Dezembro de 2017 | Ano XX | Nº 462 Informativo Oficial do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal (Sindesv-DF)

Campanha Salarial 2017Julgamento do Dissídio Coletivo

Em um julgamento que durou cerca de cinco horas, iniciado às 15h30 do dia 12 de dezembro/2017, os cinco desembar-gadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) julgaram a nossa Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) cláusula por cláusula. O resultado foi decepcionante ao não conce-der o reajuste retroativo, mas também foi positivo ao manter nossas cláusulas da CCT e nossos salários e tíquetes refeição reajus-tados em 6,58%, diferente de algumas ca-tegorias que até comemoram porque con-seguiram manter as cláusulas de acordos coletivos sem qualquer reajuste.

Importante também lembrar que o índice que conseguirmos para a Campanha Salarial 2018 em andamento, será em cima do salário já reajustado.

TRT só permite o horista na intrajornadaA cláusula da CCT que proíbe a figura do horista

gerou momentos de tensão e por alguns momentos chegamos a pensar que seria retirada da CCT, como desejavam os patrões para que pudessem demitir 1/3 dos vigilantes para contratar horista. Apesar de o relator do processo ter sido favorável à retirada da cláusula e acompanhado por outros dois votos fa-voráveis, um dos desembargadores fez passar uma proposta de redação que limitou a contratação do horista apenas para a intrajornada. Ou seja, não po-dem contratar para ferista, para vigilante grávida ou vigilante no auxílio doença.

Muitos vigilantes que acompanharam a audiên-cia pelas redes sociais tem afirmado que o Sindicato deveria, durante a Campanha Salarial 2017, ter acei-to a proposta patronal de tirar a cláusula do horista, assim estaria com o reajuste garantido durante o ano. No entanto, esses mesmos vigilantes que fazem a crítica não percebem que se tivéssemos aceito, hoje, possivelmente eles próprios estariam desem-pregados ou contratados como horista recebendo um salário de R$ 500,00 por mês ou até menos.

Salário e tíquete refeição reajustados em 6,58%Embora os desembargadores tenham man-

tido o reajuste de 6,58% no salário e no tíquete, e tenham negado o retroativo do reajuste salarial, conseguimos manter nossas conquistas na CCT, con-siderando o momento atual com a reforma traba-lhista em vigor.

Reconhecemos que o resultado nos deixou re-voltados, mas, infelizmente nesta realidade que o Brasil vive, em que juízes do trabalho em algumas partes do país têm se apegado à reforma trabalhista para arquivar processos de trabalhadores, que en-traram na justiça antes dessa lei, e ainda condenar trabalhadores a indenizar os patrões e por aí vai. Al-guns já afirmaram em diversas ocasiões que os tra-balhadores têm direitos demais.

Portanto, o momento é de mais união, de reco-nhecer que esta categoria e o seu Sindicato, acumu-lam vitórias ao longo dos anos de sua existência e

isto refletiu na vida de cada vigilante para melhor. Ainda não é o suficiente, sabemos, mas através da união e mobilização, vence-remos outras lutas que virão pela frente.

O que alguns patrões querem?Alguns empresários estão incitando

os vigilantes a se desfiliarem do Sindicato por conta desse julgamento. Ora, só acre-dita em conversa patronal quem é muito ingênuo, tem má fé ou de antemão é um grande puxa-saco. Eles querem enfraque-cer o Sindesv-DF, pois sabem que esta é a única maneira de enfraquecer a categoria

para poder explorar os vigilantes e atacar seus di-reitos e conquistas.

Afinal, de quem é a culpa pela campanha sala-rial ter ido à Dissídio Coletivo? Quem pediu na Justiça através de liminar pela ilegalidade da nossa greve no início do ano? Quem ficou insistindo pela retirada da cláusula que proibia o horista? Quem entrou com pe-tição para que não fosse pago o retroativo? O Sindica-to dos Vigilantes é que não foi.

Portanto, a nossa resposta a esses patrões é a nossa união ainda maior, ao contrário do que eles desejam.

