Diario Oficial n 011-2012

CRATEÚS D I Á R I O O F I C I A L D O M U N I C Í P I O

Crateús-CE, 03 de Setembro de 2012, ANO VI / EDIÇÃO Nº. 011

PODER EXECUTIVO Prefeito Municipal de Crateús-CE CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA Vice-Prefeito ANTONIO MAURO RODRIGUES SOARES Ordenadora do Gabinete do Prefeito MÁRCIA DA CRUZ VIEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação IGOR MARCEL DE SOUSA LIMA Procuradora Geral do Município CHERLYNNE TEIXEIRA E SILVA Secretário de Governo FRANCISCO ELDER VERAS LEITÃO Secretária de Gestão Administrativa MARIA AURINEIDE PIRES DE ARAÚJO AGUIAR Ordenador de despesas da Secretaria de Relações Institucionais RAIMUNDO NONATO ALVES Secretário de Negócios Rurais, Urbanos e Meio Ambiente FRANCISCO CARLOS SOARES DE ALMEIDA Secretária de Assistência Social MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA Secretária de Educação ROGÉRIA SOARES EVANGELISTA Secretário de Gestão Orçamentária e Financeira MARCOS MOTA DE FREITAS Tesoureira ROSANGELA MARIA DE MELO Secretário de Infra-Estrutura ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS FILHO Secretário de Saúde HUMBERTO CÉSAR FROTA GOMES Diretor da Guarda Civil Municipal FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA LIMA Secretario de Desporto e Turismo. FRANCISCO ENIVALDO DE SOUSA SAMPAIO Controlador Geral do Município AGILEU DE MELO NUNES Secretário de Cultura e Turismo FRANCISCO ALDO DOS SANTOS Secretário de Meio Ambiente WANDERLEY MARQUES DE SOUSA Coordenador da COMDEC FRANCISCO TEOBALDO GONÇALVES MARQUES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Gerente do Núcleo de Imprensa Oficial – Portaria nº. 016.02.01/2012 DANIELLE RUFINO MELO IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO Criada pela LEI nº. 645/ 07, de 23/10/2007 DIÁRIOOFICIAL DO MUNICÍPIO ONLINE : www.crateús.ce.gov.br Endereço: Rua Manoel Augustinho, 544 – Crateús/CE Fone: (88) 3691 42 67– CEP.: 63.700-000

GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

PORTARIA Nº 001.07.08/2012

O GOVERNO MUNICIPAL DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARÁ, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito CARLOS FELIPE SARAIVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os representantes que comporão o

CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL de conformidade com a Lei Municipal nº. 711/2008 de 03 de abril de 2008, para o período de 2010 a 2012.

ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS

* REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

TITULAR: Nacélio Macedo Rodrigues SUPLENTE: Sandra Régia Freire Melo Oliveira * REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TITULAR: Ana Célia Gomes de Matos SUPLENTE: Maria Ângela Calisto * REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE SAÚDE TITULAR: Rosangela Sousa Cavalcante SUPLENTE: Ana Patrícia Timbó Batista Ribeiro • REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE

NEGÓCIOS RURAIS TITULAR: Francisco Carlos Soares de Almeida SUPLENTE: Luciano Melo Freire

NÃO-GOVERNAMENTAIS

* REPRESENTANTES DA ASS. COMUNITÁRIA DOS AGENTES DE SAÚDE . TITULAR: Maria de Fátima Ferreira SUPLENTE: Antonia Francisca de S. Pereira * REPRESENTANTES DA FRENTE SOCIAL

CRISTÃ TITULAR: Tereza Barros Leite de Jesus SUPLENTE: Ana Cristina Pereira Moreira

* REPRESENTANTES DO MOVIMENTO

NEGRO TITULAR: Antônia Vieira do Nascimento SUPLENTE: Raimunda Marta da Silva Oliveira * REPRESENTANTES DA ASS. DA COM. DE QUILOMBOLAS

TITULAR: Antonio Gomes da Silva SUPLENTE: Ângela Maria Gomes da Paz * REPRESENTANTES DA TERREIRA ESPÍRITA DE UMBANDA SÃO JORGE. TITULAR: José Maria Maciel SUPLENTE: Antonia Claudia da Silva * REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS SERV. PÚBLICOS MUN. DE CRATEÚS. TITULAR: Ricardo Cosmo da Silva Junior SUPLENTE: Jane Pereira Chaves * REPRESENTANTES DOS POVOS INDÍGENAS DE CRATEÚS TITULAR: Thiago da Conceição Rodrigues SUPLENTE: Edílson Rodrigues Moreno * REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DO POÇO DA PEDRA TITULAR: Maria de Fátima Castro Farias SUPLENTE: Maria Camelo de Souza

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - ANO VI / EDIÇÃO Nº. 011 Crateús, 03 de Setembro de 2012.

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Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARÁ , aos 07 dias do mês de Agosto de 2012. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA - Governo Mun ic ipa l de Cra teús . * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Presidente da Comissão de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús, em cumprimento da ratificação procedida pelo Sr. José Jeová Souto Mota – Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR, faz publicar o extrato resumido do Processo de Dispensa de Licitação Nº 04/2012/PD. OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva nas centrais de ar instaladas junto ao CEO - Centro de Especialidades Odontológicas, vinculado ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús – CPSMCR. FAVORECIDO: Jordênio de Oliveira Ferreira - ME. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II e Parágrafo Único c/c § 8° Art. 23 da lei 8.666/93 e suas alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitido pela responsável da Comissão de Licitação e Ratificado pelo Sr. José Jeová Souto Mota – Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR.

Crateús (CE), 08 de agosto de 2012. JULIANA ROCHA E SILVA Presidente da Comissão de Licitação da CPSMCR. *************************************************** *****

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Presidente da Comissão de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús, em cumprimento da ratificação procedida pelo Sr. José Jeová Souto Mota – Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR, faz publicar o extrato resumido do Processo de Dispensa de Licitação Nº. 05/2012/PD. OBJETO: Aquisição de material de expediente destinados ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús – CPSMCR. FAVORECIDO: Maria da Piedade Burgos de Macedo Alves ME. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II e Parágrafo Único c/c § 8° Art. 23 da lei 8.666/93 e suas alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitido pela responsável da Comissão de Licitação e Ratificado pelo Sr. José Jeová Souto Mota – Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR.

Crateús (CE), 14 de agosto de 2012. JULIANA ROCHA E SILVA - Presidente da Comissão de Licitação da CPSMCR *************************************************** ***** CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CRATEÚS – CPSMCR .

EXTRATO DE CONTRATO

N° DO DOCUMENTO 03/2012/PD

CONTRATANTE: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR. CONTRATADA: Antonio Carlos Sampaio Bonfim EPP. OBJETO: Aquisição de material de limpeza destinados ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús – CPSMCR, conforme Dispensa de licitação nº. 03/2012/PD.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações da Lei nº. 11.107/2005. FORO: Crateús/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 47.013,35 (quarenta e sete mil treze reais e trinta e cinco centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.10.302.0001.2.001.3.3.90.30.00 - Orçamento 2012. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2012. SIGNATÁRIOS: José Jeová Souto Mota e Antonio Carlos Sampaio Bonfim. Crateús, 06 de julho 2012. JOSÉ JEOVÁ SOUTO MOTA - Presidente do CPSMCR *************************************************** *******

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Presidente da Comissão de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús, em cumprimento da ratificação procedida pelo Sr. José Jeová Souto Mota – Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR, faz publicar o extrato

resumido do Processo de Dispensa de Licitação Nº 07/2012/PD. OBJETO: Contração de empresa especializada no diagnóstico por imagem com uso de radiação destinado ao CEO - Centro de Especialidades Odontológicas CE, vinculado ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús – CPSMCR. FAVORECIDO: Perboyre Castelo Radiologia Odontológica S/C Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II e Parágrafo Único c/c § 8° Art. 23 da lei 8.666/93 e suas alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitido pela responsável da Comissão de Licitação e Ratificado pelo Sr. José Jeová Souto Mota – Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR.

Crateús (CE), 03 de outubro de 2012. JULIANA ROCHA E SILVA Presidente da Comissão de Licitação da CPSMCR. *************************************************** *******

EXTRATO DE CONTRATO


CONTRATANTE: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR. CONTRATADO: Jordênio de Oliveira Ferreira - ME. OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de manutenção preventiva e corretiva nas centrais de ar instaladas junto ao CEO - Centro de Especialidades Odontológicas, vinculado ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús – CPSMCR, conforme Dispensa de licitação nº 04/2012/PD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações da Lei nº 11.107/2005. FORO: Crateús/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.10.302.0001.2.002.3.3.90.39.00 - Orçamento 2012. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2012. SIGNATÁRIOS: José Jeová Souto Mota e Jordênio de Oliveira Ferreira.

Crateús, 10 de agosto 2012.JOSÉ JEOVÁ SOUTO MOTA - Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús – CPSMCR. *************************************************** *******

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Presidente da Comissão de Licitação do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús, em cumprimento da ratificação procedida pelo Sr. José Jeová Souto Mota – Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR, faz publicar o extrato resumido do Processo de Dispensa de Licitação Nº 06/2012/PD. OBJETO: Aquisição de material gráfico destinado ao CEO - Centro de Especialidades Odontológicas CE, vinculado ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús – CPSMCR. FAVORECIDO: Tereza Cristina S. Evangelista - ME. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II e Parágrafo Único c/c § 8° Art. 23 da lei 8.666/93 e suas alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela presidente da Comissão de Licitação e Ratificado pelo Sr. José Jeová Souto Mota – Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR.

Crateús (CE), 14 de agosto de 2012.JULIANA ROCHA E SILVA - Presidente da Comissão de Licitação da CPSMCR *************************************************** *******

EXTRATO DE CONTRATO


CONTRATANTE: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR. CONTRATADO: Maria da Piedade Burgos de Macedo Alves ME. OBJETO: Aquisição de material de expediente destinados ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús – CPSMCR, conforme Dispensa de licitação nº 05/2012/PD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações da Lei nº 11.107/2005. FORO: Crateús/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contando-se da data de 16/08/2012. VALOR GLOBAL: R$ 26.498,35 (vinte e seis mil quatrocentos e noventa e oito reais e trinta e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.10.302.0001.2.001.3.3.90.30.00 - Orçamento 2012. DATA DA ASSINATURA: 16/08/2012. SIGNATÁRIOS: José Jeová Souto Mota e Maria da Piedade Burgos de Macedo Alves.


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Crateús, 16 de agosto 2012. JOSÉ JEOVÁ SOUTO MOTA - Presidente do CPSMCR. *************************************************** ***

EXTRATO DE CONTRATO

N° DO DOCUMENTO 06/2012/PD CONTRATANTE: Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús - CPSMCR. CONTRATADO: Tereza Cristina S. Evangelista - ME. OBJETO: Aquisição de material gráfico destinado ao CEO - Centro de Especialidades Odontológicas CE, vinculado ao Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús – CPSMCR, conforme Dispensa de licitação nº 06/2012/PD. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações da Lei nº 11.107/2005. FORO: Crateús/CE. VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses. VALOR GLOBAL: R$ 4.978,70 (quatro mil novecentos e setenta e oito reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.10.302.0001.2.002.3.3.90.39.00 - Orçamento 2012. DATA DA ASSINATURA: 10/08/2012. SIGNATÁRIOS: José Jeová Souto Mota e Tereza Cristina Soares Evangelista. Crateús, 03 de setembro 2012. JOSÉ JEOVÁ SOUTO MOTA - Presidente do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crateús – CPSMCR *************************************************** ******* SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Resolução Nº 12/2012

Dispõe da análise e aprovação das superações das situações insatisfatórias do Plano de Providência pelo Pleno do Conselho Municipal de Assistência Social de Crateús, Estado do Ceará.

O colegiado do Conselho Municipal de Assistência

Social de Crateús, em cumprimento à deliberação adotada em reunião extraordinária realizada em 14 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº. 198/95, 07 de dezembro de 1995, considerando:

Legislação especifica atinente a matéria, RESOLVE:

Art. 1º - Analisar e aprovar a evolução das superações das situações insastifatórias do Plano de Providência do monitoramento realizado em março, pelo Pleno do Conselho Municipal de Assistência Social do Municipal de Crateús-CE. Crateús, 14 de agosto de 2012. RAIMUNDO NONATO ALVES - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social / Crateús/CE. *************************************************** *******

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

RECOMENDAÇÃO Nº. 01, DE 14 DE AGOSTO DE 2012.

