Diagnóstico sobre os Juizados Especiais Cíveis

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  • Diagnstico sobre os Juizados Especiais Cveis

    Relatrio de Pesquisa

    CONSELHONACIONALDE JUSTIA

  • Diagnstico sobre os Juizados Especiais Cveis

    Relatrio de Pesquisa

  • Governo Federal

    Secretaria de Assuntos Estratgicos da Presidncia da Repblica Ministro interino Marcelo Crtes Neri

    PresidenteMarcelo Crtes Neri

    Diretor de Desenvolvimento InstitucionalLuiz Cezar Loureiro de Azeredo

    Diretor de Estudos e Relaes Econmicas ePolticas InternacionaisRenato Coelho Baumann das Neves

    Diretor de Estudos e Polticas do Estado, dasInstituies e da DemocraciaDaniel Ricardo de Castro Cerqueira

    Diretor de Estudos e PolticasMacroeconmicasCludio Hamilton Matos dos Santos

    Diretor de Estudos e Polticas Regionais,Urbanas e AmbientaisRogrio Boueri Miranda

    Diretora de Estudos e Polticas Setoriaisde Inovao, Regulao e InfraestruturaFernanda De Negri

    Diretor de Estudos e Polticas SociaisRafael Guerreiro Osorio

    Chefe de GabineteSergei Suarez Dillon Soares

    Assessor-chefe de Imprensa e ComunicaoJoo Cludio Garcia Rodrigues Lima

    Ouvidoria: http://www.ipea.gov.br/ouvidoriaURL: http://www.ipea.gov.br

    Fundao pblica vinculada Secretaria de Assuntos Estratgicos da Presidncia da Repblica, o Ipea fornece suporte tcnico e institucional s aes governamentais possibilitando a formulao de inmeras polticas pblicas e programas de desenvolvimento brasileiro e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos realizados por seus tcnicos.

    Presidente Ministro Joaquim Barbosa

    Corregedor Nacional de Justia Ministro Francisco Falco

    Conselheiros Ministro Carlos Alberto Reis de PaulaJos Roberto Neves AmorimFernando da Costa Tourinho NetoNey Jos de FreitasJos Guilherme Vasi WernerSilvio Lus Ferreira da RochaJos Lucio MunhozWellington Cabral SaraivaGilberto Valente MartinsJefferson Luis KravchychynJorge Hlio Chaves de OliveiraBruno Dantas NascimentoEmmanoel Campelo

    Secretrio-Geral Fabio Cesar dos Santos Oliveira

    Diretor-Geral Miguel Augusto Fonseca de Campos

  • Braslia, 2013

    Relatrio de Pesquisa

    Diagnstico sobre os Juizados Especiais Cveis

    Sntese de dados

    Projeto desenvolvido por meio do termo de cooperao tcnica no 002/2012 CNJ/Ipea

    Diretoria de Estudos e Polticas do Estado, das Instituies e da Democracia (Diest)/IpeaDepartamento de Pesquisas Judicirias (DPJ)/CNJ

  • As opinies emitidas nesta publicao so de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, no exprimindo, necessariamente, o ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada, da Secre-taria de Assuntos Estratgicos da Presidncia da Repblica ou do Conselho Nacional de Justia.

    permitida a reproduo deste texto e dos dados nele contidos, desde que citada a fonte. Reprodues para fins comerciais so proibidas.

    Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada ipea 2013

    DEPARTAMENTO DE PESQUISAS JUDICIRIAS

    Diretora Executiva Janana Lima Penalva da Silva

    Diretora de Projetos Fernanda Paixo Arajo Pinto

    PesquisadoresAna Paula Antunes MartinsElisa Sardo ColaresGanem Amiden NetoSantiago Falluh Varella

    Estatsticos Gabriela Moreira de Azevedo SoaresIgor Tadeu Silva Viana Stemler

    Apoio a Pesquisa Carlos Alberto de ArajoHerbert Pereira do NascimentoLilian Januzzi Vilas BoasMeyse Reis MeiraPedro Henrique Pdua AmorimRicardo Marques RosaThas Nascimento Silva

    INSTITUTO DE PESQUISA ECONMICA APLICADA

    Equipe TnicaAlexandre dos Santos Cunha, doutor em Direito, tcnico de planejamento e pesquisaBernardo Medeiros, mestre em Direito, tcnico de planejamento e pesquisa (coordenador)Bernardo Nogueira Schlemper, estatstico, assistente de pesquisa Caio Vieira Rego, estatstico, assistente de pesquisa Fabricio Bonecini de Almeida, cientista social, assistente de pesquisa Isabela do Vale Klin, estatstica, assistente de pesquisa Olvia Alves Gomes Pessoa, cientista poltica, assistente de pesquisa

    Pesquisadores de CampoRebeca MakowskiOrnela Fortes de MeloRonaldo Felipe RolimJoyce Chagas de OliveiraEllen Cristina CarmoDaniel Barile da SilveiraWilson Santos de Vasconcelos

    FICHA TCNICA

  • Sumrio

    APRESENTAO ......................................................................................................................................................... 7

