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Diário Eletrônico

Ano 50 | n° 118 | Quinta-feira, 23/11/2017

Atos do Presidente ................................................................................................................. 1

Secretaria-Geral de Controle Externo ............................................................................... 1

Secretaria-Geral de Administração ................................................................................... 2

Secretaria-Geral Adjunta de Administração ........................................................................ 2

Secretaria de Gestão de Pessoas ......................................................................................... 7

Diretoria de Pagamento de Pessoal .................................................................................. 8

Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade ........................................................ 10

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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Boletim do Tribunal de Contas da União

http://www.tcu.gov.br [email protected]

SAFS Lote 1 Anexo I sala 424 - CEP:70042-900 - Brasília - DF Fones: 3316-7279/3316-7869/3316-2484/3316-5249

Presidente RAIMUNDO CARREIRO SILVA

Vice-Presidente JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

Ministros WALTON ALENCAR RODRIGUES

BENJAMIN ZYMLER JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR BRUNO DANTAS NASCIMENTO

VITAL DO RÊGO FILHO

Ministros-Substitutos AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI

MARCOS BEMQUERER COSTA ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO

WEDER DE OLIVEIRA

Ministério Público junto ao TCU Procuradora-Geral

CRISTINA MACHADO DA COSTA E SILVA

Subprocuradores-Gerais LUCAS ROCHA FURTADO PAULO SOARES BUGARIN

Procuradores MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO

JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ

RODRIGO MEDEIROS DE LIMA

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO Secretário-Geral

CARLOS ROBERTO CAIXETA [email protected]

Boletim do Tribunal de Contas da União administrativo - Ano. 50, n. 6 (2017)- . Brasília: TCU, 2017- .

Diário. Continuação de: Boletim do Tribunal de Contas da União.

1. Ato administrativo - periódico - Brasil. I. Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU).

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Ruben Rosa


BTCU Administrativo | Ano 50 | n° 118 | Quinta-feira, 23/11/2017 1

ATOS DO PRESIDENTE

EXTRATOS PARA PUBLICAÇÃO

FERIADO

- Autorização -

Em 20 de novembro de 2017

FUNDAMENTO LEGAL: § 1º do art. 1º da Portaria-TCU nº 50, de 23 de janeiro de 2002.

AUTORIZANDO, a suspensão dos trabalhos na Secretaria de Controle Externo no Estado do Amapá - Secex-AP/Segecex, no dia 20/11/2017, em virtude do Dia da Consciência Negra, nos termos da Lei Estadual nº 1.169/2007-AP, de 27 de dezembro de 2007, condicionada à compensação das horas não

trabalhadas.

(TC 032.478/2017-8)

RAIMUNDO CARREIRO Presidente

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO

PORTARIAS

PORTARIA-SEGECEX Nº 30, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017

Altera a Portaria-Segecex nº 5, de 7 de março de 2017, que dispõe sobre as competências, a estrutura e

a alocação de funções de confiança da Secretaria-Geral de Controle Externo.

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso de suas atribuições

regulamentares conferidas pelo disposto no art. 34, inciso II, e no art. 97, inciso II, da Resolução-TCU nº 284, de 30 de dezembro de 2016, considerando a necessidade de promover ajustes no disposto na Portaria-

Segecex nº 5, de 7 de março de 2017, resolve:

Art. 1º Fica suprimido o parágrafo único do art. 22 da Portaria-Segecex nº 5, de 2017.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIO SOUZA CASTELLO BRANCO



SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO


CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA

- Autorização -

Em 28 de março de 2017

FUNDAMENTO LEGAL: Acórdão nº 1.980/2009 - TCU - Plenário, alterado pelo Acórdão nº 2.912/2010 - TCU - Plenário; Acórdão nº 3.263/2012 - TCU - Plenário; e item 3 da alínea “q” do inciso III

do art. 1º da Portaria-TCU nº 1, de 2 de janeiro de 2017.

AUTORIZANDO, no processo de interesse do servidor aposentado RICARDO ANDRÉ

SILVA / TEFC / 2090-7, a conversão em pecúnia de 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade não usufruída, bem como o seu pagamento na medida das disponibilidades orçamentárias e financeiras.

