Ano 2 |07 de Novembro de 2018 | Edição 148 sumário

Essa edição contém 03 páginas

DIÁRIO OFICIALELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE CAPIVARI - DOELei Municipal nº 5193/2017de 13 de Junho de 2017

documento assinado ecertificado digitalmente

Prefeito Municipal Rodrigo Abdala Proença 2017-2020

PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

PODER EXECUTIVOGABINETE DO PREFEITODecreto 6.701/2018.....................................................................01 SECRETARIA DE GOVERNO Departamento de Compras, Licitações e ContratosHomologação..............................................................................01 Retificação....................................................................................01

SECRETARIA DE SAÚDE Vigilância Sanitária Comunicado.................................................................................02 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Decreto 6.701/2018

Revogação da Retificação nº 04..............................................02

PODER LEGISLATIVOCÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARIExtrato do Contrato 10/2018........................................................02Homologação Convite 05/2018..............................................02

AUTARQUIASAAE CAPIVARIPortaria SAAE nº 97/2018............ ........................................02 e 03Portaria SAAE nº 98/2018..........................................................03Portaria CPPAD nº 017/2018..................... ...................................03

Declara Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, como especifica. ----------------------------

RODRIGO ABDALA PROENÇA, Prefeito Municipal de Capivari, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas nos dias 16 e 19 de novembro de 2018.Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor nesta

data.Art. 3º. Revogam-se as disposições em

contrário.

Prefeitura Municipal de Capivari, 06 de novembro de 2018.

RODRIGO ABDALA PROENÇAPrefeito Municipal

Publicado na Portaria da Secretaria Municipal, aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito.

SUSIMARA AP. LEITE DE LIMADir. Secretaria Geral

HOMOLOGAÇÃO

RETIFICAÇÃO

SECRETARIA DE GOVERNODEPARTAMENTO DE COMPRAS,

LICITAÇÕES E CONTRATOS

O Prefeito Municipal de Capivari-SP, HOMOLOGA o procedimento licitatório Pregão Presencial de n.º 076/2018 – Edital 104/2018, para que produza seus efeitos legais. Capivari, 07 de Novembro de 2.018. - Rodrigo Abdala Proença - Prefeito Municipal.

A Comissão de Licitação, COMUNICA, que em vista de problemas técnicos para publicação do Edital, será necessária nova contagem de prazo, razão pela qual fica designado o credenciamento do Chamamento Público n° 003/2018 para o dia 22 de Novembro de 2018, às 09:00h. Capivari, 07 de Novembro de 2.018 – Rodrigo Abdala Proença – Prefeitura Municipal.

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07 de Novembro de 2018 | diário oficial eletrônico do município de capivari 2

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Extrato do Contrato 10/2018.

Homologação Convite 05/2018

PODER LEGISLATIVO

AUTARQUIA

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPIVARI

SAAE CAPIVARI

Revogação da Retificação nº 04

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

- Fica revogada a Retificação nº 04 – referente ao Curso de Formação de Guarda Civil, do Edital nº 01/2014, relacionado ao item 12.1, para poder dar andamento na forma do texto original “12.1 - O Curso de Formação de Guarda Civil, de caráter eliminatório, será aplicado apenas para os candidatos aprovados em todas as fases anteriores, em quantidade equivalente a duas vezes a quantidade de vagas em disputa no presente Concurso Público, observando-se estritamente a ordem de Classificação Final.”.

Contratante: Câmara Municipal de CapivariContratado: Construtora Terruel Ltda. - EPPModalidade: Convite nº 005/2018 – Processo nº 55/2018Objeto: Prestação de serviços de reparos e manutenção predial corretiva, no prédio da Câmara Municipal de Capivari, com fornecimento de mão de obra especializada e todos os materiais e insumos necessários à execução do objeto do presente certame, conforme especificações e quantidades constantes do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA do Edital.Valor global: 173.238,75 (cento e setenta e três mil, duzentos e trinta e oito reais e setenta e cinco centavos)

Em observância às disposições constantes no inciso VII do art. 38 da Lei de Licitações e Contratos, HOMOLOGO o procedimento licitatório – Carta Convite nº 005/2018 – que trata da escolha da proposta mais vantajosa visando à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reparos e manutenção predial corretiva, no prédio da Câmara Municipal de Capivari, com fornecimento de mão de obra especializada e todos os materiais e insumos necessários à execução do objeto do presente certame, conforme especificações e quantidades constantes do ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA do Edital, e ADJUDICO o objeto à empresa vencedora do certame CONSTRUTORA TERRUEL LTDA. - EPP, pelo valor global de R$ 173.238,75, conforme proposta apresentada pela mesma.

