DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - pmf.sc.gov.br · PACTUAÇÃO DE METAS INTERFEDERATIVA SMS REFERENTE A...

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição Nº 2260 Florianópolis/SC, sexta-feira, 24 de agosto de 2018 pg. 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS Secretário: Constâncio Alberto Salles Maciel e.e. Rua Conselheiro Mafra, 656 sl.103 – Centro – 88010-914 – Florianópolis / SC Secretaria Municipal da Casa Civil Fone: (48) 3251-6066 - 3251-6062 Diretoria de Governo Eletrônico Controle: Thamara Malta Diários Online: http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial

pg. 1

Sumário: Orgãos Municipais Pg.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 3 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4 AUTARQUIA DE MELHORAMENTOS DA CAPITAL 4 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS 5 ANEXOS 7

(clique nos itens para consulta)

SECRETARIA MUNICIPAL DE

ADMINISTRAÇÃO

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO Nº 104/SMA/2018 - Objeto: Rescindir UNILATERALMENTE o Contrato 104/SMA/2018, assinado em 16 de FEVEREIRO de 2018, e publicado na Edição nº 2137, página 01, do Diário Oficial Eletrônico do Município, em 28 de FEVEREIRO de 2018, oriundo do Processo de Licitação Pregão Presencial nº. 390/SMA/DSLC/2017, conforme art. 24, inciso XI, da Lei nº 8.666/93. Data de Assinaturas: 2018; Nome da parte que assinou: Everson Mendes - Secretário Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DA

FAZENDA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei Municipal nº. 6.700/2005, e em conformidade com o Parágrafo Quarto, do Artigo 9º e Parágrafo Único, do Artigo 48, ambos da Lei Complementar nº. 101/2000, de 04 de maio de 2000 – LRF faz saber a quem interessar possa que irá realizar Audiência Pública com o objetivo de; - Apresentar e Discutir a Elaboração do Orçamento, (LOA) para o Exercício de 2019.Local – Plenarinho da Câmara Municipal de Florianópolis. Rua – Anita Garibaldi, nº 35 - Centro Florianópolis/SC. Data - 14 de setembro de 2018.Horário - 15:00 horas. Assim, todos ficam devidamente convocados para querendo, participarem desta Audiência Pública.

Florianópolis, (SC), 14 de agosto de 2018.GEAN MARQUES LOUREIRO - PREFEITO MUNICIPAL


SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº. 10/CMS/2018 - APROVA A PACTUAÇÃO DE METAS INTERFEDERATIVA SMS REFERENTE A 2018 – 2019. O Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis, com base em suas competências regimentais e no uso de suas atribuições, atendendo o disposto na Lei nº. 10.167, de 14 de dezembro de 2016 e no seu Regimento Interno, conforme deliberação da Reunião Ordinária nº 154, realizada no dia 31 de julho de 2018, RESOLVE: Considerando as fragilidades dos sistemas de informação em saúde e as dificuldades enfrentadas na compilação dos dados fundamentais para subsidiar a elaboração das políticas públicas de saúde e os serviços ofertados ao usuário, Considerando que a rede privada de saúde não informa os dados necessários impossibilitando o registro real e adequado das condições de saúde dos munícipes de Florianópolis, Art. 1º APROVAR a Pactuação de Metas Interfederativa da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis, referente a 2018-2019. Art. 2º Recomendar que o executivo crie mecanismos legais para sanar a deficiência existente atualmente nos registros de saúde do município, gerada pela lacuna dos dados da rede privada. Dessa forma teremos num futuro próximo o relato de dados fidedignos para instrumentalizar as políticas Art. 3º Esta resolução entra em vigor e passa a produzir seus efeitos a partir de sua publicação. Carlos Alberto Justo da Silva – Presidente; Janaina Deitos - 1ª Secretária; Gean Marques Loureiro - Prefeito Municipal de Florianópolis.

