Diário Discente - 2ª Edição 07/05/2013

7/30/2019 Dirio Discente - 2Edio 07/05/2013

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DIRIODISCENTE

Finalizadoem7de

Maio

SegundaE

dio

NESTA EDIO:

Uma Janela Para Novos Tempos - Comisso de Reforma do

Regimento Interno. P. 2

Pesquisa na Faculdade e o Trip Universitrio. P. 4

A questo do IBDT e o posicionamento da RD na Congregao. P. 6

A reforma da Estrutura Curricular e a Construo de um PPP. P. 8

Informe

Quarta Reunio Aberta Sobre Nomeao das Salas: Quarta,

08.05.2013 s 19h no Pteo

GestoGrupoU

niversidadeCrtica

2013


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Dirio Discente - Segunda Edio 2

Algum tempo depois dos conflitosocorridos na gesto do diretor Joo

Grandino Rodas e em decorrncia deles, a

Representao Discente props,

Congregao da Faculdade, a criao de

uma comisso paritria para a reviso do

Regimento Interno de nossa instituio de

ensino.

Sendo o conjunto de normas

prprios da Faculdade, o regimento

estrutura as entidades administrativas

internas, seus funcionamentos, os

princpios que a regem e pontos referentes formao acadmica.

Identificamos, poca, que muitos

dos atos autoritrios praticados pelo ento

diretor eram decorrentes da prpria

estrutura verticalizada e centralizadora da

Faculdade, que assim lhe permitia atuar.

Perpassam, pelo regimento, questes

de grande interesse do corpo discente,

como sua representatividade nos rgos

colegiados, a publicidade e transparncia

da administrao, as prerrogativas do

diretor, a tutela do funcionamento das

Comisses de Graduao e Ps-Graduao, i tens que devem ser

modificados em favor das atuais demandas

da comunidade acadmica.

O a tu a l r eg imen to d a

faculdade entrou em vigncia em 2006 e

est submetido a dois outros documentos

hierarquicamente superiores: o Regimento

Geral da USP e o Estatuto da USP, ambos

criados antes de a Constituio de 1988 ser

promulgada.

Aps a promulgao da Lei Mxima

em 88, foi aprovada em 1996 a Lei de

Diretrizes e Bases da Educao Nacional,

que vinculam as unidades de ensino

superior. O atual Regimento Interno,

entretanto, no segue alguns pontos

estabelecidos nessa lei, tal como a

determinao de que a representatividadedocente no ultrapasse 70% nos rgos

colegiados. Hoje essa porcentagem beira

os 90% no rgo mximo deliberativo, a

Congregao, o que muito prejudica a

participao dos estudantes e funcionrios

na tomada de decises.

UMA JANELA PARA NOVOS TEMPOS:COMISSO DE REFORMADO REGIMENTO INTERNO


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3 Gesto Grupo Universidade Crtica 2013

Dessa forma, com o objetivo de

resolver tais problemas normativos e dar

ensejo a uma Faculdade mais democrtica

e coerente com as demandas de suas trs

categorias, pleiteamos e aprovamos a

criao da Comisso de Reforma do

Regimento Interno. Para alm das

benesses da reforma regimental, tal

comisso representa considervel ganho

democrtico por ser paritria (formada por

4 funcionrios, 4 docentes - representando,

cada um, uma comisso: Graduao,

Pesquisa, Cultura e Extenso e Ps-

Graduao - e 4 estudantes - 1 da ps-

graduao e 3 da graduao).

Acreditamos, ainda, que a reformade nosso regimento possa trazer avanos

considerveis para o movimento de

democratizao da USP: propomos, nesse

sentido, questionar pontos do Estatuto e

promover estruturas inovadoras. Diante

disso, por exemplo, discutimos uma nova

dinmica de eleies para diretor, que

envolva uma consulta paritria

comunidade acadmica, alm da existncia

de um Conselho Consultivo, que promova

a participao de relevantes representantes

da sociedade civil, nas reas do direito e

da educao, na gesto de nossa

Faculdade.

Atualmente, os trabalhos da

comisso esto em fase consideravelmente

avanada. O que se pretende a

elaborao de um anteprojeto de

Regimento Interno, que dever ser

submetido comunidade acadmica, para

poster iormente ser apresentado

Congregao da faculdade. A consulta

comunidade acadmica ser essencial para

formao do novo regimento, uma vez que

possibilitar a considerao de diferentes

propostas para o novo documento e

promover um Regimento Interno

efetivamente democrtico.

