Dia 31 de Março de 2016

Jornalista responsável: ANA CLÁUDIA GAMBASSI Identificação profissional: MTB/PR 2530

L E I S

L E I Nº 12.481, de 28/03/2016Promove alterações na Lei nº 8.058, de 05 de fevereiro de 2005, que dis-põe sobre a estrutura dos serviços administrativos dos servidores do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Ponta Grossa, e dá ou-tras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Extraordinária realizada no dia 28 de março de 2016, a partir do Projeto de Lei nº 069/2016, de autoria da Mesa Executiva do Poder Legislativo, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte

L E IArt. 1º - O Anexo I da Lei nº 8.058, de 05 de fevereiro de 2005, que

estabelece o Plano de Empregos Públicos de Provimento Efetivo do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Ponta Grossa, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO I QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL

PLANO DE EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO I - PESSOAL TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR

N° de Empre-gos Públicos Denominação Carga Horária / Dia Nível

salarial 3 (NR) Advogado I (NR) 6 CE 12 (NR) 1 (NR) Advogado II (NR) 4 CE 11 (NR)

... ... ... ...

GRUPO II - PESSOAL DE NÍVEL PRÁTICON° de Empre-gos Públicos Denominação Carga Horária / Dia Nível salarial

6 Motorista 8 (NR) CE 6 (NR)... ... ... ...

GRUPO III - PESSOAL DE APOION° de Empre-gos Públicos Denominação Carga Horária / Dia Nível

salarial

10 Agente de Segurança Institucional 8 (NR) CE 6 (NR)

12 Auxiliar de Conservação Geral 8 (NR) CE 3 (NR)

... ... ... ...

Art. 2º - O Anexo VII da Lei nº 8.058, de 05 de fevereiro de 2005, que estabelece a Tabela de Vencimentos e Salários dos Empregos Pú-blicos de Provimento Efetivo do Quadro Único de Pessoal da Câ-mara Municipal de Ponta Grossa, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO VIIQUADRO ÚNICO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL

TABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Nível CE Valor R$...

CE 2 1.270,93 (NR)CE 3 1.700,00 (NR)

... ...CE 6 2.400,00 (NR)

... ...CE 11 5.565,09 (AC)CE 12 6.205,33 (AC)

Art. 3º - A Lei nº 8.058, de 05 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a estrutura dos serviços administrativos dos servidores do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Ponta Grossa, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 10 - ... ... § 4º - O emprego público efetivo de Advogado, previsto no

Anexo I - Plano de Empregos Públicos de Provimento Efetivo, do Grupo I – Pessoal Técnico de Nível Superior, do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Ponta Grossa, passa a denominar-se: Advogado I com Carga Horária Diária de 6 (seis) horas e Advogado II com Carga Horária Diária de 4 (quatro) horas. (AC)

... Art. 13 - B - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a implan-

tar regime de compensação de horas extras através do Sistema de Banco de Horas, mediante Acordo Coletivo de Trabalho a ser celebrado com o Sindicato dos Servidores Púbicos Municipais de Ponta Grossa. (AC)

Parágrafo único – O funcionamento do Sistema de Banco de Ho-ras será regulamentado mediante Ato da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Ponta Grossa, respeitadas as cláusulas e condições previstas no Acordo Coletivo de Trabalho. (AC)

Art. 13 - C - Considerando as características das atividades fun-cionais dos empregos públicos efetivos de Agente de Segurança Institucional que trabalhem em escala de reve-zamento, o Poder Legislativo Municipal poderá conceder o descanso semanal remunerado em dias de semana, res-peitada a folga semanal em pelo menos 1 (um) domingo por mês. (AC)

...”.

Art. 4º - O Anexo IV da Lei nº 8.058, de 05 de fevereiro de 2005, que estabelece a Tabela de Gratificação de Função dos Empregos Públicos de Provimento Efetivo do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Ponta Grossa, passa a vigorar com as seguintes alterações:

ANEXO IV (NR)QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL

TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

N° de Fun-ções DENOMINAÇÃO SIMBOLOGIA

(NR)... ... ...

1 (AC)

1 (AC)

Departamento de Adminis-tração

Seção de Conservação e Zeladoria

Setor de Compras e Supri-mentos

Seção de Controle e Recebi-mento de Mercadorias

GF 3GF 3

... ... ...

Art. 5º - O Anexo IX da Lei nº 8.058, de 05 de fevereiro de 2005 que estabe-lece as Atribuições e Responsabilidades dos Empregos Públicos Efetivos, Unidades e Funções do Quadro Único de Pessoal da Câ-mara Municipal de Ponta Grossa, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4° - Integra o Departamento de Administração, os seguinte em-pregos públicos efetivos, unidades e funções: (NR)

... IV - Seção de Conservação e Zeladoria. (AC) ... § 4º - Compete ao servidor efetivo encarregado da Seção de

Conservação e Zeladoria: (AC)

I - cumprir as determinações do Chefe do Departamento Ad-ministração;

II - coordenar e gerenciar as atividades relativas à conserva-ção dos bens móveis da Câmara Municipal;

III - coordenar e dirigir as atividades relativas à zeladoria da Câmara Municipal;

IV - executar outras atividades correlatas, bem como as tarefas que lhe forem atribuídas por seus superiores hierárquicos.

...Art. 7º - Integra o Setor de Compras e Suprimentos, os seguintes

empregos públicos efetivos, unidade e função: (NR) ... IV - Seção de Controle e Recebimento de Mercadorias. (AC) ... § 4º - Compete ao servidor efetivo encarregado da Seção de

Controle e Recebimento de Mercadorias: (AC) I - cumprir as determinações do Chefe do Setor de Compras

e Suprimentos; II - coordenar e gerenciar as atividades relativas ao controle e

recebimento de mercadorias; III - apresentar relatório à Comissão de Recebimento de Bens

e Serviços; IV - executar outras atividades correlatas, bem como as tarefas

que lhe forem atribuídas por seus superiores hierárquicos. ...”

Art. 6º - Esta lei entra em vigor em 01 de abril de 2016.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 28 de março de 2016.

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

DINO ATHOS SCHRUTTProcurador Geral do Município

SUMÁRIOATO S D O P O D E R E X E C U T I VO

A D M I N I S T R A Ç Ã O D I R E TA - LEIS ......................................................................... 1 - DECRETOS ............................................................. 1 - PORTARIAS ............................................................. 2 - LICITAÇÕES ............................................................ 3 - CONTRATOS ........................................................... 3 - DIVERSOS ............................................................... 3

A D M I N I S T R A Ç Ã O I N D I R E TA - FUNDESP ................................................................ 5 - AFEPON .................................................................. 5 - CPS .......................................................................... 6 - AMTT ....................................................................... 6

ATO S D O P O D E R L E G I S L AT I VO - CÂMARA MUNICIPAL .............................................. 6

D E C R E TO S

D E C R E T O N° 11.197, de 23/03/2016Transfere 1 (uma) vaga do emprego público de Assistente de Adminis-tração II, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, para o Quadro de Pessoal da Funda-ção Municipal de Turismo, conforme menciona.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Para-ná, no uso de suas atribuições legais, nos termos da alínea ‘a’, do inciso VIII, do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, considerando o disposto nas Leis n.ºs. 4.284/1989 e alterações posteriores, bem como, Art. 6º, da Lei n. 11.223/2013, tendo em vista ainda o contido no protocolado n° 2920250/2015,

D E C R E T A

Art. 1º. Fica transferido, a partir de 1º de março de 2016, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, para o quadro de Pessoal da Fundação Municipal de Turismo, conforme a Lei n°. 11.221, de 01/01/2013, 1 (um) emprego de Assistente de Adminis-tração II, da seguinte forma:

Anexo IEmpregos Efetivos

Grupo II – Pessoal de Nível Médio

N. de vagas Denominação C.H.D. Nível

01 Assistente de Administração II 08 14

Art. 2º. Em conseqüência do previsto no artigo anterior, fica igualmente transferida, a partir de 1º de março de 2016, para o Quadro de Pes-soal da Fundação Municipal de Turismo, a Servidora Alana Miliorini da Silva, ocupante do emprego público de Assistente de Administra-ção II.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 23 de março de 2016.



_____________________________________________________________D E C R E T O Nº 11.203, de 28/03/2016

Altera denominação de função gratifi-cada, conforme especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Para-ná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no artigo 71, inciso VIII, letra ‘a’ da LOM c/c com o artigo 6º da Lei n. 11.223/2013, considerando a redação do anexo III, da Lei n. 4.284/89 com a redação da Lei n. 11.282/2013, a Lei n. 12.411/2015, e em conformidade com o protocolo nº 340147/2016,

D E C R E T AArt. 1º. Fica promovida, a partir de 1º de março de 2016, alteração da

seguinte função gratificada:Denominação dada pela Lei nº.

11.282/2013, Nova denominação conferida por

este DecretoQnt Denominação Símb Qnt Denominação Símb

01

Coordenador de Fisio-terapia, da Supervisão de Gestão em Saúde, da Secretaria Munici-pal de Saúde.

FG- 11 01

Coordenador da Central de Agendamentos de Transportes TFD/Fisiotera-pia, vinculado a Supervisão de Gestão em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde.