Passamos praticamente este se-gundo semestre lutando ferozmente para garantir o emprego dos vigilan-tes das Secretarias de Saúde e de Planejamento e Gestão. Nesse perío-do vivemos, junto com os vigilantes ameaçados de perderem o emprego, momentos de desespero. Tivemos que ocupar os postos de trabalho para garantir que os vigilantes, mesmo de-mitidos continuassem trabalhando. E essas ocupações eram feitas por dire-tores do Sindicato.

Fomos à justiça, fomos às nego-ciações com o GDF e também tivemos o grande apoio do deputado Chico Vigilante que, em momento algum, mesmo quando tudo parecia perdido, desistiu de lutar pelo emprego des-ses pais e mães de família. A situação que o Brasil vive, se eles perdessem o emprego, provavelmente ficariam até anos desempregados.

E durante todo esse processo de grandes lutas, alguns vigilantes só pensavam na Campanha Salarial 2017. Mesmo quando colocávamos uma matéria importante falando des-sa luta, lá vinham eles com os xinga-mentos, as acusações infundadas e as cobranças pelo reajuste. Em momento algum se mostraram solidários com o sofrimento dos vigilantes ameaçados de demissão. Que triste isso. Como podem pensar apenas em si e não se colocar no lugar do outro que está de-sesperado? Como não pensar que um dia pode ser ele mesmo a estar pas-sando pela mesma situação e que o Sindicato estará lá para lhe dar total apoio?

A nossa Campanha Salarial foi para Dissídio Coletivo e somente a Jus-tiça do Trabalho determina os prazos de quando e como vai julgar. Esse é o processo e não há nada a fazer a não

ser esperar o julgamento. Quem não sabe o quanto a justiça é mo-rosa? Quem não esperou anos para ter uma causa julgada? Só podemos dizer que essas atitu-des não levam à nada e o melhor seria demonstrações de amiza-de, companheirismo e solidarie-dade com os colegas, enquanto aguardam o julgamento.

Lamentável que algumas pessoas que desconhecem to-talmente a história de luta deste Sindicato se posicionem como se não tivéssemos inúmeras con-quistas e avanços ao longo dos anos. Se acharam que fazendo o joguinho patronal, conseguiriam desestabilizar a nossa luta, se en-ganaram. Felizmente, a imensa maioria de vigilantes é consciente e ajudou a construir a história vitoriosa deste Sindicato.

E por fim, mesmo que não inte-resse para esse grupinho, a nossa luta em defesa do emprego foi vitoriosa.

Mais solidariedade, por favor.

Por onde anda a solidariedade de classe?

Depois de aprovada pela cate-goria, em assembleia geral realiza-da dia 11/11, a Pauta de Reivindi-cações passou por análise jurídica e concluída mais essa etapa, foi enca-minhada ao Sindicato Patronal.

Agora, estamos aguardando o início das negociações e confiando na força da luta para avançarmos em nossas reivindicações.

Com a nossa campanha 2017 julgada, os índices aprovados foram focados em cima do salário e do tíquete com o reajuste de 2017, ou seja, de 6,58%.

Nesta data-base, o Dieese apurou uma inflação de 2,51% e os vigilantes presentes aprovaram um reajuste de 7%

e R$ 37,00 a fração do tíquete refeição. A categoria aprovou também a indicação de vigilantes da base para participarem da comissão de negociação, junto com a direção do Sindicato, estarão também sentados na mesa para buscarmos uma grande vitória.

Durante audiência de instrução, realizada no dia 06/12/2017, na 15ª Vara Civil da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, em ação por danos morais, a direção do Sindicato aceitou a proposta conciliató-ria apresentada pelo excelentíssimo senhor juiz de Direito, Dr. João Luis Zorzo, e conforme determinado, publica a retratação no seguinte teor:

“A direção do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal se re-trata de eventuais excessos ocorridos no ato promovido em decorrên-cia de denúncias de assédio no âmbito da Agência Nacional de Águas (ANA), ocorrido no dia 21/11/2016”.

O Sindicato deixa claro que abomina qualquer tipo de assédio contra os trabalhadores, lembrando que a questão acima citada, foram encaminhadas denúncias aos órgãos competentes e que são objeto de investigação.

A Comissão de Trabalho, Admi-nistração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados apro-vou, na manhã de quarta (29/11) o Piso Nacional dos Vigilantes.

