DIA Diário Oficial nº 2509 12 06 2018 - ES · Primeiro ﬁ nal de semana de abril FESTA DE...

DIÁRIO OFICIALMUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

w w w . m a r a t a i z e s . e s . g o v . b rANO XIII - Nº 2509 - MARATAÍZES - ES - terça-feira – 12 de junho de 2018

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita

P O D E R E X E C U T I V O

LEIS

LEI Nº 2.011/2018 DE 11 JUNHO DE 2018

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARATAÍZES A PREMIAR EQUIPES VENCEDORAS DO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL MASTER 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Executivo sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a premiar as equipes vencedoras do Campeonato Municipal de Futebol Master (veteranos) 2018.

Art. 2º - A autorização é referente ao valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) repassados na seguinte classifi cação e valores:I – Equipe campeã: R$ 10.000,00 (dez mil reais);II – Equipe vice-campeã: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Art. 3º - O pagamento da premiação será efetuado, após as partidas fi nais da competição, através de depósito em conta bancária de um representante de cada equipe vencedora, que deverá apresentar declaração assinada por todos os jogadores dando plenos poderes para recebimento da premiação, bem como apresentar CND municipal e demais documentos solicitados. após as partidas fi nais da competição, mediante assinatura de recibos dos representantes das equipes campeãs e vice-campeãs.

Art. 4º - As despesas desta Lei correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:15001.2781200402.161 – Realizações e Participação em Eventos Esportivos;33903100000 – Premiações Culturais, Artísticas, Científi cas, Desportivas.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogam-se as disposições em contrário.

Marataízes/ES, 11 de junho de 2018

ROBERTINO BATISTA DA SILVAPrefeito Municipal

LEI Nº 2.012/2018

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.839/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES/ES, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei nº 1.839 de 08 de dezembro de 2015, para incluir a Gincana Especial do Sul do Estado do Espirito Santo e a Festa da Associação Comunitária de Nova Marataízes, que passa a ter a seguinte redação:

ANEXO I

FESTA DO COCO Primeiro fi nal de semana de janeiro;

CELEBRAI PRÓ-SOCIAL – AÇÃO GLOBAL E CULTURALSegundo fi nal de Semana do mês de janeiro de cada ano

FESTA NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTESDia 02 de fevereiro – Lei Municipal nº 1.824/2015;

FESTA DO HAWAIFinal de semana que antecede o carnaval;

FESTA DAS CANOASSegundo domingo de março

FESTA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE NOVA MARATAÍZESPrimeiro fi nal de semana de abril

FESTA DE “NOSSA SENHORA DA PENHA”2ª Segunda-feira após a Semana Santa – Lei Municipal nº 40/1997

FESTA COMUNITÁRIA DE SÃO JOÃO DO JABUTISegundo fi nal de semana de maio

GINCANA ESPECIAL DO SUL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOUltima semana de maio

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 2509 MARATAÍZES - ES - 12 de junho de 2018 - Página 2


FESTA DA COMUNIDADE DE JABUTISegundo fi nal de semana de junho

FESTA DO BAIRRO FILEMON TENÓRIOTerceiro fi nal de semana de junho

FESTIVAL DE INVERNO DE MARATAÍZESPrimeiro fi nal de semana de julho

FESTA DOS MORADORES DO BAIRRO ACAPULCOSegundo fi nal de semana de julho

FESTA DO ABACAXITerceiro fi nal de semana de julho

MOTO FESTÚltimo fi nal de semana de julho

FESTA DOS MORADORES DO BAIRRO CANDINHA IIPrimeira semana de agosto

FESTA DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA TEREZAPrimeiro fi nal de semana de agosto

FESTIVAL DE VIOLA DE BOA VISTA DO SULSegundo fi nal de semana de agosto

FESTA DA COLHEITA DA LAGOA DO SIRITerceiro fi nal de semana de agosto

FESTA DOS MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE JACARANDÁTerceiro fi nal de semana de setembro

FESTA DA COMUNIDADE DE SANTA RITAÚltimo fi nal de semana de setembro

FESTA DO DIA DAS CRIANÇASDia 12 de outubro

FESTA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE MARATAÍZESDia 16 de outubro

FESTA DA REFORMA PROTESTANTEDia 31 de outubro – Lei Municipal nº 1.825/2015

FESTA DA LAGOSTADia 15 de novembro

FESTA DO PEROÁPenúltimo domingo de dezembro

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.


