislação estadual efederal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 27 de abril de 2016.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no usodas atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo SenhorGovernador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do

art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, alínea‘a’ da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, DEOFICIO, o(a) servidor(a) LARISA FATIMA MARTINS BEZERRA,matrícula 300146-18, lotado(a) no(a) CÉLULA DE CONTROLE EACOMPANHAMENTO FINANCEIRO DO FECOP, do Cargo de Direçãoe Assessoramento, de provimento em comissão de ORIENTADOR DECÉLULA, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a)SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO a partir de 22 deAbril de 2016. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, emFortaleza, 13 de maio de 2016.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadaspelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termosdo Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com oart.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14 demaio de 1974, em conformidade também com o Decreto Nº30086,Art.8º Inciso III, tambem combinado com o(a) Decreto Nº31.851 de 14de Dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado em 15 deDezembro de 2015, RESOLVE NOMEAR, APOLONIA MARIABEZERRA DE ALMEIDA com cargo de AGENTE DEADMINISTRAÇÃO, matrícula 108082-19 pertencente ao órgao do(a)SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, para exercer as funções doCargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, deORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 com lotação no(a)CÉLULA DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO FINANCEIRODO FECOP integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 22 de Abril de 2016.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 13de maio de 2016.


*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadaspelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termosdo Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e doDecreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade como art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da Lei Nº9.826, de 14de maio de 1974, em conformidade também com o Decreto Nº30086,Art.8º Inciso III, tambem combinado com o(a) Decreto Nº31.851 de14 de Dezembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado em 15de Dezembro de 2015, RESOLVE NOMEAR, LARISA FATIMAMARTINS BEZERRA com cargo de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO,matrícula 013297-15 pertencente ao órgao do(a) DEPARTAMENTOESTADUAL DE RODOVIAS, para exercer as funções do Cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em comissão, deORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 com lotação no(a)CÉLULA DE ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS DEGESTÃO integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIADO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 22 de Abril de 2016.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 13de maio de 2016.


*** *** ***PORTARIA Nº082/2016-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suasatribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processonº8056647/2015, com fundamento no Art.110, inciso I, alínea “a” daLei nº9.826, de 14/05/1974 e Lei nº15.569/2014, publicada no DiárioOficial em 07/04/2014, disciplinado pela Resolução nº004/2015-CONSUNI, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DOAFASTAMENTO SEM ÔNUS para o erário público estadual, da servidoraFRANCISCA LEIDIMAR JOSUÉ VIEIRA, ocupante do Cargo deProfessor, classe Assistente, Referência *D, matrícula 431311.1-7, folha6758, lotada no Departamento de Matemática, vinculado ao Centro deCiências e Tecnologia desta Fundação, para dar continuidade ao Programade Pós-Graduação, nível DOUTORADO EM ENGENHARIA DETELEINFORMÁTICA, realizado na Universidade Federal do Ceará, naCidade de Fortaleza/CE, por um prazo de um (01) ano, prorrogável até


o limite, a partir de 02 DE MARÇO DE 2016 a 01 DE MARÇO DE2017, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixa de caráterpessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato/CE, 22 de fevereiro de 2016.

José Patricio Pereira MeloPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº0457/2016 – GAB - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAEDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada noDiário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista oque consta do processo nº1605893/2016/VIPROC, com fundamento noartigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º (Redação dada pela Lei nº13.578 de21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o §1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembrode 2007, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a)FERNANDO ELOILSON RODRIGUES DE SOUSA, que ocupa ocargo de Professor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional doMagistério, nível I, matrícula(s) nº16109916, lotado(a) no(a) EEMPROFESSOR OTÁVIO TERCEIRO DE FARIAS, no município deFORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação, para participar do cursoMESTRADO EM MODELAGEM E MÉTODOS QUANTITATIVOS,ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ-UFC, por01 (um) ano, a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para oEstado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), paraesse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do PoderPúblico Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e dasvantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a)servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidadee remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria daEducação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem comode apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamentodo que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamenteaprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará naimediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de abril de2016.

Armando Amorim SimõesSECRETÁRIO ADJUNTO DA EDUCAÇÃO

*** *** ***PORTARIA Nº0541/2016 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAEDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº0968/2015-GAB, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no

Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista oque consta do processo nº0218020/2016/VIPROC, com fundamento noartigo 110, inciso 1, alínea “a”, §1º (Redação dada pela Lei nº13.578 de21/1/2005 - D.O. de 25/1/2005) da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com o §1º dos artigos 1º, 5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembrode 2007, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a)FRANCISCO FLAVIO VASCONCELOS EVARISTO, que ocupa ocargo de Professor Mestre 1, integrante do Grupo Ocupacional doMagistério, nível J, matrícula(s) nº48209114, lotado(a) no(a) EEFMPROFESSOR LUIS FELIPE, no município de SOBRAL/CE, da Secretariada Educação, para participar do curso DOUTORADO EMBIOTECNOLOGIA-RENORBIO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADEFEDERAL DO CEARÁ-UFC, por 01 (um) ano, a partir da publicaçãodesta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesasefetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta dadotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízode seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficandoo(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromissoe responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas daSecretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas,bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término doafastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese,devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestraisimplicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIADA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de abrilde 2016.

Armando Amorim SimõesSECRETÁRIO ADJUNTO DA EDUCAÇÃO

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ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

PORTARIA Nº061/2016 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃOPÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no AnexoÚnico desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por esteÓrgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art.132,inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada peloDecreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃOPÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de2016.

Lúcia Maria Gonçalves SiebraDIRETORA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº061/2016, 05 DE MAIO DE 2016

NOME/CARGO/MATRÍCULA NÍVEL VALOR CURSO DISCIPLINA PERÍODO CARGA TOTAL R$

H/A R$ HORÁRIA

ANTÔNIO OLIVEIRA DE ANDRADE GRADUADO 35,00 FORMAÇÃO DE TUTORES 06,07,08,11 E 18 DE 18 H/A 630,00

GUIMARAES JÚNIOR - MAT. 300124-1-0 ABRIL DE 2016

*** *** ***PORTARIA Nº062/2016 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por esteÓrgão, com direito a percepção da gratificação prevista no Art.132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo DecretoNº24.982, de 15 de Junho de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de maio de 2016.




NOME/CARGO/MATRÍCULA NÍVEL VALOR CURSO DISCIPLINA PERÍODO CARGA TOTAL R$

H/A R$ HORÁRIA

RICARDO HENRIQUE PINTO RODRIGUES - GRADUADO 35,00 GESTÃO DE MATERIAIS PARA MODULO 1: 25 DE 100 H/A 3.500,00

MAT. 600206-1-2 ALMOXARIFADO PÚBLICOS (MODULO I E II) JANEIRO A 06 DE

MARÇO DE 2016 –

MODULO II 14 DE

MARÇO A 25

DE ABRIL DE 2016

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PORTARIA Nº063/2016 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE,nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, com nova redaçãodada ao inciso II, do art.1º e art.2º, pelo Decreto nº31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER AUXÍLIOALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2016. ESCOLA DE GESTÃOPÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de maio de 2016.




NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORTICKET TOTAL

ANTONIO OLIVEIRA DE ANDRADE ASSESSOR TECNICO 300124-1-0 11,89 21 249,69GUIMARAES JUNIORCARLIANE VIEIRA BARROSO ASSESSOR TECNICO 300126-1-5 11,89 21 249,69FLAVIA LIVINO DE CARVALHO ARTICULADORA 300125-1-8 11,89 21 249,69IVANILTON GLEUTON DA SILVA ORIENTADOR DE CELULA 300115-1-1 11,89 21 249,69MARIA LIDIANE BATISTA DE LIMA AUXILIAR TECNICO 300146-1-8 11,89 21 249,69MAURICIO SILVA LOPES AUXILIAR TECNICO 300147-1-5 11,89 21 249,69VIRGINIA XEREZ MARTINS BRASIL ASSESSOR TECNICO 000028-1-X 11,89 21 249,69

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INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORESDO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DECREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE

PROPOSTA Nº13/0397 - EDITAL Nº01/2010.I – ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOCONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE –PROPOSTA Nº13/0397 – EDITAL Nº01/2010 CELEBRADO EM 04/07/2011, PUBLICADO NO D.O.E., DE 01/09/2011; II –CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DOESTADO DO CEARÁ - ISSEC; III – ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE – CEP: 60025-000 – CGC: 07.271.141/0001-98; IV – CONTRATADA: E.R. DE SOUZA LABORATÓRIO; V -ENDEREÇO: Rua CAMILO BRASILIENSE, nº397, Bairro CENTRO,em LIMOEIRO DO NORTE/CE, inscrita no CNPJ/MF Nº08599079/0001-20; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo Nº01/2016/ISSEC ao Contrato de Credenciamento celebrado entre as partesacima qualificadas tem respaldo na Cláusula Quarta, ITEM 4.5 doContrato inicial e no Edital de Chamamento Público Nº01/2010, comofundamento legal o art.60, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, comalterações posteriores, e está vinculado à CARTA PROPOSTA Nº13/0397 do(a) CONTRATADO (A) e ao Processo AdministrativoNº2403380/2016, os quais passam fazer parte integrante deste Termoindependente de transcrição; VII -FORO: Fortaleza/CE VIII – OBJETO:O presente Termo Aditivo Nº01/2016/ISSEC ao Contrato deCredenciamento inicial firmado entre o CONTRATANTE e aCONTRATADO (A) com respaldo no Edital de Chamamento PúblicoNº01/2010/ISSEC, na forma da proposta Nº13/0397 tem como objeto aalteração da natureza jurídica do Credenciado, E.R. DE SOUZALABORATÓRIO; IX – DA ALTERAÇÃO: Em decorrência deste TermoAditivo Nº01/2016/ISSEC o Contrato de Credenciamento passa a vigorarcom a denominação da razão social da CONTRATADA alterada de E.R.DE SOUZA LABORATÓRIO para “LABORVALE-LABORATÓRIO ECLÍNICA MÉDICA LTDA ME”, X – VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO: Opresente Termo Aditivo Nº01/2016/ISSEC ao Contrato deCredenciamento firmado com a Empresa, “E.R. DE SOUZALABORATÓRIO”, entrará em vigor a partir da data de sua assinatura,com efeitos retroativos à data DA ALTERAÇÃO DO SEU CONTRATOSOCIAL datado de 17/08/2015, registrado na Junta Comercial do Estadodo Ceará, sob o Nº20152766928, aos 24/11/2015; XI – DASRATIFICAÇÕES: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas econdições do Termo de Credenciamento inicial não modificada por esteTermo Aditivo Nº01/2016/ISSEC; XII – DA DATA: 18/04/2016; XIII –SIGNATÁRIOS: O INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DOESTADO DO CEARÁ – ISSEC/José Olavo Peixoto Filho/Superintendentedo ISSEC/Contratante e E.R. DE SOUZA LABORATÓRIO, neste atorepresentado por seus(s) Sócio(s), EDIMILSON RODRIGUES DE SOUZAe ANALICE NO NASCIMENTO VIANA/Contratado(a).

Marco Aurélio Montenegro GonçalvesPROCURADOR JURÍDICO

José Olavo Peixoto FilhoSUPERINTENDENTE

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO CEARÁ

PORTARIA Nº041/2016 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento dosserviços extraordinários, realizados pelo empregado desta Empresa,JOSÉ CLERTON EVELMO FARIAS JUNIOR, matrícula 907.1.9,durante o mês de Abril/2016, conforme solicitação constante do processonº2929510/2016, perfazendo um total geral de R$468,02 (quatrocentose sessenta e oito reais e dois centavos), devendo as despesas correr àconta da dotação orçamentária desta Empresa de Tecnologia daInformação do Ceará - ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DAINFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, em Fortaleza, 03 de maio de2016.

Adalberto Albuquerque de Paula PessoaPRESIDENTE


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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº534/2016 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12de março de 2015, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor PAULO DETARSO FEITOSA LIMA, ocupante do cargo de Agente deAdministração/Assessor Técnico DAS-1, matrícula nº0960331-X, desteÓrgão, a viajar às cidade de Quiterianópole e Independência, nos dias02 a 06/05/2016, a fim de emitir parecer técnico nos ProcessosNº7331024/2015 e Nº6810743/2016 da PGE/PROPAMA, concedendo-lhe 4,5 (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$77,10 (setenta esete reais e dez centavos), no valor total de R$346,95 (trezentos equarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com oartigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V doanexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 29 de abrilde 2016.

Francisca Isabel Vieira CarvalhêdoCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


*** *** ***PORTARIA Nº535/2016 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12de março de 2015, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ AILSONRABELO DE BRITO, ocupante do cargo de Agente de Administração,matrícula nº0011271-2, deste Órgão, a viajar à cidade de Madalena, noperíodo de 02 a 06/05/2016, a fim de dar sequência aos trabalhos de


checagem da poligonal de contorno do açude Umari, em companhia detécnica da COGERH, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), novalor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos),no valor total de R$275,99 (Duzentos e setenta e cinco reais e noventae nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º;art.5º e seu §1º; art.10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,em Fortaleza, 29 de abril de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº536/2016 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12de março de 2015, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora GERMANADE MATTOS BRITO GÓES GÍGLIO, ocupante do cargo deDatilografo/Assessor Técnico- DAS-1, matrícula nº1126641-X, desteÓrgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 02 a 06/05/2016, a fim de tratar de desapropriação, concedendo-lhe 4½ (quatrodiárias e meia), no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dezcentavos), acrescido de 20%, totalizando R$416,34 (quatrocentos edezesseis reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º;alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 29 de abril de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº537/2016 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de12 de março de 2015, RESOLVE AUTORIZAR, a servidoraGERMANA DE MATTOS BRITO GÓES GÍGLIO, ocupante docargo de Datilografo/Assessor Técnico- DAS-1, matrícula nº1126641-X, deste Órgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de09 a 13/05/2016, a fim de tratar de desapropriação, concedendo-lhe4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$77,10 (setenta esete reais e dez centavos), acrescido de 20%, totalizando R$416,34(quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), de acordocom o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10,classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desteÓrgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza,06 de abril de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº538/2016 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12de março de 2015, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora GERMANADE MATTOS BRITO GÓES GÍGLIO, ocupante do cargo deDatilografo/Assessor Técnico- DAS-1, matrícula nº1126641-X, desteÓrgão, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte, no período de 16 a 20/05/2016, a fim de tratar de desapropriação, concedendo-lhe 4½ (quatrodiárias e meia), no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dezcentavos), acrescido de 20%, totalizando R$416,34 (quatrocentos edezesseis reais e trinta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º;alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 13 de abril de 2016.



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PORTARIA Nº539/2016 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12de março de 2015, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora GERMANADE MATTOS BRITO GÓES GÍGLIO, ocupante do cargo deDatilografo/Assessor Técnico- DAS-1, matrícula nº1126641-X, desteÓrgão, a viajar às cidades de Pacoti e Palmácia, no período de 23 a 25/05/2016, a fim de tratar de desapropriação, concedendo-lhe 2½ (duasdiárias e meia), no valor unitário de R$77,10 (setenta e sete reais e dezcentavos), totalizando R$192,75 (cento e noventa e dois reais e setentae cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º;art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,em Fortaleza, 20 de abril de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº540/2016 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12de março de 2015, RESOLVE AUTORIZAR, a servidora GERMANADE MATTOS BRITO GÓES GÍGLIO, ocupante do cargo deDatilografo/Assessor Técnico- DAS-1, matrícula nº1126641-X, desteÓrgão, a viajar às cidades de Morada Nova e Jaguaribara, no período de30/05 a 03/06/2016, a fim de tratar de desapropriação, concedendo-lhe4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$77,10 (setenta e setereais e dez centavos), totalizando R$346,95 (trezentos e quarenta e seisreais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”,§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS, em Fortaleza, 27 de maio de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº542/2016 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12de março de 2015, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor JOSÉ CLEITONGOMES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Motorista,matrícula nº0856421-3, deste Órgão, a viajar a cidade de Russas, noperíodo de 03 à 04/05/2016, a fim de acompanhar a senhora MariaEliane Sampaio Cortez, desta Secretaria, concedendo-lhe 1½ (uma diáriae meia), no valor unitário de R$61,33 (sessenta e um reais e trinta e trêscentavos), totalizando R$92,00 (noventa e dois reais), de acordo com oartigo 3º; alínea “b”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe V doanexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão.SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 29 de abrilde 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº543/2016 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº436/2015, datada de 05 de março de 2015, publicada no D.O.E., de 12de março de 2015, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOAQUIMFAVELA NETO, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrículanº125951-1-5, deste Órgão, a viajar para a cidade de Caridade, no dia04/05/2016, a fim de realizar fiscalização dos sistemas de dessalinizadorese relocação do sistema da Comunidade de São Vicente, concedendo-lhe0,5 (meia diária) no valor unitário de R$64,83 (sessenta e quatro reais eoitenta e três centavos), perfazendo um total de R$32,41 (trinta e doisreais e quarenta e um centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “a”,§1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I do Decretonº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária do PROGRAMA ÁGUA DOCE/MMA - Otimização


e Gestão de Sistemas de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de PequenosSistemas Simplificados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais dasdotações orçamentárias 29100004.17.544.039.13863.22.44901400.00.7.40e 29100004.17.544.039.13863.22.44901400.82.1.40. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 29 de abril de 2016



*** *** ***PORTARIA Nº544/2016 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº208/2016, datada de 16 de fevereiro de 2016, publicada no D.O.E., de25 de fevereiro de 2016, RESOLVE AUTORIZAR, a servidoraSOCORRO LIDUÍNA CARVALHO COSTA, ocupante do cargo deGeóloga/Supervisora de Núcleo DAS-1, matrícula nº300025-1-2, desteÓrgão, a viajar a cidade de Apuiarés, no dia 05/005/2016, a fim derealizar oficina de sustentabilidade nas Comunidades do Município deApuiarés, concedendo-lhe 0,5 (meia diária), no valor unitário de R$77,10(setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$38,55 (trinta e oitoreais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea“a”, §1º do art.4º; art.5º e seu §1º; art.10, classe III do anexo I doDecreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta do PROGRAMA ÁGUA DOCE/MMA - Otimização e Gestão deSistemas de Dessalinização e Instalação ou Revitalização de Pequenos SistemasSimplificados de Abastecimento D’água em Comunidades Rurais das dotaçõesorçamentárias 29100004.17.544.039.13863.22.44901400.00.7.40 e29100004.17.544.039.13863.22.44901400.82.1.40. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 02 de maio de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº550/2016 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portarianº436/2015, datada de 05 de março de 2014, publicada no D.O.E., de 12de março de 2015, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTOAGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO, ocupante do cargo deEngenheiro Civil/Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº300028-1-4, deste Órgão, a viajar para as cidades de Quixeramobim e Canindé, noperíodo de 05 a 06/05/2016, a fim de fiscalizar as obras aos Convêniosnº10/SRH/CE/2014- Recuperação e ampliação do do Açude Salitre, emCanindé e Acompanhar realização de sondagens para aferição de execuçãode filtros horizontal e vertical da obra referente ao Convênio nº04/SRH/CE/2014- Recuperação e ampliação do Açude São Miguel emQuixeramobim, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia) no valor unitáriode R$77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), perfazendo um total deR$115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), de acordocom o artigo 3º; alínea “b”, §1º e 3º do art.4º; art.5º e seu §1º; arts.6º, 8ºe 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desteÓrgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 02de maio de 2016.



*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 02/SRH/CE/2016

PROCESSO Nº1821898/2016 Fortaleza-CE. OBJETO: O presenteCONTRATO tem por objeto executar atividades definidas no PlanoEstadual de Recursos Hídricos e contidas no Plano Plurianual –PPA para o período de 2016 a 2019, auxiliando os projetos e obras daSRH, no seu planejamento, acompanhamento físico-financeiro,supervisão e fiscalização de todas as etapas exigidas, desde o início atésua conclusão, contribuindo para o desenvolvimento sustentável doEstado do Ceará. JUSTIFICATIVA: Suprir a Secretaria dos RecursosHídricos, com uma estrutura necessária a consecução de suas metas noque diz respeito ao cumprimento de sua missão institucional, ou seja, promovera oferta, a gestão e a preservação dos Recursos Hídricos de forma a contribuirpara o desenvolvimento sustentável do Estado do Ceará. VALOR GLOBAL:R$2.944.222,88 (dois milhões, novecentos e quarenta e quatro mil, duzentose vinte e dois reais e oitenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:29100001.17.544.016.22607.335039.100.00.0.40 – Fonte Tesouro

Estadual - 29100001.17.544.016.22607.335039.282.82.1.40 – FonteGoverno Federal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Rege-se por toda a legislaçãoaplicável, especialmente pelo disposto no inciso XXIV do art.24 da Leinº8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei Estadual nº12.781, de 30 dedezembro de 1997, alterada pela Lei nº15.376, de 04 de junho de 2013e pela Lei nº15.408, de 12 de agosto de 2013, pelo Decreto nº26.528, de07 de março de 2002, que qualificou como Organização Social, oINSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, pelo Decreto nº29.320, de 12de junho de 2008, que alterou o art.2º do Decreto de qualificação, bemcomo por todos os elementos constantes no processo administrativonº1821898/2016. CONTRATADA: INSTITUTO AGROPOLOS DOCEARÁ. DISPENSA: O Secretário Adjunto dos Recursos Hídricos,DECLARA A DISPENSA DA LICITAÇÃO, para contratação doINSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, conforme inciso XXIV doart.24 da Lei nº8.666/93, no Valor de R$2.944.222,88 (dois milhões,novecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e dois reais eoitenta e oito centavos). RATIFICAÇÃO: O Secretário dos RecursosHídricos, RATIFICA, nos termos do artigo 26 da Lei nº8.666/93, aDECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO para contratação doINSTITUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, conforme o inciso XXIV doart.24 da Lei nº8.666/93, no valor de R$2.944.222,88 (dois milhões,novecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e dois reais eoitenta e oito centavos).

Ricardo Veras PazASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº01 AO

CONVÊNIO Nº03/SRH/CE/2015O SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS, Dr. Francisco JoséCoelho Teixeira, em cumprimento ao disposto nos termos do art.53, IIIe 55, §2º do Decreto Estadual nº31.406/2014, faz apostilamento para aalteração de Gestor e Fiscal ao Convênio nº03/SRH/CE/2015, celebradoentre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH e aPREFEITURA MUNICIPAL ACARAÚ - CE, cujo objeto é aImplantação do Sistema de Abastecimento de Água da Zona Ruraldas Localidades de Tope e Espraiado, no Município de Acaraú/CE,oportunidade em que se indica os nomes a seguir, consoante o processoadministrativo nº2520158/2016: 1 – GESTORA: MÉRCIA CRISTINAMANGUEIRA SALES, inscrita na Matrícula Funcional nº300-036-1-6;2 – FISCAL: NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO,inscrito na Matrícula Funcional nº300028-1-4. SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 09 de maio de 2016.

Ricardo Veras PazCOORDENADOR DA ASJUR

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SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº512/2015 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do processo nº1471204/2014 do VIPROC, econsiderando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 eo Decreto nº29.986, de 01 de dezembro de 2009, RESOLVE conceder àservidora IZABEL CRISTINA BATISTA CHAGAS, exercente dafunção de Terapeuta Ocupacional, matrícula nº402069-1-4, folhanº0061, lotada na Secretaria da Saúde - Sesa, com exercício funcional noHospital Infantil Dr. Albert Sabin, Auxílio Financeiro na modalidadede indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Pós-Graduação- Mestrado Profissional em Saúde da Criança e do Adolescente- ministrado pela Universidade Estadual do Ceará - UECE, no período dejaneiro de 2014 a fevereiro de 2016, no valor de R$440,00 (quatrocentose quarenta reais), em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, ficando aservidora obrigada a apresentar na área de Recursos Humanos,mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação dopagamento da parcela e declaração de assiduidade e, trimestralmente, acomprovação de sua quitação acadêmica, emitidas pela Instituição deEnsino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na medidasuspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com os auxíliosfinanceiros, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotaçãoorçamentária própria da Secretaria da Saúde do Estado(24100006.10.122.400.20738.22.319011.00.0). SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2015.

Henrique Jorge Javi de SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃOO Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barrosonº600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresaCOMERCIAL VALFARMA LTDA - EPP, estabelecida na Rua Cléia,nº317, A, Lote 03, QD. 38, Bairro Barroso, Fortaleza - CE, inscrita noCNPJ sob o nº02.600.770/0001-09, concedendo o prazo de 48 (quarentae oito) horas, a contar da data do recebimento desta notificação, para semanifestar quanto à possibilidade de troca da marca do medicamento(NOTA DE EMPENHO Nº5471), conforme posicionamento da SRU/SESA, com o intuito de evitar o desabastecimento até que seja liberadonova ata para solicitação. Processos nº2772416/2016 e nº2965230/2016. Outrossim, caso não haja solução para a inadimplência a empresaserá penalizada conforme a Lei Nº8.666/93. Informamos, ainda, que osautos se encontram à disposição da Notificada no endereço supra, ondeobterá cópia. SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 16 de maio de 2016.

Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600,Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa MAJELAHOSPITALAR LTDA, estabelecida na Rua Jorge Acúrcio, nº777, VilaUnião, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº02.483.928/0001-08,concedendo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data dorecebimento desta notificação, para se manifestar quanto à possibilidade detroca da marca do medicamento, conforme posicionamento da SRU/SESA,haja vista que o é utilizado em ciclos de quimioterapia por ser antineoplásico.Processo nº2948000/2016, Ata de Registro de Preços nº496/2015 e PregãoEletrônico nº771/2015. Outrossim, caso não haja solução para ainadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei Nº8.666/93.Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificadano endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DE SAUDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2016.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Estado do Ceará, por intermédio da Assessoria Jurídica da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº600,Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, notifica a empresa MAJELAHOSPITALAR LTDA, estabelecida na Rua Jorge Acúrcio, nº777, VilaUnião, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº02.483.928/0001-08,concedendo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data dorecebimento desta notificação, para se manifestar quanto à possibilidade detroca da marca do medicamento, conforme posicionamento da SRU/SESA,haja vista que o é utilizado em ciclos de quimioterapia por ser antineoplásico.Processo nº2947755/2016, Ata de Registro de Preços nº276/2015 e PregãoEletrônico nº351/2015. Outrossim, caso não haja solução para ainadimplência a empresa será penalizada conforme a Lei Nº8.666/93.Informamos, ainda, que os autos se encontram à disposição da Notificadano endereço supra, onde obterá cópia. SECRETARIA DE SAUDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2016.

Fátima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Doc. nº415/2016 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº533/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ARTMÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOSHOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Nossa Senhora deNazaré, 02 - Guaribas, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso I, §1º do art.57 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; VII-FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis)meses, a partir do dia 30 de abril de 2016, o contrato nº533/2014, cujoobjeto é aquisição de material médico de hemodinâmica (gianturco,coils, arame guia, cateter angiográfico e outros), para atender asnecessidades do HM/SESA; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DAVIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 30 de abril de 2016; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo

Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:29.04.2016; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Antonio Gadelha Maia ePaulo Roberto da Silva Seabra.



