Diagnostico e Diretriszes Para a Estrutura Urbana Do Municipio de Brumadinho - Washington

CÂMARA MUNICIPAL DE BRUMADINHO Praça da Paz Carmem de Oliveira Gonçalves – s/nº – São Conrado – Brumadinho – MG – CEP: 35.460-000

MUNICÍPIO DE BRUMADINHO

DIAGNÓSTICO E DIRETRIZES PARA A ESTRUTURA URBANA E DO TERRITÓRIO MUNICIPAL

VOLUME I

Setembro de 2006


INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – IDM Coordenação Geral dos Trabalhos Marieta de Campos Alves Vitorino Diretora do IDM Equipe Técnica Marieta de Campos Alves Vitorino – Arquiteta e Urbanista / Especialista em Planejamento Urbano e Regional. Susana Leal Santana – Arquiteta e Urbanista Damião Campos Guimarães – Engenheiro Civil / Especialista em Engenharia Sanitária / Mestre em Saneamento Ambiental André Teixeira Sampaio – Engenheiro Ambiental Cândido Luiz de Lima Fernandes – Economista / Mestre em Economia Regional / Doutor em Economia Heinz Charles Kohler – Geógrafo / Mestre e Doutor em Geografia Christian Jardim Vitorino – Biólogo / Especialista em Planejamento Ambiental/ Mestrando em Geografia Marciléia Corrêa de Andrade – Pedagoga / Advogada Lídia Lane Ferreira Alves – Desenhista Industrial/ Especialista em Geoprocessamento Apoio Técnico Marcelo Francisco Moraes – Estudante de Geografia Apoio Administrativo Camila Matias Francisco Washington Honorato


REPRESENTANTES DA CÂMARA DE VEREADORES E DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO QUE EFETIVAMENTE CONTRIBUÍRAM COM OS TRABALHOS DO PLANO DIRETOR Supervisão Geral dos Trabalhos Vereador Antônio Sérgio dos Santos Vieira Presidente da Câmara Municipal de Brumadinho Vereadores Aurélio de Oliveira Porto Custódio Luiz da Silva Geraldo de Souza Lana José Jacinto da Silva João de Souza Cruz Leônidas Vicente da Silva Maciel Marta Gomes de Deus Boaventura Nara Alves Paraguai Prefeito Municipal Antônio do Carmo Neto Coordenação do Plano Diretor Pelo Poder Legislativo Antonina Las Casas de Amorim Iracema Aparecida da Silva Solanger Aparecida França

Equipe de Apoio do Legislativo Cátia de Castro Idnéia Parreiras Larissa Alexandra Firmino Selma Regina Fernandes Renato Batista Fernandes Pelo Poder Executivo Cerson Machado Filho Mary de Mello Silva Equipe de Apoio do Executivo Reginaldo Damaso Messias Isabela Cardinalli Luiz Antônio de Souza


PARTICIPANTES DOS TRABALHOS REPRESENTANDO OS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, ASSOCIAÇÃOES, CONSELHOS, COMERCIO, INDÚSTRIA, ÓRGÃOS ESTADUAIS E OUTRAS REPRESENTAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL Apoio Especial Antônio Cabral – ASTURIES/CODEMA Andréia Cláudia da Silva - SMOSU Amanda do Carmo – Assessora do Legislativo Eugênia Cristina Capdeville – Assessora do Legislativo José Abílio Bello Pereira – CREA/MG E CACI José Maria Quirino - SETRANSB Maria de Lourdes Faleiro Barroso - CACI Maria Lúcia Videira Guedes – CODEMA 1ª Audiência Pública 18/04/06 Plano Diretor Agnello do Prado França – Melo Franco

Alonso do Amaral – Parque da Cachoeira

Ângela Papa Varela – Sede

Antônio Paulorinho – Sede

Aparecida Maria de Lourdes Ferreira – Parque da Cachoeira

Bruno Johnny Santos – Tejuco

Carmem Lúcia Martins – Sede

Cibele Pampuline de Assis Lopes – Sede

Delma Gonçalves de Castro Silva Araújo – Parque da Cachoeira

Everaldo Assis – Conceição de Itaguá

Geraldo Alves das Candeias – Parque da Cachoeira

Geraldo Luis Machado de Rezende – Sede

José de Oliveira – Estiva

Marcélia Gomes de Deus Salles – Sede

Marciléia Isaura Jardim – Conceição de Itaguá

Maria Carmem de Souza Silva – Sede

Maria de Lourdes Faleiro Barroso – Belo Horizonte

Maria Inês Ferreira de Carvalho – Sede


Marilda Brígida Leijoto – CVT

Nelson Rodrigues Duarte – Sede

Nívia Luíza Mendes – Sede

Ouraldo Filomeno da Silva – Parque da Cachoeira

Rosana Signorini – Sede

Sebastião da Cunha Lopes – Sede

Sebastião Euclides Mendes – Sede

Senita da Silva Santos – Sede

Sônia Kélia Rosa Silva – José Henriques

Teresinha Cosendei do Amaral – Parque da Cachoeira

Wagner Francisco de Almeida – Marinhos

Waldir de Castro Oliveira – ASMAP

Audiência Pública de 21/08/2006 – Plano Diretor Adriana Alves – Instituto Rua Viva

Agnello do Prado França – Melo Franco

Aguinaldo Martins de Fátima – ASCAVAP

Aloísio Fernandes – COPASA

Aloysio de Moura Guimarães – CODEMA

Amauri Emílio Campos Oliveira – Prefeitura Municipal

Ana Maria Prado Antunes – CODEMA

André Barros – Tecnotran

Ângela Maria da Silva – Palhano

Ângela Maria Flauzino – Rede que Vale

Ângela Papa Varela – Prefeitura

Ângelo Pedrosa – Sede

Antônio Cabral – Casa Branca


Antônio Rosário da Silva – Sede

Beatriz de Fátima Assis – Faculdade ASA

Caio Júlio X. Rodrigues – Casa Branca


Carlos Cléber Guimarães Júnior – Cachaça Saideira – Sede

Carlos Eduardo do Carmo – Sede

Carlos Eduardo Leite dos Santos – MBR Minerações

Carolina Cabral – Prefeitura Municipal

Cibele Pampuline de Assis Lopes – Séc. Meio Ambiente

Cláudio de Castro Magalhães – Casa Branca

Cleuza Lúcia M. L. Silva – Pires

Edson Luiz Albanês – Vale do Rio Doce

Eduardo de Vasconcelos Santos – Casa Branca

Elcio Rangel Ferreira – COPASA

Ernestina Rodrigues de Miranda – Casa Branca

Esterlina Ferreira Costa – Sede

Eurico Carneiro Viana – EMATER

Ezequiel Vasconcelos Santos – Casa Branca

Fátima Aparecida C. Silva – Prefeitura Municipal

Gentil Maria Braga – Marinhos

Geraldo Luiz Machado Rezende – Sec. Esportes, Lazer, Turismo e Cultura

Gustavo Morais Dias – ASMAP

Humberto Cecílio de Sales – Conceição de Itaguá

Izabel Fortunato Pedrosa – Pires

Jéferson Soares dos Santos – Casa Branca

José de Oliveira – Córrego de Almas

José Luiz de Souza – Sede

José Maria Quirino – SETRANSB

Leci Firmino Pinto – Rádio Inter/ ASMAP

Lúcio Lamounier – Sec. Saúde

Marcélia Gomes de Deus Sales – CDL/ ACIVAP

Maria Auxiliadora Alvarenga – IBI Tecnologia Alternativa

Maria do Socorro de Souza Rodrigues – Casa Branca

Maria Inês Ferreira de Carvalho – Sede

Maria Lúcia Videira Guedes – casa Branca

Nadir Cornélia S. Costa – Pires


Nelson Rodrigues Duarte – Coronel Eurico

Newton Freitas Marques – Sede

Patrícia Poliana Dias – Sede

Paulo Mendes – Sede

Regina Célia Frederico Vieira – Casa Branca

Renato Carvalho – Sede

Renato Quintino dos Santos – Jornal APA SUL

Renato Reis Rossi – CODEMA

Ricardo Vaz de Melo Passarinho – EMATER

Rita de Cássia Costa da Silva – Sede

Rodrigo Otávio Silva de Rezende – Piedade do Paraopeba

Ronnie Darc de Oliveira – COPASA

Roseli Souza dos Santos – Casa Branca



Simone de Brito – Prefeitura Municipal

Sônia Aparecida Barcelos Maciel – Faculdade ASA de Brumadinho

Sônia Maria Costa Azevedo – Emater

Valdeir de Castro Oliveira – Sede

Wagner reis de Souza – Polícia Militar

Wanderlei Vieira de Andrade – Sede

Zênite Consolação Alves – Casa Branca

Audiência Pública de 22/08/2006 – Plano Diretor

Adriana Alves – Instituto Rua Viva

Adriano Bernardes de Souza – Starwood - Mineração Esperança

Agnello França – Melo Franco

Aloysio Souza Guimarães – CODEMA


Antônio Paulorinho – Córrego do Feijão

Aparecida de Oliveira – Casa Branca



Carlos Dinis Murta Filho – Prefeitura Municipal


Carlos Eduardo Leite dos Santos – MBR - Minerações

Cibele Pampuline de Assis – Prefeitura Municipal

Cláudio de Castro Magalhães – Casa Branca

Cléber Júnior – Sede

Délcio da Silva Brito – COPLAMA

Denise Pereira da Silva Fieres – Soares

Duílio Dinard – Retiro das Pedras

Edi Aparecida Tavares Pinto – Prefeitura Municipal

Edson Luis Albanês – C.V.R.D


Eurico Carneiro Viana – EMATER

Fátima Aparecida da Cunha Silva – Séc. Educação

Francis Natália Silva – Córrego do feijão

Gentil Maria Braga – Marinhos

Geraldo Luís Machado Rezende – Prefeitura Municipal

Inês Carvalho – Sede

Irani Custódia Fieres – Soares

Jayme Wilson de Oliveira – Retiro das Pedras

Joana Darc Pinto – Córrego do Feijão

João Ferreira Tavares – Tejuco



Leci Firmino Pinto – INTER FM

Mácio Ferreira Carvalho – MAWAN Incorporações

Marcélia Gomes de Deus Salles – Sede

Marcos Antônio da Silva – Sede

Maria Auxiliadora Alvarenga – Fundação IBI


Maria das Dores Neto – Tejuco


Maria de Fátima Jesus Isidoro – Tejuco

Maria Lúcia Videira Guedes – Casa Branca

MOBYRA Incorporações - Rodrigo Nunes – Belo Horizonte

MOBYRA Incorporações – Roberto Nunes – Belo Horizonte

Neiva Ferreira Pena – Córrego de Feijão

Neuza Ferreira Pena – Córrego do Feijão

Otávio Luís da Cunha – Casa Branca

Renato Ferreira de Carvalho – AUTEOB

Renato Ribeiro – Projeto Rua Viva

Ricardo Vaz de Melo Passarinho – EMATER


Saulo Ribeiro de Oliveira Rezende – Retiro das Pedras



Teófilo Guilherme Reis – Retiro das Pedras

Valdeci de Freitas Rodrigues – Tejuco

Valdeir de Castro Oliveira – CODEMA / ASMAP

Valdirene Pereira – Soares

Vanês Augusta Souza – Soares

Vera Lúcia de Andrade – Prefeitura Municipal

Wagner Reis de Souza – Polícia Militar

Waldemir de Souza Prado – Tejuco

Wanderley Vieira de Andrade – MAWAN Incorporações

Audiência Pública de 23/08/2006 – Plano Diretor Ademir Mendes da Rocha – COPASA

Adriana Alves – Instituto Rua Viva – Belo Horizonte

Agnelo do Prado França – Melo Franco

Aloísio de Moura Guimarães – SMS/CODEMA

Aloísio Fernandes – COPASA

Andréa Paula – Casa Branca


Antônio Cabral – ASTURES/CODEMA

Antônio José Cardoso – Tejuco

Antônio Paulorinho – Córrego do Feijão

Ariana Paula Amaral – Casa Branca

Aurealdo José Cardoso – Tejuco


Bruno Johnny – Tejuco

Camila Calazans do Carmo – Tejuco


Carlos Eduardo Leite dos Santos – MBR - Minerações

Cibele Pampuline de Assis – Prefeitura Municipal

Claudemir Nunes da Silva – Tejuco

Cláudia de Castro Magalhães

Cristóvão Aparecido da Silva – PMMG

Denílson Caetano dos Santos – Casa Branca

Denisiana Nunes França Ferreira – Tejuco

Elza Nunes França – Tejuco

Ernestina Rodrigues de Miranda – Casa Branca

Etelvino Silva Santos – Tejuco

Eugênio de Oliveira Queiroz – Tejuco

Eva Aparecida Pereira de Oliveira – Tejuco

Fátima A. Silva – SME

Humberto Cecílio de Sales – Conceição de Itaguá

Ivone França Ribeiro – Tejuco


Joana Darc Pinto – Córrego do Feijão

Jorge Sebastião da Silva – Sede


José Maria Vieira – Retiro das Pedras

Júlia de Deus Chagas – CMB

Kátia França Apolônio – Tejuco



Leidiane Diniz Santiago – Casa Branca

Livinistone César da Mata Lopes – RL Empreendimentos

Mácio Ferreira Carvalho – NAWAN Incorporações

Marcélia de Deus Sales – Sede


Maria Aparecida de Oliveira – Tejuco

Maria Auxiliadora Alvarenga – Fundação IBI – ONG

Maria de Fátima de Jesus – Tejuco

Maria do Carmo Silva – Maricota

Maria Inês Assis Ferreira de Carvalho – Sede

Maria Inês Rodrigues de Souza Rovessi – Águas Claras

Maria José França Ferreira – Maricota

Maria Lacrismar dos Reis – Tejuco

Maria Lúcia Videira Guedes – CODEMA

Maria Luíza Cândida – Tejuco

Maria Trindade Cardoso – Tejuco

Mário Coelho de Oliveira – Tejuco

Miguel Ferreira Pinto de Campos – Conceição de Itaguá

Neiva Vieira Pena – Córrego do Feijão

Neusa Gomes Ferreira – Maricota

Neuza Ferreira – Córrego do Feijão

Otávio França – Tejuco

Patrícia Lopes Ramos – Casa Branca

Paula Pereira Silva – Casa Branca

Renato Ferreira de Carvalho – AUTCOB

Ronilda do Carmo Ribeiro – Tejuco


Ronnie Stefano Ribeiro – Tejuco



Simone de Brito – SMAS

Simone Rodrigues de Oliveira – Tejuco


Taís Mariano – V&M - Minerações

Tatiana C. Silva – Tejuco

Telma Ferreira – Neto – Tejuco

Teófilo Guilherme Reis – Retiro das Pedras

Toni Johnny dos Santos – Tejuco

Valdecir de Freitas – Tejuco

Valdemir de Souza Prado – Tejuco

Valéria Aparecida Cândida – Tejuco

Vanice Aparecida de Jesus Silva –Tejuco

Vilma do Nascimento – Casa Branca

Wagner Reis de Souza – PMMG

Zenitti Consolação Alves – Casa Branca

Audiência Pública de 15/09/2006 – Plano Diretor

Agnaldo Martins de Fátima – ASCAVAP

Agnelo do Prado França – Melo Franco

Alberto Luiz Bernardo – V&M Mineração

Alice Rodrigues dos Santos - Tejuco Ana Maria Prado Antunes – SME

Andréia Olinda Campos – SME

Ângela Aparecida da Silva – Tejuco

Ângela Aparecida da Silva – Tejuco

Ângela Papa Varella – Prefeitura Municipal

Ângelo Pedrosa – Sede

Antônio Alves da Silva – Marinhos


Antônio Carlos Carone – Belo Horizonte


Alda Margareth de Souza – Toca de Cima

Basílio da Rosa Faustino – Córrego do Feijão



Carlos Andrade Amorim – Toca de Cima

Carlos Eduardo Leite dos Santos – MBR Minerações

Carmem Lúcia Martins – CMB

Carmem Sônia Parreiras – Toca de Cima

Cátia Aparecida França Apolônio – Tejuco

Cibele Pampulini de Assis Lopes – SMMA

Cíntia Gomes – CMB

Conceição Marçal da Silva – Toca de Cima

Daiana Érica Mendes Silva – CMB

Denisiana Nunes França Ferreira – Tejuco

Duílio Antônio Farah – Retiro das Pedras

Dulcinéia Aparecida da Silva e Silveira – Tejuco

Edson Luís Albanês – C.V.R.D.

Elza Nunes França – Tejuco


Eustáquio da Silva Fonseca – Toca de Cima

Eva de Lourdes Moreira – Ponte das Almorreimas

Eva Ferreira – CMB

Evânia Mendes Cardoso dos Santos – Tejuco

Everaldo Natalício de Assis Filho – CMB

Geralda da Luz de Sá – Toca de Cima

Geraldo C. Branca – Córrego do Feijão

Geraldo de Souza – Toca de Cima

Geraldo Ferreira dos Santos – Toca de Cima

Geraldo L. Machado Rezende – Prefeitura Municipal

Guilherme Augusto Braga Moraes – Sede

Hélio Custódio Gomes – CMB

Ivonete Luíza Silva – CMB


Jefferson Geraldo Lana França – Sede

João Faustino Rosa – Piedade Paraopeba

João Ferreira do Prado Nunes França – Tejuco


João Flávio Rezende – Sede

José Abílio B. Pereira – Núcleo Mobilizador de Minas Gerais de Planos Diretores

José de Oliveira – Estiva

José Francisco Ribeiro – Toca de Cima

José Gomes Filho – Toca de Cima


José Vicente Braga – Sede

Júlia de Deus Chagas – CMB

Juliana Rodrigues de Oliveira – Tejuco

Kelly Cristina Silveira – CMB


Lenice Mendes França Cássia do Prado – Tejuco

Lenir Dias da Silva – Toca de Cima

Lucinéia Maria de Jesus Moreira – Ponte das Almorreimas

Luís Ricardo Amaral – CMB

Macio Ferreira Carvalho – MAWAN Incorporações

Márcia de Fátima Souza Oliveira – CMB

Márcio Roberto dos Santos – OAB


Maria Aparecida Gomes de Oliveira – Casa Branca

Maria Aparecida Moreira – Ibirité


Maria Conceição Martins – Ponte das Almorreimas

Maria da Conceição de Oliveira – Tejuco

Maria de Fátima de Jesus Isidoro – Tejuco

Maria de Fátima Silva Cardoso – Tejuco

Maria de Lourdes Resende – Toca de Cima

Maria Divina Rodrigues – Ponte das Almorreimas

Maria do Carmo da Silva – Maricota

Maria do Carmo da Silva – Maricota

Maria Inês A. F. Carvalho – Sede

Maria José Luíza Dutra – SME


Maria Lúcia Videira Guedes – CODEMA

Maria Matozinha Moreira – Ponte das Almorreimas

Maria Raimunda Moreira – Toca de Cima

Maria Sanção da Fonseca – Ponte das Almorreimas

Marisa Henriqueta Randt de Oliveira – Toca de Cima

Marlene Eugênio O. Cristóvão – Tejuco

Meire Aparecida Basílio da Silva - Toca de Cima

Milton Moreira da Silva – Toca de Cima

Murilo Eustáquio dos Santos – Maricota

Natalina Ferreira Gomes – Toca de Cima

Nathália Mariana de Carvalho – Sede

Neide Oliveira Batista – SME

Neiva Ferreira Pena – Córrego do Feijão

Nelson Rodrigues Duarte – Coronel Eurico

Neusa Ferreira Pena – Córrego do Feijão

Neusa Gomes Ferreira – Maricota

Otávio França – Tejuco

Reginaldo Damasceno Messias – SMA

Reginaldo Rezende de Souza – Toca de Cima

Renato Guimarães Ribeiro – Rua Viva – Belo Horizonte

Roseli Pereira – CMB

Rosiclélia Mônica do Amaral – Sede

Rosilane Aparecida Amorim Fonseca – Toca de Cima

Rosilene de Almeida – Piedade do Paraopeba

Samuel Correa e Silva – Sede

Sebastião Cassimiro Gomes – Tejuco


Sílvio da Silva Rosa – Marques

Sirlei de Brito – Faculdade ASA

Toni Joni dos Santos – Tejuco

Valdecir de Freitas Rodrigues – Tejuco

Valéria Rodrigues de Oliveira – Tejuco


Vera Lúcia de Andrade – Sede

Vicência Maria Pereira – Sede

Wagner Reis de Souza – PMMG

Waldemir de Souza Prado – Tejuco

Waldir de Castro Oliveira – ASMAP


SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO .................................................................................................... 1 1.1. - Aspectos Estratégicos e Metodológicos de Elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Brumadinho ............................................................

8

2 - ASPECTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS ............................................................

10

2.1 - Localização na Estrutura Espacial do Estado de Minas Gerais ....................... 10 2.2 - Breve Histórico do Município de Brumadinho...................................................

10

2.3 - Indicadores Econômicos ..................................................................................

12

2.4 - Indicadores Sociais ..........................................................................................

19

2.4.1 - Índice de Desenvolvimento Humano .............................................................

19

2.4.2 - Indicadores de Desigualdade ........................................................................

22

2.4.3 - Percentual de Apropriação da Renda (Entre Ricos e Pobres) ......................

22

2.4.4 - Outros Indicadores Sociais ...........................................................................

23

2.5 - Aspectos Demográficos ...................................................................................

25

2.6 - Economia Local ................................................................................................

28

2.6.1 - Setor Primário ...............................................................................................

31

2.6.2 - Setor Secundário ..........................................................................................

35

2.6.3 - Setor Terciário ..............................................................................................

36

2.6.4 - Infra-Estrutura de Apoio ................................................................................

38

2.7 – Estudo Comparativo de Indicadores Econômicos e Demográficos de Brumadinho com os demais Municípios que compõem a grande Belo Horizonte ...

40

2.8 - Diretrizes ..........................................................................................................

45

3 - DIAGNÓSTICO, PROGNÓSTICO, CONTROLE PREVENTIVO E/OU CORRETIVO DAS CONDIÇÕES GEOAMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO ..............................................................................................................................

50


3.1 - Objetivo .............................................................................................................

50

3.2 - Localização .......................................................................................................

50

3.3 - Procedimento ....................................................................................................

50

3.4 - Aspectos Gerais do Município ..........................................................................

51

3.5 - Análise da Leitura Comunitária ........................................................................

53

3.6 - Análise Integrada do Ambiente - Mapas Síntese ...........................................

70

3.6.1 – Aspectos Jurídicos – Restrições Ambientais ................................................

56

3.6.2 – Macrozoneamento Ambiental Integrado .......................................................

64

3.6.3 - Diretrizes Ambientais Integradas .................................................................

65

3.6.4 - Conclusão .....................................................................................................

68

4 - ANÁLISE E DIRETRIZES PARA A ESTRUTURA URBANA E DO TERRITÓRIO MUNICIPAL .......................................................................................

69

4.1 - Introdução ........................................................................................................

69

4.2 – Análise da Legislação Urbanística vigente e sua aplicação.............................

70

4.3 – Análise comparativa do Parcelamento do Solo no Município .........................

72

4.4 – Alterações no aspecto físico territorial após o ano 2000 .................................

74

4.5 – Aspectos Turísticos, Históricos e Culturais .....................................................

77

4.6 – Diretrizes para a Estrutura Urbana e do Território Municipal – integração entre a Leitura comunitária e a Leitura Técnica .......................................................

78

4.7 - Anexo Quadros sobre Parcelamento do Solo .................................................

85

4.8 – Anexo CEMIG – Consumidores no período 1999 a 2006 ...............................

90

4.9 – Anexo Disposições da Lei Orgânica Municipal ..............................................

92

4.10 – Anexo Síntese dos resultados das reuniões públicas realizadas no período de março a julho de 2006 .........................................................................................

96


4.11 – Síntese dos resultados da Audiência pública realizada no dia 15 de setembro de 2006 .....................................................................................................

98

5 - ASPECTOS SANITÁRIOS E AMBIENTAIS ........................................................

102

5.1 - Abastecimento de Água ...................................................................................

105

5.1.1 - Diretrizes .......................................................................................................

123

5.2 - Esgotamento Sanitário e Drenagem Pluvial .....................................................

123

5.2.1 - Diretrizes .......................................................................................................

131

5.3 - Limpeza Pública ...............................................................................................

131

5.3.1 - Diretrizes .......................................................................................................

135

5.4 - Questões Ambientais .......................................................................................

136

5.4.1 - Diretrizes .......................................................................................................

138

5.5 – Documentação Fotográfica .............................................................................. 1396 - POLÍTICAS SOCIAIS INTEGRADAS ..................................................................

164

6.1 – Considerações gerais.......................................................................................

164

6.1.1 – Conclusões.................................................................................................... 167

6.2 – Esporte e Lazer ............................................................................................... 168 6.2.1 - Diretrizes . .....................................................................................................

168

6.3 – Cultura e Turismo ............................................................................................

169

6.3.1 - Diretrizes........................................................................................................

173

6.4 – Assistência Social.............................................................................................

174

6.4.1 - Diretrizes .......................................................................................................

175

6.5 – Segurança Pública ..........................................................................................

176

6.5.1 - Diretrizes........................................................................................................

176

6.6 – Educação .........................................................................................................

177

6.6.1 - Diretrizes........................................................................................................

182

6.7 - Saúde................................................................................................................

183

6.7.1 - Diretrizes........................................................................................................

185

6.8 – Considerações Finais .....................................................................................

186


1

1 - Introdução O processo de desenvolvimento e expansão das cidades exige, por parte do Poder Público e da população, uma discussão contínua sobre as transformações daí decorrentes e seus impactos sobre a estrutura urbana e a qualidade de vida de seus habitantes. Neste sentido, o planejamento urbano é uma ação necessária e imperativa a ser implementada pelos governos municipais, em parceria com os diferentes agentes públicos e privados que atuam e interferem no espaço da cidade. A Constituição Federal de 1988, em capítulo específico sobre política urbana, aponta para a necessidade do Poder Público municipal ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes. O artigo 182 deste capítulo constitucional, em seu parágrafo primeiro, diz que o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. O texto constitucional, em seu artigo 30, diz também que compete ao município promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano. A Constituição Federal aponta ainda para um trabalho de planejamento com maior sintonia entre governo e sociedade, de forma a que as propostas e as prioridades em ações e investimentos, ali definidos, possam refletir as necessidades e as aspirações de todos e gerar os benefícios pretendidos. Os dispositivos constitucionais do capítulo sobre política urbana foram regulamentados pelo Congresso Nacional ao aprovar a Lei 10.257/01, denominada Estatuto da Cidade, sancionada no dia 10 de julho de 2001 pelo Presidente da República, e entrando em vigor no dia 10 de outubro de 2001. É importante ressaltar alguns dos dispositivos constantes da Lei Federal 10.257/01, que orientam a ação dos governos municipais em termos do planejamento municipal e da definição de políticas adequadas de expansão urbana, de uso e ocupação do solo, de preservação do patrimônio cultural, histórico e ambiental e, principalmente, de gestão democrática da cidade, garantindo ampla discussão pública sobre as ações de planejamento a serem empreendidas pela Prefeitura e sobre os instrumentos legais de controle urbanístico a serem encaminhados pelo Executivo e aprovados pela Câmara de Vereadores, dentro do Plano Diretor, tendo em vista o desenvolvimento sustentável. Alguns dos principais dispositivos do Estatuto da Cidade, entre outros: Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:


2

I- garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações; II- gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; III- cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social; IV- planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente; V- oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais; VI- ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:

a) a utilização inadequada dos móveis urbanos; b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes; c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados

em relação à infra-estrutura urbana; d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar

como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente;

e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização

ou não utilização;

f) a deterioração das áreas urbanizadas; g) a poluição e degradação ambiental;

VII- integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista o desenvolvimento socio-econômico do município e do território sob sua área de influência;


3

VIII- adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os limites de sustentabilidade ambiental, social e econômica do município e do território sob sua área de influência; IX- justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes do processo de urbanização;

X- adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano, de modo a privilegiar os investimentos geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais; XI- recuperação dos investimentos do Poder Público de que tenha resultado a valorização de imóveis urbanos; XII- proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico; XIII- audiência do Poder Público municipal e da população interessada nos processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído, o conforto ou a segurança da população;

XIV- ........................ XV- ......................... XVI- ........................ ....................................................... .......................................................

Art. 4º Para os fins desta lei serão utilizados, entre outros instrumentos:

I - ................................. II - ................................

III - planejamento municipal, em especial:

a) plano diretor; b) disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; c) zoneamento ambiental;


4

d) plano plurianual; e) diretrizes orçamentária e orçamento anual; f) gestão orçamentária participativa; g) planos, programas e projetos setoriais; h) planos de desenvolvimento econômico e social.

IV- institutos tributários e financeiros:

a) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU; b) contribuição de melhoria; c) incentivos e benefícios fiscais e financeiros.

V- institutos jurídicos e políticos:

a) desapropriação; b) servidão administrativa; c) limitações administrativas; d) tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano; e) instituição de unidades de conservação; f) instituição de zonas especiais de interesse social; g) concessão de direito real de uso; h) concessão de uso especial para fins de moradia; i) parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; j) usucapião especial de imóvel urbano; l) direito de superfície; m) direito de preempção; n) outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso; o) transferência do direito de construir;


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p) operações urbanas consorciadas; q) regularização fundiária; r) assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais

menos favorecidos; s) referendo popular e plebiscito.

VI- estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV). ........................................................ ........................................................

Art. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:

I – adensamento populacional II – equipamentos urbanos e comunitários III – uso e ocupação do solo IV – valorização imobiliária V – geração de tráfego e demanda por transporte público VI – ventilação e iluminação VII – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural

....................................................... .......................................................

Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. §1º O plano diretor é parte integrante do processo de planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporar as diretrizes e as prioridades nele contidas. §2º O plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.


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§3º A lei que institui o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada dez anos. §4º No processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão:

I - a promoção de audiências públicas e debates com a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade; II - a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos; III - o acesso de qualquer interessado aos documentos e informações produzidos.

Art. 41. O plano diretor é obrigatório para cidades:

I - com mais de vinte mil habitantes; II - integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; III - onde o poder público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 4º do art. 182 da Constituição Federal; IV - integrantes de áreas de especial interesse turístico; V - inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.

§1º No caso da realização de empreendimentos ou atividades enquadradas no inciso V do caput, os recursos técnicos e financeiros para a elaboração do plano diretor estarão inseridos entre as medidas de compensação adotadas. §2º .......................................

.........................................................

......................................................... Art. 43- Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos :

I- órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal; II- debates, audiência e consultas públicas; III- conferências sobre assunto d interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal; IV- iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;


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Art.44. No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa de que trata a alínea f do inciso III do art.4º desta lei incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal. ................................................... ................................................... Art. 49. Os Estados e Municípios terão o prazo de noventa dias, a partir da entrada em vigor desta lei, para fixar prazos, por lei, para a expedição de diretrizes de empreendimentos urbanísticos, aprovação de projetos de parcelamento e de edificação, realização de vistorias e expedição de termo de verificação e conclusão de obras. Parágrafo único - Não sendo cumprida a determinação do caput, fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a realização de cada um dos referidos atos administrativos, que valerá até que os Estados e Municípios disponham em lei de forma diversa. Art. 50. Os Municípios que estejam enquadrados na obrigação prevista nos incisos I e II do art.41 desta lei que não tenham plano diretor aprovado na data de entrada em vigor desta lei, deverão aprová-lo no prazo de cinco anos.

....................................................

....................................................

Art. 52. Sem prejuízo da punição de outros agentes públicos envolvidos e da aplicação de outras sanções cabíveis, o Prefeito incorre em improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992, quando:

I- .............................................. II- ............................................. III- ............................................ IV- ............................................ V- ............................................ VI- deixar de tomar as providências necessárias para garantir a observância do disposto no parágrafo 4º do art. 40 e no art. 50 desta lei; VII- .......................................... ............................................................ ............................................................

Art. 58. Esta lei entra em vigor após decorridos noventa dias de sua publicação. Brasília, 10 de Julho de 2001


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1.1 - Aspectos Estratégicos e Metodológicos de Elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Brumadinho A elaboração do Plano Diretor de Brumadinho buscou responder aos princípios básicos do planejamento democrático, da função social da cidade e do desenvolvimento sustentável contidos no Estatuto da Cidade. Os trabalhos se iniciaram buscando garantir participação e comprometimento com por parte das representações locais, e iniciar um processo efetivo de planejamento do desenvolvimento municipal. Os trabalhos tiveram início , no período de março a julho de 2006, com a realização de 14 reuniões públicas com a participação de diversos segmentos da sociedade e do poder público – Legislativo e Executivo, tendo como local a Câmara Municipal de Brumadinho. Em seguida houve a realização de Audiências Públicas durante três dias – 21, 22 e 23 de agosto, com ampla participação de associações comunitárias, empresas, Faculdades, Vereadores, representantes da Prefeitura, e outros segmentos representativos da população do município. Todas essas representações locais, organizadas em Grupos de Trabalho, fizeram uma reflexão, em profundidade, sobre o processo de desenvolvimento municipal, a partir de quatro grandes temas propostos para cada Grupo de Trabalho - Desenvolvimento Econômico, Políticas Sociais Integradas, Saneamento e Meio Ambiente e Estrutura Urbana e do Território Municipal. Os resultados da discussão realizada e as propostas ali definidas foram apresentados, no final de cada dia, por um interlocutor escolhido no Grupo, consolidando a Leitura Comunitária sobre o município. A partir desta data, e durante a primeira quinzena de setembro, foram realizados levantamento de dados e informações, bem como entrevistas e percursos de campo para um maior conhecimento da área urbana e do município como um todo, com o objetivo de um maior contato com aspectos relacionados aos problemas da cidade, em seus diferentes bairros, e do território municipal, em termos das transformações ocorridas e dos recursos naturais ali existentes. Esses levantamentos e trabalhos de campo foram realizados pelos técnicos do IDM, com o acompanhamento de funcionários da Prefeitura e representantes da Câmara Municipal. As reuniões de trabalho e os percursos de campo aprofundaram as questões levantadas nas Audiências Públicas realizadas em agosto, e apoiaram a elaboração de relatórios preliminares que foram apresentados e discutidos em nova Audiência Pública, com ampla participação, que ocorreu no dia 15 de setembro, no período da manhã e da tarde, onde as apresentações e os debates que ocorreram acrescentaram e ajustaram alguns aspectos, consolidando a integração entre a Leitura Técnica e a Leitura Comunitária, necessária à formulação das diretrizes do Plano Diretor.


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É importante ressaltar que o trabalho conjunto entre a equipe técnica do IDM e os Grupos de Trabalho, buscaram a consolidação e o fortalecimento do papel desses grupos no processo de elaboração do Plano Diretor, tendo em vista a gestão integrada do processo de planejamento municipal, iniciado no município. O Trabalho conjunto com os Grupos locais de trabalho buscou também garantir um maior envolvimento e compromisso dos representantes da Administração Municipal e da sociedade, com aspectos relacionados aos problemas da cidade, em seus diferentes bairros, e do território municipal como um todo, em termos das transformações ocorridas e dos recursos naturais ali existentes. É importante ressaltar que, no decorrer de todas as etapas do trabalho, houve o envolvimento efetivo da Administração Municipal, da Câmara de Vereadores, de entidades públicas e da iniciativa privada, de associações comunitárias e de cidadãos de Brumadinho, que se colocaram à disposição do Plano Diretor. Para a elaboração final dos documentos resultantes desse trabalho, o Instituto de Desenvolvimento Municipal – IDM contou, portanto, com muitos levantamentos, informações, e textos produzidos pelo Grupo Local de Trabalho, material, este, que traduziu a vivência, as expectativas, as aspirações e as esperanças dos brumadinhenses. O presente documento, assim, apresenta os resultados desse processo de trabalho e procura, através das análises e diretrizes apontadas, demonstrar o caráter processual e dinâmico do planejamento, e a importância de se fortalecer o processo de gestão integrada e democrática iniciado no município. Os resultados dos trabalhos de elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Brumadinho estão contidos nos seguintes documentos: Diagnóstico e Diretrizes para a Estruturação Urbana e do Território Municipal - Volume I Diagnóstico e Diretrizes para a Estruturação Urbana e do Território Municipal – Volume II – Mapas Projeto de Lei do Plano Diretor


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2 - Aspectos Econômicos e Sociais

2.1 - Localização na Estrutura Espacial do Estado de Minas Gerais Abrangendo uma área de 640,08 km2 (IGA), Brumadinho é um dos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), definida pelas Leis Complementares 56/2000 e 65/2002. A RMBH é composta de 34 municípios, com um total de 4 597 535 habitantes, dos quais Brumadinho representa 0,6%. Os municípios que compõem a RMBH são: Baldim, Belo Horizonte, Betim, Brumadinho, Caeté, Capim Branco, Confins, Contagem, Esmeraldas, Florestal, Ibirité, Igarapé, Itaguara, Itatiaiauçu, Jaboticatubas, Juatuba, Lagoa Santa, Mário Campos, Mateus Leme, Matozinhos, Nova Lima, Nova União, Pedro Leopoldo, Raposos, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Sabará, Santa Luzia, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, Sarzedo, Taquaraçu de Minas e Vespasiano.

Brumadinho está localizado a uma distância de 49 Km de Belo Horizonte. Sua população total em 2000 era de 26.607 habitantes, sendo 7.240 correspondentes à população rural, a qual representa 27,2% da população total, e 19.367 correspondentes à população urbana, a qual representa 72,8% da população total – apresentando, pois, uma densidade demográfica de 41,57 hab / km2- segundo dados do IBGE. Brumadinho faz limite com os seguintes municípios: Ibirité, Sarzedo, Mário Campos, Itatiaiuçu, Rio Manso, Bonfim, Belo Vale, Moeda, Itabirito, Nova Lima e São Joaquim de Bicas. Segundo a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município apresenta uma altitude máxima de 1571 m, na Serra da Calçada. A menor cota altimétrica, por sua vez, é registrada na Cachoeira de Fecho do Funil,no Rio Paraopeba, com 700 m. A sede municipal, situada a 739,3 m de altitude. 2.2 – Breve Histórico do Município de Brumadinho1

A região, situada no final do Maciço do Espinhaço e início do Tabuleiro do Oeste, começa a ser colonizada quando os "insubmissos" da Guerra dos Emboabas se dirigem para lá, fugindo da repressão, a fim de garimpar ouro, livres dos elevados tributos da Coroa.

Em conseqüência da bandeira, vários povoados foram fundados na região do Vale do Paraopeba e Vale do Rio das velhas. Eram, inicialmente, núcleos de abastecimento da bandeira, pousos de repouso da tropa e lugar de levantamento dos mantimentos. Assim, São José do Paraopeba, Piedade do Paraopeba e Brumado do Paraopeba fazem parte da primeira fase da história de ocupação do território de Minas Gerais.

1 Informações encontradas no site: www.almg.gov.br/municípios/história e em JARDIM, Décio Lima e JARDIM, Márcio Cunha. História e Riquezas do Município de Brumadinho. Brumadinho, Prefeitura Municipal, 1982.


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De ponto de abastecimento de víveres, passaram a pequenos arraiais de mineradores. Junto com a freguesia de Bonfim do Paraopeba, foram também criadas pelo Regente Feijó, em 1832, Matheus Leme e Piedade do Paraopeba. É absolutamente admissível supor-se que Piedade do Paraopeba tenha sido um centro maior de mineradores, porque não há outra maneira de explicar a suntuosidade de sua igreja, de seu altar muito bem trabalhado em madeira. Só um lugar que tivesse um número relativamente grande de moradores e que ali houvesse renda suficiente poderia propiciar a construção de tal igreja. A Igreja de Piedade do Paraopeba é um monumento importante dessa primeira fase da ocupação de Minas Gerais. É do primeiro período arquitetônico, o missionário-jesuítico. Não é uma simples ermida. Rivaliza em importância com as principais igrejas do estado.

A origem de Brumadinho deve-se à construção do Ramal de Paraopeba da estrada de ferro Central do Brasil. O povoado nasceu e se desenvolveu em conseqüência do estabelecimento de uma estação de estrada de ferro no lugar. A construção do Ramal de Paraopeba faz parte dessa fase áurea da construção ferroviária em Minas e no Brasil. A explicação desse arrojo pode ser vista na recuperação da economia mineira. Desde a época da decadência da mineração do ouro, Minas Gerais foi um estado de economia estagnada, praticando apenas a lavoura de subsistência e uma pequena mineração. Com o desenvolvimento da cultura cafeeira e a possibilidade de se extrair e exportar o minério de ferro, a construção ferroviária apareceu não só como uma necessidade, mas como uma grande saída para o desenvolvimento. Em 20 de junho de 1917 inaugurou-se a Estação de Brumadinho. Portanto, aí está uma das datas importantes da origem do município. Nesse mesmo dia foram inauguradas as estações de Belo Vale, Fecho do Funil, Sarzedo, Ibirité, Jatobá e Gameleira. Estava concluída a totalidade do trecho.

O município de Brumadinho foi criado através do Decreto - Lei n.º 148, no dia 17 de dezembro de 1938, desmembrando-se de Bonfim. Foi instalado em 1º de janeiro de 1939. Empossou-se nesta data o primeiro prefeito nomeado, o engenheiro civil e de minas Mário Albergaria dos Santos.

Quando formou-se o novo município, foram anexados os distritos de Aranha e São José do Paraopeba, saídos do Município de Itabirito e Piedade do Paraopeba, desmembrado do Município de Nova Lima. O Distrito de Brumado do Paraopeba (atual Conceição de Itaguá), fundado por volta de 1914, pertencia ao município de Bonfim. Em 1953, Conceição de Itaguá se torna Distrito de Brumadinho, que passa a possuir quatro distritos.

Em 25 de maio de 1955, o Município de Brumadinho é elevado à categoria de Comarca Judiciária, pois antes estava circunscrito na Comarca de Bonfim. Atualmente é Comarca de 2ª Entrância, com duas varas. Vários monumentos e sítios culturais históricos constituem hoje legado patrimonial dessas épocas.


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A Lei Orgânica do Município, aprovada em 1990, classificou inúmeros bens detalhadamente, destacando-se a Casa de Pedra ou Forte de Brumadinho, a Casa de Alvarenga Peixoto, o Quilombo do Sapé (um povoado negro que se conserva, entre outras razões, pelos casamentos entre parentes), a Fazenda dos Martins (uma construção do final do séc. XVIII, tombada pelo patrimônio histórico estadual), a Fazenda Gorduras, a Estação Ferroviária de Brumadinho, o conjunto de igrejas e casario do centro do povoado de Brumado de Paraopeba, hoje Distrito de Conceição do Itaguá, e também dos distritos de Aranha, São José do Paraopeba e Piedade do Paraopeba.

2.3 - Indicadores Econômicos A seguir, apresenta-se o Produto Interno Bruto (PIB) das regiões de planejamento do estado de Minas Gerais, com ênfase na região de planejamento Central. Logo abaixo, apresenta-se o PIB da microrregião de Belo Horizonte, que faz parte da região de planejamento Central, e do município de Brumadinho com suas devidas participações. O PIB é um índice estritamente econômico, que agrega de modo sintético o valor da produção de bens e serviços da unidade que se quer analisar, por exemplo, município, estado ou país. Até o final da década passada, as comparações entre países eram feitas com base no PIB. Conforme a Tabela 1, a região Central apresenta uma participação de 10,3% no PIB agropecuário do estado, 48,7% no PIB industrial, 43,9% no PIB de comércio e serviços, correspondendo a 43,3% na formação do PIB total do estado. A população dessa região de planejamento representa cerca de 35,6% da população do estado de Minas Gerais. Tal região apresenta o segundo maior Produto Interno Bruto por habitante (PIB/HAB.) do estado. A microrregião de Belo Horizonte participa com 10,89% na formação do PIB agropecuário da região de planejamento Central, com 71,99% na formação do PIB industrial e com 78,86% na formação do PIB de comércio e serviços. Sua população representa cerca de 68,6% da população da região de planejamento e seu PIB/HAB. é cerca de 110,79% do PIB/HAB. desta. Observa-se que o município de Brumadinho participa com 11,10% na formação do PIB agropecuário, 1,18% na formação do PIB industrial e com 0,48% na participação do PIB de comércio e serviços da microrregião de Belo Horizonte. Sua população representa 0,44% da população da microrregião. O seu PIB/HAB. é maior do que a média da microrregião em 16,85% e maior do que a média estadual em 63%.


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Tabela 1

VALOR ADICIONADO (VA) CORRENTE, POR SETORES DE ATIVIDADE ECONÔMICA,

PIB A PREÇOS DE MERCADO POR HABITANTE, SEGUNDO REGIÕES DE PLANEJAMENTO

MINAS GERAIS - 2003

(R$1.000,00)

VALOR ADICIONADO CORRENTE PIBpm/HAB.

