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DIÁRIO DA JUSTIÇAANO CIV Nº 138 SÃO LUÍS, TERÇA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2010 EDIÇÃO DE HOJE: 24 PÁGINAS

PODER JUDICIÁRIO

ESTADO DO MARANHÃO

SUMÁRIO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃOAto ............................................................................................ 01

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃOProcuradoria Geral de Justiça

Ato ............................................................................................ 01Despacho e Editais .................................................................. 02Notificações ............................................................................. 06Portaria e Pautas ...................................................................... 12

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO

ATO

ATO G.P. Nº 142/2010 SÃO LUÍS, 15 DE JULHO DE 2010.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGI-ONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuiçõeslegais e regimentais, tendo em vista o constante no PA-328/2007,

R E S O L V E:

Conceder Promoção na carreira de Analista Judiciário - ÁreaJudiciária – Especialidade Execução de Mandados, Classe “A”, Padrão 05para Classe “B”, Padrão 06, com efeitos a contar de 27 de abril de 2010,ao servidor LUIZ DIOGO DE LIMA FILHO.

Dê-se ciência, Publique-se no Diário da Justiça do Estado e noBoletim Interno Eletrônico.

MARCIA ANDRÉA FARIAS DA SILVA


ATO

ATO REGULAMENTAR CONJUNTO Nº 01/2010 – GPGJ/CGMP

Institui o Sistema de Registro de Pedi-dos de Interceptação Telefônica, deTelemática e de Informática e dá outrasprovidências.

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA e a CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO,no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no disposto nos arts.8º, VI, e 16 da Lei Complementar Estadual nº 13/1991,

CONSIDERANDO que as normas constitucionais dispõem que éinviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, dedados e das comunicações telefônicas;

CONSIDERANDO incumbir ao Ministério Público a defesa daordem jurídica, do regime democrático e dos direitos e interesses sociais eindividuais indisponíveis;

CONSIDERANDO que ao Ministério Público incumbe, pordestinação constitucional, o exercício do controle externo da atividade depolícia judiciária (Constituição Federal, art. 129, VIII);

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9.296/96, que prevê quea interceptação telefônica, para prova em investigação criminal e eminstrução processual penal, sempre depende de ordem do juiz competentee sob segredo de justiça;

CONSIDERANDO a atribuição do Ministério Público de exer-cer o controle externo da legalidade das interceptações telefônicas ede quebra de sigilo de comunicações, devendo oficiar em todos os feitosdessa natureza;

CONSIDERANDO as disposições da Resolução nº 36, de 6 de abrilde 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público (dispõe sobre opedido e a utilização das interceptações telefônicas, no âmbito do Minis-tério Público);

CONSIDERANDO ser o Ministério Público legitimado a requerera produção desse meio de prova;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer, no Ministé-rio Público, a uniformização, a padronização e os requisitos rígidosna utilização dos dados referentes às autorizações de interceptaçõesde comunicação;

CONSIDERANDO a determinação expedida pelo Conselho Na-cional do Ministério Público, nos autos do Processo nº 0.00.000.000194/2008-17 (Correição), de que todas a unidades do Ministério Público pro-cedam à revisão de seus atos normativos sobre os mecanismos de fiscali-zação do cumprimento das medidas de quebra de sigilo de comunicações,

RESOLVEM:

CAPÍTULO: I

DO SISTEMA DE REGISTRO

Art. 1º Fica criado, junto à Corregedoria Geral do MinistérioPúblico, o Sistema de Registro de Pedidos de Interceptação Telefônica, deTelemática e de Informática, realizados no Estado do Maranhão, dos quaisseja autor o Ministério Público, ou dos quais membro da Instituição, noexercício de suas atividades funcionais, tome conhecimento.§1º Em nenhuma hipótese, o Sistema de Registro recepcionará o conteú-do, ainda que parcial, das escutas e dados obtidos em decorrência dainterceptação telefônica, de telemática ou de informática por transcriçãoou por qualquer outro meio eletrônico.§2º O Sistema de Registro destinar-se-á exclusivamente à reunião deregistros que identifiquem as solicitações formalizadas, independen-temente do deferimento.

CAPÍTULO: II

DAS COMUNICAÇÕES

Art. 2º Os membros do Ministério Público do Estado do Maranhãotransmitirão à Corregedoria Geral do Ministério Público, até o dia 5 decada mês, em caráter sigiloso, os seguintes dados de pedidos de interceptaçãotelefônica, de telemática ou de informática submetidos à apreciação judi-cial, independentemente da autoridade que os tenha formalizado e do seueventual deferimento:

D. O. PODER JUDICIÁRIO2 TERÇA-FEIRA, 20 - JULHO - 2010

a) órgão de execução do Ministério Público oficiante;b) processo ou procedimento em que foi requerida a interceptação (inqu-érito, processo ou procedimento);d) autoridade judicial incumbida da apreciação do pedido de interceptação;c) órgão incumbido da execução da interceptação;d) quantidade de interceptações;e) número de investigados.

§1º A comunicação será feita com base nos pedidos, deferidos ounão, inclusive as eventuais prorrogações.

§2º A comunicação será efetuada por meio de formulário próprioe deve ser dirigida exclusivamente ao endereço eletrônico fornecido pelaCorregedoria Geral do Ministério Público.

§3º A remessa das informações deverá ser efetuada obrigatoria-mente por meio do endereço eletrônico funcional do membro doMinistério Público remetente.

Art. 3º A Corregedoria Geral do Ministério Público limitar-se-á aocadastramento dos pedidos, na forma do disposto no art. 1º do presenteAto Regulamentar Conjunto.

§1º O suporte técnico-operacional ficará a cargo da Seção deApoio Administrativo da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inte-ligência.

§2º O Sistema de Controle contará obrigatoriamente com meca-nismos de preservação dos registros e da identificação dos consulentes.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 4º As informações ao Sistema de Registro deverão sertransmitidas, a partir de 1º de novembro de 2010, por todos os órgãosde execução do Ministério Público do Estado do Maranhão que te-nham atribuição de investigação criminal ou atuação em processospenais em que sejam efetuados pedidos de interceptação telefônica,de telemática e de informática.

Art. 5º Este Ato Regulamentar Conjunto entrará em vigor na datade sua publicação, revogado o Provimento nº 1/2009-CGMP.

São Luís, 14 de julho de 2010.

Dê-se ciência e cumpra-se. Publique-se no Boletim Interno Ele-trônico e no Diário de Justiça do Estado.

MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES TRAVASSOS CORDEIROProcuradora-Geral de Justiça

SELENE COELHO DE LACERDACorregedora-Geral do Ministério Público

DESPACHO

DIRETORIA DE RECURSOS, JURISPRUDÊNCIA E ESTATÍSTICALAUDA DO DIA 16 DE JULHO DE 2010DESPACHOPROC. TRT RO. N.º0018100-86.2009.5.16.0011RECORRENTE: MATEUS SUPERMERCADOS LTDA.ADVOGADO: ANDRÉA TONIAZZO.RECORRIDO(EMBARGANTE):DOMINGOS ABREU DEALENCAR.ADVOGADO: HERMETO MULLER.DESPACHOTrata-se de petição de embargos de divergência opostos por DOMIN-GOS ABREU DE ALENCAR, nos autos da presente Reclamação Tra-balhista, sob a alegativa de ter o acórdão embargado violado e infringidoo dispositivo constitucional inserto no inciso III do art. 1º CF/88, bemcomo o inciso I do art. 7º da Carta Constitucional, além de violardispositivos da Lei 9.029/95, art. 1º e divergir de julgados desta Corte.

Ocorre, contudo, que, diante da impropriedade técnica da disposição pre-

vista no art. 217-A do Regimento Interno do TRT da 16ª Região, por ter

criado, no âmbito deste Regional, a figura dos embargos de divergência

que, na sistemática processual trabalhista, são de competência exclusiva

do TST (art. 894, da CLT, Lei nº. 7.701/88 e art. 239 do Regimento

Interno do TST), o Tribunal Pleno não viu outra alternativa senão revo-

gar o inciso IV do art. 206 e todo o capítulo IV-A, do Título III, do

Regimento Interno desta Corte, inclusive seu art. 217-A, conforme Reso-

lução Administrativa nº 011/2010.

Assim, em razão da inexistência dos embargos de divergência

como recurso de competência dos TRTs e da revogação do art. 217-A do

Regimento Interno do TRT da 16ª Região, deixo de receber os embargos

opostos.

Notifiquem-se as partes.

São Luís(MA), 09/07/2010.

MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA

Desembargadora Presidente

Ao sr. advogado: Hermeto Muller. São Luís, 16 de julho de 2010.GIANI MARIA COSTA DE SOUZADiretora do DRJE

EDITAIS

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS: Edital: Processo -003.0244/2008.00 Reclamante: A UNIÃO - FAZENDA NACIONALReclamado: Carneiro E Pereira Ltda (Motel Playboy) FICA NOTIFI-CADA A EXECUTADA CARNEIRO E PEREIRA LTDA (MOTELPLAYBOY) EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias.O(A) Doutor(a) Érika Guimarães Gonçalves Septimio, Juiz(a) do Tra-balho da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, na forma da lei, FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimentotiverem que, por este meio, CITA o(a) EXECUTADA CARNEIRO EPEREIRA LTDA (MOTEL PLAYBOY), com endereço incerto e nãosabido, para pagar ou garantir a execução, no prazo legal, sob pena depenhora, o valor consolidado (R$12.259,04) do débito fiscal, atualiza-do até 06.08.2007, valor sujeito à atualização até o efetivo pagamen-to. Tudo nos termos do art. 8º, III, da Lei 6.830/80. DESPACHO:“Como requer a exequente. Cite-se a executada por edital. São Luís,26/3/2010. Juíza Érika Guimarães Gonçalves Septimio” O presenteEdital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 3ªVara do Trabalho de São Luís/MA, e publicado na forma da lei.

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Edital: Processo -003.2072/2006.00 Reclamante: União Federal (Fazenda Nacional)Reclamado: Araçagi Praia Clube FICA NOTIFICADA A EXECU-

TADA ARAÇAGI PRAIA CLUBE EDITAL DE CITAÇÃO, com

prazo de 20 (vinte) dias. O(A) Doutor(a) Érika Guimarães Gonçal-ves Septimio, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São

Luís/MA, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente

Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio,CITA o(a) EXECUTADA ARAÇAGI PRAIA CLUBE, com endereçoincerto e não sabido, para tomar c iência de que o processo1999.37.00.002544-0 (Processo administrativo 46223 004700/96-10 CDA 31 5 97 000124-70), que tramitava na 2ª Vara Federal deSão Luís, foi remetido à 3ª Vara do Trabalho de São Luís, onde foiautuado sob o nº 2072/06; bem como para pagar ou garantir a exe-cução, no prazo legal, sob pena de penhora, o valor consolidado(R$1.358,14) do débito fiscal, atualizado até 30/06/2009, valorsujeito à atualização até o efetivo pagamento. Tudo nos termos doart. 8º, III, da Lei 6.830/80. DESPACHO: “Cite-se a executada poredital. São Luís, 26/3/2010. Juíza Érika Guimarães GonçalvesSeptimio” O presente Edital será afixado no lugar de costume, nomural da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, e pu-

blicado na forma da lei.

3 TERÇA-FEIRA, 20 - JULHO - 2010D. O. PODER JUDICIÁRIO

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Edital: Processo - 003.1913/2006.00 Reclamante: União Federal - Fazenda Nacional Reclamado:Tratomaq - Tratores e Máquinas do Nordeste Ltda. FICA NOTIFI-CADO O CORRESPONSÁVEL ALEXANDRE CÉSAR TROVÃOEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias. O(A) Doutor(a)Érika Guimarães Gonçalves Septimio, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Varado Trabalho de São Luís/MA, na forma da lei, FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que,por este meio, CITA o(a) CORRESPONSÁVEL ALEXANDRE CÉSARTROVÃO, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência deque o processo 92.0002542-0 (Processo administrativo 35078 001070/91-68 CDA 31 5 91 000499-18), que tramitava na 3ª Vara Federal deSão Luís, foi remetido à 3ª Vara do Trabalho de São Luís, onde foiautuado sob o nº 1913/06; bem como para pagar ou garantir a execu-ção, no prazo legal, sob pena de penhora, o valor consolidado(R$250,39) do débito fiscal, atualizado até 31/08/2007, valor sujeito àatualização até o efetivo pagamento. Tudo nos termos do art. 8º, III,da Lei 6.830/80. DESPACHO: “Cite-se o co-responsável por edital.São Luís, 26/3/2010. Juíza Érika Guimarães Gonçalves Septimio” Opresente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secreta-ria da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, e publicado na forma da lei.

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Edital: Processo - 003.0793/2006.00 Reclamante: União Federal (Fazenda Nacional) Reclamado:A. M. V. Meireles e Cia Ltda. FICA NOTIFICADO OCORRESPONSÁVEL RAIMUNDO NONATO MEIRELES EDITALDE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias. O(A) Doutor(a) ÉrikaGuimarães Gonçalves Septimio, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Tra-balho de São Luís/MA, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos opresente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio,CITA o(a) CORRESPONSÁVEL RAIMUNDO NONATO MEIRELES,com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência de que o processo1997.37.00.004805-0 (Processo administrativo 46223 007424/96-42CDA 31 5 97 000440-89), que tramitava na 1ª Vara Federal de São Luís,foi remetido à 3ª Vara do Trabalho de São Luís, onde foi autuado sob onº 793/06; bem como para pagar ou garantir a execução, no prazo legal,sob pena de penhora, o valor consolidado (R$2.590,47) do débito fiscal,atualizado até 28/02/2007, valor sujeito à atualização até o efetivopagamento. Tudo nos termos do art. 8º, III, da Lei 6.830/80. DESPA-CHO: “Efetive-se a citação de fl. 74 por edital. São Luís, 25/3/2010.Juíza Érika Guimarães Gonçalves Septimio” O presente Edital será afi-xado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 3ª Vara do Trabalhode São Luís/MA, e publicado na forma da lei.

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Edital: Processo - 003.1363/2005.00 Reclamante: União Federal - Fazenda Nacional Reclamado:Comercial Santiago Ltda FICA NOTIFICADO O CORRESPONSÁVELPAULO SÉRGIO DE ASSUNÇÃO SANTIAGO FILHO EDITAL DECITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias. O(A) Doutor(a) Érika Guima-

rães Gonçalves Septimio, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho deSão Luís/MA, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presenteEdital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio, CITAo(a) CORRESPONSÁVEL PAULO SÉRGIO DE ASSUNÇÃO SANTIA-GO FILHO, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência deque o processo 2000.37.00.008548-8 (Processo administrativo 46223006833/98-48 CDA 31 5 99 000531-03), que tramitava na 4ª VaraFederal de São Luís, foi remetido à 3ª Vara do Trabalho de São Luís, ondefoi autuado sob o nº1363/05; bem como para pagar ou garantir a execu-ção, no prazo legal, sob pena de penhora, o valor consolidado(R$19.991,91) do débito fiscal, atualizado até 30/05/2008, valor sujeitoà atualização até o efetivo pagamento. Tudo nos termos do art. 8º, III,da Lei 6.830/80. DESPACHO: “(...) Assim, cite-se o co-responsável(Paulo Sérgio de Assunção Santiago Filho) por edital. São Luís, 26/3/2010. Juíza Érika Guimarães Gonçalves Septimio” O presente Editalserá afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 3ª Vara doTrabalho de São Luís/MA, e publicado na forma da lei.

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Edital: Processo - 003.1412/2005.00 Reclamante: União Federal - Fazenda Nacional Reclamado:Grafica E Editora Jornal De Hoje. FICA NOTIFICADO OCORRESPONSÁVEL GALILEU CLEMENTINO RAMOS SANTOS

EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias. O(A) Doutor(a)Paulo Mont’Alverne Frota, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho deSão Luís/MA, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente

Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio, CITA o(a)CORRESPONSÁVEL GALILEU CLEMENTINO RAMOS SANTOS, comendereço incerto e não sabido, para tomar ciência de que o processo

96.0000386-6 (Processo administrativo 46223 000291/95-10 CDA 315 95 000428-30), que tramitava na 2ª Vara Federal de São Luís, foiremetido à 3ª Vara do Trabalho de São Luís, onde foi autuado sob o

nº1412/05; bem como para pagar ou garantir a execução, no prazo legal,sob pena de penhora, o valor consolidado (R$27.706,52) do débitofiscal, atualizado até 31/08/2006, valor sujeito à atualização até o efeti-

vo pagamento. Tudo nos termos do art. 8º, III, da Lei 6.830/80. DES-PACHO: “Cite-se o co-responsável por edital. São Luís, 29/3/2010. Pau-lo Mont’Alverne Frota, Juiz do Trabalho” O presente Edital será afixado

no lugar de costume, no mural da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de SãoLuís/MA, e publicado na forma da lei.

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Edital: Processo - 003.1732/

2005.00 Reclamante: União Federal - Fazenda Nacional Reclama-

do: MARIA REALINA HENRIQUES SANTIAGO PEREIRA FICA

NOTIFICADA A CORRESPONSÁVEL LEILA SANTIAGO PEREI-

RA EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias. O(A)

Doutor(a) Paulo Mont’Alverne Frota, Juiz(a) do Trabalho da 3ª

Vara do Trabalho de São Luís/MA, na forma da lei, FAZ SABER a

todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tive-

rem que, por este meio, CITA o(a) CORRESPONSÁVEL LEILA

SANTIAGO PEREIRA, com endereço incerto e não sabido, para

tomar ciência de que o processo 2002.37.00.006362-6 (Processo

administrat ivo 46223 002272/99-61 CDA 31 5 99 001070-50),

que tramitava na 4ª Vara Federal de São Luís, foi remetido à 3ª Vara

do Trabalho de São Luís, onde foi autuado sob o nº1732/05; bem

como para pagar ou garantir a execução, no prazo legal, sob pena de

penhora, o valor consolidado (R$4.442,51) do débito fiscal, atuali-

zado até 29/02/2008, valor sujeito à atualização até o efetivo paga-

mento. Tudo nos termos do art. 8º, III, da Lei 6.830/80. DESPA-CHO: “Cite-se a co-responsável por edital. São Luís, 29/3/2010.Paulo Mont’Alverne Frota, Juiz do Trabalho” O presente Editalserá afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 3ª Varado Trabalho de São Luís/MA, e publicado na forma da lei.