    INTRODUO ............................................................................................................................................................. 7

    METODOLOGIA ........................................................................................................................................................... 8

    DIAGNSTICO ............................................................................................................................................................ 9

    REFLEXES ............................................................................................................................................................... 26

  • APRESENTAO

    Por meio do Termo de Cooperao Tcnica N 002/2012, de maro de 2012, firmou-se o acordo entre o Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (Ipea) e o Conselho Nacional de Justia (CNJ) para o desenvolvimento conjunto do projeto de pesquisa denominado Diagnstico sobre os Juizados Especiais Cveis, tendo por objeto determinar:

    a) a estrutura organizacional, o estoque de capital, os recursos humanos disponveis e os instrumentos de acesso justia;

    b) o perfil dos magistrados, serventurios, jurisdicionados e seus procuradores, bem como a sua percepo sobre as condies de acesso justia; e

    c) o perfil da demanda atual e das aes com baixa definitiva no ano de 2010, incluindo uma investigao sobre possveis movimentos de migrao dos juizados especiais cveis para as varas comuns da Justia Estadual.

    Coube ao Ipea a funo de construir a metodologia, desenhar e executar as atividades de pesquisa, em dilogo permanente com o Departamento de Pesquisa Judiciria do CNJ.

    O presente relatrio apresenta uma sntese dos principais resultados obtidos, contri-buindo com o conhecimento existente sobre os juizados especiais cveis. Sem dvida, a base de dados resultante da pesquisa de campo permitir, a seu tempo, anlises e testes de hipteses que ainda no esto aqui apresentados, dado o carter recente do levantamento dos dados.

    INTRODUO

    Criados em 1995 pela Lei federal n. 9.099, a partir da experincia iniciada nos anos 1970 pelos juizados de pequenas causas, os juizados especiais cveis (JECs) trouxeram mudanas significativas na forma de prestao jurisdicional pelo Estado brasileiro. Passados 17 anos de sua criao, e tendo em vista a multiplicidade de experincias no processo de imple-mentao dos mesmos, torna-se necessria a realizao de um diagnstico no apenas sobre suas estruturas e contribuies para o acesso justia, como tambm das potencialidades de aprimoramento e de atendimento de demandas futuras.

    Como o presente estudo versa sobre a Justia estadual, foi imprescindvel que o recor-te amostral e o desenho de pesquisa adotados permitissem a comparao entre unidades da federao (UFs), em detrimento da produo de dados nacionais. Afinal, contrastar estados crucial para o desenvolvimento de produtos que possam subsidiar, por um lado, o apro-fundamento do conhecimento sobre o funcionamento das instituies do sistema de justi-a de cada estado e, por outro lado, lastrear o processo decisrio das diferentes instituies interessadas no aprimoramento da Justia estadual. Portanto, em virtude da complexidade logstica de uma pesquisa desse tipo, optou-se por reduzir o escopo do estudo a trs unida-des da federao: Amap, Cear e Rio de Janeiro.

    A escolha desses trs estados no aleatria. Segundo dados do Departamento de Pes-quisas Judicirias do Conselho Nacional de Justia, o Amap a unidade da federao que apresenta o maior nmero de casos novos em juizado especial por cem mil habitantes/ano, enquanto o Cear comporta-se de modo exatamente inverso. Tomando-se este indicador de acesso ao Poder Judicirio, tem-se que um estudo comparativo entre esses dois estados permite que se compreenda com certa clareza quais so os fatores estruturais determinantes de um maior ou menor acesso justia (CNJ, 2012).

  • 8 Relatrio de PesquisaEntretanto, sempre possvel que caractersticas regionais inobservveis por meio da

    pesquisa possam influenciar o comportamento da demanda por servios judicirios nos estados objeto do estudo. Com o objetivo de reduzir o impacto desses fatores externos, introduziu-se uma terceira unidade da federao no desenho da pesquisa.

    Para atuar como controle dos resultados obtidos no Amap e no Cear, escolheu-se o Estado do Rio de Janeiro. Ainda que a demanda por servios judicirios no estado do Rio de Janeiro no seja exatamente igual mdia nacional, estudos apontam que a demanda existente nesse estado tem comportamento mdio quando analisada frente a indicadores econmicos e sociais, o que no ocorre em nenhuma outra unidade da Federao (Cunha e Almeida, 2010). Logo, o estado do Rio de Janeiro presta-se, melhor do que qualquer outro, para controlar os resultados obtidos em outros estados, quanto a variveis externas ao sistema de justia.

    METODOLOGIA

    A pesquisa investigou aspectos estruturais, organizacionais, jurisdicionais e procedimentais dos juizados especiais cveis, com o objetivo geral de construir um diagnstico sobre as condies de funcionamento e o acesso justia proporcionado por esses juizados.

    Para a construo das variveis a serem analisadas, realizou-se pesquisa exploratria e observou-se o funcionamento de juizados especiais cveis localizados em Braslia/DF, Fortaleza/CE, Macap/AP e Rio de Janeiro/RJ. As observaes realizadas e as informaes colhidas nessas visitas subsidiaram a elaborao preliminar dos instrumentos de pesquisa,