Diário Oficial de Guaruja - 19 07-11

Carpinteiro e serralheiro estão entre

as vagas do PATPágina 4

emprego

Inverno Gospel começa hoje

Página 6

praça 14 bis

Cores e festa em Santa Cruz

dos Navegantes

Iniciativa da Prefeitura e do artista plástico Alexandre Huber, o programa “Santa Cruz em Cores” contou com adesão dos moradores, Exército, escoteiros e voluntários, garantindo um novo visual ao bairro. Paralelamente à ação, a Prefeitura intensificou os serviços de zeladoria.

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ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2011

Algumas informações importan-tes para os estagiários em ativi-dade na PMG:1. Em 31/07/2011 encerram-se os contratos dos estagiários que concluem seu curso (técnico ou universitário) de graduação em 2011. Portanto estão impedidos de continuarem seu estágio após o encerramento do contrato.2. Para os estagiários que con-tinuarão com contrato ativo, conforme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de 25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apresentar declaração de ma-trícula que comprove a regula-ridade de sua situação acadê-mica para o 2º Semestre de 2011. O prazo de entrega é até o dia 15 de agosto de 2011.3. Os que não comprovarem a matrícula em 2011, nos res-pectivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu contrato rescindido conside-rando-se a data de 31 de julho 2011. Alertamos aos superviso-res de estágio das diversas Se-cretarias, orientarem seus es-tagiários e, para aqueles já em recesso, entrarem em contato para alertar deste comunicado.

Secretaria Municipal de Administração

Diário OficialGUARUJÁTerça-feira, 19 de julho de 2011 • Ano 11 • Edição: 2323 • Distribuição gratuita

Paço Moacir dos Santos Filhoe Paço Raphael Vitiello3308-7000

Secretaria de Educação 3308-7770

Secretaria de Meio Ambiente 3308-7885

Secretaria de Cultura 3386-8987 / 3383-2948

Secretaria do Turismo 3344-4600

Secretaria Executiva de Coordenação Governamental 3308-7480

Secretaria de Planejamento Estratégico 3308-7270

Secretaria da Defesa e Convivência Social 3347-5000

Secretaria de Administração 3308-7870

Ouvidoria0800-773-7000 / 3355-4211

Disque Denúncia 181

Guarda Civil Municipal / Central de Monitoramento3344-1440 / 153

Fundo Social de Solidariedade3386-8820

Advocacia Geral do Município 3308-7390

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Portuário3308-7610

Secretaria de Esporte e Lazer3386-2340

Secretaria da Desenvolvimento Social e Cidadania3308-7780

Secretaria da Saúde 3308-7790

Secretaria de Desenvolvimento e Gestão Urbana3308-7970

Diretoria de Trânsito e Transporte3355-9897 / 3355-4937

UPA Guarujá (PAM Rodoviária) 3355-9151 / 3355-5436Av. Santos Dumont, 955, Sto. Antônio

UPA Vicente de Carvalho 3341-1997Rua São João, 111, Pae Cará.

UPA Perequê 3353-1648Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê

UPA Santa Cruz dos Navegantes 3354-2802Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº

Albergue Municipal - Atendimento para adultos 3387-6016Rua Manoel Otero Rodrigues, 389, Jardim Boa Esperança

Serviço Funerário Municipal (24 horas)3386-6259 Delegacia de Guarujá 3386-6992Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras

Casa do Educador3386-4378Av. Leomil, 164 - Pitangueiras

CENTROS DE APOiO OPERACiONAL

Santa Rosa, Centro e Santo Antônio 3386-4120Rua Brasilina Desidério, s/n Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)

Enseada 3351-4067Avenida Guadalajara, s/n

Perequê 3353-7529Rua Rio Amazonas, 800

Vicente de Carvalho3342-2898Rua Alagoas, s/n - Vila Alice

Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira 3386-5072Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II

Procon 3383-2177 / 3355-6648Rua Washington, 719, Centro

Emergência - Polícia Militar190

Resgate192

Corpo de Bombeiros193 CENTROS COMUNiTáRiOS

• CAEC isabel Ortega de Souza 3358-2976Av. Manoel da Cruz Michael, 333Santa Rosa

• CAEC João Paulo ii 3352-5729Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281 Pae - Cará - Vicente de Carvalho

• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco3353-3553Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa

• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos 3355-6422Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança

• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez 3386-8556Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinho II

• CAEC Capitão Dante Sinópoli 3352-2945Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea

• Centro de Testagem, Aconselhamento, Prevenção e Treinamento (CTAPT) 3352-2666

Defesa Civil 199

Casa dos Conselhos3383-2181

Conselho da Condição Feminina3386-8273

Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência3383-2181

Conselho Tutelar de Guarujá3355-3198 - Plantão: 8826-6635

Conselho Tutelar de VC3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA3386-6806

teRçA-feiRA19 de julho de 20112 GUARUJÁ

Diário Oficial

Unidade Fiscal do Município R$ 2,01ex

pedi

ente O noticiário relativo às

atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de

seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva

do Poder Legislativo.

Gabinete da PrefeitaAvenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470 PabX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409bairro Santo Antônio • CEP 11432-440 site: www.guaruja.sp.gov.br e-mail: [email protected]

| Diretora • Dayse Maria • Mtb. 31.752| Editor responsável • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408| Projeto gráfico e diagramação • Diego Rubido

Noticiário produzido a partir de material da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá

| impressão: A Tribuna de Santos | tiragem: 10 mil exemplares | distribuição: Editora Castellar LTDA.

GUARUJÁDiário Oficial Doe viDaDoe sangUe

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

festejos juninos

Samba e pagode marcam o fim das comemorações

Nem o frio espantou o público de 40 mil pessoas que esteve nas três praças no show de Dudu Nobre

Festa continua em Santa Cruz e Perequê

Os festejos juninos de Guarujá chegaram ao fim e a alegria que predominou

durante toda sua realização tam-bém marcou o show de encerra-mento nas prin-cipais praças da Cidade.

A Prefeitura ofereceu, gratui-tamente, quatro fins de semana de shows para a população e a oportunidade das entidades assistenciais montarem barra-cas para arrecadar recursos que serão destinados aos serviços prestados pelas instituições.

Ao som de “É hoje”, samba da União da Ilha do Governa-dor em 1982, o sambista Dudu Nobre, acompanhado pelos ritmistas da Mocidade Ama-zonense, encerrou as comemo-rações em Guarujá, fazendo com que ninguém na Cidade fosse mais feliz que o público que estava na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho.

Artista principal da noite de encerramento, o sambista ca-

rioca Dudu No-bre, intérprete de sucessos como “A Grande Família” (tema da série da Rede Globo com o mesmo nome), “Tempo de Don-don” e “Goiaba-

da Cascão”, comemorou o fato de tocar em um show onde o público tinha entrada franca. “Guarujá é um berço do samba. É um prazer tocar nesta Cidade, passando por seus diversos pontos”.

Fins de semana de FestaDurante um mês de come-

moração, as praças do Povo (Santa Rosa), da Vila Zilda e 14 Bis (Vicente de Carvalho), receberam artistas renomados em todo o Brasil nos ritmos de samba, sertanejo, forró e rock, além de dar espaço aos artistas de Guarujá.

Francisco Antunes da Silveira esteve na Praça do Povo, no Santa Rosa. Anima-do com o show do sambista, ele destacou o clima predomi-nante nos shows. “Podemos presenciar muitas famílias se divertindo. Venho para curtir o show e, além disso, consumir e ajudar as institui-ções que mantêm barracas na praça”, disse.

Os Festejos Juninos da Prefeitura continuam por mais um fim de semana em Santa Cruz dos Navegantes e Perequê, já que começaram uma semana posterior aos outros pontos.

Festejos já deixam saudadePara a voluntária da Asso-

ciação de Moradores da Vila Edna, Simone Pereira, as fes-tividades na Vila Zilda foram marcadas pela organização e qualidade dos shows oferecidos de graça para a população. Se-gundo ela, este ano foi muito bom para as vendas nas barra-quinhas da Vila Zilda.

Opinião compartilhada por Ednalva Vieira, do Projelto Bombeiros Mirim, do Morri-nhos. Conforme Ednalva, a festa foi maravilhosa e a organi-zação se destacou pela atenção prestada à comunidade. “Vim poucas vezes ajudar no evento, mas soube que ele foi muito bom. Tivemos muitas ativida-des, uma ótima divulgação, e as vendas foram excelentes. No ano que vem, espero que seja ainda melhor”, comemorou.

artistas locais Foram atração

Nem mesmo a garoa fina, típica do inverno guarujaense, espantou o público no último fim de semana de festas na Vila Zilda. Ao som de “Socie-dade Anônima”, que tocou grandes sucessos nacionais e internacionais do cenário pop rock, os moradores se divertiram e prestigiaram os artistas da Cidade.

O pagode do “Camisa 10” deu o tom do samba de primeira qualidade que viria animar a noite com Dudu Nobre. Os músicos levantaram o público, que com samba no pé, cele-braram o último dia de festejos juninos.

Dudu Nobre levou o melhor do samba para o encerramento nas principais praças da Cidade

Fotos Luiz Moreaux

teRçA-feiRA19 de julho de 2011 3GUARUJÁ

Diário Oficial

mercado de trabalho

parceiros da educação

PAT oferece hoje seis oportunidades

de emprego

Para todas as vagas há necessidade de experiência de seis meses em Carteira de Trabalho

• SerralheiroVagas: 1Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental • Técnico em EdificaçõesVagas: 1Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Médio

• CarpinteiroVagas: 1Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental

• ArmadorVagas: 1Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental

• Apontador de obraVagas: 2Experiência: 6 meses comprovados em Carteira de TrabalhoEscolaridade: Ensino Fundamental

O Posto de Atendi-mento ao Traba-lhador (PAT) de Guarujá oferece

seis vagas de emprego nes-ta terça-feira (19). Dentre as oportunidades, há vagas para serralheiro, técnico em edifi-cações, carpinteiro, armador e apontador de obra. O horário de funcionamento do PAT é das 9 às 17 horas.

Para concorrer à vaga, os candidatos devem cumprir os re-quisitos exigidos para cada área

e apresentar a carteira profissio-nal, documento de identidade (RG) e currículo. Para aqueles que ainda não se cadastraram junto ao órgão, o atendimento é das 9 às 12 horas.

