DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ASSÚ - Prefeitura do...

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ASSÚDIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ASSÚ

ANO XIII – N° 3252 – Assú-RN, quinta-feira, 31 de agosto de 2017

PODER EXECUTIVO

GUSTAVO MONTENEGRO SOARES – Prefeito MunicipalSANDRA REGINA MEIRELES HOLANDA ALVES – Vice-Prefeita Municipal

www.assu.rn.gov.br - e-mail: [email protected]

ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO GUSTAVO MONTENEGRO SOARES

PODER EXECUTIVO

PODER LEGISLATIVO João Walace da Silva - Presidente João Batista de Souza Jr - Vice-Presidente Paulo César de Brito - 1º Secretário Maria Elisangela Albano - 2º Secretário Fabielle Cristina de Azevedo Bezerra Francisco Xavier da Silva Beatriz Rodrigues da Silva Delkiza Alves Cavalcante Francisco Matheus Cunha Dantas Stelio Márcio César de Sá Leitão Jr Paulo Sérgio da Silva Waldson Henrique Pereira Bezerra João Paulo Primeiro Fernandes de Castro Wedson Nazareno da Silva Francisco de Assis Souto

PODER JUDICIÁRIO

Dr. Marivaldo Dantas de Araújo - Juiz de Direito titular da Vara Criminal e Juiz Eleitoral

Dra. Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas - Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

Dr. Diego de Almeida Cabral - Juiz ti-tular da 2ª Vara Cível, Diretor do Foro e Juiz substituto do Juizado Especial Cível e Criminal.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Dr. Wilmar Carlos de Paiva Leite FilhoEm substituição da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assú-RN

Dr. Daniel Lobo OlímpioTitular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assú-RN

Drª. Tiffany Mourão Cavalari de LimaEm substituição da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Assú-RN.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 531/2017NOME: TOMAZ CARLOS LEÃOQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 01 de setembro de 2017VALOR R$: 50,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 532/2017NOME: JOSÉ NAZARENO DA SILVEIRAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 02 de setembro de 2017VALOR R$: 50,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 533/2017NOME: OBERDAN SOLIDONIO DA SILVAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 01 de setembro de 2017VALOR R$: 50,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 534/2017NOME: ANTONIO ROBERTO DA SILVAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: MOSSORÓ/RNDATA DA VIAGEM: 01 de setembro de 2017VALOR R$: 40,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIAS

NÚMERO: 535/2017NOME: MARIA APARECIDA DANTAS MORAISQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 01 de setembro de 2017VALOR R$: 75,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 536/2017NOME: KADSON BEZERRA ALBANOQUANTIDADE: 1 DESTINO: FORTALEZA/CEDATA DA VIAGEM: 01 de setembro e retorno dia 02 de setembro de 2017VALOR R$: 150,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 537/2017NOME: LUIZ RIBEIRO DE SOUZA NETOQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 01 de setembro de 2017VALOR R$: 50,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 538/2017NOME: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DA SILVAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 01 de setembro de 2017VALOR R$: 50,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIAS

NÚMERO: 539/2017NOME: FRANCISCO WENDEL DE SOUZAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: MOSSORÓ/RNDATA DA VIAGEM: 01 de setembro de 2017VALOR R$: 40,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 540/2017NOME: ANGELA KALLINE MAIA DE SOUZAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 01 de setembro de 2017VALOR R$: 50,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 541/2017NOME: JOSÉ NAZARENO ALVES BEZERRAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 03 de setembro de 2017VALOR R$: 50,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 542/2017NOME: CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTOQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: NATAL/RNDATA DA VIAGEM: 01 de setembro de 2017VALOR R$: 75,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 543/2017

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ASSÚANO XIII – N° 3252 – Assú-RN, quinta-feira, 31 de agosto de 2017

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NOME: ANTONIO ROBERTO DA SILVAQUANTIDADE: 1/2 DESTINO: MOSSORÓ/RNDATA DA VIAGEM: 02 de setembro de 2017VALOR R$: 40,00

EXTRATO DE PORTARIAS DE DIÁRIASNÚMERO: 544/2017NOME: REGIS ADAILTON PINHEIRO

QUANTIDADE: 1/2 DESTINO: MOSSORÓ/RNDATA DA VIAGEM: 01 de setembro de 2017VALOR R$: 40,00

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSU/RNRESULTADO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2017

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção do lixão, bem como manutenção de estradas vicinais e vias urbanas, terraplanagem, com o combustível e o operador por conta da contatada. As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta dos recur-sos específicos consignados no Orçamento Geral do Município. VENCEDOR: S B DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS EPP CNPJ sob o nº 13.408.429/0001-64. VALOR GLOBAL: R$ 375.000,00 (Trezentos e se-tenta e cinco mil reais). Assú/RN, 31 de Agosto de 2017.

