diario_06-09-2013

1DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2013PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2013

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias

MESA DIRETORA

Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti(Presidente)

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira(Vice-Presidente)

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos(Corregedor-Geral de Justiça)

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho(Ouvidor)

Des. José Ricardo Porto(Ouvidor Substituto)

Bel Robson de Lima Cananéa(Diretor Especial)

CONSELHO DA MAGISTRATURASESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h

Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti(Presidente)

Des. Romero Marcelo da Fonseca OliveiraDes. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Des. Marcos Cavalcanti de AlbuquerqueDes. José Ricardo Porto

Desª Maria das Graças Morais Guedes

SUPLENTESDes. João Benedito da Silva (1º suplente)

Des. Carlos Martins Beltrão Filho (2º suplente)Des. Leandro dos Santos (3º suplente)

PRIMEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h

Des. José Ricardo PortoDes. Leandro dos Santos (Presidente)

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

SEGUNDA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h

Desª Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos(Presidente)

Des. José Di Lorenzo Serpa

TRIBUNAL PLENOSESSÕES QUINZENAIS:

Quartas-feiras das 08:30h às 12:00he das 14:00h às 18:00h

TERCEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 09:00h

Des. Saulo Henriques de Sá e BenevidesDes. José Aurélio da Cruz (Presidente)Desª Maria das Graças Morais Guedes

QUARTA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira(Presidente)

Des. João Alves da SilvaDes. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Órgãos JulgadoresSEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 09:00h

Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides (Presidente)Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

Des. João Alves da SilvaDes. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Desª Maria das Graças Morais GuedesDes. José Aurélio da Cruz

PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVELSESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 08:30h

Des. José Di Lorenzo SerpaDes. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)

Desª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda FerreiraDes. José Ricardo PortoDes. Leandro dos Santos

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

CÂMARA ESPECIALIZADACRIMINAL

SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h eQuinta-Feira, às 14:00h

Des. Joás de Brito Pereira FilhoDes. Arnóbio Alves TeodósioDes. João Benedito da Silva

Des. Luiz Silvio Ramalho JúniorDes. Carlos Martins Beltrão Filho (Presidente)

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA

RESOLUÇÃO Nº 17, de 4 de setembro de 2013. Inclui unidades judiciais no Mutirão de DPVAT de que trata aResolução nº 16, de 24 de julho de 2013. A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 337.295-2, resolve, adreferendum do Conselho da Magistratura: Art. 1º Ficam incluidas nas audiências concentradas de conciliação deDPVAT de que trata a Resolução nº 16, de 24 de julho de 2013, as Comarcas de São Bento e Coremas. Art. 2ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de agosto de 2013.Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezeerra Cavalcanti Presidente

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 117, de 4 de setembro de 2013. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de manutençãocorretiva e evolutiva do sistema Pje – 1º Grau, visando a migração da versão 1.0 (Alvorada) para 1.4 (Descan-so); Considerando o disposto no § 2º do art. 10 da Lei nº 11.409, de 19 de dezembro de 2006, resolve, adreferendum do Tribunal Pleno: determinar a suspensão dos prazos processuais dos feitos que tramitam noSistema PJe, de 1º Grau, no período de 5 a 9 de setembro de 2013. Desembargadora Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti Presidente do Tribunal de Justiça

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 118, de 4 de setembro de 2013. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve convocar para a reunião ordinária do Grupode Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF, a ser realizada na Sala de Sessões da CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça, a partir da 8: 30 horas do dia 6 de setembro do corrente, os magistradostitulares ou substitutos da 1ª Vara Mista de Santa Rita, da Vara de Execuções Penais de Campina Grande, da1ª Vara Mista de Guarabira, da 2ª Vara Mista de Patos, da 2ª Vara Mista de Sousa, da 1ª Vara Mista de Cajazeirase da 1ª Vara de Catolé do Rocha. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente doTribunal de Justiça

ERRATA: PORTARIA Nº 3109/2013, publicada no Diário da Justiça do dia 05 de setembro de 2013. Onde se lê:tornar sem efeito a Portaria GAPRE Nº 382/2013, publicada no Diário da Justiça do dia 30/01/2013, leia-se: tornarsem efeito a Portaria GAPRE Nº 382/2013, publicada no Diário da Justiça do dia 30/01/2013, no que diz respeitoao servidor José Jorge de Brito Cavalcanti.

PORTARIA GAPRE Nº 3204/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Nº 337117-4, resolveexonerar AUGUSTO CEZAR MACENA GOMES, matrícula 477360-8, Técnico Judiciário, lotado no Banco deRecursos Humanos da Comarca de João Pessoa, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo doPrimeiro Grau, Símbolo PJ-SFJ-300, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário da Paraíba, que vinha exercendojunto à 4ª Vara da Fazenda Pública da referida Comarca, permanecendo em exercício na mesma unidade.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 05 de setembro de 2013.Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTE

Nº 14.423João Pessoa-PB • Disponibilização: quinta-feira, 05 de setembro de 2013

Publicação: sexta-feira, 06 de setembro de 2013 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) ANO XLVI

PORTARIA GAPRE Nº 3.180/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve: retificar o período das férias dos magistrados abaixo relacionados, naforma da Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012: MAGISTRADO(A)S / PERÍODO AQUISITIVO / PERÍODO -LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA - 2013/2 - 16.09 a 15.10.2013; RENATA BARROS DE ASSUNÇÃOPAIVA - 2013/2 - 16.09 a 15.10.2013. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, emJoão Pessoa, quarta-feira, 04 de setembro de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcan-ti - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 3.181/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve: conceder férias ao magistrado abaixo relacionado, na forma da Resolu-ção nº 33, de 09 de maio de 2012, nos períodos indicados: MAGISTRADO(A)S / PERÍODO AQUISITIVO /PERÍODO - FÁBIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA - 2012/2 - 04 a 13.09.2013. Gabinete da Presidência doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 04 de setembro de 2013. Desembar-gadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 3.182/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANA AMÉLIA ANDRADEALECRIM CÂMARA, Juíza de Direito do 15º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, no período de04 a 13.09.2013, responder, cumulativamente, pelo expediente da 16ª Vara Cível da mesma unidade judiciária,em virtude do afastamento justificado do titular que ingressará em gozo de férias. Gabinete da Presidência doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 04 de setembro de 2013. Desembarga-dora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 3183/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Nº 336697-9,resolve exonerar, a pedido, GUSTAVO DE MORAIS BITTENCOURT, Analista Judiciário, matrícula 477046-3,do cargo em comissão de Assessor de Gabinete do Juízo, da Primeira Circunscrição Judiciária, com efeitosretroativos ao dia 22 de agosto de 2013. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, emJoão Pessoa, 04 de setembro de 2013. Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVAL-CANTI - PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE Nº 3.184/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor RAMONILSON ALVESGOMES, Juiz de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos, para, a partir do dia 5.09.2013 e até ulteriordeliberação, responder, cumulativamente, pelo expediente da 1ª Vara Mista da mesma unidade judiciária. Gabi-nete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 4 de setembrode 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 3.187/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora IEDA MARIA DANTAS,Juíza de Direito do 2º Juizado Auxiliar de Família, da 2ª Circunscrição, para, no dia 03.09.2013, responder,cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Gabinete da Presidênciado Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 4 de setembro de 2013. Desembar-gadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente

2DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE SETEMBRO DE 2013

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2013

PODERJUDICIÁRIO

TRIBUNALDE JUSTIÇADA PARAÍBA

DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONALGerência de Comunicação

DIÁRIO DA JUSTIÇA

Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio

Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)

site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]

PORTARIA GAPRE Nº 3.188/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora ANDRÉA CARLA MENDESNUNES GALDINO, Juíza de Direito do 1º Juizado Auxiliar Criminal, da 2ª Circunscrição, para, no dia 04.09.2013,responder, cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Gabinete daPresidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 4 de setembro de 2013.Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti – Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 3.189/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve: designar o Excelentíssimo Senhor Doutor MAX NUNES DE FRANÇA,Juiz de Direito do 1º Juizado Auxiliar da Fazenda Pública, da 2ª Circunscrição, para, no dia 05.09.2013, responder,cumulativamente, pelo expediente da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Gabinete da Presidênciado Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 04 de setembro de 2013. Desembar-gadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 3.190/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais, resolve: designar a Excelentíssima Senhora Doutora CLÁUDIA EVANGELINA CHIAN-CA DE FRANÇA, Juíza de Direito do 13º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, a partir do dia05.09.2013 e até ulterior deliberação, responder, pelo expediente da 4ª Vara Regional de Mangabeira da mesmaunidade judiciária. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 04 de setembro de de 2013. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 3213/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve exonerar os servidores abaixo relacionados, dos Cargos em Comissão,da estrutura organizacional do Tribunal de Justiça:MATRÍCULA NOME CARGO4738608 Altamir de Alencar Pimentel Filho Chefe de Gabinete4759397 Aline Freire Paiva Pita Assistente Jurídico4729218 Leomar Chagas de Souza Filho Assistente Jurídico4735684 Rita de Cassia Maciel de M. Silva Assistente Jurídico4755278 Thales Andrade Macedo Assistente Jurídico4762096 Valdelio Coelho Bernardo Junior Assistente Jurídico4754484 Raquel Guedes Pereira Gouvea Pessoa Assessor de Gabinete4754476 Samara Cavalcante Mangueira Assessor de GabineteGABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 05 de setembro de 2013.Desem-bargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE Nº 3214/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve designar o servidor LEOMAR CHAGAS DE SOUZA FILHO, AnalistaJudiciário, Matrícula 472921-8, lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Campina Grande, paraexercer suas atribuições junto à 2ª Vara da Fazenda Pública da referida Comarca. GABINETE DA PRESIDÊNCIADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 05 de setembro de 2013. Desembar-gadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE Nº 3215/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais, resolve designar a servidora RITA DE CASSIA MACIEL DE MENEZES SILVA, AnalistaJudiciário, Matrícula 473568-4, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de João Pessoa, para exercersuas atribuições junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da referida Comarca.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 05 desetembro de 2013. Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE Nº 3216/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve relotar os servidores abaixo relacionados, nas unidades administrativasindicadas a seguir:MATRÍCULA NOME UNIDADE4754395 Thiago Giordani de Oliveira Rocha Gerência de Processamento4738608 Altamir de Alencar Pimentel Filho Gerência de Processamento4755278 Thales Andrade Macedo Gerência de Protocolo e Distribuição4684559 Antonio Carlos Gomes de Araujo Gerência de Apoio Operacional

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 05 de setembro de 2013.Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE Nº 3217/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais, resolve dispensar GISELLE CREUSA CARVALHO MONTENEGRO, Analista Judiciário,matrícula 476733-1, da Função de Confiança de Oficial Judiciário III, símbolo PJ-FPJ-003, do Quadro de Pessoaldo Tribunal de Justiça. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 05 desetembro de 2013. Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE Nº 3218/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no usode suas atribuições legais, resolve designar VALDELIO COELHO BERNARDO JUNIOR, Técnico Judiciário,matrícula 476209-6, lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Juazeirinho, para exercer a Função deConfiança de Oficial Judiciário III, símbolo PJ-FPJ-003, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça, comexercício junto à Diretoria Especial. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa,05 de setembro de 2013. Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE Nº 3224/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suasatribuições legais, resolve nomear EDUARDO RIBEIRO CABRAL, para exercer o cargo comissionado de Chefede Gabinete, Símbolo CGS-01, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça, com lotação junto ao Gabinete doDesembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,em João Pessoa, 05 de setembro de 2013. Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVAL-CANTI – PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE Nº 3225/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suasatribuições legais, resolve nomear GISELLE CREUSA CARVALHO MONTENEGRO, Analista Judiciário, matrícu-la 476733-1, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Juazeirinho, para exercer o cargo comissi-onado de Assistente Jurídico, Símbolo CAS-01, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça, com exercício juntoao Gabinete do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNALDE JUSTIÇA, em João Pessoa, 05 de setembro de 2013. Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAESBEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE Nº 3226/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suasatribuições legais, resolve nomear REGINA MELO DE ARAÚJO CERQUEIRA, para exercer o cargo comissiona-do de Assistente Jurídico, Símbolo CAS-01, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça, com lotação junto aoGabinete do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, em João Pessoa, 05 de setembro de 2013. Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRACAVALCANTI – PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE Nº 3227/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suasatribuições legais, resolve nomear HERNANI NEVES REZENDE, para exercer o cargo comissionado de AssistenteJurídico, Símbolo CAS-01, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça, com lotação junto ao Gabinete do Desembar-gador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa,05 de setembro de 2013. Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE Nº 3228/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve exonerar WANNESKA GADELHA SARAIVA, Técnico Judiciário, matrícula476763-2, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de João Pessoa, do cargo em comissão deAssessor de Gabinete de Juízo do Primeiro Grau, Símbolo PJ-SFJ-300, do Quadro de Pessoal do Poder Judiciárioda Paraíba, que vinha exercendo junto à 12ª Vara Cível da referida Comarca. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DOTRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 05 de setembro de 2013. Desembargadora MARIA DE FATIMAMORAES BEZERRA CAVALCANTI – PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE Nº 3229/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suasatribuições legais, resolve nomear WANNESKA GADELHA SARAIVA, Técnico Judiciário, matrícula 476763-2,lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de João Pessoa, para exercer o cargo comissionado deAssistente Jurídico, Símbolo CAS-01, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça, com exercício junto aoGabinete do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA, em João Pessoa, 05 de setembro de 2013. Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRACAVALCANTI – PRESIDENTE

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL

COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 73 do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça no período de 07 a 09 de setembro de 2013, seráexercido pelos Excelentíssimos Senhores Desembargadores e servidores abaixo nominados:

DIA DESEMBARGADOR

07/09 ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA

08/09 WOLFRAM DA CUNHA RAMOS

09/09 RICARDO VITAL DE ALMEIDA

SERVIDORES

GERÊNCIA DE PROTOCOLO GERÊNCIA DE DIRETORIA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DIRETORIA ADMINISTRATIVADIA E DISTRIBUIÇÃO PROCESSAMENTO JURÍDICA DA INFORMAÇÃO (MOTORISTA)

3216-1475/1674 3216-1536/1659/1660 3216-1592/1416/1806 3216-1439/1404/1405 3216-1530/1473

07/09 Eduardo Cândido de Moura Laise Lucena Barbosa de Lima Paulo Márcio C. Andriola José Fábio de José de ArimatéiaWallene Ribeiro Aranha – Oficial de Justiça Kleber Lins Brasil Alencar Rodrigues da Luz

08/09 Eduardo Cândido de Moura Laise Lucena Barbosa de Lima Paulo Márcio C. Andriola Gilson de Marinézio GomesWallene Ribeiro Aranha – Oficial de Justiça Edith Ramalho Feitosa Sousa Melo da Silva

09/09 Genésio Gomes Pereira Neto Idelfonso Souto Maior Neto Paulo Márcio C. Andriola José Fábio de Paulo Ricardo CostaWallene Ribeiro Aranha – Oficial de Justiça Ronaldo Rafael Gomes Filho Alencar Rodrigues da Silva

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 05 de setembro de 2013. Robson de Lima Cananéa - Diretor Especial.

ENDEREÇO DE PLANTÃOPraça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)

TELEFONESTJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e

Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439

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Jesiel Rodrigues da Rocha 337.720-2 Técnico Judiciário João Pessoa 15 a 20/09/13 Ministrar Curso de Mediação Judicial CívelJesiel Rodrigues da Rocha 337.719-9 Técnico Judiciário Campina Grande 25 a 28/09/13 Ministrar Curso de Mediação Judicial CívelJan Ramon de Medeiros Santos 337.519-6 Militar Aroeiras 04/09/13 Missão EspecialJosé Ferreira de Oliveira 337.698-2 Militar Aroeiras 04/09/13 Missão EspecialJosélio Cesar de Oliveira 337.697-4 Militar Aroeiras 04/09/13 Missão EspecialFrancisco de Assis Soares de Oliveira 337.620-6 Motorista Campina Grande 02/09/13 Transportar materialFrancisco de Assis Soares de Oliveira 337.619-2 Motorista Campina Grande 03/09/13 Transportar materialJosé Carlos Florêncio Cavalcanti 337.621-4 Motorista Campina Grande 03/09/13 Conduzir Gerentes de Arquitetura e Apoio

OperacionalFrancisco Mário R. C. de Albuquerque 337.614-1 Assistente de Administração Campina Grande 22/08/13 Apoio administrativo à Gerência de

AtendimentoRamon Nóbrega dos Santos 337.613-3 Técnico Judiciário – Núcleo de Cuité e Picuí 03/09/13 Visita Técnica

Tec. da Informação – 2ª CircunscriçãoCarlos Américo Pereira de Oliveira 337.685-1 Diretor de Segurança Institucional Areia, Remígio e outras 13 a 14/09/13 Ministrar CursoSérgio Paulo Barbosa da Silva 337.690-7 Militar Areia, Remígio e outras 13 a 14/09/13 Ministrar CursoMaria Aparecida da Silva 337.691-5 Militar Areia, Remígio e outras 13 a 14/09/13 Monitorar CursoJosélio Cesar Oliveira 337.687-7 Militar Areia, Remígio e outras 13 a 14/09/13 Ministrar CursoElizete Araújo da Silva 337.698-3 Militar Areia, Remígio e outras 13 a 14/09/13 Ministrar CursoGilberto Moura Santos 337.686-9 Gerente Operacional de Segurança Areia, Remígio e outras 13 a 14/09/13 Ministrar CursoJosé Heronides Soares Borges Júnior 337.692-3 Assistente de Administração Areia 13 a 14/09/13 Acompanhar o Diretor de Segurança

InstitucionalGlauco Coutinho Marques 337.701-6 Juiz Substituto Catolé do Rocha 14, 21 e 28/08/13 Em substituiçãoCarlos Gustavo Guimarães 337.700-8 Juiz Substituto João Pessoa 29 a 31/08/13 Participar de audiência públicaAlbergaria BarretoSilvana Carvalho Soares 337.68 Juíza de Direito João Pessoa 30/08 a 01/09/13 Participar de Curso de Atualização em

Juizados Especiais CíveisGlauco Coutinho Marques 337.702-4 Juiz Substituto João Pessoa 29 a 31/08/13 Participar de Curso de Atualização em

Juizados Especiais CíveisCandice Queiroga de Castro Gomes 337.684-2 Juíza de Direito João Pessoa 22 a 23/08/13 Participar de audiência públicaCandice Queiroga de Castro Gomes 337.705-9 Juíza de Direito Campina Grande 28 a 29/08/13 Participar de reunião da Meta 18Carlos Américo Pereira de Oliveira 337.711-3 Diretor de Segurança Institucional Pirpirituba 04/09/13 Reunião com a Diretora do FórumRizonaldo Reinaldo da Silva 337.709-1 Requisitado Guarabira 31/08/13 Participar de treinamentoLúcio Flávio Rodrigues Cruz 337.679-6 Oficial de Justiça Piancó 24/08/13 Em diligênciaFlávia Fernandes Aguiar Silvestre 337.680-0 Juíza Substituta Itaporanga 19/08/13 Em substituiçãoJosé Heronides Soares Borges Júnior 337.688-5 Assistente de Administração Pirpirituba 04/09/13 Acompanhar o Diretor de Segurança

InstitucionalGutemberg Ramos Barbosa Júnior 337.633-8 Chefe da Seção de Seg. e Transporte João Pessoa 21 e 22/08/13 Conduzir Diretora do FórumWladimir Alcibíades Marinho 337.632-0 Juiz de Direito João Pessoa 22 a 23/08/13 Participar de audiência públicaFalcão CunhaAnderley Ferreira Marques 337.625-7 Juiz de Direito João Pessoa 23 e 30 a 31/08/13 Participar de audiência pública e Curso de

Aperfeiçoamento de MagistradosCarlos Américo Pereira de Oliveira 337.644-3 Diretor de Segurança Institucional Campina Grande 06/09/13 Atender solicitação da magistrada da

referida comarcaJosé Heronides Soares Borges Júnior 337.640-1 Assistente de Administração Campina Grande 06/09/13 Acompanhar o Diretor de Segurança

InstitucionalSérgio Paulo Barbosa da Silva 337.641-9 Militar Campina Grande 06/09/13 Acompanhar o Diretor de Segurança

InstitucionalFrancisco de Assis Soares de Oliveira 337.727-0 Motorista Cruz do Espírito Santo 04/09/13 Conduzir servidoresUilamar Batista da Nóbrega 337.728-8 Motorista Alagoa Grande, Jacaraú e outras 02 a 06/09/13 Conduzir servidoresCandice Queiroga de Castro Gomes 337.710-5 Juíza de Direito João Pessoa 29 a 31/08/13 Participar de Curso de Atualização em

Juizados Especiais CíveisFlávia de Souza Baptista 337.681-8 Juíza de Direito João Pessoa 29 a 31/08/13 Participar de Curso de Atualização em

Juizados Especiais CíveisRuy Jander Teixeira da Rocha 337.628-1 Juiz de Direito João Pessoa 29 a 30/08/13 Participar de Curso de Aperfeiçoamento

sobre Improbidade AdministrativaAna Christina Soares Penazzi Coelho 337.629-0 Juíza de Direito João Pessoa 21/08/13 Resolver problemas administrativosAgnelo Oliveira 337.635-4 Gerente de Fórum João Pessoa 21/08/13 Acompanhar a Diretora do Fórum em reunião

administrativaOtávio Luiz de Araújo 337.636-2 Motorista Monteiro 20/08/13 Conduzir servidorOtávio Luiz de Araújo 337.637-1 Motorista Remígio 22/08/13 Conduzir servidorMarieta Dantas Tavares de Melo 337.822-5 Gerente de Arquitetura Campina Grande 03/09/13 Visita TécnicaLeonardo Antônio de Araújo Moreira 337.823-3 Técnico Judiciário Cruz do Espírito Santo 04/09/13 Apoio administrativo à Gerência de

ArquiteturaInaldo Barbosa de Lima 337.708-3 Requisitado Guarabira 31/08/13 Participar de Treinamento

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Diárias concedidasNOME/INTERESSADO PROCESSO Nº CARGO/FUNÇÃO DESTINO PERÍODO DE AFASTAMENTO ATIVIDADE

PORTARIA GAPRE Nº 3230/2013 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve exonerar SAMANTHA CAVALCANTI JANSEN DE QUEIROGA, AnalistaJudiciário, matrícula 477430-2, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de João Pessoa, do cargoem comissão de Assessor de Gabinete de Juízo do Primeiro Grau, Símbolo PJ-SFJ-300, do Quadro de Pessoaldo Poder Judiciário da Paraíba, que vinha exercendo junto à 3ª Vara Regional de Mangabeira da referida Comarca.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 05 de setembro de 2013.Desembargadora MARIA DE FATIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTE

PORTARIA GAPRE Nº 3231/2013 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA, no uso de suasatribuições legais, resolve nomear SAMANTHA CAVALCANTI JANSEN DE QUEIROGA, Analista Judiciário,matrícula 477430-2, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de João Pessoa, para exercer o cargocomissionado de Assistente Jurídico, Símbolo CAS-01, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça, comexercício junto ao Gabinete do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. GABINETE DA PRESIDÊNCIADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, em João Pessoa, 05 de setembro de 2013. Desembargadora MARIA DE FATIMAMORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDENTE

EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 001/2013 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº335.879-8 - PARTES: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILIAR DO ESTADODA PARAÍBA. - INSTRUMENTO: RESCISÃO DE TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 001/2013. - OBJETO: As partesacima qualificadas, de comum acordo, resolvem rescindir o TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº 001/2013. -FUNDAMENTAÇÃO: Art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93. - João Pessoa, 20 de agosto de 2013. - DESEMBARGADORAMARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.

EXTRATO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE DOAÇÃO Nº 019/2013 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº335.879-8 - PARTES: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e COMANDO-GERAL DA POLÍCIA MILIAR DOESTADO DA PARAÍBA. - INSTRUMENTO: RESCISÃO DE CONTRATO DE DOAÇÃO Nº 019/2013. - OBJETO: Aspartes acima qualificadas, de comum acordo, resolvem rescindir o CONTRATO DE DOAÇÃO Nº 019/2013. -FUNDAMENTAÇÃO: Art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93. - João Pessoa, 20 de agosto de 2013. - DESEMBARGA-DORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba.


O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba NÃO TOMOU CONHECI-MENTO dos seguintes processos de Diárias: Processo/Interessado: 337.688-1 – José Carlos Florêncio Caval-canti; 337.706-7 – José Gutemberg Gomes Lacerda;

O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba NÃO TOMOU CONHECI-MENTO dos seguintes processos de DIÁRIAS: Processos/Interessados: 337.630-3 – Flávia de Souza Baptista;337.704-1 – José Gutemberg Gomes Lacerda

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

EDITAL DE VACÂNCIA PARA REMOÇÃO Nº 31/2013 - PRIMEIRA INSTÂNCIA - ÁREA FIM (JUDICIÁRIA) O Diretorde Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais econsiderando, o disposto no Ato da Presidência n.º 66/2013, publicado no Diário da Justiça, edição do dia 16 de maiode 2013, no art. 329 da Lei Complementar Estadual nº 96/2010 e nas Resoluções do Egrégio Tribunal Pleno do TJPBnº 54/2012, 67/2012 e 89/2012, torna público, a quem interessar possa, que se encontra vago o cargo de TÉCNICOJUDICIÁRIO, da Comarca abaixo relacionada, a ser preenchido por REMOÇÃO, pelos critérios previstos nos arts.13 e 24 da Resolução 54/2012. Os servidores ocupantes dos cargos de Técnico Judiciário deverão preencher, paraefeito de inscrição, formulário disponibilizado no Sistema de Recursos Humanos do TJPB (http: //app.tjpb.jus.br/rh20/) e encaminhá-lo, exclusivamente por Malote Digital, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do primeiro diaútil seguinte ao da publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico, para a Gerência de Desenvolvimento deGestão de Pessoas, subpasta RECEBIMENTO DE REQUERIMENTO DE REMOÇÃOBANCO DE RECURSOS HUMANOS CARGOS VAGOSComarca de João Pessoa 4TOTAL 4GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em João Pessoa, 05 de setembro de 2013.EinsteinRoosevelt Leite – DIRETOR.

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBERGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI- DE-SEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. NO PROCESSO IDENTIFICADOA SEGUIR: ”HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO PRESENTE PRECATÓRIO, APRESENTADOSPELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS À FL. 109, DOS QUAIS AS PARTES FORAM DEVIDAMENTE INTIMA-DAS, TENDO A CREDORA CONCORDADO ÀS FLS. 111 E O DEVEDOR MANTIDO-SE SILENTE.EM SEGUI-DA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE OPAGAMENTO IMEDIATO DO PRESENTE PRECATÓRIO CONSTANTE NO RESUMO DOS CÁLCULOS DE FL.109, A PARTE CREDORA BEM COMO AO SEUS ADVOGADOS (HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS), EM SUAS

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LISTA DE ANTIGUIDADE DOS MAGISTRADOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA APROVADA NO TRIBUNAL PLENO EM 04/09/2013

3ª ENTRÂNCIA DATA: 03/09/2013

Ord NOME Quinto Dt. Nascimento Serviço Publico Data Exercício Tempo Carreira Exercício Classe Antiguidade1 MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA X 23/06/1948 3990 17/07/1985 10276 13/06/1994 70232 RICARDO VITAL DE ALMEIDA X 15/02/1962 2544 24/05/1989 8869 29/08/1994 69463 TERCIO CHAVES DE MOURA X 07/02/1948 0 09/07/1985 10284 18/04/1995 67144 VANDA ELIZABETH MARINHO X 25/10/1953 1238 18/07/1984 10640 11/05/1995 66915 JOAO BATISTA BARBOSA X 27/06/1952 0 02/06/1987 9591 11/05/1995 66916 ONALDO ROCHA DE QUEIROGA X 22/07/1966 2253 27/03/1992 7831 08/06/1995 66637 WOLFRAM DA CUNHA RAMOS X 25/10/1958 3880 27/03/1992 7831 08/09/1995 65718 THEOCRITO MOURA MACIEL MALHEIRO X 06/10/1948 0 14/04/1986 10005 29/12/1995 64599 JOSE GUEDES CAVALCANTI NETO X 13/12/1958 2596 02/06/1987 9591 22/05/1996 631410 HORACIO FERREIRA DE MELO JUNIOR X 02/02/1954 3453 18/07/1984 10640 12/06/1996 629311 MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO X 24/02/1958 963 19/05/1989 8874 26/09/1996 618712 JOSIVALDO FELIX DE OLIVEIRA X 31/01/1956 3277 20/05/1989 8873 26/09/1996 618713 CARLOS ANTONIO SARMENTO X 18/08/1962 1203 20/05/1989 8873 26/09/1996 618714 ALUIZIO BEZERRA FILHO X 03/08/1956 5853 27/03/1992 7831 05/12/1996 611715 VANDEMBERG DE FREITAS ROCHA X 07/04/1953 1948 03/06/1988 9224 30/12/1996 609216 MARCOS COELHO DE SALLES X 19/10/1957 4094 22/05/1989 8871 30/12/1996 609217 JOSE FERREIRA RAMOS JUNIOR X 05/09/1959 1169 27/03/1992 7831 07/02/1997 605318 GUSTAVO LEITE URQUIZA X 30/04/1960 3059 19/05/1989 8874 04/11/1997 578319 CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA X 04/12/1964 3068 27/03/1992 7831 18/12/1997 573920 TULIA GOMES DE SOUZA NEVES X 09/01/1966 134 27/03/1992 7831 13/04/1998 562321 INACIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE 16/08/1958 0 27/03/1992 7831 24/08/1998 549022 SERGIO ROCHA DE CARVALHO 13/12/1962 3587 27/03/1992 7831 03/02/1999 532723 EDUARDO JOSE DE CARVALHO SOARES 14/04/1966 2469 27/03/1992 7831 10/02/1999 532024 ESLU ELOY FILHO 15/08/1962 398 27/03/1992 7831 14/04/1999 525725 ROMERO CARNEIRO FEITOSA 31/01/1966 2592 27/03/1992 7831 06/05/1999 523526 ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCAO 31/10/1966 679 27/03/1992 7831 06/05/1999 523527 JOSE HERBERT LUNA LISBOA 17/06/1970 2477 13/05/1996 6323 27/05/1999 521428 ANTONIO DO AMARAL 18/12/1952 4090 05/06/1987 9588 30/06/1999 518029 FABIANO MOURA DE MOURA 17/09/1969 2480 13/05/1996 6323 07/10/1999 508130 JOAO BATISTA VASCONCELOS 16/04/1957 5641 28/03/1992 7830 23/11/2000 466831 AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS 15/01/1963 3292 28/03/1992 7830 23/02/2001 457632 SIVANILDO TORRES FERREIRA 09/01/1961 4855 30/06/1992 7736 15/06/2001 446433 MANOEL GONÇALVES D. DE ABRANTES 10/06/1963 2370 28/03/1992 7830 16/08/2001 440234 HERMANCE GOMES PEREIRA 10/01/1964 1732 28/03/1992 7830 21/03/2002 418535 MARIA DE FÁTIMA LÚCIA RAMALHO 16/06/1962 2143 30/03/1992 7828 22/03/2002 418436 MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO 28/05/1950 5015 29/03/1992 7829 25/04/2002 415037 PAULO ROBERTO REGIS DE O. LIMA 16/03/1965 2488 02/06/1992 7764 25/04/2002 415038 ADILSON FABRICIO GOMES FILHO 15/03/1962 3155 13/05/1996 6323 25/04/2002 415039 RITA DE CASSIA MARTINS ANDRADE 26/04/1955 3077 28/03/1992 7830 09/05/2002 413640 SILVIO JOSE DA SILVA 22/04/1965 3683 29/03/1992 7829 09/05/2002 413641 CARLOS NEVES DA FRANCA NETO 20/09/1965 3095 21/09/1992 7653 09/05/2002 413642 MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE 06/08/1952 6995 13/05/1996 6323 09/05/2002 413643 LILIAN FRASSINETI CORREIA CANANEA MOREIRA 04/03/1962 5571 13/05/1996 6323 09/05/2002 413644 BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO 17/08/1963 4946 13/05/1996 6323 09/05/2002 413645 ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO 23/04/1966 4241 13/05/1996 6323 09/05/2002 413646 ANGELA COELHO DE SALLES 17/09/1969 0 13/05/1996 6323 09/05/2002 413647 JOSE CELIO DE LACERDA SA 21/04/1964 4309 04/06/1996 6301 09/05/2002 413648 EULER PAULO DE MOURA JANSEN 17/07/1972 1484 01/10/1998 5452 09/05/2002 413649 LEILA CRISTIANI CORREIA DE FREITAS 29/03/1972 1306 01/10/1998 5452 09/05/2002 413650 ADHAILTON LACET CORREIA PORTO 15/08/1960 5615 19/05/1989 8874 15/05/2002 413051 JOSE GERALDO PONTES 12/07/1958 4622 27/03/1992 7831 15/05/2002 413052 GERALDO EMILIO PORTO 14/02/1965 5021 01/10/1998 5452 15/05/2002 413053 JOSE EDVALDO ALBUQUERQUE DE LIMA 05/02/1958 0 02/09/1992 7672 16/05/2002 412954 MARIA EMILIA NEIVA DE OLIVEIRA 28/10/1945 513 04/06/1996 6301 31/05/2002 411455 VALERIO ANDRADE PORTO 19/02/1965 929 21/09/1992 7653 06/06/2002 410856 TEREZA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO 03/10/1964 4765 13/05/1996 6323 06/06/2002 410857 FABIO LEANDRO DE ALENCAR CUNHA 22/08/1966 3629 13/05/1996 6323 06/06/2002 410858 PAULO SANDRO GOMES DE LACERDA 15/09/1961 2217 13/05/1996 6323 06/06/2002 410859 JOAO MACHADO DE SOUZA JUNIOR 13/01/1970 1245 13/05/1996 6323 06/06/2002 410860 ANTONIO SERGIO LOPES 09/03/1969 942 13/05/1996 6323 06/06/2002 410861 BRANCIO BARRETO SUASSUNA 13/10/1968 241 13/05/1996 6323 06/06/2002 410862 ANTONIO SILVEIRA NETO 11/08/1971 4495 01/10/1998 5452 15/07/2002 406963 RENATA DA CAMARA PIRES BELMONT 15/04/1972 0 01/10/1998 5452 15/07/2002 406964 FRANCISCO ANTUNES BATISTA 14/11/1958 5397 13/05/1996 6323 07/08/2002 404665 ANTONIO RUDIMACY F. DE SOUSA 16/04/1965 2919 13/05/1996 6323 07/08/2002 404666 RICARDO DA COSTA FREITAS 23/03/1969 3090 01/10/1998 5452 07/08/2002 404667 ELY JORGE TRINDADE 27/04/1972 990 01/10/1998 5452 07/08/2002 404668 RODRIGO MARQUES SILVA LIMA 02/10/1973 276 01/10/1998 5452 07/08/2002 404669 ANTONIETA LUCIA MAROJA ARCOVERDE NOBREGA 12/07/1971 0 01/10/1998 5452 07/08/2002 404670 RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA 24/03/1964 1567 23/12/1992 7560 10/11/2003 358671 GIOVANNI MAGALHAES PORTO 07/09/1970 2361 01/10/1998 5452 29/04/2004 341572 SALVADOR DE OLIVEIRA VASCONCELOS 22/01/1960 2552 29/03/1992 7829 17/03/2005 309373 NILSON BANDEIRA DO NASCIMENTO 26/04/1961 3395 19/05/1989 8874 08/06/2005 301074 ANAMARIA CAVALCANTI CIRAULO 14/11/1952 892 18/06/1992 7748 21/07/2005 296775 MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO 20/02/1969 3995 01/10/1998 5452 03/08/2005 295476 ANA CHRISTINA SOARES PENAZZI 11/06/1973 1430 19/08/1999 5130 31/08/2005 292677 VIRGINIA GAUDENCIO DE NOVAIS 07/07/1969 1399 01/10/1998 5452 08/09/2005 291878 CLAUDIO ANTONIO DE CARVALHO XAVIER 27/11/1971 1262 01/10/1998 5452 25/10/2005 287179 ANTONIO REGINALDO NUNES 01/06/1960 6522 25/05/2000 4850 26/09/2006 253580 EDUARDO RUBENS DA NOBREGA COUTINHO 12/12/1975 2771 30/07/2002 4054 26/09/2006 253581 SILVANNA PIRES BRASIL LISBOA 23/02/1978 1276 30/07/2002 4054 26/09/2006 253582 CONCEIÇAO DE LOURDES M. B. CORDEIRO 29/10/1961 2323 13/05/1993 7419 05/10/2006 252683 ADHEMAR DE PAULA LEITE FERREIRA NETO 24/11/1964 2808 24/03/1993 7469 09/10/2006 252284 MARCIAL HENRIQUE F. DA CRUZ 20/11/1968 797 13/05/1996 6323 09/07/2007 224985 AILTON NUNES MELO 13/12/1950 1568 19/11/1992 7594 01/08/2007 222686 ALEXANDRE JOSE GONÇALVES TRINETO 04/06/1970 1279 04/06/1996 6301 20/11/2007 211587 RITAURA RODRIGUES SANTANA 19/11/1958 6670 04/06/1996 6301 01/04/2008 198288 FABIO JOSE DE OLIVEIRA ARAUJO 13/12/1973 1016 26/05/1999 5215 22/10/2008 177889 GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA 29/04/1954 365 07/07/1985 10286 17/08/2009 147990 SERGIO MOURA MARTINS 27/06/1974 0 29/12/1998 5363 21/08/2009 147591 ANTONIO CARNEIRO DE PAIVA JÚNIOR 01/08/1967 1113 13/05/1996 6323 14/01/2010 132992 FERNANDO BRASILINO LEITE 08/11/1955 6730 19/05/1989 8874 14/05/2010 120993 EDIVAN RODRIGUES ALEXANDRE 03/05/1974 738 01/10/1998 5452 01/07/2011 79694 MEALES MEDEIROS DE MELO 10/06/1974 0 23/06/1999 5187 14/11/2012 19495 RICARDO DA SILVA BRITO 16/02/1969 4259 01/10/1998 5452 07/03/2013 18196 FLAVIA DA COSTA LINS CAVALCANTI 13/01/1973 1521 01/10/1998 5452 07/03/2013 18197 MARIA DOS REMEDIOS PORDEUS P. SARMENTO 25/05/1971 0 01/10/1998 5452 07/03/2013 18198 CLAUDIO PINTO LOPES 07/06/1971 572 26/05/1999 5215 07/03/2013 18199 ALBERTO QUARESMA 07/02/1955 9138 10/06/1999 5200 07/03/2013 181100 KEOPS DE VASCONCELOS VIEIRA PIRES 27/02/1967 5156 25/05/2000 4850 07/03/2013 181

LISTA DE ANTIGUIDADE – 2ª ENTRÂNCIA DATA: 03/09/2013

Ord NOME Quinto Dt. Nascimento Serviço Publico Data Exercício Tempo Carreira Exercício Classe Antiguidade1 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA X 09/09/1944 4112 02/05/1983 11083 15/04/1987 96392 JOSE NORMANDO FERNANDES X 11/11/1958 2236 03/06/1987 9590 22/12/1988 90223 ANTONIO LEOBALDO MONTEIRO DE MELO X 24/12/1946 6692 03/06/1988 9224 29/08/1989 87724 JOSE DJACY SOARES ALVES X 07/09/1953 2028 03/06/1987 9590 01/09/1989 87695 JOSE MILTON BARROS DE ARAUJO X 26/01/1959 5593 08/05/1996 6328 08/05/1996 63286 OSENIVAL DOS SANTOS COSTA X 14/03/1952 5127 12/05/1993 7420 26/09/1996 61877 WILLIAM DE SOUZA FRAGOSO X 04/06/1950 0 17/12/1992 7566 12/12/1997 57458 EDAILTON MEDEIROS SILVA X 11/09/1964 1275 04/06/1996 6301 22/06/1998 55539 HELDER RONALD ROCHA ALMEIDA X 17/08/1967 671 13/05/1996 6323 05/10/1998 544810 ISAAC TORRES TRIGUEIRO DE BRITO X 15/02/1971 1085 20/08/1999 5129 15/05/2002 413011 MARIO LUCIO COSTA ARAUJO X 30/05/1958 5969 04/06/1996 6301 06/06/2002 410812 ANNA MARIA DO SOCORRO HILARIO L. FELINTO X 19/03/1969 4746 10/02/2000 4955 06/06/2002 410813 ANA FLAVIA DE CARVALHO DIAS VASCONCELLOS X 21/08/1971 0 01/10/1998 5452 13/06/2002 410114 GUSTAVO PROCOPIO BANDEIRA DE MELO X 15/04/1967 2982 18/08/1999 5131 13/06/2002 410115 DAYSE MARIA PINHEIRO MOTA X 02/02/1959 3767 10/02/2000 4955 13/06/2002 410116 DANIELA ROLIM BEZERRA X 12/08/1974 334 27/05/1999 5214 20/06/2002 409417 CLAUDIA EVANGELINA C. F. DE FRANÇA X 08/04/1965 3765 10/02/2000 4955 20/06/2002 4094

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


18 FRANCILUCY REJANE DE SOUSA MOTA X 20/12/1973 0 10/02/2000 4955 20/06/2002 409419 GIOVANNA LEITE LISBOA LUCENA 28/06/1971 0 26/06/2000 4818 20/06/2002 409420 GUSTAVO PESSOA TAVARES DE LYRA 27/06/1973 2615 25/07/2000 4789 20/06/2002 409421 JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA 11/10/1973 1990 22/06/2000 4822 15/07/2002 406922 BERNARDO ANTONIO DA SILVA LACERDA 25/07/1973 0 26/06/2000 4818 15/07/2002 406923 ANNA CARLA FALCAO DA CUNHA LIMA 01/02/1974 251 07/10/1999 5081 29/07/2002 405524 MARCOS AURELIO PEREIRA JATOBA FILHO 28/08/1969 2701 26/06/2000 4818 08/05/2003 377225 LUZIVANDO PESSOA PINTO 28/12/1962 6399 07/10/1999 5081 05/06/2003 374426 MICHELINI DE OLIVEIRA DANTAS JATOBÁ 16/10/1971 482 26/06/2000 4818 17/06/2003 373227 ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA 09/05/1968 1088 07/10/1999 5081 18/06/2003 373128 ANA AMELIA ANDRADE ALECRIM CAMARA 26/05/1972 0 01/10/1998 5452 25/06/2003 372429 ANDREA GONÇALVES LOPES LINS 23/01/1972 0 07/10/1999 5081 27/06/2003 372230 ISRAELA CLAUDIA DA S. PONTES AZEVEDO 18/11/1973 1030 19/08/1999 5130 14/08/2003 367431 ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE 13/12/1961 8458 25/05/2000 4850 14/08/2003 367432 ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS 18/04/1973 1437 20/06/2001 4459 01/10/2003 362633 BRUNO CESAR AZEVEDO ISIDRO 04/02/1972 868 20/06/2001 4459 03/05/2004 341134 ANTONIO EIMAR DE LIMA 08/07/1956 591 25/07/2000 4789 07/10/2004 325435 ANTONIO GONÇALVES RIBEIRO JÚNIOR 19/02/1969 4970 30/07/2002 4054 07/10/2004 325436 GILBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES 22/12/1972 3521 30/07/2002 4054 07/10/2004 325437 DEBORAH CAVALCANTI FIGUEIREDO 20/03/1977 2439 30/07/2002 4054 07/10/2004 325438 MARIA APARECIDA SARMENTO GADELHA 06/02/1974 1889 30/07/2002 4054 07/10/2004 325439 MAX NUNES DE FRANÇA 17/03/1979 1581 30/07/2002 4054 07/10/2004 325440 JUDSON KILDERE NASCIMENTO FAHEINA 08/08/1975 1358 30/07/2002 4054 07/10/2004 325441 THANA MICHELLE CARNEIRO RODRIGUES 20/10/1975 1274 30/07/2002 4054 07/10/2004 325442 RAMONILSON ALVES GOMES 23/11/1974 1252 30/07/2002 4054 07/10/2004 325443 AUDREY KRAMY ARARUNA GONÇALVES 17/03/1977 1064 30/07/2002 4054 07/10/2004 325444 LUA YAMAOKA MARIZ MAIA 07/03/1977 910 30/07/2002 4054 07/10/2004 325445 SILMARY ALVES DE QUEIROGA 31/10/1978 808 30/07/2002 4054 07/10/2004 325446 ANDREA DANTAS XIMENES 02/07/1976 588 30/07/2002 4054 07/10/2004 325447 WLADIMIR ALCIBIADES MARINHO FALCAO CUNHA 23/11/1978 430 30/07/2002 4054 07/10/2004 325448 PERILO RODRIGUES DE LUCENA 11/11/1977 362 30/07/2002 4054 07/10/2004 325449 VANESSA ANDRADE DANTAS L. DA NÓBREGA 19/05/1978 61 30/07/2002 4054 07/10/2004 325450 GIULIANA MADRUGA BATISTA DE SOUZA FURTADO 13/04/1973 0 30/07/2002 4054 07/10/2004 325451 LUIZ EDUARDO SOUTO CANTALICE 09/10/1974 0 30/07/2002 4054 07/10/2004 325452 RENATA BARROS DE ASSUNÇAO PAIVA 05/05/1978 0 30/07/2002 4054 07/10/2004 325453 ROSIMEIRE VENTURA LEITE 27/11/1975 1268 30/07/2002 4054 30/12/2004 317054 LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA 29/11/1978 242 30/07/2002 4054 23/02/2005 311555 HIGYNA JOSITA SIMOES DE ALMEIDA BEZERRA 21/10/1975 33 30/07/2002 4054 31/08/2005 292656 FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ 10/05/1975 700 30/07/2002 4054 09/03/2006 273657 GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITAO 15/06/1979 0 30/07/2002 4054 09/03/2006 273658 ANTONIO MAROJA LIMEIRA FILHO 27/03/1977 0 28/01/2003 3872 09/03/2006 273659 HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO 16/04/1976 271 30/07/2002 4054 23/03/2006 272260 AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO 14/11/1975 0 30/07/2002 4054 23/03/2006 272261 JOSE GUTEMBERG GOMES LACERDA 03/04/1979 292 30/07/2002 4054 26/09/2006 253562 IVANOSKA MARIA ESPERIA DA SILVA 27/11/1972 0 28/01/2003 3872 26/09/2006 253563 SILVANA CARVALHO SOARES 21/04/1978 0 10/12/2002 3921 05/12/2006 246564 GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO 10/07/1976 0 30/07/2002 4054 24/05/2007 229565 DANIELA FALCÃO AZEVEDO 09/03/1977 544 10/12/2002 3921 24/05/2007 229566 ISA MÔNIA VANESSA DE FREITAS PAIVA 05/08/1978 0 19/08/2003 3669 10/12/2007 209567 JOSE IRLANDO SOBREIRA MACHADO 06/04/1966 2306 26/04/2001 4514 14/02/2008 202968 JAILSON SHIZUE SUASSUNA 25/07/1976 0 04/10/2004 3257 13/03/2008 200169 ROSSINI AMORIM BASTOS 19/09/1968 552 10/02/2000 4955 26/03/2008 198870 HIGIA ANTONIA PORTO BARRETO 07/05/1977 0 03/09/2003 3654 26/05/2008 192771 RUSIO LIMA DE MELO 11/03/1972 4149 15/12/2003 3551 26/05/2008 192772 ANDREA ARCOVERDE CAVALCANTI 06/11/1978 0 30/07/2002 4054 31/07/2008 186173 IEDA MARIA DANTAS 07/09/1963 7504 28/01/2003 3872 31/07/2008 186174 ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO 25/08/1977 0 18/11/2003 3578 31/07/2008 186175 JULIANA DUARTE MAROJA 05/08/1977 1118 24/09/2004 3267 31/07/2008 186176 FABRICIO MEIRA MACEDO 20/10/1978 0 04/07/2005 2984 31/07/2008 186177 ANYFRANCIS ARAUJO DA SILVA 16/04/1970 4007 10/06/2005 3008 10/09/2008 182078 LUCIANA RODRIGUES LIMA 29/10/1972 0 30/07/2002 4054 15/09/2008 181579 ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA 19/10/1961 0 18/11/2004 3212 25/05/2009 156380 FLAVIA DE SOUZA BAPTISTA ROCHA 26/03/1977 385 30/07/2002 4054 15/07/2010 114781 ERICA VIRGINIA PONTES DA COSTA E SILVA 19/12/1975 1120 24/09/2004 3267 19/07/2011 77882 ALESSANDRA VARANDAS PAIVA M.OLIVEIRA LIMA 29/10/1969 6500 18/07/2005 2970 25/08/2011 74183 VIRGÍNIA DE LIMA FERNANDES MONIZ 07/03/1976 637 04/10/2005 2892 25/08/2011 74184 ASCIONE ALENCAR LINHARES 10/07/1974 2513 16/05/2006 2668 25/08/2011 74185 JOSE MARCIO ROCHA GALDINO 13/07/1977 2204 16/05/2006 2668 25/08/2011 74186 VLADIMIR JOSÉ NOBRE DE CARVALHO 27/12/1972 2551 07/07/2006 2616 21/11/2011 65387 IVNA MOZART BEZERRA SOARES MOURA 14/02/1979 0 16/05/2006 2668 25/05/2012 46788 ISABELLE DE FREITAS BATISTA 01/10/1977 0 04/10/2005 2892 11/01/2013 23689 ANDREA CAMINHA DA SILVA 23/07/1976 0 10/06/2005 3008 14/02/2013 202

1ª ENTRÂNCIA DATA: 03/09/2013

Ord. NOME Quinto Dt. Nascimento Serviço Publico Data Exercício Tempo Carreira Exercício Classe Antiguidade

1 ERONILDO JOSE PEREIRA X 10/05/1954 0 13/05/1996 6323 13/05/1998 55932 EDUARDO ROBERTO DE OLIVEIRA B. FILHO X 20/02/1973 0 02/10/1998 5451 02/10/2000 47203 INES CRISTINA SELBMANN X 23/02/1965 0 25/05/2000 4850 25/05/2002 41204 SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS X 14/06/1976 51 30/07/2002 4054 30/07/2004 33235 ADRIANA MARANHAO SILVA 25/02/1976 0 30/07/2002 4054 30/07/2004 33236 CLARA DE FARIA QUEIROZ 08/05/1978 0 30/07/2002 4054 30/07/2004 33237 ANA CARMEM PEREIRA JORDAO 23/05/1973 1455 28/01/2003 3872 28/01/2005 31418 ISABELLA JOSEANNE ASSUNÇAO L. A. DE SOUZA 27/01/1968 0 28/01/2003 3872 28/01/2005 31419 ANA CAROLINA DE TAVARES CANTALICE 08/11/1975 0 28/01/2003 3872 28/01/2005 314110 FRANCILENE LUCENA MELO JORDÃO 03/11/1976 0 04/04/2003 3806 04/04/2005 307511 DANIERE FERREIRA DE SOUZA 08/12/1975 0 22/03/2004 3453 22/03/2006 272312 KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES 17/12/1975 0 24/09/2004 3267 24/09/2006 253713 JOSE JACKSON GUIMARÃES 01/09/1967 6415 31/01/2005 3138 31/01/2007 240814 GRAZIELA QUEIROGA GADELHA DE SOUSA 03/02/1971 3936 10/06/2005 3008 10/06/2007 227815 ALEX MUNIZ BARRETO 01/02/1975 0 10/06/2005 3008 10/06/2007 227816 IANO MIRANDA DOS ANJOS 26/07/1965 4659 16/09/2005 2910 16/09/2007 218017 ANDRE RICARDO DE CARVALHO COSTA 07/12/1974 3461 16/05/2006 2668 16/05/2008 193718 SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES 18/03/1972 5002 21/08/2006 2571 21/08/2008 184019 ANDRESSA TORQUATO SILVA 11/04/1977 0 23/08/2006 2569 23/08/2008 1704

JUÍZES SUBSTITUTOS DATA: 03/09/2013

Ord. NOME Quinto Dt. Nascimento Serviço Publico Data Exercício Tempo Carreira Exercício Classe Antiguidade

1 BARBARA BORTOLUZZO EMMERICH X 16/01/1980 0 16/07/2012 415 16/07/2012 4152 HUGO GOMES ZAHER X 06/08/1983 0 16/07/2012 415 16/07/2012 4153 RAFAELA MARTINS PEREIRA TONI X 17/03/1984 0 16/07/2012 415 16/07/2012 4154 ANTONIO EUGÊNIO LEITE FERREIRA NETO X 29/07/1976 0 16/07/2012 415 16/07/2012 4155 ISABELLE BRAGA GUIMARAES X 17/05/1984 0 16/07/2012 415 16/07/2012 4156 ANDERLEY FERREIRA MARQUES 27/111981 0 16/07/2012 415 16/07/2012 4157 PHILLIPE GUIMARÃES PADILHA VILAR 05/01/1982 0 16/07/2012 415 16/07/2012 4158 MARIA CARMEM HERACLIO DO REGO FREIRE 20/01/1983 0 16/07/2012 415 16/07/2012 4159 RENAN DO VALLE MELO MARQUES 25/03/1984 0 16/07/2012 415 16/07/2012 41510 MICHEL RODRIGUES DE AMORIM 18/04/1986 0 16/07/2012 415 16/07/2012 41511 PAULA FRASSINETTI NOBREGA DE MIRANDA 19/07/1986 0 16/07/2012 415 16/07/2012 41512 CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES A. BARRETO 03/09/1978 0 16/07/2012 415 16/07/2012 41513 ANDREA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO 02/04/1977 0 16/07/2012 415 16/07/2012 41514 ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO 24/03/1982 0 16/07/2012 415 16/07/2012 41515 VANESSA MOURA PEREIRA 12/07/1986 0 16/07/2012 415 16/07/2012 41516 DIEGO FERNANDES GUIMARÃES 19/09/1982 0 16/07/2012 415 16/07/2012 41517 FRANCISCO HILTON DOMINGOS DE LUNA FILHO 16/08/1985 0 16/07/2012 415 16/07/2012 41518 LUCIANA CELLE GOMES DE MORAIS 28/08/1981 0 16/07/2012 415 16/07/2012 41519 FABIANO LUCIO GRACASCOSTA 17/07/1981 0 16/07/2012 415 16/07/2012 41520 ADRIANA LINS DE OLIVEIRA BEZERRA 26/05/1972 0 30/08/2012 370 30/08/2012 37021 ANDREIA MATOS TEIXEIRA 16/12/1973 0 30/08/2012 370 30/08/2012 37022 GLAUCO COUTINHO MARQUES 13/03/1972 0 30/08/2012 370 30/08/2012 37023 FLÁVIA FERNANDA AGUIAR SILVESTRE 01/08/1973 0 30/08/2012 370 30/08/2012 37024 JULIANA DANTAS DE ALMEIDA 24/12/1975 0 30/08/2012 370 30/08/2012 37025 CANDICE QUEIROGA DE CASTRO GOMES 12/12/1977 0 30/08/2012 370 30/08/2012 37026 KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO 17/12/1977 0 30/08/2012 370 30/08/2012 37027 GUSTAVO CAMACHO MEIRA DE SOUSA 03/07/1975 0 04/03/2013 184 04/03/2013 184

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________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RESPECTIVAS CONTAS CORRENTES, DANDO-LHE PLENA QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SERPROCEDIDA, SE FOR O CASO, A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O DESCONTO DAPREVIDÊNCIA, CONFORME ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO.APÓS,DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA OART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O JUÍZO DEORIGEM.FINALMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 23 DEAGOSTO DE 2013. DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI - PRESIDEN-TE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:

PRECATÓRIO Nº 888.2003.141.454-2/001CREDOR(A): MARIA JOSÉ PINTO DE FREITAS.ADVOGADO: VAL-TER DE MELO E OUTROS.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBERGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO PRESENTEPRECATÓRIO, APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS À FL. 99, DOS QUAIS AS PARTESFORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS, TENDO A CREDORA CONCORDADO ÀS FLS. 101 E O DEVEDORMANTIDO-SE SILENTE.EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILI-DADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO À CREDORA SEVERINA CARDOZO DE AMORIM, NO VALORCONSTANTE NOS CÁLCULOS DE FL.99, OU SEJA R$ 11.060,89 (ONZE MIL, SESSENTA REAIS E OITENTAE NOVE CENTAVOS), QUANTIA CORRESPONDE AOS CRÉDITOS PREFERENCIAIS, MOMENTO EM QUEDEVERÁ SER PROCEDIDA À RETENÇÃO, DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O DESCONTO DA PREVI-DÊNCIA, CONFORME ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO.OUTROSSIM,ESCLAREÇO QUE O VALOR DEVIDO AOS DEMAIS CREDORES DEVERÃO AGUARDAR O PAGAMENTO, EMESTRITA OBEDIÊNCIA A ORDEM CRONOLÓGICA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.APÓS, DETERMI-NO QUE A GEFIC OFICIE O DEVEDOR, INFORMANDO O PAGAMENTO, INDICANDO O VALOR PAGO ÀPARTE CREDORA, CONSOANTE DISPÕE O ART.32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº. 115/2010 DOCONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 23 DE AGOSTO DE 2013.MA-RIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI- DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DA PARAÍBA. NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:

PRECATÓRIO Nº 035.2000.001.255-5/001.CREDOR(A): SEVERINA CARDOZO DE AMORIM EOUTROS.ADVOGADO(A): MARIZETE CORIOLANO DA SILVA.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SAPÉ.REMETENTE:JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBERGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA GERÊNCIADE PRECATÓRIOS, ÀS FLS. 82, DOS QUAIS AS PARTES FORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS, PORÉM NÃOSE MANIFESTARAM (FL.88).EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTA-BILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO IMEDIATO DO PRESENTE PRECATÓRIO CONSTANTE NORESUMO DOS CÁLCULOS DE FL. 82, AOS CREDORES DESTE PRECATÓRIO, EM SUAS RESPECTIVASCONTAS CORRENTES, DANDO-LHE PLENA QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SEFOR O CASO, A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O DESCONTO DA PREVIDÊNCIA,CONFORME ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO.APÓS, DETERMINOQUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32,PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM.FINALMENTE,ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE”.MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVAL-CANTI- DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. NO PROCESSOIDENTIFICADO A SEGUIR:

PRECATÓRIO Nº888.2003.008.129-9/001.CREDOR(A): MARIA OZANETE ARAÚJO DE LIMA EOUTROS.ADVOGADO(A): LAPLACE GUEDES DE CARVALHO.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE DONAINÊS.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BANANEIRAS.

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBERGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO PRESENTEPRECATÓRIO, APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS À FL. 60, DOS QUAIS AS PARTESFORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS, PORÉM NÃO SE MANIFESTARAM.EM SEGUIDA, REMETAM-SE OSAUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO IMEDIATO DOPRESENTE PRECATÓRIO CONSTANTE NO RESUMO DOS CÁLCULOS DE FL. 60, A PARTE CREDORA, EMSUA RESPECTIVA CONTA CORRENTE, DANDO-LHE PLENA QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SERPROCEDIDA, SE FOR O CASO, A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O DESCONTO DAPREVIDÊNCIA, CONFORME ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO.APÓS,DETERMINO QUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA OART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O JUÍZO DEORIGEM.FINALMENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE”.JOÃO PESSOA, 23 DEAGOSTO DE 2013.MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI- DESEMBARGADORA PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:

PRECATÓRIO Nº888.2000.001.167-3/001.CREDOR(A): MARIA REJANE REGES VERISSIMO.ADVOGADO(A):JOSÉ WASHINGTON MACHADO.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MASSARANDUBA.REMETENTE: JUÍZO DEDIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBERGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO PRESENTEPRECATÓRIO, APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS À FL. 51, DOS QUAIS AS PARTESFORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS, PORÉM NÃO SE MANIFESTARAM.EM SEGUIDA, REMETAM-SE OSAUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO IMEDIATO DOPRESENTE PRECATÓRIO CONSTANTE NO RESUMO DOS CÁLCULOS DE FL. 51, A PARTE CREDORA BEMCOMO AO SEU ADVOGADO (HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS), EM SUAS RESPECTIVAS CONTAS COR-RENTES, DANDO-LHE PLENA QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SE FOR OCASO, A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O DESCONTO DA PREVIDÊNCIA, CONFORMEALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO.APÓS, DETERMINO QUE O DE-VEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFOÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM.FINALMENTE, ARQUIVEM-SEOS AUTOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 23 DE AGOSTO DE 2013.MARIA DE FÁTIMA MORA-ES BEZERRA CAVALCANTI- DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:

PRECATÓRIO Nº2004.011.472-3CREDOR(A): JOSEFA ENEIDE DE ALMEIDA.ADVOGADO(A): ROSENO DELIMA SOUSA.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE DAMIÃO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DESANTA ROSA

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBERGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO PRESENTEPRECATÓRIO, APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS À FL. 83, DOS QUAIS AS PARTESFORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS, PORÉM NÃO SE MANIFESTARAM.EM SEGUIDA, REMETAM-SE OSAUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADE PARA QUE REALIZE O PAGAMENTO IMEDIATO DOPRESENTE PRECATÓRIO, NOS VALORES CONSTANTE NO RESUMO DOS CÁLCULOS DE FL. 83, A PARTECREDORA BEM COMO AO SEU ADVOGADO (HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS), EM SUAS RESPECTIVASCONTAS CORRENTES, DANDO-LHE PLENA QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SEFOR O CASO, A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO O DESCONTO DA PREVIDÊNCIA,CONFORME ALÍQUOTAS PERTINENTES, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO.APÓS, DETERMINOQUE O DEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32,PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM.FINALMENTE,ARQUIVEM-SE OS AUTOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SEJOÃO PESSOA, 23 DE AGOSTO DE 2013.MARIA DEFÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI- DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADA PARAÍBA. NO PROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:

PRECATÓRIO Nº005.2005.000.829-0/002CREDOR(A): ROSÁLIA CORREIA ALVES ESTRELA.ADVOGADO(A):ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA.REMETENTE: JUÍZO DEDIREITO DA VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE

A EXCELENTÍSSIMA DESEMBERGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: “ DESTARTE, PELOS MOTIVOS ACIMA EXPOSTOS, INDEFIRO AIMPUGNAÇÃO DE FLS. 66/67 E HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA GERÊNCIA DE PRECA-TÓRIOS À FL.63.EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DE FINANÇAS E CONTABILIDADEPARA QUE REALIZE O PAGAMENTO IMEDIATO DESTE PRECATÓRIO, NO VALOR PREVISTO NOS CÁLCU-LOS DE FL.63, DANDO-LHE PLENA E TOTAL QUITAÇÃO, MOMENTO EM QUE DEVERÁ SER PROCEDIDA, SEFOR O CASO, A RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DO IMPOSTO DE RENDA, CONFOR-ME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DEVIDA DECLARAÇÃO.APÓS, DETERMINO QUE ODEVEDOR SEJA OFICIADO ACERCA DO PAGAMENTO, CONFORME DETERMINA O ART. 32, PARÁGRAFOÚNICO, DA RESOLUÇÃO CNJ N°. 115/2010, BEM COMO O JUÍZO DE ORIGEM.POR FIM, ARQUIVEM-SE OS

COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IVdo art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II,da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessa-das a escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nas Circunscrições abaixo:

1ª CIRCUNSCRIÇÃOGRUPO 1 – JOÃO PESSOA (CAPITAL)

SETEMBRODias Comarca/Vara10/09/13 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

GRUPO 2 - (CABEDELO, BAYEUX, SANTA RITA e LUCENA.)SETEMBRO

Dias Comarca/Vara10/09/13 4ª VARA MISTA DE CABEDELO

GRUPO 3 (JACARAÚ, RIO TINTO, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, SAPÉ e MAMANGUAPE)SETEMBRO

Dias Comarca/Vara10/09/13 RIO TINTO

GRUPO 4 (ALHANDRA, CAAPORÃ, GURINHÉM, ITABAIANA, PEDRAS DE FOGO e PILAR)SETEMBRO

Dias Comarca/Vara10/09/13 2ª VARA MISTA DE ITABAIANA

2ª CIRCUNSCRIÇÃOGRUPO – 1 (CAMPINA GRANDE)

SETEMBRODias Comarca/Vara10/09/13 10ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE

GRUPO – 2 (QUEIMADAS, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, INGÁ e UMBUZEIRO)SETEMBRO

Dias Comarca/Vara10/09/13 UMBUZEIRO

GRUPO – 3 (SERRA BRANCA, SUMÉ, PRATA, MONTEIRO, SÃO JOÃO DO CARIRI,SOLEDADE e POCINHOS)

SETEMBRODias Comarca/Vara10/09/13 SERRA BRANCA

GRUPO – 4 (ESPERANÇA, ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA,CUITÉ, PICUÍ e REMÍGIO)

SETEMBRODias Comarca/Vara10/09/13 ALAGOA GRANDE

3ª CIRCUNSCRIÇÃOPATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, JUAZEIRINHO, MALTA, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,

SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA.SETEMBRO

Dias Comarca/Vara10/09/13 2ª VARA MISTA DE PATOS

4ª CIRCUNSCRIÇÃOSOUSA, BREJO DO CRUZ, CATOLÉ DO ROCHA, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, UIRAÚNA.

SETEMBRODias Comarca/Vara10/09/13 3ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA

5ª CIRCUNSCRIÇÃOCAJAZEIRAS, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, CONCEIÇÃO, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE,

BONITO DE SANTA FÉ.SETEMBRO

Dias Comarca/Vara10/09/13 1ª VARA MISTA DE CONCEIÇÃO

6ª CIRCUNSCRIÇÃOGUARABIRA, ALAGOINHA, ARARA, ARAÇAGI, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,

CACIMBA DE DENTRO, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA, SOLÂNEA.SETEMBRO

Dias Comarca/Vara10/09/13 CAIÇARA

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 05de setembro de 2013. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.

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ATO DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU

COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, comunica aosSenhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas que os magistrados abaixo irão responder pelo plantãojudiciário nos dias e nas unidades judiciárias a seguir:

5ª CIRCUNSCRIÇÃOCAJAZEIRAS, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, CONCEIÇÃO, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE,

BONITO DE SANTA FÉ.SETEMBRO

Dias Magistrado(a) Comarca/Vara07/09/13 Dra. Silse Maria da Nóbrega Torres 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe

Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,quinta-feira, 05 de setembro de 2013. AURÉLIO OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - GERENTE DE PRIMEI-RO GRAU.


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AUTOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 23 DE AGOSTO DE 2013. MARIA DE FÁTIMA MORAESBEZERRA CAVALCANTI- DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. NOPROCESSO IDENTIFICADO A SEGUIR:

PRECATÓRIO N.º 2004.005.266-3.CREDOR: ANA MARIA RIBEIRO ANGELO.ADVOGADO: PAULO COSTAMAGALHÃES.DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PILÕEZINHOS .REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DACOMARCA DE GUARABIRA

A VICE-PRESIDÊNCIA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAI-BA, PROFERIU OS SEGUINTES DESPACHOS NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “..., COM FUNDA-MENTO NO ART. 267, INC. VI, DO CPC E NO ART. 127, INC. X, DO RITJPB, EXTINGO O PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR CARÊNCIA DE AÇÃO DECORRENTE DA AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR.”

REPRESENTAÇÃO Nº 037.1998.002805-6/002. REPRESENTANTE: FRANCISCO ANCÉLIO TRIGUEIRO DELIMA. ADVOGADO: MAGDA GLENE NEVES DE A. GADELHA. REPRESENTADO: MUNICÍPIO DE LASTRO.

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do TribunalJustiça do Estado da Paraíba DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:331.651-3 – Indicação de Substituto – Dalieva Lopes Alves Formiga.

A Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do TribunalJustiça do Estado da Paraíba INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:326.808-0 – Relotação – Sunamita vital de Souza.

DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O SEGUIN-TE DESPACHO “DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARAQUE SOLICITE O PAGAMENTO AO ENTE DEVEDOR, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.COM A DEVIDACOMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO NOS AUTOS, DEVOLVA-SE PARA QUE ESTES SEJAM ARQUIVADOS.P.CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 12 DE AGOSTO DE 2013.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 024.2002.000452-9/001. CREDOR(A): ROSA DE OLIVEIRA FERREIRA. ADVOGADO: JOR-GE LUIZ CAMILO DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MONTEIRO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA2ª VARA DA COMARCA DE MONTEIRO.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPA-CHO “DESTA FORMA, NÃO HAVENDO PREJUÍZO AO ENTE DEVEDOR, UMA VEZ QUE O VALOR TOTAL REQUISITADOESTÁ CORRETO, CHAMO O FEITO A ORDEM, TORNANDO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. 73 E DETERMINADOA CORREÇÃO DO OFÍCIO Nº 029/2012 – GPREC (FL.46), PARA QUE CONSTE COMO VALORES DEVIDOS A TÍTULODE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS O DE R$ 26.464,72 (VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA EQUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), SENDO R$ 13.232,36 (TREZE MIL, DUZENTOS E TRINTA E DOISREAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS) PARA A ADVOGADA LENI DE FIGUEIREDO ARAÚJO E O MESMO VALOR AO BEL.GERALDO MEDEIROS DE ARAÚJO.OUTROSSIM ESCLAREÇO QUE A ELABORAÇÃO DE NOVO OFÍCIO REQUISITÓ-RIO NÃO DEVERÁ PREJUDICAR A POSIÇÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA EM QUE FOI INCLUÍDO O CRÉDITO TOTALDESTE PRECATÓRIO.POR FIM, EM CONFORMIDADE COM O PREVISTO NO § 2º DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA PETIÇÃO EDOCUMENTOS DE FLS. 48/57, E, QUERENDO, SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 03 DE SETEMBRO DE 2013.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 200.2005.054.800-3/001. CREDOR: MARIO VICENTE DA SILVA. ADVOGADOS: GERALDOMEDEIROS DE ARAÚJO E OUTRO. DEVEDOR: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA/ ESTADO DA PARAÍBA.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DA CAPITAL.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O SE-GUINTE DESPACHO “VISTOS ETC. TRATA-SE DE PRECATÓRIO INSCRITO NA ORDEM CRONOLÓGICA DOMUNICÍPIO DE PIANCÓ OCUPANDO A 9ª POSIÇÃO NA LISTA DE PAGAMENTO. AO COMPULSAR OS AUTOS,OBSERVA-SE QUE O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ COMUNICOU A SATISFAÇÃODO PRESENTE CRÉDITO POR MEIO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL (FLS. 66/73), REALI-ZANDO OS COMPETENTES PAGAMENTOS COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS JUDICIAIS (FLS. 75/84).ANTE OEXPOSTO, DETERMINO O DEVIDO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO SER EXTRAÍDO CÓPIA EREMETIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 02 DE SETEMBRO DE 2013.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N°. 026.2001.001.277-6/001. CREDOR: HONORATA JOSEFA LOPES. ADVOGADO: JOSÉ FER-REIRA NETO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PIANCÓ. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DACOMARCA DE PIANCÓ.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “VISTOS ETC.TRATA-SE DE PRECATÓRIO INSCRITO NA ORDEM CRONOLÓGICADO MUNICÍPIO DE PICUÍ, OCUPANDO A 2ª POSIÇÃO NA LISTA DE PAGAMENTO. AO COMPULSAR OSAUTOS, OBSERVA-SE QUE O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PICUÍ COMUNICOU ASATISFAÇÃO DO PRESENTE CRÉDITO POR MEIO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL (FLS.46/46V), REALIZANDO OS COMPETENTES PAGAMENTOS COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS JUDICIAIS. ANTEO EXPOSTO, DETERMINO O DEVIDO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO SER EXTRAÍDO CÓPIA EREMETIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 02 DE SETEMBRO DE 2013.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N°. 027.2001.001.262-6/001. CREDOR: VERIOLANDA PEREIRA DA SILVA E OUTRO. ADVO-GADO: JORGE LUIZ CAMILO DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PICUI. REMETENTE: JUÍZO DE DIREI-TO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PICUÍ.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DOESTADO DA PARAÍBA, OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍ-CIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 ESEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE FEITO A ESTETRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 97 DOADCT.POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETER-SE-Á O IMPOSTO DE RENDA, CONFORME AALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ OCPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA,ASSIM COMO RETER-SE-Á VALORES DEVIDOS À PREVIDÊNCIA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PES-SOA, 02 DE SETEMBRO DE 2013.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 200.2006.021.357-2/001. CREDOR: MARIA JOSÉ BATISTA DE SOUZA. ADVOGADO: LUIZSERGIO DE OLIVEIRA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA.REMETENTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA DA CAPITAL.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “VISTOS ETC.AO COMPULSAR OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O JUÍZO DE DIREITODA COMARCA DE REMÍGIO DETERMINOU O SEQUESTRO DA QUANTIA OBJETO DO RPV(FLS.65/66),ASSIM COMO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE QUANTIA REFERENTE A ATUALIZAÇÃODOS VALORES DO PRESENTE REQUISITÓRIO(FLS.79/80).ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVA-MENTO DOS AUTOS.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 02 DE SETEMBRO DE 2013.”, NO PRO-CESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N°. 055.2007.000874-7/001. CREDOR: ANNA CRISTINNE GONÇALVES CANDIDO. ADVOGA-DO: DILMA JANE TAVARES DE ARAÚJO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE REMÍGIO, REPRESENTADO POR SEUPREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE REMÍGIO.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO, PARA DETERMINAR A HABILITAÇÃO DACREDORA MARIA DE FÁTIMA FREIRE NA ORDEM PREFERENCIAL DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 100 DACF, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PESSOA COM MAIS DE 60 (SESSENTA) ANOS DE IDADE, QUE RECEBERÁ,A TÍTULO DE ADIANTAMENTO, A QUANTIA EQUIVALENTE A ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA RPV (REQUISI-

ÇÃO DE PEQUENO VALOR), ESTIPULADO PELA LEI ESTADUAL ACIMA MENCIONADA, OBSERVADA AORDEM CRONOLÓGICA.APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL, REMETAM-SE OS AUTOS À GERÊNCIA DEPRECATÓRIOS, PARA AGUARDAR A PUBLICAÇÃO DA LISTA PREFERENCIAL.FINALMENTE, REALIZADA APUBLICAÇÃO DA REFERIDA LISTA, SEJAM OS AUTOS ENCAMINHADOS À GERÊNCIA DE PROCESSAMEN-TO A FIM DE QUE CERTIFIQUE A PUBLICAÇÃO E AGUARDE O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA AINTERPOSIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO, PARA ENTÃO, VOLTAREM-ME CONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 29 DE AGOSTO DE 2013.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 055.2004.000921-3/002. CREDORA: MARIA DE FÁTIMA FREIRE. ADVOGADO: DECIOGEOVANIO DA SILVA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE REMÍGIO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMAR-CA DE REMÍGIO.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍ-PIO DE ESPERANÇA, OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA NO ORÇAMENTO DO EXERCÍ-CIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100 ESEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE FEITO A ESTETRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 97 DOADCT.POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, SE FOR O CASO, RETER-SE-Á O IMPOSTO DERENDA, CONFORME A ALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EMQUE SE MENCIONARÁ O CPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA ÀEDILIDADE DEVEDORA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 30 DE AGOSTO DE 2013.”, NOPROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 017.2003.001.837-2/001. CREDOR: JOSEFA APOLINÁRIO PEREIRA. ADVOGADO: SEBAS-TIÃO ARAUJO DE MARIA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ªVARA DE ESPERANÇA.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “VISTOS ETC. O CREDOR NEWTON LELIS DE CARVALHO ATRAVESSOU PETIÇÃO(FLS. 118/123) REQUERENDO QUE O VALOR A LHE SER PAGO SEJA EFETUADO NA CONTA CORRENTEDA SUA COMPANHEIRA AVANYR PESSOA DE LUCENA, TENDO EM VISTA NÃO POSSUIR CONTA CORREN-TE. JUNTOU PROCURAÇÃO À FL.119. É O RELATÓRIO. DECIDO. EM ANÁLISE AOS ELEMENTOS CONS-TANTES DOS AUTOS, CONSTATA-SE QUE, O CREDOR JUNTOU AOS AUTOS PROCURAÇÃO PÚBLICA, MASNÃO ATUALIZADA E NEM ESPECÍFICA. DESSARTE, INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELOCREDOR, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO ALÉM DE SER PÚBLICO,TEM QUE SER ATUALIZADO E ESPECÍFICO, OU SEJA, FAZENDO REFERÊNCIA AO PRECATÓRIO EMQUESTÃO. À GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, PARA QUE AGUARDE A DEVIDA LIBERAÇÃO DO PAGAMEN-TO, OBSERVANDO-SE ESTRITAMENTE A ORDEM CRONOLÓGICA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃOPESSOA, 29 DE AGOSTO DE 2013.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº. 200.2003.801731-1/001. CREDOR: NEWTON LELIS DE CARVALHO. ADVOGADO: EDNAL-DO LIMA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA DA CAPITAL.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍ-PIO DE MAMANGUAPE OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA NO ORÇAMENTO DOEXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE FEITO A ESTETRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 97 DOADCT. POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETER-SE-Á O IMPOSTO DE RENDA, CONFORME AALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ OCPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA,ASSIM COMO RETER-SE-Á VALORES DEVIDOS À PREVIDÊNCIA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PES-SOA, 30 DE AGOSTO DE 2013.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 023.2003.001797-6 / 001. CREDOR(A): JOSÉ CAVALCANTI DO NASCIMENTO. ADVOGADO(A):CARLOS ROGÉRIO MARINHO DIAS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE, REP. POR SEU PREFEI-TO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O SE-GUINTE DESPACHO “VISTOS ETC. TRATA-SE DE PRECATÓRIO INSCRITO NA ORDEM CRONOLÓGICA DOMUNICÍPIO DE PIANCÓ OCUPANDO A 11ª POSIÇÃO NA LISTA DE PAGAMENTO. AO COMPULSAR OS AUTOS,OBSERVA-SE QUE O JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ COMUNICOU A SATISFAÇÃODO PRESENTE CRÉDITO POR MEIO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL (FLS. 68/73), REALI-ZANDO OS COMPETENTES PAGAMENTOS COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS JUDICIAIS (FLS. 79/84). ANTE OEXPOSTO, DETERMINO O DEVIDO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO SER EXTRAÍDO CÓPIA EREMETIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 03 DE SETEMBRO DE 2013.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N°. 026.2003.010.903-2/001. CREDOR: ANTÔNIA SANTINA DE JESUS. ADVOGADO: JOSÉFERREIRA NETO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PIANCÓ. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DACOMARCA DE PIANCÓ.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 100, COM FULCRO NO ART. 33 DA RES.Nº 115 DO CNJ.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 27 DE AGOSTO DE 2013.”, NO PROCESSOABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº. 888.2002.004298-6/001. CREDORES: CÍCERA MARIA ALVES DA CONCEIÇÃO E JOSÉJULIÃO DA SILVA. ADVOGADO: MARIA DO SOCORRO ARAÚJO DE SOUZA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DENOVA OLINDA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTANA DOS GARROTES.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “SENDO ASSIM, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍ-PIO DE SANTA HELENA OU A QUEM SUAS VEZES FIZER, PARA QUE INCLUA NO ORÇAMENTO DOEXERCÍCIO COMPETENTE A IMPORTÂNCIA SUPRACITADA, OBSERVADAS AS PRESCRIÇÕES DO ART. 100E SEUS PARÁGRAFOS DA CF, BEM COMO, FAÇA O DEVIDO REAJUSTE NO REPASSE FEITO A ESTETRIBUNAL DE JUSTIÇA, SEGUNDO A SUA OPÇÃO PELO REGIME ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 97 DOADCT.POR FIM, QUANDO DO EFETIVO PAGAMENTO, RETER-SE-Á O IMPOSTO DE RENDA, CONFORME AALÍQUOTA PERTINENTE, FORNECENDO-SE A DECLARAÇÃO DE RETENÇÃO, EM QUE SE MENCIONARÁ OCPF (CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS), REPASSANDO A QUANTIA RETIDA À EDILIDADE DEVEDORA,ASSIM COMO RETER-SE-Á VALORES DEVIDOS À PREVIDÊNCIA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. JOÃO PES-SOA, 28 DE AGOSTO DE 2013.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N° 005.2005.000162-6/ 001. CREDOR: PEDRO AUTOPEÇAS. ADVOGADO: EDMUNDO VIEIRADE LACERDA E OUTRO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE SANTA HELENA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “PORTANTO, FRENTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 1º- E DA LEIFEDERAL Nº. 9.494/1997, DETERMINO QUE A GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, EM VIRTUDE DE SUACOMPETÊNCIA DADA PELO ART. 54, IV DA LEI N°. 9.316/2010, REFAÇA OS CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃODO CRÉDITO DO PRESENTE PRECATÓRIO, DEVENDO OBSERVAR O SEGUINTE: O VALOR A SER ATUA-LIZADO, CORRESPONDE A R$ 236.964,15 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SESSENTAE QUATRO REAIS E QUINZE CENTAVOS), A DATA CONSIDERADA COMO INICIAL DESTA NOVA ATUALIZA-ÇÃO É O DIA 21/12/2000, CONFORME CÁLCULOS APRESENTADOS NO JUÍZO DA EXECUÇÃO À FL. 95/96,COM JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DE 01/01/2004, À BASE DE 1,0% (UM POR CENTO).EM SEGUIDA,INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, SE ASSIM O QUISEREM. INTIME-SE,AINDA,O ADVOGADO DO CREDOR PARA QUE APRESENTEPROCURAÇÃO ATUALIZADA, BEM COMO INFORME O NÚMERO DA CONTA DO CREDOR E DO CAUSÍDICOPARA QUE SEJA EFETUADO O DEPÓSITO, NO MOMENTO DO PAGAMENTO.OFICIE-SE AO DEVEDOR PARAQUE DESCONSIDERE O OFÍCIO Nº255/2002, DATADO DE 28 DE JUNHO/2002, DEVENDO SER CONSIDE-RADO APENAS O OFÍCIO Nº 236/2002, DATADO DE 27 DE JUNHO DE 2002. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 05 DE MARÇO DE 2012.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:



PRECATÓRIO Nº 888.2001.011622-0/001. CREDOR: SHIRLEY TARGINO CASTELO BRANCO TEIXEIRA. ADVO-GADO: ROBERTO COSTA LUNA FREIRE. DEVEDOR: DETRAN -DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITODO ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “VISTOS ETC.DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, TENDOEM VISTA O ADIMPLEMENTO DO REQUISITÓRIO EM TESTILHA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PES-SOA, 30 DE AGOSTO DE 2013.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 888.2000.008657-6/001. CREDOR: MARIA DAS DORES ROCHA LIMA. ADVOGADO: DILMAJANE TAVARES DE ARAÚJO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE AREIA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DACOMARCA DE AREIA.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “ASSIM SENDO, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE POMBAL, OUQUEM SUAS VEZES O FIZER, NO SENTIDO DE DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA AINCLUSÃO DA QUANTIA SUPRA, NO ORÇAMENTO DO PRÓXIMO EXERCÍCIO, A DÉBITO DE RESPECTIVOCRÉDITO, OBSERVANDO-SE AS PRESCRIÇÕES DITADAS PELO ART. 100, DA CARTA MAGNA E SEUSPARÁGRAFOS, COM AS ALTERAÇÕES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS PERTINENTES, EM ESPECIAL AEXIGÊNCIA DE ATUALIZAR O DÉBITO, NO MOMENTO DE SUA QUITAÇÃO.O PAGAMENTO PODERÁ SEREFETUADO, DIRETAMENTE, À PARTE CREDORA, OU AOS SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS, DESDEQUE MUNIDOS DO NECESSÁRIO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, COM PODERES ESPECIAIS, QUANDODEVERÁ, SE FOR O CASO, SER PROCEDIDO O DESCONTO DO IRPF, COM AS CAUTELAS LEGAISATINENTES À HIPÓTESE, ASSIM COMO RETER-SE-Á VALORES DEVIDOS À PREVIDÊNCIA.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 02 DE SETEMBRO DE 2013.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 030.2007.000450-9/002. CREDOR: MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES. ADVOGADO: ANTO-NIO CESAR LOPES UGULINO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE POMBAL. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA1ª VARA COMARCA DE POMBAL.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU O SE-GUINTE DESPACHO “DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM,PARA QUE SOLICITE O PAGAMENTO AO ENTE DEVEDOR, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 30 DE AGOSTO DE 2013.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N°.078.2007.000.698-2/002. CREDORA: PAULA FRANCINETE DA SILVA SANTOS. ADVOGA-DO: ROSENO DE LIMA SOUSA. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA. REMETENTE: JUÍZODE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DE SANTA ROSA.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “VISTOS ETC.EM FACE DO PAGAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO, EVIDENCI-ADO NOS AUTOS, DETERMINO A REMESSA AO ARQUIVO.P.CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 27 DE AGOSTODE 2013.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 888.2002.007857-3/001. CREDOR: GILLIANA DE ALMEIDA ALENCAR, REPRESENTADAPOR GILVANDRO ALENCAR DE OLIVEIRA E MARIA SALOMÉ VASCONCELOS DE ALMEIDA. ADVOGADO:JOSÉ CLAUDEMY SOARES. DEVEDOR: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA. REME-TENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “VISTOS ETC.DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO CONSTANTE DA FL. 40, DEVEN-DO CONSTAR NA CAPA DOS AUTOS, COMO PROCURADORA DA CREDORA, A BELA. ESPECIFICADA NAPROCURAÇÃO DE FL.41, ASSIM COMO CONCEDO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05(CINCO)DIAS.OUTROSSIM, INDEFIRO O PLEITO DE ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS DO PRECATÓRIO EM TESTI-LHA, EIS QUE O MOMENTO NÃO É OPORTUNO, POIS, CONFORME ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO DAREPÚBLICA, NO §5° DO ART. 100, A ATUALIZAÇÃO SERÁ FEITA NO MOMENTO PRÓXIMO AOPAGAMENTO.VEJAMOS O QUE DISPÕE O § 5º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: ” § 5º ÉOBRIGATÓRIA A INCLUSÃO, NO ORÇAMENTO DAS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO, DE VERBA NECES-SÁRIA AO PAGAMENTO DE SEUS DÉBITOS, ORIUNDOS DE SENTENÇAS TRANSITADAS EM JULGADO,CONSTANTES DE PRECATÓRIOS JUDICIÁRIOS APRESENTADOS ATÉ 1º DE JULHO, FAZENDO-SE OPAGAMENTO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE, QUANDO TERÃO SEUS VALORES ATUALIZADOSMONETARIAMENTE.” ATO CONTÍNUO, PERMANEÇAM OS AUTOS NA GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS DESTETRIBUNAL PARA AGUARDAR O PAGAMENTO, EM ESTRITA OBSERVÂNCIA À ORDEM CRONOLÓGICA. P.CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 27 DE AGOSTO DE 2013.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N.º 888.2004.000940-7/001. CREDOR: LUCINETE SILVA DE LIMA. ADVOGADO: PAULO COSTAMAGALHÃES. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE BANANEIRAS, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO. REME-TENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BANANEIRAS.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “ASSIM SENDO, OFICIE-SE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE LAGOA, OU QUEMSUAS VEZES O FIZER, NO SENTIDO DE DETERMINAR AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA A INCLUSÃODA QUANTIA SUPRA, NO ORÇAMENTO DO PRÓXIMO EXERCÍCIO, A DÉBITO DE RESPECTIVO CRÉDITO,OBSERVANDO-SE AS PRESCRIÇÕES DITADAS PELO ART. 100, DA CARTA MAGNA E SEUS PARÁGRAFOS,COM AS ALTERAÇÕES DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS PERTINENTES, EM ESPECIAL A EXIGÊNCIA DEATUALIZAR O DÉBITO, NO MOMENTO DE SUA QUITAÇÃO.O PAGAMENTO PODERÁ SER EFETUADO,DIRETAMENTE, À PARTE CREDORA, OU AOS SEUS REPRESENTANTES JUDICIAIS, DESDE QUE MUNI-DOS DO NECESSÁRIO INSTRUMENTO PROCURATÓRIO, COM PODERES ESPECIAIS, QUANDO DEVERÁ,SE FOR O CASO, SER PROCEDIDO O DESCONTO DO IRPF, COM AS CAUTELAS LEGAIS ATINENTES ÀHIPÓTESE, ASSIM COMO RETER-SE-Á VALORES DEVIDOS À PREVIDÊNCIA.PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 30 DE AGOSTO DE 2013.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 030.2006.000650-6/002. CREDOR: ROGÉRIO MÁRCIO LINHARES VIEIRA. ADVOGADO:JOSÉ LINHARES DE ARAÚJO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE LAGOA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ªVARA COMARCA DE POMBAL.

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº1.020/2013/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “VISTOS ETC.EM FACE DO PAGAMENTO DO PRESENTE PRECATÓRIO, EVIDENCI-ADO NOS AUTOS, DETERMINO A REMESSA AO ARQUIVO.P.CUMPRA-SE.JOÃO PESSOA, 27 DE AGOSTODE 2013.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 888.2002.007872-7/001. CREDOR: MARIA CRISTINA DE MEDEIROS FERNANDES. ADVO-GADO: MARIA DE FÁTIMA FONTES. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.

DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS)

Dr. Aluízio Bezerra Filho

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2013.000598-8/001 – Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convo-cado – Impetrante: Lídia Costa Veloso (Adv. Aécio Flávio Farias de Barros Filho) – Impetrados: 1º) Secretário deEstado Executivo da Segurança Pública; 2º) Secretário de Estado da Secretaria da Segurança Pública do Estadoda Paraíba – Decisão: Julgo prejudicado o Mandado de segurança, diante da perda superveniente do objeto dademanda. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001094-0/001 - Relator: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convoca-do – Impetrante: Massa Falida IPLAC do Brasil S/A – Impetrado: Procurador-Geral do Estado da Paraíba –Decisão: Homologo a desistência do presente mandado de segurança e, por conseguinte, nos termos do art. 267,VIII, do Código de Processo Civil, c/c o art. 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009, denego a segurança sem apreciaçãodo mérito do pedido da impetração. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

AGRAVO INTERNO Nº 075.2005.004741-6/001-Relator-Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado-Agra-vante: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por sua Procuradora Federal Vara Lúcia deAraújo- Agravado-João Tomé de Oliveira (Adv.: Valter de Melo).Decisão-Acionar o dispositivo constante no art.557, §1º, do CPC e exerço o juízo de reconsideração da decisão monocrática de fls. 124/128, tornando-a semefeito, a fim de que tenha prosseguimento o pleito recursal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.002113-5/001-Relator-Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convo-cado-Agravante: EADI Santo André Terminal de Carga LTDA- Advogado- Décio Freire-Agravado-AL Importaçãoe Exportação LTDA- Advogado-Henrique Souto Maior- Decisão- Indeferir o pedido de atribuição de efeito suspen-sivo ao recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 999.2013.002656-3/001-Relator-Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convo-cado -Agravante: Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT S/A- Advogado-Rostand Inácio dosSantos- Agravado-Cyro Anderson Moreira Simplício -Advogado-Marcos Antônio Inácio da Silva. Decisão- Inde-ferir o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0101408-08.2010.815.2011 (200.2010.013804-5/001)-Relator-Dr. Aluízio Bezer-ra Filho, Juiz de Direito Convocado-Agravante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste doBrasil – CAPEF.-Advogado-Urbano Vitalino de Melo Neto e outros-Agravados: Edvaldo Marques dos Santos eoutros-Advogado Antônio de Pádua M. de Oliveira- Decisão - NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, por estarmanifestamente inadmissível.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.013998-5/001-Relator-Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado-Agravante: Ricardo Mansur Andalaft (Adv. José Olavo C. Rodrugues)-Agravado: HSBC Bank S/A BancoMúltiplo -Decisão- Negar seguimento ao recurso. (Publicado por incorreção)

AGRAVO INTERNO Nº 075.2005.004741-6/001- Relator- Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado-Agravante-INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por sua Procuradora Federal Vara Lúcia deAraújo-Agravado- João Tomé de Oliveira (Adv.: Valter de Melo)-Decisão -Acionar o dispositivo constante no art.557, §1º, do CPC e exerço o juízo de reconsideração da decisão monocrática de fls. 124/128, tornando-a semefeito, a fim de que tenha prosseguimento o pleito recursal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2010.013998-5/001-Relator-Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convoca-do-Agravante-Ricardo Mansur Andalaft (Adv. José Olavo C. Rodrugues) -Agravado: HSBC Bank S/A BancoMúltiplo-Decisão -Negar seguimento ao recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0101408-08.2010.815.2011 (200.2010.013804-5/001)-Relator-Dr. Aluízio Bezer-ra Filho, Juiz de Direito Convocado-Agravante- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste doBrasil – CAPEF-Advogado: Urbano Vitalino de Melo Neto e outros-Agravados: Edvaldo Marques dos Santos eoutros-Advogado-Antônio de Pádua M. de Oliveira- Decisão-NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, por estarmanifestamente inadmissível.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 999.2013.002656-3/001-Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convo-cado -Agravante: Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT S/A-Advogado-Rostand Inácio dos Santos-Agravado-Cyro Anderson Moreira Simplício-Advogado-Marcos Antônio Inácio da Silva- Decisão-Indeferir o pedi-do de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.002113-5/001-Relator-Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito convocado-Agravante: EADI Santo André Terminal de Carga LTDA-Advogado-Décio Freire-Agravado-AL Importação e ExportaçãoLTDA-Advogado-Henrique Souto Maior-Decisão-Indeferir o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Dr. Marcos William de Oliveira

APELAÇÃO CÍVEL n.º 075.2011.001880-3/001 – 2ª Vara da Comarca de Bayeux—Relator: Dr. Marcos William deOliveira, Juiz Convocado em substituição ao Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Apelante: IvanildoSoares Rodrigues.—Advogado: Diana Angélica Andrade Lins.—Apelados: Banco Itauleasing S/A.—Advogado:Antônio Braz da Silva.—DECISÃO: Em decorrência da decisão proferida pela Ministra Maria Isabel Gallotti, foideterminado o sobrestamento, em todas as instâncias, das ações que tratam de TAC e TEC até o julgamento finaldo Recurso Especial nº 1251331/RS, conforme rito do art.543-C do CPC. — Desta feita, determino o sobresta-mento destes autos até o julgamento final do recurso representativo da controvérsia pelo STJ.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2010.015238-4/001 — 14ª Vara Cível da Capital — Relator: Dr. MarcosWilliam de Oliveira, Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Embargante:Miguel Dirceu Tortorello Filho—Advogado: Wilson Furtado Roberto—Embargado: Infolglobo Comunicação eParticipações S/A—Advogado: Manuela Motta Moura da Fonte—DECISÃO: Verifica-se que por equívoco, apóso julgamento dos Embargos Declaratórios de fls.225/231, foi acostado aos autos o voto lavrado relativo aojulgamento da apelação de fls.219/222, quando deveria ter sido juntado o voto lavrado do aclaratório examinadona sessão do dia 20 de agosto. Desta feita, determino o desentranhamento do julgado repetido (Apelação defls.245/248) e a consequente juntada do voto proferido na sessão acima referida.

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 054.1999.000014-0/003. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albu-querque. Agravante: Adriano Cézar Galdino de Araújo – Adv. Solon Henrique de Sá e Benevides e outros.Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba. Decisão: Defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo.

Des. Joás de Brito Pereira Filho

HABEAS CORPUS N.º 999.2013.002590-4/001 – Comarca de Mamanguape – Relator: Desembargador Joás deBrito Pereira Filho – Impetrante: Ricardo Cezar Ferreira de Lima – Paciente: Fábio Sales Júnior – DESPACHO:Vistos, etc...”...Assim, alinhado ao entendimento jurisprudencial do STJ, segundo o qual “Inexistentes os requi-sitos exigidos para a concessão da liminar, é de ser esta indeferida” (AgRg no HC 30683/MT. Rel. Min. Antôniode Pádua Ribeiro. DJU, 08.03.2004), INDEFIRO a liminar postulada...”. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR N.º 999.2011.001111-4/001 – Relator: Desembargador Joás deBrito Pereira Filho – Indiciado: Maria de Fátima Lúcia Ramalho (Advogados: José Horácio Ramalho Leite e JocélioJairo Vieira) – DESPACHO: Vistos, etc...”A despeito do contido na petição de fls. 1050/1051, é certo que atestemunha não pode eximir-se da obrigação de depor (art. 206, Código de Processo Penal). Em princípio,entendo não ter ficado evidenciada qualquer das hipóteses dos arts. 206 a 208 do CPP, vez que o simples fatode a instituição para a qual a testemunha trabalha ter interesse no feito não a desobriga do dever de dizer averdade em juízo, portanto, indefiro o pedido retro. Publique-se. Intimem-se a parte e o peticionante, através deseus advogados, por meio de nota de foro.

Des. João Benedito da Silva

HABEAS CORPUS N.º 999.2013.002545-8/001 – 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Relator: Exmo. Des. JoãoBenedito da Silva - Impetrantes: Vitor Martorelli Galdino e outro - Paciente: Marcos Venício Pereira Gomes Filho - Vistosetc. Dessa forma, não vislumbro, ao menos nesse instante processual, a existência dos requisitos autorizadores paraa concessão da liminar, em especial, a fumaça do bom direito. E, inexistindo fumus boni juris, não há necessidade dese discorrer a respeito do periculum in mora (ao menos nesta oportunidade, por se tratar de análise de liminar), umavez que a concessão do pleito em apreciação encontra-se condicionada à existência de ambos os requisitos. Diantede tais razões, indefiro o pedido de liminar. À douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.

Des. João Alves da Silva

MANDADO DE SEGURANÇA N. 999.2013.002881-7/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva IMPE-TRANTE: Emanuel Alesandro Barbosa de Farias, representado por sua curadora Vera Lúcia Barbosa Alexandre(Adv. Francisco Assis F. De Oliveira Filho e outro) IMPETRADOS: Presidente e Procuradora-Chefe da PBPREV– Paraíba Previdência […] A par de tais considerações, INDEFIRO o pedido de liminar.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 001.2009.014686-9/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRA-VANTE: Caixa Econômico Federal – CAIXA (Adv. Eduardo Braz de Farias Ximenes) AGRAVADO: Noêmia Fariasda Silva, Maria da Guia Sobral de Oliveira e outros (Adv. Carlos Roberto Scoz Júnior e Diogo Zilli) AGRAVO DEINSTRUMENTO. PROLAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO. SEGUIMENTO NEGADO. CPC,ART. 557, CAPUT. Fica prejudicado o agravo de instrumento quando proferida a sentença em primeira instânciaantes do julgamento do recurso. Recurso prejudicado. […] Feitas estas considerações, julgo prejudicado opresente agravo de instrumento, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 999.2013.002891-6/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVAN-TE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Valdênio Fernandes de Freitas AGRAVADA: Tiago QuirinoFernandes (Adv. Francisca Francinete de Alexandria AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDA-DE PASSIVA. REJEIÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. OBRIGAÇÃO DO ESTADO PROCEDER À CIRURGIA NECES-SÁRIA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE. ANÁLISE DA CONDIÇÃODO PACIENTE. SUBSTITUIÇÃO DO TRATAMENTO. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DA LEI 9.494/97. MITIGA-ÇÃO. VALOR MAIOR. POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. RECURSO EM CONFRONTOCOM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DESTA CORTE. SEGUIMENTO NEGADO. ARTS. 527, I C/C ART. 557,CAPUT, DO CPC. Diante da solidariedade estampada na Constituição da República Federativa do Brasil, incumbe aosMunicípios, aos Estados e à União a obrigação de zelar pelas condições de saúde da população, sobretudo, a carente.Mostra-se desnecessária a realização de análise do quadro clínico da enferma, por parte do Ente Público, haja vista


que a consulta, realizada junto a seu médico, com a emissão de receituário e relatórios, constitui elemento suficientepara comprovar o estado em que se encontra a patologia e o tratamento mais eficaz para a sua cura. A proibição legale genérica de concessão de liminares contra a Fazenda Pública, sob pena de fomentar a inversão do sistema dosdireitos fundamentais com estuário constitucional, não alcança aquelas destinadas a garantir ao requerente ascondições estritamente necessárias à sua digna sobrevivência. Nos termos do art. 196 da Constituição Federal, asaúde é direito de todos e dever do Estado. Tal premissa impõe ao Estado (em sentido amplo) a obrigação de fornecergratuitamente às pessoas desprovidas de recursos financeiros o tratamento necessário para sua saúde. É possívelo bloqueio de verbas públicas para garantir o fornecimento de medicamentos/tratamento pelo Estado. […] Expostasessas razões e considerando que o recurso está em confronto com jurisprudência dominante desta Corte, nego-lheseguimento, conforme autorizam os arts. 527, I, e 557, caput, ambos do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2011.016133-4/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRA-VANTE: Walter Londres da Nóbrega (Em causa própria) AGRAVADO: Ana Cristina Pessoa Diniz e outros (Adv.Adalberto Marques de Almeida Lima) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCI-TO. INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. REJEIÇÃO. PROVEITO ECONÔMICO DA PRE-TENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO EMCONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DO STJ. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DOCPC. SEGUIMENTO NEGADO. O valor da causa está diretamente ligado ao objeto da ação e à causa de pedir,razão pela qual deve refletir, da forma mais apurada possível, o benefício econômico da pretensão deduzida peloautor. Considerando que o valor da causa é matéria de ordem pública, diante de sua relevância e consequênciaspráticas, tem o julgador o poder-dever de fiscalizá-lo de ofício, alterando-lhe, quando for o caso. […] Expostasessas razões e considerando que o recurso está em confronto com jurisprudência desta Corte e do STJ, nego-lhe seguimento, conforme autoriza o art. 557, caput, do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 999.2013.002806-4/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVAN-TE: Município de Guarabira (Adv. Jader Soares Pimentel e outros) AGRAVADO: Carlos de Lima Silva (Adv. PauloWanderley Câmara) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO TOMADA EM AUDIÊNCIA. RITO SUMÁRIO. PEDIDODE SUSPENSÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. ALEGAÇÃO DE INFRAÇÃO À AMPLA DEFESA. NULIDADE DAADOÇÃO DO RITO DECLARADA EM AGRAVO ANTERIOR. VÍCIO QUE ATINGE OS ATOS POSTERIORES.PRETENSÃO JÁ ACOLHIDA COM A DECISÃO PROFERIDA EM OUTRO RECURSO. AGRAVO PREJUDICADO.SEGUIMENTO NEGADO. CPC, ART. 557, CAPUT. A declaração de nulidade da decisão que adotou o procedimentosumário atinge todos os atos posteriores, inclusive a audiência de que trata o art. 247, do CPC. Posterior pedido denulidade resta prejudicado pelos efeitos da decisão anterior. CPC, art. 557, caput. Seguimento negado. […] Expostasestas considerações, nos termos do art. 557, caput, do CPC, negou seguimento ao recurso, por considerá-loprejudicado, haja vista a nulidade declarada anteriormente no agravo de instrumento nº 999.2013.002525-0/001.

APELAÇÃO CÍVEL N. 001.2009.023264-4/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE: BCSSeguros S/A (Adv. Rostand Inácio dos Santos e Tereza Rachel B. N. Pereira) APELADO: Severino do Ramo deOliveira Lira (Adv. Mário Félix de Menezes) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT.REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL. NÃO REALIZAÇÃO. NECESSIDADE DE PROVA TÉCNICA. CERCE-AMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A, DOCPC. PROVIMENTO DO RECURSO. Cabe ao Magistrado a análise acerca da necessidade de produção deprova. Desse modo, sendo a prova pericial imprescindível para o deslinde da contenda e não havendo a suarealização, a fim de constatar as sequelas decorrentes do acidente de trânsito, deve-se declarar a nulidade dasentença. Nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC, o relator poderá dar provimento ao recurso se a decisãorecorrida estiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo TribunalFederal, ou de Tribunal Superior. […] Destarte, dou provimento ao segundo recurso, nos termos do art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, para anular a sentença e reabrir a instrução processual determinando a realizaçãoda perícia requerida por órgão oficial do Estado da Paraíba, qual seja o Instituto Médico Legal – IML.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.002893-2/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRA-VANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. AGRAVADO: Emerson Matheus DantasClementino, representado por sua genitora, Ronilda Dantas de Gois Clementino (Adv. José Carlos Maia Gomes)[…] Expostas estas considerações, indefiro o pedido de liminar.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 999.2013.002763-7/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRAVAN-TE: Município de Guarabira (Adv. Jader Soares Pimentel e outros) AGRAVADO: Paulo da Costa Terto (Adv. PauloWanderley Câmara) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO TOMADA EM AUDIÊNCIA. RITO SUMÁRIO. PEDIDODE SUSPENSÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. ALEGAÇÃO DE INFRAÇÃO À AMPLA DEFESA. NULIDADE DAADOÇÃO DO RITO DECLARADA EM AGRAVO ANTERIOR. VÍCIO QUE ATINGE OS ATOS POSTERIORES.PRETENSÃO JÁ ACOLHIDA COM A DECISÃO PROFERIDA EM OUTRO RECURSO. AGRAVO PREJUDICADO.SEGUIMENTO NEGADO. CPC, ART. 557, CAPUT. A declaração de nulidade da decisão que adotou o procedimentosumário atinge todos os atos posteriores, inclusive a audiência de que trata o art. 247, do CPC. Posterior pedido denulidade resta prejudicado pelos efeitos da decisão anterior. CPC, art. 557, caput. Seguimento negado. […] Expostasestas considerações, nos termos do art. 557, caput, do CPC, negou seguimento ao recurso, por considerá-loprejudicado, haja vista a nulidade declarada anteriormente no agravo de instrumento nº 999.2013.002525-0/001.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.002254-7/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRA-VANTE: Espólio de José Fernando Tavares, representado pela inventariante, Maria Anunciada da Silva Tavarese outros (Adv. Alessandro Lia Fook Santos e outro) AGRAVADO: Josinete Freire dos Santos (Adv. Válter LúcioLelis Fonseca) AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PROVA DOCUMENTAL ROBUSTA.COMPROVAÇÃO DA POSSE, DO ESBULHO E DA DATA APROXIMADA EM FAVOR DA RECORRIDA. REQUI-SITOS DO ART. 927, DO CPC, PRESENTES. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. SEGUIMENTONEGADO. CPC, ART. 557. Restando demonstrada a posse, o esbulho e a data aproximada da perda da posse,é impositiva a manutenção da decisão interlocutória que deferiu a reintegração ao possuidor vítima do esbulho,notadamente quando a parte contrária não logrou demonstrar, satisfatoriamente, a necessidade de modificaçãodo julgado. “É possível a decisão monocrática denegatória de seguimento proferida pelo relator nos casos derecurso manifestamente improcedente ou contrário à jurisprudência dominante do Tribunal, do STF ou de TribunalSuperior” […] Isto posto, considerando o forte acervo probatório em favor da recorrida, bem assim o que dispõeo art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso, por revelar-se manifestamente improcedente.

APELAÇÃO CÍVEL N. 024.2012.000296-9/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:Município de Monteiro, representado por seu Prefeito (Adv. Miguel Rodrigues da Silva) APELADO: Maria JoséFeitosa de Moura e Ivone Aparecida Rodrigues da Silva (Adv. Joelma Figueiredo Suassuna Brilhante e outro)APELAÇÃO CÍVEL. ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. TERÇO DE FÉRIAS.DESNECESSIDADE DA COMPROVAÇÃO DO GOZO. ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO MUNICÍPIO.ART. 333, II, DO CPC. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, CPC. SEGUIMENTO NEGADO. “As férias nãopodem ter seu gozo sujeito ao requerimento do servidor, porque se trata de garantia constitucional prevista noinciso XVII do art. 7°, c/c art. 39, § 2°, e o art. 42, §11, todos da Constituição Federal, a ser observada pelaAdministração, nem tampouco o pagamento do adicional está sujeito à comprovação do seu efetivo gozo.Precedentes do Supremo Tribunal Federal.” […] Desta forma, levando em conta a jurisprudência do TJPB, negoseguimento à apelação, mantendo na íntegra a sentença vergastada.

APELAÇÃO CÍVEL N. 053.2012.000521-9/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:Município de Condado, representado por seu Prefeito (Adv. Taciano Fontes de Freitas) APELADA: ElivaneMachado Ramos (Adv. Alexandre da Silva Oliveira) APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDAPÚBLICA. EMBARGOS. PEDIDO ALTERNATIVO DE ENVIO DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. AUSÊN-CIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. APRESENTAÇÃO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. DESCUMPRIMEN-TO DE PRECEITO LEGAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 739-A, § 5º, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO AORECURSO. ART. 557, “CAPUT”, DO CPC. Ao alegar o excesso de execução de sentença, se faz necessárioapresentar memória de cálculo do valor que compreende ser correto, demonstrando os índices aplicados e omontante que sobejou, a luz do § 5º, do art. 739-A, do CPC. O embargante, em sede de apelação, defende anulidade da sentença em razão do magistrado a quo não ter remetido os autos à contadoria judicial, a fim deapontar o valor realmente devido, no entanto, para essa hipótese, deveria o autor apresentar a memória decálculo da quantia que entendesse correta, o que não ocorreu, violando assim o dispositivo acima mencionado.Prescreve o art. 557, caput, do CPC que o Relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível,ou ainda, em confronto com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal ou de Tribunal Superior, dispensandoque o recurso seja julgado no colegiado. […] Ante todo o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,mantendo incólume a sentença objurgada.

REMESSA EX OFFICIO Nº 068.2011.000107-7/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva IMPETRAN-TE: Sildomar Manoel de Oliveira (Adv. Paulo de Farias Leite) IMPETRADO: Prefeito do Município de PrataREMETENTE: Juízo da Vara Única da Comarca de Prata REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA.SERVIDOR PÚBLICO EM LICENÇA SEM VENCIMENTOS. RETORNO AO CARGO DE ORIGEM. PROCESSOADMINISTRATIVO. DESPACHO PROTELATÓRIO. PROVA CABÍVEL À EDILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART.333, II, DO CPC. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557,CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO. Sendo o impetrante servidor público estável, devidamente aprova-do em concurso público e beneficiário de licença sem vencimentos, faz jus ao retorno ao cargo anteriormenteocupado, acarretando ato abusivo e ilegal o despacho protelatório proferido pela autoridade coatora. É ônus doMunicípio provar a ocorrência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo que afaste o direito do servidor aorecebimento das verbas salariais pleiteadas. Súmula 253 do STJ: “O art. 557 do CPC, que autoriza o relator adecidir o recurso, alcança o reexame necessário.” […] Desta forma, levando em conta a jurisprudência do TJPBe a súmula do STJ, nego seguimento ao recurso oficial, mantendo na íntegra a sentença vergastada.

APELAÇÃO CÍVEL N. 024.2006.002636-6/001 RELATOR: Ricardo Vital de Almeida - Juiz Convocado APELAN-TE: Município de Monteiro, representado por seu Prefeito Constitucional (Adv. Carlos André Bezerra e outro)APELADA: Maria de Lourdes da Silva. (Adv. Joelma Figueiredo Paiva de Oliveira). APELAÇÃO CÍVEL.ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. SALÁRIO INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL.PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. VIOLAÇÃO DO ART. 39, § 30 C/C O ART. 70, IV E VII DA CONSTITUIÇÃOFEDERAL E DA SÚMULA 27 DESTA CORTE. NÃO VINCULAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO AS HORAS TRABA-LHADAS. 13º SALÁRIO. NÃO PAGAMENTO. FÉRIAS. COMPROVAÇÃO DO GOZO. DESNECESSIDADE.MATÉRIA PACÍFICA NO STJ E NESTA CORTE. CPC, ART. 557, CAPUT. SEGUIMENTO NEGADO. “É obriga-ção constitucional do Poder Público remunerar seus servidores, ativos e inativos, com piso nunca inferior aosalário mínimo nacional unificado, instituído por Lei Federal.” (Súmula 27 do TJPB). É inconstitucional opagamento de salário abaixo do mínimo legal, sob o argumento de redução de jornada de trabalho. “Nasrelações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Publica figure como devedora, quando não tiver sidonegado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênioanterior à propositura da ação” (STJ, 85). “As férias não podem ter seu gozo sujeito ao requerimento doservidor, porque se trata de garantia constitucional prevista no inciso XVII do art. 7°, c/c art. 39, § 2°, e o art.42, §11, todos da Constituição Federal, a ser observada pela Administração, nem tampouco o pagamento doadicional está sujeito à comprovação do seu efetivo gozo. Precedentes do Supremo Tribunal Federal.” […]Desta forma, levando em conta a jurisprudência do TJPB e a súmula do STJ, nego seguimento à apelação,mantendo na íntegra a sentença vergastada.

APELAÇÃO CÍVEL N. 037.2012.001252-3/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva APELANTE:Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique V. de Albuquerque APELADO: MinistérioPúblico da Paraíba APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. OBRIGAÇÃO DEFAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NECESSÁRIO A TRATAMENTO DE SAÚDE. PRODUTO NÃOCONSTANTE NA LISTA DO SUS. TUTELA DO DIREITO À VIDA. VALOR MAIOR. COMPETÊNCIA DO ESTADOPARA FORNECER MEDICAMENTO. SEGUIMENTO NEGADO(CPC, ART. 557, caput). “[...] sendo o SUScomposto pela União, Estados-membros e Municípios, é de reconhecer-se, em função da solidariedade, alegitimidade passiva de quaisquer deles no pólo passivo da demanda.” “Entre proteger a inviolabilidade do direitoà vida, que se qualifica como direito subjetivo inalienável assegurado pela própria Constituição da República (art.5, caput), ou fazer prevalecer, contra essa prerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário doEstado, entendo – uma vez configurado esse dilema – que razões de ordem ético jurídica impõem ao julgador umasó e possível opção: o respeito indeclinável à vida.” “O não preenchimento de mera formalidade – no caso,inclusão de medicamento em lista prévia – não pode, por si só, obstaculizar o fornecimento gratuito de medicaçãoa portador de moléstia gravíssima, se comprovada a respectiva necessidade e receitada, aquela, por médicopara tanto capacitado. Precedentes desta Corte.” O relator negará seguimento a recurso manifestamenteinadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante dorespectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior . (CPC, art. 557, caput) […] Isto posto,com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, na jurisprudência dominante do Superior Tribunal deJustiça, nego seguimento ao recurso apelatório.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 999.2013.002767-8/001 RELATOR: Desembargador João Alves da Silva AGRA-VANTE: Município de Guarabira (Adv. Jader Soares Pimentel e outros) AGRAVADO: Adriana Carvalho Bonifácioda Trindade (Adv. Paulo Wanderley Câmara) AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO TOMADA EM AUDIÊN-CIA. RITO SUMÁRIO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. ALEGAÇÃO DE INFRAÇÃO ÀAMPLA DEFESA. NULIDADE DA ADOÇÃO DO RITO DECLARADA EM AGRAVO ANTERIOR. VÍCIO QUEATINGE OS ATOS POSTERIORES. PRETENSÃO JÁ ACOLHIDA COM A DECISÃO PROFERIDA EM OUTRORECURSO. AGRAVO PREJUDICADO. SEGUIMENTO NEGADO. CPC, ART. 557, CAPUT. A declaração denulidade da decisão que adotou o procedimento sumário atinge todos os atos posteriores, inclusive a audiênciade que trata o art. 247, do CPC. Posterior pedido de nulidade resta prejudicado pelos efeitos da decisão anterior.CPC, art. 557, caput. Seguimento negado. […] Expostas estas considerações, nos termos do art. 557, caput, doCPC, negou seguimento ao recurso, por considerá-lo prejudicado, haja vista a nulidade declarada anteriormenteno agravo de instrumento nº 999.2013.002525-0/001.

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 999.2013.001908-9/001 - Relator: Desembargador FredericoMartinho da Nóbrega Coutinho - Indiciado: José Edvaldo Albuquerque de Lima - Advogados: Augusto SergioSantiago de Brito Pereira, Ailton Nunes Melo Filho e Luciana de Brito Pereira Nunes . Vistos. DECIDO: Ante oexposto, nos termos do §1º, do art. 14, da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça, aplicadoanalogicamente a este momento processual, pela última vez, INTIME-SE, JOSÉ EDVALDO ALBUQUERQUE DELIMA, pessoalmente, para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, indicar 08 (oito) testemunhas, desta feita,tão somente dentre aquelas por ele já genericamente arroladas às fls. 1416/1425, precisando-lhes, pelo menos,o nome e residência ou o nome e local de trabalho, sob pena de esta Relatoria ter de limitar a oitiva da defesaa esse número, avaliando per si as que, a um só tempo, congregam possível identificação e relevância àelucidação dos fatos tratados no presente Processo Administrativo Disciplinar. Publique-se. Cumpra-se. JoãoPessoa, 04 de setembro de 2013.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.125347-6/001 - Origem: 4ª Vara de Família da Comarca da Capital -Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Agravante: Luciano Araújo - Advogados:Hilton Hrill Martins Maia e outros - Agravada: Zirley Maria Bezerra Araújo - Advogados: Leonardo de FariasNóbrega, José Bezerra da Silva Neto e Montenegro Pires e outros. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEDIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO DA SUBLEVAÇÃORECURSAL. PREJUDICIALIDADE DO RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. A superveniência de sentença extintiva do processo, tornaprejudicado o agravo de instrumento interposto, em virtude da inequívoca ausência de interesse recursal. Vistos.DECIDO: Ante do exposto, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, tendo em vista que omesmo resta prejudicado, por superveniente perda do objeto, nos moldes do art. 557, caput, do mesmo diplomalegal. P. I. João Pessoa, 03 de setembro de 2013.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.050406-1/001 - Origem: 4ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital - Relator: Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Estadoda Paraíba - Procurador: Ricardo Ruiz Arias Nunes - Apelado: Luciano Alves de Lima - Advogado: JoséFrancisco Xavier. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUIN-QUENAL. Matéria relativa à Obrigação de trato sucessivo. Renovação periódica do dano. REJEIÇÃO. Sendomatéria de trato sucessivo, segundo o qual o dano se renova a cada mês, resta afastada a aplicação doinstituto da prescrição sobre o fundo de direito do autor. MÉRITO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DEREMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICOCIVIL. PROVENTOS. CONGELAMENTO DE ANUÊNIOS. IMPOSSIBILIDADE. RESTRIÇÃO FEITA PELOART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. INEXISTÊNCIA DE ALCANCE. DEVER DA ADMINISTRA-ÇÃO DE CUMPRIR COM SUA OBRIGAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO ENTE PÚBLICO. PRESUNÇÃO DEVERACIDADE NÃO ELIDIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PEDIDOAUTORAL DECAÍDO EM PARTE MÍNIMA. INTELIGÊNCIA DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. NÃO ACOLHIMENTO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. SEGUIMENTO NEGADO AOSRECURSOS.A distinção entre os servidores da administração e os militares impõe excluir os últimos doregime de congelamento, pois, ao institui-lo, o legislador não cuidou de incluir a categoria castrense.Tratando-se de ação de cobrança de remuneração intentada por servidor público, opera a inversão do ônusprobandi, cabendo à Administração Pública colacionar documentos hábeis capazes de modificar ou extinguiro direito do autor de receber as quantias pleiteadas na exordial. Os honorários advocatícios devem serimputados unicamente à parte vencida no caso de a parte vencedora ter decaído de parte mínima do seupedido, conforme determinação expressa do parágrafo único, do art. 21, do Código de Processo Civil.Dispõe o art. 557, do Código de Processo Civil, que o relator negará seguimento a recurso manifestamenteinadmissível, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivoTribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, REJEITOA PREJUDICIAL E, NO MÉRITO, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS. P. I. João Pessoa, 04 desetembro de 2013.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.013557-7/001 - Origem: 2ª Vara Regional de Mangabeira - Relator: De-sembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: TAM Linhas Aéreas S/A - Advogados:Bruno Barsi de Souza Lemos e outros - Apelado: Juvenal José da Silva - Advogado: Raul Magnus Fava.APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EXTRAVIO DE BAGAGEM.PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU. Formulação de ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE AS PARTES.PEDIDO DE DESISTÊNCIA. Aplicação do art. 501, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVIDÊNCIA DAPREJUDICIALIDADE DO RECURSO. PERMISSIBILIDADE DO ART. 557, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. SEGUIMENTO NEGADO. REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA HOMOLOGAÇÃO DA AVENÇA.A desistência, nos termos do art. 501, do Código de Processo Civil, é uma faculdade do recorrente, por serele titular do interesse de reexame, na instância recursal, da decisão que entende proferida em desacordocom o seu direito. Considerando que as partes entabularam acordo, mister se faz a remessa dos autos aojuízo a quo para a homologação da avença. Negativa monocrática de seguimento ao recurso, em consonân-cia com o disposto no art. 557, do Código de Processo Civil. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, HOMOLOGOO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO APELATÓRIO, razão pela qual, nos termos do art. 557, doCódigo de Processo Civil, NEGO-LHE SEGUIMENTO, determinando, por conseguinte, o retorno dos autosà unidade de origem para análise da pretensão de homologação do acordo firmado entre as partes. P. I. JoãoPessoa, 04 de setembro de 2013.



Dr. Ricardo Vital de Almeida

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2012.002933-3/001 – Campina Grande. Relator: Juiz Ricardo Vital de Almeida, emsubstituição ao Des. José Ricardo Porto. Apelante 01: Rodolfo Gomes de Melo. Advogado: Aloisio BarbosaCalado Neto.Apelante02: Banco Santander (Brasil) S/A.Advogado: Antônio Braz da Silva.Apelados: Os mesmos.DECISÃO: AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÕESCÍVEIS. ACORDO APRESENTADO PELAS PARTES LITIGANTES. DESISTÊNCIA TÁCITA. ART. 503 DO CÓDI-GO DE PROCESSO CIVIL. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. RECUR-SOS MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEIS. APLICAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL.NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO PARA A NECESSÁRIA HOMOLOGA-ÇÃO DA TRANSAÇÃO.- Caso o recorrente pratique atos incompatíveis com o direito de recorrer, mesmo apósa interposição da súplica, resta configurada a desistência tácita que representa a perda do interesse recursal.-Para o conhecimento do recurso, é mister que restem preenchidos os requisitos de admissibilidade, divididos emintrínsecos (cabimento, interesse recursal, legitimidade recursal e inexistência de fato extintivo do direito derecorrer) e extrínsecos (regularidade formal, tempestividade, preparo e inexistência de fato impeditivo do direitode recorrer ou do seguimento do recurso). - “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. Ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 503, parágrafo único, do código de processo civil).Desistência tácita do recurso. Extinção do procedimento recursal.” (TJSC; AC 2011.008648-2; Canoinhas;Primeira Câmara de Direito Civil; Relª Desª Subst. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer; Julg. 24/07/2012; DJSC 02/08/2012; Pág. 133).(grifei) VISTOS ETC.Com essas considerações, nos termos do caput do art.557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS, por se tratar de súplicas inadmissíveis.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.002896-5/001. Relator: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado emsubstituição ao Des. José Ricardo Porto.Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,Gustavo Nunes Mesquita. Agravada: Maria Inajara de Morais.Defensora: Ariane Brito Tavares. VISTOS ETC.Portanto, configurada a falta de um dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela recursal, qual sejaa “relevância do fundamento esposado”, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo formulado neste agravo.

RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.020910-9/003. Relator: Juiz Ricardo Vital de Almeida,convocado em substituição ao Des. José Ricardo Porto. Apelante: STERT – Sindicato dos Trabalhadores emEmpresas de Radiodifusão e Televisão do Estado da Paraíba. Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha e José MárioPorto Júnior. Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba. Litisconsorte Passivo: Município de João Pessoa,representado por seu Prefeito.Advogado: Gene Sores Peixoto.Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Públicada Capital. DECISÃO: APELAÇÃO CÍVEL. PREPARO. DEFICIÊNCIA. COMPROVANTE DE AGENDAMENTODO PAGAMENTO DA GUIA. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.SEGUIMENTO NEGADO. - “1. Nos termos do art. 511 do CPC, o preparo do recurso deve ser comprovado noato de sua interposição, não se admitindo a mera juntada do comprovante de agendamento, que faz a ressalvade que não houve a quitação da transação. 2. A demonstração da efetivação do preparo deve ocorrer nomomento da interposição do recurso, sob pena de preclusão consumativa. 3. Agravo regimental a que se negaprovimento.” (STJ; AgRg-AREsp 164.152; Proc. 2012/0079364-0; SP; Quarta Turma; Relª Minª Isabel Gallotti;Julg. 21/06/2012; DJE 29/06/2012).PRELIMINAR. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. CONCLUSÃO LÓGICA DOSPEDIDOS DECORRENTES DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL. REJEIÇÃO. - Em sendo os pedidosdecorrentes logicamente dos fundamentos expostos na petição inicial constante dos autos, não há que se falarem inépcia.PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA ADEFESA DE DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS E DA ORDEM URBANÍSTICA. DESACOLHIMENTO DA PREFA-CIAL. - “3. O Ministério Público tem legitimidade para propor Ação Civil Pública para a defesa do meio ambientee da ordem urbanística (...).” (STJ; AgRg-Ag 928.652; Proc. 2007/0160283-0; RS; Segunda Turma; Rel. Min.Herman Benjamin; Julg. 21/02/2008; DJE 13/11/2009). REMESSA NECESSÁRIA. DUPLO GRAU DE JURISDI-ÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ÁREA URBANA LOCALIZADA EM LOTEAMENTO. LEI MUNICIPAL. CESSÃO DEDIREITO REAL DE USO PARA A CONSTRUÇÃO DE SEDE SOCIAL DE SINDICATO. TERRENO ORIGINAL-MENTE DESTINADO PARA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS. DESVIO DE FINALIDADEEVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. ANULAÇÃO DO DECRETO LEGIS-LATIVO. DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL AO MUNICÍPIO. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTEN-ÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVADE SEGUMENTO DO RECURSO OFICIAL. - “Se o terreno público foi destinado, com o loteamento da área, àimplantação de equipamentos comunitários, sua destinação se encontra desviada do interesse público seconcedido seu uso à associação privada de natureza classista, que não se destina ao exercício precípuo deatividades culturais, educacionais e similares que atinjam todos os setores da sociedade. Conquanto ostente otítulo de “utilidade pública”, a cessionária do direito real de uso é entidade privada que congrega exclusivamenteas pessoas ou entidades cuja atividade tenha relação com a profissão e ramos da engenharia, e destinada àdefesa dos interesses profissionais dos associados. Desprovimento dos recursos.” (TJPB; AC 200.2004.059756-5/002; Rel. Juiz Conv. Fábio Leandro de Alencar Cunha; DJPB 20/11/2008; Pág. 6). VISTOS ETC.Posto isso,nego seguimento ao apelo do sindicato promovido e, quanto ao recurso oficial, rejeito as preliminares, e tambémlhe nego seguimento, com base no que preleciona o caput do artigo 557, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 075.2009.000484-9/001. Relator: Juiz Ricardo Vital de Almeida, em substituição ao Des.José Ricardo Porto. Apelante: Banco Banorte S/A.Advogada: Maria de Lourdes Sousa Vieira Gomes.Apelada:Janete Rodrigues da Silva.Advogada: Jussara Tavares Santos Sousa. Vistos ETC.Assim, considerando que opresente Apelo versa sobre a matéria supramencionada, determino a sua suspensão, até ulterior deliberação doPretório Excelso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 007.2010.001077-1/001. Relator: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado para substituiro Exmo. Des. José Ricardo Porto. Apelante: Maria da Solidade Cardoso Fernandes. Advogada: Hanelise S.Garcia da Costa. Apelado: Município de Areia, rep. por seu Prefeito. Advogado: Ednando Diniz. APELAÇÃOCÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. AU-SÊNCIA DE ANÁLISE PELO MAGISTRADO DE BASE. APRECIAÇÃO DIRETAMENTE POR ESTA CORTE.IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. DECISUM CITRA PETITA.NULIDADE DE OFÍCIO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVODECISÓRIO. APELO PREJUDICADO.- Não enfrentando a sentença a integralidade das questões postas emjuízo, decidiu citra petita o magistrado.- A sentença que não enfrenta todos as questões postas pelas partes deveser desconstituída para que outra seja proferida em seu lugar, sob pena de violar-se o duplo grau de jurisdição.-“A sentença que deixa de examinar matérias suscitadas na defesa, não encerra o ofício jurisdicional. A omissãocaracteriza decisão cifra petita , cuja conseqüência é a declaração de nulidade do decisório e dos atos proces-suais dele dependentes, bem como o retorno dos autos ao Juízo a quo , para prolatação de novo veredicto.”(TJPB. AC nº 200.2003.051849-8/001. Rel. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. J. em 21/10/2008). (…)Vistos, etc. Assim, sem maiores delongas, pelas considerações explanadas, ANULO, de ofício, a sentença,reconhecendo o julgamento citra petita, a fim de que o juiz singular profira outra no lugar, desta feita, analisandoa questão suscitada pela recorrente na impugnação aos embargos à execução, no que concerne à coisa julgada.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.0900073-9/001 – CAPITAL. Relator: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocadoem substituição ao Des. José Ricardo Porto. Apelante: José Valdebam de Souza Nunes. Advogados: RicardoNascimento Fernandes. Apelado: Estado da Paraíba. Procurador: Deraldino Alves de Araújo.APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR. AFASTAMENTO DE POLICIAL MILITAR.ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO OFICIAL. INOCORRÊNCIA DO INÍCIO DO PRAZO PRESCRI-CIONAL ANTE A CONFIGURAÇÃO DE ATO INEXISTENTE. AFIRMAÇÃO INCONSISTENTE. DEMANDA BUS-CANDO ANALISAR A OCORRÊNCIA DE NULIDADE. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL (DECRE-TO Nº 20.910/32). PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS.SENTENÇA MANTIDA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO APELO. AUTORIZAÇÃO EMANADA DO ART.557,CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.- O Superior Tribunal de Justiça entende que mesmo em se tratandode ato administrativo nulo, não há como afastar a prescrição quinquenal para a propositura da ação em que sepretende a exibição de documentos do poder público.-O prazo para o ajuizamento de ações contra a FazendaPública é de cinco anos, conforme previsão do art. 1º do Decreto nº 20.910/32; se o autor não busca sanar asuposta ilegalidade no prazo legal, o reconhecimento da prescrição é medida que se impõe.- O art. 1° do Decreto20.910/1932 não alcança apenas a pretensão de cobrança das dívidas passivas da Fazenda Pública, mas éaplicável, por disposição expressa, a todo e qualquer direito ou ação contra ela movida, ressalvada disciplinaespecial. (TJPB - Acórdão do processo nº 20020120900663001 - Órgão (TRIBUNAL PLENO) - Relator DESª.MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA - j. em 17/08/2010).- A prescrição quinquenal atinge o atoadministrativo independentemente de ser nulo ou ineficaz, não havendo que se perquirir sobre sua validade. (…)Vistos, etc. Desta forma, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao apelo,por estar em confronto com jurisprudência deste Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça, mantendo incólumeo decisum de 1º grau.

Des. Carlos Martins Beltrão Filho

HABEAS CORPUS Nº 999.2013.002.738-9/001 – 6ª Vara da Comarca de Patos/PB. RELATOR: DesembargadorCarlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Jamenson da Silva (OAB/PB 16.814). PACIENTE: Hiago LopesDantas. Vistos etc. No caso em tela, e neste juízo preliminar, não restaram completamente refutados osrequisitos autorizadores da decretação da prisão cautelar (fumus commissi delicti e periculum libertatis), bemcomo estão ausentes os pressupostos autorizadores, consubstanciados no fumus boni juris e no periculum inmora, razão pela qual INDEFIRO a medida liminar, haja vista a natureza excepcional da providência pleiteada.Remetam-se os autos à Douta Procuradoria-Geral de Justiça. Após, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se.

HABEAS CORPUS N° 999.2013.002618-3/001 – Comarca de Pilar/PB. RELATOR: Desembargador Carlos Mar-tins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Edvaldo Manoel de Lima Neto (OAB/PB 17.531). PACIENTE: Marcos AntônioMartins da Silva. Vistos etc. […] Por isso, ante a ausência de seus pressupostos autorizadores, consubstanci-ados no fumus boni juris e no periculum in mora, indefiro a liminar, haja vista a natureza excepcional daprovidência pleiteada, circunscrita, demais disso, à demonstração de flagrante ilegalidade, com efeitos extrema-mente danosos e irreversíveis. Remetam-se os autos a douta Procuradoria-Geral de Justiça.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

AGRAVO – PROCESSO Nº 200.2010.003806-2/002 (STJ) Agravante: ESTADO DA PARAIBA Agravado: LUCIANOFEITOSA DE FRANÇA. Intimação ao(s) Bel(is): PAULO ROBERTO GERMANO DE FIGUEIREDO, patrono(s) doagravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso, em referência (Art. 542, do CPC).

AGRAVO – PROCESSO Nº 200.2008.046039-3/001 (STJ) Agravante: SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVI-ÇOS DOS BANCOS S/A. Agravado: SEVERINO CESARINO DA NOBREGA NETO. Intimação ao(s) Bel(is):ERICO DE LIMA NOBREGA E OUTROS, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) ascontrarrazões ao recurso, em referência (Art. 542, do CPC).

AGRAVO – PROCESSO Nº 003.2010.001496-2/001(STJ) Agravante: JOSE ROBERTO ALVES JACINTO. Agrava-do: ESTADO DA PARAIBA. Intimação ao(s) Bel(is): GILBERTO CARNEIRO DA GAMA E OUTROS, patrono(s) doagravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso, em referência (Art. 542, do CPC).

AGRAVO – PROCESSO Nº 200.2011.0191687/1(STF) Agravante: ESTADO DA PARAIBA. Agravado: DEL-MY RAMOS DE OLIVEIRA. Intimação ao(s) Bel(is): FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO,patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso, emreferência (Art. 542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2004.050906-5/004. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/ARecorrido: FRANCISCA GOMES DA SILVA. Intimação ao(s) Bel(éis): JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJOa fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s)(Art. 542, do CPC).

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 001.2009.000182-5/002 Agravante: TELEMAR NORTELESTE S/A Agravado: CRISTIANE STEFANI LIMA SILVESTRE E OUTROS. Intimação ao(s) Bel(éis): TANIOABILIO DE A VIANA, a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) ascontrarrazões do(s) recurso(s).

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 075.2011004944-4/001. Recorrente: ELISABETE PEREIRA DE ALBU-QUERQUE Recorrido: MUNICÍPIO DE BAYEUX/PB Intimação ao(s) Bel(éis): ÍTALO PETRUCCI SERRANO, afim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s),em referência (Art. 542, do CPC).

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº 200.2007.012261-5/006 Agravante: BANCO BRADESCOS/A Agravado: MARIA HELENICE SIQUEIRA PAIVA. Intimação ao(s) Bel(éis): PAULO ANTONIO MAIA E SILVA,a fim de, no prazo legal, na condição de patronos do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões do(s) recurso(s).

RECURSO ESPECIAL - 2ªC – PROCESSO Nº. 003.2008.000211-0/001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA.Recorrido: MARIA APARECIDA DE FREITAS FELIPE. Intimação ao(s) bel(is). EDSON BATISTA DE SOUZA EOUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do recorrido, apresentar(em) as contrarrazões aorecurso em referência (Art. 542, do CPC).

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 3ªC – PROCESSO Nº 200.2007.011726-8/001 – Agravante(s): MUNICÍPIODE JOÃO PESSOA. Agravado(s): EMILIA DE LOURDES MIRANDA MOREIRA. Intimação ao(s) bel(is). ROBER-TO MIRANDA MOREIRA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em)as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).

AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - 3ªC – PROCESSO Nº 073.2011.004861-5/001 –Agravante(s): AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. Agravado(s): MARIA APARECI-DA DA SILVA FLOR. Intimação ao(s) bel(is). ODILON FRANÇA DE OLIVEIRA JUNIOR, a fim de, no prazo legal,na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência(Art. 544, § 2o do CPC).

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 3ªC – PROCESSO Nº 003.2010.001469-9/001 – Agravante(s): PAULOLUIZ DOS SANTOS. Agravado(s): ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao(s) bel(is). GILBERTO CARNEIRO DAGAMA E OUTROS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) ascontrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 3ªC – PROCESSO Nº 200.2011.008665-5/001 – Agravante(s): ESTADO DAPARAÍBA. Agravado(1): PB-PREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. Agravado(2): PAULO ROBERTO DA SILVASANTOS E OUTROS. Intimação ao(s) bel(is). ONILDO VELOSO JÚNIOR, FERNANDO AUGUSTO CAVALCAN-TI BERNARDO, RENATA FRANCO FEITOSA MAYER E OUTROS, patronos do primeiro agravado e ROGÉRIOSILVA OLIVEIRA E OUTROS, patronos do segundo agravado, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s)do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 3ªC – PROCESSO Nº 200.2011.040795-0/002 – Agravante(s): ESTADO DAPARAÍBA. Agravado(s): JOÃO MARINHEIRO LEMOS. Intimação ao(s) bel(is). ANA MARIA LINS MARTINS, afim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s)agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - 3ªC – PROCESSO Nº 001.2006.001346-1/001 – Agravante(s): ENERGISAPARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Agravado(s): ESPÓLIO DE DAVID FARIAS DINIZ SOUZA,representrado por KATHERINE VALÉRIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ. Intimação ao(s) bel(is). KATHERINEVALÉRIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s),apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).

AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - 3ªC – PROCESSO Nº 013.1999.000835-4/001 –Agravante(s): ANTÔNIO ROBERTO DANTAS. Agravado(s): PEDRO ROBERTO DANTAS. Intimação ao(s) bel(is).LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s)agravado(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) agravo(s) em referência (Art. 544, § 2o do CPC).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 3ªC – PROCESSO Nº 200.2008.034763-2/002 – Recorrente(s): ESTADO DAPARAÍBA. Recorrido(a)(s): FRANCISCO ROBERTO DE OLIVEIRA. Intimação ao(s) bel(is). TEREZINHA ALVESANDRADE DE MOURA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) ascontrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 3ªC – PROCESSO Nº 200.2012.078016-4/001 – Recorrente(s): ESTADO DAPARAÍBA. Recorrido(a)(s): REBECCA TAVARES DE MELO TOSCANO DE BRITO. Intimação ao(s) bel(is).JACQUELINE RODRIGUES CHAVES, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s),apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - 3ªC – PROCESSO Nº 075.2012.002022-9/001 – Recorrente(s):EDLENE QUIRINO DE SANTANA. Recorrido(a)(s): MUNICÍPIO DE BAYEUX. Intimação ao(s) bel(is). MURI-EL LEITÃO MARQUES DINIZ, JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA E OUTROS, a fim de, no prazo legal,na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência(Art. 542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO - 3ªC – PROCESSO Nº 075.2011.003304-2/001 – Recorrente(s):WILZA CARLA NUNES DA SILVA. Recorrido(a)(s): MUNICÍPIO DE BAYEUX. Intimação ao(s) bel(is). MURI-EL LEITÃO MARQUES DINIZ, JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA E OUTROS, a fim de, no prazo legal,na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência(Art. 542, do CPC).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 3ªC – PROCESSO Nº 200.2011.044828-5/002 – Recorrente(s): ESTADO DAPARAÍBA. Recorrido(a)(s): ERICK ARAUJO ALVES. Intimação ao(s) bel(is). RICARDO NASCIMENTO FER-NANDES, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazõesao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL - 3ªC – PROCESSO Nº 200.2011.047883-7/001 – Recorrente(s): FEDERAÇÃO NACIO-NAL DAS ASSOCIAÇÕES DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - FENA-CEF. Recorrido(a)(s): MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHO. Intimação ao(s) bel(is). WILSON FURTADOROBERTO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarra-zões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).


APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 001.2010.007.155-2/001 Relator: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.Apelante: ROSINALVA LINS GUERRA. Apelado: SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔIA LTDA. Intimação à Bela.MICHELLE TRINDADE MEDEIROS, na condição de Advogada do Apelado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, sanaro defeito de representação, sob pena de desentranhamento das contrarrazões, conforme despacho de fls. 113.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 05 de setembro de 2013.

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 001.2010.023.033-1/001 Relator: Dr. Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direitoconvocado em virtude da aposentadoria do Des. José Di Lorenzo Serpa. Apelante: ITAÚ SEGUROS S/A.Apelado: ARMSTRONG LUIZ EGITO DIAS. Intimação ao Bel. Rostand Inácio dos Santos, na condição deAdvogado do Apelante, para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos o Termo de Transação, a fim de que esteseja homologado ou, ainda, requeira o que entender de direito, sob pena de se seguir no julgamento do recurso,conforme despacho de fls. 170. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JoãoPessoa, 05 de setembro de 2013.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 015.2011.002157-1/001. Relator(a): Exmo. Dês. Saulo Henriques de Sá eBenevides, integrante da 3ª Câmara Cível, substituído pelo Juiz Convocado, Dr. Marcos William de Oliveira.Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Embargada: Francisca Nunes Pereira. Intimação da embargada,através de seu representante processual, o Bel. CÍCERO JOSÉ DA SILVA, a fim de, querendo, e no prazo legal,manifestarem-se acerca dos embargos de declaração apresentados, em conformidade com o despacho profe-rido na folha 167, dos autos da apelação em epígrafe.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.082582-9/001. Relator: Exmo. Des. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-QUE. 01. Apelante: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A. 2º Apelante: JAIRAMARIA MACENA. Apelados: AS MESMAS. Intimação as Advs. ANA CAROLINA MACENA MACIEL e VANESSARAMON E MACIEL, para apresentarem recurso apelatório a sentença de fls.139/140. Gerência de Processamen-to do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 017.2009.000647-3/001. Relator: Exmo. Des. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Embargante: JOSÉ DE ARIMATÉIASOUZA. Embargado: FRANCISCO DE ASSIS SILVA. Intimação ao Bel. GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO,advogado da parte embargada, para responder em 05 (cinco) dias aos termos dos Embargos em referência.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.024603-6/001, Relator: O Exmo. Des. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-QUE. 01.APELANTE: CARMEM LUCIA DE SOUSA BENJAMIN . 02.APELANTE: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL. Intimação ao Bel. Dr. DANILO DUARTE QUIROZ, patrono do Banco Apelante acima identificado, parano prazo legal apresentar as contrarrazões ao recurso apelatório de fls. 136/147. Gerência de Processamento doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 001.2010.024.977-8/001 Relator: Dr. João Batista Barbosa, Juiz de Direitoconvocado em substituição à Desa. Maria das Neves do E. A D. Ferreira. Apelante: PASCALLE FIGUEIREDONÓBREGA. Apelado: CLAUDIR DA SILVA PIMENTEL. Intimação à Bela. LEILA LIDIANE BRASILEIRO DEOLIVEIRA GOMES (OAB/PB 14.266), na condição de Advogada do Apelante, para, no prazo de 05 (cinco) dias,colacionar aos autos cópia do referido instrumento (acordo), a fim de viabilizar sua homologação, conformedespacho de fls. 69. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 05de setembro de 2013.

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 200.2010.034.521-0/002 Relator: Dr. João Batista Barbosa, Juiz de Direitoconvocado em substituição à Desa. Maria das Neves do E. A D. Ferreira. Apelante: PBPREV – PARAÍBAPR4EVIDÊNCIA. Apelado: THIAGO MUTEMBERG DE ARAÚJO BRAGA. Intimação ao Bel. EUCLIDES DIAS DESÁ FILHO para, no prazo de 05 (cinco) dias, colacionar procuração outorgando-lhe poderes para atuar em favorda PBPREV, nos autos em epígrafe, com pena de não conhecimento da apelação interposta em nome da referidaautarquia, conforme despacho de fls. 104. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba. João Pessoa, 05 de setembro de 2013.

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 999.2013.002325-5/001 - Relator: Dr. João Batista Barbosa, Juiz de Direitoconvocado em substituição à Desa. Maria das Neves do E. A. D. Ferreira. Apelante: ALZIRA ALMEIDAMONTEIRO. Apelado: BMB – BANCO MERCANTIL DO BRASIL. Intimação ao Bel. VALTER DE MELO (OAB/PB7994), na condição de Advogado do Apelante, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos procuraçãoem nome de Alzira Almeida Monteiro, pois a consta dos autos (f. 10) tem como outorgante Sebastiana Belo daSilva, representada pela parte autora/apelante, conforme despacho de fls. 32. Gerência de Processamento doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 058.1999.000091-9/001 - Relator: Dr. João Batista Barbosa, Juiz de Direitoconvocado em substituição à Desa. Maria das Neves do E. A. D. Ferreira. Apelante: CAIXA ECONOMICAFEDERAL. Apelado: AGICAM AGROINDÚSTRIA DO CAMARATUBA S/A. Intimação a(o)s Béis. LUCIANA GUR-GEL DE AMORIM (OAB/PB 12.135) e LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO (OAB/PB 13.003-A), na condição deAdvogados do Apelante e do Apelado, respectivamente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tome conhecimentodo despacho de fls. 161/162, no qual o relator declina da competência para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região,a fim de julgar o recurso apelatório. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 200.2008.043.184-0/001 Relator: Dr. João Batista Barbosa, Juiz de Direitoconvocado em substituição à Desa. Maria das Neves do E. A D. Ferreira. Apelante: BANCO CRUZEIRO DOSUL S/A. Apelada: MARLUCE RODRIGUES DANTAS. Intimação ao Bel. NELSON WILIANS FRATONI RODRI-GUES (OAB/SP 128.341 e OAB/PB 128.341-A), na condição de Advogado do Apelante, para realizar o pagamentodo preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento da insurgência, conformedespacho de fls. 164/168. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JoãoPessoa, 03 de setembro de 2013.

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 004.2010.000.455-7/001 Relator: Dr. João Batista Barbosa, Juiz de Direitoconvocado em substituição à Desa. Maria das Neves do E. A D. Ferreira. Apelante: CELPA – CENTRAISELÉTRICAS DO PARÁ S/A. Apelado: MARCOS ANTÔNIO DE LIMA. Intimação aos Bels. PEDRO BENTESPINHEIRO FILHO (OAB/PA 3.210) e MÔNICA GONÇALVES GOMES (OAB/PB 15.102), na condição de Advoga-dos do Apelante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciarem a identificação do Advogado que assinou orecurso apelatório, inclusive o número da OAB, a fim de aferir se o causídico, de fato, está habilitado, conformedespacho de fls. 200. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa,03 de setembro de 2013.

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 200.2011.028.887-1/002 Relator: Dr. João Batista Barbosa, Juiz de Direitoconvocado em substituição à Desa. Maria das Neves do E. A D. Ferreira. Apelante: LATÉRCIO FERREIRA DELIMA. Apelado: ESTADO DA PARAÍBA. Intimação ao Bel. ALEXANDRE MAGNUS FERREIRA FREIRE, nacondição de Procurador do Estado da Paraíba, para, no prazo legal, oferecer contrarrazões ao recurso apelatório,conforme despacho de fls. 101. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JoãoPessoa, 05 de setembro de 2013.

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 008.2011.001021-5/002 Relator: Des. Romero Marcelo daFonseca Oliveira. Agravante: Maria Goretti da Silva Cunegundes e outros. Agravado: Federal de Seguros S/A.Intimação às Belas. Rosângela Dias Guerreiro e Débora Oliveira Barcelos, a fim de, no prazo legal, de conformi-dade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Leinº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal deJustiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência. Gerência de Processamento doTribunal de Justiça.

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.066573-8/002 Relator: Des. Romero Marcelo daFonseca Oliveira. Agravante: Dnora Teles Pereira. Agravado: Município de João Pessoa. Intimação ao Procura-dor Geral do Município Rodrigo Nóbrega Farias, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art.527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubrode 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,apresentar as contrarrazões do agravo em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.018047-6/001- Relator: Des. Romero Mancelo daFonseca Oliveira. Agravante: Cristina Barbosa de Sousa – Racco Cosméticos. Agravado: Itaú Unibanco S/A.Intimação ao Bel. Josias Gomes dos Santos Neto, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto noart. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 deoutubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,apresentar as contrarrazões do agravo em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº.200.2005.017604-5/008 Relator: Des. Romero Marcelo da Fonse-ca Oliveira. Agravante: Estado da Paraíba Agravado: Setta Combustíveis Ltda. Intimação aos Béis. ArnaldoRodrigues Neto, Patrícia Freire C. H. do Rego e outro , a fim de, no prazo legal, de conformidade com o dispostono art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 deoutubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,apresentar as contrarrazões do agravo em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.002893-2/001 Relator: Des. João Alves da Silva. Agra-vante: Estado da Paraíba Agravado: Emerson Matheus Dantas Clementino, representado por sua genitora RonildaDantas de Gois Clementino. Intimação ao Bel. José Carlos Maia Gomes , a fim de, no prazo legal, de conformidadecom o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187,de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça desteEstado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 999.2013.002281-0/001- Relator: Des. João Alves da Silva.Agravante: Lucia Helena Marques de Almeida Lima. Agravado: Marcelino Guedes de Lima. Intimação ao Bel.Dimitri Souto Mota, a fim de, no prazo de 05(cinco) dias, tomar conhecimento do teor do despacho de fls. 48, nosentido de se manifestar sobre a Cetidão de fls. 47. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 999.2013.002756-1/001 Relator: Dr. Ricardo Vital de Almeida Juizde Direito Convocado para substituir o Des. João Alves da Silva. Agravante: SCOPEL SPE-08 EMPREENDIMEN-TOS LTDA e Q-3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Agravado: Alessandro Moreira dos Santos. Intima-ção às Belas. Aline de Almeida Tques e Ana Karla Costa Silveira, a fim de, no prazo legal, de conformidade com odisposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça desteEstado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 200.2012.121290-2/001 Relator: Dr. Ricardo Vital de AlmeidaJuiz de Direito Convocado para substituir o Des. João Alves da Silva. Agravante: Estado da Paraíba. Agravado:Clodomiro Pereira Vicente de Souza. Intimação ao Bel. Clodoaldo Pereira Vicente de Souza, a fim de, no prazolegal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhefoi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistraturado Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência. Gerência de Proces-samento do Tribunal de Justiça.

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.093771-5/001 Relator: Des. Frederico Martinho daNóbrega Coutinho. Agravante: Greentur Agência de Viagens e Turismo Ltda. Agravado: José Pereira MarquesFilho. Intimação ao Bel Wilson Furtado Roberto, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art.527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubrode 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,apresentar as contrarrazões do agravo em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.018726-3/001. Relator: O Exmo.DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, JUIZCONVOCADO EM SUBSTITUIÇÃO AO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. .APELANTE: BV FINANCEIRA S/A –CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. APELADA: JOANA NOBREGA RODRIGUES. Intimação aoBel. HILTON HRIL MARTINS MAIA, patrono da parte apelada acima identificada, para no prazo de 05 (cinco) dias,trazer aos autos a guia de recolhimento e o seu comprovante de pagamento ambos originais, sob pena de serçãodo recurso.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 001.2009.025974-6/001. Relator: Doutor Ricardo Vital de Almeida, Juizde Direito convocado para substituir o Desembargador José Ricardo Porto. Agravante: construtora rochaCavalcante Ltda..Agravado: Construtora Celi Ltda. Intimando o Bel.. Geogilvan de Sousa Martins, a fim de, noprazo de cinco (05) dias, juntar as cópias das petições iniciais das ações de nº 001.2009.020060-9 (principal) e001.2010.015860-7 (cautelar), bem como dos documentos que são discutidos nessas demandas e citados nainterlocutória recorrida, conforme transcrições a seguir: (“No caso dos autos, denota-se que os documentosassinados pelo sr. João Neto de Oliveira foram firmados junto à filial da ré situada na cidade de Recife-PE.Diante disto, deveria o processo ter sido apresentado em uma das varas da mencionada comarca.” fls. 13/14.),no do agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande, lançada nos autos da Ação Declaratória de igual número, sob pena de não conhecimento.

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 200.2009.032264-1/001. Relator(a): Exmo. Desa. Maria dasGraças Morais Guedes, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante: Mapfre Seguros/Vera Cruz seguradora S/A.Apelado: Adriana Silva do Nascimento, representando seus filhos menores impúberes. Intimação dos subscrito-res da exordial, através de seus representantes processuais, os Beis. Hilton souto maior neto e outros, a fim de,no prazo de 5 (cinco) dias, regularizarem a representação, nos termos do art. 13, do CPC, e em conformidadecom a determinação contida na folha 237, dos autos da apelação em epígrafe.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 999.2013.002780-1/001. Relator: Desembargador Leandro dos San-tos. Agravante: Município de Guarabira, representado por seu Prefeito Constitucional.Agravado: Helder Araújo deSouza. Intimando o Bel. Marcos Antônio Inácio da Silva, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com odisposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça desteEstado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízoda 5ª Vara da Comarca de Guarabira, lançada nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0002230-12.2013.815.0181

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 200.2009.031053-9/001. Relator: Desembargador Leandro dos San-tos. Agravante: Ricardo Coutinho Silva – ME.Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador.Intimando o Bel. Gilberto Carneiro da Gama, a fim de, no prazo de legal, de conformidade com o disposto no art.527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembrode 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,apresentar as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo da 1ªVara de Executivos Fiscais, lançada nos autos Ação de Execução Fiscal de igual número.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.033239-8/001. Relator(a): Exmo. Dês. José Aurélio da Cruz, integrante da 3ªCâmara Cível. Apelante: José Airton de Arruda. Apelado: Estado da Paraíba. Intimação dos subscritores doapelado, através de seu representante processual, in casu, o Procurador Geral do Estado, os Dr. GILBERTOCARNEIRO DA GAMA, para querendo, e no prazo legal, apresentar contrarrazões aos termos do apelo, emconformidade com a determinação contida na folha 59, dos autos da apelação em epígrafe.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.021462-0/001. Relator(a): Exmo. Dês. José Aurélio da Cruz, integrante da 3ªCâmara Cível. Apelante: Valmir Inocêncio. Apelado: PBPREV – Paraíba Previdência – e Estado da Paraíba.Intimação do Bel. JÚLIO CÉSAR DA SILVA BATISTA, para, no prazo de 5 (cinco) dias, assinar o recurso apelatóriointerposto no presente feito, sob pena de não conhecimento do apelo, em conformidade com a determinaçãocontida na folha 93, dos autos da apelação em epígrafe.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2011.024357-9/001. Relator(a): Exmo. Dês. José Aurélio da Cruz, integran-te da 3ª Câmara Cível. Embargante: Estado da Paraíba - por sua procuradoria. Embargada: Niedja Maria LopesMalaquias. Intimação do embargado, através de seus representantes processuais, os Beis. Wallace alencargomes, a fim de, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos comprovante original do recolhimento das custas esua respectiva guia, ou declaração atestando a veracidade das cópias já acostadas, nos termos do artigo 365, IV,do CPC, e em conformidade com a determinação contida na folha 167, dos autos da apelação em epígrafe.

JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO


MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001.081-7/001 – RELATOR PARA ACÓRDÃO: Aluízio Bezerra Filho,Juiz de Direito Convocado – IMPETRANTES: Fabrício Santos da Silva e Ylki dos Santos Silva (Adv. Joilma deOliveira F. A. dos Santos) – IMPETRADOS: 1º) Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba; 2º)Diretor do Centro de Educação da Polícia Militar da Paraíba; 3º) Presidente da Comissão de Análise Documental– 4º) Estado da Paraíba – MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE LIMINAR. POLICIAIS MILITARES.SOLDADOS DA PM. PARTICIPAÇÃO NO CURSO DE HABILITAÇÃO DE CABO. CONDICIONAMENTO AINEXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO CRIMINAL EM CURSO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DEINOCÊNCIA OU DA NÃO-CULPABILIDADE. PRECEITO CONSTITUCIONAL QUE TAMBÉM DEVE SER APLI-CADO NA SEARA ADMINISTRATIVA. PRECEDENTES DAS CORTES SUPERIORES E DESTE TRIBUNAL.CONCESSÃO DA SEGURANÇA. O postulado da presunção de inocência não tem aplicação exclusiva à searapenal, incidindo também na esfera administrativa, de modo que a proibição de soldado da policial militar emparticipar de curso de habilitação de cabo, em decorrência de responder ação penal, sem sentença condenatóriatransitada em julgada, viola o referido princípio constitucional, mesmo nos casos em que haja previsão deprovável promoção por ressarcimento. “Por força do disposto no artigo 5º, LVII, da CR/88, que não limita aaplicação do princípio da presunção de inocência ou da não-culpabilidade ao âmbito exclusivamente penal,também na esfera administrativa deve ser referido princípio observado.” (STJ. RMS 21226 / RR. Relª. Minª.Maria Thereza de Assis Moura. J. em 09/03/2010). ACORDA o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,por unanimidade, em conceder a segurança, por maioria, em harmonia com o parecer ministerial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 049.2012.001.202-3/002 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de DireitoConvocado – AGRAVANTE: Município de Uiraúna, representado por seu Prefeito (Adv. Johnson Gonçalvesde Abrantes e outros) – AGRAVADO: Ministério Público do Estado da Paraíba – AGRAVO DE INSTRUMEN-TO. PAGAMENTO DAS REMUNERAÇÕES EM ATRASO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA.



REGULARIZAÇÃO. MULTA DIÁRIA. APLICAÇÃO APENAS AO MUNICÍPIO. LIMINAR CONCEDIDA CON-TRA A FAZENDA PÚBLICA. VIOLAÇÃO AO ART. 1º, DA LEI Nº 8.437/92. INOCORRÊNCIA. VERBAS DECARÁTER ALIMENTAR DOS SERVIDORES. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL. EXCEPCIONALIDADE DAHIPÓTESE. DESPROVIMENTO DO RECURSO. É inaplicável, no presente causo, multa diária cominatóriana pessoa do Prefeito do Município de Uiraúna, tendo em vista a demonstração de regularizar a situação dasverbas remuneratórias de seus servidores. Aplicando-se a multa sancionatória apenas ao Município recor-rente caso não proceda com os pagamentos devidos. “(...) A vedação à concessão de liminar contra aFazenda Pública, nos casos em que se esgote no todo ou em parte o objeto da ação, contida no § 3º do art.1º da Lei nº 8-437/92, cede ante situações especiais, face ao princípio constitucional que garante aefetividade e a tempestividade da tutela jurisdicional. (…).” (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Agravo de Instru-mento Nº 70043133156, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz PlanellaVillarinho, Julgado em 19/10/2011). ACORDA a Egrégia 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba em desprover o recurso, unânime.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 042.2012.000.440-5/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocado –APELANTE: Município de Bonito de Santa Fé, representado por seu Prefeito (Adv. Ricardo Francisco Palitot dosSantos) – APELADO: Márcio Clevelânio Pereira da Silva (Adv. Marcos Antônio Inácio da Silva) – APELAÇÃOCÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR MUNICIPAL – AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – PRELIMI-NAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – MÉRITO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONDENA-ÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE RISCO NA ATIVIDADE. APELO PROVIDO. As atividades realizadas por agentecomunitário de saúde têm caráter meramente preventivo, administrativo e de orientação, sem exposição aagentes nocivos á saúde, o que inviabiliza o pagamento do adicional de insalubridade. ACORDA a Egrégia 2ªCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em rejeitar a preliminar, à unanimidade e, no mérito,por igual votação, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.015.875-1/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocado –APELANTE: Beiersdorf Indústria e Comércio Ltda. (Adv. Brunna Giselli Bezerra Ferreira e Marcelo DominguesPereira) – APELADA: Rosa de Lourdes Rocha Carvalho (Adv. Levi Borges Lima) – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEREPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. AGRAVO RETIDO – IRRESIGNAÇÃO REITE-RADA NA APELAÇÃO. PERÍCIA MÉDICA. DESPROVIMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DO DIREI-TO DE DEFESA. REJEIÇÃO. “Não há que se falar em cerceamento do direito de defesa, quando caberia a parteinteressada, em conformidade com o disposto no art. 333, inciso II do CPC, demonstrar que o produto por elacomercializado não fora o agente causador dos prejuízos na visão da apelada, que os componentes eramincapazes de causar tal reação. O que não ocorreu, uma vez que a apelante limitou-se a afirmar a ocorrência depredisposição biológica”. “Desta forma, como dito anteriormente, a apelada apresentou laudos médicos, os quaisdemonstraram o ocorrido, sendo desnecessário e até inviável neste momento a realização de prova pericial, umavez que o fato ocorreu em 16/02/2006 e o produto conforme informações dos autos a este momento encontra-se com o prazo de validade vencida”. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEIMADURA FACIAL E OCULAR DE-CORRENTE DO USO DA LOÇÃO NÍVEA SUN AUTOBR. INDENIZAÇÃO. INFORMAÇÕES INSUFICIENTESNO RÓTULO DO PRODUTO. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUBIU DE COMPROVAR A SUA RESPONSA-BILIDADE PELO FATO OCORRIDO. DANO MORAL CARACTERIZADO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DOQUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. POSSIBILIDA-DE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. Para Savatier, dano moral “é qualquer sofrimento humano que nãoé causado por uma perda pecuniária, e abrange todo atentado à reputação da vítima, à sua autoridade legitima,ao seu pudor, à sua segurança e tranqüilidade, ao seu amor próprio estético, à integridade de sua inteligência, asuas afeições, etc”. (Traité de La Responsabilité Civile, vol.II, nº 525, in Caio Mario da Silva Pereira, Responsa-bilidade Civil, Editora Forense, RJ, 1989). ”...é inquestionável que o fatídico incidente, queimadura química faciale ocular, causou transtornos absurdos na vida da apelada, quando teve que interromper suas atividades por doismeses no serviço levando-a inclusive, a perda do direito a percepção de gratificação de insalubridade, uma vezque trabalhava na Comissão de Controle de Infecção Hospitalar no Hospital Universitário (fls. 197), e também,quando a apelada percebeu o comprometimento da sua visão, em função do uso da loção autobronzeadora. Oque torna justo que a apelada seja indenizada, pelo menos financeiramente, uma vez que, emocionalmente osdanos são imensuráveis. “Art. 21. Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca eproporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas”. ACORDA a Egrégia 2ªCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em negar provimento ao agravo retido e rejeitar apreliminar, à unanimidade e, no mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso, para alterar a fixaçãoda verba honoráia, nos termos do voto do relator.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.015.378-6/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocado –APELANTE: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito (Adv. Norton F. Moreira C. Filho) –APELADO: DER – Departamento de Estradas e Rodagens (Adv. Antônio Alves de Araújo) – APELAÇÃO CÍVEL.Tributário. Taxa de Coleta de Resíduos cobrada pelo Municíio de João Pessoa ao DER. Prédio Público. Ausênciade previsão legal na Lei Complementar Municipal 16/98. Impossibilidade. Inteligência do art. 150, I da Constitui-ção Federal e art. 97, I do CTN. Manutenção da sentença. Desprovimento do apelo. Na Lei ComplementarMunicipal nº 16/98, inexiste previsão taxativa acerca da possibilidade de coleta de resíduos de lixo para prédiospúblicos, sendo correto o entendimento pela impossibilidade por falta de previsão legal, em observância à regrado art. 97, I, do CTN, a qual prevê que somente a lei pode estabelecer ou extinguir tributos. Ofende os princípiosda legalidade tributária e da tipicidade a incidência de TCR em relação a prédios públicos, ante a ausência deprevisão legal. ACORDA a Egrégia 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraú~a em negarprovimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, unânime.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.025.799-3/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocado –APELANTE: Maria José da França (Adv. Diana Angélica Andrade Lins) – APELADA: BV Financeira S/A Crédito,Financiamento e Investimento (Adv. Ricardo da Costa e Sousa e outros) – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISI-ONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CO-BRANÇAA DE JUROS SUPERIORES A 12% AO ANO – POSSIBILIDADE – JUROS EM CONFORMIDADE COMA TAXA MÉDIA DE MERCADO – NORMALIDADE DA OPERAÇÃO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – DES-PROVIMENTO DO APELO. O percentual de juros contratado (1,39% ao mês) encontra-se adequado à taxa médiade juros praticadas no mercado para financiamento de veículo, inexistindo abusividade a caracterizar a anorma-lidade da operação. As Instituiçes Financeiras não estão sujeitas à limitação de juros de 12% ao ano. Ajurisprudêcia do STJ é pacífica quanto à possibilidade de capitalização mensal de juros na hipótese do contratobancário ter sido celebrado após o dia 31.03.2000, data da entrada em vigor da MP 1.963-17/2000, quando hajaexpressa previsão contratual. ACORDA o Tribunal de Justiã do Estado da Paraíba, por sua 2ª Câmara Cível, emsessão ordinária, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Des. Leandro dos Santos

EMBARGOS DECLARATÓRIOS N.º 001.2005.028452-8/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SAN-TOS. EMBARGANTE: Fábio Lima Dutra. ADVOGADAS: Ana Cristina Feitosa Torreão Braz e Danielle PatriciaGuimarães Mendes. EMBARGADA: Telemar Norte Leste S/A. ADVOGADOS: Caio Cesar V. Rocha, WilsonSales Belchior e outros.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUEJULGOU A APELAÇÃO CÍVEL. ARGUIÇÃO DE Omissão NO TOCANTE A QUESTÕES LEVANTADAS EMCONTRARRAZÕES. aCOLHIMENTO. CONSTATAÇÃO DA Ausência de apreciação da arguição de intempesti-vidade da Apelação E DO pleito de aplicação de multa por litigância de má-fé AO APELANTE. APREciação.REJEIÇÃO Da preliminar de intempestividade do recurso apelatório. indeferiMENTO Do pedido de condenaçãodo Apelante por litigância de má-fé. EMBARGOS ACOLHIDOS, sem efeitos modificativos. - Tempestividadeda apelação. Se os Embargos declaratórios apresentados contra a sentença foram admitidos pela Juíza a quo,interromperam o prazo recursal para a propositura de Apelação, não havendo que se falar em intempestividadedeste último recurso.- Litigância de má-fé. Em relação ao descumprimento da antecipação de tutela suposta-mente ocorrido nos autos principais, fato que segundo a Embargante configuraria a litigância de má-fé daEmbargada, entendo que tal questão extrapola o âmbito de devolutividade desta ação autônoma de embargosà execução, motivo pelo qual não conheço da arguição. Por outro lado, não configura litigância de má-fé, aEmbargada querer ver seu recurso conhecido. ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, na conformidade do voto do Relator, por unanimidade, ACOLHER os EmbargosDeclaratórios, mas sem efeitos modificativos.

REMESSA OFICIAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 200.2011.011518-1/001. RELATOR: DesembargadorLEANDRO DOS SANTOS. IMPETRANTE: Fernando Gomes da Cunha. ADVOGADO: Patricia da Silva Ferreira.IMPETRADO: Presidente da Comissão de Análise Documental do CHS e CHC/2011. ORIGEM: Juízo da 5ª Varada Fazenda Pública da Capital. REMESSA OFICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. Negativa de inclusão dePolicial Militar no CURSO DE SARGENTO. PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DAQUELES QUE ESTEJAM IMPE-DIDOS POR LEI DE CONSTAR NO quadro de acesso para promoção. Processo criminal em curso. Violação doprincípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF). Inexistência. Previsão em lei estadual de ressarcimentoao Oficial em caso de absolvição ou impronúncia. Precedentes do STJ e STF. Denegação da segurança.REFORMA DA SENTENÇA. - Não ofende o princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, CF) a previsão, emnorma estadual, que determina a exclusão do quadro de acesso à promoção do Praça que esteja “sub judice”,desde que haja previsão de ressarcimento da promoção preterida, bem como o Edital que, fundamentado em talnorma, impede a inscrição do policial “sub judice” no curso destinado à habilitação à patente superior. - Denega-ção da segurança.Acorda a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,DENEGAR A SEGURANÇA.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 054.2010.000.242-4/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APELAN-TE: Marinilda Freire Cavalcanti Araújo e outros. ADVOGADO: Antônio José Ramos Xavier. APELADO: Municípiode Puxinanã. ADVOGADO: Maria José Rodrigues Filha. ORIGEM: Juízo da Vara única da Comarca de Pocinhos.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICOMUNICIPAL. DIREITO DE GREVE. DESCONTOS NOS VENCIMENTOS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDEN-TE. IRRESIGNAÇÃO. ILEGALIDADE DO DESCONTO, GREVE ATRASO NO PAGAMENTO. CAUSA EXCEPCI-ONAL. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. - Dispõe o art. 37 VII da Constituição Federalque “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica”. É robusta ajurisprudência do STJ no sentido de admitir a legalidade do direito de greve de servidores públicos. - Segundoentendimento do STJ, os salários dos dias de paralisação não deverão ser descontados no caso em que a grevetenha sido provocada por atraso no pagamento dos vencimentos aos servidores públicos, ou por outrassituações excepcionais que justifiquem o afastamento da premissa da suspensão do contrato de trabalho.ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em desarmoniacom o parecer Ministerial, nos termos do voto do Relator, em DAR PROVIMENTO ao recurso apelatório.

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 200.2008.025.760-9/001. RELATOR: Desembargador Leandro dosSantos. APELANTE: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil CASSI. ADVOGADO: Max eSaeger Galvao Filho. APELADO: Samara Patricia Barbosa de Almeida. ADVOGADO: Cleanto Gomes Pereira.RECORRENTE: Samara Patricia Barbosa de Almeida. ADVOGADO: Cleanto Gomes Pereira. RECORRIDO:Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil CASSI. ADVOGADO: Max e Saeger Galvao Filho.ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO DOCONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA NA REALIZAÇÃO DE PROCEDI-MENTO CIRÚRGICO. DANO MORAL CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. NÃOACATAMENTO. RECURSO ADESIVO. MAJORAÇÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.DESPROVIMENTO DO APELO E DO RECURSO ADESIVO.É aplicável o Código de Defesa do Consumidor aoscontratos de seguro, na medida em que se trata de relação de consumo, consoante traduz o artigo 3º, §2º doCDC. Inteligência da Súmula 469 do STJ.É evidente o dano moral experimentado pela parte autora que, emmomento de extrema necessidade, viu injustificadamente negada a cobertura médica esperada. O valor a serarbitrado a título de indenização por dano moral deve levar em conta o princípio da proporcionalidade, bem comoas condições da ofendida, a capacidade econômica do ofensor, além da reprovabilidade da conduta ilícitapraticada. Por fim, há que se ter presente que o ressarcimento do dano não se transforme em ganho desmesu-rado, importando em enriquecimento ilícito. Quantum mantido. ACORDAM os integrantes da Primeira CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em harmonia com o parecer Ministerial, nos termos dovoto do Relator, em NEGAR PROVIMENTO à apelação e ao recurso adesivo.

APELAÇÃO CÍVEL: nº 001.2010.005.684-3/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APELAN-TE: Unimed Campina Grande Cooperat. de trabalho médico Ltda. ADVOGADO: Giovanni Dantas de Medeiros.APELADO: Maria de Fatima Costa Pinto. ADVOGADO: José Dinart Freire de Lima. RECORRENTE: Maria deFatima Costa Pinto. ADVOGADO: José Dinart Freire de Lima. RECORRIDO: Unimed Campina Grande Cooperat.de trabalho médico Ltda. ADVOGADO: Giovanni Dantas de Medeiros.ORIGEM: Juízo da 1ª Vara Cível de CampinaGrande. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DEINDEBITO. PLANO DE SAÚDE. ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA. Abordagem endovascular com colocação de“stent”. CUSTEIO PARTICULAR. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DASENTENÇA. RECURSO ADESIVO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. - Oplano de saúde tem por objeto a cobertura do risco contratado, ou seja, o evento futuro e incerto que poderá geraro dever de indenizar por parte da empresa. - A jurisprudência do STJ é uníssona quanto à impossibilidade de recusade fornecimento de instrumental cirúrgico quando este se encontrar interligado à prestação contratada. Logo, aconduta da apelante está eivada de ilicitude, sendo correta a condenação em danos morais. - O valor a ser arbitradoa título de indenização por dano moral deve levar em conta o princípio da proporcionalidade, bem como ascondições da ofendida, a capacidade econômica do ofensor, além da reprovabilidade da conduta ilícita praticada.Por fim, há que se ter presente que o ressarcimento do dano não se transforme em ganho desmesurado,importando em enriquecimento ilícito. Valor na origem deve ser mantido.- Desprovimento aos Recursos. Acorda aEgrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO aosrecursos adesivo e apelatório, mantendo incólume a sentença recorrida.

APELAÇÃO CÍVEL: 026.2012.001.565-1/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APELAN-TE: Elton de Araújo Damaceno. ADVOGADO: Antonio Duarte Vasconcelos Júnior. APELADO: Município dePiancó, repres, por seu Prefeito. ADVOGADO: Antônio Remígio da Silva Júnior. REMETENTE: Juízo da 2ª Varade Piancó. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. ACUMULAÇÃO DE CARGO NA ÁREA DESAÚDE. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIO. POSSIBILIDADE. DIREITO À NOMEAÇÃO. PROVIMENTO À APE-LAÇÃO CÍVEL E À REMESSA NECESSÁRIA. A Constituição Federal, no art. 37, inciso XVI, c, autoriza expres-samente a acumulação remunerada de cargos públicos ou empregos privativos de profissionais da saúde, desdeque haja compatibilidade de horários.- Cabe à Administração Pública verificar se, no efetivo exercício de doiscargos públicos, há compatibilidade de horários.ACORDA, a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, por unanimidade, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA NECESSÁRIA.

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 075.2010.003903-3/001. RELATOR: Desembargador LEANDRODOS SANTOS. APELANTE: Município de Bayeux, representado por sua Procuradora, Vanessa Mayra LeiteCorrêa. APELADA: Gilson Nascimento Santana. ADVOGADA: Márcia Carlos de Souza Peixoto. RECORRENTE:Gilson Nascimento Santana. ADVOGADA: Márcia Carlos de Souza Peixoto. RECORRIDO: Município de Bayeux.ORIGEM: Juízo da 4ª Vara de Bayeux. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGENTE COMUNITÁRIO DESAÚDE. SENTENÇA QUE CONDENOU O MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DE 13º SALÁRIO PROPORCIONAL,FÉRIAS INTEGRAIS E TERÇO DE FÉRIAS. APELAÇÃO CÍVEL DO AUTOR. PEDIDO DE PAGAMENTO DEVERBAS CELETISTAS (FGTS, FÉRIAS EM DOBRO) E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MUNICÍPIO QUEFIRMOU CONTRATO ADMINISTRATIVO COM O AUTOR. APLICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO-ADMINISTRA-TIVO. PROMOVENTE REGIDO PELA CLT SOMENTE QUANDO DA PUBLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.350/06. TRANSPOSIÇÃO DO REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO APÓS PUBLICAÇÃO DA LEI MUNICIPALNº 1067/07. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM APENAS PARA APRECIAR VERBAS DECORRENTES DOREGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO. DIREITO ÀS VERBAS CELETISTAS QUE DEVE SER RECLAMADO NAJUSTIÇA ESPECIALIZADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE LEI LOCAL DEFININDO OGRAU E PERCENTUAL. DESPROVIMENTO DO RECUIRSO ADESIVO. APELAÇÃO CÍVEL DO MUNICÍPIO.EXCLUSÃO DO PAGAMENTO DAS FÉRIAS DO ANO DE 2007, EM VIRTUDE DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTADA JUSTIÇA COMUM PARA APRECIAR O PEDIDO DE VERBA REFERENTE AO PERÍODO EM QUE O AUTORERA REGIDO PELA CLT. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO. O autor não foi, inicialmente, contratado combase em normas celetistas, mas por contrato administrativo, de forma que a contratação temporária do agentecomunitário, ainda que prorrogada irregularmente, terá sempre caráter jurídico-administrativo. Embora, a princí-pio, vislumbre a existência de contrato administrativo (fl.11) e, portanto, do caráter jurídico-administrativo darelação laboral, o fato é que, após a edição da Lei Federal nº 11.350/2006, os agentes comunitários de todo o paíspassaram a adotar o regime celetista, exceto se houvesse lei local dispondo de forma diversa. No caso, somenteem 26 de dezembro de 2007 foi publicada a Lei Municipal nº 1067/2007. Vê-se, assim, que o autor só foi regidopela CLT no período compreendido entre 05 de outubro de 2006 (data da publicação da Lei Federal nº 11.350/06)até 26 de dezembro de 2007 (data da publicação da lei municipal nº 1.067/07). As verbas pleiteadas (férias emdobro e FGTS) só podem ser analisadas nesse período. Entretanto, por se tratar de período em que o autor eraregido pela CLT, e não mais por contrato administrativo - no qual se aplicam as normas de caráter jurídico-administrativo - a Justiça Comum não detém competência para apreciar a matéria neste ínterim. Logo, não podeser o Município condenado, na Justiça Estadual, ao pagamento das férias do ano 2007, uma vez que competeà Justiça Especializada apreciar as verbas de índole eminentemente trabalhistas concernentes ao período emque o autor foi regido pela Consolidação das Leis do Trabalho.ACORDAM os integrantes da Primeira CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por maioria de votos, em negar provimento ao recurso adesivo e darprovimento parcial ao apelo, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 292.

APELAÇÃO CÍVEL nº 073.2007.002.150-3/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. APELAN-TE: Eudes de Arruda Barros Filho. ADVOGADA: Jose Marcelo Dias. APELADA: HSBC Bank Brasil S/A. ADVO-GADO: Janaina Rangel Monteiro. ORIGEM: Juízo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. PROCESSUAL CIVIL.AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. MORA INESCUSÁVEL DA ARRENDATÁ-RIA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO. DESPROVIMENTO DOAPELO. Não há falar em extinção da ação sem resolução de mérito pela não restituição das parcelas já pagas,pois no contrato de alienação fiduciária, o bem é a garantia do fiel cumprimento do financiamento pactuado. Coma apreensão do bem, tanto os valores pagos pelo réu como a importância conseguida com o venda do bem serãoutilizados no abatimento da dívida. Na ação de busca e apreensão, não se faz possível a revisão das cláusulascontratuais sem a interposição de reconvenção, que seria o meio adequado para o conhecimento do pedido.Desprovimento do apelo. ACORDA a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, porunanimidade, NEGAR PROVIMENTO à Apelação Cível.

