DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº182 FORT...

53DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 3 ANO I Nº182 FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2009

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº78/2009CONVENENTES: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –CAGECE e PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE. OBJETO: repassedo Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), devido pelasempresas que prestam serviços de obras de engenharia no Sistema deAbastecimento de Água e Sistema de Esgotamento Sanitário. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: art.116 e seus parágrafos combinado com o Parágrafo Únicodo art.38, ambos da Lei nº8.666/93 - Processo nº0138.000396/2009-14-Cagece. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos. VALOR: —.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: — DATA DA ASSINATURA: 13 de julho de2009. SIGNATÁRIOS: Henrique Vieira Costa Lima, Diretor Presidente daCagece; Carlos Alberto Jucá Ribeiro, Diretor de Gestão Empresarial da Cagecee Francisco Júnior Lopes Tavares, Prefeito Municipal de Caridade.

Henrique Vieira Costa LimaDIRETOR PRESIDENTE

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº79/2009

CONVENENTES: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –CAGECE e PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE. OBJETO:recuperação da pavimentação das vias urbanas da Sede doMunicípio que serão danificados pela Cagece no decorrer da execuçãodas obras de manutenção na rede de distribuição do Sistema deAbastecimento de Água, ou execução dos ramais das ligações prediais dacidade de Penaforte/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.116, daLei nº8.666/93 - Processo nº0134.000017/2009-71-Cagece. FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 01 (um) ano. VALOR: —. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: — DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2009.SIGNATÁRIOS: Henrique Vieira Costa Lima, Diretor Presidente daCagece; Carlos Alberto Jucá Ribeiro, Diretor de Gestão Empresarial daCagece e Luiz Fernando Bezerra Filho, Prefeito Municipal de Penaforte.



CONVENENTES: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –CAGECE e PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA. OBJETO:repasse do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN),devido pelas empresas que prestam serviços de obras de engenharia noSistema de Abastecimento de Água e Sistema de Esgotamento Sanitário.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.116 e seus parágrafos combinado como Parágrafo Único do art.38, ambos da Lei nº8.666/93 - Processonº8007.003985/2009-33-Cagece. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 04(quatro) anos. VALOR: —. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: — DATADA ASSINATURA: 22 de julho de 2009. SIGNATÁRIOS: Henrique VieiraCosta Lima, Diretor Presidente da Cagece; Carlos Alberto Jucá Ribeiro,Diretor de Gestão Empresarial da Cagece e Marcos Antônio da SilvaLima, Prefeito Municipal de Ibiapina.



CONVENENTES: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –CAGECE e PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRA. OBJETO:repasse do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza(ISSQN), devido pelas empresas que prestam serviços de obras deengenharia no Sistema de Abastecimento de Água e Sistema deEsgotamento Sanitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.116 e seusparágrafos combinado com o Parágrafo Único do art.38, ambos da Leinº8.666/93 - Processo nº0189.000266/2009-12-Cagece. FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos. VALOR: —. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: — DATA DA ASSINATURA: 24 de julho de 2009.

SIGNATÁRIOS: Henrique Vieira Costa Lima, Diretor Presidente daCagece; Carlos Alberto Jucá Ribeiro, Diretor de Gestão Empresarial daCagece e Antônio Peixoto Saldanha, Prefeito Municipal de Barreira.



CONVENENTES: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –CAGECE e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA. OBJETO:repasse do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza(ISSQN), devido pelas empresas que prestam serviços de obras deengenharia no Sistema de Abastecimento de Água e Sistema deEsgotamento Sanitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.116 e seusparágrafos combinado com o Parágrafo Único do art.38, ambos da Leinº8.666/93 - Processo nº8007.004014/2009-10-Cagece. FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos. VALOR: —. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: — DATA DA ASSINATURA: 27 de julho de 2009.SIGNATÁRIOS: Henrique Vieira Costa Lima, Diretor Presidente daCagece; Carlos Alberto Jucá Ribeiro, Diretor de Gestão Empresarial daCagece e Francisco Nilson Moreira, Prefeito Municipal de Ipaporanga.


*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 785518/SADDOPROCESSO Nº0066.000482/2009-45-Cagece. OBJETO: prestação deserviços de consultoria para implementação da abordagem padrãopara os projetos sociais da Cagece. JUSTIFICATIVA: Considerandoque os Convites nos002/2009 e 004/2009, não acudiram interessados e dadaa impossibilidade de nova repetição do certame em virtude de prejuízos paraa Administração. VALOR GLOBAL: R$20.320,00 (vinte mil, trezentos evinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, inciso V, da Lei nº8.666/93.CONTRATADA: INSTITUTO DE ESTUDOS E ASSESSORIA PARA ODESENVOLVIMENTO HUMANO – SETAH. DISPENSA: Declaraçãode Dispensa feita por Henrique Vieira Costa Lima, Diretor Presidente daCompanhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. Fortaleza, 28 de agosto de2009. RATIFICAÇÃO: Ratifico, em cumprimento ao disposto no art.26,da Lei nº8.666/93, de 21.06.93, a dispensa de licitação, objeto do Processonº0066.000482/2009-45-Cagece. Joaquim Cartaxo Filho, Secretário dasCidades do Estado do Ceará. Fortaleza, 28 de agosto de 2009.

Denise Sá Vieira CarráPROCURADORIA JURÍDICA

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SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR

O(A) SECRETÁRIO(A) DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA EEDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº072418370/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40,§1º, inciso I, §§3º, 8º e 17 da Constituição Federal, com a redaçãodada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, arts.89, 152caput, 153, 154 e 157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21de janeiro de 2005, ao servidor FRANCISCO FREIRE VIANA,CPF 23083824300, que exerce a função de VIGIA, SECRETÁRIO(A)15 carga horária de 40 horas semanais, matrículanº321100112594011, lotado(a) no(a) Secretaria da Ciência,Tecnologia e Educação Superior - SECITECE, APOSENTADORIAPOR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de28/Janeiro/2007, conforme laudo médico nº2007/004455 da PeríciaMédica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (Continuação)

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incidentes da contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a dezembro/2006, cujo valor é de R$486,26 (quatrocentos e oitenta eseis reais e vinte e seis centavos). SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 24 de setembrode 2009.

Teresa Lenice N. da G. MotaSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR EM EXERCÍCIO

*** *** ***PORTARIA Nº143/2009 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ EMEXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.16 e seu parágrafo Único do Decreto nº29.704, de 08de abril de 2009, AUXÍLIO TRANSPORTE aos ESTAGIÁRIOS relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2009. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 22 de setembro de 2009.

Teresa Lenice Nogueira da Gama MotaSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº143/2009, 22 DE SETEMBRO DE 2009

Nº NOME MATRÍCULA VALOR

01 ALINE LINHARES HOLANDA 799784-1-8 36,0002 BRUNA MESQUITA CATUNDA 799786-1-2 36,0003 DANIEL SILVA GOMES 799787-1-X 36,0004 DAVID SOARES DE LIMA 799799-1-0 36,0005 DEIZIANE CASTRO OLIVEIRA 799800-1-3 36,0006 FELIPE MOREIRA MAGALHÃES 799801-1-0 36,0007 FRANCISCA TICIANE GONDIM DA COSTA 799789-1-4 36,0008 JANAÍNA OLIVEIRA DE SOUZA 799798-1-3 36,0009 RICARDO DA SILVA COELHO 799802-1-8 36,00

*** *** ***PORTARIA Nº144/2009 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO,no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995,aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO de 2009. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 22 de setembro de 2009.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº144/2009, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

Antônio de Oliveira Costa Sobrinho Administrador 126039-1-6 A 80Antônio Vidal da Silva Motorista 112578-1-X A/E 40/40José Airton Rodrigues de Morais Motorista 125917-1-3 A 40José Flávio Guedes Agente de Administração 125941-1-9 A 40Marco Antônio Rodrigues Monteiro Agente de Administração 125933-1-7 A 40Maria do Socorro Barros da Silva Auxiliar de Serviços Gerais 125927-1-X A/F 40/40Maria Inês de Oliveira Fernandes Secretário 125919-1-8 A 80Raimundo Queiróz de Almeida Motorista 112577-1-2 A 40Stela Sílvia Ponte Soares Assessor Jurídico 169319-1-8 A 40Tad Alves Benício Datilógrafo 115969-1-6 A 80

*** *** ***PORTARIA Nº145/2009 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO,no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo Decreto nº27.471, de17 de junho de 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº29.884, de 31 de agosto de 2009, D.O de 01 de setembrode 2009, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2009. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 22 de setembro de 2009.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº145/2009, 22 DE SETEMBRO DE 2009

NOME CARGO OU MATRÍCULA VALOR DO QUANTIDADE VALORFUNÇÃO TICKET TOTAL

Antônio Vidal da Silva Motorista 112578-1-X 5,76 20 115,20Antônio Williams dos Santos Técnico em Agropecuária 124786-1-5 5,76 20 115,20Maria Inês de Oliveira Fernandes Secretário 125919-1-8 5,76 20 115,20Maria de Fátima Martins Vale Datilógrafo 125931-1-2 5,76 20 115,20Marco Antônio Rodrigues Monteiro Agente de Administração 125933-1-7 5,76 20 115,20Raimundo Queiróz de Almeida Motorista 112577-1-2 5,76 20 115,20Simplícia Maria Aires Vianna Assessor de Comunicação 169332-1-X 5,76 20 115,20Stela Sílvia Ponte Soares Assessor Jurídico 169319-1-8 5,76 20 115,20

*** *** ***PORTARIA Nº147/2009 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO EM EXERCÍCIO, no usode suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junhode 2004, com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº29.884, de 31 de agosto de 2009, D.O de 01 de setembro de 2009,CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ao servidor TAD ALVES BENÍCIO, ocupante do cargo Datilógrafo, matrícula 115969-1-6, durante o mêsde SETEMBRO/2009 SECRETARIA D CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 22 de setembro de 2009.



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PORTARIA Nº884/2009 - O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta do processo nº053977807/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.3º da Emenda Constitucional Federal nº47,de 05 de julho de 2005, ao servidor FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, CPF00238015300, que exerce a função de PROFESSOR ADJUNTO, referênciaXII, grupo ocupacional MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrículanº522200100173010, lotado(a) no(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL DO CEARÁ, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, a partir de05/11/2005, conforme valores a seguir discriminados:DESCRIÇÃO VALOR R$Vencimento - Professor Adjunto - Nível XII – 40horas - Lei nº13.627, de 19.07.05 ............................................ 1.460,40Progressão Horizontal de 25% - Art.43, da Leinº9.826, de 14.05.74 ...................................................................... 365,10Gratificação de Efetivo Exercício do MagistérioSuperior de 40% - Lei nº11.231/86 - DOE de 06.10.86 ............ 584,16Gratificação de Incentivo Profissional de 75% -Lei nº13.101, de 17.01.01 - DOE de 18.01.01 ....................... 1.095,30Total .............................................................................................. 3.504,96FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,em Fortaleza, 28 de maio de 2009.

Francisco de Assis Moura AraripePRESIDENTE

Republicada por incorreção.

*** *** ***PORTARIA Nº1263/2009 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições legais e estatutárias, com fundamento nos arts.24, inciso IV e28 da Lei nº14.116, de 26 de maio de 2008 e tendo em vista o que constado Processo nº09204914-1 do SPU, RESOLVE MAJORAR o percentualda GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedida aservidora ANA MARIA BEZERRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo deProfessor, classe Assistente, Ref. E, do Grupo Ocupacional MagistérioSuperior - MAS, matrícula nº06621.1-9, folha 6647, portadora do títulode Doutor em Educação, de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitentapor cento), sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 19 demaio de 2009. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE, em Fortaleza, 03 de julho de 2009.


*** *** ***PORTARIA Nº1362/2009 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, no uso de suasatribuições legais e estatutárias com fundamento no art.17. item II, da Leinº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o artigo 12 inciso IX doDecreto nº25.966 de 24 de julho de 2000, publicado no D.O.E. de26.07.2000, RESOLVE NOMEAR, em virtude de habilitação em ConcursoPúblico de Provas e Títulos Homologado pela Resolução nº315-CD de 05de dezembro de 2006, publicada no D.O.E. de 22.12.2006, SANDERCRUZ CASTELO, portador do Título de Mestre, para o Cargo deProfessor, classe Assistente, nível V do Grupo Ocupacional MagistérioSuperior, correspondendo a partir de 01 de julho de 2008 à referência “D”conforme dispõe o art.32, anexo III da Lei nº14.116 de 26 de maio de2008, publicada no D.O.E. de 27.05.2008, com lotação no Faculdade deEducação, Ciências e Letras do Sertão Central - FECLESC, em regime de40 (quarenta) horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva-DE,na vaga criada pela Lei nº13.215, de 04 de abril de 2002, publicada noD.O.E de 05 de abril de 2002. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 15 de julho de 2009.


*** *** ***PORTARIA Nº1363/2009 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, no uso de suasatribuições legais e estatutárias com fundamento no art.17. item II, da Leinº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o artigo 12 inciso IX doDecreto nº25.966 de 24 de julho de 2000, publicado no D.O.E. de26.07.2000, RESOLVE NOMEAR, em virtude de habilitação em ConcursoPúblico de Provas e Títulos Homologado pela Resolução nº243-CD de 13de setembro de 2005, publicada no D.O.E. de 23.09.2005, VALDRIANOFERREIRA DO NASCIMENTO, portador do Título de Mestre, para oCargo de Professor, classe Assistente, nível V do Grupo OcupacionalMagistério Superior, correspondendo a partir de 01 de julho de 2008 àreferência “D” conforme dispõe o art.32, anexo III da Lei nº14.116 de 26de maio de 2008, publicada no D.O.E. de 27.05.2008, com lotação noFaculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos - FAFIDAM, em regime de40 (quarenta) horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva-DE,

na vaga criada pela Lei nº13.215, de 04 de abril de 2002, publicada noD.O.E de 05 de abril de 2002. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 15 de julho de 2009.


*** *** ***PORTARIA Nº1727/2009 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, no uso de suasatribuições legais e estatutárias com fundamento no art.17. item II, da Leinº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o artigo 12 inciso IX doDecreto nº25.966 de 24 de julho de 2000, publicado no D.O.E. de 26.07.2000,RESOLVE NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público deProvas e Títulos Homologado pela Resolução nº243-CD de 13 de setembrode 2005, publicada no D.O.E. de 23.09.2005, RONDINELLE RIBEIROCASTRO, portador do Título de Doutor, para o Cargo de Professor, classeAssistente, nível V do Grupo Ocupacional Magistério Superior, correspondendoa partir de 01 de julho de 2008 à referência “D” conforme dispõe o art.32,anexo III da Lei nº14.116 de 26 de maio de 2008, publicada no D.O.E. de27.05.2008, com lotação na Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos -FAFIDAM, em regime de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, comDedicação Exclusiva-DE, vaga criada pela Lei nº13.215, de 04 de abril de2002, publicada no D.O.E. de 05.04.2002. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 19 de agosto de 2009.


*** *** ***PORTARIA Nº1899/2009 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, no uso de suasatribuições legais e estatutárias com fundamento no art.17. item II, da Leinº9.826 de 14 de maio de 1974, combinado com o artigo 12 inciso IX doDecreto nº25.966 de 24 de julho de 2000, publicado no D.O.E. de 26.07.2000,RESOLVE NOMEAR, em virtude de habilitação em Concurso Público deProvas e Títulos Homologado pela Resolução nº243-CD de 13 de setembro de2005, publicada no D.O.E. de 23.09.2005, KEILA ANDRADE HAIASHIDA,portadora do Título de Mestre, para o Cargo de Professor, classe Assistente,nível V do Grupo Ocupacional Magistério Superior, correspondendo a partir de01 de julho de 2008 à referência “D” conforme dispõe o art.32, anexo III da Leinº14.116 de 26 de maio de 2008, publicada no D.O.E. de 27.05.2008, comlotação no Faculdade de Educação de Itapipoca - FACEDI, em regime de 40(quarenta) horas semanais de trabalho, com Dedicação Exclusiva-DE, na vagacriada pela Lei nº13.215, de 04 de abril de 2002, publicada no D.O.E. de 05 deabril de 2002. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE, em Fortaleza, 10 de setembro de 2009.


*** *** ***FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº373/2009 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, no uso dasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº09132204-9 doSPU, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art.63, Inciso I da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora JOSEFA DÊIS BRITO SILVA,do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em Comissão de Secretáriodo Centro de Ciências Biológicas e Profissões de Saúde, símbolo DAS - 2,integrante da estrutura organizacional da Fundação Universidade Estadual Valedo Acaraú - UVA, a partir de 30/04/2009. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 04 de maio de 2009.

Antonio Colaço MartinsPRESIDENTE

Teresa Lenice Nogueira da Gama MotaSECRETÁRIA ADJUNTA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.

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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 008/2009

PROCESSO Nº09191598-8/. OBJETO: Aquisição de 01 (um)analisador bioquímico Semi-Automático BT 1007 destinado aoProjeto de Pesquisa Bioprospecção de Produtos Naturais FINEP/URCA.JUSTIFICATIVA: A razão desta contratação encontra-se devidamentejustificada pelo fato de que, o equipamento será utilizado nodesenvolvimento de pesquisa de mestrado no Laboratório de Farmacologiae Química molecular - LFQM ligado ao programa de Pós-Graduação emBioprospecção Molecular e, também serão utilizados para o projeto de

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ


extensão a comunidades através de exames bioquímicos. VALOR GLOBAL:R$6.200,00 (seis mil e duzentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:3 1 2 0 0 0 0 3 . 1 2 . 3 6 4 . 1 9 5 . 1 1 9 2 6 . 0 8 . 4 4 9 0 5 2 0 0 . 8 3 . 2 . 0 0 .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.24, inciso XXI, e o parágrafo únicodo art.26 da Lei nº8666/93 e suas alterações posteriores. CONTRATADA:BIOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. DISPENSA:Declarada por Plácido Cidade Nuvens, Presidente da Fundação UniversidadeRegional do Cariri. RATIFICAÇÃO: Ratificada por René Teixeira Barreira,Secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado do Ceará.

Pedro Ivan Couto DuarteASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***TERMO DE APOSTILAMENTO

Tendo em vista a necessidade do segundo replanilhamento, sem repercussãofinanceira ao contrato Nº144/2006, celebrado entre o Departamento deEdificações, Rodovias e Transportes - DERT e a Empresa L.S.CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA., subrogado pelo Dert para aUniversidade Regional do Cariri – URCA, para reforma e ampliação doMuseu de Paleontologia em Santana do Cariri-CE, através do processoNº06230678-2, fica alterado, através da presente APOSTILA, aplanilha orçamentária, parte integrante do Edital que originou o referidoContrato. Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS doCONTRATO ORIGINAL do qual passam a fazer parte integrante oprimeiro TERMO DE APOSTILAMENTO, datado de 03 de novembrode 2008 e o presente termo de apostilamento independente da transcrição,que será assinado e rubricado pelo Magnífico Reitor da URCA, com ovisto da Assessoria Jurídica. Crato/CE, em 16, de setembro de 2009.

Antonia Otonite de Oliveira CortezREITORA EM EXERCÍCIO

Pedro Ivan couto DuarteASSESSOR JURÍDICO

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SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº213/2009 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso desuas atribuições legais RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, a partirde 01 de setembro de 2009 nos termos do art.5º do Decreto nº29.773, de05 de junho de 2009 - Projeto Coleta Seletiva de Papel nos órgãosPúblicos do Estado do Ceará, para Compor Comissão responsávelpela Coleta Seletiva de Papel na SEINFRA, Silvia Helena Dias Campos,como Presidente, Lindalva de Souza Coelho (SEDE), Magnólia deCarvalho Serrão (BPGMP), José Rubens Junior (MUSCE), FranciscoOliveira Aragão (MIS), Maria Lindalva de Sousa Magalhães (CJG), KelmaSimião de Souza (SJL), Silvia Luiz Chagas Rabelo (APEC) e AntoniaSoares Andrdae (TJA), como Membros da Comissão, desta Secretaria.SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 18 de setembro de 2009.

Francisco Auto FilhoSECRETÁRIO DA CULTURA


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 36/2009CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretariada Cultura, inscrita no CNPJ nº07.954.555/0001 – 11 CONTRATADA:JÚLIA MANTA CORREIA LIMA ARAÚJO – ME, inscrita no CNPJ sobo nº04.223.730/0001-02. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇODE PRODUÇÃO DE DOCUMENTÁRIO E DE EVENTOSCULTURAIS para a realização dos projetos Cine Clube MIS, MISturasCulturais, Histórias MIS, Memórias Centenárias e Programação Cultural doMuseu da Imagem e do Som – MIS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PregãoEletrônico nº2009038, a Lei Federal nº10.520 de 17/07/2002, o DecretoFederal 5.450/2005 e o decreto Estadual nº28.089 de 10/01/2006, comaplicação subsidiária das normas gerais da Lei nº8.666, de 21/06/93 e suasalterações posteriores, de 21 de junho de 1993 FORO: Fortaleza - Ceará.VIGÊNCIA: de 08 (oito) meses, contado da data de sua publicação.. VALORGLOBAL: R$212.000,00 duzentos e doze mil reais pagos em conta corrente,até o 30º (trigésimo) dia após a execução de cada serviço DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.392.076.10703.22.33903900.00.0.00e 27100009.13.392.134.10769.01.33903900.00.0.00.. DATA DAASSINATURA: 26 de agosto de 2009 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO AUTOFILHO - Secretário da Cultura (CPF nº016.648.403 – 20 e JÚLIA MANTACORREIA LIMA ARAÚJO - Representante Legal (CPF nº83.792.5463-53).

Ana Lúcia Carneiro BezerraASSESSOA JURÍDICA

*** *** ***

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOAVISO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO –

MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃOREVOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº012/2009. O ESTADODO CEARÁ, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO em cumprimento do disposto no Art. 49 da Lei nº8.666/93, esuas alterações posteriores, visando equacionar o melhor entendimentodo interesse público , comunica aos interessados que fica REVOGADOo Processo Licitatório Modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃONº012/2009 – SDA, cujo objeto é a Contratação do Instituto deDesenvolvimento da Fruticultura e Agroindústria - Instituto Frutalpela Secretar ia do Desenvolvimento Agrár io – SDA, paracapacitação de 600 Agricultores Familiares no evento 16ª SemanaInternacional da Fruticultura, Floricultura e Agroindústria – FRUTAL –2009. Fortaleza, 24 de setembro de 2009. SECRETÁRIO ADJUNTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 24 de setembro de2009.

Antonio Rodrigues de AmorimSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

*** *** ***EXTRATO 2º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº305/2008

I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIADE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A FEDERAÇÃO DOSTRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURANO ESTADO DO CEARÁ - FETRAECE, PARA OS FINS QUE NELESE DECLARAM. II - OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo aprorrogação da vigência do Convênio nº305/2008 por mais 30(trinta) dias, contados a partir do dia 30/09/2009, em virtude de que osmateriais para a construção das cisternas não foram alocados a temponas comunidades, prejudicando o processo de construção por conta doforte inverno. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO A cláusulaquinta do CONVÊNIO nº305/2008, que trata da vigência, passa a vigorarcom a seguinte redação: “Este CONVÊNIO vigorará por mais 30 (trinta)dias, contados a partir do dia 30/09/2009, podendo ser prorrogado atravésde TERMO ADITIVO, de acordo com os dispositivos legais pertinentes,devendo ser providenciada pela SDA sua publicação na imprensa oficialaté o quinto dia útil do mês subseqüente a sua assinatura”. OBJETO DOCONVÊNIO: O presente CONVÊNIO de cooperação técnica e financeiratem por objetivo garantir, através de uma ação complementar, a execuçãodo Projeto de Construção de 13.450 Cisternas de placas e Capacitaçãopara Convivência com o Semi-Árido em 61 municípios do Estado doCeará, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. III - DARATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº305/2008, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2009.ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - Secretário Adjunto doDesenvolvimento Agrário E MOISÉS BRAZ RICARDO - Presidente daFETRAECE.

Luiz Airesvaldo LealCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO 3º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº112/2008

I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃOTÉCNICA E FINANCEIRA ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, PORINTERMÉDIO DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, E O INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO -CENTEC, PARA PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA. II - OBJETO: Opresente TERMO ADITIVO tem por objeto prorrogar a vigência doCONVÊNIO Nº112/2008, até o dia 30 de Dezembro de 2009, comconseqüente prorrogação do cronograma de execução do plano detrabalho, ficando referida prorrogação restrita aos recursos de origemdo Tesouro Estadual. CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO Acláusula quinta do convênio 112/2008, que trata da vigência, passa avigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIAEste convênio vigorará até o dia 30 de Dezembro de 2009, podendo serprorrogado através de TERMO ADITIVO, de acordo com os dispositivoslegais pertinentes, devendo ser providenciada pela SDA a sua publicaçãona imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subseqüente à suaassinatura. OBJETO DO CONVÊNIO: O presente CONVÊNIO temcomo objeto a capacitação técnica e gerencial dos beneficiários doProjeto de Implantação de Unidades de Processamento da Palha daCarnaúba, pelo CONVENENTE, promovendo a modernização efortalecimento do setor extrativista da cera da carnaúba, quando da


atividade de extração do pó cerífero, bem como para a produção depapel e de peças artesanais da palha da carnaúba, com a introdução denovas tecnologias, visando à melhoria de vida da população carente doEstado, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. III - DARATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do ConvênioNº112/2008 que não tenham sido expressamente alteradas pelo presente.IV - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 23 de setembro de 2009.ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - Secretário Adjunto doDesenvolvimento Agrário - CONCEDENTE E SAMUEL BRASILEIROFILHO - Diretor Presidente do Instituto Centro de Ensino Tecnológico -CENTEC – CONVENENTE.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2009

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SICELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIADE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA GARRACONSTRUÇÕES LTDA, COM INTERVENIÊNCIA DODEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER, PARA OFIM QUE NELE SE DECLARA.; II - CONTRATANTE: SECRETARIADE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, denominadaCONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob nº07.954.563/0001-68, ,neste ato legalmente representada pelo Secretário Adjunto ANTÔNIORODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, casado, contador, inscrito noCPF/MF sob o nº163.496.443-87 e portador da cédula de identidadenº1.1.06.633 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua João Marcelino deLima, Cidade Nova, Tauá/CE , com a interveniência doDEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER, comsede à Av. Godofredo Maciel, nº3000, Maraponga, Fortaleza-Ce, inscritono CNPJ sob nº07.280.803/0001-96, neste ato representado pelo seuSuperintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro,casado, Engenheiro Civil, inscrito no CPF/MF sob o nº144.324.043-53e portador da Cédula de Identidade nº827.558 – SSP/CE, residente edomiciliado nesta capital à Rua Almeida Prado, 640, Apto. 602 – Papicu;III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 – Bairro São Gerardo,CEP: 60325-901 - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: GARRACONSTRUÇÕES LTDA, Fone: (85) 3227-4299, inscrita no CNPJsob nº08.752.534/0001-86, CGF sob nº06.215.702-7, aqui denominadade CONTRATADA, neste ato representada por JONAS BEZERRA DEOLIVEIRA JÚNIOR, brasileiro, solteiro, Administrador de Empresas,inscrito no CPF/MF sob o Nº061.090.184-22, portador da Cédula deIdentidade Nº002.418.331-SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Máriode Andrade, 1636 – Bela Vista – Fortaleza-Ce; V - ENDEREÇO: Av.Antônio Sales, 2187 – Sala 301 – Dionísio Torres – Fortaleza/Ce –CEP: 60135-101; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-seo presente TERMO no Art. 57, § 1º, inciso II, da Lei nº8.666, de 21 dejunho de 1993 e modificações posteriores, bem como no ProcessoAdministrativo nº09149663-2.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é a prorrogaçãodo prazo contratual, contados a partir do dia 23 de Julho até o dia 23 deNovembro de 2009. OBJETO DO CONTRATO: Este CONTRATOtem por objeto as obras de CONSTRUÇÃO DA UNIDADE ESCOLASUCROALCOOLEIRA, EM BARBALHA – CE., em Regime deEmpreitada por Preço Unitário.; IX - DA VIGÊNCIA: 23 de Julho até odia 23 de Novembro de 2009; X - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do CONTRATO Nº005/2009, ora aditado, nãomodificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XI - DATA: Fortaleza/CE, 22 de julho de 2009.; XII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUESDE AMORIM - Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário;FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente doDepartamento de Edificações e Rodovias - DER e JONAS BEZERRADE OLIVEIRA - Representante Legal da Garra Construções Ltda.



CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominadaCONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68,com sede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro SãoGerardo, CEP: 60325-901, neste ato representado pelo seu SecretárioAdjunto ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, casado,contador, inscrito no CPF/MF sob o nº163.496.443-87 e portador doRG nº1.106.633 - SSP/CE, residente e domiciliado na Rua João Marcelinode Lima, Cidade Nova, Tauá - Ceará, CEP: 63.660-000 e

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS SÍTIO TAMBORIL,doravante designada CONVENENTE, inscrita no CNPJ/MF sob onº01.007.387/0001-70, com sede na Comunidade Sítio Tamboril, S/N,CEP: 63.155-000, no município de Salitre, no Estado do Ceará, nesteato representado pelo seu Presidente ANTÔNIO LOURENÇO DASILVA, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº543585-82 SSP-CE e inscrito no CPF/MF sob o nº131.362.748-70, residente edomiciliado no Sítio Baixinho, S/N, CEP: 63.155-000, no município deSalitre/CE. OBJETO: O presente CONVÊNIO de cooperação técnicae financeira tem por objeto implantar uma mini-fábrica de produtosalimentícios oriundos da mandioca, no município de Salitre/CE, comrecursos do Projeto de Modernização e Fortalecimento do Setor daMandiocultura do Ceará, conforme Plano de Trabalho e seus anexos.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á portoda legislação aplicável, especialmente pela Lei nº8.666, de 21de junhode 1993 e suas alterações, bem como pela Instrução Normativa ConjuntaSEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, e nas informações contidas noProcesso Administrativo nº09233848-8 e Parecer Jurídico 470/2009.FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado doCeará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execuçãodeste CONVÊNIO. VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará por umperíodo de 360 (trezentos e sessenta) dias , contados a partir da data desua publicação no DOE, podendo ser prorrogado através de TERMOADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 diasantes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivoslegais pertinentes, devendo ser providenciada pela CONCEDENTE asua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subseqüentea sua assinatura. VALOR : O valor total deste CONVÊNIO é de R$ 38.500,00(trinta e oito mil e quinhentos reais) sendo 90% (noventa por cento),ou seja, R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), provenientes da SDA,(Recursos do Tesouro) ora CONCEDENTE, e 10% (dez por cento), ouseja, R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) como contrapartida daCONVENENTE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (13850)21100021.20.601.053.20706.22.44504200.00.0.00 e ProjetoFinalístico nº216019.2009. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE,15 de setembro de 2009. SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUES DEAMORIM - Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário -CONCEDENTE; ANTÔNIO LOURENÇO DA SILVA - Presidente daAssociação Comunitária do Sítio Tamboril – CONVENENTE.



CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, a seguir denominadaCONCEDENTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, comsede nesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo,CEP: 60325-901, neste ato representado pelo seu Secretário AdjuntoANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, casado, contador,inscrito no CPF/MF sob o nº163.496.443-87 e portador da Cédula deIdentidade nº1.1.06.633 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua JoãoMarcelino de Lima, Cidade Nova, Tauá/CE, CEP: 63.660-000 eASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO SITIO BAIXIO DOSRAMOS, doravante designada CONVENENTE, inscrito no CNPJ/MF sobo nº07.599.792/0001-01, com sede na localidade Sitio Baixio dos Ramos,S/N, CEP: 63.170-000, no município de Araripe, no Estado do Ceará, nesteato representado pelo seu Presidente FRANCISCO BOSCO DOS SANTOS,brasileiro, casado, residente e domiciliado na localidade de Sítio Baixio dosRamos, S/N, CEP: 63.170-000, no município de Araripe/CE, portador daCarteira de Identidade nº1712421-89 SSP-CE e inscrito no CPFnº349220403-15. OBJETO: O presente CONVÊNIO de cooperaçãotécnica e financeira tem por objeto modernizar uma casa de farinha, nomunicípio de Itapipoca/CE, com recursos do Projeto de Modernização eFortalecimento do Setor da Mandiocultura do Ceará, conforme Plano deTrabalho e seus anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presenteCONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelaLei nº8.666, de 21de junho de 1993 e suas alterações, bem como pelaInstrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON nº01/2005, e nasinformações contidas no Processo Administrativo nº09233849-6 e ParecerJurídico Nº471/2009. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza,Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questõessuscitadas na execução deste CONVÊNIO. VIGÊNCIA: Este CONVÊNIOvigorará por um período de 12 (dose) meses, contados a partir da data de suapublicação no DOE, podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO,desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previstopara o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendoser providenciada pela CONCEDENTE a sua publicação na imprensa oficialaté o quinto dia útil do mês subseqüente a sua assinatura. VALOR : O valor


total deste CONVÊNIO é de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentosreais) sendo 90% (noventa por cento), ou seja, R$ 35.000,00 (trinta ecinco mil reais), provenientes da SDA, (Recursos do Tesouro) oraCONCEDENTE, e 10% (dez por cento), ou seja, R$ 3.500,00 (três mil equinhentos reais) como contrapartida da CONVENENTE,. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 21100021.20.601.053.10731.02.44504200.00.0.00e Projeto Finalístico nº216019.2009. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 15 de setembro de 2009. SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUESDE AMORIM - Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário -CONCEDENTE; FRANCISCO BOSCO DOS SANTOS - Presidente daAssociação – CONVENENTE.



CONVENENTES: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a seguir denominada simplesmente SDA,inscrita no CNPJ/MF sob o Nº07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital,na Avenida Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901,neste ato representada por seu Secretário Adjunto, ANTÔNIO RODRIGUESDE AMORIM, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF/MF sob onº163.496.443-87 e portador do RG nº1.106.633 - SSP/CE, residente edomiciliado na Rua João Marcelino de Lima, Cidade Nova, Tauá - Ceará,CEP: 63.660-000 e ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO CEARÁ,doravante designada CONVENENTE, inscrita no CNPJ/MF sob onº07.192.495/0001-47, com sede na Avenida Bezerra de Meneses, n°1820,Bairro São Gerardo, CEP: 60325-002, Fortaleza/CE, neste ato representadopelo seu Presidente, FRANCISCO FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA,brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº220.955.863-87 e portador da RGnº8905002006130 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Joaquim Nabuco,430, Apto. 1400, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE. OBJETO: O presenteConvênio de cooperação técnica e financeira tem por objetivo acoordenação e o repasse de recursos financeiros e apoio técnico por parteda SDA para a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO CEARÁ, com vistasà realização da 55º EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DOCEARÁ – EXPOECE 2009, no Parque de Exposições Governador CésarCals, em Fortaleza/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONVÊNIO reger-se-á portoda legislação aplicável, especialmente pela Lei nº8.666/93 e suas alterações,bem como pela Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECONNº01/2005 e nas informações contidas no Processo Administrativonº09447666-7 e Parecer Jurídico Nº493/2009. FORO: Fica eleito o foro dacidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquerdúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO. VIGÊNCIA:Este convênio vigorará por um período de 90 (noventa) dias, contados apartir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, podendoser prorrogado através de TERMO ADITIVO, de acordo com os dispositivoslegais pertinentes, devendo ser providenciada pela SDA a sua publicação naimprensa oficial até o quinto dia útil do mês subseqüente a sua assinatura.VALOR : O valor total deste convênio é de R$ 33.000,00 (trinta e três milreais), provenientes da SDA para à realização da 55º EXPOSIÇÃOAGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DO CEARÁ – EXPOECE 2009, coma dotação orçamentária nº21100022.20.602.021.20377.22.335041.00 eProjeto Finalístico nº216061.2008, com desembolso de acordo com oPlano de Trabalho aprovado. A CONVENENTE disponibilizará recursoshumanos, materiais e serviços a título de contrapartida.. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 21100022.20.602.021.20377.22.335041.00 eProjeto Finalístico nº216061.2008. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 15 de setembro de 2009. SIGNATÁRIOS : ANTÔNIO RODRIGUESDE AMORIM - Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário -CONCEDENTE E FRANCISCO FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA -Presidente da Associação – CONVENENTE.


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº015/2009

CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -SDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, com sedenesta Capital na Av. Bezerra de Menezes, 1820, Bairro São Gerardo,CEP: 60.325-901 neste ato representada por seu Secretário AdjuntoANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, casado, contador,inscrito no CPF/MF sob o nº163.496.443-87 e portador da Cédula deIdentidade nº1.106.633 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua JoãoMarcelino de Lima, Cidade Nova, Tauá/CE, CEP: 63.660-000.CESSIONÁRIO: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, a seguir denominada

CESSIONÁRIA, inscrita no CNPJ/MF Nº05.371.711/0001-96, com sedena Av. Bezerra de Menezes, 1900, Fortaleza - Ce, neste ato representadapelo seu Presidente, JOSÉ MARIA PIMENTA LIMA, brasileiro,engenheiro agrônomo, casado, com CPF nº010.272.553-53, e comCédula de Identidade nº310460, SSP/CE, residente e domiciliado nestacapital na Rua Dr. Gilberto Studart, 1369/201, Fortaleza – Ceará.OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE USO, atítulo gratuito, por parte da CEDENTE à CESSIONÁRIA, de 05(cinco)veículos, relacionados no anexo único de propriedade desta Secretaria,tendo em vista as necessidades destes veículos serem utilizados emoperações de trabalhos, desenvolvidas pela CESSIONÁRIA. .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso objeto desteinstrumento fundamenta-se no teor do Processo Administrativonº09142385-6, bem como no Parecer Nº524/2009 da ASJUR/SDA e, noque couber, na Lei nº8.666/93 e alterações posteriores.. VIGÊNCIA:Este TERMO DE CESSÃO DE USO passa ter vigência a partir da datade sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará até 31 de dezembrode 2010, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO,mediante justificação, caso haja interesse das partes e de acordo com alegislação pertinente, desde que formalizem o aditamento no prazo de30 (trinta) dias antes do término do previsto.. FORO: Fica eleito o foroda cidade Fortaleza/Ce, para dirimir questões surgidas na execução ouinterpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidasno âmbito administrativo.. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/Ce, 23de setembro de 2009.. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DEAMORIM - Secretário Adjunto do Desenvolvimento Agrário -CEDENTE E JOSÉ ACÉLIO PAULINO DE FREITAS - PrefeitoMunicipal de Acarape - CESSIONÁRIO.

Luis Airesvaldo LealCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº085, 13 de Maio, que publicou o EXTRATO DETERMO DE CESSÃO DE USO Nº007/2009. Onde se lê:CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DONORTE, doravante denominada de CESSIONÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.891.674/0001-72, com sede na Rua Coronel AntônioJoaquim, nº2121 - Centro, município de CRATÉUS, no Estado do Ceará,neste ato representada elo seu Prefeito JOÃO DILMAR DA SILVA,brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº98024287118SSP-CE e inscrito no CPF Nº041.258.433-68, residente e domiciliadono município de Limoeiro do Norte/CE, no Estado do Ceará, neste atoepresentado pelo seu Prefeito JOÃO DILMAR DA SILVA, brasileiro,casado, portador da Cédula de Identidade nº98024287118 SSP-CE einscrito no CPF nº041.258.433-68, residente e domiciliado no municípiode Limoeiro do Norte/CE. OBJETO:Constitui objeto do presenteTERMO, a cessão de uso temporário, a título gratuito por parte daCEDENTE à CESSIONÁRIA, de 1(um) veículo GOL DE PLACAS HVU-8990 - Tombamento Nº3688, de propriedade desta Secretaria, tendo emvista a necessidade deste veículo a ser utilizado em deslocamento aslocalidades do município, para atender e assistir as ações do Programa deConvivência com o Semi-Árido/Práticas Agrícolas, com relação aosprojetos sociais desenvolvidos pela CESSIONÁRIA. Leia-se:CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO DONORTE, doravante denominada de CESSIONÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.891.674/0001-72, com sede na Rua Coronel AntônioJoaquim, nº2121 - Centro, município de LIMOEIRO DO NORTE, noEstado do Ceará, neste ato representada elo seu Prefeito JOÃO DILMARDA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidadenº98024287118 SSP-CE e inscrito no CPF Nº041.258.433-68, residentee domiciliado no município de Limoeiro do Norte/CE, no Estado doCeará, neste ato epresentado pelo seu Prefeito JOÃO DILMAR DASILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidadenº98024287118 SSP-CE e inscrito no CPF nº041.258.433-68, residentee domiciliado no município de Limoeiro do Norte/CE.OBJETO:Constitui objeto do presente TERMO, a cessão de usotemporário, a título gratuito por parte da CEDENTE à CESSIONÁRIA,de 1(um) veículo GOL DE PLACAS HVU-6199 - Tombamento Nº3688,de propriedade desta Secretaria, tendo em vista a necessidade desteveículo a ser utilizado em deslocamento as localidades do município,para atender e assistir as ações do Programa de Convivência com oSemi-Árido/Práticas Agrícolas, com relação aos projetos sociaisdesenvolvidos pela CESSIONÁRIA. Fortaleza, 22 de setembro de 2009.


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EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº163/2009 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE,,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetode serviço, com a finalidade de participarem da VI Feira Nacional da Agricultura Familiar e Reforma Agrária, concedendo-lhes diárias, ajuda de custoe passagem de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada EMATERCE. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 18 de setembro de2009.

José Maria Pimenta LimaPRESIDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº163/2009 DE 18 DE SETEMBRO DE 2009

NOME CARGO OU CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE PASSAGEM TOTALFUNÇÃO QUANT. VALOR ACRÉSCIMO % TOTAL CUSTO

Francisco Edilmo TCME IV 7 a 12.10.2009 Fortaleza/Rio 5,5 146,04 30% 1.204,83 103,75 617,04 1.925,62Gomes Gurgel de Janeiro/FortalezaFrancisco Adonias de Gerente Regional III 7 a 12.10.2009 Fortaleza/Rio 5,5 166,01 30% 1.369,57 103,75 730,44 2.203,76Morais Sobreira Cariri de Janeiro/Fortaleza

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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº534/2009 - GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta doprocesso nº092618847/SPU, RESOLVE, com fundamento no art.l10,inciso I, alínea ‘a’, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o §1º do art.1º, art.5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007,AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO daservidora ALINE LEITÃO MOREIRA, que ocupa o cargo ProfessorEspecializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência21, matrícula nº160509-1-1, lotada no(a) EEF PRES ROOSEVELT, nomunicípio de FORTALEZA, SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLASESTADUAIS DE FORTALEZA, da Secretaria da Educação, paraparticipar do curso de MESTRADO EM LETRAS, ministrado pela UFC -UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, no período de 01 de agostode 2009 a 30 de junho de 2010, sem prejuízo de seus vencimentos e dasvantagens fixas de caráter pessoal, ficando o servidor obrigado a remeterà Coordenadoria de Gestão de Pessoas deste Órgão, os relatóriossemestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatóriogeral por ocasião do término do afastamento do que constará:Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A nãoapresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensãoda portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de setembro de 2009.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº124/2008/PROC.

