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Edição Nº 6.170 / Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 1

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL

Diário da Justiça Eletrônico - RS - Administrativa e Judicial

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULLei nº 11.419 de 19/12/06

Edição Nº 6.122 / Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Setembro de 2017 1



DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULLei nº 11.419 de 19/12/06

TRIBUNAL PLENO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 1/2018

FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO, A REALIZAR-SE EM 23 (VINTE E TRÊS) DE JANEIRO DE 2018, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 1300, LOCALIZADA NO 13º ANDAR DO PRÉDIO SITO NA AV. BORGES DE MEDEIROS, 1565, OS FEITOS A SEGUIR LISTADOS. ESTA PAUTA TEM VALIDADE DE 15 (QUINZE) DIAS PARA OS PROCESSOS CRIMINAIS (ART. 175 DO RITJ), BEM COMO É VÁLIDA TAMBÉM PARA A PRÓXIMA SESSÃO DE JULGAMENTO NOS CASOS DE PROCESSOS CÍVEIS (ART. 935 DO CPC).

RELATOR: DES. FRANCISCO JOSE MOESCH

MANDADO DE SEGURANÇA

0001- 70075304840 (ELETRÔNICO) (CNJ: 294599- 44.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - CIRLENE DE SOUZA MACHADO, NICOLAS ANTONIO DE SOUZA MACHADO MENOR, REPRESENTADO POR SUA MAE CIRLE-NE DE SOUZA MACHADO, ANA KARINA FERREIRA DE MELO (ADV(S) PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI BERND - OAB/RS 70837), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO, COATOR(A); DIRETOR DO DEPARTA-MENTO DE ADMINISTRACAO POLICIAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A).

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

0002- 70074958513 (ELETRÔNICO) (CNJ: 259966- 07.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/180913) - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMAQUA (ADV(S) FABIANO DE LIMA RIBEIRO - OAB/RS 57500), PROPONENTE; CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMAQUA (ADV(S) JONI MAR MOREIRA CHAVES - OAB/RS 32761), REQUERIDO(A); PROCURADOR- GERAL DO ESTADO, INTERESSADO(A).

RELATOR: DES. MARCO AURELIO HEINZ

MANDADO DE INJUNÇÃO

0003- 70075555573 (ELETRÔNICO) (CNJ: 319672- 18.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - MARIO JOB ABRAHAO (ADV(S) ANA CRISTINA DE TOLEDO ESTANTE - OAB/RS 55350), IMPETRANTE; ESTADO DO RIO GRAN-DE DO SUL, EXMO SR DES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA, IMPETRADO(A).

RELATOR: DES. CARLOS CINI MARCHIONATTI


0004- 70030263289 (CNJ: 37221- 95.2009.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/295308) - EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO/RS, PROPONENTE; MUNICIPIO DE ENCANTADO (ADV(S) GILBERTO LUIZ DACROCE - OAB/RS 28236, JOAO FERNANDO VIDAL - OAB/RS 62856, MARCIO ARCARI - OAB/RS 50801), CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ENCANTADO (ADV(S) SILOMAR GARCIA SILVEIRA - OAB/RS 32116), REQUERIDO(A); EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DO ESTADO/RS (ADV(S) ADRIANA MARIA NEUMANN - OAB/RS 28439), INTERESSADO(A).

0005- 70074370578 (ELETRÔNICO) (CNJ: 201172- 90.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/387617) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, PROPONENTE; PREFEITO DE SANTO CRISTO (ADV(S) DENICE KERPEL DE OLIVEIRA - OAB/RS 68179), REQUERIDO(A); CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE SANTO CRISTO (ADV(S) LIANE GORETE MUNCHEN - OAB/RS 59764), PROCURADOR- GERAL DO ESTADO, INTERESSADO(A).

AGRAVO INTERNO

0006- 70076040427 (ELETRÔNICO) (CNJ: 368157- 49.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - MUNICIPIO DE BUTIA (ADV(S) ALBERTO LUCIANO TAMBURRINO - OAB/RS 75705, IRANI MARTINS DE MEDEIROS - OAB/RS 42296), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AGRAVADO(A); GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A).

RELATOR: DES.ª MARILENE BONZANINI


0007- 70075334896 (ELETRÔNICO) (CNJ: 297604- 74.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ES (ADV(S) RICARDO HANNA BERTELLI - OAB/RS 57124), IMPETRANTE; PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO, GOVERNADOR DO ESTADO, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A).


0008- 70032669681 (CNJ: 138435- 32.2009.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/515508) - EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO/RS, PROPONENTE; MUNICIPIO DE SANTA MARIA, CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA (ADV(S) ROBSON LUIS ZINN - OAB/RS 53371), REQUERIDO(A); EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DO ESTADO/RS (ADV(S) ADRIANA MARIA NEUMANN - OAB/RS 28439), INTERESSADO(A).

0009- 70074699158 (ELETRÔNICO) (CNJ: 234030- 77.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/534716) - PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, PROPONENTE; MUNICIPIO DE SANTA ROSA (ADV(S) ANDRE STURMER - OAB/RS 47280, MARCOS ANTONIO ALPE - OAB/RS 76001), CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA, REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, INTE-RESSADO(A).

RELATOR: DES. GELSON ROLIM STOCKER


0010- 70073805731 (ELETRÔNICO) (CNJ: 144688- 55.2017.8.21.7000) - DESAPROPRIACAO - MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL (ADV(S) ANA CLAUDIA DOLEYS SCHITTLER - OAB/RS 32814, KARIN COMANDULLI GARCIA - OAB/RS 58384, LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA - OAB/RS 51644, PEDRO PEREIRA DE SOUZA - OAB/RS 38011), IMPETRANTE; PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA, COATOR(A); JOSE CARLOS MAGNABOSCO, JOSEFINA MARILE MAGNABOSCO (ADV(S) DURVAL LUZ BALEN - OAB/RS 6618, FLAVIO PANCARO DA SILVA - OAB/RS 39904, LUIZ MELIBIO UIRACABA MACHADO - OAB/RS 2630, MARIA FATIMA MANFROI - OAB/RS 34131, UIRACABA MACHADO - OAB/RS 40159), LITISCONS.PAS.NEC.; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A).

0011- 70075609024 (ELETRÔNICO) (CNJ: 325017- 62.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - JOSERCIO GONCALVES (ADV(S) CLAUDIO DAVILA DE SOUZA - OAB/RS 48474), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A).

0012- 70075666198 (ELETRÔNICO) (CNJ: 330734- 55.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - SIMONI LAGO (ADV(S) ALINE RODRIGUES DA SILVA - OAB/RS 108253), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO, COA-TOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A).

C O M U N I C A D O

A PARTIR DA EDIÇÃO 6.147 DO DIA 06/11/2017, O DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PASSA A APRESENTAR NOVO LAYOUT.

NA ÍNTEGRA DOS CADERNOS CAPITAL 2º GRAU, CAPITAL 1º GRAU E INTERIOR 1º GRAU, ESTÁ DISPONÍVEL UMA FERRAMENTA (MARCADORES) A FIM DE OTIMIZAR A NAVEGAÇÃO.

ESTA EDIÇÃO CIRCULA COM OS EDITAIS N. 72/2017 - DRH - SELAP - CONJUIZ E N. 73/2017 - DRH - SELAP - RECSEL

Diário da Justiça Eletrônico - RS - Administrativa e Judicial Edição Nº 6.170 / Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 2

PETICAO

0013- 70075623389 (CNJ: 326453- 56.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - PORTO ALEGRE - ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DA BRIGADA MILITAR - ASOFBM (ADV(S) RAFAEL AUGUSTO BUTZKE COELHO - OAB/RS 43511), REQUERENTE; GOVERNADOR DO ESTADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUCIANE DA SILVA FABBRO - OAB/RS 29148), REQUERIDO(A).

RELATOR: DES. ALBERTO DELGADO NETO


0014- 70074683541 (ELETRÔNICO) (CNJ: 232469- 18.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - MUNICIPIO DE INHACORA (ADV(S) GABRIEL MAÇALAI - OAB/RS 102856, JOHN REGIS GEMELI DOS SAN-TOS - OAB/RS 49757), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO, SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA, SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A).

0015- 70074937947 (ELETRÔNICO) (CNJ: 257909- 16.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - MUNICIPIO DE SANTO AUGUSTO (ADV(S) RAFAELA MEIRA DUTRA - OAB/RS 73849), IMPETRANTE; GO-VERNADOR DO ESTADO, SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA, SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A).

0016- 70074969122 (ELETRÔNICO) (CNJ: 261027- 97.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA DO SUL, IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A).

0017- 70075243642 (ELETRÔNICO) (CNJ: 288479- 82.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - ANTONIO DIRCEU MACIEL VESELOSKI (ADV(S) ROSILENI OLIVEIRA PINHO DE AGUIAR - OAB/RS 41906), IMPETRANTE; GO-VERNADOR DO ESTADO, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A).

0018- 70075454892 (ELETRÔNICO) (CNJ: 309604- 09.2017.8.21.7000) - CONCURSO PUBLICO - SENAIR ANTUNES MARQUES (ADV(S) MARINA PASTORELLO - OAB/RS 101714, TAIGUARA PEREIRA MARTINS - OAB/RS 76462), IMPETRANTE; GOVERNADOR DO ESTADO, COATOR(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A).


0019- 70012948279 (CNJ: 1612- 90.2005.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/43104) - EXMO SR DR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA, PROPONENTE; MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL (ADV(S) EVANDRO WEISHEIMER - OAB/RS 51600), REQUERIDO(A); CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CRUZEIRO DO SUL, EXMO SR DR PROCURADOR GERAL DO ESTADO (ADV(S) RONAL JUSTO MAGGI - OAB/RS 24486), INTERESSADO(A).

0020- 70029629300 (CNJ: 23975- 32.2009.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/56308) - EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO/RS, PROPONENTE; MUNICIPIO DE CAMPESTRE DA SERRA (ADV(S) ALCIDES FERNANDES DE ALMEIDA - OAB/RS 33435), CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAMPESTRE DA SERRA, REQUERIDO(A); EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DO ESTADO/RS (ADV(S) JOSE LUIS BOLZAN DE MORAIS - OAB/RS 18099), INTERESSADO(A).

0021- 70071053235 (ELETRÔNICO) (CNJ: 315517- 06.2016.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - ASSOCIACAO DOS JUIZES DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RAFAEL DA CAS MAFFINI - OAB/RS 44404), PROPONENTE; GOVERNADOR DO ESTADO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) FERNANDO BAPTISTA BOLZONI - OAB/RS 27447, FERNANDO GUIMARAES FERREIRA - OAB/RS 27541), REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, INTERESSADO(A); SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO - OAB/RS 40806, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RS 45412, JORGE AIRTON BRANDÃO YOUNG - OAB/RS 31684, PAULO CEZAR LAUXEN - OAB/RS 29160), AMICUS CURIAE.

0022- 70074038845 (ELETRÔNICO) (CNJ: 167999- 75.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO (ADV(S) MATEUS DE FARIAS KLEIN - OAB/RS 68854), PRO-PONENTE; CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NOVO HAMBURGO (ADV(S) WEDNER DE AQUINO LACERDA - OAB/RS 95106), REQUERIDO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A).

0023- 70074889304 (ELETRÔNICO) (CNJ: 253045- 32.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/302717) - PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, PROPONENTE; CAMARA DE VEREADORES DE NOVO HAMBURGO, REQUERIDO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, INTERESSADO(A).

AGRAVO INTERNO

0024- 70074442690 (ELETRÔNICO) (CNJ: 208384- 65.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/136892) - PREFEITO MUNICIPAL DE IRAI (ADV(S) GLADIMIR CHIELE - OAB/RS 41290), AGRAVANTE; CAMARA MUNICIPAL DE IRAI, AGRAVADO(A); PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, INTERESSADO(A).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

0025- 70075873596 (ELETRÔNICO) (CNJ: 351474- 34.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/237105) - MUNICIPIO DE ARROIO DO MEIO (ADV(S) LEANDRO TOSON CASER - OAB/RS 45706, ROGERIO ANTONIO MARCHIORETTO - OAB/RS 81324), EMBARGANTE; PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, EMBARGADO(A); CAMARA DE VEREADORES DE ARROIO DO MEIO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, INTERESSADO(A).

0026- 70075878066 (CNJ: 351921- 22.2017.8.21.7000) - CONCURSO PUBLICO - 2 VARA CIVEL SANTANA DO LIVRAMENTO (25/11700006050) - LIANE MARTINS CAON (ADV(S) RENATO RITA CAON - OAB/RS 51488), EM-BARGANTE; GOVERNADOR DO ESTADO (ADV(S) ANNE PIZZATO PERROT - OAB/RS 47384), EMBARGADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANNE PIZZATO PERROT - OAB/RS 47384), INTERESSADO(A).

0027- 70075914713 (ELETRÔNICO) (CNJ: 355586- 46.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - SERGIO ADRIANO DE MORAES (ADV(S) VLADIMIR NUNES ROGERIO - OAB/RS 47584), EMBARGANTE; GOVERNADOR DO ESTADO, EMBARGADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, INTERESSADO(A).

SECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL EM 07/12/2017.

MARIANA SANTOS DOS SANTOS, SECRETÁRIA

SECRETARIA DAS COMISSÕESNOTA DE EXPEDIENTE Nº 13/2017-CORAD

PROCESSO Nº 0015-17/000197-9 - PORTO ALEGRE. ASSUNTO: CONCURSO PÚBLICO ABERTO PELO EDITAL Nº 001/2015-CECPODNR. SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA. INSCRIÇÃO Nº 602139-9, RECORRENTE. COMISSÃO DO CONCURSO, RECORRIDA. DECISÃO: “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO”.

PRAÇA MAR. DEODORO, 55 – CENTRO – PORTO ALEGRE – RSTELEFONE: (51) 3210-7000

E-mail: [email protected] Site na internet: www.tjrs.jus.br

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

EXPEDIENTE

Des. Luiz Felipe Silveira DifiniPresidente

Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro1º Vice-Presidente

Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza2ª Vice-Presidente

Des. Paulo Roberto Lessa Franz3º Vice-Presidente

Desa. Iris Helena Medeiros NogueiraCorregedora-Geral

Ivandre de Jesus MedeirosDiretor-Geral

Alexandre Montano Genta Diretor Administrativo

Janice Jardim ZaccaDiretora JudiciáriaAnelise Camara MuriDiretora Financeira

ESTA EDIÇÃO CIRCULA COM 5 CADERNOS: ADMINISTRATIVA E JUDICIAL E MILITAR,

CAPITAL 2º GRAU, CAPITAL 1º GRAU, INTERIOR 1º GRAU E EDITAIS CAPITAL, INTERIOR E CDAs.

NESTA EDIÇÃO

ADMINISTRATIVA E JUDICIAL ..............................................................................................(51)3210-7000 01TRIBUNAL PLENO ........................................................................................................................................... 01SECRETARIA DAS COMISSÕES .................................................................................................................... 02CONSELHO DA MAGISTRATURA................................................................................................................... 03CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA ......................................................................................................... 04DIREÇÃO JUDICIÁRIA ..................................................................................................................................... 05DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS ............................................................................................. 07DEPARTAMENTO DE COMPRAS ................................................................................................................... 36DEPARTAMENTO PROCESSUAL ................................................................................................................... 38CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES......................................................... 86

JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO .............................................................................................(51)3214-1000 89










PROCESSO Nº 0015-17/000220-7 - PORTO ALEGRE. ASSUNTO: CONCURSO PÚBLICO ABERTO PELO EDITAL Nº 001/2015-CECPODNR. SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA. INSCRIÇÃO Nº 601210-6, RECORRENTE. COMISSÃO DO CONCURSO , RECORRIDA. DECISÃO: “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO”.





PROCESSO Nº 0015-17/000184-7 - PORTO ALEGRE. ASSUNTO: CONCURSO PÚBLICO ABERTO PELO EDITAL Nº 001/2015-CECPODNR. SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA. INSCRIÇÃO Nº 602361-8, RECORRENTE. COMISSÃO DO CONCURSO, RECORRIDA. DECISÃO: “POR MAIORIA, CONHECERAM DO RECURSO, VENCIDO O EMINENTE RELATOR E, NO MÉRITO, NEGARAM-LHE PROVIMENTO À UNANIMIDADE”.







PROCESSO Nº 0015-17/000183-9 - PORTO ALEGRE. ASSUNTO: CONCURSO PÚBLICO ABERTO PELO EDITAL Nº 001/2015-CECPODNR. SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS. RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DE INSCRIÇÃO DEFINITIVA. INSCRIÇÃO Nº 600609-7 , RECORRENTE. COMISSÃO DO CONCURSO, RECORRIDA. DECISÃO: “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO”.





PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DAS COMISSÕES, 07 DE DEZEMBRO DE 2017.

BEL.ª GABRIELA MORALES FONTANASECRETÁRIA

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 14/2017-CORAD

PROCESSO Nº 0015-17/000145-6 - CAMPO NOVO. ASSUNTO: RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE DESIGNAÇÃO DE ESCRIVÃO JUDICIAL PARA O CARGO DE DISTRIBUIDOR-CONTADOR SUBSTITUTO. GELSON LUIZ PAHINS MARTINS, ESCRIVÃO JUDICIAL, RECORRENTE; JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO, RECORRIDO. ASSOCIAÇÃO DOS CONTADORES ESCRIVÃES E DISTRIBUIDORES - ACEDIJUS E CÁSSIO SCARPATO KRAEMER, OFICIAL ESCREVENTE, INTERESSADOS. DECISÃO: “À UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO”.®PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA OS EFEITOS LEGAIS. SECRETARIA DAS COMISSÕES, 07 DE DEZEMBRO DE 2017.

BEL.ª GABRIELA MORALES FONTANASECRETÁRIA

CONSELHO DA MAGISTRATURANOTA DE EXPEDIENTE Nº 72/2017-COMAG

PROC. Nº 002276-0300/93-4 - PORTO ALEGRE. PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR DO 1º GRAU AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. SR. JOSÉ IVO SARTORI, GOVERNADOR DO ESTADO DO RS, GILBERTO DA COSTA COELHO, OFICIAL ESCREVENTE DA CAPITAL CEDIDO, INTERESSADOS. DECISÃO: “AUTORIZARAM A PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA DO SERVIDOR GILBERTO DA COSTA COELHO, OFICIAL ESCREVENTE, AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, PELO PRAZO DE UM ANO. UNÂNIME.”


PROC. Nº 003120-0300/99-7 - QUARAÍ. PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORA DO TJ AO 1º GRAU. DR. MARIO GONÇALVES PEREIRA, JUIZ DE DIREITO, INTERESSADO(A). SILVANA MARIA LOUREIRO FOSSARI, OFICIAL SUPERIOR JUDICIÁRIA, REQUERENTE. DECISÃO: “PRORROGARAM A CEDÊNCIA DA SERVIDORA SILVANA MARIA LOUREIRO FOSSARI, OFICIAL SUPERIOR JUDICIÁRIO, PARA A COMARCA DE QUARAÍ, PELO PRAZO DE UM ANO. UNÂNIME.”

PROC. Nº 006275-0300/09-4 - PORTO ALEGRE. PRORROGAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORA DO 1º GRAU AO PODER EXECUTIVO. SIMONE SOUZA ADRIANO, OFICIAL ESCREVENTE DA COMARCA DE CANOAS, INTERESSADO(A). SR. JOSÉ IVO SARTORI, GOVERNADOR DO ESTADO DO RS, REQUERENTE. DECISÃO: “DEFERIRIAM O PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DA CEDÊNCIA DE SIMONE SOUZA ADRIANO, POR MAIS UM ANO, A CONTAR DE 18-02-18. UNÂNIME.”

PROC. Nº 0139-11/000204-2 - PORTO ALEGRE. SUSTAÇÃO DO AFASTAMENTO DA JURISDIÇÃO. DES. CLÁUDIO LUÍS MARTINEWSKI, DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DA AJURIS, REQUERENTE. DECISÃO: “AUTORIZARAM A SUSTAÇÃO TEMPORÁRIA DO AFASTAMENTO DA JURISDIÇÃO DO DES. CLÁUDIO LUÍS MARTINEWSKI, POR CINCO DIAS, A CONTAR DE 08-01-18. UNÂNIME.”

PROC. Nº 0151-16/001197-4 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. RECURSO. C. N. P. S. (ADV. MANOEL PEDRO SILVEIRA CASTANHEIRA OAB RS/73823), RECORRENTE. DECISÃO: “PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, VOTOU O DES. GIOVANNI CONTI, ACOMPANHANDO A RELATORA. RESULTOU ASSIM A DECISÃO: À UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES. NO MÉRITO, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A APLICAÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO, VENCIDOS PARCIALMENTE OS DES. ÍCARO CARVALHO DE BEM OSÓRIO, CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO E PAULO ROBERTO LESSA FRANZ, QUE DAVAM PROVIMENTO PARA APLICAR A PENA DE SUSPENSÃO POR NOVENTA DIAS.”

PROC. Nº 4975-17/000115-7 - DEPARTAMENTO DE DESPESA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA NO CONTRATO Nº 202/2015-DEC. FA RECURSOS HUMANOS LTDA, RECORRENTE. DECISÃO: “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME.”

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES PARA OS EFEITOS LEGAIS. PEDIDOS DE RECONSIDERAÇÃO OU RECURSOS, QUANDO CABÍVEIS, DEVERÃO SER ENCAMINHADOS À SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, NA AV. BORGES DE MEDEIROS, Nº 1565, 13º ANDAR, SALA 1302.05, POA/RS.SECRETARIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, 07 DE DEZEMBRO DE 2017.

ALICE DE AGUIAR DIEHLSECRETÁRIA DO CONSELHO DA MAGISTRATURA

CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇABOLETIM Nº329/2017 - CJESP/CGJ

A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADORA ÍRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: -DESIGNAR OS SERVIDORES ABAIXO MENCIONADOS PARA ATENDIMENTO ÀS SESSÕES NOTURNAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, ATRIBUINDO-LHES GRATIFICAÇÃO DE 20% SOBRE O RESPECTIVO VENCIMENTO BÁSICO, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.442/91: 1 - 3º JEC DA PORTO ALEGRE - FORO CENTRAL: FLAVIO MARCOS FERNANDES, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3358062. -NO PERÍODO DE 28-11-2017 A 07-12-2017. 2 - JEC DA CANOAS: MARIANA HAUSCHILD DE OLIVEIRA, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3592170. -NO PERÍODO DE 04-12-2017 A 11-12-2017. 3 - JEC DA CANOAS: MISAEL NASCIMENTO SANTOS, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3844323. -NO PERÍODO DE 12-12-2017 A 19-12-2017. 4 - JEC DA CRUZ ALTA: JULIANA MALHEIROS, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 4282744. -NO PERÍODO DE 28-11-2017 A 06-12-2017. 5 - JEC DA IJUÍ: LIANE BERNARDO BENCKE, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3415384. -NO PERÍODO DE 01-12-2017 A 04-12-2017. 6 - JEC DA RIO GRANDE: RENATA SÁ FREIRE, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3813142. -NO PERÍODO DE 04-12-2017 A 18-12-2017. 7 - JECA DA CAMPO BOM: DEBORA CRISTINA PEREIRA MACHADO, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 4386663. -NO PERÍODO DE 11-12-2017 A 13-12-2017. 8 - JECA DA CAMPO BOM: RAYANA HENNEMANN, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 4283465. -NO PERÍODO DE 06-12-2017 A 07-12-2017. 9 - JECA DA CONSTANTINA: SUELI PIN CALEFI, OFICIAL DE JUSTIÇA, PJH, ID FUNC. 3309622. -NO PERÍODO DE 29-11-2017 A 13-12-2017. 10 - JECA DA SALTO DO JACUÍ: JUSTINO RODRIGO SILVA SOUZA, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3628647. -NO PERÍODO DE 01-12-2017 A 15-12-2017. 11 - JECA DA SANTA CRUZ DO SUL: JUSSARA WARTCHOW, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3392988. -NO PERÍODO DE 04-12-2017 A 20-12-2017. 12 - JEC DA GUAÍBA: FABIANA FOGLIARINI DA LUZ, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3415040. -NO PERÍODO DE 04-12-2017 A 30-03-2018. 13 - JEC DA IJUÍ: VERA ELIANE DOS SANTOS GRIMM, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3411559. -NO PERÍODO DE 11-12-2017 A 14-12-2017. 14 - 7º JEC DA PORTO ALEGRE - FORO REGIONAL DO ALTO PETRÓPOLIS: ELISA BENVENUTI LEITE, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3415635. -A CONTAR DE 20-11-2017. 15 - JEC DA VIAMÃO: SIMONE CARNEIRO RENNHACK, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3369129. -A CONTAR DE 21-11-2017. 16 - JECA DA ELDORADO DO SUL: ANNELISE DE OLIVEIRA TRENTO, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 4207777. -A CONTAR DE 01-12-2017. 17 - JECA DA ELDORADO DO SUL: LETICIA ROSSA BARCELOS, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 4274946. -A CONTAR DE 01-12-2017. -REVOGAR AS DESIGNAÇÕES PARA ATENDIMENTO ÀS SESSÕES NOTURNAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS: 18 - JEC DA GUAÍBA: ANA LUCIA SILVA E SILVA, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 4206924. -A CONTAR DE 01-12-2017. 19 - JECA DA GUAPORÉ: ANA PAULA KERN, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 3963462. -A CONTAR DE 01-12-2017. 20 - JECA DA TAPES: DANIELE RODRIGUES CABRAL, OFICIAL ESCREVENTE, PJGI, ID FUNC. 4276841. -A CONTAR DE 01-11-2017.

DESA. ÍRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA,

CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA. PUBLIQUE-SE.


DIREÇÃO JUDICIÁRIATRIBUNAL DE JUSTIÇA

LOMAN 10/2017

ESTATÍSTICA DOS TRABALHOS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2017 (ART. 37, LEI N. 35/79)

MAGISTRADO(A)DISTRIB. VOTOS PROFERIDOS

PEDIDO VISTAPROCESSOS CONCLUSOS

DIS/RED/ALT RELATOR REVISOR VOGAL VOTO DESPACHO LAVR. ACORD

DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI – PRESIDENTE 1 0 0 15 0 0 0 0

DES. ARISTIDES PEDROSO DE ALBUQUERQUE NETO 186 112 70 194 0 0 0 0

DES. ARMINIO JOSÉ ABREU LIMA DA ROSA 108 123 0 448 0 0 0 0

DES. MARCELO BANDEIRA PEREIRA 257 167 0 224 0 0 0 0

DES. VICENTE BARROCO DE VASCONCELLOS 300 52 0 1 0 0 0 0

DES. NEWTON BRASIL DE LEÃO 68 94 29 74 0 51 2 0

DES. SYLVIO BAPTISTA NETO 327 223 52 158 0 0 1 0

DES. RUI PORTANOVA 516 238 0 585 2 21 0 0

DES. JORGE LUÍS DALL’AGNOL 464 623 0 561 1 0 0 0

DES. FRANCISCO JOSÉ MOESCH 144 159 0 16 0 14 2 0

DES. IVAN LEOMAR BRUXEL 156 70 0 19 0 348 8 0

DES. NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO 172 59 0 0 0 4 0 0

DES. LUIZ FELIPE BRASIL SANTOS 325 313 0 517 1 11 0 0

DESª. MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA 565 1 0 35 0 0 0 0

DES. OTÁVIO AUGUSTO DE FREITAS BARCELLOS 283 21 0 0 0 41 3 0

DES. IRINEU MARIANI 138 299 0 668 0 343 3 0

DES. MANUEL JOSÉ MARTINEZ LUCAS 250 183 107 369 0 219 0 0

DES. SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES 529 441 0 583 1 86 0 0

DES. VOLTAIRE DE LIMA MORAES 328 227 0 385 1 8 0 0

DESª. GENACÉIA DA SILVA ALBERTON 136 74 51 120 0 131 0 0

DES. AYMORÉ ROQUE POTTES DE MELLO 176 127 79 245 0 0 0 0

DES. JOSÉ ANTÔNIO CIDADE PITREZ 169 276 98 441 1 252 3 1

DES. MARCO AURÉLIO HEINZ 226 246 0 351 0 0 1 0

DES. GUINTHER SPODE 262 212 0 367 0 0 0 0

DES. JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA 246 63 0 0 0 320 2 0

DESª. LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO 502 510 0 808 0 0 0 0

DES. BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS 292 272 0 465 0 95 1 0

DESª. ANA MARIA NEDEL SCALZILLI 353 248 0 551 1 434 3 1

DES. CARLOS ROBERTO LOFEGO CANÍBAL 187 267 0 284 0 592 3 0

DESª. MATILDE CHABAR MAIA 122 74 0 0 0 43 0 0

DES. ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA 221 226 0 282 0 269 3 0

DES. LUÍS AUGUSTO COELHO BRAGA 333 347 0 1.440 2 276 2 0

DES. ANDRÉ LUIZ PLANELLA VILLARINHO 199 181 0 352 0 16 0 0

DES. ALZIR FELIPPE SCHMITZ 196 194 0 384 0 5 0 0

DESª. NAELE OCHOA PIAZZETA 134 135 56 190 0 5 0 0

DES. CARLOS CINI MARCHIONATTI 322 208 0 229 1 151 3 0

DES. CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO 1.761 163 0 34 0 0 0 0

DES. ERGIO ROQUE MENINE 157 19 0 0 0 7 1 0

DES. ROGÉRIO GESTA LEAL 182 115 23 66 0 0 0 0

DES. JOÃO BATISTA MARQUES TOVO 84 133 169 300 2 106 0 0

DES. PEDRO CELSO DAL PRÁ 168 235 0 528 1 218 1 0

DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY 144 157 103 113 1 166 3 0

DESª. FABIANNE BRETON BAISCH 180 223 193 266 0 208 4 6

DESª. ISABEL DE BORBA LUCAS 192 182 118 293 0 150 0 0

DESª. ANGELA TEREZINHA DE OLIVEIRA BRITO 204 234 0 357 0 104 0 0

DES. UMBERTO GUASPARI SUDBRACK 187 133 0 443 5 20 0 0

DESª. IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA 0 0 0 35 0 0 0 0

DESª. MARILENE BONZANINI 302 215 0 413 1 1 1 0

DES. ANTÔNIO MARIA R. DE FREITAS ISERHARD 321 235 0 501 3 237 0 0

DES. DÁLVIO LEITE DIAS TEIXEIRA 196 155 108 312 0 240 1 1

DES. PAULO ROBERTO LESSA FRANZ 4.152 42 0 35 0 0 0 0

DESª. JUDITH DOS SANTOS MOTTECY 203 169 0 408 1 1 0 0

DES. GLÊNIO JOSÉ WASSERSTEIN HEKMAN 231 119 0 485 0 660 0 0

DES. TASSO CAUBI SOARES DELABARY 146 307 0 81 1 2 0 0

DES. PAULO SÉRGIO SCARPARO 358 237 0 542 2 2 0 0

DES. JORGE LUIZ LOPES DO CANTO 257 590 0 1.101 0 44 6 0

DES. NELSON JOSÉ GONZAGA 0 0 0 0 0 1 1 0

DES. GELSON ROLIM STOCKER 318 247 0 288 7 21 3 0

DESª. BERNADETE COUTINHO FRIEDRICH 35 116 110 214 1 306 1 0

DESª. MYLENE MARIA MICHEL 55 198 0 182 1 580 3 0

DESª. LIÉGE PURICELLI PIRES 246 277 0 453 3 4 1 0

DES. JORGE MARASCHIN DOS SANTOS 121 358 0 229 0 4 0 0

DESª. SANDRA BRISOLARA MEDEIROS 216 27 0 0 0 25 0 0

DESª. DENISE OLIVEIRA CEZAR 148 165 0 410 2 12 0 0

DES. RICARDO MOREIRA LINS PASTL 421 207 0 414 0 3 0 0

DESª. KÁTIA ELENISE OLIVEIRA DA SILVA 330 320 0 458 1 0 0 0


DES. EDUARDO DELGADO 268 325 0 401 0 593 4 0

DES. FERNANDO FLORES CABRAL JÚNIOR 142 165 0 207 0 4 0 0

DES. ALMIR PORTO DA ROCHA FILHO 102 112 0 122 0 0 0 0

DESª. VANDERLEI TERESINHA TREMEIA KUBIAK 182 114 72 256 0 185 1 0

DES. TÚLIO DE OLIVEIRA MARTINS 275 278 0 731 0 129 1 1

DESª. WALDA MARIA MELLO PIERRO 331 275 0 580 2 63 1 0

DESª. ANA LÚCIA CARVALHO PINTO VIEIRA REBOUT 209 284 0 271 1 5 0 0

DES. MARCO ANTONIO ANGELO 245 230 0 376 3 211 0 0

DES. MÁRIO CRESPO BRUM 208 259 0 349 0 0 0 0

DES. NEY WIEDEMANN NETO 378 398 0 1.095 0 127 1 0

DESª. LÚCIA DE FÁTIMA CERVEIRA 165 237 0 198 0 0 1 0

DES. MARCELO CEZAR MULLER 226 634 0 317 1 44 0 0

DESª. ISABEL DIAS ALMEIDA 450 498 0 1.198 0 0 0 0

DES. ALTAIR DE LEMOS JUNIOR 150 178 0 390 0 5 0 0

DES. LEONEL PIRES OHLWEILER 213 182 0 475 3 32 1 0

DES. EDUARDO UHLEIN 134 380 0 259 1 290 0 0

DES. JOÃO MORENO POMAR 407 389 0 679 7 0 0 0

DESª. LAURA LOUZADA JACCOTTET 108 60 0 15 0 92 1 0

DES. ROBERTO SBRAVATTI 213 213 0 5 0 0 0 0

DES. JOSÉ CONRADO KURTZ DE SOUZA 236 200 191 425 2 48 2 0

DES. EDUARDO JOÃO LIMA COSTA 163 91 0 127 2 166 1 0

DESª. HELENA MARTA SUÁREZ MACIEL 165 230 0 696 0 0 1 0

DES. ÍCARO CARVALHO DE BEM OSÓRIO 172 170 1 1 0 310 0 0

DESª. LEILA VANI PANDOLFO MACHADO 138 17 0 1 0 108 1 0

DES. EUGENIO FACCHINI NETO 218 203 0 245 0 6 1 0

DESª. ANA BEATRIZ ISER 135 7 0 0 0 8 0 0

DES. MIGUEL ÂNGELO DA SILVA 73 129 0 287 0 114 1 0

DESª. CATARINA RITA KRIEGER MARTINS 310 164 0 813 1 26 0 0

DES. FRANCESCO CONTI 276 198 0 484 0 3 2 0

DES. DIÓGENES V. HASSAN RIBEIRO 139 64 76 275 0 323 7 0

DES. JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR 175 145 0 351 0 2 1 0

DESª. MIRIAM ANDRÉA DA GRAÇA TONDO FERNANDES 203 233 0 311 0 266 0 0

DESª. LIZETE ANDREIS SEBBEN 222 222 58 183 0 1 0 0

DES. JULIO CESAR FINGER 141 4 0 0 0 0 0 0

DES. JOSÉ ANTÔNIO DALTOÉ CEZAR 149 251 95 380 2 97 2 0

DES. JAYME WEINGARTNER NETO 227 182 38 294 0 1 1 0

DES. ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA 214 220 0 439 1 439 2 0

DES. HELENO TREGNAGO SARAIVA 186 226 0 673 1 4 0 0

DESª. JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS 181 163 56 239 0 13 3 0

DES. DILSO DOMINGOS PEREIRA 415 287 0 458 0 0 0 0

DESª. ELISABETE CORRÊA HOEVELER 190 174 0 336 0 0 0 0

DES. GIOVANNI CONTI 371 482 0 671 6 7 0 0

DES. SÉRGIO LUIZ GRASSI BECK 249 343 0 202 0 3 1 0

DES. CARLOS EDUARDO RICHINITTI 388 181 0 620 1 0 1 0

DESª. ELISA CARPIM CORRÊA 308 698 0 1.094 0 36 1 0

DES. RICARDO TORRES HERMANN 198 158 0 302 1 0 0 0

DES. CLADEMIR JOSÉ CEOLIN MISSAGGIA 168 21 0 0 0 9 0 0

DES. EDUARDO KRAEMER 368 294 0 575 0 212 1 0

DES. NEWTON LUÍS MEDEIROS FABRÍCIO 223 267 0 622 4 8 1 0

DES. ALBERTO DELGADO NETO 172 49 0 28 0 117 0 0

DES. HONÓRIO GONÇALVES DA SILVA NETO 199 181 64 259 0 2 0 0

DESª. ANA PAULA DALBOSCO 124 31 0 13 0 0 1 0

DESª. CRISTINA PEREIRA GONZALES 104 89 66 55 0 12 0 0

DESª. ADRIANA DA SILVA RIBEIRO 151 19 0 17 0 341 0 0

DES. JORGE ALBERTO VESCIA CORSSAC 146 143 0 788 0 1 0 0

DES. CAIRO ROBERTO RODRIGUES MADRUGA 145 172 0 216 0 0 0 0

DES. JORGE ANDRÉ PEREIRA GAILHARD 219 285 0 695 0 7 7 0

DES. LUIZ MELLO GUIMARÃES 213 374 45 301 0 0 1 0

DES. SÉRGIO MIGUEL ACHUTTI BLATTES 217 185 39 240 0 4 0 0

DES. MARTIN SCHULZE 142 30 0 0 0 1 0 0

DES. PEDRO LUIZ POZZA 406 93 0 2 0 174 0 0

DESª. MARTA BORGES ORTIZ 289 353 0 773 2 111 2 0

DES. VICTOR LUIZ BARCELLOS LIMA 237 213 146 396 0 0 0 0

DES. LÉO ROMI PILAU JUNIOR 190 281 0 714 0 0 0 0

DES. EDUARDO KOTHE WERLANG 181 317 0 749 0 219 1 0

DESª. ROSAURA MARQUES BORBA 97 20 0 1 0 90 1 0

DES. RINEZ DA TRINDADE 275 112 53 182 0 266 4 0

DESª. CLÁUDIA MARIA HARDT 187 372 0 428 0 214 0 0

DES. INGO WOLFGANG SARLET 223 118 22 179 1 10 0 0

DES. RICARDO PIPPI SCHMIDT 158 186 0 733 0 0 0 0

DESª. LUSMARY FÁTIMA TURELLY DA SILVA 221 227 0 630 0 177 4 0


DES. NIWTON CARPES DA SILVA 164 17 0 0 0 0 0 0

DR. JOSÉ RICARDO COUTINHO SILVA 277 122 0 0 0 123 4 0

DR. MAURO BORBA 2 51 72 55 0 118 6 0

DR. SANDRO LUZ PORTAL 264 114 46 104 1 114 0 0

DR. SYLVIO JOSÉ COSTA DA SILVA TAVARES 161 47 0 202 0 9 1 0

DRª. MARIA CLÁUDIA MÉRCIO CACHAPUZ 488 139 0 0 0 646 0 0

DR. JERSON MOACIR GUBERT 64 172 0 2 0 413 0 0

DR. ALEX GONZALEZ CUSTÓDIO 78 410 0 2 0 79 1 0

DR. HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA 6 723 0 5 0 899 2 0

DR. RICARDO BERND 338 227 0 199 4 885 12 0

DR. DANIEL HENRIQUE DUMMER 7 0 0 0 0 0 0 0

DR. ALEXANDRE KREUTZ 59 381 0 2 0 1 0 1

DRª. MARLENE MARLEI DE SOUZA 322 416 0 30 0 114 5 0

TOTAL: 38.041 30.547 2.506 47.350 90 15.994 159 11

LOMAN - OUTUBRO/2017 FONTE: PROCERGS

PORTO ALEGRE, 6 DE DEZEMBRO DE 2017.

VISTO.

DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI,PRESIDENTE.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EDITAL Nº 72/2017 - DRH - SELAP - CONJUIZ CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

EDITAL DE RESULTADO DOS RECURSOS REFERENTES ÀS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO

FAÇO PÚBLICA, DE ORDEM DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, ABERTO PELO EDITAL Nº 63/2017-DRH-SELAP-CONJUIZ, DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, DE 10/11/2017, OBSERVADO O DISPOSTO NO SUBITEM 3.23 DO EDITAL DE ABERTURA, A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CUJOS RECURSOS DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO FORAM INDEFERIDOS, CONFORME ABAIXO:

RECURSO INSCRIÇÃO NOME MOTIVO*

315176 16306600 ROBERTA DUARTE DA COSTA E SILVA NÃO ATENDE O ITEM 3.16 DO EDITAL DE ABERTURA, NIS NÃO FOI IDENTIFICADO NA BASE DE DADOS DO CADASTRO ÚNICO.

315158 16417941 SCHEILA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA NÃO ATENDE O ITEM 3.16 DO EDITAL DE ABERTURA, NIS NÃO FOI IDENTIFICADO NA BASE DE DADOS DO CADASTRO ÚNICO.

* INFORMADO PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME – SISTAC (SISTEMA DE ISENÇÃO DE TAXA DE CONCURSO)

O CANDIDATO COM PEDIDO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO INDEFERIDO QUE NÃO EFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO ATÉ 14/12/2017 ESTARÁ AUTOMATICAMENTE EXCLUÍDO DO CONCURSO. PARA O PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO AQUI REFERIDA, O CANDIDATO DEVERÁ ATENDER AO DISPOSTO NO SUBITEM 3.2 DO EDITAL DE ABERTURA.

SERVIÇO DE SELEÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, EM PORTO ALEGRE, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSETE (11/12/2017).

CRISTIANE CAMBRAIA VINCENZISECRETÁRIA DO CONCURSO

VISTO:LIANA VIUNISKI VERDICHEFE DO SERVIÇO

DE ACORDO: DESEMBARGADORA MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZAPRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULPODER JUDICIÁRIO


EDITAL Nº 73/2017 - DRH - SELAP - RECSEL PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS

EDITAL DE RESPOSTA AOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA ON-LINE E DE RESULTADO DEFINITIVO DA PRIMEIRA ETAPA

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA COMISSÃO DE SUPERVISÃO DE ESTÁGIO, O RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA ON-LINE DA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS ABERTO PELO EDITAL Nº 60/2017-DRH-SELAP-RECSEL, DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO EM 01/11/2017:

1) NÃO CONHECERAM DO RECURSO PROTOCOLADO SOB O Nº 02;

2) NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS PROTOCOLADOS SOB OS NºS 01 E 03.


AS FUNDAMENTAÇÕES DAS DECISÕES RELATIVAS AOS RECURSOS SERÃO DIVULGADAS NA PÁGINA DE ESTÁGIOS NO SITE WWW.TJRS.JUS.BR, A PARTIR DO DIA 11/12/2017.

FAÇO PÚBLICO, TAMBÉM, QUE FICA RATIFICADO O RESULTADO DA PROVA OBJETIVA ON-LINE CONSTANTE DO EDITAL Nº 67/2017-DRH-SELAP-RECSEL, DE 24/11/2017, O QUAL PASSA A SER CONSIDERADO COMO RESULTADO DEFINITIVO DA PROVA DA PRIMEIRA ETAPA DESTE PROCESSO SELETIVO.

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, SERVIÇO DE SELEÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, EM PORTO ALEGRE, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (11/12/2017).

MARIANA ANDRIGUETTO,CHEFE DA SEÇÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO.

VISTO:LIANA V. VERDI,CHEFE DO SERVIÇO.

BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA,DIRETOR.

DE ACORDO: DES. PAULO ROBERTO LESSA FRANZ,PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SUPERVISÃO DE ESTÁGIO.

Id/Vinc

Id/Vinc

Ana Maria Beux Candice Orlandin Premaor Gullo Carlos Nelcy Pereira da Silva Celita Melchiors Doris Oliveira de Freitas Sandra Berenice Medeiros Lima Silvana Fleig Paludo Tiguaracu Lange Correa da Silva Vanizi Herzog Meurer

Adriana Zarosa dos Santos Cunha Alceri Pens Alessandra Dornelles Pinto Alexandra Rodrigues Trindade Vieiro Moschetta Alexandre Bastiani Braga Anderson Castro Lipinski Andressa Didomenico Andréa Chagas Alves Angela Maria da Silva Nascimento Bruna Kleine Vazques de Souza Candice Orlandin Premaor Gullo Carlos Nelcy Pereira da Silva Claiton Martins Ferreira Clarissa Giaretta Stefanello Claudio Ricardo Matte Pasin Daniel Valter Bandel Denia Flores Spencer Edson Luiz Bilhar da Silva Eliana Duarte Eliana Maria Saldanha de Barros Elisandra Silveira Trindade Erita Lima Nobre Felipe Boeira da Ressurreição Felipe Szczesny Rout Gilnei Meireles de Oliveira Isabel Cristina Mendes Felix Jayme de Castilhos Ferreira Junior Jeane Raquel Rodrigues Joao Loren Torgo Cassemiro Joaquim Pereira Garcia Jorge Roberto Carpes Alves Jose Emilio Rodrigues Pedroso Juliana Ferrazza Juliana Paim Varoni Karine Silva Demoliner Liziane Diehl Luciane Rivarolly da Costa Luis Henrique da Rosa Campos Magda dos Santos Massim Marcelo da Silva Strzykalski Marco Fabio Binsfeld Marcos Balreira de Souza Margarete Gomes e Silva Maria do Carmo Scartazzini de Moraes Maria Luiza Pereira Fabricio Marinês Sonia Mosena Mario Augusto dos Santos Paulo Adriano Koslovski Garcia Petina Riccardi Lima Rafael Selonk

O Primeiro Vice-Presidente, por delegação do Excelentíssimo Senhor Presidente (Ato nº 11/2016-P), torna pública a concessão das vantagens a seguir:

3353630/ 013378624/ 013388190/ 013348199/ 013351009/ 013384446/ 013349004/ 043348130/ 013384454/ 01

3342417/ 013390195/ 013409732/ 013837610/ 023047679/ 023373185/ 013394832/ 043080820/ 023333140/ 033614417/ 023378624/ 013388190/ 013373010/ 013410102/ 023376796/ 013372618/ 013341062/ 013372847/ 013410501/ 013372545/ 013372901/ 013372812/ 014215176/ 013372626/ 033366626/ 013313328/ 013372685/ 013352820/ 013344924/ 014242742/ 013395529/ 013409260/ 013372855/ 013409244/ 013392457/ 023337561/ 013643816/ 043372979/ 013397220/ 013367681/ 023327949/ 013372553/ 013293262/ 013353168/ 013355616/ 013372774/ 013373835/ 013314189/ 013409660/ 023627012/ 03

02 25 % 25/11/2017 01 15 % 22/11/2017 01 15 % 13/11/2017 02 25 % 20/11/2017 02 25 % 29/08/2017 01 15 % 27/11/2017 01 15 % 10/11/2017 02 25 % 19/11/2017 01 15 % 27/11/2017

09 05 % 11/11/2017 09 03 % 07/11/2017 03 03 % 22/11/2017 01 03 % 02/11/2017 04 03 % 07/11/2017 06 03 % 30/11/2017 04 03 % 18/11/2017 03 03 % 02/11/2017 09 03 % 28/11/2017 02 03 % 14/11/2017 05 03 % 22/11/2017 05 03 % 13/11/2017 06 03 % 26/11/2017 03 03 % 08/11/2017 06 03 % 24/11/2017 06 03 % 12/11/2017 10 05 % 03/11/2017 06 03 % 25/11/2017 06 03 % 11/11/2017 06 03 % 02/11/2017 06 03 % 24/11/2017 06 03 % 23/11/2017 01 03 % 08/11/2017 06 03 % 13/11/2017 08 05 % 09/11/2017 11 05 % 25/11/2017 06 03 % 24/11/2017 08 05 % 12/11/2017 06 03 % 06/11/2017 02 03 % 26/11/2017 04 03 % 27/11/2017 03 03 % 04/11/2017 06 03 % 24/11/2017 03 03 % 07/11/2017 04 03 % 20/11/2017 08 05 % 29/11/2017 01 03 % 19/10/2017 06 03 % 30/11/2017 03 03 % 07/11/2017 08 03 % 29/11/2017 10 05 % 22/11/2017 06 03 % 03/11/2017 11 05 % 12/11/2017 08 05 % 19/11/2017 07 03 % 17/11/2017 06 03 % 23/11/2017 09 03 % 07/11/2017 11 05 % 11/11/2017 03 03 % 15/11/2017 01 03 % 01/11/2017

Adicional Data Base

Avanço Data Base

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Página : 1

Nome

Nome


BOLETIM 916/2017


Id/Vinc

Rafael Wallau Terme Regina Celia da Silva Trindade Renato Bussa Baginski Rogerio de Souza Rodrigues Sandra Berenice Medeiros Lima Sandra Maria Isaias de Oliveira Sandro Tavares Soares Silvana Fleig Paludo Silvio Enrique Bernardes Simone Cardoso Nunes Valeria Gambogi RodriguesVania Rocha CardosoVanizi Herzog MeurerViviane Marques dos Santos

Alexsandro Fernandes dos Santos André Pinto Lara de Carvalho Anelise Camara Muri Bruno Pavanello Ortiz Jonatas Rosa de Oliveira Marciano Brezolin Marcos Paulo Rutzen Maria Cristina Faillace Richter Maria Cristina Tedesco Silva Mariane Moeller Paulo Roberto Pereira Ricardo de Freitas Sandra Berenice Medeiros Lima Tiguaracu Lange Correa da Silva Vanizi Herzog MeurerVitor Souza da SilvaWanderley Luiz Pereira

3417182/ 013351637/ 013372790/ 013372677/ 013384446/ 013365727/ 013372707/ 013349004/ 043358860/ 014215087/ 013343510/ 013409872/ 013384454/ 013409864/ 01

3384403/ 013749169/ 013325083/ 013765563/ 013749851/ 013384365/ 013758206/ 013350525/ 013324990/ 013374602/ 023440400/ 023386163/ 023384446/ 013348130/ 013384454/ 013363120/ 013356140/ 01

03 03 % 21/11/2017 08 05 % 29/11/2017 06 03 % 23/11/2017 06 03 % 20/11/2017 05 03 % 27/11/2017 07 03 % 27/11/2017 06 03 % 23/11/2017 07 05 % 10/11/2017 10 05 % 26/11/2017 01 03 % 03/11/2017 09 05 % 07/11/2017 03 03 % 25/11/2017 05 03 % 27/11/2017 03 03 % 25/11/2017

22/11/2012 a 20/11/201708/11/2012 a 06/11/201727/11/2012 a 25/11/201701/12/2012 a 29/11/201720/11/2012 a 18/11/201726/11/2012 a 24/11/201722/11/2012 a 20/11/201709/11/2012 a 07/11/201713/11/2012 a 11/11/201728/11/2012 a 26/11/201730/11/2012 a 28/11/201708/11/2012 a 06/11/201729/11/2012 a 27/11/201721/11/2012 a 19/11/201729/11/2012 a 27/11/201728/11/2012 a 26/11/201722/11/2012 a 20/11/2017

Licença Prêmio

Página : 2

Nome

NOTA: Vantagens previstas para o mês de novembro para os servidores do Segundo Grau - Tribunal de Justiça, conforme aviso emitido pelo Sistema de Recursos Humanos do Judiciário (RHE), para pagamento automático.

Bel. Alexandre Montano Genta, Diretor.

Des. Carlos Eduardo Zietlow Duro, Primeiro Vice-Presidente.

Porto Alegre, 01 de dezembro de 2017.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

Id/Vinc

Id/Vinc

Beatriz Pandolfo Camaratta Dulcineia Szadkoski Froner Edis Souza Paulo Ellis Regina Gregori Gilda Porto Azambuja Joao Carlos Ferrari de Abreu Marcia Soares Lisboa Maria Helena Bragato Monte Maria Luiza Garcia Peruzzo Ronald Reisdorfer Rosimeri Percoski Lopes Vieira Sergio Luiz Barao Rodrigues

Adair Conceicao da Silva Lima Adilse Lúcia Dresch Adriana Maria Puton Demarco Adriana Ribeiro Adriane Silva Ribeiro Adriani Gioda Vomero Alessandra Groff Kipper Alexandre Berbigier Marques Alexandre Dalcin Della Mea Alexandre Lopes da Silva Alice Barbosa Saraiva Amanda Cembranel Refatti Ana Lenir Pires Locateli Ana Lucia de Quadros Azambuja Ana Lúcia Machado Anderson Correa Nascimento Anderson dos Santos Hermel Andreia Cardoso Martins Andressa Vanzin Angela Maria Neutzling Meggiato Angela Simone da Rosa Angelo Rafael Moreira da Silva Antonela Abel Petrucci Antonio Augusto da Rosa Carneiro Ariel Santos de Quadros Ariosto Goncalves Rangel Beatriz Pandolfo Camaratta Bruna Engel Weber Carlos Eduardo Soares Carlos Jaco Weber Carlos Renato Cardoso Fontoura Carlos Rogerio Drese Jaeger Junior Carolina Simões Correia Caroline de Cássia Krause Caroline Espindola Argenti Cesar Mendelski Krammes Cinara Silveira Pereira Clarice Lurdes Prandi Claudia Porto da Rosa Claudia Tavares Maier Cláudia Fátima da Silva Teixeira Velho Cristiane Guimaraes Alves Cristiani Serafim Cynthia Pineiro Gehlen Daiene Costa Daniele Andrade Brandão da Silveira Daniele Muscopf Pedron

A Segunda Vice-Presidente, por delegação do Excelentíssimo Senhor Presidente (Ato nº 11/2016-P), torna pública a concessão das vantagens a seguir:

3384390/ 012748630/ 021721895/ 023348261/ 013348989/ 013341828/ 013348210/ 013348296/ 013395006/ 013385655/ 013358887/ 013388611/ 01

3345084/ 013055639/ 023325776/ 013396126/ 013333795/ 013608255/ 013605434/ 013395596/ 013394867/ 013395073/ 013395197/ 023395189/ 013395634/ 013395278/ 014391519/ 013409775/ 013395138/ 013325016/ 013395383/ 013351599/ 013409589/ 013369854/ 013361071/ 013412776/ 014215486/ 013345181/ 013384390/ 013393933/ 033410145/ 013237729/ 023375536/ 013409813/ 013614700/ 013609847/ 023409546/ 013410730/ 013410056/ 013346927/ 013343766/ 013340830/ 013379817/ 013395219/ 013605108/ 033395030/ 013842738/ 044199685/ 023409740/ 01

01 15 % 08/11/2017 01 15 % 26/11/2017 02 25 % 27/11/2017 01 15 % 13/11/2017 02 25 % 17/11/2017 02 25 % 18/09/2017 02 25 % 24/11/2017 02 25 % 13/11/2017 01 15 % 10/11/2017 01 15 % 20/11/2017 01 15 % 14/11/2017 01 15 % 27/11/2017

09 05 % 25/11/2017 02 03 % 20/11/2017 10 05 % 25/11/2017 04 03 % 07/11/2017 08 05 % 19/11/2017 02 03 % 01/11/2017 02 03 % 01/11/2017 04 03 % 06/11/2017 04 03 % 07/11/2017 04 03 % 06/11/2017 04 03 % 07/11/2017 04 03 % 06/11/2017 04 03 % 17/11/2017 04 03 % 14/11/2017 02 03 % 28/07/2017 03 03 % 08/11/2017 04 03 % 07/11/2017 10 05 % 23/11/2017 04 03 % 12/11/2017 08 05 % 16/11/2017 03 03 % 10/11/2017 09 05 % 02/11/2017 07 03 % 21/11/2017 04 05 % 23/11/2017 01 03 % 22/11/2017 09 05 % 15/11/2017 05 03 % 08/11/2017 04 03 % 27/11/2017 03 03 % 14/11/2017 02 03 % 01/11/2017 06 03 % 26/11/2017 03 03 % 11/11/2017 02 03 % 05/11/2017 02 03 % 11/11/2017 03 03 % 04/11/2017 03 03 % 23/11/2017 03 03 % 14/11/2017 08 05 % 09/11/2017 09 05 % 14/11/2017 09 05 % 17/11/2017 06 03 % 29/11/2017 04 03 % 10/11/2017 02 03 % 28/11/2017 04 03 % 12/11/2017 01 03 % 12/11/2017 02 03 % 02/11/2017 03 03 % 03/11/2017

Adicional Data Base

Avanço Data Base


Nome

Nome


BOLETIM 917/2017


Deise Cristina Gelinger dos Santos Deise Vanin Oliveira Delvan Guerreiro Pegoraro Denise Barcelos Ourique Diana Guerini Diane Guerra Dianusi Silva Oliveira Dinamara Brolio Diogenes Sakis Bernardi Dione Pretto Diovana Porciuncula Dulce Maria Matte Brand Dulcineia Szadkoski Froner Edenise Cristina Ladwig Eder José da Silva Junior Ednilson Silveira da Silva Eduardo Todeschini Elaine Terezinha da Silva Eliane Cardoso Elisa Quadros Pereira Elizabeth Makri Alves Rolim Ellis Regina Gregori Emerson Lopes Felipeto Ethiane Flores Kucera Eva Luciana de Oliveira Everlyn Ingelore Kohler Fabiana Mezzomo Fabiana Ribero Simões Fabiane Schmaedecke Farias Fatima Reni Colvero de Siqueira Felipe Antonio Duarte Chemale Fernanda Duarte Lisboa Fernanda Vidal Peixoto Fernando Simon Coitinho Fernando Vargas de Castro Flávia Vestena Pozzobon Franciele Placotiniki Gabriela Viana Mazzini Gabriele dos Santos Winck Gerson de Nadal Gevoni dos Santos Campos Giani Carmencita Schmidt Mendes Gilsea Clotilde Correa Goncalves Giselle Batista Camargo Kessler Giselle Zambra Giulia Pastório Matheus Giuliano Schneider de Oliveira Grasiela Perotto Graziela Graeter Saletti Henrique Buffe Iole Maria dos Santos Dame Iran Rogerio Schneider Isabel dos Santos Costa Izaias Andre Stuker Jaime Saurin Janaina de Oliveira Barbosa Nunes Janaína Ferreira Porto Jauro Alves Junior Jeanne Stortz Joao Batista Tassinari Ramos Joao Carlos Jose dos Reis Joao Luis Togni

3399389/ 053800954/ 013609766/ 013410048/ 013410030/ 013621499/ 013410757/ 023409783/ 013395146/ 013350460/ 013396754/ 033344959/ 012748630/ 023395375/ 013750027/ 013351858/ 013357449/ 013351432/ 013410200/ 013890651/ 023395464/ 013348261/ 013394859/ 013608956/ 013395170/ 013609880/ 014215303/ 023395715/ 013409643/ 013395251/ 013395103/ 013411478/ 013614581/ 013409961/ 013609804/ 013609022/ 013606465/ 013410137/ 014219830/ 013358356/ 013410005/ 013325318/ 013349616/ 013606074/ 013395812/ 014228650/ 013405680/ 013395367/ 014215400/ 013410226/ 013351440/ 013378241/ 013614492/ 013395650/ 013609553/ 013410064/ 013609545/ 013384055/ 014213912/ 013360806/ 013370127/ 013330761/ 01

02 03 % 26/11/2017 03 03 % 26/11/2017 02 03 % 11/11/2017 03 03 % 14/11/2017 03 03 % 14/11/2017 02 03 % 27/11/2017 03 03 % 29/11/2017 03 03 % 10/11/2017 04 03 % 06/11/2017 08 03 % 26/11/2017 03 03 % 01/11/2017 09 05 % 08/11/2017 05 03 % 26/11/2017 04 03 % 07/11/2017 02 03 % 16/11/2017 08 05 % 17/11/2017 09 05 % 14/11/2017 08 05 % 01/11/2017 03 03 % 28/11/2017 01 03 % 01/11/2017 04 03 % 14/11/2017 05 03 % 13/11/2017 04 03 % 10/11/2017 02 03 % 11/11/2017 04 03 % 12/11/2017 02 03 % 14/11/2017 01 03 % 18/11/2017 04 03 % 18/11/2017 03 03 % 09/11/2017 04 03 % 06/11/2017 04 03 % 06/11/2017 03 03 % 28/11/2017 02 03 % 25/11/2017 03 03 % 09/11/2017 02 03 % 08/11/2017 02 03 % 14/11/2017 02 03 % 01/11/2017 03 03 % 23/11/2017 01 03 % 12/11/2017 10 05 % 26/11/2017 03 03 % 14/11/2017 10 05 % 28/11/2017 09 05 % 21/11/2017 02 03 % 04/11/2017 04 03 % 25/11/2017 01 03 % 08/11/2017 03 03 % 05/11/2017 04 03 % 18/11/2017 01 03 % 19/11/2017 03 03 % 25/11/2017 08 05 % 01/11/2017 06 03 % 01/11/2017 02 03 % 27/11/2017 04 03 % 24/11/2017 02 03 % 08/11/2017 03 03 % 14/11/2017 02 03 % 07/11/2017 08 05 % 29/11/2017 01 03 % 01/11/2017 10 05 % 25/11/2017 10 03 % 18/11/2017 10 05 % 19/11/2017

Página : 2

Id/Vinc

Id/Vinc

Beatriz Pandolfo Camaratta Dulcineia Szadkoski Froner Edis Souza Paulo Ellis Regina Gregori Gilda Porto Azambuja Joao Carlos Ferrari de Abreu Marcia Soares Lisboa Maria Helena Bragato Monte Maria Luiza Garcia Peruzzo Ronald Reisdorfer Rosimeri Percoski Lopes Vieira Sergio Luiz Barao Rodrigues

Adair Conceicao da Silva Lima Adilse Lúcia Dresch Adriana Maria Puton Demarco Adriana Ribeiro Adriane Silva Ribeiro Adriani Gioda Vomero Alessandra Groff Kipper Alexandre Berbigier Marques Alexandre Dalcin Della Mea Alexandre Lopes da Silva Alice Barbosa Saraiva Amanda Cembranel Refatti Ana Lenir Pires Locateli Ana Lucia de Quadros Azambuja Ana Lúcia Machado Anderson Correa Nascimento Anderson dos Santos Hermel Andreia Cardoso Martins Andressa Vanzin Angela Maria Neutzling Meggiato Angela Simone da Rosa Angelo Rafael Moreira da Silva Antonela Abel Petrucci Antonio Augusto da Rosa Carneiro Ariel Santos de Quadros Ariosto Goncalves Rangel Beatriz Pandolfo Camaratta Bruna Engel Weber Carlos Eduardo Soares Carlos Jaco Weber Carlos Renato Cardoso Fontoura Carlos Rogerio Drese Jaeger Junior Carolina Simões Correia Caroline de Cássia Krause Caroline Espindola Argenti Cesar Mendelski Krammes Cinara Silveira Pereira Clarice Lurdes Prandi Claudia Porto da Rosa Claudia Tavares Maier Cláudia Fátima da Silva Teixeira Velho Cristiane Guimaraes Alves Cristiani Serafim Cynthia Pineiro Gehlen Daiene Costa Daniele Andrade Brandão da Silveira Daniele Muscopf Pedron

A Segunda Vice-Presidente, por delegação do Excelentíssimo Senhor Presidente (Ato nº 11/2016-P), torna pública a concessão das vantagens a seguir:

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01 15 % 08/11/2017 01 15 % 26/11/2017 02 25 % 27/11/2017 01 15 % 13/11/2017 02 25 % 17/11/2017 02 25 % 18/09/2017 02 25 % 24/11/2017 02 25 % 13/11/2017 01 15 % 10/11/2017 01 15 % 20/11/2017 01 15 % 14/11/2017 01 15 % 27/11/2017

09 05 % 25/11/2017 02 03 % 20/11/2017 10 05 % 25/11/2017 04 03 % 07/11/2017 08 05 % 19/11/2017 02 03 % 01/11/2017 02 03 % 01/11/2017 04 03 % 06/11/2017 04 03 % 07/11/2017 04 03 % 06/11/2017 04 03 % 07/11/2017 04 03 % 06/11/2017 04 03 % 17/11/2017 04 03 % 14/11/2017 02 03 % 28/07/2017 03 03 % 08/11/2017 04 03 % 07/11/2017 10 05 % 23/11/2017 04 03 % 12/11/2017 08 05 % 16/11/2017 03 03 % 10/11/2017 09 05 % 02/11/2017 07 03 % 21/11/2017 04 05 % 23/11/2017 01 03 % 22/11/2017 09 05 % 15/11/2017 05 03 % 08/11/2017 04 03 % 27/11/2017 03 03 % 14/11/2017 02 03 % 01/11/2017 06 03 % 26/11/2017 03 03 % 11/11/2017 02 03 % 05/11/2017 02 03 % 11/11/2017 03 03 % 04/11/2017 03 03 % 23/11/2017 03 03 % 14/11/2017 08 05 % 09/11/2017 09 05 % 14/11/2017 09 05 % 17/11/2017 06 03 % 29/11/2017 04 03 % 10/11/2017 02 03 % 28/11/2017 04 03 % 12/11/2017 01 03 % 12/11/2017 02 03 % 02/11/2017 03 03 % 03/11/2017

Adicional Data Base

Avanço Data Base


Nome

Nome


BOLETIM 917/2017


Joao Luiz de Borba Jose Ereni Fernandes de Moura Jose Pereira dos Santos José Carlos de Souza Gnutzmann João Batista da Silva Juliana Rodrigues Martins Juliane Mari Bordignon Jussara Boito Roveda Karen Moraes Prestes Karina de Souza Cisneros Karine Farias Carvalho Lana Mara Porcher Lara Porporatti Moro Leandro Kurtz Rochinheski Leandro Porto da Silveira Neto Leilise da Silva Oliveira Weber Leonardo Felipe Duarte Leonor Denise Machado Letícia Altais Reichert Liana Iribarrem Nunes da Fonseca Liane Goncalves Silva Lisandra Kuhn Liz Helena da Cruz Reali Loraine Hausmann Teitelbaum Luana Rolim da Frota Lucas dos Santos Lopes Lucas Moura de Britto Luciane Colombo Jung Luciane Maria Rech Luciane Piccoli Luciano Jose Bulegon Luis Gustavo Bortoncello Luis Renato Souza da Silva Luiz Felipe Mesquita Mai Marcele Machado Munareto Marciane Pires Guimarães de Carvalho Marco Aurelio Lacerda Marcos Cesar Kohler Marcos Frohlich Maria da Graca Monquelat Bermudez Hiemisch Maria Inês Araujo Silveira Maria Lucia Daltrozo da Motta Maria Luiza Garcia Peruzzo Maria Sirlei Almeida Souza Mariana Morgental Azambuja Mariléia Theis Marinei Velasco Goris Maristela Haefliger Maristela Pires Flôres Machado Marleci Venerio Hoffmeister Marlei de Fatima Rigon Loureiro Marta Junqueira Melina Nunes Simon Michele Hoffmann de Barros de Oliveira Michele Librenz da Rocha Michele Silva Oliveira Mantovani Mozart Augusto Flores Furquim Olga Maria de Oliveira Paulo Oneide Maria Alves Paola Zenatti Patricia Chaves Chagas Patricia Cortez de Souza

3383342/ 013418278/ 013395588/ 014274350/ 013410072/ 013395049/ 013409724/ 013395421/ 013409279/ 013409414/ 013409570/ 023336581/ 014214234/ 023609227/ 013416984/ 023391566/ 044215559/ 013325032/ 013606627/ 013609685/ 013351564/ 013395162/ 013351572/ 013341887/ 013409481/ 014214463/ 014214773/ 013394956/ 013351807/ 013395243/ 013325270/ 013395677/ 013395570/ 013395065/ 013607437/ 013346722/ 013395260/ 013330206/ 013308480/ 013409929/ 013612597/ 013353478/ 013395006/ 013410153/ 014207947/ 023412679/ 023395561/ 013409880/ 013342450/ 013385116/ 013325520/ 013351653/ 013606511/ 013398340/ 013409520/ 013365280/ 023395537/ 013409856/ 013314057/ 013616347/ 013410080/ 013351475/ 01

09 03 % 14/11/2017 03 03 % 13/11/2017 04 03 % 06/11/2017 03 03 % 21/11/2017 03 03 % 21/11/2017 04 03 % 06/11/2017 06 03 % 26/11/2017 04 03 % 14/11/2017 03 03 % 07/11/2017 03 03 % 07/11/2017 03 03 % 14/11/2017 11 05 % 07/11/2017 01 03 % 24/11/2017 02 03 % 07/11/2017 01 03 % 18/11/2017 04 03 % 19/11/2017 01 03 % 05/11/2017 10 05 % 03/11/2017 02 03 % 01/11/2017 02 03 % 18/11/2017 08 05 % 17/11/2017 04 03 % 12/11/2017 08 05 % 02/11/2017 09 05 % 26/11/2017 03 03 % 02/11/2017 01 03 % 09/11/2017 01 03 % 12/11/2017 04 03 % 06/11/2017 08 05 % 01/11/2017 04 03 % 10/11/2017 10 05 % 30/11/2017 04 03 % 27/11/2017 04 03 % 18/11/2017 04 03 % 06/11/2017 02 03 % 04/11/2017 09 05 % 30/11/2017 04 03 % 06/11/2017 10 05 % 14/11/2017 12 05 % 22/11/2017 03 03 % 10/11/2017 04 03 % 13/11/2017 08 05 % 09/11/2017 05 03 % 10/11/2017 03 03 % 24/11/2017 01 03 % 01/11/2017 03 03 % 07/11/2017 04 03 % 19/11/2017 03 03 % 11/11/2017 09 05 % 01/11/2017 06 03 % 16/11/2017 10 05 % 22/11/2017 08 05 % 09/11/2017 02 03 % 04/11/2017 04 03 % 08/11/2017 03 03 % 04/11/2017 02 03 % 22/11/2017 04 03 % 06/11/2017 03 03 % 07/11/2017 11 05 % 22/11/2017 02 03 % 25/11/2017 03 03 % 14/11/2017 10 05 % 30/11/2017

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Deise Cristina Gelinger dos Santos Deise Vanin Oliveira Delvan Guerreiro Pegoraro Denise Barcelos Ourique Diana Guerini Diane Guerra Dianusi Silva Oliveira Dinamara Brolio Diogenes Sakis Bernardi Dione Pretto Diovana Porciuncula Dulce Maria Matte Brand Dulcineia Szadkoski Froner Edenise Cristina Ladwig Eder José da Silva Junior Ednilson Silveira da Silva Eduardo Todeschini Elaine Terezinha da Silva Eliane Cardoso Elisa Quadros Pereira Elizabeth Makri Alves Rolim Ellis Regina Gregori Emerson Lopes Felipeto Ethiane Flores Kucera Eva Luciana de Oliveira Everlyn Ingelore Kohler Fabiana Mezzomo Fabiana Ribero Simões Fabiane Schmaedecke Farias Fatima Reni Colvero de Siqueira Felipe Antonio Duarte Chemale Fernanda Duarte Lisboa Fernanda Vidal Peixoto Fernando Simon Coitinho Fernando Vargas de Castro Flávia Vestena Pozzobon Franciele Placotiniki Gabriela Viana Mazzini Gabriele dos Santos Winck Gerson de Nadal Gevoni dos Santos Campos Giani Carmencita Schmidt Mendes Gilsea Clotilde Correa Goncalves Giselle Batista Camargo Kessler Giselle Zambra Giulia Pastório Matheus Giuliano Schneider de Oliveira Grasiela Perotto Graziela Graeter Saletti Henrique Buffe Iole Maria dos Santos Dame Iran Rogerio Schneider Isabel dos Santos Costa Izaias Andre Stuker Jaime Saurin Janaina de Oliveira Barbosa Nunes Janaína Ferreira Porto Jauro Alves Junior Jeanne Stortz Joao Batista Tassinari Ramos Joao Carlos Jose dos Reis Joao Luis Togni

3399389/ 053800954/ 013609766/ 013410048/ 013410030/ 013621499/ 013410757/ 023409783/ 013395146/ 013350460/ 013396754/ 033344959/ 012748630/ 023395375/ 013750027/ 013351858/ 013357449/ 013351432/ 013410200/ 013890651/ 023395464/ 013348261/ 013394859/ 013608956/ 013395170/ 013609880/ 014215303/ 023395715/ 013409643/ 013395251/ 013395103/ 013411478/ 013614581/ 013409961/ 013609804/ 013609022/ 013606465/ 013410137/ 014219830/ 013358356/ 013410005/ 013325318/ 013349616/ 013606074/ 013395812/ 014228650/ 013405680/ 013395367/ 014215400/ 013410226/ 013351440/ 013378241/ 013614492/ 013395650/ 013609553/ 013410064/ 013609545/ 013384055/ 014213912/ 013360806/ 013370127/ 013330761/ 01

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Id/Vinc

Paula Aozani Aita Paulo Roberto Machado Noronha Paulo Valmor Giacomelli Priscila Goncalves Maciel Raphael da Costa Stein Raquel Almeida Silva Raquel Clasen de Souza Ossanes Raul Joaquim de Freitas Junior Renato Luiz Souza Fontoura Robson Fortes de Oliveira Rodrigo Hammacher Roger Lopes Soares Rogerio Adilson Kruger Ronald Reisdorfer Rosane de Oliveira Dias Roseclair Menger Steudel Rosimeri Percoski Lopes Vieira Rubia Roselaine Jardim Sabrina da Silva Fraga Sabrina Ribas Samile Teixeira Najar Sandra Mara Quintana Quiliao Sandra Vidor Teixeira Sergio Luiz Barao Rodrigues Simone Martinelli Zandoná Simone Sarate Pozza Suzete Beatriz Schmitz Talyta Lehr Vargas Tamara Carelos Dall Agnol Gaist Tamara Franco de Quadros Thatiana Dal Bo de Carvalho Tiago Carvalho da Cruz Tiarles Klein Tássia de Campos Moreira Távara dos Santos Gois Valdir Rivas da Silva NetoValeria Medianeira da FonsecaValter Assis MacedoVanali de AlmeidaVanessa Candido PilarVera Lucia SpethVeronica da Silva BrambillaVictor CayeVinicius Rodrigues BastosViviana MarquesViviane Garcia DiasVânia Cristina Rodrigues Vitorio

Adelandra Silveira da Silva Cavalcanti Adriana do Carmo Cattelan Trolle Adriana Maria Puton Demarco Alexandre Podolsky Beck Ana Cláudia Gomes Candatem Andiara Roberta Silva de Oliveira Andrea Luiza Villela Franceschini Andreia Cardoso Martins Andressa Citadini Machado Beatriz Pandolfo Camaratta Bruno Maia de Oliveira Carla Morche de Oliveira Christian da Camino Karam Claudia Adriane Schaffazick Puhl

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Página : 4

Nome


Id/Vinc

Paula Aozani Aita Paulo Roberto Machado Noronha Paulo Valmor Giacomelli Priscila Goncalves Maciel Raphael da Costa Stein Raquel Almeida Silva Raquel Clasen de Souza Ossanes Raul Joaquim de Freitas Junior Renato Luiz Souza Fontoura Robson Fortes de Oliveira Rodrigo Hammacher Roger Lopes Soares Rogerio Adilson Kruger Ronald Reisdorfer Rosane de Oliveira Dias Roseclair Menger Steudel Rosimeri Percoski Lopes Vieira Rubia Roselaine Jardim Sabrina da Silva Fraga Sabrina Ribas Samile Teixeira Najar Sandra Mara Quintana Quiliao Sandra Vidor Teixeira Sergio Luiz Barao Rodrigues Simone Martinelli Zandoná Simone Sarate Pozza Suzete Beatriz Schmitz Talyta Lehr Vargas Tamara Carelos Dall Agnol Gaist Tamara Franco de Quadros Thatiana Dal Bo de Carvalho Tiago Carvalho da Cruz Tiarles Klein Tássia de Campos Moreira Távara dos Santos Gois Valdir Rivas da Silva NetoValeria Medianeira da FonsecaValter Assis MacedoVanali de AlmeidaVanessa Candido PilarVera Lucia SpethVeronica da Silva BrambillaVictor CayeVinicius Rodrigues BastosViviana MarquesViviane Garcia DiasVânia Cristina Rodrigues Vitorio

Adelandra Silveira da Silva Cavalcanti Adriana do Carmo Cattelan Trolle Adriana Maria Puton Demarco Alexandre Podolsky Beck Ana Cláudia Gomes Candatem Andiara Roberta Silva de Oliveira Andrea Luiza Villela Franceschini Andreia Cardoso Martins Andressa Citadini Machado Beatriz Pandolfo Camaratta Bruno Maia de Oliveira Carla Morche de Oliveira Christian da Camino Karam Claudia Adriane Schaffazick Puhl

4214188/ 023399184/ 013301516/ 013409805/ 013410250/ 013365298/ 013607844/ 013330117/ 013363260/ 013609650/ 014214315/ 012761025/ 023367380/ 013385655/ 013343286/ 013342824/ 013358887/ 013328597/ 013409953/ 013395022/ 013614298/ 013395774/ 013316556/ 013388611/ 013394930/ 013344436/ 013329836/ 013607550/ 013395294/ 013395200/ 013395626/ 013606430/ 013608921/ 013609570/ 013615715/ 013739350/ 013409848/ 013324931/ 013345599/ 013395359/ 013325423/ 013408256/ 013351548/ 013608174/ 013409686/ 013410196/ 013630188/ 02

3397050/ 013365492/ 013325776/ 013357120/ 013749924/ 013404200/ 013407624/ 023325016/ 013738043/ 013384390/ 012681471/ 023757960/ 013403939/ 013324893/ 01

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05/11/2012 a 03/11/201730/11/2012 a 28/11/201727/11/2012 a 25/11/201718/11/2012 a 16/11/201713/11/2012 a 11/11/201717/11/2012 a 15/11/201707/11/2012 a 05/11/201723/11/2012 a 21/11/201705/11/2012 a 03/11/201710/11/2012 a 08/11/201711/11/2012 a 09/11/201708/11/2012 a 06/11/201703/11/2012 a 01/11/201704/11/2012 a 02/11/2017

Licença Prêmio

Página : 4

Nome

Claudio Nery Varoni Martins Corine Bordignon Daniela da Motta Guidotti Eder José da Silva Junior Edio Antonio Fontoura Cardoso Edis Souza Paulo Eliana Teresinha Pedroso Eliane Coelho Flores Ellis Regina Gregori Elton Martins Antunes Fabio Morais Felipe Augusto Moraes Vianna Giani Carmencita Schmidt Mendes Gilberto Antonio Scheibler Gilda Porto Azambuja Gleci Amaral Hernandes Helio de Oliveira Simas Ielena Azevedo Silveira Ames Jairo Cesar Garcia Joel Claudio Gheno Katiusa Laux de Quadros Leoniria Huppes Letiane Gonçalves de Moura Luciane Gomes Almeida Luciano Jose Bulegon Luis Enrique Elizeire Bremermann Luiz Alberto da Silva da Silveira Luiz Henrique Rodrigues Cardoso Magali Salvador Quere Marcia Motta Leguisamo Marcia Soares Lisboa Marcio Zanoello Marco Antonio Jose da Rosa Maria Fatima de Brito Maria Helena Bragato Monte Marilene Lazaretti Mariliane Lopes Pereira Marinela Dessoy Schwarzer Marisiane Lucia Pretto Feltez Marlei de Fatima Rigon Loureiro Marli Schnorr Nara Barth Moreira Nara Vieira Moller Odacy Oliveira de Almeida Patrícia Elisabete Britto Smoktunowicz Raquel Almeida Silva Rita de Oliveira Feliciano Ronaldo Niederauer Rosangela Maria da Silva Quadros Roselaine dos Santos Roziani Rigo Sabrina Martins Carvalho Saionara do Amaral Marcolan Dal Piaz Sonia Marina Theobald Tatiana Imbert Estrella Thais Araujo da Silva Thiago Orsolini Pucci Tissiara Malaquias Valter Assis MacedoVitor KapustanWilson Manfio Xisto Pablo Cruz Sant'Anna

3384438/ 013312887/ 013415945/ 023750027/ 013305813/ 011721895/ 023301710/ 013365476/ 013348261/ 013348644/ 013365352/ 013418600/ 013325318/ 013348202/ 013348989/ 013403831/ 013385302/ 013403866/ 013384292/ 013348253/ 013598055/ 033384250/ 013749894/ 013758982/ 013325270/ 013344177/ 013353214/ 013384322/ 013369544/ 013384276/ 013348210/ 013404080/ 013346234/ 013305872/ 013348296/ 013750140/ 013348113/ 013365379/ 013325512/ 013325520/ 013365409/ 013302571/ 013384381/ 013365433/ 013365395/ 013365298/ 013305090/ 012969114/ 033305880/ 013384225/ 013365336/ 013404110/ 013384357/ 013404005/ 013750981/ 013764680/ 013404161/ 013403998/ 013324931/ 013365387/ 013325148/ 013746585/ 01

16/11/2012 a 14/11/201718/11/2012 a 16/11/201712/11/2012 a 10/11/201712/11/2012 a 10/11/201728/11/2012 a 26/11/201729/11/2012 a 27/11/201726/11/2012 a 24/11/201727/11/2012 a 25/11/201715/11/2012 a 13/11/201718/11/2012 a 16/11/201724/11/2012 a 22/11/201708/11/2012 a 06/11/201730/11/2012 a 28/11/201702/12/2012 a 30/11/201719/11/2012 a 17/11/201703/11/2012 a 01/11/201725/11/2012 a 23/11/201712/11/2012 a 10/11/201710/11/2012 a 08/11/201702/12/2012 a 30/11/201729/11/2012 a 27/11/201708/11/2012 a 06/11/201714/11/2012 a 12/11/201720/11/2012 a 18/11/201702/12/2012 a 30/11/201722/11/2012 a 20/11/201720/11/2012 a 18/11/201708/11/2012 a 06/11/201713/11/2012 a 11/11/201708/11/2012 a 06/11/201726/11/2012 a 24/11/201717/11/2012 a 15/11/201711/11/2012 a 09/11/201717/11/2012 a 15/11/201715/11/2012 a 13/11/201714/11/2012 a 12/11/201720/11/2012 a 18/11/201713/11/2012 a 11/11/201725/11/2012 a 23/11/201724/11/2012 a 22/11/201727/11/2012 a 25/11/201722/11/2012 a 20/11/201709/11/2012 a 07/11/201728/11/2012 a 26/11/201727/11/2012 a 25/11/201715/11/2012 a 13/11/201704/11/2012 a 02/11/201710/11/2012 a 08/11/201721/11/2012 a 19/11/201708/11/2012 a 06/11/201722/11/2012 a 20/11/201724/11/2012 a 22/11/201711/11/2012 a 09/11/201714/11/2012 a 12/11/201714/11/2012 a 12/11/201721/11/2012 a 19/11/201721/11/2012 a 19/11/201717/11/2012 a 15/11/201718/11/2012 a 16/11/201722/11/2012 a 20/11/201717/11/2012 a 15/11/201705/11/2012 a 03/11/2017

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Claudio Nery Varoni Martins Corine Bordignon Daniela da Motta Guidotti Eder José da Silva Junior Edio Antonio Fontoura Cardoso Edis Souza Paulo Eliana Teresinha Pedroso Eliane Coelho Flores Ellis Regina Gregori Elton Martins Antunes Fabio Morais Felipe Augusto Moraes Vianna Giani Carmencita Schmidt Mendes Gilberto Antonio Scheibler Gilda Porto Azambuja Gleci Amaral Hernandes Helio de Oliveira Simas Ielena Azevedo Silveira Ames Jairo Cesar Garcia Joel Claudio Gheno Katiusa Laux de Quadros Leoniria Huppes Letiane Gonçalves de Moura Luciane Gomes Almeida Luciano Jose Bulegon Luis Enrique Elizeire Bremermann Luiz Alberto da Silva da Silveira Luiz Henrique Rodrigues Cardoso Magali Salvador Quere Marcia Motta Leguisamo Marcia Soares Lisboa Marcio Zanoello Marco Antonio Jose da Rosa Maria Fatima de Brito Maria Helena Bragato Monte Marilene Lazaretti Mariliane Lopes Pereira Marinela Dessoy Schwarzer Marisiane Lucia Pretto Feltez Marlei de Fatima Rigon Loureiro Marli Schnorr Nara Barth Moreira Nara Vieira Moller Odacy Oliveira de Almeida Patrícia Elisabete Britto Smoktunowicz Raquel Almeida Silva Rita de Oliveira Feliciano Ronaldo Niederauer Rosangela Maria da Silva Quadros Roselaine dos Santos Roziani Rigo Sabrina Martins Carvalho Saionara do Amaral Marcolan Dal Piaz Sonia Marina Theobald Tatiana Imbert Estrella Thais Araujo da Silva Thiago Orsolini Pucci Tissiara Malaquias Valter Assis MacedoVitor KapustanWilson Manfio Xisto Pablo Cruz Sant'Anna

3384438/ 013312887/ 013415945/ 023750027/ 013305813/ 011721895/ 023301710/ 013365476/ 013348261/ 013348644/ 013365352/ 013418600/ 013325318/ 013348202/ 013348989/ 013403831/ 013385302/ 013403866/ 013384292/ 013348253/ 013598055/ 033384250/ 013749894/ 013758982/ 013325270/ 013344177/ 013353214/ 013384322/ 013369544/ 013384276/ 013348210/ 013404080/ 013346234/ 013305872/ 013348296/ 013750140/ 013348113/ 013365379/ 013325512/ 013325520/ 013365409/ 013302571/ 013384381/ 013365433/ 013365395/ 013365298/ 013305090/ 012969114/ 033305880/ 013384225/ 013365336/ 013404110/ 013384357/ 013404005/ 013750981/ 013764680/ 013404161/ 013403998/ 013324931/ 013365387/ 013325148/ 013746585/ 01

16/11/2012 a 14/11/201718/11/2012 a 16/11/201712/11/2012 a 10/11/201712/11/2012 a 10/11/201728/11/2012 a 26/11/201729/11/2012 a 27/11/201726/11/2012 a 24/11/201727/11/2012 a 25/11/201715/11/2012 a 13/11/201718/11/2012 a 16/11/201724/11/2012 a 22/11/201708/11/2012 a 06/11/201730/11/2012 a 28/11/201702/12/2012 a 30/11/201719/11/2012 a 17/11/201703/11/2012 a 01/11/201725/11/2012 a 23/11/201712/11/2012 a 10/11/201710/11/2012 a 08/11/201702/12/2012 a 30/11/201729/11/2012 a 27/11/201708/11/2012 a 06/11/201714/11/2012 a 12/11/201720/11/2012 a 18/11/201702/12/2012 a 30/11/201722/11/2012 a 20/11/201720/11/2012 a 18/11/201708/11/2012 a 06/11/201713/11/2012 a 11/11/201708/11/2012 a 06/11/201726/11/2012 a 24/11/201717/11/2012 a 15/11/201711/11/2012 a 09/11/201717/11/2012 a 15/11/201715/11/2012 a 13/11/201714/11/2012 a 12/11/201720/11/2012 a 18/11/201713/11/2012 a 11/11/201725/11/2012 a 23/11/201724/11/2012 a 22/11/201727/11/2012 a 25/11/201722/11/2012 a 20/11/201709/11/2012 a 07/11/201728/11/2012 a 26/11/201727/11/2012 a 25/11/201715/11/2012 a 13/11/201704/11/2012 a 02/11/201710/11/2012 a 08/11/201721/11/2012 a 19/11/201708/11/2012 a 06/11/201722/11/2012 a 20/11/201724/11/2012 a 22/11/201711/11/2012 a 09/11/201714/11/2012 a 12/11/201714/11/2012 a 12/11/201721/11/2012 a 19/11/201721/11/2012 a 19/11/201717/11/2012 a 15/11/201718/11/2012 a 16/11/201722/11/2012 a 20/11/201717/11/2012 a 15/11/201705/11/2012 a 03/11/2017

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NOTA: Vantagens previstas para o mês de novembro para os servidores do Primeiro Grau - Tribunal de Justiça, conforme aviso emitido pelo Sistema de Recursos Humanos do Judiciário (RHE), para pagamento automático.

