DIA DO COMERCIÁRIO -...
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Setembro / Outubro 2016oEdição n. 63
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SINPRAFARMA SJC25º CONGRESSO SINDICAL
SINPRAFARMA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PARTICIPA DO 25º CONGRESSO SINDICAL em Mogi das Cruzes, um encontro importantíssimo para nossa classe onde foram discutidos DIREITOS, SALÁRIOS E EMPREGO.
DELIBERAÇÕES DO 25º CONGRESSO SINDICAL COMERCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
A Comissão Organizadora do 25º Congresso Sindical Comerciário do Estado de São Paulo submete à plenária propostas que, se aprovadas, vão compor as Deliberações do mencionado evento, em toda a base territorial dos 69 Sindicatos Filiados à Fecomerciários.
Os encaminhamentos propostos tiveram como origem as palestras, seguidas de debates, ministradas por renomados especialistas, dias 6 e 7 de outubro de 2016, em Mogi das Cruzes, em torno do tema “Unidos por Emprego, Salário e Direitos”.
Local: Chácara São José
End.: Estr. do Porto, 1400 - Vila Rossi – SJC
HORÁRIO: 10hs as 17hs
DIA DO COMERCIÁRIO
DATA: 06/11/2016
Ação doSINPRAFARMA SJCAMPOS é julgada procedente na
Justiça do Trabalho.
Mais uma vitória para nossa categoria, o Sinprafarma na busca dos direitos dos trabalhadores moveu ação em face da empresa Farma Conde, visando o recebimento do dia do comerciário (1/30 avos da remuneração mensal pago no mês de outubro) e a multa pelo descumprimento da Convenção Coletiva. A ação foi julgada procedente e a Justiça determinou o pagamento referente ao dia do comerciário de 2014 e a multa convencionada aos empregados. DIA DO COMERCIÁRIO - CONVENÇÃO COLETIVA Em homenagem ao Dia do Comerciário, 30 de outubro, será concedida aos empregados, pelas empresas, uma grati�cação correspondente a 1/30 (um trinta avos) de sua remuneração mensal pertinente ao mês de outubro de 2016, a ser paga juntamente com o salário do referido mês.
Empregado de farmácia venha participar da nossa tradicional festa em
comemoração ao dia do comerciário, com churrasco, bebidas, música ao vivo,
sorteio de brindes incluindo uma viagem com acompanhante e várias
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empregado em farmácia.
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SETEMBROSETEMBRO
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OUTUBROOUTUBRO
O FALSO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO
O Brasil precisa fazer uma reforma previdenciária, é claro. Estamos de acordo. Mas a
nossa prioridade não é a mesma dos ministros do presidente Michel Temer. Eles
anunciam, com certo ar de provocação, que o sistema só se salvará com a implantação de
uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos.
Nós defendemos que o único caminho viável é o governo apresentar um orçamento de
seguridade social, como determina a Cons�tuição de 1988. E ser transparente, o que é
sempre imprescindível.
Que fique bem claro, os trabalhadores não são responsáveis pelos desacertos da
Previdência Social. Não podem pagar a conta, portanto, como quer o governo.
Se a idade mínima for implantada, isso significará, por exemplo, que no Estado de Alagoas,
em que a média de vida é de 66,8 anos, a maior parte das pessoas não vai se aposentar.
Terá que morrer trabalhando. Situação quase idên�ca, com algumas pequenas
diferenças, pode também ocorrer no Maranhão (67,6), no Piauí (68,9) e na Paraíba (69).
É importante destacar que a inserção no mercado do trabalho na França, por exemplo,
começa em média aos 24,5 anos - depois, portanto, de concluída a faculdade e escolhida a
profissão. Aqui no Brasil, um país pobre e de grande desigualdade social, as pessoas já
trabalham desde os 16 anos, muito cedo e sem tempo para estudar.
Todo mundo sabe que somos um país muito mal administrado. A Previdência Social é uma
prova disso. Dizem que é deficitária, mas não é verdade. Os números da seguridade social
são posi�vos. Acumularam, de 2007 até 2015, um saldo de R$ 439,503 bilhões.
E seriam ainda maiores, é bom que se diga, se fossem consideradas as desonerações e
renúncias fiscais que, no mesmo período, chegaram a R$ 735,920 bilhões. A coisa não
para por aí: a Receita Federal projeta, para este ano, R$ 143,182 bilhões de desonerações
do orçamento da seguridade social. É dinheiro que não entrará nos cofres da Previdência.