Nº08638544-5I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº124/2008;II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através daSECRETARIA DA EDUCAÇÃO, neste ato representada pelaExcelentíssima Senhora Secretária da Educação MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV -CONTRATADA: APOLO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA-ME,neste ato representada pelo Sr. GLAYTON ROBSON SILVA BRANDÃO,resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº124/2008,publicado no D.O.E de 24.03.09, de acordo com o Processo nº08638544-5,datado em 18.08.09; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 65, Inciso I,alínea “b” §1ª, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, mediante ascondições seguintes; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: Opresente aditivo tem como finalidade acréscimo ao valor do Contrato,que tem por objetivo a aquisição de mobiliários (carteira escolaruniversitária, conjunto escolar para professor, cadeira, mesa plástica ecadeira plástica) para atender aos Centros de Educação da Juventude –CEJOVEM, conforme especificações contidas nos anexos do contratooriginal, independentemente de transcrição. CLÁUSULA DO VALOR:O valor previsto na Cláusula Quarta do valor do contrato, ora aditado,será acrescido em R$39.609,60 (trinta e nove mil, seiscentos e novereais e sessenta centavos), que representa 21,06% (vinte um virgula seispor cento) ao valor atual do contrato, conforme justificativa exaradana CI. nº1058/2009 da CDESC e IG nº312204, anexas ao Processo.; IX -DA VIGÊNCIA:; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais

cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XI - DATA:24 de setembro de 2009; XII - SIGNATÁRIOS: MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO - Secretária da Educação, GLAYTON ROBSONSILVA BRANDÃO - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.Cristina RodriguesC. Bacelar, 2.Simone Almeida da Silva. Fortaleza, 21 de setembro de2009.

Erika Chaves Fernandes BarbosaCOORDENADORA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 161/2009/PROC.Nº09042771-8 -08639759-1

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, neste ato representada pelaExcelentíssima Senhora Secretária da Educação, Dra. MARIA IZOLDACELA DE ARRUDA COELHO CONTRATADA: EMPRESA JORGEDEMÉTRIO DE BRITO FILHO-ME, neste ato representada pelo Sr.JORGE DEMÉTRIO DE BRITO FILHO resolvem celebrar o presentecontrato. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de bensmobiliários para atender demandas das coordenadorias da SEDUC-SEDE,conforme especificações dos anexos I e II, deste instrumento contratual.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resultante do PREGÃO ELETRÔNICONº023/2009, regido pela seguinte legislação: Leis Ordinárias Federaisnº8.666, de 21/06/1993, nº10.520, de 17/07/2002 e nº11.488, de 15/06/2007,Leis Complementares nº123, de 14/12/2006 e nº127, de 14/08/2007,nº3.693, de 20/12/2000 e nº5.450, de 31/05/2005, Lei Estadual nº13.623,de 15/07/2005, Decretos estaduais nº28.089, de 10/01/2006, nº27.624,de 22/11/2004, nº27.922, de 20/09/2005, nº27.952, de 11/10/2005,mediante as condições contidas nas Cláusulas seguintes: FORO:FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de02 (dois) meses, contados a partir da data da publicação do extrato destecontrato no D.O.E.. VALOR GLOBAL: R$R$7.771,70 (sete mil,setecentos e sententa e um reais e setenta centavos) pagos em conformidadecom o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:22100022.12.122.400.10752.22.44905200.07.0. DATA DAASSINATURA: 18 de setembro de 2009 SIGNATÁRIOS: Maria IzoldaCela de Arruda Coelho - Secretária da Educação - CONTRATANTE,Jorge Demétrio de Brito Filho - Representante legal da contratada -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1.Cristina Rodrigues C. Bacelar,2.Simone Almeida da Silva. Fortaleza, 24 de setembro de 2009.



Nº DO DOCUMENTO 185/2009/PROCESSO Nº09198824-1CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DOCEARÁ, doravante denominada SEDUC neste ato representada pelaExcelentíssima Senhora Secretária da Educação MARIA IZOLDA CELADE ARRUDA COELHO CONTRATADA: SOUZA E FREITASEDIFICAÇÕES LTDA, neste ato representada pelo Sr. MARDESRAMOS DE OLIVEIRA, com a interveniência do DEPARTAMENTODE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS - DER, neste ato representado porseu Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,


RESOLVEM celebrar este Contrato. OBJETO: Constitui objeto desteContrato a contratação de empresa, para CONSTRUÇÃO DE 10(DEZ) ESCOLAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃOPROFISSIONALIZANTE COM 12 SALAS PADRÕES, EMDIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, LOTE Nº04,devidamente especificado no ANEXO B - ESPECIFICAÇÕESTÉCNICAS, deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem comofundamento a Lei Nº8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Públicanº001/2009-SEDUC e seus ANEXOS, devidamente homologada, aproposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo,independente de transcrição FORO: Fortaleza/Ceará. VIGÊNCIA: Osserviços objeto desta licitação deverão ser executados e concluídos dentrodo prazo de 240 (duzentos e quarenta)) dias corridos, para cada lote,contados a partir do 5º (quinto) dia útil da emissão da Ordem de Serviço,podendo ser prorrogado nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações.VALOR GLOBAL: R$5.805.222,45 (cinco milhões oitocentos e cincomil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos) pagos emconformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 5 3 4 . 1 1 7 3 3 . 0 2 . 4 4 9 0 5 1 0 0 . 8 2 . 222100022.12.362.534.11733.02.44905100.00.1. DATA DAASSINATURA: 23 de setembro de 2009 SIGNATÁRIOS: MARIAIZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO - CONTRATANTE - MARDESRAMOS DE OLIVEIRA - CONTRATADO, FRANCISCO QUINTINOVIEIRA NETO - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1- CristinaRodrigues Cavalcante Bacelar. 2- Simone Almeida da Silva. Fortaleza,24 de setembro de 2009.



Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº08643436-5/2009CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO/EEFM WALDEMAR ALCÂNTARA, CNPJNº00.120.971/0061-06 - SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CECONTRATADA: GOIANA CONSTRUÇÕES E PRESTAÇÕES DESERVIÇOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato aEXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM E AUMENTO DOPISO DAS SALAS DE AULA DA EEFM WALDEMAR ALCÂNTARA,conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parteintegrante deste Termo, independente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvem celebrar o presenteCONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº05/2009,regido pela Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: SÃO GONÇALODO AMARANTE/CE. VIGÊNCIA: O prazo de Vigência deste termoserá de 25 (vinte e cinco) dias. VALOR GLOBAL: R$53.893,97 (cinquentae três mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa e sete centavos)pagos em cronograma de medições e de conformidade com o contratooriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB. DATA DAASSINATURA: 17 de julho de 2009 SIGNATÁRIOS: Marcelo FerreiraTeles - CONTRATANTE e Miguel ângelo Pinto Martins -CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - Valéria Maria Rocha Sá, 02 -Maria Marli Barros Moreira. Fortaleza, 15 de setembro de 2009.

Érika Chaves Fernandes BarbosaCOORDENADORA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº08643484-5/2009CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO/EEFM MONSENHOR CATÃO PORFÍRIOSAMPAIO, CNPJ Nº00.120.971/0017-32 - ITAPAJÉ/CECONTRATADA: SOL NASCENTE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕESLTDA. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOSSERVIÇOS DE RETELHAMENTO E MADEIRAMENTO COMREAPROVEITAMENTO DE ÁREAS COBERTAS na EEFMMONSENHOR CATÃO PORFÍRIO SAMPAIO, conforme orçamentode despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo,independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolvemcelebrar o presente CONTRATO com fundamento na modalidadeCONVITE nº03/2009, regido pela Lei nº8.666/93 e suas alteraçõesFORO: ITAPAJÉ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de Vigência deste termo seráde 30 (trinta) dias. VALOR GLOBAL: R$35.300,84 (trinta e cinco mil,trezentos reais e oitenta e quatro centavos) pagos em cronograma demedições e de conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FUNDEB. DATA DA ASSINATURA: 03 de agostode 2009 SIGNATÁRIOS: Alexsandro Sales Capibaribe - CONTRATANTE

e Francisco Nilo Magalhães - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Cláudia Dutra de Mesquita, 02 - Clauciene Mota Ferreira de Mesquita.Fortaleza, 15 de setembro de 2009.



Nº DO DOCUMENTO PROC.Nº09358780-5/2009CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO/EEEP PROFESSORA MARLY FERREIRA MARTINS,CNPJ Nº01.653.170/0011-10 - CAUCAIA/CE CONTRATADA:CONSTRUTORA LITORAL E PROJETOS LTDA. OBJETO:Constitui objeto deste Contrato a EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DECONSTRUÇÃO DE SALA PARA LABORATÓRIO DEENFERMAGEM/HARDWARE na EEEP PROFESSORA MARLYFERREIRA MARTINS, conforme orçamento de despesas em anexo eque passa a fazer parte integrante deste Termo, independente detranscrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem celebrar o presenteCONTRATO com fundamento na modalidade CONVITE nº05/2009,regido pela Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: CAUCAIA/CE.VIGÊNCIA: O prazo de Vigência deste termo será de 60 (sessenta) dias.VALOR GLOBAL: R$103.100,12 (cento e três mil, cem reais e dozecentavos) pagos em O prazo de Vigência deste termo será de 60 (sessenta)dias DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: duas parcelas e de conformidadecom o contrato original. DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de2009 SIGNATÁRIOS: Ana Léa Bastos Lima - CONTRATANTE e PauloFranklin de Aragão Rodrigues - CONTRATADA e TESTEMUNHAS:01 - Francisco Cassimiro de Sousa Junior, 02 - Neuma Maria FerreiraFernandes. Fortaleza, 15 de setembro de 2009.


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SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº443/2009 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e por meio daPortaria nº054/2007, de 03/01/2007, publicada no D.O.E de 05/02/2007,que delega competência ao SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIADA FAZENDA e de acordo com o disposto no artigo 16 da Lei nº10.829,de 25/08/1983, e Decreto nº28.809, de 03/08/2007, RESOLVE CESSARa partir de 01.07.2009, os efeitos da Portaria nº0231/2007 , de23.02.2007, publicada no D.O.E de 23.03.2007, que designou PAULOROSSANO FREITAS NOGUEIRA, ocupante do cargo de AuditorFiscal Adjunto Receita Estadual, 3ª Classe, Referência E, matrículanº100485-1-6, para a Célula de Fiscalização do Trânsito de Mercadoriase designá-lo para o Posto Fiscal de Mata Fresca, ficando concedidagratificação de localização, no percentual de 50% do vencimento - baseda 1ª Classe, Referência A, Tabela B e gratificação de risco de vida ousaúde. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 17 de junho de 2009.

João Marcos MaiaSECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA


*** *** ***PORTARIA Nº699/2009 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e por meio daPortaria nº054/2007, de 03/01/2007, publicada no D.O.E de 05/02/2007,que delega competência ao SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIADA FAZENDA, RESOLVE EXCLUIR ALEXANDRE TORRESVASCONCELOS, Analista da Tecnologia da Informação, 1ª Classe,Referência A, matrícula nº497675-1-X, da Portaria nº633/2008, de04.09.2008, publicada no D.O.E. de 25.09.2008, que o designou para aCélula de Sistemas de Informaçoes e designá-lo para a Célula de Análise,Pesquisa e Planejamento. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2009.



*** *** ***PORTARIA Nº700/2009 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e por meio daPortaria nº054/2007, de 03/01/2007, publicada no D.O.E de 05/02/2007,que delega competência ao SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA


DA FAZENDA, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉARIMATÉA BARROZO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe,Referência E, matrícula nº105083-1-2, ocorrido em 13.09.2008, conformeCertidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 13.09.2008,com fundamento no art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974 e os incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de1990. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 14 de setembro de 2009.



*** *** ***PORTARIA Nº703/2009 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e por meio daPortaria nº054/2007, de 03/01/2007, publicada no D.O.E de 05/02/2007,que delega competência ao SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIADA FAZENDA, RESOLVE com fundamento no artigo 110, item I,alínea b, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR oafastamento do servidor LEILSON OLIVEIRA CUNHA, Auditor Fiscalda Receita Estadual, 4ª Classe, Referência D, matrícula nº104292-1-8, lotadona Secretaria da Fazenda, para viajar a Palmas-TO, no período de04.08.2009 a 07.08.2009, para participar da Assembléia GeralExtraordinária do Conselho Deliberativo da Federação Brasileira deAssociações de Fiscais de Tributos Estaduais -FEBRAFITE, sem ônuspara o Estado. SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 18 de setembro de 2009.



*** *** ***PORTARIA Nº704/2009 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e por meio daPortaria nº054/2007, de 03/01/2007, publicada no D.O.E de 05/02/2007,que delega competência ao SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIADA FAZENDA, RESOLVE com fundamento no artigo 110, item I,alínea b, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR oafastamento da servidora ISABEL CRISTINA GOMES MAIA PIRES,Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência C, matrículanº104303-1-3, lotada na Secretaria da Fazenda, para viajar a Maceió-AL, no dia 25.09.2009, para participar da Assembléia GeralExtraordinária do Conselho Deliberativo da Federação Brasileira deAssociações de Fiscais de Tributos Estaduais -FEBRAFITE, sem ônuspara o Estado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 18 de setembro de 2009.



*** *** ***PORTARIA Nº708/2009 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e por meio da Portarianº054/2007, de 03/01/2007, publicada no D.O.E de 05/02/2007, quedelega competência ao SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA DAFAZENDA, RESOLVE: I - excluir ANACLETO DE ALMEIDA NETO,da Portaria nº549/2009, de 21.06.2009, publicada no D.O.E. de10.08.2009, que o designou para a Célula de Educação Fiscal e designá-lopara o Núcleo Setorial de Alimentos. II - excluir ARISLANE MOTAPRUDENCIO, da Portaria nº549/2009, de 21.06.2009, publicada noD.O.E. de 10.08.2009, que a designou para a Célula de Educação Fiscal edesigná-la para a Corregedoria. III - excluir DANILO CELESTINO DESOUSA, da Portaria nº549/2009, de 21.06.2009, publicada no D.O.E.de 10.08.2009, que o designou para a Posto Fiscal Aeroporto e desginá -lo para a Célula de Fiscalização do Trânsito de Mercadorias. IV - excluirFRANCISCO MIKE DA SILVA ALVES, da Portaria nº549/2009, de21.06.2009, publicada no D.O.E. de 10.08.2009, que o designou para aCélula de Fiscalização do Trânsito de Mercadorias e designá-lo para oPosto Fiscal Aeroporto. V - excluir ISAC DA SILVA OLIVEIRA, daPortaria nº549/2009, de 21.06.2009, publicada no D.O.E. de 10.08.2009,que o designou para o Núcleo Setorial de Alimentos e designá-lo paraAssessoria Jurídica. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2009.



*** *** ***

PORTARIA Nº709/2009 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e por meio daPortaria nº054/2007, de 03/01/2007, publicada no D.O.E de 05/02/2007, que delega competência ao SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DA FAZENDA e de acordo com o disposto no artigo 16da Lei nº10.829, de 25/08/1983, e Decreto nº28.809, de 03/08/2007,RESOLVE CESSAR, os efeitos da Portaria nº938/2008, de11.12.2008, publicada no D.O.E de 24.012.2008, que designouMARCOS ANTÔNIO SILVA SARAIVA, ocupante de cargo de AuditorFiscal da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência B, matrícula nº104290-1-3,para a Célula de Recursos Logisticos e designá-lo para Assessoria deEstudos, Pesquisas e Desenvolvimento Institucional. SECRETARIA DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de2009.



*** *** ***PORTARIA Nº711/2009 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e por meio daPortaria nº054/2007, de 03/01/2007, publicada no D.O de 05/02/2007,que delega competência ao SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIADA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº27.439 de 03de maio de 2004, RESOLVE: Art.1º Ficam definidos para o bimestrejulho-agosto/2009, os fatores de equalização a que se refere oinciso II do §1º do art.17 do Decreto nº27.439/2004.

LOTAÇÃO/ATIVIDADES FATOR DE EQUALIZAÇÃO

Auditoria Fiscal 1 0,00 Auditoria Fiscal 2 0,4549 Fiscalização no Trânsito de Mercadorias 0,4447CEXAT’s - Apoio, Atendimento, Informação, 0,8741Monitoramento e Ação Fiscal RestritaSEDES - Atividades meios 1

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 21 de setembro de 2009.


*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO PARA CONFECÇÃO DE

DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOSNº111/2009

O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição prevista no art. 165-A do decreto 24.569, de 31 de julho de1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamentoprotocolizado neste órgão sob o nº09332625-4 encontra-se compatívelcom o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS, RESOLVE EXPEDIR opresente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixoespecificada, para a confecção de documentos fiscais tipo “0” blocospara impressão manual.

RAZÃO SOCIAL INSCRIÇÃO ESTADUAL

MAX GRAFICA ARACATI LTDA 06.191951-9 CE

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido eterá validade a partir de 22 de setembro de 2009 até o dia 21 de setembrode 2010, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termosda legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2009.

José Raimundo Morais Vilar COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA



O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição prevista no art. 165-A do decreto 24.569, de 31 de julho de1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamentoprotocolizado neste órgão sob o nº08600876-5 encontra-se compatívelcom o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS, RESOLVE EXPEDIR o


presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixoespecificada, para a confecção de documentos fiscais tipo “0” blocospara impressão manual.


REGINA LUCIA ROCHA DA SILVA - EPP 06.300009-1CE

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido eterá validade a partir de 22 de setembro de 2009 até o dia 21 de setembrode 2010, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termosda legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2009.




O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DASECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição prevista no art. 165-A do decreto 24.569, de 31 de julho de1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamentoprotocolizado neste órgão sob o nº09021775-6 encontra-se compatívelcom o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS, RESOLVE EXPEDIR opresente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICA abaixoespecificada, para a confecção de documentos fiscais tipo 4 blocos oujogos soltos para impressão por processo datilográfico.


M V MARTINS 06.062127-3CE

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido eterá validade a partir de 22 de setembro de 2009 até o dia 21 de setembrode 2010, podendo ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termosda legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, 22 de setembro de 2009.


*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº270/2009

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto noart.21, da instrução Normati, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazode 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 17 de setembro de 2009.

José Anastácio de LimaORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº270/2009 DE 17 DE SETEMBRO DE 2009

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 062139444 JOILSON DOS SANTOS002 062828207 CARLOS ALBERTO DA SILVA

MERCADINHO MICROEMPRESA003 063679108 G DE MELO LIMA ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispostono art.21, da Instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelopresente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim Távora,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em

não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeita CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIMTÁVORA, em Fortaleza, 17 de setembro de 2009.




001 061895466 HELTON CLEBER DE CARVALHOPEREIRA RESTAURANTE ME

002 063034174 MANOEL TAVARES LANCHONETE - EPP003 063664380 HENRIQUE MAGALHAES FERNANDES

EPITACIO


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispostono art.21, da instrução Normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelopresente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim Távora,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIMTÁVORA, em Fortaleza, 17 de setembro de 2009.




001 06.379161-7 WESLLEY GOMES FERREIRA ME002 06.379204-4 NORDESTE CARNES LTDA003 06.379224-9 R N R SILVA CARNES ME004 06.379521-3 PAULINE CAROL HABIB MOURA ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispostono art.21, da instrução Normati, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim Távora,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIMTÁVORA, em Fortaleza, 18 de setembro de 2009.




001 060124504 SERVSUB OBRAS E SERVICOSSUBAQUATICOS LTDA

002 061828564 EDICAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA003 061842133 ELLEN LUCE SANTOS FERREIRA004 061855839 SHOPPING E VIDEO SANTOS LTDA005 061910465 ISABEL CRISTINA LOPES DE MELO006 061913421 F & R CAMARA COMERCIO VAREJISTA DE

CHOCOLATES LTDA007 061967408 P C A GURGEL008 062122550 RC ASSESSORIA DE IMPRENSA E

COMUNICACAO LTDA009 063669803 FA COMERCIO E SERVICOS DE

INFORMATICA LTDA010 063716291 SERVIBOX COMERCIO IMPORTACAO E

EXPORTACAO LTDA


011 063719649 PLANETA CELL COMERCIO VAREJISTADE ELETRONICOS LTDA

012 063722615 MESSIAS BARROS MONTEIRO013 066708621 CIPEAL COM. E IMP. DE PROD. DE

EMBELEZAMENTO AUTOMOTIVO LTDA014 066781418 IANA S DOCES E SALGADOS LTDA015 066798515 DOIS PINHEIROS REPRESENTACOES

LTDA016 066933250 ASJ - IMPORT, EXPORT COMERCIO E

SERV DE PROC DE DADOS LTDA017 066952131 GOLD DISTRIBUIDORA DE VIDEOS LTDA018 067005772 SHOPING VIDEO SANTOS LTDA019 068457960 R CABRAL E CIA LTDA020 069784426 COLLARES & ALCANTARA LTDA

MICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispostono art.21, da instrução Normati, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único desteEdital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim Távora,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no CadastroGeral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIMTÁVORA, em Fortaleza, 17 de setembro de 2009.




001 06.279298-9 LVC COMERCIO DE CONFECCOES LTDA002 06.360320-9 WIKI PRIMITIVE & MODERN COMERCIO

DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TÁVORA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, dainstrução Normati, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam asEMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ)dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer,através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria daFazenda em Joaquim Távora, com a finalidade de regularizar a sua situaçãocadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscriçõesno Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIMTÁVORA, em Joaquim Távora, 17 de setembro de 2009.




001 06.214709-9 SANTOS COM VAREJ DE ALIMENTOS EARTIGOS DE ARMARINHO LTDA

002 06.361190-2 G S CARDOSO – ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispostono art.21, da instrução Normati, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,

CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, emFortaleza, 17 de setembro de 2009.




001 066939445 FACIL DISTRIBUIDORA DE ARTIGOSFUNERARIOS LTDA ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o dispostono art.21, da instrução Normati, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas nalegislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, emFortaleza, 18 de setembro de 2009.




001 063680262 A M MIRANDA SORVETES ME






001 062926870 MARIA SELMA SILVA DE PINHEIROMICROEMPRESA

002 063191164 MOVELETTO DESIGN LTDA003 063683580 DANMARY SERVICOS DE BUFFET LTDA

MICROEMPRESA004 063798484 RAFAEL COMERCIO DE CALCADOS E

REPRESENTACOES LTDA ME005 069513317 ROZANGELA PEREIRA DE PAULA

MICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto noart.21, da instrução Normati, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de



10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com a finalidade de regularizara sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada deofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 18 de setembro de2009.




001 063691337 FABIO ANGELO LIMA VERDE DE ARAUJOME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto noart.21, da instrução Normati, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazode 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS acomparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 18 de setembro de 2009.




001 061866423 RAPIDO MAXEXPRESS LTDA002 068158823 MARIA DAS GRACAS AGUIAR XIMENES -

MICROEMPRESA003 069141010 BOMBOX - COMERCIO DE BOMBONS

LTDA - MICROEMPRESA004 069515352 CARLOS DALTON FORTALEZA

MICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista O, FAZSABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadasno Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar dadata da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seusdirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emJoaquim Távora, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscriçõesno Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃOJOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 18 de setembro de 2009.




001 060317434 OAM COMERCIO EXTERIOR EREPRESENTACOES LTDA

002 061947628 K2 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOSLTDA

003 062093584 R. C. PEREIRA MELO004 063608065 RESTAURANTE E BAR CROCA LTDA - EPP005 063697700 KRATOS COMERCIO DE IMPORTACAO E

EXPORTACAO DE PRODUTOS ELE006 066687250 PAULO CESAR CANELLA LIMA – ME

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº285/2009O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto noart.21, da instrução Normati, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em, com a finalidade de regularizara sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 18 de setembro de2009.




001 061897850 MARINUS PESCADOS INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA ME - EPP

002 062134833 COMERCIAL DE ESTOFADOS RIBEIRO EMESQUITA LTDA

003 063590840 L & C COM DE BATERIAS, ACESS E SERAUTOMOTIVOS LTDA

004 063753618 BARQUEIRO BAR FESTIVALGASTRONOMICO LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTÁVORA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto noart.21, da instrução Normati, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Joaquim Távora, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofíciosua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se emconseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO JOAQUIM TÁVORA, em Fortaleza, 18 de setembro de 2009.




001 063799294 ADAUTO CESAR FERREIRA MACHADO –MICROEMPRESA






001 061934739 MARCELO BARTOLOMEU - ME002 062098543 FRANCISCO HELIO ROCHA LIMA

*** *** ***


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº44/2009O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ART.815 E 825 DEC. 25569/1997,FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, juntoà CÉLULA DE EXECUÇÃO CENTRO, dentro do prazo de 10 (DEZ) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixação desteEdital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃOCENTRO, em Fortaleza, 21 de setembro de 2009.

Jose Ailton de Sousa BrasilORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº44/2009 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

01 063768666 ARTE MODAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA 200912025 9

*** *** ***NORMA DE EXECUÇÃO Nº04/2009

ESTABELECE PROCEDIMENTOSRELATIVOS A VEDAÇÃO AOAPROVEITAMENTO DE CRÉDITOFISCAL DO IMPOSTO SOBREOPERAÇÕES RELATIVAS À CIR-CULAÇÃO DE MERCADORIAS EPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DETRANSPORTE INTERESTADUAL EINTERMUNICIPAL E DE COMUNI-CAÇÃO (ICMS), E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dassuas atribuições legais e, Considerando que os atos unilaterais concessivosde incentivos em desacordo com a Lei Complementar nº24/75, sãopassíveis de nulidade e acarretam a ineficácia do crédito atribuído aoestabelecimento recebedor da mercadoria ou do serviço; Considerando odisposto no parágrafo único do art.1º da Instrução Normativa nº14/2004,publicada no DOE em 2/4/2004, onde determina que para os efeitos doreferido artigo a Coordenadoria de Administração Tributária (CATRI),disponibilizará informações sobre os contribuintes envolvidos nasoperações ou prestações interestaduais nas situações definidas naquele atonormativo, DETERMINA:

Art.1º O crédito do ICMS correspondente às entradas demercadorias oriundas dos estabelecimentos abaixo indicados,só será admitido até o limite do percentual de 7% (sete por cento):

CNPJ REMETENTE UF

60.872.306/0096-20 SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA ALE COMÉRCIO LTDA.

76.639.285/000-762 FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA BA60.409.075/0120-88 NESTLÉ BRASIL LTDA BA45.543.915/0279-77 CARREFOUR COM. E IND. LTDA. DF45.543.915/0003-43 CARREFOUR COM. E IND. LTDA. DF45.543.915/0043-30 CARREFOUR COM. E IND. LTDA. DF45.543.915/0202-98 CARREFOUR COM. E IND. LTDA. DF45.543.915/0277-05 CARREFOUR COM. E IND. LTDA. DF45.543.915/0279-77 CARREFOUR COM. E IND. LTDA. DF47.508.411/1159-99 CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO DF47.508.411/0537-80 CIA. BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO DF20.633.038/0001-09 BARTER COMÉRCIO INTERNACIONAL S/A ES08.440.363/0001-50 CAFEEIRA DOIS IRMÃOS LTDA ES27.494.152/0007-30 COOPERATIVA AGRARIA DOS CEFEICULTORES ES

DE SÃO GABRIEL – COOABRIEL02.384.871/0001-81 EXCIM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S/A ES07.976.177/0001-77 LAURET CAFÉ EXP. E IMP. LTDA ES08.984.116/0001-14 TREVIZANI COMÉRCIO DE CAFÉ LTDA ES76.639.285/0009-24 FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA MA11.590.296/0001-64 MAGAZINE LILIANI S/A MA11.590.296/0002-45 MAGAZINE LILIANI S/A MA11.590.296/0039-37 MAGAZINE LILIANI S/A MA11.590.296/0014-89 MAGAZINE LILIANI S/A MA11.590.296/0005-98 MAGAZINE LILIANI S/A MA11.590.296/0045-85 MAGAZINE LILIANI S/A MA11.590.296/0037-75 MAGAZINE LILIANI S/A MA11.590.296/0036-94 MAGAZINE LILIANI S/A MA11.590.296/0017-21 MAGAZINE LILIANI S/A MA35.419.548/0001-55 ALMEIDA COMÉRCIO DE MATERIAL DE PB

CONSTRUÇÃO LTDA.35.419.548/0001-55 ALMEIDA COMÉRCIO DISTRIBUIDOR DE PB

MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.05.892.612/0001-50 ASSUNÇÃO DISTRIBUIDORA DE PROD. PB

QUÍMICOS DO NORDESTE LTDA47.854.831/0014-09 BANDEIRANTE QUÍMICA LTDA PB45.543.915/0314-94 CARREFOUR COMÉRCIO E IND. LTDA PB05.104.844/0001-04 COMERCIAL DE PEÇAS DOBÚ PB09.268.517/0005-64 F S VASCONCELOS E CIA LTDA PB09.268.517/0071-43 F S VASCONCELOS E CIA LTDA PB02.761.103/0001-08 FERRO COMÉRCIO DE FERRAGENS LTDA PB54.516.661/0048-87 JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL IND. E PB

COM. DE PROD. PARA SAÚDE LTDA41.133.778/0001-56 N P A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PB

MARMORE LTDA08.995.631/0007-95 N CLÁUDIO & CIA LTDA PB

08.995.631/0002-80 N CLÁUDIO & CIA LTDA PB08.995.631/0005-23 N CLÁUDIO & CIA LTDA PB08.995.631/0014-14 N CLÁUDIO & CIA LTDA PB08.203.722/0001-55 TEXNORD IMP. E EXPORTAÇÃO LTDA PB76.639.285/0003-39 FERRAGENS NEGRÃO COMERCIAL LTDA PR35.274.745/0001-23 ALVES ATACADO RN10.723.930/0003-99 CYRO CAVALCANTE RN01.625.371/0001-21 COMERCIAL MARANGUAPE LTDA. RN07.116.969/0006-86 SUA CASA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

LTDA RN87.456.562/0031-48 JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA S/A RS

PARTICIPAÇÕES84.432.111/0002-48 URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA RS

Art.2º A autoridade fiscal que constatar, no exercício de suasatividades e após a vigência deste ato, a apropriação, por contribuintesdeste Estado, de créditos tributários em desacordo com o art.1º deveráadotar os seguintes procedimentos:

I - quando no trânsito de mercadorias, caso haja cobrança do imposto,considerar como crédito de origem apenas o limite estabelecido no art.1º.Quando o destinatário for credenciado a recolher o imposto em seu domiciliofiscal, apor, no documento acobertador da operação, a título de esclarecimentoao destinatário, a informação do limite do crédito permitido;

II - quando nos procedimentos de fiscalização, emitir notificaçãoao contribuinte, que tiver se apropriado de crédito fiscal a que se refereo caput, determinando seu estorno, nos termos do parágrafo único doart.46 da Lei nº12.670, de 30 de dezembro de 1996;

III - na hipótese do inciso II, oficiar o fato à Coordenadoria deAdministração Tributária (CATRI);

IV - o estorno a que se refere o inciso II deverá ser realizado noprazo de dez dias, contados da data da ciência do contribuinte na notificação.

V - o estorno previsto no inciso IV deverá ser realizado medianteo lançamento no Campo 007 - “Estorno de Créditos” - do livro Registrode Apuração do ICMS, do valor do crédito a ser anulado, seguido daindicação do número desta Norma de Execução.

Art.3º Na hipótese de o contribuinte não atender ao dispostoneste ato normativo, na forma e nos prazos determinados, deverá serconstituído o crédito tributário correspondente na forma disposta nalegislação.

Art.4º Esta Norma de Execução entra em vigor na data de suapublicação.

Art.5º Fica revogada a Norma de Execução nº03, de 29 de junhode 2009.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 22 de setembro de 2009.


*** *** ***

CNPJ REMETENTE UF

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

O(A) SECRETÁRIO(A) DA INFRAESTRUTURA ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº071777474/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.3º daEmenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, ao servidorJOÃO GEORGE DE MELO, CPF 03721736320, que exerce a funçãode AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12 carga horáriade 40 horas semanais, matrícula nº39110010391481X, lotado(a) no(a)Secretaria da Infra-Estrutura, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PORTEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 01 de novembro de 2007,com proventos integrais mensais de:


Descrição Valor R$Vencimento (Lei nº13.908/07) ..................................................... 398,91Gratificação por Tempo de Serviço 25%(Art.43 da Lei nº9.826/74) ............................................................. 99,73Total ................................................................................................. 498,64SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fort. 23 de 09 de 2009.

Francisco Adail de Carvalho FonteneleSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

*** *** ***PORTARIA Nº181/2009 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAINFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,ocupante do cargo de Superintendente do DER, matrícula nº015558-12,desta Autarquia, a viajar à cidade de Maurití, no período de 19 a 21/8/2009,a fim de assinar ordem de serviço nos trechos: canindé-Capistrano,inauguração nos trechos: Barbalha-Maurití-Canoa Quebrada, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$76,86 (setenta e seis reaise oitenta e seis centavos), totalizando R$192,15 (cento e noventa edois reais e quinze centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a” do§1º do art.3º, art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,classe II do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária DER.SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 14 de agosto de2009.



*** *** ***PORTARIA Nº183/2009 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAINFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,ocupante do cargo de Superintendente do DER, matrícula nº015558-12,desta Autarquia, a viajar à cidade de Brejo Santo, no dia 26/8/2009, afim de assinar a ordem de serviço da Policlina de Brejo Santo,concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$76,86 (setenta e seisreais e oitenta e seiscentavos), totalizando R$38,43 (trinta e oito reaise quarenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “a” do §1ºdo art.3º, art.9º do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classeII do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária DER. SECRETARIADA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 21 de 08 de 2009.



*** *** ***PORTARIA Nº184/2009 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DAINFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,ocupante do cargo de Superintendente do DER, matrícula nº015558-12,desta Autarquia, a viajar à cidade de Palhano, no dia 15/8/2009, a fim deinauguração do trecho Palhano/Br-116, concedendo-lhe 0,5 diária, novalor unitário de R$76,86 (setenta e seis reais e oitenta e seis centavos),totalizando R$38,43 (trinta e oito reais e quarenta e três centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea “a” do §1º do art.3º, art.9º do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe II do anexo único do Decretonº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária DER. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA,em Fortaleza, 13 de 08 de 2009.



*** *** ***DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS

PORTARIA Nº536/2008 - O(A) SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº03.238.870-5/SPU, RESOLVE CONCEDER, nostermos do §1º, art.8º da Emenda Constitucional Federal nº20, de 15 dedezembro de 1998, ao servidor ANTONIO ANDRADE DE MOURAJUNIOR, CPF 05168066372, que exerce a função de ENGENHEIROCIVIL, nível/referência DESPADRONIZADO, carga horária de 40 horassemanais, matrícula nº642200101301012, lotado(a) no(a)

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, APOSENTADORIAVOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOSPROPORCIONAIS à 70%, a partir de 06/08/2003, com proventosproporcionais mensais de:Descrição Valor R$Vencimento - PISO SALARIAL ................................................ 5.142,09Progressão Horizontal de 20% - Art.43da Lei nº9.826/74 ........................................................................ 1.469,17Total .............................................................................................. 6.611,26DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de maio de 2008.

Francisco Quintino Vieira NetoSUPERINTENDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº1.053/2008 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, no uso de suasatribuições e tendo em vista o que consta do processo nº03238870-5 doSPU, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a portaria nº869/2003,datada de 07 de agsto de 2003 e publicado no Diário Oficial do Estado de02 de outubro de 2003, que aposentou o servidor ANTONIO ANDRADEDE MOURA JUNIOR, que exerce a função de Engenheiro Civil - Piso,matrícula nº013.010-1-2. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES ERODOVIAS, em Fortaleza, 18 de agosto de 2008.


*** *** ***PORTARIA Nº1422/2009 - O SUPERINTENDENTE DODEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ADOLFOEDUARDO BEZERRA KESSELRING, que exerce a função Geólogo,matrícula nº010106-11, desta Autarquia, a viajar à cidade de BeloHorizonte/MG, 25 a 28/8/2009, a fim de participar do 14º ENACOR,concedendo-lhe 3,5 diárias e meia, no valor unitário de R$146,04 (centoe quarenta e seis reais e quatro centavos), acrescidos de 50%, no valortotal de R$255,57 (duzentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e setecentavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$103,75 (cento e trêsreais e setenta e cinco centavos), totalizando R$870,46 (oitocentos esetenta reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea “a” do §1º do art.3º; arts.6º, 9º combinado com o disposto noanexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe IV doanexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária do DER. DEPARTA-MENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em Fortaleza, 20 de agostode 2009.




*** *** ***ORDEM DE REINÍCIO Nº99/2009

Fortaleza, 10 de julho de 2009. Do: Orientador da CEGOR. À Empresa:VAP CONSTRUÇÕES LTDA. End.: Rua Manoel Numes Siqueira, Nº190 –Dias Macedo - Fortaleza/CE. Considerando que os serviços deEXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO TRECHO:CONTORNO DE JAGUARETAMA (ENTORNO DO AÇUDE EURBANIZAÇÃO/PAISAGISMO), objeto do Contrato Nº004/2008,desde 21 de abril de 2009, estavam paralisados, autorizamos o seureinicio, a partir desta data. Atenciosamente, Visto: Geolº FranciscoQuirino Rodrigues Ponte Orientador da CEGOR, Engº José André PierrePessoa, Coordenador da CODER. Recebi, em: 10 de julho de 2009. VAPCONSTRUÇÕES LTDA. Empresa Contratada. DER - DEPARTA-MENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em Fortaleza, 15 de setembrode 2009.

José André Pierre PessoaCOORDENADOR DA CODER


Fortaleza, 13 de agosto de 2009. Do: Orientador da CEGOR. À Empresa:POLIGONAL ENGENHARIA LTDA. End.: Rua Padre Valdevino,Nº2520 – Fortaleza/CE Autorizamos a paralisação dos serviços deCONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DE TAUÁ, objeto do ContratoNº042/2008, desde 21 de Abril de 2009, estavam paralisados, autorizamos


o seu reinício a partir desta data. Atenciosamente, Visto: Geolº FranciscoQuirino Rodrigues Ponte Orientador da CEGOR, Engº José André PierrePessoa Coordenador da CODER. Recebi, em: 13 de agosto 2009.Empresa: POLIGONAL ENGENHARIA LTDA. Empresa Contratada.DER - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, emFortaleza, 15 de setembro de 2009.



Fortaleza, 21 de agosto de 2009. Do: Orientador da CEGOR. À Empresa:CONSTRUTORA G&F LTDA. End.: Av Juscelino Kubitshek, Nº4949 –Passaré – Fortaleza/CE. Considerando que a CPNTRATAÇÃO DASOBRAS DE RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTO DAPAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS RODOVIAS CE-085 E CE-090,TRECHO: ENTRº. LESTE PARA CAUCAIA - ENTR. CE-090 E ENTR.CE-085 - ICARAÍ, objeto do Contrato Nº096/2008, desde 21 de julhode 2009, estavam paralisados, autorizamos o seu reinício, a partirdesta data. Atenciosamente, Visto: Geolº Francisco Quirino RodriguesPonte Orientador da CEGOR, Engº José André Pierre PessoaCoordenador da CODER. Recebi, em: 21 de agosto de 2009 Empresa:CONSTRUTORA G&F LTDA. Empresa Contratada. DER -DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E RODOVIAS, em Fortaleza,15 de setembro de 2009.


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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EXTRATO DE ADITIVO A TERMO DE PERMISSÃOPERMITENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE; PERMISSIONÁRIO: EXPRESSO GUANABARA S.A;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.175, “caput”, da ConstituiçãoFederal, no art.303 da Constituição do Estado, na Leis Federais nos8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, nas Leis Estaduais nos12.786/1997,12.788/1997 e 13.094/2001, normas regulamentadoras e seu(s)respectivo(s) aditivo(s); OBJETO: PRORROGAÇÃO DAPERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTERODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DOESTADO DO CEARÁ; VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS; FORO:FORTALEZA/CE; DATA DA ASSINATURA: 28 DE JULHO DE 2009;SIGNATÁRIOS: JOÃO DE AGUIAR PUPO – SUPERINTENDENTEDO DETRAN e FRANCISCO CARLOS MAGALHÃES DE ALMEIDA -REPRESENTANTE LEGAL DE EXPRESSO GUANABARA S.A.

Igor Vasconcelos PontePROCURADOR CHEFE

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO A TERMO DE PERMISSÃO

PERMITENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE; PERMISSIONÁRIO: EXPRESSO VALE DOJAGUARIBE S.A.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.175, “caput”,da Constituição Federal, no art.303 da Constituição do Estado, na LeisFederais nos8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, nas Leis Estaduaisnos12.786/1997, 12.788/1997 e 13.094/2001, normas regulamentadorase seu(s) respectivo(s) aditivo(s); OBJETO: PRORROGAÇÃO DAPERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTERODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DOESTADO DO CEARÁ; VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS; FORO:FORTALEZA/CE; DATA DA ASSINATURA: 28 DE JULHO DE 2009;SIGNATÁRIOS: JOÃO DE AGUIAR PUPO – SUPERINTENDENTEDO DETRAN e MARIA JOSÉ FARIAS SANTIAGO -REPRESENTANTE LEGAL DE EXPRESSO VALE DO JAGUARIBES.A..



PERMITENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE; PERMISSIONÁRIO: VIAÇÃO PARAIPABA LTDA.;FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.175, “caput”, da ConstituiçãoFederal, no art.303 da Constituição do Estado, na Leis Federaisnos8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, nas Leis Estaduais nos12.786/1997,12.788/1997 e 13.094/2001, normas regulamentadoras e seu(s)

respectivo(s) aditivo(s); OBJETO: PRORROGAÇÃO DAPERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTERODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DOESTADO DO CEARÁ; VIGÊNCIA: 90 (NOVENTA) DIAS; FORO:FORTALEZA/CE; DATA DA ASSINATURA: 28 DE JULHO DE 2009;SIGNATÁRIOS: JOÃO DE AGUIAR PUPO – SUPERINTENDENTEDO DETRAN e JOSÉ RIBAMAR BARROSO BATISTA -REPRESENTANTE LEGAL DE VIAÇÃO PARAIPABA LTDA..



PERMITENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/CE; PERMISSIONÁRIO: FRETCAR TRANSPORTE,LOCAÇÃO E TURISMO LTDA.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:art.175, “caput”, da Constituição Federal, no art.303 da Constituiçãodo Estado, na Leis Federais nos8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995,nas Leis Estaduais nos12.786/1997, 12.788/1997 e 13.094/2001, normasregulamentadoras e seu(s) respectivo(s) aditivo(s); OBJETO:PRORROGAÇÃO DA PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DESERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPALDE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ; VIGÊNCIA: 90(NOVENTA) DIAS; FORO: FORTALEZA/CE; DATA DAASSINATURA: 28 DE JULHO DE 2009; SIGNATÁRIOS: JOÃO DEAGUIAR PUPO – SUPERINTENDENTE DO DETRAN e MARCOPETRONIO ABREU CARLOS - REPRESENTANTE LEGAL DEFRETCAR TRANSPORTE, LOCAÇÃO E TURISMO LTDA..


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COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATONº03/METROFOR/2007

I - ESPÉCIE: Termo Aditivo nº04/2009 ao Contrato nº03/METROFOR/2007,de serviços de engenharia destinados a execução das Obras Civis e de SistemasFixos da Linha Oeste do Metrô de Fortaleza; II - CONTRATANTE:Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR; III -ENDEREÇO: Rua 24 de Maio nº60, Centro, Fortaleza, Ceará; IV -CONTRATADA: ENGEXATA ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO:Rua Joaquim Nabuco nº1950, Aldeota, Fortaleza, Ceará; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, §1º, inciso II da Lei nº8666/93;VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogapor mais 102 (cento e dois) dias o prazo do Contrato, não havendoalteração do seu valor global que é de R$24.296.763,23 (vinte e quatromilhões duzentos e noventa e seis mil setecentos e sessenta e três reaise vinte e três centavos).; IX - DA VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de2009; X - DAS RATIFICAÇÕES: Continuam inalteradas as demaiscláusulas do contrato em alusão e de seus aditivos que não conflitaremcom as existentes neste instrumento; XI - DATA: 09 de setembro de2009; XII - SIGNATÁRIOS: Plinio Pompeu de Saboya magalhães Netoe Diogo Vital de Siqueira Cruz pelo METROFOR e Ananias PinheiroGranja pela ENGEXATA ENGENHARIA LTDA.

José Aurilo Cavalcante LimaASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº10/METROFOR/2007I - ESPÉCIE: Termo Aditivo nº04/2009 ao Contrato nº10/METROFOR/2007,de serviços técnicos especializados para Gerenciamento e Supervisão das ObrasCivis e de Material Rodante, bem como a elaboração dos ProjetosExecutivos de Obras Civis e Sistemas Fixos de Recuperação e Melhoriada Linha Oeste do METROFOR; II - CONTRATANTE: CompanhiaCearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR; III -ENDEREÇO: Rua 24 de maio nº60, Centro, Fortaleza, Ceará; IV -CONTRATADA: CONSÓRCIO MWH, formado pelas empresasMWH BRASIL ENGENHARIA E PROJETOS LTDA e MWHAMÉRICAS INC; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Bacelar nº79, São Paulo/SP;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8666/93; VII- FORO: Comarcade Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Prorroga a vigência do Contratoem mais 122 (cento e vinte e dois) dias, permanecendo o mesmo globalglobal do ajuste que é de R$3.969.658,32 (três milhões novecentos esessenta e nove mil seiscentos e cinquenta e oito reais e trinta e dois


centavos); IX - DA VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2009; X - DASRATIFICAÇÕES: continuam inalteradas as demais cláusulas do Contratooriginal e de seus aditivos que não conflitarem com as existentes nopresente instrumento; XI - DATA: 31 de agosto de 2009; XII - SIGNATÁ-RIOS: Rômulo dos Santos Fortes e Diogo Vital de Siqueira Cruz peloMETROFOR e José Roberto Blanes pelo Consórcio MWH.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº64/2008/SESI/NR SAÚDE

CONVENENTES: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA -DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARÁ - SESI/DR-CE eCOMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR. OBJETO: Prestação de serviços de Saúde eSegurança no Trabalho – SST. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.157, inciso I e Art.162, §1º, alíenas “a” a “d” da Consolidação dasLeis dio Trabalho - CLT e NR 4 da Portaria nº3.214/78 do Ministério doTrabalho e Emprego. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA:12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura. VALOR:R$72.417,00 (setenta e dois mil quatrocentos e dezessete reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios do Metrô deFortaleza. DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2008. SIGNATÁ-RIOS: Walquiria Brasil Falcão pelo SESI/DR-CE e Rômulo dos SantosFortes e Francisco Edilson Ponte Aragão pelo METROFOR.


18 de setembro de 2009.

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COMPANHIA DE INTEGRAÇÃOPORTUÁRIA DO CEARÁ

PORTARIA Nº072/2009 - O DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –CEARÁPORTOS, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizaro Coordenador, SILVIO ROBERTO TEIXEIRA MONTEIRO, aviajar à cidade de Salvador - BA, no período de 18 a 23 de agosto doano corrente, a fim de participar do V Congresso Brasileiro deLicitações, Contratos e Compras Governamentais, concedendo-lhe5,5 (cinco e meia) diárias no valor unitário de R$249,02 (duzentos equarenta e nove reais e dois centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valorunitário de R$103,76 (cento e três reais e setenta e seis centavos), epassagem aérea para o trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza no valorde R$854,44 (oitocentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e quatrocentavos), perfazendo um total de R$3.327,78 (três mil, trezentos evinte e sete reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º,§1º e 3º do artigo 3º, artigos 6º, 9º, 15º e seu §2º e artigo 18º, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Companhia.PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIADO CEARÁ – CEARÁPORTOS, Pecém, 12 de agosto de 2009.

Erasmo da Silva PitombeiraDIRETOR PRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº073/2009 - O DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –CEARÁPORTOS, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: Autorizara Analista de Desenvolvimento Logístico, PERPETUA LIGIA SILVA DEMENEZES, a viajar à cidade de Salvador - BA, no período de 18 a 23 deagosto do ano corrente, a fim de participar do V Congresso Brasileiro deLicitações, Contratos e Compras Governamentais, concedendo-lhe 5,5(cinco e meia) diárias no valor unitário de R$249,02 (duzentos e quarentae nove reais e dois centavos), 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário deR$103,76 (cento e três reais e setenta e seis centavos), e passagem aéreapara o trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza no valor de R$854,44(oitocentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos),perfazendo um total de R$3.327,78 (três mil, trezentos e vinte e setereais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º, §1º e 3º doartigo 3º, artigos 6º, 9º, 15º e seu §2º e artigo 18º, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta Companhia. PRESIDÊNCIA DACOMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –CEARÁPORTOS, Pecém, 12 de agosto de 2009.

Erasmo da Silva PitombeiraDIRETOR PRESIDENTE

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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do Processo nº03093237-8/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18 da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, art.157, com redação dada pela Lei nº13.578 de 21 de janeirode 2005, e art.9º, da Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de2003, a DEPENDENTE do ex-servidor da Assembleia Legislativo doEstado do Ceará, MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA, CPFnº013.611.553-53, aposentado no cargo de Assistente Legislativo APL-01,atualmente Assistente de Administração ADO-19, matrícula nº004513,falecido em 08/08/2009, pensão provisória mensal de 80% (oitentapor cento) dos proventos do ex-servidor no valor de R$1.041,28 (ummil quarenta e um reais e vinte e oito centavos), a partir da data doóbito, conforme descrição abaixo: Nome: Maria Soares da Cruz Filgueira.Parentesco: Viúva. CPF nº214.795.003-30. Valor R$1.041,28.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 23de setembro de 2009.

Desirée Custódio Mota GondimSECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,

RESPONDENDO

*** *** ***A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art.331,§1º, inciso II da Constituição Estadual, com a redação dada pela EmendaConstitucional nº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas EmendasConstitucionais nº52, de 29 de abril de 2003, art.168, §4º, inciso I, daConstituição Estadual, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, incisosI e II, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000,Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista oque consta do Processo nos03177459-8 e 03334371-3 do SPU, resolveconceder a MARIA ZÉLIA ROCHA DE OLIVEIRA e a JOSÉEDMILSON PAULINO, divorciada e filho maior inválido,respectivamente, de FRANCISCO CORNÉLIO DE OLIVEIRA, ex-servidor da Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da SegurançaPublica e Defesa Social, aposentado no cargo de Comissário de Polícia,GSP-20, atualmente denominado Inspetor de Polícia Civil de 4ª Classe,de acordo com a Lei nº13.034, de 30.06.2000, matrícula nº010421-1-4,falecido em 04 de setembro de 2001, uma pensão mensal no valor daremuneração ou proventos correspondente a R$1.435,43 (Hum MilQuatrocentos e Trinta e Cinco Reais e Quarenta e Três Centavos), a serrateada conforme descrição e vigência abaixo indicadas, e cessar osefeitos do ato que concedeu pensão provisória aos beneficiáriosconstantes do D.O.E publicado em 25 de julho de 2007A PARTIR DE 10.06.2003, DATA DO REQUERIMENTO:JOSÉ EDMILSON PAULINO(filho maior inválido) ............................................... R$ 1.435,43A PARTIR DE 08.09.2003,DATA DO REQUERIMENTO DADIVORCIADA:MARIA ZÉLIA ROCHA DE OLIVEIRA(divorciada com pensão alimento de 1/3) .............. R$ 251,20JOSÉ EDMILSON PAULINO(filho maior inválido) ............................................... R$ 1.256,00GABINETE DA SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de 09 de 2009.


RESPONDENDO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº073371262/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal,com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de 19 dedezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, art.157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeirode 2005 e art.6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999,com redação dada pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) JOSÉ FERREIRADE OLIVEIRA, CPF Nº02835738304, aposentado(a) pelo(a)SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, onde percebia os


proventos do(a) cargo de Subinspetor de 2ª Classe da extinta GuardaCivil de Fortaleza, matrícula nº201100101186418,com óbito em31/08/2007, pensão mensal no valor de R$450, 00 (quatrocentos ecinquenta reais), correspondente a totalidade dos proventos do falecido,a partir de 31/08/2007, a ser rateada conforme descrição abaixo indicada,e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao(s)beneficiário(s) constantes no D.O.E de 23/04/2008:BENEFICIÁRIA:MARIA DOLORES DE OLIVEIRA ........................ R$ 450,00(Viúva, CPF:66016487368)GABINETE DA SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO,em Fortaleza, 23 de 09 de 09.


RESPONDENDO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº094131333/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº41, de19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei Complementar nº31, de05 de agosto de 2002 e art.157, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,com redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005 e art.6º,parágrafo único, da Lei Complementar nº12 de 23/06/1999, com redaçãodada pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s)DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Onofre Vieira Dos Santos, CPF01069233315, aposentado(a) pelo(a) cargo de Agente de Administração,onde percebia os proventos do(a) cargo de AGENTE DEADMINISTRAÇÃO, nível/referência 16, matrícula nº081100100053015,com óbito em 08/07/2009, pensão mensal no valor de R$448,00(quatrocentos e quarenta e oito reais), correspondente a 80% (oitenta porcento) da totalidade dos proventos do falecido, a ser rateada conformedescrição abaixo e vigência a partir de 08/07/2009:

Nome Parentesco C P F Valor R$

ALDECI ALVES DE LIMA ESPOSA 21481407368 448,00

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos17 de setembro de 2009.


RESPONDENDO

*** *** ***A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, designar osSERVIDORES: Maria de Fátima Sampaio Guimarães, Marísia FerreiraGuerra e Francelina Damasceno Merêncio, para, sob a coordenação daprimeira, comporem a Comissão Coordenadora do processo seletivosimplificado para contratação de pessoal por tempo determinado, ematendimento à necessidade temporária de execução do recadastramentode servidores ativos e inativos, nas condições previstas na LeiComplementar nº73, de 23 de dezembro de 2008. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E GESTÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 desetembro de 2009.


RESPONDENDORegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº526/2009-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suasatribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processonº09191300-4/SPU, com fundamento no Art.110, inciso I, alinea “b”da Lei nº9.826, de 14/05/1974, C/C o Art.1º §§1º e 2º e Art.3º doDecreto nº25.851, de 12/04/2000, este último com nova redação dadapelos Art.1º e 2º do Decreto 28.871, de 10/09/2007, RESOLVEAUTORIZAR O AFASTAMENTO da servidora FIRMIANA SANTOSFONSECA SIEBRA, ocupante do Cargo de Professor, classe Adjunto,Referência *L, matrícula 430704.1-X, folha 6758, lotada noDepartamento de Geociências, vinculado ao Centro de Humanidades,desta Fundação, para cursar Doutorado em Geografia, na UniversidadeFederal do Ceará-UFC, por um prazo de um (01) ano, prorrogável até olimite, no período de 01 de agosto de 2009 a 31 de julho de 2010, sem

prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, emCrato/CE, aos 27 de agosto de 2009.

Plácido Cidade NuvesPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº557/2009- GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta doprocesso nº092654851/SPU, RESOLVE, com fundamento no art.110,inciso I, alínea ‘a’, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinadocom o §1º do art.1º, art.5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007,AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO do servidorPAULO MARCELO SILVA RODRIGUES, que ocupa o cargo deProfessor Especializado, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,referência 21, matrícula nº159553-1-7, lotado no(a) COLÉGIO DAPOLICIA MILITAR DO CEARÁ CPM-CE no município deFORTALEZA, SUPERINTENDÊNCIA DAS ESCOLAS ESTADUAISDE FORTALEZA, da Secretaria da Educação, para participar do cursode MESTRADO PROFISSIONAL EM ENSINO DE CIÊNCIAS EMATEMÁTICA, ministrado pela UFC - UNIVERSIDADE FEDERALDO CEARÁ, no período de 04 de agosto de 2009 a 03 de agosto de2010, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráterpessoal, ficando o servidor obrigado a remeter à Coordenadoria de Gestãode Pessoas deste Órgão, os relatórios semestrais das atividades executadas,bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término doafastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese,devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestraisimplicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIADA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 desetembro de 2009.

Maria Izolda Cela de Arruda CoelhoSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** ***PORTARIA Nº644/09 - A PRESIDENTA EM EXERCÍCIO DAFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº08401132-7, Resolve com fundamento no art.110, inciso I, alínea “a”,da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Parágrafo Único doart.2º, art.5º e 6º do Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, arts.1º e 2º doDecreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR OAFASTAMENTO do servidor MARCOS AURÉLIO MACEDO DESOUSA, professor Assistente, referência D, matrícula nº000706-1-0, lotadona Coordenação do Curso de Educação Física, para participar do curso deDoutorado em Saúde Coletiva, ministrado pela Universidade Federal doCeará - UFC, no período de 03/08/2009 a 02/08/2010, sem prejuízo de seusvencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o servidorobrigado a remeter, os relatórios semestrais das atividades executadas, bemcomo de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamentodo qual constará: Monografia, Dissertação ou Tese devidamente aprovados.A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensãoda portaria autorizadora. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUALVALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral - CE, 21 de julho de 2009.

Maria Palmira Soares de MesquitaPRESIDENTA EM EXERCÍCIO

René Teixeira BarreiraSECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E EDUCAÇÃO SUPERIOR

*** *** ***PORTARIA Nº726/2009 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE, instituir o Grupo de Trabalho composto por AngelaMárcia Fernandes Araújo, Renata Firmeza Soares Mota, GeórgiaFerreira Correia, Gumercindo Jorge Oliveira, Ênio AzevedoFontenele e Ana Lúcia Pereira Gomes, sob a coordenação daprimeira, para, no prazo de 60 dias. apresentar o modelo de contrataçãode uma ferramenta tecnológica integrada de gestão de pessoas, o Termode Referência e respectivo instrumento legal de contratação (edital oucontrato de gestão). SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro 2009.



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PORTARIA Nº732/2009 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº09290783-0/SPU, considerandoo Ofício GAB/SEJUS nº1014/2009, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃOdo servidor FRANCISCO GADELHA DE OLIVEIRA, que exerce a funçãode Engenheiro Agronômo, referência 30, matrícula nº126.956-1-6, folhanº0001, lotado na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Superior,para prestar serviços na Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado doCeará, com ônus para a origem, a partir da Data de Publicação até 31 dedezembro de 2010. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2009.



*** *** ***PORTARIA Nº1661/2009 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta noProcesso nº08517565-0, do SPU, RESOLVE, com fundamento no art.110,inciso I, alínea “a” da Lei nº9.826, de 14.05.74, combinado com o art.1º doDecreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, publicado no D.O.E da mesmadata, alterado pelos artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de setembrode 2007, D.O.E da mesma data, e de acordo com o que determina a Resoluçãonº2291, de 16 de outubro de 2000, do Conselho de Ensino Pesquisa eExtensão - CEPE, CONCEDER PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTOao docente EXPEDITO ELOISIO XIMENES, ocupante do Cargo deProfessor, classe Assistente, Ref. D, matrícula nº06521.1-3, lotado naFaculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central - FECLESC,vinculado a Coordenação do Curso de Letras, no período de 01.04.2009 a30.03.2010, para cursar Doutorado em Letras na Universidade Federal doCeará - UFC. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE, em Fortaleza, 21 de agosto de 2009.


*** *** ***PORTARIA Nº1662/2009 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta noProcesso nº09171608-0, do SPU, RESOLVE, com fundamento no art.110,inciso I, alínea “a” da Lei nº9.826, de 14.05.74, combinado com o art.1º doDecreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, publicado no D.O.E da mesmadata, alterado pelos artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de setembrode 2007, D.O.E da mesma data, e de acordo com o que determina a Resoluçãonº2291, de 16 de outubro de 2000, do Conselho de Ensino Pesquisa eExtensão - CEPE, CONCEDER AFASTAMENTO ao docente CELIORIBEIRO COUTINHO, ocupante do Cargo de Professor, classe Assistente,Ref. E, matrícula nº06653.1-2, lotado na Faculdade de Educação de Itapipoca -FACEDI, vinculado a Coordenação do Curso de Pedagogia, no período de15.08.2009 a 14.08.2010, para cursar Doutorado em Educação naUniversidade Federal do Ceará - UFC. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 21 de agosto de 2009.


*** *** ***PORTARIA Nº1808/2009 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições estatutárias e regimentais, e tendo em vista o que consta noProcesso nº08622814-5, do SPU, RESOLVE, com fundamento no art.110,inciso I, alínea “a” da Lei nº9.826, de 14.05.74, combinado com o art.1º doDecreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, publicado no D.O.E da mesmadata, alterado pelos artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de setembrode 2007, D.O.E da mesma data, e de acordo com o que determina a Resoluçãonº2291, de 16 de outubro de 2000, do Conselho de Ensino Pesquisa eExtensão - CEPE, CONCEDER PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTOao docente ISAIAS BATISTA DE LIMA, ocupante do cargo de Professor,classe Assistente, Ref. G, matrícula nº06460.1-6, lotado no Centro deEducação, Ciências e Tecnologia da Região dos Inhamuns - CECITEC,vinculado a Coordenação do Curso de Pedagogia, no período de 01.09.2009a 31.08.2010, para cursar Doutorado em Letras na Universidade Federal doCeará - UFC. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ -FUNECE, em Fortaleza, 31 de agosto de 2009.


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PORTARIA Nº5826/2009 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº09238965-1 do SPU, Resolve com fundamentono Art.110, inciso I, alínea “a” da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,combinado com art.1º parágrafos 1º e 2º e arts.3º, 5º e 6º do Decretonº25.851, de 12 de abril de 2000, combinado com o Decreto nº28.871,de 10 de setembro de 2007, em cujo art.2º é acrescentado o §2º ao art.3ºdo Decreto nº25.851, de 12 de abril de 2000, AUTORIZAR APRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO da servidora MARLENELOPES CIDRACK, referência 22, matrícula nº083375-1-9, ocupantedo cargo de Cirurgião Dentista, lotada nesta Secretaria, com exercíciofuncional no Núcleo de Ciência e Tecnologia, para dar continuidade aocurso de Doutorado em Educação, ministrado pela Universidade Federaldo Ceará - UFC, a partir de 1º de novembro de 2009 a 31 de outubro de2010, sem prejuizo de seus vencimentos e demais vantagens, fixas decaráter pessoal, ficando a servidora obrigada a remeter ao Núcleo deCadastro, Pagamento e Benefícios, os relatórios semestrais das atividadesexecutadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião dotérmino do afastamento do qual constará: Tese. SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de setembro de2009.

João Ananias Vasconcelos NetoSECRETÁRIO DA SAÚDE


I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato nº51/2008; II -CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO –SEPLAG; III - ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n,Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Cambeba, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: MAPROS LTDA; V - ENDEREÇO: RuaPereira Filgueiras, 1931, sala 102, Aldeota, Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV do art.57, da Lei Federalnº8.666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, contadosa partir de 11 de setembro de 2009 até 10 de setembro de 2010; IX - DAVIGÊNCIA: Início em 11 de setembro de 2009 e término em 10 desetembro de 2010; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas asdemais cláusulas do contrato originário que não foram expressamentemodificadas por este termo aditivo; XI - DATA: 3 de setembro de 2009;XII - SIGNATÁRIOS: Lúcia Carvalho Cidrão - Secretária Executiva doPlanejamento e Gestão, e, Júlio César Fonseca - Representante Legal daContratada.

Gerardo Márcio Maia MalveiraPROCURADOR/COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 050/2009CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio daSECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAGCONTRATADA: CONSULTOR NILO ALVES JÚNIOR. OBJETO:Prestará os serviços para desenvolver metodologia paraelaboração de planejamento estratégico a ser utilizado pelopoder Executivo Estadual, bem como para realizar oficina decapacitação de técnicos do governo no uso da metodologia e conduzir oplanejamento estratégico em dois órgãos ou entidades da AdministraçãoPública, especificados no Anexo A, do Termo de Referência.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo nº1718/OC-BR, firmado entre a República Federativa do Brasil e o BancoInteramericano de Desenvolvimento – BID, conforme faculta o §5º doArt.42 da Lei nº8.666, de 21.6.93, com suas alterações subsequentes,Lei nº10.520/2002, Decreto nº3.555/2000, Decreto nº5.450/2005,Decreto nº5.504/2005, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber aLei 8.666/93 FORO: Cidade de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses,a partir da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$56.000,00 (cinquentae seis mil reais), pagos em parcelas assim discriminadas: R$22.400,00(vinte dois mil e quatrocentos reais) equivalentes a 40% (quarenta porcento) do valor do Contrato, contra recebimento pelo Contratante decópia do manual, em formato eletrônico, com a descrição da metodologiadesenvolvida para aplicação no Planejamento Estratégico de órgãos eentidades do Poder Executivo Estadual (Produto 1), R$11.200,00 (onzemil e duzentos reais), equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor doContrato, recebimento pelo Contratante de relatório, com lista defrequência, de realização da capacitação na metodologia desenvolvida,para 50 (cinquenta) técnicos do Governo do Estado (Produto 2) eR$22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais, equivalentes a 40%


(quarenta por cento) do valor do Contrato, contra recebimento pelo Contratantedos Planos Estratégicos e Relatórios de Planejamentos Estratégicos. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.051.10764.01.33903500.82.2.00 –PNAGE 461000002.04.122.051.10764.01.33903500.00.1.00 - TESOURO.DATA DA ASSINATURA: 28 de agosto de 2009 SIGNATÁRIOS: Lúcia CarvalhoCidrão - Secretária Executiva da SEPLAG e Nilo Alves Júnior - ConsultorIndividual.

Gerado Márcio Maia MalvediraPROCURADO/COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 19/2009PROCESSO Nº09476941-9/2009 SECRETARIA DO PLANEJAMENTOE GESTAO. OBJETO: o pagamento referente à anuidade de 2009,para contribuição do CONSAD. JUSTIFICATIVA: Lei nº14.213, de 03 deoutubro de 2008, que autoriza o pagamento de contribuição aos ConselhosNacionais de Secretários de Estado e dá outras providências, o que cumprea exigência legal inserida no artigo 25, da Lei nº8.666/93 e alterações.VALOR: R$10.000,00 (dez mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:46100002.04.122.400.21180.01.33903900.00.0.00. FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Art.25, da Lei nº8.666/93 e alterações. CONTRATADA:CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE ESTADO DAADMINISTRAÇÃO – CONSAD. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILI-DADE: DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com oConselho Nacional de Secretários de Estado da Administração - CONSAD,visando o pagamento referente à anuidade de 2009, cujo valor global éR$10.000,00 (dez mil reais). Fortaleza-CE, 08 de setembro de 2009. LúciaCarvalho Cidrão - Secretária Executiva do Planejamento e Gestão.RATIFICAÇÃO: APROVO e RATIFICO a decisão da Secretária Executivada SEPLAG, de declarar a Inexigibilidade de Licitação com o ConselhoNacional de Secretários de Estado da Administração - CONSAD. Fortaleza-CE, 08 de setembro de 2009. Desirée Custódio Mota Gondim - Secretária doPlanejamento e Gestão, Respondendo.

Gerardo Márcio Maia MalveiraASSESSORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 20/2009PROCESSO Nº9221373-1/2009 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO EGESTÃO. OBJETO: A inscrição dos servidores Francisco Robson da SilvaFontoura e José Diógenes Rocha Silva, no 1º Fórum de Previdência doEstado do Rio Grande do Norte, que acontecerá nos dias 09, 10 e 11 deoutubro de 2009, e no 9º Congresso Nacional de Entidades de PrevidênciaMunicipal, que acontecerá nos dias 14, 15 e 16 de outubro de 2009, ambos emNatal-RN. JUSTIFICATIVA: A importância dos temas a serem debatidos que sódizem respeito aos RPPs. VALOR: R$500,00 (quinhentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.051.10764.01.33903900.82.2.00.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, caput e inciso II, c/c art.13, inciso VI,ambos da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações. CONTRATADA:ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE PREVIDÊNCIAMUNICIPAL. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: RECONHEÇO AINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº020/2009, objetivando a inscriçãodos servidores Francisco Robson da Silva Fontoura e José Diógenes Rocha Silva,no 1º Fórum de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte, que acontecerános dias 09, 10 e 11 de outubro de 2009, e no 9º Congresso Nacional deEntidades de Previdência Municipal, que acontecerá nos dias 14, 15 e 16 deoutubro de 2009, ambos em Natal-RN. Fortaleza-CE, 10 de setembro de 2009.Norma Maria Cavalcanti Alcoforado - Articuladora da Assessoria deDesenvolvimento Institucional do Planejamento e Gestão. RATIFICAÇÃO:APROVO E RATIFICO a decisão proferida pela Articuladora da Assessoria deDesenvolvimento Institucional do Planejamento e Gestão. Desirée CustódioMota Gondim - Secretária do Planejamento e Gestão, RESPONDENDO.



Nº DO DOCUMENTO 21/2009PROCESSO Nº09476837-4/2009 SECRETARIA DO PLANEJAMENTOE GESTÃO. OBJETO: Objetivando as inscrições dos servidores GerardoMárcio Maia Malveira e Aldízio Alves Vieira Filho, no XXIII CongressoBrasileiro de Direito Administrativo, que acontecerá nos dias 21, 22 e23 de outubro de 2009, em Florianópolis-SC. JUSTIFICATIVA: AInexigibilidade é justificada pelo fato dos temas a serem debatidos serempertinentes com as atividades desenvolvidas na Assessoria Jurídica destaPasta. VALOR: R$1.700,00 (um mil e setecentos reais). DOTAÇÃO

ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.400.21180.01.33903900.00.0.00.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, caput e inciso II, c/c art.13, incisoVI, ambos da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações. CONTRATADA:INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: RECONHEÇO AINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº021/2009, objetivando asinscrições dos servidores Gerardo Márcio Maia Malveira e Aldízio AlvesVieira Filho, no XXIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, queacontecerá nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2009, em Florianópolis-SC.Fortaleza-CE, 16 de setembro de 2009. Lúcia Carvalho Cidrão - SecretáriaExecutiva do Planejamento e Gestão. RATIFICAÇÃO: APROVO ERATIFICO a decisão proferida pela Secretária Executiva do Planejamentoe Gestão. Fortaleza-CE, 16 de setembro 2009. Desirée Custódio MotaGondim - Secretária do Planejamento e Gestão, RESPONDENDO.



Nº DO DOCUMENTO 22/2009PROCESSO Nº09454875-7/2009 SECRETARIA DO PLANEJAMENTOE GESTÃO. OBJETO: A inscrição do servidor André Theophilo Lima,no Fórum Nacional “Gestão por Processos no Setor Público”,que acontecerá nos dias 15 e 16 de outubro de 2009, em Brasília-DF.JUSTIFICATIVA: Esta Inexigibilidade de Licitação é justificada pelaimportância dos temas a serem debatidos. VALOR: R$1.690,00 (um mile seiscentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:46100002.04.122.051.10764.01.33903900.82.2.00. FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Art.25, caput e inciso II, c/c art.13, inciso VI, ambos daLei Federal nº8.666/93 e suas alterações. CONTRATADA: ESCOLADE NEGÓCIOS CONEXXÕES EDUCAÇÃO E FUTURO LTDA.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: RECONHEÇO AINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº021/2009, objetivando ainscrição do servidor André Theophilo Lima, no Fórum Nacional “Gestãopor Processos no Setor Público”, que acontecerá nos dias 15 e 16 deoutubro de 2009, em Brasília-DF. Fortaleza-CE, 15 de setembro de2009. Norma Maria Cavalcanti Alcoforado - Articuladora da Assessoriade Desenvolvimento Institucional do Planejamento e Gestão.RATIFICAÇÃO: APROVO E RATIFICO a decisão proferida pelaArticuladora da Assessoria de Desenvolvimento Institucional doPlanejamento e Gestão. Fortaleza-CE, 15 de setembro 2009. DesiréeCustódio Mota Gondim - Secretária do Planejamento e Gestão,RESPONDENDO.


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INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIAECONÔMICA DO CEARÁ

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº14/2009CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOL-VIMENTO SOCIAL - STDS/NIPRO e INSTITUTO DE PESQUISAE ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ - IPECE. OBJETO:Proporcionar ao estagiário , com idade mínima de 16 anos emáxima de 21 anos, regularmente matrículado no ensino médio deescola pública e dos anos finais educação de jovens e adultos,complementação educacional que favoreça seu ingresso no mercadode trabalho, contribuindo para sua inclusão social e econômica,tendo em vista a promoção da cidadania e dos valores humanos quefundamentam uma sociedade democrática, justa e solidária,aumentando a participação social de cada um e o poder aquisitivo dasociedade em geral. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos daLei nº11.788, de 25 de setembro de 2008, da Lei de Diretrizes eBases da Educação Nacional, Lei nº9.394, de 20/12/1996regulamentada pela Resolução nº01/2004 do Conselho Nacional deEducação em sua Câmara de Educação Básica e Decreto Estadualnº29.704 de 08 de abril de 2009. FORO: Fortaleza – Ceará. VIGÊNCIA:A partir da data de assinatura até 31 de outubro de 2010. VALOR:.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:. DATA DA ASSINATURA: 14 dejulho de 2009. SIGNATÁRIOS: Eveline Barbosa Silva Carvalho -Diretora Geral do IPECE Respondendo e Fátima Catunda RochaMoreira de Andrade - Secretária do Trabalho e DesenvolvimentoSocial.

Eveline Barbosa Silva CarvalhoDIRETORA GERAL - RESPONDENDO

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INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORESDO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/2009CONVENENTES: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DOESTADO DO CEARÁ-SEPLAG, Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora/Cambeba/Fortaleza/CE - CNPJ: 08.691.976/0001-60 eINSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, Rua Senador Pompeu, nº685/Centro/Fortaleza/CE - CNPJ:07.271.141/0001-98. OBJETO: Cooperação Técnica entre osconvenentes, visando a prestação de serviços de Segurança PatrimonialIntegrada, compreendendo Vigilância Armada e Vigilância Eletrônica nasdependências da Sede do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará-ISSEC, sito à Rua Senador Pompeu, nº685 e seu prédio anexo, nº705, nostermos dos Contratos firmados entre a SEPLAG e as Empresas com comento.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Convênio tem como fundamentolegal o art.116, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência a partir da data de suaassinatura e término em 27 de setembro de 2009; DA CONVALIDAÇÃO:Ficam convalidados todos os atos realizados no período de 01 de abril de 2009até a data de sua assinatura. VALOR: VALOR MENSAL estima-se emR$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e o VALOR GLOBAL emR$22.384,66 (vinte e dois mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta eseis centavos), discriminado da seguinte maneira: R$10.500,00 (dez mil equinhentos reais), para pagamento dos meses de Abril, Maio e Junho/2009;R$10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) para pagamento dos meses deJulho, Agosto e Setembro/2009; R$1.384,66 (hum mil, trezentos e oitenta equatro reais e sessenta e seis centavos) para pagamento do realhiamento pararecompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, decorrente dosreajustes de salário e vale alimentação do período de 01.01.2009 à 27.09.2009.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200001.10.122.400.20422.22.33903700.00.0.00. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 22 de setembrode 2009. SIGNATÁRIOS: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃODO ESTADO-SEPLAG/Lúcia Carvalho Cidrão/Secretária Executiva doPlanejamento e Gestão/Convenente e o INSTITUTO DE SAÚDE DOSSERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Flávio Barbosa Moreira daRocha/Superintendente do ISSEC/Conveniado.

Flávio Barbosa Moreira da RochaSUPERINTENDENTE

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃODO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº29/2009CEDENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Empresa de Tecnologiada Informação do Ceará - ETICE. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DACIÊNCIA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE.OBJETO: Cessão de uso gratuito por parte da Cedente a Cessionáriade 01 (um) E-TOKEN, nºsérie: 0x0019d283, Tombo: 62.694. Tudoconforme OFÍCIO-CIRCULAR Nº111/2009. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Processo nº093085524. VIGÊNCIA: Início a partir de 08 desetembro de 2009 e vigorará por tempo indeterminado. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2009.SIGNATÁRIOS: Fernando Antonio de Carvalho Gomes - Presidente daETICE e René Teixeira Barreira - Secretário da SECITECE.

Rodrigo Chaves Ferreira GomesASSESSOR JURÍDICO



CEDENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Empresa de Tecnologia daInformação do Ceará - ETICE. CESSIONÁRIO: INSTITUTO CENTRO DEENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC. OBJETO: Cessão de usogratuito por parte da Cedente a Cessionária de 01 (uma) Switch série:81000022 marca 3com modelo 5500EI com tombamento 62-381 02 (duas)interfaces Gbic séries: D0000014-D0000027. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Processo nº093085559. VIGÊNCIA: Início a partir de 19 de agostode 2009 e vigorará por tempo indeterminado. FORO: Fortaleza/Ceará. DATADA ASSINATURA: 19 de agosto de 2009. SIGNATÁRIOS: Fernando Antoniode Carvalho Gomes - Presidente da ETICE e Samuel Brasileiro Filho - Presidentedo CENTEC.



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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº31/2009CEDENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Empresa de Tecnologiada Informação do Ceará - ETICE. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DACIÊNCIA TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE.OBJETO: Cessão de uso gratuito por parte da Cedente a Cessionáriade 01 (uma) Switch série: 84000031, marca 3COM, modelo 5500EIcom tombamento 62-391 e 03 (três) interfaces Gbic séries: H0001618-H0001449-H0001434. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processonº093085575. VIGÊNCIA: Início a partir de 19 de agosto de 2009 evigorará por tempo indeterminado. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DAASSINATURA: 19 de agosto de 2009. SIGNATÁRIOS: Fernando Antoniode Carvalho Gomes - Presidente da ETICE e René Teixeira Barreira -Secretário da SECITECE.




CEDENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Empresa de Tecnologia daInformação do Ceará - ETICE. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DOSRECURSOS HÍDRICOS - SRH. OBJETO: Cessão de uso gratuito porparte da Cedente a Cessionária de 01 (um) E-TOKEN, nºsérie: 0x001b85d7,Tombo: 62.753. Tudo conforme OFÍCIO-CIRCULAR Nº111/2009 - SEPLAG.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº093084358. VIGÊNCIA: Início apartir de 21 de setembro de 2009 e vigorará por tempo indeterminado. FORO:Fortaleza/Ceará. DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2009.SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio de Carvalho Gomes - Presidente da ETICEe César Augusto Pinheiro - Secretário da SRH.




CEDENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Empresa de Tecnologia daInformação do Ceará - ETICE. CESSIONÁRIO: SECRETARIA DA SAÚDE -SESA. OBJETO: Cessão de uso gratuito por parte da Cedente a Cessionáriade 01 (um) E-TOKEN, nºsérie: 0x001fcaaf, Tombo: 62.708. Tudo conformeOFÍCIO-CIRCULAR Nº111/2009 - SEPLAG. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Processo nº093084110. VIGÊNCIA: Início a partir de 16 de setembro de 2009 evigorará por tempo indeterminado. FORO: Fortaleza/Ceará. DATA DAASSINATURA: 16 de setembro de 2009. SIGNATÁRIOS: Fernando Antônio deCarvalho Gomes - Presidente da ETICE e João Ananias Vasconcelos Neto -Secretário da SESA.



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ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICADO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº013/2009 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃOPÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ - EGP, no uso de suas atribuições,RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de2003, regulamentado pelo Decreto nº27.471, de 17 de junho de 2004,com nova redação dada ao inciso II, do art.1º e 2º, pelo Decreto nº29.884,de 31 de agosto de 2009, D.O de 01 de setembro de 2009, CONCEDERAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO à servidora KARINE MOREIRA GOMES,ocupante do cargo Assessor Técnico, matrícula 0000121-X, durante omês de NOVEMBRO/2009. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2009.

Filomena Maria Lobo Neiva Santos (Lena Neiva)DIRETORA


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EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃONº DO DOCUMENTO RIMEIRO TERMO ADITIVO - SUB-

ROGAÇÃO DO CONTRATO Nº02/SRH/CE/PROÁGUA-MI/2009SUB-ROGANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ – SRH. SUB-ROGADA: SUPERINTENDÊNCIADE OBRAS HIDRÁULICAS- SOHIDRA. OBJETO: O presenteTermo Aditivo tem por objeto a SUB-ROGAÇÃO parcial dos direitos

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS


e obrigações à Superintendência de Obras Hidráulicas – SOHIDRA,decorrentes do contrato nº02/SRH/CE/PROÁGUA-MI/2009, firmadoentre a SUBROGANTE e a CONTRATADA, objetivando a Execuçãodas Obras da Barragem Missi e da construção da Agrovila com respectivainfra-estrutura no município de Miraíma no Estado do Ceará. Sub-CláusulaÚnica – Permanecerá com a SUBROGANTE a obrigação de pagar àCONTRATADA-ANUENTE pelos serviços efetivamente executados,conforme os boletins de medições atestados pela Fiscalização, que ficaráa cargo da SUBROGADA, cabendo a esta, pois, designar pessoal a essefim. VIGÊNCIA: a mesma. DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de2009 SIGNATÁRIOS: CESAR AUGUSTO PINHEIRO, LEÃOHUMBERTO MONTEZUMA SANTIAGO FILHO, GLESDSTONPEIXOTO CAVALCANTE e RUBEN SÉRGIO FURLANI.

Régis Gonçalves PinheiroCOORDENADOR DA ASJUR

*** *** ***EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI

CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DASECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH E APREFEITURA MUNICIPAL DA MORADA NOVA, COMINTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE GESTÃO DO

RECURSOS HÍDRICOS- COGERHCEDENTE: Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, Companhia de Gestãodos recursos Hídricos do Ceará – COGERH. CESSIONÁRIO: PREFEITURAMUNICIPAL DE MORADA NOVA;. INTERVENIENTE:COMPANHIA DE GESTÃO DO RECURSOS HÍDRICOS- COGERH.OBJETO: Tem por objeto este instrumento a cessão de direito de usodo terreno que já existia uma tenda de concreto conhecida na cidadecomo “Mirante”, situada nas coordenadas em UTM (9.434.026/570.882),medindo 22,00 (vinte e dois) metros de frente por 22,00 (vinte e dois)metros de fundos, com área de 484,00m², dentro da área de segurança doEixão da Águas- Trecho I, na localidade do Cruzeiro, bairro IrapuanNobre Pinheiro, no município de Morada Nova- Ce, destinado-se a obrade urbanização e revitalização da Praça do Cruzeiro com a Construçãodo monumento da Mãe Rainha, para melhoria de renda e criação deempregos diretos e indiretos para a população. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: art.17, inc. I, alínea f, e, §2º, da Lei nº8.666/93, e suas alterações,na solicitação da Prefeitura Municipal de Morada Nova-Ce, nos relatóriosde vistoria da COGERH, tudo parte integrante do Processo Administrativonº09025897-5/SRH. FORO: Fortaleza – Ce. VIGÊNCIA: A vigênciaserá a partir da data da assinatura, com prazo indeterminado, podendo,ser revogada a qualquer tempo, com notificação de antecedência de 30(trinta) dias, sem direito a indenização ou retenção de benfeitorias.DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2009. SIGNATÁRIOS: CesarAugusto Pinheiro, Francisco José Coelho Teixeira, PAULO HENRIQUESTUDART PINHO e GLAUBER BARBOSA DE CASTRO.

Régis Gonçalves PinheiroCOORDENADOR DA ASJUR’

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SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº3218/2009 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº08367460-8 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, e art.8º, inciso II da Lei Estadual nº14.238,de 10 de novembro de 2008, ao servidor JOÃO JOSE AQUINOMACHADO, ocupante do cargo de Médico, matrícula nº493904-1-6,lotado nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital Geral Dr.César Cals de Oliveira, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) sobre seu vencimento-base,referente a Residência I, com vigência a partir de 16 de outubro de 2009.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,08 de junho de 2009.


