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Dia das Dia das Dia das Dia das
Dia das Dia das Dia das Dia das MesMesMesMes
2014
MesMesMesMes
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CONTEDO
CUIDADOS NA AQUISIO DE PRODUTOS E CONTRATAO DE SERVIOS .. 2
LIQUIDAES E DESCONTOS: ........................................................................................... 3
PROMOES ............................................................................................................................... 3
GARANTIA: .................................................................................................................................. 4
PREO ........................................................................................................................................... 6
COMPRAS VISTA- DINHEIRO E CARTO ..................................................................... 7
LIMITAO DE VALORES PARA COMPRAS NO CARTO ............................................ 7
POLTICA DE TROCA: .............................................................................................................. 8
VCIOS: ........................................................................................................................................ 8
DESCUMPRIMENTO DE OFERTA .......................................................................................... 9
PROBLEMAS COM COMPRAS PELA INTERNET E DIREITO DE
ARREPENDIMENTO: ............................................................................................................... 10
COMPRA DE COSMTICOS: ................................................................................................ 11
CANAIS DE ATENDIMENTO DO PROCON CAMPINAS: .............................................. 12
EXPEDIENTE: ............................................................................................................................ 13
Realizao: PROCON Campinas
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CUIDADOS NA AQUISIO DE PRODUTOS E CONTRATAO
DE SERVIOS
Antes de realizar qualquer compra ou contratao, siga as dicas
do PROCON Campinas:
Pesquise preos (acesse a pesquisa de preos do PROCON
Campinas- www.procon.campinas.sp.gov.br );
Pesquise se o estabelecimento onde vai comprar possui
reclamaes formalizadas contra ele nos rgos de defesa
do consumidor de sua cidade;
Se for realizar compras pela internet, verifique a segurana
de seu computador e a do site em que vai realizar as
compras (acesse o informativo sobre comrcio eletrnico do
PROCON Campinas no site www.procon.campinas.sp.gov.br
e a lista com 168 sites no indicados);
O consumidor tem direito a informaes claras e precisas
sobre preo, condies de pagamento vista ou a prazo,
incluindo os juros, composio do produto, prazo de
validade, informaes sobre riscos, se o produto apresentar
algum risco sade e segurana do consumidor e tempo de
garantia do produto. (art. 6 inciso III do
CDC);
Cuidados com preos de produtos
abaixo do valor de mercado;
Pergunte sobre a poltica de troca do
estabelecimento;
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Produtos eletroportteis, smartphones, tablets e
eletrodomstico, por exemplo, possuem garantia. Exija o
certificado!
Toda informao prestada no ato da venda integra o
contrato de consumo (art. 30 do CDC), portanto, exija a
informao por escrito;
Exija informaes por escrito na nota fiscal do produto;
Se for contratar algum servio para presentar a sua me,
siga as regras acima e leia o contrato antes de assinar;
(acesse o informativo Mulheres na pgina do PROCON
Campinas no endereo www.procon.campinas.sp.gov.br
para obter orientaes sobre contratao de clnicas de
esttica, academias e servios de beleza);
No assine contratos em brancos;
Pea uma via do contrato assinado pelas partes envolvidas.
LIQUIDAES E DESCONTOS:
Evite comprar por impulso;
Pesquise preos antes de realizar qualquer compra;
Pesquise tambm as formas de pagamento, a incidncia de eventuais taxas de juros, nmero de prestaes, valores das prestaes, preo total vista e preo total com o financiamento.
PROMOES
Quando o fornecedor anuncia uma promoo, deve deixar
claro ao consumidor qual a proposta da oferta, sem que este
precise perguntar, consultar ou mesmo fazer clculos sobre
o que significa, por exemplo:
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a partir de...;
desconto progressivo de at 50%;
3 X ....R$, sem referncia do preo
vista;
leve 3 e pague 2, sem mencionar o
preo unitrio vista.
GARANTIA:
Independentemente do estado do produto, o consumidor deve
exigir a Nota Fiscal, Manual de Instrues e Termo de Garantia
complementar, se houver.