I - ESPÉCIE: Doc. nº426/2016 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº534/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FUJICOMCOMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E IMPORTAÇÃOLTDA; V - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 2626, 2º andar - JoaquimTávora, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1ºdo art.57 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores e noDecreto nº30.601, de 15/07/2011 publicado no D.O.E. de 20.07.2011;VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06(seis) meses, a partir do dia 30 de abril de 2016, o contrato nº534/2014, para o cumprimento de seu objeto a aquisição de material médicode hemodinâmica (gianturco, coils, arame guia, cateter angiográfico eoutros), para o Hospital de Messejana - HM/SESA, considerando aexistência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X -DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 30 de abril de 2016; XI- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII- DATA: 29.04.2016; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Antonio GadelhaMaia e Sidney Araújo dos Santos.



I - ESPÉCIE: Doc. nº421/2016 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº2161/2014; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:BERENICE GOMES FREITAS DE OLIVEIRA - ME; V - ENDEREÇO:Av. João Barbosa Lima, 501 - Centro, Itaiçaba/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: §8º do art.65 da Lei Federal nº8.666/93e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Reajustar,no percentual de 10,54% (dez vírgula cinquenta e quatro porcento) conforme índice IGPM-FGV, o contrato nº2161/2014, cujoobjeto é aquisição de gêneros alimentícios (cereais, leguminosas, matinaisentre outros), para atender as necessidades do Hospital de Messejana –Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA. PARÁGRAFO ÚNICO - Ficaacrescida a quantia de R$41.649,79 (quarenta e um mil, seiscentos equarenta e nove reais e setenta e nove centavos), ao contrato supra emdecorrência do reajuste financeiro, conforme índice IGPM-FGV, passandoseu valor global de R$395.159,30 (trezentos e noventa e cinco mil,cento e cinquenta e nove reais e trinta centavos) para R$436.809,09(quatrocentos e trinta e seis mil, oitocentos e nove reais e nove centavos);IX - VALOR GLOBAL: R$41.649,79 (quarenta e um mil, seiscentos equarenta e nove reais e setenta e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: Amesma; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XII - DATA: 05.05.2016; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian AlvesAmorim Beltrão e Berenice Gomes Freitas de Oliveira.



I - ESPÉCIE: Doc. nº380/2016 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº228/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: DIXTALBIOMÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; V - ENDEREÇO:Rua Anhanduí, 520, Galpão 6A, Flores, Manaus/AM; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57 da Lei Federalnº8.666/93 e suas alterações posteriores e no Decreto nº30.601, de 15/07/2011 publicado no D.O.E. de 20.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia16 de abril de 2016, o contrato nº228/2015, cujo objeto é aquisição dematerial médico hospitalar (cabo para capnografia, para o Hospital deMessejana/SESA, considerando a existência de saldo contratual.; IX -


VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, apartir do dia 16 de abril de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alteraçõese em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 12.04.2016; XIII -SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão, Gisele Maria da Silva eLeonardo de Moraes dos Santos.



I - ESPÉCIE: Doc. nº432/2016 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº371/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:BIOTRONIK COMERCIAL MÉDICA LTDA; V - ENDEREÇO: Ruadoa Inocentes, 506 - Capela do Socorro, São Paulo/SP; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º do art.57 c/c §1º do art.65,todos da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia05 de maio de 2016, o contrato nº371/2015, cujo objeto é aquisição dematerial médico (hemodinâmica - stents), para atender as necessidadesdo Hospital de Messejana - HM/SESA, bem como aditá-lo nopercentual de 24,73% (vinte e quatro vírgula setenta e três porcento). PARÁGRAFO ÚNICO - Fica acrescida a quantia de R$418.406,28(quatrocentos e dezoito mil, quatrocentos e seis reais e vinte e oitocentavos) referente ao acréscimo supracitado, passando o mesmo deR$1.691.897,62 (hum milhão, seiscentos e noventa e um mil, oitocentose noventa e sete reais e sessenta e dois centavos) para R$2.110.303,90(dois milhões, cento e dez mil, trezentos e três reais e noventa centavos);IX - VALOR GLOBAL: R$418.406,28 (quatrocentos e dezoito mil,quatrocentos e seis reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA:06 (seis) meses, a partir do dia 05 de maio de 2016; XI - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:03.05.2016; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Antonio Gadelha Maia eMilena Carvalho Borges Bergamin.



I - ESPÉCIE: Doc. nº419/2016 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº377/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ARTMÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOSHOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Nossa Senhora deNazaré, 02 - Guaribas, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso I, §1º do art.57 c/c §1º do art.65, todos da Lei Federal nº8.666/93e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogarpor mais 06 (seis) meses, a partir do dia 27 de abril de 2016, o contratonº377/2015, cujo objeto é aquisição de material médico (hemodinâmica- stents), para atender as necessidades do Hospital de Messejana - HM/SESA, bem como aditá-lo no percentual de 25% (vinte e cinco porcento). PARÁGRAFO ÚNICO - Fica acrescida a quantia de R$14.000,00(quatorze mil reais), referente ao acréscimo de 25% (vinte e cinco porcento) ao contrato supra, passando o mesmo de R$56.000,00 (cinquentae seis mil reais) para R$70.000,00 (setenta mil reais); IX - VALORGLOBAL: R$14.000,00 (quatorze mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 06(seis) meses, a partir do dia 27 de abril de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarãosem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo serpublicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 25.04.2016;XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Antonio Gadelha Maia e Paulo Robertoda Silva Seabra.



I - ESPÉCIE: Doc. nº427/2016 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº446/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FIRSTLINE MEDICAL DEVICE S/A; V - ENDEREÇO: Rua Dionysio Rito,

119 - Parque Industrial III, Jundiaí/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Inciso I, §1º do art.57 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores e no Decreto nº30.601, de 15/07/2011 publicado no D.O.E.de 20.07.2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogarpor mais 06 (seis) meses, a partir do dia 27 de abril de 2016, o contratonº446/2015, para o cumprimento de seu objeto a aquisição de materialmédico hospitalar, para o Hospital de Messejana - HM/SESA,considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: Omesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 27 de abrilde 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XII - DATA: 25.04.2016; XIII - SIGNATÁRIOS: MarcosAntonio Gadelha Maia e Ricardo Cezar Fattori.



I - ESPÉCIE: Doc. nº362/2016 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº447/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: NEOMEXHOSPITALAR LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Manuel Francisco Mendes,73 - Jardim do Trevo, Campinas/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso I, §1º do art.57 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações; VII-FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis)meses, a partir do dia 30 de abril de 2016, o contrato nº447/2015, cujoobjeto é aquisição de material médico hospitalar, para suprir asnecessidades do Hospital de Messejana - HM/SESA, considerando aexistência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X -DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 30 de abril de 2016; XI- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII- DATA: 28.04.2016; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Antonio GadelhaMaia e Elisângela Cristina Vasconcelos.



I - ESPÉCIE: Doc. nº417/2016 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº450/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ARTMÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOSHOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Nossa Senhora deNazaré, 02 - Guaribas, Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso I, §1º do art.57 c/c §1º do art.65, todos da Lei Federal nº8.666/93e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogarpor mais 06 (seis) meses, a partir do dia 30 de abril de 2016, o contratonº450/2015, cujo objeto é aquisição de material médico hospitalar, paraatender as necessidades do Hospital de Messejana - HM/SESA, bemcomo aditá-lo no percentual de 20% (vinte por cento). PARÁGRAFOÚNICO - Fica acrescida a quantia de R$13.599,96 (treze mil, quinhentose noventa e nove reais e noventa e seis centavos) referente aoacréscimo de 20% (vinte por cento) ao contrato supra, passando omesmo de R$67.999,80 (sessenta e sete mil, novecentos e noventa enove reais e oitenta centavos) para R$81.599,76 (oitenta e um mil,quinhentos e noventa e nove reais setenta e seis centavos); IX -VALOR GLOBAL: R$13.599,96 (treze mil, quinhentos e noventa enove reais e noventa e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis)meses, a partir do dia 30 de abril de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 28.04.2016; XIII- SIGNATÁRIOS: Marcos Antonio Gadelha Maia e Paulo Roberto daSilva Seabra.



I - ESPÉCIE: Doc. nº359/2016 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº576/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA


BRASILEIRA DE TECNOLOGIAS E ADMINISTRAÇÃO DECONVÊNIOS HAAG S/A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50,prédio 2 - Santa Lucia, Campo Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso II do art.57 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores;VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze)meses, a partir do dia 29 de maio de 2016, o contrato nº576/2015, que tempor objeto a contratação dos serviços de gerenciamento incluindoabastecimento e serviços e maquinários, com a utilização de cartão magnéticoem rede de serviços especializados e em caminhões comboio, da frota deveículos do HMCASG/SESA. PARÁGRAFO ÚNICO - Importa o presentetermo aditivo, para o período supra, na quantia de R$131.835,00 (cento etrinta e um mil, oitocentos e trinta e cinco reais); IX - VALOR GLOBAL:R$131.835,00 (cento e trinta e um mil, oitocentos e trinta e cinco reais);X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 29 de maio de 2016; XI- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA:09.05.2016; XIII - SIGNATÁRIOS: Marcos Antonio Gadelha Maia, LucianoRodrigo Weiand e Jeferson Thomas.



I - ESPÉCIE: Doc. Nº501/2016 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº639/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:PIRAMIDE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS LTDA - ME; V -ENDEREÇO: Rua Barão do Rio Branco, nº1071, sl 1303, Centro,Fortaleza -Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do artigo57 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.; VII-FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses,a partir do dia 25 de maio de 2016, o Contrato nº639/2015, cujoobjeto é a contratação dos serviços de locação de impressoras de 09(nove) dosímetros para controle de emissão de radiação, sendo 01 (um)padrão e 08 (oito) individuais com leituras mensais de doses relativa aradiação individual de cada funcionário, por parte da Contratante aContratada, para o Centro Especializado de Odontologia do Ceará –CEO/CENTRO/SESA. Parágrafo Único - Importa o presente TermoAditivo, para o período supra, na quantia de R$7.656,00 (sete mil,seiscentos e cinquenta e seis reais). Orçamento 2016 - 8435-24200334.10.302.057.22747.03.33903900.1.01.00.0.30; IX - VALORGLOBAL: R$7.656,00 (sete mil, seiscentos e cinquenta e seis reais); X- DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 25 de maio de 2016;XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contratoora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XII- DATA: 13/05/2016; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCOS ANTÔNIOGADELHA MAIA e LIGNEUL CESAR ALVES DE SOUSA.



I - ESPÉCIE: Doc. Nº475/2016 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº0671/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretariada Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barrosonº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SUPPORTPRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Paulista,2300, 20º andar, CJ 201, Bela Vista – Distrito Paulista – São Paulo - SP,CEP: 01.310-300; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, §1º doart.57 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteraçõesposteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar pormais 06 (seis) meses, a partir do dia 28 de maio de 2016, o Contratonº671/2015, cujo objeto é aquisição de DIETA POLÍMÉRICA LIQUIDApara a ASTEND/SESA, com as especificações constantes do Edital de PregãoEletrônico nº021/2014, Ata de Registro de Preços nº192/2014/SESA.; IX -VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partirdo dia 28 de maio de 2016; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em plenovigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial doEstado do Ceará.; XII - DATA: 11/05/2016; XIII - SIGNATÁRIOS: LilianAlves Amorim Beltrão e Eric Gonçalves Arantes Salviano.


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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº148/2016I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II –EMPRESAS FORNECEDORAS: SUPERFIO COMÉRCIO DEPRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA – ME, SANTABRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. III –OBJETO: O registro de preços, visando futuras e eventuaisaquisições de Medicamentos para atender pacientes provenientesde mandado judicial, cujas especificações e quantitativos encontram-sedetalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de PregãoEletrônico nº20150839, que passa a fazer parte desta Ata, juntamentecom as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificadosem primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº6384248/2015. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administraçãoa firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendorealizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, semque, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aosdetentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência,em igualdade de condições.. IV – EMPRESAS E ITENS: EMPRESASUPERFIO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS EHOSPITALARES LTDA – ME ITEM: 02- OXCARBAZEPINA, 300MG, COMPRIMIDO; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE:44.000; VALOR UNITÁRIO: R$0,60. EMPRESA SANTA BRANCADISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ITEM: 04 -PIOGLITAZONA (CLORIDRATO), 15MG, COMPRIMIDO;UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 1.000; VALORUNITÁRIO: R$1,62. ITEM: 05 - PIOGLITAZONA (CLORIDRATO),30MG, COMPRIMIDO; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE:1.000; VALOR UNITÁRIO: R$1,94. ITEM: 10 - FINASTERIDA, 5MG,COMPRIMIDO; UNIDADE: COMPRIMIDO; QUANTIDADE: 3.000;VALOR UNITÁRIO: R$0,75. V – MODALIDADE: PREGÃOELETRÔNICO 0839/2015. VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses,contados a partir da data da sua assinatura.. VII – DATA DAASSINATURA: 16/05/2016. VIII – ORGÃO GERENCIADOR DA ATADE REGISTRO: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/SESA.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,16 de maio de 2016.

Maria de Fatima Nepomuceno NogueiraCOORDENADORA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 1124/2015CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: BIOTRONIK COMERCIALMÉDICA LTDA. OBJETO: Aquisição de material permanente(gerador de marcapasso provisório bicameral), para o Hospital deMessejana - dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no anexo I - termo de referênciado edital e na proposta da contratada. PARÁGRAFO ÚNICO - A contratadafornecerá o lote 01, conforme descrição e quantitativo do contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº289/2015, e seus anexos,os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/93,com suas alterações,bem como o Dec. nº30.601/11, e, ainda, outras leis especiais necessárias aocumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze)meses a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$130.000,00 (centoe trinta mil reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:6171.24200214.10.302.037.19749.01.44905200.91.1.40. DATA DAASSINATURA: 03.09.2015 SIGNATÁRIOS: Lilian Alves Amorim Beltrão eMilena Carvalho Borges Bergamin.



Nº DO DOCUMENTO 85/2016CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: EMBRAESTER - EMPRESABRASILEIRA DE ESTERILIZAÇÕES LTDA. OBJETO: Serviços deesterilização e reprocessamento de 28.800 (vinte e oito mil eoitocentos) anual, unidades de artigos médico-hospitalares, pelométodo de Vapor de Baixa Temperatura e Gás de Formaldeído (VBTF),pelo prazo de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativosprevistos no anexo I - termo de referência do edital e na proposta dacontratada. PARÁGRAFO ÚNICO - A contratada fornecerá o lote 01,conforme descrição e quantitativos do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Pregão Eletrônico nº20150749, e seus anexos, os preceitos dodireito público, e a Lei Federal nº8.666/93,com suas alterações, e, ainda,outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:


Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura.VALOR GLOBAL: R$371.520,00 (trezentos e setenta e um mil, quinhentose vinte reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:8214.24200214.10.302.057.224.24.03.33903900.1.01.00.7.30 e/ou8217.24200214.10.302.057.224.24.03.33903900.2.91.00.1.30. DATADA ASSINATURA: 29.02.2016 SIGNATÁRIOS: Lilian Alves AmorimBeltrão e Poliana Regis Monteiro Silva.



Nº DO DOCUMENTO 286/2016CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: MATEUS GUERRA DE FARIAS -ME. OBJETO: Aquisição de material hidráulico, para o Hospital deMessejana - HM/SESA, na condição de carona na Ata de Registro dePreços, resultante do Pregão eletrônico nº26/2015, vigente para aAssembleia Legislativa do Estado do Ceará, que passa a fazer parteintegrante deste instrumento, independentemente de transcrição.PARÁGRAFO ÚNICO - A contratada fornecerá os itens do editalsupracitado, conforme descrição e quantitativos do contrato.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93, na Lei Federalnº10.520/02, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimentode seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses apartir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$54.618,88 (cinquentae quatro mil, seiscentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos)pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:8200.24200214.10.302.057.22424.03.33903000.1 .01.00.0 .308204.24200214.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30. DATADA ASSINATURA: 14.04.2016 SIGNATÁRIOS: Marcos AntônioGadelha Maia e Mateus Guerra de Farias.



Nº DO DOCUMENTO 296/2016CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: FORTMED PRODUTOSHOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de material médicohospitalar para fisioterapia, para o Hospital de Messejana Dr. CarlosAlberto Studart Gomes, por parte da contratante a contratada, conformeas especificações constantes do edital de pregão eletrônico nº1001/2014, que passa a fazer parte integrante deste instrumento,independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO - A contratadafornecerá os itens: 11 e 14, conforme descrição e quantitativos docontrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº1001/2014, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federalnº8.666/93,com suas alterações, e Decreto Estadual nº30.601/11,publicado no DF.O.E. de 20.07.2011 e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir da data de assinatura. VALORGLOBAL: R$9.044,80 (nove mil, quarenta e quatro reais e oitentacentavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:8200.24200214.10.302.057.22424.03.339030.00.1.01.00.0.308204.24200214.10.302.057.22424.03.339030.00.2.91.00.1.30. DATADA ASSINATURA: 06.05.2016 SIGNATÁRIOS: Marcos AntônioGadelha Maia e Carlos Aurélio Cajazeiras.



Nº DO DOCUMENTO 369/2016CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: ZAMMI INSTRUMENTAL LTDA.OBJETO: Aquisição, material médico, (oxigenadores, sistemade cardioplegia e hemoconcentradores), para o Hospital deMessejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, por parte da contratante acontratada, conforme especificações constantes do edital de pregãoeletrônico nº1074/2014, que passa a fazer parte integrante desteinstrumento, independentemente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO- A contratada fornecerá os itens: 01, 03 e 04, conforme descrição equantitativos do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PregãoEletrônico nº1074/2014, e seus anexos, os preceitos do direito público,e a Lei Federal nº8.666/93,com suas alterações, e, ainda, outras leisespeciais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL:R$1.347.570,00 (hum milhão, trezentos e quarenta e sete mil, quinhentos esetenta reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:8200.24200214.10.302.057.22424.03.339030.00.1.01.00.0.308204.24200214.10.302.057.22424.03.339030.00.2.91.00.1.30. DATA DAASSINATURA: 28.04.2016 SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia eTânia Regina de Freitas.


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 393/2016

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: GREINER BIO-ONE BRASILPRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO:Aquisição de material de laboratório (insumos), para o Hospitalde Messejana - Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, HM/SESA, de acordocom as especificações e quantitativos previstos no edital de pregãoeletrônico nº816/2015 - SESA, parte integrante deste instrumento,independente de transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO - A contratadafornecerá o lote 01, conforme especificações e quantitativos docontrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº816/2015, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federalnº8.666/93,com suas alterações, e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALORGLOBAL: R$326.200,00 (trezentos e vinte e seis mil, duzentosreais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:8200.24200214.10.302.057.22424.03.33903000.1 .01.00.0 .308204.24200214.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30. DATADA ASSINATURA: 09.05.2016 SIGNATÁRIOS: Marcos AntônioGadelha Maia e Gustavo Jeronymo de Nadai.



Nº DO DOCUMENTO 394/2016CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará CONTRATADA: BECTON DICKINSONINDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. OBJETO: Aquisição dematerial de laboratório (insumos), para o Hospital de Messejana -Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, HM/SESA, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos no edital de pregão eletrôniconº816/2015 - SESA, parte integrante deste instrumento, independentede transcrição. PARÁGRAFO ÚNICO - A contratada fornecerá os lotes 03 e 04,conforme especificações e quantitativos do contrato. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Pregão Eletrônico nº816/2015, e seus anexos, os preceitos do direitopúblico, e a Lei Federal nº8.666/93,com suas alterações, e, ainda, outras leisespeciais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL:R$396.924,00 (trezentos e noventa e seis mil, novecentos e vinte e quatroreais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:8200.24200214.10.302.057.22424.03.33903000.1 .01.00.0 .308204.24200214.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30. DATA DAASSINATURA: 06.05.2016 SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio Gadelha Maia ePotyra Navarro Petilo Carneiro Matos.



CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ e PREFEITURA MUNICIPALDE PENAFORTE. OBJETO: O presente convênio tem como finalidadeo apoio financeiro para aquisição de 01 (um) veículo tipo ambulância,modelo simples remoção e aquisição de equipamento de laboratório para usodo Sistema Único de Saúde/SUS, em conformidade com Plano de Trabalho,parte integrante deste termo independente de transcrição, visando a garantia daatenção às necessidade de saúde dos cidadãos, assegurando os princípios doSistema Único de Saúde/SUS, de universalidade do acesso e integralidade daatenção a saúde no município de Penaforte. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93, na Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, LeiComplementar Estadual nº119/2012, alterada pela LC 122/2013, no Decretonº31.406, de 29/01/2014, alterado pelo Decreto nº31.468/2014, no Decreto31.621/2014 e demais legislação aplicável. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA:a partir da data de sua assinatura, até 30 de Dezembro de 2016. VALOR:R$161.700,00 (Cento e sessenta e um mil e setecentos reais) sendo R$29.700,00(Vinte e nove mil e setecentos reais) a contrapartida do município. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 24200024.10.302.057.18138.01.444042.01.00. DATADA ASSINATURA: 16/05/2016. SIGNATÁRIOS: Marcos Antônio GadelhaMaia e Luis Fernandes Bezerra Filho.


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº367/2016

COMPRA CENTRALIZADA – AFBI - Doc. Nº367/2016 - Extrato de Termo de Acordo, Celebrado entre aSecretaria da Saúde do Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DEPORANGA-CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros,por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentospelo Estado e correspondente destinação ao Município, conformeResoluções da CIB/CE nº128/2015, e de acordo com os elencos definidose responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade


com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando aAssistência Farmacêutica Básica do município, cabendo também àinstância municipal a complementação dos medicamentos necessáriosao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município;III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da CIB/CE nº128/2015e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: ContrapartidaMunicipal no valor mensal de R$2.224.08 (dois mil, duzentos e vintequatro reais e oito centavos) e a contrapartida Federal no valor mensalde R$5.251,30 (cinco mil, duzentos e cinquenta e um reais e trintacentavos); V - VIGÊNCIA: 21/01/2016 até 20/01/2017; VI - DATA DEASSINATURA: 20/01/2016; VII - SIGNATÁRIOS: Henrique Jorge Javide Sousa e Carlisson Emerson Araújo da Assunção.


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE ACORDO Nº368/2016

COMPRA CENTRALIZADA – AFSI - Doc. nº368/2016 - Extrato de Termo de Acordo, celebrado entre oEstado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIODE PORANGA-CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros,por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentospelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluçõesda CIB/CE nº129/2015, e de acordo com os elencos definidos eresponsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidadecom a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando aAssistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município,cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentosnecessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS nomunicípio; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução da CIB/CE nº129/2015 e demais cláusulas do Termo de Acordo; IV - VALOR: ContrapartidaMunicipal no valor mensal de R$2.059,33 (dois mil, cinquenta e nove reaise trinta e três centavos); V - VIGÊNCIA: 21/01/2016 até 20/01/2017; VI -DATA DE ASSINATURA: 20/01/2016; VII - SIGNATÁRIOS: HenriqueJorge Javi de Sousa e Carlisson Emerson Araújo da Assunção.


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE Nº26/2016

I - Doc. nº26/2016 - O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde doEstado do Ceará e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ - CE; II -OBJETO: Transferência de recursos financeiros ao BENEFICIÁRIO,visando a aquisição de 01 (uma) Ambulância para uso do Sistema Único deSaúde/SUS no município de ACARAÚ/CE, em conformidade com Plano deTrabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; III -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93, na Lei de DiretrizesOrçamentárias vigente, LC 119/2012, alterada pela LC 122/2013, noDecreto nº31.406, de 29/01/2014, alterado pelo Decreto nº31.468/2014,no Decreto 31.621/2014, Decreto Estadual nº28.841, de 23 de agosto de2007, e demais legislação aplicável; IV - FORO: FORTALEZA/CE; V -VALOR:R$67.000,00 (sessenta e sete mil reais), sendo R$2.000,00 (doismil reais) a contrapartida do BENEFICIÁRIO; VI - DA VIGÊNCIA: Apartir da data de sua assinatura até 30 de Dezembro de 2016; VII - DOSRECURSOS: nº24200024.10.302.057.18138.05. 444042.1.01.00; VIII -DATA: 04/05/2016; IX - SIGNATÁRIOS: Marcos Antonio Gadelha Maia eAlexandre Ferreira Gomes da Silveira.


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº035/2016

CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ.OBJETO: ceder ao CESSIONÁRIO, o bem móvel, em conformidadecom o TERMO DE RESPOSABILIDADE DE BENS PATRIMONIAIS,a seguir descrita, a ser utilizado, exclusivamente, vinculados aos interessese atribuições do Abrigo de Idosos da STDS, estabelecido na Avenida OlavoBilac, nº1280, Bairro Alagadiço (São Gerardo). Nº125.16; Tombamento:316947 – 316948 – 316949; Especificação: 03 (três) Carro de Transportede roupa limpa em aço inox; Tombamento: 218227 – 218230;Especificação: 02 (dois) Carro de transporte de roupa suja em fibra.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8080, de 19 de junho de 1990 no quecouber, a Lei nº8666/93 e nas Leis Complementares Nº37, de 26 denovembro de 2003; Nº76, de 21 de maio de 2009, Nº89, de 26 de outubrode 2010 e Decreto Nº29.910, de 29 de setembro de 2009.. VIGÊNCIA: 04(quatro) anos, a contar da data de entrega dos bens ao CESSIONÁRIO coma devida publicação no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE.DATA DA ASSINATURA: 16/05/2016. SIGNATÁRIOS: Lilian AlvesAmorim Beltrão e Ana Maria Cruz de Sousa.


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TERMO DE REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO MODALIDADEPREGÃO ELETRÔNICO Nº20140130

O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, estabelecidana Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE,inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, neste ato representadapelo Secretário Adjunto da Saúde, em exercício, Dr. MARCOS ANTÔNIOGADELHA MAIA, RG nº55482182 SSP/CE e CPF nº235.944.703-34,residente e domiciliado no Município de Fortaleza-CE, com fulcro noart.49 da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações,resolve revogar o Edital de licitação modalidade PREGÃOELETRÔNICO Nº20140130-SESA/UGP, Processo VIPROCnº8416265/2013, cuja finalidade é a aquisição com instalação deMobiliário Hospitalar - CORTINAS para o Hospital Regional do SertãoCentral, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente,tudo em conformidade com os elementos contidos no Processo VIPROCnº3152179/2016. Pelo que firma a presente revogação, devendo serpublicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seusjurídicos e legais efeitos.