FG- 11

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 28 de março de 2016.



_____________________________________________________________D E C R E T O Nº 11.206, de 28/03/2016

Transfere 1 (uma) vaga do emprego público de Engenheiro Civil, do Qua-dro de Pessoal da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte – AMTT, para a o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Para-ná, no uso de suas atribuições legais, nos termos da alínea ‘a’, do inciso VIII, do artigo 71 da Lei Orgânica do Município, considerando o disposto na Lei nº 4.284/1989, e alterações posteriores, e o disposto na Lei nº. 8432/2005, e tendo em vista, ainda, o contido no protocolado n° 750117/2016,

D E C R E T A

Art. 1º. Fica transferido, a partir de 31 de março de 2016, do Quadro de Pessoal da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte - AMTT, para o Quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, 1 (um) emprego público de Engenheiro Civil, da seguinte forma:

EDIÇÃO Nº 1.760 / ANO VIII / 08 PÁGINAS PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2016

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO Nº 1.760 - PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 20162

Anexo I – Grupo IEmpregos Efetivos

Pessoal Técnico de Nível Superior

N. de vagas Denominação C.H.D. Nível01 Engenheiro Civil 06 16

Art. 2º. Em conseqüência do previsto no artigo anterior, fica igualmente transferido, a partir de 31 de março de 2016, para o Quadro de pes-soal da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, o Servidor Gary Dvo-recky, matrícula 2.758, ocupante do emprego público de Engenheiro Civil, com lotação na Secretaria Municipal de Planejamento.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 28 de março de 2016.



_____________________________________________________________D E C R E T O Nº 11.211, de 29/03/2016

Dispõe sobre a carga horária e ocu-pação dos empregos públicos efetivos de Arquiteto, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro de Se-gurança do Trabalho e Médico Vete-rinário, conforme especifica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Para-ná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o Art. 32 da Lei n. 12.448/2015, de acordo com o Decreto nº 11192/2016, em conformidade com o contido nos protocolados n.°s. 740606/2016; 710276/2016; 710281/2016; 740668/2016; 740673/2016; 740680/2016; 740681/2016; 740683/2016; 740684/2016; 750029/2016; 750522/2016; 540514/2016 e 750117/2016;

R E S O L V E

Art. 1°. RELACIONAR os empregados e respectivas cargas horárias ocu-pantes dos empregos públicos efetivos de Arquiteto, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Civil, Engenheiro de Segurança do Trabalho e Médico Veterinário da seguinte forma:

N.º Ordem

Matrí-cula Nome Emprego

Carga Horária Diária

Lotação

01 22733 Jamile Salim Arquiteto 8 SMP

02 22740 Karla Volaco Gonza-lez Stamoulis Arquiteto 8 SMP

01 22797 Alberto Hissakazu Suzuki

Engenheiro de Segurança do

Trabalho6 SMGRH

02 21212 Alessandra Hauagge Gevert

Engenheiro de Segurança do

Trabalho6 SMGRH

03 24977 Paula Vieira GuedesEngenheiro de Segurança do

Trabalho6 SMGRH

01 13103 Alessandro Ditzel Mattioli

Engenheiro Agrônomo 6 SMAPA

02 15765 Graziela Aparecida Costa Tozzetto


03 12629 Isabel Meister Engenheiro Agrônomo 6 SMMA

04 15780 Jose Elias Hauagge Adamovicz

Engenheiro Agrônomo 6 SMMA

05 15751 Michel Mottin Demiate


06 15755 Monica Felipkowski Garcia Gomes


07 13097 Patricia Gerlinger Striquer


01 13824 Cesar Augusto Ferreira

Engenheiro Agrônomo 8 SMAS

02 15764 Nelson Frederico A Calderari Junior


01 9002 Ana Maria Tatarin Vivan Engenheiro Civil 6 SMP

02 22079 Andreliz Fatima Baranoski Engenheiro Civil 6 SMP

03 9102 Angela Bosetti Clemente Engenheiro Civil 6 SMA

04 8979 Bernadete Brondani Engenheiro Civil 6 SMMA

05 9336 Carlos Alberto de Almeida Engenheiro Civil 6 SMP

06 12248 Cesar Augusto Schemberger Engenheiro Civil 6 SMS

07 8252 Edson Marques Bittencourt Engenheiro Civil 6 SMP

08 22090 Fabio Baranoski Engenheiro Civil 6 SMP09 2758 Gary Dvorecky Engenheiro Civil 6 SMP

10 8866 Joao Francisco Carneiro Chaves Engenheiro Civil 6 SMP

11 15084 Joao Gualberto Correa Junior Engenheiro Civil 6 SMS

12 200559 Joselito Pinheiro da Costa Junior Engenheiro Civil 6 SMS

13 13923 Justine Schemberger Engenheiro Civil 6 SMP

14 23.523 Luiz Eduardo Santos Striquer Engenheiro Civil 6 SMP

15 22103 Luiz Gustavo Barbur Engenheiro Civil 6 SMP

16 7030 Marinho Iguatemi Pinto Engenheiro Civil 6 SMP

17 3795 Michel Joao Haddad Neto Engenheiro Civil 6 SMICQP

18 13899 Nelson Luis Maurios Legat Engenheiro Civil 6 SMS

19 12527 Orlando Jorge de Almeida Spartalis Engenheiro Civil 6 SMP

20 7092 Orlando Sergio Henneberg Engenheiro Civil 6 SMP

21 12250 Reginaldo Carllo Carrer Engenheiro Civil 6 SMP

22 8869 Sandra Maria Hansen Peixoto Engenheiro Civil 6 SMP

23 201322 Sonia Aparecida Calixto Engenheiro Civil 6 SMS

01 12763 Euzita Ferreira Engenheiro Civil 8 SMOSP02 13898 Gerson Czelusniak Engenheiro Civil 8 SMOSP03 18905 Kleber Danillo Silva Engenheiro Civil 8 SMOSP04 8958 Luiz Hiar Engenheiro Civil 8 SMOSP

05 8418 Manoel Marcelo da Silva Martins Engenheiro Civil 8 SMOSP

06 19489 Marco Aurelio Wilt Engenheiro Civil 8 SMOSP07 21392 Maria Ines Joslin Engenheiro Civil 8 SMOSP08 10673 Mario Rochinski Engenheiro Civil 8 SMOSP09 13559 Norton Luiz Kossatz Engenheiro Civil 8 SMOSP

10 19741 Rubens Garcia Dos Santos Engenheiro Civil 8 SMMA

01 21987 Angela Soely Raymundo Pauli

Medico Vete-rinário 6 SMS

02 200564 Carlos Eduardo Coradassi


03 11536 Cicero Jose De Godoy

Medico Vete-rinário 6 SMAPA

04 23895 Cristovao Camara Pereira


05 14599 Giuliano Borsato Cavagnari

Medico Vete-rinário 6 SMAPA

06 200990 Leandro Monteiro Ingles


07 15335 Marcos Andre Aleixo Medico Vete-rinário 6 SMAPA

08 23956 Patrick Westphal Ferreira


Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de abril de 2016.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 29 de março de 2016.MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA

Prefeito MunicipalDINO ATHOS SCHRUTT

Procurador Geral do Município

P O R TA R I A S

P O R T A R I A N º 1 4. 0 3 3, de 23/02/2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Para-ná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no protoco-lado 490259/2016

R E S O L V EArt. 1º - DESIGNAR Comissão Transfusional de Doação do Hospital da

Criança Prefeito João Vargas de Oliveira, composta pelos seguintes membros

DR. CELSO HARTMANN JÚNIOR – DIRETOR TÉCNICO DR. LAURO SCHOEMBERGER FILHO – DIRETOR CLÍNICO ELISÂNGELA AUGUSTIN – GERENTE DE ENFERMAGEM SILVIA CARLA SERENATO CARVALHO – RESPONSÁVEL PELO

SETOR DE ENFERMAGEM ANA LÚCIA L. P. DE MORAES – ASSISTENTE SOCIAL ARIANE C. R. ELTERMANN - FARMACÊUTICA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 23 de fevereiro de 2016



_____________________________________________________________P O R T A R I A N º 1 4. 1 7 2, de 21/03/2016

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Pa-raná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a solicitação con-tida nos protocolados 600367/16, 0260344/15, 1350017/15, 0440252/15 e 0570471/15

R E S O L V EArt. 1º. Designar Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servi-

dores do Quadro de Pessoal do Poder Executivo I. ISAIAS MONTES FILHO – Presidente II. ANTONIO OLIVIO RODRIGUES - Membro III. DIEGO OSMAR RODRIGUES - Membro IV. JÉSSICA CRISTINE MARTINS - SecretáriaArt. 2º. A Comissão de Sindicância deve apurar os fatos mencionados nos

protocolados 600367/16, 0260344/15, 1350017/15, 0440252/15 e 0570471/15- SMS, e atuar com estrita observância no contido no Decreto n. 10.240/2015, que regulamenta o procedimento da sin-dicância para apuração de falta funcional dos empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, inclusive no que se refere aos prazos, formas e formalidades do procedimento ali pre-vistas