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Edital: Processo - 003.1823/2006.00 Reclamante: União Federal (Fazenda Nacional) Reclamado:Industria e Comercio Martins Ltda. FICA NOTIFICADO OCORRESPONSÁVEL JOÃO CARNEIRO MARTINS EDITAL DE CI-TAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias. O(A) Doutor(a) PauloMont’Alverne Frota, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de SãoLuís/MA, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Editalvirem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio, CITA o(a)CORRESPONSÁVEL JOÃO CARNEIRO MARTINS, com endereço in-certo e não sabido, para tomar ciência de que o processo 94.0003669-8(Processo administrativo 46223 002125/93-41 CDA 31 5 94 000040-49), que tramitava na 2ª Vara Federal de São Luís, foi remetido à 3ª Varado Trabalho de São Luís, onde foi autuado sob o nº1832/06; bem comopara pagar ou garantir a execução, no prazo legal, sob pena de penhora, ovalor consolidado (R$762,12) do débito fiscal, atualizado até 31/07/2009,valor sujeito à atualização até o efetivo pagamento. Tudo nos termos doart. 8º, III, da Lei 6.830/80. DESPACHO: “Cite-se a co-responsável poredital. São Luís, 29/3/2010. Paulo Mont’Alverne Frota, Juiz do Trabalho”O presente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretariada 3ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, e publicado na forma da lei.


3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Notificação - 003.1512/2008.00 Reclamante: Cornélio Sousa dos Santos Advogado: Maria Hele-na de Sá Reclamado: Escola São José Ltda. (Centro Educacional Pão daVida) Advogado: KAYRON LICÁ SOARES Ficam notificados: MariaHelena De Sá, Kayron Licá Soares, Para: foi designado o dia 02/08/2010,às 11h, para audiência, de instrução completa do feito, com oitiva dosdepoimento pessoais, sob pena de encerramento da prova, com apresen-tação das razões finais e com a última proposta conciliatória.

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Edital: Processo - 003.1522/2005.00 Reclamante: União Federal - Fazenda Nacional Reclamado:Sucatão Amazonas Ltda FICA NOTIFICADA A CORRESPONSÁVELCREUZA DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte)dias. O(A) Doutor(a) Érika Guimarães Gonçalves Septimio, Juiz(a) doTrabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, na forma da lei, FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimentotiverem que, por este meio, CITA o(a) CORRESPONSÁVEL CREUZADA SILVA, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência de queo processo 2000.37.00.002360-8 (Processo administrativo 46223 001453/98-90 CDA 31 5 98 001510-06), que tramitava na 4ª Vara Federal de SãoLuís, foi remetido à 3ª Vara do Trabalho de São Luís, onde foi autuado sobo nº1522/05; bem como para pagar ou garantir a execução, no prazo legal,sob pena de penhora, o valor consolidado (R$12.869,51) do débito fiscal,atualizado até 29/09/2006, valor sujeito à atualização até o efetivo paga-

mento. Tudo nos termos do art. 8º, III, da Lei 6.830/80. DESPACHO:“Como requer a exequente. Cite-se o co-responsável por edital. São Luís,

26/3/2010. Juíza Érika Guimarães Gonçalves Septimio” O presente Editalserá afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 3ª Vara do

Trabalho de São Luís/MA, e publicado na forma da lei.

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Edital: Processo - 003.1792/2006.00 Reclamante: União Federal - Fazenda Nacional Reclamado:

Santo Antonio Industria Comercio E Empreendimentos Ltda FICA NO-TIFICADO O CORRESPONSÁVEL RONALDO CERQUEIRA TORRES

EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias. O(A) Doutor(a)Érika Guimarães Gonçalves Septimio, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do

Trabalho de São Luís/MA, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos opresente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio,

CITA o(a) CORRESPONSÁVEL RONALDO CERQUEIRA TORRES, comendereço incerto e não sabido, para tomar ciência de que o processo

1998.37.00.003205-9 (Processo administrativo 46223 002903/96-18CDA 31 5 96 001452-40), que tramitava na 1ª Vara Federal de São Luís,foi remetido à 3ª Vara do Trabalho de São Luís, onde foi autuado sob onº1792/06; bem como para pagar ou garantir a execução, no prazo legal,

sob pena de penhora, o valor consolidado (R$1.086,68) do débito fiscal,atualizado até 30/04/2009, valor sujeito à atualização até o efetivo paga-mento. Tudo nos termos do art. 8º, III, da Lei 6.830/80. DESPACHO:“Cite-se o co-responsável por edital. São Luís, 29/3/2010. Juíza Érika

Guimarães Gonçalves Septimio” O presente Edital será afixado no lugar decostume, no mural da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/MA,e publicado na forma da lei.

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Edital: Processo - 003.0228/2007.00 Reclamante: União Federal (Fazenda Nacional) Reclamado:

Alambique Indústria Comércio e Representações Ltda FICA NOTIFICA-DA A DEVEDORA CORRESPONSÁVEL SILVIA REGINA TUPINAMBÁ

GONÇALVES EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias.O(A) Doutor(a) Gabrielle Amado Boumann, Juiz(a) do Trabalho da 3ª

Vara do Trabalho de São Luís/MA, na forma da lei, FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, poreste meio, CITA o(a) CORRESPONSÁVEL SILVIA REGINATUPINAMBÁ GONÇALVES, com endereço incerto e não sabido, paratomar ciência de que o processo 00.00.00195-3 (Processo administrativo24220 001807/86 CDA 31 5 87 000007-92), que tramitava na 4ª VaraFederal de São Luís, foi remetido à 3ª Vara do Trabalho de São Luís, onde

foi autuado sob o nº0228/07; bem como para pagar ou garantir a execu-ção, no prazo legal, sob pena de penhora, o valor consolidado (R$384,06)do débito fiscal, atualizado até 31/08/2007, valor sujeito à atualização atéo efetivo pagamento. Tudo nos termos do art. 8º, III, da Lei 6.830/80.DESPACHO: “Cite-se a devedora co-responsável por edital. São Luís, 26/3/2010. Gabrielle Amado Boumann, Juíza do Trabalho” O presente Editalserá afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 3ª Vara doTrabalho de São Luís/MA, e publicado na forma da lei.

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Edital: Processo - 003.2039/2005.00 Reclamante: União Federal (Fazenda Nacional) Reclamado:Raposo Serviços De Vigilancia Ltda FICA NOTIFICADO O DEVEDORCORRESPONSÁVEL JOSÉ CURSINO BRENHA RAPOSO EDITAL DECITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias. O(A) Doutor(a) Gabrielle Ama-do Boumann, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/MA,na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem oudele conhecimento tiverem que, por este meio, CITA o(a)CORRESPONSÁVEL JOSÉ CURSINO BRENHA RAPOSO, com endere-ço incerto e não sabido, para tomar ciência de que o processo1997.37.00.002155-3 (Processo administrativo 46223 002634/96-16CDA 31 5 96 001228-94), que tramitava na 4ª Vara Federal de São Luís,foi remetido à 3ª Vara do Trabalho de São Luís, onde foi autuado sob onº2039/05; bem como para pagar ou garantir a execução, no prazo legal,sob pena de penhora, o valor consolidado (R$14.585,13) do débito fiscal,atualizado até 29/08/2008, valor sujeito à atualização até o efetivo paga-mento. Tudo nos termos do art. 8º, III, da Lei 6.830/80. DESPACHO:“Cite-se o devedor co-responsável por edital. São Luís, 26/3/2010. GabrielleAmado Boumann, Juíza do Trabalho” O presente Edital será afixado nolugar de costume, no mural da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de SãoLuís/MA, e publicado na forma da lei.

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Edital: Processo - 003.2003/2006.00 Reclamante: União Federal (Fazenda Nacional) Reclamado:Shalon Engenharia Ltda. FICA NOTIFICADO O DEVEDORCORRESPONSÁVEL JOSÉ MIGUEL MOHANA PINHEIRO EDITALDE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias. O(A) Doutor(a) ÉrikaGuimarães Gonçalves Septimio, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Traba-lho de São Luís/MA, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos opresente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio,CITA o(a) CORRESPONSÁVEL JOSÉ MIGUEL MOHANA PINHEIRO,com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência de que o processo2000.37.00.002354-7 (Processo administrativo 46223 005992/97-35CDA 31 5 98 001507-00), que tramitava na 4ª Vara Federal de São Luís,foi remetido à 3ª Vara do Trabalho de São Luís, onde foi autuado sob onº2003/06; bem como para pagar ou garantir a execução, no prazo legal,sob pena de penhora, o valor consolidado (R$1.384,02) do débito fiscal,atualizado até 31/07/2009, valor sujeito à atualização até o efetivo paga-mento. Tudo nos termos do art. 8º, III, da Lei 6.830/80. DESPACHO:“Cite-se o co-responsável por edital. São Luís, 29/3/2010. Juíza ÉrikaGuimarães Gonçalves Septimio” O presente Edital será afixado no lugar decostume, no mural da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/MA,e publicado na forma da lei.

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Edital: Processo - 003.1664/2005.00 Reclamante: União Federal - Fazenda Nacional Reclamado:Federação Maranhense de Futebol de Salão FICA NOTIFICADO O DE-VEDOR CORRESPONSÁVEL ANTÔNIO ISAÍAS PEREIRA FILHOEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias. O(A) Doutor(a)Érika Guimarães Gonçalves Septimio, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara doTrabalho de São Luís/MA, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos opresente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio,CITA o(a) CORRESPONSÁVEL ANTÔNIO ISAÍAS PEREIRA FILHO,com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência de que o processo1999.37.00.008133-1 (Processo administrativo 46223 005872/97-83CDA 31 5 98 000665-99), que tramitava na 4ª Vara Federal de São Luís,foi remetido à 3ª Vara do Trabalho de São Luís, onde foi autuado sob o


nº1664/05; bem como para pagar ou garantir a execução, no prazolegal, sob pena de penhora, o valor consolidado (R$11.311,21) dodébito fiscal, atualizado até 30/06/2007, valor sujeito à atualização atéo efetivo pagamento. Tudo nos termos do art. 8º, III, da Lei 6.830/80.DESPACHO: “Como requer a exequente. Cite-se o co-responsávelAntônio Isaías Pereira Filho por edital. São Luís, 29/3/2010. JuízaÉrika Guimarães Gonçalves Septimio” O presente Edital será afixadono lugar de costume, no mural da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho deSão Luís/MA, e publicado na forma da lei.

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Edital: Processo - 003.0238/2007.00 Reclamante: União Federal - Fazenda Nacional Reclamado:Secon Serviços de Segurança Ltda. FICA NOTIFICADO O DEVEDORCORRESPONSÁVEL JOSÉ ANTÔNIO GONDIM FROTA EDITAL DECITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias. O(A) Doutor(a) Érika Guima-rães Gonçalves Septimio, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho deSão Luís/MA, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presenteEdital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio, CITA o(a)CORRESPONSÁVEL JOSÉ ANTÔNIO GONDIM FROTA, com endereçoincerto e não sabido, para tomar ciência de que o processo 90.0000583-3 (Processo administrativo 24220 000665/88 CDA 31 5 88 000636-30),que tramitava na 4ª Vara Federal de São Luís, foi remetido à 3ª Vara doTrabalho de São Luís, onde foi autuado sob o nº238/07; bem como parapagar ou garantir a execução, no prazo legal, sob pena de penhora, o valorconsolidado (R$965,40) do débito fiscal, atualizado até 31/05/2007, va-lor sujeito à atualização até o efetivo pagamento. Tudo nos termos do art.8º, III, da Lei 6.830/80. DESPACHO: “Cite-se o co-responsável poredital. São Luís, 30/3/2010. Juíza Érika Guimarães Gonçalves Septimio” Opresente Edital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da3ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, e publicado na forma da lei.

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Edital: Processo - 003.1883/2006.00 Reclamante: União Federal - Fazenda Nacional Reclamado:Jose Carlos Moura Ferro Frazão FICA NOTIFICADO O DEVEDORCORRESPONSÁVEL JOSÉ CARLOS MOURA FERRO FRAZÃO EDITALDE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias. O(A) Doutor(a) ÉrikaGuimarães Gonçalves Septimio, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Traba-lho de São Luís/MA, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos opresente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por estemeio, CITA o(a) CORRESPONSÁVEL JOSÉ CARLOS MOURA FER-RO FRAZÃO, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciênciade que o processo 1998.37.00.006681-6 (Processo administrativo46223 000858/97-75 CDA 31 5 97 000774-16), que tramitava na 1ªVara Federal de São Luís, foi remetido à 3ª Vara do Trabalho de SãoLuís, onde foi autuado sob o nº1883/06; bem como para pagar ougarantir a execução, no prazo legal, sob pena de penhora, o valorconsolidado (R$2.644,92) do débito fiscal, atualizado até 31/08/2009,valor sujeito à atualização até o efetivo pagamento. Tudo nos termosdo art. 8º, III, da Lei 6.830/80. DESPACHO: “Vistos etc. Cite-se, destafeita por EDITAL, atentando-se que o rito é o do art. 8º da LEF. São Luís,29/3/2010. Juíza Érika Guimarães Gonçalves Septimio” O presente Editalserá afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 3ª Vara doTrabalho de São Luís/MA, e publicado na forma da lei.

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Edital: Processo - 003.0289/2006.00 Reclamante: União Federal - Fazenda Nacional Reclamado:Centro Educacional Genios do Maranhão LTDA FICA NOTIFICADO ODEVEDOR CORRESPONSÁVEL JOSÉ AUGUSTO CAMPOS DE OLI-VEIRA EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias. O(A)Doutor(a) Paulo Mont’Alverne Frota, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara doTrabalho de São Luís/MA, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos opresente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio,CITA o(a) CORRESPONSÁVEL JOSÉ AUGUSTO CAMPOS DE OLI-VEIRA, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência de que oprocesso 2001.37.00.006543-8 (Processo administrativo 46223 008923/98-16 CDA 31 5 99 000199-40), que tramitava na 4ª Vara Federal de SãoLuís, foi remetido à 3ª Vara do Trabalho de São Luís, onde foi autuado sob

o nº289/06; bem como para pagar ou garantir a execução, no prazo legal,sob pena de penhora, o valor consolidado (R$4.430,52) do débito fiscal,atualizado até 29/09/2006, valor sujeito à atualização até o efetivo paga-mento. Tudo nos termos do art. 8º, III, da Lei 6.830/80. DESPACHO:“Cite-se o co-responsável por edital. São Luís, 29/3/2010. PauloMont’Alverne Frota, Juiz do Trabalho” O presente Edital será afixado nolugar de costume, no mural da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de SãoLuís/MA, e publicado na forma da lei.

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Edital: Processo - 003.1132/2006.00 Reclamante: União Federal (Fazenda Nacional) Reclamado:Associação São Luís de Rádio Táxi - ASLURT FICA NOTIFICADO ODEVEDOR CORRESPONSÁVEL BENEDITO DAS GRAÇAS MARTINSEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias. O(A) Doutor(a)Paulo Mont’Alverne Frota, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho deSão Luís/MA, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presenteEdital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio, CITA o(a)CORRESPONSÁVEL BENEDITO DAS GRAÇAS MARTINS, com ende-reço incerto e não sabido, para tomar ciência de que o processo2000.37.00.001871-7 (Processo administrativo 46223 001347/98-42CDA 31 5 98 001460-02), que tramitava na 4ª Vara Federal de São Luís,foi remetido à 3ª Vara do Trabalho de São Luís, onde foi autuado sob onº1132/06; bem como para pagar ou garantir a execução, no prazo legal,sob pena de penhora, o valor consolidado (R$4.032,97) do débito fiscal,atualizado até 31/10/2007, valor sujeito à atualização até o efetivo paga-mento. Tudo nos termos do art. 8º, III, da Lei 6.830/80. DESPACHO:“Cite-se o co-responsável por edital. São Luís, 29/3/2010. PauloMont’Alverne Frota, Juiz do Trabalho” O presente Edital será afixado nolugar de costume, no mural da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de SãoLuís/MA, e publicado na forma da lei.

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Edital: Processo - 003.1134/2006.00 Reclamante: União Federal (Fazenda Nacional) Reclamado:Bastos & Bastos Ltda. (Farmácia Progresso) FICA NOTIFICADA ADEVEDORA CORRESPONSÁVEL MARIA DA CONCEIÇÃO BASTOSFREITAS EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias. O(A)Doutor(a) Paulo Mont’Alverne Frota, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara doTrabalho de São Luís/MA, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos opresente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio,CITA o(a) CORRESPONSÁVEL MARIA DA CONCEIÇÃO BASTOSFREITAS, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciência de queo processo 1.927/87 (Processo administrativo 24220 000161/86 CDA31 5 86 000206-00), que tramitava na 3ª Vara Federal de São Luís, foiremetido à 3ª Vara do Trabalho de São Luís, onde foi autuado sob onº1134/06; bem como para pagar ou garantir a execução, no prazo legal,sob pena de penhora, o valor consolidado (R$202,05) do débito fiscal,atualizado até 29/09/2006, valor sujeito à atualização até o efetivo paga-mento. Tudo nos termos do art. 8º, III, da Lei 6.830/80. DESPACHO:“Vistos etc: Cite-se o co-responsável por edital. São Luís, 29/3/2010.Paulo Mont’Alverne Frota, Juiz do Trabalho” O presente Edital seráafixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 3ª Vara do Traba-lho de São Luís/MA, e publicado na forma da lei.