AGROPECUÁRIO INDUSTRIAL SERVIÇOS TOTAL (1) (R$)

Ano 2003Minas Gerais................................................ 10.786.856 58.759.929 66.362.672 135.909.457 7.709 Central.......................................................... 1.110.325 28.640.322 29.104.329 58.854.977 9.721 Mata............................................................... 1.006.939 3.471.026 6.218.132 10.696.097 5.191 Sul de Minas.................................................. 1.950.367 6.398.006 8.340.265 16.688.638 6.870 Triângulo....................................................... 1.899.090 8.327.228 7.024.495 17.250.813 13.491 Alto Paranaíba............................................... 1.271.948 1.751.683 2.204.426 5.228.058 8.400 Centro-Oeste de Minas.................................. 782.310 2.273.168 3.139.177 6.194.655 6.053 Noroeste de Minas......................................... 971.232 467.655 1.054.403 2.493.290 7.176 Norte de Minas............................................... 770.886 1.749.644 3.087.900 5.608.430 3.665 Jequitinhonha/Mucuri.................................... 470.395 616.272 1.790.772 2.877.438 2.922 Rio Doce........................................................ 553.364 5.064.926 4.398.772 10.017.062 6.751

VALOR ADICIONADO (VA) CORRENTE, POR SETORES DE ATIVIDADE ECONÔMICA, PRODUTO INTERNO

BRUTO A PREÇOS DE MERCADO POR HABITANTE, SEGUNDO MICRORREGIÃO DE BELO HORIZONTE

E MUNICÍPIO DE BRUMADINHO -2003

VALOR ADICIONADO CORRENTE

AGROPECUÁRIO INDUSTRIAL SERVIÇOS TOTAL (1) PIBpm/HAB.

(R$)

Microrregião de Belo Horizonte 120.862 20.618.635 22.951.210 43.690.706 10.769,66(%) Micro/ Região Planejamento 10,89 71,99 78,86 74,23 110,79 Município de Brumadinho 13.421 242.749 109.533 365.703 12.584,87(%) Brumadinho/Microrregião 11,10 1,18 0,48 0,84 116,85Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP), Centro de Estatística e Informações (CEI)

ESPECIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

A Tabela 2 apresenta o PIB a preços constantes de 1995 do município de Brumadinho e do estado de Minas Gerais para os anos de 1985, 1991 e 1995.


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Tabela 2 Verifica-se que o PIB do município de Brumadinho obteve uma taxa de crescimento médio anual inferior à do estado de Minas Gerais apenas para o período 1990/1995. Ademais, constata-se que em todos os anos registrados (1985, 1991 e 1996), a contribuição do município para formação do PIB estadual é ínfima.

Quanto ao PIB por habitante (Tabela 3), observa-se que seus valores absolutos para o município são bem maiores que os do estado. Constata-se que, apenas entre 1990 e 1995, o PIB por habitante de Brumadinho apresentou taxas de crescimento inferior à do estado.

Tabela 3

A Tabela 4 apresenta o PIB a preços correntes do município de Brumadinho e sua composição por setor de atividade, para os anos de 1999 a 2003.

Abs (%) Abs (%) Abs (%) 1985/95 1985/90 1990/95Brumadinho 87.018,00 0,23 105.929,00 0,26 114.610,00 0,24 2,8 4,0 1,6Minas Gerais 37.505.202,00 100,00 41.115.255,00 100,00 47.759.275,00 100,00 2,4 1,9 3,0Fonte: Fundação João Pinheiro

Produto Interno Bruto (PIB) total, a preços constantes de 1995e taxas de crescimento médio anual - município de Brumadinho e Minas Gerais

1985/1990/1995

PIB total A preços constantes de 1995 ( EM MILR$)

Tx cresc. médio anual (%)

Especificação1985 1990 1995

Abs (%) Abs (%) Abs (%) 1985/95 1985/90 1990/95Brumadinho 4.687,69 179,33 5.522,30 208,06 5.730,51 198,04 2,0 3,3 0,7Minas Gerais 2613,98 100,00 2654,23 100,00 2893,57 100,00 1,0 0,3 1,7Fonte: Fundação João Pinheiro

Produto Interno Bruto (PIB) por HAB., a preços constantes de 1995e taxas de crescimento médio anual - município de Brumadinho e Minas Gerais

1985/1990/1995

PIB / HAB. A preços constantes de 1995 (R$)

Tx cresc. médio anual (%)

Especificação1985 1990 1995


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Tabela 4

O setor agropecuário, que participava com 8,97% da formação do PIB total em 1999, teve sua participação reduzida para 3,67% em 2003, observando-se, assim, uma redução do PIB agropecuário ao longo do período analisado na formação do PIB total. O setor industrial, que participava com 51,49% da formação do PIB total em 1999, teve sua participação aumentada para 66,38% em 2003. Nota-se que ao longo dos anos o setor industrial vem ganhando participação na composição do PIB. Finalmente, o setor terciário (comércio e serviços), que participava com 39,54% da formação do PIB total em 1999, teve sua participação reduzida para 29,95% em 2003.

A Tabela 5 apresenta o PIB a preços constantes (PIB Real) de Brumadinho, tendo como ano base 1999, mostrando a taxa de crescimento do PIB total e por setor de atividade ao longo dos anos 1999 – 2003.

Tabela 5

Como se observa na tabela 5, a economia de Brumadinho, após crescer 20,67%, em termos reais, em 2000, apresentou taxa de crescimento negativa em 2001. Em 2002 e 2003 a taxa de crescimento do município foi positiva, com destaque para o forte

PIB a preços correntes (em mil R$) por setor de atividadeBrumadinho 1999 - 2003

ABS (%) ABS (%) ABS (%) ABS (%)1999 13052 8,97 74901 51,49 57514 39,54 145467 100,002000 13446 7,07 108778 57,19 67992 35,74 190216 100,002001 11901 5,87 112679 55,58 78165 38,55 202746 100,002002 12305 4,99 145105 58,81 89328 36,20 246739 100,002003 13421 3,67 242749 66,38 109533 29,95 365703 100,00

Fonte: Fundaçao João Pinheiro, CEI ( Centro de Estatística e Informações).

TotalAno

Agropecuário Industrial Serviços

PIB a Preços Constantes de 1999 (em mil R$) por Setor de Atividade

ABS Tx. Cresc.(%) ABS Tx. Cresc.(%) ABS Tx. Cresc.(% ABS Tx. Cresc.(%1999 13052 - 74901 - 57514 - 145467 -2000 12611 -3,38 95941 28,09 65052 13,11 175541 20,672001 10347 -17,95 90856 -5,30 69653 7,07 174150 -0,792002 9610 -7,13 104784 15,33 71514 2,67 192389 10,472003 8314 -13,48 148811 42,02 79251 10,82 247985 28,90

Fonte: Fundaçao João Pinheiro, CEI ( Centro de Estatística e Informaões).

TotalAno

Agropecuário Industrial Serviços

Brumadinho - MG 1999 - 2003


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crescimento do setor industrial. O setor agropecuário apresentou taxas de crescimento negativas ao longo de todo o período analisado.

A seguir, apresenta-se o gráfico do PIB a preços constantes de 1999 por setor de atividade para o município de Brumadinho com sua evolução/involução ao longo dos anos.

Através do gráfico 1, observa-se que a tendência do PIB para o setor agropecuário foi de redução, enquanto os setores de serviços e industrial apresentaram uma tendência de aumento de aproximadamente 98% e de 38%, respectivamente, entre 1999 e 2003. O gráfico 2 mostra a evolução do PIB/HAB. do município de Brumadinho para o período de 1999 a 2003. Observa-se que o PIB/HAB. de Brumadinho, depois de apresentar uma pequena queda entre 1999 e 2001, cresceu em 2002 e em 2003, situando-se, nestes últimos anos, acima dos patamares de 1999 e de 2000, respectivamente.

A seguir, apresenta-se o gráfico do PIB a preços constantes de 1999 por setor.

Gráfico N°1 – PIB a Preços Constantes de 1999 Brumadinho – MG, 1999 – 2003.

Fonte: Fundação João Pinheiro, Censo 2000.

PIB a Preços Constantes de 1999 por Setor de Atividade Econômica, Brumadinho-MG,

1999-2003

0 20000 40000 60000 80000 100000 120000 140000 160000

1999

2000

2001

2002

2003

Valores em (MIL R$)Agropecuário Industrial Serviços Linear (Industrial) Linear (Serviços) Linear (Agropecuário)


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Gráfico N° 2 – PIB/HAB. Brumadinho – MG, 1999 – 2003.

Fonte: Fundação João Pinheiro, Censo 2000. A Tabela 6 apresenta a população economicamente ativa (PEA) distribuída por sexo e a população não economicamente ativa (NPEA).

Tabela 6

Pessoas de 10 anos ou mais de idade, Por condição na semana de referência e sexo,

Brumadinho - MG 2000

A PEA do município de Brumadinho distribui-se da seguinte forma: 7.668 pessoas do sexo masculino, o que representa 65% da população economicamente ativa, e 4.169 pessoas do sexo feminino, o que representa 35% da população economicamente ativa.

A população não economicamente ativa (NPEA) é constituída de 3.226 pessoas do sexo masculino, o que representa 33% desta população, e 6.627 pessoas do sexo feminino, o que representa 67% da NPEA.

Portanto, no município de Brumadinho as mulheres têm maior participação na população não economicamente ativa, o que retrata a falta de oportunidade e mesmo de dinamismo da economia local em absorvê-las.

População Homens Mulheres Total Economicamente Ativa 7 668 4 169 11 837 Não Economicamente Ativa 3 226 6 627 9 853 Total 10 894 10 796 21 690 Fonte: Censo Demográfico 2000 e Fundação João Pinheiro

PIB/HAB a Preços de 1999, Brumadinho-MG, 1999-2003

0,0

1000,0

2000,0

3000,0

4000,0

5000,0

6000,0

7000,0

8000,0

9000,0

1999 2000 2001 2002 2003

Valo

res

em R

$

PIB/HAB a Preços de 1999 Linear (PIB/HAB a Preços de 1999)


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A População Economicamente Ativa (PEA) nos vários setores de atividade evidencia a predominância do setor terciário enquanto gerador de ocupação (59% em 2000, conforme a Tabela 7). Em 2000 o setor industrial respondia por 27,8% da PEA, enquanto o setor agropecuário participava com 13,3%.

Tabela 7 População Economicamente Ativa por Setor de Atividade

Brumadinho - MG 2000

No setor industrial de Brumadinho destacam-se segmentos da indústria de transformação, conforme se constata nos dados da Tabela 8. Esta tabela apresenta o número de empregos gerados pelas empresas nos diversos setores de atividade em Brumadinho, no ano de 2003.

Tabela 8 Pessoal Ocupado em

Empresas por setor de atividade Brumadinho - MG

2003

SETORES No. DE PESSOASAgropecuário, extração vegetal e pesca 1.382Industrial 2.890Comércio de Mercadorias 1.243Serviços 4.892TOTAL 10.407Fonte: IBGE

Ramos de Atividade Empregos

Agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal 67Indústrias extrativas 236

Indústrias de transformação 417 Construção 184Comércio; reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos 967Alojamento e alimentação 131Transporte, armazenagem e comunicações 406Intermediação financeira 30Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas

386Administração pública, defesa e seguridade social -Educação 111Saúde e serviços sociais 10Outros serviços coletivos, sociais e pessoais 179

Total 2.738Fonte: IBGE, Cadastro Geral de Empresas, 2003.


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2.4 - Indicadores Sociais

2.4.1 - Índice de Desenvolvimento Humano Desde 1990, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), publica o Relatório sobre o Desenvolvimento Humano (RDH). No RDH, é apresentado um indicador chamado Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que tem como finalidade medir a qualidade de vida e o progresso humano no âmbito mundial, incorporando dimensões que ultrapassem a abordagem meramente econômica. Sendo assim, o IDH busca combinar três componentes básicos do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda (PNUD, 2002). Em 1998, os Institutos de Pesquisa da Fundação João Pinheiro (FJP) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), juntamente com o PNUD, uniram-se para desenvolver um projeto que tinha como objetivo adaptar a metodologia do IDH, a fim de que fosse possível a aplicação dos conceitos de medidas de desenvolvimento humano a unidades geo-político-administrativas mais desagregadas. O resultado desse trabalho foi a criação do Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil, que, além de apresentar o IDH-M, um índice de desenvolvimento humano adaptado para os estados e municípios brasileiros, conta com dados e indicadores sobre população, renda, educação, habitação, saúde e outros2. O IDH Municipal é formado por três índices:

a) Um indicador renda, medido pela renda familiar per capita média do município. No IDH, a renda é baseada no PIB per capita;

b) Um indicador das condições de saúde (longevidade), obtido a partir da

esperança de vida ao nascer; c) Um indicador das condições de educação, obtido a partir da taxa de

alfabetização de adultos e da taxa bruta de freqüência à escola, que é o somatório da quantidade de pessoas (total das idades) que freqüentam os cursos fundamental, secundário e superior dividido pelo total de pessoas na faixa etária de 7 a 22 anos, sendo ambos convertidos em índices. O IDH-M Educação é a média desses dois índices, com peso 2 para a taxa de alfabetização e peso1 para a taxa bruta de freqüência;

Segundo os valores obtidos, os municípios podem ser classificados como apresentando IDH baixo (de 0 até 0,5), médio (entre 0,5 e 0,8) ou alto (acima de 0,8).

2 O Novo Índice foi denominado Índice de Desenvolvimento Humano e é designado pela sigla IDH-M, reservando a denominação Índice de Desenvolvimento Humano e a sigla IDH exclusivamente para os índices calculados segundo a metodologia padrão do PNUD.


20

O que está por trás dessa combinação é a idéia de que o crescimento material de um país, refletido na renda per capita, deve vir acompanhado de um aumento na esperança de vida de seus habitantes e de uma expansão nas condições de educação. Depois de uma série de manipulações estatísticas, cada um desses três indicadores transforma-se num número que varia entre zero e um, sendo efetuada posteriormente uma média aritmética simples entre eles. Os índices de Gini (G), L de Theil (L) são as medidas de desigualdade mais comumente usadas nos estudos sobre distribuição de renda.3 Não há como apontar entre as três medidas a melhor a ser usada, pois o emprego de cada uma delas dependerá da natureza da análise. O índice de Gini mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos, segundo a renda domiciliar per capita. Seu valor varia de 0, quando não há desigualdade (a distribuição de renda é perfeitamente igualitária), a 1, quando a desigualdade é máxima (apenas um indivíduo detém toda a renda da sociedade e a renda de todos os outros indivíduos é nula). O índice de Theil (L) mede o grau de desigualdade existente na distribuição de indivíduos, segundo a renda domiciliar per capita. É o logaritmo da razão entre as médias aritméticas e geométricas das rendas individuais, sendo nulo quando não existir desigualdade de renda entre os indivíduos e tendente ao infinito quando a desigualdade tender ao máximo. Para seu cálculo excluem-se do universo os indivíduos com renda domiciliar per capita nula.

No IDH estão equacionados três sub-índices direcionados às análises educacionais, de renda e de longevidade de uma população. O resultado das análises educacionais é medido por uma combinação da taxa de alfabetização de adultos e a da taxa combinada nos três níveis de ensino (fundamental, médio e superior). Já o resultado do sub-índice renda é medido pelo poder de compra da população, baseado pelo PIB per capita ajustado ao custo de vida local para torná-lo comparável entre países e regiões, através da metodologia conhecida como paridade do poder de compra (PPC). E por último, o sub-índice longevidade tenta refletir as contribuições da saúde da população medida pela esperança de vida ao nascer.

Existem diferenças metodológicas entre os lançamentos até 1991 e a partir de 2000. O cálculo de IDH-E (educação), na metodologia anterior (1991), era composto pela taxa de alfabetização e pela média de anos de estudo. No Novo Atlas (2000) a média de anos de estudo foi substituída pela taxa bruta de freqüência à escola nos três níveis de ensino, tornando-se mais semelhante ao IDH internacional. Já no IDH-R (renda), a fórmula de cálculo mudou. Antes (1991), ela apresentava um forte redutor apenas para rendas que ultrapassavam o valor médio mundial. No novo Atlas (2000), seguindo a mudança realizada no IDH internacional em 1999, a fórmula de redução é mais suave e aplicada em todos os valores, a partir de uma função logarítmica. E por último, no IDH-

3 Estas medidas podem ser utilizadas para medir o grau de desigualdade de qualquer distribuição estatística.


21

L (longevidade), o indicador de esperança de vida do nascer foi recalculado para todos os municípios brasileiros porque foi implementada uma atualização nos cálculos de sobrevivência-padrão.

A metodologia de cálculo do IDH envolve a transformação destas três dimensões em índices de longevidade, educação e renda, que variam entre 0 (pior) e 1 (melhor), e a combinação destes índices em um indicador síntese. Quanto mais próximo de 1 o valor deste indicador, maior será o nível de desenvolvimento humano do país ou região.

Cabe observar, pois, que, devido a mudanças na metodologia de cálculo do IDH, os resultados de 2000 não são comparáveis aos calculados para o período 1970 -1991.

A Tabela 9 apresenta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e seus sub-índices: educação, longevidade e renda, indicadores que servem para medir a qualidade de vida da população. Estes indicadores são apresentados para o município de Brumadinho e para o Estado de Minas Gerais para o ano de 1991, último ano da divulgação dos mesmos antes da mudança metodológica.

Tabela 9

Em 1991 o IDH do município se mostrava igual ao estadual. O sub-índice que registrou o pior descompasso com o estado foi o de renda: enquanto no estado este sub-índice era 0,80, em Brumadinho este sub-índice era 0,63. Por outro lado, os sub-índices educação e longevidade eram maiores que os estaduais. A Tabela 10 apresenta o IDH e seus sub-índices referentes à nova metodologia de cálculo em 2000.

Tabela 10

Índice de desenvolvimento humano e seus sub-índices Brumadinho e Minas Gerais

2000

Município/Estado Índice de

Desenvolvimento Humano Municipal, 2000

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal-

Educação, 2000

Índice de Desenvolvimento

Humano Municipal- Longevidade, 2000

Índice de Desenvolvimento

Humano Municipal-Renda, 2000

Brumadinho 0,773 0,879 0,73 0,71Minas Gerais 0,765 0,855 0,759 0,719

Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano, 2000

Índice de Desenvolvimento HumanoMunicípio de Brumadinho e Estado de Minas Gerais, 1991

Indicadores/Índices Brumadinho Minas GeraisÍndice de Desenvolvimento Humano (IDH) 0,70 0,70Longevidade 0,69 0,65Educação 0,77 0,65Renda 0,63 0,80Fonte: Fundação João Pinheiro


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O município de Brumadinho apresentou um IDH Municipal superior à média do estado. O sub-índice longevidade apresenta um resultado inferior ao do estado, enquanto os sub-índices educação e renda apresentam um resultado superior ao do estado de Minas Gerais.

2.4.2 - Indicadores de Desigualdade A Tabela 11 apresenta a evolução dos indicadores de desigualdade de renda ao longo dos anos 1991-2000.

Tabela 11

Índice de Gini e Índice L de Theil Brumadinho e Minas Gerais

1991 e 2000

O índice de Gini de Brumadinho, que era de 0,58 em 1991, diminuiu para 0,56 em 2000, enquanto o índice no estado permaneceu praticamente constante de 1991 a 2000. Isso retrata que a desigualdade na distribuição de renda apresentou uma tendência de pequena redução no município e de estabilidade no estado.

O índice L de Theil de Brumadinho, que em 1991 era de 0,60, reduziu-se para 0,56 em 2000, o mesmo ocorrendo no estado, onde em 1991 era de 0,70 e reduziu-se para 0,67 em 2000. A tendência em Brumadinho é a mesma observada no estado: enquanto a desigualdade na distribuição de renda diminuiu no estado no período de 1991-2000, registra-se uma redução mais acentuada dessa desigualdade no município de Brumadinho.

2.4.3 - Percentual de Apropriação da Renda (Entre Ricos e Pobres) A Tabela 12 apresenta a proporção da renda apropriada pelos mais ricos e mais pobres tanto para o município de Brumadinho quanto para o estado de Minas Gerais. O percentual de renda apropriada pelos 10% mais ricos em Brumadinho é inferior ao percentual obtido para o estado de Minas Gerais.

Os percentuais de renda apropriada pelos 20, 40, 60 e 80% mais pobres da população são sempre superiores à média percentual obtida para Minas Gerais. Isso mostra que o município de Brumadinho tende a apresentar melhor distribuição da renda em relação ao estado de Minas Gerais.

Município/Estado Índice de Gini, 1991 Índice de Gini, 2000 Índice L de Theil, 1991

Índice L de Theil, 2000

Brumadinho 0,58 0,56 0,60 0,56 Minas Gerais 0,61 0,62 0,70 0,67 Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano, 2000


23

Tabela 12 Percentual da renda apropriada

Brumadinho e Minas Gerais 2000

2.4.4 - Outros Indicadores Sociais Apresentam-se, a seguir, dados sobre mortalidade infantil, fecundidade, esperança de vida ao nascer e sobrevivência para o município de Brumadinho e do estado de Minas Gerais.

Tabela 13 Mortalidade infantil e Fecundidade

Brumadinho e Minas Gerais 1991 e 2000

A taxa de fecundidade 4 de Brumadinho em 1991 foi de 2,16, enquanto que no estado de Minas Gerais foi de 2,69. Em 2000, a taxa de fecundidade caiu para 1,83 no município, enquanto no estado caiu para 2,23. Dessa forma, infere-se que a fecundidade é maior no estado que no município de Brumadinho.

De acordo com o relatório do Atlas de Desenvolvimento Humano, 2000, em 1991, a mortalidade até um ano 5 de idade do Brasil era 44,68, enquanto no estado era de 35,39. Em Brumadinho, a mortalidade até um ano era de 34,53, em 1999. Em 2000, a mortalidade até um ano de idade no Brasil reduz-se para 30,57, enquanto no estado de Minas Gerais decresceu para 27,75. Em Brumadinho esse índice foi de 32,48 em 2000. Dentre os municípios da microrregião de Belo Horizonte, o município com o melhor resultado em foi Pedro Leopoldo, com um índice de 17,80. A mortalidade até cinco 6 anos em 1991 era de 54,56 em Brumadinho e de 55,49 no estado de Minas Gerais. Em 2000, reduziu-se em Brumadinho para 35,54, e no estado, para 30,37.

4 Número médio de filhos que uma mulher teria ao terminar o período fértil reprodutivo. 5 Número de crianças que não irão sobreviver ao primeiro ano de vida em cada mil crianças nascidas vivas. 6 Probabilidade de morrer entre o nascimento e a idade exata de cinco anos por mil crianças nascidas vivas.

Município/ Estado

Percentual da renda apropriada 10% mais ricos da população,

2000

Percentual da renda apropriada 20% mais pobres da população,

2000


2000


2000


2000

Brumadinho 47,37 3,31 10,17 21,08 38,13Minas Gerais 50,56 2,18 7,96 17,71 34,29Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano, 2000

Município/ Estado

Taxa de fecundidade total, 1991

Taxa de fecundidade total, 2000

Mortalidade até um ano de idade,

1991

Mortalidade até um ano de idade, 2000

Mortalidade até cinco anos de idade, 1991

Mortalidade atécinco anos de

idade, 2000

Brumadinho 2,16 1,83 34,53 32,48 54,56 35,54Minas Gerais 2,69 2,23 35,39 27,75 55,49 30,37



24

De acordo com o relatório do Atlas de Desenvolvimento Humano 2000, Pedro Leopoldo é o município que apresenta o melhor indicador de mortalidade infantil dentro da microrregião de Belo Horizonte.

A esperança de vida ao nascer 7 em Brumadinho, em 1991, era de 66,25 anos, enquanto no estado era de 66,36 anos. Em 2000, a esperança de vida elevou-se para 78,78 anos no município e para 70,55 anos no estado de Minas Gerais (tabela 14).

Tabela 14 Esperança de Vida e Probabilidade de Sobrevivência


A probabilidade de sobrevivência da população até 40 anos em Brumadinho, em 1991, era praticamente a mesma do estado de Minas Gerais. Em 2000, a probabilidade de sobrevivência cresce tanto no município quanto no estado, sendo que o município apresenta índices mais elevados, portanto melhores, neste quesito. A probabilidade de sobrevivência da população até 60 anos também cresce no Estado e no município entre 1991 e 2000.

A Tabela 15 apresenta a intensidade da pobreza e da indigência em 1991 e 2000. Constata-se que a intensidade da indigência e a intensidade da pobreza diminuíram entre 1991 e 2000, em Brumadinho. Neste município, a renda domiciliar per capita média para intensidade da indigência8 é inferior ao valor obtido para o estado.

7 Número médio de anos que as pessoas viveriam a partir do nascimento. 8 Distância que separa a renda domiciliar per capita média dos indivíduos indigentes (definidos como os indivíduos com renda per capita inferior a R$37,75, referente a 1/4 do salário mínimo brasileiro de 2000 (R$150,00)) do valor da linha de pobreza medida em termos de percentual do valor dessa linha de pobreza.

Município/ Estado

Esperança de vida ao

nascer, 1991

Esperança de vida ao

nascer, 2000

Probabilidade de sobrevivência

até 40 anos, 1991

Probabilidade de

sobrevivência até 40 anos,

2000

Probabilidade de sobrevivência até 60 anos,

1991

Probabilidade de sobrevivência

até 60 anos, 2000

Brumadinho 66,25 68,78 87,99 91,14 73,13 77,5Minas Gerais 66,36 70,55 87,86 90,51 69,33 76,95



25

Tabela 15 Intensidade da Indigência e da Pobreza


Em 2000, temos uma intensidade da pobreza9 da ordem de 34,3 para Brumadinho e de 41,67 para Minas Gerais. Dessa forma, os quadros de pobreza melhoraram tanto no município quanto no estado, enquanto no que diz respeito ao quadro de indigência, este piorou para o estado e melhorou para o município, entre 1991 e 2000. 2.5 - Aspectos Demográficos Apresentam-se, a seguir, dados sobre a população do município de Brumadinho por faixa etária, sexo e por classificação urbana e rural. ] A tabela 16 apresenta a população de Brumadinho por faixa etária e por sexo para o ano de 2005. A proporção de homens na população é de 50,21%, sendo a de mulheres de 49,79%. Verifica-se, pois, percentuais bem próximos de homens e de mulheres, o que já não ocorre na população do estado e no país, onde a proporção de mulheres é superior à de homens.

9 Distância que separa a renda domiciliar per capita média dos indivíduos indigentes (definidos como os indivíduos com renda per capita inferior a R$75,50, referente a 1/2 do salário mínimo brasileiro de 2000 (R$151,00)) do valor da linha de pobreza medida em termos de percentual do valor dessa linha de pobreza.

Município/Estado Intensidade da indigência, 1991

Intensidade da indigência, 2000

Intensidade da pobreza, 1991

Intensidade da pobreza, 2000

Brumadinho 35,8 24,64 47,24 34,3 Minas Gerais 37,00 47,05 44,96 41,67



26

Tabela 16

População Residente por Faixa Etária e Sexo, 2005 Brumadinho-MG

O gráfico 3 apresenta a pirâmide etária da população de Brumadinho para o ano de 2005.

Gráfico N° 3 – Pirâmide Etária Brumadinho – MG, 2005.

Fonte: IBGE, Censos e Estimativas.

Faixa Etária Masculino Feminino TotalMenor 1 ano 316 269 585

1 a 4 anos 1.088 1.146 2.234

5 a 9 anos 1.486 1.467 2.953

10 a 14 anos 1.510 1.409 2.919

15 a 19 anos 1.441 1.487 2.928

20 a 29 anos 2.773 2.724 5.497

30 a 39 anos 2.635 2.589 5.224

40 a 49 anos 1.793 1.777 3.57050 a 59 anos 1.235 1.165 2.400

60 a 69 anos 809 815 1.624

70 a 79 anos 441 467 908

80 anos e mais 136 217 353

Total 15.663 15.532 31.195

Fonte: IBGE, Censos e Estimativas

Pirâmide Etária Brumadinho-MG, 2005

-15 -10 -5 0 5 10 15

0 a 9 anos

10 a 19 anos

20 a 29 anos

30 a 39 anos

40 a 49 anos

50 a 59 anos

60 a 69 anos

70 a 79 anos

80 anos e mais

Faix

a Et

ária

Percentual (%)

Masculino Feminino


27

A redução da população do grupo etário entre 10 a 19 anos para o grupo etário entre 20 a 29 anos em Brumadinho pode ser atribuída, principalmente, aos fluxos migratórios, que têm aumentado nos últimos anos. A carência de empregos aliada à falta de melhores oportunidades locais geram, indubitavelmente, um êxodo da sua juventude, que parte em busca de aprendizado e formação profissional em cidades de maior porte.

A Tabela 17 apresenta uma série da população residente por ano. O dado referente ao ano de 1996 foi coletado a partir de contagem populacional, enquanto o de 2000 é referente ao último Censo Demográfico. Os dados dos anos de 1997, 1998, 1999, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005 foram elaborados através de estimativas. Nota-se que, em 1996, a população era de 24.336 habitantes, segundo a contagem populacional. Em 2000, a população era de 26.614 habitantes, segundo o Censo, e em 2005 atingiu 31.195 habitantes.

Tabela 17 Série de população Residente

Brumadinho - MG 1996 – 2005

A Tabela 18 apresenta dados da população residente urbana e rural em Brumadinho de 1970 a 2005.10

10 Atendendo ao dispositivo legal, lei nº 8443, de 16 de julho de 1992, no artigo 102, o IBGE fez publicar no Diário Oficial da União, em 31 de agosto de 2005, as estimativas de população para os municípios brasileiros, com data de referência em 1º de julho de 2005.

População Residente por Ano

Ano População Método

2006 - Estimativa 2005 31.195 Estimativa 2004 29.575 Estimativa 2003 28.865 Estimativa 2002 28.147 Estimativa 2001 27.504 Estimativa 2000 26.614 Censo 1999 26.129 Estimativa 1998 25.565 Estimativa 1997 25.004 Estimativa 1996 24.336 Contagem populacional

Fonte: IBGE, Censos e Estimativas


28

Tabela 18

A população urbana, que, em 1970, representava 40% da população total do município, teve sua participação elevada para 48% em 1980, para 60% em 1991, e para 73% em 2000. Por sua vez, a população rural que representava 60% da população total, em 1970, hoje representa apenas 27% da população total do município. Observa-se, desde a década de 1970, um crescente grau de urbanização no município. O gráfico n° 4 mostra como se deu a evolução da população urbana e rural de 1970 a 2000.

Gráfico N° 4 – Evolução da População Rural e Urbana Brumadinho (1970 – 2000)

Fonte: IBGE, Censos e Estimativas 2.6 - Economia Municipal Brumadinho apresenta muitas potencialidades, quer no âmbito da atividade rural e do turismo, quer no âmbito da indústria e do setor terciário (comércio e serviços). Todavia, o desenvolvimento do município deve ser conduzido segundo um planejamento estratégico de longo prazo, de modo a alcançar um equilíbrio entre várias áreas afetas

População Residente (Brumadinho), 1970 - 2005 URBANA RURAL TOTAL

1970 7.136 10.738 17.874 1980 8.611 9.353 17.964 1991 11.583 7.725 19.308 2000 19.367 7.240 26.607 2005 31.191

Fonte: IBGE

Evolução da População Urbana x Rural em Brumadinho-MG, 1970-2000

0

10

20

30

40

50

60

70

80

1970 1980 1991 2000

Anos

Perc

entu

al

URBANA RURAL


29

ao desenvolvimento municipal, tais como o meio ambiente, a geração de renda e emprego, questões sociais, o encontro regional (relação territorial, ambiental, econômica e social entre Brumadinho e municípios limítrofes).

Serão realizadas, a seguir, a caracterização e análise da economia de Brumadinho, considerando os diversos aspectos relacionados ao seu desenvolvimento sustentável (meio ambiente, geração de renda e emprego, questões sociais, encontro regional). Caracterização da Economia de Brumadinho Esta seção contempla o estudo da economia do município de Brumadinho por setores de atividade econômica. A Tabela 19 apresenta a estrutura empresarial do município de Brumadinho discriminada por setores de ocupação, segundo a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2003.

Tabela 19

Estrutura empresarial e Número de EmpresasBrumadinho

2003

Agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal 10

Indústrias extrativas 21

Indústrias de transformação 64

Produção e distribuição de eletricidade, gás e água 2

Construção 29

Comércio; reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos

274

Alojamento e alimentação 52

Transporte, armazenagem e comunicações 71

Intermediação financeira 32

Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas

135

Administração pública, defesa e seguridade social 1

Educação 11

Saúde e serviços sociais 8

Outros serviços coletivos, sociais e pessoais 91

Fonte: IBGE

O setor de comércio é o que mais se destaca em número de estabelecimentos, com 274. Observa-se que o setor terciário é a atividade econômica mais relevante. O sub-


30

setor ‘’atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas’’ apresentou 135 estabelecimentos; o sub-setor ‘’outros serviços coletivos, sociais e pessoais’’, 91; o sub-setor “transporte, armazenagem e comunicações”, 71, o sub-setor ‘’alojamento e alimentação’’, 52 e o sub-setor “intermediação financeira”, 32. Por sua vez, a indústria de transformação apresentou 64 estabelecimentos, a indústria extrativa, 21, e a indústria de construção, 29.

As principais empresas11 segundo o número de empregados do município de Brumadinho no ano de 2000 são as seguintes: Extração de Minerais Metálicos: Companhia Vale do Rio Doce/ Ferteco Mineração S.A. (Mina de Córrego do Feijão) MBR – Minerações Brasileiras Reunidas Mannesmann CBM Consórcio Brasileiro de Minerações Ltda Extrativa Paraopeba Ltda Minerminas Mineradora Minas Gerais Ltda Mineral do Brasil Ltda Fabricação de Produtos Alimentícios e Bebidas: Paulo Bernardes de Souza Só Fritas Indústria e Comércio Ltda Hidrobrás Águas Minerais do Brasil Ltda Paladar Indústria e Comércio Ltda Vale do Paraopeba indústria e Beneficiamento de Cana Ltda Fabricação de Produtos de Minerais Não-Metálicos: Pré-moldados Bela Vista Ltda Fabricação de Produtos Químicos: Orica Brasil Ltda Fabricação de Produtos Têxteis: Malhas Treville Ltda Confecção de Artigos do Vestuário e Acessórios: Bethlinha Indústria e Comércio Ltda MT Maroto Indústria e Comércio Ltda

11 Foram considerados nesta listagem apenas aqueles estabelecimentos com número de empregados igual ou superior a dez.


31

Metalurgia Básica: Prosider Mecânica Ltda 2.6.1 - Setor Primário Utilização das Terras e Estrutura Fundiária Esta seção apresenta estatísticas referentes à utilização das terras e estrutura fundiária do município. No que se refere à utilização das terras, a Tabela 20 permite visualizar uma série de transformações tendenciais ocorridas no período 1970/96.

Tabela 20

Utilização das terras (%) Brumadinho - MG 1970/75/80/85/96

Total da área Terras em descansoutilizada no e produtivas não

município (ha) Permanentes Temporárias Naturais Plantadas Naturais Plantadas utilizadas1970 28349 1,83 10,23 64,13 0,85 10,70 1,30 10,961975 31356 1,96 10,05 71,56 0,22 9,08 0,78 6,341980 29451 2,04 14,07 59,08 2,89 10,09 0,54 11,281985 26944 2,44 17,08 46,18 7,78 14,61 0,35 11,571996 39664 3,60 9,30 37,10 21,51 20,14 0,28 8,07

Fonte: IBGE, Censos Agropecuários, 1970,1975, 1980, 1985 e 1996.

Anos

Lavouras Pastagens Matas e Florestas

Os dados comparativos para o período como um todo mostram tendências de médio prazo, a saber:

• houve aumento significativo da área usada para a atividade agropecuária; • houve aumento da utilização das terras para lavouras permanentes e redução

para lavouras temporárias;

• redução da área ocupada por pastagens naturais e aumento da área ocupada por pastagens plantadas;

• aumento da área ocupada por matas e florestas naturais e redução da área

ocupada pelas matas e florestas plantadas;

• diminuição das terras em descanso e produtivas não utilizadas.

Quando se analisa a estrutura fundiária do município (Tabela 21), percebe-se que houve aumento do número de estabelecimentos e redução da área total ocupada. O total de estabelecimentos apresentou um aumento de cerca de 64% e a área se reduziu em cerca de 5%. Predominam no município os pequenos e médios estabelecimentos rurais. As pequenas – de até 50 ha – apresentaram aumento de sua participação em número de estabelecimentos no período analisado, embora tenha


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caído sua participação em área ocupada; e as médias propriedades – de 50 a 200 ha - apresentaram redução de sua participação tanto em número quanto em área ocupada no período analisado. Da mesma forma, a participação das propriedades maiores – acima de 200 ha – reduziu-se em número e área, sendo que os estabelecimentos classificados como de grande porte – que, em 1985, representavam 1,3% do total - detinham cerca de 27,4% da área total ocupada.

Tabela 21

Estrutura Fundiária Brumadinho - MG

1970, 1975,1980 e 1985 (%)

(N) (ha) Estab Área (ha) Estab Área (ha) Estab Área (ha) Estab Área (ha) Estab Área (ha)1970 847 28349 50,65 5,04 32,47 22,83 14,05 40,34 2,60 23,64 0,24 8,161975 881 31356 45,97 4,88 35,75 24,52 15,55 42,45 2,50 20,91 0,23 7,241980 930 29451 51,94 6,54 32,69 23,81 13,12 40,30 2,04 21,56 0,22 7,791985 1386 26944 69,70 9,88 21,79 26,71 7,22 35,98 1,15 18,89 0,14 8,54

Fonte: IBGE, Censos Agropecuários 1970, 1975,1980 e 1985.

Estab Área Tamanho dos Estabelecimentos

Até 10 (ha) 10 a 50 (ha) 50 a 200 (ha) 200 a 1000 (ha) 1000 e + (ha)

Produção Agrícola A agricultura no município de Brumadinho é praticada predominantemente em pequenas e médias propriedades, com predominância de mão-de-obra familiar. São tradicionalmente cultivados no município, café, milho, cana-de-açúcar, arroz, feijão, mandioca, tomate, banana e laranja.

A Tabela 22 apresenta as principais culturas da lavoura permanente do município de Brumadinho no ano de 2003.

Tabela 22

Lavoura Permanente Brumadinho – MG

2003

Produto Plantada(Ha) (Kg/Ha) (t)

Café 10 400 4Laranja 40 6.650 266Banana 10 20.000 200Fonte: Produção Agrícola Municipal, IBGE, 2003

Produtividade Produção

Observação: banana - produção em mil cachos e rendimento em cachos /ha; laranja – produção em mil frutos e rendimento em frutos/ha

A Tabela 23, a seguir, apresenta a produção das culturas temporárias do município de Brumadinho no ano de 2003.


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Tabela 23

Lavouras Temporárias Brumadinho – MG

2003

Área Produto Plantada

(Ha) (Kg/Ha) (t)Arroz (em casca) 5 1.200 6Cana-de-açúcar 140 80.000 11.200Feijão (1a. Safra) 100 1.200 120Feijão (2a. Safra) 100 400 40Mandioca 20 10.000 200Milho 120 2.400 288Tomate 9 60.000 540Fonte: Produção Agrícola Municipal, IBGE, 2003


Segundo dados do IBGE, a cultura de cana-de-açúcar é uma atividade que se destaca na agricultura do município, sendo que, no ano de 2003, o produto teve uma área colhida de 140 ha com uma produtividade de 80.000 kg/ha e uma produção de 11.200 toneladas. Por sua vez, a cultura de milho, no ano de 2003, teve uma área colhida de 120 ha com uma produtividade de 2.400 kg/ha e uma produção de 288 toneladas. A cultura de banana teve uma área colhida de 40 ha, com uma produtividade de 20.000 cachos/ha e uma produção de 200 mil cachos. Outras culturas temporárias com grau de importância são: o feijão e a laranja. Esta última apresentou, em 2003, uma área colhida de 40 ha com uma produtividade de 6.650 frutos/ha e uma produção de cerca de 266 mil frutos. No que se refere à horticultura, destaca-se a produção de tomate, que teve, em 2003, uma área colhida de 9 ha com uma produtividade de 60.000 kg/ha e uma produção de 540 toneladas. Quanto à fruticultura, uma das ações que devem ser empreendidas, segundo o representante municipal da EMATER, sr. Eurico Carneiro Viana, é a de se procurar agregar valor na fruticultura de Brumadinho, incentivando a implantação de agroindústrias que utilizem como insumos as frutas produzidas no município.Segundo ele, é preciso ainda aumentar a escala da produção de frutas, doces, etc.e para isso é preciso um trabalho de organização social. Existe um projeto elaborado pela Universidade Federal de Viçosa para instalação uma fábrica de polpa de frutas em Brumadinho, que se encontra engavetado. A Tabela 24 apresenta os principais produtos da fruticultura de Brumadinho no ano de 2003. Segundo dados do IBGE, a fruticultura do município compreende o limão, o maracujá e a tangerina. A produção de mexerica foi expressiva no passado, mas hoje não existe mais.


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Tabela 24 Fruticultura

Brumadinho – MG 2003

Área Produto Plantada

(Ha) (Kg/Ha) (t)Limão 18 8.000 144Maracujá 3 2.000 6Tangerina 450 5.100 2.295Fonte: Produção Agrícola Municipal, IBGE, 2003


A silvicultura e a extração vegetal são insignificantes na economia local . Segundo o IBGE, registra-se apenas a produção de lenha, que atingiu 280 m3 em 2003.

Pecuária A Tabela 25, a seguir, apresenta os principais efetivos da pecuária do município de Brumadinho no ano de 2003.

. Tabela 25 Pecuária


EspecificaçãoNúmero de

CabeçasAsininos 25

Bovinos 24.200

Caprinos 130

Bubalinos 75

Eqüinos 1.390

Coelhos 215

Galináceos 263.560

Muares 146

Ovinos 265Suínos 10.075

Fonte: IBGE

Verifica-se a criação de gado bovino como uma atividade de destaque no município, com um rebanho de 24.200 cabeças, Segundo informações fornecidas pela EMATER-MG, a pecuária em Brumadinho é predominantemente leiteira, existindo também a pecuária mista. A bovinocultura de leite é praticada principalmente pelos pequenos produtores rurais.

A produção leiteira vem ampliando cada vez mais seu lugar na economia de Brumadinho, tendo atingido 9.822 mil litros em 2003. Em geral, ainda é baixo o grau de adoção de novas tecnologias, como adequado arraçoamento do rebanho, inseminação artificial, granelização do leite,etc.


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Observa-se a presença de indústrias de laticínios de boa qualidade no município, mas o fator limitativo para sua expansão é o crédito.

Destaca-se ainda no município de Brumadinho a criação de frangos, galos, frangas, pintos, que totalizam 263.560 cabeças, e a de suínos, com um rebanho de 10.075 cabeças. A criação de eqüinos é também relevante, com um efetivo de 1.390 cabeças em 2003. Apresenta-se na Tabela 26, a seguir, a produção de origem animal no município de Brumadinho. A quantidade de vacas ordenhadas chegou a 5.980 cabeças em 2003. A produção anual de leite de vaca atingiu, em 2003, 9,8 milhões de litros. A produção de ovos de galinha foi de 264 mil dúzias e a de ovos de codorna, de 7 mil dúzias. A produção de mel de abelha é uma atividade de destaque, tendo sido de 1.470 kg em 2003.

Tabela 26 Produção de Origem Animal


Especificação QuantidadeProduzida

Vacas Ordenhadas 5.980( cabeças)Leite de Vaca 9.822 (mil litros)Ovos de Galinha 264 ( mil dúzias)Ovos de Codorna 7 (mil dúzias)Mel de Abelha 1.470 Kg

Fonte: IBGE, Produção Pecuária Municipal 2003.

2.6.2 - Setor Secundário

O setor industrial do município de Brumadinho tem muita expressão na economia municipal, participando com 58,9% do PIB. A principal atividade industrial do município é a extração de minerais metálicos. Brumadinho possui a 8ª economia mineradora do estado, nele atuando a MBR, a Mannesmann e a Companhia Vale do Rio Doce/Ferteco. A atividade mineradora no município é centenária e é muito bem determinada para o mercado. O que falta é a preparação da comunidade, para se ter uma maior oferta de mão-de-obra qualificada no município e não ter de se importar mão-de-obra. Registram-se ainda a metalurgia básica, a fabricação de produtos alimentares e bebidas, a fabricação de produtos de minerais não-metálicos, a fabricação de produtos químicos, a fabricação de produtos têxteis e a confecção de artigos do vestuário e acessórios. Existe, ainda, a fabricação de artesanato e a produção caseira de doces. Cabe destacar que a produção de cachaça artesanal é bastante expressiva no


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município, destacando-se a Cachaça Feminina "Segredo da Patriarca", a "Brumado Velho", a "Saideira" e a "Boa Vitória". 2.6.3 - Setor Terciário Comércio e Serviços

O setor terciário, que compreende a atividade comercial, os serviços e os transportes, participação com 36,12% no PIB do município de Brumadinho.