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ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/2015I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº06/2015; II -CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ,inscrita no CNPJ. sob o nº73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av.Antônio Justa, 3161 – Meireles – CEP 60165-090, na cidade de Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DETECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS HAAGS.A, inscrita no CNPJ sob o nº03.506.307/0001-57,; V - ENDEREÇO:Rua Machado de Assis, 50, Prédio 2, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom/RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93 e alteraçõesposteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogar avigência do Contrato nº06/2015, por 12 (doze) meses, a partir de 1º dejunho de 2016, o qual visa a contratação do serviço de gerenciamentoincluindo abastecimento e serviços de veículos e maquinários, com autilização de Cartão Magnético em rede de serviços especializada e emcaminhões comboio da CONTRATANTE.; IX - VALOR GLOBAL:R$60.000,00 (sessenta mil reais), sendo R$35.000,00 (trinta e cincomil reais) para o exercício de 2016 e R$25.000,00 (vinte e cinco milreais) para o exercício de 2017; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e conduções do Contrato oraaditivado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XII- DATA: 04/05/2016; XIII - SIGNATÁRIOS: SALUSTIANO GOMESDE PINHO PESSOA- CONTRATANTE e LUCIANO RODRIGOWEIAND e JEFERSON THOMAS- CONTRATADA.

Germana Glória de Castro Portela e SilvaPROCURADORA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 04/2016CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ – ESP/CE, localizada na Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE,inscrita no CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27 CONTRATADA:EMPRESA NETWORK SECURE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃOLTDA, com sede social na Rua Cap. Melo, 3373, Joaquim Távora,Fortaleza/CE, CEP: 60115-222, inscrita no CNPJ sob o Nº05.250.796/0001-54. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição deSolução de Antivírus Corporativo, 250 (duzentos e cinquenta)licenças de uso de software de antivírus para a proteção dosservidores, notebooks e estações de trabalho, contemplando todas asatualizações disponíveis por um período de 36 (trinta e seis) meses paraatender as necessidades da Escola de Saúde Pública do Ceará, de acordocom as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência,Parecer Técnico da Coordenadoria de Estratégias de TIC e na propostada CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presentecontrato tem como fundamento legal a adesão à Ata de Registro dePreços nº17/2015 TCE-CE, oriunda do Pregão Presencial 18/2015-TCE/CE, os preceitos do direito público, o Art.22, do Decreto 7.892/2013, da Lei Federal Nº8.666/1993, suas alterações e, ainda, outras leisespeciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, em caráter excepcional,conforme condições da ata de registro de preços já evidenciada in retro,em pleno atendimento do melhor interesse público e condição mais


vantajosa, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publicado naforma do parágrafo único do art.61 da Lei Nº8.666/93.. VALORGLOBAL: R$32.915,00 (trinta e dois mil, novecentos e quinze reais).pagos em: O pagamento será efetuado no máximo de 10 (dez) dias úteis,contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamenteatestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-correnteem nome da CONTRATADA, preferencialmente no Banco Brasileirode Descontos S/A – BRADESCO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200814.10.126.500.22076.03.339039.10000.0. DATA DAASSINATURA: 16/05/2016 SIGNATÁRIOS: SALUSTIANO GOMESDE PINHO PESSOA- CONTRATANTE e JOSÉ MURILO CIRINONOGUEIRA JUNIOR- CONTRATADA.

Germana Glória de Castro Portela e SilvaPROCURADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 03/2016PROCESSO Nº2980060/2016. OBJETO: Assinatura Anual (segundaa domingo) do Jornal O POVO, pelo período de 12 (doze) meses.JUSTIFICATIVA: O Jornal O POVO está entre os veículos de comunicaçãoimpressa de maior credibilidade do Ceará e circula de segunda – feira àdomingo com informações relevantes nas mais diversas áreas, comopolítica, saúde e economia. Portanto, faz-se necessário que a Escolade Saúde Pública tenha acesso a este noticioso, tanto para clipagemdiária de matérias, quanto para informação de seus gestores sobre fatosimportantes da atualidade. VALOR: R$598,80 (quinhentos e noventae oito reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:24200814.10.122.500.22075.03.339039.10000.0. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Artigo 25, inciso I da Lei Nº8.666/93 e posteriores alterações.CONTRATADA: EMPRESA JORNALÍSTICA O POVO S/A, situadana Av. Aguanambi, 282, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJsob o nº07.222.565/0001-62. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE:De acordo com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao quedetermina o artigo 26 da Lei 8.666/93, autorizo a inexigência de licitaçãonos termos do que preceitua o artigo 25, inciso I, da citada Lei e posterioresalterações- Clara de Assis Alves Silva - Diretora Administrativo-Financeirada Escola de Saúde Pública do Ceará. RATIFICAÇÃO: Ratifico a presenteDeclaração de Inexigibilidade de Licitação - Salustiano Gomes de PinhoPessoa – Superintendente.

Germana Glória de Castro Portela e SilvaPROCURADORIA JURÍDICA

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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESASOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lheforam delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado doCeará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição doEstado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e emconformidade com o art.8º, combinado com o inciso III do art.17 da LeiNº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinando com o(a)Decreto Nº31.777 de 09 de Setembro de 2015, e publicado no DiárioOficial do Estado em 10 de Setembro de 2015, RESOLVE NOMEAR,LUIS GONZAGA DE ALMEIDA, para exercer as funções do Cargo deDireção e Assessoramento de provimento em Comissão deORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULADE ANÁLISE E PROJETOS, integrante da Estrutura Organizacionaldo(a) SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,a partir de 01 de Março de 2016. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 10 de maio de 2016.

Delci Carlos TeixeiraSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


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POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃOEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO O CONSELHO DEDISCIPLINA - PMCE, designado para realizar processo disciplinar,constituído através da Portaria nº048/2009/DP3, de 14 de abril de 2009,transcrito no BCG nº072/2009, de 23 de abril de 2009, e tendo em vista

o que dispõe o artigo 93, §1º, alíneas “a” e “b” c/c art.73, da Lei 13.407/2003, de 21 de Novembro de 2003, bem como o disposto no art.277,inciso V, alíneas “c” e “d”, do Código de Processo Penal Militar (CPPM):CONSIDERANDO o retorno dos autos para que se encetem novasdiligências para ao final resolver pela apresentação das alegações finais,conforme folha de despacho 8914/2015-GC; CONSIDERANDO que oaconselhado, o SOLDADO PM nº16.595 JOSÉ FERREIRA DA SILVA,M.F. 110.809-1-X, atualmente REFORMADO, é dado como residentena rua Edilson Gomes, nº86, bairro Planalto do Pici, nesta urbe;CONSIDERANDO que o militar fora, por várias vezes, cientificado acomparecer perante esta Comissão para ser qualificado e interrogado,sendo a última tentativa em localizá-lo foi na data de 29 de abril de2016; CONSIDERANDO que em épocas anteriores a esta data o nãocomparecimento pessoal se deu por apresentação de atestados médicos,através de defensor legal, que justificaram a sua ausência naquelemomento; CONSIDERANDO que esta atual tentativa de intimação aomilitar foi realizada no endereço constante em uma conta de energiaelétrica, juntada às peças seu processo de reforma oriundo do Tribunalde Contas do Estado (fls. 14-TCE), uma cópia autenticada em 12 deabril de 2011, e que é o mesmo endereço que consta nos autos doprocesso, e ainda assim o militar não foi localizado no endereço posto,inviabilizando sua qualificação e interrogatório; CONSIDERANDO queos parentes do militar, que residem no citado endereço, alegam que omesmo lá não mais reside, muito menos sabem dar informações de seuatual endereço; CONSIDERANDO que seu defensor legal, o Dr. JOSÉMAIA JUNIOR, OAB/CE 9774, também não foi localizado no endereçofornecido na procuração: RESOLVE: I - PROMOVER, PELOPRESENTE EDITAL, A CITAÇÃO DO SOLDADO PM nº16.595 JOSÉFERREIRA DA SILVA, M.F. 110.809-1-X, e FAZ saber ao acusado bemcomo a todos quanto ao presente edital virem ou dele tiveremconhecimento, que a praça em alusão, no referido processo disciplinar,está respondendo a condutas que violaram aos deveres morais dos militaresestaduais dispostos art.8º, incisos VIII, XV e XVIII, da Lei Estadualnº13.407/2003, por haver no dia 20 de setembro de 2005, se envolvidoem práticas de sequestro e agressão física e psicológica contra terceiros.II - INTIMAR o Advogado do militar, o Dr. JOSÉ MAIA JUNIOR,OAB/CE 9774, após esgotadas as tentativas de intimação pessoal nosendereços constantes na procuração (rua José Pinto do Carmo, 186,Jacarecanga e Av. Dom Luiz, nº965, Meireles), ofertando prazo de 05(cinco) dias, e o ACONSELHADO, no prazo de 20 (vinte) dias, para quecompareçam ao Quartel do Regimento de Polícia Montada (RPMont),a contar da primeira publicação deste edital, a fim de apresentarem-seao Conselho de Disciplina legalmente constituído para, o primeiro tomarconhecimento dos fatos, e o segundo ser qualificado e interrogado eapresentar defesa por escrito, garantindo-se-lhe, desde logo, o plenoexercício do seu direito à ampla defesa e ao contraditório, nos termos doque prevê o art.5º, inciso LV, da CF/88. III – DAR ciência ao militar quedeverá apresentar-se, dentro do prazo supra, devidamente acompanhadopor seu defensor legal (Advogado), sendo que a não apresentação pessoalimplicará na decretação de REVELIA e seus efeitos, e que as decisõesserão publicada em Diário Oficial do Estado, conforme art.4º, §2º, doDecreto nº30.716, de 30/10/2011, alterado pelo Decreto nº30.824, de03/02/2012, publicado no D.O.E nº027, de 07/02/2012, e para quechegue ao conhecimento de todos, sobretudo do acusado, expediu-se opresente edital de citação e intimação que será publicado e afixado naforma da lei adjetiva militar (art.287, alínea “c”, do CPPM). Dado epassado nesta cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, aos 29 de abril de2016. Isaias Ribeiro de Sousa - TC QOPM Presidente do Conselho deDisciplina M.F. 038.902-1-X.

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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADENº DO DOCUMENTO 057/2016/FDCC

CONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DOCEARÁ – CNPJ Nº13.291.899/0001-90 CONTRATADA: JOSERIBAMAR DE MELO - IDNT – 20076645074 SSP CE e CPF –056.374.573-87. OBJETO: Contratação de profissionaisautônomos (pessoa física) e empresas pessoa jurídica de direitoprivado, para prestação de serviço de distribuição de água potável paraos municípios em situação emergência, “operação pipa”, na região sobcoordenação da CEDEC, para Rotas no município de IRACEMA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade deLicitação Nº001/2016/FDCC, o Parecer nº0016/2016, da AssessoriaJurídica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, o Edital deCredenciamento Nº001/2016/FDCC, os preceitos do direito publico, e a


Lei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiaisnecessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:06 (seis) meses, a contar da data de sua publicação no D.O.E. (Diário Oficialdo Estado do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos,a critério do CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$55.755,00 cinquentae cinco mil e setecentos e cinquenta e cinco reais pagos em NE pelo NúcleoFinanceiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2479 –10200050.06.182.001.18132.15.339036.27900.0 – Pessoa física. DATADA ASSINATURA: 06 de maio de 2016 SIGNATÁRIOS: HERALDO MAIAPACHECO – CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE,CLEYTON BASTOS BEZERRA - TCEL QOBM - GESTOR DO FDCC,LUIZ CARLOS VERAS DA COSTA – TEN QOABM - GESTOR DOCONTRATO e JOSE RIBAMAR DE MELO - IDNT – 20076645074 SSPCE e CPF – 056.374.573-87.

Mário dos Martins Coelho BessaASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE INEXIGIBILIDADE

Nº DO DOCUMENTO 059/2016/FDCCCONTRATANTE: FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DOCEARÁ – CNPJ Nº13.291.899/0001-90 CONTRATADA: ANTONIOELIARDO ALVES DE OLIVEIRA - IDNT – 20073233085 SSP CE eCPF – 830.400.303-10. OBJETO: Contratação de profissionaisautônomos (pessoa física) e empresas pessoa jurídica de direitoprivado, para prestação de serviço de distribuição de água potável paraos municípios em situação emergência, “operação pipa”, na região sobcoordenação da CEDEC, para Rotas no município de IRACEMA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A justificativa de Inexigibilidade deLicitação Nº001/2016/FDCC, o Parecer nº0016/2016, da AssessoriaJurídica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, o Edital deCredenciamento Nº001/2016/FDCC, os preceitos do direito publico, e aLei Federal Nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leisespeciais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a contar da data de sua publicação no D.O.E. (DiárioOficial do Estado do Ceará), podendo ser prorrogado por iguais e sucessivosperíodos, a critério do CONTRATANTE. VALOR GLOBAL: R$57.613,50cinquenta e sete mil e seiscentos e treze reais e cinquenta centavos pagos em NEpelo Núcleo Financeiro do CBMCE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2479 –10200050.06.182.001.18132.15.339036.27900.0 – Pessoa física. DATA DAASSINATURA: 06 de maio de 2016 SIGNATÁRIOS: HERALDO MAIAPACHECO – CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE, CLEYTONBASTOS BEZERRA - TCEL QOBM - GESTOR DO FDCC, LUIZ CARLOSVERAS DA COSTA – TEN QOABM - GESTOR DO CONTRATO e ANTONIOELIARDO ALVES DE OLIVEIRA - IDNT – 20073233085 SSP CE e CPF –830.400.303-10.

Mário dos Martins Coelho BessaASSESSOR JURÍDICO

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PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATONº2013_001_0807/2016

I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE: PERÍCIAFORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE; III - ENDEREÇO:Avenida Presidente Castelo Branco, 901, Moura Brasil - Fortaleza - CE;IV - CONTRATADA: IMPACTO COMÉRCIO, SERVIÇOS DEEQUIPAMENTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA;V - ENDEREÇO: Rua Romeu Martins, nº855 Bairro Montese – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo temseu respectivo fundamento legal regido pela Lei Federal nº8.666/93,disposto no seu art.57, inciso II do contrato administrativonº2013_001_0807, conforme a cláusula oitava item 8.2.; VII- FORO:FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo

Aditivo a PRORROGAÇÃO do serviço de aluguel de 26 (vinte eseis) dosímetros termoluminescente (TDL) para controle de emissãode Radiação, para Sede e Núcleos do Interior da Perícia Forense doEstado do Ceará, para atendimento da demanda, em conformidade comas especificações constantes no Anexo Único do contratonº2013_001_0807; IX - VALOR GLOBAL: R$26.100,00 (vinte seismil e cem); X - DA VIGÊNCIA: INICIO: 12/07/2016 TERMINO 11/07/2017; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demaisCláusulas do Contrato nº2013_001_0807; XII - DATA: 13/05/2016;XIII - SIGNATÁRIOS: Adriana de Moraes Correia- Perita Geral Adjunta;Glairton Azevedo Guimarães - Representante Legal da Contratada.

Taciane Vizzotto NoqueiraCOORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 003/2016PROCESSO Nº1720420/2016 Dispensa de Licitação. OBJETO:Contratação da empresa LAR ANTÔNIO DE PÁDUA, paraprestação de serviço terceirizado nas categorias de Digitador,Operador de Micro e Analista de Sistema I, cujos empregadossejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atenderàs necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA:Considerando que tramita da CEGET/SEPLAG o Processo cadastradono VIPROC sob nº6026309/2015 para fins de contratação de empresaterceirizada por meio de pregão presencial. Considerando que não haverátempo hábil para conclusão do referido certame licitatório antes do finaldo Contrato nº2015_002_2411, firmado entre a PEFOCE e a empresaLAR ANTÔNIO DE PÁDUA, cuja vigência se encerra em 28/05/2016.Dessa forma, este órgão tem total interesse em dar continuidade àcontratação da mão de obra da categoria mencionada. Infelizmente, talcontinuidade só poderá se efetivar no presente momento por meio deDispensa de Licitação, uma vez que o respectivo Pregão Presencial (VIPROCnº6026309/2015) não finalizará em tempo hábil. VALOR GLOBAL:R$364.367,04 (Trezentos e sessenta e quatro mil, trezentos e sessenta esete reais e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:10100007.06.126.003.22481.03.339037.10000.0. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Com fulcro no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº8.666/93.CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA. DISPENSA: Adriana deMoraes Correia - Perita Geral Adjunta e Ordenadora de Despesas da PEFOCE.RATIFICAÇÃO: Maximiano Leite Barbosa Chaves - Perito Geral da PeríciaForense do Estado do Ceará.

Taciane Vizzotto NogueiraCOORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

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ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº421/2016 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIAESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO PORATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRARAULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INSPETORDE 1ª CLASSE-2016 GRUPO 01 E 02 REFERENTE AO MÊS DE ABRILDE 2016, conforme SPU nº3088209/2016, realizado por este órgão, comdireito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982, de 15de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 dejulho de 2012, Portaria nº280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DESEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de maio de 2016.

José Herlínio Dutra – Cel PMDIRETOR GERAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº421/2016 DE 13 DE MAIO DE 2016

CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA INSPETOR DE 1ª CLASSE

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO NÍVEL VALOR DISCIPLINA/CURSO CARGA PERÍODO TOTALH/A HORÁRIA

FRANCISCO EDUARDO DE SOUZA 00064319 MONITOR GRADUAÇÃO R$47,46 CURSO DE FORMAÇÃO 40 01/04/2016 a 29/04/2016 R$1.898,40MONTEIRO PROFISSIONAL PARA

INSPETOR DE 1ª CLASSE...GRUPO - 2

LINDEMBERG MOREIRA 13520011 MONITOR GRADUAÇÃO R$47,46 CURSO DE FORMAÇÃO 40 01/04/2016 a 29/04/2016 R$1.898,40SALMITO LOPES PROFISSIONAL PARA

INSPETOR DE 1ª CLASSE...GRUPO - 1


INDIRA FILHA DE GANDHI 30102118 COORDENADOR GRADUAÇÃO R$47,46 CURSO DE FORMAÇÃO 40 01/04/2016 a 29/04/2016 R$1.898,40PROFISSIONAL PARAINSPETOR DE 1ª CLASSE...GRUPO – 1 e 2

MARCOS VENICIO RODRIGUES SAMPAIO 00015814 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 27 04/04/2016 a 13/04/2016 R$1.281,42MARIO CLÉZIO ALVES DE MOURA 00074918 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 27 04/04/2016 a 13/04/2016 R$1.601,91FRANCISCO HAYALLA DE PAULA 12519419 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 27 04/04/2016 a 13/04/2016 R$1.281,42MOREIRAFABIANO LEITE DE ANDRADE 12519710 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 21 04/04/2016 a 13/04/2016 R$996,66ERIVELTO ROCHA GADELHA 12520611 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 27 04/04/2016 a 13/04/2016 R$1.601,91FRANCISCO ALVES DE MELO 10127114 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 27 04/04/2016 a 13/04/2016 R$1.601,91FRANCISCO SILVIO MAIA 00003018 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 INTELIGÊNCIA EM 8 12/04/2016 a 14/04/2016 R$474,64

SEGURANÇA PÚBLICACARLOS FREDERICO FERNANDES 00003417 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 27 04/04/2016 a 13/04/2016 R$1.601,91GADELHASILVIA ANDREA DE OLIVEIRA CUNHA 10859719 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 LEGISLAÇÃO DA 9 15/04/2016 a 29/04/2016 R$533,97

CONTROLADORIA GERALDE DISCIPLINA DOS ÓRGAOSDE SEGURANÇA PÚBLICA ESISTEMA PENITENCIÁRIO

MARCELO RIBEIRO ABREU 10810515 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 LEGISLAÇÃO DA 9 15/04/2016 a 29/04/2016 R$533,97CONTROLADORIA GERALDE DISCIPLINA DOS ÓRGAOSDE SEGURANÇA PÚBLICA ESISTEMA PENITENCIÁRIO

OLAVO GOMES GOIS 10480817 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$47,46 PLANEJAMENTO E 13 01/04/2016 a 05/04/2016 R$616,98TÉCNICAS OPERACIONAIS

JOSÉ FERREIRA DA COSTA 00075418 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$47,46 FUNDAMENTOS DE DIREITO 4 01/04/2016 a 01/04/2016 R$189,84PROCESSUAL PENAL

ERIVALDO ROCHA DE OLIVEIRA 16793310 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$47,46 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 27 04/04/2016 a 13/04/2016 R$1.281,42JOSÉ MAIA GADELHA JUNIOR 30016114 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$47,46 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 27 04/04/2016 a 13/04/2016 R$1.281,42PAULO SIRLEY BEZERRA RODRIGUES 13602417 PROFESSOR MÉDIO R$23,72 PLANEJAMENTO E TÉCNICAS 22 02/04/2016 a 11/04/2016 R$521,84

OPERACIONAISMARLOS AMAURY CASTELO 30193512 PROFESSOR MÉDIO R$23,72 PLANEJAMENTO E 4 11/04/2016 a 11/04/2016 R$94,88BEZERRA FILHO TÉCNICAS OPERACIONAISLUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ARAÚJO 10450616 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$47,46 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 27 04/04/2016 a 13/04/2016 R$1.281,42FERNANDO CÉSAR MARCOLINO DA 19817814 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 27 04/04/2016 a 13/04/2016 R$1.601,91SILVA JÚNIORLEONARDO D’ALMEIDA COUTO 19835413 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 FUNDAMENTOS DE DIREITO 4 01/04/2016 a 01/04/2016 R$237,32BARRETO PROCESSUAL PENALANTONIO TORRES DA ROCHA FILHO 10620112 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$47,46 PLANEJAMENTO E TÉCNICAS 27 01/04/2016 a 11/04/2016 R$1.281,42

OPERACIONAISFRANCISCO EDUARDO FERREIRA 16904015 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$47,46 PLANEJAMENTO E TÉCNICAS 23 01/04/2016 a 11/04/2016 R$1.091,58DE SOUZA OPERACIONAISCLEVIA DO NASCIMENTO BATISTA 30044312 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$47,46 INVESTIGAÇÃO POLICIAL 26 02/04/2016 a 14/04/2016 R$1.233,96LIMACLEZIO FREITAS DA SILVA 40471219 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$47,46 INVESTIGAÇÃO POLICIAL 24 02/04/2016 a 14/04/2016 R$1.139,04JOSE AUDIZIO SOARES JUNIOR 30029119 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$47,46 INTELIGÊNCIA EM 8 12/04/2016 a 14/04/2016 R$379,68

SEGURANÇA PÚBLICA

TOTAL DE H/A PORTARIA: 592VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$29.437,63

*** *** ***PORTARIA Nº422/2016 - O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO AOS SERVIDORES, relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ESCRIVÃODE 1ª CLASSE GRUPO 01 E 02 REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2016, conforme SPU nº3059535/2016, realizado por este órgão, comdireito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto nº24.982,de 15 de junho de 1998, com base no §2º e o anexo único da Lei nº15.191, de 19 de julho de 2012, Portaria nº280/2016 – DG/AESP/CE publicadano D.O.E no dia 12/04/2016 e Decreto nº31.276, de 13 de Agosto de 2013. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,em Fortaleza, 13 de maio de 2016.




CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA ESCRIVÃO DE 1ª CLASSE


PAULO RAMON RODRIGUES TAVARES 1360231X MONITOR ESPECIALISTA R$59,33 CURSO DE FORMAÇÃO 40 01/04/2016 a 29/04/2016 R$2.373,20PROFISSIONAL PARAESCRIVÃO DE 1ª CLASSE...GRUPO - 1

PRISCYLLA DOS SANTOS 1521371X MONITOR GRADUAÇÃO R$47,46 CURSO DE FORMAÇÃO 40 01/04/2016 a 29/04/2016 R$1.898,40FONTENELE DE ALMEIDA PROFISSIONAL PARA

ESCRIVÃO DE 1ª CLASSE...GRUPO - 2

SANDRA LUCIA ALVES DE MOURA 19709310 COORDENADOR ESPECIALISTA R$59,33 CURSO DE FORMAÇÃO 40 01/04/2016 a 29/04/2016 R$2.373,20PROFISSIONAL PARAESCRIVÃO DE 1ª CLASSE...GRUPO – 1 e 2

FRANCISCO AMANCIO DO 00059412 INSTRUTOR ESPECIALISTA R$59,33 DEFESA PESSOAL 14 07/04/2016 a 14/04/2016 R$830,62NASCIMENTOBARTOLOMEU MACIEL DE OLIVEIRA 00074616 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 DEFESA PESSOAL 4 09/04/2016 a 09/04/2016 R$189,84MAYSON NASCIMENTO CUNHA 30406613 INSTRUTOR MÉDIO R$23,72 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 27 05/04/2016 a 18/04/2016 R$640,44FRANCISCO WASHINGTON DE 12748612 INSTRUTOR MÉDIO R$23,72 DEFESA PESSOAL 10 07/04/2016 a 14/04/2016 R$237,20JESUS MELOFLÁVIA OLIVEIRA JUSTINO 30304314 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 22 05/04/2016 a 18/04/2016 R$1.044,12JOSÉ ITAMAR FERREIRA ANDRADE 13579210 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 27 05/04/2016 a 18/04/2016 R$1.281,42FÁBIO BEZERRA ARAÚJO 30410718 INSTRUTOR MÉDIO R$23,72 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 27 05/04/2016 a 18/04/2016 R$640,44ALAN ROBERTO PIRES DA COSTA 12544316 INSTRUTOR MÉDIO R$23,72 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 27 05/04/2016 a 18/04/2016 R$640,44



ANTONIO JOSÉ NOGUEIRA SILVA 30107810 INSTRUTOR MÉDIO R$23,72 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 22 05/04/2016 a 18/04/2016 R$521,84TARCÍSIO CANDIDO DE SOUSA SILVA 30206811 INSTRUTOR MÉDIO R$23,72 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 27 05/04/2016 a 18/04/2016 R$640,44JOSÉ MARIA FACUNDO BARBOSA 15122919 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 27 05/04/2016 a 18/04/2016 R$1.281,42PATRIK MABEL CHAGAS DA SILVA 30370716 INSTRUTOR MÉDIO R$23,72 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 27 05/04/2016 a 18/04/2016 R$640,44MARCELO DAVID ALMEIDA 40501517 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 DEFESA PESSOAL 8 07/04/2016 a 12/04/2016 R$379,68KARLOS MAGNO PINHO MEDEIROS 30226917 INSTRUTOR MÉDIO R$23,72 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 18 05/04/2016 a 18/04/2016 R$426,96JOSUE DE SOUSA LOPES 11896413 INSTRUTOR MÉDIO R$23,72 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 27 05/04/2016 a 18/04/2016 R$640,44CLAUDIO MARQUES MAIA 40470816 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 PLANEJAMENTO E TÉCNICAS 16 01/04/2016 a 28/04/2016 R$759,36

OPERACIONAISCHARLLES DOS SANTOS ESTEVAM 58787817 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 TIRO POLICIAL DEFENSIVO 27 05/04/2016 a 18/04/2016 R$1.281,42ANA LIDIA NOGUEIRA FONTELES 30016416 INSTRUTOR GRADUAÇÃO R$47,46 PLANEJAMENTO E TÉCNICAS 16 01/04/2016 a 28/04/2016 R$759,36

OPERACIONAISMARIA ONÉLIA LIMA 9311319 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 SEMINÁRIO TEMÁTICO IV - 8 20/04/2016 a 22/04/2016 R$474,64

ATUAÇÃO POLICIAL JUNTOAOS GRUPOS VULNERÁVEIS

NEIARA NÍVEA LIMA COSTA 19821714 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 SISTEMAS INFORMATIZADOS 10 07/04/2016 a 27/04/2016 R$593,30E PRÁTICA CARTORÁRIA

ADERBAL HERCULANO BATISTA NETO 30017811 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$47,46 INVESTIGAÇÃO POLICIAL 24 01/04/2016 a 26/04/2016 R$1.139,04WALKLEY AUGUSTO COSMO DOS REIS 30032519 PROFESSOR ESPECIALISTA R$59,33 INVESTIGAÇÃO POLICIAL 32 01/04/2016 a 26/04/2016 R$1.898,56CLAUDIO MARQUES MAIA 40470816 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$47,46 VISITAS TÉCNICAS E PALESTRAS 4 28/04/2016 a 28/04/2016 R$189,84ANDREA COVAS QUEIROZ 19705919 PROFESSOR GRADUAÇÃO R$47,46 SISTEMAS INFORMATIZADOS E 40 07/04/2016 a 27/04/2016 R$1.898,40

PRÁTICA CARTORÁRIAELIEZER MOREIRA BATISTA 4046851X PROFESSOR GRADUAÇÃO R$47,46 INTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA 16 01/04/2016 a 28/04/2016 R$759,36

PÚBLICA

TOTAL DE H/A PORTARIA: 627VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$26.433,82

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PORTARIA Nº430/2016 – DG/AESP/CE - O DIRETOR-GERAL DAACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere oart.6º da Lei nº. 14.629, de 26 de fevereiro de 2010, publicada no DiárioOficial do Estado em 11 de março de 2010 e o Decreto nº. 30.187 de 14de maio de 2010, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadualde Segurança Pública - AESP|CE, Órgão vinculado à Secretaria daSegurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ouindiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução,com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõemo sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado;CONSIDERANDO o Edital nº14/2015 – SSPDS/SEPLAG, o qual divulgoua Homologação das Matrículas para o Curso de Formação e TreinamentoProfissional para o Cargo de Escrivão de 1ª Classe da Polícia Civil;CONSIDERANDO a não obtenção do índice mínimo de frequência noComponente Curricular Estágio Supervisionado, bem como o teor doprocesso VIPROC 3057540/2016 apenso 3071900/2016 e emconformidade com o item IV do Art.38 da Instrução Normativa nº001/2013 – DG/AESP|CE, publicada em DOE nº130, de 16 de julho de 2013;RESOLVE: DESLIGAR, a partir de 11 de maio de 2016, RAFAELLAFERREIRA LOPES, Insc. 4029305, do Curso de Formação Profissionalpara o Cargo de Escrivão de 1ª Classe da Polícia Civil do Estado doCeará, regido pelo Edital nº01/2014 – SSPDS/SEPLAG – Escrivão dePolicia Civil de 1ª Classe, publicado em DOE nº175, de 19 de setembrode 2014. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 13 de maio de 2016.


