DIÁRIO OFICIAL - Prefeitura de Maceió – Juntos ... · objeto o registro de preços para futura...

PORTARIA Nº. 3412 MACEIÓ/AL, 26 DE DEZEMBRO DE 2017.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE: Exonerar, a pedido, HUGO FELIPE RODRIGUES DA SILVA, do cargo em comissão de Diretor, da Diretoria de Licenciamento Ambiental, Símbolo DAS-4, CPF n°. 010.099.044-42, do (a) SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió

HOMOLOGAÇÃO

Homologo o resultado do processo licitatório, modalidade Pregão Eletrônico nº. 106/2017, tipo MENOR PREÇO, relativo ao Processo Administrativo nº. 3000.032375/2017da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, tendo por objeto o registro de preços para futura e eventual locação de veículo, do tipo ônibus, a fim de atender as necessidades da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, onde sagrou-se como vencedora a empresa:

LOTES 01,02 e 03: MÁRIO DA SILVA LIMA FILHO EIRELI - ME, com o CNPJ nº. 02.533.033/0001-22, com sede à Rua Senador Teotônio Vilela, nº. 08 - Quadra 17 - Loteamento Simol – Bairro: Cidade Universitária Maceió/AL – CEP Nº. 57.073-530, perfazendo o valor global de R$ 258.675,68 (Duzentos e cinqüenta e oito mil, seiscentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos).

Maceió/AL, 26 de Dezembro de 2017

CELIANY ROCHA APPELTSecretária/SEMAS

HOMOLOGAÇÃO

Homologo o resultado do procedimento licitatório, modalidade Pregão Eletrônico, sob nº. 116/2017, tipo MENOR PREÇO, relativo ao Processo Administrativo nº. 3000.024496/2016, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, tendo por objeto o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços de instalação, desinstalação e realocação de condicionadores de ar, com fornecimento de materiais, sagrando-se vencedora a empresa WJ DOS SANTOS - ME, com o CNPJ nº. 25.018.526/0001-20, estabelecida na Rua Manoel Menezes, nº. 127 – Bairro: Pinheiro - Maceió/AL – CEP Nº. 57.055-690, no valor global de R$ 141.000,00 (Cento e quarenta e um mil reais).

Maceió/AL, 26 de Dezembro de 2017.

CELIANY ROCHA APPELTSecretária/SEMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓSecretaria Municipal de Desenvolvimento

Territorial e Meio Ambiente – SEDET.Diretoria de Fiscalização do Uso do Solo -

DFUS

EMBARGO/2017

AUTUADO: ESP. GERALDO C. SANTA MARIA (BCI) E NEILSON COSTA DA SILVA, CPF: 411.198.434-72. ENDEREÇO: RUA FRANCO JATOBÁ, 95 NO BAIRRO PRADO.OBS:. NO LOCAL O ENDEREÇO CONSTA COMO NÚMERO 69.

O PRESENTE EMBARGO originou-se da constatação pelo autuante, que o autuado

infringiu o Artigo 637, Inciso I, e Art. 638, da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007, ficando enquadrados no Art. 638, incisos I e II, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o final pronunciamento desta Diretoria de Fiscalização do Uso do Solo. R.A.:02 FISCAL: CÓD. 51Notificação Nº 120363/2017.Processo de notificação: nº. 03100.087530/2017REP. Nº. 682/17/DFUS.*nome e endereço que constam na notificação quadrícula e B.C.I. (Insc.53869).


MAC MERRHON LIRA PAESSecretário/SEDET

ARQUTª. ELISABETH DE LIRA SANTOSSecretária Adjunta de Análise e Licenciamento

ARQUTª. ROSÂNGELA SILVA DE AZEVEDO

Diretora de Fiscalização do Uso do Solo



DFUS

EMBARGO/2017

AUTUADO: TEREZA LIZA ALENCAR DE SOUZA, CPF: 383.855.624-00 ENDEREÇO: AV. PROF. VICTAL BARBOSA, 700, NO BAIRRO DE PONTA VERDE.

O PRESENTE EMBARGO originou-se da constatação pelo autuante, que o autuado infringiu o Artigo 637, Inciso I, e Art. 638, inciso IIIb, da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007, ficando enquadrados no Art. 638, incisos I e II, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o final pronunciamento desta Diretoria de Fiscalização do Uso do Solo.

R.A.:01 FISCAL: CÓD. 48Notificação Nº 120857/2017.Processo de notificação: nº. 03100.093721/2017REP. Nº. 673/17/DFUS.*nome e endereço que constam na notificação quadrícula e B.C.I. (Insc.120821).








DFUS

EMBARGO/2017

AUTUADO: HUMBERTO GALDINO LOPES, CPF: 163.994.044-87. ENDEREÇO: RUA FRANÇA MOREL, 95, NO BAIRRO DO CENTRO.

ANO XX Nº 5378Maceió, Quarta-feira, 27 de Dezembro de 2017

DIÁRIO OFICIALPrefeitura Municipal de Maceió

GABINETE DE GOVERNANÇA (GGOV)JOSE LAGES JUNIOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO (SMG)TACIO MELO DA SILVEIRA

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO (PGM)DIOGO SILVA COUTINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO (SMCI)NEANDER TELES ARAÚJO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS)CELIANY ROCHA APPELT

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (SECOM)CLAYTON ANTONIO SANTOS DA SILVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE (SEDET)MAC MERRHON LIRA PAES

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) ANA DAYSE REZENDE DOREA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA (SEMEC)FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO (SEMGE)REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIOR

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (SEMINFRA)CARLOS IB FALCÃO BRÊDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE (SEMELJ)DANIEL LUIZ MAIA DE MELLO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMDS)GUSTAVO ALBERTO ACIOLI DE PAIVA TORRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL (SEMSCS)IVON BERTO TIBURCIO DE LIMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SMS)JOSE THOMAZ DA SILVA NONO NETTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, ABASTECIMENTO E ECONOMIA SOLIDÁRIA (SEMTABES)DENIS JATOBÁ AGRA FILHO (INTERINO)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO (SEMTUR)JAIR GALVAO FREIRE NETO

AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS (ARSER)RICARDO ANTONIO DE BARROS WANDERLEY

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (IPREV)FABIANA TOLEDO VANDERLEI DE AZEVEDO

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE AÇÃO CULTURAL (FMAC)VINICIUS CAVALCANTE PALMEIRA

SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE MACEIÓ (SLUM)DAVID MAIA DE VASCONCELOS LIMA

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO DE MACEIÓ (SIMA)FREDERICO GONCALVES CARNEIRO LINS

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO (SMTT)ANTONIO JOSE GOMES DE MOURA

COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO (COMARHP)ALAN HELTON DE OMENA BALBINO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓDIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

PREFEITO DE MACEIÓRUI SOARES PALMEIRA

VICE-PREFEITOMARCELO PALMEIRA CAVALCANTE

ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO

SMG - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Descrição

RELATÓRIO DE ATENDIMENTOS

UPA BENEDITO BENTES

Qtd

OS - Data/Hora: 18/12/2017 a 24/12/2017

Classe: ACOLHIMENTO COM CLASSIF. DE RISCO ACOLHIMENTO COM CLASSIFICAÇÃO DE RISCO 2743

2743SubTotal da Quebra 1:

Classe: ATENDIMENTO SERVIÇO SOCIAL ATENDIMENTO SERVIÇO SOCIAL 242


Classe: CONSULTAS ATENDIMENTOS E ACOMPANHAMENTO ATENDIMENTO MEDICO CLINICO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 2467ATENDIMENTO ORTOPEDICO COM IMOBILIZACAO PROVISORIA 28ATENDIMENTO DE URGENCIA C/ OBSERVAÇÃO ATE 24HRS EM ATENÇÃO E 438


Classe: ELETROCARDIOGRAMA ELETROCARDIOGRAMA 120


Classe: LABORATORIO CLINICO ANALISE DE CARACTERES FISICOS, ELEMENTOS E SEDIMENT DA URINA 165HEMOGRAMA COMPLETO 284DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-OXALACETICA (TGO) 15DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-PIRUVICA (TGP) 15DOSAGEM DE UREIA 43DOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE (CPK) 29DOSAGEM DE CREATINOFOSFOQUINASE FRACAO MB 24DOSAGEM DE GLICOSE 2DOSAGEM DE CREATININA 38


Classe: RADIOLOGIA RADIOGRAFIA DE CRANIO (PA + LATERAL) 4RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO COXO-FEMORAL 6RADIOGRAFIA DE ARTICULACAO TIBIO-TARSICA (TORNOZELO) 39RADIOGRAFIA DE COLUNA TORACICA (AP + LATERAL) 2RADIOGRAFIA DE TORAX (PA E PERFIL) 33RADIOGRAFIA DE BACIA 8RADIOGRAFIA DE BRACO 8RADIOGRAFIA DE CALCANEO 2RADIOGRAFIA DE CLAVICULA 5RADIOGRAFIA DE TORAX (PA) 45RADIOGRAFIA DE SEIOS DA FACE (FN + MN + LATERAL + HIRTZ) 4RADIOGRAFIA DE DEDOS DA MAO 5RADIOGRAFIA DE COLUNA CERVICAL (AP + LATERAL + TO / FLEXAO) 4RADIOGRAFIA DE COLUNA LOMBO-SACRA 5RADIOGRAFIA DE OSSOS DA FACE (MN + LATERAL + HIRTZ) 7RADIOGRAFIA DE PE / DEDOS DO PE 54RADIOGRAFIA DE COSTELAS (POR HEMITORAX) 6

Pixeon - 26/12/2017 09:09 (U1924/EM/EIS.186) Página 1 / 2Descrição

RELATÓRIO DE ATENDIMENTOS

UPA BENEDITO BENTES

Qtd

OS - Data/Hora: 18/12/2017 a 24/12/2017

Classe: RADIOLOGIA RADIOGRAFIA DE ABDOMEN SIMPLES (AP) 8RADIOGRAFIA DE JOELHO (AP + LATERAL) 28RADIOGRAFIA DE COTOVELO 16RADIOGRAFIA DE PERNA 14RADIOGRAFIA DE PUNHO (AP + LATERAL + OBLIQUA) 22RADIOGRAFIA DE ESCAPULA / OMBRO (TRES POSICOES) 20RADIOGRAFIA DE MAO 29RADIOGRAFIA DE ANTEBRACO 5RADIOGRAFIA DE ABDOMEN AGUDO (MINIMO DE 3 INCIDENCIAS) 8RADIOGRAFIA DE COXA 4


7044Total:

Pixeon - 26/12/2017 09:09 (U1924/EM/EIS.186) Página 2 / 2

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SEDET - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE

2 Maceió, Quarta-feira,27 de Dezembro de 2017

Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

O PRESENTE EMBARGO originou-se da constatação pelo autuante, que o autuado infringiu o Artigo 637, Inciso I, e Art. 638, inciso IIIb, da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007, ficando enquadrados no Art. 638, incisos I e II, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o final pronunciamento desta Diretoria de Fiscalização do Uso do Solo.









DFUS

EMBARGO/2017

AUTUADO: LUIZ FERNANDO DE A. MENDES, CPF:939.336.734-53. ENDEREÇO: AV. DDR. ANTONIO GOMES DE BARROS 859, CONJ. RES. MAR. HUMBERTO DE A. CASTELO BRANCO , QD, 4, LT. 33, NO BAIRRO DE JATIUCA.