AGRAVO INTERNO: 001.2008.024275-1/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. AGRAVAN-TE: Banco Santander (Brasil) S/A. ADVOGADO: Antonio Braz e Kaline de Melo Duarte Vilarim. AGRAVADA: Mariado Socorro da Silva. ADVOGADO: José Francisco Fernandes Junior. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL.Ação de Reparação por danos morais c/c Cancelamento cadastral. Inscrição em órgão restritivo ao crédito.Dívida quitada. Ilicitude. Dano moral. Fixação do ‘quantum’. Razoabilidade. Procedência do pedido. Irresignação.Dano moral puro Caracterizado. Manutenção do quantum arbitrado. Termo de incidência dos juros moratórios.Modificação. PROVIMENTO PARCIAL. - Comprovada a cobrança indevida e a negativação em razão de faturajá quitada, configurada está a responsabilidade do fornecedor de serviços, devendo ser julgado procedente opedido de indenização por dano moral.- Deve ser mantido o valor da indenização por prejuízo moral, quando fixado


com razoabilidade e prudência, em atendimento às particularidades do caso concreto. - Tendo em vista que odano decorreu de contrato de financiamento de veículo existente entre as partes, impõe-se afastar a incidênciada súmula 54 do STJ, fixando-se o termo inicial dos juros moratórios na data da citação. ACORDA a PrimeiraCâmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, nos termos do voto do Relator, DARPROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO.

APELAÇÃO CÍVEL: 200.2011.033.292-7/001. RELATOR: Desembargador LEANDRO DOS SANTOS. 1º APE-LANTE: Tercício de Souza Oliveira. ADVOGADO: Júlio César da Silva Batista, OAB-PB 14.716. 2º APELANTE:Estado da Paraíba, por sua procurador Daniele Cristina Vieira Cesário. 3º APELANTE: PBPREV Paraíba Previ-dência, por Onildo Veloso Jr. APELADO(S): Os mesmos. ORIGEM: Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública daCapital. PELAÇÃO CÍVEL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO DAPARAÍBA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. REJEIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA EM PARTE.DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS INCIDENTES APENAS SOBRE TERÇO DE FÉRIAS. DESPROVIMENTO DAPRIMEIRA E SEGUNDA APELAÇÃO E PROVIMENTO PARCIAL DO REEXAME NECESSÁRIO E DA APELAÇÃOINTERPOSTA PELA PBPREV. Descontos previdenciários não incidem em verbas de natureza indenizatórias, taiscomo diárias para viagem; ajuda de custo em razão da mudança de sede; indenização de transporte; saláriofamília; auxílio alimentação; auxílio creche; as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local detrabalho; a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função comissionada ougratificada e abono de permanência . Precedentes do STJ. Após a EC nº 41/2003, o sistema previdenciário deixoude ser retributivo e passou a ser contributivo e solidário. ACORDA, a Egrégia Primeira Câmara Cível do Tribunalde Justiça da Paraíba, por unanimidade, pelo DESPROVIMENTO DA PRIMEIRA E SEGUNDA APELAÇÃO EPROVIMENTO PARCIAL DO REEXAME NECESSÁRIO E DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PBPREV.

JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL


APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.039.596-5/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocado –APELANTE: Isabela Cavalcanti de Brito Marinho (Adv. Vamberto de Souza Filho) – APELADO: TAP – TransportesAéreos Portugueses S/A (Adv. Thiago Cartaxo Patriota) – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MATERIAIS E MORAIS. EXTRAVIO DE BAGAGEM. DEVOLUÇÃO APÓS 7 (SETE) DIAS. ABALO ÀHONRA. ABUSIVIDADE. DANO MORAL CARACTERIZADO. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. NECESSIDA-DE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO APELO. A reparação pelo dano moral devecorresponder à realidade dos fatos trazidos ao processo, observando-se que o valor da indenização tem funçãode penalidade e reparação dos prejuízos da vítima, de forma a não ensejar enriquecimento sem causa. ACORDAo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 2ª Câmara Cível, em prover a apelação, unânime.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2007.017.869-2/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocado –APELANTE: José Alves da Silva (Adv. Osmar Tavares e outros) – APELADO: Banco Itaú S/A (Adv. Celso DavidAntunes e Luis Carlos Lourenço) – APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. CADASTRO DE RESTRIÇÃO AOCRÉDITO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL IN RE IPSA. MONTANTE APLICADO EM DESACORDOCOM A RAZOABILIDADE. SOPESAMENTO ENTRE FUNÇÃO PEDAGÓGICA DO DANO MORAL E A VEDAÇÃOAO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU. PROVIMENTO PARCIAL DOAPELO. A negativação indevida do nome do apelado no cadastro de maus pagadores gera dano moral in re ipsa,segundo entendimento do Colendo STJ. Apesar de não existir um sistema de tarifação dos valores das indeniza-ções por danos morais, nossa jurisprudência pátria vem decidindo no sentido de que o montante indenizatório deveobedecer as peculiaridades do caso concreto, equilibrando-se, de um lado, em promover o caráter pedagógico damedida e, de outro lado, evitar o enriquecimento sem causa. Considerando que a causa não é de difícil elucidação,que tramitou na mesma comarca onde o patrono do apelante tem escritório profissional, deve ser mantido o valordos honorários advocatícios fixado na sentença. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 2ªCâmara Cível, em dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.093.073-5/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz deDireito Convocado – APELANTES: 1º) Carlos Estevam Barbosa de Almeida (Adv. Andrea Henrique de Sousa eSilva); 2º) Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Márcio Soares Madruga – APELADOS: Osmesmos – REMETENTE: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital – REMESSA OFICIAL EAPELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DO ESTADO DA PARAÍBA: PRESCRIÇÃO DOFUNDO DE DIREITO. REJEIÇÃO. MÉRITO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. DESCONGELAMENTO.IMPOSSIBILIDADE. PAGAMENTO EM VALOR NOMINAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 191, § 2º DA LEI COMPLE-MENTAR ESTADUAL Nº 58/2003. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. MODIFICAÇÃO DE REGIME JURÍDI-CO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. PROVIMENTO DA REMESSA E DO SEGUNDO APELO. PRIMEI-RO RECURSO PREJUDICADO. REFORMA DO JULGADO. O art. 191, § 2º, da LC nº 58/2003, assegura que osvalores incorporados aos vencimentos dos servidores, antes da sua vigência, continuarão a ser pagos pelosvalores nominais, a título de vantagem pessoal, reajustáveis de acordo com o art. 37, X, da Constituição Federal.Não há direito adquirido do servidor público estatutário à inalterabilidade do regime jurídico pertinente à compo-sição dos vencimentos, desde que seja observado o princípio da irredutibilidade de vencimentos. ACORDA oTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 2ª Câmara Cível, em conhecer, à unanimidade, a incidênciade reexame necessário. Por igual votação, foi rejeitada a preliminar e dado provimento à remessa oficial e aosegundo apelo (Estado), prejudicada a análise da primeira apelação, nos termos do voto do Relator.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2009.044.224-1/001 e 200.2010.021.065-3/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juizde Direito Convocado – APELANTE: Adão Mendes de Oliveira (Adv. Fernanda Ataíde dos Santos e Eriberto daCosta Neves) – APELADA: Clara Stella Peregrino Araújo de Albuquerque (Adv. Jean Câmara de Oliveira) –APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. MEAÇÃO DOS BENS. AU-SÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER CLÁUSULA EXCLUDENTE PREVISTA NO ART. 1659, CC.PARTILHA DEVIDA. DÍVIDAS CONTRAÍDAS. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA ATUAL. MANUTENÇÃODA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. Incorrendo as hipóteses delineadas no art. 1.659 do CódigoCivil, o bem deve ser partilhado. ACORDA a Egrégia 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba em desprover a apelação, unânime.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.023.856-1/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocado –APELANTE: Embratel – Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv. Marcel Nunes de Miranda e outros)– APELADA: Isabel Pollyne M. Belo Temóteo (Adv. Felipe Mendonça Vicente) – DIREITO PROCESSUAL CIVIL.APELAÇÃO CIVEL. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCOR-RÊNCIA. REJEIÇÃO. CONTRATO DE TELEFONIA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE DATA DE PAGAMENTO DEFATURA. ALTERAÇÃO EFETIVADA. COBRANÇA NA DATA ANTERIOR. FATURA DESPROVIDA DE SUBSTRA-TO FÁTICO. NEGATIVAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. DESPROVIMENTO DO APELO. Indiscutível afalha na prestação do serviço por parte da Embratel que efetuou o bloqueio da linha da recorrida e ainda negativouseu nome lastreada em uma cobrança indevida”. Considerando a inexistência de prova da legitimidade dascobranças e da restrição do crédito, demonstrado está o ato ilícito, posto que ausente amparo legal para aconduta cometida, sendo devida a reparação civil. A responsabilidade pelo dano moral, por sua vez, devecorresponder à realidade dos fatos trazidos ao processo, observando-se que o valor da indenização tem funçãode penalidade e reparação dos prejuízos da vítima, não podendo ser exagerado a ponto de ultrapassar seu critériocompensatório, posto que é exigível uma relação de razoabilidade e proporcionalidade para não incorrer emenriquecimento sem causa. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 2ª Câmara Cível, emrejeitar a preliminar negar provimento ao recurso, a unanimidade, nos termos do voto do Relator.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.074.866-6/001 e 200.2012.068.944-9/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juizde Direito Convocado – APELANTE: Gleudson Silva Farias (Adv. Túlio José de Carvalho Carneiro) – APELADOS:Telebrás Telecomunicações Brasileiras S/A (Adv. Júlio César do Nascimento) e Telemar Norte Leste S/A (Adv.Priscilla da Costa Machado) – CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. Ação Ordinária de Cobrançac/c Dano Moral e Ação Cautelar de Exibição de Documentos c/c pedido liminar. Autor portador de procuração deproprietário de ação da antiga Telpa S/A. Falta de legitimidade para pleitear em nome próprio direito alheio. Cessãode direitos e obrigações que não se perfaz com o próprio instrumento procuratório. Necessidade de notificaçãoda empresa cedente de cotas/ações. Inexistência. Inteligência do art. 290 do CC. Manutenção das sentençasque extinguiram os processo sem resolução de mérito. Desprovimento dos apelos. A procuração não é instru-mento próprio para a cessão de direito e obrigações quando não há aquiescência da empresa devedora dasações, com a devida anotação em seus registros da transferência de titularidade. Cabe ao promovente juntardocumento necessário para a comprovação de titularidade de ação, não bastando a simples procuração públicaem seu nome, impondo-se, no caso, o reconhecimento da ilegitimidade ativa da parte. ACORDA a Egrégia 2ªCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em desprover a apelação, unânime.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.005.598-1/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocado –APELANTES: 1º) Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv. Giovanni Dantas deMedeiros e outros); 2º) Unimed Paulistana – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. (Adv. GiovanniDantas de Medeiros e outros) – APELADO: Markey Wendley Florentino da Silva (Adv. José de Alencar e SilvaNeto) – APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELAANTECIPADA. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. PRELIMINARES. CERCEAMENTO DE DEFESA.REJEIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. NECESSIDADE IMEDIATA DE TRATAMENTOCIRÚRGICO CARDÍACO. RETARDAMENTO NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS. CANCELAMENTO DOPEDIDO- EMERGÊNCIA/URGÊNCIA CARACTERIZADA. ABUSIVIDADE E DESCASO COM O CONSUMI-

DOR. CARACTERIZAÇÃO. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVI-MENTO DA PRIMEIRA E SEGUNDA APELAÇÃO. Os danos morais atingem a honra subjetiva do ofendido. Aindenização, por sua vez, deve atentar para os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, buscando coibira repetição do ato lesivo, bem como compensar o constrangimento experimentado pelo ofendido. ACORDA oTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 2ª Câmara Cível, em não conhecer o agravo retido, rejeitar aspreliminares e, no mérito, negar provimento aos apelos, nos termos do voto do Relator, à unanimidade.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.018.201-7/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocado –APELANTE: Carmen Lêda Nóbrega de Luna Freire (Adv. Rodrigo Otávio Nóbrega de Luna Freire) – APELADO:ABN AMRO Real Administradora de Consórcios Ltda. (Adv. Patrícia de Carvalho Cavalcanti) – APELAÇÃOCÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. BAIXA DO GRAVAME. CUMPRIMENTO DAOBRIGAÇÃO DE FAZER APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. RECONHECIMENTO DO PEDIDO. EXTIN-ÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 269, II, DO CPC. INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. MAJORAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NECESSIDADE DE REMUNERAÇÃO DIGNA DOTRABALHO DO ADVOGADO. PROVIMENTO DO RECURSO. A indenização por danos morais deve considerara capacidade econômica da causadora do dano moral, a condição pessoal da vítima, bem como a extensão dodano. No caso em tela, todos esses fatores contribuem para a majoração do quantum indenizatório. “A razoabi-lidade e a proporcionalidade devem nortear o estabelecimento da verba honorária com fundamento no princípioda eqüidade, de maneira que o valor fixado represente uma remuneração digna do trabalho do Advogado”. (STJ,AgRg no Resp 1163447/MG). ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 2ª Câmara Cível, emdar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.1991.001.794-2/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocado –APELANTE: Estado da Paraíba (Proc. Sanny Japiassú) – APELADOS: Cigral Cirúrgica Paraibana Ltda. e Lúciade Fátima Fialho Galvão (Adv. Nyedja Nara Pereira Galvão) – DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL.ICMS. Decretação da prescrição do crédito tributário. Extinção da ação executiva fiscal. Apelação cível.TRANSCURSO DE PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS ENTRE O DESPACHO QUE ORDENOU A CITAÇÃODA PESSOA JURÍDICA E A CITAÇÃO DA SÓCIA, EM REDIRECIONAMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORREN-TE CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 174, I DO CTN. APELO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Aprescrição intercorrente tem como termo inicial a constituição do crédito tributário ou citação da pessoa jurídica,não servindo para interromper a prescrição o momento do conhecimento de eventual dissolução irregular dasociedade ou do pedido de redirecionamento, nos termos do art. 174 do CTN. Sob a égide da redação original doart. 174, I, do CTN, a interrupção da prescrição do crédito tributário só ocorria se, dentro do lapso temporal decinco anos, contados a partir da sua constituição, fosse realizada a citação pessoal do executado. O transcursodo lapso temporal da prescrição, antes da entrada em vigor da Lei Complementar nº 118/2005, autoriza o seureconhecimento, sob as condições prevista na norma antiga. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, por sua 2ª Câmara Cível, em sessão ordinária, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termosdo voto do Relator.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.000.886-9/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocado –APELANTE: Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv. Nelson Willians Fratoni Rodrigues) – APELADO: Braz Jorge da Silva(Adv. Francisco João da Silva) – APELAÇÃO CÍVEL – Cautelar Inominada. Exibição de documentos.Contratos de empréstimo. Preliminar. Carência de ação. Desnecessidade de requerimento administrativo.Rejeição. Mérito. Exibição de contrato. Aplicação de multa. Insurgência. Incabível a aplicação de multa em casode não exibição de documento. Súmula 372 do STJ. APELO DESPROVIDO. Afronta ao princípio da inafastabi-lidade da jurisdição a exigência de prévio requerimento administrativo de documento. “Na ação de exibição dedocumentos, não cabe a aplicação de multa cominatória.” (Súmula 372, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 11/03/2009, DJe 30/03/2009). ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 2ª Câmara Cível, emsessão ordinária, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.028.628-5/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocado –APELANTE: Marcellus de Alexandria Rique (Adv. Caius Marcellus Lacerda e Márcio Meira C. Gomes Junior) –APELADOS: 1º) Realiza Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv. Clóvis Anagê Novais de A. Filho); 2º) HMEmpreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv. Nelson de Oliveira Soares) – APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação defazer. Proposta para aquisição de imóveis. Vinculação. Circunstâncias do caso implicam na desnecessidade decumprimento integral da oferta. Aferição de valores discutidos. Contrato paradigma. Princípios da razoabilidadee proporcionalidade. Obrigatoriedade parcial. Desprovimento do recurso. A proposta vincula o proponente oupolicitante, ressalvadas apenas as restrições dispostas na própria lei. As circunstâncias do caso permitem aomagistrado aferir, respeitados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a obrigatoriedade ou não daproposta. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em sessão ordinária, à unanimidade, negarprovimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2008.009.311-1/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocado –APELANTE: Comércio Atacadista de Resíduos Metálicos Ltda. (Adv. Izac Martini Moura Linhares) – APELADO:Coteminas S/A (Adv. Gil Martins de Oliveira Junior) – APELAÇÃO CÍVEL RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENI-ZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO. APELAÇÃO.AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EVENTO PREJUDICIAL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. A certeza dodano se refere à sua existência, ou seja, à efetividade do dano, que deve ser real e efetivo, não meramenteconjectural ou hipotético. Em sede de responsabilidade civil, há que se perquirir acerca da presença efetiva doselementos de sua etiologia, além do ato ilícito ou abusivo, a saber, a culpa, o nexo de causalidade, e o dano. Oslucros cessantes não podem ser presumidos, devem ficar provados na fase de conhecimento. ACORDA oTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 2ª Câmara Cível, em sessão ordinária, à unanimidade,desprover o recurso, nos termos do voto do Relator.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.045.675-9/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocado –APELANTE: Estado da Paraíba (Adv. Bruno Gomes Benigno Sobral) – APELADO: Floripes José de OliveiraCoutinho (Adv. Rafael Pontes Vital) – APELAÇÃO CÍVEL. Execução. Titulo judicial. Preliminares de ilegitimidadepassiva e nulidade. Executado que foi condenado no processo de conhecimento. Legitimidade para figurar nopolo passivo. Citação da PBPREV. Desnecessária. Rejeição das preliminares. Mérito. Aposentadoria que nãoteria previsão legal. Matéria objeto do processo de conhecimento. Sentença transitada em julgado. Rediscussão.Impossibilidade por esta via. Sentença hábil a instruir a execução. Manutenção da sentença. Desprovimento dorecurso. Aquele que foi condenado na sentença transitada em julgado é parte legítima para figurar no polopassivo da demanda de execução. É inviável, nos embargos à execução de sentença, reabrir discussão arespeito de questões decididas, sobre as quais já se operou a coisa julgada. ACORDA o Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, por sua 2ª Câmara Cível, em rejeitar as preliminares, unânime e, no mérito, desprover aapelação, também unânime.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2011.000.349-2/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de Direito Convocado –APELANTE: Município de Alagoa Grande, representado por sua Prefeita (Adv. Johnson Gonçalves de Abrantes)– APELADA: Paula Frassinete Pires do Nascimento (Adv. Marcos Antônio Inácio da Silva) – APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR MUNICIPAL. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PRELIMINAR. PRES-CRIÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONDENAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIADE RISCO NA ATIVIDADE. APELO PROVIDO. As atividades realizadas por agente comunitário de saúde têmcaráter meramente preventivo, administrativo e de orientação, sem exposição a agentes nocivos à saúde, o queinviabiliza o pagamento do adicional de insalubridade. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, porsua 2ª Câmara Cível, em rejeitar a prejudicial de mérito de prescrição, e, no mérito, dar provimento ao recurso,à unanimidade, nos termos do voto do Relator.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.126.692-4/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de DireitoConvocado – AGRAVANTE: AutoClub Veículos e Peças Ltda. (Adv. Túlio Terceiro Neto Parente Miranda) –AGRAVADO: José Augusto Rocha Marques (Adv. Augusto Ulysses Pereira Marques) – AGRAVO DE INSTRU-MENTO. Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Materiais. Decisão que determinou asubstituição provisória do automóvel supostamente defeituoso. Substituição de peça e solicitação de retirada docarro reparado. Modificação do decisum. Realização de inspeção. Limitação de tempo de substituição do veículoProvimento do recurso. Diante da situação em que se encontra os autos originários, pendente ainda de provapericial, bem como diante das provas carreadas, entende-se como prudente que seja limitado o uso do veículocedido pela parte agravante, até a data em que o juiz a quo, acompanhado ou não de expert, constante, eminspeção in loco, as condições de uso do veículo. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua2ª Câmara Cível, em dar provimento parcial ao recurso, a unanimidade, para, reformando em pate a decisãoagravada, limitar o uso do veículo cedido pela parte agravante, até a data em que o juiz “a quo”, acompanhadoou não de expert, constante, em inspeção in loco, as condições de uso do veículo. Fixa-se o prazo de 60(sessenta) dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão, a realização da referida inspeção e consequentedecisão, nos termos do voto do relator.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.093.819-2/001 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de DireitoConvocado – AGRAVANTE: FICAMP S/A Indústria Têxtil e outros (Adv. Rinaldo Mouzalas Souza e Silva e ValbertoAlves de Azevedo) – AGRAVADO: BIC – Banco Industrial e Comercial (Adv. Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei)– AGRAVO DE INSTRUMENTO – Preliminar de inadmissibilidade. Rejeição. Busca e apreensão determinada emagravo de instrumento. Posterior sentença de extinção sem resolução de mérito. Substituição da interlocutóriapela sentença superveniente. Anulação da sentença que não reativa automaticamente os efeitos da interlocutó-ria. Desconstituição da decisão agravada. Provimento do recurso. A devida instrução do agravo de instrumentocom os documentos obrigatórios e essenciais para o julgamento e a comunicação da sua interposição ao juízo deorigem afastam a inadmissibilidade recursal. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido



da perda de objeto do Agravo de Instrumento contra decisão concessiva ou denegatória de liminar com asuperveniência da prolação de sentença, tendo em vista que esta absorve os efeitos do provimento liminar, porse tratar de juízo de cognição exauriente. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 2ªCâmara Cível, em rejeitar a preliminar, unânime, e, no mérito, desprover o recurso, também unânime.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2005.003.093-7/007 – RELATOR: Aluízio Bezerra Filho, Juiz de DireitoConvocado – AGRAVANTE: F. M. Engenharia Ltda. (Adv. Rinaldo Mouzalas Souza e Silva e Valberto Alves deAzevedo) – AGRAVADA: Brasquímica Produtos Asfálticos Ltda. (Adv. Walter Melo Nascimento Junior) – AGRAVODE INSTRUMENTO. Ação Ordinária. Execução. Restituição de valor do indébito acrescidos das mesmas taxascobradas. Possibilidade de aplicação de juros de mora. Desnecessidade de produção de prova pericial contábil.Provimento parcial do agravo. A aplicação de uma taxa de juros de 3% a.m., compreende na sua composição jurosremuneratórios ou compensatórios mais correção monetária, visto que, representa duas vezes o percentual daSELIC, que inclui os dois encargos financeiros, sendo, portanto, descabida a incidência de nova correção monetáriasob pena de duplicidade simultânea de atualização sobre o valor principal. Os parâmetros estabelecido pelo julgado(sentença e acórdão) remete para exercício de aplicação aritmética, soma, observância de índices oficiais, etc.,mostrando-se nesse aspecto desnecessário e sem aplicação prática, porque já se obteve o que se pretendia coma suposta perícia, ainda mais quando o tribunal já indeferiu pedido de perícia e sobre tal decisão se operou coisajulgada. Evidencia-se que o pedido de aplicação dos juros de mora nos valores apurados e acordados pelas partesdeve ser positivado com sua incidência a partir da citação, em cima de correção pelo índice de 3% fixado naacórdão de fls. até o efetivo pagamento. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por sua 2ª CâmaraCível, em dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator, à unanimidade.


APELAÇÃO CÍVEL N. 001.2011.010383-3/001 - CAMPINA GRANDE. RELATOR: Juiz Aluízio Bezerra Filho,convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: AntônioEdigrêucio Lopes da Silva. ADVOGADO: Antônio de Pádua Pereira. APELADO: ITAÚ - Unibanco S/A. ADVOGA-DO: Franklin Carvalho de Medeiros. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. LAN-ÇAMENTO DO NOME DE CONSUMIDOR JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DEVEDORCONTUMAZ. COMPROVAÇÃO. CANCELAMENTO DO PROTESTO. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. INEXIS-TÊNCIA. DESPROVIMENTO. - Sendo o consumidor devedor contumaz, conforme demonstrado nos autos, nãofaz jus ao recebimento de verba indenizatória por dano moral em decorrência de ter seu nome lançado junto aosórgãos de proteção ao crédito, devendo ser-lhe concedido apenas o cancelamento do registro negativo, diante dafalta de comprovação da notificação prévia. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a SegundaCâmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negarprovimento à apelação.

Des. João Batista Barbosa

AGRAVO INTERNO N. 003.2008.000424-9/001 - ALAGOA GRANDE. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa,convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. 1º AGRAVANTE:Estado da Paraíba. PROCURADOR: Ricardo Ruiz Arias Nunes. 2ª AGRAVANTE: Josefa Paulino de Souza.ADVOGADO: Edson Batista de Souza. AGRAVADOS: Os mesmos. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ESTOURO DA BARRAGEM DE CAMARÁ.RESPONSABILIDADE DO ESTADO DE PRESTAR ASSISTÊNCIA. OMISSÃO. FALHA DO SERVIÇO. RESPON-SABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃOARBITRADA A TAL TÍTULO. DESCABIMENTO. RECONHECIMENTO DOS DANOS MATERIAIS. IMPOSSIBILI-DADE, UMA VEZ QUE NÃO RESTARAM COMPROVADOS. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. DESPROVI-MENTO. - É injunção legal a indenização por danos morais em decorrência do estouro da Barragem de Camará,fato de grande repercussão, uma vez que cabe ao Estado conservar suas obras e prestar assistência integral aosvitimados, estando caracterizada sua responsabilidade subjetiva pela falta do serviço. - Sendo a verba indeniza-tória fixada de forma compatível com a extensão dos danos morais causados, não cabe a minoração doquantum. - Não comprovados os danos materiais, não há obrigação de pagar indenização a tal título. VISTOS,relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento aos agravos internos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 073.2010.002111-9/001 - CABEDELO. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa,convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTES:Adriano César Barbosa Paredes e Luciana Teixeira de Carvalho Onofre. ADVOGADA: Roberta Lima Onofre.AGRAVADA: Magmatec Engenharia Ltda. ADVOGADO: Periguari Rodrigues de Lucena. AGRAVO DE INSTRU-MENTO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. PREVENÇÃO. INEXISTÊNCIA. REGRA DE COMPETÊNCIA FIRMA-DA PELA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 254, INCISO II, DO CPC. DESPROVIMENTO. 1.Conforme a disposição do art. 253, inciso II, do CPC, mesmo que haja a extinção do feito sem resolução domérito, como na hipótese de desistência, o ajuizamento de idêntica demanda deve ser realizado perante o Juízoonde ocorreu a propositura da primeira. 2. A mencionada norma, inserida pela Lei 11.280/06, visa coibir a burla daregra da distribuição automática dos processos, impedindo que as partes, por meio de várias desistências,tentem escolher o Juízo que julgará o feito. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a SegundaCâmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 200.2012.070486-7/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa,convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE:Estado da Paraíba. PROCURADORES: Wladimir Romaniuc Neto e Solon Henriques de Sá e Benevides.AGRAVADO: Tiago Misael de Jesus Martins. ADVOGADO: Martsung F. C. R. Alencar. PRELIMINAR. PROVAELABORADA PELO CESPE/UNB. SUPOSTA HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INO-CORRÊNCIA. REJEIÇÃO. 1. Tratando-se de demanda ajuizada com o intuito de questionar vícios em concursopúblico, a legitimidade para respondê-los é da pessoa jurídica de direito público responsável pela convocação docertame, e não da entidade contratada para elaborar as provas, razão por que descabe falar em litisconsórciopassivo necessário. 2. Preliminar rejeitada. PRELIMINAR. PERDA DO OBJETO. TESTE PSICOTÉCNICO JÁREALIZADO. REJEIÇÃO. 1. Ora, se o Superior Tribunal de Justiça (AgRg no AREsp 165.843/RJ) consolidouentendimento no sentido de que a homologação do resultado final do concurso não conduz à perda do objeto dedemanda cujo objetivo é aferir suposta ilegalidade praticada em alguma das etapas do concurso, torna-se aindamais clarividente o interesse de agir quando foi realizado apenas um teste psicotécnico. 2. Preliminar rejeitada.AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE UM DOS CARGOS DE JUIZ DESTETJPB. VÍCIOS: A) A SEGUNDA ETAPA DO CONCURSO SERIA NULA, TENDO EM VISTA QUE O EDITALPREVIA QUE ELA SERIA ELABORADA PELA COMISSÃO DO CONCURSO, MAS O FOI PELO CESPE, QUENÃO DETINHA ATRIBUIÇÃO PARA TANTO; B) A LIMITAÇÃO DE CARACTERES NO RECURSO ADMINISTRA-TIVO TRADUZIA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. APLICAÇÃO DOPRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. EVENTUAIS EQUÍVOCOS NA CORREÇÃO DA PROVA. IMPOS-SIBILIDADE DE O JUDICIÁRIO SUBSTITUIR A BANCA EXAMINADORA. RECURSO PROVIDO. 1. Consoantejurisprudência do STJ, “eventual nulidade no processo administrativo exige a respectiva comprovação doprejuízo sofrido, hipótese não configurada na espécie, sendo, pois, aplicável o princípio pas de nullité sans grief”(RMS 32.849/ES, Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 20/5/2011). 2. “Os critérios utilizados pelacomissão de concurso na elaboração, correção e atribuição de notas não podem ser revistos pelo PoderJudiciário; fosse possível o controle judicial do critério adotado a propósito de questão de Direito, teria o PoderJudiciário de estender esse controle a processos de seleção em outras áreas do conhecimento, v.g., física,química e matemática. Agravo regimental desprovido”. (AgRg na SLS 1286/BA, Rel. Ministro Ari Pargendler,Corte Especial, julgado em 06/10/2010, DJe 14/12/2010). VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDAa Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar aspreliminares e, no mérito, dar provimento ao agravo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 999.2013.001145-8/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa,convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE:Aureliano Pedro da Silva. ADVOGADAS: Bruna de Freitas Mathieson e Elisa Barbosa Machado. AGRAVADO:Estado da Paraíba. PROCURADOR: Renovato Ferreira de Souza Júnior. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRI-GAÇÃO DE FAZER. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ARTROSCOPIA DO JOELHO.POSSIBILIDADE. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. DIREITO À SAÚDE. INTELIGÊNCIA DO ART. 196 DACONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROVIMENTO. - “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediantepolíticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acessouniversal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação” (art. 196 da ConstituiçãoFederal de 1988). VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cíveldo Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao agravo.

APELAÇÃO CÍVEL N. 001.2008.011916-5/001 - CAMPINA GRANDE. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa,convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: BancoBMG S/A. ADVOGADOS: Antônio de Moraes Dourado Neto e Gustavo Oliveira. APELADA: Helena Maria dosSantos. DEFENSOR: Wilson Silveira Lima. PRELIMINAR EX OFFICIO. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊN-CIA DE EXAME IN TOTUM DOS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL. INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 128E 460 DO CPC. DECISÃO CITRA PETITA. NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, PARA QUE SEJA PROFERIDA NOVA DECISÃO.RECONHECIMENTO DA PREFACIAL E PREJUDICIALIDADE DO APELO. - É citra petita a sentença que deixade analisar um dos pedidos formulados na inicial, não podendo a irregularidade ser sanada em segunda instânciaporque significaria supressão de um dos graus de jurisdição. - Reconhecida a nulidade da sentença, os autosdevem retornar ao Juízo de origem, para que outra seja proferida, sendo defeso ao tribunal completar o

julgamento. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível doEgrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, reconhecer, de ofício, a preliminar de nulidadeda sentença, julgando prejudicada a apelação.

APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2012.073402-1/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado parasubstituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Jornal “A Notícia”.ADVOGADO: Thiago Araújo Soares. APELADO: Felipe Anderson Gesteira Cabral. ADVOGADO: André AraújoPires. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMATERIAIS. VIOLAÇÃO A DIREITO AUTORAL. USO DE FOTOGRAFIAS SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA, NEMINDICAÇÃO DO AUTOR DA IMAGEM REPRODUZIDA. DANOS MORAIS CONCRETIZADOS. SITUAÇÃOPREVISTA NOS ARTS. 186 E 927 DO CÓDIGO CIVIL C/C O ART. 5º, INCISOS V E X, DA LEI MAIOR.CONFIGURAÇÃO. VERBA INDENIZATÓRIA COMPATÍVEL COM A EXTENSÃO DO DANO MORAL. MINORA-ÇÃO DA QUANTIA FIXADA EM PRIMEIRO GRAU. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE PRO-PORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO. - Existindo o dano, seucausador deve repará-lo, pagando indenização compatível com a extensão do mal sofrido, evitando-se, assim,enriquecimento sem causa da vítima e a lesão demasiada ao patrimônio do ofensor, bem como servindo decompensação ao ofendido e de desestímulo à reincidência pelo agente do ilícito. - É inviável a minoração daverba indenizatória fixada em primeiro grau, quando o valor foi estipulado em observância aos critérios deproporcionalidade e razoabilidade. - Ponderação que recomenda a manutenção do quantum indenizatório. VIS-TOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à apelação.

APELAÇÃO CÍVEL N. 019.2008.000472-4/001 - SOLEDADE. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado,em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTES: José Garcia doNascimento e outros. ADVOGADA: Sandy de Oliveira Furtunato. APELADOS: Jornal Paraíba Mais e Heleno LimaValério. ADVOGADO: Roberto Leonardo da Silva Ramos. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MATÉRIAJORNALÍSTICA. OFENSA À DIGNIDADE. INEXISTÊNCIA. SITUAÇÃO PREVISTA NOS ARTS. 186 E 927 DOCÓDIGO CIVIL, C/C O ART. 5º, INCS. V E X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DAPROVA. INTELIGÊNCIA DO ART. 333, INC. I, DO CPC. NEXO CAUSAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DESPROVI-MENTO. - Só há que se falar em responsabilidade civil, e no consequente dever de indenizar os danos morais, seexistirem o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade entre ambos, na forma dos arts. 186 e 927 do Código Civile do art. 5º, V e X, da Lei Maior. - Segundo a regra do art. 333, I, do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quantoao fato constitutivo do seu direito. Dessa forma, se ele não produzir provas que confirmem o alegado, não há comojulgar procedente seu pedido. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especi-alizada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à apelação.

APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2010.040877-8/002 - CAPITAL. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado, emsubstituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Petrônio Araújo deSouza. ADVOGADO: Alexandre Gomes Bronzeado. APELADA: Thaís Jussara de Oliveira Guedes. ADVOGADO:Ricardo Antônio E. S. Afonso Ferreira. PRELIMINAR. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. PETIÇÃO E RAZÕESRECURSAIS SUBSCRITAS POR ADVOGADOS NÃO HABILITADOS NOS AUTOS. INTIMAÇÃO PARA O SANE-AMENTO DA IRREGULARIDADE. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. REJEIÇÃO. - Sanado o vício derepresentação, mediante a juntada do documento do substabelecimento de poderes para os advogados signatá-rios de petição e das razões recursais, inexiste razão para não se conhecer do recurso. PRELIMINAR. SENTEN-ÇA CITRA PETITA. SUSCITADA EX OFFICIO. UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA SEM FIXAÇÃO DO PERÍODO.NULIDADE DO DECISUM. - Deve ser anulada, por ser citra petita, a sentença que, reconhecendo a uniãoestável, deixa de fixar o período de sua existência, conforme pedido na exordial. APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇACITRA PETITA. ANULAÇÃO. AUTOS INSTRUÍDOS DE FORMA SUFICIENTE E PRONTOS PARA JULGAMEN-TO. CAUSA MADURA. ART. 515, § 3º, DO CPC. RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVELPELO DEMANDADO, DE 2003 A DEZEMBRO DE 2008. EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDADE IMÓVEL EM FEVEREIRO DE 2001, CONSTANDO O DEMANDADO COMO COMPRADOR, E A DEMANDAN-TE COMO TESTEMUNHA. ENDEREÇO DO IMÓVEL QUE FOI FORNECIDO PELA PROMOVENTE PARA FINSDE RECEBIMENTO DE COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. PROVAS QUE DEMONS-TRAM A EXISTÊNCIA DA CONVIVÊNCIA MARITAL QUANDO DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL. CONVIVÊNCIAQUE SE DEU DE FEVEREIRO DE 2001 A DEZEMBRO DE 2008. BEM QUE DEVE SER PARTILHADOIGUALMENTE. PROCEDÊNCIA. 1. Estando o processo instruído de forma suficiente para julgamento, e anuladaa sentença citra petita, deve ser aplicado o art. 515, § 3º, do CPC, por se tratar de causa madura, julgando otribunal desde logo a demanda. 2. Tendo em vista que o promovido reconheceu a existência da união estável atédezembro de 2008, e havendo prova de que o demandado celebrou contrato de compra e venda para a aquisiçãode imóvel, em que a demandante constou como testemunha em fevereiro de 2001, resta comprovada que oinício da convivência marital ocorreu em fevereiro de 2001. Reforça a tese o fato de a promovente ter fornecidoo endereço desse imóvel à Comissão de Conciliação Prévia, para fins de recebimento de comunicações. 3.Tendo o bem imóvel sido adquirido na constância da união estável, deve ser partilhado igualmente. VISTOS,relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar de vício de representação, anular, de ofício, a sentença, por ser citrapetita, e julgar procedente o pedido, reconhecendo a existência de união estável entre os litigantes, de fevereirode 2001 a dezembro de 2008, devendo ser dividido o bem imóvel em partes iguais para cada um, além decondenar o demandado/apelante ao pagamento de honorários, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), e de custase despesas processuais, observada a regra do art. 12 da Lei n. 1.060/1950, com efeito ex nunc.

APELAÇÃO CÍVEL N. 200.2011.026170-4/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado, emsubstituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Pedro Enrique Lucas.ADVOGADOS: Marxsuell Fernandes de Oliveira e Anna Millena Guedes de Alcântara. APELADA: Irene SilvaMendes. ADVOGADA: Elaine Isabel Lopes de Pontes. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE UNIÃOESTÁVEL. RELACIONAMENTO AMOROSO PROVIDO DE CARÁTER MORE UXORIO. PRESENÇA DE COABI-TAÇÃO. FATOS COMPROVADOS. DESPROVIMENTO. - Para o reconhecimento da união estável é mister aconvergência de requisitos objetivos e subjetivos com o fim de compor uma entidade familiar, na qual há vidaem comum, provida de caráter more uxorio, com sinais induvidosos de vida familiar. VISTOS, relatados ediscutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento à apelação.

APELAÇÃO CÍVEL N. 015.2011.002341-1/001 - CONCEIÇÃO. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convoca-do, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Evanda MariaSimão. ADVOGADO: Cícero José da Silva. APELADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADA: MariaFernanda Diniz Nunes Brasil. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SUPOSTO EXCESSO. INOCOR-RÊNCIA. PARTE EMBARGANTE QUE NÃO ANEXOU PLANILHA DO VALOR DEVIDO. PEQUENA PROPRIE-DADE RURAL. IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA. PROVIMENTO PARCIAL. - Cabe ao devedor, ao ajuizarembargos à execução sob o argumento de haver excesso, apresentar planilha pormenorizada do valor queentende ser correto. - Segundo remansosa jurisprudência pátria, a Constituição Federal (art. 5º, inc. XXVI) e oCPC (art. 649, inc. VIII), a pequena propriedade rural é impenhorável. VISTOS, relatados e discutidos estesautos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, àunanimidade, dar provimento parcial à apelação.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 200.2010.027527-6/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa,convocado, em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. EMBARGANTE:Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. ADVOGADO: Antônio Braz da Silva. EMBARGADO: Hardi-lles de Araújo Amorim. ADVOGADO: Edgar Smith Neto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERPOSIÇÃO COMFINS DE PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC.REJEIÇÃO. - Os embargos de declaração, em razão do caráter restrito de sua devolutividade, objetivam apenascorrigir eventual obscuridade, omissão, contradição ou sanar erro material existente na decisão judicial, e nãorediscutir a matéria já analisada nos autos. - O prequestionamento de uma matéria não está adstrito à mençãoexplícita dos dispositivos legais que a envolvem. Também é admitido que o julgado traga um prequestionamentoimplícito. - “Os embargos declaratórios, mesmo manejados com o propósito de prequestionamento, são inadmis-síveis se a decisão embargada não ostentar qualquer dos vícios que autorizariam a sua interposição.” (EDcl noAgRg no CC 115.261/DF, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 24/10/2012, DJe 26/10/2012). VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do EgrégioTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

AGRAVO INTERNO N. 999.2013.000968-4/001 - CAPITAL. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocadopara substituir a Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba.PROCURADOR: Tadeu Almeida Guedes. AGRAVADO: Ministério Público do Estado da Paraíba. AGRAVOINTERNO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PACIENTE PORTADORA DENEOPLASIA DE PULMÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO FÁRMACO SOLICITADO POR OUTRODISPONIBILIZADO PELO SUS. LAUDO EMITIDO POR MÉDICO PARTICULAR. IRRELEVÂNCIA. DESNECES-SIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. NECESSIDADE DO MEDICAMENTO COMPROVADA. DIREITO ÀSAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DESPROVIMENTO. - Apesar de o laudo ter sido fornecido por médicoparticular, existem elementos suficientes para consubstanciar a concessão do medicamento pelo Estado, aexemplo da hipossuficiência da paciente e o fato de o ente estatal, em outra época, já ter disponibilizado ofármaco solicitado. - “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais eeconômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário àsações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” (art. 196 da Constituição Federal de 1988).VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do EgrégioTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao agravo interno.


APELAÇÃO CÍVEL N. 030.2011.003244-5/001 - POMBAL. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado, emsubstituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Banco Bradesco S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Roque Pereira de Sousa. ADVOGADA: Vladimir Magnus BezerraJapyassu. PRELIMINAR. CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DE QUE O APELO NÃO ATENDEU AOS REQUISITOSDO ARTIGO 514, INCISO II, DO CPC. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. - Observando-se que oapelante atacou os pontos da sentença, notadamente aqueles que não acolheram seus argumentos da contestação,improcede a alegação de ofensa ao princípio da dialeticidade. APELAÇÃO CÍVEL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.POSSIBILIDADE DESDE QUE PREVIAMENTE PACTUADA. INEXISTÊNCIA DE ACORDO NESSE SENTIDO.PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DO VALOR PAGO INDEVIDAMENTE. DESCABIMENTO. RESTITUIÇÃO DEFORMA SIMPLES. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ OU ENGANO INJUSTIFICÁVEL. PROVIMENTO PARCIAL. - A capitaliza-ção dos juros é lícita nos contratos bancários celebrados a partir de 31/03/2000 (MP 1.963-17, atual MP 2.170-36),desde que pactuada. Contudo, não havendo prova de que existiu acordo nesse sentido, há de julgar-se ilegal talprática. - Constatada a cobrança de valores ilegais e abusivos, é cabível a compensação e/ou repetição simples dosvalores pagos indevidamente, uma vez que não houve má-fé ou engano justificável da instituição financeira.VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar provimento parcial à apelação.

APELAÇÃO CÍVEL N. 107.2011.000768-2/001 - JACARAÚ. RELATOR: Juiz João Batista Barbosa, convocado,em substituição à Desembargadora Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira. APELANTE: Maria RozeaneBatista de Souza. ADVOGADO: Antônio Teotônio de Assunção. APELADO: Município de Lagoa de Dentro,representado por seu Prefeito. ADVOGADO: Péricles F. de Athayde Filho. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECOBRANÇA. JUSTIÇA LABORAL QUE SE MANIFESTOU PELA SUA INCOMPETÊNCIA. VERBAS REFEREN-TES AO PERÍODO CELETISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, AINDA QUE COBRADOSVALORES REFERENTES AO PERÍODO ESTATUTÁRIO. CONSOANTE JURISPRUDÊNCIA DO STF E STJ.SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REMESSA DOS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA. 1. A jurisprudência do STF é no sentido de que compete exclusivamente à Justiça do Trabalhoprocessar e julgar reclamação de servidor público relativamente a vantagens trabalhistas anteriores à instituiçãodo Regime Jurídico Único. Precedente (STF, AI n. 405.416 - AgR, Relator o Ministro Carlos Velloso, DJ de 27/02/04). 2. Havendo cumulação de pedidos envolvendo matérias de diferentes competências, aplica-se o dispostona Súmula n. 170/STJ, devendo a ação prosseguir perante o Juízo onde primeiro foi intentada a ação, nos limitesde sua competência, “sem prejuízo do ajuizamento de nova causa, com o pedido remanescente, no juízo próprio”.(CC 31049/RJ, Rel. Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, Segunda Seção, julgado em 22/02/2001, DJ 23/04/2001, p. 115). 3. Conflito negativo de competência caracterizado. Autos remetidos ao Superior Tribunal deJustiça, por força do disposto no art. 105, I, “d”, da Constituição Federal. VISTOS, relatados e discutidos estesautos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, àunanimidade, reconhecer o conflito negativo de competência, determinando a remessa dos autos ao STJ.

JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Dr. Marcos William de Oliveira

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2010.015238-4/001 — 14ª Vara Cível da Capital — Relator: Dr. MarcosWilliam de Oliveira, Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Embargante:Miguel Dirceu Tortorello Filho—Advogado: Wilson Furtado Roberto—Embargado: Infolglobo Comunicação eParticipações S/A—Advogado: Manuela Motta Moura da Fonte—EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — CONTRADI-ÇÃO — INEXISTÊNCIA — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DETALHADA NO ACÓRDÃO HOS-TILIZADO — IMPOSSIBILIDADE — REJEIÇÃO. — Os embargos de declaração não se prestam à rediscussãodas questões debatidas no corpo do édito judicial pelejado. Não servem para a substituição do decisório primitivo.Apenas se destinam a suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Inocorrendo tais hipóteses, osdeclaratórios devem ser rejeitados.—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima relata-dos.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, emrejeitar os embargos de declaração.(PUBLICADO EM 03.09.2013 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 999.2013.001896-6/001 – 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.—RELATOR:Dr. Marcos William de Oliveira, Juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides— EMBARGANTE: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito—ADVOGADO: André Leandro deCarvalho Lemes. — EMBARGADO: José Reinaldo Lima.— ADVOGADO: Rodrigo Cunha Peres.—EMBARGOSDECLARATÓRIOS EM LIMINAR DE AGRAVO DE INSTRUMENTO — OMISSÃO — INOCORRÊNCIA — REJEI-ÇÃO. — (...) A função dos embargos é, tão-somente, integrativa, no sentido de afastar omissão, contradição ouobscuridade, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil. Não estando presente nenhum desses vícios,como na hipótese em exame, não há como acolher o presente recurso, haja vista não serem os declaratórios viaadequada para buscar o reexame de questões sobre as quais já houve manifestação do órgão julgador. (...)(STJ –Edcl no MS 12111/DF – Rel.Min. Denise Arruda – Primeira Seção – DJ 18/06/2007)—VISTOS, RELATADOS EDISCUTIDOS estes autos antes identificados. —ACORDAM os integrantes do Egrégio Tribunal Pleno do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 034.2011.000779-5/001 — Comarca de São João do Cariri—Relator: Dr. MarcosWilliam de Oliveira, Juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—Agravante: Nivani Porto de Farias e outros.—Advogado: Marcos Souto Maior Filho e outros.—Agravado: Federalde Seguros S/A.—Advogado: Rosangela Dias Guerreiro.—AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO ORDINÁRIADE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA — DECISÃO AGRAVADA —REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL— IRRESIGNAÇÃO — FALTA DE INTERESSE DA UNIÃO — ILEGITIMIDADE DA CEF — COMPETÊNCIA DAJUSTIÇA ESTADUAL — REFORMA — PROVIMENTO DO RECURSO. — (…) restou consolidado o entendimentode que não existe interesse da Caixa Econômica federal a justificar a formação de litisconsórcio passivonecessário, nas causas cujo objeto seja a pretensão resistida à cobertura securitária dos danos oriundos dosvícios de construção do imóvel financiado mediante contrato de mútuo submetido ao sistema financeiro dahabitação, quando não afetar o fundo de compensação de variações salariaisfcvs, sendo, portanto, da JustiçaEstadual a competência para processar e julgar o feito. (STJ; AgRg-AREsp 283.468; Proc. 2013/0008123-0; SC;Terceira Turma; Rel. Min. Ricardo Villas Boas Cueva; DJE 09/08/2013; Pág. 402) — VISTOS, RELATADOS EDISCUTIDOS os presentes autos acima nominados.— ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do ColendoTribunal de Justiça do Estado, a unanimidade, dar provimento ao recurso.

AGRAVO INTERNO Nº 999.2013.002111-9/001 – 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital — Relator: Dr. MarcosWilliam de Oliveira, Juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Agravante: Município de João Pessoa, representado por seu Prefeito Constitucional.—Advogado: André Leandrode Carvalho Lemes.—Agravado: Clausio Henrique Farias.—Defensor: Gildivan Lopes da Silva.—AGRAVOINTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO — REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO — IMPRES-CINDÍVEL À SAÚDE E À VIDA — ART. 196 DA CARTA MAGNA — DIREITO FUNDAMENTAL — MANUTENÇÃODA DECISÃO MONOCRÁTICA — DESPROVIMENTO.— O direito à saúde — além de qualificar-se como direitofundamental que assiste a todas as pessoas — representa conseqüência constitucional indissociável do direitoà vida. O Poder Público, qualquer que seja a esfera institucional de sua atuação no plano da organizaçãofederativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente ao problema da saúde da população, sob pena de incidir,ainda que por censurável omissão, em grave comportamento inconstitucional. A interpretação da norma progra-mática não pode transformá-la em promessa constitucional inconseqüente.( STF - RE 271-286 AgR – Rel. Min.Celso de Melo).—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDA aEgrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, negar provimento ao recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2012.066917-7/001 — 8ª Vara Cível da Capital. — RELATOR: Dr. MarcosWilliam de Oliveira, juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—AGRAVANTE:Com. de Combustíveis e Lubrificantes Vilhena. — ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Sousa e Silva e ValbertoAlves de Azevedo Filho.— AGRAVADO: Banco Itaú S/A.—AGRAVO DE INSTRUMENTO — ANTECIPAÇÃO DETUTELA RECURSAL — REVISÃO CONTRATUAL — CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO — JUROS ABUSI-VOS — CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS — AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS — INDEFERI-MENTO DO PEDIDO — MÉRITO — DESPROVIMENTO DO RECURSO. — “(...) a apreciação estritamentesumária, tal qual a realizada atual conjuntura — antes mesmo da efetiva triangulação processual — nãoconstitui ensejo oportuno para o cotejamento dos vícios suscitados com as cláusulas contratuais pertinentes”.— VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA a EgrégiaTerceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nostermos do voto relator.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 200.2008.008515-8/001 — 17ª Vara Cível da Capital.—RELATOR: Dr. Marcos William deOliveira, Juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—APELANTE:Aleksandro Leandro da Silva—ADVOGADO: Daniel de Oliveira Rocha—APELADO: Nokia do Brasil TecnologiaLTDA—ADVOGADA: Marcos Antônio Leite Ramalho Júnior—AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMATERIAIS — DEFEITO APRESENTADO EM APARELHO CELULAR — DANO MORAL E MATERIAL — NÃOCONFIGURAÇÃO — MERO ABORRECIMENTO — IMPROCEDÊNCIA — RECURSO — MANUTENÇÃO —PRECEDENTES DESTA CORTE — DESPROVIMENTO. —“O mero dissabor não pode ser alçado ao patamar dodano moral, mas somente aquela agressão que exacerba a naturalidade dos fatos da vida, causando fundadasaflições ou angústias no espírito de quem ela se dirige.” (STJ – Resp. 898005/RN – Rel. Min. Cesar Asfor Rocha– Quarta Turma – DJ 06.07.2007).—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identifica-dos.—ACORDA a Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negarprovimento ao recurso.

APELAÇÃO CÍVEL 001.2008.007548-2/002 – 4ª Vara Cível de Campina Grande.—RELATOR: Dr. Marcos Williamde Oliveira, Juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—APELANTE:Banco ABN AMRO REAL S/A.—ADVOGADO: Elísia Helena de Melo Martini.—APELADO: Dimitri PetrossianBarbosa Cavalcanti.—ADVOGADO: Vanda de Lima.—APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS — PROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO — RES-PONSABILIDADE OBJETIVA — INTELIGÊNCIA DO ART. 14 DO CDC — NÃO COMPROVAÇÃO DE CULPAEXCLUSIVA DO CONSUMIDOR — DANO MORAL CONFIGURADO — QUANTUM INDENIZATÓRIO — REDU-ÇÃO — OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE — PROVIMENTOPARCIAL DO RECURSO.—O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pelareparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.—Na fixaçãoda indenização por danos morais, recomendável que o arbitramento seja feito com moderação, proporcionalmen-te ao grau de culpa, ao nível sócio-econômico dos autores, e, ainda, ao porte da empresa recorrida, orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se de suaexperiência e do bom senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso (STJ, 4ª T., Rel. Min.Sálvio de Figueiredo, RESP 135.202-0-SP, J. 19.05.1998, DJ 03.08.1998 PG 00244).—VISTOS, RELATADOS EDISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do ColendoTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial à Apelação Cível.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.062552-6/001 — 16ª Vara Cível da Capital—Relator: Dr. Marcos William deOliveira, Juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Apelante: Marcelode Oliveira Nóbrega—Advogado: Petrus Rodovalho de Alencar Rolim—Apelado: Banco Santander Brasil S/A—Advogado: Elísia Helena de Melo Martini—AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSTITUIÇÃOBANCÁRIA – DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – APLICAÇÃO DO CDC – RESPONSABILIDADE CIVILOBJETIVA — IMPROCEDÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO — REFORMA — DANOS MORAIS — CONFIGURAÇÃO— PROVIMENTO DO RECURSO.—Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existên-cia de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dosserviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.—VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDA a Terceira Câmara Cível doColendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, dar provimento ao recurso apelatório.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2009.021947-4/001 — 2ª Vara Cível da Capital—Relator: Dr. MarcosWilliam de Oliveira, Juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides—Embargante: TNL PCS S.A.—Advogado: Wilson Sales Belchior—Embargado: Antonio Araújo Leite—Advogados:José Guedes Dias—EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — AÇÃO INDENIZATÓRIA — PROVIMENTO PARCIAL DOAPELO — ALTERAÇÃO DA INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS — IRRESIGNAÇÃO — EFEITOS MODI-FICATIVOS — RESPONSABILIDADE CONTRATUAL — CITAÇÃO — PRECEDENTES — ACOLHIMENTO DOSEMBARGOS. —“A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que os juros de mora incidem desde acitação, em casos de responsabilidade contratual, hipótese observada no caso em tela (AgRg no AREsp 211.917/RJ, Rel. Min. SIDNEI BENETI, DJe 02.04.2013).”—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autosacima relatados.—ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, porunanimidade, acolher os Embargos de Declaração com efeito modificativo.

APELAÇÕES CÍVEIS 200.2009.009209-5/003 — Comarca da Capital—RELATOR: Dr. Marcos William de Oliveira,Juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides.—01 APELANTE: CAGEPA –Companhia de Água e Esgoto da Paraíba.—ADVOGADOS: Fábio Andrade de Medeiros e Fernanda Alves Rabelo—02 APELANTES: Hafra Maythe Gonçalves de Souza, Agatha Catiusca G. de Souza e outros.—ADVOGADO:Nildeval Chianca Rodrigues Jr.—APELAÇÕES CÍVEIS — REPARAÇÃO CIVIL — ACIDENTE EM BURACO ABER-TO NA RUA — MORTE DA VÍTIMA — PENSIONAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS — PROCE-DÊNCIA — IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES — APELO DA CAGEPA — ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA E/OUCONCORRENTE DA VÍTIMA — AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO ADEQUADA NO LOCAL — RESPONSABILIDADECIVIL DA PROMOVIDA — DESPROVIMENTO DO RECURSO — APELO DOS AUTORES — DANO MATERIALNÃO COMPROVADO — PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS — VALOR ARBITRADO COM RAZO-ABILIDADE — PENSIONAMENTO — TERMO ‘AD QUEM’ EM RELAÇÃO À VIÚVA — 80 (OITENTA) ANOS DEIDADE DA VÍTIMA, SEGUNDO DADOS DO IBGE — REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA — DESPROVIMENTODO PRIMEIRO APELO E PROVIMENTO EM PARTE DO SEGUNDO RECURSO.— “(...) O critério para determinaro termo final da pensão devida à viúva é a expectativa de vida do falecido. 7. A expectativa de vida não é indicadorestanque, pois é calculado tendo em conta, além dos nascimentos e óbitos, o acesso à saúde, à educação, àcultura e ao lazer, bem como a violência, a criminalidade, a poluição e a situação econômica do lugar em questão.8. Qualquer que seja o critério adotado para a aferição da expectativa de vida, na hipótese de dúvida o juiz devesolucioná-la da maneira mais favorável à vítima e seus sucessores. 9. A idade de 65 anos, como termo final parapagamento de pensão indenizatória, não é absoluta, sendo cabível o estabelecimento de outro limite, conforme ocaso concreto. Precedentes do STJ. 10. É possível a utilização dos dados estatísticos divulgados pela PrevidênciaSocial, com base nas informações do IBGE, no tocante ao cálculo de sobrevida da população média brasileira. 11.No que respeita ao termo ad quem da pensão devida ao filho menor em decorrência da morte do pai, é pacifico noSuperior Tribunal de Justiça que deve alcançar a idade em que os beneficiários completem vinte e cinco anos deidade, quando se presume terem concluído sua formação, incluindo-se a universidade. Incidência da Súmula nº 83/STJ. 12. Recurso Especial não provido. (STJ; REsp 1.027.318; Proc. 2008/0025631-4; RJ; Segunda Turma; Rel.Min. Herman Benjamin; Julg. 07/05/2009; DJE 31/08/2009)— O dano moral tem por objetivo representar para avítima uma satisfação moral, uma compensação pelo dano subjetivo e, também, desestimular o ofensor da práticafutura de atos semelhantes, deste modo, o quantum indenizatório deve ser fixado analisando-se a repercussão dosfatos, amparando-se nos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, como ocorreu na hipótese dos autos.—VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACORDA a Egrégia TerceiraCâmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao primeiroApelo e dar parcial à segunda Apelação Cível.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES CÍVEIS Nº 200.2011.039830-8/001 — 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital—RELATOR: Marcos William de Oliveira – juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevi-des.—01 apelante: Cenildo Felix de Pontes e outros — ADVOGADo: Ana Cristina de Oliveira — 02 APELANTE:Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto — 03 APELANTE: PBPREV – ParaíbaPrevidência, através do sua procurador — 01 APELADOS: Os mesmos — 02 APELADOS: PBPREV – ParaíbaPrevidência, através do sua procurador — REMETENTE: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital— REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES CÍVEIS — CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA — INCIDÊNCIA SOBREVERBAS DE CARÁTER INDENIZATÓRIO — IMPOSSIBILIDADE — FÉRIAS, SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO,PLANTÃO EXTRA E ETAPA ALIMENTAÇÃO — GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADES ESPECIAIS — ART.57 DA LC53/08 — FUNÇÃO GRATIFICADA — IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA — PRECEDENTES DESTA CORTE —PERCENTUAL DE JUROS — NATUREZA TRIBUTÁRIA — 1% A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO —DESPROVIMENTO DAS APELAÇÕES E PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA.—A gratificação de atividadesespeciais poderá ser concedida a servidor ou a grupo de servidores, pelo desempenho de atividades especiais ouexcedentes às atribuições dos respectivos cargos ou pela participação em comissões, grupo ou equipes de trabalhoconstituídas através de ato do Governador do Estado.— Descabe a incidência de contribuição previdenciária sobrea parcelas percebidas a título de plantão extra e etapa alimentação, haja vista a sua natureza indenizatória. (TJPB;Proc. 200.2011.024087-2/002; Terceira Câmara Especializada Cível; Rel. Juiz Conv. João Batista Barbosa; DJPB17/12/2012; Pág. 10) — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.—ACOR-DA a Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar apreliminar e a prejudicial e, no mérito, negar provimento às apelações e dar provimento parcial à remessa, nostermos do voto relator. Não se conheceu do terceiro apelo.

Dr. Ricardo Vital de Almeida

APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2010.002509-9/001 – Relator: Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado para substi-tuir o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz – Apelante: Ely Derkian de Almeida Pereira – Advogado: OsmandoFormiga Ney – Apelada: Banco Santander S/A – Advogado: Flávia de Albuquerque Lira. EMENTA: PROCESSUALCÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMOBANCÁRIO ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 585, II, DO CPC. REJEIÇÃO.APELAÇÃO CÍVEL. ILIQUIDEZ DO TÍTULO. INEXISTÊNCIA. DEMONSTRATIVOS DE DÉBITO QUE ESPECIFI-CAM OS ENCARGOS CONTRATUAIS. JUROS EXCESSIVOS. CONSEQUÊNCIA JURÍDICA. REDUÇÃO DOQUANTUM DEBEATUR. ÚNICO PEDIDO FEITO PELO EMBARGANTE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ALEGAÇÃOQUE NÃO ALTERA O RESULTADO DO JULGAMENTO DA DEMANDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DES-PROVIMENTO DO APELO. – O contrato de empréstimo assinado pelo devedor e por duas testemunhas seenquadra no art. 585, II, do CPC, razão pela qual é considerado título executivo extrajudicial. – Os demonstra-tivos de débito acostados aos autos especificam claramente os encargos contratuais e os valores que delesdecorrem, não havendo que se falar em iliquidez do título que embasou a presente execução. – Sendo o únicointento do embargante/apelante a extinção da execução contra ele ajuizada, a alegação de juros excessivos emnada alterará a rejeição dos embargos, vez que a consequência jurídica dessa argumentação seria unicamentea redução do quantum debeatur. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantesda Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso apelatório, nos termos do votodo relator e da certidão de julgamento de fls. 40.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2012.101.753-3/001 – Relator: Dr. Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado) -Agravante: Estado da Paraíba – Procurador: Wladimir Romaniuc Neto – Agravado (s): Jallyne Silva Cavalcante– Advogado (s): Bruna de Freitas Mathieson e outros. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNOINTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO MONOCRATICO AO AGRA-VO DE INSTRUMENTO. TEMPESTIVIDADE. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILI-



DADE. RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. ENTENDIMEN-TO MANTIDO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. - Inexistindo motivos para retratação, nega-seprovimento a agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso manifesta-mente em confronto com o entendimento jurisprudencial pátrio. VISTOS, relatados e discutidos os presentesautos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em negar provimento aoAgravo Interno, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fls. 192.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.014.412-6/001–4ª Vara Cível - Campina Grande-PB – Relator: Ricardo Vital deAlmeida, Juiz Convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz – Apelante: WMS Supermercados doBrasil Ltda – Advogado(s): Veruska Maciel e outros – Apelado(s): Wellington Barbosa Guimarães e CatarinaPriscila da Silva Guimarães – Advogado(s): Francisco Pedro da Silva. EMENTA: CIVIL E CONSUMIDOR -APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AGRESSÃO VERBAL PROFERIDAPOR FUNCIONÁRIO EM FACE DE CLIENTE EM SUPERMERCADO - RECORRIDO EXPOSTO À SITUAÇÃOVEXATÓRIA – DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA AFRONTADA - TESTEMUNHA PRESENCIAL - CONFIR-MAÇÃO DAS OFENSAS VERBAIS - DANO MORAL CONFIGURADO ANTE A ANGÚSTIA E DESGOSTOSOFRIDOS - VERBA REPARATÓRIA FIXADA COM PONDERAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. 1.Ofensaverbal diante de clientes e empregados gera para o agredido o direito à indenização por danos morais, uma vezque afronta a dignidade da pessoa humana. 2.O dano moral provado através de prova testemunhal e da lógicacontextual. 3. Fixação escorreita do quantum em decorrência de danos morais é uma tarefa de equidade domagistrado levando em consideração fatores vários tais como extensão do dano, condição sócio cultural dosenvolvidos, condição psicológica das partes, grau de culpa do agente. DECISÃO MONOCRÁTICA A DISPEN-SAR REPARO. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da TerceiraCâmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em dar provimento ao apelo, nostermos do voto do relator e da certidão de fls. 135.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.045.622-1/001 – 7ª Vara Cível da Capital – RELATOR: Dr. Ricardo Vital deAlmeida, juiz convocado em substituição ao Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Thania Niedja Carvalho doMonte - ADVOGADOS: Marcus José Maia Padilha e outra - APELADO: Banco Itaú S/A. EMENTA: PROCESSOCIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – ALEGAÇÕES GENÉRICAS – SENTENÇADE MÉRITO – IMPROCEDÊNCIA – AUSÊNCIA DE DESPACHO DETERMINANDO EMENDA À INICIAL –INOBSERVÂNCIA DO ART. 284 DO CPC – VIOLAÇÃO AO DIREITO DE AÇÃO DO PROMOVENTE E A SUAGARANTIA DE ACESSO À JUSTIÇA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE NÃO SE SUSTENTA – AUSÊN-CIA DE FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA RAZOAVELMENTE ADEQUADA – DESCUMPRIMENTO DO ART. 458DO CPC – NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO – APELO PREJUDICADO. - Observando que as alegaçõesda inicial são genéricas, caberia ao magistrado determinar a intimação do autor para emendar a inicial, nos termosdo art. 284 do CPC. - Não atendendo ao chamado, o caso impõe a extinção do processo sem julgamento demérito por indeferimento da inicial e não de improcedência, como restou decidido pelo juízo a quo, sob pena deafronta ao direito de ação do promovente e sua garantia de acesso ao judiciário. – Noutro ponto, mesmo que nãofosse reconhecida a nulidade da sentença pelos motivos já expostos, a atual sentença deimprocedência não sesustenta, tendo em vista a inobservância dos requisitos essenciais previstos no art. 458 do CPC, porquanto nãoapresenta fundamentação jurídica suficiente a ensejar julgamento de mérito, em especial, de improcedência. -Nulidade da sentença reconhecida de ofício, julgando prejudicado o apelo. VISTOS, relatados e discutidos ospresentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, porunanimidade, em reconhecer de ofício a nulidade da sentença, julgando prejudicado o apelo, nos termos do votodo Relator e da certidão de julgamento de fl. 79.

REMESSA NECESSÁRIA Nº 200.2012.067.151-2/001 – RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, juiz convocadoem substituição ao Des. José Aurélio da Cruz - PROMOVENTE: Antônio Neto da Silva - ADVOGADO: WillamackJorge da Silva Mangueira - 1º PROMOVIDO: Estado da Paraíba, representado por seu procurador, Dr. TadeuAlmeida Guedes - 2º PROMOVIDO: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu presidente - ADVOGA-DO: Daniel Guedes de Araújo - REMETENTE: Juízo da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital. EMENTA:ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL – REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITOPREVIDENCIÁRIO – SUSPENSÃO DE DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORESINDEVIDAMENTE RECOLHIDOS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO ESTADO DA PARAÍBA ACOLHIDANA SENTENÇA – ANÁLISE DE MÉRITO RESTRITA À PBPREV – CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA A CESSAROS DESCONTOS E RESTITUIR OS VALORES – INCOMPETÊNCIA DA PBPREV PARA DAR CUMPRIMENTOA PRIMEIRA OBRIGAÇÃO – ATRIBUIÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA – LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECI-DA DE OFÍCIO – AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO – SENTENÇAINEFICAZ – RETORNO DOS AUTOS PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO – REMESSA PREJUDICADA SOBPENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E À SÚMULA Nº 45 DO STJ. - Aoexcluir da lide parte reconhecidamente legítima, o juiz singular dispensou a formação de litisconsórcio passivonecessário, o que tornou a sentença sem eficácia. - Nulidade do decisum reconhecida de ofício, determinandoa prolação de nova sentença, desta vez, com a inclusão do Estado da Paraíba no polo passivo da demanda, porser a pessoa jurídica responsável pela elaboração da folha de pagamento dos servidores em atividade. – Porconseguinte, tenho por prejudicada a remessa, sob pena de violação ao princípio do duplo grau de jurisdição, bemcomo à sumula nº 45 do STJ, que impede a reformatio in pejus em sede de reexame necessário. VISTOS,relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, por unanimidade, em conhecer de ofício a legitimidade passiva do Estado da Paraíba,anulando a sentença, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 75.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.029.746-0/001 – 4ª Vara Cível da Capital – RELATOR: Dr. Ricardo Vital deAlmeida, juiz convocado em substituição ao Des. José Aurélio da Cruz - APELANTE: Clóvis Carvalho de MeloJunior - ADVOGADOS: Clóvis Carvalho de Melo e outro APELADO: Banco Finasa S/A - ADVOGADOS: RicardoLeite de Melo e outro. EMENTA: CIVIL E CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DECONTRATO – ALEGAÇÕES GENÉRICAS – REVISÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE OFÍCIO – IMPOS-SIBILIDADE – PRINCÍPIO DA ADSTRIÇÃO – CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – PACTUAÇÃO EXPRESSA – TAXAANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL – POSSIBILIDADE – JUROS REMUNERATÓRIOS –AFASTADA A LIMITAÇÃO AO PERCENTUAL DE DOZE POR CENTO AO ANO – OBSERVÂNCIA DA TAXAMÉDIA DE MERCADO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – DESPROVIMENTO DO APELO. – A análise recursaldeverá se restringir às matérias pontualmente impugnadas, especialmente pela impossibilidade de rever ascláusulas contratuais de ofício, sob censura de afronta ao princípio da adstrição. – É possível a capitalização dejuros nos contratos celebrados após a Medida Provisória 1.963-17/2000, desde que expressamente pactuada, oque se observa pela simples demonstração dataxa de juros anual ser superior ao duodécuplo da mensal.Precedentes do STJ. – Quanto às taxas de juros remuneratórios, os tribunais superiores firmaram entendimentono sentido de que não se aplicam as disposições do Decreto nº 22.626/33 - Lei de Usura - às instituiçõesfinanceiras, o que, consequentemente, afasta a limitação das taxas de juros remuneratórios ao percentual de12% ao ano. – Não havendo qualquer alteração contratual, incabível à repetição de indébito. Mantida a sentença.Desprovimento do apelo. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes daTerceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em desprover o recurso, nos termosdo voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 104.

AGRAVO INTERNO Nº 033.2011.002.175-6/001 – RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, juiz convocado emsubstituição ao Des. José Aurélio da Cruz - AGRAVANTE: Banco Santander Brasil S.A. - ADVOGADO: AntônioBraz da Silva - AGRAVADO: Valter Barros de Albuquerque - ADVOGADO: José Eduardo Dias Lins Albuquerque.EMENTA: PROCESSO CIVIL – AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOUSEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO – REPRODUÇÃO DOS TERMOS DA PETIÇÃO EXCIPIENTE –AUSÊNCIA DE REBATE ESPECÍFICO AOS ARGUMENTOS DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – SEGUIMENTONEGADO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – DECISUM QUE NÃO MERECE RETOQUE –AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. - Observando a ausência de rebate específico à decisãoagravada, impõe-se negar seguimento ao agravo de instrumento por ofensa ao princípio da dialeticidade. –Portanto, a decisão agravada não merece retoque, motivo pelo qual nego provimento ao presente agravo interno.VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do votodo Relator e da certidão de julgamento de fl. 385.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.077478-7/001 - Relator: Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocado para substituiro Exmo. Des. José Aurélio da Cruz – Apelante: Administradora de Consórcios Maia Ltda. – Advogado: EduardoBraga Filho – Apelados: Marcelo da Silva Santos e Zulmira da Silva Costa. EMENTA: PROCESSUAL CÍVEL –AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EMENDA À INICIAL DETERMINADA PARA JUNTADA DE DOCUMENTOINDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA DEMANDA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO DEVEDOR, NOCASO, DO PRIMEIRO APELADO. AUSÊNCIA DE RESPOSTA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO. APELAÇÃO CÍVEL. ORDEM JUDICIAL EQUIVOCADA. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AO CA-DERNO PROCESSUAL JUNTO COM A INICIAL. NOTIFICAÇÃO E CERTIDÃO DO TABELIONATO ATESTANDOA RECUSA DO DEVEDOR EM RECEBÊ-LA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. CONSTITUIÇÃO EM MORACONFIGURADA. NOTIFICAÇÃO DO FIADOR (2ª APELADA). DESNECESSIDADE. PROVIMENTO DO RE-CURSO, PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR O TRÂMITE REGULAR NO JUÍZO DE ORIGEM. -Constando no caderno processual a notificação extrajudicial e a certidão emitida pela Serventia Extrajudicialresponsável, não há como extinguir a ação de busca e apreensão justamente pela ausência desses documentos.- A recusa no recebimento da notificação extrajudicial, certificada pelo respectivo Tabelionato, não impede queo ato de constituição em mora seja validado, permitindo, assim, a propositura da ação de busca e apreensão.-A certidão emitida pela Serventia Extrajudicial goza de presunção relativa de veracidade, sendo rechaçadaapenas por prova em sentido contrário. - A norma que trata do tema (Decreto-Lei nº 911/69) exige apenas a provada mora com a notificação extrajudicial enviada ao devedor, sendo, então, desnecessária a comunicação prévia

do fiador para o ajuizamento da ação de busca e apreensão. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em dar provimento ao recursoapelatório, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 74.

APELAÇÃO CÍVEL nº 200.2012.070.091-5/001 – Relator: Ricardo Vital de Almeida – Juiz Convocado parasubstituir o Desembargador José Aurélio da Cruz – APELANTE: Aline Patrícia da Silva Rodrigues – Advogado:Ricardo Nascimento Fernandes – APELADO: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria ClaraCarvalho Lujan. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – AÇÃO DESCONSTITUTIVA DE ATOADMINISTRATIVO C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DO EFEITOS DA TUTELA – CONCURSO DAPOLÍCIA MILITAR – REPROVAÇÃO NA PROVA DE FLEXAÇÃO DE BRAÇOS EM TESTE DE APTIDÃO FÍSICA– TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA – IMPROCECÊNCIA DA DEMANDA – IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA -PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS NÃO APRECIADO – DESNECESSIDADE – CRITÉRIOS DE AVALI-AÇÃO ELENCADOS NO EDITAL - INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE – IMPOSSIBILIDADE DE PARTICI-PAÇÃO DA AUTORA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS – HARMONIA COM O PARQUET - DESPRO-VIMENTO DO RECURSO. - Não havendo previsão no Edital a respeito da obrigação de filmagem do examefísico, revela-se impertinente o pleito para apresentação do vídeo da prova. – A exigência de exame físico paraingresso na Polícia Militar está prevista na Lei nº 7.605/2004. Quanto aos critérios para este exame físico, estespodem ser fixados pelo edital. Precedentes do STJ. – As alegações de erro na Administração e desobediência aoscritérios exigidos para a realização do exame físico, não são capazes de desconstituir as presunções delegalidade e legitimidade inerentes ao atos administrativos. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima.ACORDAM, os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em negar provimento aorecurso à unanimidade, nos termos do voto do relator, conforme certidão de fl.153.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 003.2010.001.754-4/001 – VARA ÚNICA DA COMARCADE ALAGOA GRANDE – RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz convocado em substituição ao Exmo.Des. José Aurélio da Cruz – AGRAVANTE: Cláudia Feliciano dos Santos – ADVOGADO(S): Humberto de SousaFélix - AGRAVADO(S): Banco Panamericano S/A – ADVOGADO(S): Feliciano Lyra Moura. EMENTA: AGRAVOINTERNO - NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C RESSARCIMENTO E REPE-TIÇÃO DE INDÉBITO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – PROCEDÊNCIA – AGRAVO DEINSTRUMENTO – SEGUIMENTO NEGADO - APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC – DESPROVIMENTO DORECURSO. - Ao relator é facultado decidir negando seguimento ao recurso quando se afigurar manifestamenteinadmissível, improcedente ou prejudicado, ou a pretensão deduzida se confrontar com súmula ou jurisprudênciapredominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Superior Tribunal de Justiça; ou provê-lo quando, ao contrário, a decisão recorrida estiver em confronto com súmula ou jurisprudência dominantedaqueles tribunais superiores. Circunstâncias nas quais se impõem a manutenção do decisum. Inexistindomotivos para retratação, nega-se provimento a Agravo Interno interposto em face de decisão monocrática quenegou seguimento ao Agravo de Instrumento.VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM osintegrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo interno, nostermos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 157.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 014.2012.002.920-3/001 - Relator: Ricardo Vital deAlmeida, juiz convocado com jurisdição limitada – Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A – Advogado(s):Wilson Sales Belchior - Agravados: Francisca Eleodora da Conceição – Advogados: Antonio Anízio Neto.EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICAQUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. REDISCUSSÃO.IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO MANTIDO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. – Inexistindomotivos para retratação, nega-se provimento a Agravo Interno que visava consignar o pagamento de parcelasde financiamento de veículo reduzidas por compensação dos juros abusivos, com base em laudo técnicofinanceiro elaborado unilateralmente pelo agravante. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACOR-DAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo interno,nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 108.

APELAÇÃO CÍVEL nº 200.2012.081.899-8/001 – 3ª Vara da Fazenda Pública – Capital - Relator: Dr. Ricardo Vitalde Almeida, Juiz convocado com jurisdição limitada - Apelante: Jonas Brito de Lima - Advogado(s): RicardoNascimento Fernandes - Apelado: Estado da Paraiba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz AriasNunes. EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO - SOLDADO DA POLÍCIAMILITAR - CONTRA INDICAÇÃO EM EXAME PSICOLÓGICO. ALEGATIVA DE SUBJETIVIDADE - PREVISÃO NALC ESTADUAL Nº 85/2008 E EDITAL DO CERTAME A REVELAR OS CRITÉRIOS OBJETIVOS DA AVALIAÇÃO– DISPONIBILIZAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO LAUDO PSICOLÓGICO E OPORTUNIZAÇÃOPARA OFERTAR RECURSO ADMINISTRATIVO - INÉRCIA DO CANDIDATO - TESE DE INCOMPETÊNCIA DAEMPRESA CONTRATADA PARA REALIZAR O EXAME - INOVAÇÃO RECURSAL – DESPROVIMENTO. – Écediço que o edital, como regra, é a lei que rege o concurso público, devendo todos os candidatos obedeceremàs suas disposições e aos atos subsequentes de igual envergadura. – A inércia do recorrente ao não comparecerno dia e local para o qual foi convocado a fim de receber o laudo com os motivos ensejadores de sua eliminação,e em sequência, ao não apresentar em tempo hábil recurso administrativo, implica a perda de se valer dosrecursos adminsitrativos disponibilizados em norma editalícia. - O art.515,caput, do CPC veda apreciar matérianão posta em análise ao tempo certo, por inovaçao recursal, o que nos impede de efetuar a apreciação dapossível ilegalidade da contratação da Empresa encarregada de efetuar o exame psicológico. VISTOS, relatadose discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos,em negar provimento ao Apelo, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls.192.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.072.546-6/001 – 11ª Vara Cível da Capital – Relator: Ricardo Vital de Almeida, juizconvocado com jurisdição limitada – Apelante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico –Advogado: Paulo Guedes Pereira – Apeladas: Anderson Cabral de Medeiros Filho, representado por sua genitoraSra. Isabela Carla Cabral de Medeiros – Advogado: Isabela Carla Cabral de Medeiros e Anderson FernandoCoutinho da Cunha. EMENTA: CONSTITUCIONAL E CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSAR-CIMENTO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS – PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE EXAMES E CIRURGIAINDISPENSÁVEL AO DIREITO À SAÚDE –ABUSIVIDADE NA EXECUÇÃO DA CLÁUSULA DE CARÊNCIA -SITUAÇÃO DE URGÊNCIA CONSTATADA - APLICAÇÃO DO ART.12,V E 35-C DA LEI 9.656/98 – REFORMA DASENTENÇA QUE CONDENOU À RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - RESTITUIÇÃO NA FORMASIMPLES – ENGANO JUTIFICÁVEL- REDUÇÃO DO DANOS MORAIS - RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO -MANUTENÇÃO – PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO. - Nos casos de urgência ou emergência de qualquerdoença – inclusive as preexistentes – o atendimento deverá ser obrigatoriamente assegurado pelo seguro saúdeao paciente mesmo durante o período de carência. - A repetição pelo valor pago indevidamente deve serrestituído na forma simples pela falta de comprovação de má-fé inicial da parte ora apelante. Resta patente odano moral sofrido na medida em que a recusa do plano de saúde no atendimento de uma situação emergencialconfigura mais que um aborrecimento comezinho, a implicar a responsabilização civil pautada na razoabilidade dovalor fixado. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos dovoto do Relator, com manifestação ministerial pelo desprovimento, e da certidão de julgamento de fl. 202.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2009.007.081-2/001 – RELATOR: Ricardo Vital de Almeida, juiz convocado comjurisdição limitada – APELANTE: Jouberty Lamarc Araújo Costa – ADVOGADO: Antônio José Ramos Xavier –APELADO(S): Banco do Brasil S/A – ADVOGADO: Mércia Carlos de Souza. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL -RESPONSABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS. FALHA NO SERVIÇO BANCÁ-RIO - DESCONTO EM CARTÃO DE CRÉDITO EFETUADO POR DÍVIDA INEXISTENTE-DANO MORAL EVI-DENCIADO - PLEITO DE ELEVAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PARA 50 SALÁRIOS MÍNIMOS – ACOLHIMENTOPARCIAL - QUANTUM COMPENSÁTORIO À VÍTIMA E DESESTIMULADOR DE REITERAÇÃO ILÍCITA – PROVI-MENTO PARCIAL. -A técnica dominante para fixar o valor da indenização aplica cumulativamente os critérioscompensatórios e do valor do desestímulo, os quais são quantificados sob a ótica da razoabilidade e proporcio-naldiade. - A teoria do desestímulo não se dá de forma desmedida, pois o Judiciário não se presta a compactuarcom indenizações milionárias, de monta absurda, sem olvidar-se, contudo, de reconhecer as ilegaldiadesperpetradasque merecem razoável indenização na esfera extrapatrimonial. VISTOS, relatados e discutidos osautos acima. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em Dar ParcialProvimento ao Apelo, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls.111.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2012.0666.646-2/001 - RELATOR: Ricardo Vital de Almeida, Juiz convocado emsubstituição ao Exmo. Des. José Aurélio da Cruz – APELANTE: Leonilson Lins de Lucena - ADVOGADO: LeviBorges Lima Júnior - APELADO: Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário.EMENTA: ADMINISTRATIVO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DEFAZER – AGENTE FISCAL CONCURSADO - PRETENSÃO À INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS PECUNIÁRI-AS – VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA/VPNI – IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA –IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – PRELIMINAR SUSCITADA PELO PROMOVIDO, EM CONTRARRAZÕES, DEAUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – REJEIÇÃO – PRELIMINAR ARGUIDA PELO APELANTE DENULIDADE DE SENTENÇA POR INTIMAÇÃO DAS PARTES POR NOTA DE FORO – REJEIÇÃO – MÉRITO –DIREITO A RECEBER GRATIFICAÇÃO JÁ INCORPORADA, DECORRENTES DO TEMPO DE SERVIÇO –IMPOSSIBILIDADE- REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA – REMUNERAÇÃO EM FORMA DE SUBSÍDIO –INCIDÊNCIA DA LEI Nº 8.438/2007 E ART. 39 DA CARTA MAGNA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SEIMPÕE – DESPROVIMENTO DO RECURSO. PRELIMINAR DO APELADO – Impende consignar que dentre osvários princípios a regular a sistemática processual dos recursos cíveis, o da dialeticidade apresenta-se comoum dos mais válidos. E este, como declinado, se fez presente na peça recursal. - PRELIMINAR SUSCITADAPELO APELANTE - Não há afronta ao art. 236 do CPC, com a intimação das partes por nota de foro, comoalegado, bem como não se trata de extinção do processo por inércia ou ausência de interesse das partes, e sim,


a prolação de sentença, com julgamento de mérito, e pela improcedência da ação, sendo julgada, antecipadamen-te, por desnecessidade de produção de provas nos autos. - MÉRITO - Com a entrada em vigor da Lei Estadualn° 8.438/2007, que trata do Plano, Cargos e Carreiras e Remuneração dos Servidores integrantes do GrupoOcupacional de Servidores Fiscais Tributários, os servidores a ele vinculados foram estruturados na carreira epassaram a receber a retribuição pecuniária na forma de subsídio em parcela única. - É respaldado pelaConstituição Federal o pagamento de servidor público na forma de subsídio. Desprovimento do recurso.VISTOS, relatados e discutidos os autos acima descritos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cíveldo Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento aorecurso, nos termos do voto do relator, conforme certidão de fl.72.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011029010-0/001–14ª Vara Cível da comarca de João Pessoa-PB – Relator: RicardoVital de Almeida, Juiz Convocado – Apelante: Valter da Silva Oliveira – Advogado: Izaías Marques – Apelado:Severina Lima de Barros – Advogado: Antônio Anízio Neto. EMENTA: CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES - DE-SERÇÃO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO – REJEIÇÃO. - O MAGISTRADO AQUO, NA PRÓPRIA SENTENÇA, DEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. REJEIÇÃO. - NÃO SECOGITA DE IRREGULARIDADE FORMAL DO RECURSO, QUANDO O APELANTE EXPÕE AS RAZÕES DOSEU INCONFORMISMO E PLEITEIA A REFORMA DO JULGADO. REJEIÇÃO. MÉRITO -VENDA DE BOX DECOMÉRCIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO – MERA CONCESSÃO DE USO – NEGÓCIO INVIÁVEL –LOCLUPETAÇÃO– RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO – DANOS MORAIS – INOCORRÊNCIA - DESPROVIMEN-TO DO RECURSO. - É juridicamente impossível a venda de Box de comércio de propriedade do Município,podendo apenas ocorrer a mera concessão de uso. - “Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa deoutrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários”. Inteligên-cia do art. 884 do Código Civil pátrio. - A irregularidade do negócio jurídico estabelecido entre as partes e aimpossibilidade de sua manutenção, por si só, não gera dano moral. VISTOS, relatados e discutidos os presentesautos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade devotos, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e da certidão de fl. 92.

