DiárioODO DA ORDEM DO DIA:-No encerramento do debate, na generalidade, e nos termos regimentais,...

Região Autónoma da Madeira

Diário

Assembleia Legislativa

REUNIÃO PLENÁRIA DE 11 DE DEZEMBRO

Presidente: Exmo. Sr. José Miguel Jardim de Olival Mendonça

Secretários: Exmos. Srs. Sidónio Baptista Fernandes

Ana Mafalda Figueira da Costa

Sumário

O Sr. Presidente declarou aberta a Sessão às 9 horas e 39 minutos. PERÍODO DA ORDEM DO DIA:- No encerramento do debate, na generalidade, e nos termos regimentais, das

propostas do "PIDDAR- Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para 2009", e do "Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2009", da autoria do Governo Regional, intervieram os Srs. Deputados José Manuel Coelho (PND), João Isidoro (MPT), Roberto Almada (BE), José Manuel (CDS/PP), Leonel Nunes (PCP), Victor Freitas (PS) e Jaime Ramos (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional (Alberto João Jardim).

Submetidos à votação, na generalidade, o “PIDDAR - Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para 2009” foi aprovado com os votos a favor do PSD, as abstenções do PS, do CDS/PP e do MPT e os votos contra do PCP, do BE e do PND e o “Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2009”, foi aprovado com os votos a favor do PSD, as abstenções do PS e do MPT e os votos contra do PCP, do CDS/PP, do BE e do PND.

O Sr. Presidente encerrou a Sessão às 12 horas e 30 minutos.

IX Legislatura Número: 25

II Sessão Legislativa (2008/2009) Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2008

Diário da Assembleia Legislativa Sessão nº 25 IX Legislatura, II Sessão Legislativa (2008/2009) Quinta-feira, 11 de Dezembro de 2008

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O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Muito bom dia, Sras. e Srs. Deputados. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados: PARTIDO SOCIAL-DEMOCRATA (PSD)

Agostinho Ramos Gouveia

Ana Mafalda Figueira da Costa

Élvio Manuel Vasconcelos Encarnação

Gabriel Paulo Drumond Esmeraldo

Ivo Sousa Nunes

Jaime Ernesto Nunes Vieira Ramos

Jaime Filipe Gil Ramos

Jaime Pereira de Lima Lucas

Jorge Moreira de Sousa

José António Coito Pita

José Gualberto Mendonça Fernandes

José Jardim Mendonça Prada

José Lino Tranquada Gomes

José Luís Medeiros Gaspar

José Miguel Jardim Olival Mendonça

José Paulo Baptista Fontes

José Savino dos Santos Correia

Manuel Gregório Pestana

Maria do Carmo Homem da Costa de Almeida

Maria Rafaela Rodrigues Fernandes

Miguel José Luís de Sousa

Nivalda Silva Gonçalves

Pedro Emanuel Abreu Coelho

Rubina Alexandra Pereira de Gouveia

Rui Miguel Moura Coelho

Rui Moisés Fernandes Ascensão

Rui Ramos Gouveia

Sara Aline Medeiros André

Sidónio Baptista Fernandes

Sónia Maria de Faria Pereira

Vânia Andreia de Castro Jesus

Vasco Luís Lemos Vieira

Vicente Estêvão Pestana

PARTIDO SOCIALISTA (PS)

Carlos João Pereira

Jaime Manuel Simão Leandro

João André Camacho Escórcio

Lino Bernardo Calaça Martins

Victor Sérgio Spínola de Freitas

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS (PCP)

Edgar Freitas Gomes Silva

Leonel Martinho Gomes Nunes CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL/PP (CDS/PP)

José Manuel de Sousa Rodrigues

Lino Ricardo Silva Abreu BLOCO DE ESQUERDA (BE)

Roberto Carlos Teixeira Almada MOVIMENTO PARTIDO DA TERRA (MPT)

João Isidoro Gonçalves PARTIDO DA NOVA DEMOCRACIA (PND)

José Manuel da Mata Vieira Coelho

Já dispomos de quórum. Declaro aberta a Sessão. Eram 9 horas e 20 minutos. Esta Sessão Plenária tem como ponto único da ordem de trabalhos a conclusão da apreciação e votação na

generalidade, e nos termos regimentais, das propostas do “PIDDAR – Plano e Programa de Investimentos e


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Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2009” e do “Orçamento da Região

Autónoma da Madeira para 2009”, da autoria do Governo Regional. Dou a palavra ao Sr. Deputado José Manuel Coelho, para uma intervenção. Dispõe de 5 minutos. O SR. JOSÉ MANUEL COELHO (PND):- Obrigado, Sr. Presidente, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, É sintomático e curioso que o Sr. Presidente do Governo Regional, o Sr. Dr. Alberto João Jardim não esteja aqui

presente no início do encerramento do nosso debate. À primeira vista as pessoas poderão pensar que o Sr. Dr. Alberto João Jardim tem vergonha de estar aqui depois

do desastre da sua governação, do resultado caótico a que chegou a economia madeirense após 30 anos de governação jardinista. Se calhar pensam, as pessoas poderão pensar que o Sr. Dr. Alberto João Jardim tem vergonha de estar aqui. Mas não é isso, o Dr. Alberto João Jardim tem é medo, porque ele sempre foi um homem medroso. Não é por acaso que há décadas atrás, no tempo da velha senhora ele teve medo de ir para a tropa, teve que meter uma cunha ao seu tio, Agostinho Cardoso, para não ir para o exército, para não ir para Angola, para não ir para a Guiné. Ele é um homem medroso. Mas vergonha ele não tem, porque ele é um homem que se põe nu, se põe em cuecas, diz os maiores palavrões que envergonha qualquer senhora decente. Ele não tem vergonha, ele tem é medo. Tem é medo de confrontar-se com os resultados desastrosos da sua governação.

Após 30 anos de festa, 30 anos de folia, de inaugurações, de betão e de alcatrão, o resultado a que chegamos, Meus Amigos, é a nossa economia estar de rastos, de todo falida, todo o mundo no desemprego, as pessoas não têm trabalho. A precariedade para os que ainda têm emprego é generalizada.

E essa factura foi paga para encher os bolsos do Sr. Jaime Ramos e do filhote, das trinta empresas, trinta e oito empresas desse senhor que só tiveram alcatrão, betão. É sintomático que apesar do Sr. Jaime Ramos ter o betão mais caro e o alcatrão mais caro, o alcatrão, o betão e o cimento mais caro da Madeira no entanto ele vende tudo, não fica nada por vender. Todas as empresas que fazem as obras do regime são obrigadas a pagar um imposto revolucionário a comprar o cimento ao Sr. Jaime Ramos, a comprar o alcatrão. Apesar de ser o preço mais caro do mercado, Jaime Ramos e o filhote com as suas empresas vendem o alcatrão e o cimento todo ao Governo. É a factura que temos que pagar e é um imposto revolucionário que temos que pagar como no País Basco: comprar o betão à escala do mercado e o cimento mais caro do mercado.

Meus Amigos, o Dr. Alberto João Jardim tem medo de estar aqui porque ele é medroso. Ele sabe o resultado desastroso da sua política e apesar dele saber disso, que a política económica dele foi um desastre depois destes 30 anos de festa, eles insistem em mais o mesmo, insistem na mesma velha política: continuar a apostar no betão e no alcatrão, continuar a insistir numa situação que levou a Madeira à falência, Meus Amigos!

E continua sempre a mesma velha política, mais do mesmo. O Sr. Secretário do Equipamento Social, o Sr. Vice-Presidente do Governo já falaram que vão insistir no mesmo.

Outra vez betão e alcatrão para encher os bolsos do Sr. Jaime Ramos. O Sr. Dr. Alberto João Jardim, ao contrário do que muita gente pensa e do que ele próprio afirma, ele não é um

homem livre, ele não pode ir embora do Governo! Mesmo que ele queira ir embora não pode porque ele está preso, ele está dominado pela máfia, a máfia capitaneada pelo Sr. Jaime Ramos e o filho, que enriquecem escandalosamente à custa da miséria de milhares e milhares de madeirenses. Ele está refém desses senhores e vai continuar que é para manter o tacho desses senhores para esses senhores ficarem cada vez mais ricos.

O povo madeirense está atento…

O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Terminou o tempo, Sr. Deputado.

O ORADOR:- …mas os políticos do PPD, o Jaime Ramos e o filho estão cada vez mais ricos. O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Faz favor de concluir, Sr. Deputado.

O ORADOR:- E vai continuar assim, Meus Amigos! Muito obrigado. Entraram no Plenário os Srs. Membros do Governo. O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Sr. Deputado João Isidoro, tem a palavra. O SR. JOÃO ISIDORO (MPT):- Sr. Presidente da Assembleia Legislativa, Sr. Presidente do Governo Regional Srs. Membros do Governo Sras. e Srs. Deputados Ao encerrarmos o debate sobre o Plano e o Orçamento para 2009, o Partido da Terra reitera a sua convicção de

que, em relação a orçamentos anteriores, diferença reside nas características condicionadoras em que ocorrerá a sua execução: de crise económica e de dificuldades particularmente para a vida das famílias, das pequenas e médias empresas, e dos pequenos agricultores. Aliás, o Governador do Banco de Portugal e o INE, já admitiram a inevitabilidade da entrada de Portugal em recessão económica até ao final deste ano e, portanto, também no próximo.

Neste mais do que provável cenário, a Madeira e as suas gentes com uma nova realidade que é a classe média, estarão ainda mais expostas e condicionados pelos efeitos da crise económica.

Mas este orçamento está ainda, na opinião do Partido da Terra, marcado negativamente pela diminuição das verbas da União Europeia; pelos critérios em vigor da Lei das Finanças Regionais; pela elevada dívida pública directa e indirecta da Região; pelos encargos com o serviço da dívida e pelos compromissos assumidos com parcerias público-privadas e outras participadas na ordem dos 200 milhões de euros.


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Mesmo, com todas estas dificuldades resultantes de uma conjuntura adversa, se o MPT-Madeira, para tal tivesse mandato popular, apresentaria aos madeirenses e portosantenses um outro plano e orçamento, apostando corajosamente na redução da despesa pública, dando prioridade às áreas sociais - sem abdicar, no entanto, do investimento público, sobretudo garantindo a concretização das obras que têm uma função social e contribuem para animar a economia e evitar mais desemprego.

Neste sentido, o MPT apresentou diversas recomendações ao Governo Regional entre elas a reabertura de vagas para médicos de especialidade e outros técnicos para exercer

funções nos hospitais e centros de saúde de toda a Região, disponibilizando assim um serviço de saúde de melhor qualidade aos utentes, sobretudo aos mais carenciados.

Ainda no âmbito da redução de despesas, o MPT-M defende a fusão de alguns serviços públicos; a fusão das sociedades de desenvolvimento; critério, racionalização e rigor na atribuição de subsídios; prudência e contenção nos avales a prestar e a necessidade de uma verdadeira reforma da administração pública regional, para que seja possível uma efectiva redução da despesa corrente.

No âmbito social, o MPT-M, defende a adopção de medidas efectivas para fazer face ao aumento do desemprego; para acorrer ao aumento do número de famílias endividadas com crédito à habitação; a atribuição de um complemento de pensão aos pensionistas, reformados e idosos; apoio às famílias que não podem pagar o passe escolar dos seus filhos; alargamento da ajuda domiciliária aos idosos acamados; construção de lares para a terceira idade; construção de um centro de apoio e tratamento dos toxicodependentes; medidas eficazes pelo fim das barreiras arquitectónicas; em suma, medidas sérias e eficazes de combate ao aumento da pobreza e à situação difícil que atinge muitas centenas ou milhares de famílias madeirenses neste momento.

Relevamos estas preocupações, de entre outras, que o Partido da Terra, responsavelmente, gostaria de ver reflectidas no Orçamento para 2009, para que fossem cumpridas as promessas do governo social, na correspondência directa do princípio de que as pessoas devem estar, sempre, em primeiro lugar.

Transcrito do original.

O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Muito obrigado, Sr. Deputado. Sr. Deputado Roberto Almada faz favor, tem a palavra. Dispõe de 5 minutos.

O SR. ROBERTO ALMADA (BE):- Sr. Presidente da Assembleia, Sra. e Srs. Membros do Governo, Sras. e Srs. Deputados: A discussão, em forma de monólogo, deste Plano e Orçamento decorreu sob o signo da discriminação e do

silenciamento das oposições. O regimento imposto pelo PSD discriminou os Deputados únicos representantes de Partido ao garantir apenas 3

minutos para que estes representantes eleitos pelo povo questionassem quatro governantes sobre as suas áreas da governação.

Por outro lado, a RTP/M não fez por menos, excluindo de um debate sobre o Orçamento da Região três partidos cujos deputados são considerados pela Televisão pública como parlamentares de segunda categoria.

Apesar do silenciamento imposto, a algumas oposições, pelo PSD e pela Televisão, ficou claro que os documentos que aqui foram apreciados traduzem a incapacidade do Governo Regional em implementar políticas que satisfaçam as necessidades sociais dos madeirenses.

Uma Região que tem 31% da população em risco de pobreza, onde a fome atinge já muitos milhares de madeirenses ditos da classe média, precisa de implementar medidas sociais que os ajudem a recolocar na mesa a comida de que necessitam para dar aos seus filhos.

Isso faz-se com um necessário acréscimo ao subsídio de insularidade dos funcionários públicos, que deveria passar a ser de 5%, e com a aprovação de um acréscimo de 5% ao salário mínimo nacional na Região, baixando um pouco mais o IRC para que as empresas em maiores dificuldades pudessem suportar esse acréscimo.

Uma Região que tem milhares de idosos com pensões na ordem dos 200 euros mensais, que foram abandonados à sua sorte pelo Governo da República que não cumpre a promessa de equiparar as pensões mínimas ao salário mínimo nacional, deveria ter deste Orçamento e do Governo Regional a sensibilidade social de lhes conceder um complemento de pensão.

Uma Região onde existem estudantes cuja única refeição decente que tomam é na escola, porque em casa passam fome, deveriam ter outra atenção de um Orçamento Regional, que lhes atribuísse um complemento ao abono de família, ajudando assim muitos agregados familiares nesta situação de crise.

Uma Região com 8500 desempregados, e que tem visto o desemprego a aumentar sem que existam sinais de inversão desta tendência, não pode ter deste orçamento uma dotação diminuta para a reconversão de trabalhadores e para a implementação de políticas geradoras de emprego.

Uma Região que tem quase duas mil pessoas que consomem regularmente drogas e que não obtêm respostas, no que diz respeito ao seu tratamento, deveria canalizar uma verba maior para a implementação de novas estratégias de combate à droga, com um reforço do programa de troca de seringas, com uma comunidade terapêutica e com gabinetes de apoio aos toxicodependentes.

Uma Região à beira da calamidade social utiliza o pouco dinheiro que tem disponível para enterrar nas Sociedades de Desenvolvimento e para dar milhões às Sociedades Anónimas Desportivas, enquanto que não reserva um cêntimo para criar mecanismos de ajuda aos casais que todos os dias têm que entregar as casas aos bancos por não terem condições de as pagarem.

Um orçamento que prevê a contracção de um novo empréstimo de 230 milhões de euros, aumentando por esta via ainda mais uma dívida regional que ultrapassa já os 3 mil milhões de euros, não deve merecer qualquer credibilidade.

Os empréstimos seriam aceitáveis se fossem utilizados para atacar as causas da pobreza e da exclusão, para salvar sectores fundamentais da economia regional no sentido de a alavancar e com isso criar postos de trabalho, reduzindo o desemprego.

Contudo, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, não aceitamos que a desculpa para a não concretização das


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medidas sociais que o Bloco de Esquerda preconiza, e que atrás enumerei, seja a falta de dinheiro. Se existir contenção e se o desperdício for evitado é possível poupar mais e ir buscar mais verbas. Para isso, propomos a realização uma auditoria rigorosa às contas das entidades públicas empresarias, aos

Institutos públicos tutelados pelo Governo Regional e demais departamentos governamentais no sentido de aferir dos gastos supérfluos e desnecessários que podem ser canalizados para ajudar quem mais precisa.

A face social e humanizante deste Plano e Orçamento virtuais, é uma fraude e uma autêntica miragem. Porque as prioridades deste Plano e deste Orçamento não são as de satisfazer as necessidades sociais e humanas

dos madeirenses, o Bloco de Esquerda apenas poderá votar contra estes dois documentos. Transcrito do original. Aplausos do Sr. José Manuel Coelho (PND).

O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Muito obrigado, Sr. Deputado. Sr. Deputado José Manuel Rodrigues para uma intervenção, tem a palavra. Dispõe de 7 minutos. O SR. JOSÉ MANUEL (CDS/PP):- Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Presidente do Governo e Membros do Governo Senhoras e Senhores Deputados Madeirenses e portosantenses O Conselho Europeu que reúne os primeiros-ministros e chefes de estado da União Europeia, onde nos

integramos, está reunido, hoje, em Bruxelas para tentar aprovar um programa de combate à crise financeira, económica e social que se instalou nos 27 países da Comunidade. Os últimos números do Banco de Portugal indicam que o nosso país entrou já em recessão. Um pouco por todo o mundo, nos países e nas regiões, os governos tentam encontrar formas de reduzir o impacto da crise nos seus povos, na vida das famílias e das empresas. Enquanto isto, na Madeira não há crise. Não há recessão. Apenas uma desaceleração no crescimento económico. Este foi o discurso oficial deste Governo Regional no debate deste Orçamento e Plano de Investimentos para o próximo ano. Infelizmente, esta não é a realidade. Antes pelo contrário. A Madeira atravessa uma profunda crise económica e social de que são as melhores testemunhas as centenas de empresas em dificuldades e as milhares de famílias que passam por grandes sacrifícios. Só o Governo Regional e o PSD não reconhecem a crise, mas é este mesmo Governo que deve a milhares de empresas e fornecedores e que se atrasa, mais de um ano, no pagamento de ajudas de custo e horas extraordinárias aos seus funcionários.