Garantia contratual: a garantia oferecida pelo fornecedor
alm dos prazos estabelecidos no Cdigo de Defesa do
Consumidor (art 26). Ela complementa a garantia legal e dever
ser entregue ao consumidor por escrito (art. 50 do CDC). Nesse
termo, denominado Termo de Garantia, o fornecedor dever
informar de forma clara e precisa, por exemplo, no que consiste a
garantia, o prazo de vigncia, o lugar em que o consumidor
poder fazer uso, as eventuais excluses e despesas de
responsabilidade do consumidor.
Garantia estendida: modalidade de seguro pago pelo
consumidor e que prorroga a garantia do produto ou servio aps
o vencimento da garantia legal ou contratual.
A aplice pode ser:
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A) - EXTENSO DE GARANTIA ORIGINAL: cuja vigncia
inicia-se imediatamente aps o trmino da garantia do
fornecedor e que contempla as mesmas coberturas e
excluses oferecidas pela garantia do fornecedor;
B) EXTENSO DE GARANTIA ORIGINAL AMPLIADA: cuja
vigncia inicia-se imediatamente aps o trmino da garantia
do fornecedor e que contempla as mesmas coberturas
oferecidas pela garantia do fornecedor, apresentando,
adicionalmente, a incluso de novas coberturas, desde que
no enquadradas em outros ramos especficos de seguro;
C) - EXTENSO DE GARANTIA REDUZIDA: cuja vigncia
inicia-se imediatamente aps o trmino da garantia do
fornecedor e que pode contemplar coberturas reduzidas
comparativamente quelas oferecidas pela garantia do
fornecedor. Tal garantia aplica-se somente
ao seguro de garantia estendida voltado para
veculos automotores e para bens que
possuem apenas garantia legal;
D) - GARANTIA COMPLEMENTAR: Os
planos de seguro de garantia estendida
podero, facultativamente, oferecer a
cobertura de complementao de garantia,
cuja vigncia inicia-se simultaneamente com a garantia do
fornecedor, contemplando coberturas no previstas ou
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excludas pela garantia do fornecedor e desde que no
enquadradas em outros ramos especficos de seguro.
Ateno: O plano de seguro de garantia estendida somente
poder ser contratado mediante emisso de aplice individual ou
de bilhete, observadas as legislaes especficas, no se
admitindo, em nenhuma hiptese, contratao por meio de
aplice coletiva.
A renovao do seguro de garantia estendida poder ser
efetuada, por igual perodo, por iniciativa do segurado ou da
sociedade seguradora, neste caso com a concordncia expressa
do segurado.
proibida a renovao automtica do seguro de garantia
estendida.
Importante: A Garantia Estendida no pode ser imposta ao
consumidor no ato da compra, pois configura prtica infrativa se
assim for comercializada. O consumidor deve ser livre para
contratar essa modalidade de seguro e deve
receber todas as informaes possveis e por
escrito sobre a contratao.
PREO
A informao de preos precisa ser bastante
clara e ostensiva, de modo a no enganar ou
deixar em dvida o consumidor.
O fornecedor deve informar:
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*o preo vista;
*o preo a prazo ou parcelado, se houver, sempre
acompanhado do nmero e valor das prestaes, a taxa de juros
e demais encargos ou acrscimos, o valor total a ser pago com o
financiamento, e do preo vista, que no pode faltar nunca;
*na oferta de desconto tambm o valor do preo vista deve
ser informado;
*todas as informaes sobre o preo devem ser indicadas da
mesma forma, fonte, tamanho e letra de modo a no confundir o
consumidor.
COMPRAS VISTA- DINHEIRO E CARTO
A cobrana de preos diferenciados nas compras vista e no
carto de crdito e dbito prtica ABUSIVA, inclusive em
promoes, uma vez que no poder haver diferena de preos
entre transaes efetuadas com o uso do carto de crdito,
dbito ou dinheiro.
Exemplo: a loja XX fez uma promoo ofertando 10% de
desconto para pagamento vista no dinheiro e 5% no carto de
crdito e dbito. Essa prtica no pode ocorrer. Ela considerada
abusiva pelo Cdigo de Defesa do Consumidor.