Bel. Alexandre Montano Genta, Diretor.

Desa. Maria Isabel de Azevedo Souza, Segunda Vice-Presidente.

Porto Alegre, 01 de dezembro de 2017.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:

EDITAL N. 71/2017 - CP

A COMISSÃO DE PROMOÇÕES TORNA PÚBLICA A CLASSIFICAÇÃO POR MERECIMENTO E POR ANTIGUIDADE DOS SERVIDORES DETENTORES DE CARGOS DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

NA CLASSIFICAÇÃO POR ANTIGUIDADE OS ACRÉSCIMOS OU DESCONTOS DOS TEMPOS DE SERVIÇO DECORRENTES DE AVERBAÇÕES/DESAVERBAÇÕES, FALTAS NÃO JUSTIFICADAS, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE, LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO ELETIVO NÃO GRATUITO, PENALIDADE DE SUSPENSÃO E CEDÊNCIA, SÃO APURADOS A CADA PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE.

A NOTA RELATIVA ÀS CONDIÇÕES ESSENCIAIS DO BOLETIM N. 34 PODE SER OBTIDA PELO INTERESSADO NA SEÇÃO DE GESTÃO DE DESEMPENHO – SGD.O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS CONTRA A PONTUAÇÃO DE TÍTULOS APRESENTADOS NO BOLETIM N. 34 É DE 3 (TRÊS) DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL.

OBSERVAÇÃO: DE ACORDO COM OS §§ 1º E 2º DO ART. 1º DO ATO REGIMENTAL N. 03/2001, A PROMOÇÃO ESTÁ CONDICIONADA AO INTERSTÍCIO DE 2 (DOIS) ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NA CLASSE, INDEPENDENTEMENTE DA CLASSIFICAÇÃO DO SERVIDOR.

LEGENDA:CCF – CONDIÇÕES COMPLEMENTARES FAVORÁVEISAFM – AVALIAÇÃO FINAL DE MERECIMENTO (SOMATÓRIO DAS CONDIÇÕES ESSENCIAIS E DAS CONDIÇÕES COMPLEMENTARES FAVORÁVEIS)

COMISSÃO DE PROMOÇÕES, 06 DE DEZEMBRO DE 2017.

IVANDRE DE JESUS MEDEIROS,PRESIDENTE DA COMISSÃO.

CLASSIFICAÇÃO POR ANTIGUIDADE

OFICIAL SUPERIOR JUDICIÁRIO - CLASSE “M”

DIAS NA CLASSE DIAS NA CARREIRA SERVIÇO PÚBLICO GERAL NOME CLASSIFICAÇÃO

NÃO HÁ MAIS SERVIDORES NESSA CLASSE

OFICIAL SUPERIOR JUDICIÁRIO - CLASSE “N”


4889 7948 9386 ALEXANDRE HARGER MERCH 1

4889 7182 10142 ADRIANE LACERDA MARTINS 2

4732 7948 7948 NOEMY CORTE REAL 3

4489 7948 7948 DEBORA DE GODOY D’ARMAS 4

4059 7938 10760 MARCO ANTONIO MACIEL DA SILVA 5

3942 7938 9996 MARILI PEREZ EBERHARDT 6

3509 7938 8977 ADRIANA FREITAS AREND 7

3342 7836 7836 THALÍSIA DE OLIVEIRA FARIAS 8

3177 7911 8453 JOEL BORGES DA FONSECA 9

3177 7911 7911 IONARA REGINA POLLA 10


3177 7911 7911 SILVIO BATISTA DE SOUZA 10

3177 7101 7101 JOSÉ ANTONIO BAVARESCO 12

3157 7267 10003 RICARDO DE BITTENCOURT 13

3093 7905 10768 RENAN NUNES PILLA 14

3048 7905 8267 PATRICK ROGER MICHEL ALMEIDA DE BRITO 15

3006 7903 7903 LIA MARIA DE MEDEIROS 16

2841 7877 8972 ELTON JUAREZ PRESTES 17

2809 7442 7442 MAUREN TERGOLINA SUSIN 18

2809 4830 4830 SIMONE DE ANDRADE ALVES 19

2718 7889 8528 ALISON DA SILVA STREHL 20

2718 7864 9772 SIMONE LEOPOLDO VAZ 21

2717 4968 5983 ELIZABETH CAMARGO DE SOUZA 22

2674 6218 6560 LUCIANE DOS SANTOS NOLASCO FIALHO 23

2653 7857 8407 ANDRÉA CHRISTENSEN SCHORR 24

2653 5610 5610 GERALDO MORAES DE SOUZA 25

2611 6835 6835 ANA CRISTINA CHIOCCHETTA 26

2516 7850 7850 ALBERTO RUDYARD NUNES RAMOS 27

2516 6856 10895 ARTUR SANTIAGO DAMAZIO 28

2488 7835 8084 MANOEL GONÇALVES 29

2479 7804 8892 ADRIANO PATRICIO QUIRINO 30

2479 7546 10364 EUNICE DOS SANTOS E ALMEIDA 31

2464 7756 7840 VALDIR BERTI 32

2416 4773 4773 ROBERTA SOANI DOS SANTOS MARIOTTI 33

2295 7703 15370 MAURO ALONSO SELBACH 34

2170 7661 8062 ALEXANDRE HENRIQUE BRANCHI 35

2107 7580 7580 CRISTINA TERESINHA LEDERHOS SILVA 36

2095 7556 7556 KAREN SIMONE PALMA DA SILVA 37

1941 7479 10769 NÉLI ROSÁLIA WAGNER DOS SANTOS 38

1920 7433 7433 MARIA CÂNDIDA SWYTKA GOULART 39

1702 5410 5410 ANNE MICHELE MÜLLER ESCHER 40

1696 7345 7345 TANARA SANTOLIN DOS SANTOS 41

1581 7289 9359 MARA ELAINE FREITAS PEREIRA 42

1581 7289 7377 MARIA AUGUSTA BEVILACQUA DE SIQUEIRA KINDERMANN 43

1581 6862 6862 HELENA CLAUDETE DOS SANTOS BENDER 44

1555 5487 5561 MARCIANO BREZOLIN 45

1540 7265 7265 FÁBIO LORENZETT DIHL 46

1540 6183 8480 GERSON FARIAS GOMES 47

1529 7182 7182 VALÉRIA NAHAS FAGUNDES 48

1514 6555 6555 ERNANI PEDRO CHAPPUIS 49

1504 7134 7134 ENECILA BAEZ TRINDADE 50

1381 7120 7120 ALEXANDRE DIEHL OTTMANN 51

1381 6218 6218 LEANDRO DE LEMOS BICA 52

1381 4803 5532 TIAGO NOVO DUARTE 53

1359 7016 12516 MARGARETE FREITAS DA SILVA 54

1331 6084 6084 ANA LUIZA GROISMAN LOPES 55

1245 6891 6891 SILVANA MIGNONE CALLEGARO 56

1245 6866 10964 MARCO FABIO BINSFELD 57

1245 4775 9884 ALCERI PENS 58

1217 6848 6848 EVERTON PIACENSKI MACHADO 59

1217 4833 4833 CARLOS JOSÉ SANTOS 60

1210 6832 6832 ILZA LOCK DE ARAÚJO 61

1029 6806 7846 ANA LUIZA PARAGUASSÚ MARQUES 62

1029 6701 8527 JÉFERSON LUÍS HONORIO BARCELLOS 63

1029 5174 5174 RAFAEL SPINELLI 64

878 6912 8494 SABRINA LINDEMANN 65

878 6559 8730 LIANE TASCA SEGALA 66

878 6559 8527 NORTON ALMEIDA SOLLA 67

878 6553 11687 HELENICE XAVIER DA COSTA 68

878 6225 6225 MARCOS DIAS DE CASTRO JÚNIOR 69

878 6224 6443 FÁBIO FERREIRA CORRALO 70

878 5701 5701 RAFAEL VOZNIAK DE ALMEIDA 71

847 6224 6224 MICHEL WAGNER 72

828 6210 6210 FABIANO DRUGG TONIOLO 73

828 6190 6190 LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES 74


799 6139 7682 CLARISSA BACCHIERI DUARTE BEHAR 75

799 4824 10860 RICARDO SANTOS 76

644 5613 5613 LEONARDO BAHIA NUNES DA SILVA 77

644 4812 8380 CLÁUDIA FERNANDES CHEVARRIA 78

603 5575 5575 MÁRCIA BORGES DA FONSECA KWIETNIEWSKI 79

603 5452 5452 RENATA LONGONI LORENTZ 80

576 5575 5575 PAULO SILVEIRA GONÇALVES 81

512 5489 5489 CANDICE ORLANDIN PREMAOR GULLO 82

512 4957 5985 DANILO ADRIANO FERREIRA DE OLIVEIRA 83

512 4859 6259 NEUSA REGINA PRUVINELLI 84

512 4781 5630 RODRIGO KIRSCH DOS SANTOS 85

512 3663 3663 ANDRÉA LEÃO DE LEÃO 86

479 4841 4841 MARCELO ANTÔNIO GRAINER 87

415 4836 4836 LUCIANA MENEGAZ NUNES 88

415 4822 5222 RICARDO LUÍS LICHTLER 89

415 4791 4791 FLÁVIO AVILA 90

272 4780 6497 ANDERSON DE PELLEGRINI BÜRGER 91

OFICIAL SUPERIOR JUDICIÁRIO - CLASSE “O”


13694 15233 17367 MARIA ITARA PINTO BRUM 1

7182 9327 9327 CLAUS STEINER CAMPOS 2

5005 8995 9989 CARLYLE TOUGUINHA LISBOA 3

4647 8836 8836 DÓRIS OLIVEIRA DE FREITAS 4

3177 8345 9802 ELENIR CARDOSO DIAS 5

3006 9393 9393 ANDRE MINUTO ROSENTHAL 6

2841 6559 8299 JAMUR JASSON DE PALMA SANTOS 7

2809 8779 11184 AIRTON DIAS DE BRUM 8

2809 8767 8767 REGINA CÉLIA DA SILVA TRINDADE 9

2809 6516 6516 ED JORGE DUARTE FERNANDES 10

2653 9353 9353 ELIANA MARIA LOCATEL DOS SANTOS STRAPASON 11

2653 9316 9316 ROSANE FARAON DÖRN 12

2516 8710 8710 GERUSA MARIA RIBEIRO 13

2509 8763 8763 LUIZA FAHRION 14

2479 8686 8686 ROGÉRIO BECKER FEIJÓ 15

2479 8090 8090 JANICE VERÔNICA BASTOS DO NASCIMENTO 16

2444 9229 9395 ANDRÉA CECCHINI BONNE 17

2444 6559 9494 MARA SILVANA BRASIL MARQUES 18

2416 8595 8595 ELENISE LANES VOLKWEIS 19

2080 8807 9347 MÁRCIA REGINA BECKER 20

1941 8546 11557 MARISA KRÁS BOFF 21

1711 8558 8558 MARGARETE PITT 22

1696 8503 10196 LISA MARIS BIRKE DA ROSA 23

1581 8655 8655 VALERIA FONSECA PRADO 24

1581 8584 8584 RENILDA VELASQUE 25

1581 7122 7799 JAMILE NEVES BRANDOLT 26

1581 5691 5691 CARMELITO COSTA GONZALEZ 27

1529 8487 8487 LILIAN DÓRIS DA ROSA TOMII 28

1504 8448 8448 JOHNNI DYSASZ 29

1381 8003 8003 DANIELA PITREZ CORREA DE BARROS 30

1381 6855 8581 CARLA FERNANDA DE SOUZA CHAFFE 31

1245 8364 8364 MARCO AURELIO CHIODI 32

1245 6554 9089 TÂNIA MARIA SPECK DE MELLO 33

1217 8345 8345 ROBERTO RAFAEL GHILARDI 34

1210 5181 9800 DANIELLA MOURA BERNARDES 35

1029 8343 8343 TAÍS HELENA WYPYCZYNSKI FAGUNDES 36

1029 7968 8137 LAURA DA ROCHA DUTRA 37

1029 7202 10016 LUIZ FERNANDO FRANKEN SARDO 38

1028 2742 4391 CRISTIANE CORREA MINUZZO 39

878 7913 7913 JOSELI MESSAGE AUGUSTO TARASCONI 40

878 7911 9141 CELITA MELCHIORS 41

878 7868 10013 CARLA ROSANA ZINN FARIAS 42


878 7856 9142 TIGUARAÇÚ LANGE CORRÊA DA SILVA 43

878 7780 7843 JOCELINE RODRIGUEZ GABBI 44

878 7480 7480 ROSILENE LUCIA JASKULSKI 45

847 5329 5329 VICTOR ACHYLLES MOREIRA SANTOS FILHO 46

828 7623 7623 ANTONIO AUGUSTO DE ASSUMPÇÃO MAZZINI 47

799 5718 5718 REGIS ANDRÉ BALEN 48

644 8003 10556 ANDRE LUIS FREITAS DE ABREU 49

644 6894 12238 NARA DE FREITAS ROSA GONÇALVES 50

603 8003 8003 ANA HELENA DA COSTA LIMA VEIGA SANHUDO 51

603 4840 8536 RITA DE CÁSSIA MARQUES KNEVITZ 52

576 7911 10362 RODGER GUERRA BERNARDI 53

512 7954 7954 ZOILA MARA JACOBUS 54

512 7668 9744 LUCIANE MOREIRA DE VARGAS 55

512 7393 7846 RENATA BARBOSA GEHM 56

415 7897 8007 ALECSANDRA TEDESCO VASCONCELLOS 57

415 7711 8640 GILBERTO BRANDÃO DOS SANTOS 58

415 6555 6555 MARA REGINA SANGINETO OYARZÁBAL 59

272 7968 9248 EVANIR TERESINHA DOS SANTOS 60

272 7821 9703 ALESSANDRA NUNES DE MEDEIROS 61

272 7743 7743 LUCIANE ZANATTA 62

262 7630 7630 KÁTIA KRAUSPENHAR ALVES 63

255 7968 8827 ADEMAR PEREIRA DE MATTOS 64

255 7968 8784 JEANE RAQUEL RODRIGUES 65

255 7959 8123 JESUS TUPÃ SILVEIRA GOMES 66

255 7911 7911 MARIA LUISA CARDOSO MEIRELLES 67

255 6583 6583 FLÁVIA SILVEIRA DRI 68

255 6205 6205 ROSANE GAVA 69

112 7959 7959 CECILIA MARIA FANK DE OLIVEIRA 70

112 7954 9341 ALEX SANDRO GAUER VIEIRA 71

112 7954 8407 LIZIANE DIEHL 72

112 7954 8156 DENISE LEVY BALBÉ 73

112 7722 8731 LUIZ CARLOS BERNARDI 74

112 6834 7393 LIEGE MONTEIRO 75

112 6559 6741 CLARISSA DE SOUSA RIBEIRO 76

112 6212 8452 ANELISE LARA LOPES 77

71 7954 7954 CARLA KARST GRANADA 78

63 6792 6792 MARIA DE FATIMA PEREIRA CASSAPO DIAS MARQUES 79

OFICIAL SUPERIOR JUDICIÁRIO - CLASSE “P”


2653 10165 10221 CLÁUDIA OURIQUES CARVALHO 1

2653 9004 9004 DEMÉTRIO DE FREITAS XAVIER 2

2170 8570 8777 MARIA DO CARMO SCARTAZZINI DE MORAES 3

2110 7968 7968 LUCIANA MACIEL DE MOURA 4

1920 8686 10503 SILÉSIA MARQUES DA LUZ 5

1581 7968 7968 KATIA GERMANI 6

1514 8904 8904 MARIA CRISTINA DOS SANTOS SULZBACH 7

1381 8890 9853 JORGE ALBERTO DAMASCENO RIBEIRO 8

1359 8856 9710 VERGÍNIA LIA LIMA DOS SANTOS 9

1245 9443 9613 VERUSCA ARDISSONE RIZZARDO 10

1245 8843 8843 CLÁUDIA PORTO LÖW 11

1245 8590 8590 KELY ANTUNES PEREIRA 12

1210 6790 9744 MARILDA FERNANDES 13

1029 8837 8837 ADRIANA SCHMIDT 14

878 9149 10534 LIZETE DO CARMO FLORES 15

878 8003 8631 OSCAR EMIL SOARES 16

847 7360 8283 PEDRO LUIZ RECH 17

799 8830 11722 PAULO ADALBERTO DAGOSTIN 18

644 7178 7178 SELMA VITT SALINEZ 19

512 8819 10056 JANE MENEGHETTI STUMPF 20

512 8003 8003 LUCIANA BARCELOS FRAGA 21

415 9649 12686 NEI DANIEL BRIANCE ALVES 22


415 7913 9273 ROSÂNGELA PENZ 23

415 7563 8169 FERNANDO TARRAGO GROVERMANN 24

272 9649 9649 LÚCIA HELENA FONTANA 25

262 8345 8932 CÁRMEN LÚCIA COUTINHO ANDRADE 26

255 9556 10642 CEZAR FIORAVANTE PANCOTTO 27

255 7038 8408 VERENI APARECIDA DE MOURA 28

255 6901 7364 HEDSON OSÓRIO DIAS CORTEZ 29

255 5708 5708 SIMONE CURTH FARIAS 30

112 9418 9418 SILVANA MARIA LOUREIRO FOSSARI 31

112 9379 9474 RAQUEL DE SAMPAIO DIDONET 32

112 8655 8655 CLÁUDIA HELENA BREIDENBACH KLEIN 33

112 8582 8939 TAÍS COUTO TERRA 34

112 7997 7997 ANETE HILGEMANN 35

112 7911 7911 BERENICE JANOVICH HENKIN PINTO 36

112 7911 7911 SIMONE DRAGO HOFFMEISTER 36

112 5946 6538 LEANDRO TAGLIASSUCHI 38

OFICIAL SUPERIOR JUDICIÁRIO - CLASSE “Q”


3157 9843 11227 PAULO ROBERTO DE MOURA ORENGO 1

3048 10985 12902 MARGARETE BARCOS TELES 2

2653 9781 12446 LUIZ CARLOS PASSOS FILHO 3

2110 10479 11532 MARIA EMILIA IRACET DEBIASI 4

1711 9872 10327 REINALDO TREIN DIEFENTHAELER 5

1540 8816 8830 SIMONE NEMOTO PICCOLI HAHN 6

1529 9646 11377 PAULA SALETE SARDI 7

1514 10143 10143 ADRIANA TELLI 8

1381 9547 9547 MONICA BEATRIZ BENZ 9

1381 8673 8673 ALEXANDRE MONTANO GENTA 10

1245 10174 10325 MÔNICA RODRIGUES REQUIÃO DA CUNHA 11

1245 9262 11102 GERSON LUIZ CHRISTMANN 12

1245 9011 9011 MÁRIO LUIZ SALGADO 13

1227 6540 11613 CLAYTON REBELLO DA SILVA 14

1210 10026 10026 JULIO CESAR FERREIRA JARDIM 15

1029 9781 9781 MARIA SUSANA LIRA 16

878 9522 9774 JOÃO EVAIR KUNRATH 17

878 8729 8729 MARIA ISABEL MASCARELLO DE BARCELLOS 18

878 7729 8493 FÁTIMA SOMAVILLA DUARTE 19

799 9453 11846 SOLANGE MARIA FRARE BARBOSA 20

644 7171 7171 ANETTE DE VASCONCELLOS BAGLIONI 21

512 9331 11419 WILSON FAGUNDES CORRÊA FILHO 22

415 10171 10942 MARTHA FONTANA 23

272 9738 11680 MARIA CRISTINA TEDESCO SILVA 24

262 9424 9424 IVANIR NUNES DE SOUZA 25

255 9381 11836 RÚBIA MARTA GAJESCKI RABIN 26

255 8855 9944 CINARA HENKIN 27

255 8837 8837 HEBER CLEAN ABREU VASCONCELLOS BORGES 28

112 9372 9372 DENISE LEAL MEDINA 29

112 9352 9352 MIRIAM LOPES VUCETIC 30

112 9285 9285 CLÁUDIA ROZALES 31

112 8682 8682 ELISA MARIA BORTOLANZA 32

112 7750 9495 JANICE JARDIM ZACCA 33

TÉCNICO EM INFORMÁTICA - CLASSE “M”


2926 2926 4409 ALEXANDRE BASTIANI BRAGA 1

2628 2628 2628 ROVANI VOLTZ 2

TÉCNICO EM INFORMÁTICA - CLASSE “N”



5123 6378 6378 ELENIRSE MARIA FURLANETTO 1

3195 6246 6246 FERNANDO CASPAR DE FREITAS 2

2171 5208 5208 JOUBERT GOUVÊA DA SILVEIRA VIDOR 3

2052 5179 6476 BIANCA DE OLIVEIRA BIEHL 4

1248 3405 3405 RICARDO STURMER 5

1248 2641 2641 JOÃO PAULO PEREIRA DA ROCHA 6

111 3132 3132 JOEL LOPES DOBKE 7

TÉCNICO EM ELETRÔNICA - CLASSE “M”


6777 6777 6979 ADEMAR LINO KLEINUBING 1

5788 5788 5788 ELTON MONTEIRO MARQUES 2

4235 4235 4235 EDUARDO MERTENS 3

996 996 996 JAIR DOS SANTOS 4

952 952 952 CARLOS ANACLETO RODRIGUES MORAES 5

TÉCNICO EM ELETRÔNICA - CLASSE “N”


5889 6994 7359 MARCO AURÉLIO WIZER 1

5889 6994 7112 SIMONE COELHO DE VARGAS 2

5889 6992 6992 ANDRÉ LUÍS AREND 3

ANALISTA DE SISTEMAS - CLASSE “P”


2088 2088 6548 CLAIRTON BULIGON 1

2075 2075 4259 LUCIANO ZANUZ 2

2066 2066 3935 FABIANO KRAEMER 3

2033 2033 2794 CAROLINA MÖBUS 4

2032 2032 8214 LUCIA CAMARGO MORAES HEHN 5

2032 2032 2032 LEOMAR ROCHA PACHECO DA COSTA 6

1998 1998 1998 RAFAEL DE GASPERI PRESOTTO 7

1995 1995 1995 EDUARDO DE SOUZA LÉGORI 8

1990 1990 1990 RICARDO ARAUJO VOELCKER 9

1977 1977 2138 LEANDRO LUÍS PUERARI DOS SANTOS 10

1970 1970 1970 VANESSA BARBISAN PIRES 11

1788 1788 2659 RODRIGO PAULO BONFANTTI 12

1640 1640 1640 JULIANA BITELLO BOBSIN MARTINS 13

1620 1620 1620 ALESSANDRO NUNES DE SOUZA 14

1599 1599 1599 SILVIA MARIA SAGGIORATO 15

1310 1310 2088 RODRIGO GHELLER LUQUE 16

1247 1247 1247 LUIS FERNANDES VAZ 17

1163 1163 6912 EDGAR ALOÍSIO BERGER 18

1149 1149 2610 TIAGO DA SILVA NUNES 19

1100 1100 1100 VERA LÚCIA TABAJARA DA SILVEIRA 20

1093 1093 5588 ADRIANO ROBERTO GRINGS PEZZINI 21

871 871 871 RAFAEL COREZOLA PEREIRA 22

ANALISTA DE SISTEMAS - CLASSE “Q”


2869 6800 6800 LUCIANE DA CUNHA DRUZIAN 1

2262 6366 7028 NÚRIA SABRINE GONÇALVES 2

2032 6639 8359 PATRÍCIA JULIANO RECSKI 3

2032 4286 4286 LUIZ GUSTAVO ANFLOR PEREIRA 4


2032 3223 3223 ALESSANDRA DE LUCENA LERMEN 5

2032 3213 7162 JORGE ENRIQUE BARANGUÁ 6

2032 3184 3184 TICIANO ANDRÉ STEFENON BACCHI 7

2032 3156 3272 FERNANDA INÊS BECKER 8

2032 3150 3150 MÔNICA RAQUEL SCHNEIDER 9

2032 2194 2194 MATHEUS DALLEGRAVE TORBIS 10

111 2187 2187 RODRIGO SCHNEIDER 11

ANALISTA DE SUPORTE - CLASSE “P”


2072 2072 6593 FELIPE SZCZESNY ROUT 1

2060 2060 2060 RUTHIANO SIMIONI MUNARETTI 2

1843 1843 1843 JONATAS ROSA DE OLIVEIRA 3

1752 1752 3493 RICARDO HERNANDES FERNANDES 4

1315 1315 5602 ANTONIO BRAZ DA SILVA NETO 5

1310 1310 5841 VALDO ANTÔNIO TEIXEIRA MOLINA 6

1241 1241 1241 RONALDO DA SILVA RODRIGUES 7

1179 1179 1179 RODRIGO CORREA NERY 8

1175 1175 7126 ANDRÉ LUÍS NODARI 9

1172 1172 1172 OSCAR EDUARDO PATRÓN GUILLERMO 10

1116 1116 6548 DANIEL SEBEN DE SOUZA 11

ANALISTA DE SUPORTE - CLASSE “Q”


1227 2151 2151 LEONARDO RIZZI 1

444 2113 2113 LUIZ ALFREDO BAGGIOTTO 2

444 2060 2060 RAFAEL TONIN 3

444 2054 2054 DANIEL ISER AMORIM 4

OFICIAL DE TRANSPORTES - CLASSE “F”


7159 7159 11187 SANDRO SILVANO MARTINS 1

4572 4572 4572 MARCO ARTUR MENEZES LOPES 2

4487 4487 8242 GELSON ERMILIO FERREIRA MARTINS 3

4460 4460 4460 JAIR CARNIEL 4

3538 3538 7259 EROMILTON ROCHA DE SOUZA 5

3536 3536 5308 SÉRGIO GOMES BRAGA 6

3468 3468 4467 DOUGLAS KORNALEWSKI 7

3466 3466 5153 JOSÉ BENHUR DA SILVA MARQUES 8

3412 3412 3725 PAULO CÉSAR DA SILVA 9

3228 3228 6092 JOÃO BATISTA SOARES DE PEREIRA 10

1372 1372 4149 GEISON GUERRA DIAS 11

1371 1371 4263 ALESSANDRO PEREIRA RODRIGUES 12

1371 1371 1371 JURANDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA 13

1332 1332 1723 IGOR IVAN BASTOS PERES 14

1331 1331 1331 JUCIANO CASSOL IUNG 15

1247 1247 6249 TEODOMIRO MATHIAS DE TOLEDO 16

OFICIAL DE TRANSPORTES - CLASSE “G”


6657 7980 8377 MARCELO DE OLIVEIRA DIAS 1

5889 8064 12791 WANDERLEY LUIZ PEREIRA 2

5123 8063 11390 JIM KLEBER FERNANDES ALEXANDRE 3

5123 7986 15679 CLOVIS JOSÉ DA SILVA 4

3753 6859 11509 REGIS EGON MULLER 5

3437 7656 9608 CARLOS RENATO FERREIRA LEITE 6


3234 7903 16068 LUIS EDUARDO SOUZA DE ALMEIDA 7

2521 7668 8030 NORTON ALEXANDRE ELOY 8

2256 6651 8829 FELIX ANTONIO VIEIRA JUNIOR 9

2171 7644 8687 PAULO ROBERTO COSTA 10

1409 7493 7493 ANTONIO NUNES PEDROSO 11

1379 3478 3478 PAULO CIASCA NETO 12

1359 7261 13301 JOÃO VALDEMIR DA SILVA MARTINS 13

980 3494 6847 GERSON DE LIMA RITTA 14

317 7162 7162 NERI MACHADO DE SOUZA 15

317 3471 4483 LEANDRO CARVALHO COELHO 16

TAQUÍGRAFO FORENSE - CLASSE “P”


896 896 896 IVANI REGINA SCHNEIDER CAPORALE 1

877 877 877 LORENA PINTO DE SOUZA 2

808 808 808 ANA PAULA SERPA 3

TAQUÍGRAFO FORENSE - CLASSE “Q”


6411 7220 10919 ANA PAULA RIGON 1

6411 7213 7213 LISIANE DA FONSECA CAMPOMAR 2

5232 7210 7210 ELISA RENATE FRIEDRICH 3

5180 6337 8800 CLORIS REGINA ZATZ 4

3811 6337 6337 VIRGINIA MARTINEWSKI 5

3047 5596 6423 GIEDRE PAIVA LENA 6

1029 1345 2012 GEVAGO PRESCENDO 7

1029 1345 1345 MAURICE LIDIANE LAZZARETTI 8

1029 1255 1255 ANA CRISTINA CHIARINI 9

317 1340 1340 LENUZA MARIA DENARDIN KLEIN SAEZ 10

85 1102 1513 JULIANA DE AZAMBUJA DIAS 11

85 1102 1476 LETÍCIA VICARI DE SIQUEIRA 12

85 1100 1100 ROBERTA DE OLIVEIRA PEIXOTO 13

85 1088 3353 DIEGO BOEIRA GULARTE 14

85 1088 1088 CHANTAL SANT’ANNA ANDREOLI 15

85 906 906 GRETA GABRIELA MIOZZO DENTI 16

85 896 896 DANIELE GHIDINI SILVA PEREIRA 17

PROGRAMADOR - CLASSE “M”


2180 2180 2180 DIEGO LEMOS DE SOUZA 1

2127 2127 2127 MOACIR LUIZ CAGNIN 2

2086 2086 2086 CRISTIANO MAGALHÃES CARDOSO 3

1970 1970 3538 PABLO DE OLIVEIRA OLIVERA 4

1944 1944 7271 GILBERTO BROD JUNIOR 5

1672 1672 1672 DOUGLAS LUIS WENDT 6

1667 1667 1667 JOEL DOS SANTOS LOPES 7

1564 1564 1564 MAICON FRANCISCO STREY 8

1497 1497 3399 RAFAEL PEREIRA PEREIRA 9

1476 1476 1476 HIGOR ZARDO MEDEIROS 10

1372 1372 3223 JEFERSON FIALHO 11

1325 1325 1325 FERNANDA CAVALHEIRO ORLANDI 12

1284 1284 1284 ANELISE JANTSCH 13

1220 1220 1524 EDERSON DA SILVA MEDEIROS 14

1193 1193 1193 HEBER DE MOURA 15

PROGRAMADOR - CLASSE “N”


4073 6422 6422 ÍTALO CORTESE VALIATI 1

2171 6275 6275 PAULO MACHADO DA COSTA FILHO 2

2171 3832 3832 MARIA ISABELA DIAS LAY 3


1955 4327 4327 GERMANO BERLATO MARQUES 4

1955 4252 4252 MÁRCIO EDUARDO GRÄF 5

1365 3900 3900 JORGE TOMOMITSU MAKINO 6

1318 2333 3390 CLÓVIS RICARDO FIEGENBAUM 7

1135 2334 2334 LUIZ FELIPE QUEIROZ NERY 8

261 2306 2953 BRUCE LUCIEN SANTOS NOTARIO 9

CLASSIFICAÇÃO POR MERECIMENTO

OFICIAL SUPERIOR JUDICIÁRIO - CLASSE “M”

CCF - BOL 34 AFM NOME CLASSIFICAÇÃO

NÃO HÁ MAIS SERVIDORES NESSA CLASSE

OFICIAL SUPERIOR JUDICIÁRIO - CLASSE “N”


6,50 168,00 SIMONE DE ANDRADE ALVES 1

11,00 160,75 LUCIANE DOS SANTOS NOLASCO FIALHO 2

13,50 152,25 RAFAEL SPINELLI 3

10,25 151,75 ALCERI PENS 4

7,50 148,75 MARCIANO BREZOLIN 5

12,50 147,50 MARIA CÂNDIDA SWYTKA GOULART 6

1,00 146,00 JOEL BORGES DA FONSECA 7

15,25 143,50 ILZA LOCK DE ARAÚJO 8

7,00 140,75 ALISON DA SILVA STREHL 9

9,00 140,00 ERNANI PEDRO CHAPPUIS 10

9,75 138,50 LEANDRO DE LEMOS BICA 11

19,50 137,00 MARCO ANTONIO MACIEL DA SILVA 12

0,00 136,25 EUNICE DOS SANTOS E ALMEIDA 13

5,50 136,00 HELENA CLAUDETE DOS SANTOS BENDER 14

9,00 135,75 LIANE TASCA SEGALA 15

8,00 134,25 MARA ELAINE FREITAS PEREIRA 16

19,50 132,50 RENAN NUNES PILLA 17

2,00 132,50 MARIA AUGUSTA BEVILACQUA DE SIQUEIRA KINDERMANN 17

12,50 129,50 ANA LUIZA PARAGUASSÚ MARQUES 19

9,00 127,25 NÉLI ROSÁLIA WAGNER DOS SANTOS 20

17,25 126,25 SABRINA LINDEMANN 21

14,00 124,00 MARCOS DIAS DE CASTRO JÚNIOR 22

7,00 123,75 CRISTINA TERESINHA LEDERHOS SILVA 23

5,75 122,50 ANA CRISTINA CHIOCCHETTA 24

2,75 122,00 LIA MARIA DE MEDEIROS 25

14,00 121,50 CLÁUDIA FERNANDES CHEVARRIA 26

7,00 120,00 ARTUR SANTIAGO DAMAZIO 27

0,00 116,75 ANDRÉA CHRISTENSEN SCHORR 28

4,00 116,25 ALEXANDRE DIEHL OTTMANN 29

2,50 116,00 ANNE MICHELE MÜLLER ESCHER 30

1,50 112,50 SIMONE LEOPOLDO VAZ 31

9,00 111,75 HELENICE XAVIER DA COSTA 32

0,50 111,50 ADRIANA FREITAS AREND 33

6,00 110,75 JÉFERSON LUÍS HONORIO BARCELLOS 34

0,00 110,00 RICARDO DE BITTENCOURT 35

1,00 110,00 ELTON JUAREZ PRESTES 35

0,00 109,75 THALÍSIA DE OLIVEIRA FARIAS 37

0,00 109,00 MARILI PEREZ EBERHARDT 38

1,50 109,00 SILVANA MIGNONE CALLEGARO 38

19,50 108,25 RAFAEL VOZNIAK DE ALMEIDA 40

0,00 106,75 NOEMY CORTE REAL 41

1,50 106,00 ADRIANE LACERDA MARTINS 42

0,00 103,00 MANOEL GONÇALVES 43

0,00 102,50 IONARA REGINA POLLA 44

0,00 101,75 PATRICK ROGER MICHEL ALMEIDA DE BRITO 45

0,50 101,50 DEBORA DE GODOY D’ARMAS 46

8,00 101,50 VALÉRIA NAHAS FAGUNDES 46


16,50 100,75 ADRIANO PATRICIO QUIRINO 48

2,00 99,50 JOSÉ ANTONIO BAVARESCO 49

0,00 99,50 CARLOS JOSÉ SANTOS 49

0,00 99,00 KAREN SIMONE PALMA DA SILVA 51

4,50 98,50 DANILO ADRIANO FERREIRA DE OLIVEIRA 52

0,00 97,25 ANDRÉA LEÃO DE LEÃO 53

1,00 94,00 CLARISSA BACCHIERI DUARTE BEHAR 54

0,00 93,00 NORTON ALMEIDA SOLLA 55

0,00 92,00 GERALDO MORAES DE SOUZA 56

0,00 91,50 ROBERTA SOANI DOS SANTOS MARIOTTI 57

0,00 91,50 FÁBIO FERREIRA CORRALO 57

0,00 90,75 MAUREN TERGOLINA SUSIN 59

0,00 90,50 ENECILA BAEZ TRINDADE 60

0,00 89,50 MARGARETE FREITAS DA SILVA 61

0,00 88,50 CANDICE ORLANDIN PREMAOR GULLO 62

0,00 88,00 RICARDO SANTOS 63

0,00 87,50 ALEXANDRE HENRIQUE BRANCHI 64

0,00 87,50 MÁRCIA BORGES DA FONSECA KWIETNIEWSKI 64

0,00 87,00 TANARA SANTOLIN DOS SANTOS 66

0,00 86,50 ALBERTO RUDYARD NUNES RAMOS 67

0,00 86,25 NEUSA REGINA PRUVINELLI 68

0,00 86,00 MARCO FABIO BINSFELD 69

0,00 85,50 FÁBIO LORENZETT DIHL 70

0,00 85,00 LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES 71

0,00 84,00 MAURO ALONSO SELBACH 72

0,00 82,00 GERSON FARIAS GOMES 73

0,00 81,50 RENATA LONGONI LORENTZ 74

0,00 80,00 ALEXANDRE HARGER MERCH 75

0,00 80,00 ELIZABETH CAMARGO DE SOUZA 75

0,00 80,00 EVERTON PIACENSKI MACHADO 75

0,00 80,00 FABIANO DRUGG TONIOLO 75

0,00 80,00 LEONARDO BAHIA NUNES DA SILVA 75

0,00 80,00 RODRIGO KIRSCH DOS SANTOS 75

0,00 80,00 MARCELO ANTÔNIO GRAINER 75

0,00 80,00 LUCIANA MENEGAZ NUNES 75

0,00 80,00 RICARDO LUÍS LICHTLER 75

0,00 80,00 FLÁVIO AVILA 75

0,00 80,00 ANDERSON DE PELLEGRINI BÜRGER 75

0,00 77,00 MICHEL WAGNER 86

0,00 74,00 VALDIR BERTI 87

0,00 72,00 PAULO SILVEIRA GONÇALVES 88

0,00 54,25 SILVIO BATISTA DE SOUZA 89

0,00 50,50 ANA LUIZA GROISMAN LOPES 90

0,00 18,25 TIAGO NOVO DUARTE 91

OFICIAL SUPERIOR JUDICIÁRIO - CLASSE “O”


0,00 255,25 JOSELI MESSAGE AUGUSTO TARASCONI 1

17,00 212,25 GILBERTO BRANDÃO DOS SANTOS 2

15,00 206,75 JESUS TUPÃ SILVEIRA GOMES 3

17,00 198,50 TÂNIA MARIA SPECK DE MELLO 4

9,00 191,75 ZOILA MARA JACOBUS 5

9,00 190,00 GERUSA MARIA RIBEIRO 6

0,00 186,75 ELENIR CARDOSO DIAS 7

19,50 184,00 ANA HELENA DA COSTA LIMA VEIGA SANHUDO 8

13,00 179,00 JAMILE NEVES BRANDOLT 9

14,50 178,00 LUIZ FERNANDO FRANKEN SARDO 10

20,00 177,00 ROSILENE LUCIA JASKULSKI 11

18,00 175,00 TAÍS HELENA WYPYCZYNSKI FAGUNDES 12

13,00 172,75 CARLA KARST GRANADA 13

7,50 172,00 REGINA CÉLIA DA SILVA TRINDADE 14

11,75 164,75 CARMELITO COSTA GONZALEZ 15

0,00 162,00 LILIAN DÓRIS DA ROSA TOMII 16

13,50 161,75 DANIELLA MOURA BERNARDES 17


0,00 161,00 CELITA MELCHIORS 18

11,25 161,00 ALEX SANDRO GAUER VIEIRA 18

11,50 158,25 TIGUARAÇÚ LANGE CORRÊA DA SILVA 20

10,50 152,25 CECILIA MARIA FANK DE OLIVEIRA 21

2,00 149,25 ANDRÉA CECCHINI BONNE 22

1,00 148,75 ELIANA MARIA LOCATEL DOS SANTOS STRAPASON 23

13,50 148,50 NARA DE FREITAS ROSA GONÇALVES 24

20,00 146,50 RITA DE CÁSSIA MARQUES KNEVITZ 25

2,00 144,00 CLAUS STEINER CAMPOS 26

13,00 141,75 LISA MARIS BIRKE DA ROSA 27

13,50 141,00 ANDRE LUIS FREITAS DE ABREU 28

16,00 140,75 ROBERTO RAFAEL GHILARDI 29

12,00 138,75 LUCIANE MOREIRA DE VARGAS 30

1,50 138,50 JOCELINE RODRIGUEZ GABBI 31

17,50 136,50 ALECSANDRA TEDESCO VASCONCELLOS 32

0,50 135,25 LUIZA FAHRION 33

0,50 132,50 ROGÉRIO BECKER FEIJÓ 34

3,00 132,00 ALESSANDRA NUNES DE MEDEIROS 35

12,50 131,50 VICTOR ACHYLLES MOREIRA SANTOS FILHO 36

13,50 128,75 ANTONIO AUGUSTO DE ASSUMPÇÃO MAZZINI 37

9,00 123,50 CARLA ROSANA ZINN FARIAS 38

20,00 120,00 LUCIANE ZANATTA 39

5,50 119,25 LAURA DA ROCHA DUTRA 40

0,00 118,00 JAMUR JASSON DE PALMA SANTOS 41

18,00 117,50 FLÁVIA SILVEIRA DRI 42

0,50 117,25 JANICE VERÔNICA BASTOS DO NASCIMENTO 43

15,50 117,25 MARA REGINA SANGINETO OYARZÁBAL 43

18,50 117,25 KÁTIA KRAUSPENHAR ALVES 43

4,50 116,75 ED JORGE DUARTE FERNANDES 46

12,75 115,00 RENATA BARBOSA GEHM 47

0,00 112,00 ROSANE FARAON DÖRN 48

0,00 111,75 REGIS ANDRÉ BALEN 49

0,00 110,75 LIZIANE DIEHL 50

13,50 110,25 RODGER GUERRA BERNARDI 51

13,00 105,00 ROSANE GAVA 52

0,00 102,75 MÁRCIA REGINA BECKER 53

0,00 100,00 JEANE RAQUEL RODRIGUES 54

11,25 99,75 MARIA LUISA CARDOSO MEIRELLES 55

1,00 99,50 MARGARETE PITT 56

18,50 98,50 CLARISSA DE SOUSA RIBEIRO 57

17,00 97,00 ANELISE LARA LOPES 58

16,50 96,50 LIEGE MONTEIRO 59

15,00 95,00 MARIA DE FATIMA PEREIRA CASSAPO DIAS MARQUES 60

0,00 94,75 ELENISE LANES VOLKWEIS 61

0,00 93,50 DANIELA PITREZ CORREA DE BARROS 62

0,00 92,25 DENISE LEVY BALBÉ 63

0,00 92,00 AIRTON DIAS DE BRUM 64

10,50 90,50 LUIZ CARLOS BERNARDI 65

0,00 88,50 ANDRE MINUTO ROSENTHAL 66

0,00 88,00 JOHNNI DYSASZ 67

0,00 87,50 CARLYLE TOUGUINHA LISBOA 68

0,00 83,00 MARISA KRÁS BOFF 69

0,00 82,00 ADEMAR PEREIRA DE MATTOS 70

0,00 81,00 MARCO AURELIO CHIODI 71

0,00 80,00 VALERIA FONSECA PRADO 72

0,00 80,00 RENILDA VELASQUE 72

0,00 80,00 CARLA FERNANDA DE SOUZA CHAFFE 72

0,00 80,00 EVANIR TERESINHA DOS SANTOS 72

0,00 70,25 MARA SILVANA BRASIL MARQUES 76

0,00 4,00 DÓRIS OLIVEIRA DE FREITAS 77

0,00 0,00 MARIA ITARA PINTO BRUM 78

0,00 0,00 CRISTIANE CORREA MINUZZO 78

OFICIAL SUPERIOR JUDICIÁRIO - CLASSE “P”



0,00 189,00 LÚCIA HELENA FONTANA 1

4,00 182,25 FERNANDO TARRAGO GROVERMANN 2

20,00 172,75 VERUSCA ARDISSONE RIZZARDO 3

17,25 167,75 PEDRO LUIZ RECH 4

13,00 160,50 KELY ANTUNES PEREIRA 5

0,00 160,00 RAQUEL DE SAMPAIO DIDONET 6

13,50 152,75 LIZETE DO CARMO FLORES 7

13,50 149,25 LUCIANA MACIEL DE MOURA 8

8,00 145,00 MARILDA FERNANDES 9

0,00 134,25 OSCAR EMIL SOARES 10

8,00 129,50 SELMA VITT SALINEZ 11

0,00 127,50 JANE MENEGHETTI STUMPF 12

0,00 126,75 MARIA CRISTINA DOS SANTOS SULZBACH 13

15,25 125,25 ROSÂNGELA PENZ 14

6,00 124,00 ADRIANA SCHMIDT 15

1,50 123,50 CLÁUDIA HELENA BREIDENBACH KLEIN 16

0,00 121,00 SILÉSIA MARQUES DA LUZ 17

19,50 118,75 HEDSON OSÓRIO DIAS CORTEZ 18

9,00 115,50 CEZAR FIORAVANTE PANCOTTO 19

1,50 111,25 KATIA GERMANI 20

11,00 110,00 VERENI APARECIDA DE MOURA 21

0,00 109,25 NEI DANIEL BRIANCE ALVES 22

20,00 109,00 CÁRMEN LÚCIA COUTINHO ANDRADE 23

12,00 108,75 LUCIANA BARCELOS FRAGA 24

0,00 108,25 CLÁUDIA OURIQUES CARVALHO 25

3,00 106,00 PAULO ADALBERTO DAGOSTIN 26

0,00 103,00 VERGÍNIA LIA LIMA DOS SANTOS 27

20,00 100,00 LEANDRO TAGLIASSUCHI 28

19,75 99,75 SIMONE DRAGO HOFFMEISTER 29

18,50 98,50 BERENICE JANOVICH HENKIN PINTO 30

2,25 97,75 SILVANA MARIA LOUREIRO FOSSARI 31

14,25 94,25 TAÍS COUTO TERRA 32

0,00 94,00 SIMONE CURTH FARIAS 33

1,00 90,25 MARIA DO CARMO SCARTAZZINI DE MORAES 34

0,00 89,00 ANETE HILGEMANN 35

0,00 80,00 JORGE ALBERTO DAMASCENO RIBEIRO 36

0,00 74,50 CLÁUDIA PORTO LÖW 37

0,00 8,00 DEMÉTRIO DE FREITAS XAVIER 38

OFICIAL SUPERIOR JUDICIÁRIO - CLASSE “Q”


7,50 168,00 SIMONE NEMOTO PICCOLI HAHN 1

2,50 148,50 JULIO CESAR FERREIRA JARDIM 2

5,00 136,25 CLAYTON REBELLO DA SILVA 3

15,75 135,75 ANETTE DE VASCONCELLOS BAGLIONI 4

0,00 128,00 CLÁUDIA ROZALES 5

6,50 122,00 MARIA EMILIA IRACET DEBIASI 6

0,00 118,50 WILSON FAGUNDES CORRÊA FILHO 7

0,50 118,00 DENISE LEAL MEDINA 8

18,25 117,50 FÁTIMA SOMAVILLA DUARTE 9

0,00 115,00 MARIA SUSANA LIRA 10

0,00 113,50 RÚBIA MARTA GAJESCKI RABIN 11

1,00 110,50 SOLANGE MARIA FRARE BARBOSA 12

3,00 110,00 ALEXANDRE MONTANO GENTA 13

0,00 107,00 MARTHA FONTANA 14

0,00 106,00 MIRIAM LOPES VUCETIC 15

0,00 105,50 JOÃO EVAIR KUNRATH 16

0,00 101,00 LUIZ CARLOS PASSOS FILHO 17

20,00 100,00 JANICE JARDIM ZACCA 18

2,75 98,50 MONICA BEATRIZ BENZ 19

0,00 97,50 MARIA ISABEL MASCARELLO DE BARCELLOS 20

0,00 97,25 GERSON LUIZ CHRISTMANN 21

0,00 93,50 MÔNICA RODRIGUES REQUIÃO DA CUNHA 22


0,00 90,50 ADRIANA TELLI 23

3,00 87,25 CINARA HENKIN 24

6,75 86,75 ELISA MARIA BORTOLANZA 25

5,25 85,75 MÁRIO LUIZ SALGADO 26

2,50 82,50 HEBER CLEAN ABREU VASCONCELLOS BORGES 27

0,00 81,00 MARGARETE BARCOS TELES 28

0,00 80,00 PAULO ROBERTO DE MOURA ORENGO 29

0,00 80,00 PAULA SALETE SARDI 29

0,00 80,00 MARIA CRISTINA TEDESCO SILVA 29

0,00 80,00 IVANIR NUNES DE SOUZA 29

0,00 74,00 REINALDO TREIN DIEFENTHAELER 33

TÉCNICO EM INFORMÁTICA - CLASSE “M”


0,00 86,50 ALEXANDRE BASTIANI BRAGA 1

0,00 76,00 ROVANI VOLTZ 2

TÉCNICO EM INFORMÁTICA - CLASSE “N”


0,00 129,25 ELENIRSE MARIA FURLANETTO 1

0,00 114,75 JOUBERT GOUVÊA DA SILVEIRA VIDOR 2

0,00 82,25 FERNANDO CASPAR DE FREITAS 3

0,00 80,00 RICARDO STURMER 4

0,00 80,00 JOEL LOPES DOBKE 4

0,00 72,00 BIANCA DE OLIVEIRA BIEHL 6

0,00 72,00 JOÃO PAULO PEREIRA DA ROCHA 6

TÉCNICO EM ELETRÔNICA - CLASSE “M”


0,00 91,50 ADEMAR LINO KLEINUBING 1

0,00 91,50 ELTON MONTEIRO MARQUES 1

0,00 83,75 EDUARDO MERTENS 3

0,00 83,50 JAIR DOS SANTOS 4

2,00 78,00 CARLOS ANACLETO RODRIGUES MORAES 5

TÉCNICO EM ELETRÔNICA - CLASSE “N”


5,00 120,50 SIMONE COELHO DE VARGAS 1

0,00 104,50 ANDRÉ LUÍS AREND 2

0,00 89,75 MARCO AURÉLIO WIZER 3

ANALISTA DE SISTEMAS - CLASSE “P”


6,50 129,00 CAROLINA MÖBUS 1

1,50 102,25 CLAIRTON BULIGON 2

0,00 102,00 FABIANO KRAEMER 3

1,00 102,00 LUCIA CAMARGO MORAES HEHN 3

7,50 100,00 JULIANA BITELLO BOBSIN MARTINS 5

3,50 98,00 ALESSANDRO NUNES DE SOUZA 6

12,50 96,00 EDGAR ALOÍSIO BERGER 7

0,50 92,50 RICARDO ARAUJO VOELCKER 8

0,00 89,50 EDUARDO DE SOUZA LÉGORI 9

0,00 89,00 RODRIGO PAULO BONFANTTI 10

0,00 87,50 RAFAEL DE GASPERI PRESOTTO 11

0,00 85,00 SILVIA MARIA SAGGIORATO 12

0,00 85,00 RODRIGO GHELLER LUQUE 12

1,00 84,50 VERA LÚCIA TABAJARA DA SILVEIRA 14

0,00 80,00 LUCIANO ZANUZ 15

0,00 80,00 LEOMAR ROCHA PACHECO DA COSTA 15

0,00 80,00 LUIS FERNANDES VAZ 15

0,00 80,00 TIAGO DA SILVA NUNES 15


0,00 80,00 ADRIANO ROBERTO GRINGS PEZZINI 15

0,00 80,00 RAFAEL COREZOLA PEREIRA 15

0,00 76,00 LEANDRO LUÍS PUERARI DOS SANTOS 21

0,00 72,00 VANESSA BARBISAN PIRES 22

ANALISTA DE SISTEMAS - CLASSE “Q”


2,50 156,75 LUCIANE DA CUNHA DRUZIAN 1

2,00 134,00 JORGE ENRIQUE BARANGUÁ 2

7,00 130,50 LUIZ GUSTAVO ANFLOR PEREIRA 3

0,50 107,50 MÔNICA RAQUEL SCHNEIDER 4

0,00 97,75 ALESSANDRA DE LUCENA LERMEN 5

0,00 96,75 FERNANDA INÊS BECKER 6

0,00 94,75 NÚRIA SABRINE GONÇALVES 7

0,00 92,00 MATHEUS DALLEGRAVE TORBIS 8

0,00 87,50 RODRIGO SCHNEIDER 9

0,50 77,50 TICIANO ANDRÉ STEFENON BACCHI 10

0,00 32,50 PATRÍCIA JULIANO RECSKI 11

ANALISTA DE SUPORTE - CLASSE “P”


7,75 107,25 OSCAR EDUARDO PATRÓN GUILLERMO 1

0,00 88,50 JONATAS ROSA DE OLIVEIRA 2

0,00 85,00 RODRIGO CORREA NERY 3

0,00 84,50 RUTHIANO SIMIONI MUNARETTI 4

0,00 82,00 ANTONIO BRAZ DA SILVA NETO 5

0,00 82,00 RONALDO DA SILVA RODRIGUES 5

0,00 80,00 FELIPE SZCZESNY ROUT 7

0,00 80,00 RICARDO HERNANDES FERNANDES 7

0,00 80,00 ANDRÉ LUÍS NODARI 7

0,00 80,00 DANIEL SEBEN DE SOUZA 7

0,00 76,00 VALDO ANTÔNIO TEIXEIRA MOLINA 11

ANALISTA DE SUPORTE - CLASSE “Q”


0,00 83,00 RAFAEL TONIN 1

0,50 80,50 DANIEL ISER AMORIM 2

0,00 80,00 LEONARDO RIZZI 3

0,00 80,00 LUIZ ALFREDO BAGGIOTTO 3

OFICIAL DE TRANSPORTES - CLASSE “F”


6,00 107,75 JAIR CARNIEL 1

7,25 96,00 JOSÉ BENHUR DA SILVA MARQUES 2

2,00 89,50 EROMILTON ROCHA DE SOUZA 3

0,00 86,50 GEISON GUERRA DIAS 4

0,00 83,75 GELSON ERMILIO FERREIRA MARTINS 5

0,00 80,00 SANDRO SILVANO MARTINS 6

0,00 80,00 MARCO ARTUR MENEZES LOPES 6

0,00 80,00 SÉRGIO GOMES BRAGA 6

0,00 80,00 DOUGLAS KORNALEWSKI 6

0,00 80,00 PAULO CÉSAR DA SILVA 6

0,00 80,00 JOÃO BATISTA SOARES DE PEREIRA 6

0,00 80,00 ALESSANDRO PEREIRA RODRIGUES 6

0,00 80,00 JURANDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA 6

0,00 80,00 IGOR IVAN BASTOS PERES 6

0,00 80,00 JUCIANO CASSOL IUNG 6

0,00 80,00 TEODOMIRO MATHIAS DE TOLEDO 6

OFICIAL DE TRANSPORTES - CLASSE “G”


0,00 133,00 MARCELO DE OLIVEIRA DIAS 1

3,00 124,00 CARLOS RENATO FERREIRA LEITE 2


13,50 103,50 LEANDRO CARVALHO COELHO 3

4,25 98,00 REGIS EGON MULLER 4

0,00 95,25 NERI MACHADO DE SOUZA 5

0,00 86,50 WANDERLEY LUIZ PEREIRA 6

6,50 86,50 GERSON DE LIMA RITTA 6

4,00 86,00 PAULO CIASCA NETO 8

0,00 84,50 FELIX ANTONIO VIEIRA JUNIOR 9

0,00 84,50 JOÃO VALDEMIR DA SILVA MARTINS 9

0,00 83,50 PAULO ROBERTO COSTA 11

0,00 83,25 ANTONIO NUNES PEDROSO 12

0,00 83,00 CLOVIS JOSÉ DA SILVA 13

0,00 81,00 JIM KLEBER FERNANDES ALEXANDRE 14

0,00 80,00 LUIS EDUARDO SOUZA DE ALMEIDA 15

0,00 80,00 NORTON ALEXANDRE ELOY 15

TAQUÍGRAFO FORENSE - CLASSE “P”


9,25 89,25 IVANI REGINA SCHNEIDER CAPORALE 1

3,25 71,25 LORENA PINTO DE SOUZA 2

1,50 69,50 ANA PAULA SERPA 3

TAQUÍGRAFO FORENSE - CLASSE “Q”


9,00 114,25 CLORIS REGINA ZATZ 1

9,00 107,75 VIRGINIA MARTINEWSKI 2

5,50 99,50 MAURICE LIDIANE LAZZARETTI 3

3,75 97,75 ANA CRISTINA CHIARINI 4

2,00 95,00 GEVAGO PRESCENDO 5

0,00 89,75 ANA PAULA RIGON 6

13,25 89,25 GRETA GABRIELA MIOZZO DENTI 7

0,00 87,50 GIEDRE PAIVA LENA 8

0,50 87,00 ROBERTA DE OLIVEIRA PEIXOTO 9

8,75 84,75 DANIELE GHIDINI SILVA PEREIRA 10

0,00 83,25 ELISA RENATE FRIEDRICH 11

6,50 82,50 CHANTAL SANT’ANNA ANDREOLI 12

0,00 80,75 LENUZA MARIA DENARDIN KLEIN SAEZ 13

2,00 78,00 LETÍCIA VICARI DE SIQUEIRA 14

0,00 67,50 LISIANE DA FONSECA CAMPOMAR 15

0,00 60,00 DIEGO BOEIRA GULARTE 16

0,00 9,00 JULIANA DE AZAMBUJA DIAS 17

PROGRAMADOR - CLASSE “M”


0,00 100,75 PABLO DE OLIVEIRA OLIVERA 1

0,00 95,50 DIEGO LEMOS DE SOUZA 2

1,00 95,00 FERNANDA CAVALHEIRO ORLANDI 3

0,00 87,75 MOACIR LUIZ CAGNIN 4

0,00 87,00 HIGOR ZARDO MEDEIROS 5

1,00 82,50 HEBER DE MOURA 6

0,00 81,75 DOUGLAS LUIS WENDT 7

0,00 81,50 JOEL DOS SANTOS LOPES 8

0,00 80,00 RAFAEL PEREIRA PEREIRA 9

0,00 79,00 CRISTIANO MAGALHÃES CARDOSO 10

0,00 73,00 MAICON FRANCISCO STREY 11

0,00 72,00 EDERSON DA SILVA MEDEIROS 12

0,00 68,00 JEFERSON FIALHO 13

0,00 60,00 ANELISE JANTSCH 14

0,00 48,00 GILBERTO BROD JUNIOR 15

PROGRAMADOR - CLASSE “N”


12,50 115,75 LUIZ FELIPE QUEIROZ NERY 1

0,00 98,75 GERMANO BERLATO MARQUES 2

0,50 91,25 MARIA ISABELA DIAS LAY 3


0,00 87,00 BRUCE LUCIEN SANTOS NOTARIO 4

0,00 82,25 ÍTALO CORTESE VALIATI 5

0,00 81,50 PAULO MACHADO DA COSTA FILHO 6

0,00 80,00 MÁRCIO EDUARDO GRÄF 7

0,00 80,00 JORGE TOMOMITSU MAKINO 7

0,50 78,00 CLÓVIS RICARDO FIEGENBAUM 9

DEP. DE RECURSOS HUMANOSBOLETIM Nº 41.897

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:APOSENTADORIA

7727-0300/91-9 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 6º, INCISOS I, II, III, IV, E 7º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03 E ARTIGOS 2º E 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, COMBINADOS COM O ARTIGO 201, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, ENTRÂNCIA FINAL, VANALI DE ALMEIDA, MATRÍCULA Nº 12952079 (ID. FUNC. 3345599/1), COM PROVENTOS MENSAIS E INTEGRAIS, INCLUSIVE 09 (NOVE) AVANÇOS TRIENAIS À BASE DE 5% (CINCO POR CENTO) E A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 25%, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 99 E 115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94; E LEIS NºS 7.057/76 E 14.910/16.SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 21 DE NOVEMBRO DE 2017.

DES. LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI,PRESIDENTE.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.




3199-0300/91-9 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, INCISOS I, II, III E PARÁGRAFO ÚNICO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, COMBINADO COM OS ARTIGOS 40, § 9º, E 201, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O OFICIAL DE JUSTIÇA, PJ-H, DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL, ENTRÂNCIA FINAL, ALBERTO VALIM DE LIMA JUNIOR, MATRÍCULA Nº 12531880 (ID. FUNC. 3315169/1), COM PROVENTOS MENSAIS E INTEGRAIS, INCLUSIVE 10 (DEZ) AVANÇOS TRIENAIS À BASE DE 5% (CINCO POR CENTO) E A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 25%, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 99 E 115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94; A GRATIFICAÇÃO DE 35% DE RISCO DE VIDA, NOS TERMOS DA LEI Nº 7.155/78, COMBINADA COM A LEI Nº 8.255/86; E LEIS NºS 7.057/76 E 14.910/16.SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2017.





389-0300/85-0 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, INCISOS I, II, III E PARÁGRAFO ÚNICO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, COMBINADO COM OS ARTIGOS 40, § 9º, E 201, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A OFICIALA DE JUSTIÇA, PJ-H, DA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, ANAIR DA SILVA VARGAS, MATRÍCULA Nº 12523712 (ID. FUNC. 3314006/1), COM PROVENTOS MENSAIS E INTEGRAIS, INCLUSIVE 11 (ONZE) AVANÇOS TRIENAIS À BASE DE 5% (CINCO POR CENTO) E A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 25%, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 99 E 115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94; A GRATIFICAÇÃO DE 35% DE RISCO DE VIDA, NOS TERMOS DA LEI Nº 7.155/78, COMBINADA COM A LEI Nº 8.255/86; E LEIS NºS 7.057/76 E 14.910/16.SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 27 DE NOVEMBRO DE 2017.





1231-0300/87-0 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 4º E 8º, INCISOS I, II E III, ALÍNEAS “A” E “B”, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20/98, APLICÁVEL POR FORÇA DO ARTIGO 3º, § 2º, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03, COMBINADOS COM OS ARTIGOS 40, § 9º, E 201, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O OFICIAL DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, PJ-H, DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, ENTRÂNCIA FINAL, ODILON BORGES PEREIRA, MATRÍCULA Nº 12596892 (ID. FUNC. 3321479/1), COM PROVENTOS MENSAIS E INTEGRAIS, INCLUSIVE 12 (DOZE) AVANÇOS TRIENAIS À BASE DE 5% (CINCO POR CENTO) E A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 25%, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 99 E 115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94; A GRATIFICAÇÃO DE 35% DE RISCO DE VIDA, NOS TERMOS DA LEI Nº 7.155/78, COMBINADA COM A LEI Nº 8.255/86; A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUBCHEFE DO COMISSARIADO, FGJ-6, CRIADA PELA LEI Nº 5.446/67 E EXTINTA PELA LEI Nº 14.687/15, INCORPORADA NO PERCENTUAL DE 60% (SESSENTA POR CENTO), NOS TERMOS DO ARTIGO 102 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94 E ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.845/96; E LEIS NºS 7.057/76 E 14.910/16.SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2017.






10362-0300/00-1 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, § 1º, INCISO III, ALÍNEA “A”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM AS ALTERAÇÕES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS NºS 20/98 E 41/03, COMBINADO COM OS ARTIGOS 40, § 9º, E 201, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, DA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, VERA LUCIA LUZARDO SOARES MATRÍCULA Nº 12530301 (ID. FUNC. 3314804/1), COM PROVENTOS MENSAIS, CALCULADOS NOS TERMOS DO ARTIGO 40, §§ 3º E 17, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03, E ARTIGO 1º DA LEI Nº 10.887/04; E LEIS NºS 7.057/76 E 14.910/16.SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2017.


BEL. ALEXANDRE MONTANO GENTA, DIRETOR.



7426-0300/84-0 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º, INCISOS I, II, III E PARÁGRAFO ÚNICO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, COMBINADO COM OS ARTIGOS 40, § 9º, E 201, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O OFICIAL DE JUSTIÇA, PJ-H, DA COMARCA DE PASSO FUNDO, ENTRÂNCIA FINAL, CARLOS ALBERTO DAMIAN, MATRÍCULA Nº 12519804 (ID. FUNC. 3313107/1), COM PROVENTOS MENSAIS E INTEGRAIS, INCLUSIVE 12 (DOZE) AVANÇOS TRIENAIS À BASE DE 5% (CINCO POR CENTO), NOS TERMOS DO ARTIGO 99 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94, COMBINADO COM O ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.845/96; A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 25%, NOS TERMOS DO ARTIGO 115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94; A GRATIFICAÇÃO DE 35% DE RISCO DE VIDA, NOS TERMOS DA LEI Nº 7.155/78, COMBINADA COM A LEI Nº 8.255/86; E LEIS NºS 7.057/76 E 14.910/16.SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2017.




O DIRETOR ALEXANDRE MONTANO GENTA TORNA PÚBLICO O SEGUINTE ATO ADMINISTRATIVO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI:6263/98-4 1- CONCEDER O ABONO DE PERMANÊNCIA, PREVISTO NO ARTIGO 40, PARÁGRAFO 19, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM AS ALTERAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, A CONTAR DE 28-11-2017, ATÉ A DATA ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DA APOSENTADORIA, À OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, CLEONICE BEATRIZ GARBINATTO SAUTHIER, ID. FUNC. 3369048, DA COMARCA DE PORTO ALEGRE.SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 30-11-2017.




6263-0300/98-4 1 - APOSENTAR, A PEDIDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 6º, INCISOS I, II, III, IV, E 7º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03 E ARTIGOS 2º E 5º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/05, COMBINADOS COM OS ARTIGOS 40, § 9º, E 201, § 9º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, ENTRÂNCIA FINAL, CLEONICE BEATRIZ GARBINATTO SAUTHIER, MATRÍCULA Nº 14059517 (ID. FUNC. 3369048/1), COM PROVENTOS MENSAIS E INTEGRAIS, INCLUSIVE 07 (SETE) AVANÇOS TRIENAIS À BASE DE 3% (TRÊS POR CENTO), NOS TERMOS DO ARTIGO 99, § 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94; A GRATIFICAÇÃO ADICIONAL DE 15%, NOS TERMOS DO ARTIGO 115 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10.098/94; E LEIS NºS 7.057/76 E 14.910/16.SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 30 DE NOVEMBRO DE 2017.




O DIRETOR ALEXANDRE MONTANO GENTA TORNA PÚBLICO OS SEGUINTES ATOS ADMINISTRATIVOS DA 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADORA MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA:0010-17/000922-7 - DESIGNAR PARA ATUAREM NO PROJETO JUSTIÇA NO VERANEIO 2018, OS OFICIAIS DE JUSTIÇA, PJ-H, ABAIXO RELACIONADOS:1- NA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA EM MARÇO/2018:TITULAR:- SIMONE DA ROSA INEU, ID. FUNC. 3355080, DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL.SUPLENTES:- ALEX EDINGER DE SOUZA, ID. FUNC. 3396134, DA COMARCA DE MONTENEGRO;- MAURO KRATZ FONSECA, ID. FUNC. 3802027, DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL;- JULIANO MARTINS NOGUEIRA, ID. FUNC. 3591409, DA COMARCA DE SÃO GABRIEL;- JAQUELINE DE ARAÚJO BOHRER, ID. FUNC. 3534367, DA COMARCA DE PORTO ALEGRE;- LYLIAN DA SILVA ROSA, ID. FUNC. 4265408, DA COMARCA DE TERRA DE AREIA;- PEDRO RIBEIRO AGUSTONI FEILKE, ID. FUNC. 4270878, DA COMARCA DE PORTÃO;- LEANDRO ADRIANO KUCHMANSKI, ID. FUNC. 4271556, DA COMARCA DE SÃO VALENTIM.2- NA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA EM ABRIL/2018:TITULAR:- SÁVIO DA ROSA TERRA, ID. FUNC. 3335836, DA COMARCA DE CANOAS.


SUPLENTES:- LUIZ EDILSON SANTOS DA SILVA, ID. FUNC. 3331806, DA COMARCA DE GRAVATAÍ;- ALEX EDINGER DE SOUZA, ID. FUNC. 3396134, DA COMARCA DE MONTENEGRO;- VIVIAN PINTO, ID. FUNC. 3375935, DA COMARCA DE SÃO BORJA;- MAURO KRATZ FONSECA, ID. FUNC. 3802027, DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL;- JULIANO MARTINS NOGUEIRA, ID. FUNC. 3591409, DA COMARCA DE SÃO GABRIEL;- JAQUELINE DE ARAÚJO BOHRER, ID. FUNC. 3534367, DA COMARCA DE PORTO ALEGRE;- LYLIAN DA SILVA ROSA, ID. FUNC. 4265408, DA COMARCA DE TERRA DE AREIA;- PEDRO RIBEIRO AGUSTONI FEILKE, ID. FUNC. 4270878, DA COMARCA DE PORTÃO;- LEANDRO ADRIANO KUCHMANSKI, ID. FUNC. 4271556, DA COMARCA DE SÃO VALENTIM.3- NA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA EM MAIO/2018:TITULAR:- MARIA ALICE ALVES ALVARES, ID. FUNC. 3330796, DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL.SUPLENTES:- ALEX EDINGER DE SOUZA, ID. FUNC. 3396134, DA COMARCA DE MONTENEGRO;- JOÃO CARLOS MACIEL DE ASSUMÇÃO, ID. FUNC. 3605264, DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO;- VIVIAN PINTO, ID. FUNC. 3375935, DA COMARCA DE SÃO BORJA;- MAURO KRATZ FONSECA, ID. FUNC. 3802027, DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL;- JULIANO MARTINS NOGUEIRA, ID. FUNC. 3591409, DA COMARCA DE SÃO GABRIEL;- JAQUELINE DE ARAÚJO BOHRER, ID. FUNC. 3534367, DA COMARCA DE PORTO ALEGRE;- LYLIAN DA SILVA ROSA, ID. FUNC. 4265408, DA COMARCA DE TERRA DE AREIA;- PEDRO RIBEIRO AGUSTONI FEILKE, ID. FUNC. 4270878, DA COMARCA DE PORTÃO;- LEANDRO ADRIANO KUCHMANSKI, ID. FUNC. 4271556, DA COMARCA DE SÃO VALENTIM.4- NA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA EM JUNHO/2018:TITULAR:- ELIS REGINA RODRIGUES, ID. FUNC. 3353869, DA COMARCA DE GRAVATAÍ.SUPLENTES:- ALEX EDINGER DE SOUZA, ID. FUNC. 3396134, DA COMARCA DE MONTENEGRO;- VIVIAN PINTO, ID. FUNC. 3375935, DA COMARCA DE SÃO BORJA;- JULIANO MARTINS NOGUEIRA, ID. FUNC. 3591409, DA COMARCA DE SÃO GABRIEL;- JAQUELINE DE ARAÚJO BOHRER, ID. FUNC. 3534367, DA COMARCA DE PORTO ALEGRE;- LYLIAN DA SILVA ROSA, ID. FUNC. 4265408, DA COMARCA DE TERRA DE AREIA;- PEDRO RIBEIRO AGUSTONI FEILKE, ID. FUNC. 4270878, DA COMARCA DE PORTÃO;- LEANDRO ADRIANO KUCHMANSKI, ID. FUNC. 4271556, DA COMARCA DE SÃO VALENTIM.5- NA COMARCA DE TORRES EM MARÇO/2018:TITULAR:- FÁBIO KIELING, ID. FUNC. 3328473, DA COMARCA DE PORTO ALEGRE.SUPLENTES:- ALEX EDINGER DE SOUZA, ID. FUNC. 3396134, DA COMARCA DE MONTENEGRO;- MAURO KRATZ FONSECA, ID. FUNC. 3802027, DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL;- JULIANO MARTINS NOGUEIRA, ID. FUNC. 3591409, DA COMARCA DE SÃO GABRIEL;- JAQUELINE DE ARAÚJO BOHRER, ID. FUNC. 3534367, DA COMARCA DE PORTO ALEGRE;- PEDRO RIBEIRO AGUSTONI FEILKE, ID. FUNC. 4270878, DA COMARCA DE PORTÃO;- LEANDRO ADRIANO KUCHMANSKI, ID. FUNC. 4271556, DA COMARCA DE SÃO VALENTIM.6- NA COMARCA DE TORRES EM ABRIL/2018:TITULAR:- LEILA ELISA DEWES DOS SANTOS, ID. FUNC. 3337570, DA COMARCA DE PORTO ALEGRE.SUPLENTES:- LUIZ EDILSON SANTOS DA SILVA, ID. FUNC. 3331806, DA COMARCA DE GRAVATAÍ;- ALEX EDINGER DE SOUZA, ID. FUNC. 3396134, DA COMARCA DE MONTENEGRO;- VIVIAN PINTO, ID. FUNC. 3375935, DA COMARCA DE SÃO BORJA;- MAURO KRATZ FONSECA, ID. FUNC. 3802027, DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL;- JULIANO MARTINS NOGUEIRA, ID. FUNC. 3591409, DA COMARCA DE SÃO GABRIEL;- PEDRO RIBEIRO AGUSTONI FEILKE, ID. FUNC. 4270878, DA COMARCA DE PORTÃO;- LEANDRO ADRIANO KUCHMANSKI, ID. FUNC. 4271556, DA COMARCA DE SÃO VALENTIM.7- NA COMARCA DE TORRES EM MAIO/2018:TITULAR:- JAQUES HORR DORNELES, ID. FUNC. 3391272, DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL.SUPLENTES:- ALEX EDINGER DE SOUZA, ID. FUNC. 3396134, DA COMARCA DE MONTENEGRO;- JOÃO CARLOS MACIEL DE ASSUMÇÃO, ID. FUNC. 3605264, DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO;- VIVIAN PINTO, ID. FUNC. 3375935, DA COMARCA DE SÃO BORJA;- MAURO KRATZ FONSECA, ID. FUNC. 3802027, DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL;- JULIANO MARTINS NOGUEIRA, ID. FUNC. 3591409, DA COMARCA DE SÃO GABRIEL;- PEDRO RIBEIRO AGUSTONI FEILKE, ID. FUNC. 4270878, DA COMARCA DE PORTÃO;- LEANDRO ADRIANO KUCHMANSKI, ID. FUNC. 4271556, DA COMARCA DE SÃO VALENTIM.8- NA COMARCA DE TORRES EM JUNHO/2018:TITULAR:- FÁBIO SILVEIRA PINTO, ID. FUNC. 3391205, DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO.SUPLENTES:- ALEX EDINGER DE SOUZA, ID. FUNC. 3396134, DA COMARCA DE MONTENEGRO;- JOÃO CARLOS MACIEL DE ASSUMÇÃO, ID. FUNC. 3605264, DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO;- VIVIAN PINTO, ID. FUNC. 3375935, DA COMARCA DE SÃO BORJA;- JULIANO MARTINS NOGUEIRA, ID. FUNC. 3591409, DA COMARCA DE SÃO GABRIEL;- PEDRO RIBEIRO AGUSTONI FEILKE, ID. FUNC. 4270878, DA COMARCA DE PORTÃO;- LEANDRO ADRIANO KUCHMANSKI, ID. FUNC. 4271556, DA COMARCA DE SÃO VALENTIM.9- NA COMARCA DE TRAMANDAÍ EM MARÇO/2018:TITULAR:- IRACI DAPPER GOMES, ID. FUNC. 3377210, DA COMARCA DE PORTO ALEGRE.SUPLENTES:- ALEX EDINGER DE SOUZA, ID. FUNC. 3396134, DA COMARCA DE MONTENEGRO;- MAURO KRATZ FONSECA, ID. FUNC. 3802027, DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL;- JULIANO MARTINS NOGUEIRA, ID. FUNC. 3591409, DA COMARCA DE SÃO GABRIEL;- LYLIAN DA SILVA ROSA, ID. FUNC. 4265408, DA COMARCA DE TERRA DE AREIA;- PEDRO RIBEIRO AGUSTONI FEILKE, ID. FUNC. 4270878, DA COMARCA DE PORTÃO;- LEANDRO ADRIANO KUCHMANSKI, ID. FUNC. 4271556, DA COMARCA DE SÃO VALENTIM.10- NA COMARCA DE TRAMANDAÍ EM ABRIL/2018:TITULAR:- LUIZ CARLOS SÁ DE SOUZA, ID. FUNC. 3307069, DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO.SUPLENTES:- LUIZ EDILSON SANTOS DA SILVA, ID. FUNC. 3331806, DA COMARCA DE GRAVATAÍ.- ALEX EDINGER DE SOUZA, ID. FUNC. 3396134, DA COMARCA DE MONTENEGRO;- MAURO KRATZ FONSECA, ID. FUNC. 3802027, DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL;- JULIANO MARTINS NOGUEIRA, ID. FUNC. 3591409, DA COMARCA DE SÃO GABRIEL;- LYLIAN DA SILVA ROSA, ID. FUNC. 4265408, DA COMARCA DE TERRA DE AREIA;- PEDRO RIBEIRO AGUSTONI FEILKE, ID. FUNC. 4270878, DA COMARCA DE PORTÃO;- LEANDRO ADRIANO KUCHMANSKI, ID. FUNC. 4271556, DA COMARCA DE SÃO VALENTIM.11- NA COMARCA DE TRAMANDAÍ EM MAIO/2018:TITULAR:- MARCO AURÉLIO NEITZKE, ID. FUNC. 3419029, DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO.SUPLENTES:- ALEX EDINGER DE SOUZA, ID. FUNC. 3396134, DA COMARCA DE MONTENEGRO;- MAURO KRATZ FONSECA, ID. FUNC. 3802027, DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL;- JULIANO MARTINS NOGUEIRA, ID. FUNC. 3591409, DA COMARCA DE SÃO GABRIEL;- LYLIAN DA SILVA ROSA, ID. FUNC. 4265408, DA COMARCA DE TERRA DE AREIA;- PEDRO RIBEIRO AGUSTONI FEILKE, ID. FUNC. 4270878, DA COMARCA DE PORTÃO;- LEANDRO ADRIANO KUCHMANSKI, ID. FUNC. 4271556, DA COMARCA DE SÃO VALENTIM.12- NA COMARCA DE TRAMANDAÍ EM JUNHO/2018:TITULAR:- CÁSSIO RODRIGUES SOARES MENEZES, ID. FUNC. 3392295, DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO.SUPLENTES:- ALEX EDINGER DE SOUZA, ID. FUNC. 3396134, DA COMARCA DE MONTENEGRO;- JULIANO MARTINS NOGUEIRA, ID. FUNC. 3591409, DA COMARCA DE SÃO GABRIEL;- LYLIAN DA SILVA ROSA, ID. FUNC. 4265408, DA COMARCA DE TERRA DE AREIA;- PEDRO RIBEIRO AGUSTONI FEILKE, ID. FUNC. 4270878, DA COMARCA DE PORTÃO;


- LEANDRO ADRIANO KUCHMANSKI, ID. FUNC. 4271556, DA COMARCA DE SÃO VALENTIM.0010-17/000922-7 - DESIGNAR PARA ATUAREM NO PROJETO JUSTIÇA NO VERANEIO 2018, OS OFICIAIS ESCREVENTES, PJ-G-I, ABAIXO RELACIONADOS:13- NA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA EM JANEIRO/2018:TITULAR:- JERÔNIMO FERNANDES, ID. FUNC. 3298400, DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL; - SILEZE ESPÍNDOLA FRANCO, ID. FUNC. 3385973, DA COMARCA DE PORTO ALEGRE.SUPLENTES:- KARINA DE SOUZA CISNEROS, ID. FUNC. 3409414, DA COMARCA DE PORTO ALEGRE;- SANDRA DENISE MACHADO DA SILVA, ID. FUNC. 3413683, DA COMARCA DE OSÓRIO;- JULIANA ASSUR, ID. FUNC. 3734234, DA COMARCA DE GRAVATAÍ.14- NA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA EM FEVEREIRO/2018:TITULARES: - JOSELAINE GONÇALVES CASTILHOS, ID. FUNC. 3375633, DA COMARCA DE GRAMADO;

- MICHELE WEIAND SILVEIRA, ID. FUNC. 3383296, DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO.SUPLENTES:- KARINA DE SOUZA CISNEROS, ID. FUNC. 3409414, DA COMARCA DE PORTO ALEGRE;- SANDRA DENISE MACHADO DA SILVA, ID. FUNC. 3413683, DA COMARCA DE OSÓRIO;- JULIANA ASSUR, ID. FUNC. 3734234, DA COMARCA DE GRAVATAÍ; - CAROLINE APOLLO VOLPATO, ID. FUNC. 4273850, DA COMARCA DE RESTINGA SECA.15- NA COMARCA DE TORRES EM JANEIRO/2018:TITULARES: - MAURO LUÍS CAMARGO DA SILVA, ID. FUNC. 3332969, DA COMARCA DE PORTO ALEGRE; - PAULO ROBERTO DOS SANTOS MARTINEZ, ID. FUNC. 3372596, DA COMARCA DE URUGUAIANA.SUPLENTES:- KARINA DE SOUZA CISNEROS, ID. FUNC. 3409414, DA COMARCA DE PORTO ALEGRE;- SANDRA DENISE MACHADO DA SILVA, ID. FUNC. 3413683, DA COMARCA DE OSÓRIO;- JULIANA ASSUR, ID. FUNC. 3734234, DA COMARCA DE GRAVATAÍ.16- NA COMARCA DE TORRES EM FEVEREIRO/2018:TITULARES: - LORENI OLIVEIRA CAMPOS, ID. FUNC. 3345424, DA COMARCA DE SANTA MARIA; - DENISE VIVIANE SCHERER FIGUEIREDO, ID. FUNC. 3403432, DA COMARCA DE CAMPO BOM.SUPLENTES:- SANDRA DENISE MACHADO DA SILVA, ID. FUNC. 3413683, DA COMARCA DE OSÓRIO;- JULIANA ASSUR, ID. FUNC. 3734234, DA COMARCA DE GRAVATAÍ.17- NA COMARCA DE TRAMANDAÍ EM JANEIRO/2018:TITULARES: - LENARA MARIA CARVALHO DUARTE, ID. FUNC. 3369625, DA COMARCA DE ESTRELA; - GERSON ALFREDO FULBER, ID. FUNC. 3292894, DA COMARCA DE QUARAÍ.

SUPLENTES:- KARINA DE SOUZA CISNEROS, ID. FUNC. 3409414, DA COMARCA DE PORTO ALEGRE;- SANDRA DENISE MACHADO DA SILVA, ID. FUNC. 3413683, DA COMARCA DE OSÓRIO;- JULIANA ASSUR, ID. FUNC. 3734234, DA COMARCA DE GRAVATAÍ.18- NA COMARCA DE TRAMANDAÍ EM FEVEREIRO/2018:TITULARES: - VIANEI ROSA DA SILVA, ID. FUNC. 2455650, DA COMARCA DE OSÓRIO; - SILVANA RANGEL MAZON, ID. FUNC. 2867249, DA COMARCA DE OSÓRIO.SUPLENTES:- SANDRA DENISE MACHADO DA SILVA, ID. FUNC. 3413683, DA COMARCA DE OSÓRIO;- JULIANA ASSUR, ID. FUNC. 3734234, DA COMARCA DE GRAVATAÍ.SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 07-12-2017.


BOLETIMNº 0151192

O DIRETOR ALEXANDRE MONTANO GENTA, DE ORDEM DO 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO, TORNA PÚBLICO O ATO DE DESIGNAÇÃO DO OFICIAL SUPERIOR JUDICIÁRIO, CL. “O”, CLAUS STEINER CAMPOS, ID. FUNC. 3347060, PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A FUNÇÃO GRATIFI-

CADA DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO, EM VIRTUDE DE FÉRIAS DE LUIZ FERNANDO FRANKEN SARDO, ID. FUNC. 3335720, POR 21 DIAS, A CONTAR DE 11-01-2018, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO FIRMADO NOS AUTOS DO EXPEDIENTE THEMISADMIN Nº 0177-08/000073-2.

SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

BOLETIMNº 0152507

O DIRETOR ALEXANDRE MONTANO GENTA, DE ORDEM DO 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO, TORNA PÚBLICO O ATO DE PRORROGAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, EM VIRTUDE DE FÉRIAS, POR 30 DIAS, A CONTAR DE 12-01-2018, SEM SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE COM A LICENÇA À GESTANTE, O ITEM 5 DO BOLETIM Nº 41.329, DISPONIBILIZADO NO DJE DE 09-08-2017, QUE DESIGNOU O ANALISTA JUDICIÁRIO, GUILHERME FIOREZE SANTOS, ID. FUNC. 3819701, PARA SUBSTITUIR A ASSESSORA DE DESEMBARGADOR

JULIANA PINTO DE ARAÚJO, ID. FUNC. 3406792.


BOLETIMNº 0152604

O DIRETOR ALEXANDRE MONTANO GENTA TORNA PÚBLICO O SEGUINTE ATO ADMINISTRATIVO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI:

CONCEDER O ABONO DE PERMANÊNCIA, PREVISTO NO ARTIGO 40, PARÁGRAFO 19, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM AS ALTERAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003, A CONTAR DE 16-11-2017, ATÉ A DATA ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DE FUTURA APOSENTADORIA, À OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, ADA GRACY SOARES PORTO, ID. FUNC. 3387925, DA COMARCA DE DOM PEDRITO.


BOLETIMNº 0152822


CONCEDER O ABONO DE PERMANÊNCIA, PREVISTO NO ARTIGO 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005, A CONTAR DE 13-11-2017, ATÉ A DATA ANTERIOR À PUBLICAÇÃO DE FUTURA APOSENTADORIA, AO OFI-CIAL DE JUSTIÇA, PJ-H, CLEOMAR VELOCINDO HOCH FERNANDES, ID. FUNC. 3343260, DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO SUL.



BOLETIMNº 0152925


NOMEAR, A CONTAR DE 30-11-2017, ALINE OLIVEIRA VACCARI, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE DESEMBARGADOR, PADRÃO 3.2.11, RV 900021000206, DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL, JUNTO AO GABINETE DO DES. DÁLVIO LEITE DIAS TEXEIRA.


BOLETIMNº 0152991

O DIRETOR ALEXANDRE MONTANO GENTA, DE ORDEM DO 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO, TORNA PÚBLICO O ATO DE DESIGNAÇÃO DA TÉCNICA JUDICIÁRIA, CL. “A”, BIANCA ROLOFF SERAFIM, ID. FUNC. 4228740, PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE

SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE CÂMARA, EM VIRTUDE DE LICENÇA-PRÊMIO E FÉRIAS, SEM SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE COM A LICENÇA À GESTANTE DE FLÁVIA BUSS SILVEIRA, ID. FUNC. 3416720, A CONTAR DE 01-03-2018.


BOLETIMNº 0152997

O DIRETOR ALEXANDRE MONTANO GENTA, DE ORDEM DO 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO, TORNA PÚBLICO OS ATOS DE DESIGNAÇÃO:

1 - TÉCNICO JUDICIÁRIO, CL. “A”, ALEX SOARES DE MELLO, ID. FUNC. 3823377, PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE SERVIÇO, EM VIRTUDE DE FÉRIAS DE JEFERSON DE ALMEIDA DA SILVA, ID. FUNC. 3408051, POR 10 DIAS, A CONTAR DE 19-02-2018.

2 - TÉCNICO JUDICIÁRIO, CL. “A”, FERNANDO JOSÉ VINHAS SOUSA COELHO, ID. FUNC. 3760502, PARA EXERCER, EM SUBSTITUIÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DE EQUIPE, EM VIRTUDE DE ALEX SOARES DE MELLO, ID. FUNC. 3823377, ESTAR EXERCENDO OUTRA FUNÇÃO, POR 10 DIAS, A CONTAR DE 19-02-2018.


BOLETIMNº 0153023


EXONERAR, A PEDIDO, A CONTAR DE 24-11-2017, ADRIANE DE FREITAS FERRARI, ID. FUNC. 3814432, DO CARGO DE OFICIAL ESCREVENTE, PJ-G-I, DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU, DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, POR MOTIVOS PARTICULARES.


BOLETIMNº 0153057


EXONERAR, A PEDIDO, A CONTAR DE 11-12-2017, THYAGO SOUZA COSTA, ID. FUNC. 4385470, DO CARGO DE OFICIAL ESCREVENTE, PJ-G-I, DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU, DA COMARCA DE ALVORADA, EM VIRTUDE DE NOMEAÇÃO EM OUTRO CARGO PÚBLICO ESTADUAL.


BOLETIMNº 0153509


EXONERAR, A PEDIDO, A CONTAR DE 04-12-2017, FRANCINE DORNELLES DE VILLAR, ID. FUNC. 4284453, DO CARGO DE OFICIAL ESCREVENTE, PJ-G-I, DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU, DA COMARCA DE SAPUCAIA DO SUL, EM VIRTUDE DE NOMEAÇÃO EM OUTRO CARGO NESTE PODER JUDICIÁRIO.


BOLETIMNº 0153583


EXONERAR, A PEDIDO, A CONTAR DE 15-12-2017, DÁRCIO FRANCO LIMA JÚNIOR, ID. FUNC. 3376877, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE DESEMBARGADOR, PADRÃO 3.2.11, DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBUNAL, EXERCIDO JUNTO AO GABINETE DA DESª. MYLENE MARIA MICHEL.


BOLETIMNº 0153600


EXONERAR, A PEDIDO, A CONTAR DE 11-12-2017, RUBENS BEAL, ID. FUNC. 3726215, DO CARGO DE GUARDA DE SEGURANÇA, CL. “H”, DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DOS SERVIÇOS AUXILIARES DESTE TRIBU-NAL, EM VIRTUDE DE NOMEAÇÃO EM OUTRO CARGO PÚBLICO ESTADUAL.



BOLETIMNº 0153603


EXONERAR, A CONTAR DE 27-11-2017, RAFAEL DA SILVA BRAGA, ID. FUNC. 3403530, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO, PADRÃO PJ-E, DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUN-ÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU, EXERCIDO JUNTO À VARA JUDICIAL DA COMARCA DE JÚLIO DE CASTILHOS, ENTRÂNCIA INICIAL.


BOLETIMNº 0153694


DISPENSAR, A CONTAR DE 18-12-2017, A AUXILIAR JUDICIÁRIA, CL. “C”, CARLA MOREJANO, ID. FUNC. 3330680, DE EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DE DESEMBARGADOR, PADRÃO 3.2.11, JUNTO AO GABINETE DO DES. JOÃO BARCELOS DE SOUZA JÚNIOR.


BOLETIMNº 0153690


EXONERAR, A PEDIDO, A CONTAR DE 04-12-2017, STEFÂNIA BIALESKI, ID. FUNC. 3413713, DO CARGO DE OFICIAL ESCREVENTE, PJ-G-I, DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU, DA COMARCA DE GUAÍBA, EM VIRTUDE DE NOMEAÇÃO EM OUTRO CARGO NESTE PODER JUDICIÁRIO.


BOLETIMNº 0153696


EXONERAR, A CONTAR DE 01-12-2017, GUILHERME HENRIQUE MARIANI DE SOUZA, ID. FUNC. 4295757, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO, PADRÃO PJ-E, DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU, EXERCIDO JUNTO À VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OSÓRIO, ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA.


BOLETIMNº 0153789


EXONERAR, A PEDIDO, A CONTAR DE 04-12-2017, ANA LÚCIA SILVA E SILVA, ID. FUNC. 4206924, DO CARGO DE OFICIAL ESCREVENTE, PJ-G-I, DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU, DA COMARCA DE GUAÍBA, EM VIRTUDE DE NOMEAÇÃO EM OUTRO CARGO NESTE PODER JUDICIÁRIO.


BOLETIMNº 0153831


EXONERAR, A PEDIDO, A CONTAR DE 04-12-2017, EDUARDO GUERREIRO DE LIMA, ID. FUNC. 4233140, DO CARGO DE OFICIAL ESCREVENTE, PJ-G-I, DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTI-ÇA DE 1º GRAU, DA COMARCA DE ELDORADO DO SUL, EM VIRTUDE DE NOMEAÇÃO EM OUTRO CARGO NESTE PODER JUDICIÁRIO.


BOLETIMNº 0153928


EXONERAR, A PEDIDO, A CONTAR DE 04-12-2017, LUISE RODRIGUES IEPSEN, ID. FUNC. 4213696, DO CARGO DE OFICIAL ESCREVENTE, PJ-G-I, DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU, DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DO SUL, EM VIRTUDE DE NOMEAÇÃO EM OUTRO CARGO PÚBLICO ESTADUAL.


BOLETIMNº 0153957


EXONERAR, A PEDIDO, A CONTAR DE 18-12-2017, CLEBER MAICÁ, ID. FUNC. 3803082, DO CARGO DE OFICIAL ESCREVENTE, PJ-G-I, DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU, DA COMARCA DE SÃO LEOPOLDO, POR MOTIVO DE NOMEAÇÃO EM OUTRO CARGO NESTE PODER JUDICIÁRIO.


BOLETIMNº 0154120



EXONERAR, A PEDIDO, A CONTAR DE 04-12-2017, ETHIANE FLORES KUCERA, ID. FUNC. 3608956, DO CARGO DE OFICIAL ESCREVENTE, PJ-G-I, DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU, DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, EM VIRTUDE DE NOMEAÇÃO EM OUTRO CARGO NESTE PODER JUDICIÁRIO.


BOLETIMNº 0154205

O DIRETOR ALEXANDRE MONTANO GENTA TORNA PÚBLICO O SEGUINTE ATO ADMINISTRATIVO DA 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADORA MARIA ISABEL DE AZEVEDO SOUZA:

DESIGNAR GABRIEL VITORIA DE ANDRADES, OFICIAL ESCREVENTE, PJ-G-I, ID. FUNC. 4285271, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUBCHEFIA DE CARTÓRIO, FG-PJ-D, JUNTO À COMARCA DE ERECHIM, RV 900271000095, A CONTAR DE 29/11/2017.


BOLETIMNº 0154429


DESIGNAR JAIME LUÍS DA ROSA FERREIRA, OFICIAL ESCREVENTE, PJ-G-I, ID. FUNC. 4282086, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUBCHEFIA DE CARTÓRIO, FG-PJ-D, JUNTO À COMARCA DE ESTEIO, RV 900271000098, NO PERÍODO DE 05/12/2017 A 19/12/2017.


BOLETIMNº 0154264


NOMEAR, A CONTAR DE 04-12-2017, DATA DO LAUDO DO DEPARTAMENTO MÉDICO JUDICIÁRIO, ANDRESSA ALAUZ SCHLESNER, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO, PADRÃO PJ-E, DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU, JUNTO À 1ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE DOM PEDRITO, ENTRÂNCIA

INTERMEDIÁRIA, RV 900209000729.


BOLETIMNº 0154344

O DIRETOR ALEXANDRE MONTANO GENTA, DE ORDEM DO 1º VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESEMBARGADOR CARLOS EDUARDO ZIETLOW DURO, TORNA PÚ-BLICO O ATO DE PRORROGAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, EM VIRTUDE DE LICENÇA-SAÚDE, NO PERÍODO DE 05-12-2017 A 08-01-2018, O ITEM 1 DO BOLETIM Nº 41.847, DISPONIBILIZADO NO DJE DE 16-11-2017, QUE DESIGNOU O ANALISTA JUDICIÁRIO, LUCAS DE SOUZA GUTIERREZ, ID. FUNC. 3416240, PARA SUBSTITUIR A ASSESSORA DE DESEMBARGADOR ELIANA MARIA LOCATEL DOS SANTOS STRAPASON, ID. FUNC.

3416240.


BOLETIMNº 0154369


DESIGNAR ANAPAULA MICHELS PAIM, OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, ID. FUNC. 3382702, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUBCHEFIA DE CARTÓRIO, FG-PJ-D, JUNTO À COMARCA DE SÃO GABRIEL, RV 900271000298, NO PERÍODO DE 01/01/2018 A 02/02/2018.


BOLETIMNº 0154420


DISPENSAR GERSON MYLIUS FILHO, OFICIAL ESCREVENTE, PJ-G-I, ID. FUNC. 4258061, DE EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUBCHEFIA DE CARTÓRIO, FG-PJ-D, JUNTO À COMARCA DE TAPES, NO PERÍODO DE 05/12/2017 A 19/12/2017.


BOLETIMNº 0154421


DISPENSAR DÉBORA ALINI MAIERON, OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, ID. FUNC. 4231252, DE EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUBCHEFIA DE CARTÓRIO, FG-PJ-D, JUNTO À COMARCA DE TEUTÔNIA, NO PERÍ-ODO DE 01/12/2017 A 19/12/2017.


BOLETIMNº 0154425


DESIGNAR GLACI DE OLIVEIRA BOM CAETANO, OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, ID. FUNC. 3408744, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUBCHEFIA DE CARTÓRIO, FG-PJ-D, JUNTO À COMARCA DE PORTO ALEGRE, RV 900271000234, A CONTAR DE 01/11/2017.



BOLETIMNº 0154444


NOMEAR, A CONTAR DE 28-11-2017, DATA DO LAUDO DO DEPARTAMENTO MÉDICO JUDICIÁRIO, ALINE CARDOSO BECKER, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO, PADRÃO PJ-E, DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU, JUNTO À VARA JUDICIAL DA COMARCA DE JÚLIO DE CASTILHOS, ENTRÂNCIA INICIAL,

RV 900209000181.


BOLETIMNº 0154451


NOMEAR, A CONTAR DE 13-11-2017, ÉRICA ASSUMPÇÃO ZANATTA, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE JUIZ DE DIREITO, PADRÃO PJ-E, DO QUADRO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUN-ÇÕES GRATIFICADAS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DE 1º GRAU, JUNTO À VARA DO JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PASSO FUNDO, ENTRÂNCIA FINAL, RV 900209000242.


BOLETIMNº 0154455


DISPENSAR LIÉGE PIO DE ALMEIDA RIEFFEL, OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, ID. FUNC. 3376400, DE EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUBCHEFIA DE CARTÓRIO, FG-PJ-D, JUNTO À COMARCA DE ALEGRETE, A CONTAR DE 10/12/2017.


BOLETIMNº 0154457


DISPENSAR RODRIGO STRELAU DE LA ROCHA, OFICIAL ESCREVENTE, PJ-G-I, ID. FUNC. 4214048, DE EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUBCHEFIA DE CARTÓRIO, FG-PJ-D, JUNTO À COMARCA DE RIO GRAN-DE, NO PERÍODO DE 27/11/2017 A 11/12/2017.


BOLETIMNº 0154460


DISPENSAR CARLA BIANCHI DO PRADO, OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, ID. FUNC. 3378799, DE EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUBCHEFIA DE CARTÓRIO, FG-PJ-D, JUNTO À COMARCA DE ALVORADA, NO PERÍODO DE 08/01/2018 A 06/02/2018.


BOLETIMNº 0154462


DESIGNAR REGINA MARIA POLETTO RIZZARDO, OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, ID. FUNC. 3359263, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUBCHEFIA DE CARTÓRIO, FG-PJ-D, JUNTO À COMARCA DE BENTO GONÇALVES, RV 900271000411, NO PERÍODO DE 01/01/2018 A 28/02/2018.


BOLETIMNº 0154469


DESIGNAR TAILISE DALBEM, OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, ID. FUNC. 4284801, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUBCHEFIA DE CARTÓRIO, FG-PJ-D, JUNTO À COMARCA DE ESTRELA, RV 900271000102, NO PERÍODO DE 04/12/2017 A 19/12/2017.


BOLETIMNº 0154546


DISPENSAR MARILIA GOMES BERNARDES, OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, ID. FUNC. 3971279, DE EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUBCHEFIA DE CARTÓRIO, FG-PJ-D, JUNTO À COMARCA DE ALVORADA, NO PERÍODO DE 08/01/2018 A 27/01/2018.


BOLETIMNº 0154473



DISPENSAR SIMONE KULMANN ARNOLD, OFICIALA ESCREVENTE, PJ-G-I, ID. FUNC. 3356965, DE EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUBCHEFIA DE CARTÓRIO, FG-PJ-D, JUNTO À COMARCA DE CANOAS, NO PERÍODO DE 28/11/2017 A 17/12/2017.


BOLETIMNº 0154478


DISPENSAR LUIS RENATO SOUZA DA SILVA, OFICIAL ESCREVENTE, PJ-G-I, ID. FUNC. 3395570, DE EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUBCHEFIA DE CARTÓRIO, FG-PJ-D, JUNTO À COMARCA DE PORTO ALEGRE, NO PERÍODO DE 20/11/2017 A 29/11/2017.


BOLETIMNº 0154544


DESIGNAR MÁRCIO DA SILVA KUBIACH, OFICIAL ESCREVENTE, PJ-G-I, ID. FUNC. 3408914, PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SUBCHEFIA DE CARTÓRIO, FG-PJ-D, JUNTO À COMARCA DE CAMAQUÃ, RV 900271000044, NO PERÍODO DE 01/12/2017 A 14/01/2018.


DEPARTAMENTO DE COMPRASAVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 42/2017-DEC

PROCESSO Nº 8.2017.4974/000005-7. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO AUTORIZOU A CELEBRAÇÃO DE NOVA CONTRATAÇÃO ENTRE A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO, QUE TEM POR OBJETO O FORNECIMENTO DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS AOS MEMBROS DA PGE NOS FOROS DA CAPITAL E DO INTERIOR QUE DISPUSEREM DE MÁQUINAS COPIADORAS, BEM COMO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 25, COMBINADO COM O ART. 54 E SEGUINTES DA LEI Nº 8.666/93. PORTO ALEGRE, 07/12/2017. SELMA VITT SALINEZ, DIRETORA DO DEC.

DEPARTAMENTO DE COMPRAS – DEC

AVISO Nº 74/2017-DEC

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 126/2017-DEC. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 126/2017-DEC. PROCESSO Nº 005083-0300/17-8. GERENCIADOR DA ATA: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E DIVERSOS. CUJA ATA INTEGRAL ESTÁ DISPONÍVEL EM WWW.TJRS.JUS.BR, COM OS SEGUINTES FORNECEDORES COM PREÇOS REGISTRADOS: BANDESUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO – EIRELI – ME, D Z L DISTRIBUIDORA ZANATA LTDA. – ME, EDUARDO RITA BEM – EPP, MARIA ISALETE SCHAPPO – ME E PRISCILA RAUBER HENGEMUHLE – EPP. VALOR TOTAL DA ATA: R$ 19.661,60. GESTORES DESIGNADOS: DAVIS ARRUDA DA SILVA, TITULAR, E CRISTIANE MANGANELLI BOEIRA, SUBSTITUTA. PRAZO DE VALIDADE: 01 ANO, A CONTAR DE 04/12/2017. PORTO ALEGRE, 07/12/2017. SELMA VITT SALINEZ, DIRETORA DO DEC.


AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 205/2017-DEC

PROCESSO Nº: 004763-0300/17-4. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 116/2017-DEC. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO SOB DEMANDA DO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS FACHADAS E ÁREAS EXTERNAS DE DIVERSOS PRÉDIOS DO PODER JUDICIÁRIO/RS. DECISÃO: O DEPARTAMENTO DE COMPRAS TORNA PÚBLICO QUE A DIREÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA CONSTRUTORA FORNAZIERI & FERREIRA LTDA. – ME E, NO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NA MANIFESTAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA, NEGOU-LHE PROVIMENTO, AOS FINS DE MANTER A DECISÃO DO PREGOEIRO. POR CONSEGUINTE, HOMOLOGOU O RESULTADO DA LICITAÇÃO ACIMA REFERIDA, CONFORME ATA DISPONÍVEL NA INTERNET, NO ENDEREÇO WWW.PREGAOONLINEBANRISUL.COM.BR, DECLARANDO VENCEDORAS AS EMPRESAS CONSTRUTORA COSTAMAR LTDA. E IZYDROS ENGENHARIA LTDA., ADJUDICANDO-LHES O OBJETO DO CERTAME PELO VALOR TOTAL DE R$ 6.340.345,98. PORTO ALEGRE, 07/12/2017. SELMA VITT SALINEZ, DIRETORA DO DEC.


AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 206/2017-DEC

PROCESSO Nº: 4974-17/000051-9. MODALIDADE: CONVITE Nº 22/2017-DEC. OBJETO: EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LANCHERIA NO PRÉDIO DO FORO DA COMARCA DE GRAVATAÍ, MEDIANTE CONCESSÃO REMUNERADA DE USO. DECISÃO: O DEPARTAMENTO DE COMPRAS TORNA PÚBLICO QUE A DIREÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, CONHECEU DO RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA PADARIA E CONFEITARIA HÍPICA LTDA. - ME E, NO MÉRITO, NEGO-LHE PROVIMENTO, AOS FINS DE MANTER A DECISÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. POR CONSEGUINTE, HOMOLOGOU O RESULTADO DA LICITAÇÃO ACIMA REFERIDA, CONFORME ATA DISPONÍVEL NA INTERNET, NO ENDEREÇO WWW.PREGAOONLINEBANRISUL.COM.BR, DECLARANDO VENCEDORA A EMPRESA VERA DA SILVA. - ME, ADJUDICANDO-LHE O OBJETO DO CERTAME PELO VALOR TOTAL DE R$ 92,80, CONSIDERANDO O SOMATÓRIO DOS PREÇOS DE LANCHES E BEBIDAS. PORTO ALEGRE, 07/12/2017, SELMA VITT SALINEZ, DIRETORA DO DEC.

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

SÚMULA Nº 1019/2017-DEC

PROCESSO N º 5304-0300/17-0PREGÃO ELETRÔNICO Nº 141/2017-DECCONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RSOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E MATERIAIS ELETRÔNICOS PARA USO NO DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA. PRAZO DE ENTREGA: 30 DIAS CORRIDOS, A CONTAR DA SOLICITAÇÃO FORMAL DO CONTRATANTE, APÓS A PUBLICAÇÃO DA SÚMULA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.92.9050.4.4.90.52 E 03.01.6243.3.3.90.30.

ORDENS DE FORNECIMENTO N.º 7921/2017-DEC




CONTRATO Nº 048/2017-DECPROCESSO Nº 4975-11/000504-0CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RSCONTRATADA: RIO GRANDE ENERGIA S/AOBJETO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NA MODALIDADE TARIFÁRIA VERDE, COM DEMANDA DE 40 KW, PARA O PRÉDIO DO FORO DA COMARCA DE NOVA PETRÓPOLIS, FICANDO SUBSTITUÍDOS OUTROS CONTRATOS ANTERIORMENTE CELEBRADOS PARA ESTE FIM.VIGÊNCIA: 12 MESES, A CONTAR DE 19/12/2016, COM A PUBLICAÇÃO DESTA SÚMULA NO DJE, PODENDO SER AUTOMATICAMENTE PRORROGADO.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.3918 OU 03.92.9050.3.3.90.3918 – ENERGIA ELÉTRICADISPENSA DE LICITAÇÃO: ART. 24, INC. XXII, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

PORTO ALEGRE, 06/12/2017. SELMA VITT SALINEZ, DIRETORA DO DEC.



CONTRATO Nº 051/2017-DECPROCESSO Nº 4975-09/001540-2CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RSCONTRATADA: RIO GRANDE ENERGIA S/AOBJETO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NA MODALIDADE TARIFÁRIA VERDE, COM DEMANDA DE 80 KW, PARA O PRÉDIO DO FORO DA COMARCA DE SOLEDADE, FICANDO SUBSTITUÍDOS OUTROS CONTRATOS ANTERIORMENTE CELEBRADOS PARA ESTE FIM.VIGÊNCIA: 12 MESES, A CONTAR DE 12/07/2017, COM A PUBLICAÇÃO DESTA SÚMULA NO DJE, PODENDO SER AUTOMATICAMENTE PRORROGADO.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.3918 OU 03.92.9050.3.3.90.3918 – ENERGIA ELÉTRICADISPENSA DE LICITAÇÃO: ART. 24, INC. XXII, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.




1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2017-DECPROCESSO Nº 4975-09/001540-2CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RSCONTRATADA: RIO GRANDE ENERGIA S/AOBJETO: ALTERAÇÃO DA DEMANDA CONTRATADA, PASSANDO PARA 75KW, A CONTAR DE 12/09/2017, REFERENTE AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NA MODALIDADE TARIFÁRIA HORÁRIA VERDE, PARA O PRÉDIO DO FORO DA COMARCA DE SOLEDADE.

PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS.


CONTRATADA: RLP DE ANGELI - COMERCIAL - MEVALOR TOTAL: R$ 8.630,00

ORDENS DE FORNECIMENTO N.º 7922/2017-DECCONTRATADA: BRUSIUS COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDAVALOR TOTAL: R$ 836,00

ORDENS DE FORNECIMENTO N.º 7923/2017-DECCONTRATADA: FOCOS-COMÉRCIO DE ÁUDIO,VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA. - EPPVALOR TOTAL: R$ 758,00




CONTRATO Nº 223/2017-DECPROCESSO Nº 0195-07/001773-8CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RSCONTRATADA: RIO GRANDE ENERGIA S/AOBJETO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, NA MODALIDADE TARIFÁRIA VERDE, COM DEMANDA DE 320 KW, PARA O PRÉDIO DO FORO DA COMARCA DE CACHOEIRINHA, FICANDO SUBSTITUÍDOS OUTROS CONTRATOS ANTERIORMENTE CELEBRADOS PARA ESTE FIM.VIGÊNCIA: 12 MESES, A CONTAR DE 27/12/2017, COM A PUBLICAÇÃO DESTA SÚMULA NO DJE, PODENDO SER AUTOMATICAMENTE PRORROGADO.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.3918 OU 03.92.9050.3.3.90.3918 – ENERGIA ELÉTRICADISPENSA DE LICITAÇÃO: ART. 24, INC. XXII, DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.




CONTRATO Nº 355/2017-DEC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2017-DECPROCESSO Nº. 4591-0300/17-8CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS




CONTRATO Nº 356/2017-DEC PREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2017-DECPROCESSO Nº. 4591-0300/17-8CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RSCONTRATADA: PADOIN ENGENHARIA E PROJETOS ELÉTRICOS LTDA.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO SOB DEMANDA DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS PARA OS DIVERSOS PRÉDIOS DO PODER JUDICIÁRIO, NO VALOR DE R$ 4.190.862,63.PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: PARA CADA ORDEM DE SERVIÇO, O PRAZO MÁXIMO SERÁ DE 60 DIAS CORRIDOS, CONTANDO A PARTIR DA DATA DE INÍCIO FIXADA NA MESMA, EMITIDA PELO DINFRA.PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA SÚMULA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.39




4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2014-DECPREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2014-DECPROCESSO Nº 5816-0300/12-8CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RSCONTRATADA: GENSET ENERGY LTDA. - MEOBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DE 07/02/2018, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO MENSAL PREVENTIVA E CORRETIVA SEMI-INTEGRAL E ASSISTÊNCIA TÉCNICA NOS GRUPOS MOTORES-GERADORES (GMG) DOS PRÉDIOS DE DIVERSAS COMARCAS DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL, BEM COMO A EXCLUSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O PRÉDIO I DO FORO CENTRAL, PASSANDO O VALOR MENSAL CONTRATUAL A SER DE R$ 18.548,40.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.39PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS.


CONTRATADA: AMM SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO SOB DEMANDA DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO DE LÂMPADAS PARA OS DIVERSOS PRÉDIOS DO PODER JUDICIÁRIO, NO VALOR DE R$ 2.783.000,00.PRAZO DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO: PARA CADA ORDEM DE SERVIÇO, O PRAZO MÁXIMO SERÁ DE 60 DIAS CORRIDOS, CONTANDO A PARTIR DA DATA DE INÍCIO FIXADA NA MESMA, EMITIDA PELO DINFRA.PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 MESES, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA SÚMULA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.39




PROCESSO N º 4651-0300/17-9 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 118/2017-DECCONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RSOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE.PRAZO DE ENTREGA: 15 DIAS CORRIDOS, A CONTAR DA SOLICITAÇÃO FORMAL DO CONTRATANTE, APÓS A PUBLICAÇÃO DA SÚMULA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01.6243.3.3.90.30

ORDENS DE FORNECIMENTO N.º 7938 E 7939/2017-DECCONTRATADA: AZ-MIX COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS LTDA. – EPP.VALOR TOTAL: R$ 29.552,00

ORDENS DE FORNECIMENTO N.º 7940 E 7941/2017-DECCONTRATADA: PERATTO REVENDA DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA. – ME.VALOR TOTAL: R$ 87.000,00

ORDENS DE FORNECIMENTO N.º 7942 E 7943/2017-DECCONTRATADA: JAIRO ANTONIO MALLMANN CONSULTORIA – ME.VALOR TOTAL: R$ 25.500,00

ORDENS DE FORNECIMENTO N.º 7944 E 7945/2017-DECCONTRATADA: MARIA DE FÁTIMA REZENDE LOPES-ME.VALOR TOTAL: R$ 6.000,00

ORDENS DE FORNECIMENTO N.º 7946 E 7947/2017-DECCONTRATADA: JL ALIANZA MATERIAIS DE INFORMÁTICA E ESCRITÓRIO LTDA. - ME.VALOR TOTAL: R$ 1.000,00

ORDENS DE FORNECIMENTO N.º 7948 A 7950/2017-DECCONTRATADA: J DUARTE & CIA LTDA. - ME.VALOR TOTAL: R$ 4.623,00


DEPARTAMENTO PROCESSUAL SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX

NOTA DE EXPEDIENTE N. 361-A/17

VISTA A(S) PARTE(S) RECORRIDA(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZOES AO(S) RECURSO(S) INTERPOSTO(S), NO PRAZO LEGAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL


0001- 70073637498 (ELETRÔNICO) (CNJ: 127864-21.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL - ERECHIM (CNJ: 19637-48.2014.8.21.0013) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026, NATALIA KRAEMER FARIAS DOS SANTOS - OAB/RS 83381, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - OAB/RS 89233A), 0. RECORRENTE; NELLY MODRY CENI (ADV(S) MARLON DEBONI DOS SANTOS - OAB/RS 58014, DIEGO FRANCISCO PILATI - OAB/RS 60502), 0. RECORRIDO(A); ODILA ANA MECCA , 0. RECORRIDO(A); SUELY LONGO IARMOLIK , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A).

0002- 70073871436 (ELETRÔNICO) (CNJ: 151258-57.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA JUDICIAL - ELDORADO DO SUL (CNJ: 4367-42.2016.8.21.0165) BASF S/A (ADV(S) NEY ARRUDA FILHO - OAB/RS 23743), 0. RECORRENTE; COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE PLANTIO DIREITO LTDA - COOPLANTIO (ADV(S) LUIS ARMANDO SILVA MAGGIONI - OAB/RS 46815, ALEXANDRE VIEGAS - OAB/RS 55730), 0. RECORRIDO(A).

0003- 70074209347 (ELETRÔNICO) (CNJ: 185049-17.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 128323-78.2011.8.21.0001) BRASIL TELECOM S.A. (ADV(S) LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA - OAB/RS 74531A), 0. RECORRENTE; ROSY DA SILVA SANTOS (ADV(S) PAULO HENRIQUE MODENA HILLER - OAB/RS 32220), 0. RECORRIDO(A).

0004- 70074246091 (ELETRÔNICO) (CNJ: 188724-85.2017.8.21.7000) - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 2.VARA CIVEL - FARROUPILHA (CNJ: 10567-96.2014.8.21.0048) ESTEVAN SARTORI , 0. RECORRENTE; EVANDRO SARTORI , 0. RECORRENTE; MARIANA SARTORI , 0. RECORRENTE; ROSMARI BONO SARTORI (ADV(S) LINO AMBROSIO TROES - OAB/RS 19130, ANGELA BASEGGIO TROES - OAB/RS 58820, TIAGO BASEG-GIO TROES - OAB/RS 78571), 0. RECORRENTE; TROES ADVOGADOS ASSOCIADOS (ADV(S) ANGELA BASEGGIO TROES - OAB/RS 58820), 0. RECORRENTE; HDI SEGUROS S.A. (ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA - OAB/RS 57313, FRANCINE BATISTELLA FIALHO MEDEIROS FERNANDES - OAB/RS 60395, GABRIELA PANDOLFO COELHO GLITZ - OAB/RS 65679, GIOVANA BLOISE SANTAROSA - OAB/RS 77401, GUILHERME PITTHAN MADER - OAB/RS 82465), 0. RECORRIDO(A).

0005- 70075217455 (ELETRÔNICO) (CNJ: 285860-82.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 1374241-80.2006.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANASTAZIA NICOLINI CORDELLA - OAB/RS 27848, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), 0. RECORRENTE; IVANI FRANKE (ADV(S) LEANDRO ANDRE NEDEFF - OAB/RS 36487, ROGERIO MANSUR GUEDES - OAB/RS 44253), 0. RECORRIDO(A).

0006- 70075217919 (ELETRÔNICO) (CNJ: 285906-71.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 18842-44.2015.8.21.0001) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 0. RECORRENTE; JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (ADV(S) JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA - OAB/RS 19862, FABIO DE OLIVEIRA ROSSOL - OAB/RS 46791, GISELE ALVES GARCIA - OAB/RS 55887, RODOLFO NUNES DE SOUZA - OAB/RS 65628), 0. RECORRIDO(A).

0007- 70075218164 (ELETRÔNICO) (CNJ: 285931-84.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 334891-05.2006.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA COSTA - OAB/RS 34422, PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA - OAB/RS 38849, FABRICIO FRAGA - OAB/RS 49070, MARLISE FISCHER GEHRES - OAB/RS 50819, JULIANA RIEGEL BERTO-LUCCI - OAB/RS 69436), 0. RECORRENTE; MARIA BERNARDETE ENDRESS CARDOSO (ADV(S) DAIANA DE OLIVEIRA ANTUNES - OAB/RS 58757), 0. RECORRIDO(A).

0008- 70075228940 (ELETRÔNICO) (CNJ: 287009-16.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 45317-11.2005.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA COSTA - OAB/RS 34422, PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA - OAB/RS 38849, PAULO MOURA JARDIM - OAB/RS 41605, FABRICIO FRAGA - OAB/RS 49070, MARLISE FISCHER GEHRES - OAB/RS 50819, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI - OAB/RS 69436), 0. RECORRENTE; IVONE SASSO LOPES , 0. RECORRIDO(A); LURDES MATHILDE SANTOS LESSA , 0. RECORRIDO(A); ROSANA LESSA PEIXOTO (ADV(S) ROSANA LESSA PEIXOTO - OAB/RS 29924), 0. RECORRIDO(A).

0009- 70075230318 (ELETRÔNICO) (CNJ: 287146-95.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 20242-11.2005.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , 0. RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARLISE FISCHER GEHRES - OAB/RS 50819), 0. RECORRENTE; MARIA DE LOURDES NEIS (ADV(S) DECIO SCARAVAGLIONI - OAB/RS 22910, DAISSON SILVA PORTANOVA - OAB/RS 25037, ANDRIZE LEITE CALDEIRA - OAB/RS 37695), 0. RECORRIDO(A).

0010- 70075231985 (ELETRÔNICO) (CNJ: 287313-15.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 181770-39.2015.8.21.0001) INSTITUTO DE PRE-VIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 0. RECORRENTE; ELIANA DONATELLI DELMESE , 0. RECORRIDO(A); ESPOLIO DE MARIA ROSARIA DONATELLI DE MOURA (ADV(S) ELIANA DONATELLI DE MOURA DEL MESE - OAB/RS 7384), 0. RECORRIDO(A).

0011- 70075232280 (ELETRÔNICO) (CNJ: 287343-50.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (CNJ: 2210221-21.2007.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA COSTA - OAB/RS 34422, PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA - OAB/RS 38849, FABRICIO FRAGA - OAB/RS 49070, MARLISE FISCHER GEHRES - OAB/RS 50819, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI - OAB/RS 69436), 0. RECORRENTE; GUIRLAN SILVA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A); WALTUIR AJALA ALVES (ADV(S) GUIRLAN DO NASCIMENTO DA SILVA - OAB/RS 54723), 0. RECORRIDO(A).

0012- 70075232363 (ELETRÔNICO) (CNJ: 287351-27.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 255254-87.2015.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA COSTA - OAB/RS 34422, PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA - OAB/RS 38849, PAULO MOURA JARDIM - OAB/RS 41605, FABRICIO FRAGA - OAB/RS 49070, MARLISE FISCHER GEHRES - OAB/RS 50819, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI - OAB/RS 69436), 0. RECORRENTE; EMILDA MARIA DA CONCEICAO HALLMANN (ADV(S) SERGIO MACHADO CEZIMBRA - OAB/RS 48091), 0. RECORRIDO(A).

0013- 70075232769 (ELETRÔNICO) (CNJ: 287391-09.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 355951-34.2006.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA COSTA - OAB/RS 34422, PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA - OAB/RS 38849, PAULO MOURA JARDIM - OAB/RS 41605, FABRICIO FRAGA - OAB/RS 49070, MARLISE FISCHER GEHRES - OAB/RS 50819, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI - OAB/RS 69436), 0. RECORRENTE; ADAIL BERNARDINO NOVO FERNANDES (ADV(S) ROGER MAURO PUFAL - OAB/RS 61472, TATIANA ALVIM PUFAL - OAB/RS 89683), 0. RE-CORRIDO(A); ADMAR VIEIRA DA SILVA (ADV(S) FABIANO SCHIZZI ZANIN - OAB/RS 59300, PABLO FRIEDRICH DORNELES - OAB/ RS 59377, ROGER MAURO PUFAL - OAB/RS 61472, PABLO PACHECO DOS SANTOS - OAB/ RS 62925, RODRIGO TONIAL - OAB/RS 63379), 0. RECORRIDO(A); GASPAR SOARES ALVES (ADV(S) JAIR ALVES PEREIRA - OAB/ RS 46872, ROGER MAURO PUFAL - OAB/RS 61472, RODRIGO LOPES GONZALEZ - OAB/RS 89305), 0. RECORRIDO(A); ISOLINO GONCALVES (ADV(S) ROGER MAURO PUFAL - OAB/RS 61472, TATIANA ALVIM PUFAL - OAB/RS 89683), 0. RECORRIDO(A); LEODINO PEREIRA DAS NEVES (ADV(S) ROGER MAURO PUFAL - OAB/RS 61472), 0. RECORRIDO(A); LUIZ DA SILVA PINTO (ADV(S) ROGER MAURO PUFAL - OAB/RS 61472, TATIANA ALVIM PUFAL - OAB/RS 89683), 0. RECORRIDO(A).

0014- 70075233403 (ELETRÔNICO) (CNJ: 287455-19.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 60685-52.2016.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARLISE FISCHER GEHRES - OAB/RS 50819), 0. RECORRENTE; ALEVINO JOSE LAUSER (ADV(S) JULIANA VALDEZ - OAB/RS 51728), 0. RECORRIDO(A); DAGOBERTO SILVERA BICA , 0. RECORRIDO(A); DARIA GRINGS DANNENHAUER , 0. RECORRIDO(A); ELIDA AVILA DA SILVA , 0. RECORRIDO(A); MARIA DA GRACA DE LA ROCHA BICA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A).

0015- 70075233502 (ELETRÔNICO) (CNJ: 287465-63.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 2338721-08.2007.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), 0. RECORRENTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 0. RECORRENTE; LUIZ ALBERTO BOAVENTURA FERNANDES (ADV(S) JOSE ANTONIO BERNARDES PEREIRA - OAB/RS 46393, TATIANA ARAUJO FLORES - OAB/RS 68944), 0. RECORRIDO(A); TATIANA ARAUJO FLORES (ADV(S) JOSE ANTONIO BERNARDES PEREIRA - OAB/RS 46393), 0. RECORRIDO(A).

0016- 70075235432 (ELETRÔNICO) (CNJ: 287658-78.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 102741-52.2006.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ROQUE MARINO PASTERNAK - OAB/RS 24876, ANASTAZIA NICOLINI CORDELLA - OAB/RS 27848, PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA - OAB/RS 38849, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 0. RECORRENTE; LUCAS VIEIRA FILHO (ADV(S) CINTIA SCHMIDT - OAB/RS 54812, ELISA BERNKOPF - OAB/RS 55046, EVERTON DA SILVA RODRIGUES - OAB/RS 63342), 0. RECORRIDO(A).

0017- 70075280800 (ELETRÔNICO) (CNJ: 292195-20.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (CNJ: 154171-91.2016.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 0. RECORRENTE; MONICA FONTANELLA (ADV(S) MARILENE SUELI VENCATO - OAB/RS 26659), 0. RECORRIDO(A).

0018- 70075281295 (ELETRÔNICO) (CNJ: 292244-61.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 39329-10.2005.8.21.0001) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA COSTA - OAB/RS 34422, PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA - OAB/RS 38849, PAULO MOURA JARDIM - OAB/RS 41605, FABRICIO FRAGA - OAB/RS 49070, MARLISE FISCHER GEHRES - OAB/RS 50819, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI - OAB/RS 69436), 0. RECORRENTE; MARIA DAS DORES DA ROCHA LOTUFO (ADV(S) SERGIO MACHADO CEZIMBRA - OAB/RS 48091), 0. RECORRIDO(A).

0019- 70075281436 (ELETRÔNICO) (CNJ: 292258-45.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 59753-64.2016.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MIGUEL AUGUSTO BASSO DAMIANI - OAB/RS 33095, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 0. RECORRENTE; NATALICIO INQUELMAN BLANCO (ADV(S) ALEXANDRE CAETANO SUDBRACK PEREIRA - OAB/RS 54081), 0. RECORRIDO(A).

0020- 70075281675 (ELETRÔNICO) (CNJ: 292282-73.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 21955-06.2015.8.21.0001) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO MOURA JARDIM - OAB/RS 41605), 0. RECORRENTE; TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR (ADV(S) TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32158), 0. RECORRIDO(A); MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR (ADV(S) MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32025), 0. RECORRIDO(A); MARCUS TAVARES MEIRA (ADV(S) MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35573), 0. RECORRIDO(A); MARGUEL HIEMER DE AQUINO (ADV(S) MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32025, TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32158, MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35573), 0. RECORRIDO(A); SCHORR ADVOGADOS ASSOCIADOS S. C. (ADV(S) MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32025, NORBERTO DA COSTA CARUSO MAC DONALD - OAB/RS 3215, MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35573), 0. RECORRIDO(A).

0021- 70075369546 (ELETRÔNICO) (CNJ: 301069-91.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 56106-95.2015.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) FABRICIO FRAGA - OAB/RS 49070), 0. RECORRENTE; MENITA SIBEMBERG BONDAR , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A); NEWTON REGIS ALENCASTRO PACHECO , 0. RECORRIDO(A); SARA SIBEMBERG STOLNIK (ADV(S) NEWTON REGIS ALENCASTRO PACHECO - OAB/RS 29448), 0. RECORRIDO(A).


0022- 70075378828 (ELETRÔNICO) (CNJ: 301997-42.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 2690931-26.2008.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 0. RECORRENTE; DARIO PEITER , 0. RECORRIDO(A); REGINA MARILU POMPEO (ADV(S) DARIO PEITER - OAB/RS 47722), 0. RECORRIDO(A).

0023- 70075397992 (ELETRÔNICO) (CNJ: 303914-96.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 31689-17.2005.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI - OAB/RS 69436), 0. RECORRENTE; GRAZIELA RAVADELLI CATTO (ADV(S) VICTOR HUGO MURARO FILHO - OAB/ RS 37832), 0. RECORRIDO(A).

0024- 70075398420 (ELETRÔNICO) (CNJ: 303957-33.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 270173-81.2015.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA - OAB/RS 38849), 0. RECORRENTE; NEUSA TERESINHA MACHADO SALABERRY (ADV(S) ROBERTO MACHADO SALABERRY - OAB/RS 61736), 0. RECORRIDO(A); ROBERTO MACHADO SALABERRY , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A).

0025- 70075400721 (ELETRÔNICO) (CNJ: 304187-75.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 282350-77.2015.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 0. RECORRENTE; CARLA VAZ FARINHA BOHN , 0. RECORRIDO(A); EVELINE OLIVEIRA DE SA , 0. RECORRIDO(A); FERNANDA CARNEIRO DE CAMPOS DE AZAM-BUJA , 0. RECORRIDO(A); JANETE DE OLIVEIRA SOARES , 0. RECORRIDO(A); LENISE BERMANN LEAL (ADV(S) CARLA VAZ FARINHA BOHN - OAB/RS 49299, EVELINE OLIVEIRA DE SA - OAB/RS 86648, FERNANDA DE CAMPOS DE AZAMBUJA FARINHA - OAB/RS 95768), 0. RECORRIDO(A).

0026- 70075402784 (ELETRÔNICO) (CNJ: 304393-89.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 8425-19.2005.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA COSTA - OAB/RS 34422, PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA - OAB/RS 38849, PAULO MOURA JARDIM - OAB/RS 41605, FABRICIO FRAGA - OAB/RS 49070, MARLISE FISCHER GEHRES - OAB/RS 50819, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI - OAB/RS 69436), 0. RECORRENTE; MICHELE DA SILVA VARGAS (ADV(S) ELIO VIEIRA DE VARGAS - OAB/RS 21671, SONIA MARIA ROSA DA CRUZ - OAB/RS 26671, ADOLFO HEN-RIQUE BAYAN DE MENEZES - OAB/RS 50081), 0. RECORRIDO(A); SONIA MARIA ROSA DA CRUZ (ADV(S) ADOLFO HENRIQUE BAYAN DE MENEZES - OAB/RS 50081), 0. RECORRIDO(A).

0027- 70075403071 (ELETRÔNICO) (CNJ: 304422-42.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 293611-39.2015.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA COSTA - OAB/RS 34422, FABRICIO FRAGA - OAB/RS 49070), 0. RECORRENTE; JOENE SUSANA LOPES MARTINS (ADV(S) LIZIANE DORNELES BARBOSA - OAB/RS 61353), 0. RECORRI-DO(A).

0028- 70075403519 (ELETRÔNICO) (CNJ: 304466-61.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 60213-51.2016.8.21.0001) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 0. RECORRENTE; MARIA GULARTE LEMOS (ADV(S) DECIO SCARAVAGLIONI - OAB/RS 22910, DAISSON SILVA PORTANOVA - OAB/RS 25037), 0. RECORRIDO(A).

0029- 70075440479 (ELETRÔNICO) (CNJ: 308162-08.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 52719-38.2016.8.21.0001) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO MOURA JARDIM - OAB/RS 41605, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 0. RECORRENTE; FABIO DE OLIVEIRA ROSSOL , 0. RECORRIDO(A); GISELE ALVES GARCIA , 0. RECORRIDO(A); JOSE FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (ADV(S) FABIO DE OLIVEIRA ROSSOL - OAB/RS 46791, GISELE ALVES GARCIA - OAB/RS 55887), 0. RECORRIDO(A).

0030- 70075457275 (ELETRÔNICO) (CNJ: 309842-28.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - TAPERA (CNJ: 587-89.2013.8.21.0136) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARIA HELENA PIERDONA FONSECA - OAB/RS 21847, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), 0. RECORRENTE; JANETE TEREZINHA PUTRICH DE MELLO (ADV(S) FELIPE ROLLWAGEN - OAB/RS 93817), 0. RECORRIDO(A).

0031- 70075460220 (ELETRÔNICO) (CNJ: 310137-65.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 298711-14.2011.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRENTE; LINDENMEYER ADVOCACIA E ASSOCIADOS S/S , 0. RECORRIDO(A); LUCIANE MACHADO DO AMARAL (ADV(S) LIZIANE GUTERRES DA ROCHA NOSCHANG - OAB/RS 101957, MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI - OAB/RS 36798, LESTER PIRES CARDOSO - OAB/RS 51188, FREDI RASCH - OAB/RS 73119, RESENBRINK MUNDSTOCK - OAB/RS 82461), 0. RECORRIDO(A).

0032- 70075556910 (ELETRÔNICO) (CNJ: 319806-45.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (CNJ: 12401-22.2017.8.21.0019) ERNA MARIA JUCHEM , 0. RECORRENTE; GLOBALFIT INDUSTRIA TEXTIL LTDA , 0. RECORRENTE; ROBERTO INACIO JUCHEM (ADV(S) JOSUE ANTONIO DE MORAES - OAB/RS 28448, ALEXANDRE ALVES - OAB/RS 43331), 0. RECORRENTE; BADESUL DESENVOL-VIMENTO S. A.- AGENCIA DE FOMENTO (ADV(S) LUCIANA DORNELES MULLER - OAB/RS 65139), 0. RECORRIDO(A).

0033- 70075572164 (ELETRÔNICO) (CNJ: 321331-62.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA JUDICIAL - PANAMBI (CNJ: 5046-37.2014.8.21.0060) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB/RS 83640A), 0. RECORRENTE; ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA COTRIPAL - AFUCOPAL (ADV(S) CLARISSA TAVARES LOPES - OAB/RS 52148, JULIANO LOPES GARCIA - OAB/RS 61820, JULIANA VANNI REALI - OAB/RS 76053), RECORRIDO(A).

0034- 70075663377 (ELETRÔNICO) (CNJ: 330452-17.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - TAPERA (CNJ: 1149-69.2011.8.21.0136) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO ROGERIO BUENO DA SILVA - OAB/RS 32986), 0. RECORRENTE; CLAUDIO BARTH , 0. RECORRIDO(A); LIAMAR FATIMA AIMI LUDWIG , 0. RECORRIDO(A); MARTA OBERHERR (ADV(S) DEBORA GUARESCHI - OAB/RS 55743, JAIR GUARESCHI - OAB/RS 67271), 0. RECORRIDO(A).

0035- 70075666578 (ELETRÔNICO) (CNJ: 330772-67.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - RONDA ALTA (CNJ: 1380-21.2015.8.21.0148) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DU-RAND - OAB/RS 80026A), 0. RECORRENTE; ALFREDO NELSON JACOBS (ADV(S) ISAC CIPRIANO PASQUALOTTO - OAB/RS 38872, JONAS GUERINO PASQUALOTTO - OAB/RS 51492), 0. RECORRIDO(A); CLEITON BATISTA SILVERIO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A).

0036- 70075752543 (ELETRÔNICO) (CNJ: 339369-25.2017.8.21.7000) - HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 302607-26.2015.8.21.0001) ESPOLIO DE VIL-SON ALMEIDA MEDEIROS , 0. RECORRENTE; HONORIO PEREIRA SEVERO ADVOGADOS S/C (ADV(S) ADROALDO FURTADO FABRICIO - OAB/RS 44992, EDMAR LUIZ DE OLIVEIRA FABRICIO - OAB/RS 53187, JOSE LUIS DE OLIVEIRA FABRICIO - OAB/RS 76193), 0. RECORRENTE; MARIA ELISA GRAEFF ELY , 0. RECORRIDO(A); SILVANA GRAEFF , 0. RECORRIDO(A); ZELY ANNONI GRAEFF (ADV(S) JOSE ANTONIO PEREIRA DE SOUZA - OAB/RS 33678, JULIA EMUNDS GIRARDI - OAB/RS 82914), 0. RECORRIDO(A); BOLIVAR ANNONI (ADV(S) FABIANO CASTILHOS DE MATTOS - OAB/RS 60168), 0. RECORRIDO(A).

0037- 70075768036 (ELETRÔNICO) (CNJ: 340918-70.2017.8.21.7000) - MANDATOS - 2. VARA CIVEL - RIO GRANDE (CNJ: 132061-52.2004.8.21.0023) VALDIR SILVA MOREIRA (ADV(S) VALDYR SILVA MOREIRA - OAB/RS 10436, MAURI JOSE GRIEBLER - OAB/RS 30372, MARCIO CURCIO MOREIRA - OAB/RS 63106), 0. RECORRENTE; ENRE ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA (ADV(S) MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA - OAB/RS 37797, PAULO ANTONIO PIRES BORGES - OAB/RS 39588), 0. RECORRIDO(A).

0038- 70075771733 (ELETRÔNICO) (CNJ: 341288-49.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA - RONDA ALTA (CNJ: 1403-64.2015.8.21.0148) DARLEI ALENBRAND CAMARGO , 0. RECORRENTE; CLAUDIA MARIA DAMSCHI (ADV(S) GABRIELA DAMSCHI DE MELLO - OAB/RS 71814), 0. RECORRENTE; AGROFEL AGRO COMERCIAL LTDA. (ADV(S) CAROLINA VIANNA DE AZEVEDO BASTIAN - OAB/RS 50953), 0. RE-CORRIDO(A).

0039- 70075798488 (ELETRÔNICO) (CNJ: 343963-82.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA JUDICIAL - PANAMBI (CNJ: 3631-58.2010.8.21.0060) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/ RS 95803A), 0. RECORRENTE; IRONI ANTONINHO TOLAZZI (ADV(S) ADRIANO MARCELO RAMBO - OAB/RS 53219, VIVIANE ZANCHETT - OAB/RS 59396), 0. RECORRIDO(A).

0040- 70075817536 (ELETRÔNICO) (CNJ: 345868-25.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - SANTO CRISTO (CNJ: 2369-36.2014.8.21.0124) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), 0. RECORRENTE; LEILA REGINA STURM (ADV(S) MARILONE SEIBERT - OAB/RS 58828), 0. RECORRIDO(A).

0041- 70075836486 (ELETRÔNICO) (CNJ: 347763-21.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 276791-42.2015.8.21.0001) CJ FRANZ DISTRIBUIDO-RA DE CARNES LTDA (ADV(S) ANA ISABEL DAL PAI TOMASETTO - OAB/RS 47929), 0. RECORRENTE; COMERCIAL DE CARNES ARMELIN LTDA (ADV(S) RODRIGO TAQUATIA DE OLIVEIRA - OAB/RS 74995, ALINE SOUTO SILVEIRA - OAB/RS 87863), 0. RECORRIDO(A).

0042- 70075848549 (ELETRÔNICO) (CNJ: 348969-70.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 43287-02.2015.8.21.0010) SULCROMO REVESTIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (ADV(S) PEDRO FIGUEIRO RAMBOR - OAB/RS 83723), 0. RECORRENTE; EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES LTDA (ADV(S) ANTONIO DONIZETI PEREIRA - OAB/SP 234326), 0. RECORRIDO(A).

0043- 70075851147 (ELETRÔNICO) (CNJ: 349229-50.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA CIVEL - BAGE (CNJ: 3348-96.2016.8.21.0004) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DU-RAND - OAB/RS 80026A), 0. RECORRENTE; CARLOS BAIER FILHO (ADV(S) CANDIDO NORBERTO LEITE LOPES - OAB/RS 18893, ALEXANDRA LEITE LOPES - OAB/RS 64693), 0. RECORRIDO(A).

RECURSO EXTRAORDIN. E ESPECIAL

0044- 70073843229 (ELETRÔNICO) (CNJ: 148437-80.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - RESTINGA SECA (CNJ: 1658-93.2013.8.21.0147) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), RECORRENTE; ADIR JOSE CONCARI (ADV(S) MARCELO WEIGERT FERREIRA - OAB/RS 32189, SIRLEI RODRIGUES DALLA LANA - OAB/RS 4057, JULIANO SOARES DA SILVA - OAB/RS 54620, DANIELA RODRIGUES DALLA LANA - OAB/RS 71777, RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), RECORRIDO(A).


RECURSO EXTRAORDINARIO

0045- 70075603522 (ELETRÔNICO) (CNJ: 324467-67.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - CANOAS (CNJ: 9004836-18.2016.8.21.0008) CORSAN - CIA RIOGRANDENSE (ADV(S) GIANA DA SILVA STOLF - OAB/RS 62224), 0. RECORRENTE; VALDEMAR DO NASCIMENTO (ADV(S) PAULO RICARDO DE JESUS RIZZOTTO - OAB/RS 46738), 0. RECORRIDO(A).

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRÔNICO

SERVICO DE PROCESSAMENTO DE REC. ES P/EX


I N T I M A C O E S

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0001- 70001657006 (CNJ: 121-24.2000.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 1596726206) - B G VEICULOS E PECAS LTDA (ADV(S) ANTONINHA DE OLI-VEIRA BALSEMAO - OAB/RS 35456), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) FLAVIO CAMINHA HANKE - OAB/RS 12606, LUIZ CARLOS ADAMS COELHO - OAB/RS 8612), AGRAVADO(A).

VISTOS.DIANTE DOS TERMOS DA DECISÃO DAS FOLHAS164-165, REQUISITEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO JUÍZO DE ORIGEM.DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTA VICE-PRESIDÊNCIA.

0002- 70001899004 (CNJ: 150-74.2000.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 100892786) - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) CESAR EMILIO SULZBACH - OAB/RS 28378, ROGERIO SCOTTI DO CANTO - OAB/RS 28852), AGRAVANTE; VALENTINA ROQUINHA CHERUBINI LENZI GATTI (ADV(S) ONIR RODRIGUES ALVES - OAB/RS 5557), AGRAVADO(A); DEPARTA-MENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DMLU (ADV(S) FELIPE AUGUSTO DE SOUZA MONTEIRO - OAB/RS 17768), INTERESSADO(A).JULGO PREJUDICADO O AGRAVO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

0003- 70002149334 (CNJ: 242-18.2001.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 103260767) - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) GAMALIEL VALDOVINO BORGES - OAB/RS 14714B, MAURICIO CARDOSO OLIVA - OAB/RS 38582), AGRAVANTE; AMERICANA DIESEL LTDA (ADV(S) WERNER BING - OAB/ RS 41701, CRISTIANO ARNT FRANKE - OAB/ RS 44366), AGRAVADO(A).JULGO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

0004- 70005029046 (CNJ: 312-98.2002.8.21.7000) - CONSORCIOS - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/1198088740) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (ADV(S) TADEU HENRIQUE DUTRA WEINERT - OAB/RS 29556, CATIA REGINA DE CASTRO - OAB/RS 48957, EVERSON MOCELIN DE OLIVEIRA - OAB/RS 54245), AGRAVANTE; UNICONS UNIAO NACIONAL DEFESA CONSUM CONSORCIADOS USU SIST FINANC (ADV(S) JORGE ALBERTO HARM KRIEGER - OAB/RS 22647, PAULO RENE ESTEVES SOARES - OAB/ RS 29863), AGRAVADO(A).

VISTOS.DIANTE DOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA ÀS FOLHAS 487-488 E, EM ESPECIAL, O DECIDIDO NO PARADIGMA RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 573.232 - TEMA 82, ANALISADO SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REQUISITEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO JUÍZO DE ORIGEM.APÓS, DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.OPORTUNAMENTE, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

0005- 70007239940 (CNJ: 435-62.2003.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/1001299668) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (ADV(S) PAULO GERALDO ROSA DE LIMA - OAB/RS 24729, LUCIANO BENETTI TIMM - OAB/RS 37400, EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI - OAB/RS 45845, LUCIANA PALMA ILHA - OAB/RS 51704), AGRAVANTE; RODRIGO BALICO VERISSIMO DA ROSA (ADV(S) FER-NANDO RICARDO PRUX - OAB/RS 27303), AGRAVADO(A).VISTOS.DIANTE DOS TERMOS DA DECISÃO DA FOLHA 202, REQUISITEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO JUÍZO DE ORIGEM.DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTA VICE-PRESIDÊNCIA.

0006- 70007454283 (CNJ: 555-08.2003.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 109058108) - HENNEMANN S A (ADV(S) MARCELO ANDRE PIERDONA - OAB/RS 35888, ICARO SILVA PEDROSO - OAB/RS 40812, ADRIANO SANTOS ANDRADE - OAB/RS 50517), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARIA BEATRIZ NUNES DE OLIVEIRA - OAB/RS 11354), AGRAVADO(A).DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL UMA VEZ QUE AO DECIDIR O AGRAVO DE INSTRUMENTO.

0007- 70007464993 (CNJ: 562-97.2003.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - 1. VARA CIVEL - URUGUAIANA (37/35333) - AGROPECUARIA BORIN LTDA (ADV(S) HEBE BONAZZOLA RIBEIRO - OAB/RS 14563, MARCE-LO ARAMBURU BORIN - OAB/RS 37409, EDUARDO PADILHA FREITAS - OAB/RS 42655, GERALDO BEMFICA TEIXEIRA - OAB/RS 6973), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE URUGUAIANA (ADV(S) JORGE MANOEL DE OLIVEIRA FRICK - OAB/RS 10200, HOMERO RIBEIRO TOSSI - OAB/RS 11605, ASCLEPIADES DA SILVA BARROS SOBRINHO - OAB/RS 15129, MERARI ANCINELO - OAB/RS 17830, DIROCI PEREIRA RODRIGUES - OAB/RS 21968, PAULO CESAR DE MELLO KLEINUBING - OAB/RS 24632, ANA CLEONICE CANAPARRO DEGRAZIA - OAB/RS 39557, VERA LUCIA LUZARDO SOARES - OAB/ RS 41057, LEONARDO GONCALVES LEITE - OAB/RS 50233, JOSE GUILHERME FALLEIRO - OAB/RS 6702), AGRAVADO(A).JULGO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

0008- 70008353179 (CNJ: 566-03.2004.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL(ESPECIAL. EM FAZENDA PUB) - PASSO FUNDO (21/2101002104) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (ADV(S) EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI - OAB/RS 45845, LUCIANA PALMA ILHA - OAB/RS 51704, RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA - OAB/RS 53985, GABRIELA VITIELLO WINK - OAB/RS 54018, TIAGO TWEEDIE LUIZ - OAB/RS 54148), AGRAVANTE; CLAUD IVAN GOELNER (ADV(S) ROBERTO WISOSKI AMARANTE - OAB/RS 22792, MARINARA WISOSKI MOYSES - OAB/RS 47506, MARLON ANDRE KAMPHORST - OAB/RS 49221), 001. AGRAVADO(A).

VISTOS.DIANTE DOS TERMOS DA DECISÃO DA FOLHA 232, QUE DEU PROVIMENTO A GRAVO E ADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REQUISITEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO JUÍZO DE ORIGEM.DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTA VICE-PRESIDÊNCIA, REGISTRADOS COMO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0009- 70008372005 (CNJ: 523-66.2004.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 104459285) - SONAE DISTRIBUICAO BRASIL S A (ADV(S) ROGERIO MOTA SOUTO - OAB/RS 37800, RAFAEL PANDOLFO - OAB/RS 39171, FABIO FERREIRA PHEULA - OAB/RS 48408, ANA FERNANDA TARRAGO GROVERMANN - OAB/ RS 49188), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO ROBERTO BASSO - OAB/RS 25762, MARCIA REGINA LUSA CADORE - OAB/RS 29266, GEORGINE SIMOES VISENTINI - OAB/RS 35275, PAULO CESAR KLEIN - OAB/RS 36745, ANDREA LUZ KAZ-MIERCZAK - OAB/RS 41607), AGRAVADO(A).DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL UMA VEZ QUE AO DECIDIR O AGRAVO DE INSTRUMENTO.

0010- 70008571549 (CNJ: 536-65.2004.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 111285350) - BANCO SANTANDER BRASIL S A (ADV(S) PATRICIA ELIZA PIGATTO STEFANELLO - OAB/RS 36594, FRANCISCO CARLOS GAIGA - OAB/RS 36954, EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI - OAB/RS 45845, TOM BRENNER - OAB/RS 46136, JONAS ROBERTO WENTZ - OAB/RS 49387, LUCIANA PALMA ILHA - OAB/RS 51704, MELISSA COSTA SAMRSLA - OAB/RS 54255), AGRAVANTE; ROSENARA JUCHEN MACHADO (ADV(S) PAULO HENRIQUE LEMOS MACHADO - OAB/RS 31280), AGRAVADO(A).

VISTOS.DIANTE DOS TERMOS DA DECISÃO DAS FOLHAS 189-190, REQUISITEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO JUÍZO DE ORIGEM.DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTA VICE-PRESIDÊNCIA.

0011- 70009165804 (CNJ: 781-76.2004.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 103923950) - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) MAREN GUIMA-RAES TABORDA - OAB/ RS 19670, GUSTAVO NYGAARD - OAB/RS 29023, FERNANDO VICENZI - OAB/RS 49701), AGRAVANTE/AGRAVADO; NEI RODRIGUES PEREIRA , E OUTROS (ADV(S) LUCAS BRAGA EICHENBERG - OAB/RS 48756, JOSE FERNANDO CIRNE LIMA EICHENBERG - OAB/RS 7244, CARLOS EDUARDO FRANCESCHINI LOBATO - OAB/RS 9139), AGRAVANTE/AGRAVADO.JULGO PREJUDICADO O AGRAVO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.


0012- 70009690835 (CNJ: 806-89.2004.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CIVEL - PELOTAS (22/2200975979) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (ADV(S) EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI - OAB/RS 45845, TOM BRENNER - OAB/RS 46136), AGRAVANTE; RONILUB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (ADV(S) JOAO MANOEL CORREA ANDRE - OAB/ RS 29518, EDUARDO DA CUNHA SZECHIR - OAB/RS 29653, DANIEL SILVEIRA HALFEN - OAB/RS 32387), AGRAVADO(A); FRANCISCO RONI VILELA GONCALVES (ADV(S) JOAO MANOEL CORREA ANDRE - OAB/RS 29518, EDUARDO DA CUNHA SZECHIR - OAB/RS 29653, DA-NIEL SILVEIRA HALFEN - OAB/RS 32387, ROGERIO FREDA REIS - OAB/RS 47406, NICOLA STRELIAEV CENTENO - OAB/ RS 51115, MARCELO OKCHSTEIN BURLAMAQUI - OAB/RS 52553), INTERESSADO(A).

VISTOS.DIANTE DOS TERMOS DA DECISÃO DA FOLHA 303, REQUISITEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO JUÍZO DE ORIGEM.DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTA VICE-PRESIDÊNCIA.

0013- 70010863850 (CNJ: 987-56.2005.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/114641013) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO - OAB/RS 54023, PATRICIA FREYER - OAB/RS 62325), AGRAVANTE; CIRNE PLACIDO TISATTO (ADV(S) ELTON FREDERICO VÖLKER - OAB/RS 33753, GEORGIANA BAUM - OAB/RS 39386, CARLOS AURELIO MILI-TAO DUBAL - OAB/RS 44166), AGRAVADO(A).


0014- 70012178968 (CNJ: 1051-66.2005.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/110323079) - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (ADV(S) EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI - OAB/RS 45845, TOM BRENNER - OAB/RS 46136), AGRAVANTE; DERZULINA GABRIEL ALVES (ADV(S) ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA - OAB/RS 14877, KARINA VALESCA FERREIRA LINS - OAB/RS 53016), AGRAVADO(A).

VISTOS.DIANTE DO TERMO DE REMESSA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (FL. 420), REQUISITEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO JUÍZO DE ORIGEM.DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTA VICE-PRESIDÊNCIA.

0015- 70012544151 (CNJ: 1056-88.2005.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/115485162) - BANRISUL S A (ADV(S) CARLA RAQUEL XAVIER COUTO - OAB/RS 23739, DANIEL CRAVO SOUZA - OAB/RS 34417B, FABIANO KOFF COULON - OAB/RS 36608, FLAVIO KOFF COULON - OAB/RS 37616, RODRIGO CARVALHO KOFF COULON - OAB/RS 41884), AGRAVANTE; MARIA JOSE ERINGER REFOSCO (ADV(S) ROGERIO GROHMANN SFOGGIA - OAB/RS 44463, EDUARDO SFOGGIA CAMPOLI - OAB/RS 54243), AGRAVADO(A).VISTOS.DIANTE DOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (FLS. 124-126), REQUISITEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO JUÍZO DE ORIGEM.DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO;APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTA VICE-PRESIDÊNCIA.

0016- 70012759296 (CNJ: 1053-36.2005.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/10500207849) - BANCO BRADESCO S A (ADV(S) ALVACIR ROGERIO SANTOS DA ROSA - OAB/RS 17480, ENERI JOSE SCHAFER - OAB/RS 24247), AGRAVANTE; EDEMILSON FERNANDES (ADV(S) TATIANA CENDRON FORTES RABELLO - OAB/RS 49207), AGRAVADO(A); EDEMILSON FERNANDES CIA LTDA (ADV(S) TATIANA CENDRON FORTES RABELLO - OAB/RS 49207), INTERESSADO(A).

VISTOS.DIANTE DOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (FLS. 307-308), REQUISITEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO JUÍZO DE ORIGEM.APÓS, DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO;APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTA VICE-PRESIDÊNCIA.

0017- 70012769691 (CNJ: 977-12.2005.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA - ARVOREZINHA (82/ 10300001286) - BANCO ABN AMRO REAL S A (ADV(S) MARCIO CACERES ASTIGARRAGA - OAB/RS 42069, RENATA DE DEUS KORNDORFER - OAB/RS 46045, FERNANDA ZETTLER GRUBER - OAB/RS 48764, CARLOS LEOPOLDO GRUBER - OAB/RS 6932), 001. AGRAVANTE; VALDIR ANTONIO DARTORA (ADV(S) PAULO RICARDO VIRGILI PAVECK - OAB/RS 34535), 002. AGRAVADO(A).VISTOS.ANTE AO TERMO DE REMESSA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (FL. 56), REQUISITEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO JUÍZO DE ORIGEM.DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTA VICE-PRESIDÊNCIA.

0018- 70012801908 (CNJ: 1037-82.2005.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10502449237) - MALCON FINANCEIRA S A SOC DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVES-TIMENTO (ADV(S) JULIO CESAR COLLING - OAB/RS 38412, MARCO ANTONIO HAHN DE ARAGAO - OAB/RS 44697), AGRAVANTE; ANA DO CARMO DA SILVA HONORATO (ADV(S) LEONARDO SALERNO - OAB/RS 43162, MARCIO FERNANDO ECKERT - OAB/RS 57719), AGRAVADO(A).VISTOS.DIANTE DOS TERMOS DA DECISÃO DA FOLHA 197, REQUISITEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO JUÍZO DE ORIGEM.DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTA VICE-PRESIDÊNCIA.

0019- 70012909024 (CNJ: 1043-89.2005.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/1902005809) - BANCO SANTANDER BRASIL SA (ADV(S) SILVIO LUIS GONCALVES - OAB/RS 17241, EVERTON MADEIRA GUSMAO RUANO - OAB/RS 22715, CLOVIS FRAGA SANT ANNA - OAB/RS 30652), AGRAVANTE; PAULO CESAR CORREA ANTUNES (ADV(S) JAMIL ABDELRAZZAK ABDALA ABO ABDO - OAB/RS 22830, NADIA MARIA KOCH ABDO - OAB/RS 25983, RAFAEL AUGUSTO SIEBEL - OAB/RS 51363, FABIO DALBEM WEISSHEIMER - OAB/RS 57145), AGRAVADO(A).VISTOS.DIANTE DOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (FLS. 172/173), REQUISITEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO JUÍZO DE ORIGEM.DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTA VICE-PRESIDÊNCIA.

0020- 70013688262 (CNJ: 1575-63.2005.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 4. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/3300179192) - BANCO DO BRASIL S A (ADV(S) ANDRE DA COSTA RIBEIRO - OAB/PR 20300, LOUISE RAI-NER PEREIRA GIONÉDIS - OAB/PR 8123, ANDRE DA COSTA RIBEIRO - OAB/RS 64894A, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - OAB/RS 79682A), AGRAVANTE; MATRIZART INDUSTRIA DE MATRIZES E PLASTICOS LTDA , E OUTROS (ADV(S) CHRISTIAN LUCIANO DE VASCONCELLOS HORBE - OAB/RS 64441), AGRAVADO(A).

VISTOS.DIANTE DOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA À FOLHA 801 E, EM ESPECIAL, O DECIDIDO NO PARADIGMA AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 804.209 - TEMA 310, ANALISADO SOB O RITO DA REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REQUISITEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO JUÍZO DE ORIGEM.APÓS, DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.OPORTUNAMENTE, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.

0021- 70013780465 (CNJ: 1618-97.2005.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/112078622) - BANCO ITAU S A , ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (ADV(S) LUIZ FERNANDO SCHERER PUCHULU - OAB/RS 16972, EDUARDO GONCALVES FRIEDRICH - OAB/RS 39394, HUMBERTO JARDIM MACHADO - OAB/RS 9657, ANGELA MAGALY DE ABREU PAIAO - OAB/SP 136091), AGRAVANTE; ADILSON NOBRE FEIJO (ADV(S) VERA LUCIA DIAZ PEREIRA - OAB/ RS 39069, CAROLINA FISCH - OAB/RS 46832), AGRAVADO(A).

VISTOS.DIANTE DOS TERMOS DA DECISÃO LANÇADA NA FOLHA 91, REQUISITEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO JUÍZO DE ORIGEM.DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTA VICE-PRESIDÊNCIA.

0022- 70014682595 (CNJ: 2228-31.2006.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10502486850) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADV(S) CLELIA NEVES AMORIM - OAB/RS 19393, LUIZ FERNANDO AMORIM JUNIOR - OAB/RS 33582), AGRAVANTE; EBENEZER VICENTE (ADV(S) EMILIO FRANCISCO ROZADOS RIVERO - OAB/RS 7720), AGRAVADO(A).

VISTOS.DIANTE DOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (FLS. 37/38), REQUISITEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO JUÍZO DE ORIGEM.DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTA VICE-PRESIDÊNCIA.

0023- 70015094451 (CNJ: 3462-48.2006.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10501479710) - BANCO ITAU S/A (ADV(S) LUIZ FERNANDO SCHERER PUCHU-LU - OAB/RS 16972, EDUARDO GONCALVES FRIEDRICH - OAB/RS 39394, HUMBERTO JARDIM MACHADO - OAB/RS 9657), 001. AGRAVANTE; PAULO HABEN (ADV(S) VINICIO SCHUMACHER SANTA MARIA - OAB/RS 45980, CLAUDIA LUCIANA DA COSTA - OAB/ RS 60454), 002. AGRAVADO(A).VISTOS.DIANTE DOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (FL. 121), REQUISITEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO JUÍZO DE ORIGEM.DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTA VICE-PRESIDÊNCIA.


0024- 70015531775 (CNJ: 3433-95.2006.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10519292832) - ILVO GONCALVES , E OUTROS (ADV(S) JOSE ALTAIR LOPES MOREIRA - OAB/RS 23380), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) IVETE MARIA RAZZERA - OAB/RS 25058, ANIR LUIS BIZARRO LOPES - OAB/RS 31425), AGRAVADO(A).DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

0025- 70016310401 (CNJ: 3390-61.2006.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 1197734344) - COMERCIAL DE VEICULOS BRASILEIROS LTDA (ADV(S) ANTONINHA DE OLIVEIRA BALSEMAO - OAB/RS 35456), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CLAUDIO FERNANDO VARNIERI - OAB/RS 10277B, MARCOS ANTONIO MIOLA - OAB/RS 28984, HOMERO SO JOBIM NETO - OAB/RS 29098, MARCIA REGINA LUSA CADORE - OAB/RS 29266, PAULO CESAR KLEIN - OAB/RS 36745), AGRAVADO(A).DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL UMA VEZ QUE AO DECIDIR O AGRAVO DE INSTRUMENTO.

0026- 70017064767 (CNJ: 2429-23.2006.8.21.7000) - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/ 10522985584) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (ADV(S) ANDRE LUIZ BARATA DE LACERDA - OAB/RS 10507, MARIA TEREZA LACERDA ANTUNES - OAB/RS 31150, CAROLINE PEREIRA RIBEIRO - OAB/RS 42464), AGRAVANTE; CARLOS MANOEL BRENNER PEIXOTO (ADV(S) SERGIO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA MARTINEZ - OAB/RS 32803, LUCIANA RODRIGUES DA SILVA MARTINEZ - OAB/RS 45362, JOAO PAULO MELO DE CARVALHO - OAB/RS 56365), AGRAVADO(A).VISTOS.DIANTE DOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (FLS. 75), REQUISITEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO JUÍZO DE ORIGEM.DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTA VICE-PRESIDÊNCIA.

0027- 70017316928 (CNJ: 3391-46.2006.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 1150673422) - AMORTECNICA SUL AMORTECEDORES E SUSPENSAO LTDA (ADV(S) IVAR LUIZ NUNES PIAZZETA - OAB/RS 13263, GUILLERMO ANTONIO ARAUJO GRAU - OAB/RS 22476, MARCELO PINTO RIBEIRO - OAB/RS 23764, ANDRE CROSSETTI DUTRA - OAB/RS 44111, ELAINE SABKA - OAB/RS 46937, RODRIGO CHAMORRO DA SILVA - OAB/ RS 56935, HENRIQUE SAMPAIO GORON - OAB/ RS 57449), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUCIANA MABILIA MARTINS - OAB/RS 32477, CESAR KASPER DE MARSILLAC - OAB/RS 36606), AGRAVADO(A). DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL UMA VEZ QUE AO DECIDIR O AGRAVO DE INSTRUMENTO.

0028- 70017875329 (CNJ: 2421-46.2006.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10502439754) - MARIA DAS GRACAS MEDEIROS (ADV(S) JOAO CARLOS LOPES SCALZILLI - OAB/RS 16581, FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI - OAB/RS 17230, DANTON VITURINO RAMOS NETO - OAB/RS 27369), AGRAVANTE; UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADV(S) JOAO ARTHUR BONORINO FILHO - OAB/RS 34211, SARJOB ARANHA NETO - OAB/RS 4098, CRISTIANO SEIBEL ARANHA - OAB/RS 52218), AGRAVADO(A).


0029- 70017917907 (CNJ: 2436-15.2006.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10502456918) - BANRISUL (ADV(S) CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA - OAB/RS 17224, JOSE PEDRO DA BROI - OAB/RS 22459, GRASIELE COSTA SCHMALTZ - OAB/RS 62301), 002. AGRAVANTE; SOARES E LIMA COMERCIO DO VESTUARIO LTDA (ADV(S) KAREN KOBER - OAB/RS 39590, DANIEL KOBER - OAB/RS 51169, MARIA DA GRACA DAMBROS DA SILVA - OAB/RS 54180, ADRIANA COSTA GONCALVES - OAB/RS 54351), 001. AGRAVADO(A); LUIS CLAUDIO MATTOS DE LIMA (ADV(S) KAREN KOBER - OAB/RS 39590, DANIEL KOBER - OAB/RS 51169, MARIA DA GRACA DAMBROS DA SILVA - OAB/RS 54180, ADRIANA COSTA GONCALVES - OAB/RS 54351), INTERESSADO(A).

VISTOS.DIANTE DOS TERMOS DA DECISÃO LANÇADA NAS FOLHAS 449-450, REQUISITEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO JUÍZO DE ORIGEM.DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTA VICE-PRESIDÊNCIA.

0030- 70018659045 (CNJ: 7124-83.2007.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/10501517310) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADV(S) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - OAB/RS 30019, QUELI CONTE - OAB/RS 55648, SANDRA MUELLER - OAB/RS 55951), AGRAVANTE; RENATO HAEFFENER (ADV(S) EDUARDO VINICIUS DE ARAUJO - OAB/RS 47899, PEDRO RODRIGO DE ARAUJO - OAB/RS 50611), AGRA-VADO(A).VISTOS.DIANTE DOS TERMOS DA DECISÃO DAS FOLHAS 319 E 230 ASSIM COMO O TERMO DE REMESSA LAÇADO NA FOLHA 321, REQUISITEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO JUÍZO DE ORIGEM.DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTA VICE-PRESIDÊNCIA.

0031- 70018659102 (CNJ: 8257-63.2007.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA - SANTA ROSA (28/ 10500044588) - BANCO FINASA S/A (ADV(S) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - OAB/RS 30019, QUELI CONTE - OAB/RS 55648, SANDRA MUELLER - OAB/RS 55951), AGRAVANTE; ANTONIO AUGUSTO ANDRADE REBELLATO (ADV(S) MARCO ANTONIO ANDRADE REBELLATO - OAB/RS 48666, CARLOS AUGUSTO ANDRADE REBELLA-TO - OAB/RS 53433), AGRAVADO(A).

VISTOS.DIANTE DOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (FL. 258), REQUISITEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO JUÍZO DE ORIGEM.DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTA VICE-PRESIDÊNCIA.

0032- 70018903021 (CNJ: 6728-09.2007.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10500586539) - BANCO GENERAL MOTORS S.A. (ADV(S) CRISTIANO FRAGA TUTIKIAN - OAB/RS 44285, GUSTAVO ROCHA FERNANDES GONCALVES - OAB/RS 51551), AGRAVANTE; POTITO APICELLA (ADV(S) ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA - OAB/RS 14877, ADRIANA RONCATO - OAB/ RS 32690, CLAUDIA HALLE DE ABREU - OAB/ RS 48204, JANGIER MOCELIN - OAB/RS 55196, RENATO SCHENKEL DA CRUZ - OAB/RS 57050, MELISSA AGUIAR BATTISTI PORTO - OAB/RS 61529B, LUCIANA DE MORAES CARON - OAB/RS 61777), AGRAVADO(A).VISTOS.ANTE O TERMO DE REMESSA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (FL. 123-V), REQUISITEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO JUÍZO DE ORIGEM.DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTA VICE-PRESIDÊNCIA

0033- 70019560366 (CNJ: 6770-58.2007.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4 VARA CIVEL - SANTA MARIA (27/2700755595) - BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) CLAYTON MOLLER - OAB/RS 21483, OSIRIS ANTI-NOLFI FILHO - OAB/RS 22189, ANA LUCIA ANTINOLFI - OAB/RS 25812, PAULO RICARDO INHAQUITE DA COSTA - OAB/RS 30079, JAMES TIAGO COELHO - OAB/RS 48829, ROBERTO MAZZONETTO - OAB/RS 51630, PEDRO RODRIGUES MARTINS - OAB/RS 53643, PAULO RICARDO MARTINS - OAB/RS 55390, CLAUDIO CESAR SILVA RAVA - OAB/RS 58693, HENRIQUE DE PAULA MACHADO - OAB/RS 58856, CARLOS ALBERTO ULBRICH JUNIOR - OAB/RS 66092), AGRAVANTE; VALENCE COMERCIO DE CALCADOS LTDA , JORGE LUIZ DORNELLES PROLLA , CARMEN MARIA ABREU PROLLA (ADV(S) RODRIGO SANMARTIN CARLOS - OAB/RS 41475), AGRAVADO(A).

VISTOS.ANTE AO TERMO DE REMESSA DA FOLHA 273, REQUISITEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO JUÍZO DE ORIGEM.DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTA VICE-PRESIDÊNCIA.

0034- 70019969567 (CNJ: 8200-45.2007.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10600885244) - NHT LINHAS AEREAS LTDA (ADV(S) RENATO ROMEU REN-CK - OAB/RS 10206, REGIS DE SOUZA RENCK - OAB/RS 36923), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO ROBERTO BASSO - OAB/RS 25762, HOMERO SO JOBIM NETO - OAB/RS 29098), AGRAVA-DO(A).JULGO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

0035- 70020641965 (CNJ: 8233-35.2007.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/72004) - PREFEITO MUNICIPAL DE CHUI (ADV(S) MARITANIA LUCIA DALLAGNOL - OAB/RS 25419, CARLOS WILLI CAL - OAB/RS 29241, OLDEMAR JOSE MENEGHINI BUENO - OAB/RS 30847, EDSON LUIS KOSSMANN - OAB/RS 47301, IMARA PARISE - OAB/RS 58316), AGRAVANTE; CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CHUI (ADV(S) JOSE AUGUSTO RODRIGUES - OAB/RS 16363, HUGO DAVID GONZALEZ BORGES - OAB/RS 50453), AGRAVANTE; MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A); EXMO SR PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA , EXMO SR PROCURADOR-GERAL DO ESTADO (ADV(S) ANASTAZIA NICOLINI CORDELLA - OAB/RS 27848), INTERESSADO(A).JULGO PREJUDICADO O AGRAVO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

0036- 70021098348 (CNJ: 8161-48.2007.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA CIVEL - URUGUAIANA (37/10500039249) - DIMACAR - DISTRIBUIDORA DE CARROS E MAQUINAS AGRICOLAS LTDA (ADV(S) GUILLERMO ANTONIO ARAUJO GRAU - OAB/RS 22476, MARCELO PINTO RIBEIRO - OAB/RS 23764, CHRISTIAN STROEHER - OAB/RS 48822, HENRIQUE SAMPAIO GORON - OAB/RS 57449, ALAN PAULO DISCONZI - OAB/RS 63501), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARLEI REMEDI GRAFOLIN - OAB/RS 36589), AGRAVADO(A).DOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL PARA TORNAR SEM EFEITOS A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0037- 70021979331 (CNJ: 7016-54.2007.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - URUGUAIANA (37/10600137706) - IRMAOS PRODOCIMO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA (ADV(S) ISAIAS GRASEL ROSMAN - OAB/RS 44718), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARLEI REMEDI GRAFOLIN - OAB/RS 36589), AGRAVADO(A).DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL UMA VEZ QUE AO DECIDIR O AGRAVO DE INSTRUMENTO.

0038- 70022016349 (CNJ: 6884-94.2007.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10600823346) - AIR SILVEIRA CAVALHEIRO , E OUTROS (ADV(S) WALDIR DE OLIVEIRA MOREIRA - OAB/RS 43863, CRISTIANO ROSSETO DA SILVA - OAB/RS 52404), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), AGRAVADO(A).JULGO PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.


0039- 70022306179 (CNJ: 7937-13.2007.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - SANTO ANGELO (29/10600021403) - GADINI E GADINI LTDA (ADV(S) ISAIAS GRASEL ROSMAN - OAB/RS 44718), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) BRASIL DE DEUS BARBOSA BRANDAO - OAB/RS 21361, TATIANA REZENDE SCHAFFAZICK - OAB/RS 48775), AGRAVADO(A).DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL UMA VEZ QUE AO DECIDIR O AGRAVO DE INSTRUMENTO.