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Edital: Processo - 003.1816/2006.00 Reclamante: União Federal (Fazenda Nacional) Reclamado:Diobarver Tecnica De Engenharia Ltda Advogado: Benones Vieira DeAraújo FICA NOTIFICADO O DEVEDOR CORRESPONSÁVELDIONILDO BARBOSA VERAS EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de20 (vinte) dias. O(A) Doutor(a) Paulo Mont’Alverne Frota, Juiz(a) doTrabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, na forma da lei, FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimentotiverem que, por este meio, CITA o(a) CORRESPONSÁVEL DIONILDOBARBOSA VERAS, com endereço incerto e não sabido, para tomar ciên-cia de que o processo 93.0002226-1 (Processo administrativo 35078009273/92-10 CDA 31 5 92 000464-14), que tramitava na 2ª Vara Fede-ral de São Luís, foi remetido à 3ª Vara do Trabalho de São Luís, onde foiautuado sob o nº1816/06; bem como para pagar ou garantir a execução, no


prazo legal, sob pena de penhora, o valor consolidado (R$1.493,45) dodébito fiscal, atualizado até 31/10/2007, valor sujeito à atualização até oefetivo pagamento. Tudo nos termos do art. 8º, III, da Lei 6.830/80.DESPACHO: “Vistos etc: Cite-se o co-responsável por edital. São Luís,29/3/2010. Paulo Mont’Alverne Frota, Juiz do Trabalho” O presenteEdital será afixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 3ª Varado Trabalho de São Luís/MA, e publicado na forma da lei.

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Edital: Processo - 003.1915/2006.00 Reclamante: União Federal - Fazenda Nacional Reclamado: C.E. Santos Centro de Reabilitação FICA NOTIFICADO O DEVEDORCORRESPONSÁVEL CARLOS EDUARDO RAMOS DOS SANTOSEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias. O(A) Doutor(a)Paulo Mont’Alverne Frota, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho deSão Luís/MA, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presenteEdital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio, CITA o(a)CORRESPONSÁVEL CARLOS EDUARDO RAMOS DOS SANTOS, comendereço incerto e não sabido, para tomar ciência de que o processo2000.37.00.006187-9 (Processo administrativo 46223 003739/98-73CDA 31 5 98 001575-51), que tramitava na 4ª Vara Federal de São Luís,foi remetido à 3ª Vara do Trabalho de São Luís, onde foi autuado sob onº1915/06; bem como para pagar ou garantir a execução, no prazo legal,sob pena de penhora, o valor consolidado (R$7.420,43) do débito fiscal,atualizado até 31/07/2009, valor sujeito à atualização até o efetivo paga-mento. Tudo nos termos do art. 8º, III, da Lei 6.830/80. DESPACHO:“Vistos etc: Cite-se o co-responsável por edital. São Luís, 29/3/2010.Paulo Mont’Alverne Frota, Juiz do Trabalho” O presente Edital seráafixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 3ª Vara do Traba-lho de São Luís/MA, e publicado na forma da lei.

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Edital: Processo - 003.2136/2005.00 Reclamante: União Federal - Fazenda Nacional Reclamado: V CD Grafica e Editora Ltda FICA NOTIFICADO O DEVEDORCORRESPONSÁVEL OZIMAR DE JESUS DELGADO EDITAL DE CI-TAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias. O(A) Doutor(a) PauloMont’Alverne Frota, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de SãoLuís/MA, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Editalvirem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio, CITA o(a)CORRESPONSÁVEL OZIMAR DE JESUS DELGADO, com endereçoincerto e não sabido, para tomar ciência de que o processo2003.37.00.015591-6 (Processo administrativo 46223 005849/99-23CDA 31 5 99 001546-43), que tramitava na 4ª Vara Federal de São Luís,foi remetido à 3ª Vara do Trabalho de São Luís, onde foi autuado sob onº2136/05; bem como para pagar ou garantir a execução, no prazo legal,sob pena de penhora, o valor consolidado (R$3.318,19) do débito fiscal,atualizado até 29/02/2008, valor sujeito à atualização até o efetivo paga-mento. Tudo nos termos do art. 8º, III, da Lei 6.830/80. DESPACHO:“Vistos etc: Cite-se o co-responsável por edital. São Luís, 29/3/2010.Paulo Mont’Alverne Frota, Juiz do Trabalho” O presente Edital seráafixado no lugar de costume, no mural da Secretaria da 3ª Vara do Traba-lho de São Luís/MA, e publicado na forma da lei.

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Edital: Processo - 003.1129/2006.00 Reclamante: União Federal - Fazenda Nacional Reclamado:Frigorifico Açailandia Ltda Frisama FICA NOTIFICADO O DEVEDORCORRESPONSÁVEL WANDERLEY DA SILVA SANTOS EDITAL DECITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias. O(A) Doutor(a) Érika Guima-rães Gonçalves Septimio, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho deSão Luís/MA, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presenteEdital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este meio, CITA o(a)CORRESPONSÁVEL WANDERLEY DA SILVA SANTOS, com endereçoincerto e não sabido, para tomar ciência de que o processo1999.37.00.001096-0 (Processo administrativo 46223 006859/96-70CDA 31 5 97 000491-29), que tramitava na 2ª Vara Federal de São Luís,foi remetido à 3ª Vara do Trabalho de São Luís, onde foi autuado sob onº1129/06; bem como para pagar ou garantir a execução, no prazo legal,sob pena de penhora, o valor consolidado (R$408,69) do débito fiscal,

atualizado até 29/09/2006, valor sujeito à atualização até o efetivo paga-mento. Tudo nos termos do art. 8º, III, da Lei 6.830/80. DESPACHO:“Cite-se o co-responsável por edital. São Luís, 07/4/2010. Juíza ÉrikaGuimarães Gonçalves Septimio” O presente Edital será afixado no lugar decostume, no mural da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/MA,e publicado na forma da lei.

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Edital: Processo - 003.1105/2006.00 Reclamante: União Federal - Fazenda Nacional Reclamado: MayaraIndústria e Comércio de Móveis Ltda FICA NOTIFICADO O DEVEDORCORRESPONSÁVEL PEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA EDITAL DE CI-TAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias. O(A) Doutor(a) Érika GuimarãesGonçalves Septimio, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem oudele conhecimento tiverem que, por este meio, CITA o(a) CORRESPONSÁVELPEDRO DOS SANTOS OLIVEIRA, com endereço incerto e não sabido, paratomar ciência de que o processo 1999.37.00.003993-0 (Processo adminis-trativo 46223 002665/96-31 CDA 31 5 97 000430-07), que tramitava na 4ªVara Federal de São Luís, foi remetido à 3ª Vara do Trabalho de São Luís, ondefoi autuado sob o nº1105/06; bem como para pagar ou garantir a execução, noprazo legal, sob pena de penhora, o valor consolidado (R$17.809,16) dodébito fiscal, atualizado até 30/12/2008, valor sujeito à atualização até oefetivo pagamento. Tudo nos termos do art. 8º, III, da Lei 6.830/80. DESPA-CHO: “Cite-se o co-responsável por edital. São Luís, 07/4/2010. Juíza ÉrikaGuimarães Gonçalves Septimio” O presente Edital será afixado no lugar decostume, no mural da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de São Luís/MA, epublicado na forma da lei.Geração:, 15 de Julho de 2010 (Nota: )

VARA DO TRABALHO DE BALSAS Edital: Processo - 011.0275/2010.00 Reclamante: Marlene Vieira Fusqueira Reclamado: LimpexServiços LTDA O Dr. Jaime Luis Bezerra Araújo, Juiz do Trabalho noexercício da titularidade da Vara do Trabalho de Balsas/MA, na forma dalei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital 028/2010 viremou dele conhecimento tiverem que, por este meio, NOTIFICA LimpexServiços Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com endereço incerto enão sabido, para tomar conhecimento da realização da audiência designa-da para o dia 17/08/2010, às 10h30, nesta Vara do Trabalho, localizada naRua José Leão, 1.059, Centro, Balsas - MA. O presente Edital seráafixado no lugar de costume, na sede desta Vara e publicado na forma dalei. Secretaria da Vara do Trabalho de Balsas-MA, aos 15 dias do mês dejulho do ano de 2010. Eu, Anderson dos Santos, Técnico Judiciário, digiteio presente edital, e eu, Leonildo Soares Santos, Diretor de Secretaria,conferi e subscrevi. Jaime Luis Bezerra Araújo Juiz do TrabalhoGeração:, 15 de Julho de 2010 (Nota: )

NOTIFICAÇÕES

DIRETORIA DE RECURSOS, JURISPRUDÊNCIA E ESTATÍSTICALAUDA DO DIA 15 DE JULHO DE 2010NOTIFICAÇÃO EMBARGOS

Pela presente ficam notificados os embargados abaixo, atravésde seus advogados, para apresentarem impugnação aos EmbargosDeclaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias.

1-TRT-ED-RO-0071300-66.2008.5.16.0003Embargante: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR.Embargado: VALTERLINE MENDONÇA SANTOS.Ao(a) sr(a) advogado(a): Alderico Jeferson da Silva Campos.2-TRT-ED-ROS-0111900-35.2008.5.16.0002Embargante: COMPANHIA MARANHENSE DE REFRIGERANTES.Embargado: ALAN CARLOS DINIZ RODRIGUES.Ao(a) sr(a) advogado(a): Rosecleine Floriana de Barão e Fontes.3-TRT-ED-RO-0044600-80.2009.5.16.0015Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO.


Embargados: CRISTIANO PERIS SANTOS DINIZ & BELÉM SERVIÇOS COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA.Aos srs advogados: Edna Maria Cunha de Andrade & Cleidinaldo Fonseca Chaves.4-TRT-ED-RO-0083400-13.2009.5.16.0005Embargante: MUNICÍPIO DE MATINHA.Embargada: MARIA ALICE RIBEIRO SOARES.Ao(a) sr(a) advogado(a): Marcelo Sérgio de Oliveira Barros.5-TRT-ED-RO-0109400-26.2009.5.16.0013Embargante: TELEVISÃO MIRANTE DE AÇAILÂNDIA LTDA.Embargada: FRANCISCA AQUINO SILVA.Ao(a) sr(a) advogado(a): Ivyane Oliveira Silva.


GIANI MARIA COSTA DE SOUZA Diretora do DRJE

1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Notificação - 001.0149/2010.00 Reclamante: Márcio Rogério Moreira Simas Advogado: NiltonRego de Paula Reclamado: Armazém Mateus Ltda. Advogado: MOURIVALEPIFANIO DE SOUZA Ficam notificados: Nilton Rego De Paula, MourivalEpifanio De Souza, Para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERI-DA POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUIN-TE: Ante o exposto e tudo o mais que dos autos consta, DECIDO na açãoajuizada por MÁRCIO ROGÉRIO MOREIRA SIMAS contra ARMAZÉMMATEUS LTDA: 1) rejeitar a prejudicial de mérito de quitação total; 2)No mérito, julgar a mesma PROCEDENTE EM PARTE condenando ademandada na obrigação de pagar ao reclamante, no prazo de 15 dias daliquidação deste julgado sob pena de multa de 10%, a ser revertida emfavor do obreiro, a teor do art. 475-J, do CPC, aplicado ao caso porautorização do art. 769 da CLT: 2.1) 34 horas extras por semana, acres-cidas do adicional de 50% durante o período de fevereiro de 2009 aoutubro do mesmo ano; 2.2) reflexo destas horas extras sobre: avisoprévio, FGTS + 40%, férias + 1/3 proporcionais e 13º salário proporcio-nal; 2.3) dobra de 16 domingos; 2.4) Diferença das seguintes parcelasrescisórias: aviso prévio, saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13ºsalário proporcional. Neste caso, deve-se utilizar como parâmetro o valorrecebido pelo autor e o valor que o mesmo deveria receber com base nosalário de R$ 1.2010,00. Juros e correção monetária, na forma da lei.Improcede os demais pedidos. A liquidação por simples cálculo e tendo porbase a evolução salarial do autor. Custas, pela reclamada, no valor de R$240,00, sobre R$ 12.000,00, valor arbitrado à condenação. Em cumpri-mento ao disposto no art. 832, § 3º da CLT e frente ao prescrito no art.28, § 9º, da lei nº 8.212/91, declara-se que possui natureza jurídica salariale, portanto, integra o salário de contribuição, para efeito de incidênciasprevidenciárias somente a quantia correspondente às seguintes parcelas:horas extras, diferença de saldo de salário e diferença de 13º salário pro-porcional. Após o trânsito em julgado do presente decisum, expeça-seofício à UNIÃO(INSS), comunicando-os dos termos desta, para os fins dedireito. Notifiquem-se as partes. São Luís/MA, 09/07/2010. Drª Lilianede Lima Silva, Juíza do Trabalho

1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Notificação - 001.1792/2009.00 Reclamante: Adélia Martins de Jesus Advogado: Rejane SilviaBraun Reclamado: Socel Construcoes S/A. Industria E Comercio. Advo-gado: Osmar Cavalcante de Oliveira Ficam notificados: Rejane SilviaBraun, Osmar Cavalcante De Oliveira, Fábio Avelino De Araújo, Para:TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO,CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: Ante o exposto e tudoo mais que dos autos consta, decido, nos autos da reclamação trabalhistaajuizada por ADÉLIA MARTINS DE JESUS E ALEX RICHARDESMARTINS DE JESUS contra SOCEL CONSTRUÇÕES LTDA E COM-PANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÕA - CEMAR: 1) Rejeitar a pre-liminar de inépcia do pedido de dano moral; 2) Rejeitar a preliminar decarência de ação por ilegitimidade passiva da segunda demandada; 3) Nomérito julgar PROCEDENTE EM PARTE os pedidos contidos na exordialpara condenar a primeira reclamada, de forma principal e a segunda recla-mada, de forma subsidiária, a pagar aos reclamantes, no prazo de 15 diasda liquidação deste julgado, sob pena de multa de 10%, a ser revertida em

favor do obreiro, a teor do art. 475-J, do CPC, aplicado ao caso porautorização do art. 769 da CLT: 3.1) Dano moral no valor de R$100.000,00; 3.2) pensão alimentícia equivalente a 2/3 do valor do salárioauferido pelo de cujus, dividido equitativamente entre os autores, até adata em que o reclamante ALEX RICHARDES MARTINS DE JESUScompletar 25 anos(22/10/2014) ocasião em que a mesma será reduzidaem 50% e devida apenas a viúva do obreiro morto em acidente, perduran-do até a data em que este completaria 70 anos(01/04/2032). As parcelasvencidas deverão ser pagas após a liquidação de sentença que se dará porcálculo, observada a evolução salarial da categoria profissional do falecidoempregado, partindo-se do valor do salário da época da extinção do con-trato. A fim de assegurar o pagamento da pensão, deverá ser constituídocapital por meio de um depósito bancário em caderneta de poupança emnome da primeira reclamada, no importe de R$ 100.000,00, com blo-queio de saque, cujo valor será liberado em favor do depositante quando documprimento integral da condenação. Improcedentes os demais pedidos.Tudo em fiel observância aos termos da fundamentação a qual passa aintegrar o presente dispositivo como se estivesse nele transcrito. Custas,pro rata, pelas reclamadas, no valor de R$ 3.000,00, sobre R$ 150.000,00,valor arbitrado à condenação. Em cumprimento ao disposto no art. 832,§ 3º da CLT e frente ao prescrito no art. 28, § 9º da lei nº 8.212/91,declara-se que não há parcelas de natureza jurídica salarial. Após o trânsitoem julgado do presente decisum, expeça-se ofício ao INSS, comunicando-os dos termos desta para os fins de direito. Notifiquem-se as partes. SãoLuís/MA, 09/07/2010. Drª Liliane de Lima Silva, Juíza do Trabalho

1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Notificação - 001.0306/2009.00 Reclamante: Elvis Pericles Pereira Advogado: IVSON BRITOMANIÇOBA Reclamado: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS Fica notificado(a)Ivson Brito Maniçoba, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Informarse pretende renunciar crédito seu que exceda o valor fixado em lei comosendo de pequeno valor ou, caso não haja interesse em renunciar tal valor,apresentar as peças para a formação do precatório.

1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Notificação - 001.0940/2006.00 Reclamante: José Marcelo Assunção Soares Advogado: EduardoGrolli Reclamado: Estado do Maranhão - Procuradoria Geral do EstadoFica notificado(a) Eduardo Grolli, advogado(a) do RECLAMANTE, para:Informar se pretende renunciar crédito seu que exceda o valor fixado emlei como sendo de pequeno valor ou, caso não haja interesse em renunciartal valor, apresentar as peças para a formação do precatório.

1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Notificação - 001.1700/2007.00 Reclamante: Maria Helena Ferreira dos Santos Advogado: LuísAmérico Henriques de Castro Reclamado: Município De Paço Do LumiarAdvogado: ABDON CLEMENTINO DE MARINHO Fica notificado(a)Luís Américo Henriques De Castro, advogado(a) do RECLAMANTE,para: Informar se pretende renunciar crédito seu que exceda o valor fixadocomo sendo de pequeno valor ou, caso não haja interesse em renunciar talvalor, apresentar as peças para a formação do precatório.

1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Notificação - 001.0402/2007.00 Reclamante: Alberto Jorge Souza Ferreira Advogado: DalmoRibeiro Martins Reclamado: Estado Do Maranhao - Estado Do Maranhão- Procuradoria Geral Do Estado Fica notificado(a) Dalmo RibeiroMartins, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Informar se pretenderenunciar crédito seu que exceda o valor fixado em lei como sendo depequeno valor ou, caso não haja interesse em renunciar tal valor, apresen-tar as peças para a formação do precatório.

1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Notificação - 001.0167/2004.00 Reclamante: Rosario De Fatima Rosa Sousa Advogado: DARCICOSTA FRAZÃO Reclamado: Companhia Nacional de Abastecimento -CONAB Advogado: Ney Batista Leite Fernandes. Fica notificado(a) DarciCosta Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc. Verificoque o acórdão de fls. 140/143 conferiu à reclamante apenas 45 dias delicença-prêmio, conforme consta de sua parte dispositiva, que é o


que transita em julgado. Porém, antes de apreciar o pedido de fls.199/201, notif ique-se a exequente para se manifestar acerca dainformação e documentos de f ls . 190/198. Após, vol tem-meconclusos. São Luís/MA, 11/03/2009. Drª Luciane Rodrigues doRêgo Monteiro Sobral, Juíza do TrabalhoGeração:, 15 de Julho de 2010 (Nota: )

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Notificação - 003.0469/2005.00 Reclamante: Jerry Hudson Pereira Reclamado: Tio Jorge CerealAraguaia Advogado: MARCELLO RAMOS PIRES LEAL Ficanotificado(a) Marcello Ramos Pires Leal, advogado(a) do RECLAMA-DO, para:Tomar ciência do indeferimento, neste momento, por medidade cautela, do pedido de liberação dos valores bloqueados à fl.261, tendoem vista, que o acordo ainda não fora integralmente cumprido, estandopendente o recolhimento dos encargos fiscais.