LIMITAO DE VALORES PARA COMPRAS NO CARTO
A limitao de valores para compras tanto no carto de dbito
como de crdito PRTICA ABUSIVA. Portanto, o fornecedor no
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pode estabelecer um valor mnimo para aceitar compras no
carto de crdito ou dbito.
Exemplo: a loja YY s aceita carto de crdito ou dbito para
compras acima de R$ 100,00. Essa prtica considerada como
abusiva.
POLTICA DE TROCA:
De acordo com o Cdigo de Defesa do Consumidor o
estabelecimento comercial no est obrigado a trocar produtos se
no ofertar tal possibilidade, exceto no caso de vcios no
sanados no prazo de 30 dias. Contudo, se o estabelecimento
ofertar a possibilidade de troca do produto, DEVE CUMPRIR A
OFERTA, como tambm, tem o dever de informar ao consumidor,
no ato da venda, sobre as condies de troca.
IMPORTANTE: O consumidor deve pedir por escrito na Nota
Fiscal, recibo ou encarte, o prazo e as condies de troca.
VCIOS:
Se o produto comprado apresentar vcios
(problemas) dentro do perodo da
garantia e no se tratar de produto
essencial, procure a assistncia tcnica
indicada pelo fabricante e leve o produto
para reparo.
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O fornecedor tem 30 (trinta) dias para realizar o conserto. Se o
produto no for reparado neste perodo o consumidor passa a ter
direito substituio do produto por outro da mesma espcie, a
devoluo da importncia paga monetariamente atualizada ou o
abatimento proporcional do preo.
Ateno: Para os produtos considerados como essenciais a troca
deve ser imediata, tais como: geladeira, fogo, roupas, entre
outros.
No deixe de exigir uma ORDEM DE SERVIO ou documento
semelhante para comprovar que deixou o produto para ser
reparado.
Produtos IMPORTADOS adquiridos no Brasil, em
estabelecimentos devidamente legalizados no pas, seguem as
mesmas regras dos nacionais.
DESCUMPRIMENTO DE OFERTA
No caso de descumprimento de oferta procure os rgos de
defesa do consumidor de sua cidade para exigir uma dentre as
seguintes opes conforme o artigo 35 do CDC:
1) o cumprimento forado do pedido;
2) aceitar outro produto equivalente;
3) cancelar a compra/contrato com a devoluo do valor pago,
com correo monetria e direito a eventuais perdas e danos
(ao judicial).
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PROBLEMAS COM COMPRAS PELA INTERNET E DIREITO DE
ARREPENDIMENTO:
Em casos de compras pela internet possvel fazer uso do direito
de arrependimento, ou seja, desistir da compra dentro de sete
dias contados da entrega do produto. Para isso basta contatar a
empresa e solicitar o cancelamento.
Agora, se mesmo diante dos vcios
apresentados
no produto
adquirido pela
internet e,
ainda, dentro
do perodo de
sete dias,
contados da
entrega do produto, o consumidor desejar
permanecer com o produto, verifique com o estabelecimento se
h possibilidade de troca ou se dever contatar a assistncia
tcnica do fabricante para realizar os reparos.
Ateno: A troca de produtos essenciais viciados imediata!
Neste ltimo caso, importante observar a poltica de troca do site
e pedir, sempre que possvel, por escrito as informaes
IMPORTANTE: O PROCON orienta o
consumidor a anotar nmeros de protocolos, nome de atendente, horrio em que fez a ligao e se puder, comparecer nos rgos de proteo ao consumidor, dentro dos 07 (sete) dias para realizar formalmente o pedido de cancelamento.
passadas e, na impossibilidade
atendente e horrio da ligao.
COMPRA DE COSMTICOS
Antes de comprar verifique
se o produto apresenta
registro na
Agncia Nacional de
Vigilncia Sanitria
Ateno: O nmero de registro de produtos cosmticos inicia
com o nmero dois (2) e pode
produtos de menor risco no possuem nmero de registro, mas
esto notificados na Anvisa e trazem na rotulagem a seguinte
informao: Res. Anvisa 343/05, seguida do nmero de
Autorizao de Funcionamento da Empresa, que tamb
com o nmero 2. Fonte: ANVISA
S adquira produtos cuja embalag
estado.