O Governo pode não reconhecer a crise mas os madeirenses sentem-na todos os dias. Sentem as pequenas e médias empresas que não conseguem evitar as dificuldades e falências; sentem as quase 9 mil pessoas sem emprego e as centenas de jovens licenciados que não encontram um posto de trabalho; sentem os jovens obrigados, de novo, a emigrar para encontrar um posto de trabalho; sentem os idosos com baixas reformas que não conseguem pagar as suas despesas mensais; sentem a crise as 587 famílias que já viram as suas casas penhoradas pelos bancos; sente a classe média que está endividada e sobrecarregada por impostos; sentem os trabalhadores que vêm o custo de vida subir pelo elevador e os salários pela escada; sentem os doentes que esperam meses e anos por uma consulta ou uma cirurgia; sentem a crise aqueles que, cada vez, em maior número são obrigados a recorrer a instituições sociais para satisfazer as suas necessidades diárias de alimentação.

Só o Governo não vê o que se passa. Não vê a profunda crise e o estado da Região. Quando se exigia do Governo Regional uma nova forma de governar, e medidas para combater a crise o que temos é um Orçamento em que todas as verbas para a economia e para o social descem e apenas cresce o dinheiro para o betão, algum desnecessário e sem repercussões económicas ou sociais.

No Orçamento, há dinheiro para Centros Cívicos mas não há verba para a construção do novo Hospital; há dinheiro para o Jornal da Madeira mas não há disponibilidade financeira para um complemento de pensão para os idosos com reformas de miséria; há dinheiro para novas sedes da segurança social mas não há quantia para criar uma rede de lares para idosos; há dinheiro para manter conselheiros técnicos mas não há montante suficiente para a cultura; há dinheiro para o desporto profissional mas não há uns milhares de euros para uma Comunidade Terapêutica para os toxicodependentes. Há dinheiro para mais campos de futebol mas não há verba para reforçar a promoção do destino turístico – Madeira. Há dinheiro para mais uns túneis, de duvidosa utilidade, como o acesso ao Parque Empresarial da Ribeira Brava que vai custar 29 milhões de euros, mas não há recursos financeiros para apoiar, decisivamente, os sectores produtivos e as pequenas e médias empresas que garantem o emprego. Há dinheiro para mais umas praças e uns largos mas não há folga orçamental para reduzir o IRC sobre as empresas e o IRS para as famílias de menores rendimentos e a classe média. Como ficou demonstrado o CDS/PP não é contra o betão e os investimentos em obras públicas. O que estamos é contra o mau investimento público que gera despesas e prejuízos e não tem utilidade.

Daqui a pouco subirá a esta tribuna o Sr. Presidente do Governo para fazer Oposição às oposições. É o normal e conhecido. Virá aqui lembrar o que fez, mas esquecer-se do que não faz. E para o CDS/PP o que era e é necessário fazer é mudar as políticas económicas e sociais, lançar as bases de um novo ciclo de desenvolvimento sustentado, recuperar os sectores produtivos, relançar o investimento privado e a criação de emprego.

Bastava para isso que soubesse usar o sistema fiscal como alavanca do investimento empresarial e da criação de emprego; bastava que resolvesse, de uma vez por todas, o problemas dos preços dos transportes marítimos e aéreos e das taxas portuárias e aeroportuárias e que usasse os dinheiros públicos em investimento com efeitos reprodutivos na economia e nas áreas sociais.

A verdade é que há duas medidas que vão beneficiar no próximo ano os madeirenses que têm o cunho da Oposição e, designadamente, do CDS/PP: a abertura de uma linha de crédito de 10 milhões de euros para as micro empresas e a baixa do preço do passe dos estudantes nos transportes terrestres.

Vozes do PSD:- Ahhhh!!!! O ORADOR:- Senhor Presidente da Assembleia


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Senhoras e Senhores Deputados Este não é um Orçamento de rigor: O Governo garante que vai arrecadar mais 23 milhões de euros de receitas de

impostos no próximo ano quando toda a gente sabe que não haverá aumento de rendimentos e crescimento económico que sustentem tal previsão.

O Governo Regional assegura que vai conseguir vender património e participações sociais em empresas, no valor de 136 milhões de euros, quando se sabe que este ano não conseguiu alienar absolutamente nada. Este não é um Orçamento de rigor. Mas este, também, não é um Orçamento social: basta lembrar que as despesas com funções sociais descem 53 milhões de euros e o Plano de Investimentos não atende a inúmeras carências na área da saúde e dos assuntos sociais. Este não é um Orçamento social.

Este não é um Orçamento responsável pois basta constatar que o Governo Regional vai endividar-se em mais 230 milhões de euros e conta dar avales a empresas públicas no valor de mais 300 milhões de euros fazendo com que a dívida directa, indirecta e os passivos ascendam a 4 mil milhões de euros, um pouco menos que o célebre e famigerado Produto Interno Bruto.

O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Sr. Deputado, já excedeu o seu tempo.

O ORADOR:- Termino já. Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados Durante anos o Governo Regional do PSD vendeu a ideia de que a Madeira era uma Região rica, infelizmente este

Orçamento vem demonstrar que não é e os madeirenses e empresas sabem que não é. O PSD pode continuar a ganhar eleições mas já perdeu, isso é certo, a noção da realidade e do interesse regional

e, sobretudo, não tem hoje soluções para os problemas com que se confrontam os madeirenses e portosantenses. Mas há sempre uma esperança. Em Democracia, mesmo nas mais autoritárias, há sempre alternativa, há sempre

esperança, há sempre futuro. Transcrito do original. O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Muito obrigado, Sr. Deputado. Sr. Deputado Leonel Nunes. Dispõe de 7 minutos. O SR. LEONEL NUNES (PCP):- Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira Exmas. Senhoras e Senhores Deputados Exmos. Membros do Governo Regional "Elaborar orçamentos é traduzir recursos financeiros em objectivos humanos" (Aaron Wildavsky) O Orçamento Regional para 2009 deveria assumir objectivos humanos ambiciosos. Em vez de reproduzir injustiças

e do multiplicar das desigualdades, o Orçamento Regional, em tempo de crise, muito mais do que em anos anteriores, agora, deveria apontar grandes metas de profundo alcance social.

A actual realidade social desta Região requer a definição de exigentes objectivos humanos. Os recursos financeiros previstos para 2009 deveriam dar corpo concreto a esses necessários objectivos de desenvolvimento. Mas, o Orçamento Regional serve, sobretudo, para saciar determinados interesses instalados e para alimentar as estratégias de sobrevivência do regime jardinista.

O Orçamento Regional garantirá todos os avales para as empresas e para os empresários. Tem multiplicados subsídios para novos estádios. Tem redobrados apoios financeiros para os futebóis. Tem os faraónicos financiamentos para o "Jornal da Madeira" e companhia. Mas faltam os apoios que verdadeiramente contam, os apoios para medidas indispensáveis a uma nova geração de políticas sociais.

Há benefícios financeiros para o conhecido despesismo regional, mas diz o Governo Regional que não existem verbas para o Passe Social único, nem existem, para o Governo Regional, as verbas para o passe gratuito para os idosos. No entanto, queremos destacar a importante conquista para os estudantes de um passe à escala regional. No decorrer do debate o Governo Regional assumiu aquela que tem sido uma das nossas principais reivindicações. É uma conquista de um direito para os estudantes que demonstra que vale a pena lutar.

O Orçamento Regional para 2009 até é particularmente pródigo em criar mecanismos facilitadores para a vida de determinados empresários do regime. Vai ao ponto de pretender alterar, ilegalmente, o "Código dos Contratos Públicos", para favorecer as ligações contratuais do Governo com quem mais lhe convém. Chega ao ponto de pretender, de forma ilegal, prescindir dos limites e do carácter excepcional da adjudicação directa, para que o Senhor Engenheiro, para que o Senhor Governo, tenha campo aberto e mãos livres para negociar directamente os contratos públicos.

Uma das nossas propostas prioritárias irá no sentido da eliminação do manhoso artigo 39° da proposta de Orçamento apresentada pelo Governo Regional. E, desde já, queremos alertar o Senhor Representante da República para a eventualidade de o Governo Regional e o PSD teimarem na continuidade deste manhoso artigo 39°. Trata-se de uma perigosa e grosseira ilegalidade!

Da nossa parte, vamos propor a elaboração do "Plano Integrado de Desenvolvimento" para a resolução dos problemas económicos e sociais vividos pelas populações residentes nos concelhos da Região com mais baixo índice de poder de compra.

Consideramos urgente implementar na RAM um vasto programa de combate à pobreza e à exclusão social. Vamos propor, em sede de especialidade, a criação do "SOS - Solidariedade Social", com apoios financeiros a projectos e programas de relevante acção social e que contribuam para o desenvolvimento humano e para a coesão económica e social.

Defendemos a concretização do Subsídio de Insularidade no valor de 7%, e o Complemento de Pensão e Reforma mensal, de 65 euros, para os pensionistas idosos e reformados desta Região.

Propomos o passe gratuito para os idosos e pessoas portadoras de deficiência, cujos rendimentos sejam comprovadamente inferiores ao Salário Mínimo.


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Também propomos a criação do passe único regional, com um mesmo sistema tarifário para toda a Madeira. Não é justo que quem vive nas freguesias e concelhos do mundo rural continue a ser castigado por pertencer às ultraperiferias destas ilhas.

Porque temos nesta Região os mais baixos rendimentos do País; porque temos acumuladas desvantagens quanto ao valor da generalidade dos salários e das pensões; porque, num quadro de crise, tenderão a agravar-se as penalizações para quem trabalha;

Assim, é da mais elementar justiça requerer que o Orçamento Regional para 2009 contribua para o elevar dos rendimentos de quem menos tem e de quem menos pode.

São estes objectivos humanos e de justiça social que nos mobilizam e a que estamos vinculados. Oxalá se verifique uma nova atitude política da parte da maioria PSD e da parte do Governo Regional. Da nossa parte, vamos continuar a lutar por estes objectivos de justiça social para a Madeira e para o Porto Santo. Transcrito do original. O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Muito obrigado, Sr. Deputado. Sr. Deputado Victor Freitas para uma intervenção tem a palavra. Dispõe de 12 minutos. O SR. VICTOR FREITAS (PS):- Senhor Presidente da Assembleia Senhor Presidente do Governo Membros do Governo Senhoras e Senhores Deputados Há cerca de um ano e meio, o PSD-Madeira pediu uma maioria para Governar e fez um pacto com os Madeirenses:

haveria eleições antecipadas mas, em contrapartida, os problemas seriam resolvidos. Passado este tempo, o Governo do PSD rasgou a palavra dada e traiu esse contrato.

Não há desculpas, este governo do PSD-Madeira é responsável pelas suas políticas, pelas suas opções governativas e pelo bloqueamento em que a Região se encontra.

Os Madeirenses começam a estar cansados de um discurso velho e sem imaginação: o PSD chama a si os louros do que corre bem e chuta para Lisboa, para Bruxelas ou seja lá para onde for os erros da sua governação. Quem Governa a Madeira é o PSD não é o PS.

Por isso, fogem da responsabilização política, não assumem os seus actos, não têm orgulho no seu trabalho, dedicam-se a acusar os outros, a criar inimigo externo, mas não governam.

Se este é o retrato da situação política, o retrato da situação económica e social é grave e implica graves consequências no dia-a-dia das famílias e empresas.

O novo paradigma de desenvolvimento que o PSD prometeu falhou estrondosamente.

A clientela do cimento não deu lugar à economia do conhecimento; a anunciada hora da iniciativa privada deu em economia estagnada sem condições para os empresários investirem.

A hora do governo social ao serviço das pessoas, das famílias e das empresas deu afinal lugar à mais crise social e empresarial e tudo num ano e meio!

Um é o discurso e a propaganda, outra é a realidade! A propaganda do PSD afirma que os Madeirenses estão ricos! A realidade contradiz a propaganda e lança os

madeirenses para penúltimo lugar ao nível dos rendimentos das famílias. Os madeirenses ganham menos mas pagam mais porque o custo de vida aqui é superior. A propaganda do PSD diz que temos uma economia pujante, forte, sem problemas e sem dificuldades, esta é a

propaganda a realidade é bem diferente. Os empresários e as empresas atravessam sérias dificuldades, em pagar os vencimentos dos trabalhadores e em pagar os altos impostos ao Governo do PSD.

A palavra falência passou a ser uma palavra muito usada na economia da Madeira, o encerramento de empresas é hoje uma realidade. Em pouco tempo esta palavra falência entrou no dia-a-dia da imprensa, atingindo as famílias e lançando milhares no desemprego e na emigração.

Por isso, nós não estranhamos o silêncio do PSD em relação aos números da emigração. Desde 2004, milhares de madeirenses abandonaram a Madeira, esta é a realidade, mas a propaganda continua a afirmar que vivemos na terra do progresso e do desenvolvimento.

Será que os nossos governantes não se questionam porque é que estes Madeirenses fogem da terra do progresso, que está nos vossos discursos, mas que os madeirenses não vêem, não sentem e se recusam a ficar nessa Madeira, que o PSD vê, mas mais ninguém consegue avistar.

Se a propaganda do PSD-M fosse a realidade poderíamos todos ficar descansados. Infelizmente é propaganda não é realidade e a prova disso é a procura incessante do PSD-M em arranjar culpados

para a situação da Madeira, culpados que não nos governam, mas eles, que têm a responsabilidade de governar, dizem-se inocentes – e os que não governam são condenados como culpados.

Chegou-se a isto! Condenam-se os inocentes e os responsáveis pela situação da Madeira são os juízes não são os réus.

Senhor Presidente da Assembleia Senhoras e Senhores Deputados Temos claramente visto o PSD debitar neste parlamento números, indicadores, tudo fizeram para demonstrar que a

crise não mora aqui. Continuam com o discurso do “estamos ricos”, e os Madeirenses perguntam: Quem? Quem está rico? Em Bruxelas, dizem que estamos ricos, como afirmou o Presidente do Governo no passado dia 9 de Outubro, na

Madeira dizem que estamos ricos, mas quando a realidade confronta o PSD a propaganda foge e afinal não estamos ricos.

Hoje o PSD está irreconhecível, já afirmam que quem quer ilhas tem de pagá-las, o mesmo discurso daqueles que sempre injustamente nos acusaram de viver à custa dos impostos do continente.

A Madeira conseguiu, e ainda bem, que todas as receitas aqui geradas cá ficassem, não vai um cêntimo para Lis-


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boa, fica tudo nas mãos do Governo do PSD, e agora, pasme-se, têm o mesmo discurso dos centralistas que durante décadas criticaram.

Não podemos ter dois discursos: um de que estamos ricos para a propaganda, outro de que precisamos da solidariedade nacional, porque afinal não estamos ricos.

É este o discurso contraditório do PSD que prejudica a Madeira, prejudicou-nos em Bruxelas na renegociação dos Fundos Comunitários, prejudicou-nos em Lisboa na negociação da LFR. É este o discurso duplo que prejudica um povo que não é rico e continua a precisar da solidariedade do Estado, mas cuja realidade os seus governantes teimam em esconder.

O PSD pode querer Governar uma Região rica, com elevado poder de compra, sem desemprego e sem pobreza, sem falências de empresas, sem emigração e sem toxicodependência, mas essa não é a Madeira real.

A Madeira real que não querem ver, é a Madeira da qual e pela qual são responsáveis. A realidade não se muda com discursos, mas com políticas e com estratégias de desenvolvimento. A Madeira de

que o PSD fala não existe, não consta no mapa, é uma Madeira que só existe na cabeça dos nossos governantes. É por isso que não assistimos por parte do Presidente a um discurso responsável face à actual situação política. É por isso que não inaugura a pobreza que cresce na Madeira; Não inaugura o desemprego e as dificuldades das famílias; Não inaugura o baixo poder de compra nem os baixos rendimentos das famílias; Inaugura as novas empresas mas não inaugura as falências; Faz discursos sobre a riqueza, mas foge quando se fala de pobreza; Faz discursos quando se cria emprego, mas não comenta quando se encerram empresas; Está ao lado dos empresários quando a vida lhes corre bem, quando corre mal, vira-lhe as costas, deixa o seu lugar

preenchido pelo vazio; É este o Governo que não quer encarar a realidade! Senhor Presidente da Assembleia Senhoras e Senhores Deputados A crise é mundial mas a incompetência política é regional. O Presidente eleito dos Estados Unidos anuncia um vasto programa de combate à crise, a Europa, os governos

europeus, o Governo da República anunciam vastos programas sociais e económicos. E o Governo do PSD-Madeira o que faz? Fecha-se na sua propaganda à espera que a crise passe!

Era urgente um programa de medidas económicas e sociais e novas prioridades orçamentais. Quando a realidade muda, a acção política tem de mudar.

Quando a realidade muda os governos têm de adequar os programas e os orçamentos à nova realidade. A realidade económica mundial mudou, o PSD não muda de políticas, não muda de prioridades, não adequa o

Orçamento à nova realidade. Todos os Governos do Mundo estão a mudar de estratégia e de políticas o PSD-M mantém a estratégia, mantém as

políticas, nada muda! Este governo apresentou assim um Plano e um Orçamento para uma realidade que não é a de hoje, é a de ontem.

Podem querer governar como se estivessem no ano 2000 ou em 2004 ou mesmo em 2007, mas hoje a realidade é bem diferente da do passado.

É por isso que o PS apresentou um conjunto coeso de medidas para as quais não são necessários, ao contrário do que diz o PSD, um ou vários orçamentos mas sim uma outra filosofia orçamental com base em correctas opções económicas e sociais.

O PSD, contudo, como sempre, optou por um orçamento baseado numa política essencial: financiar o sistema em que assenta o seu poder e as empresas e instituições de vária natureza que gravitam na órbita do sistema.

O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Terminou o tempo, Sr. Deputado.

O ORADOR:- Só um minuto, para concluir. O PSD sabe que a sua opção orçamental é errada e é contra o interesse da Madeira e dos madeirenses. Mas o

PSD continua, apesar da sua opção errada e contra a Madeira e os madeirenses, a querer afirmar essa opção. Mas é perante isto que vamos assistir logo a seguir, a um discurso em que tentam se livrar de responsabil idades,

afastar as responsabilidades do que se passa aqui na Região Autónoma da Madeira. O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Tem que concluir, Sr. Deputado. O ORADOR:- E é espantoso de quem é responsável pela Região que continue a não querer ver a realidade

regional e não tem hoje um rasgo, uma visão de futuro para a nossa Região. Disse! Transcrito do original. Aplausos do PS e do PND. O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Muito obrigado, Sr. Deputado. Sr. Deputado Jaime Ramos, para uma intervenção. Dispõe de 38 minutos. O SR. JAIME RAMOS (PSD):- Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira Senhor Presidente do Governo Senhores Secretários Senhoras e Senhores Deputados Madeirenses e Portosantenses


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O PSD dispõe de 38 minutos mas também queria explicar aos madeirenses que a Oposição, que apenas tem catorze deputados, dispôs de 41 minutos.