Agora, com essa importante vitória, ainda teremos uma gran-de luta pela frente: é necessário que o PL passe por várias comis-sões e pelos plenários da Câma-ra dos Deputados e do Senado, até que vá à sanção presidencial. A proposta é que o Piso Nacional seja fixado em R$ 3 mil.

O Piso Nacional dos Vigilan-tes é uma luta da Confederação

Nacional dos Vigilantes (CNTV) e sindicatos filiados que durante anos vem pressionando o Con-gresso Nacional para a votação da matéria, dentro do entendimento de que o vigilante é um profissio-nal qualificado e com sua vida ex-posta todos os dias ao risco, sem nunca saber se voltará para casa. Portanto, mais que justo que te-nha um salário melhor que seja nacionalizado.

Foi com muita garra, perseve-rança e luta que conquistamos o Adicional do Risco de Vida. A luta agora é pelo Piso Nacional.

Paulo QuadrosPresidente do Sindicato dos Vigilantes do DF

Campanha Salarial 2018Com a Pauta de Reivindicações encaminhada, aguardamos o início das negociações.

RetrataçãoEm acordo judicial, Sindicato se retrata, mas mantém defesa da categoria

Piso Nacional dos Vigilantesaprovado em Comissão da Câmara Federal

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Em defesa do empregoUma luta que durou 46 dias

Depois de aguardarmos por tan-to tempo o edital de licitação das secretarias de Planejamento e Ges-tão e de Saúde, qual não foi a nossa surpresa ao descobrirmos que havia um conluio entre alguns empresários para não cumprir a cláusula da con-tinuidade da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), a lei de autoria do deputado Chico Vigilante e sequer o próprio edital de licitação.

Armaram para colocar cabos elei-torais no lugar dos vigilantes e cerca de 220 companheiros e companhei-ras da Secretaria de Saúde dos postos de serviço de Sobradinho e Planaltina chegaram a ficar desempregados. Fo-ram 46 dias de luta, resistência, em que a direção do Sindicato ia, junto com os vigilantes para seus postos de serviço para não permitir que ou-tros ocupassem os seus lugares. Ao mesmo tempo, entramos com várias ações na Justiça, negociamos por di-versas vezes com o GDF, inclusive na pessoa do governador.

Por fim, chegamos a um consen-so onde, pelo menos garantimos o emprego dos mais de 200 vigilantes, cujas vagas tinham sido suprimidas e foram retornadas conforme estabele-cia o edital. E assim, depois da nossa luta ninguém ficou desempregado.

Muitos ficaram em seus postos de serviço, mas não foi possível para todos e todas, alguns foram remane-jados, mas continuam empregados. Reconhecemos as dificuldades para se locomoverem de casa para o tra-balho e vice versa, mas esperamos que ao passar do tempo tudo se ajei-tará, pois enfrentamos a maior das covardias que podem se abater sobre um pai e uma mãe de família: que é o fantasma do desemprego.

Hoje está muito claro para os vigilantes que enfrentaram essa ba-talha junto com o Sindicato quem re-almente está lutando do lado deles e quem não tem qualquer compromis-so, que enxerga esses trabalhadores como um número na estatística. Não enxergam ali um ser humano, apenas uma máquina para ganharem dinhei-ro à custa do suor do vigilante.

A direção do Sindicato agrade-ce cada vigilante que, mesmo nos momentos de desespero, souberam esperar, confiaram e acreditaram na vitória. Agradecemos imensamente ao deputado Chico Vigilante que não mediu esforços, que buscou todas as alternativas, as possíveis e as im-possíveis, para salvar o emprego de cada vigilante que se encontrava no mais completo desespero. Foi uma vitória muito sofrida é verdade, mas o importante agora é a manutenção do emprego e com mais luta, certa-mente teremos muitas outras vitórias pela frente.

Preocupados com a exigência do edital que previa o Teste de Aptidão Física (TAF) para os vigilantes, no edital de licitação da Câmara dos Deputados, para mudança de empresa, a direção do Sindicato dos Vigilantes do DF (Sindesv-DF), solicitou uma audiência, realizada na tarde do dia 07/11, na Pro-curadoria Regional do Trabalho – 10ª região, para colocar sua preocupação junto à direção da Empresa Soberana Segurança e Vigilância Ltda.