0040- 70023809635 (CNJ: 47922-52.2008.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10700285125) - MALCON FINANCEIRA S A - SOCIEDADE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST (ADV(S) LAURA AGRIFOGLIO VIANNA - OAB/RS 18668, LUCIO ROCA BRAGANCA - OAB/RS 51777, CARLOS SCHWAMBACH FAZZIONI - OAB/RS 64100), AGRAVANTE; EVERALDO MOTA TAVARES (ADV(S) MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVA - OAB/RS 18460, VIRGINIA RAMONA PEIXOTO MARTINEZ NUNES - OAB/RS 37730, CLEIDI MERI PEIXOTO MARTINEZ - OAB/RS 50415, CLEUSA MARILIA PEIXOTO MARTINEZ - OAB/RS 8799), AGRAVADO(A).DIANTE DO TERMO DE REMESSA LANÇADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (FLS. 229-V), REQUISITEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO JUÍZO DE ORIGEM.DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTA VICE-PRESIDÊNCIA.

0041- 70024120362 (CNJ: 47643-66.2008.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10523619158) - LOURDES TEREZINHA CENTENO DREHMER (ADV(S) JOAO CARLOS LOPES SCALZILLI - OAB/RS 16581, FERNANDO JOSE LOPES SCALZILLI - OAB/RS 17230, DANTON VITURINO RAMOS NETO - OAB/RS 27369, MARCOS HAEBERLE DA ROCHA - OAB/RS 31998, LEONORA REI-TENBACH DAVI - OAB/RS 50112), AGRAVANTE; BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. (ADV(S) JEFERSON ANTONIO ERPEN - OAB/RS 35176, TOMAS FLORIANI - OAB/RS 44337), AGRAVADO(A).

VISTOS.DIANTE DO TERMO DE REMESSA LANÇADO NA FOLHA 256-V, REQUISITEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO JUÍZO DE ORIGEM.DÊ-SE BAIXA NO PRESENTE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, REATIVANDO, PARA NOVA ANÁLISE, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS A ESTA VICE-PRESIDÊNCIA.

0042- 70024274714 (CNJ: 49643-39.2008.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10602124917) - VOLKSWAGEN SERVICOS S A (ADV(S) ANA PAULA CAPITANI - OAB/RS 48126A, MARCELO TESHEINER CAVASSANI - OAB/RS 49854A), AGRAVANTE; ALCEMIR GONCALVES TRINDADE (ADV(S) RAFAEL CORTE MELLO - OAB/RS 46958, SABRINA ARAUJO TESTA - OAB/RS 67182), AGRAVADO(A).VISTOS.DIANTE DO TERMO DE REMESSA LANÇADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL À FOLHA 145V., REQUISITEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS.OPORTUNAMENTE, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS.

0043- 70024951691 (CNJ: 49682-36.2008.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/164304) - CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE PAIM FILHO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS PREFEITO MUNICIPAL DE PAIM FILHO (ADV(S) JEFERSON ZANELLA - OAB/RS 45625), AGRAVANTE; PRCURADOR-GERAL DO ESTADO (ADV(S) ROBERTA DE CESARO KAEMMERER - OAB/RS 39109), AGRAVANTE; PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A).JULGO PREJUDICADO O AGRAVO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

0044- 70025042011 (CNJ: 49451-09.2008.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - SANTO ANGELO (29/10600012579) - MIGUEL COMBUSTIVEIS LTDA (ADV(S) ISAIAS GRASEL ROSMAN - OAB/RS 44718), AGRA-VANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) BRASIL DE DEUS BARBOSA BRANDAO - OAB/RS 21361, LUCIA LORENTZ DE OLIVEIRA FREITAS - OAB/RS 24095, ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI - OAB/RS 56229), AGRAVADO(A).DOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL PARA TORNAR SEM EFEITOS A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

0045- 70025439175 (CNJ: 49450-24.2008.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - VARA - BOM JESUS (83/ 10500016593) - AUTO COLINA LTDA (ADV(S) LUCIANA ROCHA MOREIRA - OAB/SC 15830), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ADRIANA WÜST - OAB/RS 36337, FABRICIA BOSCAINI - OAB/RS 44420, EDUARDO CUNHA DA COSTA - OAB/RS 69442), AGRAVADO(A).DOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL PARA TORNAR SEM EFEITOS A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESTRAORDINÁRIO.

EMBARGOS DE DECLARACAO

0046- 70074618976 (CNJ: 226012-67.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO E FISCAL - 4.VARA CIVEL - CANOAS (8/8196075728) - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PETROLEO IPIRANGA S A (ADV(S) JAQUELINE OLIVEI-RA DOS SANTOS - OAB/RS 34344), EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RONAL JUSTO MAGGI - OAB/RS 24486, MARCO ANTONIO PIAZZA PFITSCHER - OAB/RS 28982, LUCIANE DA SILVA FABBRO - OAB/RS 29148, LUCIANA MABILIA MARTINS - OAB/RS 32477, GEORGINE SIMOES VISENTINI - OAB/RS 35275, DANIEL HOMRICH SCHNEIDER - OAB/ RS 41606), EMBARGADO(A).TENDO EM VISTA AS ALEGAÇÕES DO EMBARGANTE, REQUISITEM-SE OS AUTOS PRINCIPAIS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE ESTE INSTRUMENTO SEJA A ELES APENSADO.

PETICAO

0047- 70073193369 (CNJ: 83451-20.2017.8.21.7000) - ACIDENTE DE TRABALHO - 2 VARA CIVEL - SANTA CRUZ DO SUL (CNJ: 12531-64.2012.8.21.0026) MARCIA ROSANE STRAUBICHEN FERNANDES (ADV(S) RAQUEL BIR-MANN DA LUZ - OAB/RS 88598), RECORRENTE; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204), RECORRIDO(A). VISTOS.OS AUTOS FORAM BAIXADOS À ORIGEM EM 30/08/2016 SEM OBSERVAR O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA RECORRENTE MARCIA ROSANE STRAUBICHEN.DESSA FORMA, REQUSITEM-SE OS AUTOS DA ORIGEM.APÓS, JUNTE-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS O PRESENTE EXPEDIENTE E RETORNEM PARA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL (FLS. 02/23).DILIGÊNCIAS LEGAIS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINARIO

0048- 70034238618 (CNJ: 11576-34.2010.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/302708) - EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DO ESTADO/RS (ADV(S) KARLA LUIZ SCHIRMER - OAB/RS 30175), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL (ADV(S) MARITANIA LUCIA DALLAGNOL - OAB/RS 25419, CARLOS WILLI CAL - OAB/RS 29241, IMARA PARISE - OAB/RS 58316, CARLA DALL AGNOL - OAB/RS 60707), AGRAVADO(A); CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO LOURENCO DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A). JULGO PREJUDICADO O AGRAVO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

0049- 70037564978 (CNJ: 344212-77.2010.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - PORTO ALEGRE (1/115008) - EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO/RS , AGRAVANTE; CAMARA MU-NICIPAL DE VEREADORES DE IMBE (ADV(S) ANTONIO CARLOS BATISTA TORRES - OAB/RS 45185), MUNICIPIO DE IMBE , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ADRIANA MARIA NEUMANN - OAB/RS 28439), MINISTERIO PUBLICO , INTERESSADO(A).JULGO PREJUDICADO O AGRAVO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: CR



I N T I M A C O E S

RECURSO ESPECIAL

0001- 70067177923 (CNJ: 403170-80.2015.8.21.7000) - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/10501873850) - CARMO RODRIGO LAMANA CANOVA (ADV(S) JOAO EDEMAR ESPINDOLA BARBOSA ISSLER - OAB/RS 18554, PEDRO AUGUSTO LAMANA ISSLER - OAB/RS 97106), RECORRENTE; ALBINA MARIA NAZARI (ADV(S) ADEMAR TOFFOLI - OAB/RS 21670, PAULO GUILHERME MALLMANN - OAB/RS 65837, DOUGLAS MELLA - OAB/RS 87513), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO

0002- 70074505256 (CNJ: 214640-24.2017.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 2. VARA CIVEL - VACARIA (38/10400009611) - LAURA EMMA GUILLOUX HAMPE (ADV(S) SHIRLEY NUNES DA SILVA - OAB/RS 18700, LUIZ ALFREDO PAIM - OAB/RS 5883, CAMILA PAIM - OAB/RS 67526, LUIZ PEDRO LEITE - OAB/RS 8059), RECORRENTE/RECORRIDO; MARCOS ANTONIO ZANOTTO (ADV(S) LUIZ MIGUEL ORIHUELA DUBAL - OAB/RS 36899, MARIA LUCELIA TONIASSO ZANOTTO - OAB/RS 42722), RECORRENTE/RECORRIDO; ESPOLIO DE MARIO EVARISTO ZANOTTO , REPRESENTADO POR MARIA MOSCHEN ZANOTTO (ADV(S) FERNANDO DE SOUZA ALVES - OAB/RS 46053), RECORRIDO(A); LUIZ FRANCISCO ZANOTTO (ADV(S) JOSE ROBERTO BORGES MARTINS - OAB/RS 11236, FREDERICO DA LUZ AMARANTE - OAB/RS 40287, TAIGUARA PEREIRA MARTINS - OAB/RS 76462), RECORRIDO(A); ESPOLIO DE JAMIR JOSE ZANOTTO , ELIANA MARIA ZILIOTTO ZANOTTO , SAMESQUI ZANOTTO , RICHELMI ZANOTTO (ADV(S) CARLOS MAXIMO GOLIM PAIM FILHO - OAB/RS 62674), RE-CORRIDO(A); ALCEU ANTONIO ZANOTTO (ADV(S) FERNANDO DE SOUZA ALVES - OAB/RS 46053), RECORRIDO(A); LAURA HELENA ZANOTTO (ADV(S) CLOVIS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR - OAB/RS 37279, FERNANDO DE SOUZA ALVES - OAB/RS 46053 - SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS, EDUARDO SILVA MEDEIROS - OAB/RS 82160A), RECORRIDO(A); AUDI MARLI ANTUNES , RICARDO BORGES CHEDID (ADV(S) RICARDO BORGES CHEDID - OAB/RS 23964, AUDI MARLI ANTUNES - OAB/RS 3523), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO


0003- 70074793480 (CNJ: 243463-08.2017.8.21.7000) - MANDATOS - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/ 11400108588) - ALDO NILDO RECH (ADV(S) HUMBERTO LODI CHAVES - OAB/RS 63524, TIAGO ALEXANDRE BELTRA-ME - OAB/RS 66196, PATRICIA DUARTE MACIEL - OAB/RS 81240, VANESSA LARA MELLO - OAB/RS 84046), RECORRENTE/RECORRIDO; MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) PABLO FRIEDRICH DORNELES - OAB/RS 59377, PABLO PACHECO DOS SANTOS - OAB/RS 62925, RODRIGO TONIAL - OAB/RS 63379), RECORRENTE/ RECORRIDO.NÃO ADMITO OS RECURSOS ESPECIAIS

0004- 70075130427 (CNJ: 277157-65.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA JUDICIAL - PANAMBI (60/11000016045) - RAFAEL DICKEL , MENOR, REPRESENTADO POR SUA MAE, GERALDINA MARTINS DORNELLES (ADV(S) CLAUDIO CICERO DE OLIVEIRA MOTTA - OAB/RS 55937, AIRTON SIDNEI KAL - OAB/RS 60789), RECORRENTE; MUNICIPIO DE PANAMBI (ADV(S) DELCIO VIEIRA FRANKE - OAB/RS 29841, SUSANA CRISTINA NOSCHANG - OAB/RS 59279), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO

0005- 70075445254 (CNJ: 308640-16.2017.8.21.7000) - HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11000510663) - RITA PERONDI , PERONDI ADVOGADOS ASSOCIA-DOS LTDA (ADV(S) LUIZ ANTONIO BULCAO SOBRINHO - OAB/RS 19448, LUIZ FELIPE ARAUJO ZAGO - OAB/RS 72731, FRANCIS PERONDI FOLLE - OAB/RS 76348, DIEGO HELDT SILVEIRA - OAB/RS 90797), RECORRENTE; SUCESSAO DE NAJAR DE CASTRO MARCHANT (ADV(S) LUIZ RODOLFO VILLANOVA FIN - OAB/RS 17816), RECORRIDO(A); NAJAR PEREIRA DE CASTRO MARCHANT (ADV(S) LEONI GALARCA MORAES - OAB/RS 24564), INTERESSADO(A).NÃO ADMITO O RECURSO

0006- 70075474791 (CNJ: 311594-35.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2 VARA CIVEL - SANTA CRUZ DO SUL (26/11600052030) - ANTONINHO BOTTEGA (ADV(S) MARCOS MORSCH - OAB/RS 32912), RECORRENTE; ESQUADRIAS UNICA LTDA , REPRESENTADA POR SEU ADMINISTRADOR, CARLOS LUIZ ULRICH (ADV(S) MARCEL CHAVEZ ORTIZ - OAB/RS 54821), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO

0007- 70075505016 (CNJ: 314616-04.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302937953) - ARCHEL INCORPORADORA LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (ADV(S) LUIS CARLOS ECHEVERRIA PIVA - OAB/RS 5677, EDUARDO ROESCH - OAB/RS 62194, ALEXANDRE MOTTIN VELLINHO DE SOUZA - OAB/RS 63587), RECORRENTE; GOLD CALIFORNIA EMPREENDIMENTOS IMO-BILIARIOS SPE LTDA. , PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (ADV(S) EDUARDO ALBERTO MACHADO DE FARIAS - OAB/RS 61058, BRUNA BALLEJO ANCINELLO - OAB/RS 84753, GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA - OAB/SP 178268), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO

0008- 70075524199 (CNJ: 316534-43.2017.8.21.7000) - MANDATOS - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301211924) - CLARA DALVA CORREA DE CORREA REIS (ADV(S) JOAO LUIZ RIBEIRO SOARES - OAB/RS 65268), RECORRENTE; EDSON FABIO EUZEBIO (ADV(S) LEONARDO PRATES FABRIS - OAB/RS 105017, EDSON FABIO EUZEBIO - OAB/RS 50400, GERALDINE DE ANDRADE UESSLER - OAB/RS 90930), RECORRI-DO(A); ESPOLIO DE AUGUSTO SERRANO SOARES , REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE, CLARA DALVA CORREA DE CORREA REIS (ADV(S) JOAO LUIZ RIBEIRO SOARES - OAB/RS 65268), INTERESSADO(A).NÃO ADMITO O RECURSO

0009- 70075627596 (CNJ: 326874-46.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11501829549) - MAICON EZEQUIEL RAMOS (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412, CARLA TAIS HAAG - OAB/RS 72423), RECORRENTE; BANCO SANTANDER S A (ADV(S) ELISIA HELENA DE MELO MARTINI - OAB/RN 1853, HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO - OAB/SP 221386), RECORRI-DO(A).NÃO ADMITO O RECURSO

0010- 70075659961 (CNJ: 330111-88.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301038653) - ADEMIR PRESTES LOPES (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL - OAB/RS 23927, RAFAEL COUTO KLEIN - OAB/RS 65567), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO

0011- 70075692673 (CNJ: 333382-08.2017.8.21.7000) - ARRENDAMENTO MERCANTIL - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11200046366) - SAFRA LEASING S A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (ADV(S) FABIO MARIANTE MINCARONE - OAB/ RS 19835, ALICE BATISTA HIRT - OAB/RS 44369, JOAO HELIO SANTOS RENNER - OAB/ RS 81679), RECORRENTE/RECORRIDO; LMZ TRANSPORTES LTDA. (ADV(S) EDUARDO LUIZ MIOTTO - OAB/RS 67739), RECORRENTE/ RECORRIDO.NÃO ADMITO O RECURSO

0012- 70075700583 (CNJ: 334173-74.2017.8.21.7000) - PREVIDENCIA PRIVADA - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302485050) - LUIZA ANTONIA POTITA (ADV(S) LUCIO FERNANDES FURTADO - OAB/RS 65084, ANDRE LUIS SOARES ABREU - OAB/RS 73190), RECORRENTE; COMPANHIA ESTADUAL GERACAO TRANSMISSAO ENERGIA ELETRICA - CEEE/GT , COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA CEEE D , COMPANHIA ESTADUAL ENERGIA ELETRICA PARTICIPACOES - CEEE PAR (ADV(S) LARISSA RODRIGUES LAKS - OAB/RS 49523, ADRIANA DE AVILA JUNG - OAB/RS 62361), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO

0013- 70075748665 (CNJ: 338981-25.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11600029478) - RENAN FARIAS LUDWIG (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412, JOAO LUCAS DUARTE DE SOUZA - OAB/RS 88058), RECORRENTE; ATIVOS S.A.- COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (ADV(S) CARLOS ROBERTO KIRCHHOF - OAB/RS 30654, ROBERTO VALLE ZAQUIA - OAB/RS 50666, RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA - OAB/RS 53985), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO

0014- 70075762849 (CNJ: 340399-95.2017.8.21.7000) - LOCACAO - 2 VARA CIVEL - SANTA CRUZ DO SUL (26/ 11100051183) - IMOBELL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (ADV(S) JAQUELINE HAMESTER DICK - OAB/RS 53215, CRISTIANE REGINA BIRK - OAB/RS 55670), RECORRENTE; EUCLECIO WANDERLEI SCHWINGEL , SABINA KNAK SCHWINGEL (ADV(S) TEREZINHA ANA PAPPEN - OAB/RS 9208), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO

0015- 70075763508 (CNJ: 340465-75.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3 VARA CIVEL - SANTA CRUZ DO SUL (26/11500038915) - OMINI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) WELSON GASPA-RINI JUNIOR - OAB/ SP 116196, GUSTAVO PASQUALI PARISE - OAB/SP 155574), RECORRENTE; FRANKLIN VILIAM SCHIMIDT FREDRICH (ADV(S) MATHEUS CALDERARO - OAB/RS 69318, THIAGO GRIVOT AVANCINI - OAB/RS 94276), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO

0016- 70075795823 (CNJ: 343697-95.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/ 11500306177) - JAIRO BOSS (ADV(S) NURIELEM SIRENA MASCHIO - OAB/RS 109405, CIANE MENEGUZZI PISTO-RELLO - OAB/RS 78174), RECORRENTE; PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (ADV(S) INGRID EMANUELE HOFFMANN - OAB/RS 72314, MONICA TAIS MEDEIROS LOPES - OAB/RS 81345), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL

0017- 70075796532 (CNJ: 343768-97.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11501913825) - IBCM INSTITUICAO BENEFICENTE CORONEL MASSOT (ADV(S) CARLA VARGAS AMADOR - OAB/RS 83783), RECORRENTE; JAIRO COSTA SILVEIRA (ADV(S) CLAUDIA MARIA BRUM LOUSADA - OAB/RS 90924, DENISE DE CASSIA BAIOTO EBBESEN - OAB/RS 91627), RECORRI-DO(A). NÃO ADMITO O RECURSO

0018- 70075832600 (CNJ: 347375-21.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11500643964) - FLAIO DALZOT COELHO (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412, KAREN UNELLO DE MEDEIROS - OAB/RS 66131), RECORRENTE; ATIVOS SA COMPANHIA SECUTIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (ADV(S) RICARDO POLESELLO - OAB/RS 55143, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - OAB/RS 79682A), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO

0019- 70076059591 (CNJ: 370074-06.2017.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 3. VARA CIVEL - VIAMAO (39/11400006293) - TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (ADV(S) HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI - OAB/RS 100561A, FELIPE CHEMALE PREIS - OAB/RS 44438, EDUARDO DE ARAUJO RIBEIRO FONYAT - OAB/RS 53970, THYAGO SOUZA COSTA - OAB/RS 83874), RECORRENTE; KARLA MARION DA SILVA PEREIRA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO

0020- 70076072313 (CNJ: 371346-35.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11600685723) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO - OAB/RS 41666, LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN - OAB/RS 78688), RECORRENTE; BIOCOMMERCE COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 7C




I N T I M A C O E S

RECURSO ESPECIAL

0001- 70069079168 (CNJ: 118110-89.2016.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI (15/10500130226) - FABIANO REIS (ADV(S) STEFANO DA FONSECA BARBOSA - OAB/RS 46435), RECORREN-TE; REDECARD S.A. (ADV(S) DEBORA MARCELO ALEXANDRE - OAB/RS 101112, GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN - OAB/RS 44046, RINALDO DE JESUS VIANA - OAB/RS 51175B, PAULA MALTZ NAHON - OAB/RS 51657, ROBERTA BORSATTO - OAB/RS 58637), RECORRIDO(A); CUBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (ADV(S) MATEU SCHEID - OAB/RS 18680, TAMINE CECILIA PACHECO CHEDID - OAB/RS 28054, ANGELA ROMANHA RUSSO - OAB/RS 56707, LARISSA CASAGRANDE PACHECO - OAB/RS 75690, RENATA OLIVEIRA ARAUJO - OAB/RS 78934), RECORRIDO(A).(...) NÃO ADMITO O RECURSO

0002- 70075093575 (CNJ: 273472-50.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - CAMAQUA (7/11400020688) - NORTON ALEX DA SILVA OLSON (ADV(S) VANDERLEI JOSE BOBROWSKI - OAB/RS 18395), RECORRENTE; COMPANHIA DE CREDITO, FINANC. E INVEST. RCI BRASIL (ADV(S) TAIS BRITO FRANCISCO - OAB/RS 57696, SERGIO SCHULZE - OAB/RS 63894, MARINA ALVAREZ DE MELLO BUARQUE RIBEIRO - OAB/RS 71272), RECORRIDO(A). (...) NÃO ADMITO O RECURSO

0003- 70075133868 (CNJ: 277501-46.2017.8.21.7000) - HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10702420526) - LAURY ERNESTO KOCH (ADV(S) LAURY ERNES-TO KOCH - OAB/RS 24065, LIZIANNE PORTO KOCH NIENABER - OAB/RS 68959, MARIANA PORTO KOCH - OAB/ RS 73319), RECORRENTE; ONCOTERAPICA CLINICA DE ONCOLOGIA SOCIEDADE SIMPLES LTDA (ADV(S) CASSIO DEMETRIO RETAMOZO MARTINEZ - OAB/RS 82938), RECORRIDO(A); CLINICA DE ONCOLOGIA PORTO ALEGRE LTDA (ADV(S) GUIDO HENRIQUE SOUTO - OAB/RS 11517, FERNANDO SCHIAFINO SOUTO - OAB/ RS 34738), RECORRIDO(A).(...) NÃO ADMITO O RECURSO

0004- 70075182253 (CNJ: 282340-17.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11600051383) - LUIS MARIO BASSO (ADV(S) RENATA HOCHSCHEIDT - OAB/RS 85507), RECORRENTE; GUIMAR INDUSTRIA GRAFICA EIRELI (ADV(S) INES ANDREOLA - OAB/RS 54114, EDUARDO GUELFI ROMANI - OAB/RS 80001, ROMANO ROMANI - OAB/RS 9778), RECORRIDO(A); ACF INDUSTRIA DE PLAS-TICOS LTDA , ALEXANDRE BELLINI , CARLOS ALBERTO BELLINI (ADV(S) LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA - OAB/RS 25377, RODRIGO PINTO CARVALHO - OAB/RS 90278), INTERESSADO(A).(...) NÃO ADMITO O RECURSO

0005- 70075184366 (CNJ: 282551-53.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400471258) - LUIZ ELIO MELO RODRIGUES , E OUTROS (ADV(S) VAN-DERLEI JOSE BOBROWSKI - OAB/RS 18395), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO - OAB/RS 41666), RECORRIDO(A).(...) NÃO ADMITO O RECURSO

0006- 70075401505 (CNJ: 304265-69.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11500625087) - FRANZEN ALFAIATARIA (ADV(S) CLAUDIA LISSANDRA MARTINS DE ANDRADE - OAB/RS 97223, PEDRO ERNESTO NEUBARTH JUNG - OAB/RS 99951), RECORRENTE; VALMOR ILMAR BECKER JUNIOR (ADV(S) ALDO BELUSSO - OAB/RS 52091, GUSTAVO PIMENTEL DA SILVA - OAB/RS 82342, PEDRO BERGAMASCHI RODEGHERI - OAB/RS 85407, MARINA GUISSO TARTAROTTI - OAB/RS 94612), RECORRIDO(A); GRUPO NAF COMUNICACAO INTEGRADA, REVISTA ESTILO & FESTAS (ADV(S) MIRELE ALVES BRAZ - OAB/RS 47717, PAULO ROBERTO DE GODOI ANTUNES - OAB/RS 96290), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO

0007- 70075523571 (CNJ: 316472-03.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11601455837) - NICOLA STRELIALEV CENTENO (ADV(S) NICOLA STRELIAEV CENTENO - OAB/RS 51115), RECORRENTE; UNIMED PORTO ALEGRE - SOC COOP TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S) JULIO CESAR GOULART LANES - OAB/RS 46648), RECORRIDO(A); MOACYR PARAHYBA FANTONI (ADV(S) NICOLA STRE-LIAEV CENTENO - OAB/ RS 51115), INTERESSADO(A).NÃO ADMITO O RECURSO

0008- 70075549519 (CNJ: 319066-87.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/11000035514) - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (ADV(S) MARIA LUCIA L C DE MEDEIROS - OAB/PR 15348, EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS - OAB/RS 65191A, TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER - OAB/RS 66871, PRISCILA KEI SATO - OAB/SP 159830), RECORRENTE; MILTON JOSE DIEHL (ADV(S) FELIPE FLORIANI BECKER - OAB/RS 48826, FABRICIO MARCAL FISCH - OAB/RS 57813, RICARDO FERNANDES BOLSSON - OAB/RS 73059, EMMANUEL RECHE BECKER - OAB/RS 84677), RECORRI-DO(A).(...) NÃO ADMITO O RECURSO

0009- 70075563411 (CNJ: 320456-92.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/ 11400072613) - IARA PORTO ALEGRE BOHRER (ADV(S) FABIANO CANSIAN - OAB/RS 60517), RECORRENTE; METRO-POLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A. (ADV(S) SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA - OAB/RS 22306, RAFAEL RAMA E SILVA - OAB/RS 73007), RECORRIDO(A).(...) NÃO ADMITO O RECURSO

0010- 70075633008 (CNJ: 327415-79.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA - SAO SEBASTIAO DO CAI (68/11000023220) - VILMAR LUIZ POLACHINI (ADV(S) MARCELO FROZI SOARES - OAB/RS 68249), RECORRENTE; LUIZ EDMUNDO R HMANN (ADV(S) TIAGO GEGLER SANTOS - OAB/RS 102260, AIRAM MARTINS DOS SANTOS - OAB/ RS 42032), RECORRIDO(A).(...) NÃO ADMITO O RECURSO

0011- 70075639963 (CNJ: 328111-18.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - TENENTE PORTELA (138/11400023803) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), RECORRENTE; WILLI BRUNO BREUNIG (ADV(S) JOAO GHELLER NETO - OAB/RS 22499, JOAO ANTONIO GHELLER - OAB/RS 90060), RECORRIDO(A).(...) NÃO ADMITO O RECURSO

0012- 70075676908 (CNJ: 331805-92.2017.8.21.7000) - PREVIDENCIA PRIVADA - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500006085) - NELSON JOAQUIM CRUZ RODRIGUES (ADV(S) IVONE DA FONSECA GARCIA - OAB/RS 36827, ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR - OAB/RS 40469, RODRIGO FRITSCH - OAB/RS 55304), RECORRENTE; FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME - OAB/RS 44277, REGIS BIGOLIN - OAB/RS 59575), RECORRIDO(A).(...) NÃO ADMITO O RECURSO

0013- 70075677369 (CNJ: 331851-81.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA - GARIBALDI (51/ 11500024552) - ITAU UNIBANCO S/A (ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA - OAB/RS 57313), RECORRENTE; TRANS-PORTES GABOARDI LTDA , E OUTROS (ADV(S) VANIR DE MATTOS - OAB/RS 32692, LUCAS FERLA - OAB/RS 91291), RECORRIDO(A); BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) FLAVIO CESAR INNOCENTI - OAB/RS 59964A), INTERESSADO(A).(...) NÃO ADMITO O RECURSO

0014- 70075700039 (CNJ: 334118-26.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11502071895) - ADAO DE SOUSA MARQUES (ADV(S) PRISCILA WIVES - OAB/RS 71735, EVA ROSILENE DA SILVEIRA - OAB/RS 76996), RECORRENTE; AGIPLAN FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) RENATA DOS SANTOS FISCHER - OAB/RS 101343, DENISE LENIR FERREIRA - OAB/RS 58332), RECORRIDO(A). (...) NÃO ADMITO O RECURSO

0015- 70075727115 (CNJ: 336826-49.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4 VARA CIVEL - SANTA MARIA (27/11200085442) - THEREZINHA ZIEGLER COSTA (ADV(S) MARCIO ALESSIO - OAB/RS 74493, FERNANDA GRAEBIN MENDONCA - OAB/RS 89189, CHRISTIAN LEFANCE SODER - OAB/RS 93537, EMÍLIO GEHEM DE MOURA - OAB/50 41E782), RECORRENTE; BANCO BMG S.A. (ADV(S) MARCUS OLIVER BARCELOS DOS SANTOS - OAB/RS 54141), RECORRIDO(A).(...) NÃO ADMITO O RECURSO

0016- 70075730713 (CNJ: 337186-81.2017.8.21.7000) - PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10802062770) - LABORATORIO SENHOR DOS PASSOS LTDA (ADV(S) ROBERTO PRETTO JUCHEM - OAB/RS 41730, MATHEUS DALMAS AFFONSO - OAB/RS 87742), RECORRENTE; SAO VICENTE SERVICOS DE COLETA PARA ANALISES CLINICAS LTDA (ADV(S) CARLOS HENRIQUE DE ABREU - OAB/RS 75072), RECORRIDO(A).(...) NÃO ADMITO O RECURSO

0017- 70075746982 (CNJ: 338813-23.2017.8.21.7000) - PREVIDENCIA PRIVADA - VARA - PALMARES DO SUL (151/ 11500007245) - FUNDACAO CORSAN DOS FUNC. DA CIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO , - CORSAN (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME - OAB/RS 44277, MATIAS FLACH - OAB/RS 45066), RECORRENTE; LAURO TEIXEIRA DOS SANTOS (ADV(S) PEDRO LUIZ CORREA OSORIO - OAB/RS 15540, LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN - OAB/RS 67643, CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE LIMA - OAB/RS 67650), RECORRIDO(A).(...) NÃO ADMITO O RECURSO

0018- 70075777425 (CNJ: 341857-50.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2 VARA CIVEL - PELOTAS (22/11200114327) - EFEGE - ARMAZENAMENTO TRANSPORTE DE CARGA E ADMINISTRACAO DE BENS (ADV(S) OSVALDO GUERRA ZOLET - OAB/RS 35609, LARISSA PEREIRA BRIAO - OAB/RS 63397), RECORRENTE; BANCO VOLKSWAGEN S/A (ADV(S) RAFAEL BARROSO FONTELLES - OAB/ RS 105204A, MARILI DA LUZ RIBEIRO TABORDA - OAB/RS 71028A, MARCOS HAUSEN MARCHI - OAB/RS 90520B), RECORRIDO(A). (...) NÃO ADMITO O RECURSO

0019- 70075779017 (CNJ: 342016-90.2017.8.21.7000) - CONDOMINIO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501945360) - RAUL WEISSHEIMER (ADV(S) CLAIR GRALHA - OAB/ RS 27565), RECORRENTE;


CONDOMINIO EDIFICIO SANTA PAULA (ADV(S) RAFAEL SIMON BASTOS - OAB/RS 55716, VANESSA WOLF DELLA JUSTINA - OAB/RS 64462), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO

0020- 70075895847 (CNJ: 353699-27.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 3 VARA CIVEL - PELOTAS (22/10900115700) - CRISTINA LINDEMANN COLVAR (ADV(S) FERNANDA BORCHARDT VEIRAS - OAB/RS 40091), RECORRENTE; JOAO GILBERTO BAR E CHAMPANHARIA , E OUTROS (ADV(S) LEONARDO DE SOUZA PRESTES - OAB/RS 101623), RECORRIDO(A).(...) NÃO ADMITO O RECURSO

0021- 70075915801 (CNJ: 355695-60.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 3. VARA CIVEL - BENTO GONCALVES (5/ 11500050837) - LOURDES MARIA TURATTI DONADEL (ADV(S) GUILHERME RACHELLE ACCORDI - OAB/RS 74881), RECORRENTE; ASSOCIACAO DR. BARTHOLOMEU TACCHINI - (ADV(S) PAULA ZANATTA - OAB/RS 31826, MARESSA CHACON - OAB/RS 64605), RECORRIDO(A).(...) NÃO ADMITO O RECURSO


0022- 70075583377 (CNJ: 322452-28.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500906701) - UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA (ADV(S) ELOISE CRISTINA MARCON - OAB/RS 102550, MARCELO CORREA DA SILVA - OAB/ RS 32484), RECORRENTE; GLACI MARIA CABEJO LOPES (ADV(S) PAULO ROBERTO BRITO RODRIGUES - OAB/RS 76300, PEDRO ALMEIDA RODRIGUES - OAB/RS 93941), RECORRIDO(A).(...) NÃO ADMITO O RECURSO


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 22A



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RECURSO ESPECIAL

0001- 70074801465 (CNJ: 244261-66.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - 1 VARA CRIMINAL - CARAZINHO (9/21600011038) - DIRCEU ANTONIO SILVA BAIRROS (ADV(S) NEI RUBILAR SEBASTIANI - OAB/RS 39891, MATEUS ROGER BITSCKI - OAB/RS 66849), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A); JOSE PEREIRA DOS SANTOS , NOELI DOS SANTOS (ADV(S) LUCIANO HILLEBRAND FELDMANN - OAB/RS 47428, RAMON FABRO ZOLET - OAB/RS 79668), RECORRIDO/ASSIS.AC..NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0002- 70074819962 (CNJ: 246111-58.2017.8.21.7000) - DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - VARA CRIMINAL - CAMPO BOM (87/21400019389) - MAURICIO LUIZ SCHMITT (ADV(S) MARISTELA CELESTE DE ARAUJO RODRIGUES - OAB/RS 57472), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0003- 70074980905 (CNJ: 262205-81.2017.8.21.7000) - DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - VARA CRIMINAL - SAPIRANGA (132/21600018110) - PEDRO CELSO FROHLICH (ADV(S) FABIO LUIS CORREA DOS SANTOS - OAB/RS 45916, MONICA MARTINS VELAZCO CORREA - OAB/RS 55829), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0004- 70074997412 (CNJ: 263856-51.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA - VARA CRIMINAL - CAMAQUA (7/21100010676) - PAULO ROBERTO PUTTEN ULGUIM (ADV(S) VANDERLEI JOSE BOBROWSKI - OAB/RS 18395), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0005- 70075012179 (CNJ: 265332-27.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A ADMIN PÚBLICA- TÍTULO XI - 2 VARA CRIMINAL - CARAZINHO (9/ 21300045735) - PAULO CESAR GONCALVES , VULGO PAULÃO (ADV(S) LUCIANO HILLEBRAND FELDMANN - OAB/RS 47428, RAMON FABRO ZOLET - OAB/RS 79668), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0006- 70075334185 (CNJ: 297533-72.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - 2 VARA CRIMINAL - CARAZINHO (9/ 21600011011) - JEAN PAULO BARBOZA , VULGO RAMUNDO (ADV(S) FLAVIO LUIS ALGARVE - OAB/RS 25733), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 10B




RECURSO ESPECIAL

0001- 70075446609 (ELETRÔNICO) (CNJ: 308775-28.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 246431-71.2008.8.21.0001) JOAO ZEN SOBRINHO , 0. RECORRENTE; SILVINO BROGLIATO (ADV(S) DECIO LUIZ FRANZEN - OAB/RS 24678, ANA PAULA JUWER WELTER - OAB/RS 93607), 0. RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA - OAB/RS 47694), 0. RECORRIDO(A).

0002- 70075613562 (ELETRÔNICO) (CNJ: 325471-42.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 381854-90.2014.8.21.0001) OI S A (ADV(S) JOAO PAU-LO IBANEZ LEAL - OAB/RS 12037, MARTHA IBANEZ LEAL - OAB/RS 35205, ANGELA IBANEZ LEAL - OAB/RS 45060, ROBERTO CAPRA DE MORAES - OAB/RS 62756, MARCUS VINICIUS HEIMERDINGER - OAB/RS 78183), 0. RECORRENTE; MARIA VALDAIR BONBONATTO CAMPAGNOLO (ADV(S) LEONARDO SILVA WAGNER - OAB/RS 68103), 0. RECORRIDO(A).

0003- 70075687590 (ELETRÔNICO) (CNJ: 332874-62.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CIVEL REG PARTENON (ANTIGA 2.CIVEL) - PORTO ALEGRE (CNJ: 4244-43.2014.8.21.3001) SANTA URSULA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (ADV(S) FABIO LUIZ GOMES - OAB/RS 10686, CLARISSA PORTO ALEGRE SCHMIDT - OAB/RS 46206, RAPHAEL CAVALLI GOMES - OAB/RS 97605), 0. RECORRENTE; LUIZ ELIO MELO RODRIGUES (ADV(S) VANDERLEI JOSE BOBROWSKI - OAB/RS 18395), 0. RECORRIDO(A).

0004- 70075885475 (ELETRÔNICO) (CNJ: 352662-62.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL - IJUI (CNJ: 4426-94.2013.8.21.0016) COOPERATIVA REGIONAL TRITICOLA SERRANA LTDA (ADV(S) MARCELO CARLOS ZAMPIERI - OAB/RS 38529), 0. RECORRENTE; OURO FINO QUIMICA LTDA. (ADV(S) MARIA EUGÊNIA CANESIN - OAB/PR 54266), 0. RECORRIDO(A).

0005- 70075908988 (ELETRÔNICO) (CNJ: 355013-08.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 3427121-44.2008.8.21.0001) ASSOCIACAO PORTU-GUESA DE BENEFICENCIA (ADV(S) CRISTIANO MARTINS COSTA KESSLER - OAB/ RS 13486, DANIELA SEADI KESSLER - OAB/ RS 87864), 0. RECORRENTE; SASSE SERVICO DE ANESTESIOLOGIA LTDA (ADV(S) FER-NANDO NOAL DORFMANN - OAB/RS 12087, RENATO NOAL DORFMANN - OAB/RS 21045, JAIRO NOAL DORFMANN - OAB/RS 34567, CLAUDIA ROBERTA ZUCHINALI - OAB/RS 44109, ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI


- OAB/ RS 47170, RICARDO BERTONCINI BELINZONI - OAB/RS 51711, GABRIEL BOGADO DOS SANTOS - OAB/RS 91099), 0. RECORRIDO(A).

0006- 70075918508 (ELETRÔNICO) (CNJ: 355965-84.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL - TAQUARA (CNJ: 5786-57.2017.8.21.0070) JAIME UBIRAJARA WICHMANN JUNIOR - ME (ADV(S) GIORDANO CATUCCI BOZA - OAB/RS 88974, EDUARDO FOCHESATTO - OAB/RS 89242), 0. RECORRENTE; COOPERATIVA DE ECON. E CREDITO MUTUO DOS EMPRES. DO VALE DO PARANH (ADV(S) WOLMIR MULLER - OAB/RS 42891), 0. RECORRIDO(A).


0007- 70075753269 (ELETRÔNICO) (CNJ: 339441-12.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - VIAMAO (CNJ: 9001880-96.2017.8.21.0039) RODRIGO HENIKA ELIAS (ADV(S) ANDREIA DE SOUZA FEIJO - OAB/RS 106309), 0. RECORRENTE; SKY BRASIL (ADV(S) SAMIR SQUEFF NETO - OAB/RS 62245), 0. RECORRIDO(A).

0008- 70075753863 (ELETRÔNICO) (CNJ: 339501-82.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - VIAMAO (CNJ: 9001722-41.2017.8.21.0039) RUBEM CARDOSO FILHO (ADV(S) ANDREIA DE SOUZA FEIJO - OAB/RS 106309, GIOVANI DA ROCHA FEIJO - OAB/RS 75501), 0. RECORRENTE; BANCO ITAUCARD (ADV(S) PAULO TURRA MAGNI - OAB/RS 17732, CRISTIANO DA SILVA BREDA - OAB/RS 40466, ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA - OAB/RS 54157), 0. RECORRIDO(A).

0009- 70075754150 (ELETRÔNICO) (CNJ: 339530-35.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - CANOAS (CNJ: 9001037-30.2017.8.21.0008) CORSAN - COMPANHIA RIO GRAN-DENSE DE SANEAMENTO (ADV(S) GIANA DA SILVA STOLF - OAB/RS 62224), 0. RECORRENTE; MERI GEORGINA PAIVA DE OLIVEIRA (ADV(S) MARLENE ZINGANO HINKE - OAB/RS 49798), 0. RECORRIDO(A).

0010- 70075852053 (ELETRÔNICO) (CNJ: 349320-43.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - PELOTAS (CNJ: 9001497-09.2016.8.21.0022) COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO (ADV(S) RENATA PINTO DIAS DE OLIVEIRA JANDT - OAB/RS 56612), 0. RECORRENTE; FRANK QUADROS DE SOUZA (ADV(S) ROGER RECART TOMAZ - OAB/RS 79024), 0. RECORRIDO(A).

0011- 70075885053 (ELETRÔNICO) (CNJ: 352620-13.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - CACHOEIRINHA (CNJ: 9002700-08.2016.8.21.0086) SAMANTA RODRIGUES FOGACA (ADV(S) MILENA MACALOS SASSO - OAB/RS 100323, WANESSA GRUSKE DA SILVA - OAB/RS 97424), 0. RECORRENTE; JESSICA FRAGA OLIVEIRA (ADV(S) LUCIANO LOEBLEIN - OAB/RS 29603), 0. RECORRIDO(A).


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: ELETRONICO



I N T I M A C O E S

RECURSO ESPECIAL

0001- 70025593831 (CNJ: 9376-25.2008.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA - CAPAO DA CANOA (141/10700132252) - BANCO DIBENS S/A (ADV(S) FRANCISCO DUQUE DABUS - OAB/RS 108175A, JOSÉ MARTINS - OAB/SP 84314), RECORRENTE; MARCIELE DAVINHEIMER SCHUQUEL (ADV(S) CLAUDIA MACHRY MACHADO - OAB/RS 40630), RECORRIDO(A).III. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O ÓRGÃO JULGADOR, AO EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, SILENCIOU SOBRE A TESE ACIMA REPRODUZIDA, QUE TAMBÉM CONSTITUI OBJETO DA INCONFORMIDADE, OS AU-TOS DEVEM SER REMETIDOS À CÂMARA JULGADORA, PARA EXAME DA POSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA, NA FORMA DO DISPOSTO NO 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR - LEI 13.105/15.REGISTRA-SE, POR FIM, O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A JUÍZO DE RETRATAÇÃO, COM A INDICAÇÃO DE PARADIGMA EVENTUALMENTE CONTRARIADO, NÃO EXCLUI A POSSIBILIDADE DE O ÓRGÃO JULGADOR, AO IDENTIFICAR A INCIDÊNCIA DE OUTRO PARADIGMA SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR), PROCEDER AO REEXAME DA MATÉRIA.

0002- 70053459269 (CNJ: 70551-44.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA - SANTA ROSA (28/ 11100058245) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO - OAB/RS 54254, ARETE DOS SANTOS VARGAS - OAB/RS 57306), RECORRENTE; FLAVIA REGINA KALISZEWSKI , LISIANE BASTIAN , MIRIAN MARIA ROSSI RETORE , ROSANGELA FRITZ DE ALMEIDA (ADV(S) MARCIO JOSE HELFENSTEIN - OAB/ RS 55068, ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN - OAB/RS 80355), 001. RECORRIDO(A).3. EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ.

0003- 70058161662 (CNJ: 8729-20.2014.8.21.7000) - SEGUROS - VARA - GARIBALDI (51/11200029583) - ARMELINDO DOMINGOS MONEGAT , DIOMIRA COLASSIOL MONEGAT (ADV(S) FLAVIO GREEN KOFF - OAB/RS 37996, ELENICE GIRONDI KOFF - OAB/RS 58490, KARINA BONA - OAB/ RS 87591), RECORRENTE; UNIMED NORDESTE RS- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (ADV(S) CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA - OAB/RS 50660, GUILHERME WÜRTH SIMON - OAB/RS 80731, CLAUDIO KAMINSKI TAVARES - OAB/RS 87144), RECORRIDO(A).III. DIANTE DE TAL PANORAMA, E TENDO EM VISTA OS NOVOS CONTORNOS DELINEADOS PELA CORTE SUPERIOR QUANDO DO JULGAMENTO DO TEMA, DEVEM OS AUTOS SER REMETIDOS AO ÓRGÃO JULGADOR PARA EXAME DA POSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015.

0004- 70065045080 (CNJ: 189886-86.2015.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400121150) - LIZIANE FRANCISCO DA ROSA (ADV(S) ODETE TEREZINHA PORTO - OAB/RS 51494, FABIANO GARCIA SEVERGNINI - OAB/RS 53636, IVI ANDREIA PORTO DOS SANTOS - OAB/RS 73260), RECORRENTE/ RECORRIDO; BOA VISTA SERVICOS S.A. (ADV(S) GIANMARCO COSTABEBER - OAB/RS 55359), RECORRENTE/RECORRIDO.V. DIANTE DO EXPOSTO- NÃO ADMITO O RECURSO DE BOA VISTA SERVIÇOS S.A. E;- ADMITO O RECURSO DE LIZIANE FRANCISCO DA ROSA.OPORTUNAMENTE, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

0005- 70074394032 (CNJ: 203518-14.2017.8.21.7000) - SEGUROS - VARA - SAO MARCOS (128/11400002223) - UNIMED NORDESTE RS - SOC COOP SERV MEDICOS LTDA (ADV(S) DANIELA CAGNIN - OAB/RS 49592, MA-RIANA CAMPAGNOLO DOS SANTOS MACHADO - OAB/RS 55676, CANDIDA ANDRADE VOLPATO - OAB/RS 82351, THIAGO FERRARINI FABIAN - OAB/RS 86944), RECORRENTE; ANGELINA DAL PONTE MARCON (ADV(S) MARILVANE AMPESSAN PAULMICHL - OAB/RS 67698), RECORRIDO(A).III. ASSIM, DEVEM OS AUTOS SER REMETIDOS AO ÓRGÃO JULGADOR, PARA EXAME DA POSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PRO-CESSO CIVIL.REGISTRA-SE, POR FIM, O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A JUÍZO DE RETRATAÇÃO, COM A INDICAÇÃO DE PARADIGMA EVENTUALMENTE CONTRARIADO, NÃO EXCLUI A POSSIBILIDADE DE O ÓRGÃO JULGADOR, AO IDENTIFICAR A INCIDÊNCIA DE OUTRO PARADIGMA SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), PROCEDER AO REEXAME DA MATÉRIA.

0006- 70075104265 (CNJ: 274541-20.2017.8.21.7000) - ACIDENTE DE TRABALHO - 1. VARA - PAROBE (157/ 11200005563) - JOAO GOMES DE AMORIM (ADV(S) DANIELA MARIOSI BOHRER - OAB/RS 49362, RAPHAEL DOS SANTOS MELLO - OAB/ RS 83658), RECORRENTE; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO:- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TENDO EM VISTA O CONTIDO NO RESP. N. 1.309.529 ( TEMA .544/ STJ); E- NÃO ADMITO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0007- 70075231332 (CNJ: 287248-20.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/11500096255) - MARCIO DUARTE DE OLIVEIRA (ADV(S) DIEGO SOUZA GONZATTO - OAB/RS 75309, ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE - OAB/RS 75723), RECORRENTE; BANRISUL (ADV(S) ELISA MARIA LOSS MEDEIROS - OAB/RS 19646, SOELI BOENO CAMARGO PAZ - OAB/RS 34784, PAULO RICARDO ZANCHI BITENCOURT - OAB/ RS 49886), RECORRIDO(A).DEFIRO A REABERTURA DE PRAZO REQUERIDO À FL. 117, HAJA VISTA A COMPROVAÇÃO DE JUSTA CAUSA - CERTIDÃO JUNTADA À FL. 118.

0008- 70075520478 (CNJ: 316162-94.2017.8.21.7000) - UNIAO ESTAVEL - 3. VARA CIVEL - IJUI (16/ 11600016756) - L.A.D.F. (ADV(S) DAIANE CALIONI BERTON - OAB/RS 106620, TANIA RAQUEL PEDRAZZI - OAB/RS 36278, MARCOS ALEXANDRE WAGNER - OAB/RS 56846), 001. RECORRENTE; A.L.Q. (ADV(S) CRISTIANO BERGER SANDER - OAB/RS 51889, SOLANO ADOLFO SANDER - OAB/RS 8175), 002. RECORRIDO(A).III - DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL, JULGANDO PREJUDICADO O PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.

0009- 70075654400 (CNJ: 329555-86.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - VACARIA (38/11500043186) - AMARO JUNIOR DE ALMEIDA , AMARO BREHM DE ALMEIDA (ADV(S) AMARO JUNIOR DE ALMEI-DA - OAB/ RS 42289), RECORRENTE; BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. (ADV(S) GIANMARCO COSTABEBER - OAB/RS 55359), RECORRIDO(A).DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS ABRANGIDAS PELOS RECURSOS ESPECIAIS N. 1.061.530/RS - TEMAS 24 A 30 DO STJ- E N. 973.827/RS - TEMAS 246 E 247 DO STJ-, E NÃO ADMITO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.


0010- 70075675587 (CNJ: 331673-35.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.CIVEL REG 4.DISTRITO - PORTO ALEGRE (1/ 11600303022) - MARA ROZANA BUENO DE GODOY (ADV(S) EVA ROSILENE DA SILVEIRA - OAB/RS 76996), RECORRENTE; CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS - SPC BRASIL (ADV(S) LEONARDO REICH - OAB/RS 67386, LEANDRO ALVARENGA MIRANDA - OAB/SP 261061), RECOR-RIDO(A). INVIÁVEL, PORTANTO, A SUBMISSÃO DA INCONFORMIDADE À CORTE SUPERIOR.III. ANTE O EXPOSTO:- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, À VISTA DO RECURSO ESPECIAL N. 1.083.291/RS - TEMA 59 DOS RECURSOS REPETITIVOS.- NÃO ADMITO O RECURSO NO QUE TANGE ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0011- 70075676296 (CNJ: 331744-37.2017.8.21.7000) - PREVIDENCIA PRIVADA - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501120272) - EDIR ORESTES KOLTERMANN (ADV(S) RICARDO EHRENSPERGER RAMOS - OAB/RS 49266), RECORRENTE; FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME - OAB/RS 44277, NADINE MARCELA WAGNER LUCCA - OAB/RS 68886), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA O RECURSO ESPECIAL N. 1.425.326/RS - TEMA 736 E NÃO ADMITO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0012- 70075727784 (CNJ: 336893-14.2017.8.21.7000) - PREVIDENCIA PRIVADA - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10802297700) - PAULO ANTONIO CARVALHO SARMANHO (ADV(S) ANDRE SORIANO CAETANO - OAB/RS 52349, MARCELO MULLER DE ALMEIDA - OAB/RS 53561), RECORRENTE/RECORRIDO; FBSS - FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME - OAB/RS 44277), RECORRENTE/RECORRIDO.III. DO RECURSO ESPECIAL DE PAULO ANTONIO CARVALHO SARMANHO.VERIFICA-SE A HIPÓTESE DE OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC.COM EFEITO, VERIFICA-SE QUE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA PARTE TIVERAM POR ESCOPO O PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA DIRETAMENTE LIGADA À CAUSA, A QUAL NÃO FOI REFERIDA PELO ÓRGÃO JULGADOR.MOSTRA-SE QUESTIONÁVEL, DE FATO, O NÃO ENFRENTAMENTO DA ALEGAÇÃO QUE, CASO PROCEDENTE, O PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS DEFERIDAS À RECORRENTE POR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTERIORMENTE REVOGADA DEVE LIMITAR-SE AOS TRÊS ÚLTIMOS ANOS, INCIDINDO O PRAZO PRESCRICIONAL DO ART. 206, § 3°, IV, DO CÓDIGO CIVIL SOBRE AS PARCELAS ANTERIORES.TODAVIA, AO DESACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SEM EXAMINAR A MATÉRIA NELES POSTA, A CÂMARA JULGADORA INVIABILIZOU A ANÁLISE DA MATÉRIA, TORNANDO PLAUSÍVEL A ALEGAÇÃO DE MALTRATO AO ART. 1.022 DO CPC, RAZÃO PELA QUAL MERECE ADMISSÃO A PRESENTE INCONFORMIDADE, PREJUDICADO O EXAME DAS DEMAIS QUESTÕES, QUE SÃO DEVOLVIDAS À APRECIAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (SÚMULAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, VERBETES 292 E 528).DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, “HAVENDO DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, DEVE SER ACOLHIDA A TESE DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (...).” (RCD NO RESP 1584095/SP, REL. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 07/04/2016, DJE 15/04/2016).IV. ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO DE FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL E ADMITO O RECURSO DE PAULO ANTONIO CARVALHO SARMANHO.OPORTUNAMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

0013- 70075729608 (CNJ: 337075-97.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3. VARA - SAPIRANGA (132/11300002989) - SIGMA COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA , BL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA , JAIR CANTU PEIXOTO , ADRIANE DA ROSA PEIXOTO (ADV(S) LUCIANA DA SILVEIRA - OAB/RS 102719, LUANA VIEIRA DA SILVA - OAB/RS 105523, LAURENCE BICA MEDEIROS - OAB/RS 56691, LISAN-DRO DOS REIS - OAB/RS 75286, NATHALIA LAIS MICHEL COSTA - OAB/RS 89182, SILVIO LUCIANO SANTOS - OAB/RS 94672), RECORRENTE; BANCO SAFRA S.A. (ADV(S) FABIO MARIANTE MINCARONE - OAB/RS 19835, JOAO HELIO SANTOS RENNER - OAB/ RS 81679), RECORRIDO(A).III. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, EM RELAÇÃO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS (RESP 1.061.530/RS -TEMAS 24 A 27/STJ) E À COMISSÃO DE PERMANÊNCIA (RESP 1.058.114/RS E RESP 1.063.343/RS - TEMA 52/STJ), E NÃO ADMITO O RECURSO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0014- 70075740746 (CNJ: 338189-71.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - SAPUCAIA DO SUL (35/11400034577) - MARCOS BARBOSA OLIVEIRA (ADV(S) KATIA ROSANA TYSKA LARRONDA - OAB/RS 52298), RECORRENTE; BANCO CREDIFIBRA S. A. (ADV(S) CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - OAB/RS 53026A, RAPHAEL VICTOR BACELAR WAGNER - OAB/RS 97445B), RECORRIDO(A). DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TENDO EM VISTA O RESP 973.827/RS (TEMAS 246 E 247 DO STJ), E NÃO ADMITO O RECURSO NO TOCANTE ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0015- 70075859223 (CNJ: 350037-55.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11400208530) - ELTO ROQUE DA ROSA (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412, CARLA TAIS HAAG - OAB/RS 72423), RECORRENTE; ITAU UNIBANCO S/A (ADV(S) PAULO TURRA MAGNI - OAB/RS 17732, CRISTIANO DA SILVA BREDA - OAB/ RS 40466, ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA - OAB/RS 54157, RAFAEL DA SILVA BARROS - OAB/RS 88788), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO:- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA O RECURSO ESPECIAL N. 1.386.424/MG - TEMA 922 DOS RECURSOS REPETITIVOS.-NÃO ADMITO O RECURSO NO QUE TANGE ÀS DEMAIS QUESTÕES.


0016- 70025563354 (CNJ: 39451-47.2008.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/10500498792) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADV(S) GUSTAVO DAL BOSCO - OAB/RS 54023, ADRIA-NO BOEMO BLATTES - OAB/RS 57549, ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA - OAB/RS 58176A, PATRICIA FREYER - OAB/RS 62325), RECORRENTE; ODILSON DE AVILA MOURA (ADV(S) JAMIL ABDELRAZZAK ABDALA ABO ABDO - OAB/RS 22830, NADIA MARIA KOCH ABDO - OAB/RS 25983, RAFAEL AUGUSTO SIEBEL - OAB/RS 51363, GABRIEL DINIZ DA COSTA - OAB/RS 63407), RECORRIDO(A).III. ASSIM, DEVEM OS AUTOS SER REMETIDOS AO ÓRGÃO JULGADOR, PARA EXAME DA POSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.REGISTRA-SE, OUTROSSIM, O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A JUÍZO DE RETRATAÇÃO, COM A INDICAÇÃO DE PARADIGMA EVENTUALMENTE CONTRARIADO, NÃO EXCLUI A POSSIBILIDADE DE O ÓRGÃO JULGA-DOR, AO IDENTIFICAR A INCIDÊNCIA DE OUTRO PARADIGMA SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR), PROCEDER AO REEXAME DA MATÉRIA.

0017- 70025570615 (CNJ: 9140-73.2008.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10522973543) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) OLAVO WILIMAR WENTZ JUNIOR - OAB/RS 45755, RENATO YASUO MATSUMURA NAKAHARA - OAB/RS 48686), RECORRENTE; ANDRE ALMEIDA VIANNA (ADV(S) RODRIGO RIBEIRO NESS - OAB/RS 57121, JEAN DE MENEZES SEVERO - OAB/RS 60118), RECORRI-DO(A).III. PORTANTO, DEVEM OS AUTOS SER REMETIDOS AO ÓRGÃO JULGADOR, PARA EXAME DA POSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR.REGISTRA-SE, POR FIM, O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A JUÍZO DE RETRATAÇÃO, COM A INDICAÇÃO DE PARADIGMA EVENTUALMENTE CONTRARIADO, NÃO EXCLUI A POSSIBILIDADE DE O ÓRGÃO JULGADOR, AO IDENTIFICAR A INCIDÊNCIA DE OUTRO PARADIGMA SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR), PROCEDER AO REEXAME DA MATÉRIA.

0018- 70025685934 (CNJ: 10148-85.2008.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 5.VARA CIVEL - CANOAS (8/ 10700003655) - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) SERGIO SCHULZE - OAB/RS 63894A, ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES - OAB/ RS 63896A), RECORRENTE; NELSON RODRIGUES DE JESUS (ADV(S) FLAVIA CRISTINA JAEGER - OAB/RS 49141, CARLOS ROGERIO DRESE JAEGER JUNIOR - OAB/RS 68112), RECORRIDO(A).III. PORTANTO, DEVEM OS AUTOS SER REMETIDOS AO ÓRGÃO JULGADOR, PARA EXAME DA POSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR.REGISTRA-SE, POR FIM, O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A JUÍZO DE RETRATAÇÃO, COM A INDICAÇÃO DE PARADIGMA EVENTUALMENTE CONTRARIADO, NÃO EXCLUI A POSSIBILIDADE DE O ÓRGÃO JULGADOR, AO IDENTIFICAR A INCIDÊNCIA DE OUTRO PARADIGMA SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR), PROCEDER AO REEXAME DA MATÉRIA.

0019- 70027951474 (CNJ: 32176-47.2008.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/10700291272) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (ADV(S) SIDNEI STIFELMAN - OAB/RS 15763, LUCIANA ME-DEIROS BOTTA - OAB/RS 39372), RECORRENTE; ODILON DAVENIR RIBEIRO DA SILVA (ADV(S) LARRI DOS SANTOS FEULA - OAB/RS 42573), RECORRIDO(A).IV. RECURSO EXTRAORDINÁRIOA PARTE RECORRENTE CUMPRIU A DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO ART. 102, § 3°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALEGANDO A REPERCUSSÃO GERAL EM PRELIMINAR FORMAL E FUNDAMENTADA. DESSA MANEI-RA, AO EXAME EFETUADO SOB O ASPECTO FORMAL, CONFORME O ART. 543-A, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/73 (ART. 1.035, § 2°, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), CONSTATA-SE PRESENTE ESSE REQUISITO EXTRÍNSECO À ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.TODAVIA, A IRRESIGNAÇÃO NÃO REÚNE CONDIÇÕES DE PROSPERAR.EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, O ÓRGÃO JULGADOR ALTEROU O POSICIONAMENTO DECLINADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO, PARA PERMITIR A COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS, RECONHECENDO A CONSTITUCIONALIDADE DA MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36/01, EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EXARADO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO N. 592.377/RS (TEMA 33 DO STF), COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA.LOGO, ALCANÇADA A PRETENSÃO DO RECORRENTE, EM SEDE DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA, RESTA PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, POR PERDA DO OBJETO, TENDO EM VISTA MODIFICAÇÃO SUPERVE-NIENTE DA DECISÃO RECORRIDA.V. ANTE O EXPOSTO:-DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM OS RECURSOS ESPECIAIS N. 1.061.530/RS (TEMAS 24 A 28 E 36 DO STJ), N. 973.827/RS (TEMAS 246 E 247 DO STJ), E NEGO SEGUIMENTO (RECURSO ESPECIAL 1.058.114 - TEMA 52 DO STJ)-DECLARO PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, À VISTA DO RE 592.377/RS (TEMA 33 DO STF).

0020- 70028317048 (CNJ: 2455-16.2009.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 19.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10601860750) - BANCO CITIBANK S/A (ADV(S) GABRIEL LOPES MOREIRA - OAB/RS 57313), RECORRENTE; EDUARDO PORTELA FERNANDES (ADV(S) MARIO JULIO KRYNSKI - OAB/RS 31047, CAMILA MACHADO - OAB/RS 64182), 002. RECORRIDO(A).III. ASSIM, DEVEM OS AUTOS SER NOVAMENTE REMETIDOS AO ÓRGÃO JULGADOR, PARA EXAME DA POSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.REGISTRA-SE, POR FIM, O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A JUÍZO DE RETRATAÇÃO, COM A INDICAÇÃO DE PARADIGMA EVENTUALMENTE CONTRARIADO, NÃO EXCLUI A POSSIBILIDADE DE O ÓRGÃO JULGADOR, AO IDENTIFICAR A INCIDÊNCIA DE OUTRO PARADIGMA SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR), PROCEDER AO REEXAME DA MATÉRIA.

0021- 70028502938 (CNJ: 4875-91.2009.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10601655137) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (ADV(S) FLAVIO SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA - OAB/RS 10135, ANA PAULA CAPITANI - OAB/RS 48126A, MARCELO TESHEINER CAVASSANI - OAB/RS 49854A), RECORRENTE; ALESSANDRO ILHA (ADV(S) CICERO CORREA LIMA - OAB/RS 64951A), RECORRI-DO(A).III. PORTANTO, DEVEM OS AUTOS SER REMETIDOS AO ÓRGÃO JULGADOR, PARA EXAME DA POSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO


DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR.REGISTRA-SE, POR FIM, O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A JUÍZO DE RETRATAÇÃO, COM A INDICAÇÃO DE PARADIGMA EVENTUALMENTE CONTRARIADO, NÃO EXCLUI A POSSIBILIDADE DE O ÓRGÃO JULGADOR, AO IDENTIFICAR A INCIDÊNCIA DE OUTRO PARADIGMA SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS (ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR), PROCEDER AO REEXAME DA MATÉRIA.

0022- 70041902875 (CNJ: 123081-93.2011.8.21.7000) - ACIDENTE DE TRABALHO - 1. VARA CIVEL - VIAMAO (39/ 10700078844) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MARCO ANTONIO SCHMITT - OAB/RS 38323, PAULO HENRIQUE VANZETTO - OAB/RS 45757, MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204, SOLANGE DIAS CAMPOS PREUSSLER - OAB/RS 48472, SERGIO AUGUSTO DA ROSA MONTARDO - OAB/RS 88679B), RECORRENTE; FRANCLIN NUNES NEVES (ADV(S) RODRIGO FIGUEIREDO - OAB/ RS 72578A), RECORRIDO(A).

0023- 70049075955 (CNJ: 214186-20.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - URUGUAIANA (37/11000053836) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) REJANE PEREIRA COELHO - OAB/RS 36802, RUTH WALI GUERRA DE FREITAS - OAB/RS 53401, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; DULCE MARIA FREITAS ANNES (ADV(S) GRASIELE COSTA SCHMALTZ - OAB/ RS 62301, ANELISE RODRIGUES IBARRA - OAB/RS 65160), RECORRIDO(A).3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO

DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA FL. 114, CABE A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

4. EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS (TEMA 611/STJ), E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0024- 70049865918 (CNJ: 293183-17.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - SAO BORJA (30/11100054295) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076, VITOR HUGO SKRSYPCSAK - OAB/RS 80289), RECORRENTE; ANDERSON SILVA MENDES (ADV(S) GASTAO BERTIM PONSI - OAB/RS 33928, ROSANGELA ISABEL DE FREITAS - OAB/RS 71582), RECORRIDO(A).3. RECURSO EXTRAORDINÁRIODIANTE DA PETIÇÃO DE FL. 131, CABE A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

4. EM FACE DO EXPOSTO:A) DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, TENDO EM VISTA QUE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, FOI ADOTADA A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONSUBSTANCIADA NO RESP 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS - TEMA 611/STJ;B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONFORME POSTULADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL À FL. 131 DOS AUTOS.

0025- 70051786333 (CNJ: 485229-33.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 10.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000950949) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE RO-CKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; CLAUDIR OLIVEIRA PASSOS (ADV(S) ANA MARIA LA PORTA - OAB/RS 28057), RECORRIDO(A).3. RECURSO EXTRAORDINÁRIODIANTE DA PETIÇÃO DE FL. 189, CABE A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.


0026- 70054084264 (CNJ: 133053-19.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - TRES DE MAIO (74/ 11100011658) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, CASSIUS VIZCAICHIPI SANCHOTENE - OAB/RS 59804), RECORRENTE; CLECI SCHERER , E OUTROS (ADV(S) MARCIO JOSE HELFENSTEIN - OAB/RS 55068, ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN - OAB/RS 80355), RECORRIDO(A).3. RECURSO EXTRAORDINÁRIODIANTE DA PETIÇÃO DE FL. 145, CABE A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.


0027- 70054089479 (CNJ: 133574-61.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - SANANDUVA (120/ 11100006877) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RODINEI ESCOBAR XAVIER CANDEIA - OAB/RS 33487, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; VALTER LUIZ PETROLLI (ADV(S) JULIANO GREGIANIN - OAB/RS 60540, CLAUDIR MARTINELLI JUNIOR - OAB/ RS 78816), RECORRIDO(A).3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO



0028- 70054769492 (CNJ: 201576-83.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900917303) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBA-CH - OAB/RS 41756, LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076), RECORRENTE; ALCERI RODRIGUES SAUZEM (ADV(S) ISIANE BIRCK - OAB/RS 63093), RECORRIDO(A).5. EM FACE DO EXPOSTO:

A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, E

B) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0029- 70055301659 (CNJ: 254792-56.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803349258) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER - OAB/RS 28748, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076), RECORRENTE; CARLOS CESAR PINTOS DO ROSARIO (ADV(S) SIMONE MARIA BORTOLAS SERAFIN - OAB/RS 62220), RECORRIDO(A).3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 121 DOS AUTOS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

4. EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0030- 70055718605 (CNJ: 296487-87.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - CRUZ ALTA (11/11200025500) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, LEAN-DRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076), RECORRENTE; MARIA JOANA RIBEIRO DOS SANTOS (ADV(S) PAULO ROBERTO DE SOUZA - OAB/RS 51814, JOSE AUGUSTO SCHMIDT ERTEL - OAB/RS 61149), RECORRIDO(A).3. RECURSO EXTRAORDINÁRIODIANTE DA PETIÇÃO DE FL. 125, CABE A HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.


0031- 70056942642 (CNJ: 418891-43.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - NONOAI (113/ 11200000750) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, MAURICIO PAN-DOLFO BORTOLOZZO - OAB/RS 54254), RECORRENTE; SANDRA LUCIA VIGNE (ADV(S) SIMONE VILLA FICAGNA - OAB/RS 66696), RECORRIDO(A). 3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 116 DOS AUTOS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.


0032- 70074844473 (CNJ: 248562-56.2017.8.21.7000) - REPRESENTACAO COMERCIAL - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11002292205) - EXPRES-SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (ADV(S) JAIRO LUIZ BRANDELERO MARQUES - OAB/RS 24252, CLARINDO FRANCISCO AMES - OAB/RS 45483, CAROLINA GIOVELLI RIBEIRO - OAB/RS 56465, AQUILES GIOVELLI - OAB/RS 6967), RECORRENTE; TNT MERCURIO CAR-GAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A. (ADV(S) CARLOS EMILIO JUNG - OAB/RS 22038, LUCAS FLORENCE CATTANI - OAB/RS 86869), RECORRIDO(A).NOS TERMOS DA INFORMAÇÃO LANÇADA PELO SERVIÇO DE CONTADORIA À FL. 780, A PETIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL DE EXPRES-SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA VEIO APRESENTADA DESACOMPANHADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS CORRESPONDENTE À GUIA DA FL. 700. DA MESMA FORMA, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO VEIO APRESENTADO DESACOMPANHADO DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS CORRESPONDENTES À GUIA JUNTADA À FL. 753.ASSIM, INTIME-SE A PARTE RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REALIZAR OS RECOLHIMENTOS EM DOBRO, CONFORME PRECONIZA O § 4° DO ARTIGO 1.007 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE DESERÇÃO.

0033- 70075646125 (CNJ: 328727-90.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11201726787) - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA , - ASSE-FAZ (ADV(S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/SP 128341), RECORRENTE; JORGE APPEL SOIREFMANN , E OUTROS (ADV(S) IONE DOSSIN BASTOS - OAB/RS 14101, ANA MARIA ANZANELLO LIMA VERDE


- OAB/RS 14601, JOAO BATISTA SCHMITT DE NONOHAY - OAB/RS 42276), RECORRIDO(A). ANTE O EXPOSTO:-ADMITO O RECURSO ESPECIAL; E- NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0034- 70075661702 (CNJ: 330285-97.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11500288064) - GENECI DE LOURDES FLORES DA SILVA , E OUTRA (ADV(S) ANGELO MARCELO CURCIO DOS SANTOS - OAB/RS 91218), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RODOLFO LUIZ RODRIGUES CORREA - OAB/RS 28990, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), RECORRIDO(A).DO RECURSO ESPECIAL PROTOCOLADO ÀS FLS. 259/275 E EXTRAORDINÁRIO ÀS FLS. 277/294 POR GENECI DE LOURDES FLORES DA SILVA E JOÃO AUGUSTO DA SILVA MEIRELES, INTIME-SE O RECORRIDO PARA, QUERENDO, CONTRA ARRAZOAR NO PRAZO LEGAL.APÓS, RETORNEM OS AUTOS PARA ADMISSIBILIDADE.


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 21D



P U B L I C I Z A C O E S

RECURSO ESPECIAL

0001- 70074206574 (CNJ: 184772-98.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - VARA CRIME - SAO GABRIEL (31/21000021321) - MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS , ANTONIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA , JOAO REGI-NALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (ADV(S) JOAO DEOSENO DOS SANTOS NUNES JUNIOR - OAB/ RS 79852), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A); CLOVIS BENTO SAENGER (ADV(S) BRUNO SELIGMAN DE MENEZES - OAB/RS 63543), RECORRIDO/ ASSIS.AC..AO DEPARTAMENTO PROCESSUAL PARA VERIFICAR E, SE FOR O CASO, CERTIFICAR O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO DE FLS. 343/353.


0002- 70062869235 (CNJ: 479486-71.2014.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - EXECUCOES CRIMINAIS DE CRUZ ALTA - CRUZ ALTA (11/ 727059) - M.P. , RECORRENTE; V.V.M. (ADV(S) MARCIO LENINE ARNECKE MARIA - OAB/RS 86718), RECORRIDO(A).ANTE O TEOR DA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL, EM ANEXO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

0003- 70075011965 (CNJ: 265311-51.2017.8.21.7000) - L 9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - VARA CRIMINAL - MONTENEGRO (18/21400021705) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; TIAGO OLIVEIRA DE SOUZA (ADV(S) FERNANDA KNIJNIK MILMAN - OAB/RS 39356, LAONI POLETTO - OAB/RS 82724B), RECORRIDO(A). (|) NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL E (||) DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: PRAZO ZERO




RECURSO ESPECIAL

0001- 70076161645 (CNJ: 380279-94.2017.8.21.7000) - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11601236787) - FATIMA MARILENE LOPES DOS SANTOS (ADV(S) GIL-BERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412, KAREN UNELLO DE MEDEIROS - OAB/RS 66131), RECORRENTE; CLUB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A. (ADV(S) CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS - OAB/MG 78403), RECORRIDO(A).

0002- 70076161660 (CNJ: 380281-64.2017.8.21.7000) - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11501307399) - TEREZINHA VIDAL PEREIRA (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412), RECORRENTE; ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SANTANDER S/A (ADV(S) WILSON SALES BELCHIOR - OAB/RS 101798A, NELSON PILLA FILHO - OAB/RS 41666), RECORRIDO(A).

0003- 70076161678 (CNJ: 380282-49.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 2.CIVEL REG SARANDI - PORTO ALEGRE (1/ 11401544429) - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (ADV(S) CAIO MUCIO TO-RINO - OAB/RS 22226, GIOVANI ANTUNES SPOTORNO - OAB/RS 50880, LEANDRO MENDES LECTZOW - OAB/RS 72736), RECORRENTE; MARINO FARIAS DE SOUZA (ADV(S) CINTIA SCHAFER SILVEIRA - OAB/RS 74496), RECORRIDO(A); BRADESCO SAUDE S.A (ADV(S) SIMONE PADILHA - OAB/ RS 37893, GERALDO NOGUEIRA DA GAMA - OAB/RS 5951, CARMEN RENATA DOS SANTOS MOREIRA - OAB/RS 66229), INTERESSADO(A).

0004- 70076161702 (CNJ: 380285-04.2017.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501612353) - CONSTRUTORA TENDA S/A (ADV(S) BRUNO DE ALMEIDA MAIA - OAB/BA 18921, JANINE MENEZES DA SILVA - OAB/BA 28354), RECORRENTE; SERGIO EDUARDO ZIGLIA BUENO JUNIOR , RENATA PLA RIZZOLO BUENO (ADV(S) GUILHERME DE ABREU E SILVA MICHELIN - OAB/RS 68774), RECORRIDO(A).

0005- 70076161728 (CNJ: 380287-71.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302008227) - ANTONIO MARDINI (ADV(S) PAULO ROBERTO CANABARRO DE CAR-VALHO - OAB/RS 17940, ANTONIO MARDINI - OAB/RS 7776), RECORRENTE; NILTON TAVARES DA SILVA (ADV(S) NILTON TAVARES DA SILVA FILHO - OAB/RS 77461), RECORRIDO(A).

0006- 70076161827 (CNJ: 380297-18.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 2. VARA JUDICIAL - TAQUARI (71/ 11400022974) - UNIMED DO ESTADO DO PARANA - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOP. MEDICAS (ADV(S) MAURO CEZAR ABATI - OAB/PR 13307, AHYRTON LOURENCO NETO - OAB/PR 43087, CAMILA SANDRI BIANCHI - OAB/RS 88177), RECORRENTE; VALDAIR AQUINO DE SOUZA (ADV(S) JOSE CARLOS PIZARRO BARATA SILVA - OAB/RS 10549, LEANDRO BARATA SILVA BRASIL - OAB/RS 36575, LIGIA MARIA BARATA SILVA BRASIL - OAB/RS 40009, GUILHERME GOLDSCHMIDT - OAB/RS 43165, DIOGO MORADOR BRASIL - OAB/RS 63428), RECORRI-DO(A).

0007- 70076161835 (CNJ: 380298-03.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501008774) - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S.A. (ADV(S) SIMONE PADILHA - OAB/RS 37893, GERALDO NOGUEIRA DA GAMA - OAB/RS 5951), RECORRENTE; MANOEL OLIMPO HOLVORCEN ANTUNES (ADV(S) ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA - OAB/RS 14877, KARINA VALESCA FERREIRA LINS - OAB/RS 53016), RECORRIDO(A).

0008- 70076161868 (CNJ: 380301-55.2017.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 2. VARA CIVEL - TRAMANDAI (73/11200079975) - ADEMAR GERMANO BEHENCK (ADV(S) NILO JOSE PEDROSO - OAB/RS 15903, MIGUEL ANGELO ETES MARTINS - OAB/RS 34891, TATIANE GERMANN MARTINS - OAB/RS 43338), RECORRENTE; CBS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (ADV(S) SOLANGE DONADIO MUNHOZ - OAB/RS 11012, RENATO DONADIO MUNHOZ - OAB/RS 12602, CLAUDIA LARRATEA ECHEVERRIA MOREIRA - OAB/RS 50858, DEIVI TROMBKA - OAB/RS 56283, RAFAEL DE ALMEIDA PUJOL - OAB/RS 75786), RECORRIDO(A).

0009- 70076161876 (CNJ: 380302-40.2017.8.21.7000) - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11501860535) - ANGELA MARIA MENSCHAID (ADV(S) GILBERTO DA SIL-VA SILVEIRA - OAB/RS 49412, JOAO LUCAS DUARTE DE SOUZA - OAB/RS 88058), RECORRENTE; HIPERCARD -BANCO MULTIPLO S.A (ADV(S) PAULO TURRA MAGNI - OAB/RS 17732, CRISTIANO DA SILVA BREDA - OAB/RS 40466, ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA - OAB/RS 54157), RECORRIDO(A).

0010- 70076162262 (CNJ: 380341-37.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11003322736) - OI S A (ADV(S) LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEI-


RA - OAB/RS 47694, BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI - OAB/RS 68475, LAURA DAL MOLIN SILVEIRA - OAB/RS 78864, MARIA CAROLINA RÜBESAM GOULART - OAB/RS 88215), RECORRENTE; EDOLI VILMAR BUENO , E OUTROS (ADV(S) LOURENCO GASPARIN - OAB/RS 47155, VANESSA UTZIG - OAB/RS 63049, GUSTAVO MENEGHETTI - OAB/RS 66679), RECORRIDO(A).

0011- 70076162312 (CNJ: 380346-59.2017.8.21.7000) - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11500766470) - FREDOLINO TELES FERREIRA (ADV(S) ALINE CORREA DE FREITAS - OAB/ RS 69188), RECORRENTE; BANCO ITAUCARD S/A (ADV(S) OSVALDO GUERRA ZOLET - OAB/ RS 35609), RECORRIDO(A).

0012- 70076162338 (CNJ: 380348-29.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11501942795) - ANDRE DE MEDEIROS ZELMANOWICZ (ADV(S) OLGA MARIA MOITA BAHLIS - OAB/RS 22661), RECORRENTE; ADEMIR FERRARI (ADV(S) GERSON LUIS KREISMANN - OAB/RS 37664), RECORRIDO(A).

0013- 70076162403 (CNJ: 380355-21.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11500330630) - ANDREIA HILGERT CARDOSO ZELMANOWICZ (ADV(S) OLGA MARIA MOITA BAHLIS - OAB/RS 22661), RECORRENTE; ADEMIR FERRARI (ADV(S) GERSON LUIS KREISMANN - OAB/RS 37664), RECORRIDO(A).

0014- 70076162452 (CNJ: 380360-43.2017.8.21.7000) - LOCACAO - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/ 11300305614) - ESPORTE CLUBE JUVENTUDE (ADV(S) JOSE EDUARDO SCHUH - OAB/RS 21578, MARINA ALVES DE OLIVEIRA - OAB/ RS 79160, VANESSA TISSIANI BORGES - OAB/RS 85155), RECORRENTE; JOAO CARLOS CHIES (ADV(S) ROSMARI LIBARDI FETTER - OAB/RS 19441, ROSA MARIA LIBARDI - OAB/ RS 22344), RECORRI-DO(A).

0015- 70076162569 (CNJ: 380371-72.2017.8.21.7000) - SEGUROS - VARA - CARLOS BARBOSA (144/11100014221) - ANGELO GUERRA , INES GUERRA (ADV(S) FLAVIO GREEN KOFF - OAB/RS 37996, JOCINARA RADAVELLI DOS SANTOS - OAB/RS 72171), RECORRENTE; UNIMED NORDESTE RS - SOC COOP SERV MEDICOS LTDA (ADV(S) PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS - OAB/RS 28992, DANIELA CAGNIN - OAB/RS 49592, CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA - OAB/RS 50660, CLAUDIA DE CARVALHO - OAB/RS 73860, FERNANDO TEDESCO MATOZO - OAB/RS 90172B), RECORRIDO(A).

0016- 70076162577 (CNJ: 380372-57.2017.8.21.7000) - ACIDENTE DE TRABALHO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200908440) - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS-DMAE (AD-V(S) EUNICE FERREIRA NEQUETE - OAB/RS 13656, BRUNO NUBENS BARBOSA MIRAGEM - OAB/RS 51573, RAFAEL VINCENTE RAMOS - OAB/RS 60324, FERNANDA RITA KLEIN BERNARDON - OAB/RS 72824), RECOR-RENTE; JEFERSON LUIS ROSA MASTROTTI (ADV(S) JACSON SIMON - OAB/RS 66477, TIAGO SANGIOGO - OAB/RS 72814), RECORRIDO(A).

0017- 70076162684 (CNJ: 380383-86.2017.8.21.7000) - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 2.CIVEL REG SARANDI - PORTO ALEGRE (1/11501327160) - SINGOLARE DECORACOES DE AMBIENTES SOCIEDADE LIMITA-DE - ME , ELIANE HARTMANN (ADV(S) NEWTON JANCOWSKI NETO - OAB/RS 79690), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO - OAB/RS 41666), RECORRIDO(A).

0018- 70076162742 (CNJ: 380389-93.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/ 11300379286) - PRO SALUTE - SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (ADV(S) GLADEMIR JOSE MONTEIRO - OAB/RS 67132, ERIKA SCALABRIN SEBBEN - OAB/RS 68931, INGRID EMANUELE HOFFMANN - OAB/RS 72314, MONICA TAIS MEDEIROS LOPES - OAB/RS 81345), RECORRENTE/RECORRIDO; CLADIMIR MAURICIO DE LIMA (ADV(S) LAU-RO DIVINO CECCATTO FILHO - OAB/RS 22286, ADRIANA MARA VENDRUSCOLO - OAB/RS 67764), RECORRENTE/RECORRIDO; ASSOCIACAO CULTURAL E CIENTIFICA VIRVI RAMOS (ADV(S) ANGELO BONALUME - OAB/RS 74555, GUSTAVO BONALUME - OAB/RS 78724, AMBROSIO LUIZ BONALUME - OAB/RS 8419), RECORRIDO(A).

0019- 70076162809 (CNJ: 380395-03.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL - ERECHIM (13/11200019627) - BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB/RS 83640A), RECORRENTE; PAULO ROBERTO HUBNER (ADV(S) CAROLINE SCHMITT HAAS - OAB/RS 57893, ALEXANDRE SCHMITT HAAS - OAB/RS 75532), RECORRIDO(A).

0020- 70076162841 (CNJ: 380399-40.2017.8.21.7000) - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11601028645) - RAFAEL CARDOZO SZCZYPKOWSKI (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412, JOAO LUCAS DUARTE DE SOUZA - OAB/RS 88058), RECORRENTE; HIPERCARD S/A INCORPORADO PELO BANCO ITAU S.A (ADV(S) PAULO TURRA MAGNI - OAB/RS 17732, CRISTIA-NO DA SILVA BREDA - OAB/RS 40466, ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA - OAB/RS 54157), RECORRIDO(A).

0021- 70076162882 (CNJ: 380403-77.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL - RIO GRANDE (23/11000042400) - PAULO RENATO FONSECA DA PAZ (ADV(S) RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MELO - OAB/ RS 42940), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN - OAB/RS 44046, PAULA MALTZ NAHON - OAB/RS 51657), RECORRIDO(A).

0022- 70076162916 (CNJ: 380406-32.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - GARIBALDI (51/11700005454) - SUCESSAO DE JANDIR CARLOS PARMIGIANI , REPRESENTADO POR JUDITE PARMIGIANI CONTE E OUTROS (ADV(S) RODRIGO NOSINI - OAB/RS 96680), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - OAB/RS 89233A), RECORRIDO(A).

0023- 70076164128 (CNJ: 380527-60.2017.8.21.7000) - FAMILIA - VARA DE FAMILIA E SUCESSOES - BAGE (4/ 11600072011) - T.D.P.N. (ADV(S) ELISSANDRO DA SILVA VAZ - OAB/RS 52053), RECORRENTE; A.B.N. (ADV(S) JOSE ALVARO CORREA DOS SANTOS - OAB/RS 22120), RECORRIDO(A).

0024- 70076164219 (CNJ: 380536-22.2017.8.21.7000) - FAMILIA - VARA - QUARAI (61/11100004991) - A.M.B. (ADV(S) ALBERTO MEDEIROS - OAB/RS 40663), RECORRENTE; L.L.C.P. , REPRESENTADA POR SUA MAE, L.M.C.P. (ADV(S) BERENICE DA SILVA PIRES MOTTA - OAB/RS 50339, RENATA BRACCINI ALIANO - OAB/RS 54700, ELISANDRA BROGLIO DORNELES - OAB/RS 61250), RECORRIDO(A).


0025- 70076161819 (CNJ: 380296-33.2017.8.21.7000) - DISSOL. E LIQUIDACAO DE SOCIEDADE - 3. VARA CIVEL - ESTEIO (14/11600015048) - ROBERTA PAPPEN DA SILVA (ADV(S) ROBERTA PAPPEN DA SILVA - OAB/RS 49112), RECORRENTE; FERNANDA PAPPEN DA SILVA BURIGO (ADV(S) FERNANDA PAPPEN DA SILVA BURIGO - OAB/ RS 58367, MARCELO BONFIGLIO DE BARROS - OAB/RS 60415), RECORRIDO(A).