Art. 3º. Nos termos do art. 10, do Decreto n. 10.240/2015 a Comissão de Sindicância tem o prazo de 30 dias para executar o procedimento, prorrogável uma única vez por motivo justificado

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando RE-VOGADA a Portaria 13.266/2015

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 21 de março de 2016MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA

Prefeito MunicipalDINO ATHOS SCHRUTT

Procurador Geral do Município _____________________________________________________________

P O R T A R I A N º 1 4. 1 7 3, de 21/03/2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Para-ná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a solicitação contida nos protocolados 3380097/15 e 80083/16

R E S O L V EArt. 1º. Designar Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servi-

dores do Quadro de Pessoal do Poder Executivo I. EVERSON MILLEO – Presidente II. JULIAN FELIP - Membro III. PLINIO NOVATZKI MARTINS - SecretárioArt. 2º. A Comissão de Sindicância deve apurar os fatos mencionados nos

protocolados 3380097/15 e 80083/16 - SMS, e atuar com estrita ob-servância no contido no Decreto n. 10.240/2015, que regulamenta o procedimento da sindicância para apuração de falta funcional dos empregados públicos da Administração Municipal Direta e Indireta, inclusive no que se refere aos prazos, formas e formalidades do procedimento ali previstas

Art. 3º. Nos termos do art. 10, do Decreto n. 10.240/2015 a Comissão de Sindicância tem o prazo de 30 dias para executar o procedimento, prorrogável uma única vez por motivo justificado

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 21 de março de 2016



_____________________________________________________________P O R T A R I A N º 1 4. 1 7 6, de 21/03/2016

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Para-ná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no protoco-lado 600342/2016

R E S O L V EArt. 1º. - CONSTITUIR, Comissão Especial de Avaliação de Bens Móveis

Permanentes em Geral, composta pelos seguintes servidores JEANINE MARTINS SCARPIM – Departamento de Patrimônio -

SMA ANGELA BOSETTI CLEMENTE – Departamento de Patrimônio -

SMA LUIZ OCAR VALLES – Departamento de Patrimônio – SMAArt. 2º. - Fica REVOGADA a Portaria 3.790/2009


Prefeito Municipal DINO ATHOS SCHRUTT


P O R T A R I A N º 1 4. 1 9 5, de 23/03/2016 O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Para-ná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no protoco-lado nº. 3520252/2015

R E S O L V E CEDER no período de 1º de janeiro de 2016 à 31 de dezembro de 2016, à Procuradoria Regional do Trabalho da 9º Região de Ponta Grossa, a servidora municipal ALESSANDRA STEUDEL, lotada na Secretaria Muni-cipal de Administração, com ônus para o órgão de origem e sem prejuízo da atual remuneração



Procurador Geral do Município_____________________________________________________________


R E S O L V E CONCEDER, no período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016, licença remunerada ao servidor ROBERTO CARLOS FERENSO-VICZ, Fiscal de Abate, matrícula 11.306, lotado na Secretaria Municipal de Administração, ficando o referido servidor à disposição para prestar trabalhos junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Município de Ponta Grossa





R E S O L V E CONCEDER, no período de 1º de janeiro de 2016 à 31 de dezem-bro de 2016, licença remunerada ao servidor DARLAN STOCCO, matrícula 12.882, Assistente de Administração II, lotado na Secretaria Municipal de Ad-ministração, ficando o referido servidor à disposição para prestar trabalhos junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Município de Ponta Grossa.





R E S O L V EArt. 1º - CONSTITUIR Comissão para elaborar, aplicar e corrigir as provas

do Teste Seletivo Nº 002/2016, para o provimento de vagas tempo-rárias de Professor de Educação Infantil 40 Horas – e Professor do Ensino Fundamental 20 Horas, composta pelos seguintes membros

PRESIDENTEPATRÍCIA LÚCIA VOSGRAU DE FREITAS – RG – 6.351.571-0 – Supervisora em Gestão Pedagógica / Gestão do Trabalho na Escola Mestre em Educação

MEMBROSROSANGELA DE FÁTIMA MARTINS SILVEIRA – RG 1.163.111-8 Coordenadora de Gestão de Pessoas – Psicopedagoga – Metodo-

logia do Ensino da Arte

VANESSA CAVALARI CALIXTO – RG 6.468.061-7 Especialista em Gestão Pública Municipal

CINTIA RIBEIRO FERREIRA – RG – 5867432-0 Especialista Gestão Municipal

ANNALY SCHEWTSCHIK – RG 5.783.711-0Especialista em Educação/Matemática, Neuropsicopedagogia em

Educação Inclusiva e Mestre em Educação

JUDITH PEDROSO DE OLIVEIRA – RG 901.788Assistente de Administração I

ANGELITA SKORA – RG – 5.313.433-2Mestre em Ciências e Tecnologia

ADRIANA CANAVEZ - RG – 5869597-1 Letras e Pedagogia Especialista em Gestão Democrática da

Escola PúblicaArt. 2º - Fica RETIFICADA a Portaria 14.081/2016





R E S O L V E CONSTITUIR Comissão de Licitação da Fundação Municipal de Cultura, visando compras e/ ou serviços gerais para o ano de 2016, em Lici-tações de quaisquer modalidades, composta pelos servidores

PRESIDENTEELISANGELA ALMEIDA SCHMIDT – CPF/MF – 082.921.569-76

MEMBROS:ANA PATRÍCIA MAX RAIMUNDO – CPF/MF 650.658.249-91

RENATO PEREIRA – CPF/MF 047.903.029-46

SUPLENTES:WANDERLEY DE OLIVEIRA CRUZ – CPF/MF – 805.549.899-72

MÁRCIA CRISTINA CARVALHO FERREIRA – CPF/MF – 728.587.299-72

SECRETÁRIAELOINA INES CREMA DE MACEDO – CPF/MF – 451.494.379-72

SUPLENTEOSMAR GONÇALVES SILVESTRE – CPF/MF – 439.868.949-00




ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO Nº 1.760 - PONTA GROSSA, QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2016 3

L I C I TA Ç Õ E S

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSASECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – DEPAR-

TAMENTO DE COMPRAS REGISTRO DE PREÇOS

ESCLARECIMENTO PREGÃO PRESENCIAL 061/2016

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, solicita aos interessa-dos em participar do procedimento licitatório: Aquisição eventual, através do sistema de registro de preços, de grama para atendimento aos pró-prios públicos do município de Ponta Grossa.

CONSIDERAR:- DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE – pág. 16 – ANEXO 04;- DECLARAÇÃO DE FATOS IMPEDITIVOS – pág. 17 – ANEXO 05;- DECLARAÇÃO DE QUE NÃO EMPREGA MENOR - pág. 18 – ANEXO 06;- DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NO REGIME DE TRIBUTAÇÃO DE ME/EPP – pág. 19 – ANEXO 07;- DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE – pág. 20 – ANEXO 08;- DECLARAÇÃO DE QUE NÃO INTEGRA SEU CORPO SOCIAL, NEM EM SEU QUADRO FUNCIONAL, EMPREGADO PÚBLICO OU MEMRO CO-MISSIONADO DE ORGÃO DIRETO OU INDIRETO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - pág. 17 – ANEXO 05;- MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - pág. 22 – ANEXO 10;

Todas as demais seções e condições do edital permanecem inalte-radas.Maiores informações poderão ser obtidos junto ao Departamento de Com-pras - Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das 12 às 17 horas, ou ainda pelo telefone (042) 3224-1176 e 3220-1337 ou ainda pelas páginas na internet: pontagrossa.pr.gov.br/licitações e www.bll.org.br.

Ponta Grossa, 30 de março de 2016ELIANE DE FREITAS

Pregoeira_____________________________________________________________

AVISO DE EDITAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, torna público a realiza-ção do seguinte procedimento licitatório:

Pregão, na Forma Presencial nº 76/2016Data: : 12 de abril de 2016Horário: 15:00Objeto: Contratação de empresa especializada, visando a aquisição e aplicação de material geossintético, geotêxtil, tubos e conexões em PEAD(Poli Etileno de Alta Densidade), para a impermeabilização de platô/bermas, incluindo ancoragem dos materiais e ainda execução do sistema de drenagem de efluentes para atender a 5ª Célula a ser im-plantada em área referente ao Aterro Municipal do Botuquara, Município de Ponta Grossa.Valor máximo: R$ R$ 806.000,00(oitocentos e seis mil reais).Dotação Orçamentária: 31.002.18.542.0183.2.204.3.3.90.30.00.00. - 1000 - MATERIAL DE CON-SUMOMais informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obti-dos junto ao Departamento de Compras - Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das 08:00h às 12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone/fax (042) 3222-6365 ou 3901-1551 ou ainda pelo Site: www.pg.pr.gov.br / www.bll.org.br

VALDENOR PAULO DO NASCIMENTOSecretário Municipal de Meio AmbientePonta Grossa, 30 de março de 2016.

