Diário Oficial - guaruja.sp.gov.br · de conclusão do curso de guarda-vidas ... de Guarujá o...

GABINETE

ATOS OFICIAIS

D E C R E T O N.º 11.967.“Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 11.925, de 22 de agosto

de 2016 e demais alterações, e dá outras providências.”MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;Considerando o que consta do Memorando nº 75/16 – Diretoria de Compras e Licitações;

D E C R E T A :Art. 1.º Acrescenta o inciso XVII, ao artigo 3.º do Decreto nº 11.925, de 22 de agosto de 2016, com a seguinte redação:“Art. 3.º (…)XVII – Secretaria Municipal de Administração:a) Marcos Roberto Pegorezi Mendes – Pront. nº 14.478;b) Carlos José dos Santos – Pront. nº 13.798.” (AC)Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas no Decreto no 11.925, de 22 de agosto de 2016 e demais alterações.Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 13 de outubro de 2016.

PREFEITA“GAB”/esoRegistrado no Livro Competente“GAB”, em 13.10.2016Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que o digitei e assino

SECRETARIAS MUNICIPAIS

ATOS OFICIAIS

DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIALREPUBLICAÇÃO P/ INCORREÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONTRATAÇÃO DE GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIO

EDITAL N.º 01/2016- SEDECONA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ – PMG, através da Se-cretaria Municipal de Defesa e Convivência Social - SEDECON, no uso de suas atribuições legais, torna público que fará realizar, nos termos do que dispõem o processo administrativo nº.18529 /2016, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, pelo regime de contratação temporária Jurídico Administrativo nos termos dos artigos n°s.600 a 605 da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para a função relacionada neste Edital, de acordo com as instruções especiais abaixo transcritas:

INSTRUÇÕES ESPECIAIS1- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES1.1. O Processo Seletivo de que trata o presente Edital tem a finalidade de prover referida função, através da avaliação na modalidade de provas escrita e prática;1.2. A função, o número de vagas, a carga horária, escolaridade, salário e pré-requisitos são os estabelecidos na tabela abaixo:

FUNÇÃO VAGAS CARGAHORÁRIA

SALÁRIO BRUTO R$ PRÉ-REQUISITO

GuardaVidas 50 44 horas

semanais

1.100,00+

Insalubridade

Certificado atualizado ou declaração de conclusão do curso de guarda-vidas temporário ministrado pelo Corpo de

Bombeiros do Estado de São Paulo

1.3. CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO:1.3.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou gozar das prerro-

gativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições de Lei, no caso de estrangeiros;1.3.2. Ter, na data de encerramento das inscrições, a idade mínima de 18 anos completos;1.3.3. Quando do sexo masculino, estar quite com as obrigações do Serviço Militar;1.3.4. Estar em dia com as obrigações eleitorais;1.3.5. Ter capacidade física e mental para o exercício das atribui-ções do cargo;1.3.6. Ter formação escolar correspondente ao, no mínimo, ensino fundamental completo;1.3.7. Não se enquadrar nas vedações contidas no inciso XVI, XVII e § 10 do art. 37 da Constituição Federal de 1988;1.3.8. Não ter contrato temporário rescindido por este Município, por falta disciplinar.2- INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições são gratuitas e serão realizadas a partir da data da publicação do Edital, com término em 14/10/16, na avenida Miguel Estefano, nº 2474, Cidade Atlântica, CEP- 11440-533 - Posto de Comando de Bombeiros Guarda Vidas de Guarujá, de 2ª. a 6ª. feira das 9 às 18 horas.2.2. Não serão aceitas inscrições fora do período mencionado aci-ma. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados, será a mesma cancelada;2.3. O candidato deverá apresentar no ato da inscrição documento de identidade original;2.4. As informações prestadas na Ficha de Inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, cabendo a Prefeitura Municipal de Guarujá o direito de excluir do Processo Seletivo Simplificado aquele que preenchê-la com dados incorretos ou rasurados, bem como aquele que prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente;2.5. A inscrição deverá ser feita pelo próprio candidato ou por pro-curação específica devidamente registrada em cartório com firma reconhecida e cópia do documento de identidade do procurador;2.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento da presente instrução e seu compromisso em aceitar plena e integralmente as condições determinadas por este Edital e legislação pertinente;2.7. Nenhum documento poderá ser apresentado após a inscrição do candidato.3- ETAPAS DO PROCESSO SELETIVOO processo seletivo será realizado em duas etapas:3.1. 1ª ETAPA3.1.1. As provas da 1ª etapa serão realizadas no dia 19 de outubro de 2016, às 08:00 horas, sendo no dia às 08:00 horas na piscina do entro Esportivo Duque de Caxias – Tejereba, onde os candi-datos serão submetidos a teste de natação, devendo completar o percurso de 200 (duzentos) metros em até 6 (seis) minutos ;3.1.2. Ainda como 1ª etapa, no dia 19 de outubro 2016, às 10:00 horas, os candidatos aprovados na prova de piscina serão subme-tidos a um teste de resistência física no canto esquerdo da Praia da Enseada, em frente ao Posto 11 dos Bombeiros, onde deverão correr na areia 1.500 (um mil e quinhentos) metros em até 7 (sete) minutos e nadar no mar 500 (quinhentos) metros em até 12 minutos.3.2. 2ª ETAPA3.2.1. PROVA TEÓRICA3.2.1.1. Após a prova classificatória, no dia 11 de novembro de 2016, as 9 horas, os classificados serão submetidos a uma prova de múltipla escolha referente a Formação de Guarda-Vidas Temporários.3.2.1.2. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:1. Teoria do Serviço de Guarda Vidas: Conhecimentos Elementares Sobre o Mar; Conhecimentos Elementares Sobre a PMESP; Aspectos Legais do Serviço de Guarda Vidas; Equipamentos Operacionais e sua utilização;2. Prevenção e Salvamento Aquático: Trabalho de Prevenção;

Prática de Salvamento;3. Técnicas Básicas de Recuperação de Afogados: Fisiologia e Fisiopatologia da Respiração; Acidentes na Água; Parada Cárdio--Respiratória;4. Educação Física Aplicada: Condicionamento Aeróbico/ Anaeró-bico; Prática de Alongamento/Flexibilidade/ Respiração;3.2.2. PROVA PRÁTICA3.2.2.1. De caráter eliminatório, no dia 14 de novembro de 2016, composta de: - Prova de educação física: consiste em correr 200 (duzentos) metros, nadar 200 (duzentos) metros e correr 200 (duzentos) metros, ininterruptamente, em até 8,5 min. (oito minutos trinta segundos), sendo graduado a nota mínima (1,0 ponto) para o tempo máximo acima previsto e nota máxima (10 pontos) para o tempo de 4 (quatro) min.- Prova de salvamento com nadadeiras e flutuador: consiste em resgatar uma vítima de afogamento com parada cardio-respiratória (simulada), aplicando a seqüência técnica dos procedimentos, a saber:1. corrida de 50m pela areia e corrida com elevação de membros inferiores na água com soltura do flutuador; 2. transposição do banco de areia (golfinhada);3. colocação de nadadeiras;4. transposição da zona de arrebentação e nado de aproximação; 5. abordagem; 6. verificação da respiração e procedimentos decorrentes;7. colocação do flutuador na vítima; 8. reboque com proteção das vias aéreas; 9. arrasto; e 10. posicionamento na areia com análise primária.A graduação da nota será feita de acordo com o cumprimento dos dez passos descritos, sendo descontados pontos inteiros ou meio ponto conforme a não execução ou execução parcial de qualquer deles;- Prova de técnicas básicas de recuperação de afogados: con-siste em aplicar os procedimentos técnicos referentes à:1. verificação de consciência, respiração e pulso;2. aplicação de respiração artificial;3. aplicação de massagem cardíaca externa e reanimação cárdio pulmonar – RCP;4. questão oral sobre RCP em bebê;5. questão oral sobre RCP em criança;A graduação da nota será feita de acordo com o cumprimen-to dos cinco passos descritos, sendo descontados pontos inteiros conforme a não execução ou execução parcial de qualquer deles;3.2.2.2. As provas práticas serão realizadas na praia onde as condi-ções do mar sejam propícias à realização dos exercícios em datas divulgadas posteriormente pelo Corpo de Bombeiros.4- CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS4.1. Os candidatos deverão comparecer ao local das provas, mu-nidos de calção de banho (homens) e maiôs (mulheres) para a prova de natação e roupas adequadas para a prova de corrida.4.1.1. deverão comparecer ao local designado para a prova com antecedência mínima de 30 minutos e apresentar Cédula de Identidade original ;4.2. Os documentos apresentados deverão estar em perfeitas condi-ções, de forma a permitir a identificação do candidato com clareza;4.3. Não serão aceitos protocolos nem cópias dos documentos cita-dos, ou quaisquer outros documentos diferentes dos aqui definidos;4.4. Será automaticamente excluído do Processo Seletivo Simpli-ficado o candidato que:1. apresentar-se após o horário estabelecido para o início das provas;2. não apresentar um dos documentos exigidos;3. não comparecer a qualquer das provas, seja qual for o motivo alegado.

Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 14 de outubro de 2016 Edição: 3576 • Distribuição gratuita

5- DA HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL

CÓD. FunçãoQtde.

de vagas

Vagas p/com neces. especiais

Total de vagas

disponíveis

Cadastro reserva

Cadastro reserva p/

com neces. especiais

Total que comporão a classif. final

01 Guarda Vidas Temp 47 03 50 100 05 155

5.1. Concluído o Processo Seletivo Simplificado, ficará a cargo da Comissão do Processo Seletivo Simplificado, composta por representantes da Prefeitura Municipal de Guarujá e por dois representantes do Corpo de Bombeiros, a aprovação e classifi-cação dos candidatos;5.2. A nota final dos candidatos habilitados será a média das notas obtidas nas provas teóricas e práticas;5.2. Em caso de igualdade de nota final, terá preferência para classificação, sucessivamente, o candidato que:1 - apresentar idade mais avançada;2 - apresentar o maior número de dependente;3 - apresentar o maior número de acertos nas provas de conhe-cimento específico;a - prova prática da 2ª etapab - prova teórica da 2ª etapa4 - sorteio, na hipótese de persistência de empate após a aplicação dos critérios anteriores. 5.4. Os candidatos habilitados serão classificados por ordem decrescente da nota final, não sendo esta menor que 5 (cinco), e serão admitidos à função por ordem de classificação, até o máximo de vagas a serem preenchidas, e mediante a rescisão contratual de qualquer um dos candidatos já admitidos serão chamados os candidatos para preencherem as vagas em aberto, obedecendo a lista de classificação;6- CONVOCAÇÃO6.1. A divulgação da relação dos aprovados será publicada no Diário Oficial do Município de Guarujá, podendo também ser consultada na avenida Miguel Estefano, nº 2474, cidade atlântica, CEP- 11440-533 - Posto de Comando de Bombeiros Guarda Vidas de Guarujá, prevista para o dia 19 e novembro de 2016.7- CONTRATAÇÃO7.1. A convocação para contratação obedecerá à ordem de classificação. Constar da lista de classificação, não gera direito à contratação, que dependerá da conveniência e necessidade da Administração Pública;7.1.1 A convocação de candidatos poderá se dar de ordem ex-temporânea mediante a rescisão contratual de qualquer dos candidatos já contratados obedecendo-se a classificação de con-clusão do curso;7.1.1.1. A Convocação para a contratação será feita pela Secretaria Municipal de Administração – ADM, por intermédio do Diário Oficial do Município de Guarujá, sendo considerado desistente o candidato que não comparecer, na data e horário determinado no Diário Oficial do Município de Guarujá, no endereço determinado

no instrumento de convocação.7.1.1.2. Os candidatos terão prazo de 2 (dois) dias úteis para se apresentar no endereço informado em Edital, quando da sua convocação para fins de contratação.7.2. Para efeito de contratação, a habilitação do candidato fica condicionada à aprovação em todas as avaliações do processo seletivo; comprovação da aptidão física e mental atestada por profissional idôneo; apresentação de atestado de antecedentes criminais; e certidão de quitação eleitoral;7.3. Os candidatos serão contratados conforme os artigos n°s.600 a 605 da Lei Complementar nº.135/2012 e suas alterações. 7.4. O prazo de contratação será de 120 (cento e vinte) dias a partir da homologação , com possibilidade de início em 21 de novembro de 2016.8- REVISÃO, RECURSOS, CLASSIFICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE8.1. Não caberá recurso à avaliação procedida. Entretanto, recursos a fatos extraordinários serão admitidos e deverão ser feitos por escrito, dirigido A COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFI-CADO, e encaminhado para a Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social - SEDECON, a Rua Carlos Nehring, 405 – Jardim Helena Maria, e estar devidamente fundamentado, constando o nome do candidato, número de inscrição, RG e CPF, a denominação do cargo, endereço e telefone para contato;8.2. O prazo para interposição de recurso é de 24 (doze) horas após o fato gerador, sendo que o prazo para interposição de recurso referente a inscrição é de ate 48 horas do fato gerador; 8.3. Este processo seletivo, em caráter urgente, considerando ausência de reserva técnica para atendimento às necessidades emergenciais de excepcional interesse público, do Município de Guarujá, terá validade de 06 (seis) meses, a partir da data de divulgação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período;8.4. Findo o prazo a que se refere o item 8.3, os documentos utilizados neste processo seletivo e que não resultaram em con-tratação serão eliminados.9- DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES9.1. O contratado ficará sujeito à Norma de Conduta do Guarda Vidas Temporário estabelecida pelo Corpo de Bombeiros do Es-tado de São Paulo;9.2. Evidenciada a insuficiência de desempenho profissional do contratado, acarretará:I – rescisão imediata do contrato celebrado com o Município, respeitada a legislação vigente;II – impedimento de concorrer a outros processos seletivos sim-plificados promovidos pelo Município, no caso da motivação ter sido por: agressão física, agressão moral, assédio moral, assédio sexual, desacato, insubordinação, pedofilia, roubo, e outras es-pecificadas em lei.9.3. O critério de assiduidade será fundamental na avaliação de desempenho do profissional;