O PRESENTE EMBARGO originou-se da constatação pelo autuante, que o autuado infringiu o Artigo 637, Inciso I, e Art. 638, inciso III, da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007, ficando enquadrados no Art. 638, incisos I e II, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o final pronunciamento desta Diretoria de Fiscalização do Uso do Solo.









DFUS

EMBARGO/2017

AUTUADO: CONDOMINIO SHOPPING CIDADE DE MACEIO, CNPJ: 03.835.167/0001-60. ENDEREÇO: AV. FERNANDES LIMA, 679, NO BAIRRO DE FAROL.










DFUS

EMBARGO/2017

AUTUADO: GERALDO MARINHO BRASILEIRO , CPF: 113.057.544-68. ENDEREÇO: RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, 322, NO BAIRRO DE JATIUCA.










DFUS

EMBARGO/2017

AUTUADO: ANTONIO LUCENA DE ARAÚJO, CPF:843.924.448-72. ENDEREÇO: RUA ARSENIO FORTES, 443, NO BAIRRO DE PINHEIRO.

O PRESENTE EMBARGO originou-se da constatação pelo autuante, que o autuado infringiu o Artigo 637, Inciso I, e Art. 638, inciso III, da Lei Municipal de nº 5593 de

08/02/2007, ficando enquadrados no Art. 638, incisos I e II, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o final pronunciamento desta Diretoria de Fiscalização do Uso do Solo.

R.A.:03 FISCAL: CÓD. 42Notificação Nº 120883/2017.Processo de notificação: nº. 03100.098676/2017REP. Nº. 678/17/DFUS.*nome e endereço que constam na notificação quadrícula e B.C.I. (Insc. 22342).








DFUS

EMBARGO/2017

AUTUADO: LUCIANE DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, CPF:677.244.504-04. ENDEREÇO: RUA MAG. ROSTAND LANVERLY, S/N, LOTEAMENTO SERRA MAR, QD, C, LT. 14, NO BAIRRO DE SERRARIA.










DFUS EMBARGO/2017

AUTUADO: PROPRIETRIO OU POSSUIDOR (VANIA MARIA DA CONCEIÇÃO), CPF: N/F. ENDEREÇO: AV. MUNIZ FALCAO, Nº 80, NO BAIRRO DE BARRO DURO.

O PRESENTE EMBARGO originou-se da constatação pelo autuante, que o autuado infringiu o Artigo 637, Inciso I, e Art. 638, inciso III, da Lei Municipal de nº 5593 de 08/02/2007, ficando enquadrados no Art. 638,

incisos I e II, da Lei Municipal de nº 5.593 de 08/02/2007.Dessa forma ficam paralisados todos os serviços de construção até o final pronunciamento desta Diretoria de Fiscalização do Uso do Solo.







PORTARIA Nº. 0249 MACEIÓ/AL, 18 DE DEZEMBRO DE 2017

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando:

a) a necessidade de estabelecer diretrizes gerais relativas a renovação da matrícula para o ano letivo de 2018 na Rede Municipal de Ensino de Maceió;

b) a necessidade de orientar e subsidiar os trabalhos das Unidades Escolares, a partir da efetivação da matrícula;

c) o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBEN nº. 9.394/1996, especialmente nos artigos 12, 13, 14, 15, 23, 24, 34, 37 e 79-B;

d) a Resolução do Conselho Municipal de Educação de Maceió - COMED, nº. 01/06, que determina critérios para Classificação e Reclassificação de estudos dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Maceió;

e) o compromisso de garantir à comunidade de Maceió a promoção à política educacional com qualidade;

f) a necessidade de assegurar os meios de acesso e permanência das crianças, jovens, adultos e idosos à Rede Municipal de ensino;

g) o programa de informatização para a Rede Municipal de Educação, tendo em vista o Contrato nº. 0417/2014 para implantação, desenvolvimento e manutenção do Sistema de Controle e Administração Escola SisLAME;

h) a Lei nº. 12.796/2013 que altera a LDBEN 9 394/96 em seus artigos 4º e 31; i) a Resolução nº. 03/2014 – COMED Altera a Resolução nº. 01/2003 COMED/ MACEIÓ que fixa normas para o funcionamento de instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Maceió (SME);

i) a Resolução nº. 01/2014 – COMED/ MACEIÓ que altera e atualiza a Resolução nº. 02/2004 que Fixa o limite máximo de vagas por turmas no Ensino Fundamental e suas modalidades na Rede Municipal de Ensino de Maceió;j) a Lei n°. 6.482/2015 – que regulamenta a função do Diretor Escolar.

RESOLVE:

SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3Maceió, Quarta-feira,27 de Dezembro de 2017


Art. 1º - Definir datas e procedimentos para o processo de transferência interna de matrícula na Rede Municipal de Ensino de Maceió.