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Notificação - 003.0238/2010.00 Reclamante: Paulo Roberto Buna Ribeiro Advogado: SandraGonçalves Macedo Reclamado: Dibisco - Distribuidora de Produtos Ali-mentícios LTDA(Biscoito Biriba) Advogado: Ana Luísa Rosa Veras Ficanotificado(a) Sandra Gonçalves Macedo, advogado(a) do RECLAMAN-TE, para: foi designado o dia 20/08/2010, às 10h, para audiência nopresente feito, em caráter uno, sob pena de revelia e arquivamento, nasausências respectivas da reclamada ou reclamante, e instrução completado feito, com ouvida dos depoimentos pessoais, sob pena de confissão edas testemunhas, sob pena de encerramento da prova, com apresentaçãodas razões finais e com a última proposta conciliatória.

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Notificação - 003.0477/2010.00 Reclamante: Valmir Santos Ferreira Advogado: Salvador Almeidade Oliveira Reclamado: RAIMUNDO BENTO SANTOS SAMUEL + 01Fica notificado(a) Salvador Almeida De Oliveira, advogado(a) do RE-CLAMANTE, para: foi designado o dia 02/08/2010, às 08h40min, paraaudiência no presente feito, em caráter uno, sob pena de revelia e arquiva-mento, nas ausências respectivas da reclamada ou reclamante, e instruçãocompleta do feito, com ouvida dos depoimentos pessoais, sob pena deconfissão e das testemunhas, sob pena de encerramento da prova, comapresentação das razões finais e com a última proposta conciliatória.

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Notificação - 003.0591/2010.00 Reclamante: Raimunda Rodrigues Costa Advogado: João ClímacoPereira Frazão Reclamado: Maria de Fátima Soares Fica notificado(a)João Clímaco Pereira Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE, para: foidesignado o dia 02/08/2010, às 08h20min, para audiência no presentefeito, em caráter uno, sob pena de revelia e arquivamento, nas ausênciasrespectivas da reclamada ou reclamante, e instrução completa do feito,com ouvida dos depoimentos pessoais, sob pena de confissão e das teste-munhas, sob pena de encerramento da prova, com apresentação das ra-zões finais e com a última proposta conciliatória.

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Notificação - 003.0786/2010.00 Reclamante: Antonilson Soares Castro Advogado: JosanneCristina Ribeiro Ferreira Reclamado: Casaquarto Comunicação Ficanotificado(a) Josanne Cristina Ribeiro Ferreira, advogado(a) do RECLA-MANTE, para: foi designado o dia 17/08/2010, às 08h40min, para audi-ência no presente feito, em caráter uno, sob pena de revelia e arquivamen-to, nas ausências respectivas da reclamada ou reclamante, e instruçãocompleta do feito, com ouvida dos depoimentos pessoais, sob pena deconfissão e das testemunhas, sob pena de encerramento da prova, comapresentação das razões finais e com a última proposta conciliatória.

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Notificação - 003.1807/2005.00 Reclamante: Absoluta Segurança Privada Ltda. Advogado:Domerval Alves Moreno Neto Reclamado: Jonas Almeida Martins Advo-gado: Jocimar Cutrim Froz Ficam notificados: Domerval Alves MorenoNeto, Sebastião Da Cruz Moreira, Jocimar Cutrim Froz, Para: foi designa-

do o dia 04/08/2010, às 10h40min, para audiência no presente feito, emcaráter uno, sob pena de revelia e arquivamento, nas ausências respectivasda reclamada ou reclamante, e instrução completa do feito, com ouvidados depoimentos pessoais, sob pena de confissão e das testemunhas, sobpena de encerramento da prova, com apresentação das razões finais ecom a última proposta conciliatória.

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Notificação - 003.0787/2010.00 Reclamante: Teresinha de Jesus Pinheiro Dias Advogado:CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSÊCA Reclamado: MunicípioDe Paço Do Lumiar Fica notificado(a) Cristiana Jansen De MelloFonsêca, advogado(a) do RECLAMANTE, para: foi designado o dia17/08/2010, às 09h20min, para audiência no presente feito, em cará-ter uno, sob pena de revelia e arquivamento, nas ausências respectivasda reclamada ou reclamante, e instrução completa do feito, com ouvi-da dos depoimentos pessoais, sob pena de confissão e das testemunhas,sob pena de encerramento da prova, com apresentação das razõesfinais e com a última proposta conciliatória.

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Notificação - 003.0788/2010.00 Reclamante: Keila Regina Nunes Nascimento Advogado:CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSÊCA Reclamado: Municí-pio De Paço Do Lumiar Fica notificado(a) Cristiana Jansen De MelloFonsêca, advogado(a) do RECLAMANTE, para: foi designado o dia17/08/2010, às 09h, para audiência no presente feito, em caráter uno,sob pena de revelia e arquivamento, nas ausências respectivas dareclamada ou reclamante, e instrução completa do feito, com ouvidados depoimentos pessoais, sob pena de confissão e das testemunhas,sob pena de encerramento da prova, com apresentação das razõesfinais e com a última proposta conciliatória.

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Notificação - 003.0848/2010.00 Reclamante: Maria Joanice Correia dos Santos Advogado:Raimundo Ribeiro Gonçalves Reclamado: C. M. L Nunes Comércio -DALL Agnol Frutas Fica notificado(a) Raimundo Ribeiro Gonçalves,advogado(a) do RECLAMANTE, para: foi designado o dia 18/08/2010,às 08h40min, para audiência no presente feito, em caráter uno, sob

pena de revelia e arquivamento, nas ausências respectivas da reclama-

da ou reclamante, e instrução completa do feito, com ouvida dos depo-

imentos pessoais, sob pena de confissão e das testemunhas, sob pena de

encerramento da prova, com apresentação das razões finais e com a

última proposta conciliatória.

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Notificação - 003.0846/

2010.00 Reclamante: Emilson Mendes de Sousa Advogado: José

Alves de Miranda Filho Reclamado: LIMPEL - LIMPEZA URBANA

LTDA Fica notificado(a) José Alves De Miranda Filho, advogado(a)

do RECLAMANTE, para: foi designado o dia 18/08/2010, às

08h40min, para audiência no presente feito, em caráter uno, sob

pena de revelia e arquivamento, nas ausências respectivas da recla-mada ou reclamante, e instrução completa do feito, com ouvida dosdepoimentos pessoais, sob pena de confissão e das testemunhas, sobpena de encerramento da prova, com apresentação das razões finaise com a última proposta conciliatória.

3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Notificação - 003.0841/2010.00 Reclamante: Gleydson Nascimento Santos Advogado: José Alvesde Miranda Filho Reclamado: Limpel - Limpeza Urbana Ltda Ficanotificado(a) José Alves De Miranda Filho, advogado(a) do RECLAMAN-TE, para: foi designado o dia 18/08/2010, às 09h20min, para audiênciano presente feito, em caráter uno, sob pena de revelia e arquivamento, nasausências respectivas da reclamada ou reclamante, e instrução completado feito, com ouvida dos depoimentos pessoais, sob pena de confissão edas testemunhas, sob pena de encerramento da prova, com apresentaçãodas razões finais e com a última proposta conciliatória.



2005.00 Reclamante: Edwilson Rocha Andrade Advogado: Antonio

Veras De Araújo Reclamado: COlégio Exclusive Global Ltda Fica

notificado(a) Antonio Veras De Araújo, advogado(a) do RECLAMAN-

TE, para: foi designado o dia 16/08/2010, às 08h30min, para audiên-

cia de tentativa conciliatória.


2008.00 Reclamante: João dos Santos Pereira Advogado: Carlos Cascaes

Araújo Reclamado: ABSOLUTA SEGURANÇA PRIVADA LTDA Advo-

gado: Marcelo Santos Silva Ficam notificados: Carlos Cascaes Araújo,

Marcelo Santos Silva, Para: foi designado o dia 16/08/2010, às 08h30min,

para audiência de tentativa conciliatória.


2008.00 Reclamante: Nataniel Lopes Souza Advogado: Luís Sérgio Car-

doso Ramos Reclamado: Absoluta Segurança Privada LTDA Advogado:

Fernanda Moreira de Sousa Fica notificado(a) Luís Sérgio Cardoso Ra-

mos, advogado(a) do RECLAMANTE, para: foi designado o dia 04/08/

2010, às 11h10min, para audiência de tentativa conciliatória.

Geração:, 15 de Julho de 2010 (Nota: )


2004.00 Reclamante: Maria Da Paixao Batista Sousa Advogado:

Gutemberg Soares Carneiro Reclamado: Fundação Roberto Marinho Ad-

vogado: José Caldas Góis Jr. Ficam notificados: Gutemberg Soares Carnei-

ro, José Caldas Góis Jr.,Antonio Carlos Coelho e Naziano Pantoja Filizola

Para:Apresentarem Contra Minuta, no prazo legal, ao Agravo de Petição

interposto pela União.


2006.00 Reclamante: João Roberto Cantanhede Tavares Advogado: José

Ribamar Santos Reclamado: Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão

- CAEMA Advogado: Sérgio Roberto Mendes de Araújo Fica notificado(a)

Sérgio Roberto Mendes De Araújo, advogado(a) do RECLAMADO,

para:Tomar ciência do valor bloqueado de R$ 7.822,87(sete mil oitocen-

tos e vinte dois reais e oitenta e sete centavos),através do sitema

BACENJUD, bem como, de que possui 15 (quinze) dias para oferecer

impugnação, nos termos do § 1 do Art.475-J do CPC.

4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Notificação - 004.1697/2009.00

Reclamante: Antonio de Jesus Leitão Nunes Advogado: Diego Rodrigues

Martins Reclamado: Antonio de Araujo Texeira Fica notificado(a) Diego

Rodrigues Martins, advogado(a) do RECLAMANTE, para: AUDIÊNCIA

INAUGURAL - RECLAMANTE - rito ordinário Em virtude da convoca-

ção dos Magistrados da 16ª Região para participação em curso de

capacitação em Administração Judiciária, visando cumprir a meta 08

estabelecida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). conforme Ofícia

Circular Ejud nº 13/2010, no período de 13 a 17 de setembro de 2010, a

audiência do presente processo foi adiada, com os mesmos fins, para o dia

23/09/2010 às 08h30min. Assim fica Vossa Senhoria Notificada a Com-

parecer à audiência designada para o dia 23/09/2010 às 08h:30min relati-

va à reclamação trabalhista em epígrafe. Nessa audiência deverá V.Sa.

apresentar as provas que julgar necessárias, constantes de documentos ou

testemunhas, estas no máximo de 3 (três). Fica também, V. Sa. notificado,

de que o não comparecimento a audiência importará no arquivamento da

reclamação e que, na hipótese de dar causa a 2 (dois) arquivamentos

poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6

(seis) meses. ATENÇÃO: Esta Vara trabalhista adota audiência UNA, na

qual será feita a produção de toda a prova (documental e colheita de

depoimentos pessoais e testemunhais). Local: Sala de Audiências da 4ª

Vara do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, Areinha.


2008.00 Reclamante: Alvaro Alves Da Silva Advogado: Marco Aurélio de

Melo Carneiro Reclamado: Expresso Rodoviário 1001 Ltda Advogado:

Larissa Abdalla Britto Fica notificado(a) Marco Aurélio De Melo Carnei-

ro, advogado(a) do RECLAMANTE, para: AUDIÊNCIA INAUGURAL -

RECLAMANTE - rito ordinário Em virtude da convocação dos Magistra-

dos da 16ª Região para participação em curso de capacitação em Adminis-

tração Judiciária, visando cumprir a meta 08 estabelecida pelo CNJ (Con-

selho Nacional de Justiça). conforme Ofícia Circular Ejud nº 13/2010, no

período de 13 a 17 de setembro de 2010, a audiência do presente processo

foi adiada, com os mesmos fins, para o dia 05/11/2010 às 09h00min.

Assim fica Vossa Senhoria Notificada a Comparecer à audiência designada

para o dia 05/11/2010 às 09h:00min relativa à reclamação trabalhista

ajuizada nesta 4ª Vara Trabalho. Nessa audiência deverá V.Sa. apresentar

as provas que julgar necessárias, constantes de documentos ou testemu-

nhas, estas no máximo de 3 (três). Fica também, V. Sa. notificado, de que

o não comparecimento a audiência importará no arquivamento da recla-

mação e que, na hipótese de dar causa a 2 (dois) arquivamentos poderá ter

suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses.

ATENÇÃO: Esta Vara trabalhista adota audiência UNA, na qual será feita

a produção de toda a prova (documental e colheita de depoimentos pesso-

ais e testemunhais). Local: Sala de Audiências da 4ª Vara do Trabalho de

São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, Areinha.


2008.00 Reclamante: Alvaro Alves Da Silva Advogado: Marco Auré-

lio de Melo Carneiro Reclamado: Expresso Rodoviário 1001 Ltda

Advogado: Larissa Abdalla Britto Fica notificado(a) Larissa Abdalla

Britto, advogado(a) do RECLAMADO, para: comparecer nesta Vara

do Trabalho às 09:00 do dia 05/11/2010 à audiência relativa à Recla-

mação Trabalhista em epígrafe para a instrução completa do feito, em

virtude da convocação dos Magistrados da 16ª Região para participa-

ção em curso de capacitação em Administração Judiciária, visando

cumprir a meta 08 estabelecida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justi-

ça). conforme Ofícia Circular Ejud nº 13/2010, no período de 13 a 17

de setembro de 2010. Nessa audiência deverá V. Sa. apresentar, prefe-

rencialmente, defesa escrita e as provas que julgar necessárias, cons-

tantes de documentos ou testemunhas, estas no máximo de 3 (três). O

não comparecimento de V. Sa. à referida audiência importará na decre-

tação de revelia e aplicação da pena de confissão, quanto à matéria defato. Nessa audiência deverá V. Sa. estar presente, independentementedo comparecimento de seus representantes sendo facultado fazer-sesubstituir pelo gerente ou por qualquer preposto, credenciado, que te-nha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponen-te. ATENÇÃO: 1- Esta Vara trabalhista adota audiência UNA, na qualserá feita a produção de toda a prova (documental e colheita de depo-imentos pessoais e testemunhais). 2- Tratando-se de pessoa jurídica, adefesa deverá vir instruída com a cópia autêntica dos atos constitutivos,bem como, das alterações subsequentes, devidamente arquivadas noÓrgão do Registro do Comércio. 3- Havendo pedido de pagamento de

horas extras e contando a empresa com mais de 10 (dez) empregados

(art. 73,§2º da CLT), a contestação deverá vir instruída com os con-

troles de ponto de período vindicado, sob pena de inversão do ônus da

prova (Enunciado 338, do TST) Local: Sala de Audiências da 4ª Vara

do Trabalho de São Luís-MA, Fórum Astolfo Serra, Areinha.


2008.00 Reclamante: REGINALDO CARVALHO ALVES Advogado:

Leônia Figueiredo Alencar Reclamado: OLINTO C. BANDEIRA Advo-

gado: Igor Amaury Portela Lamar Fica notificado(a) Igor Amaury Portela

Lamar, advogado(a) do RECLAMADO, para: No prazo de 5 (cinco) dias,

receber a CTPS do autor a fim de dar cumprimento às obrigações de fazer

constantes do comando sentencial, sob pena de conversão em multa

pecuniária compensatória.



2009.00 Reclamante: José Carlos Nogueira Advogado: Walterlino Ribamar

Pinheiro Correia Reclamado: Atlantec Atlântica Técnica Ltda (Neife

Abdalla) Advogado: Iuri Braga Monteiro Fica notificado(a) Iuri Braga

Monteiro, advogado(a) do RECLAMADO, para: No prazo de 10 (dez)

dias, receber a CTPS do autor a fim de dar cumprimento às obrigações de

fazer constantes do comando sentencial, sob pena de conversão em multapecuniária compensatória.Geração:, 15 de Julho de 2010 (Nota: )

VARA DO TRABALHO DE BACABAL NOTIFICAÇÃO PROCES-SO RT Nº 00299-2010-008-16-00 RECLAMANTE: Ednaldo Silva DeBrito Advogado: Dominfran De Sousa Macêdo RECLAMADO: BacabalImportados Fica notificado(a) Dominfran De Sousa Macêdo, advogado(a)

do RECLAMANTE, para: Tomar ciência de que, em razão da realização

pelo TRT da 16ª Região do VII Congresso Internacional de Direito do

Trabalho, no período de 16 a 18 de agosto de 2010, a audiência relativa ao

processo em epígrafe foi adiada para o dia 20/09/2010, às 15h45min.

VARA DO TRABALHO DE BACABAL NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT

Nº 00169-2010-008-16-00 RECLAMANTE: Evanildo Araújo Dos San-

tos Advogado: Bento Vieira RECLAMADO: B. De L. A. Paiva,”Atual

Malharia” Advogado: Raimundo Nonato Oliveira Lima Ficam notificados

Bento Vieira, Raimundo Nonato Oliveira Lima, advogados das partes,

para: Tomar ciência de que, em razão da realização pelo TRT da 16ª

Região do VII Congresso Internacional de Direito do Trabalho, no perío-

do de 16 a 18 de agosto de 2010, a audiência relativa ao processo em

epígrafe foi adiada para o dia 20/09/2010, às 15h15min.



2009.00 Reclamante: Wellington Campos Rio Branco Advogado: An-

tônio de Jesus Leitão Nunes Reclamado: Banco Safra Advogado: Pollyana

Maria Gama Vaz Ficam notificados: Antônio De Jesus Leitão Nunes,

Pollyana Maria Gama Vaz, Para: Tomar(em) ciência da decisão, exarada

nos autos do processo, cujo dispositivo está transcrito abaixo: DISPOSI-

TIVO “ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DE-

CLARAÇÃO OPOSTOS POR WELLINGTON CAMPOS RIO BRAN-

CO E BANCO SAFRA S/A, NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO EM

EPÍGRAFE, PARA REJEITÁ-LOS INTEGRALMENTE, POR

INEXISTIR CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SANADA. POR

OUTRO LADO, CORRIJO O ERRO MATERIAL CONTIDO NA FL.