RAIMUNDO NONATO BORGES DE SÁ LEITÃOPREGOEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSU/RNRESULTADO DE LICITAÇÃO


OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção do lixão, bem como manutenção de estradas vicinais e vias urbanas, terraplanagem, com o combustível e o operador por conta da contatada. As despesas decorrentes da presente licitação correrão por conta dos recur-sos específicos consignados no Orçamento Geral do Município. VENCEDOR: S B DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS EPP CNPJ sob o nº 13.408.429/0001-64. VALOR GLOBAL: R$ 375.000,00 (Trezentos e se-tenta e cinco mil reais). Assú/RN, 31 de Agosto de 2017.


PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSU/RNAVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO


OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção do lixão, bem como manu-tenção de estradas vicinais e vias urbanas, terraplana-gem, com o combustível e o operador por conta da contatada. O Prefeito Municipal do Assú/RN, no uso de suas atribuições legais, informa a ADJUDICAÇÃO, pelo PREGOEIRO, do objeto licitado à empresa S B DA SILVA COMERCIO E SERVIÇOS EPP CNPJ sob o nº 13.408.429/0001-64. VALOR GLOBAL: R$ 375.000,00 (Trezentos e setenta e cinco mil reais). HOMOLOGA-ÇÃO: Homologo a licitação em epígrafe, com fulcro no Inc XX do Art. 11 do Dec. Nº 3.555/00. CONVOCAÇÃO: Fica(m) convocado(s) o(s) proponente(s) no prazo de até 05 dias úteis para assinatura do respectivo Contra-to. Assú/RN, 31 de Agosto de 2017.

GUSTAVO MONTENEGRO SOARESPREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSU/RNAVISO DE LICITAÇÃO


Objeto: Contratação de pessoa jurídica para presta-ção de serviço de TRANSPORTE ESCOLAR tipo “ôni-bus” e “micro-ônibus”, para atender a necessidade de transporte escolar dos alunos que fazem o percur-so da zona rural e bairros periféricos do município de Assú/RN, nos turnos matutino, intermediário e no-

turno, às suas respectivas escolas. Entrega do Edital: a partir da data de publicação deste extrato, na sede da Prefeitura Municipal no setor de licitação, trazer consigo 01 CD/Pendrive para cópia. Informações: de segunda a sexta-feira das 07 às 13 horas, no endere-ço Rua Ver José Bezerra de Sá, 588, Bela Vista, Assú/RN, fone: (84) 3331-2121/2122/1987/2321 - Ramal 217, e-mail: [email protected]. Recebimento das Propostas: 14.09.2017 às 08H30MIN - horário local. Assú/RN, 31 de agosto de 2017.


PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSU/RNEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº 011/2017PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017

ESPÉCIE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2017/011, firmado entre a PREFEITURA MUNI-CIPAL DO ASSÚ/RN e a Empresa COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS MEDEIROS E MEDEIROS LTDA - CNPJ nº 07.543.171/0001-06 - MODALIDADE: PRE-GÃO PRESENCIAL - OBJETO: Registro de Preços para posterior aquisição de COMBUSTÍVEIS E LUBRIFI-CANTES, para atender a demanda dos veículos da Prefeitura Municipal do Assú/RN. VALOR GLOBAL: R$ 3.208.603,00 (Três milhões, duzentos e oito mil, seiscentos e três reais) - FUNDAMENTO LE-GAL: Lei nº 10.520/02 e Decreto nº 3.931/01 e de-mais legislações correlatas. DATA DE ASSINATURA: 30/08/2017. VALIDADE DA ATA: 12 MESES a contar de sua assinatura. Assú/RN, 31 de Agosto de 2017.

COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DO SRPDA PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSU/RN

Estado do Rio Grande do NortePREFEITURA MUNICIPAL DO ASSÚ

Secretaria Municipal de AdministraçãoCNPJ Nº 08294662/0001-23

Centro Administrativo Pref. Edgard Borges Montenegro

PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSU/RNPREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2017VALIDADE DA ATA: 12 MESES

DATA DE ASSINATURA: 30/08/2017

OBJETO: Registro de Preços para posterior aquisição de COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, para atender a demanda dos veículos da Prefeitura Municipal do Assú/RN.