Capivari, 06 de novembro de 2018.

Bruno Barnabé da SilvaPresidente da Câmara Municipal de Capivari

Determina a prorrogação por 30 (trinta) dias, a partir de 08 de novembro de 2018, para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 001/2018, instaurado pela Portaria SAAE nº 43/2018, como específica.JOSÉ LUZ CABRAL, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari (SAAE) de Capivari, autarquia Municipal, usando de suas atribuições legais;

COMUNICADO

SECRETARIA DE SAÚDEVIGILÂNCIA SANITÁRIA

DEFERIMENTO DA SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE UNIDADE PÚBLICA DE SAÚDE DISPENSADORA DO MEDICAMENTO TALIDOMIDA – RDC11/2011.

Nome da Unidade: Centro de Saúde ‘’ Dr Mário Diasde Aguiar ‘’ Endereço: Rua Padre Haroldo, 553Nome do Diretor: Dr. Antonio Carlos Munhoz Jr.Responsável Técnico: Ivete Zaidan Pellegrini – CRF 16412.Responsável Técnico Substituto: Daniela Alves Santos Dalla Piazza – CRF 43.627

Vigência: 03 (três) mesesData da Assinatura: 07/11/2018 Bruno Barnabé da Silva – Presidente da Câmara Municipal de Capivari

Portaria SAAE nº 97/2018

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diário oficial eletrônico do município de capivari | 07 de Novembro de 20183

Portaria SAAE nº 98/2018

Portaria CPPAD n 017/2018

Redesignação dos servidores Mauri Correa Aranha, Fabiana da Costa Augusto, Antônio César Lopes Gomes e Adeilson Pereira Mendes para dar continuidade e ultimar os trabalhos apuratórios iniciados pela Portaria SAAE nº 43/2018, como específica.

JOSÉ LUZ CABRAL, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari (SAAE) de Capivari, autarquia Municipal, usando de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º. Redesignar o servidor Mauri Correa Aranha, ocupante do cargo de Procurador, Fabiana da Costa Augusto, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, Antônio César Lopes Gomes, ocupante do cargo de Operador de ETA, e Adeilson Pereira Mendes, ocupante do cargo de Fiscal Hidrometrista, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade à Sindicância Administrativa Disciplinar nº 001/2018, visando ultimar os trabalhos apuratórios iniciados pela Portaria nº 43/2018, de 09 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Capivari nº 92, de 09 de maio de 2018.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor em 08 de novembro de 2018.

JOSÉ LUIZ CABRAL - Superintendente

Redesignação da servidora Kelly Cristina Bom Lopes para desempenhar as funções de secretário(a) da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 001/2018, instaurado pela Portaria SAAE nº 43/2018, como específica.

O Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar, designada pela Portaria nº 27, de 15 de maio de 2017, do Ilmo. Sr. José Luiz Cabral, Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari (SAAE), RESOLVE

Art. 1º. Redesignar, na forma do art. 134, § 1º,

da Lei nº 2.378/96, Kelly Cristina Bom Lopes Gomes, diretora de departamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari (SAAE), para desempenhar as funções de secretário(a) da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar, instaurado pela Portaria SAAE nº 43/2018, enquanto durarem os trabalhos apuratórios.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor em 08 de novembro de 2018.

Mauri Corrêa AranhaPresidente da Comissão

RESOLVE:

Art. 1º. Nos termos do art. 130, parágrafo único, da Lei nº 2.378, de 1996, prorrogar por 30 (trinta) dias, a partir de 08 de novembro de 2018, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar nº 001/2018, instaurado pela Portaria nº 43/2018, de 09 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Capivari nº 92, de 09 de maio de 2018, atendendo à solicitação contida no Memorando nº 029/2018, de 07 de novembro de 2018.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor em 08 de novembro de 2018.

JOSÉ LUIZ CABRAL - Superintendente