São distribuídas 30 senhas di-árias para a realização do cadas-tro, que também pode ser feito pelo site www.empregasaopaulo.sp.gov.br. O PAT de Guarujá está localizado na Rua Cunhambebe, 500 – Vila Alice (Vicente de Carvalho). Outras informações pelo telefone 3341-3431.

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A Prefeitura e a empresa Santos Brasil formalizam uma parceria do Projeto "Parceiros da Educação". O convênio beneficiará os estudantes da Escola Municipal Professora Lúcia Flora dos Santos, no Jardim Progresso. A assinatu-

ra do convênio acontece hoje, às 17 horas, no Gabinete do Paço Municipal Moacir dos Santos Filho.

A Escola Lúcia Flora foi escolhida após a realização de um levantamento que apontou as necessidades da unidade, na questão pedagógica, quan-to em relação à questões de infraestrutura. A iniciativa visa melhorar a qualidade do ensino nas escolas públicas, com medidas de formação continuada dos professores,

doação de recursos pedagó-gicos, apoio para melhorias nas instalações físicas, entre outras intervenções. A ideia é contribuir para formação de base das crianças e jovens da comunidade e região.

Em março deste ano, teve início o primeiro treinamento do corpo docente. A questão escolhida foi o analfabetismo matemático. A metodologia utilizada é do Mathema, gru-po que pesquisa e desenvolve novas formas de ensino e de

aprendizagem que contribuem para o processo educativo e para a melhora do ensino pú-blico e privado.

início da parceriaUm mutirão realizado na

primeira quinzena do mês passado foi o pontapé para formalizar as atividades entre a Prefeitura, a Santos Brasil e o programa “Parceiros da Educação”. Naquela data, após aquecimento com ginástica la-boral, voluntários, pais de alu-

nos e funcionários da empresa portuária pintaram os muros da escola. O objetivo da ação foi mobilizar a comunidade para conhecer e integrar o projeto.

A Associação Parceiros da Educação é uma entidade sem fins lucrativos que promove e monitora parcerias entre em-presas e escolas da rede pública há mais de 15 anos. Atualmen-te, mais de 90 escolas e apro-ximadamente 90 mil crianças são atendidas pelo Programa Parceiros da Educação.

Prefeitura assina convênio com empresa e entidadeA iniciativa tem como objetivo beneficiar escolas públicas

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Diário Oficial

2º festival de inverno

Atração internacional marca abertura do evento

O Festival é uma das alternativas para os moradores de Guarujá e turistas, durante as férias de julho

Programação continua no próximo fim de semana

A lua ref letida no mar da Praia das Pitangueiras foi um dos integrantes do

cenário perfeito que marcou a abertura do 2º Festival de In-verno de Guarujá. Ao som do norte-americano J.J. Jackson e Da Garoa Groove, o sábado (16) no calçadão da praia foi de músi-ca boa e ambiente familiar, abrindo o Festival de Inver-no de Guarujá.

O evento da Prefeitura reserva o melhor do jazz, blues e MPB, gratuitamente, na Praça das Bandeiras (ao lado do Shopping La Plage). O Festival é uma das alternativas para os moradores de Guarujá ou turis-tas durante as férias de julho.

No primeiro dia de festival (sábado), conduzido pela Se-

cretaria Municipal de Turismo, o público pode conferir o som eletrônico e instrumental de “Da Garoa Groove”, e o jazz do norte-americano J.J. Jack-son. O representante do som de New Orleans se disse honrado em poder voltar a Guarujá. “Sempre é prazeroso voltar a

tocar neste Fes-tival, onde sabe-mos que há um público assíduo e que prestigia nosso trabalho”, ressaltou.

Já no domin-go (17), coube a

Babi Mendes e Celso Lago fecharem o primeiro fim de semana de festival. Os santistas brindaram os espectadores com o chamado brazilian jazz e dei-xaram o público que conferia a apresentação com vontade de mais shows.

programaçãoO 2º Festival de Inverno de

Guarujá continua no próximo fim de semana com a Banda Paul McCartney Brazilian Tribute, que toca, desde 2004, músicas do ex-Beatle. E, para fechar a noite, a Big Band faz um show em tributo a Frank Sinatra.

Neste domingo (24), último dia de Festival, Guarujá receberá Popó Moreira e Convidados. Já o encerramento da festa ficará por conta do guitarrista e vo-calista norte-americano Kenny Brown. O morador de Guarujá apresenta repertório influencia-do pelo jazz, blues e rock.

O artista tem composições próprias e clássicos como "Thrill is Gone", de B.B. King, "Sex Machine", de James Brown, e "I Wish", de Stevie Wonder, além de canções de outros gêneros, como "I Shot the Sheriff" (Bob Marley) e "1999" (Prince).

O 2º Festival de Inverno de Guarujá é uma realização da Prefeitura de Guarujá e conta com o apoio da Itaipava Pre-mium e da Alpha FM.

A santista Babi Mendes subiu ao palco na noite de domingo

O norte-americano J. J. Jackson, de New Orleans, abriu o festival

O sábado na Praça das Bandeiras foi de música boa e ambiente familiar

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Diário Oficial

turismo do saber

cultura

festival

Alunos de Guarujá já sentem o “friozinho” de Campos do Jordão

Programa tem como objetivo proporcionar às crianças o turismo pedagógico, unindo cultura, vivência social e lazer Ao todo, 40

alunos da rede participam da iniciativaE

moção, choro e mui-tas saudades. Essas foram as sensações mais presentes dos

pais de aproximadamente 40 alunos das escolas municipais Paulo Freire, Francisco Fi-gueiredo e Lúcia Flora, que embarcaram na manhã de on-tem para Campos de Jordão.

Os estudantes passarão cinco dias nas montanhas da região do Vale do Paraíba e serras. A parceria entre a Prefeitura e o Governo do Estado tem como objetivo proporcio-nar às crianças o turismo peda-gógico, unindo cultura, vivência social e lazer, por meio do Progra-ma “Turismo do Saber”.

Durante o pe-ríodo, as crianças ficarão hos-pedadas na Escola Municipal Tancredo Neves, na qual irão vivenciar um ambiente comple-tamente diferente do que estão

acostumadas. O programa oferece ônibus, alimentação, material pedagógico, camiseta de uniforme, monitores capa-citados e acompanhamento de policiais.

O pai do alu-no Miguel, João Valdemir do Nas-cimento, ficará longe de seu fi-lho pela primei-ra vez. Porém, a oportunidade de conhecer novas

cidades torna a preocupação em alegria. “Muito legal por parte da Prefeitura propor-cionar uma viagem como esta. Até porque muitos aqui

Ponto de partida foi o Paço Municipal Raphael Vitiello; pais dos estudantes participaram da despedida

O concurso “Pérolas de Literatura”, promovido pela Prefeitura, recebeu inscrições de 395 obras. No total, 229 escritores de todo o Brasil e da Europa participam nas modalidades Conto, Poesia e Crônica - categorias Adulto e Juvenil.

Segundo a Secretaria de Cultura, há inscritos de vá-rios estados brasileiros, como Maranhão, Mato Grosso do Sul, Bahia, Paraná e Distrito Federal. O concurso cultural também conta com a partici-pação de escritores das cida-des de Domingos de Cana e Porto, ambas localizadas em Portugal.

A solenidade de premiação será no próximo dia 29, a partir das 19 horas, no Teatro Pro-cópio Ferreira (Avenida Dom Pedro I, 350 – Santo Antônio). No dia 28 de julho, no mesmo horário, haverá ensaio de inter-pretação dos poemas. Outras informações na Secretaria de Cultura, com Márcia Guedes, coordenadora de Literatura da Prefeitura, pelos telefones 3384-3027 e 3386-8987.

Após a realização dos Feste-jos Juninos em cinco pontos da Cidade e o Festival de Inverno, que começou no último fim de semana, a Prefeitura realiza o Inverno Gospel 2011 a partir de hoje, das 19 horas às 23 horas, na Praça 14 Bis (Vicente de Carvalho). O evento segue até sábado (23), tendo como destaques Néia Tasca, Daise Houston, Kléo Venâncio, os grupos Lugar de Adoração e Guerreiros Adoradores.

“pérolas da literatura”

recebe cerca de 400 inscrições

inverno gospel começa hoje

não teriam condições de co-nhecer Campos do Jordão”, ressaltou.

As alunas Giovana Silva e Marcela de Jesus eram só ale-gria no embarque. “Estamos muito ansiosas. Queremos muito conhecer Campos de Jordão”, disse Giovana. O aluno Pedro Henrique está curioso para fazer trilhas e jogar futebol. O menino do 5º ano da escola Paulo Freire logo mudou de ideia quando foi informado que a Cidade não é plana para a prática do esporte. “Então eu vou fazer só trilha mesmo. Deixo para jogar futebol quando eu vol-tar”, brincou.

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Diário Oficial

bem estar animal

Adoção de animais aumenta no

Canil Municipal

Nova Coordenadoria

estima um aumento de 15%

Depois da criação da Coordenadoria, houve aumento na procura por adoção

O vendedor Edmar Manuel de Jesus adotou o gato Nino e recebeu orientações do Canil

Com a instalação da Coordenadoria do Bem Estar Ani-mal, no

Centro de Con-trole de Zoonoses (Canil Municipal) no mês de abril, a Prefeitura passou a trabalhar cada vez mais a ques-tão da adoção de animais no Município, orien-tando a população sobre a posse responsável.

A nova Coordenadoria estima um aumento de 15% no número de adoção do Canil Municipal, cerca de 20 animais por semana. “São for-necidos folhetos com orienta-ções. Os animais são adotados castrados ou com vale castra-ção, vacinados contra raiva e leptospirose”, explica Juliana Martins Ferreira, uma das coordenadoras do Bem Estar Animal.

Junto de Débora Morais Frik dos Santos, elas atuam na conscientização dos mu-nícipes quanto à importância da adoção e posse responsável de animais. “É recomendável que o animal tenha espaço, alimentação adequada, banhos e vacinação regulares”, explica Juliana.