9.4. Em cumprimento a legislação, ficam reservadas 5% do total das vagas 03 (três) vagas para pessoas com de deficiência, que se inscreverem no processo seletivo, cuja deficiência não seja impeditiva para se submeter às provas teórica e prática.9.4.1. Os candidatos classificados serão enumerados em duas listas, sendo uma geral (todos os candidatos aprovados, incluindo nesta listagem os candidatos inscritos como deficientes, mesmo se sua nota for inferior a nota de corte, que será média 5,0 (cinco); e outra especial (pessoas com deficiências);9.4.1.1. O candidato cuja deficiência não for configurada constará apenas da lista de Classificação Final Geral;9.4.1.2. Não ocorrendo inscrição no Processo Seletivo ou aprovação de candidatos com deficiência, será elaborada somente a Lista de Classificação Final Geral. 9.5. O Foro da Comarca de Guarujá é competente para julgar as demandas judiciais decorrentes do presente processo seletivo simplificado;9.6. Os casos omissos no presente Edital serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, observados os prin-cípios e normas que regem a Administração Pública.

Antônio Carlos VianaComissão do Processo Seletivo Simplificado

Presidente

ANEXO ICRONOGRAMA PARA A CONTRATAÇÃO DE GUARDA-VIDAS TEMPORÁRIO PELA

PREFEITURA DO GUARUJÁ NO ANO DE 2016EVENTOS DATAS

Divulgação da contratação em andamento

Recebimentos das Inscrições 14/10/16Relação dos inscritos 15/10/16

Data reservada para interposição de recurso 17/10/16Relação final de inscritos 18/10/16

Realização da prova – 1ª etapa (admissão para o início curso de formação de guarda-vidas) 19/10/16

Data reservada para interposição de recurso ref. a Prova – 1ª etapa 20/10/16Publicação das notas dos candidatos na Prova – 1ª Etapa 21/10/16

Realização da Prova – 2ª Etapa – Prova Teórica (contratação dos formandos provenientes do curso de guarda-vidas) 11/11/16

Data reservada para interposição de recurso ref. a Prova Teórica – 2ª etapa 12/11/16

Realização da Prova – 2ª Etapa – Prova Prática 14/11/16Data reservada para interposição de recurso

ref. a Prova – 2ª etapa – Prova prática 16/11/16

Relação Preliminar dos aprovados 17/11/16Data reservada para interposição de recurso

ref. a Relação Preliminar 18/11/16

Publicação junto ao D.O. do Município da classificação final do processo seletivo simplificado edital 001/2016-SEDECON-GVT e sua homologação

(a critério único exclusivo do chefe do executivo municipal)19/11/16

• Car

dápi

os su

jeito

s a al

tera

ções

Vila Baiana Bom Prato

Peixe, arroz, feijão, escarola, banana e suco de manga

Copa lombo ou paleta suína acebolada, beterraba na salsa, laranja e suco de manga

Restaurante Alimenta Cidadão – Tibério Birolini (Rua Colômbia s/n - Vila Baiana)

Restaurante Bom Prato (Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso)

Restaurantes populares

CARDÁPIO DE HOJE

SEXTA-FEIRA14 de outubro de 20162 GUARUJÁ

Diário Oficialex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

GABINETE DA PREFEITAAvenida Santos Dumont, 800 • PABX 3308.7000 Bairro Santo Antônio • CEP 11432-502 site: www.guaruja.sp.gov.br DIÁRIO OFICIAL 3308.7470e-mail: [email protected]

| Jornalista responsávelWanda Fernandes • Mtb. 27.855| Projeto gráfico e diagramaçãoDiego Rubido

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| Impressão: Gráfica Diário do Litoral | Tiragem: 10 mil exemplares

GUARUJÁDiário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,79

DOE VIDADOE SANGUE

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

Data provável de início da contratação 21/11/16Data provável do Término do contrato 21/03/17

KAROLINE BURUNSIZIAN MAGALHÃES1º TENENTE PM – COMANDANTE DO POSTO

DE BOMBEIROS MARÍTIMO DO GUARUJÁ

ADMINISTRAÇÃO

CONVOCAÇÃOProcesso Administrativo nº 21566/71137/2016Pregão Presencial nº 37/2016Objeto: Registro de Preço para fornecimento de carnes bovi-nas e de frango, com entrega ponto a ponto, para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, e Secretaria Municipal de Esportes do Município de Guarujá.I – Nos termos do item 4.2 do Edital, ficam as licitantes declaradas vencedoras CONVOCADAS a apresentarem as amostras exigidas no Pregão em tela, no Almoxarifado Central do Município de Guarujá, sito à Av. Mario Daige nº 1250, Jardim Boa Esperança, Guarujá/SP; em horário de expediente, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da presente publicação.II – Publique-se.

Guarujá, 13 de outubro de 2016.LUCIANE JATOBÁ DOS SANTOS

PREGOEIRA

MEIO AMBIENTEEdital 23/016 - SEMAM

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMAConvocação

Assembleia Ordinária nº 008/2016O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA convoca todos os seus Conselheiros e convida os demais interes-sados a participarem da 8ª Assembleia Ordinária a realizar-se no dia 17 de outubro de 2016, às 18h30, na UNAERP – Campus Guarujá, sito à Av. Dom Pedro I, 3.300 – Enseada – Guarujá/SP.1 – Aprovação da ata anterior;2 – Comunicados da Secretaria;3 – Apresentação para deliberação da Revisão do Plano Mu-nicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS e a Minuta da lei que o institui. A exposição será realizada pela Sra. Beatriz Laurindo, titular da Diretoria de Promoção de Políticas de Sustentabilidade.

Guarujá, 13 de outubro de 2016.Lúcia Helena da Silva - Presidente do COMDEMA

Antonio Lopes da Silva - Secretário Executivo

SAÚDEComunicado

Questionário – Conselho Municipal de SaúdeO Conselho Municipal de Saúde, disposto pela Lei Federal nº. 8.142/90 nos termos da Lei Municipal nº. 3848, de 09 de setembro de 2010, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA a todos os conselheiros, titulares e suplentes, que se encontra disponível o Módulo “Questionários” no Portal de Sistemas do Tribunal de Con-tas do Estado de São Paulo, conforme Comunicado GP nº 26/2016. Esse questionário contém pesquisa que tem por objetivo avaliar o nível de percepção social dos Conselhos Municipais em relação ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e contribuirá para a promoção da transparência e a interação com a sociedade e jurisdicionados, conforme declarado no Mapa Estratégico do TCESP: 2016-2020.Os conselheiros deverão efetuar o acesso via link enviado no seu e-mail pessoal, pelo Tribunal de Contas e responder o questionário até a data de 14 de outubro de 2016.Eventuais dúvidas serão esclarecidas pelo e-mail [email protected] ou, dentro do próprio Sistema, no link https://www.4.tce.sp.gov.br/questionario-conselhos

JOSÉ CARLOS SIMÕESSecretário Executivo

COMUNICADOConsiderando artigo 3º da Lei 4260/2015, publicamos Quadro Orçamento Criança Adolescente "OCA Exclusivo e Não Exclusivo" e "OCA Inicial e Executado" referentes ao 2º quadrimestre do ano de 2016.

EDITAL Nº 12/2016CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Convoca os membros titulares e suplentes deste conselho para a Assembleia Ordinária que será realizada no dia 14 de outubro de 2016, às 9h30, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Montenegro, 455 - Centro Guarujá. Pauta:• Leitura da ata anterior.• Leitura e aprovação do Regimento Interno• Virada Inclusiva• Assuntos gerais

Guarujá, 10 de outubro de 2016Ethel Nascimento Schad

Presidente

DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

SEXTA-FEIRA14 de outubro de 2016 3GUARUJÁ

Diário Oficial

EDUCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Direção da Escola Municipal Vereador Ary de Silva Souza serve-se do presente edital para convocar os professores em exercício nesta escola, bem como os afastados a qualquer título, a fim de proceder a entrega de documentos necessários para fins de cálculo de pontuação para classificação, inscrição e posterior atribuição de acordo com o Decreto Nº 11.966 e cronograma publicado no D.O. deste município em 11/10/2016.

Guarujá, 14 de outubro de 2016Silvia C. Brazolin

Diretora de Ensino - Pront: 7323

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Presidente da Comissão Permanente destinada ao Direcio-namento e Implementação dos trabalhos para realização da “Chamada Pública” visando à aquisição de gêneros alimentícios, através da agricultura familiar, voltados à alimentação escolar dos alunos da Educação Básica conforme Decreto nº. 9.154 de 23 de dezembro de 2010, publicado no D.O.M. de 31 de dezembro de 2010, convoca seus membros para reunião, no dia dezenove de Outubro do corrente ano, às dez horas, na Coordenadoria de Merenda (SEDUC), situada à Av. Santos Dumont nº. 640 – 1º andar (Sala de Multimídia) Santo Antônio – Guarujá-SP, para leitura e aprovação da ata da última reunião e realização das ações para próximas Chamadas Públicas de 2016.

Guarujá, 22 de setembro de 2016.Vivian Castello Branco Mendes - Presidente

EDITAL – PROCESSO SELETIVO VESTIBULINHO 2017A E.M “1º de Maio”, através da Diretoria de Programas Estratégicos Educacionais, da Secretaria Municipal de Educação, torna público o presente Edital para o provimento de vagas para os Cursos Técnicos Profissionalizantes para o ano de 2017.I) DA RELAÇÃO DE CURSOS, VAGAS E HORÁRIO DOS CURSOS.

Relação de Cursos Vagas Horário do CursoADMINISTRAÇÃO (tarde)ADMINISTRAÇÃO (noite)

50100

Das 14 às 18 horasDas 19 às 23 horas

CONTABILIDADE 50 Das 19 às 23 horasMEIO AMBIENTE 50 Das 19 às 23 horasMECÂNICA (tarde)MECÂNICA (noite)

5050


QUÍMICA (tarde)QUÍMICA (noite)

50100


II) DAS INSCRIÇÕES E DA ESCOLARIDADE MÍNIMA.• Períodos de inscrições: de 17/10/2016 a 21/10/2016.• Horário: das 17 às 21 horas.• Local: E.M “1º de Maio” – Av. Adriano Dias dos Santos, Jd. Boa Es-perança – Vicente de Carvalho – Guarujá/SP – Tel.: (13) 3355-1349.• Documentação necessária e requisitos:- RG original ou CNH original.- Ter concluído o Ensino Médio no ato da matrícula ou estar cur-sando o 2º ano do Ensino Médio em 2017.- Para aqueles que trabalham na área do Curso escolhido, Decla-ração de Trabalho da empresa na qual trabalha, constando tempo de serviço e função que ocupa.• Taxa de Inscrição:- Taxa de inscrição + Manual do Candidato: R$ 15,00.- Não há isenção da taxa de inscrição.- Em hipótese alguma será feita a devolução do valor pago na inscrição.• Observação:Uma vez efetivada a inscrição não serão admitidas as mudanças de op-ção de Curso e do período/horário de estudo escolhidos inicialmente.III) DOS CONHECIMENTOS EXIGIDOS.- Matemática, Português, Conhecimentos Gerais (Física, Quími-ca, Biologia, História e Geografia) referentes ao Ensino Médio e Atualidades.IV) DAS PROVAS – DATA, HORÁRIOS E LOCAIS.• Dia: 21/11/2016.• Horário: início às 20 horas – término às 22 horas.