*** *** ***PORTARIA Nº4539/2009 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDERPROGRESSÃO HORIZONTAL de 20% (vinte por cento), a partir de24 de Abril de 1998, por quinquênio de efetivo exercício ao servidorCICERO GONÇALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Cirurgião

Dentista, Grupo Ocupacional SES, referência 14, matrícula nº084103-13,lotado neste Orgão, nos termos do Art.43 e seus parágrafos, da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2009.



*** *** ***PORTARIA Nº4598/2009 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº08326188-5 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, ao servidor JOSE MARCONI DACUNHA, ocupante do cargo de Médico, matrícula nº493344-1-9, lotadonesta Secretaria, em exercício funcional no Centro Regional deHematologia e Hemoterapia de Iguatu, GRATIFICAÇÃO DEESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seuvencimento-base, referente a Especialização em Hematologia eHemoterapia, com vigência a partir de 14 de julho de 2008, até 31 deagosto de 2008, sendo que, a partir de 1º de setembro de 2008, serãoaplicados os efeitos da Lei Estadual nº14.238, de 10 de novembro de2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 26 de junho de 2009.


*** *** ***PORTARIA Nº5504/2009 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ E GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE,no exercício das atribuições legais que lhe confere o art.93, inciso III, daConstituição Estadual e o art.6º, inciso XIV do Decreto nº27.419, de 14de abril de 2004; Considerando o que dispõe a Lei nº12.761, de 15 dedezembro de 1997 e Lei nº13.660, de 20 de setembro de 2005, o Decretonº25.664, de 29 de outubro de 1999, a Portaria nº853/2001, de 16 deabril de 2001, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de maio de2001, alterada pelas Portarias nos1679/2005 e 1807/2005, datadas de29 de setembro de 2005 e 21 de outubro de 2005, publicadas no DiárioOficial de 13 de outubro de 2005 e 09 de novembro de 2005,respectivamente, RESOLVE ATRIBUIR a servidora ERILANIARAMOS SARAIVA, que exerce a função de Atendente de Enfermagem,matrícula nº403143-1-8, com exercício funcional na Secretaria da Saúdedo Estado, junto a 13ª Coordenadoria Regional de Saúde – TIANGUÁ/CE, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) do vencimentobásico, a Gratificação de Incentivo ao Trabalho com Qualidade, nostermos do art.1º da Portaria nº1807/2005, com vigência a partir de 06de fevereiro de 2009. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 22 de julho de 2009.


*** *** ***PORTARIA Nº5732/2009 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº08515995-6 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, e art.8º, inciso III da Lei Estadualnº14.238, de 10 de novembro de 2008, ao servidor CESARIOANTONIO MARTINS GOMES, ocupante do cargo de Médico,matrícula nº493893-1-0, lotado nesta Secretaria, em exercício funcionalno Hospital Doutor Carlos Alberto Studart Gomes, GRATIFICAÇÃODE ESPECIALIZAÇÃO de 80% (OITENTA POR CENTO) sobre seuvencimento-base, referente a Residência II, com vigência a partir de 21de agosto de 2008, até 31 de agosto de 2008, sendo que, a partir de 1º desetembro de 2008, serão aplicados os efeitos da Lei Estadual nº14.238,de 10 de novembro de 2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2009.


*** *** ***PORTARIA Nº5733/2009 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº08404398-9 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, e art.8º, inciso III da Lei Estadualnº14.238, de 10 de novembro de 2008, ao servidor GUSTAVO


CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RAMOS, ocupante do cargo deMédico, matrícula nº493400-1-X, lotado nesta Secretaria, em exercíciofuncional no Hospital Doutor Carlos Alberto Studart Gomes,GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 40% (QUARENTA PORCENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Residência II, comvigência a partir de 08 de setembro de 2008. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de agosto de 2009.


*** *** ***PORTARIA Nº5735/2009 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº08137814-9 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora SHIRLEY ULISSES PAIVA,ocupante do cargo de Médico, matrícula nº493683-1-3, lotada nestaSecretaria, em exercício funcional no Hospital Doutor Carlos AlbertoStudart Gomes, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 70%(SETENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente aResidência I, com vigência a partir de 12 de agosto de 2008, até 31 deagosto de 2008, sendo que, a partir de 1º de setembro de 2008, serãoaplicados os efeitos da Lei Estadual nº14.238, de 10 de novembro de2008. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 25 de agosto de 2009.


*** *** ***PORTARIA Nº5736/2009 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº08405236-8 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, e art.8º, inciso III da Lei Estadualnº14.238, de 10 de novembro de 2008, ao servidor BRAULIO MATIASDE CARVALHO, ocupante do cargo de Médico, matrícula nº493744-1-0,lotado nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital São José deDoenças Infecciosas, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 40%(QUARENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente aResidência II, com vigência a partir de 03 de setembro de 2008.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 deagosto de 2009.


*** *** ***PORTARIA Nº5764/2009 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº08436769-5 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, ao servidor VICENTE JOSERODRIGUES, que exerce a função de Enfermeiro, Classe II, Referência9, matrícula nº086184-1-0, lotado nesta Secretaria, em exercíciofuncional no Centro de Saúde do Município de Cariré, GRATIFICAÇÃODE ESPECIALIZAÇÃO de 25% (VINTE E CINCO POR CENTO)sobre seu vencimento-base, referente a Especialização em EnfermagemObstétrica, com vigência a partir de 13 de janeiro de 2009. SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de agosto de2009.



I - ESPÉCIE: Doc. nº197/2009 - 8º Termo Aditivo ao Contratonº866/2005; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa SIEMENS LTDA; V -ENDEREÇO: Av. Marechal Mascarenhas de Moraes nº4861 - Imbiribeira -Recife - PE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TermoAditivo tem fundamentação legal no inciso || do art.57 da Lei nº8.666,de 21 de junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Opresente Termo Aditivo tem por prorrogar a vigência do Contratonº866/2005, por mais 03 (três) meses, a partir de 01 de abril de 2009,que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção plus, compeças do equipamento do Tomografia Computadorizada e locação doemissor de Raio-X de Tomografia Computadorizada Somatom

Balance,Upgrade para Syngo),para suprir as necessidades do HospitalInfantil Dr. Albert Sabin-HIAS. Parágrafo Único - O presente TermoAditivo impota para o período supra, em R$63.000,00 (Sessenta e trêsmil reais). Orçamento 2009; IX - DA VIGÊNCIA: 03 (três) meses apartir de 01/04/2009; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo estado do Ceará.; XI - DATA: 04/03/2009; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.João Ananias Vasconcelos Neto e Srs. Marco Aurélio de Albuquerque eDierk Roesler.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº042/2003

I - ESPÉCIE: Doc. nº068/2009 - 21º Termo Aditivo ao Convênio nº042/2003,celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a SOCIEDADEDE ASSISTÊNCIA Á MATERNIDADE ESCOLA ASSISCHATEAUBRIAND – SAMEAC. II - OBJETO: O presente termoaditivo tem por objeto prorrogar por mais 06 (meses) o Convênio042/2003, que tem por objeto o desenvolvimento de atividades técnico-operacionais em parceria entre a SESA e a SAMEAC, visandodisponibilização de recursos humanos, treinamentos e cursos decapacitação e reciclagem, incluídas passagens, diárias e ajuda de custo,para o HEMOCE, a partir do dia 01 de setembro de 2009. PARÁGRAFOÚNICO – Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, novalor de R$1.320.000,00 (Hum milhão, trezentos e vinte mil reais),orçamento 2009. III - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará. IV - DATA E ASSINANTES: 10/08/2009 - Dr. JoãoAnanias Vasconcelos Neto e o Sr. Francisco Sulivan Bastos Mota.


*** *** ***EXTRATO DO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº235/2008

I - ESPÉCIE: Doc. nº076/2009 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº235/2008,celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e aASSOCIAÇÃO GERAÇÃO ESPERANÇA. II - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 06 (seis) meses, apartir do dia 24 de agosto de 2009, o Convênio nº235/2008, para ocumprimento de seu objeto, que é disponibilizar recursos financeirospara a construção de 10 (dez) casas lares para o projeto Casa Esperança,em Cascavel, elevando o padrão de qualidade no atendimento prestadoa população do município e adjacências. III - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará. IV - DATA E ASSINANTES:21/08/2009 - Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e o Sr. Renato GondimPortela.



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e MUNICIPIODE TEJUÇUOCA. OBJETO: O presente Convênio tem por objetoestabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, odesenvolvimento de ações e serviços de saúde no âmbito do SistemaÚnico de Saúde, de forma complementar, compreendendo a atuaçãocoordenada dos Convenentes para a realização de procedimentoshospitalares, nas especialidades básicas em clínica médica, pediátrica,obstétrica, pequenas cirurgias ambulatoriais e parto de baixo risco, atravésdo Hospital Municipal do Município de TEJUÇUOCA, definidos noPlano de Trabalho, devidamente aprovado pelo Conselho Municipal deSaúde. PARÁGRAFO ÚNICO – A Unidade Hospitalar Municipal integraráo sistema de referência e contra-referência estabelecido peloMUNICIPIO que compreende o Programa de Saúde da Família, a RedeBásica e as entidades de maior complexidade localizadas no municípiode TEJUÇUOCA, conforme estabelecido no Plano Municipal de Saúde.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 10 (dez) meses a partir de 29/05/2009. VALOR:54.395,76 (cinqüenta e quatro mil, trezentos e noventa e cinco reais esetenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento2009/Tesouro do Estado – 00 – alocado no orçamento do Fundo Estadualda Saúde - FUNDES - Unidade Orçamentária: 24200474 – Programa:535 – Fortalecimento da atenção à Saúde nos Níveis Secundário e


Terciário. Ação: 20362 – Auxílio Financeiro a Hospitais de PequenoPorte. Função 10 – sub-função: 302 – Região: 02 – Projeto Finalístico:2439112009 – elemento de Despesa: 339039 – Outros Serviços deTerceiros/P. Jurídica – Item Despesa: 339039/0050 – Convênios, Acordose Ajustes. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2009. SIGNATÁRIOS: Dr.João Ananias Vasconcelos Neto e o Sr. Edilardo Eufrasio da Cruz.



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará ePREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO. OBJETO: Opresente Convênio tem por objeto estabelecer, em regime de cooperaçãomútua entre os partícipes, o desenvolvimento de ações e serviços desaúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, de forma complementar,compreendendo a atuação coordenada dos Convenentes para a realizaçãode procedimentos hospitalares, nas especialidades básicas em clínicamédica, pediátrica, obstétrica, pequenas cirurgias ambulatoriais e partode baixo risco, através do Hospital Municipal do Município de PIQUETCARNEIRO, definidos no Plano de Trabalho, devidamente aprovadopelo Conselho Municipal de Saúde. PARÁGRAFO ÚNICO – A UnidadeHospitalar Municipal integrará o sistema de referência e contra-referênciaestabelecido pelo MUNICIPIO que compreende o Programa de Saúde daFamília, a Rede Básica e as entidades de maior complexidade localizadasno município de PIQUET CARNEIRO, conforme estabelecido no PlanoMunicipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93.FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 15/06/2009 á 31/03/2010. VALOR:34.514,88 (TRINTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUATORZEREAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presenteconvênio, correrão por conta da Fonte: Orçamento 2009 – Fonte – 00 –Unidade Orçamentária: 24200634 – Programa: 535 – Fortalecimentoda atenção à Saúde nos Níveis Secundário e Terciário. Ação: 20362 –Fortalecimento e Ampliação da Rede Hospitalar de Assistência Secundáriae Terciária. Função 10 – sub-função: 302 – Região: 05 – ProjetoFinalístico: 2439262009 – elemento de Despesa: 339039 – OutrosServiços de Terceiros/P. Jurídica – Item Despesa: 339039/0050 –Convênios, Acordos e Ajustes. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2009.SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e o Sr. ExpeditoJosé do Nascimento.



CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e MUNICÍPIODE CARIRIAÇU. OBJETO: O presente Convênio tem por objetoestabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, odesenvolvimento de ações e serviços de saúde no âmbito do SistemaÚnico de Saúde, de forma complementar, compreendendo a atuaçãocoordenada dos Convenentes para a realização de procedimentoshospitalares, nas especialidades básicas em clínica médica, pediátrica,obstétrica, pequenas cirurgias ambulatoriais e parto de baixo risco, atravésdo Hospital Municipal de CARIRIAÇU, definidos no Plano de Trabalho,devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde. PARÁGRAFOÚNICO – A Unidade Hospitalar Municipal integrará o sistema dereferência e contra-referência estabelecido pelo MUNICIPIO quecompreende o Programa de Saúde da Família, a Rede Básica e as entidadesde maior complexidade localizadas no município de CARIRIA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 18/09/2009 á 18/04/2010. VALOR: 102.181,20(CENTO E DOIS MIL, CENTO E OITENTA E UM REAIS E VINTECENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentesda execução do presente convênio, correrão por conta da Fonte:Orçamento 2009/Tesouro do Estado – 00 – alocado no orçamento doFundo Estadual da Saúde - FUNDES - Unidade Orçamentária: 24200664 –Programa: 535 – Fortalecimento da atenção à Saúde nos NíveisSecundário e Terciário. Ação: 20362 – Auxílio Financeiro a Hospitais dePequeno Porte. Função 10 – sub-função: 302 – Região: 08 – ProjetoFinalístico: 2439292009 – elemento de Despesa: 339039 – OutrosServiços de Terceiros/P. Jurídica – Item Despesa: 339039/0050 –Convênios, Acordos e Ajustes. DATA DA ASSINATURA: 18/09/2009.SIGNATÁRIOS: Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e a Sr. José EdmilsonLeite Barbosa.


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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 055/2009

PROCESSO Nº09271082-4/SPU/SESA; OBJETO: Contratação daCooperativa de Anestesiologistas do Ceará (COOPANEST-CE), paraprestação de serviços especializados de serviços médicos deAnestesistas. JUSTIFICATIVA: A SEXEC, ao autorizar a contratação,ressaltando que estes serviços de alta complexidade, próprietários para aassistência secundária e terciária no estado vem apresentando grandesdificuldades quanto a cobertura quantitativa e qualitativa de profissionaisespecializados, tendo em vista um aumento da demanda depaciente e alimitada disponibilidade de profissionais em nosso estado. Outrossim, informaque o Concurso Publico realizado para esta especilidade não supriu todas ascarências, pois o numero de vagas foi maior que o numero de candidatosaprovados. VALOR: R$3.804.456,85 (TRÊS MILHÕES,OITOCENTOSE QUATRO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS EOITENTA E CINCO CENTAVOS)). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Fonte de Recursos 00 - Orçamento 2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.25 I da Lei nº8.666/93; CONTRATADA: COOPERATIVA DEANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ (COOPANEST-CE). DECLARAÇÃODE INEXIGIBILIDADE: 04/09/2009, Dr. Francisco Marcelo Sobreira;RATIFICAÇÃO: 08/09/2009, Dr. João Ananias Vasconcelos Neto.

Maria de Fátima Nepomuceno NogueiraASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DOC. Nº053/2009

I - DOADORA: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará; II - DONATÁRIO:MUNICÍPIO DE TRAIRI - CE; III - OBJETO: O presente Termo deDoação tem por objeto, a DOADORA, doar para a DONATÁRIA, oequipamento: 01 (um) aparelho de eletrocardiograma digital, modeloWINCARDIO, com as especificações contidas no Termo de Responsabilidadede Bens Patrimoniais Nº117/2009, para ser utilizado no Projeto Piloto deTelessaúde em Apoio à Atenção Básica no Brasil Núcleo do Ceará(Telemedicina), no município supra; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; V - VIGÊNCIA: XXXXX; VI - FORO: Fortaleza/CE.VII - DATA DA ASSINATURA: 18/09/2009; VIII - SIGNATÁRIOS: Dr. JoãoAnanias Vasconcelos Neto e Sr. Josimar Moura Aguiar.



*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DOC. Nº113/2009

I - DOADORA: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará; II - DONATÁRIO:CASA DE APOIO MADRE REGINA GATTORNO; III - OBJETO: Opresente Termo de Doação tem por objeto, a DOADORA, doar para aDONATÁRIA, 10 (dez) camas fowler, conforme especificaçõesrelacionadas no Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais nº290/2009,anexo, para serem utilizadas no tratamento dos pacientes com AIDS,assistidos pela Entidade DONATÁRIA; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; V - VIGÊNCIA: XXXXX; VI - FORO: Fortaleza/CE. VII - DATA DA ASSINATURA: 18/09/2009; VIII - SIGNATÁRIOS:Dr. João Ananias Vasconcelos Neto e Sr. Elias Nobre Almeida.



*** *** ***TERMO DE ADITIVO AO DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITO

ORÇAMENTÁRIO TDCO Nº002/2009ESPÉCIE: nº022/2009 - 2º Termo de Aditivo ao Descentralização de CréditoOrçamentário TDCO Nº002/2009; Titular do Crédito: 242004, SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; Gerenciador do Crédito: 24200003,ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ; Fundamentação legal: Decretoestadual nº29.623, de 14 de janeiro de 2009; Objeto: O presente termo tem porobjeto a anulação parcial da Descentralização orçamentáriaprogramada para a realização pela ESP-CE do Curso de Especialização emGestão de Sistemas e Serviços de Saúde – Gestão SUS, visando formar 105especialistas, da seguinte forma: 339014 - R$4.000,00 - R$1.750,00 -R$2.250,00/339030 - R$31.500,00 - R$13.505,13 - R$17.994,87/339033 -R$16.000,00 - R$11.000,00 - R$5.000,00/339036 - R$263.500,00 -R$76.248,00 - R$187.252,00/339039 - R$135.000,00 - R$19.894,57 -R$115.105,43/R$450.000,00 - R$122.397,70 - R$327.602,30; VIGÊNCIA:A mesma; DATA DA ASSINATURA/SIGNATÁRIOS: 03/09/2009, Dr. JoãoAnanias Vasconcelos Neto e Haroldo Jorge de Carvalho Pontes.


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TERMO DE ADITIVO AO DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOORÇAMENTÁRIO TDCO Nº004/2009

ESPÉCIE: nº023/2009 - 2º Termo de Aditivo ao Descentralização deCrédito Orçamentário TDCO Nº004/2009; Titular do Crédito: 242004,SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; Gerenciador doCrédito: 24200003, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ;Fundamentação legal: Decreto estadual nº29.623, de 14 de janeiro de2009; Objeto: O presente termo tem por objeto a anulação parcial daDescentralização orçamentária programada para a realização pelaESP-CE do Curso Técnico em Higiene Dental, visando formar 210THDs, da seguinte forma: 339030 - R$25.000,00 - R$2.000,00 -R$23.000,00/339036 - R$329.731,10 - R$223.711,10 - R$106.020,00/339039 - R$148.000,00 - R$28.000,00 - R$120.000,00/R$502.731,10 -R$253.711,10 - R$249.020,00; VIGÊNCIA: A mesma; DATA DAASSINATURA/SIGNATÁRIOS: 03/09/2009, Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Haroldo Jorge de Carvalho Pontes.



ORÇAMENTÁRIO TDCO Nº005/2009ESPÉCIE: nº016/2009 - 2º Termo de Aditivo ao Descentralização de CréditoOrçamentário TDCO Nº005/2009; Titular do Crédito: 242004,SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; Gerenciador doCrédito: 24200003, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ;Fundamentação legal: Decreto estadual nº29.623, de 14 de janeiro de 2009;Objeto: O presente termo tem por objeto a anulação parcial daDescentralização orçamentária programada para a realização pelaESP-CE do Curso de Complementação da Formação Técnica emEnfermagem, visando formar 180 Técnicos em Enfermagem, da seguinteforma: 339030 -R$18.000,00 - R$4.792,00 - R$13.208,00/339036 -R$220.800,00 -R$117.360,00 - R$103.440,00/339039 - R$98.700,00 -R$30.090,00 - R$68.610,00/R$337.500,00 - R$152.242,00 -R$185.258,00. Parágrafo Único – Importa o valor do créditodescentralizado atualizado em: R$185.258,00 (CENTO E OITENTA ECINCO MIL, DUZENTOS E CINQÜENTA E OITO REAIS). VIGÊNCIA:A mesma; DATA DA ASSINATURA/SIGNATÁRIOS: 03/09/2009, Dr. JoãoAnanias Vasconcelos Neto e Haroldo Jorge de Carvalho Pontes.



ORÇAMENTÁRIO TDCO Nº017/2009ESPÉCIE: nº020/2009 - 1º Termo de Aditivo ao Descentralização de CréditoOrçamentário TDCO Nº017/2009; Titular do Crédito: 242004,SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; Gerenciador doCrédito: 24200003, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ;Fundamentação legal: Decreto estadual nº29.623, de 14 de janeiro de 2009;Objeto: O presente termo tem por objeto a anulação parcial daDescentralização orçamentária programada para a realização pelaESP-CE de capacitação de profissionais da saúde para a melhoria das açõesde prevenção e assistência às DST/HIV/AIDS, projeto MAPP nº698, daseguinte forma: 339030 - - -/339036 - R$310.000,00 - R$136.000,00 -R$174.000,00/339039 - R$59.000,00 - R$19.000,00 - R$40.000,00/R$369.000,00 - R$155.000,00 - R$214.000,00. Parágrafo Único –Importa o valor do crédito descentralizado atualizado em: R$214.000,00(DUZENTOS E QUATORZE MIL REAIS). VIGÊNCIA: A mesma; DATADA ASSINATURA/SIGNATÁRIOS: 03/09/2009, Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Haroldo Jorge de Carvalho Pontes.


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TERMO DE ADITIVO AO DESCENTRALIZAÇÃO DE CRÉDITOORÇAMENTÁRIO TDCO Nº019/2009

ESPÉCIE: nº018/2009 - 2º Termo de Aditivo ao Descentralização deCrédito Orçamentário TDCO Nº019/2009; Titular do Crédito: 242004,SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; Gerenciador doCrédito: 24200003, ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ;Fundamentação legal: Decreto estadual nº29.623, de 14 de janeiro de2009; Objeto: O presente termo tem por objeto a anulação parcial daDescentralização orçamentária programada para a realização pelaESP-CE do Curso de Especialização em Enfermagem Obstetrícia eNeonatal, garantindo a implantação da política de atenção humanizadae de qualidade no parto normal e puerpério; articulação da rede deatenção de referência para gestante de risco, visando reduzir a mortalidadematerna e neonatal e a implantação de protocolos clínicos baseados emevidências científicas no parto e puerpério, da seguinte forma: 339030 -R$35.000,00 - 0-0 - R$35.000,00/339036 - R$252.400,00 -R$112.400,00 - R$140.000,00/339039 - R$145.940,00 - R$17.606,00 -R$128.334,00/R$433.340,00 - R$130.006,00 - R$303.334,00.Parágrafo Único – Importa o valor do crédito descentralizado atualizadoem: R$303.334,00 (TREZENTOS E TRÊS MIL, TREZENTOS ETRINTA E QUATRO REAIS). VIGÊNCIA: A mesma; DATA DAASSINATURA/SIGNATÁRIOS: 03/09/2009, Dr. João AnaniasVasconcelos Neto e Haroldo Jorge de Carvalho Pontes.


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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

PORTARIA SSPDS Nº1420/2009 - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o militar JOÃO VASCONCELOS SOUSA,que exerce a função de Comandante Geral do Corpo de BombeirosMilitar do Ceará, matrícula nº027885-1-9, deste Corpo de BombeirosMilitar, a viajar à cidade de Maceió/Al, no período de 08 a 11 desetembro de 2009, a fim de participar do Fórum Nordeste ANVISA,concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$207,51(duzentos e sete reais e cinquenta e um centavos), acrescidos de 40%(quarenta por cento), no valor total de R$1.016,79 (um mil e dezesseisreais e setenta e nove centavos), mais ajuda de custo no valor de R$103,75(cento e três reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$1.120,54(um mil, cento e vinte reais e cinquenta e quatro centavos), sendo otransporte feito por via aérea sem ônus para a Corporação de acordocom o artigo 1º; alínea do §1º do art.3º; arts.6º, 9º combinado com odisposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,classe II do anexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo deBombeiros Militar. SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 04 de setembro de 2009.

Roberto das Chagas MonteiroSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


*** *** ***PORTARIA Nº1445/2009-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordocom o disposto no Art.2º, combinado com o §4º do Art.6º, todos do Decreto27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Lei nº13.622, de 15de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAISMILITARES do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICAE DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de setembro de 2009.


ANEXO ÚNICO PORTARIA Nº1445/2009 - GS, 16 DE SETEMBRO DE 2009

POLICIAIS CARGO/POSTO/ MATRÍCULA MATERIAL APREENDIDO VALOR VALORGRADUAÇÃO TOTAL (R$) INDIVIDUAL

Francisco Xavier de Lima Cabo PM 091.298-1-2 01 revólver cal. 38; 140,00Cleiton Cavalcante Sales Soldado PM 127.076-1-2 01 espingarda cal. 12; 05 munições cal. 38; 420,00 140,00Manoel Ironildo da Silva Duarte Soldado PM 134.953-1-9 05 munições cal. 12 140,00Francisco Jairo Quirino Ferreira Soldado PM 136.090-1-2 01 revólver cal. 22; 69,33José Bonfim de Lima Soldado PM 108.835-1-2 04 munições cal. 22 208,00 69,33Renato Correia de Almeida Soldado PM 127.689-1-5 69,33Paulo César de Sousa Martins Sargento PM 102.960-1-3 01 revólver cal. 22 66,66Genivaldo de Mesquita Sobrinho Cabo PM 037.038-1-9 200,00 66,66Gildázio Ricarte Cavalcante Soldado PM 136.439-1-1 66,66Paulo César de Sousa Martins Sargento PM 102.960-1-3 01 revólver cal. 32; 70,66Genivaldo de Mesquita Sobrinho Cabo PM 037.038-1-9 06 munições cal. 23 212,00 70,66José Rodrigues Alves Júnior Soldado PM 136.442-1-7 70,66


Francisco Robério Oliveira Viana Soldado PM 127.071-1-8 01 revólver cal. 38; 102,00Marcos Roberto Alves Batista Soldado PM 136.094-1-1 02 munições cal. 38 204,00 102,00Francisco Milton da Silva Soldado PM 108.849-1-8 01 revólver cal. 38; 106,00Paulo Jayro Rodrigues da Silva Soldado PM 118.813-1-9 06 munições cal. 38 212,00 106,00Francisco Milton da Silva Soldado PM 108.849-1-8 01 pistola cal. 32; 02 munições cal. 32 204,00 204,00Dogival Ferreira Almeida Cabo PM 045.702-1-9 01 revólver cal. 38 66,66Onigler Batista Alves Soldado PM 136.096-1-6 200,00 66,66Carlos Herick Bezerra da Costa Soldado PM 134.949-1-6 66,66Francisco Jarian Nunes Sargento PM 112.795-1-1 01 revólver cal. 38 200,00 50,00Hélio Marques de Sousa Cabo PM 001.386-1-4 50,00Ediclei de Almeida Paz Soldado PM 135.918-1-4 50,00Luís Antônio de Araújo Pereira Soldado PM 151.770-1-2 50,00Francisco Carlos Evangelista Cabo PM 019.416-1-5 06 munições cal. 9 mm 24,00 12,00Raimundo Lopes dos Santos Filho Cabo PM 102.371-1-4 12,00Venceslau Carneiro da Frota Neto Cabo PM 105.366-1-8 01 revólver cal. 38; 06 munições cal. 38 212,00 53,00Luciano Vila Nova Albuquerque Soldado PM 127.352-1-9 53,00Klairton Tavares Crisóstomo Soldado PM 134.549-1-4 53,00Marden Ferreira Silva Soldado PM 134.554-1-4 53,00João Carlos Alves de Castro Cabo PM 094.786-1-2 02 revólveres cal. 38; 02 munições cal. 38 404,00 101,00Jorge Dutra Ferreira Neto Cabo PM 098.083-1-0 101,00Glaydson Eduardo Saraiva Cabo PM 104.543-1-X 101,00Jeovane Moreira de Araújo Soldado PM 107.159-1-1 101,00Sérgio Elias da Costa Júnior Cabo PM 103.715-1-1 01 revólver cal. 32; 06 munições cal. 32 212,00 70,66William de Sousa Silva Soldado PM 125.652-1-6 70,66Márcio Arruda de Oliveira Soldado PM 106.999-1-6 70,66Paulo Sérgio de Almeida Barros Cabo PM 104.892-1-0 01 revólver cal. 38; 03 munições cal. 38 206,00 51,50Francisco José Feitosa dos Santos Cabo PM 107.111-1-8 51,50Francisco Cyro Barbosa de Sousa Soldado PM 109.967-1-6 51,50José Zorrillo Lima do Carmo Soldado PM 135.328-1-8 51,50Ivanildo Sobreira Lima Cabo PM 035.853-1-X 01 revólver cal. 38; 06 munições cal. 38 212,00 106,00José Orlando Mesquita Pontes Soldado PM 127.406-1-1 106,00Carlos Henrique Cordeiro da Silva Soldado PM 300.684-1-6 01 revólver cal. 32; 01 munição cal. 32 202,00 101,00Felipe Moura Rodrigues Soldado PM 300.913-1-0 101,00Júlio César da Silva Lemos Soldado PM 300.908-1-0 01 revólver cal. 32; 01 munição cal. 32 202,00 101,00Célio Roberto da Silva Almeida Soldado PM 300.536-1-3 101,00Francisco Gilfarles Marinho de Freitas Soldado PM 136.174-1-4 01 revólver cal. 32; 01 munição cal. 32 202,00 67,33José Alexandre Sousa da Costa Soldado PM 135.324-1-9 67,33Carlos Alberto Coelho Tavares Soldado PM 300.850-1-9 67,33Hélio Sousa Pinho Soldado PM 300.415-1-8 01 revólver cal. 38; 04 munições cal. 38 208,00 69,33Milton César Fernandes dos Santos Soldado PM 135.252-1-8 69,33Antônio José Bezerra de Sousa Soldado PM 151.677-1-8 69,33

TOTAL R$4.144,00

PM’s = 53Valor Geral = R$4.144,00Armamento Apreendido:Revólveres = 18Pistolas = 01Espingardas = 01

*** *** ***PORTARIA Nº1446/2009-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordocom o disposto no Art.2º, combinado com o §4º do Art.6º, e no Art.7º, todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Leinº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS MILITARES do Anexo único. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de setembro de 2009.




Antônio Sérgio Bezerra dos Santos Major PM 082.597-1-2 01 revólver cal. 32 200,00 100,00José Deoclécio dos Santos Cabo PM 099.192-1-X 100,00Valdemir José Horta Silva Subtenente PM 097.948-1-6 01 revólver cal. 38; 06 munições cal. 38 212,00 53,00Auri Célio Bezerrra Cabo PM 059.175-1-4 53,00Valdemir da Silva Barbosa Soldado PM 136.314-1-7 53,00José Gilmar Vieira de Noronha Soldado PM 134.910-1-1 53,00Valdemir José Horta Silva Subtenente PM 097.948-1-6 01 revólver cal. 22; 01 munição cal. 22 202,00 67,33José Gilmar Vieira de Noronha Soldado PM 134.910-1-1 67,33Valdemir da Silva Barbosa Soldado PM 136.314-1-7 67,33José Iran de Sousa das Neves Sargento PM 100.654-1-0 01 revólver cal. 38; 06 munições cal. 38 212,00 70,66Laert da Silva Nunes Soldado PM 125.727-1-9 70,66Gilberto Alves Feitosa Soldado PM 034.747-1-2 70,66José Ronivaldo de Oliveira Sargento PM 101.188-1-6 01 revólver cal. 38; 04 munições cal. 38 208,00 52,00Paulo Roberto da Silva Lourenço Cabo PM 105.351-1-5 52,00Joel Gonçalves Rodrigues Soldado PM 107.017-1-1 52,00Alessandro Fajo Maia Soldado PM 118.972-1-5 52,00José Iran Sousa das Neves Sargento PM 100.654-1-0 01 revólver cal. 38; 06 munições cal. 38 212,00 70,66José Francisco de Aquino Cabo PM 060.458-1-2 70,66Laert da Silva Nunes Soldado PM 125.727-1-9 70,66José Fábio Melo de Oliveira Cabo PM 087.027-1-3 01 revólver cal. 38; 06 munições cal. 38 212,00 106,00Jorge Luiz Gadelha Soldado PM 125.646-1-9 106,00Francisco Wilson Gomes da Costa Cabo PM 096.641-1-4 01 revólver cal. 32 200,00 100,00Jansen Mourão Aires de Oliveira Soldado PM 134.809-1-5 100,00Paulo Sérgio de Almeida Barros Cabo PM 104.892-1-0 01 rifle 200,00 50,00Francisco José Feitosa dos Santos Cabo PM 107.111-1-8 50,00Francisco Cyro Barbosa de Sousa Soldado PM 109.967-1-6 50,00José Zorrillo Lima do Carmo Soldado PM 135.328-1-8 50,00Cleyton Liinhares da Silva Soldado PM 112.775-1-9 01 revólver cal. 38; 04 munições cal. 38 208,00 69,33José Arimatéia Evaristo Araripe Soldado PM 104.480-1-8 69,33Augusto Araripe Neto Soldado PM 136.267-1-5 69,33

TOTAL R$2.066,00

PM’s = 30Valor Geral = R$2.066,00Armamento Apreendido:Revólveres = 09Rifles = 01

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PORTARIA Nº1448/2009-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e de acordocom o disposto no Art.2º, combinado com o §4º do Art.6º, e no Art.7º, todos do Decreto 27.955, de 14 de outubro de 2005, que regulamentou a Leinº13.622, de 15 de julho de 2005, resolve conceder a premiação aos POLICIAIS MILITARES E CIVIS do Anexo único. SECRETARIA DASEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de setembro de 2009.




Francisco Ataílo Rodrigues de Oliveira Tenente PM 151.842-1-3 01 espingarda cal. 32 200,00 50,00Heracktanho Anastácio da Silva Cabo PM 002.962-1-X 50,00Dênis Mendes Brilhante Soldado PM 136.117-1-8 50,00Sauzãnio da Silva Santos Soldado PM 151.782-1-3 50,00Jerônimo Pereira dos Santos Subtenente PM 082.326-1-X 01 revólver cal.38; 02 munições cal. 38 204,00 102,00Francisco Nilton da Silva Soldado PM 108.849-1-8 102,00Francisco José da Costa Silva Soldado PM 107.101-1-1 01 revólver cal. 38; 02 munições cal. 38 204,00 102,00Jackson Fábio Vieira da Silva Sargento PM 108.427-1-9 102,00Francisco Rogaciano Ribeiro Cabo PM 103.738-1-6 01 revólver cal. 38 200,00 50,00Francisco Francivaldo de Sousa Soldado PM 113.182-1-5 50,00Sidney Costa de Oliveira Soldado PM 125.700-1-5 50,00Wagner Cruz de Sousa Soldado PM 135.843-1-1 50,00Mardônio Jorge da Silva Cabo PM 039.162-1-9 01 revólver cal. 38; 06 munições cal. 38 212,00 70,66Dilmar Alves de Araújo Soldado PM 108.379-1-X 70,66Francisco Natálio de Oliveira Moreira Soldado PM 134.862-1-2 70,66Walirton Luiz Firmino Oliveira Cabo PM 099.184-1-8 01 revólver cal. 38; 08 munições cal. 38 216,00 72,00Antônio Carlos da Silva do Nascimento Soldado PM 109.796-1-7 72,00Jardel Gonçalves de Sousa Soldado PM 135.957-1-2 72,00Camilo Gonçalves de Sousa Soldado PM 300.390-1-7 01 revólver cal. 22; 01 munição cal. 22 202,00 101,00André Luiz Ribeiro da Silva Soldado PM 125.352-1-X 101,00José Milton Alves Maciel Júnior Soldado PM 300.518-1-5 01 revólver cal. 32 200,00 66,66Alisson de Araújo Rabelo Soldado PM 300.716-1-1 66,66Paulo Rafhael de Souza Oliveira Soldado PM 300.920-1-5 66,66Paulo Rafhael de Souza Oliveira Soldado PM 300.920-1-5 01 revólver cal. 32 200,00 100,00José Milton Alves Maciel Júnior Soldado PM 300.518-1-5 100,00Márcio Queiroz Torres Soldado PM 300.938-1-X 01 revólver cal. 38 200,00 66,66Paulo Roberto de Aquino Silva Soldado PM 125.515-1-7 66,66Maria Adriana Matos da Silva Soldado PM 152.155-1-8 66,66Raimundo Mendes Fernanes Júnior Cabo PM 091.985-1-2 01 revólver cal. 38; 04 munições cal. 38 208,00 69,33Jander Carlos dos Santos Nascimento Soldado PM 301.127-1-7 69,33Luiz de Sousa Lima Júnior Soldado PM 300.944-1-7 69,33Ivanildo Vidal Gomes Soldado PM 135.851-1-3 01 revólver cal. 38; 04 munições cal. 38 208,00 104,00Luiz de Sousa Lima Júnior Soldado PM 300.944-1-7 104,00Clébio Gomes Ferreira Soldado PM 300.923-1-7 01 revólver cal. 38; 06 munições cal. 38 212,00 106,00Jardel Jaislow Lucas Ferreira Soldado PM 152.203-1-7 106,00

TOTAL R$2.666,00

PM’s = 35Valor Geral = R$2.666,00Armamento Apreendido:Revólveres = 12Espingardas = 01

*** *** ***CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE

SOLDADO PMDA CARREIRA DE PRAÇAS POLICIAIS MILITARES DA

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE)EDITAL Nº115 – PMCE, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009

A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DASECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DASECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DOCEARÁ torna pública a inclusão de CANDIDATOS sub judice narelação final dos candidatos sub judice considerados aptos na prova decapacidade física, divulgada pelo Edital nº106 – PMCE, de 26 de agostode 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. 1 Relação finaldos candidatos sub judice considerados aptos na prova de capacidadefísica, na seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato emordem alfabética. 10000978, Ely Paixao Coelho/10011858, Fabianodos Santos Tavares/10053743, Fernando Pereira de Sousa/10006984,Francisco de Assis Lima Silva/10012087, Jamylle Nunes Chaves/10035218, Joao Paulo Duarte Lima/10013481, Jorge Celio de Sousa/10051546, Jose Adriano dos Santos Reis/10037269, Paulo HenriqueViana Lopes/10029895, Ranyeri Tadeu Bernardo da Silva.



RESPONDENDO


Nº DO DOCUMENTO 310/2009PROCESSO Nº036/2009 SSPDS. OBJETO: Renovação de licençasde uso de software, visando a proteção e gerenciamento de acessoà Internet da Coordenadoria de Inteligência – COIN (assinatura deupdates & upgrades, incluindo suporte para BRMA-30).

JUSTIFICATIVA: a) Considerando que Coordenadoria da Tecnologiada Informação e Comunicação no exercício de 2008, elaborou oProjeto Técnico nº029/2008 – CTI, cujo objeto era a renovação dalicenças de uso do software BR Multiaccess, para o pleno atendimentodas necessidades da Coordenadoria de Inteligência - COIN; b)Considerando que a renovação trouxe a perspectiva de algunsbenefícios, com destaque para: maior segurança ao sistema operacionale a rede local; controle absoluto sobre as operações efetuadas pelosusuários de microcomputadores; evita a instalação de programasinúteis, mantendo todas configurações intactas; redução de chamadasao suporte técnico; maior produtividade no desenvolvimento damissão institucional; c) Considerando que foi levada a efeito aInexigibilidade de Licitação nº031/2008, para a contratação daempresa Liberty Comércio, Serviços de Informática etelecomunicações LTDA, no valor final de R$3.876,00 (três miloitocentos e setenta e seis reais), para um período de 12 (doze)meses, vez que foi confirmada a exclusividade da referida empresa dacondição de “revendedora exclusiva para atuação em todo o Estadodo Ceará”, conforme Carta Exclusiva emitida pela BRCONNECTION,que por sua, de acordo com declaração expedida pelo Sindicato dasEmpresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática doEstado de São Paulo – SEPROSP, “é a única empresa que desenvolveue mantém no Brasil o software BRMULTIACCESS (Gerenciamentode Redes), bem como a comercialização e suporte técnico; d)Considerando que pela a natureza dos serviços, ou sejadisponibilização de software que é compatível com um antivírus, asua descontinuidade poderá provocar ineficiência dos dados doscomputadores ou até mesmo a destruição dos arquivos e programaspor pessoas más intencionadas; e) Considerando que a situação emtela remete ao pensamento da total inviabilidade de competiçãoentre interessados, porquanto os serviços pretendidos sãocomercializados por empresa com exclusividade de mercado, sendoimpossível efetivar processo licitatório, justificando assim a sua


inexigibilidade, conforme previsão do Art.25, caput da Lei nº8.666/93.VALOR: R$4.079,45 (quatro mil e setenta e nove reais e quarentae c inco centavos) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 2 6 . 8 8 8 . 7 0 0 1 2 . 0 1 . 3 3 9 0 3 9 . 0 0 .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: De acordo com o art.25, caput, daLei nº8.666/93 e suas alterações ulteriores. CONTRATADA:LIBERTY COMERCIO, SERVIÇOS DE INFORMATICA ETELECOMUNICAÇÕES LTDA , CNPJ nº05.533.459/0001-74.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Joel Costa Brasil –Secretário Adjunto da Segurança Pública e Defesa Social em exercício.RATIFICAÇÃO: Roberto das Chagas Monteiro – Secretário daSegurança Pública e Defesa Social.

José Herman Normando AlmeidaASSESSORIA JURÍDICA

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SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2009I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO AOCONTRATO Nº030/2008, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DOCEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVILE LIDUÍNO ALVES DE OLIVEIRA; II - CONTRATANTE: ESTADODO CEARÁ, através da Superintendência de Polícia Civil; III -ENDEREÇO: Rua do Rosário, Nº199 - Centro - Fortaleza/Ce; IV -CONTRATADA: LIDUÍNO ALVES DE OLIVEIRA; V -ENDEREÇO: Rua Samuel Correia S/N - Itaiçaba-Ce; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no Artigo 24 Inciso Xda Lei Federal Nº8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII -OBJETO: Contitui-se objeto do presente Termo Aditivo aprorrogação do prazo do Contrato Nº030/2008 , que tem comoobjeto a locação do imóvel para o funcionamento da Unidade Policialde Itaiçaba; IX - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo teráduração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01.09.2009, com seutérmino em 31.08.2010; X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradasas demais cláusulas e condições do Contrato Nº030/2008. Firmadoem 01/09/2008; XI - DATA: Fortaleza, 24 de agosto de 2009; XII -SIGNATÁRIOS: Luiz Carlos de Araújo Dantas - DELEGADOSUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL e Liduino Alves deOliveira - LOCADOR.