O SR. PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL (Alberto João):- Muito bem! O ORADOR:- Senhor Presidente, Senhores Deputados, Concluímos hoje mais uma discussão do Plano e Orçamento apresentadas pelo Governo Regional Social-

Democrata para 2009 em relação aos quais sabíamos tudo o que ia acontecer, tal como a Oposição sabia qual seria o nosso sentido de voto.

Não vou por isso divagar muito à volta de dois documentos já sobejamente analisados e discutidos, no quadro de uma bipolarização que uma vez mais se verifica com agrado, como se verificou nos discursos anteriores.

Durante estes dois dias, com um maior ou menor retoque por fora – tal como se pinta o exterior de um prédio – assistimos a mais do mesmo.

Pinta-se o prédio por fora, mas por dentro, na sua estrutura, continua tudo podre. Comportam-se, no caso do Partido Socialista, como meros tutores, que são, e há muitos anos, dos interesses de

um poder central socialista, que abafa a democracia, persegue quem se opõe à vontade dos doutos ministros, condiciona as liberdades, usa e abusa da propaganda, vive em função do mediatismo e do marketing político, vende gato por lebre, engana os portugueses, tal como chegou ao poder em 2005 enganando toda a gente com a promessa de redução de impostos, um Partido Socialista que é incapaz de dialogar construtivamente com as regiões autónomas ou com os municípios, respeitando as diferenças.

Pior, porque esta Oposição - aquela que é digna desse nome, não a que envergonha esta Assembleia - nem sequer é digna de falar em Autonomia, porque demonstra ter uma estratégia fascista de desgaste e de descrédito da democracia, da liberdade e das instituições autonómicas, porque saudosista do passado recente, já que continua a sonhar com uma Madeira de ricos e pobres, de exploração permanente de uns pelos outros, dividida entre o campo e a cidade, com meia dúzia de senhores que chupavam até o sangue dos que trabalhavam na terra.

Senhor Presidente Senhores Deputados Pior, porque o que eles fizeram estes dias foi uma mera disputa de protagonismo, tentando saber quem fala mais

do que quem, quem promete o quê e a quem, quem é mais demagógico do que quem. Eles vivem do mediatismo conquistado, do protagonismo que a comunicação social lhes propicia, uma

comunicação social que se deixa manipular e ser convocada por telefone ou SMS para prometidas cenas de autêntico folclore e palhaçada que até podem alimentar os noticiários, mas ajudam também a perceber porque motivo 2009 será um ano de crise e de despedimentos neste sector como recentemente foi referido.

Aliás, Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, já começou essa tendência. Ainda ontem assistimos aqui quase a uma cena de pugilato entre dois deputados da Oposição e a comunicação

social, zero! Isto é a prova de que a comunicação social está feita com a Oposição nesta Região autónoma. Vozes do PSD:- Muito bem! Aplausos do PSD. O ORADOR:- Senhor Presidente, Senhores Deputados, a desenfreada concorrência no sector informativo, em que

todos os dias são um desafio pela sobrevivência, faz com que os meios de comunicação social deixem de se orientar por regras ou princípios éticos.

Esta concorrência faz com que se aproveitem de tudo e se disponham a tudo. Quanto pior, melhor. Longe vão os tempos em que a notícia era um cão que mordia o homem. Hoje, tudo o que cheirar a pólvora, tiver a cor do sangue, alimentar a polémica, propiciar cenas de espalhafato

deliberadamente montadas para a comunicação social, vale. Relembro recentemente o episódio com o Deputado do PND, em que a comunicação social foi devidamente

avisada de véspera para o que ia acontecer às portas desta Assembleia. A verdade deixou de ter significado. Os meios de comunicação social viraram palco de confrontos partidários ou de disputas ideológicas. Pior, não passam de placas giratórias usadas e manipuladas para vergonhosas trocas de insultos e para ofensas à

dignidade e ao respeito a que qualquer cidadão tem direito. Vozes do PSD:- Muito bem! O ORADOR:- Senhor Presidente Senhores Deputados Desiludam-se. Não actuamos sob pressão, nunca, não decidimos às ordens de quem não tem legitimidade para dar ordens, não

tememos as ameaças deste ou daquele. O SR. JOSÉ MANUEL COELHO (PND):- Quanto é que vale o Sr. Jaime Ramos ao orçamento? Quanto é que vale? O ORADOR:- Não nos atemorizam. Pelo contrário, o Grupo Parlamentar do PSD, por razões facilmente perceptíveis… O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Sr. Deputado, faz favor de deixar o Sr. Deputado falar.


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O ORADOR:- …terá uma redobrada atenção na gestão dos factos neste Parlamento e que sejam causados por terceiros, para que não se volte a verificar o que aconteceu, uma subversão total da realidade e dos factos, em detrimento da valorização de questões que vieram a reboque de um determinado facto.

O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Sr. Deputado José Manuel Coelho, não interrompa!

O SR. JOSÉ MANUEL COELHO (PND):- Quanto é que vale? Quanto é que vai ficar para ele?

O ORADOR:- Eles até se esquecem, quando lhes convém, de quem ganhou as eleições de Maio de 2007 e tem um mandato popular para governar com tranquilidade e eficácia, aplicando o seu programa, e não programas que foram derrotados nas urnas, de uma forma inequívoca.

Protestos do Sr. José Manuel Coelho (PND). O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Sr. Deputado, faz favor de parar com essas cenas e deixava o orador

falar. O Sr. Deputado anunciou na televisão que ia perturbar os trabalhos da Assembleia. Protestos do Sr. José Manuel Coelho (PND). Se o Sr. Deputado continua a perturbar os trabalhos da Sessão Plenária, eu interrompo o Plenário! O SR. JOSÉ MANUEL COELHO (PND):- Eu faço a queixa ao Sr. Presidente da República! O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Faz favor de respeitar a autoridade da Mesa, Sr. Deputado. O SR. JOSÉ MANUEL COELHO (PND):- Eu vou fazer queixa ao Sr. Presidente da República!

O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Srs. Deputados, estão interrompidos os trabalhos. Eram 10 horas e 10 minutos. Suspensão

O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Sr. Deputado Jaime Ramos, faz favor de continuar.

Eram 10 horas e 12 minutos. O SR. JAIME RAMOS (PSD):- Senhor Presidente Senhores Deputados Madeirenses e Portosantenses Desiludam-se. Como dizia, não agimos sob pressão, não decidimos às ordens de quem não tem legitimidade para dar ordens, não

tememos as ameaças deste ou daquele. Não nos atemorizam. Pelo contrário, o Grupo Parlamentar do PSD da Madeira, por razões facilmente perceptíveis, terá uma redobrada

atenção na gestão dos factos neste Parlamento e que sejam causados por terceiros, para que não se volte a verificar o que aconteceu, uma subversão total da realidade e dos factos, em detrimento da valorização de questões que vieram a reboque de um determinado facto.

Eles até se esquecem, quando lhes convém, de quem ganhou as eleições de Maio de 2007 e tem um mandato popular para governar com tranquilidade e eficácia, aplicando o seu programa, e não programas que foram derrotados nas urnas, de uma forma inequívoca.

Voltamos a assistir à ousadia de uma Oposição minoritária, que embora se entenda nas mesas dos cafés ou em tertúlias alimentadas por álcool e sabe-se lá mais o quê, prefere perder tempo a definir estratégias que não trazem nada de novo a esta Região.

Qual é a moral do Partido Socialista local, para reclamar a descida de impostos, quando é o mesmo PS que em Lisboa nos aplica um torniquete financeiro vergonhoso e que tudo isto se passa por mero masoquismo e vingança pessoal do primeiro-ministro contra o Presidente do Governo regional?

Qual é a moral do Partido Socialista local, hipócrita, pedante e convencido, que tem a suprema lata – já que é disso que se trata – de vir aqui reclamar a descida dos combustíveis, escondendo que Portugal é o terceiro país europeu com os combustíveis mais caros?

Que moral tem este Partido Socialista que nos rouba milhões de euros, mas que arranja 900 milhões, quase o dobro da dívida da Madeira, para investir no sector automóvel, moribundo, carecido de modernização e que sofre os efeitos da falta do poder de compra dos portugueses?

Que moral tem este Partido Socialista que critica a dívida da Madeira, mas arranja em Lisboa, de um dia para outro 1,2 mil milhões de euros para investir na banca e salvar os milhões de alguns depositantes misteriosos e a face de accionistas.

Que moral tem este Partido Socialista para falar sobre a pobreza na Madeira mas que combatemos quando é no Continente que o desemprego aumenta e é no Continente e nos Açores que os beneficiários do rendimento mínimo garantido crescem a olhos vistos?


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Senhor Presidente Senhores Deputados Que moral tem este Partido Socialista local, e o seu líder regional, para se armarem em procuradores dos

interesses dos funcionários públicos, quando já despediram a nível nacional mais de 80 mil? Que moral tem este Partido Socialista para falar sequer em educação e em professores, se é o governo socialista

autoritário de Lisboa que pretende impor um modelo de avaliação que sabe tem que ser uniforme por questões relacionadas com a mobilidade dos docentes e com a observância de critérios avaliativos semelhantes, na Região ou fora dela?

Que moral tem este Partido Socialista que não negoceia, que ofende os professores, que os ameaça, que usa as direcções regionais de educação continentais, transformadas em meras agências de uma estrutura policial fascista, postos avançados de perseguições e de chantagens sobre docentes, que identifica os grevistas, que envia a polícia aos sindicatos em vésperas de greves?

Que moral tem este Partido Socialista para sistematicamente lançar a suspeita sobre o PIB regional e o impacto que o Centro Internacional de Negócios da Madeira teve nesse valor apurado, usando como porta-voz um antigo funcionário da empresa concessionária que sistematicamente ataca o CINM quando de lá foi despedido, por ineficácia e inutilidade?

Que moral tem este Partido Socialista que quer agora inventar novos indicadores de apuramento dos níveis de desenvolvimento regional no seio da União Europeia, e depois berra, gesticula, esbraceja, quando se aprova neste parlamento a realização de um estudo destinado a apurar, com rigor e exactidão, o impacto da aplicação dos fundos comunitários nos níveis de desenvolvimento das regiões Ultraperiféricas, e sabermos se existe ou não batota por mero oportunismo e manipulação, de indicadores, caso do PIB, que são também critérios usados para outras transferências financeiras?

Qual é a moral deste Partido Socialista local, cada vez mais arrogante, mentiroso, doente e esquizofrénico, que ousa comparar-nos, em termos de recursos financeiros, com os Açores, quando sabe perfeitamente que a Madeira tem sido vítima, desde 2005, de uma descarada roubalheira por parte do governo socialista de Sócrates que, pelo contrário alimenta provocatoriamente os cofres dos socialistas dos Açores, enviando-lhes milhões que não resolvem os problemas, não desenvolvem a Região – sinal de incompetência – e já nem sequer são capazes de mobilizar os eleitores para actos eleitorais regionais para que ao menos votassem 50% dos inscritos e os socialistas conseguissem pelo menos 50% dos votos.

Nada disso aconteceu. Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Senhores Deputados A abstenção com tanto milhão atingiu este ano um recorde e o Partido Socialista dos Açores obteve uma das suas

piores vitórias em termos de votos alcançados, com menos de 50% dos votos validamente expressos. Será isto dignificante para quem governou estes últimos anos com dinheiro roubado a outros que pelo menos

justificam no terreno o investimento e a aplicação dos recursos financeiros? Senhor Presidente Senhores Deputados Não somos, nem queremos ser perfeitos. Deixamos isso a outros. Cometemos erros, como qualquer humano mas, estamos a olhar o futuro de uma outra forma, influenciados pelas

patifarias que nos têm feito. Mas a nossa paciência tem limites, esgota-se. Os tempos futuros serão decisivos para esta terra, porque chegará o momento em que, em nome da nossa

dignidade colectiva, em nome da defesa e da preservação dos nossos direitos, teremos que tomar opções e procurar solidariedades onde elas existem.

O que nos preocupa neste momento, em que as dificuldades são grandes e os madeirenses estão delas conscientes, é a necessidade de encontrarmos resposta para podermos adequadamente enfrentar os desafios que resultam do nosso programa de acção governativa, porque nada nem ninguém, repito, nada nem ninguém travará o nosso direito, o direito da Madeira a desenvolver-se.

Confesso que, pela realidade da crise, que todos conhecem, entre a Oposição surgissem vozes mais desalinhadas com a submissão aos socialistas e que lhes vai sair caro.

É o facilitismo instalado, os subsídios para tudo e para todos, a redução dos preços, o financiamento disto e mais daquilo, a criação de programas de apoio financeiro para isto e para aquilo, etc.

Mas por acaso duvidam que o Governo Regional, não tenha a capacidade de inventariar as necessidades e de aprovar soluções, caso a Madeira nadasse em dinheiro, como é o caso dos Açores?

Deixem-se de asneiradas, continuem a trabalhar para a comunicação social, a prometer o paraíso na terra, mas não nos façam de estúpidos, nem julguem que os Madeirenses são uns tantos milhares de idiotas perdidos no Atlântico que toleram ser carne para canhão nas guerras que o PS sistematicamente contra nós move desde que chegou ao poder em 2005?

Senhor Presidente Senhores Deputados A realidade deste Plano e Orçamento, em termos de enquadramento macroeconómico e financeiro, não pode ser

dissociada de uma realidade nacional fortemente manipulada pelo governo socialista, é certo, mas que será de recessão a que se junta uma outra componente, mais vasta, a realidade europeia, sobre a qual, concretamente sobre a evolução em 2009 poucos arriscam prognosticar seja o que for.

De concreto sabe-se apenas que existem inúmeros indicadores de organismos internacionais que são preocupantes porque apontam para um ano de 2009 pior do que este que estamos a terminar.

A gravidade da crise na Europa, a dimensão da ameaça que há-de chegar é de tal ordem, que até o Banco Central Europeu cedeu às pressões e desceu as taxas de juro de referência para valores que há muitos anos não eram vistos.


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A própria Comissão Europeia, embora tenha falhado, como se anteviam, o ambicioso plano anunciado por Durão Barroso, consciente da gravidade dos desafios que se colocam, apelou aos governos para que reduzam os seus impostos, particularmente o IVA e indicou claramente que os Estados devem fazer um esforço em matéria de investimento mas sobretudo no apoio à economia, para que a confiança recupere e, com ela, recupere o poder de compra. O IVA, lembro, na Madeira tem a taxa mais baixa possível em relação à do Continente. Não baixa mais porque o Partido Socialista não o quer.

Senhor Presidente Senhores Deputados Bruxelas deu claramente a entender que fechará os olhos, por um prazo máximo de dois anos, ao cumprimento da

exigência dos défices públicos até 3% do PIB nacional, caso daí resulte, comprovadamente, uma inversão da situação de contracção económica.

Em Portugal continuam os socialistas a vender gato por lebre com um primeiro-ministro a mentir descaradamente, o que não é de estranhar, prometendo para 2009 mais recursos financeiros ao dispor dos portugueses, como se a descida dos juros e dos preços dos combustíveis fossem, por si só, a receita milagrosa para os males que padece a nossa economia e os portugueses de uma maneira geral.

Por outro lado a nossa realidade orçamental tem muito a ver com o comportamento adoptado por Lisboa desde 2005.

Senhor Presidente Senhores Deputados Por isso, mais não seja para que fique registado, recordo comparativamente a diferença de comportamento dos

socialistas de Lisboa relativamente às duas regiões autónomas em matéria de transferências financeiras directas do Orçamento do Estado, - já que são apenas essas que enumerarei:

Entre 2004 e 2009, o Estado transferiu mais cerca de 500 milhões de euros para os Açores em relação à Madeira;

a partir de 2007, com a entrada em vigor da vergonhosa e discriminatória Lei de Finanças Regionais, aprovada e imposta pelo governo socialista de Lisboa a pensar nas eleições regionais de 2008, logo no primeiro ano da sua aplicação os Açores receberam mais 135 milhões de euros que a Madeira;

em 2008 a Madeira recebeu menos cerca de 146 milhões de euros que os Açores e para 2009 o orçamento de Estado em fase de ultimação da aprovação em Lisboa, contempla os Açores com mais de 156 milhões de euros que a Madeira;

Perante estes valores, perante a VERDADE de indicadores oficiais, não me venham com conversas idiotas para desmentir a perseguição de Lisboa em relação à Madeira.

Falei-vos de valores que constam dos vários Orçamentos de Estado e PIDDACs. A pouca vergonha e o descaramento deste Partido Socialista local e do governo colonialista de Lisboa, chega ao

ponto de haver naquele quintal quem sustente que o Estado transfere directamente para os madeirenses recursos financeiros, numa alusão por conta à redução dos impostos ou do aumento dos salários dos funcionários públicos, como se também isso fosse um favor feito aos madeirenses, quais PORTUGUESES DE SEGUNDA, por aquela cambada em Lisboa!

Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Regional No ano passado, por esta ocasião, e recordo a propósito, afirmei neste Parlamento: “O que hoje vamos votar são

dois documentos realistas, o Plano e o Orçamento regionais, que distribuem ao longo de quatro anos económicos, entre 2008 a 2011, as nossas opções de investimento e de crescimento económico e social para a Madeira e Porto Santo.

Apesar de todas as patifarias, porque elas não podem ser chamadas de outra forma contra nós desenvolvidas, apesar da vingança política socialista promovida por gente menor e sem escrúpulos que depois de ter perdido as eleições regionais de Maio passado, jurou vingar-se desse desaire, vamos continuar, e vamos conseguir dar a volta às dificuldades que sistematicamente nos criam os socialistas de Lisboa, que contaram, e continuam sempre a contar, com a vergonhosa cumplicidade, submissão e apoio dos socialistas locais.

Temos que ter paciência, sobretudo muita capacidade de inteligência e de resistência, porque a oportunidade da mudança vai surgir já em 2009, por muito grande e dispendiosa que seja a propaganda mentirosa que sustenta a imagem deste governo socialista e a manipulação em torno de sondagens com resultados antecipadamente comprados para darem aos portugueses uma imagem que em nada corresponde à realidade.