(TC 002.907/2017-8)

DELENDA ASSUNÇÃO ARAUJO BRUNO Secretária-Geral de Administração Substituta



DIÁRIAS

- Autorização de Pagamento para Viagem Autorizada por Instância Competente -

FUNDAMENTO: arts. 19 e 30 da Portaria-TCU nº 308/2015; incisos V, VI e VII do art. 1º da Portaria-Segedam nº 1/2017; §2º do art. 9º da Portaria-TCU nº

143/2016; e inciso XIV do art. 18 da Lei nº 13.408/2016; ATO DE DESIGNAÇÃO (AUTORIZAÇÃO DA VIAGEM): Autorização do Coordenador-Geral de Controle Externo de Infraestrutura à peça 2, e da Diretora

de Educação Corporativa de Controle Externo à peça 3; ATIVIDADE/EVENTO: V Encontro Anual AACEI Brasil; LOCAL/PERÍODO: Rio de Janeiro/RJ, no período de 30/11 a 1º/12/2017;

ATESTAÇÃO: SeinfraOperações.


NOME / MATRÍCULA CARGO/ FUNÇÃO

PERÍODO VIAGEM

DIÁRIAS DIAS ÚTEIS

VALOR UNIT.

DESC. AUX.-ALIM.

TOTAL/ DIÁRIAS

ADIC. EMB. /DES.

TOTAL GERAL

GLOSA (LDO-2017)

TOTAL A PAGAR (1)

GUSTAVO ALESSANDRO TORMENA / 7652-0 AUFC/FC-4 29/11 a 1º/12/2017 2,5 2,5 438,00 111,60 983,40 300,00 1.283,40 - 1.283,40

Notas: 1 - valores sujeitos a ajuste e devolução parcial, caso a interpretação definitiva do inciso XIV do art. 18 da Lei nº 13.408/2016 (LDO/2017) fixar valor menor a ser pago aos

beneficiários;

(TC 031.799/2017-5)

DELENDA ASSUNÇÃO ARAÚJO BRUNO Dirigente da Secretaria-Geral Adjunta de Administração



DIÁRIAS



143/2016; e inciso XIV do art. 18 da Lei nº 13.408/2016; ATO DE DESIGNAÇÃO (AUTORIZAÇÃO DA VIAGEM): autorizações do Chefe de Gabinete do Presidente do TCU às peças nºs 2 e 3; e autorização da

Diretora de Educação Corporativa de Controle Externo (Dicont/ISC) à peça nº 4; ATIVIDADE/EVENTO: XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil; LOCAL/PERÍODO: Goiânia/GO, de 21 a 24/11/2017;

ATESTAÇÃO: MINS-MBC e PROC-MEVM.


NOME / MATRÍCULA CARGO/

FUNÇÃO

PERÍODO

VIAGEM DIÁRIAS

DIAS

ÚTEIS

VALOR

UNIT.

DESC. AUX.-

ALIM.

TOTAL/

DIÁRIAS

ADIC. EMB.

/DES.

TOTAL

GERAL

GLOSA (LDO-

2017)

TOTAL A PAGAR

(1)

HUMBERTO PAWEL BANDEIRA MAIA / 6271-5 AUFC/FC-5 21 a

25/11/2017 4,5 4

868,43 (2)

178,56 3.729,38 300,00 4.029,38 645,16 3.384,22

MARCOS BEMQUERER COSTA / 2701-4 Ministro-Substituto

21 a 25/11/2017

4,5 4 1.015,70 178,56 4.392,09 300,00 4.692,09 1.234,24 3.457,85

MARINUS EDUARDO DE VRIES MARSICO / 2972-6 Procurador 21 a

25/11/2017 4,5 4 964,92 178,56 4.163,58 300,00 4.463,58 1.031,12 3.432,46

ROBENS SILVA NOGUEIRA / 10339-0 ASS - Natureza

Especial

21 a

25/11/2017 4,5 4

914,13 (2)

178,56 3.935,03 300,00 4.235,03 827,96 3.407,07

UILIAM CARVALHO GUEDES / 2877-0 (3) TEFC/FC-2 21/11/2017 0,5 0,5

392,00 22,32

369,68 600,00 (4) 969,68 - 969,68 25/11/2017 0,5 - -


beneficiários; 2 - nos termos do art. 24, § 2º, da Portaria-TCU nº 308/2015 (cf. peças nºs 5 e 6); 3 - o beneficiário será o responsável pela condução da viatura oficial que transportará o Sr.

Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa e seu Assistente, Robens Silva Nogueira, à cidade de Goiânia/GO (cf. peça nº 9); 4 - correspondente duas viagens completas de ida e volta à

cidade de Goiânia nos dias 21/11/2017 e 25/11/2017 (cf. peça nº 9).

(TC 032.457/2017-0)




DIÁRIAS



143/2016; e inciso XIV do art. 18 da Lei nº 13.408/2016; ATO DE DESIGNAÇÃO (AUTORIZAÇÃO DA VIAGEM): Autorização do Secretário-Geral Adjunto da Presidência do TCU à peça nº 1;

ATIVIDADE/EVENTO: XXIX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil; LOCAL/PERÍODO: Goiânia/GO, dia 23/11/2017; ATESTAÇÃO: Aspar.


NOME / MATRÍCULA CARGO/

FUNÇÃO

PERÍODO

VIAGEM DIÁRIAS

DIAS

ÚTEIS

VALOR

UNIT.

DESC.

AUX.-ALIM.

TOTAL/

DIÁRIAS

ADIC.

EMB. /DES.

TOTAL

GERAL

GLOSA

(LDO-2017)

TOTAL A

PAGAR (1)

KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA / 41209-0 AUFC/FC-5 22 e 23/11/2017 1,5 1,5 492,00 66,96 671,04 300,00 (2) 971,04 - 971,04


beneficiários; 2 - servidora se deslocará de avião na ida e de veículo próprio na volta.

(TC 032.574/2017-7)




DIÁRIAS



143/2016; e inciso XIV do art. 18 da Lei nº 13.408/2016; ATO DE DESIGNAÇÃO (AUTORIZAÇÃO DA VIAGEM): Despacho do Secretário-Geral Adjunto da Presidência à peça nº 6;

ATIVIDADE/EVENTO: Ministrar a disciplina Direito e Regulação do curso de Pós-graduação Lato Sensu: Especialização em Governança e Controle da Regulação em Infraestrutura, ofertado pelo ISC e Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap); LOCAL/PERÍODO: Brasília/DF, dias 24/11, 1º e 4/12/2017;

ATESTAÇÃO: ISC/Sepos.


COLABORADOR/ COLABORADOR EVENTUAL

CPF PERÍODO VIAGEM

DIÁRIAS DIAS ÚTEIS

VALOR UNIT. (1)

DESC. AUX.-ALIM.

TOTAL/ DIÁRIAS

ADIC. EMB. /DES.

TOTAL GERAL

GLOSA (LDO-2017)

TOTAL A PAGAR (2)

LIVIA MEDEIROS AMORIM VELONI 015.025.021-51 23 a 25/11/2017 2,5 - 375,00 - 937,50 300,00 1.237,50 - 1.237,50

30/11 a 5/12/2017 5,5 - 375,00 - 2.062,50 300,00 2.362,50 - 2.362,50

Notas: 1 - diária equivalente ao cargo de AUFC, conforme peça nº 3; 2 - valores sujeitos a ajuste e devolução parcial, caso a interpretação definitiva do inciso XIV do art. 18 da Lei nº

13.408/2016 (LDO/2017) fixar valor menor a ser pago aos beneficiários.

(TC 030.248/2017-5)




RESSARCIMENTO DE DESPESAS

- Autorização de Pagamento -

FUNDAMENTO LEGAL: Portaria-Segedam nº 1/2017; e Portaria-TCU nº 308/2015.


NOME / MATRÍCULA DESPESA TRECHO PERÍODO DISTÂNCIA

(Km)

VALOR

P/ Km RESSARCIMENTO

KARLA CRISTINA DE

OLIVEIRA FERREIRA /

41209-0

Utilização de meio próprio

de locomoção em viagem

a serviço

Goiânia/Brasília 23/11/2017 209 0,93 194,37

(TC 032.574/2017-7)


SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

APOSTILAS

APOSTILA-SEGEP Nº 91, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017.