214 DA SENTENÇA, PARA CONSTAR 23/08/2007, ONDE CONSTA

23/08/2009. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO QUE

PASSA A INTEGRAR O PRESENTE DISPOSITIVO. SEM CUSTAS.

NOTIFIQUEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. São Luís, 20.04.2010

Márcia Suely Corrêa Moraes Juíza do Trabalho Substituta”


Reclamante: Felipe André Brandão Menezes Advogado: Elivane Pereira

Lorenço da Silva Berredo Reclamado: COTEPRO - Cooperativa dos Técni-

cos em Processamento de Dados Ltda. (Repres. Antonio Augusto Silva Aragão)

e Caixa Econômica Federal Advogado: Samarone José Lima Meireles Fica

notificado(a) Elivane Pereira Lorenço Da Silva Berredo, advogado(a) do

RECLAMANTE, para: Tomar(em) ciência da decisão, exarada nos autos do

processo, cuja conclusão está transcrita abaixo: CONCLUSÃO “Em face do

exposto, REJEITO os Embargos à Execução da Caixa Econômica Federal,

responsável subsidiária, nos termos da fundamentação supra, devendo-se ulti-

mar a execução em curso após o trânsito em julgado da decisão. Intimem-se

as partes e a União. São Luís, 12 de maio de 2010. NOÉLIA MARIA

CAVALCANTI MARTINS E ROCHA Juíza do Trabalho da 5ª VT/SL-MA”


Reclamante: Lourenço da Cunha Meireles Advogado: SÉRGIO SILVA DE

SOUZA Reclamado: CIA Maranhense de Refrigerante Coca-cola Advogado:

Fábio Henrique Moreira dos Santos Fica notificado(a) Sérgio Silva De Souza,

advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar(em) ciência da decisão, exarada

nos autos do processo, cuja conclusão está transcrita abaixo: CONCLUSÃO

“Custas processuais a cargo do reclamante no importe de R$400,00 (quatro-

centos reais), calculados sobre o valor dado à causa, cuja execução fica suspensa,

em razão do deferimento da gratuidade de justiça. Notifiquem-se as partes. E,

para constar, eu, chefe de serviço de Audiência, lavrei esta ata, que vai assina-

da: São Luís, 18/06/2010 NOÉLIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E

ROCHA JUÍZA TITULAR DA 5ª VT DE SÃO LUÍS/MA”


2007.00 Reclamante: Benedito Nunes Sousa Advogado: Júlio César

Marques Reclamado: Cia. De Limpeza E Serviços Urbanos - Coliseu

Advogado: Magno de Moraes Fica notificado(a) Magno De Moraes,

advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do seguinte

despacho: “ Indefiro o pleito de justiça gratuita veiculado na peti-

ção de fl.214/221 considerando que a natureza jurídica do depósi-

to recursal é de garantia da execução e não de despesa processual

(item I, da Instrução Normativa nº 3/1993, do TST). Ademais,

conforme jurisprudência pacífica do TST somente há dispensa do

recolhimento de depósito recursal na hipótese de massa falida,

não havendo isenção nem mesmo em relação a empresas em liqui-

dação extrajudicial. Assim, não recebo o Recurso Ordinário inter-

posto, por falta de preparo Intime-se. Recebo o RO interposto

pela parte autora, vez que tempestivo. Intime-se a parte recorrida

para os fins do art. 900, da CLT.”


2010.00 Reclamante: Transul Transporte Ltda Advogado: Eliana

Sousa Costa Reclamado: Lidiany Oliveira Silva Fica notificado(a)

El iana Sousa Costa, advogado(a) do RECLAMANTE, para:

Tomar(em) ciência da decisão, exarada nos autos do processo, cuja

conclusão está transcrita abaixo: CONCLUSÃO “Diante do expos-

to, em face do previsto no art. 267, inciso VIII, decide-se EXTIN-

GUIR SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a reclamação trabalhista

proposta TRANSUL TRANSPORTE LTDA, em desfavor da

LIDIANY OLIVEIRA SILVA. Custas pelo(a) reclamante no impor-

te de R$ 27,77, calculadas sobre R$1.388,38, dispensadas na forma

da lei. Notifique-se a reclamante. Nada mais. São Luís, 14/07/2010

Maurílio Ricardo Néris. Juiz do Trabalho”



2006.00 Reclamante: Cláudio José Ribeiro Advogado: Gerardo Gualberto

Queiroz Reclamado: Dimensão Engenharia e Construção Ltda. Advoga-

do: Windsor Silva dos Santos Fica notificado(a) Windsor Silva Dos San-

tos, advogado(a) do RECLAMADO, para: efetuar, NO PRAZO DE 15

DIAS, o pagamento do valor exeqüendo no total de R$462,74 , sendo:

R$110,42 (previdência-cota empregado); e R$353,33 (previdência-cota

empregador), sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e

posterior penhora, conforme preceitua o art. 475-J, do CPC. Valores

atualizados até /17/06/08.


2005.00 Reclamante: Companhia Siderúrgica do Maranhão S.A. - COSIMA

Advogado: Joana D’Arc Silva Santiago Rabelo Reclamado: União Federal

(Fazenda Nacional) Fica notificado(a) Joana D’Arc Silva Santiago Rabelo,


advogado(a) do RECLAMANTE, para: efetuar, NO PRAZO DE 15 DIAS,o pagamento do valor exeqüendo no total de R$ 21920,96 , sendo:R$3.791,38 (custas processuais); R$638,46(custas liquidação) e R$17.491,12(honorários advocatícios), sob pena de acréscimo de multa nopercentual de 10% e posterior penhora, conforme preceitua o art. 475-J,do CPC. Valores atualizados até 30/09/2009.

6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Notificação - 016.0377/2007.00 Reclamante: Andréa de Jesus Sodré Advogado: Alderico Jefersonda Silva Campos Reclamado: Acioline Melo Araújo Advogado: INALDODAS GRAÇAS BERNARDES Fica notificado(a) Inaldo Das Graças

Bernardes, advogado(a) do RECLAMADO, para: efetuar, NO PRAZO DE

15 DIAS, o pagamento do valor exeqüendo no total de R$ 1.758,89,

sendo: ; R$345,16 (previdência-cota empregado); R$ 541,37 (previdên-

cia-cota empregador) e R$ 872,36 (IRPF), sob pena de acréscimo de

multa no percentual de 10% e posterior penhora, conforme preceitua o

art. 475-J, do CPC. Valores atualizados até 31/05/10.


2006.00 Reclamante: José Antonio Borges da Silva Junior Advogado:

Antônio Veras de Araújo Reclamado: Tio Jorge Distribuição De Produtos

Alimentícios Imp. E Exportação Ltda Advogado: WEBER DE RIBAMAR

PENHA CORREA Fica notificado(a) Antônio Veras De Araújo, advogado(a)

do RECLAMANTE, para:Depositar em juízo o valor sacado a maior,

tendo em vista que foi sacado R$ 6.039,58(seis mil e trinat e nove reais e

cinquenta e oito centavos),embora a determinação contida no alvará 163/

2010 fosse de liberar, apenas, o valor exato de R$ 1. 094,65 (mil e

noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos).Prazo 05 (cinco) dias,

sob pena de execução


2007.00 Reclamante: Joana Batista Lindoso Advogado: Ricardo

José Magalhães Mousinho Reclamado: LABOR SERVIÇOS EMPRE-

SARIAIS LTDA Advogado: CLAUDIO KLAUTAU QUEIROZ E SIL-

VA Fica notificado(a) Claudio Klautau Queiroz E Silva, advogado(a)

do RECLAMADO, para: efetuar, NO PRAZO DE 15 DIAS, o paga-

mento do valor exeqüendo no total de R$2.375,30 , sendo: R$535,28

(previdência-cota empregado); e R$ 1.840,02 (previdência-cota em-

pregador), sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e

posterior penhora, conforme preceitua o art. 475-J, do CPC. Valores

atualizados até31/01/2009.


2010.00 Reclamante: Maria Luiza Silva Cruz Advogado: Eliana Maria

Pinheiro Santos Reclamado: Municipio De Sao Jose De Ribamar-Ma

Advogado: Carlos Seabra De Carvalho Coelho. Ficam notificados: Eliana

Maria Pinheiro Santos, Carlos Seabra De Carvalho Coelho., Para: Tomar

ciência da Decisão abaixo transcrita: DISPOSITIVO: Isto posto, conheço

dos Embargos Declaratórios interpostos, julgando-os IMPROCEDEN-

TE, para manter inalterada a decisão , conforme fundamentação su-

pra, parte integrante do presente decisum. Sem custas. Notifique-se as

partes. São Luis, 01 de junho de 2010. Carlos Gustavo Brito Castro.

Juiz do Trabalho Substituto.


2007.00 Reclamante: Telma Lúcia da Conceição Meireles Advogado:

Sandra Gonçalves Macedo Reclamado: União Norte Brasileira de Educa-

ção e Cultura - UNBEC (Colégio Marista Araçagi) Advogado: Inácio

Abílio Santos de Lima Fica notificado(a) Inácio Abílio Santos De Lima,

advogado(a) do RECLAMADO, para: efetuar, NO PRAZO DE 15 DIAS,

o pagamento do valor exeqüendo no total de R$ 293,58, sendo: R$293,58

(previdência-cota empregado), sob pena de acréscimo de multa no

percentual de 10% e posterior penhora, conforme preceitua o art. 475-J,do CPC. Valores atualizados até 30/06/2009.

6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Notificação - 016.1657/2009.00 Reclamante: Wagner da Silva Castro Advogado: Antonio JoséGarcia Pinheiro Reclamado: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/AFica notificado(a) Antonio José Garcia Pinheiro, advogado(a) do RE-CLAMANTE, para: Querendo, oferecer suas contrarrazões ao RecursoOrdinário interposto, no prazo legal.

6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Notificação - 016.1803/2009.00 Reclamante: Fernando Gomes Santos Advogado: Matias Ma-chado Reclamado: Multicooper Maranhão - Cooperativa Integrada deAtividades Múltiplas Fica notificado(a) Matias Machado, advogado(a) doRECLAMANTE, para: Querendo, oferecer suas contrarrazões ao RecursoOrdinário interposto, no prazo legal.

6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Notificação - 016.1423/2009.00 Reclamante: Maria da Chagas de Araújo Costa Advogado: Mag-no de Moraes Reclamado: MUNICÍPIO DE RAPOSA-MA Ficanotificado(a) Magno De Moraes, advogado(a) do RECLAMANTE, para:Tomar ciência que o recurso interposto pelo reclamante não foi recebido.

6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS Notificação - 016.0867/2010.00 Reclamante: Raimundo Barbosa Filho Advogado: Beatriz DelValle Eceiza Nunes Reclamado: Companhia Energetica Do MaranhãoAdvogado: Flávia Varão Oliveira Fica notificado(a) Flávia Varão Olivei-ra, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho,bem como da data da realização da nova audiência. Vistos, etc. ante apetição de fl.15 e documentos que a acompanham, constata-se que, defato, não foi respeitado o qüinqüídio imposto pelo art. 841 da CLT. assim,retire-se de pauta, designando-se desde já o dia 06/08/10, às 10:45 horas.Intimem-se. São Luis, às 10:45 horas. Intimem-se as partes. São Luis -MA, 13 de Julho de 2010. Dr. Amílcar Gonçaçves Rocha. Juiz Titular da 6ªVara do Trabalho de São LuisGeração:, 15 de Julho de 2010 (Nota: )

VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE DUTRA Notificação -020.0337/2006.00 Reclamante: IVONE SAMARA BONFIN SOARESAdvogado: João Carlos Assis Da Silva Reclamado: RÁDIO FM CIDA-DE DE PRESIDENTE DUTRA LTDA Advogado: Frederico AméricoDe Oliveira Ficam notificados: João Carlos Assis Da Silva, FredericoAmérico De Oliveira, Para: Tomar ciência da extinção do procedi-mento executório, nos termos do art.794, inciso I do CPC, remeten-do-se os autos ao arquivo geral.

VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE DUTRA Notificação -020.0032/2006.00 Reclamante: MARIA RAIMUNDA COSTA DE SOUSAAdvogado: João Carlos Assis Da Silva Reclamado: COOPERATIVA DETRABALHO UNIDOS DE GRAÇA ARANHA-COOTUGRA Ficanotificado(a) João Carlos Assis Da Silva, advogado(a) do RECLAMAN-TE, para: Tomar ciência da extinção do processo, nos termos do art.269,inciso III do CPC, remetendo-se os autos ao arquivo geral.

VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE DUTRA Notificação -020.0102/2007.00 Reclamante: JOSÉLIO SOARES Advogado: Dr Fran-cisco Henrique Junior Reclamado: C.B.M CONSTRUÇÕES E COMÉR-CIO LTDA Advogado: Alysson Mendes Costa Ficam notificados: DrFrancisco Henrique Junior, Alysson Mendes Costa, Para: Tomar ciênciada extinção do procedimento executório, nos termos do art.794, inciso Ido CPC, remetendo-se os autos ao arquivo geral.

VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE DUTRA Notificação -020.0862/2008.00 Reclamante: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚ-BLICOS MUNICIPAIS DE TUNTUM - SIDSERT Advogado: CosmoAlexandre Da Silva Reclamado: MUNICÍPIO DE TUNTUM Advogado:ILAN KELSON DE MENDONÇA CASTRO Ficam notificados: CosmoAlexandre Da Silva, Ilan Kelson De Mendonça Castro, Para: Tomar ciên-cia da extinção do procedimento executório, nos termos do art.794,inciso I do CPC, remetendo-se os autos ao arquivo geral.



PORTARIA

PORTARIA G.P. Nº 318/2010 SÃO LUÍS, 16 DE JULHO DE 2010.

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNALREGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suasatribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante noPA-750/2010,

R E S O L V E:

Colocar a servidora CYNTHIA COSTA MATIAS DA PAZSANTANA, Analista Judiciário, Área Administrativa, C-15, do Qua-dro Permanente de Pessoal deste Tribunal, matrícula nº 30816552, àdisposição da sociedade de economia mista ELETRONUCLEAR –ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S/A, pelo período de 1(um) ano,com ônus para o órgão cessionário, na forma de reembolso ao órgãocedente, nos termos do art. 93 da Lei nº 8.112/90 e dos arts. 2º, 4º, §§1º, 2º e 3º, do Decreto Federal nº 4.050/2001, com efeitos a contar de2/8/2010.

Dê-se ciência, Publique-se no Diário da Justiça do Estado e noBoletim Interno Eletrônico.


PAUTAS

PAUTA DE JULGAMENTOSESSÃO DO DIA 27 DE JULHO DE 2010HORÁRIO: 09:00 HORAS2ª TURMAPRESIDÊNCIA: Des. ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO

1) PROCESSO TRT Nº 00614-2007-001-16-00-5

Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍSEspécie: RO RECURSO ORDINARIO

RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S. A.RECORRIDO: JÔNATAS DE ALMEIDA MARQUES

RECORRIDO: ENGESER CONSTRUÇÕES CIVIS E SERVIÇOS LTDA.Relator(a): Desembargador(a) SOLANGE CRISTINA P. DE CASTRO

CORDEIRORevisor(a): Desembargador(a) JAMES MAGNO ARAÚJO FARIASAdv.:Dr(s). CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIROAdv.:Dr(s). DIEGO SOARES COSTA

2) PROCESSO TRT Nº 00442-2008-013-16-00-0Origem: VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIAEspécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: FERRO GUSA DO MARANHÃO LTDA. - FERGUMARRECORRIDO: UNIÃO FEDERAL

Relator(a): Desembargador(a) SOLANGE CRISTINA P. DE CASTROCORDEIRORevisor(a): Desembargador(a) JAMES MAGNO ARAÚJO FARIASAdv.:Dr(s). ALTAIR JOSÉ DAMASCENO

3) PROCESSO TRT Nº 01596-2008-016-16-00-9Origem: 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍSEspécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL-INSS)RECORRIDO: LIERBETH DA SILVA MENESESRECORRIDO: RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECO-

MUNICAÇÕES LTDA.