_____________________________________________________________AVISO DE EDITAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, torna público a realiza-ção do seguinte procedimento licitatório:

Pregão, na Forma PRESENCIAL nº78/2016LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA (ME), EMPRESAS DE PEQUENO (EPP) e MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)Data: 13/04/2016Horário: 15H00Objeto: Aquisição de material hospitalar para a Secretaria Municipal de Saú-de do nosso Município.VALOR MÁXIMO DESTA LICITAÇÃO: R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.002.10.301.0055.2.375.3.3.90.30.00.00. - 495 - MATERIAL DE CONSUMOMaiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras - Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950,Ronda/Nesta, no horário das 08:00h às 12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone/fax (042) 3220-1349 ou ainda pelo Site: www.pg.pr.gov.br. PREGOEIRA: Claudete Quadros

ANGELA CONCEIÇÃO OLIVEIRA POMPEUSecretária Municipal de Saúde

Ponta Grossa, 30 de março de 2016_____________________________________________________________

AVISO DE SUSPENSÃOPREGÃO PRESENCIAL N˚ 059/2016

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, informa aos interessa-dos em participar do Pregão Presencial n˚ 059/2016, a sua SUSPENSÃO, para análise da impugnação feita pela empresa J.J MATOS E COM. DE CAFÉ LTDA - EPP, através do protocolo 900184/2016. Comunicamos que será informado, em tempo oportuno, a nova data e horário para abertura do referido Pregão, através de publicação em Diário Oficial do Município.Maiores informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay. 950, no horário das 09h00min às 17h00min, ou ainda pelo fone (042) 3220-1349.

Ponta Grossa, 30 de março de 2016.Pregoeira: Indianara de Fátima Eidam

_____________________________________________________________RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2016

Data 30/03/2016 Protocolo : 3220238/2015 Processo : 134/2016CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

OBJETOLocação de imóvel situado na Rua Sete de Setembro, 400 - Centro, destinado ao uso e funcionamento do Cen-tro de Atenção Psicossocial II (CAPS II).

JUSTIFICATIVA Em conformidade com os termos do artigo 24, inciso X, da Lei n. 8666/93.

DESPESAProgramática Fonte Despesa

08002103020061 20973390360000 0369 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –

PESSOA FÍSICA

CONTRATADOFornecedor DANIELLE NADALCPF 694.535.519-53 RG 3.443.493-0Endereço Coronel Dulcídio, 155, apt. 91Bairro Centro Cidade: Ponta Grossa – PR CEP: 84010-280

ITEMLote Ordem Item Descrição Unidade Qtde. V. Unitário Valor Total

1 1 100649 LOCAÇÃO DE IMÓVEL Mensal 6 2.500,00 15.000,00

Total 15.000,00

CONTRATADOFornecedor DANUZA NADALCPF 694.535.869-00 RG : 3443492-1Endereço Al. Presidente Taunay, 90 – Apto 701Bairro Cidade: Curitiba – PR CEP: 80.420-180

ITEMLote Ordem Item Descrição Unidade Qtde. V. Unitário Valor Total

2 1 100649 LOCAÇÃO DE IMÓVEL Mensal 6 2.500,00 15.000,00

Total 15.000,00

EMBASAMENTO LEGAL: Artigo 24, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, conforme parecer jurídico.30/03/2016 – ÂNGELA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA POMPEU/ Secretária Municipal de Saúde_____________________________________________________________

RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2016.OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de monitoramento eletrônico das unidades do Programa Mercado da Família, da Secretaria Municipal de Assistência Social.LOTE 01 – DESERTOPregoeiro: João Ildo Niedzwiedki _____________________________________________________________

AVISO DE EDITAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, torna público a realiza-ção do seguinte procedimento licitatório:

Pregão, na Forma PRESENCIAL nº77/2016LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESA (ME), EMPRESAS DE PEQUENO (EPP) e MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI)Data: 13/04/2016Horário: 13H30Objeto: Contratação de pessoa física /jurídica para elaboração e apresenta-ção de Laudo Técnico emitido por engenheiro civil habilitado atestando sobre a estabilidade da estrutura das edificações existentes, se oferecem risco de desabamento, principalmente as que constituem os setores de farmácia, la-boratório, nutrição e dietética (cozinha e lactário), do Hospital da Criança Pre-feito João Vargas de Oliveira/Nesta, para cumprir com itens da TAC - contido no processo 3460032/2014, encaminhada pelo Ministério Público.VALOR MÁXIMO DESTA LICITAÇÃO: R$14.430,00 (quatorze mil, quatro-centos e trinta reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.002.10.122.0235.2.074.3.3.90.39.00.00. - 303 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICAMaiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras - Divisão de Licitações da Prefei-tura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950,Ronda/Nesta, no horário das 08:00h às 12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone/fax (042) 3220-1349 ou ainda pelo Site: www.pg.pr.gov.br. PREGOEI-RA: Claudete Quadros

ANGELA CONCEIÇÃO OLIVEIRA POMPEUSecretária Municipal de Saúde

Ponta Grossa, 30 de março de 2016

C O N T R ATO S

QUINTA RETIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 760/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: ERIVELTON VINOTCLAUSULA PRIMEIRA: Fica alterada a cláusula décima sexta do instrumen-to originário, que passará ter a seguinte redação: “A fiscalização do contrato ficará a cargo do servidor: Jean Marcel Matias”._____________________________________________________________

QUINTA RETIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 761/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: JOÃO CARLOS VINOTCLAUSULA PRIMEIRA: Fica alterada a cláusula décima sexta do instrumen-to originário, que passará ter a seguinte redação: “A fiscalização do contrato ficará a cargo do servidor: Jean Marcel Matias”._____________________________________________________________

SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO N° 895/2013CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: DIAGNÓSTICOS SUL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA MECLAUSULA PRIMEIRA: Acordam as partes em prorrogar o prazo de execu-ção, aludido na cláusula sexta do instrumento originário, em mais 12 (doze) meses, de 30/12/2014 a 30/12/2015.CLÁUSULA SEGUNDA: Em razão da renovação do contrato por mais 12 (doze) meses, fica acrescido o valor contratual, aludido na cláusula terceira do instrumento originário, em R$ 228.000,00 (duzentos e vinte oito mil reais), referente a 24.000 (vinte e quatro mil) insumos._____________________________________________________________

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 052/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: OSMAR ASSIS DE ABREU - ÁGUA MINERAL MEOBJETO: VALOR:

Lote Item Quant. Unidade Descrição Valor Unit.

1 1 350 UN AGUA MINERAL - com gás. Garrafa plástica descartável 500 ml. Cristal R$ 0,850

1 2 350 UN AGUA MINERAL - l sem gás. Garrafa plástica descartável 500 ml. Itay R$ 0,700

1 3 75 UN AGUA MINERAL - sem gás. Copo plástico descartável 200 ml. Caixa com 48 copos. Itay R$ 15,330

1 4 75 UNAGUA MINERAL - sem gás. Copo plástico descartável 300 ml. Caixa com 48 copos. Cristal

R$ 17,660

1 5 2500 UN AGUA MINERAL - sem gás. Recarga 20 li-tros. Royal Fit R$ 10,000

1 6 55 UN

AGUA MINERAL - sem gás. Galão em poli-propileno recarregável + recarga de água 20 litros . Royal FitValor da Ata: R$ 29.297,15 (vinte e nove mil, duzentos e noventa e sete reais e quinze centavos)

R$ 23,280

PRAZO: 12 (doze) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão, na forma Eletrônica 23/2016_____________________________________________________________

SEGUNDA RETIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 644/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: D’MILLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALI-MENTÍCIOS LTDACLAUSULA PRIMEIRA: Fica alterada a cláusula décima segunda do ins-

trumento originário, que passará ter a seguinte redação: “A fiscalização do contrato ficará a cargo dos servidores: Fiscal HMAP - Manoela Schaffka Ma-chuca, Danielle Cristhine Cavalheiro, Letícia Maria de Paula, Michelly Rossi.”_____________________________________________________________

SEGUNDA RETIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 671/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: SUPERMERCADO FIEBIG LTDACLAUSULA PRIMEIRA: Fica alterada a cláusula décima segunda do ins-trumento originário, que passará ter a seguinte redação: “A fiscalização do contrato ficará a cargo dos servidores: Fiscal HMAP - Manoela Schaffka Ma-chuca, Danielle Cristhine Cavalheiro, Letícia Maria de Paula, Michelly Rossi.”_____________________________________________________________

SEGUNDA RETIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 723/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: CARLOS ALBERTO ALBUQUERQUECLAUSULA PRIMEIRA: Fica alterada a cláusula décima segunda do ins-trumento originário, que passará ter a seguinte redação: “A fiscalização do contrato ficará a cargo dos servidores: Fiscal HMAP - Manoela Schaffka Ma-chuca, Danielle Cristhine Cavalheiro, Letícia Maria de Paula, Michelly Rossi.”_____________________________________________________________

SEGUNDA RETIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 754/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: AM ALIMENTOS LTDACLAUSULA PRIMEIRA: Fica alterada a cláusula décima segunda do ins-trumento originário, que passará ter a seguinte redação: “A fiscalização do contrato ficará a cargo dos servidores: Fiscal HMAP - Manoela Schaffka Ma-chuca, Danielle Cristhine Cavalheiro, Letícia Maria de Paula, Michelly Rossi.”_____________________________________________________________