Art. 2º - O processo de transferência interna de matrícula, dos estudantes que já se encontram matriculados nas Unidades Escolares da Rede, deverá ser solicitado na própria Unidade de ensino. § 1º - As Unidades Escolares deverão realizar o processo de transferência interna de matrícula dos estudantes no período de 08 a 10 de Janeiro de 2018. a) As Unidades Escolares de Educação Infantil realizarão a transferência interna através do SisLAME; b) As Unidades Escolares de ensino fundamental deverão realizar a transferência interna por meio de formulário próprio que será encaminhado por e-mail pela Coordenadoria Geral de Informação e Avaliação Escolar. § 2º – As unidades escolares deverão encaminhar por e-mail ([email protected]) o quadro de vagas previstas, conforme modelo enviado pela Coordenadoria Geral de Informação e Avaliação Escolar no período de 11 a 12 de Janeiro de 2018.§ 3º - No período de 11 a 12 de Janeiro de 2018, as Unidades Escolares deverão encaminhar por e-mail ([email protected]) a lista de solicitação de transferência conforme modelo enviado pela Coordenadoria Geral de Informação e Avaliação Escolar;§ 4º - No dia 19 de Janeiro de 2018, a Coordenadoria Geral de Informação e Avaliação Escolar encaminhará para o e-mail corporativo das unidades escolares o resultado da transferência.§ 5º - As Unidades Escolares que realizaram o processo de transferência interna em formulário, deverão inserir os dados no SisLAME até 20 (vinte) dias após o término do ano letivo; § 6º - No dia 22 de Janeiro de 2018, os pais ou responsável legal, ou o próprio estudante, quando maior de idade, deverão comparecer na Unidade Escolar de origem para consultar a Unidade Escolar designada pelo processo de transferência interna de matrícula para o estudante; § 7º - O estudante que não for alocado em nenhuma das duas opções no processo de transferência interna da matrícula terá sua vaga garantida na Unidade de ensino de origem, desde que a Unidade oferte a etapa que o aluno cursará; § 8º - No período de 22 a 24 de Janeiro de 2018, os pais ou responsável legal, ou o próprio estudante, quando maior de idade, deverão se encaminhar para a Unidade Escolar designada pelo processo de transferência interna de matrícula para o estudante, munido da documentação estabelecida no Art. 3º desta Portaria, a fim de efetivar a matrícula.

Art. 3º - Determinar que o processo de transferência interna de matrícula ocorrerá em duas etapas:

§ 1º a primeira etapa consistirá na solicitação da família da permanência do estudante na Rede Municipal de Ensino de Maceió e deverá obedecer ao período estabelecido no §1º do Art.1º, desta portaria; § 2º a segunda etapa consistirá na matrícula na Unidade Escolar designada conforme datas estabelecidas no §8º do Art. 2º, desta Portaria; § 3º os procedimentos referentes às duas etapas de transferência interna da matrícula serão estabelecidos pela Coordenadoria Geral de Informação e Avaliação Escolar.

Art. 4º - Orientar quanto à documentação necessária para efetivação da matrícula na Rede Municipal de Ensino.

I - Os pais ou responsável legal, ou o próprio estudante, quando maior de idade, deverão apresentar original e cópia dos documentos abaixo especificados: a) Registro de NASCIMENTO ou CASAMENTO; b) CPF do estudante; c) Cartão de vacinação para crianças até 07( sete) anos de idade;d) Comprovante de RESIDÊNCIA;e) Cartão do Programa “Bolsa Família”, caso possua; f) Cartão SUS; g) 03(três) fotos 3x4; h) Documento original de comprovação de escolaridade (Declaração e/ou Histórico Escolar), para matrículas a partir do 2º(segundo) ano do ensino fundamental.

Art. 5º - Determinar que o(a) diretor(a) da Unidade Escolar deverá dar ciência expressa do contido desta Portaria a todos os integrantes da Equipe Escolar.

Art. 6º - Determinar que o não atendimento desta Portaria implicará em apuração de responsabilidades, conforme Estatuto do Servidor Municipal e Lei n°. 6.482/2015.

Art. 7º - Os casos excepcionais deverão ser encaminhados em forma de processo à Coordenadoria Geral de Informação e Avaliação Escolar.

Art. 8º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO – DOM.

ANA DAYSE REZENDE DOREA Secretária/SEMED

* Republicada por Incorreção


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o que estabelece a Lei nº. 4.974/2000 e Decreto Municipal nº. 6.881/2008, RESOLVE: Art. 1º - HOMOLOGAR as progressões por mérito correspondente ao período 2015-2017, dos servidores administrativos ativos da Sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, abaixo relacionados, concedidas por intermédio do Processo nº. 6500.111273/2017, mediante a convalidação, da Comissão de Avaliação de Desempenho da SEMED-CAD/ADM/SEMED, nomeada pela Portaria nº. 1503 de 29 de Dezembro de 2015, publicada no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO – DOM, em 19 de Janeiro de 2016. RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA SEDE DA SEMED QUE FORAM AVALIADOS E CONSIDERADOS APTOS À PROGRESSÃO POR MÉRITO REFERENTE AO PERÍODO 2015/2017.