Contudo, existe também um grande aumento de aban-dono de animais, estimado em cerca de 30%. Diariamente, cães e gatos são deixados em frente ao Canil. “As pessoas precisam criar responsabilidade quanto a isso. A ação que a gente faz para tentar minimizar é a castração. E realizar, num futuro próximo, palestra sobre

a posse responsável”. Há menos de um mês, o

vendedor Edmar Manuel de Je-sus adotou o gati-nho Nino. Edmar mora com três fi-lhos e a esposa, e conta que recebeu todas as orienta-ções do Canil so-bre os cuidados que deve ter com

o animal. “Recebi um papel

com as recomendações. A casa ficou mais alegre, ele é brinca-lhão. É sempre bom cuidar do animal”.

Janete Berdesco Melo de Barros possui três cachorros e um gato em sua residência. O último adotado foi o Huck. “Cuidar é um dever. Principal-mente em casas com crianças, como a minha. A gente cuida direitinho, dá vacina, ração e tudo o que é necessário”.

adoçãoOs interessados na adoção devem comparecer ao Canil Municipal (Rua Professora Maria Lídia

Rego Lima, 301 – Jardim Conceiçãozinha) munidos de comprovante de residência e documento de identidade com foto. Para efetivar a adoção, é necessário ser maior de 18 anos.

O Canil funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas

Fotos Raim

undo Nogueira


Diário Oficial

serviços urbanos

Confira a relação de atendimentos de ontem

ColETA mECAnizAdA Pae Cará Santa Cruz dos Navegantes Santa Rosa

limpEzA dE CAnAl Avenida Dois (canal) – Morrinhos 1 e 2

CApinAção/ RASpAgEm Rua Santo Amaro - Vila Maia Santa Rosa Vila Zilda Praça 14 Bis Rua Mário Ribeiro – Centro Rua Antônio Monteiro da Cruz - Jardim Monteiro da Cruz

CApinAção Continuação na Rua 24 de Agosto – Pae Cará Avenida 2 (canal) – Morrinhos 1 e 2

pinTuRA Rua Santo Amaro - Vila Maia Avenida 2 (canal) – Morrinhos 1 e 2

RoçAdA Praia do Tombo Jardim Enseada Barreira do João Guarda Jardim Boa Esperança Rua Bidu Sayão – Jardim Umuarama Rua Solimões – Jardim Vila Nova Perequê Avenida 1 – Morrinhos 1

A Prefeitura executa, diariamente, diversos serviços urbanos e de zeladoria na Cidade. A Operação Tapa-buraco realizou intervenções na Rua Quinto Bertoldi, nas imediações do Hospital Santo Amaro.

VARRição / limpEzA Santa Cruz dos Navegantes Praça Possidônio – Santo Antônio Praça do Comércio – Morrinhos 2 Praça Mário Covas – Morrinhos 1 Duas Praças da Avenida 1 – Morrinhos 1 Jardim das Flores – Vila Zilda Rua Daniel Carneiro de Santana – Vila Zilda Rua Sandra Cristina dos Santos Melo – Vila Zilda Travessas 1 e 2, viela “A“ – Vila Zilda Travessa 1, viela “B“ Rua 1 – Vila Zilda

SERViçoS dE AlVEnARiA Reforma de caixa na Rua Clemente da Mata Amorim – Jardim Progresso Continuação dos reparos no muro do Centro de Apoio Operacional Rua Padre Arnaldo Caiafa, reparos na calçada – Santa Rosa Colocação de bloquetes no pátio do Centro de Apoio Operacional Rua José Nascimento, reparos em tubos – Enseada Construção da Tubulação (300 metros), Travessa 394 - Morrinhos 1 Colocação de tubos de PVC na Rua 4 – Jardim Cidamar

HidRojATo / SugAdoR Rua José Lourenço Guerra – Jardim Boa Esperança Rua Clemente da Mata Amorim – Jardim Progresso Rua Gil de Sá – Jardim Progresso Rua Carmozina de Freitas – Santa Cruz dos Navegantes Avenida Desembargador Plínio de Carvalho Pinto – Enseada Rua Jurema em toda extensão Viela da Avenida Rio Amazonas – Perequê

ColETA dE RESíduoS Rua Clemente da Mata Amorim – Jardim Progresso Rua Gil de Sá – Jardim Progresso Centro Morrinhos e arredores

REpARo dE BloquETES / CAlCETEiRo Rua 2 de Junho - Vila Júlia

RETRo\CAminHão TRuCAdo/ToCo Limpeza da Vila Gomes – ao redor do morro atrás da Delegacia Limpeza no Guaiúba Auxílio na construção de uma tubulação de 300 metros - Morrinhos 4

ESCAVAdEiRA HidRáuliCA Avenida Dom Pedro I - Jardim Virgínia 2 Canal da Rua Araguaçu - Enseada

TERRAplAnAgEm Jardim Progresso

limpEzA dE RioS E CAnAiS Avenida 1 – Jardim Acapulco

opERAção TApA-BuRACo Continuação na Rua Presidente Vargas – Pae Cará Praia das Astúrias – Centro Avenida Deputado Emílio Carlos – Vila Maia Praia das Pitangueiras - Centro Rua Arthur Costa Filho – Vila Maia Avenida Miguel Estéfno e adjacências (próximo ao Casa Grande Hotel) – Enseada Rua Quinto Bertoldi – próximo ao Hospital Santo Amaro

Dayanna de C

astro


Diário Oficial

55º jogos regionais

Futebol masculino está preparado para a disputa

São 22 jogadores e um só pensamento: ganhar a medalha de ouro na 55ª edição dos Jogos

Regionais, que será realizado em Santo André. O time de futebol masculino de Guarujá, que iniciou seus treinamentos há dois meses, estreia na com-petição contra Praia Grande na quinta-feira (21), às 18h30.

Com bastante disciplina e muita força de vontade, os atle-tas de Guarujá se unem em prol da Cidade, na esperança do título e de voos maiores na car-reira de jogadores de futebol. Com uma média de ida-de de 20 anos, a equipe guarujaen-se terá pela frente os municípios de Praia Grande e São Caetano do Sul, na sexta-feira (22), na pri-meira fase do torneio.

Guarujá formou um time só com moradores da região, dando uma oportunidade de crescer profissionalmente, por meio do esporte, e despontarem no futebol.

Fruto do maior campeonato de Várzea da Baixada Santista, os 22 jogadores foram escolhidos “a dedo” pela comissão técnica, que avaliaram desde o início de maio, mais de 50 atletas, espalhados pelos 33 campos de futebol de amador de Guarujá. Sem dúvida um trabalho exaus-tivo, mas que, no final, pode ser recompensado com o título.

Para o presidente da Liga de Futebol de Guarujá, e um dos formadores do time, Guilherme Novaes, a equipe tem potencial para chegar às semifinais dos Jogos Regionais. “O principal objetivo é fomentar a várzea de Guarujá, dando oportunidade para esses meninos se tornarem

Com bastante disciplina e muita força de vontade, jovens de Guarujá se unem em prol da Cidade

O goleiro Marcos Vinícius Nascimento Moura (21 anos) jogou em Portugal e alguns clubes como o São Paulo e o Guarani; Agora, defende Guarujá nos Regionais

VeJA A listA dos conVocAdos:PosiçÃo noMe APelido clUBe

Goleiro Marcos Moura Tetéu Pouca FarinhaGoleiro Wesley Santos Fumaça San PrimLateral Douglas Macedo Parrudo EnseadaLateral Fabrício Vilarinho Fabrício EnseadaLateral Felipe Ribeiro Ribeiro Estrela

Zagueiro Caio Cesar dos Santos Caio VascoZagueiro Dênis William Dênis River PlateZagueiro Maxwelber Araújo Max VascoZagueiro Luiz Rogério Silva Roger San Prim

Meio Campo Bruno Medeiros Bruninho Maré BolaMeio Campo Edmilson Fagundes de Souza Edmilson D2Meio Campo Fábio Santana de Souza Fabinho União PrimaveraMeio Campo Felipe Alves Lipe União PrimaveraMeio Campo Felipe Almeida Vampeta EstrelaMeio Campo Jeferson dos Santos Gel San PrimMeio Campo Welton Silva Ronaldinho EnseadaMeio Campo Arthur Caruso Caruso San PrimMeio Campo David Pereira David União Primavera

Atacante Bruno Moromizato Bruno Japa San PrimAtacante Carlos Henrique Santos Belo União PrimaveraAtacante Danilo Carlos Danilinho Ponte PretaAtacante Igor Lopes Igão União Primavera

jogadores de futebol”. “Entre os convocados exis-

tem jogadores de toda a Cida-de. Da Vila Rã até Santa Cruz dos Navegantes, do Morrinhos a Vila Áurea, ou seja, Guarujá está muito bem representada entre os jogadores. Esse era o nosso objetivo desde o princí-pio”, afirma Novaes.

O time conta com alguns destaques, como o goleiro Mar-cos Vinícius Nascimento Mou-ra (21 anos), do clube Pouca Farinha, que já jogou em Por-tugal e alguns clubes do Brasil,

como o São Paulo e o Guarani. Se-gundo o jovem, a chance de partici-par dos Regionais por Guarujá será uma grande opor-tunidade tanto para ele próprio

como para os demais atletas.“Eu tenho o sonho de se-

guir carreira como jogador de futebol profissional e nada melhor que os Jogos Regionais para descobrir novos talentos”. Numa profissão tão crucificada como a de goleiro, Guarujá tem

Masculino de futebol estreia na quinta-

feira (21)nas mãos, e principalmente no coração de Marcos Vinícius, uma ótima oportunidade de brilhar na competição.

Outro personagem deste time guarujaense é Edmilson Fagundes (20 anos), que atua como meia esquerda e tem o es-tilo de jogo e o cabelo parecido com Neymar, craque da Seleção Brasileira. “Eu acredito muito no meu potencial. O elenco está forte e unido”.

Para atuar ao lado de Ed-mílson, Bruno Moromizato (19 anos) aparece como esperança de gols e, acima de tudo, pre-parado, junto com os demais atletas para conquistar a vaga para os Jogos Abertos. O ata-cante, que joga pelos lados do campo, disputa pela segunda vez uma competição desse porte. Na primeira oportuni-dade, em 2009, o time chegou às quartas-de-final, perdendo para Barueri. “Neste ano, o time chega mais forte. Com a ajuda de alguns companheiros vamos brigar pelo título”.