APELAÇÃO CÍVEL Nº200.2008.008.726-1/001 – RELATOR: Ricardo Vital de Almeida – Juiz Convocado parasubstituir o Desembargdor José Aurélio da Cruz - APELANTE: José Francisco da Silva - ADVOGADO: AntonioAnizio Neto - APELADO: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador FederalJosé Wils Germando de Figueiredo. EMENTA: PROCESSO CIVIL E CONSTITUCIONAL – APELAÇÃO CÍVEL –AÇÃO SUMÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM CONSEQUÊNCIA DE ACIDENTEDE TRABALHO – QUEIMADURA NO CORPO COM LIQUIDO QUENTE, EM USINA - INCAPACIDADE PARCIAL– IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA – IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR – GRAVES SEQUELAS – SESSENTA ANOSDE IDADE – INCAPACIDADE LABORATIVA ESPECÍFICA – LAUDO PERICIAL APRESENTADO – CONTRAINDICAÇÃO À EXPOSIÇÃO SOLAR E AMBIENTES QUENTES - PECULIARIDADES RELEVANTES AO CASOCONCRETO –PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - PROVIMENTO DO RECURSO. – Embora conste dolaudo médico a possibilidade do reenquadramento profissional do autor, com ressalvas de exposição solar eambientes quentes, o que ab initio seria impossível à concessão da aposentadoria por invalidez, já que aduz aincapacidade total para o trabalho, não se pode perder de vista que ele tem 60(sessenta) anos de idade e baixograu de instrução, tendo exercido, por toda a vida, profissões na área rural, sendo, reduzido o seu mercado detrabalho. – Em face do comprometimento permanente da sua capacidade laborativa específica, e não tendocondições de buscar outra atividade que não demande tamanha exigência, o reconhecimento do seu direito àaposentadoria por invalidez é medida que se impõe. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima descritos,ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em darprovimento ao recurso, nos termos do voto do relator, conforme certidão de fl. 204.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.100148-7/002 – Relator: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocadoem substituição ao Des. José Aurélio da Cruz – Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorSérgio Roberto Félix Lima – Agravada: AMBEV CIA de Bebidas das Américas – Advogado(s): Bruno NovaesBezerra Cavalcanti, José Ricardo de N. Varejão e outros. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDACAUTELAR. FIANÇA BANCÁRIA. OBTENÇÃO IMEDIATA DE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATI-VA. ARTIGO 206 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. MATÉRIAJULGADA SOB O REGIME DO ARTIGO 543-C DO CPC. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DORECURSO. - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Resp. 1.123.669/RS, processado sob o rito do artigo543-C do CPC, firmou o entendimento de que o contribuinte pode, mediante ação cautelar, oferecer garantia parao pagamento de débito fiscal a fim de obter a CPD-EN, porquanto essa caução equivale à da penhora exigida peloartigo 206 do CTN. - É lícito ao contribuinte oferecer, antes do ajuizamento da execução fiscal, caução no valor dodébito inscrito em dívida ativa com o objetivo de, antecipando a penhora que garantiria o processo de execução,obter certidão positiva com efeitos de negativa. “a penhora e a medida cautelar de caução podem ensejar aexpedição da certidão positiva de débitos com efeitos de negativa (art. 206, do CTN)” (REsp 1264581/RS, Rel.Ministro MAURO CAMPBELLMARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/09/2012, DJe 12/09/2012) VISTOS,relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade devotos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl.295.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.078159-2/001 – Relator: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convocadoem substituição ao Des. José Aurélio da Cruz – Agravante: Rodolfo Nunes de Figueiredo Cavalcanti – Advogado(s):Marcos Frederico Muniz Castelo Branco – Agravado: Emmerson José Delmiro Lopes de Souza. EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. FINALIDADE DE LOCA-LIZAR O ENDEREÇO DO RECORRIDO. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. IMPOSSI-BILIDADE DE TRANSFERIR TAL ENCARGO AO JUDICIÁRIO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVI-MENTO DO RECURSO. – A emissão de ofício ao TRE-RN para que seja fornecido o atual endereço do agravado,deve ser precedida do esgotamento de todos os meios possíveis pelo agravante. – Conforme entendimentopacífico da jurisprudência pátria, pode o MM. Juiz determinar ofício às repartições públicas, inclusive comsuporte no art. 399 do CPC, a fim de localizar o endereço do réu, no entanto, somente quando esgotadas as viasadministrativas, o que não é o caso dos autos, que sequer diligenciou, no sentido, de encontrar junto àCompanhia de energia (Energisa) ou de Saneamento (Cagepa) o endereço do agravado. VISTOS, relatados ediscutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, emnegar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl.56.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2012.001.313-4/001 – RELATOR: Dr. Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convoca-do em substituição ao Exmo. Des. José Aurélio da Cruz – IMPETRANTE(S): Roberto Targino Filho – ADVOGADO(S):Getúlio Bustorff Feodrippe Quintão – IMPETRADO(S): Juíza de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital –INTERESSADO: Estado da Paraíba, representado por se Procurador Geral. EMENTA: PROCESSO CIVIL – MAN-DADO DE SEGURANÇA – AÇÃO IMPETRADA POR TERCEIRO PREJUDICADO CONTRA DECISÃO JUDICIALQUE BLOQUEOU LIMINARMENTE, NOS AUTOS DE AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO, AUTOMÓ-VEIS ATUALMENTE DE SUA PROPRIEDADE – PRELIMINARES: A) INEPCIA DA EXORDIAL DA CAUTELAR,POR FALTA DE INDICAÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL A SER MANEJADA; B) AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE LITIS-CONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO; – REJEIÇÃO – MÉRITO – EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO DOS VEÍCULOSJUNTO AO DETRAN NA ÉPOCA DA REALIZAÇÃO DO NECÓCIO JURÍDICO – AQUISIÇÃO DE BOA FÉ NÃOCOMPROVADA – DIREITO LÍQUIDO E CERTO DE MANUTENÇÃO NA POSSE DOS BENS NÃO EVIDENCIADO– SEGURANÇA DENEGADA. – As ações cautelares de natureza satisfativa encerram, por si mesmas, a finalidadedesejada, razão porque é dispensável a indicação e correspondente propositura da ação principal. Preliminar deinépcia da exordial de busca e apreensão rejeitada.– Inexistindo litisconsórcio passivo necessário, são improceden-tes os argumentos que alegam ausência de imprescindível citação do litisconsorte. Preliminar ausência de citaçãorejeitada. – Tendo em vista que, na época do negócio jurídico, existia gravame sobre os automóveis adquiridos peloimpetrante, não há como reconhecer a alegada boa fé na aquisição dos mesmos, motivo pelo qual é prudente ecorreta a decisão judicial, ora impugnada, que determinou o respectivo bloqueio dos bens. – Segurança denegada,ante a ausência de direito líquido e certo a demostrar a boa fé do impetrante quando da aquisição dos veículos.VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível desteEgrégio Tribunal de Justiça, por maioria de votos, em rejeitar as preliminares e, no mérito, denegar a segurança, nostermos do voto do relator e da certidão de fl. 197.

JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior

HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 003.1995.000081-4/001) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio RamalhoJúnior. IMPETRANTE: Deosmar Sabino Aragão e Juliano do Nascimento Barreto - PACIENTE: Arthur Carneiro daSilva Neto. PROCESSUAL PENAL. Habeas Corpus. Fuga do réu do distrito da culpa. Recaptura. Necessidadeda aplicação da lei penal e da conveniência da instrução criminal devidamente configuradas. Denegação daordem. - Tendo o paciente foragido do distrito da culpa, impende reconhecer o risco que sua liberdade causa àefetiva aplicação da lei pena e à conveniência da instrução processual; ACORDA a Câmara Criminal do Tribunalde Justiça da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Relator e em harmonia como parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 200.2011.031196-2/001) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Rama-lho Junior - 01 APELANTE: Joseilton Pereira de Sousa 02 APELANTE: Ticyane Eloyza Martins – ADVOGADO:Antonio Teodósio da Costa Júnior e outro - APELADO: Justiça Pública - PENAL. Apelação criminal. Crime contraa saúde pública. Tráfico ilícito de drogas. Dosimetria da pena. Circunstâncias judiciais. Pena justa e adequada.Manutenção das penas. Declaração de perda de bens em favor da União. Produto do crime. Efeito automático

da sentença condenatória. Desprovimento. _ Há que se manter a pena aplicada pelo juiz a quo quando devida-mente fixada de acordo com o art. 68 do Código Penal. _ Constitui efeito automático da condenação, a perda dobem em favor da União auferido com a prática do fato criminoso (art. 91, II, b, do CP). ACORDA a CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento às apelações, por maioria, emharmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, e contra o voto do relator que dava provimento parcialaos apelos, apenas para reduzir a pena-base.

APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 017.2010.000.121-7 / 001) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Rama-lho Júnior – APELANTE: João Paulo Aleixo da Silva DEFENSOR: Odinaldo - Espinola – APELADA: JustiçaPública - PENAL e PROCESSUAL PENAL – Apelação criminal. Tráfico de drogas. Audiência de instrução ejulgamento registrada por meio audiovisual. Arquivo digital falho, inviabilizando acesso ao seu conteúdo. Vícioconstatado. Comprometimento dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devidoprocesso legal. Prejuízo configurado. Nulidade absoluta. Questão prejudicial do mérito reconhecida de ofício.Recurso de apelação prejudicado. Falhas contidas no sistema de gravação de audiência de instrução, principal-mente quando não se consegue ouvir o áudio do CD-ROM referente à colheita do depoimento de todas astestemunhas e do acusado, perfaz nulidade de natureza absoluta. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, em declarar, de ofício, a nulidade absoluta dos autos a partir da audiência deinstrução e julgamento, restando prejudicado o apelo, nos termos do voto do Relator e em desarmonia com oparecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

AGRAVO EM EXECUÇÃO (PROCESSO Nº 999.2013.001647-3/001) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ra-malho Júnior - AGRAVANTE: Leandro Lima da Silva ADVOGADO: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro –AGRAVADO: Justiça Pública LEI DE EXECUÇÃO PENAL. Agravo em execução. Progressão de regime. Indefe-rimento. Nova condenação. Soma das penas. Impossibilidade do regime pleiteado. Desprovimento. - Não hácomo atender ao pedido de progressão de regime, no caso de nova condenação, quando a soma das penasimpossibilitar a fixação no regime de cumprimento pleiteado. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiçada Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao agravo em execução, nos termos do voto do Relator, e emharmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

HABEAS CORPUS Nº 061.2012.002113-6/003. RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. IMPE-TRANTE: Vitor Amadeu de Morais Beltrão. PACIENTE: José Idelbrando Targino da Silva. PENAL E PROCESSUALPENAL. Habeas Corpus. Excesso de prazo. Análise das circunstâncias concretas do caso. Razoabilidade. Ausên-cia de provas no sentido do atraso decorrer da inércia do judiciário. Ordem denegada. A constatação do excesso deprazo deve ser aferida de forma excepcional, somente sendo admitida quando decorrente de reiteradas diligênciasrequeridas pela acusação, inercia do aparato judicial ou que implique em desobediência ao princípio da razoabilidade.Ordem denegada. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em denegar aordem, nos termos do voto do Relator e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Dr. Wolfram da Cunha Ramos

HABEAS CORPUS nº 999.2013.002369-3/001 - 3ª Vara Regional de Mangabeira - RELATOR: O Exmo. Dr. Wolframda Cunha Ramos (Juiz de Direito Convocado para substituir o Ex. Des. Arnórbio Alves Teodódio) - IMPETRANTE:Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim - PACIENTE: Rafael Freires da Silva. HABEAS CORPUS. Artigo 157, § 2º,incisos I e II do Código Penal. Prisão preventiva. Desfundamentação da decisão que decretou a prisão cautelar.Inocorrência. Presença dos pressupostos e requisitos dos artigos 312 e 313 do CPP. Condições pessoais favorá-veis. Irrelevância. Princípios constitucionais da presunção de inocência. Inexistência de incompatibilidade. Exces-so de prazo. Oferecimento da denúncia. Peça acusatória recebida. Prejudicado. Formação da culpa. Aplicação doprincípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada. É de se considerar suficien-temente fundamentada a decisão que, invocando elementos probatórios concretos dos autos, considera que acustódia cautelar do paciente é necessária ao resguardo da ordem pública. Na hipótese, ficaram suficientementedemonstrados os pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal, diante da certezada existência do delito e de veementes indícios de autoria, além das hipóteses autorizadoras. Ademais, o crimeapurado nos autos – roubo (art. 157, §2, incisos I e II CP) – atende a exigência do art. 313, inc. I, do CPP, pois setrata de crime doloso punido com pena privativa de liberdade superior a quatro anos, por essas razões tem-se comocorreta a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente. Como assente na jurisprudência, as condiçõespessoais favoráveis do paciente, a saber, primariedade, sem antecedentes criminais, profissão definida e residên-cia fixa, por si sós, não são suficientes para garantir a concessão da liberdade provisória. Não se pode olvidar que,em tema de decretação de prisão preventiva, cabe ao prudente arbítrio do Juiz de primeiro grau avaliar aimprescindibilidade da medida, devendo-se dar-lhe crédito, vez que está mais próximo dos fatos e tem condiçõesde melhor sentir a necessidade da custódia cautelar. Os Tribunais Superiores já pacificaram entendimento de queinexiste incompatibilidade entre o princípio da presunção de inocência e a prisão preventiva, pois nada obsta aodecreto desta se presentes os pressupostos e requisitos autorizadores dos artigos 312 e 313 do CPP, estando,caracterizada, portanto, sua necessidade, como na hipótese vertente. Em relação ao excesso de prazo para ooferecimento da peça inicial acusatória, o presente writ encontra-se prejudicado, porquanto, conforme exsurge dasinformações solicitadas ao juízo a quo, esta já foi ofertada pelo Ministério Público. Quanto a demora na conclusãoda instrução processual, quando há pluralidade de acusados, justifica o atraso no andamento da instrução criminal,o que deve influir na análise da razoabilidade do tempo de trâmite da ação penal. Vistos, relatados e discutidos estesautos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, àunanimidade, DENEGAR A ORDEM, em harmonia com o parecer ministerial.

HABEAS CORPUS Nº 999.2013.002319-8/001 – 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital - RELATOR: O Exmo. Dr.Wolfram da Cunha Ramos (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio) -IMPETRANTES: José Inácio de Andrade Perez e Francisco Carlos Meira da Silva - PACIENTE: Josemar Generinodos Santos.HABEAS CORPUS. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL DE VEÍCULOAUTOMOTOR. Artigos 14, da Lei 10.826/03 e 311, do CP. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Excessode prazo para o oferecimento da denúncia. Ocorrência. Constrangimento ilegal evidenciado. Concessão da ordem.Estando o agente preso, impõe-se o oferecimento da denúncia no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data em queo representante do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, nos termos do art. 46 do CPP. Assim,inaceitável que permaneça acautelado após esse período, de modo injustificado, sem que a denúncia sejaoferecida, configurando constrangimento ilegal sanável via habeas corpus. Vistos, relatados e discutidos estesautos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, àunanimidade, em conhecer e CONCEDER A ORDEM IMPETRADA, em desarmonia com o parecer ministerial.

HABEAS CORPUS Nº 999.2013.002189-5/001 – 5ª Vara da Comarca de Bayeux - RELATOR: O Exmo. Dr.Wolfran da Cunha Ramos (Juiz de Direito Convocado para substituir o Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio) -IMPETRANTE: Heratostenes Santos de Oliveira - PACIENTE: José Wilton Alves. HABEAS CORPUS. Tráfico eassociação para o tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Ausência dos requisitos do artigo 312 do CPP.Deficiência na instrução. Ausência da cópia do decreto prisional objurgado. Fundamentação inidônea do decretopreventivo com base no art. 44 da Lei 11.343/2006. Inviabilidade. Negativa de autoria. Questão que demandadilação probatória. Via eleita inadequada. Excesso de prazo para conclusão da instrução processual. Inocorrên-cia. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Princípio da presunção de inocência. Compatibilidade com acustódia cautelar. NÃO CONHECIMENTO da ordem quanto ao primeiro e segundo fundamentos e DENEGAÇÃOem relação aos demais. Em consonância ao art. 252 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, não se conhecedo primeiro e segundo fundamentos do presente remédio heroico, vez que o impetrante não anexou aos autos,cópia do decreto prisional atacado. Ademais, a alegação de que o art. 44 da Lei 11.343/06 não pode embasar odecreto prisional, resta inviabilizada, pois o processo encontra-se na fase inicial, estando o paciente preso, porforça de prisão cautelar, não tendo sido sentenciado e nem fixado nenhum regime prisional. A estreita via dohabeas corpus não comporta o exame de questões que demandam profunda análise do conjunto fático-probatório, tais como negativa de autoria e inexistência de provas aptas a ensejar a condenação. A existência deatrasos durante a instrução, seguindo o feito o seu trâmite regular, deve ser analisada sob a ótica do princípio darazoabilidade, não se podendo falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois consoante jurisprudên-cia pacífica de vários tribunais pátrios, a nova Lei de Tóxicos (Lei 11.343/06) ampliou o prazo para a conclusãoda instrução criminal para 180 dias, lapso este que não foi ultrapassado no caso em disceptação. Outrossim, adespeito do decurso do tempo desde a prisão em flagrante delito, a contagem do prazo deve ser feita de maneiraglobal e não isoladamente para cada ato ou diligência. A presença de condições pessoais favoráveis ao paciente,tais como a ocupação lícita e residência fixa, não são suficientes, per si, para elidir o decreto prisional, quandoa medida segregatória está alicerçada nos elementos hábeis que a recomendam. Os Tribunais Superiores jápacificaram entendimento de que inexiste incompatibilidade entre o princípio da presunção de inocência e a prisãopreventiva, pois nada obsta ao decreto desta se presentes os requisitos autorizadores do art. 312 do CPP,estando, caracterizada, portanto, sua necessidade, como na hipótese vertente. Vistos, relatados e discutidosestes autos acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça, NÃO CONHECER AORDEM MANDAMENTAL EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO E SEGUNDO FUNDAMENTOS e DENEGAR PELOSDEMAIS, em harmonia com o parecer ministerial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 055.2012.000533-9/003 – Comarca de Remígio - RELATOR: O Exmo. Dr. Wolfram daCunha Ramos (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio) - APELANTE: Nélson Martinsde Oliveira, vulgo “Nando” - ADVOGADA: Maria de Lourdes Silva Nascimento - APELADA: A Justiça Pública.APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. Artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006. Desclassificaçãopara o delito de uso previsto no art. 28 da Lei Antidrogas. Inviabilidade. Conjunto probatório harmônico e suficientea sustentar a condenação pelo crime de tráfico. Depoimentos dos policiais. Validade irrefutável. Pena de multa.Exclusão. Impossibilidade. Aplicação da minorante do § 4º (art. 33 da Lei 11.343/2006) em fração superior à aplicadana sentença, substituição por restritivas de direitos e fixação do regime inicial aberto. Necessidade. Recursoconhecido e parcialmente provido. A consumação do crime de tráfico se dá quando o agente comete ao menos uma



das dezoito práticas elencadas no art. 33, caput, da Lei de Drogas – no caso em comento trazer consigo –, nãosendo necessário que seja flagrado efetivamente vendendo os entorpecentes, além do que a mera condição dedependente químico não é suficiente para descaracterizar o tipo penal retromencionado. Ponto outro, restando amaterialidade e a autoria amplamente evidenciadas no caderno processual, sobretudo pelos depoimentos dospoliciais que efetuaram a prisão em flagrante, que, aliás, encontram total respaldo no conjunto probatório, inviávela desclassificação do crime para o de uso, tipificado no art. 28 da Lei de Tóxicos. Constatado nos autos que o réué primário, possui bons antecedentes e não se dedica a atividades ilícitas e nem integra organização criminosa,mister é a aplicação da minorante especial do § 4º do art. 33 da Lei 11.343/06, em patamar superior ao fixado pelasentença primeva, in casu, em ½ (um meio). Restando o réu condenado à pena definitiva de 02 (dois) anos e 06(seis) meses de reclusão, não sendo reincidente e diante das circunstâncias do caso concreto, pode ele iniciar ocumprimento da reprimenda no regime aberto, conforme disposto na alínea “c” do § 2º do art. 33 do CP. Preenchidosos requisitos do art. 44 do CP, é direito subjetivo do condenado por tráfico ilícito de drogas que sua pena corporalseja substituída por restritivas de direitos. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. ACORDAa Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer e DARPARCIAL PROVIMENTO AO APELO, em harmonia em parte com o parecer da douta Procuradoria deJustiça.(Publicado no DJ de 04.09.13). REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 055.2012.000533-9/003 – Comarca de Remígio - RELATOR: O Exmo. Dr. Wolfram daCunha Ramos (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio) - APELANTE: Nélson Martinsde Oliveira, vulgo “Nando” - ADVOGADA: Maria de Lourdes Silva Nascimento - APELADA: A Justiça Pública.APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. Artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006. Desclassificaçãopara o delito de uso previsto no art. 28 da Lei Antidrogas. Inviabilidade. Conjunto probatório harmônico e suficientea sustentar a condenação pelo crime de tráfico. Depoimentos dos policiais. Validade irrefutável. Pena de multa.Exclusão. Impossibilidade. Aplicação da minorante do § 4º (art. 33 da Lei 11.343/2006) em fração superior à aplicadana sentença, substituição por restritivas de direitos e fixação do regime inicial aberto. Necessidade. Recursoconhecido e parcialmente provido. A consumação do crime de tráfico se dá quando o agente comete ao menos umadas dezoito práticas elencadas no art. 33, caput, da Lei de Drogas – no caso em comento trazer consigo –, nãosendo necessário que seja flagrado efetivamente vendendo os entorpecentes, além do que a mera condição dedependente químico não é suficiente para descaracterizar o tipo penal retromencionado. Ponto outro, restando amaterialidade e a autoria amplamente evidenciadas no caderno processual, sobretudo pelos depoimentos dospoliciais que efetuaram a prisão em flagrante, que, aliás, encontram total respaldo no conjunto probatório, inviávela desclassificação do crime para o de uso, tipificado no art. 28 da Lei de Tóxicos. Constatado nos autos que o réué primário, possui bons antecedentes e não se dedica a atividades ilícitas e nem integra organização criminosa,mister é a aplicação da minorante especial do § 4º do art. 33 da Lei 11.343/06, em patamar superior ao fixado pelasentença primeva, in casu, em ½ (um meio). Restando o réu condenado à pena definitiva de 02 (dois) anos e 06(seis) meses de reclusão, não sendo reincidente e diante das circunstâncias do caso concreto, pode ele iniciar ocumprimento da reprimenda no regime aberto, conforme disposto na alínea “c” do § 2º do art. 33 do CP. Preenchidosos requisitos do art. 44 do CP, é direito subjetivo do condenado por tráfico ilícito de drogas que sua pena corporalseja substituída por restritivas de direitos. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. ACORDAa Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em conhecer e DARPARCIAL PROVIMENTO AO APELO, em harmonia em parte com o parecer da douta Procuradoria deJustiça.(Publicado no DJ de 04.09.13). REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

Des. João Benedito da Silva

HABEAS CORPUS Nº 200.1999.045268-8/001 – 4ª Vara Criminal da Capital. - Relator: Exmo. Des. João Beneditoda Silva - Impetrante: Francisco de Andrade Carneiro Neto - Paciente: Absalão Marques da Fonseca Filho -HABEAS CORPUS. Receptação qualificada. Sentença condenatória. Transito em julgado. Utilização do writcomo sucedâneo de revisão criminal. Inadmissibilidade. Pena-base acima do mínimo legal. CircunstânciasJudiciais. Análise de provas. Inviabilidade. Via eleita inadequada. Não conhecimento. Na entendimento jurispru-dencial do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, não se admite a utilização do habeascorpus como substitutivo de recurso ou de revisão criminal, pois assim o fazendo, incorrerá no desvirtuamentoda essência da ação constitucional e da desordenação da lógica recursal. No caso em exame, verifica-se que aimpetrante formulou o presente habeas corpus com o escopo de impugnar a pena aplicada em sentençacondenatória transitada em julgado, não contestada pela via recursal, utilizando-o em nítida substituição arevisão criminal, de modo a não ser possível admiti-lo. Tem-se por inviável o reexame, em habeas corpus, deaspectos da sentença no campo probatório, máxime quando se busca nova valoração das circunstânciasjudiciais, daí que, somente quando despontada a existência de ilegalidade na fixação da pena é viável apossibilidade da sua correção na via eleita, o que não é a hipótese dos autos. ACORDA a Egrégia CâmaraCriminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer da douta Procuradoriade Justiça, não conhecer da impetração, nos termos do voto do relator. Unânime.

HABEAS CORPUS Nº. 063.2012.000562-2/002 – Comarca de Juazeirinho/PB. - Relator: Exmo. Des. JoãoBenedito da Silva - Impetrante: Abmael Brilhante de Oliveira - Paciente: Flávio Roberto Souza Lima - HABEASCORPUS. Trancamento de Ação Penal. Matéria idêntica em pedido deduzido anteriormente. Pedido apreciado enegado por este Órgão. Inexistência de fato novo Não conhecimento (ART. 252, R.I.T.J.). - Quando o pedido formanifestamente incabível, ou for manifesta a incompetência do Tribunal para dele conhecer originariamente, ouse tratar de reiteração de outro com os mesmos fundamentos, ou, ainda, não vier devidamente instruído,liminarmente dele não se conhecerá. (Intelecção do art. 252, do RITJPB). ACORDA a Colenda Câmara Criminaldo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba em, não conhecer da impetração, nos termos do voto dorelator, em harmonia com o parecer oral da douta Procuradoria de Justiça. Unânime.

HABEAS CORPUS Nº 999.2013.002223-2/001 – Comarca de Pirpirituba/PB. - Relator: Exmo. Des. João Beneditoda Silva - Impetrante: Alisson Batista Carvalho - Paciente: Luan Italo Santos Chacon de Azevedo - HABEASCORPUS. Acusação de homicídio qualificado. Alegação de nulidades no flagrante. Decreto da segregaçãopreventiva posterior. Fundamentos da impetração relacionados a nulidades superados. Pedido prejudicado nestaparte. Alegação de inexistência dos pressupostos e requisitos autorizadores da segregação preventiva. Decretoprisional justificado na manutenção da ordem pública. Denegação da ordem. A partir do momento em que o Juízoa quo decreta a prisão preventiva do paciente, superam-se, por completo, os fundamentos invocados na inicial,para justificar a necessidade de concessão da ordem com base nesta alegação, já que não mais subsiste asegregação por força do flagrante. Havendo prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria,bem como estando a decisão segregatícia suficientemente fundamentada, com indicação efetiva da necessida-de da custódia, perde consistência a alegação de constrangimento ilegal. ACORDA a Egrégia Câmara Criminaldo Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria deJustiça, julgar prejudicada a ordem em relação ao primeiro fundamento e denegar pelo segundo, nos termos dovoto do relator. Unânime.

HABEAS CORPUS Nº. 999.2013.002270-3/001– Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital - Relator: Des.João Benedito da Silva - Impetrante: Rougger Xavier Guerra Junior - Paciente: Rosilene Conceição Barbosa -HABEAS CORPUS. Acusação por crimes, em tese, de tráfico de entorpecentes e posse de arma de fogo. Prisãopreventiva. Alegação de falta de fundamentação. Presença dos requisitos do art. 312 do CPP. Extensão deliberdade concedida a corréu. Impossibilidade. Situações fáticas distintas, que justificam o tratamento diferen-ciado. Demonstração da necessidade da custódia em relação à paciente. Denegação da ordem. Não configuraconstrangimento ilegal o decreto de prisão preventiva justificado, concretamente, nos termos do art. 312 do CPP.A extensão da liberdade concedida a corréu somente se justifica quando não há caracteres diferenciadores entreas participações e condutas de cada um dos agentes no evento criminoso. ACORDA a Egrégia Câmara Criminaldo Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria daJustiça, denegar o presente habeas corpus. Unânime.

HABEAS CORPUS N. 999.2013.002386-7/001 – 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Relator: Exmo. Des.João Benedito da Silva - Impetrante: Andressa Virgínia de Brito Cordeiro - Paciente: Rúbio André FernandesMonteiro Coelho Feitosa - HABEAS CORPUS. Crime, em tese, de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Deferimento a priori. Consulta ao sistema de dados desse Poder.Existência de várias ações em desfavor do paciente. Denegação. Decretação da prisão preventiva. Desfunda-mentação. Garantia da ordem pública. Aplicação da lei penal. Paciente que responde a outros processos penais.Reiteração criminosa. Ausência de requisitos autorizadores. Inobservância. Indícios suficientes de autoria ematerialidade. Presença dos pressupostos. Manutenção da segregação cautelar. Condições pessoais favorá-veis. Irrelevância. Denegação da ordem. Restando devidamente fundamentada e demonstrada, por fatosconcretos, a necessidade de decretação e manutenção da custódia cautelar do paciente, diante dos indíciospatentes de materialidade e autoria, não há que se falar em constrangimento ilegal. A existência de condiçõesfavoráveis do indiciado (primariedade, bons antecedentes, residência fixa, trabalhador autônomo, etc.), por sisó, não garante eventual direito subjetivo à revogação da preventiva. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal doColendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiçaem, denegar a ordem, nos termos do voto do relator. Unânime.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 001.2008.012611-1/001 – 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande -Relator: Exmo. Des. João Benedito da Silva - Embargante: Júlio César Vidal de Negreiros (Adv. Francisco deAndrade Carneiro Neto) - Embargado: Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba - EMBAR-GOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Inocência. Provas inquisitoriais não ratificadas na fase judicial. Exacerbaçãoda pena. Necessidade de reforma da decisão colegiada. Não observância. Matéria já analisada e decidida pelaCâmara Criminal. Impossibilidade de nova apreciação. Via imprópria. Inadmissibilidade. Rejeição. Os Embargos deDeclaração não se prestam a rediscutir matéria já devidamente apreciada, e nem a modificação essencial doacórdão embargado. Não se verifica omissão quando o magistrado declina as razões de decidir, bem como os

motivos de sua convicção na decisão, lastreados no ordenamento jurídico vigente, sendo de se lembrar que aojulgador também não se impõe a abordagem de todos os argumentos deduzidos pelas partes no curso da demanda.ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com oparecer da douta Procuradoria de Justiça em, rejeitar os embargos, nos termos do voto do relator. Unânime.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 019.2009.001357-4/004 – Comarca de Soledade/PB - Relator: Exmo. Des. JoãoBenedito da Silva - 1º Apelante: Alberto José de Araújo Santos (Adv.: Ticiano da Silva Ferreira) - 2º Apelante:Cornélio Hugo Queiroz de Medeiros (Adv.: José Fernandes de Albuquerque) - Apelada: A Justiça Pública - 1ºAssistente de Acusação: Zeneide Nóbrega (Adv.: Aluizio Nunes de Lucena) - 2º Assistente de Acusação: DanielLeôncio Nóbrega de Araújo (Adv.: Aluizio Nunes de Lucena) - 1ª APELAÇÃO CRIMINAL. Crime de roubo qualificadopelo resultado morte. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra do ofendido. Valor probatório relevante.Reconhecimento de pessoa. Prova testemunhal Conjunto probatório robusto. Absolvição. Impossibilidade. Nãoincidência do princípio do in dubio pro reo. Manutenção da condenação. Reprimenda minorada. Confissão doacusado. Incidência da atenuante. Provimento parcial. Nos crimes contra o patrimônio, quase sempre praticadosna clandestinidade, a palavra do ofendido - se segura e coesa com os demais elementos de prova - sem intençãode incriminar um inocente ou ver agravada sua situação, tem relevante valor para comprovar a autoria ematerialidade do delito. Mesmo que os réus tenham negado sua participação, a possibilidade de o crime ter ocorridode outro modo ou de ser atribuído a outros agentes que não a eles ficou excluída, uma vez que, não tendo fornecidoelementos a comprovar fatos que a infirmem, também um deles foi reconhecido pela vítima, pelo que forçosoconcluir que há provas mais do que suficientes de sua atuação para ensejar uma condenação. 2ª APELAÇÃOCRIMINAL. Crime de roubo qualificado pelo resultado morte. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição.Impossibilidade. Não incidência do princípio do in dubio pro reo. Manutenção da condenação. Improvimento. Tendoa prova coligida aos autos comprovado, inequivocamente, a participação do réu no evento delituoso, não há comoser acolhido o seu pleito absolutório. ACORDA a Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba, em harmonia parcial com o parecer da douta Procuradoria de Justiça em, dar provimento parcial aoapelo de ALBERTO JOSÉ DE ARAÚJO SANTOS e negar provimento ao apelo de CORNÉLIO HUGO QUEIROZ DEMEDEIROS, nos termos do voto do relator. Unânime.

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 003.2012.000006-6/001– Alagoa Grande. - Relator: Exmo. Des. João Benedito daSilva - Apelante: Rosildo Pereira dos Santos (Adv. Julio César de Oliveira Muniz e outro) - Apelado: MinistérioPúblico Estadual - APELAÇÃO CRIMINAL. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Condenação. Irresig-nação. Pleito absolutório. Ausência de laudo pericial. Irrelevância. Crime de perigo abstrato e formal. Desneces-sidade de aferição da potencialidade lesiva. Substituição da pena por restritivas de direito. Impossibilidade.Reincidência especifica. Vedação legal. Desprovimento. A ausência de perícia técnica, relativamente à poten-cialidade ofensiva da arma apreendida, não descaracteriza o delito de porte ilegal, sendo este de caráter formale de perigo abstrato, aperfeiçoando-se, apenas, com o fato de o agente conduzir o artefato sem a devidaautorização legal. O apelante não faz jus à substituição da pena corporal por restritiva de direito, em face dareincidência especifica, conforme disposto no § 3º (última parte) do art. 44 do Código Penal. ACORDA a EgrégiaCâmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em harmonia com o parecer da doutaProcuradoria de Justiça, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 030.2009.002424-8/002 – 2ª Vara de Pombal/PB - Relator: Exmo. Des. João Beneditoda Silva - Apelante: Valter de Moura (Adv.: Jaques Ramos Wanderley) - Apelado: Justiça Pública - APELAÇÃOCRIMINAL. Crime de retenção de cartão magnético e crime de usura. Condenação. Apelação. Minoração dapena-base. Impossibilidade. Pena fixada segundo os critérios legais. Improvimento. Obedecidas as regras deaplicação da pena prevista nos arts. 59 e 68 do Código Penal, correta se mostra a manutenção do quantum fixadona sentença condenatória. A pena definitiva imposta ao acusado se apresenta proporcional e suficiente àreprovação do fato, não merecendo reparos. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, em desarmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça em, negar provimento aoapelo, nos termos do voto do relator. Unânime.

RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 200.2007.757244-0/001 - Relator: Exmo. Des. João Beneditoda Silva - Recorrente: Ministério Público Estadual - Recorrida: Luiz Carlos Valentin (Def. Eulina Almeida LyraNóbrega) - RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO. Falsa identidade(art.307 do CP). Extinção da punibi-lidade. Inconformismo do representante do Ministério Público. Caracterização do crime de uso de documentofalso, previsto no art. 297 do CP. Substituição de fotografia na cédula de identidade. Súplica pela nulidade dodecisum e prosseguimento do feito. Acolhimento. Provimento do recurso. “A substituição de fotografia emdocumento de identidade, caracteriza o crime de falsificação de documento público, pois aquela constitui partejuridicamente relevante do documento e a substituição provoca alteração dos efeitos jurídicos do mesmo” (RT627/299). ACORDA a Colenda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, emharmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça em, dar provimento ao recurso para anular a sentença,nos termos do voto do relator. Unânime.

Des. Carlos Martins Beltrão Filho

APELAÇÃO CRIMINAL N.º 019.2010.000858-0/001 – Comarca de Soledade/PB. RELATOR: DesembargadorCarlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Marconi Araújo Santos, conhecido por “Noni”. ADVOGADO: JoséBeckenbaner Gouveia da Silva (OAB/PB 12.260). APELADA: Justiça Pública. LESÃO CORPORAL. CONDENA-ÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDA-DE E AUTORIA INCONTESTES. LAUDO PERICIAL E PALAVRAS DA VÍTIMA EM HARMONIA. MANUTENÇÃODA DECISÃO. IMPROVIMENTO DO RECURSO. - Não há que se falar em absolvição se a materialidade e aautoria atribuídas ao apelante são incontestes. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação criminal,acima identificados, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, àunanimidade, em negar provimento ao apelo.

APELAÇÃO INFRACIONAL Nº. 001.2009.007056-4/002 – Vara da Infância e da Juventude da Comarca deCampina Grande/PB. RELATOR: Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. APELANTE: Renan KenedyPontes Pereira. ADVOGADO: Amaro Gonzaga Pinto Filho (OAB/PB 5.616). APELADA: Justiça Pública. APELA-ÇÃO INFRACIONAL. CONDUTA IMPUTADA A ADOLESCENTE. PROCEDIMENTO ESPECIAL. ATO INFRACI-ONAL. REPRESENTAÇÃO. INFRAÇÃO CORRESPONDENTE AO TIPO DESCRITO NO ART. 157, § 2º, I E II,DO CP. PROCEDÊNCIA. SENTENÇA. APLICAÇÃO DE MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. IN-CONFORMISMO. ALEGADA NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DASPARTES PARA ATOS PROCESSUAIS. ACOLHIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. -Os atosprocessuais, realizados com evidente violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, devem seranulados. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de apelação, acima identificados, ACORDA aEgrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar parcial provimentoao recurso, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.

REPRESENTAÇÃO Nº 999.2013.002764-5/001 – Comarca da Capital/PB. RELATOR: Desembargador CarlosMartins Beltrão Filho. REPRESENTANTE: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. REPRE-SENTADA: Ivny Medeiros de Brito Cavalcante, 1ª Tenente da Polícia Militar do Estado da Paraíba. QUESTÃO DEORDEM. Polícia Militar. Conselho de Justificação. Oficial. Denúncia por crimes diversos. Remessa para oTribunal de Justiça. Lei Estadual n. 4256/81. Competência. Regimento interno. Omissão. Declinação em favordo Tribunal Pleno. Acolhimento. I – A apreciação do Conselho de Justificação da Polícia Militar que recomendaa exclusão de oficial, denunciado pela prática, em tese, de crimes diversos, é de cunho eminentementeadministrativo, sem carga penal, devendo a remessa, feita nos termos da Lei Estadual n. 4256/81, ser submetidaao crivo do Tribunal Pleno, à falta de previsão regimental sobre a competência dos órgãos fracionários. II –Questão de ordem acolhida. Competência declinada para o Tribunal Pleno. VISTOS, relatados e discutidos estesautos acima identificados: ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, àunanimidade, em acolher a questão de ordem suscitada para declinar da competência para o Tribunal Pleno.

PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

30ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 10 DE SETEMBRO DE 2013. INÍCIO ÀS 8: 30 HRS

RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, para substituir o Exmo. Des. José Di LorenzoSerpa). REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA. 01 – ApelaçãoCível nº. 001.2010.027668-0/001. Oriundo da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):Alessandro Boanova Benites. Defensora: Larissa Pilar Prado. Apelado(s): T. G. B., representado(a) por sua genitoraAlexsandra Gomes da Conceição. Defensora: Iraci Siqueira Pequeno. Cota da Sessão do dia 25.06.13: Ratificada arevisão, pelo Exmo. Dr. João Batista Barbosa (Juiz Convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves doEgito de Araújo Duda Ferreira). “Em face do Dr. Manfredo Rosenstock, Defensor Público, já está representando nesterecurso, os interesses da parte apelada, e como a parte apelante, também beneficiária da gratuidade judicial, érepresentada pela Defensoria Pública, do Estado do Rio Grande do Sul, determinou-se o sobrestamento do julgamentoaté que o Defensor Público Geral do Estado da Paraíba designe um defensor para representar os interesses nojulgamento retro nominado”. Resultado da Sessão 02.07.13: “Adiado em face do Defensor Público Geral do Estado,ainda não ter designado, profissional para representar os interesses da parte apelante, neste recurso”. Cota da Sessão09.07.13: “Espessa-se ofício, na forma e para o fim já recomendado, na cota anterior, ficando adiado o julgamento,para próxima sessão ordinária” Resultado da Sessão 16.07.13: “Adiado o julgamento para a próxima Sessão Ordinária”.Cota da Sessão 23.07.13: “Adiado o julgamento em face de não ter sido ainda designado um Defensor Público paraatuar no julgamento deste recurso para defender os interesses da parte apelante”. Renove-se a inspeção do ofício,sem prejuízo de outras diligências. Resultado da sessão do dia 30.07.13: “Adiado o julgamento em face de não ter sido


ainda designado um Defensor Público para atuar no julgamento deste recurso para defender os interesses da parteapelante”. Cota da sessão do dia 06.08.13: “Adiado o julgamento em face de não ter sido ainda designado um DefensorPúblico para atuar no julgamento deste recurso para defender os interesses da parte apelante”. Cota da sessão do dia13.08.13: “Adiado o julgamento em face de não ter sido ainda designado um Defensor Público para atuar no julgamentodeste recurso para defender os interesses da parte apelante”. Resultado da sessão do dia 20.08.13: “Determinou-sea reiteração do Ofício de fl. 148, em face de não ter sido ainda designado um Defensor Público para atuar nojulgamento deste recurso, para defender os interesses da parte apelada”. Cota da sessão do dia 02.09.13: “Adiado ojulgamento em face de não ter sido ainda designado um Defensor Público para atuar no julgamento deste recurso paradefender os interesses da parte apelante”.

RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIOBEZERRA FILHO (Juiz Convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo DudaFerreira) 02 – Apelação Cível nº 076.2010.000259-1/001. Oriundo da Comarca de Gurinhém. Apelante(s): AdãoSoares de Souza. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar. Apelado(s): Justiça Pública. Cota da sessão do dia18.03.2013: “Após o voto do relator que negava provimento ao recurso, e do revisor que o acompanhava, pediuvista o Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Fez sustentação oral, em favor do apelante, o Bel. Paulo Ítalo deOliveira Vilar, remetendo-se as notas taquigráficas ao autor do pedido de vista”. Cota da Sessão do dia 26.03.2013:O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental. Cota da Sessão do dia 09.04.13: “O autor do pedido de vistaesgotará o prazo regimental”. Cotada Sessão do dia 23.04.13: “Adiado por falta de quorum”. Cota da Sessão do dia30.04.13: “Adiado pela ausência justificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 09.05.13: “Adiado por indicação dorelator”. Cotada Sessão do dia 16.05.13: “Adiado por falta de quorum”.Cota da Sessão do dia 27.05.13: “Adiado emface à ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 06.06.13: “Adiado por indicação do autor do pedidode vista”. Cota da Sessão do dia 20.06.13: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”. Cotada Sessão do dia 11.07.13: Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator. Cota da Sessão do dia18.07.13: “Adiado o julgamento por ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 25.07.13: “Adiado ojulgamento por indicação do autor do pedido de vista”. Cota da Sessão do dia 01.08.13: “Adiado o julgamento emface à ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 08.0813: “Adiado o julgamento em face da ausênciajustificada do relator”. Cota da Sessão do dia 15.08.13: “Retirado de pauta, para inclusão na próxima pautaordinária”. Cota da sessão do dia 20.08.13: “Adiado o julgamento, face o adiantado da hora”. Cota da sessão do dia02.09.13: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”.

RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (juiz convocado, em decorrência da aposentadoria doExmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado emsubstituição à Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 03 – Apelação Cível nº.001.2005.030897-0/002. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 01 Apelante(s): ValdemirPereira Rodrigues. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega. 02 Apelante(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Caio César Vieira Rocha e Deborah Sales. . Apelado(s): Os mesmos. Cota da sessão do dia 20.08.13: “Adiadoo julgamento, face o adiantado da hora”. Cota da sessão do dia 02.09.13: “Adiado o julgamento por falta dequorum em face de suspeição do Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, por motivo de foro íntimo”.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 04– Apelação Cível nº. 098.2011.000708-9/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante(s): ValdelâniaMaria de Miranda Silva. Advogado(s): Antônio José Ramos Xavier. Apelado(s): Município de Queimadas, rep. por seuPrefeito. Advogado(s): Humberto Albino de Moraes. Cota da sessão do dia 20.08.13: “Adiado o julgamento, face oadiantado da hora”. Cota da sessão do dia 02.09.13: “Adiado o julgamento, por indicação do relator”.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.05 – Apelação Cível nº.200.2009.027064-2/001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): IPE –Institutos Paraibanos de Educação. Advogado(s): Jaime Gomes de Barros Júnior. Apelado(s): Woodrow WilsonCavalcante de Carvalho. Advogado(s): Roberto Fernandes Vasconcelos Alves. Cota da sessão do dia 20.08.13:“Adiado o julgamento, face o adiantado da hora”. Cota da sessão do dia 02.09.13: “Adiado o julgamento a pedidodo advogado da apelante”.

RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (juiz convocado, em decorrência da aposentadoria doExmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado emsubstituição à Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 06 – Apelação Cível nº041.2006.001707-0/001. Oriundo da Comarca de Alhandra. Apelante(s): Administradora de Consórcio NacionalHonda Ltda. Advogado(s): Adriana Kátrim S. Tolêdo e outros. Apelado(s): Umberto Martins da Silva e outros.Advogado(s): Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra. Cota da sessão do dia 02.09.13: “Adiado o julgamento, por falta dequorum, face impedimento do Exmo. Dr. Aluízio Bezerra Filho”.

RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituira Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DR. RICARDO VITALDE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 07-Apelação Cível Nº 016.2009.000032-0/002 Oriundo da 17ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Severina Medeirosda Silva. Advogado(s): Edgar Smith Neto. Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A.Advogado(s): Elton Luís de Lima da Silva. Cota da Sessão do dia 18.07.13: “Adiado o julgamento por ausênciajustificada do revisor”. Cota da Sessão do dia 25.07.13: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada dorevisor” Cota da Sessão do dia 01.08.13: “Adiado o julgamento por falta de quorum”. Cota da Sessão do dia08.0813: “Adiado o julgamento por falta de quorum”. Cota da Sessão do dia 15.08.13: “Adiado o julgamento porindicação do relator”. Cota da sessão do dia 22.08.13: “Adiado o julgamento por falta de quorum”.Cota da sessãodo dia 05.09.13: “Adiado o julgamento por falta de quorum”.

RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (juiz convocado, em decorrência da aposentadoria doExmo. Des. José Di Lorenzo Serpa). 08 – Agravo de Instrumento nº. 999.2013.000899-1/001. Oriundo da 15ª VaraCível da Capital. Agravante(s): Gilson Barbosa da Silva. Advogado(s): Danielle Ismael da Costa Macedo.Agravado(s): Hospital Infantil Dr. João Soares. - HIJS. Advogado(s): Geraldo Magela de Barros Franca. Cota daSessão do dia 15.08.13: “Adiado o julgamento em face do adiantado da hora”. Cota da sessão do dia 22.08.13:“Adiado o julgamento por falta de quorum, face impedimento do Dr. João Batista Barbosa, prolator da decisãointerlocutória”. Cota da sessão do dia 05.09.13: “Adiado o julgamento por falta de quorum”.

RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (juiz convocado, em decorrência da aposentadoria do Exmo.Des. José Di Lorenzo Serpa). REVISOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado em substitui-ção à Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 09 – Apelação Cível nº. 200.2011.009529-2/001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): Gianinna Lombardi Farias. Advogado(s): Warlem TelesPinheiro e Victor Figueiredo Gondim.. Apelado(s): Hipercard Banco Múltiplo S/A. Advogado(s): Tânia Vainsencher,Milena Neves e outros. Cota da Sessão do dia 15.08.13: “Adiado o julgamento em face do adiantado da hora”. Cotada sessão do dia 22.08.13: “Adiado o julgamento por indicação do relator”. Cota da sessão do dia 05.09.13: “Apóso voto do relator, que rejeitada a preliminar, e no mérito dava provimento parcial ao recurso, pediu vistas dos autoso Exmo. Dr. João Batista Barbosa. O Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos, aguarda”.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 10 – Agravo de Instrumento nº 001.2001.011806-3/001. Oriundo da 2ªVara Cível de Campina Grande. Agravante(s): Energisa Borborema. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de AtaídeJúnior. Agravado(s): José Teixeira de Carvalho. Advogado(s): Luciano Pires Lisboa. Cota da sessão do dia29.08.13: “Adiado o julgamento, por indicação do relator”.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 11 – Agravo Interno nº. 020.2010.000807-5/001. Oriundo da 1ª Vara deIngá. Agravante(s): Município de Ingá, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Anderson Amaral Beserra e RobertoDimas Campos Júnior. Agravada(s): Jaidete de Melo Gomes. Advogado(s): Paulo Sérgio Garcia de Araújo.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 12 – Agravo Interno nº. 018.2011.000168-4/001. Oriundo da 4ª Vara daComarca de Guarabira. Agravante(s): Município de Guarabira, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): JohnsonGonçalves Abrantes. Agravado(s): Maria Celeste Fabrício da Silva. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 13 – Agravo Interno nº. 020.2010.000813-7/001 Oriundo da 1ª Vara daComarca de Ingá. Agravante(s): Município de Ingá, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Roberto Dimas CamposJúnior. Agravado(s): Maria José Cavalcante Rodrigues. Advogado(s): Givaldo Soares de Lima.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 14 – Agravo Interno nº. 200.2012.107826-1/001. Oriundo da 2ª Vara daFazenda Pública da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Deraldino Alves de AraújoFilho. Agravado(s): José Alex de Araújo Cruz. Advogado(s): Cláudio Sérgio R. De Menezes e outro.

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 15 – Agravo Interno nº. 200.2010.000119-3/001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seuProcurador, Solon Henriques de Sá e Benevides. Agravado(s): Maria Aparecida Morais Ribeiro Advogado(s):Elizabeth Lucena Teles.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 16 – Agravo Interno nº. 018.2009.003449-9/001. Oriundo da 4ª Vara daComarca de Guarabira. Agravante(s): Município de Guarabira, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): JohnsonGonçalves de Abrantes. Agravado(s): Celinalva da Silva Nunes Flores. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 17 – Agravo Interno nº. 033.2008.004290-7/001. Oriundo da 5ª Vara daComarca de Santa Rita. Agravante(s): Reginaldo Américo Tavares. Advogado(s): Wagner Lisboa de Sousa.Agravado(s): Josué Alves da Silva e Vera Lúcia Vitorino da Silva. Advogado(s): Pedro Muniz de Brito Neto.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 18 – Agravo Interno nº. 003.2008.000130-2/001. Oriundo da 2ª Vara Mistada Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Tadeu AlmeidaGuedes. Agravado(s): Maria de Lourdes dos Santos Ferreira. Advogado(s): Edson Batista de Souza.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 19 – Agravo Interno nº. 200.2011.050211-5/001. Oriundo da 9ª VaraCível da Capital. Agravante(s): CREDIFIBRA S/A – Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s):Bruno Henrique Vanderlei. Agravado(s): Maria Aparecida Araújo da Silva. Advogado(s): Tobias Cartaxo LoureiroNeto e outro.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 20 – Agravo de Instrumento nº. 012.2011.000181-0/001 Oriundo da VaraÚnica da Comarca de Caiçara. Agravante(s): Município de Caiçara, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Taina deFreitas. Agravado(s): Tânia Maria Marinho Gomes.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 21 – Agravo de Instrumento nº. 001.2012.018054-0/001. Oriundo da 1ªVara Cível de Campina Grande. Agravante(s): Paulo Henrique Gomes Bárcia. Advogado(s): Carlos HenriqueLoureiro. Agravada(s): Ana Maria Seixas Pires.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 22 – Agravo de Instrumento nº. 013.2012.002326-5/001. Oriundo da 3ªVara de Cajazeiras. Agravante(s): Francisco Neudson Claudino e outra. Advogado(s): Patrícia Brasil Claudino eoutro. Agravado(s): José Emilson Pereira de Lima e outros. Advogado(s): João de Deus Quirino Filho.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 23 – Agravo de Instrumento nº. 016.1997.000237-0/001. Oriundo da2ª Vara de Cuité. Agravante(s): Maria Almandina de Lima Costa. Advogado(s): Genivando da Costa Alves.Agravado(s): Município de Cuité, rep. por sua Prefeita. Advogado(s): David da Silva Santos, Johnson Gonçal-ves de Abrantes e outros.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 24 – Agravo de Instrumento nº. 999.2013.000218-4/001. Oriundo da 5ªVara Mista de Guarabira. Agravante(s): Município de Pilõezinhos, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Anaximan-dro de A Siqueira Sousa. 1º Agravado(s): Ailton da Costa Alves. 2º Agravado(s): Maria das Graças dos Santos.Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Mariadas Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 25 – Agravo de Instrumento nº. 001.2012.010855-8/001.Oriundo da 1ª Vara Cível de Campina Grande. Agravante(s): EMAQ – Instalações Eletrônicas Ltda. Advogado(s):Alcides Barreto Brito Neto e outros. 01 Agravado(s): GTEL – Grupo Técnico de Eletrônica. 02 Agravado(s):Wartsila Brasil Ltda.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 26 – Agravo de Instrumento nº. 200.2001.015014-8/003. Oriundo da 3ªVara Cível da Capital. Agravante(s): Eduardo Lucena da Cunha Lima. Advogado(s): Daniel Henrique AntunesSantos. Agravado(s): HSBC Bank Brasil S/A. Advogado(s): Marina Bastos da Porciuncula Benghi e outros.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 27 – Agravo de Instrumento nº. 200.2012.092726-0/001. Oriundo da 5ªVara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Venâncio Vianade Medeiros Filho. Agravado(s): Município de Itapororoca, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Edgar Tavares deMelo de Sá Pereira.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 28 – Agravo de Instrumento nº. 055.2012.000871-3/001. Oriundo daComarca de Remígio. Agravante(s): Município de Algodão de Jandaíra, rep. por seu Prefeito. Advogado(s):Lucélia Dias Medeiros de Azevedo. Agravado(s): Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Algodão deJandaíra – SINDSAJ. Advogado(s): Karl Marx Valentim Santos e outro.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Mariadas Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 29 – Agravo de Instrumento nº. 026.2007.001133-8/001.Oriundo da 1ª Vara de Piancó. Agravante(s): Francisco de Assis Remígio II. Advogado(s): Em causa própria.Agravado(s): Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Piancó. Advogado(s): MaurílioWellington Fernandes Preira.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 30 – Agravo de Instrumento nº. 999.2013.000281-2/001. Oriundo da 5ªVara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Lúcia de Fátima Pereira Quirino Braga. Advogado(s): FelipeCrisanto Monteiro Nóbrega. Agravado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): RodrigoNóbrega Farias e outros.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 31 – Embargos de Declaração nº. 200.2011.007559-1/001 Oriundo da 13ªVara da Cível da Capital. Embargante(s): Rosa Maria da Cruz Ramos Pivovar e Amyr Pivovar. Advogado(s):Francisco Hélio Bezerra Lavor. Embargado(s): Tânia Maria Vita Matos e outro. Advogado(s): Roosevelt Vita.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 32 – Embargos de Declaração nº.001.2011.026119-3/001. Oriundo da 3ªVara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Município de Campina Grande, rep.por seu Prefeito. Advogado(s): Silvia Rosado de Sá Nóbrega. Embargado(s): Sueli de Oliveira Rocha. Advogado(s):Alíbias Afonso de Sousa e outro.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 33 – Embargos de Declaração nº. 200.2007.016459-1/001. Oriundo da8ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Prefeito.Advogado(s): André Leandro de Carvalho Lemes. Embargado(s): Guilherme Travassos Sarinho. Advogado(s):Stanislaw Costa Eloy.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 34 – Remessa Oficial na Ação Ordinária de Cobrança nº .061.2011.000186-6/002. Oriundo da Vara Única da Comarca de Mari. Autor(s): José Carlos Batista. Advogado(s): Cláudio Galdinoda Cunha. Réu(s): Município de Mari, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Carlos Augusto de Souza. Remetente:Juízo de Direito da Comarca de Mari.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 35 – Remessa Oficial no Mandado de Segurança nº .058.2011.000236-5/002. Oriundo da Vara Única da Comarca de Rio Tinto. Impetrante(s): Valdez Galdino da Costa. Advogado(s):Ednaldo Ribeiro da Silva. Impetrado(s): Município de Marcação, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Daniel deSousa Oliveira. Remetente: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Tinto.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 36 – Conflito Negativo de Competência Cível. nº. 200.2010.000767-9/001. Oriundo da 1ª Vara de Sucessões da Capital. Suscitante(s): Juízo de Direito da 1ª Vara de Sucessões daCapital. Suscitado(s): Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Capital. Autor(s): Espólio de Clóvis Genuíno da Rocha.Advogado(s): José Marcelo Dias. Réu(s): BV Financeira S/A.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) 37 – Remessa Oficial nº. 200.2007.797814-2/002. Oriundo da Vara deFeitos Especiais da Capital. Autor(s): Djaílson Lima da Silva. Advogado(s): Nemésio Almeida Soares Júnior.Réu(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, rep. por sua Procuradora, Vera Lúcia Pereira de Araújo.Remetente: Juízo de Direito da Vara de Feitos Especiais da Capital.



RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.38 – Apelação Cível nº .073.2011.004169-3/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. 01 Apelante(s):Daniel Mendes da Silva. Advogado(s): Andrei Dornelas Carvalho, Francisco Sylas Machado Costa e GilbranMotta. 02 Apelante(s): Rádio Belém FM Ltda. Advogado(s): Quésia Francisco das Neves. 01 Apelado(s): RádioBelém FM Ltda. Advogado(s): Quésia Francisco das Neves 02 Apelado(s): Daniel Mendes da Silva. Advogado(s):Andrei Dornelas Carvalho, Francisco Sylas Machado Costa e Gilbran Motta..RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.39 – Apelação Cível nº .200.2011.000204-1/001 Oriundo da 7ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): ValdísioVasconcelos de Lacerda. Advogado(s): Frank Roberto Santana Lins. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidorade Energia S/A. Advogado(s): Paulo Roberto V. Rebello Filho.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.40 – Apelação Cível nº .200.2011.056424-8/001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. 01 Apelante(s):Natécio Correia de Fonseca e outros. Advogado(s): Luíz Augusto Crispim Filho, Felipe Ribeiro Coutinho e AndréLuiz Cavalcante Cabral. 02 Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo.Apelado(s): Os mesmos. Remetente: Juizo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.41 – Apelação Cível nº .200.2012.089533-5/001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s):Cezarina Maria Araújo de Medeiros. Advogado(s): Andrea Henrique de Souza e Silva e outra. Apelado(s): Estadoda Paraíba, rep. por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. Juiz Prolator da Sentença: João BatistaVasconcelos, às fls. 103/107.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.42 – Remessa Oficial nº .200.2011.045720-3/001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Autor(s):Edilson Eduardo dos Santos Advogado(s): Júlio Cézar da Silva Batista Réu(s): PBPREV – Previdência dosServidores do Estado da Paraíba. Advogado(s): Ricardo Dutra Pessoa. Remetente: Juízo de Direito da 4ª Varada Fazenda Pública da Capital.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.43 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº .200.2011.049967-6/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública daCapital. Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, rep. por seu Presidente. Advogado(s): Daniel Guedes deAraújo. Apelado(s): Edmilson Pedro Onofre de Lima. Advogado(s): Otaviano Henrique Silva Barbosa Remetente:Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.44 – Apelação Cível nº .200.2009.018038-7/001 Oriundo da 6ª Vara da Cível da Capital. Apelante(s): HapvidaAssistência Médica Ltda. Advogado(s): George Alexandre Ribeiro de Oliveira. Apelado(s): Maria de Lourdes deSousa. Advogado(s): José Dias Neto.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.45 – Apelação Cível nº .001.2009.003475-5/001. Oriundo da 3ª Vara da Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): José Afonso das Neves. Advogado(s): Célio Gonçalves Vieira e Valter Vandilson C. de Brito. 01Apelado(s): SERASA S/A. Advogado(s): Deise Fernandes Vilar Cardoso e André Ferraz de Moura. 02 Apelado(s):Banco do Brasil S/A Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci e outro.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.46 – Apelação Cível nº .200.2011.019868-2/001. Oriundo da 13ª Vara da Cível da Capital. Apelante(s): TrustFormento Comercial Ltda. Advogado(s): Deorge Aragão de Almeida. 01 Apelado(s): Unicard – Banco Múltiplo S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior 02 Apelado(s): Banco do Brasil S/A Advogado(s): Celso David Antunes.

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): RELATOR(A): EXMO. DR.ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, em decorrência da aposentadoria do Exmo. Des. José Di LorenzoSerpa). 47 – Apelação Cível nº .075.2011.004440-3/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s):Karla Cristina Silva Chagas Gomes. Advogado(s): Márcia Carlos de Souza. Apelado(s): Município de Bayeux,rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Vanessa Mayra Leite Correa.

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): RELATOR(A): EXMO. DR.ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, em decorrência da aposentadoria do Exmo. Des. José Di LorenzoSerpa). 48 – Apelação Cível nº .075.2011.004243-1/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s):Renato Figueiroa da Silva Júnior. Advogado(s): Márcia Carlos de Souza e outro. Apelado(s): Município deBayeux, rep. por seu Prefeito. Advogado(s): Italo Petrucci Serrano.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.49 – Apelação Cível nº .001.2004.022800-7/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Célia Barbosa Santos. Advogado(s): Rita de Cássia Neves Leite. Apelado(s): Caixa Beneficentedos Oficiais e Praças da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Advogado(s): Márcio Henrique Carvalho Garcia.

RELATOR(A): EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira) REVISOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.50 – Apelação Cível nº .001.2010.009848-0/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 01Apelante(s): CAGEPA – Companhia de Água e Esgoto da Paraíba. Advogado(s): Fernanda Alves Rabelo. 02Apelante(s): Ana Lúcia da Silva. Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira. Apelado(s): Os mesmos.

E R R A T A

Na Pauta da 35ª (trigésima quinta) Sessão Ordinária da Colenda QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL DESTEEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, publicada na edição do Diário da Justiça dia 05.09.2013, pág. 18, Onde-se lê:RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 26) Remessa Necessária e Apelação Cível nº. 075.2011.002880-2/001. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante: Patrícia Swendsen Diniz. Apelado: Márcia Carlos deSouza. Apelado: Município de Bayeux, representado por seu Procurador, Ítalo Petrucci Serrano. Leia-se: RELATOR(A):EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDERICO MARTI-NHO DA NÓBREGA COUTINHO. 26) Remessa Necessária e Apelação Cível nº. 075.2011.002880-2/001. Oriundoda 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante: Patrícia Swendsen Diniz. Advogada: Márcia Carlos de Souza. Apelado:Município de Bayeux, representado por seu Procurador, Ítalo Petrucci Serrano.

ATAS DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

ATA DA 65ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos vinte e nove dias (29) do mês de agosto do anode dois mil e treze, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizadano primeiro andar do anexo administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “DesembargadorArchimedes Souto Maior”. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho.Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Joás de Brito Pereira Filho, Wolfram da CunhaRamos (Juiz de Direito convocado para substituir o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio AlvesTeodósio), João Benedito da Silva, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, e Marcos William de Oliveira (Juiz de Direitoconvocado, com jurisdição limitada, para substituir o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito daSilva). Presente à sessão a representante do Ministério Público, a Excelentíssima Senhora Doutora Maria Saletede Araújo Porto, Promotora de Justiça convocada. Secretariando os trabalhos Werana Moreno Luna Ramalho,Assessora da Câmara Especializada Criminal. No horário regimental, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada,sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor DesembargadorPresidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes da pauta de julgamento aseguir discriminados: PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Conflito Negativo de Competência nº 001.2010.024181-7/001.Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Suscitante:Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juizado Especial de CampinaGrande. Réu: Ketyenio David Soares da Silva. Julgado: “Julgou-se prejudicado o conflito, nos termos do voto dorelator, em harmonia com o parecer oral da representante do Ministério Público. Unânime”. 2º) Habeas Corpus nº048.2010.000217-8/004. Comarca de Pilões. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.Impetrantes: Paulo Rodrigues da Rocha e Jesseana de Araújo Rocha. Paciente: GEOVANI FERREIRA DA

SILVA. Julgado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. PauloRodrigues da Rocha. Expeça-se alvará de soltura”. PAUTA ORDINÁRIA. 1º) Recurso Criminal em Sentido Estritonº 098.2012.000322-7/001. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITODA SILVA. Recorrente: EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA (Advs.: Cynthia Denize Silva Cordeiro e AntônioTeodósio da Costa Júnior). Recorrida: Justiça Pública. Assistentes de acusação: Maria José Domingues da Silva(Advs.: Francisco Pedro da Silva, Patrícia Araújo Nunes e outros) e Maria de Fátima Frazão Monteiro (Advs.:Félix Araújo Filho, Fernando Albuquerque Douettes Araújo e outros). Julgado: “Rejeitadas as preliminares, nomérito, negou-se provimento ao recurso, mantida a prisão preventiva do apelante, nos termos do voto do relator.Unânime”. 2º) Apelação Criminal nº 052.2009.000495-4/001. Comarca de Alagoinha. RELATOR: EXMO. SR. DR.MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: JOÃOBATISTA CAVALCANTE GOMES (Advs.: Walcides Ferreira Muniz e Júlio César de Oliveira Muniz). Apelada:Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 3º) ApelaçãoCriminal nº 107.2009.000872-6/001. Comarca de Jacaraú. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DASILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: OZIEL MIGUEL DA SILVA(Adv.: Carlos Lira da Silva). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termosdo voto do relator. Unânime”. 4º) Apelação Criminal nº 023.2009.001551-4/002. 1ª Vara da Comarca de Maman-guape. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdiçãolimitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIORAMALHO JÚNIOR. Apelante: REGINALDO NAZÁRIO FILHO (Advs.: Clarissa Roberta Dias Cardoso, RaphaelCorreia Gomes Ramalho Diniz e outro. Defensora Pública: Percinandes de Carvalho Rocha). Apelada: JustiçaPública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º) ApelaçãoCriminal nº 030.2009.002424-8/002. 2ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENE-DITO DA SILVA. Apelante: VALTER DE MOURA (Adv.: Jaques Ramos Wanderley). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 29.08.13: “Após o voto do relator, negando provimento ao apelo, pediu vista Des. CarlosMartins Beltrão Filho. Dr. Wolfram da Cunha Ramos aguarda Fez sustentação oral o Adv. Jaques RamosWanderley”. 6º) Apelação Criminal nº 003.2011.001328-5/002. Comarca de Alagoa Grande.. RELATOR: EXMO.SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituiro Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIORApelante: JANITON SOARES DA SILVA (Advs.: Walcides Ferreira Muniz e Júlio César de Oliveira Muniz).Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º)Apelação Criminal nº 037.2010.001762-5/001. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DR.MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR Apelante: AIRTONPEREIRA DA SILVA (Adv.: Aélito Messias Formiga). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitada a preliminar,no mérito, não se conheceu do apel em relação a alínea ‘c’ e negou-se provimento ao apelo quanto às alíneas ‘a’e ‘d’, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Apelação Criminal nº 033.2011.004404-8/001. 5ª Vara daComarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convo-cado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR.DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR Apelante: JOSINALDO DA SILVA (Advs.: Pedro Fernandes de Oliveira eLarissa Angélica de Santana Madruga. Defensor Público: Everaldo Lira Lima). Apelada: Justiça Pública. Julgado:“Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Apelação Criminal nº 001.2012.006675-6/001. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAMDE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. João Beneditoda Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR Apelante: LUCIANO DOS SANTOSBARBOSA (Defensores Públicos: Kátia Lanusa de Sá Vieira e Roberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada:Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º)Apelação Criminal nº 001.2012.003748-4/001. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, parasubstituir o Exmo. Sr. Des. João Benedito da Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHOJÚNIOR Apelante: WESLEY DE SOUZA (Adv.: Mauri Ramos Nunes). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Apelação Criminal nº 055.2012.000533-9/003. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direitoconvocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃOBENEDITO DA SILVA. Apelante: NELSON MARTINS DE OLIVEIRA (Advª.: Maria de Lourdes Silva Nascimento).Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”.12º) Apelação Criminal nº 001.2012.011390-5/001. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHOJÚNIOR. Apelante: MARIA VALDINETE BEZERRA DO AMARAL (Defensores Públicos: Kátia Lanusa de SáVieira e Coriolano Dias de Sá Filho). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nostermos do voto do relator. Unânime”. 13º) Apelação Criminal nº 001.2012.013157-6/001. 1ª Vara Criminal daComarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR.DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: EGUINALDO LUAN DANTAS DA SILVA (Advs.: Gustavo deBritto Lira e Antônio Bruno Costa Saback). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial aoapelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 14º) Apelação Criminal nº 019.2009.001357-4/004. Comarca deSoledade. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIORAMALHO JÚNIOR. 1º Apelante: ALBERTO JOSÉ DE ARAÚJO SANTOS (Advs.: Ramon Dantas Cavalcante eTiciano da Silva Ferreira). 2º Apelante: CORNÉLIO HUGO QUEIROZ DE MEDEIROS (Adv.: Antônio Bruno CostaSaback. Defensor Público: José Fernandes de Albuquerque). Apelada: Justiça Pública. Assistentes de acusa-ção: Zeneide Nóbrega e Daniel Leôncio Nóbrega de Araújo (Adv.: Aluízio Nunes de Lucena). Cota da Sessão dodia 29.08.2013: “Adiado por indicação do relator”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembarga-dor João Benedito da Silva, deu por encerrada a presente sessão, às dezesseis horas e trinta minutos, da qualfoi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” doEgrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 29 de agosto de 2013. DesembargadorCarlos Martins Beltrão Filho.Presidente da Câmara Especializada Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho.Assessora da Câmara Especializada Criminal.

ATA DA 66ª (SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos três (03) do mês de setembro do ano de dois mile treze, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada no primeiroandar do anexo administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes SoutoMaior”. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Presentes os Excelen-tíssimos Senhores Desembargadores Joás de Brito Pereira Filho, Wolfram da Cunha Ramos (Juiz de Direitoconvocado para substituir o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio), João Benedito daSilva, Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Eslú Eloy Filho (Juiz de Direito convocado, para substituir o ExcelentíssimoSenhor Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho) e José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz de Direito convocado,com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Presente à sessão orepresentante do Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor Doutor Paulo Barbosa de Almeida, Procurador deJustiça. Secretariando os trabalhos Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara Especializada Criminal.No horário regimental, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Dandoprosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegi-ado os processos constantes da pauta de julgamento a seguir discriminados: PAUTA SUPLEMENTAR 1º) HabeasCorpus nº 999.2013.002508-6/001. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITOPEREIRA FILHO. Impetrante: Lincon Bezerra de Abrantes. Paciente: ALAN KARDEC CARDOSO VIEIRA. Julgado:“Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do MinistérioPúblico. Unânime”. 2º) Habeas Corpus nº 200.1999.045268-8/001. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Francisco de Andrade Carneiro Neto.Paciente: Absalão Marques da Fonseca Filho. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, emharmonia com o parecer do Ministério Público. Unânime”. 3º) Habeas Corpus nº 063.2012.000562-2/002. Comarcade Juazeirinho. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Abmael Brilhante de Oliveira.Paciente: FLÁVIO ROBERTO SOUZA LIMA. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator, emharmonia com o parecer oral do Ministério Público. Unânime”. 4º) Habeas Corpus nº 999.2013.001997-2/001. 1ª Varado Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante:Hugo Correia de Andrade. Paciente: RAILTON DE MENDONÇA. Cota da Sessão do dia 03.09.2013: “Após o votodo relator, concedendo a ordem, pediu vista antecipada o Des. Joás de Brito Pereira Filho. O Des. Carlos MartinsBeltrão Filho aguarda”. 5º) Habeas Corpus nº 999.2013.002223-2/001. Comarca de Pirpirituba. RELATOR: EXMO.SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Alisson Batista Carvalho. Paciente: LUAN ÍTALO SANTOSCHACON DE AZEVEDO. Julgado: “Ordem prejudicada pelo primeiro fundamento e denegada pelo segundo, nostermos do voto do relator. Unânime”. 6º) Habeas Corpus nº 999.2013.002270-3/001. Vara de Entorpecentes daComarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Rougger Xavier GuerraJúnior. Paciente: ROSILENE CONCEIÇÃO BARBOSA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.Unânime”. 7º) Habeas Corpus nº 999.2013.002386-7/001. 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR:EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Andressa Virgínia de Brito Cordeiro. Pacientes: RÚBIOANDRÉ FERNANDES MONTEIRO COELHO FEITOSA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.Unânime”. 8º) Conflito Negativo de Competência Criminal nº 001.2012.020613-9/001 . RELATOR: EXMO. SR. DES.JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial criminal da Comarca deCampina Grande. Suscitado: Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.Julgado: “Julgou-se procedente para declarar competente o juízo suscitado (Juízo de Direito da 1ª Vara do Tribunaldo Júri da Comarca de Campina Grande), nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Embargos de Declaraçãonº 001.2008.012611-1/001. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁSDE BRITO PEREIRA FILHO. Embargante: JÚLIO CÉSAR VIDAL DE NEGREIROS (Adv.: Francisco de AndradeCarneiro Neto). Embargada: Câmara Criminal. Julgado: “Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.Unânime”. 10º) Representação nº 999.2013.002764-5/001. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS


BELTRÃO FILHO. Representante: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Representando:IVNY MEDEIROS DE BRITO CAVALCANTE. Julgado: “Declinou-se da competência para o Tribunal Pleno. Unâni-me”. 11º) Habeas Corpus nº 200.2012.120075-8/008. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: Ednaldo Silva dos Santos. Paciente: O MESMO.Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º) Habeas Corpus nº 999.2013.002381-8/001. 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Impetrante: Leandro Florêncio Alves de Oliveira. Paciente: R. G. C. D. S. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termosdo voto do relator, em harmonia com o parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 13º) HabeasCorpus nº 999.2013.001845-3/001. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRAFILHO. Impetrantes: Henrique Toscano Henriques e Bruno Augusto Deriu. Pacientes: WELLINGTON DA CONCEI-ÇÃO E AILTON FRANCISCO. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 14º) HabeasCorpus nº 999.2013.002319-8/001. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAMDA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio).Impetrantes: José Inácio de Andrade Perez e Francisco Carlos Meira da Silva. Paciente: JOSEMAR GENERINODOS SANTOS. Julgado: “Ordem concedida, nos termos do voto do relator. Unânime. Expeça-se alvará de soltura”.15º) Habeas Corpus nº 999.2013.002369-3/001. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR:EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.Arnóbio Alves Teodósio). Impetrante: Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim. Paciente: RAFAEL FREIRES DA SILVA.Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 16º) Habeas Corpus nº 999.2013.002187-9/001. Comarca de Santa Luzia. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direitoconvocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Impetrante: Stênio José de Lima. Paciente:MANOEL VITORINO DOS SANTOS. Julgado: “Ordem prejudicada, nos termos do voto do relator, em harmonia como parecer oral do representante do Ministério Público. Unânime”. 17º) Habeas Corpus nº 999.2013.002189-5/001. 5ªVara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direitoconvocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Impetrante: Heratóstenes Santos de Oliveira.Paciente: JOSÉ WILTON ALVES. Julgado: “Ordem não conhecida pelos dois primeiros fundamentos e denegadapelos demais, nos termos do voto do relator. Unânime”. 18º) Habeas Corpus nº 200.2012.092235-2/004. 6ª VaraCriminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante:Werton Soares da Costa Júnior. Paciente: BRUNO BORGES ROCHA. Julgado: “Ordem prejudicada pelo primeirofundamento e denegada pelo segundo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 19º) Conflito Negativo deCompetência Criminal nº 001.2011.020396-3/001. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.Suscitante: Juízo de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campina Grande. Suscitado: Juízo deDireito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. Julgado: “Julgou-se procedente para declarar compe-tente o juízo suscitado (4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande), nos termos do voto do relator. Unânime”.PAUTA ORDINÁRIA 1º) Apelação Criminal nº 001.2011.006160-1/001. Vara da Violência Doméstica e Familiar contraa Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr.Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: JOSÉ NEWTON RIBEIRO (Adv.: Werginaud Ferreira Leite). Apelada:Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 27.08.2013: “Após o voto do relator, negando provimento ao apelo, e do votodo revisor, que o provia, pediu vista o Des. João Benedito da Silva”. Cota da Sessão do dia 29.08.2013: “Adiadoem face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 03.09.2013: “O autor do pedido de vista esgotaráo prazo regimental”. 2º) Habeas Corpus nº 200.2009.008399-5/001. 4ª Vara de Família da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Aderbal da Costa Villar Neto. Paciente:GILVAN BATISTA DE OLIVEIRA. Cota da Sessão do dia 20.08.2013: “Após o voto do relator, denegando a ordem,pediu vista Dr. Eslú Eloy Filho. O Des. Joás de Brito Pereira Filho aguarda”. Cota da Sessão do dia 22.08.2013: “Oautor do pedido de vista esgotará o prazo regimental”. Cota da Sessão do dia 27.08.2013: “O autor do pedido devista esgotará o prazo regimental, com julgamento aprazado para o dia 03.09.2013”. Cota da Sessão do dia29.08.2013: “O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental, com julgamento aprazado para o dia03.09.2013”. Julgado: “Ordem parcialmente concedida, por maioria, contra o voto do relator que a denegava.Expeça-se salvo conduto imediatamente. Lavrará o acórdão Dr. Eslú Eloy Filho”. 3º) Agravo em Execução nº999.2013.001647-3/001. Vara de Execução Penal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZSÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Agravante: LEANDRO LIMA DA SILVA (Adv.: Harley Hardemberg Medeiros Cordeiro).Agravada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 20.08.2013: “Após o voto do relator e do Dr. Eslú Eloy Filho,negando provimento ao agravo, pediu vista Des. Joás de Brito Pereira Filho. Fez sustentação oral o Adv. HarleyHardemberg Medeiros Cordeiro”. Cota da Sessão do dia 22.08.2013: “Adiado em face da ausência justificada doautor do pedido de vista”. Cota da Sessão do dia 27.08.2013: “Adiado por indicação do autor do pedido de vista”.Cota da Sessão do dia 29.08.2013: “Adiado em face da ausência justificada do autor do pedido de vista”. Julgado:“Negou-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º) Apelação Criminal nº 030.2009.002424-8/002. 2ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante:VALTER DE MOURA (Adv.: Jaques Ramos Wanderley). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 29.08.2013:“Após o voto do relator, negando provimento ao apelo, pediu vista Des. Carlos Martins Beltrão Filho. Dr. Wolframda Cunha Ramos aguarda Fez sustentação oral o Adv. Jaques Ramos Wanderley”. Julgado: “Negou-se provimentoao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º) Apelação Criminal nº 200.2008.005443-6/001. 1ª Vara doTribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz deDireito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR:EXMO. SR. DR. ESLÚ ELOY FILHO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr.Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: DANIEL DIAS CASSIMIRO (Adv.: Harley Hardenberg MedeirosCordeiro). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 27.08.2013: “Adiado a pedido da defesa para a sessãodo dia 03.09.2013”. Cota da Sessão do dia 29.08.2013: “Adiado a pedido da defesa para a sessão do dia03.09.2013”. Cota da Sessão do dia 03.09.2013: “Adiado em face da ausência justificada do revisor”. 6º) ApelaçãoCriminal nº 055.2012.000530-5/001. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREI-RA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituiro Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: ANTÔNIO DAMIÃO RODRIGUES (Defensora Pública: Anaízados Santos Silveira). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 27.08.2013: “Adiado em face do adiantadoda hora”. Cota da Sessão do dia 29.08.2013: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º) Apelação Criminal nº 033.2012.002328-9/002.1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR:EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des.Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: WELLINGTON SOUZA COSTA (Adv.: Gilson de Brito Lira). Apelada: JustiçaPública. Cota da Sessão do dia 27.08.2013: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota da Sessão do dia29.08.2013: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Cota da Sessão do dia 03.09.2013: “Adiado porindicação do relator”. 8º) Apelação Criminal nº 001.2012.007878-5/003. 3ª Vara Criminal da Comarca de CampinaGrande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAMDA CUNHA RAMOS (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante:JEFFERSON ALVES DE SOUZA SILVA (Advªs.: Maria Eliesse de Queiroz Agra e Rosa Suely Câmara Melo).Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 27.08.2013: “Adiado em face do adiantado da hora”. Cota daSessão do dia 29.08.2013: “Adiado em face da ausência justificada do relator”. Julgado: “Negou-se provimento aoapelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Apelação Criminal nº 019.2009.001357-4/004. Comarca deSoledade. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIORAMALHO JÚNIOR. 1º Apelante: ALBERTO JOSÉ DE ARAÚJO SANTOS (Advs.: Ramon Dantas Cavalcante eTiciano da Silva Ferreira). 2º Apelante: CORNÉLIO HUGO QUEIROZ DE MEDEIROS (Adv.: Antônio Bruno CostaSaback. Defensor Público: José Fernandes de Albuquerque). Apelada: Justiça Pública. Assistentes de acusação:Zeneide Nóbrega e Daniel Leôncio Nóbrega de Araújo (Adv.: Aluízio Nunes de Lucena). Cota da Sessão do dia29.08.2013: “Adiado por indicação do relator”. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo de ALBERTO JOSÉ DEARAÚJO SANTOS e negou-se provimento ao apelo de CORNÉLIO HUGO QUEIROZ DE MEDEIROS, nos termosdo voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Ramon Dantas Cavalcante, em favor de ALBERTO JOSÉDE ARAÚJO SANTOS”. 10º) Apelação Infracional nº 001.2009.007056-4/002. Vara da Infância e Juventude daComarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: R. K.P. P (Adv.: Amaro Gonzaga Pinto Filho). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento ao apelo para anularo processo a partir das fls. 62, inclusive, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º) Recurso Criminal emSentido Estrito nº 200.2007.757244-0/001. 2ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR:EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Recorrente: representante do Ministério Público. Recorrida: LUIZCARLOS VALENTIN (Defensora Pública: Eulina Almeida Lyra Nóbrega). Julgado: “Deu-se provimento ao recursopara anular a sentença, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº094.2007.000026-3/002. Comarca de Água Branca. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRAFILHO. Recorrente: ANTÔNIO CLEMENTINO DA SILVA (Adv.: João Vanildo da Silva). Recorrida: Justiça Pública.Julgado: “Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 13º) Recurso Criminal emSentido Estrito nº 200.2012.113450- 2/002. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: ANTÔNIO MARTILIANO SOBRINHO (Advs.: ClaudiusAugusto Lyra Ferreira Cajú e Alberto Domingos Grisi Filho. Recorrida: Justiça Pública. Assistente de acusação:Damares do Nascimento Soares (Advªs.: Nayara Chrystine Nóbrega e Karine Cordeiro Xavier de França). Julgado:“Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 14º)Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 999.2013.002167-1/001. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: representante do MinistérioPúblico.. Recorrida: DEYSIANE GOMES DAS NEVES (Defensora Pública: Cardineuza de Oliveira Xavier). Julgado:“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º) Recurso Criminal em SentidoEstrito nº 999.2013.002165-5/001. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Recorrente: representante do Ministério Público. Recorrida: THALLES RAMONFERNANDES DOS SANTOS (Defensora Pública: Cardineuza de Oliveira Xavier). Julgado: “Negou-se provimentoao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime”. 16º) Apelação Criminal nº 121.2007.000140-3/004. Comarcade Lucena. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO (com jurisdição limitada). REVISOR: EXMO.SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA Apelante: JOSÉ LUIZ DE FRANÇA (Adv.: Levi Borges Lima). Apelada:Justiça Pública. Julgado: “Rejeitada a preliminar e não se conheceu do apelo, nos termos do voto do relator.

