Diário Oficial 27-12-2012

PAT oferece 35 oportunidades

de empregoPágina 4

vagas

mudanças

Prefeitura atua na integração de assistidos

Página 5

vulnerabilidade social

Temporada de shows

começa dia 4Página 12

verão jequitimar

A Prefeitura está preparando a revisão do Plano Diretor do Município. As propostas de mudança no instrumento básico do processo de planejamento para a implantação das políticas de desenvolvimento urbano foram apresentadas aos engenheiros e arquitetos da Cidade, na última semana. Um amplo debate, por meio de audiências públicas, deverá ser iniciado para que a sociedade civil possa opinar sobre as futuras alterações.

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Município inicia debate sobre Plano Diretor

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de

Diário OficialGUARUJÁQuinta-feira, 27 de dezembro de 2012 • Ano 11 • Edição: 2671 • Distribuição gratuita

serviços urbanos

Confira as ações realizadas no dia 21 de dezembro

Coleta MeCanizaDa

Jardim Virginia

Astúrias

CaPinação

Vila Júlia

RoçaDa

Praças da Enseada

Praça do Delfim Hotel - Enseada

Canteiro da Avenida Artur Costa

Filho

liMPeza De Canal e BoCa De

loBo

Avenida Severo Conde – Vila Áurea

Máquina

Limpeza nas Ruas próximo ao C.A.

Operacional

alvenaRia

Reparos na tubulação da Avenida

Dois – Vila Zilda

vaRRição

Avenida Cinco – Morrinhos I e II

Praça Mário Covas – Morrinhos I

Praça do Comércio – Morrinhos II

ReColha De ResíDuos

Jardim Brasil

taPa BuRaCos

Avenida Dom Pedro I – Enseada

Avenida Lídio Martins Corrêa -

Morrinhos

Rua Plínio de Carvalho Pinto –

Enseada

Rua Montenegro – Centro

Raim

undo Nogueira

QUINTA-FEIRA27 de dezembro de 20122 GUARUJÁ

Diário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,14ex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: [email protected]

| diretora • Wanda Fernandes • Mtb. 27.855| editor • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408| Projeto gráfico • Diego Rubido| diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá| impressão: Gráfica Diário do Litoral | tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário OficialDoe viDa

Doe sangUeColabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

revisão

Prefeitura propõe mudanças no Plano Diretor Dentre as principais mudanças está a correção das

divisas das regiões administrativas da Cidade, além da separação das zonas de uso e ocupação do solo

Proposta foi apresentada para engenheiros e arquitetos na última quinta-feira, 20

A s e p a r a ç ã o e n t r e zona de uso e zona de ocupação é ape-nas uma das mu-

danças previstas na proposta de revisão do Plano Diretor do Município. As possíveis altera-ções foram apresentadas para a Associação de Engenheiros e Arquitetos do Guarujá, em pa-lestra proferida pelo Secretário de Desenvolvimento e Gestão Urbana, na última quinta-feira, 20, na sala de conferências do Gávea Hotel.

A estrutura do atual Plano Di-retor será mantida. Porém, está sendo proposta uma correção das divisas das regiões adminis-trativas. Segundo o secretário, também será mantida a divisão do Município em duas macro-zonas, uma urbana e outra de preservação.

“Esta é a primeira apresen-tação técnica do Plano Diretor. Vamos discutir com todos os segmentos da sociedade que serão impactados. É importante que o plano seja amplamente dis-cutido”, afirmou o responsável pela pasta.

A arquiteta Lúcia Helena da Silva elogiou a clareza com que as propostas foram apresentadas: “É a primeira vez que vejo o Po-der Público discutir com as partes interessadas o Plano Diretor, mostrando todas as dificuldades encontradas e apontando solu-ções”, disse.

OcupaçãOEm termos de ocupação do

solo, a novidade será o IPTU progressivo. A medida visa forçar a oferta de terrenos para a construção de novos empre-endimentos. O plano prevê também a construção de duas garagens em imóveis localiza-dos nas zonas de média e alta densidade.

usOUm novo zoneamento será

proposto para Guarujá e Vicente de Carvalho, prevendo o uso e de-senvolvimento de atividades nas diversas regiões da Ilha de Santo Amaro, que poderão ser ocupa-das por zonas residenciais, mista, mista turística, industrial naval/pesqueira, portuária/industrial, retropórtuária/industrial e aero-portuária.

Nas áreas de proteção am-biental, haverá possibilidade de transferência do potencial construtivo. A proposta está compatibilizada com o Plano de Gerenciamento Costeiro do Governo do Estado.

Pela proposta, o sistema viá-

rio vai receber atenção especial com a ampliação das vias macro-metropolitanas e metropolitanas, ligação independente do Porto à Rodovia Domênico Rangoni; ligação da Avenida Dom Pedro I com a Avenida do Bosque; de-volução da Rua Idalino Pinez ao tráfego exclusivamente urbano; túnel sob a Praça 14 Bis, ligando a Ilha de Santo Amaro a Ilha de São Vicente, e a construção de uma rotatória que irá fazer a ligação entre o Aeroporto Me-tropolitano e a rodovia. Também está prevista a continuidade da Avenida Mário Daige, além da ampliação das ciclovias e uma futura ligação seca entre Guarujá e Bertioga.

RegulamentaçãOO projeto de Leis Comple-

mentares com as modificações discutidas dentro dos conselhos e associações da Cidade será enviado à Câmara Municipal após aprovado em audiência pública.

As proposições com suges-tões para a revisão do Plano Diretor podem ser enviadas por escrito para o e-mail: seidu@guarujá.gov.sp.br , até o mês de março de 2013. A proposta de revisão do Plano Diretor pode ser retirada na Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Ur-bana, no Paço Raphael Vitiello, localizado na Avenida Santos Dumont, 800.

Pedro R

ezende

QUINTA-FEIRA27 de dezembro de 2012 3GUARUJÁ

Diário Oficial

emprego

siproem

PAT tem 35 vagas nesta quinta-feira Há oportunidades para vigilante, tratorista, auxiliar de limpeza, entre outras funções

Está buscando um novo emprego antes da vi-rada do ano? Então não perca as oportu-

nidades que o Posto de Atendi-mento ao Trabalhador (PAT) de Guarujá oferece nesta quinta-feira, 27. No total, são 35 vagas disponíveis. Entre as chances estão 15 vagas para vigilante, dez para auxiliar de limpeza e uma para tratorista operador de roçadeira. Confira a relação completa das vagas.