Compareceram à audiência os di-retores do Sindesv-DF, Regivaldo Nasci-mento e Moisés Alves da Consolação, além do diretor da empresa Soberana.

O diretor da Soberana afirmou na ocasião que o TAF, será apenas para os novos vigilantes que ingressarem no contrato, e que nenhum vigilante será desligado de seu atual posto de serviço. Afirmou também que todos os

vigilantes, inclusive de outros postos, passarão por um curso de aperfeiçoa-mento e treinamento com equipamen-tos que os vigilantes usam no seu dia-a-dia e que esse curso não reprovará os vigilantes.

E assim, perante Procuradoria Re-gional do Trabalho, o diretor da Sobe-rana assumiu não promover desliga-mentos em razão do treinamento que irá realizar e também não demitirá os vigilantes que já estão prestando ser-viço nos postos da Câmara dos Depu-tados.

A licitação já aconteceu e os vigi-lantes fizeram apenas um treinamento, permanecendo em seus postos. Com isso, o Sindicato cumpre o seu papel de defender o emprego da categoria, ainda mais neste momento de tantas incertezas pelas quais o país atravessa.

Em defesa do emprego IISindicato garante o emprego de 263 vigilantes que prestam serviço na Câmara dos Deputados

Cerca de 400 vigilantes da Empre-sa Global/Secretaria de Educação esta-vam com ação referente à intrajornada que tramitou na 4ª Vara do Trabalho de Brasília puderam comemorar um dinheiro a mais neste final de ano.

O início do pagamento se deu no dia 28/11 na tesouraria do Sindicato.

A ação foi vitoriosa graças ao empenho do Sindicato e da asses-soria jurídica que estão sempre atentos aos direitos da categoria. Parabéns aos contemplados e espera-

mos que novas ações sejam vitoriosas na Justiça para que possamos resta-belecer o que é devido aos vigilantes.

Pagamento de IntrajornadaMais uma ação vitoriosa do Sindicato

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Enfim, Justiça!A justiça foi feita para Kássio Enrique, brutalmente assassinado enquanto trabalhava em festa no Gama

Profissionalismo,tranquilidade, paciência e inteligência de vigilante evita tragédia

No dia 6 de dezembro de 2017 a Jus-tiça do DF condenou, o policial militar de Goiás Yuri Rafael Rodrigues da Silva Mi-randa, a 17 anos de prisão pelo homicí-dio de Kássio Enrique Ribeiro de Souza (foto), de 26 anos, que trabalhava como segurança em uma casa de festa, locali-zada no Setor Leste do Gama. O crime aconteceu em outubro de 2016 e teve grande repercussão, pelo envolvimento de um policial militar.

De acordo com a denúncia do Mi-nistério Público do DF, Yuri agiu com mo-tivação fútil, já que ele foi repreendido pela vítima, no estacionamento do local, porque havia parado o carro de maneira irregular. O crime, ainda segundo a de-núncia, também foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa da víti-ma, pois ele atraiu o segurança para pró-ximo do veículo em que se encontrava, quando então efetuou os disparos.

Perda do cargoAlém da prisão, Yuri também foi con-

denado à perda do cargo público de po-licial militar. De acordo com a sentença: “Conforme restou apurado nos autos, o réu demonstrou que não possui condições para permanecer no exercício do indigita-do cargo público”. Assim, a corporação a que está lotado o acusado e o comando da Polícia Militar do Estado de Goiás de-vem ser notificados da decisão.

Fonte: Jornal de Brasília

Revoltados com o descaso na saúde do DF, pacientes procuram as unidades e não são atendidos por má gerência do governo Rollemberg e muitos chegam a extremos, como aconteceu no dia 10/11 passado, com uma usuária do Centro de Saúde nº 1 do Recanto das Emas que “puxou um facão” para os servidores que ali trabalhavam. Infelizmente, as pessoas procuram a pessoa mais próxima para descontar sua frustração e desespero e isto pode colocar em risco a vida de mé-dicos e demais servidores da saúde.

Não fosse a tranquilidade, paciência, profissionalismo e inteligência do vigilante Wagner Luiz Ulisses, talvez tivesse aconte-cido uma grande tragédia. E mesmo com essas situações que ocorrem cada vez mais, Rollemberg reduziu em 50% os vigi-lantes das unidades de saúde do DF, agra-vando mais ainda um problema que já era grave. É muita irresponsabilidade.