Sondagens feitas por empresas da especialidade que pertencem a socialistas ou seus colaboracionistas, que depois são eles próprios que vão às televisões comentar as sondagens que eles próprios realizaram, numa promiscuidade que tresanda e que deixa no ar a suspeição e a dúvida sobre se não existirá subjacente a esta apologia do governo socialista, um entendimento que tem mais a ver com alegadas falências de projectos televisivos, já em fase de despedimento de trabalhadores, ou com a salvaguarda de elevados depósitos colocados em bancos falidos, e menos com o cumprimento do dever de isenção na comunicação social.

Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Regional Devemos ser o parlamento que na Europa mais discute projectos de resolução, onde só falta propor a oferta de

casa e carro pelo Estado, tal o nível de demagogia e de irresponsabilidade que atingimos por força de uma Oposição capaz de deitar mão a tudo para que 2009 não lhe corra mal.

Devemos ser de certeza um dos parlamentos que mais requerimentos para a constituição de comissões de inquérito parlamentar discute.

São comissões de inquérito por tudo e por nada, só faltando que alguém proponha um dia que se faça uma investigação para saber porque razão a porta da Sé ficou virada para oeste ou a relva dos campos de futebol é de cor verde.

O problema é que cada iniciativa dessas, e que a Oposição transforma num instrumento de suspeição sem ter indicadores, sem saber o que se passa, sem apuramento dos factos, acontece com base no diz-se, diz-se.

Até medo que um dia algum jornal noticie que uma vaca, algures por aí, em vez de leite deu vinho.


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Será que vamos ter que constituir uma comissão de inquérito para apurar as causas dessa estranha transformação?

O PSD também poderia entrar numa espiral de propor comissões de inquérito, que poderiam recuar no tempo. Mas porquê, se nunca foi nem será essa a nossa forma de estar e de actuar? Uma coisa é o combate político, Srs. Deputados, e estamos aqui para isso, para tudo o que vier, outra coisa é a

mediocridade própria dos que não têm razão. Mas apesar de tudo, somos, no fundo, uns felizardos. Senhor Presidente Senhores Deputados Porque enquanto as crianças desta terra têm nesta altura do ano acesso ao Circo que os diverte, e sem o qual

Natal não é verdadeiramente Natal, os deputados desta casa têm a sorte de assistir a palhaçadas protagonizadas por um indivíduo que aceita – vá lá saber-se porquê – ser um palhaço ao serviço de umas cambada de frustrados, saudosistas do antigamente, todos eles meninos mimados mergulhados num poço sem fundo de frustração e alguma delinquência, que leva alguns deles a alimentar uma imagem de riqueza que não têm.

Alguns deles foram pagos em nome de progenitoras cabalas de vingança e de ajuste de contas ligadas apenas com o passado e com o que perderam, mas que nada têm a ver com os interesses dos Madeirenses e da Madeira.

São esses que temos que combater, não hesitando em fazê-lo com as mesmas armas se necessário, mas mantendo a serenidade, mesmo que tenhamos de engolir elefantes brancos, para que não seja posto em causa o prestígio e a dignificação desta nossa Casa e prejudicado o projecto de revisão constitucional que vamos apresentar, doa a quem doer.

Todas essas palhaçadas a que referi são momentos menos dignos para o nosso Parlamento, mas são acima de tudo oportunidades para que os Madeirenses possam reflectir para que serve o voto na mediocridade, na frustração e no oportunismo classista por parte de indivíduos que vivem à custa do erário público.

Valerá a pena o voto nos “bexigas” que continuarão a aparecer por aí? Mais do que isso, será que esse voto nos dignifica enquanto povo dotado de uma identidade própria e que

certamente não quer ser ridicularizado? Estou certo, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, estou certo, todos o sabemos, que vamos

ser provocados, porque há uma deliberada intenção de nos arrastar para a lama. Temos de resistir com dignidade, temos de manter a diferença, de não responder a provocações que apostam no

mediatismo. Eles já perceberam que estamos determinados no nosso propósito de revisão constitucional, já perceberam que

depois de tudo o que se tem passado em torno do Estatuto dos Açores, é preciso boicotar a possibilidade da Madeira ter sucesso.

Mas como? Arrastando-nos para polémicas que são a imagem de marca de uma cambada de crápulas que, repito, conta com a

cumplicidade de uma comunicação social mais interessada em nos atacar e branquear a realidade e esconder responsabilidades, do que em falar verdade e denunciar tudo o que se passa, inclusivamente a manipulação e a pressão exercida sobre alguns jornalistas.

Senhor Presidente Senhores Membros do Governo Senhores Deputados Estamos perante manipulação e informação imposta às redacções, cada vez mais ameaçadas por despedimentos

ou onde sobejam os contratos precários de trabalho. Mesmo assim vamos continuar, atentos, fazendo um esforço acrescido para mantermos a elevação que esperam

de nós e o distanciamento face a arruaças e a arruaceiros. Repito, sabemos o terreno que pisamos, sabemos os contornos desta estratégia, conhecemos as intenções

políticas, ao estilo dos comportamentos pidescos e fascistas do regime anterior, subjacentes a uma lei pomposamente chamada de concentração dos meios de comunicação social.

É um pesadelo termos de aturar sempre a mesma coisa. A alegada Oposição socialista - que tem nesta casa o mesmo número de deputados que a restante Oposição – inventa todos os dias um valor novo para a dívida da Região, numa demonstração de incompetência que ofende qualquer merceeiro.

Um dia são 400 milhões, uma semana depois, 750 milhões, no mês seguinte 1.000 milhões, vamos a ver o que sairá dentro de dias depois de aprovado este orçamento.

Os socialistas locais e a sua contabilidade de mercearia, sabem que o Estado, desde que por engano e à custa de promessas não cumpridas chegaram ao poder, só nos tem roubado verbas que nos pertencem.

E não satisfeitos com isso impõem-nos um torniquete financeiro destinado a impedir que a Madeira tenha os recursos necessários para realizarmos as obras apoiadas pelos fundos comunitários.

E o que fazem eles neste Parlamento? Apresentam votos de protesto, requerimentos de constituição de comissões de inquérito, que não passam de

prosas mal escritas que lançam a suspeição permanente sobre organismos e pessoas, mas que escondem as negociatas dos seus mentores ou dos seus autores.

Lembro, entretanto, como disse no primeiro dia de discussão deste Orçamento, depois das intervenções que ouvimos dos Srs. Deputados da Oposição, em que falam em betão e alcatrão e que todos os dias nos diários, nas televisões e nas rádios, se vê aparecerem junto das populações a reivindicar esta estrada, aquela estrada, esta casa, todos os dias, desde o Partido Comunista, o Bloco de Esquerda, o CDS, o PND, o PT, eu pergunto: estas estradas que vocês pedem todos os dias, são feitas de quê? E se todos os dias aparecem a pedir estradas, a reclamar estradas junto das populações, aqui, Madeirenses e Portosantenses, têm um discurso diferente, que é um discurso contra as escolas, contra os hospitais e contra as estradas, que junto de vós reclamam e em que a comunicação lhes dá cobertura.

Aplausos do PSD.


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Senhor Presidente Senhores Deputados Na Madeira tudo o que se faz para diminuir assimetrias e dar melhor qualidade de vida aos madeirenses, é porque

tem alcatrão, no Continente é desenvolvimento económico e crescimento económico. Vozes do PSD:- Muito bem! O ORADOR:- Senhor Presidente Senhores Deputados Multiplicam-se em projectos de resolução demagógicos, não por não passarem de um pequeno grupo de eleitos

para uma instituição legislativa que nem um jurista têm entre eles, mas porque os projectos de resolução reclamando subsídios para tudo e por causa de tudo, propondo redução de preços, etc., com o deliberado propósito de disputarem a estatística no final da Sessão Legislativa com o PCP e o Bloco de Esquerda, este com dificuldades em perceber que vai desaparecer se continuar a reboque dessa gente que se senta à sua frente. Lisboa não lhe serviu de lição?

Senhor Presidente Senhores Deputados Estes deputados do maior partido da Oposição, sete, apenas sete, que nem sequer uma equipa de futsal

conseguem formar, colocam-se todos os dias nesta Casa, como se fossem dignos de um pedestal, para expressarem ódio (ódio, os senhores expressam ódio. Há intervenções de colegas da Oposição do Partido Socialista que só expressam ódio), arrogância, convencimento, falsidades, mentiras a que não falta uma pitada de vaidade pessoal, como todos já sabem, misturada com muito auto-elogio, atributo reservado aos que não têm mérito porque nada de útil fizeram na vida, e com a mediocridade dos que sonham com o poder e alimentam o desejo da vingança, ao mesmo tempo que vão fazendo chorudas negociatas à conta da política, apontando o dedo a terceiros apenas para desviar a atenções da realidade, do rasto de podridão que deixaram por onde passam e à sua passagem.

Senhor Presidente Senhoras e Senhores Deputados Maio de 2007 que passou a ser uma data histórica porque o PS local e a restante Oposição desta Casa, finalmente

ficaram a saber até onde podem ir os Madeirenses e os Portosantenses quando se trata de defender a sua honra e dignidade, do que eles são capazes de fazer em liberdade, com convicção democrática e sentimento de unidade colectiva, sobretudo quando são roubados e achincalhados e decidem punir os traidores, como o fizeram, os que nos vendem por um cêntimo só para satisfazerem as suas ambições eleitorais.

Senhor Presidente Senhores Deputados Quero contudo afirmar que vamos reforçar a nossa vigilância perante o agora frequente incumprimento do nosso

direito de audição por parte dos órgãos de soberania, que insistem em aprovar legislação sem o parecer deste Parlamento ou do Governo Regional.

Ainda aqui há dias, Sr. Presidente, Srs. Deputados, e nenhuma comunicação o disse, chegou-se ao ponto de um Sr. Ministro, antigo deputado desta Assembleia Legislativa da Madeira, ter feito um decreto-lei que retirava um direito dos deputados consagrado na Constituição e no Estatuto Político-Administrativo. E a lei vai ao ponto de um ex-deputado da Assembleia Legislativa do Partido Socialista hoje Ministro, fazer um decreto-lei que revoga direitos consagrados na Constituição e no Estatuto Político-Administrativo dos deputados da Assembleia Legislativa da Madeira e dos Açores. A que ponto é que se chega! E sem nos consultarem!

Aí é que se vê como se governa em Lisboa. É a forma como eles querem respeitar os parlamentos legislativos da Madeira e dos Açores!

Senhor Presidente Senhores Deputados Vamos continuar a nossa linha de rumo, vamos defender as nossas opções e o nosso programa. Não somos donos da razão em absoluto, não temos sequer a veleidade de querermos ser perfeitos ou dizemos que

nunca nos enganamos. Temos do nosso lado a legitimidade e a força que decorre de um mandato inequívoco dos Madeirenses, um Povo

que sabe que a responsabilidade pelas dificuldades que passamos todos, as dificuldades financeiras da Madeira, são do PS e do seu governo em Lisboa, que nos rouba descaradamente, graças às medidas tomadas desde 2005 e que penalizaram as famílias e as empresas.

Um Povo, tenho a certeza disso, não se deixará levar pelas conversas de gente oportunista e sem escrúpulos que é capaz de negar tudo, repito, de negar tudo, se com isso ganhar um voto que seja.

O Povo é inteligente, soberano e tem sempre razão. O PSD da Madeira nunca atacou os eleitores desta terra pela forma como votaram, nunca lhes passou nenhum

atestado de menoridade, nunca disse que eram analfabetos pelo simples facto de terem votado na Oposição. Não nos desviamos, Sr. Presidente, Srs. Deputados, do nosso rumo, não cedemos a derrotados. E no final deste mandato, quando chegar o momento do eleitorado madeirense julgar o que foi feito ao longo destes

quatro anos, então falaremos. Senhor Presidente Senhores Deputados Mais do que reafirmar a nossa total solidariedade política ao senhor Presidente do Governo Regional, Dr. Alberto

João, e líder do Partido Social-Democrata, quero sobretudo garantir-lhe que estamos todos no mesmo barco, empenhados num mesmo combate e que apesar das previsíveis dificuldades que nos serão criadas, temos a imensa esperança, uma esperança do tamanho do mundo, de que sairemos ganhadores.

Significa isto, Senhor Presidente, Senhores Deputados, Senhores Membros do Governo, que vamos continuar sozinhos, lutando pela consolidação da nossa Autonomia, blindando-a contra os ataques de todas as feras que a rodeiam na expectativa de a devorarem, na certeza de que sempre que olharmos para um percurso com mais de 30 anos, apesar dos erros cometidos e de não termos resolvido todos os problemas, porque ninguém os resolve, não sen-


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tiremos qualquer frustração, desilusão nem vergonha pelo que foi realizado ou conquistado. A revolução da Autonomia vai continuar – porque a Autonomia é um processo revolucionário dinâmico e adaptado a

cada tempo. Não duvidem, Meus Senhores. Estamos prontos e sempre prontos para todos os combates que nos esperam. Não daremos nunca tréguas aos nossos inimigos. Os Madeirenses e Portosantenses, Senhor Presidente, Senhores Membros do Governo, Senhores Deputados, os

Madeirenses e os Portosantenses, sabem que podem contar connosco, porque não prometemos, fazemos tudo por amor à nossa Madeira.

Tenho dito. Transcrito do original. Aplausos dos Membros do Governo e do PSD. O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Muito obrigado, Sr. Deputado. Para uma intervenção de encerramento do debate, tem a palavra o Sr. Presidente do Governo.

O SR. PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL (Alberto João):- Senhor Presidente, Senhores Deputados da maioria, Senhores Deputados da Oposição.

Eu tive hoje aqui uma grata surpresa! Eu vinha para aqui desmotivado, não via sinais de novidade nem da parte do PSD nem da parte da Oposição. Da parte do PSD não havia novidade! Durante 30 anos arrostamos com as dificuldades coloniais impostas por Lisboa e, portanto, mais uma vez este Orçamento insere-se nessa estratégia de luta contra as injustiças abatidas sobre o Povo Madeirense. E também não há novidade na Oposição, são caras, …como há pouco estavam a dizer que eu estava idoso (estou graças a Deus, mas quando chegarem à minha idade pedem para ter a saúde que Nosso Senhor me dá, graças a Deus!), mas a verdade é que alguns dos senhores, embora mais novos do que eu, embora derrotados há 30 anos, são sempre as mesmas caras aqui. Não têm vergonha, estão aqui… falam de renovação mas não têm a ética de dentro dos respectivos partidos deixar aparecer outras gerações que dêem uma dinâmica a esse mesmo partido.

Mas, Minhas Senhoras e Meus Senhores, Senhores Deputados, eis que, ao chegar aqui, eu dou com afinal uma novidade. E qual é a novidade? A novidade é que a Madeira está independente e nós não demos por isso!

Porque o Partido Socialista disse aqui que o Governo da República não governa na Madeira. Ora, se o Governo da República não governa na Madeira é sinal que nos deram a independência e, nós, ingratos, nós ingratos não demos sequer aqui um voto de reconhecimento por doação tão simpática que nos fez o Partido Socialista.

E a verdade é outra. A verdade, Srs. Deputados, é que o sistema fiscal, o sistema financeiro, até as próprias leis de base da maior parte dos sectores económicos são impostos por Lisboa. A verdade é que Lisboa decide da nossa política financeira, dos nossos empréstimos ou não empréstimos, da dívida pública que podemos ou não podemos ter…

A verdade, Minhas Senhoras e Meus Senhores, é que a Autonomia da Madeira ainda é muito limitada e estes senhores são capazes de tudo. Eu venho dizendo que é preciso muito cuidado com este Partido Socialista…

O SR. JAIME LEANDRO (PS):- Muito perigoso! O ORADOR:- Não propriamente o de cá, esta gente não tem ideais, não tem valores, esta gente pretende apenas a

tomada e a manutenção do poder. O SR. JAIME LEANDRO (PS):- Durante 30 anos!

O ORADOR:- Vejam o que eles fazem no Continente! É cada vez mais estendendo a sua rede de controlo sobre a banca, é cada vez assumindo controlo da comunicação social, é pagando agências de comunicação com o dinheiro dos contribuintes que estão dentro de cada meio de comunicação social para poderem manobrar a opinião pública.

Minhas Senhoras e Meus Senhores, Senhores Deputados que não são do Partido Socialista, não é o Partido Social-Democrata que ameaça a democracia, quem ameaça a democracia é um comportamento que não obedece nem a ética política, que não obedece a armas de ideais políticos. É o Partido Socialista que tem o comportamento em Portugal de poder pelo poder, num vale tudo descarado que muito tem custado à Madeira e muito tem doído ao Povo Madeirense!

Vozes do PSD:- Muito bem! Aplausos do PSD e dos Membros do Governo. Minhas Senhoras e Meus Senhores, nós estamos numa conjuntura que eu chamarei de quadruplamente negativa.

Primeiro, crise internacional. O sistema capitalista, que é uma deturpação do direito à propriedade privada, que é uma deturpação feita por razões que se prendem com o desenvolvimento industrial da segunda metade do Século XIX (mas não confundamos sistema capitalista e direito à propriedade privada e direito à liberdade de mercado devidamente regulamentado, que são princípios fundamentais da pessoa humana e que são princípios fundamentais da social -democracia), mas a verdade é que se entrou numa autêntica selvajaria no mercado financeiro e hoje temos as consequências que temos.

E, obviamente, Minhas Senhoras e Meus Senhores, ainda ontem, por exemplo, eu estava a seguir os noticiários internacionais – não consigo ver a televisão da Madeira, primeiro porque o Sr. Leonel é uma espécie de tapete vermelho que vai até à sede do Partido Socialista, e por outro lado vejo lá uns analfabetos que, só porque têm uma


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carteira de jornalista no bolso, dizem as asneiras com uma arrogância que dá vontade de rir e que é do mais piroso que já ouvi em televisão em toda a minha vida – mas, dizia eu, esta crise internacional está a atingir países que são nossos clientes fundamentais como é o caso, por exemplo, da Alemanha. Em mercados como o mercado alemão, acentuar-se esta crise em mercados como o mercado inglês, acentuar-se esta crise, isto significa que, não tenhamos ilusões (nós também não estamos noutro planeta), nós vamos sentir as consequências de toda esta conjuntura internacional.

Mas se a crise financeira internacional é o primeiro factor que condiciona a conjuntura negativa, o segundo factor são as políticas erradas do Governo Socialista desde que tomou posse. Isto é, nós temos o azar de por um lado levarmos com uma crise financeira internacional e, por outro lado, nós temos também o azar de termos de aguentar durante 4 anos com uma política erradíssima do Governo Socialista que nos trouxe a este desastre.