ROBERTINO BATISTA DA SILVAPr efeito Municipal

DECRETOS

DECRETO – E Nº 596, DE 11 DE JUNHO DE 2018

DECLARA HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO ESPECIAL NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal;

Considerando a realização da Copa do Mundo da Federação Internacional de Futebol (FIFA) de 2018 da Rússia, da qual participará a Seleção Brasileira;

Considerando o calendário estabelecido para a Copa do Mundo de 2018, que prevê jogos da Seleção Brasileira em dias úteis;

Considerando a necessidade de adotar medidas que aperfeiçoem a organização e a manutenção dos serviços da administração no período da relevante competição esportiva;

Considerando o dever de manter os serviços básicos e essenciais de atendimento à população,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado horário de funcionamento especial nos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira, devendo o expediente de trabalho ser realizado nos seguintes períodos:

- Dia 22/06/2018 (sexta-feira), expediente suspenso em período integral- Dia 27/06/2018 (quarta-feira), expediente das 08h:00m às 13h:00m

Art. 2º - Caberá aos Secretários Municipais, nas respectivas áreas de competência, assegurar que os agentes públicos observem os turnos de funcionamento dos órgãos ou entidades, bem como a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais.

Art. 3º – No caso das Secretarias Municipais de Educação e Saúde, em virtude do calendário do ano letivo, mobilização do transporte escolar e dos agendamentos de exames e consultas médicas, fi cam os Secretários autorizados a defi nir através de portaria a funcionalidade das unidades escolares e unidades de atendimento aos usuários do SUS, nos dias de jogos da Seleção Brasileira.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Marataízes/ES, 11 de junho de 2018.

ROBERTINO BATISTA DA SILVAPr efeito Municipal



DECRETO-N Nº 2.140, DE 11 DE JUNHO DE 2018

ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, conforme solicitado pelo processo administrativo nº 0196512018;

DECRETA:

Art. 1º- Fica alterado os representantes da Secretaraia Municipal de Saúde na composição do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Marataízes-ES.

I- Representante do Poder Executivo:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Titular: Marco César Nunes de Mendonça Suplente: Elaine Vanda de Almeida

Art. 2º- Esse Decreto entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do PrefeitoMarataízes/ES, 11 de junho de 2018.


DECRETO - P Nº 8.507, DE 11 DE JUNHO DE 2018

NOMEIA, SERVIDOR PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o inciso II, do Art. 7º da Lei nº 867 de 23 de março 2005, e ainda nos termos do processo nº 17686/2018;

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada ADRIANA DA SILVA FIDELIX BATISTA, para a função de Diretor da Unidade Escolar denominada “Centro Municipal de Educação Infantil Priscila Ferreira da Silva”, categoria FG2, garantindo-lhe o percentual de 40% sobre seus vencimentos, de acordo com o Art. 85 da Lei Municipal nº 867 de 23 de março de 2005, até 31 de dezembro de 2018.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de maio de 2018, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Marataízes/ES, 11 de junho de 2018.

ROBERTINO BATISTA DA SILVA Prefeito Municipal

DECRETO-P Nº 8.508 DE 11 DE JUNHO DE 2018

EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, OCUPANTE DO CARGO DE ATENDENTE DA ESF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município e, considerando o processo adminstrativo sob o nº 17236/2018.

D E C R E T A:

Art. 1º – Fica exonerado, a pedido, o servidor público municipal TIAGO DE AZEVEDO RIBEIRO, matrícula 102185, do cargo de Cirurgião Dentista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2.º - Em virtude da exoneração de que trata este Decreto, fi ca declarado vago o cargo acima especifi cado, na forma prevista no artigo 57, inciso I, da Lei Municipal Nº 053/1997, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marataízes.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.




EXONERA, SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerada JUSSANA VIEIRA MACHADO ALMEIDA BAIHENSE, do cargo comissionado de Assessor Administrativo, símbolo CC4, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.








DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerada CAMILLA JUSTINO PIMNTA, do cargo comissionado de Diretor de Controle de Processos e Desburocratização, símbolo CC3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.







DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerado SANDRO SALES DA SILVA, do cargo comissionado de Assessor Administrativo, símbolo CC4, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.







DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerado JOSÉ CARLOS BARBOZA DE FRAÇA, do cargo comissionado de Diretor de Iluminação

Pública, símbolo CC3, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.







DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerado MÁRIO GOMES MOREIRA, do cargo comissionado Assessor Especial, símbolo CC2, lotado na Secretaria Municipal de Governo.







DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerada JULLIANA AMARAL DE AGUIAR, do cargo comissionado Assessor Jurídico Parlamentar, símbolo CC2, lotada na Secretaria Municipal de Governo.









DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerada MANOEL ALCEBIADES DUTRA, do cargo comissionado Diretor de Serviços Urbanos, símbolo CC3, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.





NOMEIA, SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada, JUSSANA VIEIRA MACHADO DE ALMEIDA, para o cargo comissionado de Diretor de Controle de Processos e Desburocratização, símbolo CC3, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.






DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada, CAMILLA JUSTINO PIMENTA,

para o cargo comissionado de Diretor de Iluminação Pública, símbolo CC3, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.







DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado, SANDRO SALES DA SILVA, para o cargo comissionado de Diretor de Serviços Urbanos, símbolo CC3, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.







DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado interinamente, JOSÉ CARLOS BARBOZA DE FRANÇA, para o cargo comissionado de Diretor de Manutenção e Serviços Gerais, símbolo CC3, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.









DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado, MÁRIO GOMES MOREIRA, para o cargo comissionado de Diretor do AMA, símbolo CC3, lotado na Secretaria Municipal de Saúde.







DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeado, MANOEL ALCEBIADES DUTRA, para o cargo comissionado de Assessor Administrativo, símbolo CC4, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.







DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada, JULLIANA AMARAL DE AGUIAR para o cargo comissionado de Assessor Especial, símbolo CC2, lotada na Secretaria Municipal de Governo.







DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada, MAURICEIA LEONARDO SILVA para o cargo comissionado de Assessor Técnico de Procuradoria, símbolo CC-PGM-5, lotada na Procuradoria Geral do Município.




PORTARIAS

PORTARIA Nº 014, DE 11 DE JUNHO DE 2018 DETERMINA LOCAL DA GUARDA DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal, Constituição do Estado do Espírito Santo e a Lei Orgânica Municipal, e considerando processo protocolizado sob n° 13716/2018,

R E S O L V E : Art. 1º - DETERMINAR que, encerrada a circulação diária dos veículos da frota municipal, os mesmos deverão ser recolhidos e guardados no pátio da Secretaria Municipal de Transportes, visando a necessidade de fortalecer o controle da guarda, conservação e abastecimento dos veículos municipais, excluindo desta medida apenas a Secretaria Municipal de Saúde.



Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.



PORTARIA Nº 0013/2018 DE 11 DE JUNHO DE 2018.

“Designa servidor para acompanhar e fi scalizar a execução do Contrato n°0040/2017, referente a contratação de empresa para LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, e dá outras providências. ”

O Secretário Municipal de Serviços Urbanos, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a celebração do contrato n° 0040/2017, por meio da Dispensa n° 004/2017, para LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor Tatiane Sartório Soares nº funcional 109002, para acompanhar e fi scalizar a execução do objeto constante da respectivo Contrato n°00205/2017, no qual a Prefeitura Municipal de Marataízes é a Contratante e que, será substituído em suas ausências e em seus impedimentos, pelo servidor Lorrane Julliana Pereira da Silva, nº funcional 109708 .

Art. 2º - Determinar que o fi scal ora designado, ou na ausência deste, o fi scal substituto, deverá:

I – Zelar pelo fi el cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos temos da lei;II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fi scais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao GFS para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

MARCIONES NUNES DE SOUZASecretário Municipal de Serviços Urbanos

PORTARIA Nº 205, DE 12 DE JUNHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE RECONDUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Secretário Municipal de Administração, nomeado pelo Decreto P nº 8.192, de 31 de maio de 2017, no uso de suas atribuições delegadas, tendo em vista o que consta do processo administrativo sob protocolo nº 034534/2017 e ainda que a Comissão ainda não logrou êxito na produção de elementos comprobatórios imprescindíveis a instrução processual.

RESOLVE:

Art.1º- Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar I, o processo sob o protocolo nº 034534/2017 referente ao PAD nº034/2017.

Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DA SILVASecretário Municipal de Administração

PORTARIA Nº 206, DE 12 DE JUNHO DE 2018.

DISPÕE SOBRE RECONDUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Secretário Municipal de Administração, nomeado pelo Decreto P nº 8.192, de 31 de maio de 2017, no uso de suas atribuições delegadas, tendo em vista o que consta do processo administrativo sob protocolo nº 01434/2018 e ainda que a Comissão ainda não logrou êxito na produção de elementos comprobatórios imprescindíveis a instrução processual.

RESOLVE:

Art.1º- Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar I, o processo sob o protocolo nº 01434/2018 referente ao PAD nº015/2018.

Art.2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.




CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Marataízes, no uso de suas atribuições legais, convoca os Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social de Marataízes, e a população geral para Reunião Ordinária, que acontecerá no dia 15 de junho de 2018 (Sexta-Feira), às 8:30 horas em primeira convocação e às 9:00 horas, em segunda convocação, no auditório da Secretária Municipal de Saúde, com a seguinte pauta:

1. Leitura da Ata anterior;

2. Prestações de contas SNAS 2017, SEAS 2017 e programa INCLUIR 2017;

3. Leitura de ofícios e Comunicados diversos;

4. Outros assuntos pertinentes;

Palavra franqueada


MARCO CÉSAR NUNES DE MENDONÇA Presidente do Conselho Municipal de Assistência

Social

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº. 000011/2018 – FMSDISPENSA 0005/2018 - FMS

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Marataízes/ESCONTRATADA: GABRIELA DA CONCEIÇÃO SILVA MACHADOCERTAME: DISPENSA Nº 000005/2018OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA REALIZAR SESSÕES DE ESTIMULAÇÃO VISUAL COM FISIOTERAPIA NO PACIENTE THIAGO PEDRO DA SILVA - DEMANDA JUDICIAL N° 0001850 - 29.2013.8.0.8.0069PRAZO: 04 de maio de 2018 A 31 de dezembro de 2018VALOR: 10.800,00 (dez mil oitocentos reais)DOTAÇÃO: 0000011030100262.075 - ASSISTÊNCIA, TRATAMENTO A TOXICÔMANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS DIVERSAS 33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO

ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000057/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZES

CONTRATADA: KENNEDY ALIMENTOS LTDA EPPCERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000015/2017OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃOORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEDOTAÇÃO: 000009000001.1030100262.078.33903000000.3203000001 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR: R$ 17.840,45PROTOCOLO: Nº. 040657/2017


ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000058/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: RS COMERCIAL EIRELI - MECERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000015/2017OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃOORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEDOTAÇÃO: 000009000001.1030100262.078.33903000000.3203000001 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR: R$ 10.194,50PROTOCOLO: Nº. 040657/2017


ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000059/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: MARTINS E BOURGNON LTDA - MECERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000015/2017OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃOORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEDOTAÇÃO: 000009000001.1030100262.078.33903000000.3203000001 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR: R$ 10.068,86PROTOCOLO: Nº. 040657/2017


ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000060/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: DISTRIBUIDORA CENTRO SUL EIRELI EPPCERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000015/2017OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃOORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEDOTAÇÃO: 000009000001.1030100262.078.33903000000.3203000001 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR: R$ 5.557,24PROTOCOLO: Nº. 040657/2017




ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000061/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: AGNES COMERCIAL LTDA - MECERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000015/2017OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃOORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEDOTAÇÃO: 000009000001.1030100262.078.33903000000.3203000001 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR: R$ 1.650,00PROTOCOLO: Nº. 040657/2017


ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000062/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: AGROSHOW AGROPECUARIA LTDA MECERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000015/2017OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃOORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEDOTAÇÃO: 000009000001.1030100262.078.33903000000.3203000001 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR: R$ 277,98PROTOCOLO: Nº. 040657/2017


ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000063/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: CAMPOS E GOMES LTDA - MECERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000015/2017OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃOORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEDOTAÇÃO: 000009000001.1030100262.078.33903000000.3203000001 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR: R$ 7.674,09PROTOCOLO: Nº. 040657/2017


ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000064/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: M.G. DE OLIVEIRA MILHORATOCERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000015/2017OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO

ORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEDOTAÇÃO: 000009000001.1030100262.078.33903000000.3203000001 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR: R$ 1.738,00PROTOCOLO: Nº. 040657/2017


ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000065/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: NOVA CRIST EIRELI - MECERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000015/2017OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃOORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEDOTAÇÃO: 000009000001.1030100262.078.33903000000.3203000001 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR: R$ 40.906,36PROTOCOLO: Nº. 040657/2017


ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000066/2018CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: R.F.L. COMERCIAL LTDACERTAME: PREGÃO PRESENCIAL Nº 000015/2017OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃOORGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDEDOTAÇÃO: 000009000001.1030100262.078.33903000000.3203000001 - MATERIAL DE CONSUMOVALOR: R$ 6.932,25PROTOCOLO: Nº. 040657/2017

ERRATA

ERRATA

NO DIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARATAIZES DE N° 2455 NO DIA 26 DE MARÇO DE 2018, PÁGINA 5.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Onde se Lê:

ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 000235/2017 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO VEICULAR, PARA CONTROLE DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 000235/2017CONTRATADA: GEORASTREAMENTO, INTELIGENCIA E LOGISTICA LTDA MECONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ATRAVÉS



DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTEOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO VEICULAR, PARA CONTROLE DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NAS MESMAS CONDIÇÕES INICIALMENTE PACTUADAS.VALOR: R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS), DATA DE ASSINATURA: 06 DE MARÇO DE 2018SIGNATÁRIOS: ROBERTINO BATISTA DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTESRICARDO PEPE REIS, FLÁVIA AUGUSTA DE OLIVEIRA- CONTRATADAPROCESSO: PROTOCOLO Nº20431/2017

Leia-se:

ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 000235/2017, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO VEICULAR, PARA CONTROLE DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 000235/2017CONTRATADA: GEORASTREAMENTO, INTELIGENCIA E LOGISTICA LTDA MECONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTEOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO VEICULAR, PARA CONTROLE DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, NAS MESMAS CONDIÇÕES INICIALMENTE PACTUADAS.VALOR: R$ 201.600,00 (DUZENTOS E UM MIL E SEISCENTOS REAIS), SENDO R$ 84.000,00 (OITENTA E QUATRO MIL REAIS), PELO PERIODO DE 5 MESES DO EXERCÍCIO DE 2017 E R$ 117.600,00 (CENTO E DEZESSETE MIL E SEISCENTOS REAIS) PARA O EXERCÍCIO DE 2018.DATA DE ASSINATURA: 06 DE MARÇO DE 2018SIGNATÁRIOS: ROBERTINO BATISTA DA SILVA - PREFEITO MUNICIPAL, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, RICARDO PEPE REIS, FLÁVIA AUGUSTA DE OLIVEIRA- CONTRATADAPROCESSO: PROTOCOLO Nº20431/2017

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

O Município de Marataízes - ES torna público que às 09:30 horas do dia 29 de junho de 2018, fará a abertura do Pregão Presencial Nº. 000017/2018, Processo Administrativo Nº. 013914/2018, objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - HORTIFRUTIGRANJEIROS - SRP, em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Edital pelo Site: https://marataizes.es.gov.br/transparencia/licitacao, E-mail: [email protected] ou no Setor de Licitações, na Avenida Rubens Rangel, 411 - Cidade Nova - Marataízes - ES.

GEORGE MACEDO VIEIRAPregoeiro Ofi cial

O Município de Marataízes - ES torna público que às 14:00 horas do dia 29 de junho de 2018, fará a abertura do Pregão Presencial Nº. 000018/2018, Processo Administrativo Nº. 012512/2018, objeto: AQUISIÇÃO DE PÓ DE CAFÉ EXTRAFORTE - SRP, em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA, SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO e SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS. Edital pelo Site: https://marataizes.es.gov.br/transparencia/licitacao, E-mail: [email protected] ou no Setor de Licitações, na Avenida Rubens Rangel, 411 - Cidade Nova - Marataízes - ES.

GEORGE MACEDO VIEIRAPregoeiro Ofi cial

ATOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

EDITAL DE AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº

01/2017 – PSS/CMMCONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

O Presidente da Câmara Municipal de Marataízes, no uso de suas atribuições legais e regimentais...

RESOLVE:

Art. 1º - Tornar público a ampliação de 01 vaga no Processo Seletivo Simplifi cado nº 01/2017 – PSS/CMM, Contratação por Tempo Determinado ao cargo de servente.