ORD MAT. Nº. DG NOME SITUAÇÃO

1. 936181 2 ADRIANO ANTONIO COSTA DEFERIDO

2. 923724 0 ALBA MERCIA FERREIRA DE LIMA DEFERIDO

3. 928536 9 ANA DENISE GOUVEIA MOREIRA COTRIM DEFERIDO

4. 936294 0 ANTÔNIO SEVERINO DA SILVA DEFERIDO

5. 23057 0 CARLOS CRISTIANO BARBOZA FREDERICO DEFERIDO

6. 935979 6 CARLOS HENRIQUE DA SILVA DEFERIDO

7. 929802 9 EDSON MARTINS DE ALMEIDA JUNIOR DEFERIDO

8. 923742 9 ERIKA CLARK FARIAS DE ALBUQUERQUE DEFERIDO

9. 10259 8 HENRIQUE THADEU ROÃO MEIRO DE CARVALHO DEFERIDO

10. 936662 8 JEANE AFONSO MARINHO DEFERIDO

11. 936320 3 JOSÉ NILTON RODRIGUES DA SILVA DEFERIDO

12. 9100 6 JOSÉ RICARDO URBANO VIEIRA DEFERIDO

13. 936296 7 JURACI BEZERRA DA SILVA DEFERIDO

14. 936210 0 LADERSON MONTEIRO SANTOS DEFERIDO

15. 937205 9 LUCAS SALES VIANA DEFERIDO

16. 923418 7 MARCIA WILMA FERREIRA DOS SANTOS DEFERIDO

17. 7223 0 MARCOS CAMPELLO LARANJEIRA DEFERIDO

18. 937771 9 MARIA CÍCERA PACHECO DEFERIDO

19. 923743 7 MARLUCE PEREIRA SILVA DEFERIDO

20. 936700 4 NIDYANNE PORFIRIO DA SILVA PIRES DEFERIDO

21. 936343 2 OTONIEL VITAL DE ARRUDA DEFERIDO

22. 936380 7 PAULO ADRIANO DA SILVA SANTOS DEFERIDO

23. 934070 0 RAQUEL MARIA DA SILVA VIEIRA DEFERIDO

24. 6894 2 ROBERTO MEDEIROS ALELUIA DEFERIDO

25. 926548 1 ROSA MARIA GOMES DA SILVA DEFERIDO

26. 936224 0 SAMYR LIMA DO REGO DEFERIDO

27. 936661 0 SAMYRA DE LIMA PACIFICO DEFERIDO

28. 936680 6 SILVANIO DA SILVA SOUSA DEFERIDO

29. 934050 5 TÂNIA CHAGAS DE MELO DEFERIDO

30. 935795 5 TIBERIO LINS PADILHA DEFERIDO

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de

acordo com o que estabelece a Lei nº 4.974/2000 e Decreto Municipal nº. 6.881/2008,

RESOLVE:

Art. 1º - HOMOLOGAR as progressões por mérito correspondente ao período 2015-2017, dos servidores

administrativos ativos da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, abaixo relacionados, concedidas

por intermédio do Processo nº. 6500.111275/2017, mediante a convalidação, da Comissão de Avaliação de Desempenho

da SEMED-CAD/ADM/SEMED, nomeada pela Portaria nº. 1503 de 29 de Dezembro de 2015, publicada no DIÁRIO

OFICIAL DO MUNICÍPIO – DOM, em 19 de Janeiro de 2016.

RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DA SEMED QUE FORAM AVALIADOS E

CONSIDERADOS APTOS À PROGRESSÃO POR MÉRITO REFERENTE AO PERÍODO 2015/2017.

ORD. MAT. Nº. DG. NOME SITUAÇÃO

1. 933389 4 ALINE MOURA MAZONI DEFERIDO

2. 933261 8 ALTAMIR SA CAVALCANTE DEFERIDO

3. 17 5 AMARO DUDA DE LIMA DEFERIDO

4. 935413 1 ANGELICA MARIA PINTO DA SILVA DEFERIDO

5. 15940 9 AUDENICE MORENO LISBOA DEFERIDO

6. 933264 2 CLAUDIANE PEREIRA DA SILVA DEFERIDO

7. 6739 3 ELENIRA DA SILVA MOREIRA DEFERIDO

8. 939440 0 ELIETE SILVA AMÂNCIO DEFERIDO

9. 17243 0 ELZENIR OLIVEIRA COSTA DEFERIDO

10. 23147 9 FABIANA DE SOUZA DEFERIDO

11. 2668 9 GILVANETE FRANCISCA DA SILVA OLIVIEIRA DEFERIDO

12. 933715 6 INDALICE RAFAELA DOS SANTOS DEFERIDO

13. 7569 8 IRANDIR MOURA DA CONCEIÇÃO DEFERIDO

14. 923389 0 IVETE DE CARVALHO SILVA DEFERIDO

15. 936247 9 IVONETE DA SILVA JESUS DEFERIDO

16. 929590 9 JOSÉ NIVALDO DA SILVA SANTOS DEFERIDO

17. 939399 4 JULYANNE DOMINGOS DE ARAUJO DEFERIDO

18. 934147 1 LUCIA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA DEFERIDO

19. 933263 4 LUCIANE CRISTINE COSTA LEITE BERNARDO DEFERIDO



20. 5191 8 LUIZ CARLOS DA SILVA CORREIA DEFERIDO

21. 8568 5 MANOEL MARTINS DA CUNHA DEFERIDO

22. 938432 4 MARIA ADRIANA DE LIMA DEFERIDO

23. 22906 7 MARIA AUGUSTA DA SILVA DEFERIDO

24. 933302 9 MARIA ELIANE CAVALCANTE FERRO DEFERIDO

25. 923647 3 MARIA HELENA DA SILVA DEFERIDO

26. 923450 0 NADJANE DA SILVA LINS DEFERIDO

27. 930364 2 NARJARA ROLIM DOS SANTOS DEFERIDO

28. 23807 4 NILMA DE ATAÍDE SOARES CHAGAS DEFERIDO

29. 933321 5 NIRVANA TORRES BRAZ DEFERIDO

30. 9254 1 RIVAILTON DA SILVA DEFERIDO

31. 934013 0 ROSANGELA VENTINI DEFERIDO

32. 936759 4 SAMUEL FERNANDES BARBOSA DEFERIDO

33. 934146 3 SANDRA APARECIDA DE MORIAS RICARDO DEFERIDO

34. 934008 4 SUELUZIA MARIA DE BARROS LOPES OLEGARIO DEFERIDO

35. 22506 1 TEREZA NEUMA BARBOSA DE OLIVEIRA DEFERIDO

36. 929633 6 THALES NILTON BARBOSA DA SILVA DEFERIDO Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


C O N V O C A Ç Ã O

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, por meio da Coordenação Geral de Recursos Humanos, convoca a servidora ANA NERY MARQUES RODRI-GUES BARROS, matrícula nºs: 925893-0 e 936808-6, para comparecer à Coordenação Geral de Recursos Humanos da SEMED, localizada na Rua General Hermes, nº. 1.198 – Bairro: Cambona – Maceió/AL, no prazo máximo de 05(cinco) dias úteis, a partir da data desta publicação, para tratar de assuntos de seu interesse.


ANA DAYSE REZENDE DOREASecretária/SEMED

SEMGE - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÂO

COMUNICADO Nº 14

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE MACEIÓ (SEMGE), no uso de suas atribuições eprerrogativas legais conferidas por força da Lei Orgânica Municipal, conforme dicção do art.60, §1º,inc.I, COMUNICA que os servidores públicos municipais abaixo relacionados, lotados nesta unidadeadministrativa, nos termos do art.94, §§2º e 4º, da Lei Municipal nº.4.973/2000, terão o gozo de 30(trinta) dias de férias, referente ao mês de janeiro de 2018.