O terceiro factor que condiciona este mesmo Orçamento é o garrote financeiro. O garrote financeiro que significa que se roubaram milhões e milhões de contos à Madeira e, por outro lado, significa que este dinheiro, este dinheiro que não circula no nosso mercado, este dinheiro faz falta para o consumo para se fazerem sobreviver as empresas. Faz falta para o emprego que gerava nas pessoas que procuravam emprego.

E é preciso, senhores do Partido Socialista, se ter uma lata, mas uma daquelas latas de mesmo não ter vergonha na cara, que é roubarem dinheiro à Madeira e com esse roubo não permitirem que se crie o emprego ao ritmo que estávamos a criar na Madeira e, por outro lado, ao nos roubarem esse dinheiro não permitir a capacidade de consumo que com essa capacidade de consumo as pessoas facultavam os estabelecimentos comerciais estarem abertos.

E os senhores têm a lata, os senhores têm a lata, numa terra que tinha conseguido fazer o desemprego descer a 3 pontos, os senhores têm a lata de ter feito tudo isto à Madeira! Mais, os senhores têm a lata – e estão aqui nesta Sala pessoas que são autores disso –, de logo que o Partido Socialista tomou posse em Lisboa terem ido para lá em delegações dizer: ah, querem lixar o PSD da Madeira, então tira-se o dinheiro ao Jardim!

Ao Jardim não tiraram o dinheiro, tiraram dinheiro foi ao Povo Madeirense! É uma estratégia idiota essa de tirar o dinheiro, porque o Partido Social-Democrata sem dinheiro vai falhar. Eu

nunca senti! O Partido Social-Democrata da Madeira está motivado para ir para a frente desde que os senhores nos fizeram esta peixeirada!

E, Meus Senhores, o que é grave é que todas estas medidas vergonhosas foram pedidas ao Governo da República, foram pedidas pelos senhores ao Governo…

O SR. VICTOR FREITAS (PS):- Quem disse isso? Silva Pereira? O ORADOR:- Tu o disseste, tu o disseste! …foram pedidas pelos senhores ao Governo de Lisboa e, depois, quando se tratou de assumir es tas medidas em

sede de Assembleia da República, e noutras sedes, tivemos deputados, que foram eleitos pelo povo Madeirense nas listas do Partido Socialista, em Lisboa a votar ao lado do roubo, ao lado do tirar o pão à boca das famílias madeirenses.

Aplausos do PSD e Membros do Governo. Mais. Tiveram a lata de… Protestos do PS. Vocês vão ter que gritar mais se querem que eu interrompa. Vão ter que gritar um pedacinho mais! Mas, não contentes com isto, não contentes em traírem o Povo Madeirense, esta gente teve a lata, em Maio do ano

passado, na noite das eleições, através daquela figura inestética que é o Sr. Vitalino Canas, virem dizer… O SR. VICTOR FREITAS (PS):- Você é que é uma estética! O SR. CARLOS PEREIRA (PS):- Que delícia! O ORADOR:- Mas tenho saída, Sr. Pereirinha! Não ando à procura de me instalar socialmente, Sr. Pereirinha! Eu

nunca tive ambições de me instalar socialmente! Mas, dizia eu, Minhas Senhoras e Meus Senhores… Protestos do Sr. Carlos Pereira (PS). O senhor é perigoso até para o próprio PS porque a sua ambição é desmedida. O senhor mete nas costas as facas

que forem precisas meter! Ora, Minhas Senhoras e Meus Senhores… Burburinho geral. Bem, tem ali as costas de um Sr. Deputado mais gordinho, vá lá! Risos gerais. Ora, mas não contente com a traição feita ao Povo Madeirense, não contente, na noite das eleições, esse

cavalheiro Canas vem dizer que o voto dos madeirenses é indiferente ao Partido Socialista. Eu não tenho nada com isso, cada um diz o que diz. Agora eu só quero é que os madeirenses nas eleições do ano

que vem, façam uma reflexão sobre isto: se vão votar nos deputados que votam contra o pão para a boca do Povo Madeirense, se vão votar em partidos que dizem que o voto do Povo Madeirense não conta.


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Vozes do PSD:- Muito bem! Aplausos do PSD. E não contente com estas três condicionantes, a crise financeira internacional, as políticas nacionais erradas do

Governo Socialista, o garrote financeiro imposto à Região… O SR. CARLOS PEREIRA (PS):- Não é um garrote, é um barrote! O ORADOR:- …não contente com isto, o Governo Socialista não paga os compromissos que estão assumidos em

anos económicos anteriores. Isto é, há crise económica internacional, há condução económica nacional de uma política que se revela

desastrosa, e sobretudo desastrosa porque coincide com a referida crise internacional, não contente com os roubos que através do garrote financeiro fazem à Madeira, o Governo Socialista não paga os compromissos que ele próprio tem assumido com o Povo Madeirense!

Minhas Senhoras e Meus Senhores, isto é uma vergonha! Não há memória, depois do 25 de Abril, e eu lidei com todos os Governos da República, não há memória desde o 25 de Abril que as relações entre o Estado e a Região tenham sido afectadas desta maneira por razões político-partidárias. Isto revela, isto confirma aquilo que eu aqui disse: o Partido Socialista é uma organização de conquista e manutenção do poder, o Partido Socialista não tem sentido de Estado!

Vozes do PSD:- Muito bem! Aplausos do PSD. O ORADOR:- Este Orçamento, Minhas Senhoras e Meus Senhores, visa cumprir o Programa de Governo. Mas

vamos cumprir o Programa de Governo, Minhas Senhoras e Meus Senhores, que nós temos, porque o eleitorado decidiu para estes quatro anos, o eleitorado votou um Programa de Governo e, por outro lado, vamos calendarizar a execução deste Programa de Governo até 2011, nos termos que foram acertados também com o Poder Local. É assim que trabalhamos.

É escusado a Oposição vir para aqui com mais propostas de borlas, de benesses, de subsídios, etc., de vir para aqui inventar outras construções de betão, depois de falar contra o betão. São tão vigaristas que lá fora vão a um sítio e dizem que é preciso pôr aqui uma estrada, ah, é preciso fazer aqui uma escola, que normalmente está previsto no Programa de Governo (eles leram o nosso Programa de Governo), vão lá mas têm de dizer, quando se fez, que foram eles, mas falam que é preciso mais betão e mais material e depois chegam aqui à Assembleia e dizem: que vergonha, betão e mais não sei o quê…

É de uma incoerência, mas sobretudo rasteirou. Desculpem o termo, mas é o que me está a parecer, isto tornou-se piroso. Piroso! Gente inqualificada, uns indigentes políticos que vêm para aqui, falar do que não sabem e repetir as asneiras que lhes segredam lá fora.

Ainda por cima sem criatividade política! A agenda desta Oposição é feita pela comunicação social. A comunicação social, e aí saúdo, sim, porque isso

revela que trabalha, a comunicação social é que vai colocando certas questões, e estes indigentes que aqui estão, estes indigentes lêem o jornal e têm aqui o trabalhinho…

O SR. JOSÉ MANUEL (CDS/PP):- Fica-lhe mal! O ORADOR:- É indigente político! Eu considero o senhor um indigente político depois das asneiras que disse aqui!

É um indigente político! Muito bem… O SR. JOSÉ MANUEL (CDS/PP):- E depois diz que não é um insulto!

O ORADOR:- Não é um insulto, é a realidade. Depois das asneiras que o líder do CDS disse aqui, é de facto um indigente político!

Protestos nas bancadas da Oposição. Podem fazer o barulho que quiserem, têm que me aturar até 2011! O SR. VICTOR FREITAS (PS):- O senhor é malcriado! O ORADOR:- Sou malcriado sim senhor. Sou malcriado sim senhor e serei sempre malcriado para combater os

inimigos do Povo Madeirense! Aplausos do PSD Vozes do PSD:- Apoiado! O ORADOR:- E, Minhas Senhoras e Meus Senhores, nós ao apresentarmos este Orçamento ele assenta numa

coisa que é a manutenção do rating da economia…


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O SR. JOSÉ MANUEL COELHO (PND):- Sr. Presidente, quando é que vai ganhar o Jaime Ramos e o filho com o Orçamento?

O ORADOR:- Olhe, veja a folha de salários da Assembleia! O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Sr. Deputado, faz favor de deixar o Sr. Presidente continuar a sua

intervenção. O ORADOR:- Sr. Presidente e Srs. Deputados, este Orçamento tem todas as condições para atingir os objectivos

que nós pretendemos porque, como viram, com a manutenção do rating à Região, isto significa também que todas as asneiras que a Oposição disse sobre a dívida pública não tinham fundamento. Porque se as asneiras que a Oposição disse sobre a dívida pública tivessem fundamento, nós não teríamos podido manter o rating AA3 que reforça, que mantém a confiança, o crédito das instituições financeiras na Região.

E vejam agora, Minhas Senhoras e Meus Senhores, o tal PSD que não presta para nada, no dizer da Oposição, apesar destes roubos todos da Oposição socialista, apesar das políticas nacionais erradas, apesar da crise internacional, eu tenho orgulho que esta Região tenha conseguido desenvolver uma política em que mantém o rating e que demonstra assim que se mantêm na Região as condições que justificam a confiança das instituições bancárias.

Aplausos do PSD. Podem os senhores fazer as rasteiras que quiserem fazer à Região, podem os senhores do Partido Socialista ir

para Lisboa pedir para cortar mais dinheiro à Madeira, podem fazer isso tudo; o Partido Social-Democrata da Madeira terá sempre a imaginação e a capacidade de resistir, de enfrentar as dificuldades.

E provam-no com agora também esta questão do rating financeiro. Ora, ao contrário aliás do Estado, o endividamento da Região está controlado, o que não sucede hoje ao endividamento do Estado.

O SR. CARLOS PEREIRA (PS):- Mas estava em 98! O ORADOR:- Também com aquele Ministro das Finanças considerado pelo Financial Times… O SR. CARLOS PEREIRA (PS):- Controlado e exagerado! O ORADOR:- Ainda há dias eu ria porque num programa desses que são feitos por jornalistas, porque eles agora

falam uns para os outros (risos), num programa desses do Continente… O SR. ROBERTO ALMADA (BE):- Esse é o agradecimento deles o tratarem bem! O ORADOR:- Sim, sim. Eu estou muito reconhecido pela maneira como me trataram estes anos todos! Até à hora

da morte, na hora da morte o meu último pensamento… O SR. ROBERTO ALMADA (BE):- Mas vai morrer? O ORADOR:- Todos! A não ser que o camarada Lenine tenha encontrado outra forma para não morrer! Risos gerais. O SR. ROBERTO ALMADA (BE):- Espero que não morra! O ORADOR:- Eu na hora da morte não me vou lembrar da família, vou-me lembrar é dos jornalistas: o bem que me

fizeram, tão bem que eles disseram de mim. Mas há dias foi engraçado, eu estava a ver, por acaso não eram da Madeira, eram uns pedantes, mas do lado de lá do mar.

O SR. JAIME LEANDRO (PS):- Era em Bruxelas? O ORADOR:- Não, eram em Lisboa. Em Lisboa. O senhor quer os dados todos. Parece as bilhardeiras…

(risos). Risos gerais. Ora, eu vi aí um debate em que a certa altura se pôs esta questão: Ah, o Financial Times diz que o Ministro das

Finanças… O SR. CARLOS PEREIRA (PS):- Os números ingleses são diferentes! O ORADOR:- Não, quem fala inglês é o Sr. Pereirinha que não sabe nada de nada e então põe uns termos ingleses

nos artigos dele, põe umas expressões inglesas para dizer que é fino. Ele viveu sempre sob esta obcecação de um dia ser uma pessoa fina!

Ora, Minhas Senhoras e Meus Senhores, dizia o jornalista… Burburinho.


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Assim vocês não almoçam! Eu não me vou calar sem acabar o que tenho para dizer. Vocês não almoçam hoje, estou a avisar!

Ora, uma jornalista dizia isso, mas… ah! o Financial Times, como os senhores sabem, deslumbrado com a política portuguesa, classificou o Ministro das Finanças português como o melhor Ministro das Finanças… melhor não, perdão, pior Ministro das Finanças da Europa.

E, então, a jornalista dizia assim: mas quem é o Financial Times? Quem é o Financial Times?! Risos gerais. Reparem ao ponto que chegou a arrogância desta gente! Esta gente, que não sabe nada de nada, a perguntar ao

mundo com ar sobranceiro: afinal quem é o Financial Times? Para defender o outro senhor. Ora, Minhas Senhoras e Meus Senhores, isto é para comparar com os senhores. Os senhores dizem: ah, esta

gestão é uma desgraça. Vêm os organismos internacionais que definem o rating das regiões e dizem: não, o rating da Madeira mantém-se, a Madeira conseguiu, apesar das dificuldades, manter toda a sua confiança e manter a confiança do sistema de crédito internacional.

Ora, Minhas Senhoras e Meus Senhores, também é falso o que aqui se disse que nós não enfrentamos esta situação. Aliás vi aqui medidas que nós tomamos e depois vieram dizer que foram eles que tomaram. Não governam…

Isto é, reparem bem, reparem bem esta Oposição: quando as medidas são boas, foram eles que tomaram, não governam coisa nenhuma mas dizem ao povo que tomaram medidas; quando as medidas são más, ah!, já não foram eles, foi o Governo e tal… É engraçado.

Mas perante esta situação financeira o Governo assumiu várias medidas de dinamização de actividade económica que eu queria pelo menos distinguir aqui quatro: o fundo de capital de riscos, o fundo de garantia mútua, a linha de crédito bonificada para as pequenas e médias empresas regionais e os benefícios fiscais para os lucros reinvestidos.

Conseguimos, portanto, Minhas Senhoras e Meus Senhores, apresentar, apesar das dificuldades, um Orçamento que ronda mais ou menos o Orçamento do ano anterior, ronda os 300 milhões de contos, embora, devido às dificuldades, seja 0,9% inferior ao do ano de 2008.

Trata-se, Srs. Deputados, e eu peço à maioria a aprovação deste Orçamento, trata-se, Srs. Deputados de um Orçamento que é realista. É um Orçamento que tem os investimentos escalonados, pode portanto satisfazer todos os investimentos que nós escalonamos para 2009 dentro do critério que definimos para os investimentos deste ano.

Sras. e Srs. Deputados, há pedaço ouvi aqui falar de despesismo. Ora, este Orçamento é um Orçamento de rigor e de contenção das despesas públicas: reduz em 2,5%, repito, reduz em 2,5% as despesas correntes, reduz os subsídios em menos 20,2%… – portanto é escusado vir a Oposição pedir borlas e coisas aqui, não leva nada, zero, meninos, zero, zero! – e, por outro lado, nós conseguimos também uma diminuição de 20% nas aquisições de bens e serviços.

Depois os desgastados rostos da Oposição que ainda inesteticamente contemplamos vieram pôr em causa a natureza social deste Orçamento!

Ora, Minhas Senhoras e Meus Senhores, 61% deste Orçamento são para despesas sociais; 26,2% deste Orçamento vai para a educação; 21,5% deste Orçamento vão para saúde; 8,6% deste Orçamento vão para habitação; 4,6% deste Orçamento vão para os serviços culturais e recreativos.

Isto significa, repito, Minhas Senhoras e Meus Senhores, que este Orçamento em 61% cobre as áreas sociais. E quando se diz, do Orçamento, que em 61% é destinado apenas a áreas sociais, se diz que este Orçamento não

tem a preocupação do social, é dizer mais uma asneira. A palavra social, é uma palavra que cai bem. E estes pobres senhores chegam-me ali e dizem: não serve o social. Nem leram, nem fizeram contas, mas não serve o social.

Por outro lado, nas áreas económicas nós conseguimos subir mesmo verbas em 3,8% para a agricultura, em 19,2% para transportes e comunicações, 2,6% para comércio e turismo, e aumentar 6,9% nos restantes sectores.

O SR. LINO ABREU (CDS/PP):- O turismo baixou!

O ORADOR:- Não sabe fazer as contas. Não sabe fazer as contas! O CDS ainda se liga pelo Orçamento do Dr. Salazar. Sim, sim, o senhor a fazer contas… Então o Sr. Deputado vai

longe, a associação a que o senhor preside está mesmo brilhante com as suas contas! Protestos do Sr. Lino Abreu (CDS/PP). Ora, Minhas Senhoras e Meus Senhores, quanto mais barulho fizerem, mais tarde vão almoçar! O SR. ROBERTO ALMADA (BE):- Não temos pressa!

O ORADOR:- Também nunca tiveram pressa na vida, nunca quiseram andar actualizados! Minhas Senhoras e Meus Senhores, este Orçamento…

O SR. LEONEL NUNES (PCP):- Daqui a 5 horas dá tempo! O ORADOR:- O senhor tem pressa mas é para fazer a revolução! 5 horas não. Se eu demorar 5 horas, convido os

Srs. Deputados do Partido Comunista para tomar um chazinho…

O SR. LEONEL NUNES (PCP):- O chá das 4! O ORADOR:- Um chá, um five o’ clock tea. Também temos que aprender alguma coisa com a Madeira velha! Five o’ clock tea.


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Eu queria…

O SR. ROBERTO ALMADA (BE):- Isso é com o Baltasar! O ORADOR:- Não, porque o Sr. Deputado Coelho está até caiando a casa e não se pode ir para lá para não

sujarmos o fato de tinta. Risos gerais. Ora, Minhas Senhoras e Meus Senhores, este Orçamento tem uma preocupação que é a de responder aos grandes

problemas do mundo de hoje. Quais são, de facto, os grandes problemas do mundo de hoje a que este Orçamento procura responder? O

combate ao desemprego, a poupança energética, a justiça e a segurança, e simplificação burocrática. Estas são, Minhas Senhoras e Meus Senhores, por muitos discursos inflamados que se façam aqui dentro, estas

são as grandes quatro equações que representam os problemas do mundo de hoje: o desemprego, a energia, a justiça e segurança, e a simplificação burocrática.

O que se fez ao longo destes 30 anos foi um investimento para combater o desemprego. E quando, Minhas Senhoras e Meus Senhores – e é bom que o Povo Madeirense tenha isto presente –, quando a Oposição vem aqui falar contra o investimento, quando a Oposição vem aqui propor medidas para reduzir as receitas, quando a Oposição vem aqui propor medidas para aumentar as despesas não reprodutivas, eles estão a favor do desemprego, eles estão contra as medidas que levaram e levam ao emprego!