A Cons�tuição de 1988 determina que a receita e as despesas da seguridade social devem
formar um orçamento próprio, separado, portanto, do orçamento fiscal do governo.
Como a lei não é obedecida, embaralha-se tudo. Fica fácil montar uma gigantesca farsa
contábil.
Segundo se divulga, o deficit da Previdência é crescente há mais de 20 anos. Ano passado,
estaria em R$ 85 bilhões. A�ngiria, agora em 2016, algo próximo a R$ 150 bilhões.
Pois bem, só com a dívida que a Previdência tem a receber, R$ 236 bilhões, já seria possível
cobrir o rombo. Outro grande ralo é a falta de fiscalização para aperfeiçoar a gestão, além
do controle dos bens da Previdência, como imóveis e outros �pos de propriedades.
Uma das principais ações para sanar as contas da seguridade social, e as do próprio
governo, seria a criação de dois fundos: o do Regime Geral da Previdência Social e o do
Conselho de Gestão Fiscal, com a par�cipação de trabalhadores e empresários.
Não resta dúvida de que as mudanças demográficas precisam ser acompanhadas com
muito cuidado. Essa janela, segundo estudos que temos em mãos, só começa a se fechar,
no Brasil, entre 2025 e 2030. A nossa população de idosos, segundo a Pnad (Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios), é da ordem de 13%. Nos países mais desenvolvidos,
esse percentual chega a 30%.
Portanto, ainda não é a transição demográfica que está criando o atual deficit da
Previdência. Antes de estabelecermos uma idade mínima, temos que melhorar o sistema
de gestão previdenciário.
Ricardo Patah é presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
SETEMBRO OUTUBROADRIANA ESTEFANI APARECIDA DOS SANTOS
ALESSANDRA APARECIDA MONTEIRO
ALEXANDRO LAURIANO DE MELO
ALINE APARECIDA MACHADO
ALINE BASSANILLI DOS SANTOS
ANA CLAUDIA DA SILVA TEODORO
ANA MARCIA DUARTE
ANA MARIA DE SOUSA AQUINO
ANDERSON APARECIDO RAIMUNDO
ANDERSON BALDEZ B. DE LIMA
ANDREA DE MONIQUE G SALOME NEVES
ANTÔNIO CARLOS BATISTA JUNIOR
ANTONIO PEREIRA SILVA
APARECIDA DE SIQUEIRA
BRUNA DE PAIVA BERNARDO BAYLON
BRUNA RITA DOS SANTOS
CASSIANO MARTINEZ PERRONI
CHARLES DEIVE FERREIRA
CLAUDEMIR DE PAULA DOMINGOS
CLÓVIS AUGUSTO DE MELO
CRISTIANI APARECIDA PASSOS DE MORAES
DAIANA OLIVEIRA CLARO
DANIELY CRISTINE JESUS DE PAIVA
DAVID JUNIOR NORBERT DE ALMEIDA
DEBORAH DOS SANTOS MARTINS
DENISE CRISTIANE GIMENEZ
DIANA APARECIDA DA SILVA
DINOILDON MOREIRA DOS SANTOS
DISNEI LEITE DE OLIVEIRA
DULCINEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
EDMILSON RODOLFO MARCONDES
ELAINE CRISTINA DA SILVA
ELAINE PATRICIA DA SILVA
ELISANE CRISTINA DOS SANTOS
EVELYN FERNANDA DA CUNHA
EZEQUIEL VICENTE FERNANDES
FABIANA DE OLIVEIRA MATOS
FABIANO NUNES RIBEIRO
FELIPE ALVES FROIS
FERNANDA MARTINS NUNES
FRANCISCA DAS CHAGAS CARVALHO ARAUJO
FRANCISLEINE APARECIDA PEREIRA BIZARRIA
GABRIELA RAMOS CRUZ
GILMAR FRAGA ALVES JUNIOR
GILMAR OLIVEIRA DE ARAUJO
GISELE APARECIDA DE LIMA RIBEIRO
HELEN CAROLINE SILVA DINIZ
HELIO DAS NEVES
IOLANDA TELES DE NOVAES BERTOLINO
ISAIAS LANDIM
IVAIR DE MOURA