Unânime”. 17º) Apelação Criminal nº 005.2007.001330-4/001. Comarca de São João do Rio do Peixe. RELATOR:EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: LEONARDO GONÇALVES DO NASCIMENTO(Adv.: José Airton G. Abrantes). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termosdo voto do relator. Unânime”. 18º) Apelação Criminal nº 041.2007.000817-6/001. Comarca de Alhandra. RELATOR:EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃOFILHO Apelante: GEISIKLEBSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv.: Adailton Raulino Vicente da Silva). Apelada:Justiça Pública. Assistente de acusação: Geane de Oliveira Pereira (Adv.: José Silveira Rosa e outros). Julgado:“Deu-se provimento ao apelo para absolver o apelante, nos termos do voto do relator. Unânime”. 19º) ApelaçãoCriminal nº 200.2008.032703-0/002. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. (Juiz de Direitoconvocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: NIVALDO FERREIRA DE LIMANETO (Adv.: Joeudes Martins de Paiva). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nostermos do voto do relator. Unânime”. 20º) Apelação Criminal nº 025.2009.001996-6/001. 5ª Vara da Comarca dePatos. RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLU ELOY FILHO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, parasubstituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRAFILHO. Apelante: MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv.: José Humberto Simplício de Sousa). Apelada: Justiça Pública.Julgado: “Declarou-se extinta a punibilidade pela prescrição, nos termos do voto do relator. Unânime”. 21º) ApelaçãoCriminal nº 017.2010.000121-7/001. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIORAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DR. ESLU ELOY FILHO (Juiz de Direito convocado, com jurisdiçãolimitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelante: JOÃO PAULO ALEIXO VIEIRA(Defensores Públicos: Klébia Maria Ludgério Borba e Odinaldo Espínola). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deofício, anulou-se o processo a partir da audiência de instrução e julgamento, restando prejudicado o exame do apelo,nos termos do voto do relator. Unânime”. 22º) Apelação Criminal nº 019.2010.000858-0/001. Comarca de Soledade.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: MARCONI ARAÚJO DOS SANTOS(Adv.: José Beckenbaner da Silva). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termosdo voto do relator. Unânime”. 23º) Apelação Criminal nº 200.2011.031396-8/001. 4ª Vara Criminal da Comarca daCapital. RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLU ELOY FILHO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, parasubstituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). Apelantes: FAGNER RENATO DE ARAÚJO e JACILENEDE CANDIDO SOUZA (Adv.: Hugo Ribeiro Aureliano Braga). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provi-mento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 24º) Apelação Criminal nº 007.2011.001355-9/001.Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLU ELOY FILHO (Juiz de Direito convocado, com jurisdiçãolimitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DEBRITO PEREIRA FILHO. Apelante: JULIANO DOS SANTOS SILVA (Adv.: Edinando Diniz). Apelada: JustiçaPública. Julgado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 25º) ApelaçãoCriminal nº 014.2011.001243-3/002. 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLUELOY FILHO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz SílvioRamalho Júnior.). Apelante: MARIO DA COSTA TORRES (Adv.: José Weliton de Melo). Apelada: Justiça Pública.Cota da Sessão do dia 03.09.2013: “Retirado de pauta por erro na publicação”. 26º) Apelação Criminal nº076.2011.000574-1/001. Comarca de Gurinhém. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo.Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: ANTÔNIO RAMOS DA SILVA (Defensores Públicos: Walmir Onofre eRoberto Sávio de Carvalho Soares). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deu-se provimento ao apelo, por maioria,contra o voto do Dr. Wolfram da Cunha Ramos, que negava provimento, mas aplicava o sursis do art. 77 do CP”.27º) Apelação Criminal nº 075.2011.003337-2/002. 4ª Vara da Comarca de Bayeux. RELATOR: EXMO. SR. DR.ESLU ELOY FILHO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. CarlosMartins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: WALTER DOSSANTOS SILVA (Adv.: Aécio Flávio Farias de Barros Filho). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitada apreliminar, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 28º) ApelaçãoCriminal nº 200.2011.044102-5/001. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR.ESLU ELOY FILHO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. CarlosMartins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: KARLA DONASCIMENTO GOMES SOUZA (Adv.: José Alves Cardoso). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provi-mento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 29º) Apelação Criminal nº 003.2012.000006-6/001.Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES.LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Apelante: ROSILDO PEREIRA DOS SANTOS (Advs.: Júlio César de OliveiraMuniz e outro). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.Unânime”. 30º) Apelação Criminal nº 016.2012.000167-8/001. 2ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR.DR. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir oExmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho). REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. (Juiz deDireito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: representante do MinistérioPúblico. Apelados: JOELSON DA SILVA DINIZ E IRANILSON SILVA DE MEDEIROS (Adv.: Djaci Silva deMedeiros). Julgado: “Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 31º) Apelação Criminalnº 200.2012.072009-5/001. 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ GUEDESCAVALCANTI NETO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des.Luiz SílvioRamalho Júnior) REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO 1º Apelante: SUELDESRIBEIRO ARAÚJO (Adv.: Geraldo de Queiroga Lopes). 2º Apelante: EDUARDO VIERA DE SOUZA (DefensoraPública: Hercília Maria Ramos Régis). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Rejeitadas as preliminares, no mérito,deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 32º) Apelação Criminal nº001.2012.012260-9/001. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLUELOY FILHO (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Sr. Des. Carlos MartinsBeltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: representante doMinistério Público. Apelada: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA SILVA (Defensor Público: Carlos Alberto de Souza).Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 33º) Apelação Criminal nº034.2012.000115-0/001. Comarca de São João do Cariri. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRAFILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS. (Juiz de Direito convocado para substituir oExmo. Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio). Apelante: JOSÉ DAMIÃO PEREIRA BATISTA (Advs..: Osmar Tavares dosSantos Júnior, Osvaldo de Queiroz Gusmão e outros). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento aoapelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor DesembargadorCarlos Martins beltrão Filho, deu por encerrada a presente sessão, às dezesseis horas e quinze minutos, da qual foilavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do EgrégioTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 03 de setembro de 2013. Desembargador CarlosMartins Beltrão Filho - Presidente da Câmara Especializada Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho - Assessora daCâmara Especializada Criminal.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto tornapúblico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 04/09/2013

Processo: 001.2004.021332-2/002, Apelacao Civel, Red Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Bene-vides, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelante: Empresa Folha Da Manha S/A, Advogado: MonicaFilgueiras Da Silva Galvao, Adilson De Queiroz Coutinho Filho, Apelados: Josivaldo Soares Rodrigues, Advogado:Antonio Nilson Pereira Da Silva. Processo: 001.2010.005954-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa.Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Joselma Medeiros, Advogado: Francisco Pedro Da Silva, Apelados:Banco Do Brasil S/A, Advogado: Karina De Almeida Batistuci. Processo: 001.2010.006651-1/002, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelante:Diogenes De Queiroz Lima, Defensor: Jose De Oliveira Gangorra, Apelados: Etelvino Macario Bezerra, Advogado:Jose Teixeira De Barros Neto. Processo: 001.2010.011040-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. SauloHenriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelante: Lizania GuimaraesSobral,Representado, O Seu Tio Luiz Guimaraes Da Silva, Advogado: Luiz Inacio De Araujo Filho, Apelados:Adalberto Soares De Freitas E, Luciana Rodrigues De Freitas, Advogado: Diogenes Sales Pereira. Processo:001.2010.019524-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Aluizio Bezerra Filho, Apelante: Thais MilenaBarros Da Cruz, Advogado: Victor Bruno Rocha Araujo, Apelados: Banco Ibi S/A Banco Multiplo, Advogado:Francisco Adailson C.De Sousa. Processo: 001.2010.024891-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Leandro Dos Santos, Apelante: Maria Da Paz Farias Lima, Advogado: Jose Dinart Freire De Lima, Miriam De SousaLima, Apelados: Associacao Comercial De Sao Paulo, Advogado: Marcel Davidman Papadopol. Processo:001.2011.002222-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelante: Municipio DeCampina Grande,Rep. Por, Seu Procurador, Advogado: Herlane Roberia Nogueira Dantas, Apelados: Marisa LojasS/A, Advogado: Leonardo De Aguiar Bandeira. Processo: 001.2011.007100-6/001, Apelacao Civel, Por Prevencao,Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Banco Itau S/A, Advogado: Luis Felipe Nunes Araujo, Apelados:Dinart Pacelly De Sousa Lima, Advogado: Adriana Mendes De Lima. Processo: 001.2011.007401-8/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Dinart Pacelly De Sousa Lima, Advogado: AdrianaMendes De Lima, Apelados: Banco Itau S/A, Advogado: Luiz Felipe Nunes Araujo, Ricardo Leite De Melo.Processo: 001.2011.013717-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelante:Ivonete Alves Marinho E, Marcos Antonio Tenorio, Defensor: Jose Alipio Bezerra De Melo, Apelados: RosanaHonorato. Processo: 001.2011.016196-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz,Apelante: Antonio Santos, Advogado: Francisco Pedro Da Silva, Luzimario Gomes Leite, Apelados: Banco BvFinanceira S/A Credito,Fi, Nanciamentos E Investimentos, Advogado: Celso David Antunes, Luiz Carlos Laurenco.Processo: 001.2011.018563-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr.Ricardo Vital De Almeida Apelante: Caixa De Consorcios S/A, Advogado: Carlos Antonio Harten Filho, Apelados:



Francisco Pereira Neto, Advogado: Manoel Clementino De Freitas. Processo: 001.2011.020789-9/001, ApelacaoCriminal, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante: Jose Aldo Dos Santos, Advogado:Gutemberg Ventura Farias, Apelado: Justica Publica. Processo: 001.2011.021575-1/001, Apelacao Civel, Automa-tica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado:Marcos Firmino De Queiroz, Apelados: Divanete Costa De Lima, Advogado: Paulo Matias De Figueiredo. Proces-so: 001.2011.024093-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Ivanilda DeAguiar Sousa, Advogado: Russ Howel Henrique Cesario, Apelados: Lojas Americanas S/A, Advogado: CarlosAntonio Germano Figueiredo. Processo: 001.2011.024114-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa.Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante: Tania Maria Santana De Lima,Advogado: Jose Dinart Freire De Lima, Apelados: Bombpreco Supermercados Do Nordeste Ltda, Advogado:Ricardo Franceschini. Processo: 001.2011.024138-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria DasGracas Morais Guedes, Apelante: Jose Cezariano Da Silva Pereira, Advogado: Giuseppe Fabiano Do Monte Costa,Apelados: Energisa Borborema-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo:001.2011.025385-1/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelante:Thiago Carneiro Silva, Advogado: Paulo De Tarso L G De Medeiros, Apelado: Justica Publica. Processo:001.2011.027812-2/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelante: PauloRoberto Da Silva, Advogado: Sergivaldo Cobel Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 001.2012.000458-3/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Ana CileneBarbosa, Advogado: Francisco Sylas Machado Costa, Apelados: Tadeu Gomes Confessor, Advogado: AnastaciaD. D. A De Vasconcelos. Processo: 001.2012.002955-6/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca,Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Impetrante: Gabriella Midia Bezerra Dos Santos, Defensor: JoseAlipio Bezerra De Melo, Impetrado: Centro Educacional Da Crianca, Remetente: Juizo De Direito Da Vara DaInfancia, E Juventude De Campina Grande. Processo: 001.2012.004762-4/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Estado Da Paraiba,Representado Por,Sua Procuradora Jaqueline Lopes De, Alencar, Apelado: Celia Maria Da Silva Clemente, Defensor: Dulce AlmeidaDe Andrade, Remetente: Juizo De Direito Da 3.Vara Fazenda, Publica De Campina Grande. Processo:001.2012.005817-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante:Espolio De Gilberto Alves De Melo,, Menor Impubere,Representado Por Sua, Genitora Marcia Regina Da CruzRibeiro, Advogado: Anibal Bruno Montenegro Arruda, Katarina Cabral Crispin, Apelados: Carlane Madala Dos SantosGuimaraes, Advogado: Priscilla Raquel Alves Lira, Lucianna Moreira Cardoso De Holanda. Processo: 001.2012.007796-9/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelante: Ricardo SampaioGarcia, Advogado: Aloisio Barbosa Calado Neto, Apelado: Justica Publica. Processo: 001.2012.009882-5/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelante: Ivanilda Da Silva Cavalcante, Advoga-do: Jose Ulisses De Lyra Junior, Apelados: Banco Itaucard S/A, Advogado: Luis Felipe Araujo Nunes. Processo:001.2012.021377-0/001, Remessa Ex-Officio Na Acao De Obrig. De Fazer, Automatica, Relator: Des. AbrahamLincoln Da Cunha Ramos, Promovente: Romulo Meira Vasconcelos, Advogado: Robson De Souza Nobrega, OlindaVanessa S Nogueira E Outra, Promovido: Municipio De Campina Grande,Repre, Sentado Por Sua ProcuradoraHannelise, S.Garcia Da Costa, Remetente: Juizo Da 3.Vara Da Fazenda Publica De, Campina Grande. Processo:001.2012.025356-0/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.Por Seu Pro, Curador Flavio Luiz Avelar Domingues, Filho, Apelado: AdeilmaGervazio Melo Alves, Defensor: Dulce Almeida De Andrade, Remetente: Juizo Da 3.Vara Da Fazenda Publica De,Campina Grande. Processo: 001.2012.025790-0/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator:Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Estado Da Paraiba,Representado Por, Sua ProcuradoraJaqueline Lopes De, Alencar, Apelado: Severino Ventura De Souzs, Defensor: Dulce Almeida De Andrade,Remetente: Juizo De Direito Da Fazenda Publica De, Campina Grande. Processo: 002.2007.000227-0/007,Desaforamento, Por Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Requerente: Juizo De Direito DaComarca De Caapora, Requerido: Inaldo Francisco Dos Santos Junior, Advogado: Antonio Ricardo De OliveiraFilho. Processo: 003.2011.000709-7/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio,Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelante: Shirlenio Da Costa Gomes, Advogado: Jose Luis Meneses DeQueiroz, Apelado: Justica Publica. Processo: 004.2009.000284-3/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator:Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante: Real Previdencia ESeguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelados: Claudeilson Da Silva Dias, Advogado: Mario FelixDe Menezes. Processo: 012.2011.000266-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln DaCunha Ramos, Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: David Sombra Peixoto, Apelados: SeverinoDos Ramos Batista Dos Santos, Advogado: Antonio Xavier Da Costa. Processo: 014.2011.002094-9/004, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Impetrante: Euder Luiz De Almeida, Paciente: IsaacCosme De Lima. Processo: 014.2012.000584-9/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joas De BritoPereira Filho, Apelante: Josenildo Rodrigues, Advogado: Roberto Julio Da Silva, Apelado: Justica Publica. Proces-so: 017.2012.001402-6/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelante:Marcio Suel Santos Nogueira, Advogado: Mabel Nunes Rocha, Apelado: Justica Publica. Processo: 018.2011.003066-7/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Aluizio Bezerra Filho, Apelante: Municipio DeGuarabira Pb, Advogado: Jader Soares Pimentel, Jose Gouveia Lima Neto E Outro, Apelado: Severina RibeiroBatista, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo Da 4.Vara Da Comarca De Guara, Bira. Proces-so: 018.2011.003069-1/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo DaFonseca Oliveira, Apelante: Municipio De Guarabira Pb, Advogado: Jader Soares Pimentel, Jose Gouveia LimaNeto E Outro, Apelado: Gilmar Beserra De Freitas, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo DeDireito Da 4.Vara De Guara, Bira. Processo: 018.2011.003070-9/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automa-tica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Municipio De Guarabira Pb, Advogado: JaderSoares Pimentel, Jose Gouveia Lima Neto E Outro, Apelado: Maria Da Conceicao Cavalcante Do, Nascimento,Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De Guara, Bira. Processo:018.2011.003106-1/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jader Soares Pimentel, Jose Gouveia Lima Neto E Outro, Apelado:Amando Anacleto De Souza, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Remetente: Juizo Da 4.Vara Da Comarca De,Guarabira. Processo: 018.2012.003499-8/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. SauloHenriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelante: Municipio De Guarabira,Advogado: Jader Soares Pimentel, Jose Gouveia Lima Neto E Outro, 01 Apelado: Olivete Ribeiro Dos Santos,Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Marcos Edson De Aquino, 02 Apelado: Juizo De Direito Da 4.Vara De Guara,Bira. Processo: 020.2009.001792-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da CunhaRamos, Apelante: Municipio De Inga, Advogado: Felipe Augusto De Melo E Torres, Apelados: Ana Maria De OliveiraMartins, Advogado: Paulo Sergio Garcia De Araujo. Processo: 021.2010.000577-2/001, Recurso Criminal EmSentido Estrito, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Recorrente: Mario Jose Do Nascimento,Advogado: Jose Valeriano Da Fonseca, Recorrido: Justica Publica. Processo: 024.2010.000017-3/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Municipio De Monteiro, Advogado:Miguel Rodrigues Da Silva, Apelados: Maria Salete Soares Bezerra, Advogado: Joelna Figueiredo SuassunaBrilhante. Processo: 024.2010.000365-6/002, Revisao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito DaSilva, Requerente: Lucivaldo Vaz Henrique, Advogado: Josedeo Saraiva De Souza, Requerido: Justica Publica.Processo: 024.2010.001176-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes,Apelante: Estado Da Paraiba,Representado Por, Seu Procurador Deraldino Alves De A, Raujo Filho, Apelados:Ednaldo Martins Mota, Advogado: Sergio Petronio Bezerra De Aquino. Processo: 024.2011.000893-5/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado:Lysanka Dos Santos Xavier, Apelados: Jeferson Alexandra De Sousa E Outros, Advogado: Fabricio Araujo Pires.Processo: 025.2009.004526-8/003, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,Apelante: Ivaldo Luiz De Sousa, Advogado: Jose Humberto Simplicio De Sousa, Apelado: Justica Publica. Proces-so: 025.2011.007040-3/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Aluizio Bezerra Filho,Apelante: Municipio De Cacimba De Areia, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita, Apelado: Risoneide PereiraBarros, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5.Vara De Patos. Processo: 025.2012.000530-8/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Joaquim Soares Neto, Advogado:Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo De Direito Da 5.Vara De Patos. Processo: 025.2012.000543-1/001,Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Aluizio Bezerra Filho, Apelante: Municipio De Patos,Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Celiane Da Silva Gomes, Advogado: Damiao Guimaraes Leite,Remetente: Juizo De Direito Da 5.Vara De Patos. Processo: 025.2012.000549-8/001, Recurso Oficial E ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Dr. Aluizio Bezerra Filho, Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao PedroTeixeira Junior, Apelado: Solange Da Silva Farias, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo DeDireito Da 5.Vara De Patos. Processo: 025.2012.000585-2/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelante: Municipio De Patos,Rep.P/Seu Procurador, Abraao Pedro TeixeiraJunior, Apelado: Maria Layane Leite Benicio Moreira, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5aVara Da Com.De Patos. Processo: 025.2012.000627-2/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelante: Municipio De Patos,Representado, Por Seu Procurador Abraao Pedro,Teixeira Junior, Apelado: Ednalva Lima De Figueiredo Araujo, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente:Juizo Da 5.Vara De Patos. Processo: 025.2012.000694-2/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelante: Municipio De Sao Jose De Espinharas, Advogado: Vilson LacerdaBrasileiro, Apelado: Maria Gorete De Lucena Souza, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da5.Vara De Patos. Processo: 025.2012.000696-7/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Municipio De Sao Jose De Espinharas, Advogado: Vilson LacerdaBrasileiro, Apelado: Mary Luci De Sousa Moura, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo De DireitoDa 5.Vara De Patos. Processo: 025.2012.000736-1/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator:Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Municipio De Patos,Rep.Por, Abraao Pedro Teixeira Junior,Apelado: Carmem Leide Alves Nunes Ferreira, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo De DireitoDa 5.Vara De Patos. Processo: 025.2012.000909-4/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator:Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior,Apelado: Maria De Lourdes De Lima, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5a Vara DaCom.De Patos. Processo: 025.2012.000915-1/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.

Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior,Apelado: Terezinha Gomes De Lucena, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo De Direito De Patos.Processo: 025.2012.001330-2/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose RicardoPorto, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro TeixeiraJunior, Apelado: Marinalva Cesar Ramlho, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo De Direito Da5.Vara De Patos. Processo: 025.2012.001346-8/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Municipio De Patos,Rep.Por, Abraao Pedro Teixeira Junior,Apelado: Joana Mercia Vieira Cavalcante, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo De Direito Da5.Vara De Patos. Processo: 025.2012.001450-8/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Joao Alves Da Silva, Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: MariaAuxiliadora De Andrade Lucena, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo De Direito Da 5.Vara DePatos. Processo: 025.2012.001585-1/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. MariaDas Gracas Morais Guedes, Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: MartaMaria De Sousa Santana, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo De Direito Da 5.Vara De Patos.Processo: 025.2012.001617-2/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo HenriquesDe Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelante: Municipio De Patos, Advogado: AbraaoPedro Teixeira Junior, Apelado: Eliane Monteiro Dias, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da5.Vara De Patos. Processo: 025.2012.001714-7/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Municipio De Patos,Representado, Por Seu Procurador AbraaoPedro, Teixeira Junior, Apelado: Silvani Monteiro Henriques, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: JuizoDe Direito Da 5.Vara De, Patos. Processo: 025.2012.001717-0/001, Remessa Ex-Officio Na Acao De Obrig. DeFazer, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Promovente: Maria Lucia De Lima Leandro,Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Promovido: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior,Remetente: Juizo Da 4.Vara De Patos. Processo: 025.2012.001830-1/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelante: Municipio De Patos, Advogado: AbraaoPedro Teixeira Junior, Apelado: Reneid Regia Rodrigues, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo DeDireito Da 3.Vara De Patos. Processo: 025.2012.001944-0/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica,Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante: Municipio DePatos,Representado, Por Seu Procurador Abraao Pedro, Teixeira Junior, Apelado: Lucicleide Ferreira De Lima,Remetente: Juizo Da 5.Vara De Patos. Processo: 025.2012.001950-7/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel,Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante:Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Ralph Palmeira De Araujo, Advogado:Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5.Vara De Patos. Processo: 025.2012.001966-3/001, RecursoOficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. JoaoBatista Barbosa 01 Apelado: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, 02 Apelado: EdinamarNunes Pereira, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo De Direito Da 5.Vara De Patos. Processo:025.2012.001995-2/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos,Apelante: Municipio De Patos,Rep.Por Seu, Procurador Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Benedita Rita DaSilva Martins, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5.Vara De Patos. Processo:025.2012.002146-1/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas MoraisGuedes, Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Antonia Abirania MedeirosDa Silva, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 5.Vara De Patos. Processo: 025.2012.002184-2/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado: Adriana Rocha De Oliveira,Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo De Direito Da 5.Vara De Patos. Processo: 025.2012.002245-1/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.:Dr. Marcos William De Oliveira Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao Pedro Teixeira Junior, Apelado:Maria Do Socorro Candeia De Souza, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo De Direito Da 5.VaraDe Patos. Processo: 025.2012.002260-0/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. JoseRicardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Abraao PedroTeixeira Junior, Apelado: Euceli Nascimento Da Silva, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da5.Vara De Patos. Processo: 025.2012.004525-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Marti-nho Da Nobrega Couti, Apelante: Joao Paulo De Souza Santana, Advogado: Paloma Palmeira Lemos De Medeiros,Apelados: Filipe Jo De Andrade, Advogado: Antonio Marcos Honorio De Oliveira. Processo: 025.2012.005822-4/003, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da CunhaRamos 01 Apelante: Erta Tamara De Andrade Bispo, Advogado: Jose Humberto Simplicio De Sousa, 02 Apelante:Jose Roberto Silva Junior, Advogado: Jose Humberto Simplicio De Sousa, Apelado: Justica Publica. Processo:029.2011.000606-0/005, Recurso Criminal Em Sentido Estrito, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins BeltraoFilho, 01 Recorrente: Anderson Fabio Carneiro Do Nascimento, Advogado: Aecio Farias Filho, 02 Recorrente:Anderson Vasconcelos Dos Santos, Advogado: Maria De Lourdes Bezerra Da Silva, Recorrido: Justica Publica.Processo: 031.2011.001201-5/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior,Apelante: Manoel Candido Soares, Advogado: Adao Domingos Guimaraes, Apelado: Justica Publica. Processo:033.2006.002633-4/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelante:Geraldo Gomes De Lima, Advogado: Jose Omges De Lima Neto, Eduardo Marques De Lucena, Apelado: JusticaPublica. Processo: 035.2010.000703-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves DoE.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante: Antonio Ferreira De Lima, Advogado: Alberto JorgeSouto Ferreira, Apelados: Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Processo:037.2009.000936-8/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelante: DamiaoCoelho Da Silva, Advogado: Jose Silva Formiga, Apelado: Justica Publica. Processo: 039.2004.000151-1/002,Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor: Maria Jusifina De Freitas,, Arlindo Ferreira Da Silva,, ManoelMarculino Basilio E, Antonio Mota Diniz, Advogado: Nubia Soares De Lima, Devedor: Estado Da Paraiba, Represen-tado P/Seu Procurador Geral. Processo: 039.2005.000223-5/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des.Carlos Martins Beltrao Filho, Apelante: Marcelo Da Silva Novo, Advogado: Nubia Soares De Lima Goes, Apelado:Justica Publica. Processo: 039.2008.000761-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das NevesDo E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa 01 Apelante: Itau Seguros S/A, Advogado: SamuelMarques Custodio De Albuquerque, 02 Apelante: Sostenes Pedro Soares De Sousa, Advogado: Alexandre Da SilvaOliveira, Apelados: Os Mesmos. Processo: 042.2010.000337-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelante: Valdemar De SousaRamalho, Advogado: Jose Zenildo Marques Neves, Apelados: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: DavidSombra Peixoto. Processo: 042.2011.000242-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Aluizio Bezerra Filho,Apelante: Energisa Paraiba -Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Leonardo Giovanni Dias Arruda, Apelados:Valdomiro Tavares Lucena, Advogado: Ananias Synesio Da Cruz. Processo: 042.2012.000897-6/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Silvio De Souza Rolim, Advogado:Lilian Tatiana Bandeira Crispim, Apelados: Banco Bradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo:047.2009.000711-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelante: SeverinoGomes De Souza, Advogado: Rose Angelli Cirne Eloy E Outros, Apelados: Companhia De Seguros Alianca DoBrasil, Advogado: Carlos Antonio Harten Filho. Processo: 047.2009.000745-2/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Lucineia Do Nascimento, Advogado: Marcos AntonioInacio Da Silva, Apelados: Municipio De Aroeiras, Advogado: Antonio De Padua Pereira. Processo: 051.2011.000838-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. MarcosWilliam De Oliveira Apelante: Rosiane Henrique Da Cruz, Advogado: Marcos Edson De Aquino, Apelados: MunicipioDe Duas Estradas, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo. Processo: 051.2012.000429-9/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Energisa Paraiba Distribuidora De,Energia S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelados: Rosineide Enedino Da Silva, Advogado: Aluisio ParedesJunior, Ricardo Luiz Oliveira Vieira. Processo: 060.2011.000747-7/002, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator:Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelante: Jeronimo Avelino De Oliveira, Advogado: Quesia Francisco Da Neves,Apelado: Justica Publica. Processo: 073.2011.001957-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. MarcosCavalcanti De Albuquerque, Apelante: Vera Lucia Gusmao Dos Santos, Advogado: Americo Gomes De Almeida,Apelados: Banco Itau S/A, Advogado: Nelson Paschoalotto. Processo: 073.2011.003645-3/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Oi Tnl Pcs S/A, Advogado: Wilson SalesBelchior, Apelados: Maria De Lourdes Do Nascimento, Fernandes, Advogado: Edizio Cruz Da Silva, WalbiaImperiano Gomes. Processo: 073.2011.003847-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio DaCruz, Apelante: Oscar Herculano Batista De Araujo,, Rep.Por Seus Genitores Karras De, Araujo E RosangelaBatista De Araujo, Advogado: Andrei Dornelas Carvalho, Apelados: Bradesco Saude S/A. Processo: 073.2012.001525-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Aluizio Bezerra Filho, Apelante: Hsbc Bank Brasil S/A Banco,Multiplo, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi, Apelados: Maria De Fatima Souza, Advogado: PriscilaDe Souza Feitosa. Processo: 074.2005.000725-6/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Luiz SilvioRamalho Junior, Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Joaquim Joao Dos Santos, Advoga-do: Joilma De Oliveira F A Dos Santos. Processo: 075.2012.000863-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Apelante: Jose Bento Da Silva,Advogado: Marcus Tulio Macedo De Lima Campos, Sammiris Anacleto De Albuquerque E Outro, Apelados: BancoPanamericano S/A, Advogado: Jullyanna Karlla Viegas Albino, Ana Olivia Belem De Figueiredo. Processo:098.2011.001767-4/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelante: AirtonCardoso Couto, Advogado: Jose Fernandes De Albuquerque, Apelado: Justica Publica. Processo: 098.2012.003127-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: SeguradoraLider Dos Consorcios, Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelados: Ana Beatriz Gomes Peres,Advogado: Jandui Barbosa De Andrade, Marcio Maciel Bandeira. Processo: 116.2012.000545-3/001, ApelacaoCivel, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De OliveiraApelante: Municipio De Nova Olinda Pb, Advogado: Jose Marcilio Batista, Apelados: Francisca Leite Pinto,Advogado: Manoel Wewerton Fernandes Pereira. Processo: 200.2004.000893-6/002, Agravo, Automatica, Relator:Des. Jose Aurelio Da Cruz, Agravante: Lcr Industria De Confeccoes Ltda, Advogado: Amauri De Lima Costa,Roberto Fernandes Vasconcelos Alves, Agravado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Fernanda HalimeFernandes Goncalves. Processo: 200.2004.021894-9/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Jose


Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Prevcaixa Caixa De Previdencia, E Assistencia,Advogado: Fernando William De Souza, Apelados: Hildo Nunes Da Silva, Advogado: Claudio Bezerra Dias.Processo: 200.2006.040612-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante:Nadja Maria Da Silva, Advogado: Elenilson Cavalcanti De Franca, Apelados: Banco Itau S/A, Advogado: CelsoMarcon. Processo: 200.2006.053260-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves DoE.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelante: Meta Incorporacoes Ltda, Advogado: FabricioMontenegro De Morais, Apelados: Eduardo Rolim Villa Verde E Outra, Advogado: Eduardo Monteiro Dantas.Processo: 200.2007.771637-7/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.:Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelante: Fabiano Romulo Da Silva, Defensor: Coriolano Dias De Sa Filho,Apelado: Justica Publica. Processo: 200.2008.006968-1/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. LuizSilvio Ramalho Junior, Apelante: Claudio Augusto Gondim Da Silva, Advogado: Marcio Henrique Carvalho Garcia,Apelado: Justica Publica. Processo: 200.2008.028827-3/001, Apelacao Civel E Recurso Adesivo, Automatica,Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Estado Da Paraiba,Representado, Por Seu Procurador RenovatoFerreira, De Souza Junior, 01 Apelado: Joao Memeu Dos Santos, Advogado: Aldaris Dawsley E Silva Junior, 02Apelado: Estado Da Paraiba,Representado Por Seu, Procurador Renovato Ferreira De Souza, Junior, Recorrente:Joao Memeu Dos Santos, Advogado: Aldaris Dawsley E Silva Junior. Processo: 200.2008.040512-5/002, RecursoOficial E Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Agevisa-Agencia DeVigilancia, Sanitaria Estadual, Representado Por Seu Procurador, Venancio V.Medeiros Filho, Apelado: FariasCom.Varejista De Medicamentos Ltda, Advogado: Guilherme Melo Ferreira, Remetente: Juizo Da 5a Vara DaFaz.Pub.Da Capital. Processo: 200.2009.030853-3/002, Precatorio, Ao Presidente, Relator: Presidente, Credor:Zelma Evangelista De Carvalho, Advogado: Enio Silva Nascimento, Devedor: Estado Da Paraiba,Rep.P/SeuProcurador, Venancio V. Medeiros Filho. Processo: 200.2009.043324-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator:Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Jose De Anchieta Medeiros Morais, Advogado: ClarissaRoberta Dias Cardoso, Apelados: Banco Santander Brasil S/A, Advogado: Celso Marcon. Processo: 200.2010.012185-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Eudesia DeAlmeida Gaudencio Queiroz, Advogado: Ramon Dantas Cavalcante, Apelados: Joas De Brito Pereira Filho,Advogado: Davi Tavares Viana. Processo: 200.2010.035049-1/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des.Joas De Brito Pereira Filho, Apelante: Daniel Santos Da Costa, Defensor: Hercilia Maria Ramos Regis, Apelado:Justica Publica. Processo: 200.2010.044094-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio DaCruz, Apelante: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apela-dos: Jose Antonio Dantas Soares, Advogado: Martinho Cunha Melo Filho. Processo: 200.2010.047522-3/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr. Aluizio Bezerra Filho, 01 Apelante: Tnl Pcs S/A, Advogado: Wilson SalesBelchior, 02 Apelante: Marcelo Jose Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Limeira, Apelados: Os Mesmos. Proces-so: 200.2011.000449-2/002, Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,Apelante: Jose Edisio Simoes Souto, Advogado: Em Causa Propria, Apelados: Sebastiao Florentino De Lucena,Advogado: Roberto Costa De Luna Freire E Outra. Processo: 200.2011.011158-6/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Sandro Alex Dutra Lima E Meditarranne, Empreen-dimentos Imobiliarios Ltda, Advogado: Jose Hilton Silveira De Lucena, Jose Helio De Lucena, Apelados: PedroLuciano Ferreira Da Silva, Advogado: Priscila Coutinho Ferreira. Processo: 200.2011.011623-9/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Jose AldoDa Silva, Advogado: Mailson Lima Maciel, 01 Apelados: Novo Rumo Motores E Pecas Ltda, Advogado: GetulioBustorff Feodrippe Quintao, 02 Apelados: Administradora De Consorcio Nacional, Honda Ltda, Advogado: AiltonAlves Fernandes. Processo: 200.2011.016657-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria DasGracas Morais Guedes, Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti, Apelados:Valeria Chaves De Queiroz, Advogado: Jose Marcelo Dias. Processo: 200.2011.020473-8/001, Apelacao Civel,Red. Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, 01 Apelante: Berth Ake Nykvist, Advogado:Sueldo Kleber Soares E Outros, 02 Apelante: Unibanco Uniao De Bancos Brasileiros Sa, Advogado: Josias GomesDos Santos Neto, Saulo Costa De Albuquerque, 01 Apelados: Berth Ake Nykvist, Advogado: Sueldo Kleber SoaresE Outros, 02 Apelados: Unibanco Uniao De Bancos Brasileiros Sa, Advogado: Josias Gomes Dos Santos Neto, 03Apelados: Beira Rio Combustivel Ltda, 04 Apelados: Euclides J. P. Menezes, 05 Apelados: Maria Albuquerque DosSantos. Processo: 200.2011.025896-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.:Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Clara Natieli De Melo Chacon,, Menor Representada Por Sua Genitora,Nataly Cristina De Melo Martins, Advogado: Hilton Hril Martins Maia, Apelados: C E A Modas Ltda, Advogado:Roberto Trigueiro Fontes, Arnaldo Barbosa Escorel Junior. Processo: 200.2011.026030-0/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Andrea LarissaRibeiro Pires, Advogado: Amanda Luna Torres, Apelados: Unicred Joao Pessoa-Cooperativa De, Credito LivreAdmissao De Associados, De Joao Pessoa Ltda, Advogado: Thyago Cesar Ribeiro Portela. Processo:200.2011.038981-0/002, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Leonardo VenturaMaciel, Apelado: Municipio De Joca Claudino, Advogado: Rafael Lucena Evangelista De Brito, Remetente: Juizo Da1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital. Processo: 200.2011.043703-1/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des.Joao Benedito Da Silva, Apelante: Makson Lopes De Souza, Advogado: Gilson De Brito Lira, Apelado: JusticaPublica. Processo: 200.2011.045692-4/001, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da CunhaRamos, Agravante: Everaldo Batista Da Silva, Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes, Agravado: Estado DaParaiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus Ferreira Freire. Processo: 200.2011.046141-1/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelante: Aymore Credito Financiamento E Inves, TimentoS/A, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelados: Manoel Francisco Da Silva, Advogado: Hilton Hril Martins Maia.Processo: 200.2011.051036-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,Apelante: Banco Volkswagem S/A, Advogado: Aldenira Gomes Diniz, Apelados: Pedro Marcio Ferreira, Advogado:Edgar Smith Neto. Processo: 200.2012.002398-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose RicardoPorto, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Rita De Cassia Ferreira De Barros, Advogado: Hilton HrilMartins Maia, Apelados: Banco Bv Financeira S/A, Advogado: Luana Thaina Albuquerque Barreto, Jullyanna KarllaViegas Albino. Processo: 200.2012.062732-4/002, Apelacao Criminal, Red. Automatica, Relator: Des. CarlosMartins Beltrao Filho, 01 Apelante: Diego Bruno Da Conceicao, Advogado: Djafer Pinto Pereira, 02 Apelante: MaiconDe Jesus Da Silva, Advogado: Djafer Pinto Pereira, 03 Apelante: Alexandre Barreto Da Gama, Advogado: DjaferPinto Pereira, 04 Apelante: Rafael Ramos Da Silva, Defensor: Aldaci Soares Pimentel, Apelado: Justica Publica.Processo: 200.2012.064557-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,Apelante: Flavio Ribeiro Da Cruz, Advogado: Geraldo Vale Cavalcante Filho, Apelados: Maria Sueli Arnaud Fernan-des, Advogado: Neuvanize Silva De Oliveira. Processo: 200.2012.067361-7/001, Apelacao Criminal, Automatica,Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelante: Antonia De Carvalho, Ana Lucia Carvalho De Souza, Advogado:Eduardo De Araujo Cavalcanti, Apelado: Heitor Abrantes Cavalcante, Advogado: Richomer Barros Neto, AndressaBrasilino Neves Barros. Processo: 200.2012.069554-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. FredericoMartinho Da Nobrega Couti, Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financi, Amento E Investimento, Advogado:Luana Thaina Albuquerque Barreto, Jullyanna Karlla Viegas Albino, Apelados: Franklin Nogueira Da Silva, Advoga-do: Hilton Hril Martins Maia. Processo: 200.2012.076145-3/002, Apelacao Criminal, Por Prevencao, Relator: Des.Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelante: Neirismar Dias Alves, Advogado:Irenaldo Ribeiro Dos Santos, Apelado: Justica Publica. Processo: 200.2012.078908-2/001, Apelacao Civel, Auto-matica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Banco Cruzeiro Do Sul S/A Em Li, QuidacaoExtrajudicial, Advogado: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, Apelados: Francisco De Assis Dantas, Advogado:Roberto Dimas Campos Junior, Sarita Ramalho Moreira E Outro. Processo: 200.2012.079208-6/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista BarbosaApelante: Tulio Gonzaga Brandao De Mendonca, Advogado: Roberto Dimas Campos Junior, Apelados: Hsbc BankBrasil S/A-Banco Multiplo, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula. Processo: 200.2012.080066-5/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Dr. Aluizio Bezerra Filho, Apelante: Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: NelsonWilians Fratoni Rodrigues, Apelados: Leonardo Bremer Lopes Silva, Advogado: Claudio Coelho Mendes De Araujo.Processo: 200.2012.088271-3/001, Apelacao Criminal, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.:Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelante: Dilson Jose Alberto Lutz, Advogado: Abraao Brito Lira Beltrao, Apelado:Justica Publica. Processo: 200.2012.089577-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico MartinhoDa Nobrega Couti, Apelante: Itau Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelados: Marcos PereiraDa Silva, Advogado: Jose Virgolino De Sousa. Processo: 200.2012.097311-6/001, Agravo, Automatica, Relator:Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Agravante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Adlany AlvesXavier, Agravado: Municipio De Mulungu, Advogado: Edgar Tavares De Melo De Sa Pereira. Processo:200.2012.103465-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelan-te: Lindberg Carneiro Teles Araujo E, Janilene Almeida Costa Teles, Advogado: Lindberg Carneiro Teles Araujo,Apelados: Ricardo Emanuel Pinheiro, Advogado: Francisco Helio Bezerra Lavor. Processo: 200.2012.104612-8/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravante: Joao Paulo Dos Dantos, Advogado:Diego Americo Bernards Leal Gomes, Agravado: Maria Das Neves Galdino Farias, Defensor: Jose BernardinoNeto. Processo: 200.2012.106998-9/001, Apelacao Criminal, Red Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito DaSilva, 01 Apelante: Jordanei Gomes Ferreira, Advogado: Heratostenes Santos De Oliveira, 02 Apelante: ElenilsonCoelho Ferreira, Defensor: Andre Luiz Pessoa De Carvalho, Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo:200.2012.124173-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelan-te: Sulamerica Seguro Saude S/A, Advogado: Karina De Almeida Batistuci, Apelados: Cristiane Vidal Queiroz,Advogado: Maria Leticia Vidal Queiroz. Processo: 200.2012.125092-8/001, Recurso Criminal Em Sentido Estrito,Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Recorrente:Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Recorrido: Elissandra Bernardo Da Silva, Advogado: Elza Da CostaBandeira. Processo: 999.2010.000842-7/001, Recurso Inominado, Red. Automatica, Relator: Des. Jose RicardoPorto, Suplente: Des. Leandro Dos Santos Recorrente: Gentil Luiz De Melo Menezes, Advogado: Longnus Graam-bhel Da Silva Cordeiro, Recorrido: Corregedoria Geral Da Justica. Processo: 999.2013.001519-4/001, Agravo,Red. Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravante: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Proc. MariaClara Carvalho Lujan, Agravado: Eduardo Felix De Lima, Advogado: Antonio Rodrigues Dos Santos Junior.Processo: 999.2013.002510-2/001, Habeas-Corpus, Red Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,Impetrante: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro, Paciente: Olinaldo Vitorino Marques. Processo: 999.2013.002514-4/001, Habeas-Corpus, Red Prevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Impetrante: Harley Hardenberg

Medeiros Cordeiro, Paciente: Erivaldo Batista Dias. Processo: 999.2013.002516-9/001, Habeas-Corpus, RedPrevencao, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Impetrante: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro, Paciente:Ednaldo Silva Dos Santos. Processo: 999.2013.002771-0/001, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Joao AlvesDa Silva, Agravante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jader Soares Pimentel, Agravado: Joao Rufino Corcino,Advogado: Paulo Wanderley Camara. Processo: 999.2013.002794-2/001, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des.Joao Alves Da Silva, Agravante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jader Soares Pimentel, Agravado: ValquiriaSantana Crescencio, Advogado: Paulo Wanderley Camara. Processo: 999.2013.002811-4/001, Apelacao Civel,Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Municipio DeNova Olinda, Advogado: Jose Marcilio Batista, Apelados: Ana Lucia Pacatonio De Lima, Advogado: ManoelWewerton Fernandes Pereira. Processo: 999.2013.002823-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Leandro Dos Santos, Apelante: Francisco Pereira Da Silva, Advogado: Alexandre Da Silva Oliveira, Apelados:Municipio De Cacimba De Areia. Processo: 999.2013.002825-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dr.Aluizio Bezerra Filho, Apelante: Lucivania Ferreira Marques, Advogado: Alexandre Da Silva Oliveira, Apelados:Municipio De Cacimba De Areia. Processo: 999.2013.002827-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Joao Alves Da Silva, Apelante: Francisca Mendonca Ferreira, Advogado: Alexandre Da Silva Oliveira, Apelados:Municipio De Cacimba De Areia. Processo: 999.2013.002828-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Leandro Dos Santos, Apelante: Municipio De Nova Olinda, Advogado: Jose Marcilio Batista, Apelados: Maria AnaFilha Silva, Advogado: Jakeleudo Alves Barbosa, Silvana Paulino De Souza. Processo: 999.2013.002829-6/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelante: Maria Audenora F.Dos Santos, Advoga-do: Alexandre Da Silva Oliveira, Apelados: Municipio De Cacimba De Areia. Processo: 999.2013.002834-6/001,Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Impetrante: LilianeViegas Brandao Grisi Ferreira, Advogado: Jose Alberto Evaristo Da Silva, Impetrado: Municipio De Caicara,Advogado: Rafael Sedrim P. De M. Tavares, Remetente: Juizo De Direito Da Comarca De Caicara. Processo:999.2013.002835-3/001, Remessa Ex-Officio No Mand. De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Marcos Caval-canti De Albuquerque, Impetrante: Jose Adevaldo Da Costa Gomes, Advogado: Flavia De Paiva Medeiros DeOliveir, Impetrado: Municipio De Massaranduba, Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes, Remetente: Juizo DaVara Da Fazenda Publica Da Co, Marca De Campina Grande. Processo: 999.2013.002838-7/001, Mandado DeSeguranca, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Impetrante: Alice Cesario De Sousa, RepresentadaPor Sua Procuradora, Maria Luci De Araujo Sousa, Advogado: Ary Rocha De Araujo Sousa, Impetrado: PresidenteDa Paraiba Previdencia. Processo: 999.2013.002840-3/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Desa.Maria Das Gracas Morais Guedes, 01 Impetrante: Robson Benicio De Oliveira, 02 Impetrante: Daniel AlmeidaBezerra, Advogado: Rosa De Medeiros Cavalcante, 01 Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba, 02 Impetra-do: Secretario De Administracao Do, Estado Da Paraiba. Processo: 999.2013.002852-8/001, Mandado De Seguran-ca, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Marcos William De OliveiraImpetrante: Vera Lucia De Oliveira, Advogado: Deorge Aragao De Almeida, Impetrado: Secretario De Educacao Do,Estado Da Paraiba. Processo: 999.2013.002856-9/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. MarcosCavalcanti De Albuquerque, Impetrante: Henrique Jordon S. De Medeiros Silva, Advogado: Mozart De AlbuquerqueNeto, Impetrado: Secretario De Administracao Do, Estado Da Paraiba. Processo: 999.2013.002872-6/001, Manda-do De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Impetrante: Vinicius De Andrade Ramos,Advogado: Samir Hamad De Farias Arcoverde, Impetrado: Governador Do Estado Da Paraiba. Processo:999.2013.002878-3/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,Rel.Subst.: Dr. Marcos William De Oliveira Impetrante: Maria Do Socorro Lima Da Silva, Advogado: Pedro Jose DaSilva, Impetrado: Secretario De Saude Do Est. Da Paraiba. Processo: 999.2013.002884-1/001, Peticao, AoPresidente, Relator: Presidente, Requerente: Aureanita Cavalcanti De Carvalho,, Lenita Maria De Carvalho LucenaE, Sandra Regina Cavalcanti De C. Burity, (Herdeiros De Letacio De Carvalho), Requerido: Estado Da Paraiba,(Pedido De Habilitacao Nos Autos Do, Precatorio N. 888.2002.007050-5/001). Processo: 999.2013.002886-6/001,Peticao, Ao Presidente, Relator: Presidente, Requerente: Valdereis Alves De Almeida,, Herdeira De Francisco DeAssis Almeida, Requerido: Estado Da Paraiba, (Pedido De Habilitacao Nos Autos Do, Precatorio N. 888.2002.007050-5/001). Processo: 999.2013.002888-2/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravante:Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes, Agravado: Pedro Soares Bezerra, Advogado:Franciclaudio De F Rodrigues, Claudio Sergio R De Menezes. Processo: 999.2013.002890-8/001, Agravo, Automa-tica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Agravante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita, Agravado: Maria Jose Da Cunha, Defensor: Gildivan Lopes Da Silva.Processo: 999.2013.002892-4/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agra-vante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita, Agravado: Inacio Luiz De AlbuquerquePereira, Defensor: Gildivan Lopes Da Silva. Processo: 999.2013.002894-0/001, Agravo, Automatica, Relator:Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Gustavo NunesMesquita, Agravado: Severina Maria De Assis, Defensor: Benedito De Andrade Santana. Processo: 999.2013.002896-5/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Agravante:Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita, Agravado: Maria Inajara De Morais, Defen-sor: Ariane Brito Tavares. Processo: 999.2013.002898-1/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des.Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Impetrante: Tirso Alves De Moura Neto, Advogado: Clodoaldo Pereira VicenteDe Souza, Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do, Estado Da Paraiba. Processo: 999.2013.002902-1/001, Agravo, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravante: Radio E Tv CorreioLtda, Advogado: Ivo De Lima Barboza, Agravado: Estado Da Paraiba. Processo: 999.2013.002908-8/001, NoticiaCrime, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Noticiante:Justica Publica, Noticiado: Waldson Dias De Souza, Secretario De, Saude Do Estado Da Paraiba. Processo:999.2013.002909-6/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, 01 Impetrante:Joao Barboza Meira Junior, 02 Impetrante: Joao Barboza Meira, Paciente: Paulo Guilherme De Oliveira Porto.Processo: 999.2013.002910-4/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti DeAlbuquerque, Impetrante: Izanilton Lopes De Araujo, Advogado: Marta Maria Cavalcanti De Brito, Impetrado:Governador Do Estado Da Paraiba. Processo: 999.2013.002911-2/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des.Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos 01 Impetrante: Joao Barboza Meira Junior, 02Impetrante: Joao Barboza Meira, Paciente: Severino Matias De Lima. Processo: 999.2013.002915-3/001, ConflitoNegativo De Competencia Criminal, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Suscitante: JuizadoEspecial Criminal, De Campina Grande, Suscitado: Juizado De Violencia Domestica E, Familiar De CampinaGrande, Autor: Paulo Candido Soares. Processo: 999.2013.002917-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Des.Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravante: Antonio Vituriano De Abreu, Advogado: Fernanda Cristina Da SilvaTavares, 01 Agravado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Monica Nobrega De Figueiredo, 02 Agravado:Carlos Antonio Araujo De Oliveira, Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes.

INDICE POR ADVOGADOS

Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado DoNome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado. AbelAugusto Do Rego Costa Junior 008871 - Pb • 762; Abelardo Jurema Neto 010046 - Pb • 451; AbmaelBrilhante De Oliveira 001202 - Pb • 1737, 1738; Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 249,1427, 1430 ; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 330, 1179; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 680;Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 1492; Adair Borges Coutinho Neto 012441 - Pb • 838;Adalberto Marques De Almeida Lima 001295 - Pb • 683; Adeilson Dos Santos 011785 - Pb • 1281; AdeliaMarques Formiga 015669 - Pb • 1842; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 136, 461, 1035; AderaldoCorreia De Araujo 002716 - Pb • 1348; Adilia Daniella Nobrega Flor 017228 - Pb • 521, 551; Adilson DeQueiroz Coutinho Filho 012897 - Pb • 205, 838; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 1533, 1540;Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 1266; Adriana Barreto Da Silva 018792 - Pe • 161; AdrianaBezerra De Oliveira 009587 - Pb • 945; Adriana Coutinho Grego 011103 - Pb • 1067, 1068, 1069, 1070, 1073,1075, 1076, 1077; Adriana Dias T Dos Santos Alves 127723 - Rj • 23; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506- Pb • 117, 226, 350; Adriana Maria Rodrigues 015670 - Pb • 437; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 1388;Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 1536; Adriano Muniz Rebello 024730 - Pr • 82; Adriano Tadeu DaSilva 011320 - Pb • 1599, 1783; Adriene Caline De Andrade Felizardo 014451 - Pb • 40; Aecio Flavio FariasDe Barros Filho 012864 - Pb • 612; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811 - Pb • 1493; Afro Rocha DeCarvalho 013623 - Pb • 1695; Agamenon Dias De Farias 004258 - Pb • 1796; Agenor Rocco Vasconcelos004993 - Pb • 660; Agnes Pauli 010273 - Pb • 392; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 77;Ailton Alves Fernandes 016854 - Go • 1425, 1623; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 1699, 1702; AlanGomes Patricio 018069 - Pb • 675; Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386 - Pb • 1819, 1820; AlannaAlves Barros Calado 011831 - Pb • 736; Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767 - Pb • 1428, 1432; AlbertoCampos Catao 011833 - Pb • 762, 909, 1038; Alberto Costa Dos Santos 014823 - Pb • 201; Alberto Da FrancaPereira 010891 - Pb • 139, 224, 254, 496; Alberto Da Silva Rodrigues 013662 - Pb • 1220; Alberto DomingosGrisi Filho 004700 - Pb • 587; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 1502; Alcides Barreto Brito Neto013267 - Pb • 56, 80, 516, 616; Alcides Magalhaes De Souza 005218 - Pb • 384; Aldara Martina Lopes VieiraLeite 018619 - Pb • 1231; Aldaris Dawsley E Silva 001367 - Pb • 525; Aldenira Gomes Diniz 005647 - A • 148;Aldenira Gomes Diniz 009259 - A • 394; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 1770; Aldenira Gomes Diniz009259 - Pe • 101, 148, 681, 1668; Aleksandro De Almeida Cavalcante 013311 - Pb • 578; Alessandro MacielBartolo 187286 - Sp • 242; Alessandro Magno De Oliveira E Silv 014886 - Pb • 732; Aletsandra CabralLinhares Pordeus 014388 - Pb • 151; Alex Nevyes Mariani Alves 012677 - Pb • 150; Alex Sousa Da Silva010239 - E • 1796; Alex Souto Arruda 010358 - Pb • 998; Alexander Jeronimo Rodrigues Leite 010675 - Pb• 107; Alexander Thyago G. N. De Castro 012240 - Pb • 203, 324; Alexandra Cesar Duarte 014438 - Pb • 27;Alexandre Barbosa De Lucena Leal 010798 - Pb • 1739; Alexandre Campos Ruiz 013726 - Pb • 165;Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 1382, 1385, 1386, 1387, 1392, 1393, 1394, 1395, 1578, 1581, 1582; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 69; Alexandre Lucena Camboin 009569 - Pb • 1389, 1475;Alexandre Nunes Costa 010799 - Pb • 1470; Alexandro Do Rego Barros 020306 - Pe • 1668; Alexei RamosDe Amorim 009164 - Pb • 718, 737, 783, 840, 922, 976; Alexina Bezerra Cavalcanti Alves 015881 - Pb • 822;Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb • 734, 755, 757; Alice Gontijo Santos Teixeira 106670 - Mg •



584; Alice Queiroga De Vasconcelos 016334 - Pb • 300; Aline Cintia Souto Soares 012592 - Pb • 889; AlineGuimaraes Garcia Da Motta 018309 - Pb • 470, 471; Aline Oliveira D Abrantes 013983 - Pb • 352; Aline P.Mucarbel De M. Costa 010127 - Al • 1284; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A • 286; AllisonBatista Carvalho 016470 - Pb • 1301; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 459; Allyson Henrique FortunaDe De Souz 016855 - Pb • 1516, 1517, 1521, 1522, 1523, 1524; Allysson Gomes De Queiroz 014426 - Ce • 762;Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 1754; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb • 1020; Altamar CardosoDa Silva 016891 - Pb • 1016; Altamiro Correia De Moraes Neto 012678 - Pb • 46; Aluisio De Carvalho Neto008426 - Pb • 1170; Aluska Diniz 014180 - Pb • 420; Aluska Suramma Cordeiro Silva 015986 - Pb • 732; AlvaroSilva Bomfim 228269 - Sp • 707; Alysson Wagner Correa Nunes 017113 - Pb • 1097; Amanda Do NascimentoNobrega 013262 - Pb • 974, 1285, 1293; Amaro Gonzaga Pinto Filho 005616 - Pb • 996; Amauri De LimaCosta 003594 - Pb • 94; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 62, 127, 172, 179, 187, 337, 399, 1119, 1125,1252, 1426, 1490, 1667; Ana Aline Moura Dantas 011620 - Pb • 1396, 1406, 1411; Ana Carolina CarneiroMonteiro 013943 - Pb • 1113; Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 851, 1249, 1462, 1464, 1577, 1752;Ana Carolina Martins De Araujo 012574 - Pb • 1785; Ana Carolina Pereira Tavares Viana 014643 - Pb • 353,355, 479; Ana Caroline Camara Bezerra 013585 - Pb • 739; Ana Cibelly Dos Santos Moura 017514 - Pb • 309,311; Ana Claudia Cabral Sparapani 011837 - Pb • 284, 1327, 1776; Ana Claudia Chianca Rodrigues Braga010340 - E • 323; Ana Cristina Da Rocha Monteiro 009908 - A • 32, 409; Ana Cristina De Oliveira 011967 - Pb• 183, 536, 593; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 537, 553, 563; Ana Cristina MadrugaEstrela 013268 - Pb • 443; Ana Erica Magalhaes Gomes 013727 - Pb • 63, 437, 693; Ana Jovina De OliveiraFerreira 011990 - Pb • 667; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 1129; Ana Lucia Pedrosa Gomes007618 - Pb • 85; Ana Maria Correa Nunes De Sousa 011369 - B • 1476, 1565, 1573; Ana Olivia Belem DeFigueiredo 013144 - B • 140, 243, 865; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - Pb • 1768; Ana PaulaAngelo Guedes 013922 - Pb • 1455; Ana Paula De Azevedo Fonseca 015148 - Pb • 632; Ana Priscila Alves DeQueiroz 012674 - Pb • 1526; Ana Raquel Azevedo Regis 013811 - Pb • 461; Ana Raquel De Souza E S.Coutinho 011968 - Pb • 9; Ana Rita Feitosa Torrao Braz 012067 - Pb • 1001; Ana Rita Ferreira NobregaCabral 006917 - Pb • 8; Ananias Ferreira Da Nobrega Neto 000825 - Pb • 1635; Ananias Lucena De AraujoNeto 006295 - Pb • 1349, 1352, 1353, 1354, 1355, 1356; Anastacio Marinho 008502 - Ce • 240; AnaximandroDe A. Siqueira Sousa 013312 - Pb • 1299, 1312, 1314, 1317, 1319; Anderson Fernando Coutinho Da Cunha016149 - Pb • 1672; Anderson Martins Ribeiro 195299 - A • 846 ; Andre Beltrao Gadelha De Sa 016336 - Pb• 604; Andre Costa Barros Junior 014678 - Pb • 1211; Andre Costa Barros Neto 003718 - Pb • 1211; AndreCosta F. De Oliveira 011578 - Pb • 686; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 68, 123, 1178; Andre GomesBronzeado 014439 - Pb • 69, 208; Andre Gustavo Figueiredo 015385 - Pb • 1025; Andre Gustavo Soares DoEgypto 010398 - Pb • 196; Andre Herbert Cabral Borba 010019 - Pb • 542; Andre Luiz Cavalcanti Cabral011195 - Pb • 61, 98, 106, 236, 242, 373, 1020; Andre Luiz Costa Gondim 011310 - Pb • 1491; Andre MatosGoncalves De Medeiros 013722 - Pb • 632; Andre Monteiro Gomes 013737 - Pb • 1428; Andre Valenca DosSantos 017186 - Pe • 1161; Andre Vidal Vasconcelos Silva 010457 - Pb • 18; Andre Villarim 010041 - Pb •1280; Andrea De Lacerda Gomes 010898 - Pb • 817, 1279; Andrea Henrique De Sousa E Silva 015155 - Pb• 537, 553, 563; Andrea Italiano Da Nobrega Figueire 017454 - Pb • 1636, 1637, 1638, 1639; Andrea Maria DeAndrade Souza 008492 - Pb • 1348; Andrea Rodrigues Da Silveira 019786 - Pe • 1161; Andrea SilvanaFernandes De Oliveir 014075 - Pb • 873; Andreaze Bonifacio De Sousa 012110 - Pb • 759, 953; AndreiDornelas Carvalho 012332 - Pb • 486; Anesio Alves De Miranda Filho 008480 - Pb • 1664, 1665; Angela MariaDantas L. De Abrantes 003598 - Pb • 502; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 45, 256, 257; AngelinaL. Souto Pinho 016474 - Pb • 935; Angelo Jose De Souza Rangel 005446 - Pb • 1186; Anna Carla LopesCorreia Lima 013719 - Pb • 327; Anna Carolina Cordeiro Peixoto 012061 - Pb • 8; Anna Carolinne Silva DeOliveira 014928 - Pb • 909; Anna Kalline Leonardo Antas Almeida 018084 - Pb • 505, 1227; Anne MaryGadelha De Sa Fontes 011068 - Pb • 473; Antonia Hernesto De Araujo 005879 - Pb • 965, 1031; AntonioAdriano Duarte Bezerra 015161 - Pb • 611; Antonio Alberto De Araujo 001683 - Pb • 76; Antonio Albuquer-que Toscano Filho 013305 - Pb • 416; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 296, 340, 449, 647; AntonioAzenildo De Araujo Ramos 015048 - Pb • 1502; Antonio Azevedo Brasilino 005597 - Pb • 94; Antonio BrazDa Silva 012450 - A • 3, 43, 63, 67, 69, 108, 115, 139, 160, 171, 224, 230, 239, 254, 292, 293, 299, 302, 311, 312,377, 796, 1042, 1108, 1133, 1180, 1183, 1252, 1475, 1678, 1858; Antonio Braz Da Silva 012450 - Pe • 728;Antonio Carlos Chaves Ventura 002005 - Pb • 1809; Antonio Carlos De Lira Campos 006632 - Pb • 1471;Antonio Carlos Diniz De Oliveira 006367 - Pb • 742; Antonio Carlos Ribeiro 002751 - Pb • 114; AntonioCarlos Simoes Ferreira 002134 - Pb • 629; Antonio Cordeiro De Melo 003144 - Pb • 1094; Antonio De AraujoNeves 003197 - Pb • 99; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 692; Antonio De Moraes Dourado Neto023255 - Pe • 19, 161; Antonio De Padua Notariano Junior 154695 - Sp • 732; Antonio Elias Da Silva 008248- Pb • 1546; Antonio Emilio De Sousa Guimaraes 018529 - Pb • 184; Antonio Fausto Terceiro De Almeida011116 - Pb • 487; Antonio Fialho De Almeida Neto 009284 - Pb • 297; Antonio Jose Ramos Xavier 008911- Pb • 838, 940; Antonio Justino De Araujo Neto 007906 - Pb • 1131; Antonio Laurindo Pereira 002365 - Pb• 598; Antonio Marcos D Tavares 010816 - Pb • 666; Antonio Michele Alves Lucena 009449 - Pb • 961; AntonioModesto Souza Neto 012065 - Pb • 1560; Antonio Nilson Pereira Da Silva 005473 - Pb • 862 ; AntonioNobrega Dos Santos 007624 - Pb • 419; Antonio Pereira Dos Anjos 006419 - Pb • 1209; Antonio Rafael DeAlmeida 004076 - Pb • 598; Antonio Severino Da Silva 009065 - Pb • 1558; Antonio Soares De Azevedo009809 - Pb • 1704, 1705, 1706, 1707, 1726; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 469, 591, 596;Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 1068, 1069, 1070, 1073, 1075, 1076, 1077, 1305, 1307, 1518;Antonio Willian Fernandes 011220 - Pb • 1198, 1212; Ardson Soares Pimentel 004922 - Pb • 1065;Aristoteles Santos Pessoa Furtado 006633 - Pb • 1263; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 154; ArnaldoBarbosa Escorel Junior 011698 - Pb • 204, 268, 1351; Aroldo Dantas 014747 - Pb • 1165; Arthur Andre DeFranca Barros 014856 - Pb • 636; Artur Araujo Filho 010942 - Pb • 1220; Augusto Sergio S De Brito Pereira004154 - Pb • 258; Augusto Ulysses Pereira Marques 008550 - Pb • 428; Auri Alves Cavalcanti 007251 - B •60; Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 1866; Ayesa Caliope Beserra Fragoso 014847 - Pb • 1071; BartiraMaraina De Souza 014411 - Pb • 1793; Bartolomeu Ferreira Da Silva 014412 - Pb • 1154; Belino Luis DeAraujo 009593 - Pb • 876, 1289; Benedito Donato Freire 009055 - Pb • 619; Benjamin Do Rego MonteiroNeto 010990 - Pb • 263; Bianca Teixeira 014807 - Pe • 907; Bivar Rufino De Lucena 003713 - Pb • 1139, 1536;Braulio Queiroz De Andrade 016340 - Pb • 774; Breno Amaro Formiga Filho 011088 - Pb • 219, 245; BrenoWanderley Cesar Segundo 009105 - Pb • 1369; Bruna Carlos De Souza Peixoto 011564 - Pb • 509; BrunaGuimaraes Oliveira 016184 - Pb • 636; Brunna Gizelli Bezerra Ferreira 012041 - Pb • 941; Bruno AntonioDe Oliveira Raulino 009594 - Pb • 962; Bruno Augusto Albuquerque Nobrega 011642 - Pb • 475; BrunoBarsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 79, 214, 222; Bruno Cezar Nobrega Holanda Da Cost 015739 - Pb •38; Bruno Da Nobrega Carvalho 013148 - Pb • 1466; Bruno De Farias Cascudo 013142 - Pb • 557; BrunoDe Sousa Carvalho 011714 - Pb • 35, 1685; Bruno Eduardo Vilarim Da Cunha 016185 - Pb • 49; BrunoFarias Lima 012334 - Pb • 816; Bruno Henrique De O Vanderlei 021678 - Pe • 159; Bruno Henrique DeOliveira Vanderle 021768 - Pe • 885; Bruno Menezes Leite 017247 - Pb • 729; Bruno Novaes BezerraCavalcanti 019353 - Pe • 282; Bruno Roberto Figueira Mota 015981 - Pb • 712, 888, 1733; Bruno Souto DaFranca 009595 - Pb • 24, 139, 171, 790, 791, 796, 803; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 191; Caio CesarVieira Rocha 015095 - Ce • 351; Caio Graco Coutinho Sousa 014887 - Pb • 1571, 1611; Caius Marcellus DeLacerda 005207 - Pb • 21, 147, 250, 271, 281, 349, 635, 826, 1040, 1644; Camila De Farias Dubeux 017471- Pb • 296; Camila Frederico Da Costa 317707 - Sp • 1829; Camila Rayana Angelo De Figueiredo 017244 -Pb • 82, 304; Camilla Cristina Assis De Castro 015397 - Pb • 59; Camillo Soubhia Netto 001265 - Pe • 1291,1294, 1295, 1817; Camillo Soubhia Netto 124824 - A • 1365; Camilo Soubhia Netto 001265 - A • 1732, 1860;Camilo Soubhia Netto 124824 - Pb • 1160; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 43, 96, 152, 389,552, 560; Carla Carvalho De Andrade 012590 - Pb • 418; Carla Passos Melhado 187329 - Sp • 829; CarlissonDjanylo Da Fonseca Figuei 012828 - Pb • 633 ; Carlo Andre De Mello Queiroz 006047 - A • 1126, 1471; CarloAndre De Mello Queiroz 006047 - Al • 850; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb • 1074, 1301, 1510, 1511,1512; Carlos Alexandre Paranhos De Macedo 037944 - Df • 361; Carlos Antonio Da Silva Junior 010760 -E • 261; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577 - Pb • 983; Carlos Antonio Germano Figueiredo 005544- Pb • 1429; Carlos Augusto Marques De Melo 004638 - Pb • 49; Carlos Demetrius De Almeida Martins012486 - Pb • 38; Carlos Eduardo Bezerra De Almeida 017010 - Pb • 1130; Carlos Eduardo Da TrindadeRosa 013287 - Go • 1737; Carlos Emilio Farias De Franca 014140 - Pb • 409; Carlos Fabio Ismael Dos SLima 007776 - Pb • 996; Carlos Fernandes De Lima Neto 013993 - Pb • 475; Carlos Frederico NobregaFarias 007119 - Pb • 204; Carlos Gilberto De Andrade Holanda 014900 - Pb • 627, 1174, 1175; Carlos GomesFilho 010302 - Pb • 583, 1122; Carlos Henrique De Meiroz Grilo 005412 - Rn • 336; Carlos HenriqueMousinho Caldas 007382 - Pb • 13; Carlos Lira Da Silva 009550 - Pb • 1364; Carlos Magno GuimaraesRamires 012238 - Pb • 1166; Carlos Pessoa De Aquino 005146 - Pb • 478, 489, 490; Carlos Roberto DeQueiroz Junior 010710 - Pb • 123; Carlos Roberto Maia 009435 - Pb • 247, 767; Carlos Roberto Scoz Jr023456 - A • 1657; Carlos Roberto Siqueira Castro 000808 - A • 1674; Carlos Ulysses Neto 012487 - Pb • 72;Caroline M. De Carvalho Neves 019624 - Pe • 720; Cassio Ataide 016114 - Pb • 47; Catarina Mota DeFigueiredo Porto 010583 - Pb • 416; Celeide Queiroz E Farias 006823 - Pb • 997; Celina Lopes Pinto 007032- Pb • 684; Celio Britto Fernandes 014958 - Pb • 221; Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 737, 783, 1280;Celso David Antunes 001141 - A • 70, 102, 154, 231, 288, 357, 1542, 1681; Celso David Antunes 001141 - Ba• 686, 1836; Celso David Antunes 040865 - A • 811; Celso De Faria Monteiro 138436 - Sp • 14, 365; CelsoLivio Araujo Rodrigues Filho 015173 - Pb • 366; Celso Marcon 010990 - A • 119, 132, 170, 245, 273, 307, 644,812, 815, 821, 836, 1119, 1188, 1461, 1507, 1670; Celso Marcon 010990 - Es • 262; Celso Marcon 260289 - Sp• 708; Celson Marcon 010990 - Ba • 906; Cezar Augusto Pereira De Souza Juni 011718 - Pb • 1779; CharlesAlberto Monteiro Lopes 017016 - Pb • 1218; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 982; Christiane Gomes DaRocha 020335 - Pb • 1270; Christiane Marcia De Carvalho Maxim 010127 - Pb • 880; Christianne Gomes DaRocha 020335 - Pe • 103, 167, 826, 1193, 1267, 1269, 1271, 1272, 1273, 1636, 1637, 1638, 1639, 1835, 1855;Ciane Figueiredo Feliciano Da Silva 006974 - Pb • 1787; Cicero Guedes Rodrigues 009129 - Pb • 222;Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 1222, 1230; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 826, 1040,1644; Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marq 018141 - Pb • 1740, 1746, 1748; Cicero Severino De AraujoNeto 010647 - E • 99; Clara Mariana Lima Guedes 018203 - Pb • 1566; Claudecy Tavares Soares 006041 - Pb• 336; Claudia Danielle Lira Candido 015440 - Pb • 221; Claudia De Sales Bernardo 010678 - Pb • 1659;Claudia V.N.Montenegro 012039 - Pb • 1283; Claudio Bezerra Dias 011560 - Pb • 244, 439, 1162; Claudio

De Sousa Barreto 002612 - Pb • 703, 1381; Claudio De Sousa Silva 009597 - Pb • 832, 932; Claudio GaldinoDa Cunha 010751 - Pb • 1058, 1059, 1308, 1309, 1310, 1311, 1313, 1314, 1317, 1320, 1321, 1322, 1326, 1433,1514, 1519, 1520, 1525, 1814 ; Claudio Hermes Agra De Andrade Lima 011080 - Pb • 1000; Claudio RobertoLopes Diniz 008023 - Pb • 1845; Claudius Augusto Lyra Ferreira Caju 005415 - Pb • 587, 610; Clavio DeMelo Valenca Filho 000665 - A • 816, 924; Clavio Valenca Filho 000665 - B • 816; Cleber De Souza Silva011719 - Pb • 120, 347, 348, 702; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 1131; Cleidisio HenriqueDa Cruz 015606 - Pb • 1826, 1832; Cleudo Gomes De Souza 005910 - Pb • 644, 1115; Cleudo Gomes DeSouza Junior 015943 - Pb • 1115; Cleuza Anna Cobein 030650 - Sp • 686; Clodoaldo Jose De Lima 009779- Pb • 1034; Clodonaldo Rodrigues De Pontes 008285 - Pb • 237, 1556; Conceicao De Maria H. HonorioSilva 007531 - Pb • 48; Coriolano Dias De Sa 006947 - Pb • 373, 1122; Cristiane Belinati Garcia Lopes019937 - A • 166, 199, 220, 238, 834, 1158; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 119, 170, 307, 344, 677,1112, 1461, 1507, 1670; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 797, 887, 1188; Cristiano Jatoba DeAlmeida 029889 - Pe • 273; Cristina Rothier Duarte 010685 - Pb • 73; Cynthia Denise Silva C. De Lucena008431 - Pb • 591, 596, 705; Damasio B Franca Neto 011707 - Pb • 373; Damiana Julia De Oliveira 006237- Pb • 106; Damiao Cavalcanti De Lira 008194 - Pb • 1768, 1770; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 286,1132, 1228, 1229, 1232, 1233, 1397, 1398, 1416, 1417, 1463, 1469, 1472, 1711, 1712, 1714, 1716, 1719, 1721,1722, 1723, 1866, 1868, 1869, 1873; Daniel Arruda De Farias 010961 - Pb • 161, 605; Daniel Dalonio VilarFilho 010822 - Pb • 1739; Daniel De Oliveira Rocha 013156 - Pb • 7, 10, 11; Daniel Gomes De Miranda017661 - Ce • 762; Daniel Gomes De Souza Ramos 016030 - Pb • 236; Daniel Guedes De Araujo 012366 - Pb• 518; Daniel Henrique Antunes Santos 011751 - B • 409; Daniel Sitonio De Aguiar 017706 - Pb • 718;Daniela De Lara Prazeres 012204 - Sc • 145; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 706, 714, 885, 915; DanieleDe Sousa Rodrigues 015771 - Pb • 1540; Daniella Ronconi 009684 - Pb • 228, 885; Danielle Azevedo 015277- Pb • 77; Danielly Melo Alves 015578 - Pb • 143; Danillo Hamesses Melo Cunha 014749 - Pb • 164, 1118;Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 2, 4, 33, 273, 684, 1423, 1673; Danilo De Sousa Mota 011313- Pb • 32, 185; Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb • 237; Darcio Galvao De Andrade 003196 - Pb • 1111, 1128;Dario Sandro De Castro Souza 011942 - Pb • 1531; Dartwnz Wamberto B Sales 009822 - Pb • 858, 1135;Davi Rosal Coutinho 017578 - Pb • 1834; Davi Tavares Viana 014644 - Pb • 316, 353, 355, 479; DavidBarbosa De Menezes E Oliveira 003828 - Pb • 968; David De Souza E Silva 007192 - Pb • 1346; DavidSombra Peixoto 016477 - A • 1055, 1199, 1467, 1476, 1565, 1573; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 784,1259, 1260, 1315, 1330, 1576; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 1198, 1344, 1608; Davidson Lopes SouzaDe Brito 016193 - Pb • 417; Dayse Evanisia Da Costa Paulino 010901 - Pb • 328; Dayse Helena BrilhantePires 016271 - Pb • 57, 709, 752, 1248, 1564, 1602; Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 332, 1659; DecioFreire 000815 - Pe • 227; Delmiro Felix De Souza Neto 005206 - Pb • 938, 1028; Delmiro Gomes Da SilvaNeto 012362 - Pb • 1380, 1407, 1414; Demetrius Almeida Leao 010824 - Pb • 927; Demostenes Cezario DeAlmeida 014541 - Pb • 1879, 1880, 1885; Denise Jussara Santiago Santos 011943 - Pb • 83; Denize CruzCabral 012363 - Pb • 1118, 1357 ; Dennys Roger Macedo Vasconcelos 009680 - E • 121; Denyson FabiaoDe Araujo Braga 016791 - Pb • 597, 655; Deoclecio Coutinho De Araujo Neto 015276 - Pb • 1672; DeorgeAragao De Almeida 010902 - Pb • 78, 197; Devid Oliveira De Luna 017075 - Pb • 1697; Deymakson OlegarioSoares 017845 - Pb • 1649; Dhelio Ramos 010624 - Pb • 792; Diana Angelica Andrade Lins 013830 - Pb • 276,280, 748; Dicla Correia De Melo Colaco 015580 - Pb • 221; Diego Araujo Coutinho 013975 - Pb • 739; DiegoCabral Miranda 017069 - Pb • 1664; Diego De Almeida Santos 016514 - Pb • 17; Diego Dellyne Da CostaGoncalves 015744 - Pb • 823; Diego Domiciano Cabral 015574 - Pb • 173; Diego Fabricio Cavalcanti DeAlbuqu 015577 - Pb • 21, 323; Diego Jose Mangueira Aureliano 015178 - Pb • 680; Diego Lins Arnaud018459 - Pb • 409; Diego Paican Stein Meira 014546 - Pb • 1669; Dilma Jane Tavares De Araujo 008358 - Pb• 900; Dimitri Souto Mota 014661 - Pb • 502; Dina Maria Cavalcanti Carneiro 001426 - Pb • 355; Dinaldo DeQueiroz Lima 002619 - Pb • 1508; Dinarte Paulino De Araujo Segundo 014750 - Pb • 364; DiogenesPsametico Figueiredo Henri 014348 - Pb • 1789; Diogo Henrique Belmont Da Costa 013991 - Pb • 1078;Diogo Zilli 015928 - B • 332; Diogo Zilli 026671 - Sc • 1657; Djaci Silva De Medeiros 013514 - Pb • 1264, 1274;Djafer Pinto Pereira 001244 - Df • 515; Djalvani Alves Da Fonseca 007524 - Pb • 122; Djanio Antonio OliveiraDias 008737 - Pb • 144; Djelson De Araujo Lira Filho 016098 - Pb • 1505; Dorgival Terceiro Neto 000555 -Pb • 1675; Doriel Veloso Gouveia Filho 014405 - Pb • 110; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 912,1747, 1836, 1878; Dr Antonio Jucelio 126037 - Pb • 1840; Duina Porto Belo 010305 - Pb • 416; Dulce AlmeidaDe Andrade 001414 - Pb • 1053, 1054; Edemilson Koji Motoda 231747 - Sp • 1157; Edgar Smith Neto 008223- A • 1872; Edimilson Koji Motoda 231747 - Pb • 800; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 1080, 1083; EdizioCruz Da Silva 015451 - Pb • 645; Edmer Palitot Rodrigues 012449 - Pb • 78, 1251, 1254, 1255; Edna MariaRamalho De Farias 002718 - Pb • 274; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 589, 618, 669; Edson Correia013976 - Pb • 729; Edson Freire Delgado 006026 - Pb • 1496; Edson Jorge Batista Junior 015776 - Pb • 415,1166; Edson Morete Dos Santos 012619 - Pb • 743, 1852; Edson Viguini 013088 - Es • 1114; EduardoBittencourt De Barros 017179 - B • 317, 318, 319, 320, 321, 322; Eduardo Braga Filho 011319 - Pb • 323;Eduardo Bruno De Almeida Donato 014944 - Pb • 747; Eduardo Cabral De Paula 023797 - Go • 722;Eduardo Dantas 009759 - Pb • 531; Eduardo Fragoso Dos Santos 012447 - Pb • 383, 605; Eduardo JorgeAzevedo 015614 - Pb • 339, 671, 719, 1760; Eduardo Lucena Da Cunha Lima 010306 - Pb • 1182; EduardoLuiz Brock 091311 - Sp • 1049; Eduardo Martorelli Filho 017059 - Pb • 173; Eduardo Ruiz Pinto 017264 -Pb • 1178; Edvaldo Elpidio Da Silva Sobrinho 003516 - Rn • 567, 568; Edvaldo Manoel De Lima Neto017531 - Pb • 1169, 1171 ; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb • 251, 1875; Elenilson Cavalcanti De Franca002122 - Pb • 268, 685; Elenir Alves Da Silva Rodrigues 008257 - Pb • 427, 595; Eliana Christina CaldasAlves 010257 - Pb • 20, 143, 649; Eliane Socorro Da Silva Nascimento 006377 - Pb • 707; Elibia Afonso DeSousa 012587 - Pb • 913; Eliete De Santana Matos 010423 - Ce • 851; Elisangela Braghini Basilio De Sous014373 - B • 109, 145; Elisia Helena De Melo Martini 001183 - A • 244; Elisia Helena De Melo Martini 001853- A • 15, 104, 153, 165, 169, 244, 251, 267, 270, 283, 688, 733, 1585, 1625, 1871; Elisia Helena De Melo Martini001853 - Rn • 15, 48, 169, 197, 688, 733, 771, 775, 1195; Elisia Helena De Melo Martini 291603 - Sp • 267;Elisiane Da Costa Florencio 013336 - Pb • 1296; Elizabeth Alves Burity Pereira 013760 - Pb • 1113; ElmarNobrega De Araujo 005601 - Pb • 1039; Elton De Oliveira Matias Santiago 014162 - Pb • 316; Elton LuisLima Da Silva 022144 - A • 1858; Elton Luis Lima Da Silva 022144 - Pb • 1133; Elyene De Carvalho Costa010905 - Pb • 1066, 1074; Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb • 1127, 1173; Elzir Feitosa De Arruda 006247- Pb • 1225; Emanuel Barbosa Costa Ribeiro 012450 - Pb • 1777; Emerson Almeida Fernandes 012529 - Pb• 218, 579, 580, 581, 652; Emerson Neves De Siqueira 012649 - Pb • 239; Emilia Maria De Almeida 008247- Pb • 787, 877, 939, 960; Emiliana Cartaxo Bauermann Lummertz 012999 - Pb • 1779; Emilio Henrique DeAlmeida 008145 - Pb • 1390; Eneas Flavio Soares De Morais Segun 014318 - Pb • 1693; Enilse Lima Buriti001344 - Pb • 50; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 503, 506, 541, 543, 544, 562, 1214; Epitacio PessoaPereira Diniz Filho 016495 - Pb • 1250; Epitacio Queiroga Filho 012652 - Pb • 1539; Eriberto Da CostaNeves 012010 - Pb • 477; Eric Alves Montenegro 010198 - Pb • 1433; Eric Silva De Oliveira 016275 - Pb • 992;Erick Macedo 010033 - Pb • 378, 765, 875; Erik Mentor Da Ponte 013518 - Pb • 71; Erika Christine MedeirosA. Nobrega 012387 - Pb • 653; Erika De Fatima Souza Durand 012234 - Pb • 159; Erika Patricia SerafimFerreira Bru 017881 - Pb • 447, 460; Erivaldo Leite Carneiro 010545 - Pb • 1481; Estacio Lobo Da SGuimaraes Neto 017539 - Pe • 634; Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 271; Eulina Almeida LyraNobrega 002668 - Pb • 1666; Euricleide Nicacio Floro 018034 - Pb • 168; Eustacio Lins Da Silva 008845 -Pb • 621; Euzelia Rocha Borges Serrano 007928 - Pb • 272, 426; Evaldo Maciel Da Silva 006443 - Pb • 53,390; Evaldo Solano De Andrade Filho 004350 - A • 1143; Evandro Batista De Lima 010629 - Pb • 717;Evandro Jose Barbosa 006688 - Pb • 59; Evandro Nunes De Souza 005113 - Pb • 258; Evanildo NogueiraDe Souza Filho 016929 - Pb • 1013, 1018, 1164; Evanizio Roque De Arruda Neto 012655 - Pb • 284; EvelineBezerra Paiva 011507 - Pb • 926, 931; Eveline Vieira Duarte 018218 - Pe • 827; Everaldo Morais Silva 006290- Pb • 71; Expedito Leite Da Silva Filho 012009 - Pb • 1185; Fabiana De Fatima Medeiros Agra 012804 - Pb• 1498; Fabiana Maria F I Da Costa 012304 - Pb • 81; Fabiano Barcia De Andrade 006840 - Pb • 269; FabianoMiranda Gomes 013003 - Pb • 282; Fabio Abrantes De Oliveira 016276 - Pb • 245; Fabio Cavalcanti DeArruda 007942 - Pb • 505, 1227 ; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 328, 385, 436; Fabio HenriqueCaetano 000593 - B • 223; Fabio Imperiano Duarte Da Costa 013143 - Pb • 265, 266; Fabio Jose CirinoMoreira 012805 - Pb • 235; Fabio Jose De Souza Arruda 005883 - Pb • 756, 923, 1012, 1530; Fabio RamosTrindade 010017 - Pb • 451; Fabio Ricardo C. Montenegro 012806 - Pb • 912, 1379, 1509; Fabio Romero DeSouza Rangel 004405 - Pb • 1106, 1612; Fabio Ronele Cavalcanti De Souza 008937 - Pb • 208, 931, 1683;Fabio Tadeu Goncalves 149250 - Rj • 23; Fabio Venancio Dos Santos 008176 - Pb • 1265, 1274; FabricioAbrantes De Oliveira 010384 - Pb • 666, 1842; Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb • 512, 654; Fabricio DeMendonca Souza 016638 - Pb • 1060; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 768, 1630; Feliciano Lyra Moura021714 - Pe • 59, 265; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 - Pb • 833; Felipe Carvalho Vieira 015747- Pb • 813; Felipe Crisanto Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 298; Felipe De Brito Lira Souto 013339 - Pb •537; Felipe Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 173, 1540; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 12, 50,98, 106, 236, 242, 534, 908; Felippe Sales Carneiro Da Cunha 016681 - Pb • 789; Felisberto De Souto Xavier014667 - Pb • 1876; Felix Araujo Filho 009454 - Pb • 845, 1017, 1285, 1839; Fernanda A Baltar De Abreu011551 - Pb • 1345; Fernanda Da Costa Camara Souto Casa 015461 - Pb • 206, 219, 262, 1680; FernandaIngrid De Oliveira Pessoa 013637 - Pb • 16; Fernanda Rocha Campos Pogliese 014625 - Pb • 1357;Fernanda Soares Braga 014164 - Pb • 1547; Fernando A Douettes Araujo 014587 - Pb • 1018, 1285;Fernando A. Alves De Abrantes Filho 011045 - E • 1262; Fernando Barbosa De Vasconcelos 002234 - Pb• 20; Fernando Fagner De Souza Santos 016490 - Pb • 1107; Fernando Gondim 009190 - Pb • 707;Fernando Jose Garcia 134719 - Sp • 1041; Fernando Veiga 015589 - Pe • 827; Fileno De Medeiros Martins013294 - Pb • 1592, 1607, 1617, 1618, 1619, 1627; Filipe Araujo Reul 015393 - Pb • 1572, 1586, 1605; FilipeJose Brito Da Nobrega 010211 - E • 49; Flamarion Barros Dos Santos 017563 - Pb • 1278; Flavia DeAlbuquerque Lira 024521 - Pe • 13, 238, 1158; Flavia Galvao Paiva 013756 - Pb • 1124; Flaviano Sales CunhaMedeiros 011505 - Pb • 116, 194, 195, 207, 392, 413, 1378; Flaviano Vasconcelos Pereira 014840 - Pb • 398;Flavio Augusto Pereira 009272 - Pb • 451; Flavio Aureliano Da Silva Neto 012429 - Pb • 1769; Flavio DeQueiroz Bezerra Cavalcant 010923 - Pe • 282; Flavio Luiz Avelar Domingues Filho 023980 - Pe • 1001;Flavio Polo Neto 150059 - Sp • 900; Francinalda Ferreira De A Lima 004952 - Pb • 1761, 1762, 1763, 1764,1767, 1775; Francisca Cardozo Da Silva 015011 - Pb • 1798; Francisca Francinete De Alexandria 005401 -Pb • 523; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994 - Pb • 117; Francisco Adailson C. De Sousa 015459 -


Pb • 186, 227, 1457; Francisco Assis Do Nascimento 001695 - Pb • 775, 1018; Francisco Assis F. De OliveiraFilh 014839 - Pb • 484; Francisco Brilhante Filho 010194 - Pb • 448; Francisco Carlos Meira Da Silva012053 - Pb • 1371, 1372, 1374, 1376, 1377; Francisco Cavalcante Filho 004704 - Pb • 1139, 1486; FranciscoDas Chagas Batista Leite 011806 - Pb • 329, 461; Francisco Das Chagas De Sousa 011046 - Pb • 1484, 1485;Francisco Das Chagas Sarmento 012442 - Pb • 660; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb •140, 170, 442, 527, 556, 668 ; Francisco De Assis Almeida E Silva 009276 - Pb • 400; Francisco De AssisCoelho 005377 - Pb • 1805; Francisco De Assis Feitosa 008349 - Pb • 457; Francisco De Assis Maximo Silva008992 - Pb • 131, 134; Francisco De Assis Remigio Ii 009464 - Pb • 1494, 1704, 1705, 1706, 1707, 1723, 1726;Francisco De Assis S Caldas Junior 005900 - Pb • 1293; Francisco De Paula Aguiar 002489 - Pb • 1656;Francisco De Sousa Reis 003900 - Pb • 1537; Francisco E G Neiva 011447 - Pb • 576; Francisco EdwardAguiar Neto 012199 - Pb • 1099; Francisco Francinaldo Bezerra Lopes 011635 - Pb • 539; Francisco GomesCoelho 001745 - Ce • 630, 1555; Francisco Gomes De Araujo Junior 013868 - Pb • 1206; Francisco JoseUrquiza Rodrigues 007302 - Pb • 1453; Francisco Lamartine De F. Bernardo 006507 - Pb • 1844; FranciscoLeite Minervino 005090 - Pb • 802; Francisco Martins Neto 005307 - Pb • 1215; Francisco Nobrega DosSantos 003981 - Pb • 275; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 901, 924, 979, 981, 1137; FranciscoPereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 186; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 793, 923;Francisco Saraiva Maia Neto 015040 - Ce • 1125, 1282; Francisco Soares De Oliveira Neto 010513 - Pb • 496;Francisco Sylas Machado Costa 012051 - Pe • 486; Francisco Venancio Nobre Alencar 004808 - Pb • 240;Francivaldo Gomes Moura 011182 - Pb • 1544; Francynaldo Jales Ataide De Melo 014655 - Pb • 658;Frankleiber De Lima Silva 014088 - Pb • 764; Franklin Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 229; Fred IgorBatista Gomes 011598 - Pb • 1874; Frederico Augusto Cavalcanti Bernar 017879 - Pb • 541, 543, 544, 554,561, 563; Frederico Guterres Figueiredo 011320 - Pa • 456; Gabriel Barbosa De Farias Neto 014061 - Pb• 908; Gabriel Pontes Vital 013694 - Pb • 1502; Gabriela Maria De Oliveira Silva 017748 - Pb • 1510; GedieFernandes De Oliveira Junior 009631 - Pb • 1187; Gene Soares Peixoto 004032 - Pb • 585; Genilda DeAraujo Borges 011089 - B • 421; Genilson Ferreira Da Nobrega 016779 - Pb • 1184; Genival Matias DeOliveira 000581 - Pb • 94; Genivando Da Costa Alves 009005 - Pb • 1263; Gentil Alves Pereira 010906 - Pb• 237; George Alexandre Ribeiro De Oliveir 012871 - Pb • 271, 583, 584, 1122; George Batista De Santana033847 - Pe • 623; George Campos Dourado 013611 - B • 1041; George Campos Dourado 013611 - Pb •1035; George Cordeiro Montenegro 016156 - Pb • 387; George Lucena Barbosa De Lima 009326 - Pb • 226,1864; George Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 52, 1136, 1238, 1328, 1383; George S. RamalhoJunior 011576 - Pb • 632; Georgia Maria Almeida Gabinio 011130 - Pb • 261; Georgia Simonelly M S DeMoura 011131 - Pb • 214; Georgiana Waniuska Araujo Lucena 008500 - Pb • 126; Geralda Queiroga Da Silva010392 - Pb • 1203; Geraldo Carlos Ferreira 003568 - Pb • 1596; Geraldo De Margela Madruga 003329 - Pb• 18; Geraldo De Sousa Cruz 006256 - Pb • 439; Geraldo Vale Cavalcante 001236 - Pb • 10, 11; Geraldo ValeCavalcante Filho 012633 - Pb • 10, 11; Gerlando Da Silva Lima 017582 - Pb • 1571, 1609, 1611; GersonDantas Soares 017696 - Pb • 678, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148; Getulio Bustorff Feodrippe Quintao 003397- Pb • 1675; Getulio Paiva De Holanda 004770 - Pb • 1653; Gibran Motta 011810 - Pb • 486 ; Gil Azevedo DeCarvalho 009559 - Pb • 345; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 502, 504, 517, 518, 519, 520, 532, 534,535, 536, 537, 538, 540, 547, 548, 549, 550, 554, 561, 562, 563, 566, 572, 574, 575, 578, 582, 583, 584, 1478;Gilberto De Oliveira Silva 004728 - Pb • 608; Gilberto Magalhaes Da Silva 003976 - Pb • 1607; GilbertoMarinho Dos Santos 002499 - Pb • 619; Gilcemar Francisco Barbosa Quirino 016758 - Pb • 1061, 1063,1318, 1431; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 832; Giliardo De Paulo De Oliveira Lins 015003 - Pb• 1765, 1772; Gilson De Brito Lira 007830 - Pb • 463; Gilvan A. Navarro Filho 011057 - Pb • 1862, 1865;Gilvan Fernandes 002904 - Pb • 799, 1008, 1024; Gilvan Freire 001173 - Rn • 619; Gilvan Lopes De Farias004316 - Pb • 106; Gilvan Pereira De Moraes 008342 - Pb • 895; Gilvan Viana Rodrigues 006494 - Pb • 644,1115; Gina Gabrielle Barreto De Almeida 017482 - Pb • 1102; Giordano Bruno Linhares De Melo 015462 -Pb • 102; Giordano Mouzalas 011017 - E • 530; Giovana Deininger De Oliveira 018385 - Pb • 602; GiovanneArruda Goncalves 006941 - Pb • 823; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 832, 833; GiseleCamilo De Araujo 013178 - Pb • 122; Gislaine Lins De Oliveira 011135 - Pb • 1778; Giullyana Flavia DeAmorim 013529 - Pb • 1693, 1696; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 878; Givaldo Soares DeLima 010190 - Pb • 898, 899; Gizelda Gonzaga De Moraes 003565 - Pb • 802; Gizelle Alves De MedeirosVasconcel 014708 - Pb • 142; Glaucia Maria Pessoa Rosas 017266 - Pb • 317, 318, 319, 320, 321, 322;Gregoria Benario Lins E Silva 012577 - Pb • 70; Guilherme Fernandes De Alencar 015467 - Pb • 175, 678,1141, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148, 1149, 1151, 1152, 1153, 1155; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 724,735, 1035; Gustavo Cesar De Souto Ramos Olivei 016754 - Pb • 605; Gustavo De Oliveira Delfino 013492- Pb • 1288; Gustavo Eugenio Barroca Gomes 013624 - Pb • 19, 413; Gustavo Ferreira Nunes 014878 - Pb• 1544; Gustavo Floro Avellar Diniz 017552 - Pe • 299; Gustavo Moreira 016825 - Pb • 1025; Gustavo NunesDe Aquino 013298 - Pb • 1386, 1387; Gustavo Palmeira Santos 013530 - Pb • 505, 1227; GuthembergCardoso Agra De Castro 011596 - Pb • 963; Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 1456, 1480;Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 925, 1164, 1287; Hamana Karlla Gomes Dias 014064 - Pb •73, 300; Hamilton Alexandre Freire Pinto 010745 - Pb • 293, 1261; Hamilton Costa 003186 - Pb • 41;Handerson De Souza Fernandes 015198 - Pb • 1672; Hans Barreto Melo 011579 - Pb • 330; HarleyHardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 588; Heber Tiburtino Leite 013675 - Pb • 1380, 1407, 1412,1414; Hebert Gois Romeiro 009246 - Pb • 853, 1004; Heitor Cabral Da Silva 006749 - Pb • 100, 857; HelderAraujo Chaves 016446 - Pb • 281; Helder Braga Simoes Nobre 016752 - Pb • 1269, 1270, 1271, 1272, 1273;Helderley Florencio Vieira 295012 - A • 397, 690; Helen Damalia Salles Andrade Lima 016751 - Pb • 1761;Heleno Luiz Da Silva 007882 - Pb • 452, 1652; Helmiton Pereira Da Costa 010311 - Pb • 381, 422; HenriqueBuril Weber 014900 - Pe • 723, 724, 798, 818, 843, 848, 1574; Henrique Dougllas Juca Pereirea 013616 - Pb• 989; Henrique Gadelha Chaves 011524 - Pb • 494; Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp • 48, 688, 771,1131, 1628, 1629, 1631, 1632, 1633, 1634, 1635; Henrique Mota Feitosa 009973 - Pb • 915; Henrique TenorioDourado 013415 - Pb • 1695 ; Henrique Toscano Henriques 015196 - Pb • 1302, 1303; Heratostenes SantosDe Oliveira 011140 - Pb • 267, 462, 464, 465, 500; Hercio Leite Nobrega Filho 007455 - Pb • 502; HeribertoTimoteo 007376 - Pb • 458; Herlaine Roberta Nogueira Dantas 010410 - Pb • 999; Herleson Sarlan AnacletoDe Almeida 016732 - Pb • 1881, 1883, 1884, 1887; Hermann Cesar De Castro Pacifico 006072 - Pb • 594;Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 275, 338, 684, 1858; Hermano Jose M Nobrega Junior 011136 - Pb• 656; Hermes Augusto De Castro 006948 - Pb • 1506, 1515; Heron Martins Fernandes 006878 - Pb • 1411;Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 948; Heytor Cavalcanti Ferreira Leite 015281 - Pb • 19; HiltonHril Martins Maia 013442 - Pb • 25, 153, 154, 190, 283, 287, 289, 295, 335, 367, 686, 688, 1671, 1676, 1681;Hilton Souto Maior Neto 013533 - B • 897; Hiran Leao Duarte 010422 - Ce • 851, 1462; Homero Da SilvaSatiro 007418 - Pb • 472; Hugo Filardi Pereira 001151 - A • 1674; Hugo Neves De Moraes Andrade 023798- Pe • 19; Humberto Albino Da Costa Junior 017484 - Pb • 1553; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb• 753, 1553; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 1327; Humberto Gusmao De Arruda Costa 016805 - Pe• 766; Humberto Leite De Sousa Pires 008281 - Pb • 1471; Humberto Malheiros Gouvea 011545 - Pb • 641;Humberto Trocoli Neto 006349 - Pb • 1061; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 41; Idalino Jose De Menezes009606 - Pb • 970; Igor Accioly Pimentel 016898 - Pb • 501; Igor Ximenes Guimaraes 015690 - Pb • 253; IlanSaldanha De Sa 014008 - Pb • 1215; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 75, 132, 206, 273, 821, 1112, 1461,1677; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb • 393; Inacia Loiola Dias De Franca 005563 - Pb • 288; Inacio RamosDe Queiroz Neto 016676 - Pb • 302; Inaldo Cesar Dantas Da Costa 010290 - Pb • 679; Inaldo De SouzaMorais Filho 011583 - Pb • 325; Ingrid Gadelha 015488 - Pb • 341, 392; Inngo Araujo Mina 016736 - Pb • 602;Iracilda De Vasconcelos 002145 - Pb • 1558, 1655; Iraponil Siqueira Sousa 005059 - Pb • 1300; IrenaldoRibeiro Dos Santos 005519 - Pb • 1161; Isaac Ferreira Costa 015200 - Pb • 1682; Isabela Carla CabralLimeira 012709 - Pb • 1672; Isabella Alencar Maroja Ribeiro 013592 - Pb • 729; Isabella Gondim DoNascimento Aires 014143 - Pb • 331; Isabelle Freire Da Silva 016541 - Pb • 346, 646, 697; Isabelle MachadoSerrano Araujo 021155 - A • 241, 254, 396, 850, 1201, 1471; Isabelle Oliveira Dantas De Abrante 010071 - E• 352; Isadora Albuquerque Leite Guedes 014711 - Pb • 897; Isaura Meira Cartaxo De Farias 014658 - Pb •1253; Isocrates De Tacito Lopes Clemente 011819 - Pb • 54, 230; Italo Charles Da Rocha Sousa 009670 -Pb • 659, 664, 699, 1043; Italo Farias 013185 - Pb • 828, 869, 911, 1838; Italo Freire Cantalice 015392 - Pb• 977, 1292, 1839; Italo Queiroz De Mello Padilha 012181 - Pb • 466, 1795; Italo Torres Lima 015788 - Pb •1858; Ivana Ludmilla Villar Maia 010466 - Pb • 487; Ivandro Pacelli De Sousa Costa E Si 013862 - Pb • 5,360, 1159; Ivanete Gabriel De Araujo 006942 - Pb • 1529; Ivanildo Francisco Pessoa 004091 - Pb • 546;Iveraldo Lopes De Farias 010910 - Pb • 445, 1172; Ivete Bezerra Espinola 011339 - Pb • 603; Jackeline AlvesCartaxo 012206 - Pb • 416 ; Jackson Rodrigues Da Silva 015205 - Pb • 949; Jader Soares Pimentel 000770- Pb • 1304, 1306, 1308, 1313, 1320, 1331; Jadgleison Rocha Alves 017272 - Pb • 1098; Jailson Araujo DeSouza 010177 - Pb • 1409, 1730; Jailson Barros Do Nascimento 010189 - Pb • 1019; Jailton Chaves Da Silva011474 - Pb • 896; Jaime Augusto Marques 009446 - Ba • 79; Jaime Clementino De Araujo 002594 - Pb • 966;Jaime Ferreira Carneiro 004548 - Pb • 291; Jairo De Oliveira Souza 004143 - Pb • 828, 1549; Jaldelenio ReisDe Meneses 005634 - Pb • 476, 662; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591 - Pb • 52, 204, 1328, 1383;Jamerson Neves De Siqueira 010026 - Pb • 239; James Renato Monteiro Ferreira 012417 - Pb • 39; JanainaMelo Ribeiro Tomaz 010412 - Pb • 741; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 219, 248, 262, 1680; JanduiBarbosa De Andrade 009652 - Pb • 948, 1554; Januncio Barduino Neto 003656 - Pb • 332; Jaqueline LopesDe Alencar 009176 - Pb • 1001; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 1532, 1534, 1535, 1541; JarbasMurilo De Lima Rafael 010377 - Pb • 1810, 1811; Jari Dias Da Costa 007160 - Pb • 48; Jeinecleyde CristinaElias Lyra 012516 - Pb • 778; Jeofton Costa Da Silva 012399 - Pb • 163; Jeronimo Barata De Melo Filho015209 - Pb • 593; Jeronimo Soares Da Silva 002578 - Pb • 1060; Jesseana De Araujo Rocha 017417 - Pb •1511; Joacil Freire Da Silva 005571 - Pb • 646, 648, 697, 698; Joacildo Guedes Dos Santos 005061 - Pb •1823, 1825; Joacy Ribeiro Da Silva. 004001 - Pb • 313; Joana D arc De Souza 019333 - Go • 246; JoaoAlberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 23, 213, 251, 615, 676, 723, 724, 763, 785, 798, 818, 843, 848, 870, 1574,1689, 1791; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - A • 745; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - Pb • 222,234; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - Pe • 100, 382; Joao Antonio De Moura 013138 - Pb • 401, 402;Joao Augusto Da Nobrega Neto 010215 - E • 49; Joao Barbosa 134307 - Rj • 711, 1098; Joao Barboza Meira002927 - Pb • 1084, 1085; Joao Barboza Meira Junior 011823 - Pb • 1084, 1085, 1096, 1101, 1110, 1289; JoaoBatista De Lima 011375 - Pb • 483; Joao Batista De Paiva Neto 014646 - Pb • 345; Joao Brito De Gois Filho011822 - Pb • 78; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb • 509; Joao Carlos Pereira Santos 016790 - Pb • 709, 752;