Por isso, extremamente importantea participao de todo o corpo discente nas

futuras consultas, reunies abertas e

espaos de debates que se abriro para a

formao e discusso do Regimento

Interno da faculdade. A mobilizao em

torno de tal assunto dar fora poltica ao

documento, quando ele for encaminhado

para a congregao da faculdade. Assim,

c o n v i d a m o s t o d a s e t o d o s a

acompanharem os andamentos que

divulgaremos e a participarem das

discusses que sero, em breve,

promovidas pela Comisso.


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PESQUISA NA UNIVERSIDADE E O TRIP UNIVERSITRIO

A Representao Discente defende a

construo de uma universidade que se

apoie no trip universitrio (pesquisa,

ensino e extenso). Nesse sentido, tem

alcanado resultados inovadores a partir de

sua atuao, que se esfora para programar

a construo desse princpio na Faculdade

de Direito.

Nos ltimos tempos e aps diversos

debates com os membros da Comisso de

Pesquisa, a RD passou a organizar eventos

que promovessem as oportunidades de

pesquisa j existentes no mbito da

Universidade, mas que ainda ficavam

distantes dos estudantes. Para isso,

realizou, no ano passado, o I Simpsio de

Iniciao Cientfica com o objetivo de dar

publicidade s Iniciaes Cientficas em

curso e debater a produo cientfica

realizada na graduao. Em dois dias,

foram seis mesas que contaram com 12

participantes apresentando e mais 100

pessoas que circularam pela Sala da

Congregao para ver o que fora

produzido e debater os resultados

apresentados. Para esse ano, j comeam

os preparativos para o II Simpsio e a

continuidade desse evento de grande

importncia na valorizao da pesquisa em

nossa faculdade.

Neste ano, a RD j organizou dois

Seminrios de Iniciao Cientfica a fim

de apresentar os primeiros caminhos da

pesquisa bem como responder e esclarecerdvidas bsicas sobre os trmites

burocrticos tanto para o financiamento

como para a orientao de projetos. Os

dois eventos encheram a Sala dos

Estudantes tanto pela manh quanto pela

noite, numa oportunidade de debate que s

mostra o quanto a Faculdade, aps

intensos debates sobre a formulao do

Projeto Poltico Pedaggico e da Nova

grade, deixa ter o foco apenas no ensino e

passa a se preocupar tambm com a

Pesquisa e a Extenso, ensejando a

efetivao da formao baseada no trip

universitrio.

Um dado significativo desse

processo que, aps o aumento da

divulgao das informaes sobre

iniciao cientfica e sobre o edital do

PIBIC-CNPq (Programa Institucional de

Bolsas de Iniciao Cientfica Comisso

Nacional de Pesquisa), o nmero de


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inscritos interessados nessa possibilidade

de bolsa de financiamento dobrou.

O PIBIC teve suas inscries

encerradas no ltimo dia 30 de abril,

contudo muitos projetos ainda surgem.

Certamente isso se reverter em um

nmero ainda mais expressivo de pedidos

de bolsas para a FAPESP (Fundao de

Amparo Pesquisa do Estado de So

Paulo), j que a fundao permite que o

estudante apresente projeto em qualquermomento do ano para ser avaliado. O

prazo de avaliao da FAPESP de 75

dias e a bolsa atualmente de R$ 557, 10

(informaes obtidas no site da instituio,

n o d i a 0 7 /0 5 /2 0 1 3 ) . P a r a ma i s

informaes, consulte o site da FAPESP

(www.fapesp.br) e procure pelo setor

referente s bolsas de Iniciao Cientfica.

Por mais que a faculdade tenha

avanado no mbito da pesquisa

acadmica e esteja cada vez mais

fortalecendo o princpio do trip

universitrio, ainda h muito que se fazer,

tanto em relao pesquisa, quanto em

relao extenso universi tr ia.

Atualmente, a luta central da RD dentro da

Comisso de Pesquisa para uma melhor

regulao da concesso dos crditos pelas

atividades de pesquisa. Dentro do debate

do Projeto Poltico Pedaggico, j

comeamos a ter resultados positivos

como a reformulao normativa de

concesso de crditos no ano passado e o

incio das discusses da ampliao dessaconcesso de modo a tornar o processo de

inscrio dos crditos concedidos mais

rpido ao currculo do estudante. Outro

avano importante o incio da separao

da parte administrativa das Comisses de

Pesquisa e de Cultura e Extenso, de modo

que ambas possam ganhar ainda mais

funcionrios para o gerenciamento das

atividades burocrticas, o que melhora as

condies para a consecuo dos projetos

de pesquisa na faculdade.

Ainda h muito que se fazer para o

avano da pesquisa na graduao, bem

como debates acerca de questes relativas,

mas os exemplos acima mostram como a

atuao e o debate estudantil, muito por

meio da Representao Discente,

produzem resultados significativos e

podem produzir muito mais visando

equiparao entre ensino, pesquisa e

extenso e de uma universidade cada vez

mais pblica, democrtica, participativa e

de qualidade.