JAIME ALMEIDA DA SILVA JUNIOR
JAMILA PAMELA DOS REIS GUIMARAES
JAMILY GABRIELA FREITAS DA SILVA
JENIFFER MONIQUE ESMERALDO DA SILVA
JENNIFER STEPHANIE COSTA
JESSICA PAOLA RAMOS SANTOS
JOEL DE JESUS FILHO
JOICE DA SILVA DOS SANTOS
JOICE ISABELA DA SILVA
JULIANA TEIXEIRA LENCIONI
KATIA APARECIDA DE ABREU SANTOS
KEILA FERNANDA DA ROSA BRITO
LAÉRCIO DA SILVA SANTOS
LARISSA BORGES DO AMARAL TRAVELLINI
LAUDENICE MARIA DA SILVA FERREIRA
LENI DE FATIMA FRANÇA
LILIAN BARBOSA DE OLIVEIRA
LILIAN FERNANDA VALVANO
LUCAS RODRIGUES DELAVECHIA
LUCELIA ISABEL RODRIGUES MIGUEL
LUCELIA PIRES VIEIRA DE PAULA
LUCIMARA AP. DA ROCHA PEREIRA
LUCINEIA LOPES SAQUI
LUIS CLAUDIO DOS SANTOS
LUIZ CARLOS NUNES
MARCOS DAVID RIBEIRO
MARIA IRANI DA SILVA SANTOS
MARIANA FRANCISCA DE PAULA DE SOUZA
MARINA SENA DA CRUZ
MARTINA GONCALVES PRATA
MESSIAS SATURNINO DE FARIA
MICHELE LUCIA IRINEU ROSA
MIGUELZITA ALVES DE JESUS
MONICA DE PAULA DUARTE ALMEIDA
MONIQUE APARECIDA ALVES DE SOUZA
NATÁLIA CRISTINA ROMANO GONÇALVES
NATALIA FERREIRA DUARTE
NAYARA CRISTINA SOUZA AUGUSTO
PALOMA CARVALHO DA SILVA
PATRICIA DE JESUS PRADA
PATRICIA PEIXOTO RIBEIRO
PAULA DA SILVA VIEIRA SIMOES
PAULA MARTINS DE PAULA SANTOS
PAULO CESAR RICARDO
PAULO RICARDO NEGRINI DE OLIVEIRA
PAULO ROBERTO PRADO DA SILVA
PRISCILA DE FATIMA BERLOTO
PRISCILA PEREIRA
PRITTYLADY FELIX CORREA
RAPHAELA ALVES BLANCO
REGINA MARIA DE OLIVEIRA PIRES
RENATA AP. RAMOS DOS SANTOS
RENATA SILVA MACHADO
RICARDO RENE DE OLIVEIRA
RODRIGO EUGENIO DA SILVA
RODRIGO WILKER RIBEIRO
ROGERIO BATISTA BRAGA
ROSEANE CORDEIRO DE SOUZA
ROSELAINE PEIXOTO
ROSIANE PENHA ROSENDO ALFREDO
ROSIELI PRISCILA DE FARIA KLEM
ROSILENE CRISTINA DE ALMEIDA
RUANY PEREIRA DOS SANTOS CREMM
SABRINA ALVES DA SILVA SANTOS
SABRINA APARECIDA MOREIRA DO PRADO
SIMONE APARECIDA REIS DE CARVALHO
SIMONE HELENA MUNIZ
SUELEN CARDOSO RABELO
SUZANA DOS SANTOS ROSA
TACIANE RODRIGUES ALVES
TALITA APARECIDA CARVALHO
TAMARIS QUINTILIANO DE MORAIS
TAMIRES NASCIMENTO SILVA
TAMIRIS ELIDIA DA GUIA
TATIANA TAVARES DA SILVA
VALDECIR BENTO DOS REIS JUNIOR
VALERIA DE MELLO COSTA
VANESSA CRISTINA CESAR DOS SANTOS
VANESSA SUELEN TEODORO DA CRUZ
ADALBERTO SILVA ESTEVAM DE AMORIM
ADEMIR CORDEIRO DOS SANTOS
ADILSON JOSE MARQUES
ALAN FIALHO SANTANA
ALESSANDRA CRISTINA AMARAL DOS SANTOS
ALLAN VIEIRA DA SILVA
ANA CAROLINA LORENTZ
ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA
ANA KAROLLINE DE M. MACEDO LEITE SILVA
ANA LUIZA BARBOSA DA SILVA
ANDERSON CORREA OLIVEIRA
ANDRESA DE PAULA THEODORO VALERIO
ANDRESSA PAULA DOS SANTOS
APARECIDA RODRIGUES EBRAM
ARIADNI DE OLIVIERA MOURA
ARIANE NAYARA LEMES LEITE
BEATRIZ NOGUEIRA DO CARMO
BELQUICE R. ANTUNES DA SILVA
BRUNA NUNES MIOTTO
BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA
CAMILA FIORI DE SOUZA
CAMILA MATIAS RODRIGUES
CARINE BRAGA SENA
CARLIANE PEREIRA MARQUES
CARLOS AUGUSTO RODRIGUES ALVES
CHARLES DA SILVA ANDRADE
CLEMILDO FERREIRA DA SILVA
CRISTIANE APARECIDA EGREDIA
CRISTIANE PATRICIA FERREIRA GUIMARAES
DAIANE APARECIDA DUTRA
DANIEL CRUZ BELCHIOR