SEGUNDA RETIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 755/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: INDÚSTRIA DE FRIOS CARRARO LTDA MECLAUSULA PRIMEIRA: Fica alterada a cláusula décima segunda do ins-trumento originário, que passará ter a seguinte redação: “A fiscalização do contrato ficará a cargo dos servidores: Fiscal HMAP - Manoela Schaffka Ma-chuca, Danielle Cristhine Cavalheiro, Letícia Maria de Paula, Michelly Rossi.”_____________________________________________________________

SEGUNDO RETIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 769/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: SUPERMERCADO FIEBIG LTDACLAUSULA PRIMEIRA: Fica alterada a cláusula décima segunda do ins-trumento originário, que passará ter a seguinte redação: “A fiscalização do contrato ficará a cargo dos servidores: Fiscal HMAP - Manoela Schaffka Ma-chuca, Danielle Cristhine Cavalheiro, Letícia Maria de Paula, Michelly Rossi.”_____________________________________________________________

PRIMEIRA RETIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 382/2015CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: PHENIX SERVIÇOS AUXILIARES AO TRANSPORTE AÉ-REO LTDACLAUSULA PRIMEIRA: Fica alterada a cláusula décima segunda do ins-trumento originário, que passará ter a seguinte redação: “A fiscalização do contrato ficará a cargo da servidora Josiane Angieski Eloy”._____________________________________________________________

CONTRATO Nº 027/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDAOBJETO: Construção de uma Unidade de Saúde da Família - Porte 3 do Pro-grama de Qualificação da Atenção Primária à Saúde – APSUS - do Governo do Estado do Paraná, em terreno localizado na quadra entre as ruas “2”, Foz do Iguaçu, Terra Boa e Colorado, Parque Bonsucesso, Bairro ChapadaVALOR: R$ 1.079.665,13 (um milhão setenta e nove mil seiscentos e sessen-ta e cinco reais e treze centavos).PRAZO: prazo de execução de 240 (duzentos e quarenta) dias corridos e prazo de vigência de 330 (trezentos e trinta) dias corridos.FORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Tomada de Preços n.º 37/2015.

D I V E R S O S

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICÍ-PIO DE PONTA GROSSA

CONVOCAÇÃO O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei n° 9.302/07, e conforme Decreto Municipal 8.590 de 03/04/2014, convoca para a REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSE-LHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DATA – 31/03/2016 (quinta-feira)HORÁRIO – 14h00LOCAL – Sala de Reuniões do CMAS

P A U T A1- Apreciação e Aprovação da Pauta2- Aprovação da ata 2713- Informes gerais4- Parecer da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Projetos sobre: 4.1- Plano de Ação CREAS POP;4.2- solicitação da Associação Nossa Senhora de Lourdes;3.3. Acolhimento Transitório de Idosos5 - Parecer da Comissão de Acompanhamento do Fundo Municipal de Assis-

tência Social5.1 - relatórios de movimentação financeira e orçamentária do FMAS -2015;5.2 - planos de aplicação dos recursos do SUAS para 2016;5.3 - plano de aplicação do 3% do IGDM/Bolsa para o CMAS.

Beatriz de SouzaPresidente do CMAS

_____________________________________________________________ORDEM DE SERVIÇO 04/2016

Considerando atender a determinação da Controladoria Geral do Município, obedecendo ao que estabelece a Lei de Responsabilidade Fis-cal, para manter a execução orçamentária, o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o exercício financeiro de 2016, conforme consta do Protocolo nº 770588/2016 – memorando nº 097/2016/CGM, a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições,

DETERMINA Fica limitado à realização de horas extras, em todos os setores. Somente serão permitidas horas extras no limite estabelecido pela CLT aos setores que realizam serviços 24 horas, urgência, emergência e motoristas de hemodiálise, com a avaliação e controle do chefe superior hierárquico. As horas realizadas só serão pagas se comprovadas através do registro ponto biométrico. As horas extras que forem realmente necessárias deverão ser autorizadas pela Superintendência da Secretaria Municipal de Saúde. As chefias, coordenações, gerências e diretorias ficam respon-sáveis pelo controle das horas extras, onde responderão solidariamente a qualquer fiscalização, processo administrativo e notificação expedida pelos órgãos de fiscalização, bem como por eventual prejuízo ao erário público.

Secretaria Municipal de Saúde, em 29 de Março de 2016.ANGELA CONCEIÇÃO OLIVEIRA POMPEU

Secretária Municipal de Saúde


PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSASECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA

COORDENADORIA DE ISS E ICMSCOMUNICADO

A Coordenadoria do ISS/ICMS, comunica a todos os interessados que serão descartados os blocos de notas fiscais das empresas citadas na relação abaixo. Estes blocos foram entregues à Seção de Fiscalização da Coordenadoria de ISS/ICMS, por ocasião de baixa e ven-cimento de AIDF. As empresas relacionadas terão prazo de 05(cinco) dias a contar da data da publicação deste para impugnar o descarte de seus blocos, protocolando o pedido junto à Prefeitura.