Francisco Quintino FariasASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº017/2009

LOCADORA: DOMINGOS FERREIRA DE MENESES, portador do RGnº478648SSP/CE, CPF nº024.004.723-00, residente e domiciliado na Av.Pedro Cipriano s/n - São Luis do Curú. LOCATÁRIA: ESTADO DO CEARÁ,através da Superintendência da Polícia Civil, com sede na Rua do Rosário,nº199 - Centro - Fortaleza/CE. OBJETO: O objeto deste Contrato é a locaçãodo imóvel situado na Av. Pedro Cipriano nº618 - Centro, para funcionamentoda Unidade Policial de São Luis do Curú. FORMA DE PAGAMENTO: Parcelasmensais de R$500,00 (quinhentos reais). DESTINAÇÃO: Destina-se o imóvelpara o funcionamento da Unidade Policial de São Luis do Curú. DATA DAASSINATURA: 01 de julho de 2009. ASSINANTES: Luiz Carlos de AraújoDantas - DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL eDomingos Ferreira de Meneses - LOCADOR.



Nº DO DOCUMENTO 011/2009PROCESSO Nº09239549-0/2009 - SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIACIVIL. OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da DelegaciaMunicipal de Pacatuba. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a locação em virtudeda SSPDS/POLÍCIA CIVIL não possuir imóvel próprio para funcionar aDelegacia Municipal de Pacatuba, tendo em vista que o imóvel antigo não

está atendendo a demanda da Delegacia, ocasionando desta maneira, prejuízosa população, portanto faz-se necessário a locação urgente do imóvel supracitado. VALOR GLOBAL: R$8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.400.20240.339039.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente Dispensa se fundamenta noartigo 24, inciso X, da Lei Nº8.666/93 de 21.06.93. CONTRATADA:ISABEL DE FÁTIMA SILVA DE ALMEIDA. DISPENSA: Erivaldo PereiraLima - DELEGADO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA POLÍCIACIVIL. RATIFICAÇÃO: Luiz Carlos de Araújo Dantas - DELEGADOSUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL.


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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ

PORTARIA DO NF Nº102/09 - O COMANDANTE GERAL DO CORPODE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e conforme Art.1º do Decreto nº28.691 de 04 de abril de2007,que passam temporariamente a Coordenadoria de Defesa Civil juntoao Corpo de Bombeiros Militar, e CONSIDERANDO a necessidade deindenizar as despesas referentes a alimentação, hospedagem aos Servidoreslotado na Coordenadoria Estadual de Defesa civil- CEDEC, quando sedeslocam da sede para viagens a serviços, com a finalidade de avaliação dedanos provocados pelas constantes chuvas nos municípios do Estado.RESOLVE CONCEDER diárias aos SERVIDORES mencionados no anexoúnico desta portaria, de acordo com o art.1º alínea “ b” §1º do art.3º; art.15Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, modificado pelo Decreto nº29.357 de11 de julho de 2008, devendo as despesas correr a conta da dotaçãoorçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DOCOMANDO GERAL, em Fortaleza, 29 de junho de 2009.

Joao Vasconcelos Sousa - Cel QOBMCOMANDANTE GERAL DO CBECE


NOME CARGO NÍVEL ROTEIRO PERÍODO VALOR QUANT TOTAL

EDNISIO BRITO PASSOS ST V FORT/PENTENCOSTE/JUA 01/07/2009 a 07/07/2009 53,8 6,5 349,7EDUARDO GONÇALVES LIMA CAP V FORT/PENTENCOSTE/JUA 01/07/2009 a 07/07/2009 53,8 6,5 349,7ELVES ALVES DE SOUZA ST V FORT/PENTENCOSTE/JUA 01/07/2009 a 07/07/2009 53,8 6,5 349,7HENRIQUE JORGE SILVA SANTOS DNS-2 CEL III FORT/PENTENCOSTE/JUA 01/07/2009 a 07/07/2009 67,63 6,5 439,6JHANSSEN BARROSO DE SOUSA CB VI FORT/PENTENCOSTE/JUA 01/07/2009 a 07/07/2009 46,11 6,5 299,72LEANDRO SILVA NOGUEIRA TCEL DAS-1 III FORT/PENTENCOSTE/JUA 01/07/2009 a 07/07/2009 67,63 6,5 439,6LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR CAP V FORT/PENTENCOSTE/JUA 01/07/2009 a 07/07/2009 53,8 6,5 349,7LUZIVAN DE OLIVEIRA SIQUEIRA ST V FORT/PENTENCOSTE/JUA 01/07/2009 a 07/07/2009 53,8 6,5 349,7

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 409796/2009

CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJnº01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº2280, Fátima –Fortaleza-Ce. CONTRATADA: ALBERTO JOSÉ CAVALCANTEJÚNIOR, inscrita no CNPJ sob o nº35.044.866/0001-89, com endereço naRua 08 de setembro, 171, Varjota, Fortaleza-CE. OBJETO: fornecimento deFrios de 1ª qualidade para o CFAP, DAL, HPM, PRESÍDIO MILITAR e5ªCIA/1ºBPM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico Nº2009012,processo 08580075-9 (SPU) realizado de acordo com as normas do DecretoEstadual nº28.089, de 10 de janeiro de 2006, Decreto Estadual nº27.922, de 20de setembro de 2005 (CENFOP), Decreto 29.337 de 25 de junho de 2008 eDecreto Estadual nº29.571, de 15 de dezembro de 2008 e subsidiariamente a LeiFederal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, além das demais disposições legaisaplicáveis. FORO: Comarca de Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: Por um período de12 (doze) meses, contados a partir da publicação do respectivo extrato noDiário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$88.536,00 (oitenta e oito milquinhentos e trinta e seis reais) pagos em mensalmente, durante a vigência docontrato, em até 30 (trinta) dias após a notificação formal de que ocorreu aORDEM DE EMPENHO à Diretoria de Finanças da PMCE. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PF: 1039012008. Fonte: 00. Elemento de Despesa:339030. SPU Nº08580075-9. IG: 146703. Funcional Programática:10100003.06.181.204.20283.22.33903000. 00.0.00.1.13.1. DATA DAASSINATURA: 22 de setembro de 2009. SIGNATÁRIOS: William AlvesRocha - Coronel QOPM, Comandante Geral da PMCE e o Sr. Sr. AdrianoPontes Cavalcante, representante da CONTRATADA.

Marcos Antônio Marinho Russo – Ten-Cel. QOPMPRESIDENTE DA COMISSÃO INTERNA DE CONTROLE DE

COMPRAS

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EDNISIO BRITO PASSOS ST V FORT/PENTENCOSTE/JUA 09/07/2009 a 13/07/2009 53,8 4,5 242,1EDUARDO GONÇALVES LIMA CAP V FORT/PENTENCOSTE/JUA 09/07/2009 a 13/07/2009 53,8 4,5 242,1ELVES ALVES DE SOUZA ST V FORT/PENTENCOSTE/JUA 09/07/2009 a 13/07/2009 53,8 4,5 242,1HENRIQUE JORGE SILVA SANTOS DNS-2 CEL III FORT/PENTENCOSTE/JUA 09/07/2009 a 13/07/2009 67,63 4,5 304,34JHANSSEN BARROSO DE SOUSA CB VI FORT/PENTENCOSTE/JUA 09/07/2009 a 13/07/2009 46,11 4,5 207,5LEANDRO SILVA NOGUEIRA TCEL DAS-1 III FORT/PENTENCOSTE/JUA 09/07/2009 a 13/07/2009 67,63 4,5 304,34LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR CAP V FORT/PENTENCOSTE/JUA 09/07/2009 a 13/07/2009 53,8 4,5 242,1LUZIVAN DE OLIVEIRA SIQUEIRA ST V FORT/PENTENCOSTE/JUA 09/07/2009 a 13/07/2009 53,8 4,5 242,1EDNISIO BRITO PASSOS ST V FORT/PENTECOSTE/JUAZ 14/07/2009 a 20/07/2009 53,8 6,5 349,7EDUARDO GONÇALVES LIMA CAP V FORT/PENTECOSTE/JUAZ 14/07/2009 a 20/07/2009 53,8 6,5 349,7ELVES ALVES DE SOUZA ST V FORT/PENTECOSTE/JUAZ 14/07/2009 a 20/07/2009 53,8 6,5 349,7HENRIQUE JORGE SILVA SANTOS DNS-2 CEL III FORT/PENTECOSTE/JUAZ 14/07/2009 a 20/07/2009 67,63 6,5 439,6JHANSSEN BARROSO DE SOUSA CB VI FORT/PENTECOSTE/JUAZ 14/07/2009 a 20/07/2009 46,11 6,5 299,72LEANDRO SILVA NOGUEIRA TCEL DAS-1 III FORT/PENTECOSTE/JUAZ 14/07/2009 a 20/07/2009 67,63 6,5 439,6LUIZ CARLOS DA SILVA JUNIOR CAP V FORT/PENTECOSTE/JUAZ 14/07/2009 a 20/07/2009 53,8 6,5 349,7LUZIVAN DE OLIVEIRA SIQUEIRA ST V FORT/PENTECOSTE/JUAZ 14/07/2009 a 20/07/2009 53,8 6,5 349,7

TOTAL 7.881,52

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NOME CARGO NÍVEL ROTEIRO PERÍODO VALOR QUANT TOTAL

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº186/2008CONVENENTES: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social,através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará ePREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ. OBJETO: Recuperaçãode cenários de dessastres afetados pelas fortes precipitaçõeschuvosas, que vieram a causar danos à população atingida na áreaterritorial do cenário do desastre no Município de Tianguá, através doqual será executado projeto de recuperação de trecho da estrada vicinalque liga o Sítio Tucuns ao Distrito de Pindoguaba e deste à Sede doMunicípio, recuperação e ampliação da passagem molhada da Taboca edo Bueiro 01 da Estrada que liga o Distrito de Arapá ao Sítio São Vicentee construção de 20 (vinte) unidades habitacionais, independentementede qualquer transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei das DiretrizesOrçamentárias - LDO (Lei Estadual nº14201, de 05 de agosto de 2008);Lei de Licitações (Lei Federal nº8666/1993) e suas alterações posteriores,arts.3º e 7º da Lei Federal nº11578/2007; art.51 da Lei Federal nº11775/2008e do Decreto nº432/2008; Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de 27 de janeiro de 2005 publicada no DOE de31.01.2005. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigênciadeste convênio é de 06 (seis) meses a partir da data da assinatura,prorrogáveis por igual período, podendo ser alterado, ratificado ouretificado por Termo de Aditivo, mediante proposta devidamentejustificada, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias em relação aotérmino da avença, vedada a modificação do objeto. VALOR:R$579.142,33 (quinhentos e setenta e nove mil cento e quarenta e doisreais e trinta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Asdespesas correrão à conta do Tesouro Estadual nas FuncionaisProgramáticas 10100004.06.182.123.20496.03.44404200.00. e10100004.06.182.123.20496.03.44404200.82. DATA DA ASSINATURA:10 de Setembro de 2009. SIGNATÁRIOS: Dr. Roberto das ChagasMonteiro - Secretário da SSPDS, Sr. João Vasconcelos Sousa - Cel QOBMComandante Geral do CBMCE e o Sra. Natália Félix da Frota, PrefeitaMunicipal.

Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB nº15254ASSESSOR JURÍDICO


CONVENENTES: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, atravésdo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará e PREFEITURAMUNICIPAL DE UBAJARA. OBJETO: Recuperação de cenários dedesastres afetados pelas fortes precipitações chuvosas, que vieram acausar danos a população atingida na área territorial do cenário do desastreno Município de Ubajara, através do qual será executado projeto derecuperação de 28 trechos de estradas vicinais e a Reconstrução de 02unidades habitacionais, independentemente de qualquer transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO(Lei Estadual nº14.201 de 05 de agosto 2008); da Lei de Licitações (LeiFederal nº8.666/1993) e suas alterações posteriores; dos arts.3º a 7º da LeiFederal nº11.578/2007; art.51 da Lei Federal nº11.775/2008 e do Decretonº432/2008; da Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLANnº01/2005, de 27 de janeiro de 2005 publicada no D.O.E. de 31.01.2005.FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Convênio é de06 (seis) meses a partir da data da assinatura, prorrogáveis por igual período,podendo ser alterado, ratificado ou retificado por Termo Aditivo, medianteproposta devidamente justificada, com antecedência mínima de 20 (vinte)dias em relação ao término da avença, vedada a modificação do objeto.VALOR: R$804.521,49 (oitocentos e quatro mil quinhentos e vinte e umreais e quarenta e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Asdespesas correrão à conta do Tesouro Estadual nas Funcionais Programáticas10100004.06.182.123.20496.03.44404200.00. e 10100004.06.182.

123.20496.03.44404200.82. DATA DA ASSINATURA: 04 de Setembrode 2009. SIGNATÁRIOS: Dr. Roberto das Chagas Monteiro - Secretário daSSPDS, o Sr. João Vasconcelos Sousa - Cel QOBM Comandante Geral doCBMCe e o Sr. ARI DE OLIVEIRA VASCONCELOS - Prefeito Municipal.

Mário dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254ASSESSOR JURÍDICO


CONVENENTES: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social,através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará ePREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI. OBJETO: Recuperaçãode cenários de dessastres afetados pelas fortes precipitaçõeschuvosas, que vieram a causar danos à população atingida na áreaterritorial do cenário do desastre no Município de Mauriti, através doqual será executado projeto de recuperação de trecho da estrada que ligao Distrito de Anauá ao Sítio Santo Antônio dos Posseiros e construçãode 37 (trinta e sete) unidades habitacionais, independentemente dequalquer transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei das DiretrizesOrçamentárias - LDO (Lei Estadual nº14201, de 05 de agosto de 2008);Lei de Licitações (Lei Federal nº8666/1993) e suas alterações posteriores,arts.3º e 7º da Lei Federal nº11578/2007; art.51 da Lei Federal nº11775/2008e do Decreto nº432/2008; Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de 27 de janeiro de 2005 publicada no DOE de31.01.2005. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigênciadeste convênio é de 06 (seis) meses a partir da data da assinatura,prorrogáveis por igual período, podendo ser alterado, ratificado ouretificado por Termo de Aditivo, mediante proposta devidamentejustificada, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias em relação aotérmino da avença, vedada a modificação do objeto. VALOR:R$1.034.824,11 (um milhão e trinta e quatro mil oitocentos e vinte equatro reais e onze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Asdespesas correrão à conta do Tesouro Estadual nas FuncionaisProgramáticas 10100004.06.182.123.20496.08.44404200.00. e10100004.06.182.123.20496.08.44404200.82. DATA DA ASSINATURA:10 de Setembro de 2009. SIGNATÁRIOS: Dr. Roberto das Chagas Monteiro -Secretário da SSPDS, o Sr. João Vasconcelos Sousa - Cel QOBM ComandanteGeral do CBMCE e o Sr. Isaac Gomes da Silva Júnior - PrefeitoMunicipal.



CONVENENTES: Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social,através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará ePREFEITURA MUNICIPAL DE CRATO. OBJETO: Recuperação decenários de desastres afetados pelas fortes precipitaçõeschuvosas, que vieram a causar danos à população atingida na áreaterritorial do cenário do desastre no Município de Crato, reconstruçãode 17 (dezessete) unidades habitacionais, independentemente de qualquertranscrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de DiretrizesOrçamentárias - LDO (Lei Estadual nº14201, de 05 de agosto de 2008);Lei das Licitações (Lei Federal nº8666/1993) e suas alteraçõesposteriores; dos arts.3º e 7º da Lei Federal nº11578/2007; art.51 da LeiFederal nº11775/2008 e do Decreto nº432/2008; da Instrução NormativaConjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de 27 de janeiro de 2005publicada no DOE de 31.01.2005. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: OPrazo de vigência deste convênio é de 06 (seis) meses a partir da data daassinatura, prorrogáveis por igual período, podendo ser alterado, ratificado


ou retificado por Termo Aditivo, mediante proposta devidamente justificada,com antecedência mínina de 20 (vinte) dias em relação ao término da avença,vedada a modificação do objeto. VALOR: R$261.127,31 (duzentos e sessentae um mil cento e vinte e sete reais e trinta e um centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão à conta do Tesouro Estadual nasFuncionais Programáticas 10100004.06.182.123.20496.08.44404200.00.e 10100004.06.182.123.20496.08.44404200.82. DATA DA ASSINATURA:04 de Setembro de 2009. SIGNATÁRIOS: Dr. Roberto das Chagas Monteiro -Secretário da SSPDS, Sr. João Vasconcelos Sousa - Cel QOBM ComandanteGeral do CBMCE e Sr. Samuel Vilar de Alencar Araripe - Prefeito Municipal.


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PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº128/2009-GAB/SEC. - O PERITO-GERAL DAPERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO, principalmente, a existência de previsão legalconstante do Art.39, §1º, da Lei 12.124/93, dispositivo esse que disciplinaa concessão do benefício da redução da jornada de trabalho a policiaiscivis que frequentem cursos de nível superior, como forma de incentivá-los a buscar uma melhor formação profissional, RESOLVEAUTORIZAR, a partir do início do primeiro semestre letivo, com baseno dispositivo legal acima citado, o afastamento do exercício funcional,por prorrogação do início do expediente, por duas horas diárias, aoPerito Criminal Auxiliar MARTÔNIO CAMELO DE SANTANA,matrícula nº108719-1-3, nos dias em que tiver atividades acadêmicas,para frequentar o CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PERÍCIACRIMINAL, na FACULDADE INTEGRADA DO CEARÁ-FIC, devendoo servidor obrigatoriamente apresentar, mensalmente, à sua chefiaimediata ou ao Coordenador titular da Coordenadoria à qual está vinculadoa comprovação da sua frequencia regular às aulas do curso, e, ao términode cada disciplina, comprovar a sua aprovação em cada uma delas, sobpena de, em assim não procedendo, ser revogada a concessão do benefício,além de sujeitá-lo a medidas de ordem legal, no que diz respeito aoressarcimento ao erário estadual pelas horas não trabalhadas e à questãodisciplinar, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETEDO PERITO-GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 16 de setembro de 2009.

Maximiano Leite Barbosa ChavesPERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE

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SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL

O(A) SECRETÁRIO(A) DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do processo nº072941057/SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§3º, 8º e 17 da Constituição Federal, coma redação dada pela Emenda Constitucional nº41, de 19 de dezembro de 2003,combinado com a Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, arts.89, 152 caput,153, 154 e 157, com a redação dada pela Lei nº13.578, de 21 de janeiro de2005, à servidora ARTHEMISE CAMINHA BRET, CPF 12211150306,que exerce a função de ASSISTENTE SOCIAL, nível/referênciaSES/09 cargahorária de 40 horas semanais, matrícula nº123100120093110, lotado(a)no(a) Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, APOSENTADORIAPOR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de21/08/2007, conforme laudo médico nº2007/018152 da Perícia MédicaOficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas incidentes dacontribuição previdenciária, no período de julho/1994 a julho/2007, cujovalor é de R$1.461,09 (HUM MIL QUATROCENTOS E SESSENTA E UMREAIS E NOVE CENTAVOS). SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 23 de setembro de 2009.

Fátima Catunda Rocha Moreira de AndradeSECRETÁRIA DO TRABALHO

E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIO

*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº025045695/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §1º, Item I, §2º, da ConstituiçãoFederal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº20, de16 de dezembro de 1998, combinado com o arts.152, Item I, §2º e 156,§1º, Item III da Lei nº9.826 de 14 de maio de 1974 e Lei nº13.250 de 05

de agosto de 2002, à servidora REJANE SOUSA NORONHA queexerce a função de Técnico em Assuntos Educacionais, GrupoOcupacional ANS, Classe I, referência 03, carga horária de 30 horassemanais, matrícula nº300524.1.2, lotado(a) no(a) Secretaria doTrabalho e Desenvolvimento Social, APOSENTADORIA COMPROVENTOS PROPORCIONAIS à 70%, a partir de 30/11/2002, comproventos mensais de:Vencimento (70%) ......................................................................... 349,20Gratificação por tempo de serviço (10%) ..................................... 49,88Gratificação de Risco de Vida (30%) ............................................ 104,76TOTAL ............................................................................................ 503,84SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 23 de setembro de 2009.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº051791048/SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso I, §§3º, 8º e 17 daConstituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, arts.152 caput, 153, 154, 156, 157, com redação dada pelaLei nº13.578, de 21 de janeiro de 2005, à servidora SALETE SOUZA DEALMEIDA, CPF 08842094404, que exerce a função de INSTRUTOREDUCACIONAL, nível/referência 30, carga horária de 40 horas semanais,matrícula nº123100140077219, lotado(a) no(a) Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COMPROVENTOS PROPORCIONAIS, a 79,30%, a partir de 07/06/2005,conforme laudo médico nº2005/010974 da Perícia Médica Oficial do Estado,tendo como base de cálculo as verbas incidentes da contribuiçãoprevidenciária, no período de julho/1994 a maio/2005, cujo valor é deR$1.546,79 (HUM MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS REAISE SETENTA E NOVE CENTAVOS). SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 23 de setembro de 2009.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constano processo nº07294105-7 do SPU, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO,O ato datado de 12/06/2009, publicado no Diário Oficial de 25/06/2009,pág. 89, que concedeu a ARTHEMISE CAMINHA BRET, matrículanº123100120093110, Aposentadoria por Invalidez com ProventosIntegrais no valor de R$1.457,64 (HUM MIL,QUATROCENTOS ECINQUENTA E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS).SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 23 de setembro de 2009.



*** *** ***O(A) SECRETÁRIO(A) DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTOSOCIAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que constano processo nº02504569-5 do SPU, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO,o ato datado de 09/11/2006, publicado no Diário Oficial de 20/11/2006,págs.02, que concedeu a REJANE SOUSA NORONHA, matrículanº300524.1.2, Aposentadoria por Invalidez com ProventosProporcionais no valor de R$624,14 (SEISCENTOS E VINTE EQUATRO REAIS E QUATORZE CENTAVOS). SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 23 desetembro de 2009.


E DESENVOLVIMENTO SOCIAL EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº150-A/2009 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE CONCEDER PROGRESSÃOHORIZONTAL de 15% (QUINZE POR CENTO), a partir de 30/05/1992,


por quinquênio de efetivo exercício à servidora FRANCISCA SALESPÁSCOA, que exerce a função de ATENDENTE INFANTIL, GrupoOcupacional ADO, referência 21, matrícula nº400800-1-5, lotada nestaSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, nos termos do art.43e seus parágrafos e art.45 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, deacordo com redação dada ao art.1º da Lei nº10.312, de 26 de setembrode 1979, obedecendo a prescrição quinquenal, conforme Decretonº20.910, de 06 de janeiro de 1932.. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 06 de abril de 2009.



*** *** ***PORTARIA Nº183-A/2009 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE CONCEDER PROGRESSÃOHORIZONTAL de 20% (VINTE POR CENTO), a partir de 29/05/1997,por quinquênio de efetivo exercício à servidora FRANCISCA SALESPÁSCOA, que exerce a função de ATENDENTE INFANTIL, GrupoOcupacional ADO, referência 21, matrícula nº400800-1-5, lotada nestaSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, nos termos do art.43e seus parágrafos e art.45 da Lei nº9.826, de 14 maio de 1974, de acordocom a redação dada ao art.1º da Lei nº10.312, de 26 de setembro 1979,obedecendo a prescrição quinquenal, conforme Decreto nº20.910, de 06de janeiro de 1932.. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 23 de maio de 2009.



*** *** ***PORTARIA Nº477/2009 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora RENATA SOFIA ANDRADEREIS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de COORDENADOR - DNS - 2,matrícula nº126370-1-2, desta Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no período 28 a 30.09.2009, a fimde participar da Capacitação dos Assessores Locais do Programa AçõesIntegradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infantil-Juvenilno Território Brasileiro, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitáriode R$166,01 (Cento e sessenta e seis reais e um centavo), acrescidos de 60%(Sessenta por cento), no valor total de R$664,03 (Seiscentos e sessenta equatro reais e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$94,41(Noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), totalizando R$758,44(Setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; arts.6º, 9º combinado com o dispostono anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, classe III doanexo único do Decreto nº29.357 de 11 de julho de 2008, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 22 de setembro de 2009.



*** *** ***PORTARIA Nº478/2009 - A SECRETÁRIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 demaio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado),RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES José Izaias de Melo Ibiapina –Advogado, José Antônio Ribeiro Maia – Advogado, Ângela Maria RibeiroMarques – Assistente de Administração e Janice Negreiros Vianna Leitão –Administrador, para sob a presidência do primeiro, comporem aComissão de Sindicância destinada as denuncias chegadas aoconhecimento desta Secretaria através do processo nº09419554-4.SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL,em Fortaleza, 23 de setembro de 2009.



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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2006 IGNº335343

I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -STDS; III - ENDEREÇO: com sede nesta Capital, na rua SorianoAlbuquerque, 230, Joaquim Távora; IV - CONTRATADA: EmpresaPREMIUM SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA;V - ENDEREÇO: com sede nesta capital na Rua Gonçalves Ledo, nº539,Bairro Praia de Iracema; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvemfirmar o presente Termo Aditivo nos termo da Lei nº8.666/93, alteradae consolidada, acordando com o processo nº09418771-1, parte integrantedeste instrumento, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo visa a alteração navigência do contrato original nº001/2006, o qual tem como objetoa contratação de 27 (vinte e sete) motoristas para prestar serviços juntoao Núcleo de Transporte desta Secretaria.; IX - DA VIGÊNCIA: Avigência do Contrato original será prorrogada por mais 3 (três) meses,com início em 01 de outubro de 2009 e término em 31 de dezembro de2009, podendo ser rescindido quando da conclusão do processo licitatório.;X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demaiscláusulas anteriormente pactuadas.; XI - DATA: 11 de setembro de2009; XII - SIGNATÁRIOS: Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade -Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social/Contratante e JohnErle Ponte Soares Premium Serviços de Locação de Mão-de-obra Ltda/Contratado.

Teresa Cristina Brito da RochaASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº110/2009 IG Nº247763

CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, CONCEDENTE, sob o CNPJnº08.675.169/0001-53, simplesmente denominada CONCEDENTE,com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távorae PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, simplesmentedenominada CONVENENTE, inscr i ta no CNPJ sob onº07.589.369/0001-20, com sede na Avenida Chanceler Edson Queiroz,2650, Centro, Cascavel-CE. OBJETO: Constitui objeto do presenteConvênio o desenvolvimento das ações do Projeto Estação Famíliaque visa ampliar as competências familiares e contribuir para ofortalecimento da autonomia e inclusão de famílias vulneráveis,realizando o atendimento socioeducativo a 100 (cem) famíliasatravés de grupos de convivência e visitas domiciliares, conformecritérios definidos no Plano de Trabalho, parte integrante desteinstrumento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Convênio é celebrado no que couber, com fundamento naLei nº8.666/93 consolidada pela Lei nº8.883/94, e alterações subseqüentes,na Lei nº14.201/08, e na Instrução Normativa conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN nº01/2005, de 27 de janeiro de 2005, na legislação pertinente,parte integrante do presente instrumento independente de transcrição. FORO:Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 01 (hum)ano, sendo iniciada em junho de 2009 e expirando sua validade em junho de2010, sendo assegurado pelos partícipes o cumprimento das responsabilidadesaqui definidas. VALOR: Os recursos necessários à execução deste Convêniono montante total de R$9.202,00 (nove mil, duzentos e dois reais) serãoalocados conforme o Plano de Trabalho aprovado. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.022.20246.07.33404100.10.0.00.DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2009. SIGNATÁRIOS: FátimaCatunda Rocha Moreira de Andrade - Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social e Decio Paulo Bonilha Munhoz - Prefeitura Municipalde Cascavel.

José Antônio Ribeiro MaiaASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº173/2009 IG Nº295383000

CONVENENTES: SECRETARIA DO TRABALHO E DESEN-VOLVIMENTO SOCIAL, CNPJ nº08.675.169/0001-53, no âmbitodo Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, CNPJ nº08.675.169/0003-15,CONCEDENTE, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque nº230 –Joaquim Távora e ENTIDADE EDUCANDÁRIO EUNICE WEAVER, CNPJnº07.276.983/0001-32, CONVENENTE, com sede na Rodovia Senador AlmirPinto, Km 15 – Novo Maranguape-CE. OBJETO: Constitui objeto do presenteConvênio a execução do Projeto “Atendimento Integral Institucionala Crianças e Adolescentes em Regime de Abrigo – Proteção SocialEspecial”, conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado,que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo detranscrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Convênio é celebrado


com base no Processo nº09219824-4, configurado na Lei nº8.666/93,consolidada pela Lei nº8.883/94, e alterações subsequentes, na InstruçãoNormativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01 01/2005, de 27 de janeirode 2005, D.O de 31/01/2005, e no mais que conste da legislação pertinente.FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência para operíodo de setembro de 2009 a dezembro de 2009, podendo ser prorrogadoatravés de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes.VALOR: A Concedente, por força deste Convênio, transferirá à Convenenterecursos financeiros no valor total de R$96.040,84 (noventa e seis mil,quarenta reais e oitenta e quatro centavos), que serão repassados conformeestabelecido no Cronograma de Desembolso, parte integrante do Plano deTrabalho devidamente aprovado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:47200002.08.244.713.20411.01.335041.00.0. DATA DA ASSINATURA:17 de agosto de 2009. SIGNATÁRIOS: Fátima Catunda Rocha Moreira deAndrade - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social/Concedente eMaria Tereza Chaves Façanha - Educandário Eunice Weaver/Convenente.

José Antônio Ribeiro de MaiaASSESSORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 031/2009 IG Nº337283000PROCESSO Nº09331183-4/2009. OBJETO: firmar Contrato com oInstituto de Agropolos do Ceará para contratação de entidade comvistas a execução do Projeto de Inclusão Social e Produtiva deFamílias Cearenses Cadastradas no CadÚnico, de acordo com oque consta o processo nº09331183-4. JUSTIFICATIVA: baseado noart.24,inciso XIII, da Lei nº8.666/9´3, é cabivel dispensa de licitação nacontratação de Instituição incubida regimental e estatutariamente dapesquisa, do ensino, na qual a contratada tem inquestionalvel reputaçãoético=profissional e não tenha fins lucrativos. VALOR GLOBAL:R$715.000,00 (setecentos e quinze mil reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.244.022.202.20246.04.335039.83.24 7 2 0 0 0 0 2 . 0 8 . 2 4 4 . 0 2 2 . 2 0 2 . 2 0 2 4 6 . 0 5 . 3 3 5 0 3 9 . 8 3 . 2 .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentada no inciso XIII, do art.24,da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada. CONTRATADA: INSTITUTODE AGROPOLOS DO CEARÁ. DISPENSA: Declaro e reconheço asituação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, objetivando firmar Contratocom o Instituto de Agropolos do Ceará Paulo Henrique Parente Neiva doSantos - Secretario Executivo da STDS. RATIFICAÇÃO: Ratifico aDISPENSA DE LICITAÇÃO, objeto do presente Processo, com base nasinformações prestadas à luz da vigente legislação - Secretaria da STDS.

José Antonio Ribeiro MaiaASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº33/2009

PROCESSO Nº08240214-0O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO EDESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJnº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque,230 – Joaquim Távora, em Fortaleza-CE, representada neste ato por suaSecretária, Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade, inscrita sob o CPFnº061.793.713-34, e a ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA BENEFICENTEDA COMUNIDADE DO CONJUNTO CEARÁ, inscritA no CNPJnº73.304.859/0001-68, situada na Rua 517, nº50, 2ª etapa, Conjunto Ceará,Fortaleza-CE, neste ato representada por sua Presidente, Maria Liduina Silvados Santos, inscrita no CPF sob o nº166.204.453-49, e RG sob onº95002476890 SSP-CE acordando com o processo nº08240214-0, resolvemfirmar o presente Termo de Cooperação Técnica; OBJETO: Constitui objetodo presente Termo de Cooperação Técnica capacitação de 30 jovens nafaixa etária de 14 a 24 anos nos cursos de artes plásticas e artesanais,qualificando-os para o mercado de trabalho; RECURSOS: A operacionalizaçãodo presente Termo não importará transferência de recursos financeiros deum ente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio para asações que lhes compete, com fins de atender ao Objeto deste acordo;VIGÊNCIA: O presente Ajuste entrará em vigor na data de sua assinatura,estendendo-se pelo prazo de 01 (hum) ano, podendo ser prorrogado medianteacordo entre as partes, através de Termo Aditivo, sendo assegurado pelosconveniados o cumprimento das responsabilidades aqui definidas; DATA DAASSINATURA: 22 de setembro de 2009; FORO: Fortaleza-CE; ASSINANTES:Fátima Catunda Rocha Moreira de Andrade - Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social e Maria Liduina Silva dos Santos - AssociaçãoBeneficente da Comunidade do Conjunto Ceará. SECRETARIA DOTRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza-CE, 22 desetembro de 2009.

Rosângela Maria de Góes RodriguesASSESSORIA JURÍDICA

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SECRETARIA DO TURISMO

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 39/2009

CONTRATANTE: SECRETARIA ESTADUAL DO TURISMO - SETUR,com sede na Avenida Ministro José Américo, S/N, Edifício SEPLAG –Térreo - Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ/MF sob onº00.671.077/0001-93 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRADE GESTORES DE VIAGENS CORPORATIVAS - ABGEV, comendereço à Rua Americo Brasiliense, nº1479 – Conjunto 73 – Chácara SantoAntônio – São Paulo/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº05.671.251/0001-11.OBJETO: Constitui-se objeto deste instrumento a Contratação da AssociaçãoBrasileira de Gestores de Viagens Corporativas - ABGEV, para viabilizar aparticipação da SETUR no evento SMEC-LA – Strategic Meetings &Events Conference Latin América (Conferência Latino-americanade Eventos Corporativos), que se realizará em São Paulo – SP, em 01 deoutubro de 2009, tudo conforme especificações contidas na proposta daContratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contratono Caput dos Artigos 25 e 26, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suasalterações posteriores, na Inexigibilidade de Licitação nº08/2009, e demaisdados constantes no processo SPU nº09429285 0, que passam a fazer partedeste instrumento independentemente de transcrição FORO: FORTALEZA-CEARÁ. VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência de 45 (quarenta ecinco) dias a contar da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$30.000,00 (trintamil reais) pagos em conformidade com este instrumento DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Os recursos decorrentes deste Contrato correrão asexpensas da SETUR, através da conta da seguinte dotação orçamentária:36100003.23.695.029.20013.22.33903900.00.0.00. DATA DAASSINATURA: 28 de setembro de 2009 SIGNATÁRIOS: Osterne FeitosaFerro Neto (Secretário Adjunto de Turismo do Ceará) e Viviane GevaerdMartins (Presidente da ABGEV).

Ana Karine MoreiraASSESSORA JURÍDICA

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DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº005/2008I - ESPÉCIE: Segundo aditivo ao convênio nº005/2008, celebrado entrea SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG e aDefensoria Pública Geral do Estado do Ceará. II - OBJETO: prorrogar avigência do Convênio 005/2008 por mais noventa dias, com início em01 de abril de 2009 e término em 30 de junho de 2009, atribuindo o valorde R$431,80 (quatrocentos e trinta e um reais e oitenta centavos) aoperíodo. III - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demaiscláusulas do Convênio, que não foram expressamente modificadas peloTermo Aditivo. IV - DATA E ASSINANTES: 31 de março de 2009,Francilene Gomes de Brito Bessa, pela Defensoria Pública Geral do Estadoe Lúcia Carvalho Cidrão, pela Secretaria do Planejamento e Gestão.

Petrus Henrique Gonçalves FreireDEFENSOR PÚBLICO - ASSESSOR JURÍDICO

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PODER LEGISLATIVO

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

PORTARIA Nº157-A/2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,tendo em vista o que consta no processo nº06288/2009-7-TC e noConvênio firmado com a Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial (STDS), com fundamento na Lei Federal nº11.788, de 25 desetembro de 2008, DOU de 26/9/2008, e no Decreto Estadual nº29.704,de 8 de abril de 2009, DOE 14/4/2009; RESOLVE, autorizar a concessãode BOLSA DE ESTÁGIO ao estudante de nível médio MARCOANTONIO DA SILVA, a partir de 1/9/2009, que perceberá a importânciamensal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do vencimentobase do funcionário público estadual, Referência ADO 14-40 horas, novalor de R$247,37 (duzentos e quarenta e sete reais e trinta e setecentavos), pelo prazo de 12 (doze) meses, devendo a despesa correr aconta da dotação orçamentária própria do Tribunal de Contas do Estadodo Ceará. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 10 de setembro de 2009.

Conselheiro Pedro Augusto Timbó CameloPRESIDENTE

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PORTARIA Nº174/2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendoem vista o que consta na Resolução nº1671/2000-TC, alterada pelaResolução nº1922/2007-TC e pela Resolução Administrativa nº004/2008-TC,e no Processo nº06300/2009-4-TC;RESOLVE designar JOSÉRICARDO MOREIRA DIAS, Técnico de Controle Externo Ref.04,matrícula 108-5, ocupante do cargo comissionado de CoordenadorTécnico, símbolo TCE-04, da Secretaria Geral deste Tribunal, paraviajar aos Municípios de Aratuba, Caridade, Ipueiras, Marco,Martinópole, Pires Ferreira, Redenção, São Benedito, Sobral e Tururu,neste Estado, no período de 28/09 a 17/10/2009, com o objetivo decoletar informações acerca do Programa “Saúde da Família - PSF”,mediante a aplicação de questionários e entrevistas no âmbito dasSecretarias de Saúde dos citados Municípios, para conclusão da AuditoriaOperacional na área da saúde, arbitrando-lhe, para atender as despesascom hospedagem e alimentação, 20 (vinte) diárias, no valor unitário deR$120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de R$2.400,00(dois mil e quatrocentos reais), devendo o dispêndio correr à conta dadotação orçamentária própria. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2009.


*** *** ***PORTARIA Nº175/2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendoem vista o que consta na Resolução nº1671/2000-TC, alterada pelaResolução nº1922/2007-TC e pela Resolução Administrativa nº004/2008-TC,e no Processo nº06300/2009-4-TC;RESOLVE designar FRANCISCODAS CHAGAS EVANGELISTA, Auxiliar de Controle Externo Ref.12, matrícula nº172-9, ocupante do cargo comissionado de Subdiretorda 7ª Inspetoria de Controle Externo, símbolo TCE-05, da SecretariaGeral deste Tribunal, para viajar aos Municípios de Aratuba, Caridade,Ipueiras, Marco, Martinópole, Pires Ferreira, Redenção, São Benedito,Sobral e Tururu, neste Estado, no período de 28/09 a 17/10/2009, como objetivo de coletar informações acerca do Programa “Saúde da Família -PSF”, mediante a aplicação de questionários e entrevistas no âmbito dasSecretarias de Saúde dos citados Municípios, para conclusão da AuditoriaOperacional na área da saúde, arbitrando-lhe, para atender as despesascom hospedagem e alimentação, 20 (vinte) diárias, no valor unitário deR$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$2.000,00 (dois milreais), devendo o dispêndio correr à conta da dotação orçamentáriaprópria. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 18 de setembro de 2009.


*** *** ***PORTARIA Nº176/2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendoem vista o que consta na Resolução nº1671/2000-TC, alterada pelaResolução nº1922/2007-TC e pela Resolução Administrativa nº004/2008-TC,e no Processo nº06300/2009-4-TC;RESOLVE designar SÉRGIO LUIZCONDE DE OLIVEIRA, Analista de Controle Externo Ref.01, matrícula875-3, da Secretaria Geral deste Tribunal, para viajar aos Municípios deAratuba, Caridade, Ipueiras, Marco, Martinópole, Pires Ferreira,Redenção, São Benedito, Sobral e Tururu, neste Estado, no período de28/09 a 17/10/2009, com o objetivo de coletar informações acerca doPrograma “Saúde da Família - PSF”, mediante a aplicação de questionáriose entrevistas no âmbito das Secretarias de Saúde dos citados Municípios,para conclusão da Auditoria Operacional na área da saúde, arbitrando-lhe, para atender as despesas com hospedagem e alimentação, 20 (vinte)diárias, no valor unitário de R$80,00 (oitenta reais), perfazendo umtotal de R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais), devendo o dispêndiocorrer à conta da dotação orçamentária própria. TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de2009.


*** *** ***PORTARIA Nº177/2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, tendoem vista o que consta na Resolução nº1671/2000-TC, alterada pelaResolução nº1922/2007-TC e pela Resolução Administrativa nº004/2008-TC,e no Processo nº06300/2009-4-TC;RESOLVE designar JOCYRRÉGIAMARIA PEIXOTO ALVES, Técnico de Controle Externo Ref. 04,matrícula 293-1, ocupante do cargo comissionado de Subdiretor da 3ª

Inspetoria de Controle Externo, símbolo TCE-05, e Maria de FátimaTeixeira Brasil, Técnico de Controle Externo Ref. 03, matrícula 266-8,ocupante do cargo comissionado de Subdiretor da 6ª Inspetoria de ControleExterno, símbolo TCE-05, da Secretaria Geral deste Tribunal, paraviajarem aos Municípios de Alto Santo, Arneiroz, Assaré, Baixio, BrejoSanto, Icapuí, Jaguaretama, Jucás, Missão Velha e Solonópole, nesteEstado, no período de 28/09 a 17/10/2009, com o objetivo de coletarinformações acerca do Programa “Saúde da Família - PSF”, mediante aaplicação de questionários e entrevistas no âmbito das Secretarias deSaúde dos citados Municípios, para conclusão da Auditoria Operacionalna área da saúde, arbitrando-lhes, para atender as despesas comhospedagem e alimentação, 20 (vinte) diárias, no valor unitário deR$100,00 (cem reais), perfazendo um total de R$2.000,00 (dois milreais), para cada um, devendo o dispêndio correr à conta da dotaçãoorçamentária própria. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2009.