Para conquistar uma das va-gas disponíveis, o candidato tem que cumprir algumas exigências, como comparecer ao local mu-nido de Carteira Profissional, documento de identidade (RG) e currículo.

Quem não tem cadastro no PAT, deve ficar atento, pois diariamente são distribuídas 30 senhas para a realização da ficha, que também pode ser feita pelo site www.emprega-saopaulo.sp.gov.br. A unidade, que fica na Rua Cunhambebe, 500, na Vila Alice, funciona das 9 às 16h30. Todas as vagas exigem experiência mínima de seis meses.

ConfiRa as vagas • Auxiliar de escritórioVagas: 1Escolaridade: Ensino Médio completoExperiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho • Auxiliar de pessoalVagas: 1Escolaridade: Ensino Médio completoExperiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho

• Tratorista operador de roçadeiraVagas: 1Escolaridade: Ensino Fundamental completoExperiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho • VigilanteVagas: 15Escolaridade: Ensino Médio completoExperiência: 6 meses comprovados em Carteira de Trabalho

• Auxiliar de limpezaVagas: 10Escolaridade: Ensino Fundamental completoExperiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho

• Motorista de caminhãoVagas: 4Escolaridade: Ensino Médio completoCarteira de Habilitação Categoria “D”Experiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho

• Ajudante de motoristaVagas: 3Escolaridade: Ensino Fundamental completoExperiência: 6 meses sem comprovação em Carteira de Trabalho

Fotos Reprodução

O Sindicato dos Professores de Escolas Públicas Municipais de Guarujá e Região (Siproem) informa aos associados que o horário de atendimento nesta quinta-feira, 27, e sexta-feira, 28, será das 9 às 13 horas.

Entre os dias 31 de dezembro e 6 de janeiro, a unidade estará fechada, retomando as atividades a partir do dia 7 de janeiro. Caso algum associado necessite de atendimento, deve encaminhar um e-mail para [email protected].

sindicato dos professores informa alteração de atendimento


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Oficina auxilia no resgate de moradores de rua

A Prefeitura utiliza vários recursos para trabalhar a autoestima e promover a integração das pessoas em situação de vulnerabilidade social

15 pessoas

participaram da atividade

Trabalho desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania ensinou produção de utensílios domésticos, móveis e outros artigos de decoração; além de arte, participantes também tiveram noções de autocontrole, respiração e paciência

O resgate humanitário de pessoas de rua é um trabalho árduo e depende de anjos da

guarda que cumpram esse papel. Foi este o objetivo da Oficina de Bambu voltada aos moradores de rua de Guarujá. Realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a atividade foi finalizada na última sexta-feira, 21.

As oficinas foram realizadas no Centro de Referência Espe-cializado de Assistência Social (Creas Pop), situado na Avenida

Adriano Dias dos Santos, 313, no Jardim Boa Esperança, e no Albergue Municipal (Rua Mano-el Otelo Rodrigues, 389 – Jardim Boa Esperança). Desde novembro, os alu-nos da oficina cons-truíram cerca de 40 peças com bambu, como luminária, bandeja, mesa de centro, cadeira e sofá.

A oficina foi dividida em quatro módulos: produção de utensílios domésticos, decora-

ções, movelaria, amarrações e encaixes. Além do manuseio com o bambu, também foi

trabalhado com os 15 participantes da oficina autocon-trole, respiração e paciência, estimu-lando o resgate.

Um dos alunos mais assíduos, Bru-no César, se surpre-

endeu com seu próprio trabalho. Ele contou que aprendeu a transformar bambu em vários itens de decoração. “Ver no que

o bambu pode se transformar nos ensina de tudo um pouco. E, na aula, nada é desperdiçado, tudo se transforma conforme a imaginação do artista”, decla-rou o aluno, ressaltando que o trabalho que eles realizam com as próprias mãos “mostra que dá para reverter qualquer situação”.

“Em situações complicadas da vida, o querer não é suficien-te para vencer. É preciso uma série de fatores positivos e apoio familiar ou de amigos para que essa pessoa consiga conquistar

o controle da sua vida de volta”, declarou um dos professores, o artesão Mario Miyashira.

O outro professor da Oficina, Daniel Nishimura, revela que não foram apenas os alunos que aprenderam e se tornou um aprendizado pessoal para ele. “A gente está trabalhando com o resgate dessas pessoas. Essa experiência é legal, pois os ajuda a sair das ruas, a se reerguerem e eles vão conseguindo isso na medida em que veem o que con-seguem fazer e a qualidade do serviço deles”.

Foto

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centro de reabilitação

Pacientes fazem festa para estagiários portugueses

Estrangeiros estudaram na Universidade Federal de São Paulo e fizeram dois meses de estágio em unidade do Distrito

Em intercâmbio no Brasil, João Rebelo e Débora Reis estagiaram no Centro de Reabilitação Municipal, em Vicente de Carvalho

Os pacientes dos esta-giários portugueses do Centro de Reabi-litação da Prefeitura,

localizado em Vicente de Carva-lho, realizaram uma festa de con-fraternização, em homenagem aos estudantes. Em viagem de intercâmbio, João e Débora es-tudaram na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Após finalizar o curso de Terapia Ocupacional na Esco-la Superior de Tecnologia de Saúde do Porto (Portugal), os universitários vieram ao Brasil fazer intercâmbio na Unifesp, de Santos. Residentes no litoral pau-

lista desde julho, eles passaram pela experiência de dois meses de estágio assistido no Centro de Reabilitação de Vicente de Carvalho.

A terapeuta ocupacional e su-pervisora do estágio dos estudan-tes, Rita de Cássia Vieira, afirma que a presença dos universitários engrandeceu o trabalho da equipe. “Os alunos portugueses trouxeram para a rotina de trabalho um mo-mento de reviver a nossa prática profissional. Conhecer as novida-des do mercado de trabalho na área da saúde é essencial para evoluir a nossa função no Centro”, disse a profissional, ressaltando que as experiências culturais compartilha-das foram muito importantes para o envolvimento geral.