Joao De Abreu Lima Neto 014648 - Pb • 232; Joao De Deus Monteiro 006264 - Pb • 450; Joao De DeusQuirino Filho 010520 - Pb • 607, 1200, 1202, 1766, 1776, 1845; Joao Eduardo Soares Donato 018539 - A •1738; Joao Eduardo Soares Donato 029291 - Pe • 1279, 1618, 1624, 1738; Joao Ferreira Furtado Neto006489 - Pb • 704; Joao Fidelis De Oliveira Neto 016366 - Pb • 897, 1283; Joao Hymberto Martorelli 007489- Pe • 1858; Joao Jose Maciel Alves 017488 - Pb • 1737, 1740, 1744; Joao Luis Fernandes Neto 014937 - Pb• 780, 997; Joao Marcelo Furtado Veloso 009843 - Pb • 395; Joao Martins De Medeiros Junior 017276 - Pb• 1644; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334 - Pb • 10, 11, 473; Joao Paulo Juca 015315 - Pb • 989;Joao Pedro Andrade Alexandre 016794 - Pb • 384; Joao Pereira De Lacerda 003653 - Pb • 21, 58; JoaoPereira De Vasconcelos 002401 - Pb • 726; Joao Pinto Barbosa Neto 008916 - Pb • 1853, 1856; Joao SouzaDa Silva 005693 - Pb • 269 ; Joao Victor Ribeiro Coutinho 014479 - Pb • 61; Joaquim Freitas Neto 012087- Pb • 816, 980; Joaquim Lopes Vieira 007539 - Pb • 1221, 1224, 1231; Joaslysson Barbosa Barros 015370- Pb • 1118; Jocel Janderlhei Alves De Freitas 003978 - Pb • 1032; Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 250, 440;Jocenilda De Lacerda Rodrigues E Ar 015307 - Pb • 879, 903; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954- Pb • 994; Jomario De Vasconcelos Coutinho 014135 - B • 1036, 1037; Jonatas Evangelista Tome Da Silva016049 - Pb • 194, 195, 207, 392, 1120; Jordana De Pontes Macedo 018369 - Pb • 1072; Jorge Marcio Pereira016051 - Pb • 1034; Jose Adelman De Araujo 008238 - Pb • 933; Jose Aguinaldo Cordeiro De Azevedo007092 - Pb • 1275; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1757; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 - Pb• 1504, 1816; Jose Alencar E Silva Filho 003065 - Pb • 1023; Jose Alexandre Ferreira Guedes 005546 - Pb• 252, 1117; Jose Alexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 915; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb •883; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb • 626; Jose Alves Cassiano Junior 012785 - Pb • 97; Jose AnchietaBartolili Albuquerque 016801 - Pb • 453; Jose Anchieta Dos Santos 008829 - Pb • 1435; Jose Antonio DeOliveira 004199 - Pb • 1207; Jose Araujo De Lima 001958 - Pb • 126; Jose Arimateia P De Albuquerque007930 - Pb • 453; Jose Armando Da Costa 006344 - Pb • 835; Jose Augusto Da Silva Nobre Filho 005568- Pb • 279, 542; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 480, 558, 1864; Jose Augusto Nobre Neto 011147- Pb • 533; Jose Barros De Farias 007129 - Pb • 1365; Jose Bezerra Segundo 011868 - Pb • 545, 1701, 1703,1713, 1715, 1717, 1718, 1720, 1727; Jose Caetano De Oliveira 003527 - Pb • 1789; Jose Campos Da SilvaFilho 009354 - Pb • 651; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 1830; Jose Carlos De Almeida Moura 003941- Pb • 947; Jose Carlos Gomes Da Costa 012223 - Pb • 1811; Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 745,762; Jose Carlos Skrzyszowski Junior 045445 - A • 1575; Jose Claudemy Tavares Soares 006593 - Pb • 281;Jose Cleto Lima De Oliveira 001725 - Pb • 76; Jose Cloves Ramos De Farias 004229 - Pb • 1734, 1747, 1748,1750; Jose De Alencar Guimaraes 003402 - Pb • 920; Jose De Arimatea Freire De Souza 007857 - Pb • 1079,1082; Jose De Farias Tavares 010639 - Pb • 1164; Jose De Paula Rego 002921 - Pb • 721; Jose Dias Neto013595 - Pb • 13; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb • 804, 824, 894; Jose Dutra Da R. Filho 005071 -Rn • 1064, 1100, 1197; Jose Dutra Inacio Da Rosa Filho 005071 - A • 1106; Jose Edgar Da Cunha BuenoFilho 126504 - Pb • 296, 1729; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 310, 358, 751, 1046, 1626,1627, 1640, 1641, 1684; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - Sp • 350; Jose Edisio Simoes Souto005405 - Pb • 117; Jose Eduardo Dias Lins Albuquerque 009350 - Pb • 473; Jose Elder Valenca Sena 159952- A • 499; Jose Erivan Tavares Grangeiro 003830 - Pb • 868, 1006; Jose Ewerthon De Albuquerque Alves016047 - Pb • 620; Jose Fernandes Vieira Neto 009979 - Pb • 1164; Jose Ferreira Da Costa 005291 - Pb •1177; Jose Ferreira Lima Junior 009468 - Pb • 1204; Jose Filipe Alves Freire 008907 - Pb • 432; JoseFrancisco De Morais Neto 015104 - B • 806, 1568, 1572, 1591 ; Jose Francisco Fernandes Junior 005827- Pb • 844; Jose Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 1743, 1808, 1810; Jose Gaudioso De OliveiraSobrinho 007350 - Pb • 438; Jose Gervazio Junior 015124 - Pb • 1223; Jose Glaucio Souza Da Costa 007272- Pb • 1052; Jose Gomes De Lima Neto 010252 - Pb • 277; Jose Gomes De Melo 009787 - Pb • 1759; JoseGouveia Lima Neto 016548 - Pb • 1304, 1308, 1313, 1316, 1320, 1331; Jose Guedes Dias 004425 - Pb • 407,590, 631, 640, 696, 704; Jose Helio De Oliveira Junior 006266 - Pb • 1538; Jose Hiram De Castro Verissimo012618 - B • 498; Jose Horacio Ramalho Leite 006455 - Pb • 20; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179- Pb • 1460, 1598; Jose Inacio Da Silva 002421 - Pb • 868; Jose Ivanio Alves 010597 - Pb • 507, 508; JoseJeronimo De Barros Ribeiro 007973 - Pb • 592, 670; Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692 - Pb • 539; JoseLaecio Mendonca 009714 - Pb • 863, 1103; Jose Laedson Andrade Silva 010842 - Pb • 164, 1236, 1238, 1241,1242, 1243, 1244, 1245; Jose Lamarques Alves De Medeiros 002003 - Pb • 740, 893; Jose Laurindo Da SilvaSegundo 013191 - Pb • 1847; Jose Luciano Gadelha 001346 - Pb • 473; Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 55,661, 1256; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 1040, 1047, 1340; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb• 74, 243, 274, 625, 795, 1181, 1248; Jose Marcilio Batista 008535 - Pb • 1699, 1703, 1709, 1710, 1711, 1712,1714, 1716, 1719, 1721, 1722, 1724, 1725, 1727, 1728; Jose Maria Torres Da Silva 015591 - Pb • 1434; JoseMartinho Lisboa 000707 - Pb • 32; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 1390; Jose MaviaelElder Fernandes De Sou 014422 - Pb • 1745, 1751; Jose Mello Cavalcante Junior 010683 - Pb • 485; JoseMoura Montenegro 006346 - Pb • 841; Jose Murilo Freire Duarte Junior 015713 - Pb • 1014, 1015; Jose NetoBarreto Junior 010030 - Pb • 1003; Jose Neto Freire Rangel 006145 - Pb • 1367, 1370; Jose NicodemosDiniz Neto 012130 - Pb • 209; Jose Nildo Pedro De Oliveira 009121 - Pb • 1436, 1437, 1438, 1439, 1440, 1441,1442, 1443, 1445, 1446; Jose Olavo C Rodrigues 010027 - Pb • 121, 193, 197, 198, 202; Jose Orisvaldo BritoDa Silva 057069 - Rj • 227, 1457; Jose Patriarca Brandao Souza 023569 - Ce • 517; Jose Paulo De Oliveira002095 - Pb • 990; Jose Paulo Filho 007476 - Pb • 1223, 1701, 1703, 1727; Jose Pires Rodrigues Filho016549 - Pb • 284, 641; Jose Ricardo Neto 009711 - Pb • 1812; Jose Roberto Wanderley De Castro 019958- Pb • 609; Jose Rodrigues Da Silva 010600 - Pb • 1520; Jose Roosewelt A De Oliveira 015314 - Pb • 643;Jose Saturnino De Souza 004315 - Pb • 1700; Jose Sueldo Gomes Bezerra Filho 016900 - Pb • 77; JoseTadeu De Melo 008294 - Pb • 1002; Jose Ulisses De Lyra 006286 - Pb • 1010; Jose Ulisses De Lyra Junior009977 - Pb • 716, 750, 751, 864, 866, 973; Jose Valdemir Da Silva 006796 - Pb • 83; Jose Valdemir Da SilvaSegundo 011416 - Pb • 83; Jose Valdomiro Henrique Da Silva 007658 - Pb • 1789; Jose Vanilson BatistaDe Moura Juni 018043 - Pb • 665, 1191; Joseane De Azevedo Oliveira 013821 - Pb • 493; Josecimario MouraLima 003679 - Pb • 313; Josedeo Saraiva De Souza 010376 - Pb • 1163; Josefa Vicente Da Costa 002871 -Pb • 1420, 1421; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 1066, 1277, 1297, 1298, 1848; Joselia Moreira DeQueiroga 017367 - Pb • 1845; Joselito De Meneses Pinheiro 014069 - Pb • 1812, 1815, 1818; Joselma VilmaMorais Ferreira Lacer 010704 - Pb • 1108 ; Josemar Mendes Rocha Neto 024562 - A • 212; Josemar ZefferinoDa Silva 004045 - Pb • 781; Josemilia Guerra 010561 - Pb • 255; Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 -Pb • 1, 107, 177, 755, 757, 847, 849, 1580, 1660; Josival Pereira Da Silva 007078 - Pb • 1136; Josue Diniz DeAraujo Junior 013199 - Pb • 1482, 1483, 1487, 1488; Jovelino Carolino Delgado Neto 017281 - Pb • 163;Julia Da Nobrega Medeiros 014264 - Pb • 995; Juliana Augusta C. Ribeiro 013369 - Pb • 281; JulianaCavalcanti Monteiro 010872 - E • 510, 511; Juliana Freitas De Carvalho Lacerda 013371 - Pb • 42; JuliannaErika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 65, 1503; Julianne Da Silva Bezerra 015592 - Pb • 410; Julio CesarDe Farias Lira 009868 - Pb • 853, 855; Julio Cesar De Oliveira Muniz 012326 - Pb • 1035, 1041, 1044, 1046,1048, 1050, 1051; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 41; Julio Cesar Pires Cavalcanti 013194 - Pb• 786, 916; Julio Cezar Da Silva Batista 014716 - Pb • 32; Julio Cezar Florencio Da Cunha 058642 - Pr • 146,166, 220, 834; Jullyanna Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 26, 158, 179, 190, 221, 276, 295, 335, 384, 904,1107, 1196, 1423, 1561, 1615, 1621, 1622, 1757, 1768; Jullyanna Karlla Viegas Albino 114577 - Pb • 324;Juramir Oliveira De Sousa 010644 - Pb • 1208; Jurandi Pereira Do Nascimento Filho 008841 - Pb • 1341;Jurandir Pereira Da Silva 005334 - Pb • 19, 413; Juscelino De Araujo Anizio 015394 - Pb • 163, 949;Juscelino De Oliveira Souza 009719 - Pb • 828, 1549; Jussara Tavares Santos Sousa 012519 - Pb • 143,1262; Kalina De Fatima Carlos Pereira 017284 - Pb • 417; Kaline De Melo Duarte 014042 - Pb • 63, 160, 230,299; Kaline Gomes Barreto 006269 - Pb • 446, 624; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016 - Pa • 685, 1282;Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 166, 187, 188, 809, 1125, 1248, 1686; Kalinka Nazare MonardPaiva 015323 - Pb • 685, 795, 1477, 1686; Kallyne Gomes Santos 030583 - Df • 361; Karina Catao Da CunhaCavalcante 013037 - Pb • 497; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 89, 229, 333; Karina Palova VillarMaia 010850 - Pb • 487; Karina Pinto Andrade 018143 - Ba • 249; Karla Suiany Almeida M.Guedes 012221 -Pb • 376; Karlisson Meira Silva 014173 - Pb • 1371; Katherine Valeria De O G Diniz 008795 - Pb • 769, 831;Katia Fernanda Tavares 009874 - Pb • 1366, 1368; Katia Regina Freire Numeriano 010322 - Pb • 1095;Kayser Nogueira Pinto Rocha 009983 - Pb • 1329, 1823; Keila Cristina Brito Da Silva 010982 - Pb • 1358;Kelly Leite Agra 016522 - Pb • 945, 956; Kennedy Gusmao 015378 - Pb • 1451; Keylla Patricia Melo 004590- Rn • 464, 465; Kicia Maia Figueira 012521 - Pb • 232; Kleanne Mara Damasceno Barros De Ol 014465 - Pb• 1678; Krishna Stuti Ferraz Pinto 160895 - Rj • 816, 924; Kristianne Janainne Campelo Barbosa 014334- Pb • 995; Laerte Ferreira De Morais Franca 015214 - Pb • 1779; Lais De Souza Carneiro Da Cunha 017918- Pb • 414; Lais Oliveira Abreu 010259 - E • 1774; Laplace Rosado Coelho Neto 007088 - Rn • 1063; LarissaAndrea A. De Melo 015871 - Pb • 54; Larissa Angelica De Santana Madruga 016086 - Pb • 1675; LarissaFurtado Campos 014424 - Pb • 844; Laura Berquo 011151 - Pb • 412; Laura Lucia Mendes De Almeda018267 - Pb • 308, 657; Layrton Ferreira De Morais 014383 - Pb • 482, 1133; Leandro Abrunhosa Ferraz156628 - Rj • 227; Leandro M Costa Trajano 009996 - Pb • 32 ; Leidson F Torres Matos 013040 - Pb • 275,338; Leidson Meira E Farias 000699 - Pb • 944; Leila Mejdalani Pereira 128457 - Sp • 279, 303; LeomandoCezario De Oliveira 017288 - Pb • 1549; Leonardo De Abreu Carolino 011153 - Pb • 1755; Leonardo DeAguiar Bandeira 012543 - Pb • 1; Leonardo Nascimento G. Drumond 062626 - Mg • 287; LeonardoNascimento Goncalves Drumo 000768 - A • 706; Leonardo Pretto Flores 014638 - Df • 1473; LeonardoTheodoro De Aquino 010333 - Pb • 412; Leonidas Jose De Farias Maribondo 006063 - Pb • 760; LeonidasLima Bezerra 005309 - Pb • 234; Leonildo Apolinario De Macedo 002638 - Pb • 1163; Leopoldo Marques DAssuncao 006560 - Pb • 704; Leopoldo Viana Batista Junior 004942 - Pb • 130; Leopoldo Wagner AndradeDa Silveira 005863 - Pb • 1263, 1806; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 362, 628, 1121, 1690, 1691,1692; Lidia De Freitas Sousa 010919 - Pb • 1, 83, 1660; Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 28, 176, 182,370, 391, 934; Lilian Maria Duarte Souto 011490 - Pb • 79, 181; Lilian Santos Vital 009380 - Pb • 178; LilianSena Cavalcanti 010779 - Pb • 200; Lincoln Mendes Lima 014309 - Pb • 1177; Lincon Beserra De Abrantes012060 - Pb • 1846; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 855, 1426; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123- Pr • 340, 874, 1854; Lourenco Gomes Gadelha De Moura 021233 - Pe • 287, 706; Luana M. Sousa Benjamim012323 - Pb • 411, 952; Luana Thaina A. Barreto 015688 - Pb • 335; Luana Thaina Albuquerque Barreto015698 - Pb • 26, 81, 158, 179, 190, 221, 324, 384, 1107, 1196, 1561, 1615, 1621, 1622, 1768; LucasDamasceno Nobrega 018056 - Pb • 826; Lucas De Sousa Freitas Suassuna 013048 - Pb • 66; LucasFernandes Torres 011478 - Pb • 510; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 302, 1343, 1347; Lucelia Dias



Medeiros De Azevedo 011845 - Pb • 1096, 1101, 1104; Lucelia Maria Pacheco Vaz Manso 012410 - Pe • 314;Lucenildo Felipe Da Silva 009444 - Pb • 862, 1293; Lucia Helena Barros Rocha 003982 - Pb • 882; LuciaMaria Queiroz De Carvalho 009816 - Pb • 1704, 1705, 1706, 1707, 1726; Lucia Pereira Mersicano 016301 -Pb • 872; Luciana Costa Arteiro 015086 - A • 728; Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426 - Pb • 77;Luciana Do N. Marinho 017290 - Pb • 54; Luciana Nobrega 009695 - Pb • 1189; Luciana Pereira AlmeidaDiniz 011003 - Pb • 270; Luciana Vilar Dantas 016053 - Pb • 169; Luciano Araujo Ramos 009294 - Pb • 828;Luciano Jose Nobrega Pires 006820 - Pb • 996; Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 927; Lucieda SabinoGoncalves 017580 - Pb • 1018; Lucilene Araujo Andrade 017357 - Pb • 597; Lucineudo Pereira De Lima314218 - Sp • 1226; Lucrecia Formiga Bandeira 007879 - Pb • 272; Ludmila A. D. Araujo 012025 - Pb • 845;Ludmila Gonzaga De Souza 014217 - Pb • 409; Luis Agripino Ramos 002452 - Pb • 1263; Luis Carlos DosSantos Lima Sobrinh 012727 - Pb • 307; Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 102, 357, 768, 1542, 1543, 1562,1641, 1681, 1836; Luis Carlos Monteiro Laurenco 016780 - A • 811; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 -Pb • 209, 308, 380, 719, 805, 910, 930, 932, 1123, 1292, 1661; Luis Fernando Benevides Ceriani 011988 - Pb• 219; Luis Paulino Neto 005222 - Pb • 1235; Luiz Antonio Marques Farias 005439 - Pb • 196; Luiz AugustoDa F.Crispim Filho 007414 - Pb • 50, 106, 236, 636 ; Luiz Augusto Da Franca Crispim 003592 - Pb • 12; LuizBruno Veloso Lucena 009821 - Pb • 1731, 1735, 1736; Luiz Carlos Brito Pereira 006456 - Pb • 369; LuizCarlos De Lira Alves 006465 - Pb • 985; Luiz Carlos Lourenco 016780 - Pb • 154, 231, 288; Luiz CesarGabriel Macedo 014737 - Pb • 267, 462; Luiz Da Silva Alves 006078 - Pb • 1186; Luiz De Marillac ToscanoDa Silva 004604 - Pb • 1186; Luiz Eduardo Araujo Cavalcanti De A 014738 - Pb • 636, 1807; Luiz EduardoDe Andrade Hilst 014325 - Pb • 431; Luiz Felipe Lins Da Silva 164563 - A • 290, 638, 646; Luiz Felipe LinsDa Silva 164563 - Pb • 1357; Luiz Goncalo Da Silva Filho 005682 - Pb • 1357; Luiz Gonzaga Meireles DaSilva Filh 005822 - Pb • 390, 1169, 1192; Luiz Guedes Da Luz Neto 011005 - Pb • 404; Luiz Guedes Pinheiro013981 - Pb • 1007; Luiz Gustavo Dos Santos Silva 012277 - Pb • 1195; Luiz Ricardo Castro Guerra 017598- Pe • 100, 382, 745; Luiz Ricardo De Castro Guerra 017598 - A • 222; Luiz Ricardo De Castro Guerra 017598- Pb • 234; Lusinete Dos Santos 003280 - Pb • 977; Luzia Aparecida Cavalcante Da Silva 001466 - Pb • 225;Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 924, 981; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 1234; MacksonMichell Barbosa Da Costa 008286 - Rn • 1226; Maiara Pereira De Lacerda 014427 - Pb • 1418; ManfredoEstevam Rosenstock 004579 - Pb • 178; Manfrini Andrade De Araujo 012533 - Pb • 129; Manoel AlmeidaTavares 009462 - Ce • 64; Manoel Clementino De Freitas 006704 - Pb • 754, 838; Manoel De Souza SantosNeto 015519 - Pb • 387; Manoel Eneas De Figueiredo Neto 003510 - Pb • 719, 886; Manoel Felix Neto 009823- Pb • 777, 1870; Manoel Felizardo Neto 001714 - Pb • 40; Manoel Floriano Da Silva 196843 - Sp • 1527;Manoel Leonel Tavares Neto 026339 - Pe • 241, 254; Manoel Miguel Sobrinho 006788 - Pb • 1230; ManoelNouzinho Da Silva 006080 - Pb • 212; Manoel Porfirio Neves 006963 - Pb • 163; Manoel Rodrigues Da Silva006401 - Pb • 1254; Manoel Sales Sobrinho 003111 - Pb • 428; Manoel Wewerton Fernandes Pereira 012258- Pb • 1710; Manuel Cabral De Andrade Neto 008580 - Pb • 1164; Manuel Dantas Vilar 010524 - Pb • 1857;Marcal Florentino 012848 - Pb • 171; Marcel Daidman Papadopol 056726 - Rs • 920; Marcel HenriqueMendes Ribeiro 005981 - Rn • 1861; Marcel Nunes De Miranda 014968 - Pb • 147; Marcel Vasconcelos Lima014760 - Pb • 95, 217, 673, 1334, 1335, 1336, 1337, 1338; Marcelio Alexandre Furtado Fialho 004454 - Pb •1268, 1497; Marcello Figueiredo Filho 005154 - Pb • 32; Marcelo Campos De Medeiros 012219 - Pb • 1871;Marcelo D. Lopes 143370 - Sp • 256; Marcelo De Almeida Matias 008404 - Pb • 1210, 1213, 1758; MarceloFerreira Soares Raposo 013394 - Pb • 245; Marcelo Henrique Oliveira 017296 - Pb • 1304, 1306, 1308, 1313,1316, 1320; Marcelo Martins De Santana 016373 - Pb • 379, 643; Marcelo Miguel Alvim Coelho 156347 - Sp• 1643; Marcelo Neumann 110501 - Rj • 1046; Marcelo Oliveira Rocha 113887 - Sp • 227; Marcelo OliveiraSerrano De Andrade 016231 - Pb • 475; Marcelo Ramalho Trigueiro Mendes 005190 - Pb • 264, 617; MarceloWeick Pogliese 011158 - Pb • 50, 250, 373; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A • 1118 ; Marcelo Zanetti Godoi139051 - Pb • 638; Marcia Adriana Sponfeldnes 013523 - Es • 1114; Marcia Moreira Da Silva 011985 - Pb •1045, 1049; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 724, 735, 897, 1038; Marcilio Evangelista De Souza011940 - Pb • 338; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 118, 1121, 1688, 1690, 1691, 1692; MarcioAlexandre Diniz Cabral 011987 - Pb • 663; Marcio Bizerra Wanderley 009774 - Pb • 1390; Marcio HenriqueCarvalho Garcia 010200 - Pb • 37, 555; Marcio J Viana De Oliveira 009572 - Pb • 504; Marcio Luiz Sonego116182 - Sp • 1113; Marcio Macedo Da Mata 029541 - Df • 109; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 948,1549, 1551, 1554; Marcio Meira C Gomes Junior 012013 - Pb • 250, 349; Marcio Rogerio M Das Neves 010167- Pb • 1196; Marcio Steve De Lima 012575 - Pb • 728; Marcio Vinicius Costa Pereira 084367 - Rj • 675, 1544;Marco Frederico Sales 016529 - Pb • 1280; Marco Roberto Costa Macedo 016021 - Ba • 249; Marconi LealEulalio 003689 - Pb • 1552; Marcos Antonio Camelo 007488 - Pb • 622; Marcos Antonio Dantas Carreiro009573 - Pb • 72, 87, 90, 92, 93, 112; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 279, 1042, 1081, 1097,1306, 1444, 1447, 1450, 1452, 1474, 1499, 1500, 1501, 1518, 1557, 1645, 1788, 1790, 1802, 1804, 1862, 1865;Marcos Antonio Leite Ramalho Junior 010859 - Pb • 136; Marcos Antonio Silva 010109 - Pb • 598; MarcosAurelio Nogueira Dasilva 012690 - Pb • 1843; Marcos Aurelio Rodrigues Montenegro 008558 - Pb • 1654;Marcos Cavalcanti De Albuquerque Fi 015662 - Pb • 423; Marcos Dantas Vilar 016232 - Pb • 1849, 1855;Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 1312, 1314, 1317, 1321, 1331, 1514, 1519, 1520, 1525; MarcosEvangelista Soares Da Silva 011202 - Pb • 1254, 1257; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 914, 1156,1384, 1774; Marcos Frederico Muniz Castelo Bran 012157 - Pb • 1675; Marcos Luiz Ribeiro De Barros005476 - Pb • 73; Marcos Reis Gandin 026415 - Sc • 1657, 1658, 1659; Marcos Reis Gandini 026415 - A • 145,332; Marcos Rique De Souza 007841 - Pb • 59; Marcos Rodrigo Gurjao Pontes 015389 - Pb • 1528; MarcosSouto Maior Filho 013338 - B • 1451; Marcos Tulio Nobrega De Carvalho 005267 - Pb • 216; Marcus AurelioEspinola Brito 011159 - Pb • 1445, 1446; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 82, 113, 132,157, 158, 160, 168, 292, 303, 309, 311, 386, 538, 642, 1661, 1662; Margareth Eulalio Raposo 009007 - Pb •972; Maria Alexsandra Dantas G. Sena 011022 - Pb • 1841; Maria Amelia Vieira Segunda 014054 - Pb • 250;Maria Angelica Figueiredo Camargo 015516 - Pb • 613; Maria Betania V P De Medeiros 009119 - Pb • 689;Maria Carolina Da F.De A. Silva 020795 - Pe • 228; Maria Cinthia Grilo Da Silva 017295 - Pb • 27, 30; MariaCleyde Paiva Costa 002292 - Pb • 201; Maria Cristina Tavares De Lira 015517 - Pe • 907; Maria Da GloriaMedeiros 002608 - Pb • 1567, 1569, 1589, 1604, 1610, 1613, 1620, 1621; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb• 1373; Maria Da Penha Leite De Melo Pereir 015226 - Pb • 495; Maria Das Gracas Diniz Cabral 007865 - Pb• 1034, 1548; Maria Das Gracas Ventura L Pereira 011379 - Pb • 945, 956; Maria De Fatima Borja De Azevedo005393 - Pb • 1605, 1606; Maria De Fatima Fernandes Alves 007544 - Pb • 1010; Maria De Lourdes Da SilvaLeite 007209 - Pb • 1030; Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064 - Pb • 1026; Maria De Lourdes SousaVieira Gomes 001411 - Pb • 123, 260, 773, 857; Maria Divani O. Pinto De Menezes 003891 - Pb • 612; MariaDo Carmo Costa De Almeida Gon 013678 - Pb • 139; Maria Do Carmo Elida Dantas Pereira 012076 - Pb •1533, 1540 ; Maria Do Carmo Marques De Araujo 008767 - Pb • 1113; Maria Do Socoro Zenaide Campos003262 - Pb • 406; Maria Do Socorro Caitano De Oliveir 010568 - Pb • 1789; Maria Do Socorro Gomes DoAmarante 003702 - Pb • 393; Maria Do Socorro Guimaraes Lima 002606 - Pb • 1622, 1623; Maria Do SocorroHenrique Leite 011708 - Pb • 1131; Maria Do Socorro Raia 006805 - Pb • 726; Maria Edna Ferreira 006335- Pb • 1186; Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb • 950, 1021; Maria Elizabeth Morais Pordeus 004971- Pb • 637; Maria Eulina Alexandre De A. Camelo 011016 - Pb • 752, 1125; Maria Evilasia Fernandes Pessoa003648 - Pb • 971; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 1384, 1773; Maria Ferreira De Araujo010443 - Pb • 1765; Maria Geane Araujo 013127 - Pb • 710, 916; Maria Goretti Souto Batista 006046 - Pb • 639;Maria Irene Ribeiro 001727 - Pb • 72; Maria Jose Ferreira Melo 002214 - Pb • 629; Maria Jose Lucena DeMedeiros 003928 - Pb • 1596; Maria Jose Rodrigues Filha 011380 - Pb • 738; Maria Leni De Araujo Brum018268 - Pe • 121; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 286, 846, 1575; Maria Lucineide De Lacerda Santana011662 - B • 1489; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - Pb • 1797, 1799, 1801; Maria LucineideDiogenes De Castro 005304 - Pb • 468; Maria Nilva Martins Cardoso Sousa 009815 - Pb • 871; MariaNoraide De Medeiros 008722 - Pb • 1584; Maria Oletriz De Lima Filgueira 011534 - Pb • 128, 180, 305; MariaPerpetua Brasilino 008123 - Pb • 577; Maria Rodrigues Sampaio 003560 - Pb • 832, 833; Maria Rossana DaCosta Silva 007320 - Pb • 186; Maria Salete De Melo Cunha 003751 - Pb • 1118; Maria Silvonete R DoNascimento 003942 - Pb • 460; Maria Suely Queiroga Da Silva 012342 - Pb • 1882; Maria Telma RodriguesA Figueiredo 005793 - Pb • 633; Maria Tereza Alves De Oliveira 009232 - Pb • 1400, 1401, 1402, 1404, 1408,1536; Maria Zuleide Sousa Dias 008406 - Pb • 853, 891, 1342; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 958,971, 978, 988; Maricema Santos De Oliveira Ramos 012279 - B • 1384; Marileide Moreira Alves Da Cunha004838 - Pb • 474; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 711, 917, 1088; Marilia Almeida Vieira012343 - Pb • 228, 258; Marilia Do Carmo Rocha 014358 - Pb • 215; Marina Bastos Da P.Benghi 000983 - Pe• 162; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 000983 - A • 162, 912; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi032505 - A • 55, 80, 1379; Marina De Vasconcelos Nobrega 014967 - Pb • 194, 195, 392; Marinaldo RobertoDe Barros 005115 - Pb • 122; Marinalva Soares De Oliveira 003004 - Pb • 1057; Mario De Aquino Borges061280 - Rj • 1062; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 764, 837, 1741; Marisete Fedrigo 015112 - B • 317;Maristela Costa De Lima 007202 - Pb • 1821, 1822; Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 25, 403, 423;Marizete Coriolano Da Silva 004722 - Pb • 429; Marlene Marque Da Silva 004659 - Pb • 946; Marlene PereiraBorba 008375 - Pb • 363; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 22, 79, 84, 133, 181; Martinho FaustinoXavier Junior 011900 - Pb • 78, 197, 198, 240; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834 - Pb • 937; MatheusAntonius C. L. Caldas 010391 - E • 300; Matisjean Souza Lopes Matias 031835 - Pe • 299; Mauricio CoimbraGuilherme Ferreira 091811 - Mg • 709, 1426; Mauricio Lucena Brito 011052 - Pb • 130 ; Mauro RochaGuedes 012557 - Pb • 1828; Maxwell Da Silva Araujo 013396 - Pb • 455; Melina Costa Alves 015101 - Pb • 712,831, 984; Melissa Margallen 017671 - Pb • 2, 4, 1650, 1673; Mercia Carlos De Souza 005732 - Pb • 760;Michael Peregrino Meireles 010780 - Pb • 258; Michel Pereira Barreiro 011432 - Pb • 425; Michele TrintadeMedeiros 013470 - Pb • 936; Micheline Aparecida M.Barreto 008664 - Pb • 691; Micheline Cristhine MoraisAyres 015876 - Pb • 1379; Micheline Xavier Trigueiro 013579 - Pb • 66; Michelle De Lucena G.Salas 020983- Df • 7, 1473; Miguel Moura Lins Silva 013682 - Pb • 1695; Miguel Oscar Viana Peixoto 003648 - Ce • 1198;Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 156, 223, 1479, 1504, 1779; Milton Ferreira De Moraes 001401 - Pb •1133; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 285, 542, 883, 1669; Milton Gomes Soares Junior 008262 - Pb •285, 883; Miraides Guedes Rodrigues 008577 - Pb • 959; Mirella Albuquerque Diniz 016304 - Pb • 454;Miriam De Sousa Lima 007071 - Pb • 824; Misabel De Abreu Machado Derzi 016082 - Mg • 583; MoacirVerissimo Diniz 009500 - Pb • 614, 1103; Moises Batista De Souza 149225 - A • 805; Moises Duarte ChavesAlmeida 014688 - Pb • 1109, 1496; Moises Tavares De Morais 014022 - Pb • 1014, 1015, 1016, 1418; Moni

Carvalho Da Silva 009836 - Pb • 962; Monica De Souza Rocha Barbosa 011741 - Pb • 282; Monica LuciaGomes De Lima 016065 - Pe • 1056; Muller Alves Alencar 016142 - Pb • 67, 111; Muriel Leitao Marques Diniz016505 - Pb • 516; Murillo Padilha Camara Neto 010864 - Pb • 1345; Murilo Mariz De Faria Neto 005691 - Rn• 1194; Mychellyne Stefannya Bento Brasil E 010867 - Pb • 806; Myrtes Maria Costa Do Nascimento 013926- Pb • 513; Nadir Leopoldo Valengo 004423 - Pb • 61, 94, 341, 430, 634; Nadir Moura De Oliveira 002337 -Pb • 957; Nadja De Oliveira Santiago 009576 - Pb • 258, 316; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651 - Ba• 26, 278; Natanael Gomes De Arruda 006903 - Pb • 1786; Nathalia Maria Vieira Moura 014474 - Pb • 564; NayCordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 842, 1088; Nayanna Norais Dias 000949 - Pe • 1133; Nayara CrystineDo Nascimento Nobre 012657 - Pb • 8, 251, 1425, 1687; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 - Pb • 330,1247, 1388, 1785; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 1323, 1324; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 4, 142,343, 840, 1575, 1613; Nelson Paschoalotto 139799 - Rj • 4; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - A• 776; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 326, 327; Nelson Willians Fratoni Rodrigues128341 - Pb • 687; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 744, 1086, 1087; Nevita Maria Pessoa De AquinoFranc 014974 - Pb • 507, 508; Niani Guimaraes Lima De Medeiros 010224 - Pb • 229; Nielson GoncalvesChagas 016537 - Pb • 1359, 1360, 1361, 1510, 1512; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 1098; Nilza BarbosaZacarias 005071 - Pb • 1100; Nilza Carolina Albuquerque Barreto 011696 - Pb • 685; Nizam Ghazale 021664- Df • 7; Normando Araujo De Sa 005354 - Pb • 269; Normando Araujo De Sa Junior 011955 - Pb • 269; NubiaSoares De Lima 008711 - Pb • 1863, 1874; Nyedja Nara Pereira Galvao 007672 - Pb • 297, 492; OctahizaFlores Ribeiro Dso Santos 016942 - Pb • 1330 ; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 285, 421,1176, 1669; Olindina Iona Da Costa Lima 011436 - Pb • 1749; Onildo Veloso Junior 005116 - Pb • 700;Onofre Roberto Nobrega Fernandes 008163 - Pb • 1600, 1614, 1615, 1624, 1625, 1626, 1628, 1629; OrionFerreira De Sousa 006275 - Pb • 1140, 1142, 1150; Orlando Virginio Penha 005984 - Pb • 794, 905; OrniloJoaquim Pessoa 007201 - Pb • 550; Oscar Stephano Goncalves Coutinho 013552 - Pb • 1325; Osifran DeJesus Castro 012356 - Pe • 766; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362 - Pb • 782; Osvaldo Queiroz DeGusmao 014998 - Pb • 918; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 1214; Otoni Costa De Medeiros011443 - Pb • 1383; Otoniel Anacleto Estrela 008706 - Pb • 1753; Ovidio Lopes De Mendonca 004753 - Pb• 21, 349; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 1207, 1845; Ozni Pereira De Oliveira Silva 005225 - Pb• 374; Pablo Berger 061011 - Rs • 820; Pablo Emmunuel Magalhaes Nunes 014942 - Pb • 715, 1165; PabloGadelha Viana 015833 - Pb • 1545; Pablo Levy P. Almeida 015286 - Pb • 732; Pablo Ricardo Honorio DaSilva 010573 - Pb • 1246, 1333; Paloma Palmeira Lemos De Medeiros 012375 - Pb • 1403, 1495; PatriciaAraujo Nunes 011523 - Pb • 819, 924, 926, 931, 986; Patricia Araujo Ramos 017343 - Ce • 351; Patricia DeCarvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 65, 89, 104, 136, 138, 153, 165, 169, 197, 205, 227, 270, 775, 1278, 1490,1640, 1859; Patricia Mayer Pinheiro De Lima Fra 012256 - Pb • 444; Patricia Pereira Dos Santos 016554 -Pb • 1187; Patricia Shima 125212 - Rj • 1046; Patricio Candido Pereira 013863 - B • 856; Patricio CandidoPereira 013863 - Pb • 727, 1290; Paula Danielly Silveira Borborema 018503 - Pb • 470, 471; Paulla RafaelleDiniz Gois 015146 - Pb • 1017; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395 - Pb • 1190; Paulo Antonio MaiaE Silva 007854 - Pb • 249; Paulo Barbosa De Almeida Filho 018904 - B • 534; Paulo Cesar De Medeiros011350 - Pb • 1403, 1495; Paulo Cesar Pires De Oliveira 025380 - Pe • 1734; Paulo Cristovao Alves Freire003006 - Pb • 64; Paulo De Assis Ferreira Da Luz 010572 - Pb • 875, 1458; Paulo De Tarso L G De Medeiros008801 - Pb • 1027; Paulo Esdras Marques Ramos 010538 - Pb • 817, 998, 1279, 1749; Paulo Eudison Lima006628 - Pb • 40; Paulo Goes 009939 - Pb • 730, 904; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 150, 275, 379, 643;Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 724, 1872; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares011268 - Pb • 1236, 1241, 1244, 1418, 1495, 1541, 1642, 1645, 1646, 1647; Paulo Henrique Ferreira 000894- B • 1158; Paulo Henrique Ferreira 000894 - Pe • 902; Paulo Henrique Gil De Medeiros 015796 - Pb • 1419;Paulo Henrique Lins Miranda De Souz 016379 - Pb • 1117; Paulo Leite Da Silva 005808 - Pb • 58; PauloMatias De Figueiredo 002785 - Pb • 955; Paulo Porto De Carvalho Junior 013114 - Pb • 991; Paulo RobertoArevalo Filho 010676 - Pa • 636; Paulo Roberto Dias Cardoso 016693 - Pb • 454; Paulo Rodrigues DaRocha 002812 - Pb • 1511; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb • 954, 961, 975, 1742; Paulo SergioLins Guimaraes 008057 - Pb • 15; Paulo Wanderley Camara 010138 - Pb • 518, 1331; Pedro Augusto DeAlmeida Neto 011026 - Pe • 147; Pedro Celestino Figueiredo Neto 016555 - Pb • 768; Pedro Eugenio DoNascimento Neto 003397 - Se • 1423; Pedro Fernandes Correia 007997 - Pb • 535 ; Pedro Goncalves DiasNeto 006829 - Pb • 749, 758, 779, 807, 830, 910, 930; Pedro Henriques De Lima 005955 - Pb • 1127; PedroLiberal Dias 016135 - Pb • 1410; Pedro Pereira De Sousa 004651 - Pb • 435; Pedro Ricardo Correia Mendes017385 - Pb • 1454; Pedro Silveira 031501 - Pe • 375; Pedro Teotonio Dos Santos 002748 - Pb • 982; PericlesF De Athayde Filho 012479 - Pb • 103, 491, 1421; Pericles Magno De Medeiros 011431 - Pb • 347, 348;Periguari Rodrigues De Lucena 011168 - Pb • 472; Petronilo Viana De Melo Junior 013948 - Pb • 441, 1812,1813, 1833; Petronio Dantas Ribeiro 009658 - Pb • 1033; Petronio Filgueiras De Athayde Neto 016691 - Pb• 694; Petronio Jose Nobrega Damasceno 010872 - Pb • 1587, 1593; Petrus Rodovalho De Alencar Rolim008148 - Pb • 189; Plinio Nunes Sousa 013228 - Pb • 939, 1838; Pollyana Karla Teixeira Almeida 013767 - Pb• 308; Rafael Dantas Valengo 013800 - Pb • 61; Rafael Lucena Evangelista De Brito 014416 - Pb • 125; RafaelSantiago Alves 015975 - Pb • 524; Rafaela Cristina Medeiros Do Amaral 015244 - Pb • 34, 36; Rafaela PereiraToni 013770 - Pb • 353; Rafaela Vieira Gomes 014238 - Pb • 140, 278; Raimundo Cezario De Freitas 004018- Pb • 1879, 1880, 1885; Raimundo Da Cunha Filho 009615 - Pb • 1289; Raimundo Medeiros Da NobregaFilho 004755 - Pb • 1588; Raimundo Nonato Alvarega De Franca 003571 - Pb • 600; Raissa Iara De Oliveira015536 - Pb • 193, 202; Ramiro Becker 019074 - A • 368; Ramiro Becker 019074 - Pe • 368, 375; Ramon DantasCavalcante 013416 - Pb • 894; Ramona Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 832, 926, 928, 931; RanieriCavalcanti Marques 015239 - Pb • 1415; Raoni Freire Ataide 015247 - Pb • 51; Raphael Correia GomesRamalho Diniz 016068 - Pb • 454; Raul Magnus Fava 012923 - Ms • 16; Rayd Santana Ferreira 016613 - Pb• 1190; Rebecca Rocha Lima 017257 - Pb • 1279; Regina Benigana Gadelha Vital 004984 - Pb • 1258, 1267;Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742 - Pb • 1794; Reinaldo Figueiredo Lino 256260 - Sp • 808; RemuloBarbosa Gonzaga 011033 - Pb • 261, 428; Renan Allinson Rodrigues Costa 016065 - Pb • 381, 422; RenanDe Vasconcelos Neves 005124 - Pb • 488; Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 503, 522, 536, 561,563; Renata Siqueira Alcantara 012370 - Pb • 482; Renata Torres Da Costa Mangueira 015542 - Pb • 456;Renival Albuquerque De Sena 005877 - Pb • 224; Rhafaelly Araujo Palmeira 012484 - Pb • 160; RicardoCezar Ferreira De Lima 009842 - Pb • 1424, 1425; Ricardo De Paula Ribeiro 015928 - Df • 361; Ricardo DiasHolanda 011636 - Pb • 409, 1685; Ricardo Franceschini 024140 - A • 879; Ricardo Leite De Melo 014250 -Pb • 140, 209, 278, 339, 359, 719; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 - Pb • 549; Ricardo PalmeiraSobral 006627 - Pb • 1168; Ricardo Rabelo Beleza 017879 - Pe • 248; Ricardo Sergio Freire De Lucena004418 - Pb • 1459; Ricardo Siqueira Goncalves 107192 - Rj • 728; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb• 1163; Rinaldo Wanderley 008508 - Pb • 942; Robergia Farias Araujo 009844 - Pb • 955; Roberta De LimaViegas 011412 - Pb • 356, 561; Roberta Ligia Cavalcanti Lima 012585 - Pb • 73 ; Roberta Lima Onofre013425 - Pb • 285; Roberta Maria Fernandes De Moura Da 010603 - E • 293; Roberta Maria Fernandes DeMoura Da 017321 - Pb • 293; Roberta Santana De Carvalho 031183 - Ba • 231; Roberto Cavalcanti Batista010654 - Pe • 124; Roberto Da Silva Guerra Junior 015647 - Pb • 114, 157; Roberto Dimas Campos Junior010749 - E • 158, 386; Roberto Dimas Campos Junior 017594 - Pb • 168, 304, 311, 642; Roberto E Heck024155 - Sp • 189; Roberto Eduardo Gama 013231 - Pb • 912; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves002446 - Pb • 117, 226, 885; Roberto Luiz De Oliveira 010218 - Pb • 1045, 1049; Roberto Pessoa Peixoto DeVasconcel 012378 - Pb • 329, 526, 529; Roberto Stephenson Andrade Diniz 008898 - Pb • 1239, 1245;Roberto Trigueiro Fontes 002611 - A • 204, 268; Robevaldo Queiroga Da Silva 007337 - Pb • 1877, 1882;Robson Carlos De Oliveira 010779 - E • 1418; Robson De Souza Nobrega 014018 - Pb • 972; RobsonRenato Alves De Albuquerque 011619 - Pb • 632; Robson Silva Carvalho 008372 - Pb • 1839; RodolfoOliveira Toscano De Britto 014508 - Pb • 371; Rodolpho Cavalcanti Dias 011659 - Pb • 1777, 1780, 1781;Rodrigo Antonio Nobrega Guimaraes 018499 - Pb • 571; Rodrigo Augusto Santos 017589 - Pb • 1134;Rodrigo Barreto Benfica 016721 - Pb • 191; Rodrigo Cunha Peres 016064 - Pb • 129; Rodrigo Dias De LimaNobrega 015412 - Pb • 1413; Rodrigo Dias Meireles 015139 - Pb • 1109; Rodrigo Goncalves Oliveira 017259- Pb • 342; Rodrigo Henrique Colnago 145521 - Sp • 1643; Rodrigo Leite Rolim 013843 - Pb • 1776;Rodrigo Lucena Wanderley 015827 - Pb • 1684; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 29, 57, 149,674, 1116; Rodrigo Menezes Dantas 012372 - Pb • 214; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 559, 569, 570,573, 1136, 1238, 1328; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 1837; Rodrigo Ramos De Sousa016131 - Pb • 1029; Rodrigo Rodolfo Rodrigues 012506 - Pb • 294; Rodrigo Rodrigues Alves 015252 - Pb• 1254, 1257; Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 - Pb • 233; Rodrigo Silveira Rabello De Azevedo017312 - Pb • 943; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770 - Pb • 1759; Rogerio Carlos De Oliveira 010275 - E• 840; Rogerio Cunha Estevam 016415 - Pb • 218, 579, 580, 581, 652; Rogerio De Morais Alves 015532 - Pb• 1563; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 833; Rogerio Miranda De Campos 010800 - Pb •372; Rogerio Silva Oliveira 010650 - Pb • 1206, 1755, 1840; Romualdo Vasconcelos Bezerra 008659 - Pb •228; Romulo Leal Costa 016582 - Pb • 713; Ronaldo Alves Das Chagas Junior 013783 - Pb • 1561, 1562;Ronaldo Medeiros 008899 - Pb • 1756; Ronaldo Paulo Da Silva 003405 - Pb • 1579, 1597, 1601; RonaldoTorres Soares Filho 017324 - Pb • 1784; Ronildo Rodrigues Ramalho 004526 - Pb • 1465; Roosevelt DelanoGuedes Furtado 013420 - Pb • 528; Rosa Cristina De Carvalho 003974 - Pb • 996; Rosa Monica MendesSarmento. 011274 - Pb • 660; Rosa Suely Camara Melo 015567 - Pb • 950; Rosangela Dias Guerreiro 048812- Rj • 332, 682, 1283, 1451, 1659; Rose Angelli Cirne Eloy 008804 - Pb • 405; Roseana Villarim PimentelFelinto 017502 - Pb • 892; Rosemeire Gomes Mota De Avila 125139 - Sp • 900; Roseno De Lima Sousa005266 - Pb • 1091, 1093, 1096, 1099, 1105 ; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 256, 756, 1742, 1852;Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pe • 9, 45, 392, 731, 859, 861, 1086, 1290, 1427, 1430, 1447, 1504, 1847,1865; Rostand Inacio Dos Santos 022862 - Pe • 731; Rubens Gaspar Serra 119859 - Sp • 710; Rubens LeiteNogueira Silva 012421 - Pb • 1399, 1460; Rubio Thalles Andrade De Moura 012074 - Pb • 660; SabrinaPereira Mendes 013251 - Pb • 379; Salomao Ferreira Da Silva 013081 - Pb • 1217, 1219; Samara VasconcelosAlves 016986 - Pb • 964; Sammiris Emanuele A. De Albuquerque 016387 - Pb • 303; Samuel MarquesCustodio De Albuquer 020111 - A • 22, 42, 354, 741, 743, 841, 896, 909, 921, 1036, 1037, 1061, 1261, 1264,1522, 1523, 1524, 1550, 1741, 1801, 1824; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 257, 305,804, 1449; Sandra De Sousa Dutra 011078 - Pb • 855; Sandra Elisabeth De B P Guimaraes 003724 - Pb • 582;Sandra Helena Bastos Dos Santos 014808 - Pb • 240; Sandra Leal Pessoa 007176 - Pb • 186; Sandra SuelenFranca 012853 - Pb • 185, 408, 1526; Sandro Marcio Barbalho De Farias 012953 - Pb • 1253; Sanduza Silva


De Souza Albuquerque 014516 - Pb • 161; Saorjean Lucena Araujo De Lima 012740 - Pb • 126; Sarah DeSouza Peixoto 014895 - Pb • 509; Sarah Paiva Martins 015324 - B • 387; Sarita Ramalho Moreira 017427 -Pb • 642; Saul Barros Brito 014520 - Pb • 261, 683; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pb • 83; SauloCosta De Albuquerque 012509 - Pe • 847; Saulo De Almeida Cavalcanti 007640 - Pb • 1009; Saulo JoseRodrigues De Farias 009386 - Pb • 725; Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 746, 769, 831, 873, 880;Saulo Siqueira 000969 - B • 368; Sayonara Tavares Santos Sousa 010523 - Pb • 143; Sebastiao Araujo DeMaria 006831 - Pb • 1286, 1293, 1296; Sebastiao Fernandes Botelho 007095 - Pb • 1842; SebastiaoFigueiredo Da Silva 011454 - Pb • 1782; Sebastiao Marco Costa De Sousa 006479 - Pb • 1159; SergeanoXavier Batista De Lucena 014514 - Pb • 1280; Sergio Augusto Lyra Ferreira Caju 008692 - Pb • 495; SergioGuedes Carvalho 013895 - Pb • 1578, 1581, 1582; Sergio Marcelino Nobrega De Castro 004827 - Pb • 606;Sergivaldo Cobel Da Silva 015868 - Pb • 881, 1016, 1022, 1026; Severino Badu De Araujo 002368 - Pb • 939;Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482 - Pb • 806; Severino Do Ramos Chaves De Lima 008301 - Pb •760; Severino Ramo Pereira Silvio 004768 - Pb • 701; Severino Ramos De Oliveira Junior 008909 - Pb •1731, 1735, 1736; Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb • 860; Sibele Silva Do Nascimento 015953 - Pb • 69,208; Sibelle Dias 015144 - Pb • 1824; Silvana Heloisa Ribeiro Araujo 004970 - Pb • 1138; Silvana PaulinoDe Souza 014946 - Pb • 1709; Silvania Barreto 010346 - Pb • 123; Silvano Alberto De Vasconcellos 011063- Pb • 1800, 1831; Silvia Pereira Dantas 014671 - Pb • 214; Sonia Maria Benfica Merthan 014881 - B • 191;Sonia Maria De Alencar Lopes 008168 - Mt • 1216; Sosthenes Martinho Costa 004886 - Pb • 650; Steffi GraffStalchus 017463 - Pb • 993; Stelio Timotheo Figueiredo 013254 - Pb • 1329, 1513; Stella Torres 014604 - Pb• 1550; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1570, 1583, 1588, 1594; Stephanie Ayres De Jongh 015145 - Pb• 1375; Stephen Von Johannes Gomes Sampaio 015566 - Pb • 990; Stepheson A V Marreiro 010577 - Pb •167, 459; Stoessel Wanderley De Sousa Neto 013427 - Pb • 632 ; Suelio Moreira Torres 015477 - Pb • 842,1865; Suely Soares Da Silva 017248 - Pb • 847; Suenia Cruz De Medeiros 017464 - Pb • 1835; Suenia MariaFernandes Da Silva 010420 - Pb • 951; Suenio Pompeu De Brito 014515 - Pb • 1388; Sunaly Virginio DeMoura Peixoto 009801 - Pb • 829; Susana Lucia Fernandes 015957 - Pb • 695; Taciane Gomes DoNascimento 006112 - Pb • 793, 839; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 1380, 1385, 1391, 1392, 1394,1405; Tacito Ribeiro Fernandes 015342 - Pb • 1458; Tallius De Tarsus Pessoa Da Costa 015999 - Pb • 977,1292; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 38, 156, 884, 1479; Tatiana Barreto Barros Queiroz 008901 - Pb •1468; Tatiana Carvalho De Araujo 016472 - Ce • 1198; Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb • 278, 902;Tatyane Guimaraes Oliveira 012353 - Pb • 117; Tenorio Silva Lacerda Segundo 015253 - Pb • 1771; TercioDe Oliveira Ramos 015817 - Pb • 949; Teresa Maria De Sousa Coutinho Barr 011645 - Pb • 363; ThaisMedeiros Ursula 005317 - A • 105, 380, 1112; Thaisa Cristina Cantoni 035670 - Pb • 1682; Thaisa CristinaCantoni Manhas 035670 - A • 687; Thalita Julia Aguiar Silva 013569 - Pb • 1113; Thayse Vilar De Holanda016568 - Pb • 1850; Thelio Farias 009162 - Pb • 47, 762, 792, 822, 869, 911, 936, 1005, 1837, 1838; TheofiloDanilo Pereira Vieira 015950 - Pb • 1840; Thiago Brandao 016685 - Pb • 1261; Thiago Cartaxo Patriota012513 - Pb • 47, 675, 820, 838, 1544; Thiago Cirilo De Oliveira Porto 013257 - Pb • 641; Thiago Fildmann076956 - Rs • 109; Thiago Giullio De S. Germoglio 019043 - Pb • 1177; Thiago Manfio Arcuri 253765 - Sp •174, 315, 343; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 1603, 1630; Thiago Paes Fonseca Dantas015254 - Pb • 259, 1651; Thiago Pessoa Rocha 029650 - Pe • 1479; Thiago Tagliaferro Lopes 208972 - Sp •223; Thiago Torres De Araujo 012874 - Pb • 152; Thiago Xavier De Andrade 015505 - Pb • 230; Thyago CesarRibeiro Portela 014262 - Pb • 71; Thyago Phlippe Martins De Souza Bar 015506 - Pb • 1117; Tiago BastosDe Andrade 016242 - Pb • 1167, 1886; Tiago Felipe Azevedo Isidro 013688 - Pb • 1371; Tiago Lima DoNascimento 015256 - Pb • 871, 1011; Tiberio Gracco De Araujo Monteiro 014390 - Pb • 510, 511; TicianoMaciel Costa 015941 - Pb • 226, 1339; Tome Leao Gama 007312 - Al • 850; Tuane Danuta Da Silva 025778 -Ba • 102; Tulio Jose De Carvalho Carneiro 011312 - Pb • 155; Uilton Peixoto De Carvalho Silva 014085 -Pb • 769; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - Pe • 19; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 109;Valdecy Fernandes Da Silva Neto 013837 - Pb • 1766; Valdejane Ferreira De Moraes 019137 - Pe • 720;Valdisio Vasconcelos De Lacerda Fil 011453 - Pb • 104; Valentim Da Silva Moura 010669 - Pb • 1074, 1326,1328; Valesca Marques Cavalcanti 010541 - Pb • 1276; Valtecio De Almeida Justo 015395 - Pb • 1868, 1869,1873; Valter De Melo 007994 - Pb • 267, 462, 535, 1114, 1558, 1698; Valter Gonzaga De Souza 014308 - Pb• 1729; Valter Morais 008753 - Pb • 1595, 1616; Valter Vandilson C De Brito 008908 - Pb • 783; VanderlanioDe Alencar Feitosa 011288 - Pb • 1198, 1755; Vanessa Almeida Fragoso Vasconcelos 014528 - Pb • 395, 902;Vanessa Cabral Batista 016076 - Pb • 306 ; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 117, 199, 238,313, 434, 467, 767, 1296, 1424, 1600, 1679; Vania De Souza Pereira 003133 - Pb • 424; Vanildo Oliveira DeAlbuquerque 008446 - Pb • 117, 225; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 987, 1545; Verena Lira DeAlmeida 017437 - Pb • 1167; Veridiano Dos Anjos 016655 - Pb • 1851, 1867; Veronica Mod Anne Oliveira DosSant 014530 - Pb • 1421; Vicente Ferreira Gadelha Neto 012470 - Pb • 232; Victor Andrade Duarte 014531- Pb • 1196; Victor Figueiredo Gondim 013959 - Pb • 124; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 3,86, 88, 91, 137, 138, 171, 184, 192, 210, 211, 310, 312, 672, 1104; Victor Rocha Lucena Lopes 017979 - Pb• 1090, 1092; Vilayana Lopes Vieira Leite 018657 - Pb • 1231; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 -Pb • 209, 243, 248, 339, 388, 395, 671, 761, 854, 864, 865, 1683, 1792; Virginia Maria Fernandes Alves 000650- Pe • 827; Vital Da Costa Araujo 006545 - Pb • 1197; Vital Fernandes Dantas Filho 013875 - Pb • 1204; VitalHenrique De Almeida 009766 - Pb • 1883; Vitor Cavalcante De Sousa Valerio 015027 - Pb • 481; Vitoria MariaCosta De Medeiros 012640 - Pb • 1631, 1632, 1633, 1634, 1640, 1641, 1642; Viviane De Oliveira Marinello188270 - Sp • 301; Viviane Maria Silva De Oliveira 016249 - Pb • 1350; Vladimir Magnus Bezerra Japyassu013951 - Pb • 1542, 1543; Vlairton Viana Araujo 012468 - Pb • 1559; Walber Jose Fernandes Hiluey 009969- Pb • 1007; Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb • 1460; Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 1237, 1240,1413; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 1035, 1041, 1043, 1044, 1046, 1048, 1050, 1051; WaldemirFernandes De Azevedo 005550 - Pb • 943; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 43, 96, 152, 389, 552, 560;Walmir Onofre Honorio 002016 - Pb • 156; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 162, 302, 1343, 1347,1358; Walter Batista Da Cunha Junior 015267 - Pb • 1422; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 416; WalterDe Medeiros Azevedo 010543 - Rn • 1648; Walter Higino De Lima 006245 - Pb • 1784, 1803; Walter LuizGranjeiro Da Silva 007222 - Pb • 788; Walterlucianna Almeida De Moraes 014995 - Pb • 774; WambertoBalbino Sales 006846 - Pb • 31, 801, 842, 852, 859, 867, 921, 929, 1135, 1261, 1448, 1694; Wander GreiceDivino De Castro 011795 - Go • 722; Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb • 1096; Warlem Teles Pinheiro016979 - Pb • 6; Warmick Ramalho De Farias Leite 014607 - Pb • 274; Warren Stenio Saturnino Batista017942 - Pb • 1704, 1705, 1706, 1707, 1726; Welligton Wagner Damiao De Freitas 011913 - Pb • 1332;Wellington Dantas Da Silva 010988 - Pb • 58; Werton Soares Da Costa Junior 015994 - Pb • 586; WesleyHolanda Albuquerque 016980 - Pb • 719; William Wagner Da Silva 013604 - Pb • 976, 1089; Wilma Alves DeLuna 007249 - Pb • 825, 890; Wilma Dos Santos Sales 012992 - Pb • 428; Wilma Saraiva De Sousa 010889- Pb • 1057; Wilson Sales Belchior 017314 - Ce • 351, 1205; Wilson Belchior 017314 - Pb • 240, 294, 1130,1134, 1343, 1776, 1780, 1781; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 109, 145, 205, 246, 259, 317, 1651, 1663;Wilson Jose Da Costa 009068 - Pb • 290, 453; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 53, 83, 135, 168, 192, 240,255, 284, 289, 334, 640, 689, 747, 764, 770, 772, 792, 794, 810, 814, 879, 916, 1105, 1187, 1189, 1362, 1363,1526, 1558, 1590, 1640, 1641, 1746, 1826, 1887; Wiron Queiroga Da Silva 007956 - Pb • 816, 980; WladimirRomaniuc Neto 012816 - Pb • 504, 515; Wlly Annie Feitosa Barbosa 015555 - Pb • 193; Yochabell SahasraraCordeiro Pessoa 015819 - Pb • 967, 969; Yuri Ramos De Farias Aires 017465 - Pb • 919; Zaylany De LourdesFerreira Torres 016982 - Pb • 44, 102, 141, 278, 433; Zelia Iris Ferreira 098356 - Rj • 1827 ; Zelia MariaGusmao Lee 001711 - Pb • 175; Zenildo Goncalves De Mendonca 012733 - Pb • 1479

NOTAS DE FORO

CAPITAL

1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 133/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00001 Processo: 0000371-69.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE OLAVO FERREIRA

ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: LIDIA DE FREITAS SOUSA,JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente

00002 Processo: 0001775-19.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CICERO LOURENCO DASILVA ADV: MELISSA MARGALLEN, DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO BV FINAN-CEIRA S/A Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal..

00003 Processo: 0002051-50.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: LUIZ INACIO ALVES ADV:VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DASILVA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00004 Processo: 0003307-28.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRINALDO GOMES DEARAUJO SILVA ADV: MELISSA MARGALLEN, DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCOPANAMERICANO S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO, NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-sea impugnação no prazo legal.

00005 Processo: 0008231-82.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: WILSON PAULO ALVES DESOUZA ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIA-MENTOS S/A Despacho: Intime-seas parte da liminar indeferida a fls.14

00006 Processo: 0010718-25.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO ELDONPINHEIRO DE OLIVEIRA ADV: WARLEM TELES PINHEIRO. REU: BANCO GMAC S/A Despacho:Intime-sea impugnação no prazo legal...

00007 Processo: 0012329-13.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINO DANTAS FER-NANDES ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIALADV: MICHELLE DE LUCENA G.SALAS, NIZAM GHAZALE. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes,por seus procuradores, para que digam, em 10 das, se pretendem produzir provas em instrução,especificando-as e justificando sua necessidade.

00008 Processo: 0012692-10.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL CUNHA DASILVA ADV: ANA RITA FERREIRA NOBREGA CABRAL, ANNA CAROLINA CORDEIRO PEIXOTO. AU-TOR: GERMALICE DE ARAUJO CUNHA ADV: ANA RITA FERREIRA NOBREGA CABRAL, ANNA CARO-

LINA CORDEIRO PEIXOTO. REU: CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO ADV: NAYARA CRYSTINE DONASCIMENTO NOBREGA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora, para, em 10 dias, impulsionaro feito, requerendo o que entender de direito.

00009 Processo: 0012978-75.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: THAYANA CANDIDO DASILVA ADV: ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV:ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Processo extinto.

00010 Processo: 0013842-41.1998.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ELVIO RIBEIRO DE MEN-DONCA ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE, GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. REU: SISTEMAEDUCACIONAL IMPACTO LTDA ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA, JOAO PAULO DE JUSTINO EFIGUEIREDO. REU: MARIA DAS GRACAS MARQUES MARTINS ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO EFIGUEIREDO. REU: PAULO DE TARSO MARQUES EVANGELISTA ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO EFIGUEIREDO, DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. Despacho: Intime-seas partes para a 1ª praça designadapara o dia 18/09/2013, pelas 14:00horas do imóvel penhorado e a 2ª praça para o dia 03/10/2013, pelas14:00 horas caso nao ocorra licitante na 1ª...

00011 Processo: 0013842-41.1998.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ELVIO RIBEIRO DE MEN-DONCA ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE, GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO. REU: SISTEMAEDUCACIONAL IMPACTO LTDA ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA, JOAO PAULO DE JUSTINO EFIGUEIREDO. REU: MARIA DAS GRACAS MARQUES MARTINSREU: PAULO DE TARSO MARQUESEVANGELISTA Despacho: Intime-sea parte exequente para providenciar a publicação do edital da praçadesignada nos respectivos autos...

00012 Processo: 0013846-29.2008.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CON-SORCIOS MAIA LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM, FELIPE RIBEIRO COUTINHO.REU: RAFAEL ARAUJO DA SILVA Despacho: Intime-seas partes do pedido indeferido a fls.61-62 deconversão de busca e apreensão em processo de execução...a parte autora para no prazo de 10 diasrequerer o que entender de direito, pena de extinção...

00013 Processo: 0014612-14.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSENILDA REMIGIO DESOUZA COSTA ADV: JOSE DIAS NETO, CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. REU: HSBC BANKBRASIL S/A ADV: FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte executadapara em 15 dias pagar a quantia objeto dapretensão executória, nos termos do art. 475-J do CPC.

00014 Processo: 0016586-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERICH CHAVES DE LIMA-REU: FORD MOTORS DO BRASIL S/ ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO. REU: CAVALCANTI PRIMOVEICULOS LTDA Despacho: Intime-sea parte impugnante para receber a impugnação a gratuidadejudiciaria e providenciar a sua regular distribuição no prazo legal...

00015 Processo: 0017660-44.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EURIDICE CUNHA DAN-TAS ADV: PAULO SERGIO LINS GUIMARAES. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENADE MELO MARTINI, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seA parte exequente dasatisfação do crédito e a parte executda para exercer o direito de impugnação em 15 dias...

00016 Processo: 0017702-93.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EXPLOSAO SOM LUZPALCO E EVENTOS LTDA ADV: RAUL MAGNUS FAVA. REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA FERREIRADOS SANTOS ADV: RAUL MAGNUS FAVA. REU: SELAM IND ELETRONICA LTDA ADV: FERNANDAINGRID DE OLIVEIRA PESSOA. REU: ELETRONICA SELENIUM S/A ADV: FERNANDA INGRID DEOLIVEIRA PESSOA. Despacho: Intime-seAs partes para audiência de instrução e julgamento no dia 23/10/2013, pelas 14:30 horas...

00017 Processo: 0017880-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORROGONCALVES ADV: DIEGO DE ALMEIDA SANTOS. REU: SANTANDER FINANCIAMENTOS AYMORECREDITO E INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para em 10 dias, pena deindeferimento da petição inicial, proceder com sua emenda adequando à petição com o requisito doart.285-B, do CPC, inclusive depositando o valor incontroverso

00018 Processo: 0018609-97.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUGENIO GONCALVESDA NOBREGA ADV: ANDRE VIDAL VASCONCELOS SILVA, GERALDO DE MARGELA MADRUGA. REU:SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: Intime-sea impugnaçao noprazo legal.

00019 Processo: 0019108-23.2009.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: EDSON BARREIRO LEMOS ADV: JURANDIRPEREIRA DA SILVA, GUSTAVO EUGENIO BARROCA GOMES, HEYTOR CAVALCANTI FERREIRA LEITE.REU: BANCO BMG S/A ADV: URBANO VITALINO DE MELO NETO, ANTONIO DE MORAES DOURADONETO, HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE. Despacho: Intime-sea parte exequente para em 05 dias semanifesar sobre os documentos acostados pelo banco promovido, requerendo o que de direito...

00020 Processo: 0019221-16.2005.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: INSTITUTO DOM ULRICOADV: FERNANDO BARBOSA DE VASCONCELOS, ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. REPRESEN-TANTE LEGAL: ORGANIZACAO BOMFIM LTDA ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. REU: JOSEALBERTO LEITE RAMALHO ADV: JOSE HORACIO RAMALHO LEITE. REU: JOSE PAULO WAMBERTORAMALHO Despacho: Intime-sea parte exequente para no prazo de 10 dias se pronunciar sobre o ofíciode fls.125 e documentos de fls.126-127

00021 Processo: 0020984-42.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADERALDO VITORINODOS SANTOS ADV: DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REU: UNIMED JOAO PES-SOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, JOAO PEREIRA DE LACERDA, OVIDIO LOPES DEMENDONCA. Despacho: Intime-seA parte apelada para no prazo legal apresentar as contrarrazões,querendo, ao recurso interposto

00022 Processo: 0021474-64.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIO DA SILVA AZEVE-DO ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Processo extinto.

00023 Processo: 0026676-56.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CHRISTIANO MENDESMAIA DE CARVALHO ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: UNIVERSIDADE VEIGAS DEALMEIDA UVA ADV: FABIO TADEU GONCALVES, ADRIANA DIAS T DOS SANTOS ALVES. Despacho:Intime-seAs partes para no prazo comum de 10 dias apresentarem suas razões finais em memoriais

00024 Processo: 0027231-68.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: JOSE THIAGO F FIRMINO SILVA Despacho: Intime-seA parteautora para emendar a inicial com a notificação de mora do devedor, pena de indeferimento da inicial...

00025 Processo: 0028282-17.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARYLAND COSTA LU-CENA GADELHA DOS SANTOS ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS, HILTON HRIL MARTINS MAIA.REU: CONSTRUTORA HEMA LTDAREPRESENTANTE LEGAL: HERBERT MAIA DE CASTRO Sentenca:Processo extinto Art 267 CPC

00026 Processo: 0028287-10.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MARIA CAMELO DASILVA ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANATHAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-seAspartes para audiência preliminar no dia 24/10/2013, pelas 15:00 horas

00027 Processo: 0028529-95.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WELLINGTON FIRMINOBARBOSA ADV: ALEXANDRA CESAR DUARTE, MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. REU: BRADESCOCIA DE SEGUROS S/A Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para, em 10 dias, emendar a inicialcom o laudo do IML, sob pena de indeferimento da inicial.

00028 Processo: 0028607-89.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA GOMESDA SILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Intime-sea parte autora para emendar a inicial com o laudo do IML, pena de indeferimento da inicial.

00029 Processo: 0028705-74.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: REGIVALDO MARQUESRIBEIRO ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO BONSUCESSO S/A Despacho:Intime-seliminar indeferida a fls.20...

00030 Processo: 0029544-02.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: THIAGO DO NASCIMEN-TO FRANCISCO ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/ADespacho: Intime-sea parte autora para em 10 dias emendar a inicial com o laudo do IML, pena deindeferimento da inicial.

00031 Processo: 0030306-18.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EMERSON SOUSA SILVAADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REPRESENTANTE LEGAL: SILVIA BRAZ DA SILVA ADV: WAM-BERTO BALBINO SALES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATDespacho: Intime-sea parte autora para em 10 dias emendar a inicial com o laudo do IML, pena deindeferimento da inicial...

00032 Processo: 0030533-47.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ALMIRO DA CUNHAFILHO ADV: LEANDRO M COSTA TRAJANO, JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: TEREZINHAALVES DANTAS CASAGRANDE BREINACK ADV: ANA CRISTINA DA ROCHA MONTEIRO. INTERESSA-DO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO ADV: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO, JOSE MARTINHOLISBOA, DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-sedo mandado de imissão de posse de fls.808-809 diga as partes no prazolegal...

00033 Processo: 0031697-08.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CRISTINA REISADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para em 10 dias, pena de indeferimento da petição inicial, proceder com suaemenda adequando à petição com o requisito do art.285-B, do CPC, inclusive depositando o valorincontroverso

00034 Processo: 0031719-66.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALBERTO MAGNO DASILVA LUCINDO ADV: RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO AMARAL. REU: GEAP FUNDACAO DESEGURIDADE SOCIAL Despacho: Intime-seliminar deferida a fls.40-42 e condicionada ao autor juntaraos autosa comprovação do pagamento da última fatura que demonstre se encontrar em dias com amensalidade...

00035 Processo: 0031973-39.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: BRUNO SOARES DE MELO ADV:BRUNO DE SOUSA CARVALHO. REU: BANCO BMG S/A Despacho: Intime-seliminar indeferida a fls.15...



00036 Processo: 0032356-17.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: OSCAR RODRIGUES DECARVALHO ADV: RAFAELA CRISTINA MEDEIROS DO AMARAL. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGU-RIDADE SOCIAL Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias juntar aos autos prova queestá em dia com o plano de saúde..

00037 Processo: 0032801-35.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MAGDA LYGIA DE ALBU-QUERQUE TATEYAMA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. AUTOR: LINEU TSUYOSHITATEYAMA ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: GENERAL MOTORS DO BRASILLTDAREU: TAMBAI MOTOR E PECAS LTDA Despacho: Intime-seas partes do indeferimento da tutelaantecipada a fls.41-43...bem como para audiencia de conciliação no dia 04 de outubro de 2013, pelas09:30 horas, nos termos do artigo 277 do CPC..

00038 Processo: 0034711-68.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SILVIO VILARIM RAMOSJUNIOR ADV: BRUNO CEZAR NOBREGA HOLANDA DA COSTA, CARLOS DEMETRIUS DE ALMEIDAMARTINS. REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-seAspartes para audiência preliminar no dia 17/10/2013, pelas 16:00 horas

00039 Processo: 0041154-06.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OLIMPIA CRISPIM SILVEI-RA RAMALHO ADV: JAMES RENATO MONTEIRO FERREIRA. REU: CIA DE CREDITO FINANCIAMEN-TO E INVESTIMENTO RCI BRASIL Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para em 10 dias, penade indeferimento da petição inicial, proceder com sua emenda adequando à petição com o requisito doart.285-B, do CPC, inclusive depositando o valor incontroverso.

00040 Processo: 0042948-28.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELZIR FINIZOLA COSTAJUNIOR ADV: MANOEL FELIZARDO NETO, ADRIENE CALINE DE ANDRADE FELIZARDO. AUTOR:JULIANA REGIS FINIZOLA ADV: MANOEL FELIZARDO NETO, ADRIENE CALINE DE ANDRADEFELIZARDO. REPRESENTANTE LEGAL: INES REGIS VIEIRA FINIZOLA ADV: MANOEL FELIZARDONETO, ADRIENE CALINE DE ANDRADE FELIZARDO. REU: ELSON FINIZOLA COSTA ADV: PAULOEUDISON LIMA. REU: NADIA FINIZOLA COSTA DE FREITAS ADV: PAULO EUDISON LIMA. Sentenca:Pedido julgado procedente

00041 Processo: 0043417-11.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CARLOS ALMEIDAPATRICIO ADV: IANCO CORDEIRO, JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. AUTOR: MARIA SELMA GOMESPATRICIO ADV: IANCO CORDEIRO, JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. AUTOR: FERNANDO PATRICIODA SILVA NETO ADV: IANCO CORDEIRO, JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. REU: SOLANGE FARIASDE SOUZA ADV: HAMILTON COSTA. REU: JUARY APRIGIO DE MEDEIROS ADV: HAMILTON COSTA.Despacho: Intime-seA parte apelada para no prazo legal apresentar as contrarrazões, querendo, aorecurso interposto

00042 Processo: 0045457-92.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA SOARESBARBOSA ADV: JULIANA FREITAS DE CARVALHO LACERDA. REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS DE SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sen-tenca: Acordo homologado

00043 Processo: 0045834-63.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: WALLACE ALENCAR GOMES ADV: WALLACEALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOSE INVESTIMENTOS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00044 Processo: 0045929-93.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WANDERSON DE CARVA-LHO SOARES ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES, ZAYLANY DE LOURDES FERREIRATORRES. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-sea parte promovida para esclarecerem 10 dias o endereço fornecido na petição para fins de citação é da empresa promovida...

00045 Processo: 0045945-81.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE BARBOSA DA SILVAFILHO ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Processo extinto.

00046 Processo: 0049936-31.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BARBARA KELRY SANTA-NA ADV: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO. REU: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOSLTDAREU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora para, em 05dias, informar o atual endereço da ré, haja vista a devolução da Carta de Citação de fls.58

00047 Processo: 0051896-22.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO VIEIRA DEALMEIDA ADV: THELIO FARIAS, CASSIO ATAIDE. REU: TAP TRANSPORTES AEREOS PORTUGUE-SES S/A ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Despacho: Intime-seAs partes para audiência preliminar nodia 17/10/2013, pelas 15:00 horas.

00048 Processo: 0054059-82.2005.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO EDUARDO DEMENDONCA ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. REU: EDMILSON PONCE LEON DELIMAREU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSEPARADA SIMAO. REU: MARIA JANETE MIRANDA CAZUZA DE LIMAREU: GERALDA AURELIANO DECARVALHO ADV: JARI DIAS DA COSTA. REU: JOSE CAZUZA DE LIMA ADV: JARI DIAS DA COSTA.Despacho: Intime-seas partes para audiencia preliminar no dia 24 de outubro de 2013, pelas 14:30 horas..

00049 Processo: 0058112-62.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA CIPRIANO DASILVA ADV: CARLOS AUGUSTO MARQUES DE MELO, JOAO AUGUSTO DA NOBREGA NETO, FILIPEJOSE BRITO DA NOBREGA. AUTOR: ALEXANDRO CAMBUIM BARRETO ADV: BRUNO EDUARDOVILARIM DA CUNHA, CARLOS AUGUSTO MARQUES DE MELO, JOAO AUGUSTO DA NOBREGA NETO.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-sea parte autora para em 10 dias dizer se ainda teminteresse no feito, indicando a prova que se tem a produzir em audiencia ou requerer o que de direito...

00050 Processo: 0090346-97.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIMAR DA SILVA SAN-TOS ADV: ENILSE LIMA BURITI. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICO LTDA ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, MARCELOWEICK POGLIESE. Despacho: Intime-seAs partes para audiência preliminar no dia 17/10/2013, pelas14:30 horas

00051 Processo: 0101351-19.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GIRLENE CAMILO GOMESADV: RAONI FREIRE ATAIDE. REU: BANCO SANTANDER S/A Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00052 Processo: 0112648-23.2012.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: COOPERFIBRA COOPE-RATIVA DE COTONICULTORS DE CAMPO VERDEREU: BRASTEX S/A ADV: JALDEMIRO RODRI-GUES DE ATAIDE JR, GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Intime-seA parte apeladapara no prazo legal apresentar as contrarrazões, querendo, ao recurso interposto.

00053 Processo: 0115425-78.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: VICENTE PAULO MACHADO ADV: EVALDOMACIEL DA SILVA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BEL-CHIOR. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00054 Processo: 0128228-93.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIANA PEREIRA DEOLIVEIRA ADV: ISOCRATES DE TACITO LOPES CLEMENTE. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADO-RA S/A ADV: LARISSA ANDREA A. DE MELO, LUCIANA DO N. MARINHO. Sentenca: Processo extinto.

2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 095/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00055 Processo: 0006085-68.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSY MARCOS CORTE

NOBREGA ADV: JOSE LUIS DE SALES. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARINA BASTOS DAPORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se(...) Torno sem efeito o despacho de fls. 130. À impug-nação, no prazolegal.

00056 Processo: 0006945-69.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: RICARDO NASCIMENTOFERNANDES ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: CREUZA RODRIGUES DA SILVA Senten-ca: Acordo homologado(...) HOMOLOGO O ACORDO de fls.12/13 e, por conseguinte, declaro extinto ofeito com resolução de mérito, isto a teor do art. 269, inc. III, do CPC(...)P.R.I.

00057 Processo: 0011565-27.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: VALBER ROBERTO DINIZDA SILVA ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO REAL S/A ADV: DAYSE HELENABRILHANTE PIRES. Despacho: Intime-se(...) À impugnação, no prazo legal.

00058 Processo: 0018571-90.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HUDSON MEDEIROSJUNIOR REPRESENTACOES ADV: PAULO LEITE DA SILVA, JOAO PEREIRA DE LACERDA. REPRE-SENTANTE LEGAL: HUDSON MEDEIROS JUNIORREU: DERMIWIL IND PLASTICA LTDA ADV: WE-LLINGTON DANTAS DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte ré para, em 05 dias, informar o endereço datestemunha que pretende a inquirição por precatória.

00059 Processo: 0024161-14.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDIR DA FRANCAFILGUEIRAS ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA, MARCOS RIQUE DE SOUZA. REU: BANCO PANAME-RICANO S/A ADV: CAMILLA CRISTINA ASSIS DE CASTRO, FELICIANO LYRA MOURA. Sentenca:Acordo homologado(...) HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes e, em consequen-cia, declaro extinto o processo com julgamento de mérito, comapoio no art. 269, III, do CPC(...)P.R.I.

00060 Processo: 0025795-74.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AURI ALVES CAVALCANTIADV: AURI ALVES CAVALCANTI. REU: RONALDO OLIVEIRA CUNHA REGO Despacho: Intime-se(...)Assim, INDEFIRO o pedido retro ao menos nessa fase processual, determinando seja a parte autoraintimada para requerer o que de direit o, em 05 dias.

00061 Processo: 0026053-89.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA EUGENIA DACOSTA ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO, RAFAEL DANTAS VALENGO. REU: UNIMED JOAO PES-SOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, JOAOVICTOR RIBEIRO COUTINHO. Sentenca: Processo extinto.(...) nos termos do art. 794, inc. I e 795 doCPC(...)P.R.I.

00062 Processo: 0029925-10.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ELIANELHE ALVES DONASCIMENTO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se o subscritor da peça vestibular para, no prazo improrrogável de 15 dias, juntar aos autos a procuraçãoa ele outorgada, bem como declaraçãode pobreza assinada de próprio punho pelo promovente(...)

00063 Processo: 0038363-64.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIANO MARTINS DASILVA ADV: ANA ERICA MAGALHAES GOMES. REU: REAL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, KALINE DE MELO DUARTE. Sentenca: Acordo homologado(...)

HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes e, em consequencia, declaro extinto oprocesso com julgamento de mérito, comapoio no art. 269, III, do CPC(...)

00064 Processo: 0040803-96.2010.815.2001 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MARIA NAZARE DE LIMAADV: MANOEL ALMEIDA TAVARES. REU: JOSE EDMAR GOUVEIA DA COSTA ADV: PAULO CRISTOVAOALVES FREIRE. REU: ANGELITA COSTA Despacho: Intime-se os promovidos para, no prazo de dezdias, efetuar o pagamento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova.

00065 Processo: 0043370-71.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LISABELLE DANTAS DEARAUJO ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIADE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se Chamo o feito a ordem, para tornar sem efeito odespacho de fls.83.Recebo o recurso apelatório interposto pelo demandado em ambos os efeitos . Ascontrarrazões, no prazo legal.

00066 Processo: 0090471-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CDR COM ATACADISTA DEREFRIGERACAO ME ELETRODOMESTICO LTDA ADV: MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO. REPRESEN-TANTE LEGAL: RONIERE MOREIRA MACIELREU: PEDRO DE SOUSA MELOREU: TALES DE SOUSAMESQUITAREU: TAXIMA MODA FEMININA E INFANTIL ADV: LUCAS DE SOUSA FREITAS SUASSUNA.Despacho: Intime-se(...) Ouça-se o autor, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito.

00067 Processo: 0096755-89.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSELITA CRIS-PIM DA NOBREGA ADV: MULLER ALVES ALENCAR. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se(...) Concedo as partes oprazo de 10 dias para, querendo, especificar provas.

00068 Processo: 0114108-45.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: COENCO CONSTRUCO-ES EMPREENDIMENTOS E COM LTDA ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA. REU: EMBRATEL EMPRE-SA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A Sentenca: Embargos rejeitados(...) REJEITO OS PRE-SENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mantendo a sentença em todos os seus termos.

00069 Processo: 0121562-76.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CELESTINO E MOURAREPRESENTACOES LTDA ADV: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO, ANDRE GOMES BRONZEADO,SIBELE SILVA DO NASCIMENTO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA.Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para os devidos esclarecimentos no prazo de 10dias, ficando revogado o despacho de fls. 125.