*** *** ***PORTARIA Nº178/2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais,tendo em vista o que consta na Resolução nº1671/2000-TC, alteradapela Resolução nº1922/2007-TC e pela Resolução Administrativanº004/2008-TC, e no Processo nº06300/2009-4-TC;RESOLVEdesignar MARA TICIANA FROTA DE ACCIOLY SOUSA, Analistade Controle Externo Ref. 12, matrícula 283-3, da Secretaria Geraldeste Tribunal, para viajar aos Municípios de Alto Santo, Arneiroz,Assaré, Baixio, Brejo Santo, Icapuí, Jaguaretama, Jucás, Missão Velhae Solonópole, neste Estado, no período de 28/09 a 17/10/2009, como objetivo de coletar informações acerca do Programa “Saúde daFamília - PSF”, mediante a aplicação de questionários e entrevistasno âmbito das Secretarias de Saúde dos citados Municípios, paraconclusão da Auditoria Operacional na área da saúde, arbitrando-lhe,para atender as despesas com hospedagem e alimentação, 20 (vinte)diárias, no valor unitário de R$80,00 (oitenta reais), perfazendo umtotal de R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais), devendo o dispêndiocorrer à conta da dotação orçamentária própria. TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembrode 2009.


*** *** ***PORTARIA Nº179/2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,tendo em vista o que consta na Resolução nº1671/2000-TC, alteradapela Resolução nº1922/2007-TC e pela Resolução Administrativanº004/2008-TC, e no Processo nº06300/2009-4-TC; RESOLVEdesignar ANTÔNIO INOCÊNCIO DA COSTA SOUZA, Auxiliar deControle Externo Ref.09, matrícula 156-1, deste Tribunal, para viajarem objeto de serviço, aos Municípios de Alto Santo, Arneiroz, Assaré,Baixio, Brejo Santo, Icapuí, Jaguaretama, Jucás, Missão Velha eSolonópole, neste Estado, no período de 28/09 a 17/10/2009, conduzindoo veículo BLAZER, de placas HWA 0634, de propriedade deste Tribunal,arbitrando-lhe, para atender as despesas com hospedagem e alimentação,20 (vinte) diárias, no valor unitário de R$80,00 (oitenta reais), perfazendoum total de R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais), devendo o dispêndiocorrer à conta da dotação orçamentária própria. TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de2009.


*** *** ***PORTARIA Nº180/2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,tendo em vista o que consta na Resolução nº1671/2000-TC, alteradapela Resolução nº1922/2007-TC e pela Resolução Administrativanº004/2008-TC, e no Processo nº06300/2009-4-TC; RESOLVE designarJOSÉ ALVES DE OLIVERIA, Auxiliar de Controle Externo Ref.11,matrícula 044-0, deste Tribunal, para viajar em objeto de serviço, aosMunicípios de Aratuba, Caridade, Ipueiras, Marco, Martinópole, PiresFerreira, Redenção, São Benedito, Sobral e Tururu, neste Estado, noperíodo de 28/09 a 17/10/2009, conduzindo o veículo PARATI, deplacas HYU 7082, de propriedade deste Tribunal, arbitrando-lhe, paraatender as despesas com hospedagem e alimentação, 20 (vinte) diárias,no valor unitário de R$80,00 (oitenta reais), perfazendo um total de


R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais), devendo o dispêndio correr àconta da dotação orçamentária própria. TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2009.


*** *** ***PORTARIA Nº186/2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,tendo em vista o que consta no processo nº06220/2009-6-TC, e noart.18, alínea “f”, da Resolução nº0038, de 19 de janeiro de 2005;RESOLVE autorizar o desligamento da estagiária, TALLINY DECASTRO NEVES, a partir de 16.09.2009. Publique-se. TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembrode 2009.



*** *** ***PORTARIA Nº187/2009 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o que consta do processo nº05918/2009-9-TC;RESOLVEconceder, na conformidade do Laudo nº2009/023210, de 9 de setembrode 2009, expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica do ISSEC(Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará), a FRANCISCOJOSÉ SOUZA MATHIAS, Técnico de Controle Externo Ref.01, daSecretaria Geral deste Tribunal, 40 (quarenta) dias de licença paratratamento de saúde, com vencimentos integrais, na forma dos arts.80,Inciso I, 88 da Lei nº9.826/74, a partir de 7.8.2009. TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de2009.



*** *** ***EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2006Espécie: 4º Aditivo ao Contrato nº014/2006 que tem por objeto ofornecimento de energia elétrica. Contratante: Tribunal de Contas do Estadodo Ceará, CGC Nº09.499.757/0001-46, Rua Sena Madureira nº1047, Centro,Fortaleza/CE. Contratada: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -COELCE, CNPJ Nº07.047.251/0001-70, Rua Padre Valdevino nº150,Aldeota, Fortaleza/CE. Fundamentação Legal: Lei nº8.666/93. Objeto:Alterar a Claúsula 22ª do referido Contrato, em função da mudançada faixa de consumo convencional para a modalidade tarifária Horo-sazonalverde. Ratificação: Ratificam-se as demais cláusulas do Contrato original.Data da assinatura: Fortaleza, 10 de setembro de 2009. Signatários:Conselheiro Pedro Augusto Timbó Camelo - Presidente do TCE/CE, e JoséOsvaldo Correia Férrer - Chefe do Departamento de Clientes Institucionais,e Rita de Cássia Araújo de Pinho - Executiva de Clientes Institucionais.

*** *** ***EXTRATO DO CONVÊNIO

Convenentes: UNIÃO CEARENSE DAS ASSOCIAÇÕES DE ENSINOSUPERIOR (UNICE), mantenedora da Instituição de Ensino Superior, CNPJnº02.102.059/0001-16, Rua Dona Leopoldina nº907, Aldeota, Fortaleza/CE, e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), CNPJnº09.499.757/0001-46, Rua Sena Madureira nº1047, Centro, Fortaleza/CE.Objeto: Concessão de estágio não obrigatório a estudantes de nívelsuperior, comprovadamente matrículados nos cursos indicados nas Resoluçõesnos 3367/06 e 007/08, deste Tribunal, e que hajam cursado no mínimocinquenta por cento e no máximo oitenta por cento dos créditos do respectivocurso. Fundamentação Legal: Lei Federal nº11.788, de 25/09/2008, e oestabelecido na Resolução nº0038, de 19/01/2005, alterada pelas Resoluçõesnº2492, de 29/08/2006, e nº3367, de 05/12/2006 e Resolução Administrativanº007, de 18/11/2008, todas do TCE/CE. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses,a partir de 01/09/2009 até 31/08/2011. Foro: Fortaleza/CE. Data da Assinatura:01/09/2009. Signatários: Conselheiro Pedro Augusto Timbó Camelo,Presidente do TCE/CE, e Fábio Luiz Tartuce Filho – Diretor da UNICE.

*** *** ***EXTRATO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº12/2008DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO

PAULO (PR/SP)Processo nº03966/2009-0-TC. Órgão Gerenciador: Procuradoria daRepública no Estado de São Paulo. Órgão Não Participante (carona):Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), CGC

Nº09.499.757/0001-46, Rua Sena Madureira nº1047, Centro, Fortaleza/CE. Fornecedor: REMASTER TECNOLOGIA LTDA, CGCnº01.801.658/0001-65, Rua Boa Vontade nº155, Lotes 3 e 4, Quadra I,Vila Marília, Bragança Paulista/SP. Objeto: Fornecimento, cominstalação, de solução de cabeamento estruturado, compostapor piso elevado, rede elétrica modular e demais componentesdo sistema. Justificativa: Economia na realização de procedimentos econtratação dos serviços com preços abaixo dos praticados no mercado.Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico nº28/2008-PR/SP.Fundamentação Legal: Art.15, inciso II, da Lei 8.666/93, Decretonº3.931/2001, e art.11 da Lei nº10.520/2002. Valor Global: Estimado emR$537.609,06 (quinhentos e trinta e sete mil, seiscentos e nove reais e seiscentavos). Dotação Orçamentária: 02100001.01.032.666.10371.22.44903000.88.2.00 02100001.01.032.666.10371.22.44905100.00.0.000 2 1 0 0 0 0 1 . 0 1 . 1 2 6 . 8 8 8 . 1 0 3 7 8 . 2 2 . 4 4 9 0 3 0 0 0 . 0 0 . 0 . 0 002100001.01.126.888.10378.22.44905200.00.0.00 Data: 22 de julho de2009. Signatário: Conselheiro Pedro Augusto Timbó Camelo- Presidente doTCE/CE.

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1175/2009

PROCESSO Nº04425/2008-7Considerando que tratam os presentes autos sobre a nomeação em cargopúblico, integrante do Quadro I do Poder Executivo, em virtude de aprovaçãono Concurso Público de Provas e Títulos, promovido pela Secretaria daSegurança Pública e Defesa Social; Considerando que o órgão instrutivo pormeio da Informação nº3.296/2008, analisou os elementos constituidores dopresente processo, ressaltando que o ato de nomeação datado de 14 de julhode 2006 (cópia às fls. 01), publicado no Diário Oficial do Estado da mesmadata, nomeando ANTONIO AUGUSTO SOUSA SILVA, para exercer, emcaráter efetivo o cargo de Inspetor de Polícia Civil – 1ª Classe, encontra-sefundamentado no art.20, inciso I, da Lei nº12.124/1993, tendo sido onomeando aprovado em 69º lugar – Reclassificado em 72º, apresentando adocumentação exigida pela legislação que rege o concurso em tela;Considerando que o Órgão Instrutivo, por meio da Informaçãonº3.296/2008, ressalta que o concurso ora em análise teve uma 2ªreclassificação final de candidatos, conforme Edital 20/2008, publicado noD.O. de 08/04/2008, alterando a classificação primeira dos candidatosconstante do Edital nº35/2006, in D.O. de 05/06/2006. Referidoprocedimento ocorreu em virtude do aproveitamento de candidatosregularmente aprovados até a 4ª fase, considerando haver candidatos, emcondições sub judice, aprovados em todas as fases do certame e nãoclassificados, e, ainda, considerando as decisões judiciais; Considerando que ointeressado foi nomeado no prazo de validade do concurso; Considerandoque, finalmente, a Inspetoria responsável, opina pelo registro do feito porguardar conformidade com a legislação vigente; Considerando que foi instadoa se pronunciar nos autos, o Representante do Ministério Público Especialjunto a esta Corte de Contas, Procurador-Geral Rholden Botelho de Queiroz,por meio do Parecer nº0371/2009-MP/TCE-CE, assim se manifestou em suaparte opinativa: [...] Conforme documentação acostada aos autos, o interessadofoi inicialmente classificado na 69º colocação, tendo passado para o 72º lugarem razão de uma reclassificação dos aprovados no certame. Ainda assimpermaneceu dentro das 376 vagas previstas do edital do concurso público(Anexo I, do Edital nº10/2002 – SEAD/SSPDC - DOE 30.10.02). Sendoassim, tendo em vista a aprovação do interessado dentre do número de vagasprevisto no edital do concurso público, bem como a implementação dosrequisitos necessários à nomeação, sugiro o registro do ato de fls. 01.Considerando que analisando os autos, especificamente o que contém aInformação lavrada pelo órgão instrutivo e Parecer nº0371/2009-MP/TCE-CE e na legislação inerente à matéria, pode ser relevada a falha pelaausência do ato, uma vez que foi verificada pelo órgão competente suapublicação no Diário Oficial do Estado de 14 de julho de 2006. RESOLVEA SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO,por unanimidade de votos, apreciar a legalidade do Ato do ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, datado de 14 de julho de 2006(fls. 01), publicado no Diário Oficial do Estado da mesma data, nomeandoem virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos,ANTONIO AUGUSTO SOUSA SILVA, para exercer o cargo efetivo deInspetor de Polícia Civil de 1ª Classe, integrante da Categoria Funcionalde Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo OcupacionalAtividades de Polícia Judiciária – Parte Permanente do Quadro I - PoderExecutivo, com lotação na Secretaria da Segurança Pública e DefesaSocial, autorizando o registro, nos termos da Resolução. Presentes,também, ao julgamento os Auditores convocados Itacir Todero e EdilbertoCarlos Pontes Lima. Transcreva-se e Cumpra-se. SALA DAS SESSÕES,em Fortaleza, 29 de julho de 2009.

Conselheira Soraia Thomaz Dias VictorPRESIDENTE, EM EXERCÍCIO E RELATORA

Fui presente:Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre

PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS,EM EXERCÍCIO

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RESOLUÇÃO Nº1176/2009PROCESSO Nº04576/2008-6

Considerando que tratam os presentes autos sobre a nomeação em cargopúblico, integrante do Quadro I do Poder Executivo, em virtude deaprovação no Concurso Público de Provas e Títulos, promovido pelaSecretaria da Segurança Pública e Defesa Social; Considerando que oórgão instrutivo por meio da Informação nº0142/2009, analisou oselementos constituidores do presente processo, ressaltando que o ato denomeação, datado de 14 de julho de 2006 (cópia às fls. 01), publicado noDiário Oficial do Estado da mesma data, nomeando ERINALDO JOSEFRANCELINO DE SOUSA, para exercer, em caráter efetivo o cargo deInspetor de Polícia Civil – 1ª Classe, encontra-se fundamentado noart.20, inciso I, da Lei nº12.124/1993, tendo sido o nomeando aprovadoem 138º lugar, para o cargo de Inspetor de Polícia Civil – 1ª Classe,reclassificado em 143º lugar, apresentando a documentação exigida pelalegislação que rege o concurso em tela. Considerando que o órgãoinstrutivo, na Informação nº0142/2009, ressalta que o concurso ora emanálise teve uma 2ª reclassificação final de candidatos, conforme Editalnº20/2008, publicado no D O de 08/04/2008, alterando a classificaçãoprimeira dos candidatos constantes do Edital de nº35/2006, in D O de05/06/2006. Referido procedimento ocorreu em virtude doaproveitamento de candidatos regularmente aprovados até a 4ª fase,considerando haver candidatos, em condições sub judice, aprovados emtodas as fases do certame e não classificados, e, ainda, considerando asdecisões judiciais; Considerando que o candidato acima indicado ficouposicionado no 143º lugar; Considerando que a Inspetoria destaca que oConcurso Público em referência tem validade de 02 (dois) anos e ErinaldoJosé Francelino de Sousa, foi nomeado dentro do prazo de validade domesmo; Considerando que foi esclarecido que o interessado apresentoua Carteira de Habilitação Nacional, exigida em Edital e o seu ato denomeação foi publicado no Diário Oficial, edição do dia 14/07/2006;Considerando que a Inspetoria responsável, entende que a nomeação emapreço guarda conformidade com a legislação pertinente; Considerandoque foi instado a se pronunciar nos autos, o Representante do MinistérioPúblico Especial junto a esta Corte de Contas, Procurador-Geral RholdenBotelho de Queiroz, por meio do Parecer nº0372/2009-MP/TCE-CE,assim se manifestou, em sua parte conclusiva: [...] Conformedocumentação acostada aos autos, o interessado foi inicialmenteclassificado na 138ª colocação, tendo passado para o 143º lugar emrazão de uma reclassificação dos aprovados no certame. Ainda assimpermaneceu dentro das 376 vagas previstas do edital do concurso público(Anexo I, do Edital nº10/2002 – SEAD/SSPDC - DOE 30.10.02). Sendoassim, tendo em vista a aprovação do interessado dentre do número devagas previsto no edital do concurso público, bem como a implementaçãodos requisitos necessários à nomeação, sugiro o registro do ato de fls. 01.Considerando que analisando os autos, especificamente o que contém aInformação lavrada pelo órgão instrutivo e Parecer nº0372/2009-MP/TCE-CE e na legislação inerente à matéria, pode ser relevada a falhapela ausência do ato, uma vez que foi verificada pelo órgão competentesua publicação no Diário Oficial do Estado de 14 de julho de 2006.RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO, por unanimidade de votos, apreciar a legalidade do Ato doExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, datado de 14 dejulho de 2006 (cópia às fls. 01), publicado no Diário Oficial do Estado damesma data, nomeando em virtude de aprovação no Concurso Públicode Provas e Títulos, ERINALDO JOSE FRANCELINO DE SOUSA,para exercer o cargo efetivo de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe,integrante da Categoria Funcional de Investigação Policial e PreparaçãoProcessual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – PartePermanente do Quadro I - Poder Executivo, com lotação na Secretariada Segurança Pública e Defesa Social, autorizando o registro, nos termosda Resolução. Presentes, também, ao julgamento os Auditores convocadosItacir Todero e Edilberto Carlos Pontes Lima. Transcreva-se e Cumpra-se. SALA DAS SESSÕES, em Fortaleza, 29 de julho de 2009.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1177/2009

PROCESSO Nº04715/2008-5Considerando que tratam os presentes autos sobre a nomeação em cargopúblico, integrante do Quadro I do Poder Executivo, em virtude deaprovação no Concurso Público de Provas e Títulos, promovido pelaSecretaria da Segurança Pública e Defesa Social; Considerando que oórgão instrutivo por meio da Informação nº0125/2009, analisou os

elementos constituidores do presente processo, ressaltando que o ato denomeação datado de 14 de julho de 2006 (cópia às fls. 01), publicado noDiário Oficial do Estado da mesma data, nomeando CLAUDIOCARVALHO CUNHA, para exercer, em caráter efetivo o cargo deInspetor de Polícia Civil – 1ª Classe, encontra-se fundamentado noart.20, inciso I, da Lei nº12.124/1993, tendo sido o nomeando aprovadoem 163º, reclassificado em 170º lugar, apresentando a documentaçãoexigida pela legislação que rege o concurso em tela; Considerando que oórgão instrutivo, na Informação nº0125/2009, ressalta que o concursoora em análise teve uma 2ª reclassificação final de candidatos, conformeEdital 20/2008, publicado no D.O. de 08/04/2008, alterando aclassificação primeira dos candidatos constante do Edital nº35/2006, inD.O. de 05/06/2006. Referido procedimento ocorreu em virtude doaproveitamento de candidatos regularmente aprovados até a 4ª fase,considerando haver candidatos, em condições sub judice, aprovados emtodas as fases do certame e não classificados, e, ainda, considerando asdecisões judiciais. O nomeado foi reclassificado no 170º lugar;Considerando que foi destacado que o Concurso Público em apreço temvalidade de 02 (dois) anos, tendo o interessado sido nomeado dentro doreferido prazo; Considerando que o interessado apresentou sua CarteiraNacional de Habilitação, conforme exigência do Edital do Certame emcomento; Considerando que foi verificada a Publicação do Ato no DiárioOficial do Estado de 14 de julho de 2006; Considerando que a Inspetoriaresponsável, opina pelo registro do ato de fls. 01, datado de 14 de julhode 2006; Considerando que foi instado a se pronunciar nos autos, oRepresentante do Ministério Público Especial junto a esta Corte deContas, Procurador-Geral Rholden Botelho de Queiroz, por meio doParecer nº0373/2009-MP/TCE-CE, assim se manifestou em sua parteconclusiva: [...] Conforme documentação acostada aos autos, ointeressado foi inicialmente classificado na 163ª colocação, tendo passadopara o 170º lugar em razão de uma reclassificação dos aprovados nocertame. Ainda assim permaneceu dentro das 376 vagas previstas doedital do concurso público (Anexo I, do Edital nº. 10/2002 – SEAD/SSPDC - DOE 30.10.02). Sendo assim, tendo em vista a aprovação dointeressado dentre do número de vagas previsto no edital do concursopúblico, bem como a implementação dos requisitos necessários ànomeação, sugiro o registro do ato de fls. 01. Considerando que analisandoos autos, especificamente o que contém a Informação lavrada peloórgão instrutivo e Parecer nº0373/2009-MP/TCE-CE e na legislaçãoinerente à matéria, pode ser relevada a falha pela ausência do ato, umavez que foi verificada pelo órgão competente sua publicação no DiárioOficial do Estado de 14 de julho de 2006. RESOLVE A SEGUNDACÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, porunanimidade de votos, apreciar a legalidade do Ato do ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado do Ceará, datado de 14 de julho de 2006(fls. 01), publicado no Diário Oficial do Estado da mesma data, nomeandoem virtude de aprovação no Concurso Público de Provas e Títulos,CLAUDIO CARVALHO CUNHA, para exercer o cargo efetivo deInspetor de Polícia Civil de 1ª Classe, integrante da Categoria Funcionalde Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo OcupacionalAtividades de Polícia Judiciária – Parte Permanente do Quadro I - PoderExecutivo, com lotação na Secretaria da Segurança Pública e DefesaSocial, autorizando o seu registro, nos termos da Resolução. Presentes,também, ao julgamento os Auditores convocados Itacir Todero e EdilbertoCarlos Pontes Lima. Transcreva-se e Cumpra-se. SALA DAS SESSÕES,em Fortaleza, 29 de julho de 2009.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1178/2009

PROCESSO Nº05056/2008-7Considerando que tratam os presentes autos sobre cópia do Ato doExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, datado de 14 dejulho de 2006 (fls. 01), publicado no Diário Oficial do Estado da mesmadata, nomeando em virtude de aprovação no Concurso Público de Provase Títulos, VALDIZIO LEITE SANTIAGO JUNIOR, para exercer cargoefetivo de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe; Considerando que oórgão instrutivo por meio da Informação nº0282/2009, analisou oselementos constituidores do presente processo, ressaltando que o ato denomeação encontra-se fundamentado no art.20, inciso I, da Leinº12.124/1993, tendo sido o nomeando aprovado em 233º lugar, para ocargo de Inspetor de Polícia Civil – 1ª Classe, apresentando adocumentação exigida pela legislação que rege o concurso em tela;Considerando que o órgão instrutivo, na Informação nº0282/2009,


ressalta que o concurso, ora em análise, teve uma segunda reclassificaçãofinal de candidatos, conforme Edital nº20/2008, publicado no DO de08/04/2008, alterando a classificação primeira dos candidatos constantedo Edital nº35/2006, in DO de 05/06/2006. Referido procedimentoocorreu em virtude do aproveitamento de candidatos regularmenteaprovados até a 4ª fase, considerando haver candidatos, em condiçõessub judice, aprovados em todas as fases do certame e não classificados, e,ainda, considerando as decisões judiciais. O nomeado foi reclassificadoem 241º lugar; Considerando que a validade do concurso em tela é de 02(dois) anos e o interessado foi nomeado dentro do referido prazo devalidade; Considerando que foi verificada a Publicação do Ato no DiárioOficial do Estado de 14 de julho de 2006; Considerando que foi anexadacarteira de habilitação, conforme exigência do edital de abertura dopresente concurso; Considerando que a 10ª Inspetoria de ControleExterno, após a análise dos presentes autos opinou pelo registro do Atode fls. 01, datado de 14 de julho de 2006; Considerando que foi instadoa se manifestar nos autos o Procurador do Ministério Público de Contas,Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, por meio do Parecernº0347/2009-MP-TCE/CE, assim se pronunciou, em sua parte conclusiva:[...] Nos termos da Informação da 10ª ICE, o nomeando foi inicialmenteclassificado na 233ª colocação, tendo, em virtude de uma reclassificaçãodos aprovados no certame, passado para o 241º lugar. Considerando que deacordo com o anexo I, do Edital nº10/2002 – SEAD/SSPDC (DOE30.10.02), haviam 376 vagas para o cargo em questão, mesmo com anova classificação o interessado permaneceu dentro do número de vagasprevisto no edital do concurso público. Logo, tendo em vista a regularidadeperante a lei, opino pela autorização do registro do ato de nomeação defls. 01. Considerando que analisando os autos, especificamente o quecontém a Informação lavrada pelo órgão instrutivo e Parecernº0347/2009-MP/TCE-CE e na legislação inerente à matéria, pode serrelevada a falha pela ausência do ato, uma vez que foi verificada peloórgão competente sua publicação no Diário Oficial do Estado de 14 dejulho de 2006. RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO, por unanimidade de votos, apreciar a legalidadedo Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, datadode 14 de julho de 2006, nomeando em virtude de aprovação no ConcursoPúblico de Provas e Títulos, VALDIZIO LEITE SANTIAGO JUNIOR,para exercer o cargo efetivo de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe,integrante da Categoria Funcional de Investigação Policial e PreparaçãoProcessual do Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – PartePermanente do Quadro I - Poder Executivo, com lotação naSuperintendência da Polícia Civil, autorizando o registro, nos termos daResolução. Presentes, também, ao julgamento os Auditores convocadosItacir Todero e Edilberto Carlos Pontes Lima. Transcreva-se e Cumpra-se. SALA DAS SESSÕES, em Fortaleza, 29 de julho de 2009.

Conselheira Soraia Thomaz Dias VictorPRESIDENTE EM EXERCÍCIO E RELATORA


PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTASEM EXERCÍCIO

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1179/2009

PROCESSO Nº05067/2008-1Considerando que tratam os presentes autos sobre Cópia do Ato doExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, datado de 14 dejulho de 2006 (fls. 01), publicado no Diário Oficial do Estado da mesmadata, nomeando em virtude de aprovação no Concurso Público de Provase Títulos, FABIO XIMENES MADEIRA para exercer o cargo efetivo deInspetor de Polícia Civil de 1ª Classe, integrante da Categoria Funcionalde Investigação Policial e Preparação Processual do Grupo OcupacionalAtividades de Polícia Judiciária – Parte Permanente do Quadro I - PoderExecutivo, com lotação na Secretaria da Segurança Pública e DefesaSocial; Considerando que a 10ª Inspetoria de Controle Externo analisouos elementos constituidores do presente processo e por meio daInformação nº0278/2009, ressaltou que o ato de nomeação encontra-sefundamentado no art.20, inciso I, da Lei nº12.124/1993, sendo onomeando aprovado em 235º lugar, para o cargo de Inspetor de PolíciaCivil – 1ª Classe, apresentando a documentação exigida pela legislaçãoque rege o concurso em tela; Considerando que foi verificada pelo órgãoinstrutivo a publicação do ato de nomeação no Diário Oficial do Estado,conforme Informação nº0278/2009; Considerando que a Inspetoriacompetente ressalta que o concurso, ora em análise, teve uma segundareclassificação final de candidatos, conforme Edital nº20/2008, publicadono DO de 08/04/2008, alterando a classificação primeira dos candidatosconstante do Edital nº35/2006, in DO de 05/06/2006. Referidoprocedimento ocorreu em virtude do aproveitamento de candidatosregularmente aprovados até a 4ª fase, considerando haver candidatos,

em condições sub judice, aprovados em todas as fases do certame e nãoclassificados, e, ainda, considerando as decisões judiciais. O nomeado foireclassificado em 243º lugar; Considerando que a validade do concursoem tela é de 02 (dois) anos e o interessado foi nomeado dentro doreferido prazo de validade; Considerando que foi anexada cópia da carteirade habilitação, conforme exigência do edital de abertura do presenteconcurso; Considerando que a Inspetoria responsável, opina pelo registrodo Ato de fls. 01, datado de 14 de julho de 2006; Considerando que foiinstado a se manifestar nos autos o Procurador do Ministério Público deContas, Gleydson Antônio Pinheiro Alexandre, por meio do Parecernº0348//2009-MP-TCE/CE, que assim se pronunciou, em sua parteconclusiva: [...] Nos termos da Informação da 10ª ICE, o nomeando foiinicialmente classificado na 235ª colocação, tendo, em virtude de umareclassificação dos aprovados no certame, passado para o 243º lugar.Considerando que de acordo com o anexo I, do Edital nº. 10/2002 –SEAD/SSPDC (DOE 30.10.02), haviam 376 vagas para o cargo emquestão, mesmo com a nova classificação o interessado permaneceudentro do número de vagas previsto no edital do concurso público.Logo, tendo em vista a regularidade perante a lei, opino pela autorizaçãodo registro do ato de nomeação de fls. 01. Considerando que analisandoos autos, especificamente o que contém a Informação lavrada peloórgão instrutivo e Parecer nº0348/2009-MP/TCE-CE e na legislaçãoinerente à matéria, pode ser relevada a falha pela ausência do ato, umavez que foi verificada pelo órgão competente sua publicação no DiárioOficial do Estado de 14 de julho de 2006. RESOLVE A SEGUNDACÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, porunanimidade de votos, apreciar a legalidade do Ato do ExcelentíssimoSenhor Governador do Estado de 14 de julho de 2006 e autoriza oregistro do ato que nomeia, FABIO XIMENES MADEIRA para exercero cargo efetivo de Inspetor de Polícia Civil de 1ª Classe, integrante daCategoria Funcional de Investigação Policial e Preparação Processualdo Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – Parte Permanentedo Quadro I - Poder Executivo, com lotação na Secretaria da SegurançaPública e Defesa Social, nos termos da Resolução. Presentes, também,ao julgamento os Auditores convocados Itacir Todero e Edilberto CarlosPontes Lima. Transcreva-se e Cumpra-se. SALA DAS SESSÕES, emFortaleza, 29 de julho de 2009.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1180/2009

PROCESSO Nº01510/1995-6Considerando que tratam os presentes autos sobre a nomeação em cargopúblico, integrante do Quadro I do Poder Executivo, em virtude deaprovação no Concurso Público de Provas e Títulos, promovido pelaSecretaria da Saúde; Considerando que a Inspetoria Competente, pormeio das Informações nºs 0655/1996, 1.254/2000 e 0901/2009, analisouos elementos constituidores do presente processo, ressaltando que o atonomeando HELOÍSA MARIA DE CASTRO VASCONCELOS BARBOSA,datado de 26 de dezembro de 1991, publicado no Diário Oficial doEstado de 30 de dezembro do mesmo ano (fls. 13), encontra-sefundamentado no art.17, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de março de1974, tendo sido a nomeanda aprovada em 11º lugar, para o cargo deNutricionista - Classe I, apresentando a documentação acostada aosautos; Considerando que a 10ª Inspetoria de Controle Externo, naInformação nº0901/2009, observa que em face ao despacho de fls. 19,a origem informou que não localizou em seus arquivos o ato de nomeaçãoda interessada, sendo anexada ao feito somente cópia de sua publicaçãono Diário Oficial de 30/12/1991 (vide fls.13). Outrossim, a nomeada foiaprovada no concurso público ora em análise, apresentando toda adocumentação que lhe fora exigida nos termos da legislação vigente,tomando posse, não podendo ser prejudicada por não ter sido localizadoseu ato de nomeação. Ademais, este Tribunal já reconheceu somente apublicação do ato de nomeação em processos de natureza similar,conforme Resolução nº1.823/2004; Considerando que o concurso emtela foi prorrogado por 2 (dois) anos, conforme Portaria nº132/1992,de 13.08.1992, DO de 18.08.1992; Considerando que a 10ª Inspetoriade Controle Externo conclui pelo registro da presente nomeação;Considerando que o Ministério Público Especial manifestou-se peloregistro da nomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotandocomo seus os fundamentos ali expostos; Considerando que pode relevadaa falha pela ausência do ato de nomeação, uma vez que foi verificadapela Inspetoria competente sua publicação no Diário Oficial do Estado,conforme precedentes desta Corte de Contas na Resolução nº1.823/2004.


RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO, por unanimidade de votos, apreciar a legalidade do Ato doExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, publicado noDiário Oficial do Estado de 30 de dezembro de 1991, datado de 26 dedezembro de 1991, nomeando em virtude de aprovação em ConcursoPúblico de Provas e Títulos, HELOÍSA MARIA DE CASTROVASCONCELOS BARBOSA, para exercer o cargo efetivo deNutricionista, Classe I, Nível ANS-1, Categoria Funcional, atividade deNível Superior, Parte Permanente do Quadro I do Poder Executivo,com lotação na Secretaria da Saúde. Determinou, ainda, que seja oficiadoo Titular da Secretaria da Saúde, para prestar esclarecimentos acerca dademora do envio a esta Corte do processo sob análise, ressaltando que ocometimento de tal procedimento poderá ensejar a aplicação daspenalidades previstas em lei, nos termos da Resolução. Presentes,também, ao julgamento os Auditores convocados Itacir Todero e EdilbertoCarlos Pontes Lima. Transcreva-se e Cumpra-se. SALA DAS SESSÕES,em Fortaleza, 29 de julho de 2009.




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RESOLUÇÃO Nº1181/2009PROCESSO Nº02166/1995-0

Considerando que tratam os presentes autos sobre a nomeação em cargopúblico, integrante do Quadro I do Poder Executivo, em virtude deaprovação no Concurso Público de Provas e Títulos, promovido pelaSecretaria da Saúde; Considerando que a Inspetoria Competente, pormeio das Informações nºs0676/1996, 1.208/2000 e 0811/2009 analisouos elementos constituidores do presente processo, ressaltando que o atonomeando ANA PAULA GIRAO LESSA, publicado no Diário Oficial doEstado de 30 de dezembro de 1991, (cópia as fls. 13) encontra-sefundamentado no art.17, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de março de1974, tendo sido a nomeanda aprovada em 12º lugar, para o cargo deAssistente Social – Classe I, apresentando a documentação acostada aosautos; Considerando que a 10ª Inspetoria de Controle Externo naInformação nº0811/2009, observou que ao passar a Informação denº1208/2000, solicitou que a origem tomasse algumas providênciasconsideradas necessárias à efetivação da nomeação em exame;Considerando que por força do despacho exarado às fls. 17, o presenteprocesso foi encaminhado à origem para ser solucionado o que se pôsem destaque na Informação anterior; Considerando que às fls. 18, aorigem informou que, após proceder uma minuciosa verificação em seusarquivos, não conseguiu localizar o ato de nomeação da interessada, noentanto, foi acostado às fls. 13, a publicação do seu ato de nomeaçãoveiculado no Diário Oficial, edição do dia 30 de dezembro de 1991;Considerando que a nomeada foi aprovada no concurso público acimaespecificado, apresentando a documentação que lhe fora exigida nostermos da legislação pertinente, tomando posse em 27 de janeiro de1992 não podendo, desta forma, ser prejudicada pela omissão do seuórgão de origem. Ademais, o Tribunal de Contas, em processo de naturezasemelhante autorizou, através da Resolução nº1.823/2004, o registro doato de nomeação com base na sua publicação; Considerando que oconcurso em tela foi prorrogado por 02 (dois) anos, conforme Portarianº132/1992, de 13/08/1992, D O de 18/08/1992; Considerando que oórgão técnico reexaminado o processo, verificou que a nomeação emapreço guarda conformidade com a legislação pertinente; Considerandoque o Ministério Público Especial manifestou-se pelo registro danomeação, com base nas informações da Inspetoria, adotando comoseus os fundamentos ali expostos; Considerando que analisando os autos,especificamente o que contém as Informações lavradas pelo órgãoinstrutivo e na legislação inerente à matéria, pode ser relevada a falhapela ausência do ato, uma vez que foi verificada pelo órgão competentesua publicação no Diário Oficial do Estado de 30 de dezembro de 1991,conforme precedentes desta Corte de Contas na Resolução nº1.823/2004.RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO, por unanimidade de votos, apreciar a legalidade do Ato doExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, datado de 26 dedezembro de 1991, nomeando em virtude de aprovação em ConcursoPúblico de Provas e Títulos, ANA PAULA GIRAO LESSA, para exercero cargo efetivo de Assistente Social – Classe I, Nível ANS-1, PartePermanente do Quadro I do Poder Executivo, com lotação na Secretariada Saúde. Determinou, ainda, que seja oficiado o Titular da Secretaria daSaúde, para prestar esclarecimentos acerca da demora do envio a estaCorte do processo sob análise, ressaltando que o cometimento de tal

procedimento poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas emlei, nos termos da Resolução. Presentes, também, ao julgamento osAuditores convocados Itacir Todero e Edilberto Carlos Pontes Lima.Transcreva-se e Cumpra-se. SALA DAS SESSÕES, em Fortaleza, 29 dejulho de 2009.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº1182/2009

PROCESSO Nº02429/1995-6Considerando que tratam os presentes autos sobre a nomeação em cargopúblico, integrante do Quadro I do Poder Executivo, em virtude deaprovação no Concurso Público de Provas e Títulos, promovido pelaSecretaria da Saúde; Considerando que a Inspetoria Competente, pormeio das Informações nºs0764/1996 e 0774/2009 analisou os elementosconstituidores do presente processo, ressaltando que o ato nomeandoJOSÉ HORTENCIO DOS SANTOS NETO, publicado no Diário Oficialdo Estado de 30 de dezembro de 1991 (fls. 21), encontra-se fundamentadono art.17, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de março de 1974, tendo sidoo nomeando aprovado em 60º lugar, para o cargo de Médico – Classe I,apresentando a documentação acostada aos autos; Considerando que a10ª Inspetoria de Controle Externo na Informação nº0774/2009 observaque em face ao despacho de fls. 10, a origem anexou ao feito a Certidãode que o interessado detém no serviço público municipal uma função deMédico, compatível com o cargo que está assumindo, a 2ª via do LaudoMédico, bem como o diploma de Médico devidamente autenticado, àsfls. 11, 14 e 15/15v; Considerando que foi anexada ao presente processouma cópia da Declaração de Bens do interessado referente à época danomeação; Considerando que o concurso em tela foi prorrogado por 2(dois) anos, conforme Resolução nº132/1992, de 13/08/1992, DO de18/08/1992; Considerando que o órgão competente conclui pelo registrodo Ato de fls. 02, datado de 26 de dezembro de 1991; Considerando queo Ministério Público Especial manifestou-se pelo registro da nomeação,com base nas informações da Inspetoria, adotando como seus osfundamentos ali expostos; Considerando que analisando os autos,especificamente o que contém as Informações lavradas pelo órgãoinstrutivo e na legislação inerente à matéria, pode ser relevada a falhapela ausência do ato, uma vez que foi verificada pelo órgão competentesua publicação no Diário Oficial do Estado de 30 de dezembro de 1991,conforme precedentes desta Corte de Contas na Resolução nº1.823/2004.RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO, por unanimidade de votos, apreciar a legalidade do Ato doExcelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, datado de 26 dedezembro de 1991, nomeando em virtude de aprovação em ConcursoPúblico de Provas e Títulos, JOSÉ HORTENCIO DOS SANTOS NETO,para exercer o cargo efetivo de Médico – Classe I, Nível ANS-1, PartePermanente do Quadro I do Poder Executivo, com lotação na Secretariada Saúde. Determinou, ainda, que seja oficiado o Titular da Secretaria daSaúde, para prestar esclarecimentos acerca da demora do envio a estaCorte do processo sob análise, ressaltando que o cometimento de talprocedimento poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas emlei, nos termos da Resolução. Presentes, também, ao julgamento osAuditores convocados Itacir Todero e Edilberto Carlos Pontes Lima.Transcreva-se e Cumpra-se. SALA DAS SESSÕES, em Fortaleza, 29 dejulho de 2009.




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PORTARIA Nº389/2009 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, que lhe confere o art.68, incisos III e IV, da Lei Estadualnº12.160/1993 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas dos Municípios),assim como seu Regimento Interno (Resolução nº08, de 01 de outubro de1998), art.33, inciso VI, art.34 e de acordo com a Resolução nº03/2001,de 31 de maio de 2001, DOE de 07 de junho de 2001, alterada pelaResolução nº03/2009, de 05 de março de 2009, DOE de 10 de

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS


março de 2009, e tendo em vis ta o que consta do Processonº2009.TCM.RAP.23672/09, RESOLVE, AUTORIZAR o afastamentodo Conselheiro ARTUR SILVA FILHO, matrícula nº118263-1-8, para aposse do Dr. Manasses Fonteles na Academia Brasileira de Medicina, nacidade do Rio de Janeiro – RJ no período de 29 de setembro de 2009 a 30 desetembro de 2009, CONCEDER ao aludido Conselheiro 02 ½ (duas emeia) diárias no valor unitário de R$600,00 (seiscentos reais), perfazendoum total de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), para fazer face àsdespesas com alimentação e estada, e mais passagens aéreas no trechoFortaleza – Rio de Janeiro - Fortaleza. Cientifique-se o Conselheiro de queas diárias e despesas com locomoção pagas a maior, ou concedidas porafastamento que não se tenha realizado, deverão ser restituídas, de uma sóvez e integralmente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados, no primeirocaso, a partir do dia seguinte ao retorno, e, no segundo, do dia da ciência danão realização do afastamento. As despesas decorrentes da presente Portariacorrerão à conta do orçamento vigente do Tribunal de Contas dosMunicípios. Comunique-se ao Conselheiro. Publique-se no Diário Oficial doEstado. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2009.

Conselheiro Manoel Beserra VerasVICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, comunica a(o)Senhor(a) MARIA ILMA FERNANDES DE LIMA, que julgou o Processode Prestação de Contas de Gestão nº13755/06, da Secretaria de Educaçãoe Cultura de Porteiras, relativo ao exercício financeiro de 2005.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro 2009.

Virgílio Freire do Nascimento FilhoSECRETÁRIO ADJUNTO


O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, comunica a(o)Senhor(a) RAIMUNDO MARCELO CARVALHO DA SILVA, (ex) -Gestor(a) da Secretaria Executiva Regional III do Município de Fortaleza,que indeferiu a prorrogação de prazo solicitada no bojo do Processo dePrestação de Contas de Gestão nº9406/08, referente ao exercíciofinanceiro de 2007. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro 2009.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, epor ordem do Presidente desta Corte de Contas, comunica a(o) Senhor(a)AFONSO CORDEIRO TORQUATO NETO, (ex) -Prefeito(a)Municipal de Maranguape, que indeferiu a prorrogação de prazo solicitadano bojo do Processo de Provocação nº8667/01, referente ao exercíciofinanceiro de 2001. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro 2009.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, epor ordem do Presidente desta Corte de Contas, comunica a(o) Senhor(a)ÊNIO BRAGA DE CARVALHO, (ex) -Gestor(a) do Fundo Municipalde Educação/Fundef do Município de Ubajara, o deferimento da solicitaçãode parcelamento de dívida, autuado sob o Processo nº13948/09 e convocapara a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de10 (dez) dias corridos comprovante de recolhimento da primeira prestação,através de guia de depósito bancário, com extração do talão de receita edeclaração de origem do valor recolhido, referente ao Processo de Tomadade Contas de Gestão nº555/08, relativo ao exercício financeiro de 1999.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 25 de setembro de 2009.