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SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIA Nº157/2016 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta no processo nº3122601/2016 do VIPROC, RESOLVENOTIFICAR O FALECIMENTO de RAIMUNDO NONATO VIANAFERREIRA, matrícula nº401544-1-8, que exercía a função de Agente deAdministração, ocorrido em 30/04/2016, conforme Certidão de Óbito

expedida pelo Cartório de 1º Ofício de Beberibe, em 05/05/2016, comfundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 eincisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, emFortaleza, 12 de maio de 2016.

Josbertini Virgínio ClementinoSECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL


*** *** ***PORTARIA Nº158/2016 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta no processo nº3123063/2016 do VIPROC, RESOLVENOTIFICAR O FALECIMENTO de CESAR AUGUSTO BEZERRA DELIMA FERREIRA, matrícula nº400466-1-5, que exercía a função de Assistentede Administração, ocorrido em 08/05/2016, conforme Certidão de Óbito expedidapelo Cartório Norões Milfont, em 09/05/2016, com fundamento no art.64,inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º doDecreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DO TRABALHOE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 12 de maio de 2016.



*** *** ***PORTARIA Nº160/2016 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Participardo 1ª XVIII Encontro Nacional do CONGEMAS, Tema: Plano Decenal:Concretizando o Pacto Federativo, concedendo-lhes diárias, ajuda de custoe passagem aérea de acordo com o artigo 3º; alínea a e b, §1º e §3º do art.4º;art.5º e seu §1º; arts.6º, 8 e 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária IGDE/Bolsa Família. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL, em Fortaleza, 12 de maio de 2016.




NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR ACRÉSCIMO TOTAL CUSTO

SILVANA DE MATOS Supervisor de Núcleo III 22.05 a 24.05.2016 Brasília/DF 2.1/2 473,12 60% 756,99 189,25 875,40 1.821,64BRITO SIMÕES –Matrícula nº300300-1-XFRANCISCO PAULO Orientador de Célula III 22.05 a 25.05.2016 Brasília/DF 3.1/2 662,37 60% 1.059,79 189,25 875,13 2.124,17PIMENTA SILVEIRA –Matrícula nº300376-1-8

TOTAL 3.945,81

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PORTARIA Nº161/2016 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÉLIA MARIA DE SOUZAMELO LIMA, ocupante do cargo de Orientador de Célula, símboloDNS-3, matrícula nº400729-1-8, desta Secretaria, a viajar à cidadede Brasília/DF,, a fim de Participar do 1º XVIII Encontro Nacionaldo CONGEMAS, Tema: Plano Decretal: Concretizando o PactoFederativo, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário deR$189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos)acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$1.059,80(hum mil e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), mais umaajuda de custo no valor total de R$189,25 (cento e oitenta e novereais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trechoFortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$875,13 (oitocentos esetenta e cinco reais e treze centavos), perfazendo um total deR$2.124,18 (dois mil cento e vinte e quatro reais e dezoito centavos),de acordo com o artigo 3º; alínea a e b, §1º e 3º do artigo 4º; art.5º eseu §1º; arts.6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do Recurso IGD SUAS/MDS. SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 12de maio de 2016.



*** *** ***EXTRATO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº019/2011 IG nº886736

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO; SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJnº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerquenº230, e o MUNICÍPIO DE SOBRAL, inscrito no CNPJ sob o nº07.598.634/0001-37, com sede na Rua Viriato de Medeiros nº1250 – Centro - Sobral/CE,RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo com base no Contrato deEmpréstimo Nº2230/OC-BR, firmado em 22/12/2009 entre o BancoInteramericano de Desenvolvimento – BID e o Governo do Estado do Ceará,subsidiariamente nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada e,Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01, de 27 dejaneiro de 2005, D.O de 31/01/2005, acordando com o processo nº1697534/2016, parte integrante deste instrumento, independente de transcrição. II -OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo do Convênionº19/2011, o qual tem como objeto o estabelecimento de cooperação técnicae financeira, visando a execução das ações propostas no Plano de AçãoMunicipal, que consistem em construir e equipar dois Centros de EducaçãoInfantil – CEIS - Padrão III, um Centro de Educação Infantil – CEI – PadrãoIV e um Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e capacitar suasequipes, no Município de Sobral/CE, conforme o Plano de Trabalhodevidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante desteinstrumento independendo de transcrição. VIGÊNCIA: A vigência do Convêniooriginal será prorrogada por mais 08 (oito) meses e 03 (três) dias, com inícioem 20 de abril de 2016 e término em 22 de dezembro de 2016. VALOR: Aexecução do presente aditamento não importará acréscimo de valor. III - DARATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulasanteriormente pactuadas. IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 19 de abrilde 2016; Josbertini Virgínio Clementino - Secretário do Trabalho eDesenvolvimento Social e José Clodoveu de Arruda Coelho Neto - Municípiode Sobral/CE.

Daniele Barbosa de OliveiraCOORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº02/2016

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAPROPOSTA DE DEMANDAS PORQUALIFICAÇÃO DO PRONATECTRABALHADOR 2016.

O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO, no uso das suas atribuiçõesdispostas no Art.7º do Decreto Estadual nº23.306, de 15 de julho de1994, combinado com Art.14 do seu Regimento Interno; e;

CONSIDERANDO as deliberações ocorridas em sua 3ª Reunião Ordinária,realizada aos 30 de março de 2016; RESOLVE:

Art.1º – Aprovar a Proposta de Demandas por Qualificação doPRONATEC Trabalhador 2016.

Art.2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Fortaleza-CE, 30 de março de 2016

Francisco Éverton da SilvaPRESIDENTE

*** *** ***TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº011/2016

PROCESSO Nº3032424/2016O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, doravante denominada STDS,inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua SorianoAlbuquerque, 230 – Joaquim Távora e a PREFEITURA MUNICIPALDE CASCAVEL, doravante simplesmente denominada PREFEITURA,inscrita no CNPJ sob o nº07.589.369/0001-20, com sede na AvenidaChanceler Edson Queiroz, nº2650, Centro, Cascavel/Ceará, resolvemcelebrar a presente COOPERAÇÃO TÉCNICA, de acordo com oProcesso nº3032424/2016. FUNDAMENTAÇÃO: O presenteinstrumento é celebrado com base no art.116 da Lei nº8.666 de 21.06.93,alterada e consolidada. OBJETO: Constitui objeto desta CooperaçãoTécnica o estabelecimento de cooperação técnico-operacionalentre a STDS e a PREFEITURA, com vistas ao cumprimento de açõesno âmbito do Sistema Nacional de Emprego – SINE, para disponibilizarservidores da PREFEITURA para o Posto de Atendimento, visando oatendimento ao trabalhador e empresas, cadastro de trabalhadores parao emprego, inserção do trabalhador no mercado de trabalho,operacionalização do seguro-desemprego no Município e regiõesadjacentes, orientação para o trabalho; orientação e encaminhamentodo trabalho para cursos do PRONATEC e outros; prestação deinformações sobre o mercado de trabalho e emissão de Carteira deTrabalho e Previdência Social – CTPS. RECURSOS: Para o cumprimentodas ações pactuadas neste Termo, não haverá transferência de recursosentre os convenentes, ficando a cargo de cada participe o custeio própriopara as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto desteacordo, quer na disposição de benefícios, de suas equipes técnicas ou nouso de seu material e equipamento, inclusive no que tange as obrigaçõesde natureza trabalhista e/ou previdenciária atinente aos servidores cedidospela PREFEITURA. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de apartir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2016, podendo serprorrogado ou antecipado de comum acordo entre as partes, manifestadotal interesse por escrito, até 30 (trinta) dias antes do término de suavigência. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 09de maio de 2016; José Herman Normando Almeida - Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social e Francisca Ivonete Mateus Pereira- Prefeitura Municipal de Cascavel. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 12 de maio de 2016.


*** *** ***TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº10/2016

PROCESSO Nº3864583/2015O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL-STDS, inscrita no CNPJ sob onº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque,nº230, nos termos do Processo nº3864583/2015, resolve reconhecer adívida assumida com a empresa LIDER SERVIÇOS EMPRESARIAISLTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº41.305.228/0001-77, com sede naRua 95, 500 – José Walter, 3ª etapa, Fortaleza-CE. DÍVIDA: A Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social reconhece ser devedora daimportância de R$28.229,16 (vinte e oito mil duzentos e vinte e nove reaise dezesseis centavos) à LIDER SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA – ME,contratada no âmbito do Contrato nº048/2015, cujo objeto é a locação demão de obra terceirizada nas funções de técnico em secretariado (setefuncionários), recepcionista (um funcionário) e vendedor (quinzefuncionários), em razão do reequilíbrio decorrente da CCT 2015/2015,


PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA Nº281/2016 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lheconfere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, no seu art.1º,inciso XIII, combinado com o art.67, da Lei 8.666 de 21 de junho de1993. RESOLVE: Designar: ADRIANO MARTINS MUNIZ, matrículanº024.519, para, sem prejuízo das funções de seu cargo e demais atividadesfuncionais, exercer a função de Gestor do Convênio nº05/2016, firmadocom a EDITORA VERDES MARES LTDA, referente ao projeto “DIÁRIO DO NORDESTE NO ENEM 2016”. ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de2016.

Sávia Maria de Queiroz MagalhãesDIRETORA GERAL


CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, CNPJ/MF nº06.750.525/0001-20, com sede e foro nestaCapital na Av. Desembargador Moreira nº2807, Dionísio Torres eEDITORA VERDES MARES LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob onº07.209.299/0001-38, com sede e foro nesta Capital na Praça daImprensa, S/N, Dionísio Torres, Fortaleza/CE. OBJETO: projeto “DIÁRIODO NORDESTE NO ENEM 2016”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: OTermo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação nº16/2016-IL, ProcessoAdministrativo nº03848/2016, tudo em conformidade com a Lei 8.666 de21 de junho de 1993 (art.25, caput), com consolidação determinada peloartigo 3º da Lei 8.883/94, atualizada pela Lei 9648/98, que ficam fazendoparte deste Convênio, independente de transcrição. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:01100002011225002179015000033604100000200– Contribuições. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará.VIGÊNCIA: 27 de julho de 2016 a 27 de dezembro de 2016.VALOR:R$840.000,00 (oitocentos quarenta mil reais). DATA DA ASSINATURA:27 de abril de 2016. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz Magalhães,Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pelaEDITORA VERDES MARES LTDA, o Sr. Rafael Rodrigues. ASSEMBLEIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de maio de2016.

Sávia Maria de Queiroz MagalhãesDIRETORA GERAL

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OUTROS

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEPINDORETAMA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃOPRESENCIAL N° 20160509.01-PP – A Secretaria de Administração eFinanças da PMP torna público o Pregão Presencial N° 20160509.01-PP, referente à Contratação de prestação dos serviços defornecimento de refeições tipo quentinha e self-service paraatender as necessidades das diversas Secretarias do Municípiode Pindoretama-CE, marcado para o dia 02 de Junho de 2016, naSede da PMP, localizada na Rua Juvenal Gondim, N° 221, Centro, às09h. Para aquisição de cópias do Edital, os interessados deverão acessaro Endereço Eletrônico: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes e/ou dirigir-se a Sede da PMP, no período de 08h às 12h, em dias de expedientenormal a partir da data da publicação deste Aviso. Pindoretama-CE,17 de Maio de 2016. Jose Joacilio Aires Albino – Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS– ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 05/2016 PARA EXAME MÉDICOADMISSIONAL DE CARGO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2013 –O PREFEITO MUNICIPAL DE IPUEIRAS, Estado do Ceará, RaimundoNonato de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com oque lhe faculta a Lei, RESOLVE: I - Convocar os candidatos aprovadosno Concurso Público Municipal realizado em 03 de Novembro de 2013,conforme Edital Nº 001/2013, homologado dia 08 de Maio de 2014pelo Decreto Nº 012/2014, conforme relação em anexo a seapresentarem na SECRETARIA DE SAÚDE, sito à Rua CoronelVicente Possidônio, Nº 120, Centro, Ipueiras-CE, no dia 24/05/2016, às 14h, para o fim específico de se submeterem ao ExameMédico Admissional para ingresso em cargo público.CONSTANTES DO EDITAL Nº 11/2016: 1. MOTORISTA CATEGORIAD - CLASSIFICADOS: Colocação / Nome Completo – 1. VALDERIMARQUES DE SOUSA; 2. AGENTE ADMINISTRATIVO -CLASSIFICADOS: Colocação / Nome Completo – 1. CAMILA DESOUSA CUNHA; 2. DANIELLA ELIAS TAVARES; 3. MAURÍCIOPEREIRA DE SOUSA; 4. ANTONIO OTÁVIO CARVALHOBARROS; 3. AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO -CLASSIFICADOS: Colocação / Nome Completo - 1. IRISMARBARBOSA CHAVES JÚNIOR; 4. TÉCNICO DE ENFERMAGEM -CLASSIFICADOS: Colocação / Nome Completo - 1. RAIMUNDAMARTINS DE MELO; 5. PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA I (1ºao 5º ANO) - CLASSIFICADOS: Colocação / Nome Completo - 1.FRANCISCO GLAUBERTO M. RIBEIRO; 2. MARIA LUCELINARODRIGUES FERRO; 3. FRANCISCA NAYARA S. DEFERNANDES; 6. PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA II – LÍNGUAPORTUGUESA - CLASSIFICADOS: Colocação / Nome Completo – 1.MARIA ELENILSA DE SOUSA; 2. FRANCISCA GISLANE B. DEMEDEIROS; 7. PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA II –MATEMÁTICA - CLASSIFICADOS: Colocação / Nome Completo – 1.LUIZ ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS; 2. IONEIDA MARIAPINHO H. CARVALHO; 3. ANTONIA ELENI FARIASCARVALHO; 8. PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA II –CIÊNCIAS - CLASSIFICADOS: Colocação / Nome Completo – 1.FRANCISCO NARCÉLIO T. DO NASCIMENTO; 2. ROGÉRIOPEREIRA DA SILVA; 9. PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA II –HISTÓRIA - CLASSIFICADOS: Colocação / Nome Completo – 1.ANTONIO ROMARIO OLIVEIRA DAMASCENO; 2. ANA NÚBIAMARQUES DUARTE; 10. ASSISTENTE SOCIAL - CLASSIFICADOS:Colocação / Nome Completo – 1. LIDUINA MÁRCIA HOLANDAPINHO; 2. SIMONE RODRIGUES GONÇALVES; 11.ENFERMEIRO - CLASSIFICADOS: Colocação / Nome Completo – 1.JOÃO BATISTA SILVA FILHO; 2. ALINE CARVALHO RAMOS;3. LIDIANNE SOUSA MATEUS; 4. EVA JORDANA SANTOSFARIAS; 5. RAVENA MARTINS ARAGÃO; 6. LEILIANNECALVACANTE LIMA; 12. FISIOTERAPEUTA - CLASSIFICADOS:Colocação / Nome Completo – 1. MARIA DAYANNE ALVESRIBEIRO; 13. MÉDICO PSF - CLASSIFICADOS: Colocação / NomeCompleto - 1. GLYSSE DE MOURA SOUSA; 2. RICARDO DAVIDDA SILVA; 14. ODONTÓLOGO PSF - CLASSIFICADOS: Colocação /Nome Completo – 1. EMERSON LÉLIO COUTINO BARROS; 2.SEFORA ESMERALDO LIMA FARIAS; 15. PSICÓLOGO -CLASSIFICADOS: Colocação / Nome Completo - 1. FRANCISCOCARLIANO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO; 16. EDUCADOR FÍSICO- CLASSIFICADOS: Colocação / Nome Completo – 1. ANTONIOFRANCION MORAIS DE SOUSA; 17. TERAPEUTAOCUPACIONAL - CLASSIFICADOS: Colocação / Nome Completo –1. FRANCISCA JAMILLY COSTA LIMA; 18. MÉDICO AUDITOR- CLASSIFICADOS: Colocação / Nome Completo - 1. JOSÉ DEALENCAR BEZERRA; 19. MÉDICO ORTOPEDISTA -CLASSIFICADOS: Colocação / Nome Completo – 1. ALEXANDREGORZKOWSKI GONZALES. Paço da Prefeitura Municipal deIpueiras-CE, 12 de Maio de 2016. Raimundo Nonato de Oliveira– Prefeito Municipal.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal do Juazeiro do Norte –Aviso de Republicação de Pregão Eletrônico Nº. 2016.04.18.01/2016-PE, Processo Licitatório N°– 630016. A Pregoeira Oficial doMunicípio do Juazeiro do Norte/CE torna público para conhecimentodos interessados Seleção de melhor proposta para registro de preçosvisando futuras e eventuais contratações para Aquisição de ração animalpara atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses junto àSecretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte –CE que a partirdo dia 18 de maio de 2016, às 09:00horas(horário de Brasília), atravésdo endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br –“Acesso Identificadono link específico”, em sessão pública por meio de comunicação viainternet, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas depreço e que no dia 03 de junho de 2016 às 14:00 horas(horário deBrasília) encerra o procedimento de recebimento de proposta. E a partirdas 14:30 dará início a abertura das mesmas, em seguida a partir das15:00 horas iniciará a formalização de lances e documentos de habilitaçãoda licitação. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto aos siteswww.tcm.ce.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, ou no seguinte endereçona Praça Dirceu de Figueiredo, s/n, Bairro Centro, Juazeiro do Norte/CE. As referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília.Informações pelo fone: (88) 3566-1023.

registrada no MTE sob o nºCE000237/2015 e Decreto Municipal nº13.515/2015. PRAZO: A importância referida na Cláusula Primeira será reconciliadaentre a STDS e LIDER SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA – ME no prazode até 30 dias (trinta dias), contados da assinatura do presenteinstrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentesdo pagamento correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:4 7 1 0 0 0 0 3 . 1 1 . 3 3 4 . 0 8 3 . 2 2 7 0 5 . 0 3 . 3 3 9 0 3 7 . 1 0 0 0 0 . 047100001.08.122.500.22268.03.339037.10000.0. FORO: Fortaleza/CE.DATA e ASSINANTES: Fortaleza,09 de maio de 2016; Josbertini VirgínioClementino - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e DéboraLinhares Raquel - Líder Serviços Empresariais LTDA – ME. SECRETARIADO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE,16 de maio de 2016.


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CEARÁ DIESEL S.A. C.N.P.J. (MF) Nº 63.388.441/0001-22 - NIRC: 23300018982 - Ata das Assembléias Gerais Ordinária eExtraordinária, Realizadas no Dia 27 de Abril de 2016. Data: 27 de abril de 2016, às 10:00 horas. Local: sede social à Avenida Aguanambi,2269 Complemento 2269 A – Bairro de Fátima – CEP 60415-390 – Fortaleza – Ce. Presença: Os Acionistas representando a totalidade do CapitalSocial. Mesa Diretora: Sr. JACOB BARATA-Presidente; ANTONIO PÁDUA ARANTES-Secretário. Convocação dos Acionistas: Aviso deConvocação entregue pessoalmente a cada acionista. Ordem do Dia: Em AGE: a) Alteração do Artigo 9º do Estatuto Social. Em AGO: a)Discussão e aprovação das Demonstrações Financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015; b) Destinação do Resultado doExercício; c) Eleição da Diretoria para o período de 2016/2017; d) Outros assuntos de interesse da sociedade. Deliberações Em AGE: a) Aprovadaa criação de mais um cargo de DIRETOR VICE-PRESIDENTE e a extinção dos demais cargos de DIRETORES sem designação específica. Destaforma, o artigo 9° do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: Artigo 9°: A sociedade será administrada por uma Diretoria constituída de nomínimo dois e no máximo cinco diretores, sendo um Diretor Presidente, três Diretores Vice-Presidentes e um Diretor Superintendente, acionistasou não, residentes no País, com mandato de um ano, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1° - Em caso de vaga do cargo de Diretor, seu preenchimentoprovisório será feito por um dos Diretores remanescentes, em reunião da Diretoria, permanecendo o escolhido no exercício da nova função, semprejuízo de suas funções normais, até a data da primeira Assembléia Geral, que elegerá o Diretor efetivo. Parágrafo 2° - Os Diretores serãoempossados na data da Assembléia que os eleger, sendo dispensada a prestação de caução para o exercício do cargo. Deliberações Em AGO: Porunanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, foram aprovadas: a) As Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Socialencerrado em 31.12.2015 e o Relatório da Diretoria, que foram publicados no Jornal Diário do Nordeste, edição do dia 27 de abril de 2016, página12 e no Diário Oficial do Estado do Ceará, edição do dia 27 de abril de 2016, página 163 a 165, b) Do resultado do exercício, no montante de R$417.976,60, foi aprovada a constituição da Reserva Legal, no valor de R$ 20.898,83 e o restante do saldo, no montante de R$ 397.077,77,destinado à conta de retenção de lucros. c) Eleição da Diretoria para o período de 2016/2017 a encerrar-se na Assembléia Geral Ordinária de 2017,sendo reeleitos os seguintes senhores: Diretor-Presidente – Jacob Barata; brasileiro, casado sob o regime de comunhão total de bens, comerciante,residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro e endereço comercial na Avenida Brasil n° 8.255 - 3º andar – Ramos – Rio de Janeiro – RJ CEP21.030-000, portador da carteira de identidade n° 976.984 expedida pelo IFP em 28/01/69, CPF n° 005.805.707-20; Diretor Vice-Presidente– David Ferreira Barata, brasileiro, casado sob o regime de separação total de bens, comerciante, residente e domiciliado na Cidade do Rio deJaneiro e endereço comercial na Avenida Brasil n° 8.255 - 3º andar – Ramos – Rio de Janeiro – RJ CEP 21.030-000, portador da carteira deidentidade n° 3.774.905 expedida pelo IFP em 22/05/75, CPF n° 629.076.207-97; Diretora Vice-Presidente – Rosane Ferreira Barata,brasileira, divorciada, comerciante, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro e endereço comercial na Avenida Brasil n° 8.255 - 3º andar– Ramos – Rio de Janeiro – RJ CEP 21.030-000, portadora da carteira de identidade n° 3.503.331 expedida pelo IFP em 13/08/73, CPF n°629.075.907-82; Diretora Vice-Presidente - Maria da Glória Barata Rothier, brasileira, casada pelo regime da separação total de bens,administradora, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro e endereço comercial na Avenida Brasil n° 8.255 - 3º andar – Ramos – Rio deJaneiro – RJ CEP 21.030-000, portadora da carteira de identidade nº 11.666.235-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº058.399.907-79; Diretor Superintendente – Antonio Pádua Arantes, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Cidade doRio de Janeiro e endereço comercial na Avenida Brasil n° 8.255 - 3º andar – Ramos – Rio de Janeiro – RJ CEP 21.030-000, portador da carteira deidentidade n° 1.887.056-8 expedida pelo IFP/RJ em 06/05/76 CPF n° 027.206.987-68, e estando presentes, os Diretores reeleitos tomam posse,declarando os mesmos não estarem incursos nos impedimentos previstos no parágrafo primeiro do Artigo 1.011 da Lei 10.406/2002. Os diretoresficam sem remuneração, face já receberem honorários através de outras empresas do Grupo. Esclarecimentos Tendo em vista a necessidade deinformações da Sociedade, é demonstrada neste ato a atual posição acionária conforme demonstração abaixo:ACIONISTAS AÇÕES POSSUÍDAS % PARTICIPAÇÃO R$JACOB BARATA 1.200 40% 12.000.000,00JACOB BARATA FILHO 450 15% 4.500.000,00DAVID FERREIRA BARATA 450 15% 4.500.000,00ROSANE FERREIRA BARATA 450 15% 4.500.000,00JACOB & DANIEL PART. S/A 450 15% 4.500.000,00Total 3.000 100% 30.000.000,00Encerramento: Lavrada e lida, foi a presente Ata aprovada por unanimidade e assinada por todos os presentes Jacob Barata; Jacob BarataFilho; David Ferreira Barata; Rosane Ferreira Barata; Maria da Glória Barata Rothier; Jacob e Daniel Participações S/A representadapor Jacob Barata e Antônio Pádua Arantes. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembéias Gerais.Antônio Pádua Arantes - Secretário. A presente é cópia fiel da lavratura original efetuada no Livro de Atas de Assembéias Gerais. Ata arquivadana JUCEC sob nº 20162170360 por despacho do Dr. Haroldo Fernandes Moreira em 16/05/2016.