Ponta Grossa, 29 de março de 2016Denize Aparecida Hamilka

Coordenadoria do ISS e ICMS

RAZÃO SOCIAL ALVA-RÁ CNPJ/CPF TIPO DE DOCU-

MENTOSÉ-RIE

N.º INI-

CIAL

N.º FI-

NALFELIPE BACCHI JABUR 82.253 13.282.180/0001-93 BLOCO DE NOTAS F-1 24 50SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - AR PARANÁ 47.246 03.584.427/0016-59 BLOCO DE NOTAS F-1 576 600SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - AR PARANÁ 47.246 03.584.427/0016-59 BLOCO DE NOTAS F-1 601 650SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - AR PARANÁ 47.246 03.584.427/0016-59 BLOCO DE NOTAS F-1 651 700SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - AR PARANÁ 47.246 03.584.427/0016-59 BLOCO DE NOTAS F-1 701 750RAMONA CANDIA PIÑANEZ 66.048 73.233.520/0001-18 BLOCO DE NOTAS F-1 513 550VALMIR BUENO 85.009 15.365.221/0001-30 BLOCO DE NOTAS F-1 7 50MARCIO DE GOES ROCHA 89.266 20.222.019/0001-90 BLOCO DE NOTAS F-1 14 50ROBERSON MARTINS - ME 69.103 05.903.897/0001-87 BLOCO DE NOTAS F-1 3619 3650ROBERSON MARTINS - ME 69.103 05.903.897/0001-87 BLOCO DE NOTAS F-1 3651 3700ROBERSON MARTINS - ME 69.103 05.903.897/0001-87 BLOCO DE NOTAS F-1 3701 3750RODRIGO COIMBRA DO CARMO 88.494 19.501.076/0001-29 BLOCO DE NOTAS F-1 10 25H. R.DE SOUZA - SOLUÇÕES EMPRESARIAIS 89.104 19.597.881/0001-06 BLOCO DE NOTAS F-1 101 150H. R.DE SOUZA - SOLUÇÕES EMPRESARIAIS 89.104 19.597.881/0001-06 BLOCO DE NOTAS F-1 157 200ROSICLER ELBL GELKIE 80.621 12.247.765/0001-00 BLOCO DE NOTAS F-1 2 50ROSICLER ELBL GELKIE 80.621 12.247.765/0001-00 BLOCO DE NOTAS F-1 51 100DAVID KIL 90.524 075.538.919-08 BLOCO DE NOTAS F-1 10 50JOÃO BATISTA DOS SANTOS - PRODUÇÕES E EVENTOS 81.929 05.207.305/0001-92 BLOCO DE NOTAS F-1 45 50ANACLIS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA 37.188 80.523.293/0001-20 BLOCO DE NOTAS F-1 449 450AUGUSTO GRUSKA FILHO & CIA LTDA 55.827 01.466.787/0001-44 BLOCO DE NOTAS F-1 435 450JOÃO ALVANEI MENDES 60.586 03.047.381/0001-52 BLOCO DE NOTAS F-1 1116 1135KOBAY & D’AMICO LTDA 72.144 07.709.630/0001-89 BLOCO DE NOTAS F-1 3734 3750RENATO LUIZ BUENO DOS SANTOS 88.503 19.203.695/0001-37 BLOCO DE NOTAS F-1 1 50EXTERMÍNIO CONTROLE DE PRAGAS LTDA 69.443 05.870.158/0001-36 BLOCO DE NOTAS F-1 2740 2740TARCISIO DONIZETI DA SILVA 87.567 18.634.621/0001-92 BLOCO DE NOTAS F-1 9 50TARCISIO DONIZETI DA SILVA 87.567 18.634.621/0001-92 BLOCO DE NOTAS F-1 51 100EDVALDO JOSÉ GIMENES COSTA 75.142 338.472.159-49 BLOCO DE NOTAS F-1 265 280JOSÉ RICARDO KINDZIERSKI 80.281 11.728.478/0001-59 BLOCO DE NOTAS F-1 126 150INSTITUTO IZUMI ENSINO, PESQUISA E PUBLICAÇÕES LTDA 75.971 09.215.185/0001-26 BLOCO DE NOTAS F-1 51 100INSTITUTO IZUMI ENSINO, PESQUISA E PUBLICAÇÕES LTDA 75.971 09.215.185/0001-26 BLOCO DE NOTAS F-1 101 150JOÃO ALVES PEREIRA 87.914 18.923.753/0001-34 BLOCO DE NOTAS F-1 51 100J. A. KERNITSKEI & CIA LTDA 68.844 05.819.480/0001-30 BLOCO DE NOTAS F-1 4187 4200J. A. KERNITSKEI & CIA LTDA 68.844 05.819.480/0001-30 BLOCO DE NOTAS F-1 4201 4250J. A. KERNITSKEI & CIA LTDA 68.844 05.819.480/0001-30 BLOCO DE NOTAS F-1 4251 4300ALEX NEY AMARAL OLIVEIRA 90.782 20.405.687/0001-52 BLOCO DE NOTAS F-1 1 50D. M. X. MORO - PONTA GROSSA 65.100 04.576.804/0001-94 BLOCO DE NOTAS F-1 266 300D. M. X. MORO - PONTA GROSSA 65.100 04.576.804/0001-94 BLOCO DE NOTAS F-1 301 350D. M. X. MORO - PONTA GROSSA 65.100 04.576.804/0001-94 BLOCO DE NOTAS F-1 351 400D. M. X. MORO - PONTA GROSSA 65.100 04.576.804/0001-94 BLOCO DE NOTAS F-1 401 450JOÃO MARCOS STEINER 88.169 19.013.292/0001-25 BLOCO DE NOTAS F-1 27 50JOÃO MARCOS STEINER 88.169 19.013.292/0001-25 BLOCO DE NOTAS F-1 51 100JOÃO MARCOS STEINER 88.169 19.013.292/0001-25 BLOCO DE NOTAS F-1 101 150JOÃO MARCOS STEINER 88.169 19.013.292/0001-25 BLOCO DE NOTAS F-1 151 200JOÃO MARCOS STEINER 88.169 19.013.292/0001-25 BLOCO DE NOTAS F-1 201 250RAFAEL ANTONIACOMI -ME 82.407 13.605.733/0001-00 BLOCO DE NOTAS F-1 159 200RAFAEL ANTONIACOMI -ME 82.407 13.605.733/0001-00 BLOCO DE NOTAS F-1 201 251RAFAEL ANTONIACOMI -ME 82.407 13.605.733/0001-00 BLOCO DE NOTAS F-1 51 100RAFAEL ANTONIACOMI -ME 82.407 13.605.733/0001-00 BLOCO DE NOTAS F-1 101 150R. MANCHENHO & CIA LTDA 72.714 07.935.567/0001-07 BLOCO DE NOTAS F-1 106 150LAÉRCIO RODRIGUES DOS SANTOS 87.939 18.851.180/0001-80 BLOCO DE NOTAS F-1 75 100LAÉRCIO RODRIGUES DOS SANTOS 87.939 18.851.180/0001-80 BLOCO DE NOTAS F-1 1 50ALESSON FRANCK WOLFF 89.307 18.516.639/0001-90 BLOCO DE NOTAS F-1 7 50ALESSON FRANCK WOLFF 89.307 18.516.639/0001-90 BLOCO DE NOTAS F-1 51 100JOSÉ IVACHUKA FILHO 85.127 16.530.291/0001-60 BLOCO DE NOTAS F-1 176 200EDISON LUIZ BRABICOSKI & CIA LTDA 45.552 84.835.255/0001-64 BLOCO DE NOTAS F-1 6979 7000EDISON LUIZ BRABICOSKI & CIA LTDA 45.552 84.835.255/0001-64 BLOCO DE NOTAS F-1 7002 7050LUCIANE APARECIDA IGNÁCIO 86.900 15.330.538/0001-31 BLOCO DE NOTAS F-1 2 50TARUMÃ - REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA 25.935 76.773.191/0001-96 BLOCO DE NOTAS F-1 458 5004A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTO-MOTORES LTDA 90.189 20.137.241/0001-94 BLOCO DE NOTAS F-1 322 325

JAIR FRANCISCO SILVEIRA 86.425 17.611.259/0001-71 BLOCO DE NOTAS F-1 25 50INES TEREZINHA RAMOS ESPERIDIÃO 87.869 18.787.819/0001-06 BLOCO DE NOTAS F-1 83 100INES TEREZINHA RAMOS ESPERIDIÃO 87.869 18.787.819/0001-06 BLOCO DE NOTAS F-1 101 150INES TEREZINHA RAMOS ESPERIDIÃO 87.869 18.787.819/0001-06 BLOCO DE NOTAS F-1 151 200INES TEREZINHA RAMOS ESPERIDIÃO 87.869 18.787.819/0001-06 BLOCO DE NOTAS F-1 201 250JEFFERSON LUIS PEDROSO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AGRÍCOLAS 87.984 18.396.235/0001-00 BLOCO DE NOTAS F-1 8 50

DEODORO RODRIGUES 79.174 339.970.399-68 BLOCO DE NOTAS F-1 132 150JOÃO ALVES PEREIRA 87.914 18.923.753/0001-34 BLOCO DE NOTAS F-1 11 50LEANDRO REGMUND E CIA LTDA 89.154 18.851.178/0001-01 BLOCO DE NOTAS F-1 46 50A. G. R. DA SILVA SONORIZAÇÃO DE EVENTOS 79.389 11.202.541/0001-19 BLOCO DE NOTAS F-1 21 50A. G. R. DA SILVA SONORIZAÇÃO DE EVENTOS 79.389 11.202.541/0001-19 BLOCO DE NOTAS F-1 51 100A. M. HORNUNG & CIA LTDA 76.655 09.511.604/0001-77 BLOCO DE NOTAS F-1 1001 1050A. M. HORNUNG & CIA LTDA 76.655 09.511.604/0001-77 BLOCO DE NOTAS F-1 1051 1100A. M. HORNUNG & CIA LTDA 76.655 09.511.604/0001-77 BLOCO DE NOTAS F-1 1101 1150JOSÉ OSNI DA SILVA BUENO 75.697 760.117.559-68 BLOCO DE NOTAS F-1 158 200JOSÉ OSNI DA SILVA BUENO 75.697 760.117.559-68 BLOCO DE NOTAS F-1 201 250JOSÉ OSNI DA SILVA BUENO 75.697 760.117.559-68 BLOCO DE NOTAS F-1 251 300ROSILENE DE FÁTIMA SIERPIN 86.037 17.070.124/0001-46 BLOCO DE NOTAS F-1 29 50ROSILENE DE FÁTIMA SIERPIN 86.037 17.070.124/0001-46 BLOCO DE NOTAS F-1 51 100ALBERTO LUIZ LINTZMAIER BRANCO 60.408 024.830.539-55 BLOCO DE NOTAS F-1 42 50ALBERTO LUIZ LINTZMAIER BRANCO 60.408 024.830.539-55 BLOCO DE NOTAS F-1 201 250BEBELA VÍDEO LTDA - EPP 72.820 07001.723/0001-54 BLOCO DE NOTAS F-1 1732 1750BEBELA VÍDEO LTDA - EPP 72.820 07001.723/0001-54 BLOCO DE NOTAS F-1 1752 1800BEBELA VÍDEO LTDA - EPP 72.820 07001.723/0001-54 BLOCO DE NOTAS F-1 1801 1850BEBELA VÍDEO LTDA - EPP 72.820 07001.723/0001-54 BLOCO DE NOTAS F-1 1851 1900BEBELA VÍDEO LTDA - EPP 72.820 07001.723/0001-54 BLOCO DE NOTAS F-1 1901 1950BEBELA VÍDEO LTDA - EPP 72.820 07001.723/0001-54 BLOCO DE NOTAS F-1 1951 2000BEBELA VÍDEO LTDA - EPP 72.820 07001.723/0001-54 BLOCO DE NOTAS F-1 2001 2050BEBELA VÍDEO LTDA - EPP 72.820 07001.723/0001-54 BLOCO DE NOTAS F-1 2051 2100BEBELA VÍDEO LTDA - EPP 72.820 07001.723/0001-54 BLOCO DE NOTAS F-1 2101 2150BEBELA VÍDEO LTDA - EPP 72.820 07001.723/0001-54 BLOCO DE NOTAS F-1 2151 2200BEBELA VÍDEO LTDA - EPP 72.820 07001.723/0001-54 BLOCO DE NOTAS F-1 2201 2250BEBELA VÍDEO LTDA - EPP 72.820 07001.723/0001-54 BLOCO DE NOTAS F-1 2251 2300ELCIO LUIS MACHADO 02647259992 88.202 18.878.426/0001-08 BLOCO DE NOTAS F-1 11 50ANDRÉ APARECIDO CAMPOS & CIA LTDA - ME 83.184 13.993.50/0001-53 BLOCO DE NOTAS F-1 19 40JEFERSON TOMAZ DE JESUS 07312494960 92.353 22.960.672/0001-81 BLOCO DE NOTAS F-1 3 50STC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E ELETRÔNICOS LTDA 81.389 12.745.588/0001-91 BLOCO DE NOTAS F-1 9 50