Observe a data de validade do produto.
Verifique se o rtulo do produto contm a composio do
produto e informaes sobre riscos sade.
Desista da compra caso perceba que h substncias
perigosas na composio do produto.
Faa o teste na pele
para verificar reaes alrgicas.
No compre produ
na impossibilidade, nmero de protoco
atendente e horrio da ligao.
COMPRA DE COSMTICOS
Antes de comprar verifique
se o produto apresenta
ANVISA
Agncia Nacional de
Vigilncia Sanitria;
O nmero de registro de produtos cosmticos inicia
com o nmero dois (2) e pode ter nove ou 13 dgitos. Alguns
produtos de menor risco no possuem nmero de registro, mas
esto notificados na Anvisa e trazem na rotulagem a seguinte
informao: Res. Anvisa 343/05, seguida do nmero de
Autorizao de Funcionamento da Empresa, que tamb
Fonte: ANVISA
S adquira produtos cuja embalagem esteja limpa e em bom
e a data de validade do produto.
Verifique se o rtulo do produto contm a composio do
nformaes sobre riscos sade.
Desista da compra caso perceba que h substncias
igosas na composio do produto.
Faa o teste na pele antes de comprar qualquer cosmtico
ara verificar reaes alrgicas.
No compre produtos com substncias alergnicas.11
nmero de protocolo, nome da
O nmero de registro de produtos cosmticos inicia-se
ter nove ou 13 dgitos. Alguns
produtos de menor risco no possuem nmero de registro, mas
esto notificados na Anvisa e trazem na rotulagem a seguinte
informao: Res. Anvisa 343/05, seguida do nmero de
Autorizao de Funcionamento da Empresa, que tambm comea
em esteja limpa e em bom
Verifique se o rtulo do produto contm a composio do
Desista da compra caso perceba que h substncias
antes de comprar qualquer cosmtico
tos com substncias alergnicas.
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Eventuais reaes alrgicas provocadas por cosmticos
devem ser relatadas aos fabricantes.
Guarde a embalagem do produto.
CANAIS DE ATENDIMENTO DO PROCON
CAMPINAS
*Telefone 151 (denncias, dvidas,
informaes)
Atendimento de segunda a sexta-feira, 8h s 20h e sbados das
8h s 14h.
* Poupatempo Centro- (orientaes, registro de
reclamaes e denncias)
Av. Francisco Glicrio, 935, 1 Andar- Atendimento de segunda a
sexta-feira, das 8h s 18h e sbados das 7h s 13h.
* Agiliza Campinas- Baro Geraldo - (orientaes, registro
de reclamaes e denncias)
Rua Luiz Vicentim, 195, ao lado da Subprefeitura de Baro
Geraldo
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h s 16h.
* Poupatempo Campinas Shopping (orientaes, registro
de reclamaes e denncias)
Rua Jacy Teixeira de Camargo, 940, Jardim do Lago -
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h s 19h e sbado
das 8h s 14h.
*Horto Shopping Ouro Verde - (orientaes, registro de
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reclamaes e denncias)
Rua Armando Frederico Renganeshi, 61 Jardim Cristina -
Atendimento de segunda a sexta-feira das 9h s 16h.
*Sede Administrativa - EXCLUSIVA PARA ATENDIMENTO
DE CARTRIO (vista de processos, protocolo de respostas,
retirada de boleto para pagamento de multa )
Av. Francisco Glicrio, 1307 - Centro- Atendimento de segunda a
sexta, das 9h s 16h.
*Site: www.procon.campinas.sp.gov.br PROCON Digital
EXPEDIENTE:
Prefeitura Municipal de Campinas
Secretaria Municipal de Assuntos Jurdicos
Secretrio: Mrio Orlando Galves de Carvalho
Departamento de Proteo ao Consumidor
Diretora: Lcia Helena Magalhes Lopes da Silva
Criao e edio: Tas Regina de Morais Tasso
Reviso: Regina Rocha Pitta
Imagens: Retiradas do Google sem restrio de uso e compartilhamento
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