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pela

Portaria - Segedam nº 3, de 2 de janeiro de 2017, e tendo em vista as informações constantes do processo TC nº 003.596/2017-6, resolve

APOSTILAR o ato que aposentou FRANCISCO CANINDÉ ALVES DA SILVA, matrícula

1730-2, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, por estar, conforme laudo da Junta Médica Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, de 29/3/2017, acometido de

doença prevista em lei, ficando, assim, isento do recolhimento de imposto de renda, a partir de 22 de março de 2017, data da avaliação pericial, em caráter definitivo, nos termos do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004,

regulamentada pelo art. 39, inciso XXXIII, §§ 4º e 5º, do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, bem como autorizada a redução da base de cálculo previdenciária nos termos do § 21 do art. 40 da Constituição

Federal a partir de 22 de março de 2017.

FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA Secretário




ABONO DE PERMANÊNCIA - Concessão -


FUNDAMENTO LEGAL: Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, entendimento firmado no Acórdão nº 1.482/2012-TCU-Plenário e subdelegação de competência constante da Portaria-Segedam n° 3/2017.

CONCEDO o abono de permanência no processo de interesse da servidora abaixo relacionada, na forma proposta pela Diretoria de Legislação de Pessoal.

NOME/CARGO/MATR. INÍCIO PROCESSO

LUCIA DE FATIMA FERREIRA, TEFC, Matr. 1088-0 8/9/2017 TC - 032.493/2017-7

FERNANDO LUIZ SOUZA DA EIRA Secretário

DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL

PORTARIAS

PORTARIA-DIPAG Nº 553, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.

O DIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos IV, V e VI do art. 1° da Portaria n° 2, de 2 de janeiro de 2017, do Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 21 de novembro de 2017, IVELIZE BARBOSA CAIXETA, Matrícula 8160-4, AUFC, da função de confiança de Assessora, código FC-3, exercida na Assessoria da Secretaria de Fiscalização de Pessoal/SEGECEX.

LUIZ EDUARDO RODRIGUES PEREIRA DA COSTA Diretor

(Publicado no DOU Edição nº 224 de 23/11/2017, Seção 2, p. 48)


O DIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos IV, V e VI do art. 1° da Portaria n° 2, de 2 de janeiro de 2017, do Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 10 de novembro de 2017, SUZANA PANTOJA DA ROCHA, Matrícula 2345-0, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativa, código FC-1, exercida na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio/SEGEDAM.


(Publicado no DOU Edição nº 224 de 23/11/2017, Seção 2, p. 48)




O DIRETOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos IV, V e VI do art. 1° da Portaria n° 2, de 2 de

janeiro de 2017, do Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve:

Art. 1º Designar CARLOS EDUARDO ROLLO GREGORIO, Matrícula 3021-0, TEFC, para

exercer, interinamente, na Secretaria de Licitações, Contratos e Patrimônio/SEGEDAM, a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no período de 10/11/2017 a 22/11/2017.


RETIFICAÇÕES

Retificar, o artigo 23 da Portaria-DIPAG nº 471, de 02 de outubro de 2017, publicada no BTCU nº 87 de 06/10/2017, para que onde se lê: “...no período de 03/10/2017 a 14/11/2017...”, leia-se: “...no período de 03/10/2017 a 30/10/2017 ...”.

Retificar, o artigo 4º da Portaria-DIPAG nº 519, de 27 de outubro de 2017, publicada no BTCU nº 103, de 31/10/2017, para que onde se lê: “...na 2ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária/SEGECEX...”, leia-se: “...na 3ª Diretoria da Secretaria de Fiscalização de

Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural/SEGECEX ...”.

Retificar, o artigo 26 da Portaria-DIPAG nº 456, de 14 de setembro de 2017, publicada no

BTCU nº 73 de 18/09/2017, para que onde se lê: “...no período de 09/09/2017 a 07/03/2018...”, leia-se: “...nos períodos de 09/09/2017 a 16/01/2018 e de 03/02/2018 a 07/03/2018 ...”.