ANTÔNIO CARLOS BARON & CIA LTDA 70.580 76.530.641/0001-10 BLOCO DE NOTAS F-1 4371 4400ANTÔNIO CARLOS BARON & CIA LTDA 70.580 76.530.641/0001-10 BLOCO DE NOTAS F-1 4401 4450ANTÔNIO CARLOS BARON & CIA LTDA 70.580 76.530.641/0001-10 BLOCO DE NOTAS F-1 4451 4500JACIR DO NASCIMENTO & CIA LTDA 76.901 09.258.737/0001-83 BLOCO DE NOTAS F-1 25 100JACIR DO NASCIMENTO & CIA LTDA 76.901 09.258.737/0001-83 BLOCO DE NOTAS F-1 142 150JACIR DO NASCIMENTO & CIA LTDA 76.901 09.258.737/0001-83 BLOCO DE NOTAS F-1 191 200VULCANIZADORA NOSSA SRA. APARECIDA LTDA 43.130 75.603.795/0001-21 BLOCO DE NOTAS F-1 10698 10700VULCANIZADORA NOSSA SRA. APARECIDA LTDA 43.130 75.603.795/0001-21 BLOCO DE NOTAS F-1 10701 10750LUIS ATAIDE FERREIRA BOMBIERI 87.769 18.784.548/0001-35 BLOCO DE NOTAS F-1 31 50MARCOS VINICIUS MALACHINI 87.950 18.704.792/0001-40 BLOCO DE NOTAS F-1 27 50MARCOS VINICIUS MALACHINI 87.950 18.704.792/0001-40 BLOCO DE NOTAS F-1 51 100KLACZEK & SANGALETI LTDA 83.852 14.103.869/0001-76 BLOCO DE NOTAS F-1 132 150KLACZEK & SANGALETI LTDA 83.852 14.103.869/0001-76 BLOCO DE NOTAS F-1 151 200KLACZEK & SANGALETI LTDA 83.852 14.103.869/0001-76 BLOCO DE NOTAS F-1 201 250ADEMAR DAVID 56.124 459.988.509-63 BLOCO DE NOTAS F-1 1094 1100I. R. CONSULTORIA EMPRESARIAL & SERVIÇOS CONTÁBEIS 68.386 05.600.588/0001-38 BLOCO DE NOTAS F-1 3 50I. R. CONSULTORIA EMPRESARIAL & SERVIÇOS CONTÁBEIS 68.386 05.600.588/0001-38 BLOCO DE NOTAS F-1 51 100I. R. CONSULTORIA EMPRESARIAL & SERVIÇOS CONTÁBEIS 68.386 05.600.588/0001-38 BLOCO DE NOTAS F-1 101 150I. R. CONSULTORIA EMPRESARIAL & SERVIÇOS CONTÁBEIS 68.386 05.600.588/0001-38 BLOCO DE NOTAS F-1 151 200I. R. CONSULTORIA EMPRESARIAL & SERVIÇOS CONTÁBEIS 68.386 05.600.588/0001-38 BLOCO DE NOTAS F-1 201 250I. R. CONSULTORIA EMPRESARIAL & SERVIÇOS CONTÁBEIS 68.386 05.600.588/0001-38 BLOCO DE NOTAS F-1 251 300


F U N D E S PF U N D A Ç Ã O M U N I C I PA L D E

E S P O R T E S

A F E P O NA G Ê N C I A D E F O M E N T O

E C O N Ô M I C O D E P O N TA G R O S S AEXTRATO DE ANULAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/15 Fica ANULADO o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 06/2015, que tinha por Objeto a Aquisição de Material Permanente (caminhonete 0 Km) para atender às necessidades da AFEPON, por inte-resse da Administração, atendidas as exigências do art. 49 da Lei 8.666/93, conforme Parecer Jurídico nº 505/2016.

Ponta Grossa, 30 de março de 2016.Mauro César Ionnglebood

Pregoeiro _____________________________________________________________________________________________

EXTRATO DE ANULAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/15

Fica ANULADO o procedimento licitatório na modalidade de Pregão Eletrônico nº 07/2015, que tinha por Objeto a Aquisição de Material Permanente (caminhão e carroceria equipada com cesto elevador) para atender às ne-cessidades da AFEPON, por interesse da Administração, atendidas as exigências do art. 49 da Lei 8.666/93, conforme Parecer Jurídico nº 506/2016.

Ponta Grossa, 30 de março de 2016.Mauro César Ionnglebood

Pregoeiro_____________________________________________________________________________________________


C P SC O M PA N H I A P O N TA G R O S S E N S E

D E S E R V I Ç O SEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL

EXTRAORDINÁRIA

Assembleia Geral ExtraordináriaConvocação

Convidam-se os senhores acionistas da COMPANHIA PONTA-GROSSENSE DE SERVIÇOS – CPS a se reunirem em assembleia geral ex-traordinária, a realizar-se na sede social, na cidade de Ponta Grossa, à Ave-nida Visconde de Taunay, nº 794, no dia 28 de abril de 2016, às 17h00min, em primeira chamada e às 17h30min em segunda chamada, a fim de deli-berarem sobre a seguinte ordem do dia:

a) Aumento do capital social da Companhia;b) Outros assuntos de interesse da Companhia.

Comunicamos aos senhores acionistas, que os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, das Sociedades Anônimas, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, acham-se à disposição na sede administrativa da Companhia.

Ponta Grossa, 24 de março de 2016.CIRO MACEDO RIBAS JUNIOR

Presidente do Conselho de Administração_____________________________________________________________

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Assembleia Geral OrdináriaConvocação

Convidam-se os senhores acionistas da COMPANHIA PONTA--GROSSENSE DE SERVIÇOS – CPS a se reunirem em assembleia geral ordinária, a realizar-se na sede social, na cidade de Ponta Grossa, à Avenida Visconde de Taunay, nº 794, no dia 28 de abril de 2016, às 18h00min, em primeira chamada e às 18h30min em segunda chamada, a fim de delibera-rem sobre a seguinte ordem do dia:

a) Leitura, discussão e votação do relatório da Diretoria, Balanço Patrimo-nial e demonstrações financeiras relativos ao exercício encerrado em 31/12/2015;

b) Capital Social;c) Outros assuntos de interesse da Companhia.

Comunicamos aos senhores acionistas, que os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, das Sociedades Anônimas, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015, acham-se à disposição na sede administrativa da Companhia.

Ponta Grossa, 24 de março de 2016.CIRO MACEDO RIBAS JUNIOR

Presidente do Conselho de Administração

A M T TA U TA R Q U I A M U N I C I PA L D E T R Â N S I T O E T R A N S P O R T E

EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Ponta Grossa, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a necessidade de suprir vaga existente; conforme solicitado no processo proto-colado sob nº 890271/2016,

CONVOCA

O candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público 001/2015 – AMTT para o emprego público de AGENTE DE TRÂNSITO I, a comparecer até o dia 09/04/2016, das 09:00 as 17:00 horas nas dependên-cias da AMTT, sito a Rua: Dr. Colares, 750 para a etapa DA INVESTIGAÇÃO DE CONDUTA SOCIAL, conforme edital.

CANDIDATO CLASSIFICAÇÃOJONATHAN RODRIGO KRYZOZUN CORREA 5º

O não comparecimento até a data estipulada caracterizará desistên-cia, perdendo o candidato o direito adquirido em virtude de sua aprovação no referido Concurso Público.

Ponta Grossa, 30 de Março de 2016.Eduardo Guimarães Kalinoski

Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte_____________________________________________________________

P O R T A R I A N º 008 de 28/03/2016 O PRESIDENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 8°, VIII da lei municipal n.° 6842 de 18/12/2001, e, considerando o contido no protocolo nº. 700526/16,

R E S O L V E

Art. 1º - Designar Comissão de Sindicância composta pelos seguintes servi-dores:

ROBERTO LIGOOSKI DE AVILA MILENA DE CAMPOS MELO FLAVIO FLORES GEHRKE

Parágrafo Único – O servidor Roberto Ligoski de Avila atuará na condição de Presidente da Comissão de Sindicância, a servidora Milena de Campos Melo, com as atribuições de Secretária e o servidor Flavio Flores Gehrke como membro.

Art. 2º - A Comissão de Sindicância designada na forma do artigo anterior terá por mister apurar os fatos relacionados no protocolo adminis-trativo n.º 700526/2016.

Art. 3º - Para o desempenho de suas atribuições, compete à Comissão:

I - ouvir testemunhas; II - requisitar documentos; III - ter acesso a documentos, repartições e dados junto aos órgãos pú-

blicos municipais relacionados ao objeto da Sindicância.

Art. 4º - Ao final dos trabalhos, a Comissão de Sindicância apresentará ao Presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte parecer conclusivo sobre seu objeto de investigação, prestando, no mínimo, as seguintes informações:

I - relatará os principais pontos da investigação; II - apontará os dispositivos legais ou regulamentares infringidos, sem-

pre em tese;

III - indicará o autor possível ou provável das irregularidades investiga-das.

Art. 5º - A Comissão de Sindicância tem o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta Portaria para a conclusão das investi-gações.

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, PON-TA GROSSA, 23 de Março de 2016.