APROVA COM RESSALVA O RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO (RAG) REFERENTE A 2017 - O Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis, com base em suas competências regimentais e no uso de suas atribuições, atendendo o disposto na Lei nº. 10.167, de 14 de dezembro de 2016, na Lei Complementar 141/2012, e no seu Regimento Interno, conforme deliberação da Reunião Ordinária nº 153ª, realizada no dia 26 de junho de 2018, RESOLVE: Considerando a constatação da Comissão de Acompanhamento de Orçamento e Finanças e da Câmara Técnica do CMS, do não cumprimento da Prefeitura Municipal de Florianópolis do repasse ao Fundo Municipal de Saúde em alguns meses do exercício 2017, do percentual do total arrecadado no respectivo mês

http://www.pmf.sc.gov.br/governo/index.php?pagina=govdiariooficial



pg. 2

ou 1/12 previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme solicitação deste Conselho, promovendo instabilidade e dificultando a execução do Planejamento, tanto no que tange aos instrumentos de Gestão do SUS (Plano Municipal de Saúde e programação Anual de Saúde), quanto aos instrumentos de gestão governamental (PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual), resultando em descontinuidade dos serviços ofertados pela Secretaria de Saúde à população de Florianópolis, Considerando que a Lei do Fundo Municipal de Saúde de Florianópolis foi criada anteriormente a Lei 141/2012 e a EC 29/2000, prevendo o repasse mensal sistemático que respeite o percentual aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), Art. 1º APROVAR COM RESSALVA o Relatório Anual de Gestão (RAG) 2017. Art. 2º Recomendar a criação imediata de Comissão Temporária com o objetivo de elaborar minuta de Projeto de Lei visando atualizar a legislação do Fundo Municipal de Saúde e acompanhar a tramitação legislativa. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Carlos Alberto Justo da Silva – Presidente; Janaina Deitos - 1ª Secretária; Gean Marques Loureiro - Prefeito Municipal de Florianópolis


INFRAESTRUTURA

DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1113/SMO/2014 – PMF X CONPESA CONSTRUÇÃO PESADA LTDA. Objeto: ONDE SE LÊ: “A Cláusula Sexta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se o seu prazo de execução por 120 (cento e vinte) dias, e que continua por tempo determinado, com início em 25 de maio de 2018 e término em 21 de setembro de 2018, com fundamento no art. 79, § 5º, combinado com o § 1º, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93, no Parecer nº 105/SMI/ASSJUD/2018 da SubProcuradoria Geral do Sistema Jurídico e na Deliberação nº 1750/2018 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Modalidade de Licitação: Concorrência nº 677/SMA/DLC/2014; Data de Assinatura: 21/05/2018; Nome das partes que assinaram: Secretária Municipal de Infraestrutura: Iris Farias, e pela empresa: Giselle Alves e a Sra. Adriana Alves.

QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 792/SMO/2016– PMF X PAM CONSTRUÇÕES LTDA

- EPP. Objeto: A Cláusula Sexta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas o prazo de vigência e de execução, que continuam por tempo determinado, prorrogando-os por mais 04 (quatro) meses, iniciando-se em 24 de julho de 2018 e término em 23 de novembro de 2018, com fundamento no art. 79, § 5º, combinado com o § 1º, inciso II do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93, no item 14.8 da Cláusula Décima Quarta do Contrato, na Justificativa do Engº Maurício Santos Largura - Fiscal do Contrato, no Parecer nº 148/SMI/ASSJUD/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e na Deliberação nº 1916/2018 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo. Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 296/SMA/DLC/2016; Data de Assinatura: 20/07/2018; Nome das partes que assinaram: Secretária Municipal de Infraestrutura: Iris Farias, e pela empresa: Pammela Voges.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 704/SMI/2018 - Objeto: Contratação de empresa para execução da pavimentação e qualificação de vias na Rua João Meireles – Florianópolis/SC; Modalidade de Licitação: Tomada de Preços nº 410/SMA/DLC/2018; Contratada: BRITAGEM VOGELSANGER LTDA; Valor: O Valor Total do presente Contrato a preços iniciais é de R$ 1.008.115,22 (um milhão e oito mil cento e quinze reais e vinte e dois centavos); Vigência: O Prazo de Vigência do presente Contrato inicia-se a contar da data de sua assinatura, do referido instrumento e estende-se até o momento em que as partes cumprirem as suas obrigações, conforme o artigo 57 da Lei nº 8.666/93; Dotação: Projeto / Atividade: 1.002, pelo Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 e pela Fonte de Recurso: 64 / 80; Data de Assinatura: 22/08/2018; Nome das partes que assinaram: Secretária Municipal de Infraestrutura: Iris Farias, e pela empresa: Mário Vogelsanger.


EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº. 239/18 – REGULAMENTA O PRÊMIO “PROFESSOR NOTA 10” DO ANO LETIVO DE 2018. O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei Municipal Nº 8.2024, de 26 de outubro de 2009, resolve: Artigo 1º Tornar pública a realização da VII Edição do Prêmio “professor Nota 10” da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, mediante as condições estabelecidas nesta portaria. Artigo 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.




pg. 3

Florianópolis, 24 de agosto de 2018. MAURICIO FERNANDES PEREIRA - Secretário Municipal de Educação. (CONSULTAR AO FINAL DESSA EDIÇÃO A ÍNTEGRA DA PORTARIA).


ASSISTÊNCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 021/2018 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 18.848/2018, com base no Art. 6º da Lei Complementar nº 597/2017, Lei federal 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 17.361/2017; RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor RODRIGO NASCIMENTO LISBOA, matrícula nº 18523-0, como Presidente, MAGDA R. REBELATO RAMPAZZO, matrícula nº 22843-5, como Secretária, CARLOS ALBERTO VELOSO, matrícula nº 8637-1 e THAÍZ BORGES MARTINS VIECELI, matrícula nº 23.886-4, como membros, para comporem a COMISSÃO DE CREDENCIMENTO, da Secretaria Municipal de Assistência Social, a qual analisará os documentos entregues pelas Organizações da Sociedade Civil em virtude do EDITAL DE CREDENCIAMENTO 002/2018 (D.O.M. 2254, de 16 de agosto de 2018). Art. 2º Os membros participantes da comissão exercerão essas atividades sem prejuízo das funções que ocupam e será considerada prestação de serviço público relevante e não farão jus a qualquer espécie de gratificação ou remuneração especial. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de agosto de 2018. Florianópolis, 22 de agosto de 2018. MARIA CLÁUDIA GOULART DA SILVA - Secretária Municipal de Assistência Social e.e.

PORTARIA Nº 022/2018 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 18.848/2018, com base no Art. 6º da Lei Complementar nº 597/2017, Lei federal 13.019/2014, Decreto Municipal nº 17.361/2017 e considerando o EDITAL DE CREDENCIAMENTO 002/2018 (D.O.M. 2254, de 16 de agosto de 2018), RESOLVE: Art. 1º CREDENCIAR a Organização da Sociedade Civil “CAIXA DE ESMOLAS AOS INDIGENTES DE FLORIANÓPOLIS”, inscrita no CNPJ sob o nº 83.901.041/0001-86, para formação de cadastro, junto a esta unidade gestora, de Organizações da Sociedade Civil que desenvolvam atividades voltadas ou vinculadas a serviços de Assistência Social, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 17.361/2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 22 de agosto de 2018.

MARIA CLÁUDIA GOULART DA SILVA - Secretária Municipal de Assistência Social e.e.

PORTARIA Nº 023/2018 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto nº 18.848/2018, com base no Art. 6º da Lei Complementar nº 597/2017, Lei federal 13.019/2014, Decreto Municipal nº 17.361/2017 e considerando o EDITAL DE CREDENCIAMENTO 002/2018 (D.O.M. 2254, de 16 de agosto de 2018), RESOLVE: Art. 1º CREDENCIAR a Organização da Sociedade Civil “ASSOCIAÇÃO BRAÇOS ABERTOS (ABA)”, inscrita no CNPJ sob o nº 26.134.674/0001-72, para formação de cadastro, junto a esta unidade gestora, de Organizações da Sociedade Civil que desenvolvam atividades voltadas ou vinculadas a serviços de Assistência Social, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 17.361/2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 22 de agosto de 2018. MARIA CLÁUDIA GOULART DA SILVA - Secretária Municipal de Assistência Social e.e.