Para a assistente contábil e paciente Juliana Alexandre de Oliveira, o tratamento é praze-roso quando o atendimento é bom. “A equipe de profissionais sempre me atendeu de forma educada e preocupada. E para

os estudantes, não foi preciso de muito esforço para se encaixarem no perfil do Centro de Reabili-tação”.

“Como é bom conviver com a população brasileira. A maioria das pessoas é animada e comuni-cativa, isso ajudou muito o meu convívio e adaptação durante o período de intercâmbio”. Essas palavras traduziram a experiên-cia do estudante português, João Rebelo.

Já a estudante Débora Mon-teiro afirma que foi a melhor experiência profissional adqui-rida, até o momento. “Além de ter admirado muito a Cidade, o Centro de Reabilitação de Vicente de Carvalho possui uma rotina de trabalho com a qual me identifiquei rapidamente. É um local com esse perfil que eu pretendo ingressar no meu futuro profissional”, disse a universitá-ria, que agradeceu o carinho dos pacientes com a festa de confra-ternização.

Fotos Divulgação


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casas de acolhimento

Confraternização marca natal de crianças e adolescentes

Prefeitura proporciona diversão para os atendidos nos equipamentos públicos

Show de marionetes foi a atração principal da festa promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania em parceria com o Lions Clube Centro

Uma festa animada foi realizada, na úl-tima quarta-feira, 19, para as crianças

e adolescentes das Casas de Acolhimento da Cidade. A festa de confraternização dos Acolhimentos Institucionais foi realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Ci-dadania, com parceria do Lions Clube Centro (Rua Helena Ma-ria, 11 – Jardim Helena Maria), local onde ocorreu o evento.

Crianças de 0 a 17 anos se di-vertiram ao som de músicas emba-ladas por DJ, fizeram maquiagens artísticas, ganharam esculturas de balões, brincaram com as recrea-cionistas, além de serem contem-pladas com uma apresentação de teatro de marionetes.

Uma mesa farta com muitos doces, salgados e bebidas fez a ale-gria da criançada. A barraquinha de cachorro-quente fez sucesso. Segundo a diretora de Proteção Social Especial da Prefeitura, o objetivo da atividade é o fortale-cimento dos vínculos familiares, que são perdidos, muitas das vezes, por conta do abandono e da violência que as crianças passam. “É gratificante para a gente ver que o trabalho se concretiza nes-ses momentos. Queremos que as

crianças alcancem sua autonomia; enquanto estiverem conosco, que-remos lhes dar o melhor.”

Já Célia Melo, assistente so-cial da Casa de Acolhimento Pro-visório 2, acha importante uma festa como esta para o convívio entre as crianças. Segundo ela, os pequenos estavam ansiosos pelo evento. “É um momento feliz para estas crianças. É quando elas esquecem a ausência da família e o que passaram.”

Os funcionários das Casas de Acolhimento criam laços com estas crianças, com o convívio diário, como diz a monitora da Casa Provisória 1, que atende crianças de 0 a 12 anos, Iêda Ferreira Silva. “A gente cria um envolvimento com as crianças, recebemos carinho e afeto e isso não tem preço. Essa festa nada mais é que a união das entidades e nós recebemos um apoio gran-de da Prefeitura”.

Ao final da festa, todos rece-beram presentes do Lions Clube, que também colaborou cedendo o espaço e ajudando na alimenta-ção. Para o presidente do Clube, Ademir Nascimento, todos saem ganhando com a realização da festa. “O intuito é proporcionar um dia feliz para essas crian-ças, queremos amenizar suas carências.”

Participaram da confrater-nização crianças e adolescentes das Casas de Acolhimento Pro-visório 1 e 2, Casa do Menor, Associação de Amigos do Lar do Menor Assistido (Alma), Casa de Acolhimento Padre Orlando e Lar Maanaim.

Foto

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Diário Oficial

D E C R E T O N.º 10.151.“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011.”

MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso de suas atribuições legais;

D E C R E T A :Art. 1.º Fica aberto ao orçamento corrente, com fundamento na autorização contida no inciso I do art. 7.º da Lei n.º 3.904, de 05 de dezembro de 2011, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.624,00 (cento e cinquenta mil, seiscentos e vinte e quatro reais), conforme programação constante do Anexo I deste Decreto.Art. 2.º O crédito aberto por este Decreto será coberto com o excesso de arrecadação dos recursos provenientes do Governo Estadual, através da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo – SE-ESP, referentes ao convênio para fornecimento de alimentação escolar, no valor de R$ 150.624,00 (cento e cinquenta mil, seiscentos e vinte e quatro reais).Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 14 de dezembro de 2012.

PREFEITA“ORÇ”/dllRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 14.12.2012Débora de Lima LourençoPront. n.º 11.901, que o digitei e assino

2

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIOConvenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL “PASTOR SAMUEL FRANCO DE MENEZES” (CNPJ/MF nº 71.549.893/0001-77); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo nº: 17634/160853/2011; Valor total: R$ 4.500,00; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; Guarujá, 26 de dezembro de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELCONTRATO DE LOCAÇÃO N° 002/2008 – T.A Nº 03PROCESSO Nº 13874/145214/2012DISPENSA DE LICITAÇÃOLOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁLOCADOR: ALI MOHAMAD KHALILObjeto: Locação do Imóvel situado à Avenida Antonio Correa, 420 – Santa Rosa – Guarujá – SP. DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: A presente Locação visa a atender finalidade públi-ca, sendo o imóvel locado utilizado para Abrigar a Casa de Acolhimento, subordinado a Secre-taria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania. Tendo em vista o interesse na pror-rogação do referido contrato, conforme justificativas constantes no processo administrativo n° 13874/145214/2012, e nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e

unidade de assuntos estratégicos

Atos oficiAis

na Lei nº 8245/91, resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 ( doze ) meses, a contar de 14 de dezembro de 2012 até 13 de dezembro de 2013. “O valor do aluguel mensal do imóvel é de R$ 2.217,25 (Dois mil, duzentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos). As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº nº 07.01.08.0244.1004.2.018.3.3.90.36.00 ( 239 ).O presente contrato será diretamente acom-panhado e fiscalizado, em todas as suas fases, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura: 28 de Novembro de 2012.