Maceió / AL,19 de Dezembro de 2017

MATRÍCULA PERÍODO DO GOZONOME SETOR02/01/2018 A 31/01/2018COORDENAÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL DO

SERVIDORALEXANDRE GOMES DOS SANTOS23200-9

11/01/2018 A 09/02/2018COORDENAÇÃO GERAL DE CADASTRO ECESSÃO DE PESSOAS

ANA PAULA CALAZANS TORRES928138-0

11/01/2018 A 09/02/2018DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAOANDRE FERREIRA SARMENTO15211-0

24/01/2018 A 22/02/2018JUNTA MEDICA OFICIALANTONIA MARIA FALCAO FARIASNUNES

212-7

02/01/2018 A 31/01/2018SECRETARIA ADJUNTA DA ESCOLA DEFORMACAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL

CLAUCIO DOS SANTOS945971-5

02/01/2018 A 31/01/2018PRESIDENCIA DA JUNTA MEDICA OFICIAL DOMUNICIPIO

DAISMARY BORGES DA SILVA2298-5

08/01/2018 A 06/02/2018DIVISAO DE TRANSPORTE COMUNICACAO ELIMPEZA

ERALDO BERNARDINO DE MELO1724-8

15/01/2018 A 13/02/2018DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAOFERNANDO VIEIRA GOMES745-5

02/01/2018 A 31/01/2018COORDENAÇÃO GERAL DE PLANEJAMENTO EORÇAMENTO

GRACIANA ALECIO SILVA927328-0

02/01/2018 A 31/01/2018COORDENACAO DE CARREIRAS EREMUNERAÇÃO

IZABEL CRISTINA ANDRADESALGUEIRO

857-5


JARBAS MARINHO VIANA3446-0

16/01/2018 A 14/02/2018DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAOJOSE EDUARDO LIMA BARROS17168-9

10/01/2018 A 08/02/2018DIRETORIA DE ADMINISTRACAO, ORCAMENTOE FINANCAS

JOSE MARIA DA SILVA I1108-8

02/01/2018 A 31/01/2018DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAOLUCIANA DE MELO MARTINS944409-2

02/01/2018 A 31/01/2018DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAOMANOEL TOLEDO CALHEIROS2161-0

11/01/2018 A 09/02/2018COORDENAÇÃO DE GESTÃO DOCUMENTAL DOSERVIDOR

MARCOS TULIO GOMES5400-3


MARIA CARMEM WANDERLEY DEARAUJO

9724-1


MARIA DAS GRACAS SOARES DASILVA

3684-6


MARIA DO CARMO TENORIOTAVEIROS SANTOS

233-0


MARIA GORETE TORRES5952-8


MARIA SELMA GUEDES COSTA926478-7

02/01/2018 A 31/01/2018PRESIDENCIA DA JUNTA MEDICA OFICIAL DOMUNICIPIO

MARLEIDE DE OLIVEIRA ARAUNA19849-8

04/01/2018 A 02/02/2018COORDENAÇÃO GERAL DE CONTROLE DAFOLHA DE PAGAMENTO

ROBERVAL GOMES ARAUJO DASILVA

9283-5

02/01/2018 A 31/01/2018DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAOROSALVO GOMES DA SILVA JUNIOR15207-2


SEBASTIANA MARIA DOS SANTOS1147-9


SHEYLE CRISTIANE DO NASCIMENTO944418-1

11/01/2018 A 09/02/2018DIRETORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAISTANIA GONCALVES DEVASCONCELOS

939711-6


TARCISIO HILARIO DOS SANTOSJUNIOR

920200-5


TELMA RAMOS ACCIOLY4820-8

MATRÍCULA PERÍODO DO GOZONOME SETOR03/01/2018 A 01/02/2018DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAOTHALES MACIEL SANTOS15202-1

02/01/2018 A 31/01/2018COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DAELABORAÇÃO DA FOLHA

VANIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA15287-0

02/01/2018 A 31/01/2018DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAOVIVIANE ROLEMBERG DE ALMEIDA3506-8

REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIORSECRETÁRIO/SEMGE

DANIEL DA CRUZ BORGES CAVALCANTI DE BARROSCHEFE DE GABINETE/SEMGE

SEMINFRA- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA- ESTRUTURA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 06/2017

A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia - CPLOSE da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – SEMINFRA. Torna público, para conhecimento da sociedade brasileira e demais interessadas, que foi finalizado o certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, cujo objeto é a con-tratação de empresa especializada na prestação de serviços de Engenharia para execu-ção da implantação do CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE “C.I.E.” no Bairro: Benedito Bentes - Maceió/AL da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEMELJ, declarando vencedora a empresa GRM CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA. - EPP com o CNPJ nº. 20.165.044/0001-89, com o valor R$ 3.361.882,97 (Três milhões, trezentos e sessenta e um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos).


LENIRA CALDAS LESSA NASCIMENTOPresidente da CPLOSE/SEMINFRA

HOMOLOGAÇÃO

Homologo o resultado do processo licitatório, modalidade Pregão Eletrônico nº. 70/2017, tipo MENOR PREÇO, relativo ao Processo Administrativo nº. 00700.109512/2016 da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA, tendo por obje-to Registro de preços para eventual e futura aquisição de tampões e grelha, sagrando-se como vencedoras as empresas:

FUNDIDOS UNIVERSO EIRELI – ME, com o CNPJ nº. 10.787.699/0001-351, com sede na Rua Afonso de Bragança, nº. 103 – Bairro: Centro – Carmo da Mata/MG – CEP Nº. 35.547-000, vencedora do LOTE 03 - cota reservada para ME/EPP no percentual de 10% (dez por cento) do item no valor global de R$ 8.514,90 (Oito mil, quinhentos e quatorze reais e noventa centavos).