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Na sesso ordinria do ms demaro da Congregao da Faculdade, foi

apresentada uma proposta do Instituto

Bras i le i ro de Direi to Tr ibutr io

(IBDT) visando a reformar uma sala cujo

projeto arquitetnico, pronto, estava j

anexado, devendo-se, para realiz-la,

nomear a sala de Ruy Barbosa Nogueira,

nome do ex-diretor e professor da

faculdade, alm de fundador do IBDT.

A Representao Discente, junto

r e p r e s e n t a o d o s

funcionrios, considerou a questo de

extrema relevncia para o debate com a

comunidade acadmica e pediu vista do

item, postergando a votao para a sesso

subsequente da Congregao. Durante o

ms de abril, foram convocadas trs

reunies abertas com o corpo discente,

com objetivo de debater o tema de forma

horizontal e com profundidade. Na ltima

sesso da congregao, no dia 25 de abril,

a Representao Discente apresentou seu

voto-vista, posicionando-se contra o

projeto pelas razes abaixo, em sntese,expostas:

(i) Ser a infraestrutura um item

relativo ao Projeto Poltico Pedaggico, e

que, portanto, uma determinada escolha

de estrutura arquitetnica das salas deve

s e r f e i t a a t e n d e n d o a c r i t r i o s

pedaggicos, debatidos pela comunidade

acadmica (para mais detalhes, verificar o

texto na ntegra do voto-vista).

(ii) Identificarmos a questo do

investimento privado como de muita

relevncia e passvel de crticas das mais

diversas, e que, por isso, deve ser debatida

democraticamente com a comunidade

acadmica, no podendo se restringir ao

mbito da Congregao em deliberao

incidental (para mais detalhes, verificar o

texto na ntegra do voto-vista).

Diante disso, foi proposta,

preliminarmente, a designao de um

relator para analisar o caso - como de

AQUESTO DO IBDT E O POSICIONAMENTO DAREPRESENTAO DISCENTE NA CONGREGAO


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praxe para as discusses que envolvem

competncias regimentais do rgo, a fim

de analisar minuciosamente o item,identificando possveis ilegalidades e

outras questes pertinentes - e, no mrito:

(i) A criao de uma comisso

paritria a fim de indicar uma soluo

quantia que pretende ser doada peloIBDT, sem que se aceite os referidos

encargos, conjuntamente com

(ii) O apoio iniciativa dos

estudantes de discutir a nomeao das

salas, a fim de indicar os possveis nomes

a serem atribudos s salas no nomeadas,

momento em que defendemos ser muito

bem vinda a sugesto do nome do

professor Ruy Barbosa Nogueira. Tal

deciso deveria ser submetida a uma

deliberao paritria.

O voto completo encontra-se

disponvel para consulta virtual e na sala

da Representao Discente (http://

goo.gl/DZIxu)

Durante a reunio da congregao,

tivemos o consenso em favor da nomeao

de um relator para tratar do caso e trazer

seu parecer prxima reunio da

Congregao.Neste momento da reunio,

contudo, o diretor se indisps diante da

atuao dos estudantes em manifestao,

determinando o encerramento da

reunio, sem deliberaes concretas sobre

o assunto.T a l a t i t u d e r e v e l o u - s e

extremamente ant idemocrt ica. A

Congregao deve prezar pela publicidade

e transparncia de seus atos, haja vista seu

papel de rgo mximo deliberativo de um

ente da administrao pblica, e, mais queisso, de uma Universidade pblica, sendo

parte da democracia que ela se confronte,

tambm, com a comunidade que por ela

representada e oua dela crticas.

Ressalte-se que as discusses

envolvidas neste caso so muito mais

profundas que a discutida doao com

encargo. Esto em debate questes

referentes s prprias estruturas de poder

da Universidade, alm da temtica do

investimento privado na Universidade

pblica e a questo da transparncia da


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Administrao pblica. A USP, nesse

sentido, no cumpre em seus rgos

colegiados, ao menos o mnimo derepresentatividade das categorias previsto

na Lei de Diretrizes e Bases da Educao,

a qual restringe o mximo de 70% de

representao docente.

Assim, importantssimo que

todas e todos os estudantes se sensibilizem

com os ltimos acontecimentos e

participem dos prximos debates. S assim

fortaleceremos a voz do corpo discentepara conseguir um dilogo real entre toda

a comunidade acadmica, a fim de que as

decises que regem nossa Faculdade sejam

to mad as d e fo rma d emo cr t i ca ,

transparente e aberta.