EMPRESA: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS MEDEIROS E MEDEIROS LTDA - CNPJ Nº 07.543.171/0001-06, estabelecida à BR 304, KM 110,2, s/n, Bairro João Paulo II – Assú/RN – CEP 59.650-000, cujo representante legal é o Sr ERINALDO MEDEIROS DE OLIVEIRA, CPF nº 202.079.304-06 e RG nº 366.840-SSP-RN, residente e domiciliado à Rua Augusto Severo, 203 – Centro – Assú/RN.

ITEM ESPECIFICAÇÕES QTDE UND VR UNT VR TOTAL

123405 Filtro de óleo para motor movido a álcool e gasolina 32 UNID 20,00 640,00

123406 Filtro de óleo para motor movido a diesel 88 UNID 51,00 4.488,00

123407 Aditivo para motor a álcool e gasolina – 200ml 66 UNID 22,00 1.452,00

123404 Óleo hidráulico – 1L 74 UNID 18,00 1.332,00


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118844 Água destilada – 1L 236 UNID 4,50 1.062,00

123389 Óleo de freio – 500ml 98 UNID 15,00 1.470,00

123399 Aditivo para motor a diesel – 200ml 139 UNID 21,00 2.919,00

123786 Filtro de ar primário 51 UNID 48,00 2.448,00

123787 Filtro de ar secundário 51 UNID 99,00 5.049,00

128498 Filtro de válvula do rele 51 UNID 97,00 4.947,00

123418 Graxa lubrificante – balde com 20kg 85 UNID 273,00 23.205,00

123408 Agente redutor liquido automotivo (ARLA) – 20L 169 UNID 68,00 11.492,00

123409 Anticorrosivo em spray – 200g 44 UNID 11,00 484,00

123410 Óleo lubrificante para motor movido a diesel – 1L 92 UNID 15,00 1.380,00

106111 Óleo lubrificante para caixa de marcha ATF – 1L 190 UNID 17,00 3.230,00

106113 Óleo lubrificante para caixa de marcha e diferencial viscosidade 90 - balde com 20L 57 UNID 285,00 16.245,00

106114 Óleo lubrificante para caixa de marcha e diferencial viscosidade 140 - balde com 20L 50 UNID 280,00 14.000,00

106110 Óleo lubrificante para motor movido a álcool e gasolina – 1L 177 UNID 26,00 4.602,00

106106 Óleo diesel comum 350.000 LITRO 3,05 1.067.500,00

106107 Gasolina comum 264.500 LITRO 4,05 1.071.225,00

106109 Óleo lubrificante para motor movido a diesel – balde com 20L 820 UNID 304,00 249.280,00

114831 Óleo hidráulico THF 20 – 11L 62 UNID 320,00 19.840,00

118839 Óleo diesel S10 204.500 LITRO 3,29 672.805,00

118843 Óleo lubrificante para motocicleta – 1L 164 UNID 19,00 3.116,00

114458 Filtro separador de água original 68 UNID 100,00 6.800,00

106116 Filtro lubrificante para motor movido a diesel 68 UNID 145,00 9.860,00

106117 Filtro combustível para motor movido a álcool e gasolina 20 UNID 17,00 340,00

106118 Filtro combustível para motor movido a diesel 132 UNID 56,00 7.392,00

Valor global 3.208.603,00

COMISSÃO DE GERENCIAMENTO DO SRP DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSU/RN

PODER LEGISLATIVO

EXTRATO DE CONTRATO (Dispensa de Licitação n° 017/2017) - CONTRATANTE: Câmara Municipal do Assu/RN. CNPJ nº 09.393.539/0001-22. CONTRATA-DO: Comercial de Combustíveis Medeiros e Medeiros – LTDA. CNPJ: 07.543.171/0001-06. OBJETO: aquisição de combustível tipo gasolina, para utilização no abas-tecimento da moto com placa MZF 1306, pertencente a Câmara Municipal de Assú/ RN, no período de agosto a dezembro de 2017. FONTE DE RECURSOS: Recursos consignados no OGM. VALOR GLOBAL: R$ 648,00 (seis-centos e quarenta e oito reais). BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posterio-

res, em seu art. 24, inciso II. Elemento De Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo. Assinaturas em: 08 de agosto de 2017. Contratante: João Walace da Silva - CPF nº. 429.333.154-91; Presidente. Contratado: Eri-naldo Medeiros de Oliveira - CPF. 202.079.304-06.