• Locais:- MECÂNICA; MEIO AMBIENTE e QUÍMICA. Dia: 21/11/2016. Local: Escola Municipal “1º de Maio” Endereço: Av. Adriano Dias dos Santos, 611 – Jd. Boa Esperança, VC – Guarujá/SP. Horário: Início – às 20 horas / Término – às 22 horas.- ADMINISTRAÇÃO; CONTABILIDADEDia: 21/11/2016.Local: Escola Municipal Myriam Terezinha Wichroski Millbourn (ao lado a E.M “1º de Maio”). Endereço: Av. Adriano Dias dos Santos, 623 – Jd. Boa Esperança, VC – Guarujá/SP. Horário: Início – às 20 horas /Término – às 22 horas.• OBSERVAÇÕES:1) Tempo mínimo de prova: 30 minutos.2) Após o início das provas os portões serão fechados, não sendo mais admitida a entrada de candidatos atrasados.3) O candidato deverá apresentar-se 30 minutos antes do horário previsto, munido de lápis, caneta esferográfica azul ou preta, bor-racha, ficha de inscrição e RG original e/ou documento com foto.4) Após a divulgação dos resultados, o candidato terá o dia 16/12/2016 para ingressar com pedido de recurso junto à se-cretaria da escola das 17 às 21 horas.V) DA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E DAS MATRÍCULAS• Publicação do Gabarito no D.O. e na escola: 25/11/16.• Os resultados do processo seletivo, em primeira chamada serão publicados no Diário Oficial do Município (D.O.) e na escola em 15/12/2016.• Período de matrículas: dias 19/12/2016 a 22/12/2016.Local: E.M “1º de Maio” – Av. Adriano Dias dos Santos, Jd. Boa Es-perança – Vicente de Carvalho – Guarujá/SP – Tel.: (13) 3355-1349. • Horário: das 17 às 21 horas.• Documentação necessária: - Xerox – RG, Certidão de Nascimento e/ou Certidão de Casamento, Histórico Escolar do Ensino Médio e/ou Atestado de Escolaridade, 01 foto 3x4 recente; (a CNH não será aceita como substituta do RG); CPF e/ou RG com CPF; - Para aqueles que trabalham na área do Curso escolhido, Decla-ração de Trabalho da empresa na qual trabalha, constando tempo de serviço e função que ocupa.* O CANDIDATO CLASSIFICADO QUE POR QUALQUER MOTIVO NÃO COMPARECER PARA EFETUAR A MATRÍCULA NO PERÍODO ESTIPULADO ACIMA, PERDERÁ AUTOMATICAMENTE A VAGA, NÃO CABENDO QUALQUER TIPO DE RECURSO.

Guarujá, 23 de setembro de 2016Sandra Martins dos Santos

Diretora de Programas Estratégicos Educacionais

CULTURAEDITAL 12/16

O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Guarujá, no uso de suas atribuições e atendendo as deliberações da Comis-são Especial Eleitoral, serve-se do presente edital para convocar as eleições a representantes titulares e/ou suplentes de Segmentos Culturais que se encontram em vacância no CMPC de Guarujá. A Assembleia de Eleição será desenvolvida conforme segue:• Data da Assembleia de Eleição: Dia 20 de novembro de 2016.• Local: Ateliê Artes do Palco.• Endereço: Rua Washington Nº 201 - Vila Maia – Guarujá/SP• Organização dos trabalhos:

Atividade Horário início Horário términoInscrições 13h00 14h00Votação 14h00 15h00Apuração 15h00 15h30Proclamação dos resultados 15h30Encerramento dos trabalhos 16h00

A publicação dos Conselheiros eleitos ao Conselho Municipal de Politica Cultural gestão 2016/2018, será feita no dia 22 de novembro de 2016, no site www.guaruja.sp.gov.br e no Diário Oficial do Município.

Comissão Especial Eleitoral:• Marcos Antonio Costa • Rosemary Fischer da Silva• Tárcito Fontes das Neves• Alexsandra da Silva Oliveira

Antônio Carlos Meneses Marques - Presidente

EDITAL 13/16 O Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Guarujá, no uso de suas atribuições e atendendo as deliberações da Comis-são Especial Eleitoral, serve-se do presente edital para publicar o Regulamento para Assembleia de Eleição de Conselheiros Titulares e Suplentes da Sociedade Civil, nos segmentos que se encontram com vacâncias no CMPC de Guarujá.Comissão Especial Eleitoral:• Marcos Antonio Costa • Rosemary Fischer da Silva• Tárcito Fontes das Neves• Alexsandra da Silva Oliveira

Antônio Carlos Meneses Marques - Presidente

Regulamento para Assembleia de Eleição de Conselheiros Titulares e Suplentes da Sociedade Civil,

nos segmentos que se encontram com vacâncias no Conselho Municipal de Política Cultural de Guarujá

REGULAMENTO1. DAS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍ-TICA CULTURAL - CMPC1.1. Compete ao Conselho Municipal de Política Cultural– CMPC, de acordo com o art. 9º, & 1ºda Lei nº 3969/12: “O Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC tem como principal atribuição atuar, com base nas diretrizes propostas pela Conferência Municipal de Cultura - CMC,elaborar, acom-panhar a execução,fiscalizar e avaliar as Políticas Públicas de Cultura,consolidadas no Plano Municipal de Cultura - PMC.” 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. Poderá se inscrever para participar do processo eleitoral, nas condições de: a) Eleitor – somente com direito a voto; c) Candidato a Conselheiro Titular. 3. DAS QUALIFICAÇÕES 3.1. ELEITOR: I- Apresentar os seguintes documentos, originais e cópias, pes-soalmente à Secretaria Municipal de Cultura, ou no durante o período de cadastramento no local de eleição, no ato da inscrição: a) Comprovante de residência no Município de Guarujá; b) Documento de identidade oficial, com foto, comprovando dezesseis anos completos; c) Currículo, atestado e/ou declaração e se houver, Registro profissional nos órgãos ou entidades competentes (DRT, OMB, SUTACO e outros) que comprove sua atuação no respectivo segmento de inscrição; d) Formulário de inscrição de Eleitor representante da Sociedade Civil, devidamente preenchido (anexo II), incluindo declaração de não ocupar cargo em comissão ou função gratificada vinculado ao Poder Executivo do Município; e) Cada pessoa só poderá se inscrever como eleitor para um semento cultural. 3.2. CANDIDATO A CONSELHEIROI- Apresentar os seguintes documentos, originais e cópias, pesso-almente ou por procuração, com firma reconhecida, à Secretaria Municipal de Cultura, no ato da inscrição: a) Comprovantes de residência no Município de Guarujá, para comprovação de ao menos dois anos de residência no município, um datado de 2014 e o do mês vigente; b) Documento de identidade oficial com foto, comprovando dezoito anos completos; c) Formulário de inscrição de Candidato a Conselheiro representan-te da Sociedade Civil (Anexo I), devidamente preenchido, inclusive indicando um único segmento artístico que deseja representar, conforme discriminado no item 5.3, abaixo, e com declaração de não ocupar cargo em comissão ou função gratificada vinculado ao Poder Executivo do Município;


Diário Oficial

d) Currículo detalhado (onde conste ao menos os dois últimos anos de atuação no município do Guarujá), portfólio e se houver, Registro profissional nos órgãos ou entidades competentes (DRT, OMB, SUTACO e outros) que atestem a atuação no respectivo segmento de inscrição; e) Cada pessoa só poderá se inscrever como candidato para um segmento cultural; f ) Cada candidato só terá direito a voto para um segmento cultural.4. DO LOCAL DAS INSCRIÇÕES E DATAS4.1. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pessoalmente ou por procuração, com firma reconhecida, no período de 17 de outubro à 07 de novembro de 2016, em dias úteis das 9h às 11:30h e das 14h às 16:30h, no Ateliê Artes do Palco, na Rua Washington n.º 201- Vila Maia - Guarujá/SP.4.2. O cronograma das eleições seguirá as seguintes datas: • De 17 de outubro à 07 de novembro de 2016: Período de ins-crição para candidatos. • 17 de outubro à 20 de novembro de 2016 (dia 20/11 segue cro-nograma do dia da eleição): Período de inscrição para eleitores.• 08 de novembro de 2016: Análise das inscrições dos candidatos pela Comissão Eleitoral. • 10 de novembro de 2016: Publicação no D.O. da lista com o deferimento ou indeferimento das inscrições. • 16 de novembro de 2016: Período para recursos das inscrições indeferidas. • 17 de novembro de 2016: Análise pela Comissão Eleitoral dos recursos impetrados. • 19 de novembro de 2016: Publicação no D.O. da listagem defi-nitiva dos inscritos como candidatos deferidos. • 20 de novembro de 2016 :Assembleia para eleição dos candidatos a Conselheiros, das 13h às 15h, no Ateliê Artes do Palco, na Rua Washington n.º 201- Vila Maia - Guarujá/SP.• 22 de novembro de 2016 :Publicação no site www.guaruja.sp.gov.br dos candidatos eleitos a suplentes ou titulares, ao CMPC nos segmentos em vacância , Gestão 2016/2018. 4.3. Os recursos das inscrições indeferidas deverão ser entregues, pessoalmente, na Secretaria Municipal de Cultura na Rua Benjamin Constant nº 413 - Centro - Guarujá/SP.5. DA FORMAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA 5.1. O CMPC será formado paritariamente por 20 (vinte ) mem-bros titulares, sendo 10 (onze) representantes da Sociedade Civil e 10 (dez) do Poder Público Municipal. Os primeiros eleitos por seus pares e os do Poder Público indicados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. 5.2. Para cada membro titular haverá um membro suplente, que o deverá substituir em seus impedimentos temporários e o sucederá em caso de vacância pelo tempo remanescente do mandato. 5.3. Conforme art. 53 do Decreto n° 10.863/2013, caso alguns dos Fóruns não realize o processo eleitoral, o Presidente do Conse-lho determinará novas datas para a eleição dos segmentos em vacância. Serão realizadas eleições para titulares e/ou suplentes nos seguintes segmentos:a) 01 (um) representante suplente do segmento de Empresas ou Comércio; b) 01 (um) representante suplente do segmento de Teatro; c) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do segmento de Dança; d) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do segmento de Audiovisual; e) 01 (um) representante suplente do segmento de Música; f ) 01 (um) representante suplente do segmento de Comunidades Tradicionais/Cultura Popular. g) 01 (um) representante titular e 01 (um) suplente do segmento de Literatura;5.4. Os representantes da Sociedade Civil serão automaticamente afastados de suas funções de membros do Conselho Municipal de Política Cultural- CMPC se passarem a ocupar cargos públicos na administração Pública Municipal. 5.5. Aos Conselheiros Titulares e Suplentes, bem como seus paren-tes em primeiro grau, fica vetado a participação em qualquer Edital elaborado pelo Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC. 5.6. Os Conselheiros Titulares e Suplentes não serão remunerados

no exercício de suas funções, consideradas de relevante interesse público para o município.6. DA COMISSÃO ELEITORAL 6.1. O processo de eleição dos Conselheiros representantes da Sociedade Civil será coordenado por uma Comissão Eleitoral, composta por 04 (quatro) membros, sendo 2 (dois) membros indicados pelo Secretário Municipal de Cultura e 2 (dois) indicados pela comissão da sociedade civil. 6.2. Compete à Comissão Eleitoral acompanhar a realização da Assembleia e presidi-la, ou nomear alguém para presidi-la até o término dos trabalhos, que se encerrarão com a homologação dos resultados finais e a apresentação dos candidatos eleitos. 6.3. Os membros da Comissão Eleitoral não terão direito a voto ou a ser votado na eleição de escolha dos representantes da Sociedade Civil em questão; Não poderão fazer parte da Comissão Eleitoral e da Fiscal, parentes de candidato (a), até o segundo grau em linha reta ou colateral, inclusive cônjuge. 6.4. Compete à Comissão Eleitoral: a) Coordenar todas as atividades relativas ao processo eleitoral disciplinado por este Edital; b) Decidir os recursos e impugnações sobre o processo eleitoral; c) Enviar o resultado e impugnações sobre o processo eleitoral; d) Enviar para a Secretaria Municipal de Cultura o resultado da eleição para homologação; e) Analisar e decidir sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição no processo eleitoral, na forma deste Edital; f ) Coordenar o processo eleitoral na forma deste Edital. 7. DA COMISSÃO FISCAL 7.1. A eleição será acompanhada e fiscalizada por uma Comissão Fiscal constituída por 06 (seis) membros, 03 (três) membros es-colhidos por aclamação no início da Assembleia de Eleição para escolha dos membros da sociedade civil e 3 (três) membros in-dicados pelo Secretário Municipal de Cultura; 7.2. Os membros da Comissão Fiscal não terão direito a voto ou a ser votado na eleição de escolha dos representantes da sociedade civil em questão.8. DO PROCESSO ELEITORAL 8.1. O Processo Eleitoral para composição do Conselho Municipal de Política Cultural – Sociedade Civil se realizará no Ateliê Artes do Palco, na Rua Washington n.º 201- Vila Maia - Guarujá/SP.8.2. Em caso de vacância em qualquer dos segmentos, haverá novo processo eleitoral, apenas para o segmento em questão. 8.3. O Candidato poderá ser votado por todos os eleitores quali-ficados a participar do Processo Eleitoral de acordo com os itens 2 e 3 deste edital no seu segmento comprovado; 8.4. O Eleitor poderá votar nos candidatos inscritos conforme itens 2 e 3 deste edital; 8.5. O voto é pessoal e intransferível, não sendo aceito voto por procuração.8.6. Os eleitores habilitados votarão secretamente em cédulas que serão depositadas nas urnas; 8.7. Concluída a votação, a Comissão Eleitoral procederá imedia-tamente à apuração na presença de todos e acompanhados pelos membros da Comissão Fiscal; 8.8. Serão considerados eleitos, na condição de titulares, os can-didatos mais votados em cada segmento de representação e, na de suplentes, aqueles cuja votação mais se aproximar dos eleitos como titulares; 8.9. Em caso de empate, prevalecerá a idade do candidato sendo eleito o mais velho.8.10. Concluída a apuração, o resultado da eleição será lavrado em ata pela Comissão Eleitoral, que a encaminhará à Secretaria Municipal de Cultura, juntamente com a relação dos titulares e suplentes de cada segmento, para as providências legais; 8.11. As impugnações ou incidentes ocorridos no curso da votação serão resolvidos pela Comissão Eleitoral. 8.12. Os eleitos tomarão posse depois de concluído o novo pro-cesso eleitoral.9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1. Será afixado em local visível, no recinto da Assembleia de Eleição, listagem com todos os candidatos previamente deferidos pela Comissão Eleitoral;

9.2. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Eleitoral. 9.3. A lista final, com os nomes dos Conselheiros Titulares e Su-plentes, eleitos pela Sociedade Civil será publicada no Diário Oficial do Município, bem como divulgada na imprensa local.