O comércio da cidade é basicamente varejista, formado por empresas de pequeno porte, mostrando-se pouco competitivo em relação ao das cidades próximas, como, por exemplo, Betim, que possui um comércio mais diversificado e algumas empresas de maior porte. O comércio de Brumadinho atende apenas à população local, embora não totalmente. Esta tende a comprar em municípios vizinhos ou mesmo em Belo Horizonte, que dista apenas 49 km de Brumadinho, devido à falta de opções que o comércio do município oferece.

Quanto às instituições bancárias, o município tem agências do Banco do Brasil, do Banco Itaú e do Banco ABN AMRO S. A. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos mantém uma agência na sede municipal. De acordo com o IBGE, o município conta, no setor de educação, com 19 estabelecimentos de ensino fundamental, sendo 14 municipais, 3 estaduais e 2 privados; 1 estabelecimento de ensino médio privado e 15 estabelecimentos pré-escolares (sendo 13 municipais e 2 privados). No que se refere à prestação de serviços de saúde, o município conta com 20 estabelecimentos de saúde, sendo 17 públicos e 3 privados. Possui apenas um hospital, com 46 leitos.

Em termos de entidades de classe, cabe destacar a Câmara de Dirigentes Lojistas de Brumadinho (CDL). Brumadinho possui apenas 2 hotéis, localizados na sede do município. Entretanto, fora da sede, o município oferece muitas pousadas e hotéis-fazenda confortáveis, como a Pousada Vista da Serra (em Casa Branca), a Estalagem do Mirante, a Fazenda Britânia (pousada rural), a Entre Estrelas (em Casa Branca), o Sítio Girassol, o Hotel Fazenda Horizonte Belo, a Pousada Estância das Cachoeiras, a Nossa Fazendinha, a Morada dos Pássaros (em Casa Branca), a Pousada das Brumas e a Pousada Repouso do Vale.

Da mesma forma, existem restaurantes de ótima qualidade nos recantos turísticos do município, tais como o Topo do Mundo, a Casa de Abrahão, o Empório Caipira, a


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Restaurante Nossa Fazendinha, o Rancho do Peixe, o Ao Pé da Serra, o Ao Pé do Jatobá, etc. Turismo O turismo começa a despontar como um importante gerador de emprego e renda no município. Uma das características do município é a sua vocação para os condomínios horizontais. Nele se instalaram vários condomínios, como o Retiro das Pedras (que é o mais antigo de Minas, datando de 1972), o Retiro do Chalé, a Aldeia da Cachoeira das Pedras e as Quintas de Casa Branca. Um dos seus mais belos recantos é a região da Encosta da Serra da Moeda, cujo acesso pode ser feito pela BR-040 ou saindo do centro de Brumadinho, passando por Melo Franco, Aranha, Suzana e Piedade do Paraopeba. Esta região do município conta com uma das mais belas paisagens de todo o estado de Minas Gerais, cercada pelos seus mananciais, pela vegetação preservada e pelo clima europeu (de muitas brumas). Além dos condomínios residenciais de luxo, essa região oferece atrações como rampas de vôo livre, vôo de balão, haras, além de restaurantes e pousadas de ótima qualidade.

Outro recanto de grande beleza paisagística é o Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, que proporciona ao visitante a oportunidade de desfrutar a natureza junto a uma vegetação muito especial, com paisagens características de mata atlântica, cerrado, campos de altitude e campos ferruginosos. Em alguns pontos, a topografia possibilita vistas panorâmicas de excelente apelo visual. É o caso do 'Mirante Morro dos Veados', situado na metade do percurso na estrada que corta o parque para chegar ao distrito de Casa Branca. O Parque possui seis importantes mananciais de água, é habitat de várias espécies da fauna brasileira ameaçados de extinção, possui relevo peculiar de colorido especial e uma bela vegetação.

Uma região de forte atração turística é a de Casa Branca, povoado situado em um vale na região serrana, no entorno do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça. Em relação a lazer e esportes radicais, Casa Branca se revela um ótimo lugar para a prática de rapel, arvorismo, cavalgadas e outros.A riqueza paisagística e recursos ambientais são favoráveis para a prática de ecoturismo e isso fez com que aumentasse consideravelmente o número de pousadas e restaurantes no local.

Brumadinho conta com interessantes centros históricos, como Brumado do Paraopeba (Distrito de Conceição do Itaguá), Distrito de Piedade do Paraopeba, Distrito de Aranha, Distrito de São José do Paraopeba e Quilombo do Sapé.

O Distrito de Piedade do Paraopeba destaca-se pela igreja pré-barroca, do período missionário – jesuítico, inaugurada em 1713. O Quilombo do Sapé, localizado a 30 km do centro de Brumadinho, no Distrito de São José do Paraopeba, é rico em manifestações culturais, história e folclore. Ali vive uma comunidade de negros que se reuniu no local após a libertação dos escravos, mantendo fielmente as tradições até os


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dias de hoje. Foi construído por ex-escravos e seus descendentes ainda cultivam muitos costumes e tradições culturais herdados de seus antecessores. Outro lugar de grande beleza é a histórica Fazenda Martins, com sua capela barroca, a senzala e o pelourinho. Cabe mencionar ainda o antigo povoado de Melo Franco, localizado às margens do Rio Paraopeba, próximo ao distrito de Aranha, com cerca de 80 casas e 400 habitantes. O povoado recebeu este nome devido à estação de passageiros da estrada de ferro que passa no local e é passagem obrigatória para a Cachoeira da Toca, que fica a 6 km. Recentemente, Brumadinho passou a contar com o CACI (Centro de Arte Contemporânea Inhotim), instituição que reúne um dos mais expressivos acervos contemporâneos do mundo e espaços ilimitados para a criação artística. O CACI é um espaço para a criação, fruição e formação cultural, criado sob um contexto único de integração entre arte e natureza. A instituição apresenta sete espaços dedicados a exposições e um centro de estudos botânicos em meio a jardins paisagísticos - parte deles projetada por Roberto Burle Marx - em meio a uma área de mais de 3 milhões de m² de mata nativa preservada. Muito além da arquitetura convencional dos museus urbanos e parques de escultura, o CACI visa oferecer obras de grande escala e complexidade.de artistas brasileiros e internacionais, dispostas nos jardins e em três pavilhões com salas individuais. O acervo do museu já conta com cerca de 80 obras de artistas como John Ahearn e Rigoberto Torres, Doug Aitken, Matthew Barney, Olafur Eliasson, Carroll Dunham, Hélio Oiticica, Rivane Neuenschwander, Doris Salcedo, Valeska Soares, Adriana Varejão, entre outros. 2.6.4 - Infra-Estrutura de Apoio Energia Elétrica

A distribuição de energia elétrica no município sob análise é feita pela CEMIG. Segundo informações fornecidas pela empresa, em 2003 o total de consumidores de Brumadinho era de 12.025, apresentando um consumo total de 97.326.549 Kwh (Tabela 27).

Os consumidores residenciais eram 10.247, com um consumo de 14.275.873 Kwh, no setor urbano, e 712 no setor rural, com um consumo de 2.931.660 Kwh. Quanto ao setor industrial, este contava com 169 consumidores, com um consumo de 27.572.424 Kwh. Já o número de consumidores do setor comercial era de 777. apresentando um consumo de 4.214.377 Kwh. O número de consumidores classificados na categoria “outros“ era de 120, com um consumo de 48.332.215 Kwh.


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Tabela 27 Consumo de Energia Elétrica por Setores

Brumadinho 1999-2003

CLASSE 1999 2000 2001 2002 2003

IndustrialConsumo (KWh) 16080379 20764488 20122442 22352965 27572424Número de consumidores 148 181 198 156 169

ComercialConsumo (KWh) 4165283 4343249 402400 3898050 4214377Número de consumidores 654 698 754 749 777

ResidencialConsumo (KWh) 15249754 15908951 13492924 13603855 14275873Número de consumidores 8407 8909 9430 9891 10247

RuralConsumo (KWh) 3485356 3662053 3227083 2875977 2931660Número de consumidores 630 645 658 677 712

OutrosConsumo (KWh) 41076737 45435580 45655487 44764054 48332215Número de consumidores 86 98 102 110 120

TotalConsumo (KWh) 80057509 90114321 86521936 87494901 97326549Número de consumidores 9925 10531 11142 11583 12025

Fonte: CEMIG

Observa-se que o número de consumidores aumentou em todos os setores analisados. Todavia, o consumo de energia elétrica apresentou uma pronunciada queda nos setores residencial e rural. Este fato pode ser atribuído às medidas de política econômica que afetaram negativamente o desempenho da economia com um todo, além dos altos reajustes que o setor de energia teve no estado de Minas Gerais.

Comunicações A cidade tem como empresa concessionária a TELEMAR, que é responsável pelos serviços de telefonia fixa.

Brumadinho recebe imagens de 7 canais de televisão: Globo, Bandeirantes, Rede TV, Record, Rede Vida, SBT e Rede Minas/TV Cultura. O município conta com uma emissora de rádio local – a Rádio Vale FM, localizda em Piedade do Paraopeba, e com 2 jornais locais.


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Acesso As principais rodovias que servem de acesso ao município de Brumadinho são: BR-381 e MG-040. As distâncias rodoviárias entre o município de Brumadinho e os principais centros nacionais são mostradas na Tabela 28.

Tabela 28

Município DistânciaBelo Horizonte 49Rio de Janero 484São Paulo 560Brasília 792Vitória 589Fonte: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

Distância Rodoviária de Brumadinho - MG em relação aos principais centros nacionais (em km)

Já a Tabela 29 mostra as distâncias ferroviárias entre o município de Brumadinho e os principais centros nacionais.

Tabela 29

Município DistânciaBelo Horizonte 61Rio de Janero 579São Paulo 863Brasília 1233Vitória 766Fonte: Ferrovia Centro Atlântica - FCA, Estrada de Ferro Vitória Minas

Distância Ferroviária de Brumadinho - MG em relação aos principais centros nacionais (em km)

2.7 - Estudo Comparativo de Indicadores Econômicos e Demográficos de Brumadinho com os demais Municípios que compõem a grande Belo Horizonte (gbh) 12 Apresenta-se nesta seção um estudo comparativo dos indicadores econômicos e demográficos de Brumadinho com os demais municípios que compõem a Grande Belo Horizonte (GBH).

A GBH é uma sub-região da RMBH caracterizada como a área de conurbação de Belo Horizonte e cidades vizinhas em que se localizam os principais equipamentos metropolitanos. Segundo estudo do Instituto Horizontes (2002), a Grande Belo 12 Esta seção baseia-se nos estudos feitos pelo INSTITUTO HORIZONTES para o Plano Estratégico da Grande BH (2002).


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Horizonte compreende, além da capital mineira, os municípios de Contagem, Betim, Ibirité, Nova Lima, Sabará, Santa Luzia, Lagoa Santa, Vespasiano, Confins, São José da Lapa, Pedro Leopoldo e Ribeirão das Neves, totalizando 13 municípios. Considera-se neste trabalho o município de Brumadinho como da área de conurbação de Belo Horizonte, portanto a GBH passa a contar com 14 municípios.

PIB Com um PIB de R$ 47,9 bilhões em 2003 (Tabela 30), a GBH pode ser considerada uma síntese quase completa da economia da RMBH, já que este valor representa cerca de 96% do PIB total da região metropolitana.

Tabela 30 PIB da Grande Belo Horizonte (GBH) - Valor por município e participação %

2003 (em R$ 1000,00)

MUNICÍPIO PIB %Belo Horizonte 21.565.533 45,0Betim 12.727.140 26,6Contagem 7.376.665 15,4Nova Lima 1.057.686 2,2Santa Luzia 1.026.537 2,1Vespasiano 810.781 1,7Ribeirão das Neves 753.352 1,6Sabará 639.151 1,3Ibirité 592.791 1,2Pedro Leopoldo 539.994 1,1Brumadinho 365.703 0,8Lagoa Santa 278.485 0,6São José da Lapa 153.916 0,3Confins 46.903 0,1Total Belo Horizonte, Betim e Contagem 41.669.338 86,93%Região da GBH 47.934.637 100,00% Fonte: Fundação João Pinheiro

Belo Horizonte, Betim e Contagem formam a base da economia da GBH, com 86,9% do PIB da região (Tabela 30). Brumadinho tem reduzida participação no PIB da GBH (apenas 0,8%), sendo que essa participação supera apenas as de Lagoa Santa, São José da Lapa e Confins.

População e PIB per capita Verifica-se, na Tabela 31, que em Belo Horizonte, Betim e Contagem vivem 3 260 293 habitantes, o que equivale a 75% da população total da GBH. A população de Brumadinho representa apenas 0,68% da população total da GBH, sendo que apenas São José da Lapa e Confins têm uma população menor que a de Brumadinho.

A Tabela 31 permite ainda a comparação entre o PIB per capita dos municípios da GBH. A grande disparidade existente entre eles decorre do fato de que algumas das


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cidades, como Santa Luzia, Ribeirão das Neves, Ibirité, e Sabará, abrigam grande contingente populacional, porém têm atividade econômica de pouca expressão. De fato, estas cidades se caracterizam pela função de cidades-dormitório.

Através da Tabela 31 observa-se que Brumadinho, assim como Betim, Contagem e Nova Lima apresentam PIB per capita acima da média do PIB per capita da GBH (R$ 10.064,80), enquanto os demais municípios da região apresentam PIB per capita abaixo da média. Percebe-se ainda que 5 municípios possuem um PIB per capita inferior à média de Minas Gerais em 2003 (R$ 7.709,00): Ribeirão das Neves, Ibirité, Sabará, Santa Luzia e Lagoa Santa, que contam com 77,3% dos 1.054.475 moradores nos dez municípios fora o BBC, detêm apenas 55,8% do PIB total deste sub-conjunto (R$5.899.596.000,00)

Tabela 31 Grande Belo Horizonte - População e PIB per capita por município

2003MUNICÍPIO POPULAÇÃO (%) PIB per CAPITA (*)Belo Horizonte 2.325.900 53,54 9.272Contagem 573.403 13,20 12.358Betim 360.993 8,31 35.256Ribeirão das Neves 288.060 6,63 2.615Santa Luzia 203.742 4,69 5.038Ibirité 155.010 3,57 3.824Sabará 125.601 2,89 5.089Vespasiano 87.799 2,02 9.235Nova Lima 69.184 1,59 15.288Pedro Leopoldo 58.904 1,36 9.167Lagoa Santa 42.546 0,98 6.546Brumadinho 29.538 0,68 12.585São José da Lapa 18.250 0,42 8.434Confins 5.379 0,12 8.720Região da GBH 4.344.309 100,00 10.968Fonte: Fundação João Pinheiro (*) Valores em R$ correntes

Estrutura Setorial do PIB

A Tabela 32 apresenta a participação relativa de cada setor no PIB total da GBH em 2003. Observa-se a predominância do setor de Serviços no PIB da Grande Belo Horizonte, com 52,9% do PIB total.

Tabela 32

Grande Belo Horizonte - estrutura setorial 2003

Ano Agropecuária Indústria Serviços PIB 2003 0,1% 46,9% 52,9% 100,0% Fonte: Elaborada a partir de dados da Fundação João Pinheiro A estrutura setorial do PIB em cada município evidencia (Tabela 33) que o setor de serviços é não é o mais importante da economia nos municípios de Brumadinho, Betim, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Sabará, Santa Luzia, São José da Lapa e Vespasiano. Em Brumadinho, por exemplo, o setor de serviços participava com 30% do total do PIB em 2003, enquanto o setor industrial participava com 66,4%.


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Tabela 33

Municípios da GBH - Participação relativa de cada setor no PIB municipal2003

Agropecuária Indústria ServiçosB. Horizonte 0,00 35,00 65,00Betim 0,10 67,50 32,40Brumadinho 3,60 66,40 30,00Contagem 0,10 46,30 53,60Ibirité 2,90 44,60 52,50Confins (*) 2,20 15,70 82,10Lagoa Santa 1,40 41,60 57,00Nova Lima 0,00 69,30 30,70P. Leopoldo 3,00 58,00 39,00Rib. Neves 0,10 30,00 69,90Sabará 0,40 55,00 44,60Santa Luzia 0,30 52,20 47,50São José da Lapa 5,50 59,30 35,20Vespasiano 0,10 67,60 32,40(*) Confins foi criado como Município depois de 1985Fonte: Fundação João Pinheiro

No que diz respeito à BBC, observa-se que, em 2003, a participação do setor industrial no PIB de Belo Horizonte foi de apenas 35%, contra 65% da participação do setor de serviços. Há, sem dúvida, uma clara dificuldade de Belo Horizonte para atrair novos investimentos industriais, especialmente aqueles de grande/médio porte ou que demandem grandes áreas para sua instalação. Por outro lado, é provável que indústrias instaladas na capital, em projetos de expansão de suas atividades, tomem decisões de localização em outras cidades, fora da área da BBC e da RMBH, ou mesmo em outras regiões do Estado.

Em relação a Betim, observa-se, em primeiro lugar, a larga predominância do setor industrial na formação do PIB municipal. Já em Contagem, considerando-se que, em sua origem, era uma cidade essencialmente industrial, observa-se que hoje o PIB do setor industrial mostra-se bem inferior ao do setor de serviços É também interessante observar que a população de Contagem é 1,6 vezes maior que a do município de Betim, o que talvez possa ser tomado como indicador da atuação de processos de economias aglomerativas, reforçados por sua grande proximidade do centro metropolitano.

Com relação à composição setorial do PIB dos demais municípios da Grande Belo Horizonte, observa-se que, em 2003, a participação relativa da indústria na composição do PIB apresenta-se bem mais baixa em Ribeirão das Neves do que nas cidades restantes fora do eixo BBC. Em menor escala, o mesmo se passa em Lagoa Santa, Santa Luzia e Ibirité. Ao contrário do que ocorre com Belo Horizonte, a predominância do setor de serviços nos 4 municípios citados não é indicação de modernização de suas economias, pois, como se viu, eles são caracterizados como os que apresentam os menores valores de PIB per capita na Grande Belo Horizonte. O predomínio do


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setor terciário nestes locais indica apenas que as atividades tradicionais (comércio local, oficinas mecânicas, serviços pessoais, etc) são as principais responsáveis pela formação do PIB municipal. Valor Adicionado Fiscal A Tabela 34 mostra que os três municípios do BBC (Belo Horizonte, Betim e Contagem) responde por 84% do valor adicionado fiscal da GBH. O VAF de Brumadinho representa apenas 1,71% do total da GBH, embora seja o sexto maior VAF da área considerada. Os municípios de Ribeirão das Neves e Confins apresentam o menor VAF da GBH.

Excluindo-se o BBC, constata-se que o VAF município de Brumadinho passa a representar 11% do VAF total dos municípios restantes.

Tabela 34 GBH - Valor adicionado Fiscal (em R$) por município e participação %

2003Município VAF (%)

Betim 14.145.141.909 34,77Belo Horizonte 13.741.837.852 33,77Contagem 6.325.550.549 15,55Nova Lima 2.083.193.293 5,12Santa Luzia 733.285.258 1,80Brumadinho 697.567.327 1,71Sabará 648.536.284 1,59Pedro Leopoldo 573.771.136 1,41Ibirité 520.496.520 1,28Vespasiano 433.555.192 1,07Lagoa Santa 274.491.307 0,67São José da Lapa 248.226.467 0,61Ribeirão das Neves 244.426.201 0,60Confins 17.067.961 0,04Região da GBH 40.687.147.256 100,00 Fonte: Fundação João Pinheiro

. Arrecadação de ICMS Quanto à arrecadação de ICMS (Tabela 35), o valor de ICMS arrecadado em 2003 nos demais quatorze municípios que compõem a GBH é de R$6 bilhões, sendo que Belo Horizonte, Betim e Contagem englobam 95% deste total. A participação de Brumadinho no total de ICMS da GBH é ínfima (0,11%), só sendo maior que a de Confins.


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Tabela 35

Arrecadação de ICMS por município Grande Belo Horizonte (exclusive BBC)

2003Município ICM (R$) (%)

Belo Horizonte 3.244.357.285 54,00Betim 2.023.350.528 33,68Contagem 476.419.008 7,93Santa Luzia 61.009.200 1,02P. Leopoldo 66.016.264 1,10Vespasiano 48.902.296 0,81Sabará 27.795.172 0,46Lagoa Santa 11.102.076 0,18Nova Lima 12.989.273 0,22S. J. Lapa 11.827.913 0,20R. Neves 9.750.196 0,16Ibirité 7.206.068 0,12Brumadinho 6.600.170 0,11Confins 249.667 0,00GBH 6.007.575.116 100,00

2.8 - Diretrizes Através da análise sócio-econômica de Brumadinho, identificam-se algumas das principais potencialidades do município:

• Proximidade de Belo Horizonte e de cidades históricas, podendo atrair um

fluxo maior de turistas para o município; • Existência de mananciais abundantes;

• Agricultura e mineração são os pontos fortes do município;

• Diversificação das atividades agropecuárias que incluem: bovinocultura,

horticultura, fruticultura ,piscicultura, apicultura, manejo florestal, etc.;

• Clima e paisagem agradáveis, com locais de beleza cênica e paisagística;

• Implantação do Centro de Arte Contemporânea Inhotim (CACI) no município, propiciando um fluxo expressivo de turistas para Brumadinho;

• Existência de artesanato e produção caseira de doces.

Por outro lado, identificam-se algumas das principais limitações do município:

• Tradicionalismo das atividades comerciais;


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• Comércio local sofreu perdas com a desativação das estradas que ligavam o centro comercial aos municípios vizinhos;

• Presença de poucas indústrias de transformação, o que implica em reduzida

criação de novos postos de trabalho, gerando desocupação de parte da população;

• Carência de mão-de-obra qualificada;

• Precariedade de acesso e má conservação das estradas;

• Estrutura viária deficiente, gerando conflitos entre o transporte de minério e

outros usos. Com base no presente diagnóstico e nas exposições feitas pelos participantes do Seminário do Plano Diretor de Brumadinho apresentam-se, a seguir, as seguintes proposições e diretrizes estratégicas para o desenvolvimento dos setores da economia do município: Agropecuária Recomenda-se implementar a diversificação produtiva do setor, com base nas estratégias relacionadas a seguir:

• Incrementar a produção agrícola, a pecuária, a cultura de pequenos animais, a citricultura, privilegiando os pequenos proprietários rurais e fornecendo-lhes assistência técnica, creditícia e de acesso ao mercado;

• Incentivar atividades de apoio à criação de agroindústrias, com o objetivo de

agregar valor aos produtos agrícolas produzidos pelo município, promovendo a formação de associações de produtores;

• Incrementar, por meio de cursos e palestras, a conservação dos recursos

naturais e do solo; • Criar um Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável, com ampla

participação da comunidade;

• Elaborar projeto de conservação das áreas degradadas, com bambu alastreante que poderá ser utilizado na fabricação de móveis no futuro;

• Incentivar a agricultura orgânica;

• Incentivar a exploração da fruticultura tropical irrigada no município;

• Incentivar o desenvolvimento da piscicultura;


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• Propiciar o acesso ao crédito rural para os pequenos produtores; • Criar um espaço municipal para realização de eventos agropecuários;

Comércio e Serviços Desenvolver ações que incrementem o comércio e a prestação de serviços locais, através de:

• Ampliação da área de prestação de serviços com educação, saúde, hospedagem e alimentação;

• Modernização da administração tributária e geração de mecanismos setoriais

de controle e de fiscalização, minimizando o mercado informal e ampliando o crescimento do setor terciário no município;

• Oferecimento de treinamento especializado aos empregados do comércio com

objetivo de melhorar a postura profissional e aumentar as vendas do setor;

• Capacitação dos comerciantes através de cursos e oficinas de gestão empresarial, custos, formação de preços, seleção de pessoal, planejamento estratégico e linhas de financiamentos vigentes;

• Estímulo às iniciativas de produção cooperativa ao artesanato e aos bens e

serviços desenvolvidos por meio de micro e pequenas empresas ou de estruturas familiares de produção.

Indústria

Estimular o desenvolvimento industrial no município, buscando-se:

• Avaliar o impacto ambiental e socioeconômico provocados por atuação das

mineradoras no município; • Estimular as mineradoras que atuam no município a investirem em projetos de

responsabilidade social e em projetos de conservação de estradas, iluminação, sinalização, etc;

• Oferecer treinamentos voltados para o aperfeiçoamento empresarial e mão-de-

obra técnica para os setores industrial;

• Criar condições favoráveis ao desenvolvimento do artesanato no município;

• Implantar no município cursos profissionalizantes voltados ao desenvolvimento do artesanato local;


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• Criar um Distrito Industrial com local e regulamentação adequados e com infra-estrutura suficiente;

• Definir, quando possível, estímulos fiscais para instalação de novas indústrias;

• Fomentar a instalação de agroindústrias (mel e derivados, polpas, doces e

sucos de frutas, etc.), propiciando a elas local e infra-estrutura própria e adequada;

• Viabilizar a implantação do projeto da fábrica de polpa de frutas elaborado pela

UFV.

Turismo Implantar, organizar e expandir as atividades turísticas através de:

• Realização do inventário turístico do município e de estudo da capacidade de

carga para as localidades turísticas; • Incentivo à manutenção do patrimônio histórico e ecológico do município

classificando e incentivando sua exploração turística;

• Criação do Ecomuseu, com entrada pelo Parque Estadual;

• Elaboração e divulgação de calendário anual de festas do município;

• Melhoria das estradas de acesso às localidades com potencial de atração turística;

• Promoção de treinamento e cursos de capacitação em diversas áreas ligadas

direta e indiretamente ao turismo;

• Criação de um Conselho de Turismo, com participação de membros da sociedade civil;

• Criação da Secretaria de Turismo, com gerenciamento próprio e com

profissionais capacitados;

• Instalação e melhoria da sinalização turística urbana e rodoviária;

• Construção de Portal de Entrada no município;

• Apoio à melhor organização do artesanato no município e estímulo ao desenvolvimento do setor através do oferecimento de treinamento e cursos e do acesso ao crédito para os artesãos por meio de uma instituição financeira;

• Criação de um espaço para divulgação do artesanato;


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• Estímulo à modernização e melhoramento dos estabelecimentos de

hospedagem e alimentação existentes, bem como à instalação de novos empreendimentos deste setor;

• Incentivo e desenvolvimento das atividades de ecoturismo e turismo rural nos

povoados.


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3 - Diagnóstico, Prognóstico, Controle Preventivo e/ou Corretivo das Condições Geoambientais do Município De Brumadinho 3.1 - Objetivo O objetivo geral deste capítulo é apresentar um estudo ambiental integrado do Município de Brumadinho – MG, de forma a contribuir para o planejamento e gerenciamento de seu espaço territorial. Irá, servir de apoio às ações gerenciais que irão compor as diretrizes propostas para o Plano Diretor Municipal. Irá propor recomendações de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e antrópico, para minimizar a poluição e degradação, direcionando à uma melhor qualidade de vida no Município, segundo a proposta de um MACRO-ZONEAMENTO AMBIENTAL INTEGRADO. 3.2 - Localização O Município de Brumadinho localiza-se a 49 Km ao Sul de Belo Horizonte, na região Metropolitana de Belo Horizonte. Limita-se com os Municípios de Ibirite, Sarzedo, Mario Campos, Igarapé, Itatiaiuçu, Rio Manso, Bonfim, Belo Vale, Moeda, Itabirito, Nova Lima e São Joaquim de Bicas. Devido à sua localização, Brumadinho sofre grande pressão e influência do Município de Belo Horizonte, seja em nível ambiental, seja em nível social. Brumadinho é considerado o refúgio temporário ou permanente de pessoas que buscam tranqüilidade e qualidade de vida, o que alimenta a especulação imobiliária dentro do município. Outro fator que contribui para a potencialização de impactos ambientais em média e grande escalas é a presença de mineradoras que encontraram em Brumadinho, não só uma geologia favorável, mas também a proximidade de um grande centro que serve de base logística e infra estrutura para este setor. 3.3 - Procedimento A proposta de um levantamento das condições ambientais do Município de Brumadinho, para integrar o Plano Diretor, pressupõe uma temática de levantamentos dos aspectos físicos da estrutura da paisagem local. Para esta tarefa, foram levantados, consultados e analisados os trabalhos já realizados visando sobre: geologia, geomorfologia, pedologia, vegetação, clima e uso e ocupação do solo. Dentre estes trabalhos destaca-se o projeto do Instituto Brasileiro de Mineração – IBRAM cujo título é “Contribuição do IBRAM para o Zoneamento Ecológico-Econômico da APA Sul RMBH”, contemplando Brumadinho na sua integridade. A análise e a interpretação destes documentos foram realizadas, complementadas e adaptadas à realidade atual. O resultado gerou os seguintes mapas temáticos na


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escala de 1:75.000: mapa da Declividade do terreno; e o mapa das Restrições ambientais impostas pelas leis federais e estaduais. Estes mapas foram cruzados em ambiente digital SIG (Sistema de Informação Geográfica), gerando os seguintes mapas síntese (resumo da análise integrada das diferentes temáticas): Compartimentação Geomorfológica (famílias de tipos de relevo) e o mapa georreferenciado do MACRO-ZONEAMENTO AMBIENTAL INTEGRADO. Para apoiar a elaboração de todos estes produtos, foram realizadas atividades de campo analisando-se os elementos da paisagem. Durante o processo de elaboração do Plano Diretor, foram realizadas, também, reuniões setoriais e reuniões integradas na forma de seminário público ou audiência pública, onde informações doadas e discutidas pelas representações da administração pública local e da sociedade foram compiladas e se encontram analisadas e integradas no presente capítulo. Este documento final estabelece então uma proposta com recomendações de diretrizes e metas, para um gerenciamento racional do território municipal. Trata-se de um instrumento fundamental para estabelecer, dentro das leis, o diálogo entre a Sociedade e a Prefeitura, para uma tomada de postura, visando a qualidade ambiental e o bem estar da população. 3.4 - Aspectos Ambientais do Município Com 640,08 km² (IGA), e mais de trinta mil habitantes, segundo estimativas do IBGE 2005, Brumadinho possui características únicas, que vão desde a sua rede de drenagem até a sua estrutura geomorfológica. De acordo com o Atlas IBGE (2002), o município de Brumadinho encontra-se na zona de clima Tropical Brasil Central, cujas condições climáticas caracterizam uma área de clima quente, com temperatura média acima de 18°C em todos os meses, semi-úmido, com 4 a 5 meses secos e altos índices pluviométricos. A alta disponibilidade hídrica faz com que a rede de drenagem do município de Brumadinho seja marcada por cursos d'água perenes. Devido a fatores físicos, há o favorecimento da formação de muitas nascentes na região que é drenada por rios permanentes, afluentes da bacia do Rio Paraopeba – Rio São Francisco. Brumadinho está inserido em uma área que integra o denominado Quadrilátero Ferrífero apresentando variabilidade na geomorfologia. As terras baixas têm morfologia em morros policonvexos sobre litologias granítico-gnaissíticas. Em termos de uso e ocupação predominam as pequenas e médias propriedades com produção de hortifrutigranjeiros que abastecem o CEASA de Belo Horizonte.


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A caracterização pedológica de Brumadinho aponta para os seguinte tipos de solo: litossolos no compartimento serrano, solos lateríticos e cambissolos na região de mar de morros, solos aluviais e hidromórficos nas planícies e várzeas de inundação. Com relação às classes de declividades em Brumadinho, definidas segundo os índices estabelecidos pela Sociedade Brasileira de Ciência do Solo – SBPC(1991), as faixas de maiores declividades situam-se nas linhas de cumeadas em uma faixa norte-sul na porção leste do território e leste-oeste na porção norte (vide Mapa de Declividades, caderno de mapas). A menores inclinações coincidem com as terras mais baixas e mais próximas do Rio Paraopeba onde estão assentadas as atividades rurais em Brumadinho. O município de Brumadinho está situado no domínio fitofisionômico da Floresta Estacional Semidecidual em uma forte transição para o Cerrado. Favorecida pelas características do ambiente transicional entre estes diferentes domínios geo-morfoclimáticos, as fitofisionomias, aliadas ao uso e ocupação do solo, estabelecem um verdadeiro mosaico territorial no espaço municipal de Brumadinho. As tipologias da vegetação e o uso do solo em Brumadinho variam de acordo com os aspectos geomorfológicos e pedológicos locais, altitude e/ou altimetria do terreno e interferências antrópicas diretas como queimadas, desmatamento, outros. Em sua extensão territorial, Brumadinho ainda revela uma ocupação ocasionalmente descentralizada por meio da presença de diversas comunidades rurais e localidades de caráter urbano. Esta configuração espacial de ocupação, evidenciada no território de Brumadinho e representada no Mapa de Cobertura Vegetal e Uso do Solo (caderno de mapas em anexo), aloca-se em função da existência de um terreno favorável à constituição de propriedades agrícolas pequenas e médias na região mais baixa do território e áreas com relevo mais acidentado a leste e norte onde a atividade mineradora se faz presente. Os principais impactos ambientais sobre os meios bióticos e abióticos provêm da intensificação das atividades econômicas no território. A pressão imobiliária, as atividades de mineração e o estabelecimento de áreas agricultáveis são responsáveis pelos principais impactos ambientais dentro de Brumadinho destacando-se a degradação de nascentes, o desencadeamento de processos erosivos, o assoreamento dos córregos e ribeirões, o desmatamento, o uso de implementos agrícolas, entre outros. Em contrapartida, observa-se grandes áreas verdes constituindo unidades de conservação, importantes para se equilibrar aos impactos ambientais oriundos das atividades supracitadas. Para o estabelecimento de restrições e incentivos dentro do território municipal faz-se necessário, também, realizar uma análise dos aspectos jurídicos relacionando as principais leis ambientais, que vão servir de base para se chegar ao macro-Zoneamento Ambiental proposto.


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Os aspectos jurídicos referentes às questões ambientais geraram, portanto, o Mapa de Restrições ao Uso e Ocupação do Solo, em que as principais leis que regem sobre a ocupação do homem foram mapeadas gerando áreas com restrições legais (vide item “Aspectos Jurídicos”). As principais leis que regem o ambiente buscam o controle do uso e ocupação do solo, minimizando os impactos inerentes às atividades antrópicas, bem como criando obrigações e incentivos à preservação de áreas que apresentam grande importância no equilíbrio ambiental. No entanto, estas mesmas leis possuem atributos de não engessar o desenvolvimento econômico seja em nível Federal, Estadual, ou Municipal. Brumadinho destaca-se por possuir diversas unidades de conservação apresentando extensas áreas com restrições ambientais impostas pelas leis e decretos que as criaram. 3.5 - Análise da Leitura Comunitária Este capítulo tem por objetivo apresentar uma síntese das temáticas ambientais discutidas nas audiências públicas em Brumadinho. Com isso respeitar-se-á toda a dinâmica democrática na elaboração do Plano Diretor, no que diz respeito ao meio ambiente como um todo, através da incorporação de diretrizes que venham de encontro aos anseios e desejo da população local. Foram discutidos temas ambientais tais como saneamento ambiental, detalhado no capítulo Aspectos Sanitários e Ambientais, e meio físico e biótico, relacionados ao uso e ocupação do solo e seus impactos sobre o ambiente, sintetizados no presente capítulo. Dentre os principais problemas apontados em Brumadinho, destacam-se as atividades mineradoras e a expansão imobiliária. Esta última é resultado da especulação imobiliária aliado à pressão da classe média alta de Belo Horizonte. Foi comentado que existem cerca de 30 loteamentos clandestinos, fato este que confirma a falta de uma fiscalização, por parte do poder público, para estes empreendimentos. Há preocupação quando da abertura de loteamentos clandestinos localizados próximos aos mananciais. Comentou-se que há um novo empreendimento sendo implantado próximo ao sistema Rio Manso, potencializando impactos sobre a qualidade da água utilizada para o abastecimento público. Foi colocado que outros loteamentos estão surgindo sem nenhum critério de preservação, degradando matas ciliares e nascentes e, muitas vezes, comprometendo o uso da água para comunidades rurais próximas a estes novos empreendimentos. Com relação à mineração, ressaltou-se que é um tema bastante conflituoso. A mineração gera emprego, renda e divisas para o município, entretanto está causando muito desconforto e comprometendo a qualidade de vida de algumas comunidades devido aos seus impactos ambientais. Os principais problemas que são causados pela atividade minerária, segundo relatos da população local, são o transporte de minério e


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a degradação dos cursos d´água. O transporte de minério é realizado por caminhões que estão levantando muita poeira causando incômodo e aumentando as doenças de origem respiratórias nas comunidades rurais, principalmente nas crianças. Reclamou-se da imperícia dos motoristas no sentido de evitar o levantamento de poeira, andando em alta velocidade. É necessário que se crie regras para esta logística, criando medidas preventivas, como por exemplo, intensificar o umedecimento das vias que são utilizadas para o escoamento do minério. Outra questão bastante discutida foi com relação aos cursos d´água, principalmente aqueles que estão próximos às minerações. Reclamou-se do barro gerado e do assoreamento dos cursos d´água em função do carreamento e deposição de sedimentos. O desaparecimento de nascente e a diminuição do volume de água, comprometendo o abastecimento de algumas comunidades rurais, também foi foco de comentários, culpando a mineração por este tipo de degradação. Comentou-se também, que atividades ligadas ao turismo estão gerando impactos ambientais em escalas preocupantes. Os “turistas” percorrem os pontos considerados turísticos deixando resíduos e depredações ao patrimônio histórico e natural. Foi sugerido que se realize um levantamento das potencialidades dos recursos naturais para exploração turística, porém com uma conotação de turismo sustentável. É necessário criar um plano para o turismo ambiental, intensificar o monitoramento da entrada e saída de turistas, implantar infra estrutura adequada e trabalhar incessantemente a educação ambiental. Dentre as questões de espaço geográfico e riqueza natural, sugeriu-se que Brumadinho incentive a criação de mais unidades de conservação, atribuindo ao poder público e iniciativa privada a gestão destas unidades. Colocou-se que Brumadinho possui uma Política Ambiental Municipal, porém sem aplicação prática. É necessário que esta política seja aplicada no sentido de se tornar referência ao início de um processo de gestão ambiental. Ela deverá se tornar a base para se estabelecer regras, critérios, parâmetros para se atingir a qualidade ambiental dentro de Brumadinho. Destacam-se as seguintes sugestões a serem incorporadas no Plano Diretor: elaborar programas de recuperação de nascentes; elaborar programas de recuperação e preservação de matas ciliares; fortalecer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente com corpo técnico e fiscal capacitado fazendo-se aplicar a política ambiental municipal, mapeamento das nascentes, projetos de contenção de erosões, Programa de educação ambiental amplo, levantamento das áreas verdes no município, recuperação das matas ciliares, entre outros. Brumadinho é um município que apresenta diversos problemas de dimensão ambiental, onde a população local está exposta e vulnerável a estes conflitos. Em uma leitura comunitária pôde-se perceber que a população de Brumadinho tem plena consciência das dificuldades que enfrenta e, desta forma, buscam incessantemente soluções, não só pontuais, mas também a um nível coletivo maior, compartilhando com a administração pública local os seus anseios. Brumadinho, através de suas


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representações, mostra-se flexível e disposta a estar participando deste processo, onde sua vocação está sendo respeitada e sua população, definitivamente, ouvida. As diretrizes ambientais traduzem, não só o conhecimento técnico dos consultores do Plano Diretor, mas também a vontade, a vocação e os anseios da população local, confirmando o respeito pela mesma no cumprimento de um trabalho em prol da gestão democrática. 3.6 – Análise Integrada do Ambiente – Mapas Síntese Os mapas síntese apresentam toda a análise integrada do ambiente, considerando informações técnicas e leitura comunitária. Esta cartografia servirá de referência à administração municipal na gestão ambiental de seu território. Compartimentação Geomorfológica A Compartimentação Geomorfológica fornece o arcabouço para uma análise espacial da circulação, percolação e armazenamento das águas pluviais, elemento prioritário para se estabelecer um plano de gerenciamento racional em Brumadinho. A Compartimentação Geomorfológica objetiva agrupar as diferentes formas do Relevo. Os compartimentos apresentam traços em comum: altitude, declividade, drenagem, rocha, solo, vegetação e mesmo de ocupação, conferindo ao compartimento uma dinâmica única. No Município de Brumadinho, a Compartimentação Geomorfológica foi orientada e baseada principalmente sobre: energia do relevo (declividade), bacias hidrográficas e uso e ocupação do solo. A caracterização dos diferentes compartimentos é a base para um ordenamento territorial em macro-zonas diferenciadas e funcionais. Permitem um gerenciamento racional do território tendo em vista uma ocupação entrosada e funcional, em direção a um conviver harmonioso e sustentável. Os Compartimentos definidos em Brumadinho foram: 1 – Serras: o compartimento serrano compreende os flancos norte-sul e leste-oeste do Quadrilátero Ferrífero, próximo ao limite municipal. Apresenta relevo muito acidentado, com altitudes máximas em torno de 1500m e mínimas próximo à cota de 850m, sobre rochas do Grupo Minas Pré-cambriano Médio que caracterizam a litologia do Quadrilátero Ferrífero. Apresentam declividades acima de 30% e, eventualmente, paredões abruptos próximos a 90º. Os flancos serranos de leste-oeste compreendem as Serras do Rola Moça e da Moeda. Os flancos norte-sul compreendem as Serras dos Três Irmãos, das Farofas e Azul. 2 – Paraopeba: esse compartimento é atravessado pelo Rio Paraopeba, adentrando o município de Brumadinho, próximo a localidade de Moeda ao sul do território. Drena o município em curso SE-NW para deixar os tratos e terrenos municipais no fecho do funil quando retorna ao curso S-N. Drena os cenários paisagísticos de Mar de Morros


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com suas calotas grantio gnaissíticas, com vertentes convexas e padrão de drenagem retangular (750m) onde se alojam as várzeas (alvéolos). O rio paroapeba separa o compartimento em duas divisões, leste e oeste. 2.1 – Paraopeba Leste: porção territorial entre o compartimento serrano e o Rio Paraopeba, com heranças do primeiro (mineração). 2.2 – Paraopeba Oeste: alcançado por ponte única situada na cidade de Brumadinho em relevo semelhante ao Paraopeba Leste, porém mais influenciado pelo relevo de Mar de Morros, onde se instalam, nos alvéolos o cinturão verde hortifrutigranjeiro que abastece BH. 3 – Rio Manso: definido e delimitado pelo sistema Rio Manso de abastecimento (APE Rio Manso), apresentando área bem preservada, sem ocupação antrópica, diferindo das outras em função da presença de vegetação densa e uso limitado pela legislação. 3.6.1- Aspectos Jurídicos – Restrições Ambientais A ocupação e uso do solo, levando em consideração a abrangência ambiental de preservação de áreas especiais de proteção, com restrição de uso, de acordo com a legislação vigente, precisa ser respeitada no intuito de propiciar a preservação das características naturais do ambiente, assegurar o direito moral de existência da fauna e flora e garantir uma boa qualidade de vida para a população de um modo geral. As principais leis que regem o ambiente buscam o controle do uso e ocupação do solo, minimizando os impactos inerentes às atividades antrópicas, bem como criando obrigações e incentivos à preservação de áreas que apresentam grande importância no equilíbrio ambiental. No entanto, estas mesmas leis possuem atributos de não engessar o desenvolvimento econômico seja em nível Federal, Estadual, ou Municipal. Dentre elas podemos citar a Lei Federal 4.771 de 1965 que institui o Código Florestal Brasileiro. Nesta lei inicia-se a discussão sobre as Áreas de Preservação Permanente – APPs como áreas de grande restrição à ocupação humana, conforme descrito em seu artigo 2º , abaixo: Art. 2° Consideram-se de preservação permanente, pelo só efeito desta Lei, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas:

a) ao longo dos rios ou de outro qualquer curso d'água, em faixa marginal cuja largura mínima será:

1 - de 5 (cinco) metros para os rios de menos de 10 (dez) metros de largura; 2 - igual à metade da largura dos cursos que meçam de 10 (dez) a 200 (duzentos) metros de distancia entre as margens;


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3 - de 100 (cem) metros para todos os cursos cuja largura seja superior a 200 (duzentos) metros.

b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou artificiais; c) nas nascentes, mesmo nos chamados "olhos d'água", seja qual for a sua

situação topográfica;

d) no topo de morros, montes, montanhas e serras;

e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive;

f) nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;

g) nas bordas dos taboleiros ou chapadas;

h) em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, nos campos naturais ou

artificiais, as florestas nativas e as vegetações campestres. Art. 3º Consideram-se, ainda, de preservação permanentes, quando assim declaradas por ato do Poder Público, as florestas e demais formas de vegetação natural destinadas:

a) a atenuar a erosão das terras; b) a fixar as dunas;

c) a formar faixas de proteção ao longo de rodovias e ferrovias;

d) a auxiliar a defesa do território nacional a critério das autoridades militares;

e) a proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico;

f) a asilar exemplares da fauna ou flora ameaçados de extinção;

g) a manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas;

h) a assegurar condições de bem-estar público.