EXTRATO DE CONTRATO - (Dispensa de Licitação n° 018/2017) - CONTRATANTE: Câmara Municipal do Assu/RN. CNPJ nº 09.393.539/0001-22. CON-TRATADA: R. N. DA CUNHA JUNIOR – ME. - CNPJ: 19.357.004/0001-50. OBJETO: serviço de manuten-

ção dos ar condicionados pertencentes a Câmara Municipal de Assu/RN, no período de agosto a de-zembro de 2017. FONTE DE RECURSOS: Recursos consignados no OGM. VALOR GLOBAL: R$ 7.900,00 (sete mil novecentos reais). BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações poste-riores, em seu art. 24, inciso II. Elemento De Despe-sa: 3.3.90.39 – Outros Serviços De Pessoa Jurídica. Assinaturas em: 08 de Agosto de 2017. Contratan-te: João Walace da Silva - CPF nº. 429.333.154-91; Presidente. Contratado: Raimundo Nonato da Cunha Junior - CPF Nº. 056.346.854-86.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

ENTIDADES / INSTITUIÇÕES

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIAN-ÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE ASSU/

RIO GRANDE DO NORTE

RESOLUÇÃO N° 003/2017

Dispõe sobre a aprovação da publicação do Edital de Chamamento Público de Seleção de Entidade Não Governamental, para execução do Projeto A REDE.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Assú/Rio Grande do

Norte, no uso das atribuições que lhe são conferi-das pela Lei Municipal nº 507/2014 de 30 de de-zembro de 2014 e pela Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), e: Considerando que nos termos do caput do art. 227 da Constituição Federal é dever da família, da so-ciedade e do Estado assegurar à criança e ao ado-lescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à pro-fissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-la a salvo de toda forma de negli-gência, discriminação, exploração, violência, cruel-

dade e opressão; Considerando que consoante o inciso II do art. 88 do ECA, os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente são órgãos deliberativos e controla-dores das ações em todos os níveis; Considerando que de acordo com as alíneas “c” e “d” do parágrafo único do art. 4º da Lei Federal nº 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), a garantia de prioridade absoluta compreende a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à adolescência); Considerando que con-


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forme o caput do art. 214 do ECA, o CMDCA- Assú/RN é gestor do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, reunidos em colegiado na reunião extraordinária do dia 30 de agosto de 2017 ás 16:00horas na Casa dos Conselhos resolve aprovar e publicar o Edital n° 01/2017 de Chamamento Público de Seleção de Entidade Não Governamental, para execução do Projeto A REDE.

Fabio Lourenço da SilvaPresidente do CMDCA Assú


RIO GRANDE DO NORTEFUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E

DO ADOLESCENTEEdital CMDCA ASSÙ Nº. 01/2017

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Assú, CMDCA-Assú, torna público que fará realizar Chamamento Público de Seleção de Entidade Não Governamental, para execução do Projeto A REDE voltado à promoção e à defe-sa dos direitos da criança e do adolescente que foi encaminhado ao Edital de Apoio aos Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente / 2018 (doravante denominado EDITAL 2017) elabo-rado pela Fundação Itaú Social para apoiar ações, serviços, programas ou projetos que contribuam para a garantia dos direitos das crianças e dos ado-lescentes, em conformidade com a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Ado-lescente. Estando o CMDCA e FMDCA no aguardo do resultado até 01/12/2017

I – DA FINALIDADE, OBJETIVOS E RESULTADOS DO PROJETO1.1 .A finalidade do presente edital é selecionar a Organização queirá executar em regime de coope-ração o Projeto A REDE, elaborado e organizado pelos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com vistas a concorrer ao Edital de Apoio aos Conselhos e Fundos dos Di-reitos da Criança e do Adolescente / 2018, que tem como objetivos:1.2 Objetivos:Geral:Promover ações integradas entre a Escola, Orga-nizações de defesa dos direitos e famílias que am-pliem o acesso e a garantia de direitos das crianças e adolescentes à cultura, à arte, ao esporte, ao lazer e ao brincar, com aplicação de metodologias de promoção da cultura de paz e prevenção a violência e exploração sexual, de forma ludica e esclarecedo-ra contribuindo para seu desenvolvimento integral e promoção da aprendizagem escolar.Especificos:1. Promover ações diversificadas que pos-sibilitem o acesso de crianças e adolescentes, à leitura, a música, ao esporte e ao uso de TICs, por meio de oficinas de contação de histórias, flauta, taekwondo e brinquedoteca com aplicação de metodologias voltada para a prevenção da violên-cia contra crianças e adolescentes e promoçao da cultura de paz2. Possibilitar a inclusão da pessoa com necessidades especiais nas escolas do município de Assú promovendo de forma efetiva conhecimen-to sobre práticas pedagógicas com realização de seminários para profissionais escolares (gestores, educadores, familiares e educandos), propondo-se discutir metodologias para a construção coletiva de