Relator(a): Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO

Adv.:Dr(s). DIEGO SOARES COSTA

Adv.:Dr(s). MARCUS VINÍCIUS JANSEN CUTRIM CARDOSO

4) PROCESSO TRT Nº 00218-2009-018-16-00-1

Origem: VARA DO TRABALHO DE BARREIRINHASEspécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: MAGNO NUNES DO NASCIMENTORECORRIDO: MUNICÍPIO DE ARAIOSESRelator(a): Desembargador(a) JAMES MAGNO ARAÚJO FARIASAdv.:Dr(s). DIÓGENES MEIRELES MELO

5) PROCESSO TRT Nº 00151-2009-021-16-00-8Origem: VARA DO TRABALHO DE PEDREIRASEspécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPESRECORRIDO: ULYSSES VIEIRA CABRALRelator(a): Desembargador(a) SOLANGE CRISTINA P. DE CASTROCORDEIRORevisor(a): Desembargador(a) JAMES MAGNO ARAÚJO FARIASAdv.:Dr(s). RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERAAdv.:Dr(s). VINÍCIUS CABRAL CARDOSO

6) PROCESSO TRT Nº 00109-2006-014-16-85-6Origem: VARA DO TRABALHO DE SÃO JOÃO DOS PATOSEspécie: AP AGRAVO DE PETIÇÃOAGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SUCUPIRA DO RIACHÃOAGRAVADO: ADRIANA NOLETO BARROS DA SILVAAGRAVADO: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SE-GURO SOCIAL-INSS)Relator(a): Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJOAdv.:Dr(s). AGAMENON PEDROSA RIBEIRO DA COSTAAdv.:Dr(s). FRANCISCO COELHO FONTES

7) PROCESSO TRT Nº 00185-2006-015-16-01-0 AIROOrigem: 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS

Espécie: ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMBARGANTE: MINERAÇAO MONT’ALVERNE LTDA

EMBARGADO: Acórdão nº /2010 (MIKAELLY BRUNA MEDEIROSDE SOUSA (REPRES.: MARIA BETÂNIA MEDERIOS DE SOUSA) -

Adv. Dr.(a). BRUNO LEONARDO SILVA RODRIGUESRelator(a): Desembargador(a) JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS

Adv.:Dr(s). ROBERTA CAROLINNE SOUZA DE OLIVEIRA

8) PROCESSO TRT Nº 01245-2006-002-16-00-3 ROOrigem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS

Espécie: ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMBARGANTE: EUROMAR AUTOMÓVEIS E PEÇAS LTDA.EMBARGADO: Acórdão nº /2010 (JOIR MARTINHO -Adv. Dr.(a). ADRIANA MARTINS DANTAS

Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIREAdv.:Dr(s). ROGÉRIO MARQUES DE ALMEIDA

9) PROCESSO TRT Nº 01686-2005-002-16-00-4 ROOrigem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍSEspécie: ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE: JOSÉ JANUÁRIO MARTINS SERRÃOEMBARGADO: Acórdão nº /2010 (ALCOA ALUMÍNIO S.A. &BILLITON METAIS S.A. - Adv. Dr.(a). KLEBER MOREIRARelator(a): Desembargador(a) JAMES MAGNO ARAÚJO FARIASAdv.:Dr(s). GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO

10) PROCESSO TRT Nº 00765-2009-005-16-00-0 ROOrigem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIROEspécie: ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MATINHAEMBARGADO: Acórdão nº /2010 (MARIA DO ROSÁRIO SILVA DOSSANTOS –Adv. Dr.(a). MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROSRelator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHOAdv.:Dr(s). GRIJALVA RODRIGUES PINTO NETO


11) PROCESSO TRT Nº 00771-2009-005-16-00-8 ROOrigem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIROEspécie: ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MATINHAEMBARGADO: Acórdão nº /2010 (MARIA DE JESUS PENHA- Adv. Dr.(a). MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROSRelator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHOAdv.:Dr(s). GRIJALVA RODRIGUES PINTO NETO

12) PROCESSO TRT Nº 00774-2009-005-16-00-1 ROOrigem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIROEspécie: ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MATINHAEMBARGADO: Acórdão nº /2010 (EMÍLIA DE JESUS SOUSA PI-NHEIRO - Adv. Dr.(a). MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROSRelator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHOAdv.:Dr(s). GRIJALVA RODRIGUES PINTO NETO

13) PROCESSO TRT Nº 00792-2009-005-16-00-3 ROOrigem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIROEspécie: ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MATINHAEMBARGADO: Acórdão nº /2010 (CLEIDIMAR CUTRIM FERREIRA- Adv. Dr.(a). MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROSRelator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHOAdv.:Dr(s). GRIJALVA RODRIGUES PINTO NETO

14) PROCESSO TRT Nº 00830-2009-005-16-00-8 ROOrigem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIROEspécie: ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MATINHAEMBARGADO: Acórdão nº /2010 (CLEBERT RODRIGUES NUNES -Adv. Dr.(a). MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROSRelator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHOAdv.:Dr(s). GRIJALVA RODRIGUES PINTO NETO

15) PROCESSO TRT Nº 00833-2009-005-16-00-1 ROOrigem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIROEspécie: ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMBARGANTE: MUNICÍPIO DE MATINHAEMBARGADO: Acórdão nº /2010 (JOÃO BATISTA MUNIZ MEN-DONÇA - Adv. Dr.(a). MARCELO SÉRGIO DE OLIVEIRA BARROSRelator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHOAdv.:Dr(s). GRIJALVA RODRIGUES PINTO NETO

16) PROCESSO TRT Nº 00179-2009-009-16-00-1 ROOrigem: VARA DO TRABALHO DE CAXIASEspécie: ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMBARGANTE: MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAREMBARGADO: Acórdão nº /2010 (ANTONIO FRANCISCO DOSSANTOS - Adv. Dr.(a). RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVESRelator(a): Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJOAdv.:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS

17) PROCESSO TRT Nº 01328-2008-016-16-00-7 ROOrigem: 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍSEspécie: ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMBARGANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO- CONABEMBARGADO: Acórdão nº /2009 (MANOEL DA VERA CRUZ REISSILVA FILHO -Adv. Dr.(a). MARCELO GOMES FERREIRARelator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHOAdv.:Dr(s). NEY BATISTA LEITE FERNANDES

18) PROCESSO TRT Nº 00237-2009-017-16-00-1 ROOrigem: VARA DO TRABALHO DE ESTREITOEspécie: ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CAMPESTRE DO MARANHÃO

EMBARGADO: Acórdão nº /2010 (ELSON JOSÉ DE SOUSA PEREIRA- Adv. Dr.(a). JUAREZ RODRIGUES TARÃORelator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHOAdv.:Dr(s). JOSÉ RAIMUNDO NUNES SANTOS

19) PROCESSO TRT Nº 01705-2007-004-16-00-7 ROSOrigem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍSEspécie: ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMBARGANTE: DEUZENITA MARIA DE OLIVEIRA BUONOCOREEMBARGADO: Acórdão nº /2010 (COMPANHIA ENERGÉTICA DOMARANHÃO –CEMAR - Adv. Dr.(a). FLÁVIA VARÃO OLIVEIRARelator(a): Desembargador(a) JAMES MAGNO ARAÚJO FARIASAdv.:Dr(s). BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES

20) PROCESSO TRT Nº 01163-2009-016-16-00-4Origem: 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍSEspécie: ROPS RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTOSUMARÍSSIMORECORRENTE: ANDRADE DE JUNQUEIRA ARQUITETURA E CONS-TRUÇÃO LTDA.RECORRIDO: DILSON GOMESRelator(a): Desembargador(a) JAMES MAGNO ARAÚJO FARIASAdv.:Dr(s). ALBA HELENA DE CARVALHO LINHARESAdv.:Dr(s). RAIMUNDA FÉLIX DE CASTRO RODRIGUES

21) PROCESSO TRT Nº 00726-2009-001-16-00-8

Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍSEspécie: ROPS RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO

SUMARÍSSIMORECORRENTE: ELIANE PAIVA COSTA

RECORRIDO: ÔMEGA DISTRIBUIDOR LTDARelator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE

Adv.:Dr(s). MATIAS MACHADOAdv.:Dr(s). MARINEL DUTRA DE MATOS

22) PROCESSO TRT Nº 01228-2009-001-16-00-2

Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍSEspécie: ROPS RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO

SUMARÍSSIMORECORRENTE: ANDRADE DE JUNQUEIRA ARQUITETURA E

CONSTRUÇÃO LTDA.RECORRIDO: FRANCISCO COSTA DOS SANTOSRelator(a): Desembargador(a) JAMES MAGNO ARAÚJO FARIASAdv.:Dr(s). ALBA HELENA DE CARVALHO LINHARES

Adv.:Dr(s). JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO

23) PROCESSO TRT Nº 00006-2010-021-16-00-0Origem: VARA DO TRABALHO DE PEDREIRAS

Espécie: ROPS RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTOSUMARÍSSIMORECORRENTE: CONSTRUTORA BS LTDA.RECORRIDO: MARCOS DE ALBUQUERQUE DA SILVARelator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIREAdv.:Dr(s). RODRIGO BADARÓ A. DE CASTRO

Adv.:Dr(s). PEDRO BEZERRA DE CASTRO

24) PROCESSO TRT Nº 00096-2010-021-16-00-0Origem: VARA DO TRABALHO DE PEDREIRASEspécie: ROPS RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTOSUMARÍSSIMORECORRENTE: CONSTRUTORA BS LTDA.RECORRIDO: RAIMUNDO ALVES DA SILVA

Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIREAdv.:Dr(s). RODRIGO BADARÓ A. DE CASTRO

Adv.:Dr(s). PEDRO BEZERRA DE CASTRO


25) PROCESSO TRT Nº 00684-2009-005-16-00-0

Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO

Espécie: REXOFRVS REMESSA EX-OFFÍCIO/ REC. VOLUNTÁRIOS

RECORRENTES: MUNICÍPIO DE BEQUIMÃO

RECORRENTES: ANGELINA BOAES MACENA

RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES

Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE

Adv.:Dr(s). HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES

Adv.:Dr(s). GENIVAL ABRÃO FERREIRA

26) PROCESSO TRT Nº 01683-2008-002-16-00-3

Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS

Espécie: RO RECURSO ORDINARIO

RECORRENTE: JOSÉ ANTÔNIO SANTOS LOBATO

RECORRIDO: ESTADO DO MARANHÃO


Adv.:Dr(s). JOÃO BATISTA MUNIZ ARAÚJO

27) PROCESSO TRT Nº 01526-2007-004-16-00-0



RECORRENTE: NORSEGEL SERVIÇOS GERAIS LTDA.

RECORRIDO: MANOEL MESSIAS MENDES


Adv.:Dr(s). MICHELLE TEIXEIRA ARAUJO

Adv.:Dr(s). ANTÔNIO VERAS DE ARAÚJO

28) PROCESSO TRT Nº 00138-2009-009-16-00-5

Origem: VARA DO TRABALHO DE CAXIAS


RECORRENTE: LINDEMBERG VIANA DOS SANTOS

RECORRIDO: ITAPICURU AGROINDUSTRIAL S.A.


Adv.:Dr(s). DOMINGOS SOARES DOS REIS

Adv.:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR PILAR DE ARAÚJO

29) PROCESSO TRT Nº 00524-2008-009-16-00-6



RECORRENTE: INSTITUTO DE AGRONEGÓCIOS DO MARANHÃO

- INAGRO

RECORRIDO: RAIMUNDO JOSÉ MENDES DE SOUSA

Relator(a): Desembargador(a) JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS

Adv.:Dr(s). ANDRÉ LUÍS CAMPOS FRÓES

Adv.:Dr(s). FRANCISCO MENDES DE SOUSA

30) PROCESSO TRT Nº 00114-2009-009-16-00-6



RECORRENTE: D. DE JESUS SILVA DOS SANTOS

RECORRIDO: ANTÔNIO RAIMUNDO DOS SANTOS CABRAL


Adv.:Dr(s). JOSÉ WALKMAR BRITTO NETO

Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS FEITOSA FRAGA

31) PROCESSO TRT Nº 00589-2009-012-16-00-5

Origem: VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ


RECORRENTE: RAIMUNDO LINALDO DE SOUSA

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO

Adv.:Dr(s). RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE

Adv.:Dr(s). MARIA NILMA DOS SANTOS BARROS

32) PROCESSO TRT Nº 02397-2009-012-16-00-3



RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

RECORRIDO: RAIMUNDA ALMEIDA MATIAS FEITOSA


Adv.:Dr(s). ROGÉRIO DE SOUSA LEAL

Adv.:Dr(s). JOSÉ MAGNO MEDEIROS MARTINS

33) PROCESSO TRT Nº 02400-2009-012-16-00-9




RECORRIDO: ROSIVANE RODRIGUES DA SILVA


Adv.:Dr(s). GILSON RAMALHO DE LIMA


34) PROCESSO TRT Nº 02405-2009-012-16-00-1




RECORRIDO: SILVIA MARIA DE SOUSA OLIVEIRA


Adv.:Dr(s). ROGÉRIO DE SOUSA LEAL


35) PROCESSO TRT Nº 01137-2009-013-16-00-7

Origem: VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA


RECORRENTE: MADEIREIRA CENTRO NORTE LTDA. -

MADCENORTE

RECORRIDO: COSME PARANÁ DA SILVA


Adv.:Dr(s). SÉRGIO RICARDO OLIVEIRA VIEIRA

Adv.:Dr(s). MARCO ANTÔNIO MENDES PIMENTEL

36) PROCESSO TRT Nº 01294-2009-013-16-00-2



RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA

RECORRIDO: MARIA IRACI DA CONCEIÇÃO


Adv.:Dr(s). AMADEUS PEREIRA DA SILVA

Adv.:Dr(s). MARILENE SOUSA SANTOS

37) PROCESSO TRT Nº 01492-2009-013-16-00-6



RECORRENTE: ANDERSON CLÉBER COELHO

RECORRIDO: F. A. BEZERRA


Adv.:Dr(s). ARCIONE LIMA MAGALHÃES

Adv.:Dr(s). ANTÔNIO BRITO DE MORAIS

38) PROCESSO TRT Nº 01778-2009-013-16-00-1



RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO

RECORRIDO: DHEYNNA DA SILVA MENDONCA


Adv.:Dr(s). ELIAS DA SILVA DINIZ

Adv.:Dr(s). KARLOS MAGNO SILVA MARTINS


39) PROCESSO TRT Nº 01785-2009-013-16-00-3

Origem: VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIAEspécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO

RECORRIDO: MAILZA FERRO NASCIMENTO (SINDICATO DOSAGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA REGIONALAÇAILÂNDIA-SACSDRA)

Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHOAdv.:Dr(s). ELIAS DA SILVA DINIZAdv.:Dr(s). KARLOS MAGNO SILVA MARTINS

40) PROCESSO TRT Nº 01789-2009-013-16-00-1Origem: VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA

Espécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃORECORRIDO: PATRÍCIA GOMES PINTO

Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHOAdv.:Dr(s). ELIAS DA SILVA DINIZAdv.:Dr(s). KARLOS MAGNO SILVA MARTINS



RECORRENTE: OSMAR AMBROSE

RECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA VALE DO PINDARÉ


Adv.:Dr(s). JUAREZ RODRIGUES TARÃO

Adv.:Dr(s). ALTAIR JOSÉ DAMASCENO

42) PROCESSO TRT Nº 01982-2009-013-16-00-2



RECORRENTE: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA

RECORRIDO: DILVANA RIBEIRO DOURADO


Adv.:Dr(s). WALDELICY GONÇALVES DA COSTA

Adv.:Dr(s). IDELMAR MENDES DE SOUSA



RECORRENTE: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIARECORRIDO: ANGELINA DO NASCIMENTO


Adv.:Dr(s). WALDELICY GONÇALVES DA COSTA

Adv.:Dr(s). GICELIA D’ARC ALVES DE ARAÚJO KHOURY

44) PROCESSO TRT Nº 02004-2009-013-16-00-8


Espécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIARECORRIDO: GERSI GOMES DE LIMA SOUSA


Adv.:Dr(s). WALDELICY GONÇALVES DA COSTAAdv.:Dr(s). STELA MARTINS CHAVES ANICACIO

45) PROCESSO TRT Nº 02005-2009-013-16-00-2


Espécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA

RECORRIDO: MIRACY SANTOS DE ABREU

Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHOAdv.:Dr(s). WALDELICY GONÇALVES DA COSTAAdv.:Dr(s). STELA MARTINS CHAVES ANICACIO

46) PROCESSO TRT Nº 01266-2009-013-16-00-5Origem: VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIAEspécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCARECORRIDO: DORIVAN OLIVEIRA MAIARelator(a): Desembargador(a) JAMES MAGNO ARAÚJO FARIASAdv.:Dr(s). AMADEUS PEREIRA DA SILVAAdv.:Dr(s). MARILENE SOUSA SANTOS

47) PROCESSO TRT Nº 01268-2009-013-16-00-4Origem: VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIAEspécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCARECORRIDO: MARIA PEREIRA DA SILVARelator(a): Desembargador(a) JAMES MAGNO ARAÚJO FARIASAdv.:Dr(s). AMADEUS PEREIRA DA SILVAAdv.:Dr(s). MARILENE SOUSA SANTOS

48) PROCESSO TRT Nº 01281-2009-013-16-00-3Origem: VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIAEspécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCARECORRIDO: EMERSON ALVES DE SOUSARelator(a): Desembargador(a) JAMES MAGNO ARAÚJO FARIASAdv.:Dr(s). AMADEUS PEREIRA DA SILVAAdv.:Dr(s). MARILENE SOUSA SANTOS

49) PROCESSO TRT Nº 01284-2009-013-16-00-7Origem: VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIAEspécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCARECORRIDO: AUGUSTO CÉSAR OLIVEIRARelator(a): Desembargador(a) JAMES MAGNO ARAÚJO FARIASAdv.:Dr(s). AMADEUS PEREIRA DA SILVAAdv.:Dr(s). MARILENE SOUSA SANTOS

50) PROCESSO TRT Nº 01285-2009-013-16-00-1Origem: VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIAEspécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCARECORRIDO: FRANCILENE TELES MOURARelator(a): Desembargador(a) JAMES MAGNO ARAÚJO FARIASAdv.:Dr(s). AMADEUS PEREIRA DA SILVAAdv.:Dr(s). MARILENE SOUSA SANTOS

51) PROCESSO TRT Nº 01288-2009-013-16-00-5Origem: VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIAEspécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCARECORRIDO: JOÃO BATISTA SILVARelator(a): Desembargador(a) JAMES MAGNO ARAÚJO FARIASAdv.:Dr(s). AMADEUS PEREIRA DA SILVAAdv.:Dr(s). MARILENE SOUSA SANTOS

52) PROCESSO TRT Nº 01300-2009-013-16-00-1Origem: VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIAEspécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCARECORRIDO: IVANILDE SOARES DA SILVARelator(a): Desembargador(a) JAMES MAGNO ARAÚJO FARIASAdv.:Dr(s). AMADEUS PEREIRA DA SILVAAdv.:Dr(s). MARILENE SOUSA SANTOS

53) PROCESSO TRT Nº 01103-2008-015-16-00-4Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍSEspécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: UNICEUMA-CENTRO UNIVERSITÁRIO DOMARANHÃO


RECORRIDO: ROBSON DOUGLAS MENDONÇA FERREIRARECORRIDO: UNIGRUPO - COOPERATIVA DE TRABALHO DEPROFESSORES AUTÔNOMOSRelator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE

Adv.:Dr(s). FABRYENN FABRYNN COIMBRA SERRA DE CASTROAdv.:Dr(s). DARCI COSTA FRAZÃO

54) PROCESSO TRT Nº 00821-2009-015-16-00-4Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍSEspécie: RO RECURSO ORDINARIO

RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRA-FOS - EBCTRECORRIDO: ALEXSANDRO CRISTINE SOARES RIBEIRO

Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIREAdv.:Dr(s). ELISANGELA OLIVEIRA DE ABREUAdv.:Dr(s). KLEYCY LUIZ REIS E SILVA