A subcomisso para Reforma da

Matriz Curricular e Projeto Poltico-Pedaggico (PPP) encontra-se na fase

final de seu trabalho. Desde sua

constituio em 2011, a Representao

Discente e a subcomisso vem debatendo

a questo com toda a Faculdade, tanto em

relao estrutura curricular, quanto ao

prprio PPP, no mbito das reunies

departamentais e tambm em debates

abertos ao longo de 2012.

A consolidao deste debate ir

significar o primeiro PPP realmente

democrtico constitudo na Faculdade, oa m p l o d e b a t e p o s s i b i l i t o u o

enfrentamento de questes diversas

muitas vezes renegadas, como a maior

flexibilizao do curso e estmulo satividades de pesquisa e extenso,

aumentando as possibilidades de

atividades que valham crdito para o

aluno alm das tradicionais atividades

realizadas em sala de aula, insero dos

crditos t rabalhos, reconhecendo

institucionalmente, pela primeira vez, as

horas de leitura exigidas como uma

atividade realizada pelo corpo discente, o

bloco de horrios, que tem como objetivo

racionalizar a distribuio das matrias e

facilitar a elaborao do horrio em todos

os semestres, e outros pontos.

AREFORMA DA ESTRUTURA CURRICULAR E A CONSTRUODE UM PROJETO POLTICO-PEDAGGICO


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O ltimo ponto polmico pelo qual

a subcomisso se deitou, desde o Dirio

Discente anterior, foi a diviso de salas de

aulas, tema que divide de forma extrema

tanto estudantes quanto professores. Apsmuito debater a questo, buscar o maior

nmero de dados quanto aos espaos da

Faculdade e a disponibilidade de

professores, a subcomisso chegou a

concluso de que se pretendamos

aumentar o nmero de matrias optativas

no era mais possvel manter o sistema

com 4 salas, e que o ideal seria um

sistema com um menor nmero de salas,

mas que no comprometesse a vantagem

pedaggica de uma sala menor. Por isso a

subcomisso prope um sistema com 3

salas de aula com 80 alunos em cada, o

que significa uma reduo de 25% da

carga dos docentes com matrias

obrigatrias, e uma pequena ampliao no

nmero de alunos em sala de aula.

Tal escolha da subcomisso no

significa a ausncia de um espao

democrtico, muito pelo contrrio, um

compromisso da Universidade Crtica que

o projeto, mesmo estando diante de

momentos finais, continue sendo debatido

pela comunidade acadmica amplamente

e, por isso, planejamos mais algumas

reunies abertas antes da apresentao do

projeto Comisso de Graduao, onde

ser possvel debater as propostas de

forma ampla e com a maior participao

dos estudantes.

REPRESENTAO DISCENTE DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DESO PAULO - GESTO GRUPO UNIVERSIDADE CRTICA 2013

LARGO SO FRANCISCO, 95, S, SO PAULO-SP [email protected]

GESTO GRUPOUNIVERSIDADE CRTICA 2013


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Congregao

Fernando Shecaira

Manuel Lira Neto

Mariana Teresa Galvo

Tas Chartouni Rodrigues

Conselho Tcnico Administrativo

Pedro Martinez

Comisso de Graduao

Felipe Dias Gonalves

Pollyana Pacheco

Comisso de Pesquisa

Kemil Raje Jarude

Comisso de Cultura e Extenso

Ana Corts

Comisso de Cooperao Internacional e

Nacional

Giovanna Ventre

Comisso USP Recicla

Andr Jorgetto de Almeida

Lucca Magrini Rett

Departamento de Direito Civil (DCV)

Matheus Falco

Kawe Vasconcelos

Departamento de Direito Comercial

(DCO)

Luiza Rivas

Renan Fernandes

Departamento de Direito Econmico,

Financeiro e Tributrio (DEF)

Guilherme Amici

Carolina Amaral

AREPRESENTAO DISCENTE DE 2013

GRUPO UNIVERSIDADE CRTICA

Departamento de Direito do Estado (DES)

Carolina Tomishigue Lima

Naira TeixeiraDepartamento de Direito Processual

(DPC)

Camila Stolo do Canto

Laiz Alves

Departamento de Direito Internacional e

Comparado (DIN)

Helosa Lima

Luana L.ima Teixeira

Departamento de Direito Penal, Medicina

Forense e Criminologia (DPM)

Tatiana Gasparini

Aline Duarte Martins

Departamento de Direito do Trabalho e da

Seguridade Social (DTB)

Luccas Cartocci

Leila Izidoro

Departamento de Filosofia e Teoria Geral

do Direito (DFD)

Caio Rigon Ortega

Gabriela Paiva Bussab

Diário Discente - 2ª Edição 07/05/2013

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