0026- 70076162304 (CNJ: 380345-74.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL - CARAZINHO (9/11700011385) - ELDO ARMANGE (ADV(S) MARILON RIZZETTO TEIXEIRA - OAB/RS 33798, LETICIA DE QUADROS - OAB/RS 73903), RECORRENTE/ RECORRIDO; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), RECORRENTE/RECORRIDO.

0027- 70076162627 (CNJ: 380377-79.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11300092395) - A ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA E INFOR-MACAO DO CONSUMIDOR ( ANDIC (ADV(S) JOSE DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI NETO - OAB/RS 54456, LUCIANO MOSQUEIRA GONCALVES - OAB/RS 57016, MAIRA HUBERT - OAB/RS 60673, THIAGO MORAES BER-TOLDI - OAB/RS 64064, FABIOLA REIS GEHLEN - OAB/RS 83571), RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) ANA TEREZA PALHARES BASILIO - OAB/RJ 74802, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA - OAB/ RS 13471, CESAR DELANO LAMAISON JUNIOR - OAB/RS 78467, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RS 82560), RECORRIDO(A).

0028- 70076164169 (CNJ: 380531-97.2017.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1.VARA - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALEGRE (1/51600117430) - M.D.P.A. (ADV(S) ANDRE SANTOS CHAVES - OAB/RS 42907), RECORRENTE; T.E.G.M. , REPRESENTADA POR SUA GENITORA, M.T.G.M. (ADV(S) CINTIA QUENIA DA SILVEIRA - OAB/RS 55261, EDUARDO PEREIRA GOMES - OAB/RS 91631), RECORRIDO(A).


0029- 70076164268 (CNJ: 380541-44.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - RODEIO BONITO (158/ 11400011660) - MUNICIPIO DE RODEIO BONITO (ADV(S) MARISTELA TRENTO - OAB/ RS 49600, IURA GARBIN - OAB/RS 79875), RECORRENTE; ADOLFO LORENTZ (ADV(S) GRAZIELA SZADKOSKI - OAB/RS 77949), RECORRIDO(A).

0030- 70076164334 (CNJ: 380548-36.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2 VARA CIVEL - SAO GABRIEL (31/11400032765) - PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA DO SUL (ADV(S) WANER CLEUSER DA FON-TOURA RODRIGUES PEREIRA - OAB/RS 23480, MARIANGELA DA SILVEIRA CAVALHEIRO - OAB/RS 78563), RECORRENTE; ADAO PAZINATO LEMOS (ADV(S) ADAO PAZINATO LEMOS - OAB/RS 20007), RECORRIDO(A).






RECURSO ESPECIAL


0001- 70076169648 (CNJ: 381079-25.2017.8.21.7000) - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 3. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/11500088614) - HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A (ADV(S) OSVALDO GUERRA ZO-LET - OAB/RS 35609), RECORRENTE; FREDOLINO CORREA DA ROSA (ADV(S) RAEL ROGOWSKI - OAB/RS 75934, FABIO PACHECO VACK - OAB/RS 77499, ALINE GOLDANI - OAB/RS 77571), RECORRIDO(A).

0002- 70076169739 (CNJ: 381088-84.2017.8.21.7000) - CORRETAGEM - VARA - ESTANCIA VELHA (95/ 11600005328) - VALMOR SILVEIRA DOS SANTOS , IVONI OLINDA DOS SANTOS (ADV(S) PATRICIA CATARINA MENTZ - OAB/ RS 105095, ROSICLER ELISABETH BONDAN - OAB/RS 17617, SERGIO JOSE ARNOLDO - OAB/RS 24753, ALINE LENZ - OAB/RS 69937), RECORRENTE; WALMIR AYRTON NUNES (ADV(S) ALDERICO JOSE TREMARIN - OAB/RS 12976, CAROLINE TREMARIN - OAB/RS 58755, DANIEL TREMARIN - OAB/RS 79657), RECORRIDO(A).

0003- 70076169770 (CNJ: 381092-24.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11601585340) - FANOR DA ROSA (ADV(S) VINICIUS FERRANDO LEAO - OAB/RS 95788), RECORRENTE; SERASA S.A (ADV(S) JEFFERSON SANTOS MENINI - OAB/SP 102386, LEANDRO LUIS LOTO - OAB/SP 185015), RECORRIDO(A).

0004- 70076169812 (CNJ: 381096-61.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11402164433) - NERI CAVASSOLA , E OUTROS (ADV(S) ADRIANA CERVI SMANIOTTO - OAB/RS 74187), RECORRENTE; OI S A (ADV(S) MARCELO B LUDOLF GOMES - OAB/RJ 151973, ANA TEREZA PALHARES BASILIO - OAB/RJ 74802, TOMAS ESCOSTEGUY PETTER - OAB/RS 63931, DIEGO SOUZA GALVAO - OAB/ RS 65378), RECORRIDO(A); ADRIANA CERVI SMANIOTTO (ADV(S) ADRIANA CERVI SMANIOTTO - OAB/RS 74187), INTERESSADO(A).

0005- 70076170042 (CNJ: 381119-07.2017.8.21.7000) - MANDATOS - 4. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/ 11500160700) - MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) PABLO FRIEDRICH DORNELES - OAB/ RS 59377, PABLO PACHECO DOS SANTOS - OAB/RS 62925, RODRIGO TONIAL - OAB/RS 63379), RECORRENTE; DEVALCIR ALVES (ADV(S) MANOELA BASSANI - OAB/RS 100291, FABIANA SPESSATTO BRINGHENTI - OAB/RS 50617, LARISSA SPESSA-TTO - OAB/ RS 82334, MAURO RIBEIRO BRINGHENTI - OAB/RS 92906), RECORRIDO(A).

0006- 70076170083 (CNJ: 381123-44.2017.8.21.7000) - MANDATOS - 4. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/ 11500075070) - MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) PABLO FRIEDRICH DORNELES - OAB/ RS 59377, RODRIGO TONIAL - OAB/RS 63379), RECORRENTE; VALDOMIRO KOHLRAUSCH (ADV(S) PAULO CRISTIANO PROENCA - OAB/RS 92245), RECORRIDO(A).

0007- 70076170125 (CNJ: 381127-81.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL DA COMARCA - CANOAS (8/ 11400112333) - FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA - OAB/RS 22356, RODRIGO DORNELES - OAB/RS 46421, LEONARDO LAMACHIA - OAB/RS 47477), RECORRENTE; NILSON GUISOLFI DUARTE (ADV(S) DIEGO AYRES CORREA - OAB/RS 53116), RECORRIDO(A).

0008- 70076170174 (CNJ: 381132-06.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/ 11600081592) - PRO-SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA. (ADV(S) INGRID EMANUELE HOFFMANN - OAB/RS 72314, MONICA TAIS MEDEIROS LOPES - OAB/RS 81345), RECORRENTE; VALDIR MODENA (ADV(S) RUANA BRANCO DA ROSA - OAB/RS 100233, ONEI MEDEIROS NETO - OAB/RS 93269), RECORRIDO(A).

0009- 70076170257 (CNJ: 381140-80.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 5. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/ 11500077242) - UNIMED PLANALTO MEDIO - COOP SERVICOS MEDICOS LTDA (ADV(S) ALBANO BUSATO TEIXEIRA - OAB/RS 77782, JOSE OSMAR TEIXEIRA - OAB/RS 9916), RECORRENTE; BERNARDO ARENZON (ADV(S) ALINE PEREIRA DE MOURA - OAB/RS 85778), RECORRIDO(A).

0010- 70076170422 (CNJ: 381157-19.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/ 11600073778) - CIRCULO OPERARIO CAXIENSE (ADV(S) CAMILA MIRANDA DE LIMA - OAB/RS 94174, MARCO AURE-LIO RIZZON DA SILVEIRA - OAB/RS 94552), RECORRENTE; CLITO DOMINGO PEROZZO (ADV(S) CASSIANE FARIOLI DA COSTA - OAB/RS 45548), RECORRIDO(A).

0011- 70076170547 (CNJ: 381169-33.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/ 11600236324) - PRO-SALUTE SERVICOS PARA SAUDE LTDA. (ADV(S) INGRID EMANUELE HOFFMANN - OAB/RS 72314, MONICA TAIS MEDEIROS LOPES - OAB/RS 81345), RECORRENTE; ALZIRA AMARAL DUTRA (ADV(S) RUANA BRANCO DA ROSA - OAB/RS 100233, ONEI MEDEIROS NETO - OAB/RS 93269), RECORRIDO(A).

0012- 70076170638 (CNJ: 381178-92.2017.8.21.7000) - SEGUROS - VARA - GARIBALDI (51/11600002321) - UNIMED NORDESTE RS - SOC COOP SERV MEDICOS LTDA (ADV(S) CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA - OAB/RS 50660, MARIANA CAMPAGNOLO DOS SANTOS MACHADO - OAB/RS 55676, CANDIDA ANDRADE VOLPATO - OAB/RS 82351), RECORRENTE; HILDO MARODIN (ADV(S) FELIPE PRUINELLI - OAB/RS 85051), RECORRIDO(A).

0013- 70076170950 (CNJ: 381210-97.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11301818080) - NADIR PRUX DE SOUZA (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412, OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN - OAB/RS 82671), RECORRENTE; HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A (ADV(S) PAULO TURRA MAGNI - OAB/RS 17732, CRISTIANO DA SILVA BREDA - OAB/RS 40466, ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA - OAB/RS 54157), RECORRIDO(A).

0014- 70076171032 (CNJ: 381218-74.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/ 11400333253) - CIRCULO OPERARIO CAXIENSE (ADV(S) RODRIGO VAZATTA - OAB/ RS 100361, MORGANA SERAFIN - OAB/RS 62967, VANESSA PETRIN - OAB/RS 80685), RECORRENTE; ESPOLIO DE OTACILIO COLONES DA SILVEIRA , REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE, CLADIR TEREZINHA SILVEIRA (ADV(S) MILTES ALVES MONTEIRO - OAB/RS 35829, ELUSA CALERA DA SILVA - OAB/RS 65975), RECORRIDO(A).

0015- 70076171081 (CNJ: 381223-96.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/ 11400259134) - CIRCULO OPERARIO CAXIENSE (ADV(S) RODRIGO VAZATTA - OAB/ RS 100361, MARIANA MICHELON - OAB/RS 89675), RECORRENTE; JUCELI CARVALHO LAZZARI (ADV(S) RUANA BRANCO DA ROSA - OAB/RS 100233, ONEI MEDEIROS NETO - OAB/RS 93269), RECORRIDO(A).

0016- 70076171362 (CNJ: 381251-64.2017.8.21.7000) - PREVIDENCIA PRIVADA - 11.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11403099309) - ASSOCIACAO PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS BRASIL - APLUB (ADV(S) LUDMILA CRISTINA SANTANA - OAB/DF 48404, FLAVIA GISELE SIQUEIRA DOS SANTOS ALVES - OAB/RS 61843, MARCELO GUSTAVO HAUSCHILD - OAB/RS 86745), RECORRENTE; HELIO CONGRO FILHO (ADV(S) DARCI DE OLIVEIRA - OAB/RS 6053, PAOLA HARROTE AMORIM DE SOUZA - OAB/RS 71224, SAMUEL FERNANDES DA SILVA JUNIOR - OAB/ RS 94387), RECORRIDO(A).

0017- 70076172428 (CNJ: 381357-26.2017.8.21.7000) - SEGUROS - VARA - ANTONIO PRADO (79/11600009417) - CIRCULO OPERARIO CAXIENSE (ADV(S) MARIANA MICHELON - OAB/RS 89675, CAMILA MIRANDA DE LIMA - OAB/RS 94174, MARCO AURELIO RIZZON DA SILVEIRA - OAB/RS 94552), RECORRENTE; ROSA FARAON DOTTI (ADV(S) SIBELE PITT CAMANA - OAB/RS 46918, MATHEUS DALLA ZEN BORGES - OAB/ RS 59355), RECORRI-DO(A).

0018- 70076172527 (CNJ: 381367-70.2017.8.21.7000) - SEGUROS - VARA - ANTONIO PRADO (79/11600011799) - CIRCULO OPERARIO CAXIENSE (ADV(S) RODRIGO VAZATTA - OAB/RS 100361, MARTA ISABEL MAURER FRANZOI - OAB/RS 52088, MARIANA MICHELON - OAB/RS 89675, CAMILA MIRANDA DE LIMA - OAB/RS 94174), RECORRENTE; CATARINA MARIA FRISO FRANCESCATTO (ADV(S) CRISTIANE POSSA ZANFONATTO - OAB/RS 49573), RECORRIDO(A).

0019- 70076172550 (CNJ: 381370-25.2017.8.21.7000) - PREVIDENCIA PRIVADA - 4. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/11500171069) - ITAU UNIBANCO S.A (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME - OAB/RS 44277, VITOR GIL PEI-XOTO - OAB/RS 57021), RECORRENTE; NILDA SILVEIRA DE MATTOS (ADV(S) RAQUEL MOTTA - OAB/RS 43715, DIEGO MORSCH ROSSATO - OAB/RS 55693), RECORRIDO(A).

0020- 70076172758 (CNJ: 381390-16.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/ 11500289574) - CIRCULO OPERARIO CAXIENSE (ADV(S) RODRIGO VAZATTA - OAB/ RS 100361, MORGANA SERAFIN - OAB/RS 62967, MARIANA MICHELON - OAB/RS 89675, MARCO AURELIO RIZZON DA SILVEIRA - OAB/ RS 94552), RECORRENTE; ORTENILA SILVESTRE BERTIN (ADV(S) RENATO CENSI - OAB/RS 28507, ROSANE TAUFER CENSI - OAB/RS 64728), RECORRIDO(A).

0021- 70076172881 (CNJ: 381403-15.2017.8.21.7000) - LOCACAO - 1.VARA CIVEL - OSORIO (59/11600007260) - RENATO BIZARRO DANIEL , E OUTROS (ADV(S) ANA PAULA DOS ANJOS MOREIRA - OAB/RS 71264, RODRIGO DAVILA LOPES - OAB/RS 75397), RECORRENTE; LUIS VANDERLEI PELISSOLI , E OUTROS (ADV(S) ROBERTO DA SILVA ESCOPELLI - OAB/RS 34656), INTERESSADO(A).

0022- 70076173178 (CNJ: 381432-65.2017.8.21.7000) - MANDATOS - 5. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/ 11500136311) - MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) RODRIGO TONIAL - OAB/RS 63379), RECORRENTE; JUSSARA MO-REIRA MOREIRA (ADV(S) ROGER DE MORAES DE CASTRO - OAB/RS 82760, JOSE ALIPIO MARQUES DE OLIVEIRA SEGUNDO - OAB/RS 84405), RECORRIDO(A).

0023- 70076173251 (CNJ: 381440-42.2017.8.21.7000) - SEGUROS - VARA - ANTONIO PRADO (79/11600001041) - CIRCULO OPERARIO CAXIENSE (ADV(S) MARIANA MICHELON - OAB/RS 89675, CAMILA MIRANDA DE LIMA - OAB/RS 94174), RECORRENTE; CELSO AGOSTINHO SARTOR (ADV(S) CRISTIANE POSSA ZANFONATTO - OAB/RS 49573), RECORRIDO(A).

0024- 70076173343 (CNJ: 381449-04.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 5 VARA CIVEL - PELOTAS (22/11500011906) - FEDERAL DE SEGUROS S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (ADV(S) LEONARDO REICH - OAB/RS 67386, CAREN APARECIDA DOS SANTOS - OAB/RS 93280), RECORRENTE; VAMORA COSTA VITOLLA DE MELO (ADV(S) SIDNEI LOURO JORGE JUNIOR - OAB/RS 38539), RECORRIDO(A); AMERICAN LIFE CIA DE SEGUROS (AD-V(S) PATRICIA MACHADO VICARI - OAB/RS 65051, THIAGO SANTO SUOSSO KLEMP - OAB/SP 222673, MARIA AMELIA SARAIVA - OAB/SP 41233), INTERESSADO(A).

0025- 70076173681 (CNJ: 381483-76.2017.8.21.7000) - SEGUROS - VARA - FLORES DA CUNHA (97/11500013593) - CIRCULO OPERARIO CAXIENSE (ADV(S) VANESSA PETRIN - OAB/RS 80685, MARCO AURELIO RIZZON DA SILVEIRA - OAB/RS 94552), RECORRENTE; MARIA INES PAGNO SIMONETTO (ADV(S) CIANE MENEGUZZI PISTORELLO - OAB/RS 78174), RECORRIDO(A).

0026- 70076173806 (CNJ: 381495-90.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11600999531) - TULLIO PALLAMOLLA (ADV(S) FELIPE MIGUEL MENDONCA FERREIRA - OAB/RS 69083), RECORRENTE; GBOEX GREMIO BENEFICENTE (ADV(S) MICHELE GERBER DORN - OAB/RS 50016, DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA - OAB/RS 51634), RECORRIDO(A).


0027- 70076173913 (CNJ: 381506-22.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/ 11600002331) - CIRCULO OPERARIO CAXIENSE (ADV(S) MORGANA SERAFIN - OAB/ RS 62967, MARCO AURELIO RIZZON DA SILVEIRA - OAB/RS 94552), RECORRENTE; RENATO ANTONIO MAGRINELLI (ADV(S) CLAUDIA FIORINI - OAB/RS 108160, FLAVIO LUIS SANTA CATHARINA - OAB/RS 45100), RECORRIDO(A).

0028- 70076173970 (CNJ: 381512-29.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/ 11600283098) - LIDIA CHESINI MANICA (ADV(S) FLAVIO GREEN KOFF - OAB/RS 37996, ELENICE GIRONDI KOFF - OAB/RS 58490, KARINA BONA - OAB/RS 87591, MURILO BORTOLOSSO - OAB/RS 89576), RECORRENTE; UNIMED NORDESTE RS - SOC COOP SERV MEDICOS LTDA (ADV(S) PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS - OAB/RS 28992, MARIANA CAMPAGNOLO DOS SANTOS MACHADO - OAB/RS 55676, GUILHERME WÜRTH SIMON - OAB/RS 80731, BERNARDO FRANKE DAHINTEN - OAB/RS 81107, CANDIDA ANDRADE VOLPATO - OAB/RS 82351), RECORRIDO(A).

0029- 70076174051 (CNJ: 381520-06.2017.8.21.7000) - SEGUROS - VARA - FLORES DA CUNHA (97/11500004543) - OLGA BARCARO MAROSTICA (ADV(S) MARINA BIANCHI MILANI - OAB/RS 105463, CIANE MENEGUZZI PISTORELLO - OAB/RS 78174), RECORRENTE; CIRCULO OPERARIO CAXIENSE (ADV(S) MORGANA SERAFIN - OAB/RS 62967, MARIANA MICHELON - OAB/RS 89675), RECORRIDO(A).

0030- 70076174093 (CNJ: 381524-43.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/ 11500191566) - PRO SALUTE - SERVICOS PARA A SAUDE LTDA (ADV(S) GLADEMIR JOSE MONTEIRO - OAB/RS 67132, INGRID EMANUELE HOFFMANN - OAB/RS 72314, MONICA TAIS MEDEIROS LOPES - OAB/RS 81345), RECORRENTE; MARIA ZULMA PIROVANO GUERRA (ADV(S) ELYTHO ANTONIO CESCON - OAB/RS 5884, MAURICIO CESCON NIEDERAUER - OAB/RS 75563, NATALIA LIBARDI FAGUNDES - OAB/RS 84407), RECORRIDO(A).


0031- 70076172659 (CNJ: 381380-69.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 1 VARA CIVEL - FARROUPILHA (48/ 11600001936) - UNIMED NORDESTE RS - SOC COOP SERV MEDICOS LTDA (ADV(S) PAULO ROBERTO DO NASCIMEN-TO MARTINS - OAB/RS 28992, THIAGO FERRARINI FABIAN - OAB/RS 86944), RECORRENTE; OSCAR CASAGRANDE (ADV(S) JOAO LOIVO SEIBEL - OAB/RS 17658, SIDNEI WERNER - OAB/RS 28197, EZEQUIEL MILICICH SEIBEL - OAB/RS 39321, MARCIA CRISTINA GROTH - OAB/RS 51624, MORGANA RODRIGUES - OAB/RS 91640), RECORRIDO(A).






RECURSO ESPECIAL

0001- 70076170133 (CNJ: 381128-66.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - BARRA DO RIBEIRO (140/11500000028) - BANRISUL (ADV(S) ELOI CONTINI - OAB/RS 35912, TADEU CERBARO - OAB/RS 38459), RECORRENTE; ANEROM THOMAZI COSTA (ADV(S) ANTONIO SURIS SIMOES PIRES - OAB/RS 30062), RECORRIDO(A).

0002- 70076170190 (CNJ: 381134-73.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA CIVEL REG. PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/11501579216) - JONATAS RIBEIRO DE FREITAS (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412, FILIPE TROUILLER THOME - OAB/RS 68640), RECORRENTE; BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A (ADV(S) NEWTON DORNELES SARATT - OAB/RS 25185), RECORRIDO(A).

0003- 70076170224 (CNJ: 381137-28.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11600029575) - MARLISE TERESINHA FARIAS AMARO CAMARGO (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412, OTTO FILIPE DIEHL FOLLMANN - OAB/RS 82671, MARISLAINE DA SILVA FERNANDES - OAB/RS 96650), RECORRENTE; BANCO ITAU S/A (ADV(S) PAULO TURRA MAGNI - OAB/RS 17732, CRISTIANO DA SILVA BREDA - OAB/ RS 40466, ARTHUR SPONCHIADO DE AVILA - OAB/RS 54157), RECORRIDO(A).

0004- 70076170299 (CNJ: 381144-20.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11600023003) - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) FERNANDO SMITH FABRIS - OAB/RS 31021), RECORRENTE; ALEX SANDER FURTADO DA SILVA (ADV(S) YURI DELLANI COELHO - OAB/RS 48130), RECORRIDO(A).

0005- 70076170398 (CNJ: 381154-64.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 2.VARA CIVEL - FARROUPILHA (48/ 11600029407) - ALBERTO SILVINO PERTILE (ADV(S) SIDNEI WERNER - OAB/RS 28197, EZEQUIEL MILICICH SEIBEL - OAB/RS 39321, MARCIA CRISTINA GROTH - OAB/RS 51624), RECORRENTE; UNIMED NORDESTE RS - SOC COOP SERV MEDICOS LTDA (ADV(S) PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS - OAB/RS 28992, MARIANA CAMPAGNOLO DOS SANTOS MACHADO - OAB/RS 55676, BERNARDO FRANKE DAHINTEN - OAB/RS 81107, CANDIDA ANDRADE VOLPATO - OAB/RS 82351), RECORRIDO(A).

0006- 70076170430 (CNJ: 381158-04.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2.CIVEL REG SARANDI - PORTO ALEGRE (1/11600205098) - BANRISUL (ADV(S) FLAVIO KOFF COULON - OAB/RS 37616, RODRIGO CARVALHO KOFF COULON - OAB/RS 41884), RECORRENTE; NEI GOULART DA SILVA (ADV(S) DORA RIBAS AZEVEDO FAGUNDES VENTURINI - OAB/RS 30182, CONSTANTINOS TZORTZOPOULOS - OAB/RS 50532, LUCAS MEDEIROS FERNANDEZ - OAB/RS 97792), RECORRIDO(A).

0007- 70076170489 (CNJ: 381163-26.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA - NOVA PRATA (58/ 11600013883) - PATRICIA ESTEVAM , E OUTRO (ADV(S) ARQUIMEDES COSER - OAB/RS 60785), RECORRENTE; BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS S.A. (ADV(S) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - OAB/RS 30019, JANAINE LONGHI CASTALDELLO - OAB/RS 83261), RECORRIDO(A).

0008- 70076170596 (CNJ: 381174-55.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA - ROSARIO DO SUL (62/11100022228) - CLAUDIO FELIN , ROSELI DE FATIMA FOLETTO FELIN , GLAUBER FOLETTO FELIN (ADV(S) FELIPE SARAIVA RUSSOWSKY - OAB/RS 57020, EDUARDO DA SILVA WINTER - OAB/RS 57052, FABRICIO GUAZZELLI PERUCHIN - OAB/RS 60223), RECORRENTE; BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) FREDERICO GUSTAVO SCHUMACHER - OAB/RS 101036, RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO - OAB/RS 56809), RECORRIDO(A).

0009- 70076172378 (CNJ: 381352-04.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - ESTEIO (14/11500047061) - OMINI S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - OAB/ RS 74909A, PAULO CESAR DA ROSA GOES - OAB/RS 77330A, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - OAB/RS 83593A, RODRIGO FRASSETTO GOES - OAB/RS 87537A), RECORRENTE; JUNIOR OLI-VEIRA DOS SANTOS (ADV(S) RAEL ROGOWSKI - OAB/RS 75934, FABIO PACHECO VACK - OAB/RS 77499, ALINE GOLDANI - OAB/RS 77571), RECORRIDO(A).

0010- 70076172444 (CNJ: 381359-93.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA JUDICIAL - CANELA (41/11700005769) - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST S A (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - OAB/ RS 74909A, PAULO CESAR DA ROSA GOES - OAB/RS 77330A, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - OAB/RS 83593A, RODRIGO FRASSETTO GOES - OAB/RS 87537A), RECORRENTE; LUCAS AN-DRADE DAMASCENO (ADV(S) GUILHERME DA CONCEICAO ANDRADE - OAB/RS 69841), RECORRIDO(A).

0011- 70076172477 (CNJ: 381362-48.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA JUDICIAL - CANELA (41/11700001470) - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST S A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO - OAB/RS 41666), RECORRENTE; LUCAS ANDRADE DAMASCENO (ADV(S) GUILHERME DA CONCEICAO ANDRADE - OAB/RS 69841), RECORRIDO(A).

0012- 70076172782 (CNJ: 381393-68.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA JUDICIAL - GUAPORE (53/11400016372) - GRASIELA DE PAULI (ADV(S) CLEVES DOMINGOS GALLIASSI - OAB/RS 59626), RECOR-RENTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), RECORRIDO(A).

0013- 70076172923 (CNJ: 381407-52.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1. VARA CIVEL - CRUZ ALTA (11/11700008460) - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - OAB/RS 74909A, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - OAB/RS 83593A, RODRIGO FRASSETTO GOES - OAB/RS 87537A), RECORRENTE; VANDERLEI SILVA RIBAS , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).

0014- 70076173038 (CNJ: 381418-81.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - BENTO GONCALVES (5/11500076496) - BANCO DO BRASIL S.A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), RECORRENTE; PROJEPACK MAQUINAS PARA EMBALAGEM LTDA (ADV(S) MATHEUS DA ROLT RODRIGUES - OAB/RS 59315, CAROLINE BARBIERI TANCINI - OAB/RS 69592, LAUREN DAMIANI - OAB/RS 96884), RECORRI-DO(A).

0015- 70076173111 (CNJ: 381426-58.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA - NOVA PETROPOLIS (114/11500011479) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/ RS 80026A), RECOR-RENTE; PPL INDUSTRIA DE REBOQUES LTDA , PAULO RICARDO DA SILVA (ADV(S) ANTONIO LEAL OLIVEIRA - OAB/RS 23965, LUIZ FERNANDO MULLER - OAB/RS 39754), RECORRIDO(A).

0016- 70076173202 (CNJ: 381435-20.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1 VARA JUDICIAL - GRAMADO (101/11600010372) - COOPERATIVA DE CRED. DE LIV. ADM. DE ASS. PION. DA SE. GAUCHA- SIC (ADV(S)


RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549), RECORRENTE; JERRI ADRIANI DILKIN (ADV(S) GABRIEL SPARRENBERGER - OAB/RS 85039), RECORRIDO(A).

0017- 70076173400 (CNJ: 381455-11.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11600199321) - ADELAR BRANQUIEL BORGES (ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ - OAB/RS 78403), RECOR-RENTE; BANCO BV FINANCEIRA CREDITO E FINANCIAMENTO S.A. (ADV(S) RODRIGO SCOPEL - OAB/RS 40004, ANGELIZE SEVERO FREIRE - OAB/RS 56362, EDUARDO DI GIGLIO MELO - OAB/RS 56625), RECORRIDO(A).

0018- 70076173541 (CNJ: 381469-92.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 2.VARA CIVEL - FARROUPILHA (48/ 11600002274) - ROSALINA OTTILIA TROES (ADV(S) JOAO LOIVO SEIBEL - OAB/RS 17658, SIDNEI WERNER - OAB/RS 28197, EZEQUIEL MILICICH SEIBEL - OAB/RS 39321, MARCIA CRISTINA GROTH - OAB/RS 51624, MORGANA RODRIGUES - OAB/RS 91640), RECORRENTE; UNIMED NORDESTE RS - SOC COOP SERV MEDICOS LTDA (ADV(S) DANIELA CAGNIN - OAB/RS 49592, MARIANA CAMPAGNOLO DOS SANTOS MACHADO - OAB/RS 55676, CANDIDA ANDRADE VOLPATO - OAB/RS 82351), RECORRIDO(A).

0019- 70076173616 (CNJ: 381476-84.2017.8.21.7000) - DISSOL. E LIQUIDACAO DE SOCIEDADE - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11500096939) - ARNO HOLZ (ADV(S) FELIPE SARAIVA RUSSOWSKY - OAB/RS 57020, EDUARDO DA SILVA WINTER - OAB/RS 57052, MATHEUS TEIXEIRA DA SILVA - OAB/RS 81313), RECORRENTE; FARA GERENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA , PAULO DORNELES DE DORNELES (ADV(S) GILSON HERMANN KROEFF - OAB/RS 39866, ROBERTA CONTE SOEIRO DE SOUZA JECKEL - OAB/RS 57610), RECORRIDO(A).

0020- 70076173756 (CNJ: 381490-68.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 3. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/ 11000017958) - CLAUDIOMAR RIBEIRO DE FREITAS (ADV(S) ALESSANDRO BECKER - OAB/RS 57075), RECORREN-TE; ITAU SEGUROS S. A. (ADV(S) SONIA MARIA MACIEL ANHAIA - OAB/RS 7881), RECORRIDO(A).

0021- 70076173814 (CNJ: 381496-75.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIV REG RESTINGA - PORTO ALEGRE (1/ 11600374442) - ELIZANGELA VELASCO VIANA (ADV(S) RAFAEL CASELLI PEREIRA - OAB/RS 60484, GABRIEL DINIZ DA COSTA - OAB/RS 63407, FELIPE RIBEIRO MACIEL - OAB/RS 75232), RECORRENTE; CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) FERNANDO SMITH FABRIS - OAB/RS 31021), RECORRIDO(A).

0022- 70076173897 (CNJ: 381504-52.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - CARLOS BARBOSA (144/11400017650) - JUAREZ RODRIGUES DOS SANTOS (ADV(S) JOCINARA RADAVELLI DOS SANTOS - OAB/RS 72171), RECORRENTE; BANCO SAFRA (ADV(S) MAURÍCIO SCANDELARI MILCZEWSKI - OAB/RS 70520, BERNARDO VIANNA WAIHRICH - OAB/ RS 75469), RECORRIDO(A).






RECURSO ESPECIAL

0001- 70076153105 (CNJ: 379425-03.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - GARIBALDI (51/11200026142) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB/RS 83640A), RECORRENTE; FIORENTINO BONGIORNO (ADV(S) RICARDO PACINI BAGATINI - OAB/RS 67463, FELIPE BERGAMASCHI - OAB/RS 68101), RECORRIDO(A).

0002- 70076153295 (CNJ: 379444-09.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11100513273) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN - OAB/RS 44046, RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD - OAB/RS 62120, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - OAB/ RS 64834, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RS 82560), RECORRENTE; SU-CESSAO DE JOVELINA MACEDO NUNES , JONATHAN MACEDO GOMES (ADV(S) JULIO CESAR DOVIZINSKI - OAB/RS 57067, MARCIO MAZZOLA SILVA - OAB/RS 57206), RECORRIDO(A).

0003- 70076153691 (CNJ: 379484-88.2017.8.21.7000) - PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL - 2.CIVEL REG SARANDI - PORTO ALEGRE (1/11202528377) - SOLARIUM PISOS LTDA (ADV(S) JOSE MANOEL BALDAS-SARI VELOSO - OAB/RS 52970, EDEMAR PEREIRA CAPELLA - OAB/RS 57357), RECORRENTE; PEDECRIL MARMORES E GRANITOS LTDA (ADV(S) HELEM ADEI GONCALVES MOSQUEIRA - OAB/RS 14931, VLADIMIR DE MARCK - OAB/RS 65145A), RECORRIDO(A).

0004- 70076154400 (CNJ: 379555-90.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11600005039) - BANCO BRADESCO S.A. (ADV(S) GILSON KLEBES GUGLIELMI - OAB/RS 45592, FLAVIO CESAR INNOCENTI - OAB/RS 59964A), RECORRENTE; ESTACIO DI FABIO (ADV(S) ELISABETE HERCILIA PADILHA - OAB/RS 35812, DANIEL ZARZA - OAB/RS 75524, DIOGENES AZEVEDO - OAB/RS 80623), RECORRIDO(A).

0005- 70076156066 (CNJ: 379721-25.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4.VARA CIVEL - CANOAS (8/11200097985) - BANCO BBM S/A (ADV(S) ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA - OAB/ RS 24137, EDUARDO AUGUSTO VIEIRA FERRACINI - OAB/RS 33777, MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH - OAB/RS 34012), RECORRENTE; PAULO EDISON RODRIGUES DE SOUZA (ADV(S) JULECIR DE OLIVEIRA CASTRO - OAB/PR 28936, LUIZ CARLOS BRIAO FERREIRA - OAB/RS 32258), RECORRIDO(A); BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (ADV(S) ANA MARIA VELO HOFMEISTER - OAB/RS 58515, CARLA DA PRATO CAMPOS - OAB/SP 156844), INTERESSA-DO(A); BANCO SEMEAR S.A. (ADV(S) VICTOR RIBEIRO ZADOROSNY - OAB/MG 111038, FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - OAB/MG 96864), INTERESSADO(A).

0006- 70076156868 (CNJ: 379801-86.2017.8.21.7000) - MANDATOS - 2. VARA - LAJEADO (17/11400060529) - MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) PABLO FRIEDRICH DORNELES - OAB/RS 59377, PABLO PACHECO DOS SANTOS - OAB/RS 62925, RODRIGO TONIAL - OAB/RS 63379), RECORRENTE; IRLE DIVA BAMBINI (ADV(S) GUSTAVO CHIARELLI - OAB/RS 58903, TADEU PAVONI - OAB/RS 66170), RECORRIDO(A).

0007- 70076156959 (CNJ: 379810-48.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA CIVEL REG. PETROPOLIS - PORTO ALEGRE (1/ 11600617973) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) CRISTIANO FAGUNDES MACIEL - OAB/RS 85961, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), RECORRENTE; ARRUDA COMERCIO DE VEICULOS LTDA. (ADV(S) MELHA ROZANA ANACLETO SCHIMITT - OAB/RS 45420, PATRICIA VIVIANE WOBETO ARRUDA - OAB/RS 83865), RECORRIDO(A); PATRICIA VIVIANE WOBETO ARRUDA , VANDERLEI SIQUEIRA ARRUDA (ADV(S) MELHA ROZANA ANACLETO SCHIMITT - OAB/RS 45420, PATRICIA VIVIANE WOBETO ARRUDA - OAB/RS 83865), INTERESSADO(A).

0008- 70076167287 (CNJ: 380843-73.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL - BENTO GONCALVES (5/11300091769) - JOSE CARLOS GLANERT , E OUTRA (ADV(S) LOURDES DE SOUZA - OAB/RS 11962), RECORRENTE; CASEMIRO GLANERT , E OUTROS (ADV(S) LEILA GIACOMELLO - OAB/RS 31673, CIARA BALLOTTIN LUCHESE - OAB/RS 96599), RECORRIDO(A).

0009- 70076167519 (CNJ: 380866-19.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3 VARA CIVEL - SANTA MARIA (27/11400160006) - MARIA DO CARMO RAMOS LAPORTA (ADV(S) BIANCA MASCHIO - OAB/RS 102697, MARCIO ALESSIO - OAB/RS 74493), RECORRENTE; BANRISUL (ADV(S) CARLOS EDUARDO DOMINGUEZ QUINTO - OAB/RS 17009, LUIZ PEDRO MACHADO DE OLIVEIRA - OAB/RS 31568), RECORRIDO(A).

0010- 70076167881 (CNJ: 380903-46.2017.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 1.VARA CIVEL - BAGE (4/10300069742) - VIA ITALIA VEICULOS S, A, , (ADV(S) CANDIDO NORBERTO LEITE LOPES - OAB/RS 18893, ALEXANDRA LEITE LOPES - OAB/RS 64693), RECORRENTE; C, R, CONSTRUCOES LTDA (ADV(S) EDITH ROTA - OAB/RS 15713, ENIO ROBERTO GONCALVES FERREIRA - OAB/RS 26993, LUCIANA MARZOLA DA SILVEIRA - OAB/RS 33024, RENATO AMAJA CORBETTE - OAB/RS 37188, CLAUDINE ROTA - OAB/RS 39849), RECORRIDO(A).

0011- 70076168475 (CNJ: 380962-34.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/10500219756) - TEREZINHA MENEGON LONGHI (ADV(S) JOSE WANDERLEI MOREIRA - OAB/RS 47650, JOAO FELIPE MOREIRA - OAB/RS 60447), RECORRENTE; OI S A , EM RECUPERACAO JUDICIAL (ADV(S) GISELA VIEIRA LORENZONI - OAB/RS 67350, ALESSANDRA FAGUNDES ATIENSE - OAB/RS 70188, LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA - OAB/RS 74531A), RECORRIDO(A).

0012- 70076169994 (CNJ: 381114-82.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 1. VARA - SAO LUIZ GONZAGA (34/ 10800037994) - FORTUNATO ALVES VIEIRA , E OUTROS (ADV(S) DERCI DA SILVA MORAES - OAB/RS 14901, VINICIUS DOS SANTOS MORAES - OAB/RS 54176), RECORRENTE; SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS S.A. (ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER - OAB/RS 13449, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - OAB/RS 35572, CARLA PINTO DA COSTA - OAB/RS 61655, MARCOS JOSE GREGORY ZIMMERMANN - OAB/RS 80729), RECORRIDO(A).

0013- 70076170216 (CNJ: 381136-43.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401263179) - GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE (ADV(S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RS 80025, RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/SP 211648), RECORRENTE; MARIA LUIZA KLEBER (ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAO M FERNANDES - OAB/RS 16762, LEONARDO SERRAT DE OLIVEIRA RAMOS - OAB/RS 86423), RECORRIDO(A).

0014- 70076170513 (CNJ: 381166-78.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10600809866) - UNIMED FRANCA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E (ADV(S) KARINE VIANNA HANSEN - OAB/RS 50600, MARLO RUSSO - OAB/SP 112251), RECORRENTE; SILVANA CRISTINA DOS SANTOS LIMA (ADV(S) ATAIR CARLOS DE OLIVEIRA - OAB/SP 179733), RECORRIDO(A); IRMANDADE


DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE (ADV(S) JULIO FLAVIO DORNELLES DE MATOS - OAB/ RS 27502, CARLOS HENRIQUE MUNHOZ OLEA - OAB/RS 41834, KATIA CRISTINA SEHN - OAB/RS 52188, ANA LUCIA PAZINATTO - OAB/RS 57455), INTERESSADO(A); GRUPO DE TRANSPLANTE HEPATICO (ADV(S) DANILO ALEJANDRO MOGNONI COSTALUNGA - OAB/RS 47570), INTERESSADO(A).

0015- 70076170620 (CNJ: 381177-10.2017.8.21.7000) - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - VARA - ESTANCIA VELHA (95/11600014203) - SICREDI PIONEIRA RS (ADV(S) ALEXANDRE BRANDAO AMARAL - OAB/RS 51652), RECORRENTE; M. A. DE OLIVEIRA MECANICA - ME (ADV(S) FELIPE FLORIANI BECKER - OAB/RS 48826, FABRICIO MARCAL FISCH - OAB/RS 57813, RICARDO FERNANDES BOLSSON - OAB/RS 73059, EMMANUEL RECHE BECKER - OAB/RS 84677, MARCELO GUSTAVO RAUBER - OAB/RS 88555), RECORRIDO(A).

0016- 70076170877 (CNJ: 381202-23.2017.8.21.7000) - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11500251780) - CARINA CORREA RIBEIRO (ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ - OAB/RS 78403), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/RS 95803A), RECORRIDO(A).


0017- 70076155597 (CNJ: 379674-51.2017.8.21.7000) - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARA JUDICIAL - PORTAO (155/11100000370) - VILSIR BUGS (ADV(S) CELSO LUIZ SCHNEIDER - OAB/RS 29513, CRIS FABIAN MAZZOCHI - OAB/RS 77068, ISABEL KAYSER PEREIRA - OAB/RS 88262, MAURICIO FERREIRA PAZ - OAB/RS 94031), RECORRENTE; NEUSA MARIA LEMES GRAPIGLIA , GRAPIGLIA EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA. (ADV(S) DEBORA GUELSO PROBST ARIAS - OAB/RS 85005), RECORRIDO(A); LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (ADV(S) SONIA MARIA MACIEL ANHAIA - OAB/RS 7881), RECORRIDO(A).

0018- 70076169291 (CNJ: 381044-65.2017.8.21.7000) - PREVIDENCIA PRIVADA - 2. VARA CIVEL - VIAMAO (39/ 11400098163) - JERSON NADVORNY (ADV(S) CICERO TROGLIO - OAB/RS 24537, CESAR VERGARA DE AL-MEIDA MARTINS COSTA - OAB/ RS 28947, CARLA LUCIANA DOS SANTOS - OAB/RS 48290, ANDRE AVELINO RIBEIRO NETO - OAB/RS 6815, ANDRE DIAS RIBEIRO - OAB/RS 71544), RECORRENTE; PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) ALVACIR ROGERIO SANTOS DA ROSA - OAB/RS 17480, DERCIO LUIZ CHASSOT JUNIOR - OAB/RS 53748), RECORRIDO(A); PETROLEO BRASILEIRO S. A. PETROBRAS (ADV(S) RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD - OAB/RS 62120, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - OAB/RS 64834, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RS 82560), RECORRIDO(A).

0019- 70076169606 (CNJ: 381075-85.2017.8.21.7000) - PREVIDENCIA PRIVADA - VARA CIVEL REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/11500365069) - BRENO HENRIQUE FROMMING , ALBERTO SEVERO , LUIZ BELINO ZANINI LONGHI , LAURO GILBERTO SCHMITT DOMINGUES (ADV(S) CICERO TROGLIO - OAB/RS 24537, CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA - OAB/ RS 28947, ANDRE DIAS RIBEIRO - OAB/RS 71544), RECORRENTE; PETROLEO BRASILEIRO S.A.- PETROBAS (ADV(S) WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO - OAB/RS 69412, BRUNO VINCIGUERRA TSCHIEDEL - OAB/RS 78502), RECORRIDO(A); FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (ADV(S) ALVACIR ROGERIO SANTOS DA ROSA - OAB/RS 17480, DERCIO LUIZ CHASSOT JUNIOR - OAB/RS 53748), RECORRIDO(A).





I N T I M A C O E S

RECURSO ESPECIAL

0001- 70074996851 (CNJ: 263800-18.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA PESSOA - VARA - SAO JOSE DO NORTE (126/21000000090) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; JOAO LUIZ KRAUSE SANTOS , EDSON DA COS-TA SANTOS (ADV(S) DEFENSOR PUBLICO - OAB/RS 999998), RECORRIDO(A).ADMITO O RECURSO ESPECIAL.





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RECURSO ESPECIAL

0001- 70042457002 (CNJ: 178494-91.2011.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA - GARIBALDI (51/ 10800012888) - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS SA , ATUAL DENOMINAÇÃO DE, BANCO FINASA SA (ADV(S) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - OAB/RS 30019, SIMONE RIGOTTI DA SILVA - OAB/RS 37897, FLAVIO CESAR INNOCENTI - OAB/RS 59964A), RECORRENTE; EDI RAMOS FOPPA (ADV(S) CRISTIANO SALVATORI - OAB/RS 45252), RECORRIDO(A).III. DIANTE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, POR PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM OS PARADIGMAS RESP N. 1.262.933/RJ - TEMA 536 DOS RECURSOS REPETITIVOS.

0002- 70052144490 (CNJ: 521048-31.2012.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL - VIAMAO (39/10800023693) - SBT - SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISAO - CANAL 5 DE PORTO ALEGRE/RS (ADV(S) VITOR HUGO LOBATO FLORES - OAB/RS 11035, REGINA GABBARDO MASONI - OAB/RS 19540, VIRGINIA REIS LOBATO FLORES - OAB/RS 48776), RECORRENTE ADESIVO/RECORRIDO; SANDRA ARLETE DE OLIVEIRA , FELIPE OLIVEIRA DA COSTA (ADV(S) SANDRA ELOISA PEREIRA BARCELLOS - OAB/RS 32571), RECORRENTE/RECORRIDO ADESIVO.III. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DOS RECURSOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 543-C, § 2° E § 7°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.REGISTRE O DEPARTAMENTO PROCESSUAL A VINCULAÇÃO DOS RECURSOS AO RECURSO ESPECIAL PARADIGMA N. 1.479.864/SP - TEMA 925 STJ -, A SER PROCESSADO APÓS O PRONUNCIAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.ARMAZENEM-SE OS AUTOS EM SECRETARIA

0003- 70057696924 (CNJ: 494319-31.2013.8.21.7000) - SEGUROS - VARA - ARROIO DO MEIO (80/11100011470) - DOVILIO LASTE (ADV(S) ANDRE ITALO PRETTO - OAB/RS 74749), RECORRENTE/ RECORRIDO; UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE VALES TAQUARI E RIO PARD (ADV(S) CLAUDIO KAMINSKI TAVARES - OAB/RS 87144), RECORRENTE/RECORRIDO.V. ANTE O EXPOSTO:- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR DOVILIO LASTE, TENDO EM VISTA O ENTENDIMENTO FIRMADO NOS RECURSOS ESPECIAIS NS. 1.360.969/RS E 1.361.182/RS - TEMA 610/STJ; E- DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA UNIMED - COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE VALES TAQUARI E RIO PARDO, POR PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVE-NIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM OS PARADIGMAS REPRESENTADOS PELOS RECURSOS ESPECIAIS NS. 1.360.969/RS E 1.361.182/RS - TEMA 610/STJ.

0004- 70072387400 (CNJ: 2855-49.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/11000012921) - BANRISUL - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (ADV(S) JORGE RAUL RUSCHEL - OAB/RS 3887, PAULO CESAR RUSCHEL - OAB/RS 53348, ANA CAMILA KIRSCH SCHMIDT - OAB/RS 75150), RECORRENTE; MARIA ANGELICA NUNES (ADV(S) LEONARDO MAURINA - OAB/RS 47780, GUSTAVO RECH - OAB/RS 75569), RECORRIDO(A).III. DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM RELAÇÃO À MATÉRIA ABRQANGIDA PELO RESP 1.199.782/PR (TEMA 466); E NÃO ADMITO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0005- 70074468570 (CNJ: 210972-45.2017.8.21.7000) - LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 2. VARA CIVEL - SAPUCAIA DO SUL (35/10700056314) - L. A.D.M. (ADV(S) RUY ARMANDO GESSINGER - OAB/RS 37513, CRISTIANO GESSINGER PAUL - OAB/RS 45945, MILENA ROCHA LISOWSKI DIPP - OAB/RS 59382), RECORRENTE; J. C. C.D. , A.C.L. (ADV(S) HAMILTON DA SILVA SANTOS - OAB/RS 18781, EDUARDO FLECK BAETHGEN - OAB/RS 31278, OSVALDO GAUSS NETO - OAB/RS 35579, CLAUDIO FLECK BAETHGEN - OAB/RS 45944, FELIPE CRAVO SOUZA - OAB/RS 56343, CARLOS EDUARDO GARCEZ BAETHGEN - OAB/RS 5656, MILENA ROCHA LISOWSKI DIPP - OAB/RS 59382), RECORRENTE; C.M.D.V.D.S.D.S. (ADV(S) MILTON PINHEIRO DOS SANTOS - OAB/RS 24294, EDUARDO ALTAFINI GOMES DA SILVA - OAB/RS 50311, PABLO JOSE CAMBOIM DE SOUZA - OAB/RS 50493, MARTA SOUZA DE LEMOS FIDELLIS - OAB/RS 61104B), RECORRIDO(A); M.D.S.D.S. (ADV(S) NEIDA DE OLIVEIRA PRESTES - OAB/RS 18797, MARIZA DE ABREU LOPES - OAB/RS 30342, JOSE LUIZ TASSINA-RI - OAB/RS 33474, JULIANA VIEGAS - OAB/RS 37081), RECORRIDO(A); N.R.D.S. , DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO(A); J.H.M. (ADV(S) MILTON CAVA CORREA - OAB/RS 33654, PAULO RENATO GOMES MORAES - OAB/RS 9150), INTERESSADO(A).4. ANTE O EXPOSTO:


A)NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL DE L.A.M., E

B) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DE ATD. C. LTDA, TENDO EM VISTA O RESP. 1.164.017/PI - TEMA 348/STJ -, E NÃO ADMITO O RECURSO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0006- 70074510835 (CNJ: 215198-93.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/ 11600011632) - DEONILDA SCHIOCHET GOLIN (ADV(S) RUANA BRANCO DA ROSA - OAB/RS 100233, ONEI MEDEIROS NETO - OAB/RS 93269), RECORRENTE/RECORRIDO; CIRCULO OPERARIO CAXIENSE (ADV(S) MORGANA SERAFIN - OAB/RS 62967, CAMILA MIRANDA DE LIMA - OAB/RS 94174), RECORRENTE/ RECORRIDO.V. ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL DE DEONILDA SCHIOCHET GOLIN, ADMITO O RECURSO ESPECIAL DO CÍRCULO OPERÁRIO CAXIENSE.

0007- 70075282228 (CNJ: 292337-24.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CIVEL - FARROUPILHA (48/11200003265) - RUDINEI FURST ME , RUDINEI FURST (ADV(S) GUSTAVO FAUSTO MIELE - OAB/RS 18950, ROSALBA MARIA BARROS PEREZ - OAB/RS 22886, LUIZ CARLOS BRANCO DA SILVA - OAB/RS 25377, VERA REGINA MAURER RANZI - OAB/RS 35837, DENIZE BASSO - OAB/RS 56619, ROSIQUEL SIMONE BONATO - OAB/RS 64828), RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S. A. (ADV(S) NELSON PILLA FILHO - OAB/RS 41666), RECORRIDO(A).III. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, EM RELAÇÃO À MORA (RESP 1.061.530-RS -TEMA 28 DO STJ), À CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS (RESP 973.827-RS - TEMAS 246 E 247 DO STJ) E À COMISSÃO DE PERMANÊNCIA (RESP 1.058.114-RS E RESP 1.063.343-RS - TEMA 52 DO STJ), E NÃO ADMITO O RECURSO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0008- 70075369439 (CNJ: 301058-62.2017.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 3. VARA CIVEL - GRAVATAI (15/11000161791) - COTIZA S/A - INCORPORACOES, PARTICIPACOES, PLANEJAMENTO E (ADV(S) CICERO CORREA LIMA - OAB/RS 64951, JOAO GUILHERME DALMAS - OAB/RS 98884), RECORRENTE; JOSE ERNANI SILVEIRA (ADV(S) CLAITON ALMEIDA RAMOS - OAB/RS 54080), RECORRIDO(A).III. DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO, JULGANDO PREJUDICADO O PLEITO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.

0009- 70075370262 (CNJ: 301141-78.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - SAO SEBASTIAO DO CAI (68/11200016473) - INDUSTRIA DE CALCADOS LUCENA LTDA , CARLOS MIGUEL DA SILVEIRA (ADV(S) JOSUE ANTONIO DE MORAES - OAB/RS 28448, RAFAEL FOGACA - OAB/RS 50798), RECORRENTE; BANCO BRADESCO S.A (ADV(S) OSIRIS ANTINOLFI FILHO - OAB/RS 22189, ANA LUCIA ANTINOLFI - OAB/RS 25812, MATEUS MARQUES SOARES - OAB/RS 87139), RECORRIDO(A).III. ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO III. DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM RELAÇÃO À MATÉRIA ABRANGIDA PELO RECURSO ESPECIAL N. 1.061.530/RS - TEMAS 24 A 27 DOS RECUR-SOS REPETITIVOS -, E RESP 973.827-RS (TEMAS 246 E 247); E NÃO ADMITO O RECURSO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0010- 70075660092 (CNJ: 330124-87.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11502075068) - CARLOS ADIR ROCHA DE OLIVEIRA (ADV(S) EVA ROSI-LENE DA SILVEIRA - OAB/RS 76996), RECORRENTE; CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE - CDL (ADV(S) FERNANDO SMITH FABRIS - OAB/RS 31021), RECORRIDO(A).II. O RECURSO NÃO MERECE SEGUIMENTO.AO DESPROVER O APELO DO RECORRENTE, RECONHECENDO NO CASO EM TELA O CUMPRIMENTO DO DEVER DE COMUNICAÇÃO PREVISTO NO ARTIGO 43, § 2°, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ASSIM CONSIGNOU, EM SÍNTESE, O ÓRGÃO JULGADOR:[...]“POIS BEM, EM RELAÇÃO À JUNTADA DE DOCUMENTOS UNILATERAIS SEM A RELAÇÃO EMITIDA PELOS CORREIOS, SALIENTA-SE, DESDE JÁ, QUE NÃO DEVE PROSPERAR A IRRESIGNAÇÃO, HAJA VISTA AS CÓPIAS ACOSTADAS (FLS. 76-125) CONSTAM EXPRESSAMENTE O CARIMBO E LISTA DE POSTAGEM EMITIDA PELOS CORREIOS.DESTACO, POR OPORTUNO, QUE AS CÓPIAS ACOSTADAS (CARTAS DE COMUNICAÇÃO) GOZAM DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE, TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DA JUNTADA DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, POIS ESTES FORAM ENCAMINHADOS A RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA.É IMPORTANTE DESTACAR, DESDE LOGO, QUE A LEI EXIGE DOS ÓRGÃOS CADASTRADORES, TÃO SOMENTE, A DEMONSTRAÇÃO DO ENVIO DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA O ENDEREÇO FORNECIDO PELO PRÓ-PRIO SOLICITANTE DA INCLUSÃO E NÃO O EFETIVO RECEBIMENTO PELO INDICADO AO CADASTRO.[...]PARA ACABAR COM QUALQUER DISCUSSÃO ACERCA DO ASSUNTO, O STJ SUMULOU A CONTROVÉRSIA, SENÃO VEJAMOS:

SÚMULA 404 - É DISPENSÁVEL O AVISO DE RECEBIMENTO (AR) NA CARTA DE COMUNICAÇÃO AO CONSUMIDOR SOBRE A NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME EM BANCOS DE DADOS E CADASTROS.

ASSIM, CABE A VERIFICAÇÃO DA DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS DOS ENVIOS DAS NOTIFICAÇÕES PRÉVIAS DAS INSCRIÇÕES”.[...]

NESSE CONTEXTO, VÊ-SE QUE O JULGADO RECORRIDO VAI AO ENCONTRO DA ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA SEGUNDA SEÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA A PARTIR DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPE-CIAL N. 1.083.291/RS - TEMA 59, SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS, NOS SEGUINTES TERMOS:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. DESNECESSIDADE DE POSTAGEM DA CORRESPONDÊNCIA AO CON-SUMIDOR COM AVISO DE RECEBIMENTO. SUFICIÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DO ENVIO AO ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR.I- JULGAMENTO COM EFEITOS DO ART. 543-C, § 7°, DO CPC.- PARA ADIMPLEMENTO, PELOS CADASTROS DE INADIMPLÊNCIA, DA OBRIGAÇÃO CONSUBSTANCIADA NO ART. 43, §2°, DO CDC, BASTA QUE COMPROVEM A POSTAGEM, AO CONSUMIDOR, DO CORRESPONDÊNCIA NOTIFICANDO-O QUANTO À INSCRIÇÃO DE SEU NOME NO RESPECTIVO CADASTRO, SENDO DESNECESSÁRIO AVISO DE RECEBIMENTO.- A POSTAGEM DEVERÁ SER DIRIGIDA AO ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR.[...](RESP 1.083.291/RS, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, DJE 20-10-2009)(DESTAQUEI)

ASSIM, ESTANDO O ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO ERIGIDO A PARADIGMA NO RECURSO ESPECIAL N. 1.083.291/RS, NÃO HÁ FALAR EM CONTRARIEDADE A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL, TAMPOUCO EM DISSÍDIO PRETORIANO, COM O QUE INCIDE NA ESPÉCIE O ÓBICE DA SÚMULA 83/STJ.NÃO FOSSE O BASTANTE, CUMPRE DESTACAR QUE A PRETENDIDA ALTERAÇÃO DAS CONCLUSÕES DO ÓRGÃO JULGADOR AINDA DEMANDA INCONTORNÁVEL INCURSÃO NO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS, O QUE, CONTUDO, É VEDADO EM ÂMBITO DE RECURSO ESPECIAL, A TEOR DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.NO MESMO SENTIDO: O RECURSO ESPECIAL NÃO COMPORTA O EXAME DE QUESTÕES QUE IMPLIQUEM REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS, A TEOR DO QUE DISPÕE A SÚMULA N. 7 DO STJ. (...) O TRIBUNAL DE ORIGEM, COM BASE NOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS DOS AUTOS, CONCLUIU QUE A COMUNICAÇÃO A RESPEITO DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DO RECORRENTE FOI ENVIADA PREVIA-MENTE E PARA O ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR. ALTERAR ESSE ENTENDIMENTO É INVIÁVEL EM RECURSO ESPECIAL, DE ACORDO COM A REFERIDA SÚMULA”. (AGRG NO ARESP 787.563/MG, REL. MIN. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJE 26-11-2015)INVIÁVEL, PORTANTO, A SUBMISSÃO DA INCONFORMIDADE À CORTE SUPERIOR.III. ANTE O EXPOSTO:- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, À VISTA DO RECURSO ESPECIAL N. 1.083.291/RS - TEMA 59 DOS RECURSOS REPETITIVOS.- NÃO ADMITO O RECURSO NO QUE TANGE ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0011- 70075680207 (CNJ: 332135-89.2017.8.21.7000) - PREVIDENCIA PRIVADA - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11303504996) - MARCOS ANTONIO QUADROS DA ROSA (ADV(S) IVONE DA FONSECA GARCIA - OAB/RS 36827, ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR - OAB/RS 40469), RECORRENTE; FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME - OAB/RS 44277, NADINE MARCELA WAGNER LUCCA - OAB/RS 68886), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA O RECURSO ESPECIAL N. 1.425.326/RS - TEMA 736 E NÃO ADMITO O RECURSO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0012- 70075691766 (CNJ: 333291-15.2017.8.21.7000) - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 1. VARA CIVEL - ESTEIO (14/11500051700) - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) ZAIRO FRANCISCO CASTALDELLO - OAB/RS 30019, JANAINE LONGHI CASTALDELLO - OAB/RS 83261), RECORRENTE; LUIS OTAVIO ALVES CARVALHO (ADV(S) NADIA MARIA KOCH ABDO - OAB/RS 25983, GABRIEL DINIZ DA COSTA - OAB/RS 63407), RECORRIDO(A).III. DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, TENDO EM VISTA O RESP 1.061.530/RS (TEMA 27 DO STJ) E O RESP 973.827/RS (TEMAS 246 E 247 DO STJ), E NÃO ADMITO O RECURSO NO TOCANTE ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0013- 70075698241 (CNJ: 333939-92.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/10700189046) - NILTON ROMOAR RODRIGUES (ADV(S) RAFAEL ANTONIO BORDIN MAURER - OAB/RS 58733, PABLO BREITENBACH SCHERER - OAB/RS 60393), RECORRENTE/RECORRIDO; MAURICIO MENTZ (ADV(S) DIEGO MARIANTE CARDOSO - OAB/RS 39390, CHARLES SAVARIS PADILHA - OAB/RS 50917, APOLINA-RIO KREBES MARTINS CARDOSO - OAB/RS 5950, CLEBER ROGERIO DALEMOLLE - OAB/RS 61248), RECORRENTE/ RECORRIDO; HOSPITAL DA CIDADE DE PASSO FUNDO (ADV(S) NEI JORGE - OAB/RS 11372, ADRIANO JORGE - OAB/RS 46089), INTERESSADO(A); JORGE PEDRO MENTZ (ADV(S) DIEGO MARIANTE CARDOSO - OAB/RS 39390, APOLINARIO KREBES MARTINS CARDOSO - OAB/RS 5950), INTERESSADO(A). IV. ANTE O EXPOSTO:- ADMITO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR NILTON ROMOAR RODRIGUES; E- NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR MAURÍCIO MENTZ.OPORTUNAMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

0014- 70075700104 (CNJ: 334125-18.2017.8.21.7000) - SEGUROS - VARA - CARLOS BARBOSA (144/11200001709) - REINALDO DALLE LASTE (ADV(S) FLAVIO GREEN KOFF - OAB/RS 37996, JOCINARA RADAVELLI DOS SAN-TOS - OAB/RS 72171), RECORRENTE; UNIMED PORTO ALEGRE - SOC COOP TRABALHO MEDICO LTDA (ADV(S) GUILHERME PEDERNEIRAS JAEGER - OAB/RS 49175), RECORRIDO(A).III. ANTE O EXPOSTO:- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA O RECURSO ESPECIAL N. 1.568.244/RJ - TEMA 952 DOS RECURSOS REPETITIVOS.- NÃO ADMITO O RECURSO NO QUE TANGE ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0015- 70075724948 (CNJ: 336609-06.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - CARAZINHO (9/11700009801) - MARIA LUCIA PAULY (ADV(S) ELISIANE ALVES DE CASTRO - OAB/ RS 69098), RECORRENTE; BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) TAIS BRITO FRANCISCO - OAB/RS 57696, SERGIO SCHULZE - OAB/RS 63894A), RECORRIDO(A).III. DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM RELAÇÃO À MATÉRIA ABRANGIDA PELO RECURSO ESPECIAL N. 973.827/RS - TEMAS 246 E 247 DOS RECURSOS REPETITIVOS -, E NÃO ADMITO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0016- 70075727529 (CNJ: 336867-16.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11402574399) - PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA - PUC , FUNDA-CAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO (ADV(S) TATIANA GOULART - OAB/RS 51766, GUILHERME FARACO DE FREITAS - OAB/RS 54495, ENERGITA LORENZATTO CAUDURO - OAB/RS 63891, CAMILA JOHNSON CENTENO ANTOLINI - OAB/RS 67434, NIVIO JUNIOR LEWIS DELGADO - OAB/RS 77441, LUCAS BAULER FACINI - OAB/RS 82715, LUCAS TASSINARI - OAB/RS 94512), RECORRENTE/RECORRIDO; EDUARDO NARCISCO JARA EPI-BERNAT (ADV(S) GUSTAVO CAMPOS COSTA - OAB/RS 55388, PAULO CAMPOS COSTA - OAB/RS 56546, KLEYTON FERREIRA DA COSTA SILVA - OAB/ RS 93474B), RECORRENTE/RECORRIDO.


IV. DIANTE DO EXPOSTO:A) ADMITO O RECURSO ESPECIAL DE PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA - PUC E FUNDACAO APLUB DE CREDITO EDUCATIVO; B) NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL DE EDUARDO NARCISCO JARA EPIBERNAT.OPORTUNAMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

0017- 70075858910 (CNJ: 350006-35.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11601391790) - ALEXANDRE RODRIGO BAZARELLI (ADV(S) EVA ROSI-LENE DA SILVEIRA - OAB/RS 76996), RECORRENTE; SERASA EXPERIAN S.A (ADV(S) LEANDRO LUIS LOTO - OAB/RS 88070A, JEFFERSON SANTOS MENINI - OAB/SP 102386), RECORRIDO(A).III. ANTE O EXPOSTO:- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, À VISTA DO RECURSO ESPECIAL N. 1.083.291/RS - TEMA 59 DOS RECURSOS REPETITIVOS.- NÃO ADMITO O RECURSO NO QUE TANGE ÀS DEMAIS QUESTÕES.


0018- 70026846808 (CNJ: 19635-79.2008.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10500641017) - BANCO FORD S/A (ADV(S) ANA PAULA CAPITANI - OAB/RS 48126A, MAR-CELO TESHEINER CAVASSANI - OAB/RS 49854A), RECORRENTE; IRAN DA ROSA FARINHA (ADV(S) SILVIO LUCIO PIASSAROLLO - OAB/RS 27575), RECORRIDO(A).III. PORTANTO, COMO O ACÓRDÃO RECORRIDO LIMITOU OS JUROS A 12% AO ANO E, TAMBÉM, AFASTOU A COBRANÇA DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS E DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, DEVEM OS AUTOS SER REMETIDOS AO ÓRGÃO JULGADOR, PARA EXAME DA POSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DAS MATÉRIAS, NA FORMA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 543- B, § 3°, E 543-C, §7°, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.REGISTRA-SE, POR FIM, O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A JUÍZO DE RETRATAÇÃO, COM A INDICAÇÃO DE PARADIGMA EVENTUALMENTE CONTRARIADO, NÃO EXCLUI A POSSIBILIDADE DE O ÓRGÃO JULGADOR, AO IDENTIFICAR A INCIDÊNCIA DE OUTRO PARADIGMA SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS DOS ARTIGOS 543-B E 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PROCEDER AO REEXAME DA MATÉRIA.

0019- 70028587830 (CNJ: 6151-60.2009.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 1.VARA CIVEL - BAGE (4/ 10300076110) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (ADV(S) GUSTAVO SALDANHA SUCHY - OAB/RS 22588, JANAINA GIOZZA AVILA - OAB/RS 23830, ANA PAULA CAPITANI - OAB/RS 48126A, MARCELO TESHEINER CAVASSANI - OAB/RS 49854A), RECORRENTE; FABIO LOPES SOUZA (ADV(S) JOSE ERENI FERNANDES DE MOURA - OAB/RS 18807, ELIA MACHADO PINHEIRO - OAB/RS 19168), RECORRIDO(A). III. RECURSO ESPECIALEM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, O ÓRGÃO JULGADOR ALTEROU O POSICIONAMENTO DECLINADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO, PARA AFASTAR AS DISPOSIÇÕES DE OFÍCIO, CONFIRMANDO A SENTENÇA DE PROCEDÊN-CIA DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, DE ACORDO COM AS ORIENTAÇÕES FIXADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SOB A SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS - RESP 1.061.530/RS (TEM 36 DO STJ). DIANTE DISSO, A INSURGÊNCIA RECURSAL ENCONTRA-SE PREJUDICADA, POR PERDA DO OBJETO, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO.EM DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO DO JULGADO, TAMBÉM ESTÁ PREJUDICADA A ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC/73.IV. RECURSO EXTRAORDINÁRIOA PARTE RECORRENTE CUMPRIU A DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO ART. 102, § 3°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ALEGANDO A REPERCUSSÃO GERAL EM PRELIMINAR FORMAL E FUNDAMENTADA. DESSA MANEI-RA, AO EXAME EFETUADO SOB O ASPECTO FORMAL, CONFORME O ART. 543-A, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/73 (ART. 1.035, § 2°, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), CONSTATA-SE PRESENTE ESSE REQUISITO EXTRÍNSECO À ADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.TODAVIA, A IRRESIGNAÇÃO NÃO REÚNE CONDIÇÕES DE PROSPERAR.EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, O ÓRGÃO JULGADOR ALTEROU O POSICIONAMENTO DECLINADO NO ACÓRDÃO RECORRIDO, PARA AFASTAR AS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS PROFERIDAS DE OFÍCIO, DENTRE ELAS A LIMITAÇÃO DOS JUROS, RAZÃO PELA QUAL A ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 192, § 3°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PERDEU O OBJETO, FICANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NESTE PONTO, PORQUE INÓCUA.PORTANTO, NÃO EXISTE OBJETO A PERSEGUIR NA PRESENTE VIA ESPECIAL QUANTO AO TEMA.NESSE DIAPASÃO, É A DOUTRINA: “O REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO INTERESSE RECURSAL ESTÁ CONSUBSTANCIADO NA EXIGÊNCIA DE QUE O RECURSO SEJA ÚTIL E NECESSÁRIO AO LEGITIMADO. O RE-CURSO É ÚTIL SE, EM TESE, PUDER TRAZER ALGUMA VANTAGEM SOB O PONTO DE VISTA PRÁTICO AO LEGITIMADO. É NECESSÁRIO SE FOR A ÚNICA VIA PROCESSUAL HÁBIL À OBTENÇÃO, NO MESMO PROCESSO, DO BENEFÍCIO PRÁTICO ALMEJADO PELO LEGITIMADO (...) AUSENTE A UTILIDADE OU A NECESSIDADE, O RECURSO DEVE SOFRER PREJUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE (...).” (SOUZA, BERNARDO PIMENTEL. INTRODUÇÃO AOS RECURSOS CÍVEIS E À AÇÃO RESCISÓRIA”, 4. ED. ATUAL., SÃO PAULO: SARAIVA, 2007, P. 50).V. ANTE O EXPOSTO:-DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RECURSO ESPECIAL N. 1.061.530/RS (TEMA 36 DO STJ); E,- NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0020- 70048998611 (CNJ: 206452-18.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA CIVEL - BAGE (4/ 11100045791) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756), RECORREN-TE; ISABEL CRISTINA CAMARGO CANEDA CORREIA (ADV(S) CLEUSA MARIA DA SILVA VALERIO - OAB/RS 37154), RECORRIDO(A).


0021- 70049026388 (CNJ: 209229-73.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - LAGOA VERMELHA (57/ 11000022052) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LOURENCO FLORIANI ORLANDINI - OAB/RS 72741), RECORRENTE; LORIZETE MARIA BRUSSO DE LIMA (ADV(S) MARCELO GAI VEIGA - OAB/RS 51504), RECORRIDO(A).4. EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ, E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0022- 70049075377 (CNJ: 214128-17.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - SAO SEBASTIAO DO CAI (68/10900016443) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, EDUARDO WEIRICH - OAB/RS 50346, LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076), RECORRENTE; MARIA BERNADETI BOTH (ADV(S) LOTARIO MIGUEL LEDUR - OAB/RS 13381, CAROLINE LEDUR SILVA - OAB/RS 67866), RECORRIDO(A).


0023- 70049829179 (CNJ: 289509-31.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - CASCA (90/11100014407) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO ROGERIO BUENO DA SILVA - OAB/RS 32986, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; LUIZA COLET (ADV(S) PAULA PARISE - OAB/RS 58110, OLGA MARIA GIUBEL - OAB/RS 59736), RECORRIDO(A).3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO



0024- 70050939347 (CNJ: 400527-57.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - ITAQUI (54/ 11000028434) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO DAUDT BARON - OAB/ RS 51076, RUTH WALI GUER-RA DE FREITAS - OAB/RS 53401), RECORRENTE; MILKES WALNEY TAVARES PATTA (ADV(S) ISMAR GOMIDES - OAB/RS 13946, ISMAR GOMIDES JUNIOR - OAB/RS 37907), RECORRIDO(A).4. EM FACE DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ.

0025- 70051239143 (CNJ: 430508-34.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - URUGUAIANA (37/11100007275) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076, RUTH WALI GUERRA DE FREITAS - OAB/RS 53401), RECORRENTE; SARA ELIZABETH DUZAC CARDOSO (ADV(S) LUIZ MANOEL ALVES DA TRINDADE JUNIOR - OAB/RS 65937), RECORRIDO(A).3. RECURSO EXTRAORDINÁRIODIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 114 DOS AUTOS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.


0026- 70051463248 (CNJ: 452918-86.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL - ALEGRETE (2/ 11000060443) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) IVO PEDRO CAPPELARI - OAB/ RS 58273), RECOR-RENTE; DAMARES VITORIA COPETTI CUNHA (ADV(S) RAFAEL DE FARIAS - OAB/RS 62393, ELIANE PEREIRA DA SILVA - OAB/RS 63629), RECORRIDO(A).3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 159 DOS AUTOS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.


0027- 70052701893 (CNJ: 576788-71.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - CACHOEIRA DO SUL (6/11100044232) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076, FERNANDA GRACIELA BERGEL - OAB/RS 64388), RECORRENTE; JURACI MARIA PEREIRA DA SILVA (ADV(S) ANTONIO RAFAEL DA ROSA VARGAS - OAB/RS 65856), RECORRIDO(A).4. EM FACE DO EXPOSTO, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS (TEMA 611/STJ), E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0028- 70054561071 (CNJ: 180734-82.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900664677) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO - OAB/RS 54254), RECORRENTE; ADEMIR BOCK , E OUTROS (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549), RECORRIDO(A).

HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.


TRANSITADA EM JULGADO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À ORIGEM.

0029- 70056699499 (CNJ: 394576-48.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL ESP FAZ PUB - SANTA MARIA (27/10900146152) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076, FERNANDA FIGUEIRA TONETTO - OAB/RS 52442), RECORRENTE; LAIRTON BATISTA COSTA DOMINGUES (ADV(S) GALVANE DAGOBERTO FONTOURA DA SILVA - OAB/RS 57583, HILSON DUTRA UMPIERRE JUNIOR - OAB/RS 57984), RECORRIDO(A).4. EM FACE DO EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ.

0030- 70072776461 (CNJ: 41761-11.2017.8.21.7000) - DESAPROPRIACAO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11400181399) - MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDANO DA COSTA - OAB/RS 28806, FE-LIPE GIOVANI MARCHIORO - OAB/RS 65879, FABRICIO BALBINOTTI FERRARI - OAB/RS 81398), RECORRENTE/RECORRIDO ADESIVO; SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA CAXIAS DO SUL (ADV(S) MARCUS VINICIUS BARATIERI - OAB/RS 45440, JULIANA RAMPON - OAB/RS 86844), RECORRENTE ADESIVO/RECORRIDO.4. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO ADESIVOS DE SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CAXIAS DO SULNÃO MERECEM PROSSEGUIMENTO OS RECURSOS.COM EFEITO, TRATANDO-SE DE RECURSOS INTERPOSTOS NA FORMA ADESIVA, RESTA PREJUDICADO O EXAME DE ADMISSIBILIDADE, TENDO EM VISTA A INADMISSÃO DOS RECURSOS PRINCIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 997, § 2°, III, DO CPC/15.A TÍTULO ILUSTRATIVO, CONFIRA-SE:PROCESSUAL CIVIL. INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL E DE RECURSO ESPECIAL ADESIVO. AGRAVO DO RECURSO ESPECIAL PRINCIPAL NÃO PROVIDO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPE-CIAL ADESIVO. IMPROVIMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL DO RECORRENTE ADESIVO.1. SE O RECURSO ESPECIAL PRINCIPAL NÃO É ADMITIDO, TAMBÉM NÃO SE CONHECE DO RECURSO ESPECIAL ADESIVO (ART. 500, III - CPC). A MESMA SISTEMÁTICA (PRINCIPAL E ACESSÓRIO) SE APLICA AO AGRA-VO CONTRA A DECISÃO DE INADMISSÃO DE AMBOS OS RECURSOS.2. SE O AGRAVO DO RECURSO ESPECIAL PRINCIPAL NÃO É PROVIDO, NÃO SE DEVE CONHECER DO AGRAVO DO RECURSO ESPECIAL ADESIVO, DADA A MESMA RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE QUE IMPEDIU A ADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL ADESIVO.3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.(AGRG NO ARESP 500.565/DF, REL. MINISTRO OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, JULGADO EM 23/02/2016, DJE 02/03/2016) (GRIFO NOSSO)

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTUM. RAZOABILIDADE DOS FIXADOS EM FAVOR DO INSTITUTO RESSEGURADOR. SÚMULA N° 7 DO STJ. RECURSO DO INSTITUTO RESSEGURADOR NÃO CONHECIDO. PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO.1. A VERBA HONORÁRIA FIXADA DE ACORDO COM A APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ NÃO SERÁ SUSCETÍVEL DE REEXAME EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, A TEOR DA SÚMULA 7 DESTA CORTE. (AGRG NO ARESP 155.733/PR, REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJE 21/8/20130.2. O MONTANTE ARBITRADO EM FAVOR DO INSTITUTO RESSEGURADOR NÃO É IRRISÓRIO, NA MEDIDA EM QUE REMUNERA CONDIGNAMENTE O PATRONO E REPRESENTA APROXIMADAMENTE 1% DO VALOR DA LIDE SECUNDÁRIA ESTABELECIDA PELA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 7 DO STJ.3. A INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL PRINCIPAL, SEJA QUAL FOR A CAUSA, INVIABILIZA O CONHECIMENTO DO APELO ADESIVO, NOS TERMOS DO ART. 500, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.4. RECURSO DO INSTITUTO RESSEGURADOR NÃO CONHECIDO, PREJUDICADO O DA SEGURADORA.(RESP 1511879/SC, REL. MINISTRO MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 17/12/2015, DJE 05/02/2016) (GRIFO NOSSO)

DESSA FORMA, SEM CONDIÇÕES DE PROSSEGUIMENTO OS RECURSOS.

5. EM FACE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO DO MUNICÍPO DE CAXIAS DO SUL E OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO ADESIVOS DE SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CAXIAS DO SUL.

0031- 70074288754 (CNJ: 192990-18.2017.8.21.7000) - CONCURSO PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102214010) - TEREZINHA DAL SANTO (ADV(S) ANTONIO GUILHERME TAN-GER JARDIM - OAB/RS 56652, CARLOS EDUARDO DO AMARAL DINIZ - OAB/RS 72905), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), RECORRIDO(A); JORGE LUIS HILGERT (ADV(S) SERGIO INACIO BERNARDES COELHO SILVA - OAB/RS 15521, MARIANE KLIEMANN FUCHS FELIPPE - OAB/RS 64745), RECORRIDO(A).4. DIANTE DO EXPOSTO:A) NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL;B) ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.OPORTUNAMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

0032- 70074869637 (CNJ: 251078-49.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - VARA - TAPEJARA (135/10900010657) - M.C.S. (ADV(S) LUIS ALFREDO TARTARI - OAB/RS 37595, JOVANI MIOLA - OAB/RS 38868, GARDEL PERTILE - OAB/RS 61148, ADEMIR CANALI FERREIRA - OAB/RS 6965), RECORRENTE; D.C. , E OUTROS (ADV(S) MARCIO CANALI - OAB/RS 69574, MAICON ZAGO DOS SANTOS - OAB/RS 82453), RECORRENTE; M.D. (ADV(S) MARCELO MACHADO BERTOLUCI - OAB/RS 36581, ANTONIO AUGUSTO MAYER DOS SANTOS - OAB/ RS 38343), RECORRENTE; M.P. , RECORRIDO(A); V.B. (ADV(S) MARCIO CANALI - OAB/RS 69574), INTERESSADO(A). 6. ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO OS RECURSOS ESPECIAIS DE MÁRIO CESAR SAUER, DE DELVO COSTELLA E OUTROS E DE MOISÉS DAMETTO, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE MÁRIO CESAR SAUER, CONFORME PREVISÃO DO ART. 1.030, I, A, DO CPC/2015, NOS TERMOS DO AI N. 791.292 QO-RG/PE (TEMA 339), E NÃO ADMITO EM RELAÇÃO AS DEMAIS QUESTÕES.

0033- 70075169417 (CNJ: 281056-71.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501616049) - MERLIN COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR (ADV(S) LAUVIR DE QUEVEDO BARBOZA - OAB/RS 11712, RODRIGO GAUTO BURIOL - OAB/RS 55274), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KATHIA MENEGOL - OAB/RS 22601, RICARDO ANTONIO LUCAS CAMAR-GO - OAB/RS 32364B, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), RECORRIDO(A); SUBSECRETARIO DA RECEITA PUBLICA ESTADUAL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), INTERESSADO(A).4. POR ESTES FUNDAMENTOS, INDEFIRO A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL E DETERMINO O REGULAR PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, COM POSTERIOR RETORNO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

0034- 70075590802 (CNJ: 323195-38.2017.8.21.7000) - SEGUROS - VARA - SAO MARCOS (128/11500005194) - PRO SALUTE SERVICOS PARA A SAUDE LTDA. - PLANO FATIMA (ADV(S) INGRID EMANUELE HOFFMANN - OAB/RS 72314, MONICA TAIS MEDEIROS LOPES - OAB/RS 81345), RECORRENTE/RECORRIDO; TEREZINHA MASCARELO MIQUELON (ADV(S) MARILVANE AMPESSAN PAULMICHL - OAB/RS 67698, CHEILA SGANZERLA - OAB/RS 95005), RECORRENTE/RECORRIDO.VI. DIANTE DO EXPOSTO:- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA PRÓ-SALUTE SERVIÇOS PARA A SAÚDE LTDA. - PLANO FÁTIMA EM RELAÇÃO À MATÉRIA ABRANGIDA PELO RESP N. 1.568.244/RJ - TEMA 952/STJ E NÃO ADMITO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES; E- NÃO ADMITO OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO DE TEREZINHA MASCARELO MIQUELON.

0035- 70075722751 (CNJ: 336390-90.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ - TRAMANDAI (73/31600002265) - MUNICIPIO DE IMBE (ADV(S) LUCIANO REUTER - OAB/RS 37091, MAIQUEL OLIVEIRA DA VEIGA - OAB/ RS 62068), RECORRENTE; LAERTE RODRIGUES DA SILVA (ADV(S) ANDREIA DA SILVEIRA PRUX - OAB/RS 102872, EDUARDO KOETZ - OAB/RS 73409, LUIZA AMARAL DULLIUS - OAB/RS 89721), RECORRIDO(A).4. POR ESSES FUNDAMENTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO E DETERMINO SEU REGULAR PROCESSAMENTO, COM POSTERIOR RETORNO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.


0036- 70052901717 (CNJ: 14796-35.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 4. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/11100088156) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, GUSTAVO ALESSANDRO KRONBAUER - OAB/RS 64784), RECORRENTE; MIRIA MARIA DE SOUZA ROOS (ADV(S) LUCIO MOOG ELY - OAB/RS 65941), RECORRIDO(A). III. ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 543-B, §3°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

0037- 70075951087 (CNJ: 359223-05.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - CAMAQUA (7/31600003625) - MUNICIPIO DE CAMAQUA (ADV(S) EDERSON VALDIR NEPOMUCENO - OAB/RS 104687, ROSA LUCIA JAHNKE DE MORAES - OAB/RS 21776, CRISTIANO RODRIGUES FAGUNDES - OAB/RS 57288, VIVIANE BEHRENZ DA SILVA - OAB/ RS 70717, AMANDA MEYER ORO - OAB/RS 74202), RECOR-RENTE; MIRIAN LIANE SCHMITZ VOLZ (ADV(S) DENISE BALLARDIN - OAB/RS 47784), RECORRIDO(A). POR ESSES FUNDAMENTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DETERMINO SEU REGULAR PROCESSAMENTO, COM POSTERIOR RETORNO PARA JUÍZO DE ADMISSI-BILIDADE.

0038- 70075951962 (CNJ: 359311-43.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - CAMAQUA (7/31400006370) - MUNICIPIO DE CAMAQUA (ADV(S) DANIELA GONCALVES DE ANTONI - OAB/RS 104490, EDERSON VALDIR NEPOMUCENO - OAB/RS 104687, SETEMBRINO PEDRO LACERDA DE VARGAS - OAB/RS 18407, FABIANO DE LIMA RIBEIRO - OAB/RS 57500), RECORRENTE; CAMILA TRINTIN EHLERT M HLEMBERG (ADV(S) DENISE BALLARDIN - OAB/RS 47784, CARLA LUCIANE CITRINI SILVEIRA - OAB/RS 55121), RECORRIDO(A).4. POR ESSES FUNDAMENTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DETERMINO SEU REGULAR PROCESSAMENTO, COM POSTERIOR RETORNO PARA JUÍZO DE ADMIS-SIBILIDADE.

0039- 70075955385 (CNJ: 359653-54.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - CAMAQUA (7/31300004120) - MUNICIPIO DE CAMAQUA (ADV(S) DANIELA GON-CALVES DE ANTONI - OAB/RS 104490, EDERSON VALDIR NEPOMUCENO - OAB/RS 104687, SETEMBRINO PEDRO LACERDA DE VARGAS - OAB/RS 18407, FABIANO DE LIMA RIBEIRO - OAB/RS 57500, FELIPE DWORZECKI GARCIA - OAB/RS 94259), RECORRENTE; DEISE MARON JASS OPRACH (ADV(S) ALINE SCHERER MENDES - OAB/RS 56342, ALINE LAUX DANELON - OAB/ RS 59415), RECORRIDO(A).4. POR ESSES FUNDAMENTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DETERMINO SEU REGULAR PROCESSAMENTO, COM POSTERIOR RETORNO PARA JUÍZO DE ADMIS-SIBILIDADE.

0040- 70075955401 (CNJ: 359655-24.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - CAMAQUA (7/31600003803) - MUNICIPIO DE CAMAQUA (ADV(S) EDERSON VALDIR NEPOMUCENO - OAB/RS 104687, ROSA LUCIA JAHNKE DE MORAES - OAB/RS 21776, CRISTIANO RODRIGUES FAGUNDES - OAB/RS 57288, VIVIANE BEHRENZ DA SILVA - OAB/ RS 70717, AMANDA MEYER ORO - OAB/RS 74202), RECOR-RENTE; MARIA EDILIA DA SILVA CORREIA (ADV(S) DENISE BALLARDIN - OAB/RS 47784, JOAO DARZONE DE MELO RODRIGUES JUNIOR - OAB/RS 51036, EDUARDO AVILA GOMES - OAB/RS 62594), RECORRIDO(A).4. POR ESSES FUNDAMENTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DETERMINO SEU REGULAR PROCESSAMENTO, COM POSTERIOR RETORNO PARA JUÍZO DE ADMIS-SIBILIDADE.