55) PROCESSO TRT Nº 00772-2008-015-16-00-9Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS

Espécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.ARECORRIDO: JAIRO CAVALCANTI VIEIRA


Adv.:Dr(s). MARIA GABRIELA SILVA PORTELA

Adv.:Dr(s). MARIA SOLANGE CAVALCANTI FIGUEIREDO

56) PROCESSO TRT Nº 01679-2008-016-16-00-8



RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO -

CEMAR

RECORRIDO: ALDINETE DE JESUS MARQUES


Adv.:Dr(s). ANA LETÍCIA SILVA FREITAS FIGUEIREDO

Adv.:Dr(s). BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES

57) PROCESSO TRT Nº 00343-2009-016-16-00-9


Espécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: JOSÉ REINALDO DOS SANTOS FERREIRA

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIREAdv.:Dr(s). JERSIANE PEREIRA UTTAAdv.:Dr(s). LUCIANA MARIA DE MATOS GARROS MORENO



RECORRENTE: JUDSON CARLOS RAMOS PRAZERES

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIREAdv.:Dr(s). WELLINGTON FRANCISCO SOUSA

Adv.:Dr(s). LUCIANA MARIA DE MATOS GARROS MORENO



RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL-INSS)

RECORRIDO: HERMANY DA SILVA BARBOSA

RECORRIDO: W. C. ROLIM & CIA. LTDA. - ME


Adv.:Dr(s). RAQUEL DE CARVALHO LAGOAdv.:Dr(s). OSMAR DE OLIVEIRA NERES JÚNIOR

60) PROCESSO TRT Nº 00643-2008-017-16-00-3Origem: VARA DO TRABALHO DE ESTREITOEspécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: CONSÓRCIO RIO TOCANTINSRECORRIDO: HELDER NASCIMENTO PINHEIRORelator(a): Desembargador(a) JAMES MAGNO ARAÚJO FARIASAdv.:Dr(s). KEILA ALVES DE SOUSAAdv.:Dr(s). ANALDINEY BRITO NOLETO

61) PROCESSO TRT Nº 00332-2009-019-16-00-8Origem: VARA DO TRABALHO DE TIMONEspécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃORECORRIDO: EDVALDO CAMPOS DA COSTARelator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIREAdv.:Dr(s). MARCUS VINICIUS DA SILVA REGO

62) PROCESSO TRT Nº 00349-2009-019-16-00-5Origem: VARA DO TRABALHO DE TIMONEspécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃORECORRIDO: EMÍLIO DA ROCHA SANTOSRelator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE

63) PROCESSO TRT Nº 00350-2009-019-16-00-0Origem: VARA DO TRABALHO DE TIMON

Espécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO

RECORRIDO: FRANCISCA MARIA DE MORAIS REIS OLIVEIRARelator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE

64) PROCESSO TRT Nº 00372-2009-019-16-00-0

Origem: VARA DO TRABALHO DE TIMONEspécie: RO RECURSO ORDINARIO

RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃORECORRIDO: JURANDIR DE SOUSA EVANGELISTA


65) PROCESSO TRT Nº 00402-2009-019-16-00-8Origem: VARA DO TRABALHO DE TIMONEspécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃO

RECORRIDO: VANUSA DOS SANTOS CARVALHORelator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE

66) PROCESSO TRT Nº 00422-2009-019-16-00-9

Origem: VARA DO TRABALHO DE TIMONEspécie: RO RECURSO ORDINARIO

RECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃORECORRIDO: FERNANDO LEMOS DA SILVA


67) PROCESSO TRT Nº 00424-2009-019-16-00-8Origem: VARA DO TRABALHO DE TIMONEspécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃORECORRIDO: ELOI SOUSA SILVARelator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE

68) PROCESSO TRT Nº 00444-2009-019-16-00-9Origem: VARA DO TRABALHO DE TIMONEspécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: ESTADO DO MARANHÃORECORRIDO: FRANCISCO DE OLIVEIRA MENESESRelator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRE


69) PROCESSO TRT Nº 00712-2009-021-16-00-9

Origem: VARA DO TRABALHO DE PEDREIRASEspécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: JOSÉ RAMOS

RECORRIDO: VALDEMAR SOUSA ARAÚJO (POSTO VITÓRIA)Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIREAdv.:Dr(s). VALDECI FERREIRA DE LIMA

Adv.:Dr(s). WELLINGTON FRANCISCO SOUSA

70) PROCESSO TRT Nº 00476-2009-021-16-00-0

Origem: VARA DO TRABALHO DE PEDREIRASEspécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: EDNALVA DE SOUSA ANANIAS

RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPESRelator(a): Desembargador(a) JAMES MAGNO ARAÚJO FARIASAdv.:Dr(s). WALTER FERNANDES FRANÇA

Adv.:Dr(s). RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA

71) PROCESSO TRT Nº 00416-2008-016-16-00-1

Origem: 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍSEspécie: RORA RECURSO ORDINARIO/RECURSO ADESIVORECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.

RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

RECORRIDO: OS MESMOS RECORRENTES


Adv.:Dr(s). RAHIME OLIVEIRA GAZEL

72) PROCESSO TRT Nº 01266-2008-012-16-01-0


Espécie: AIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO

ORDINÁRIO

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDSON LOBÃO

AGRAVADO: MARIA IVONETE PEREIRA VIEIRA


Adv.:Dr(s). FAUSTINO COSTA DE AMORIM

Adv.:Dr(s). RAVIKSON GALVÃO MEIRELES

73) PROCESSO TRT Nº 01279-2008-012-16-01-0

Origem: VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZEspécie: AIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO

ORDINÁRIO

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDSON LOBÃOAGRAVADO: CLEBES DA SILVA MARTINS


Adv.:Dr(s). FAUSTINO COSTA DE AMORIM


74) PROCESSO TRT Nº 01767-2007-002-16-02-9


Espécie: AIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO

AGRAVANTE: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO

PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO DE ITAQUI - OGMO

AGRAVADO: WAGSTON GEOVANE DE SOUSA PONTES (ESPÓLIO DE)

AGRAVADO: COMPANHIA OPERADORA PORTUÁRIA DO ITAQUI - COPI


Adv.:Dr(s). CLÁUDIA MARIA RODRIGUES PEREIRA

Adv.:Dr(s). JOÃO FERNANDES FREIRE NETO

Adv.:Dr(s). JEAN CLESIO MELO FERREIRA

75) PROCESSO TRT Nº 00827-2008-004-16-01-0


Espécie: AIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIOAGRAVANTE: RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECO-

MUNICAÇÕES LTDA.

AGRAVADO: JOSÉ ALVES PIMENTEL (ESPÓLIO DE)

AGRAVADO: TELEMAR NORTE LESTE S.A.


Adv.:Dr(s). ROBERTA CAROLINNE SOUZA DE OLIVEIRA

Adv.:Dr(s). PERLA MARIA FERNANDES RIBEIRO

Adv.:Dr(s). ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA

76) PROCESSO TRT Nº 01256-2008-012-16-01-5


Espécie: AIRO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDSON LOBÃO

AGRAVADO: LÍLIAN BATISTA MODESTO


Adv.:Dr(s). AMADEUS PEREIRA DA SILVA


77) PROCESSO TRT Nº 00129-2001-001-16-00-6


Espécie: AP AGRAVO DE PETIÇÃO

AGRAVANTE: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO

DE RECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS S.A. - EMARHP

AGRAVADO: LAURO FERREIRA DO NASCIMENTO


Adv.:Dr(s). LUIZ AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO

Adv.:Dr(s). OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO

78) PROCESSO TRT Nº 00479-2006-001-16-00-7



AGRAVANTE: RAIMUNDA NONATA MALHEIROS MELO

AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO


Adv.:Dr(s). GLEYSON GADELHA MELO

79) PROCESSO TRT Nº 00189-2004-003-16-00-4



AGRAVANTE: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-

CONAB

AGRAVADO: MARIA SARAIVA FERREIRA


Adv.:Dr(s). DARCI COSTA FRAZÃO

80) PROCESSO TRT Nº 00745-2008-003-16-00-6



AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO

SEGURO SOCIAL-INSS)

AGRAVADO: DEUSILENE SANTOS SALDANHA

AGRAVADO: EUROMAR AUTOMÓVEIS E PEÇAS LTDA.


Adv.:Dr(s). LUÍS SÉRGIO CARDOSO RAMOS

Adv.:Dr(s). ROGÉRIO MARQUES DE ALMEIDA

81) PROCESSO TRT Nº 00717-2006-003-16-00-7



AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO

AGRAVADO: GLEDSON MOTA DA ROCHA


Adv.:Dr(s). HULGO FERNANDO SOUSA BOUERES


82) PROCESSO TRT Nº 00555-1994-003-16-00-2



AGRAVANTE: MARIA IZABEL PEREIRA RODRIGUES

AGRAVADO: AGOSTINHO BENTO DO VALE (ESPÓLIO DE)


Adv.:Dr(s). BRUNO MENDONÇA DA CUNHA REBOUÇAS

Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS

83) PROCESSO TRT Nº 00490-2008-004-16-00-8




SEGURO SOCIAL-INSS)

AGRAVADO: FLÁVIO FERREIRA MELO

AGRAVADO: MONTAGEM TÉCNICA LTDA. - MONTEC


Adv.:Dr(s). DARCI COSTA FRAZÃO

Adv.:Dr(s). JOÃO CARLOS CAMPELO

84) PROCESSO TRT Nº 00913-2008-005-16-00-6

Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO


AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GUIMARÃES

AGRAVADO: MARIA DO CARMO LOPES FERREIRA

AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DO SE-

GURO SOCIAL-INSS)


Adv.:Dr(s). ANTÔNIO AUGUSTO SOUSA

Adv.:Dr(s). JOÃO JOSÉ DA SILVA

85) PROCESSO TRT Nº 00793-2005-012-16-00-2



AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE AMARANTE

AGRAVADO: HELENA FEITOSA DE SOUZA ARAÚJO


Adv.:Dr(s). POLLYANNA COSTA DE SOUSA

Adv.:Dr(s). JUCELINO PEREIRA DA SILVA

86) PROCESSO TRT Nº 00330-2008-016-16-00-9




SEGURO SOCIAL-INSS)

AGRAVADO: ÉDSON NOGUEIRA

AGRAVADO: ULISSES SOUZA CASSAS DE LIMA (LAVES LA-

VANDERIA)


Adv.:Dr(s). MOISÉS VIEIRA DA SILVA

Adv.:Dr(s). LUIZ FERNANDO RAMOS DA SILVA


ÉLEN DOS REIS ARAÚJO BARROS DE BRITO

Secretária

Visto da Desembargadora Presidente:

ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO

PAUTA DE JULGAMENTOSESSÃO DO DIA 28 DE JULHO DE 2010HORÁRIO: 09:00 HORAS1ª TURMAPRESIDÊNCIA: Des. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA

Vista Regimental – Desembargador Luiz Cosmo júnior

1) PROCESSO TRT Nº 01264-2006-002-16-00-0Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍSEspécie: ROS RECURSOS ORDINÁRIOS

RECORRENTES: JULCIÊ DE JESUS BRITO PINHEIRORECORRENTES: FRANERE - COMÉRCIO, CONSTRUCÕES E IMO-BILIÁRIA LTDA.

RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTESRelator(a): Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZAAdv.:Dr(s). ANTÔNIO ERNANE CACIQUE DE NEW YORK

Adv.:Dr(s). PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA

2) PROCESSO TRT Nº 00303-2008-001-16-00-7 RO

Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍSEspécie: ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMBARGANTE: LUCIANO MOURA SOARES

EMBARGADO: Acórdão nº /2010 (SANTA QUITÉRIA FUTEBOL CLU-

BE - Adv. Dr.(a). FRANKSTONE OSVALDO SPINDOLA M. CORREA

Relator(a): Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA

Adv.:Dr(s). JÚLIA MARIA AMIM CASTRO



Espécie: ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

EMBARGANTE: CLAUDIOMAR CASTRO SERRA

EMBARGADO: Acórdão nº /2010 (ATLÂNTICA SEGURANÇA TÉCNI-

CA LTDA. –Adv. Dr.(a). JOÃO BATISTA MUNIZ ARAÚJO


Adv.:Dr(s). ANTÔNIO VERAS DE ARAÚJO




EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CODÓ

EMBARGADO: Acórdão nº /2010 (MARIA DAS GRAÇAS COLÁCIOCOSTA - Adv. Dr.(a). KELSON MARQUES DA SILVA


Adv.:Dr(s). FRANCISCO MENDES DE SOUSA

5) PROCESSO TRT Nº 00824-2009-021-16-00-0

Origem: VARA DO TRABALHO DE PEDREIRAS

Espécie: ROPS RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTOSUMARÍSSIMO

RECORRENTE: CONSTRUTORA BS LTDA.

RECORRIDO: FRANCISCO FERREIRA COSTA

Relator(a): Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR

Adv.:Dr(s). RODRIGO BADARÓ A. DE CASTROAdv.:Dr(s). PEDRO BEZERRA DE CASTRO

6) PROCESSO TRT Nº 01169-2009-002-16-00-9Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍSEspécie: ROPS RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO

SUMARÍSSIMO

RECORRENTE: A. E. F. CAMPELORECORRIDO: MARDONIO ROCHA VERAS FILHO


Adv.:Dr(s). JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIORAdv.:Dr(s). VICTOR RAMALHO QUEZADO DE FIGUEIREDO


7) PROCESSO TRT Nº 00024-2010-008-16-00-2Origem: VARA DO TRABALHO DE BACABALEspécie: ROPS RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTOSUMARÍSSIMORECORRENTE: R2FC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.RECORRIDO: JOVENTINO GAMA SANTOSRelator(a): Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZAAdv.:Dr(s). IZA RAQUEL OLIVEIRA DE GALIZAAdv.:Dr(s). JULIANO ROCQUE SOARES RIBEIRO

8) PROCESSO TRT Nº 00823-2009-021-16-00-5Origem: VARA DO TRABALHO DE PEDREIRASEspécie: ROPS RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTOSUMARÍSSIMORECORRENTE: CONSTRUTORA BS LTDA.RECORRIDO: ROGÉRIO SOUSA SANTOSRelator(a): Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZAAdv.:Dr(s). RODRIGO BADARÓ A. DE CASTROAdv.:Dr(s). PEDRO BEZERRA DE CASTRO

9) PROCESSO TRT Nº 00056-2008-004-16-00-8Origem: 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍSEspécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMARRECORRIDO: ALIETE BRANDÃO DOS SANTOSRelator(a): Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIORAdv.:Dr(s). EDILSON COSTA VERASAdv.:Dr(s). FARNEY DOUGLAS FERREIRA FERRAZ

10) PROCESSO TRT Nº 00556-2009-010-16-00-2Origem: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDAEspécie: RO RECURSO ORDINARIO

RECORRENTE: EXPRESSO GUANABARA S. A.RECORRIDO: LUIZ ROCHA RODRIGUES (ESPÓLIO DE)

Relator(a): Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIORAdv.:Dr(s). ANTÔNIO CLETO GOMES

Adv.:Dr(s). CARLOS AUGUSTO MORAES


Espécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHORECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍSRECORRIDO: MULTICOOPER MARANHÃO COOPERATIVA DE

TRABALHORelator(a): Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIORAdv.:Dr(s). ARISTÓTELES RODRIGUES DOS S. JÚNIORAdv.:Dr(s). ELIZABETH DARAKJIAN DJEHDIAN

12) PROCESSO TRT Nº 01675-2009-005-16-00-7

Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIROEspécie: RO RECURSO ORDINARIO

RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MATINHARECORRIDO: MARIA RAIMUNDA SERRA MENDONÇA

Relator(a): Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZAAdv.:Dr(s). GRIJALVA RODRIGUES PINTO NETOAdv.:Dr(s). JOÃO JOSÉ DA SILVA

13) PROCESSO TRT Nº 01195-2009-007-16-00-9Origem: VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS

Espécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO - MARECORRIDO: ROBSON VAZ BRITORelator(a): Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZAAdv.:Dr(s). EVELINE SILVA NUNESAdv.:Dr(s). BRENO LUÍS MENDES RAPOSO VIEIRA

14) PROCESSO TRT Nº 01205-2009-009-16-00-9Origem: VARA DO TRABALHO DE CAXIASEspécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: MUNICÍPIO DE CODÓRECORRIDO: MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA DE ARAÚJORelator(a): Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZAAdv.:Dr(s). JOSÉ DE RIBAMAR OLIVEIRA CARVALHOAdv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS FEITOSA FRAGA

15) PROCESSO TRT Nº 01392-2009-020-16-00-8Origem: VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE DUTRAEspécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇOPÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA,SÃO JOSÉ DOSBASÍLIOS, SANTA FILOMENA, GONÇALVES DIAS,GRAÇA ARANHA,GOVERNADOR LUIZ ROCHA, GOV. ARCHER,SÃO DOMINGOS DOMA - SINTESPEMRECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃORelator(a): Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIORAdv.:Dr(s). JOÃO CARLOS ASSIS DA SILVA






20) PROCESSO TRT Nº 01448-2009-020-16-00-4Origem: VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE DUTRAEspécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: SINTESPEM- SIND. DOS TRAB. NO SERV.PUBL.MUNICIPAL DE P. DUTRA-MA, S. JOSÉ DOS BASÍLIOS,STA.FILOMENA, GONÇALVES DIAS.GRAÇA ARANHA, GOV. LUISROCHA,SÃO DOMINGOS-MA.RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃORelator(a): Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIORAdv.:Dr(s). JOÃO CARLOS ASSIS DA SILVA











31) PROCESSO TRT Nº 01637-2009-020-16-00-7Origem: VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE DUTRAEspécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SER-VIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRESIDENTE DUTRA,SÃOJOSÉ DOS BASÍLIOS, SANTA FILOMENA, GONÇALVESDIAS,GRAÇA ARANHA, GOVERNADOR LUIZ ROCHA, GOV.ARCHER,SÃO DOMINGOS DO MA - SINTESPEMRECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃORelator(a): Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIORAdv.:Dr(s). JOÃO CARLOS ASSIS DA SILVA