Isso só prova a necessidade de ter mais de um vigilante nos postos, pois o reforço é necessário nas ocorrências que são cada vez mais recorrentes na área da saúde.

O Sindicato dos Vigilantes parabeniza o companheiro Wagner que, mesmo sozi-nho, conseguiu contornar a situação com profissionalismo e destreza.

FRANCISCA meNdeS doS SANtoSÉ com muito pesar que o Sindicato dos Vigilantes do DF se despede de dona Fran, como carinhosamente era chamada.

Ela era funcionária do Sindesv-DF a 13 anos e parte deixando-nos lições de companheirismo, profissionalismo e amizade.

Solidarizamo-nos também com seus amigos e familiares, rogando a Deus que os conforte nesse momento de profunda dor.

Saudade!

O vigilante Edson César Correia da Silva (na foto quimono azul, faixa laranja) foi aluno de judô do mestre daniel e atualmente atua como voluntário junto ao mestre no SESC Pau-lo Gracindo (Gama). As aulas para os conve-niados custam R$ 40,00 e é uma boa oportuni-dade para os vigilantes que residem no Gama. Além disso, um projeto direcionado a crianças e adolescentes carentes da cidade está em an-damento. O projeto será realizado nas escolas públicas, com objetivo de ensinar as crianças, além da atividade física, a pôr em prática no dia a dia, valores como respeito e disciplina.

Contato: 98659-1951

Edson César

Expediente: Olho Vivo é o informativo oficial do Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal (Sindesv-DF) | Endereço: SDS - Ed. Venâncio IV - Loja 74 - Térreo - Brasília-DF | Telefones: (61) 3224-2052 / 3224-2107 - Fax: 3322-9139 | Site: www.sindesvdf.com.br | Email: sindesv_df@terra.com.br |Facebook: SINDICATO DOS VIGILANTES DO DF | Responsável pelo jornal: A Diretoria | Jornalista: Walkiria Simões - Reg. 1568 | Diagramação: Damião Alves | Fotos: Felix Pereira e Gilvan Ferreira | Impressão: Gráfica Certa - (61) 3399-3399

* 10/12/1965 + 05/10/2017

Kássio Enrique, assassinado enquanto trabalhava

A Receita Federal divulgou as regras de contribuição previdenciária dos tra-balhadores intermitentes (horistas) cujo rendimento mensal pode ficar abaixo do salário mínimo. Esta é uma situação que pode ocorrer com a aplicação das normas previstas na reforma trabalhis-ta. O próprio empregado poderá pagar a diferença entre a contribuição incidente sobre o salário e o mínimo exigido pela Previdência. Caso optem pela contribui-ção previdenciária, alguns trabalhadores vão pagar para trabalhar, informa o jornal O Estado de São Paulo.

No contrato intermitente, o traba-lhador atua apenas quando é convocado. Pela legislação, deve-se receber, pelo me-nos, valor proporcional ao salário mínimo pela hora, R$ 4,26, ou pelo dia trabalhado, R$ 31,23. Trabalhadores com salário infe-rior ao mínimo terão recolhimento abaixo do aceito pelo INSS para a contabilidade da aposentadoria. Os empregados “pode-rão recolher a diferença” entre a contri-buição calculada sobre o contracheque e o mínimo exigido pelo INSS. Quem não re-colher esse valor adicional não terá acesso

à aposentadoria nem a benefícios como a licença médica.

É possível que o empregado tenha de tirar dinheiro do próprio bolso para traba-lhar. Podemos pegar como exemplo uma vaga para operador de caixa intermitente de uma rede de supermercados em Forta-leza, no Ceará. Para quatro horas por dia, seis vezes por mês, a empresa oferece sa-lário de R$ 4,81 por hora. Com essa carga horária, o salário seria de R$ 115,44 por mês. Com este valor, a contribuição à Pre-vidência paga pela empresa à Receita seria de R$ 23,09. A contribuição mínima é de R$ 187,40. O empregado precisaria desembol-sar R$ 164,31. Nesse caso, o trabalhador terminaria o mês devendo R$ 65,03.

Fonte: Brasil 247

Trabalho intermitenteEmpregado corre risco de pagar para trabalhar

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