SEGURANÇA PÚBLICA

COMUNICADO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, por intermédio da Superintendência de Serviços Públicos divulga a lista dos sorteados, bem como os suplentes referente ao credenciamento de comércio ambulante em equipamento removível, na modalidade de Afiador inscritos no Edital de Credenciamento 004/SMSP/SUSP/2018. O critério utilizado para a seleção foi sorteio eletrônico, transmitido ao vivo disponibilizado no facebook da Prefeitura . OBSERVAÇÕES: A lista poderá ser consultado na íntegra no endereço eletrônico www.pmf.sc.gov.br.

FUNDO MUNICIPAL

DE SAÚDE

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 654/FMS/2018 - Publicado no Diário Oficial do Município em 22 de agosto de 2018, Edição nº 2258, que tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de material de enfermagem (fios).

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 670/FMS/2018; Objeto: contratação de empresa para o




pg. 4

fornecimento de material de medico hospitalar (insumos); Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 081/SMA/DSLC/2018; Contratada: COINTER MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA; Valor: O Valor Global da presente ATA é de R$ 11.952,00 (onze mil novecentos e cinquenta e dois reais); Dotação: Programática / Atividade: 4.176 / 4.177, no Elemento: 3.3.90.30, e na Fonte de Recurso: 2115 / 82 / 1111; Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata, não podendo ser prorrogada; Data de Assinaturas: 13/08/2018; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sr. Egidio Dagios Junior.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 682/FMS/2018; Objeto: contratação de empresa para o fornecimento de materiais odontológico (instrumental); Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 082/SMA/DSLC/2018; Contratada: ZITYS DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME; Valor: O Valor Global da presente ATA é de R$ 12.888,00 (doze mil oitocentos e oitenta e oito reais); Dotação: Programática / Atividade: 4.176 / 4.177, no Elemento: 3.3.90.30 / 3.3.90.39, e na Fonte de Recurso: 2115 / 82 / 1111. Vigência: O prazo de vigência da presente ATA será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva Ata, não podendo ser prorrogada; Data de Assinaturas: 14/08/2018; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sr. Zilto dos Passos Espirito Santo87 e a Sra. Telma Gonçalves Espirito Santo.

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 615/FMS/2017 – PMF X FORTALLEZA ENGCLIN LTDA. - EPP; Objeto: A Cláusula Sexta do Contrato original continua subsistindo em todos os seus termos e condições, prorrogando-se apenas o seu prazo de execução por 45 (quarenta e cinco) dias, que continua por tempo determinado, passando a fluir de 02 de julho de 2018 até 15 de agosto de 2018, com fundamento no artigo 57, §1º, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, no item 6.2 da Cláusula Sexta do Contrato, no Parecer nº 143/2018/ASSJUR/SMS da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde e na Deliberação nº 1880/2018 do Comitê Gestor de Governo, partes integrantes deste Termo Aditivo; Número e Modalidade da Licitação: Tomada de Preços nº 273/SMA/DSLC/2017; Data de Assinaturas: 29/06/2018; Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sr. Jean Marcelo Forneck

RETIFICAÇAO DA PUBLICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 699/FMS/2018; Publicada no Diário Oficial do Munícipio em 20 de agosto de 2018, Edição nº 2256, que tem por objeto contratação de empresa para o fornecimento de materiais de enfermagem (fios). ONDE SE LE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 654/FMS/2018 LEIA-SE: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 699/FMS/2018. Nome das partes que assinaram: Ordenador do Fundo: Carlos Alberto Justo da Silva, e pela empresa: Sr. Pedro Antônio Lapinscki.

FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 497/SMA/DSLC/2018 - Contratado: Karla Mara Rosa Scherer. CPF 041.977.859-41. Objeto: Contratação de facilitador de oficina com a temática “Yoga Práticas Corporais”, conforme edital de Chamamento Público 002/2017 – 69h. Vigência do contrato: 31/12/2018. Valor total: R$ 2.415,00 (dois mil, quatrocentos e quinze reais). Fundamento legal: caput do art. 25 da Lei nº 8.666/93.

AUTARQUIA DE

MELHORAMENTOS DA CAPITAL

EXTRATO 4ª PUBLICAÇÃO - RESULTADO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 030/2017 PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS - A COMCAP, com fundamento no Art. 6º, Inc. I, do Decreto 3931, torna publico o preço registrado para futuras aquisições de Material de Limpeza, para reposição de estoque do Almoxarifado da COMCAP, conforme descrito no quadro abaixo, resultante do Edital acima mencionado.

RESULTADO:

Item 01

Licitante Vencedora: Elo Comércio e Serviços Ltda.

Quantidade Preço Unitário Preço Global

1.000 un. R$ 2,30 R$ 2.300,00

Item 02

Licitante Vencedora: Elo Comércio e Serviços Ltda.


60 un. R$ 5,00 R$ 300,00

Item 03 -




pg. 5

Licitante Vencedora: Elo Comércio e Serviços Ltda. ME


60 pç. R$ 1,40 R$ 84,00

Item 04 -



1.000 un. R$ 0,69 R$ 690,00

Item 05 -



30 un. R$ 0,84 R$ 25,20

Item 06 -



400 un. R$ 2,20 R$ 880,00

Item 07 -



100 un. R$ 4,50 R$ 450,00

Item 08 -

Licit. Vencedora: Elo Comércio e Serviços Ltda. ME

Quantidade Quantidade Quantidade

120 un. R$ 5,50 R$ 660,00

Item 09 -

Licitante Vencedora: PKB Produtos Químicos Ltda. EPP

Quantidade Quantidade Quantidade

1.000 fr R$ 3,80 R$ 3.800,00

Prazo de validade desta Ata de Registro de Preços até 24 de novembro de 2018. Florianópolis, 24 de agosto de 2018

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 686/COMCAP/2018; Objeto: fornecimento de ferramentas, visando atendimento das demandas da COMCAP; Número e Modalidade da Licitação: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 212/SMA/DSLC/2018; Contratada: HBJ COMERCIO DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO EIRELI - ME; Valor: O valor global da presente ATA é de R$31.647,38 (trinta e um mil seiscentos e quarenta e sete reais e trinta e oito centavos); Vigência: O prazo de vigência da presente Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação da respectiva ATA, não podendo ser

prorrogada; Dotação: Funcional / Programática / Atividade: 2.921, no Elemento: 3.3.90.30, e na fonte de recursos: 80; Data de Assinaturas: 15/08/2018; Nome das partes que assinaram: Autarquia de Melhoramentos da Capital – COMCAP, o Sr. Carlos Alberto Martins, e pela empresa: Sra. Beatriz Schaffer Guarezi

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONVOCAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 405/SMA/DSLC/2018 - A Pregoeira no uso de suas atribuições legais torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu tornar sem efeito a publicação de convocação do referido processo, publicada na edição nº 2228 do Diário Oficial do Município de Florianópolis no dia 11/07/2018. Motivo: Erro material na publicação do pregão convocatório. Florianópolis, em 23 de agosto de 2018. A Pregoeira

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 511/SMA/DSLC/2018 - Objeto: Registro de preços para o fornecimento de ferramentas (cadeados, carimbos, chaves e correntes) para reposição do almoxarifado da Comcap. Entrega dos Envelopes: até às 15h45min do dia 06/09/2018. Abertura da Sessão: a partir das 16h00min do dia 06/09/2018. Local: Secretaria Municipal da Administração - Rua: Conselheiro Mafra, 656, Edifício Aldo Beck, 3º andar, Centro, Florianópolis/SC. O edital completo poderá ser consultado e retirado na Internet, no endereço www.pmf.sc.gov.br, no link “editais”.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA

SOCIAL DOS SERVIDORES

PÚBLICOS

PORTARIA Nº 0318/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013, considerando o que consta no processo nº 003939/2018 e com base no artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional 41 de 31/12/03, Artigo 6°, § 1°, inciso I e Artigo 63, inciso I, da Lei Complementar 349 de 27/01/2009. RESOLVE: Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a ZAIDE FILOMENA AMARAL, viúva do servidor inativo Albony Jose Amaral, matrícula 08432-8, falecido em 13/07/2018, no valor correspondente a totalidade dos proventos do ex-servidor, na forma da lei, a contar de 13/07/2018, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data


http://www.pmf.sc.gov.br/



pg. 6

definida para o Regime Geral de Previdência Social. Florianópolis, 10 de agosto de 2018. SOLANGE CARDOSO DA COSTA - Chefe de Benefícios; MARCELO PANOSSO MENDONÇA - Superintendente.

PORTARIA Nº 0323/2018 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FLORIANÓPOLIS - IPREF, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no art. 9º, alínea “j” da Lei Complementar 468/2013 e considerando o que consta no Processo nº 003627/2018 e com base no artigo 40, parágrafo 1º, inciso I, e parágrafos 3º e 17 da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e art. 54, Inciso I, parágrafo 8º da Lei Complementar 349 de 27/01/2009. RESOLVE: Art. 1º Aposentar por invalidez permanente, a servidora MARLI APARECIDA DE JESUS SANTOS DA SILVA, matrícula 27726-6, ocupante do cargo de Auxiliar de Sala II, Classe N, Nível 02, Referência A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais a 41,83% (quarenta e um vírgula oitenta e três por cento), calculados pela média dos salários de contribuição, a contar de 15/06/2018, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data definida para o Regime Geral de Previdência Social. Florianópolis, 13 de agosto de 2018. SOLANGE CARDOSO DA COSTA - Chefe de Benefícios; MARCELO PANOSSO MENDONÇA - Superintendente.




pg. 7

ANEXOS


Secretaria Municipal Segurança Pública - SMSP Superintendência de Serviços Públicos - SUSP

Rua: Deodoro - 209 - 2º andar – Centro, Florianópolis/SC

LISTA DOS SUPLENTES

EDITAL DE CREDENCIAMENTO AFIADOR Nº 004/PMF/SUSP/2018

ORDEM DE

SORTEIO

PROCESSO INTERESSADO CPF ORDEM DE SUPLÊNCIA

01 E 48394/2018 ELIAS FURTADO LOURENÇO 636.231.029-20 PRIMEIRO SUPLENTE

02 E 49170/2018 GLAUS ADRIEL DOS SANTOS 045.676.296-55 SEGUNDO SUPLENTE

03 E 48732/2018 ALEXANDRE BRITO ROCHA 378.891.840-34 TERCEIRO SUPLENTE

04 E 48457/2018 ANDRÉ RODRIGUES DOS SANTOS 040.071.696-83 QUARTO SUPLENTE

05 E 49650/2018 WALESCA DA COSTA 037.451.499-20 QUINTO SUPLENTE

06 E 48844/2018 MANOEL FRANCISCO INÁCIO 381.657.320-7 SEXTO SUPLENTE

Maryanne Mattos João da Luz

Secretária Municipal de Segurança Pública Superintendente de Serviços Públicos

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

( ANEXOS AO DIÁRIO ) 24/08/2018

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO EDIÇÃO Nº 2260

S.M.C.C. SECRETÁRIO: CONSTÂNCIO ALBERTO SALLES MACIEL e.e.