DANIEL FERNANDES DOS SANTOS
DANIEL MARQUES SIMAO
DANIEL VIEIRA LADEIRA
DANIELA VIANA DE CARVALHO
DENILSON ANTONIO UCHÕAS
DENIZE CRISTINA LOTUFO CORREA
DRILENE BORGES DE OLIVEIRA
EDICAN PEREIRA DE MELO
EDILAINE CLAUDINO DE MEDEIROS
EDINEIA APARECIDA SANTOS DA SILVA
ELAINE CRISTINA DE PAULA SALGADO
ELIANE DA SILVA PRADO
ELIDIA DA SILVA
ELIDINALDA ALVES SOUSA
ELOY DAVID WENDT FERNANDES
FABIANA ROSARIA DE SOUZA SANTOS
FELIPE LUIZ MOREIRA
FERNANDA CRISTINO BEZERRA DE ALMEIDA
FERNANDA DE CARVALHO
FERNANDA ELIZABETE ANTUNES FREZ
FERNANDA GABRIELA DE MENDONÇA
FERNANDA MARIA FERREIRA BREVE
FERNANDA PAMELA DE MOURA ROSSI
FLAVIA DOS SANTOS TEIXEIRA
GABRIELA DA SILVA AMORIM
GENIVALDO SANTOS DE MELO
GERSON RICARDO S. MAGALHÃES
GIOVANA ALVES DOS REIS
GISSELE FERNANDA DE GODOI AGUIRRA
HELENA MARIA VENTURA CLARO
INGRID YONA DOS SANTOS OLIVEIRA
IVETE DE ANDRADE BOTOSSI PEREIRA
IZAURA MARIA DOS SANTOS MARTINS VIEIRA
JACQUELINE LILIAN DE CARVALHO
JAQUELINE YUI DOS SANTOS
JEISSIENE CAROLINE RIBEIRO
JESSICA DA SILVA M BUSTAMANTE
JOSE CARLOS DOS SANTOS
JOYCE CANDIDO DOS SANTOS
JULIANA FERNANDES OLIVEIRA
KATIA APARECIDA ALVES DE ALMEIDA
LAIS ALVES DE OLIVEIRA
LARISSA BORTOLI DOS SANTOS RODRIGUES
LARISSA DE PAULA FERNANDES
LETICIA UCHOAS BACA BENEGA
LILIAM CRISTINA FORTES
LUCIANA BEATRIZ DO ESPIRITO SANTO SOUZA
LUIS PAULO DOS SANTOS SAMPAIO
LUIZ FERNANDO DO AMARAL
LUZIA CRISTINA DA SILVA
MARCELO PONZO DOS SANTOS
MARCIO APARECIDO NUNES DE LIMA
MARCOS TEODORO DA SILVA
MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA ALVES
MARIA LUCIA DE FARIA GOMES
MARIANA DA SILVA TOMAZ
MARY DE ARAUJO SALES
MAYARA DOS SANTOS AGUIAR
MILTON ANTÔNIO GOMES
MIRIAM RODRIGUES ROSA DE MORAES
MURILO F DE OLIVEIRA SANTOS
NADIR BATISTA
NICOLA ALEX AGUIAR RANGEL
PAMELA CRISTINA SANTOS TRINDADE
PATRICK FERNANDES CORREA NUNES
PAULO DE TARSO AMARA DOS SANTOS
QUELI JULIANA FALCO
QUEZIA TALITA DA SILVA MENDES
RAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS
RALPH VALENTE REIS
REGINALDO LOPES PACHECO
RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA FELICIO
ROBERTA PEREIRA VILELA
ROGERIO ARIEL SANTOS SILVA
ROSANA D PEREIRA
ROSANGELA APARECIDA DA SILVA
ROSIMEIRE OLIVEIRA LUCAS
SAMARA CRISTIANE LOPES MENDES
SAMUEL ALVES COSTA
SANTA FERNANDES DO NASCIMENTO
SIMONE DE ALVARENGA
SUELLEN ARAUJO DA SILVA
TAIANE PEREIRA BALBINO
TALIENE MARIA CANDIDO
TALITA SANTOS DE SOUZA COELHO
TANIA MONTEIRO DE CAMPOS
TATIANE DE MORAES
THAIS MOREIRA MARTINS
THAMYRES AGOSTINHO FERREIRA DOS SANTOS
TIAGO HENRIQUE VALERIO
VANDERSON SANTOS BARBOSA
VANESSA DE FATIMA DA SILVA
VANIA CELESTE RODRIGUES COSTA
VITOR PROCOPIO DE BARROS
VIVIANE DE FAT. MARINHO DE AQUINO SILVA
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Setembro eOutubro
A Comissão Organizadora do 25º Congresso Sindical Comerciário do Estado de São
Paulo submeteu à plenária propostas aprovadas por unanimidade, e que agora vão
compor as Deliberações do mencionado evento em toda a base territorial dos 69
Sindicatos Filiados à Fecomerciários.