*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)JOSÉ CARLOS COSTA JÚNIOR, (ex) -Gestor(a) da Secretária deComunicação e Cultura do Município de Aquiraz, para a partir dapublicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze)dias corridos, suas razões de defesa referentes ao Processo de Prestaçãode Contas de Gestão nº13136/06, relativo ao exercício financeiro de2005. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2009.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)CÉSAR ROGÉRIO LIMA CAVALCANTE, (ex) -Gestor(a) daPrefeitura Municipal de Cascavel, para a partir da publicação deste,apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suasrazões de defesa referentes ao Processo de Prestação de Contas deGestão nº12110/06, relativo ao exercício financeiro de 2005.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2009.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)FRANCISCO ERNESTO LINS CAVALCANTE, (ex) -Prefeito(a)Municipal de Pedra Branca, para a partir da publicação deste, apresentarneste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões dedefesa referentes ao Processo de Prestação de Contas de Gestão nº10773/03,relativo ao exercício financeiro de 2002. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 desetembro de 2009.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)CARLOS ROBERTO AGUIAR, (ex) -Prefeito(a) Municipal deReriutaba, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal,no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes aoProcesso de Tomada de Contas Especial nº10667/05, relativo ao exercíciofinanceiro de 2004. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2009.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e porordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)RODRIGO MACÊDO DE CARVALHO, (ex) -Assessor Jurídico daPrefeitura Municipal de Itarema, para a partir da publicação deste, apresentarneste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesareferentes ao Processo de Tomada de Contas Especial nº5696/09, relativo aoexercício financeiro de 2005. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2009.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)


ANTÔNIO EVALDO GOMES BASTOS, (ex) -Gestor(a) do FundoMunicipal de Saúde de Irauçuba, para a partir da publicação deste,apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suasrazões de defesa referentes ao Processo de Tomada de Contas de Gestãonº19365/09, relativo ao período de janeiro a fevereiro de 2001.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2009.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)ANTÔNIO CLERTON CASTRO DE FARIAS, (ex) -Gestor(a) daSecretaria de Cultura e Turismo do Município de Itapajé para a partir dapublicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze)dias corridos, suas razões de defesa referentes ao Processo de Tomada deContas de Gestão nº2205/09, relativo ao período financeiro de 1º/01 à16/04 de 2006. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2009.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)LUCIANA SOARES FONSECA, (ex) -Membro da ComissãoPermanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacajus, para apartir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15(quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentes ao Processo deLicitação nº4412/04, relativo ao exercício financeiro de 2000.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2009.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)FRANCISCO EVERARDO PEIXOTO, (ex) -Gestor(a) da Secretariade Gestão Pública e Planejamento do Município de Caucaia, para apartir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 30(trinta) dias corridos, recurso de reconsideração e/ou comprovante derecolhimento, referente ao Processo de Prestação de Contas de Gestãonº9820/08, relativo ao período financeiro de 1º/08 à 30/09 de 2007.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2009.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e porordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a) MARIAILMA FERNANDES DE LIMA, (ex) -Gestor(a) do Fundo de Manutençãoe Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério doMunicípio de Porteiras, para a partir da publicação deste, apresentar nesteTribunal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, recurso de reconsideração e/ou comprovante de recolhimento, referente ao Processo de Tomada deContas de Gestão nº12772/08, relativo ao exercício financeiro de 2000.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 25 de setembro de 2009.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)

MARCOS EUGÊNIO LEITE GUIMARÃES NUNES, Prefeito(a)Municipal de Icó, para a partir da publicação deste, apresentar nesteTribunal, no prazo de 10 (dez) dias corridos, certidão de inscrição naDívida Ativa dos valores imputados no Acórdão nº359/09, referente aoProcesso de Prestação de Contas de Gestão nº11677/05, da PrefeituraMunicipal de Icó, relativo ao exercício financeiro de 2004. TRIBUNALDE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 25 de setembro de 2009.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)JOÃO MUNIZ SOBRINHO, Prefeito(a) Municipal de Cruz, para apartir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 10(dez) dias corridos, certidão de inscrição na Dívida Ativa dos valoresimputados no Acórdão nº680/09, referente ao Processo de Prestação deContas de Gestão nº12117/01, do Fundo Municipal de Assistência Socialde Cruz, relativo ao exercício financeiro de 2000. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,25 de setembro de 2009.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)HELTON LUIS AGUIAR JÚNIOR , Prefeito(a) Municipal deFrecheirinha, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal,no prazo de 10 (dez) dias corridos, certidão de inscrição na Dívida Ativados valores imputados no Acórdão nº1542/09, referente ao Processo deTomada de Contas de Gestão nº13326/08, da Prefeitura Municipal deFrecheirinha, relativo ao exercício financeiro de 2001. TRIBUNALDE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 25 de setembro de 2009.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES MESQUITA,Prefeito(a) Municipal de Santa Quitéria, para a partir da publicaçãodeste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias corridos,certidão de inscrição na Dívida Ativa dos valores imputados no Acórdãonº3401/09, referente ao Processo de Tomada de Contas de Gestãonº1294/06, da Câmara Municipal de Santa Quitéria, relativo ao exercíciofinanceiro de 2004. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2009.



O SECRETÁRIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,e por ordem do Presidente desta Corte de Contas, convoca o(a) Senhor(a)AGOSTINHO FREDERICO CARMO GOMES, (ex) -Presidente daCâmara Municipal de Fortaleza, para a partir da publicação deste,apresentar neste Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias corridos,comprovante de recolhimento, referente ao Processo de Tomada deContas Especial nº30739/06, relativo ao exercício financeiro de 2006.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 25 de setembro de 2009.


*** *** ***


OUTROS

31.12.2006 31.12.2005ATIVO 1.778.976,43 1.517.982,53Circulante 1.199.903,58 938.909,68 Disponível 294.641,44 106.590,55 Caixa 285.898,93 93.791,40 Bancos c/Movimento 8.742,51 12.799,15Real.a Curto Prazo 903.878,49 830.935,48 Imps.a Recuperar 16.019,42 7.121,68 Outros Créditos 63.000,00 64.667,00 Adiant.de Salários 10.362,32 Imóvs.a Comercializ. 814.496,75 759.146,80Realiz.a L.Prazo 1.383,65 1.383,65 Depósitos Judiciais 1.383,65 1.383,65Permanente 579.072,85 579.072,85 Imobilizado 577.880,56 579.072,85 Diferido 1.192,29

CCN CONSTRUÇÕES CIVIS DO NORDESTE S.ACNPJ Nº 06.021.612/0001-47 NIRC Nº 23300026250

RELATÓRIO DA DIRETORIASenhores Acionistas, Em cumprimento aos dispositivos Estatutários e legais, submetemos àapreciação de V.Sas, às Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de2006. Sobral - CE, 31 de dezembro de 2006. Jocênio Pereira Dantas - Diretor Financeiro - CPF244.890.423-53, José Azeneu Pereira Dantas - Diretor Administrativo - CPF 071.044.053-72,José Ivanildo Pinto de Araújo - Contador CRC-CE 10904 - CPF 285.222.813-00.

PASSIVO 1.778.976,43 1.517.982,53Circulante 157.706,95 286.707,34 Fornecedores 0,00 209.532,14 Obrigações Fiscais e Sociais 25.880,34 77.133,77 Obrigações Trabalhistas 1.828,52 41,43 Dividendos a Distribuir 129.998,09Patrimônio Líquido 1.621.269,48 1.231.275,19 Capital Social 1.000.000,00 1.000.000,00 Reserva Legal 25.999,62 Lucros Acumulados 595.269,86 231.275,19

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DOEXERCÍCIO EM 31.12.2006

31.12.2006 31.12.2005Rec.Operac.Bruta 795.000,00 155.000,00Receita deVendas 795.000,00 155.000,00(-)Deduç.das Vendas(28.560,26) (6.691,24)Impostos Incidentes 28.560,26 (6.691,24)Receita Líquida 766.439,74 148.308,76(-)Custo das Unidades Vendidas 20.000,00 5.059,18Lucro Bruto 746.439,74 143.249,58Desps.Operacionais 208.321,36 130.094,37Despesas com Vendas 2.507,36 3.629,60Desps.Administrativas 191.790,78 121.155,31Despesas Financeiras 2.170,70 489,40Despesas Operacionais 8.878,22 4.820,06Despesas com Vendas 2.974,30Lucro Operacional 538.118,38 13.155,21Lucro Antes das Provisões 538.118,38 13.155,21Provisões 18.126,00 2.964,00Provisões P/IR 9.540,00 1.404,00Provisões P/Contribuição Social s/Lucro 8.586,00 1.560,00Lucro Líq.do Exerc. 519.992,38 10.191,21Lucro por Ação 0,52 0,01

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕESCapital Reserva Lucros Total

Social Legal AcumuladosSaldo em 31.12.2005 1.000.000,00 0,00 231.275,19 1.231.275,19Resultado do Exercício 519.992,38 519.992,38Destinações. Distribuição de Dividendos -129.998,09 -129.998,09. Reserva Legal 25.999,92 -25.999,62Saldo em 31.12.2006 1.000.000,00 25.999,92 595.269,86 1.621.269,78

BALANÇO PATRIMONIAL EM 31.12.2006

NOTAS EXPLICATIVASNota 01 - Diretrizes Contábeis - 1.1 - Regi-me de Reconhecimento - As demonstraçõesestão lastreadas no regime de competência. Nota02 - Capital Social - O capital social de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) é represen-tado por ações ordinárias nominativas com va-lor de R$ 1,00 (hum real) cada uma. Sobral - CE,31 de dezembro de 2006.

Jocênio Pereira Dantas Diretor Financeiro - CPF 244.890.423-53, José Azeneu Pereira Dantas - Diretor Administrativo - CPF 071.044.053-72.José Ivanildo Pinto de Araújo - Contador CRC-CE 10904 - CPF 285.222.813-00.

*** *** ***COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE

CNPJ nº 07.047.251/0001-70NIRE nº 23300007891

Companhia AbertaAVISO AOS ACIONISTASPagamento de Dividendos

A Companhia Energética do Ceará - Coelce (“Coelce” ou“Companhia”) comunica aos Senhores Acionistas que efetuará, em30 de setembro de 2009, o pagamento da 1ª parcela dos dividendosdeliberados pela Assembléia Geral Ordinária de Acionistas daCompanhia, realizada em 30 de abril de 2009, referente ao exercíciosocial findo em 31 de dezembro de 2008, sendo esta 1ª. parcelacorrespondente a 25% (vinte e cinco por cento) do montante totaldeliberado na referida AGO. Os dividendos serão creditados aosdetentores de ações em 30/04/2009 no valor de R$ 0,8449323 poração ordinária, preferencial Classe “A” e preferencial classe “B”.Instruções quanto ao crédito: O pagamento será efetuado pelo BancoItaú, Instituição depositária das ações escriturais. (i) Os acionistascorrentistas do Banco Itaú, ou de outros bancos que comunicaramessa condição terão seus direitos creditados automaticamente nadata do pagamento; (ii) Para os acionistas cujo cadastro não contenhaa inscrição de “Banco/ Agência/ Conta Corrente”, os direitos ficarãoà disposição em qualquer Agência Itaú em nome do acionista duranteo prazo legal, para pagamento quando solicitado mediante aapresentação dos documentos de identificação (CPF, RG ecomprovante de residência); (iii) Para os acionistas cujas açõesestão custodiadas na CBLC - Companhia Brasileira de Liquidação eCustódia os dividendos serão pagos à referida CBLC, que os repassaráaos acionistas titulares por intermédio das Corretoras depositantes.Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, a contar dadata de início do pagamento (30/09/2009), prescreverão em favorda Companhia (Lei 6.404/76, art.287, inciso II, item a). Fortaleza,24 de setembro de 2009. Luiz Carlos Laurens Ortins de Bettencourt- Diretor Financeiro e de Relações com Investidores.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAN-GUAPE - EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 2009.07.27.01/02-PP. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada:Renan Tadeu Bernardo da Silva - ME. Objeto: Aquisição de GênerosAlimentícios para Composição da Merenda Escolar dos Alunos da RedeMunicipal de Ensino, através do Programa Nacional de Merenda Escolar- Maranguape - CE. Itens: 02,04,05,06 e 09. Valor Contrato: R$109.000,00. Data da Assinatura: 02/09/2009. Fundamento Legal:Lei Federal 8.666/93 e alterações. Signatários: pela Contratada: RégisTadeu Bernardo da Silva e pela Contratante: Antônio Gilvan Silva Paiva.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAN-GUAPE - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE OBRASE SERVIÇOS DE ENGENHARIA - RESULTADO DA FASE DEHABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2009.05.07.02 - ENG.OBJETO: Serviços de Obras para Construção de Creche PROIN-FÂNCIA, a localizar-se próximo ao Conjunto Vilares da Serra, BairroNovo Maranguape, Maranguape - Ce. Empresas Habilitadas: Cons-trutora Bárbara Ltda, Paralelas Assessoria Projetos e Construções Ltda,Conduta Construções e Prestação de Serviços Ltda, Serra Verde ServiçosConstrutora Ltda, Via Sul Serviços de Construções Ltda, COSAMPAProjetos e Construções Ltda, Poly Construções e Serviços Ltda ME,DATERRA Construções e Serviços Ltda - ME e a Construtora CostaMachado Ltda. Empresas Inabilitadas: Torres Martins Serviços eConstruções Ltda, A. Leite Construções e Locações Ltda, MazaikoEmpreendimento e Serviços de Construção Ltda, JPL Construções Ltda,Construtora Imobiliária Brilhante Ltda, CENPEL Centro Norte Projetose Empreendimentos Ltda, Construtora e Imobiliária Atualpa Ltda, ECBEngenharia Comércio Bezerra Ltda, Queiroz Filho Transportes eConstruções Ltda, Diógenes Construções Ltda, G & C Transportes eConstruções Ltda, VAP‘Construções Ltda, MARAJÓ - Construções Ltda,LICOL Lilico Construções Ltda, DIPLOMATA Construções e Empreen-dimentos Imobiliários Ltda, RPC Engenharia Ltda, Curva Construtora eServiços Ltda, JP Construções Ltda, Construtora Múltipla Ltda ME,Construtora Fortal Engenharia Ltda, CRS Transportes Construções eProjetos Ltda, Opção Locações e Serviços Ltda, GM Construções Ltdae a Cometa Construções Ltda. De acordo com o Art. 109, Inciso I,Alínea a da Lei 8.666/93. A Comissão.

*** *** ***E D I T A L

SINDIMÓVEIS/CE - Sindicato dos Corretores de Imóveis no Estado doCeará, por seu presidente, José Maria Cavalcante Lima, no uso de suasatribuições e no que lhe faculta o art.21 do Estatuto Social da entidade,convoca todos os Corretores de Imóveis sindicalizados, aptos e em diacom suas obrigações sociais para exercerem seu direito de voto na eleiçãoda Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes doSINDIMÓVEIS/CE junto à FENACI - quadriênio 2009/2013, que serealizará no dia 06 de novembro de 2009, no horário de 9:00 às 18:00h, na sua sede, na rua Carlos Vasconcelos, nº 820, Meireles, nesta Capital;o prazo para registro de chapas será de 15 dias, a contar da data dapublicação do presente Edital na Secretaria do SINDIMÓVEIS/CE, noendereço acima mencionado, de segunda a sexta feira, das 8:00 ás 18:00h.Havendo empate entre as chapas, aplicar-se-á os dispostos nos incisos Ie II, do art. 44 do Estatuto, persistindo empate, haverá nova eleição nodia 23 de novembro de 2009, no mesmo horário e local. Fortaleza-Ce,29 de setembro de 2009, José Maria Cavalcante Lima.



RELATÓRIO DA DIRETORIASenhores Acionistas, Em cumprimento aos dispositivos Estatutários e legais, submetemos àapreciação de V.Sas, às Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de2008. Sobral - CE, 31 de dezembro de 2008. Jocênio Pereira Dantas - Diretor Financeiro - CPF244.890.423-53, José Azeneu Pereira Dantas - Diretor Administrativo - CPF 071.044.053-72.José Ivanildo Pinto de Araújo - Contador CRC-CE 10904 - CPF 285.222.813-00.

BALANÇO PATRIMONIAL DE 31.12.2008

31.12.2008 31.12.2007ATIVO 2.416.920,20 2.197.600,74Circulante 1.836.463,70 1.617.144,24 Disponível 821.319,63 699.253,61 Caixa 815.712,61 698.785,56 Bancos c/Movimento 5.607,02 468,05 Real.a C.Prazo 1.015.144,07 917.890,63 Duplics.a Receber 80.000,00 Imps.a Recuperar 16.019,42 16.019,42 Outros Créditos 63.000,00 63.000,00 Adiant.de Salário 57.629,43 24.374,46 Estoques 798.495,22 814.496,75Não Circulante 580.456,50 580.456,50 Realiz.a L.Prazo 1.383,65 1.383,65 Depósitos Judiciais 1.383,65 1.383,65 Imobilizado 577.880,56 577.880,56 Diferido 1.192,29 1.192,29

PASSIVO 2.416.920,20 2.197.600,74Circulante 399.693,02 245.308,73 Obrigações Tributárias 7.710,93 1.825,00 Obrigações Trabalhistas 0,00 0,00 Empr.e Financs. 129.998,09 3.144,79 Dividendos a Distribuir 261.984,00 240.338,94Não Circulante 2.017.227,18 1.952.292,01Patrimônio Líquido 2.017.227,18 1.952.292,01 Capital Social 1.000.000,00 1.000.000,00 Reserva Legal 52.396,80 48.067,79Reserva de Lucros 964.830,38 904.224,22


31.12.2008 31.12.2007Rec.Operac.Bruta 668.000,00 570.000,00Receita de Vendas 668.000,00 570.000,00(-)Deduções das Vendas (17.077,00) (21.025,00)Impostos Incidentes 17.077,00 21.025,00Receita Líquida 650.923,00 548.975,00Custo das Unidades Vendidas (368.783,71) (9.501,11)Lucro Bruto 282.139,29 539.473,89Desps.Operacs. 185.978,41 96.628,51Despesas com Vendas 32.282,10 1.054,03Despesas Administrs. 133.725,28 78.875,96Despesas Financeiras 19.971,03 2.880,33Despesas Operacionais 8.020,32Despesas com Veículos 5.797,87Lucro Operacional 96.160,88 442.845,38Luc.Ant.das Prov. 96.160,88 442.845,38Provisões 9.580,65 1.482,00Provisões P/IR 7.844,76 780,00Provisões p/Contrib. Social s/Lucro 1.735,89 702,00Luc.Líq. do Exerc. 86.580,23 441.363,38Lucro por Ação 0,09 0,44

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕESCap.Social Res.Legal Luc.Acums. Total

Saldo em 31.12.2007 1.000.000,00 48.068,09 904.224,22 1.952.292,31Resultado do Exercício 86.580,23 86.580,23Destinações. Distribuição de Dividendos -21.645,06 -21.645,06. Reserva Legal 4.329,01 -4.329,01Saldo em 31.12.2008 1.000.000,00 52.397,10 964.830,38 2.017.227,48

NOTAS EXPLICATIVASNota 01-Diretrizes Contábeis - 1.1-Regi-me de Reconhecimento - As demonstraçõesestão lastreadas no regime de competência. Nota02 - Capital Social - O capital social de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) é represen-tado por ações ordinárias nominativas com va-lor de R$ 1,00 (hum real) cada uma.

Sobral - CE, 31 de dezembro de 2008.Jocênio Pereira Dantas - Diretor Financeiro - CPF 244.890.423-53, José Azeneu Pereira Dantas - Diretor Administrativo - CPF 071.044.053-72. José Ivanildo Pinto de Araújo - Contador CRC-CE 10904 - CPF 285.222.813-00.

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31.12.2007 31.12.2006ATIVO 2.197.600,74 1.778.976,43Circulante 1.617.144,24 294.641,44 Disponível 699.253,61 294.641,44 Caixa 698.785,56 285.898,93 Bancos c/Movimento 468,05 8.742,51Real.a Curto Prazo917.890,63 903.878,49 Imps.a Recuperar 16.019,42 16.019,42 Outros Créditos 63.000,00 63.000,00 Adiant.de Salário 24.374,46 10.362,32 Estoques 814.496,75 814.496,75Realiz.a L.Prazo 1.383,65 1.383,65 Depósitos Judiciais 1.383,65 1.383,65Permanente 579.072,85 579.072,85 Imobilizado 577.880,56 577.880,56 Diferido 1.192,29 1.192,29


RELATÓRIO DA DIRETORIASenhores Acionistas, Em cumprimento aos dispositivos Estatutários e legais, submetemos àapreciação de V.Sas, às Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de2007. Sobral - CE, 31 de dezembro de 2007. Jocênio Pereira Dantas - Diretor Financeiro - CPF244.890.423-53, José Azeneu Pereira Dantas - Diretor Administrativo - CPF 071.044.053-72,José Ivanildo Pinto de Araújo - Contador CRC-CE 10904 - CPF 285.222.813-00.

BALANÇO PATRIMONIAL DE 31.12.2007

PASSIVO 2.197.600,74 1.778.976,43Circulante 245.308,73 157.706,95 Obrigaçs.Tributárias 1.825,00 25.880,34 Obrigs.Trabalhistas 0,00 1.828,52 Empréstimos e Financiamentos 3.144,79 Dividendos a Distribuir 240.338,94 129.998,09Patrimônio Líquido 1.952.292,01 1.621.269,48 Capital Social 1.000.000,00 1.000.000,00 Reserva Legal 48.067,79 25.999,62 Lucros Acumulados 904.224,22 595.269,86


31.12.2007 31.12.2006Rec.Operac.Bruta 570.000,00 795.000,00Receita de Vendas 570.000,00 795.000,00(-)Deduçs.das Vdas. (21.025,00)(28.560,26)Impostos Incidentes 21.025,00 28.560,26Receita Líquida 548.975,00 766.439,74(-)Custo das Unidades Vendidas (9.501,11)(20.000,00)Lucro Bruto 539.473,89 746.439,74Desps.Operacionais 96.628,51 208.321,36Despesas com Vendas 1.054,03 2.507,36Desps.Administrativas 78.875,96 191.790,78Despesas Financeiras 2.880,33 2.170,70Despesas Operacionais 8.020,32 8.878,22Despesas com Veículos 5.797,87 2.974,30Lucro Operacional 442.845,38 538.118,38Lcr.Ants.das Provis. 442.845,38 538.118,38Provisões 1.482,00 18.126,00Provisões P/IR 780,00 9.540,00Provisões p/Contribuição Social s/Lucro 702,00 8.586,00Lucro Líquido do Exercício 441.363,38 519.992,38Lucro por Ação 0,44 0,52

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕESCapital Reserva Lucros Total

Social Legal AcumuladosSaldo em 31.12.2006 1.000.000,00 25.999,92 595.269,86 1.621.269,78Resultado do Exercício 441.363,38 441.363,38Destinações. Distribuição de Dividendos -110.340,85 -110.340,85. Reserva Legal 22.068,17 -22.068,17Saldo em 31.12.2007 1.000.000,00 48.068,09 904.224,22 1.952.292,31

NOTAS EXPLICATIVASNota 01 - Diretrizes Contábeis - 1.1 - Regi-me de Reconhecimento - As demonstraçõesestão lastreadas no regime de competência. Nota02 - Capital Social - O capital social de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) é represen-tado por ações ordinárias nominativas com va-lor de R$ 1,00 (hum real) cada uma.

Fortaleza, 31 de dezembro de 2007.Jocênio Pereira Dantas - Diretor Financeiro - CPF 244.890.423-53, José Azeneu Pereira Dantas - Diretor Administrativo- CPF 071.044.053-72.

José Ivanildo Pinto de Araújo - Contador CRC-CE 10904 - CPF 285.222.813-00.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRABRANCA - AVISO DE ADIAMENTO - TOMADA DE PREÇOS Nº1609.01/2009. A Comissão de Licitação, comunica o Adiamento daLicitação na Modalidade Tomada de Preços sob o Nº 1609.01/2009,cujo Objeto é a Execução dos Serviços de Pavimentação e Urbanizaçãoem Diversas Ruas da Sede do Município de Pedra Branca, junto a Secretariade Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, que se realizaria dia 01.10.2009 às 10:00 horas, para nova data de 02.10.2009 às 14:00 horas.Maiores informações (88) 3515.2438. Pedra Branca - Ce, 28 de Se-tembro de 2009. Rafaela de Sousa Santos - Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAN-GUAPE - EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 2009.07.27.01/01-PP. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: Di-maia’s Comercial Ltda. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentíciospara Composição da Merenda Escolar dos Alunos da Rede Municipal deEnsino, através do Programa Nacional de Merenda Escolar - Maranguape- CE. Item: 01. Valor Contrato: R$ 8.400,00. Data da Assinatura:02/09/2009. Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações.Signatários: pela Contratada: Antônio Flaviano Cid de Freitas e pelaContratante: Antônio Gilvan Silva Paiva.


REGIMENTO DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 8ª REGIÃO - CORECON-CECAPÍTULO I - Constituição e Jurisdição Art. 1º - O Conselho Regional de Economia da 8ª Região - Ceará – ORECON-CE, tem sede e foro na cidadede Fortaleza e jurisdição em todo o Estado do Ceará. Art. 2º - O CORECON-CE é constituído:a) de um Plenário, seu órgão deliberativo, integrado,no mínimo, por 9 (nove) Conselheiros Efetivos, substituíveis por suplentes em igual número, todos eleitos em conformidade com disposições legaise regulamentação baixada pelo Conselho Federal de Economia, o qual estabelecerá, na conformidade do parágrafo único do Art. 62 deste Regimento,o número máximo de Conselheiros. b) da Presidência, seu órgão executivo, constituída pelo Presidente e pelo Vice-Presidente, subordinando-se aela os órgãos administrativos e os servidores da estrutura organizacional, que prestam os serviços administrativos, criados pelo Conselho em razãode suas finalidades legais, necessidades de serviço e sujeitos à disponibilidade de meios. CAPÍTULO II - Do Plenário Art. 3º - Os membros do Plenárioe seus Suplentes, a que se refere o artigo anterior, serão eleitos com mandato de 3(três) anos permitida uma reeleição. § 1º - Anualmente serárenovado 1/3 (um terço) de Conselheiros Efetivos e Suplentes. § 2º - Os Conselheiros Efetivos e Suplentes serão empossados na primeira reuniãoPlenária anual, a qual será presidida pelo Conselheiro Efetivo portador do registro profissional mais antigo no CORECON-CE. Art. 4º - O términodo mandato de Conselheiros Efetivos e Suplentes coincidirá sempre com o do ano civil. Art. 5º - Nos casos de falta, impedimento, licença ouafastamento definitivo ou temporário, ou perda de mandato na conformidade do art. 6º, o Conselheiro Efetivo será substituído por ConselheiroSuplente, eleito pelo Plenário. Parágrafo primeiro – ocorrendo igualdade de sufrágios na votação, o desempate recairá no suplente titular de registromais antigo. Parágrafo segundo - O término do mandato do Suplente convocado, ou do Conselheiro Efetivo por ele substituído, o primeiro queocorrer, determinará a automática extinção da escolha operada por força do presente artigo. Art. 6º - O Conselheiro Efetivo que faltar, em cadaexercício, a 3 (três) sessões consecutivas ou a 5 (cinco) intercaladas, sem motivo justificado, perderá automaticamente o mandato. Parágrafo único- A justificativa a que se refere este artigo, deverá ser dirigida à Presidência, que a submeterá à aprovação do Plenário. Art. 7º - Qualquer ConselheiroEfetivo poderá obter licença, por prazo determinado, a juízo do Plenário, não se computando nesse período as faltas a que se refere o Art. 6º desteRegimento.Art. 8º –Todos os conselheiros deverão ser domiciliados na área de jurisdição do CORECON-CE. Art.9º - É vedado, por incompatível,ilegal e antiético, o exercício simultâneo de cargos e funções nos órgãos deliberativo e executivo do CORECON-CE. Parágrafo Único - O dispostoneste artigo não se aplica ao exercente da Presidência. SEÇÃO I - Atribuições do Plenário Art. 10 – São atribuições do Plenário: a) eleger oPresidente e o Vice-Presidente do CORECON-CE;b) julgar os pedidos de registro, os processos de fiscalização e outros, relatados por Conselheiros,submetendo os casos denegados à deliberação do COFECON, se houver recurso voluntário; c) autorizar a criação, supressão e a modificação deórgãos ou cargos na estrutura organizacional do CORECON-CE; d) fixar os salários e gratificações dos funcionários do Conselho, bem como aprovaro Quadro de Pessoal; e) deliberar sobre a proposta orçamentária a ser submetida ao COFECON e o programa de ação para o exercício; f) julgar orelatório anual de atividades, bem como a prestação de contas do exercício anterior e os balancetes trimestrais, mediante prévio exame e parecerda Comissão de Contas constituída por 3 (três) Conselheiros Efetivos, ficando proibidos de votar os Conselheiros interessados na matéria; g) alteraro Regimento Interno, observado o que dispõe o Art. 58, submetendo-o ao COFECON para efeito de homologação; h) deliberar sobre doações,legados, subvenções e convênios de interesse da entidade e da categoria; i) autorizar a criação, instalação ou extinção de Delegacias Regionais doCORECON-CE e/ou credenciamento de representantes, em qualquer região de sua jurisdição; j) decidir sobre as atribuições dos órgãos ou titulares dasDelegacias de que trata a letra “i”, através da edição de Resolução a respeito. SEÇAO II – DOS CONSELHEIROS - Atribuições, Direitos eObrigaçõesArt. 11 - Aos Conselheiros Efetivos compete: a) participar das sessões; b) relatar processos; c) participar das Comissões e Grupos deTrabalho, para os quais forem designados, d) representar especialmente o CORECON-CE, quando para isso designados; e) observar a Lei, oRegulamento, este Regimento, as Resoluções e Deliberações do COFECON e deste Conselho. Art. 12 - Os Conselheiros Efetivos obrigam-se acomparecer às sessões, na conformidade do estabelecido no Capítulo VII deste Regimento. Art. 13 - Para o desempenho de suas funções, poderãoos Conselheiros dirigir-se diretamente à Presidência, ou a qualquer dos órgãos administrativos do CORECON-CE, para solicitar informações sobreprocessos ou esclarecimentos de que necessitem. CAPITULO III - Do Presidente e do Vice-Presidente Art. 14 - O Presidente e o Vice-Presidentedo CORECON-CE serão eleitos dentre os Conselheiros Efetivos, através de maioria simples, em votação secreta, da qual participem pelo menos 2/3 (dois terços) dos Conselheiros Efetivos em exercício, subordinando-se sempre o período presidencial ao do mandato do Conselheiro. § 1º - Naprimeira sessão do ano, cuja data deverá ser definida até a última reunião ordinária do exercício anterior, logo após a posse do terço renovado, oPlenário elegerá o Presidente e o Vice-Presidente, dando-lhes posse imediata. § 2º - Os mandatos de Presidente e de Vice-Presidente, serão de l (um)ano, encerrando-se a 31 de dezembro, permitindo a reeleição por mais 1 (um) período consecutivo. §3º - No período compreendido entre o términodos mandatos de Presidente e Vice- Presidente do exercício anterior e a posse dos novos dirigentes, o CORECON-CE será legalmente representadopelo Conselheiro Efetivo com registro mais antigo, integrante dos terços remanescentes de seu Plenário. § 4º - Cabe ao Plenário do CORECON-CE,em sua última sessão ordinária do ano, definir o nome do economista a que se refere o parágrafo anterior, para que possa, em tempo hábil, exercera função durante o período de vacância. Um edital específico deve ser publicado. Art. 15 - São atribuições do Presidente: a) cumprir e fazer cumprira lei, o regulamento, este Regimento, as Resoluções e deliberações do COFECON e deste Conselho; b) administrar e representar legalmente oCORECON-CE; c) dar posse aos Conselheiros, Delegados Regionais e Fiscais; d) distribuir aos Conselheiros Efetivos, para relatar, os processos oumatérias que devam ser submetidos a deliberação do Plenário; ao Conselho, “ad-referendum” do Plenário; e) constituir Comissões e Grupos deTrabalho, inclusive com elementos estranhos ao CORECON-CE como auxiliares na execução do Plano de Atividades, para atendimento dasfinalidades do Conselho, com orientação traçada pelo Plenário; f) admitir, promover, licenciar, remover e demitir funcionários, bem como firmarcontratos de trabalho, inclusive com terceiros, quando necessários e convenientes para a administração, para o atendimento das finalidades doCORECON-CE, obedecidas a legislação em vigor e a orientação traçada pelo Plenário; g) encaminhar ao COFECON, no prazo legal, prestação decontas devidamente instruída, relativa ao exercício anterior; h) movimentar as contas bancárias, assinar cheques e passar recibos, juntamente como responsável pela Tesouraria e autorizar o pagamento das despesas normais ou especiais votadas pelo Plenário; i) submeter anualmente ao Plenárioproposta orçamentária, remetendo-a após ao Conselho Federal, para homologação; j) apresentar ao Plenário o Plano de Atividades na primeirasessão ordinária de fevereiro e, no prazo legal, os relatórios trimestrais e anual de atividades e a prestação de contas; 1) assinar as carteiras deidentificação de Economistas registrados, de Conselheiros, de Delegados Regionais e Fiscais; m) dar ciência ao Plenário das Instruções, Resoluçõese Deliberações do Conselho Federal de Economia; n) presidir o Tribunal Regional de ética, que deverá ser regulamentado através de Regimentopróprio, aprovado pelo Plenário. o) na data do término do mandato, o Presidente deverá elaborar relatório sucinto, a ser entregue ao novoPresidente, no ato de posse efetiva e com cópia aaos demais Conselheiros, informando, com base em documentação autenticada pelos servidoresresponsáveis pela Superintendência Administrativa e pela Contabilidade, os seguintes pontos: posição dos saldos bancários em 31 de dezembro; -relação dos cheques emitidos e ainda não debitados pelo Banco; - relação de débitos vencidos até 31 de dezembro, e ainda não pagos, incluindo, sefor o caso, folhas de salários e encargos sociais; - relação de compromissos assumidos junto a terceiros, inclusive por serviços ou fornecimentos jáfeitos, ainda não vencidos; - relação de compromissos assumidos junto a terceiros, por serviços ou fornecimentos futuros, de caráter eventual; -relação de móveis e utensílios registrados na contabilidade com respectivos valores e termo de conferência; e - relação de imóveis de propriedadedo Conselho. Parágrafo Único - No exercício das atribuições supra mencionadas, nos casos em que couber e quando inarredável uma urgência detomada de decisão, tornando impossível convocar o Plenário, poderá o Presidente resolver o assunto “ad-referendum” do Colegiado, cumprindo-lhe, todavia, apresentar a questão para a deliberação do referido órgão, na sessão imediatamente seguinte. Art. 16 – Ao Vice-Presidente cabesubstituir o Presidente nos seus impedimentos, faltas, licenças, afastamentos temporários ou definitivo, perda de mandato ou vacância do cargo. §1º- No caso de vacância da Vice-Presidência, na primeira sessão ordinária após a ocorrência, ou em sessão extraordinária, se necessário, será realizadaeleição para a escolha do novo Vice-Presidente pelo Plenário, obedecidos o caput do art. 14 e art. 29, sendo–lhe dada posse imediata para aconclusão do período do mandato. §2º - No caso de vacância simultânea da Presidência e da Vice-Presidencia, deverá ser realizada sessãoextraordinária, convocada e presidida pelo Conselheiro Efetivo portador do registro profissional mais antigo no CORECON-CE, por solicitaçãoformal a ele dirigida, mediante requerimento firmado por metade mais um dos Conselheiros Efetivos em exercício, a fim de eleger novos Presidentee Vice-Presidente, para finalizarem o mandato, obedecidos os demais termos do art. 34, os arts. 35 e 37, bem como os caputs dos arts. 14 e 29. Art.17 - Quando, eventualmente, o Presidente e o Vice-Presidente estiverem impossibilitados de comparecer, os Conselheiros Efetivos, desde que emmaioria, escolherão dentre eles próprios, o Presidente da sessão. CAPÍTULO IV - Dos órgãos administrativosArt. 18 - Os serviços administrativos,técnicos e de fiscalização do Conselho, bem como as Delegacias Regionais, serão objeto de regulamentação específica, respeitadas as normas legaisvigentes, os atos normativos do COFECON e este Regimento Interno. CAPÍTULO V - Dos atos administrativos Art. 19 - Os atos administrativosbaixados pelo Conselho compreenderão duas espécies, atos normativos e atos ordinatórios. Parágrafo Único: Os atos normativos compreendem asResoluções e, os atos ordinatórios, compreendem as Portarias e Ordens de Serviço. Art. 20 - As Resoluções serão aprovadas pelo Plenário, nodesempenho das atribuições que lhe são conferidas por lei, e serão baixadas pelo Presidente. Art. 21 - As Portarias serão baixadas pelo Presidente,para o desempenho das suas atribuições, ou para cumprimento das Resoluções do Conselho. Art. 22 - As Ordens de Serviço serão baixadas peloPresidente e pelo Superintendente Administrativo e por quem de direito, para determinar os trabalhos a serem executados. CAPÍTULO VI - DosProcessos Art. 23 – Toda a matéria compreendida nas atribuições do Conselho e sua vida administrativa, serão processadas em autos devidamenteprotocolados e fichados, com suas folhas numeradas e rubricadas pelo unidade administrativa competente, devendo ser arquivados após suaapreciação final. Art. 24 - Todos os processos sujeitos a votação, deverão estar relatados, por escrito, por Conselheiro Efetivo, que procederá àexposição oral do relato em Plenário. Parágrafo único - O prazo para a devolução de processos pelo Conselheiro Relator é de 10 (dez) dias úteis,