Faço daqui uma pergunta directa ao Povo Madeirense. Eu pergunto ao Povo Madeirense: o que teria sucedido na nossa terra, o que seria hoje a nossa terra se eu tivesse seguido os conselhos de indigência política que estes cavalheiros ao longo de 30 anos trouxeram para esta Casa?

Não se faziam as vias rápidas, não se faziam os centros de saúde, não se faziam as escolas, não se faziam as infraestruturas de lazer, de turismo e desportivas, não se fazia nada porque estes cavalheiros eram contra isso tudo. E eram contra isso tudo porque era betão, porque era ferro, porque era cimento e, portanto, não se fazia!

Esta gente esqueceu-se do emprego que estas obras criaram, não apenas no momento que estavam a ser feitas mas também a partir do momento que entraram em funcionamento. Os empregos lá estão.

Eu pergunto: o que seria das pessoas que na Madeira Velha viviam em furnas e pagavam aluguer dessas furnas a muitos figurões da Madeira Velha, eu pergunto, o que seria dessas pessoas se nós não tivéssemos feito habitação?

E foram essas medidas que foram aqui criticadas, que são ainda hoje apostasiadas pela Oposição na medida em que dizem que não devem ser feitas porque é cimento e mais não sei o quê.

Eu pergunto ao Povo Madeirense: o que teria sido de nós neste momento de crise nacional, neste momento de crise internacional, se nós tivéssemos ido na conversa destes indigentes políticos?

Aplausos do PSD. Este Orçamento, Minhas Senhoras e Meus Senhores, também está apontado à poupança energética… O SR. CARLOS PEREIRA (PS):- Qual orçamento? É uma lista de obras! O ORADOR:- Está vendo, está outra vez contra as obras! O SR. CARLOS PEREIRA (PS):- Não é contra as obras! O ORADOR:- É o ciclo vicioso, não saem disso, não saem disso! Faça mais uns artigos com umas coisas em inglês para ser fino e estar aí na high society, que é o seu grande

sonho, mas não diga asneiras! Ora, Minhas Senhoras e Meus Senhores, outro aspecto que eu quero chamar a atenção. Eu dizia aqui que o

problema energético, a factura energética é hoje também um grande problema. Ora, Meus Senhores já pensaram, por exemplo, em primeiro lugar ninguém poderá negar o que se está a fazer em

termos de poupança energética, os investimentos que fizemos no domínio da energia hídrica, e que os Socorridos são…

O SR. JOSÉ MANUEL (CDS/PP):- Da energia hídrica? O ORADOR:- Da energia hídrica! Não sabe o que é. Mas que culpa tenho eu? O senhor não tem habilitações para estar cá dentro. Ora o que se fez em energia hídrica, o que se fez… O SR. JOSÉ MANUEL (CDS/PP):- Estou cá há 12 anos e comecei a trabalhar aos 18 anos! O ORADOR:- …sabe muito bem o que se fez depois da Madeira velha também nesse domínio da energia hídrica. Olhem, Srs. Deputados, sem que houvesse até hoje uma única reportagem decente da comunicação social

madeirense, foi-se furando a ilha toda, do Sul ao Norte, porque 90% da população da Madeira vive na costa Sul e a água estava na costa Norte, e com o apoio da União Europeia, que reconhece serem obras de um valor exemplar, furou-se a ilha… Não foi a Madeira velha que fez, fomos nós, Governo Regional. A Madeira velha fez as levadas e as primeiras centrais hidroeléctricas. Nós fomos buscar água, furamos a ilha de um lado a outro e hoje não há as dificuldades de abastecimento que havia nos anos 80 e os senhores também se opuseram a levar essas águas às ca-


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sas que não tinham água! Aplausos do PSD. O SR. VICTOR FREITAS (PS):- Mentiroso! O ORADOR:- Mas eu pergunto: o que significa para os madeirenses, a poupança energética, outra obra… O SR. VICTOR FREITAS (PS):- É a energia eólica! O ORADOR:- …que a indigência política da Oposição se opôs, outra obra que se opuseram…

O SR. JAIME LEANDRO (PS):- A marina do Lugar de Baixo!

O ORADOR:- A marina do Lugar de Baixo. Já agora aproveito, ainda bem que lembrou. O senhor sabe porque é que ainda não está realizado dinheiro ali? Porque o PS meteu uma acção nos tribunais…

O SR. VICTOR FREITAS (PS):- Há tantos anos! O ORADOR:- É um problema dos tribunais. Não sou eu que mando nos tribunais. …meteu uma acção nos tribunais para impedir a resolução do problema. O Povo Madeirense fica a saber que o Partido Socialista vai ao ponto de utilizar órgãos de soberania, como os

tribunais, para sabotar a economia do Povo Madeirense! Aplausos do PSD. Mas, Minhas Senhoras e Meus Senhores, estamos a falar de poupança energética, os investimentos, que apontam

para a energia com base no gás natural, o combustível, nós importamos 100% do combustível que consumimos aqui na Madeira.

Ora, vamos considerar, por exemplo, a Via Rápida no espaço entre a Ribeira Brava e o Funchal. Hoje faz-se num terço do tempo. Eu pergunto: ao se fazer um terço do tempo, quanto combustível poupa por dia uma pessoa que a tem de fazer? Multiplique por 365 dias por ano, multiplique agora todos os carros que ali passam por ano. Minhas Senhoras e Meus Senhores, cá está: são instrumentos de poupança, de controlo dos gastos energéticos.

Burburinho na bancada do PS. Estes cavalheiros que estão aqui aos gritos, porque como indigentes políticos que são nunca fizeram na vida estas

contas, não são capazes de atingir isto, e é a esta menoridade política a quem a comunicação social…

O SR. ROBERTO ALMADA (BE):- Não lhe dão cobertura! O ORADOR:- Cobertura já não dá porque eu começo a notar que os jornalistas também têm vergonha de andarem

já atrás desta gente. Mas ainda lhes dão umas ideias de vez em quando para eles aproveitarem, só que também é inglório, eu confesso.

Eu ainda me lembro, com muito saudade, do tempo em que foi – já me piquei no emblema! – ainda me lembro com muita saudade do tempo em que fui jornalista…

O SR. ROBERTO ALMADA (BE):- E era dos bons! O ORADOR:- E era dos bons, diz muito bem. Primeiro, peço uma salva de palmas para o Deputado da UDP, que

disse uma verdade! Aplausos do PSD. Ora, Minhas Senhoras e Meus Senhores, dizia eu… Burburinho na bancada da Oposição. Já tinha saudades de vir aqui. Já tinha saudades! Eu não venho aqui mais vezes não é que eu não goste, é que não tenho tempo! O SR. ROBERTO ALMADA (BE):- Vou pedir a defesa da honra!

O ORADOR:- De quê? De levar palmas?

O SR. ROBERTO ALMADA (BE):- Sim, senhor! O ORADOR:- Não me diga que está assim tão desonrado. Não me diga que palmas para si, são desonra! Ora, Minhas Senhoras e Meus Senhores, vamos continuar senão os senhores não almoçam.


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Minhas Senhoras e Meus Senhores, dizia eu, isto significou, portanto, para além da obra em si de circulação, de poupança no material circulante, o que se poupa agora com as novas vias de circulação da Madeira em termo de conservação do material circulante e o dinheiro que se gastava antes em material circulante.

Isto é para vos dizer que todas estas preocupações do mundo de hoje já são encaradas há muito tempo pelo Partido Social-Democrata.

Justiça e segurança. Tem ou não esta terra sido um canto de paz e segurança? O que eu não posso ser responsabilizado, nem o Governo Social-Democrata pode ser responsabilizado, é pela

actuação de todos os serviços que estão relacionados com a justiça e com a segurança, porque são serviços da República.

E devo dizer aos senhores e devo dizer neste Parlamento, ainda que me acarrete represálias pessoais, eu devo dizer neste Parlamento que não concordo com muito do que faz a justiça na Madeira e não concordo com grande parte da actuação das forças de segurança!

Aplausos do PSD. E, finalmente, V. Exas. aqui nesta Assembleia tiveram ocasião de aprovar vários diplomas do Governo que vieram

simplificar burocraticamente a vida pública da Região. Isto, portanto, Minhas Senhoras e Meus Senhores, significa o seguinte: o mundo tem estes quatro grandes

problemas: o desemprego, a crise energética, a questão da justiça e da segurança, a questão da simplificação burocrática. No entanto, o Partido Social-Democrata da Madeira não esteve à espera que só agora aparecessem nos documentos internacionais estas preocupações, o Partido Social-Democrata desde o início orientou nestes caminhos as suas políticas na Região Autónoma da Madeira.

Depois, Minhas Senhoras e Meus Senhores, a nossa estratégia, que está manifestada neste Orçamento, vem reforçar os cinco grandes vectores fundamentais, com os quais eu conto continuar a desenvolver a economia regional dentro desta realidade que é o mundo globalizado.

Burburinho nas bancadas da oposição. O primeiro vector assentará no turismo, cultura e bem-estar; o segundo vector assentará na cadeia alimentar, no

ramo de comércio ligado à cadeia alimentar; o terceiro vector será património cultural e património natural, exploração também de sentido económico ou desenvolvimentista do património cultural e do património cultural; depois uma aposta clara no conhecimento e nas competências dos cidadãos. E toda a gente sabe o trabalho que a universidade e que o Governo Regional vêm desenvolvendo no campo do empreendedorismo e no campo da inovação.

Finalmente o quinto vector, que é aquele que os Srs. Deputados menos gostam mas que lhes serve para fazer promessas e dizer as aldrabices do costume, o quinto vector será o da construção, engenharia civil e actividades conexas.

Portanto, Srs. Deputados da Oposição, é escusado virem para aqui com as vossas diatribes, é escusado. A comunicação social pode escrever todos os dias as coisas que quiser.

Os cinco vectores são estes e daqui não se sai: 1- Turismo, cultura e bem-estar; 2- Cadeia alimentar; 3- Património cultural e património natural; 4- Conhecimento e competências; 5- Construção, engenharia civil e actividades conexas. Eu compreendo que a Oposição esteja agitada, por duas razões: O SR. ROBERTO ALMADA (BE):- Estamos invertidos!

O ORADOR:- Primeiro, porque a respectiva… Estão invertidos também? Até já nada me admira. Já nada me admira! Mas, Senhoras e Senhores, a Oposição está nesta histeria que nós todos constatamos, foi por isso que eu pedi ao

Sr. Presidente da Assembleia, que tem sempre a bondade de atender aos meus pedidos para além de zelar pela minha saúde, o Sr. Presidente, eu disse-lhe: Sr. Presidente, a rapaziada na sua indigência está ali muito agitada, está muito histérica…

Burburinho nas bancadas da oposição …e, portanto, eu peço a V. Exa. que não faça o intervalo porque eles estão perturbados e vão demorar isto mais um

bocado. Assim não se faz intervalo a ver se nós vamos almoçar a horas. Mas eu dizia isto, os senhores… Olhe, aquele Sr. Deputado do CDS é presidente aí de uma organização de mercearias e não percebe o que é a

cadeia alimentar… Protestos do Sr. Lino Abreu (CDS/PP). Estão bem arranjados os merceeiros ao ter o senhor lá à frente da organização, estão bem arranjados! Bem, Senhoras e Senhores, nós… Protestos do Sr. José Manuel (CDS/PP). O senhor também está muito agitado!


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O SR. JOSÉ MANUEL (CDS/PP):- Os senhores é que são malcriados…!

O ORADOR:- Ás e trunfo, Sr. Rodrigues! Protestos do Sr. José Manuel (CDS/PP). Ora, Srs. Deputados, eu compreendo a vossa excitação. Os senhores delinearam há 4 anos um plano que era para

tramar a Madeira e os madeirenses e não conseguiram tramar. Chegou-se aqui, nós aguentamos, nós mantemos o mesmo rating que tínhamos há 4 anos, nós temos as mesmas características para resistir; os senhores falharam!

E, portanto, o vosso ruído inócuo é de pessoas que estão desesperadas. É que nem assim nos conseguiram tramar a vida nem ao Povo Madeirense.

E, por outro lado, os senhores estão numa grande agitação porque os senhores são como são. Burburinho. Coitados, não têm capacidade para perceber estas coisas que eu estou a dizer. E como não têm capacidade para

perceber estas coisas, V. Exas. são como aqueles alunos do meu tempo de liceu que não sabiam nada de nada e, como não percebiam o que o professor dizia, eram perturbadores da aula.

Este é o caso de V. Exas. Como não sabem nada de nada, como são uns indigentes políticos, os senhores estão aí no barulho porque não estão percebendo o que aqui se está a dizer.

Protestos do Sr. Jaime Leandro (PS). Ora, Senhoras e Senhores, isto significa, para a seguir atingir estes objectivos, para conseguir atingir estes

objectivos nós apostamos na internacionalização da economia regional, nós apostamos no reforço da capacidade competitiva, nós apostamos na valorização dos recursos humanos e manteremos a defesa da propriedade privada e a defesa da liberdade do mercado, mas um mercado intervencionado e regulado pelos poderes públicos democráticos.

Eu vim aqui… O SR. CARLOS PEREIRA (PS):- Singapura! O ORADOR:- Sim, o modelo de Singapura. Vamos lá chegar, vamos lá chegar… E agora devemos estar mais

próximos porque o Partido Socialista já disse aqui hoje que o Governo da República já não governa a Madeira! Depois do Partido Socialista dizer isto, estamos mais próximos dos modelos que pretendemos.

Ora, Minhas Senhoras e Meus Senhores, sobre a propriedade privada eu vi aqui hoje uma coisa espantosa por parte da Oposição, ouvi aqui uma coisa espantosa, os indigentes chegaram aqui e disseram esta: há umas empresas que não se aguentam, há umas empresas que vão falir, o Governo Regional tem que pegar no dinheiro do contribuinte e pagar essas empresas.

Isto era uma alegria aqui dentro! Isto é, o tipo geria mal as suas empresas, o tipo gastava o dinheiro de uma maneira irresponsável, e depois vinha o contribuinte e pagava a sobrevivência das empresas.

Oh! Srs. Deputados… O SR. JOSÉ MANUEL COELHO (PND):- Diga, Sr. Presidente, quanto é que vai ganhar o Sr. Jaime Ramos, o chefe

da máfia?

O ORADOR:- Oh, Sr. Deputado, já disse para ir à folha de vencimentos, homem! Sr. Presidente, eu pedia… O SR. JOSÉ MANUEL COELHO (PND):- Olhe, o Sr. Presidente vai preso! O ORADOR:- Sr. Presidente, eu pedia a V. Exa. que facultasse a folha de salários àquele Sr. Deputado, porque ele

também não pergunta outra coisa. Não pergunta outra coisa e que eu saiba… O SR. JOSÉ MANUEL COELHO (PND):- Ele vai preso… O ORADOR:- Que eu saiba, Sr. Deputado Coelho, o Sr. Deputado Jaime Ramos não anda a roubar água para

ganhar dinheiro à custa disso. Burburinho. Ora, Srs. Deputados, dizia eu que outra enormidade que se disse aqui foi a de que isto tudo estava sem controlo,

incluso as empresas públicas. Bem, isso é um insulto ao Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas exerce uma fiscalização rigorosa sobre a vida pública regional - às vezes eu próprio acho

excessivamente rigorosa mas cumpro… O SR. ROBERTO ALMADA (BE):- Muito bem!

O ORADOR:- …o Tribunal de Contas exerce uma fiscalização rigorosa sobre a vida pública e vêm aqui os senhores dizer que é preciso auditar não sei quê, não sei se é algum tacho que querem dar para o Senhor “Pereirinha” fazer aí umas audições e umas coisas…


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Comentário do Sr. Carlos Pereira (PS). O senhor não percebeu. Oh, valha-me Deus! Oh, Sr. Deputado Rodrigues, o senhor também é dos tais que não tem habilitações para estar aqui mas eu vou-lhe

explicar o que é a cadeia alimentar. A cadeia alimentar é… O SR. JOSÉ MANUEL (CDS/PP):- Estou cá há 12 anos!

O ORADOR:- Por isso é que eu aprendi muito! …numa altura de dificuldades, um dos sectores que ainda se pode manter são as actividades económicas que

estão ligadas ao fornecimento de alimentos. Burburinho. Mas porque que os senhores não entendem o que se diz? Façam um esforço. Sabem, eu já calculava que a

democracia dá nisto. A democracia no princípio dava para qualquer gajo falar e dizer coisas, agora, a partir do momento em que a democracia se foi…

O SR. JOSÉ MANUEL (CDS/PP):- Suspender a democracia! O ORADOR:- Não é preciso suspendê-la, é preciso é aperfeiçoá-la! Burburinho. …a partir do momento em que a vida pública se foi tornando mais exigente, a partir do momento em que a ciência

foi avançando mais, a partir do momento em que o mundo foi mudando mais rapidamente, obviamente que há pessoas que já não têm qualificações para estar aqui, na vida política, e que não têm condições de acompanhar este ritmo. Mas isto é normal, é da vida.

Agora, estarmos aqui há 30 anos, eu estar aqui a aturar um deputado que não sabe o que é que quer dizer cadeia alimentar, valha-me Deus! Acho que é já analfabetismo a mais!

Mas, continuando. Como eu dizia, Srs. Deputados, a vida da Madeira é uma vida que é seguida, fiscalizada por todos os órgãos de

controlo da vida nacional. Neste território não há uma excepção, o problema é outro. Porque aqui a justiça funciona, aqui os serviços de fiscalização funcionam…

O SR. ROBERTO ALMADA (BE):- Aonde? O ORADOR:- O problema é outro, Minhas Senhoras e Meus Senhores. É que, por exemplo, se fazer da sede da

Procuradoria-Geral da República, em Lisboa, uma câmara onde se vai dar, os partidos daqui, conferências de imprensa, que sejam feitas afirmações e que depois até hoje o Procurador-Geral da República não tenha dito nem sim, nem sopas, ou há corrupção ou não há corrupção. E se não há corrupção, nós queremos ver as acusações que é para processar os caluniosos.

Aplausos do PSD. E mais, Minhas Senhoras e Meus Senhores, também hoje vamos denunciar isso! O SR. JAIME LEANDRO (PS):- Exactamente!