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIOConvenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL “MARINA DAIGE” (CNPJ/MF nº 05.141.645/0001-68); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo nº: 17625/105867/2011; Valor total: R$ 19.560,00; Vigên-cia: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; Guarujá, 21 de dezembro de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico.

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIOConvenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.M. “LUCIMARA DE JESUS VICENTE” (CNPJ/MF nº 00.034.466/0001-08); Objeto: Fo-mentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aqui-sição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo nº: 17617/106509/2011; Valor total: R$ 12.450,00; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezem-bro de 2012; Guarujá, 21 de dezembro de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico.

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIOConvenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.M. “DR. ERNESTO FERREIRA SOBRINHO” (CNPJ/MF nº 07.707.791/0001-33); Objeto: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Esco-lar; Processo Administrativo nº: 17598/145303/2011; Valor total: R$ 4.500,00; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezem-bro de 2012; Guarujá, 21 de dezembro de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico.

EXTRATO DE ADITAMENTO DE CONVÊNIOConvenentes: Município de Guarujá (CNPJ/MF nº 44.959.021/0001-04) e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA E.M. “CONSTANTINO MICHAELLO CONDE” (CNPJ/MF nº 02.649.831/0001-14); Obje-to: Fomentar as atividades da rede municipal de ensino, mediante o fornecimento de recurso para aquisição de materiais e serviços destinados a apoiar as atividades operacionais da Unidade Escolar; Processo Administrativo nº: 17594/157159/2011; Valor total: R$ 5.400,00; Vigência: prorrogado até 31 de dezembro de 2013, a contar de 01 de janeiro de 2013; Data de Assinatura: 03 de dezembro de 2012; Guarujá, 21 de dezembro de 2012; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. nº 11.130, que o digitei e publico.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVELCONTRATO DE LOCAÇÃO N° 002/2009 – T.A Nº 03PROCESSO Nº 13871/145214/2012DISPENSA DE LICITAÇÃOLOCATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁLOCADOR: PAULO EDUARDO FEIJÓObjeto: Locação do Imóvel situado á Rua Rio Branco, 235, Lotes 11,12 e 13 da Quadra 10 do Lote-amento denominado Balneário Praia do Pereque – Guarujá – SP. DA FINALIDADE PÚBLICA A SER ATENDIDA: A presente Locação visa a atender finalidade pública, sendo o imóvel locado utilizado para Abrigar a Unidade de Saúde da Família - Perequê, subor-dinada a Secretaria Municipal de Saúde. Tendo em vista o interesse na prorrogação do referido contrato, conforme justificativas constantes no processo administrativo n° 13871/145214/2012, e nos termos do que dispõe o artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº 8666/93 e na Lei nº 8245/91, resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, a contar de 17 de setembro de 2012 até 16 de setembro de 2013. “O valor do aluguel mensal do imóvel é de R$ 6.201,37 (Seis mil, duzentos e um reais e trinta e sete centavos). As despesas decorrentes com execução do presente contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária nº 16.01.00.10.301.1001.2157.3.3.90.36.00 ( 955 )O presente contrato será diretamente acompanhado e fiscalizado, em to-


Diário Oficial

das as suas fases, pela Secretaria de Saúde, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela LOCATÁRIA, nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93.Data de Assinatura: 28 de Novembro de 2012.

DESPACHOProcesso Administrativo n.º: 25945/145547/2012Pregão Presencial n.º 94/2012Objeto: Contratação de Empresa especializada para locação e implantação de SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DIGITAL.I – Em análise à impugnação interposta pela licitante ALCON ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA, e considerando, em espe-cial, os elementos que constam no processo em epígrafe, bem como, o “Parecer Técnico nº 2”, emitido pelo Exmo. Sr. Secretário de Defesa e Convivência Social, decido pelo INDEFERIMENTO, em razão da ausência de fundamentos técnicos que legitimas-sem o seu acolhimento.II – Publique-se.

Guarujá, 26 de Dezembro de 2012MARIA ANTONIETA DE BRITO

PREFEITA

DESPACHOProcesso Administrativo nº 25210/145547/2012Pregão Presencial nº 99/2012Objeto: Registro de Preços para fornecimento de alimenta-ção para eventos e operações a serem realizados pela Pre-feitura de Guarujá, pelo período de 12 (doze) meses.I – Em análise ao recurso administrativo interposto pela licitante RESTAURANTE BAMBUZAL LTDA e considerando os elemen-tos de convicção que constam no processo em epígrafe, em especial, o parecer jurídico, às folhas 248 a 252 decido pelo DEFERIMENTO integral do recurso, em razão da procedência dos argumentos apresentados, e, como decorrência, a licitante AMANDA BOZZI CHAGAS - ME é considerada inabilitada.II – Fica designada a data de 27 de dezembro de 2012 às 10h, na Diretoria de Compras e Licitações, cujo endereço consta no preâmbulo do Edital, para a sessão pública destinada à abertura do envelope de habilitação da licitante que apresentou a me-lhor proposta subsequentemente à licitante ora inabilitada, nos termos do item 7.1.14 do Edital, até a apuração de uma licitante devidamente habilitada.III – Publique-se.

Guarujá, 26 de dezembro de 2012MARIA ANTONIETA DE BRITO

PREFEITA

secretarias municipais

Atos oficiAis

administração

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atra-vés da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) JACY ANTONIO FERNANDES – prontuario nº 3.390, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publica-ção deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antonio, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 18:00 horas para to-mar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº 12.502/1998.O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão do que consta no processo citado.

Guarujá, 21 de dezembro de 2012.Flavio Poli

Diretor de Gestão de Pessoas

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo,

através da Secretaria Municipal de Administração, convoca o(a) Sr.(a.) MONICA CARVALHO A. E SILVA – prontuário nº 12.323, para que no prazo de três (03) dias úteis a contar da publicação deste, compareça junto a Diretoria de Gestão de Pessoas (2º andar - sala nº 65), desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640, Bairro do Santo Antonio, no ho-rário das 08:00 às 12:00 horas e das 15:00 às 18:00 horas para tomar ciência do que foi decidido no processo administrativo nº 15.436/2004.O não atendimento a este Edital de Convocação permitirá que a Prefeitura de Guarujá adote as medidas legais cabíveis em razão do que consta no processo citado..