O polivalente Fábio Souza,

mais difícil na segunda fase com um possível confronto contra o time de Santos ou Santo André, principais postulantes ao título.

A comissão técnica é co-mandada pelo coordenador de Futebol, Marcelo Ferraz, que irá auxiliar os atletas em futuras dificuldades. Comple-tam o quadro de treinadores, Jorge Araújo (técnico), Sandro Macedo (auxiliar técnico), Everton Araújo (preparador físico) e Paraguai (preparador de goleiros).

Segundo o técnico da equi-pe, o time vem com um entro-samento forte porque muitos atletas atuam juntos desde pequeno. Araújo diz que o objetivo da equipe é a classi-ficação para os Jogos Abertos do Interior. “Foi um período muito intenso de treinamen-tos, com trabalhos diários, divididos em treinos táticos e técnicos. Na minha avaliação, o time está pronto para a disputa do Campeonato”, afirmou.

Na competição só podem atu-ar jogadores com até 21 anos.

Com uma média de idade de 20 anos, a equipe guarujaense terá pela frente os municípios de Praia Grande e São Caetano do Sul

morador do Jardim Primavera, que atua como lateral, volante, meia direita e até atacante, ana-lisa a chave de Guarujá como razoável. “Nós caímos em um grupo razoável e, por termos um time muito forte, a expectativa é a melhor possível”, conta. Se-gundo ele, o campeonato ficará

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Diário Oficial

d e c R e t o n.º 9.487.“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal da

Condição Feminina, para o biênio 2011/2013 e dá outras providências.”

MARiA AntonietA de BRito, Prefeita Municipal de Gua-rujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;considerando que compete ao Conselho Municipal da Con-dição Feminina, propor políticas públicas para as mulheres aos Poderes Executivo e Legislativo guarujaense;considerando a premente necessidade de construirmos para nossa Cidade, um conjunto de políticas voltadas para as mulheres, a partir de um governo ético, transparente, demo-crático, participativo e popular;considerando ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.120, de 08 de março de 2004, que instituiu o Conselho Municipal da Condição Feminina; e,considerando, por fim, o que consta do processo adminis-trativo n.º 20150/125763/2011;

d e c R e t A :Art. 1.º A composição do Conselho Municipal da Condição Feminina para o biênio 2011/2013, passa a ser a seguinte:i – Representantes do Poder Público:a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidada-nia:Titulares:- Marlene Oliveira dos Santos – Pront. n.º 16.717; - Maria Lúcia Ribeiro dos Santos – Pront. n.º 17.431;- Maria Angélica de Araújo Cruz – Pront. n.º 17.541; Suplentes:- Maria de Fátima Simão Pereira Soares – Pront. n.º 14.751; - Marília do Nascimento – Pront. n.º 16.749;- Eugênia Lisboa Homem – Pront. n.º 18.551;b) Advocacia Geral do Município:Titular: - Ivy Fernanda Ciurlin Tobias – Pront. n.º 18.467;Suplente:- Jeanete S. das S. Mendes de Araújo – Pront. n.º 5.742;c) Secretaria Municipal de Cultura:Titular:- Márcia Guedes de Amorim – Pront. n.º 17.419;Suplente:- Milene M. Munhoz Casa Nova – Pront. n.º 11.816;d) Secretaria Municipal de Educação:Titular:- Eunice Cristina Cruz dos Santos – Pront. n.º 5.611;Suplente:- Soraia Oliveira Guedes Ribeiro – Pront. n.º 12.964;e) Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social:Titular:- Cíntia Batista Abad – Pront. n.º 14.130;Suplente:- Fabiana Alexandre da Silva – Pront. n.º 13.364;f) Secretaria Municipal de Saúde:Titular:- Sonia Maria Azevedo Marques – Pront. n.º 13.552;Suplente:- Rose Ely Nicolaci – Pront. n.º 13.547;g) Delegacia de Defesa da Mulher:Titular:- Dr.ª Telma Cássia da Silva;Suplente:- Sônia Brizola;ii - Representantes da Sociedade Civil:a) Ordem dos Advogados do Brasil - OAB:Titular:- Dr.ª Rosemary Aparecida Dias Oggiano;Suplente:- Dr.ª Roseli Aparecida Costa Veiga de Morais;

b) Órgão de Classe do Município:Titular:- Carmita Pantoja Gomes;Suplente:- Fernanda Moroni Bellan;c) Clubes de Servir:Titulares:- Lilian Miguel;- Rituko Amazaki;Suplentes:- Elizabethe Mituri Miki;- Claudia Azevedo Marques;d) Universidades:Titulares:- Rosângela Simões;- Roselaine Aparecida de Farias D. Pozo;Suplentes:- Regina Rodrigues da Costa;- Kelly Santos Castro Tierani;e) Representante Popular de 20 à 40 anos:Titular:- Shirley do Nascimento Passos Cruz;Suplente:- Kelly S. Souza;f) Representante Popular de 40 à 60 anos:Titular:- Regina Estella Barbosa Botelho;Suplente:- Giana Rodrigues Loureiro;g) Representante Popular acima de 60 anos:Titular:- Maria Izabel Botelho Teixeira Garduzi;Suplente:- Basma Abou Jokh Simões.Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção, produzindo efeitos a partir de 31 de maio de 2011.Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 15 de julho de 2011.

PRefeitA“LEIN”/dllRegistrado no Livro Competente,“UAE GBPRE”, em 15.07.2011Débora de Lima Lourenço - Pront. n.º 11.901, que o digitei e assino

d e c R e t o nº 9.488.“Institui a Comissão Especial Organizadora da 1ª Conferên-cia Municipal de Políticas para Mulheres, estabelece atribui-ções e competências, fixa prazos e dá outras providências.”

MARiA AntonietA de BRito, Prefeita Municipal de Gua-rujá, no uso das atribuições que a lei lhe confere;considerando a premente necessidade de construirmos para nossa Cidade, um conjunto de políticas voltadas para as mulheres, a partir de um governo ético, transparente, demo-crático, participativo e popular;considerando que mulheres e homens são iguais em seus direitos e sobre o princípio da Igualdade e Respeito à Diversi-dade, se apoiam as Políticas do Município que se propõem a superar as desigualdades de gênero;considerando o Decreto s/nº, de 15 de março de 2011, da Presidenta da República, que dispõe sobre a III Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres;considerando, também, o que consta do Decreto Estadual nº 57.038, de 02 de junho de 2011, que oficializa a 3ª Confe-rência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres;considerando, ainda, o disposto no Decreto Municipal nº 9.464, de 07 de julho de 2011, que Convoca a I Conferência

Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres; e,considerando, por fim, o que consta do Ofício nº 1.878/2011, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cida-dania;

d e c R e t A : Art. 1º - Fica instituída a Comissão Especial destinada à Or-ganização da 1ª Conferência Municipal de Políticas para Mu-lheres.Art. 2º - A Comissão, ora instituída, será composta, parita-riamente pelos representantes a seguir relacionados, sob a coordenação da representante responsável pelas políticas públicas para mulheres no Município, indicada pela Secretá-ria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania e cons-tante da alínea “a”, do inciso I, deste artigo:i - representantes do Poder Executivo Municipal;a) Eugenia Lisboa Homem - Pront. nº 18.551;b) Eunice Cristina Cruz dos Santos – Pront. nº 5.611;c) Maria Angélica de Araújo Cruz – Pront. nº 17.541;d) Aristéa Generoza Pinto – Pront. nº 12.437;e) Wanda Fernandes da Silva – Pront. 18.573ii – representantes da sociedade civil organizada:a) Maria Izabel Botelho Teixeira Garduzi – RG nº 3.514.444-0;b) Mônica Nadal Pimenta – RG nº 0101662-8;c) Regina Estela Barbosa Botelho – RG nº 15.739.147-4;d) Roseli Aparecida Costa Veiga de Morais – RG nº 16.587.549-5;e) Shirley do Nascimento Passos Cruz – RG nº 30.460.023-4.Art. 3º - Compete à Comissão:i – planejar, coordenar e implementar a 1ª Conferência Muni-cipal de Políticas para Mulheres;ii – elaborar relatórios circunstanciados das atividades de-senvolvidas pela Comissão e das ações deliberadas na Con-ferência;iii – elaborar o relatório final da Conferência, o qual conterá a carta de propostas a ser disponibilizada à população por meio de publicação no Diário Oficial do Município;iV – planejar e organizar a participação das delegadas eleitas para a III Conferência Estadual de Políticas para Mulheres.Parágrafo único. Os relatórios previstos no inciso II, deste artigo, devem, obrigatoriamente, ser protocolizados no Ga-binete do Prefeito e na Secretaria Municipal de Desenvolvi-mento Social e Cidadania, até o 5º dia útil após a realização da Conferência Municipal.Art. 4º - A Comissão ora instituída deverá iniciar seus traba-lhos no dia 18 de julho de 2011, devendo concluí-los até o dia 31 de outubro de 2011.Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção, produzindo seus efeitos a partir de 15 de julho de 2011.

Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 18 de julho de 2011.

PRefeitA“LEIN”/rdlRegistrado no Livro Competente“UAE GBPRE”, em 18.07.2011Renata Disaró LacerdaPront. n.º 11.130, que o digitei e assino

AViso de ABeRtURA de licitAçÃo - PReGÃo PResenciAl nº 41/2011 -

objeto: contratação de empresa para serviços de atuali-zação e manutenção de informatização, consolidação e integração da legislação Municipal no site da Prefeitura.O Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gra-tuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licitações”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhimento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP,

unidade de assuntos estratégicos

Atos oficiAis


Diário Oficial

no período de 20 de Julho de 2011 até o dia 01 de Agosto de 2011. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Ban-cária situada dentro do Paço Municipal Raphael Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publica-dos oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.os envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendi-mento aos requisitos de habilitação serão recebidos na diretoria de compras e licitações no dia 02 de Agosto de 2011 até às 09h30m, iniciando sua abertura às 10h00m.