Os encaminhamentos propostos �veram como origem as palestras, seguidas de
debates, ministradas por renomados especialistas, dias 6 e 7 de outubro de 2016, em
Mogi das Cruzes, em torno do tema “Unidos por Emprego, Salário e Direitos”.
São elas:
Reafirmar nossa UNIDADE DE AÇÃO, acompanhada por inicia�vas de geração de
conteúdo, que aprimorem nosso conhecimento acerca das medidas governamentais e
empresariais que es�mulam as chamadas prá�cas an�ssindicais.
Esta geração de conhecimento precisa trazer em si a capacidade de potencializar nosso
enfrentamento ante as inicia�vas contrárias aos interesses dos trabalhadores e que,
também, procuram enfraquecer o movimento sindical.
É o que se constata, por exemplo, nas propostas de alteração nos critérios do custeio,
sem a devida discussão com as en�dades sindicais.
Nossa união, igualmente, deve ser seguida por estudos aprofundados, e intensificada
por nós como reforço ao combate às pautas an�trabalhistas, em curso no Congresso
Nacional.
Atenção especial tem de ser dada à Proposta de Emenda Cons�tucional (PEC) 241,
tratada como “PEC do Congelamento”.
Ter maior clareza das questões polí�cas, do mesmo modo, passa a constar nas
diretrizes unitárias. Estas vão nortear as a�vidades do sindicalismo paulista, mas com
um caráter mais emergencial, a par�r do encerramento deste Congresso.
A reação aos ataques aos direitos e aos Sindicatos é urgente.
Por isso, as Deliberações aqui aprovadas serão colocadas em prá�ca imediatamente!
A ampliação desta consciência polí�ca deve contar com realizações de eventos,
similares ao 25º Congresso, mas com abrangência nacional.
Sendo assim, indicam-se suas realizações à União Geral dos Trabalhadores (UGT) e à
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
Da mesma forma, serão mo�vados debates locais junto as 12 Regionais da
Fecomerciários instaladas no Estado.
A reação do sindicalismo comerciário, a começar pelo paulista, precisa ter como
princípio (e efe�va realização), a a�tude de transformar nossa indignação em ação
contra toda e qualquer forma de ameaça ou precarização dos direitos trabalhistas
(como o fim da CLT, entre outros) e a desumana Reforma Previdenciária, bem como a
pretendida asfixia do movimento sindical.
Estas e outras inves�das abordadas por nós, aqui no 25º Congresso, têm como obje�vo
impedir o fortalecimento da nossa rede de proteção ao trabalhador.
Isso, nós não vamos permi�r!
Estas novas jornadas se darão num ambiente de crises nacionais enfrentadas pelo
Brasil hoje.
As Reformas têm a franca intenção de passar para o trabalhador o ônus de uma
situação econômica dramá�ca que não foi criada por ele.
Observamos, nesta conjuntura, que a comunicação das en�dades sindicais precisa ser
redefinida e, verdadeiramente, atuar como instrumento de luta, para informar e
formar os trabalhadores.
O combate às Reformas Trabalhista, Sindical e Previdenciária ganha musculatura com
quadros de dirigentes e trabalhadores mais conscientes, inclusive em relação aos
ajustes que se fazem necessários junto ao próprio sindicalismo, como vimos na
palestra sobre “Autorregulamentação Sindical”.