00070 Processo: 0735957-97.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: UBYRAJARA ALVES DEARAUJO ADV: GREGORIA BENARIO LINS E SILVA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVIDANTUNES. Despacho: Intime-se(...) Requeira o autor o que entender de direito, no prazo de dez dias

00071 Processo: 0782133-37.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CRUZ DE ARAU-JO OLIVEIRA ADV: EVERALDO MORAIS SILVA, ERIK MENTOR DA PONTE. REU: UNIMED JOAOPESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA.Despacho: Intime-se a demandada, para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de dezdias, sob pena de bloqueio online.

3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 130/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00072 Processo: 0002354-35.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: VIRGINIA LUCIA SIQUEIRA

MELO ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO, MARIA IRENE RIBEIRO. REU: ILANA VIRGINIARIBEIRO COUTINHO REGIS ADV: CARLOS ULYSSES NETO. Despacho: Intime-seas partes para, noprzo comum de dez dias, apresentarem razoes finaisem forma de memoriais, bem como se pronunciarsobre o oficio respostade fls 274/294.

00073 Processo: 0004027-15.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: THILMA SANDRA NEVESDE OLIVEIRA ADV: MARCOS LUIZ RIBEIRO DE BARROS. AUTOR: LUISMAR DA CRUZ ADV: MAR-COS LUIZ RIBEIRO DE BARROS. REU: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAISADV: ROBERTA LIGIA CAVALCANTI LIMA, CRISTINA ROTHIER DUARTE, HAMANA KARLLA GOMESDIAS. REPRESENTANTE LEGAL: EDO FREITAS Despacho: Intime-seos executados da penhora on linepara, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar impugnacao

00074 Processo: 0012116-75.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIENE GONZAGA DASILVA ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIMENTO E INVESTI-MENTOS S/A Sentenca: Intime-seacerca da sentenca que extinguiu o feito sem resolucao do merito

00075 Processo: 0026524-71.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:ILANA RAMALHO DE LIMA. REU: ZELIA MARIA DE QUEIROZ Sentenca: Intime-seacerca da sentencaque extinguiu o feito sem resolucao do merito

00076 Processo: 0034007-26.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RENTAL PROJ SERVICOSE LOCACAO LTDA ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA. AUTOR: ORLANDO SILVA LIMA ADV: JOSECLETO LIMA DE OLIVEIRA. REU: ADCRUZ CONSTRUCOES IND E COM LTDA ADV: ANTONIOALBERTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-seo executado da penhora on line para, em quinze dias,querendo, oferecer impugnacao

00077 Processo: 0034887-47.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSALIO REIS FERREI-RA DE SOUZA ADV: DANIELLE AZEVEDO, JOSE SUELDO GOMES BEZERRA FILHO. REU: SISTEMADE COMUNICACAO TV CORREIO DA PARAIBA ADV: AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE,LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. Sentenca: Intime-seacerca da sentenca que julgou proce-dentes os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolucao do merito

00078 Processo: 0040075-94.2006.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: AMARELINHO COM DETINTAS E FERRAGENS LTDA ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR, DEORGE ARAGAO DEALMEIDA. REU: CONST CAPITAL URBANIZACAO E SERV LTDA ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO.REU: COSTA DO SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIATRIOS LTDA ADV: EDMER PALITOT RODRI-GUES. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls. 282/283.

00079 Processo: 0045514-47.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL CAVALCANTESILVA ADV: LILIAN MARIA DUARTE SOUTO, MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: CAIXA SEGU-ROS ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS, JAIME AUGUSTO MARQUES. Sentenca: Intime-seacer-ca da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido inicial

00080 Processo: 0087196-11.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: FRANCISCO JUNIOR PINHEIRO ADV: ALCIDESBARRETO BRITO NETO. REU: BV BANCO VOTORANTIN FINANCEIRA S/A ADV: MARINA BASTOS DAPORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seo autor acerca dos documentos novos juntados aos autos

00081 Processo: 0100155-14.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GEORGE HENRIQUESDE SOUZA ADV: FABIANA MARIA F I DA COSTA. REU: BFB LEASING S/A ADV: LUANA THAINAALBUQUERQUE BARRETO. Sentenca: Intime-se acerca da sentenca que julgou procedente o pedido,extinguindo o feitocom resolucao do merito

00082 Processo: 0101517-51.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: EDLASIO FERREIRA DE ARAUJO ADV:MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, CAMILA RAYANA ANGELO DE FIGUEIREDO. REU:PARANA BANCO S/A ADV: ADRIANO MUNIZ REBELLO. Despacho: Intime-seo apelado para apresentarcontra razoes, no prazo legal

00083 Processo: 0735147-25.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE VALDEMIR DASILVA ADV: JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO, JOSE VALDEMIR DA SILVA, LIDIA DE FREITASSOUSA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE, WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR, DENISE JUSSARA SANTIAGO SANTOS. Sentenca: Intime-seintime-se aparte exequente, via patrono, para, em dez dias, devolvervoluntariamente, através de depósito judicial,a quantia recebida indevidamente(72.057, 46), sob pena de constricao judicial de bens

3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 131/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00084 Processo: 0019586-65.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PHILIPEIA CONSTRUCOES E

INCORPORACOES LTDA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: BARUCANTONIO ALMEIDA PESSOA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-se novamenteo reu para dizer se concorda com o pedido de desistencia, destacando que a desistencia da acao nao obstaao procedimento da reconvencao, nos moldes do art. 317 do cpc, e que o silencio importa em an

4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 087/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00085 Processo: 0032737-30.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MARIA EMILIA COUTINHO

TORRES DE FREITAS ADV: ANA LUCIA PEDROSA GOMES. Despacho: Intime-se(...) Intimar a partepromovida para proceder em 48 horas, o recolhimento das diligências necessárias para a intimação dastestemunhas Aldivan Freitas Teixeira e Valdina Luna, para audiência de 10/10/2013.

5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 178/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00086 Processo: 0000397-28.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: CLAUDIANO MARINHO DE

CASTRO ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A Despacho:Intime-se a impugnacao no prazo legal.

00087 Processo: 0000408-57.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: AURELIA DE MEDEIROSSALDANHA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a impugnacao no prazo legal.

00088 Processo: 0000408-57.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSAFA FREIRE DA CU-NHA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BMC EMPRESTIMO Despacho: Intime-se aimpugnacao no prazo legal.

00089 Processo: 0000472-04.2012.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: AURELIA DE MEDEIROSSALDANHAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, PATRICIA DECARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o promovido para proceder com a exibicao determinadaas fls. 67(sen-tenca).

00090 Processo: 0000957-67.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: AURELIA DE MEDEIROSSALDANHA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a impugnacao no prazo legal.


00091 Processo: 0000957-67.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANTONIO ROCHA DA SILVAJUNIOR ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A Despacho:Intime-se a impugnacao no prazo legal.

00092 Processo: 0001605-47.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AURELIA DE MEDEIROSSALDANHA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a impugnacao no prazo legal.

00093 Processo: 0001605-47.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AURELIA DE MEDEIROSSALDANHA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a impugnacao no prazo legal.

00094 Processo: 0003435-78.1995.815.2001 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: JURACY CAVALCANTI DEARRUDA ADV: GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA, ANTONIO AZEVEDO BRASILINO, NADIR LEOPOLDOVALENGO. AUTOR: JACY MIRANDA CAVALCANTI DE ARRUDA ADV: GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA,ANTONIO AZEVEDO BRASILINO, NADIR LEOPOLDO VALENGO. AUTOR: ALAIDE LEITE DE ARRU-DA ADV: GENIVAL MATIAS DE OLIVEIRA. REU: JOSE CAVALCANTI DE ARRUDA SOBRINHO ADV:AMAURI DE LIMA COSTA. REU: MARLENE GADELHA VITAL GOMES ADV: AMAURI DE LIMA COSTA.REU: EMMANUEL CAVALCANTI DE ARRUDA ADV: AMAURI DE LIMA COSTA. REU: MAGNUS CAVAL-CANTI DE ARRUDA ADV: AMAURI DE LIMA COSTA. Despacho: Intime-seos descendentes se habilita-ram de modo q defiro suas habilitações.Acolho a exceção de pré-executividade p excluir a companheirada sucessãodos autos, mantendo-se apenas os descendentes habilitados

00095 Processo: 0004870-57.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: IODETE MACHADO DEOLIVEIRA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ADespacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.

00096 Processo: 0016753-98.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALMIR INOCENCIO ADV:WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: BANCO DO BRASIL S/ADespacho: Intime-sea peticao retro nao atende ao despacho de fls. 13, tendo em vista quea declaracaodeve ser lavrada pelo proprio autor. assim, intime-se oautor para acostar em 10 dias a referida declara-cao, sob pena indeferim

00097 Processo: 0019358-17.2013.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JULIA SILVA NOBRE ADV:JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES-TIMENTO Despacho: Intime-se a autora para acostar, em dez dias, declaracao de que nao pode arcarcomas despesas processuais, sob pena de ser indeferida a gratuidade.

00098 Processo: 0020680-43.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELISIO LUIZ SOBREIRAMONTEIRO DA FRANCA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL.AUTOR: ANA MARIA BARROS MONTEIRO DA FRANCAREU: LUCIA DE FATIMA BARBOSA MAR-QUES Despacho: Intime-se a parte autora par falar sobre a peticao retro, em 15(quinze) dias.

00099 Processo: 0021640-28.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FERNANDA LUCIA ACIO-LI FURTADO ADV: ANTONIO DE ARAUJO NEVES, CICERO SEVERINO DE ARAUJO NETO. REU:BANCO GMAC S/A Despacho: Intime-se indefiro o pedido de liminar.]

00100 Processo: 0030411-15.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAIXA DE PREVIDENCIADOS FUNCIONARIOS DO BC DO BRASIL PREVI ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, JOAOANDRE SALES RODRIGUES. REU: PEDRO RODRIGUES DE LIMA ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA.Despacho: Intime-se sobre a certidao retro, falem as partes em dez dias.

00101 Processo: 0032523-39.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: PAULO ROBERTO ANDRADE DOS SANTOS Despacho: Intime-semais uma vez para o recolhimento de diligencia, em 10 dias.

00102 Processo: 0033363-49.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RUTH ALVES RAMI-RO ADV: TUANE DANUTA DA SILVA, GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO, ZAYLANY DELOURDES FERREIRA TORRES. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTU-NES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem acerca dos calculos, em 10(dez) dias, requerendo o que entende-rem de direito.

00103 Processo: 0034743-73.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PROCARDIO INSTITUTODE CARDIOLOGIA DA PARAIBA LTDA ADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se seja o promovido intimado paracomplementar, em 15(quinze) dias, o deposito de r$ 161, 72 em favor do promovente e r$ 2.227, 69 emfavor dospatronos do promovente, ambos sob pena de aplicacao de 10%.

00104 Processo: 0037413-21.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DE SOUZA CAMPOSADV: VALDISIO VASCONCELOS DE LACERDA FILHO. REU: BANCO ABN AMRO S/A ADV: ELISIAHELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se recebo aapelacao em ambos os efeitos. intime-se a parte apelada paraapresentar contrarrazoes no prazo legal.

00105 Processo: 0038897-37.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CAMPOS INFORMATICALTDA ADV: THAIS MEDEIROS URSULA. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO ASSIS DA SILVAARAUJO ADV: THAIS MEDEIROS URSULA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-MENTOS S/A Despacho: Intime-se a autora nao foi encontrada. assim, intime-se a advogada da mesmapa-ra declinar o endereco de seu constituinte.

00106 Processo: 0048496-97.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL LUCAS DE AN-DRADE SOARES ADV: GILVAN LOPES DE FARIAS, DAMIANA JULIA DE OLIVEIRA. AUTOR: ANADARC DE ANDRADE SOARES ADV: GILVAN LOPES DE FARIAS. REU: SUPERMERCADO BEM MAISADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, ANDRE LUIZ CAVALCAN-TI CABRAL. Despacho: Intime-se recebo as apelacoes de fls 75/84 e 85/98 em ambos os efeitos.intimem-se as partes apeladas para apresentarem contrarrazoes no prazo legal.

00107 Processo: 0049090-14.2011.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEI-ROS S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: TIEPOLO DE AQUINO BEZERRA ADV:ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE. REU: TIEPOLI DE AQUINO BEZERRA Despacho: Intime-se com base no art. 331 do cpc, especifiquem as partes, as provas que desejam produzir em 10(dez) dias.

00108 Processo: 0051634-72.2011.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: CARLOS ALBERTO CUNHATEJOREU: AYMORE CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DASILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida para juntar aos autos o CET(custo efetivo total) docontra-to de financiamento celebrado entre as partes, em 10(dez) dias.

00109 Processo: 0069478-98.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PEREIRA MAR-QUES FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA.REU: NOBILE INN ROYAL JOAO PESSOA ADV: MARCIO MACEDO DA MATA, THIAGO FILDMANN,VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Sentenca: Intime-se julgo parcialmente procedentes os pedi-dos p/ determinar que a nobilepague ao autor indenizacao por dano material de r$ 1.200, 00 e r$ 2.000(doismil reais) por dano moral(ver na sentenca na integra).

00110 Processo: 0072584-68.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADEVALDO MARTINS DEOLIVEIRA ADV: DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal.

00111 Processo: 0096971-50.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: TEREZINHA PEDRO SOARES ADV: MUL-LER ALVES ALENCAR. REU: BANCO FIAT S/A Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.

00112 Processo: 0104202-31.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: AURELIA DE MEDEIROS SALDANHA ADV:MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a impug-nacao no prazo legal.

00113 Processo: 0104202-31.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSE RODRIGUES DE LUCENA ADV:MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-se aimpugnacao no prazo legal.

00114 Processo: 0112090-51.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MONICA ALVES BARROSRIBEIRO ADV: ANTONIO CARLOS RIBEIRO, ROBERTO DA SILVA GUERRA JUNIOR. REU: ADMINIS-TRADORA DE CONSORCIOS RENAULT DO BRASIL LTDA Despacho: Intime-se a impugnacao.

00115 Processo: 0114606-44.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELANE PEREIRA DEFRANCAREU: BANCO SANTANDER ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se especifi-quem as partes, em dez dias, as provas que desejam produzir.

00116 Processo: 0115012-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELO ADRIANO DONASCIMENTO ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/ADespacho: Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnacao no prazo de dez(10) dias.

00117 Processo: 0120627-61.1997.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: RENANS CALCADOS LTDAADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO. REU: REMI TOMAZONI ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO.REU: NANCI CLARICE TOMAZONI ADV: JOSE EDISIO SIMOES SOUTO, VANILDO OLIVEIRA DEALBUQUERQUE, ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. AUTOR: BANCO SUDAMERISDO BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRADINIZ, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. INTERESSADO: AGUIMAR DIAS PINTO FILHOADV: TATYANE GUIMARAES OLIVEIRA. Despacho: Intime-se mantenho a decisao de fls. 385, nao sendoo caso de extincao por abandono, pois se trata de execucao com dispositivo proprio para suspensaoporausencia de bens penhoraveis(art 791, III do cpc). intimem-se.

00118 Processo: 0124323-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DORALICE MARIA DESOUZA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: BANCO BMG S/A Despacho: Intime-se aimpugnacao no prazo legal.

00119 Processo: 0139255-59.2001.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FINAUSTRIA CIA DE CREDITOFINANCIAMENTO ADV: CELSO MARCON, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: CLODOALDOPEREIRA DE ARAUJO Despacho: Intime-se mais uma vez para recolhimento de diligencia em dez dias.

00120 Processo: 0200680-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DIAS DE SOUZAADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se aimpugnacao.

00121 Processo: 0742705-48.2007.815.2001 - PROCEDIMENTOS REGIDO AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTASADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, DENNYS ROGER MACEDO VASCONCELOS, MARIA LENI DEARAUJO BRUM. REU: EDGLEY NEGOCIOS COM DE VEICULOS LTDA Despacho: Intime-se defiro opedido as fls 158. apos o prazo da vista, nada sendo reque-rido, retorne ao arquivo.

5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 179/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00122 Processo: 0000408-33.2008.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: MARILUCE PEREIRA FERREIRA DE

LIMA ADV: GISELE CAMILO DE ARAUJO, DJALVANI ALVES DA FONSECA. REU: GENI SEVERINA DELIMA ADV: MARINALDO ROBERTO DE BARROS. Despacho: Intime-se as partes para especificarem asprovas que desejam produzir em fase instrutoria. despacho fl110verso: a presente acao é de conheci-mento e n ao esta em fase de execucao como explicitado aa fl109.

00123 Processo: 0002166-28.2000.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BANORTE S/A ADV:MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. REU: IND QUIMICA SANTA CLARA LTDA ADV: ANDREFERRAZ DE MOURA, SILVANIA BARRETO, CARLOS ROBERTO DE QUEIROZ JUNIOR. Despacho:Intime-se defiro o pedido aas fls.382/383, suspendo o curso do feito pelo prazo de 06(seis)meses

00124 Processo: 0008597-24.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANA PINTO GUEDESPEREIRA ADV: VICTOR FIGUEIREDO GONDIM. REU: TAP AIR PORTUGAL ADV: ROBERTO CAVAL-CANTI BATISTA. Despacho: Intime-se as partes apra especificarem as provas que desejam produzir, noprazo de 10dias

00125 Processo: 0011616-38.2013.815.2001 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: JOSE ALVES DE LIMA FILHOADV: RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO. REU: GARIBALDE SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnacao a contestacao, em 10(dez) dias.

00126 Processo: 0019873-48.1996.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA DACUNHA NUNES ADV: JOSE ARAUJO DE LIMA, GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO LUCENA, SAORJE-AN LUCENA ARAUJO DE LIMA. REU: DIVISA ENGENHARIA IND E COM DE DIVISORIAS LTDADespacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, em 10dias.

00127 Processo: 0022210-14.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: RENATA DANTAS DOSSANTOS ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se APROMOVENTE PARA JUNTAR COPIAS DAS PETICOES INICIAIS DAS DEMANDAS REERIDAS ASFLS.09/11, A FIM DE ESCLARECER O CONTEUDO DE CADA UMA DELAS.

00128 Processo: 0026926-84.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANOEL JOSE FAUSTINOADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS Despacho:Intime-se audiencia de conciliacao - rito sumario - dia 21.10.2013, as 14h45, no forum civel local, devendocomparecer as partes ou seus prepostos com poderes para transigir, bem como seus advogados.

00129 Processo: 0034395-84.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SARAH PERES SANTOSADV: RODRIGO CUNHA PERES, MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO. REU: CENTRO UNIVERSITARIODE JOAO PESSOA Despacho: Intime-seindefiro a antecipacao de tutela. deferida a gratuidade judiciaria.

00130 Processo: 0040831-06.2006.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AREU:TUTTI PRONTI IND E COM DE ALIMENTOS LTDA ADV: MAURICIO LUCENA BRITO, LEOPOLDOVIANA BATISTA JUNIOR. Despacho: Intime-se sobre a peticao retro(fl.189), fale o promovido, em 10dias,vez que desnecessaria a requisicao requerida.

00131 Processo: 0050269-80.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO FERREIRADOS SANTOS FILHO ADV: FRANCISCO DE ASSIS MAXIMO SILVA. REU: POLLYANNA MONTEIRODANTAS Despacho: Intime-se a parte vencedora pra proceder aa execucao do julgado, nos moldesdoart.475-j do CPC, em 30dias.

00132 Processo: 0071604-24.2012.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ELIAKIM ANDRADE DE MO-RAIS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSOMARCON, ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se a autora constituiu novo advogado e nao fezqualquer ressalva aa proc uracao passada aos antigos causidicos, resta evidente a sua revogacao.Issoposto, NAO RECEBO A APELACAO. CERTIFIQUE-SE O TRANSITO DA SENTENC

00133 Processo: 0075414-07.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MJS ENGENHARIA LTDAADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REU: SILVIA CRISTINA MACEDO LIRA Despacho: Intime-sesobre os documentos retro acostados, fale o autor, em 05dias e somente apos faca-se conclusao paradesignacao de audiencia.

00134 Processo: 0085031-88.2012.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: POLLYANNA MONTEIRODANTASREU: GERALDO FERREIRA DOS SANTOS ADV: FRANCISCO DE ASSIS MAXIMO SILVA.Despacho: Intime-se a parte vencedora para proceder aa execucao do julgado, nos moldes do art.475-jdo cpc, em 30dias

00135 Processo: 0740421-67.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIANO DE MELOALVESREU: UNIBANCO ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se defiro a habilitacao aa fl123. intime-se para vista pela parte promovida.

00136 Processo: 0740624-29.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA TERESA DE BAR-ROS MACHADO WANDERLEYREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS,MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho:Intime-se renovando INTIMACAO do despacho fl207, agora atraves da nova advogada do reu, DRAPATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI, OAB/PB11876, para oferecer impugnacao, querendo, em15dias(art475J/CPC) penhora on line efetuada

7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 159/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00137 Processo: 0000387-81.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE LOURENCO DE LIMA

ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: SAC SOCIEDADE ASSISTENCIAL E CULTURALDOS SERVIDORES Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00138 Processo: 0001368-13.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA DEMELO ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DECARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00139 Processo: 0001809-91.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANDRE PORTAL MOURAADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA, MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. REU:AYMORE CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, MARIA DOCARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Acordo homologado

00140 Processo: 0002908-04.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INACIA ESTEVAM DEAZEVEDO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV:RICARDO LEITE DE MELO, RAFAELA VIEIRA GOMES, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Senten-ca: Pedido julgado parcialmente procedente

00141 Processo: 0003003-29.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILMARA APARECIDAFERREIRA ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. REU: BANCO AYMORE S/A Sentenca:Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00142 Processo: 0004270-36.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: KATIA CRISTINA SOARESADV: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:NELSON PASCHOALOTTO. Sentenca: Pedido julgado procedente

00143 Processo: 0010181-29.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOAO DE BRITO ATHAYDEDE MOURA ADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. AUTOR: MARIA CELIA FERNANDES MOURAADV: ELIANA CHRISTINA CALDAS ALVES. REU: SEVERINO OLIVEIRA DOS SANTOS ADV: DANIELLYMELO ALVES, JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA, SAYONARA TAVARES SANTOS SOUSA. Sentenca:Acordo homologado

00144 Processo: 0013008-13.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IMOBILIARIA RESIDEN-CIA LTDA ADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. REU: ENILDO FRANCELINO BATISTA Sentenca:Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00145 Processo: 0017021-26.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTO-RELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA.REU: JORNAL DE SANTA CATARINA ADV: DANIELA DE LARA PRAZERES, MARCOS REIS GANDINI.Sentenca: Acordo homologado

00146 Processo: 0017220-77.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/ACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA. REU:THIANA PERAZZO GOMES Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00147 Processo: 0026582-74.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DISTRIBUIDORA DEPUBLICACOES GRAIBALDI LTDA ADV: PEDRO AUGUSTO DE ALMEIDA NETO. REPRESENTANTELEGAL: MONIQUE GUIMARAES CITTADINO ADV: PEDRO AUGUSTO DE ALMEIDA NETO. REU:EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A ADV: MARCEL NUNES DE MIRAN-DA, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00148 Processo: 0026641-91.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: CLAUDIO JOSE DELFINO FREI-RE Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00149 Processo: 0029554-46.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE GABRIEL DA SILVAADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamento do merito

00150 Processo: 0029599-21.2011.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: FAGNER JEAN CHIANCA DASILVA ADV: ALEX NEVYES MARIANI ALVES. REPRESENTANTE LEGAL: KARLA GEOVANA DOS REISFELIPE CHIANCA DA SILVA ADV: ALEX NEVYES MARIANI ALVES. REU: UNIMED JOAO PESSOACOOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV: PAULO GUEDES PEREIRA. Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

00151 Processo: 0040608-77.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERONICA ALVES DASILVA ADV: ALETSANDRA CABRAL LINHARES PORDEUS. REU: CICERO DE LIMA E SOUSA Senten-ca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito



00152 Processo: 0064871-42.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDVALDO GOMES DESOUSA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: JOAO SINTO-NIO ROSAS NETO ADV: THIAGO TORRES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00153 Processo: 0070176-07.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL LUCIANODOS SANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV:ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Pedidojulgado procedente

00154 Processo: 0074583-56.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIEL ALVES DE LIMAADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS,CELSO DAVID ANTUNES, LUIZ CARLOS LOURENCO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00155 Processo: 0074853-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLEUDSON SILVA FARI-AS ADV: TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU: TELE-BRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

00156 Processo: 0074870-19.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ITAU SEGUROS S/A ADV:TANIA VAINSENCHER, MILENA NEVES AUGUSTO. REU: WOLNEY WALLACE LOPES ADV: WALMIRONOFRE HONORIO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00157 Processo: 0085382-61.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: RAMIRO GOMES DE OLIVEIRA ADV: MARCUSTULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: ASSEPPAI ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS EM EMPRE-SAS PUBLICAS DA P ADV: ROBERTO DA SILVA GUERRA JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente

00158 Processo: 0086573-44.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIO GOMES DOSSANTOS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR.REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLLAVIEGAS ALBINO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00159 Processo: 0086594-20.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: KLEFFITON LUIZ DIAS DE LIMA ADV: ERIKADE FATIMA SOUZA DURAND. REU: CREDIFIBRA S/A CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTOADV: BRUNO HENRIQUE DE O VANDERLEI. Sentenca: Pedido julgado procedente

00160 Processo: 0090085-35.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: EVANDRO FIDELIS VIEIRA ADV: MARCUSTULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,RHAFAELLY ARAUJO PALMEIRA, KALINE DE MELO DUARTE. Sentenca: Acordo homologado

00161 Processo: 0091855-63.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDRO SANTOS FER-REIRA ADV: SANDUZA SILVA DE SOUZA ALBUQUERQUE. REU: BANCO CARREFOUR S/A ADV:DANIEL ARRUDA DE FARIAS, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, ADRIANA BARRETO DASILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00162 Processo: 0092453-17.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIA MARIA TRIGUEI-RO PEREIRA DE ARAUJO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA. REU: HSBC BANK BRASIL S A BANCOMULTIPLO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI, MARINA BASTOS DA P.BENGHI.Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00163 Processo: 0099939-53.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: DURAPLAST IND COM DE PLASTICOS LTDAADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO. AUTOR: MARIO WELLINGTON ANDRADE DE FARIAS ADV:JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO. REU: CIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP ADV: JEOF-TON COSTA DA SILVA, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO, MANOEL PORFIRIO NEVES. REPRE-SENTANTE LEGAL: MARGARETE BEZERRA CAVALCANTE ADV: JEOFTON COSTA DA SILVA, JOVELI-NO CAROLINO DELGADO NETO, MANOEL PORFIRIO NEVES. Sentenca: Pedido julgado procedente

00164 Processo: 0101211-82.2012.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: WELLINGTON ANGELO DEVASCONCELOS ADV: DANILLO HAMESSES MELO CUNHA. REU: FERNANDA CLAUDIA MENDESFARIAS DE VASCONCELOS ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presen-te processo sem julgamento do merito

00165 Processo: 0105288-37.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ERIKA LIRA DE OLIVEIRA ADV: ALEXAN-DRE CAMPOS RUIZ. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MAR-TINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado procedente

00166 Processo: 0105327-34.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/ABANCO MULTIPLO ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, JULIO CEZAR FLORENCIO DACUNHA. REU: ELIANE LUCAS DE ARAUJO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamento do merito

00167 Processo: 0106955-58.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NORDIFE MATERIAISELETRICOS LTDA ADV: STEPHESON A V MARREIRO. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00168 Processo: 0111186-31.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: PEDRO LINS VIEIRA DE MELO NETO ADV:MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCOBMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, EURICLEIDE NICACIO FLORO.Sentenca: Pedido julgado procedente

00169 Processo: 0112066-23.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ALUIZIO FRANCISCO DA SILVA ADV: LUCIA-NA VILAR DANTAS. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI,ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Acordo homologado

00170 Processo: 0114008-90.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA ADV:FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO MARCON,CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00171 Processo: 0116286-64.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSE DA SILVA ARAUJO ADV: VICTORHUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTO S/AADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, MARCAL FLORENTINO, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca:Pedido julgado procedente

00172 Processo: 0117394-31.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE IRINEU DE OLIVEI-RA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

00173 Processo: 0119114-33.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ONILDO DOMICIANO CABRAL ADV: DIEGODOMICIANO CABRAL. REU: MB FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES ADV: FELIPE GAZOLAVIEIRA MARQUES, EDUARDO MARTORELLI FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente

00174 Processo: 0124540-26.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: HIPERCARD BANCO MULTIPLO ADV:THIAGO MANFIO ARCURI. REU: JOSE DA PENHA SOARES DE MELO Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 160/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00175 Processo: 0000155-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GUILHERME FERNAN-

DES DE ALENCAR ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: NET SERVICOS DE COMU-NICACAO S/A ADV: ZELIA MARIA GUSMAO LEE. Despacho: Intime-se as partes para dizer se teminteresse em conciliar, no prazo de 10 dias.Em caso negativo, digam, as mesmas, se tem provas aproduzir, em igual prazo, justificando sua necessidade.

00176 Processo: 0007700-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA REBECA MENDES DASILVA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REPRESENTANTE LEGAL: GESIMA HONORATO DA SILVA ADV:LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se Designo odia 25/09/2013, as 16:00 horas, para realizacao de audiencia conciliacao. No forum civel - 4 andar.

00177 Processo: 0008355-65.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: JOSE VERISSIMO DA SILA PEçASREU: JOSE VERISSI-MO DA SILVA Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 dias, dizer sobre a certidaodo meirinho, requerendo o que entender de direito.

00178 Processo: 0014756-61.2005.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: ROSIGLEY SATIRO ALVES ADV: LILIANSANTOS VITAL, MANFREDO ESTEVAM ROSENSTOCK. REU: EDMILSON CARNEIRO DA SILVA Des-pacho: Intime-seDesigno o dia 24/09/2013, as 15:30 min, para realizacao de audiencia de instrucao ejulgamento. Intimem-se as as testemunhas e os promovidosIntimacoes e diligencias necessarias. Noforum civel - 4 andar

00179 Processo: 0017282-88.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA CONCEICAODAMETO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: JULLYANNAKARLLA VIEGAS ALBINO, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-se Designoo dia 25/09/2013, as 15:30 horas, para realizacao de audiencia conciliacao .nos termos do art. 331 doCPC. Intimacoes e diligencias necessarias. No forum civel - 4 andar.

00180 Processo: 0026923-32.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CRISTIANE BEZERRA DASILVA ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REU: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROSDespacho: Intime-se Designo o dia 25/09/2013, as 14:30 horas, para realizacao de audiencia conciliacao.No forum civel - 4 andar.

00181 Processo: 0027137-23.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCIEL ALVES PES-SOA ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO, LILIAN MARIA DUARTE SOUTO. REU: MAPFRE VERACRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se Designo o dia 25/09/2013, as 14:00 horas, para realiza-cao de audienci a conciliacao. No forum civel - 4 andar.

00182 Processo: 0027671-64.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIZ ANTONIO SOARESDA COSTA ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se Designo o dia 25/09/2013, as 15:00 horas, para realizacao de audiencia conciliacao. No forumcivel - 4 andar.

00183 Processo: 0029645-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROGERIO DOS SANTOSRODRIGUES ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMEN-TO E INVESTIMENTO S/A Despacho: Intime-seos presentes autos tem como um dos pedidos a declara-cao de ilegalidadeda TAC e da TEC.Assim, em cumprimento da decisao da Min. Isabel Gallotti, do STJ,SUSPENDO o presente feito, ate ulterior deliberacao do STJ

00184 Processo: 0029885-28.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILVAN CIRINO LIMAADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA, ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES. REU: BVFINANCEIRA S/A Despacho: Intime-seos presentes autos tem como um dos pedidos a declaracao deilegalidadeda TAC e da TEC.Assim, em cumprimento a decisao da Min ISABEL GALLOTTI, do STJ,SUSPENDO o presene feito, ate ulterio deliberacao do STJ

00185 Processo: 0036405-09.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FRANCISCO DEMEDEIROS SEGUNDO ADV: DANILO DE SOUSA MOTA. REU: VANDERSON GOMES FERREIRA ADV:SANDRA SUELEN FRANCA. Despacho: Intime-se em que pese o deferimento do pedido de execucao dehonorarios as fls.63, suspendo o cumprimento da execucao, tendo em vista que a parte autora ebeneficiaria da justica gratuita...

00186 Processo: 0036515-08.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALEXANDRE CESARSOARES DE SOUZA ADV: SANDRA LEAL PESSOA, MARIA ROSSANA DA COSTA SILVA. REU: BANCOIBI S/A BANCO MULTIPLO ADV: FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA, FRANCISCO PEREIRASARMENTO GADELHA. REU: LOJAS C E A ADV: FRANCISCO PEREIRA SARMENTO GADELHA,FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. Despacho: Intime-se considerando a certidao de fls. 81verso,aplico multa de 10% do art.475-J do CPC.Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, promover ocumprimento da sentenca, juntado planilha de calculo.

00187 Processo: 0071388-63.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAQUIM OLIVEIRA DONASCIMENTO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: KALINKANAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-seos presentes autos tem com um dos pedidos a declaracaode ilegalidadeda TAC e da TEC.Assim, em cumprimento a decisao da min. ISABEL GALLOTTI, do STJ,SUSPENDO o presente feito, ate uterior deliberacao do STJ.

00188 Processo: 0074825-15.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV:KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: JOAQUIM OLIVEIRA DO NASCIMENTO Despacho: Intime-setendo em vista a determinacao de suspensao dos autos em apenso, em razao da decisao da ministraIsabel Gallotti, suspenso, tambem, os presentesautos, nos termos do art. 265, inc. IV, alinea a, do CPC.

00189 Processo: 0076462-98.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELIO FERREIRA DONASCIMENTO JUNIOR ADV: PETRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM. AUTOR: SONIA MARIAMORAIS DO NASCIMENTO ADV: PETRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM. REU: EDSON FER-REIRA DO NASCIMENTO ADV: ROBERTO E HECK. Despacho: Intime-se redesingo a audiencia destedia 04/09/2013, para o dia 09/10/2012, as 14:00 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente eacopnahdas de seus advogados.

00190 Processo: 0080155-90.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TARCISIO ROSENO PE-REIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: JULLYANNAKARLLA VIEGAS ALBINO, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-se recurso/apelacao tempestivo.Intime-se o apelado para contra razoes, no prazo legal.

00191 Processo: 0122635-83.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VIVIANE GRACIELE DE MO-RAIS ARAUJO ADV: RODRIGO BARRETO BENFICA, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIABENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIOCESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se as partes para dizer se tem interesse em conciliar, no prazo de10 dias.Em caso negativo, digam, as mesmas, se tem provas a produzir, justificando sua necessidade.

00192 Processo: 0126405-84.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ROMULO JOSE FERREIRADE OLIVEIRA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea impugnacao, no prazo legal.

7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 161/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00193 Processo: 0001092-55.2008.815.2001 - PROCEDIMENTOS REGIDO AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTAS

ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA, RAISSA IARA DE OLIVEIRA.REU: LUCIANA FERNANDA BELTRAO DA COSTA Despacho: Intime-se ao advogado, OAB 010027pb,sob a guarda de quem se encontram os autos, para devolve-los ao cartorio, no prazo de 48 horas, sob aspenas legais aplicaveis, inclusive, busca e apreensao e suspensao para atuar no feito

00194 Processo: 0001760-50.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE NAZARIO DE BRI-TO ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA, JONATASEVANGELISTA TOME DA SILVA. Despacho: Intime-seao advogado, OAB 010649PB, sob a guarda dequem se encontram os autos para devolve-los ao cartorio, no prazo de 48 horas, sob as penas legais,inclusive, busca e apreensao e suspensao para atuar no feito.

00195 Processo: 0013794-57.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VERIDIANO SILVA DO NASCI-MENTO ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, MARINA DE VASCONCELOS NOBREGA, JONATASEVANGELISTA TOME DA SILVA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho: Intime-se ao advogadoOAB 011505/PB, que se encontra com os autos do processo para devolve-los ao cartorio, no prazo de 48horas, sob as penas aplicaveis ao caso, inclusive, busca e apreensao e suspensao do exercicio no pro

00196 Processo: 0017382-82.2007.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: METALURGICA TOUROSLTDA ADV: LUIZ ANTONIO MARQUES FARIAS, ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. REU: SETTI-MO TUBO IND COM E SERVICOS LTDA Despacho: Intime-seao advogado, OAB 010398PB, sob aguarda de quem se encontram os autos, para devolve-los ao cartorio, no prazo de 48 horas, sob as penaslegais aplicaveis, inclusive, busca e apreensao e suspensao para atuar em feitos

00197 Processo: 0018037-25.2005.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTAS ADV: DEORGEARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR, JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU:BANCO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI.Despacho: Intime-se ao advogado, OAB 010027/PB, sob a quarda de quem se encontram os autos, paradevolve-los ao cartorio, no prazo de 48 horas, sob as penas legais, inclusive, busca e apreensao esuspensao para atuar no feito.

00198 Processo: 0020545-41.2005.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSE AUGUSTO DANTAS ADV: MARTINHOFAUSTINO XAVIER JUNIOR, JOSE OLAVO C RODRIGUES. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho:Intime-se ao advogado, OAB 010027/pb, sob a quarda de quem se encontram os autos, para devolve-losao cartorio, no prazo de 48 horas, sob as penas legais, inclusive, busca e apreensao e suspensao paraautuar no processo.

00199 Processo: 0022905-70.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDERBRASIL S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES.REU: CELEIDE MARIA DE ARAUJO Despacho: Intime-seao advogado oab 009534pb, sob a guarda dequem se encontram os autos, para devolve-los ao cartorio, no prazo de 48 horas, sob as penas legaisaplicaveis, inclusive busca e apreesao e suspensao para atuar nos feitos

00200 Processo: 0043205-53.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LILIANE SENA DA SILVAPINHEIRO ADV: LILIAN SENA CAVALCANTI. AUTOR: OTACILIO JOSE DA SILVA ADV: LILIAN SENACAVALCANTI. REU: BF STUDIOREPRESENTANTE LEGAL: ELIAS FELIXREPRESENTANTE LEGAL:BRUNO FELIX Despacho: Intime-seao advogado, OAB 010779PB, sob a guarda de quem se encontramos autos, para, no prazo de 48 horas, devolve-los ao cartorio, sob as penas legais aplicaveis, inclusive,busca e apreensao e suspensao para atuar em feitos

00201 Processo: 0046242-88.2010.815.2001 - MONITORIA AUTOR: VALERIA DE ALBUQUERQUE SOUZAADV: ALBERTO COSTA DOS SANTOS, MARIA CLEYDE PAIVA COSTA. REU: JOSE GORETE MANGUEI-RA ANDRIOLA Despacho: Intime-seao advogado, OAB 002292pb, sob a guarda de quem se encontramos autos, para, no prazo de 48 horas, devolve-los ao cartorio, sob as penas legais aplicaveis, inclusive,busca e apreensao e suspensao para atuar em feitos

00202 Processo: 0069591-52.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HUGO PIRES TORRESJERONIMO LEITE ADV: JOSE OLAVO C RODRIGUES, RAISSA IARA DE OLIVEIRA. REU: LAVIERIRENT A CARREU: CLAUDIANO MARINHO DE CASTRO Despacho: Intime-seao advogado, OAB010027pb, sob a quarda de quem se encontram os autos, para devolve-los ao cartorio, no prazo de 48horas, sob as penas legais aplicaveis, inclusive, busca e apreensao e suspensao para atura em feitos

00203 Processo: 0085610-36.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CECILIA MARIA DACONCEICAO ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Intime-seao advogado, OAB 012240pb, sob a quarda de quem se encontram os autos, para devolve-losao cartorio, no prazo de 48 horas, sob as penas legais aplicaveis, inclusive, busca e apreensao esuspensao para atuar em feitos

8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 108/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00204 Processo: 0018862-90.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARREFOUR COM E IND

LTDA ADV: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES, ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. REU: CIASULAMERICANA DE BRINQUEDOS ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, CARLOS FREDE-RICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se vistoria do imovel objeto da acao sera no dia 30 desetembro de 2013, as 9:00 hs, no endereco do imovel a ser vistoriado.As partes e assis-tentes tecnicosdevem ser cientificados da pericia.

00205 Processo: 0026136-42.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTO-RELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: AD BUSINESS COMPANY COM S/A ADV:PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. REU: UNIVERSO ON LINE S/A ADV: ADILSON DE QUEIROZCOUTINHO FILHO. Despacho: Intime-se DEMAIS PARTES INDICAREM AS PROVAS QUE PRETEN-DAM PRODUZIR, JUSTIFICANDODUA NECESSIDADE.

00206 Processo: 0033918-66.2010.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM REU: BANCO FINASA S/A ADV:FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO, ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-sepromovido para em 10 dias, manifestar-se sobre os calculos e o pedidocompensacao dos debitos,apresentados peticao fls.141/148.

00207 Processo: 0100020-02.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIO DE OLIVEIRADA SILVA ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA.Despacho: Intime-se CAUSIDICO IMPULSIONAR FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA EXTINCAO


9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 082/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00208 Processo: 0000241-65.1998.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: IMOBILIARIA NOVO RUMO

LTDA ADV: ANDRE GOMES BRONZEADO, SIBELE SILVA DO NASCIMENTO, ANDRE GOMES BRONZE-ADO. AUTOR: PEDRO SOARES DOS SANTOS FILHO ADV: FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA.Sentenca: Intime-seDa sentença que julgou extinto o presente processo sem resolução do mérito.

00209 Processo: 0000565-64.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA HOLANDA XAVIERADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV: LUIS FELIPE NUNESDE ARAUJO, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, RICARDO LEITE DE MELO. Sentenca:Intime-seDa sentença que julgou improcedentes os pedidos.

00210 Processo: 0000693-50.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSAFA ALVINO DE SOU-ZA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOS EINVESTIMENTO S/A Sentenca: Intime-seas partes da sentença que extinguiu o processo sem exame domérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.

00211 Processo: 0001374-20.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ROSINETE GOMES DASILVA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Sentenca: Intime-seAs partes da sentença queextinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII.

00212 Processo: 0001448-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUZINETE MENDES AS-SIS DA SILVA ADV: MANOEL NOUZINHO DA SILVA. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: JOSEMARMENDES ROCHA NETO. Sentenca: Intime-seDa sentença que julgou improcedentes os pedidos.

00213 Processo: 0002121-67.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Sentenca: Intime-seJULGOEXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRTIO.

00214 Processo: 0002292-58.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZA CRISTINA LINSPEREIRA ADV: SILVIA PEREIRA DANTAS, GEORGIA SIMONELLY M S DE MOURA. AUTOR: CLAUDIOMARTINS PEREIRA ADV: SILVIA PEREIRA DANTAS. REU: TAM LINHAS AEREAS S/A ADV: BRUNOBARSI DE SOUZA LEMOS, RODRIGO MENEZES DANTAS. Sentenca: Intime-seAs partes da sentençaque julgou procedente o pedido.

00215 Processo: 0002475-92.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CARLOS ANTONIO DASILVA ADV: MARILIA DO CARMO ROCHA. Sentenca: Intime-seAs partes da sentença que extinguiu oprocesso sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII.

00216 Processo: 0002645-64.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INSTITUTO DOM ULRICOADV: MARCOS TULIO NOBREGA DE CARVALHO. AUTOR: GILVANDRO ALMEIDA DOS SANTOS ADV:MARCOS TULIO NOBREGA DE CARVALHO. Sentenca: Intime-se DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTIN-TO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.

00217 Processo: 0003588-81.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: EDILENE MENDES TAVA-RES ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. Sentenca: Intime-seAs partes da sentença que extinguiu oprocesso sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII.

00218 Processo: 0003756-83.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ASSOCIACAO NACIONALPARA INCLUSAO DIGITAL ANID ADV: EMERSON ALMEIDA FERNANDES, ROGERIO CUNHA ESTE-VAM. Sentenca: Intime-seAs partes da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, nostermos do art. 267, inciso VIII.

00219 Processo: 0004399-51.2007.815.2001 - BUSCA E APREENSAO REU: TESSALO ALBUQUERQUE BAN-DEIRA ADV: LUIS FERNANDO BENEVIDES CERIANI, BRENO AMARO FORMIGA FILHO. AUTOR:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZAD ADV: FERNANDA DACOSTA CAMARA SOUTO CASADO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. Sentenca: Intime-se Da sentençaque julgou extinto o presente processo sem resolução do mérito

00220 Processo: 0005489-84.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BV LEASING ARRENDA-MENTO MERCANTIL S/A ADV: JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA, CRISTIANE BELINATI GARCIALOPES. Sentenca: Intime-se JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.

00221 Processo: 0006775-68.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EBY YE MARA MAIACORREIA ADV: CELIO BRITTO FERNANDES, CLAUDIA DANIELLE LIRA CANDIDO, DICLA CORREIADE MELO COLACO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV:JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Sentenca: Intime-se julgo parciamente procedente o pedido.

00222 Processo: 0007426-03.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEIDE MARIA OLIVEIRARAMEIRO ADV: CICERO GUEDES RODRIGUES. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUN-CIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS, LUIZ RICARDO DECASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Sentenca: Intime-seas partes da sentença quejulgou improcedente o pedido, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, emface da justiçagratuita concedida.

00223 Processo: 0007907-92.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO RODOBENS S/AADV: FABIO HENRIQUE CAETANO, THIAGO TAGLIAFERRO LOPES, MILENA NEVES AUGUSTO.Sentenca: Intime-seAs partes da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termosdo art. 267, inciso VIII.

00224 Processo: 0009659-41.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CRISTOVAO FARIASMONTENEGRO ADV: RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA, ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. REU:BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-seDa sentença quejulgou procedente o pedido.

00225 Processo: 0010057-03.2000.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESCOLA MATERNALPINOCCHIO LTDA ADV: LUZIA APARECIDA CAVALCANTE DA SILVA, VANILDO OLIVEIRA DE ALBU-QUERQUE. REU: WASHINGTON ANACLETO DA SILVA Sentenca: Intime-se ANTES O EXPOSTO,ACOLHO, DE OFICIO, A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

00226 Processo: 0010373-16.2000.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, TICIANO MACIEL COSTA. REU: CERA-MICA CORDEIRO DO NORDESTE S/AREU: PAULINO ANGELO VOLPATOREU: CARLOS ROBERTOVOLPATO ADV: ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS ALVES. REU: EDILIA MARTINAGNO VOLPA-TO ADV: GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA. REU: MIRIAM VOLPATO ADV: GEORGE LUCENABARBOSA DE LIMA. Sentenca: Intime-se ACOLHO APRESCRIÇÃO ARGUIDA EM SEDE DE EXCEÇÃODE PRE-EXECUTIVIDADE, EXTINGUINDO O ROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MERITO EM RELA-ÇÃO AOS EXECUTADOS

00227 Processo: 0011630-90.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS MERCESFELIX PONTES ADV: LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ, JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA, FRAN-CISCO ADAILSON C. DE SOUSA. AUTOR: EDILENE FELIX PONTES ADV: LEANDRO ABRUNHOSAFERRAZ, JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA, FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. AUTOR:ELIANE FELIX PONTES ADV: LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ, JOSE ORISVALDO BRITO DASILVA, FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. AUTOR: ELIETE FELIX PONTES DA SILVA ADV:LEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ, JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA, FRANCISCO ADAILSON C.DE SOUSA. REU: CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADV: MARCELO OLIVEIRA RO-CHA, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI, DECIO FREIRE. Sentenca: Intime-se REJEITO ASPRELIMINARES SUSCITADAS E, NO MÉRITO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EM PARTE,CONDENANDO A PARTE PROMOVIDA.

00228 Processo: 0011867-66.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIA VASCONCELOSBEZERRA MARTINS ADV: ROMUALDO VASCONCELOS BEZERRA. REU: MMC AUTOMOTORES DOBRASIL LTDA ADV: DANIELLA RONCONI. REU: ADPL MOTORS LTDA ADV: MARIA CAROLINA DA F.DE A.SILVA, MARILIA ALMEIDA VIEIRA. Sentenca: Intime-seDa sentença que julgou improcedentes os pedidos.

00229 Processo: 0013477-64.2010.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS, NIANI GUIMARAESLIMA DE MEDEIROS. Sentenca: Intime-seAs partes da sentença que extinguiu o processo sem resolu-ção do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, §1º, do CPC.

00230 Processo: 0014209-65.1998.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DEBANCOS BRASILEIROS S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, KALINE DE MELO DUARTE, ISOCRATESDE TACITO LOPES CLEMENTE. REU: JOAO GALIZA DE ANDRADE JUNIOR ADV: THIAGO XAVIER DEANDRADE. REU: LAHYR MIGUEL JUNIOR Sentenca: Intime-seDa sentenca que julgou improcedentesos embargos de declaração.

00231 Processo: 0014257-24.1998.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DEBANCOS BRASILEIROS S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIZ CARLOS LOURENCO, ROBERTASANTANA DE CARVALHO. REU: FRANCISCO MARIA FILHOREU: ROSILDA VILARIM TEIXEIRA Sen-tenca: Intime-seDa sentença que julgou extinto o presente processo sem resolução do mérito.

00232 Processo: 0016870-60.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILEIDE MOREIRA DU-ARTE ADV: VICENTE FERREIRA GADELHA NETO, KICIA MAIA FIGUEIRA. AUTOR: GIRLENE MOREI-RA DUARTE ADV: VICENTE FERREIRA GADELHA NETO, KICIA MAIA FIGUEIRA. REU: CONSTRUTO-RA ARAL LTDA ADV: JOAO DE ABREU LIMA NETO. Sentenca: Intime-seDa sentença que julgou extintoo presente processo com resolução do mérito.

00233 Processo: 0017892-85.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIZ ANTONIO SOARESDA COSTA ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. Sentenca: Intime-se DA SENTENÇA QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.

00234 Processo: 0017913-66.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAURO ALVES DE OLI-VEIRA ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. AUTOR: EDNEIDE DE FATIMA MORAES BASTOS DE OLI-VEIRA ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. AUTOR: MARIA LUCIA DE SANTANA ADV: LEONIDAS LIMABEZERRA. AUTOR: MARIA NOEMIA ARAUJO DE MACEDO ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. AU-TOR: NELIO SEVERIANO DE MEDEIROS ADV: LEONIDAS LIMA BEZERRA. REU: CAIXA DE PREVI-DENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PRE ADV: JOAO ANDRE SALES RODRI-

GUES, LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA. Sentenca: Intime-seDa sentenca que julgou improceden-tes os embargos de declaração.

00235 Processo: 0018395-48.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MARIA ZELIA LEMOS MAIAADV: FABIO JOSE CIRINO MOREIRA. REU: STANDS NORDESTE MONTAGENS E DECORACOES LTDASentenca: Intime-seDa sentença que julgou extinto o presente processo sem resolução do mérito.

00236 Processo: 0019681-22.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ARTHUR SILVEIRA ME-DEIROS ADV: DANIEL GOMES DE SOUZA RAMOS. REU: CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PES-SOA UNIPE ADV: LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZCAVALCANTI CABRAL. Sentenca: Intime-seAs partes da sentença que julgou improcedentes os pedidosda parte autora.

00237 Processo: 0019759-84.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DANILO DUARTE QUEIROZ. REU: MANUEL MARTINS DE OLIVEIRA ADV:CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES, GENTIL ALVES PEREIRA. Sentenca: Intime-seDa sentençaque julgou procedente em parte o pedido.

00238 Processo: 0020732-44.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REALS/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, FLAVIADE ALBUQUERQUE LIRA. Sentenca: Intime-seAs partes da sentença que extinguiu o processo semresolução do mérito, com base no art. 267, III, § 1º.

00239 Processo: 0021458-47.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDIR BARBOSA DESOUZA ADV: JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA, EMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: BANCO ABNAMRO REAL S/A AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-seDasentença que julgou improcedentes os pedidos.

00240 Processo: 0021975-52.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AMARELAO COM DE TINTASE FERRAGENS LTDA ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR, FRANCISCO VENANCIO NOBREALENCAR, ANASTACIO MARINHO. REU: UNIBANCO ADV: SANDRA HELENA BASTOS DOS SANTOS,WILSON BELCHIOR, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: KARYNE GONCAL-VES DE ARAUJOREPRESENTANTE LEGAL: ANTONIO CAROLINO DELGADO NETO ADV: MARTINHOFAUSTINO XAVIER JUNIOR. Sentenca: Intime-seAs partes da sentença que homologou o acordo realizado.

00241 Processo: 0022618-44.2009.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTOEM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZAD ADV: MANOEL LEONEL TAVARES NETO, ISABELLEMACHADO SERRANO ARAUJO. Sentenca: Intime-seas partes da sentença que extinguiu o processosem resolução do mérito, nos termos do art. 257 c/c art. 267, IV, CPC.

00242 Processo: 0022659-11.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CENTRO DE DESENVOL-VIMENTO PROFISSIONAL LTDA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTI-NHO. REPRESENTANTE LEGAL: GISLENE MARISE VIEGAS DE MORAIS ADV: ANDRE LUIZ CAVAL-CANTI CABRAL. REPRESENTANTE LEGAL: ARMANDO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR ADV: ANDRELUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: BRASIL EDITORA DE CATALAGOS LTDA ADV: ALESSANDROMACIEL BARTOLO. Sentenca: Intime-seas partes da sentença que julgou procedente o pedido.

00243 Processo: 0023024-65.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/AADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: MAR-CONE PORTELA BATISTA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Sentenca: Intime-seas partes da sentença queextinguiu o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, III, §1º, do CPC.

00244 Processo: 0024141-23.2011.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOSADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELOMARTINI, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Intime-se HOMOLOGO POR SENTENÇA OACORDO.POR CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTOO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

00245 Processo: 0024924-20.2008.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: TESSALO ALBUQUERQUEBANDEIRA ADV: BRENO AMARO FORMIGA FILHO, MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. REU:BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CELSO MARCON, FABIO ABRANTES DE OLIVEIRA. Senten-ca: Intime-se Da sentença que julgou procedente o pedido

00246 Processo: 0025330-36.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTO-RELLO FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: ASSOCIACAO DE PERITOS EM CRIMINA-LISTICA DE GOIAS ADV: JOANA D ARC DE SOUZA. Sentenca: Intime-se DA SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO QUE O PROMOVIDO NÃO REPRODUZA AS FOTOS EMNOVAS PUBLICIDADES, BEM COMO RETIREA FOTOGRAFIA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.

00247 Processo: 0026149-07.2010.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JOAO GABRIEL DE LIMAADV: CARLOS ROBERTO MAIA. REU: JOSEFA LAURENTINO DA SILVA Sentenca: Intime-seDa senten-ça que julgou extinto o presente processo sem resolução do mérito.

00248 Processo: 0027548-13.2006.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAU LEASING DEARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, RICARDO RABELO BELEZA,VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: EDNILSON LEMOS DA SILVA Sentenca: Intime-seaspartes da sentença que indeferiu a inicial, por inépcia, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.

00249 Processo: 0027670-50.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERARD ARANHA TAVA-RES ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. REU: SANTANDER SEGUROS S/A ADV:PAULO ANTONIO MAIA E SILVA, MARCO ROBERTO COSTA MACEDO, KARINA PINTO ANDRADE.Sentenca: Intime-seAs partes da sentença que julgou procedente em parte o pedido.

00250 Processo: 0027946-81.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILZA SOUZA LIMA ADV:JOCELIO JAIRO VIEIRA, MARIA AMELIA VIEIRA SEGUNDA. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERA-TIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE, MARCIO MEIRA C GOMESJUNIOR, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Sentenca: Intime-se DA SENTENÇA QUE JULGOU PRO-CEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, DECLARANDOE ORDENANDO QUE O PROMOVIDO ARQUE COMOS PROCEDIMENTOS DE TRATAMENTO DE RADIOTERAPIA CONFORMADA TRIDIMENSIONAL.

00251 Processo: 0028264-64.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSYLANE MENDONCADE MENEZES ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: NAYARACRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA, EIMAR DE PAIVA MACEDO, ELISIA HELENA DE MELOMARTINI. Sentenca: Intime-seas partes da sentença que julgou improcedentes os pedidos.

00252 Processo: 0028427-73.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CBCM CONFEDERACAOBRASILEIRA DE CULTURISMO E MUSCULACAO ADV: JOSE ALEXANDRE FERREIRA GUEDES.REPRESENTANTE LEGAL: REGINALDO JOSE GOMES ADV: JOSE ALEXANDRE FERREIRA GUEDES.AUTOR: FPCMF FEDERACAO PARAIBANA DE CULTURISMO MUSCULACAO E FITNESS ADV: JOSEALEXANDRE FERREIRA GUEDES. REPRESENTANTE LEGAL: WANILSON PANTERA DE VASCONCE-LOS COSTA ADV: JOSE ALEXANDRE FERREIRA GUEDES. Sentenca: Intime-seAs partes da sentençaque extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI.

00253 Processo: 0028710-67.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: RUI BERNARDO DA SILVAADV: IGOR XIMENES GUIMARAES. Sentenca: Intime-se DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPRESENTE PROCESSO SEM RESOLLUÇÃO DO MÉRITO.

00254 Processo: 0028771-93.2009.815.2001 - BUSCA E APREENSAO REU: CRISTOVAO FARIAS MONTENE-GRO ADV: ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOSCREDITORIOS NAO PADRONIZAD ADV: MANOEL LEONEL TAVARES NETO, ISABELLE MACHADOSERRANO ARAUJO, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-seDa sentença que julgou extinto opresente processo sem resolução do mérito.

00255 Processo: 0028870-92.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: VERA LUCIA DE MOURA NASCIMENTOADV: JOSEMILIA GUERRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSONSALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se DA SENTENÇA QUE ACOLHEU A PRELIMINAR DE ILEGITI-MIDADE, E, POR CONSEGUINTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

00256 Processo: 0029635-63.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOELSON FRANCO DEOLIVEIRA ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV:ROSTAND INACIO DOS SANTOS, MARCELO D. LOPES. Sentenca: Intime-seAs partes da sentença quehomologou o acordo realizado, extinguindo oprocesso com resolução do mérito.

00257 Processo: 0032572-46.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BIANCA CAROLINA RO-BERTO SILVA ADV: ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/AADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-seAs partes da sentençaque homologou o acordo realizado, extinguindo oprocesso com resolução do mérito.

00258 Processo: 0032908-02.2001.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DCA DISTRIBUICOESCOM E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA ADV: NADJA DE OLIVEIRA SANTIAGO, EVANDRONUNES DE SOUZA. REPRESENTANTE LEGAL: MARCELO VASCONCELOS PEREIRA DE MELO ADV:AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA, MICHAEL PEREGRINO MEIRELES. REPRESENTANTELEGAL: MARIA HELENA SANTIAGO PEREIRA MELO ADV: AUGUSTO SERGIO S DE BRITO PEREIRA,MICHAEL PEREGRINO MEIRELES. REU: PRODUTOS ALIMENTICIOS PILAR LTDA ADV: MARILIAALMEIDA VIEIRA. Sentenca: Intime-seDa sentença que julgou improcedentes os pedidos.

00259 Processo: 0034286-75.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDAMARCIANO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DAPARAIBA ADV: THIAGO PAES FONSECA DANTAS. Sentenca: Intime-seDa sentença que julgou improce-dentes os pedidos.

00260 Processo: 0035409-94.1999.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BANORTE S/AADV: MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. REU: LUIZ ANTONIO MARANHAO Sentenca:Intime-seAs partes da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267,III, § 1º, do CPC.

00261 Processo: 0035591-60.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: GEORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. REU: ALUIZIO CAVALCANTE MELO ADV:REMULO BARBOSA GONZAGA, SAUL BARROS BRITO, CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR. Sen-tenca: Intime-seas partes da sentença que extinguiu o processo com julgamento do mérito, nos termosdo art. 269, IV, do CPC.



00262 Processo: 0036782-48.2008.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DEARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: CELSO MARCON, FERNANDA DA COSTA CAMARASOUTO CASADO, JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: EDUARDO DANTAS DA SILVA Sentenca:Intime-seDa sentença que julgou extinto o presente processo sem resolução do mérito.

00263 Processo: 0037258-86.2008.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO. REU: ANA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA Sentenca: Intime-seDa sentença que julgou extinto o presente processo sem resolução do mérito

00264 Processo: 0037610-20.2003.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: M S M EMPREENDIMENTOSLTDA ADV: MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES. REU: HOSANA SOARES INACIOREU: JOSEIANCIO FILHOREU: MAURICIA SOARES INACIO Sentenca: Intime-seDa sentença que julgou extinto opresente processo sem resolução do mérito.

00265 Processo: 0038333-63.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE IMPERIANO DACOSTA ADV: FABIO IMPERIANO DUARTE DA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: FILIPI IMPERIANODUARTE DA COSTA ADV: FABIO IMPERIANO DUARTE DA COSTA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. AUTOR: FILIPE IMPERIANO DUARTE DA COSTA ADV: FABIOIMPERIANO DUARTE DA COSTA. Sentenca: Intime-seDa sentença que julgou extinto o presente proces-so sem resolução do mérito

00266 Processo: 0039037-71.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BARBARA REGINA RAI-MUNDO DE SOUZA ADV: FABIO IMPERIANO DUARTE DA COSTA. REU: FLAVIO FERNANDO LOPESMENDES Sentenca: Intime-seDa sentença que julgou extinto o presente processo sem resolução do mérito.

00267 Processo: 0039668-49.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ODIVAN SOARES DASILVA ADV: VALTER DE MELO, LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO, HERATOSTENES SANTOS DEOLIVEIRA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, ELISIAHELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Intime-seas partes da sentença que julgou procedente o pedido,determinando a exibição do contrato pelo promovido, em 15 dias, e condenando-o em cust as e honoráriosadcocatícios, no valor de R$ 500, 00.

00268 Processo: 0040081-28.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELO FARIAS DEARAUJO ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REU: CARREFOUR COM E IND LTDA ADV:ROBERTO TRIGUEIRO FONTES, ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. Sentenca: Intime-seAspartes da sentença que julgou procedente o pedido.

00269 Processo: 0040190-42.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ALVES DE FARIASADV: FABIANO BARCIA DE ANDRADE. AUTOR: RAIMUNDO VIEIRA DE OLIVEIRA ADV: FABIANOBARCIA DE ANDRADE. REU: FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: NOR-MANDO ARAUJO DE SA, NORMANDO ARAUJO DE SA JUNIOR, JOAO SOUZA DA SILVA. Sentenca:Intime-se REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS NA CONTESTAÇÃO, E, NO MERITO JULGOIMPROCEDENTE O PEDIDO.

00270 Processo: 0040643-71.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELIO ALMEIDA DINIZADV: LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS S/A ADV: ELISIA HELE-NA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se DA SENTENÇAQUE NÃO CONHECEU DA IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA, FORMULADA EMSEDE DE CONTESTAÇÃO, E, NO MÉRITO, JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONFIRMANDO OSTERMOS DA LIMINAR DEFERIDA.

00271 Processo: 0044202-36.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDO TADEU GAM-BARRA MOURA ADV: EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVADE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, GEORGE ALEXANDRERIBEIRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-seAs partes da sentença que extinguiu o processo semresolução do mérito , nos termos do art. 267, inciso VI.

00272 Processo: 0045707-28.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIELE ANDRADECOSTA ADV: EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO, LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA. REU: CON-SORCIO NACIONAL HONDA LTDA Sentenca: Intime-seDa sentença que julgou extinto o presenteprocesso sem resolução do mérito.

00273 Processo: 0045820-16.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE BRAGA JUNIORADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ILANA RAMALHO DELIMA, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, CELSO MARCON. Sentenca: Intime-seDa sentença que julgouprocedente em parte o pedido.

00274 Processo: 0047024-32.2009.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: SEVERINO HONORIOONOFRE JUNIOR ADV: JOSE MARCELO DIAS. REU: WARWICK RAMALHO DE FARIAS LEITEADV: WARMICK RAMALHO DE FARIAS LEITE, EDNA MARIA RAMALHO DE FARIAS. Sentenca:Intime-seda sentenca que rejeitou a preliminar de inepcia da inicia e, quantoao mais, julgou improce-dentes os pedidos.

00275 Processo: 0047120-13.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JAIME ATANASIO DASILVA ADV: FRANCISCO NOBREGA DOS SANTOS. REU: UNIMED COOPERATIVA DE SERVICOS DESAUDE JOAO PESSOA ADV: PAULO GUEDES PEREIRA, HERMANO GADELHA DE SA, LEIDSON FTORRES MATOS. Sentenca: Intime-se JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, RATIFICANDO OS TERMOSDA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DETERMINANDO À PROMOVIDA A COBERTURA INTEGRAL DOTRATAMENTO CIRÚRGICO IDENTIFICADO NESTES AUTOS.

00276 Processo: 0047228-08.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE RONALDO COR-DEIRO DA SILVA ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Sentenca: Intime-se JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO

00277 Processo: 0047645-58.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIDADE JARDIM EMPREENDI-MENTOS LTDA ADV: JOSE GOMES DE LIMA NETO. REU: MARIA TEREZA SOARES DA SILVA Sentenca:Intime-seDa sentença que julgou procedente o pedido, declarando a rescisao do contrato de fls.15/19.

00278 Processo: 0047880-59.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BERVELY SIQUEIRA DOSSANTOS ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA, ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES.REU: BANCO ITAU S/A ADV: RAFAELA VIEIRA GOMES, RICARDO LEITE DE MELO, TATIANNE DELACERDA BARROS. Sentenca: Intime-se julgo improcedente o pedido.

00279 Processo: 0049309-27.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NELMA SOUZA DA SILVAADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS ADV: LEILA MEJDALANI PEREIRA, JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO.Sentenca: Intime-seDa sentença que julgou improcedentes os pedidos.

00280 Processo: 0050220-39.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE LUIZ SOUZA BE-ZERRA ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. Sentenca: Intime-se DA SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

00281 Processo: 0050655-13.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO BENJAMIM DASILVA ADV: JOSE CLAUDEMY TAVARES SOARES, HELDER ARAUJO CHAVES. REU: UNIMED JOAOPESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: JULIANA AUGUSTA C. RIBEIRO, CAIUSMARCELLUS DE LACERDA. Sentenca: Intime-seAs partes da sentença que julgou procedente ospedidos formulados na exordial.

00282 Processo: 0050716-68.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZA CRISTINA SAN-TOS ALVES ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA, FABIANO MIRANDA GOMES. AUTOR:ANTONIO ISIDRO ALVES SOBRINHO ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA, FABIANO MIRAN-DA GOMES. REU: SUPERMERCADO EXTRA ADV: FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANT,BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI. Sentenca: Intime-seAs partes da sentença que julgou proce-dente o pedido.

00283 Processo: 0051897-07.2011.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSE AILTON ANTAS BEZERRA ADV: HIL-TON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.Sentenca: Intime-seas partes da sentença que julgou procedente o pedido, determinando a exibição docontrato, em 5 dias, e condenando o promovido nas custas edespesas processuais, além de honoráriosadv, arbitrados em R$ 500, 00.

00284 Processo: 0061822-90.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIOLLA MARIA DEALENCAR RODRIGUES ADV: JOSE PIRES RODRIGUES FILHO. REU: BANCO FINASA BMC S/AADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI, EVANI-ZIO ROQUE DE ARRUDA NETO. Sentenca: Intime-se DA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O BANCO FINASA BMC S/A A PAGAR À AUTORA.

00285 Processo: 0066192-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO GABRIELDOS SANTOS ADV: ROBERTA LIMA ONOFRE. REU: BANCO GMAC S/A ADV: ODILON FRANCA DEOLIVEIRA JUNIOR, MILTON GOMES SOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Sentenca: Intime-se CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, E NO MÉRITO, JULGO IMPROCEDENTES.

00286 Processo: 0066601-88.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOYCE MOREIRA AN-DRADE DE PAULA CAVALCANTI ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: BANCO TOYOTA DO BRA-SIL S/A ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA, MARIA LUCILIA GOMES.Sentenca: Intime-se DA SENTENÇA QUE REJEITOU A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSEDE AGIR E NO MÉRITO JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS

00287 Processo: 0067239-24.2012.815.2001 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: JOSE ISAIAS DA SILVAADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A ADV: LEONARDO NASCIMEN-TO G. DRUMOND, LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA. Sentenca: Intime-seAs partes dasentença que julgou improcedente o pedido da parte autora

00288 Processo: 0068085-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSISDIAS ADV: INACIA LOIOLA DIAS DE FRANCA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVIDANTUNES, LUIZ CARLOS LOURENCO. Sentenca: Intime-seDa sentença que julgou procedente o pedido.

00289 Processo: 0069486-75.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ADELGICIO BARBOSA NETO ADV: HILTONHRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHI-OR. Sentenca: Intime-seDa sentença que julgou procedente o pedido cautelar.

00290 Processo: 0069762-09.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BIATRIZ SANTOS DASILVA ADV: WILSON JOSE DA COSTA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Sentenca: Intime-se JULGO PROCEDENTE O PEDIDO

00291 Processo: 0070871-58.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CRESCIANO ALVES DESOUSA ADV: JAIME FERREIRA CARNEIRO. REU: JANUARIO DA SILVA JORGE Sentenca: Intime-seDa sentença que julgou extinto o presente processo sem resolução do mérito.

00292 Processo: 0071557-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PETER ALADDIN MON-TEIRO VARAS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: AYMORE CREDITO S/A ADV:ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se REJEITO A PRELIMINAR DE ASSISTENCIA JUDICIA-RIA GRATUITA E DE INEPCIA DA INICIAL E, NO MERITO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS

00293 Processo: 0074393-93.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KELLEN CHRISTINE VALERIODE LIMA ADV: HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO, ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURADAVID, ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID. REU: ABN AMRO AYMORE FINANCIAMEN-TOS ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-seDa sentença que julgou improcedentes os pedidos.

00294 Processo: 0074896-17.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDESDANTAS DA FONSECA ADV: RODRIGO RODOLFO RODRIGUES. REU: HIPERCARD BANCO MULTI-PLO ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Intime-seDa sentença que julgou improcedentes os pedidos.

00295 Processo: 0082065-55.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE WELINGTON SENA DEOLIVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNAKARLLA VIEGAS ALBINO. Sentenca: Intime-seas partes da sentença que julgou improcedentes os pedidos.

00296 Processo: 0082495-07.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE SEVERINO DEOLIVEIRA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREI-TOS CREDITORIOS NAO ADV: JOSE EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO, CAMILA DE FARIAS DU-BEUX. Sentenca: Intime-se DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, CONFIRMAN-DO-SE OS TERMOS DA LIMINAR DEFERIDA.

00297 Processo: 0082910-87.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS MAGNO VIEIRAVAZ ADV: NYEDJA NARA PEREIRA GALVAO. REU: OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ADV:ANTONIO FIALHO DE ALMEIDA NETO. Despacho: Intime-seAs partes da sentença que extinguiu oprocesso sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI.

00298 Processo: 0083103-05.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMPRESA PARAIBANADE TURISMO S/A ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA. REU: FEDERACAO DE VELA EMOTOR DA PARAIBA Sentenca: Intime-seas partes da sentença que julgou procedente o pedido.

00299 Processo: 0085261-33.2012.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JOSE OLIVEIRA DA SILVAADV: MATISJEAN SOUZA LOPES MATIAS. REU: BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, GUSTAVO FLORO AVELLAR DINIZ, KALINE DE MELODUARTE. Sentenca: Intime-seHOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO. POR CONSEQUENCIA,JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

00300 Processo: 0085573-09.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RITA DE CASSIA OLIVEI-RA BEZERRA ADV: ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS, MATHEUS ANTONIUS C. L. CALDAS.REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ENTIDADE FECHADA D ADV: HAMA-NA KARLLA GOMES DIAS. Sentenca: Intime-seas partes da sentença que julgou procedente o pedido.

00301 Processo: 0090791-18.2012.815.2001 - NOTIFICACAO AUTOR: FARMA PARTICIPACOES LTDA ADV:VIVIANE DE OLIVEIRA MARINELLO. Sentenca: Intime-seJULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO.

00302 Processo: 0095079-09.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NILDOMAR MENDES DOSSANTOS ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARDS/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. Sentenca: Intime-seDasentença que julgou improcedentes os pedidos.

00303 Processo: 0104258-64.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ALEXANDRE RAMOS XAVIER DA JUSTAADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, SAMMIRIS EMANUELE A. DE ALBUQUERQUE.REU: CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LEILA MEJDALANI PEREI-RA. Sentenca: Intime-seAs partes da sentença que julgou procedente o pedido cautelar, dando o contratopor exibido e condenando o promovido nas custas e demais despesas processuais, além de honoráriosadv, arbitrados em R$ 500, 00.

00304 Processo: 0105936-17.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIA LUCIA DOMINGOS ADV: ROBERTODIMAS CAMPOS JUNIOR, CAMILA RAYANA ANGELO DE FIGUEIREDO. REU: PARANA BANCO S/ASentenca: Intime-seDa sentença que julgou extinto o presente processo sem resolução do mérito.

00305 Processo: 0106171-81.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DOS SAN-TOS VENANCIO ADV: MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REU: BRADESCO AUTO CIA DESEGUROS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-seAs partesda sentença que homologou o acordo realizado, extinguindo oprocesso com resolução do mérito.

00306 Processo: 0108205-29.2012.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ARRENDAMENTOMERCANTIL RENAULT DO BRASIL ADV: VANESSA CABRAL BATISTA. Sentenca: Intime-seJULGOEXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.

00307 Processo: 0108248-63.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILSANDRO ALVES DACOSTA ADV: LUIS CARLOS DOS SANTOS LIMA SOBRINHO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:CELSO MARCON, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTES OS PEDIDOS.

00308 Processo: 0112499-27.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LEONARDO RODRIGUESPESSOA ADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA, LAURA LUCIA MENDES DE ALMEDA. REU:BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Intime-seDa sentença quejulgou improcedentes os pedidos.

00309 Processo: 0115458-68.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSIMAR DA SILVA ADV: MARCUS TULIOMACEDO DE LIMA CAMPOS, ANA CIBELLY DOS SANTOS MOURA. REU: BANCO BONSUCESSOSentenca: Intime-seas partes da sentença que julgou procedente o pedido cautelar, determinando aexibição do contrato pelo promovido, em 5 dias, e condenando-oem custas e honorários advocatícios, novalor de R$ 500, 00.

00310 Processo: 0116044-08.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PENHA DASILVA GALDINO ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Intime-seAs partes da sentença que extinguiu oprocesso sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI.

00311 Processo: 0116141-08.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: SEVERINO FIRMINO DA SILVA ADV: MAR-CUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ANA CIBELLY DOS SANTOS MOURA, ROBERTO DIMASCAMPOS JUNIOR. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-se HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 102.

00312 Processo: 0116237-23.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSE VALMIR BATISTA ADV: VICTOR HUGODE SOUSA NOBREGA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV:ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Intime-seda sentenca que homologou o acordo de fls.66.

00313 Processo: 0117353-64.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: WOLFGANG HANTMANNADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: ERNESTO DE FARIAS VITAL ADV: JOACYRIBEIRO DA SILVA., JOSECIMARIO MOURA LIMA. Sentenca: Intime-se HOMOLOGO POR SENTENÇA OACORDO. POR CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTOO PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.

00314 Processo: 0121842-47.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABIANO RIBEIRO DACUNHA ADV: LUCELIA MARIA PACHECO VAZ MANSO. REU: BANCO BRADESCO S/A Sentenca:Intime-seDa sentença que julgou extinto o presente processo sem resolução do mérito.

00315 Processo: 0124098-60.2012.815.2001 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: THIAGOMANFIO ARCURI. Sentenca: Intime-seJULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

00316 Processo: 0124757-69.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CLAUDIA LINSPEREIRA ADV: DAVI TAVARES VIANA. AUTOR: VANESSA ESPINOLA GUEDES QUEIROGA LOPESADV: DAVI TAVARES VIANA. AUTOR: LOUISE LIRA BRONZEADO CAVALCANTI ADV: DAVI TAVARESVIANA. REU: FAMENE FACULDADE DE MEDICINA NOVA ESPERANCA ADV: NADJA DE OLIVEIRASANTIAGO, ELTON DE OLIVEIRA MATIAS SANTIAGO. Sentenca: Intime-se DA SENTENÇA QUE JUL-GOU EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO.

00317 Processo: 0125220-11.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGESSTUCKERT ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS, WILSON FURTADO ROBERTO, MARISETE FEDRI-GO. REU: JAMBO VIAGENS E TURISMO LTDA ADV: EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS. Sentenca:Intime-se DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO

00318 Processo: 0125226-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIUSEPPE SILVA BOR-GES STUCKERT ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS. REU: FLY MAIS VIAGENS E TURISMO LTDAADV: EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS. Sentenca: Intime-seAs partes da sentença que extinguiuo processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI.

00319 Processo: 0126244-74.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIUSEPPE SILVA BOR-GES STUCKERT ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS. REU: JBS TURISMO LTDA ADV: EDUARDOBITTENCOURT DE BARROS. Sentenca: Intime-seAs partes da sentença que extinguiu o processo semresolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI.

00320 Processo: 0126249-96.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIUSEPPE SILVA BORGESSTUCKERT ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS. REU: CONSCIENCIA JEANS NOVA SANTA FECONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADV: EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS. Sentenca: Intime-seas partes da sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI.

00321 Processo: 0126508-91.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIUSEPPE SILVA BOR-GES STUCKERT ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS. REU: AGTHA CLASS TURISMO LTDA ADV:EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS. Sentenca: Intime-seAs partes da sentença que extinguiu oprocesso sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI.


00322 Processo: 0127021-59.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIUSEPPE SILVA BOR-GES STUCKERT ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS. REU: GRAN TRIP VIAGENS E TURISMOLTDA ADV: EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS. Sentenca: Intime-se julgo extinto o processo semexame do mérito

00323 Processo: 0793398-36.2007.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CON-SORCIOS MAIA LTDA ADV: EDUARDO BRAGA FILHO, ANA CLAUDIA CHIANCA RODRIGUES BRAGA,DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REU: ODAESIO MARIO OLIVEIRA DANTASSentenca: Intime-seDa sentença que julgou extinto o presente processo sem resolução do mérito.

11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 092/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00324 Processo: 0000142-07.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HENRIQUETA JERONIMO

DE ALBUQUERQUE CAMPOS ADV: ALEXANDER THYAGO G. N. DE CASTRO. REU: BV FINANCEIRAS/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO,LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-se as partes de todo o teor da decisãoque suspendeu a presente demandaaté o julgamento do recurso representativo da controvérsia no STJ.

00325 Processo: 0002263-71.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ZILMAR TAVARES DEOLIVEIRA ADV: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00326 Processo: 0005129-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO CRUZEIRO DO SULS/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se a promovida de todo o teorda decisão de fls.72/73 que deferiu a tute la antecipada pretendida pela autora, determinando ao suplicadoque suspenda a cobrança de valores superior ao parcelamento etc.

00327 Processo: 0005129-52.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA CLEA ALMEIDA DEFREITAS ADV: ANNA CARLA LOPES CORREIA LIMA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se as partes para indicarem as provasque desejam produzir em audiênciano prazo de 5 dias.

00328 Processo: 0008281-11.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO CAMPOS DEALMEIDA FILHO ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO, DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho:A impugnacao, no prazo legal.

00329 Processo: 0011584-43.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SORAYA DORIS LEITECANTALICE ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS, FRANCISCO DAS CHAGASBATISTA LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre a certidão do Oficial de Justiça defls. 274, requerendo o que de direito em 5 dias.

00330 Processo: 0016234-41.2004.815.2001 - EMBARGOS AUTOR: OURO BRANCO PRAIA HOTEL S/A ADV:ADAIL BYRON PIMENTEL, HANS BARRETO MELO. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se da decisão de fls.1172.Retifica adecisão de fls.1093/1096, torno s/efeito o mandado de penhora no rosto dos autos, Exp.novo mandado,deposite-se diligências.Mantenho dec.fls.1093/1096...Oficie-se...

00331 Processo: 0018660-11.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCILIO ADMINISTRADORAE CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADV: ISABELLA GONDIM DO NASCIMENTO AIRES. REU: PORTOSEGS/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Intime-se as partes de todo o teor da decisãoque suspendeu a presente demanda até o julgamento do recurso representativo da controvérsia no STJ.

00332 Processo: 0039301-59.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JUVENAL EUGENIO DELIMA ADV: DIOGO ZILLI. AUTOR: BENEDITO JOAQUIM NETO ADV: MARCOS REIS GANDINI. REU:FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: DEBORA OLIVEIRA BARCELOS, JANUNCIO BARDUINO NETO,ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Sentenca: Intime-se as partes de todo o teor da sentença de fls.848/852 que rejeitou os embargos declaratórios de fls.826/836 interpostos pela demandada mantendo intactanesse aspecto a sentença guerreada.

00333 Processo: 0061475-57.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intime-se o exequente para indicar bens à penhora,para fins de prosseguimentoda execução, sob pena de supensão, nos termos do art.791, III, do CPC.

00334 Processo: 0075439-20.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o autor para pagamentode diligências a fim de que seja expedido novos mandados conforme despacho de fls. 70.

00335 Processo: 0080167-07.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS EDUARDO DASILVA VIEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: JULLYAN-NA KARLLA VIEGAS ALBINO, LUANA THAINA A. BARRETO. Despacho: Intime-se as partes de todo oteor da decisão que suspendeu a presente demandaaté o julgamento do recurso representativo dacontrovérsia no STJ.

00336 Processo: 0080173-14.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA VASCON-CELOS ADV: CLAUDECY TAVARES SOARES. REU: HOTEL PARQUE DA COSTEIRA ADV: CARLOSHENRIQUE DE MEIROZ GRILO. Sentenca: Intime-se as partes de todo o teor da sentença que julgouparcialmente procedente o pedido inicial para condenar o réu ao pagamento de indenização por danosmorais no importe de R$ 82.000, 00 devidamente corrigidos etc.

00337 Processo: 0082388-60.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VILMA RODRIGUES DACOSTA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista aoapelado para contra razoes

00338 Processo: 0086782-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ASSOCIACAO DOS SER-VIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECN ADV: MARCILIO EVANGELISTA DE SOUZA.REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: HERMANO GADE-LHA DE SA, LEIDSON F TORRES MATOS. Sentenca: Intime-se as partes de todo o teor da sentença quejulgou improcedente o pedido contido na exordial etc.

00339 Processo: 0096677-95.2012.815.2001 - EXIBICAO REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: VINICIUS ARAUJOCAVALCANTI MOREIRA, RICARDO LEITE DE MELO, EDUARDO JORGE AZEVEDO. Despacho: Intime-seo embargado para oferecer resposta aos embargos de declaração de fls.48/52 no prazo de 5 dias, etc. Faceà interposição do referido recurso fica interrompido o prazo para oferecimento de apelação, art.538 CPC.

00340 Processo: 0105276-23.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLEIDSON PESSOACAVALCANTI ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINERPEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-se as partes para em 5 dias especificarem as provas quepretendem produzir em sede de instrução, alertando que, em caso de silêncio, admitir-se-á o julgamentoantecipado da lide, art.330, inc.I do CPC

00341 Processo: 0105460-76.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANO CELSO DE LIMAARAUJO ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICO ADV: INGRID GADELHA. Despacho: Intime-se as partes de todo o teor da decisão que deferiu atutela antecipada bem como para especificarem provas que desejem produzir, querendo, em 5 dias.

00342 Processo: 0108623-64.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: SEVERINA FERREIRA DE OLIVEIRA ADV:RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00343 Processo: 0117439-35.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FI-NANCIAMENTOS S/A ADV: THIAGO MANFIO ARCURI, NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se o autor do despacho que deferiu o pedido de habilitação de novo advogado bem como o pedido de vistapara exame dos autos fora do cartório por 5 dias, requerendo o que de direito.

00344 Processo: 0127160-11.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDERBRASIL S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o autor para se manifestarsobre as certidões de fls.42-v/43-v e requerer o que de direito.

00345 Processo: 0128701-79.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARTINHO ELIAS RO-CHA PAIVA ADV: GIL AZEVEDO DE CARVALHO, JOAO BATISTA DE PAIVA NETO. REU: DIBENSLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Sentenca: Intime-se as partes de todo o teor da decisãoque denegou a tutela antecipada, deferiu a gratuidade da justiça e determinou a citação do réu.

14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 138/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00346 Processo: 0000505-57.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALTANIA FERREIRA DA

SILVA ADV: ISABELLE FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-separa, em 10 dias, juntar declaração depobreza de proprio punho, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida e, no mesmo prazo,emendar a inicial, na forma do despacho de fl.38, pena de seu indeferimento

00347 Processo: 0009423-21.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERIO DE CARVALHOSILVA ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA, PERICLES MAGNO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se doindeferimento do pedido de citação com hora certa, devendo a parte autora diligencias no sentido de obterinformações atualizadas do endereço do segundo promovido, como forma de evitar novas (continua)

00348 Processo: 0009423-21.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROBERIO DE CARVALHOSILVA ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA, PERICLES MAGNO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se(cont)novas diligencias inuteis e possibilitar a sua efetiva citação. Bem como, para requerer o que for do seuinteresse, no prazo de cinco dias.

00349 Processo: 0014800-07.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIMED JOAO PESSOACOOPERATIVA MEDICA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA C GOMES JUNIOR,OVIDIO LOPES DE MENDONCA. Despacho: Intime-se a parte executada para, em 10 (dez) dias pagaras custas, sob pena deinscrição na dívida ativa

00350 Processo: 0022387-17.2009.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRA-SIL S/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO, JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO.Despacho: Intime-se o cessionario para, em 10 dias, juntar aos autos os originais ou cópias autenticadasdo contrato de cessão, procuração e subsabelecimento, sob pena de indeferimento da sucessão processual

00351 Processo: 0032150-71.2011.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, WILSON SALES BELCHIOR, PATRICIA ARAUJO RAMOS. Despa-cho: Intime-separa se manifestar, em dez dias, sobre a certidão negativa do oficialde justiça, que nãoencontrou os promovidos, no endereço indicado nosautos.

00352 Processo: 0032776-27.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SONIA MARIA CORDEI-RO DA SILVA ADV: ALINE OLIVEIRA D ABRANTES, ISABELLE OLIVEIRA DANTAS DE ABRANTES.Despacho: Intime-se a autora para requerer o que de direito, em 10 dias

00353 Processo: 0036958-27.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ECS COM E IND DEINFORMATICA LTDA ADV: RAFAELA PEREIRA TONI, DAVI TAVARES VIANA, ANA CAROLINA PEREIRATAVARES VIANA. Despacho: Intime-se o exequente para que requeira o que entender de direito, em 10 dias

00354 Processo: 0043972-91.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho:Intime-sea parte promovida para comprovar o pagamento referente ao acordo de fls. 210.

00355 Processo: 0068620-67.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ANDRE RICARDO PEIXO-TO ADV: DINA MARIA CAVALCANTI CARNEIRO. REU: ECS COM E IND DE INFORMATICA LTDA ADV:ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA, DAVI TAVARES VIANA. Despacho: Intime-se as partes paraque especifiquem as provas que desejam prouzir, justificando a necessidade, em 10 dias

00356 Processo: 0104865-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SERGIO RICARDO DIASDOS SANTOS ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. Despacho: Intime-se a parte autora a emendar a inicial,no prazo de 10 dias, sob pena deseu indeferimento, na forma do despacho de fl 27

00357 Processo: 0114458-33.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BV FINANCEIRA S/AADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO.Despacho: Intime-se o banco promovido a, em cinco dias, se manifestar sobre a petição doautor, à fl. 97.

00358 Processo: 0736025-47.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BRADESCO S/AADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se o promovido a juntar, e m 20dias, procuração do Banco Bradesco, conferindo ao Dr Pedro Victor de Araújo, poderes específicos parareceber em seu nome os valores judicialmente depositados

15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 112/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00359 Processo: 0000769-79.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAU LEASING

ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Despacho: Intime-se o vencedorpara, querendo, utilizar-se das prerrogativas do art. 475J do cpc, no prazo de 10 dias, sob pena deaplicacao da regra do § 5 do art. 475J do cpc.

00360 Processo: 0003212-95.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOAO DE DEUS DA FON-SECA ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA. Despacho: Intime-se A impugnacao, noprazo legal.

00361 Processo: 0005026-45.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUTUA DE ASSISTENCIA DOSPROFISSIONAIS DA ENGENHARIA ARQUITE ADV: CARLOS ALEXANDRE PARANHOS DE MACEDO,KALLYNE GOMES SANTOS, RICARDO DE PAULA RIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte promovente,atraves de seu advogado para, no prazo de 10 diasse manifestar sobre as certidoes de f. 40/41.

00362 Processo: 0006677-15.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EMERSON NASCIMENTO DEARAUJO ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.