Guarujá, 06 de outubro de 2016.

ANEXO IFICHA DE VALIDAÇÃO DA INSCRIÇÃO – CANDIDATO

Inscrição nº__________ Guarujá, ___ de _____ de 2016.Dados do Candidato: Nome: _______________________________________________Endereço: ___________________________n°_________, Bairro _______________Cidade: Guarujá - CEP: __________-_________Telefone Residencial : __________________Telefone Celular: ______________________RG :_______________________________ CPF :___________________________Data Nasc.____/____/_______ Grau de Escolaridade: ( ) Ensino Fundamental ( ) Ensino Médio ( ) Superior E-mail : _______________________________________Eu,_______________________________________________________________, portador(a) do RG: _________________________________________, venho por meio deste VALIDAR a minha Inscrição como Candidato (a), no processo de esco-lha de representantes da sociedade civil junto ao Conselho Municipal de Política , solicitando que faça parte, neste ato,toda documentação entregue durante a con-vocação. Declaro não ocupar cargo público na esfera municipal e ser responsável pelas informações constantes do Anexo e dos documentos.

_______________________________________ Assinatura do Candidato (a)

Parecer Comissão Eleitoral Documentos apresentados: 1. Comprovante de residência em Guarujá; 2. Cópia de Documento de identidade com foto; 3. Currículo detalhado (onde conste ao menos os dois últimos anos de atuação no município do Guarujá), portfólio e se houver, Registro profissional nos órgãos ou entidades competentes (DRT, OMB, SUTACO e outros) que atestem a atuação no respectivo segmento de inscrição; Motivo do Indeferimento: ___________________________________________________________________________________Comissão Eleição: 1________________________________________ 2________________________________________3________________________________________

ANEXO II FICHA DE INSCRIÇÃO - ELEITOR

Inscrição nº__________ Guarujá, ___ de _____ de 2016.Dados do Candidato: Nome: _______________________________________________Endereço: ___________________________n°_________, Bairro _______________Cidade: Guarujá - CEP: ___________-________Telefone Residencial : __________________Telefone Celular: ______________________RG :_______________________________ CPF :___________________________Data Nasc.____/____/_______ Grau de Escolaridade: ( ) Ensino Fundamental ( ) Ensino Médio ( ) Superior E-mail : _______________________________________

DECLARAÇÃO Eu,_______________________________________________________________, portador(a) do RG: _________________________________________, venho por meio deste VALIDAR a minha Inscrição como Eleitor (a), no processo de escolha de representantes da sociedade civil junto ao Conselho Municipal de Política , solicitando que faça parte, neste ato, toda documentação entregue durante a convocação. Declaro não ocupar cargo público na esfera municipal e ser responsável pelas informações constantes do Anexo e dos documentos.

______________________________Assinatura do Eleitor (a)

Parecer Comissão Eleitoral Documentos apresentados: 1. Comprovante de residência em Guarujá; 2. Cópia de Documento de identidade com foto; 3. Currículo detalhado (onde conste ao menos os dois últimos anos de atuação no município do Guarujá), portfólio e se houver, Registro profissional nos órgãos ou entidades competentes (DRT, OMB, SUTACO e outros) que atestem a atuação no respectivo segmento de inscrição; Motivo do Indeferimento: ____________________________________________________________________________________Comissão Eleição: 1________________________________________ 2________________________________________3________________________________________

FINANÇASCOMUNICADO – FINANÇAS Nº 078/2016

Considerando o disposto no caput do artigo 5º da Lei Federal nº 8.666/93 que dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência, para cada fonte diferenciada de recursos, a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades;Considerando o acatamento ao Princípio Constitucional da Con-tinuidade nos Serviços Públicos no que se diz respeito ao forne-cimento de bens e prestação de serviços essenciais a população,


Diário Oficial

ou seja, os indispensáveis a coletividade;Considerando que o motivo trazido pela respectiva Secretaria de Finanças reveste-se de justificativa para proceder-se a alteração a Ordem Cronológica de Pagamentos (OCP), face à relevância dos serviços prestados;Considerando que haverá a suspensão dos serviços realizados pelas empresas destacadas abaixo, em relevância ao artigo 78º XV da lei já citada.A Secretaria de Finanças comunica, na forma do que preceitua a legislação em vigor, autoriza a quebra de cronologia para o pagamento à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - Prodesp, no valor de R$ 90.028,27, referente a nota fiscal 608679, processo administrativo 20557/16 e à Terracom Construções Ltda., no valor de R$ 4.954.855,58, referente as notas fiscais 6546 e 6995, processos administrativos 8613 e 22871/16.

Guarujá, 13 de outubro de 2016.Armando Palmieri

Secretário Municipal de Finanças

CÂMARA

ATOS OFICIAIS

12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º ANO LEGISLATIVO, DA 16ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2016

INÍCIO: 15:59 horas.PRESIDÊNCIA: Ronald Luiz Nicolaci Fincatti.SECRETARIAS: Givaldo dos Santos Feitoza e Antonio Fidalgo Salgado Neto.1ª Parte – Expediente da Mesa:Moção nº 024/2016, do Vereador Ronaldo Luiz Nicolaci Fincatti, “A Câmara Municipal de Guarujá manifesta pesar pelo falecimento do 2º Sargento Ref. Portácio Rodrigues da Silva”. APROVADA.Ofício nº 345/2016, da Prefeitura Municipal de Guarujá, vetando totalmente o Projeto de Lei Complementar nº 002/2016. À CO-MISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Ofício nº 370/2016, da Prefeitura Municipal de Guarujá, vetando totalmente o Projeto de Lei Complementar nº 003/2016. À CO-MISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Ofício nº 396/2016, da Prefeitura Municipal de Guarujá, vetando totalmente o Projeto de Lei nº 008/2016, do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Ofício nº 369/2016, da Prefeitura Municipal de Guarujá, vetando totalmente o Projeto de Lei nº 025/2016, da Mesa Diretora. À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO.Parecer nº 011/2016, da Comissão de Fiscalização e Controle, opinando por acompanhar o TC-40705/26/10.Parecer da Comissão Especial de Mérito acerca da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 003/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade, opinando favoravelmente a sua trami-tação. À SEÇÃO TÉCNICA LEGISLATIVA.Comunicado CM036001/2016, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Comunicado CM021878/2016, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Comunicado CM021872/2016, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Comunicado CM021886/2016, do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.Súmula do Expediente recebido no período de 19 a 26 de abril de 2016. À SECRETARIA PARA CONHECIMENTO DOS SENHORES VEREADORES.2ª Parte – Expediente dos Senhores Vereadores:

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVODo Vereador Edilson Dias de Andrade

Nº 15/2016 - Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Eduardo Soares de Souza. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Elias José de LimaNº 14/2016 - Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Giovani Simioni. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Gilberto BenziNº 17/2016 - Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Beraldo Aguiar. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Mário Lúcio da ConceiçãoNº 20/2016 - Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Marcos Antônio Cardoso. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Nelson Alves FilhoNº 13/2016 - Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Celso Luciano dos Santos. À ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci FincattiNº 18/2016 - Concede Título de Cidadã de Guarujá a Senhora Silvia Regina Pondé Galvão Devonald. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Nº 19/2016 - Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Traba-lho ao Senhor Rogério Silva Pedro. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Walter dos SantosNº 16/2016 - Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Celso Costa. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PROJETOS DE LEIDo Vereador Edilson Dias de AndradeNº 41/2016 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Mora-dores Caiçaras e Amigos da Serra do Guararu (AMORCA). ÀS CO-MISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.Do Vereador Valdemir Batista SantanaNº 40/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de aviso informativo nos cartórios de registro de imóveis e imobiliárias com sede no município de Guarujá e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.

PROJETOS DE RESOLUÇÃODo Vereador Luciano de Moraes RochaNº 11/2016 - Altera a Resolução nº 031, de 16 de dezembro de 1991 e dá outras providências. ÀS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e de FINANÇAS E ORÇAMENTO.

INDICAÇÕESDo Vereador Edmar Lima dos SantosNº 3845/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a pintura na guia da Avenida General Monteiro de Barros, bairro Astúrias À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3846/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de zeladoria na Praça da Rua Juréia, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3847/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências para que seja feito a limpeza, pintura ou troca de aparelhos de ginástica na Avenida General Rondon na subida do Sobre as Ondas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Elias José de LimaNº 3848/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a poda de árvores, limpeza, capinação, pintura e os serviços de zeladoria, em toda extensão, da Praça Ariston da Silva, situada na Rua Mário Duarte Silva, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3849/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Balneário Cidade Atlântica, na Rua Doze. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3850/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Maré Mansa, na Rua Vinte.

À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3851/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Maré Mansa, na R. Dezenove. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3852/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Maré Mansa, na R. Nove. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3853/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Jd. São Miguel, na R. Vinte e Oito. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3854/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Parque Enseada, na R. Onze. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3855/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Vila Júlia, na Rua Uriel Fidalgo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3856/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Balneário Mar Casado, na R. Oito. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3857/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Balneário Cidade Atlântica, na R. Dezesseis. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3858/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Maré Mansa, na R. Treze. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3859/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Parque Enseada, na R. Quatorze. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3860/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Jd. Três Marias, na Rua Antonio dos Santos Branco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3861/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Jd. Três Marias, na Rua José Silva Figueiredo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3862/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Jd. Praiano, na Rua Walter Sório. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3863/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Parque Enseada, na R. Dez. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3864/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Jd. Vitória, na Rua Argentina. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3865/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Jd. São Miguel, na R. Nove. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3866/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Jd. Belmar, na Rua Paraguai. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3867/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Jd. Sta. Genoveva, na R. Chile. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3868/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Jd. das Conchas, na R. Bolívia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.