O Plenário do Conselho Municipal de Meio Ambiente, em sua Reunião Ordinária, realizada no dia 14 de agosto de 2012, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº. 566, de 02 de setembro de 2005, RESOLVE:

No contexto dos debates em curso sobre o importante papel das árvores inseridas no contexto urbano para melhorar o microclima local com aumento da umidade do ar, proteção contra os raios de sol e filtragem das partículas suspensas no ar, contribuindo diretamente na melhoria da qualidade de vida da população em nosso município, o Conselho Municipal de Meio Ambiente vem manifestar às autoridades públicas e à sociedade o seu posicionamento e proposição quanto à poda das árvores no Município de Crateús no período de agosto a dezembro de 2012. CONSIDERANDO que as relações entre a humanidade e a natureza devem ser harmônicas e duradouras, a preservação do patrimônio ambiental e a saúde da população são parâmetros incontornáveis às decisões que presidem os rumos a serem trilhados para o desenvolvimento econômico-social e cultural do país:

CONSIDERANDO que compete ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) criado pela Lei nº 566/2005, dentre outras atribuições, estabelecer as normas, critérios e padrões relativos ao controle, a manutenção e a melhoria na qualidade ambiental, observadas as legislações federais, estaduais e municipais; CONSIDERANDO que o art. 167 da Lei nº. 203/2012, que instituiu a Política Ambiental para o Município de Crateús, dispõe que a poda de árvores deve ser feita somente quando necessário e visando á formação das árvores, o levantamento da altura do tronco, a poda de limpeza e de regeneração, bem como solucionar conflitos em relação á fiação aérea, semáforos, postes, danos em condutores d’água e calhas, dentre outros, e ainda melhorar a visibilidade no trânsito e eliminar o perigo de vir causar danos a terceiros; CONSIDERANDO que as árvores interceptam, refletem, absorvem e transmitem radiação solar, melhorando a temperatura do ar no ambiente urbano; CONSIDERANDO que as árvores no ambiente urbano tem considerável potencial de remoção de partículas e gases poluentes da atmosfera; CONSIDERANDO que a presença das árvores reduz os níveis da poluição sonora fazendo com que os sons emitidos desapareçam rapidamente; CONSIDERANDO que a baixa umidade do ar é uma das maiores causas de problemas respiratórios e de pele e que o ar seco favorece a permanência da poeira no ar, além de secar as vias respiratórias; CONSIDERANDO que no vigente ano tivemos uma quadra invernosa muito abaixo do esperado e com uma temperatura mais alta que a normal; RECOMENDAR,

QUE A POPULAÇÃO DE CRATEÚS, conforme justificativas apresentadas acima, NÃE EFETUE PODA DESNECESSÁRIA de árvore constante da Arborização Urbana no período de AGOSTO A DEZEMBRO DE 2012, exceto quando em conflito com rede de energia elétrica, água, esgoto e sinalização de trânsito. Crateús, 14 de agosto de 2012. MANUEL SAMPAIO SOBRINHO - Presidente do COMDEMA. *************************************************** ******* GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 001.20.08/2012

O GOVERNO MUNICIPAL DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARÁ, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: Art. 1º - Fica criado para o funcionamento do Fundo Municipal de defesa do Meio Ambiente – FUNDEMA de Crateús, Estado do Ceará, a sede situada na rua José Saboia Livreiro, nº. 1661, Altamira, Crateús-CE. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do mês de Agosto do ano de 2012. CARLOS FELIPE BESERRA SARAIVA - Governo Mun ic ipa l de Cra teús . *************************************************** *******

LEI Nº. 225, DE 20 DE AGOSTO DE 2012.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE COMPARTIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Crateús, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei.


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Art. 1°. Fica denominada VEREADOR PEDRO MOACIR BESERRA a ala situada na parte superior, ou seja, no primeiro andar do edifício do Poder Legislativo Municipal de Crateús, onde estão localizados os gabinetes dos Vereadores da referida Casa Legislativa. Art. 2°. Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS, EM 20 DE AGOSTO DE 2012. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA - Governo Mun ic ipa l de Cra teús . * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *


DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Povo do Município de Crateús, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1°. Fica denominada FRANCISCO LEITÃO BONFIM BARROS uma rua projetada sem denominação oficial, localizada na sede deste município, bairro dos Venâncios, iniciando na rua Lopes Vieira, terminando na CE – 187. Art. 2°. O Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placas indicativas, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – EBCT, Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, Companhia Energética do Ceará – COELCE e OI. Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. ]PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS, EM 20 DE AGOSTO DE 2012. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA - Governo Mun ic ipa l de Cra teús . * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * *


REGULAMENTA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – FUNDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Povo do Município de Crateús, por seus representantes legais, aprova e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, em seu nome sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1° . O Fundo de Defesa do Meio Ambiente – FUNDEMA, instrumento de implementação da política ambiental do Município de Crateús, através de captação, financiamento e aplicação de recursos nas ações da área ambiental e vinculado à Secretaria de Meio Ambiente tem por finalidade o desenvolvimento de programas de educação ambiental, recuperação do meio ambiente degradado e a preservação das áreas de interesse ecológico, consoante previsto na Lei Orgânica e demais legislações pertinentes. Art. 2º. O Plano de aplicação do Fundo de Defesa do Meio Ambiente evidenciará as políticas e o programa de trabalhos governamentais, observados o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentária e a Lei Orçamentária Anual. § 1º O Plano de Aplicação do Fundo de Defesa do Meio Ambiente integrará o orçamento do município, em obediência ao principio da unicidade. § 2º O Plano de Aplicação do Fundo de Defesa do Meio Ambiente observará, na sua elaboração e na sua execução, os padrões e normas estabelecidas na legislação pertinente.

Art. 3º. Poderá a Secretaria de Meio Ambiente repassar recursos para as entidades e organizações ligadas à área ambiental, através de convênio, contratos, ajustes ou similares, obedecendo a legislação vigente sobre a matéria e de conformidade com os programas, projetos e serviços aprovados pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente. Art. 4º. A administração do FUNDEMA obedecerá ao disposto na Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964, Constituição Federal, Estadual, Lei Orgânica do Município e Lei Complementar 101/00 e demais legislações afeitas. Art. 5º. A contabilidade do Fundo de Defesa do Meio Ambiente tem por objetivo evidenciar a situação financeira, patrimonial, orçamentária do sistema municipal de Meio Ambiente. Art. 6º. A escrituração contábil será feita pelo método utilizado pelo município. §1º A contabilidade emitirá relatórios mensais de gestão – entende-se por relatórios de gestão os balancetes mensais de receitas e de despesas do Fundo de Defesa de Meio Ambiente e mais demonstrações exigidos pela administração e pela legislação pertinente. §2º A demonstração e relatórios produzidos passarão a integrar à contabilidade geral do município. Art. 7º. O FUNDEMA será gerido pela Secretaria de Meio Ambiente – SEMAM e Secretaria de Gestão Financeira, sob orientação e controle do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONMDEMA, com as seguintes atribuições: I - estabelecer e executar a política de aplicação dos recursos do FUNDEMA, observadas as diretrizes básicas e prioritárias definidas pela Administração Municipal; II – apoiar, acompanhar e avaliar a realização de ações e projetos relativos ao desenvolvimento de tecnologias não agressivas ao ambiente e à sua proteção, preservação, conservação e recuperação; III - elaborar o plano orçamentário e de aplicação dos recursos do FUNDEMA em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, observados os prazos legais do exercício financeiro a que se referirem; IV – analisar e aprovar as prestações de contas trimestrais relativas à aplicação dos recursos do FUNDEMA; V - encaminhar as prestações de contas anuais do FUNDEMA à Câmara Municipal conforme exigido em relação aos recursos gerais do Município; VI – apoiar e participar da celebração de convênios e contratos relativos às atividades de interesse da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM inerentes as suas atribuições legais. Parágrafo único - Serão consideradas prioritárias as aplicações dos recursos financeiros do Fundo nas seguintes atividades: I – criação e manutenção de praças, Unidades de Conservação e demais áreas verdes; II – programas de educação ambiental; III – proteção, conservação ou recuperação de áreas degradadas com foco no Combate a Desertificação; IV – realização de cursos, congressos e seminários na área ambiental; V – desenvolvimento institucional, capacitação e qualificação dos servidores da SEMAM; VI – pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico; VII – aquisição de material permanente e de consumo necessário ao desenvolvimento de seus projetos. Art. 8º. Constituem receitas do Fundo de Defesa do Meio Ambiente - FUNDEMA: I - dotações orçamentárias oriundas do próprio município; II - taxas de licenciamento ambiental; III – taxas referentes às atividades de controle urbano, abrangendo a análise e aprovação de projetos de parcelamento do solo, projetos arquitetônicos, alvará de construção e reforma de edificações com área acima de 80m²; IV – taxas decorrentes das atividades de cadastramento de engenhos de propaganda e publicidade e de licenciamento de engenhos especiais; V - multas administrativas por atos lesivos ao meio ambiente decorrentes da utilização dos recursos ambientais e por descumprimento de medidas compensatórias destinadas à proteção, preservação, conservação, recuperação e/ou correção de degradação ambiental causada por pessoa física ou jurídica, pública ou privada;


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VI – recursos decorrentes da aplicação de medidas compensatórias destinadas à implantação ou manutenção de Unidades de Conservação, contratação de estudos, projetos e serviços de natureza ambiental, aquisição de equipamentos e execução de obras relacionadas à proteção, preservação, conservação e recuperação do meio ambiente; VII - contribuições, subvenções e auxílios da União, do Estado, do Município e de suas respectivas Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista e Fundações; VIII - recursos oriundos de convênios, contratos e consórcios celebradas entre o Município e Instituições públicas e privadas, observadas as obrigações contidas nos respectivos instrumentos; IX – recursos oriundos de doações de pessoas físicas ou jurídicas e de organismos privados, nacionais ou internacionais; X - rendimentos de qualquer natureza auferidos como remuneração das permissões, concessões ou cessões de áreas remanescentes a terceiros pelo Município; XI – rendimentos de qualquer natureza auferidos como remuneração de aplicação financeira; XII – valores oriundos de condenações judiciais referentes às ações ajuizadas pelo Município de Crateús em decorrência de atos lesivos ao meio ambiente; XIII – valores arrecadados com a cobrança de taxas de serviços prestados de acordo com a legislação vigente, a exemplo de fotocópia de plantas urbanísticas e legislação municipal, inclusive em meio digital. XIV - outros recursos que, por sua natureza, possam ser destinados ao FUNDEMA. Art. 9º. Os recursos oriundos do Fundo de Defesa do Meio Ambiente serão depositados em conta específica. Art. 10. Nenhuma despesa será realizada sem a necessária autorização orçamentária. Art. 11. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS, EM 20 DE AGOSTO DE 2012. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA - Governo Mun ic ipa l de Cra teús . * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 001.22.08/2012

O GOVERNO MUNICIPAL DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARÁ, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA, no uso de suas atribuições legais, e: CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, IX da Constituição Federal, bem como na Lei Municipal nº. 433/2001; CONSIDERANDO o interesse público, a situação de caráter excepcional e a necessidade inadiável de contratação de professores substitutos para as escolas municipais;

CONSIDERANDO a necessidade de autorização prévia e expressa do Chefe do Poder Executivo para as nomeações ou contratações necessárias ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, como o de ensino público municipal, estabelecida no art. 73, V, “d” da Lei nº. 9.504/97, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a contratação excepcional de professores substitutos necessários ao funcionamento inadiável do sistema municipal de ensino enquanto perdurar a necessidade e o interesse público durante o período eleitoral, que compreende três meses antes do pleito até a posse dos eleitos. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARÁ, aos 22 dias do mês de Agosto do ano de 2012. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA - Governo Mun ic ipa l de Cra teús . *************************************************** ******* SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – CONSELHO DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS.


Dispõe da análise e aprovação do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira do SUAS ano 2011 pelo pleno do Conselho Municipal de Assistência Social de Crateús, Estado do Ceará.

O colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social de Crateús, em cumprimento à deliberação adotada em reunião extraordinária realizada em 30 de agosto de 2012, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 198/95, 07 de dezembro de 1995, considerando:


Art. 1º - Aprovar Demonstrativo Sintético anual da execução físico-financeira do SUAS do ano de 2011 referente à prestação de contas das ações contempladas pelos serviços específicos de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, no Município de Crateús/CE. Crateús, 30 de agosto de 2012. RAIMUNDO NONATO ALVES - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social / Crateús/CE. *************************************************** *******


Dispõe da análise e aprovação da Prestação de Contas de Serviços com recursos oriundos do IGD – Índice de Gestão Descentralizada pelo pleno do Conselho Municipal de Assistência Social de Crateús, Estado do Ceará.



Art. 1º - Aprovar a Prestação de Contas de Serviços com recursos oriundos do IGS – Índice de Gestão Descentralizada do ano de 2011, tomando por base o fator 1 do IGD, a taxa de frequência escolar, a taxa da agenda saúde, a taxa de qualidade cadastral, a taxa de atualização cadastral e financeiro, no Município de Crateús/CE. Crateús, 30 de agosto de 2012. RAIMUNDO NONATO ALVES -Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social / Crateús/CE. *************************************************** *******


Dispõe da análise e aprovação do Plano de Ação para Cofinanciamento ado Governo Federal SUAS ano 2012 pelo pleno do Conselho Municipal de Assistência Social de Crateús, Estado do Ceará.



Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação para Cofinanciamento do Governo Federal SUAS – ano 2012, incluindo IGD municipal, IGD do programa Bolsa Família, Serviços de Proteção Social Básica (PAIF, equipes volantes, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para jovens 15 a 17 anos, BPC e RMV), Serviços de Proteção Social Especial (PETI, PAEFI, serviço especializado de abordagem social, serviço de proteção social aos adolescentes em cumprimento de medias socioeducativas de LA e PSC, serviço especializado para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias) no município de Crateús/CE.

Crateús, 30 de agosto de 2012. RAIMUNDO NONATO ALVES - Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social / Crateús/CE


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*************************************************** ******* SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Secretaria de Gestão Administrativa – SGA

P O R T A R I A Nº. 001.30.08/2012.

A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS , ESTADO DO CEARÁ, MARIA AURINEIDE PIRES DE ARAÚJO AGUIAR, no uso de suas atribuições e a necessidade da Administração, tendo em vista o que dispõe a Lei n.° 8.213/91, de 24 de julho de 1991, RESOLVE notificar da Aposentadoria do(a) Sr(a). RAIMUNDO NONATO DE SOUSA SOARES, portador (a) do CPF nº. 358.755.263-00, RG 0000953457 SPSP-CE, CTPS 00411/004 - CE, cargo Vigia, Admissão: 04/09/2012, matrícula 0697, conforme Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ato expedido no dia 18 de Agosto de 2012, com data de início da aposentadoria fixada em 26 de abril de 2012, nº. do Benefício 1612473366, conforme documento recebido pela Secretaria da Gestão Administrativa em 30 de Agosto do ano de 2012.

Esta Portaria deverá surtir seus efeitos a partir da data de sua publicação.

PAÇO DA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE CRATEÚS, em 30 de Agosto do ano de 2012. MARIA AURINEIDE PIRES DE ARAÚJO AGUIAR - Secretária de Gestão Administrativa. *************************************************** ******* GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº. 001.31.08/2012

O GOVERNO MUNICIPAL DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARÁ, representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Exonera r o (a ) S r. (a ) RAIMUNDO

ROMILDO MARTINS MARÇAL , po r tado r (a ) do CPF nº . 441 .328 .323 -68 e RG nº . 420442345 SSP-CE, da função de Chefe de Gab ine te do Mun ic íp io de Cra teús -CE, l o tado (a ) no Gab ine te do Pre fe i to, conforme estabelece a Lei Municipal 485, de 31 de janeiro de 2002, republicada em 18 de julho de 2008 e suas alterações.

Ar t . 2 ° . – Es ta Po r ta r ia en t ra rá em v igo r na da ta de sua pub l i cação , revogadas as d ispos ições em con t rá r io . PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE CRATEÚS , ESTADO DO CEARÁ , aos 31 dias do mês de Agosto do ano de 2012. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA - Governo Mun ic ipa l de Cra teús . *************************************************** *******

DECRETO Nº. 608, DE 31 DE AGOSTO DE 2012.

Dispõe sobre o Luto Oficial e dá providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARÁ, Carlos Felipe Saraiva Beserra, usando das atribuições conferidas pelo art. 71, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o falecimento, em 31 de agosto de 2012, do Honroso FRANCISCO SALES DE MACEDO, que, em vida, prestou grandes serviços ao Município de Crateús, bem como a todo o Ceará;

CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados e o legado que o Ex-Prefeito e Médico FRANCISCO SALES DE MACEDO deixou como exemplo e modelo de dignidade, DECRETA: Art. 1º. Luto Oficial, por (03) três dias, no Município de Crateús, a partir desta data, 31 de agosto de 2012, sendo por isso, determinado hasteamento da bandeira de Crateús a meia verga, durante o mesmo período, numa merecida homenagem do Município de Crateús à memória deste ilustre cidadão. Art. 2º. Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se Publique-se

PAÇO MUNICIPAL, EM 31 DE AGOSTO DE 2012. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA - Prefeito Municipal. *************************************************** *******

SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Secretaria de Gestão Administrativa – SGA

P O R T A R I A Nº. 001.16.08/2012 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS , ESTADO DO CEARÁ, Srª. MARIA AURINEIDE PIRES DE ARAÚJO AGUIAR, no uso de suas atribuições e a necessidade da Administração, tendo em vista o pedido de exoneração feito de próprio punho, em 16 de agosto de 2012, pelo(a) servidor(a) abaixo nomeado(a), RESOLVE exonerar o(a) servidor(a) EVERARDO GOMES DA SILVA FILHO , portador(a) do CPF nº. 006.554.803-58 e RG nº. 2001.005137496 SSP-CE, CTPS nº. 1599408 SÉRIE/00020-CE, matrícula: 2747, Cargo: Auxiliar de Serviços, admitido(a) em 01 de outubro de 2007, conforme seu pedido expresso, devendo esta Portaria surtir seus efeitos à partir da data do pedido.

PAÇO DA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE CRATEÚS, aos 16 dias do mês de Agosto do ano de 2012. MARIA AURINEIDE PIRES DE ARAÚJO AGUIAR - Secretária de Gestão Administrativa. *************************************************** *******

Secretaria de Gestão Administrativa - SGA

P O R T A R I A Nº. 002.30.08/2012. A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS , ESTADO DO CEARÁ, MARIA AURINEIDE PIRES DE ARAÚJO AGUIAR, no uso de suas atribuições e a necessidade da Administração, tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 8.213/91, de 24 de julho de 1991, RESOLVE notificar da Aposentadoria do (a) Sr.(a). ELIZABETE FERREIRA DO NASCIMENTO , portador (a) do CPF nº. 387.983.873-91, RG 0175496588 SSP-CE, CTPS 0663330/00021-CE, cargo Auxiliar de Serviços, Admissão: 04/02/1990, matrícula 0761, conforme Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ato expedido no dia 04 de Agosto de 2012, com data de início da aposentadoria fixada em 24 de Julho de 2012, nº. do Benefício 1599228456, conforme documento recebido pela Secretaria da Gestão Administrativa em 30 de Agosto de 2012.



Secretaria de Gestão Administrativa - SGA

P O R T A R I A Nº. 003.30.08/2012. A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS , ESTADO DO CEARÁ, MARIA AURINEIDE PIRES DE ARAÚJO AGUIAR, no uso de suas atribuições e a necessidade da Administração, tendo em vista o que dispõe a Lei nº. 8.213/91, de 24 de julho de 1991, RESOLVE notificar da Aposentadoria do (a) Sr.(a). EVA LUCIA DE ARAÚJO MACHADO , portador (a) do CPF nº. 220.701.413-49, RG 3222211997 SSP-CE, CTPS 96653/00008-CE, cargo Professora PEB I - Magistério, Admissão: 23/04/1982, matrícula 1265, conforme Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, ato expedido no dia 30 de Junho de 2012, com data de início da aposentadoria fixada em 28 de Abril de 2008, nº. do Benefício 1608071275, conforme documento recebido pela Secretaria da Gestão Administrativa em 30 de Agosto de 2012.




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GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 609, DE 03 DE SETEMBRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN NO MUNICÍPIO DE CRATEÚS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CRATEÚS, ESTADO DO CEARÁ , usando das atribuições conferidas pelo art. 71, XXII, da Lei Orgânica do Município; artigos 32 a 35, da Lei Complementar Municipal nº 548, de 30 de Dezembro de 2003 (lei que alterou o Código Tributário Municipal, nas disposições relativas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN) e, CONSIDERANDO que o Município deve dispor e instituir sistemas operacionais para melhor controlar e fiscalizar a arrecadação dos tributos municipais; CONSIDERANDO que o sistema propiciará maior comodidade, facilidade e agilidade aos contribuintes, responsáveis e operadores de informações fiscais no âmbito da Administração Municipal; D E C R E T A:

Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Crateús o Sistema Eletrônico de Gestão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, que funcionará através de um sistema informatizado (software) denominado ISS DIGITAL, disponibilizado pelo Município de Crateús no endereço eletrônico <www.crateús.ce.gov.br>, tanto para os contribuintes como para os administradores. Art. 2º - As pessoas jurídicas de direito público e privado, inclusive da administração indireta da União, dos Estados e do Município, bem como as fundações instituídas pelo poder público, estabelecidas ou sediadas no município de Crateús, ficam obrigadas a adotar, a partir de 03 de setembro de 2012, o Programa ISS DIGITAL - Sistema Integrado de Gestão do ISSQN, para processamento eletrônico de suas declarações, apresentando mensalmente, via internet, a DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS - DMS, dos serviços contratados e/ou prestados e o farão mediante requerimento, anexando cópia simples dos seguintes documentos:

I - Contrato ou estatuto social, quando for o caso, ou documento equivalente; II - Cartão atualizado do CNPJ; III - Cédula de identidade - RG e CPF do Contribuinte, ou procuração específica quando representado; IV - Talão de Nota Fiscal em uso e os ainda não utilizados. Parágrafo único. Sem prejuízo do disposto no caput deste artigo, a Secretaria de Gestão Orçamentária e Financeira poderá, a seu critério, enquadrar os contribuintes no Sistema de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, por meio de Termo de Intimação, para que apresentem no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados do seu recebimento, os documentos elencados acima.

Art. 3º - O contribuinte, uma vez incluído no Sistema de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e, por ocasião da prestação de serviço, somente poderá emitir este tipo de Nota Fiscal de Serviço, que ficará registrada e armazenada eletronicamente no Sistema da Prefeitura Municipal de Crateús, não podendo mais utilizar as Notas Fiscais de Serviços impressas tipograficamente, as quais estarão canceladas e não mais haverá Autorização de Impressão de Documento Fiscal – AIDF. Parágrafo único. Os “Contribuintes Substitutos”, elencados no artigo 8º da Lei Municipal nº 548/2003, passam a ter a obrigatoriedade de envio da DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇO a partir da data de vigência do presente Decreto.

Art. 4º - A apuração do imposto será feita, salvo disposição em contrário, até o dia 10 do mês seguinte ao de sua apuração, sob a responsabilidade

individual do contribuinte ou responsável pelo imposto, mediante lançamentos contábeis de suas operações tributáveis, os quais estarão sujeitas a posterior homologação pela Autoridade Fiscal.

§ 1º. Todas as Notas Fiscais ou Faturas, tributadas ou não, relativas aos serviços prestados deverão ser lançadas e ter sua escrituração encerrada mensalmente por meio eletrônico disponibilizado via internet, através do ISS DIGITAL. § 2º. Os impostos devidos ao Município de Crateús oriundos das transações descritas no caput e no parágrafo primeiro acima deverão ser pagos até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao de sua apuração, através de boleto bancário gerado pelo Sistema ISS DIGITAL.