um respeito à diversidade e diferenças melhorando a qualidade de vida das pessoas com deficiência.3. Apoiar ações desenvolvidas nas esco-las que promovam o protagonismo das crianças e adolescentes com a aplicação de tecnologias sociais reconhecidas como escotismo, Paz como se faz, MJPOP e CLAVES promovendo uma convivência de-mocrática e de prevenção a violência no interior das escolas e nas comunidades locais.

1.3 Resultados1.3.1 A Organização selecionada deverá executar o projeto, observando o cumprimento efetivo de to-das as ações previstas com a finalidade de atingir os seguintes resultados:• Prevenção e redução de índices de vio-lências e violações de direitos;• Redução do indice de evasão e repetên-cia nas Escolas contempladas com o projeto• Melhora na frequência escolar• Melhor aproveitamento da aprendiza-gem de crianças e adolescentes na escola, condu-zindo a elevação da nota do IDEB das Escolas;• Fortalecimento dos vínculos familiares entre pais, educadores, alunos e portadores ou não de necessidades especiais o, por meio da ação so-cial realizada e da mostra do trabalho sócio educa-tivo apresentado;• Redução da exclusão e discriminação;• Aumento da participação juvenil em es-paços democráticos da Escola;

1.3.2 A Organização que se candidatar poderá so-licitar junto ao CMDCA a proposta impressa para possível consulta.

2. – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

2.1. O presente chamamento público será regido pela Lei Federal nº 13.204/2015 “que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolven-do ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse pú-blico; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento e a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);2.2. As Organizações serão apresentadas ao CMD-CA-Assú, que os submeterá à Comissão de Avalia-ção, que por sua vez apresentará parecer conclusivo para deliberação da Plenária do CMDCA-Assú.2.3. Poderão participar desta seleção organizações não governamentais de atendimento a crianças e adolescentes, com sede no Município do Assú. 2.4. Conselheiros Titulares ou Suplentes do CMD-CA-Assú que nos últimos cinco anos, tenham man-tido relação jurídica com, ao menos, uma das enti-dades participantes do chamamento público serão impedidos de participar da comissão de seleção.

3. APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABI-LITAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO

3.1. Os documentos deverão ser encaminhados em envelope devidamente lacrado e rubricado, proto-colados no: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Musicista San-dowal da Fonseca, n° 630 – Novo Horizonte – Assú/RN, conforme modelo abaixo: NOME DA ORGANI-ZAÇÃO – EDITAL CMDCA Nº 01/2017 NOME, ENDE-REÇO, TELEFONE DA INSTITUIÇÃO.3.2. A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO é com-posta dos seguintes documentos:

• Estatuto e/ou Contrato Social registrado em cartório competente; • Ata de eleição que comprove o repre-sentante legal em exercício registrada em cartório competente;• Identidade do Representante legal; • CPF do representante legal; • Cópia do Comprovante de Residência do Representante Legal;• CNPJ da instituição; • Registro da ONG no CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescen-te);• Certidão negativa de débito referente ao INSS; • Certidão negativa de débito referente ao FGTS;• Certidão negativa de Débitos Trabalhis-tas comprovando a inexistência de débitos inadim-plidos perante à Justiça do Trabalho, nos termos da Lei nº 12.440/11.• Histórico da Organização apresentando sua ações e projetos executados nos últimos 5 anos com anexos que evidencie as ações descritas.• Declaração de capacidade técnica e fi-nanceira emitida pelo representante legal em que declara dispor de recursos para contrapartida na execução da proposta conforme plano de trabalho enviado ao Edital de Apoio aos Conselhos e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente / 2018;

3.3 Na análise documental serão observa-dos os seguintes requisitos constantes no Artigo 33da Lei 13.019/2014 alterada pela Lei 13.204/2015• objetivos voltados à promoção de ativi-dades e finalidades de relevância pública e social;• que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo patrimônio líquido seja transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que preen-cha os requisitos desta Lei e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta; • escrituração de acordo com os princí-pios fundamentais de contabilidade e com as Nor-mas Brasileiras de Contabilidade;• possuir: a) no mínimo, um, dois ou três anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, conforme, respectiva-mente, a parceria seja celebrada no âmbito dos Municípios, do Distrito Federal ou dos Estados e da União, admitida a redução desses prazos por ato específico de cada ente na hipótese de nenhuma organização atingi-los

b) experiência prévia na realização, com efetivi-dade, do objeto da parceria ou de natureza seme-lhante;

c) instalações, condições materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas.