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Nº 3869/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Jd. Ana Maria, na R. Colômbia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3870/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Jd. Praiano, na Av. Abílio dos Santos Branco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3871/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Jd. Praiano, na Av. Gérson Maturani. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3872/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Jd. Três Marias, na R. Peru. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3873/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais, capinação externa e interna do canal, poda de árvores, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, em toda ex-tensão, da Av. Francisco Arnaldo Gimenez, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3874/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais, capinação externa e interna do canal, poda de árvores, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, em toda exten-são, da R. Paulo Orlandi, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3875/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação externa e interna do canal, em toda extensão, da Av. Helena Maria, bairro Jd. Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3876/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais, capinação externa e interna do canal e a poda de árvores, em toda extensão, da Av. Manoel da Cruz Michael, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3877/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais, capinação externa e interna do canal e a poda de árvores, em toda extensão, da A. Manuel Albino, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3878/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais, capinação externa e interna do canal e a poda de árvores, em toda extensão, da Av. Miguel Alonso Gonzalez, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3879/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais, capinação externa e interna do canal e a poda de árvores, em toda extensão, da Av. Miguel Mussa Gaze, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3880/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais, capinação externa e interna do canal e a poda de árvores, em toda extensão, da Av. Pref. Domingos de Souza, bairro Jd. Sta. Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3881/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais, capinação externa e interna do canal, poda de árvores, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, em toda ex-tensão, da R. das Magnólias, bairro Jd. Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3882/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais, capinação externa e interna do canal, capinação, manu-tenção de bocas de lobo e troca de tampas, em toda extensão, da Av. das Acácias, bairro Jd. Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3883/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais, capinação externa e interna do canal, poda de árvores,

manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, em toda exten-são, da R. Mário Daige, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3884/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais, capinação externa e interna do canal, poda de árvores, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, em toda ex-tensão, da R. Paulo Orlandi com Alameda das Palmas, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3885/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais, capinação externa e interna do canal, poda de árvores, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, em toda ex-tensão, da R. Paulo Orlandi com Alameda das Tulipas, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3886/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais, capinação externa e interna do canal, poda de árvores, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, em toda ex-tensão, da R. Paulo Orlandi com Alameda das Violetas, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3887/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Vila Júlia, na R. França Pinto. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3888/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Jd. Três Marias, na R. Desembargador Euclides Cunha da Silveira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3889/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais, capinação externa e interna do canal, poda de árvores, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, em toda ex-tensão, da Av. Francisco Arnaldo Gimenez, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3890/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a poda de árvores, limpe-za, capinação, remoção de lixo e os serviços de zeladoria, em toda extensão, da praça situada entre a Av. Manuel Albino com a R. Adelino Cardoso e R. Azuil Loureiro, bairro Jd. Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3891/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de postes de iluminação pública, poda de árvores, limpeza, capinação e os serviços de zeladoria, em toda extensão, da praça situada na R. Benedito Boaventura, bairro Sta. Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3893/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção da iluminação pública, zeladoria e infraestrutura em todos seus ambientes, in-clusive na quadra poliesportiva, da R. Padre Donizete, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3894/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a poda de árvores, limpeza, capinação e os serviços de zeladoria, em toda extensão, da Praça Primavera, bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3895/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando aa manutenção dos brinque-dos e os serviços de zeladoria, em toda extensão, no bairro Sta. Rosa, na praça entre as ruas Rubens Cabral e R. Dionísio Lopes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3896/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais, capinação externa e interna do canal, poda de árvores, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, em toda extensão, da Av. Brasil, bairro Vila Zilda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3897/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais, capinação externa e interna do canal, poda de árvores, manutenção de bocas de lobo e troca de tampas, em toda exten-são, da Av. das Acácias, bairro Jd. Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3898/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais, capinação externa e interna do canal e a poda de árvo-res, em toda extensão, da Av. Adriano Dias dos Santos, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3899/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação externa e interna do canal, da Av. Antonio Correa, em toda extensão, bairro Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3900/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação externa e interna do canal, da Av. Antonio Correa, bairro Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3901/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação externa e interna do canal, em toda extensão, da Av. Brasil, bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3902/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a poda de árvores, limpeza, capinação e os serviços de zeladoria, em toda extensão, da praça da R. Graúna, bairro Jd. dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3903/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a poda de árvores, limpeza, capinação, manutenção do playground e os serviços de zeladoria, em toda extensão, da Praça Gumercino Patrício da Luz, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3904/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza, capinação e os serviços de zeladoria, em toda extensão, da Praça Lions Clube, bairro Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3905/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a poda de árvores, limpeza, capinação e os serviços de zeladoria, em toda extensão, da Praça Maria Ivete, situada entre a Alameda das Margaridas e R. Tunekichi Matsumoto, bairro Jd. Sta. Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3906/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Jd. Três Marias, na Av. Almirante Tamandaré. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3907/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Jd. Praiano, na R. Alberto Quatrini Bianchi. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3908/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Jd. Praiano, na R. Norberto Lopes de Freitas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3909/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Jd. Três Marias, na R. Maria Martha Arruda R. Stefano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3910/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza de galerias de águas pluviais e capinação, no bairro Jd. Belmar, na R. Dona Vitória Yunes Estéfno. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3911/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a pavimentação asfáltica, da Alameda dos Lírios, altura da R. dos Miosótis, bairro Jd. Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3912/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a pavimentação asfáltica, da R. Joel Nascimento Opazo, bairro Jd. Sta. Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3913/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a pavimentação asfáltica, da R. Dr. Fernando Nascimento, altura do nº 509, bairro Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Geraldo Soares GalvãoNº 3946/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os consertos necessários na Praça Padre Cícero Romeu Batista, que se encontra abandonada,


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Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3947/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção, limpeza e manutenção do canal da Avenida Jesus de Castro, Vila Aurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3948/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o recapeamento e limpeza das galerias de água pluvial da Rua Nova, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3949/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o recapeamento da Rua Gua-íra, Vila Aurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3950/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção, limpeza e ma-nutenção do canal da Avenida Severo Conde e Conde, Vila Aurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3951/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção, limpeza e manutenção do canal da Avenida Luciano de Castro, Vila Aurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3952/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção, limpeza e manutenção do canal da Avenida Francisco de castro, Vila Aurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3953/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção, limpeza e manutenção do canal da Avenida Joana Jesus dos Santos, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3954/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza das galerias de águas pluviais, em toda extensão da Rua José Dias de Moura, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3955/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e capinação da Rua Marginal Piaçaguera, esquina com Avenida Severo Conde e Con-de, Vila Aurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3956/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o recapeamento da Rua João Batista Furlani, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Gilberto BenziNº 3923/2016 - Indico à Mesa, que seja oficiado a Prefeita Muni-cipal e o Ministério Público do Estado de São Paulo, solicitando urgentemente a adoção de medidas legais e cabíveis em face do péssimo serviço prestado pela DERSA, que rotineiramente descumpre determinação judicial, lesando diariamente munícipes e usuários que necessitam utilizar a travessia de balsas Santos--Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3924/2016 - Indico à Mesa, que seja oficiado à Comissão de Fiscalização e Controle, solicitando junto ao Executivo Municipal e as Secretarias de Finanças e Administração, respostas para vá-rios questionamentos acerca de imóveis locados pela Prefeitura Municipal no período de 2009 até a presente data, finalidade de cada imóvel, custo do aluguel de cada imóvel e duração do contrato, custo médio de cada imóvel no que se refere ao IPTU, conta de água, luz telefone, internet e manutenção geral e de-mais informações elucidativas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3925/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a retirada de entulho de de-molição realizada pela Prefeitura de Guarujá na Praia do Góes, Santa Cruz dos Navegantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3926/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a poda de árvore na Avenida São Salvador, nº 756, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3927/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a colocação de tampa de boca de lobo na Rua João Veneziano com a Av. Vicente de Carvalho, Jardim Esplanada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3928/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a colocação de tampa de

boca de lobo na Rua Mário Duarte Silva, 43, Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3929/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a colocação de tampa de boca de lobo na Rua Silvio Daige, 225, Jardim Tejereba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3930/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a operação tapa buracos no trecho entre a Avenida Santos Dumont com a Rua Anselmo da Rocha, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3931/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a colocação de lombadas, tachões ou demais aparatos que inibam o excesso de velocidade na Rua Colômbia, Jardim Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3932/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção, limpeza e coleta de lixo na Rua das Torres com a Rua Gentil da Silva Nunes, Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3933/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção, limpeza e coleta de lixo na Rua Euzébio Bozokian com a Rua Eva, Jardim Esplanada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3934/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de operação tapa buracos na Rua Itanhaém, Vila Aurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3935/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização da operação tapa buracos no trecho entre a Rua Jesus de Castro com Avenida São José, Vila Aurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3936/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desentupimento da boca de lobo na Rua São Salvador, 646, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3937/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de manutenção, limpeza e coleta de lixo na Rua Manoel Antero, Jardim Boa Espe-rança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3938/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a colocação de lombadas, tachões ou demais aparatos que inibam o excesso de velocida-de na Rua Mario Malheiros, Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3939/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a colocação de lombadas, tachões ou demais aparatos que inibam o excesso de velocidade na Rua Onofre Ferreira do Nascimento, Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3940/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a colocação de lombadas, tachões ou demais aparatos que inibam o excesso de velocida-de na Rua Orlando Falcão, Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3941/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a revitalização total da praça localizada na Rua Pará com a Rua Bahia, Vila Alice. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3942/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a colocação de lombadas, tachões ou demais aparatos que inibam o excesso de velocidade na Rua Paraguai, Jardim Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3943/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desentupimento da boca de lobo na Rua São Salvador, 646, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3944/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a colocação de lombadas, tachões ou demais aparatos que inibam o excesso de velocida-de na Rua Valter Sório, Jardim Praiano, À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3945/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução das galerias de águas pluviais na Rua Wilson Pirani, entre os números 82 a 282, bairro Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Givaldo dos Santos FeitozaNº 3820/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a disposição de um maior número de Guardas Municipais para a área comercial de Vicente de Carvalho, bem como oficie a 2a. Companhia de policiamento Militar de Vicente de Carvalho e ao Comandante do 21o. Bata-lhão de Policia do Estado de São Paulo. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3821/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências para que seja feito serviços de roçagem de mato e grama em toda área da Praça da rotatória da avenida Francisco de castro, bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3822/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências para que seja feito a conclusão das obras de Urbanização do Mirante da Campina no bairro da Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3823/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências para que seja feito a conclusão das obras de Urbanização do Mirante das Galhetas, no bairro Jardim Astúrias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3824/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências para que seja feito a revitalização da Praça Horácio Lafer, no bairro da Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3825/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências para que seja feito recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Thamas R. do Nascimento, an-tiga rua “2F”, no bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3826/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências para que seja feito serviços de limpe-za de toda extensão do canal da avenida Luciano de Castro, no bairro Vila Áurea em Vicente de carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3827/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências para que seja feito o recapeamento as-fáltico em toda extensão da rua Nova, no bairro Pae Cará em Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Jailton Reis dos SantosNº 3914/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando oficiar a empresa Elektro para que providencie a poda de árvores na Rua Luiz Custódio do Vale, em frente ao nº740, Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3915/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de placas de si-nalização de trânsito com informações de caminhos alternativos para o retorno para São Paulo/Capital e demais regiões na Av. Dom Pedro I e várias ruas e avenidas dos bairros: Vila Júlia, Jardim Três Marias e Jardim Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3916/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a inclusão e construção de duas lombadas, faixa de pedestres e sinalização na Rua Ébano e Rua Cinco, em frente às Escolas Ari da Silva e Adelaide Fernan-des, Balneário Mar Casado. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3917/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desentupimento/desobstru-ção da rede de esgoto e águas pluviais na Rua Antonio dos Santos Branco esquina com a Rua Major Manoel Fernandes Junior, Jardim Três Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3918/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de lombada, faixa de pedestres e sinalização na Av. Pres. Vargas, em frente ao Cemitério de Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.


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Nº 3919/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca das manilhas que-bradas, na Rua Hermenegildo do Azevedo nº200, Vila Sossego. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3920/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando notificar a Empresa proprietária do imóvel (construção) abandonado, para que proceda a manu-tenção e limpeza do mesmo sito a Rua Ciro Alves esquina com a rua Antonio dos Santos Branco, Jardim Três Marias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Jaime Ferreira de Lima FilhoNº 3957/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento da Av. Solimões, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3958/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento da Rua Francisco Rebolo, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3959/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento da Rua da Madeira, Jardim Umuarama, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3960/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento da Rua Xingu, Vila Nova, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊN-CIAS.Nº 3961/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento da Rua Acre, Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3962/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a implantação de um Centro Comunitário no bairro do Perequê. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3963/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a implantação de um Centro de Cidadania no bairro do Perequê. À SECRETARIA PARA AS DE-VIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3964/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento da Rua Antonio Osti, enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3965/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento da Rua Aracati, Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3966/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o nivelamento da Rua Aratinga, Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3967/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a retomada para conclusão da obra de pavimentação da Rua Euzébio da Costa Gama, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3968/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a retomada para conclusão da obra de pavimentação da Rua Hélio Ferreira, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3969/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a retomada para conclusão da obra de pavimentação da Rua Manoel Marques Nabeto, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3970/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a retomada para conclusão da obra de pavimentação da Rua Mário Duarte Silva, Jardim Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3971/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a retomada para conclusão da obra de pavimentação da Rua Ademário Martins, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3972/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a retomada para conclusão da obra de pavimentação da Rua Araguaia, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3973/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a retomada para conclusão da obra de pavimentação da Rua Casa Branca, Pae Cará. À SECRETARIA

PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3974/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a retomada para conclusão da obra de pavimentação da Rua Copacabana, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3975/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a retomada para conclusão da obra de pavimentação da Rua Esperidião das Rosas, Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Luciano de Moraes RochaNº 3976/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a contratação de Guarda-vidas temporário, durante os finais de semana e feriados. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3977/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, apresentar informações à respeito dos moradores que foram obrigados a desocupar a área de preservação ambiental permanente, na margem esquerda do Rio Sto. Amaro, no ano de 2013, em razão do Processo n° 658/2003, que tramita na 3ª Vara Cível de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3978/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de estudos, para o fechamento do canal, da Av. Antonio Correa, bairro Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3979/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a desobstrução das tubulações de águas pluviais, da Av. Manoel da Cruz Michael, próximo ao nº 183, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PRO-VIDÊNCIAS.Nº 3980/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de estudos para a implantação de um pontilhão no canal, da Av. Pres. Kennedy com a Av. Manoel da Cruz Michael. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3981/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a reforma e ampliação do Canil Municipal. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3982/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de melhorias na ciclovia, do bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3983/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um levanta-mento de suas áreas localizadas no bairro de Morrinhos, para a construção de uma creche, caso não exista área disponível, veja a possibilidade de locação de imóvel, para que se possa viabilizar tal empreendimento. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3984/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um levanta-mento de suas áreas localizadas no bairro da Vila Júlia, para a construção de uma creche, caso não exista área disponível, veja a possibilidade de locação de imóvel, para que se possa viabilizar tal empreendimento. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3985/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de levantamento de áreas, para a criação de um Crematório Municipal. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3986/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de semáforo, no cruzamento da R. Carlos Nehring com a Av. Manoel Albino, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3987/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de estudos que viabilizem a criação de uma nova entrada e saída de veículos, para o bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3988/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de estudos que viabilizem locais de embarque e desembarque para passageiros de táxis, em pontos turísticos da Cidade de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3989/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a colocação de lombadas,

tachões ou demais aparatos que inibam o excesso de velocidade, na R. Chile, bairro Jd. Praiano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3990/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando criar o PROGRAMA DE ESCOLAS PÚBLICAS DE SURF, no Município de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3991/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de refletores que iluminem a praia no canto do Maluf, praia da Enseada. À SECRE-TARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3992/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a reforma do Instituto Médico Legal - IML. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3993/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza, da R. Leônidas Castilho de Souza\, bairro Jd. Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3994/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3995/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Morrinhos II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3996/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Morrinhos III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3997/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Morrinhos IV. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3998/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, na R. Adelino Cardoso, no bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3999/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, na R. Cavaleiro Nami Jafet, nas proxi-midades do Fundo Social de Solidariedade, Centro de Guarujá. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4000/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4001/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Morrinhos II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4002/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Morrinhos III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4003/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Morrinhos IV. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4004/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e de-sentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4005/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4006/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4007/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa


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Buracos, no bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4008/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e de-sentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4009/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Sta. Rosa III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4010/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4011/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, bem como, a instalação de iluminação pública, na praça localizada no cruzamento das ruas Antonio Maria Martins com a R. Estrela Rodrigues, bairro das Astúrias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4012/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, na R. Nova Esperança, no bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4013/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a fiscalização da prestação de serviços da Concessionária de Transporte Público, ao longo da Estrada Guarujá-Bertioga, pois os horários estipulados e as intra-jornadas e intervalos de frequência não estão sendo respeitados, reivindica-se também a instalação de mais pontos de ônibus ao longo da rodovia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4014/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas ruas do bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4015/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4016/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Morrinhos II. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4017/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Morrinhos III. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4018/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Morrinhos IV. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4019/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a pavimentação asfáltica, das ruas do bairro Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4020/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de um ponto de táxi em frente ao Cemitério Jd. da Paz, bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4021/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de equipamentos para a realização de exercícios físicos na Praça do Povo, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4022/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de melhorias de drenagem e terraplanagem, na R. José de Almeida até a Rod. Cônego Domenico Rangoni, bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4023/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de semáforo inteligente, na entrada do bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 4024/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a conclusão de obra, com fechamento de buraco, na R. José Alves de Oliveira, na altura da R. Miosótis, próximo a Usafa Janduí de Souza Moreira, bairro Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4025/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a conclusão de obra, com fechamento de buraco, na R. José Alves de Oliveira, na altura da R. Miosótis, próximo a Usafa Janduí de Souza Moreira, bairro Las Palmas. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4026/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e o desassoreamento dos canais, da Av. Miguel Mussa Gaze e Av. Manoel da Cruz Michael, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4027/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a conclusão de obra, com fe-chamento do buraco, na Alameda das Tulipas, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4028/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a elaboração de relatório com as atribuições da Categoria de Auxiliar de Fiscalização, bem como, o nº de servidores que a categoria possui junto ao Município. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4029/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de contentores de lixo, bem como a substituição dos mesmos a cada 500m, com início no Km 11 até o Km 22, da estrada Guarujá-Bertioga. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4030/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a demarcação de estaciona-mento preferencial para deficientes físicos e idosos, junto à praia do Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4031/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de melhorias e reparos na iluminação pública, da R. Castro Alves, bairro Jd. San-tense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4032/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de melhorias e reparos na iluminação pública, da R. Epitácio Pessoa, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4033/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de melhorias e reparos na iluminação pública, da R. Guilherme Guinle, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4034/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de melhorias e reparos na iluminação pública, da R. Mato Grosso, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4035/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de melhorias e reparos na iluminação pública, da R. Sto. Amaro, bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4036/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de melhorias e reparos na iluminação pública, da R. Sen. Salgado Filho, bairro Jd. Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4037/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de obras de re-cuperação da Quadra Poliesportiva, localizada na Praça do Povo, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4038/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de semáforo inteligente, no cruzamento da AV. dos Caiçaras com a Av. Miguel Alonso Gonzalez. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4039/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desassoreamento do canal existente no final do Rio Sto. Amaro, sito à R. Paulo Orlandi, bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4040/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de obras de aces-sibilidade, no entorno da Igreja Sta. Rosa de Lima, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4041/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria

Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Areião. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4042/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a substituição de poste de luz de madeira, existente na travessa da Agnelo Xavier, em frente aos nºs 318 e 324, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4043/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de semáforo e a remarcação da sinalização de faixa viva, em frente à Escola Est. Ignácio Miguel Stefano, sito à R. Desembargador Plínio de Carvalho Pinto, 695, João Batista Julião. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4044/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. Conceiçãozinha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4045/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4046/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4047/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. Esplanada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4048/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. Esplanada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4049/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4050/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4051/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e de-sentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Jd. Helena Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4052/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4053/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. Primavera. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4054/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4055/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4056/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Jd. São Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4057/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Jd. São Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4058/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro


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Jd. São Miguel. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4059/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza do entorno e dentro do canal, da Av. Manoel da Cruz Michael, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4060/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Mangue Seco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4061/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Mangue Seco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4062/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Mangue Seco. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4063/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção do Viaduto Flo-riberto Mariano. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4064/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4065/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4066/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de uma caçamba de lixo no Mercado do Peixe, bairro das Astúrias. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4067/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Maré Mansa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4068/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a construção de uma nova ponte, em frente ao nº 769, da Av. Sta. Adelaide, bairro Jd. Boa Esperança. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4069/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4070/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4071/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Monteiro da Cruz. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4072/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no entorno da Praça Mário Covas, bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4073/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Zeladoria, pelo Morro da Bela Vista. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4074/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Zeladoria, pelo Morro da Cachoeira. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4075/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Zeladoria, pelo Morro da Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4076/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Zeladoria, pelo Morro da Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4077/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria

Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Zeladoria, pelo Morro do Engenho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4078/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4079/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Nova Bandeirantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4080/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, na R. Martins Fontes, no bairro Santense. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4081/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Pae Cará. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4082/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4083/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4084/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4085/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Prainha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4086/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Prainha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4087/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Prainha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4088/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a repavimentação, da R. do Contorno, bairro Barra Funda. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4089/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a repavimentação, das vias do bairro Prainha. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4090/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de redutores de velocidade e placas de proibido estacionar, na R. Genésio Cons-tantino, antiga Rua 14, bairro Morrinhos I. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4091/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a retirada de entulho e resíduo, da R. Adão Pereira da Silva, bairro Jd. Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4092/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Rio do Meio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4093/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, nas vias do bairro Rio do Meio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4094/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Rio do Meio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4095/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a retirada de veículos abando-nados, na R. 1º de Maio com a R. Caraguatatuba, bairro Pae Cará.

À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4096/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de redutores de velocidade, na R. Luiz Felipe Machado, em frente ao nº 512, próximo à Escola Adélia, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4097/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4098/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4099/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando o desassoreamento do canal, do bairro Sta. Rosa 3. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4100/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4101/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Sto. Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4102/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a substituição de postes de luz de madeira, localizados no bairro de Morrinhos. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4103/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a substituição de postes de luz de madeira localizados, na R. Padre Donizete, bairro Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4104/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a alteração de ponto de ônibus localizado em frente aos nºs 88/98, da Av. Manoel da Cruz Michael, bairro Sta. Rosa. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4105/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4106/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4107/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Vila Áurea. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4108/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4109/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4110/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Vila Baiana. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4111/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4112/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4113/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Vila Edna. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4114/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção e limpeza, da


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Praça da Saudade, bairro da Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4115/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4116/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4117/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Com-petente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4118/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Zeladoria, bem como, o desassoreamento dos canais, do bairro Vila Júlia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4119/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desentupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4120/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de um Mutirão de Limpeza e Capinação, no bairro Vila Lígia. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4121/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de Operação Tapa Buracos, no bairro da Vila Lígia À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4122/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a realização de limpeza e desen-tupimento de bocas de lobo e caixas existentes, no bairro Vila Nova Bandeirantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4123/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a manutenção de semáforo e a remarcação de sinalização de faixa viva, na R. Idalino Pines (R. do Adubo). À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 4124/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, para que oficie a Agência do Correio, localizada na R. Silvia Daige, nº 475, para que realize a manutenção devida ao seu posto. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Luciano Lopes da SilvaNº 3808/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a oficiar a DERSA, para que respeite o disposto na sentença exarada no processo 2969/09, que determinou que se cumprisse no prazo de 90 dias, a colocação de nove balsas, no mínimo, para travessia marítima entre Santos e Guarujá, sempre que o tempo estimado das filas nas referidas travessias excedesse o tempo de 20 minutos, sob pena de multa de R$200 mil para cada violação do preceito. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3809/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a zeladoria, com sinalização de faixa de mão dupla e de pedestres e faixa de pedestres na Rua Áureo Guenaga de Castro, entre a estrada de Pernambuco e R. Bragança, Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3810/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a zeladoria, com pintura da faixa de pedestres, na estrada de Pernambuco esquina com Rua Áureo Guenaga de Castro, Parque Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3811/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a zeladoria com pintura de lombadas na estrada de Pernambuco altura do nº 1.578, Morro do Bil À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3812/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a operação tapa buracos e colocação de guard rail, no local sinalizado na cópia reprográfica, subida do Morro Sorocotuba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3813/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a roçada por toda extensão da subida do Morro Sorocotuba, bem como a reforma da caixa

d’água. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3814/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a colocação de faixa de mão dupla e de pedestres placas de 30 km e zeladoria na Rua Bragan-ça entre a Rua Nelson Jorge e Rua Pará, À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3815/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a zeladoria com pintura de 09 lombadas na Av. Atlântica, Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3816/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a pintura de 08 lombadas com zeladoria na Av. Manoel Alves de Moraes, Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3817/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a zeladoria com pintura de 06 lombadas na Rua Uruguai, Cidade Atlântica. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3818/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a zeladoria com colocação de 03 braços de luz na Rua Gilberto Glasser, bairro Costão das Tartarugas À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3819/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a zeladoria com a colocação de 01 braço de luz na Rua Nelson Jorge esquina com a Rua Bragança, Jardim Bandeirantes. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Nelson Alves FilhoNº 3829/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando os serviços de terraplanagem, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação pública na Rua Deolinda Maria de Moura, Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3830/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a os serviços de pavimentação asfáltica, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação pública na Rua Aran Sarkissian, Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3831/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a os serviços de pavimentação asfáltica, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação pública na Rua Avedis Simonian, Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3832/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a os serviços de pavimentação asfáltica, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação pública na Rua José Joaquim Ferreira Ca-naes, Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3833/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a os serviços de pavimentação asfáltica, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação pública na Rua Thiago da Silva, Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3834/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a os serviços de pavimentação asfáltica, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação pública na Rua Aurélio Sório, Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3835/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a os serviços de pavimenta-ção asfáltica, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação pública na Rua Engenheiro Henrique Dória Vasconcelos, Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3836/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a os serviços de pavimentação asfáltica, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação pública na Rua Oscar Pereira dos Santos, Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3837/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a os serviços de pavimentação asfáltica, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação pública na Rua Paulo Henrique Romanese, Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

Nº 3838/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a os serviços de pavimentação asfáltica, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação pública na Rua Horácio Guedes Barreiro, Barreiro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3839/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a os serviços de pavimentação asfáltica, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação pública na Rua Lino da Cunha Leal, Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3840/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências para que seja feito o pavimentação asfáltica, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sis-tema de iluminação pública na rua Jornalista Matheus Pacheco, no bairro Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3841/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências para que seja feito serviços de pavimen-tação asfáltica, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação pública na rua Amadeu Sobrinho, no bairro Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3842/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências para que seja feito serviços de pavimen-tação asfáltica, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação pública na rua Marino Motta, no bairro Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3843/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências para que seja feito serviços de pavimen-tação asfáltica, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação pública na rua Eduardo Boari, no bairro Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3844/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências para que seja feito serviços de pavimen-tação asfáltica, limpeza das galerias de águas pluviais e melhorias no sistema de iluminação pública na rua Clemente Nascimento, no bairro Guaiúba. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci FincattiNº 3798/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a criação de um “Programa de Atenção Psicossocial” do servidor municipal. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3799/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza e capinação nas late-rais do canal situado na Avenida Prefeito Domingos de Souza, Jar-dim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3800/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a pintura das faixas destinadas aos pedestres na Rua do Sol, Jardim dos Pássaros. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3801/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secreta-ria Competente, providências visando a limpeza e capinação na Praça existente entre a Rua Funchal e Rua Acadêmico Inácio Nascimento Opazo, Jardim Santa Maria. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3802/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a pintura das faixas destinadas aos pedestres situadas na Avenida Leomil, próximo à Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, Pitangueiras. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3803/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a pintura da sinalização de solo no cruzamento da Avenida Santos Dumont X Alameda das Margaridas, Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3804/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a retirada de entulho e lixo na Rua João Baptista Furlani, Jardim Progresso. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3805/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Atlântica X Avenida Plínio de Carvalho Pinto, Enseada. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3806/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a pintura das faixas de pedes-