Entendemos que ao tema central do 25º Congresso, quando este es�ver sendo
executado na prá�ca, devem ser inseridos mais dois termos.
São eles: Mobilização e Informação por que: “Unidos, Mobilizados e Informados”,
nossa luta por “Emprego, Salário e Direitos”, certamente, vai avançar em toda a base
comerciária do Estado de São Paulo e também em todo o Brasil.
Isso, porque somos COMERCIÁRIOS e, como muito bem frisou o presidente Mo�a em
seu discurso de abertura.
OS COMERCIÁRIOS NUNCA DESISTEM!
Mogi das Cruzes, 7 de outubro de 2016.
DELIBERAÇÕES DO 25º CONGRESSO SINDICALCOMERCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO
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Saiba porque 30 de outubro é o Dia do ComerciárioDia 30 de outubro é a data consagrada ao Comerciário, entretanto muitos não sabem a origem deste dia em que comemoramos as nossas grandes conquista do passado e do presente e hoje permanece a luta pela manutenção dos nossos direitos conquistados.Em 1908, um grande número de companheiros criaram a União dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, onde os caixeiros (como eram chamados os empregados no comércio), os escriturários, os guarda-livros e outros uniram-se contra os abusos e contra a escravidão a que eram submetidos pelos comerciantes.A história diz que em 1932, no dia 29 de outubro, às 10 horas da manhã, um punhado de caixeiros das ruas Carioca, Gonçalves Dias, Largo de São Francisco, Rua do Ouvidor e adjacências aglomerou-se no Largo da Carioca. O volume de gente foi aumentando até chegar o pessoal do Lloyd Brasileiro, da Costeira (que eram sócios da União dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro), os Ferroviários da Central do Brasil, o pessoal da Ligth, os Bancários, os Professores e os Jornalistas, que foram juntando-se e marcharam para o Catete (palácio do Governo Federal).Ao chegar ao Catete o grupo de Caixeiros tinha-se multiplicado em 5.000 pessoas ou mais. Getúlio Vargas então presidente da Nação os recebeu na sacada do Palácio e, naquele memorável dia foi assinado o Decreto Lei nº 4.042, de 29 de outubro de 1932, que regulamentando a jornada de trabalho, reduziu a carga horária escrava de 12 horas diárias, para 8 horas.Os frutos dessa luta dos Comerciários foram estendidos a todos os trabalhadores brasileiros que passaram também a ter suas jornadas de trabalho regulamentadas nos mesmo moldes.O decreto-lei 4.042/32, foi publicado no Diário O�cial da União em 30/10/1932, por isso 30 DE OUTUBRO é o “DIA COMERCIÁRIO”.
REGULAMENTAÇÃO DA P ROFISSÃO COMERCIÁRIAPODER EXECUTIVO – LEI Nº 12.790 DE 14.03.2013D.O.U.: 15.03.2013Dispõe sobre a regulamentação do exercício da pro�ssão de comerciário.A PRESIDENTA DA REPÚBLICAFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Aos comerciários, integrantes da categoria pro�ssional de empregados no comércio, conforme o quadro de atividades e pro�ssões do art. 577, combinado com o art. 511, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, aplicam-se os dispositivos da presente Lei, sem prejuízo das demais normas trabalhistas que lhes sejam aplicáveis.Art. 2º Na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), a atividade ou função desempenhada pelos empregados do comércio deverá ser especi�cada, desde que inexista a possibilidade de classi�cação por similaridade.Art. 3º A jornada normal de trabalho dos empregados no comércio é de 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais.§ 1º Somente mediante convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho poderá ser alterada a jornada normal de trabalho estabelecida no caput deste artigo.§ 2º É admitida jornada de 6 (seis) horas para o trabalho realizado em turnos de revezamento, sendo vedada a utilização do mesmo empregado em mais de 1 (um) turno de trabalho, salvo negociação coletiva de trabalho.Art. 4º O piso salarial será �xado em convenção ou acordo coletivo de trabalho, nos termos do inciso V do art. 7º da Constituição Federal.Art. 5º (VETADO).Art. 6º As entidades representativas das categorias econômica e pro�ssional poderão, no âmbito da negociação coletiva, negociar a inclusão, no instrumento normativo, de cláusulas que instituam programas e ações de educação, formação e quali�cação pro�ssional.Art. 7º É instituído o Dia do Comerciário, a ser comemorado no dia 30 de outubro de cada ano.Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de março de 2013; 192º da Independência e 125º da RepúblicaDILMA ROUSSEFF