*** *** ***ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2016. KL - SERVIÇOS DEENGENHARIA S.A - CNPJ Nº. 06.022.644/0001-67 - NIRE Nº. 23300027655 - DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 (Trinta) dias do mês deabril de 2016, às 9:00 horas, na Sede Social na Avenida Engenheiro Santana Júnior, nº. 3000, salas 401 a 405, Cocó, Fortaleza, Ceará, Cep. 60192-200. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação, nos termos do parágrafo 4º, artigo 124, da Lei nº. 6.404/76, de 15.12.76. PRESENÇAS: aAssembléia Geral foi instalada pelo Diretor Presidente da empresa, JOSÉ CÉLIO ARAÚJO DE OLIVEIRA JUNIOR, brasileiro, casado,engenheiro civil, CPF: 419.755.023-53, Identidade: 92002010960 SSP-CE, domiciliado a Avenida Engenheiro Santana Júnior, n°. 3000, Sala 407,Cocó, Fortaleza-CE, CEP: 60.192-200, e o acionista JOSE CÉLIO ARAÚJO DE OLIVEIRA, brasileiro, viúvo, engenheiro civil, CPF: 061.555.533-00, Identidade 98001023579 SSP-CE, domiciliado a Avenida Engenheiro Santana Júnior, n°. 3000, Sala 407, Cocó, Fortaleza-CE, CEP: 60.192-200, com a presença do Diretor de Executivo, e de todos os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme verificado por suasassinaturas no Livro de Presenças. Mesa: Presidente – Jose Célio Araújo de Oliveira Júnior, Secretário – Jose Célio Araújo de Oliveira. ORDEMDO DIA AGO: a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em31 de dezembro de 2015; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; ORDEM DO DIA AGE: a)Determinação da competência do Diretor Presidente assinar isoladamente em nome da sociedade; DELIBERAÇÕES AGO: Após exame ediscussão, os acionistas, todos presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, deliberaram por unanimidade: a) aprovar, sem restrições,as demonstrações financeiras, as notas explicativas referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, publicadas no Jornal “O Estado”, de20/04/2016 página 12 e no Diário Oficial do Estado dia 02/05/2016 página 171; b) aprovar a proposta de destinação do resultado do exercício, novalor de R$ 7.607.576,51 (Sete milhões, seiscentos e sete mil, quinhentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos), deste valor 5%, no valorde R$ 253.736,42 (Duzentos e cinquenta e três mil, setecentos e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos) será destinado a Reserva Legal; 25%no valor de R$ 1.838.460,02 (Hum milhão, oitocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e dois centavos) será destinado a ReservaEspecial para pagamento de dividendos obrigatórios; R$ 3.615.298,54 (Três milhões, seiscentos e quinze mil, duzentos e noventa e oito reais ecinquenta e quatro centavos) será destinado a Reserva de Lucros; e o restante no valor de R$ 1.900.081,53 (Hum milhão, novecentos mil e oitentae um reais e cinquenta e três centavos) será provisionado a título de dividendos a pagar, conforme deliberação específica em conjunto pelosacionistas. DELIBERAÇÕES AGE: Após exame e discussão, os acionistas, todos presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos,deliberaram por unanimidade: a) Determinação da competência do Diretor Presidente assinar isoladamente em nome da sociedade: no uso de suasatribuições e nos moldes do artigo 20 do estatuto social da sociedade, os acionistas presentes, que representam a totalidade das ações ordinárias dasociedade, decidem determinar que o Diretor Presidente, Jose Celio Araújo de Oliveira Júnior, possa exercer as competências elencadas nos artigos18 e 19 do estatuto social por um prazo de 1 ano contados a partir da data da lavratura desta ATA. ESCLARECIMENTOS: Fica consignado queo Conselho Fiscal não foi instalado, tendo em vista a ausência de solicitação para o seu funcionamento neste exercício social. Foi autorizada alavratura da presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei nº. 6.404/76, bem como a publicação da presente ata com a omissãodo nome dos acionistas, nos termos do § 2º do art. 130 da mesma Lei. ENCERRAMENTO, LAVRATURA, APROVAÇÃO E ASSINATURA DAATA: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada por todos os presentes.Mesa: Presidente – Jose CélioAraújo de Oliveira Júnior, Secretário – Jose Célio Araújo de Oliveira. Acionistas: José Célio Araújo de Oliveira Júnior; Jose Célio Araújo deOliveira. Fortaleza, 30 de abril de 2016. Certifico que á presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Jose Célio Araújo de Oliveira Júnior- Presidente, Jose Célio Araújo de Oliveira - Secretário. Acionistas: Jose Célio Araújo de Oliveira Júnior, Jose Célio Araújo de Oliveira. Ata arquivadana JUCEC sob o nº 20160519039 por despacho do Dr. Haroldo Fernandes Moreira em 09/05/2016.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2016. APregoeira da Prefeitura do Município de MULUNGU-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 02 de Junho de2016, às 14h00min, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Cel. Justino Café, Nº 136, Centro, estará realizando licitação na modalidade PREGÃOPRESENCIAL, tombado sob o nº 018/2016, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ÁREA DEGESTÃO DA SAÚDE DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORA-ÇÃO DE RELATÓRIOS DE GESTÃO, ASSESSORIA E MONITORAMENTO DOS SISTEMAS EM SAÚDE, ASSESSORIA EMONITORAMENTO DO PMAQ (PROGRAMA DE MELHORIA E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA), DO MUNICÍPIO DEMULUNGU-CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Rua Cel. Justino Café, Nº 136, Centro, MULUNGU-CE, fone: 0.85-3328.1130, no horário de 08h00min às 14h00min e também nos site: www.mulungu.ce.gov.br e www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.Sulamita da Silva de Abreu - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU - AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE LANCESVERBAIS, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL 001/2016-PPSDTAS. A Prefeitura Municipal de Senador Pompeu, através da Equipe dePregão, convoca os licitantes abaixo, para conhecimento da classificação das Propostas, e sessão de lances verbais a ser realizada no dia 24 de maiode 2016, às 11:00 horas, referente ao Pregão Presencial nº 001/2016-PPSDTAS. Objeto: Aquisição de produtos diversos, junto à Secretaria deDesenvolvimento Trabalho e Ação Social do Município de Senador Pompeu. As empresas: CRISTIANO COELHO DO CARMO - ME; D. S.ANDRADE - ME; JOSÉ LINS DE ALBUQUERQUE FILHO - ME; VITÓRIA COMÉRCIO E SERVICOS LTDA, tiveram suas propostas consideradasválidas na íntegra. As propostas das empresas: F. DE ASSIS RIBEIRO MARQUES - ME; FRANCISCO RENE MEDEIROS DE MORAIS; ERICOEVERTON MENDONÇA DE ARAÚJO - ME, foram desclassificadas no lote X; A empresa M & R DE PRODUTOS ALIMENTOS LTDA-ME, tevesua proposta desclassificada por não apresentar proposta devidamente assinada. Senador Pompeu-CE, 18 DE MAIO DE 2016. Francisco RafaelParente Torres - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Chamada Pública n.º 01/2016-SEMEB para aquisição de gênerosalimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resoluçãon.º 38 do FNDE, de 16/07/2009. A Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida CoronelAntônio Joaquim, nº 2121, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 07.891.674/0001-72, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o senhor PauloCarlos Silva Duarte, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto na Lei 11.947/2009 e no art.21 da Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009, através da Secretaria de Educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e doEmpreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de junho à dezembro de2016. Os Grupos Formais/Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 31 de maio de 2016, às 13horas, na Secretaria Municipal de Educação e Desporto Escolar, com sede à Rua Manoel Saraiva, nº 160, Centro, Limoeiro do Norte-CE.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte – Resultado do Julgamento de Habilitação. O Presidente da Comissãode Licitação do Município de Limoeiro do Norte, comunica que fora realizada a análise dos Recursos, Contrarrazões e documentos apresentadosapós a fase de Habilitação referente à licitação na modalidade Concorrência Pública nº 001/2016-SEPLAG, cujo objeto é a contratação deinstituição de ensino superior ou conveniada para organização e realização de concurso público junto à Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte– CE, chegando-se ao final a seguinte conclusão: Permanecem Habilitadas após a Fase de Recursos as licitantes Instituto CONSULPAM ConsultoriaPública Privada e Assessoria Municipal – ME e IDIB – Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro, por atenderem a todas as disposiçõeseditalícias. Utilizamos ainda do presente para informar aos interessados que estaremos realizando sessão de abertura das Proposta de Preços dasempresas Habilitadas no referido certame no dia 20 de maio de 2016, às 10:00h . Limoeiro do Norte(CE), aos 18 de maio de 2016. ThiagoChaves Nogueira - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Estado do Ceará - Câmara Municipal de São Luís do Curu - Pregão Presencial Nº. 002/16-PP-CMSLC –Menor Preço. Objeto:Contratação de Empresa Especializada em Licenciamento de Softwares, Implementação, hospedagens e Manutenção de “Website” para atender asnecessidades da Câmara Municipal de São Luís do Curu, no que diz respeito ao atendimento da Lei Federal de Acesso a Informação - LAI, de nº12.527/2011, com a finalidade de garantir o acesso de informações previstas no inciso XXXIII do Art. 5º, no inciso II do parágrafo terceiro do Art.37 e no parágrafo segundo do Art. 216 da Constituição Federal. Recebimento credenciamento e envelopes de propostas e habilitação: dia 02 dejunho de 2016, às 10:00h. Local da audiência pública: Sala de Licitação da Câmara Municipal de São Luis do Curu - Rua Alameda Francisco CastroFilho, 21, Centro. Informações: fone (85)-3355-1222, de segunda a sexta das 08:00 às 12:00h. Mônica Coêlho Abreu – Pregoeira. 19 de maiode 2016.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA - AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 2016.05.18.01.A CPL da Prefeitura do Município de Jaguaretama - torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 06 de Junho de 2016,às 09:00hs, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Tristão Gonçalves - 185 - Jaguaretama/CE, estará realizando licitação na modalidade TOMADADE PREÇO, critério de julgamento menor preço, tombado sob o nº 2016.05.18.01, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOAJURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, JUNTOS A PREFEITURA MUNICIPAL DEJAGUARETAMA - CEARÁ, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO, o qual encontra-se na íntegra na Sededa Comissão de Licitação, localizada à Rua Tristão Gonçalves, 185 - Jaguaretama/CE, fone: 0..88-3576.1305, no horário de 07:30h às 13:30h ouno site do portal do TCM, www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Jaguaretama-CE, 18 de Maio de 2016. A Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA - JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - A CPL torna público para osinteressados que após análise dos documentos de Habilitação da TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2016-SOURB, cujo objeto é CONTRATAÇÃOPARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA ABERTURA E MELHORAMENTO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE.A Comissão resolve INABILITAR as empresas: 1) T R EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME; 5) MLX PRODUÇÕES LTDA - ME; 6) HORLANBRITO BERTOLDO - ME; 7) J.J. PRODUÇÕES LTDA - ME; e 9) E.C PRODUÇÕES LTDA - ME e, HABILITAR as empresas: 2) PLAINACONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; 3) TERCEIRO & BENTO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA; 4) SAVIRES CONSTRUÇÕES EIRELI-ME; e 8) W.R LOCAÇÕES, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI-ME. Ficando a partir dessa publicação aberto o prazo recursal de 05 (cinco) diasúteis, com fulcro no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei 8.666/93. Ubajara-CE, 18 de Maio de 2016. Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro da Prefeitura do Município deQUIXADÁ-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 02 de junho de 2016, às 10:00h, na Sede da PrefeituraMunicipal de Quixadá, localizada à Travessa José Jorge Matias Lobo, Nº 13 - Campo Velho, QUIXADÁ-CE, estará realizando licitação namodalidade PREGÃO PRESENCIAL sob o nº 047/2016, com o seguinte objeto: Aquisição de blusas com pintura, para o uso dos profissionaisda Secretaria de Educação do Município de Quixadá, em eventos realizados no Ano de 2016, conforme Anexo I. O edital se encontrana íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à Travessa José Jorge Matias Lobo, Nº 13 - Campo Velho, QUIXADÁ-CE, fone: 088-3412-6211, no horário de 08:00h às 12:00h. Em 18 de maio de 2016. Adson Costa Chaves - Pregoeiro.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016. APregoeira da Prefeitura do Município de MULUNGU-CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 02 de Junho de2016, às 09h00min, na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Cel. Justino Café, Nº 136, Centro, estará realizando licitação na modalidade PREGÃOPRESENCIAL, tombado sob o nº 017/2016, com o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER ASNECESSIDADES DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - PSF’, HOSPITAL DR. WALDEMAR DE ALCÂNTARA, CAPS, VISA ESECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU-CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão de Pregões, localizada à RuaCel. Justino Café, Nº 136, Centro, MULUNGU-CE, fone: 0.85-3328.1130, no horário de 08h00min às 14h00min e também nos site:www.mulungu.ce.gov.br e www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Sulamita da Silva de Abreu - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação - Pregão Presencial/Registro de Preços N.º 2016.05.17.0001.A Prefeitura Municipal de Eusébio, por sua pregoeira oficial, torna público que às 09:00 horas do dia 03 de Junho de 2016, na sala da ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Eusébio-Ce, situada à rua Edmilson Pinheiro, 150, Bairro Autódromo, Eusébio-Ce, realizar-se-à Sessão Pública para recebimento dos envelopes de Proposta Comercial e Documentos de Habilitação, para a contratação de empresa especializadapara futura e eventual contratação dos serviços para a realização de eventos das Secretarias de Desenvolvimento, Cultura e Turismo, Esportes eEducação do Município de Eusébio/CE. O edital poderá ser lido e obtido junto à Comissão de Licitação, situada à Rua Edmilson Pinheiro n.º 150,Bairro Autódromo, Eusébio-Ce, no horário de 08:00 às 13:00 horas, ou através do site: www.tcm.ce.gov.br. À Pregoeira

*** *** ***Estado do Ceará - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jucás - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 002/2016 – SAAE. OServiço Autônomo de Água e Esgoto de Jucás, por meio de sua Comissão de Licitação, torna público que no dia 02 de Junho de 2016, às 10hs:00min(horário local) fará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 002/2016 – SAAE, cujo objeto é contratação de prestação de serviços deesgotamento, limpeza de fossas sépticas e o transporte dos dejetos, conforme especificações contidas no termo de referência em anexo, paraatender as necessidades do Serviço Autônomo de Àgua e Esgoto de responsabilidade do Serviço Autônomo de Àgua e Esgoto. Local de AudiênciaPública: Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua Cel. Raimundo Gomes, nº 176 – A - Bairro Centro – Jucás – Ceará. Paço doServiço Autônomo de Àgua e Esgoto, em 18 de Maio de 2016 – Alcides da Silva Duarte - Pregoeiro do SAAE.

*** *** ***Estado do Ceará – Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Jucás – Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 005/2016 – SAAE. OServiço Autônomo de Água e Esgoto de Jucás, por meio de sua Comissão de Licitação, torna público que no dia 03 de Junho de 2016, às 14hs:00min(horário local) fará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 005/2016 – SAAE, cujo objeto é aquisição de material elétrico, hidráulico e deconstrução em geral, para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, conforme especificações contidas no Termo deReferência em Anexo. Local de Audiência Pública: Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua Cel. Raimundo Gomes, nº 176 – A- Bairro Centro – Jucás – Ceará. Paço do Serviço Autônomo de Água e Esgoto, em 18 de Maio de 2016 – Alcides da Silva Duarte -Pregoeiro do SAAE.

*** *** ***COTECE S.A. - CNPJ/MF n° 06.054.647/0001-82 - NIRE 23300013395 - Edital de Convocação - Assembleia Geral Ordinária - Ficam os Srs.Acionistas da COTECE S.A. convocados a comparecer à assembleia geral ordinária a realizar-se no dia 31 de maio de 2016, às 10:00 horas, na sedesocial, à Av. Parque Leste, nº 200, Distrito Industrial de Fortaleza, Maracanaú, Ceará, a fim de deliberar acerca de: 1) contas dos administradores,exame e aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2015;2) destinação do resultado do exercício; 3) eleição dos membros do Conselho de Administração da companhia; 4) remuneração dos administradores.Maracanaú, 10 de maio de 2015. (a) Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho, Presidente do Conselho de Administração.

*** *** ***Estado do Ceará –Prefeitura Municipal de Boa Viagem- Extrato do Primeiro Aditivo de Acréscimo ao Instrumento Contratual nº20160112.002 - SME. Objeto do Contrato: execução de serviços de Transporte escolar dos alunos da rede Municipal de ensino. DotaçãoOrçamentária: 0502 12 361 1201 2.014 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00; Valor do Aditivo - Acréscimo: R$ R$ 37.819,98 (trinta e sete miloitocentos e dezenove reais e noventa e oito centavos); Data do Aditivo: 01/04/2016. Assina Pela Contratante: Secretaria de Educação – LucireneCastelo Branco de Araújo; Assina pelo Contratado: Antonio Jonas Martins Mateus – Representante Legal da Empresa MAXXMU’S Serviços LTDA- ME Lucirene Castelo Branco de Araújo – Secretária de Educação.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú - Convocação para a Abertura de Propostas de Preços - ConcorrênciaPública Nº 0504.02/2016. A Comissão Permanente de Licitação, do Município de Santana do Acaraú-Ce, avisa aos interessados, que a aberturados Envelopes de Proposta de Preços, das Empresas Habilitadas na Concorrência Pública Nº 0504.02/2016, cujo objeto é Execução dos serviçosde construção de 02(duas) Creches Proinfância Tipo 01 nos bairros Pedregal e Padre Ibiapina em Santana do Acaraú-Ce, acontecerá no dia 20 demaio de 2016 às 08:00hs, na sala da Comissão de Licitação, situada à Av. São João, 75 – Centro – Santana do Acaraú-Ce. Antonio Eudes de LimaFilho – Presidente da Comissão de Licitação. Santana do Acaraú - CE, 19 de maio de 2016

*** *** ***Estado do Ceará - Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Eusébio - Aviso de Licitação - Edital de Tomada de PreçosNº 2016.05.11.001I. O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Eusébio, torna público que realizará às 13:00 horas do dia 03/06/2016,na sua sede Av. Coronel Cícero Sá, 498 - Centro, Eusébio/CE, Tomada de Preços nº 2016.05.11.001I. Objeto: Consultoria e assessoria emprevidência e atuária, nos termos do Projeto Básico. Edital à disposição no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Eusébio e no portalde licitações do TCM/CE. Informações pelo telefone (85) 3260.4730. Eusébio/CE, 18 de Maio de 2016. Cássio Souza Leitão – Presidenteda CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Serviço Autônomo de Àgua e Esgoto de Jucás - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 004/2016 – SAAE. O ServiçoAutônomo de Água e Esgoto de Jucás, por meio de sua Comissão de Licitação, torna público que no dia 03 de Junho de 2016, às 10hs:00min(horário local) fará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 004/2016 – SAAE, cujo objeto é aquisição de combustíveis (gasolina e óleo diesel),para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Àgua e Esgoto, conforme especificações contidas no termo de referência em anexo. Localde Audiência Pública: Sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua Cel. Raimundo Gomes, nº 176, em 18 de Maio de 2016. Alcidesda Silva Duarte - Pregoeiro do SAAE.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pedra Branca. A Comissão de Licitação torna público o resultado da fase de Proposta de Preçosreferente à Tomada de Preços Nº SE-TP002/16, cujo objeto é Construção de arquibancada na quadra de esportes e ampliação do muro da EscolaJosefa Maria da Paixão no sítio Trapiá, Município de Pedra Branca. Empresa Vencedora: Salinas Empreendimentos e Construções LTDA – ME.Valor Global: R$ 139.162,33 (cento e trinta e nove mil cento e sessenta e dois reais e trinta e três centavos). Fica aberto o prazo recursal previstono artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações. Pedra Branca/CE, 17.05.2016. Vhanessa Mendes Melo - Presidente da CPL.


Estado do Ceará - Serviço Autônomo de Àgua e Esgoto de Jucás - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 003/2016 – SAAE. O ServiçoAutônomo de Água e Esgoto de Jucás, por meio de sua Comissão de Licitação, torna público que no dia 02 de Junho de 2016, às 15hs:00min(horário local) fará licitação na modalidade Pregão Presencial nº 003/2016 – SAAE, cujo objeto é Aquisição de hidrômetros, conforme especificaçõescontidas no termo de referência em anexo, para atender as necessidades do Serviço Autônomo de Àgua e Esgoto. Local de Audiência Pública: Salada Comissão Permanente de Licitação, localizada à Rua Cel. Raimundo Gomes, nº 176 – A - Bairro Centro – Jucás – Ceará. Paço do ServiçoAutônomo de Àgua e Esgoto, em 18 de Maio de 2016. Alcides da Silva Duarte - Pregoeiro do SAAE.

*** *** ***Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis nº 10.520/02 e 8.666/93 e suas alterações, a Pregoeira Oficial da Câmara Municipal de Itaitingacomunica aos interessados que realizará no dia 07/06/2016, às 09h00min, na Avenida Cel. Virgílio Távora, 320, Centro, Itaitinga, Ceará, o PregãoPresencial nº 6.7.1/16 para a aquisição de combustível para atender as necessidades da Câmara Municipal de Itaitinga/CE. Edital e demaisinformações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado, de segunda à sexta-feira, de 08h às 12h. Itaitinga/CE, 18 de maio de 2016.Sthephanne Christyne Nogueira de Alencar – Pregoeira Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú - Aviso de Licitação. O Pregoeiro Municipal comunica aos interessados queno próximo dia 02 de junho 2016, às 08:00 H, estará abrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 1905.01/2016, tipo menor preço,cujo objeto é prestação de serviços técnicos para a elaboração de estudo de viabilidade ambiental junto à Secretaria de Obras do Município de Santanado Acaraú-Ce. O edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 07:30 às 11:30h, no endereçoda Prefeitura na Av. São João,75, Centro. Santana do Acaraú - CE, 19 de Maio de 2016. Carlos José Arcanjo – Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará –Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 1805.1.16 - SIRH. A pregoeira doMunicípio de Boa Viagem - CE, torna público aos interessados, que no dia 02 de junho de 2016, às 09:00h, irá promover licitação na ModalidadePregão Presencial, tipo Menor Preço, cujo objeto é a aquisição de materiais elétricos destinados à serviços de iluminação pública (em segundaconvocação), conforme termo de referência. O edital encontra-se disponível e poderá ser obtido na Comissão Permanente de Licitação na PraçaMonsenhor José Cândido, 100, Centro, no horário das 8:00 às 12:00h nos dias úteis. Boa Viagem - CE, 18 de maio de 2016.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruoca - Aviso de Licitação - O Município de Uruoca, através da Pregoeira e Equipe de Apoio,torna público o Pregão Presencial nº 00216012.2016, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para confecção de próteses dentáriastotais e parciais removíveis para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Saúde de Uruoca-CE. Abertura dia 01/06/2016, às 08h00min,na sala da CPL. Informações: Alaine Albuquerque da Silveira Pessoa (Pregoeira); Rua João Rodrigues, 135 - Centro; CEP: 62.460-000 - Uruoca/CE;Fone: (88) 3648-1078; E-mail: [email protected].

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cruz - Aviso de Adiamento. A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal deCruz, torna público o adiamento da sessão referente à Tomada de Preços, nº 010/2016-C, que seria no dia 19 de Maio de 2016 às 10:00 horas, foiadiado e ficará marcado para o dia 07 de Junho de 2016, às 10:00 horas, para recebimento dos envelopes de habilitação e proposta de preços. Cruz,18 de Maio de 2016. Francisca Neuza da Cunha Martínez -Presidente da Comissão de Licitação

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ubajara - Gabinete do Prefeito - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº 003/2016-GAB- Tipo Menor Preço. Objeto: Contratação para o Fornecimento de Refeições e Lanches junto as Unidades Administrativas no Município de Ubajara-CE. Data da Abertura e Local: 07 de Junho de 2016, às 09:30h, na Sala da CPL, situada à Rua José Rufino Pereira nº 100, Centro-Ubajara. Maioresinformações junto a CPL - Ubajara-CE, no horário de 08 às 12 hs. Carla Maria Oliveira Timbó - Pregoeira. Ubajara-CE, 18 de Maio de 2016.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruoca - Aviso de Licitação - O Município de Uruoca, através da Pregoeira e Equipe de Apoio,torna público o Pregão Presencial nº 0010605.2016, cujo objeto é aquisição de material de expediente destinados a atender as necessidades dassecretarias municipais de Uruoca-CE. Abertura dia 01/06/2016, às 09h30min, na sala da CPL. Informações: Alaine Albuquerque da Silveira Pessoa(Pregoeira); Rua João Rodrigues, 135 - Centro - CEP: 62.460-000; Uruoca/CE; Fone: (88) 3648-1078; E-mail: [email protected].

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato dePublicação do Termo Aditivo. A Secretaria do Trabalho e AssistênciaSocial do Município de Cedro, torna público o extrato do Segundo Aditivoao contrato decorrente da Tomada de Preços Nº 2711.01/2015-04,cujo objeto é a contratacão de pessoa jurídica para prestacão dos serviçosde reforma do ginásio poliesportivo, junto à Secretaria do Trabalho eAssistência Social deste Município. Contratante: Secretaria do Trabalhoe Assistência Social. Contratada: Braserv Serviços de Locação eTerceirização LTDA - ME com sede em Icó/CE , à Travessa PoetaChico Josino Nº 75, Bairro Centro, CEP: 63.430-000 inscrita noCNPJ sob o Nº 16.782.209/0001-94 representada por seu sócio oSr. José Régis da Silva Duarte, inscrito no CPF sob o Nº 843.905.493-91. Fundamentação Legal: O Aditivo ao Contrato em questão encontraamparo legal na Cláusula Sexta da referida avença e no art. 65, inciso I,alínea b e § 1º. da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suasalterações posteriores. Das Alterações: O presente termo de Aditivotem por finalidade replanilhar os serviços inicialmente pactuados paramelhor adequação aos seus objetivos consignando um acréscimo, o valorde R$ 17.092,97 (Dezessete mil noventa e dois reais e noventa e setecentavos), passando de R$ 68.358,77 (sessenta e oito mil trezentos ecinquenta e oito reais e setenta e sete centavos) para R$ 85.451,75(Oitenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta ecinco centavos), perfazendo um percentual de aproximadamente 25,00%do valor inicialmente pactuado conforme estabelece o artigo 65, I, b eparágrafo 1º. da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, quadroabaixo e planilhas orçamentárias em anexo. Assina pela Contratante:Regina Elias Gomes – Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Cedro-CE, 10 de maio de 2016. Francisco Antônio Viana Correia Costa- Presidente da Comissão de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRAIMA -AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO TP Nº002/2016 - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipalde Miraima-CE, torna público o resultado do julgamento da HABILITAÇÃOda TP nº 002/2016, para Contratação da prestação de serviços de limpezapública urbana da sede do município de Miraíma e das sedes distritais, sendoHABILITADAS:TERCEIRO & BENTO CONSTRUÇÕES ESERVIÇOS LTDA ME, inscrito no CNPJ nº 12.433.502/0001-95;CONSTRUTORA SMART EIRELI - ME, inscrito no CNPJ nº23.078.596/0001-48; EMMY’S EDIFICAÇÕES LTDA - EPP, inscritono CNPJ nº 07.194.701/0001-58; e as empresas INABILITADAS foram:VALENTIM CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ nº13.592.730/0001-70, não apresentou o termo de abertura e termo deencerramento do balanço apresentado conforme edital “item 4.2.4.1” e alicença operacional da SEMACE conforme edital “item 4.2.5.4”;ABRAÃOLINCOLN DA S. PASCOA - ME, inscrito no CNPJ nº 11.719.533/0001-44, não apresentou o termo de abertura e termo de encerramento do balançoapresentado conforme edital “item 4.2.4.1” e a licença operacional daSEMACE conforme edital “item 4.2.5.4”; ST LOCAÇÃO DE VEICULOSE SERVIÇOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 12.465.363/0001-81, nãoapresentou a licença operacional da SEMACE conforme edital “item4.2.5.4”;FG MENDONÇA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELIME, inscrito no CNPJ nº 13.281.294/0001-19, não apresentou a licençaoperacional da SEMACE conforme edital “item 4.2.5.4”.Fica aberto o prazode recurso de 05 (cinco) dias úteis, conf. art. 109, inciso i, alínea a da Lei nº8.666/93. Miraima-ce, 17 de maio de 2016 – Comissão de Licitação.