RECURSO ESPECIAL

0001- 70076171008 (CNJ: 381215-22.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11600052606) - CLEBER BONATTO (ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ - OAB/RS 78403), RECOR-RENTE; BANCO ITAU S.A. (ADV(S) FABIO MARIANTE MINCARONE - OAB/RS 19835), RECORRIDO(A).

0002- 70076171107 (CNJ: 381225-66.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - CASCA (90/ 11400006108) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB/RS 83640), RE-CORRENTE; EUGENIO HONORINO ZANCHETTIN , GENUIR JACOB BALZAN (ADV(S) FABIANE MERCALLI - OAB/ RS 46639, NADIR PIGOZZO - OAB/RS 53935, GIOVANA ZOTTIS - OAB/RS 66583), RECORRIDO(A).

0003- 70076171776 (CNJ: 381292-31.2017.8.21.7000) - CONTRATOS DE CARTAO DE CREDITO - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11600042759) - ROSANGELA DE FATIMA PAIM REZER (ADV(S) AMIEL DIAS DE LUIZ - OAB/RS 78403), RECORRENTE; VERDE ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO S/A (ADV(S) JULIO CESAR GOULART LANES - OAB/RS 46648), RECORRIDO(A).

0004- 70076173244 (CNJ: 381439-57.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 2. VARA CIVEL - SANTO ANGELO (29/ 11600030397) - ODORICO BESSA ALMEIDA (ADV(S) DERCI DA SILVA MORAES - OAB/RS 14901, VINICIUS DOS SAN-TOS MORAES - OAB/RS 54176), RECORRENTE; BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (ADV(S) NELSON BERGMANN PETER - OAB/RS 22771, CRISTIANE CASSINI PETER - OAB/RS 67599, GONCALO CASSINI PETER - OAB/RS 79049), RECORRIDO(A).

0005- 70076173475 (CNJ: 381462-03.2017.8.21.7000) - PREVIDENCIA PRIVADA - 19.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501509420) - ASSOCIACAO PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS BRASIL - APLUB (ADV(S) FLAVIA GISELE SIQUEIRA DOS SANTOS ALVES - OAB/RS 61843, MARCELO GUSTAVO HAUSCHILD - OAB/RS 86745), RECORRENTE; KATIA REGINA CAPOVILLA MELEIRO (ADV(S) DARCI DE OLIVEIRA - OAB/RS 6053, NATALIA TRINDADE LACERDA - OAB/RS 69206, PAOLA HARROTE AMORIM DE SOUZA - OAB/RS 71224, SAMUEL FERNANDES DA SILVA JUNIOR - OAB/RS 94387), RECORRIDO(A).

0006- 70076175157 (CNJ: 381630-05.2017.8.21.7000) - LOCACAO - 2. VARA JUDICIAL - CANELA (41/ 11600024370) - VERA REGINA FUHR FARINON , JOAO ALBERTO FARINON (ADV(S) ALEXANDRE CARLOS DUTRA TEIXEI-RA - OAB/ RS 25057, GIANE MARIA TEIXEIRA - OAB/RS 62076), RECORRENTE; LUCIO RICARDO VERANE FILHO (ADV(S) LUCIO RICARDO VERANE FILHO - OAB/RS 22605, PAULO EDUARDO FORSTER - OAB/RS 44332), RECORRIDO(A).

0007- 70076175181 (CNJ: 381633-57.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 5.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500486958) - GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE (ADV(S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RS 80025A), RECORRENTE; SIRLEI AMADO DA SILVA (ADV(S) MARILINDA DA CONCEICAO M FERNANDES - OAB/RS 16762, LEONARDO SERRAT DE OLIVEIRA RAMOS - OAB/RS 86423), RECORRIDO(A).

0008- 70076175249 (CNJ: 381639-64.2017.8.21.7000) - MANDATOS - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/ 11500159184) - MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) PABLO FRIEDRICH DORNELES - OAB/ RS 59377), RECORRENTE; ONILDO MUNIZ FIUZA (ADV(S) JOSUE HOFF DA COSTA - OAB/RS 56256, ALGEU DAGORT - OAB/RS 67579, ALAN DIONI DAGORT - OAB/RS 91118), RECORRIDO(A).

0009- 70076175322 (CNJ: 381647-41.2017.8.21.7000) - MANDATOS - 5. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/ 11500197302) - MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) PABLO FRIEDRICH DORNELES - OAB/ RS 59377, PABLO PACHECO DOS SANTOS - OAB/RS 62925, RODRIGO TONIAL - OAB/RS 63379), RECORRENTE; ELZIRA JESUINA RIGHI PREVEDELLO (ADV(S) JOSE ALIPIO MARQUES DE OLIVEIRA SEGUNDO - OAB/RS 84405), RECORRIDO(A).

0010- 70076175363 (CNJ: 381651-78.2017.8.21.7000) - MANDATOS - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/ 11500178820) - MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) PABLO FRIEDRICH DORNELES - OAB/ RS 59377, PABLO PACHECO DOS SANTOS - OAB/RS 62925, RODRIGO TONIAL - OAB/RS 63379), RECORRENTE; PAULO RENATO GOUVEA , DENISE SILVEIRA BUENO (ADV(S) ALINE BALDASSO DE SIQUEIRA - OAB/RS 104418, EDISON TADEU SIQUEI-RA DE SIQUEIRA - OAB/RS 42628), NELSI MARIA SANTOS DE SOUZA (ADV(S) EDISON TADEU SIQUEIRA DE SIQUEIRA - OAB/RS 42628), RECORRIDO(A).

0011- 70076175991 (CNJ: 381714-06.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/ 11600073794) - NARCISO VALMORBIDA FRIGOTTO (ADV(S) MAXIMILIANO EVARISTO DE CASTRO LUCCHESI - OAB/RS 78562, RAFAEL TAUFER - OAB/RS 94184), RECORRENTE; CIRCULO OPERARIO CAXIENSE (ADV(S) RODRIGO VAZATTA - OAB/RS 100361, MORGANA SERAFIN - OAB/RS 62967, MARIANA MICHELON - OAB/RS 89675), RECORRIDO(A).


0012- 70076172907 (CNJ: 381405-82.2017.8.21.7000) - SEGUROS - VARA - CARLOS BARBOSA (144/11400003136) - UNIMED NORDESTE RS - SOC COOP SERV MEDICOS LTDA (ADV(S) PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS - OAB/RS 28992, MARIANA CAMPAGNOLO DOS SANTOS MACHADO - OAB/RS 55676, BERNARDO FRANKE DAHINTEN - OAB/RS 81107, CANDIDA ANDRADE VOLPATO - OAB/RS 82351, EDUARDO ALEXANDRE ALVES DE LIMA - OAB/RS 99093), RECORRENTE/ RECORRIDO; NEIVES LOURDES FONTANIVE (ADV(S) FLAVIO GREEN KOFF - OAB/RS 37996, JOCINARA RADAVELLI DOS SANTOS - OAB/RS 72171), RECORRENTE/RE-CORRIDO.

0013- 70076174317 (CNJ: 381546-04.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 1 VARA CIVEL - FARROUPILHA (48/ 11600003092) - UNIMED NORDESTE RS - SOC COOP SERV MEDICOS LTDA (ADV(S) PAULO ROBERTO DO NASCI-MENTO MARTINS - OAB/RS 28992, MARIANA CAMPAGNOLO DOS SANTOS MACHADO - OAB/RS 55676, GUILHERME WÜRTH SIMON - OAB/RS 80731, BERNARDO FRANKE DAHINTEN - OAB/RS 81107, CANDIDA ANDRADE VOLPATO - OAB/RS 82351), RECORRENTE; MARIA CALLEGARI BONO (ADV(S) SIDNEI WERNER - OAB/RS 28197, EZEQUIEL MILICICH SEIBEL - OAB/RS 39321, MARCIA CRISTINA GROTH - OAB/RS 51624, MORGANA RODRIGUES - OAB/RS 91640), RECORRIDO(A).






AGRAVO EM REC. ESP\EXTR

0001- 70075978403 (CNJ: 361955-56.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL - CACHOEIRA DO SUL (6/ 10800005398) - JOEL PEREIRA (ADV(S) LINO MARCELO VIDAL MUNHOZ - OAB/RS 49627), AGRAVANTE; MINISTERIO PUBLICO , AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0002- 70076022193 (CNJ: 366334-40.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10503717430) - AMANTINA BARBOSA MACHADO , E OUTRO (AD-V(S) ROMILDA TEREZINHA PIATTELLI - OAB/RS 27384, RAFAEL MENEZES DE QUADROS - OAB/RS 61445), AGRAVANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0003- 70076098490 (CNJ: 373964-50.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10502867128) - SUCESSAO DE LILLY ZUEGE , E OUTRA


(ADV(S) TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32158, MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35573, ARIANE SCHORR PASCHOAL - OAB/RS 67800), AGRAVANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, MARCOS ANTONIO MIOLA - OAB/RS 28984, MARCELO FERREIRA COSTA - OAB/RS 33104, LIDIO ALBERTO VARGAS - OAB/RS 33655, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A); CERVOSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (ADV(S) MARIA DA GRACA DOS SANTOS GAVIOLI - OAB/RS 25663, NEY SILVEIRA GOMES FILHO - OAB/ RS 26839, RICARDO BERNARDES MACHADO - OAB/RS 44811, CRISTIANE SÜHNEL DORNELES - OAB/RS 47378, ANTONIO CARLOS DA SILVA NETO - OAB/RS 62710, GRAZIELLA GA-VIOLI RODRIGUES - OAB/RS 66647), INTERESSADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0004- 70076099431 (CNJ: 374058-95.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA CIVEL - TORRES (72/11500033168) - MUNICIPIO DE TORRES (ADV(S) LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMARGO - OAB/RS 44580, CARLOS HENRIQUE LINDENMEYER RODRIGUES - OAB/RS 85023), AGRAVANTE; MADALENA QUARTIEIRO DALPIAZ , DEFENSOR PÚBLICO AGRAVADO(A); ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRIS-TIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), INTERESSADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0005- 70076100726 (CNJ: 374187-03.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - FALENCIAS E CONCORDATAS - NOVO HAMBURGO (19/11400070276) - MAQUINAS KLEIN S.A. INDUSTRIA E COMERCIO (ADV(S) JOSUE ANTONIO DE MORAES - OAB/RS 28448, ALEXANDRE ALVES - OAB/RS 43331, CRISTIANE GODINHO SPERB - OAB/RS 76436), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, THIAGO JOSUE BEN - OAB/RS 80269), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0006- 70076103589 (CNJ: 374473-78.2017.8.21.7000) - ACIDENTE DE TRABALHO - VARA - RODEIO BONITO (158/ 11200014178) - CLAUDIOMIRO MARTINS PINTO (ADV(S) BRUNA GALERA - OAB/RS 77651), AGRAVANTE; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204, SERGIO AUGUSTO DA ROSA MONTARDO - OAB/RS 88679B), AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0007- 70076103662 (CNJ: 374481-55.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11303454638) - CELIA MARIA STEFANELLO DALLA LANA , E OUTROS (ADV(S) ALEXANDRE JAENISCH MARTINI - OAB/RS 51403, LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS - OAB/RS 57622, FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS - OAB/RS 58313, DANIEL FIGUEIRA TONETTO - OAB/RS 58691, MARIA LUIZA LIMA DE SA COELHO - OAB/RS 66733, FRANCIELI COSTANTIN - OAB/RS 82202), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA - OAB/RS 35285, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076), AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0008- 70076103704 (CNJ: 374485-92.2017.8.21.7000) - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARA - GAURAMA (98/10800001335) - MARCIO JOSE SARTORI (ADV(S) LUIS ALBERTO ESPOSITO - OAB/RS 27122, MARCOS HUGO DELLA LATTA - OAB/RS 31698), AGRAVANTE; DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROGERIO GARCIA MESQUITA - OAB/RS 36237), AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0009- 70076103936 (CNJ: 374508-38.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - VARA - FAXINAL DO SOTURNO (96/11100006224) - NELI MARIA GOMES SALDANHA , E OUTROS (ADV(S) ARLEI VITORIO STEIGER - OAB/RS 55786), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, LUCIANA NEVES MULLER ODY - OAB/ RS 64817, MARIANA SCHULTER VIECELI - OAB/RS 80314), AGRAVA-DO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0010- 70076105204 (CNJ: 374635-73.2017.8.21.7000) - ACIDENTE DE TRABALHO - 1 VARA CIVEL ESP FAZ PUB - SANTA MARIA (27/11400198798) - SANDRA NOGUEIRA DORNELLES (ADV(S) MARIA FRANCISCA MOREIRA DA COSTA - OAB/RS 18346, FRANCINE MOREIRA DA COSTA - OAB/ RS 84811), AGRAVANTE; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204, LUIZ CARLOS SOUTO DA FONSECA - OAB/RS 48436, GIOVANA BORTOLUZZI FLEIG - OAB/ RS 62384, SERGIO AUGUSTO DA ROSA MONTARDO - OAB/RS 88679B), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0011- 70076105337 (CNJ: 374648-72.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500399553) - MARCIA BEATRIZ CASAROTTO (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS 11748, ANGELO CARVALHO CONTI - OAB/RS 76906), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0012- 70076105675 (CNJ: 374682-47.2017.8.21.7000) - ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10801114407) - EDUARDO JOSE SOMENZI DE CASTRO (ADV(S) ANTONIO CARLOS PORTO JUNIOR - OAB/RS 23096, FERNANDO RUBIN - OAB/RS 61907, ANNA LUIZA SANTOS MARIMON - OAB/ RS 89930, LUCAS ABAL DIAS - OAB/RS 91098), AGRAVANTE; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204), AGRAVADO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0013- 70076110444 (CNJ: 375159-70.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401015906) - CONCRESUL BRITAGEM LTDA. (ADV(S) VICTOR HUGO RAUCH - OAB/RS 31255, HUGO RAUCH - OAB/RS 57371), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) HOMERO SO JOBIM NETO - OAB/RS 29098, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0014- 70076110675 (CNJ: 375182-16.2017.8.21.7000) - CONCURSO PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31500180160) - LIANE MACHADO PRESTES (ADV(S) JACSON SIMON - OAB/RS 66477, TIAGO SANGIOGO - OAB/RS 72814), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0015- 70076111244 (CNJ: 375239-34.2017.8.21.7000) - ACIDENTE DE TRABALHO - 1. VARA CIVEL(ESPECIAL. EM FAZENDA PUB) - PASSO FUNDO (21/ 11200052546) - LUIS FERNANDO DE SOUZA (ADV(S) ALDO BATIS-TA SOARES NOGUEIRA - OAB/RS 41750, HILTON SOARES NOGUEIRA - OAB/RS 83133), AGRAVANTE; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) ANA PAULA CAVICHIOLI - OAB/PR 35605, MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204), AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0016- 70076112473 (CNJ: 375362-32.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401318895) - DIFREMEL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (ADV(S) NELSON LACERDA DA SILVA - OAB/RS 39797), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) SIMONE ZANDONA LIMA - OAB/RS 41163, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0017- 70076113968 (CNJ: 375511-28.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11303128692) - PEDRO RODRIGUES DA SILVEIRA (ADV(S) NELI TERESINHA DOS SANTOS - OAB/RS 65187, PEDRO FEIER PINTO - OAB/RS 88201), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0018- 70076119262 (CNJ: 376041-32.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10520957583) - REGINA BEATRIZ TOMENES DE LEMOS (ADV(S) ARIANE SCHORR PASCHOAL - OAB/RS 67800, PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO - OAB/RS 86620), AGRAVANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PATRICIA RIBAS LEAL MESSA - OAB/RS 26475, HELENA TEIXEIRA PETRIK - OAB/RS 36567, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, FABRICIO FRAGA - OAB/RS 49070), AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0019- 70076122290 (CNJ: 376344-46.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA JUDICIAL - CERRO LARGO (43/10700011712) - ANGELO FELIPE ZUCHETTO RAMOS (ADV(S) ANGELO FELIPE ZU-CHETTO RAMOS - OAB/RS 59179), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO GUIMARAES - OAB/RS 22863, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, RAFAEL DOWNAR DA SILVA - OAB/RS 49404), AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0020- 70076122365 (CNJ: 376351-38.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11200262329) - MARIA DE LURDES RECH SODER (ADV(S) MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI - OAB/RS 11748, EMELINE OLIVEIRA BALDESSARI - OAB/RS 83749, NATHALIA OLIVEIRA DA SILVA - OAB/RS 93324), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCIA DE SOUSA GOMES - OAB/RS 41214, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, PATRICIA MALDANER CIBILS - OAB/ RS 60881), AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0021- 70076122415 (CNJ: 376356-60.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402015101) - LUCIA OLIVEIRA DE QUADROS , E OUTRA, MARLI MARLENE KREBS BESSEL (ADV(S) ALEXANDRE JAENISCH MARTINI - OAB/RS 51403, LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS - OAB/RS 57622, FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS - OAB/RS 58313, DANIEL FIGUEIRA TONETTO - OAB/RS 58691, MARIA LUIZA LIMA DE SA COELHO - OAB/RS 66733, SANDRA OSTROSKI LACKS - OAB/RS 84783), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, FRAN-CIELI COSTANTIN - OAB/RS 82202), AGRAVADO(A); INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), INTERESSADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0022- 70076128651 (CNJ: 376980-12.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11102438791) - FERNANDO DA SILVA DA COSTA (ADV(S) VITOR FARIAS DOS SANTOS - OAB/RS 102095, VANESSA TEIXEIRA MULLER - OAB/ RS 61864, NINA TURK - OAB/RS 62233, VANESSA DE IVANOFF - OAB/RS 63476), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE RO-CKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, GABRIEL ALMEIDA DE ALMEIDA - OAB/RS 58614), AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.


0023- 70076128909 (CNJ: 377005-25.2017.8.21.7000) - ACIDENTE DE TRABALHO - VARA - BUTIA (84/ 11300021598) - NEREU DE SOUZA SANTOS (ADV(S) PAULO ROBERTO LOMBARD MENEZES - OAB/RS 24941, AIRTON JOEL RIBEIRO CARDOSO - OAB/RS 43486), AGRAVANTE; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0024- 70076130319 (CNJ: 377146-44.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10700924560) - MEDIANEIRA MELO DA SILVA , E OUTROS (AD-V(S) EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO - OAB/RS 43065, CRISTIANO CAJU FREITAS - OAB/RS 43315), AGRAVANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDRO GENZ - OAB/RS 41384, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0025- 70076132745 (CNJ: 377389-85.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. - PORTO ALEGRE (1/31600050145) - ALESSANDRA MARTINS GOMES (ADV(S) JOAO ADAO CARDOSO AJALA - OAB/RS 53200), AGRAVANTE; DETRAN/RS - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0026- 70076138569 (CNJ: 377971-85.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31600195089) - JEFERSON LUIS DE CARVALHO (ADV(S) DANIEL FERNANDO NARDON - OAB/RS 46277, ISABEL DANIELI NARDAO SICILIANA - OAB/ RS 97799), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), AGRAVADO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AGRAVADA PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.

LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: EQ. AGRAVO



INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DA AJG. À PARTE RECORRENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70075398255 (ELETRÔNICO) (CNJ: 303940-94.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - SAO SEPE (CNJ: 225-66.2017.8.21.0130) ROMUALDO ARMANDO TROJAHN (ADV(S) ALEXANDRE LOREA MAGALHAES - OAB/RS 62323, GUILHERME CARPENEDO MARTINS NETTO - OAB/RS 65016, IVAN MACHADO INEU - OAB/RS 65110), 0. RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A).





... JULGO PREJUDICADA A INSURGÊNCIA RECURSAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70074272006 (ELETRÔNICO) (CNJ: 191315-20.2017.8.21.7000) - PREVIDENCIA PRIVADA - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 1095291-70.2008.8.21.0001) SALETE VIEIRA CRISTOFOLI (ADV(S) CELITO CRISTOFOLI - OAB/RS 10376, LUCAS VIEIRA CRISTOFOLI - OAB/RS 74098, LESSANI GANGUILHET - OAB/RS 76577), 0. RECORRENTE; FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME - OAB/RS 44277, JOSUE HOFF DA COSTA - OAB/RS 56256), 0. RECORRIDO(A).





... NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DO RECORRENTE. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70075554642 (ELETRÔNICO) (CNJ: 319579-55.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA CIVEL - URUGUAIANA (CNJ: 16673-73.2015.8.21.0037) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGAN-ZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), 0. RECORRENTE; GLADIS TEREZINHA BIANCHI ALMEIDA (ADV(S) JOSE NEWTON CHAMORRO ZACHERT BIANCHI - OAB/RS 62720), 0. RECORRIDO(A).

0002- 70075579763 (ELETRÔNICO) (CNJ: 322091-11.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - GETULIO VARGAS (CNJ: 2407-76.2014.8.21.0050) BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), 0. RECORRENTE; RAIMUNDO LUCION (ADV(S) ADILSO ANTONIO SANTIN - OAB/RS 62383), 0. RECORRIDO(A).

0003- 70075581702 (ELETRÔNICO) (CNJ: 322285-11.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - CATUIPE (CNJ: 9-96.2015.8.21.0091) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), 0. RECORRENTE; AMAUREL AUGUSTO SONEGO (ADV(S) ROMOALDO PELISSARO - OAB/RS 51866, ADEMIR ABIDO - OAB/RS 57171, GABRIELA KREBS WEY - OAB/RS 73956), 0. RECORRIDO(A).

0004- 70075583518 (ELETRÔNICO) (CNJ: 322466-12.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA - PALMEIRA DAS MISSOES (CNJ: 6898-85.2015.8.21.0020) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), 0. RECORRENTE; LORENEI ARLINDO DONATTI (ADV(S) ANTONIO MARTINS JUNIOR - OAB/RS 58488, MAURO AUGUSTO HAHN - OAB/RS 63449, TATIANA VASCONSELOS FORTES - OAB/RS 78321), 0. RECORRIDO(A).

0005- 70075601153 (ELETRÔNICO) (CNJ: 324230-33.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - CATUIPE (CNJ: 1046-95.2014.8.21.0091) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), 0. RECORRENTE; VALCIRIO EUGENIO FERRAZZA (ADV(S) ROMOALDO PELISSARO - OAB/RS 51866, ADEMIR ABIDO - OAB/RS 57171, GABRIELA KREBS WEY - OAB/RS 73956), 0. RECORRIDO(A).

0006- 70075601534 (ELETRÔNICO) (CNJ: 324268-45.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - SOBRADINHO (CNJ: 4518-09.2013.8.21.0134) BANCO DO BRASIL S. A. (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DU-RAND - OAB/RS 80026A), 0. RECORRENTE; BELONI MARIA CARLIN , ESPOLIO DE LUIZ FRANCISCO CARLIN , IOLANDO ANTONIO CARLIN (ADV(S) VINICIUS MATANA PACHECO - OAB/SC 33389), RECORRIDO(A).


0007- 70075602250 (ELETRÔNICO) (CNJ: 324340-32.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - FELIZ (CNJ: 948-47.2011.8.21.0146) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), 0. RECORRENTE; DULCE MARIA BRITZ (ADV(S) VILSON ONZI - OAB/RS 45089, VITOR TONETTA ONZI - OAB/ RS 59785, FERNANDO TONETTA ONZI - OAB/ RS 68980), 0. RECORRIDO(A).

0008- 70075602599 (ELETRÔNICO) (CNJ: 324374-07.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - CATUIPE (CNJ: 486-22.2015.8.21.0091) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), 0. RECORRENTE; ESPOLIO DE ADAO OLIVESKI (ADV(S) ROMOALDO PELISSARO - OAB/RS 51866, ADEMIR ABIDO - OAB/RS 57171, GABRIELA KREBS WEY - OAB/RS 73956), 0. RECORRIDO(A).

0009- 70075602631 (ELETRÔNICO) (CNJ: 324378-44.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - LAGOA VERMELHA (CNJ: 12781-72.2010.8.21.0057) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZER-LA DURAND - OAB/RS 80026A), 0. RECORRENTE; AGENOR LUNELLI (ADV(S) CLOVIS RECH - OAB/RS 29587, TOBIAS FRANCISCON - OAB/RS 54473, SORAIA VALIATI LIRIO - OAB/RS 57852, VANESSA URDANGARIN - OAB/RS 73040), 0. RECORRIDO(A).

0010- 70075602664 (ELETRÔNICO) (CNJ: 324381-96.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - CATUIPE (CNJ: 2047-18.2014.8.21.0091) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), 0. RECORRENTE; IVO ALVES DA SILVEIRA (ADV(S) ROMOALDO PELISSARO - OAB/RS 51866, ADEMIR ABIDO - OAB/RS 57171, GABRIELA KREBS WEY - OAB/RS 73956), 0. RECORRIDO(A).

0011- 70075618413 (ELETRÔNICO) (CNJ: 325956-42.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - PIRATINI (CNJ: 262-37.2014.8.21.0118) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), 0. RECORRENTE; ALVACIR DUARTE DE OLIVEIRA (ADV(S) BRUNA MOTTA FEIRA - OAB/RS 90442), 0. RECORRIDO(A).

0012- 70075618728 (ELETRÔNICO) (CNJ: 325987-62.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - FLORES DA CUNHA (CNJ: 5534-12.2013.8.21.0097) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), 0. RECORRENTE; ESPOLIO DE GEVALDINO MOLON (ADV(S) TIAGO CASSIANO FORTUNA MENEZES - OAB/RS 58707, LUCIANO DA COSTA MENDONCA - OAB/RS 58780), 0. RECORRIDO(A).

0013- 70075686303 (ELETRÔNICO) (CNJ: 332745-57.2017.8.21.7000) - PREVIDENCIA PRIVADA - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 48705-45.2015.8.21.0001) FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - OAB/RS 56630), 0. RECORRENTE; HELENA JOANNA BENTO ALVES , 0. RECORRIDO(A); MARCO AURELIO BORGES , 0. RECORRIDO(A); ROSALINA GOMES , 0. RECORRIDO(A); SUCESSAO HILTON MUNDSTOCK (ADV(S) ANDRE SORIANO CAETANO - OAB/RS 52349, MARCELO MULLER DE ALMEIDA - OAB/RS 53561), 0. RECORRIDO(A).

0014- 70075690032 (ELETRÔNICO) (CNJ: 333118-88.2017.8.21.7000) - PREVIDENCIA PRIVADA - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 159829-96.2016.8.21.0001) LUCIA CARGNIN TOMASONI (ADV(S) FABRICIO NEDEL SCALZILLI - OAB/RS 44066), 0. RECORRENTE; CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME - OAB/RS 44277, IGOR HAMILTON MENDES - OAB/RS 61815), RECORRIDO(A).





RECURSO SOBRESTADO CONFORME PARADIGMA/TEMA STF 907 (971959) , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):


0001- 70075575050 (CNJ: 321620-92.2017.8.21.7000) - L 9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - 2. VARA CRIMINAL - IJUI (16/21600052326) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; FATIMA SOARES , DEFENSOR PÚBLICO RE-CORRIDO(A).

0002- 70075582957 (CNJ: 322410-76.2017.8.21.7000) - L 9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - 2. VARA CRIMINAL - IJUI (16/21500042922) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; MARCOS ANTONIO DA COSTA , DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A).





I N T I M A C O E S

PETICAO

0001- 70067168773 (CNJ: 402255-31.2015.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - EXECUCOES CRIMINAIS DE IJUI - IJUI (16/ 438480) - CLAUDIO SEWALD DOS SANTOS (ADV(S) FERNANDO VIEGA BOPP - OAB/RS 80005), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).ANTE O TEOR DA GUIA DE EXECUÇÃO PENAL DE FLS. 192/197, DANDO CONTA DE QUE A PENA DO RECORRENTE FOI EXTINTA PELO INDULTO, EM 19 DE DEZEMBRO DE 2016, JULGO PREJUDICADO O RECURSO DE FLS. 03/09.

RECURSO ESPECIAL

0002- 70075995183 (CNJ: 363633-09.2017.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 2. VARA JUDICIAL - PANAMBI (60/21200007454) - JOEL WIDTHAUPER DA SILVA (ADV(S) SANDRA ESPICH - OAB/RS 45969, DANIEL HEDLUND SOARES DAS CHAGAS - OAB/RS 95580), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.


0003- 70075672022 (CNJ: 331317-40.2017.8.21.7000) - L 9503/97 CÓDIGO DE TRÂNSITO - VARA CRIMINAL - SANTIAGO (64/21300021276) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; ADAO CORREA MACHADO (ADV(S) CAR-LOS GILBERTO MARTINS ALEGRE - OAB/RS 24930), RECORRIDO(A).AO SIGNATÁRIO DO RECURSO PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPLEMENTAR AS RAZÕES, CONSIDERANDO QUE FALTAM AS PÁGINAS 9 E 10 DO RECURSO.






RECURSO SOBRESTADO CONFORME PARADIGMA/TEMA STF 924 (966177) , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):


0001- 70075353870 (CNJ: 299502-25.2017.8.21.7000) - DL 3688/41 CONTRAVENÇÕES PENAIS -DIP - 1. VARA CRIMINAL - ERECHIM (13/21100036454) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; JULIANO BRUCH (ADV(S) RO-BESPIERRE FERRAZZA TRINDADE - OAB/RS 37748), RECORRIDO(A).

0002- 70075761619 (CNJ: 340276-97.2017.8.21.7000) - DL 3688/41 CONTRAVENÇÕES PENAIS -DIP - 2. VARA - GETULIO VARGAS (50/21500014841) - MINISTERIO PUBLICO , RECORRENTE; ANDREI MAXIMINO ALGERI (AD-V(S) DANIEL DURANTE - OAB/RS 64768), RECORRIDO(A).

0003- 70075764266 (CNJ: 340541-02.2017.8.21.7000) - DL 3688/41 CONTRAVENÇÕES PENAIS -DIP - JUIZ ESP CRIM ADJUNTO A 2.VARA CRIMINAL - CAXIAS DO SUL (10/21600115125) - MINISTERIO PUBLICO , RECORREN-TE; EUGENIO MUELLER , LEONEL SARTOR (ADV(S) MATEUS CINI GALL - OAB/RS 53370), RECORRIDO(A).





I N T I M A C O E S


0001- 70057167181 (CNJ: 441345-17.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA CIVEL - BAGE (4/ 11100033475) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA - OAB/RS 35285, ROSE-LAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), EMBARGANTE; MARLUCIA PAIM DE MORAES (ADV(S) HERMINDA ELIZABETE SALIBA DE SOUZA - OAB/RS 17879, JOAO OLIVIER SALIBA - OAB/RS 18109, MARCELO BRASIL SALIBA - OAB/RS 59297, IUSSEFI BRASIL SALIBA - OAB/RS 79108), EMBARGADO(A).DESACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS ACIMA EXPLICITADOS, E MANTENHO A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ENTÃO ARTIGO 543-B, § 2°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (ATUAL ARTIGO 1.039, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC), TENDO EM VISTA O TEMA 347-STF (RE N. 607.607 ED/RS).

0002- 70075249722 (CNJ: 289087-80.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11103216512) - DENISE KRAETSIG ADAIME , E OUTROS (ADV(S) ALEXANDRE JAENISCH MARTINI - OAB/RS 51403, LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS - OAB/RS 57622, FRANCIELI COSTANTIN - OAB/RS 82202), MARIA AMELIA MENDES HOCHR , MARIA DA GRACA HOTHCI ZIEGLER (ADV(S) ALEXANDRE JAENISCH MARTINI - OAB/RS 51403, LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS - OAB/RS 57622, FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS - OAB/RS 58313, DANIEL FIGUEIRA TONETTO - OAB/RS 58691, FRANCIELI COSTANTIN - OAB/RS 82202), EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUZ MARINA UHRY VIEIRA - OAB/RS 18624, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, ALESSANDRA FLORES WAGNER - OAB/RS 46259), EMBARGADO(A).NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0003- 70075264655 (CNJ: 290580-92.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 20.VARA CIVEL E ACOES ESP FAZ PUBL - PORTO ALEGRE (1/10602365175) - MARIA DE RUDI BARBOSA DE BORBA (ADV(S) MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32025, TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32158, MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35573), EMBARGANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE CALVINO PIRES MAIA - OAB/RS 26175, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), EMBARGADO(A).NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0004- 70075709774 (CNJ: 335092-63.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL - CAMAQUA (7/11500008698) - SANDRO DE MATTOS DIAS (ADV(S) MARISTELA MIGUELLIS MONTEIRO - OAB/RS 69666), EMBARGANTE; FERNANDO VANDERLAN VARGAS (ADV(S) MARCELO REGIUS GOMES BASTOS - OAB/RS 70911), EMBARGADO(A).ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AO EFEITO DE CORRIGIR O ERRO MATERIAL CONSTANTE DA DECISÃO OBJURGADA, NOS TERMOS SUSO DECLINADOS.

0005- 70075999672 (CNJ: 364082-64.2017.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 2.VARA CIVEL - BAGE (4/11400049784) - MARIA ANGELICA COSTA DE MORAES (ADV(S) LIANE BESTETTI - OAB/ RS 14017, AN-DREA SERRA BAVARESCO - OAB/ RS 39169), EMBARGANTE; RAMIRO MADRUGA COSTA (ADV(S) JOSE LUIZ TEIXEIRA MARCANTONIO - OAB/RS 11404, RAMIRO AGRIFOGLIO DAVIS - OAB/RS 45862, ANGELINA PICCOLI AGRIFOGLIO - OAB/RS 47552), EMBARGADO(A); LAURINDO PEREIRA TEIXEIRA (ADV(S) FERNANDA MATTOS SARMENTO - OAB/RS 68661), INTERESSADO(A).DESACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RECURSO ESPECIAL

0006- 70038767281 (CNJ: 464443-36.2010.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - TRES DE MAIO (74/10800029195) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) LUIZ ALBERTO GONÇALVES - OAB/PR 8146, GUN-THER INGO HEINKEL - OAB/RS 23421, MARCELO NICOLAIEWSKI SANT`ANNA - OAB/RS 28313, GERMANO LUIZ HEINKEL - OAB/RS 3343, EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - OAB/RS 81548A, GENESIO FELIPE DE NATIVI-DADE - OAB/RS 89233A), RECORRENTE; DARY IRENEU RAMBO (ADV(S) LAURI ANGELO PASE - OAB/RS 10066, WALDIR SEBASTIAO DAROS - OAB/RS 10083, ALINE LUCCA LOTTKE - OAB/RS 73570), RECORRIDO(A).VISTA AO REQUERENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

0007- 70050049089 (CNJ: 311500-63.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902800969) - MARISTELA CASSIA BASSO , KATIE VERA BURZLAFF GOETZ E OUTROS (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI - OAB/RS 36798, FREDI RASCH - OAB/RS 73119, RESENBRINK MUNDSTOCK - OAB/RS 82461), RECORRENTE; CARMEM REGINA SEIBERT (ADV(S) CLERSON ANDRE ROSSATO - OAB/RS 54606, LEANDRO MENEZES MACHADO - OAB/RS 66096), RECORRENTE; IZABEL VIEIRA DA SILVA E OUTROS (ADV(S) CLERSON ANDRE ROSSATO - OAB/RS 54606, ANDRE FRONZA - OAB/RS 65334, LEANDRO MENEZES MACHADO - OAB/RS 66096), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KARINA DA SILVA BRUM - OAB/RS 30270, DANIELE BRASIL LERIPIO - OAB/RS 45844), RECORRIDO(A).VISTA AO REQUERENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

0008- 70053857728 (CNJ: 110399-38.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA - LAGOA VERMELHA (57/ 11000033160) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, LIEGE TRES - OAB/RS 48769), RECORRENTE; ELIZA MARIA FERREIRA (ADV(S) VALTER JUNIOR STRAPAZZON - OAB/RS 56091), RECORRIDO(A).DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, DADA A MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O RESP. 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS -TEMA 611 DO STJ.

0009- 70067053447 (CNJ: 390722-75.2015.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - JULIO DE CASTILHOS (56/11000016471) - BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (ADV(S) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/RS 80025A), RECORRENTE; JOVITA FERREIRA MACHADO (ADV(S) RUBIANO SILVA DA SILVA - OAB/RS 54902, RUBIARA SILVA DA SILVA - OAB/RS 70597), RECORRIDO(A); REALIZE CREDITO FACIL (ADV(S) JOAO FRANCISCO BITTENCOURT - OAB/RS 22222), INTERESSADO(A); BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (ADV(S) NELSON PILLA FILHO - OAB/ RS 41666, JOSE ANTONIO BROGLIO ARALDI - OAB/RS 60292, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - OAB/RS 98285A), INTERESSADO(A). VISTA AO REQUERENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

0010- 70068491059 (CNJ: 59299-39.2016.8.21.7000) - CORRETAGEM - 2.CIVEL REG 4.DISTRITO - PORTO ALEGRE (1/11102029832) - UBIRATAN SILVA DA FONTOURA (ADV(S) PAULA DANIELE FIGUEIREDO PEREIRA - OAB/RS 60552, NESTOR CASTILHO GOMES - OAB/SC 21175, JOAO FABIO SILVA DA FONTOURA - OAB/SC 26510), RECORRENTE; ADOLFO BRUN NETO (ADV(S) JOAO ANTONIO PINTO DE MORAES - OAB/RS 23860, PAULA MAYA SEHN - OAB/RS 46526, JULIO CEZAR COITINHO JUNIOR - OAB/RS 58835, EUSEBIO LORENSI - OAB/RS 78391), RECORRIDO(A).I. CUIDA-SE DE PETIÇÃO APRESENTADA POR ADOLFO BRUN NETO, NA QUAL, EM AO JULGAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS PARADIGMAS 1.551.956/SP E 1.599.511/SP, POSTULA SEJA REVISTO A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA PARTE ADVERSA.É, EM APERTADA SÍNTESE, O RELATÓRIO.II. NO TOCANTE AO PEDIDO VERTIDO PELO RECORRIDO, CUMPRE-NOS REFERIR QUE A ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO É MEDIDA EXCEPCIONAL, E O SEU DEFERIMENTO PRESSUPÕE A EXISTÊNCIA DO FUMUS BONI IURIS, REFERENTE À DEMONSTRAÇÃO DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO ALEGADO, E DO PERICULUM IN MORA, A SER OBSERVADO NA COMPROVAÇÃO DA URGÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.IN CASU, TENDO EM VISTA A DECISÃO LANÇADA ÀS FOLHAS 394-400V., NÃO ADMITINDO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO, POR DECORRÊNCIA LÓGICA, RESTA REVOGADO O EFEITO SUSPENSIVO AO APELO EXTREMO, ANTERIORMENTE CONCEDIDO, AFASTANDO ASSIM A DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO 001/1090037800.

0011- 70075283820 (CNJ: 292497-49.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL - CARAZINHO (9/11200062258) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), RECORRENTE; JOAO MARIA DIAS DE OLIVEIRA (ADV(S) SORAIA VALIATI LIRIO - OAB/RS 57852, NELSON ANTONIO WALBER - OAB/RS 59088, VANESSA URDANGARIN - OAB/RS 73040), RECORRIDO(A).


DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COMPROVE O EFETIVO RECOLHIMENTO DA PENALIDADE OU O DESTINO DOS VALORES TRANSFERIDOS, MEDIANTE DOCUMENTAÇÃO DO BANCO RESPONSÁVEL PELA TRANSAÇÃO BANCÁRIA, SOB PENA DE INADMISSÃO DO RECURSO INTERPOSTO.

0012- 70075723288 (CNJ: 336443-71.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA JUDICIAL - CERRO LARGO (43/11000030909) - BANCO CNH CAPITAL S.A. (ADV(S) ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI - OAB/PR 39274), RE-CORRENTE; LEANDRO GODOIS (ADV(S) LEANDRO GODOIS - OAB/RS 47097), RECORRIDO(A).ESTANDO A PETIÇÃO RECURSAL DESACOMPANHADA DO RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS - LEI N. 11.636/2007, DE 28-12-2007, E RESOLUÇÕES DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA -, OPORTUNIZO A PARTE RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REALIZAR O RECOLHIMENTO EM DOBRO, CONFORME PRECONIZA O § 4° DO ART. 1.007 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB PENA DE DESERÇÃO.

0013- 70075823724 (CNJ: 346487-52.2017.8.21.7000) - SEGUROS - VARA - GARIBALDI (51/11600028517) - ROSALINA FRIGO SALVATORI (ADV(S) TAIANA VIAN - OAB/RS 104457, PATRICIA SALVATORI PEROTTONI - OAB/RS 35832, ADRIANA PIACENTINI MATTUELLA - OAB/RS 62689, JULIANA SANTAROSA FARDO - OAB/RS 72034), RECORRENTE; UNIMED NORDESTE RS- SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (ADV(S) PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS - OAB/RS 28992, CANDIDA ANDRADE VOLPATO - OAB/RS 82351, THIAGO FERRARINI FABIAN - OAB/RS 86944), RECORRIDO(A).INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.

0014- 70075840603 (CNJ: 348175-49.2017.8.21.7000) - USUCAPIAO ( BENS IMOVEIS ) - 3. VARA CIVEL - RIO GRANDE (23/11100153220) - CHARLES ULISSES SCOTO DE SCOTO , SIMONE DOS SANTOS VALIN (ADV(S) ADRIANE DIAS BUENO - OAB/RS 59256, GABRIELE RODRIGUES GONZAGA - OAB/RS 83949), RECORRENTE; CARINE LEMOS ROSA (ADV(S) INES LEMOS ROSA - OAB/RS 21711), RECORRIDO(A).INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.

0015- 70076105287 (CNJ: 374643-50.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA - DOM PEDRITO (12/11600015053) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), RECORRENTE; ISOLDE MALVINA FRIEDRICH GARSKE (ADV(S) GEANCARLO LORETO LAUS - OAB/RS 34188, JESUS MELLEU DA FONTOURA - OAB/RS 35189, LUIZ ANDRE FREITAS BALSAMO - OAB/RS 35291, GELTON ALEX FREITAS ALVES - OAB/RS 36261), RECORRIDO(A).NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DO RECORRENTE.

0016- 70076105345 (CNJ: 374649-57.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2 VARA CIVEL - SANTA CRUZ DO SUL (26/11400080090) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), RECORRENTE; SUCESSAO DE ARNALDO JOSE WLACH (ADV(S) MIRSON STEFENON GUEDES - OAB/RS 12628, ROGERIO MANSUR GUEDES - OAB/RS 44253, PRISCILA PRUX - OAB/RS 92437), RECORRI-DO(A).NÃO CONHEÇO DO PEDIDO DO RECORRENTE.


0017- 70039102538 (CNJ: 497968-09.2010.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10900468380) - BANCO DA AMAZONIA S. A. (ADV(S) ELISEU BERTOTTO NETO - OAB/RS 25886, OTAVIO ROSA FIGUEIRO - OAB/RS 57359), RECORRENTE; JOAO CARLOS BASTOS MICHEL (ADV(S) RODRIGO GERMANO ULZEFER - OAB/RS 54454), RECORRIDO(A).VISTA AO REQUERENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

0018- 70047615059 (CNJ: 68096-43.2012.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1.JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALEGRE (1/ 50801602714) - G.D.B.L. (ADV(S) RICARDO JOBIM FARACO DE AZEVEDO - OAB/RS 11520, ALFEU DIPP MURATT - OAB/RS 25764, LEONARDO RUEDIGER DE BRITTO VELHO - OAB/RS 46860, ALEXANDRE AUGUSTO DIAS RAMOS HUFFELL VIOLA - OAB/RS 60284, TIAGO MACHA-DO CORTEZ - OAB/SP 155165), RECORRENTE/RECORRIDO; E.D.R.G.D.S. (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/ RS 28697, JANAINA BARBIER GONCALVES - OAB/RS 38141, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, FABRICIA BOSCAINI - OAB/ RS 44420), RECORRENTE/RECORRIDO; P.C.G. , MENOR, REPRESENTADA POR SEU PAI, , A. N.G. (ADV(S) PAULO QUEVEDO GASPAR DA SILVA - OAB/RS 22428, LUIZ MIGUEL ORIHUELA DUBAL - OAB/RS 36899, ALEXANDRE PASSOS SCHLEICH - OAB/RS 76284), RECORRIDO(A).À PARTE RECORRIDA PARA QUE TOME CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 1580/1588, NA QUAL A GENZYME DO BRASIL LTDA INFORMA QUE “O MEDICAMENTO ESTARÁ À DISPOSIÇÃO DA PAULA GEIB NA PRÓXIMA TER-ÇA-FEIRA, DIA 12 DE DEZEMBRO”, PORQUANTO “A GENZYME GARANTIU EM REGIME DE URGÊNCIA A ENTREGA DE 80 UNIDADES DO MEDICAMENTO ALDURAZYME À SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL”.

0019- 70047976725 (CNJ: 104263-59.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - URUGUAIANA (37/10900095944) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOAO CARLOS SEJANES FABRES - OAB/RS 41990), RECORRENTE; PERCILIA CATARINA LEITE OLGUINS (ADV(S) TIAGO CORDOVA - OAB/RS 71570), RECORRIDO(A). ... 4. EM FACE DO EXPOSTO:A) DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, TENDO EM VISTA QUE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, FOI ADOTADA A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, CONSUBSTANCIADA NO RESP 1.356.120/RS E EDCL NO RESP 1.356.120/RS - TEMA 611/STJ;B) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, CONFORME POSTULADO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL À FL. 144 DOS AUTOS.

0020- 70049514946 (CNJ: 258085-68.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901325698) - MARIA SUELI RIGHEZ MESQUITA , E OUTROS (ADV(S) FER-NANDA RIGOTTO CANABARRO - OAB/RS 66244), RECORRENTE/ RECORRIDO; NEEDI MARISA MATURANA BOHRER , MEIQUEL LOURDES MADALOZ (ADV(S) ARTHUR ORLANDO DIAS FILHO - OAB/RS 40806, JEVERTON ALEX DE OLIVEIRA LIMA - OAB/RS 45412, ANA CRISTINA HEERBACH - OAB/RS 49296), RECORRENTE/RECORRIDO; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA - OAB/RS 35285, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE/RECORRIDO.VISTA AO REQUERENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

0021- 70051014215 (CNJ: 408014-78.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - CONSTANTINA (92/ 11100007551) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, TIAGO BONA - OAB/RS 81006), RECORRENTE; LUIZ GARCIA (ADV(S) LINDOMAR ORIO - OAB/RS 60127, CLAUDIOMIRO ANTONIO ROMANSIN - OAB/RS 76696), RECORRIDO(A). ... 4. EM FACE DO EXPOSTO:A) ADOTADA, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL, EB) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0022- 70051199057 (CNJ: 426498-44.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUDICIAL INTEGRADA DE TERRA AREIA - COMARCA AVANC TERRA (163/ 11100009117) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI - OAB/RS 35748, ALINE FAYH PAULITSCH - OAB/RS 54380), 001. RECORRENTE; ROSELI DA SILVA AGOSTINHO (ADV(S) INDIRA GIRARDI - OAB/RS 66570, DIORGENES CANELLA - OAB/RS 72884), 002. RECORRIDO(A). ... 3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO



0023- 70052340874 (CNJ: 540686-50.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - SANTANA DO LIVRAMENTO (25/11100017060) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUER-RA KLEIN - OAB/RS 34436), RECORRENTE; JULIO CESAR GARCIA CARVALHO (ADV(S) ELBIO GIOVANI RIBEIRO SILVEIRA - OAB/RS 61484), RECORRIDO(A). ... 3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 152 DOS AUTOS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.


0024- 70059920892 (CNJ: 184652-60.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900922927) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; LIDIA MARIA PRATES DA CUNHA (ADV(S) EDER FRANCIEL EINLOFT - OAB/RS 65875, LUIS GUSTAVO KREJCI PINTO - OAB/ RS 66816), RECORRIDO(A).MANTENHO NA ÍNTEGRA A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO ARTIGO ART. 1.042, § 4°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.


0025- 70048034813 (CNJ: 110072-30.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 10.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11001231598) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TO-POR BECK - OAB/RS 28697, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; LACI MACHADO HERMEL , E OUTROS (ADV(S) ROGERIO BATISTA - OAB/RS 57452), RECORRIDO(A).DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA FL. 176 E DA INFORMAÇÃO RETRO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO PROJETO VALE-REFEIÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS AUTORES.

0026- 70049403967 (CNJ: 246987-86.2012.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902333228) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ROQUE MARINO PASTERNAK - OAB/RS 24876, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697), RECORRENTE; EDISON CORREA DE MORAES (ADV(S) CLAUDIO FREITAS MALLMANN - OAB/RS 15801, BRUNO FARIAS MALLMANN - OAB/RS 81689), RECORRIDO(A).VISTA AO REQUERENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.



0027- 70042170209 (CNJ: 149814-96.2011.8.21.7000) - SEGUROS - 2. VARA CIVEL - SANTO ANGELO (29/ 10800122343) - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (ADV(S) LAURA DE ARAUJO COSTA - OAB/RS 23533, LUCIMAR CARDOZO DE FARIAS HAMESTER - OAB/RS 59418, GERALDO NOGUEIRA DA GAMA - OAB/RS 5951), AGRAVANTE; VALDEMAR DOS SANTOS (ADV(S) OSCAR DA FONSECA DINIZ NETO - OAB/RS 35901, RUDNEI CESAR PAZ - OAB/RS 63861), AGRAVADO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE FLS. 419/428.


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: CR



VISTA A(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPONDER(EM) AO(S) AGRAVO(S), NO PRAZO LEGAL. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):


0001- 70076126259 (CNJ: 376740-23.2017.8.21.7000) - USUCAPIAO ( BENS IMOVEIS ) - VARA DE FALENCIAS E CONCORDATAS - PORTO ALEGRE (1/ 11202781854) - SUCESSAO DE LISBELO CARVALHO NETO , E OUTROS (ADV(S) GUSTAVO FREITAS MACEDO - OAB/RS 58889), AGRAVANTE; REFRIGERACAO GLACIAL PAVAN LTDA (ADV(S) ALVARO ANTONIO PORTO DA SILVEIRA - OAB/RS 9579), AGRAVADO(A).

0002- 70076126457 (CNJ: 376760-14.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11302747330) - THIAGO GOMES CASTRO (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412), AGRAVANTE; OI S A (ADV(S) CARLA SILVA DE MELLO - OAB/RS 58878, TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH - OAB/RS 8227), AGRAVADO(A).

0003- 70076126671 (CNJ: 376782-72.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA JUDICIAL - AGUDO (154/10800009813) - PAULO LUIZ WRUTNY (ADV(S) CRISTIANO MULLER - OAB/RS 49624, PRYS-CILLA HAUSEN RODRIGUES - OAB/RS 68043), AGRAVANTE; NILSON ALVES DOS SANTOS (ADV(S) MARCIA ELISA GONCALVES ZAPPE - OAB/RS 27919, BIANCA ROCHA SACCHIS FERRIGOLO - OAB/RS 79345), AGRAVA-DO(A); NEILA REJANE PETER WRUTNY , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).

0004- 70076126788 (CNJ: 376793-04.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - PEDRO OSORIO (115/10300005562) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO - OAB/RS 41666), AGRAVAN-TE; FERNANDO AGENDES DE ALMEIDA (ADV(S) LUIZ CARLOS DA SILVA SOUZA - OAB/RS 8951), AGRAVADO(A); MARTA AGENDES DE ALMEIDA (ADV(S) LUIZ CARLOS DA SILVA SOUZA - OAB/RS 8951), INTERESSADO(A).

0005- 70076126853 (CNJ: 376800-93.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2.VARA CIVEL - BAGE (4/ 11500027847) - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST S A (ADV(S) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADE-LI - OAB/ RS 74909, PAULO CESAR DA ROSA GOES - OAB/RS 77330A, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO - OAB/RS 83593A, JULIANA SAYURI MAGRINI UEDA GIMENEZ - OAB/RS 85515, RODRIGO FRASSETTO GOES - OAB/RS 87537A), AGRAVANTE; JEFERSON LUIS DE DEUS (ADV(S) MARCOS PAULO DA SILVA ACOSTA - OAB/RS 61541), AGRAVADO(A).

0006- 70076127000 (CNJ: 376815-62.2017.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 1. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/11500066491) - RAFAEL FURTADO (ADV(S) LEONARDO BARCELOS DE OLIVEIRA - OAB/RS 76205), AGRAVANTE; GOLDFARB 7 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA , PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (ADV(S) FABIO RIVELLI - OAB/RS 100623A, SANDRO RICARDO SANTOS DE BORBA - OAB/RS 40821, EDUARDO RIHL CASTRO - OAB/RS 79243), AGRAVADO(A).

0007- 70076127083 (CNJ: 376823-39.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA - LAJEADO (17/11100050412) - DIPESUL VEICULOS LTDA (ADV(S) CARLOS DAHLEM DA ROSA - OAB/RS 21051, MAR-CEL DAVIDMAN PAPADOPOL - OAB/RS 56726), AGRAVANTE; GERSON LUIZ KIST - ME (ADV(S) MARTA LUISA PICCININI - OAB/RS 38789, EVANDRO WEISHEIMER - OAB/RS 51600, HENRIQUE PICCININI - OAB/RS 66999), AGRAVADO(A).

0008- 70076127836 (CNJ: 376898-78.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 3 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11200119126) - CENTRO DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE VIGILANICA STV LTDA (ADV(S) IVO SASSO FACCIN - OAB/RS 42992, CARLOS EDUARDO MARTINS MAINARDI - OAB/RS 48640, DAIANE MORGANTI HOFFMANN - OAB/RS 73210), AGRAVANTE; ELISA VERIDIANA STEFFEN KEMMERICH (ADV(S) GUSTAVO CHIARANI - OAB/RS 44750, NADIA CRISTINA DE OLIVEIRA - OAB/RS 59655), AGRAVADO(A).

0009- 70076127885 (CNJ: 376903-03.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501427840) - MARIA MUELLER (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412), AGRAVANTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - OAB/RS 81548A, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - OAB/RS 89233A), AGRAVADO(A).

0010- 70076128016 (CNJ: 376916-02.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/11400227242) - TATIANE DOS SANTOS GARCIA (ADV(S) DIEGO SOUZA GONZATTO - OAB/RS 75309, ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE - OAB/RS 75723), AGRAVANTE; TELEFONICA BRASIL S. A. (ADV(S) FERNANDA RIVE MACHADO - OAB/ RS 62828), AGRAVADO(A).

0011- 70076129600 (CNJ: 377075-42.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA CIVEL REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/ 10900323713) - ANDRE MARTINS , E OUTROS (ADV(S) ALICAR IBRAHIM - OAB/RS 19630, IGOR SOARES DA SILVEIRA - OAB/RS 68634), AGRAVANTE; VITALINO VANZ - ME (ADV(S) LEANDRO SALES RODRIGUES - OAB/ RS 50083, RUI SCHAEDLER VALLE - OAB/RS 78402), AGRAVADO(A); JOSE CARLOS ALBERTI CHIODI (ADV(S) CANDIDO MARCHET - OAB/RS 11914, CLAUDIO KAMINSKI TAVARES - OAB/RS 87144), INTERESSADO(A); VITALINO VANZ (ADV(S) LEANDRO SALES RODRIGUES - OAB/RS 50083, RUI SCHAEDLER VALLE - OAB/RS 78402), INTERESSADO(A); ESCRITORIO CONTABIL ALBERTI (ADV(S) CANDIDO MARCHET - OAB/ RS 11914), INTERESSADO(A).

0012- 70076129931 (CNJ: 377108-32.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. VARA CIVEL - GUAIBA (52/11000042973) - GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (ADV(S) MARIANA CUNHA E MELO - OAB/RJ 179876), AGRAVANTE; MOVITRAN TRANSPORTE E MOVIMENTACAO DE MADEIRAS LTDA (ADV(S) CARLA JANICE DE LIMA SILVA - OAB/RS 59035), AGRAVADO(A).

0013- 70076130004 (CNJ: 377115-24.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 6.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11501709160) - ISABEL CRISTINA DA SILVA RAMOS (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412, THIELEEM NADAL DE OLIVEIRA - OAB/50 46E530), AGRAVANTE; BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO - OAB/RS 56809, ALINE CAVALHEIRO DE OLIVEIRA - OAB/RS 94784), AGRAVADO(A).

0014- 70076130293 (CNJ: 377144-74.2017.8.21.7000) - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 3. VARA CIVEL - SANTO ANGELO (29/11400049671) - CHAPEACAO E PINTURA MAQUINARIA LTDA (ADV(S) RENATA BA-JERSKI GIELOW - OAB/RS 94300, ERICO XAVIER ANTUNES - OAB/SC 12911), AGRAVANTE; VALMIR DE JESUS SCHMITT COSTA , DIRCE GUTH BUENO COSTA (ADV(S) ARMINDO FIORIN ZENKNER - OAB/RS 15117, DIEGO MARAFIGA CORDEIRO - OAB/RS 85128), AGRAVADO(A); FRARE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA ME , LEILA MARISE FRARE , DRB BOAVENTURA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (ADV(S) RENATA BA-JERSKI GIELOW - OAB/RS 94300, ERICO XAVIER ANTUNES - OAB/SC 12911), INTERESSADO(A); LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (ADV(S) CARLOS JOSIAS MENNA DE OLIVEIRA - OAB/RS 16126, JULIANO RODRIGUES FERRER - OAB/RS 39376, MARIA IZABEL INDRUSIAK PEREIRA - OAB/RS 58451, SUELLEN CASTRO DA SILVA FARIAS - OAB/RS 67635), INTERESSADO(A).

0015- 70076130335 (CNJ: 377148-14.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1.VARA - ESTRELA (47/11400034567) - TOMASI LOGISTICA LTDA. (ADV(S) LAURY ERNESTO KOCH - OAB/RS 24065, DANIEL PINHEIRO PEREIRA - OAB/RS 67758, LIZIANNE PORTO KOCH NIENABER - OAB/RS 68959, MARIANA PORTO KOCH - OAB/RS 73319), AGRAVANTE; SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (ADV(S) JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS - OAB/SP 273843), AGRAVADO(A).

0016- 70076132752 (CNJ: 377390-70.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 15.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11401478655) - NOVA AMERICA FOMENTO MERCANTIL LTDA (ADV(S) DANIEL BLIKSTEIN - OAB/SP 154894), AGRAVANTE; VALDIR NUNES DE SOUZA (MANUTENSUL SERRALHERIA LTDA) (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEIRA - OAB/RS 49412, JOAO LUCAS DUARTE DE SOUZA - OAB/RS 88058), AGRAVADO(A).

0017- 70076132794 (CNJ: 377394-10.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/ 11200132639) - MARA TERESINHA DE AVILLA LEMES (ADV(S) GISELE NASCIMENTO DOS SANTOS - OAB/RS 73603, PABLO GILNEI SIMOR - OAB/RS 87247), AGRAVANTE; UNIMED PLANALTO MEDIO - COOP SERVICOS MEDICOS LTDA (ADV(S) TATIANA DIEL - OAB/RS 47345, ALBANO BUSATO TEIXEIRA - OAB/RS 77782, JOSE OSMAR TEIXEIRA - OAB/RS 9916), AGRAVADO(A).

0018- 70076132919 (CNJ: 377406-24.2017.8.21.7000) - LOCACAO - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302903455) - GENI ZANOTTO NICHELE (ADV(S) JOSE HILARIO DE OLIVEIRA BRANDAO - OAB/RS 19637, RODRIGO REBESCHINI GROLLI - OAB/RS 83811), AGRAVANTE; AUXILIADORA PREDIAL LTDA (ADV(S) RAFAELA FAGUNDES DE OLIVEIRA - OAB/RS 50780), AGRAVADO(A).

0019- 70076133123 (CNJ: 377427-97.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11500240125) - GRAFILME ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA , E OUTROS (ADV(S) PEDRO FIGUEIRO RAMBOR - OAB/RS 83723), AGRAVANTE; BANRISUL (ADV(S) ELISA MARIA LOSS MEDEIROS - OAB/RS 19646, ELOI CONTINI - OAB/RS 35912, TADEU CERBARO - OAB/RS 38459), AGRAVADO(A).


0020- 70076134469 (CNJ: 377561-27.2017.8.21.7000) - PREVIDENCIA PRIVADA - 12.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11302841638) - FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE (ADV(S) GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS - OAB/RS 56630), AGRAVANTE; VANI JARDIM SOUSA (ADV(S) LUCIO FERNANDES FURTADO - OAB/RS 65084, JOAO BATISTA COSTA SARAIVA - OAB/RS 86735), AGRAVADO(A).

0021- 70076135334 (CNJ: 377648-80.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1.VARA CIVEL - CANOAS (8/11300280595) - CLENER DIOGO SCUNDERLICK PINHEIRO (ADV(S) ALVARO FERNANDO WURDIG SAYAGO - OAB/RS 61797, EDUARDO ARAUJO RAMOS - OAB/RS 76178), AGRAVANTE; CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOGISTAS (ADV(S) LEONARDO REICH - OAB/RS 67386, LEANDRO ALVARENGA MIRANDA - OAB/SP 261061), AGRAVADO(A).

0022- 70076142256 (CNJ: 378340-79.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. VARA CIVEL - GUAIBA (52/11100004399) - ELIAS SILVA DA SILVA (ADV(S) VILMAR LOURENCO - OAB/ RS 33559, IMILIA DE SOUZA - OAB/RS 36024, PAULO DE SOUZA - OAB/RS 71844, RODRIGO PIERALISI - OAB/RS 75918, CLAUDIA LOPES VICENTE - OAB/RS 86044), AGRAVANTE; LOJAS POMPEIA (ADV(S) LUIS EDUARDO DA SILVEIRA FERRAO - OAB/RS 40202), AGRAVADO(A).

0023- 70076142314 (CNJ: 378346-86.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI (15/11200111356) - MARINEZ LURDES SILVEIRA MACAGNAN (ADV(S) JACSON SIMON - OAB/RS 66477, TIAGO SANGIOGO - OAB/RS 72814, SABRINA VALASCO DOS SANTOS - OAB/RS 75084, PAULA ESCOBAR RILLO - OAB/RS 78766, LEANDRO MARTINI ARAUJO - OAB/RS 88365), AGRAVANTE; BANCO ITAUCARD S.A. (ADV(S) FLA-VIANO BELINATI GARCIA PEREZ - OAB/PR 24102, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB/RS 57289), AGRAVADO(A).

0024- 70076142405 (CNJ: 378355-48.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11301820777) - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (ADV(S) PAULO ANTONIO MULLER - OAB/RS 13449, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA - OAB/RS 35572, KARINA FORTUNATO DE MATTOS - OAB/RS 58840, MARIANE RODRIGUES MARY - OAB/RS 60336), AGRAVANTE; ISRAEL SCHAFRAN (ADV(S) SIMONE SANTOS DE OLIVEIRA - OAB/RS 44640, ANGELA RAQUEL SANTOS DA SILVEIRA - OAB/RS 61317, MARCELO DE OLIVEIRA RIELLA - OAB/RS 65682), AGRAVADO(A); SILVIA LILIANA SCHAFRAN (ADV(S) SIMONE SANTOS DE OLIVEI-RA - OAB/RS 44640, ANGELA RAQUEL SANTOS DA SILVEIRA - OAB/ RS 61317, MARCELO DE OLIVEIRA RIELLA - OAB/RS 65682), INTERESSADO(A).

0025- 70076142694 (CNJ: 378384-98.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA - SAO MARCOS (128/ 11300006359) - RIZZO TRANSPORTES LTDA , E OUTROS (ADV(S) LUIS AUGUSTO BERTUOL DE MOURA - OAB/RS 23055, VERA REGINA MAURER RANZI - OAB/RS 35837, CLAUDIA MARIA DAGOSTIN - OAB/RS 43614, SABRINA COLUSSI SOUZA - OAB/RS 60566, MICHELE DAIANA FOCCHESATO CENSI - OAB/RS 76739, MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI - OAB/ RS 84913, MARCEL HEITOR GARBIN PEREIRA - OAB/RS 86411), AGRAVANTE; BANCO SAFRA S/A (ADV(S) FABIO MARIANTE MINCARONE - OAB/RS 19835, ALICE BATISTA HIRT - OAB/ RS 44369, BARBARA GUBERT - OAB/RS 66066, JOAO HELIO SANTOS RENNER - OAB/ RS 81679, MARIA ISABEL ANGONESE MAZZOCCHI - OAB/RS 84913), AGRAVADO(A).

0026- 70076143221 (CNJ: 378437-79.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/11400150479) - MARIA CLEUNICE BORGES DOS SANTOS (ADV(S) DIEGO SOUZA GON-ZATTO - OAB/RS 75309, ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE - OAB/RS 75723), AGRAVANTE; OI S.A. (ADV(S) SUSIMARI SILVA DE ASSIS BRASIL - OAB/RS 23927, ANELISE DE ANGELI VAZ - OAB/RS 58329, FABIO PEREIRA ZIANI - OAB/RS 87040), AGRAVADO(A).

0027- 70076143239 (CNJ: 378438-64.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - VARA - CARLOS BARBOSA (144/10700009875) - BANCO SAFRA S.A. (ADV(S) JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - OAB/RS 106754A, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/RS 99300A), AGRAVANTE; VALDIR CHERUTTI (ADV(S) NADIA MARIA KOCH ABDO - OAB/RS 25983, GABRIEL DINIZ DA COSTA - OAB/RS 63407), AGRAVADO(A).

0028- 70076143494 (CNJ: 378464-62.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 6 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/ 11300015047) - NEIVA CANALLI SARTOR (ADV(S) MARTA ISABEL MAURER FRANZOI - OAB/RS 52088, MAXIMILIANO EVARISTO DE CASTRO LUCCHESI - OAB/RS 78562, MARIANA MOTTA VELASQUEZ - OAB/RS 84616, RAFAEL TAUFER - OAB/RS 94184), AGRAVANTE; CIRCULO OPERARIO CAXIENSE (ADV(S) MORGANA SERAFIN - OAB/RS 62967, INGRID EMANUELE HOFFMANN - OAB/RS 72314, MARIANA MICHELON - OAB/RS 89675), AGRAVADO(A).

0029- 70076143775 (CNJ: 378492-30.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11600481540) - DALTRO RABAIOLLI (ADV(S) PRISCILA WIVES - OAB/RS 71735, EVA ROSILENE DA SILVEIRA - OAB/RS 76996), AGRAVANTE; SERASA EXPERIAN S/A (ADV(S) JEFFERSON SANTOS MENINI - OAB/SP 102386, LEANDRO LUIS LOTO - OAB/SP 185015), AGRAVADO(A).

0030- 70076143924 (CNJ: 378507-96.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11601416564) - VOLNEI MARINS DORNELLES (ADV(S) EVA ROSILENE DA SILVEIRA - OAB/ RS 76996), AGRAVANTE; SERASA EXPERIAN S/A (ADV(S) ODAIR MINARI JUNIOR - OAB/ SP 194338), AGRAVADO(A).


LILIAN DORIS DA ROSA TOMII, DIRETORA.

LOCAL NO SERVIÇO PROCESSUAL: 14B



... INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. , NO(S) PROCESSO(S) A SEGUIR RELACIONADO(S):

RECURSO ESPECIAL

0001- 70075703975 (ELETRÔNICO) (CNJ: 334512-33.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 36390-94.2011.8.21.0010) ANTONIO POZZER (ADV(S) MAXIMILIANO EVARISTO DE CASTRO LUC-CHESI - OAB/RS 78562, MARIANA MOTTA VELASQUEZ - OAB/RS 84616), 0. RECORRENTE; UNIMED NORDESTE RS - SOC COOP SERV MEDICOS LTDA (ADV(S) DANIELA CAGNIN - OAB/RS 49592, MARIANA CAMPAGNOLO DOS SANTOS MACHADO - OAB/RS 55676, CANDIDA ANDRADE VOLPATO - OAB/RS 82351, LUANA CAROLINE POZZOBON SANGOI - OAB/RS 83012), 0. RECORRIDO(A).

0002- 70075703991 (ELETRÔNICO) (CNJ: 334514-03.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (CNJ: 62777-15.2012.8.21.0010) IVANILDA BOSSLE BUFFON (ADV(S) MAXIMILIANO EVARISTO DE CASTRO LUCCHESI - OAB/RS 78562, MARIANA MOTTA VELASQUEZ - OAB/RS 84616), 0. RECORRENTE; UNIMED NORDESTE RS - SOC COOP SERV MEDICOS LTDA (ADV(S) MARIANA CAMPAGNOLO DOS SANTOS MACHADO - OAB/RS 55676, CANDIDA ANDRADE VOLPATO - OAB/RS 82351), 0. RECORRIDO(A).






RECURSO ESPECIAL

0001- 70074576596 (CNJ: 221774-05.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - VARA - GARIBALDI (51/ 11400026340) - MUNICIPIO DE GARIBALDI (ADV(S) FERNANDA GUZATTO - OAB/RS 60057, GUILHERME ALVES VALDU-GA - OAB/RS 66119, MARCELO TRINDADE DA SILVA - OAB/ RS 71596, LETICIA DAMIN - OAB/RS 80721), RECORRENTE/RECORRIDO; J FIORINI E CIA LTDA (ADV(S) ZOLAIR ZANCHI - OAB/ RS 32757, BRENO GREEN KOFF - OAB/RS 6310, BRUNO DEBIASI SALVI - OAB/RS 82495), RECORRENTE/RECORRIDO.ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO OS RECURSOS ESPECIAIS.

0002- 70075188078 (CNJ: 282922-17.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 5. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/10700206666) - MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO (ADV(S) DANIEL PEREIRA LOPES - OAB/RS 66165B, DENI-SE TIECHER JAGER - OAB/RS 68353), RECORRENTE; JOAO LUIZ DAUDT E FILHOS LTDA. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A); IRMA TEREZINHA BACH (ADV(S) DARCY NORBERTO NEUMANN - OAB/RS 6275), INTERESSADO(A).ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.


0003- 70075271114 (CNJ: 291226-05.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 3. VARA CIVEL - GRAVATAI (15/11100187326) - MUNICIPIO DE GRAVATAI (ADV(S) MANOEL CARVALHO VIANA - OAB/RS 35794, GLAUBER ALVES PEREIRA - OAB/RS 67224), RECORRENTE; ELSINA FERREIRA DA ROSA (ADV(S) PAOLLA VIANA MARTINS - OAB/RS 102953, BRUNO JULIO KAHLE FILHO - OAB/RS 21053, DANIELA RAMOS MENDES - OAB/RS 76425), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0004- 70075343947 (CNJ: 298509-79.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA - TEUTONIA (159/ 11200026130) - MUNICIPIO DE TEUTONIA (ADV(S) MARA AHLERT - OAB/RS 52758, ALINE LUIZA KRUGER - OAB/RS 66190, BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO - OAB/RS 87093), RECORRENTE; UNIMED - COOPERATIVA SERVICOS SAUDE DOS VALES TAQUARI E RIO PARDO (ADV(S) PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS - OAB/RS 28992, RAFAEL LIMA MARQUES - OAB/RS 46963, CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA - OAB/RS 50660, MARCO TULIO DE ROSE - OAB/RS 9551), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA O RESP 1.060.210/SC - TEMA 355/STJ.

0005- 70075436451 (CNJ: 307760-24.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - SANTO ANGELO (29/11200011999) - MUNICIPIO DE ENTRE-IJUIS (ADV(S) JULIANA GEISY BERGOLI DE AZEVEDO - OAB/RS 66910, MIRIEL CARINE GIORDANI - OAB/RS 75857), RECORRENTE; PAULO JOEL MARTINS (ADV(S) SANDRO JORNADA MACHADO - OAB/RS 59840, ROBERTO DEBACCO LOUREIRO - OAB/RS 80051), RECORRIDO(A); JUIZ(A) DE DIREITO , INTERESSADO(A).DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O PRESENTE RECURSO.

0006- 70075474692 (CNJ: 311584-88.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 8.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11501134885) - MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) CRISTIANE DA COS-TA NERY - OAB/RS 40463), RECORRENTE; FRANCISCO WANDERLEI DA SILVA OLIVEIRA , LEILA TEREZINHA RODRIGUES OLIVEIRA (ADV(S) SIRLEI LEANDRO DA SILVEIRA - OAB/RS 43245), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0007- 70075522490 (CNJ: 316364-71.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 4. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/11200094727) - MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO (ADV(S) LUIZ FELIPE MENEZES TRONQUINI - OAB/RS 63778), RECORRENTE; PEDRO DE SOUZA (ADV(S) NORMELIO WILSON BITELLO - OAB/RS 75426), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0008- 70075595215 (CNJ: 323636-19.2017.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO REG. DA INFANCIA E JUVENTUDE - CAXIAS DO SUL (10/51600022129) - M.D.C.D.S. (ADV(S) VICTORIO GIORDA-NO DA COSTA - OAB/RS 28806, LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA - OAB/RS 51644), RECORRENTE; V.D.M.B. , REPRESENTADA POR SEU PAI, A.B. DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A); E.D.R.G.D.S. (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), INTERESSADO(A).ANTE O EXPOSTO DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, TENDO EM VISTA O TEMA 106/STJ (RESP 1.657.156/RJ).

0009- 70075632448 (CNJ: 327359-46.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI (15/11000179178) - MUNICIPIO DE GRAVATAI (ADV(S) LIDIANA MACEDO SEHNEM - OAB/RS 46336), RECORRENTE; ARLINDO DEWES , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO AO RECURSO ESPECIAL.

0010- 70075707323 (CNJ: 334847-52.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 5. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/10600137921) - MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO (ADV(S) CARLOS WILLI CAL - OAB/RS 29241, OLDEMAR JOSE MENEGHINI BUENO - OAB/RS 30847, EDSON LUIS KOSSMANN - OAB/RS 47301, DENISE TIECHER JAGER - OAB/RS 68353, DANIEL KESSLER DE OLIVEIRA - OAB/RS 79067), RECORRENTE; VITOR ANTONIO SCHMI-DT , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A); SELMA MARQUES SCHMIDT , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A); COOPERATIVA HABITACIONAL SANTO AUGUSTO LTDA (ADV(S) OLVIDES CANEI FRANZON - OAB/RS 19045), INTERESSADO(A).ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0011- 70075747683 (CNJ: 338883-40.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - SOBRADINHO (134/ 11200013760) - MUNICIPIO DE LAGOA BONITA DO SUL (ADV(S) KATIUCIA RECH - OAB/RS 58219), RECORRENTE; GILMAR ARCELI SEIBERT (ADV(S) ALTEMAR RECH - OAB/RS 27759, LUCIANE MAINARDI - OAB/RS 34058, CHARLES ANTONIO HERMES - OAB/RS 79891, LAIS MICHELE BRANDT - OAB/RS 99852), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0012- 70075748277 (CNJ: 338942-28.2017.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO REGIONAL DA INFANCIA E JUVENTUDE - SANTA CRUZ DO SUL (26/51600005805) - M. D.S.C.D.S. (ADV(S) JEF-FERSON ZANETTE - OAB/RS 100840, ROGERIO MOURA PINHEIRO MACHADO - OAB/RS 60581), 002. RECORRENTE; T.J.P.A. , MENOR, REPRESENTADO POR SUA GENITORA, A.J.P. DEFENSOR PÚBLICO 001. RECORRI-DO(A); E. D.R.G.D.S. (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 003. INTERESSADO(A).ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, À VISTA DO RESP N. 1.108.013/RJ - TEMA 129.

0013- 70075778878 (CNJ: 342002-09.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - SOBRADINHO (134/ 11200013655) - MUNICIPIO DE LAGOA BONITA DO SUL (ADV(S) KATIUCIA RECH - OAB/RS 58219), RECORRENTE; ALEXANDRA DE FATIMA POSSEBON (ADV(S) ALTEMAR RECH - OAB/RS 27759, LUCIANE MAINARDI - OAB/RS 34058, CHARLES ANTONIO HERMES - OAB/RS 79891, LAIS MICHELE BRANDT - OAB/RS 99852), RECORRI-DO(A).EM FACE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0014- 70075826982 (CNJ: 346813-12.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/11400201001) - MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO (ADV(S) MARILENE MARTINS DA SILVA - OAB/RS 19727, GABRIELA PIARDI DOS SANTOS - OAB/RS 49678, MATEUS DE FARIAS KLEIN - OAB/RS 68854), RECORRENTE; DISTRIBUIDORA DE LIVROS DOM QUIXOTE LTDA (ADV(S) FELIPE SARAIVA RUS-SOWSKY - OAB/RS 57020, EDUARDO DA SILVA WINTER - OAB/RS 57052, FABRICIO GUAZZELLI PERUCHIN - OAB/RS 60223, MATHEUS TEIXEIRA DA SILVA - OAB/RS 81313), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0015- 70075846600 (CNJ: 348775-70.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 1. VARA - TEUTONIA (159/ 11200022908) - MUNICIPIO DE PAVERAMA (ADV(S) ALINE LUIZA KRUGER - OAB/RS 66190, DARLENE ELENA HAAS - OAB/RS 89953), RECORRENTE; ADELMO DA COSTA DA SILVA (ADV(S) LEANDRO FABRIS CECCONELLO - OAB/RS 84394, FELIPE ALTHAUS ZANATTA - OAB/RS 90240), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0016- 70075881516 (CNJ: 352266-85.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 3. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/10600168770) - MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO (ADV(S) JOAO FELIPE MOREIRA - OAB/RS 60447, LUIZ FELIPE MENEZES TRONQUINI - OAB/RS 63778, PAULO FERNANDES ROHR - OAB/RS 70878A, DANIEL KESSLER DE OLIVEIRA - OAB/RS 79067), RECORRENTE; JOSE MOACIR DE SOUZA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0017- 70075987487 (CNJ: 362863-16.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 5. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/10800012740) - MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO (ADV(S) ANTENOR YUZO SATO - OAB/RS 37972, DANIEL BARBOSA LIMA FARIA CORREA DE SOUZA - OAB/RS 65085, DENISE TIECHER JAGER - OAB/RS 68353), RECORRENTE; PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS , ODINIR DE ZORZI , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.


0018- 70068228667 (CNJ: 33060-95.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - REGIME DE EXCECAO - FAZENDA PUBLICA - ERECHIM (13/11400072114) - MUNICIPIO DE ERECHIM (ADV(S) ANDRE SALVADOR BORGES - OAB/RS 54577, FERNANDA TROMBINI JACOBUS - OAB/RS 54798), RECORRENTE; ANTONIO CARLOS NUNES (ADV(S) SUSAN MILLA GIACOMELLI RIGO - OAB/RS 89453, LUANA PAVAN MATTE - OAB/RS 89758, CAMILA EDUAR-DA FERRARI - OAB/RS 89893), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO AS RAZÕES APRESENTADAS PELA PARTE AUTORA E NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE ERECHIM.

0019- 70070107479 (CNJ: 220941-21.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - REGIME DE EXCECAO - FAZENDA PUBLICA - ERECHIM (13/11400066882) - MUNICIPIO DE SEVERIANO DE ALMEIDA (ADV(S) GEISON ERNANI BORTULINI - OAB/ RS 54428, CAMILA EDUARDA FERRARI - OAB/ RS 89893), RECORRENTE; VALMOR LUIZ MULLER (ADV(S) SUSAN MILLA GIACOMELLI RIGO - OAB/RS 89453, LUANA PAVAN MATTE - OAB/RS 89758, CAMI-LA EDUARDA FERRARI - OAB/RS 89893), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO AS RAZÕES APRESENTADAS PELA PARTE AUTORA E NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE SEVERIANO DE ALMEIDA.

0020- 70073032708 (CNJ: 67385-62.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - REGIME DE EXCECAO - FAZENDA PUBLICA - ERECHIM (13/11500049297) - MUNICIPIO DE BARAO DE COTEGIPE (ADV(S) FABRICIO UILSON MOCELLIN - OAB/RS 58899), RECORRENTE; MARIA DE LOURDES DASSOLER (ADV(S) SERGIO LUIS ZAMPIERI RIGO - OAB/RS 54545, SUSAN MILLA GIACOMELLI RIGO - OAB/RS 89453), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO AS RAZÕES APRESENTADAS PELA PARTE AUTORA E NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE BARÃO DO COTEGIPE.

0021- 70074723024 (CNJ: 236417-65.2017.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1.VARA - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALEGRE (1/51400095450) - M.D.P.A. (ADV(S) EUNICE FERREIRA NEQUETE - OAB/ RS 13656, CRISTIANE DA COSTA NERY - OAB/RS 40463, CLAUDIA PADARATZ - OAB/RS 45521, BRUNO NUBENS BARBOSA MIRAGEM - OAB/RS 51573, ANELISE JACQUES DA SILVA - OAB/RS 56504), RECORRENTE; A. F. R. E.G.F.R. , REPRESENTADOS PELA MÃE LETICIA DE QUADROS FERNANDES, DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A); M.P. , INTERESSADO(A). ... DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DAS PETIÇÕES DE FLS. 218/221 E 227/232, DEVENDI SER JUNTADAS AO RESPECTIVO PROCESSO.

0022- 70075276188 (CNJ: 291733-63.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - NOVA PETROPOLIS (114/ 11500011010) - MUNICIPIO DE PICADA CAFE (ADV(S) KARINE VIANNA HANSEN - OAB/RS 50600), RECORREN-TE; DARCI PEDRO NOLL (ADV(S) IARA WERNER KOLLING - OAB/RS 46673, CLENIO LUIS WERNER - OAB/RS 76984, ISABEL CABREIRA DA SILVA - OAB/ RS 81235), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.


0023- 70075397190 (CNJ: 303834-35.2017.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO REG. DA INFANCIA E JUVENTUDE - CAXIAS DO SUL (10/51600010325) - M.D.C.D.S. (ADV(S) VICTORIO GIORDA-NO DA COSTA - OAB/RS 28806, LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA - OAB/RS 51644, GREICE MARIA FEITEN - OAB/RS 82704A), RECORRENTE; E.T.D.S. , REPRESENTADA POR SUA MAE, E.C.D.S. (ADV(S) GREICE WINNIE DA SILVA MELO - OAB/RS 88102), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, DETERMINO SOBRESTAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015.

0024- 70075590729 (CNJ: 323187-61.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - VARA - VERA CRUZ (160/11500011667) - MUNICIPIO DE VERA CRUZ (ADV(S) SANDRA ISABEL BACK - OAB/RS 59515, LUIZ HENRIQUE ENGEL - OAB/RS 83342), RECORRENTE; DARLENE MACHADO (ADV(S) ANA PAULA BOETTCHER - OAB/RS 80976), RECORRIDO(A); FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO - FPSM , SEM REPRESEN-TAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).ANTE O EXPOSTO, DETERMINO, COM BASE NO ARTIGO 1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, O SOBRESTAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, TENDO EM VISTA O TEMA 905/STJ, E DO RECURSO EXTRA-ORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE 593.068/SC - TEMA 163/STF.

0025- 70075722421 (CNJ: 336357-03.2017.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO REG. DA INFANCIA E JUVENTUDE - CAXIAS DO SUL (10/51600004210) - M.D.C.D.S. (ADV(S) VICTORIO GIORDA-NO DA COSTA - OAB/RS 28806), RECORRENTE; B.P.C. , REPRESENTADO POR SEU GENITOR, G.V.C. (ADV(S) GREICE WINNIE DA SILVA MELO - OAB/RS 88102), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, DETERMINO SOBRESTAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015.

0026- 70075722496 (CNJ: 336364-92.2017.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO REG. DA INFANCIA E JUVENTUDE - CAXIAS DO SUL (10/51500047014) - M.D.C.D.S. (ADV(S) VICTORIO GIORDA-NO DA COSTA - OAB/RS 28806, ROBERTO DE AVILA BOLSONI - OAB/ RS 35251, LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA - OAB/RS 51644), RECORRENTE; J.P.E. , L. P.E. , REPRESENTADOS POR SUA GENITORA, J.F.P.E. (ADV(S) GREICE WINNIE DA SILVA MELO - OAB/RS 88102, DAIANE FOGACA DA LUZ - OAB/RS 91268), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, DETERMINO SOBRESTAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015.

0027- 70075727131 (CNJ: 336828-19.2017.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO REG. DA INFANCIA E JUVENTUDE - CAXIAS DO SUL (10/51600003256) - M.D.C.D.S. (ADV(S) VICTORIO GIORDA-NO DA COSTA - OAB/RS 28806, ROBERTO DE AVILA BOLSONI - OAB/ RS 35251, LEONARDO DA ROCHA DE SOUZA - OAB/RS 51644), RECORRENTE; P.C.P. , REPRESENTADO POR SUA GENITORA, D.C. (ADV(S) GREICE WINNIE DA SILVA MELO - OAB/RS 88102, DAIANE FOGACA DA LUZ - OAB/RS 91268), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, DETERMINO SOBRESTAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.030, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015.


0028- 70068330299 (CNJ: 43223-37.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUDICIAL - CERRO LARGO (43/11200009059) - MUNICIPIO DE ROQUE GONZALES (ADV(S) CARMINE KOCHHANN SCHEEREN - OAB/RS 42738), RECORRENTE; GILBERTO BERWANGER KONZEN , E OUTROS (ADV(S) AIRTON GRUNDEMANN - OAB/RS 70783), RECORRIDO(A). ... DETERMINO A MANUTENÇÃO DO SOBRESTAMENTO DO RECURSO.