Art. 5º - Os contribuintes que não prestarem serviços sujeitos ao ISSQN e os tomadores que não adquirirem serviços, tributados ou não tributados, dentro do mês em vigor, deverão informar obrigatoriamente, através do programa ISS DIGITAL, a ausência de movimentação econômica, através do ENCERRAMENTO DE ESCRITURAÇÃO SEM MOVIMENTO. Art. 6º - Em substituição aos livros fiscais previstos na legislação vigente, o Tomador de Serviços e o Contribuinte Prestador de Serviços emitente de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e tributados ou não tributados, ficam obrigados a manter os seguintes Livros Fiscais de registro das prestações de serviços efetuados ou contratados, escriturados eletronicamente através do programa ISS DIGITAL: I. Livro de Registro de Prestação de Serviços; II. Livro de Registro de Serviços Tomados de Pessoas Jurídicas, Pessoas Físicas ou de Empresas sem inscrição no Cadastro Municipal. §1º. O Livro Registro de Prestação de Serviços deverá ser escriturado pelos Contribuintes Prestadores de Serviços. § 2º. O Livro de Registro de Serviços Tomados de Pessoas Jurídicas, Pessoas Físicas ou de Empresas sem inscrição no Cadastro Municipal, deverá ser escriturado eletronicamente através do programa ISS DIGITAL, por todos os Tomadores estabelecidos no Município. § 3º. Findo o exercício fiscal, o contribuinte deverá emitir os livros fiscais em papel, promover a encadernação das folhas dentro do prazo de 60 (sessenta) dias e conservá-los pelo prazo regulamentar para exibição ao Fisco Municipal quando solicitados. § 4º - O Contribuinte deverá manter para apresentação ao Fisco Municipal, quando solicitado, os seguintes livros auxiliares e documentos, a saber: Livro Caixa, Extratos Bancários, Balancetes e Balanço Anual e Cópia da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Art. 7º - Não ocorrerá responsabilidade da retenção e recolhimento do imposto por parte do Tomador quando o mesmo enquadrar-se em uma das seguintes hipóteses: I. Ser pessoa física; II. Ser profissional autônomo domiciliado no Município e inscrito no cadastro municipal de prestadores de serviços. Art. 8º - Por este Decreto ficam substituídas guias e/ou boletos de recolhimento mensal do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN no regime de Faturamento e por Estimativa, pelas Guias de Recolhimento do ISSQN, emitidas através do sistema ISS DIGITAL. Parágrafo único. As mencionadas guias de recolhimento poderão ser emitidas no Balcão de Atendimento da Prefeitura, sempre através do sistema ISS DIGITAL. Art. 9º - O recolhimento do imposto ISSQN retido na fonte, previsto na legislação vigente, far-se-á em nome do responsável pela retenção, observando-se o prazo regulamentar para recolhimento e as demais condições. § 1º. O Tomador de serviços deverá efetuar a sua declaração mensal de serviços tomados no sistema ISS DIGITAL e efetuar a emissão da respectiva Guia de Recolhimento dos ISSQN retido na fonte através do referido sistema; § 2º. O não recolhimento do valor do ISSQN retido na fonte caracterizará


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apropriação indébita e sujeitará o responsável pela retenção às penalidades previstas na legislação tributária em vigor.

Art. 10 - Os estabelecimentos bancários, de crédito, financiamento e de investimento estão dispensados da emissão de notas fiscais de serviços, ficando, porém, obrigados ao preenchimento da planilha de taxas e serviços, disponível no programa ISS DIGITAL, declarando a receita bruta, detalhando-a por conta analítica, baseada no COSIF (Plano Contábil das instituições do Sistema Financeiro Nacional), bem como nos serviços definidos na Legislação Tributária em vigor no Município. § 1º. Os estabelecimentos mencionados no caput deverão manter arquivados na agência local, para exibição ao Fisco Municipal, os mapas analíticos das receitas tributáveis e os balancetes analíticos padronizados pelo Banco Central. § 2º. Os mapas analíticos deverão conter o nome do estabelecimento, o número de ordem, o mês e o ano de competência, o número de inscrição municipal, a codificação contábil, a discriminação dos serviços e os valores mensais de receitas correspondentes. §3º. A partir da vigência do presente Decreto as instituições de crédito em geral não poderão fazer nenhuma informação de receita para fins fiscais através de relatórios, quaisquer que sejam; todo o movimento de faturamento e consequente geração de boletos de pagamentos serão todos feitos consoante as disposições deste Decreto.

Art. 11 - Findo o exercício fiscal, todos os contribuinte deverão emitir as DECLARAÇÕES MENSAIS DE MOVIMENTO em papel e promover a sua encadernação dentro do prazo de 30 (trinta) dias e conservá-los em seus estabelecimentos pelo prazo regulamentar para exibição ao Fisco Municipal quando solicitado. Art. 12 - Os demais estabelecimentos que estão dispensados da emissão de Notas Fiscais, tais como Concessionárias de Serviços Públicos, Administradoras de Condomínio e demais empresas assim designadas pelo Município de Crateús, estão obrigadas a apresentar a sua DECLARAÇÃO MENSAL DE MOVIMENTO - DMS de acordo com os padrões constantes no sistema ISS DIGITAL. § 1º. Os prestadores de serviços mencionados no caput deverão manter arquivados em seus estabelecimentos, para exibição ao Fisco Municipal, os documentos referentes à sua movimentação fiscal, obrigatoriamente o Livro Caixa, Livro de Registros de Movimento, Livro de Conta Corrente, Extratos Bancários, Balancetes e Balanço Anual e Cópia do Imposto de Renda Pessoa da Jurídica. § 2º. Deverão ser mantidos no estabelecimento para apresentação ao Fisco Municipal os Livros descritos nos incisos I e II do artigo 6º. § 3º. Os Contribuintes definidos no caput deverão proceder da mesma forma que o previsto no § 3º do artigo 10 deste Decreto.

Art. 13 - Os Contribuintes Avulsos ou aqueles não cadastrados na Prefeitura poderão solicitar a emissão de Nota Fiscal eletrônica Avulsa de Serviços no Balcão de Atendimento e para tanto deverão detalhar todos os dados que deverão constar na respectiva Nota Fiscal. § 1º. Quando da emissão da respectiva Nota Fiscal, o Município efetuará o cálculo do ISSQN e emitirá a correspondente Guia de Recolhimento. § 2º. O Contribuinte requisitante deverá efetuar o recolhimento do valor do ISSQN constante na Guia de Recolhimento em seu poder. § 3º. Após comprovar o recolhimento do ISSQN, o documento Nota Fiscal Eletrônica Avulsa poderá ser retirada no mesmo Balcão de Atendimento.

Art. 14 - Todo o acesso ao Sistema de Gestão do ISSQN denominado ISS DIGITAL, será efetuado obrigatoriamente através de SENHAS DE ACESSO que serão fornecidas pelo Município, por meio de sua Secretaria de Finanças, de forma coletiva ou individual, de ofício ou a pedido dos interessados. Parágrafo único. O uso da SENHA DE ACESSO ao Sistema ISS DIGITAL será de total e inteira responsabilidade de seus possuidores e usuários, ficando o Município isento de quaisquer responsabilidades pelo seu mau uso, se fornecida a terceiros e demais situações.

Art. 15 - Todos os Escritórios de Contabilidade, Contadores e Técnicos em Contabilidade que prestam ou executam serviços para contribuintes do Município de Crateús deverão, obrigatoriamente, estar cadastrados no sistema ISS DIGITAL, para receberem suas senhas de acesso. Art. 16 - No caso de eventual impedimento da Emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e, o contribuinte deverá emitir Recibo Provisório de Serviço - RPS, e substituí-lo pela Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas corridas, contadas da sua emissão, na forma deste Decreto.

§ 1º. O Recibo Provisório de Serviço – RPS, emitido para todos os fins de direito, perderá sua validade após transcorrido o prazo previsto no caput deste artigo, equiparando-se a não-emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e. § 2º. A não substituição do Recibo Provisório de Serviço - RPS pela Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e ou sua substituição fora do prazo, sujeitará o prestador de serviços às penalidades previstas na legislação em vigor.

Art. 17 - O Recibo Provisório de Serviço - RPS deverá ser impresso pelo contribuinte, após o seu enquadramento no Sistema de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e, devendo ser emitido em 2 (duas) vias, sendo a 1ª (primeira) entregue ao tomador de serviços e a 2ª (segunda) para o emitente. Art. 18 - A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e poderá ser cancelada pelo emitente, por meio do Sistema, antes do pagamento do imposto, se preenchidos os requisitos da Administração Pública.

Parágrafo único. Após o pagamento do imposto ou não preenchidos os requisitos exigidos pela Administração Pública, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e somente poderá ser cancelada por meio de Processo Administrativo.

Art. 19 - Para a atividade de construção civil, considera-se estabelecimento prestador o local da obra, e o lançamento do valor do ISSQN no Sistema ISS DIGITAL será de ofício e executado conjuntamente com a Secretaria de Infraestrutura do Município quando da aprovação da respectiva planta de execução e da emissão do Alvará da obra.

Parágrafo único. Continuam inalteradas todas as leis, decretos, portarias e ofícios referentes ao ISSQN devido sobre obras de construção civil.

Art. 20 - A solicitação de AIDF - Autorização de Impressão de Documentos Fiscais, a partir de 03 de setembro de 2012, deverá ser, obrigatoriamente, por via eletrônica no site oficial do Município e os procedimentos legais adotados para sua concessão serão os definidos na legislação tributária municipal concernente à regularidade fiscal do requerente. Art. 21 - Por este Decreto fica instituído o Controle de Autenticidade de Documentos fiscais através de consulta via internet no endereço eletrônico do Município nas seguintes condições: § 1º. A indicação para a consulta de autenticidade deverá ser impressa no corpo da Nota Fiscal de forma a incentivar esta consulta; o mencionado texto encontra-se disponível no site do Município no endereço eletrônico <www.crateús.ce.gov.br>. § 2º. A chave para a consulta de autenticidade será o número sequencial e randômico impresso ou a assinatura eletrônica quando se tratar de Nota Fiscal Eletrônica. § 3º. O Município, a qualquer momento, poderá criar campanhas de incentivo à solicitação de Notas Fiscais de Serviço, bem como promover campanhas de premiação para os consulentes da autenticidade de documentos fiscais, tal procedimento será implantado via portaria da Secretaria de Gestão Orçamentária e Financeira com a mais ampla divulgação pública.

Art. 22 - O não atendimento às disposições contidas neste Decreto acarretará aos seus infratores, as penalidades e sanções previstas na Lei Municipal nº 548/2003, lei complementar municipal e suas alterações posteriores e demais cominações contidas nas normas aplicáveis em matéria tributária e penal, especialmente ao que se refere:


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I - Deixar de remeter à Secretaria de Gestão Orçamentária e Financeira, via SISTEMA ISS DIGITAL, a Declaração de Movimento Mensal no prazo determinado, independentemente do pagamento do imposto devido; II - Apresentar a Declaração de Movimento Mensal com omissão de dados ou dados inverídicos.

Art. 23 - Permanece válida toda a legislação municipal que não conflitar com o presente Decreto e os casos omissos serão disciplinados por ato da Secretaria de Gestão Orçamentária e Financeira, por meio de Portaria. Art. 24 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Art. 25 - Revogam-se as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRATEÚS, ao 03 dia de setembro de 2012. CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA - Governo Mun ic ipa l de Cra teús . * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * * GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Nº. 007/2012

PORTARIA DE DIÁRIAS N.º007/2012, de 03 de julho de 2012; UNIDADE GESTORA: GUARDA CIVIL MUNICIPAL; FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA LIMA; CPF Nº. 023.037.523-53; PROPOSTO – NOME: ANTONIO CARLOS DE MELO ; CPF N.º 389.366.073-91; CARGO/FUNÇÃO: Agente de Nível I; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 10/07/2012 ATÉ 13/07/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 04; VALOR DA DIÁRIA: 30,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 120,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Viagem a Fortaleza para realizar processamento de dados de carteira de Identidade Civil, no Posto de Identificação Civil Milton Barbosa de Sousa, na cidade de Fortaleza/CE, conforme Termo de Convênio celebrado entre o Governo Municipal de Crateús/CE e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, processamentos como: cadastro no Departamento de Identificação, confecção, digitalização, fiscalização de perito e controle de registro. CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. *************************************************** ******* SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

Nº 004/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º004/2012, de 14 de junho de 2012; UNIDADE GESTORA: GABINETE DO PREFEITO; Chefe de Gabinete: RAIMUNDO ROMILDO MARTINS MARÇAL CPF Nº 441.328.323-68; PROPOSTO – NOME: MARIA AURINEIDE PIRES DE ARAÚJO AGUIAR; CPF N.º 409.959.253-72; CARGO/FUNÇÃO: Secretária de Gestão Administrativa; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 14/06/2012 ATÉ 14/06/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 250,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 250,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Viagem para Fortaleza no dia 14/06/2012, com a Finalidade de obter vista a documentação junto ao TCM/CE.CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Decreto nº. 496/2009. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 005/2012