Eduardo Guimarães KalinoskiPresidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte

C Â M A R A M U N I C I PA LD I V E R S O S

MESA EXECUTIVA

ATO Nº 20/2016

A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimen-tais, Considerando os termos do Requerimento protocolado sob nº 01730 de 29 de março de 2016, de autoria do Vereador Jorge Rodrigues Magalhães – Jorge da Farmácia;

R E S O L V E Exonerar, a partir do dia 31 de março do corrente ano, ALINE SER-RATO, CIRG. 9.006.562-9/Pr, do emprego público em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar.

Ponta Grossa, em 30 de março de 2016.

Ver. SEBASTIÃO MAINARDES JUNIORPresidente

Ver. PIETRO ARNAUD SANTOS DA SILVA Ver. JORGE RODRIGUES MAGALHÃES Vice-Presidente Primeiro Secretário

Ver. ALTAIR NUNES MACHADO Ver. JOSÉ NILSON RIBEIRO Segundo-Secretário Terceiro-Secretário_____________________________________________________________

MESA EXECUTIVAATO Nº 21/2016


R E S O L V E Exonerar, a partir do dia 31 de março do corrente ano, WALMIR KING JUNIOR, CIRG. 9.400.685-6/Pr., do emprego público em comissão de Assessor Parlamentar I.







R E S O L V E Exonerar, a partir do dia 31 de março do corrente ano, MONALISA PILATTI MAINARDES, CIRG 7.738.720-0/PR, do emprego público em co-missão de Assessor Parlamentar II.







R E S O L V E

Nomear, a partir do dia 1º de abril do corrente ano, MONALISA PI-LATTI MAINARDES, CIRG 7.738.720-0/PR, para exercer o emprego público em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, atribuindo-lhe o nível 06, para desempenhar suas funções junto ao Gabinete Parlamentar do Vereador Jorge Rodrigues Magalhães – Jorge da Farmácia.







R E S O L V E Nomear, a partir do dia 1º de abril do corrente ano, TATIANA RIBAS SANTOS SEVERINO, CIRG. 8.352.719-6/PR, para exercer o emprego públi-

co em comissão de Assessor Parlamentar II, atribuindo-lhe o nível 02, para desempenhar suas funções junto ao Gabinete Parlamentar do . Vereador Jorge Rodrigues Magalhães – Jorge da Farmácia.





DIRETORIA GERAL DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOSAVISO DE PREGÃO DESERTOPregão Presencial nº 05/2016

A Câmara Municipal de Ponta Grossa, torna público, para conheci-mento de interessados, que foi declarado DESERTO por ausência de partici-pantes, o Pregão Presencial nº 05/2016 – Processo nº 08/2016, referente à aquisição de 100 (cem) quadros com molduras.

Ponta Grossa, 30 de março de 2016Vereador SEBASTIÃO MAINARDES JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa_____________________________________________________________

COMUNICADOCONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012

O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao previsto no item 1.1. do Edital nº 01/2012, c.c. o art. 3º, do Regulamento Geral dos Concursos Públicos para Admissão de Servidores no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Ponta Grossa, COMUNICA aos interessados que determinou a publicação do Edital nº 017/2012, da HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO nº 01/2012, referente ao Grupo I - Nível Superior, no Diário Oficial do Município, edição do dia 02 de julho de 2015, em anexo, portanto, a validade do referido concurso é de 02 (dois) anos, contados a partir dessa data.

Vereador SEBASTIÃO MAINARDES JUNIORPresidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa

_____________________________________________________________L E I Nº 12.450

Torna obrigatória a disponibilização de bíblias nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental do Município Ponta Grossa, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou e eu, Presidente, nos termos do § 6º, do Art. 58, da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte

L E I

Art. 1º - As escolas públicas e privadas de ensino fundamental, localizadas no Município de Ponta Grossa, ficam obrigadas a manter, em suas bibliotecas, ao menos um exemplar da bíblia para consulta de seus alunos.

§1° - Os exemplares deverão ficar em local de destaque, sendo disponi-bilizados na forma impressa, em braile e áudio.

§2° - As versões da bíblia em braile e em áudio poderão ser disponibili-zadas caso a escola tenha interesse.

Art. 2º - Durante a semana que antecede o Dia da Bíblia, será permitido às instituições, que assim desejarem, distribuir exemplares da Bíblia nos pátios da escola, desde que acordado previamente com a dire-ção escolar.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 29 de março de 2.106

Ver. SEBASTIÃO MAINARDES JR Ver. JORGE R. MAGALHÃES - JORGE DA FARMÁCIA Presidente 1º Secretário _____________________________________________________________

Diretoria Geral de Serviços AdministrativosRESUMO DO EDITAL DO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2016Processo: 012/2016 Emissão: 24/03/2016Data da abertura das propostas: 13/04/2016 Horário: 10hs 00minLocal: SALA DE COMISSÕES – CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROS-SAPregoeiro: CHARLES METZGER FERREIRAA Câmara Municipal de Ponta Grossa – Paraná torna público que, na Sala de Comissões localizada no 1° subsolo do prédio da Câmara Municipal de Ponta Grossa, sito à Avenida Visconde de Taunay, 880, nesta cidade, realizar-se-á licitação sob modalidade PREGÃO na forma PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, nos moldes da Lei nº 10.520/2002 e subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, com as alterações posteriores e legislação municipal correlata, a fim de escolher a melhor proposta do seguinte objeto:

1. OBJETO: O objeto deste Pregão é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-DA NA ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE VAGAS DE ESTÁGIOS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANE-XO 01.

PREVISÃO DE CONTRATAÇÃO: 30 (trinta) estagiáriosPREÇO UNITÁRIO DO PREGÃO: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).VALOR GLOBAL MÁXIMO DO PREGÃO: R$ 352.800,00 (trezentos e cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01.01.01.01.031.0001.2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PO-DER LEGISLATIVO3.3.90.39.99.99.00.00 – DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

Maiores esclarecimentos ou quaisquer outras informações suplementares com relação a eventuais dúvidas de interpretação do presente edital, po-derão ser obtidos junto ao Dep. Administrativo ou ao Pregoeiro, no horário de 13 às 19 horas, no prédio da Câmara Municipal de Ponta Grossa, sito à Avenida Visconde de Taunay, 880 – Ponta Grossa – PR, ou ainda, através dos telefones (42)3122-0442 / 3122-0443. E-mail: [email protected] / [email protected].

Ponta Grossa, 24 de março de 2016.VEREADOR SEBASTIÃO MAINARDES JÚNIORPresidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa


DIÁRIA CONCEDIDA PELO PODER LEGISLATIVOORDEM 069/2016

DATA CONCESSÃO 29.03.2016NOME EZEQUIEL MARCOS FERREIRA BUENO

FUNÇÃO VEREADORRG/MATRICULA 51062531/PR / MATR. 57391

DESTINO CURITIBA/PR

MOTIVOO VEREADOR ESTARÁ CUMPRINDO COMPRO-MISSOS PARLAMENTARES JUNTO À ASSEM-BLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ.

DATA / HORÁRIO INÍCIO 01.04.2016 – 07:00 H

DATA /HORÁRIO TÉRMINO 01.04.2016 – 21:00 H

QUANTIDADE 1,00VALOR UNITÁRIO R$ 250,00

VALOR TOTAL R$ 250,00

ORDEM 070/2016DATA CONCESSÃO 29.03.2016

NOME MARCELO APARECIDO DE BARROSFUNÇÃO VEREADOR

RG/MATRICULA 51062531/PR / MATR. 57391DESTINO CURITIBA/PR

MOTIVO

O VEREADOR ESTARÁ CUMPRINDO COMPRO-MISSOS PARLAMENTARES JUNTO À SECRETA-RIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ



QUANTIDADE 1,00VALOR UNITÁRIO R$ 250,00

VALOR TOTAL R$ 250,00


NOME SADY FIDELIS DA LUZFUNÇÃO MOTORISTA

RG/MATRICULA 3.377.404-4/PR - 17161DESTINO CURITIBA/PR

MOTIVOO MOTORISTA ESTARÁ A SERVIÇO DO GA-BINETE DO VEREADOR EZEQUIEL MARCOS FERREIRA BUENO


DATA /HORARIO TÉRMINO 01.04.2016 – 15:00 H

VEÍCULO UTILIZADO OFICIALCRUZZE- PLACAS:

AZO 3297QUANTIDADE 01

VALOR UNITÁRIO R$ 48,00VALOR TOTAL R$ 48,00


NOME DAINLER EDUARDO H. MARCONDESFUNÇÃO MOTORISTA

RG/MATRICULA 12.488.689-9/PR - 10.2251DESTINO CURITIBA/PR

MOTIVOO MOTORISTA ESTARÁ A SERVIÇO DO GABI-NETE DO VEREADOR EZEQUIEL FERREIRA BUENO



VEÍCULO UTILIZADO OFICIAL FIESTA PLACAS AXI 3735QUANTIDADE 1,0

VALOR UNITÁRIO R$ 48,00VALOR TOTAL R$ 48,00


DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA - PREmail para envio de publicações: [email protected]

Versão digital: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/diario-oficial

Dia 31 de Março de 2016

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