a contar de sua recepção, prorrogável por igual período, por sua solicitação, e a juízo da Presidência. Art. 25 - Aos Conselheiros Efetivos assiste odireito ao pedido de vista de qualquer processo, em Plenário, por ocasião de sua apresentação para relato e antes de concluída a votação. § 1º - Nocaso previsto no presente artigo, o processo deverá ser devolvido no prazo de 8 (oito) dias úteis. § 2º - Ocorrendo a hipótese de mais de umConselheiro Efetivo pedir vista do processo, o prazo permanecerá o mesmo, cabendo ao Presidente determinar sua divisão proporcional. Art. 26- A distribuição de processos entre Conselheiros será alternada, objetivando uma permanente e eqüitativa distribuição de encargos; contudo, visandounificar as decisões, racionalizar o desempenho e aprimorar os resultados, poderá o Presidente optar, em face da natureza da matéria, peladistribuição a um ou mais Conselheiros, do exame de processos congêneres. Art. 27 - O setor administrativo do CORECON-CE será o órgãocontrolador dos processos, cumprindo-lhe controlar, através das datas apostas pelos Conselheiros nas guias de remessa, o cumprimento dos prazos,certificando o vencimento destes. Art. 28 - Sempre que o Conselheiro Efetivo desejar ver incluído, na pauta da sessão, processo com parecer jálavrado, mas que não tenha sido restituído à unidade administrativa competente, poderá a esta solicitar, por qualquer meio de que disponha, préviainclusão do processo, relatando-o no decurso da sessão. §1º - A Secretaria, ao elaborar a pauta da sessão, nela incluirá a relação de processos objetode apreciação, com indicação de número, assunto e nome do Relator. § 2º - Somente com a aprovação do Plenário, outros processos, não constantesem pauta, poderão ser acrescentados à sessão. CAPÍTULO VII - Das sessões Art. 29 – As sessões só poderão ser instaladas com a presença mínimada metade mais um do número de Conselheiros Efetivos, excetuados os casos constantes dos artigos 14, 16 e 58 deste Regimento. § 1º- No caso defalta ocasional de Conselheiro Efetivo, a Presidência poderá convocar um ou mais Conselheiros Suplentes presentes à reunião para a complementaçãodo quorum mínimo necessário para o início ou realização da sessão, excetuados os casos previstos no caput deste Artigo. § 1º - As sessões poderãoser declaradas secretas, a critério do Plenário, no todo ou em parte. § 2º - O Presidente escolherá o Secretário da sessão dentre os presentes, e, sefor o caso, dentre os servidores do Conselho. Art. 30 - As sessões ordinárias em número de 10 (dez) no mínimo, serão realizadas por convocaçãoe segundo o calendário estabelecido e aprovado pelo Plenário na primeira sessão do ano, salvo quando alterada a data por motivo de força maior,mediante comunicação do Presidente, com antecedência de 3(três) dias. Parágrafo único – Até o dia 20 de dezembro de cada ano, será feitaconvocação formal para a primeira sessão plenária ordinária do ano seguinte, a ser realizada na primeira semana de janeiro, em data definida naúltima sessão ordinária do ano. Art. 31 - As sessões ordinárias obedecerão à pauta previamente encaminhada aos Conselheiros. Art. 32 - – Da pauta,que posteriormente fará parte integrante da ata, respectiva, constarão os seguintes itens: a) discussão e aprovação da ata da sessão anterior,previamente encaminhada aos Conselheiros; b) comunicações da Presidência; c) comunicações dos Conselheiros (pelo prazo improrrogável de 5(cinco) minutos); d) registro das correspondências recebidas e expedidas, que ficarão à disposição dos Conselheiros para consulta; e) matériatransferida; f) matéria do dia. Art. 33 - Todas as sessões serão convocadas formalmente pelo Presidente, com antecedência mínima de 3(três) dias.Parágrafo Único - Quando for necessário tomar decisão em caráter de urgência, poderá o Presidente convocar uma sessão extraordinária, sem aobservância do prazo estabelecido no caput deste artigo e sem prejuízo da faculdade a que se refere o parágrafo único do Art. 15. Art. 34 – As sessõesextraordinárias também poderão ser formalmente convocadas, com pauta previamente definida, por solicitação ao Presidente, mediante requerimentofirmado por metade mais um dos Conselheiros Efetivos em exercício. § 1º - A convocação a que se refere o caput deste artigo deverá ser feita noprazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da data da entrega do requerimento. § 2º - No caso do não atendimento do requerimento apresentado nostermos do caput deste artigo, a sessão extraordinária será realizada independentemente de convocação da Presidência desde que com a presença damaioria dos Conselheiros Efetivos em exercício. Art. 35 – O horário da sessão extraordinária não poderá coincidir com o de realização de sessãoordinária. Art. 36 – As sessões do CORECON-CE serão efetuadas em sua sede. Parágrafo único - Em circunstâncias excepcionais, dadas a necessidadee a conveniência para o atendimento das funções do CORECON-CE, o Presidente poderá convocar reunião plenária em outro local da jurisdição doConselho, mediante consulta prévia aos Conselheiros. Art. 37 - As sessões ordinárias e extraordinárias começarão, obrigatoriamente, até 30 (trinta)minutos após a hora estabelecida, respeitado o disposto no Art. 17 deste Regimento, podendo os Conselheiros presentes se retirar, findo prazo, sea sessão não se iniciar. CAPÍTULO VIII - Dos Debates Art. 38 – Anunciada a discussão de qualquer processo será dada a palavra ao Relator, que terá5 (cinco) minutos para relatar a matéria. Parágrafo - Único - A critério do Presidente, esse prazo poderá ser prorrogado, apenas uma vez, por mais5 (cinco) minutos. Art. 39 - Lidos o relatório e o parecer, podem os demais Conselheiros Efetivos, pela ordem, solicitar ou prestar esclarecimentosque se relacionem com o assunto em exame, bem como apresentar emendas ou substitutivos pelo prazo de 5 (cinco) minutos. Art. 40 - Terminadosos pedidos de esclarecimentos sobre a matéria, que deverão ser prestados dentro do prazo máximo e improrrogável de 15(quinze) minutos, oPresidente encaminhará a votação. Art. 41 - Para apartear um orador, deverá o Conselheiro solicitar lhe permissão. § 1º - No caso de encaminhamentode votação, não serão permitidos apartes, salvo intervenções pela ordem. § 2º - Os apartes subordinar-se-ão às disposições relativas aos debates, emtudo que lhes for aplicável. § 3º - Somente serão registrados apartes que estiverem conforme as disposições regimentais e exclusivamente sobre otema em debate. Art. 42 - O Plenário somente poderá tratar, durante seus trabalhos, de matéria pertinente às suas atribuições específicas, não sepermitindo o uso da palavra em assuntos que não digam respeito aos seus objetivos, trabalhos e pauta. Art. 43 - Só poderão fazer uso da palavra emPlenário: a) os Conselheiros Efetivos e Suplentes do CORECON-CE; b) os Delegados Regionais do Conselho; c) os auxiliares administrativos,quando solicitados; d) terceiros interessados, quando convidados a prestar esclarecimentos, a juízo do Presidente ou do Plenário, sendo-lhes vedadoestabelecer ou tomar parte em debates, por qualquer forma. CAPÍTULO IX - Da Votação Art. 44 - A votação, como processo de deliberação doConselho, excluídos os casos previstos no Art. 14 e nos Parágrafos 1º e 2º do Art. 16 deste Regimento, será sempre nominal. Art. 45 - A votaçãose processará na seguinte ordem: a) propostas substitutivas; b) emendas isoladas, as quais, uma vez aprovadas, modificarão o parecer do Relator; c)o parecer apresentado pelo Relator. § 1º - Na hipótese do parecer do Relator ser rejeitado e não havendo proposta substitutiva, o processo seráarquivado , salvo se o Plenário aprovar a indicação ou pedido de vista do processo apresentado por algum de seus membros Efetivos, que requeirareexame da matéria. § 2º - As decisões do Conselho serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente, em caso de empate, também o votode qualidade. § 3º - Mediante requerimento verbal votado sem discussão, o Presidente modificará a ordem acima determinada lhe concedendopreferência na votação. § 4º - A votação se fará de forma global, por destaque, ou por itens, mediante proposta aprovada pela maioria. Art. 46 -Durante a votação, qualquer Conselheiro poderá pedir a palavra para seu encaminhamento, dispondo para sua exposição do prazo improrrogávelde 5 (cinco) minutos. Art. 47 - É permitida a declaração do voto, pelo prazo máximo de 3 (três) minutos. Parágrafo Único - Assiste ao ConselheiroEfetivo, se o preferir, apresentar declaração de voto, por escrito, desde que na própria sessão manifeste tal intenção e a encaminhe para registroem ata até a sessão seguinte. CAPÍTULO X - Da Ata Art. 48 – Das sessões serão lavradas atas, assinadas pelo Presidente e pela(o) Secretária(o) asquais, após aprovadas, serão encadernadas, por ordem numérica, constituindo-se em livro próprio. CAPITULO XI - Do Tribunal Regional de éticaArt. 49 - O Conselho Regional de Economia funcionará em sua composição normal como Tribunal Regional de Ética –TRE – quando lhe cumprirapurar e julgar transgressões ao Código de Ética Profissional, aprovado pela Resolução nº 1.628, de 02 de agosto de 1996, e as previstas nas alíneas“b” e “c” do art. 19 da Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, e “b”, “c” e “d” do art. 49 do Decreto nº 31/794, de 17 de novembro de 1952. ParágrafoÚnico – As sessões do Tribunal Regional de Ética serão secretas, e se realizarão, ordinariamente, em seguida às reuniões do Conselho, se houvermatéria a apreciar. Art 50 – O Tribunal Regional de Ética poderá aplicar as seguintes penalidades, conforme a gravidade e a natureza da falta: a)advertência escrita, reservada; b) censura pública; c) multas, deliberadas pelo Conselho Federal de Economia, com base na legislação vigente; d)suspensão do exercício profissional por até 90(noventa) dias, prorrogável por igual período, se persistirem as condições motivadoras da punição;e) cassação do registro profissional e divulgação do fato para conhecimento público. Art. 51 – Para qualquer Conselheiro a suspensão do exercícioprofissional implica na suspensão do exercício do mandato por igual período de duração, enquanto a cassação do registro acarreta a automática perdade mandato. Art. 52 – São admissíveis os seguintes recursos das decisões proferidas pelo Tribunal Regional de Ética: I – pedido de revisão de processodisciplinar, ao próprio Tribunal prolator da decisão, no prazo de 15(quinze) dias, fundado em erro de julgamento ou em condenação baseada em falsaprova. II – reconsideração das decisões proferidas pelo Tribunal Regional, perante o Superior Tribunal de Ética, no prazo de 30 (trinta) dias.Parágrafo único – Para o julgamento do pedido de revisão, exigir-se-á quorum mínimo de 2/3 dos membros do Tribunal. CAPITULO XII - DaComissão de Contas Art. 53 - A Comissão de Tomada de Contas será integrada por 3 (três) Conselheiros titulares e igual número de Suplentes, quefuncionarão em caso de impedimento daqueles, todos efetivos e designados pelo Plenário, com mandato de l (um) ano, podendo ser reeleitos, e tempor finalidade emitir pareceres sobre a proposta orçamentária, os balancetes trimestrais, remanejamentos ou suplementações orçamentárias,balanço anual e a prestação de contas da Presidência, que serão submetidos à deliberação final do Plenário. Parágrafo único – O Presidente daComissão de Tomada de Contas será escolhido entre os respectivos membros efetivos e deverá, necessariamente, recair sobre Conselheiro commandato mínimo de 2(dois) anos a cumprir. CAPÍTULO XIII - Das Disposições Gerais Art. 54 - As decisões normativas do Conselho serãopublicadas no Diário Oficial do Estado. Art. 55 – Haverá um livro de presença às sessões, devidamente numerado e rubricado pelo Presidente, tendoem cada folha a indicação da sessão e sua respectiva data, onde os Conselheiros deverão apor suas assinaturas, cabendo ao Secretário encerrá-lo aofinal de cada sessão. Art. 56 - Os casos omissos ou as dúvidas sobre a interpretação deste Regimento, constituirão “questão de ordem”. Art. 57 - Toda“questão de ordem” será resolvida imediatamente pelo Presidente salvo quando o mesmo entender de submetê-la à apreciação do Plenário.Parágrafo Único - As “questões de ordem” resolvidas, serão registradas em ata, a fim de servirem de norma para os casos futuros. Art. 58 - A alteraçãodo presente Regimento , especificamente a imposição de penalidades a Conselheiros e a tomada de contas do Presidente, exigem a presença mínimade 2/3 (dois terços) dos Conselheiros Efetivos regularmente em exercício. Parágrafo Único - No processo de prestação de contas vedado o direitode voto ao Presidente interessado. Art. 59 - Os depósitos bancários do Conselho, de qualquer natureza, serão feitos de acordo com as disposiçõeslegais vigentes. Art. 60 - A compra ou alienação de bens imóveis pelo CORECON-CE, de penderá sempre de prévia autorização do Conselho Federal


FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOLCNPJ: 07.036.676/0001-84

BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 200831 dez. 31 dez.

2008 R$ 2007 R$ATIVOCIRCULANTE 70.765,52 186.794,06DISPONIBILIDS. 70.765,52 186.794,06Caixa 7.002,55 10.774,34Bancos 2.485,00 25.328,06Aplicações Financeiras - 128.191,66Outros Créditos 61.277,97 22.500,00REAL.A L. PRAZO 55.800,00 -Devedores Diversos 55.800,00 -PERMANENTE 49.972,50 49.972,50IMOBILIZADO 49.972,50 49.972,50Imóveis 5.679,00 5.679,00Veículos 23.000,00 23.000,00Ap.e Equipamentos 21.293,50 21.293,50TOTAL DO ATIVO 176.538,02 236.766,56

31 dez. 31 dez.2008 R$ 2007 R$

PASSIVOCIRCULANTE 33.174,60 144.203,68Obrigações Sociais 4.962,97 4.258,52Contas a Pagar 12.339,17 89.945,16Banco Real 15.872,46 50.000,00PATR.LÍQUIDO 143.363,42 92.562,88Result.Acumuls. 143.363,42 92.562,88TOTAL DO PASSIVO 176.538,02 236.766,56

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADODO EXERCÍCIO 2008

2008 R$ 2007 R$Receita Bruta 757.008,41 914.361,80Receita Operacion. 613.068,39 544.361,80Outras Receitas 143.940,02 370.000,00Receita Líquida 757.008,41 914.361,80Receitas (Despesas) Operacionais (706.207,87) (1.059.895,40)Despesas Administrativas (625.036,22) (976.756,66)Resultado Financeiro (81.171,65) (83.138,74)Despesas Financeiras (81.171,65) (83.138,74)Receitas Financeiras - -Resultado Opera- cional Liquido 50.800,54 (145.533,60)Lucro do Exercício 50.800,54 (145.533,60)

PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTESÀ Diretoria FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL.Fortaleza – CE Examinamos o Balanço Patrimonial da FEDERAÇÃO CEARENSEDE FUTEBOL, levantado em 31 de Dezembro de 2008, e a respectiva demonstração de resultado, relativa ao ano findo naquela data. Essasdemonstrações financeiras são de responsabilidade da Federação Cearense de Futebol. Nossa responsabilidade é efetuar a auditoria com o objetivode expressar uma opinião sobre essas demonstrações financeiras.Nossos exames foram efetuados de acordo com as normas de auditoria geralmenteaceitas e, consequentemente, incluiu as provas nos registros contábeis e outros procedimentos de auditoria, tais como exames, com base em testes,de evidências que suportam os valores e as informações divulgadas nas demonstrações financeiras, considerando os fatores risco e relevância emrelação ao grau de segurança proporcionado pelos sistemas contábeis e de controles internos das operações, compreendendo, também, a avaliaçãodas práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL, bemcomo a avaliação da apresentação global das demonstrações financeiras que julgamos necessárias nas circunstâncias.Em nossa opinião, asdemonstrações financeiras acima citadas representam adequadamente a posição patrimonial e financeira da FEDERAÇÃO CEARENSE DEFUTEBOL em 31 de Dezembro de 2007, e o resultado de suas operações correspondentes ao ano findo naquela data, de acordo com os princípiosde Contabilidade geralmente aceitos, aplicados com uniformidade.25 de setembro de 2009.GADELHA & ASSOCIADOS CONSULTORIA EM-PRESARIAL S/C LTDA CRC – CE No 216 CNPJ: 02.051.424/0001-00 RESPONSÁVEL TÉCNICO: LUIS CARLOS GADELHA RIBEIRO -CONTADOR - CRC – CE 10.454/O-1 CPF: 310.043.773-04.

MÁRIO DEGÉSIO CAVALCANTIPRESIDENTE - FCF CPF: 013.240.203-94

MARIA GORETI DE CARVALHOTÉC. CONTABILIDADECRC-CE: 005807/O-2

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU -EXTRATO DE CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº TP-001/2009 – SEJUV - SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE.Contratante: Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria doEsporte e Juventude – CNPJ Nº 07.810.468/0001-90. Contratada:Compacto Construções e Limpeza Ltda ME – CNPJ Nº 10.761.995/0001-67. Fundamentação Legal: Lei Federal Nº 8.666/93, e suasalterações posteriores. Licitação: Tomada de Preços Nº TP-001/2009- SEJUV. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: Contratação de Obras eServiços de Engenharia para a Construção de 05 (cinco) QuadrasPoliesportivas, nas localidades de Recreio, Aroeiras, Lagoa Redonda,Fomento e Barreiras, neste Município, de responsabilidade da Secretariado Esporte e Juventude, conforme Projetos, Planilhas de Orçamento eCronogramas Físicos Financeiros, em Anexo. Valor: R$ 952.788,69(Novecentos e cinqüenta e dois mil, setecentos e oitenta e oito reais,sessenta e nove centavos). Da Dotação e Recursos: 1101 27 8120053 1.034 – Construção de Quadras Esportivas na Sede e nos Distritos;Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações; com recursosatravés do PT Nº 0262893-27, celebrado entre o Ministério do Esporte(Programa Esporte e Lazer na Cidade). Da Vigência: 150 (cento ecinquenta) dias. Data da Assinatura: 21 de Setembro de 2009. DoForo: Comarca do Município de Iguatu. Signatários: Paulo HélterAlves Alcântara (Secretário Municipal)/Joaci Lavor Rolim (SócioAdministrador), respectivamente Contratante e Contratado. Iguatu,22 de Setembro de 2009. Francisco Wérik de Girão Maia -Presidente da CPL/PMI.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ -AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 2009.09.29.1. A Pregoeirada Prefeitura do Município de MILHÃ - CE - torna público, paraconhecimento dos interessados, que, no próximo dia 13 de Outubro de2009, às 10:00hs, na Sede da Prefeitura de MILHÃ, localizada à AvenidaPedro José de Oliveira, 406 - Centro, estará realizando Licitação, naModalidade Pregão Presencial, Critério de Julgamento Menor Preço,tombado sob o Nº 2009.09.29.1 de 29 de Setembro de 2009, com finsAquisição de Vacinas contra Febre Aftosa, para Imunizar os Rebanhos dePequenos e Médios Produtores Rurais Cadastrados no Município deMilhã., o qual encontra-se na íntegra na Sede da Prefeitura Municipal deMILHÃ, no endereço supra citado, fone: (88) 3529.1637, no horáriode 08:00h às 12:00h. A Pregoeira.

COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO-CHESF

COMUNICAÇÃOA Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF, localizada narua Delmiro Gouveia, 333 – Bongi, Recife-PE, C.G.C. Nº 33.541.368/0001-16, em atendimento ao exigido na Lei Nº 6.938/81, de 31/08/81,artigo 10, parágrafo 1º e no Decreto Federal Nº 99.274, de 06/06/90,artigo 17, parágrafo 4º, torna público que recebeu do Instituto Brasileirodo Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, aLicença de Operação - LO Nº 878/2009, emitida em 24/09/2009,referente à Linha de Transmissão 230kV Milagres/Coremas C2, com119km de extensão, interligando a Subestação de Milagres no Estado doCeará, á Subestação de Coremas no Estado da Paraíba, que interceptaráos Municípios dos seguintes Estados: Ceará – (Milagres, Mauriti, Barroe Abaiara); Paraíba – (Monte Horebe, Aguiar, Coremas, São José dePiranhas, Carrapateira, Pombal, Serra Grande, Cajazeiras, Piancó, SãoJosé da Lagoa Tapada, Catingueira, São Domingos, Bonito de Santa Fée Iguaracy. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nasNormas e Instruções de Licenciamento do IBAMA.

Eng.º José Ailton de LimaDiretor de Engenharia e Construção.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUÁ -PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2009 PMTAUÁ - SECRETARIADE SAÚDE. A Comissão Permanente de Licitação, localizada no CentroAdministrativo José Fernandes Castelo, Colibris, Tauá - Ceará, tornapúblico que se encontra a disposição dos interessados o Edital de PregãoEletrônico Nº 014/2009, cujo Objeto é Aquisição de 01 (Um) Computador02 DUO, HD 160 GB, Memória de 1 GB, Gravador de DVD, KitMultimídia, Monitor 17” LCD, destinado ao Hospital e MaternidadeAlberto Feitosa Lima, do Município de Tauá, sendo o Cadastramentodas Propostas até o dia 13 de Outubro de 2009 às 10h00min. Aberturadas Propostas no dia 13 de Outubro de 2009, a partir das 11h00min e aFase de Disputa de Lances no dia 13 dia de Outubro, a partir da 14h00min.Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço eletrônico:www.bbmnet.com.br, a partir da data desta publicação. Maioresinformações ligar para (88) 3437.1867. Edney Feitosa Alencar -Presidente da Comissão de Licitação.

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de Economia. Art. 61 - A Comissão de Tomada de Contas , de que trata o Capítulo XII deste Regimento e outras que forem , cria das pelo Conselho,serão regulamentadas por Resoluções próprias, Art. 62 - A alteração do número de Conselheiros será objeto de regulamentação específica,respeitadas as normas legais vigentes, os atos normativos do COFECON e este Regimento Interno. Parágrafo Único - O número máximo deConselheiro admissíveis será estabelecido de acordo com a regulamentação a ser baixada pelo COFECON conforme previsto em sua Resolução nº1.461 de 23 de março de 1979. Art. 63 - O presente Regimento Interno entrará em vigor imediatamente após sua aprovação pelo Conselho Federalde Economia, conforme alínea “e” do Art. 7º da Lei nº 1.411 de 13 de agosto de 1951 e alíneas “i” e “l” do artigo 30 do Decreto 31.794 de 17 denovembro de 1952. Fortaleza, 28 de abril de 1988. José Carlos Magalhães Martins. Presidente.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA -EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. A Secretária de Administração e Finançasdo Município de Ibiapina - CE, Dirce Maria Aragão de Carvalho e Lima,no uso das atribuições conferidas pelo Art. 104 e ss. do Regime JurídicoÚnico dos Servidores de Ibiapina, e demais disposições, FAZ SABERaos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que oServidor Municipal FRANCISCO VALDIRENE AMARAL FERROS,ocupante do cargo de Guarda Municipal neste ente público, portador doRG Nº 1446396-88, o qual se acha em lugar incerto e não sabido, ficaNOTIFICADO a apresentar defesa/justificativa escrita no prazo de15 (quinze) dias na Procuradoria Geral, a partir da última publicaçãodeste Edital, tendo em vista as reiteradas faltas ao serviço público apóso término do seu período de férias. A não apresentação de defesa ou arejeição da defesa apresentada acarretará na pena de exoneração doserviço público, em razão da não satisfação do estágio probatório. Expedio presente Edital que será afixado no local de costume, na Sede daPrefeitura Municipal, e publicado na forma da Lei. Dirce Maria Aragãode Carvalho e Lima - Secretária de Administração e Finanças.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - P. M. MARCO-CE - TOMADA DE PREÇOSn° 0809.01/2009. O Presidente da CPL da Prefeitura Municipal deMarco - CE, torna público o resultado do Julgamento da Habilitação dalicitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS N° 0809.01/2009, cujoExecução da 1ª Etapa da Ampliação da Av. Deputado Neves Osternoneste Município, sendo INABILITADAS as empresas: CRSCONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA, DIPLOMATA CONSTRUÇÕESEMPREND. IMOBILIÁRIOS LTDA, RPC ENGENHARIA LTDA,FREITAS SERVIÇOS LOCAÇÕES LTDA, GM CONSTRUÇÕES LTDA,JPL CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA MÚLTIPLA LTDA,EVS CONSTRUÇÕES LTDA, CENPEL - CENTRO NORTE PROJ.EMPREEND. LTDA. HABILITADAS: A LEITE CONSTRUÇÕES ELOCAÇÕES LTDA, CNN - CONSTRUTORA NEVES NOGUEIRALTDA, SERRA VERDE E SERVIÇOS LTDA e CONSTRUTORAOSTERNO LTDA. Ficando aberto o prazo recursal, previsto no art.109, inciso I, alínea “A”, da Lei de Licitações vigente. A Comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAN-GUAPE - EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 2009.07.30.01/06-PP. Contratante: Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial - Contratada: Boa Vista Comércio de Equipamentos paraEscritório Ltda - Objeto: Aquisição de Material de Higiene e Limpeza,Material de Expediente, destinados ao Programa Pró-JovemTrabalhador, instituído pela Lei Nº 11.692 de 10/07/2008 e que dispõesobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Pró-Jovem criadopela Lei Nº 11.129 de 30/06/2005, através da Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social – Maranguape-Ce - Itens: 07 e 12 (Materialde limpeza), 16 e 26 (material de expediente) - Valor Contrato: R$4.277,60 - Data da Assinatura: 09/09/2009 - Fundamento Legal:Lei Federal 8.666/93 e alterações - Signatários: pela Contratada:Luiz Irades Cid Freitas e pela Contratante: Afonso Cordeiro TorquatoNeto.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAN-GUAPE - EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 2009.07.30.01/01-PP. Contratante: Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial - Contratada: Ômega Distribuidora de Produtos AlimentíciosLtda - Objeto: Aquisição de Material de Higiene e Limpeza, Material deExpediente, destinados ao Programa Pró-Jovem Trabalhador, instituídopela Lei Nº 11.692 de 10/07/2008 e que dispõe sobre o Programa Nacionalde Inclusão de Jovens – Pró-Jovem criado pela Lei Nº 11.129 de 30/06/2005, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social –Maranguape-Ce - Itens: 01 (Material de limpeza), 15,17,19,20,21,27,28 e 29 (Material de expediente) - Valor Contrato: R$ 3.579,34 -Data da Assinatura: 09/09/2009 - Fundamento Legal: Lei Federal8.666/93 e alterações - Signatários: pela Contratada: Miguel RodolfoLeite Filho e pela Contratante: Afonso Cordeiro Torquato Neto.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAN-GUAPE - EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 2009.07.30.01/02-PP. Contratante: Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial - Contratada: Lipap Comércio de Papéis, Serviços e Represen-tações Ltda - Objeto: Aquisição de Material de Higiene e Limpeza,Material de Expediente, destinados ao Programa Pró-Jovem Trabalha-dor, instituído pela Lei Nº 11.692 de 10/07/2008 e que dispõe sobre oPrograma Nacional de Inclusão de Jovens – Pró-Jovem criado pela LeiNº 11.129 de 30/06/2005, através da Secretaria do Trabalho e Desenvol-vimento Social – Maranguape-Ce - Itens: 02 (Material de limpeza), 23(Material de expediente) - Valor Contrato: R$ 197,20 - Data daAssinatura: 09/09/2009 - Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93e alterações - Signatários: pela Contratada: Luiz Francisco JuaçabaEsteves e pela Contratante: Afonso Cordeiro Torquato Neto.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAN-GUAPE - EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 2009.07.30.01/07-PP. Contratante: Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial - Contratada: R & M Comércio Varejista de Papelaria Ltda -ME- Objeto: Aquisição de Material de Higiene e Limpeza, Material deExpediente, destinados ao Programa Pró-Jovem Trabalhador, instituídopela Lei Nº 11.692 de 10/07/2008 e que dispõe sobre o Programa Nacionalde Inclusão de Jovens – Pró-Jovem criado pela Lei Nº 11.129 de 30/06/2005, através da Secretaria do Trabalho e Desen-volvimento Social –Maranguape-Ce - Itens: 11, 13 e 14 (Material de limpeza), 24 (Materialde expediente) do Anexo II - Valor Contrato: R$ 889,80 - Data daAssinatura: 09/09/2009 - Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações - Signatários: pela Contratada: Ricardo Alexandrinoda Silveira e pela Contratante: Afonso Cordeiro Torquato Neto.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAN-GUAPE - EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 2009.07.30.01/08-PP. Contratante: Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial - Contratada: Jose Cariolano Moreira de Freitas –ME - Objeto:Aquisição de Material de Higiene e Limpeza, Material de Expediente,destinados ao Programa Pró-Jovem Trabalhador, instituído pela Lei Nº11.692 de 10/07/2008 e que dispõe sobre o Programa Nacional deInclusão de Jovens – Pró-Jovem criado pela Lei Nº 11.129 de 30/06/2005, através da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social –Maranguape-Ce - Itens: 06,08 (Material de limpeza), 18 (Material deexpediente) - Valor Contrato: R$ 380,80 - Data da Assinatura: 09/09/2009 - Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações -Signatários: pela Contratada: José Cariolano Moreira de Freitas epela Contratante: Afonso Cordeiro Torquato Neto.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAN-GUAPE - EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 2009.07.30.01/09-PP. Contratante: Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial - Contratada: L.C. de Assunção –ME - Objeto: Aquisição deMaterial de Higiene e Limpeza, Material de Expediente, destinados aoPrograma Pró-Jovem Trabalhador, instituído pela Lei Nº 11.692 de 10/07/2008 e que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens– Pró-Jovem criado pela Lei Nº 11.129 de 30/06/2005, através daSecretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – Maranguape-Ce -Itens: 22 (Material de limpeza), 25 (Material de expediente) - ValorContrato: R$ 135,00 - Data da Assinatura: 09/09/2009 -Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações - Signatários:pela Contratada: Leilson Cavalcante de Assunção e pela Contratante:Afonso Cordeiro Torquato Neto.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DEPOTIRETAMA - AVISO DE EDITAL - TP Nº 2009.09.18.01 - SEOB.A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal dePotiretama torna público para conhecimento dos interessados que nodia 15 de Outubro de 2009, às 10:00 horas, na rua Expedito Leite daSilva, nº 33 - Centro, Potiretama - Ceará, em sessão pública, na sala daCPL, estará recebendo os Documentos de Habilitação e Proposta dePreços, para Tomada de Preços acima referenciada, cujo objeto é aContratação de empresa para Prestação de Serviços de Construção doMatadouro Público no Município de Potiretama. Maiores informaçõese cópia deste Edital poderão ser obtidas no endereço acima citado desegunda a sexta-feira, no horário de 8:00 às 12:00 horas. Potiretama(CE), 17 de Setembro de 2009. Marcos Paulo Aires Ferreira -Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS -AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº09/02/SNER/PP. A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Crateústorna público que no dia 13 de Outubro de 2009, às 11:00 horas na Salada Comissão de Licitação, localizada na Rua Coronel Zezé, Nº 1215,Centro, Crateús – CE, receberá propostas para: Objeto: Aquisição deEstruturas Metálicas destinadas à Feira Itinerante de Ovino CaprinoCultura do Município de Crateús - Ce. Modalidade: Pregão Presencial.O Edital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação noendereço já citado, e sua cópia poderá ser cedida mediante o pagamentode uma taxa de custo no valor de R$ 20,00 (vinte reais) a partir dapublicação deste Aviso, no horário das 07:30 às 11:30 horas. Crateús– Ce, 28 de setembro de 2009. Rosiane Coriolano Rodrigues -Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAN-GUAPE - EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 2009.07.27.01/04-PP. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada: E.Cde Carvalho - ME. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios paraComposição da Merenda Escolar dos Alunos da Rede Municipal de Ensino,através do Programa Nacional de Merenda Escolar - Maranguape - CE.Item: 07. Valor Contrato: R$ 1.500,00. Data da Assinatura: 02/09/2009. Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações. Sig-natários: pela Contratada: Ediberto Costa de Carvalho e pela Con-tratante: Antônio Gilvan Silva Paiva.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAN-GUAPE - EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 2009.07.30.01/10-PP. Contratante: Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial - Contratada: Renan Tadeu Bernardo da Silva-ME - Objeto:Aquisição de Gêneros Alimentícios, destinados ao Programa Pró-JovemTrabalhador, instituído pela Lei Nº 11.692 de 10/07/2008 e que dispõesobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Pró-Jovem criadopela Lei Nº 11.129 de 30/06/2005, através da Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social – Maranguape-Ce - Item: 30,31, 32,33 e 34(gêneros alimentícios) - Valor Contrato: R$ 261.416,00 - Data daAssinatura: 09/09/2009 - Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93e alterações - Signatários: pela Contratada: Renan Tadeu Bernardoda Silva e pela Contratante: Afonso Cordeiro Torquato Neto.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAN-GUAPE - EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 2009.07.30.01/03-PP. Contratante: Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial - Contratada: Emanuel Jailson Silva Pereira –ME - Objeto:Aquisição de Material de Higiene e Limpeza, destinados ao ProgramaPró-Jovem Trabalhador, instituído pela Lei Nº 11.692 de 10/07/2008 eque dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Pró-Jovem criado pela Lei Nº 11.129 de 30/06/2005, através da Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social – Maranguape-Ce - Itens: 03 e09 (Material de limpeza) - Valor Contrato: R$ 162,40 - Data daAssinatura: 09/09/2009 - Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações - Signatários: pela Contratada: Emanuel JailsonSilva Pereira e pela Contratante: Afonso Cordeiro Torquato Neto.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAN-GUAPE - EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 2009.07.30.01/04-PP. Contratante: Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial - Contratada: Polimax Com. e Serviços Ltda - EPP - Objeto:Aquisição de Material de Higiene e Limpeza, destinados ao ProgramaPró-Jovem Trabalhador, instituído pela Lei Nº 11.692 de 10/07/2008 eque dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Pró-Jovem criado pela Lei Nº 11.129 de 30/06/2005, através da Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social – Maranguape-Ce - Item: 04(Material de limpeza) - Valor Contrato: R$ 85,20 - Data daAssinatura: 09/09/2009 - Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações - Signatários: pela Contratada: José César da CostaCalado e pela Contratante: Afonso Cordeiro Torquato Neto.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAN-GUAPE - EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 2009.07.30.01/11-PP. Contratante: Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial - Contratada: M.G.S. Pontes –ME - Objeto: Prestação deServiços na Confecção de Material Gráfico, destinados ao ProgramaPró-Jovem Trabalhador, instituído pela Lei Nº 11.692 de 10/07/2008 eque dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Pró-Jovem criado pela Lei Nº 11.129 de 30/06/2005, através da Secretariado Trabalho e Desenvolvimento Social – Maranguape-Ce - Itens: 37,38e 39 (material gráfico) - Valor Contrato: R$ 2.701,00 - Data daAssinatura: 09/09/2009 - Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações - Signatários: pela Contratada: Leonardo da SilvaPontes e pela Contratante: Afonso Cordeiro Torquato Neto.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARE-TAMA. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipalde Ibaretama, torna público para conhecimento dos interessados, queserão recebidas às 09:30 horas do dia 15 de Outubro de 2009, na Sala daCPL, localizado na Rua Padre João Scorpel, 53, neste Município,documentação relativa à Habilitação, bem como as Propostas paraContratação de Empresa para Fornecer Medicamentos e Material deConsumo Hospitalar (Descartáveis), destinado ao Hospital Municipal ePSF, tombada com o Nº 2009.09.29.01, Modalidade Tomada de Preços.A cópia do Edital poderá ser obtida pela Empresa interessada, no endereçoacima mencionado de 08:00 às 12:00 horas. Ibaretama, 29 deSetembro de 2009. Francisco Denilson de S. Teodoro - Presidenteda CPL/Ibaretama.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAN-GUAPE - EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 2009.07.30.01/05-PP. Contratante: Secretaria do Trabalho e DesenvolvimentoSocial - Contratada: R.D. Comércio Ltda - Objeto: Aquisição deMaterial de Higiene e Limpeza, destinados ao Programa Pró-JovemTrabalhador, instituído pela Lei Nº 11.692 de 10/07/2008 e que dispõesobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Pró-Jovem criadopela Lei nº 11.129 de 30/06/2005, através da Secretaria do Trabalho eDesenvolvimento Social – Maranguape-Ce - Itens: 05 e 10 (Materialde limpeza) - Valor Contrato: R$ 266,80 - Data da Assinatura: 09/09/2009 - Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações -Signatários: pela Contratada: José Rômulo Dutra Portácio e pelaContratante: Afonso Cordeiro Torquato Neto.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS -AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº09/03/SNER/PP. A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Crateústorna público que no dia 13 de Outubro de 2009, às 14:00 horas na Salada Comissão de Licitação, localizada na Rua Coronel Zezé, Nº 1215,Centro, Crateús – CE, receberá propostas para: Objeto: Aquisição deEquipamentos e Materiais Diversos destinados a Equipar o Centro Apícolana Sede do Município de Crateús. Modalidade: Pregão Presencial. OEdital poderá ser examinado perante a Comissão de Licitação no endereçojá citado, e sua cópia poderá ser cedida mediante o pagamento de umataxa de custo no valor de R$ 20,00 (vinte reais) a partir da publicaçãodeste Aviso, no horário das 07:30 às 11:30 horas. Crateús – Ce, 28 desetembro de 2009. Rosiane Coriolano Rodrigues - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPO-RANGA - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DE PRE-ÇOS Nº 006/2009. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal deIpaporanga torna público que no dia 15 de outubro de 2009, às 09:00 hsna sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua João Luciano, 555- Centro - Ipaporanga, receberá propostas para: OBJETO: Contrataçãode médicos para trabalharem junto ao ESF do Município de Ipaporangae para realizar plantões médicos junto ao Hospital Municipal de Ipapo-ranga. MODALIDADE: Tomada de Preços. A documentação do Editalpoderá ser adquirida e fotocopiada junto à Comissão de Licitação noendereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, no horário de 07:00 às 13:00 horas. Ipaporanga - CE, 28 de Setembro de 2009. Ma-ria Marilene Matos Melo - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ- AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 2909.01/2009. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessadosque no dia 15 de Outubro de 2009, às 09:00h, abrirá Licitação naModalidade Tomada de Preços Nº 2909.01/2009, cujo Objeto é Retiradade Pavimentação em Pedra Tosca e Colocação de Pavimentação emParalelepípedo e Colocação de Pavimentação em Pedra Portuguesa nasCalçadas Laterais na Rua Humaitá no Município de Bela Cruz. O Editalcompleto encontra-se a disposição dos interessados. Informações naCPL, à Rua Sete de Setembro, Nº 34 – Centro – Bela Cruz – CE, nohorário de 08:00 às 13:00 horas. Bela Cruz - CE, 28 de setembro de2009. Iandra Nara Vasconcelos Rocha - Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAN-GUAPE - EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 2009.07.29.01/01-PP. Contratante: Secretaria de Administração e Finanças –Contratada: Lipap Comércio de Papéis, Serviços e RepresentaçõesLtda - Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de ServiçosGráficos e Aquisição de Material de Expediente, como forma de atenderao Projeto SENASP/MJ, conforme Convênio Nº 059/2007 - Itens: 01,03 e 04 do Anexo III; Item: 02 do Anexo V - Valor Contrato: R$3.496,00 - Data da Assinatura: 17/09/2009 - Fundamento Legal:Lei Federal 8.666/93 e alterações - Signatários: pela Contratada: LuizFrancisco Juaçaba Esteves e pela Contratante: José Henrique PintoLima.

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*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSADO CEARÁ - SECRETARIA GERAL DE INFRAESTRUTURA - AVI-SO DE PREGÃO PRESENCIAL. A Prefeitura Municipal de Viçosa doCeará comunica aos interessados que estará recebendo até às 09:00hs dodia 09 de Outubro de 2009, na Sala de Reuniões da Comissão de Licitação,sito à Rua Silva Jardim, Nº 436 - Centro - Viçosa do Ceará - Ce., a Pro-posta de Preços e Documentação de Habilitação para o Pregão PresencialNº 01/2009 - SEINFRA – Aquisição de Patrulha Motorizada - Motoni-veladora, Retroescavadeira, Caminhões e Trator de Pneus. O Editalpoderá ser obtido junto à Comissão, no endereço supracitado nos diasúteis, das 8:00 às 12:00hs e das 14:00 às 17:00 horas. Viçosa do Ceará,25 de Setembro de 2009. Camila Alves Cardoso - Pregoeira.

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAN-GUAPE - EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 2009.07.27.01/03-PP. Contratante: Secretaria de Educação. Contratada:Ômega Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. Objeto: Aquisiçãode Gêneros Alimentícios para Composição da Merenda Escolar dos Alunosda Rede Municipal de Ensino, através do Programa Nacional de MerendaEscolar - Maranguape - CE. Itens: 03 e 08. Valor Contrato: R$ 23.460,00. Data da Assinatura: 02/09/2009. Fundamento Legal: LeiFederal 8.666/93 e alterações. Signatários: pela Contratada: MiguelRodolfo Leite Filho e pela Contratante: Antônio Gilvan Silva Paiva.

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ESTADO DO CEARÁ - SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE CANINDÉ. A Comissão de Licitaçãocomunica aos interessados, que no próximo dia 15 de Outubro de 2009,às 10h00min, estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão PresencialNº 2809.01/2009, cujo Objeto é a Aquisição de 290.000Kg de Sulfato deAlumínio Ferroso Líquido, destinados as Ações do SAAE - ServiçoAutônomo de Água e Esgoto de Canindé. O Edital completo estará àdisposição nos dias úteis após esta publicação no horário de 08h00minàs 12h00min no endereço da prefeitura ao Largo Xavier de Medeiros, S/N - Imaculada Conceição - Canindé - CE. Canindé - CE, 29 deSetembro de 2009. Antônia Duciana Ferreira Andrade - Presi-dente da CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI -EXTRATO DE CONTRATO. Contratante: Município de Aracati, Con-tratada: PIMENTA CATUNDA ADVOGADOS. Processo: PregãoPresencial Nº: 2608.01/2009 - SEFIN. Objeto: Contratação de Asses-soria e Consultoria Jurídica contemplando Serviços Técnicos Espe-cializados e Administrativos visando Identificar, Atualizar e CompensarAdministrativamente, junto à Receita Previdenciária, e JudicialmenteCréditos Previdenciários decorrentes da Retenção Patronal Indevidados Agentes Políticos do Município de Aracati - Ce. Vigência: 18/09/2009 à 31/12/2009. Assina pela Contratante: ADRIANO FÉLIXDA COSTA. Assina pela Contratada: Tales Catunda de Castro.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAQUITÉRIA - AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PRE-ÇOS. A Comissão Central de Licitação da Prefeitura Municipal deSanta Quitéria depois de proceder a Análise e Julgamento dos Documentosde Habilitação das Empresas participantes na Tomada de Preços Nº11TP03/2009, referente aos Serviços de Reforma de Praças na Sede doMunicípio de Santa Quitéria, e após, ultrapassado o prazo recursal,comunica aos classificados que dará Prosseguimento ao Certame com aAbertura das Propostas de Preços das Empresas Habilitadas no dia 30/09/2009 às 08:00h. A COMISSÃO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAN-GUAPE - EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 2009.07.29.01/02-PP. Contratante: Secretaria de Administração e Finanças –Contratada: M.G.S. Pontes – ME - Objeto: Contratação de Empresapara Prestação de Serviços Gráficos, como forma de atender ao ProjetoSENASP/MJ, conforme Convênio Nº 059/2007 - Item: 02 do Anexo III- Valor Contrato: R$ 9.200,00 - Data da Assinatura: 17/09/2009 -Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93 e alterações - Signatários:pela Contratada: Leonardo da Silva Pontes e pela Contratante: JoséHenrique Pinto Lima.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAN-GUAPE - EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 2009.07.29.01/03-PP. Contratante: Secretaria de Administração e Finanças –Contratada: Motográfica e Comércio de Papéis Ltda-EPP - Objeto:Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Gráficos, comoforma de atender ao Projeto SENASP/MJ, conforme Convênio Nº 059/2007 - Itens: 05 e 06 do Anexo III - Valor Contrato: R$ 11.500,00 -Data da Assinatura: 17/09/2009 - Fundamento Legal: Lei Federal8.666/93 e alterações - Signatários: pela Contratada: IvanildoAlexandre de Almeida e pela Contratante: José Henrique Pinto Lima.

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*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAN-GUAPE - EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 2009.07.29.01/04-PP. Contratante: Secretaria de Administração e Finanças –Contratada: L.A. da Silva Sucupira-ME - Objeto: Aquisição de Motos150 Cilindradas, Capacetes, Aquisição de Material de Expediente, comoforma de atender ao Projeto SENASP/MJ - Itens: 01 e 02 do Anexo IV;Item: 04 do Anexo V - Valor Contrato: R$ 15.596,00 - Data daAssinatura: 17/09/2009 - Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93e alterações - Signatários: pela Contratada: Paulo Silva Sucupira Filhoe pela Contratante: José Henrique Pinto Lima.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAN-GUAPE - EXTRATO DE CONTRATO - CONTRATO Nº 2009.07.29.01/05-PP. Contratante: Secretaria de Administração e Finanças –Contratada: Ômega Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda -Objeto: Aquisição de Material de Expediente, como forma de atenderao Projeto SENASP/MJ, conforme Convênio Nº 059/2007 - Itens: 01 e03 e 05 do Anexo V - Valor Contrato: R$ 1.063,90 - Data da Assi-natura: 17/09/2009 - Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93 ealterações - Signatários: pela Contratada: Miguel Rodolfo Leite Filhoe pela Contratante: José Henrique Pinto Lima.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTAQUITÉRIA - AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PRE-ÇOS. A Comissão Central de Licitação da Prefeitura Municipal deSanta Quitéria depois de proceder a Análise e Julgamento dos Documentosde Habilitação das Empresas participantes na Tomada de Preços Nº05TP02/2009, referente aos Serviços de Construção de Quadra Cobertae Coberta de Quadra no Município de Santa Quitéria, e após, ultrapassadoo prazo recursal, comunica aos classificados que dará prosseguimento aoCertame com a Abertura das Propostas de Preços das Empresas Habilitadasno dia 30/09/2009 às 10:00h. A COMISSÃO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA- AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 2009.09.23.01.A Prefeitura Municipal de Mombaça torna público a Tomada de PreçoNº 2009.09.23.01 para a Contratação de Pessoa Jurídica Apta a Executaros Serviços de Recuperação de Diversas Estradas do Município deMombaça, com Data de Abertura para o dia 15 de Outubro de 2009, às09:00hs, na Sede da Prefeitura Municipal de Mombaça, à Rua PadrePedro Leão, Nº 66 - Centro. Mombaça - CE, 25 de Setembro de2009. Terezinha Correia Oliveira - Presidente da Comissão deLicitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA- AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 2009.09.23.02.A Prefeitura Municipal de Mombaça torna público a Tomada de PreçoNº 2009.09.23.02 para a Contratação de Pessoa Jurídica Apta a Executaros Serviços de Recuperação de Diversas Estradas do Município deMombaça, com Data de Abertura para o dia 15 de Outubro de 2009, às11:00hs, na Sede da Prefeitura Municipal de Mombaça, à Rua PadrePedro Leão, Nº 66 – Centro. Mombaça – CE, 25 de Setembro de2009. Terezinha Correia Oliveira - Presidente da Comissão deLicitação.

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