KHALEESI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE FERRO FUNDIDO EIRELI - EPP, com o CNPJ nº. 28.124.373/0001-93, com sede na Rua Trípoli, nº. 92 - Conjunto 123 – Bairro: Vila Leopoldina – São Paulo/SP – CEP Nº. 05.303-020, vencedora do LOTE 04 - cota principal (ampla participação – 90% (noventa por cento) do quanti-tativo) no valor global de R$ 78.678,00 (Setenta e oito mil, seiscentos e setenta e oito reais).


CARLOS IB FALCÃO BREDASecretário/SEMINFRA

C O M U N I C A D O

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL – SEMSCS. COMUNICA A QUEM INTERESSAR QUE NÃO HAVERÁ ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO PRÓXIMO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2017, EM RAZÃO DA EFETIVAÇÃO DA SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DA SEDE DESTE ÓRGÃO, LOCALIZADA NA RUA ALEXANDRE PASSOS S/Nº. – NO BAIRRO DO JARAGUÁ. – MACEIÓ/AL


IVON BERTO TIBÚRCIO DE LIMA - Cel PM R/RSecretário/SEMSCS

SEMSCS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA E CONVÍVIO SOCIAL



HOMOLOGAÇÃO

Homologo o resultado do processo licitatório, modalidade Pregão Eletrônico nº. 112/2017, tipo MENOR PREÇO, relativo ao Processo Administrativo nº. 5800.16899/2016, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, tendo por objeto aquisição de materiais de Aviamentos, para atender as necessidades do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial da SMS, sagrando-se como vencedora para os

LOTES 01, 02, 04 e 05 a empresa, MACHADO ARMARINHO LTDA. – EPP, com o CNPJ nº. 24.174.062/0001-88, estabelecida na Rodovia AL 115, nº. 2.502 – Bairro: Graciliano Ramos - Palmeira dos Índios/AL – CEP Nº. 57.604-595, no valor global de R$ 34.128,13 (Trinta e quatro mil, cento e vinte oito reais e treze centavos).

Maceió, 21 de Dezembro de 2017.

JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO

Secretário/SMS

HOMOLOGAÇÃO

Homologo o resultado do processo licitatório, modalidade Pregão Eletrônico nº. 119/2017, tipo MENOR PREÇO, relativo ao Processo Administrativo nº. 5800.66647/2016, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, tendo por objeto a aquisição de dispenser para camisinha, sagrando-se como vencedora:

ITENS 01 e 02: SEMINA PRODUTOS EDUCATIVOS E SERVIÇOS LTDA. - EPP, com o CNPJ nº. 04.115.617/0001-03, estabelecida na Rua Bicudo de Brito, nº. 697-A – Bairro: Vila Guarani - São Paulo/SP – CEP Nº.: 04.316-060, no valor global de R$ 38.550,00 (Trinta e oito mil, quinhentos e cinquenta reais).

Maceió, 21 de Dezembro de 2017.

JOSÉ THOMAZ DA SILVA NONÔ NETTO

Secretário/SMS

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2017

A Comissão Especial de Licitação da AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS – ARSER. Torna público, para conhecimento dos interessados a SUSPENSÃO da licitação divulgada através do EDITAL Tomada de Preço nº. 01/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em consultoria de Engenhara de transporte e planejamento urbano para elaboração dos estudos complementares para o

“PLANO DE MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL”, no Município de Maceió/AL, haja vista a necessidade de atualização no EDITAL, sendo publicado posteriormente nova data para realização do certame.


LENIRA CALDAS LESSA NASCIMENTO

Presidente da Comissão Especial de Licitações/ARSER


A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no que dispõe o artigo 114 da Lei Municipal nº. 5.828/2009;

RESOLVE:

CONVOCAR, a Srª. ANA MARIA DOS SANTOS CÂNDIDO, matrícula nº. 3323-5, para COMPARECER a sede deste Instituto de Previdência, no prazo de 15(quinze) dias contados da publicação, para tratar de assuntos do seu interesse, referente ao Processo Administrativo nº. 07000.039153/2017.

• Revisão da certidão do tempo de contribuição para inclusão do período laborado no município.


FABIANA TOLÊDO VANDERLEI DE AZEVEDO

Diretora-Presidente IPREV/Maceió



RESOLVE:

CONVOCAR, o Sr. JOSÉ DENIS LIMA DA SILVA, matrícula nº. 9055-7, para COMPARECER a sede deste Instituto de Previdência, no prazo de 15(quinze) dias contados da publicação, para tratar de assuntos do seu interesse, referente ao Processo Administrativo nº. 07000.102782/2017.

• Revisão da certidão do tempo de contribuição para inclusão do período laborado no município de Coruripe;• Retificação da declaração e espelho de ocorrência.






RESOLVE:

CONVOCAR, o Sr. LUCIANO BARTHOLOMEU CARVALHO DE QUEIROZ, matrícula n°. 17351-7, inscrito sob o CPF n°. 177.621.974-00, para no prazo de 15(quinze) dias contados da publicação, COMPARECER a sede deste Instituto de Previdência, para dar prosseguimento ao Processo Administrativo nº. 07000.110055/2017, o qual tem por objeto solicitação de aposentadoria especial de professor, munido do documento abaixo descrito, em atendimento a Instrução Normativa nº. 04/2016, proveniente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, publicada em 14/07/2016, como segue:

• Certidão de Tempo de Contribuição original, emitido pelo Alagoas Previdência.