Seguindo a mesma linha ideológica e obedecendo a hierarquia constitucional das leis brasileiras, a legislação estadual mineira referente as APP’s também delibera e define normas mais restritivas de forma a alcançarem padrões melhores para a proteção do meio ambiente e da biodiversidade regional.


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A Lei Estadual 14.309 de 2002 que dispõe sobre as Políticas Florestal e de Proteção à Biodiversidade no Estado de Minas Gerais, redefine as delimitações das APP´s e também prevê formas de sua intervenção, além de várias outras diversas atribuições. Em seu artigo 9º, classifica as APP´s como áreas produtivas com restrição de uso: Art. 9º - As áreas produtivas com restrição de uso classificam-se em:

I - área de preservação permanente; II - reserva legal; III - unidade de conservação.

Ainda segundo a Lei 14.309, em sua Seção II, artigo 10º, as áreas de preservação permanente são definidas: Art. 10 - Considera-se área de preservação permanente aquela protegida nos termos desta lei, revestida ou não com cobertura vegetal, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, de proteger o solo e de assegurar o bem-estar das populações humanas e situada:

I - em local de pouso de aves de arribação, assim declarado pelo Poder público ou protegido por convênio, acordo ou tratado internacional de que o Brasil seja signatário; II - ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água, a partir do leito maior sazonal, medido horizontalmente, cuja largura mínima, em cada margem, seja de:

a) 30 m (trinta metros), para curso d'água com largura inferior a 10 m (dez metros);

b) 50 m (cinqüenta metros), para curso d'água com largura igual ou superior a

10 m (dez metros) e inferior a 50 m (cinqüenta metros); c) 100 m (cem metros), para curso d'água com largura igual ou superior a 50

m (cinqüenta metros) e inferior a 200 m (duzentos metros); d) 200 m (duzentos metros), para curso d'água com largura igual ou superior

a 200 m (duzentos metros) e inferior a 600 m (seiscentos metros); e) 500 m (quinhentos metros), para curso d'água com largura igual ou superior

a 600 m (seiscentos metros);


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III - ao redor de lagoa ou reservatório de água, natural ou artificial, desde o seu nível mais alto, medido horizontalmente, em faixa marginal cuja largura mínima seja de:

a) 15 m (quinze metros), para o reservatório de geração de energia elétrica

com até 10 ha (dez hectares), sem prejuízo da compensação ambiental; b) 30 m (trinta metros), para a lagoa ou reservatório situados em área

urbana consolidada; c) 30 m (trinta metros), para corpo hídrico artificial, excetuados os tanques

para atividade de aqüicultura; d) 50 m (cinqüenta metros), para reservatório natural de água situado em

área rural, com área igual ou inferior a 20 ha (vinte hectares); e) 100 m (cem metros), para reservatório natural de água situado em área

rural, com área superior a 20 ha (vinte hectares).

IV - em nascente, ainda que intermitente, qualquer que seja a sua situação topográfica, em um raio mínimo de 50 m (cinqüenta metros); V - no topo de morros, monte ou montanha, em área delimitada a partir da curva de nível, correspondente a dois terços da altura da elevação em relação à base; VI - em encosta ou parte dela, com declividade igual ou superior a 100% (cem por cento) ou 45º (quarenta e cinco graus) na sua linha de maior declive, podendo ser inferior a este parâmetro, a critério técnico do IEF, tendo em vista as características edáficas da região; VII - nas linhas de cumeada, no seu terço superior em relação à base, nos seus montes, morros ou montanhas, fração esta que pode ser alterada para maior, a critério técnico do IEF, quando as condições ambientais assim o exigirem; VIII - em borda de tabuleiro ou chapada, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 m (cem metros), em projeção horizontal; IX - em altitude superior a 1.800 m (mil e oitocentos metros); X - em ilha, na faixa marginal além do leito maior sazonal, medida horizontalmente, em conformidade com a largura mínima de preservação permanente exigida para o corpo d'água; XI - em vereda.

§ 1º - Considera-se, ainda, de preservação permanente, quando declarada por ato do Poder Público, a área revestida ou não com cobertura vegetal, destinada a:


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I - atenuar a erosão; II - formar as faixas de proteção ao longo das rodovias e das ferrovias; III - proteger sítio de excepcional beleza, de valor científico ou histórico; IV - abrigar população da fauna ou da flora raras e ameaçadas de extinção; V - manter o ambiente necessário à vida das populações indígenas; VI - assegurar condições de bem-estar público; VII - preservar os ecossistemas.

§ 2º - No caso de reservatório artificial, resultante de barramento construído sobre drenagem natural, a área de preservação permanente corresponde à estabelecida nos termos das alíneas "d" e "e" do inciso III do caput deste artigo, ressalvadas a abrangência e a delimitação de área de preservação permanente de represa hidrelétrica, que será definida no âmbito do licenciamento ambiental do empreendimento, com largura mínima de 30 m (trinta metros), observado o disposto neste artigo, inciso III, alínea "a". § 3º - Os limites da área de preservação permanente previstos na alínea a do inciso III deste artigo poderão ser ampliados, de acordo com o estabelecido no licenciamento ambiental e, quando houver, de acordo com o Plano de Recursos Hídricos da bacia onde o reservatório se insere. Outra restrição estabelecida pela Lei Estadual 14.309/2002 é com relação aos ecossistemas especialmente protegidos no que diz respeito ao campo rupestre, tipologia de vegetação encontrada em Brumadinho sobre o Compartimento De Serras, em altitudes superiores a 900m. o Artigo 30 detalha: Art. 30 – A cobertura vegetal e os demais recursos naturais dos remanescentes da Mata Atlântica, veredas, cavernas, campos rupestres, paisagens notáveis e outras unidades de relevante interesse ecológico, ecossistemas especialmente protegidos nos termos do § 7° do artigo 214 da Constituição do Estado, ficam sujeitos às medidas de conservação estabelecidas em deliberação do COPAM. § 5° – A utilização dos recursos existentes nos campos rupestres, veredas, nas unidades de relevante interesse ecológico, nas paisagens notáveis, nas cavernas e em seu entorno, bem como qualquer alteração desses ecossistemas, ficam condicionadas a ato normativo do COPAM e autorização do órgão competente. O Decreto Estadual 43.710 de 2004 regulamenta a Lei nº 14.309 de 2002, que dispõe sobre as Políticas Florestal e de Proteção à Biodiversidade no Estado de Minas Gerais. Assim sendo, endossa as definições e limites de APP definidas pela Lei Estadual 14.309, estabelecendo-as como padrões legais a serem seguidos em todo o Estado.


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A Lei Federal 6.766 de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, estabelece alguns condicionantes relevantes à abrangência ambiental. No parágrafo único do artigo 3º desta lei, em que define a localização de parcelamento de solo urbano para fins urbanos, é deliberado: Artigo 3° - Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas ou de expansão urbana, assim definidas por lei municipal. Parágrafo Único - Não será permitido o parcelamento do solo:

I - Em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas; II - Em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados; III - Em terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento) salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes; IV - Em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação; V - Em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.

As bacias de captação de água para abastecimento público também são alvo de restrições legais. A Lei Estadual 10.793 de 1992, que dispõe sobre a proteção de mananciais de abastecimento público no Estado de Minas Gerais, ampara restrições e proibições de uso e ocupação do solo nos limites das bacias em questão. O artigo 4o detalha: Art. 4o – fica vedada a instalação, nas bacias de mananciais, dos seguintes projetos ou empreendimentos que comprometam os padrões de qualidade das águas:

I – indústrias poluentes

a) fecularias b) destilarias de álcool c) metalurgias e siderurgias d) químicas e) artefatos de amianto f) matadouro g) processamento de material radioativo h) curtumes

II – atividade extrativa vegetal ou mineral


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III – estabelecimentos hospitalares:

a) hospitais b) santórios c) leprosários

IV – cemitérios; V – depósito de lixo e aterro sanitário; VI – parcelamento de solo:

a) loteamento b) conjunto habitacional

VII – atividade agropecuária intensiva ou hortifrutigrangeira que envolva a necessidade de aplicação de doses maciças de herbicidas, defensivos agrícolas, fertilizantes químicos e produtos veterinários organofosforados ou organoclorados; VIII – suinocultura intensiva; XIX depósito de produtos tóxicos.

Especificamente em Brumadinho, a legislação ambiental se faz presente, também, a partir do momento em que foram criadas diversas unidades de conservação em diversas categorias: Área de Proteção Ambiental (APA), Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), Área de proteção Especial (APE) e Parque. As unidades de conservação dentro do território de Brumadinho são: APA Sul RMBH: criada pelo Decreto Estadual 35.624/1994 com objetivo de proteger e conservar os sistemas naturais essenciais para a biodiversidade, especialmente os recursos hídricos necessários ao abastecimento da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte e áreas adjacentes, com vista à melhoria de qualidade de vida da população local, à proteção dos ecossistemas e ao desenvolvimento sustentado, conforme artigo 2º. O artigo 3º desta mesma lei aponta para a obrigatoriedade de se elaborar o zoneamento ecológico econômico da APA Sul como instrumento de gestão desta unidade de conservação. Entretanto este zoneamento ainda está em fase de discussão e elaboração, não se fazendo aplicar maiores restrições ou proibições, a não ser aquelas estabelecidas pela legislação vigente, conforme artigo 5º. Art. 5º - As proibições, restrições de uso e demais limitações para a APA SUL RMBH serão estabelecidas pelo decreto que aprovar o zoneamento ecológico-econômico, elaborado pela Comissão Técnica Intergovernamental. Parágrafo único - Até a publicação do decreto que estabelecer o zoneamento e o sistema de gestão colegiado, as atividades econômicas empreendidas ou a serem


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empreendidas na área abrangida pela APA SUL RMBH não estão sujeitas à legislação específica das Áreas de Proteção Ambiental, aplicando-se a legislação ambiental vigente, inclusive para o licenciamento das atividades a serem empreendidas na área abrangida pela APA SUL RMBH. No entanto, é necessário que se estabeleçam regras a nível municipal para a conservação, ou mesmo proteção integral para esta área dentro de Brumadinho visando cumprir os objetivos definidos pelo próprio decreto que criou a APA Sul APA Inhotim: criada pela Lei Municipal de Brumadinho 1.385 de 2003 denominada APA – PAZ Municipal de Inhotim e define seu Zoneamento Ambiental. Seu artigo 1º, parágrafo único, define o objetivo de sua criação: Art. 1º (...) Parágrafo único: A APA – PAZ Municipal de Inhotim, Unidade de Conservação Municipal, tem por finalidade assegurar o bem estar das populações ali existentes, bem como a de todo o município, a melhoria da qualidade de vida, além de proteger e preservar a fauna, flora e os recursos hídricos, promovendo assim o uso sustentado da área para as gerações futuras. A APA Inhotim já possui dispositivos para seu gerenciamento ambiental apresentado pelo zoneamento Ambiental aprovado. Portanto, faz-se necessário cumprir as diretrizes constantes do Zoneamento (anexo II da Lei). Em seu Zoneamento destacam-se, como proibições e restrições as atividades mineradoras, de terraplanagem, dragagem, escavação, bem como o uso de agrotóxicos, o pastoreio excessivo e qualquer alteração sobre a zona de vida silvestre. APE Rio Manso: criada pelo Decreto Estadual 27.928 de 1988 para fins de preservação de mananciais de abastecimento público. O Artigo 2º declara como de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural dentro da área da APE Rio Manso, definida no artigo 1º, dando um caráter proibitivo a qualquer uso do solo. Faz-se, também, aplicar a Lei Estadual 10.793/92 que dispõe sobre a proteção de mananciais de abastecimento público, conforme citado acima. APE Catarina: criada pelo Decreto Estadual 22.096 de 1982 para fins de preservação de mananciais de abastecimento público. O Artigo 2º declara como de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural dentro da área da APE Catarina, definida no artigo 1º, dando um caráter proibitivo a qualquer uso do solo. Faz-se, também, aplicar a Lei Estadual 10.793/92 que dispõe sobre a proteção de mananciais de abastecimento público, conforme citado acima. Parque Estadual Serra do Rola Moça: criado pelo Decreto Estadual 3.607 de 1994. Possui características peculiares de cobertura vegetal apresentando, sobre declividades acentuadas, a tipologia de campo rupestre, protegida pelo termos da Lei 14.309/2002, em seu artigo 30.


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RPPNs Sítio Grimpas e Jequitibá (Córrego do Feijão): Reservas particulares do Patrimônio Natural são criadas, de acordo com o artigo 20 da Lei Federal 9.985/2000 com objetivo de conservar a biodiversidade, onde somente é permitido o uso para pesquisas científicas e para visitação com objetivos turísticos recreativos e educacionais. Brumadinho ainda possui uma Política Municipal de proteção, conservação, preservação, controle e recuperação do meio ambiente e de melhoria da qualidade de vida no Município, definida pela Lei Complementar 44/2005, devendo ser obedecida e aplicada quando da necesidade. Os aspectos jurídicos referentes às questões ambientais, conforme descrito neste item, geraram um mapa síntese de Restrições ao Uso e Ocupação do Solo, em que todas as leis supracitadas foram mapeadas gerando áreas com restrições legais. Este mapa subsidiou, através do cruzamento com outras cartas temáticas, a concepção do Macrozoneamento Ambiental. 3.6.2 - Macrozoneamento Ambiental Integrado O Macro-zoneamento Ambiental Integrado é a síntese da integração ambiental a partir do cruzamento da Compartimentação Geomorfológica com as Restrições ao Uso e Ocupação do Solo. Esta divisão servirá de base para o gerenciamento do território a partir da concepção do Sistema de Gestão Ambiental Territorial – SISGAT (vide item “Diretrizes Ambientais Integradas”). Foram definidas 4 Macro-Zonas a partir das restrições impostas e potencial de cada uma, considerando fatores de fragilidade ambiental, potencialidade econômica, recursos hídricos, impactos ambientais, aspectos legais e outros. Com isto, ficam definidas as seguintes Macro-zonas, representadas pelo Mapa de Macro-Zoneamento Ambiental Integrado, caderno de mapas: Macro-Zona de Preservação Ambiental – MZPA A expressão “Preservação Ambiental” traduz o cuidado que se deva ter com esta Macro-Zona em função dos impactos diretos sobre a dinâmica hídrica, principalmente, no que diz respeito à qualidade de água, à estabilidade do solo, preservação da vegetação, entre outros. A implantação de empreendimentos imobiliários, indústrias, atividades extrativistas potencializam altos riscos ambientais dentro desta Macro-Zona. Portanto, esta Macro-Zona deverá apresentar restrições ou mesmo proibições para determinadas atividades em uma idéia de preservação exigindo-se compensações ambientais que garantam a manutenção da dinâmica ambiental atual. Macro-Zona de Conservação Ambiental – MZCA A expressão “Conservação Ambiental reflete o caráter conservacionista da área em uma alusão à transição entre proibição e uso irrestrito. É uma área que apresenta


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fragilidade ambiental moderada, devendo assumir um tratamento direcionado ao uso racional com restrições legais e apoiadas à estudos mais aprofundados do ambiente em questão. Macro-Zona de Uso Irrestrito – MZUI A expressão “Uso Irrestrito” está relacionada à restrições menores onde a legislação ambiental vigente deverá ser aplicada em sua totalidade, sem engessar o desenvolvimento de atividades que venham contribuir para a geração de emprego e renda e para o desenvolvimento econômico do município. Macro-Zona de Influência Urbana – MZIU A Macro-Zona de Influência Urbana integra o ambiente urbanizado e seu entorno de influência direta, bem como o eixo viário de integração municipal (via arterial), exercendo e sofrendo pressão das atividades econômicas desenvolvidas nesta área. Esta Macro-Zona deverá apresentar um caráter de sustentabilidade ambiental definida pela lei de uso e ocupação do solo e pelas diretrizes de saneamento básico em Brumadinho.

MZIU I – Área da APE Rio Manso sobre a Macro-Zona de Influência Urbana

Definida pela sobreposição da área da APE Rio Manso sobre a Macro-Zona de Influência Urbana, cobrindo áreas urbanas do Distrito de Conceição de Itaguá. Deverá sofrer restrições conforme regras definidas para a APE Rio Manso.

3.6.3 - Diretrizes Ambientais Integradas

• Fica aprovado o Macro-zoneamento Ambiental Integrado constante do Mapa Macro-zoneamento Ambiental Integrado, anexo.

• Elaborar o Zoneamento Ambiental, dentro do território de Brumadinho,

integrando variáveis ambientais com as particularidades de cunho cultural, social, político e econômico, respeitando as potencialidades e fragilidades do ambiente em questão. Deverá ser trabalhado em um nível de detalhamento adequado para escala de 1:10.000.

• Criar um Sistema de Gestão Ambiental Territorial - SISGAT contemplando a

criação de um banco de dados georreferenciados com atualização periódica. Este banco de dados deverá conter informações dos eventos sobre a superfície territorial, dos impactos oriundos do uso e ocupação do solo tais como, desmatamento, atividades mineradoras, queimadas, uso de agrotóxicos, erosões e outros, sendo estas informações constantemente mapeadas e trabalhadas em Sistemas de Informação Geográfica (SIG).


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• Aplicar as diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar Municipal número 44/2005 que dispõe sobre a política municipal de proteção, conservação, controle e recuperação do meio ambiente de Brumadinho.

• Definir prioridades de ações a respeito de fiscalização, recuperação ambiental,

preservação ambiental e outros, em que o SISGAT estabeleça um cronograma das ações definidas a partir da demanda e em função das necessidades emergenciais de curto prazo.

• Integrar o SISGAT com as ações e intenções de outros setores da

administração pública. • Fortalecer a Secretaria Municipal de Meio Ambiente montando infraestrutura

adequada às suas atribuições, no que diz respeito aos aspectos sanitários e ambientais e aos aspectos do meio físico e do território municipal. Esta secretaria deverá dispor de técnicos qualificados para a fiscalização do território, com conhecimentos das diversas disciplinas ambientais, cartografia e SIG, legislação ambiental, noções de planejamento e gestão ambiental. Sua infraestrutura física deverá conter veículo para os percursos no território, computador, GPS, máquina fotográfica, outros para apoio na manipulação das informações sobre o meio ambiente em Brumadinho. Os técnicos contratados serão responsáveis, também, pelo apoio nas decisões do CODEMA, utilizando os conhecimentos sobre o território municipal para amparar as deliberações do conselho.

• A Secretaria de Meio Ambiente será a responsável pela aplicação total da

política municipal de proteção, conservação, controle e recuperação do meio ambiente de Brumadinho, definida pela Lei Complementar 22/2005.

• A Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá priorizar a fiscalização do

território municipal para empreendimentos com maior potencial poluidor, tais como as minerações e empreendimentos imobiliários e o uso indiscriminado de implementos agrícolas, realizando a autuação quando do descumprimento das regras.

• A Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá monitorar o desmatamento,

as queimadas, a disposição inadequada de lixo e minerações, entre outras ações geradoras de impactos ambientais.

• A Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá trabalhar em conjunto com outros setores da administração pública, visando a integração de informações, uma vez que questões ambientais estão diretamente relacionadas aos aspectos culturais, políticos, sociais e econômicos.

• Consolidar parcerias com instituições e universidades para fins de apoio

técnico, assessoria e desenvolvimento de projetos dentro da esfera ambiental, bem como na orientação ao desenvolvimento das atividades agrícolas, apoiando a Prefeitura Municipal.


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• Estabelecer uma rede de monitoramento da qualidade e quantidade das águas

superficiais e subterrâneas, a fim de se conhecer precisamente os impactos ambientais sobre o território municipal. Esta rede de monitoramento poderá ser realizada através das parcerias estabelecidas e deverá alimentar o banco de dados do SISGAT, conforme diretrizes supracitadas.

• Realizar monitoramento e fiscalização do transporte de minério realizado pelas

mineradoras em uma conotação de controle da suspensão de sólidos (poeira). Todo este monitoramento deverá estar mapeado e integrado aos SISGAT.

• Mapear os fragmentos de florestas e vegetação de grande porte para o

estabelecimento de áreas passíveis a se tornarem unidades de conservação e/ou corredores ecológicos objetivando aumentar a área verde em Brumadinho.

• Incentivar a criação de Unidades de Conservação com o objetivo assegurar a

preservação dos recursos naturais para garantir o equilíbrio ecológico e assegurar a vida da fauna e da flora, bem como da qualidade e quantidade dos recursos hídricos. Faz-se necessário o mapeamento de áreas passíveis a se tornarem unidades de conservação, classificando-as de acordo com sua importância e seguindo orientação da Lei Federal 9.985/2000 (Lei do SNUC) que estabelece normas e critérios para a criação de Unidades de Conservação.

• Elaborar Programa de Educação Ambiental atingindo toda a sociedade de

Brumadinho, contemplando escolas públicas e privadas, as comunidades rurais e bairros. Deverá mobilizar toda a população de Brumadinho, focando os recursos hídricos e seus impactos associados e o agricultor quando do uso de agrotóxicos, desmatamento, erosão e outros. O programa deverá ser elaborado e executado pelo corpo técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e parceiros, integrando-se com a equipe da Secretaria Municipal de Educação, mobilizando também, outros setores da administração pública. Todo este trabalho será desenvolvido dentro de um cronograma com avaliações periódicas, correções e adaptações que se fizerem necessárias.

• Elaborar Plano para o desenvolvimento de atividades ligadas ao turismo

ambiental, realizando inventários das potencialidades que o município oferece. Todos estes potenciais deverão ser mapeados e integrados ao SISGAT proposto.

• Elaborar e executar Plano Integrado de Recuperação das principais Bacias

destacando-se as bacias de mananciais de abastecimento público, no intuito de promover o resgate da qualidade dos cursos d´água. Este Plano deverá se iniciar através da formação de comitês para cada bacia hidrográfica. Estes comitês deverão ser constituído por representantes das diversas comunidades integrantes destas bacias, contemplando os municípios vizinhos que integram


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os limites das mesmas. Este plano deverá ser elaborado pelos comitês criados e pelos poderes públicos municipais integrantes destas bacias. Deverá contemplar a realização de análises da qualidade da água para investigar a origem de contaminações e apontar ações corretivas para sanar os problemas identificados. Poderá estar integrado ao SISGAT e à rede de monitoramento da qualidade e quantidade das águas superficiais e subterrâneas propostas acima.

• Criar leis e normas específicas para: os processos de licenciamento ambiental;

a explotação mineral; o uso de fertilizantes e agrotóxicos; o plantio e manejo de monoculturas; parcelamento do solo, uso das APPs, outros.

• Criar dispositivos de incentivos aos produtores rurais que cooperarem na

preservação ambiental de suas propriedades em ações de recuperação de suas nascentes e no reflorestamento de áreas degradadas, principalmente as matas ciliares. As ações nesta direção deverão estar integradas com o Programa de Educação Ambiental proposto e com as atribuições de implantação e fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

• Realizar estudos limnológicos das águas da represa de Rio Manso para se

conhecer a real dimensão dos impactos ambientais sobre elas e estabelecer ações na busca da minimização dos mesmos. É necessário que se busque parcerias com as instituições que atuam no município, com as universidades e com a COPASA, responsável pela gestão hídrica da represa.

• Implantar um setor de Geoprocessamento a fim de manipular dados

ambientais georreferenciados, visando a integração e cruzamento de informações, gerando cartografia e, desta forma, facilitando todo o gerenciamento do território municipal. Este setor deverá ter um técnico especializado, com domínio do geoprocessamento. Todas as informações do ambiente deverão estar georreferenciadas e espacializadas para que este setor possa gerar as cartas temáticas atualizadas do município. Desta forma, poder-se-á localizar problemas e criar cenários futuros do território.

3.6.4 - Conclusão A análise ambiental integrada somada à leitura comunitária gerou diretrizes que irão nortear a administração pública na busca do desenvolvimento sustentável. Foram elaborados mapas para facilitar a compreensão do território e a localização dos impactos ambientais causados pelo homem. Na síntese, o Macro-Zoneamento definido a partir de restrições legais e da fragilidade ambiental apresentada pela Compartimentação Geomorfológica deverá ser o apoio na orientação e na distribuição espacial das atividades humanas sobre o solo. Com isso, o poder público terá em mãos a base inicial na busca ao desenvolvimento sustentável.


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4 – Análise e diretrizes para a Estrutura Urbana e do Território Municipal 4.1 - Introdução Para proceder-se a análise da estrutura urbana e do território municipal de Brumadinho a fim de elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal por força da Lei 10.257/2001-Estatuto da Cidade, procurou-se resgatar o Plano elaborado no ano de 2000 para o Uso e Ocupação do Solo de Brumadinho, para através de uma análise comparativa com a realidade atual, chegar-se à Estrutura Urbana e do Território Municipal de 2006. A elaboração do Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo em 2000, por iniciativa da Prefeitura Municipal, objetivou atender à preocupação detectada com a diminuição da característica de Brumadinho de município produtor agropecuário detentor de grande potencial turístico e ambiental, em contraposição à expansão imobiliária ascendente. O QUADRO 1 Evolução da População / Município de Brumadinho, constante do Capítulo II da Lei 1198/2001 Diretrizes para a Estruturação do Espaço Urbano, apresentava o crescimento da população urbana e o decréscimo da população rural: 13.018 em 1950 para 24.336 em 1996 e 11.191 em 1950 para 10.227 em 1996, respectivamente. Em 2000, portanto, foi realizado um diagnóstico da ocupação do território buscando conhecer a realidade municipal, as atividades ali desenvolvidas e suas relações com as tendências de ocupação e uso do solo para fins urbanos. A estrutura de ocupação e uso do território municipal estava definida por áreas de vocações e interesses diferenciados que, aparentemente, não apresentavam grande integração entre si:

1- Áreas definidas pela rede urbana e entorno, com acesso pelas rodovias MG040 e BR381 mantendo fortes ligações com as áreas limítrofes de Belo Horizonte, Contagem e com o município de Betim.

2- Áreas urbanas próximas à BR040 com características e padrões diferenciados-

núcleos de ocupação mais antiga e loteamentos (condomínios), mantendo poucas ligações com a sede do município.

3- Áreas de mineração

4- Áreas de preservação ambiental-cerca de um terço da área do Parque Estadual

da Serra do Rola Moça criado pelo Decreto 36. 071 de 22/09/94, Área de Proteção Especial-APE Catarina criada pelo Decreto 22.095 de 14/06/82 e Área de Proteção Especial –APE Rio Manso criada pelo Decreto 27.928 de 15/03/88.


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Neste contexto, o trabalho fez uma leitura consistente contemplando também os impactos dessas relações sobre o meio ambiente, uma vez que parte do território municipal integra a APA-SUL RMBH, criada pelo Decreto 35.624 de 08/06/94. Foi importante discutir ainda, as relações entre Brumadinho e os demais municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, procurando distinguir aspectos de complementaridade e vocações potenciais. A partir daí, o governo municipal, Executivo e Legislativo, as organizações da sociedade civil e demais entidades governamentais e não governamentais que atuam no município, buscaram se integrar em um trabalho conjunto apresentando propostas, estabelecendo metas e priorizando ações e investimentos, tendo em vista o desenvolvimento econômico e social de Brumadinho e a qualidade de vida da população e equilíbrio com o meio ambiente. Para estes trabalhos, utilizaram-se questionários aplicados às associações de bairros (e condomínios) urbanas e rurais, divulgação por cartazes, cartilhas ilustradas, rádio e imprensa local. Como resultado, em novembro de 2000, foram entregues à Câmara Municipal os ante-projetos da Lei de Parcelamento do Solo, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Código de Posturas, Diretrizes para a Estruturação Urbana do Município de Brumadinho, que tramitaram pela Câmara Municipal sendo aprovadas nos anos seguintes como Lei 1198/2001 Diretrizes para a Estruturação do Espaço Urbano, Lei 1359/2003 Código de Posturas, Lei 1404/2003 Parcelamento do Solo e Lei 1438/2004 Uso e Ocupação do Solo. 4.2 - Análise da Legislação Urbanística Municipal vigente e sua aplicação O controle urbanístico, capítulo 5.2 da Lei 1198/2001 2001 Diretrizes para a Estruturação do Espaço Urbano, vem sendo trabalhado pela COPLAMA, comissão instituída pela Lei 1404/2003 Parcelamento do Solo, e pelo setor de arrecadação e fiscalização da Secretaria de Administração e Finanças Municipal. Segundo relato da Secretaria de Governo, durante as audiências públicas realizadas nos dias 21, 22 e 23/08/06, houve alteração da COPLAMA devido à criação de mais três secretarias e à exigência da participação de todos os secretários, o que dificultava seu funcionamento. O decreto com a alteração é recente e cada secretaria terá um representante e não o secretário diretamente, o que permitirá agilizar dos processos. A Prefeitura trabalha com 2 fiscais de obra, 2 de meio ambiente, sendo 2 em desvio de funções. No interior os fiscais só atuam mediante denúncia. Cinco novos loteamentos foram aprovados após o ano de 2001. A Lei de Parcelamento, aprovada em 2003, vem sendo aplicada em três deles com adoção de Termo de Compromisso, com prazos definidos para cumprimento, em que o empreendedor se compromete a dividir a infraestrutura com a Prefeitura. Um parcelamento aberto de forma clandestina foi aprovado e passa por licenciamento corretivo.


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Membros da COPLAMA contatados revelaram não conhecer a Lei 1198/2001 Diretrizes para a Estruturação do Espaço Urbano. O fato pode ser constatado, por exemplo, pelo descumprimento do disposto no Capítulo 2.1 - “face ao excessivo número de lotes vagos ...gerando alto custo para manutenção das zonas urbanas, deve-se restringir bastante a oferta de terrenos para expansão urbana”, ao aprovar a Lei 1409/2004 que “altera o zoneamento do Distrito de Piedade do Paraopeba para tornar de expansão urbana a área que menciona” equivalente a 482,7453 ha e perímetro de 16.920,03 m. Outro exemplo está no capítulo 3.1 quando a “Proposta de nova ponte constituindo um SISTEMA BINARIO DE CIRCULAÇÃO” não foi acatada, optando -se pela duplicação da existente, não se levando em conta a caixa viária estreita no seu prolongamento, o que continua inviabilizando o desenvolvimento do fluxo dos veículos naquela área. Os quadros anexos a este Capítulo, sobre o Parcelamento do Solo/ Loteamentos aprovados no município de Brumadinho e que complementaram os quadros constantes da Lei 1198/2001, incluíram os loteamentos aprovados posteriormente, permitindo uma análise comparativa do parcelamento do solo após transcorridos seis anos, desde 2000 até esta data de 2006. A COPLAMA alega ainda que a Lei de Uso e Ocupação do Solo ignorou os loteamentos clandestinos quando, na verdade, eles estão contemplados como ZEPs- Zonas Especiais de Projetos e o capítulo 2.1 da Lei das Diretrizes solicita definição de “prazo legal para que sejam realizados estudos específicos que apontem soluções para os problemas dessas áreas”. Três são as ZEPs- Zonas Especiais de Projetos demarcadas nos zoneamentos do Plano de Uso e Ocupação do Solo elaborado em 2000: ZEP-1: áreas dentro do perímetro urbano com parcelamento e ocupação irregulares, e/ou invasão em áreas de risco, bem como parcelamentos aprovados e não implantados ou implantados em parte, com problemas e riscos de degradação ambiental. Estas áreas deverão ser objeto de projetos de regularização da ocupação, remanejamento de assentamentos, tratamento e recuperação de terrenos, revisão de projeto, definição sobre usos permitidos e parâmetros urbanísticos para sua ocupação, no prazo de 12 (doze) meses a partir da data de aprovação desta lei; ZEP-2: áreas indivisas dentro do perímetro urbano, que deverão ser objeto de estudos específicos para a delimitação de áreas de risco, áreas impróprias para parcelamento e áreas de interesse para preservação, sendo que as áreas remanescentes, após estes estudos, serão caracterizadas como Zonas de Expansão Urbana, enquadrando-se na classificação prevista na Lei de Parcelamento do Solo, no prazo de 12 (doze meses) a contar da data de publicação desta lei; ZEP-3: áreas dentro do perímetro urbano reservadas para a implantação de projetos viários em geral, articulações e intercessões de vias existentes, obras de drenagem e canalizações, equipamentos de infraestrutura urbana, obras de recuperação de áreas de risco e outras destinações em termos de serviços e equipamentos de infraestrutura urbana destinados à melhorias das condições da estrutura urbana da cidade;


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A Lei 1438/2004 / Uso e Ocupação do Solo, não vem sendo aplicada devido a problemas com os mapas de zoneamento, que foram anexos à lei. Informação da COPLAMA: “Ao se revogar as Leis 1071 e 1022 para alterar o perímetro urbano da Sede e Conceição de Itaguá, a Lei 1350/03 retornou ao executivo municipal sem o mapa de zoneamento referente”. A COPLAMA alega que os perímetros e as zonas internas nos mapas não são georreferenciados, o que inviabiliza a aplicação da Lei. A Secretaria de Governo Municipal, durante as Audiências Públicas do Plano Diretor/2006, reconhece o problema e sugere curso de capacitação para os funcionários. O mais agravante problema relacionado à expansão urbana continua sendo os loteamentos irregulares implantados clandestinamente. Dos 28 cuja aprovação foi embargada pelo Ministério Público Estadual em 25/11/2005, 12 estão na região da Sede conurbada com o distrito de Conceição do Itaguá. O embargo deveu-se à tentativa do Executivo de aprovação do projeto de lei 25/2005 que pretendia alterar o zoneamento no município, para tornar de expansão urbana 960 ha do distrito sede de Brumadinho e dos distritos de Conceição do Itaguá, Aranha e povoado de Melo Franco. O Relatório 001/2005 elaborado pela COPLAMA levanta estes parcelamentos por solicitação do Ministério Público. O quadro, anexo, Parcelamentos Irregulares em Brumadinho / 2005 resume o levantamento feito pela COPLAMA. O cadastro, objeto do contrato N° 076/2.006 da Prefeitura Municipal datado de 24 de julho deste ano de 2006, é imobiliário. Deve ser ampliado para contemplar maior conhecimento sobre o aspecto fundiário nas questões diagnosticadas em termos de registros, escrituras, áreas públicas repassadas ao município, etc. Deve-se estudar e oferecer instrumento para se estabelecer critérios para a regularização destas questões. 4.3 - Análise comparativa do parcelamento do solo no município

O quadro, a seguir, resume as informações do Parcelamento do Solo/ loteamentos aprovados em 2000 e a atualização dos dados em 2006 com a inclusão de tabela de parcelamentos irregulares.

Local Quant. lotes total

Lotes com edif.

2000 (%)

Lotes com

edif.

2006 (%)

Parc. Irregular (un)

Sede Brumadinho 6397 59,4 75,29 5 Alberto Flores 1130 11,2 29 1 Dist. Conceição de Itaguá 1893 88,4 72 8 Casa Branca 6483 7,4 21,5 4 Dist. Aranha 279 65,4 72,4 1 Dist. S. José (C. Eurico) 131 48,1 73 3 Dist. Piedade do Paraopeba 497 1 4 4 Palhano 2583 30,8 55,1 3


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Percebe-se que nas localidades de Casa Branca, Alberto Flores e Palhano há oferta excessiva de lotes ainda desocupados nos loteamentos aprovados. E, acontecem parcelamentos irregulares com ocupação entre 4% (Piedade do Paraopeba) e 55,1% (Palhano), pela população de baixa renda, principalmente atraída pela oferta de trabalho proporcionada pelos condomínios de média e alta renda. Há uma única exceção de parcelamento irregular de alta renda em Casa Branca, que é o condomínio fechado Recanto do Lazer de propriedade da Seculus Empreendimentos. O caso do distrito de Piedade do Paraopeba é especial, porque há um único loteamento aprovado em 1982 com 497 lotes, abandonado há anos e que apresenta 4% dos lotes ocupados. Entretanto, ocorrem 4 parcelamentos irregulares com ocupação de baixa renda. Em Casa Branca há 6 loteamentos aprovados e ainda não implantados com uma oferta de 3305 lotes, com 1000 m2 de área média, aprovados entre 1984 e1995. No Palhano há 2 loteamentos ainda não implantados com uma oferta de 390 lotes, com predomínio de 1000 m2 de área média, aprovados entre 1981 e 1989. A maior ocupação em loteamentos aprovados dá-se na Sede, distrito de Conceição de Itaguá, distrito de Aranha, localidade de Coronel Eurico e distrito de São José do Paraopeba, sendo esta ocupação entre 72 e 75% dos lotes existentes. Ressalta-se que na Sede há ainda 6 loteamentos aprovados, sendo 3 após 2000, ainda em implantação, que ofertam 1336 lotes( área média próxima de 500 m2 ). Há 5 parcelamentos irregulares com lotes de 250 m2 em média. Entre as irregularidades estão: notificações sem resposta, construção em APP-Ärea de Preservação Permanente. Em Conceição de Itaguá há 3 loteamentos aprovados ainda em implantação (um após o ano de 2000), que ofertam 479 lotes ( área média de 680 m2 ), fato que diminuiu o percentual da ocupação. Mas, é em Conceição de Itaguá que ocorre a maior parte de parcelamentos irregulares no município, chegando a um número de 8, a média deles com lotes de 360 m2. Entre as irregularidades estão: notificações sem resposta, construção em APP-Ärea de Preservação Permanente, ou concluídos sem regularização. A Lei Federal 6766/79 no art. 9° ,com as alterações da Lei 9.785/99 estabelece a duração de 04 anos para a implantação do parcelamento, e no art.12° parágrafo único, é definido a pena de caducidade do loteamento, se o prazo não for cumprido. A Lei Municipal do Parcelamento 1404/2003 em seu art.12 §3° mantém o prazo de 04 anos para a implantação do loteamento após a aprovação. Consequentemente 12 parcelamentos aprovados no município se enquadram na pena de caducidade. Concluindo, Brumadinho adensou sua área urbana de 2000 para 2006 em cerca de13%, por estimativa, tendo como referência a ocupação de lotes aprovados, não se


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levando em conta os parcelamentos irregulares onde predominam a ocupação por população de baixa renda. Este fato é atestado pelo aumento do número de unidades consumidoras de energia, até 07/2006, dados fornecidos pela CEMIG, que chega a 20% de acréscimo das ligações domiciliares nas áreas urbanas. Ver quadro, anexo. No entanto, a quantidade de lotes aprovados em 2000 (que somava 15.191), em 2006 passou para 19.393, acusando um aumento de 4.202 lotes, neste período, o que proporcionaria o assentamento de mais 20.000 habitantes, com o equivalente a cerca de 22% de acréscimo de ocupação. Este acréscimo é bem maior do que aquele estimado anteriormente, ou seja, cerca de 13 % no mesmo período de 6 anos. 4.4 - Alterações no aspecto físico territorial após o ano de 2000 Na região definida pela rede urbana e entorno, com acesso pelas rodovias MG040 e BR381 mantendo fortes ligações com as áreas limítrofes de Belo Horizonte, Contagem e com o município de Betim, dois grandes empreendimentos implantados após o ano 2000, o CACI- Centro de Arte Contemporânea Inhotim e a Faculdade ASA de Brumadinho vieram alterar aquele quadro. O CACI acentuou o que foi constatado em 2000 com referencia à substituição da atividade econômica do pequeno produtor da agropecuária ali existente. Suas terras foram vendidas para o CACI. O funcionamento da Faculdade ASA trouxe aspectos mais positivos para o desenvolvimento municipal pela educação, mas as Audiências Públicas para a elaboração deste Plano Diretor/2006 revelaram queixas quanto a sua política de atuação ao subsidiar alunos de fora do município para o acesso à escola através do fornecimento de transporte, por exemplo, não o fazendo dentro do município. Os cursos ministrados não são voltados para a realidade do município, já acontecendo o esvaziamento de cursos com muitas transferências para outras faculdades. As dificuldades de acesso às diversas áreas do território municipal permanecem como foi diagnosticado em 2000, continuando os fatores de desarticulação no interior do município. Houve o asfaltamento do trecho desde o trevo da sede até o distrito de Aranha, centro geográfico municipal. O transporte de minério proveniente do município limítrofe Mário Campos, para o terminal ferroviário de Alberto Flores, utiliza a mesma via estreita, cujo trânsito de veículo pesado conflita com o transporte coletivo e com os carros de passeio que também utilizam esta única via de acesso ao interior. O povoado do Tejuco sofre com o fluxo desta estrada, principalmente com os caminhões, e com a variante sem pavimentação, que lhe dá acesso direto, devido ao desconforto causado pela poeira. O atual projeto de pavimentação desta via estende-se, transversalmente, pelo território municipal, passando pelos distritos históricos de Aranha e de Piedade do Paraopeba e, acessando a BR040 depois de subir a Serra da Moeda. Este projeto tem o interesse do CACI uma vez que o acesso deve atrair o turista que transita para Ouro Preto. A Ong


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ASTURIES apresentou ao CACI e ao Poder Público municipal a proposta de estrada-parque pretendendo uma via planejada que preservasse suas características rurais. O empreendimento intitulado “Melhoria de acesso de Brumadinho à BR-040” de autoria da Prefeitura Municipal tramita na FEAM para licenciamento ambiental de acordo com a DN COPAM no 74/04. Na data 19/09/06 encontrava-se em análise jurídica para dispensa de EIA-RIMA. Passou pelo conselho consultivo da APA-Sul-RMBH, processo 01806/2004 APA SUL 0002-1-002-110205, obtendo a Manifestação Prévia favorável como “estrada-parque” em reunião realizada em 30/05/2006. Esta ligação Inhotim-BR040 pode ser elemento integrador do município porque o atravessa em sua porção central e na direção leste oeste, proporcionando aos distritos de Piedade do Paraopeba e de Aranha, bem como à localidade de Melo Franco maior centralidade para o desenvolvimento econômico através da produção e comercialização da produção rural, artesanal e cultural destes locais e regiões circunvizinhas. Para este objetivo é urgente e necessário o controle da ocupação do solo na faixa de influência da estrada através de:

• Definição e aprovação de normas de controle urbanístico de parcelamento, uso e ocupação do solo dentro da revisão da legislação municipal vigente;

• Todas as intervenções de uso e ocupação do solo devem ser submetidas ao

órgão colegiado de acompanhamento da implantação do Plano Diretor (Art. 43 da Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto daCidade);

• Implantação de sinalização educativa e interpretativa, além da indicativa;

• Não permissão de trânsito de veículos pesados;

• Estabelecimento de anéis de contorno para o trânsito de quaisquer veículo

pesado nas áreas urbanas cortadas pela estrada original, principalmente aquelas de interesse histórico;

• Demarcação de corredores de fauna sob a estrada por passagens com altura

mínima de um metro. O tema foi tratado nas Audiências Públicas dos dias 21,22,23/08/06 e do dia 15/09, favorável à opção desta ligação viária. Entretanto, sem o conhecimento do RCA-Relatório de Controle Ambiental do projeto, não ficam claras as questões de faixa de domínio, faixas de preservação, usos lindeiros, como negociar com os proprietários das faixas marginais de preservação, desapropriação ou permuta, como resolver o transporte coletivo. Num sistema de hierarquização viária municipal, este eixo após pavimentação, tem potencial para se tornar uma via arterial transversal do município que, juntamente com


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a MG040 que o corta longitudinalmente, devem ser trabalhadas como eixos articuladores internos do território municipal, tendo em vista a rede de sub-centros urbanos intermediários (Suzana, Palhano, Casa Branca, Marinhos, Ponte de Almorreimas/Maricota/Toca de Cima), favorecendo a programação dos investimentos em manutenção e conservação de vias, e maximizando os recursos públicos para investimentos em equipamentos sociais. A Sede, Melo Franco, Aranha, Piedade do Paraopeba são centros urbanos integrantes das vias arteriais cujo traçado deve ser contemplado com anéis de contorno, externos às áreas urbanas, para receber o tráfego de veículos pesados, enquanto que os sub-centros serão integrados às vias arteriais, por vias coletoras ( Mapa Território Municipal, anexo). A ponte sobre o Rio Paraopeba, única via de acesso entre os dois lados da cidade de Brumadinho recebeu acréscimos laterais e passagem de pedestres, entretanto este alargamento da ponte não teve continuidade em termos da caixa das vias que dão prosseguimento a ela. Esta intervenção na ponte não atendeu a Lei 1198/ 2001 que estabeleceu diretrizes diferentes como solução para o trânsito neste gargalo. O São Conrado é um dos bairros vítima deste problema. A questão foi tratada nas Audiências Públicas dos dias 21, 22 e 23 de agosto: o acesso sob o pontilhão do rio Águas Claras não permite ônibus ou ambulância e é inundado nas chuvas. A passarela de pedestre, várias vezes incluídas em LDOs, não é construída e o pedestre transita sobre a linha férrea. Para a Prefeitura a solução está em desapropriação de lote de esquina e em ponte/viaduto em Inhotim. É importante ressaltar que esta é a via arterial antiga que corta Brumadinho no sentido longitudinal norte-sul. Do outro lado, as áreas urbanas próximas à BR040 com características e padrões diferenciados - núcleos de ocupação antiga e loteamentos (condomínios), mantendo poucas ligações com a sede do município, mantêm a desarticulação permanecendo como em 2000, havendo um desenvolvimento moderado no núcleo urbano do distrito de Piedade do Paraopeba com maior ocupação dos loteamentos irregulares ali existentes, e abertura de pequenos estabelecimentos comerciais voltados para o turismo. Entretanto, na região de Casa Branca, a mais próxima de Belo Horizonte, aconteceu o asfaltamento através do bairro Jardim Canadá e Parque Serra do Rola Moça, ligando-a com a BR040, o que vem trazendo, como conseqüência, um crescimento que tem obrigado a comunidade a se organizar, buscando influenciar a administração municipal ainda distante, como descrito a seguir. O fluxo de veículos nos finais de semana aumenta consideravelmente, fato constatado em pesquisa recente encomendada pela MBR e apresentada à comunidade, durante as negociações de compensação ambiental da mina da Jangada. Durante a semana, a pesquisa apresenta predomínio do tráfego de veículos de serviços, inclusive os da MBR, e caminhões de material de construção. No bairro Jardim Casa Branca, aproximadamente 10% dos lotes já foram desmembrados para ocupação pela população de baixa renda, segundo informação de corretor de imóveis local.