3.4 . Os documentos que fazem parte da DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO deverão ser apresentados em cópia e rubricados pelo represen-tante legal da instituição, ou seu procurador.

3.5 . Se os documentos necessários à ha-bilitação não tiverem prazo de validade declarado no próprio documento, da mesma forma que não conste previsão em legislação específica, sua emis-são deverá ter ocorrido há, no máximo, 90 (noven-


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PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSÚ

GUSTAVO MONTENEGRO SOARESPrefeito Municipal

FLÁVIO MORAISSecretário Municipal de Governo

LÚCIO FLÁVIO MEDEIROS DA FONSECASecretário de Comunicação e Ouvidoria

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO ASSÚ

Centro Administrativo Prefeito Edgard Borges Montenegro

Rua Vereador José Bezerra de Sá, nº 588 – Bairro Bela Vista – Assú – RN

E-mail: [email protected]

ta) dias, contados até a data da sessão de abertura dos envelopes.

3.6 . Não serão aceitos documentos envia-dos por correio, por fax ou correio eletrônico.

3.7 . O resultado da habilitação da Organiza-ção, bem como o resultado da seleção será publica-do no Diário Oficial do Município do Assú.

4.ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO

4.1. Caso o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Assú tenha sua pro-posta selecionadas pela Fundação Itaú Social. O CMDCA e a Organização selecionada assinarão um Termo de Cooperação em que serão partes o pró-prio Conselho, e a Organização selando uma rela-ção de parceria entre os signatários.

4.2. Os compromissos a serem assumidos pelos signatários são os seguintes:

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Assú

• Repassar os recursos financeiros a Orga-nização;• Encaminhar Organização orientações para que este elabore três relatórios sobre os re-sultados alcançados pela ação proposta no ano de 2017. • Monitoramento das ações e dos resulta-dos da ação apoiada. • Acompanhar a execução física e finan-ceira da proposta de ação apoiada com recursos destinados pela Fundação Itaú Social e obter in-formações sobre os resultados que forem obtidos junto ao público beneficiário.

Da Organização executora• Executar a proposta seguindo todas as orientações estabelecidas pelo CMDCA;• Executar a proposta fielmente como está descrita no Plano de trabalho, observando cada passo descrito para que as ações propostas não sofram modificações;• Monitorar e avaliar trimestralmente jun-

to com o CMDCA os resultados alcançados por meio da elaboração de relatórios encaminhados direta-mente ao CMDCA;• Comunicar de forma imediata qualquer problema que possa prejudicar a execução da pro-posta de forma escrita e com justificativa;• Executar o Plano de trabalho e o Orça-mento sem nenhuma alteração, salvo se aprovado previamente pelo CMDCA, e como emissão de do-cumento que comprove a necessidade de alteração.

4.3 O prazo para CANDIDATURA das Organizações para gerir o EDITAL CMDCA – ASSÙ nº. 01/2017 terá início no dia 01/09/2017 e se estenderá até a data-limite de 06/09/2017.4.4. As inscrições serão consideradas válidas ape-nas se todos os documentos impressos indicados no item 3.2 forem enviados até a data-limite de 06/09/2017. 4.5. Divulgação dos resultados do processo de seleção

A Organização selecionada será comunicados por correspondência eletrônica até o dia 09/09/2017. A partir desta data o nome da Organização seleciona-da estará divulgada na página da Prefeitura Munici-pal do Assú, através do Diário Oficial.

Assú, Rn 28 de agosto de 2017

Fabio Lourenço da SilvaPresidente do CMDCA Assú


RIO GRANDE DO NORTE

RESOLUÇÃO N° 004/2017

Dispõe sobre a formação da comissão de avaliação da documentação para chamamento Público de Se-leção de Entidade Não Governamental, para execu-ção do Projeto A REDE.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Assú/Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas

pela Lei Municipal nº 507/2014 de 30 de dezembro de 2014 e pela Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), e: Consideran-do que nos termos do caput do art. 227 da Cons-tituição Federal é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissiona-lização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liber-dade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-la a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão; Considerando que consoante o inciso II do art. 88 do ECA, os Conselhos Municipais, Esta-duais e Nacional dos Direitos da Criança e do Ado-lescente são órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis; Considerando que de acordo com as alíneas “c” e “d” do parágrafo único do art. 4º da Lei Federal nº 8.069 (Estatuto da Crian-ça e do Adolescente – ECA), a garantia de prioridade absoluta compreende a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e a des-tinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à adoles-cência); Considerando que conforme o caput do art. 214 do ECA, o CMDCA- Assú/RN gestor do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Crian-ça e do Adolescente – FMDCA, reunidos em colegia-do na reunião extraordinária do dia 30 de agosto de 2017 ás 16:00horas na Casa dos Conselhos resolve formar uma comissão de conselheiros governamen-tais para avaliar a documentação da entidade go-vernamental que tem assento neste colegiado para execução do Projeto A Rede com recursos do Proje-to Itaú Social de Apoio aos Conselhos Municipais de Direitos a Crianças e Adolescentes a comissão assim ficou denominada: Mirtes Marione de Souza repre-sentante da secretária municipal de saúde, Erika Milena Matias de Medeiros representante da se-cretária municipal de assistência social, trabalho, cidadania e habitação, Raimunda Líduina Borges de Sã Leitão representante da secretária municipal de educação e cultura, e Maria da Conceição Bar-bosa Bezerra representante da secretária munici-pal de finanças e planejamento.

Fábio Lourenço da SilvaPresidente do CMDCA/Assú

ESPAÇONÃO UTILIZADO


Página

6

CENTRO

DIA DIA DA SEMANA FARMÁCIA ENDEREÇO BAIRRO TELEFONE OBSERVAÇÃO

01 Quarta-feira FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO BRASIL Praça do Rosário, 21 Centro 3331-2461

02 Quinta-feira DROGARIA SANTA FE Praça do Rosário, 62 Centro 3331-1225

03 Sexta-feira FARMACIA SÃO RAFAEL Rua Monsenhor Júlio, 1026 Centro 3331-7079

04 Sábado DROGARIA NOBRE Av. Senador João Câmara, 425 Centro 3331-1420

05 Domingo FARMACIA PAGUE MENOS Praça Pedro Velho, 86 Centro 3331-5155 Plantão 24 horas

06 Segunda-feira DROGARIA IRMÃ DULCE I Av. Senador João Câmara, 994 Centro 3331-5160

07 Terça-feira DROGARIA CONTINENTAL Praça Pedro Velho, Centro 3331-4348

08 Quarta-feira FARMÁCIA POTENGY Av. Senador João Câmara, 264 Centro 3331-2717

09 Quinta-feira DROGARIA SANTA CECÍLIA Praça Pedro Velho, 17 Centro 3331-2019

10 Sexta-feira FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO BRASIL Praça do Rosário, 21 Centro 3331-2461

11 Sábado DROGARIA SANTA FE Praça do Rosário, 62 Centro 3331-1225

12 Domingo FARMACIA SÃO RAFAEL Rua Monsenhor Júlio, 1026 Centro 3331-7079 Plantão 24 horas

13 Segunda-feira DROGARIA NOBRE Praça Pedro Velho, 86 Centro 3331-1420

14 Terça-feira FARMACIA PAGUE MENOS Av. Senador João Câmara, 994 Centro 3331-5155

15 Quarta-feira DROGARIA IRMÃ DULCE I Praça Pedro Velho, Centro 3331-5160

16 Quinta-feira DROGARIA CONTINENTAL Av. Senador João Câmara, 264 Centro 3331-4348

17 Sexta-feira FARMÁCIA POTENGY Praça Pedro Velho, 17 Centro 3331-2717

18 Sábado DROGARIA SANTA CECÍLIA Praça do Rosário, 21 Centro 3331-2019

19 Domingo FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO BRASIL Praça do Rosário, 62 Centro 3331-2461 Plantão 24 horas