PORTARIA DE DIÁRIAS N.º005/2012, de 15 de Junho de 2012; UNIDADE GESTORA: SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA; Maria AURINEIDE PIRES DE ARAÚJO AGUIAR CPF Nº. 409.959.253-72; PROPOSTO – NOME: EDIVANIA LINHARES FERREIRA ; CPF N.º 692.548.853-04; CARGO/FUNÇÃO: Agente de Cédula de Protocolo, Comunicação, Documentação e Arquivo; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 14/06/2012 ATÉ 14/06/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 64,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 64,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Viagem para Fortaleza no dia 14/06/2012, com a Finalidade de obter vista a documentação junto ao TCM/CE..CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal,

CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. *************************************************** *******

Nº 006/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 006/2012, de 20 de junho de 2012; UNIDADE GESTORA: GABINETE DO PREFEITO; Chefe de Gabinete: RAIMUNDO ROMILDO MARTINS MARÇAL CPF Nº 441.328.323-68; PROPOSTO – NOME: MARIA AURINEIDE PIRES DE ARAÚJO AGUIAR; CPF N.º 409.959.253-72; CARGO/FUNÇÃO: Secretária de Gestão Administrativa; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 19/06/2012 ATÉ 19/06/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 250,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 250,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Viagem para Fortaleza no dia 19/06/2012, com a Finalidade de obter vista a documentação junto ao TCM/CE.CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Decreto nº. 496/2009. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 007/2012

PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 007/2012, de 20 de Junho de 2012; UNIDADE GESTORA: SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA; Maria AURINEIDE PIRES DE ARAÚJO AGUIAR CPF Nº. 409.959.253-72; PROPOSTO – NOME: EDIVANIA LINHARES FERREIRA; CPF N.º 692.548.853-04; CARGO/FUNÇÃO: Agente de Cédula de Protocolo, Comunicação, Documentação e Arquivo; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 19/06/2012 ATÉ 19/06/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 64,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 64,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Viagem para Fortaleza no dia 19/06/2012, com a Finalidade de obter vista a documentação junto ao TCM/CE..CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. *************************************************** ******* SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Nº. 0184/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 0184/2012, de 04 de julho de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educação; SECRETÁRIA: ROGÉRIA SOARES EVANGELISTA, CPF N.º 233.727.533-72; PROPOSTO – NOME: MARIA ALZENIRA LEITE SOARES ; CPF N.º 832.279.803-30; CARGO/FUNÇÃO: Professora; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 06/07/2012 ATÉ 06/07/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 64,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 64,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Viagem a Fortaleza – CE por ocasião de reunião junto à COPEM – Coordenadoria de Cooperação com os municípios, na Secretaria de Educação do Estado do Ceará, para agilizar e resolver pendências referente ao pedido de revisão do valor do termo de responsabilidade do Transporte Escolar 2012, de acordo com o EDUCASENSO 2011.CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Rogéria soares Evangelista, CPF Nº 233.727.533-72 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 0185/2012

PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 0185/2012, de 04 de julho de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educação; SECRETÁRIA: ROGÉRIA SOARES EVANGELISTA, CPF N.º 233.727.533-72; PROPOSTO – NOME: FRANCISCO KLEBER OLIVEIRA DO NASCIMENTO ; CPF N.º 559.555.503-30; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 06/07/2012 ATÉ 06/07/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 64,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 64,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Conduzir a professora Maria Alzenira Melo Soares, por ocasião de reunião junto À COPEM – Coordenadoria de Cooperação com os Municípios, na Secretaria de Educação do Estado do Ceará, para agilizar e resolver pendências referente ao pedido de revisão do valor do termo de responsabilidade do


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Transporte Escolar 2012, de acordo com o EDUCASENSO 2011.CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Rogéria soares Evangelista, CPF Nº 233.727.533-72 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 186/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 0186/2012, de 09 de julho de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educação; SECRETÁRIA: ROGÉRIA SOARES EVANGELISTA, CPF N.º 233.727.533-72; PROPOSTO – NOME: FRANCISCO KLEBER OLIVEIRA DO NASCIMENTO ; CPF N.º 559.555.503-30; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 09/07/2012 ATÉ 09/07/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 64,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 64,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Viagem a Fortaleza-CE, junto a DGS Fortaleza para tratar de assuntos de interesse da Secretaria de Educação.CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Rogéria soares Evangelista, CPF Nº. 233.727.533-72 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. *************************************************** ******* SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Nº. 001/2012

PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 01/2012, de 10 de maio de 2012; UNIDADE GESTORA: GABINETE DO PREFEITO; Governo Municipal: Carlos Felipe Saraiva Bezerra CPF Nº. 192.542.883-49; PROPOSTO – NOME: WANDERLEY MARQUES DE SOUSA; CPF N.º 813.367.483-20; CARGO/FUNÇÃO: Secretário de Meio Ambiente; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza - CE; PERÍODO: 31/05/2012 ATÉ 01/06/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 02; VALOR DA DIÁRIA: 250,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 500,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Apresentar o Programa Coleta Seletiva do Município de Crateús no I Seminário Cearense sobre iniciativas de Reciclagem- Recicla Ceará, no Município de Fortaleza, na Sede Administrativa do Banco do Nordeste de Brasil – BNB, Av.Parajana, nº. 5700, Centro de Treinamento – Passaré, Fortaleza-CE.CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. *************************************************** *******

Nº 002/2012

PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 02/2012, de 11 de maio de 2012; UNIDADE GESTORA: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE; WANDERLEY MARQUES DE SOUSA CPF Nº 813.367.483-20; PROPOSTO – NOME: MÁRCIA CRISTINA SABÓIA DE ANDRADE ; CPF N.º 906.092.203-49; CARGO/FUNÇÃO: Educadora Ambiental; LOCAL DE DESTINO: Quiterianopolis - CE; PERÍODO: 18/05/2012 ATÉ 18/05/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 64,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 64,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Participar do V Fórum Ambiental de Santa Rita – Quiterianopolis dia 18 de maio de 2012, Ressaltando: Agroecologia, Educação Ambiental, Turismo meio ambiente e cultura, A cadeia produtiva e o meio ambiente, Juventude e meio ambiente, mostra olhares, valores da caatinga, festival de música eletrônica.CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. *************************************************** *******

Nº 003/2012

PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 03/2012, de 24 de maio de 2012; UNIDADE GESTORA: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE; WANDERLEY MARQUES DE SOUSA CPF Nº 813.367.483-20; PROPOSTO – NOME: MÁRCIA CRISTINA SABÓIA DE ANDRADE ; CPF N.º 906.092.203-49; CARGO/FUNÇÃO: Educadora Ambiental; LOCAL DE DESTINO: Quiterianopolis - CE; PERÍODO:

01/06/2012 ATÉ 01/06/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 64,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 64,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Apresentar o Programa Coleta Seletiva do Município de Crateús no I Seminário Cearense sobre iniciativas de Reciclagem- Recicla Ceará, no Município de Fortaleza, na Sede Administrativa do Banco do Nordeste de Brasil – BNB, Av.Parajana, nº. 5700, Centro de Treinamento – Passaré, Fortaleza-CE.CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. *************************************************** ******* GABINETE DO PREFEITO PELO RELATÓRIO

Nº. 053/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 053/2012; UNIDADE GESTORA: GABINETE DO PREFEITO; PROPOSTO – NOME: CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA ; CPF N. 192.542.883-49; CARGO/FUNÇÃO: Prefeito Municipal; EMPENHO; 05070008; SUBEMPENHO: 02070068; VALOR::600,00; CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). DE ACORDO COM RELATÓRIO DE MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS ORIUNDO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. DOTAÇÃO: 02.02.04.122.0037.2.022 CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO/3.3.90.14.00 DIARIAS – CIVIL. *************************************************** *******

Nº. 054/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 054/2012; UNIDADE GESTORA: GABINETE DO PREFEITO; PROPOSTO – NOME: RAIMUNDO ROMILDO MARTINS MARÇAL ; CPF N. 441.328.323-68; CARGO/FUNÇÃO: Chefe de Gabinete; EMPENHO; 05070007; SUBEMPENHO: 02070069; VALOR::500,00; CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). DE ACORDO COM RELATÓRIO DE MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS ORIUNDO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. DOTAÇÃO: 02.02.04.122.0037.2.022 CUSTEIO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO/3.3.90.14.00 DIARIAS – CIVIL. *************************************************** ******* SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Nº. 052/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 052/2012, de 06 de junho de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistência Social; SECRETÁRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N.º 360.754.343-72; PROPOSTO – NOME: JOÃO DE DEUS RODRIGUES DA SILVA ; CPF N.º 015.714.133-08; CARGO/FUNÇÃO: Conselheiro Tutelar; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 08/06/2012 ATÉ 08/06/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 30,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 30,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para acompanhar no próximo dia 08/06/2012, a criança de iniciais J.D.B.L, onde viajará com destino a cidade de Brasília/DF, conforme autorização para viagem de lavra do Excelentíssimo Dr. Lúcio Alves Cavalcante, Juiz de Direito respondendo da Comarca de Crateús/CE.CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 053/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 053/2012, de 06 de junho de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistência Social; SECRETÁRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N.º 360.754.343-72; PROPOSTO – NOME: MARIA MARLENE TELES DE SOUSA; CPF N.º 317.342.193-00; CARGO/FUNÇÃO: Conselheira Tutelar; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 08/06/2012 ATÉ 08/06/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 30,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 30,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para acompanhar no próximo dia 08/06/2012, a criança de iniciais J.D.B.L, onde viajará com destino a cidade de Brasília/DF, conforme autorização para viagem de lavra do Excelentíssimo Dr. Lúcio Alves Cavalcante, Juiz de Direito


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respondendo da Comarca de Crateús/CE.CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 054/2012

PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 054/2012, de 08 de junho de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistência Social; SECRETÁRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N.º 360.754.343-72; PROPOSTO – NOME: CARLOS HENRIQUE MELO DA SILVA ; CPF N.º 213.421.643-34; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 08/06/2012 ATÉ 08/06/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 50,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 50,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para transportar até a cidade de fortaleza/CE, os conselheiros tutelares de Crateús/CE (João de Deus Rodrigues da Silva e Maria Marlene Teles de Sousa), que acompanharão no próximo dia 08/06/2012, a criança de iniciais J.D.B.L, onde viajará com destino a cidade de Brasília/DF, conforme autorização para Viagem de lavra do Excelentíssimo Dr. Lúcio Alves Cavalcante, Juiz de Direito respondendo da Comarca de Crateús/CE.CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 055/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 055/2012, de 11 de junho de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistência Social; SECRETÁRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N.º 360.754.343-72; PROPOSTO – NOME: CARLOS HENRIQUE MELO DA SILVA ; CPF N.º 213.421.643-34; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 12/06/2012 ATÉ 12/06/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 50,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 50,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para transportar no próximo dia 12/06/2012, os adolescentes de iniciais D.A.S e P.C.F.N, até a cidade de Fortaleza/CE, para fins de internação provisória, pelo prazo máximo e improrrogável de 45 (quarenta e cinco) dias, em uma das unidades do projeto Justiça Já, na cidade de Fortaleza/CE, conforme solicitação contida no ofício nº 273/2012, de 31/05/2012, de lavra do Excelentíssimo Dr. Lúcio Alves Cavalcante, Juiz de Direito respondendo da Comarca de Crateús/CE..CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 056/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 056/2012, de 11 de junho de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistência Social; SECRETÁRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N.º 360.754.343-72; PROPOSTO – NOME: JOÃO DE DEUS RODRIGUES DA SILVA ; CPF N.º 015.714.133-08; CARGO/FUNÇÃO: Conselheiro Tutelar; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 12/06/2012 ATÉ 12/06/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 30,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 30,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para acompanhar no próximo dia 12/06/2012, os adolescentes de iniciais R.N.F.P.J e O.R.S até a cidade de Fortaleza/CE, para fins de internação provisória, pelo prazo máximo e improrrogável de 45 (quarenta e cinco) dias, em uma das unidades do Projeto Justiça Já, na cidade de Fortaleza/CE, conforme solicitação contida no oficío nº 281/2012, de 31/05/2012, de lavra do Excelentíssimo Dr. Lúcio Alves Cavalcante, Juiz de Direito respondendo da Comarca de Crateús/CE.CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 057/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º057/2012, de 11 de junho de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistência Social; SECRETÁRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA,