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O asfaltamento do acesso à BR040 foi prolongado em direção a Piedade do Paraopeba beneficiando o loteamento clandestino Recanto do Lazer. Os bairros da Ponte, clandestino, Parques da Cachoeira I e II, aprovados e sem infra-estrutura e Estância da Cachoeira, aprovado que ainda não comercializa lotes, todos lindeiros a este vetor permanecem pouco ocupados. Outras pavimentações foram concluídas nas vias coletoras dos Condomínios Recanto do Vale II e Aldeia da Cachoeira das Pedras, com recursos próprios dos condôminos. O Recanto do Vale II prolonga o calçamento no seu acesso externo pelo bairro aberto Recanto do Vale I antecipando-se à Prefeitura. Em toda a região leste municipal predomina a situação levantada em 2000. Nas audiências públicas de 2006 as questões referentes à ausência de infra-estrutura nos loteamentos aprovados, regularização dos loteamentos irregulares, estradas ruins, transporte coletivo insuficiente, poluição dos córregos, erosões, foram abordadas inúmeras vezes. A deficiência do transporte coletivo no interior do município foi insistentemente tratada durante as Audiências Públicas do Plano Diretor/2006, demonstrando uma desobediência ao citado Art. 179 da Lei orgânica Municipal que garante o direito ao transporte coletivo para as comunidades rurais. As comunidades de Córrego de Almas, Barreiro, Samambaia, Estiva, Padre Antônio, Ponte de Almorreimas, Maricota e Toca de Cima sofrem com a intermitência do atendimento e o impedimento para transportar mantimentos comprados na sede municipal. 4.5 - Aspectos turísticos, históricos e culturais Quanto ao patrimônio histórico cultural que acontece em todo o município, houve pouca alteração do quadro apresentado em 2000. A casa da Fazenda dos Martins, único bem tombado pelo Estado no município, sofre com processo de deterioração da cobertura, não obtendo da proprietária e nem da Administração Municipal solução de recuperação. Na Audiência Pública de 2006, a Secretaria de Governo Municipal informou ser esta uma atribuição do IEPHA. No entanto, a política de incentivo à cultura implantada pelo Estado através do recolhimento do ICMS cultural para o município mediante investimento nos seus bens culturais, integra a Lei 1198/2001 Diretrizes para a Estruturação Urbana e poderia ser utilizada para esta ou outra preservação do patrimônio histórico existente. Foi criada a Cooperativa de Produção Artesanal Mulheres da Serra do Rola Moça que já conta com cerca de 38 artesãos de variados pontos do município, que produzem bordados comercializados em loja de Casa Branca e feiras fora do município. A Casa Guará, criada para trabalhar a reciclagem do lixo num processo de inclusão social do Programa Lixo Cidadania, na zona de amortecimento do Parque Rola Moça, funciona ainda precariamente enquanto aguarda sua regularização.


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A área do Forte de Brumadinho neste período passou por vastos estudos especializados, patrocinados pelo Ministério do Meio Ambiente e pela proprietária da área, a empresa de mineração MBR, por iniciativa da ASTURIES e AMDA, que redundaram no projeto de desenvolvimento econômico para a região: o Ecomuseu da Mineração. Este projeto vem sendo apresentado ao Estado buscando iniciar seu processo de implantação. Enquanto isto, o Forte continua sendo depredado por visitantes de fins de semana. Por outro lado, por iniciativa de grande empreendedor rural da região da Estiva, empresa agropecuária foi implantada incentivando a organização social de cerca de 50 pequenos produtores de agricultura familiar para o fornecimento de produtos derivados da agropecuária, especialmente o leite. A EMATER registra que há interesse do produtor rural pelo desenvolvimento da agroindústria, já fez várias tentativas, mas os esforços tem sido insuficientes pela falta de ação da Administração Pública. 4.6 - Diretrizes para a Estrutura Urbana e do Território Municipal – Integração entre a leitura comunitária e a leitura técnica

• Integração de todo o território municipal através da malha viária - a estrada de ligação Inhotim-BR040 poderá ser elemento integrador do município, porque o atravessa em sua porção central e na direção leste oeste, criando oportunidades de acesso para as localidades situadas nas regiões circunvizinha, e condições para a localização de equipamentos e atividades econômicas de comercialização da produção rural, artesanal e cultural dessas localidades, sendo necessário a definição d normas de controle urbanístico para a ocupação sustentável das áreas marginais da estrada, tais como:

• Definição de normas para o parcelamento, uso e ocupação do solo; • Todas as intervenções de uso e ocupação do solo deverão ser objeto de

licenciamento ambiental e submetidas à deliberação do órgão colegiado de política urbana;

• Sinalização educativa e interpretativa, além da indicativa; • Estabelecer anéis de contorno para tráfego de veículos pesados, não

permitindo sua passagem dentro da malha urbana das localidades cortadas pela estrada

• Demarcar os corredores de fauna para passagens, com altura mínima

igual a 1m sob a estrada


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• Revisão e aprovação de todos os perímetros urbanos do município no prazo de 12 (doze) meses a partir da data de aprovação desta Lei, com utilização de técnicas adequadas, e considerando a real necessidade do município por áreas de expansão urbana, suspendendo a aprovação de parcelamentos do solo até a definição e aprovação dos perímetros urbanos;

• Loteamentos aprovados ao longo do tempo, sem controle urbanístico e sem

infra-estrutura, causaram impactos ambientais e sociais no município. Avaliar, desde a elaboração do Plano de Uso e Ocupação do Solo de Brumadinho (Lei 1198/2001) até 2006, a efetiva aplicação e fiscalização das diretrizes constantes do Plano e da legislação urbanística resultante – Lei 1404/2003, Parcelamento do Solo e Lei 1438/2004, Uso e Ocupação do Solo, revisando esta legislação incorporando os novos instrumentos do Estatuto da Cidade;

• Realizar cursos de capacitação para funcionários da Prefeitura Municipal,

principalmente com relação à aplicação e fiscalização da legislação de controle urbanístico

• Aprovar Macro-zoneamento ambiental do território municipal a partir do

mapeamento do uso e ocupação atual do solo, de estudos de potencialidades e de aspectos de restrições legais e de definição de política municipal de integração e articulação interna do território em termos dos assentamentos humanos ali existentes.

• Definir e fortalecer uma rede de centros intramunicipal, de forma a constituir

lugares centrais capazes de apoiar, de forma intermediária, as necessidades das áreas situadas em seu entorno, diminuindo o número de deslocamentos à sede. Os lugares centrais, denominados sub-centros urbanos intermediários serão Suzana, Palhano, Casa Branca, Marinhos, Ponte das Almorreimas/Maricota/Toca de Cima, onde será favorecida a programação dos investimentos em manutenção e conservação de vias, e localização de equipamentos sociais. A Sede, Melo Franco, Aranha, Piedade do Paraopeba serão mantidos como centros urbanos integrantes das vias arteriais

• O distrito de Aranha e a localidade de Melo Franco detêm, por sua localização

geográfica central no território municipal, uma potencialidade para o desenvolvimento econômico baseado na agropecuária e no turismo histórico-rural além do comercial, fato que poderá ser ampliado pela pavimentação da estrada Inhotim-BR040 que os cortam. O arraial do Aranha, antigamente chamado Jesus Maria José, foi fundado pelo bandeirante Fernão Dias Paes Leme, naquela mesma via que ligava a província paulista aos sertões brasileiros.

• Definir a hierarquia viária necessária à articulação interna do território

municipal, tendo em vista a rede de centros intermediários, favorecendo a programação dos investimentos em manutenção e conservação das vias,


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maximizando os recursos públicos, complementando a Lei das Diretrizes para Estrutura Urbana aprovada.

• Definir vias independentes para o transporte da produção derivada da

atividade mineradora no município; • Estudar com maior grau de definição com relação aos aspectos de controle de

uso e ocupação do solo e de gestão integrada do desenvolvimento municipal, o projeto de ligação rodoviária pavimentada da BR040 à sede de Brumadinho, de forma a que esta rodovia possa, efetivamente, exercer uma função integradora do território sob o ponto de vista de mobilidade e promoção do desenvolvimento das comunidades situadas em sua área de influência. Considerar este, um projeto integrado – acesso, criação de condições para o desenvolvimento econômico e social, no interesse coletivo.

• Levantar informações sobre a malha ferroviária atual em termos de traçado,

volume de carga e freqüência de trens, bem como projetos relacionados a esta malha e definidos pelas empresas mineradoras – importante estas informações, tendo em vista a barreira física que esta malha representa, para uma melhor estruturação do território em termos de articulação interna.

• Buscar soluções para a barreira física criada pela ferrovia na sede de

Brumadinho, relativamente ao Centro e ao bairro São Conrado; • Estudar a incorporação da via férrea ao Projeto Trem de Minas para

revitalização da Estação de Marinhos e adaptação da Estação de Brumadinho para o retorno do trânsito de passageiros e turistas;

• Cumprir o art. 179 §1o da Lei Orgânica Municipal que garante o direito ao

transporte coletivo para as comunidades rurais; • Implantar linhas regulares em todos os povoados e distritos. O atendimento

deve ser diurno e noturno com a permissão para o transporte das compras efetuadas pelo usuário.

• Realização de Cadastro detalhado da ocupação do solo urbano –

parcelamentos aprovados, ocupações irregulares, desmembramentos, para se estruturar um programa para regularização dos parcelamentos e para a regularização fundiária das áreas ocupadas. O recadastramento imobiliário recentemente contratado pela Prefeitura Municipal, não contempla a necessidade de informações relacionadas à situação fundiária de todos os terrenos, em termos de escritura e registro, de forma a apoiar um programa amplo de regularização fundiária, necessário ao município.

• Revisar a Lei Municipal de Parcelamento do Solo no que se refere ao

parcelamento do solo rural, tendo em vista maior controle das irregularidades relacionadas ao desmembramento dos módulos rurais mínimos, gerando


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parcelamentos urbanos clandestinos em áreas rurais, de má qualidade, sem a observância dos parâmetros urbanísticos exigidos.

• Buscar estímulo para o produtor rural para que permaneça na sua atividade

não optando pela venda de suas terras. Duas ações ilustram duas situações desta questão, segundo informações da EMATER/MG:

• O CACI-Centro de Artes Contemporâneas Inhotim, ao se instalar comprou

várias pequenas propriedades rurais (agricultura familiar) naquele entorno. • Grande empresário rural que se instalou em Estiva vem incentivando a

organização social de cerca de 50 agricultores familiares da região e entorno. Da mesma maneira, a Cooperativa de Produção Artesanal Mulheres da Serra do Rola Moça já conta com cerca de 38 artesãos de variados pontos do município produzindo bordados que são comercializados em loja de Casa Branca e feiras dentro e fora do município.

• Acompanhar a tramitação do Projeto de Lei Federal de Parcelamento do Solo,

substitutivo da Lei 6766/79 e alterações, onde se está discutindo as normas necessárias à implantação dos parcelamentos caracterizados como condomínio horizontais, tendo em vista apoiar a discussão e colaborar nesta regulamentação.

• Realizar mapeamento de todas as áreas caracterizadas como áreas especiais

capazes de definir uma base estruturadora e conformadora da ocupação do território municipal e do processo de desenvolvimento sustentável. Essas áreas, algumas já existentes, outras constantes de propostas, refletem três das principais potencialidades do território municipal – imobiliária, mineraria e turística e estão relacionadas à criação de unidades de conservação, áreas e exploração mineral e áreas de entorno, áreas protegidas pela legislação ambiental vigente como, por exemplo, campos rupestres, topos de morro para recarga dos aqüíferos, margens de cursos d’água, matas ciliares, sítios arqueológicos e históricos, entre outras. Realizar inventário para maior conhecimento de todas estas áreas e de sua importância no desenvolvimento do município, no prazo de 12 (doze) meses a partir da data de aprovação desta Lei, para que se possa, dentro do processo de gestão democrática exigido por lei, decidir sobre o uso e a ocupação das mesmas, no interesse coletivo, tendo em vista as diretrizes da política urbana contidas no Estatuto da Cidade.

• Nas audiências públicas do Plano Diretor/2006 foi discutido o problema da

poluição dos cursos d’água e dos lotes com fundos para cursos d’água. A preocupação geral sugeriu um cadastramento total do município, mapeamento e diagnóstico para criar-se :


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• Plano de recuperação de nascentes e matas ciliares de todos os cursos d’água;

• Ampliação do viveiro da Prefeitura para auxiliar no reflorestamento e

recuperação destas áreas; • O município deverá assumir a cobrança do ITR, possibilitando a criação de

incentivos fiscais para o produtor rural que preserva o meio ambiente, evitando questões como a retirada de madeira das matas ciliares para utilização como lenha;

• Criar corredor ecológico nas áreas de preservação permanente e áreas

verdes das zonas urbanas, a partir dos condomínios, estendendo esse corredor em direção aos bairros limítrofes.

• Mapear os processos erosivos existentes no território municipal, entre os quais

aqueles causados por parcelamentos irregulares e passivos ambientais de minerações, para definição de projeto integrado de recuperação através de negociações com parcerias necessárias.

• Revisar o Código de Posturas aprovado - Lei 1359/2003, de forma a atender

às necessidades expressas no Plano Diretor buscando garantir, junto à administração municipal, fiscalização efetiva das disposições ali contidas.

• Utilizar os instrumentos jurídicos e urbanísticos do Estatuto da Cidade, entre

os quais incentivos fiscais, para ações de preservação ambiental e do patrimônio histórico utilizando, por exemplo, redução de IPTU e do ITR.

• Elaborar e implantar projeto integrado de requalificação, valorização e

revitalização do centro comercial da sede, em termos de circulação de veículos e pedestres, preservação do patrimônio, criação de espaços e equipamentos necessários, consolidação de pontos de encontros, manifestações culturais, festas, necessários ao fortalecimento da identidade do cidadão com o seu lugar.

• Elaborar e implantar, nas comunidades rurais, projeto para núcleo comunitário

contendo espaços abertos e edificações necessárias à consolidação de centros de convivência para moradores, e local de reuniões para o exercício da cidadania.

• Estudar a criação de compensações financeiras, através de investimentos e/ou

manutenção de fundos direcionados a projetos de cunho social e/ou ambiental e/ou compensações relacionadas a doação ou cessão de propriedades, por parte das empresas mineradoras e de empreendedores de parcelamentos do solo caracterizados como condomínios, no sentido de minimizar impactos e cumprir a função social da propriedade prevista na Lei Federal 10.257/2001-Estatuto da Cidade.


83

• Elaborar e implantar amplo projeto de Reforma e Modernização Administrativa

em termos de organização, informatização, procedimentos, recursos humanos, materiais e financeiros, buscando uma melhor definição de atribuições e de funcionamento de cada órgão municipal da estrutura organizacional a ser implantada tendo em vista a implementação do Plano Diretor. O Capítulo 5 da Lei das Diretrizes para Estrutura Urbana aprovada, contemplou essa questão com relação à institucionalização do controle urbanístico.

• Criar amplo programa de capacitação de recursos humanos tendo em vista um

melhor aproveitamento e qualificação dos funcionários de carreira para as funções definidas. O concurso público realizado em 2005 não contemplou a contratação de profissional habilitado para a função planejamento e controle urbanístico.

• Criar e implantar, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento com os

recursos humanos, financeiros, tecnológicos e materiais necessários à implementação do Plano Diretor e da legislação urbanística, com atribuições para o controle urbanístico, consolidando o Sistema Municipal de Planejamento.

• Criar e implantar, no âmbito da Secretaria Municipal de Planejamento, setor

específico para elaborar os projetos necessários à implantação de um Sistema de Informações Municipais Georreferenciado, interligando todos os setores da Administração Municipal, tendo em vista agilizar a tomada de decisão, maximizar a utilização dos recursos financeiros através do planejamento integrado dos investimentos, e apoiar o processo de negociação do governo municipal junto a programas e projetos de outros níveis de governo, e de agências de fomento ao desenvolvimento, alem de informar com agilidade a população sobre processos em andamento e assuntos de seu interesse.

• Fortalecer, na estrutura administrativa da Prefeitura, a Secretaria Municipal de

Meio Ambiente, dando-lhe condições para assumir as funções de órgão executivo do Sistema Municipal de Meio Ambiente, com atribuições para a elaboração de planos, programas e projetos, apoio técnico ao CODEMA nos processos de licenciamento ambiental de competência do município, mantendo corpo de fiscais ambientais experientes e treinados para trabalharem em conformidade com a realidade municipal.

• Viabilizar, na estrutura administrativa da Prefeitura, setor de apoio e orientação

técnica à população, relativamente à elaboração e execução de unidades residenciais de interesse social, dentro do projeto de engenharia e arquitetura pública, mediante convênios com universidade e outras instituições.

• Fortalecimento do CODEMA como órgão deliberativo das questões ambientais

no âmbito do município, parte integrante do Sistema Municipal de Meio


84

Ambiente, garantindo sua importância no processo de regulamentação e controle da qualidade ambiental.

• Para a institucionalização do Sistema de Gestão Democrática do

Desenvolvimento Municipal, em conformidade com a Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade, fica criado o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Planejamento – COMDEPLAN, de caráter deliberativo e de composição paritária, com número de participantes e atribuições que o fortaleçam como parte importante do sistema municipal de planejamento, adequando seu funcionamento às disposições do Capítulo IV da Lei 10.257/2001- Estatuto da Cidade.


85

4.7 - ANEXO

QUADROS SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO

Parcelamento do solo Loteamentos aprovados no município de Brumadinho

Distritos Sede, Conceição do Itaguá e Piedade do Paraopeba (1) Período do levantamento: junho a novembro de 2000 e setembro de 2006

Parcelamento (2) (8) Infraestrutura (3) (8) Ocupação (8) Ocupação Localidade Denominação do loteamento Ano de

aprovação Área total (ha)

Área de

lotes (ha)

Tamanho dos lotes

(m2)

Área verde (ha)

Área Instituc.

(ha)

Energia Elétrica

(%)

Agua (%)

Esgoto (%)

Pavimen- tação (%)

Drenagem Pluvial

(%)

Quant. de lotes (un)

Lotes com Edificação

(%)

Lotes com Edificação (%) 2006

Aurora 1996 3,17 0,24 0,13 40 100 0 0 0 61 30 90 Barroca 1989 3,93 2,5 360 0,72 80 100 100 0 0 58 45 90 Beira Rio 1996 19,35 4,27 100 0 0 0 0 36 0 0 Bela Vista 1980 350,12 242,13 360 37,98 90 90 80 80 70 553 70 80 Carmo 1971 7,78 0,68 80 80 90 90 0 100 70 95 Centro (4) 20,50 3,40 2,79 100 100 95 100 30 572 100 100 Santa Cruz 1989 37,5 31,96 5000 100 100 100 100 10 99 100 100 Cidade Nova 1990 21,16 5,55 420 1,88 1,04 0 0 0 0 0 167 0 0 Dom Bosco 1993 7,88 4,76 360 0,79 0,39 30 0 0 0 132 17 70 Estela Passos 1964 1,35 360 100 100 100 100 28 80 100 Grajaú 1989 12 7,71 360 100 100 50 0 0 206 50 80 Jardim América 1990 2 1,28 360 0,44 100 100 100 0 0 35 25 100 Jota 1963 12,13 100 100 95 100 30 337 90 100 Lourdes 1984 13,07 8,68 360 2,32 100 100 90 100 50 226 50 100 Nova Barroca 1990 2,13 1,39 360 0,43 100 100 100 0 0 38 30 50 Planalto l 1982 7,74 5,03 312 0,99 100 100 90 90 140 60 90 Planalto ll 1982 11,68 7,59 318 2,14 100 100 90 90 208 60 90 Presidente 1982 2,5 1,66 360 0,04 100 100 90 100 10 46 70 90 Regina Célia 1985 3,76 2,44 1000 0,96 60 100 40 0 0 20 60 90 Santa Efigênia 1958 13,97 100 100 95 100 10 388 100 100 Santo Antônio (4) 4,36 1,32 100 100 100 100 10 121 100 100 São Bento 1991 25,93 15,47 360 5,19 (5) 30 70 50 20 0 399 10 10 São Conrado 1983 35,33 20,54 360 7,35 0,34 85 95 70 50 0 531 60 70 São Judas Tadeu 1990 4,74 0,50 0,25 40 0 0 0 0 125 25 70 São Sebastião (4) 11,3 0,49 (5) 100 100 100 100 10 314 100 100 Silva Prado 1990 20,06 12,35 360 4,01 50 80 40 30 10 324 30 70 Varjão (6) 1989 20,55 13,35 360 3,39 318 0 Salgado Filho 2001 48,0776 26,81 360 9,96 3,16 707 10 Pio Xll 2003 10,40 65,37 >600 1,95 0,14 15 15 15 15 15 50 Estância Pinheiro 2004 9,503 6,102 1000 1,456 0,475 58

Distrito Sede Brumadinho

Total Brumadinho 944,06 482,67 582,5 90,85 10,76 45,8 43,95 40,3 38,3 15,6 6397 59,4 75,29 Fontes: Prefeitura Municipal de Brumadinho: Secretaria de Finanças, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Corretoras de imóveis das localidades Aprovação após 2000: conforme Setor de Arrecadação e Fiscalização

(1) Não estão relacionadas nestes quadros as áreas de ocupação irregular (parcelamentos não aprovados e invasões) e as áreas de ocupação tradicional (centros antigos de Conceição do Itaguá, Aranha, Piedade do Paraopeba e São José do Paraopeba), exceto as do distrito-sede. (2) Dados obtidos dos projetos aprovados. Valores absolutos. (3) Dados obtidos por estimativa. Valores em porcentagem. (4) Área de ocupação antiga, não aprovada como parcelamento. (5) Área institucional incluída na área verde, quando for o caso. (6) Loteamento não implantado. (7) Loteamento em implantação. (8) Campos com o dado “O” indicam ausência do serviço; campos em branco indicam ausência de informação ou loteamento não implantado.

Parcelamento (2) (8) Infraestrutura (3) (8) Ocupação (8) Ocupação Localidade Denominação do loteamento Ano de aprovação

Área total (ha)

Área de lotes (ha)

Tamanho dos lotes (m2)

Área verde (ha)

Área Instit. (ha)

Energia Elétrica (%)

Agua (%)

Esgoto (%)


Drena- gem Pluvial (%)


Lotes com Edificação (%)


Condomínio Coqueiro Velho 1979 23,25 5000 100 30 0 0 0 36 20 20 Parque da Cachoeira 1983 94,53 61,45 1000 23,04 40 0 0 0 0 580 10 30 Parque do Lago 1983 81,06 52,69 1000 18,42 40 0 0 0 0 514 12 30

Alberto Flores

Total Alberto Flores 1066,17 588,31 383,49 147,1 0 41,9 1 0 0 0 1130 11,2 29 COHAB Ana Maria Souza 1981 10,63 5,23 300 2,59 0,70 100 100 100 100 0 232 100 100 José Sales Barbosa 1992 12,6998 3,06 1,95 100 100 100 0 0 580 65 90 Pinheiros (7) 1989 18,48 11,92 360 2,54 0,22 40 309 5 Por do Sol (6) 1989 3,83 2,49 400 0,45 56 0 0 Progresso/Progresso Mutirão 1982 25,9 13,56 200 3,40 2,79 100 100 95 50 10 528 100 100 Sol Nascente 1992 3,61 2,25 300 0,66 0,10 100 100 100 0 0 74 60 90 Quintas do Brumado 2005 19,105 11,985 1000 2,306 2,431 114 0

Distrito de Conceição do Itaguá

Total Conceição do Itaguá 94,24 47,43 426 15,0 8,19 88,4 79,5 78 27,9 3 1893 88,4 72 Estância da Cachoeira (6) 1984 77,8629 16,05 2,31 497 Jardim Casa Branca 1980 38,7 20,25 720 10,59 80 100 0 0 0 299 20 50 Parque das Águas de Casa Branca 1985 44 25,15 1000 13,26 20 0 0 0 0 244 10 20 Parque das Águas de Casa Branca ll 1989 29,26 19,02 1000 6,86 0 0 0 0 0 190 0 1 Parque das Andorinhas (6) 1988 78,17 33,3 1000 37,05 0 0 0 0 0 320 0 1 Parque Eiretama 1981 95,68 58,84 1000 23,00 26,75 60 60 0 0 0 462 7 15 Parque Embiara 1981 96,35 61,14 1000 19,35 1,14 80 80 0 0 0 666 7 8 Parque Guaibim 1989 8,31 5,4 1000 2,32 10 0 0 0 0 54 0 0 Parque Ibatira 1981 60,8 33,88 1000 18,62 100 100 0 0 0 279 7 13 Parque Icoara 1994 41,8 21,5 1000 16,16 90 90 0 2 0 148 7 1 Parque Meengaba (6) 1988 66,6 43,31 1000 15,01 431 0 Parque Porangaba 1981 97,92 63,21 1000 21,44 80 50 0 0 0 565 7 11 Parque Tapiiara (6) 1987 68,47 43,59 1000 19,07 431 0 Parque Uacari 1986 9,96 6,47 1000 2,32 100 100 0 0 0 47 7 7 Quintas da Casa Branca 1982 227,41 147,82 5000 70,95 100 100 0 15 0 221 15 35 Recanto da Aldeia 1982 90 57,53 1000 22,48 90 70 0 0 0 542 20 35 Recanto do Vale 1981 23,3 15 720 5,61 0,10 100 100 0 0 0 120 30 40 Recanto do Vale ll 1989 34,35 22,2 1000 9,06 100 100 0 0 0 203 20 80 Serra das Andorinhas (7) 1995 80,24 46,95 1000 11,15 0,64 434

Casa Branca

Total Casa Branca 1269,18 724,58 1191,11 340,3 30,94 49,5 45,1 0 0,6 0 6153 7,4 21,5 Retiro das Pedras

Retiro das Pedras 1962 80 10,00 15,09 100 100 0 100 50 874 98 100

Fontes: Prefeitura Municipal de Brumadinho: Secretaria de Finanças, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Corretores de imóveis das localidades Aprovação após 2000: conforme Setor de Arrecadação e Fiscalização


Parcelamento (2) (8) Infraestrutura (3) (8) Ocupação (8) Ocupação

Localidade Denominação do loteamento

Ano de aprovação

Área total (ha)

Área de lotes (ha)

Tamanho dos lotes (m2)

Área verde (ha)

Área Instit.

Energia Elétrica (%)

Agua (%)

Esgoto (%)


Drenagem Pluvial (%)




Estâncias Nevada 1981 79,42 70,51 5000 50 0 0 0 0 110 20 30 Jardim das Oliveiras 1970 52,752 80 100 0 0 0 93 95 100 Sagrada Família 1988 6,41 3,47 420 0,58 90 100 0 0 0 76 95 100

Distrito de Aranha

Total Aranha 138,582 73,98 2710 0,58 70,9 80,6 0 0 0 279 65,4 72,4 Alvorada do Paraopeba 1989 3,6892 360 0,98 100 100 0 0 0 23 10 100 Coronel Eurico l 1977 27,9116 360 100 100 0 0 0 74 60 90 C. Eurico ll/ Laranjeiras 2002 4,8 3,6 1000 1 34 20

Distrito de São José do Paraopeba

Total São José do Paraopeba 100 100 0 0 0 131 48,1 73 Serra da Moeda 1982 78,8 51,19 1000 15,98 3 3 0 0 0 497 1 4 Distrito de Piedade

do Paraopeba Total Piedade do Paraopeba 78,8 497 1 4 Águas Claras 1987 99,68 64,79 1000 11,90 90 10 0 10 0 575 10 15 Quintas da Boa Vista 1981 28,12 18,26 1000 7,05 0 100 0 0 0 177 0 0 Quintas Vale/C.Laje P. 1989 13,44 8,74 1000 3,31 80 Recanto da Serra l 1980 59,36 38,76 1000 12,22 90 100 0 0 0 356 20 40 Recanto da Serra ll 1984 36,27 23,51 1000 8,85 0,22 90 100 0 0 0 227 20 26 Recanto da Serra lll 1984 24,44 15,88 1000 6,08 75 100 0 0 0 133 0 22 Retiro do Chalé 1981 323,75 208,77 2000 81,85 0,57 100 100 0 100 0 1035 60 90

Palhano

Total Palhano 585,06 378,73 131,26 84,2 73,9 0 42,3 0 2583 30,8 55,1 Campos de Cataguá Campos de Cataguá 1983 96,5 62,68 1000 21,94 0 0 0 0 0 573 0 Mãe Terra Mãe Terra 1981 30 19,5 1000 7,53 80 100 0 0 0 187 5 10 Fontes: Prefeitura Municipal de Brumadinho: Secretaria de Finanças, Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Corretores de imóveis das localidades Aprovação após 2000: conforme Setor de Arrecadação e Fiscalização



89

Parcelamentos irregulares em Brumadinho – levantamento em 2005

Parcelamento Localidade

Parcelamento Irregular Área do Terreno (ha)

Tamanho dos Lotes (m2)

Nº Quadras (un)

Quantidade de Lotes

Rela (3) 3,00 200 a 1000

03 83

A.S.M. (2) 11,63 - - - Fazenda Olaria (2) - 200 - - J.S.R. Tejuco (2) 1,00 - - -

Distrito Sede de Brumadinho

P.F.L. Dom Bosco (4) 7,11 250 1 13 Alberto Flores Residencial Jardim Terra Nova (3) 5,93 1000

Córrego Fundo (4) 9,07 1000 - - Caixa D´Água (2) 3,00 250 a 400 02 15 L.S.O. (2) - 250 - 4

Distrito de Piedade do Paraopeba

Alto do Espinheiro (4) 6,69 240 02 24 Quintas do Palhano (2) 7,00 300 a

1000 03 56

Morro do Sabão - - - -

Palhano

Recanto do Chalé (5) 5,45 - - - N. S. da Conceição 3,02 241 a 580 03 39 Pio Xll (1) 10,43 740 09 50 CRS e outros (2) - - 04 - Chacreamento Real (2) 11,6 1000 - - Sol Nascente ll (2) 2,00 250 a

1500 01 28

Primavera (4) 3,83 330 a 540 06 40 Vale do Ingá (5) 6,00 5000 - 80 Retiro do Brumado (3) 5,93 1000 - -

Distrito de Conceição do Itaguá

Vila São Sebastião 1,84 360 a 500 03 24 Distrito de Aranha Jequitibá (2) 11,44 280 a

1500 11 143

Ponte (2) 7,0 200 - - Recanto do Lazer (5) 42,0 2000 - - J.S.C. Posto de Gasolina - - - -

Bairro de Casa Branca

J.S.C. Jangada - - - - Recanto do Paraopeba (3) 12,20 1100 04 35 Condomínio Parauna l e ll (4) 210,32 1100 33 737

Distrito de S. José/Melo Franco

Condomínio Tiradentes (4) 155,7 1600 26 403 Total Geral 1774 Fonte: Relatório Técnico 001/2005 COPLAMA/Secretaria de Obras

(1) aprovado em 2003 – em licenciamento corretivo

(2) notificado (3) construção em APP (4) em regularização ou análise (5) concluído sem regularização


90

4.8 - ANEXO

CEMIG – CONSUMIDORES NO PERÍODO 1999 À 2006

CEMIG - Número de unidades consumidoras/ano – Município de Brumadinho - MG

CLASSE 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 07/2006 INDUSTRIAL 148 181 198 156 169 188 201 205 COMERCIAL 654 698 754 749 777 800 814 818 RESIDENCIAI 8407 8909 9430 9891 10247 10727 11135 11482 RURAL 630 645 658 677 712 744 813 973 OUTROS 86 98 102 110 120 123 130 134 TOTAL 9925 10531 11142 11583 12025 12582 13093 13612


92

4.9 - ANEXO

DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL


93

Disposições da Lei Orgânica Municipal Art. 169 – O pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e a garantia do bem estar de sua população, objetivos da política urbana executada pelo Poder Público serão assegurados mediante:

I – formulação e execução do planejamento urbano; II – cumprimento da função social da propriedade; III – distribuição espacial adequada da população, das atividades sócio econômicas, da infra-estrutura básica e dos equipamentos urbanos comunitários; IV – integração e complementaridade das atividades urbanas e rurai,s no âmbito da área polarizada pelo município; V – participação comunitária no planejamento e controle da execução de programas que lhe forem pertinentes.

............................................................

........................................................... Art. 171 – Na promoção do desenvolvimento urbano observar-se-á:

I – ordenação do crescimento da cidade, prevenção e correção de suas distorções; II – conceção da excessiva concentração urbana; III – indução à ocupação do solo urbano edificável, ocioso ou subutilizado; IV – parcelamento do solo e adensamento condicionado à adequada disponibilidade de infra-estrutura de equipamentos urbanos e comunitários; V – proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, do patrimônio histórico, cultural, artístico e arqueológico; VI – urbanização, regulamentação e titulação das áreas ocupadas por população de baixa renda; VII – garantia do acesso adequado ao portador de deficiência aos bens e serviços coletivos, logradouros e edifícios públicos, bem como a edificações destinadas ao uso industrial, comercial e de serviços e residencial multifamiliar

Art. 172 – O Plano Diretor conterá: ..................................................... ....................................................


94

III – Diretrizes econômicas, financeiras, administrativas, sociais, de uso e ocupação do solo, de preservação do patrimônio ambiental e cultural, visando a atingir objetivos, estratégicos e as respectivas metas; ....................................................... ...................................................... Parágrafo Único – Os orçamentos anuais, as diretrizes orçamentárias e o plano plurianual serão compatibilizados no Plano Diretor. ....................................................... ....................................................... Art. 174 – O Plano Diretor definirá áreas especiais tais como:

I – áreas de urbanização preferencial; II – áreas de reurbanização; III – áreas de urbanização restrita IV – áreas de transferência do direito de construir; V – áreas de regularização; VI – áreas destinadas a programas habitacionais; VII – áreas de preservação ambiental.

.......................................................... .......................................................... § 2º - áreas de urbanização restrita:

I – necessidade de preservação de seus elementos naturais; II – vulnerabilidade a intempéries, calamidades e outras condições adversas; III – necessidade de proteção ambiental e de preservação do patrimônio histórico, artístico, cultural, arqueológico e paisagístico; IV – proteção dos mananciais, represas e margens de rios; V – manutenção do nível de ocupação da área.

......................................................... ........................................................


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§ 6º - áreas de preservação ambiental são aquelas destinadas à preservação permanente, em que a ocupação deve ser vedada em razão de:

I – riscos geológicos, geotécnicos e geodinâmicos; II – necessidade de conter o desequilíbrio no sistema de drenagem natural, através de preservação da vegetação nativa; III – necessidade de garantir áreas à preservação da diversidade das espécies; IV – necessidade de garantir áreas ao refúgio da fauna; V – Proteção às nascentes e cabeceiras de cursos d’água.

.................................................. .................................................. Art. 179 – Lei Municipal disporá sobrea organização, funcionamento e fiscalização dos serviços de transporte coletivo e de táxi, devendo ser fixadas as diretrizes de caracterização precisa e proteção eficaz do interesse público e dos direitos dos usuários. § 1º É assegurado o direito ao transporte coletivo a todos os habitantes do Município, cabendo ao Poder Público tomar as medidas necessárias para garantir linha regular de transporte coletivo em todos os bairros, distritos e povoados; § 2º– É obrigatória a manutenção de linhas noturnas de transporte coletivo em toda a área do Município, racionalmente distribuídas pelo órgão ou entidade competente. Art. 180 – O planejamento do serviço de transporte coletivo deve ser feito com observância dos seguintes princípios:

I – Compatibilização entre transporte e uso do solo; II – integração física, operacional e tarifária entre as diversas modalidades de transporte; III – Racionalização dos serviços; IV – Análise de alternativas mai9s eficientes ao sistema; V - Progressiva unificação das tarifas; VI – Participação da sociedade civil.


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4.10 - ANEXO

SÍNTESE DOS RESULTADOS DAS REUNIÕES PÚBLICAS REALIZADAS NO

PERÍODO DE MARÇO A JULHO DE 2006


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Síntese dos resultados das reuniões públicas do Plano Diretor, realizadas no período de março a julho de 2006 (total de 14 reuniões), conforme registrado em ATA, por ordem de predominância das necessidades discutidas:

• Saneamento – esgotos, drenagem pluvial, coleta de lixo, coleta seletiva (alternativas);

• Equipamentos e serviços sociais e públicos – unidades de saúde, hospital,

praça, campos de futebol,telefone público, correio, iluminação pública; • Vias de acesso – estradas (pontes, recuperação, alargamento), segurança

(carretas de minério), transposição da ferrovia e do rio Paraopeba, transporte coletivo para áreas rurais;

• Parcelamento do solo – loteamentos irregulares, ocupação irregular,

necessidades de regularização, condomínios fechados, legislação necessária; • Desenvolvimento econômico – alternativas além da mineração, indústrias,

turismo • Administração Municipal – centro administrativo, modernização administrativa,

cadastro imobiliário georreferenciado, criação de órgão de planejamento e Projetos, realizar a fiscalização necessária, o plano Diretor informar o PPA e o Orçamento;

• Preocupações ambientais – reservas naturais, preservação dos recursos

Hídricos, nascentes (face ao abastecimento de água), acesso às cachoeiras, incentivos fiscais, turismo;

• Área urbana – trânsito e transporte, pedestres, rodoviária, travessia da

ferrovia, pavimentação de vias; • Gestão integrada do desenvolvimento – o cidadão ser fiscal do Plano Diretor; • Compensação pela área ocupada pela COPASA (alagamento e APE); • Parceria com empresas mineradoras.


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4.11 - ANEXO

SÍNTESE DOS RESULTADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA NO DIA 15 DE SETEMBRO DE 2006, NO PERÍODO DE MANHÃ E DA TARDE, PERFAZENDO

UMA CARGA HORÁRIA DE 08 HORAS


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SUGESTÕES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA POR LOCALIDADE

Data:15 de setembro de 2006 Local: Câmara Municipal de Brumadinho

BRUMADINHO-SEDE Regionalização dos servidores municipais em 4 sedes de fiscalização e atendimento ao contribuinte com repassagem à sede principal; Atendimento a moradores vizinhos de mineradoras num raio de 4 km através de fundo de reserva patrocinado pelas mineradoras; Descentralizar a administração com administrações regionais para fomentar a agregação e o desenvolvimento no interior, com infraestrutura em núcleos-polos visando diminuir o deslocamento sofrido da população; Maior integração entre as secretarias que trabalham as políticas públicas, diminuindo o assistencialismo e buscando uma real assistência social; Equidade e universalidade na urbanização no intuito de respeitar e reservar área adequada para a mão de obra dos condomínios; CÓRREGO DO FEIJÃO Implantar sistema de coleta seletiva de lixo; Resolver esgoto a céu aberto e destinação final sem jogar nos córregos; Participar do conselho fiscal do plano diretor; Fazer 3 fossas sépticas coletivas para o esgoto não sair para a rua por falta de espaço no lote; Área de lazer para crianças, adolescentes e jovens e professora de dança; Viatura policial diariamente, principalmente à noite; Colocar gabinete dentário; CASA BRANCA___________________________________________________ Instalar em todo território municipal sistema de comunicação por internet; Estimular a Faculdade ASA para desenvolver cursos de formação e capacitação para o desenvolvimento agropecuário e turístico municipal;


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Estabelecer corredores ecológicos nas APPs das zonas urbanas de maneira contínua entre os condomínios e bairros, com solução que evite construção e cercas de tela nos fundos de quintal e áreas anexadas; Buscar solução de recuperação para as grandes erosões (vossorocas); Conservar os canais de água de serventia que estão sendo desviados, interrompidos e esvaziados, pois são importantes para a subsistência da comunidade nativa; Interceder junto à Cemig para diminuir o alto custo das contas de energia; Urbanização do bairro da Ponte; Pavimentação dos passeios nas ruas centrais para se evitar que o morador se arrisque andando no meio das ruas. MARQUES________________________________________________________ Saneamento das nascentes, do córrego da Piedade e do Ribeirão do Palhado para preservar o meio ambiente e proporcionar lazer sadio na cachoeira dos Marques; Fiscalizar os alambiques de Piedade, Estiva, Quintiliano, Grota Grande e Marques que jogam o vinhoto direto nos córregos; Reutilização e recuperação do prédio da Escola Maria da Silva Rosa; MARICOTA_______________________________________________________ Implantar linha de ônibus diariamente e à noite com permissão para carregar as compras ou então liberar o ônibus escolar; Colocar Maricota e Toca de Cima no mapa do Plano Diretor; Ampliar o atendimento médico para não voltarmos sem receita e sem remédio; Fornecer mais médicos e transporte para os pacientes de fisioterapia; PONTE DAS ALMORREIMAS________________________________________ Ampliar e melhorar o transporte coletivo com passagem mais barata, permissão para levar as compras e correr menos; Ampliar o atendimento médico; Desenvolver trabalho de conscientização ambiental nas residências;


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TEJUCO_________________________________________________________ Calçar e iluminar o final da Rua Nossa Senhora da Conceição, calçar a Rua Antonio do Prado e em frente ao posto de saúde onde a poeira exige uso de bombinha nas crianças; Colocar creche, uma fábrica, ambulância, rede de esgoto e reformar o campo; Priorizar colocação de reservatório com água tratada para o povoado; Priorizar instalação de rede de esgoto e tirar o esgoto dos córregos, cujo mau cheiro piora na seca; Reivindicar da CVRD parte da água que sobra nas barragens para abastecimento da comunidade, fiscalizar as barragens de contenção da Mineral do Brasil, Febel para evitar alagamento do povoado; Providenciar escoamento da água pluvial nas vias já pavimentadas para evitar-se a destruição do que já foi feito, inclusive na via nova de acesso a CVRD; Construção de área de lazer com quadra poliesportiva, continuar a reforma do campo e arrumar a praça Nossa Senhora das Mercês com bancos recuperados, lixeiras seletivas, sinalização educativa e indicativa das ruas; Promover reuniões educativas e culturais, monitores para incentivar a prática do esporte; Estudo de impacto da extração mineral nos recursos hídricos para averiguação da diminuição do volume das águas e no desmatamento para abertura de novas estradas para que as mineradoras sejam obrigadas a manter o meio ambiente e reflorestar as áreas degradadas; Incluir cientista antropólogo na equipe de profissionais do plano diretor para estudar o bem estar social, satisfação ou insatisfação dos indivíduos da região no desenvolvimento ds metas traçadas neste plano diretor; TOCA DE CIMA____________________________________________________ Ampliar e melhorar o transporte coletivo com passagem mais barata e permissão para levar as compras, inclusive saco de farelo, cimento, milho; Fornecer mais médicos e transporte para os pacientes idosos e de fisioterapia, como não há ônibus todos os dias o doente fica sem fazer controle; Mais fiscalização nas margens do Paraopeba, cartilha comunicativa para distribuição; Instalar a energia elétrica nas casas solicitada há 8 anos e telefone eficiente no povoado; As comunidades de Maricota, Ponte de Almorreimas e Toca de Cima estão excluídas dos Programas de Brumadinho.


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5 - Aspectos Sanitários e Ambientais

Antes de tudo, deve ser comentado que o Saneamento Ambiental é o conjunto de ações técnicas e sócio-econômicas, entendidas fundamentalmente como saúde pública, tendo como objetivo alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental, com a finalidade de promover e melhorar as condições de vida, urbana e rural, compreendendo:

• Abastecimento de água com quantidade suficiente e qualidade adequada; • Coleta, afastamento e tratamento dos esgotos;

• Coleta e disposição adequada dos resíduos sólidos;

• Drenagem das águas pluviais;

• Controle ambiental de vetores e reservatórios de doenças.