20 Segunda-feira DROGARIA SANTA FE Rua Monsenhor Júlio, 1026 Centro 3331-1225

21 Terça-feira FARMACIA SÃO RAFAEL Av. Senador João Câmara, 425 Centro 3331-7079

22 Quarta-feira DROGARIA NOBRE Praça Pedro Velho, 86 Centro 3331-1420

23 Quinta-feira FARMACIA PAGUE MENOS Av. Senador João Câmara, 994 Centro 3331-5155

24 Sábado DROGARIA IRMÃ DULCE I Praça Pedro Velho, Centro

25 Domingo DROGARIA CONTINENTAL Av. Senador João Câmara, 264 Centro

26 Segunda-feira FARMÁCIA POTENGY Praça Pedro Velho, 17 Centro

27 Domingo DROGARIA SANTA CECÍLIA Praça do Rosário, 21 Centro

28 Segunda-feira FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO BRASIL Praça do Rosário, 62 Centro

29 Terça-feira DROGARIA SANTA FE Rua Monsenhor Júlio, 1026 Centro

30 Quarta-feira FARMACIA SÃO RAFAEL Av. Senador João Câmara, 425 Centro

31 Quinta-feira DROGARIA NOBRE Praça Pedro Velho, 86 Centro 3331-2461

PLANTÃO DE FARMÁCIASAGOSTO DE 2017


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7

BAIRRO

DIA DIA DA SEMANA FARMÁCIA ENDEREÇO BAIRRO TELEFONE OBSERVAÇÃO

04 Sexta-feira DROGARIA GABRIEL Rua Luiz Correia de Sá Leitão, 265 Vertentes 3331-2848

05 Sábado FARMACIA COMUNITARIA Rua Dom Costa Dom Elizeu 3331-7339

06 Domingo DROGARIA SANTA CLARA I Rua Ver. José Bezerra de Sá, 576 Bela Vista 3331-1232 Plantão 24 horas

07 Segunda-feira DROGARIA TAMIRES Rua Madre Cristina Wlarsmike,74 Frutilandia 3331-1257

08 Terça-feira DROGARIA SANTA CECÍLIA II Rua Dr. Luis Carlos, 105 Dom Elizeu 3331-2404

09 Quarta-feira FARMÁCIA FARMASSU Rua Dr. Luis Carlos, 1387 Vertentes 3331-2539

10 Quinta-feira DROGARIA GABRIEL Rua Luiz Correia de Sá Leitão, 265 Vertentes 3331-2848

11 Sexta-feira FARMACIA COMUNITARIA Rua Dom Costa Dom Elizeu 3331-7339

12 Sábado DROGARIA SANTA CLARA I Rua Ver. José Bezerra de Sá, 576 Bela Vista 3331-1232

13 Domingo DROGARIA TAMIRES Rua Madre Cristina Wlarsmike,74 Frutilandia 3331-1257 Plantão 24 horas

14 Segunda-feira DROGARIA SANTA CECÍLIA II Rua Dr. Luis Carlos, 105 Dom Elizeu 3331-2404

15 Terça-feira FARMÁCIA FARMASSU Rua Dr. Luis Carlos, 1387 Vertentes 3331-2539

16 Quarta-feira DROGARIA GABRIEL Rua Luiz Correia de Sá Leitão, 265 Vertentes 3331-2848

17 Quinta-feira FARMACIA COMUNITARIA Rua Dom Costa Dom Elizeu 3331-7339

18 Sexta-feira DROGARIA SANTA CLARA I Rua Ver. José Bezerra de Sá, 576 Bela Vista 3331-1232

19 Sábado DROGARIA TAMIRES Rua Madre Cristina Wlarsmike,74 Frutilandia 3331-1257

20 Domingo DROGARIA SANTA CECÍLIA II Rua Dr. Luis Carlos, 105 Dom Elizeu 3331-2404 Plantão 24 horas

21 Segunda-feira FARMÁCIA FARMASSU Rua Dr. Luis Carlos, 1387 Vertentes 3331-2539

22 Terça-feira DROGARIA GABRIEL Rua Luiz Correia de Sá Leitão, 265 Vertentes 3331-2848

23 Quarta-feira FARMACIA COMUNITARIA Rua Dom Costa Dom Elizeu 3331-7339

24 Quinta-feira DROGARIA SANTA CLARA I Rua Ver. José Bezerra de Sá, 576 Bela Vista 3331-1232

25 Sexta-feira DROGARIA TAMIRES Rua Madre Cristina Wlarsmike,74 Frutilandia 3331-1257

26 Sábado DROGARIA SANTA CECÍLIA II Rua Dr. Luis Carlos, 105 Dom Elizeu 3331-2404

27 Domingo FARMÁCIA FARMASSU Rua Dr. Luis Carlos, 1387 Vertentes 3331-2539 Plantão 24 horas

28 Segunda-feira DROGARIA GABRIEL Rua Luiz Correia de Sá Leitão, 265 Vertentes 3331-2848

29 Terça-feira FARMACIA COMUNITARIA Rua Dom Costa Dom Elizeu 3331-7339

30 Quarta-feira DROGARIA SANTA CLARA I Rua Ver. José Bezerra de Sá, 576 Bela Vista 3331-1232

31 Quinta-feira DROGARIA TAMIRES Rua Madre Cristina Wlarsmike,74 Frutilandia 3331-1257


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