Guarujá, 18 de Julho de 2011dAniel RodRiGUes PedReiRA

PReGoeiRo

desPAcHoProcesso Administrativo n.º: 16757/71137/2011.Pregão Presencial n.º 35/2011.objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza hospitalar.I – Considerando o ato de anulação publicado no Diário Oficial do Município de 08/07/11, e, também, que o prazo recursal transcorreu sem manifestações, comunico que os envelopes nº 1 (proposta) e nº 2 (habilitação) encontram-se disponíveis aos licitantes para retirada na Diretoria de Com-pras e Licitações (cujo endereço consta no Edital), no horário de expediente normal.II – Em ato contínuo, informo que o Edital de Pregão Presen-cial nº 35/2011 fica RePUBlicAdo, conforme segue:O novo Edital na íntegra e seus anexos poderão ser obtidos gratuitamente no site www.guaruja.sp.gov.br, link “Licita-ções”, ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações da Unidade de Assuntos Estratégicos (mediante o recolhi-mento de R$ 25,00 referentes aos custos de reprodução) sito na Av. Santos Dumont, 800, 1º andar – Santo Antônio - Guarujá – SP, no período de 20 de Julho de 2011 até o dia 29 de Julho de 2011. O pagamento deverá ser efetivado na Agência Bancária situada dentro do Paço Municipal Rapha-el Vitiello. Os demais atos que necessitarem de publicidade serão publicados oficialmente apenas no Diário Oficial do Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, artigo 6º, inciso XIII; Lei Orgânica Municipal, artigo 132, § 3º, inciso II e Lei Municipal nº 2.812/2001, e disponibilizados, em caráter informativo, no site da Prefeitura.os envelopes nº 1 e 2 e a declaração de pleno atendi-mento aos requisitos de habilitação serão recebidos na diretoria de compras e licitações no dia 01 de Agosto de 2011 até às 09h30m, iniciando sua abertura às 10h00m.III – Este aviso está sendo publicado no Diário Oficial do Mu-nicípio, Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circu-lação regional (A Tribuna).

Guarujá, 18 de Julho de 2011MÁRciA feRnAndes RocHA

diRetoRA de coMPRAs e licitAçÕes

eXtRAto de teRMo de AtA de ReGistRo de PReçoAtA de ReGistRo de PReços n°. 068/2011PRocesso n° 1484/144846/2011PReGÃo PResenciAl nº 09/2011contRAtAnte: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁcontRAtAdA: SOL COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRE-SENTAÇÃO LTDAoBJeto: Registro de Preços para prestação de serviços de capinação química em próprios e logradouros públicos no Município de Guarujá; Valor Total Registrado R$ 492.000,00 (quatrocentos e noventa e dois mil reais). Dotação Orçamen-tária: 25.01.15.452.3.001.2.199.3.3.90.39.00 (1985); Vigência: 12 (doze) meses; Data da assinatura 13 de junho de 2011;

desPAcHoProcesso Administrativo n.º: 12130/2011.

Ref: concorrência Pública nº 03/2011.objeto: contratação de empresa especializada em pres-tação de serviços de formação continuada de profes-sores e demais profissionais da educação, incluindo a realização de cursos, oficinas, eventos educacionais e o acompanhamento pedagógico do trabalho realizado nas escolas da rede do município de Guarujá.Tendo em vista a r. decisão proferida pelo E. Tribunal de Con-tas do Estado de São Paulo, nos autos do TC-23320/026/11, determinando a paralisação do certame, informo que fica sUsPensA “sine die” a referida licitação, até ulterior decisão da Egrégia Corte.

Guarujá, 18 de Julho de 2011MARcos AndRAde de siQUeiRA

Presidente da Comissão Permanente de Licitações de Compras e Serviços Gerais

desPAcHoedital: concoRRÊnciA PÚBlicA 002/2011Processo Administrativo: 37351/0144550/2011objeto: oBRAs de ReURBAniZAçÃo dA PRAiA dA ense-AdA 4ª. fAse (tRecHo entRe A AVenidA AtlAnticA e o costÃo dAs tARtARUGAs).Em vista aos elementos constantes no processo quanto às análises efetuadas nas propostas apresentadas ao edital de concorrência publica 002/2011, decido:a) clAssificAR as empresas licitantes habilitadas quanto os menores preços globais apresentados em suas propostas:1º) a empresa consoRcio teRRAcoM-Monte AZUl, constituído pelas empresas Terracom Construções Ltda. e Agrícola e Construtora Monte Azul Ltda.,2º) a empresa teRMAQ teRRAPlenAGeM, constRUçÃo ciVil ltdA, b) Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias uteis a contar da pu-blicação no Diário Oficial da para a apresentação de recurso ao parecer e classificação da Comissão.

Guarujá, 18 de julho de 2011.ARMAndo lUiZ PAlMieRi

Presidente da comissão Permanente de licitações de obras e serviços de engenharia

secretarias municipais

Atos oficiAis

administraçãoeditAl de conVocAçÃo

Ficam os servidores abaixo relacionados, convocados a da-rem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva. Favor comparecer no Recursos Humanos da PMG, no Paço Raphael Vitiello, Av. Santos Dumont nº 640 – térreo – sala 33, de segunda a sexta-feira, das 12 às 16 ho-ras. O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo.

noMe PRont. docUMento

Abraão Goes de Melo 11.792 Processo nº 2602/2011

Adeilson da Costa Alves 14.735 Processo nº 18260/2011

Adriana Midiri Makimoto Barbosa 13.292 Processo nº 19147/2011

Adriana Midiri Makimoto Barbosa 13.292 Processo nº 19148/2011

Alessandra Rodrigues dos Santos 16.756 Processo nº 31296/2011

Amalia Resterich Tardelli 12.899 Requerimento

Andre Carlos dos Santos 11.686 Processo nº 19062/2011

Angelucia Santos de Matos 10.026 Processo nº 19021/2011

Carla Santiago Canuto 12.986 Requerimento

Carlos Silva Ferreira 14.126 Processo nº 19310/2011

Catarine Marise Baptista Ramos 13.102 Processo nº 19458/2011

Claudia Roberta Gatti 16.755 Processo nº 19204/2011

Claudia Varanda Basaglia 12.106 Processo nº 13531/2011

Cristiane Maria da Silva 17.917 Processo nº 19554/2011

Daphne Grangeiro Ulhoa 13.205 Processo nº 19022/2011

Delinalva Maria dos Santos Tavares 13.047 Processo nº 19461/2011

Denise Martorelli 12.479 Processo nº 34214/2009

Deolinda Ruiz de Palacio 0.527 Requerimento

Edilange Almeida de Assis Pimenta 18.513 Processo nº 16402/2011

Elba Mara Ribeiro Costa 17.197 Processo nº 18907/2011

Elda Lucia Nascimento da Silva 7.748 Processo nº 23369/2005

Elenilda Mota da Silva 5.187 Processo nº 17356/2011

Eliza Cristina de Souza Machado 13.080 Processo nº 19467/2011

Ewerlaine Christina Reinhart 12.865 Processo nº 17528/2011

Fabiana dos Reis Sutto 13.023 Processo nº 19514/2011

Fabiana dos Reis Sutto 13.023 Processo nº 19511/2011

Heloisa de Campos Rodrigues de Souza 16.962 Requerimento

Hercules Mendonça de Brito 14.388 Processo nº 17051/2011

Ivo Monteiro de Melo 4.090 Processo nº 15098/2011

Jaqueline Karla Cavalcanti Marques 18.427 Processo nº 15083/2011

Jose Antonio dos Santos 13.403 Processo nº 14270/2009

Juliana Lew 18.257 Processo nº 19465/2011

Julio Cesar Gonçalves 14.737 Processo nº 15927/2011

Leila Aparecida de Sousa 12.273 Requerimento

Lidia Ventura Regis 13.076 Processo nº 19261/2011

Lucia Irene l r de Noronha Gal 10.453 Processo nº 18395/2011

Luciana da Costa Pinto Barbosa 14.946 Processo nº 18940/2011

Luciana da Costa Pinto Barbosa 14.946 Processo nº 18939/2011

Luiz Carlos Ladislau 11.680 Requerimento

Marbia Maria Alves 11.868 Processo nº 19516/2011

Marcia Maria Fernandes Alves 16.586 Processo nº 31296/2011

Maria Aparecida Peres Pirro 13.001 Processo nº 19000/2011

Maria Aparecida Vieira da Silva 10.740 Processo nº 17985/2011

Maria da Conceição Santana Batista 14.425 Processo nº 15424/2011

Maria Fernanda Teixeira 15.057 Processo nº 18906/2011

Maria Valeria Maneira da Silva 16.144 Processo nº 18923/2011

Mauricio da Silva Garcia 16.243 Processo nº 19459/2011

Mauricio de Oliveira Cunha 18.072 Processo nº 19210/2011

Mirian Regina Chinen Maisatto 18.311 Processo nº 18931/2011

Monica Simone Sanches Souza 18.261 Processo nº 19460/2011

Ney de Almeida Grilo 13.617 Portaria nº 1491/2011

Patricia Pereira Campos 18.193 Requerimento

Paulo de Barros Prado 0.550 Processo nº 18843/2011

Reginaldo Carvalho dos Santos 15.951 Processo nº 18677/2011

Reginaldo Oliveira dos Santos 11.527 Processo nº 18729/2011

Rita de Cássia Vieira Dias 13.869 Processo nº 31296/2011

Rogerio Dias Gomes 16.801 Requerimento

Rosana Antoniette Silveira 14.816 Processo nº 18920/2011

Rosana Antoniette Silveira 14.816 Processo nº 19208/2011

Rosana Baltazar Almeida 15.894 Processo nº 18921/2011

Rosana Cristina Silva Ferreira 12.251 Processo nº 18930/2011

Rosemary Miranda da Paixão 11.062 Processo nº 19463/2011

Sandra Marcia Vechia da Silva 10.981 Processo nº 18564/2011

Sandra Regina Santana Santos Lima 16.177 Processo nº 18918/2011

Sergio Roberto Monterio 11.621 Requerimento

Sueli dos Santos Rosa 12.077 Processo nº 18934/2011

Thais Cruz Amorim de Oliveira 13.033 Processo nº 19209/2011

Timóteo Marques da Silva 4.922 Requerimento

Valdemiro Rodrigues da Silva 13.709 Processo nº 21608/2007

Vania Maria de Souza Fraga 7.986 Requerimento

Zeila Cerqueira Pereira das Merces 16.336 Processo nº 11065/2011

Zitomir Jose da Rocha 13.797 Processo nº 17763/2011

Diretoria de Gestão de Pessoas

eXtRAto de teRMo de RescisÃoRescisão: n.º 1716/2011; compromisso de estágio: n.º 971/2011; contRAtAnte: Município de Guarujá; compromissário(a): ERIKA KLIMKE SILVA; objeto: Rescisão, a pedido, a partir de 05.07.2011, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº


Diário Oficial

11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administra-tivo: n.º 19567/3418/2011; data de assinatura: 11 de julho de 2011; Guarujá, 18 de julho de 2011; Denise Feitosa Rodri-gues; Coordenadora III – Interina - Gestão de Pessoas – Pront. nº 17.004.

eXtRAto de teRMo de RescisÃoRescisão: n.º 1718/2011; compromisso de estágio: n.º 1399/2010; contRAtAnte: Município de Guarujá; compromissário(a): SUELA LIMA DE FARIAS; objeto: Res-cisão, a pedido, a partir de 05.07.2011, do Termo de Com-promisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Ad-ministrativo: n.º 19178/178784/2011; data de assinatura: 12 de julho de 2011; Guarujá, 18 de julho de 2011; Denise Feitosa Rodrigues; Coordenadora III – Interina - Gestão de Pessoas – Pront. nº 17.004.

eXtRAto de teRMo de RescisÃoRescisão: nº 1721/2011; contrato: n.º 1114/2011; con-tRAtAnte: Município de Guarujá; contratado(a): EGLE FERNANDA DA SILVA MATOS; objeto: Rescisão, a partir de 14.06.2011, do contrato temporário de prestação de serviços – SAMU 192, a pedido da contratada; Processo Administra-tivo: n.º 19873/942/2011; data de assinatura: 13 de julho de 2011; Guarujá, 18 de julho de 2011; Denise Feitosa Rodri-gues; Coordenadora III – Interina - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 17.004

eXtRAto de teRMo de RescisÃoRescisão: nº 1722/2011; contrato: n.º 1324/2011; contRA-tAnte: Município de Guarujá; contratado(a): DULCINEIA FERREIRA; objeto: Rescisão, a partir de 29.06.2011, do con-trato temporário de prestação de serviços - PROJOVEM UR-BANO, a pedido da contratada; Processo Administrativo: n.º 19872/178886/2011; data de assinatura: 13 de julho de 2011; Guarujá, 18 de julho de 2011; Denise Feitosa Rodri-gues; Coordenadora III – Interina - Gestão de Pessoas – Pront. Nº 17.004

eXtRAto de teRMo de RescisÃoRescisão: n.º 1724/2011; compromisso de estágio: n.º 537/2011; contRAtAnte: Município de Guarujá; compromissário(a): ITALO RIBEIRO DOS SANTOS; objeto: Rescisão, a pedido, a partir de 04.07.2011, do Termo de Com-promisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Ad-ministrativo: n.º 19874/178887/2011; data de assinatura: 13 de julho de 2011; Guarujá, 18 de julho de 2011; Denise Feitosa Rodrigues; Coordenadora III – Interina - Gestão de Pessoas – Pront. nº 17.004.

eXtRAto de teRMo de RescisÃoRescisão: n.º 1725/2011; compromisso de estágio: n.º 882/2011; contRAtAnte: Município de Guarujá; compromissário(a): DANIELA ALVES DE LIMA BARBOSA; objeto: Rescisão, a pedido, a partir de 17.06.2011 do Ter-mo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.º 19871/160865/2011; data de assinatura: 13 de julho de 2011; Guarujá, 18 de julho de 2011; Denise Feitosa Rodrigues; Coordenadora III – Interina - Gestão de Pessoas – Pront. nº 17.004.

concessÃo de licençA seM VenciMento A Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, atra-vés da Secretaria Municipal de Administração , torna publico que foi concedido a licença sem Vencimentos por dois (02) anos a partir do dia 11/07/2011 a servidora munici-pal a sra. ednA de oliVeiRA fiGUeiRedo, prontuário n°

12.049, em conformidade com o que ficou decidido no pro-cesso administrativo n° 14.529/2011, com a fundamenta-ção legal do artigo 105° da Lei Complementar nº122.

Guarujá, 18 de julho de 2011.Sideny de Oliveira Filho

Secretário Municipal de Administração

coMUnicAdo Aos seRVidoRes do QUAdRo de eMPReGo PeRMAnente dA “clt” QUe

encontRAM-se APosentAdos PoR inVAlideZ e ReceBendo sUA APosentAdoRiA do ReGiMe GeRAl dA PReVidÊnciA sociAl

A Secretaria Municipal de Administração comunica aos seR-VidoRes do QUAdRo de eMPReGos PeRMAnente dA clt QUe encontRAM-se APosentAdos PoR inVAlideZ e ReceBendo sUA APosentAdoRiA do ReGiMe GeRAl dA PReVidÊnciA sociAl, que estes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas – ADM GP, desta Pre-feitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Santo Antônio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12 às 16 horas, no período de 4 a 20 de julho de 2011, sendo que o não recadastramento implicará na cessação de benefí-cios a que têm direito a partir do mês de agosto de 2011, até que a situação seja regularizada.

Guarujá, 21 de junho de 2011.Sideny de Oliveira Filho

Secretário Municipal de Administração

coMUnicAdo Aos fUncionÁRios estAtUtÁRios inAtiVos e PensionistAs de fUncionÁRios,

ReGidos PelA lei MUniciPAl nº 1.212 dA PRefeitURA MUniciPAl de GUARUJÁ, inclUsiVe AQUeles

deteRMinAdos PoR decisÃo JUdiciAlA Secretaria Municipal de Administração comunica aos fun-cionários estatutários inativos e pensionistas de funcionários regidos pela lei municipal n° 1.212 da Prefeitura Municipal de Guarujá, inclusive aqueles determinados por decisão ju-dicial, que deverão se recadastrar junto a Diretoria de Ges-tão de Pessoas – ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n° 640 – Santo Antônio, Paço Raphael Vitiello – térreo (sala 33), das 12 às 16 horas, no período de 4 a 20 de julho de 2011, sendo que o não recadastramento implicará na cessação do pagamento de agosto de 2011, até que a situação seja regularizada.Abaixo, resumo da Lei nº 2.664:

ARTIGO 1°“Art. 1º Os funcionários estatutários aposentados e pen-sionistas da Prefeitura Municipal de Guarujá, inclusive aqueles determinados por decisão judicial, devem ser re-cadastrados a cada 06 (seis) meses, sob pena de cessação do pagamento de seus proventos ou benefícios até a regu-larização da situação, nos termos desta Lei.”

ARTIGO 2°“Art. 2º O recadastramento será efetivo pelo compareci-mento do funcionário aposentado ou do pensionista na Divisão de Pessoal da Prefeitura no horário de expedien-te desta repartição, munido de documento de identidade com foto, ocasião em que deverá firmar declaração em im-presso próprio fornecido por aquele órgão. § 1º Aquele que não puder comparecer pessoalmente de-verá constituir procurador através de procuração atualiza-da com firma reconhecida. § 2º O funcionário aposentado ou o pensionista que por qualquer motivo estiver impossibilitado de cumprir as dis-posições contidas no “caput” e no parágrafo primeiro des-te artigo, deverá comunicar o fato à Prefeitura, que envia-rá Servidor Municipal em sua residência para proceder ao recadastramento.”

ARTIGO 3°“Art. 3º O recadastramento de que trata esta Lei deverá ocorrer durante o período de 01 a 20 de julho e de 01 a 20 de dezembro de cada ano.”

Guarujá, 21 de junho de 2011.

Sideny de Oliveira FilhoSecretário Municipal de Administração

desenvolvimentoeconômico e portuário

conVocAçÃoPelo presente ficam convocados os membros titulares e su-plentes da Comissão Municipal de Emprego para a reunião ordinária, que será realizada no dia 2 de agosto de 2011, às 10 horas, na Casa dos Conselhos, sito à Rua Montenegro, 455 – Centro – Guarujá.

Guarujá, 18 julho de 2011Regina Helena de oliveira Paixão

Presidente Com-Emprego

desenvolvimento social e cidadania

PRoGRAMA de AUXÍlio deseMPReGoA Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidada-nia, no uso de suas atribuições legais e em acatamento aos princípios que regem a administração pública vem, através do presente, tornar pública a relação dos beneficiados com o Programa de Auxílio Desemprego, cujos contratos venceram, e que terão seus contratos RENOVADOS por mais 1 (um) ano, a partir de JULHO/2011 conforme previsto em lei específica.

contrato noMe RG

1544/2010 MARIA AUXILIADORA COSTA SANTOS 897.911

Resolução 17/11O Conselho Municipal de Assistência Social, disposto pela Lei Federal n° 8.742, de 07 de dezembro de 1993, instituído por Lei Municipal n° 2.538, de 16 de junho de 1997, com base na RN do CNAS 191 de 10 de novembro de 2005, na qualidade de coordenador da VIII Conferência Municipal de Assistência Social nomeia comissão de organização do evento, a ser rea-lizado no dia 2 agosto. • Ana Paula Cappellini de Souza – Prontuário nº 13.906 – CRAS Santa Rosa• Laura Helena F. Moreira de Sá - Prontuário nº 14.449 – CRAS Vicente de Carvalho• Jeffrer Castelo Branco – Prontuário nº 18.198 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente• Maria Fernanda Silva – APAAG• Maria Izabel Botelho Teixeira Garduzi – Centro de Capacita-ção para a Vida (Neemias)• Regina Rodrigues da Costa – Prontuário nº 4.742 (CMAS)• Miguel Guedes - Prontuario nº 18.086 (CMAS)• Rosália Rodrigues dos Santos – Prontuário nº 11.481 (SEDESC)