CONTROLE: THAMARA MALTA

TELEFONE: (48) 3251-6062

Secretaria Municipal Segurança Pública - SMSP Superintendência de Serviços Públicos - SUSP

Rua: Deodoro - 209 - 2º andar – Centro, Florianópolis/SC

LISTA DOS SORTEADOS

EDITAL DE CREDENCIAMENTO AFIADOR Nº 004/PMF/SUSP/2018

Nº PARA

SORTEIO/ORDEM

DE SORTEIO

PROCESSO INTERESSADO CPF LOCAL DA ATIVIDADE

05-01 E 48638/2018 GIANI DA SILVEIRA DE ANDRADE 029.413.469-70 RUA FELIPE SCHMIDT EM FRENTE AO 266

04-02 E 48494/2018 ROSEMERI VIEIRA 005.191.059-40 RUA DEODORO EM FRENTE AO 351

12-03 E 49957/2018 LUIZ FILYPE VILELA SANTOS 021.518.056-97 RUA DEODORO EM FRENTE AO 266

07-04 E 48789/2018 CRISTIAN GONÇALVES GONÇALVES 009.732.529-52 PRAÇA XV DE NOVEMBRO EM FRENTE AOS

CORREIROS

01-05 E 48333/2018 VALDIR LUIZ ROMÃO 088.633.328-66 RUA ÁLVARO DE CARVALHO EM FRENTE AO

221

11-06 E 49850/2018 PAMELLA SOARES 079.526.246-95 RUA JERÔNIMO COELHO EM FRENTE AO 60

Maryanne Mattos João da Luz

Secretária Municipal de Segurança Pública Superintendente de Serviços Públicos

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA





TELEFONE: (48) 3251-6062

PORTARIA Nº 239/2018.

REGULAMENTA O PRÊMIO “PROFESSOR NOTA DEZ” DO ANO

LETIVO DE 2018.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas

atribuições legais, com base na Lei Municipal nº 8.024, de 26 de Outubro de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a realização da VII Edição do Prêmio “PROFESSOR

NOTA DEZ” da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, mediante as condições

estabelecidas nesta portaria.

§ 1º O Prêmio destina-se aos professores da Rede Municipal de Ensino que

mais se destacarem pelo trabalho inovador, criativo e transformador.

§ 2º O Prêmio consiste na seleção de 05 (cinco) experiências pedagógicas

desenvolvidas durante o ano letivo de 2017, por professores em exercício na Rede Municipal

de Ensino e/ou Instituições Conveniadas.

Art. 2º O período de inscrição será de 27 a 31 de agosto de 2018.

§ 1º A inscrição do trabalho será por formulário próprio, anexo a esta portaria e

disponível para download na página da Secretaria Municipal de Educação

(http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/educa/) que deverá ser devidamente assinado,

digitalizado e enviado para o e-mail [email protected] da Gerência de Educação

Continuada.

§ 2º A inscrição implicará no conhecimento e na aceitação irrestrita das

instruções e das condições estabelecidas nesta portaria, bem como em eventuais aditamentos,

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO





TELEFONE: (48) 3251-6062

comunicações, instruções e convocações, e acerca dos quais não poderá o candidato alegar

desconhecimento.

§ 3º Os interessados devem preencher todos os itens da ficha de inscrição, sendo a

primeira página de identificação do candidato e a segunda para síntese do trabalho

desenvolvido.

§ 4º A relação das inscrições deferidas será publicada no dia 06 de setembro

2018, sendo admitido recurso no dia 10 de setembro de 2018, disponível para download na

página da Secretaria Municipal de Educação (http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/educa/) que

deverá ser devidamente assinado, digitalizado e enviado para o e-mail [email protected]

da Gerência de Educação Continuada.

Art. 3º Os trabalhos que tiveram suas inscrições deferidas poderão apresentar,

além de registros escritos, materiais audiovisuais com devidas autorizações de imagens em

anexo.

§ 1º O prazo para a entrega dos anexos complementares dos trabalhos será até o

dia 14 de setembro de 2018, na Gerência de Educação Continuada da Secretaria Municipal

de Educação, situada à Rua Ferreira Lima nº 82, Centro, cujo horário de atendimento é das 8

às 12 e das 13 às 19 horas, em dias úteis.