CPF N.º 360.754.343-72; PROPOSTO – NOME: MAURO MARQUES SARAIVA ; CPF N.º 478.830.813-49; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 12/06/2012 ATÉ 12/06/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 50,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 50,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para transportar no próximo dia 12/06/2012, os adolescentes de iniciais R.N.F.P.J e O.R.S, até a cidade de Fortaleza/CE, para fins de internação provisória, pelo prazo máximo improrrogável de 45 (quarenta e cinco) dias, em uma das unidades do Projeto Justiça Já, na cidade de Fortaleza/CE, conforme solicitação contida no oficio nº. 278/2012, de 31/05/2012, de lavra do Excelentíssimo Dr. Lúcio Alves Cavalcante, Juiz de Direito respondendo da Comarca de Crateús/CE..CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 058/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 058/2012, de 11 de junho de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistência Social; SECRETÁRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N.º 360.754.343-72; PROPOSTO – NOME: MARIA DAS NEVES CÉSAR DE AZEVEDO; CPF N.º 441.316.663-91; CARGO/FUNÇÃO: Conselheira Tutelar; LOCAL DE DESTINO: Eusébio-CE; PERÍODO: 12/06/2012 ATÉ 12/06/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 30,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 30,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para acompanhar no próximo dia 12/06/2012, os adolescentes de iniciais D.A.S e P.C.F.N, até a cidade de Fortaleza/CE, para fins de internação provisória, pelo prazo máximo e improrrogável de 45 (quarenta e cinco) dias, em uma das unidades do projeto Justiça Já, na cidade de Fortaleza/CE, conforme solicitação contida no ofício nº. 276/2012, de 31/05/2012, de lavra do Excelentíssimo Dr. Lúcio Alves Cavalcante, Juiz de Direito respondendo da Comarca de Crateús/CE..CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 059/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 059/2012, de 13 de junho de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistência Social; SECRETÁRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N.º 360.754.343-72; PROPOSTO – NOME: CARLOS HENRIQUE MELO DA SILVA ; CPF N.º 213.421.643-34; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 14/06/2012 ATÉ 14/06/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 50,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 50,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para transportar representantes de Crateús/CE (Sandra Régia Freire Melo Oliveira), que participará do Lançamento do Cofinanciamento Estadual do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos – PAEFI, ofertado pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, a realizar-se no dia 14 de junho de 2012, às 08h30 min, no Auditório da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará (STDS), localizada em Fortaleza/CE.CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 060/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 060/2012, de 13 de junho de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistência Social; SECRETÁRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N.º 360.754.343-72; PROPOSTO – NOME: SANDRA RÉGIA FREIRE MELO OLIVEIRA ; CPF N.º 115.212.013-15; CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora da Proteção Social Especial; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 14/06/2012 ATÉ 14/06/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 96,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 96,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para participar do Lançamento do Cofinanciamento Estadual do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos – PAEFI, ofertado pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS, a realizar-se no dia 14 de junho de 2012,


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Às 08h30min, no Auditório da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado do Ceará (STDS), localizada na Rua Soriano Albuquerque, nº. 230, Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE.CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 061/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 061/2012, de 14 de junho de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistência Social; SECRETÁRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N.º 360.754.343-72; PROPOSTO – NOME: DIANA TAVARES MENEZES DA COSTA; CPF N.º 246.237.683-68; CARGO/FUNÇÃO: Secretária Executiva do Conselho Municipal da Assistência Social de Crateús/CE; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 15/06/2012 ATÉ 15/06/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 64,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 64,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para participar da I Reunião Ampliada e Descentralizada do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/CE, com os Conselhos Municipais de Assistência Social, a realizar-se no dia 15 de junho de 2012, no horário das 08h00min às 13h00min, no Hotel Mareiro, situado na Av. Beira Mar, nº 2380 – Meireles, Fortaleza/CE.CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 062/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 062/2012, de 14 de junho de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistência Social; SECRETÁRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N.º 360.754.343-72; PROPOSTO – NOME: MAURO MARQUES SARAIVA ; CPF N.º 478.830.813-49; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 15/06/2012 ATÉ 15/06/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 50,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 50,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para transportar representantes de Crateús/CE que participarão da I Reunião ampliada e Descentralizada do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS/CE, com os Conselhos Municipais de Assistência Social, a realizar-se no dia 15 de junho de 2012, no horário das 08h00min às 13h00min, no Hotel mareiro, situado na Av. BEIRA Mar, nº 2380 – Meireles, Fortaleza/CE.CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 063/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 063/2012, de 18 de junho de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistência Social; SECRETÁRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N.º 360.754.343-72; PROPOSTO – NOME: CARLOS HENRIQUE MELO DA SILVA ; CPF N.º 213.421.643-34; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 19/06/2012 ATÉ 19/06/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 50,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 50,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para entregar no dia 19 de junho de 2012 na sede da Empresa DGS Assessoria e Consultoria localizada na Rua Visconde de Mauá, nº 2710 – Bairro Dionísio Torres – CEP: 60.125-161, Fortaleza/CE, documentação de Projetos dee interesse da Secretaria Assistência Social de Crateús/CE..CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 064/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 064/2012, de 22 de junho de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistência Social; SECRETÁRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N.º 360.754.343-72; PROPOSTO – NOME: MARIA MARLENE TELES DE SOUSA; CPF N.º 317.342.193-00; CARGO/FUNÇÃO: Conselheira Tutelar; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO:

26/06/2012 ATÉ 26/06/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 30,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 30,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para acompanhar no dia 26/06/2012, o adolescente de iniciais R.P, até a cidade de Fortaleza/CE, com vistas à internação provisória, para desintoxicação e permanência prolongada com fins a ressocialização, onde deverá permanecer até ulterior deliberação, conforme solicitação contida no oficio nº 324/2012, de 13/06/2012, de Lavra do Excelentíssimo Dr. Lúcio Alves Cavalcante, Juiz de Direito respondendo da Comarca de Crateús/CE.CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 065/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 065/2012, de 22 de junho de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistência Social; SECRETÁRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N.º 360.754.343-72; PROPOSTO – NOME: MAURO MARQUES SARAIVA ; CPF N.º 478.830.813-49; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 26/06/2012 ATÉ 26/06/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 50,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 50,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para transportar no próximo dia 26/06/2012, o adolescente de iniciais R.P, até a cidade de Fortaleza/CE, com vistas à internação provisória, para desintoxicação e permanência prolongada com fins a ressocialização, onde deverá permanecer até ulterior deliberação, conforme solicitação contida no oficio nº. 321/2012, de 13/06/2012, de Lavra do Excelentíssimo Dr. Lúcio Alves Cavalcante, Juiz de Direito respondendo da Comarca de Crateús/CE.CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 066/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 066/2012, de 26 de junho de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistência Social; SECRETÁRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N.º 360.754.343-72; PROPOSTO – NOME: MÁRNIO SOARES DA CRUZ; CPF N.º 829.915.533-91; CARGO/FUNÇÃO: Coordenador da Vigilância Social; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 29/06/2012 ATÉ 29/06/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 125,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 125,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para representar a Srª. Secretária de Assistência Social de Crateús/CE, Drª Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra, na REUNIÃO ORDINÁRIA do Colegiado Estadual dos Gestores Municipais de Assistência Social do Ceará – COEGEMAS, a realizar-se no dia 29 de junho de 2012, das 08h30 às 12h, no Auditório da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE, situado na Av. Oliveira Paiva, 2621 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, para tratar da seguinte pauta: 1. Informes; 2.Reestruturação da Composição do COEGEMAS na CIB e na comissão do SUB-REGISTRO e 3. palestra: Vigilância Socioassistencial – Ieda Castro.CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 067/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 067/2012, de 27 de junho de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistência Social; SECRETÁRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N.º 360.754.343-72; PROPOSTO – NOME: MAURO MARQUES SARAIVA ; CPF N.º 478.830.813-49; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 28/06/2012 ATÉ 28/06/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 50,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 50,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para transportar no próximo dia 28/06/2012, o adolescente de iniciais L.N.S, natural de Crateús até a Casa São Padre Pio, situada no Município de Eusébio/CE, onde passará por tratamento de recuperação de dependência química, conforme solicitação contida no oficio nº 067/2012, de 27/06/2012, de lavra do Excelentíssimo Dr. Rafael de paula Pessoa Martins, Promotor de Justiça da Comarca de Crateús/CE..CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo


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com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 068/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 068/2012, de 27 de junho de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistência Social; SECRETÁRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N.º 360.754.343-72; PROPOSTO – NOME: MARIA DAS NEVES CÉSAR DE AZEVEDO; CPF N.º 441.316.663-91; CARGO/FUNÇÃO: Conselheira Tutelar; LOCAL DE DESTINO: Eusébio-CE; PERÍODO: 28/06/2012 ATÉ 28/06/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 30,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 30,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para acompanhar no próximo dia 28/06/2012, o adolescente de iniciais L.N.S, natural de Crateús/CE, até a Casa São Padre Pio, situada no Município de Eusébio/CE, onde passará por tratamento de recuperação de dependência química CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 069/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 069/2012, de 02 de julho de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistência Social; SECRETÁRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N.º 360.754.343-72; PROPOSTO – NOME: FRANCISCO BONFIM BARROS ; CPF N.º 224.162.771-20; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 03/07/2012 ATÉ 03/07/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 50,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 50,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para transportar no Próximo dia 03/07/2012 o adolescente de iniciais V.R.S, até a Comarca de Fortaleza/CE, para fins de internação provisória, por prazo não inferior a 45 dias, conforme solicitação contida no oficio nº. 399/2012, de lavra do Excelentíssimo Dr. Adriano Pontes Aragão, Juiz de Direito auxiliando da Comarca de Crateús/CE.CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 070/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 070/2012, de 02 de julho de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistência Social; SECRETÁRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N.º 360.754.343-72; PROPOSTO – NOME: MARIA DAS NEVES CÉSAR DE AZEVEDO; CPF N.º 441.316.663-91; CARGO/FUNÇÃO: Conselheira Tutelar; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 03/07/2012 ATÉ 03/07/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 30,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 30,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para acompanhar no próximo dia 03/07/2012, o adolescente de iniciais V.R.S, até a Comarca de Fortaleza/CE, para fins de internação provisória, pelo prazo máximo e improrrogável de 45 dias, em uma das unidades do Projeto Justiça Já, conforme solicitação contida no oficio nº. 404/2012, de 26/06/2012, de lavra do Excelentíssimo Dr. Adriano Pontes Aragão, Juiz de Direito auxiliando da Comarca de Crateús/CE.CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 071/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 071/2012, de 02 de julho de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistência Social; SECRETÁRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N.º 360.754.343-72; PROPOSTO – NOME: CARLOS HENRIQUE MELO DA SILVA ; CPF N.º 213.421.643-34; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 04/07/2012 ATÉ 04/07/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 50,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 50,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para transportar representantes de Crateús, que participara de reunião sobre o Trabalho Social desenvolvido junto às famílias beneficiadas pelos projetos contratados com a Caixa Econômica Federal e o Município de Crateús/CE, a realizar-se no dia 04/07/2012, na Gerência de Filial

Desenvolvimento Urbano e Rural (GIDUR/FORTALEZA)(, localizada na Avenida Almirante Barroso, n° 500, 1º andar, CEP: 60.060-440, Fortaleza-CE.CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 072/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 072/2012, de 02 de julho de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistência Social; SECRETÁRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N.º 360.754.343-72; PROPOSTO – NOME: MILENA DE ALMEIDA MARQUES ARAGÃO ; CPF N.º 814.132.113-72; CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora do Setor Habitacional, vinculado a Secretaria de Assistência Social; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 04/07/2012 ATÉ 04/07/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 96,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 96,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para participar da reunião sobre o Trabalho Social desenvolvido junto às famílias beneficiadas pelos projetos contratados com a Caixa Econômica Federal e o Município de Crateús/CE, a realizar-se no dia 04/07/2012, na Gerência de Filial Desenvolvimento Urbano e Rural (GIDUR/FORTALEZA)(, localizada na Avenida Almirante Barroso, n° 500, 1º andar, CEP: 60.060-440, Fortaleza-CE.CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 073/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 073/2012, de 03 de julho de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistência Social; SECRETÁRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N.º 360.754.343-72; PROPOSTO – NOME: MILENA DE ALMEIDA MARQUES ARAGÃO ; CPF N.º 814.132.113-72; CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora do Setor Habitacional, vinculado a Secretaria de Assistência Social; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 05/07/2012 ATÉ 05/07/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 96,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 96,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para tratar de assuntos de interesse do Município de Crateús (Secretaria Municipal de Assistência Social), junto ao escritório DGS Assessoria e Consultoria, localizado na Rua Visconde de Mauá, nº 2710, Dionísio Torres, CEP: 60.125-161 Fortaleza/CE.CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 075/2012

PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 075/2012, de 03 de julho de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Assistência Social; SECRETÁRIA: MARIA LUCIENE MOREIRA ROLIM BEZERRA, CPF N.º 360.754.343-72; PROPOSTO – NOME: MILENA DE ALMEIDA MARQUES ARAGÃO ; CPF N.º 814.132.113-72; CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora do Setor Habitacional, vinculado a Secretaria de Assistência Social; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 09/07/2012 ATÉ 09/07/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 96,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 96,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para participar da reunião de Planejamento do Diagnóstico Habitacional do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) do Município de Crateús/CE, a realizar – se no dia 09 de julho de 2012, no horário das 09h00min às 12h00min e das 14h00min às 18h00min, na sede da Empresa CROQUIS – Projetos e Construções Ltda, situada na Rua Eduardo Salgado, nº 412, salas 03 e 04, Aldeota, CEP: 60.150.140, Fortaleza/CE: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Maria Luciene Moreira Rolim Bezerra – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes. Publique-se. *************************************************** ******* PROCURADORIA

Nº. 001/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 001/2012; UNIDADE GESTORA:


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PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO; PROPOSTO – NOME: JOSE LUZINELIO LEITE MARINHO ; CPF N. 504.846.991-72; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; EMPENHO; 09070054; SUBEMPENHO: 02070006; VALOR:50,00; CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). DE ACORDO COM RELATÓRIO DE MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS ORIUNDO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. DOTAÇÃO: 04.04.04.122.0037.2.005 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL/3.3.90.14.00 DIARIAS – CIVIL. *************************************************** *******

Nº. 002/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 002/2012; UNIDADE GESTORA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO; PROPOSTO – NOME: JOSE LUZINELIO LEITE MARINHO ; CPF N. 504.846.991-72; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; EMPENHO; 09070055; SUBEMPENHO: 04060036; VALOR:50,00; CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). DE ACORDO COM RELATÓRIO DE MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS ORIUNDO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. DOTAÇÃO: 04.04.04.122.0037.2.005 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL/3.3.90.14.00 DIARIAS – CIVIL. *************************************************** *******


Nº. 004/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 004/2012; UNIDADE GESTORA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO; PROPOSTO – NOME: JOSE LUZINELIO LEITE MARINHO ; CPF N. 504.846.991-72; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; EMPENHO; 19070060; SUBEMPENHO: 13070001; VALOR:50,00; CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). DE ACORDO COM RELATÓRIO DE MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS ORIUNDO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. DOTAÇÃO: 04.04.04.122.0037.2.005 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL/3.3.90.14.00 DIARIAS – CIVIL.

Nº. 005/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 005/2012; UNIDADE GESTORA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO; PROPOSTO – NOME: JOSE LUZINELIO LEITE MARINHO ; CPF N. 504.846.991-72; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; EMPENHO; 25070004; SUBEMPENHO: 19070001; VALOR:50,00; CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). DE ACORDO COM RELATÓRIO DE MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS ORIUNDO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. DOTAÇÃO: 04.04.04.122.0037.2.005 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL/3.3.90.14.00 DIARIAS – CIVIL. *************************************************** ******* GABINETE


Nº. 007/2012

PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 007/2012; UNIDADE GESTORA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO; PROPOSTO – NOME: JOSE LUZINELIO LEITE MARINHO ; CPF N. 504.846.991-72; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; EMPENHO; 27080004; SUBEMPENHO: 01080002; VALOR:50,00; CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). DE ACORDO COM RELATÓRIO DE MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS ORIUNDO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. DOTAÇÃO: 04.04.04.122.0037.2.005 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL/3.3.90.14.00 DIARIAS – CIVIL. *************************************************** *******

Nº. 008/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 008/2012; UNIDADE GESTORA: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO; PROPOSTO – NOME: JOSE LUZINELIO LEITE MARINHO ; CPF N. 504.846.991-72; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; EMPENHO; 27080003; SUBEMPENHO: 03080003; VALOR:50,00; CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). DE ACORDO COM RELATÓRIO DE MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS ORIUNDO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. DOTAÇÃO: 04.04.04.122.0037.2.005 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA MUNICIPAL/3.3.90.14.00 DIARIAS – CIVIL. *************************************************** ******* SECRETARIA DE SAÚDE

Nº. 035/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 035/2012, de 02 de Maio de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Saúde; Ordenador: Humberto César Frota Gomes, CPF N.º 296.147.163-04; PROPOSTO – NOME: ANTONIO SILVA DE SOUSA ; CPF N.º 057.390.038-81; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza e Sobral/CE; PERÍODOS: 06, 08, 10, 12, 14, 15, 17, 18, 21, 22, 24, 28 e 30 de Maio de 2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 13; VALOR DA DIÁRIA: 100,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 1.300,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para transporte de paciente referenciados deste município para tratamento de saúde na cidade de Fortaleza e Sobral: CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 036/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 036/2012, de 02 de Maio de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Saúde; Ordenador: Humberto César Frota Gomes, CPF N.º 296.147.163-04; PROPOSTO – NOME: MARCOS ADRIANO MORAIS SALES ; CPF N.º 506.803.313-87; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza e Sobral/CE; PERÍODOS: 03, 07, 09, 10, 16, 18, 19 e 21 de Maio de 2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 08; VALOR DA DIÁRIA: 100,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 800,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para transporte de paciente referenciados deste município para tratamento de saúde na cidade de Fortaleza e Sobral: CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 037/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 037/2012, de 02 de Maio de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Saúde; Ordenador: Humberto César Frota Gomes, CPF N.º 296.147.163-04; PROPOSTO – NOME: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GOMES; CPF N.º 248.019.503-10; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza e Sobral/CE; PERÍODOS: 02, 04, 06, 07, 11, 12, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 24 e 28 de Maio de 2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 14; VALOR DA DIÁRIA: 100,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 1.400,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para transporte de paciente referenciados deste município para tratamento de saúde na cidade de Fortaleza e Sobral: CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se.


015

*************************************************** ******* Nº. 038/2012

PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 038/2012, de 02 de Maio de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Saúde; Ordenador: Humberto César Frota Gomes, CPF N.º 296.147.163-04; PROPOSTO – NOME: DENNIS JAMES RUFINO MELO ; CPF N.º 638.971.213-87; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza e Sobral/CE; PERÍODOS: 03, 07, 08, 10, 14, 16, 18, 19, 23, 25, 27 e 31 de Maio de 2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 12; VALOR DA DIÁRIA: 100,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 1.200,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para transporte de paciente referenciados deste município para tratamento de saúde na cidade de Fortaleza e Sobral: CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 039/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 039/2012, de 02 de Maio de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Saúde; Ordenador: Humberto César Frota Gomes, CPF N.º 296.147.163-04; PROPOSTO – NOME: FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE PINHO ; CPF N.º 321.197.633-72; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza e Sobral/CE; PERÍODOS: 01, 04, 08, 09, 12, 13, 15, 17, 18, 19, 22, 23, 25, 27, 29 e 31 de Maio de 2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 16; VALOR DA DIÁRIA: 100,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 1.600,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para transporte de paciente referenciados deste município para tratamento de saúde na cidade de Fortaleza e Sobral: CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 040/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 040/2012, de 02 de Maio de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Saúde; Ordenador: Humberto César Frota Gomes, CPF N.º 296.147.163-04; PROPOSTO – NOME: SEBASTIÃO SILVANO DE ARAÚJO ; CPF N.º 317.327.043-68; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza e Sobral/CE; PERÍODOS: 02, 06, 08, 09, 12, 15, 17, 18, 20, 22, 25, 28, 30 e 31 de Maio de 2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 14; VALOR DA DIÁRIA: 100,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 1.400,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para transporte de paciente referenciados deste município para tratamento de saúde na cidade de Fortaleza e Sobral: CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 042/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 042/2012, de 01 de Junho de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Saúde; Ordenador: Humberto César Frota Gomes, CPF N.º 296.147.163-04; PROPOSTO – NOME: ANTONIO SILVA DE SOUSA ; CPF N.º 057.390.038-81; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza e Sobral/CE; PERÍODOS: 01, 04, 08, 11, 13, 14, 17, 18, 21, 23, 26, 28 e 29 de Junho de 2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 13; VALOR DA DIÁRIA: 100,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 1.300,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para transporte de paciente referenciados deste município para tratamento de saúde na cidade de Fortaleza e Sobral: CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 043/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 043/2012, de 01 de Junho de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Saúde; Ordenador: Humberto César Frota Gomes, CPF N.º 296.147.163-04; PROPOSTO – NOME: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GOMES; CPF N.º 248.019.503-

10; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza e Sobral/CE; PERÍODOS: 02, 03, 06, 10, 11, 15, 16, 18, 19, 20, 22, 25, 27 e 28 de Junho de 2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 14; VALOR DA DIÁRIA: 100,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 1.400,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para transporte de paciente referenciados deste município para tratamento de saúde na cidade de Fortaleza e Sobral: CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 046/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 046/2012, de 01 de Junho de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Saúde; Ordenador: Humberto César Frota Gomes, CPF N.º 296.147.163-04; PROPOSTO – NOME: FERNANDO ANTONIO CARVALHO DE PINHO ; CPF N.º 321.197.633-72; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza e Sobral/CE; PERÍODOS: 02, 05, 08, 10, 12, 14, 15, 18, 20, 22, 25, 26 e 29 de Junho de 2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 13; VALOR DA DIÁRIA: 100,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 1.300,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para transporte de paciente referenciados deste município para tratamento de saúde na cidade de Fortaleza e Sobral: CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 047/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 047/2012, de 01 de Junho de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Saúde; Ordenador: Humberto César Frota Gomes, CPF N.º 296.147.163-04; PROPOSTO – NOME: SEBASTIÃO SILVANO DE ARAÚJO ; CPF N.º 317.327.043-68; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza e Sobral/CE; PERÍODOS: 03, 08, 10, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 22, 25, 28 e 29 de Junho de 2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 13; VALOR DA DIÁRIA: 100,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 1.300,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para transporte de paciente referenciados deste município para tratamento de saúde na cidade de Fortaleza e Sobral: CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 059/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 059/2012, de 25 de Junho de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Saúde; autorizada pelo CHEFE DE GABINETE: Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF N.º 441.328.323-68; PROPOSTO – NOME: JURACI BEZERRA DE PINHO ; CPF N.º 503.061.033-20; CARGO/FUNÇÃO: Veterinário; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza/CE; PERÍODO: 26/06/2012 ATÉ 27/06/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 02; VALOR DA DIÁRIA: 64,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 128,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Viagem a Fortaleza/CE, para participar de Audiência de Reconciliação com Agentes de Endemias deste Município no Tribunal de Justiça do Ceará no dia: 26/06 e dia 27/06, tratar assuntos deste município na SESA.CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. *************************************************** ******* EXTRATO DE DIÁRIA SAUDE PELO RELATÓRIO

Nº. 045/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 045/2012; UNIDADE GESTORA: SECRETARIA DE SAÚDE; PROPOSTO – NOME: DENNIS JAMES RUFINO MELO ; CPF N. 638.971.213-87; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; EMPENHO; 29080004; SUBEMPENHO: 01060206; VALOR:1.000,00;CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). DE ACORDO COM RELATÓRIO DE MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS ORIUNDO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. DOTAÇÃO:


016

09.09.10.122.0037.2.027 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA ATRAVÉS DO F.M DE SAÚDE /3.3.90.14.00 DIARIAS – CIVIL.