Joselito de AndradePresidente

eRRAtA ResolUçÃo noRMAtiVA nº. 001/2011 - cMdcA

Na Resolução Normativa nº 001, de 10 de maio de 2011, pu-blicado no Diário Oficial do Município, edição nº 2278, de 11 de maio de 2011, onde se lê:“Art. 7º O Conselho Tutelar, dentro de suas atribuições le-gais, nos termos do artigo 136, da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e no período máximo de 02 (duas) semanas do recebimento da Ficha de Comunicação de Ocorrência do Aluno (criança e/ou adolescente), diligenciará para o efetivo retorno do alu-no à Unidade/Instituição de Ensino, adotando, com essa fi-nalidade, as medidas que entender cabíveis, fazendo para tanto, um amplo diagnóstico da situação da criança e do adolescente e de sua família, em especial, nos casos sociais de maior complexidade, aplicando medidas de proteção ao infante, conforme disposto no artigo 101, da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescen-te – ECA, as medidas aos pais, dispostas no artigo 129, da


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Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e requisitando ao Poder Público Munici-pal todo o apoio necessário.§ 1º Obtendo êxito na aplicação das medidas nos termos do caput, deste artigo, a 1ª via da Ficha de Comunicação de Ocorrência do Aluno (criança e/ou adolescente) retornará à Unidade/Instituição de Ensino, com as anotações das provi-dências adotadas, permanecendo a 3ª via arquivada no Con-selho Tutelar.§ 2º Não obtendo êxito, no prazo assinalado no caput, deste artigo, o Conselho Tutelar encaminhará a 1ª via da Ficha de Comunicação de Ocorrência do Aluno (criança e/ou adoles-cente) à Promotoria da Infância e Juventude, para que adote as medidas judiciais cabíveis, arquivará a 3ª via com todas as informações devidamente anotadas e informará à Unidade/Instituição de Ensino, via ofício, na mesma data, acerca do encaminhamento realizado.Art. 9º O Conselho Tutelar, ao receber a comunicação de ocorrências envolvendo ato infracional praticado por aluno (criança e/ou adolescente), ou maus-tratos (físicos, emocio-nais, abusos sexuais, intoxicações propositais), a ele impostos, requisitará os serviços públicos necessários, tomará as inicia-tivas e as medidas legais cabíveis, encaminhando a 1ª via da Ficha de Comunicação de Ocorrência do Aluno (criança e/ou adolescente) ao Ministério Público e comunicará a ocorrência, por escrito, à Unidade/Instituição de Ensino, permanecendo com a 3ª via da Ficha de Comunicação de Ocorrência do Aluno (criança e/ou adolescente), na qual, posteriormente, registrará os resultados obtidos pelo Ministério Público.Art. 10. Ficam sugeridas aos órgãos abaixo elencados, as se-guintes etapas procedimentais, ficando ao critério dos mes-mos sua adoção:i - O Ministério Público, de posse da 1ª via da Ficha de Comu-nicação de Ocorrência do Aluno (criança e/ou adolescente), tomará as seguintes medidas:a) buscar o retorno do aluno à Unidade/Instituição de Ensi-no, notificando e ouvindo os responsáveis e o aluno sobre os motivos das reiteradas faltas injustificadas e da evasão esco-lar, comunicando, na hipótese de êxito, ao Conselho Tutelar e devolvendo, à Unidade/Instituição de Ensino, a Ficha de Comunicação de Ocorrência do Aluno (criança e/ou adoles-cente), com as anotações dos encaminhamentos realizados;b) promover, se for o caso, a responsabilização dos pais ou responsáveis perante a Vara da Infância e da Juventude, nos termos do artigo 249, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e/ou a Vara Criminal, conforme o disposto no artigo 246 do Código Penal, registrando na Ficha de Comunicação de Ocorrência do Aluno (criança e/ou adolescente) eventual ajuizamento ou arquivamento, devolvendo, a aludida Ficha, à Unidade/Instituição de Ensino e comunicando, ao Conselho Tutelar, as providências adotadas.ii - A Vara da Infância e Juventude buscará priorizar as audi-ências coletivas ou individuais nos processos e procedimen-tos originados pela Ficha de Comunicação de Ocorrência do

Aluno (criança e/ou adolescente), responsabilizando os com-provadamente omissos e determinando a frequência regular ou o retorno do aluno à Unidade/Instituição de Ensino como medida de proteção, quando se tratar de reiteradas faltas in-justificadas e de evasão, respectivamente.Art. 11. O aluno terá assegurada a sua matrícula na Unidade/Instituição de Ensino enquanto não for finalizada a tramita-ção da Ficha de Comunicação de Ocorrência do Aluno (crian-ça e/ou adolescente).Art. 12. Esta resolução entra em vigor na data de sua publi-cação.”leia-se:“Art. 7º O Conselho Tutelar, dentro de suas atribuições le-gais, nos termos do artigo 136, da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, e no período máximo de 02 (duas) semanas do recebimento da Ficha de Comunicação de Ocorrência do Aluno (criança e/ou adolescente), diligenciará para o efetivo retorno do alu-no à Unidade/Instituição de Ensino, adotando, com essa fi-nalidade, as medidas que entender cabíveis, fazendo para tanto, um amplo diagnóstico da situação da criança e do adolescente e de sua família, em especial, nos casos sociais de maior complexidade, aplicando medidas de proteção ao infante, conforme disposto no artigo 101, da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescen-te – ECA, as medidas aos pais, dispostas no artigo 129, da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e requisitando ao Poder Público Munici-pal todo o apoio necessário.§ 1º Obtendo êxito na aplicação das medidas nos termos do caput, deste artigo, a 1ª via da Ficha de Comunicação de Ocorrência do Aluno (criança e/ou adolescente) retornará à Unidade/Instituição de Ensino, com as anotações das provi-dências adotadas, permanecendo a 3ª via arquivada no Con-selho Tutelar.§ 2º Não obtendo êxito, no prazo assinalado no caput, deste artigo, o Conselho Tutelar encaminhará a 1ª via da Ficha de Comunicação de Ocorrência do Aluno (criança e/ou adoles-cente) à Promotoria da Infância e Juventude, para que adote as medidas judiciais cabíveis, arquivará a 3ª via com todas as informações devidamente anotadas e informará à Unidade/Instituição de Ensino, via ofício, na mesma data, acerca do encaminhamento realizado.Art. 8º O Conselho Tutelar, ao receber a comunicação de ocorrências envolvendo ato infracional praticado por aluno (criança e/ou adolescente), ou maus-tratos (físicos, emo-cionais, abusos sexuais, intoxicações propositais), a ele im-postos, requisitará os serviços públicos necessários, tomará as iniciativas e as medidas legais cabíveis, encaminhando a 1ª via da Ficha de Comunicação de Ocorrência do Aluno (criança e/ou adolescente) ao Ministério Público e comuni-cará a ocorrência, por escrito, à Unidade/Instituição de En-sino, permanecendo com a 3ª via da Ficha de Comunicação de Ocorrência do Aluno (criança e/ou adolescente), na qual, posteriormente, registrará os resultados obtidos pelo Minis-

tério Público.Art. 9º Ficam sugeridas aos órgãos abaixo elencados, as se-guintes etapas procedimentais, ficando ao critério dos mes-mos sua adoção:i - O Ministério Público, de posse da 1ª via da Ficha de Comu-nicação de Ocorrência do Aluno (criança e/ou adolescente), tomará as seguintes medidas:a) buscar o retorno do aluno à Unidade/Instituição de Ensi-no, notificando e ouvindo os responsáveis e o aluno sobre os motivos das reiteradas faltas injustificadas e da evasão esco-lar, comunicando, na hipótese de êxito, ao Conselho Tutelar e devolvendo, à Unidade/Instituição de Ensino, a Ficha de Comunicação de Ocorrência do Aluno (criança e/ou adoles-cente), com as anotações dos encaminhamentos realizados;b) promover, se for o caso, a responsabilização dos pais ou responsáveis perante a Vara da Infância e da Juventude, nos termos do artigo 249, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, e/ou a Vara Criminal, conforme o disposto no artigo 246 do Código Penal, registrando na Ficha de Comunicação de Ocorrência do Aluno (criança e/ou adolescente) eventual ajuizamento ou arquivamento, devolvendo, a aludida Ficha, à Unidade/Instituição de Ensino e comunicando, ao Conselho Tutelar, as providências adotadas.ii - A Vara da Infância e Juventude buscará priorizar as audi-ências coletivas ou individuais nos processos e procedimen-tos originados pela Ficha de Comunicação de Ocorrência do Aluno (criança e/ou adolescente), responsabilizando os com-provadamente omissos e determinando a frequência regular ou o retorno do aluno à Unidade/Instituição de Ensino como medida de proteção, quando se tratar de reiteradas faltas in-justificadas e de evasão, respectivamente.Art. 10. O aluno terá assegurada a sua matrícula na Unidade/Instituição de Ensino enquanto não for finalizada a tramita-ção da Ficha de Comunicação de Ocorrência do Aluno (crian-ça e/ou adolescente).Art. 11. esta resolução entra em vigor na data de sua pu-blicação.”

Registre-se e publique-se.Guarujá, 18 de julho de 2011.

Marco Antonio Magalhães duarte silvaPresidente cMdcA

editAl de conVocAçÃoO Conselho Municipal de Juventude, criado pela Lei Munici-pal 3246/2005, vem, através de seu presidente, convocar os respectivos membros titulares e suplentes para assembléia extra ordinária a ser realizada dia 21 de julho de 2011, às 10 horas nas dependências da Casa dos Conselhos, situada à Rua Montenegro nº 445, Centro, para eleição da diretoria, em virtude da necessidade de reestruturação da mesa diretora do órgão.

Guarujá, 19 de julho de 2011. edmilson Pinto cardozo

Presidente do Conselho Municipal de Juventudeemerson dos santos lopesSecretário Geral do Conselho

desenvolvimento e gestão urbana

Informamos que nesta data autorizamos o desbloqueio no valor de R$ 58.078,12 (cinqüenta e oito mil, setenta e oito reais e doze centavos) relativo ao Contrato de Repasse n.º CT 192.875-13/2006 – Acaraú, Santa Madalena/Av. Atlântica do Ministério das Cidades, tendo em vista a comprovação da execução das obras/serviços, conforme cronograma.Em conformidade com o disposto na Lei 9.452, de 20 MAR 97.