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TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A.CNPJ/MF nº 02.281.836/0001-37 - NIRE 23.3.0002066-9

Companhia AbertaAVISO AOS ACIONISTAS

A Transnordestina Logística S.A. comunica aos seus acionistas quea Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30 de abrilde 2016, aprovou o aumento do capital social, conforme informaçõesa seguir: (i) Valor do Aumento, Ações a serem emitidas e Preçode Emissão. O aumento de capital social aprovado foi de R$220.000.026,15 (duzentos e vinte milhões, vinte e seis reais e quinzecentavos), mediante a emissão de 4.181.715 (quatro milhões, cento eoitenta e um mil, setecentas e quinze) ações nominativas e sem valornominal, sendo 401.715 (quatrocentas e uma mil, setecentas e quinze)ações ordinárias e 3.780.000 (três milhões, setecentas e oitenta mil)ações preferenciais da Classe “A”, nominativas, sem valor nominal,ao preço unitário de emissão de R$ 52,61 (cinquenta e dois reais esessenta e um centavos), fixado segundo o critério do Art. 170, parágrafo1º, inciso II da Lei 6.404/76. (ii) Direito das Ações. As ações terão osmesmos direitos das demais ações ordinárias e preferenciais da Classe“A” de emissão da Companhia. (iii) Exercício do Direito dePreferência. Será assegurado direito de preferência para subscriçãodas ações aos acionistas da Companhia, conforme previsto na alínea(b) do § 1º do artigo 171 da Lei nº 6.404/76, o qual será exercido sobreações de espécies e classes idênticas às de que forem possuidores osacionistas, somente se estendendo às demais se aquelas foreminsuficientes para lhes assegurar, no capital aumentado, a mesmaproporção que tinham no capital antes do aumento, ou seja, no dia 30de abril de 2016. Os acionistas da Companhia terão 30 (trinta) diascontados a partir da publicação deste aviso, ou seja, até o dia 17 dejunho de 2016, para exercer os seus direitos de preferência na subscriçãodas Ações; (iv) Subscrição e integralização das Ações. As Açõesforam totalmente subscritas pela acionista VALEC - Engenharia,Construções e Ferrovias S.A. e integralizadas mediante acapitalização de créditos decorrentes de Adiantamentos para FuturoAumento de Capital (AFAC) detidos por aquela acionista junto àCompanhia. Os acionistas que exercerem o seu direito de preferênciadeverão integralizar em dinheiro, em parcela única, no ato da subscrição,as ações que subscreverem, cujo valor será repassado à VALEC, nostermos do parágrafo 2º, do Art. 171, da Lei nº 6.404/76. Para asubscrição de ações ou a cessão do direito de preferência, os acionistasdeverão comparecer à sede da Companhia. Não haverá sobras deações não subscritas, uma vez que o aumento de capital foi totalmenteintegralizado mediante a capitalização do crédito no valor do aumento.(v) Dispensa de Homologação. Considerando que a totalidade dasações emitidas foi subscrita, o aumento de capital aprovado já estáconsumado, não havendo necessidade de posterior homologação.Fortaleza, 18 de maio de 2016. Edgard Torres dos Reis Filho -Diretor de Relações com Investidores.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA– AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2015.04.17.001 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL N°2015.04.17.001 DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DAPREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÍ-CE – O Município deReriutaba-CE, através da Secretaria de Educação torna público que aderea Ata de Registro de Preços Nº 2015.04.17.001, advinda do PregãoPresencial Nº 2015.04.17.001, realizado pela Secretaria de Administraçãoda Prefeitura Municipal de Trairí-CE, que realizou ProcessoAdministrativo para Registro de Preços para Futuras e EventuaisAquisições de materiais permanentes diversos para atender as necessidadesda Secretaria de Administração e demais Unidades Administrativasparticipantes/interessadas do Município de Trairí-CE. E, de acordo comas especificações e quantitativos previstos na Ata de Registro de Preços,sagrou se como fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços asEmpresas: ELAINE SILVA MARINHO - ME, CNPJ: 08.458.279/0001-63, no Valor de R$ 14.280,00 (Quatorze Mil Duzentos e Oitenta Reais);A N VASCONCELOS JUNIOR ME, CNPJ: 19.603.291/0001-30, noValor Total de R$ 18.300,00 (Dezoito Mil e Trezentos Reais) e V & RCOMERCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS DEINFORMÁTICA LTDA ME, CNPJ: 18.318.957/0001-46, no ValorTotal de R$ 8.400,00 (Oito Mil e Quatrocentos Reais) para os itensaderidos. Eu, Marcus Vinicius Lima Passos – Ordenador de Despesas daSec. de Educação, RATIFICO o ato de Adesão do ProcessoAdministrativo “CARONA” de N° 1105.02/2016-SEDUC, cujoOBJETO é a Aquisição de material permanente destinado a EducaçãoInfantil em atendimento ao Programa Brasil Carinhoso, junto à Secretariade Educação do Município de Reriutaba-CE, no VALOR TOTAL de R$40.980,00 (Quarenta Mil Novecentos e Oitenta Reais), Assim,providencio a competente Publicidade, e informações eletrônicas emobediência ao Art. 4°, III da IN 01/2011 de 15 de Dezembro de 2011, doTribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. Reriutaba-CE,17 de Maio de 2016. Marcus Vinicius Lima Passos – Ordenadorde Despesas da Sec. de Educação.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA– AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2016.03.21.01-PMC DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIALN° 20160225.PP01 DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO,ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPALDE CROATÁ-CE – O Município de Reriutaba-CE, através da Secretariade Saúde torna público que adere a Ata de Registro de Preços Nº2016.03.21.01-PMC, advinda do Pregão Presencial Nº 20160225.PP01,realizado pela Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças daPrefeitura Municipal de Croatá-CE, que realizou Processo Administrativopara Registro de Preços para Eventual Aquisição de equipamentospermanente para atender as necessidades das diversas UnidadesAdministrativas do Município de Croatá-CE. E, de acordo com asespecificações e quantitativos previstos na Ata de Registro de Preços,Sagrou se como fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços aEmpresa: MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,CNPJ: 08.458.279/0001-63, no Valor de R$ 222.215,50 (Duzentos eVinte e Dois Mil Duzentos e Quinze Reais e Cinquenta Centavos) paraos itens aderidos. Eu, Francisco Maicon Fernandes Pereira – Ordenadorde Despesas da Sec. de Saúde, RATIFICO o ato de Adesão do ProcessoAdministrativo “CARONA” de N° 1105.03/2016-SEMUSA, cujoOBJETO é a Aquisição de material permanente destinado a Secretariade Saúde e suas dependências do Município de Reriutaba-CE, no VALORTOTAL de R$ 222.215,50 (Duzentos e Vinte e Dois Mil Duzentos eQuinze Reais e Cinquenta Centavos), Assim, providencio a competentepublicidade, e informações eletrônicas em obediência ao Art. 4°, III daIN 01/2011 de 15 de Dezembro de 2011, do Tribunal de Contas dosMunicípios do Estado do Ceará. Reriutaba-CE, 18 de Maio de 2016.Francisco Maicon Fernandes Pereira – Ordenador de Despesasda Sec. de Saúde.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU- AVISO DE RE-RATIFICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº2016.05.11.001. A Comissão Especial de Pregão da Prefeitura Municipalde Parambu, considerando a necessidade de modificação parcial no EDITAL,referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 2016.05.11.001, que ocorreráno dia 24 de Maio de 2016, às 09:00 horas, no município de Parambu,vem comunicar, através do presente aviso de Re-Ratificação, que foiprocedida a seguinte alteração: Onde lê: LOTE I – ITEM 03 (BANDANACIONAL DE GRANDE PORTE (especificar o nome da banda/artista),estilo predominante SERTANEJO, para apresentação no dia 28/06/2017)– UNIDADE (CACHÊ) – QUANTIDADE (01); e LOTE II – ITEM 03(BANDA REGIONAL DE GRANDE PORTE (especificar o nome dabanda/artista), estilo predominante SERTANEJO, para apresentação no dia11/06/2017) – UNIDADE (CACHÊ) – QUANTIDADE (01). Leia-se: LOTEI – ITEM 03 (BANDA NACIONAL DE GRANDE PORTE (especificar onome da banda/artista), estilo predominante SERTANEJO, paraapresentação no dia 28/06/2016) – UNIDADE (CACHÊ) – QUANTIDADE(01); e LOTE II – ITEM 03 (BANDA REGIONAL DE GRANDE PORTE(especificar o nome da banda/artista), estilo predominante FORRO, paraapresentação no dia 11/06/2016) – UNIDADE (CACHÊ) – QUANTIDADE(01). Desta forma, fica retificado o edital, conforme acima e ratificadas asdemais informações nele contidas. Parambu – CE, 19 de Maio de 2016.Sandra de Menezes Noronha – Pregoeira Oficial do Município de Parambu.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEJAGUARIBARA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃOPRESENCIAL Nº 2016051602-PP – O Pregoeiro do Município deJaguaribara-CE torna público para conhecimento dos interessados, queno próximo dia 06 de Junho de 2016, às 09h, na Sede da Comissão dePregões da Prefeitura de Jaguaribara-CE, localizada na Rua Bezerra deMenezes, N° 350, Centro, Jaguaribara-CE, estará realizando Licitaçãona Modalidade Pregão Presencial, cujo Objeto é a Aquisição de pneuspara os veículos das Unidades Gestoras do Município deJaguaribara-CE, conforme Termo de Referência em Anexo ao Edital.O Edital e Anexos, encontram-se disponíveis no endereço acima, nohorário de 08h às 13h30min ou no Site: www.tcm.ce.gov.br.Jaguaribara-CE, 18 de Maio de 2016. Geovane da Silva Alves –Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Município de São Benedito - Aviso de Licitação- Pregão Presencial Nº 05.006/2016-SRP. A CPLP de São Benedito-CE, torna público para conhecimento dos interessados que realizará nodia 02 de Junho de 2016, às 09:00 horas, na Sala da Comissão, localizadaà Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, a sessão públicado Pregão Presencial, cujo objeto é seleção de melhor proposta para oregistro de preços visando futuras e eventuais aquisições de medicamentosbem como material médico hospitalar, odontológico e de laboratóriopara atender a demanda do Hospital Municipal, Ações Básicas de Saúdee Saúde Bucal do Município de São Benedito/CE, tudo conformeespecificações contidas nos anexos do Edital. O Edital e seus anexos,poderá ser adquirido junto à CPLP, de segunda à sexta-feira no horáriode 08h às 12h. São Benedito-CE, 18 de Maio de 2016. CarlosAlexandre Aguiar de Vasconcelos – Pregoeiro Oficial.


Estado do Ceará – Prefeitura Municipal do Juazeiro do Norte –Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2016.05.03.01/2016-PE, Processo Licitatório N°630017. A Pregoeira Oficial do Municípiodo Juazeiro do Norte/CE torna público para conhecimento dosinteressados Seleção de melhor proposta para registro de preços visandofuturas e eventuais aquisições de equipamentos destinados ao Programade Controle de Hanseníase do Centro de Dermatologia DoençasInfecciosas junto à Secretaria de Saúde do Munícipio de Juazeiro doNorte -CE, que a partir do dia 18 de maio 2016, às 09:00 horas(horáriode Brasília), através do endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br –“Acesso Identificado no link específico”, em sessão pública por meio decomunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimentodas propostas de preço e que no dia 03 de junho de 2016 às 09:00horas(horário de Brasília) encerra o procedimento de recebimento deproposta. E a partir das 09:30 horas dará início a abertura das mesmas,em seguida a partir das 10:00 horas iniciará a formalização de lances edocumentos de habilitação da licitação. A íntegra do Edital poderá serobtida junto aos sites www.tcm.ce.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, ouno seguinte endereço na Praça Dirceu de Figueiredo, s/n, Bairro Centro,Juazeiro do Norte/CE. As referências de tempo obedecerão ao horáriode Brasília. Informações pelo fone: (88) 3566-1023.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS– EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO DE PRAZO – TOMADA DEPREÇO N° 01/2015-SPDC – CONTRATANTE: Prefeitura Municipalde Crateús-CE, CNPJ 07.982.036/0001-67. CONTRATADA: R L DESOUSA SILVA SERVIÇOS-ME, CNPJ sob o Nº 11.751.784/0001-06. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato, entre aspartes acima qualificadas, cujo objeto e Execução das Obras e Serviçosde Implantação de Dessalinizadores, nos Bairros: Cidade Nova, Planaltinae Fátima I, na Sede do Município de Crateús-CE, sendo: ITEM 01 –Construção de Abrigo para Dessalinizadores – 03 Unidades, ITEM 02 –Implantação de Dessalinizadores – 03 Unidades. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei N° 8.666/93 e suas alterações posteriores Art. 57, § 1°,Inciso III. Tomada de Preço N° 01/2015-SPDC. PRAZO DOACRÉSCIMO: 06 (Seis) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°:29.29.04.182.0107.2.079 - 4.4.90.51.00. Secretaria de Proteção eDefesa Civil – Manutenção das atividades da Secretaria de Proteção eDefesa Civil – Obras e Instalações. DATA DA ASSINATURA DOADITIVO: 07 de Abril de 2016. SIGNATÁRIOS: Francisco TeobaldoGonçalves Marque – Ordenador de Despesas Secretaria de Proteção eDefesa Civil e Sra. Regina Lúcia de Sousa Silva – Representante Legal daContratada.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso deLicitação - Tomada de Preços Nº 2016.05.16.001. A Comissão deLicitação torna público e comunica aos interessados, que fará realizar alicitação abaixo especificada: Processo Nº: 2016.05.16.001. Modalidade:Tomada de Preços Nº 2016.05.16.001. Tipo: Menor Preço porEmpreitada Global. Objeto: Contratação de empresa para execução dosserviços de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento em diversasruas dos Bairros Boa Esperança, Conjunto Cohab, Brasília, Olinda,Pantanal, Localidade Montivideo e Distrito de Amarelas no Municípiode Camocim/CE, de acordo com as condições e especificações técnicascontidas no Projeto Básico e anexos, partes integrante e inseparáveisdo edital, independente de transcrição. Data de Abertura/Hora: Dia 03de Junho de 2016, às 09:00 horas. Local: Sala da Comissão Permanentede Licitações, localizada na Praça Severiano Morel, s/n - Centro -Camocim/CE. Informações: Os interessados poderão obter na Comissãode Licitação, situada na sede da Prefeitura Municipal de Camocim,localizada na Praça Severiano Morel, s/n - Centro - Camocim/CE,informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários àapresentação das propostas, durante o período das 8:00 às 12:00 horas,de segunda à sexta-feira. Camocim/CE, 18 de maio de 2016. MarcosAntônio Pontes - Presidente da Comissão de Licitações.

*** *** ***Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba -CPSI - Aviso de Licitação - Pregão Presencial N.º 01.016/2016-PP. A Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Público deSaúde da Ibiapaba - CPSI, torna público para conhecimento dosinteressados que fará realizar licitação na modalidade PregãoPresencial, tombado sob o n.° 01.016/2016- PP, critério de julgamentoMenor Preço Global por Item, tendo como objeto é a contratação deempresa para prestação dos serviços de recarga de tonners, para supriras necessidades do Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba – CPSI,policlínica DR. Francisco Edvaldo Coêlho Moita e do Centro deEspecialidades Odontológicas Dr. Antenor Isaías de Andrade, daMicrorregião da Ibiapaba, conforme o Termo de Referência. A Sessãoserá realizada às 09:30 horas do dia 02 de Junho de 2016, na Sala deSessões da Comissão situada à Rodovia/CE, Km 02 - Frecheiras - Tianguá/CE. A documentação do Edital na íntegra poderá ser adquirido no endereçoacima mencionado, no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00horas ou no Portal de Licitações. Tianguá, 10 de Maio de 2016. AComissão. Rafaelle Figueira dos Santos - Pregoeira.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extratodo Contrato Nº. 17.05.001/2016-SECULT. Contratante: PrefeituraMunicipal de Brejo Santo-Ce, por intermédio da Secretaria de Cultura,Turismo e Eventos, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: JonasEsticado Gravações e Edições Musicais LTDA - ME, CNPJ nº. 21.939.747/0001-80. Fundamentação Legal: art. 25, inciso III da Lei Federal nº.8.666/1993 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo:Inexigibilidade de Licitação Nº. I-05.03.002/2016-SECULT. Objeto:Contratação de empresa agenciadora exclusiva da atração artística derenome regional “Jonas Esticado”, para realizar 01 (um) show duranteo tradicional evento denominado “Expobrejo & Semana do Município”,edição 2016, apresentação esta que acontecerá no dia 26 de Agosto de2016. Valor Global Contratado: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). DaDotação e Recursos: (0213.13.392.0030.2.049) e Elemento de Despesa:(3.3.90.39.99). Data da Assinatura: 17/05/2016. Da Vigência: até 30 deSetembro de 2016. Signatários: Charles Macêdo Alves e Yury BrunoAlencar Araújo, respectivamente contratante e contratado. ÉritonGeorge Sales Bernardo - Presidente da CPL. Publique-se eCumpra-se.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extratodo Contrato Nº. 13.05.001/2016-SECULT. Contratante: PrefeituraMunicipal de Brejo Santo-Ce, por intermédio da Secretaria de Cultura,Turismo e Eventos, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Aviõesdo Forró Gravações e Edições Musicais LTDA, CNPJ nº. 07.940.525/0001-56. Fundamentação Legal: art. 25, inciso III da Lei Federal nº.8.666/1993 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo:Inexigibilidade de Licitação Nº. I-05.03.001/2016-SECULT. Objeto:Contratação de empresa agenciadora exclusiva da atração artística derenome nacional “Aviões do Forró”, para realizar 01 (um) show duranteo tradicional evento denominado “Expobrejo & Semana do Município”,edição 2016, apresentação esta que acontecerá no dia 26 de Agosto de2016. Valor Global Contratado: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte milreais). Da Dotação e Recursos: (0213.13.392.0030.2.049) e Elementode Despesa: (3.3.90.39.99). Data da Assinatura: 13/05/2016. Da Vigência:até 30 de Setembro de 2016. Signatários: Charles Macêdo Alves e AlziraMoraes Bezerra, respectivamente contratante e contratada. ÉritonGeorge Sales Bernardo - Presidente da CPL. Publique-se eCumpra-se.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extratodo Contrato Nº. 16.05.002/2016-SECULT. Contratante: PrefeituraMunicipal de Brejo Santo-Ce, por intermédio da Secretaria de Cultura,Turismo e Eventos, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada:Solteirões do Forró Gravações e Edições Musicais LTDA - EPP, CNPJnº. 08.073.121/0001-75. Fundamentação Legal: art. 25, inciso III daLei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores. ProcessoAdministrativo: Inexigibilidade de Licitação Nº. I-05.05.002/2016-SECULT. Objeto: Contratação de empresa agenciadora exclusiva daatração artística de renome regional “Solteirões do Forró”, para realizar01 (um) show durante o tradicional evento denominado “Expobrejo &Semana do Município”, edição 2016, apresentação esta que aconteceráno dia 27 de Agosto de 2016. Valor Global Contratado: R$ 60.000,00(sessenta mil reais). Da Dotação e Recursos: (0213.13.392.0030.2.049)e Elemento de Despesa: (3.3.90.39.99). Data da Assinatura: 16/05/2016. Da Vigência: até 30 de Setembro de 2016. Signatários: CharlesMacêdo Alves e Alzira Moraes Bezerra, respectivamente contratante econtratada. Ériton George Sales Bernardo - Presidente da CPL.Publique-se e Cumpra-se.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaitinga – Aviso deLicitação. A Pregoeira oficial de Itaitinga, comunica aos interessadosque no próximo dia 03 de junho de 2016, às 09:00h, estará abrindolicitação na modalidade Pregão Presencial Nº 1705.01/2016/PP, cujoobjeto é a contratação de serviços especializados para a implantação,locação, manutenção e suporte de sistema de acompanhamento, controlee gerenciamento de obras públicas do Município de Itaitinga/CE. Oedital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis apósesta publicação no horário de 08:00h às 12:00h, na sede da Prefeitura eno site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Itaitinga, em 19 de maio de2016 – Maria Leonez Miranda Serpa – Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMBU -A Secretaria de Educação, através da Comissão de Licitação, localizada naRua Juscelino Kubitscheck, 85, Centro, Parambu-Ce, comunica aosinteressados que no dia 02 de Junho de 2016 ás 09h00minh, abrirálicitação na modalidade Pregão Presencial n.º 2016.05.19.001E, cujo objetoé a Aquisição de veículo automotor para atender as necessidades da Secretariade Educação do município de Parambu - CE. O edital poderá ser retirado naComissão de Licitação, no endereço acima, no horário de expediente aopúblico de 08:00h ao 12:00h ou no site: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Parambu- Ce, 19 de maio de 2016. Sandra de Menezes Noronha - Presidenteda CPL.


ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS– EXTRATO DO QUARTO ADITIVO DE PRAZO – TOMADA DEPREÇO Nº 14/14/TP – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal deCrateús-CE, CNPJ 07.982.036/0001-67. CONTRATADA: SALINASEMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES - ME, inscrito no CNPJsob o Nº 73.694.788/0001-57. OBJETO: Prorrogação do prazo devigência do contrato para Construção de passagem molhada naLocalidade do Sítio Escuro, no Município de Crateús-CE.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei N° 8.666/93 e suas alteraçõesposteriores Art. 57, § 1°, Inciso IV. Tomada de Preço Nº 14/14/TP.PRAZO DO ACRÉSCIMO: 06 (Seis) meses. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA N°: 10.10.26.782.0586.1.025. ELEMENTO DEDESPESAS N°: 4.4.90.51.00. Secretaria de Infraestrutura –Infraestrutura Viária nos caminhos e estradas vicinais, inclusive obrasd’artes – Obras e Instalações. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO:30 de Dezembro de 2015. SIGNATÁRIOS: João Luis Leitão Rodrigues– Ordenador de Despesas Secretaria de Infraestrutura e Sr. José EdvarFerreira de Souza – Representante Legal da Contratada.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extratodo Contrato Nº. 16.05.001/2016-SECULT. Contratante: PrefeituraMunicipal de Brejo Santo-Ce, por intermédio da Secretaria de Cultura,Turismo e Eventos, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: GatheShows LTDA - EPP, CNPJ nº. 21.686.362/0001-58. FundamentaçãoLegal: art. 25, inciso III da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alteraçõesposteriores. Processo Administrativo: Inexigibilidade de Licitação Nº.I-05.05.001/2016-SECULT. Objeto: Contratação de empresa agenciadoraexclusiva da atração artística de renome nacional “César Menotti &Fabiano”, para realizar 01 (um) show durante o tradicional eventodenominado “Expobrejo & Semana do Município”, edição 2016,apresentação esta que acontecerá no dia 27 de Agosto de 2016. ValorGlobal Contratado: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). DaDotação e Recursos: (0213.13.392.0030.2.049) e Elemento de Despesa:(3.3.90.39.99). Data da Assinatura: 16/05/2016. Da Vigência: até 30 deSetembro de 2016. Signatários: Charles Macêdo Alves e Fábio Lacerdada Silva, respectivamente contratante e contratado. Ériton GeorgeSales Bernardo - Presidente da CPL. Publique-se e Cumpra-se.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Assaré – Resultadode Julgamento de Habilitação e Convocação para abertura depropostas. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipalde Assaré torna público o resultado de julgamento da habilitação daLicitação na modalidade de Tomada de Preços nº 2016.04.26.001-SAS,cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios, Materiais de Limpezae Higiene e Materiais Didáticos e Expediente para a Manutenção dasAtividades dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculo -SCFV da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Assaré– Ce. Empresas Inabilitadas: Fernandes & Oliveira LTDA ME, A.A.G deAlmeida Carvalho ME, Maria Mriza Mourão da Silva ME e RegilâniaGonçalves Pereira EIRELI ME. As demais empresas participantes foramhabilitadas. Caso não haja interposição de recurso, desde já, as empresasHabilitadas ficam intimadas para a abertura das propostas no dia 31 demaio de 2016, às 09:00 horas. Os autos do Processo se encontram àdisposição de quaisquer interessados – Assaré, 18 de maio de 2016 –Bernardino Bezerra Neto – Presidente da Comissão Permanentede Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA– AVISO DE RETIFICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 16.09.10/TP – O Município de Itapipoca-CE, por meio da Comissão Permanentede Licitação torna público aos interessados que houve umaRETIFICAÇÃO na publicação do Resultado do Julgamento das Propostasde Preços do certame de Tomada de Preços Nº 16.09.10/TP, ONDE SELÊ: RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS– TOMADA DE PREÇOS Nº 16.09.09/TP – OBJETO: Construção depraças em diversas Localidades da Sede e Distritos deste Município,através da Secretaria de Infraestrutura; LEIA-SE: RESULTADO DOJULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DEPREÇOS Nº 16.09.10/TP – OBJETO: Construção de estrutura parafuncionamento de Secretarias Municipais Administrativas,junto a Secretaria de Infraestrutura deste Município. ReferidoEdital poderá ser adquirido pelo Portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios.Itapipoca-CE, 18 de Maio de 2016. José Wanrley AlbuquerqueBraga – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Avisode Licitação na Modalidade Pregão. O Município de Jaguaruana,através da Comissão de Licitações, torna público que se encontra àdisposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Pregão,nº 2016.05.17.26-PP-FME, do tipo Menor Preço por Item, visando oregistro de preços para aquisições futuras de pneus veicular, protetor,câmara de ar e bateria destinados à manutenção da Secretaria de Educação.A realizar-se dia 01 de junho de 2016 às 14:00hs maiores informaçõesna sala da Comissão de Licitação, situada na Praça Adolfo Francisco daRocha, Nº 404 – Centro - Jaguaruana – Ceará, das 08:00 às 11:30h pelotelefone (88) 3418 1288 e no site: www.tcm.ce.gov.br. Jaguaruana -CE, 17 de maio de 2016. Lorena Maia Lima Machado - Pregoeira.