E, ainda, antes de serem apresentadas as análises referentes às questões sanitárias e ambientais é importante que sejam mostradas algumas determinações contidas na Lei Orgânica Municipal, definidas em seu Capítulo I - Seção III - do Saneamento Básico e Seção VIII - do Meio Ambiente: Art. 140 – Compete ao poder público formular e executar a política e os planos plurianuais de saneamento básico, assegurando:

I - o abastecimento de água para a adequada higiene, conforto e qualidade compatível com os padrões de potabilidade; II – a coleta e disposição dos esgotos sanitários, dos resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais, de forma a preservar o equilíbrio ecológico e prevenir ações danosas à saúde; III – controle de vetores.

§ 1° - As ações de saneamento básico serão precedidas de planejamento que atenda aos critérios de avaliação do quadro sanitário da área a ser beneficiada, objetivando a reversão e a melhoria do perfil epidemiológico. § 2° - O poder público desenvolverá mecanismos institucionais que compatibilizem as ações de saneamento básico, habilitação, desenvolvimento urbano, preservação do meio ambiente e gestão dos recursos hídricos buscando integração com outros municípios nos casos em que se exigirem ações conjuntas. § 3° - As ações municipais de saneamento básico serão executadas diretamente ou por meio de concessão ou permissão, visando ao atendimento adequado à população.


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Art. 141 - O Município manterá sistema de limpeza urbano, coleta, tratamento e destinação final do lixo. § 1° - A coleta do lixo será seletiva. § 2° - O poder público estimulará o acondicionamento seletivo dos resíduos para facilitar a coleta. § 3° - Os resíduos recicláveis devem ser acondicionados de modo a serem reintroduzidos no ciclo do sistema ecológico. § 4° - Os resíduos não recicláveis devem ser acondicionados de maneira a minimizar o impacto ambiental. § 5° - O lixo hospitalar terá destinação final em incinerador público. § 6° - As áreas resultantes de aterro sanitário serão destinadas a parques e áreas verdes. § 7° - A coleta e a comercialização dos materiais recicláveis por meio de cooperativas de trabalho serão estimuladas pelo poder público. § 8° - O Município implementará medidas visando à transformação do lixo urbano em adubos e ou fertilizantes. Art. 157 - Todos os componentes dos ecossistemas devem ser preservados, mantidas a plenas condições de seus processos vitais, de forma a assegurar o meio ambiente harmônico necessário à saudável qualidade de vida, direito essencial e bem de uso comum dos cidadãos impondo-se ao poder público e à coletividade sua defesa e manutenção. § 1° - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público municipal, entre outras atribuições:

I. Promover a educação ambiental multidisciplinar em todos os níveis das escolas municipais e disseminar as informações necessárias ao desenvolvimento da consciência crítica da população para a preservação do meio ambiente;

II. Prevenir e controlar a poluição, a erosão, o assoreamento e outras formas de degradação ambiental;

III. Assegurar o livre acesso às informações ambientais básicas e divulgar sistematicamente, os níveis de poluição e de qualidade do meio ambiente do município;

IV. Preservar as florestas, a fauna e a flora, inclusive controlando a extração, captura, produção, comercialização, transporte e consumo de seus espécimes e


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subprodutos, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade;

V. Criar parques, reservas, estações ecológicas, e outras unidades de

conservação, mantê-los sob especial proteção e dota-los da infraestrutura indispensável às suas finalidades;

VI. Estimular e promover o reflorestamento com espécies nativas, objetivando especialmente a proteção de encostas e dos recursos hídricos;

VII. Fiscalizar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que importem riscos para a vida, a qualidade de vida e meio ambiente, bem como o transporte e o armazenamento dessas substâncias no território municipal;

VIII. Sujeitar a prévia anuência do órgão municipal de controle e política ambiental o licenciamento para início, ampliação ou desenvolvimento de atividades, construção, reforma de instalações, capazes de causar degradação do meio ambiente, sem prejuízo de outras exigências legais;

IX. Estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a utilização de fontes de energia alternativa não poluentes, bem como de tecnologias poupadoras de energia;

X. Implantar e manter hortos florestais destinados à recomposição da flora nativa e

à produção de espécies diversas, destinadas a arborização dos logradouros públicos;

XI. Promover ampla arborização dos logradouros públicos de área urbana, bem como a reposição dos espécimes em processo de deterioração ou morte;

§ 2° - O licenciamento de que trata o inciso VIII do parágrafo anterior estende-se a qualquer projeto industrial para instalar-se ou para renovação de alvará situado às margens do Rio Paraopeba e dependerá de prévia apresentação de RIMA - Relatório de Impacto Ambiental e aprovação do Legislativo. § 3° - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado, desde o início da atividade, a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com a solução técnica previamente indicada pelo órgão municipal de controle e política ambiental. § 4° - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, inclusive a interdição temporária ou definitiva, independentemente da obrigação de repara os danos causados. § 5° - As empresas deverão dispor efluentes a montante da área de captação;


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5.1 - Abastecimento de Água Inicialmente, deve ser comentado que as informações apresentadas, referentes ao abastecimento de água da Sede Municipal, foram fornecidas pela COPASA, que participou das reuniões de trabalho para discussão dos problemas municipais, que ocorreram durante o processo de elaboração deste Plano Diretor. Nestas ocasiões a COPASA foi representada por funcionários de suas administrações local e regional. Estas reuniões contaram também com representantes da sociedade local. As informações referentes ao abastecimento de água da área rural, distritos, povoados e comunidades esparsas, foram obtidas em cada localidade por meio de entrevistas com representantes comunitários. O sistema de abastecimento de água da cidade de Brumadinho é administrado pela COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais, desde 18 de agosto de 1.975 quando foi assinado o primeiro termo de concessão do serviço de água. Este contrato definiu que a atuação da COPASA se referia especificamente à Sede Municipal. Atualmente, o abastecimento de água atende, praticamente, a toda população da cidade. Este contrato, que possuía a validade de 30 anos, venceu no ano passado quando foram iniciadas as discussões sobre a sua renovação bem como a contratação do serviço de esgotamento sanitário. Nesta ocasião de elaboração do Plano Diretor, a Câmara Municipal de Brumadinho está envolvida na negociação de renovação do novo contrato de concessão para os dois serviços, buscando preservar os interesses municipais. No final da década de 1.990 foi construída a barragem do Rio Manso, para complementar o abastecimento da RMBH – Região Metropolitana de Belo Horizonte, cujas águas inundaram parte do território de Brumadinho. Além disso, foram criadas regras rígidas de preservação de sua bacia hidrográfica, definidas pela APE – Área de Preservação Especial do Rio Manso, que restringiu muito o uso e ocupação do solo de boa parte do solo municipal, contido nesta bacia. Assim, o Município perdeu parte de seu território, teve fortes restrições quanto à forma de usar e ocupar o solo de seu território, não recebeu nenhuma compensação por estas perdas e restrições, não pôde utilizar a água deste manancial e, finalmente, deverá preservá-lo e evitar que a expansão urbana gere resíduos que possam contaminá-lo. Já existe uma parte da cidade que fica dentro daquela bacia hidrográfica. A Câmara questionou a continuidade de utilização do Ribeirão Águas Claras, atual fonte de suprimento de água da cidade, colocando em dúvida a qualidade de suas águas, que nasce no Município de Bonfim, cruza sua sede municipal, onde recebe muitos resíduos, como esgotos sanitários sem tratamento e lixo, e entra no território municipal de Brumadinho, sem dispor de regras específicas para sua proteção e preservação.


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No ano de 2.000, o IDM - Instituto de Desenvolvimento Municipal elaborou o Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo de Brumadinho que se transformou na Lei 1.198/2.001 com o título “Aprova as Diretrizes para a Estruturação Urbana do Município de Brumadinho”. Este Plano utilizou as informações fornecidas pela COPASA através de relatório fornecido pelo Distrito de Serviços Metropolitanos de Ibirité, responsável pela operação do serviço de abastecimento de água de Brumadinho. Neste relatório estava registrado que já haviam sido iniciados os projetos de engenharia para a transferência da captação de água do Ribeirão Águas Claras para o Rio Manso através da construção de uma nova adutora de 6.700m. Assim, após ter decorrido cerca de seis anos, aquelas metas, definidas pela Lei 1.198/2.001, não foram observadas e não são conhecidas as razões da mudança de direção. A Câmara, que está avaliando o Contrato de Concessão, pretendia que esta adutora fosse construída para ser utilizada apenas em situações de emergências decorrentes de problemas com a qualidade da água do Ribeirão Águas Claras. Esta pretensão foi negada pela COPASA com a argumentação de que a mesma não possuía viabilidade financeira. Deve ser lembrado que o Executivo Municipal está de acordo com o contrato enviado à Câmara Municipal, para ser apreciado, mesmo sabendo do descontentamento antigo da população de continuar a utilizar a água do Ribeirão Águas Claras, conforme registrado no Capítulo IV da Lei N° 1.198/01, “Aspectos Sanitários e Ambientais”. A água utilizada no abastecimento da cidade é retirada do Ribeirão Águas Claras afluente do Rio Paraopeba. A captação localiza-se a cerca de 2,5 km ao sul da sede municipal e é feita a “fio de água” a partir de duas caixas de areia, sendo uma de reserva. A bacia de drenagem a montante do ponto de captação possui 167,7 ha, e o manancial está enquadrado como classe 1, de acordo com a Deliberação Normativa 014/95 de 28 de dezembro de 1995. O horizonte do projeto de ampliação do sistema de produção foi de 18 anos, definido no Plano Diretor da Região Metropolitana de Belo Horizonte que considerou o ano de 2.002 para o início da operação e, desta forma, a data de final de plano foi o ano de 2.020. O consumo per cápita líquido estabelecido para Brumadinho foi de 180 l/hab.dia. A população considerada neste projeto foi à definida no Plano Diretor de Abastecimento de Água da RMBH, onde Brumadinho encontra-se na Zona de Abastecimento ZA-42. O coeficiente de perda no sistema foi estabelecido como de 25% e, desta forma, o consumo per cápita bruto foi de 250 l/hab.dia. A vazão adotada para dimensionamento do sistema produtor foi de 100 l/s.


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Projeção da População Urbana de Brumadinho

Ano Pop. UrbanaSede (Hab)

Pop. Área Servida COPASA (Hab)

2000 10.660 14.999 2001 10.710 15.662 2002 11.991 16.355 2003 12.276 17.078 2004 12.563 17.833 2005 12.854 18.622 2006 13.148 19.445 2007 13.444 20.305 2008 13.744 21.203 2009 14.048 22.141 2010 14.354 23.120 2011 14.663 23.688 2012 14.976 24.271 2013 15.292 24.868 2014 15.611 25.479 2015 19.933 26.106 2016 16.258 26.748 2017 16.586 27.405 2018 16.917 28.079 2019 17.252 28.770 2020 17.590 29.477

A vazão mínima do Ribeirão Águas Claras foi calculada para um período de recorrência de 10 anos e 7 dias de permanência. Foi considerado um rendimento mensal mínimo de 2,8 l/s.km2 que permitiu calcular a vazão outorgável de 126,8 l/s. Assim, a vazão de projeto utilizada é inferior àquela máxima permitida, que é a outorgável. Da captação até a ETA – Estação de Tratamento de Água, que se localiza dentro do perímetro urbano, a cerca de 1,5 km ao sul da área central, a água é aduzida por duas tubulações de ferro fundido, em paralelo, uma antiga com diâmetro 250mm e a nova, com 200mm de diâmetro, em uma extensão de cerca de 1.800m. O tratamento realizado é do tipo convencional, ou seja, utiliza processos de coagulação, floculação, decantação, filtração, desinfecção e fluoretação através de duas ETAs do tipo “compacta”, de capacidade de 50 l/s cada uma, a antiga e a nova. A COPASA está com o seguinte programa de obras de ampliação do sistema de abastecimento de água da Cidade de Brumadinho, orçadas em R$3.739.370,00 e com previsão de término para o mês de outubro de 2.006:

• Melhoria do sistema de captação; • Ampliação da elevatória de água bruta; • Construção de nova rede adutora de água bruta paralela a existente; • Ampliação e melhorias da estação de tratamento de água;


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• Construção do reservatório com capacidade de 1.325 m³; • Construção de 842 m de rede DEFOFO diâmetro de 100 mm; • Construção de 1.036 m de rede DEFOFO diâmetro de 150 mm; • Construção de 1.422 m de rede DEFOFO diâmetro de 200 mm; • Construção de 1.546 m de rede DEFOFO diâmetro de 250 mm.

Pretende também implantar o sistema de abastecimento de água do Condomínio Aldeia da Cachoeira das Pedras, em Casa Branca, cujas obras foram orçadas em R$1.273.982,61 com conclusão prevista para o mês de janeiro de 2.008. Este projeto encontra-se em fase de licitação. As obras se referem à construção de captação, elevatória de água bruta, adutora de água bruta, implantação de ETA com capacidade de tratamento de 12 l/s, reservatório de 300 m³, reservatório elevado metálico de 50 m³, 2.724 m de rede DEFOFO de diâmetro de 150 mm, 1.360 m de rede PVC de diâmetro de 75 mm e 150m de rede PVC de diâmetro de 100 mm.

Redes Existentes na Sede Municipal Tipo Diâmetro

(mm) Material Extensão

(m) Adutora de água bruta 200 FOFO 3.712(*)

200 FOFO 1.422 Adutoras de água tratada 250 FOFO 3.614 32 PVC 624 50 PVC 44.828 75 PVC 2.502 100 PVC 6.970 100 FOFO 1.470

Redes distribuidoras

150 FOFO 2.243,00 (*) São duas adutoras operando em paralelo, com 1.856 m cada.

Número de Ligações Domiciliares Categoria Nº Ligações Nº Economias

Residencial 5.573 6.010 Comercial 274 559 Industrial 24 38 Misto 202 - Público 109 130 Total 6.182 6.737


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Reservatórios da Cidade de Brumadinho

NOME

ENDEREÇO

VOLUME

(m³)

SEÇÃO

TIPO

ESTRUTURA

R1 - ETA Av. Pres. G. Vargas, s/n° 600 Circular Apoiado ConcretoR2 - ETA Av. Pres. G. Vargas, s/n° 900 Retangular Apoiado ConcretoR3 - ETA Av. Pres. G. Vargas, s/n° 1.350 Circular Apoiado ConcretoR4 - ETA Av. Pres. G. Vargas, s/n° 96 Circular Elevado ConcretoR1 - J. S. Barbosa

R. Araras, s/n° 13 Circular Elevado Metálico

R1 - Bela Vista R. José V. Lima, 409 45 Circular Apoiado Metálico R2 - Bela Vista R. José V. Lima, 409 12 Circular Apoiado Metálico R3 - Bela Vista R. Joaquim Barbosa, 329 20 Circular Apoiado Metálico

Obs.: O reservatório R4 atende apenas a ETA O sistema de abastecimento de água da cidade não tem mais problemas de falta de água, que ocorria com freqüência até o ano de 2.001 quando foram concluídas as obras de duplicação da adutora e aumento da capacidade de produção de 50 para 100l/s, utilizando o Ribeirão Águas Claras. Não foi possível saber as razões que levaram a COPASA a fazer opção em recuperar a captação deste manancial em detrimento da possibilidade de construção da adutora de 6.700m para ligar com a ETA do Rio Manso. A expectativa da população de utilizar a água tratada do Rio Manso era muito grande e a COPASA sabia disso. Com referência a quantidade de água disponível do Ribeirão Águas Claras, para o abastecimento público, a análise deve considerar a forte tendência de ocupação e de adensamento decorrente da expansão metropolitana. Apesar de Brumadinho não fazer parte da RMBH ele faz divisa com Belo Horizonte em um pequeno trecho da Serra do Rola Moça. Desta forma, muitas pessoas, que trabalham em Belo Horizonte, têm optado em morar nas imediações da BR-040 dentro do território de Brumadinho, principalmente na região do Povoado de Casa Branca. Esta ocupação crescente, que induz a retirada da cobertura vegetal e são construídas novas edificações, reduz a capacidade de infiltração do solo. As nascentes começam a diminuir sua quantidade de água e até desaparecer e, desta forma, a vazão dos cursos d’água vai diminuindo. Assim, aquela vazão outorgável de 126,8 l/s, definida anteriormente, terá conseqüentemente uma tendência de redução proporcional à redução da vazão do Ribeirão Águas Claras. Do ponto de vista da qualidade da água, segundo a COPASA, a situação do Ribeirão Águas Claras está sob controle, porém, as análises apresentadas se referem à exames de rotina. Esta questão, no entanto, demanda uma atenção especial, pois o problema se atém à possibilidade de sua contaminação por elementos não identificados nos exames de rotina, como os metais pesados presentes nos defensivos agrícolas, considerados como cancerígenos, e que não são eliminados no processo de tratamento utilizado pela COPASA. Pode também ser contaminada, por outros


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elementos químicos oriundos das atividades urbanas da Cidade de Bonfim onde passa o Ribeirão Águas Claras, a montante do local de captação. Este risco pode ser reduzido significativamente se for iniciado um processo de gestão ambiental desta bacia hidrográfica em que seria necessária uma atuação conjunta da COPASA, da Prefeitura de Brumadinho, da Prefeitura de Bonfim, que lança no Ribeirão todo tipo de resíduo à montante do local de captação, e de todos os órgãos estaduais como IEF e EMATER. Dentro deste processo de gestão, a Prefeitura deverá dispor de um zoneamento ambiental municipal, a COPASA deverá ampliar suas análises da água, além daquelas de rotina, a Prefeitura de Bonfim deverá dispor de legislação ambiental específica e iniciar a tratar os seus resíduos e, todos, de forma conjunta, deveriam fiscalizar o cumprimento das regras, dentro de suas esferas de competência. As secretarias de agricultura, dos dois municípios, deverão dispor de programas de acompanhamento e orientação aos agricultores visando à utilização racional de defensivos agrícolas e de uso de técnicas de cultura para evitar erosões, assoreamentos e de preservação de nascentes. Diante disso, propõe-se ao Município, com referência à negociação de renovação do contrato de água, acatar a utilização do Ribeirão Águas Claras para o abastecimento de água da Sede Municipal. Esta aceitação deve ser feita mesmo sabendo que em 2.001 estava previsto o abastecimento de água através do Rio Manso e, ainda, tendo que proteger este manancial apoiando o cumprimento das exigências da APE – Área de Proteção Especial do Rio Manso, que ocupa parte do seu território municipal. Sugere-se, no entanto, que o Município exija da COPASA concessões referentes à concessão do serviço de esgotamento sanitário, que será analisada no capítulo de esgotamento sanitário. Esse processo de gestão depende de um envolvimento mais efetivo da COPASA. Esta colocação se atém à circunstância de que esta empresa raramente, envia às reuniões, profissionais com informações e atribuições para a tomada de decisão. Geralmente são enviados técnicos da área operacional cujos níveis de informação e poderes de decisão são limitados e que têm receio até de fornecer até informações referentes à sua função operacional. Aparentemente precisam de autorização para tudo e, desta forma, fazem com que os trabalhos se desenvolvam de forma muito lenta. O abastecimento de água no interior do Município continua muito precário. A situação crítica, documentada na Lei Municipal N°1.198/2.001, apesar de ter recebido alguns investimentos localizados, continua bastante problemática e, em alguns casos piorou, em decorrência de impactos oriundos das atividades mineradoras. Nesta ocasião de elaboração deste Plano Diretor foram visitadas as principais comunidades rurais e entrevistar os seus representantes. Pôde-se perceber que este serviço continua sendo prestado pela Prefeitura que, apesar de estar trabalhando


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nestas comunidades, ainda não conseguiu obter resultados positivos definitivos. Os resultados desta pesquisa de campo estão comentados nos parágrafos seguintes. O abastecimento de água da Comunidade de Casa Branca, localizada na bacia do Ribeirão Casa Branca, é administrado pela Prefeitura Municipal de Brumadinho. São utilizadas as águas de três minas e de um poço profundo e existem dois funcionários da Prefeitura, responsáveis pela operação. As nascentes são a da Mina da Jangada, a da Mina da Manga e a da Mina Recanto da Aldeia. A Mina da Jangada localiza-se dentro da propriedade da MBR e dispõe de vegetação ao seu redor. A captação é feita em uma pequena barragem, feita de pedra, de regularização de nível,. A água é aduzida por gravidade em uma distância de cerca de 1 km, em tubo de PVC de 150 mm. A água é distribuída sem passar por qualquer reservatório e atende apenas o Bairro da Jangada, que possui cerca de 150 famílias. A rede de distribuição possui extensão de cerca de 2 km, é de PVC e possui diâmetros variando entre 40 e 75 mm. A água é distribuída sem tratamento. Cerca de 50 famílias não atendidas por esta rede construíram um pequeno canal aberto que retira água desta mesma mina passando entre várias residências. Desta forma, este canal está sujeito a todo tipo de contaminação. Ele percorre cerca de 5 km pelo Bairro Jangada e vai até o Córrego Casa Branca. A rede de distribuição é velha, apresenta vazamentos e necessita de reparos. Segundo o funcionário responsável pela operação, o diâmetro da tubulação é insuficiente, pois algumas residências situadas no final da rede ficam sem água. Este serviço é prestado gratuitamente pela Prefeitura. A Mina da Manga fica localizada em um local denominado de Manga, dispõe de vegetação ao redor e possui uma barragem de regularização de nível de concreto. A adução é feita por meio de cinco adutoras com comprimento de 650m cada, sendo quatro em PVC de 100 mm e uma de PVC de 75 mm. Elas alimentam dois reservatórios de concreto, do tipo “apoiado”, localizados próximo um do outro, que ficam na parte alta da comunidade, sendo um de 75m³ e o outro de 110m³. Todas as casas são atendidas e a água é distribuída sem tratamento. A rede de distribuição é de PVC, possui cerca de 1 km de comprimento e possui tubulações variando entre 32 e 110 mm. A Associação Recanto da Aldeia divide os custos de manutenção do serviço. Cada morador paga uma taxa fixa de R$ 15,00 por mês. Abastece por gravidade o Bairro Recanto da Aldeia e a Escola de Casa Branca, atendendo a cerca de 150 famílias. O abastecimento de água desta mina é o de melhor qualidade, devido a sua localização, ao bom estado de conservação da adutora, rede de distribuição e reservatórios.


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A Mina Recanto da Aldeia está localizada na serra denominada “Recanto da Aldeia”. Ela possui vegetação ao seu redor e a captação é feita através de uma barragem de concreto de regularização de nível. Abastece o Centro de Casa Branca, Jardim Casa Branca, Bairro da Ponte e Recanto do Vale I e II, atendendo a 500 famílias. A adução é feita em tubulação de PVC com 200m de comprimento e 150 mm de diâmetro que leva a água até um reservatório elevado de concreto com capacidade de 15m³. Todas as casas são atendidas pelo serviço. A rede de distribuição é de PVC com diâmetro variando entre 32 e 110 mm perfazendo um total de cerca de 10 km de comprimento. O serviço é prestado gratuitamente pela Prefeitura. É comum faltar água nas residências localizadas no final da rede. A montante desta mina, a uma distância de 500m, existem três moradias que lançam seus esgotos em fossas de buraco. O poço profundo fica localizado próximo ao Bairro Jardim Casa Branca e abastece a sua parte alta atendendo a cerca de 70 famílias. Possui 130m de profundidade, vazão de 3m³/h com bomba de 7 CV operando em média de 13 horas por dia. Sua adutora é de PVC, de 75 mm de diâmetro e comprimento de 1 km, que alimenta um reservatório elevado metálico de 80m³. O serviço atende a todas as casas e a rede de distribuição possui uma extensão de aproximadamente 600m com diâmetro variando entre 32 e 60 mm. É comum faltar água na comunidade, principalmente devido ao desperdício. No bairro existem condomínios e casas de sitiantes com piscinas de 5 a 10m³, chácaras e jardins que também demandam água. O serviço é prestado gratuitamente pela Prefeitura. Deve ser comentado que no período de chuvas, principalmente a Mina da Jangada é recebe muitos resíduos e sua água fica muito suja. Mesmo assim, por falta de opção, os moradores utilizam desta água tomando o único cuidado de filtrá-la. Existe um relatório denominado “Diagnóstico dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário”, elaborado pela COPASA, que apresenta um levantamento do serviço de água de Casa Branca, na hipótese da COPASA assumir o seu serviço de abastecimento de água. O abastecimento de água da Comunidade de Córrego do Feijão, localizada na Bacia do Ribeirão do Ferro Carvão, é administrado pela Prefeitura Municipal de Brumadinho por meio de uma mina e de um poço. A água da mina é captada em uma barragem de regularização de nível, construída em concreto, localizada na Serra da Itaminas, que apresenta vegetação ao seu redor. A adutora é de ferro fundido com diâmetro de 40 mm e extensão de cerca de 1,2 km que leva a água até a ETA, um filtro lento de areia de 60m³ de capacidade. Sua água alimenta um reservatório de 60m³ de concreto onde é feita a cloração. A distribuição é feita através de tubulação de PVC, com cerca de 3,5 km de extensão e diâmetro de 60 mm atendendo a cerca de vinte famílias.


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Recentemente, à montante da captação, foi construída pela CVRD uma estrada que já afetou várias nascentes e está comprometendo a mina que abastece a comunidade. No período da chuva a água drenada pela estrada carreará muito sedimento para a mina que poderá até ser extinta ou inviabilizada para o abastecimento público. O poço profundo fica na área da CVRD, que a construiu e a opera. A Prefeitura mantém um funcionário na operação do serviço de água que atende as quarenta famílias restantes. Ele não tem acesso ao local da captação. A rede de distribuição é de PVC, possui comprimento de cerca de 6 km com diâmetro de 60 mm. Os dados técnicos do poço não foram disponibilizados. Assim, a CVRD se responsabiliza pela produção de água e a Prefeitura se responsabiliza pela distribuição e a comunidade recebe o serviço gratuitamente. A água do poço diminui muito de vazão no período de estiagem, porém ainda não existe falta de água. Verificou-se que existe um sitiante que utiliza desta água para a irrigação de suas culturas que são hortaliças, pomar e café. A comunidade não tem interesse de que a COPASA assuma o serviço, pois o abastecimento é feito gratuitamente. Segundo o entrevistado “é o mínimo que ela pode fazer, pois é muito grande o impacto causado pela mineradora”. O abastecimento de água do Distrito de Piedade do Paraopeba, localizado na bacia do Ribeirão Aranha, é administrado pela Prefeitura Municipal de Brumadinho. São utilizadas duas formas de abastecimento. A primeira, a água é captada em uma mina, que dispõe de vegetação ao seu redor, em uma barragem de concreto de regularização de nível. Junto à captação foi instalado um dosador de cloro que é operado por um técnico da Prefeitura que vai ao local de 15 em 15 dias. Este manancial atende cerca de 150 famílias. A adutora é de PVC de 80 mm de diâmetro e comprimento de cerca de 800m que abastece diretamente as casas sem passar por um reservatório. A rede de distribuição é de PVC com comprimento de cerca de 2 km e diâmetro de 32mm. A outra forma de captação é feita por meio de um poço profundo de 40m de profundidade, com vazão de 4m³/h e uma bomba de 7 CV. A água é aduzida em tubulação de PVC de cerca de 1 km de comprimento e 60 mm de diâmetro, que leva a água até três reservatórios elevados metálicos, com capacidade de 50m³ cada, interligados entre si. A água do poço é clorada em um dos três reservatórios. Estes reservatórios alimentam uma tubulação de PVC, de 60 mm de diâmetro, com cerca de 400m de extensão, que encontra a rede que aduz a água da nascente. A água da nascente só é utilizada no período de estiagem, pois na época de chuva ela fica muito turva. Nesta ocasião o registro da rede da mina é fechado e o poço funciona 24 horas por dia.


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No período de estiagem as águas dos dois mananciais diminuem de vazão, porém ainda não ocorreu falta de água. A Prefeitura mantém um funcionário na operação do serviço. O serviço é prestado gratuitamente e o consumo de água é elevado. Soube-se que a comunidade não tem interesse de que esse serviço seja prestado pela COPASA, pois não desejam pagar pela água consumida. Existem sitiantes no Distrito, que possuem piscinas e pomares, que utilizam esta água. O relatório denominado “Diagnóstico dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Brumadinho”, realizado pela COPASA em 18/08/05, analisou o serviço de abastecimento de água do Distrito de Piedade do Paraopeba. Ele foi elaborado na possibilidade da COPASA assumir este serviço. Foram previstos os seguintes investimentos:

• Adoção imediata de um sistema de tratamento de água; • Recuperação das unidades operacionais existentes, inclusive

redimensionamento de redes e instalação de dispositivos de operação e proteção das mesmas, reforma da captação e reservatório;

• Aferição de hidrômetros; • Execução do cadastro técnico de unidades operacionais e padronização do

cadastro comercial de usuários; • Implantação de rotinas administrativas e de acompanhamentos, conforme

padrões e normas COPASA; • O custo total da obra está previsto para R$ 47.004,19.

O abastecimento de água da Comunidade Suzana, localizada na bacia do Ribeirão Marinhos, é administrado pela Associação dos moradores e pela Prefeitura Municipal de Brumadinho e atende todas as residências. A água é captada em uma mina localizada na Serra da Moeda, que dispõe de vegetação ao seu redor, através de uma pequena barragem de terra, de regularização de nível. A adutora é de PVC com 60 mm de diâmetro e comprimento de cerca de 600m. Ela alimenta um reservatório apoiado de concreto com a capacidade de 140m³. onde é feita a cloração por meio de pastilhas de cloro. O responsável pela cloração é um técnico da Prefeitura que substitui as pastilhas uma vez por mês. A rede de distribuição é de PVC, com extensão de cerca de 16 Km e diâmetros variando entre 32 e 60mm. Todas as casas são hidrometradas e os hidrômetros foram instalados com recursos da Associação de Captação de Água da Serra da Moeda e da Prefeitura. A água é cobrada da seguinte forma: Com consumo de até 10m³ se paga a quantia fixa de R$4,00, de 10m³ a 20m³ paga-se R$ 8,00 e o que ultrapassar de 20m³ paga-se R$0,70 a cada 1m³. A Prefeitura mantém dois funcionários responsáveis pela manutenção do serviço e a Associação mantém outro funcionário que se responsabiliza pela leitura dos hidrômetros e emissão das contas de água.


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Soube-se que a rede de distribuição é subdimensionada e a parte alta da comunidade fica sem água principalmente na época da seca quando a vazão da nascente diminui. A Associação adquiriu outra tubulação de 135 mm e a Prefeitura deverá iniciar sua instalação este ano. A comunidade não pretende continuar usar a água desta mina já que suspeita de sua qualidade. Por isso foi perfurado um poço profundo de 60m de profundidade e vazão de 60m³/h que ainda não entrou em operação porque ainda não foi adquirida a bomba, que demanda energia trifásica não disponível no local. A Associação se responsabilizou pela perfuração do poço e a aquisição da bomba ficou por conta da Prefeitura. O abastecimento da água da Comunidade de Palhano, localizada na bacia do Ribeirão Aranha, é administrado pela Prefeitura Municipal de Brumadinho, atende a todos os moradores. São utilizadas duas formas de abastecimento, como será descrito a seguir. A primeira é feita através de uma mina localizada na Serra da Moeda, próximo ao Retiro do Chalé, denominada de “Mãe d´água’, que dispõe de vegetação ao seu redor, através de uma barragem de concreto de regularização de nível. Dela saem duas adutoras de PVC, uma de 150 mm e outra de 60mm, que aduz a água por cerca de 4 km até um reservatório apoiado de concreto com capacidade de 150m³. A rede de distribuição é de PVC, diâmetro de 60 mm e uma extensão total de cerca de 3 km. A água não recebe tratamento e abastece os condomínios Jardim Águas Claras, Recanto I, II e III e Retiro do Chalé, as comunidades de Córrego Ferreira e parte das comunidades de Palhano e Braga. Nos meses de estiagem as casas da parte alta da comunidade ficam sem água, que já ocorreram por até dois dias, devido principalmente em decorrência do gasto elevado de água. Nesta região existem condomínios com piscinas e pomares. A outra forma de captação é feita através de poço profundo de 85m de profundidade, vazão de 12m³/h e bomba de 7 CV. A água é aduzida em tubulação de 50 mm, com 600m de comprimento, até dois reservatórios elevados, de 20m³ cada, de fibra de vidro, que ficam próximos um do outro. A bomba do poço funciona automaticamente de 3 em 3 horas. A rede de distribuição é de PVC com 50 mm de diâmetro e perfaz uma extensão de cerca de 3 km. A Prefeitura mantém um funcionário na operação do serviço, que é prestado gratuitamente. A comunidade possui interesse de que a COPASA assuma este serviço para solucionar o problema do consumo excessivo de água. O abastecimento da água do Distrito de São José do Paraopeba, localizado na bacia do Córrego Sapé, é administrado pela Prefeitura Municipal de Brumadinho e atende a todas as famílias.


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A água é captada em dois poços profundos, um fica na parte alta e o outro fica próximo ao centro do Distrito. O poço da parte alta possui profundidade de 100m, vazão de 3m³/h e bomba de 5 CV. O outro poço possui 85m de profundidade, vazão de 5m³/h e bomba de 5 CV. As bombas dos poços funcionam de 7:00h às 21:00h, todos os dias. A cloração é feita na saída do poço. A água é distribuída sem passar por nenhum reservatório. A rede de distribuição é de PVC, com 32 mm de diâmetro, comprimento de cerca de 3 km e atende todas as casas. A água dos poços é de boa qualidade e a Prefeitura mantém um funcionário na operação do serviço. São feitas análises da água, periodicamente, de 20 em 20 dias. Cerca de trinta casas, localizadas na parte alta do Distrito, recebem água apenas no período da noite. Supõe-se que esta circunstância decorre do alto consumo que ocorre durante o dia. Existem sitiantes no distrito que possuem piscinas e pomares com irrigação direta. O serviço é prestado gratuitamente e a comunidade tem interesse de que a COPASA assuma este serviço para solucionar o problema de falta de água. O relatório “Diagnóstico dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Brumadinho”, elaborado pela COPASA, em 18/08/05, analisou o serviço de abastecimento de água e propõe intervenções para regularizar a situação na possibilidade de assumir a concessão. Foi proposto avaliar a vazão e o processo de desinfecção dos poços existentes bem como a perfurar outros poços, implantar um sistema de desinfecção e fluoretação e construção de uma nova linha de recalque. O custo total da obra foi previsto em R$ 85.093,74. O abastecimento de água do Distrito de Aranhas, localizado na bacia do Ribeirão Aranha, é administrado pela Prefeitura Municipal de Brumadinho e atende a todas as famílias. A água utilizada é captada em quatro poços profundos. O primeiro possui vazão de 5 m³/h, profundidade de 50 m operando 23 horas por dia. O segundo possui vazão de 2 m³/h, profundidade de 90 m operando 23 horas dia. O terceiro possui vazão de 3 m³/h, profundidade de 90m operando 23 horas por dia. O quarto poço possui vazão de 2,5m³/h, profundidade de 90m e operando 20 horas por dia. A produção dos quatro poços é aduzida por uma única adutora de PVC, de 300m de comprimento e 100 mm de diâmetro, que alimenta três reservatórios, dois elevados de fibra de vidro de 20m³ cada e um de concreto, apoiado, com capacidade de 110m³. A cloração é feita na saída do reservatório. A rede de distribuição é de PVC de 50 mm de diâmetro e comprimento de cerca de 6 km. Falta-se água em praticamente todas as casas. Somente as casas que possuem reservatórios de maior volume não têm problemas. Existem sitiantes com piscinas e pomares que utilizam também desta água.


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O serviço é prestado gratuitamente e a Prefeitura mantém um funcionário na manutenção do serviço. A comunidade possui interesse de que o serviço seja operado pela COPASA para solucionar o problema de desperdício de água. O relatório “Diagnóstico dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Brumadinho” elaborado pela COPASA em 18/08/05, analisa o serviço de água e descreve como será feito o seu abastecimento caso ela venha assumir a concessão. Foi proposta a interligação dos dois sistemas de água de Aranhas e Melo Franco, que ficam próximos um do outro, visando minimizar os investimentos e reduzir os custos operacionais. Foi proposta a elaboração de estudos técnicos para perfuração de novos poços para complementar a demanda. Os poços operados nas duas localidades deverão ser submetidos a teste de vazão e a processo de desinfecção, após a perfuração dos novos poços e construção de uma nova linha de recalque. Deverá ser implantado um sistema de desinfecção e fluoretação e os reservatórios poderão ser aproveitados. O custo total da obra está previsto em R$ 143.775,63. O abastecimento de água na Comunidade de Melo Franco, localizada na bacia do Ribeirão Aranha, é administrado pela Prefeitura Municipal de Brumadinho e atende todas as casas. A água é captada por meio de um poço profundo localizado próximo a rua principal da comunidade. O poço possui profundidade de 100m, vazão de 3,2 m³/h e funciona 20 horas por dia. A adutora é de PVC de 100 mm de diâmetro com comprimento de cerca de 500m alimentando o reservatório elevado metálico de capacidade de 50m³. A rede de distribuição é de PVC, de 32 mm de diâmetro e comprimento de cerca de 3 km. A água do poço não é clorada e não são feitas análises de suas águas. É comum faltar água, principalmente no período da estiagem, em trinta residências localizadas na parte alta da comunidade. Existem sitiantes com piscinas e pomares que utilizam água do poço. A Prefeitura mantém um funcionário na operação do serviço que é prestado gratuitamente. O abastecimento de água do Distrito de Conceição de Itaguá, localizado na bacia Rio Manso, é administrado pela Prefeitura Municipal de Brumadinho e atende todas as famílias. A água é captada em nascente, localizada na Serra de Conquistinha, dentro da APE do Rio Manso, que dispõe de vegetação ao seu redor, através de uma barragem de concreto de regularização de nível. A adutora é de PVC de 150 mm de diâmetro com comprimento de 2.000m que leva a água, por gravidade, até um reservatório apoiado de concreto com capacidade de 110m³. A cloração é feita junto ao reservatório e a Prefeitura providencia, de 3 em 3 dias, a substituição das pastilhas.


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A rede de distribuição é de PVC com o diâmetro variando entre 32 e 100 mm, perfazendo uma extensão de cerca de 10 km. As casas localizadas em pontas da rede e nas partes altas recebem água somente à noite. A Prefeitura mantém dois funcionários para a operação do serviço que é prestado gratuitamente. A comunidade não manifestou interesse de que a COPASA assuma o serviço, pois não desejam pagar pelo mesmo. O relatório “Diagnóstico dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Brumadinho” elaborado pela COPASA em 18/08/05, analisa o funcionamento deste serviço e propõe intervenções caso ela venha assumir a concessão. Foi prevista a interligação do sistema de abastecimento de água de Conceição do Itaguá ao Sistema do Rio Manso executando as seguintes obras:

• Implantação de 2.500 m de rede de ferro fundido de diâmetro de 150 mm; • Implantação de 766 m de rede DEFOFO de diâmetro de 100 mm; • Implantação de 844 m de rede PVC classe 20 e diâmetro de 75 mm; • Padronização e hidrometração das 550 ligações existentes; • O custo total da obra está previsto para R$ 494.420,13.

O abastecimento de água na Comunidade do Tejuco, localizada na bacia do Ribeirão Socominas, é administrado pela Prefeitura Municipal de Brumadinho e atende todas as famílias, sendo utilizadas duas formas de abastecimento. Na primeira, a água é captada em uma nascente localizada na Serra dos Três Irmãos através de uma pequena barragem de regularização de nível de concreto. A água é aduzida por adutora de PVC de 110 mm de diâmetro e de cerca de 600 m de comprimento até um reservatório apoiado de concreto com capacidade de 110m³ onde é feita a cloração. A Prefeitura substitui as pastilhas de cloro uma vez por semana. A rede de distribuição é de PVC com diâmetros variando entre 32 e 110 mm. Possui comprimento de cerca de 1,5 km e atende todas as casas. Não existe falta de água na comunidade, porém na época de seca a vazão diminui muito. A Prefeitura mantém um funcionário para a operação do serviço que é prestado. Segundo os moradores desta região, que conhecem suas nascentes há muitos anos, depois que a CVRD começou a extrair minério a vazão está diminuindo a cada ano, sendo que algumas já até secaram. Relataram que a comunidade possuía um reservatório de 14m³, suficiente para o abastecimento da comunidade e, atualmente, eles possuem um reservatório de 110m³. Segundo eles, este consumo abusivo decorre de falta de educação das pessoas que recebem a água gratuitamente. O abastecimento de água da Comunidade Córrego de Almas, localizada na bacia do Ribeirão Aranha, é administrado pela Prefeitura Municipal de Brumadinho e atende todas as famílias.


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A água é captada em um poço profundo, localizado na Rua das Rosas, próximo ao Centro. O poço possui profundidade de 80m, vazão de 4,6 m³/h e bomba de 7,5 CV. A adutora é de PVC com cerca de 1 km de comprimento e diâmetro de 60 mm alimenta um reservatório elevado de fibra de vidro com capacidade de 20m³. A água é clorada no reservatório, considerado como insuficiente para atender a demanda. A Prefeitura uma vez por mês substitui as pastilhas de cloro e coleta amostra da água para fazer análises. A rede de distribuição é de PVC, com diâmetro variando entre 32 e 60 mm, possui um comprimento total de cerca de 10 km. No período da estiagem a vazão do poço diminui e é comum faltar água na parte alta da comunidade. Existe no local uma clínica SPA de relaxamento e seis sitiantes, que possuem criação de animais, que utilizam desta água. A Prefeitura mantém um funcionário na operação do serviço, que é prestado gratuitamente. O abastecimento de água na Comunidade Ponte das Almorreimas, localizada na bacia do Córrego do Lava Prata e próximo às margens do Rio Paraopeba, é realizado da seguinte maneira: Vinte e sete famílias possuem cisterna, com profundidade entre 7 a 15 m e três famílias utilizam água de nascentes, conduzida por gravidade. Não existe falta de água na comunidade. A Prefeitura não dá assistência a esta comunidade que demanda a construção de um sistema de abastecimento de água. Não são feitas análises da água. O abastecimento de água das Comunidades Toca de Cima e Maricota, localizadas na bacia do Ribeirão Ponte e próximas ao Rio Paraopeba, é administrado pela Associação dos Moradores, com o apoio da Prefeitura, atende todas as famílias. A água é captada em poço profundo localizado próximo ao Centro da Comunidade de Toca de Cima. O poço possui profundidade de 60m, vazão de 4,0 m³/h, e bomba de 7,5 CV que recalca a água por uma adutora de PVC de 50 mm de diâmetro e comprimento de cerca de 1 km, até um reservatório elevado de concreto com capacidade de 50m³. A água é clorada na saída do reservatório e a Prefeitura substitui as pastilhas uma vez por mês. São retiradas amostras de água, periodicamente, para serem analisadas. Todas as casas possuem hidrômetros, instalados pela Associação Água Cristalina com recursos dela e da Prefeitura. A rede de distribuição é de PVC, diâmetro 50 mm e comprimento de cerca de 6 km. Os consumidores pagam uma taxa fixa de R$ 8,00 para consumo até 12 m³ e acima deste volume paga-se R$ 1,50 a cada metro cúbico de água consumido. A Associação mantém um funcionário na operação do serviço. O abastecimento da água da Comunidade Souza Nhosquese, localizada na bacia do Ribeirão Esperança e às margens do Rio Paraopeba, é feito por meio de uma nascente, que dispõe de vegetação ao redor, localizada na Serra da Esperança. A água é suficiente para abastecer toda a comunidade.


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A água é aduzida em tubulação de PVC de ¾” e comprimento de cerca de 1.200 m que alimenta o reservatório elevado de concreto com capacidade de 5 m³. A rede de distribuição é de PVC com diâmetro de ¾” e comprimento de cerca de 2 km. A adutora é subdimensionada, encontra-se em mau estado de conservação e existem muitos vazamentos. A água não recebe tratamento e, até o presente, não foram feitas análises para verificar a qualidade. A Prefeitura não apóia a comunidade nesta questão de abastecimento. A seguir está apresentada uma tabela resumo da situação do abastecimento de água nas comunidades rurais:

Abastecimento de Água das Comunidades Rurais de Brumadinho

Comunidade Pop.(1) (Hab)

Manancial Bacia Tratamento Comunidade Pop.(1)

(Hab) Manancial

Bacia Tratamento

Casa Branca 3.600 Nascente Rib.

Casa Branca

Não há Tejuco 1.260 Nascentes Rib. Socominas Cloração

Córrego do Feijão 2.700 Nascentes e Poço

Rib. Ferro

Carvão

Nascentes:Não Poço: Cloração Córrego de Almas 270 Nascentes Rib.

Aranha Cloração

Piedade do Paraopeba 900 Nascente e

Poço R.

Aranha Cloração P. Almorreimas 135 Nasc./Cisternas Rib. Lava Prata Não Há

Suzana 1.215 Nascentes Rib. Marinhos Não Há Toca de Cima 342 Poço Rib. Ponte Cloração

Palhano 540 Nascente e Poço

Rib. Aranha

Nascente: Não Há

Poço: Cloração Maricota 342 Poço Rib. Ponte Cloração

São José do Paraopeba 1.350 Poços Rib.

Sapé Cloração Souza Nhosquese 117 Minas Rib. Esperança Não Há

Melo Franco 450 Poços Rib. Aranha Não Há Aranhas 1.800 Poços Rib.