RESENHA Nº. 183/2017 – CG/IPREV

A Diretora-Presidente do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (IPREV), aos dias 26 de Dezembro de 2017, despachou os seguintes processos:

PROCESSO Nº. 01200.105128/2017INTERESSADO: GS/SMCIASSUNTO: Ofício nº. 0377/2017 - GS/SMCI - Modulo ACCIDESTINO: Secretaria Municipal de Controle Interno - SMCI

PROCESSO Nº. 07000.058099/2017INTERESSADO: Banco do Brasil S/A.ASSUNTO: estorno/reversão de créditos - resposta ao ofício nº. 641/2016DESTINO: Secretaria Municipal de Economia - SEMEC

PROCESSO Nº. 07000.025343/2017INTERESSADO: Edgar Silva JúniorASSUNTO: solicitando aposentadoria por

idade e tempo de contribuiçãoDESPACHO: ARQUIVO PREVIDENCIÁRIO, tendo em vista a solicitação do requerente, diante de não ter mais interesse na continuidade no processo de aposentadoria por idade e tempo de contribuição. DESTINO: Arquivo do Instituto de Previdência



Diretora–PresidenteIPREV/Maceió

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO, ALAN HELTON DE OMENA BALBINO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, despachou no dia 26 de Dezembro de 2017, os seguintes processos administrativos:

PROC. Nº. 07900 – 110211/2017 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO – À DIJUR, para providências necessárias.PROC. Nº. 07900 – 104389/2017 – COORDENAÇÃO DE ENCARGOS SOCIAL E FINANCEIRO DE PESSOAL - À DIJUR, para análise e parecer.PROC. Nº. 07900 – 065499/2017 – JOSÉ CARLOS LIMA CAVALCANTE - À DIJUR, para análise e parecer.PROC. Nº. 07900 – 110670/2017 - COORDENAÇÃO DE ENCARGOS SOCIAL E FINANCEIRO DE PESSOAL - À DIAF, para providências de sua competência.PROC. Nº. 07900 – 110663/2017 - COORDENAÇÃO DE ENCARGOS SOCIAL E FINANCEIRO DE PESSOAL - À DIAF, para providências de sua competência.PROC. Nº. 07900 – 110702/2017 - COORDENAÇÃO DE ENCARGOS SOCIAL E FINANCEIRO DE PESSOAL - À DIAF, para providências de sua competência.PROC. Nº. 07900 – 110693/2017 - COORDENAÇÃO DE ENCARGOS SOCIAL E FINANCEIRO DE PESSOAL - À DIAF, para providências de sua competência.PROC. Nº. 07900 – 110683/2017 - COORDENAÇÃO DE ENCARGOS SOCIAL E FINANCEIRO DE PESSOAL - À DIAF, para providências de sua competência.PROC. Nº. 07900 – 031606/2017 – SIMONE LÚCIA ARAÚJO SANTOS - À Assessoria de Pessoal, para providências necessárias do setor competente.PROC. Nº. 07900 – 110800/2017 – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE – À DIRHU, para providências do setor competente.

ALAN HELTON DE OMENA BALBINO

Diretor-Presidente/COMARHP

MATRÍCULA PERÍODO DO GOZONOME SETOR03/01/2018 A 01/02/2018DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAOTHALES MACIEL SANTOS15202-1

02/01/2018 A 31/01/2018COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DAELABORAÇÃO DA FOLHA

VANIA MARIA TEIXEIRA DA SILVA15287-0

02/01/2018 A 31/01/2018DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAOVIVIANE ROLEMBERG DE ALMEIDA3506-8

REINALDO BRAGA DA SILVA JUNIORSECRETÁRIO/SEMGE

DANIEL DA CRUZ BORGES CAVALCANTI DE BARROSCHEFE DE GABINETE/SEMGE

SMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ARSER - AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DELEGADOS

IPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MACEIÓ

COMARHP - COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E

PATRIMÔNIO



CÂMARA MUNICIPAL DE MACEIÓ

TOTAL DE S.O.PRESENÇA AUSÊNCIA AUSENCIA JUSTIFICADA (P+A+AJ)

Anivaldo Luiz 8 4 12Antonio Holanda 10 2 12

Davi Davino 7 5 12Francisco Holanda Filho 8 4 12

Francisco Sales 10 2 12Galba Novais Netto 7 5 12

Dudu Ronalsa 9 3 12Eduardo Canuto 5 7 12

José Márcio de Medeiros Filho 9 3 12Kelmann Vieira 12 12

Luciano Marinho 9 3 12Maria Aparecida 12 12

Ronaldo Luz 11 1 12Fátima Santiago 9 3 12

Samyr Malta 12 12Siderlane Mendonça 11 1 12

Silvânia Barbosa 10 2 12Silvânio Barbosa 9 3 12

Silvio Camelo 11 1 12Simone Andrade 10 2 12

Tereza Nelma 9 3 12

1º SECRETÁRIO

FREQUÊNCIA DE VEREADORES ÀS SESSÕES ORDINÁRIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2017

LEGENDA: P = presença; A = ausência; AJ1 = ausência justificada ; SESSÕES ORDINÁRIAS = S.O.

Davi Davino

AVISOS E EDITAIS

NOME DA EMPRESA: IN OFF COMÉRCIO DE CONFECÇÕES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.793.128/0001-67, situada na Rua do Livramento, nº. 174 – Loja A - Bairro: Centro - Maceió/AL, com Atividades de: COMÉRCIO VARE-JISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS. Torna público que requereu a SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL E MEIO AMBIENTE - SEDET, a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL de: PRÉVIA, IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO (COM UTILIZAÇÃO DE SOM MECÂNICO) do empreendimento denominado “IN OFF COMÉRCIO DE CONFECÇÕES”, situada na Rua do Livramento, nº. 174 – Loja A - Bairro: Centro - Maceió/AL. Não foi exigido apresentação de Estudo de Impacto Ambiental.



82 9 8882.813782 3315.5062

DIÁRIO OFICIAL - Prefeitura de Maceió – Juntos ... · objeto o registro de preços para futura...

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