Retificar, o artigo 7º da Portaria-DIPAG nº 522, de 31 de outubro de 2017, publicada no BTCU

nº 104 de 01/11/2017, para que onde se lê: “...no período de 30/10/2017 a 17/11/2017...”, leia-se: “...no período de 30/10/2017 a 19/11/2017 ...”.

Retificar, o artigo 62 da Portaria-DIPAG nº 256, de 22 de maio de 2017, publicada no BTCU nº 19 de 29/05/2017, para que onde se lê: “...no período de 10/05/2017 a 08/11/2017...”, leia-se: “...nos períodos de 10/05/2017 a 15/10/2017 e de 28/10/2017 a 29/10/2017 ...”.

Retificar, o artigo 22 da Portaria-DIPAG nº 519, de 27 de outubro de 2017, publicada no BTCU nº 103 de 31/10/2017, para que onde se lê: “...no período de 1/11/2017 a 10/11/2017...”, leia-se: “...no

período de 16/11/2017 a 25/11/2017 ...”.

Retificar, o artigo 13 da Portaria-DIPAG nº 504, de 19 de outubro de 2017, publicada no BTCU nº 97 de 23/10/2017, para que onde se lê: “...no período de 18/10/2017 a 27/10/2017...”, leia-se: “...nos

períodos de 18/10/2017 a 20/10/2017 e de 23/10/2017 a 29/10/2017 ...”.

Retificar, o artigo 18 da Portaria-DIPAG nº 504, de 19 de outubro de 2017, publicada no BTCU

nº 97 de 23/10/2017, para que onde se lê: “...no período de 23/10/2017 a 27/10/2017...”, leia-se: “...no período de 23/10/2017 a 26/10/2017 ...”.

Retificar, o artigo 17 da Portaria-DIPAG nº 532, de 08 de novembro de 2017, publicada no

BTCU nº 110 de 10/11/2017, para que onde se lê: “...no período de 30/10/2017 a 05/11/2017...”, leia-se: “...no período de 30/10/2017 a 03/11/2017 ...”.

Retificar, o artigo 4º da Portaria-DIPAG nº 532, de 08 de novembro de 2017, publicada no BTCU nº 110 de 10/11/2017, para que onde se lê: “...no período de 31/10/2017 a 08/11/2017...”, leia-se: “...no período de 30/10/2017 a 08/11/2017 ...”.



Retificar, o artigo 1º da Portaria-DIPAG nº 522, de 31 de outubro de 2017, publicada no BTCU nº 104 de 01/11/2017, para que onde se lê: “...no período de 03/11/2017 a 01/12/2017...”, leia-se: “...no dia 03/11/2017 e no período de 6/11/2017 a 01/12/2017 ...”.

Retificar, o artigo 29 da Portaria-DIPAG nº 532, de 08 de novembro de 2017, publicada no BTCU nº 110 de 10/11/2017, para que onde se lê: “...no período de 16/11/2017 a 01/12/2017...”, leia-se:

“...no período de 20/11/2017 a 01/12/2017 ...”.

DIPAG, em 14 de novembro de 2017.


SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE


DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR

- Reconhecimento -

FUNDAMENTO LEGAL: art. 37 da Lei nº 4.320, de 1964; § 2º do art. 22 do Decreto 93.872, de 1986; subdelegação conferida pelo inciso V, art. 1º, da Portaria Segedam nº 2, de 2017.

RECONHEÇO, na forma proposta pelo Serviço de Programação Orçamentária e Finance ira (SPR/Dipex), a Despesa de Exercício Anterior (DEA) abaixo:


FAVORECIDO OBJETO EXERCÍCIO VALOR PROCESSO

Softtek Tecnologia da Informação

LTDA

Segundo Termo de Apostilamento (Reajuste) ao Contrato

nº 05/2014, celebrado com a empresa Softtek Tecnologia da Informação Ltda, para a prestação de serviços de

atualização e suporte técnico, de versão de cada licença já

instalada do software informática Powercenter Real Time

Edition.

2015 e 2016 R$ 23.349,63 TC - 006.189/2017-2

JOSÉ ELIOMÁ OLIVEIRA ALBUQUERQUE Secretário da Secof substituto


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