GABINETE

Nº. 056/2012

PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 056/2012, de 27 de Julho de 2012; UNIDADE GESTORA: GABINETE DO PREFEITO; Chefe de Gabinete: RAIMUNDO ROMILDO MARTINS MARÇAL CPF Nº. 441.328.323-68; PROPOSTO – NOME: CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA; CPF N.º 192.542.883-49; CARGO/FUNÇÃO: Prefeito Municipal; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 31/07/2012 ATÉ 02/08/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 03; VALOR DA DIÁRIA: 300,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 900,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Viagem de Crateús a Fortaleza para tratar de assuntos relacionados ao município de Crateús: 31/07/2012 – Assinatura de convênio na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS, para a construção de abrigo para adolescentes infratores em Crateús; 01/08/2012 – Assinatura de convênio na Secretaria de Educação do Estado – SEDUC para permuta de servidores e assinatura de convênio na Secretaria de Saúde do Estado para aquisição de mais um veículo; 02/08/2012 – Visite Caixa Econômica para acompanhar convênios e reunião na Secretaria das Cidades para acompanhar processo de aquisição de terreno da ocupação da cidade 2000. CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 058/2012

PORTARIA DE DIÁRIAS N.º058/2012, de 13 de Agosto de 2012; UNIDADE GESTORA: GABINETE DO PREFEITO; Chefe de Gabinete: RAIMUNDO ROMILDO MARTINS MARÇAL CPF Nº. 441.328.323-68; PROPOSTO – NOME: CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA; CPF N.º 192.542.883-49; CARGO/FUNÇÃO: Prefeito Municipal; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 17/08/2012 ATÉ 17/08/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 300,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 300,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Viagem de Crateús a Fortaleza para participar de reuniões na DGS Assessoria para tratar de assuntos relacionados ao Município de Crateús.CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 059/2012

PORTARIA DE DIÁRIAS N.º059/2012, de 13 de Agosto de 2012; UNIDADE GESTORA: GABINETE DO PREFEITO; Chefe de Gabinete: RAIMUNDO ROMILDO MARTINS MARÇAL CPF Nº. 441.328.323-68; PROPOSTO – NOME: CARLOS FELIPE SARAIVA BESERRA; CPF N.º 192.542.883-49; CARGO/FUNÇÃO: Prefeito Municipal; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 20/08/2012 ATÉ 20/08/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 300,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 300,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Viagem de Crateús a Fortaleza para participar de reuniões na Secretaria das Cidades com o Secretario Sr. Camilo Santana para tratar de assuntos relacionados ao Município de Crateús.CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se.

GUARDA CIVIL MUNICIPAL

Nº. 008/2012

PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 008/2012, de 07 de agosto de 2012; UNIDADE GESTORA: GUARDA CIVIL MUNICIPAL; FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA LIMA ; CPF Nº. 023.037.523-53; PROPOSTO – NOME: ANTONIO CARLOS DE MELO ; CPF N.º 389.366.073-91; CARGO/FUNÇÃO: Agente de Nível I; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza-CE; PERÍODO: 14/08/2012 ATÉ 17/08/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 04; VALOR DA DIÁRIA: 30,00; VALOR DAS DIÁRIAS:

120,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Viagem a Fortaleza para realizar processamento de dados de carteira de Identidade Civil, no Posto de Identificação Civil Milton Barbosa de Sousa, na cidade de Fortaleza/CE, conforme Termo de Convênio celebrado entre o Governo Municipal de Crateús/CE e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, processamentos como: cadastro no Departamento de Identificação, confecção, digitalização, fiscalização de perito e controle de registro. CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. *************************************************** ******* SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Nº. 187/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 187/012, de 26 de Julho de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educação; Ordenadora: Rogéria Soares Evangelista, CPF N.º 248.013.563-20; PROPOSTO – NOME: FRANCISCO KLEBER OLIVEIRA DO NASCIMENTO ; CPF N.º 559.555.503-30; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza/CE; PERÍODO: 27/07/2012 ATÉ 27/07/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 64,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 64,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Viagem a Fortaleza-CE, conduzindo a Secretária de Educação, a Srª. Rogéria Soares Evangelista, para participar de uma reunião de coordenadores Municipais do Mais Educação, que ocorrerá no Centro de Convivência do servidor, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N, na cidade de Fortaleza-CE. CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 188/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º188/2012, de 30 de Julho de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educação; Ordenadora: Rogéria Soares Evangelista, CPF N.º 248.013.563-20; PROPOSTO – NOME: FRANCISCO KLEBER OLIVEIRA DO NASCIMENTO ; CPF N.º 559.555.503-30; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Independência/CE; PERÍODO: 31/07/2012 ATÉ 31/07/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 64,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 64,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para conduzir a Secretária de Educação, Rogéria Soares Evangelista, e demais servidores para participarem do Encontro Regional do TCM, que tem por finalidade de recomendar e orientar aos atuais governantes em relação, especialmente, às transições de governos, bem como estipular a transparência pública:CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 189/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 189/012, de 01 de agosto de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educação; Ordenadora: Rogéria Soares Evangelista, CPF N.º 248.013.563-20; PROPOSTO – NOME: FRANCISCO KLEBER OLIVEIRA DO NASCIMENTO ; CPF N.º 559.555.503-30; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza/CE; PERÍODO: 01/08/2012 ATÉ 01/08/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 64,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 64,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Viagem a Fortaleza-CE, para resolver problemas referente a Secretaria de Educação do Município de Crateús, junto ao escritório da ASPCON – Assessoria, projetos e contabilidade LTDA. CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 190/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 190/012, de 06 de agosto de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educação; Ordenadora: Rogéria Soares Evangelista, CPF N.º 248.013.563-20; PROPOSTO – NOME:


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FRANCISCO KLEBER OLIVEIRA DO NASCIMENTO ; CPF N.º 559.555.503-30; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza/CE; PERÍODO: 07/08/2012 ATÉ 08/08/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 02; VALOR DA DIÁRIA: 64,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 128,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Conduzir a Secretária de Educação de Crateús, Rogéria Soares Evangelista, para participar do Seminário Internacional da Educação Infantil, que acontecerá no Auditório da Universidade do Parlamento nas Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 192/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 192/012, de 01 de agosto de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educação; Ordenadora: Rogéria Soares Evangelista, CPF N.º 248.013.563-20; PROPOSTO – NOME: TELMA REGIA SOARES BEZERRA ; CPF N.º 259.182.143-72; CARGO/FUNÇÃO: Professora; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza/CE; PERÍODO: 01/08/2012 ATÉ 03/08/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 03; VALOR DA DIÁRIA: 64,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 192,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para participação do 2º Encontro de Formação de Formadores Multiplicadores de Língua Portuguesa e Matemática do 3º ao 5º ano – eixo de alfabetização do PAIC que se realizará em Fortaleza nos dias 01 a 03 de agosto de 2012. CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 193/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 193/012, de 06 de agosto de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educação; Ordenadora: Rogéria Soares Evangelista, CPF N.º 248.013.563-20; PROPOSTO – NOME: LINDALEIA AIRES EVANGELISTA ; CPF N.º 741.352.363-91; CARGO/FUNÇÃO: Coordenadora Pedagógica; LOCAL DE DESTINO: Tauá/CE; PERÍODO: 15/08/2012 ATÉ 17/08/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 03; VALOR DA DIÁRIA: 64,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 192,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para participação do 3º Encontro de Formação de Formadores do eixo de Educação Infantil do PAIC da Macro E, na cidade de Tauá/CE. CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 195/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 195/012, de 20 de Agosto de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educação; Ordenadora: Rogéria Soares Evangelista, CPF N.º 248.013.563-20; PROPOSTO – NOME: MARIA DO SOCORRO PINHO COUTINHO; CPF N.º 686.387.603-53; CARGO/FUNÇÃO;Coordenadora Pedagógica; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza/CE; PERÍODO: 21/08/2012 ATÉ 21/08/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 64,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 64,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para Participar do Seminário Estadual para Divulgação dos resultados das Avaliações do 3, 4º e 5º ano, no horário de 08 às 17 hs no Hotel Oásis, auditório da UNIPACE (Prédio anexo da Assembléia Legislativa) – na cidade de Fortaleza.CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 196/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 196/012, de 20 de agosto de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educação; Ordenadora: Rogéria Soares Evangelista, CPF N.º 248.013.563-20; PROPOSTO – NOME: TELMA REGIA SOARES BEZERRA ; CPF N.º 259.182.143-72; CARGO/FUNÇÃO: Professora; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza/CE; PERÍODO: 22/08/2012 ATÉ 23/08/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 02;

VALOR DA DIÁRIA: 64,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 128,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Participar das Oficinas de Elaboração de Itens de Língua Portuguesa, na cidade de Fortaleza-CE. CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se.

Nº. 198/2012

PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 198/012, de 20 de Agosto de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educação; Ordenadora: Rogéria Soares Evangelista, CPF N.º 248.013.563-20; PROPOSTO – NOME: CLEONICE MONTEIRO VIEIRA CPF N.º 741.352.363-91; CARGO/FUNÇÃO; Professora; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza/CE; PERÍODO: 31/08/2012 ATÉ 31/08/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 64,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 64,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para Participação no III Seminário da UNDIME – CE-2012, que acontecerá no Condomínio Espiritual Uirapuru – CEU – Av. Alberto Craveiro, 2222, Castelão, Fortaleza-CE.CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 199/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 199/012, de 20 de agosto de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educação; Ordenadora: Rogéria Soares Evangelista, CPF N.º 248.013.563-20; PROPOSTO – NOME: FRANCISCO KLEBER OLIVEIRA DO NASCIMENTO ; CPF N.º 559.555.503-30; CARGO/FUNÇÃO: Motorista; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza/CE; PERÍODO: 31/08/2012 ATÉ 31/08/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 01; VALOR DA DIÁRIA: 64,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 64,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Viagem a Fortaleza-CE, conduzindo a Secretária de Educação, a Srª. Rogéria Soares Evangelista e a professora Cleonice Monteiro, para participarem do III Seminário da UNDIME-CE-2012, que acontecerá no Condomínio Espiritual Uirapuru-CEU – Av.Alberto Craveiro, 2222, Castelão, Fortaleza-CE.CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 200/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 200/012, de 24 de agosto de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educação; Ordenadora: Rogéria Soares Evangelista, CPF N.º 248.013.563-20; PROPOSTO – NOME: DAYSE HELENA SALES MELO FERREIRA ; CPF N.º 772.722.853-20; CARGO/FUNÇÃO; Professora; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza/CE; PERÍODO: 29/08/2012 ATÉ 31/08/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 03; VALOR DA DIÁRIA: 64,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 192,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para Participação na III Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará que se realizará nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2012, em Fortaleza, no Centro de Eventos do Ceará. CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. *************************************************** *******

Nº. 201/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 201/012, de 28 de agosto de 2012; UNIDADE GESTORA: Secretaria de Educação; Ordenadora: Rogéria Soares Evangelista, CPF N.º 248.013.563-20; PROPOSTO – NOME: JOSE ZILMAR SOUSA VIEIRA ; CPF N.º 757.678.133-53; CARGO/FUNÇÃO; Professora; LOCAL DE DESTINO: Fortaleza/CE; PERÍODO: 29/08/2012 ATÉ 31/08/2012; NÚMERO DE DIÁRIAS: 03; VALOR DA DIÁRIA: 64,00; VALOR DAS DIÁRIAS: 192,00; DESCRIÇÃO SERVIÇO/MOTIVO A SER EXECUTADO: Para Participação como Delegado da III Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência, na cidade de Fortaleza-CE, nos dias 29, 30 e 31 de agosto, no Centro de Eventos, na Av. Washington Soares. CONCESSÃO:


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CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). Raimundo Romildo Martins Marçal, CPF Nº. 441.328.323-68 – ORDENADOR(A) DE DESPESA. PUBLICAÇÃO: O presente documento está de acordo com as normas regulamentares pertinentes.Decreto nº. 496/2009. Publique-se. *************************************************** ******* EXTRATO DA EDUCAÇÃO PELO RELATÓRIO

Nº. 194/2012 PORTARIA DE DIÁRIAS N.º 194/2012; UNIDADE GESTORA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; PROPOSTO – NOME: ROGERIA SOARES EVANGELISTA ; CPF N. 248.013.563-20; CARGO/FUNÇÃO: Secretária de Educação; EMPENHO; 30080011; SUBEMPENHO: 06080012; VALOR:500,00;CONCESSÃO: CONCEDO E AUTORIZO O PAGAMENTO DA(S) DIÁRIA(S). DE ACORDO COM RELATÓRIO DE MOVIMENTOS DE PAGAMENTOS ORIUNDO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. DOTAÇÃO: 08.08.12.368.0037.2.023 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS A CARGO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/3.3.90.14.00 DIARIAS – CIVIL. *************************************************** ******* *************************************************** ********************************************************** *******

Diario Oficial n 011-2012

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