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tres situadas na Rua Buenos Aires X Rua Cavalheiro Nami Jafet, Centro. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3807/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a troca das lâmpadas queima-das que prejudicam a iluminação pública, na Praia do Perequê. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Valdemir Batista SantanaNº 3828/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando a limpeza das caixas de águas pluviais e desentupimento das manilhas, em toda extensão da Rua dos Gerânios, especialmente defronte ao número 270, bairro Santo Antonio. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Do Vereador Walter dos SantosNº 3921/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando estudo para implantação de redutores de velocidade, sinalização de solo e manutenção da ciclo faixa para ciclistas, em toda extensão da Av. Tancredo Neves, entre os bairro da Cachoeira até o bairro Santa Clara. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.Nº 3922/2016 - Solicita do Executivo que determine à Secretaria Competente, providências visando estudo para implantação da desratização de todos os bueiros do bairro Esplanada do Castelo, principalmente da Av. Vicente de Carvalho. À SECRETARIA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃODo Vereador Gilberto BenziNº 25/2016 - A Câmara Municipal de Guarujá congratula os mem-bros do Grupamento de Bombeiros Marítimo - GBmar de Guarujá e a Comunidade do Surf pelo profissionalismo, heroísmo e soli-dariedade humana que juntos salvaram diversas vidas no feriado de Tiradentes nas praias de Guarujá. APROVADA

REQUERIMENTOSDo Vereador Edilson Dias de AndradeNº 117/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Eduardo Soares de Souza”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+05)Nº 118/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da próxima Sessão do Projeto de Decreto Legislativo nº 035/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Institui o Auxílio Taxi gestante no Município de Guarujá”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+05)Nº 119/2016 - Requer do Executivo diversas informações acerca dos cargos comissionados e funções gratificadas do Executivo. APROVADO.Nº 120/2016 - Requer do Executivo diversas informações acerca da Lei Complementar nº 187. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Nº 121/2016 - Requer do Executivo diversas informações acerca do ISSQN e IPTU recolhidos dos hotéis. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Nº 122/2016 - Requer do Executivo cópia do processo nº 5905/3418/2016 que tem com objeto o fornecimento de kits escolares. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Nº 123/2016 - Requer do Executivo diversas informações acerca da Frente de Trabalho. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Do Vereador Elias José de LimaNº 116/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da pre-sente Sessão do Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2016, do Vereador Elias José de Lima, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Giovani Simioni”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+08)Do Vereador Gilberto BenziNº 125/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da pre-sente do Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2016, do Vereador Gilberto Benzi, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Beraldo Aguiar”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+05)Do Vereador Givaldo dos Santos FeitozaNº 113/2016 - Requer do Executivo diversas informações acerca da construção da Unidade Escolar do Jardim Brasil. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Do Vereador Luciano de Moraes Rocha

Nº 128/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da pre-sente Sessão do Projeto de Resolução nº 011/2016, do Vereador Luciano de Moraes Rocha, que “Altera a Resolução nº 031, de 16 de dezembro de 1991 e dá outras providências”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+08)Do Vereador Luciano Lopes da SilvaNº 111/2016 - Requer do PROCON diversas informações acerca das multas por descumprimento ao CDC aplicadas à DERSA. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+01)Nº 112/2016 - Requer da DERSA diversas informações acerca da travessia de balsa Santos-Guarujá. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Do Vereador Mário Lúcio da ConceiçãoNº 129/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2016, do Vereador Mário Lúcio da Conceição, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Marcos Antônio Cardoso”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)Do Vereador Nelson Alves FilhoNº 114/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2016, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Celso Luciano dos Santos”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+06)Nº 115/2016 - Requer da DERSA diversas informações acerca das travessias de balsa do município. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO.Do Vereador Ronald Luiz Nicolaci FincattiNº 126/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2016, do Verea-dor Ronald Luiz Nicolaci Fincatti, que “Concede Título de Cidadã de Guarujá a Senhora Silvia Regina Pondé Galvão Devonald”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+04)Nº 127/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da presente Sessão do Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2016, do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Rogério Silva Pedro”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+04)Do Vereador Walter dos SantosNº 124/2016 - Requer a pautação para a Ordem do Dia da pre-sente Sessão do Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2016, do Vereador Walter dos Santos, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Celso Costa”. À ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. (+07)3ª Parte – Ordem do Dia:Requerimento nº 114/2016, do Vereador Nelson Alves Filho (+06), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2016, de auto-ria do Vereador Nelson Alves Filho”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 013/2016, do Vereador Nel-son Alves Filho, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Celso Luciano dos Santos”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 116/2016, do Vereador Elias José de Lima (+08), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2016, de auto-ria do Vereador Elias José de Lima”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2016, do Vereador Elias José de Lima, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Giovani Simioni”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Apro-vado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 117/2016, do Vereador Edilson Dias de An-drade (+05), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2016, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2016, do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho a Eduardo Soares de Souza”, com Parecer favorável

do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 118/2016, do Vereador Edilson Dias de An-drade (+05), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 035/2016, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade”. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 124/2016, do Vereador Walter dos Santos (+07), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2016, de auto-ria do Vereador Walter dos Santos”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2016, do Vereador Walter dos Santos, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Celso Costa”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 125/2016, do Vereador Gilberto Benzi (+05), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2016, de autoria do Vere-ador Gilberto Benzi”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 017/2016, do Vereador Gilberto Benzi, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Beraldo Aguiar”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 126/2016, do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2016, de autoria do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 018/2016, do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti, que “Concede o Título de Cidadã de Guarujá a Senhora Silvia Regina Pondé Galvão Devonald”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 127/2016, do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti (+04), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2016, de autoria do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 019/2016, do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho ao Senhor Rogério Silva Pedro”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 128/2016, do Vereador Luciano de Moraes Rocha (+08), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Resolução nº 011/2016, de autoria do Vereador Luciano de Moraes Rocha”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Resolução nº 011/2016, do Vereador Luciano de Mo-raes Rocha, que “Altera a Resolução nº 031 de 16 de dezembro de 1991 e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas.Requerimento nº 129/2016, do Vereador Mário Lúcio da Con-ceição (+07), que “Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2016, de autoria do Vereador Mário Lúcio da Conceição”. Aprovado em discussão e votação únicas.Projeto de Decreto Legislativo nº 020/2016, do Vereador Mário Lúcio da Conceição, que “Outorga a Medalha Legislativa do Mérito do Trabalho a Marcos Antonio Cardoso”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. Aprovado em discussão e votação únicas.Moção nº 020/2016, do Vereador Luciano Lopes da Silva, “A Câmara Municipal de Guarujá manifesta repúdio ao Banco do Brasil pela forma como vem atendendo os consumidores do Município”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Valdemir Batista Santana.Requerimento nº 102/2016, do Vereador Geraldo Soares Galvão, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da utilização


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de caçambas de lixo no Município”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Valdemir Batista Santana.Requerimento nº 107/2016, do Vereador Gilberto Benzi, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da possível utilização de armas de fogo pela Guarda Municipal”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Valdemir Batista Santana.Projeto de Lei nº 034/2016, do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para atendimento digno e profissional aos seus clientes no Município de Guarujá”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Valdemir Batista Santana.Projeto de Lei nº 016/2016, do Vereador Walter dos Santos, que “Dispõe sobre a autorização da parada dos ônibus urbanos fora dos pontos de embarque e desembarque dos passageiros, quando esta for solicitada por pessoa com deficiência e da outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Valdemir Batista Santana.Projeto de Lei nº 032/2016, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização das manobras de Ortolani e de Barlow ou “Teste do Quadril” nos recém-nascidos do Município de Guarujá e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Valdemir Batista Santana.Projeto de Lei nº 033/2016, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Altera dispositivo da Lei nº 3.815, de 13 de janeiro de 2010, e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Valdemir Batista Santana.Projeto de Lei nº 021/2016, do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Institui a meia-entrada para jovens de até vinte e um anos de idade em estabelecimentos que proporcionam lazer e entre-tenimento no município de Guarujá e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Valdemir Batista Santana.Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2016, do Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho, que “Concede o Título de Cidadão de Guarujá ao Senhor Fábio Eduardo David Fronterotta”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Valdemir Batista Santana.Projeto de Lei nº 074/2015, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Institui, disciplina e regulamenta o treinamento funcional em praias do Município de Guarujá e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Valdemir Batista Santana.Projeto de Resolução nº 010/2016, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Cria Comissão Especial de Assuntos Relevantes e dá outras providências”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Valdemir Batista Santana.Requerimento nº 111/2015, do Vereador Luciano Lopes da Silva (+01), que “Requer da Fundação PROCON diversas informações acerca das multas aplicadas à Empresa de Desenvolvimento Rodo-viário – DERSA, diante dos problemas na prestação de serviços na travessia Guarujá-Santos”. Adiado para a Ordem do Dia da pró-xima Sessão a pedido do Vereador Valdemir Batista Santana.Requerimento nº 112/2015, do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Requer da Empresa de Desenvolvimento Rodoviário – DERSA diversas informações acerca dos problemas na prestação de serviços na travessia Guarujá-Santos”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Valdemir Batista Santana.Requerimento nº 113/2015, do Vereador Givaldo dos Santos Feitoza, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da unidade escolar que está sendo construída no bairro Jardim Brasil”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Valdemir Batista Santana.Requerimento nº 115/2015, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Requer da Empresa de Desenvolvimento Rodoviário – DERSA diversas informações acerca da prestação de serviços na travessia Guarujá-Santos”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Valdemir Batista Santana.Requerimento nº 120/2015, do Vereador Edilson Dias de An-

drade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da aplicação da Lei Complementar nº 187, que alterou a Lei Comple-mentar 135 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Valdemir Batista Santana.Requerimento nº 121/2015, do Vereador Edilson Dias de An-drade, que “Requer do Executivo diversas informações acerca da arrecadação de impostos dos hotéis do Município”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Valdemir Batista Santana.Requerimento nº 122/2015, do Vereador Edilson Dias de Andra-de, que “Requer do Executivo cópia do Processo Administrativo nº 5905/3418/2015 que trata da compra de kits escolares pelo Município”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Valdemir Batista Santana.Requerimento nº 123/2015, do Vereador Edilson Dias de An-drade, que “Requer do Executivo diversas informações sobre o Programa Feliz Cidade de Auxílio-Desemprego – Frente de Trabalho”. Adiado para a Ordem do Dia da próxima Sessão a pedido do Vereador Valdemir Batista Santana.Projeto de Lei Complementar nº 006/2016, do Vereador Nelson Alves Filho, que “Altera e suprime dispositivos da Lei Complemen-tar nº 135/2012 e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado. Aprovado em 1ª discussão e votação.4ª Parte – Explicação Pessoal:Não houve.Término: 21:53.

Guarujá, em 26 de abril de 2016.Dr. Marcelo Conrado Gouveia

Chefe do Setor de Redação e AtasDe acordo - Dr. Renato Cardoso

Diretor Jurídico

33ª Sessão Ordináriaem 18 de Outubro de 2016

ORDEM DO DIA1 – Ofício nº 838/2016, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 050/2016, originário do Projeto de Lei nº 087/2016, de autoria do Vereador Jailton Reis dos Santos, que “Institui no âmbito do Município de Guarujá o Programa de Adoção de Escolas e Creches da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”, com Parecer favorável do Rela-tor Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.2 – Ofício nº 839/2016, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 051/2016, originário do Projeto de Lei nº 088/2016, de autoria do Vereador Jailton Reis dos Santos, que “Dispõe sobre a obrigação de fixação da frase “DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS É CRIME”, nos ônibus, repartições públicas municipais, postos de saúde, hospitais e bancos”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Discussão e votação úni-cas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.3 – Ofício nº 840/2016, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 052/2016, originário do Projeto de Lei nº 089/2016, de autoria do Vereador Jailton Reis dos Santos, que “Dispõe sobre a proibição de empresas conde-nadas em processos criminais de participarem de licitações ou celebrarem contratos administrativos, obras, serviços, compras, alienações e locações, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.4 – Ofício nº 841/2016, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 054/2016, originário do Projeto de Lei nº 052/2016, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Institui o Programa de Orientações de Primeiros Socorros na Educação Básica da Rede Escolar no Município de Guarujá”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.