*** *** ***Pelo presente aviso e em cumprimento às Lei nº 10.520/02 e 8.666/93e suas alterações, a Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Catundacomunica aos interessados que realizará no dia 01/06/2016, às10h:30min., na Rua Vila Nau, 715, CEP: 62297-000, Centro – Catunda,Ceará, o Pregão Presencial nº 1605.02/2016STDS, para Contratação deserviços para animação de eventos durante um dia por semana narealização do forró do idoso, junto à Secretaria de Assistência SocialTrabalho e Empreendedorismo deste Município. Edital e demaisinformações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado, deSegunda à Sexta-feira, de 08h às 12h. Catunda/CE, 17 de maio de 2016.Maria Iracy Pereira Martins – Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipalde Catunda.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEMONSENHOR TABOSA – RESULTADO DE JULGAMENTO –TOMADA DE PREÇOS Nº 05.002/2016 - TP – O Presidente daComissão Permanente de Licitação torna público para cumprimento doArt. 38, Inciso VII, da Lei Nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, e suasposteriores alterações, que a Comissão Permanente de Licitação concluiua Análise das Propostas de Preços apresentadas para a Tomada de PreçosNº 05.002/2016 – TP, cujo OBJETO é a Contratação de pessoa jurídicapara execução de serviços de recuperação e pintura da Sede da Prefeiturado Município de Monsenhor Tabosa-CE, declarando VENCEDORA doCertame a seguinte Empresa: FG MENDONCA SERVIÇOS ECONSTRUCOES EIRELI - ME, CNPJ: 13.281.294/0001-19, com oVALOR GLOBAL de R$ 45.765,81 (Quarenta e Cinco Mil Setecentose Sessenta e Cinco Reais e Oitenta Um Centavos), visto que a mesmaatendeu na integra o ato convocatório. Monsenhor Tabosa-CE, 16 deMaio de 2016. Francisco Helison Araújo Azevedo – Presidenteda Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS– EXTRATO DO QUARTO ADITIVO DE PRAZO – TOMADA DEPREÇO Nº 21/11/TP – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal deCrateús-CE, CNPJ 07.982.036/0001-67. CONTRATADA: S.M.CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELES - ME, inscrito no CNPJsob o Nº 69.367.506/0001-30. OBJETO: Prorrogação do prazo devigência do contrato para Reconstrução de Casa para o Controle daDoença de Chagas com módulos sanitários Tipo 8. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei N° 8.666/93 e suas alterações posteriores Art. 57, § 1°,Inciso III. Tomada de Preço Nº 21/11/TP. PRAZO DO ACRÉSCIMO:12 (Doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N°:10.10.16.482.0351.1.015.4.4.90.51.00 – Secretaria de Infraestrutura– Programa Morar Melhor – Obras e Instalações. DATA DAASSINATURA DO ADITIVO: 26 de Fevereiro de 2016.SIGNATÁRIOS: João Luis Leitão Rodrigues – Ordenador de DespesasSecretaria de Infraestrutura e Sr. Sebastião Rodrigues Mano –Representante Legal da Contratada.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria daEducaçao. O Município de Tauá, por meio de sua Pregoeira, tornapúblico aos interessados que a abertura do Pregão Presencial Nº 1305.01/2016-SME, cujo objeto é Registro de preços para futuras e eventuaisaquisições de material copa e cozinha, destinados às necessidades daSecretaria da Educação do Município de Tauá-CE, que ocorreria no dia27 de maio de 2016, às 08h30min, será Adiada para o dia 03 de junho de2016, às 08h30min, em virtude de alterações no Edital em referencia.As alterações poderão ser encontradas no Setor de Licitações, na RuaValdizar Alexandrino, 393, José Ózimo, Tauá - CE e consultado atravésdo portal do TCM-CE:http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. Tauá-CE, 18 de maio de 2016. SheilaTeles de Aguiar.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte –A Pregoeira Oficial do Município de Tabuleiro do Norte, comunica aosinteressados que no próximo dia 02 de Junho de 2016, às 09:00h, estaráabrindo licitação na modalidade Pregão Presencial nº 19.05.01/2016,cujo objeto é contratação de serviços de manutenção no sistema elétricodos ônibus para transporte escolar da frota própria da Secretaria deEducação Básica do Município de Tabuleiro do Norte-CE. O editalcompleto estará a disposição dos interessados nos dias úteis após estapublicação no horário de 07:00 às 12:00 h, no endereço da Prefeitura àRua Padre Clicério, 4605 - Bairro São Francisco – Tabuleiro do Norte-CE e no site: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Tabuleiro do Norte-CE,18 de Maio de 2016. Francisca Antônia Inácia Fernandes Borges- Pregoeira Oficial do Município.


ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE.AVISO DE ADIAMENTO E RETIFICAÇÃ - PREGÃO PRESENCIALN.º 2016.05.04.05. O Pregoeiro do Município de Araripe, torna públicopara conhecimento dos interessados, o ADIAMENTO da sessão de aberturado PREGÃO PRESENCIAL N.º 2016.05.04.05 que tem como objeto aAquisição de material permanente, tais como mobiliário, utensíliosdomésticos e utensílios diversos, destinado a atender às necessidades dasunidades administrativas do Município de Araripe-CE, como nova data deabertura para o dia 08 de junho de 2016, às 09:00h, em função daRETIFICAÇÃO do Anexo I do Edital, onde está sendo retificado o seguinte:ALTERAÇÃO da planilha dos itens do Anexo I do Edital; CONSOLIDAÇÃOdo texto da retificação ao Edital, com as alterações. Mantêm-se inalteradosos termos do Edital e os demais anexos. A RETIFICAÇÃO estará disponívelno sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes, ou nos dias úteis na Sala daComissão de Licitação no horário das 08:00h às 12:00h, na sede da Prefeitura,à R. Alexandre Arraes, s/n, Centro. Araripe-CE, 18 de maio de 2016.Damião Malaquias de Sousa Júnior – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃOVELHA – AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº.2016.05.18.1. O Presidente Permanente de Licitação do Município de MissãoVelha/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimentodos interessados, que estará realizando, na sede da Prefeitura, CertameLicitatório, na modalidade Tomada de Preço, do tipo Presencial, tombadosob o n° 2016.05.18.1, cujo objeto é Contratação de empresa paraexecução de serviços de roço manual da faixa de domínio das estradasvicinais do Município de Missão Velha/CE, conforme especificaçõesapresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com recebimentodos envelopes de propostas de preços e de documentos de habilitação marcadopara o dia 06 de junho de 2016, às 09:00 (nove) horas. Maiores informaçõese entrega de Editais na sede da Prefeitura Municipal, sito na Rua SantosDumont, nº 64 - Centro – Missão Velha/CE. Informações poderão ser obtidasainda pelo telefone (88) 3542 1691. Missão Velha/CE, 18 de maio de 2016.Francisco Arquimedes Soares Lucena – Presidente Permanente deLicitação do Município.

*** *** ***Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis n° 10.520/02 e 8.666/93e suas alterações, o Governo Municipal de Amontada, Ceará, comunicaaos interessados que realizará no dia 01/06/2016, às 11h, na AvenidaGal. Alípio dos Santos, 1343 – Centro, CEP: 62.540-000 - Amontada –Ceará, o Pregão Presencial nº. 05.05.03/2016PP, para contratação deempresa especializada para a prestação de serviços de consultoria voltadaa gestão empresarial, auditoria, na seara administrativa, contábil, tributáriae jurídica na recuperação, suspensão e compensação de créditos relativosà contribuição previdenciária patronal incidentes sobre a folha depagamento, no regime geral de previdência (INSS) referente aopagamento de carga patronal de contribuição social sobre as verbasindenizatórias e RAT, referente ao período de 05 (cinco) anos (2011,2012, 2013, 2014 e 2015). Edital e demais informações poderão seradquiridas no endereço supramencionado, de segunda à sexta-feira, de07h às 13h. Amontada/CE, 17 de maio de 2016. Gerlando RodriguesTorres - Pregoeiro Oficial do Município de Amontada, Estado do Ceará.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo doAmarante - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial- Tipo: Menor preço - Edital Nº 2016.05.06.002P. Objeto da Licitação:registro de preços para futura locação de veículos destinados à atender asnecessidades da Secretaria de Defesa Patrimonial e Cidadania doMunicípio de São Gonçalo do Amarante/CE, conforme termo dereferência em anexo. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de São Gonçalodo Amarante comunica aos interessados que no dia 03 de Junho de 2016às 10:00 (dez horas), na sala das sessões da Prefeitura, localizada à RuaIvete Alcantara, 120, Centro, estará recebendo Envelopes de PropostaComercial “A” e Habilitaçao “B” para o objeto acima citado. Osinteressados poderão ler e obter o texto integral do edital no Paço daPrefeitura Municipal, a partir da publicação deste aviso, no horário deexpediente das 08:00 às 12:00 horas. Maiores informações poderão serobtidas através do Fone 85 – 3315 4205. O Pregoeiro. São Goncalodo Amarante/CE, 18 de Maio de 2016.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umari - Aviso deLicitação - Pregão nº 2016.05.18.1. O Pregoeiro Oficial da PrefeituraMunicipal de Umari/CE, no uso de suas atribuições, torna público queestará realizando certame licitatório na modalidade Pregão nº2016.05.18.1, do tipo Presencial, cujo objeto é a contratação deserviços a serem prestados no fornecimento de refeições destinadas aoatendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Umari/CE.Abertura: 02 de junho de 2016, às 09:00 (nove) horas. Informações nasede da CPL, sito na Rua 03 de Agosto nº 200 - Centro ou pelo telefone(88) 3578-1161, no horário de 08:00 às 12:00 hs. Umari/CE, 18 demaio de 2016. Gonçalo de Amarante Macena César - PregoeiroOficial do Município.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE -AVISO DE ADIAMENTO E RETIFICAÇÃ - PREGÃO PRESENCIALN.º 2016.05.04.03. O Pregoeiro do Município de Araripe, torna público paraconhecimento dos interessados, o ADIAMENTO da sessão de abertura doPREGÃO PRESENCIAL N.º 2016.05.04.03 que tem como objeto aAquisição de material de expediente, destinado a atender às necessidadesdas unidades administrativas do Município de Araripe-CE, como nova datade abertura para o dia 07 de junho de 2016, às 09:00h, em função daRETIFICAÇÃO do Anexo I do Edital, onde está sendo retificado o seguinte:ALTERAÇÃO da planilha dos itens do Anexo I do Edital; CONSOLIDAÇÃOdo texto da retificação ao Edital, com as alterações. Mantêm-se inalteradosos termos do Edital e os demais anexos. A RETIFICAÇÃO estará disponívelno sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes, ou nos dias úteis na Sala daComissão de Licitação no horário das 08:00h às 12:00h, na sede da Prefeitura,à R. Alexandre Arraes, s/n, Centro. Araripe-CE, 18 de maio de 2016.Damião Malaquias de Sousa Júnior – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA –EXTRATO DE CONTRATO N° 2016.05.16.01 – TOMADA DEPREÇOS N° 2016.04.27.02 – A Secretaria de Infraestrutura doMunicípio de Granja-CE torna público o Extrato do Contrato decorrenteda Tomada de Preços N° 2016.04.27.02, cujo OBJETO é a Contrataçãopara pavimentação em pedra tosca em diversas Ruas do Distrito deSanta Terezinha no Município de Granja-CE. PT 1024941-92/2015.CONTRATANTE: Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: RVPCONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI – ME. VALOR DOCONTRATO: R$ 729.071,98 (Setecentos e Vinte e Nove Mil Setentae Um Reais e Noventa e Oito Centavos). PRAZO DE DURAÇÃO:180 (Cento e Oitenta) dias. ASSINA PELA CONTRATADA: RômuloVasconcelos Ponte. ASSINA PELA CONTRATANTE: Adriano FrotaTeixeira. Granja-CE, 16 de Maio de 2016. José MauricioMagalhães Junior – Presidente da Comissão Permanente deLicitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA –EXTRATO DE CONTRATO N° 2016.05.17.01 – TOMADA DEPREÇOS N° 2016.04.06.01 – A Secretaria de Infraestrutura doMunicípio de Granja-CE torna público o Extrato do Contrato decorrenteda Tomada de Preços N° 2016.04.06.01, cujo OBJETO é a Contrataçãopara execução de serviços de pavimentação asfáltica em AAUQ esinalização em diversas Ruas, na Sede do Município de Granja-CE,conforme detalhamento Anexo. PT 1026104-68. CONTRATANTE:Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: COPA ENGENHARIALTDA. VALOR DO CONTRATO: R$ 997.093,03 (Novecentos eNoventa e Sete Mil Noventa e Três Reais e Três Centavos). PRAZODE DURAÇÃO: 90 (Noventa) dias. ASSINA PELA CONTRATADA:Carlos Eduardo Benevides Neto. ASSINA PELA CONTRATANTE:Adriano Frota Teixeira. Granja-CE, 17 de Maio de 2016. JoséMauricio Magalhães Junior – Presidente da ComissãoPermanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 04.11.01/2016-PP – O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Tianguá-CE tornapúblico para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 06 deJunho de 2016, às 10h, na Sede da Prefeitura localizada à AvenidaMoisés Moita, N° 785, Centro, Tianguá-CE, estará realizando Licitação,na Modalidade Pregão Presencial, tombado sob o Nº 04.11.01/2016-PP, com o seguinte Objeto: Contratação de empresa especializadano fornecimento de material esportivo, destinados aofuncionamento e realização das atividades e ações realizadaspela Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer do Município deTianguá-CE. O Edital encontra-se na íntegra na Sede da Comissão deLicitação, localizada à Avenida Moisés Moita, N° 785, Centro, Tianguá-CE, Fone: (88) 3671.2288, no horário de 07h30min às 11h30min e das13h30min às 17h. Tianguá-CE, 19 de Maio de 2016. Felipe MoitaLeão – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ –AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CHAMAMENTOPÚBLICO Nº 2016.05.18.01 – O Secretário de Educação do Municípiodo Icó-CE, o Sr. Márcio Greyk Gonçalves Silvestre torna público paraconhecimento dos interessados, que no período de 15 (Quinze) dias, apartir da data de circulação deste Aviso estará realizando ChamamentoPúblico, para Credenciamento de Gêneros Alimentícios daAgricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural paraMerenda Escolar, conforme Anexo I, deste Processo, o qual se encontra,na íntegra, à disposição de todos os interessados, na Sala da Comissão deLicitação da Prefeitura Municipal de Icó-CE, localizada na Rua FranciscoMaciel, Nº 2268, Centro, Icó-CE, no horário de atendimento ao públicodas 08h às 12h. Icó-CE, 18 de Maio de 2016. Joab Bezerra deAlmeida – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.


Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Microrregiãode Crato - CPSMC - Extrato de Instrumento Contratual deInexigibilidade de Licitação. A Presidente da Comissão de Licitaçãodo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato - CPSMC, emcumprimento à ratificação procedida pelo ordenador de despesas doCPSMC, faz publicar o Extrato Contratual nº 11/2016 do processo deInexigibilidade nº 2016.03.23.008 - CPSMC. Favorecido: IndústriaE Comércio de Protótipos Odontológicos Caesar - Ltda. Valor Global:R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais). FundamentoLegal: Inciso I do Artigo 25 da Lei no 8666/93. Vigência: até 31 (trintae um) de dezembro de 2016. Dotação Orçamentária: 10 302 00052.006 – manutenção do CEO com recursos de Crato. Elemento deDespesas: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo, com Recursosprovenientes do próprio Consórcio. Assina pela contratante: AndréiaMaria Alves Guedes. Assina pela Contratada: César Fernando Oleskoviczs.Crato/CE, 27 de abril de 2016.

*** *** ***Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde da Ibiapaba -CPSI - Aviso de licitação - Pregão Presencial N.º 01.015/2016-PP. A Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Público deSaúde da Ibiapaba - CPSI, torna público para conhecimento dosinteressados que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial,tombado sob o n.° 01.015/2016- PP, critério de julgamento MenorPreço Global por Item, tendo como objeto é a aquisição de material deconsumo diversos e permanente para atender o projeto de implantaçãodo setor de estimulação precoce, de interesse da policlínica Dr. FranciscoEdvaldo Coêlho Moita, conforme o Termo de Referência. A Sessão serárealizada às 09:30 horas do dia 01 de Junho de 2016, na Sala de Sessõesda Comissão situada à Rodovia/CE, Km 02 - Frecheiras - Tianguá/CE. Adocumentação do Edital na íntegra poderá ser adquirido no endereçoacima mencionado, no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00horas ou no Portal de Licitações. Tianguá, 10 de Maio de 2016. AComissão. Rafaelle Figueira dos Santos - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Solonópole -Secretaria de Saúde - Aviso de Licitação - Pregão Presencial Nº2016.05.16.02. O Pregoeiro da Prefeitura do Município de Solonópole,torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia02 de junho de 2016, às 10h00min, na Sede da Prefeitura, localizada àRua Dr. Queiroz Lima, 330 - Centro - Solonópole/CE, estará realizandolicitação na modalidade Pregão Presencial, critério de julgamento menorpreço, tombado sob o nº 2016.05.16.02, com o seguinte objeto: Aquisiçãode Veículo adaptado (Ambulância) para transporte de pacientes, 0 KM,1.4, de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Solonópole,conforme especificações contidas no Termo de Referência anexo aoedital, o edital e seus anexos encontram-se na íntegra na Sede da Comissãode Licitação, localizada à Rua Dr. Queiroz Lima – 330 – Centro -Solonópole/CE, Fone: 0..88 3518 1211, no horário ao público de 08:00hàs 12:00h ou no site www.tcm.ce.gov.br. Solonópole, 18 de Maio de2016. Luciano Costa da Silva - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEJAGUARIBARA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃOPRESENCIAL Nº 2016051601-PP – O Pregoeiro do Município deJaguaribara-CE torna público para conhecimento dos interessados, queno próximo dia 03 de Junho de 2016, às 09h, na Sede da Comissão dePregões da Prefeitura de Jaguaribara-CE, localizada na Rua Bezerra deMenezes, Nº 350, Centro, Jaguaribara-CE, estará realizando Licitaçãona Modalidade Pregão Presencial, cujo Objeto é a Contratação deempresa apta a prestar serviços de manutenção preventiva ecorretiva, com reposição de peças, de todos os equipamentosmédicos e odontológicos dos Postos de Saúde e HospitalMunicipal Santa Rosa de Lima, tudo conforme Termo de Referênciaem Anexo. O Edital e Anexos, encontram-se disponíveis no endereçoacima, no horário de 08h às 13h30min ou no Site: www.tcm.ce.gov.br.Jaguaribara-CE, 18 de Maio de 2016. Geovane da Silva Alves –Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará -Secretaria de Saúde - Aviso de Tomada de Preços Nº 02/2016-SESA. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal deViçosa do Ceará comunica aos interessados que estará recebendo até às14:00h do dia 06 de Junho de 2016, na sala de reuniões da Comissão deLicitação, sito à Rua José Joaquim de Carvalho no 409 - Bairro Centro– Viçosa do Ceará-Ce., a documentação de habilitação e propostas depreços para a Tomada de Preços nº 02/2016-SESA – Reforma doHospital e maternidade Municipal de Viçosa do Ceará. O edital poderáser obtido junto à Comissão, no endereço acima, das 8:00h às 12:00h edas 14:00h às 17:00h, de segunda à sexta-feira. Informações pelo telefone(88) 3632.1448. Viçosa do Ceará, 18 de Maio de 2016. João PauloPereira Vieira - Presidente da Comissão Permanente deLicitação.

Prefeitura de Quixeramobim/Ce – Aviso de Licitação – Concorrência Nº14.009/2016. O Presidente da Comissão de Licitação do Município tornapúblico para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 20/06/2016 às 08:30h, na sede da Comissão de Licitações, localizada à RuaMonsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim-CE, estarárealizando licitação, cujo objeto: prestação de serviços de manutenção econservação de escolas, creches e demais prédios da secretaria (manutençãopredial), com o objetivo de prevenir desgastes, planejar a conservação eengajar a comunidade escolar na detecção de problemas e garantir uma boagestão de recursos físicos e materiais, de acordo com as tabelas unificadasda Seinfra 24.1 – tabela de planos de serviços e tabela de preços de insumosque se encontram disponíveis nos sites www.seinfra.ce.gov.br ewww.der.ce.gov.br. de interesse da secretaria de educação, tudo conformeespecificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos doEdital, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 08:00hàs 14:00h. Thércio Masney Pinheiro Borges de Miranda.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato 1ªPublicação Trimestral - Ata de Registro de Preços Nº 0402.01/2016 - SPR, originada no Processo Licitatório Pregão Presencial2016.13.01.01 - SRP. Objeto: seleção de melhor proposta para registrode preços visando futuras aquisições de medicamentos, material médicohospitalar, instrumental, urgência e mobilização, insumos e outros, paraatender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Fortim,Vigência: 04/02/2016 – 04/02/2017. O Município de Fortim - CE,através do Departamento de Licitação, para fins de atendimento ao §2º, do art. 15, da Lei nº 8.666/93, torna público, que não houve alteraçãode valores e ficam MANTIDOS os preços registrados na presente Ata.Informações detalhadas de todos os elementos da Ata encontram - sedisponíveis no site www.bllcompras.org.br. Fortim- CE – 18 de Maiode 2016 – Nataniele Gondim Rodrigues - Departamento deLicitações.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Extratode Contrato - Contrato N° 20160517001 - Tomada de Preços Nº.00.003/2016- TP. Objeto: contratação de empresa referente à prestaçãode serviços especializados de consultoria e assessoria para reformulaçãodo plano de cargos e carreiras e remuneração dos servidores da Secretariade Educação, do Município de São Benedito/CE. Valor de R$ 19.200,00(dezenove mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: Atividade04.01.1212204022.013- Manutenção das Atividades da Sec. de Educação.Classificação Econômica 33.90.39.00- Outros Serv. Terc. PessoaJurídica. Fonte de Recurso: Governo MUNICIPAL- FME. Signatários:Município de São Benedito – Secretaria de Educação, representada pelaOrdenadora de Despesas, Sra. Elisangela Andrade Lima e do outro lado aempresa Civitas Assessoria e Consultoria LTDA- EPP, representadapelo Sr. Egmar Rodrigues de Carvalho. Vigência do Contrato: 02 (dois)meses. Data do Contrato: 17 de Maio de 2016.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Extratode Contrato - Contrato N° 20160517002 - Tomada de Preços Nº.00.003/2016- TP. Objeto: contratação de empresa referente à prestaçãode serviços especializados de consultoria e assessoria para reformulaçãodo plano de cargos e carreiras e remuneração dos Servidores da Secretariade Saúde, do Município de São Benedito/CE. Valor de R$ 9.300,00 (novemil e trezentos reais). Dotação Orçamentária: Atividade05.01.1012204022.045- Manutenção dos Serv. Adm. da Sec. de Saúde.Classificação Econômica 33.90.39.00- Outros Serv. Terc. PessoaJurídica. Fonte de Recurso: Governo Municipal. Signatários: Municípiode São Benedito – Secretaria de Saúde, representada pela Sra. MariaWaldilene Marins Ferreira e do outro lado a empresa Civitas Assessoriae Consultoria LTDA- EPP, representada pelo Sr. Egmar Rodrigues deCarvalho. Vigência do Contrato: 02 (dois) meses. Data do Contrato: 17de Maio de 2016.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ –EXTRATO DE 6º TERMO ADITIVO – CONCORRÊNCIA PÚBLICANº 2102.01/2014 – CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Acaraú-CE/Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: PM ENGENHARIACONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA. DATA DA ASSINATURADO ADITIVO: 06 de Maio de 2016. PROCEDIMENTOLICITATÓRIO: Concorrência Pública Nº 2102.01/2014. OBJETO:Contratação de empresa para Construção do Terminal Rodoviário doMunicípio de Acaraú-CE. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 150 (Cento eCinquenta) dias, contados à partir do dia 08 de Maio de 2016 até 05 deOutubro de 2016. ASSINA PELA CONTRATANTE: José Carlos Camilode Oliveira. Cargo: Secretário de Infraestrutura. ASSINA PELACONTRATADA: Pedro Pompeu Machado. Cargo: SócioAdministrador. Acaraú-CE, 06 de Maio de 2016. José Carlos Camilode Oliveira – Secretário de Infraestrutura.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira- Aviso de Chamada Pública Nº 001/2016. Chamada Pública n.º 001/2016 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, noâmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – modalidade Comprada Agricultura Familiar para Doação Simultânea Municipal – PAAMunicipal, parceria entre essa Prefeitura e o Ministério deDesenvolvimento Social e Combate a Fome com dispensa de licitação,para doação à pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social,conforme disposto pelo art. 19 da Lei nº 10.696/2003 e pelo Termo deAdesão Nº 0412/2013, Plano Operacional 1951/2016-DS-2307502.Os agricultores interessados deverão entregar a documentação no dia 25de Maio de 2016 (quarta - feira) no horário de 8:00 às 14:00h naSecretaria de Assistência Social situado à rua Elesbão de Almeida CrispimS/N- Centro. Lavras da Mangabeira-CE, 18 de Maio de 2016. Mariade Fátima Rodrigues Augusto- Secretária de Assistência Social.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo –Secretaria de Saúde - Aviso de Licitação. Modalidade: PregãoPresencial Nº. PP-05.18.001/2016-SESA. Objeto: contratação deserviço técnico profissional, especializado na área de dermatologia,para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município deBrejo Santo-CE, conforme termo de referência. Tipo: Menor PreçoMensal. O Pregoeiro Oficial da PMBS comunica aos interessados que nodia 02 de junho de 2016, às 08h:00m. na sala da Comissão, situada naRua José Matias Sampaio, Nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, estarárecebendo os envelopes contendo as “propostas de preços” e as“Documentações de Habilitação” dos interessados. Informações ouaquisição do edital no endereço acima e/ou através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m. às 12h:00m. e/ou ainda pelo endereço eletrônico:www.tcm.ce.gov.br. Ériton George Sales Bernardo – PregoeiroOficial da PMBS.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo –Secretarias Diversas - Aviso de Licitação. Modalidade: PregãoPresencial Nº. PP-05.18.002/2016-DIVERSAS. Objeto: aquisição depneus, câmaras de ar, protetores e baterias diversas, para atender àsnecessidades das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) daPrefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, conforme termo de referência.Tipo: Menor Preço por Lote. O Pregoeiro Oficial da PMBS comunicaaos interessados que no dia 02 de junho de 2016, às 15h:00m. na sala daComissão, situada na Rua José Matias Sampaio, Nº. 234, Centro, BrejoSanto, Ceará, estará recebendo os envelopes contendo as “propostas depreços” e as “documentações de habilitação” dos interessados.Informações ou aquisição do edital no endereço acima e/ou através dofone (88) 3531-1042, das 08h:00m. às 12h:00m. e/ou ainda peloendereço eletrônico: www.tcm.ce.gov.br. Ériton George SalesBernardo – Pregoeiro Oficial da PMBS.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJA –EXTRATO DE CONTRATO – TOMADA DE PREÇOS N°2016.04.27.03 – A Secretaria de Infraestrutura do Município de Granja-CE torna público o Extrato do Contrato decorrente da Tomada dePreços N° 2016.04.27.03, cujo OBJETO é a Contratação parapavimentação em pedra tosca em diversas Ruas do Distrito de Sambaibano Município de Granja-CE. PT 1024943-31/2015. CONTRATANTE:Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: RVP CONSTRUÇÕES& SERVIÇOS EIRELI – ME. VALOR DO CONTRATO: R$705.692,59 (Setecentos e Cinco Mil Seiscentos e Noventa e Dois Reaise Cinquenta e Nove Centavos). PRAZO DE DURAÇÃO: 180 (Centoe Oitenta) dias. ASSINA PELA CONTRATADA: Rômulo VasconcelosPonte. ASSINA PELA CONTRATANTE: Adriano Frota Teixeira.Granja-CE, 17 de Maio de 2016. José Mauricio Magalhães Junior– Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DEMONSENHOR TABOSA – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃOPRESENCIAL Nº 00.008/2016-PP – A Prefeitura Municipal deMonsenhor Tabosa-CE, por intermédio de seu Pregoeiro torna públicoque às 09h do dia 02 de Junho de 2016, na Sala da Comissão deLicitação da Prefeitura Municipal de Monsenhor Tabosa-CE, localizadana Praça 07 de Setembro, Nº 15, Centro, Monsenhor Tabosa-CE, realizar-se-á Sessão Pública, para realização de Licitação, cujo Objeto é aAquisição de material de expediente para atender asnecessidades das diversas Secretarias do Município deMonsenhor Tabosa-CE, tudo conforme especificações contidas noTermo de Referência constante do Anexo I do Edital. O Edital poderáser obtido junto a Equipe de Pregões, no horário de 08h às 12h.Monsenhor Tabosa-CE, 18 de Maio de 2016. Francisco HelisonAraújo Azevedo – Pregoeiro.