0029- 70071446116 (CNJ: 354805-58.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - REGIME DE EXCECAO - FAZENDA PUBLICA - ERECHIM (13/11400072122) - MUNICIPIO DE ERECHIM (ADV(S) ANDRE SALVADOR BORGES - OAB/RS 54577, FERNANDA TROMBINI JACOBUS - OAB/RS 54798), RECORRENTE; NAIR FRANCA (ADV(S) SUSAN MILLA GIACOMELLI RIGO - OAB/RS 89453, LUANA PAVAN MATTE - OAB/RS 89758, CAMILA EDUARDA FERRARI - OAB/RS 89893), RECORRIDO(A). ... INTIME-SE O MUNICÍPIO DE ERECHIM PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 201/205.

0030- 70071466775 (CNJ: 356871-11.2016.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - ERECHIM (13/31400026605) - MUNICIPIO DE CAMPINAS DO SUL (ADV(S) ANDRE LUIZ CORBELLLNI - OAB/RS 17285, GEISON ERNANI BORTULINI - OAB/RS 54428), 001. RECORRENTE; DEOCLIDES GUEX (ADV(S) SUSAN MILLA GIACOMELLI RIGO - OAB/RS 89453), 002. RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO AS RAZÕES APRESENTADAS PELA PARTE AUTORA E NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO SUL.

0031- 70071467005 (CNJ: 356894-54.2016.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - ERECHIM (13/31500015184) - MUNICIPIO DE ERECHIM (ADV(S) ANDRE SALVA-DOR BORGES - OAB/RS 54577, FERNANDA TROMBINI JACOBUS - OAB/ RS 54798), 001. RECORRENTE; MIGUEL CHAVES (ADV(S) SUSAN MILLA GIACOMELLI RIGO - OAB/RS 89453), 002. RECORRIDO(A). ... INTIME-SE O MUNICÍPIO DE ERECHIM PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 179/184.

0032- 70071467310 (CNJ: 356925-74.2016.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - ERECHIM (13/31400030742) - MUNICIPIO DE SEVERIANO DE ALMEIDA (ADV(S) GEISON ERNANI BORTULINI - OAB/RS 54428), 001. RECORRENTE; EDI TEREZINHA DANDOLINI (ADV(S) SUSAN MILLA GIACOMELLI RIGO - OAB/RS 89453, LUANA PAVAN MATTE - OAB/ RS 89758, CAMILA EDUARDA FER-RARI - OAB/ RS 89893), 002. RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, ACOLHO AS RAZÕES APRESENTADAS PELA PARTE AUTORA E NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DE SEVERIANO DE ALMEIDA.

0033- 70071660005 (CNJ: 376194-02.2016.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - ERECHIM (13/31500019139) - MUNICIPIO DE ERECHIM (ADV(S) ANDRE SALVA-DOR BORGES - OAB/RS 54577, FERNANDA TROMBINI JACOBUS - OAB/ RS 54798), 001. RECORRENTE; SONIA MARIA WARNAVA (ADV(S) SUSAN MILLA GIACOMELLI RIGO - OAB/RS 89453, LUANA PAVAN MATTE - OAB/RS 89758, CAMILA EDUARDA FERRARI - OAB/RS 89893), 002. RECORRIDO(A). ... INTIME-SE O MUNICÍPIO DE ERECHIM PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 175/179.

0034- 70071717185 (CNJ: 381912-77.2016.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - REGIME DE EXCECAO - FAZENDA PUBLICA - ERECHIM (13/11400066840) - MUNICIPIO DE SEVERIANO DE ALMEIDA (ADV(S) GEISON ERNANI BORTULINI - OAB/ RS 54428), RECORRENTE; ONEIDE TRENTIN ZIN (ADV(S) SUSAN MILLA GIACOMELLI RIGO - OAB/RS 89453), RECORRIDO(A). ... INTIME-SE O MUNICÍPIO DE SEVERIANO DE ALMEIDA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 222-226.

0035- 70075103457 (CNJ: 274460-71.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - CAMAQUA (7/31600002696) - MUNICIPIO DE CAMAQUA (ADV(S) EDERSON VALDIR NEPOMUCE-NO - OAB/RS 104687, AMANDA MEYER ORO - OAB/RS 74202), RECORRENTE; CRISTIANE LAGUNA GONCALVES (ADV(S) RODRIGO AFONSO MARTINS - OAB/RS 68909, GABRIEL CARVALHO MEDEIROS - OAB/ RS 82543, DIEGO GINAR VIANNA - OAB/RS 84576), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA O ARE N. 748.371-RG/MT - TEMA 660/STF, E NÃO ADMITO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0036- 70075141028 (CNJ: 278217-73.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - CAMAQUA (7/31600001819) - MUNICIPIO DE CAMAQUA (ADV(S) DANIELA GONCALVES DE ANTONI - OAB/RS 104490, EDERSON VALDIR NEPOMUCENO - OAB/RS 104687, SETEMBRINO PEDRO LACERDA DE VARGAS - OAB/RS 18407, FABIANO DE LIMA RIBEIRO - OAB/RS 57500, FELIPE DWORZECKI GARCIA - OAB/RS 94259), RECORRENTE; CARLA ADRIANA BENZ DA SILVA (ADV(S) RODRIGO AFONSO MARTINS - OAB/RS 68909, GABRIEL CARVALHO MEDEIROS - OAB/ RS 82543, DIEGO GINAR VIANNA - OAB/RS 84576), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA O ARE N. 748.371-RG/MT - TEMA 660/STF, E NÃO ADMITO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0037- 70075359182 (CNJ: 300033-14.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - PEDRO OSORIO (115/ 11000004666) - MUNICIPIO DE CERRITO (ADV(S) MAGDA VAZ FUNARI - OAB/RS 50141, GIOVANA MACHADO PIMENTA JARDIM - OAB/RS 76669), RECORRENTE; MARCELO JOSE PINTO GOMES (ADV(S) CRISTINA PINTO DA SILVA - OAB/RS 62908), RECORRIDO(A).ANTE O EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO.

0038- 70075382390 (CNJ: 302354-22.2017.8.21.7000) - CONCURSO PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - CAXIAS DO SUL (10/ 31500020723) - MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL (ADV(S) VICTORIO GIORDA-NO DA COSTA - OAB/RS 28806), AVR - ASSESSORIA TECNICA LTDA. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECORRENTE; EUCLESIO LEOGLACIR MULLER (ADV(S) SADY DALL ONDER - OAB/RS 37566, ALEX SANDRO CORREIA SEVERO - OAB/RS 90093), RECORRIDO(A).DIANTE DO EXPOSTO, NÃO ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

0039- 70075622597 (CNJ: 326374-77.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 2. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/11400119488) - MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO (ADV(S) MARILENE MARTINS DA SILVA - OAB/RS 19727, GABRIELA PIARDI DOS SANTOS - OAB/RS 49678, VIVIANE PEIXOTO HUNTER - OAB/RS 69575), RECORRENTE; VINICIUS RAFAEL DOS SANTOS SUSS (ADV(S) NADIA MARIA KOCH ABDO - OAB/RS 25983, GA-BRIEL DINIZ DA COSTA - OAB/RS 63407, LEONARDO STELLA DE BARROS - OAB/RS 71341), RECORRIDO(A).DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O DECIDIDO NO ARE N. 748.371/MT (TEMA 660), E NÃO ADMITO QUANTO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0040- 70075953430 (CNJ: 359458-69.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ - RONDA ALTA (148/ 31500000473) - MUNICIPIO DE RONDA ALTA (ADV(S) SAULMAR ANTONIO BARBOSA - OAB/ RS 64340), RECORRENTE; MARLETE PEREIRA DE JESUS (ADV(S) ELIZA GEHLEN FROSI - OAB/RS 42524, DANY CARLOS SIGNOR - OAB/ RS 52139B, SIMONE VILLA FICAGNA - OAB/ RS 66696, ERICA BROLLO - OAB/RS 87656), RECORRIDO(A); MAURI ELTON CERETTA (ADV(S) ELIZA GEHLEN FROSI - OAB/RS 42524, ERICA BROLLO - OAB/RS 87656), RECORRIDO(A); MATEUS VALDUGA BOSA , NADIA VALDUGA BRAN-DALISE , NADIR BOSCO , NEIVA MARIA MARCON , NELSI ANTONIO CANTONI , NEUSA VALDUGA WELTER , PAULO ROBERTO BEUX , PAULO SALDANHA MARINHO (ADV(S) ELIZA GEHLEN FROSI - OAB/RS 42524, DANY CARLOS SIGNOR - OAB/RS 52139B, ERICA BROLLO - OAB/RS 87656), RECORRIDO(A).EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O RE 561.836/RN (TEMA 05/STF) E NÃO ADMITO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.

0041- 70075978668 (CNJ: 361981-54.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA ADJ - MONTENEGRO (18/31500003544) - MUNICIPIO DE MONTENEGRO (ADV(S) JULIANA CATIA STEIGLEDER BECKER - OAB/RS 40834, VIVIANE DE VARGAS - OAB/RS 42481, MARCELO AUGUSTO RODRIGUES - OAB/RS 43365, ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA - OAB/ RS 63697, ANDREA MARISE WORCHINSKI KMIECIK - OAB/RS 72362), RECORRENTE; LUCIANI DA SILVA HARTMANN , SANDRA RAQUEL KERBER , MARIA ELENA SCHEID , ADAO VALMERI DOS SANTOS BUENO , AIRTON FRANCISCO KHUM , ANDRE FERNANDO PICK , JAQUELINE VENTURA , ANA PAULA GEORGES DE AZEVEDO , VANESSA DOS SANTOS MACHADO , JEFERSON KAEL (ADV(S) RAFAEL REINEHR - OAB/RS 70251), RECORRIDO(A).DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, TENDO EM VISTA O ARE 652.777/SP (TEMA 483), E NÃO ADMITO EM RELAÇÃO ÀS DEMAIS QUESTÕES.



0042- 70070486329 (CNJ: 258826-69.2016.8.21.7000) - CONCURSO PUBLICO - 1. VARA JUDICIAL - GUAPORE (53/11300026643) - PREFEITO MUNICIPAL DE MONTAURI (ADV(S) ROBERTO CHIELE - OAB/RS 37591, GLADIMIR CHIELE - OAB/RS 41290, FABIANO BARRETO DA SILVA - OAB/ RS 57761, CLERIANO BENATTI - OAB/RS 66573), AGRAVANTE; ROSANE MARIA TOFFOLI (ADV(S) THOMAS EDUARDO CERATO SANTIN - OAB/RS 44247, JOSE JOAO SANTIN - OAB/RS 5601, FABIANO BARRETO DA SILVA - OAB/RS 57761, RAFAEL FRANCISCO PASTRE - OAB/RS 60726, FABIOLA RAZERA PASTRE - OAB/RS 75404), AGRAVADO(A).ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O AGRAVO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.







0001- 70048042444 (CNJ: 110835-31.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - SAO JOSE DO NORTE (126/11000002487) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, FABIO MACEDO BAINY - OAB/RS 37001), RECORRENTE; ELTON LUIZ SANTOS MEDEIROS (ADV(S) JORGE SANDI MADRUGA - OAB/RS 68778), RECORRIDO(A).3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 112 DOS AUTOS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.


0002- 70048324750 (CNJ: 139066-68.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - AUGUSTO PESTANA (149/ 11100002659) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, PAU-LO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722, MARIANA SCHULTER VIECELI - OAB/RS 80314), RECORRENTE; SILVIA INES SCHNEIDER MENDES (ADV(S) RAFAEL SCHMIDT - OAB/RS 59026), RECORRIDO(A).DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 112 DOS AUTOS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.


0003- 70049454937 (CNJ: 252084-67.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA CIVEL - CANOAS (8/ 10900194225) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962, MAXIMILIANO KUCERA NETO - OAB/RS 33833, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; DILCE AUGUSTA DOS SANTOS RIBEIRO , E OUTRO (ADV(S) MERIDIANE MACHADO GONZALES - OAB/RS 77083), RECORRIDO(A).3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 126 DOS AUTOS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.


0004- 70050168905 (CNJ: 323482-74.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - URUGUAIANA (37/11000077956) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962), RECORRENTE; JOSE GASPAR DE SOUZA PEREIRA (ADV(S) GRASIELE COSTA SCHMALTZ - OAB/RS 62301, ANELISE RODRIGUES IBARRA - OAB/RS 65160), RECORRIDO(A).3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 117 DOS AUTOS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.


0005- 70050382993 (CNJ: 344891-09.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - CANDELARIA (89/ 11000001437) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) GEOVANE DE OLIVEIRA JARDIM - OAB/RS 34385, CRISTINE SCHIAVI KAUFMANN - OAB/RS 56163), RECORRENTE; ALESSANDRA CRISTINA GOMES PEREIRA , ALEXANDRE BETTIN (ADV(S) ROSANE MARLI HAUBERT DA SILVEIRA - OAB/RS 33234, VANESSA STRECK - OAB/RS 41438), RECORRIDO(A).3. RECURSO EXTRAORDINÁRIODIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 143 DOS AUTOS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.


0006- 70054094792 (CNJ: 134106-35.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - SAPUCAIA DO SUL (35/11000083945) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LIVIA DEPRA CAMARGO SULZBACH - OAB/RS 74153), RECORRENTE; PATRICIA KARLING DA ROSA (ADV(S) GRAZIELA DOS SANTOS CASSOL - OAB/RS 65987), RECORRIDO(A).3. RECURSO EXTRAORDINÁRIODIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 149 DOS AUTOS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.


0007- 70054195763 (CNJ: 144203-94.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - CANDELARIA (89/ 11100003148) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOAO ARCILIO FORTUNA - OAB/ RS 42863, PAULO ROGE-RIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; ANGELA MARIA RAUBER BUTZKE (ADV(S) ROSANE MARLI HAUBERT DA SILVEIRA - OAB/ RS 33234, VANESSA STRECK - OAB/RS 41438), 002. RECORRIDO(A).DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 113 DOS AUTOS, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.


0008- 70056658115 (CNJ: 390438-38.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 6. VARA CIVEL - PELOTAS (22/ 11000170967) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, LE-ANDRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076), RECORRENTE; MARCELI SILVA DA SILVA , SANDRA MARA SILVA OLIVEIRA (ADV(S) MARIA HELENA DIAS MICHELON - OAB/RS 10998, GUSTAVO SCHUCH TESSMANN - OAB/RS 74419), RECORRIDO(A).3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 151 DOS AUTOS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.


0009- 70060361284 (CNJ: 228691-45.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803200335) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO - OAB/RS 54254), RECORRENTE; THANISE FAVERO TORRES , E OUTROS (ADV(S) VILMAR DA SILVA BARBOSA - OAB/RS 47194, EDUARDO GOMES DALROSSO - OAB/RS 50661, ALEXANDRE UELLNER E SILVA - OAB/RS 50878, ALESSANDRA COITINO SANTOS - OAB/ RS 80755), RECORRIDO(A).

DIANTE DA INFORMAÇÃO RETRO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO PROJETO VALE-REFEIÇÃO.

0010- 70060559887 (CNJ: 248551-32.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUDICIAL - NAO-ME-TOQUE (112/11100006920) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; IVANIA SILVA HOMMERDING (ADV(S) JORGE LUIS GRUBEL DIEHL - OAB/ RS 59144, RENE PEREIRA DOS SANTOS - OAB/RS 64310), RECORRIDO(A).3. RECURSO EXTRAORDINÁRIO:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FL. 141 DOS AUTOS, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.




0011- 70034863183 (CNJ: 74033-05.2010.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901119346) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARMEN SUZANA MOS-CATO DE OLIVEIRA - OAB/RS 35361, DANIELE BRASIL LERIPIO - OAB/RS 45844, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, MARILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/RS 54378), RECORRENTE; MARCIO VICOZA VAUCHER (ADV(S) CRISTINA JOSEFA SILVA COELHO TRISCH - OAB/RS 58783, JORI PAULO LONDERO - OAB/RS 61791), RECORRIDO(A).DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO AUTOR COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO PROJETO VALE-REFEIÇÃO.

0012- 70040375248 (CNJ: 625239-98.2010.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - PALMEIRA DAS MISSOES (20/10900039491) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RAUL CAZAROTTO - OAB/RS 28801), RECOR-RENTE; LEONETE NICOLINI MENDES (ADV(S) ANDERSON VAN RIEL SANTOS - OAB/RS 64541), RECORRIDO(A).DIANTE DAS MANIFESTAÇÕES DAS FLS. 147 E 150, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO PROJETO VALE-REFEIÇÃO.

0013- 70040484321 (CNJ: 636147-20.2010.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10802958579) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671), RECORRENTE; JUSSARA TEREZINHA DA LUZ FREITAS (ADV(S) FERNANDA FONSECA DUTRA - OAB/RS 71121), RECORRIDO(A).CONSIDERANDO QUE NO CÁLCULO DA FL. 86, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO PROJETO VALE-REFEIÇÃO.

0014- 70041628280 (CNJ: 95622-19.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 9.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10903606287) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TO-POR BECK - OAB/RS 28697), RECORRENTE; ROMILDA DE LIMA SOUZA (ADV(S) MARCOS SOUZA ROMERA - OAB/RS 71894, ANDRE SANTOS DE SOUZA - OAB/RS 78625), RECORRIDO(A).1. RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO, DEVENDO CONSTAR COMO AUTORA A SUCESSÃO DE ROMILDA DE LIMA SOUZA.2. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0015- 70059158410 (CNJ: 108404-53.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100008565) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA - OAB/RS 35285, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), 002. RECORRENTE; JANAINA PILATI CARVALHO DE OLIVEIRA (ADV(S) LURDES POLETTO - OAB/RS 53221, LEONARDO VILHALBA FLORES - OAB/RS 70391), 001. RECORRIDO(A).ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 25-A DA RESOLUÇÃO N. 06/2015 - OE, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015.







0001- 70035868991 (CNJ: 174614-28.2010.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - IJUI (16/ 10900006987) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, GUS-TAVO PETRY - OAB/RS 60935), RECORRENTE; MARLI LUCIA MEGIER BONMANN (ADV(S) VITOR LINDOLFO GRESSLER - OAB/RS 22223, JAMIR ROGERIO BEAZI - OAB/RS 62360), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0002- 70037472024 (CNJ: 334917-16.2010.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL ESP FAZ PUB - SANTA MARIA (27/10800218135) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, DANIELE BRASIL LERIPIO - OAB/RS 45844), RECORRENTE; SANDRA HORIZONTINA DA SILVA DOS SANTOS (ADV(S) DIEGO DA ROCHA CANEDA - OAB/RS 55305), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0003- 70037473006 (CNJ: 335015-98.2010.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900155730) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), RECORRENTE; ANDRESSA CARINA MULLER RAASCH (ADV(S) LISANDRA CORSINO ALBUQUERQUE - OAB/RS 61265), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0004- 70037484011 (CNJ: 336116-73.2010.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - SANTA ROSA (28/ 10800062565) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, EVILAZIO CARVALHO DA SILVA - OAB/RS 46332, LUCILA DE OLIVEIRA DANIELI ZANDONA - OAB/RS 55695, FERNANDA GRACIELA BERGEL - OAB/ RS 64388), RECORRENTE; MATEUS JUNIOR SOARES (ADV(S) MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA - OAB/RS 56757, FRANCIELI ZASTAWNY - OAB/RS 72202), RECORRIDO(A). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0005- 70037486230 (CNJ: 336338-41.2010.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900128180) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, DANIELE BRASIL LERIPIO - OAB/RS 45844), RECORRENTE; OSVALDO PESCADOR (ADV(S) VIVIANE SOUZA MARTINS - OAB/RS 48399), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0006- 70037607918 (CNJ: 348506-75.2010.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - ARVOREZINHA (82/ 10800014670) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUCIANE DA SILVA FABBRO - OAB/RS 29148, JOSE HEN-RIQUE ANSCHAU - OAB/RS 41641), RECORRENTE; CINTIA ZERBIELLI CORADI (ADV(S) CRISTIANE NISCHESPOIS - OAB/RS 68092), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0007- 70037724127 (CNJ: 360127-69.2010.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901567438) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962), RECORRENTE; LENI MARIA DAMASCENO PEREIRA (ADV(S) ANDRE DA SILVA AYALA - OAB/RS 33647), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0008- 70037751922 (CNJ: 362907-79.2010.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901134507) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, LUCIANE DA SILVA FABBRO - OAB/RS 29148), RECORRENTE; GIDEON LIMA DOS SANTOS , E OUTROS (ADV(S) JORGE FERNANDO PERPETUO - OAB/RS 45595), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0009- 70039187489 (CNJ: 506463-42.2010.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - GETULIO VARGAS (50/ 10900021165) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RODINEI ESCOBAR XAVIER CANDEIA - OAB/RS 33487, ROGERIO GARCIA MESQUITA - OAB/RS 36237, MICHELE BEUX - OAB/RS 64389), RECORRENTE; LIDIA ESTER POLUBOIARINOV (ADV(S) ENEAS JOAO POLUBOIARINOV - OAB/SP 244515), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0010- 70039217971 (CNJ: 509512-91.2010.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901953877) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, CHRISTIANE BICA PEREIRA EVANGELISTA - OAB/RS 62521), RECORRENTE; MARCIA FELDENS DA CUNHA (ADV(S) EVILAZIO CARVALHO DA SILVA - OAB/RS 46332, CHRISTIANE BICA PEREIRA EVANGELISTA - OAB/RS 62521), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0011- 70039455787 (CNJ: 533293-45.2010.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902310562) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697), RECORRENTE; ALEX BALTAZAR MINATO , E OUTROS (ADV(S) ANTONY BORGES EMERIM - OAB/RS 71353), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0012- 70040025967 (CNJ: 590311-24.2010.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900770850) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697), RECORRENTE; PEDRO WILMAR OLIVEIRA DE OLIVEIRA , CLAITON MORAES GOWERT (ADV(S) CLAUDIO ANDRE PIRES BORGES - OAB/RS 31343), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0013- 70040830325 (CNJ: 15826-76.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803514623) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TO-POR BECK - OAB/RS 28697), RECORRENTE; EUNICE SILVEIRA DOS SANTOS (ADV(S) RAFAEL PADILHA DA SILVA - OAB/RS 64109), RECORRIDO(A).


HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0014- 70041017237 (CNJ: 34517-41.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - TRES DE MAIO (74/ 10900009633) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RAFAEL DOWNAR DA SILVA - OAB/RS 49404), RECOR-RENTE; IVONE INES ROSSI BONAPAZ (ADV(S) IRACILDO BINICHESKI - OAB/RS 17322, LEANDRO MELLO DE VARGAS - OAB/RS 56583), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0015- 70041464256 (CNJ: 79219-72.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 9.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000182747) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELE BRASIL LERIPIO - OAB/RS 45844, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549), RECORRENTE; DOUGLAS NARCIZO DA SILVA VIEIRA , E OUTROS (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0016- 70041571670 (CNJ: 89961-59.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 10.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000744753) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARMEN SUZANA MOSCATO DE OLIVEIRA - OAB/RS 35361, MARILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/RS 54378), RECORRENTE; ILZA FILLMANN , E OUTROS (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0017- 70041714932 (CNJ: 104287-24.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA CIVEL - OSORIO (59/ 10900020310) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962, JOAO ALESSANDRO MULLER - OAB/RS 44243), RECORRENTE; MARISTELA AMARAL DA SILVA (ADV(S) EDUARDO AMARAL DA SILVA - OAB/RS 67789), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0018- 70041782947 (CNJ: 111088-53.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - SANTO ANTONIO DAS MISSOES (122/10900009271) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUCILA DE OLIVEIRA DANIELI ZANDONA - OAB/RS 55695), RECORRENTE; DALVA MARIA MARQUES DA SILVA (ADV(S) ELVIO OLIVEIRA DINIZ - OAB/RS 21633, MARCELO DINIZ MEIRELLES - OAB/RS 32597), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0019- 70041843962 (CNJ: 117190-91.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - TRES DE MAIO (74/ 10900018560) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUCIA LORENTZ DE OLIVEIRA FREITAS - OAB/RS 24095, HELENA TEIXEIRA PETRIK - OAB/RS 36567), RECORRENTE; ISABEL MARTA CORSO MULLER (ADV(S) MARCIO JOSE HELFENSTEIN - OAB/RS 55068), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0020- 70041921834 (CNJ: 124977-74.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - TRAMANDAI (73/10800107211) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, MAR-CELO FAGUNDES PORCIUNCULA - OAB/RS 48575), RECORRENTE; RONALDO DE ALMEIDA NETO (ADV(S) CARLOS EDUARDO FOGACA LISBOA - OAB/RS 58998), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0021- 70041964719 (CNJ: 129265-65.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - GAURAMA (98/ 10900008730) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROGERIO GARCIA MESQUITA - OAB/RS 36237), RECORREN-TE; ELIS REGINA FRIZZO WEIRICH (ADV(S) MIRSON STEFENON GUEDES - OAB/RS 12628, ROGERIO MANSUR GUEDES - OAB/RS 44253), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0022- 70041966821 (CNJ: 129476-04.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803082103) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA - OAB/RS 35285), RECORRENTE; JOAO CARLOS PINTO DE ABREU (ADV(S) FABIANA ISABEL CANAL - OAB/RS 67720, ELISANE MOHR - OAB/RS 69152), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0023- 70042276014 (CNJ: 160395-73.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - TUCUNDUVA (153/ 10900000781) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) TATIANA REZENDE SCHAFFAZICK - OAB/RS 48775), 002. RECORRENTE; MARTA CAMERA TAFFAREL (ADV(S) ANGELICA VON BOROWSKY - OAB/RS 59592, ANA CLAUDIA BUSANELLO - OAB/RS 61385), 001. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0024- 70042278226 (CNJ: 160616-56.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - GETULIO VARGAS (50/ 10900015475) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MICHELE BEUX - OAB/RS 64389), RECORRENTE; ARMELINDA SALETE RIGO (ADV(S) JOAO LEONIR CECILIO - OAB/ RS 46551), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0025- 70042278309 (CNJ: 160624-33.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - SANTO ANGELO (29/10900013481) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUCIA LORENTZ DE OLIVEIRA FREITAS - OAB/RS 24095, LUCILA DE OLIVEIRA DANIELI ZANDONA - OAB/RS 55695), 002. RECORRENTE; DALVA BERENICE BATISTA FUCKS (ADV(S) IRINEU BITTELKOW HANNUSCH - OAB/RS 30605, NEUBER EDGAR LEHN - OAB/RS 45126, RAFAEL IANSEN CEZAR - OAB/RS 55092, LUIZ GRZECHOTA - OAB/RS 6210), 001. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0026- 70042278341 (CNJ: 160628-70.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - ESPUMOSO (46/ 10800016588) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUCIANE BUTTINI - OAB/RS 52782, JOAO ORACI RIBEIRO DA SILVA - OAB/RS 54621), RECORRENTE; SILVANE MORGAN PROVENCI (ADV(S) JOAO AMERICO GUGEL - OAB/RS 33300), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0027- 70042562876 (CNJ: 189081-75.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL ESP FAZ PUB - SANTA MARIA (27/10800196131) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962, ROSSANA SCHUCH BOEIRA - OAB/RS 42789, JAMILE DOS SANTOS - OAB/RS 74255), RECORRENTE; ELESIO RUBERT , E OUTROS (ADV(S) CARLOS TIMOTEO MENDES DE ARAUJO - OAB/RS 55837), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0028- 70042844365 (CNJ: 217230-81.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 10.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11001166885) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962), RECORRENTE; ADILSON DE FREITAS ALVES , E OUTROS (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549), RECORRIDO(A).


0029- 70043238443 (CNJ: 256638-79.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA JUDICIAL - TAQUARI (71/11000012084) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EDGAR DE MATTOS MINUZZI - OAB/RS 17441, DIANA PAULA SANA - OAB/ RS 45678, GUSTAVO ALESSANDRO KRONBAUER - OAB/RS 64784), RECORRENTE; SANDRA MARIA DOS REIS SILVA (ADV(S) PAULO DE TARSO PEREIRA - OAB/RS 11814, GUSTAVO MALLMANN PEREIRA - OAB/RS 71115), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0030- 70043508217 (CNJ: 283615-11.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA JUDICIAL - CACAPAVA DO SUL (40/10800025660) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSSANA SCHUCH BOEIRA - OAB/RS 42789), RECORRENTE; MAURA DE OLIVEIRA FREITAS (ADV(S) SORAYA FORGIARINI CHAVES PRUSSIANO - OAB/RS 33993, ANTONIO CARLOS PONTES BORGES - OAB/RS 55790), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0031- 70043510593 (CNJ: 283853-30.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - JIJ - 2. VARA CIVEL - SAO GABRIEL (31/11000000670) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, PAU-LO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; ROBERTO EUGENIO DE CERQUEIRA BRESSA , ENECI ARENO DELOLMO (ADV(S) FRANCIELE CRISTINA CERVI - OAB/ RS 68404), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0032- 70043514629 (CNJ: 284256-96.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901133314) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVILAZIO CAR-VALHO DA SILVA - OAB/RS 46332, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; LUIS RENATO MARQUES , E OUTROS (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0033- 70043620855 (CNJ: 294879-25.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - TRES PASSOS (75/ 10900007530) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI - OAB/RS 28983), RECORRENTE; ILISIA ANA KAPPEL (ADV(S) ADELAR RIBEIRO - OAB/RS 34962), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0034- 70043781699 (CNJ: 310963-04.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - TRES DE MAIO (74/ 11000015708) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, LUCIANO JUAREZ RODRIGUES - OAB/RS 80219), RECORRENTE; ANA MARIA FARIAS , MARINES FARIAS TABORDA (ADV(S) LARISSA PIVATO VARELLA - OAB/RS 78631, LU-CIANE HENN - OAB/RS 79453), RECORRIDO(A).



0035- 70043788967 (CNJ: 311690-60.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA CAMPINA MISSOES - CAMPINAS DAS MISSOES (150/11000000539) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CAROLINE DA CAS BIASI - OAB/RS 68381), RECORRENTE; MELCHIOR MALLMANN (ADV(S) MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA - OAB/RS 56757, FRANCIELI ZASTAWNY - OAB/RS 72202), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0036- 70043963560 (CNJ: 329150-60.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - SOLEDADE (36/ 10900020344) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARIA HELENA PIERDONA FONSECA - OAB/RS 21847, CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, JOAO ORACI RIBEIRO DA SILVA - OAB/RS 54621), RECORRENTE; MAISA KUHN MESACASA , MARCIA MARILIA BATISTA BRUM (ADV(S) ROBERTA ZANOTELLI MORAIS - OAB/RS 62953, CRISTIAN DA SILVA DE MORAIS - OAB/RS 64293), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0037- 70044304772 (CNJ: 363271-17.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL(ESPECIAL. EM FAZENDA PUB) - PASSO FUNDO (21/ 10900057976) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO ROGERIO BUENO DA SILVA - OAB/RS 32986, LIEGE TRES - OAB/ RS 48769), RECORRENTE; FATIMA REGINA DA ROCHA CEOLIN (ADV(S) MARINDIA SOARES ROSSATO - OAB/RS 66448), RECORRIDO(A). HOMOLOGO A DESISTÊN-CIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0038- 70044305829 (CNJ: 363376-91.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - NOVA PRATA (58/ 10800018295) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ER-NESTO DIEL - OAB/RS 28962, ROSELE GAZZOLA - OAB/RS 50358), RECORRENTE; LEANDRO DA SILVA SANTOS (ADV(S) CRISTIANE PORTO Y CASTRO - OAB/RS 63346), 001. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0039- 70044334456 (CNJ: 366239-20.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901409069) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962), RECORRENTE; MARCIA TERESINHA AGUIAR STIMAMILIO (ADV(S) PAULA ROBERTA LISBOA - OAB/RS 74240), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0040- 70044338820 (CNJ: 366676-61.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901016970) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; CARMEN LUCIA PAIM DE MATTOS , E OUTROS (ADV(S) MIRIAM REJANE DA COSTA MAR-TINS - OAB/RS 29954), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0041- 70044340263 (CNJ: 366820-35.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL ESP FAZ PUB - SANTA MARIA (27/10900118299) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ROSSANA SCHUCH BOEIRA - OAB/RS 42789), RECORRENTE; ROSA EMILIA ISMAEL DA COSTA (ADV(S) JOAO BATISTA SOBROZA NETO - OAB/RS 69642), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0042- 70044398378 (CNJ: 372631-73.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - SOLEDADE (36/ 10900002907) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARIA HELENA PIERDONA FONSECA - OAB/RS 21847), RECORRENTE; SILVANA APARECIDA BLOS CHITOLINA (ADV(S) DIEGO PINHEIRO BORTOLANSA - OAB/RS 67875, DECIO JOSE GNOATTO JUNIOR - OAB/RS 72274), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0043- 70044443000 (CNJ: 377094-58.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - SANTO CRISTO (124/ 10900004507) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962, HELTON LAMB - OAB/RS 48536), RECORRENTE; BRONISLAU FURMANN , MIRIA TERESINHA RIGO FURMANN (ADV(S) JACINTO ANATORIO ZABOLOSTKY - OAB/RS 43395), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0044- 70045329950 (CNJ: 465789-85.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11000225100) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; DAIANE SANDI (ADV(S) AIRTON LUIS NESELLO - OAB/RS 31859, VICENTE MALFATTI - OAB/RS 39320), RECORRIDO(A). HOMOLOGO A DESISTÊN-CIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0045- 70045387818 (CNJ: 471575-13.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901777050) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; LUCY BEATRIZ LOPES (ADV(S) RAFAEL PADILHA DA SILVA - OAB/RS 64109), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0046- 70045570900 (CNJ: 489884-82.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA - SANTA ROSA (28/ 11000047896) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; DEJAIME FRANCISCO TURRA , E OUTROS (ADV(S) MARCIO JOSE HELFENSTEIN - OAB/ RS 55068, ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN - OAB/RS 80355), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0047- 70045601259 (CNJ: 492919-50.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 10.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11001134452) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962), RECORRENTE; JULIO CEZAR DA SILVA JESUS (ADV(S) ANDRE LUIZ VACCARO MEIRA - OAB/ RS 72751), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0048- 70045702040 (CNJ: 502998-88.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11000212050) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, MARCIANI LANSONI - OAB/ RS 74058), RECORRENTE; GLORIA CALDART MARTINS (ADV(S) MARCIA BERUTTI FESTA - OAB/RS 30816, SILVIA FERNANDA FINGER - OAB/RS 51416), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0049- 70046012878 (CNJ: 534081-25.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2 VARA CIVEL - ALEGRETE (2/ 10900024216) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOAO CARLOS SEJANES FABRES - OAB/RS 41990, RUTH WALI GUERRA DE FREITAS - OAB/RS 53401), RECORRENTE; CARLOS INAR QUADRO DORNELES (ADV(S) LETICIA BIACCHI ROSSO - OAB/RS 40418, DANIEL BIACCHI ROSSO - OAB/RS 75693), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0050- 70046118956 (CNJ: 544689-82.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803502943) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), RECORRENTE; LUIZ VANDERLEI CIDADE DE QUADROS , E OUTROS (ADV(S) JORGE FERNANDO PERPETUO - OAB/RS 45595), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0051- 70046467544 (CNJ: 579548-27.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11003080210) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; ELAINE ZUCHETTO DAGOSTINI (ADV(S) JULIO GABRIEL NARDAO - OAB/RS 77986A), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0052- 70046631941 (CNJ: 595988-98.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA JUDICIAL - GUAPORE (53/10900000973) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ADRIANA BATISTA - OAB/RS 46641, MARIA BEA-TRIZ DOS SANTOS CARVALHO - OAB/RS 49038), RECORRENTE; RENATA MARIA SABADIN (ADV(S) RONALDO PAWLAK - OAB/RS 66218, MARCIANA TONIAL RADIN - OAB/RS 66320), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0053- 70048409585 (CNJ: 147549-87.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901342797) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MAR-CANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; MARIA MADALENA RAMOS MACHADO (ADV(S) TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO - OAB/RS 48923), RECORRI-DO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0054- 70048413850 (CNJ: 147976-84.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - SANTO AUGUSTO (123/ 11000013650) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962, ROSELAINE ROCKE-NBACH - OAB/RS 41756, LISIANE LERSCH - OAB/RS 72266), RECORRENTE; JOEIA KATRINE CORREA , E OUTROS (ADV(S) MARCIO JOSE HELFENSTEIN - OAB/RS 55068, ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN - OAB/RS 80355), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0055- 70053372108 (CNJ: 61835-28.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2 VARA CIVEL - SANTA CRUZ DO SUL (26/11000086163) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, JOAO ARCILIO FORTUNA - OAB/RS 42863), RECORRENTE; MARCIO LEANDRO GONCALVES (ADV(S) MOHAMAD FAKHRI HAMMAD IBRAHIM - OAB/RS 29892, VALTAIR BRITO CARVALHO - OAB/RS 70668), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0056- 70053814547 (CNJ: 106081-12.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL ESP FAZ PUB - SANTA MARIA (27/11000088405) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; GIOVANI DE JESUS DA CUNHA CARABOTTA (ADV(S) GALVANE DAGOBERTO FONTOURA DA SILVA - OAB/RS 57583, HILSON DUTRA UMPIERRE


JUNIOR - OAB/RS 57984), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0057- 70054775044 (CNJ: 202131-03.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900111872) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, EVILAZIO CARVALHO DA SILVA - OAB/RS 46332), RECORRENTE; RODRIGO VAZ DA SILVA (ADV(S) VIVIANE SOUZA MARTINS - OAB/RS 48399), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0058- 70055944656 (CNJ: 319092-27.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - PALMARES DO SUL (151/ 10900018688) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUIZ HENRIQUE OLTRAMARI - OAB/RS 35748, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; NEUZA LUCAS PINHEIRO (ADV(S) ANDRE DA CUNHA - OAB/ RS 59640), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0059- 70056256662 (CNJ: 350293-37.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200386650) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE RO-CKENBACH - OAB/RS 41756, PATRICIA MALDANER CIBILS - OAB/RS 60881), 002. RECORRENTE; MARIA ALICE DE SOUZA SEVERO (ADV(S) MARCELA CARDOSO DA SILVA - OAB/RS 69243), 001. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0060- 70057247546 (CNJ: 449381-48.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - IRAI (106/11100005401) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, AMANDA DE MORAES WEIDLICH - OAB/RS 59339), RECORRENTE; MARLI BACKES DE SOUZA (ADV(S) CLOVIS JOSE MAGNABOSCO FILHO - OAB/RS 35297, JARBAS PAULA DE SOUZA JUNIOR - OAB/RS 61112), RECOR-RIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0061- 70057404048 (CNJ: 465031-38.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200484164) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076), 001. RECORRENTE; ANDERSON MUNITOR ALVES , E OUTROS (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0062- 70057506552 (CNJ: 475282-18.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - SANTO ANGELO (29/11100087837) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076), RECORRENTE; SONIA WILKONN BERVIN (ADV(S) RUDINEI CORREA MEDEIROS - OAB/RS 73036), RECORRIDO(A). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0063- 70057510083 (CNJ: 475635-58.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 4. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/11200030290) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, TAINA CAROLINA BURGHAUSEN MORONI - OAB/RS 74059), RECORRENTE; MARIA ISABEL DE SOUZA (ADV(S) DEBORA DE SOUZA DE ALMEIDA - OAB/RS 78529), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0064- 70057539306 (CNJ: 478557-72.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - RIO GRANDE (23/11100092000) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EDUARDO RIBEIRO ISAACSSON - OAB/RS 26727, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; LILIA WYSE RODRIGUES (ADV(S) LEANDRO SALES RODRIGUES - OAB/RS 50083), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0065- 70057596884 (CNJ: 484315-32.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900905968) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962, LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076), RECORRENTE; CIRCE VENTURA MONTEIRO (ADV(S) DANIEL SOUZA SCHIRMER - OAB/RS 70206), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0066- 70057924607 (CNJ: 517087-48.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - ERECHIM (13/31200017661) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROGERIO GARCIA MES-QUITA - OAB/RS 36237, MICHELE BEUX - OAB/RS 64389), 001. RECORRENTE; VERA LUCIA RAMOS (ADV(S) PABLO LUIS TOMAZELLI - OAB/RS 64782), 002. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0067- 70058414210 (CNJ: 33984-77.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200169196) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE RO-CKENBACH - OAB/RS 41756, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), 002. RECORRENTE; CARINA NASCIMENTO SOUZA (ADV(S) JOAQUIM FAVRETTO - OAB/RS 53590), 001. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0068- 70058414533 (CNJ: 34016-82.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200169030) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), 001. RECORRENTE; MARLETE URRUTH DE OLIVEIRA (ADV(S) ROOSEVELT HANOFF - OAB/RS 17569, ROBERTO REIS DA SILVA - OAB/RS 57598, KARINA WILDNER LIMA - OAB/RS 68422), 002. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0069- 70058576869 (CNJ: 50249-57.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - NONOAI (113/ 11100015136) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, GUILHERME BALLSTAEDT KUNERT - OAB/RS 78715), RECORRENTE; ROSECLER DE CARLI PALOSCHI (ADV(S) SIMONE VILLA FICAGNA - OAB/RS 66696), RECORRIDO(A). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0070- 70058669508 (CNJ: 59513-98.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100357543) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE RO-CKENBACH - OAB/RS 41756, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), 002. RECORRENTE; GENECI SCHIRMER LOPES (ADV(S) WAGNER CASCAES DE MEDEIROS - OAB/RS 56373), 001. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0071- 70058785007 (CNJ: 71063-90.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100289009) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE RO-CKENBACH - OAB/RS 41756, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), 002. RECORRENTE; GECILDA DA ROSA RODRIGUES (ADV(S) CARLOS EDUARDO GALANT LOPES - OAB/RS 34470, GABRIELA JOHN DOS SANTOS LOPES - OAB/RS 46461), 001. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0072- 70058785726 (CNJ: 71135-77.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100298474) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA - OAB/RS 35285, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), 002. RECORRENTE; LEANDRO ANSELMO JORGE DE CAMARGO (ADV(S) LEANDRO SALES RODRIGUES - OAB/RS 50083, MARCIO TAVA-RES MOREIRA - OAB/RS 50519), 001. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0073- 70058806373 (CNJ: 73200-45.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100176816) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER - OAB/RS 28748, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), 003. RECORRENTE; ANA PAULA ALVES BRANCO DUARTE , CLAUDINO SILVA PINTO (ADV(S) CARLA VAZ FARINHA BOHN - OAB/RS 49299, HELOISA FERREIRA DA COSTA - OAB/RS 53292), 002. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0074- 70058816893 (CNJ: 74252-76.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300224750) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), 002. RECORRENTE; ADRIANE SUELI KOLLING KERBER (ADV(S) MARCELA STURMER MALLMANN - OAB/RS 69100), 001. RECORRI-DO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0075- 70058817313 (CNJ: 74294-28.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300221130) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE RO-CKENBACH - OAB/RS 41756, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO - OAB/RS 54254), 002. RECORRENTE; CLARICE CECHIM CAPPELLARI (ADV(S) CLAUDIA TESSMANN - OAB/RS 37362, MARCELA STURMER MALLMANN - OAB/RS 69100), 001. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0076- 70058829193 (CNJ: 75482-56.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100177871) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA - OAB/RS 35285, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), 003. RECORRENTE; GILSON CESAR DA ROSA RODRIGUES , ROGERIO FERNANDES TEIXEIRA (ADV(S) CARLA VAZ FARINHA BOHN - OAB/RS 49299, HELOISA FERREIRA DA COSTA - OAB/RS 53292), 002. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0077- 70058889213 (CNJ: 81484-42.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300217559) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE RO-CKENBACH - OAB/RS 41756), 002. RECORRENTE; SALLYANA SILVA VIEIRA (ADV(S) CRISTINA MENIN SCHNEIDER - OAB/ RS 82148, VANESSA ROHR - OAB/RS 83190), 001. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.


0078- 70059742205 (CNJ: 166783-84.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31000428732) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA - OAB/RS 35285, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), 002. RECORRENTE; CLEIA MARISA SCHWANZ WUNSCH (ADV(S) VICTOR HUGO PINHEIRO SANTOS FILHO - OAB/RS 77409), 001. RECOR-RIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0079- 70059769778 (CNJ: 169540-51.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100192153) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), 002. RECORRENTE; HELOISA HELENA DE CARVALHO (ADV(S) AGEL WYSE RODRIGUES - OAB/RS 16999, NALA RODRIGUES DINIZ - OAB/RS 28355, LEANDRO SALES RODRIGUES - OAB/RS 50083), 001. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0080- 70059769794 (CNJ: 169542-21.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31000399422) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE RO-CKENBACH - OAB/RS 41756), 002. RECORRENTE; ANTONIO CARLO LAITANO (ADV(S) LEANDRO SALES RODRIGUES - OAB/ RS 50083, MARCIO TAVARES MOREIRA - OAB/ RS 50519), 001. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0081- 70059769992 (CNJ: 169562-12.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100287308) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER - OAB/RS 28748, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), 002. RECORRENTE; ANELISE DE AZEVEDO BEHS (ADV(S) DEBORA DE MELLO SILVA - OAB/RS 44776), 001. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0082- 70059797621 (CNJ: 172325-83.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31000412798) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), 002. RECORRENTE; EUNICE CARRERO GONCALVES (ADV(S) AGEL WYSE RODRIGUES - OAB/RS 16999, NALA RODRIGUES DINIZ - OAB/RS 28355, LEANDRO SALES RODRIGUES - OAB/RS 50083, MARCIO TAVARES MOREIRA - OAB/RS 50519), 001. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0083- 70059819482 (CNJ: 174511-79.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100028167) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER - OAB/RS 28748, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), 002. RECORRENTE; ARILDO DO COUTO BORGES (ADV(S) ROOSEVELT HANOFF - OAB/RS 17569, MARCELE LUPI VIEIRA - OAB/RS 69833, FELIPE RIBEIRO MACIEL - OAB/RS 75232), 001. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0084- 70059974329 (CNJ: 189995-37.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100176689) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), 003. RECORRENTE; RONICE GARCIA ALVES REZENDE , VARLI ANTONIO GARCIA (ADV(S) MARGOT ZANETE ELIAS GOMES - OAB/RS 22088, CARLA VAZ FARINHA BOHN - OAB/RS 49299, HELOISA FERREIRA DA COSTA - OAB/RS 53292), 002. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0085- 70060017357 (CNJ: 194298-94.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300249663) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE RO-CKENBACH - OAB/RS 41756, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO - OAB/RS 54254), RECORRENTE; EVELISE BASTOS DUARTE (ADV(S) ALLAN TASSONI BARRIONUEVO - OAB/RS 78866), 2. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0086- 70060532892 (CNJ: 245852-68.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901044052) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MAURICIO PAN-DOLFO BORTOLOZZO - OAB/RS 54254, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; SANDRO JOSE DE SOUZA MACHADO (ADV(S) MARCIO CORREA FROTA - OAB/RS 64049), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.

0087- 70060546611 (CNJ: 247224-52.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - IBIRUBA (105/ 11100000772) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO - OAB/RS 54254, JUANEZ SANTOS STRAPASSON - OAB/RS 66745, VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE - OAB/RS 80273B), RECORRENTE; ROSANE GARCIA CORREA PAUSE (ADV(S) MIRSON STEFENON GUEDES - OAB/RS 12628, ROGERIO MANSUR GUEDES - OAB/RS 44253), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO.







0001- 70035359900 (CNJ: 123705-79.2010.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803418292) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, CARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN - OAB/RS 35554), RECORRENTE; SILVANA NUNES LENGLER (ADV(S) LISANDRA CORSINO ALBUQUERQUE - OAB/RS 61265), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0002- 70037396389 (CNJ: 327353-83.2010.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900657190) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) HELENA TEIXEIRA PETRIK - OAB/RS 36567, DANIELE BRASIL LERIPIO - OAB/RS 45844), RECORRENTE; DACIUR PAULO DA SILVA SANTANA (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549), JOSE GUILHERME SCOMAZZON (ADV(S) ELIS CRISTINA UHRY LAUXEN - OAB/RS 42963), RECORRIDO(A); JOAO CARLOS FLORES (ADV(S) NEIDI REJANE GREGOIRE GULARTE - OAB/RS 11816, ROSANE DE MOURA GREGOIRE - OAB/RS 28561, JEFFERSON GREGOIRE GULARTE - OAB/RS 75028), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0003- 70037602901 (CNJ: 348005-24.2010.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900434833) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, MARILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/RS 54378), RECORRENTE; MARINEZ BORGES DOS SANTOS (ADV(S) JANINE ROSSANA DE LEMOS SANTOS CHIATTONE - OAB/RS 57255, CAS-SANDRA DE CASTILHOS CAVALCANTI - OAB/RS 64499), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0004- 70037606589 (CNJ: 348373-33.2010.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900883867) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, EVILAZIO CARVALHO DA SILVA - OAB/RS 46332), RECORRENTE; JAMESSON DA SILVEIRA RIBEIRO JUNIOR , E OUTROS (ADV(S) ANDRE SORIANO CAETANO - OAB/RS 52349, MARCELO MULLER DE ALMEIDA - OAB/ RS 53561), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0005- 70037609732 (CNJ: 348688-61.2010.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - DOM PEDRITO (12/ 10900010431) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVILAZIO CARVALHO DA SILVA - OAB/RS 46332, MAR-LON BRUM - OAB/RS 74383), RECORRENTE; LELIA LEITE BRITO (ADV(S) GEANCARLO LORETO LAUS - OAB/RS 34188, JESUS MELLEU DA FONTOURA - OAB/ RS 35189, LUIZ ANDRE FREITAS BALSAMO - OAB/RS 35291, GELTON ALEX FREITAS ALVES - OAB/RS 36261), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0006- 70037979325 (CNJ: 385647-31.2010.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900683396) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, CARMEN SUZANA MOSCATO DE OLIVEIRA - OAB/RS 35361), RECORRENTE; ROSITA ALMEIDA NUNES DA SILVA (ADV(S) ANDRE LUIZ VACCARO MEIRA - OAB/RS 72751), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0007- 70038148102 (CNJ: 402525-31.2010.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - CRUZ ALTA (11/10800056794) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, LUCIANE DA SILVA FABBRO - OAB/RS 29148, DEBORA CARVALHO DE SOUZA - OAB/RS 74290B), RECORRENTE; EDISON VALTENCIR TRINDADE DE MATOS (ADV(S) EMILIO FRANCISCO MEINE - OAB/RS 68334), RECOR-RIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.


0008- 70038215992 (CNJ: 409314-46.2010.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900954012) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, MARILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/RS 54378), RECORRENTE; JOSE CARLOS MARTINS EOUTROS (ADV(S) ELIS CRISTINA UHRY LAUXEN - OAB/RS 42963, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0009- 70039217468 (CNJ: 509461-80.2010.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - CATUIPE (91/ 10900002797) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, GUSTAVO PETRY - OAB/RS 60935), RECORRENTE; MARIA IZABEL SANMARTIM (ADV(S) ANDREIA POSSOBON - OAB/RS 67987), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0010- 70039875570 (CNJ: 575272-84.2010.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803100969) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELE BRASIL LERIPIO - OAB/RS 45844, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), RECORRENTE; ANGELA MARIA DA SILVA DIAS , E OUTROS (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0011- 70040572455 (CNJ: 644960-36.2010.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 9.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000563520) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARILIA RODRI-GUES DE OLIVEIRA - OAB/RS 54378), RECORRENTE; MARLENE THUROW LEVIEN E OUTROS. (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0012- 70041401944 (CNJ: 72988-29.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 9.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902678896) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, EVILAZIO CARVALHO DA SILVA - OAB/RS 46332), RECORRENTE; ABEL MUHL DUARTE , E OUTROS (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0013- 70041571514 (CNJ: 89945-08.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901213784) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TO-POR BECK - OAB/RS 28697, LUCIANE DA SILVA FABBRO - OAB/RS 29148, CARMEN SUZANA MOSCATO DE OLIVEIRA - OAB/RS 35361, EVILAZIO CARVALHO DA SILVA - OAB/RS 46332), RECORRENTE; MARIA FRANCISCA ALVES DO NACIMENTO , E OUTROS (ADV(S) CLAUDIO ANDRE PIRES BORGES - OAB/RS 31343, EDUARDO MENEZES GOMES DA SILVA - OAB/RS 35376), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0014- 70041766817 (CNJ: 109475-95.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - TEUTONIA (159/ 10900022430) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DIANA PAULA SANA - OAB/RS 45678, DANIELE BRASIL LERIPIO - OAB/RS 45844), RECORRENTE; GEOVANA SCHEIBLER DIEHL (ADV(S) SANDRA REGINA PAVI - OAB/ RS 47539, DEBORA SCHNEIDER FERNANDES - OAB/RS 73789), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0015- 70041783085 (CNJ: 111102-37.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL(ESPECIAL. EM FAZENDA PUB) - PASSO FUNDO (21/ 10800191182) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO ROGERIO BUENO DA SILVA - OAB/RS 32986, DELCIA TERESINHA VENTURINI - OAB/RS 41988), RECORRENTE; GLAUCIA MARIA GRANDO MARTINS (ADV(S) LEONARDO ORTOLAN GRAZZIOTIN - OAB/RS 70546), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0016- 70041785882 (CNJ: 111382-08.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - IJUI (16/ 10900008700) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671), RE-CORRENTE; LORI SOST (ADV(S) DILANI MARCIA LOMPA JUELG - OAB/RS 43705), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0017- 70041811761 (CNJ: 113970-85.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL(ESPECIAL. EM FAZENDA PUB) - PASSO FUNDO (21/ 10900103560) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARIA HELENA PIERDONA FONSECA - OAB/RS 21847, DANIELE BRASIL LERIPIO - OAB/RS 45844), RECORRENTE; ROSEMERI LORENZ (ADV(S) DIOGO FRANCESCHETTO DE OLIVEIRA - OAB/RS 63627, LUTHYANA DEMARCHI DE OLI-VEIRA - OAB/RS 66224, DOUGLAS FRANCESCHETTO DE OLIVEIRA - OAB/RS 72051), RECORRIDO(A). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0018- 70041812116 (CNJ: 114005-45.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - IJUI (16/ 10900013185) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, PAU-LO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722, GUILHERME VALLE BRUM - OAB/RS 64317), RECORRENTE; ELIANE SCHEIDWEILER (ADV(S) DILANI MARCIA LOMPA JUELG - OAB/RS 43705), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0019- 70041847773 (CNJ: 117571-02.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900243159) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLOS CESAR D`ELIA - OAB/RS 43397), RECORRENTE; HERON BALBONI DA SILVEIRA (ADV(S) CLAUDIO TUBINO MOREIRA DE SOUZA - OAB/RS 62822), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0020- 70041850512 (CNJ: 117845-63.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL ESP FAZ PUB - SANTA MARIA (27/10900180415) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, LIVIA DEPRA CAMARGO SULZBACH - OAB/RS 74153), RECORRENTE; SANDRA REGINA SILVA DE ARRUDA , NEUSA TERESINHA MOREIRA BROCH (ADV(S) JOAO BATISTA SOBROZA NETO - OAB/RS 69642), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0021- 70041865544 (CNJ: 119348-22.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - SAO LUIZ GONZAGA (34/10800041673) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ROBERTO PERIUS - OAB/RS 32901, LUCILA DE OLIVEIRA DANIELI ZANDONA - OAB/RS 55695, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722, TAINA CAROLINA BURGHAUSEN MORONI - OAB/RS 74059), RECOR-RENTE; CLEUSA DE FATIMA WEBER (ADV(S) MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA - OAB/RS 56757, FRANCIELI ZASTAWNY - OAB/RS 72202), 002. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0022- 70041910159 (CNJ: 123809-37.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900429724) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, EVILAZIO CARVALHO DA SILVA - OAB/RS 46332), RECORRENTE; MARCIO FORESTE MORAIS (ADV(S) LUIZ RENAUD PINTO CUNHA - OAB/RS 36604), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0023- 70041911280 (CNJ: 123922-88.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - TRES DE MAIO (74/ 10900008645) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697), RECORRENTE; ISABEL CRISTINA CORTEZE (ADV(S) IRACILDO BINICHESKI - OAB/RS 17322, LEANDRO MELLO DE VARGAS - OAB/RS 56583), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0024- 70041930983 (CNJ: 125892-26.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA JUDICIAL - TAQUARI (71/10900027799) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA - OAB/RS 35285, DIANA PAULA SANA - OAB/RS 45678), RECORRENTE; JUSSARA DA SILVA DORNELLES (ADV(S) PAULO DE TARSO PEREIRA - OAB/RS 11814), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0025- 70041977976 (CNJ: 130591-60.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - TRES DE MAIO (74/ 10900002884) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) HELTON LAMB - OAB/RS 48536, RAFAEL DOWNAR DA SILVA - OAB/RS 49404), RECORRENTE; ELISANGELA GIRARDI , E OUTROS (ADV(S) MARCIO JOSE HELFENSTEIN - OAB/RS 55068), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0026- 70042044024 (CNJ: 137196-22.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 10.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000090516) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TO-POR BECK - OAB/RS 28697, ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962), RECORRENTE; LISIANE KRUMMENAUER , MARCIA MARIA ZACARIAS DE MATOS , VIVIANE EMMANUELLI OURIQUES (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0027- 70042093153 (CNJ: 142109-47.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 9.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902812770) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962, MARILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - OAB/RS 54378), RECORRENTE; DELMA CONCEICAO VERARDI VEN-TURA , E OUTROS (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0028- 70042245456 (CNJ: 157339-32.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - CATUIPE (91/ 10900011940) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, GUSTAVO PETRY - OAB/RS 60935, LISIANE LERSCH - OAB/RS 72266), RECORRENTE; WALMIR SOMAVILA (ADV(S) IGOR LEANDRO SA - OAB/RS 69979), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0029- 70042276931 (CNJ: 160487-51.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA - SANTA ROSA (28/ 10800062492) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) BRASIL DE DEUS BARBOSA BRANDAO - OAB/RS 21361, ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962), RECORRENTE; MARLA ANDREIA ZAMIN CHITOLINA (ADV(S) MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA - OAB/RS 56757, FRANCIELI ZASTAWNY - OAB/RS 72202), 001. RECORRIDO(A).


HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0030- 70042278267 (CNJ: 160620-93.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - IJUI (16/ 10900023911) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) GUSTAVO PETRY - OAB/RS 60935), RECORRENTE; SIGRID BUCHNER DO AMARAL (ADV(S) CRISTIANO BERGER SANDER - OAB/RS 51889, SOLANO ADOLFO SANDER - OAB/RS 8175), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0031- 70042338046 (CNJ: 166598-51.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902185318) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697), RECORRENTE; MARIA REGINA IRACET ALVES (ADV(S) VALTAIR BRITO CARVALHO - OAB/RS 70668), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0032- 70042571984 (CNJ: 189992-87.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA JUDICIAL - ENCANTADO (44/11000036660) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722, RAFAEL COPETTI - OAB/RS 61999), RECORRENTE; CAREN CRISTINA KRAMER , E OUTROS (ADV(S) RICARDO PACINI BAGATINI - OAB/RS 67463, FELIPE BERGAMASCHI - OAB/RS 68101), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0033- 70042843144 (CNJ: 217108-68.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 10.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000995888) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVILAZIO CARVA-LHO DA SILVA - OAB/RS 46332), RECORRENTE; CLAUDIA SPERB VEIGA (ADV(S) DEBORA DE MELLO SILVA - OAB/RS 44776), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0034- 70043087287 (CNJ: 241522-33.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - SAO LUIZ GONZAGA (34/10800043897) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, HELTON LAMB - OAB/RS 48536, TAINA CAROLINA BURGHAUSEN MORONI - OAB/RS 74059), RECORRENTE; NICOLAU MASSALAI DE LIMA (ADV(S) MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA - OAB/RS 56757, FRANCIELI ZAS-TAWNY - OAB/RS 72202), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0035- 70043233089 (CNJ: 256102-68.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA JUDICIAL - TAQUARI (71/11000012050) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962, DIANA PAULA SANA - OAB/RS 45678, GUSTAVO ALESSANDRO KRONBAUER - OAB/RS 64784), RECORRENTE; JUREMA BRAGA DE VARGAS (ADV(S) PAULO DE TARSO PEREIRA - OAB/RS 11814, GUSTAVO MALLMANN PEREIRA - OAB/RS 71115), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0036- 70043266063 (CNJ: 259400-68.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10802592175) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN - OAB/RS 35554), RECORRENTE; CAREL FLORES SOARES (ADV(S) BRUNA PEREIRA FARIAS - OAB/RS 73555, JONAS SZCZEPANOWSKI - OAB/RS 74216), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0037- 70043266170 (CNJ: 259411-97.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900600318) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962, HELENA TEIXEIRA PETRIK - OAB/RS 36567, ELIS CRISTINA UHRY LAUXEN - OAB/RS 42963, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549), RECORRENTE; LUISA CARLA MARTINHO , MARIA INES DA SILVA DIAS , NOELI ZEZINHA GRADE (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0038- 70043282318 (CNJ: 261025-40.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - ANTONIO PRADO (79/ 11000000338) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ROSANE CONZATTI - OAB/RS 46334), RECORRENTE; MARI TERESINHA GHINZELLI VANIN (ADV(S) SIBELE PITT CAMANA - OAB/RS 46918, MATHEUS DALLA ZEN BORGES - OAB/RS 59355, SIRLEY MARIA DE ROSS WELTER - OAB/RS 8411), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0039- 70043282573 (CNJ: 261051-38.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900683450) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELE BRASIL LERIPIO - OAB/RS 45844), RECORRENTE; PAULO ROBERTO MACHADO CAPELAO (ADV(S) GILBERTO DA ROCHA FERREIRA - OAB/RS 50327), RECORRIDO(A). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁ-RIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0040- 70043285840 (CNJ: 261378-80.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - IJUI (16/ 10900025469) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) GUSTAVO PETRY - OAB/RS 60935), RECORRENTE; MARCIA HABIGZANG STOLZ (ADV(S) LUIZ AUGUSTO BENETTI - OAB/RS 72461), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0041- 70043509066 (CNJ: 283700-94.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902309050) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELE BRASIL LERIPIO - OAB/RS 45844), RECORRENTE; NELCI SANTOS DA CUNHA (ADV(S) LISANDRA CORSINO ALBUQUERQUE - OAB/RS 61265), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0042- 70043509272 (CNJ: 283721-70.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - SANTO ANGELO (29/10800087475) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) BRASIL DE DEUS BARBOSA BRANDAO - OAB/RS 21361, ROBERTO PERIUS - OAB/RS 32901), RECORRENTE; ITAMAR RUTILLI GONCALVES (ADV(S) LUIZ CARLOS DOS SANTOS - OAB/RS 27616, JULIANO NEDEL DOS SANTOS - OAB/RS 54934), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0043- 70043509470 (CNJ: 283741-61.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA JUDICIAL - GUAPORE (53/10900001040) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARIA BEATRIZ DOS SANTOS CARVALHO - OAB/RS 49038), 002. RECORRENTE; LINAMAR ALBAN MEZZOMO (ADV(S) RONALDO PAWLAK - OAB/RS 66218, MARCIANA TONIAL RADIN - OAB/RS 66320), 001. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0044- 70043518166 (CNJ: 284610-24.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900051063) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; ERANI BARBOZA BENITES FILHO , E OUTROS (ADV(S) VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO - OAB/RS 29783, DIOGO DE GREGORI - OAB/RS 69814, JANE TEREZINHA VALAU DA SILVA - OAB/RS 73745), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0045- 70043615533 (CNJ: 294347-51.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - SAO LUIZ GONZAGA (34/10800043927) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RAFAEL DOWNAR DA SILVA - OAB/RS 49404, MAR-CIANI LANSONI - OAB/RS 74058, TAINA CAROLINA BURGHAUSEN MORONI - OAB/RS 74059), RECORRENTE; SILVANA SANTANA MAGALHAES (ADV(S) MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA - OAB/RS 56757, FRANCIELI ZASTAWNY - OAB/RS 72202), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0046- 70043686112 (CNJ: 301405-08.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - SANTO CRISTO (124/ 10800021191) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, HELTON LAMB - OAB/RS 48536, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; JOAO AMARANTE RIBAS (ADV(S) MARIA MARGARIDA JUNG FERREIRA - OAB/RS 56757, FRANCIELI ZASTAWNY - OAB/RS 72202), 001. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0047- 70043799675 (CNJ: 312761-97.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - IJUI (16/ 10900069504) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI - OAB/RS 28983, RAFAEL COPETTI - OAB/RS 61999), RECORRENTE; EUCLIDES HOLZ (ADV(S) DILANI MARCIA LOMPA JUELG - OAB/RS 43705), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0048- 70043924125 (CNJ: 325206-50.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - SANTO ANGELO (29/10900065430) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUCIA LORENTZ DE OLIVEIRA FREITAS - OAB/RS 24095, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, TATIANA REZENDE SCHAFFAZICK - OAB/RS 48775), RECORRENTE; SUNILDA BORCHARDT (ADV(S) PATRICK VANDERLEI BIRMANN RIBEIRO - OAB/RS 67208, RUDINEI CORREA MEDEIROS - OAB/RS 73036, LUCIANA HOFFMANN SCHERER - OAB/RS 73060, BRUNO TAVARES MALLET - OAB/RS 73996), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0049- 70044091106 (CNJ: 341904-34.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - TEUTONIA (159/ 11000007425) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962, DIANA PAULA SANA - OAB/RS 45678, RAFAEL COPETTI - OAB/RS 61999), RECORRENTE; AIRTON GUILHERME GRAVE (ADV(S) HENRIQUE WEBER ABREU - OAB/RS 76435, GILMAR FRANCISCO PICCININI - OAB/RS 78530), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0050- 70044092591 (CNJ: 342053-30.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - CARAZINHO (9/ 11000034293) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ER-NESTO DIEL - OAB/RS 28962, JOAO ORACI RIBEIRO DA SILVA - OAB/RS 54621), RECORRENTE; MARISTELA MEIRA DA SILVA DE LIMA (ADV(S) RENATA FRANCIELI ECKER - OAB/RS 74194), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.


0051- 70044276053 (CNJ: 360399-29.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - PIRATINI (118/ 11000004967) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, PAULO ROGE-RIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; MARIA ANTONIA FARIAS DE LIMA (ADV(S) EVALDO AFRANIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR - OAB/RS 68301), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0052- 70044283349 (CNJ: 361128-55.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - ERECHIM (13/ 11000036935) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962, JULIANE ELENA BAR-BIERI - OAB/RS 49441, MICHELE BEUX - OAB/RS 64389), RECORRENTE; ROSE BOEIRA DALBERTO (ADV(S) MALUARE KICH GIARETTA - OAB/RS 45485, SANDRA EDI PARISE - OAB/RS 47838), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0053- 70044308583 (CNJ: 363652-25.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10602172458) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; JOAO LUIZ DE OLIVEIRA (ADV(S) DANIEL SOUZA SCHIRMER - OAB/RS 70206), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0054- 70044336840 (CNJ: 366478-24.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - SOLEDADE (36/ 10900044600) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962, LUCIANE BUAES DORNELES - OAB/RS 33667), RECORRENTE; LIANE MARIA ORTIZ PEREIRA (ADV(S) ELIZANE VEIGA - OAB/RS 57939, JULIANA WERBERICH - OAB/RS 58267), RECORRI-DO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0055- 70044369361 (CNJ: 369730-35.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA - SAO LUIZ GONZAGA (34/10800046039) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) LUCIANO JUAREZ RODRIGUES - OAB/RS 80219), RECORRENTE; REGIANE ANDREA BENETTI , JOSEFINA ADAMS DE MORAES (ADV(S) MAURO AMARAL BRUM - OAB/ RS 18436, ANTAO BATISTA DE BRUM - OAB/ RS 9743), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0056- 70044372506 (CNJ: 370044-78.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - RIO GRANDE (23/11000012942) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EDUARDO RIBEIRO ISAACSSON - OAB/RS 26727, ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962), RECORRENTE; TICIANA COUGO CARDOSO (ADV(S) ADRIANO DO NASCIMENTO VERISSIMO - OAB/RS 42800, LUCIANA ALVES DOMBKOWITSCH - OAB/RS 46219), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0057- 70044398790 (CNJ: 372673-25.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - ARROIO DO MEIO (80/ 11000007756) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE HENRIQUE ANSCHAU - OAB/RS 41641, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; RUTH ELISABETE AREND PREDIGER (ADV(S) SANDRA REGINA PAVI - OAB/RS 47539, DEBORA SCHNEIDER FERNANDES - OAB/RS 73789), RECORRI-DO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0058- 70044453579 (CNJ: 378151-14.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - SANTO ANGELO (29/11000074393) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; AMANDIA CELIA COLVERO GELATI (ADV(S) RENATO JACOB SCHORR - OAB/RS 42778, LEANDRO DA SILVA GARCIA - OAB/RS 66684, JANAINA SOA-RES SCHORR - OAB/RS 76017), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0059- 70044748432 (CNJ: 407637-44.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803378312) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, CARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN - OAB/RS 35554), RECORRENTE; FLAMARION MORAES DA SILVA , E OUTROS (ADV(S) ELIS CRISTINA UHRY LAUXEN - OAB/RS 42963, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0060- 70045235843 (CNJ: 456378-18.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900609684) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE RO-CKENBACH - OAB/RS 41756, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; ALBA FREITAS DA SILVA , E OUTROS (ADV(S) SILVANA BRUNETTI CASTILHOS - OAB/RS 49133), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0061- 70045323755 (CNJ: 465169-73.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUDICIAL - PORTAO (155/ 11000009686) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, ROSE-LAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, JOSIANA DOURADO CASTRO - OAB/RS 61838), RECORRENTE; CRISTIANE TEREZINHA VITORIA (ADV(S) LUCIO MOOG ELY - OAB/RS 65941), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0062- 70045386737 (CNJ: 471467-81.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 6. VARA CIVEL - PELOTAS (22/ 11000132011) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) TANUS SALIM - OAB/RS 80325), RECORRENTE; JULIA MARIA DA FONSECA SOARES (ADV(S) RODRIGO ALMEIDA DA SILVA - OAB/RS 62436, BRUNO ALMEIDA DA SILVA - OAB/RS 75446), RECORRIDO(A). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTER-POSTO PELO RECORRENTE.

0063- 70045386968 (CNJ: 471490-27.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA JUDICIAL - CANGUCU (42/11000003328) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, FLAVIA HELENA COSTA REIS - OAB/RS 47654), RECORRENTE; MARIA CECILIA BETTIN DOS SANTOS (ADV(S) CELSO LUIZ MORESCO - OAB/RS 32277), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0064- 70045387792 (CNJ: 471573-43.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803407347) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; VAINE BEATRIZ RODRIGUES MARTINS (ADV(S) ADRIANA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA - OAB/RS 60236), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0065- 70045593886 (CNJ: 492182-47.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - TAPERA (136/11100003774) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CAROLINA EMYGDIO DO NASCIMENTO JAEGER - OAB/RS 80316B), RECORRENTE; MARCIA MARIA MATTEI (ADV(S) MIRSON STEFENON GUEDES - OAB/RS 12628, ROGERIO MANSUR GUEDES - OAB/RS 44253), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0066- 70045700564 (CNJ: 502850-77.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902290014) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANIR LUIS BIZARRO LOPES - OAB/RS 31425), RECORRENTE; ELIANE DO CARMO DA SILVA GODINHO (ADV(S) ELOISA DIAS ALVES - OAB/RS 64503), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0067- 70046116117 (CNJ: 544405-74.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10900848506) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697), RECORRENTE; FLORI CIOCHETTA (ADV(S) ANDRE DA CUNHA - OAB/RS 59640), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0068- 70046138145 (CNJ: 546608-09.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - ERECHIM (13/ 10900028540) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROGERIO GARCIA MESQUITA - OAB/RS 36237), RE-CORRENTE; ROZI CLER BIANCHI (ADV(S) LUIZ CARLOS COFFY - OAB/RS 31873, MARCIO JOELMIR FRANZON - OAB/RS 43795), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0069- 70046460127 (CNJ: 578806-02.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - IJUI (16/ 11100026400) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; ANA LUCIA KUSLER BECKER (ADV(S) VITOR LINDOLFO GRESSLER - OAB/RS 22223, JAMIR ROGERIO BEAZI - OAB/RS 62360), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0070- 70046475737 (CNJ: 580367-61.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - RIO GRANDE (23/11000139993) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERIC LINS GRILO - OAB/RS 80946), RECORRENTE; CLAITON RICARDO PEREIRA DA SILVA (ADV(S) IVONE TEIXEIRA VELASQUE - OAB/RS 29498, VILSON ANTONIO BRIAO OSORIO - OAB/RS 30977), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0071- 70046619557 (CNJ: 594749-59.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - ESPUMOSO (46/ 10800016570) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARIA HELENA PIERDONA FONSECA - OAB/RS 21847, LUCIANE BUTTINI - OAB/RS 52782), RECORRENTE; SILVANA GOMES DOS SANTOS CAVALLI (ADV(S) JOAO AMERICO GUGEL - OAB/RS 33300), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0072- 70046623864 (CNJ: 595180-93.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - IJUI (16/ 10900029367) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, PAU-LO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; MARISTELA SEIFERT (ADV(S) DILANI MARCIA LOMPA JUELG - OAB/RS 43705), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.


0073- 70046632899 (CNJ: 596083-31.2011.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - GETULIO VARGAS (50/ 10900015491) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER - OAB/RS 28748, MICHELE BEUX - OAB/RS 64389), RECORRENTE; GILMAR SERVINO PELLIN (ADV(S) JOAO LEONIR CECILIO - OAB/RS 46551), 002. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0074- 70048409700 (CNJ: 147561-04.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 6. VARA CIVEL - PELOTAS (22/ 11000236046) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) FLAVIA HELENA COSTA REIS - OAB/RS 47654, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; ANA HELENA RADMANN SCHIAVON (ADV(S) CELSO LUIZ MORESCO - OAB/RS 32277), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0075- 70048413223 (CNJ: 147913-59.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - CACHOEIRA DO SUL (6/10900048889) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, DEBORA CARVALHO DE SOUZA - OAB/RS 74290B), RECORRENTE; VERA REGINA VARGAS GARCIA (ADV(S) ANTONIO RAFAEL DA ROSA VARGAS - OAB/RS 65856, EDEMIR FRAGA GAIRA - OAB/RS 74342), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0076- 70048422752 (CNJ: 148866-23.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - SANTO ANGELO (29/11000114590) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER - OAB/RS 28748, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; NELI ILSE ROSA (ADV(S) FERNANDA BACCARIN MATJE - OAB/RS 73558), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0077- 70048992135 (CNJ: 205804-38.2012.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - SOLEDADE (36/ 11100014747) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; ILSE MALAQUIAS DOS SANTOS (ADV(S) ALISSON FERRONATO DOS SANTOS - OAB/RS 58880, SHAIANE PILATTI - OAB/RS 71853, FELIPA FERRONATO DOS SANTOS - OAB/RS 77755), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0078- 70053366878 (CNJ: 61312-16.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10803515441) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076), RECORRENTE; MARIA APARECIDA PINTO DOS SANTOS (ADV(S) JANINE ROSSANA DE LEMOS SANTOS CHIATTONE - OAB/RS 57255, CAS-SANDRA DE CASTILHOS CAVALCANTI - OAB/RS 64499), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0079- 70053420683 (CNJ: 66693-05.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - IJUI (16/ 11000068453) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; MARIA ESTELA DA SILVA SCHUBERT , MARCIA REGINA BESCHORNER EDER , SILOE MARISA DACANAL (ADV(S) MARCIO JOSE HELFENSTEIN - OAB/RS 55068), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0080- 70053430765 (CNJ: 67701-17.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - CACEQUI (85/ 11000005640) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; ADEMIR ROSA PENTEADO (ADV(S) CAIO MARCIO TOMBESI SOUSA - OAB/RS 43290), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0081- 70053478640 (CNJ: 72489-74.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - REGIME DE EXCECAO - FAZENDA PUBLICA - ERECHIM (13/11000089060) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RODINEI ESCOBAR XAVIER CANDEIA - OAB/RS 33487, ROGERIO GARCIA MESQUITA - OAB/RS 36237), RECORRENTE; IVONE TERESINHA VASELEVSKI KESSLER , CARMEN SOLANGE SZYMANSKI VAICIULIONIS , MARILENE TOMAZELLI BEZ (ADV(S) PABLO LUIS TOMAZELLI - OAB/RS 64782), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0082- 70053580098 (CNJ: 82636-62.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - MONTENEGRO (18/11100037404) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; BEATRIZ DE OLIVEIRA ALBALAT (ADV(S) TIAGO DIAS GALETTO - OAB/RS 64601, MARIA LUISA DE OLIVEIRA - OAB/RS 65954, GUSTAVO GALETTO MOTTIN - OAB/RS 67795), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0083- 70055353007 (CNJ: 259927-49.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - URUGUAIANA (37/11100108276) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; MARIA RITA METZGER PEREIRA (ADV(S) LUIZ MANOEL ALVES DA TRINDADE JUNIOR - OAB/ RS 65937), RECORRIDO(A); JUIZ(A) DE DIREITO , INTERESSADO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0084- 70055915680 (CNJ: 316195-26.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - IRAI (106/11100008249) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, AMANDA DE MORAES WEIDLICH - OAB/RS 59339), RECORRENTE; BEATRIS DA COSTA DIOTTI (ADV(S) CLOVIS JOSE MAGNABOSCO FILHO - OAB/RS 35297, JARBAS PAULA DE SOUZA JUNIOR - OAB/RS 61112), RECOR-RIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0085- 70056143183 (CNJ: 338945-22.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 7.FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11002729611) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBA-CH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; HELOISA HELENA RODRIGUES GEDEL TRESOLDI , E OUTROS (ADV(S) ELIZABETH ZANI PRESSER - OAB/RS 25080, DIEGO GUIMARAES ROCHA - OAB/RS 61832), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0086- 70056846249 (CNJ: 409251-16.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - SAO FRANCISCO DE PAULA (66/11100017114) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, ALINE FRARE ARMBORST - OAB/RS 80266), RECORRENTE; SIMONE ALVES DA SILVA (ADV(S) MIRSON STEFENON GUEDES - OAB/RS 12628, ROGERIO MANSUR GUEDES - OAB/RS 44253), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0087- 70057076986 (CNJ: 432325-02.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - TAPERA (136/ 11200003008) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EDMAR VIANEI MARQUES DAUDT - OAB/RS 28986, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; ALEXANDRA LUIZA GARAFFA (ADV(S) MIRSON STEFENON GUEDES - OAB/RS 12628, ROGERIO MANSUR GUEDES - OAB/RS 44253), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0088- 70057091415 (CNJ: 433768-85.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100186897) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE RO-CKENBACH - OAB/RS 41756, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), 004. RECORRENTE; NARA REGINA SILVEIRA BOARDMANN E OUTROS. (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0089- 70057091589 (CNJ: 433785-24.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31000384620) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE RO-CKENBACH - OAB/RS 41756, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), 002. RECORRENTE; MARIA BEATRIZ VIEIRA BRANCO OZORIO (ADV(S) AGEL WYSE RODRIGUES - OAB/RS 16999, NALA RODRIGUES DINIZ - OAB/RS 28355, LEANDRO SALES RODRIGUES - OAB/RS 50083, MARCIO TAVARES MOREIRA - OAB/RS 50519), 001. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0090- 70057247496 (CNJ: 449376-26.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - SAO LEOPOLDO (33/10900136289) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO - OAB/RS 54254), RECORRENTE; EMILIO DIONISIO PORTO DINIZ (ADV(S) FELIPE FLORIANI BECKER - OAB/RS 48826, FABRICIO MARCAL FISCH - OAB/RS 57813), RECORRI-DO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0091- 70057247603 (CNJ: 449387-55.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - ARROIO DO MEIO (80/ 11100013138) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EDGAR DE MATTOS MINUZZI - OAB/RS 17441, KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436), RECORRENTE; IVO FERRONATTO (ADV(S) ELISANDRA BECKER - OAB/RS 61216), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0092- 70057535973 (CNJ: 478224-23.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1 VARA CIVEL ESP FAZ PUB - SANTA MARIA (27/11200050967) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; MAICON REGIS MARQUES MOREIRA (ADV(S) EMERSON ROBERTO DE MATOS LEWANDOWSKI - OAB/RS 60529, DIEGO FLORES DE OLIVEIRA - OAB/RS 60824), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0093- 70057538597 (CNJ: 478486-70.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - URUGUAIANA (37/11200007412) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RUTH WALI GUERRA DE FREITAS - OAB/RS 53401), RECORRENTE; ELEIDA MARIA PIROTTI FELIX (ADV(S) GRASIELE COSTA SCHMALTZ - OAB/RS 62301, ANELISE RODRIGUES IBARRA - OAB/RS 65160), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.