O ORADOR:- Nas últimas eleições eu inaugurei uma estrada na Boaventura. Uma das muitas que inaugurei… O SR. ROBERTO ALMADA (BE):- O Coelho estava lá? O ORADOR:- O Sr. Coelho há dias estava simpaticamente numa inauguração que eu fiz e portou-se como cidadão

isento nessa inauguração. Está vendo, está vendo? Os outros da Oposição não acreditam! Ora, vamos ao que interessa. Eu inaugurei… O SR. ROBERTO ALMADA (BE):- Isso é que é uma colaboração! O ORADOR:- Quem diz isso é o Partido Comunista, que ele colabora connosco. Mas de facto tem colaborado, tem colaborado! As asneiras que faz aqui e que diz aqui, caiem em cima dos Srs.

Deputados da Oposição!

O SR. ROBERTO ALMADA (BE):- Estamos entendidos!

O ORADOR:- Estamos sim senhor! Ora, dizia eu que fui inaugurar uma estrada na Boaventura… - deixa-me ver o relógio - fui inaugurar uma estrada na

Boaventura. E era uma estrada que atravessa a freguesia de um lado a outro, é uma espécie de segunda circular da parte baixa da freguesia.


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O SR. LINO ABREU (CDS/PP):- Uma Cota 500! Risos gerais. O ORADOR:- No tempo do CDS é que era só trilho de ovelhas! Era uma espécie de segunda circular… O SR. LINO ABREU (CDS/PP):- Uma segunda circular na Boaventura! O ORADOR:- Eu não digo que o senhor é um indigente?!… Segunda circular quer dizer que é o segundo caminho mais importante para passar… O SR. JOSÉ MANUEL (CDS/PP):- Não me chame mais indigente! O ORADOR:- Ora, está vendo? Está irritado, o que eu adoro! O SR. JOSÉ MANUEL (CDS/PP):- Estou! Estou! O ORADOR:- Ora, Sr. Deputado, mas não se irritava se soubesse o que queria dizer segunda circular! Não sabe, o

que é que eu hei-de fazer? Bom, e é engraçado que no meio daquela inauguração uma das casas que era servida por aquela estrada… O SR. JAIME LEANDRO (PS):- Era a da D. Maria! O ORADOR:- …era de uma senhora que foi empregada da minha casa, que ajudou a criar os meus filhos, que,

coitada, vivendo hoje fora da Madeira veio à Madeira…

O SR. JAIME LEANDRO (PS):- A felicidade que ela lhe deve! O ORADOR:- Olhe, o povo comigo entende-se, consigo nem sabe o senhor quem é! No meio de umas palavras que eu lá disse, disse: isto é a estrada da Maria. Claro que não foi só para a casa dela,

foi para uma porção de casas que estavam ali! O Partido Socialista foi à Polícia Judiciária e acusou-me, à Polícia Judiciária ou Ministério Público, não sei, um

desses organismos da República Portuguesa, e acusou-me de eu ter feito uma estrada para beneficiar uma antiga empregada doméstica, quando passa pela freguesia toda.

Mas que o Partido Socialista faça estas cenas muito bem, agora vou contar-lhes o resto. A Polícia Judiciária, não sei a mando de quem nem a serviço de quem, por isso é que eu não percebo às vezes o comportamento dessas forças aqui na Região Autónoma da Madeira, a Polícia Judiciária teve a lata, só porque foi a mando destes senhores, da queixa destes senhores, a Polícia Judiciária faltando ao respeito ao Presidente do Governo, porque devia primeiro ter perguntado ao Presidente do Governo o que é que se tinha passado, foi vasculhar papeis para a Câmara de São Vicente para ver como era a adjudicação daquela estrada, foi farejar para a zona da Boaventura para ver o que é que nessa estrada e coisa… Meus Senhores, isto é uma falta de respeito, isto é uma falta de respeito!

Esta gente se puder espezinha os titulares dos órgãos de Governo próprio da Região, esta gente tem a lata de actuar a pedido de denúncias falsas do Partido Socialista! E ainda neste momento não tenho na minha posse o documento, que é cópia da acusação que eles fizeram, para eu poder processá-los como caluniadores!

Aplausos do PSD. Olhem, Srs. Deputados, nós vamos continuar a trabalhar em liberdade, vamos continuar a trabalhar em liberdade O SR. ROBERTO ALMADA (BE):- Aonde? O ORADOR:- Sr. Deputado, a Madeira está bipolarizada. Eu não tenho respeito por eles, eles não têm que ter

respeito por mim. Pronto! Vozes da Oposição:- Aaahhh! O ORADOR:- Aaaahhh! O SR. ROBERTO ALMADA (BE):- O senhor não tem respeito por ninguém! O ORADOR:- Por vocês! O SR. ROBERTO ALMADA (BE):- Por ninguém! O ORADOR:- Ora, Sras. e Srs. Deputados, nós vamos continuar a trabalhar em liberdade mas sem esquecer que o

preço da liberdade é a responsabilidade, que é uma coisa que estes senhores não entendem. E é perceber outra coisa. Que é preciso que todos percebam, principalmente nesta situação difícil que o mundo atravessa, que não é com desleixo e preguiça que se vai ultrapassar esta crise; é com eficiência, é com luta contra tudo o que desfaça e, Srs. Deputados, lutar contra a corrupção. Temos que lutar todos contra a corrupção! Porque nós sabemos donde é que ela


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vem, nós sabemos que lançam vergonhas e acusações falsas sobre nós, como ainda há pouco eu demonstrei, mas nós sabemos onde está a corrupção!

Vozes do PSD:- Muito bem! Aplausos do PSD. O ORADOR:- A situação nacional vai durar, a situação nacional é uma situação que, não tenhamos ilusões, vai ser

muito complicada no ano se aí vem. O Partido Socialista não tem vergonha. Prometeu o crescimento económico para Portugal superior ao crescimento

dos restantes países da União Europeia. Estamos em recessão, fomos o que menos crescemos, pioramos na hierarquia do desenvolvimento da União Europeia.

O Senhor Sócrates prometeu criar 150 mil novos postos de trabalho. Ele disse isto, inclusivamente: se tivermos 6,9% de desemprego isto é uma governação falhada. Estamos em quase 8% de desemprego, a pior de últimos 21 anos, e o Senhor Sócrates ainda não reconheceu perante o país que falhou. O Ministro das Finanças diz “o ano que vem aí é negro”; vem a seguir o Senhor Sócrates e diz “não, vai haver deflação, logo o não vai ser bestial!

Eu só tenho pena de não ser líder da Oposição, porque senão este senhor já tinha levado uma corrida à minha frente. Tinha levado uma corrida à minha frente!

Depois este senhor prometeu não aumentar os impostos. Aumentou, diminuiu os investimentos, aumentou as despesas correntes, 40% do nosso trabalho vai para o Estado em média.

Os senhores já perceberam, o Povo Madeirense já percebeu (já que os Srs. Deputados, alguns dos Srs. Deputados da Oposição têm dificuldade em perceber), o povo já percebeu o seguinte: que de Janeiro a Maio o povo está a trabalhar para o Estado governar pelo Senhor Sócrates e os socialistas. De Janeiro a Maio, o povo está a trabalhar para o Senhor Sócrates e para sua clique socialista.

Depois o Primeiro-Ministro também prometeu que não recorria a receitas extraordinárias. Vejam lá, vejam já as privatizações que ele fez!

Nós estamos a lidar, Minhas Senhoras e Meus Senhores, em relação a Lisboa com um Governo que não tem o mínimo de sensibilidade social.

Veja-se: encerrou centros de saúde. Os senhores já viram que ultimamente em Portugal as pessoas… O SR. JAIME LEANDRO (PS):- Lá encerram; aqui não há! O ORADOR:- Não há aqui? Ainda quer mais? Há mais de um em algumas freguesias e ainda quer mais? Faça

dessas promessas que vai longe! Ora, antigamente, quando eu era miúdo, eu perguntava, via muito gente “natural do Monte”, “natural do

Monte”, “natural do Monte”, e eu era miúdo e dizia, mas por que é que esta gente é toda do Monte?! Afinal é porque na altura era o Hospital dos Marmeleiros, muita gente nascia no Hospital dos Marmeleiros, havia uma porção de gente…

O SR. LEONEL NUNES (PCP):- Eu também sou do Monte!

O ORADOR:- O senhor cá é mesmo do Monte e da Corujeira! Da Corujeira que é uma ave de mau agoiro! Risos gerais. Ora, agora, reparem, reparem,… deixem-me lá o Sr. Deputado, é um ilustre cidadão do Monte e qualquer dia vai

contar aqui as histórias do porquê do PC, porque é que Partido Comunista mandou o Sr. Coelho – eu estou a provoca-lo, mas ele não reage! – porque é que o PC mandou o Sr. Coelho para São Petersburgo fazer um curso lá de comunismo – também devia ser um rico curso!, – mas depois ele não está no PC, foi corrido. O que é que se passou com esse senhor? Eu conto que o Sr. Deputado Edgar, em nome da verdade, ou V. Exa., contem aqui as razões porque é que aquele senhor foi expulso do Partido Comunista…

O SR. EDGAR SILVA (PCP):- Não vou falar disso! O ORADOR:- Não vai falar disso. Pronto. Mas o Sr. Deputado Nunes assumiu o compromisso que vai falar nisso. Pronto! A não ser que o Partido Comunista não queira ter problemas com o Partido Socialista, que devo dizer está muito

preocupado com o Partido Comunista, o Partido Socialista. Eles agora já me falam de ser preciso combater o PC na rua e não sei o quê… eles já falam nisso. Porque realmente quem está também a ajudar toda uma série de cenas que houve para ai é o Partido Socialista, que é uma forma também de combater a Autonomia.

Mas, agora esta história do antigamente. Nascia-se no Monte. Agora, no Continente, vai-se dar um fenómeno: é como fecharam uma porção de centros de saúde e anda uma porção de miúdos a nascer em ambulâncias, vão pôr: local de nascimento “ambulâncias”. Antigamente era no Monte, agora local de nascimento “ambulâncias”.

Os nascimentos socialistas são nas ambulâncias, pronto! Depois a falta de sensibilidade social, já vimos; o aumento do desemprego; na habitação arranjaram uma coisa que

dizem que é para salvar as casas, para salvar as casas de cada um… Sabem o que é que vai suceder? A pessoa vai ter que continuar a pagar a renda e depois, ao fim de 12 anos, vai ter que pagar tudo outra vez, os juros do que fez, etc. Tudo uma aldrabice!

Burburinho.


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Depois, no entanto, este Governo canaliza todas estas soluções, que diz ser sociais, para operações bancárias, que vão reverter estes lucros a favor dos bancos que por sua vez, ao contrário dos cidadãos, estes bancos estão isentos de uma série de impostos. Isto é de facto o socialismo!

Não é o socialismo de ambulâncias, é um socialismo de ricos. Por isso é que há aqui uns tipos que querem ir para o Partido Socialista para serem finos. É um socialismo de ricos, este Partido Socialista!

Ora, no meio disto o Primeiro-Ministro já se diz Keynesiano. O Primeiro-ministro, que atacava a política da Madeira por causa dos nossos investimentos e do nosso crescimento, de repente diz: eu também agora vou fazer obras públicas.

E agora eu não sei como é os Srs. Deputados da Oposição vão sair desta! Os senhores antes disseram que o que nós estávamos a fazer era mal; agora vem o Primeiro-Ministro e diz que é preciso fazer o que nós estávamos a fazer.

Burburinho na bancada do PS. Agora não percebo como é que os senhores vão sair de uma coisa destas! E mais, e mais. Vejam o que são estes socialistas. Estes socialistas, que disseram que iam combater, estes

indigentes que disseram que iam combater as assimetrias regionais, a gente pega no Orçamento de Estado e mais de 50% do Plano é para as cidades de Lisboa e Porto.

Vejam a noção… – entretanto a Madeira levou mais outro corte –, vejam a noção de democracia destes senhores. Mais, a prioridade destes cavalheiros não é a Madeira, são os PALOPs, as antigas colónias! Ali fazem-se grandes

negócios. Portanto, Minhas Senhoras e Meus Senhores, nós temos que estar precavidos. Nós estamos a lidar com uma

gente, que exige… O SR. JAIME LEANDRO (PS):- Perigosa!

O ORADOR:- Perigosa, exacto, exacto! É perigosa e demonstra os métodos que usou com a Madeira: tirou o pão da boca do Povo Madeirense para fins partidários. Tem razão, Sr. Deputado, é de facto uma gente perigosa!

O SR. JAIME LEANDRO (PS):- Muito perigosa! O ORADOR:- Agora os socialistas são perigosos porquê? Pela sua incompetência: vejam as promessas, vejam as

realidades. São perigosos pela sua hipocrisia (vejam as promessas em favor dos mais desfavorecidos e vejam a realidade portuguesa), são perigosos porque reduziram a qualidade de vida dos portugueses, são perigosos porque estabeleceram em Portugal as mais gritantes diferenças salariais dentro da União Europeia.

Comentário do Sr. Jaime Leandro (PS). Obviamente que para o Sr. Constâncio dizer há anos atrás que o défice era de 6,9% ou de 6,7%, tem que ser bem

pago, tem que ser bem pago! Aliás, é engraçado, porque eu ainda não percebi, ainda não percebi. O Banco de Portugal não tem intervenção na

política monetária porque estamos na moeda única, não tem intervenção nas políticas de fixação das taxas de juro, porque isso é tudo de base europeia.

Qual é o papel do Banco de Portugal? É ser fiscalizador do sistema financeiro - acabou-se de provar que não fiscalizou coisa alguma -, e, por outro lado, é fazer uns estudos e uns pareceres que, curiosamente, prevêem coisas que depois sucede sempre o contrário.

E vejam os senhores o que nós estamos a pagar e a gastar dinheiro em Portugal. Mil e tal funcionários, mil e tal funcionários!

Depois este Governo socialista, Minhas Senhoras e Meus Senhores, também é uma gente perigosa porque foi o Governo que menos oportunidade criou para os jovens, licenciados ou não…

O SR. VICTOR FREITAS (PS):- Na Madeira! O ORADOR:- Os jovens hoje têm uma enorme dificuldade em encontrar emprego. E é um governo perigoso porque

controla quase toda a comunicação social portuguesa e vai alimentando a conversa com mitos que hoje não têm nada a ver com a realidade, que é a direita, a esquerda, a esquerda, a direita… Parece que há aqui uma ideia pia em que o socialismo e o comunismo são redentores e que tudo o que não é socialista nem comunista são pecadores, quando é exactamente ao contrário. Foi sempre o socialismo que arrastou a Europa para a bancarrota; o Partido Comunista nem se fala com a vergonhosa humilhação dos povos a que submeteu totalitariamente; e depois são os partidos que não são nem socialistas nem comunistas que têm que vir consertar as economias que estes tristes da comunicação social portuguesa continuam a dizer com um ar assim arrogante e desprezível: a direita. Qual direita, qual direita? Direita, são estes senhores que têm os interesses todos a protegê-los!

A direita hoje em Portugal é o Partido Socialista! Ora, Meus Senhores, eu penso que há… O SR. CARLOS PEREIRA (PS):- Cadeia alimentar, o resto é hipocrisia! O ORADOR:- O “Pereirinha” já repetiu 20 vezes a expressão “cadeia alimentar” Ele está a fazer…ele como é de má

cabeça está a fazer aquele exercício que fazia na escola: repetia vinte vezes até perceber o que é que as pessoas disseram. É de má cabeça!

Ora, Minhas Senhoras e Meus Senhores, não se pense que esta situação global que está criada não tem qualquer


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saída. Eu penso, embora 2009, venha a ser um ano muito complicado, eu penso que há uma série de medidas que se

forem assumidas pela União Europeia nós podemos resolver este problema. O dinheiro tem que ir numa forte percentagem para apoio às pequenas e médias empresas, não é pagar falências;

apoio às pequenas e médias empresas. Porque não é se estar a acorrer às dificuldades dos bancos, dizendo: ah, mas não é preciso ir ao Orçamento. Então está-se a acorrer às dificuldades dos bancos indo buscar o dinheiro que no Orçamento de Estado é para as pequenas e médias empresas.

Depois vamos ter que caminhar para um novo… O SR. LINO ABREU (CDS/PP):- Um novo governo! O ORADOR:- …regulamento dos mercados financeiros internacionais. Eu peço desculpa de estar a falar de coisas que os senhores não entendem mas na vossa indigência… Por isso é

que eu disse que eram indigentes e não tinham nada que se irritar. Não entendem!

O SR. JAIME LEANDRO (PS):- Está a falar inglês! O ORADOR:- Inglês é o “Pereirinha”que fala! Mas vai ser necessário tomar novas directivas, novas medidas para regular os mercados financeiros. Tem que haver um novo sistema de gestão de riscos, tem que haver um novo sistema de gestão de crises, tem que

haver uma directiva europeia para harmonizar e disciplinar a informação das instituições financeiras sobre os produtos financeiros, informação sobre os respectivos riscos e informação que leve a uma transparência da actividade bancária e a uma simplificação dos contratos.

Nós não podemos adiar mais a criação de uma agência de notação de crédito europeia … É a mesma história. Não perceberam o que é a cadeia alimentar, agora também não perceberam o que é a agência

de notação de crédito europeia! Mas eu quero ir almoçar e também não explico! E depois, Srs. Deputados, também ao nível da União Europeia. Isto só pode ser regulado se aparecer, se a nível da

União Europeia se estabelecer uma espécie de código de conduta europeu que harmonize as actividades financeiras com fins lucrativos com o bem comum dos cidadãos.

Nisto, Minhas Senhoras e Meus Senhores, as regiões e o poder local não podem ficar de fora. As senhoras e os senhores sabem que o poder local e as regiões em toda a União Europeia significam 1/3 da despesa pública. 1/3 da despesa pública é feita pelas regiões e pelo poder local, na União Europeia. Mas a nível de investimentos são 2/3 dos investimentos que são da responsabilidade das regiões e do poder local.

Isto significa o seguinte, Minhas Senhoras e Meus Senhores: os despesistas são os Estados. Pois se os Estados têm 2/3 da despesa mas são as regiões e o poder local que desenvolvem 2/3 do investimento em todo o território somado da União Europeia, nós não podemos ir para novas medidas de regulamentação do mercado financeiro europeu sem a devida participação, conforme a legislação de cada Estado, das regiões e do poder local.

Portanto, Senhoras e Senhores este não é o momento para distorções, este não é o momento na União Europeia para haver fragmentações de políticas nacionais, nem sequer é momento para se praticar diferenças nas margens de lucros, tem que haver uma certa homogeneidade nos preços e padrões de vendas dos produtos financeiros e tem que se acabar com a assimetria que neste momento existe na informação financeira.