Art. 2º - O quadro do item 3 – DA VAGA, passa a vigorar da seguinte forma:

Cargo Jornada de trabalho Escolaridade Vencimento Vaga

Servente 30 horas semanais

Fundamental Incompleto

R$ 1.168,35 + auxílio alimentação

no valor de R$ 800,00. (Lei 1.963/2017)

02

Art. 3º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Marataízes, 08 de junho de 2018.

WILLIAN DE SOUZA DUARTEPresidente da CMM

Biênio 2017/2018



PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF

AVENIDA RUBENS RANGEL, Nº 411 – CIDADE NOVA – CEP 29.345-000 – MARATAIZES – E.S.

DECISÃO Nº 137/2018 INTERESSADO: JOAO PIRES TEIXEIRA ASSUNTO: Requer Isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Coleta de Lixo e de Limpeza Pública para o ano de 2018, referente ao imóvel com inscrição imobiliária nº 01.01.433.0095.001

Nº PROCESSO Nº DO AUTO DE INFRAÇÃO DATA DO JULGAMENTO 1854/2018 ------- 06/06/2018

DECISÃO Vistos, relatados e discutidos os autos de nº 1854/2018, em que JOAO PIRES TEIXEIRA. Requer a ISENÇÃO do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e das Taxas de Limpeza Pública e de Coleta de Lixo para o ano de 2018, referente ao imóvel com inscrição imobiliária nº 01.01.433.0095.001. RESOLVE esta Junta de Impugnação Fiscal – JIF, DEFERIR a isenção solicitada, na forma do voto do Relator. ........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................ ........................................................................................................................................................

INTIMAÇÃO Na forma da Legislação Tributária Municipal vigente, remeta-se o presente processo ao Cadastro Imobiliário Secretaria Municipal de Finanças para as devidas anotações.

__________________ Alexandre Ribeiro da Silva

Relator

__________________ Sandro Luiz Peixoto

Membro

___________________ Valmir Belo Rangel da Silva

Presidente

JUNTA DE IMPUGNAÇÃO FISCAL - JIF



NOTIFICAÇÕES



PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOAv Rubens Rangel - 411 - Cidade Nova

Marataízes – ES - CEP 29.345-000E-mail: diarioofi [email protected]


FABIANO ELIAS VIEIRAVice - Prefeito


LUIZ CARLOS SILVA ALMEIDASecretário Municipal de Agricultura, Agro., Abastecimento e Pesca

JOÃO ANTÔNIO NETOSecretário Municipal de Assistência Social, Hab. e Trabalho

IVETE BATISTA DA SILVASecretária Municipal de Controle Interno

ANDERSON GOUVEIA DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial

EVALDO BATISTA DA SILVASecretário Municipal de Educação

ROBSON SEYRSecretário Municipal de Esportes e Lazer

ELIZEU MACHADO ESTEVÃOSecretário Municipal de Finanças

CRISTIANE FRANÇA DE SOUZA RIBEIROSecretária Municipal de Governo

ANTÔNIO CARLOS SADER SANT’ANNASecretário Municipal de Meio Ambiente

RICARDO PEPE REISSecretário Municipal de Obras e Urbanismo

KELLY FIGUEIREDO SOARES FERNANDESSecretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável

ALBERTO MELLO SILVASecretário Municipal de Saúde

MARCIONES NUNES DE SOUZA Secretário Municipal de Serviços Urbanos

RODRIGO LUIZ TORRES SILVASecretário Municipal de Transportes

PHILIPE VERDAN BARRETOSecretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico

GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES Procuradoria Geral do Município

RICARDO SIMÃO FERREIRAOuvidoria Geral do Município

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

NOTÍCIAS

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

PORTAL DA CONTROLADORIA

PORTAL DA OUVIDORIA

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS

SISTEMA DE ISS BANCÁRIO

RETIRADA DE CERTIDÕES NEGATIVAS

ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL

EMISSÃO DE DAM

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LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

EDITAIS DE LICITAÇÃO

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Av. Rubens Rangel, 411 - Cidade NovaCEP 29.345-000 - Marataízes

DIA Diário Oficial nº 2509 12 06 2018 - ES · Primeiro ﬁ nal de semana de abril FESTA DE...

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