37) PROCESSO TRT Nº 00101-2009-021-16-00-0Origem: VARA DO TRABALHO DE PEDREIRASEspécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGO DOS RODRIGUESRECORRIDO: GILVANA MACEDO SOUSARelator(a): Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZAAdv.:Dr(s). EDSON DE FREITAS CALIXTO JÚNIORAdv.:Dr(s). GUILHERME ANTÔNIO DE LIMA MENDONÇA

38) PROCESSO TRT Nº 00480-2006-011-16-00-9Origem: VARA DO TRABALHO DE BALSASEspécie: RORA RECURSO ORDINARIO/RECURSO ADESIVORECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO -CEMARRECORRENTE: CELSO BARROS DE SOUSARECORRIDO: OS MESMOS RECORRENTESRelator(a): Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIORAdv.:Dr(s). CAROLINA CARVALHO DOS SANTOSAdv.:Dr(s). EDILSON ROCHA RIBEIRO

39) PROCESSO TRT Nº 00417-2005-016-16-00-3Origem: 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍSEspécie: AP AGRAVO DE PETIÇÃOAGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL-INSS)AGRAVADO: EDVAL LUCENA DA SILVAAGRAVADO: PRISMA SERVICE LTDA.Relator(a): Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIORAdv.:Dr(s). ANTÔNIO VERAS DE ARAÚJOAdv.:Dr(s). OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA

40) PROCESSO TRT Nº 00063-2008-010-16-00-1Origem: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDAEspécie: AP AGRAVO DE PETIÇÃOAGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GRAJAÚAGRAVADO: FRANCISCA VALDERLEIDE SANTOS CUNHARelator(a): Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZAAdv.:Dr(s). AMADEUS PEREIRA DA SILVAAdv.:Dr(s). FRANCISCO ROGÉRIO LIMEIRA FRANCO


Espécie: AP AGRAVO DE PETIÇÃOAGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ITINGA DO MARANHÃO

AGRAVADO: ANTÔNIO ARAÚJO ROCHA (SINDICATO DOS TRA-BALHADORES EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO DE ITINGA

DO MARANHÃO –SINTEEIMA)Relator(a): Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZA

Adv.:Dr(s). ELIAS DA SILVA DINIZAdv.:Dr(s). PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA

42) PROCESSO TRT Nº 01100-2008-012-16-00-1Origem: VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZEspécie: REXOF REMESSA EX-OFFICIO

PARTE 1: OSMAR DE SOUSAPARTE 2: MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOARelator(a): Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZAAdv.:Dr(s). JOSÉ WILLIAM SILVA FREIRE

43) PROCESSO TRT Nº 00931-2009-016-16-00-2Origem: 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍSEspécie: REXOF REMESSA EX-OFFICIOPARTE 1: NEUSA MENEZES DE JESUSPARTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT

Relator(a): Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZAAdv.:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR NASCIMENTO FILHOAdv.:Dr(s). ELISANGELA OLIVEIRA DE ABREU


ÉLEN DOS REIS ARAÚJO BARROS DE BRITOSecretária

Visto da Desembargadora Presidente:MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA


PAUTA DE JULGAMENTOSECRETARIA DO TRIBUNAL PLENOSESSÃO DO DIA 29 DE JULHO DE 2010HORÁRIO: 09:00 HORASPRESIDÊNCIA: MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA

Vista Regimental – Desembargador Luiz Cosmo Júnior

1) PROCESSO TRT Nº 00152-2009-000-16-00-1Origem: TRT DA 16ª REGIÃOEspécie: MS MANDADO DE SEGURANÇA

IMPETRANTE: MANUEL NUNES RIBEIRO FILHOAUT. COATORA: JUIZ(A) TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHODE SÃO LUÍS

LITISCONSORTE: FRANCISCO DE SOUSA COIMBRA NETORelator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTASAdv.:Dr(s). RAIMUNDO FRANCISCO BOGÉA JÚNIOR

2) PROCESSO TRT Nº 00373-2009-000-16-00-0Origem: TRT DA 16ª REGIÃO

Espécie: MS MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: MUNICÍPIO DE RAPOSAAUT. COATORA: JUIZ(A) TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO

DE SÃO LUÍS

LITISCONSORTE: ERASMO SILVA ALMEIDA


Adv.:Dr(s). EVELINE SILVA NUNES

3) PROCESSO TRT Nº 00002-2010-000-16-00-1

Origem: TRT DA 16ª REGIÃO

Espécie: AR AÇÃO RESCISÓRIA

AUTOR: GILBERTO DE JESUS CAMPOS FILHO

RÉU: SISTEMA MIRANTE DE COMUNICAÇÃO


Revisor(a): Desembargador(a) JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS

Adv.:Dr(s). JEFFERSON CRESCÊNCIO NERI

4) PROCESSO TRT Nº 00332-2009-000-16-00-3 ARG



EMBARGANTE: SENA SEGURANÇA INTELIGENTE E TRANSPOR-

TE DE VALORES LTDA.

EMBARGADO: Acórdão nº /2010 (JAYRO CÉSAR MORAES FEITOSA


Adv.:Dr(s). ANTONIO BRAZ DA SILVA

5) PROCESSO TRT Nº 00023-2007-018-16-00-0 REXOF.RO

Origem: VARA DO TRABALHO DE BARREIRINHAS


EMBARGANTE: JOSÉ RIBAMAR PIRES ABREU

EMBARGADO: Acórdão nº /2010 (MUNICÍPIO DE MORROS - Adv.

Dr.(a). FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA FERREIRA


Adv.:Dr(s). JÚLIA MARIA AMIM CASTRO

6) PROCESSO TRT Nº 00686-2006-001-16-00-1 ROOrigem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS

Espécie: ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A.

EMBARGADO: Acórdão nº /2009 (SINDICATO DOS EMPREGADOS

EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO

MARANHÃO - Adv. Dr.(a). ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNESRelator(a): Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO

Adv.:Dr(s). AMAURI BASTOS SANTOS

7) PROCESSO TRT Nº 01616-2007-002-16-00-8 ROOrigem: 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍSEspécie: ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMBARGANTE: TAMARA IMÓVEIS LTDA.EMBARGADO: Acórdão nº /2010 (VLADIMIR BARBOSA CAVAL-CANTE - Adv. Dr.(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA COUTORelator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIREAdv.:Dr(s). BRUNO ROCIO ROCHA

Vista Regimental – Desembargador Bedê Freire8) PROCESSO TRT Nº 00907-2007-015-16-00-5Origem: 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍSEspécie: RO RECURSO ORDINARIORECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO -CEMARRECORRIDO: CICINATO GONÇALVES DE SOUSARelator(a): Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJORevisor(a): Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIORAdv.:Dr(s). ANA LETÍCIA SILVA FREITAS FIGUEIREDOAdv.:Dr(s). EDNA MARIA COSTA DA SILVA

9) PROCESSO TRT Nº 01477-2007-016-16-00-5Origem: 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍSEspécie: ROS RECURSOS ORDINÁRIOSRECORRENTES: MARIA DA ASSUNÇÃO MOREIRARECORRENTES: E. VIDAL & CIA. LTDA.RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTESRelator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRERevisor(a): Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJOAdv.:Dr(s). KARLA ANDREA SANTOS LAULETTAAdv.:Dr(s). SIDNEY RAMOS ALVES DA CONCEIÇÃO

Vista Regimental – Desembargador Gerson de Oliveira10) PROCESSO TRT Nº 00367-2009-000-16-00-2Origem: TRT DA 16ª REGIÃOEspécie: AA AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONVENCIONAISAUTOR: SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS EDAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO PERÍCIAS, INFORMAÇÕESE PESQUISA DO ESTADO DO MARANHÃO - SESCAP/MARÉU: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS CONTÁBEISE CONTABILISTAS DA REGIÃO SUL DO MARANHÃO -SINTECRelator(a): Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIORRevisor(a): Desembargador(a) JAMES MAGNO ARAÚJO FARIASAdv.:Dr(s). EDGARD CARVALHO SALES NETOAdv.:Dr(s). KATIA SILENE DE SOUZA MATIAS

11) PROCESSO TRT Nº 00353-2009-000-16-00-9Origem: TRT DA 16ª REGIÃOEspécie: MS MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECI-MENTOS BANCÁRIOS DO ESTADO DO MARANHÃOAUT. COATORA: JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DESÃO LUÍSLITISCONSORTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLORelator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIREAdv.:Dr(s). ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES

12) PROCESSO TRT Nº 00400-2009-000-16-00-4Origem: TRT DA 16ª REGIÃOEspécie: MS MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: EDICLEIS PEREIRA ALMEIDAAUT. COATORA: JUIZ TITULAR DA 6ª VARA DO TRABALHO DESÃO LUÍSLITISCONSORTE: COMERCIAL ROFE LTDA.Relator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIREAdv.:Dr(s). JOSÉ MARIA DINIZAdv.:Dr(s). ELIANA COSTA SOUSA


13) PROCESSO TRT Nº 00007-2010-000-16-00-4Origem: TRT DA 16ª REGIÃOEspécie: MS MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: INSTITUTO SÃO JERÔNIMOAUT. COATORA: JUIZ(A) TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHODE SÃO LUÍSLITISCONSORTE: FERNANDA CRISTINA RIBEIRORelator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIREAdv.:Dr(s). AILSON BEZERRA RODRIGUES

14) PROCESSO TRT Nº 00302-2009-000-16-00-7Origem: TRT DA 16ª REGIÃOEspécie: MS MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: JOSÉ ABNER LINDOSO SOARESAUT. COATORA: JUIZ(A) TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHODE SÃO LUÍSLITISCONSORTE: JORGE GOMES DA SILVARelator(a): Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZAAdv.:Dr(s). ANTÔNIO ROBERTO PIRES DA COSTAAdv.:Dr(s). SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO

15) PROCESSO TRT Nº 00082-2010-000-16-00-5Origem: TRT DA 16ª REGIÃOEspécie: MS MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEVAUT. COATORA: JUIZ TITULAR DA 4ª VARA DO TRABALHO DESÃO LUÍSLITISCONSORTE: JOSÉ DOS SANTOS ARAÚJO FILHORelator(a): Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZAAdv.:Dr(s). VALMIR PONTES FILHO

16) PROCESSO TRT Nº 00084-2010-000-16-00-4Origem: TRT DA 16ª REGIÃOEspécie: MS MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: CASA DE CARNES SANTO ANTONIO LTDA. EOUTROSAUT. COATORA: JUIZ(A) TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHODE SÃO LUÍSLITISCONSORTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIOVEREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE SÃO LUÍSRelator(a): Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZAAdv.:Dr(s). EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA

17) PROCESSO TRT Nº 00021-2010-000-16-00-8Origem: TRT DA 16ª REGIÃOEspécie: MS MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: LUÍS CARLOS RAMOS DOS SANTOSAUT. COATORA: JUIZ(A) TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHODE SÃO LUÍSLITISCONSORTE: FRANCINALDO DA SILVARelator(a): Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIORAdv.:Dr(s). SHEILA MARIA BRITTO DOS SANTOSAdv.:Dr(s). DARCI COSTA FRAZÃO

18) PROCESSO TRT Nº 00073-2010-000-16-00-4Origem: TRT DA 16ª REGIÃOEspécie: MS MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRERAUT. COATORA: JUIZ (A) TITULAR DA VARA DO TRABALHO DEPINHEIRORelator(a): Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJOAdv.:Dr(s). ADRIANA MARTINS DANTAS

19) PROCESSO TRT Nº 00111-2009-000-16-00-5Origem: TRT DA 16ª REGIÃOEspécie: MS MANDADO DE SEGURANÇAIMPETRANTE: MARCUS AUGUSTO DA SILVA E CIA. LTDA.(VIDROFORTE)AUT. COATORA: JUIZ(A) TITULAR DA 3ª VARA DO TRABALHODE SÃO LUÍSLITISCONSORTE: MARIA BÁRBARA MENDES RODRIGUES(SUCESSORA)Relator(a): Desembargador(a) JAMES MAGNO ARAÚJO FARIASAdv.:Dr(s). RHENAN BARROS LINHARES

20) PROCESSO TRT Nº 00001-2010-000-16-00-7Origem: TRT DA 16ª REGIÃOEspécie: ARG AGRAVO REGIMENTALAGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.AGRAVADO: MARIA EMÍLIA BASTOS MOTARelator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIREAdv.:Dr(s). MARIA GABRIELA SILVA PORTELAAdv.:Dr(s). JOSÉ RIBAMAR BORBA BRITO

21) PROCESSO TRT Nº 00388-2009-000-16-00-8Origem: TRT DA 16ª REGIÃOEspécie: ARG AGRAVO REGIMENTALAGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)AGRAVADO: DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR NOSAUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇARelator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHOAdv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS CASSAS DE ARAÚJO

22) PROCESSO TRT Nº 00174-2009-000-16-00-1Origem: TRT DA 16ª REGIÃOEspécie: AR AÇÃO RESCISÓRIAAUTOR: HIDRAELE PROJETOS E SERVIÇOS LTDA.RÉU: JOÃO MATOS DE CARVALHO JÚNIORRelator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRERevisor(a): Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZAAdv.:Dr(s). CÁSSIO LUIZ JANUÁRIO ALMEIDA

23) PROCESSO TRT Nº 00349-2009-000-16-00-0Origem: TRT DA 16ª REGIÃOEspécie: AR AÇÃO RESCISÓRIAAUTOR: ESTADO DO MARANHÃORÉU: RAIMUNDO FERNANDES PRAZERES FILHORelator(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIRERevisor(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO

24) PROCESSO TRT Nº 00292-2009-000-16-00-0Origem: TRT DA 16ª REGIÃOEspécie: AR AÇÃO RESCISÓRIAAUTOR: ROSA MARIA PENHA BRITORÉU: ESTADO DO MARANHÃORelator(a): Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIORRevisor(a): Desembargador(a) AMÉRICO BEDÊ FREIREAdv.:Dr(s). ANTÔNIO ERNANE CACIQUE DE NEW YORK

25) PROCESSO TRT Nº 00003-2010-000-16-00-6Origem: TRT DA 16ª REGIÃOEspécie: AR AÇÃO RESCISÓRIAAUTOR: OZIEL COSTA FERREIRA NETORÉU: FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHARelator(a): Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIORRevisor(a): Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZAAdv.:Dr(s). NÍVIA CRISTINA MIRANDA SODRÉAdv.:Dr(s). OZIEL VIEIRA DA SILVA

26) PROCESSO TRT Nº 01420-2004-001-16-00-4 ROPSOrigem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍSEspécie: ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEMBARGANTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRDEMBARGADO: Acórdão nº /2010 (MAURO FERNANDO CAS-TRO DO DESTERRO (ESPÓLIO DE) -Adv. Dr.(a). DARCI COSTA FRAZÃO JCM CONSULTORIA E SERVI-ÇOS DE ENGENHARIA LTDA. - Adv. Dr.(a). CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO)Relator(a): Desembargador(a) JOSÉ EVANDRO DE SOUZAAdv.:Dr(s).CAROLINA CARVALHO DOS SANTOS FALCÃO BARRETO


27) PROCESSO TRT Nº 02618-2006-012-16-00-0Origem: VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ

Espécie: ROS RECURSOS ORDINÁRIOS

RECORRENTES: MARIA ELEUZINA MOREIRA DE SOUZA

RECORRENTES: ESTADO DO MARANHÃO

RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES


Revisor(a): Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO

Adv.:Dr(s). OZIEL VIEIRA DA SILVA

28) PROCESSO TRT Nº 00395-2009-000-16-00-0


Espécie: MCI CAUTELAR INOMINADA

REQUERENTE: MAITY BIONERGIA S.A.

REQUERIDO: MARILENE VIEIRA DA SILVA


Adv.:Dr(s). CÉSAR AKIO FURUKAWA

29) PROCESSO TRT Nº 00266-2009-000-16-00-1


Espécie: MCI CAUTELAR INOMINADA

REQUERENTE: KSG - KASERGE SERVICOS GERAIS LTDA

REQUERIDO: EVALDO BERNARDO DE AZEVEDO

Relator(a): Desembargador(a) LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR

Adv.:Dr(s). NEY BATISTA LEITE FERNANDES

30) PROCESSO TRT Nº 00292-2007-000-16-00-8Origem: TRT DA 16ª REGIÃO

Espécie: MCI CAUTELAR INOMINADAREQUERENTE: SANTANA BATISTA SILVAREQUERENTE: SYLVIO DO AMPARO FONTES

REQUERENTE: PEDRO JOAQUIM HENRIQUESREQUERIDO: EMPRESA MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃODE RECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS- EMARPH (SU-

CESSORA DA PRODAMAR)REQUERIDO: UNIÃO FEDERALRelator(a): Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJO

Adv.:Dr(s). JOSÉ MURILO DE CASTRO AZEVEDO

31) PROCESSO TRT Nº 00536-2008-005-16-00-5

Origem: VARA DO TRABALHO DE PINHEIROEspécie: REXOF REMESSA EX-OFFICIOPARTE 1: BENEDITA JOENILZA RODRIGUES BRAGA

PARTE 2: MUNICÍPIO DE MIRINZALRelator(a): Desembargador(a) ILKA ESDRA SILVA ARAÚJORevisor(a): Desembargador(a) JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS

Adv.:Dr(s). CARLOS HENRIQUE BATISTA DA SILVAAdv.:Dr(s). JORGE LUIS TINOCO SOUZA


ÉLEN DOS REIS ARAÚJO BARROS DE BRITO

Secretária do Tribunal Pleno

Visto da Desembargadora Presidente:


ESTADO DO MARANHÃO

DIÁRIO DA JUSTIÇ A

SECRETARIA DE ESTADO DA

ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA

SOCIAL

JOSÉ HENRIQUE CAMPOS FILHOSecretário de Estado da Administração

e Previdência Social

UNIDADE DE GESTÃO

DO DIÁRIO OFICIAL

ANTONIA DO SOCORRO FONSECA FERREIRA

Gestora do Diário Oficial

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-16ª REGIÃO

Desa. Márcia Andréa Farias da SilvaPRESIDENTE DO TRT

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOMARANHÃO


Maria de Fátima Rodrigues Travassos CordeiroPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA

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Raimundo Oliveira FilhoPRESIDENTE DO TCE

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