Ora, Srs. Deputados, isto são medidas que, como V. Exas. viram, quer no que refere ao Orçamento, quer no que refere ao que nós estamos a desenvolver, que levou a que Srs. Deputados da Oposição não percebessem nada do que aqui se explicou.

Isto vem reforçar a minha tese. Porque é que eles são indigentes? Porque estamos aqui, num mundo que está complexíssimo, num mundo que atravessa dificuldades, eles vieram para aqui dizer as mesmas asneiras que dizem há 30 anos, vieram para aqui dizer que não se devia ter feito o que se fez, vieram para aqui dizer que não se devia combater o desemprego…

O SR. JOSÉ MANUEL COELHO (PND):- O juiz do tribunal popular está dormindo, o Engenheiro Santos Costa! Risos. O SR. JOSÉ MANUEL COELHO (PND):- .O juiz do tribunal popular está com sono! O ORADOR:- Quem é o tribunal popular? Isto é insano! Sr. Deputado Coelho, se o Sr. Engenheiro Santos Costa lhe “deu um bodião”, como se diz em linguagem

madeirense, foi porque o Engenheiro Santos Costa muito trabalha dia e noite para que as condições de vida do Povo Madeirense possam melhorar! (risos)

Aplausos do PSD. Burburinho geral. Srs. Deputados da maioria, pasmai, pasmai! Pasmai porque a indigência não foi não apenas desconhecer todas

aquelas matérias que estivemos aqui a tratar, que eles não queriam que eu falasse mas lá sempre falei. A indigência vai ao ponto de não conhecerem o termo madeirense “dar um bodião”. Nem madeirenses se os senhores são!

Vozes do PSD:- Muito bem!


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O SR. JOSÉ MANUEL (CDS/PP):- Já não tem graça! O ORADOR:- Lá depois da coça que o senhor levou hoje aqui, não é mesmo para o senhor achar graça! Ora, Senhoras e Senhores, tudo isto que se falou, como eu vos disse, o Orçamento tem condições para aguentar a

Madeira, nós temos toda a confiança que, apesar das dificuldades, vamos aguentar esta situação, nós vamos resisti r. É preciso, Minhas Senhoras e Meus Senhores, que não se ande aqui sempre num ponto de vista destrutivo. Foi dito

aqui que o Governo não dava incentivos fiscais. Há incentivos fiscais neste Orçamento… Veio-se aqui pedir que o Governo… O SR. JAIME LEANDRO (PS):- Para a pesca do bodião! O ORADOR:- Estão a ver como este senhor é um indigente? Eu disse que demos incentivos fiscais. Sabem qual é

a resposta que o nível do Deputado do Partido Socialista? Que eu dei incentivos fiscais para a pesca do bodião. Isto é o Partido Socialista que temos aqui na Madeira, é este nível!

Ora, Minhas Senhoras e Meus Senhores, eu dizia o seguinte: fomos aqui inclusivamente acusados de não meter a TAP na ordem. Isto é o cúmulo da hipocrisia! Toda a gente sabe que a TAP, que está super falidíssima, como tudo o que é socialista, a TAP está sob tutela do Governo da República. E é mais uma manifestação de hipocrisia, é uma manifestação de pouca-vergonha, é uma manifestação de mentira, o Partido Socialista vir aqui dizer que a culpa é do Governo Regional que não meteu a TAP na ordem.

Mas eu acho que isto…a mim não me insultam porque eu não tenho ilusões sobre aquela gente, mas isto acho que é insultar o Povo Madeirense. O povo saber que a TAP está sob tutela…

O SR. JAIME LEANDRO (PS):- Há 30 anos que insulta o Povo Madeirense! O ORADOR:- Então é grave! Se eu insulto o Povo Madeirense há 30 anos e há 30 anos o Povo Madeirense vota

em mim, o senhor está a chamar nomes ao Povo Madeirense! Ora, Minhas Senhoras e Meus Senhores, portanto, isto é para vos demonstrar a hipocrisia ao ponto que chega.

Vem-se aqui e exige-se que o Governo Regional resolva problemas que são criados dolosamente, a pedido deles, são criados em Lisboa contra o Povo Madeirense.

E, Minhas Senhoras e Meus Senhores, o melhor é que se tomaram aqui medidas, por exemplo, nos passes sociais. Estas medidas dos passes sociais, eu não percebo é como é que Oposição vem aqui dizer que foram eles que tomaram. O Orçamento é do Governo, é uma proposta do Governo…

O SR. JOSÉ MANUEL (CDS/PP):- Negociou! O ORADOR:- Negociou? Com vocês? Deus me livre! Nós negociámos, o que se passou foi numa reunião com a

JSD, isto foi uma reivindicação da JSD… Vozes da Oposição:- Nãaao! O ORADOR:- …antes do congresso e este compromisso foi assumido com a JSD. Porque, Minhas Senhoras e Meus Senhores, os senhores ainda têm a ilusão que eu ia fazer fretes aos senhores.

Não vendam esse peixe!

O SR. ROBERTO ALMADA (BE):- É a nós ou aos madeirenses? O ORADOR:- Depois outra mentira que os senhores disseram aqui. Os senhores sabem muito bem que hoje a Região Autónoma da Madeira, dos dezoito distritos e duas regiões

autónomas em Portugal tem, o segundo maior rendimento per capita e tem o terceiro maior nível médio de salários. Tem o terceiro nível médio de salários de Portugal!

E os senhores adoravam que isto fosse uma desgraça para terem hipóteses, mas eu não deixo que isto seja uma desgraça! Os senhores queriam que isto fosse uma desgraça, principalmente ali o CDS que está muito preocupado com a acusação de indigência.

O SR. LINO ABREU (CDS/PP):- Estou preocupado com as famílias que ficaram sem casas! O ORADOR:- Oh homem, o senhor é presidente de uma organização de mercearias e nem sequer sabe o que é

cadeia alimentar! Protestos do CDS/PP. Ora, Minhas Senhoras e Meus Senhores, nós temos que nos preparar para no próximo ano tentarmos dar mais um

passo. E esse passo é o seguinte… – anda por aqui algum socialista, porque desapareceu-me a caixa dos óculos… O SR. JAIME LEANDRO (PS):- Já anda à procura dos óculos! O ORADOR:- Ora, Srs. Deputados, nós no próximo ano vamos ter nesta Assembleia… não era à procura dos

óculos, era à procura da caixa dos óculos. Eu tenho que tomar precauções quando os Senhores estão aqui! Risos gerais.


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O SR. JOSÉ MANUEL (CDS/PP):- Vocês é que põem as condições! O ORADOR:- Ora, nós no próximo ano vamos ter que tomar decisões sobre a revisão constitucional. Nós andamos aqui há 30 anos a discutir: pode-se fazer isto, não se pode fazer aquilo. Nós hoje vemos e sabemos o

que vale a República Portuguesa, nós hoje não temos qualquer sentimento separatista mas também não estamos para estar sujeitos a leis incompetentes.

Portanto, a figura do Estado Unitário não serve. Nós temos que ter um sistema político em que a unidade nacional assente na reserva para a República dos direitos, liberdades e garantias e competências que marcam a unidade nacional, e devemos ter para o Parlamento da Região toda a competência legislativa que permita a esta Assembleia legislar sobre as matérias que interessam ao Povo Madeirense.

Eu não tenho alma de escravo, nem nenhum dos Srs. Deputados tem, para andar aqui a pensar se agrada ou não agrada a Lisboa nós pensarmos como pensamos.

Não, Meus Senhores, nós temos que, despidos de preconceitos, ver o que é que interessa ser a Madeira a resolver na sua vida e o que é que não interessa. Nós vamos trazer a esta Assembleia uma proposta normativa de revisão constitucional e não vamos andar aqui nas eleições legislativas nacionais, não vamos andar aqui a discutir o Sr. Sócrates e os outros líderes partidários…

O SR. VICTOR FREITAS (PS):- Isso vai dar de comer às pessoas!

O ORADOR:- Vai dar de comer! E aí é que está a fraude que os partidos de esquerda estão a fazer. Os senhores sabem muito bem que só se consegue resolver problemas sociais, que só se consegue resolver o problema das famílias madeirenses quando temos na mão os instrumentos legais que nos permitem tomar as medidas adequadas.

Os senhores querem é impedir a revisão constitucional! Os senhores sabem muito bem que se nós tivermos instrumentos e mais instrumentos adequados a desenvolver a

economia, haverá mais emprego e haverá mais pão nas famílias. Aplausos do PSD. Vozes do PSD:- Muito bem! O ORADOR:- E os senhores não querem isso, os senhores não querem isso! Aplausos do PSD Primeiro, porque são uns ignorantes e, segundo, porque os Senhores querem a situação da Madeira de rastos para

ver se têm qualquer hipótese política. Os Senhores não olham a meios para rebentar com a vida da Madeira, os Senhores não olham a meios para

abandalhar a vida da Madeira porque os Senhores pensam, como foram dizer para Lisboa, que cortando o dinheiro, cortando meios, cortando os instrumentos, os senhores pensam que iam dominar politicamente esta terra.

Esta terra sabe quem são os seus carrascos e os seus carrascos são os socialistas! Aplausos do PSD O SR. LEONEL NUNES (PCP):- Tan tan, tan tan, tan tan! O ORADOR:- Já sabe, já aprendeu alguma coisa! O SR. LEONEL NUNES (PCP):- Já aprendi! O ORADOR:- Já aprendeu alguma coisa, já aprendeu alguma! E, Srs. Deputados, já o ano passado… Burburinho. E porque é que os Srs. Deputados da Oposição ficam tão arreliados quando eu falo na Revisão Constitucional?

Porque deixa de haver a canga de Lisboa aqui sobre a Madeira e vocês são os servos dessa canga e por isso é que ficam irritados quando eu falo de Revisão Constitucional.

Mas, Minhas Senhoras e Meus Senhores,… Burburinho nas bancadas da oposição. …eu nunca vi a Oposição tão excitada, o que me diverte. Eu devo dizer que tive que levantar a voz um pouco,

cansei o peito um pouco, mas divertiu-me. Eu ouvir os senhores tão excitados e tão irritados hoje, é sinal que acertámos na mouche. Acertámos!

Srs. Deputados, estão de parabéns, acertámos! Eles estão tão desesperados, hoje estão a mostrar tanto desespero como eu nunca vi, eles estão a mostrar tanto desespero que é sinal que mesmo no meio desta confusão tivemos sucesso, o sucesso que eles queriam impedir mas que todos nós sociais-democratas fomos capazes de ter!

Aplausos do PSD.


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E vamos resistir. Vamos resistir. Nós vamos perguntar a todos os candidatos à Assembleia da República, quem aceita defender um projecto mais

autonomista numa Revisão Constitucional e quem não aceita. E vão todos dizer: os que aceitam e os que não aceitam, porque, depois, o povo …

O SR. ROBERTO ALMADA (BE):- E se eles não disserem nada? O ORADOR:- Se não disserem nada é que não aceitam! O Partido Socialista pode mesmo não dizer nada que a gente já sabe que são os capachos de Lisboa! O SR. JAIME LEANDRO (PS):- O que é capacho? O ORADOR:- Não sabe o que é capacho? Não sabe! É um tapete de menor qualidade, de menor dimensão… O SR. JAIME LEANDRO (PS):- Vermelho!

O ORADOR:- Tapete vermelho é o que o Sr. Leonel Freitas na televisão e na rádio põe para os senhores andarem lá a desfilar. Isso é que é um tapete vermelho.

Mas, Minhas Senhoras e Meus Senhores, vamos ter que resistir e vamos ter que combater… Comentário do Sr. Leonel Nunes (PCP). Sim, sim. Oh Sr. Deputado Leonel, nem parece seu! O Sr. Coelho teve em São Petersburgo mas o Senhor teve na República Checa ou na Alemanha de Leste. Também

tem um curso desses, também tem um curso desses! Até diziam que no seu caso era de guerrilha urbana mas até agora não vi nada. Até agora não vi nada! Mas, o Sr. Deputado Leonel acha, conhecendo como conhece o Partido Socialista, e conhece bem porque o senhor

primeiro esteve do PS e agora está no PC, conhece bem o Partido Socialista… Ficou tão horrorizado com as coisas que viu lá dentro, e havia gente de mais nível na altura, que fugiu. E fugiu a tempo. Agora com os senhores que estão lá é que é de facto…

Eu cá tenho pena do que lhes vai acontecer daqui a uns tempos. Mas não sou eu que vou fazer mal porque eu gosto que os senhores lá estejam.

O que Lisboa lhes vai fazer… mas o problema não é comigo. Mas, Sr. Deputado, acha que o Partido Socialista controlando como controla a comunicação social ia deixar que a

rádio e televisão (que agora estão juntas aqui na Madeira), estivesse na mão de uma pessoa do Partido Social-Democrata? Oh, Oh, Sr. Leonel, isso não é para si!

O senhor devia era fazer outro exercício: era perguntar… Protestos do PCP. …e os adversários políticos? Falo de traidores em expresso. O senhor devia era metodologicamente se interrogar o que é que vai aqui por detrás disto? Isso era o que o Sr.

Deputado devia fazer! O SR. LEONEL NUNES (PCP):- Acho que é uma ofensa a qualquer pessoa estarmos aqui a falar de uma pessoa

que não pode estar aqui para se defender!

O ORADOR:- Desculpe, já fizeram tantas e tais… O SR. LEONEL NUNES (PCP):- É um ofensa à pessoa que não pode estar aqui para se defender! O ORADOR:- Desculpe, está a falar de quem? Está a falar de quem? O SR. LEONEL NUNES (PCP):- Do Sr. Leonel Freitas! O ORADOR:- Desculpe, e quantas vezes o senhor fala de mim sem eu estar aqui? Ah! Ah! Aplausos do PSD. E mais, e mais, eu estou a usar o meu direito democrático de criticar um órgão de informação público e a forma

com está a ser dirigido. A forma como está a ser dirigido! E a defesa que o senhor neste momento faz de um cavalheiro que está a fazer o que está a fazer aqui na Madeira, indicia e confirma as minhas suspeitas!

O SR. LEONEL NUNES (PCP):- Está bem! O ORADOR:- Ora, Minhas Senhoras e Meus Senhores, eu percebo porque é que os senhores estão solidários com

ele. Eu percebo. Eu percebo porque é que o senhor está solidário com ele! O SR. ROBERTO ALMADA (BE):- É porque o Governo…


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O ORADOR:- Não é o Governo.

O SR. ROBERTO ALMADA (BE):- É uma conferência de imprensa do princípio ao fim no telejornal!

O ORADOR:- Só faço uma conferência… Oh, Sr. Deputado, o PSD não paga a jornalistas para irem para a televisão dizerem mal do PSD, dizer mal dos

titulares dos órgãos de governo próprio da Região! Mas não é dizer em termos de crítica; em termos de desconsiderar, em termos de má-criação, em termos de insulto.

O SR. ROBERTO ALMADA (BE):- Má-criação? Aprenderam consigo, é um bom professor! O ORADOR:- Os jornalistas não são comentadores políticos, o papel dos jornalistas é informar com objectividade e

com liberdade. Isso é que é o papel dos jornalistas. Não é serem comentadores políticos, nem receber para serem comentadores políticos.

Ora, Srs. Deputados, portanto, antes de terminar só queria fazer aqui um esclarecimento. Eu quando entrei não tive oportunidade de estar presente, nem os meus colegas de Governo, pelo que nos sentimos imensamente frustrados de não termos bebido da sabedoria da intervenção do Sr. Deputado Coelho, mas eu vinha no corredor e ouvi-o falar de um parente meu que já faleceu.

Primeiro lugar, oh! Sr. Deputado, não vá buscar parentes falecidos ou pessoas de família porque se eu abro aqui o livro vai ser uma maçada. A começar pelo senhor.

Segundo lugar, eu não fui à África como militar porque fui o segundo classificado do meu curso de oficial. E se não fosse o 25 de Abril, como eu não tinha ido como Alferes eu teria avançado como Capitão, portanto não foi favor nenhum.

E, terceiro lugar, já que o senhor foi buscar um parente meu falecido, fique sabendo que os filhos dele, ambos, estiveram na linha da frente de combate em Angola.

Portanto, quem lhe deu essa informação, que são pessoas próximas dessa família e que deviam de respeitar essa família pela amizade que lhes deu, essas histórias são indecorosas.

Sr. Coelho, tome cuidado. Não se deixe abusar, não se deixe abusar por pessoas que durante toda a vida abusaram do Povo Madeirense.

Vozes do PSD:- Muito bem! Aplausos do PSD. O ORADOR:- E, Minhas Senhoras e Meus Senhores, é com este apelo: resistir e combater. O povo vai decidir nas

eleições nacionais, tal como decidiu em relação às finanças regionais, o povo vai decidir o que quer para o seu futuro. Há uma coisa que pode não ser na minha geração: Ou Portugal, ou a República Portuguesa respeita a Madeira e o

Povo Madeirense ou, como noutras ocasiões históricas, a República Portuguesa assumirá as suas consequências! Vozes do PSD:- Muito bem! Aplausos do PSD e dos Membros do Governo. O SR. PRESIDENTE (Miguel Mendonça):- Muito obrigado, Sr. Presidente. Vou colocar à votação o PIDDAR para 2009. Submetido à votação, foi aprovado com 31 votos a favor do PSD, 7 abstenções sendo 4 do PS, 2 do CDS/PP e 1 do

MPT e 4 votos contra sendo 2 do PCP, 1 do BE e 1 do PND. Srs. Deputados, vou colocar à votação o Orçamento para 2009. Submetido à votação, foi aprovado com 31 votos a favor do PSD, 5 abstenções sendo 4 do PS e 1 do MPT e 6

votos contra sendo 2 do PCP, 2 do CDS/PP, 1 do BE e 1 do PND. Estão encerrados os nossos trabalhos. Continuámos amanhã, às 9 da manhã. Eram 12 horas e 30 minutos. Faltaram à Sessão Plenário os seguintes Srs. Deputados: PARTIDO SOCIALISTA (PS)

João Carlos Justino Mendes de Gouveia

Maria Luísa de Sousa Menezes Gonçalves Mendonça

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DiárioODO DA ORDEM DO DIA:-No encerramento do debate, na generalidade, e nos termos regimentais,...

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