0094- 70057538902 (CNJ: 478517-90.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - CRUZ ALTA (11/11100037663) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, MARIA-NA SCHULTER VIECELI - OAB/RS 80314), RECORRENTE; IVAN DE OLIVEIRA MELO (ADV(S) FABIANO PAZZET DE AZEVEDO - OAB/RS 57262), RECORRIDO(A). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁ-RIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0095- 70057699860 (CNJ: 494613-83.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901363344) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTINE MADEIRA MARIANO LEAO - OAB/RS 22671, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; DANIELE CAMPANA CAMPANI , PONCIANO CAMARGO RAMOS (AD-V(S) LUIS EDUARDO SIMANKE RIBEIRO - OAB/RS 59201), RECORRIDO(A). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0096- 70057897068 (CNJ: 514333-36.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902448882) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076), RECORRENTE; NEUSA SILVEIRA CARDOSO (ADV(S) REGINALDO MATIAS PAULO - OAB/RS 61869, RAFAEL PADILHA DA SILVA - OAB/RS 64109, GILBERTO MILANI FILHO - OAB/RS 65451), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0097- 70057932188 (CNJ: 517845-27.2013.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - HORIZONTINA (104/ 11200009791) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) FRANCISCO CARLOS NASCIMENTO GUIMARAES - OAB/RS 22863, CAROLINE DA CAS BIASI - OAB/RS 68381), RECORRENTE; PEDRO PAULO TOLFO (ADV(S) MARCIO JOSE HELFENSTEIN - OAB/RS 55068, ALEXANDRE GIORDANI KRETZMANN - OAB/RS 80355), RECORRI-DO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0098- 70058506379 (CNJ: 43200-62.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA - LAJEADO (17/ 11100085968) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, JOANESSA TASCA DEUD JOSE - OAB/RS 62352), RECORRENTE; RONALDO DALLE (ADV(S) CLAUDIA TESSMANN - OAB/RS 37362, JOANESSA TASCA DEUD JOSE - OAB/ RS 62352, MARCELA STURMER MALLMANN - OAB/RS 69100), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0099- 70058549726 (CNJ: 47535-27.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100392837) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA - OAB/RS 35285, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), 002. RECORRENTE; ROSANEA NEGRELLO SOARES (ADV(S) JULIO GABRIEL NARDAO - OAB/RS 77986A), 001. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0100- 70058572603 (CNJ: 49823-45.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - TRAMANDAI (73/11200060522) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARCELO FAGUNDES PORCIUNCULA - OAB/RS 48575, LEANDRO DAUDT BARON - OAB/RS 51076), RECORRENTE; MARIA HELENA VIDAL (ADV(S) MARIA VICENCIA BARBOSA SALGADO - OAB/RS 73985), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0101- 70058652116 (CNJ: 57774-90.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100186978) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), 005. RECORRENTE; EVERTON FIGUEIRA DA ROCHA , GIOVANI MAISER , LEONIDAS SILVEIRA FREITAS NETO , LUIS ALEXANDRE DE MATTOS PAIM (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/ RS 48385, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/ RS 6549), 004. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0102- 70058785791 (CNJ: 71142-69.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200020150) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE RO-CKENBACH - OAB/RS 41756, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), 001. RECORRENTE; SUCESSAO DE MARIA DE LOURDES GUIZZARDI AIOLFI (ADV(S) MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI - OAB/RS 36798, MARCELO DEWES DE MELLO - OAB/RS 57219, RESENBRINK MUNDSTOCK - OAB/RS 82461), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0103- 70058817016 (CNJ: 74264-90.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300224245) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE RO-CKENBACH - OAB/RS 41756), 002. RECORRENTE; MARINI BATISTA DA SILVA SPERANDIO (ADV(S) CLAUDIA TESSMANN - OAB/RS 37362, MARCELA STURMER MALLMANN - OAB/RS 69100), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0104- 70058838319 (CNJ: 76394-53.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - SOLEDADE (36/ 11100049834) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, DELCIA TERESINHA VENTURINI - OAB/RS 41988), RECORRENTE; RENE TEREZINHA RODRIGUES TRINDADE (ADV(S) PABLO SABADIN CHAVES - OAB/RS 63672), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0105- 70058870700 (CNJ: 79633-65.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - IBIRUBA (105/ 11100015710) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, ELISA BERTON EIDT - OAB/RS 80969), RECORRENTE; VANIA RUPPENTHAL FRUHLING (ADV(S) MIRSON STEFENON GUEDES - OAB/RS 12628, ROGERIO MANSUR GUEDES - OAB/RS 44253, RUDINEIA DA SILVA CERVIERI - OAB/RS 57073), RECORRIDO(A). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0106- 70059058750 (CNJ: 98438-66.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901456350) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKE-NBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; JOAO EDSON MARTINS NUNES , E OUTROS (ADV(S) ROBERTO MEZA PEREIRA - OAB/RS 18118), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0107- 70059113688 (CNJ: 103931-24.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100489725) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER - OAB/RS 28748, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), 002. RECORRENTE; PAULO ROBERTO DA SILVA WENTZ (ADV(S) RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549), 001. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0108- 70059113753 (CNJ: 103938-16.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100355966) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), 001. RECORRENTE; ANDREA ANAHI MORAES RITTER E OUTROS. (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0109- 70059318915 (CNJ: 124454-57.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100284066) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), 002. RECORRENTE; SIBELE SELVINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (ADV(S) JOSE LUIZ DA SILVA MAFALDA - OAB/RS 55853, LIEGE DE OLIVEIRA PORRO FER-RARI - OAB/RS 72976), 001. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0110- 70059361980 (CNJ: 128761-54.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100354900) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), 002. RECORRENTE; FERNANDA MOTA MOREIRA DA SILVA (ADV(S) WAGNER CASCAES DE MEDEIROS - OAB/RS 56373), 001. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0111- 70059544247 (CNJ: 146987-10.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200343668) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE RO-CKENBACH - OAB/RS 41756, PATRICIA MALDANER CIBILS - OAB/RS 60881), 001. RECORRENTE; DULCINEA TEIXEIRA DE MATOS (ADV(S) PATRICIA DA SILVEIRA OLIVEIRA - OAB/RS 37746), 002. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0112- 70059679266 (CNJ: 160489-16.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100278210) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOLINE BALDWIN ERIG WEILLER - OAB/RS 28748, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), 002. RECORRENTE; LEZIA MARIA ARAUJO DE ARAUJO (ADV(S) FERNANDO POSTALI - OAB/RS 27077), 001. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0113- 70059720250 (CNJ: 164588-29.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31200157961) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), 002. RECORRENTE; ANA LUCIA PETERSEN COGO (ADV(S) LETICIA WIENANDTS GENEHR - OAB/RS 39388, NOISE REJANE KLEIN - OAB/RS 50145), 001. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0114- 70059726091 (CNJ: 165172-96.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 6. VARA CIVEL - PELOTAS (22/ 11100102181) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756), RECOR-RENTE; MARIA ELISA MOURA MAURENTE (ADV(S) MAURO IRIGOYEN LUCAS - OAB/RS 54173, CIBELE BRISOLARA DE BRISOLARA - OAB/RS 66212), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0115- 70059770024 (CNJ: 169565-64.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100199212) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDRO LUIS


DIAS DA SILVEIRA - OAB/RS 35285, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), 002. RECORRENTE; ROSVITA DANERES PORTO (ADV(S) GLAUCO VINICIUS ROSA ALANO DIAS - OAB/RS 48992), 001. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0116- 70059889675 (CNJ: 181530-39.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100336481) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA - OAB/RS 35285, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), 002. RECORRENTE; ORAIDES LENIR DA ROSA SILVA (ADV(S) CARLA VAZ FARINHA BOHN - OAB/RS 49299, HELOISA FERREIRA DA COSTA - OAB/RS 53292), 001. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0117- 70059913962 (CNJ: 183959-76.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100133130) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), 003. RECORRENTE; CRISTIANE FORGIARINI CRISTOVAO LOPES , DENISE PRESTES BRUM (ADV(S) CARLA VAZ FARINHA BOHN - OAB/RS 49299, HELOISA FERREIRA DA COSTA - OAB/RS 53292), 002. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0118- 70060083599 (CNJ: 200922-62.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31100188881) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), 3. RECORRENTE; MARILENE ALVES PEDROSO E OUTRO (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAIMUNDO KLE-BER XAVIER - OAB/RS 6549), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0119- 70060091147 (CNJ: 201677-86.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3. VARA CIVEL - RIO GRANDE (23/11100104717) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EDUARDO RIBEIRO ISAACSSON - OAB/RS 26727, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; SIMONE CHAVES SILVEIRA (ADV(S) AGEL WYSE RODRIGUES - OAB/RS 16999, NALA RODRIGUES DINIZ - OAB/RS 28355), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0120- 70060091188 (CNJ: 201681-26.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11002501718) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), RECORRENTE; ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA (ADV(S) AGEL WYSE RODRIGUES - OAB/RS 16999, LEANDRO SALES RODRI-GUES - OAB/RS 50083, MARCIO TAVARES MOREIRA - OAB/RS 50519), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0121- 70060091303 (CNJ: 201693-40.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901509764) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436), RECORRENTE; ANA MARIA CALANZ PEREIRA LIGORIO (ADV(S) JOSE DIONISIO DE BARROS CAVALCANTI NETO - OAB/RS 54456, CLAUDIA ANDRADE DA SILVA - OAB/RS 71600), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0122- 70060374196 (CNJ: 229982-80.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300440169) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, PAULO ROGERIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; MARIA ELISABETE CORREA , MERI APARECIDA DA SILVA (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAI-MUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0123- 70060430782 (CNJ: 235641-70.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA - ESPUMOSO (46/ 11200011257) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/ RS 41756, PAULO ROGE-RIO SILVA DOS SANTOS - OAB/RS 56722), RECORRENTE; LUCIANE BROCH ORSOLIN (ADV(S) GRACIANO BENEDETTI - OAB/RS 65532, VIVIANE PARIZOTTO ROTTA - OAB/RS 67130), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0124- 70060524956 (CNJ: 245058-47.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2. VARA CIVEL - SAPUCAIA DO SUL (35/11000079026) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO - OAB/RS 54254), RECORRENTE; MARLI MESQUITA GOULART (ADV(S) GRAZIELA DOS SANTOS CASSOL - OAB/RS 65987, RODRIGO JOSE ZAMBIASI - OAB/RS 70312), RECORRI-DO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0125- 70060525037 (CNJ: 245066-24.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10902158493) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ERNESTO DIEL - OAB/RS 28962, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO - OAB/RS 54254), RECORRENTE; CLEA ODETE CASSEL DE ARAUJO (ADV(S) RODRIGO DOS SANTOS BARBOSA - OAB/RS 58399), 002. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0126- 70060735966 (CNJ: 266159-43.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300441564) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), 001. RECORRENTE; LUIS DARIO COSTA JUNIOR (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549, VANESSA DE OLIVEIRA CAETANO - OAB/RS 84339), 002. RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.

0127- 70060795416 (CNJ: 272104-11.2014.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300440177) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, MAURICIO PANDOLFO BORTOLOZZO - OAB/RS 54254), 001. RECORRENTE; LUIS FERNANDO DA SILVA SILVEIRA (ADV(S) SAMARA XAVIER GOMES - OAB/RS 48385, RAIMUNDO KLEBER XAVIER - OAB/RS 6549), RECORRIDO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECORRENTE.





I N T I M A C O E S

RECURSO ESPECIAL

0001- 70064723471 (CNJ: 157725-23.2015.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11202851690) - JAIR ELEGAR SCHNEIDER (ADV(S) LUIS FELIPE BARROS DA LUZ - OAB/RS 47992, JOSE LUIZ PROVENZANO DA LUZ - OAB/RS 6610), RECORRENTE; JOSE EDIENNE RENE SCHNEIDER (ADV(S) CRISTIANO ARNT FRANKE - OAB/RS 44366), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0002- 70072987944 (CNJ: 62909-78.2017.8.21.7000) - MANDATOS - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500186229) - ESPOLIO DE HERMINIA SCARELLO DE AZEREDO , REPRESENTADO POR, DEOCLE-CIO PEREIRA DE AZEREDO (ADV(S) CATIUSA BENEDETTI MACHADO - OAB/RS 67295), RECORRENTE/ RECORRIDO; MAURICIO DAL AGNOL (ADV(S) PABLO FRIEDRICH DORNELES - OAB/RS 59377, PABLO PACHECO DOS SANTOS - OAB/ RS 62925, RODRIGO TONIAL - OAB/RS 63379), RECORRENTE/RECORRIDO; OI S A (ADV(S) ANA TEREZA PALHARES BASILIO - OAB/RJ 74802, TOMAS ESCOSTEGUY PETTER - OAB/RS 63931, DIEGO SOUZA GALVAO - OAB/ RS 65378), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO OS RECURSOS.

0003- 70075025882 (CNJ: 266703-26.2017.8.21.7000) - LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - VARA - ANTONIO PRADO (79/11500000973) - CONCRESUL BRITAGEM LTDA. (ADV(S) SERGIO RICARDO CACHAPUZ SILVA - OAB/RS 60160, RODRIGO OLIVEIRA DO CANTO - OAB/RS 62197), RECORRENTE; MUNICIPIO DE NOVA ROMA DO SUL-RS (ADV(S) NIVALDO COMIN - OAB/RS 67762), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0004- 70075269803 (CNJ: 291095-30.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - REGIME DE EXCECAO - FAZENDA PUBLICA - ERECHIM (13/11400053870) - JOSE CARLOS MAROLLI (ADV(S) EDSON LUIZ MOLOZZI - OAB/RS 25545), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.


0005- 70075466466 (CNJ: 310761-17.2017.8.21.7000) - HONORARIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS - 1. VARA CIVEL - ESTEIO (14/10900075560) - POLIAGRO INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (ADV(S) EMERSON LIMA PACHECO - OAB/RS 43326, LEANDRO EDNEI FAGUNDES - OAB/RS 71304), RECORRENTE; ECONOMIA CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA (ADV(S) SERGIO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA MARTINEZ - OAB/RS 32803, LUCIANA RODRIGUES DA SILVA MARTINEZ - OAB/RS 45362, SERGIO LEAL MARTINEZ - OAB/RS 7513), RECORRIDO(A); GLOBAL FOMENTO MERCANTIL LTDA (ADV(S) MAURI MACHADO ANTUNES - OAB/RS 32889), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO.

0006- 70075676700 (CNJ: 331785-04.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500805646) - CLAITON LUIS DA SILVA (ADV(S) GILBERTO DA SILVA SILVEI-RA - OAB/RS 49412, SABRINA OLIVEIRA DA SILVA - OAB/ RS 70451), RECORRENTE; BANCO BRADESCO S/A (ADV(S) RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO - OAB/RS 56809), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0007- 70075724872 (CNJ: 336602-14.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 3. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/11500192616) - BANCO CIFRA S.A (ADV(S) FERNANDA BEAL PACHECO OHLWEILER - OAB/RS 54001), RECORRENTE; GILMAR MORAIS (ADV(S) LEO TOLEDO SILVA - OAB/RS 103486, NADIA MARIA KOCH ABDO - OAB/RS 25983, GABRIEL DINIZ DA COSTA - OAB/RS 63407, CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA JUNIOR - OAB/RS 84619), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0008- 70075726901 (CNJ: 336805-73.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3.VARA CIVEL - CANOAS (8/10500290626) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB/RS 83640A), RECORRENTE; MVM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA , UDIR MOGNON , LIGIA HELENA MOGNON (ADV(S) EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - OAB/RS 22136, LEANDRO DE MOURA CARVALHO - OAB/RS 67401, FILIPI DORNELLES ANGELI - OAB/RS 75339), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0009- 70075727958 (CNJ: 336910-50.2017.8.21.7000) - PREVIDENCIA PRIVADA - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11402554479) - CELSO JOSE PERSCH (ADV(S) CALISTO JOSE SCHNEIDER - OAB/RS 25690, CLECIO MEYER - OAB/RS 25801, RAFAEL LAZZARI SOUZA - OAB/RS 58596, DJEISON KEHL - OAB/RS 58891), RECORRENTE; FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) ROSELIA LOPES CORREA - OAB/RS 42962, FABRICIO ZIR BOTHOME - OAB/RS 44277, JOSUE HOFF DA COSTA - OAB/RS 56256), RECORRIDO(A). NÃO ADMITO O RECURSO.

0010- 70075730697 (CNJ: 337184-14.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 3. VARA CIVEL - VIAMAO (39/11300116690) - UNIDASUL DISTRIBUIDORA ALIMENTICIA S.A. (ADV(S) JORGE ARISTIDES ARGERICH DO AMARAL - OAB/RS 11155, DIEGO THOBIAS DO AMARAL - OAB/RS 66311), RECORRENTE; SUCESSAO DE ERICO DA SILVA (ADV(S) SANDER DAGMAR JUSMIN - OAB/RS 65559), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.

0011- 70075781070 (CNJ: 342222-07.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1. VARA - LAJEADO (17/10800021069) - MARCIO KLEIN (ADV(S) ANGELO ARRUDA - OAB/RS 15391, MIGUEL ARENHART - OAB/RS 56193, GUARACI FIORINI FISCHER NETO - OAB/RS 60728, CAIO ZART DAIELLO - OAB/RS 71642, SABRINA FERREIRA NEVES - OAB/RS 75444, JOAO PEDRO ARRUDA - OAB/RS 78377), RECORRENTE; MAURO ADEMIR BONALDO (ADV(S) VILSON HAUSSEN JACQUES FILHO - OAB/RS 15447, ALVACIR ROGERIO SANTOS DA ROSA - OAB/RS 17480, RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO - OAB/RS 56809), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO ESPECIAL.

0012- 70075999102 (CNJ: 364025-46.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11400098939) - GRID MULTIINJETADOS LTDA , NELSON GIOVENCIO MARTINS (ADV(S) JANY DAVINA RAMOS TOIGO - OAB/RS 24931, PRISCILA VELHO CABRAL - OAB/RS 75457, FABIANO RAMOS TOIGO - OAB/RS 86022, DEISY BARCELLOS DOS SANTOS AZAMBUJA - OAB/RS 87369), RECORRENTE; ITAU UNIBAN-CO S.A. (ADV(S) NELSON PILLA FILHO - OAB/RS 41666), RECORRIDO(A).NÃO ADMITO O RECURSO.






RECURSO ESPECIAL

0001- 70076123603 (CNJ: 376475-21.2017.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 2 VARA CRIMINAL - CARAZINHO (9/21600030660) - ISMAEL DOS SANTOS BATISTA , ADILSON MESSERSCHMIDT VARGAS , ADEMAR RODRIGUES DOS SANTOS (ADV(S) LUCIANO HILLEBRAND FELDMANN - OAB/RS 47428, RAMON FABRO ZOLET - OAB/RS 79668), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0002- 70076130756 (CNJ: 377190-63.2017.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 5. VARA CRIMINAL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/21600509590) - IRINEU ORTIZ (ADV(S) ISMAEL SANTOS SCHMITT - OAB/RS 99982), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0003- 70076131275 (CNJ: 377242-59.2017.8.21.7000) - L 10826/03 CRIMES CONTRA SIST NAC ARMAS - 1. VARA CRIMINAL - PASSO FUNDO (21/21400050781) - MARCOS VINICIUS FERRAZ (ADV(S) ROSANGELA DE OLIVEI-RA BORTOLINI - OAB/ RS 81170), RECORRENTE; MINISTERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0004- 70076131754 (CNJ: 377290-18.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - VARA CRIMINAL - SANTIAGO (64/21300005556) - L.C.F.T. , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; M.P. , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.

0005- 70076134386 (CNJ: 377553-50.2017.8.21.7000) - L 11343/06 CRIMES DE ENTORPECENTES - 1 VARA - CHARQUEADAS (156/21500061966) - FERNANDO ANTONIO ARAIS , DEFENSOR PÚBLICO RECORRENTE; MINIS-TERIO PUBLICO , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.


0006- 70076131101 (CNJ: 377225-23.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - VARA - ENCRUZILHADA DO SUL (45/21200012130) - C.D.S.C. , VULGO KIKO (ADV(S) ZENO FERNANDO STRUK - OAB/RS 48730), RECORRENTE; M.P. , RECORRIDO(A).TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGÊNCIAS LEGAIS.








0001- 70076158203 (CNJ: 379935-16.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11600493786) - GUILHERME RICARDO ROEDEL SPERB (ADV(S) GUILHERME RICARDO ROEDEL SPERB - OAB/RS 45670), RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), RECORRIDO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGENCIAS LEGAIS.

0002- 70076158294 (CNJ: 379944-75.2017.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1.VARA - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALEGRE (1/51700057561) - M.D.P.A. (ADV(S) EUNICE FERREI-RA NEQUETE - OAB/ RS 13656, ANDREA MARIA DA SILVA CORREA - OAB/RS 43670, BRUNO NUBENS BARBOSA MIRAGEM - OAB/RS 51573), RECORRENTE; L. E.F.D.C. , MENOR, REPRESENTADA POR SUA GENITORA, F.E.F.D.S. DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGENCIAS LEGAIS.

0003- 70076158419 (CNJ: 379956-89.2017.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1.VARA - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALEGRE (1/51700044486) - M.D.P.A. (ADV(S) EUNICE FERREIRA NEQUETE - OAB/ RS 13656, BRUNO NUBENS BARBOSA MIRAGEM - OAB/RS 51573), RECORRENTE; M.N.A. , MENOR REPRESENTADO POR SUA MAE, D. N. D.S. DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGENCIAS LEGAIS.

0004- 70076158500 (CNJ: 379965-51.2017.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1.VARA - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALEGRE (1/51700036742) - M.D.P.A. (ADV(S) ANDRE SANTOS CHAVES - OAB/RS 42907), RECORRENTE; P.C.M. , MENOR REPRESENTADO POR SUA GENITORA, S.D.R.C. DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGENCIAS LEGAIS.

0005- 70076158765 (CNJ: 379991-49.2017.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - 1.VARA - JUIZADO DA INFANCIA E JUVENTUDE - PORTO ALEGRE (1/51700055127) - M.D.P.A. (ADV(S) EUNICE FERREIRA NEQUETE - OAB/ RS 13656, BRUNO NUBENS BARBOSA MIRAGEM - OAB/RS 51573), RECORRENTE; O.O.F. , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS M.O.F. , REPRESENTADOS POR SUA MAE, F.D.C.O. DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGENCIAS LEGAIS.


0006- 70076158468 (CNJ: 379961-14.2017.8.21.7000) - ACIDENTE DE TRABALHO - ACIDENTE DO TRABALHO FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11401158561) - MARCO AURELIO DOS SANTOS (ADV(S) ALEXANDRE TEIGA - OAB/RS 66148, LAUREN KRÜGER WINTER - OAB/RS 89156, PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GANDON - OAB/RS 91810), RECORRENTE; INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADV(S) MILTON DRUMOND CARVALHO - OAB/RS 46204, SERGIO AUGUSTO DA ROSA MONTARDO - OAB/RS 88679B), RECORRIDO(A). TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE RECORRIDA, PROCEDAM-SE AS DILIGENCIAS LEGAIS.






RECURSO ESPECIAL

0001- 70075219519 (ELETRÔNICO) (CNJ: 286066-96.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 397770-67.2014.8.21.0001) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO MOURA JARDIM - OAB/RS 41605, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 0. RECORRENTE; ROSA LILIA DIAS DIENE (ADV(S) ROSA LILIA DIAS DIENE - OAB/RS 64985), 0. RECORRIDO(A).

0002- 70075228767 (ELETRÔNICO) (CNJ: 286991-92.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 293189-69.2012.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA COSTA - OAB/RS 34422, PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA - OAB/RS 38849, PAULO MOURA JARDIM - OAB/RS 41605, FABRICIO FRAGA - OAB/RS 49070, MARLISE FISCHER GEHRES - OAB/RS 50819, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI - OAB/RS 69436), 0. RECORRENTE; JORGE RUBENSON ANTUNES BORGES (ADV(S) CAROLINE BORGES DE BARROS - OAB/RS 70437, PATRICIA AGUIAR RAIZEL - OAB/RS 77555), 0. RECORRIDO(A).

0003- 70075235762 (ELETRÔNICO) (CNJ: 287691-68.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 243346-33.2015.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARLISE FISCHER GEHRES - OAB/RS 50819), 0. RECORRENTE; BELMIRA LUMERTZ DE BARROS , 0. RECORRIDO(A); ESPOLIO DE ELI FELICIDADE ALVES DA SILVA , 0. RECORRIDO(A); MARCIA ELIANE SILVA DA COSTA , 0. RECORRIDO(A); MARIA DE LOURDES DA ROSA MORETO , 0. RECORRIDO(A); MARIA INES SILVA ROSA , 0. RECORRIDO(A); RAYMUNDO LINS DE VASCONCELLOS CHAVES NETO (ADV(S) ANTONIO CESAR PAGANELA BOSCHI - OAB/RS 62739), 0. RECORRIDO(A).

0004- 70075236257 (ELETRÔNICO) (CNJ: 287740-12.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 61001-36.2014.8.21.0001) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 0. RECORRENTE; ESPOLIO DE ARY TAUNAY SILVEIRA DOS SANTOS (ADV(S) LUIZ CARLOS SANT ANNA HARLA-CHER - OAB/RS 16887), 0. RECORRIDO(A); LUIZ CARLOS SANT’ANNA HARLACHER (ADV(S) LUIZ CARLOS SANT ANNA HARLACHER - OAB/RS 16887), 0. RECORRIDO(A).

0005- 70075240291 (ELETRÔNICO) (CNJ: 288144-63.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 36633-18.2005.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) FABRICIO FRAGA - OAB/RS 49070), 0. RECORRENTE; BENO NEDEL (ADV(S) LUCIANO FOGACA FALKENBACH - OAB/RS 57155), 0. RECORRIDO(A); LUCIANO FOGACA FALKENBACH (ADV(S) LUCIANO FOGA-CA FALKENBACH - OAB/RS 57155), 0. RECORRIDO(A).

0006- 70075308056 (ELETRÔNICO) (CNJ: 294920-79.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 29487-31.2015.8.21.0001) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO MOURA JARDIM - OAB/RS 41605, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 0. RECORRENTE; IOLANDA MARILIA MARTINS , 0. RECORRIDO(A); VP ADVOGADOS (ADV(S) DANIEL DALO DE OLIVEIRA - OAB/RS 30659, ARTUR CARVALHO PIPPI - OAB/RS 35028), 0. RECORRIDO(A).

0007- 70075313080 (ELETRÔNICO) (CNJ: 295423-03.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 288567-39.2015.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 0. RECORRENTE; ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA , 0. RECORRIDO(A); ANDREA FERRARI ADVOGADOS ASSOCIADOS , 0. RECORRIDO(A); BRUNO RHEINHEI-MER DA SILVA , 0. RECORRIDO(A); ELISANDRA MARIA RHEINHEIMER , 0. RECORRIDO(A); JULIA VITORIA RHEINHEIMER DA SILVA , 0. RECORRIDO(A); JULIANO RHEINHEIMER DA SILVA (ADV(S) ANDREA FERRARI - OAB/RS 42232), 0. RECORRIDO(A).

0008- 70075342543 (ELETRÔNICO) (CNJ: 298369-45.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 8040-84.2015.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI - OAB/RS 69436), 0. RECORRENTE; RUBEM MIGUEL FLORES DE ALMEIDA (ADV(S) JOAO MANOEL CARVALHO DO AMARAL - OAB/RS 30575, EDUARDO BOCHI DE SALES - OAB/RS 42202), 0. RECORRIDO(A).

0009- 70075369363 (ELETRÔNICO) (CNJ: 301051-70.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 89195-12.2015.8.21.0001) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) IVETE MARIA RAZZERA - OAB/RS 25058, JOSE CALVINO PIRES MAIA - OAB/RS 26175, ROSANE ABREU ROSA DE SOUZA - OAB/RS 28979, KARINA DA SILVA BRUM - OAB/RS 30270, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 0. RECORRENTE; CRISTIANO CAJU FREITAS , 0. RECORRIDO(A); EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO (ADV(S) EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO - OAB/RS 43065, CRISTIANO CAJU FREITAS - OAB/RS 43315), 0. RECORRIDO(A); NADIA RUBIA PIRES (ADV(S) EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO - OAB/RS 43065, CRISTIANO CAJU FREITAS - OAB/RS 43315), 0. RECORRI-DO(A).

0010- 70075398131 (ELETRÔNICO) (CNJ: 303928-80.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 267351-22.2015.8.21.0001) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA - OAB/RS 38849), 0. RECORRENTE; IONE DO PRADO (ADV(S) DANIEL DALO DE OLIVEIRA - OAB/RS 30659, ARTUR CARVA-LHO PIPPI - OAB/RS 35028), 0. RECORRIDO(A); VP ADVOGADOS (ADV(S) DANIEL DALO DE OLIVEIRA - OAB/RS 30659), 0. RECORRIDO(A).

0011- 70075399758 (ELETRÔNICO) (CNJ: 304090-75.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 279382-74.2015.8.21.0001) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PAULO MOURA JARDIM - OAB/RS 41605, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 0. RECORRENTE; ODETE PAIVA CARVALHO (ADV(S) EGLENIRA OLIVEI-RA DE AVILA - OAB/RS 29786), 0. RECORRIDO(A).


0012- 70075403311 (ELETRÔNICO) (CNJ: 304446-70.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 358251-85.2014.8.21.0001) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA - OAB/RS 38849, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 0. RECORRENTE; MARA LOE MEDEIROS VARONI (AD-V(S) TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32158, ARIANE SCHORR PASCHOAL - OAB/RS 67800), 0. RECORRIDO(A); MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR , 0. RECORRIDO(A); MARCUS TAVARES MEIRA , 0. RECORRIDO(A); TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR (ADV(S) MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32025, TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32158, MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35573, ARIANE SCHORR PASCHOAL - OAB/RS 67800), 0. RECORRIDO(A).

0013- 70075403980 (ELETRÔNICO) (CNJ: 304513-35.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 72394-21.2015.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA COSTA - OAB/RS 34422, PAULO MOURA JARDIM - OAB/RS 41605, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, FABRICIO FRAGA - OAB/RS 49070, JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI - OAB/RS 69436), 0. RECORRENTE; MARIA HELENA OLIVEIRA NUNES , 0. RECORRIDO(A); NEUSA MARIA DA SILVA SANTOS , 0. RECORRIDO(A); ROSALISE RAMOS DA COSTA (ADV(S) MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA - OAB/RS 31778), 0. RECORRIDO(A).

0014- 70075431452 (ELETRÔNICO) (CNJ: 307260-55.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 147149-16.2015.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JOSE CALVINO PIRES MAIA - OAB/RS 26175, ANASTAZIA NICOLINI CORDELLA - OAB/RS 27848, PAULO MOURA JARDIM - OAB/RS 41605, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 0. RECORRENTE; MAR-CIA REGINA ROSITO LAITANO (ADV(S) ADALBERTO LIBORIO BARROS FILHO - OAB/RS 31340, CLAUDIO PITREZ ROSSI - OAB/RS 79600), 0. RECORRIDO(A).

0015- 70075431676 (ELETRÔNICO) (CNJ: 307282-16.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 112128-76.2015.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) MARLISE FISCHER GEHRES - OAB/RS 50819), 0. RECORRENTE; ALTAYR VENZON , 0. RECORRIDO(A); ITABORAI CIROLINI DE CASTRO (ADV(S) ITABORAI CIROLINI DE CASTRO - OAB/RS 58547), 0. RECOR-RIDO(A).

0016- 70075431866 (ELETRÔNICO) (CNJ: 307301-22.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 267574-09.2014.8.21.0001) INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA - OAB/RS 38849, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 0. RECORRENTE; ADRIANA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA , 0. RECORRIDO(A); GLORIA CATARINA DAUDT DOS SANTOS , 0. RECORRIDO(A); LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (ADV(S) LUIZ RENAUD PINTO CUNHA - OAB/ RS 36604, NATALINO VICENTE DE SOUZA - OAB/RS 55516, ADRIANA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA - OAB/RS 60236), 0. RECORRIDO(A); NATALINO VICENTE DE SOUZA (ADV(S) REJANE ALVES CARVALHO - OAB/RS 30236, LUIZ RENAUD PINTO CUNHA - OAB/RS 36604, NATALI-NO VICENTE DE SOUZA - OAB/ RS 55516), 0. RECORRIDO(A).

0017- 70075435446 (ELETRÔNICO) (CNJ: 307659-84.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 143701-35.2015.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 0. RECORRENTE; ARLEY BARRIOS PEREZ (ADV(S) ARLEY BARRIOS PEREZ - OAB/RS 38656), 0. RECORRIDO(A); TEREZA DE JESUS BAIRROS BARCELLOS (ADV(S) ARLEY BARRIOS PEREZ - OAB/RS 38656), 0. RECORRIDO(A).

0018- 70075441501 (ELETRÔNICO) (CNJ: 308265-15.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 86966-79.2015.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI - OAB/RS 69436), 0. RECORRENTE; ANGELO FERNANDO SICHINEL (ADV(S) OLGA MACHADO - OAB/RS 49683, ROGER MAURO PUFAL - OAB/RS 61472, TATIANA ALVIM PUFAL - OAB/RS 89683), 0. RECORRIDO(A).

0019- 70075459941 (ELETRÔNICO) (CNJ: 310109-97.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 12.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 43299-06.2011.8.21.3001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRENTE; MARLON ALAOR KLAESENER (ADV(S) LIZIANE GUTERRES DA ROCHA NOSCHANG - OAB/RS 101957, MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI - OAB/RS 36798, FREDI RASCH - OAB/RS 73119, RESENBRINK MUNDSTOCK - OAB/RS 82461), 0. RECORRIDO(A).

0020- 70075470104 (ELETRÔNICO) (CNJ: 311125-86.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - REGIME DE EXCECAO FAZENDA PUBLICA - BENTO GONCALVES (CNJ: 11450-07.2016.8.21.0005) MUNICIPIO DE BENTO GON-CALVES (ADV(S) SANDRA MANTELLI DALCIN - OAB/RS 36930, RAQUEL WONDRACEK MOURA - OAB/RS 68920), 0. RECORRENTE; BANRISUL (ADV(S) CLAUDIO MONROE MASSETTI - OAB/RS 15294, ROSSANA FRIDERI-CHS LUZZI - OAB/RS 33917, CAMILO MANZONI FARIAS - OAB/RS 66474), 0. RECORRIDO(A).

0021- 70075497990 (ELETRÔNICO) (CNJ: 313914-58.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 290190-80.2011.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA - OAB/RS 38849, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 0. RECORRENTE; CANDIDA OLMA DIAS PIRES (ADV(S) DANIEL FERNANDO NARDON - OAB/RS 46277), 0. RECORRIDO(A).

0022- 70075510875 (ELETRÔNICO) (CNJ: 315202-41.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 107861-27.2016.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA COSTA - OAB/RS 34422, KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, PATRICIA BERNARDI DALL ACQUA - OAB/RS 38849, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, ANA SABRINA SILVEIRA MARTINS - OAB/RS 52861, CRISTIAN RICARDO PRADO MOISES - OAB/RS 54557, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), 0. RECORRENTE; PAULO ERNESTO VALDUGA (ADV(S) EDUARDO VITO-RIA DORNELLES - OAB/RS 60490, ROBERTA VITORIA DORNELLES - OAB/RS 94153), 0. RECORRIDO(A).

0023- 70075511766 (ELETRÔNICO) (CNJ: 315291-64.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 182488-02.2016.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) NILTON ROGERIO BORGES MIRANDA - OAB/RS 41989, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, PAULA FERREIRA KRIEGER - OAB/RS 57189), 0. RECORRENTE; ODETI ZILLMER (ADV(S) EDUARDO VITORIA DORNELLES - OAB/RS 60490, MARIANA BISOL GRANGEIRO - OAB/RS 74236), 0. RECORRIDO(A).

0024- 70075535369 (ELETRÔNICO) (CNJ: 317651-69.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 405909-13.2011.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) DANIELA FERNANDA COSTA - OAB/RS 34422, PAULO MOURA JARDIM - OAB/RS 41605, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, FABRICIO FRAGA - OAB/RS 49070, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775), 0. RECORRENTE; ROSANA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (ADV(S) EDSON FABIO EUZEBIO - OAB/RS 50400, GERALDINE DE ANDRADE UESSLER - OAB/RS 90930), 0. RECORRIDO(A).

0025- 70075584359 (ELETRÔNICO) (CNJ: 322550-13.2017.8.21.7000) - FAMILIA - VARA - CATUIPE (CNJ: 1119-96.2016.8.21.0091) L.D.P. (ADV(S) FABIO MARCELO WACHHOLZ - OAB/RS 59615), 0. RECORRENTE; G.D.P. (AD-V(S) FABIO MARCELO WACHHOLZ - OAB/RS 59615), 0. RECORRENTE; C.D.F.D. (ADV(S) RODRIGO JOSE TONETTO - OAB/RS 78276), 0. RECORRIDO(A).

0026- 70075667576 (ELETRÔNICO) (CNJ: 330872-22.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - CARAZINHO (CNJ: 4883-69.2016.8.21.0001) IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE (ADV(S) RAFAEL MADEIRA DA VEIGA - OAB/RS 103978B, JULIO ALBERTO WITZLER DIAZ - OAB/RS 62899, RAFAEL LANSING RAZEIRA - OAB/RS 78849), 0. RECORRENTE; ANA CAROLINA ANTUNES GUEDES , 0. RECORRIDO(A); GUILHERME E SILVA PAMPLONA (ADV(S) FRANCIS ALAN WERLE - OAB/SC 22405), 0. RECORRIDO(A).

0027- 70075754036 (ELETRÔNICO) (CNJ: 339518-21.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 4.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 3032581-82.2005.8.21.0001) IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRENTE; PROJEARTE IND E COM DE MOVEIS LTDA , RECORRIDO(A); ALBINA DE ALBUQUERQUER (ADV(S) TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32158, MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35573, NELSON LACERDA DA SILVA - OAB/RS 39797), RECORRIDO(A).

0028- 70075771584 (ELETRÔNICO) (CNJ: 341273-80.2017.8.21.7000) - UNIAO ESTAVEL - VARA DE FAMILIA - GRAVATAI (CNJ: 9293-36.2013.8.21.0015) G.L. (ADV(S) GERALDO LEAL - OAB/RS 102220), 0. RECORRENTE; C.E.B. (ADV(S) FRANCISCO SPINELLI NETO - OAB/RS 66530), 0. RECORRIDO(A).

0029- 70075788505 (ELETRÔNICO) (CNJ: 342965-17.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2.VARA CIVEL - BAGE (CNJ: 10588-39.2016.8.21.0004) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCOS CALDAS MAR-TINS CHAGAS - OAB/RS 83640A), 0. RECORRENTE; ARMANDO ROBERTO AZAMBUJA DOS SANTOS (ADV(S) CANDIDO NORBERTO LEITE LOPES - OAB/RS 18893, ALEXANDRA LEITE LOPES - OAB/RS 64693), 0. RECORRI-DO(A).

0030- 70075801274 (ELETRÔNICO) (CNJ: 344242-68.2017.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 47604-36.2016.8.21.0001) ASTRA INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (ADV(S) ELAINE ADELINA PAGANI - OAB/RS 31116, ANDRE LUIZ TORRIANI BUSNELLO - OAB/RS 75061, JOAO GUILHERME DALMAS - OAB/RS 98884), 0. RECORRENTE; PAULO RENATO FIGUEIRE-DO DIAS , 0. RECORRIDO(A); VALDETE DE FATIMA MOREIRA DIAS (ADV(S) FLAVIA FRIEDRICH TRIERWEILER - OAB/RS 64253), 0. RECORRIDO(A).

0031- 70075808816 (ELETRÔNICO) (CNJ: 344996-10.2017.8.21.7000) - TRANSPORTE - 3 VARA CIVEL - SANTA CRUZ DO SUL (CNJ: 16560-21.2016.8.21.0026) DC LOGISTICS BRASIL LTDA (ADV(S) BRUNO TUSSI - OAB/SC 20783), 0. RECORRENTE; IMPLY TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA (ADV(S) FABRICIO GARCIA CALDERARO - OAB/RS 52584, DIANE KARINA ASSMANN - OAB/RS 88455), 0. RECORRIDO(A).

0032- 70075811307 (ELETRÔNICO) (CNJ: 345245-58.2017.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 280931-22.2015.8.21.0001) MIGUEL EGIDIO ROSSETO (ADV(S) ADILSON MACHADO - OAB/ RS 45588, RAFAEL BARCELOS MACHADO - OAB/RS 86969), 0. RECORRENTE; GOLDSTEIN S.A ADMINISTRACAO E INCORPORACOES (ADV(S) ANTONIO MARIO SANT ANNA BIANCHI - OAB/RS 47170, FRANCISCO DE PAULA QUEIROZ FILHO - OAB/RS 68769), 0. RECORRIDO(A).

0033- 70075828608 (ELETRÔNICO) (CNJ: 346975-07.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 43107-76.2016.8.21.0001) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), 0. RECORRENTE; MARISTELA DE OLIVEIRA (ADV(S) EDUARDO VITORIA DORNELLES - OAB/RS 60490, MARIANA BISOL GRANGEIRO - OAB/RS 74236), 0. RECORRI-DO(A).

0034- 70075847194 (ELETRÔNICO) (CNJ: 348834-58.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 242449-68.2016.8.21.0001) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS - OAB/RS 83640A), 0. RECORRENTE; ALVICIO COELHO MUNIZ (ADV(S) EDUARDO FIGUEIRA GUIMARAES - OAB/RS 56666, VASCO DA MOTTA LEIRIA - OAB/RS 83869), 0.


RECORRIDO(A).

0035- 70075852806 (ELETRÔNICO) (CNJ: 349395-82.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - VARA - SEBERI (CNJ: 595-07.2015.8.21.0133) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) CARLA LIGORIO DA SILVA - OAB/RS 50948, RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A, GABRIEL MOSTARDEIRO BRITO - OAB/RS 95890), 0. RECORRENTE; BASILIO BRITES TEIXEIRA (ADV(S) SERGIO LUIZ TRANQUILLO - OAB/RS 25985), 0. RECORRI-DO(A); LEO TAURIO OPPERMANN , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A).

0036- 70075853150 (ELETRÔNICO) (CNJ: 349430-42.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 903271-57.2005.8.21.0001) SANDRA VALERIA IVANISKI MELLO (ADV(S) FABIO ANTONIO MARQUES GALINA - OAB/RS 36824, LEOPOLDO DE MENEZES MOREIRA - OAB/RS 55265), 0. RECORRENTE; BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) NELSON PILLA FILHO - OAB/RS 41666, THIA-GO DIAMANTE - OAB/RS 76412, JULIANO MUNHOZ DA SILVEIRA - OAB/RS 80785, CAMILA CARTAGENA ESPELOCIN - OAB/RS 85869), 0. RECORRIDO(A).

0037- 70075861237 (ELETRÔNICO) (CNJ: 350238-47.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1. VARA JUDICIAL - MARAU (CNJ: 2670-23.2017.8.21.0109) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) JOSE ARNALDO JANS-SEN NOGUEIRA - OAB/RS 95750A, SERVIO TULIO DE BARCELOS - OAB/ RS 95803A), 0. RECORRENTE; ROQUE CORREIA DA SILVA (ADV(S) BARBARA ALCANTARA VIEIRA BURTET - OAB/RS 61453, AIDIR ALAN ARBOIT - OAB/RS 68095), 0. RECORRIDO(A).

0038- 70075861849 (ELETRÔNICO) (CNJ: 350299-05.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 1 VARA CIVEL - PELOTAS (CNJ: 27400-05.2016.8.21.0022) SONIA MARIA CORREA E SILVA (ADV(S) VILSON FARIAS - OAB/RS 40103, SILVIA MARIA CORREA VIEIRA - OAB/RS 51400), 0. RECORRENTE; MARCEL PONS MARUM (ADV(S) GUILHERME ACOSTA MONCKS - OAB/RS 65405, IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI - OAB/RS 69123, LUDIMILA DE OLIVEIRA ZIBETTI - OAB/RS 79920), 0. RECORRIDO(A).

0039- 70075875658 (ELETRÔNICO) (CNJ: 351680-48.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL - ERECHIM (CNJ: 341-69.2016.8.21.0013) ALINE CAMILA DIOGO COGHETTO (ADV(S) SANDRA EDI PARISE - OAB/RS 47838), 0. RECORRENTE; FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (ADV(S) LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA - OAB/RS 24321, VINICIUS DE OLIVEIRA BERNI - OAB/RS 51477, GUILHERME SEIBERT - OAB/ RS 93483), 0. RECORRIDO(A).

0040- 70075876292 (ELETRÔNICO) (CNJ: 351744-58.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 3 VARA CIVEL - PELOTAS (CNJ: 48171-14.2010.8.21.0022) BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI - OAB/RS 46946), 0. RECORRENTE; JAIRTON KRUGER RUSSO (ADV(S) CRISTIANO RODRIGUES FAGUNDES - OAB/RS 57288, DIEGO AGUIAR MACHADO - OAB/RS 62557), 0. RECORRIDO(A).

0041- 70075883165 (ELETRÔNICO) (CNJ: 352431-35.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (CNJ: 14078-52.2015.8.21.0021) ADAO BENETTI (ADV(S) FLAVIO GRAZZIOTIN - OAB/RS 29671, VINICIUS CASAGRANDA MESQUITA - OAB/RS 63221, CLARISSA ASSUNCAO VIEIRA - OAB/RS 73670), 0. RECORRENTE; ADELIO BEDINI , 0. RECORRENTE; ADELMO LUNARDI , 0. RECORRENTE; ADRIANA BEATRIZ MARTINS , 0. RECORRENTE; AGEMIR MARCANTE , 0. RECORRENTE; AGENILDO GREGIO , 0. RECORRENTE; ALAOR CORREA BORGES , 0. RECORRENTE; ALCIR MONGNON , 0. RECORRENTE; ALFREDO DAL-PRA , 0. RECORRENTE; ANTONIO NOELCY PIETROSKI , 0. RECORRENTE; AUTO POSTO DIEGO LTDA (ADV(S) FLAVIO GRAZZIOTIN - OAB/RS 29671), 0. RECORRENTE; BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) LUCIANA RODRI-GUES FIALHO DE SOUZA - OAB/RS 74531A), 0. RECORRIDO(A).

0042- 70075883819 (ELETRÔNICO) (CNJ: 352496-30.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 1128403-12.2005.8.21.0001) BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) ROBERTO CAPRA DE MORAES - OAB/RS 62756, MARCUS VINICIUS HEIMERDINGER - OAB/RS 78183), 0. RECORRENTE; ALBERTO BOBCO (ADV(S) ANDRESSA BATTISTI - OAB/RS 67201), 0. RECORRIDO(A); ANA THEREZA DE LIMA (ADV(S) ROBERTO AGNOLETTO ARIOTTI - OAB/RS 76958, DEISE FAUTH ARIOTTI - OAB/RS 82345, ITAMAR MARCELO PRATES - OAB/RS 82449, MAIKELE CASAGRANDA - OAB/ RS 91497), 0. RECORRI-DO(A); NEIVO JOSE SCHAEDLER , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A); NEREU DE CESARO (ADV(S) DEISE FAUTH ARIOTTI - OAB/RS 82345, ITAMAR MARCELO PRATES - OAB/RS 82449), 0. RECORRI-DO(A); ROSELI DILETA TRAMONTINI , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A).

0043- 70075883843 (ELETRÔNICO) (CNJ: 352499-82.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 18.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 296882-56.2015.8.21.0001) LORI ROQUE PIASSINI (ADV(S) UBIRATAN COSTA VIEIRA - OAB/RS 36935, DEBORA DE FATIMA RECH ISOTON - OAB/RS 55797, VILMAR WIENCKIEWICZ - OAB/RS 83762), 0. RECORRENTE; OI S A (ADV(S) LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA - OAB/RS 47694), 0. RECORRIDO(A).

0044- 70075887935 (ELETRÔNICO) (CNJ: 352908-58.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA - PALMEIRA DAS MISSOES (CNJ: 5299-77.2016.8.21.0020) DANIEL EICKHOFF COPPETTI (ADV(S) LUCAS CANDIDO MAYER - OAB/RS 85183, FLAVIANA SOARES DE SOUZA - OAB/RS 93753), 0. RECORRENTE; SADI ERNESTO MARANGON (ADV(S) DELFINO SUZANO - OAB/RS 8237), 0. RECORRIDO(A).

0045- 70075895656 (ELETRÔNICO) (CNJ: 353680-21.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - VARA JUDICIAL - TRES COROAS (CNJ: 1269-57.2013.8.21.0164) OI S/A (ADV(S) WALTER DE OLIVEIRA MON-TEIRO - OAB/RS 69412A), 0. RECORRENTE; CALCADOS ONLY LTDA. (ADV(S) MARIO HENRIQUE ODY - OAB/ RS 54202, LUCIO FLAVIO MORAES DE AZEVEDO - OAB/RS 75247), 0. RECORRIDO(A).

0046- 70075896480 (ELETRÔNICO) (CNJ: 353763-37.2017.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 3. VARA CIVEL - BENTO GONCALVES (CNJ: 87041-87.2007.8.21.0005) RAFAEL ZENI (ADV(S) RENATO INVERNIZZI - OAB/RS 46445), 0. RECORRENTE; PROSPECT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP (ADV(S) PAULO SALTON ROSEK - OAB/RS 26684), 0. RECORRIDO(A).

0047- 70075905323 (ELETRÔNICO) (CNJ: 354647-66.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 9.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 240755-98.2015.8.21.0001) BRASIL TELECOM / OI (AD-V(S) DEBORA MARCELO ALEXANDRE - OAB/RS 101112, GABRIEL DE FREITAS MELRO MAGADAN - OAB/RS 44046), 0. RECORRENTE; ANILDA BENETTI (ADV(S) MAURICIO MARONNA BARRADAS - OAB/RS 47808, PAULO ROBERTO MARQUES DE OLIVEIRA - OAB/RS 72078, DARCI FERREIRA OTERO JUNIOR - OAB/RS 74299), 0. RECORRIDO(A).

0048- 70075909408 (ELETRÔNICO) (CNJ: 355055-57.2017.8.21.7000) - TRANSPORTE - 4.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 82420-44.2016.8.21.0001) KUENE NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA , 0. RECORRENTE; TRANSEICH ARMAZENS GERAIS S.A. , 0. RECORRENTE; TRANSEICH ASSESSORIA E TRANSPORTES S/A (ADV(S) ANDRE CAMERLINGO ALVES - OAB/SP 104857, ALEXANDRE ALCINO DE BARROS - OAB/SP 220468), 0. RECORRENTE; CA & CA TRANSPORTES LTDA (ADV(S) GETULIO TIMOTEO DOS SANTOS - OAB/RS 48322, PRISCILA DOS SANTOS - OAB/RS 76251), 0. RECORRIDO(A).

0049- 70075913962 (ELETRÔNICO) (CNJ: 355511-07.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 5. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (CNJ: 43506-84.2012.8.21.0021) OI S/A (ADV(S) WALTER DE OLIVEIRA MON-TEIRO - OAB/RS 69412A), 0. RECORRENTE; CLAUDIO BIOLCHI (ADV(S) CARMEN LUCIA DI PRIMIO BENVEGNU - OAB/RS 29106, ENIO DA SILVA BARRETO - OAB/RS 29239, CLARISSA ASSUNCAO VIEIRA - OAB/RS 73670), 0. RECORRIDO(A); TANIA MARGARIDA JURY SCHUSTER (ADV(S) CARMEN LUCIA DI PRIMIO BENVEGNU - OAB/RS 29106, ENIO DA SILVA BARRETO - OAB/RS 29239, FLAVIO GRAZZIOTIN - OAB/RS 29671, CLARISSA ASSUNCAO VIEIRA - OAB/ RS 73670), 0. RECORRIDO(A).

0050- 70075917682 (ELETRÔNICO) (CNJ: 355883-53.2017.8.21.7000) - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - VARA - DOIS IRMAOS (CNJ: 1159-81.2014.8.21.0145) VINICIUS ANTONIAZZI (ADV(S) RAFAEL CASELLI PEREIRA - OAB/RS 60484, GABRIEL DINIZ DA COSTA - OAB/RS 63407), 0. RECORRENTE; ROQUE MALDANER JUNIOR (ADV(S) IEDA MARIA WEBER DA SILVA - OAB/RS 31447, DANIELE WEBER DA SILVA - OAB/RS 82042), 0. RECORRIDO(A).

0051- 70075921528 (ELETRÔNICO) (CNJ: 356267-16.2017.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 16.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 233875-56.2016.8.21.0001) DHZ CONSTRUCOES LTDA. , 0. RECORRENTE; NEX GROUP PARTICIPACOES S.A. (ADV(S) ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA - OAB/RS 14877, SABRINA OLIVEIRA DA SILVA - OAB/ RS 70451), 0. RECORRENTE; ROSANE HOFF DA ROSA (ADV(S) GERSON CAZOTTI BELINASO - OAB/RS 88707, BRUNO FARIA LOPES - OAB/RS 88709, FELIPE MENEGOTTO DONADEL - OAB/RS 88710, RODRIGO TOLOSA CARLAN - OAB/RS 88808), 0. RECORRIDO(A).

0052- 70075922708 (ELETRÔNICO) (CNJ: 356385-89.2017.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 8.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 224883-09.2016.8.21.0001) VILLA NOVA DESENVOLVIMEN-TO URBANO LTDA (ADV(S) BRUNA SPERONI RODRIGUES - OAB/RS 107060, FERNANDO ATHAYDE PORTO - OAB/RS 107202, SERGIO GILBERTO PORTO - OAB/RS 47271, DANIEL USTARROZ - OAB/RS 51548), 0. RECOR-RENTE; HERCULES DE CAMPOS LISBOA JUNIOR (ADV(S) ANDRE GRAEFF MACEDO - OAB/RS 78427), 0. RECORRIDO(A).

0053- 70075941427 (ELETRÔNICO) (CNJ: 358257-42.2017.8.21.7000) - SUCESSOES - 1.VARA SUCESSOES - PORTO ALEGRE (CNJ: 240077-49.2016.8.21.0001) VANESSA LOPES PEREIRA (ADV(S) LIVIO ANTONIO SABATTI - OAB/RS 76879), 0. RECORRENTE; COMERCIAL DE FERRAGENS NGP LTDA -ME (ADV(S) ANDREIA MARIA KEHL - OAB/RS 60372), 0. RECORRIDO(A); ESPOLIO DE NORIVANDO GARCIA PEREIRA , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 0. RECORRIDO(A).


0054- 70075820746 (ELETRÔNICO) (CNJ: 346189-60.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - ANEXO FISCAL - 2.VARA CIV. ESP.FAZ.PUB. - CAXIAS DO SUL (CNJ: 39778-97.2014.8.21.0010) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ANASTAZIA NICOLINI CORDELLA - OAB/RS 27848), 0. RECORRENTE; CAMESA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA (ADV(S) VALERIA BAVARESCO - OAB/RS 102385, JONES VALMOR RUARO JUNIOR - OAB/RS 59094, FABIO HANAUER BALBINOT - OAB/RS 60440), 0. RECORRIDO(A).




CÂMARA DA FUNÇÃO DELEGADA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES

CAMARA FUNCAO DELEGADA DOS TRIB. SU P.

NOTA DE EXPEDIENTE N. 702/17

I N T I M A C O E S

AGRAVO INTERNO

0001- 70071356364 (CNJ: 345830-47.2016.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 13.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11102689778) - BRASIL TELECOM / OI (ADV(S) JOAO PAULO IBANEZ LEAL - OAB/RS 12037, MARTHA IBANEZ LEAL - OAB/RS 35205, ANGELA IBANEZ LEAL - OAB/RS 45060), AGRAVANTE; ADEMAR LUIZ ZINI (ADV(S) DIETER CHARLES POTTER - OAB/RS 27378, VANESSA FEIJO CANABARRO - OAB/RS 60329), AGRAVADO(A).INTIME-SE DERRADEIRAMENTE A CAUSÍDICA DRA. VANESSA FEIJÓ CANABARRO PARA QUE DEVOLVA OS AUTOS NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE PERDA DO DIREITO À VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO E MULTA CORRESPONDENTE À METADE DO SALÁRIO-MÍNIMO.

0002- 70072789746 (CNJ: 43089-73.2017.8.21.7000) - ALIENACAO FIDUCIARIA - 2.VARA CIVEL - ALVORADA (3/11200022665) - CREDIFIBRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (ADV(S) CASSIO MAGALHAES MEDEIROS - OAB/RS 60702, VANESSA ESCOBAR PRESTES - OAB/RS 65993), AGRAVANTE; SANDRO RADAMES FIGUEIRA PAULO (ADV(S) JACSON SIMON - OAB/RS 66477, TIAGO SANGIOGO - OAB/RS 72814), AGRAVA-DO(A).REENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA NOVA ANÁLISE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO POR CREDIFIBRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.

0003- 70075759522 (CNJ: 340067-31.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11500306339) - JLFB INFORMATICA, COMERCIO E IMPORTACAO LTDA EPP (ADV(S) DIEGO DA SILVA MOTTA - OAB/ RS 76071), AGRAVANTE; BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), AGRAVADO(A).VISTA À(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPONDER(EM) AO AGRAVO INTERNO, NO PRAZO LEGAL.

0004- 70075899641 (CNJ: 354079-50.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 2. VARA CIVEL - NOVO HAMBURGO (19/11500029790) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), AGRAVANTE; DOBLER COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA (ADV(S) ANGELA MARIA DA SILVA JONER - OAB/RS 70228, DENISE ZIMMERMANN - OAB/RS 71992), AGRAVADO(A); TOP X COMERCIAL LTDA ME , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERESSADO(A).VISTA À(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPONDER(EM) AO AGRAVO INTERNO, NO PRAZO LEGAL.

0005- 70075921320 (CNJ: 356247-25.2017.8.21.7000) - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - 2.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11500869636) - URBPAN - SCOPEL DESENVOLVIMENTO URBANO S.A. (AD-V(S) JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR - OAB/SP 194746, PAULA MARQUES RODRIGUES - OAB/SP 301179), AGRAVANTE; FAGNER MACHADO MARINS (ADV(S) FERNANDA ELIS TEIXEIRA - OAB/RS 90753, JAIR LIMA DE SOUZA JUNIOR - OAB/ RS 92739), AGRAVADO(A).VISTA À(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPONDER(EM) AO AGRAVO INTERNO, NO PRAZO LEGAL.

0006- 70076001783 (CNJ: 364293-03.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10901470590) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA KLEIN - OAB/RS 34436, EVANDRO LUIS DIAS DA SILVEIRA - OAB/RS 35285, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756), AGRAVANTE; ALEXANDRE DE FREITAS LEITE (ADV(S) GUSTAVO GRASSI MANFRIN - OAB/RS 71842), AGRAVADO(A).VISTA À(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPONDER(EM) AO AGRAVO INTERNO, NO PRAZO LEGAL.

0007- 70076027010 (CNJ: 366816-85.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 2. VARA - ESTRELA (47/11000021972) - UNIMED VALES TAQUARI E RIO PARDO - COOP SERV SAUDE VALES TAQUARI E (ADV(S) CHRISTIANO VOLKEN NUNES - OAB/RS 62809, GUILHERME WÜRTH SIMON - OAB/RS 80731, CLAUDIO KAMINSKI TAVARES - OAB/RS 87144), AGRAVANTE; ROGERIO DE SOUZA ARAUJO (ADV(S) PAULO ARGEU SARAIVA FERNANDES - OAB/RS 28408, DEBORA SCHNEIDER FERNANDES - OAB/RS 73789), AGRAVADO(A).VISTA À(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPONDER(EM) AO AGRAVO INTERNO, NO PRAZO LEGAL.

0008- 70076089119 (CNJ: 373026-55.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 1. VARA - VENANCIO AIRES (77/ 11300040359) - UNIMED VALES TAQUARI E RIO PARDO - COOP SERV SAUDE VALES TAQUARI E (ADV(S) CHRISTIANO VOLKEN NUNES - OAB/RS 62809, MAGDA MARIA PINTON TITON - OAB/RS 63310, THIAGO FERRARINI FABIAN - OAB/RS 86944), AGRAVANTE; IDE EMIDE PANCOTTE PINTO (ADV(S) GUSTAVO JANTSCH FELTEN - OAB/RS 68958, ISRAEL CRISTIANO PACHECO - OAB/ RS 69544), AGRAVADO(A).VISTA À(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPONDER(EM) AO AGRAVO INTERNO, NO PRAZO LEGAL.

PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.SECRETARIA DA CAMARA FUNCAO DELEGADA DOS TRIB. SUP. DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM 07/12/2017.

ANA HELENA DA C. L. VEIGA SANHUDO, SECRETÁRIA.



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AGRAVO INTERNO

0001- 70074587478 (ELETRÔNICO) (CNJ: 222862-78.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 5.JUIZADO ESPECIAL CIVEL F.CENTRAL - PORTO ALEGRE (CNJ: 9012852-79.2016.8.21.0001) COOTRAVIPA - COOPERA-TIVA DE TRABALHO, PRODUCAO E COMERCIALIZACAO D (ADV(S) ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA - OAB/ RS 14877), 0. AGRAVANTE; PAULO SERGIO VIEIRA (ADV(S) ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA - OAB/RS 14877), 0. AGRAVADO(A); ZAILE LEDESMA SALDANHA (ADV(S) JOAO PEDRO DE JESUS AITA - OAB/ RS 86089, LUCAS REMUS DALCEGIO - OAB/RS 95578), 0. AGRAVADO(A).VISTA À(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPONDER(EM) AO AGRAVO INTERNO, NO PRAZO LEGAL.





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AGRAVO INTERNO

0001- 70075797753 (CNJ: 343890-13.2017.8.21.7000) - PREVIDENCIA PRIVADA - 5.VARA CIVEL - CANOAS (8/ 11300140181) - MARIO ILCO LOPES GONCALVES (ADV(S) CICERO TROGLIO - OAB/ RS 24537, CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA - OAB/RS 28947, CARLA LUCIANA DOS SANTOS - OAB/RS 48290, DENISE RIBEIRO DENICOL - OAB/RS 58519, ANDRE AVELINO RIBEIRO NETO - OAB/RS 6815), AGRAVANTE; PETROLEO BRASILEIRO S. A. PETROBRAS (ADV(S) RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD - OAB/RS 62120, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - OAB/ RS 64834, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RS 82560), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) ALVACIR ROGERIO SANTOS DA ROSA - OAB/RS 17480), AGRAVADO(A).VISTA À PARTE AGRAVADA - FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS - PARA RESPONDER(EM) AO AGRAVO INTERNO, NO PRAZO LEGAL.

0002- 70075797886 (CNJ: 343903-12.2017.8.21.7000) - PREVIDENCIA PRIVADA - 5.VARA CIVEL - CANOAS (8/ 11300140181) - MARIO ILCO LOPES GONCALVES (ADV(S) CICERO TROGLIO - OAB/ RS 24537, CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA - OAB/RS 28947, CARLA LUCIANA DOS SANTOS - OAB/RS 48290, DENISE RIBEIRO DENICOL - OAB/RS 58519, ANDRE AVELINO RIBEIRO NETO - OAB/RS 6815), AGRAVANTE; PETROLEO


BRASILEIRO S. A. PETROBRAS (ADV(S) RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD - OAB/RS 62120, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - OAB/ RS 64834, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RS 82560), FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) ALVACIR ROGERIO SANTOS DA ROSA - OAB/RS 17480), AGRAVADO(A).VISTA À(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPONDER(EM) AO AGRAVO INTERNO, NO PRAZO LEGAL.





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AGRAVO INTERNO

0001- 70075887372 (CNJ: 352852-25.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 7.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11403213950) - ESPOLIO DE ATILIO MANZOLI , REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE, ERICA DE SOUZA MAZOLI (ADV(S) JOAO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JUNIOR - OAB/RS 40315, ARTHUR ALVES SILVEIRA - OAB/RS 80362), AGRAVANTE; MOVEIS LUMINAR LTDA (ADV(S) TIAGO SILVEIRA DE ALMEIDA - OAB/RS 37910, LAJOS BERNARDINES MEDEIROS - OAB/RS 43502), AGRAVADO(A).VISTA À(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPONDER(EM) AO AGRAVO INTERNO, NO PRAZO LEGAL.

0002- 70075905596 (CNJ: 354674-49.2017.8.21.7000) - RESPONS CIVIL EM ACIDENTE DE TRANSITO - 5 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11400188210) - CONCESSIONARIA UNIVIAS-CONVIAS (ADV(S) CARLOS SPINDLER DOS SANTOS - OAB/RS 57565, MAURO RUIZ DE SOUZA - OAB/RS 93928), AGRAVANTE; EXPRESSO CAXIENSE S/A (ADV(S) ARIOSTO COLOMBO FILHO - OAB/RS 24429), AGRAVADO(A).VISTA À(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPONDER(EM) AO AGRAVO INTERNO, NO PRAZO LEGAL.

0003- 70075979195 (CNJ: 362034-35.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 10902882175) - OI S/A (ADV(S) RAFAEL CORREA DE BARROS BER-THOLD - OAB/RS 62120, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - OAB/RS 64834, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RS 82560), AGRAVANTE; LEDA SALETE DA SILVA LORENCI (ADV(S) JULIO CESAR DOVIZINSKI - OAB/RS 57067, MARCIO MAZZOLA SILVA - OAB/RS 57206), AGRAVADO(A).VISTA À(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPONDER(EM) AO AGRAVO INTERNO, NO PRAZO LEGAL.

0004- 70076089101 (CNJ: 373025-70.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 2. VARA - ESTRELA (47/11000013538) - UNIMED VALES TAQUARI E RIO PARDO - COOP SERV SAUDE VALES TAQUARI E (ADV(S) PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS - OAB/RS 28992, GUILHERME WÜRTH SIMON - OAB/RS 80731, CLAUDIO KAMINSKI TAVARES - OAB/RS 87144), AGRAVANTE; PAULO FRANCISCO TAVARES RODRIGUES (ADV(S) PAULO ARGEU SARAIVA FERNANDES - OAB/RS 28408, DEBORA SCHNEIDER FERNANDES - OAB/RS 73789, JOSE GABRIEL SCHNEIDER FERNANDES - OAB/RS 86833), AGRAVADO(A). VISTA À(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPON-DER(EM) AO AGRAVO INTERNO, NO PRAZO LEGAL.





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AGRAVO INTERNO

0001- 70074979550 (CNJ: 262070-69.2017.8.21.7000) - LICITACAO E CONTRATO ADMINISTRATIVO - 5.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10521654525) - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM-DAER (ADV(S) IGOR KOEHLER MOREIRA - OAB/RS 21308, RODOLFO LUIZ RODRIGUES CORREA - OAB/RS 28990), AGRAVANTE; TONIOLO BUSNELLO S.A. , E OUTROS, E OUTROS (ADV(S) OSCAR GOMES NUNES - OAB/RS 1564, CARLOS EDUARDO ROSA LOPES NUNES - OAB/RS 29049, RUI ANDRE MANDUCA ROSA LOPES - OAB/RS 29393, EDUARDO CUNHA MULLER - OAB/RS 9586), AGRAVADO(A).“DECIDIRAM REMETER O FEITO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. UNÂNIME. “ ESTIVERAM PRESENTES O(A) DR(A). RUI ANDRE MANDUCA ROSA LOPES PELO(A) AGRAVADO E O(A) DR(A). RUI ANDRE MANDUCA ROSA LOPES PELO(A) AGRAVADO.





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AGRAVO INTERNO

0001- 70075560482 (CNJ: 320163-25.2017.8.21.7000) - DL 3688/41 CONTRAVENÇÕES PENAIS -DIP - JUIZ ESP CRIM ADJUNTO A 2.VARA CRIMINAL - CAXIAS DO SUL (10/21300205900) - MINISTERIO PUBLICO , AGRAVANTE; IRES MARIA MARCANTE DA SILVA , SIDNEI AIRES DA SILVA , VALDEMAR SOARES DA SILVA (ADV(S) DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR - OAB/RS 62485), AGRAVADO(A).VISTA À(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPONDER(EM) AO AGRAVO INTERNO, NO PRAZO LEGAL.

0002- 70075619353 (CNJ: 326050-87.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL DA COMARCA - CANOAS (8/11300144454) - BANCO DO BRASIL S/A (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), AGRAVANTE; PADARIA E CONFEITARIA DINA LTDA ME , E OUTROS (ADV(S) RAQUEL GAZZONI TONDO - OAB/RS 49229), AGRAVADO(A); NEVI ANA DOS SANTOS , CLEDIO LUIZ DOS SANTOS (ADV(S) RAQUEL GAZZONI TONDO - OAB/RS 49229, GEISA CARDOSO CE - OAB/50 45E110), INTERESSADO(A).VISTA À(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPONDER(EM) AO AGRAVO INTERNO, NO PRAZO LEGAL.

0003- 70075898221 (CNJ: 353937-46.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 1. VARA CIVEL - VIAMAO (39/11500021855) - BANCO BOA VISTA (ADV(S) GIANMARCO COSTABEBER - OAB/RS 55359), AGRAVANTE; PAU-LO UBIRATAN NUNES (ADV(S) GIOVANI DA ROCHA FEIJO - OAB/RS 75501), AGRAVADO(A).VISTA À(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPONDER(EM) AO AGRAVO INTERNO, NO PRAZO LEGAL.

0004- 70075944876 (CNJ: 358602-08.2017.8.21.7000) - DIREITO PRIVADO NAO ESPECIFICADO - 3. VARA CIVEL - PASSO FUNDO (21/11400118567) - BOA VISTA SERVICOS S.A. (ADV(S) GIANMARCO COSTABEBER - OAB/RS 55359), AGRAVANTE; ELISA MARIA BONATTO DUARTE (ADV(S) DIEGO SOUZA GONZATTO - OAB/RS 75309, ALEXANDRE ZIMMERMANN WEIDE - OAB/RS 75723), AGRAVADO(A).VISTA À(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPONDER(EM) AO AGRAVO INTERNO, NO PRAZO LEGAL.


0005- 70075946277 (CNJ: 358742-42.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 14.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11403260770) - UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (AD-V(S) CASSIO AUGUSTO VIONE DA ROSA - OAB/RS 50660, THIAGO FERRARINI FABIAN - OAB/RS 86944), AGRAVANTE; SUZETE POYASTRO KRIMBERG (ADV(S) SANDRA MELISSA DE MEDEIROS SILVA - OAB/RS 75661B), AGRAVADO(A); UNIMED PORTO ALEGRE - COOPERATIVA MEDICA LTDA (ADV(S) JULIO CESAR GOULART LANES - OAB/RS 46648, ALINE TIERLING - OAB/RS 77271), INTERESSADO(A).VISTA À(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPONDER(EM) AO AGRAVO INTERNO, NO PRAZO LEGAL.

0006- 70075974683 (CNJ: 361583-10.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 5 VARA CIVEL - PELOTAS (22/11400116641) - KROTH E BRESSAN LTDA - ME , JOSELINE KROTH , MARCIO BRESSAN LOPES (ADV(S) FABRICIO CAGOL - OAB/RS 65111, GUILHERME ACOSTA MONCKS - OAB/RS 65405, IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI - OAB/RS 69123), AGRAVANTE; BANRISUL (ADV(S) PAULO ESTEVAM MAIA DE CASTILHOS - OAB/RS 34499, SINEY NUNES VIEIRA - OAB/RS 45051, JANE SALETE DE CAMPOS KOHLS - OAB/RS 50879), AGRAVADO(A).VISTA À(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPONDER(EM) AO AGRAVO INTERNO, NO PRAZO LEGAL.

0007- 70076004860 (CNJ: 364601-39.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 17.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11501825128) - FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOGISTAS DO RS- FCDL (ADV(S) CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA - OAB/ RS 22356, RODRIGO DORNELES - OAB/RS 46421), AGRAVANTE; NELSON LEMES PEREIRA (ADV(S) PATRICIA CASSOL DE LIMA - OAB/ RS 73874), AGRAVA-DO(A); SERASA EXPERIAN S.A (ADV(S) MARCIA HELENA SOMENSI - OAB/RS 47343), INTERESSADO(A).VISTA À(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPONDER(EM) AO AGRAVO INTERNO, NO PRAZO LEGAL.

0008- 70076089093 (CNJ: 373024-85.2017.8.21.7000) - SEGUROS - 4 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/ 11300217960) - UNIMED NORDESTE RS - SOC COOP SERV MEDICOS LTDA (ADV(S) DANIELA CAGNIN - OAB/RS 49592, MARIANA CAMPAGNOLO DOS SANTOS MACHADO - OAB/RS 55676, CANDIDA ANDRADE VOLPATO - OAB/RS 82351, JANAINA TEIXEIRA SOCCA - OAB/RS 87586), AGRAVANTE; SELI ANA SUNG NOVELLO (ADV(S) MARCIA CRISTINA GALLI SOTTILI - OAB/RS 49660), AGRAVADO(A); PIO SODALICIO DA DAMAS DE CARIDADE DE CAXIAS DO SUL - POMPEIA (ADV(S) ELVO JANIR MARCON JUNIOR - OAB/RS 16668, FRANCISCO ROSO FERRER - OAB/RS 78339), INTERESSADO(A).VISTA À(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPONDER(EM) AO AGRAVO INTERNO, NO PRAZO LEGAL.





I N T I M A C O E S

AGRAVO INTERNO

0001- 70073873630 (CNJ: 151478-55.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 2 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/11500249742) - MARLY SALETE SORGATO TESSMANN (ADV(S) ANA AMELIA PIUCO - OAB/RS 48122, STÈPHANIE SCHUH ASSMANN - OAB/RS 95061), AGRAVANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL (ADV(S) ELENITA PAULINA SASSO - OAB/RS 31865, AUGUSTO REIS BALLAR-DIM - OAB/RS 94093), AGRAVADO(A). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS

0002- 70074004664 (CNJ: 164581-32.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - SANTA MARIA (27/31500039963) - PAULO ROBERTO RODRIGUES (ADV(S) JOCE-MIR SOUZA DE OLIVEIRA - OAB/RS 67574), AGRAVANTE; INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, ANDRE GULARTE SAMPAIO - OAB/RS 81758), AGRAVADO(A).“INDEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, NÃO CONHECERAM DO AGRAVO. UNÂNIME. “

0003- 70074293531 (CNJ: 193468-26.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 3.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11501529880) - EDVIGA FALEY , E OUTROS (ADV(S) PAULO CEZAR PIZZO-LOTTO - OAB/RS 47572, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - OAB/RS 48034, SERGIO MACHADO CEZIMBRA - OAB/RS 48091, ANA AMELIA PIUCO - OAB/RS 48122, STÈPHANIE SCHUH ASSMANN - OAB/RS 95061), AGRAVANTE; DEPART. MUNICIPAL PREV. DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO PORTO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A).HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS

0004- 70074464561 (CNJ: 210571-46.2017.8.21.7000) - DIREITO PUBLICO NAO ESPECIFICADO - 4 VARA CIVEL - PELOTAS (22/11200110364) - ADALIM LUIZ GARCIA MEDEIROS (ADV(S) MARCUS VINICIUS MARTINS ANTU-NES - OAB/RS 10391), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) EDUARDO TAVARES CASALINHO - OAB/RS 26045, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, OLGA ALINE ORLANDINI CAVALCANTE - OAB/RS 41917, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A).“NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. UNÂNIME. “ ESTEVE PRESENTE O(A) DR(A). MARCUS VINICIUS MARTINS ANTUNES PELO(A) AGRAVANTE.

0005- 70074606112 (CNJ: 224726-54.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - 1. VARA CIVEL - SANTANA DO LIVRAMENTO (25/11500037220) - SIDE NELMO TRISTAO SOARES (ADV(S) PAULO CEZAR PIZZOLOTTO - OAB/RS 47572, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - OAB/RS 48034, SERGIO MACHADO CEZIMBRA - OAB/RS 48091, ANA AMELIA PIUCO - OAB/RS 48122, STÈPHANIE SCHUH ASSMANN - OAB/RS 95061), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE SANT ANA DO LIVRAMENTO , SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGRAVADO(A); ELAINE ESPIRITO SANTO DA LUZ , E OUTROS, SANDRA REGINA DE MATTOS BARBOSA , CLEUZA REGINA SILVA SALDIVIA , MEIRE REGINE ARANDA DE FREITAS (ADV(S) PAULO CEZAR PIZZOLOTTO - OAB/RS 47572, MARCIO SEQUEIRA DA SILVA - OAB/RS 48034, SERGIO MACHADO CEZIMBRA - OAB/RS 48091, ANA AMELIA PIUCO - OAB/RS 48122), INTERESSADO(A). HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS

0006- 70074782483 (CNJ: 242363-18.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 2. VARA CIVEL - GRAVATAI (15/11300007321) - IRAPURU TRANSPORTES LTDA (ADV(S) RICARDO BARONI SUSIN - OAB/RS 56864, ELVIS DE MARI BATISTA - OAB/RS 60483, SAMUEL RADAELLI - OAB/RS 64229), AGRAVANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302, MARILIA VIEIRA BUENO - OAB/RS 50775, BRUNNO MESSINA RAMOS DE OLIVEIRA - OAB/RS 69121), AGRAVADO(A). “NÃO CONHECERAM DO AGRAVO. UNÂNIME. “

0007- 70075005561 (CNJ: 264671-48.2017.8.21.7000) - SERVIDOR PUBLICO - JEFP ADJUNTO A 11.VARA DA FAZENDA PUB. - PORTO ALEGRE (1/ 31500382669) - SETEMBRINA MARIA DA FONSECA RIBEIRO (ADV(S) DECIO SCARAVAGLIONI - OAB/RS 22910, DAISSON SILVA PORTANOVA - OAB/RS 25037, ANDRIZE LEITE CALDEIRA - OAB/RS 37695, KEYNNE NATHYELE DUARTE BUENO - OAB/RS 96040), AGRAVANTE; INSTITUTO DE PREVI-DENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS (ADV(S) CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), AGRAVADO(A).“NÃO CONHECERAM DO AGRAVO. UNÂNIME. “

0008- 70075173526 (CNJ: 281467-17.2017.8.21.7000) - CONCURSO PUBLICO - VARA JUIZADO ESPECIAL FAZENDA PUBLICA - PORTO ALEGRE (1/31300383246) - PATRICIA NAMES (ADV(S) JOEL VIDOR - OAB/RS 34474, YURI SCHNEIDER - OAB/RS 53176), AGRAVANTE; MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (ADV(S) MARCIA LEIPNITZ RAUBER - OAB/RS 18069, EDMILSON TODESCHINI - OAB/RS 31344), AGRAVADO(A).“NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. UNÂNIME.”


0009- 70073489288 (CNJ: 113043-12.2017.8.21.7000) - DIREITO TRIBUTARIO - 6.VARA FAZENDA PUB FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11600448004) - LORETZ INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA (ADV(S) ROBERTA DA SILVA DOMINGUES - OAB/RS 101964, RICARDO BARONI SUSIN - OAB/RS 56864, FERNANDA MACHADO - OAB/RS 57127, ALEXANDRE DIESEL BENDER - OAB/RS 59569, ELVIS DE MARI BATISTA - OAB/RS 60483, SAMUEL RADAELLI - OAB/RS 64229), EMBARGANTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO - OAB/RS 32364B, SIMONE ZANDONA LIMA - OAB/RS 41163, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), EMBARGADO(A).DESACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

0010- 70075899906 (CNJ: 354105-48.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PUBLICO) - 2.VARA FAZENDA PUBLICA FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/11000022456) - NAIR MISSEL RIBEIRO (ADV(S) TELMO RI-CARDO ABRAHAO SCHORR - OAB/RS 32158, MARCUS TAVARES MEIRA - OAB/RS 35573), EMBARGANTE; IPERGS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV(S) ROQUE MARINO PASTER-NAK - OAB/RS 24876, ANA CRISTINA TOPOR BECK - OAB/RS 28697, PATRICIA NEVES PEREIRA - OAB/RS 33117, ROSELAINE ROCKENBACH - OAB/RS 41756, CRISTIANO XAVIER BAYNE - OAB/RS 46302), EMBARGADO(A).3-DIANTE DO EXPOSTO, DESACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.






I N T I M A C O E S

AGRAVO INTERNO

0001- 70075986521 (CNJ: 362767-98.2017.8.21.7000) - NEGOCIOS JURIDICOS BANCARIOS - 2. VARA CIVEL - CARAZINHO (9/11000054006) - BANCO DO BRASIL S.A. (ADV(S) RAFAEL SGANZERLA DURAND - OAB/RS 80026A), AGRAVANTE; DILETE DEMARI (ADV(S) SORAIA VALIATI LIRIO - OAB/RS 57852, ADRIANO AFONSO LUDWIG LIRIO - OAB/RS 63981, VANESSA URDANGARIN - OAB/RS 73040), AGRAVADO(A).VISTA À(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPONDER(EM) AO AGRAVO INTERNO, NO PRAZO LEGAL.

0002- 70076004787 (CNJ: 364593-62.2017.8.21.7000) - RESPONSABILIDADE CIVIL - 10.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/ 11501876075) - SISTEMA CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO - SPC (ADV(S) CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA - OAB/ RS 22356, RODRIGO DORNELES - OAB/RS 46421, LEONARDO LAMACHIA - OAB/RS 47477), SERASA EXPERIAN S.A (ADV(S) JEFFERSON SANTOS MENINI - OAB/SP 102386, LEANDRO LUIS LOTO - OAB/SP 185015), RECORRENTE; JOSE ROSS LOPES (ADV(S) CAROLINE GNECCO PEREIRA ESPINDOLA - OAB/RS 71958, PATRICIA CASSOL DE LIMA - OAB/RS 73874), RECORRIDO(A).VISTA À(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPONDER(EM) AO AGRAVO INTERNO, NO PRAZO LEGAL.

0003- 70076075068 (CNJ: 371621-81.2017.8.21.7000) - TRANSPORTE - 1 VARA CIVEL - CAXIAS DO SUL (10/ 11500081914) - VISATE - VIACAO SANTA TEREZA DE CAXIAS DO SUL LTDA (ADV(S) JOAO JOAQUIM MARTINELLI - OAB/RS 45071A), AGRAVANTE; SUCESSAO DE INEZ MANGINI ZANATA , REPRESENTADA POR SUA HERDEIRA, MARA BEATRIZ ZANATA (ADV(S) DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR - OAB/RS 62485), AGRAVADO(A).VISTA À(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPONDER(EM) AO AGRAVO INTERNO, NO PRAZO LEGAL.

0004- 70076083914 (CNJ: 372506-95.2017.8.21.7000) - POSSE ( BENS IMOVEIS ) - VARA JUDICIAL - NAO-ME-TOQUE (112/11600007659) - ADAO LUIZ BARBOSA (ADV(S) EDUARDO DE CESERO - OAB/RS 82511, GILMAR FERNANDO GONCALVES - OAB/RS 97001), AGRAVANTE; SULMA KUNZ FLECK , PAULO ROBERTO FLECK (ADV(S) JONATAS MICHELS ILHA - OAB/RS 97292), AGRAVADO(A).VISTA À(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPONDER(EM) AO AGRAVO INTERNO, NO PRAZO LEGAL.





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AGRAVO INTERNO

0001- 70075973578 (CNJ: 361472-26.2017.8.21.7000) - PREVIDENCIA PRIVADA - VARA CIVEL REG.TRISTEZA - PORTO ALEGRE (1/11001852444) - VALDOMIRO MALAGUEZ ALVES (ADV(S) IVONE DA FONSECA GARCIA - OAB/RS 36827, ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR - OAB/RS 40469, RODRIGO FRITSCH - OAB/RS 55304), AGRAVANTE; FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME - OAB/RS 44277, CAMILA TICIANE ROSA MENDES - OAB/RS 57166, NADINE MARCELA WAGNER LUCCA - OAB/RS 68886, LAURA WOLFF PLETSCH - OAB/RS 78388, GEOVANA CHIOMENTO ANDREGHETTO - OAB/RS 78758), AGRA-VADO(A).VISTA À(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPONDER(EM) AO AGRAVO INTERNO, NO PRAZO LEGAL.

0002- 70075973594 (CNJ: 361474-93.2017.8.21.7000) - PREVIDENCIA PRIVADA - 1.VARA CIVEL FORO CENTRAL - PORTO ALEGRE (1/10800556791) - SERGIO VELOSO LIMA (ADV(S) IVONE DA FONSECA GARCIA - OAB/RS 36827, ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR - OAB/RS 40469, RODRIGO FRITSCH - OAB/RS 55304, ANA PAULA RUSCHEL DA CUNHA - OAB/RS 55405), AGRAVANTE; FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (FUNDACAO BRTPREV) (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME - OAB/RS 44277, NADINE MARCELA WAGNER LUCCA - OAB/RS 68886), AGRAVADO(A); FUNDACAO BRTPREV (ADV(S) FABRICIO ZIR BOTHOME - OAB/RS 44277), INTERESSADO(A).VISTA À(S) PARTE(S) AGRAVADA(S) PARA RESPONDER(EM) AO AGRAVO INTERNO, NO PRAZO LEGAL.



JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO

RESOLUÇÃO Nº 184, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE OS DIAS EM QUE HAVERÁ HORÁRIO DE EXPEDIENTE DIFERENCIADO NA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2018.

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 234, INCISO XXVI, 275, § 6.º, DA LEI N.º 7.356/1980, E 169 DO REGIMENTO INTERNO, E TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 000760-07.00/07-8, EM SESSÃO ADMINISTRATIVA DE 06 DE DEZEMBRO DE 2017, À UNANIMIDADE,

CONSIDERANDO A ORDEM DE SERVIÇO N.º 006/2017-P, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Nº 6.146, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017, DETERMINA QUE, NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2018, HAVERÁ HORÁRIO DE EXPEDIENTE DIFERENCIADO NOS SERVIÇOS AUXILIARES NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NO 1º GRAU DE JURISDIÇÃO,

RESOLVE:

ART. 1.º - NAS SEGUNDAS E NAS SEXTAS-FEIRAS DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2018, O EXPEDIENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR E DAS AUDITORIAS TERÁ HORÁRIO DIFERENCIADO.

ART. 2.º - NAS SEGUNDAS-FEIRAS DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2018, O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS SERVIÇOS AUXILIARES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR E NAS AUDITORIAS SERÁ DAS 12 ÀS 19 HORAS, DE FORMA ININTERRUPTA, MANTENDO-SE OS RESPECTIVOS SERVIÇOS JURISDICIONAIS SOB REGIME DE PLANTÃO E SEM PREJUÍZO DAS AUDIÊNCIAS JÁ DESIGNADAS.

§ 1.º - NAS SEXTAS-FEIRAS DO MESMO PERÍODO, O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS SERVIÇOS AUXILIARES NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR E NAS AUDITORIAS SERÁ DAS 08 ÀS 15 HORAS, DE FORMA ININTERRUPTA, COM INTERVALO PARA ALMOÇO DE 30 MINUTOS, MEDIANTE REVEZAMENTO A CRITÉRIO DAS CHEFIAS, MANTENDO-SE OS RESPECTIVOS SERVIÇOS JURISDICIONAIS SOB REGIME DE PLANTÃO E SEM PREJUÍZO DAS AUDIÊNCIAS JÁ DESIGNADAS.

ART. 3.º - NO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2018, QUARTA-FEIRA, O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS SERVIÇOS AUXILIARES NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR E NAS AUDITORIAS SERÁ DAS 12 ÀS 19 HORAS, DE FORMA ININTERRUPTA, MANTENDO-SE OS RESPECTIVOS SERVIÇOS JURISDICIONAIS SOB REGIME DE PLANTÃO E SEM PREJUÍZO DAS AUDIÊNCIAS JÁ DESIGNADAS.

ART. 4.º - NOS DIAS SUPRACITADOS, O REGISTRO DO PONTO ELETRÔNICO DAR-SE-Á NO INÍCIO E NO TÉRMINO DA JORNADA DE TRABALHO.

ART. 5.º - NOS DEMAIS DIAS DA SEMANA, O EXPEDIENTE SERÁ NORMAL.

ART. 6.º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE À DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO, REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.


TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO, EM PORTO ALEGRE, 06 DE DEZEMBRO DE 2017.

FERNANDO GUERREIRO DE LEMOSJUIZ CIVIL PRESIDENTE

FÁBIO DUARTE FERNANDESJUIZ MILITAR VICE-PRESIDENTE

AMILCAR FAGUNDES FREITAS MACEDOJUIZ CIVIL CORREGEDOR-GERAL

ANTONIO CARLOS MACIEL RODRIGUESJUIZ MILITAR

SÉRGIO ANTONIO BERNI DE BRUMJUIZ MILITAR

PAULO ROBERTO MENDES RODRIGUESJUIZ MILITAR

MARIA EMÍLIA MOURA DA SILVAJUÍZA CIVIL

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

DIRNEI VIEIRA DE VIEIRADIRETOR-GERAL

AUDITORIA

PODER JUDICIÁRIOJUSTIÇA MILITAR DO ESTADO

2A AUDITORIA - PORTO ALEGRENOTA DE EXPEDIENTE N.º 198/2017

INTIMAÇÃO – CRIME

PROCESSO CRIME Nº: 626-94.2016.921.0002 – RÉU(S): SD MAURÍCIO BRONZATTI (PP. NATÁLIA PERICO DE SOUZA PANATIERI, OAB/RS 90.895) AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA. INTIMAÇÃO: ACOLHO O REQUERIMENTO

DEFENSIVO DE FL. 116, CONCEDENDO À NOVA ADVOGADA O PRAZO REQUERIDO PARA JUNTADA DE CÓPIA DO CONSELHO DE DISCIPLINA INSTAURADO EM DESFAVOR DO SD MAURÍCIO BRONZATTI, CÓPIA ESSA

QUE DEVERÁ SER PREFERENCIALMENTE GRAVADA EM MÍDIA, A FIM DE EVITAR-SE O AVOLUMAR DO PRESENTE PROCESSO. INTIMEM-SE, E À DEFESA INCLUSIVE DA DATA APRAZADA PARA A OITIVA DAS SETE

TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO DEFENSOR ANTERIORMENTE CONSTITUÍDO PELO ACUSADO, DIA 05 DE MARÇO DE 2018, ÀS 14 HORAS.

PORTO ALEGRE, 07 DE DEZEMBRO DE 2017.

MÁRCIA DENISE VOGADO LIMAESCRIVÃ DESIGNADA.

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