5 – Ofício nº 842/2016, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 055/2016, originário do Projeto de Lei nº 062/2016, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Obriga a afixação da Lei Federal nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, junto às bilheterias nos espetáculos artístico-culturais, esportivos e de lazer no município de Guarujá, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Discussão e votação úni-cas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.6 – Ofício nº 843/2016, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 056/2016, originário do Projeto de Lei nº 064/2016, de autoria do Vereador Edilson Dias de Andrade, que “Obriga a adoção de demonstrativo de formação de preços em processos licitatórios para a compra de alimentos pela administração pública municipal direta e indireta, no município de Guarujá”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.7 – Projeto de Lei nº 095/2016, do Executivo“Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nu-tricional – PMSAN e o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SIMSAN e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 13, II, “q” do Regimento Interno). Já distribuído.8 – Ofício nº 885/2016, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 059/2016, originário do Projeto de Lei nº 091/2016, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho, que “Denomina Dra. Sandra Marisa Dell´Osso nome de praça e dá outras providências”, com Parecer favorável do Rela-tor Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.9 – Ofício nº 886/2016, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 060/2016, originário do Projeto de Lei nº 081/2016, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho, que “Denomina Albacora, nome de logradouro e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.10 – Ofício nº 887/2016, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 061/2016, originário do Projeto de Lei nº 083/2016, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho, que “Denomina Barracuda, nome de logradouro e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.11 – Ofício nº 888/2016, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 065/2016, originário do Projeto de Lei nº 082/2016, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho, que “Denomina Albacora, nome de logradouro e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.12 – Ofício nº 889/2016, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 066/2016, originário do Projeto de Lei nº 084/2016, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho, que “Denomina Barracuda, nome de logradouro e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.13 – Ofício nº 890/2016, do ExecutivoVeta totalmente o Autógrafo de Lei nº 072/2016, originário do Projeto de Lei nº 074/2016, de autoria do Vereador Nelson Alves Filho, que “Denomina Garoupa, nome de logradouro e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 205, § 4º do Regimento Interno). Já distribuído.14 – Requerimento nº 271/2016, do Vereador Luciano Lopes da Silva (+07)Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 008/2016, de autoria do Vereador Luciano Lopes da Silva, que “Estabelece multa para maus tratos a animais de estimação e sanções administrativas a serem aplicadas a quem


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os praticar, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, no âmbito do Município de Guarujá e dá outras providências”, com Parecer da Comissão de Justiça e Redação. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.15 – Requerimento nº 272/2016, do Vereador Luciano Lopes da Silva (+07)Requer a pautação, para a Ordem do Dia da próxima Sessão, do Projeto de Lei nº 089/2015, de autoria do Vereador Luciano Lo-pes da Silva, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços de energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo e similares de retirar de postes a fiação excedente, inutilizados e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.16 – Requerimento nº 275/2016, do Vereador Luciano de Moraes Rocha (+09)Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 101/2016, de autoria do Vereador Luciano de Moraes Rocha, que “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Orquidófilos de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.17 – Requerimento nº 262/2016, do Vereador Mauro Teixeira (+06)Requer a pautação, para a Ordem do Dia da presente Sessão, do Projeto de Lei nº 090/2016, de autoria do Vereador Mauro Teixeira, que “Institui o Programa de Doação de medicamentos no município de Guarujá e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.18 – Requerimento nº 270/2016, do Vereador Geraldo Soares GalvãoRequer do Executivo diversas informações as obras de pavimen-tação do Morrinhos II. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.19 – Requerimento nº 256/2016, do Vereador Jaime Ferreira de Lima FilhoRequer do Executivo diversas informações sobre a disponibilidade de informações e legislação no site da Prefeitura. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.20 – Requerimento nº 246/2016, do Vereador Geraldo Soares GalvãoRequer do Executivo diversas informações sobre as avaliações externas realizadas na Rede Municipal de Ensino. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.21 – Projeto de Lei nº 093/2016, do Vereador Mário Lúcio da Conceição“Dispõe sobre a instituição do Serviço de Unidade Médico Veteri-nário Móvel, SAMUVET (Serviço de Atendimento Médico Móvel de Urgência Veterinário), para cães e gatos, com intuito de castração, vacinação, atendimento veterinário, microchipagem e educação através de conscientização, no Município de Guarujá”, com Parecer do Relator Especial, Vereador Nelson Alves Filho. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.22 – Projeto de Lei nº 094/2016, do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto“Institui a Virada Animal e dá outras providências”, com Parecer do Relator Especial, Vereador Nelson Alves Filho. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.23 – Projeto de Lei nº 085/2016, do Vereador Gilberto Benzi “Denomina Rubens Fabris nome de logradouro e dá outras provi-dências”, com Parecer do Relator Especial, Vereador Nelson Alves Filho. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.24 – Projeto de Lei nº 061/2016, do Vereador Gilberto Benzi“Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 3.815/2010 e dá outras providências”, com Parecer do Relator Especial, Vereador Nelson Alves Filho. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.

25 – Requerimento nº 159/2016, do Vereador Luciano Lopes da Silva (+02)Requer do Executivo diversas informações acerca do Edital de Concorrência nº 15/2016 que trata de outorga de concessão para prestação de serviço público regular de transporte coletivo de passageiros no Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.26 – Requerimento nº 233/2016, do Vereador Luciano Lopes da SilvaRequer da empresa Translitoral Transporte e Turismo diversas informações sobre as mudanças no embarque de idosos no trans-porte público municipal. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.27 – Requerimento nº 237/2016, do Vereador Luciano Lopes da SilvaRequer diversas informações sobre a contratação da empresa VM Souza Transportes pela municipalidade. Discussão e votação úni-cas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.28 – Requerimento nº 238/2016, do Vereador Luciano Lopes da SilvaRequer diversas informações sobre o andamento das obras do PAC 2 no Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.29 – Projeto de Lei nº 059/2016, do Vereador Nelson Alves Filho“Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Guarujá o dia do Sukyo Mahikari e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.30 – Requerimento nº 208/2016, do Vereador Jailton Reis dos SantosRequer do Executivo diversas informações sobre moradores de rua existentes no Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.31 – Requerimento nº 200/2016, do Vereador Gilberto BenziRequer do Executivo diversas informações acerca da publicação do edital da construção e exploração do Aeroporto Civil Me-tropolitano de Guarujá sem o respectivo EIA-RIMA - Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.32 – Requerimento nº 244/2016, do Vereador Luciano Lopes da SilvaRequer do Executivo diversas informações acerca do Contrato Administrativo nº 92/2015 T.A. nº 01, que trata de contratação de empresa para prestação de serviços de lavanderia hospitalar e locação de enxoval para atender as unidades de saúde do Mu-nicípio. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.33 – Requerimento nº 253/2016, do Vereador Luciano Lopes da Silva (+02)Requer do Banco Central e da FEBRABAN diversas informações acerca do descumprimento de legislação por parte dos bancos com filiais no Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.34 – Requerimento nº 254/2016, do Vereador Luciano Lopes da Silva (+02)Requer da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor diversas informações acerca do descumprimento de legislação por parte dos bancos com filiais no Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído. 35 – Requerimento nº 255/2016, do Vereador Edilson Dias de AndradeRequer do Executivo diversas informações acerca dos exames realizados no Hospital Santo Amaro. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.36 – Requerimento nº 258/2016, do Vereador Luciano Lopes da SilvaRequer do Executivo diversas informações acerca do atendimen-to médico nas unidades de saúde do Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.37 – Requerimento nº 259/2016, do Vereador Luciano Lopes da Silva

Requer do Executivo diversas informações acerca da reforma do Restaurante Bom Prato do bairro Santo Antonio. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.38 – Projeto de Lei nº 096/2016, do Vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti“Determina que todos os assentos dos transportes coletivos de Guarujá sejam destinados preferencialmente para o uso de pas-sageiros do sexo feminino acompanhadas de crianças de colo, idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou limitação temporária de locomoção”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.39 – Requerimento nº 252/2016, do Vereador Luciano Lopes da SilvaRequer do Executivo diversas informações sobre o evento da passa-gem da tocha olímpica no Município. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.40 – Requerimento nº 266/2016, do Vereador Jailton Reis dos SantosRequer do Executivo diversas informações sobre suposta greve dos médicos que atendem nas unidades de saúde municipais. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.41 – Moção nº 055/2016, do Vereador Jailton Reis dos SantosA Câmara Municipal de Guarujá congratula-se com todos os órgãos direcionados aos portadores de deficiência física do Município, pela passagem do Dia Nacional da Luta da Pessoa Portadora de Deficiência. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.42 – Projeto de Resolução nº 020/2016, do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto“Cria Comissão de Assuntos Relevantes para o fim que especifica e dá outras providências”. Discussão e votação únicas, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.43 – Projeto de Lei Complementar nº 010/2016, do Vereador Geraldo Soares Galvão “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 128, de 27 de dezem-bro de 2010, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. 2ª discussão e votação, adiadas (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.44 – Projeto de Lei Complementar nº 011/2016, do Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 38, de 24 de dezembro de 1997, que especifica e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. 2ª Discussão e votação, adiadas (Art. 181, § 2º do Regimento Interno). Já distribuído.45 – Projeto de Lei Complementar nº 015/2016, do Executivo“Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 135, de 04 de abril de 2012, e alterações subsequentes, e dá outras providên-cias”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. 2ª Discussão e votação, adiadas (Art. 181, § 2º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.46 – Projeto de Lei Complementar nº 016/2016, do Executivo“Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 179, de 13 de fevereiro de 2015, e alterações subsequentes, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Jaime Ferreira de Lima Filho. 2ª Discussão e votação, adiadas (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.47 – Projeto de Lei Complementar nº 009/2016, do Vereador Mário Lúcio da Conceição“Acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 38, de 24 de dezembro de 1997, Lei Municipal nº 1.581, de 31 de dezembro de 1981, alterada pela Lei Municipal nº 1.582, de 03 de março de 1982, e dá outras providências”, com Parecer favorável do Relator Especial, Vereador Antonio Fidalgo Salgado Neto. 1ª discussão e votação, adiadas (Art. 181, § 1º, “e” do Regimento Interno). Já distribuído.

Departamento Legislativo, em 13 de Outubro de 2016.Fernando de Matos Fagundes

Chefe do Departamento LegislativoDe Acordo - Dr. Renato Cardoso

Diretor Jurídico


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Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000

Secretaria de Educação 3308-7770

Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885

Secretaria de Cultura 3386-2230 / 3383-2948

Secretaria do Turismo 3344-4600

Secretaria de Coordenação Governamental 3308-7480

Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000

Secretaria de Administração 3308-7870

Secretaria de Finanças3308-7610

Secretaria de Habitação 3308-6984

Secretaria de Planejamento e Gestão 3308-7290

Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211

Disque Denúncia 181

Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento3344-1440 / 153

Fundo Social de Solidariedade3386-8820

Advocacia Geral do Município 3308-7390

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário 3344-4500

Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340

Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social3308-7780

Central de Atendimento ao Contribuinte (Ceacon)3344-4500

Secretaria da Saúde 3308-7790

Secretaria de Infraestrutura e Obras3308-7970

Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9897

Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) 3347-1020 Av. Castelo Branco, 357 - Jd. Cunhambebe

UPA Rodoviária 3355-9151 Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio

UPA Vicente de Carvalho 3342-5458Rua São João, 111, Pae Cará

UPA Enseada 3351-3661Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada

UPA Perequê 3353-6717Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê

UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº

UPA Jardim Boa Esperança 3355-3263Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n - Jardim Boa Esperança

Albergue Municipal 3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança

Serviço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras

Casa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - Pitangueiras Casa de Assistência Integrada3382-4444Rua Buenos Aires, 445 - Vila Maia

CENTROS DE APOIO OPERACIONAL

Enseada, Santa Rosa, Santo Antônio, Guaiúba e Centro3354-2562 / 3387-2748Avenida Guadalajara, s/n

Perequê 3353-7529Avenida Rio Amazonas, 800

Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila Alice

Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II

Assessoria de Políticas Públicas para Juventude3358-3619

Procon 3355-1232 / 3355-6648Av. Adhemar de Barros, 210 - Santo Antônio

Emergência - Polícia Militar190

Samu 192

Corpo de Bombeiros Defesa Civil 193 199

CENTROS COMUNITÁRIOS• CAEC Isabel Ortega de Souza 3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa

• CAEC João Paulo II 3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae-Cará - Vicente de Carvalho

• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa

• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança

• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II

• CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea • CAEC Prof. Carlos César Fernandes3384-2956Rua Iracema, s/nº - Parque Enseada

Biblioteca Municipal 3341-7845 / 3386-6041

Disque Prevenção DST/Aids e Hepatites Virais (CTAPT) 3352-2666

Casa dos Conselhos3383-2181

Conselho dos Direitos da Mulher3386-8273

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181

Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 98858-3255

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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA3386-6806

Escola de Governo e Gestão Pública 3386-4160 / 3383-7008Rua Washington, 227 - Vila Maia

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