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EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO – A Prefeitura Municipal de Cascavel –CE torna público através do Exmo. Sr. Francisco Fabio Pereira Oliveira,Secretário de Educação, Cultura, Desporto e Juventude, a homologação doProcedimento Licitatório Concorrência 12.16.02/2015, cujo objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ACONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PRÓ-INFÂNCIA TIPO 1, CE 138 –BICA – CASCAVEL/CE, viabilizadas conforme dispositivos legais – Termode Compromisso PAC2 7202/2013, firmado com a União, por intermédiodo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE/MEC /Governo Federal, agregados aos recursos municipais a serem aplicados naexecução da obra. Empresa Vencedora: CPROL CONSTRUÇÕES EPROJETOS LTDA ME inscrita no CNPJ 09.565.115/0001-06. R$1.849.268,32 (um milhão oitocentos e quarenta e nove mil duzentos e sessentae oito reais e trinta e dois centavos). Josimar Gomes Sousa – Presidente daCPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira- Aviso de Licitação - Pregão nº 2016.05.18.1. O Pregoeiro Oficialda Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira/CE, torna público queestará realizando licitação na modalidade Pregão nº 2016.05.18.1, dotipo presencial, cujo objeto é a aquisição de gêneros alimentícios, materiaispermanente, limpeza, expediente, esportivo, lúdico, copa/cozinha,suprimento de informática, kit bebê e instrumentos musicais, destinadosao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de AssistênciaSocial de Lavras da Mangabeira/CE, conforme especificações contidasno Edital Convocatório. Abertura: 02 de junho de 2016, às 09:00 (nove)horas. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua MonsenhorMeceno, nº 78 - Centro, ou pelo telefone (88) 3536-2028, no horáriode 08:00 às 12:00 hs. Lavras da Mangabeira/CE, 18 de maio de2016. Danúsio Araújo Campos - Pregoeiro Oficial.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana - Avisode Licitação na Modalidade Pregão. O Município de Jaguaruana,através da Comissão de Licitações, torna público que se encontra àdisposição dos interessados, o Edital da licitação na modalidade Pregão,nº 2016.05.17.25-PP-ADM, do tipo menor preço por lote, visando oregistro de preços para aquisições futuras de peças destinadas àmanutenção das máquinas vinculadas à Secretaria de Infraestrutura doMunicípio de Jaguaruana. A realizar-se dia 01 de junho de 2016 às 09:00hsmaiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na PraçaAdolfo Francisco da Rocha, Nº 404 – Centro - Jaguaruana – Ceará, das08:00 às 11:30h pelo telefone (88) 3418 1288 e nos site:www.tcm.ce.gov.br . Jaguaruana - CE, 17 de maio de 2016. LorenaMaia Lima Machado - Pregoeira.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Fortim – Aviso deResultado de Habilitação. A Comissão Permanente de Licitaçãocomunica aos interessados que após o julgamento de Habilitação daConcorrência Pública Nº 0404.01/2016 - SMDU cujo objeto é aexecução de obra de pavimentação em revestimento primário da EstradaMarly (CE 040)- Valente, no Município de Fortim - CE, teve comoresultado: Empresas Habilitadas: Construtora Construir LTDA; WUConstruções e Serviços LTDA – EPP. Empresa Inabilitada: ConstrutoraMonte Carmelo LTDA – EPP, ficando aberto o prazo recursal previstono art. 109, inciso I, alínea a, da Lei de Licitações, a ser contado a partirdesta publicação. Maiores informações na Comissão de Licitação, situadaà Rua Joaquim Crisóstomo, 962 – Centro. Fortim -CE. Fortim, 18 deMaio de 2016. Nataniele Gondim Rodrigues – Presidente.

*** *** ***Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de Contrato - Extratoresumido do processo de licitação na modalidade Pregão Presencialnº. 14.002/2016 Objeto: Registro de preços para futuras e eventuaisaquisições de material de limpeza, higienização, copa e cozinha da Secretariade Educação. Contratada: Paulo Tércio Fernandes dos Santos -ME. Contratante: Secretaria da Educação. Assina pela Contratada: AbdonPinheiro Alves (Representante Legal). Assina pela Contratante: SandraMargarete Oliveira Castro – Secretária da Educação. Vigência: Até 31/12/2016. Valor Global: R$ 108.432,70 (cento e oito mil quatrocentos e trintae dois reais e setenta centavos). Data da Assinatura: 29/04/2016.

*** *** ***Prefeitura de Quixeramobim/Ce – Aviso de Licitação – Pregão PresencialNº 14.011/2016. O Pregoeiro do Município torna público para conhecimentodos interessados que, no próximo dia 02/06/2016 às 08:30h, na sede daComissão de Licitações, localizada à Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707,Centro, Quixeramobim-CE, estará realizando licitação, cujo objeto: registrode preços para futuras e eventuais contratações de serviços de recarga decartuchos e tonners para impressora, secretaria de educação, tudo conformeespecificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos doEdital, o qual se encontra disponível no endereço acima, no horário de 08:00hàs 14:00h. Thércio Masney Pinheiro Borges de Miranda.


ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL No 1605.01/2016-SEJUV – A Secretaria de Esporte e Juventude do Município deReriutaba-CE comunica aos interessados que estará Recebendo até às09h do dia 31 de Maio de 2016, na Sala de Reuniões da Comissão deLicitação, sito à Rua. Dr. Osvaldo Honório, N° 176, Centro, Reriutaba-CE, a Proposta de Preços e Documentação de Habilitação para o PregãoPresencial No 1605.01/2016-SEJUV, cujo Objeto é a Contratação daprestação serviços para Realização de Eventos Esportivos diversosdurante o ano de 2016 no Município de Reriutaba-CE. O Editalpoderá ser obtido junto à Comissão de Licitação, no endereço supracitadonos dias úteis das 08h às 14h. Reriutaba-CE, 19 de Maio de 2016.Francisco Rafael Rodrigues Mourão – Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA EESGOTO DE QUIXERAMOBIM - AVISO DE LICITAÇÃO –PREGÃO PRESENCIAL Nº 1705.01/2016. A Pregoeira do SAAE deQuixeramobim, torna público para conhecimento dos interessados que, nopróximo dia 02 de Junho de 2016 às 09:00h, na sede da Comissão deLicitações, localizada na Av. Dr. Joaquim Fernandes, 570, Centro, estarárealizando licitação, cujo objeto é o Registro de Preços para futurasaquisições de material de expediente, para atender as necessidades doSAAE de Quixeramobim, conforme especificações prescritas no AnexoI- Termo de Referência, o qual se encontra disponível no endereço acima,no horário de 07:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:30h, bem como noendereço eletrônico: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Quixeramobim-Ce, 17de Maio de 2016. Cláudia Valéria Dantas da Silva - Pregoeira.

*** *** ***Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de Contrato - Extratoresumido do processo de licitação na modalidade Pregão Presencialnº. 07.002/2016 Objeto: Registro de Preços para Futuras e EventuaisContratações de Serviços para Locações de Máquinas (caçamba e retroescavadeira). Contratadas: Amaurílio Joélio Leal de Almeida – ME; PrimeTransportes e Eventos Eireli - EPP e Gilvan Teixeira Mauricio Eireli -ME. Contratante: Secretaria da Infraestrutura. Assinam pelasContratadas: Amaurílio Joélio Leal de Almeida (Proprietário), AntonioGuimarães Lima Filho (Representante Legal) e Gilvan Teixeira Mauricio(Proprietário). Assina pela Contratante: Luís Edson Nógimo –Secretário. Vigência: Até 31/12//2016. Valor Global: R$ 113.909,50 (centoe treze mil novecentos e nove reais e cinquenta centavos). Data daAssinatura: 10/05/2016.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Caucaia - Aviso deLicitação – Pregão Presencial Nº. 09.003/2016. O Pregoeiro doMunicípio de Caucaia-CE torna público para conhecimento dosinteressados que, no próximo dia 02 de Junho de 2016, na sede dacomissão de pregões da Prefeitura Municipal de Caucaia, localizada naRua Coronel Correia, 1073, Parque Soledade, Caucaia-CE, estarárealizando licitação, na modalidade Pregão Presencial, cujo Objeto écontratação de serviços de locação de equipamentos (máquinas pesadas)para a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Caucaia/CE, tudoconforme especificações contidas no Termo de Referência constantedo edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima, no horáriode 08:00 h às 12:00 h. Antonio Wellisson Oliveira Cavalcante -Pregoeiro do Município de Caucaia. 18/05/2016

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO –AVISO DE RESULTADO E LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIALN° 2016.04.05.1. O Pregoeiro do Município de Crato/CE torna público paraconhecimento dos interessados que, a sessão ocorrida neste dia 10 de maio de2016 às 08:00 horas, com objeto: AQUISIÇÃO DE FERRAMENTASPARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DESERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CRATO/CE, foi declaradoDESERTO, ficando portanto remarcada sessão para recebimento e aberturados envelopes com documentos de habilitação e propostas de preços para odia 03 de junho de 2016 às 08:00 horas.O edital e seus anexos encontram-sedisponíveis no endereço acima, das 07:30 às 14:00 horas. Crato/CE, 18 demaio de 2016. Gilberto Dumar Pinheiro Filho - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Tauá – Secretaria deDesenvolvimento Científico e Tecnológico. O Município de Tauá,por meio de sua Pregoeira, torna público aos interessados que no dia 02de junho de 2016, às 09h00min, realizará licitação na modalidade PregãoPresencial Nº 1805.01/2016-SEDET, cujo objeto é Registro de preçospara futuras e eventuais aquisições de Equipamentos de Informáticadestinados às ações desenvolvidas pela Secretaria de DesenvolvimentoCientífico e Tecnológico de Tauá/CE. Referido Edital poderá ser adquiridono Setor de Licitações, na Rua Valdizar Alexandrino, 393, José Ózimo,Tauá - CE e consultado através do portal do TCM-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/index.php/licitacao/por_municipios. Tauá-CE, 18 de maio de 2016. Sheila Teles de Aguiar.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Carnaubal. A Secretariade Saúde, torna pública a presente Errata: Após a publicação do aviso delicitação referente ao Pregão Presencial N° PP-1105.01/2016,constatou-se a existência de uma falha na redação do objeto da licitação,passando à seguinte retificação: Onde se Lê: “contratação dos serviçosde confecção de materiais gráficos e de serigrafia destinados à suprir asnecessidades das diversas Secretarias do Município de Carnaubal”, Leia-se: “Registro de Preços para eventual contratação dos serviços deconfecção de materiais gráficos e de serigrafia destinados à suprir asnecessidades das diversas Secretarias do Município de Carnaubal”.Carnaubal - Ce., em 18 de Maio de 2016. Adriana Passos deLima - Pregoeira Oficial.

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

ORIGEM IACCPregão Eletrônico nº 2016038/ IACC

O Instituto de Arte e Cultura do Ceará empresa privada, sem fins lucrativos,inscrita no CNPJ-MF sob o nº 02.455.125/0001-31, em Fortaleza - CE,convoca os interessados para participarem no dia 23/06/2016 as 09h30minde Edital de Pregão Eletrônico objetivando aquisições de materiais elétricose eletrônicos, conforme condições estabelecidas em Edital disponível nosendereços eletrônicos: www.dragaodomar.org.br e www.licitacoes-.com.br,em Fortaleza 16 de maio de 2016.

Thaís Maria Coutinho MeloPREGOEIRA

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Banabuiú - Aviso dePregão. O Município de Banabuiú, torna público que se encontra àdisposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade PregãoPresencial, nº 2016.05.18.20.PP.ADM, do tipo Menor Preço porLote, Cujo objeto é a aquisição de peças e acessórios destinadas àmanutenção das máquinas pesadas do Município de Banabuiú. A realizar-se dia 03 de Junho de 2016 às 09h:00m maiores informações na sala daComissão de Licitação, situada na Rua Queiroz Pessoa, 435 Centro -Banabuiú - CE, das 08:15 às 11:45h, maiores informações (88) 3426-1147, e no site:www.tcm.ce.gov.br. Banabuiú(CE), 18 de Maio de2016. Juremi Trajano Brasil - Pregoeiro(a).

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Porteiras - Aviso deJulgamento. A CPL da Prefeitura Municipal de Porteiras/CE, no usode suas atribuições legais, torna público, que fora concluído o julgamentoreferente às fases de habilitação e de propostas de preços do CertameLicitatório na modalidade Concorrência nº 2016.04.14.1, sendo aseguinte: Pessoas físicas Habilitadas - Francisco Matias Alves vencedorjunto aos itens 01, 02, 03, 04 e 05 por ter apresentado preçoscompatíveis com o orçamento. Maiores informações na sede daComissão de Licitação ou pelo telefone (88) 3557-1254. Porteiras/CE, 18 de maio de 2016. Alexandre Laurentino Bezerra -Presidente da CPL.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre. A PrefeituraMunicipal de Salitre, torna público, que fará realizar licitação, namodalidade de Pregão Presencial nº 2016.05.17.01FG, cujo objeto éaquisição de peças para veículos, em atendimento as necessidades doFundo Geral da Prefeitura Municipal de Salitre, tipo Menor Preço, comdata de abertura marcada para o dia 03 de junho de 2016, às 08:30 horas,na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça SãoFrancisco, s/n, Centro. os interessados poderão obter informaçõesdetalhadas no Setor da Comissão de Licitação, em dias de expedientenormal, ou, através do telefone (0xx88 3537 1082). Salitre-CE, 18de maio de 2016. Antonio Erivelto de Lima Carvalho - Pregoeiro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ– AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 4060501/2016 – Data de Abertura: 03/06/2016, às 08h30min. OBJETO:Aquisição de Computadores destinados à Secretaria de Saúde. VALORDO EDITAL: R$ 20,00. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação,Rua Major José Paulino, Nº 191, Centro. Fones: (88) 3643-1499 /1066, de 07h às 13h. Massapê-CE, 06 de Maio de 2016. FranciscoRosemiro Guimarães Ximenes Neto – Secretário de Saúde.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Avisode Retificação. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal deBrejo Santo, torna público a Retificação do Aviso de Licitação namodalidade de Pregão Presencial Nº PP-05.06.002/2016-SECULT,publicado neste Jornal dia 09/05/2016. Onde se Lê: “Que acontecerádias 30 e 31 de Maio do corrente ano”. Leia-se: “Que acontecerá dia31 de Maio do corrente ano”. Ériton George Sales Bernardo –Pregoeiro Oficial da PMBS.


Pelo presente aviso e em cumprimento às Leis n° 10.520/02 e 8.666/93e suas alterações, o Governo Municipal de Amontada, Ceará, comunicaaos interessados que realizará no dia 02/06/2016, às 08h, na AvenidaGal. Alípio dos Santos, 1343 – Centro, CEP: 62.540-000 - Amontada –Ceará, o Pregão Presencial nº. 05.05.01/2016, para contratação deassessoria/gerenciamento ambiental junto à Autarquia de Meio Ambientedo Município de Amontada, Ceará. Edital e demais informações poderãoser adquiridas no endereço supramencionado, de segunda à sexta-feira,de 07h às 13h. Amontada/CE, 18 de maio de 2016. Gerlando RodriguesTorres - Pregoeiro Oficial do Município de Amontada, Estado do Ceará.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Extrato do2° Aditivo ao Contrato Derivado da CP 2015.07.09.02. Objeto:Contratação de empresa apta aprestar serviços de construção de um CEI(Centro de Educação Infantil), no bairro São Bento em Pacatuba, deresponsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Pacatuba.Contratado: ARC - Engenharia LTDA. Assina pela Contratada: AlexandreGomes Diógenes. Contratante: Secretaria de Educação. Assina pelaContratante: Diva Medeiros do Carmo. Data da Assinatura: 13 de Maiode 2016. Justificativa: Art. 57, inciso II da Lei nº 8666/93 - prorrogaçãodo prazo por mais 180 (cento e oitenta) dias.

*** *** ***Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de Contrato - Extratoresumido do processo de licitação na modalidade Pregão Presencialnº. 14.026/2015 Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuaiscontratações de Serviços de Limpeza, Manutenção e Instalação de Centralde Ar Condicionado. Contratada: Daniel Alves Coelho Lemos - ME.Contratante: Secretaria da Educação. Assina pela Contratada: Daniel AlvesCoelho Lemos (Proprietário). Assina pela Contratante: Sandra MargareteOliveira Castro – Secretária. Vigência: até 31/12/2016. Valor Global: R$15.266,50 (quinze mil duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos).Data da Assinatura: 03/05/2016.

*** *** ***Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de Contrato - Extratoresumido do processo de licitação na modalidade Pregão Presencialnº. 13.001/2016 Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuaisAquisições de portão de ferro, divisória em eucatex, forro em PVC, toldoem lona, corrimão inox e porta de alumínio. Contratada: Hérbete SousaDantas - ME. Contratante: Secretaria da Saúde. Assina pelaContratada: Hérbete Sousa Dantas (Proprietário). Assina pelaContratante: Ana Claudia Pimenta Felício Saldanha –Secretária. Vigência: até 31/12/2016. Valor Global: R$ 7.500,00 (sete mile quinhentos reais). Data da Assinatura: 06/05/2016.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso deLicitação - Edital de Pregão Presencial Nº 018/16/PP-SA. OPregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Ipaporanga, torna públicoque no dia 01 de junho de 2016, às 08:00hs, na sala da Comissão deLicitação, localizada à Rua Franklin José Vieira, nº 02, Centro,Ipaporanga, CE, receberá propostas para: Aquisição de urnas mortuáriasdestinas à atender as pessoas comprovadamente carentes, junto àSecretaria de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social,conforme Anexo I. Modalidade: Pregão Presencial, Nº 018/16/PP-SA.Ipaporanga, 18 de maio de 2016. Estefanio Lopes Neto - Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Umirim - Aviso deLicitação - Pregão Presencial Nº 2016051801-ADM. O Pregoeiroda Prefeitura Municipal de Umirim-CE comunica aos interessados, queno dia: 02/06/2016 às 08h30min na Sala da Comissão de Licitaçãoestará recebendo os Envelopes de Propostas e Habilitação do P/P nº.2016051801-ADM, cujo objeto Serviços de Buffet, ornamentação,Coffe-Break e Refeições destinada as Atividades das Sec. Municipais(conforme anexo), Maiores informações, pelo telefone: 0**(85) 3364-1211. Umirim-CE, 18 de Maio de 2016. Fernando Pinto Fernandes-Pregoeiro.

*** *** ***Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Barreira PregãoPresencial Nº 2016.05.19.01. O Município de Barreira, por meio deseu Pregoeiro, torna público aos interessados que no dia 01/06/2016 às9:00 horas, estará realizando licitação na Modalidade Pregão Presencial,tipo Menor Preço, cujo objeto é aquisição de peças para reposição deveículos e prestação de serviços mecânicos para atendimento da frotade veículos do Município de Barreira. O Edital completo poderá serobtido com a Comissão de Licitação na Rua Lucio Torres, 622, Centro,no horário das 8:00 às 12:00 horas. Barreira-CE, 19 de maio de2016. Francisco Arley Pereira de Oliveira - Pregoeiro.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Luís do Curu -Presencial Presencial Nº. 001/16-PP-FMAS. Menor Preço. Objeto:aquisição de material de cama, mesa e banho, limpeza e higienização evestuários para serem doados às gestantes de baixa renda deste município.Credenciamento, recebimento das propostas e habilitação: dia 02 dejunho de 2016, às 09:00h. Local: Sala de Licitação da Prefeitura - RuaRochael Moreira, 98, Centro. Informações: fone (85)-33551015, Ramal221, de segunda à sexta das 08:00 às 12:00h. São Luís do Curu – CE,19 de maio de 2016. Gabriela Meneses Firmino – Pregoeira.

*** *** ***Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de Contrato - Extratoresumido do processo de licitação na modalidade Pregão Presencialnº. 07.005/2016 Objeto: Registro de Preços para Futuras e EventuaisAquisições de material de construção, hidráulico eelétrico. Contratada: Acélio Ferreira e Silva - ME. Contratante: Secretariada Infraestrutura. Assinam pelas Contratadas: Acélio Ferreira e Silva(Proprietário). Assina pela Contratante: Luís Edson Nógimo – Secretárioda Infraestrutura. Vigência: Até 31/12/2016. Valor Global: R$ 2.799,00 (doismil setecentos e noventa e nove reais). Data da Assinatura: 12/05/2016.

*** *** ***Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de Contrato - Extratoresumido do processo de licitação na modalidade Pregão Presencialnº. 06.001/2016 Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuaisAquisições de anéis e manilhas de concreto armado. Contratada: José AirtonDuarte da Silva 39064174334. Contratante: Secretaria da Agricultura eRecursos Hídricos. Assina pela Contratada: José Airton Duarte da Silva(Proprietário). Assina pela Contratante: Antônio Célio de Oliveira –Secretário. Vigência: até 31/12/2016. Valor Global: R$ 19.350,00 (dezenovemil trezentos e cinquenta reais). Data da Assinatura: 04/05/2016.

*** *** ***Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de Contrato - Extratoresumido do processo de licitação na modalidade Pregão Presencialnº. 14.029/2015. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuaisAquisições de materiais de expediente. Contratada: Paulo Tercio Fernandesdos Santos – ME. Contratante: Secretaria da Educação. Assina pelaContratada: Abdon Pinheiro Alves (Representante Legal). Assina pelaContratante: Sandra Margarete Oliveira Castro – Secretária. Vigência: até31/12/2016. Valor Global: R$ 9.715,00 (nove mil setecentos e quinzereais). Data da Assinatura: 12/05/2016.

*** *** ***Prefeitura Municipal de Quixeramobim – Extrato de Contrato - Extratoresumido do processo de licitação na modalidade Pregão Presencialnº. 07.006/2016 Objeto: Registro de Preços para Futuras e EventuaisAquisições de material de expediente. Contratada: Paulo Tércio Fernandesdos Santos - ME. Contratante: Secretaria da Infraestrutura. Assina pelaContratada: Maria Francimarley de Amorim (Representante Legal). Assinapela Contratante: Luís Edson Nógimo – Secretário. Vigência: Até 31/12/2016. Valor Global: R$ 9.387,68 (nove mil, trezentos e oitenta e sete reaise sessenta e oito centavos). Data da Assinatura: 12/05/2016.

*** *** ***Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei nº 8.666/93 e suas alterações, aComissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Beberibecomunica aos interessados que realizará no dia 09/06/2016, às 10hs, na RuaJoão Tomaz Ferreira, nº. 42, Centro, Beberibe/CE, a Tomada de Preços nº.06.09.01/2016 para contratação de serviços de engenharia para construçãode Praça na Localidade de Piquiri I no Município. Edital e demaisinformações poderão ser adquiridas no endereço supramencionado, desegunda a sexta-feira, de 08h às 12h. Maria Edcarla Freitas Santos –Presidente da CPL.

*** *** ***Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei nº 8.666/93 e suas alterações,a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Beberibecomunica aos interessados que realizará no dia 08/06/2016, às 10hs, na RuaJoão Tomaz Ferreira, nº. 42, Centro, Beberibe/CE, a Tomada de Preços nº.06.08.01/2016 para contratação de serviços de engenharia para construçãode melhorias sanitárias domiciliares em diversas Localidades no Município.Edital e demais informações poderão ser adquiridas no endereçosupramencionado, de segunda a sexta-feira, de 08h às 12h. Maria EdcarlaFreitas Santos – Presidente da CPL.

*** *** ***INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO – IDT.DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2016. PROCESSO Nº 2049/16.OBJETO: Fornecimento de água mineral em garrafões de 20 litros.FORNECEDOR: A C FARIAS EVANGELISTA VARIEDADES ME; CNPJ:21.890.758/0001-12; VALOR: R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais).JUSTIFICATIVA: Artigo 24, Inciso II, artigo 38 da Lei 8.666/93. DATA:12/05/2016 - CPL – IDT. RATIFICAÇÃO: Antonio Gilvan Mendes de Oliveira– Presidente do IDT.


DESTINADO(A)

Pelo presente aviso e em cumprimento à Lei nº 8.666/93 e suas alterações,a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Beberibecomunica aos interessados que realizará no dia 10/06/2016, às 10hs, naRua João Tomaz Ferreira, nº. 42, Centro, Beberibe/CE, a Tomada de Preçosnº. 06.10.01/2016 para contratação de serviços de engenharia paraconstrução de Praça com academia ao ar livre na Localidade de MorroBranco no Município. Edital e demais informações poderão ser adquiridasno endereço supramencionado, de segunda a sexta-feira, de 08h às 12h.Maria Edcarla Freitas Santos – Presidente da CPL.

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devidamente indicada neste Termo de Responsabilidade, e...

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