Aranha Cloração

- - - - - Conceição de Itaguá 6.750 Nascentes Rio Manso Não Há

Obs.: (1) Nº de famílias multiplicado por 4,5.


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Para concluir este capítulo, é interessante comentar que na ocasião das audiências públicas, realizadas na Câmara Municipal, pôde-se perceber, através das pessoas presentes, que não existem interesses específicos de que os serviços de água e esgoto sejam prestados pela COPASA ou pela Prefeitura. As pessoas consultadas foram claras ao afirmar que desejam dispor de água em quantidade suficiente e qualidade adequada para o seu consumo. Não importam em pagar valores justos pelo seu consumo e até julgam que esta cobrança é importante para evitar os desperdícios generalizados. A seguir, estão apresentadas as coordenadas de localização dos mananciais de abastecimento público das comunidades rurais de Brumadinho:

Coordenadas dos mananciais das comunidades rurais Comunidade Manancial Coordenadas

Casa Branca Mina “Recanto da Aldeia” Mina da Jangada Poço Profundo

7778631/599792 7777666/596760 7777519/599997

Corrego Feijão Mina 7775724/593495 Piedade de Paraopeba Mina

Poço Profundo 7769925/603734 77669893/602263

Suzana Poço Profundo Mina

7761221/605444 77661840/606939

Palhano Poço Profundo 7765784/603807 S. José do Paraopeba Poço Profundo 7759189/592508

Aranha Poço Profundo 7766413/593810 Melo Franco Poço Profundo 7766861/591731

Conceição do Itaguá Mina 7771848/579887 Tejuco Mina 7776676/589540

Córrego de Almas Poço Profundo 7765290/599365 Ponte das Almorreimas Cisternas -

Toca de Cima e Maricota Poço Profundo 7762945/591681 Souza Nhosquese Mina 7776065/582667


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5.1.1 – Diretrizes A partir destas considerações é possível se chegar às seguintes diretrizes que devem ser incorporadas ao Plano Diretor:

• Iniciar o processo de gestão ambiental do Ribeirão Águas Claras elaborando parcerias entre a COPASA, Prefeitura de Bonfim, Prefeitura de Brumadinho, IGAM, IEF e EMATER;

• Estruturar o Departamento Municipal de Água e Esgoto, para atuar na

operação do serviço de esgotamento sanitário de todo o território municipal e do abastecimento de água dos distritos, povoados e demais comunidades rurais, que deverão ser tarifados, caso não forem viabilizadas as negociações de renovação do contrato de concessão;

• Iniciar entendimentos com as empresas mineradoras que estão contaminando

e destruindo as nascentes utilizadas no abastecimento público de comunidades rurais, com o envolvimento do Ministério Público, FEAM, IGAM e CODEMA, visando regularizar a situação;

5.2 - Esgotamento Sanitário e Drenagem Pluvial O sistema de esgotamento sanitário de Brumadinho é administrado pela Prefeitura através de seu Departamento de Obras que não cobra nada pela prestação deste serviço. Não se cobra sequer, pela execução de novas ligações domiciliares. A drenagem pluvial urbana também está também sob a responsabilidade deste Departamento e, por este motivo, estes dois temas estão sendo tratados conjuntamente. O texto da Lei Municipal N°1.198/2.001 dispõe do seguinte comentário: “Pôde-se observar que a Cidade de Brumadinho começou a se instalar a partir das partes mais baixas, localizadas à margem esquerda do Rio Paraopeba e, expandiu-se encosta acima. Esta forma de crescimento, no tocante ao escoamento pluvial e ao esgotamento sanitário, se não dispuser de um acompanhamento técnico, as redes construídas perdem sua funcionalidade em pouco tempo. As investigações, nesse sentido, confirmaram que as redes, da parte baixa da cidade, já estão subdimensionadas, em decorrência do aumento crescente de contribuições de montante e, provavelmente, devem ser todas substituídas. Considerando que foram construídas sem projeto e ainda receberam várias expansões sucessivas, em ocasiões diferenciadas, não foram feitos os cadastros físicos das mesmas, fundamentais para a identificação dos trechos críticos e realização de substituições”. No ano de 2.000, a equipe da Secretaria de Obras informou que as redes da parte baixa da cidade deveriam ser todas substituídas. Foram construídas sem projeto de engenharia e não dispunham dos respectivos cadastros físicos, fundamentais para


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serem identificados os trechos sobrecarregados. Existiam trechos de rede que passavam pelo meio de quarteirões e até sob residências. Os esgotos não eram tratados e eram lançados diretamente no Rio Paraopeba ou em seus afluentes. Nesta época, estimava-se que o serviço atendia a cerca de 80% da população urbana da sede municipal. A rede de esgotos entupia com freqüência em decorrência da falta de caixas de gordura. Atualmente, segundo o encarregado do serviço de esgotos da Prefeitura o serviço foi ampliado para cerca de 90% da população urbana. Segundo o “Diagnóstico dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Brumadinho”, elaborado pela COPASA, em abril de 2.005, a situação atual é a seguinte:

• Não é conhecido o número de ligações domiciliares; • As instalações prediais (ramais internos) são desprovidas de caixa de passagem

e gordura; • Os ramais prediais não são dotados de poço luminar (PL); • A maioria das ligações de esgoto recebem contribuição de água pluvial.

Segundo este relatório, as tubulações da rede são de manilha cerâmica com diâmetros de 100 e 150 mm, possui uma extensão estimada em 37 km, e a Prefeitura, a partir de 1.998, passou a construir redes apenas com diâmetro de 150 mm. Ainda não existe o cadastro físico da rede e não é conhecido o número dos poços de visita existentes. A rede foi construída sem critério técnico. Os esgotos continuam a ser lançados no Rio Paraopeba e nos seus afluentes. A população continua a receber o serviço gratuitamente. Não existem registros do número de entupimentos ocorridos na rede. No período seco as redes e ligações prediais funcionam razoavelmente, sem muitos problemas de manutenção e entupimento, porém, no período das chuvas, há um aumento significativo de problemas operacionais como, principalmente, entupimentos. Assim, aquela situação registrada no ano de 2.000 não apresentou mudanças significativas e aquela conjuntura de precariedade continua, aparentemente, inalterada. As ligações de águas pluviais nas redes de esgotos, comentadas anteriormente, criam problemas, em decorrência das tubulações possuírem diâmetros menores que funcionam sobrecarregadas e geram refluxo de esgoto nas residências situadas nas partes mais baixas da cidade. Em Brumadinho a solução deste problema apresenta um grau de dificuldade menor, pois estes dois serviços são prestados pela Secretaria de Obras. Desta forma, será necessário elaborar um programa visando a retirada das ligações indevidas de águas pluviais na rede de esgotos que deveria ser transformado em lei municipal para dispor de poder de punição. Poderiam ser utilizados incentivos fiscais


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como o de redução do IPTU e até mesmo de fornecimento gratuito dos materiais necessários. Nesse sentido, seria também necessário que se fizesse o levantamento de todas as residências incluídas neste contexto para que o programa tivesse objetivos bem definidos, ou seja, as casas irregulares seriam comunicadas individualmente, e conhecessem os prazos para utilização dos benefícios bem como das penalidades pelo não cumprimento desta exigência legal. O serviço de esgotos também possui o problema inverso, ou seja, o do lançamento de esgotos sanitários na rede pluvial. Este é também um grande problema, pois estes esgotos jamais serão conduzidos até a futura estação de tratamento e continuarão a ser lançados nos cursos d’água poluindo-os. Este problema se atém também à duração da rede de drenagem pluvial, pois sua vida útil é reduzida pela deterioração decorrente do contato com os esgotos sanitários. Esta circunstância favorece, ainda, o aparecimento de mau cheiro exalado das bocas de lobo, dispositivos de captação de águas pluviais, principalmente nos dias mais quentes. O relatório “Diagnóstico dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento sanitário de Brumadinho”, elaborado pela COPASA, apresentou uma estimativa de custos de revisão do sistema de esgotamento sanitário para a Sede Municipal. Dentro desta estimativa foram previstas as seguintes intervenções, avaliadas em R$6.803.225,04, referentes a abril de 2.005:

• Padronização das ligações prediais; • Substituição de redes coletoras; • Construção de novos PVs e melhoria dos existentes; • Construção de interceptores; • Construção de elevatórias de esgotos; • Construção de linhas de recalque; • Construção de travessias sobre o Rio Paraopeba; • Construção de estação de tratamento de esgotos; • Construção de emissários.

Deve ser comentado que, conforme a minuta do contrato de concessão que está na Câmara, está previsto um valor de apenas R$500.000,00 para indenizar a Prefeitura a rede existente. A questão da renovação do contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário deve, no entanto, passar por uma reflexão maior para que os interesses de Brumadinho sejam preservados. Neste sentido, deve ser comentado, inicialmente, que a COPASA ao construir a barragem sobre o Rio Manso inundou parte do seu território municipal. Além disso, para que a qualidade da água deste manancial fosse preservada, foi criada a APE Rio Manso que define muitas restrições referentes ao uso e a ocupação do solo da bacia


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hidrográfica de captação. Desta forma, boa parte de Brumadinho, pertencente à bacia hidrográfica de captação do Rio Manso, ficou destinada à preservação deste manancial. A Lei Municipal N°1.198/2.001 - “Aprova as Diretrizes para a Estruturação Urbana do Município de Brumadinho” registrou que a COPASA, no ano de 2.000, estava elaborando o projeto de engenharia de construção de adutora de 6.700m para aduzir a água tratada da ETA do Rio Manso e abandonar a captação de água do Ribeirão Águas Claras. Isto não aconteceu e não foi possível obter as razões que levaram a COPASA a mudar esta decisão e investir na ampliação da produção de água da captação do Ribeirão Águas Claras. Assim, a COPASA fez investimentos neste sistema e praticamente consolidou a utilização deste manancial como fonte única do abastecimento da cidade de Brumadinho. Deve ser lembrado que antes da COPASA fazer estes investimentos toda a população de Brumadinho possuía a expectativa de ser abastecida com as águas do Rio Manso. Nessa ocasião faltava água em muitas partes da cidade. A COPASA decidiu fazer investimentos na recuperação do Sistema Águas Claras que poderiam ser investidos na construção daquela adutora de água tratada da ETA do Rio Manso. No ano passado, com o término da vigência do contrato de abastecimento de água, foram iniciadas as negociações, que ainda estão em andamento, para a renovação do contrato de concessão do serviço de abastecimento de água bem como da contratação do serviço de esgotamento sanitário, elaborando um único contrato com a mesma duração. Assim, o Município perdeu parte de seu território para garantir o abastecimento de água de qualidade para a RMBH, passou a ter que preservar este manancial e não pode utilizá-lo, conforme o desejo de grande parte da população urbana de Brumadinho. Deve também ser lembrado que o critério de cobrança do serviço de esgotamento sanitário, utilizado pela COPASA, é tarifá-lo pelo mesmo valor avaliado pelo consumo de água. Desta forma, a população, que nunca pagou pelo serviço de esgotamento sanitário, passará a pagar o dobro do valor pago atualmente pelo consumo de água. Neste sentido, é bom lembrar que deverão aparecer algumas dificuldades considerando que o padrão econômico da população da Cidade é baixo. Diante disso, sugere-se que as negociações sejam conduzidas para que a COPASA apresente uma compensação à população de Brumadinho para compensar a perda de parte de seu território, em decorrência da construção da Represa no Rio Manso, por não poder usar a sua água e por ter que protegê-lo evitando que seja poluído.


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É preciso lembrar também que o Município poderá assumir a prestação deste serviço, de forma adequada e cobrando pela prestação do mesmo. Esta é uma atribuição constitucional e somente poderá ser modificada se Ele desejar. Nesse sentido, é possível criar uma Autarquia Municipal para administrar o serviço de água e esgoto da área rural do Município e do serviço de esgoto da sede municipal. Para isso deverão ser contratados serviços especializados para implantação da mesma bem como da definição técnica da forma que a água será captada, tratada, distribuída e cobrada. Julga-se assim, que estas ponderações sejam úteis à Câmara Municipal na tomada de decisão sobre a regularização da prestação destes serviços no Município os quais, até o presente, têm gerado muitos transtornos à população, principalmente a que mora na área rural. Quanto a drenagem pluvial no Município, no ano 2.000, segundo a Lei Nº 1.198/2.001 a situação era: “uma questão não resolvida ou, pelo menos, uma questão pouco resolvida” . Na sede municipal existem muitos casos de redes que passam dentro de lotes e terrenos particulares como, por exemplo, nos bairros São Sebastião, Santa Efigênia e do Jota. Os problemas são resolvidos isoladamente, caso a caso, sem critério técnico, e sem seguir um projeto global, e executados pelos encarregados da Secretaria de Obras. Se a questão da drenagem continuar a ser tratada da forma atual, ou seja, sem qualquer critério técnico, jamais será solucionada e os problemas deverão se acumular progressivamente. Ainda não é exigido, dos novos parcelamentos do Município, a construção de galerias pluviais. Até o presente, os novos loteamentos têm construído apenas sarjetas junto aos meio fios, sem construir as bocas de lobo e galerias que captam e conduzem as águas de chuva. As águas de chuva, nesta circunstância, são interceptadas pelas vias, que as acumulam progressivamente, produzindo inundações localizadas no locais mais baixos, e provocando erosões. Existem inundações nas partes baixas próximas aos Rios Manso e Paraopeba e, ainda, inundações localizadas no Bairro Santo Antônio, que geram muitos transtornos nas áreas situadas abaixo da Praça Padre Eustáquio, e nos bairros COHAB e Progresso Mutirão. Neste último, são verificadas erosões decorrentes do escoamento de águas pluviais. Esta situação praticamente não foi alterada e, atualmente, segundo informações, os principais problemas estão localizados nas regiões mais novas, ou seja, são decorrentes da ausência de dispositivos de drenagem dos novos loteamentos, por omissão da administração municipal em não exigir esta infra-estrutura dos empreendedores.


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A questão sempre é resolvida da seguinte forma: se a Prefeitura não exige dos empreendedores qualquer infra-estrutura ela mesma deverá construí-la em decorrência de pressão dos moradores, que ficarão prejudicados e só vão parar de cobrar quando tudo estiver resolvido. A situação, na verdade, piorou considerando que o Rio Paraopeba ficou mais assoreado e ultimamente tem represado os lançamentos das galerias pluviais existentes. Neste aspecto os maiores problemas estão na Av. Vigelato Braga que possui uma galeria de concreto que transborda e a inunda. Na Rua Aranha do Bairro Santa Efigênia existe uma galeria pluvial de diâmetro de 500 mm que se rompe com freqüência em decorrência de ter sido construída em local de lençol freático aflorante. Ainda não foi feito o cadastro físico das estruturas de drenagem pluvial existentes. Desta forma, não é possível avaliar o funcionamento das estruturas existentes e as ações continuarão a ser de nível corretivo, ou seja, os problemas são resolvidos somente quando geraram muitos transtornos e prejuízos. Com relação à drenagem pluvial das localidades rurais, é importante relatar a colocação do encarregado de obras da Prefeitura: “Se na Cidade a questão da drenagem é pouco resolvida na área rural é menos ainda”. Na comunidade de Palhano e São José do Paraopeba, por exemplo, existem moradias construídas em baixadas que, no período de chuvas, são atingidas pelas águas. Na reunião do grupo de Saneamento e Meio Ambiente foram comentados os problemas do Córrego do Serrinha, situado na Comunidade do Tejuco, que sempre causa inundações. Foi também comentado que, em geral, as chuvas carreiam muitos detritos das áreas mineradas e das estradas assoreando todos os córregos oriundos da região minerada. As estradas chegam a ficar interrompidas em decorrências de erosões cujos resíduos são transformados em lama na época de chuvas e em poeira na época da seca. Este grupo propôs a construção de “bigodes” nas estradas para desvio das enxurradas reduzindo a velocidade das águas e os processos erosivos. Estas águas seriam conduzidas para pequenas barragens de acumulação e infiltração favorecendo a recuperação do lençol freático da região. Desta forma é necessário criar um programa de manutenção das estradas elaborando parceria com as mineradoras que utilizam mais intensamente as estradas. O esgotamento sanitário das comunidades rurais ainda não recebeu a devida atenção de nenhuma administração. As atenções sempre voltaram para a questão do abastecimento de água que, mesmo assim, também não está resolvida. Foi observado que as comunidades rurais pesquisadas, em sua maioria, utilizam fossas negras ou de buraco para o afastamento de seus esgotos existindo, no entanto, uma parcela que lança os esgotos sem tratamento diretamente nos cursos de água. Neste contexto, a única variável é quanto ao percentual de casas que possuem este recurso. Apenas em


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Piedade do Paraopeba foram construídas redes de esgotos que não são tratados e são lançados diretamente nos cursos d’água. O relatório “Diagnóstico dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Brumadinho” elaborado pela COPASA, em 18/08/05, analisa a situação do esgotamento sanitário dos quatro distritos e do Povoado de Casa Branca. Neste sentido estão propostas as seguintes intervenções caso venha assumir a concessão. Nos Distritos de Piedade do Paraopeba, Aranha e Conceição do Itaguá estão propostas a implantação de sistemas de coleta, tratamento e disposição final de efluentes domésticos. No Distrito de São José do Paraopeba, está proposta a implantação de sistema estático para disposição de efluentes domésticos, visto tratar-se de região rural com baixa densidade populacional sendo inviável à implantação de um sistema convencional. Na comunidade de Casa Branca, esta sendo proposta a implantação de um sistema de coleta, tratamento e disposição final de efluentes domésticos apenas para a região central do povoado. A seguir está apresentado um quadro resumo da situação do esgotamento sanitário na área rural de Brumadinho:


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EEssggoottaammeennttoo SSaanniittáárriioo nnaa ÁÁrreeaa RRuurraall

Comunidade População (Hab) (1)

Destino dos esgotos (2)

Esgoto a céu aberto (3)

Casa Branca 3.600 10% Fossa Séptica 90% Fossa Negra

10%

Córrego Feijão 270 100% Fossa Negra 70% Piedade de Paraopeba

1.000 100% de rede Não tem Tratamento

-

Suzana 1.230 60% Fossa Negra 40% Céu Aberto

-

Palhano 540 60% Fossa Negra 40% Céu Aberto

-

S. José do Paraopeba

1.350 94% Fossa Negra6% Céu Aberto

-

Aranha 1.400 100% Fossa Negra 50% Melo Franco 450 95% Fossa Negra

5% Céu Aberto 30%

Conceição do Itaguá 6.800 100% Rede Sem Tratamento

-

Soares 180 100% Rede Sem Tratamento

-

Tejuco 1.260 90% Fossa Negra 10% Céu Aberto

15%

Córregos de Almas 360 98% Fossa Negra 2% Céu Aberto

-

Toca de Cima 342 100% Fossa Negra 100% Souza Nhosquese 90 100% Rede

Sem Tratamento -

Ponte das Almorreimas

135 100% Fossa Negra 100%

Maricota 300 100% Fossa Negra 100% (1) População estimada: Nº de famíliasx4 pessoas (2) Informações obtidas junto a representantes das comunidades (3) Esgoto de pias e tanques. Diante do exposto pode-se perceber que o Município possui grandes problemas sanitários e ambientais e, desta forma, para que a situação possa ser acompanhada com mais cuidado sugere-se que seja criado o Conselho Municipal do Saneamento Básico com caráter consultivo. Sua função seria a de formulação da política de implantação e fiscalização dos serviços bem como da avaliação do desempenho das instituições públicas encarregadas de seu gerenciamento, nos termos da lei.


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5.2.1 - Diretrizes A partir destas considerações é possível se chegar às seguintes diretrizes que devem ser incorporadas ao Plano Diretor:

• A concessão do serviço de esgotamento sanitário com a COPASA deve

apresentar uma compensação para a população de Brumadinho, que perdeu parte de seu território devido à inundação e a restrições de uso do solo, decorrente da construção Represa do Rio Manso, terá proteger aquele manancial e não poderá usar daquela água;

• Criar o Conselho Municipal do Saneamento Básico com atribuição de

formulação da política de implantação e fiscalização dos serviços bem como da avaliação do desempenho das instituições públicas encarregadas de seu gerenciamento;

• Elaborar os cadastros físicos das redes de esgotos sanitários e de drenagem

pluvial existentes;

• Contratar projeto de engenharia de drenagem pluvial para a Sede Municipal e principais comunidades rurais para elaboração de programa permanente de intervenção e solução dos problemas;

• Contratar projeto de engenharia de esgotamento sanitário para a Sede

Municipal e principais comunidades rurais para elaboração de programa de intervenção e solução dos problemas, caso não houver acordo na forma do contrato de concessão com a COPASA;

• Criar programa de manutenção das estradas rurais em parceria com as

mineradoras para a construção de desvios de águas, destinados a reduzir sua velocidade e evitar erosões, e construção de pequenas barragens de acumulação, para facilitar sua infiltração e preservar o lençol freático.

5.3 - Limpeza Pública Inicialmente, deve ser comentado que parte das informações, a seguir apresentadas, foi obtida no RCA – Relatório de Controle Ambiental do Aterro Sanitário, elaborado para a regularização do licenciamento ambiental de sua construção. A coleta regular do lixo, a varrição de logradouros públicos, a capina manual ou química, a limpeza de córregos bem como a sua fiscalização, são da responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. A coleta seletiva, a operação do aterro controlado e o serviço de poda de árvores são da responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. No entanto, não existe um departamento responsável pela gestão e planejamento dos mesmos.


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Todos estes serviços são prestados gratuitamente em todas as localidades municipais. Assim, pela extensão que os veículos coletores precisam percorrer todos os dias é de se supor que o custo da prestação deste serviço é muito. Sugere-se que seja avaliado e divulgado permanentemente o custo deste serviço. A Lei Municipal N° 940/97 do Código Tributário define em seu Artigo 182 do Capítulo VII que os serviços de coleta domiciliar, limpeza de vias públicas urbanas e iluminação pública deverão ser cobrados. O Artigo 185 define que a cobrança será feita anualmente e, a critério do fisco, lançada junto ao IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano. O serviço de coleta regular é prestado em todo o território municipal, ou seja, ele é feito na sede municipal, nos distritos, povoados e em todos os vários condomínios existentes, com exceção dos condomínios Retiro das Pedras e Retiro do Chalé. Todos os resíduos, inclusive destes dois condomínios, são conduzidos ao aterro controlado municipal que recebe também os resíduos da Cidade de Mário Campos, conforme convênio efetuado entre as duas municipalidades. Ele fica a cerca de 4 km da Sede e está no final de sua vida útil. Os resíduos são aterrados de dois em dois dias e é observada a presença de aves como urubus. Ele está fora do perímetro da APA-SUL. Na Sede Municipal a coleta regular dos resíduos domiciliares e comerciais é realizada por meio de dois caminhões compactadores. Na região central e nos bairros mais adensados a coleta é feita diariamente e, nos demais, é realizada em dias alternados. Não há coleta no período noturno. Desde 1.999 a ASCAVAP – Associação de Catadores do Vale do Paraopeba faz a coleta seletiva dos resíduos da Sede Municipal. Os resíduos oriundos dos estabelecimentos de saúde são coletados por um caminhão basculante que não é exclusivo para este serviço. A coleta destes resíduos é diária que são destinados também ao aterro controlado, porém são aterrados em valas sépticas. Não existem no município empresas de coleta de entulhos de construção e nem mesmo carroças de tração animal. Este serviço é prestado gratuitamente pela Prefeitura Municipal que possui uma caçamba estacionária. Estes resíduos bem como os de poda de árvores são conduzidos a um bota fora localizado na área da antiga Mineração Esperança, distante cerca de 7 km da Sede. Além destes veículos são contratados outros nove caminhões basculantes para a coleta de resíduos de construção civil e de poda de árvores. Existem 8 funcionários exclusivos para a execução do serviço de poda de árvores. A varrição e a capina são realizadas por 15 funcionários que atuam apenas na Sede Municipal. A capina também utiliza produtos químicos como o “Round up” que é aplicado por meio de bombas costais. Estes resíduos são conduzidos ao aterro controlado.


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O futuro aterro sanitário, que também fica fora da APA-SUL, possui uma área de 26 hectares e se localiza a 7 km a leste da Sede Municipal, na margem esquerda da estrada municipal que liga a Sede ao Povoado de Casa Branca. O seu projeto foi elaborado considerando o recebimento dos resíduos de Mário Campos. Ele fica dentro da bacia hidrográfica do Ribeirão Ferro Carvão. Foi estimado que ele possui uma vida útil de 25 anos. Este aterro será composto das seguintes unidades:

• Unidade de aterragem do lixo domiciliar e comercial; • Unidade de aterragem do lixo séptico; • Unidade de aterragem de animais mortos; • Edificação de apoio operacional; • Galpão para guarda e manutenção de veículos e equipamentos; • Guarita e balança rodoviária; • Estação de tratamento de efluentes.

O serviço de coleta do lixo domiciliar na área rural é prestado pela Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e pela ASCAVAP - Associação dos Catadores de Papel do Vale do Paraopeba que recolhe apenas os resíduos secos. A seguir será apresentada uma tabela sobre o serviço de coleta dos resíduos na área rural de Brumadinho.


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Situação da Coleta Realizada na Área Rural

Localidades Frequência Avaliação (1) do Serviço

Casa Branca 3 x por semana Regular

Cor. Feijão 3 x por semana Regular

Piedade de Paraopeba 3 x por semana Bom

Suzana 8 em 8 dias Regular

Palhano 1 x por semana Bom

S. José do Paraopeba 1 vez por semana Regular

Aranha 3 vez por semana Bom

Melo Franco 1 x por semana Regular

Conceição do Itaguá Todos os dias Bom

Soares 2 vez por semana Regular

Tejuco 2 vez por semana Regular

Córregos de Almas 1 x por semana Regular

Ponte das Almorreimas 1 x por semana Regular

Toca de Cima 1 x por semana Regular

Souza Nhosquese 1 x por semana Regular

Maricota 1 x por semana Regular

(1) Avaliação feita pelas Comunidades A ASCAVAP possui um caminhão, doado pelo PNMA II, que recolhe os resíduos secos dos quatro distritos e do Povoado de Casa Branca. São poucos os moradores que separam o lixo seco do lixo úmido e o caminhão da Secretaria de Obras, que não se preocupa com a coleta em separado dos resíduos, às vezes passa antes do caminhão da ASCAVAP e coleta o lixo seco misturando com os demais e levando para o aterro. Segundo o PGIRSU – Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos, o município gera cerca de 2,7 toneladas de recicláveis por dia, ou 51 toneladas por mês porém a ASCAVAP está comercializando apenas 20 toneladas de recicláveis por mês. Somente a comunidade de casa Branca, segundo o PGIRSU, gera cerca de 2,2 toneladas de recicláveis por semana ou 8,8 toneladas por mês. Deve ser comentado que os turistas de finais de semana deixam seu lixo na comunidade, e, na maioria das vezes, em locais inadequados. O problema é maior em Casa Branca. Nas localidades que possuem residências, utilizadas apenas em finais de


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semana, como Casa Branca, Suzana, Aranhas, Piedade do Paraopeba, Palhano, dentre outras, normalmente seus moradores deixam o lixo em suas comunidades que são recolhidos dois ou três dias depois. Desta forma, criam desconforto para os moradores locais, pois geram maus odores e podem atrair vetores como ratos, baratas e insetos responsáveis pela transmissão de várias doenças. A forma da coleta do lixo na área rural não é adequada, pois os resíduos são acumulados em gaiolas e misturados, secos e úmidos. Desta forma, o caminhão da Secretaria de Obras coleta e leva para o aterro os resíduos recicláveis. Será necessário que existam dois depósitos, um para o lixo seco e outro para o lixo úmido. Além disso, é necessário que se faça um trabalho de Educação Ambiental permanente na área urbana e rural, visando a sensibilização da comunidade para separar o lixo seco do lixo úmido. 5.3.1 - Diretrizes A partir destas considerações é possível se chegar às seguintes diretrizes que devem ser incorporadas ao Plano Diretor:

• Alocar a parte do serviço de limpeza urbana, que está funcionando na

Secretaria de Obras, para a Secretaria do Meio Ambiente, para que, sob uma única direção possa ser planejado adequadamente;

• Reavaliar os atuais roteiros, praticados pelo serviço de coleta e de varrição,

visando obter melhor eficiência;

• Organizar os serviços de coleta de entulhos e de resíduos sépticos, oriundos dos estabelecimentos de saúde e afins, com veículos adequados, e cobrar taxas compatíveis com a realidade sócio econômica de Brumadinho;

• Divulgar permanentemente os roteiros utilizados pelo serviço de coleta do lixo

domiciliar bem como os custos de sua execução para que a população tenha consciência dos valores e colaborar com o mesmo depositando seus resíduos em horários próximos ao da passagem do veículo coletor;

• Adquirir um incinerador ou autoclave para dar destinação aos resíduos

sépticos, produzidos no Município, conforme determinação do Art. 140 da Lei Orgânica Municipal;

• Instalar, em cada comunidade rural, dois depósitos de resíduos, um para o lixo

seco e outro para o lixo úmido, para apoiar a ASCAVAP em suas atividades de coleta seletiva;

• Elaborar campanha permanente de educação ambiental, junto a todos os

moradores, das áreas urbana e rural, visando conseguir um maior


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envolvimento da comunidade no processo da coleta seletiva e da preservação ambiental.

5.4 - Questões Ambientais O município de Brumadinho está em posição de inferioridade, quanto ao envolvimento com as questões ambientais, se comparado com a maioria dos municípios mineiros. Existem muitas dificuldades em termos de capacidade de desenvolvimento de ações efetivas e de capacidade de gestão tanto em relação às questões sanitárias quanto em relação com as de natureza ambiental, principalmente, por parte dos órgãos da administração municipal. Essa dificuldade em termos da capacidade de desenvolvimento de ações e de um processo efetivo de gestão, por parte de governos locais, acarreta uma apatia na população que, por falta de informações, não se envolve e não dá sua contribuição. Em cidades de pequeno porte, como Brumadinho, o apoio governamental é decisivo para se conseguir o envolvimento e a participação da comunidade. O CODEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Brumadinho foi criado pela Lei Municipal n° 1.335/2.003 e modificada depois pela Lei Municipal n° 1.371/2.003. O Decreto Municipal N°72/2.004 criou o regimento de seu funcionamento. O Município ainda não mostrou um grande número de ações desenvolvidas, nem muitas atividades em desenvolvimento, que demonstrassem um grande envolvimento ou uma grande discussão relacionada com as questões ambientais. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente não apóia as decisões do CODEMA que atuam desarticuladamente e independentemente. O principal problema ambiental de Brumadinho é decorrente das várias minerações existentes em seu território sendo que todas possuem licenciamento ambiental do COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental e decorrem de avaliação inconsistente de impactos ambientais. As reclamações da população sempre têm resposta pronta de que estão operando totalmente dentro da legalidade. Os impactos ambientais decorrentes do trânsito dos inúmeros caminhões de minério de alta capacidade de carga e que cruzam povoados, geram muitos incômodos, decorrentes do barulho, poeira e lama gerados. A trepidação provocada pelos caminhões chega a por em risco a estabilidade das construções mais simples. A poeira levantada tem provocado problemas respiratórios na população diretamente atingida. O barulho impede uma conversa de forma natural. As estradas construídas para chegar aos locais minerados não possuem dispositivos de drenagem adequados e geram muita lama que estão atingindo várias nascentes, inclusive as utilizadas ao abastecimento humano conforme já comentado anteriormente. Todos estes problemas não foram considerados nos processos de licenciamento ambiental e o Município, Poderes Executivo e Legislativo, CODEMA bem como a própria comunidade, assiste passivamente estes acontecimentos. A população


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diretamente atingida não tem mais onde reclamar e ouve sempre a resposta de que estes problemas são da competência do Estado e que não podem fazer nada. O Estado por sua vez, quando procurado, tem se mostrado omisso com a questão e não toma as providências esperadas. A questão evidentemente é de âmbito municipal, pois os incômodos e os estragos atingem pessoas que moram no Município bem como o sítio natural do Município. O problema aparece em decorrência do Município não se envolver diretamente com os respectivos licenciamentos ambientais feitos em nível de Estado e tampouco exerce a função de licenciar empreendimentos dentro da sua esfera de atuação. Na comunidade do Córrego do Feijão, por exemplo, existem lançamentos de águas pluviais, oriundos da estrada que leva à Mina da Samambaia, em nascentes de captação de água, provocando contaminação e assoreamento das mesmas. As comunidades de Casa Branca, Córrego do Feijão e Tejuco, localizadas próximo às mineradoras, sofrem na “pele” os transtornos decorrentes do trânsito intenso das carretas de minério que geram poeira, barulho e riscos de acidentes com as pessoas. Os córregos e nascentes, localizados próximos às mineradoras, encontram-se bastante assoreados devido à grande quantidade de sedimentos carreados das áreas de exploração do minério. Existem quatro abatedouros clandestinos em Brumadinho que geram muitos resíduos, sendo que dois deles já foram autuados pelo Departamento de Vigilância Sanitária, porém ainda não tomaram as devidas providências. Na comunidade de Melo Franco existe uma draga que retira areia, operando por cerca de 20 horas todos os dias, causando grande transtorno devido ao barulho e poeira decorrentes das máquinas e carretas transportadoras da areia. No Distrito de Conceição do Itaguá, existe uma indústria de “bacon” que lança seu efluente, sem nenhum tipo de tratamento, diretamente no Rio Manso, causando além da contaminação do corpo d’água, incômodos à comunidade local, como mau cheiro e impossibilidade de usar o Rio em atividades de recreação e lazer. A Secretaria do Meio Ambiente deve se estruturar com equipe técnica treinada para fiscalizar as posturas municipais e apoiar o CODEMA, elaborando pareceres técnicos, no processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos, dentro da esfera de competência municipal, e acompanhar os processos de licenciamento da esfera de competência estadual ou federal, visando apoiar o CODEMA e preservar os interesses municipais. O Município de Brumadinho deverá se preparar para a tarefa de sensibilização das autoridades municipais de Bonfim, visando conseguir ajustes em suas leis que definam regras que atendam interesses comuns e possam garantir a qualidade da água do Ribeirão Águas Claras.


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Nesse sentido a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 140 § 2° determina; “O poder público desenvolverá mecanismos institucionais que compatibilizem as ações de saneamento básico, habitação, desenvolvimento urbano, preservação do meio ambiente e gestão dos recursos hídricos buscando integração com outros municípios nos casos em que se exigirem ações conjuntas”. Finalmente, para se conseguir um controle efetivo da qualidade ambiental dentro do território municipal deverá ser iniciado o processo de gestão ambiental por bacias hidrográficas, que deverão ser definidas e priorizadas de acordo com sua importância. 5.4.1 - Diretrizes A partir destas considerações é possível se chegar às seguintes diretrizes que devem ser incorporadas ao Plano Diretor:

• Iniciar, dentro do CODEMA, uma rotina de licenciamento ambiental de todos

os empreendimentos, dentro da competência municipal, de acordo com a determinação da Lei Orgânica Municipal, Art. 157 § VIII, e acompanhar o licenciamento daqueles enquadrados na esfera de competência estadual ou federal, visando preservar os interesses municipais;

• Fortalecer a estrutura da Secretaria do Meio Ambiente com equipe técnica

treinada para fiscalizar as posturas municipais e apoiar o CODEMA, elaborando pareceres técnicos, no processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos, dentro da esfera de competência municipal, e acompanhar os processos de licenciamento da esfera de competência estadual ou federal, visando apoiar o CODEMA e preservar os interesses municipais;

• Criar comitês municipais para fazer a gestão ambiental das principais bacias

hidrográficas do município e em especial a bacia a montante da captação do Ribeirão Águas Claras, cuja água é destinada ao abastecimento público;

• O Município de Brumadinho, através do seu Executivo e seu Legislativo,

deverá se envolver na sensibilização das autoridades municipais do Município de Bonfim, visando conseguir ajustes em suas leis para definir regras que atendam interesses comuns e possam preservar a qualidade da água do Ribeirão Águas Claras, de acordo com as determinações do Art. 140 § 2° da Lei Orgânica Municipal.


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5.5 - DOCUMENTAÇÃO FOTOGRÁFICA


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Abastecimento de Água

Mina da Jangada – Casa Branca

Duas formas de adução (Tubulação e canal)

Córrego da Jangada - Casa Branca


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Poço Profundo – Rua principal de Casa Branca

Reservatório do Córrego do Feijão


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Barragem de concreto de abastecimento – Córrego

do Feijão

Reservatórios Distrito Piedade do Paraopeba

50 m³ cada um


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Dispositivo de cloração dos três reservatórios

Poço Profundo – Rua principal de Córrego de Almas


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Captação de água - Córrego Carrapato

Piedade do Paraopeba

Vazão da água à jusante da captação

Córrego Carrapato


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Poço Profundo próximo ao centro

de Piedade do Paraopeba

Poço Profundo sem utilização

Suzana


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Córrego que abastece a Comunidade de Suzana

Local da captação Comunidade de Suzana


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Poço profundo dentro da propriedade

de Jadir Lucas Machado – Comunidade de Palhano

Água que chega ao reservatório de Palhano


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Um dos dois poços profundos próximo ao Centro

São José do Paraopeba

Poço profundo de Aranhas

Localizado em propriedade particular


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Reservatório de concreto de 110 m³

Parte alta de Aranhas

Reservatório elevado de 50 m³

Melo Franco


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Poço profundo – Margem direita da RFFSA

Melo Franco

Captação de água

Comunidade de Tejuco


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Esgotamento Sanitário

Um dos lançamentos de esgotos de pia

em Córrego do Feijão

Obra de rede de esgoto, da Prefeitura

Piedade do Paraopeba


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Esgoto de pia a céu aberto – Aranhas

Esgoto oriundo de Indústria de Bacon – Conceição do Itaguá


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Esgoto no Rio Manso oriundo de Indústria de Bacon

Conceição do Itaguá

Lançamento de esgoto doméstico ao lado da ponte

Conceição do Itaguá


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Redes de esgoto e de drenagem pluvial

Conceição de Itaguá

Esgoto a céu aberto – Conceição do Itaguá


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Resíduos Sólidos

Depósito de lixo próximo à Comunidade

de Casa Branca

Depósito de lixo próximo à Comunidade

de Córrego do Feijão


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Obra do galpão de triagem dos resíduos secos da coleta seletiva

Casa Branca

Gaiolas para recebimento e armazenamento

de todo o lixo doméstico – Casa Branca


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Depósito de lixo às margens do Rio Manso

Conceição de Itaguá

Entulho de construção civil às margens do Rio Manso


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Barranco próximo ao campo de futebol


Outro ângulo do mesmo barranco



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Drenagem

Lançamento de água em nascentes

Córrego do Feijão

Erosão em rua de Casa Branca


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Erosão em rua de S. José do Paraopeba

Caminhão na rua principal da comunidade de

Melo Franco


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Questões Sanitárias e Ambientais

Abatedouro clandestino de animais

Bacia do Ribeirão Aranha Fonte: Setor de Vigilância Sanitária

Outro detalhe do abatedouro

Fonte: Setor de Vigilância Sanitária


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Córrego assoreado próximo a Piedade do Paraopeba

Extração de areia no Rio Paraopeba

Melo Franco


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Depósito de areia nas margens do Rio Paraopeba – Melo Franco

Estrada da Vale do Rio Doce a montante de várias nascentes

Córrego do Feijão


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6- Políticas Sociais Integradas 6.1 - Considerações Gerais “Entre a cidade desejada e a cidade possível, há muitas barreiras a serem vencidas, especialmente quando a cidade real – que se conheceu na leitura da cidade – mostra-se tão distante da cidade das leis e dos planos de desenvolvimento concebidos para a cidade “legal”, sem responder às verdadeiras necessidades da cidade real.” (Plano diretor participativo: guia para elaboração pelo Município e cidadãos. 2ª edição/coordenação geral de Raquel Rolnik e Otilie Macedo Pinheiro- Brasília: Ministério das cidades, Confea, 2005) O presente relatório vem apresentar e discutir as políticas sociais, nestas compreendidas: Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Saúde, Assistência Social, e Segurança Pública, no município de Brumadinho. Para a presente discussão e análise foram colhidas informações nos órgãos municipais, entrevistas realizadas com moradores nas comunidades/povoados/bairros além das opiniões colhidas nas audiências públicas e no trabalho do grupo de políticas sociais. Na análise do Município foi possível observar que a carência da população de Brumadinho é imensa e que aqueles que não residem na sede passam por grandes dificuldades. O Município é de grande extensão territorial e encontra-se totalmente desarticulado. Todas as comunidades encontram-se dependentes da sede, até para fazer compras de alimentos. Entretanto, apesar dessa ligação com a sede, os moradores dessas comunidades rurais/povoados encontram dificuldades em participar, em integrar-se à cidade de Brumadinho como parte da população municipal, que são. É necessário a universalização de oportunidades proporcionando condições de inserção de todos na comunidade brumadinhense, lembrando que os moradores de todas essas comunidades rurais/ povoados/bairros são parte integrante da população municipal. Muitas das comunidades são privadas de acesso à sede, sendo-lhes concedido tal oportunidade apenas 02 ou 03 vezes por semana, pois não têm transporte diariamente, uma vez que o ônibus só passa em um ou dois horários e, se perdê-lo, terão que voltar a pé para casa . Vale ressaltar que o Município de Brumadinho além de ser de grande extensão territorial, está ocupado de forma totalmente desarticulada, com pequenas aglomerações espalhadas por esse território e sem nenhuma ou com muito pouca integração entre esses aglomerados e entre eles e a sede.


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As ligações entre as aglomerações são precárias, a grande maioria por estradas de terra sem manutenção, o que leva a grandes dificuldades de acessibilidade e mobilidade. Em épocas de chuvas e frio as consequências se agravam ainda mais. O acesso torna-se mais difícil, existem atoleiros nas estradas, os ônibus quebram, dificultando o acesso até mesmo das crianças e jovens à escola. O problema de transporte afeta a educação, tanto quanto à saúde, uma vez que os doentes muitas vezes perdem suas fichas de consultas e de exames, por falta de transporte e/ou pelos horários inadequados, incompatíveis. Os horários de funcionamento dos setores na sede divergem dos horários dos ônibus dificultando ainda mais a vida dos cidadãos, uma vez que alguns ainda fecham para o almoço e em horários diversos, outros trabalham sem horário para almoço e encerram o expediente muito cedo. (Exemplo: O INSS encerra o atendimento às 15 horas) O sistema de transporte é muito precário, em muitas comunidades não circulam diariamente e em outras, mesmo que indo diariamente, os horários são restritos , somente 01 ou 02 horários, sacrificando muito a população. Para os moradores dos povoados, distritos/comunidades rurais, muitas vezes o acesso à Belo Horizonte é mais fácil do que à sede do Município devido ao sistema de transporte que vem sendo oferecido no município e à precariedade das estradas. A falta de transporte em Brumadinho pode ser notada como um desrespeito à população, pois vem dificultando muito a participação e o acesso deste às reuniões, à vida social, à educação, aos eventos e programas sociais e culturais que se realizam na sede, às compras, etc, restringindo o direito fundamental de ir e vir. E mais, o sistema adotado dificulta o acesso entre as comunidades. Não existe transporte de uma comunidade à outra. Para integração seria importante adotar um sistema com micro-ônibus, vans e/ou de ônibus circular pelo município. Constata-se, portanto, a necessidade urgente de melhoria do sistema viário, com reestruturação dos sistema de transporte quanto à frota, aos horários e circulação, bem como asfaltamento das estradas para acesso das crianças a escola, para acesso do povo à sede, às compras, à saúde ( uma vez que perdem horário das consultas), para acesso à segurança (uma vez que viatura demora para chegar ao local). Quanto à ocupação do território municipal, é possível constatar que o município de Brumadinho, em sua região rural e áreas de expansão urbana, está sendo pressionado pelos denominados “condomínios”, por ser uma região de natureza bela e muito próxima de Belo Horizonte.


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A classe média e alta de Belo Horizonte vem ocupando, de forma acelerada, este território, principalmente na região da serra paralelamente à BR 040, através de condomínios “fechados”, construindo sua casa de campo, sua área de lazer, separados da comunidade nativa, causando impacto em sua área de entorno, às vezes positivo (gerando trabalho), às vezes negativo. Muitos destes condomínios são parcelados e vendidos de forma irregular, sem infra estrutura adequadas. Quando os condôminos têm condições financeiras tratam de dotar o empreendimento com infra-estrutura necessária e quando não têm, passam a exigir da Prefeitura tal providência.

Ë importante ressaltar, ainda, grande número de áreas subdivididas, ou seja, fazendas que vão sendo gradativamente parceladas de forma amigável e informal entre os herdeiros, sem a providencia de inventariar ou de aprovar o parcelamento. De uma forma geral não existe no município áreas invadidas, uma vez que todos compraram e pagaram sua terra, ou herdaram, mas a grande MAIORIA não tem registro de sua propriedade.