Guarujá, 21 de dezembro de 2012.Flavio Poli

Diretor de Gestão de Pessoas

educaçãoEDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Direção da E.M. “Profª Dirce Valério Gracia” serve-se do pre-sente edital para convocar pais, professores, alunos maiores de idade, funcionários e demais pessoas da comunidade para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada aos quatro dias do mês de janeiro de dois mil e treze, às dez horas em pri-meira chamada, e às dez horas e trinta minutos em segunda chamada, nas dependências desta Unidade Escolar, situada à Av. Dom Pedro I nº 340 – Jardim Tejereba , para tratar da seguinte ordem do dia:- Demonstrativo de balancetes do 4º, 5º e 6º bimestres exercício 2012, com os recursos das verbas Convênio APM/PMG, Recursos Próprios e PDDE/FNDE.- Prestação e aprovação de contas anuais, verbas Convênio APM/PMG, Recursos Próprios e PDDE/FNDE. - Assuntos pertinentes.

Guarujá, 21 de dezembro de 2012.Magna Cristina dos S. A. Gracia

Diretora da Unidade de EnsinoPront.: 13.270

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da E.M. “Profª Dirce Valério Gracia” serve-se do presen-te edital para convocar membros do Conselho de Escola para a Reunião Ordinária a ser realizada aos quatro dias do mês de janeiro de dois mil e treze, às nove horas, nas dependências des-ta Unidade Escolar, situada à Av. Dom Pedro I nº 340 – Jardim Tejereba , para tratar da seguinte ordem do dia:- Demonstrativo de balancetes do 4º, 5º e 6º bimestres exercício 2012, com os recursos das verbas Convênio APM/PMG, Recursos Próprios e PDDE/FNDE.- Prestação e aprovação de contas anuais, verbas Convênio APM/PMG, Recursos Próprios e PDDE/FNDE. - Assuntos pertinentes.

Guarujá, 21 de dezembro de 2012.Magna Cristina dos S. A. Gracia

Diretora da Unidade de EnsinoPront.: 13.270

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Direção da E.M. Profª Valéria Cristina Vieira da Cruz Sil-va, serve-se do presente edital para convocar membros do Conselho de Escola, pais, professores, funcionários e demais pessoas da comunidade para Assembleia Geral a ser reali-zada aos vinte e oito dias do mês de dezembro de dois mil e doze, às quatorze horas, em uma das dependências desta Unidade Escolar, situada à Rua Poeta Gregório de Matos, nº 25, Jardim Brasil, Morrinhos III para tratar da seguinte ordem do dia: Aprovação dos Balancetes A.P.M. (convênio e própria) e PDDE.

Guarujá, 20 de dezembro de 2012.Maria Amélia Souza Cruz

Diretora da Unidade de EnsinoPront.: 8300

Convocação 015/12 – CPPLO Presidente da Comissão Permanente do Passe Livre, no-meado através do Decreto nº 9.492, convoca seus compo-nentes para participarem de reunião ordinária, no dia 27 de dezembro de 2012, às 14h30, na sala de reuniões da Secre-taria da Educação, localizada à Av. Santos Dumont, 640, no Santo Antonio.

Guarujá, 26 de dezembro de 2012.André Theodoro

Presidente

desenvolvimento e gestão urbana

Foi autorizado nesta data o desbloqueio no valor de R$100.298,67 (cem mil, duzentos e noventa e oito reais e sessenta e sete cen-tavos) de repasse, relativo a 41ª medição Trabalho Social,CT: 0218827-99/2007 – PAC Favela Porto Cidade, do Ministério das Cidades,tendo em vista a comprovação da execução das obras/serviços,conforme cronograma. Em conformidade com o disposto na Lei 9.452, de 20 MAR 97.

Guarujá, 26 de dezembro de 2012.Arq.º Fábio Eduardo Serrano

Secretário de Desenvolvimento e Gestão Urbana Eng.ª Carlos Alberto S. de Souza

Diretor de Infraestrutura e Habitação

saúde

Comunicado de 26/12/2012, conforme disposto no CAPITULO VI, Artigo 14, da Portaria CVS Nº. 04 DE 21/03/2011.

A CHEFE da DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - DIVISA 2 comunica o Deferimento de Licença de Funcionamento DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA do estabelecimento abaixo relacionado, por estar de acordo com as normas técnicas, sendo que os responsáveis assumem cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito ao cancelamento do referido DOCUMENTO.

01. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 28576/2011 Data de Protocolo: 06/10/2011No. CEVS: 351870101-477-000090-1-6 Data de Vencimento:13/12/2013Razão Social: PEDRO DA SILVA GUARUJÁ - EPP CNPJ/CPF: 062.255.401/0001-40( )Endereço: RUA JOANA DE MENEZES FARO,790 MONTEIRO DA CRUZ Município: GUARUJÁ CEP: 11462-000 UF: SPResp. Legal: PEDRO DA SILVA CPF: 883.952.948-91 Resp. Técnico: CARLOS AUGUSTO CAMPOS DA SILVA CPF: 293.989.708-56 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 34306 UF: SP

02. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 5909/2012 Data de Protocolo: 24/02/2012No. CEVS: 351870101-863-000906-1-1 Data de Vencimento:13/12/2013No. CEVS: 351870101-863-000907-1-9 Data de Vencimento:13/12/2013Razão Social: GABRIELA ALVES DO NASCIMENTO CNPJ/CPF: 219.519.678/52 - ( )Endereço: RUA NORBERTO LOPES DE FREITAS,180 LOJA 01 JARDIM PRAIANO Município: GUARUJÁ CEP: 11440-330 UF: SP


Diário Oficial

Resp. Legal: GABRIELA ALVES DO NASCIMENTO CPF: 219.519.678-52 Resp. Técnico: GABRIELA ALVES DO NASCIMENTO CPF: 219.519.678-52 CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: CD-79.844 UF: SP

03. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 30468/2012 Data de Protocolo: 15/10/2012No. CEVS: 351870101-561-000024-1-0 Data de Vencimento:13/12/2013Razão Social: RESTAURANTE AVELINO´S PITANGUEIRAS LTDA - EPP CNPJ/CPF: 072.920.747/0001-79( )Endereço: AVENIDA MARECHAL DEODORO DA FONSECA,1771 BARRA FUNDA Município: GUARUJÁ CEP: 11444-610 UF: SPResp. Legal: CÉLIA DE OLIVEIRA CPF: 048.189.048-30

04. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 36438/2012 Data de Protocolo: 10/12/2012No. CEVS: 351870101-864-000050-1-0 Data de Vencimento:13/12/2013Razão Social: SERVIÇO DE MEDICINA TRANSFUSIONAL DE SANTOS LTDA. CNPJ/CPF: 008.192.646/0002-00( )Endereço: RUA QUINTO BERTOLDI,40 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-130 UF: SPResp. Legal: CARLOS GAMA SAUAIA CPF: 062.635.278-97 Resp. Técnico: LETICIA MEDEIROS CPF: 264.748.808-80 CBO: 06124 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 106087 UF: SP

05. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO No. Protocolo: 19094/2011 Data de Protocolo: 05/07/2011No. CEVS: 351870101-960-000227-2-1 Razão Social: FERNANDA SANTOS CNPJ/CPF: 013.870.201/0001-91( )Endereço: TRAVESSA DUZENTOS E QUARENTA E TRES, 40 MORRINHOS Município: GUARUJÁ CEP: 11495-125 UF: SPResp. Legal: FERNANDA SANTOS CPF: 314.361.348-38

06. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO No. Protocolo: 31021/2011 Data de Protocolo: 26/10/2011No. CEVS: 351870101-960-000280-2-9 Razão Social: PAULO VICENTE CNPJ/CPF: 014.384.202/0001-99( )Endereço: AVENIDA DAS ACÁCIAS, 912 CASA JARDIM PRIMAVERA Município: GUARUJÁ CEP: 11432-290 UF: SPResp. Legal: PAULO VICENTE CPF: 280.995.518-26

07. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO No. Protocolo: 24492/2010 Data de Protocolo: 13/09/2010No. CEVS: 351870101-960-000344-2-8 Data de Vencimento: / / Razão Social: MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA CRUZ LIMA CNPJ/CPF: 012.421.800/0001-65( )Endereço: AVENIDA GERSON MATURANI,585 LT 09 QD PJ LJ 02

JARDIM PRAIANO Município: GUARUJÁ CEP: 11440-280 UF: SPResp. Legal: MARIA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO DA CRUZ LIMA CPF: 305.477.428-78

08. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 28960/2012 Data de Protocolo: 28/09/2012No. CEVS: 351870101-561-000204-1-9 Data de Vencimento: 17/12/2013Razão Social: HOTEL JEQUITIMAR LTDA. CNPJ/CPF: 002.414.419/0002-04( )Endereço: AVENIDA MARJORY DA SILVA PRADO,1.100 LOTE A PRAIA DO PERNAMBUCO Município: GUARUJÁ CEP: 11444-000 UF: SPResp. Legal: JOÃO CARLOS POLLAK CPF: 709.927.117-20 Resp. Técnico: ANA CRISTINA CATARINO ATAIDE DA SILVA CPF: 250.784.678-07 CBO: 06810 Conselho Prof: CRN No. Inscr.: 18386 UF: SP

09. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 1658/2011 Data de Protocolo: 13/01/2011No. CEVS: 351870101-750-000044-1-3 Data de Vencimento: 30/10/2013Razão Social: A. C. BOEMER CURY - HOSPITAL CNPJ/CPF: 013.043.516/0001-65( )Endereço: RUA QUINTINO BOCAIUVA ,514 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-030 UF: SPResp. Legal: ANA CAROLINA BOEMER CURY CPF: 166.254.198-85 Resp. Técnico: ANA CAROLINA BOEMER CURY CPF: 166.254.198-85 CBO: 06510 Conselho Prof: CRMV No. Inscr.: 7075 UF: SP

10. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 19250/2012 Data de Protocolo: 26/06/2012No. CEVS: 351870101-561-000766-1-9 Data de Vencimento: 19/12/2013Razão Social: CASARÃO PITANGUEIRAS - EPP CNPJ/CPF: 008.685.055/0001-94( )Endereço: AVENIDA SÃO CARLOS,90 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-420 UF: SPResp. Legal: REGINA VERONESI CPF: 881.623.978-68

11. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 33867/2011 Data de Protocolo: 21/11/2011No. CEVS: 351870101-864-000010-1-5 Data de Vencimento:19/12/2013Razão Social: ITAPEMA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA CNPJ/CPF: 047.778.832/0002-88( )Endereço: RUA MONTENEGRO,152 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SPResp. Legal: JOSÉ EUCLIDES DE MORAES CPF: 873.957.038-04 Resp. Técnico: CELSO RICARDO THEOTO PEREIRA DA FONSECA CPF: 873.956.908-00 CBO: 06105 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 61809 UF: SP

12. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

No. Protocolo: 9562/2012 Data de Protocolo: 29/03/2012No. CEVS: 351870101-561-000188-1-3 Data de Vencimento: 19/12/2013Razão Social: ROSEMARY TEIXEIRA DA LUZ ME CNPJ/CPF: 007.426.229/0001-31( )Endereço: RUA PADRE ANCHIETA,24 VILA ALICE Município: GUARUJÁ CEP: 11450-170 UF: SPResp. Legal: ROSEMARY TEIXEIRA DA LUZ CPF: 257.105.358-26

13. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 17841/2012 Data de Protocolo: 13/06/2012No. CEVS: 351870101-863-000825-1-1 Data de Vencimento: 19/12/2013No. CEVS: 351870101-863-000859-1-0 Data de Vencimento: 19/12/2013Razão Social: ANA CAROLINA BADAN ZUARDI CNPJ/CPF: 322.020.958/02 - ( )Endereço: RUA BUENOS AIRES ,87 SALA 3 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-010 UF: SPResp. Legal: ANA CAROLINA BADAN ZUARDI CPF: 322.020.958-02 Resp. Técnico: ANA CAROLINA BADAN ZUARDI CPF: 322.020.958-02 CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: 91.014 UF: SP

14. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 25950/2012 Data de Protocolo: 31/08/2012No. CEVS: 351870101-561-000458-1-0 Data de Vencimento:19/12/2013Razão Social: I. A. M. TOSETTI RESTAURANTE- ME CNPJ/CPF: 002.673.280/0001-24( )Endereço: RUA RIO DE JANEIRO,263 LOJA 16/17 BARRA FUNDA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-310 UF: SPResp. Legal: IZABEL APARECIDA MARIA TOSETTI CPF: 216.427.448-24

15. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 31704/2012 Data de Protocolo: 26/10/2012No. CEVS: 351870101-477-000082-1-4 Data de Vencimento:19/12/2013Razão Social: DROGARIA MORAIS DO GUARUJÁ LTDA EPP CNPJ/CPF: 002.188.747/0001-40( )Endereço: AVENIDA OSWALDO CRUZ,1009 PAE CARÁ Município: GUARUJÁ CEP: 11460-102 UF: SPResp. Legal: RICARDO LUIZ DE MORAIS CPF: 037.331.078-10 Resp. Técnico: REGINALDO BELA VINHADO CPF: 282.844.038-97 CBO: 06710 Conselho Prof: CRF No. Inscr.: 43.655 UF: SP

16. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 19170/2012 Data de Protocolo: 26/06/2012No. CEVS: 351870101-471-000003-1-0 Data de Vencimento:19/12/2013Razão Social: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO CNPJ/CPF: 047.508.411/1024-04( )Endereço: AVENIDA SANTOS DUMONT ,319 PAE CARÁ Município: GUARUJÁ CEP: 11460-004 UF: SPResp. Legal: EDNUS ASCARI JUNIOR CPF: 971.513.198-00 Resp. Técnico: RICARDO JOSÉ GONÇALVES LOPES


Diário Oficial

CPF: 215.709.078-97 CBO: 06510 Conselho Prof: CRMV No. Inscr.: 15.830 UF: SP

17. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 22187/2012 Data de Protocolo: 31/07/2012No. CEVS: 351870101-863-000972-1-7 Data de Vencimento: 19/12/2013No. CEVS: 351870101-863-000973-1-4 Data de Vencimento:19/12/2013Razão Social: PAULO EDUARDO GARCIA MAIA CNPJ/CPF: 326.813.918/30 - ( )Endereço: RUA MONTENEGRO,18 SALA 14 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-040 UF: SPResp. Legal: PAULO EDUARDO GARCIA MAIA CPF: 326.813.918-30 Resp. Técnico: PAULO EDUARDO GARCIA MAIA CPF: 326.813.918-30 CBO: 06310 Conselho Prof: CRO No. Inscr.: CD-90.688 UF: SP

18. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 9964/2012 Data de Protocolo: 03/04/2012No. CEVS: 351870101-863-001031-1-0 Data de Vencimento: 19/12/2013Razão Social: BELARMINO FONSECA CORDOBA CNPJ/CPF: 212.505.648/83 - ( )Endereço: RUA WASHINGTON,42 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-150 UF: SPResp. Legal: BELARMINO FONSECA CORDOBA CPF: 212.505.648-83 Resp. Técnico: BELARMINO FONSECA CORDOBA CPF: 212.505.648-83 CBO: 06142 Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 102.539 UF: SP

19. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 31928/2012 Data de Protocolo: 29/10/2012No. CEVS: 351870101-561-000815-1-5 Data de Vencimento: 19/12/2013Razão Social: OMINE & TORRES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME CNPJ/CPF: 012.353.798/0002-15( )Endereço: RUA MARIO RIBEIRO, 378 LOJA 2 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-191 UF: SPResp. Legal: ANTONIO OMINE CPF: 037.331.738-72

20. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 10289/2012 Data de Protocolo: 04/04/2012No. CEVS: 351870101-863-001028-1-4 Data de Vencimento:19/12/2013

Razão Social: FERNANDA RANGEL PINHO CNPJ/CPF: 258.882.548/60 - ( )Endereço: RUA WASHINGTON,42 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-000 UF: SPResp. Legal: FERNANDA RANGEL PINHO CPF: 258.882.548-60 Resp. Técnico: FERNANDA RANGEL PINHO CPF: 258.882.548-60 CBO: 06810 Conselho Prof: CRN No. Inscr.: 21.816 UF: SP

21. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 14945/2012 Data de Protocolo: 16/05/2012No. CEVS: 351870101-863-000002-1-3 Data de Vencimento: 19/12/2013Razão Social: CLÍNICA MONTE NEGRO LTDA CNPJ/CPF: 057.737.306/0001-42 ( )Endereço: RUA BUENOS AIRES,87 Município: GUARUJÁ CEP: 11410-010 UF: SPResp. Legal: ANTONIO MARIO BADAN FILHO CPF: 568.261.507-78 Resp. Técnico: ANTONIO MARIO BADAN FILHO CPF: 568.261.507-78 CBO: Conselho Prof: CRM No. Inscr.: 44302 UF: SP

22. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO No. Protocolo: 15408/2012 Data de Protocolo: 21/05/2012No. CEVS: 351870101-960-000289-2-4 Razão Social: LUCIA ANGELA DA SILVA - GUARUJÁ - ME CNPJ/CPF: 003.406.570/0001-74( )Endereço: RUA DOUTOR CARLOS NERHING,686 LOJA 01 JARDIM HELENA MARIA Município: GUARUJÁ CEP: 11431-090 UF: SPResp. Legal: LUCIA ANGELA DA SILVA CPF: 271.734.348-23

23. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO No. Protocolo: 36491/2011 Data de Protocolo: 12/12/2011No. CEVS: 351870101-960-000273-2-4 Razão Social: ROSA DE MATOS CNPJ/CPF: 014.505.480/0001-57( )Endereço: AV. MANOEL DA CRUZ MICHAEL, 314 JARDIM SAO MANOEL Município: GUARUJÁ CEP: 11430-090 UF: SPResp. Legal: ROSA DE MATOS CPF: 176.465.198-71

24. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO No. Protocolo: 17456/2011 Data de Protocolo: 15/06/2011No. CEVS: 351870101-960-000268-2-4 Razão Social: JANAINA LOPES QUINTINO DE BRITO CNPJ/CPF: 013.755.247/0001-60( )Endereço: RUA PRESBÍTERO BENEDITO LEMOS DE SOUZA,1201 MORRINOS I

Município: GUARUJÁ CEP: 11435-120 UF: SPResp. Legal: JANAINA LOPES QUINTINO DE BRITO CPF: 349.805.888-67

25. Comunicado de DEFERIMENTO DE CADASTRO SANITÁRIO No. Protocolo: 24080/2011 Data de Protocolo: 25/08/2011No. CEVS: 351870101-960-000326-2-0 Razão Social: VERENE DE JESUS PINTO COSMÉTICOS CNPJ/CPF: 014.244.872/0001-00( )Endereço: AVENIDA DEPUTADO EMILIO CARLOS,14 VILA MAIA Município: GUARUJÁ CEP: 11410-140 UF: SPResp. Legal: VERENE DE JESUS PINTO CPF: 121.231.518-90

26. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 29354/2012 Data de Protocolo: 03/10/2012No. CEVS: 351870101-561-000078-1-1 Data de Vencimento: 26/12/2013Razão Social: J. A. DE MENEZES PIZZARIA - ME CNPJ/CPF: 058.085.309/0001-01( )Endereço: RUA MARIO RIBEIRO ,1088 CENTRO Município: GUARUJÁ CEP: 11410-192 UF: SPResp. Legal: JACKSON ALVES DE MENEZES CPF: 070.157.468-24

27. Comunicado de DEFERIMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO No. Protocolo: 28658/2012 Data de Protocolo: 26/09/2012No. CEVS: 351870101-472-000276-1-8 Data de Vencimento: 26/12/2013Razão Social: MOURA´S COMÉRCIO DE ÁGUA LTDA - ME CNPJ/CPF: 014.952.117/0001-80( )Endereço: RUA DOS GERANIOS,31 GARAGEM 1 E 2 JARDIM PRIMAVERA Município: GUARUJÁ CEP: 11432-330 UF: SPResp. Legal: VIVIANE SENO MOURA CPF: 296.579.818-83

desenvolvimento social e cidadania

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO Conselho Municipal de Juventude, criado pela Lei Municipal 3246/2005, vem, através de seu presidente, convocar os respec-tivos membros titulares e suplentes para reunião ordinária a ser realizada dia 3 de janeiro de 2013, às 14 horas nas depen-dências da Casa dos Conselhos, situada à Rua Montenegro nº 455, Centro, para a discussão da seguinte pauta:- Posse do Conselho;- Assuntos gerais.

Guarujá, 26 de dezembro de 2012. Edmilson Pinto Cardozo

Presidente do Conselho Municipal da Juventude

eRRataNa matéria publicada na página 4, do Diário

Oficial do dia 22 de dezembro, o correto é: os paços municipais estarão fechados para atendimento ao público de 29 de dezembro a 1º de janeiro e não como constou.

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Diário Oficial

‘verão show jequitimar’

nando Reis e Carlinhos Brown abrem a temporada de showsArtistas se apresentam na arena de hotel,

na Praia do Pernambuco, a partir do dia 4

A partir do dia 4 de janeiro, Guarujá será palco do badalado Verão Show Jequiti-

mar 2013, que, nesta edição, traz artistas renomados da Música Popular Brasileira. O cantor e compositor Nando Reis (ex-Titãs) abre os shows da arena do Sofitel Jequitimar, com a sua turnê ‘Sei’, que dá nome também ao seu último trabalho. A apresentação contará com a participação especial do cantor baiano Carlinhos Brown.

Há dois meses na estrada com a nova turnê, Nando Reis inaugura a temporada de 2013.

“O show está estruturado com base no repertório do disco ‘Sei’. A interação da plateia é o que vai definir como será o show, pois existe uma carga grande de im-proviso. E nesta apresentação de Guarujá terá a excepcionalidade da presença de Carlinhos Brown”, disse Reis, por telefone.

O cantor afirmou que é sem-pre um prazer tocar no litoral paulista, pois no início de sua car-reira se apresentou diversas vezes na Baixada. “Meu primeiro show foi em Santos. Em Guarujá já to-camos várias vezes. O público do litoral é energizado, por causa do mar, do sol e curti muito rock and

roll. Acho que todos vão gostar muito”, disse o artista.

Após um intervalo de três anos sem gravar músicas inéditas, Nando Reis traz de volta o que ele considera o melhor disco de sua carreira. “Já fiz vários discos, mas considero o CD ‘Sei” como o meu melhor trabalho. A forma como foi feito, o local onde foi gravado e as pessoas que execu-taram este projeto”, disse.

O CD foi gravado em Seattle, nos Estados Unidos, e produzido por Jack Endino, que já produziu bandas como Nirvana e Sound-garden. O atual trabalho “Sei” também conta com participação

especial de Marisa Monte. O CD ‘Sei’ pode ser adquirido

pelos fãs no site www.nandoreis.com.br, com um serviço dife-rente. O preço do CD muda de acordo com as cotações feitas pelos próprios fãs. “Assim eu vejo como as pessoas estão dispostas a pagar por um disco”, justificou o cantor.

seRviçOOs ingressos para o show de

Nando Reis, no dia 4 de janeiro, às 20h30, na arena de shows do Sofitel Guarujá Jequitimar (Aveni-da Marjory da Silva Prado, 1.100 – Praia de Pernambuco) estão à

venda pelo site www.ingressorapi-do.com.br; bilheterias da arena de shows do Sofitel Jequitimar (Ala Norte) e loja Andisport do Shop-ping La Plage (Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 885 – Cen-tro). Os valores são: 1º lote R$ 40 (pista – meia) e R$ 100 (Pista Vip – meia). Outras informações pelo telefone 4003-1212.

pROgRamaçãOO Verão Show Jequitimar

prossegue sua agenda de shows com as seguintes atrações: Paula Fernandes (5 de janeiro), Michel Teló (25 de janeiro) e Seo Jorge (26 de janeiro).

Paula Fernandes, Michel Teló e Seo Jorge também estão entre as atrações do Verão Show Jequitimar

Fotos Divulgação


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Diário Oficial 27-12-2012

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