§ 2º Os registros escritos deverão detalhar:

I - A experiência de trabalho, buscando apresentar a justificativa da proposta

(como surgiu a proposta);

II - Os objetivos;

III - A metodologia (estratégias do planejamento proposto);

IV - Os desafios apresentados junto aos estudantes;

V - A importância das interações durante o processo;

VI - A avaliação do trabalho desenvolvido e os resultados obtidos.






TELEFONE: (48) 3251-6062

§ 3º Os registros em textos deverão ser em extensão “.doc” ou “.pdf”; imagens em

extensão “.jpeg” ou “.png’; vídeos em extensão “.wmv” ou “.avi’; e áudio em extensão “.cda”

ou “.cdr’.

Art. 4º O processo de avaliação e seleção ocorrerá por comissão designada

composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação e da Câmara Municipal de

Vereadores, conforme previsto no parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 8.024/2009.

§ 1º A comissão poderá solicitar informações complementares ao candidato

inscrito, bem como auxílio de colaboradores para subsidiar a avaliação e seleção.

§ 2º. A avaliação e seleção serão realizadas com base nas Diretrizes Pedagógicas e

Curriculares da Rede Municipal de Ensino.

Art. 5º O prêmio consistirá na outorga de medalha e diploma, sendo a solenidade

de premiação realizada no mês de outubro em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de

Florianópolis.

Art.6º Os participantes, no ato de inscrição, autorizam a divulgação de seu nome

e o uso gratuito de suas imagens e mídias pela Prefeitura Municipal de Florianópolis.

Parágrafo único: As questões não previstas nesta portaria serão julgadas pela

Comissão do Prêmio “PROFESSOR NOTA DEZ”.

Art. 7º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Florianópolis, 24 de agosto de 2018.

MAURÍCIO FERNANDES PEREIRA

Secretário Municipal de Educação






TELEFONE: (48) 3251-6062

PRÊMIO “PROFESSOR NOTA 10 - 7ª EDIÇÃO - 2018 FICHA DE INSCRIÇÃO E DE IDENTIFICAÇÃO DO CANDIDATO / INSTITUIÇÃO

1- IDENTIFICAÇÃO

1.1 Nome do autor da Ação Pedagógica: .................................................................................

......................................................................................................................................................

Matrícula: ...................................................................................................................................

1.2 Endereço do autor: ...............................................................................................................

......................................................................................................................................................

Município: ....................................................................................UF:.............. CEP...................

1.3 .................................................................................................................................. C

ontatos:

Telefone: (.........) ............................................. Celular: (.........) .................................................

E-mail: .........................................................................................................................................

1.4 Unidade Educativa onde foi realizada a Ação:

Nome: ..........................................................................................................................................

Endereço: .....................................................................................................................................

Telefone e contato: ......................................................................................................................

1.5 Co-autores da Ação:

Nome: ..........................................................................................................................................


Nome: ..........................................................................................................................................


Nome: ..........................................................................................................................................


Nome: ..........................................................................................................................................


Florianópolis, ______ de _______________ de _______.

___________________________________________________






TELEFONE: (48) 3251-6062

Assinatura

PRÊMIO “PROFESSOR NOTA 10 - 7ª EDIÇÃO - 2018 RELATO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS

2- SÍNTESE

Ação (nome do Projeto): .............................................................................................................

Modalidade: ( ) Individual ( ) Coletiva

Período de desenvolvimento: ......................................................................................................

Síntese

(Introdução, objetivo, metodologia, avaliação e resultado)

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................

......................................................................................................................................................






TELEFONE: (48) 3251-6062

Obs: Os anexos (depoimentos, vídeos e/ou fotos acompanhadas de autorização dos envolvidos para divulgação

de imagens ou produções) deverão ser entregues na Gerência de Educação Continuada, conforme previsto no

Art. 3º da Portaria nº 239/2018.






TELEFONE: (48) 3251-6062

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - pmf.sc.gov.br · PACTUAÇÃO DE METAS INTERFEDERATIVA SMS REFERENTE A...

Documents

Transcript of DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - pmf.sc.gov.br · PACTUAÇÃO DE METAS INTERFEDERATIVA SMS REFERENTE A...