Guarujá,18 de julho de 2011.eng.º duino Verri fernandes

Secretário de Desenvolvimento e Gestão Urbana eng.º carlos Alberto s. de souza

Diretor de Infraestrutura Urbana e Habitação


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Finanças

PRefeitURA MUniciPAl de GUARUJÁBAlAncete finAnceiRo - JUlHo 2011

R E C E I T A D E S P E S A

oRcAMentÁRiARECEITAS CORRENTES

receita tributária 199.073.858,90receita de contribuições 2.263.693,57receita patrimonial 949.678,27receita de serviços 190.662,91transferências correntes 163.936.115,42outras receitas correntes 32.919.330,45deduções de receitas -16.023.461,49

383.309.878,03

RECEITA DE CAPITAL transferências de capital 13.183.582,44 13.183.582,44 totAl dA ReceitA oRcAMentÁRiA 396.493.460,47

eXtRA-oRcAMentÁRiARESTOS A PAGAR Inscritos no período 218.581.980,30PRECATÓRIOS A PAGAR Inscritos no período 5.118.133,40SERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR Inscritos no período 640.044,32DEPÓSITOS Recebidos no período 23.685.955,82DIVERSAS CONTAS diversas contas 2.341.864,64

depósitos judiciais ao tj. - regime mensal 0,00

totAl dA eXtRA oRcAMentÁRiA 250.367.978,48

sAldo do eXeRcÍcio AnteRioRDISPONÍVEL DISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL

caixa 498,71bancos c/ movimento 28.555.623,70aplicações financeiras 86.418.817,86

totAl sAldos do eXeRcÍcio AnteRioR 114.974.940,27

t o t A l 761.836.379,22

oRcAMentÁRiAFUNÇõES DE GOVERNO

administração 59.151.804,18seguranca pública 16.754.152,26assistência social 17.998.939,35saúde 106.093.637,21educação 155.554.054,89cultura 4.663.506,59urbanismo 87.684.908,44habitação 15.281.498,68saneamento 5.504.091,03gestão ambiental 3.039.311,30comércio e serviços 2.711.431,75transporte 9.100.290,15desporto e lazer 6.388.021,82encargos especiais 26.733.387,61

totAl dA desPesA oRçAMentÁRiA 516.659.035,26

eXtRA-oRcAMentÁRiARESTOS A PAGAR Liquidados no período 58.331.082,42PRECATÓRIOS A PAGAR Liquidados no período 806.472,76SERVIÇO DA DÍVIDA A PAGAR Liquidados no período 0,00DEPÓSITOS Restituições no período 23.022.575,14DIVERSAS CONTAS diversas contas 19.383.816,78

depósitos judiciais ao tj. - regime mensal 5.118.133,40

totAl dA eXtRA oRçAMentÁRiA 106.662.080,50

sAldo P/ MÊs seGUinte

DISPONÍVELDISPONÍVEL EM MOEDA NACIONAL caixa 498,61 bancos c/ movimento 26.654.399,72 aplicações financeiras 111.860.365,13

totAl sAldos P/ o MÊs seGUinte 138.515.263,46

t o t A l 761.836.379,22

GUARUJÁ, 12 DE JULHO DE 2011.

FRANKLIN SANTANA JUNIORDiretor de Execução e Controle Financeiro

LUIS FERNANDO SCALZITTI FIORETTIDiretor de Contabilidade

CRC 1SP175.702/O-8

ADILSON CABRAL DA SILVASecretário de Finanças

MARIA ANTONIETA DE BRITOPrefeita Municipal

CN-SIFPM CONAM


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edital 046/2011- secretaria de finanças - Ficam cientifi-cados os contribuintes optantes pelo regime de tributação SIMPLES NACIONAL quanto a necessidade de regularização das obrigações acessórias referente a escrituração de docu-mentos fiscais, conforme estipula a Resolução CGSN 10 emi-tida pela Secretaria da Receita Federal e em concordância com as determinações do Decreto Municipal 8995/10, o não atendimento por parte dos contribuintes abaixo relaciona-dos possibilitará as penalidades estabelecidas na legislação municipal, bem como a comunicação à Secretaria da Receita Federal.

Razão social i.M cnPJ

A P Araújo – ME 42204 12.108.907/0001-58

AMM Alves Administração Hoteleira 40325 10.878.793/0001-08

Andrea de Souza Batista Empreiteira 42809 10.749.383/0001-59

C O Costa – ME 42979 12.674.229/0001-90

Chapa Serviço de Carga e Descarga ME 39984 10.680.655/0001-01

Costa e Morais Mecânica Náutica ME 38646 08.975.646/0001-04

Deivlin da Silva Garcia ME 35586 10.297.220/0001-82

Denilson do Santos Nogueira Eletronica 32998 05.874.436/0001-23

E de S Uchoa Serviços ME 37940 09.139.629/0001-91

Esteves & Santos Construções Ltda ME 41578 11.672.279/0001-76

Fabricio Ribeiro dos Santos 42882 09.343.156/0001-40

Firmino Firmino Prestação de Serviços 32254 07.247.817/0001-08

Força Bruta Condicionamento Fisico 37424 08.531.603/0001-21

G C Fermino Marques ME 42674 11.975.295/0001-38

J C da Silva Pinturas ME 40627 11.170.343/0001-10

João Rubens da Silva Santos ME 36853 07.771.803/0001-99

Litoral Empreiteira de Mão de Obra 40109 10.928.952/0001-23

M F S Paiva Lavanderia – ME 40243 11.057.276/0001-22

M Nunes Dedetização ME 37128 07.184.535/0001-09

Manuela Bueno – ME 42996 13.016.025/0001-25

Maria do Carmo Pereira Amaral ME 25054 05.324.707/0001-77

Mateus Ferreira Gutierrez – ME 36128 08.473.636/0001-62

Oficina da Alegria Educação Infantil 38491 05.445.393/0001-60

Osmar Henrique de Sousa Elétrica ME 34035 09.309.883/0001-90

Recreação Batista Lima Ltda – ME 39146 07.326.914/0001-96

Rubens Godoi Vieira Refrigeração ME 38105 09.157.665/0001-88

Technoterra Locações e Terraplanagem 40322 10.815.128/0001-67

Vera Lucia Oliveira da Silva Martines 42317 12.554.372/0001-49

Guarujá, 15 de julho de 2011.Adilson cabral

Secretário Municipal de Finançasfábio lins Alves

Diretor de Fiscalização de Atividades Econômicas


Diário Oficial

Santa Cruz em Cores reuniu 500 pessoas, entre voluntários, moradores e poder público

Paralelamente, serviços de zeladoria foram intensificados no bairro

Domingo de sol, dis-posição dos mora-dores e voluntários e o poder público

intervindo para melhorar o bairro. Este foi o Santa Cruz em Cores, projeto da Prefeitu-ra, em parceira com o artista plástico Alexandre Huber, realizado no último domingo (17) num dos cartões de visita da Cidade, o bairro Santa Cruz dos Navegantes. Localizada à margem do estuário, a comu-nidade recebeu a intervenção para que o local se torne um ponto turístico, tendo um di-ferencial para quem a observa a partir de Santos.

O quadro tomava forma com o passar do tempo. Parceiro da Prefeitura na ação, o artista plás-tico Alexandre Huber comentou o processo de seleção das tintas utilizadas nas casas. “Todos os moradores escolheram a cor pra pintar sua moradia”, destacou Huber. As tintas e materiais utilizados foram doados por empresas parceiras.

No total, 30 comércios e casas foram beneficiados com a iniciativa. Esta foi a primeira vez que Huber participa de um

Santa Cruz em Cores traz vida nova ao bairro

cidadania e solidariedade

mutirão comunitário. Uma das beneficiadas é a dona de casa Maria Francisca Souza da Silva. Santista fanática, ela só aceitou participar da ação, pois as cores escolhidas por ela são as do alvinegro. “Todos em casa são fanáticos pelo Santos. Além da fachada do bairro ficar mais bonita, minha casa vai ficar linda com as cores do tricampeão da América”, co-memorou Maria Francisca.

O funcionário público Ruy Affonso do Nascimento estava entusiasmado com a nova fa-chada de sua casa. Brincando com seus netos, Mauro e João Vitor, dizia que a avó das crian-ças teria uma surpresa ao chegar à casa quando voltasse viagem. “É uma iniciativa importante. Além de deixar nossa casa mais bonita, posso interagir com meus netos, que se divertem ao me ajudar na pintura da casa”, disse, orgulhoso, Nascimento.

cidadaniaApesar do projeto Santa

Cruz em Cores ser a atração principal do domingo, a Prefei-tura organizou um dia especial com ações de saúde, lazer e cidadania para toda a popu-lação do bairro. O “Domingo de Cidadania” envolveu todos os setores da Administração Municipal em benefício da população: os agentes de saúde, que vistoriaram as residências e

orientaram os moradores sobre os cuidados com a dengue; instrutores de turismo dando informações sobre a Cidade; testes de saúde (Hepatite C, gli-cemia, aferição de pressão arte-rial, atendimento odontológico, distribuição de kits de higiene

bucal e orientação sobre DST); limpeza das ruas, mangues e trilhas; entre outras.

Na Escola Estadual Nossa Senhora dos Navegantes, os munícipes podiam ter aulas de violão e cavaquinho; emitir documentos; instruções sobre

artesanato e cuidados ao em-pinar pipas. O estudante João Paulo Silva Martins (12 anos) se disse animado por participar da aula de cavaquinho. “Gosto muito de samba e sempre quis aprender a tocar. Apesar de aprender o básico, vou me esforçar para aprender mais”, comemorou.

Bairro mais limpoAlém da fachada receber

uma nova cor, as ruas e vielas do bairro também passaram por intervenções. As equipes da Prefeitura realizaram Operação Tapa-buraco, desentupimento de canais e esgotos, capinação, varrição e pintura de guias.

Foram distribuídos panfletos de orientação à população sobre o descarte do lixo. A limpeza co-meçou pelo entorno da Fortale-za da Barra, passando pela Praia da Cortadura e finalizando na Praia de Santa Cruz.

Também participaram mi-litares do Exército Brasileiro, membros do curso de monitores locais do bairro e escoteiros.

À medida que os trabalhos eram realizados, comunidade ganhava um novo visual Comunidade participou ativamente dos

serviços, com apoio dos voluntários

Fotos Luiz Moreaux

teRçA-feiRA19 de julho de 201116 Diário Oficial

GUARUJÁ

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