Já os forasteiros, mesmo adquirindo terrenos em chacreamentos irregulares, buscam a segurança, buscam o registro da terra, mas a população, de uma maneira geral, ainda não se preocupa com essa segurança. As carências dessa população são tantas, mas ainda não estão lutando por esse direito, ou não sabem a quem recorrer ou onde buscá-lo. Os impactos com a proliferação dos condomínios remete à necessidade de se repensar o resgate da dignidade da população moradora das comunidades, no sentido da oferta de programas de geração de renda, de formação técnica, para se beneficiarem desta quantidade de condomínios não simplesmente sendo caseiros, empregadas domésticas mas, também, como empreendedores com visão de futuro, para poder usar este mercado potencial que ali se apresenta. É necessário se repensar, ainda, o resgate e valorização da cultura, das tradições dessa população para que ela não seja inibida com a cultura “nova” e “novos” valores trazidos pelos forasteiros, que geralmente não se inserem nas comunidades, como parte integrante delas, apenas a utilizam. Há de se ressaltar o conflito existente no município, visto como portador de grandes potencial para o lazer e o turismo devido a sua natureza exuberante, potencial, este, que vem sendo valorizado pela classe média e alta de Belo Horizonte, e que, no entanto, não proporciona lazer a sua própria população. Constatou-se, em todas as comunidades visitadas, uma ausência total de lazer seja para crianças, para jovens, para adultos ou idosos. Na grande maioria o único lazer se resume em boteco/bares .


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O conflito realça ainda mais quando se observa a beleza natural do território em contraste com a cidade. A cidade de Brumadinho precisa de vida, de beleza, de trato, de cuidados. Ressalta-se aqui a importância da implantação de várias praças, quadras, centros comunitários para realização de atividades de lazer e eventos culturais, para levar vida, dinamismo e beleza à sede, aos bairros a às comunidades rurais. 6.1.1 - Conclusões Diante de todo o exposto, pode-se concluir que o Município de Brumadinho precisa distribuir melhor as ações e investimentos decorrentes das políticas públicas sociais, considerando sua extensão em área e a forma desarticulada de sua estrutura de ocupação territorial. Há de existir um esforço dos dirigentes no sentido de busca do bem estar coletivo, bem estar do cidadão. O Poder Público deverá comprometer-se, diante dessa realidade, a buscar formas efetivas de atendimento aos interesses e necessidades da população. As leis e os planos de desenvolvimento existentes não vêm sendo aplicados e fiscalizados efetivamente. Não basta ter boas leis é necessário condições para aplicá-las, empenho, comprometimento para fiscalizá-las, para que elas “peguem” para que a população acredite no compromisso do Poder Público para com o seu bem estar e com o desenvolvimento do Município. Foi constatado que a existência de ações pontuais não estão atendendo aos interesses e necessidades dos cidadãos, sendo portanto necessárias e urgentes políticas públicas intersetoriais para a efetiva melhoria de vida dos moradores deste vasto município. A situação existente no Município aponta para uma ociosidade gritante: jovens sem ter o que fazer, crianças sem ter o que fazer, idosos sem ter o que fazer. Esta ociosidade pode e tem que ser vencida não só com recursos e programas federais mas com comprometimento, empenho e criatividade do Município, com parcerias com pessoas jurídicas da localidade e com a integração entre saúde, educação, assistência social, cultura, esporte e lazer, implementando ações integradas com projetos de interesse de cada comunidade, de forma a maximizar os investimentos públicos. Os programas existentes estão privilegiando mais as áreas urbanas da sede do Município. É importante lembrar que os programas federais tem que ser universalizados e os recursos devem ser usados com criatividade para multiplicá-los. Diante do exposto, pode-se concluir que é necessária uma mudança de postura e nas ações em todos os setores comprometidos com as Políticas Públicas Sociais: a escola acrescentar algo ao ensino formal, abrindo suas portas para a comunidade, a assistência social acrescentar algo mais importante ao assistencialismo e em parceria com a cultura, esporte e lazer, buscarem ações integradas direcionadas às necessidades da população, em cumprimento à Lei Orgânica Municipal. O trabalho


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intersetorial é capaz de agilizar e maximizar os resultados da implementação das políticas sociais para apoiar, proteger, orientar e estimular jovens, crianças e idosos, colocando um fim na ociosidade, garantindo e promovendo a segurança pública, por exemplo. 6.2 - Esporte e Lazer “Em vez de ser orientada apenas para o desempenho do trabalho, a cidade necessita expandir as possibilidades para que o lazer possa ser usufruído por todos os seus habitantes com dignidade e criticidade valorizando o ser humano que a constitui ao mesmo tempo em que é, por ela constituído. ( Lazer e Cidade – Reflexões , Cristianne Luce Gomes) Considerações Todo o Município de Brumadinho tem grande carência de lazer, mostrando um conflito, uma vez ser este município fonte de lazer para grande número de pessoas da região metropolitana. Seus cidadãos, entretanto, estão sem oportunidades de diversão, de lazer. É necessário investir/proporcionar espaços públicos de lazer fazendo para tanto parcerias com empresas privadas, que têm o compromisso de “devolver” aos moradores, através de ações sociais, pelo menos uma pequena parte dos lucros que recebem em decorrência da atividade que exercem em Brumadinho. Observa-se que o município não tem investido em equipamentos diversificados de lazer gratuito e nem mesmo na qualificação de profissionais capazes de atuar nas comunidades visando o desenvolvimento de oportunidades de lazer para as crianças, para os jovens e também para a terceira idade. Parece que não há um levantamento mais apurado sobre interesses e necessidades de cada comunidade. Entretanto, algumas comunidades possuem áreas que pertencem à Prefeitura que poderiam ser disponibilizadas para a criação e implantação de espaço para lazer e cultura. É importante ressaltar que não existem programas ou projetos para o efetivo desenvolvimento de atividades de lazer e de esporte nas comunidades. São da própria comunidade as poucas iniciativas existentes. 6.2.1 – Diretrizes

• Construir campo de futebol nas comunidades; • Desenvolver projetos de praças e áreas de lazer, com material alternativo, com

madeira e corda, a ser implantado em todas as comunidades;


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• Desenvolver campeonatos de vôlei, peteca, skate, patins, corrida com obstáculos etc ampliando as opções de práticas esportivas;

• Desenvolver projetos de recreação e de lazer a todas as comunidades,

visando não só o publico jovem, mas também a 3ª idade, buscando parcerias com academias, escolas de danças, faculdades, ONGs, e voluntários;

• Buscar parcerias com instituições que oferecem curso superior de Ed. Física

para desenvolver projetos, com a participação deste estudante como monitores ou treinadores e empresas para apoio financeiro;

• Implementar infra-estrutura necessária para instalação em todas as

comunidades de locais destinados à praticas esportivas/lazer: quadras de areia, pista de cooper, praça com brinquedos e/ou instrumentos para ginástica feitos em madeira (tipo; prancha, barras etc...);

• Desenvolver projetos: Ruas de lazer, Domingo de arte, circo móvel, Projeto

atletismo/ginástica,integrados com Cultura Secretaria de Ação social;

• construir quadras nas escolas, desenvolvimento de competições. Gincanas entre escolas, utilização pela comunidade nos fins de semana;

• Implementar a infra-estrutura necessária para instalação em cada comunidade

de locais destinados a pista de ciclismo, atletismo, skate, capoeira etc, buscando levantar nas comunidades o interesse das criança, dos jovens e da terceira idade;

• Promover a construção de um centro comunitário em cada

comunidade/povoado/distrito, e este deveria ser entregue à comunidade e ser usado como espaço para lazer, cultura e bem como para desenvolvimento de projetos sociais.

6.3 – Cultura e Turismo O Município de Brumadinho se destaca no Turismo Cultural, Turismo Ecológico (Ecoturismo), Turismo Rural, Turismo de Lazer e Turismo de Aventura. A região possui uma rica rede hidrográfica, ruínas históricas e povoados que guardam muito da memória histórica da região. A natureza local é bastante diversificada. É formada pela Mata Atlântica, campos rupestres e cerrados que muito têm contribuído para o aumento do turismo no município. A riqueza paisagística e os recursos ambientais são favoráveis para a prática de ecoturismo e esportes radicais. Brumadinho é sede e faz parte do Circuito Veredas do Paraopeba. Apresenta um potencial turístico invejável com montanhas a escalar, trilhas a percorrer, muitas


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cachoeiras, cavalos, atividades de paraglider (parapente), rappel, arvorismo, natação, ciclismo, muro de escalada, vôo livre, golfe, motocross, camping selvagem e cavalgadas. No turismo histórico, destaca- se: No distrito de São José do Paraopeba, o povoado de Sapé com aproximadamente 50 casas; localiza-se entre a sede do distrito e o povoado de Casinhas, junto ao córrego do Sapé. Possui uma capela dedicada a São Vicente de Paulo, situada no povoado onde existiu um “Quilombo” de negros, cujos descendentes ainda preservam os costumes e tradições culturais. Vale esclarecer que a denominação “quilombo”, neste caso, é imprópria. “Quilombo” significa uma comunidade formada por escravos fugidos. Mas não foi o que ocorreu em Sapé, uma vez que este teve origem no final do regime escravagista. Os negros da região, especialmente os da “Fazenda dos Martins”, reuniram-se sob a liderança de um escravo chamado João Borges para viverem em comunidade, mas já como libertos. De outras fazendas vieram mais escravos em liberdade que, casando entre si, preservaram os troncos raciais, conservados até hoje. O povoado negro manteve-se isolado do contexto cultural-econômico das regiões vizinhas por um sentimento de integração muito forte, ligando cerca de 200 pessoas, constituindo um grupo homogêneo da raça negra. Outra atração turística de Brumadinho é “O Forte”, ruína de uma casa de fundição de moedas falsas, no alto da Serra da Calçada, a 5 km do Bairro Retiro das Pedras. A “Fazenda dos Martins”, tombada pelo Patrimônio Histórico, na região de Marinhos, é uma construção feita por escravos, com os seus muros de “pedra-seca”, 4 quartos, 2 salões com paredes e forros pintados ao estilo da época. A edificação possui dois andares e na parte inferior existe um enorme porão, lugar de armazenar ferramentas e maquinário. A “Igreja Nossa Senhora da Piedade”, um dos mais belos exemplos do Barroco Mineiro, que conserva até hoje seus três altares de madeira entalhada e imagens decoradas é outro ponto turístico. Pelas sucessivas reformas que recebeu, desapareceram a pintura do forro e das imagens, mas estas podem ser recuperadas, removendo a pintura grosseira que a reveste. Seu patrimônio foi instituído pelo testamento de Bento Rodrigues da Costa, em 27 de fevereiro de 1729. Há, ainda, em Piedade do Paraopeba, uma pequena capela, da mesma época, dedicada a Nossa Senhora do Rosário, provavelmente de origem na confraria dos escravos do lugar. Hoje, esta capela está reformada, não conservando, no entanto, as principais características setecentistas. Porém, continua com seu estilo e tamanho originais, cercada por antigos muros de pedra. A “Igreja de São José do Paraopeba”, uma obra erigida em 18 de dezembro de 1751 a pedido do Padre Antônio José de Moura é outro ponto turístico de destaque. Era filial da Igreja de Congonhas do Campo e depois passou a pertencer à cidade de Ouro


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Preto. Embora a Igreja tenha perdido parte de sua originalidade, quando da reforma, mantém o altar central e as laterais com imagens e traços tradicionais. Festas populares são outra atração do município: Carnaval, Festa de Nossa Senhora do Rosário, Encontro de Congado, Encontro de Bandas de Música, Festas Juninas, Campeonatos Regionais de Futebol Amador, Festival do Leite, da Jabuticaba, da Mexerica, da Cachaça. Festas religiosas como Festa de São Sebastião (sede), de Nossa Senhora de Piedade do Paraopeba (Piedade do Paraopeba) , Festa de Nossa Senhora das Mercês (Tejuco), Festa de Nossa Senhora da Conceição ( Conceição de Itaguá). Clubes ecológicos como Cube Ecológico Estância da Cachoeira em Casa Branca, Recanto do Lazer em Piedade do Paraopeba, Pesque e Pague Bininho no povoado de Palhano, Vereda Clube e Aurora, na sede. Hotéis Fazenda como o Hotel Fazenda Horizonte Belo e Nossa Fazendinha, localizados na Sede. Vista da Serra, Refúgio do Vale, Choro D’ Água, Estalagem do Mirante, Pousada dos Pássaros que fazem parte da Trilha dos Bandeirantes e do Circuito Veredas do Paraopeba, localizadas no povoado de Casa Branca, e Pousada do Sossego em Palhano. A implantação de condomínios e loteamentos tem aumentado muito o afluxo de turistas e de segunda residência de pessoas de classe média e alta de Belo Horizonte e cidades vizinhas. Condomínio do Retiro do Chalé, Retiro das Pedras, Recanto da Aldeia, Parque das Águas I e II, Quintas de Casa Branca, Bairro Jardim Casa Branca, Parque das Andorinhas, Aldeia Cachoeira das Pedras, Quintas do Rio Manso e outros. O CACI, (Centro de Arte Contemporânea Inhotim), está na mídia mundial como uma das mais ousadas criações em arte contemporânea e tem atraído turistas de várias partes do mundo e do Brasil, e recentemente abriu sua agenda a visitações para pequenos e grandes grupos de vários segmentos da sociedade local, do Brasil e do mundo. O que hoje é um museu, até meados dos anos 90 foi fazenda do colecionador de arte Bernardo Paz, mineiro de 53 anos e idealizador do projeto. Esse cenário arrebatador, com diferentes tonalidades de verde, mais de 60 mil m2 de lâmina d’água – divididos em três lagos – e uma fauna equilibrada, era uma área devastada pela mineração. A convite de Paz, o amigo Burle Marx brindou o espaço com seu pujante paisagismo tropical. O Caci conta com sete pavilhões projetados pelo arquiteto mineiro Paulo Orsini. Dois deles abrigam as obras permanentes do brasileiro Cildo Meireles, e de Tunga. Com poucas paredes e muito vidro, as caixas de alvenaria denunciam o cuidado de Orsini em afinar a relação entre arquitetura e natureza. Dividem espaço em outro pavilhão, mas em salas individuais, os fotógrafos brasileiros Vik Muniz e Miguel Rio Branco. Hélio Oiticica e Neville D’Almeida têm uma sala individual para a instalação Quase-Cinemas/CC5-Hendrix War na galeria coletiva, que traz obras dos brasileiros Adriana Varejão, Alexandre da Cunha, Marepe, Sandra Cinto, José Damasceno, Rubens Mano do inglês Cerith Wyn Evans de Adriana Varejão, Ernesto Neto, Iran do


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Espírito Santo, Jarbas Lopes, da canadense Janet Cardiff e dos alemães Franz Ackermann e Albert Oehlen. Há também unidades de conservação ambiental no município, já mencionadas no Capítulo 3 deste documento - O Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, que também faz parte do contexto turístico de Brumadinho, Área de Proteção Especial Catarina (APE Catarina), Área de Proteção Especial rio Manso (APE Rio Manso), Reserva Particular do Patrimônio Natural Sítio Grimpas (RPPN). Brumadinho integra também a APA SUL RMBH. A Serra da Calçada no povoado de Piedade do Paraopeba que servia ao comércio de Ouro Preto, Moeda e Barbacena, apresenta pavimentação construída por escravos utilizando grandes blocos de quartzito. O Pico dos Três Irmãos é muito visitado pela beleza natural do local. O município conta ainda com vários espaços culturais como: Casa de Cultura Carmita Passos, Praça de Esportes Tarcísio Friche Passos, Biblioteca Pública Municipal Tarcísio Friche Passos, Estádio Municipal João Gomes da Silva, Estádio José Ernesto Teixeira e o Coreto da Praça Paulo Alves Moreira. O município de Brumadinho é muito extenso, possuindo várias comunidades, povoados, distritos sendo que cada comunidade promove, pelo menos, uma festa tradicional anualmente. São promovidas várias festas temáticas importantes, tais como: Festival da mexerica, da jabuticaba, da cachaça etc, além de diversas festas religiosas dos padroeiros de cada localidade e ainda algumas festas de cultura popular: congado, Folia de Reis. Entretanto estes eventos vêm acontecendo de forma desordenada, com o empenho da própria comunidade, necessitando de maior apoio, de estudo e estruturação para sua realização, uma vez que tem trazido, cada vez mais, maior número de turistas. Há de se ressaltar ainda a necessidade de definição de um calendário de forma a conciliar as festas temáticas à época de colheita. Pode-se observar que as manifestações de cultura popular tais como grupos de Congado, de Folia de Reis, de Cantadores/Sanfoneiros/Violeiros estão se perdendo por falta de apoio, de orientação, incentivo e valorização dessas manifestações culturais. O Município de Brumadinho possui uma Casa de Cultura, localizada no centro da sede e neste espaço são oferecidos à população vários cursos. Entretanto os cursos e atividades oferecidas pela Casa de Cultura tem tido pouca abrangência, uma vez que são sempre oferecidos na sede, em horários incompatíveis com a possibilidade de transporte. Os moradores das comunidades rurais, povoados e distritos não tem oportunidade de acesso a estes cursos e eventos.


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Vale destacar que nos cursos oferecidos, o público é quase sempre o mesmo e muitas vezes sobram vagas, tornando tal fato uma grande incoerência em um Município onde existe tanta ociosidade, tanta necessidade de atividades de lazer, de cultura, de programas sociais , enfim de ocupação para as crianças, para jovens e idosos.. Pode-se concluir que a centralização das atividades promovidas pela Casa da Cultura apenas na sede precisa ser repensada. É necessário um levantamento de necessidades para que as atividades e cursos oferecidos sejam direcionados ao atendimento dos interesses do cidadão brumadinhense e, ainda, que seja viabilizado o transporte para garantir o acesso a estes cursos, ou que os mesmos sejam descentralizados, viabilizando sua realização em varias comunidades. 6.3.1 - Diretrizes

• Descentralização das atividades culturais e dos cursos oferecidos pela Casa da Cultura, levando a cada mês atividades e cursos a diferentes comunidades/povoados/distritos.

• Viabilização e incentivo da participação de membros de cada comunidade nos

cursos oferecidos disponibilizando o transporte e levando em consideração o horário compatível.

• Elaboração e ampla divulgação de um calendário mensal de festas religiosas,

folclóricas, temáticas, de cursos e de atividades culturais. • Realização de atividades culturais, de apresentação de teatros, corais, bandas

de músicas, grupos folclóricos etc. em todas as comunidades, de forma alternada, proporcionando oportunidade de lazer e cultura a todos.

• Realizar um levantamento das manifestações culturais de cada comunidade,

apontando grupos de Congado, Folia de Reis, , Bandas, Sanfoneiros, Violeiros etc e estimular a organização, apresentação e divulgação destes em diferentes comunidades, objetivando a valorização da cultura popular.

• Realizar levantamento do potencial artístico e artesanal da região e elaborar ,

em parceria com a educação e assistência social, cursos visando o aperfeiçoamento e valorização destes artistas bem como a sua organização em cooperativas.

• Fortalece as parcerias existentes e promover novas parcerias com as sedes

de Associações de Bairros, escolas, igrejas, centros comunitários no sentido de descentralizar os cursos, as oficinas de formação artística e facilitar o acesso de moradores de todas as comunidades às atividades promovidas pela casa de cultura.


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• Viabilizar ações no sentido de ampliar a aquisição de matéria prima para oficinas e cursos, buscando recursos financeiros em ONGS nacionais e internacionais, órgãos públicos e através de parcerias com empresas.

• Construção de quadras nas escolas ou em espaços públicos nas

comunidades rurais/povoados e bairros disponibilizando tal espaço aos moradores para utilização em competições, práticas de esportes e lazer comunitário nos feriados e fins de semana, desenvolvendo, incentivando e apoiando atividades em parcerias com outros órgãos municipais e a comunidade local.

6.4 - Assistência Social Recentemente foi criado o CRAS – Centro de Referência da Assistência Social. Dentro do CRAS tem sido desenvolvido o Programa de Cidadania para Todos, objetivando a complementação da renda com cestas básicas e o acompanhamento mensal dessas famílias pela assistente social. Além desse trabalho pode-se apontar: Benefícios Eventuais - distribuição de vales transporte para acompanhante de doentes ou para exames admissionais em BH ou para o primeiro dia de trabalho e, ainda, o Auxílio Funeral - liberação da urna básica e do transporte. Quanto ao atendimento da criança e de adolescentes destacam-se: PROGRAMA PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil com o atendimento de 100 crianças e adolescentes. Sendo que 60% do recurso é fornecido pelo Município e 40% pelo Governo Federal.As crianças participam do programa em horário contrário ao da escola, jornada ampliada. O programa é um complemento da escola. Tem alimentação, banho, e participam de medidas sócio educativas, com oficinas de reforço escolar, oficina de arte, música, capoeira, esporte. Funcionamento em 02 turnos manhã e a tarde. Este projeto conta com 11 funcionários, localizados entre os bairros Grajaú e Sta Efigênia em imóvel alugado pela Prefeitura. É desenvolvido ainda um trabalho com as famílias, em reuniões mensais. CENTRO DA JUVENTUDE, que é um programa para trabalhar com adolescentes e jovens a partir de 15 anos, desenvolvendo trabalhos de inclusão digital, oficinas de artes, música e esportes. Programa em parceria com o governo federal. O governo federal cedeu os recursos e já está sendo construído o prédio, a Prefeitura arcou com mobiliário e funcionários. Está iniciando o funcionamento agora, com um curso -parceria entre a Vale do Rio Doce e as secretarias de Assistência Social e Educação: Curso PEAS - Programa de Educação Afetivo e Sexual. Para este curso foi convocada toda a rede ligada criança e ao adolescente: professores, diretores de escola, Conselho Tutelar, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente , CONSEP. Tem estrutura para atendimento a 150 jovens e instalações apropriadas. A maior dificuldade é com relação aos recursos humanos.


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CASA DE ACOLHIMENTO: também para atendimento a crianças com oficinas, reforço escolar e, além disso, agora tem feito um trabalho com os jovens, de profissionalização na área ambiental. Além da capacitação estes tem desenvolvido um trabalho ambiental no município de implantação de hortas , de jardins. A Secretaria de Assistência Social incentivou a apresentação de projetos pelas entidades e associações sendo apresentado e aprovado, em 2005, um Projeto da Associação do Bairro Sta Efigênia - Escolinha de Música da Banda Sta Efigênia - que atende a 25 crianças e adolescentes. Foi apontado ainda Creche Padre Assunção, com atendimento a 89 crianças, Creche Municipal Crescer, com atendimento a 50 crianças, Lar dos Idosos, com atendimento a 60 idosos, APAE com atendimento a 172 crianças. O município possui os seguintes Conselhos: Conselho de Assistência Social. Conselho Tutelar Conselho da Criança e do Adolescente Recentemente foi criado o Conselho do Idoso Está ainda em faze de implantação o Conselho do Portador de Deficiência. Todos os Programas e projetos desenvolvidos e/ou apoiados pela Assistência Social vem sendo desenvolvidos apenas na Sede do Município. 6.4.1 - Diretrizes

• Implementar em todas as comunidades programas específicos para a terceira idade, para jovens e mulheres visando o lazer e a geração de renda.

• Criar setor responsável e capacitado para orientar as comunidades na criação

de Associação de Moradores e proporcionar apoio e orientação na elaboração de projetos de interesse de cada comunidade.

• Desenvolver junto às associações de moradores levantamento das

necessidades e interesses de cada comunidade implementando programas e projeto que atendam à comunidade.

• Realizar pesquisa e estudo sobre as irregularidades da terra, sobre

ilegalidades e informalidades visando elaboração de um programa de regularização e urbanização de loteamentos e chacreamentos no Município.

• Realizar em cada comunidade pesquisa sistemáticas sobre demandas

relacionadas a creches, empregos e qualificação de mão de obra, geração de renda nas comunidades, buscando melhoria na qualidade de vida dos moradores.


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• Elaborar Plano Municipal de Assistência Social enfocando um trabalho

intersetorial com as demais políticas sociais, objetivando a extensão das ações e programas a Todas as comunidades e a universalização do atendimento a todo o cidadão de Brumadinho.

6.5 - Segurança Pública È necessário ao Município de Brumadinho avaliar as condições da segurança pública em seu território para implementar medidas capazes de superar as seguintes dificuldades: grande extensão territorial do Município, dificuldades de acesso, de comunicação, de veículos adequados e de recursos humanos. Hoje o efetivo da Polícia Militar é de 32 policiais militares. Devido à grande extensão do Município teria que ser no mínimo de 64 policiais. O pelotão conta com as seguintes viaturas: 01 Blazer, 04 Gol, 02 Moto Tornado, totalizando 07 viaturas. Há de se ressaltar que estes veículos não são apropriados para os percursos em estradas de terra, havendo necessidade urgente de um veículo mais apropriado para estes longos e constantes percursos nessas estradas. Vale ressaltar ainda que além da grande extensão do Município e a distância entre os povoados, há dificuldade de comunicação entre os policiais, bem como com o comando, fato que vem gerando dificuldades no atendimento à população nos povoados e comunidades rurais. Apesar da extensão do município e da proximidade de Belo Horizonte, o índice de criminalidade é baixo, entretanto medidas de prevenção precisam ser implementadas, principalmente para o combate à ociosidade. Como medida necessária à garantia de segurança pública aos cidadãos, é necessário a avaliação e a criação de ações no nível municipal, através de projetos que integrem as áreas de educação, saúde, assistência social, esporte e lazer, principalmente no sentido de prevenção, ocupando as crianças e jovens através da implementação de projetos de desenvolvimento da cidadania, de orientação dos efeitos/consequências das drogas, de orientação e educação sexual, de desenvolvimento de modalidades esportivas diversas, entre outras. 6.5.1 - Diretrizes

• Criação de policiamento rural com viatura apropriada para redução de crimes contra o patrimônio.


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• Implementação de programas, em parcerias com educação, esporte e lazer de conscientização da cidadania.

• Realização de patrulhas preventivas nas comunidades, identificando suspeitos,

localizando e prendendo infratores. • Mobilizar veículos de comunicação do Município para realização de

campanhas de conscientização e incentivo de denúncias anônimas, contribuição de todos para garantia da segurança no Município.

• Realização em parcerias com o poder público e empresas privadas de

atividade junto às comunidades e escolas abordando questões como drogas e violência.

• Ampliação do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas) • Instalar destacamentos em pontos estratégicos no Município, num sistema de

rodízio destes destacamentos . • Instalação de uma antena repetidora no Município para melhoria dos sinais de

comunicação na zona rural propiciando contato imediato com as viaturas e rapidez no atendimento solicitado.

• Criação de uma guarda Municipal, visando segurança nas escolas, a defesa

do patrimônio turístico e apoio no controle e segurança nos eventos. • Realizar em parceria com demais órgãos municipais de educação, esporte e

lazer, assistência social, cultura e saúde campanhas contra a droga em todo o Município, inclusive com mobilização dos veículos de comunicação existentes.

6.6 - Educação A missão educacional pressupõe crença na vida, crença na capacidade de o homem compreende a realidade e nela atuar, tornando-se melhor e melhorando a qualidade de vida de toda a sociedade. É, pois, nossa responsabilidade como instituição educacional entender o passado, viver o presente e vislumbrar o futuro, para afirmar, com coragem e lucidez, os valores que são fundamentais a vida, criando condições para que as pessoas se desenvolvam integralmente. ... entender o passado, viver o presente e vislumbrar o futuro... (autor desconhecido)

O município conta com 17 (dezessete) Escolas Municipais, 3 (três) Creches, um Núcleo de Atendimento Psicopedagógico (NAP), uma APAE, um curso Regular de Suplência, 11 (onze) escolas de EJA (Educação de Jovens e Adultos) , incluindo turmas de Alfabetização e de Telecurso; 3 (três) Escolas Estaduais, 3 ( três) Escolas Particulares e o Ensino Superior que atende no Campus Universitário da ASA com Faculdades de Administração de Empresas, Ciências Contábeis, Direito, História e Letras.


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Foram criadas três escolas na sede: Lidimanha Augusta Maia, atendendo ao Ensino Fundamental (1ª a 8ª série), Maria Dutra de Aguiar, de Educação Infantil à 4ª série e Clarice Gomes Machado, em regime regular de suplência (semestral) de 5ª à 8ª séries e Ensino Médio. Em 1997, por motivo de falta de demanda nas localidades, foram nucleadas as seguintes escolas na Zona rural:

• E.M. Nossa Senhora das Dores – Córrego do Feijão • E.M. Manoel da Silva Moreira – Soares • E.M. Juventina P. Brandão – Bananal • E.M. Maria Fernandes Braga – Almorreimas • E.M. Padre Agostinho – Córrego de Almas • E.M. Santinha Maciel – Inhotim

Foi municipalizada a E.E. de São José do Paraopeba em 1993 e a E.E. de Melo Franco em 1992. Em 1998, a Prefeitura municipalizou 07 (sete) escolas estaduais (Aranha, Suzana, Piedade do Paraopeba, São José, Marinhos, Tejuco, Estadual de Brumadinho - pré escolar) assumindo todos os alunos da rede estadual. Promoveu a reforma e a ampliação dos prédios, estendendo a modalidade de 5ª a 8ª série nas primeiras citadas.

Em 2001, pelo mesmo motivo, e ainda extinguindo de vez as classes multiseriadas, foram nucleadas:

• E.M. Éster Constância Amorim – Casinhas • E.M. Valentina Pinto de Lara – Águas Claras • E.M. Juarez Campos - Martins • E.M. Maria José Marques – Coronel Eurico • E.M. Maria da Silva Rosa – Marques • E.M. José do Carmo – Melo Franco

Os alunos foram remanejados para escolas maiores, equipadas, a fim de oferecer condições de concluirem a 4ª série e continuarem até a 8ª série do Ensino Fundamental. A rede municipal de educação de Brumadinho conta com a Secretaria Municipal de Educação desde 1993 e têm em sua rede 20 escolas.. O número de alunos atendidos pela rede municipal tem aumentado, gradativamente, conforme quadro 2:


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Quadro 2 Número de alunos atendidos pela rede municipal de educação (1993-2005)

Ano Número de alunos 1993 1830 1994 2220 1995 2420 1996 2684 1997 2805 1998 3607 1999 3813 2000 3928 2001 4242 2002 4461 2003 4652 2004 4691 2005 4627

Fonte: Censo Escolar

No Ensino Médio, são atendidos 1157 alunos pela rede estadual, em 03 escolas e 84 alunos pela rede particular. O sistema municipal público também possui uma escola que oferece o Ensino Regular de Suplência, sendo 142 alunos do Ensino Fundamental e 133 do Ensino Médio. Na modalidade EJA (Alfabetização) o município oferece cursos nas localidades de Tejuco, Casa Branca, Córrego do Feijão, Palhano, Conceição de Itaguá e Padre Vicente Assunção (sede). O município também oferece o TeleCurso 1º Grau nas localidades de Tejuco, Palhano, Córrego do Feijão, Aranha, Conceição de Itaguá, Escola Municipal Padre Vicente Assunção, e Maria Dutra de Aguiar (na sede), o Tele Curso 2º Grau é oferecido no Aranha, Conceição de Itaguá, Palhano, Tejuco e Padre Vicente.


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Matrícula na Educação Infantil, por Faixa Etária e Localização-2004

Matrícula por Faixa Etária e Localização Município

Brumadinho Menos de 4 anos De 4 a 5 anos

Total

Aranha - 56 56 Casa Branca - 45 45 Conc. de Itaguá - 74 74 Córrego do Feijão

- 08 08

José Henriques - 39 39 Marinhos - 34 34 Palhano 16 35 51 Piedade 01 39 40 São J. Paraopeba

- - -

Suzana - 21 21

Rur

al M

unic

ipal

Tejuco - 67 67 Infantil São José - 124 124 Maria Colei - 146 146 CEMAC I - 178 178 Maria Dutra - 75 75 CEMMA 09 29 38 Semear 08 28 36 Creche Crescer 52 19 71

Sede

Padre Michael 55 35 90 Total Geral 141 1052 1193

Fonte: Censo Escolar Secretaria Municipal de Educação Aspecto importante a ser considerado é que o número de alunos da zona rural, no município de Brumadinho é superior ao da sede. Sendo a população na idade de 7 a 14 anos na zona rural maior do que na sede, deve-se repensar políticas municipais e parcerias com outros setores, no sentido de implementar políticas públicas para atendimento a estes jovens em suas comunidades. As Creches Municipais de Brumadinho, antes vinculadas à Assistência Social, passaram a ser Instituição de Educação Infantil, no ano de 2001, atendendo crianças de 0 a 6 anos, integrando assim o cuidar e educar. Porém, como as creches do município não possuem espaço físico adequado para atender em tempo integral toda a demanda de 0 a 6 anos, somente as crianças de 0 a 3 anos permanecem o dia todo na creche e as crianças de 4 a 6 anos, são encaminhadas para as escolas de Educação Infantil, em um turno.


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Ressalta-se, ainda, que apenas as crianças de 0 a 6 anos, cujas mães trabalham fora, são atendidas com prioridade. A partir do ano de 2004, as crianças de 6 anos deixaram de fazer parte das escolas específicas de Educação Infantil e foram incluídas na 1ª série Introdutória do Ensino Fundamental. A evasão na Educação Infantil, no município, tem seu índice reduzido nos últimos quatro anos devido ao trabalho de conscientização realizado pelas escolas com apoio da Secretaria de Educação, junto às famílias, através de palestras, reuniões, projetos, visitas às residências das crianças, transporte escolar, bem como através da parceria entre as Secretarias de Educação e Assistência Social e o Conselho Tutelar. No ano de 2000 observa-se uma taxa de abandono escolar de 8,61% na 1ª a 4ª série e 12,25% na 5ª a 8ª. Em 2002, há uma queda expressiva nas taxas para 0,69% e 5,07% nestes níveis de ensino, respectivamente. Em 2004, o Ensino Fundamental atingiu uma taxa de permanência de 98,43%, o que está muito próximo de uma universalização real do atendimento, com um nível de qualidade que não permita evasão. O que tem sido um dos principais fatores de evasão é o atraso no percurso escolar do aluno. Em Brumadinho, as ações específicas de Educação Especial iniciaram no ano de 1990 com a criação do Projeto “Saúde Mental”, percebendo-se aí uma demanda crescente de crianças e adolescentes com dificuldades de aprendizagem. Fez-se necessário estruturar o espaço para tratar desse tipo de clientela. Nasceu então a “Casa da Criança” que funcionou até 1997. Há também um número de crianças e adolescentes com problemas de aprendizagem e com necessidades especiais que conseguiram um espaço em 1993, com a fundação da APAE. Ainda em 1997 a Secretaria de Educação criou o Projeto “Criança Cidadã” chamado de Núcleo de Atendimento Psicopedagógico – NAP – atendendo uma demanda considerável de crianças com dificuldades no processo de aprender. Em 2001 a Secretaria Municipal de Educação reativou o NAP, oferecendo a estes alunos um tratamento de profissionais como psicopedagogos, psicológicos e fonoaudiólogos, monitores e outros. O quadro abaixo demonstra a situação desse atendimento:

Atendimento aos portadores de necessidades educacionais especiais APAE CASA DA CRINANÇA NAP TOTAL 175 300 174 649

Fonte - informação dos gestores – 2005


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As informações até aqui expostas foram levantadas na Secretaria de Educação e no Plano Decenal Municipal de Educação e mostram a complexidade deste Município. Buscou-se, ainda, a coleta de dados/informações nas comunidades rurais, nos trabalhos do Grupo de Políticas Sociais nas audiências públicas realizadas. Tudo isso contribuiu para a análise da realidade educacional no Município de Brumadinho. Assim sendo, constatou-se os seguintes problemas e dificuldades enfrentados pelos moradores de comunidades rurais, pelas pais, estudantes:

• Nucleação das escolas: Dificuldade para os alunos: precisam acordar muito cedo, às 5:30, em época de frio e chuva isso é extremamente penoso;

• Os pais precisam levar as crianças até os pontos do transporte nas estradas;

• A comunidade fica sem vida sem as escolas;

• Escolas pequenas, salas pequenas com mais de 30 alunos;

• Falta de quadras, espaço para recreio, para educação física e esporte;

• Corte do almoço na escola;

• O segundo grau é sempre na sede, em época de frio e chuva muitos faltam às

aulas, perdem muito tempo nas estradas, o que causa desistência dos estudos;

• Problema com uso de drogas nas proximidades das escolas de segundo grau,

expondo alunos;

• Falta de creches em comunidades, onde a força de trabalho da mulher é muito solicitada, ficando as crianças desamparadas.

6.6.1 - Diretrizes

• Além de todas as diretrizes e metas ideais apontadas no Plano Decenal Municipal de Educação, é necessário repensar a estrutura da educação no Município considerando a grande população estudantil rural, a extensão territorial a acessibilidade visando garantir o atendimento adequado da comunidade escolar.

• É necessário colocar a escola a serviço da comunidade. Como todas as

comunidades têm enorme carência de lazer, de esporte, cultura, bem como de projetos sociais, a escola precisa promover oportunidades à comunidade, no sentido de levar à comunidade cursos diversos de capacitação aos jovens e


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aos pais, atividades culturais e esportivas. A escola precisa contribuir em dar vida às comunidades.

• Implementação da escola aberta em todas as comunidades. • Instalação de biblioteca em todas as escolas, inclusive promovendo e

incentivando o acesso da comunidade, com sistema de empréstimo de livros. E nas comunidades onde a escola foi fechada promover a criação desta no espaço da antiga escola em parceria com a associação de moradores E mensalmente encontros para contar história do livro lido. Resgate dos contadores de “causos”.

• Promover projetos em parcerias com a Secretaria de Saúde e do Meio

Ambiente para conscientização dos educandos sobre saúde /doenças diretamente ligadas às condições de vida (direcionando ainda para questões da água e destinação do esgoto) e também envolvendo questões ambientais, preservação do meio ambiente, belezas naturais do município.

• Promover a Coleta Seletiva nas escolas e o estudo para conscientização do

problema do lixo. • Fazer uso, em prol da comunidade, das escolas que foram fechadas,

direcionando para este espaço cursos em parceria com a casa da cultura, palestras aos pais sobre educação dos filhos, atividades culturais, promoção em parceria com a Assistência Social e com a Associação de Moradores de projetos sociais para crianças, jovens e terceira idade. Enfim disponibilizar este espaço para a comunidade orientando, incentivando e apoiando a comunidade, através de líderes ou de Associação de Moradores a fazer uso deste.

• Fazer levantamento e instalação urgente de creches nas comunidades onde a

força de trabalho da mulher é grande. No sentido de dar amparo, orientação e segurança para crianças enquanto os pais trabalham.

• Promover em parceria com SESC, SENAI, universidades, empresas, cursos de

capacitação para jovens nas comunidades/povoados/distritos (Exemplo. cursos de piscicultura, eletricista, pedreiro, bombeiros, pintor, jardinagem, paisagismo, etc.) .

• Implantação de hortas nas escolas, com atividades interdisciplinares e

melhoria na merenda escolar. 6.7 - Saúde Segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde a Prefeitura Municipal de Brumadinho aplicou, em 2005, 32,67% de seu orçamento na Saúde sendo que o quadro de Recursos Humanos é mantido pelo orçamento da Prefeitura.


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O custeio da saúde no município é com recursos do Piso da Atenção Básica – PAB Fixo, Variável, Programas do Estado e recursos próprios municipais. Nos seus primeiros 18 meses de gestão a Secretaria Municipal de Saúde elaborou e encaminhou um total de 14 projetos buscando captação de recursos em diversos órgãos, setores e iniciativa privada, para investimentos na rede física e equipamentos.

O Município de Brumadinho tem hoje oito Equipes de Saúde da Família (ESF), sendo quatro urbanas e quatro rurais, são elas: Centro (urbana), Jota (urbana), Santa Efigênia (urbana), Progresso (urbana periférica), Conceição de Itaguá (urbano-rural), Aranha (rural), Casa Branca (rural), Piedade do Paraopeba (rural), totalizando uma cobertura de 89,04% do Município com a Estratégia de Saúde da Família. As ESF são compostas por Médicos, Enfermeiros, Dentistas, Técnico de Higiene Dental, Auxiliar de Consultório Dentário, Auxiliares de Enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde. A saúde bucal faz parte da Estratégia de Saúde da Família onde exerce ações preventivas e curativas, as ações educativas são realizadas também junto às escolas. No ano de 2002 foi realizado no Município de Brumadinho um levantamento epidemiológico de Cárie Dental e Fluorose onde se concluiu que a zona rural apresentou uma média no ceo (indicador de cárie) de 5 a 14 anos 105 % maior que o ceo da zona urbana. O ceo (número de dentes cariados, extraídos e obturados) médio de zona urbana é de 1,64 enquanto o de zona rural é de 3,36. O quadro epidemiológico da zona rural apresenta-se extremamente desfavorável para a dentição decídua. A Secretaria de Saúde de Brumadinho, em estudo recente, concluiu que as crianças residentes em zona rural do Município, onde a água de abastecimento não é fluoretada, apresentam o dobro de cáries em comparação com as que residem em zona urbana.

As principais causas de Mortalidade no Município apontadas são as Doenças do Aparelho Circulatório , as Doenças do Aparelho Respiratório e as Neoplasias e as Doenças do Aparelho Digestivo e Causas Externas . O Município está inserido nos Programas do governo Estadual de Combate às Carências Nutricionais na Infância, que atenderá crianças menores de quatro anos, não contempladas pelo Programa Bolsa Família do Governo Federal, e no Programa Saúde em Casa que incentiva as ações de Saúde da Família. A capacidade para os Procedimentos Especializados no Município está direcionada para o diagnóstico e tratamento do Câncer do Colo do Útero e radiodiagnóstico, necessitando assim de um incremento no que tange ao diagnóstico do Câncer da Mama, Próstata e Especialidades Clínicas. Será instalado no Município Centro de Imagem e Referência à Saúde da Mulher em parceria com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba (CISMEP),


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que possibilitará alcançar a cobertura esperada para cem por cento dos usuários do Sistema Público de Saúde Municipal. Os procedimentos de Análise Clínica apresentam um fluxo descentralizado de coleta e retorno dos resultados em todos os distritos. O tempo de entrega de resultados de exames é de cinco dias a contar da data de coleta, para exames realizados no próprio laboratório e de, aproximadamente, 30 dias, para exames realizados em outros laboratórios. Os resultados são encaminhados para as ESF, onde são entregues aos pacientes num prazo de 06 dias da data da coleta conforme o exame solicitado. A Vigilância em Saúde tem em seu quadro de profissionais com formação superior: uma farmacêutica, um epidemiologista, uma médica infectologista, uma enfermeira, uma médica veterinária e dois biólogos. Aqui estão integradas as ações de Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Controle de Zoonoses. O planejamento anual está previsto no PLANVIG e na PPI-VS. O Município de Brumadinho conta com um Hospital Municipal que, para o atendimento à população nas Internações Hospitalares, necessita de melhorias na infra-estrutura e urgentemente de construção de banheiros externos para atendimento ao público. 6.7.1 - Diretrizes

• Cursos de capacitação para os agentes de saúde. • Realização de Palestras e campanhas nas escolas e nas comunidades, com o

apoio das associações de moradores buscando discutir com a população a questão do lixo e dos esgoto e a conseqüência para a saúde pública.

• Implementação de plantão médico nos PSF da zona rural nos finais de

semana e feriados, visando atendimentos de urgências, tendo em vista a dificuldade e/ou escassez de transportes.

• Informatização dos PSF para controle de distribuição de remédios. • Elaboração de projetos, em parcerias com a Assistência Social, objetivando

melhoria das habitações (limpeza dos quintais, construção de banheiros e fossas sépticas, pintura, implementação de hortas)

• Implementação em parceria com a educação e assistência social campanhas

contra as drogas e de educação sexual. • Orientação à população sobre cuidados com a água, sobre higiene, hábitos

alimentares e prevenção de doenças, através de cartilhas, campanhas e palestras.


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• Realização de palestras nos PSF e desenvolvimento de projetos visando a prevenção de doenças e combate à ociosidade, através de convênios com faculdades de nutrição, psicologia, fisioterapia, educação física etc.

• Ampliação da oferta de consultas. • Implantação de programas de controle de Leishmaniose, esquistossomose,

doenças de chagas, etc. • Disponibilizar serviços de ambulância para atendimento aos moradores das

comunidade rurais/povoados/distritos. 6.8 - Considerações finais A presente análise foi fundamentada em informações/dados colhidos no Município através de: entrevistas nos órgãos públicos, Secretarias de Assistência social, Saúde, Educação, na Casa da Cultura, Polícia Militar, Delegado da Polícia Civil, entrevistas com moradores nas visitas realizadas em várias comunidades rurais; no estudo e debate do Grupo de Políticas Sociais, nas Audiências Públicas. Foram obtidas também informações e dados constantes do PLANO DECENAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, do PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE, bem como do PLANO PLURIANUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Brumadinho.

Diagnostico e Diretriszes Para a Estrutura Urbana Do Municipio de Brumadinho - Washington

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