00363 Processo: 0008192-85.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA ARA-UJO MORAIS ADV: MARLENE PEREIRA BORBA, TERESA MARIA DE SOUSA COUTINHO BARROS.Despacho: Intime-se da decisao f.24/24v. Indefiro o pedido de tutela antecipada formulados na inicial...

00364 Processo: 0010423-85.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JAIME ALVES PEREIRAADV: DINARTE PAULINO DE ARAUJO SEGUNDO. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.

00365 Processo: 0011558-35.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: MEXICHEM BRASIL IND DE TRANSFOR-MACAO PLASTICA LTDA ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO. Despacho: Intime-se a parte promovente,atraves de seu advogado para, no prazo de 10 dias se manifestar sobre a certidao f.101v.

00366 Processo: 0012658-25.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MAURICIO RENATO ALBU-QUERQUE CUSTODIO ADV: CELSO LIVIO ARAUJO RODRIGUES FILHO. Despacho: Intime-se a partepromovente, atraves de seu advogado para, no prazo de 10 dias se manifestar sobre a certidao f.12v.

00367 Processo: 0013286-14.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE DE ANCHIETA XAVI-ER BATISTA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.

00368 Processo: 0013600-62.2010.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM REU: MANAIRA TURISMO LTDAADV: RAMIRO BECKER, SAULO SIQUEIRA, RAMIRO BECKER. Despacho: Intime-se o vencido/devedor, atraves de do seu advogado, para pagar o valor da condenacao em honorarios sucumbenciais,no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao de multa de 10%, e penhora de bens, se requerida.

00369 Processo: 0016415-95.2011.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM REU: ARIMATEIA IMOVEIS E CONS-TRUCOES LTDA ADV: LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA. Despacho: Intime-se em virtude de o promo-vente, ao apresentar contestacao a reconvencao, ter suscitado preliminar, intime-se o promovido/reconviinte para impugnacao no prazo da lei...

00370 Processo: 0017023-25.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IZAAC RIBEIRO DA SILVAADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.

00371 Processo: 0020235-54.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACASDOMINGOS LEITE ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. Despacho: Intime-se a partepromovente, atraves de seu advogado para, no prazo de 10 dias se manifestar sobre a correspondenciadevolvida as f.82.

00372 Processo: 0022656-17.2013.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: WILLEMBERG DE ANDRADE SOUZAADV: ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS. Despacho: Intime-se o impugnado para resposta no prazo legal.

00373 Processo: 0025194-39.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FELIPE TEBERGE MEIRE-LLES ADV: DAMASIO B FRANCA NETO. AUTOR: KIARA TEBERGE SOARES DA CUNHA ADV: DAMA-SIO B FRANCA NETO. REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS LTDA ADV: ANDRELUIZ CAVALCANTI CABRAL, MARCELO WEICK POGLIESE, CORIOLANO DIAS DE SA. Despacho:Intime-se Com a juntads dos prontuarios de atendimento medico, intimem-se as partes para apresenta-rem razoes finais, em forma de memoriais, no prazo comum de 10 dias.

00374 Processo: 0025700-20.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: XEPINHA TECIDOS ADV:OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA. Despacho: Intime-se o promovido/executado para pagamento daquantia apontada pela contadoria de justica as f.184/186.

00375 Processo: 0028294-70.2009.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MANAIRA TURISMO LTDAADV: RAMIRO BECKER, PEDRO SILVEIRA. Despacho: Intime-se o requerente para entregar o originaldo alvara judicial de f. 162 e166, e depois expeca-se novo alvara...

00376 Processo: 0030204-64.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KARLA SUIANY ALMEIDAMANGUEIRA GUEDES ADV: KARLA SUIANY ALMEIDA M.GUEDES. Despacho: Intime-se Recebo orecurso em ambos efeitos. Intime-se o apelado para apresenta contrarrazoes no prazo legal.

00377 Processo: 0033067-27.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SANTANDER LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se tendo em vistao efeito modificativo do recurso interposto, intime-se o embargado para oferecer resposta, no prazo legal.

00378 Processo: 0033581-77.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DIS-TRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO. Despacho: Intime-se o vencedor para, queren-do, utilizar-se das prerrogativas do art. 475j do cpc, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicacao da regrado § 5 do art. 475J do cpc.

00379 Processo: 0033984-17.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: JORNAL CORREIO DAPARAIBA LTDA ADV: MARCELO MARTINS DE SANTANA, PAULO GUEDES PEREIRA, SABRINA PEREI-RA MENDES. Despacho: Intime-se o promovido para comprovar o pagamento das custas, em 10 dias,sob pena de oficiar a fazenda Publica sobre a omissao.

00380 Processo: 0037205-03.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIONISIO THIAGO CRI-SOSTOMO LISBOA ARAUJO ADV: THAIS MEDEIROS URSULA. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV:LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes para dizer em 10 dias, se ainda teminteresse em producao de provas, especificando-as e justificando-as.

00381 Processo: 0038894-82.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRLAN DA SILVA OLIVEIRAADV: HELMITON PEREIRA DA COSTA, RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA. Despacho: Intime-seRecebo os recursos em ambos efeitos. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal.

00382 Processo: 0045502-96.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PREVI CAIXA DE PREVIDEN-CIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA, JOAOANDRE SALES RODRIGUES. Despacho: Intime-se Recebo o recurso em ambos efeitos. Intime-se oapelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal.

00383 Processo: 0047979-29.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RODRIGO BELTRAO DEASSIS ADV: EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se Recebo o recurso em ambosefeitos. Intime-se o apelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal.

00384 Processo: 0049798-64.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: 4 RODAS VEICULOS LTDAADV: ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA, JOAO PEDRO ANDRADE ALEXANDRE. REU: BV FINANCEI-RA S/A CREDITOS E FINANCIAMENTOS ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYAN-NA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-se Recebo o recurso em ambos efeitos. Intime-se oapelado para apresentar contrarrazoes no prazo legal.

00385 Processo: 0051734-27.2011.815.2001 - EXIBICAO REU: MBM SEGURADORA S/A ADV: FABIO FIRMINODE ARAUJO. Despacho: Intime-se o vencido/devedor, atraves de seu advogado, para pagar o valor dacondenacao no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao de multa de 10%, epenhora de bens, se requerida.

00386 Processo: 0090287-12.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DA GLORIA COSTA DE OLIVEIRAADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho:Intime-se a parte promovente, atraves de seu advogado para, no prazo de 10 dias se manifestar sobrea correspondencia devolvida as f.24.

00387 Processo: 0097750-05.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO HELIOPEREIRA ADV: MANOEL DE SOUZA SANTOS NETO, SARAH PAIVA MARTINS, GEORGE CORDEIROMONTENEGRO. Despacho: Intime-se a parte promovente, atraves de seu advogado para, no prazo de10 dias se manifestar sobre a certidao f. 58v.



00388 Processo: 0105340-33.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente, atraves de seuadvogado para, no prazo de 10 dias se manifestar sobre a certidao de f.32v.

00389 Processo: 0106844-74.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO CRISPIM DOSSANTOS ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte promovente, atraves de seu advogado para, no prazo de 10 dias se manifestar sobre acorrespondencia de f.29.

00390 Processo: 0124268-32.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSANE DE OLIVEIRAFERREIRA ADV: LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SILVA FILH, EVALDO MACIEL DA SILVA. Despacho:Intime-se A impugnacao, no prazo legal.

00391 Processo: 0125664-44.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANDRE LUCAS DA SILVAADV: LIDIANI MARTINS NUNES. Despacho: Intime-se a parte promovente, atraves de seu advogadopara, no prazo de 10 dias se manifestar sobre a certidao de fls. 21v.

17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 150/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00392 Processo: 0005105-24.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA BERNADETE LINO

DO NASCIMENTO ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS, MARINA DE VASCONCELOS NOBRE-GA, JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTANDINACIO DOS SANTOS, AGNES PAULI, INGRID GADELHA. Despacho: Intime-seas partes e seusadvogados para ciencia do oficio de fls. 58 dos autoscumpra se.

00393 Processo: 0009094-77.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALMIRA FELIX DANTASADV: ILZA CILMA DE LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MARIA DO SOCORRO GOMES DOAMARANTE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoAnte o exposto, comfundamento no art. 267, VII, do Codigo de ProcessoCivil, declaro extinto o presente processo semresolucao do merito.

00394 Processo: 0023419-18.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO MERCEDES BENZDO BRASIL S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: CONSTRUTORA COSTA DO SOL LTDA Senten-ca: Acordo homologadoPelo exposto homologo por sentenca, para que produza os seus juridicos e legaisefeitos, com fundamento no art. 158 do Codigo de Processo Ci vil, o acordo de vontades entre as partes,com consequente extincao...

00395 Processo: 0039595-14.2009.815.2001 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: VANESSAALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, JOAO MARCELOFURTADO VELOSO. REU: NEWTON DE ARAUJO LEITE Sentenca: Julgo extinto o presente processosem julgamento do meritoAnte o exposto, com fudamento no art. 267, III, do Codigo de ProcessoCivil,declaro extinto o presente processo sem resolucao de merito.

00396 Processo: 0102914-48.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: A. C. F. I. S. ADV: ISABELLEMACHADO SERRANO ARAUJO. REU: D. M. C. M. Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do meritoAssim, a par das referidas consideracoes, com fundamento no art. 267, I, art. 295,VI, do CPC declaro extinto o presente processo sem resolucao de merito.

00397 Processo: 0108939-77.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULO ROBERTO FAL-CAO MOTA ADV: HELDERLEY FLORENCIO VIEIRA. REU: HIPERCARD S/A Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do meritoAssim, a par das referidas consideracoes, com fundamentonos arts. 267, IV e 257 do CPC declaro extinto o presente processo sem resolucao de merito.

00398 Processo: 0116223-39.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: FABIANO DA SILVA SOUZA ADV: FLAVIANOVASCONCELOS PEREIRA. Sentenca: Peticao inicial indeferidaPelo exposto, atento ao que mais dosautos consta e aos principios dedireito aplicaveis a especie indefiro a inicial determinando o cancelamentoda distribuicao, nos termos do art. 257 do CPC.

00399 Processo: 0118085-45.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WELLINGTON CAVAL-CANTI DE ARAUJO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Julgo extinto o presente processosem julgamento do meritoAssim, a par das referidas consideracoes, com fundamento no art. 267, I, , art.295, do CPC declaro extinto o presente processo sem resolucao de merito.

1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 060/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00400 Processo: 0023014-79.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: EDUARDO DE MENEZES LINS ADV:

FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA. Despacho: Intime-seINTIME-SE O REQUERENTE PARASUPRIR A OMISSAO APONTADA NO PRAZO DE 10DEZ DIAS. JUIZA DE DIREITO DA VARA DESUCESSOES

00401 Processo: 0026713-78.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: VALDILENE BORGES BATISTA ADV:JOAO ANTONIO DE MOURA. Despacho: Intime-sediante do exposto com esteio no art 267 inciso V docpc julgo extintoo processo sem julgamento do merito, apo o transito arqwuivem-se os autos com baixada distribuicao. juiza de direito

00402 Processo: 0026719-85.2013.815.2001 - ABERTURA, REGISTRO E AUTOR: VALDILENE BORGES BATIS-TA ADV: JOAO ANTONIO DE MOURA. Despacho: Intime-seintime-se a requerente para no prazo de dez10 dias emendar a inicialacostando o original do testamento ou certidao nos termos do art 1.128do cpc sobpena de indeferimento.juiza de direito da v.de sucessoes

00403 Processo: 0028130-66.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOSE HERIBERTO DA SILVA NUNESADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. Despacho: Intime-senomeio como inventariante o senhor joseheriberto da silva nunes quedevera prestar compromisso no prazo de cinco 05 dias e de logo cienti-ficadopara apresentar as primeiras declaracoes pelo prazo de 20 dias

00404 Processo: 0028674-54.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: GILENE DE LOURDES SANTIAGO ADV:LUIZ GUEDES DA LUZ NETO. Despacho: Intime-seINTIMO PARA NO PRAZO DE 20 DIAS PRESTARDECLARACOES

00405 Processo: 0029554-17.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ROSENILDO DA COSTA SILVA ADV:ROSE ANGELLI CIRNE ELOY. Despacho: Intime-seINTIMEM-SE OS HERDEIROS PARA NO PRAZODE DEZ 10 DIAS SE PRONUNCIAREMSOBRE O DESPACHO FLS 92 DOS AUTOS. JUIZA DE DIREITODA VARA DE SUCESSOES

00406 Processo: 0030416-17.2013.815.2001 - ARROLAMENTO COMUM AUTOR: ALEXANDRE MARCOS DE HO-LANDA RAMOS ADV: MARIA DO SOCORO ZENAIDE CAMPOS. Despacho: Intime-seINTIME-SE A REQUE-RENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS A DECLARACAO DE OBITODA ARROLANTE BEM COMO COPIAAIUTENTICA DO TESTAMENTO PELO PRAZO DE10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL

00407 Processo: 0031701-45.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOAO PACHECO DA SILVA ADV: JOSEGUEDES DIAS. Despacho: Intime-senomeio como inventariante joao pacheco da silva que devera serintimado para no prazo de cinco dias prestar compromisso e apresentar asprimeiras declaracoes atravesde seu advogado prazo de 20 dias

00408 Processo: 0031797-60.2013.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: HESTON CARLOS PEREIRA ADV: SAN-DRA SUELEN FRANCA. Despacho: Intime-senomeio como inventariante heston carlos pereira quedevera no prazode cinco dias prestar compromisso e consequentemente no prazo de 20dias prestar asprimeiras declaracoes

1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 086/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00409 Processo: 0000555-54.2011.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: W. C. J. ADV: LUDMILA GONZA-

GA DE SOUZA, RICARDO DIAS HOLANDA, DIEGO LINS ARNAUD. REU: S. S. M. R. C. ADV: ANACRISTINA DA ROCHA MONTEIRO, DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS, CARLOS EMILIO FARIASDE FRANCA. Despacho: Intime-sevistos, etc. declaro finda a instrucao processual, substituindo asalegacoes orais por memoriais, que deverao ser depositados em cartorio, devera atentar os advogadoso prazo de 10 dias, autora, promovida e mp

2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 110/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00410 Processo: 0009631-34.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: J. G. A. ADV: JULIANNE DA SILVA

BEZERRA. REU: F. G. S. Despacho: Audiencia designadadia 23/09/2013, as 15:00 horas.00411 Processo: 0022304-59.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: C. L. S. B. ADV: LUANA M. SOUSA

BENJAMIM. REU: M. B. S. Sentenca: Pedido julgado procedente00412 Processo: 0026351-76.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: N. N. S. ADV: LAURA

BERQUO. REU: J. E. S. ADV: LEONARDO THEODORO DE AQUINO. Despacho: Intime-sesobre osdocumentos acostados pelo promovido, diga a autora, por sua advogada

00413 Processo: 0028448-49.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. E. G. L. ADV: JURANDIRPEREIRA DA SILVA. AUTOR: J. E. G. L. ADV: GUSTAVO EUGENIO BARROCA GOMES. AUTOR: I. C. E.G. L. ADV: GUSTAVO EUGENIO BARROCA GOMES. REU: S. J. G. L. ADV: FLAVIANO SALES CUNHAMEDEIROS. Despacho: Intime-sesobre a justificativa e documentos diga os autores por seu advogado

00414 Processo: 0032244-48.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: J. G. C. ADV: LAIS DE SOUZA CARNEIRO DACUNHA. REU: H. G. C. Despacho: Intime-separa audiencia de interrogatorio dia 23.09.2013, as 13:40 horas

00415 Processo: 0032813-49.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. P. D. S. ADV: EDSON JORGEBATISTA JUNIOR. REU: P. S. A. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao dia 23.09.2013, as14:20 horas.

00416 Processo: 0056883-04.2011.815.2001 - GUARDA AUTOR: F. M. J. ADV: ANTONIO ALBUQUERQUETOSCANO FILHO, DUINA PORTO BELO, CATARINA MOTA DE FIGUEIREDO PORTO. REU: M. L. M. N.ADV: JACKELINE ALVES CARTAXO, WALTER DE AGRA JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado improceden-teintimem-se

3A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 081/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00417 Processo: 0000952-45.2013.815.2001 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: R. M. A. ADV: DAVIDSON

LOPES SOUZA DE BRITO, KALINA DE FATIMA CARLOS PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autorapara informar o endereco da parte re, em 5 (cinco) dias

00418 Processo: 0003549-84.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. W. S. ADV: CARLA CARVA-LHO DE ANDRADE. Despacho: Intime-se diga o autor em 5 (cinco) dias

00419 Processo: 0004303-26.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. F. S. ADV: ANTONIONOBREGA DOS SANTOS. AUTOR: B. F. A. ADV: ANTONIO NOBREGA DOS SANTOS. Despacho:Intime-se diga a parte autora em 5 (cinco) dias

00420 Processo: 0011303-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. F. S. ADV: ALUSKADINIZ. Despacho: Intime-se o autor para informar se ainda se encontra vivendo sob o mesmo teto coma promovida, face o pedido da exordial de Separacao de Corpos em 5(cinco) dias

00421 Processo: 0011904-83.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. A. A. ADV: GENILDADE ARAUJO BORGES, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte autorapara em 48 horas assinar o petitório de fls 55/56.

00422 Processo: 0012579-46.2013.815.2001 - GUARDA AUTOR: F. M. P. M. ADV: HELMITON PEREIRA DACOSTA, RENAN ALLINSON RODRIGUES COSTA. Despacho: Intime-se diga a parte autora em 5 (cinco)dias sobre a nao citacao da promovida

00423 Processo: 0014465-51.2011.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: B. E. B. S. ADV: MARIZETEBATISTA MARTINS, MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO. Despacho: Intime-se a exequen-te para requerer a execucao pelo rito do 733 do cpc apenas as 3 parcelas vencidas antes do ajuizamento daacao, apresentando planilha de calculos atualizados bem como o rito do 732 p/ o debito restant

00424 Processo: 0016084-16.2011.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: W. C. S. P. R. ADV: VANIA DESOUZA PEREIRA. REU: A. W. S. P. R. ADV: VANIA DE SOUZA PEREIRA. REU: D. S. F. R. ADV: VANIADE SOUZA PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte demandada para apresentar memoriais

00425 Processo: 0016572-68.2011.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: G. A. A. ADV: MICHEL PEREIRA BARREI-RO. Despacho: Intime-se a promovente para que junte aos presentes autos a copia da Certidao de Obitoda interditanda

00426 Processo: 0018151-22.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. M. N. ADV: EUZELIAROCHA BORGES SERRANO. Despacho: Intime-se a autora em 5 dias

00427 Processo: 0018392-93.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: P. B. S. ADV: ELENIRALVES DA SILVA RODRIGUES. Despacho: Intime-se diga a parte autora em 5 (cinco) dias sobre acertidao de fls 49

00428 Processo: 0025821-43.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: F. X. N. ADV: AUGUSTOULYSSES PEREIRA MARQUES. REPRESENTANTE LEGAL: W. D. X. ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREI-RA MARQUES. REPRESENTANTE LEGAL: L. E. D. X. ADV: AUGUSTO ULYSSES PEREIRA MARQUES.REU: R. B. X. ADV: REMULO BARBOSA GONZAGA. REU: A. B. X. M. ADV: MANOEL SALES SOBRI-NHO, WILMA DOS SANTOS SALES. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao, instrucao ejulgamento dia 14/10/2013, as 14:00 horas.

00429 Processo: 0026734-54.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. C. K. ADV: MARIZETE CORIO-LANO DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: I. A. S. C. ADV: MARIZETE CORIOLANO DA SILVA. Despacho:Intime-se a parte autora para em 5 (cinco) dias emendar a inicial no sentido de que sejam excluidos os avospaternos e incluido o Sr Joel Kaczinki genitor da menor no polo passivo da acao de alimentos

00430 Processo: 0027523-53.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. L. M. S. C. ADV: NADIRLEOPOLDO VALENGO. Despacho: Intime-se a impugnacao

00431 Processo: 0028151-42.2013.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. J. T. D. ADV:LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST. AUTOR: P. F. S. ADV: LUIZ EDUARDO DE ANDRADEHILST. Despacho: Intime-se os requerentes para que indiquem o valor da pensao alimenticia empercentual do salario minimo a fim de evitar a perda do poder aquisitivodo seu montante nodecorrer do tempo

00432 Processo: 0030679-49.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. M. P. ADV: JOSE FILIPEALVES FREIRE. AUTOR: S. F. M. ADV: JOSE FILIPE ALVES FREIRE. Despacho: Intime-se a parteautora para emendar a inicial juntando copia da sentenca onde arbitrado o percentual de alimentos 5(cinco) dias

00433 Processo: 0030771-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. P. ADV: ZAYLANY DELOURDES FERREIRA TORRES. Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a inicial informandoo endereco dos doisfilhos da falecida em 5 (cinco) dias

00434 Processo: 0031373-18.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: S. R. S. F. F. ADV: VANESSACRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. AUTOR: J. M. R. B. ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 5(cinco) dias juntar petitorio com acopia da sentencaque fixou os alimentos em definitivos

00435 Processo: 0042597-55.2010.815.2001 - GUARDA REU: S. M. O. ADV: PEDRO PEREIRA DE SOUSA.Despacho: Intime-se a parte re por seu adv para em 5 (cinco) dias dizer se concorda com o pedido dedesistencia advertindo que a nao manisfestacao no prazo concedido este juizo entendera pela concordan-cia do pleito

00436 Processo: 0044923-51.2011.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: I. E. L. M. ADV: FABIOFIRMINO DE ARAUJO. AUTOR: V. K. B. L. ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO. Despacho: Intime-se aparte exequente do oficio de fls 54 para requerer o que for de direito em 5 (cinco) dias

00437 Processo: 0051942-11.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. F. S. ADV: ANA ERICAMAGALHAES GOMES, ADRIANA MARIA RODRIGUES. Despacho: Intime-se a impugnacao

00438 Processo: 0061328-31.2012.815.2001 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: J. V. S. ADV: JOSE GAUDIOSODE OLIVEIRA SOBRINHO. Despacho: Intime-seo promovente para se manifestar a respeito do laudopericial as fls.28 requerendo o que entender de direito

00439 Processo: 0069287-53.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: C. B. D. J. ADV: GERALDODE SOUSA CRUZ, CLAUDIO BEZERRA DIAS. AUTOR: A. S. A. D. ADV: GERALDO DE SOUSA CRUZ.Despacho: Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito em 5 (cinco) dias.

00440 Processo: 0070021-04.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: I. R. S. ADV: JOCELIO JAIROVIEIRA. Despacho: Intime-se diga a parte autora em 5 (cinco) dias

00441 Processo: 0087252-44.2012.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER REU: H. D. F. ADV: PETRONILOVIANA DE MELO JUNIOR. Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao, instrucao e julgamentoredesignada para o dia 28/11/2013, as 14:30 horas, devendo trazer suas testemunhas.

00442 Processo: 0090216-10.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: JOSE PAULO TRAVASSOS DEARRUDA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se a parte autora paraindicar corretamente o endereco para citacao do promovido

00443 Processo: 0092492-14.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: F. A. S. ADV: ANA CRISTINAMADRUGA ESTRELA. Despacho: Intime-se diga a parte exequente em 5 (cinco) dias

00444 Processo: 0098019-44.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: LUANA REINE PINHEIROLIMA CUNHA ADV: PATRICIA MAYER PINHEIRO DE LIMA FRANCA. REPRESENTANTE LEGAL: ANAHELENA PINHEIRO LIMA Despacho: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a peticao defls 37/38 naqual o executado informa o pagamento do debito alimentar

00445 Processo: 0101170-18.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: E. G. S. ADV: IVERALDOLOPES DE FARIAS. AUTOR: M. G. S. ADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS. AUTOR: C. G. S. ADV:IVERALDO LOPES DE FARIAS. Despacho: Intime-se diga a parte exequente em 5 dias

00446 Processo: 0106292-12.2012.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. P. N. ADV: KALINE GOMESBARRETO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 16/10/2013, as 14:00 hs.

00447 Processo: 0107885-76.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. A. P. O. A. ADV: ERIKAPATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS. Despacho: Intime-se a parte autora em 5 (cinco) dias

00448 Processo: 0108783-89.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. C. F. ADV: FRANCISCOBRILHANTE FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora do deferimento do pedido de dilacao de prazo.Renove-se o prazo por 10 (dez) dias

00449 Processo: 0116209-55.2012.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. S. S. S. ADV: ANTONIOANIZIO NETO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 16/10/2013, 14:15 hs.

00450 Processo: 0117972-91.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. G. R. N. ADV: JOAO DEDEUS MONTEIRO. AUTOR: L. C. R. T. ADV: JOAO DE DEUS MONTEIRO. Despacho: Intime-se a parteexequente em 5 (cinco) dias

00451 Processo: 0119226-02.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. H. ADV: ABELARDO JURE-MA NETO, FABIO RAMOS TRINDADE, FLAVIO AUGUSTO PEREIRA. Despacho: Intime-se a impugnacao

00452 Processo: 0119682-49.2012.815.2001 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: C. C. T. S. ADV: HELENO LUIZDA SILVA. REU: F. T. Despacho: Intime-se as partes sobre a decisao de fls 21 e 22

4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 076/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00453 Processo: 0010597-94.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. S. P. ADV: WILSON JOSE DA

COSTA. REU: L. P. S. ADV: JOSE ARIMATEIA P DE ALBUQUERQUE, JOSE ANCHIETA BARTOLILIALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seRecebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Intime-se aparte apelada para, querendo, contra-arrazoar, dentro do prazo legal.

00454 Processo: 0011334-97.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. M. C. ADV: MIRELLA ALBU-QUERQUE DINIZ. REU: J. L. S. ADV: RAPHAEL CORREIA GOMES RAMALHO DINIZ, PAULO ROBER-TO DIAS CARDOSO. Despacho: Intime-seRecebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Intime-sea apelada para, querendo, contra-arrazoar, dentro do prazo legal.

00455 Processo: 0012813-28.2013.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: GABRIELLE VICENTE PESSOAADV: MAXWELL DA SILVA ARAUJO. AUTOR: SALATIEL AUGUSTO PESSOA VICENTE ADV: MAXWELLDA SILVA ARAUJO. AUTOR: ERISOLDA PESSOA SILVA VICENTE ADV: MAXWELL DA SILVA ARAUJO.Despacho: Intime-sea parte promovente, para que no prazo de 05 dias, junte aos autos documento quedemonstre a concordância do genitor com o levantamento do valor em epígrafe, em benefício das suasfilhas, sob pena de indeferimento

00456 Processo: 0017533-09.2011.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: RAFAEL LUCAS DIAS DONASCIMENTOAUTOR: ISABEL CHRISTINA CORREA DIAS ADV: RENATA TORRES DA COSTA MAN-


GUEIRA. REU: JOSE ROBSON DO NASCIMENTO ADV: FREDERICO GUTERRES FIGUEIREDO.Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para declinar nos autos o endereço da sua constituinte,no prazo de 05 dias.

00457 Processo: 0020731-83.2013.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. G. S. ADV: FRANCISCODE ASSIS FEITOSA. REU: A. C. P. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para se manifestarsobre a certidão de fls.26v, no prazo de 05 dias.

00458 Processo: 0021506-98.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. F. O. ADV: HERIBERTOTIMOTEO. REU: A. B. P. O.REU: A. M. S. P. Despacho: Intime-seDefiro a gratuidade da justiça.Intime-se a parte autora, via advogado, para proceder emenda a inicial no tocante ao devido cumprimento doart.283 do CPC, no prazo de 10 dias.

00459 Processo: 0027509-69.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. A. S. L. ADV: STEPHE-SON A V MARREIRO, ALLISSON CARLOS VITALINO. REU: M. P. V.REU: I. P. S. D.REU: M. P. B.REU:Z. V. N.REU: J. V. P. V. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para se manifestar sobre acertidão de fls.38v, no prazo de 05 dias.

00460 Processo: 0028284-84.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: W. N. L. ADV: MARIA SILVONETE R DONASCIMENTO, ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS. REU: J. N. L. Despacho: Intime-seDefiro a gratuidade da justiça. Á impugnação, no prazo de 10 dias.

00461 Processo: 0029807-34.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: H. O. R. ADV: FRANCISCO DASCHAGAS BATISTA LEITE. REU: M. E. T. W. ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, ANA RAQUEL AZEVEDOREGIS. Despacho: Intime-seDefiro a gratuidade da justiça. Á impugnação, no prazo de 10 dias.

00462 Processo: 0065340-88.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: M. S. S. ADV: VALTER DEMELO, HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA, LUIZ CESAR GABRIEL MACEDO. REU: E. J. I.A.REU: D. S. A.REU: R. S. A.REU: D. S. A. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de substabelecimentoe vistas de fls.93.

00463 Processo: 0082498-59.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. L. S. ADV: GILSON DEBRITO LIRA. REU: A. A. S.REU: A. A. S.REU: L. A. S. Despacho: Intime-separa audiência designadapara o dia 25/09/2013, as 14:40 horas, no Fórum Cível local.

00464 Processo: 0085686-60.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. C. F. A. D. ADV: HERA-TOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: L. M. D. ADV: KEYLLA PATRICIA MELO. Sentenca: Intime-seAnalisando atentamente toda a documentação acostada aos autos, chegueia conclusão de que oexecutado está adimplente com a sua execução.Os recibos acostados pelo demandado demonstram talfato.Dessa forma ...

00465 Processo: 0085686-60.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. C. F. A. D. ADV: HERATOS-TENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: L. M. D. ADV: KEYLLA PATRICIA MELO. Sentenca: Intime-se(...)formadeclaro a extinção do feito, nos termos do art.794, I do CPCSolicite-se exclusão do mandado de prisão casotenha expedido.Sem custas.P.R.I.Intime-se o advogado da autora acerca da presente decisão.

00466 Processo: 0121528-04.2012.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: R. S. G. ADV: ITALO QUEIROZ DEMELLO PADILHA. REU: T. M. S. G. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes, para falarem sobre oLaudo acostado as fls.28, noprazo de 05 dias.

5A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 079/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00467 Processo: 0009322-13.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. R. L. ADV: VANESSA

CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. AUTOR: C. L. ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO.Despacho: Intime-sea parte promovente pessoalmente para, no prazo de 48 horas, manifestar interesseno prosseguimento do feito, cumprindo a diligência que lhecompete, sob pena de extinção do processosem julgamento do mérito

00468 Processo: 0019396-97.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: J. L. S. ADV: MARIALUCINEIDE DIOGENES DE CASTRO. Despacho: Intime-seintime-se a parte promovente para se mani-festar sobre a certidão de fls. 72-V, prazo de 10 (dez) dias

00469 Processo: 0020173-14.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. L. A. ADV: ANTONIOTEODOSIO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-seindefiro a inicial e, em consequencia, julgo extintoo processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inc, I do cpc.

00470 Processo: 0028241-50.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. J. O. ADV: ALINE GUIMARAESGARCIA DA MOTTA, PAULA DANIELLY SILVEIRA BORBOREMA. Despacho: Intime-seintime-se a parteautora, por seu advogado, para, em 10 (dez) dias, juntar oas autos documento essencial à prositura daação, no caso, a sentença que fixou alimentos em favor da demandada, ...

00471 Processo: 0028241-50.2013.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. J. O. ADV: ALINE GUIMARAESGARCIA DA MOTTA, PAULA DANIELLY SILVEIRA BORBOREMA. Despacho: Intime-secontinuação: sobpena de indeferimento da exordial, nos termos dos artigos 282, 283 e 284, paragrafo unico do cpc

00472 Processo: 0032421-51.2009.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: D. M. A. M. ADV: HOMERODA SILVA SATIRO, PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA. AUTOR: M. E. M. M. ADV: HOMERO DASILVA SATIRO, PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA. AUTOR: K. M. M. A. ADV: HOMERO DA SILVASATIRO, PERIGUARI RODRIGUES DE LUCENA. Despacho: Intime-sea exequente, por seu advogado,para, em 05 (cinco) dias, requerer o que for de seu interesse

00473 Processo: 0034964-56.2011.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: ANNE MARY GADELHA DE SAFONTES ADV: ANNE MARY GADELHA DE SA FONTES, JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO.REU: JOSE LUCIANO GADELHA FONTES FILHO ADV: JOSE EDUARDO DIAS LINS ALBUQUERQUE,JOSE LUCIANO GADELHA. AUTOR RECONVINDO: JOSE LUCIANO GADELHA FONTES FILHO ADV:JOSE EDUARDO DIAS LINS ALBUQUERQUE. REU RECONVINTE: ANNE MARY GADELHA DE SAFONTES ADV: ANNE MARY GADELHA DE SA FONTES. Despacho: Intime-sejulgo procedente o pedidoinicial e o pedido reconvencional. intimem-se as partes da sentença de fls 1046/1063

00474 Processo: 0071100-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: T. R. S. ADV: MARILEIDEMOREIRA ALVES DA CUNHA. Despacho: Intime-seintime-se a parte promovente para impugnar acontestação de fls. 133/145, prazo de 10 (dez) dias

00475 Processo: 0082530-64.2012.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: UBALDO DA CRUZ PEQUE-NO ADV: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE NOBREGA, CARLOS FERNANDES DE LIMA NETO,MARCELO OLIVEIRA SERRANO DE ANDRADE JUNIOR. Despacho: Intime-seà impugnação

00476 Processo: 0092780-59.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. O. L. F. ADV: JALDELENIOREIS DE MENESES. Despacho: Intime-se julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, no termosdo art. 267, inc. I e III do cpc.

00477 Processo: 0099712-54.2012.815.2004 - GUARDA AUTOR: L. F. B. A. ADV: ERIBERTO DA COSTANEVES. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifestesobre a certidão de fls. 58

6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 143/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00478 Processo: 0000156-88.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: P. H. B. C. M. ADV: CARLOS

PESSOA DE AQUINO. Despacho: Intime-separa informar o endereco faltante em cinco dias sob pena de extincao00479 Processo: 0000830-28.1996.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. C. A. ADV: ANA CAROLINA

PEREIRA TAVARES VIANA, DAVI TAVARES VIANA. Despacho: Intime-seintime-se para recolher as custasno prazo legal sob pena de indeferi-mento.

00480 Processo: 0002707-12.2010.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: G. S. R. ADV: JOSE AUGUSTOMEIRELLES NETO. Despacho: Intime-seDO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE HABILITACAO EM CINCO DIAS

00481 Processo: 0008344-95.1997.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: W. F. M. ADV: VITOR CAVALCAN-TE DE SOUSA VALERIO. Despacho: Intime-seDO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE HABILITACAO EMCINCO DIAS SOB PENA DE AR-QUIVAMENTO

00482 Processo: 0016847-46.2013.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. N. S. ADV: LAYRTONFERREIRA DE MORAIS. REU: L. S. ADV: RENATA SIQUEIRA ALCANTARA. Despacho: Audiencia designa-daaudiencia de tentativa de conciliacao e ordenacao do procedimento, nodia 24/09/2013, pelas 14:45 horas

00483 Processo: 0019932-40.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. G. M. ADV: JOAO BATISTA DELIMA. REU: J. G. M. Despacho: Audiencia designadaaudiencia de conciliacao, instrucao e julgamento, nodia 24/09/2013, pelas 14:30 horas

00484 Processo: 0021142-34.2010.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. S. S. S. ADV: FRANCISCOASSIS F. DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-sePARA EM CINCO DIAS EXTRAIR AS COPIAS QUEJULGAR NECESSARIO

00485 Processo: 0021420-30.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE REPRESENTANTE LEGAL: K. A. C. S.ADV: JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR. REU: L. C. F. Despacho: Audiencia designadaaudiencia deconciliacao, instrucao e julgamento no dia 23/09/2013, pelas 14:15 horas

00486 Processo: 0021649-87.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: I. M. M. B. ADV: GIBRANMOTTA, FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA, ANDREI DORNELAS CARVALHO. REU: L. B. T. B.Despacho: Audiencia designadaaudiencia de homologacao/conciliacao, instrucao e julgamento, no dia23/09/2013, pelas 15:30 horas

00487 Processo: 0029172-24.2011.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: P. C. V. ADV: KARINA PALOVAVILLAR MAIA, IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA. REU: M. T. R. ADV: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DEALMEIDA. Despacho: Audiencia designadaaudiencia requerida pelo ministerio publico, no dia 24/09/2013,pelas15:30 horas

00488 Processo: 0044218-24.2009.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. M. A. C. C. ADV: RENAN DEVASCONCELOS NEVES. Despacho: Intime-separa apresentacao de razoes finais no prazo legal

00489 Processo: 0059102-53.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: P. H. B. C. M. ADV: CARLOSPESSOA DE AQUINO. Despacho: Intime-separa informar o endereco faltante em cinco dias sob pena deextincao[]

00490 Processo: 0066619-12.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: P. H. B. C. M. ADV: CARLOSPESSOA DE AQUINO. Despacho: Intime-separa informar o endereco faltante em cinco dias sob pena deextincao sem julgamento do merito

00491 Processo: 0067646-30.2012.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: F. C. M. F. V. ADV: PERICLES F DEATHAYDE FILHO. Despacho: Intime-seos advogados renunciantes para comprovarem que agiram naforma preconizada no art. 45 do CPC

00492 Processo: 0079972-22.2012.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: C. M. ADV: NYEDJA NARAPEREIRA GALVAO. REU: F. M. A. F. Despacho: Audiencia designadaaudiencia de conciliacao, no dia 24/09/2013, pelas 15:00 horas

00493 Processo: 0125515-48.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: J. L. O. ADV: JOSEANE DEAZEVEDO OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 112/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00494 Processo: 0028031-96.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. V. F. S. R. ADV: HENRIQUE

GADELHA CHAVES. AUTOR: J. F. S. S. R. ADV: HENRIQUE GADELHA CHAVES. Despacho: Intime-seaparte autora para comparecer a audiencia aprazada para o dia 11 de novembro de 2013, as 15:10 horas,no forum civel.

00495 Processo: 0049835-91.2011.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO COUTINHO DEOLIVEIRA ADV: MARIA DA PENHA LEITE DE MELO PEREIRA, SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRACAJU. Sentenca: Pedido julgado procedente

00496 Processo: 0074956-87.2012.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: B. B. S. ADV: FRANCISCO SOARES DEOLIVEIRA NETO, ALBERTO DA FRANCA PEREIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00497 Processo: 0079736-70.2012.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: A. L. S. ADV: KARINA CATAO DA CUNHACAVALCANTE. Sentenca: Pedido julgado procedente

1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 233/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00498 Processo: 0014242-55.1998.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO TARGINO FILHO

ADV: JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho defl.532AV que deferiu o pedido de fl.514De-se vistas.

00499 Processo: 0026182-89.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DEUSDETE DASILVA ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. Despacho: Intime-se Fale o autor sobre o pedido de fls. 29e documentacao acostada noprazo de cinco dias.

00500 Processo: 0032237-56.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FRANKLIN ROOSEVELTMATOS SEIXAS ADV: HERATOSTENES SANTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora, porseu advogado, para no prazo de 10 (dez) dias, emendar ou completar a inicial, sob pena de indeferimento,bem como de todo teor de fls 19.

00501 Processo: 0034215-68.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO JORGE DASILVA ADV: IGOR ACCIOLY PIMENTEL. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 49/52 que concedeu atutela postulada nos presentes autos e deferiu a gratuidade judicial.

00502 Processo: 0034441-15.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIA DE CARVALHOADV: ANGELA MARIA DANTAS L. DE ABRANTES, DIMITRI SOUTO MOTA. REU: ESTADO DA PARAIBAADV: HERCIO LEITE NOBREGA FILHO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se dodespacho de fl. 240 que deferiu os pedidos de fls.223/234 e fls. 232/236, devendo a parte autoraapresentar nota fiscal para liberacao da quantia referente ao mês de agosto.

00503 Processo: 0066392-22.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CATARINA MARIA ALVESADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCOFEITOSA MAYER. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fl. 111 que indeferiu o pedido deantecipacao de tutela.a especificacao de provas, no prazo de cinco dias.

00504 Processo: 0764941-91.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO, MARCIO J VIANA DE OLIVEIRA, GILBERTO CARNEIRO DAGAMA. REU: CICERO FERNANDES DE LIMA Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que extinguea execucao.

3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 267/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00505 Processo: 0028667-62.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FRANCISCO SALVIANO

DA SILVA ADV: FABIO CAVALCANTI DE ARRUDA, ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS ALMEIDA,GUSTAVO PALMEIRA SANTOS. Despacho: Intime-seo impetrante para cumprir o comando do art.6 daLMS, observando para tanto o prazo de 10 dias, sob pena de extincao.

00506 Processo: 0032821-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO RAIAADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: Intime-seINDEFIRO o pedido de antecipacao de tutela...

3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 268/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00507 Processo: 0040158-37.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERONICA BERNARDO

DA SILVA ADV: NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA, JOSE IVANIO ALVES. REU: FUNDACAODESENVOLVIMENTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ALICE DREPRESENTANTE LEGAL: CAS-SANDRA ELIANE FIGUEIREDO DIASREU: JOSANE DA SILVA GOMES Despacho: Audiencia designa-dadesigno audiencia de instrucao e julgamento para o dia 23/01/2013 as 14h30, no forum local. intimem-se as partes para arrolarem testemunhasem cinco dias, a contar da intimação deste despacho.

00508 Processo: 0040158-37.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERONICA BERNARDODA SILVA ADV: NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA, JOSE IVANIO ALVES. Despacho: Intime-seintime-se o autor a fim de que proceda a completa qualificacao das testemunhas indicadas as fls 101,ou se comprometa a traze-as independete de intimacao, sob pena de nao serem intimadas por mandado.

00509 Processo: 0045757-54.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARILEIDE BASILIO DESOUZA ADV: BRUNA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA, SARAH DE SOUZAPEIXOTO. AUTOR: SINDACS SINDICATO DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE DO ESTADOADV: BRUNA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA, SARAH DE SOUZA PEIXOTO.REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Despacho: Audiencia designadadesigno audiencia de instrucao ejulgamento para o dia 16/01/2014 as 15h, no forum local.intimem-se para, no prazo de cinco dias, aspartesprocederem as juntadas dos rois de testemunha.

00510 Processo: 0086659-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSICLEIDE LUIZ DEFRANCA ADV: TIBERIO GRACCO DE ARAUJO MONTEIRO, JULIANA CAVALCANTI MONTEIRO. REU:SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA DE JOAO PESS ADV: LUCAS FERNAN-DES TORRES. Despacho: Audiencia designadadesigno audiencia de instrução e julgamento para o dia 05/12/2013 as 14h30 na sala de audiencia da 3ª vara da fazenda da capital.

00511 Processo: 0086659-15.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSICLEIDE LUIZ DEFRANCA ADV: TIBERIO GRACCO DE ARAUJO MONTEIRO, JULIANA CAVALCANTI MONTEIRO. Des-pacho: Intime-seintime-se a parte autora para arrolar testemunhas, em cinco dias, a partir da intimaçãodeste despacho.

00512 Processo: 0089745-91.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INALDO XAVIER LEALADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. REU: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL: PROCURA-DOR GERAL DO ESTADO Despacho: Audiencia designadadesigno audiencia de instrução de julgamentopara o dia 14/11/2013 as14h30 no forum local. intimem-se para no prazo de cinco dias, juntar os rois detestemunhas, a partir da presente intimação.

00513 Processo: 0100451-36.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GLAUCO SILVA CALACAADV: MYRTES MARIA COSTA DO NASCIMENTO. REU: RADIO TABAJARA Despacho: Audiencia desig-nadaaudiencia designada para o dia 21/11/2013 as 14h30 no forum civel da capital. intimem-se as partespara arrolarem testemunhas em cinco dias, a partir da data de intimação deste despacho.

3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 269/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00514 Processo: 0034839-88.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: WILDO FELICIANO DA

CUNHA Despacho: Intime-seintime-se o promovido para cumprir a sentenca de fls. 119/120, em 15 dias,sob pena de multa de 10% do credito, na forma do art. 475-j, do cpc.

3A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 270/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00515 Processo: 0008340-72.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA

ADV: WLADIMIR ROMANIUC NETO, DJAFER PINTO PEREIRA. Despacho: Intime-se defiro o pedidoretro, suspenda-se o processo pelo prazo de 06 (seis) meses.

00516 Processo: 0062184-92.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANO MARTINS DESOUZA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO, MURIEL LEITAO MARQUES DINIZ. Despacho: Inti-me-se com urgencia, o promovente, para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, fazer prova do motivopelo qual requer que a audiencia, ora designada, seja reaprazada.

00517 Processo: 0098243-79.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO IRAPUAN BRA-GA ADV: JOSE PATRIARCA BRANDAO SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRODA GAMA. Despacho: Intime-se especifiquem as partes as provas que desejam produzir, em dez dias.

00518 Processo: 0127518-73.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELAINE CARVALHO CE-SAR ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRODA GAMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: DANIEL GUEDES DE ARAUJO. Despacho:Intime-se especifiquem as partes as provas que desejam produzir, em dez dias.

00519 Processo: 0752745-89.2007.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se defiro o pedido retro, suspenda-se oprocesso pelo prazo de 06 (seis)meses.

6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 149/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00520 Processo: 0107544-50.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista aoapelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.



6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 153/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00521 Processo: 0008912-23.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO BELARMINO

DA SILVA ADV: ADILIA DANIELLA NOBREGA FLOR. AUTOR: FRANCISCO PETRONIO GONCALVESFORMIGAREU: ESTADO DA PARAIBAREU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PA-RAIBA PBPREV Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos acartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00522 Processo: 0011743-73.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SORAIA CRISTIANECOSTA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. REU: PBPREV Despacho: Intime-se o advogadoabaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca eapreensao e de ser oficiado a oab.

00523 Processo: 0019593-23.2009.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ROGERIO DUARTEAMANCIO ADV: FRANCISCA FRANCINETE DE ALEXANDRIA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGO-TOS DA PARAIBAREU: COPERVE COMISSAO PERMANENTE DO CONCURSO VESTIBULAR Despa-cho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas,sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00524 Processo: 0022985-34.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO MARQUESESTRELA E SILVA ADV: RAFAEL SANTIAGO ALVES. REU: TCE/PB TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DA PARAIBAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se o advogado abaixo menci-onado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao ede ser oficiado a oab.

00525 Processo: 0032499-45.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERMANO AUGUSTORANGEL DAMASCENA ADV: ALDARIS DAWSLEY E SILVA. REU: COMISSAO DO CONCURSOPARA SECRETARIA DE SEGURANCA E DEFESA Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencio-nado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e deser oficiado a oab.

00526 Processo: 0032991-66.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDESSILVA ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sobpena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00527 Processo: 0033689-09.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JORGE LUIZ DA SILVAADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seo advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena debusca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00528 Processo: 0050914-08.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSINALDO FRANCABEZERRA ADV: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIADespacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00529 Processo: 0065557-34.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA DA PAZRODRIGUES DE ARAUJO ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. REU: ESTADO DAPARAIBA Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio noprazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00530 Processo: 0068546-57.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENESIO GOMES PEREI-RA NETO ADV: GIORDANO MOUZALAS. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se o advogadoabaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca eapreensao e de ser oficiado a oab.

00531 Processo: 0101487-16.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CRISTIANE DA NOBREGACOSTA ADV: EDUARDO DANTAS. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DAPARAIBAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolu-cao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 154/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00532 Processo: 0013677-08.2009.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: VALTER VINICIUS CORREIA LIMA Despacho: Intime-sevistasas partes dos calculos.

00533 Processo: 0020906-48.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KARLA CANTALICE FERREI-RA ADV: JOSE AUGUSTO NOBRE NETO. REU: ESTADO DA PARAIBAREPRESENTANTE LEGAL: PROCU-RADOR GERAL DO ESTADO Despacho: Intime-se o autor para se manifestar sobre a peticao retro.

00534 Processo: 0032339-49.2011.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: TEOGENI SOARESMADRUGA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO. Despacho: Intime-se vistas as partes dos calculos.

00535 Processo: 0070575-36.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA BETANIA DEOLIVEIRA MELO ADV: PEDRO FERNANDES CORREIA, VALTER DE MELO. REU: ESTADO DA PARAI-BA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partes para especificarem asprovas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, no prazo legal.

00536 Processo: 0104801-67.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE LEIDSON ALVESRODRIGUES ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: MARCOS DE ARAUJO COSTA ADV: ANACRISTINA DE OLIVEIRA. AUTOR: MARCELO JOSE GOMES DOS SANTOS ADV: ANA CRISTINA DEOLIVEIRA. AUTOR: GILBERTO FERREIRA DE MELO ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU:PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: ANA CRISTINA DEOLIVEIRA, RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-sejulga-se procedente em parte o pedido.

00537 Processo: 0113711-83.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSEANE JACOB DEMENEZES HONFI ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DESOUSA E SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, FELIPE DEBRITO LIRA SOUTO. Sentenca: Intime-se julga-se improcedente o pedido.

00538 Processo: 0114584-83.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WANDERSON LUIZ FRANCADOA ANJOS ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se julga-se improcedente o pedido.

00539 Processo: 0763741-49.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA PEREIRABALBINA ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL.REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se vistas ao promovente das certidoes de fls. 136v e 139v.

6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 155/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00540 Processo: 0008713-30.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seO PROMOVIDO PARA SE MANIFESTAR EM72(SETENTA E DUAS) HORAS, SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.75/76

00541 Processo: 0029015-80.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERSON JOSINO DASILVA FILHO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: FREDE-RICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. Despacho: Liminar indeferida

00542 Processo: 0030032-25.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ESPACIAL CAR RENTALLTDA ADV: MILTON GOMES SOARES, JOSE AUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. REPRESENTANTELEGAL: LUIS SERGIO SILVEIRA GUIMARAES ADV: MILTON GOMES SOARES, JOSE AUGUSTO DASILVA NOBRE FILHO. REU: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: ANDRE HERBERTCABRAL BORBA. REPRESENTANTE LEGAL: FATIMA DE LOURDES LOPES CORREIA LIMA ADV:ANDRE HERBERT CABRAL BORBA. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA ESPECIFICAREM ASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE, NO PRAZO LEGAL

00543 Processo: 0030181-50.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO LINS DASILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: FREDERICOAUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. Despacho: Liminar indeferida

00544 Processo: 0031993-30.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOMAR DE SOUSA ADV:ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV ADV: FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO.Despacho: Liminar indeferida

00545 Processo: 0040007-71.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCRECIO BEZERRALEITE ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DO AUTOR PARA RE-QUERER A EXECUÇÃO NOS MOLDES DO ART. 730 DOCPC.

00546 Processo: 0043583-09.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORROBARBOSA ADV: IVANILDO FRANCISCO PESSOA. Despacho: Intime-seO AUTOR ATRAVES DE SEUADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO RETRO

00547 Processo: 0046514-48.2011.815.2001 - PROCESSO CAUTELAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista aoapelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00548 Processo: 0080083-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista aoapelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00549 Processo: 0090092-27.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: ARLINDO DA SILVA FERREIRA ADV: RICAR-DO NASCIMENTO FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.Despacho: Intime-seas partes para as partes as provas que julgarem necessarias, no prazode 10 dias,

00550 Processo: 0105286-67.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSELIO CARNEIRO DEARAUJO ADV: ORNILO JOAQUIM PESSOA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRODA GAMA. REPRESENTANTE LEGAL: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ADV: GILBERTO CARNEI-RO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendem produzir,justificando sua necessidade, no prazo legal;

00551 Processo: 0105408-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSANGELA RUFFO DESOUSA LEAO MAUL ADV: ADILIA DANIELLA NOBREGA FLOR. Despacho: Recebo a apelacao nosseus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00552 Processo: 0107403-31.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDIONOR QUIRINODA SILVA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00553 Processo: 0109077-44.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ACRISIO TOSCANO DEBRITO ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA.AUTOR: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA,ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: ALEUDA PEREIRA DE BRITO ADV: ANDREAHENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. AUTOR: FRANCISCAALANA DE ARAUJO FERNANDES ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINAHENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00554 Processo: 0115422-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PBPREV PREVIDENCIA DOSSERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA ADV: FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO.REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nosseus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 156/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00555 Processo: 0001511-02.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE FRANCISCA

DA CONCEICAO SANTOS ADV: MARCIO HENRIQUE CARVALHO GARCIA. REU: ESTADO DA PARAI-BA Despacho: Intime-sea impugnacao

00556 Processo: 0035477-24.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ALYSON ALVES DASILVA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:Intime-seo patrono da parte autora para no prazo previsto $5º do art 475-j do cpc requerer a execucao dojulgado sob pena de arquivamento

00557 Processo: 0038153-47.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUANA ARAUJO MEDEI-ROS ADV: BRUNO DE FARIAS CASCUDO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-seo autor atraves de seu advogado para se manifestar sobre a certidao retro

00558 Processo: 0041829-03.2008.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ESTADO DA PARAIBA-REU: GILBERTO ISMAEL LACERDA ADV: JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. Despacho: Recebo aapelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00559 Processo: 0073883-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZELIA MARIA SILVA DELIMA REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Recebo aapelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00560 Processo: 0100546-66.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO CRISPIM DOSSANTOS ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: ESTADO DAPARAIBA Despacho: Intime-sea impugnacao

00561 Processo: 0101065-41.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GILBERTO ALVES DEMELO ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. REU: PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER,FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTI BERNARDO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendemproduzir justificando sua necessidade no prazo legal

00562 Processo: 0107878-84.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELDER PALHANO DASILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DAGAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar,querendo, no prazo legal.

00563 Processo: 0109716-62.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PERIALVO VITORINOSERAFIM ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA ESILVA. REU: PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER, FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTIBERNARDO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Receboa apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

6A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 153/63 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00564 Processo: 0035719-17.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JACI DE SOUZA MARA-

CAJA ADV: NATHALIA MARIA VIEIRA MOURA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se oadvogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena debusca e apreensao e de ser oficiado a oab.

1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 125/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00565 Processo: 0009875-02.2009.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO

DA PARAIBA Despacho: Intime-se processo suspenso por um ano na forma do art 40 da lef00566 Processo: 0014166-16.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO

DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se processo suspenso por umano na forma do art 40 da lef

00567 Processo: 0015030-40.1996.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: JONARTAS E BEZERRA LTDA ADV:EDVALDO ELPIDIO DA SILVA SOBRINHO. Despacho: Intime-se O EXECUTADO POR SEU ADVOGA-DO PA PENHORA ON-LINE E TRANFERENCIA JUDICIAL PARA QUERENDO OPOR EMBARGOS NOPRAZO DE TRINTA DIAS.

00568 Processo: 0015030-40.1996.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: JOSINETE JOSINO BEZERRA DEAZEVEDO ADV: EDVALDO ELPIDIO DA SILVA SOBRINHO. Despacho: Intime-se a parte executada dapenhora realizada via bacenjud, com a respectivatransferencia de valores para conta judicial e, querendo,opor embatgos no prazo legal

00569 Processo: 0015562-62.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se preocesso suspenso por um ano na forma do art 40 da LEF

00570 Processo: 0015562-62.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV:RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se preocesso suspenso por um ano na forma do art 40 da LEF

00571 Processo: 0020817-59.2010.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: GRANRIO COM DE VEICULOS PECASE SERVICOS LTDA ADV: RODRIGO ANTONIO NOBREGA GUIMARAES. Despacho: Intime-se defiro ahabulitaçao requerida , bem como ompedido de vista dos autos fora do cartorio pelo prazo de 05 dias

00572 Processo: 0024443-33.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se processo suspenso por umano na forma do art 40 da lef

00573 Processo: 0030012-20.2000.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-se preocesso suspenso por um ano na forma doart 40 da LEF

00574 Processo: 0030012-20.2000.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se processo suspenso por umano na forma do art 40 da lef

00575 Processo: 0030346-78.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se processo suspenso por umaano na forma do art 40 da lef

00576 Processo: 0037916-13.2008.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: POSTO DE COMBUSTIVEL Z LTDAADV: FRANCISCO E G NEIVA. Despacho: Intime-se o subscritor da petiçao de fls 63/64 para, em dezdias, assina-la

00577 Processo: 0763252-12.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: MARIA PERPETUA BRASILINO. Despacho: Intime-se intimar o executado, por seu advogado, paraquerendo, embargar a penhora realizada via bacenjud.

00578 Processo: 0800867-75.2003.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: RIBEIRO E DANTAS LTDA ADV: ALEKSAN-DRO DE ALMEIDA CAVALCANTE. REU: SAVIO BRUNO DANTAS DE ALMEIDA ADV: ALEKSANDRO DEALMEIDA CAVALCANTE. Despacho: Intime-se assim, verificada a impropriedade do alegado, indefiro orequerido porultimo, determinando o prosseguimento da ação, como ja determinado as fls 45.

2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 121/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00579 Processo: 0030273-19.1999.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: PERCIVAL HENRIQUE DE S NETO

ADV: EMERSON ALMEIDA FERNANDES, ROGERIO CUNHA ESTEVAM. Despacho: Pedido deferidoTendo em vista o pedido de habilitacao, de-se vista nos autos peloprazo de 05(cinco) dias.

00580 Processo: 0030293-10.1999.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: PERCIVAL HENRIQUE DE S NETOADV: EMERSON ALMEIDA FERNANDES, ROGERIO CUNHA ESTEVAM. Despacho: Pedido deferidoTendo em vista o pedido de habilitacao, de-se vista nos autos peloprazo de 05(cinco) dias.

00581 Processo: 0048415-03.2001.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: PERCIVAL HENRIQUE DE S NETOADV: EMERSON ALMEIDA FERNANDES, ROGERIO CUNHA ESTEVAM. Despacho: Pedido deferidoTendo em vista o pedido de habilitacao, de-se vista nos autos peloprazo de 05(cinco) dias.

00582 Processo: 0072444-59.1997.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ENARQ ENGENHARIA E ARQUITETURALTDA ADV: SANDRA ELISABETH DE B P GUIMARAES. Despacho: Cumpra-seintime-se a parte apeladaenarq engenharia, para oferecimento de con-trarrazoes no prazo legal.

00583 Processo: 0105730-03.2012.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: MISA-BEL DE ABREU MACHADO DERZI, GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA, CARLOS GOMESFILHO. Despacho: Cumpra-seisto posto, aceito a garantia para a seguranca do juizo, com espequeinc.IIdo art.9 da lef. intime-se a executada para fins de oferecimen-to de embargos, querendo.


00584 Processo: 0122664-36.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA, GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA. REU:ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado improcedente-ante o exposto, rejeito os presentes embargos declaratorios, nos termosdo art.535 do cpc. condeno oembargante-estado da paraiba, em honorarios.

00585 Processo: 0797259-30.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: ADAUTO PEREIRA DE LIMA Sentenca: Processo extinto.tendoo executado satisfeito a obrigação, julgo extinto o processo nostermos do art.794, I do cpc. Custashomologadas. Intime-se para paga-mento.

1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 133/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00586 Processo: 0007597-30.2006.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: WALTER DE OLIVEIRA DIASADV: WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR. Sentenca: Reu pronunciado

00587 Processo: 0014945-26.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: REGINALDO PEREIRA DASILVA ADV: ALBERTO DOMINGOS GRISI FILHO, CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU.Sentenca: Reu pronunciado

00588 Processo: 0052607-24.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: DANUBIO DA SILVA ADV:HARLEY HARDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Sentenca: Reu pronunciado

00589 Processo: 0052693-92.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: WELLINGTON LUIZ DOSSANTOS ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-sea defesa para, no prazo de 02 (dois)dias, apresentar as razoes recur-sais.

00590 Processo: 0098989-12.2010.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: NAPOLEAO DOS SANTOSSILVA ADV: JOSE GUEDES DIAS. Despacho: Pedido indeferido

00591 Processo: 0108057-15.2012.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ESTEFERSON WILLIANS DACONCEICAO DA SILVA ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA, ANTONIO TEODOSIO DACOSTA JUNIOR. Sentenca: Sentenca julgada improcedente

2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 128/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00592 Processo: 0002375-37.2013.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ELMANO MEDEIROS DOAMARAL ADV: JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamen-to designada para o dia30/09/2013, as 09h00min. Indefiro o pedido de restituicao. Converto aprisao dosdenunciados em medidas cautelares, mediante termo de compromisso. Expecam-se alvaras, se p outromotivo n devem permanecer presos

00593 Processo: 0088411-19.2012.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: PAULO ALBERTO GONCALVESDOS SANTOS ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA, JERONIMO BARATA DE MELO FILHO. Despacho:Intime-seINTIMADA PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS NO PRAZO DE 05 DIAS

1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 052/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00594 Processo: 0000223-10.2013.815.2004 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: C. A. R. S. ADV: HER-

MANN CESAR DE CASTRO PACIFICO. AUTOR: L. M. S. C. ADV: HERMANN CESAR DE CASTROPACIFICO. AUTOR: S. L. L. ADV: HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO. AUTOR: M. A. S. A. ADV:HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO. AUTOR: L. J. F. S. ADV: HERMANN CESAR DE CASTROPACIFICO. AUTOR: I. S. S. ADV: HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO. AUTOR: R. M. S. ADV:HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO. Despacho: Pedido deferidovistos, etc...Defiro o pedido defls.366. Dê-se vistas, 05(cinco) dias Quanto aos pedidos de desistências das fls.335, 338.341, 355, 358e 363, apreciarei quando do julgamento do merito da presente demanda...

00595 Processo: 0000985-26.2013.815.2004 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: M. V. Q. B. ADV: ELENIRALVES DA SILVA RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: D. Q. B. ADV: ELENIR ALVES DA SILVARODRIGUES. Sentenca: Intime-se em consonância com o parecer ministerial, DECLARO EXTINTO OPROCESSO, sem resolução do mérito, com baldrame no art.267, IV, do C.P.C., para emseguida, tornarsem efeito a liminar concedida às fls.34/35.

2A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 040/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00596 Processo: 0127777-59.2012.815.2004 - EXECUCAO DE MEDIDAS INFRATOR: J. D. S. B. ADV: CYNTHIADENISE SILVA C. DE LUCENA, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-seosadvogados subscritores da petição de fls. 59/62 para fazerem a juntada no prazo de 03(tres) dias doinstrumento procuratorio.

VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 132/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00597 Processo: 0000014-47.2013.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: MARCOS ARAUJO GOUVEIASANTOS ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA, LUCILENE ARAUJO ANDRADE. Despacho:Intime-seSRA LUCILENE ARAUJ ANDRADE/DENYSON FABIÃO DE A BRAGA-OAB 017357-16791-FICAM INTIMADOS PARA AUD DE QUAL/INTERROGATORIO DIA 16/09/2013 AS 16H-REFERENTEAO ACUSADO TEN MARCOS ARAUJO GOUVEIA.

00598 Processo: 0002216-80.2002.815.2002 - CRIMES DE RESPONSABI REU: JOSE CARLOS DA SILVA ADV:ANTONIO LAURINDO PEREIRA, ANTONIO RAFAEL DE ALMEIDA, MARCOS ANTONIO SILVA. Senten-ca: Intime-seMarcos Antonio Silva-Adv-OAB 10109 ficais intimado a comparecer na Vara Militar - F. Crim.para ciencia da sent extinção ref ao militar SdPM JOSE CARLOS DA SILVA

00599 Processo: 0004845-41.2013.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: JOSE CARLOS DA SILVA Senten-ca: Intime-seMarcos Antonio Silva-Adv-OAB 1009 ficais intimado a comparecer na VaraMilitar - F. Crim.w andar para ciencia da senetnça de extinção da punibilidade ref ao Sd PM José Carlos da Silva

00600 Processo: 0006926-65.2010.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSELITO SOUZA DE LIMAADV: RAIMUNDO NONATO ALVAREGA DE FRANCA. Sentenca: Intime-seRaimundo Nonato Alverga deFrança-Adv-OAB 3571 ficais intimado a comparecer na Vara Militar para ciencia revogação da Med Segde fls.227/229Ref ao militar Sgt JOSELITO SOUZA DE LIMA

00601 Processo: 0006940-49.2010.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: AGNALDO TIMOTEO ALVES DEALBUQUERQUE Despacho: Intime-seIngoo Araujo Mina-Adv-OAB 17234 ficais intimado a comaprecerna VaraMilitar - F Crim para manifestar-se sobre o exame de fls. 135/136 refao militar AGNALDOTIMOTEO ALVES DE ALBUQUERQUE

00602 Processo: 0009593-19.2013.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - AUTOR: JOSE HELEMA GOMES RIBEI-RO ADV: GIOVANA DEININGER DE OLIVEIRA, INNGO ARAUJO MINA. Despacho: Intime-seSRSINNGO ARAÚJO MINÁ/GIOVANNA DEININGER DE OLIVEIRA-OAB 16736-18385-FICAM INTIMADOSA EMENDAR A INICIAL ESCLARECENDO CONTRADIÇÃO EXITENTEENTRE A NOMECLATURA E OSPEDIDOS-AUTOR JOSÉ HELENA GOMES RIBEIRO.

00603 Processo: 0012570-23.2009.815.2002 - CRIMES DE RESPONSABI REU: AGNALDO TIMOTEO ALVESDE ALBUQUERQUE ADV: IVETE BEZERRA ESPINOLA. Despacho: Intime-seIvete Bezerra Espinola-Adv-OAB 11339 ficias intimada a comparecer naVara Militar - F. Crim - 2 andar para se pronunciar sobreo exame pericial de fls. 265/266 ref ao militar AGNALDO TIMOTEO A DE ALBUQUERQUE

00604 Processo: 0075541-39.2012.815.2002 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: TITO LIVIO DE ALENCARARAUJO ADV: ANDRE BELTRAO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-seSR ANDRE BELTRÃO GADE-LHA DE SÁ-OAB 16336-FICAIS CIENTE DA DECISÃO DA REMESSA DO MANDAD DE SEGURANÇACOM PEDIDO DE LIMINAR DECLINO A COMPETENCIA PARA O TJPB-EX PM TITO LIVIO DE ALEN-CAR ARAUJO.

2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA NF 010/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00605 Processo: 0061840-24.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: CONSORCIO RENAULT DO

BRASIL S/C LTDA ADV: GUSTAVO CESAR DE SOUTO RAMOS OLIVEIRA, DANIEL ARRUDA DEFARIAS, EDUARDO FRAGOSO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte re para pagar a dívida de fls.92, em cinco dias, sob pena debloqueio.

00606 Processo: 0109139-07.2000.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: SERGIO MARCELINONOBREGA DE CASTRO ADV: SERGIO MARCELINO NOBREGA DE CASTRO. Despacho: Intime-separafalar sobre a certidao de fls. 134 , no prazo de cinco dias, sobpena de extincao

1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 127/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00607 Processo: 0005527-93.2013.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: MARIA LIDUINA DE ANDRADELEITE ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER AUDIENCIAREDESIGNADA PARA O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2013 PELAS 14H30 NA SALA DAS AUDIENCIASDA 1 VARA CRIMINAL

00608 Processo: 0009838-30.2013.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JOSE RAFAEL DA SILVA ADV:GILBERTO DE OLIVEIRA SILVA. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de liberdade provisó-ria e da conversão daprisão em flagrante em preventiva.

00609 Processo: 0036263-36.2009.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL FLORENTINO ALVESNETO ADV: JOSE ROBERTO WANDERLEY DE CASTRO. Despacho: Intime-separa apresentar alegaco-es finais, por memorial, no prazo legal.

00610 Processo: 0120007-21.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXANDRE SANTANA FIRMI-NO ADV: CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. Despacho: Intime-se da audiencia para oitivada testemunha Felipe Costa Pontes na comarca de limoeiro do norte-ce no dia 05 de fevereiro de 2014naquela comarca.


00611 Processo: 0116757-77.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUAN RODRIGUES QUEIROZFEITOSA ADV: ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 08/10/2013, as 15:00 horas, neste juizo da 2 vara criminalda capital.


00612 Processo: 0001998-66.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: GERLIANO FAUSTINOMACENA MENDONCA ADV: AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO, MARIA DIVANI O. PINTO DEMENEZES. Despacho: Intime-se O Bel. para apresentar defesa preliminar

00613 Processo: 0005722-78.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MOISES AMARANTE ADV:MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. Despacho: Intime-seadvogado para apresentar resposta aacusacao por escrito no prazo de10(dez)dias.

00614 Processo: 0057323-94.2011.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EDJARES PEREIRA DESOUZA ADV: MOACIR VERISSIMO DINIZ. INDICIADO: EDIVANDRO FELIX DA SILVA ADV: MOACIRVERISSIMO DINIZ. Despacho: Intime-seadvogado para responder a acusação por escrito no prazo de10(dez) dias.

00615 Processo: 0103237-50.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSINALDO DE FARIASFLORES ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-seo Adv. para apresentar defesaescrita, no prazo de 10 dias

00616 Processo: 0125042-59.2012.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: SILVIO ALIGHIERI FLO-RENCIO NUNES ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO. Despacho: Intime-se O Advogado paraapresentar defesa escrita, no prazo de 10 dias


00617 Processo: 0001037-28.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MIRELE DOS SANTOS GOMESADV: MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES. Despacho: Intime-seIntime-se para apresentar ale-gações finais, em forma de memoriais, noprazo legal.

00618 Processo: 0001150-79.2013.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: ANDRE MARINHO DA COSTAADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-seaudiencia designada para o dia 14 de outubro de2013, pelas 15:00 horas, na sala de audiencias da 5 vara Criminal de joao pessoa/pb

00619 Processo: 0031323-57.2011.815.2002 - CRIMES DE CALUNIA, I REU: VALDECI ALCANTARA DE LIMAADV: GILVAN FREIRE, GILBERTO MARINHO DOS SANTOS, BENEDITO DONATO FREIRE. Despacho:Intime-seDO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIAS DE FLS.257/258

00620 Processo: 0046458-22.2005.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JAIR DE OLIVEIRA LIMA ADV:JOSE EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES. REU: ANTONIO ALVES DA FONSECA ADV: JOSEEWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES. Despacho: Intime-seIntime-se para apresentar razões finais,em forma de memoriais, no prazo legal.

00621 Processo: 0080941-31.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JESSIE JACKSON DE LIMAFAUSTINO ADV: EUSTACIO LINS DA SILVA. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DESIGNADA PARA ODIA 09 DE OUTUBRO DE 2013, PELAS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 5 VARACRIMINAL DA CAPITAL

00622 Processo: 0089221-91.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WALBERTO FRANCA DO NASCI-MENTO ADV: MARCOS ANTONIO CAMELO. Despacho: Intime-sevista defesa para alegacoes finais


00623 Processo: 0005497-58.2013.815.2002 - PROCEDIMENTO COMUM REU: AURILIO DA SILVA GUEDESADV: GEORGE BATISTA DE SANTANA. Despacho: Intime-se a defesa para audiência de proposta desuspensão condicional do proce sso, dia 20/09/2013, às 10:00H.

00624 Processo: 0009197-42.2013.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JOSE LUAN DA SILVA ADV: KALINEGOMES BARRETO. Despacho: Intime-se a defesa acerca do indeferimento do pedido de liberdade.

00625 Processo: 0046511-03.2005.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EUDES BARROS DE ARRUDAFILHO ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se a defesa para audiência de instruçãp ejulgamento, dia 24/09/2013, às 15:00H.

00626 Processo: 0120075-68.2012.815.2002 - MEDIDAS CAUTELARES REU: N. N. L. ADV: JOSE ALVESCARDOSO. Despacho: Intime-sea defesa do acusado para o deferimento do pedido de restituicao eretorno as atividades funcionais, conforme decisao fls. 1505 e 1506, dos autos.

00627 Processo: 0778032-51.2007.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: JOAO TEXEIRA DE MORAIS-REU: ROBSON MONTEIRO DA SILVA ADV: CARLOS GILBERTO DE ANDRADE HOLANDA. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia26/09/2013 as 16:00 horas.

1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 138/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00628 Processo: 0001225-18.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WOLLEMBERG DE OLI-

VEIRA FARIAS ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Audiencia designadapreliminarpara o dia 25.09.2013, as 14:40 horas

00629 Processo: 0002997-16.2013.815.2003 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CARLOS GOMES DE ARAU-JO FILHO ADV: MARIA JOSE FERREIRA MELO. REU: JOSE GOMES DA SILVA ADV: ANTONIOCARLOS SIMOES FERREIRA. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA APRESENTAR ROL DE TESTEM.NO PRAZO LEGAL E AINDA DA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NODICA 26.09.2013 AS 15:30.

00630 Processo: 0003208-52.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANIF BANCO INTERNA-CIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Despacho: Intime-se o autorpara proceder com o recolhimento das diligencias do oficialde justica.

00631 Processo: 0014045-40.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE RAIMUNDO DEANDRADE ADV: JOSE GUEDES DIAS. AUTOR: JOSE CICERO ALVES ADV: JOSE GUEDES DIAS.Despacho: Audiencia designadapreliminar para o dia 08.10.2013, as 16:00 horas

00632 Processo: 0029665-63.2009.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA DO SOCORROBERNARDO DO NASCIMENTO ADV: GEORGE S. RAMALHO JUNIOR, ROBSON RENATO ALVES DEALBUQUERQUE, ANA PAULA DE AZEVEDO FONSECA. REU: JOSE GILCELIO SALES DINIZ ADV:ANDRE MATOS GONCALVES DE MEDEIROS, STOESSEL WANDERLEY DE SOUSA NETO. REU:GILSONIA SALES DINIZ ADV: ANDRE MATOS GONCALVES DE MEDEIROS, STOESSEL WANDERLEYDE SOUSA NETO. REU: FRANCISCO MARCONDES SALES DINIZ ADV: ANDRE MATOS GONCALVESDE MEDEIROS, STOESSEL WANDERLEY DE SOUSA NETO. Despacho: Audiencia designadapreliminarpara o dia 25.09.2013, as 15:40 horas

00633 Processo: 0030695-65.2011.815.2003 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: NEIDE MARIA ALVES DEMELO ADV: MARIA TELMA RODRIGUES A FIGUEIREDO, CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FI-GUEI. Despacho: Audiencia designadapreliminar para o dia 25.09.2013, as 16:40 horas

00634 Processo: 0039184-62.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAFAEL ANTONIO AR-NAUD ARRUDA ADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. AUTOR: GERMANA DA PAZ GOMES DA SILVAADV: NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU: SEGSAT SERVICOS LTDA ADV: ESTACIO LOBO DA SGUIMARAES NETO. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIENCIA PRELIMI-NAR DESIGNADA PARA O DIA 08 DE OUTUBRO DE 2013, AS 14 HORAS E 40 MINUTOS

00635 Processo: 0039406-59.2011.815.2003 - MONITORIA AUTOR: POLYBALAS DISTRIBUIDORA DE PRO-DUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho: Intime-se julgoprocedente a demanda, para reconhecer, por sentenca, eficacia executiva plena ao mandado constantedeste processo

00636 Processo: 0042373-77.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WERTON JOSE DE OLI-VEIRA BATISTA ADV: ARTHUR ANDRE DE FRANCA BARROS, LUIZ EDUARDO ARAUJO CAVALCANTIDE ALBUQUERQUE. REU: ESTRATEGO TREINAMENTOS GERENCIAIS LTDA ADV: BRUNA GUIMA-RAES OLIVEIRA, LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, PAULO ROBERTO AREVALO FILHO. Despa-cho: Intime-seas partes para comparecer a audiência preliminar designada para o dia08 de outubro de2013 às 16:20hs

00637 Processo: 0042660-40.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NAUTILIA FERNANDESDA ROCHA ADV: MARIA ELIZABETH MORAIS PORDEUS. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA DADECISAO QUE RECEBEU O RECURSO APELATORIO EM SEUS DOIS EFEITOS.

00638 Processo: 0042660-40.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA PARAIBA DISTRI-BUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: MARCELO ZANETTI GODOI, LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despa-cho: Intime-se A PARTE ADVERSA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZOES DO RE-CURSO APELATORIO RECEBIDO EM SEUS DOIS EFEITOS, NO PRAZO LEGAL.

00639 Processo: 0053525-25.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAQUIM INACIO FILHOADV: MARIA GORETTI SOUTO BATISTA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00640 Processo: 0053567-74.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: COSMA PONTES MENDESADV: JOSE GUEDES DIAS. REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALESBELCHIOR. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA PRELIMINAR MARCADA PARA O DIA 25.09.2013,ÀS 16:20 HORAS.

00641 Processo: 0080514-34.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIANA AVERLANIAPEREIRA ADV: JOSE PIRES RODRIGUES FILHO. REU: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIO-NAL DE PASSAGEIROS LTDA ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA, THIAGO CIRILO DE OLIVEI-RA PORTO. Despacho: Intime-seAS PARTES ACERCA DA AUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADAPARA O DIA 25 DE SETEMBRO DE 2013, AS 17 HORAS



00642 Processo: 0080640-84.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: DANIEL JONATHAS DA COSTA GALDINOADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR, SARITARAMALHO MOREIRA. Despacho: Intime-se ACERCA DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS. 54/91,FALE A PARTE AUTORA EM 05(CINCO) DIAS.

00643 Processo: 0081185-57.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: JORNAL CORREIO DAPARAIBA LTDA ADV: MARCELO MARTINS DE SANTANA, PAULO GUEDES PEREIRA. AUTOR: RICAR-DO REIS GOULART ADV: JOSE ROOSEWELT A DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designadaprelimi-nar para o dia 25.09.2013, as 15:00 horas

00644 Processo: 0096413-72.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSEANE PEREIRA DEAGUIAR ADV: CLEUDO GOMES DE SOUZA, GILVAN VIANA RODRIGUES. REU: BANCO SANTANDERBRASIL S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-seas partes para comparecer a audiência preli-minar designada para o dia08 de outubro de 2013 as 15:40hs

00645 Processo: 0120995-39.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SILVIO DO NASCIMENTOFERREIRA ADV: EDIZIO CRUZ DA SILVA. Despacho: Audiencia designadapreliminar para o dia 08.10.2013,as 14:20 horas

00646 Processo: 0121008-38.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LEANDRA CORDEIRO DACOSTA ADV: JOACIL FREIRE DA SILVA, ISABELLE FREIRE DA SILVA. REU: ENERGISA PARAIBADISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se as partespara, em 05(cinco) dias, informar se ainda existem provasque pretendam produzir, especificando-as emhipotese afirmativa.

2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 001/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00647 Processo: 0003730-79.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: W. D. C. ADV: ANTONIO

ANIZIO NETO. Despacho: Intime-seA IMPUGNAÇÃO

2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 132/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00648 Processo: 0001541-31.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. A. A. ADV: JOACIL

FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-sep/ juntar aos autos copia da decisao, em 10 dias.00649 Processo: 0010251-21.2005.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. A. T. S. ADV: ELIANA

CHRISTINA CALDAS ALVES. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 112, em 10 dias.00650 Processo: 0022011-93.2007.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. P. A. S. ADV: SOSTHENES

MARTINHO COSTA. Despacho: Intime-sep/ falar sobre a certidao de fls 59v, em 10 dias.00651 Processo: 0033601-28.2011.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: E. S. A. ADV: JOSE CAM-

POS DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-sep/ cumprir a determinacao contida no despacho de fls. 33,em 10 dias.

00652 Processo: 0033991-95.2011.815.2003 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA RIZOLENE FERREI-RA BRAZ ADV: EMERSON ALMEIDA FERNANDES, ROGERIO CUNHA ESTEVAM. Despacho: Intime-sedo deferimento do pedido de vista pelo prazo de 05 dias.

00653 Processo: 0078451-36.2012.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. S. R. ADV: ERIKA CHRIS-TINE MEDEIROS A. NOBREGA. Despacho: Intime-sep/ falar sobre o teor do oficio de fls. 133 e docs defls 134/135, em10 dias.

00654 Processo: 0078651-43.2012.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: FABIANO SILVA CASTRO ADV: FABRI-CIO ARAUJO PIRES. Despacho: Intime-sep/ cumprir , em 10 dias, o despacho de fls. 37.

00655 Processo: 0120731-22.2012.815.2003 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: E. A. S. O. ADV: DENYSONFABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Intime-sep/ falar sobre a certidao de fls. 17v em 10 dias.

00656 Processo: 0768671-07.2007.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: C. V. ADV: HERMANO JOSEM NOBREGA JUNIOR. Despacho: Intime-sedo deferimento do pedido de fls. 232.

2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 135/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00657 Processo: 0002580-63.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. P. S. S. ADV: LAURA

LUCIA MENDES DE ALMEDA. Despacho: Intime-seINTIME-SE DO DESPACHO FLS.34.00658 Processo: 0003751-55.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. F. S. R. ADV: FRANCY-

NALDO JALES ATAIDE DE MELO. Despacho: Intime-seÀ IMPUGNAÇÃO.00659 Processo: 0004701-64.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. R. S. ADV: ITALO

CHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA EMENDAR A INCIAL NO PRAZODE DEZ DIAS.

00660 Processo: 0007760-70.2007.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. B. S. F. ADV: RUBIOTHALLES ANDRADE DE MOURA, AGENOR ROCCO VASCONCELOS. REU: K. B. R. B. S. ADV:FRANCISCO DAS CHAGAS SARMENTO, ROSA MONICA MENDES SARMENTO.. Despacho: Inti-me-seINTIME-SE PARA INFORMAR ENDEREÇO DO PROMOVENTE E DA PROMOVIDA EM CIN-CO DIAS.

00661 Processo: 0071291-57.2012.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: V. C. F. M. ADV: JOSE LUIS DESALES. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA AUTORA.

00662 Processo: 0111530-06.2012.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. S. P. ADV: JALDELENIO REIS DEMENESES. Despacho: Intime-seINTIME-SE PARA FALAR DA CERTIDÃO DE FLS.19. PRAZO 10 DIAS.

00663 Processo: 0111620-14.2012.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: EDISON CABRAL DE LIRA ADV: MARCIOALEXANDRE DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-seINTIME-SE DO DESPACHO DE FLS.41.

3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 143/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00664 Processo: 0001544-86.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL REPRESENTADO: T. H. G. A. ADV: ITALOCHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 01/10/2013, as 14h00.

00665 Processo: 0006056-12.2013.815.2003 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: BRUNA DA SILVA COSTA ADV:JOSE VANILSON BATISTA DE MOURA JUNIOR. Despacho: Intime-sedo despacho que deferiu a liberda-de provisoria a re e o alvara de sol-tura so devera ser expedido quando e se a internacao ordenada pelajuiza da infancia e juventude for revogada.

00666 Processo: 0006339-35.2013.815.2003 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JOAO BOSCO CAVALCANTEADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: JOSE HILTON NUNES DA SILVA ADV: ANTONIOMARCOS D TAVARES. Despacho: Intime-se intime-se para participar de audiencia de oitiva de testemu-nhadesignada para o dia 25/09/2013, as 14h30, neste juizo.

00667 Processo: 0033769-30.2011.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PEDRO HENRIQUE MARINHOSOARES ADV: ANA JOVINA DE OLIVEIRA FERREIRA. Despacho: Intime-se para audiencia de instruçãoe julgamento a ser realizada no dia24 de setembro de 2013, as 15h00 na sala de audiendias da 3ª varaemmangabeira.

00668 Processo: 0033769-30.2011.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ VICENTE FERREIRANETO ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se para audiencia desig-nada para o dia 24 de setembro de 2013, as 15h00, na sala de audiencias da 3ª vara de Mangabeira.

00669 Processo: 0045259-83.2010.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: SIDINEY FIGUEIREDOSILVA ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Extincao de punibilidade decretada

00670 Processo: 0104574-71.2012.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: FRANCISMARCIO MON-TEIRO DA SILVA ADV: JOSE JERONIMO DE BARROS RIBEIRO. Despacho: Intime-seaudiencia deinstrucao designada para o dia 27/09/2013, as 10h00

4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 138/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00671 Processo: 0000015-29.2013.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A

ADV: EDUARDO JORGE AZEVEDO, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Processoextinto Art 267 CPC

00672 Processo: 0000505-51.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: LEANDRO ANDRETTI FERREIRA DE LA-CERDA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00673 Processo: 0000975-82.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARLEIDE MAMEDE DOS SANTOS ADV:MARCEL VASCONCELOS LIMA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00674 Processo: 0002295-70.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DALVA FREIRE DOS SANTOS ADV:RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00675 Processo: 0002575-41.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROMANA RODRIGUESDANTAS DE OLIVEIRA ADV: ALAN GOMES PATRICIO. REU: GOL TRANSPORTES AEREOS S/A ADV:MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA, THIAGO CARTAXO PATRIOTA. REU: VRG LINHAS AEREAS S/AADV: MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA, THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Sentenca: Pedido julgadoparcialmente procedente

00676 Processo: 0003555-85.2013.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Sentenca: Processo extintoArt 267 CPC

00677 Processo: 0003885-82.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV:CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00678 Processo: 0005079-20.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IURI NEVES DE OLIVEI-RA ADV: GERSON DANTAS SOARES, GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. REU: TIM NORDES-TE TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-seDESIGNO O DIA 24/10/2013, AS 15:00 HORAS,PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA...

00679 Processo: 0005230-83.2013.815.2003 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIORESIDENCIAL BLOCO G5 ADV: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL:SEBASTIAO DO NASCIMENTO ADV: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA. Despacho: Intime-se APARTE AUTORA DA DECISAO QUE DEFERIU A GRATUIDADE PROCESSUAL E ANTECIPACAO DATUTELA PRETENDIDA.

00680 Processo: 0005656-95.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EMANUEL SERGIO DESOUZA ADV: DIEGO JOSE MANGUEIRA AURELIANO, ADAILTON COELHO COSTA NETO. Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIENCIA APRAZADA PARA O DIA 14.11.2013,AS 14:30 HORAS.

00681 Processo: 0005797-17.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA DO DEFERIMENTO DALIMINAR REQUERIDA.

00682 Processo: 0007980-63.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se A PROMOVIDA P/, EM 20 DIAS, PRO-VIDENCIAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS, COMO DETERMINADO NO TERMO DEAUDIENCIA(F.341).O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ESTIPULADO SERA ENTENDIDO COMO DESIS-TENCIA DA PROVA PERICIAL.

00683 Processo: 0008725-43.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MISAEL DE SOUSA CON-SERVA ADV: ADALBERTO MARQUES DE ALMEIDA LIMA. REU: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOSFUNCIONARIOS DO BB ADV: SAUL BARROS BRITO. Sentenca: Pedido julgado improcedentenaorestando demonstradas as alegacoes da parte autora

00684 Processo: 0034477-80.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANA BASTOS DEOLIVEIRA DUTRA ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: CAVALCANTI PRIMO VEICU-LOS LTDA ADV: CELINA LOPES PINTO. REU: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADV: HERMA-NO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA NO PRAZO DE 05 DIAS APRESENTAREMQUESITOS E NOMEAR ASSISTENTES TECNICOS, NOS TERMOS DO ART. 421, §1, CPC.

00685 Processo: 0037265-72.2008.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/ABANCO MULTIPLO ADV: NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO, KALINKA NAZARE MONARDPAIVA. REU: EDUARDO PAULINO FERREIRA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. AUTORRECONVINDO: EDUARDO PAULINO FERREIRA ADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REURECONVINTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA.Sentenca: Pedido julgado improcedentedo autor e em parte a pretensao do promovido

00686 Processo: 0041145-67.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADAURI AZEVEDO DACOSTA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMG S/A ADV: CLEUZA ANNA COBEIN,CELSO DAVID ANTUNES, ANDRE COSTA F. DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedentenaorestando demonstradas as alegacoes da parte autora

00687 Processo: 0043125-49.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANILDO OLIVEIRA ADV:THAISA CRISTINA CANTONI MANHAS. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILLI-ANS FRATONI RODRIGUES. Sentenca: Pedido julgado improcedentenao restando demonstradas asalegacoes da parte autora

00688 Processo: 0076974-75.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NEVSY MARANINI COE-LHO PEREIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: HENRIQUEJOSE PARADA SIMAO, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00689 Processo: 0081324-09.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: YURI MACHADO LIMAADV: MARIA BETANIA V P DE MEDEIROS. AUTOR: MARIA DE LOURDES MACHADO LIMA ADV: MARIABETANIA V P DE MEDEIROS. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSONSALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 132/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00690 Processo: 0000621-57.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. S. ADV: HELDERLEY

FLORENCIO VIEIRA. Despacho: Intime-sep/ indicar o atual endereco do promovido em 10 dias.00691 Processo: 0004781-28.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: V. B. L. ADV: MICHELINE

APARECIDA M.BARRETO. Despacho: Intime-sep/ dizer se ainda tem interesse no feito, juntando copia dacertidao de nascimento do menor e indicando o novo endereco da requerida em 05 dias.

00692 Processo: 0007591-83.2007.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: P. J. N. ADV: ANTONIO DEARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-sep/ comprovar o pagamento da pensao alimenticia em suatotalidade em 10 dias.

00693 Processo: 0031571-54.2010.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: I. B. D. ADV: ANA ERICAMAGALHAES GOMES. Despacho: Intime-sep/ juntar em 10 dias, sua movimentacao financeira junto ainstituicaobancaria desde o mes de janeiro de 2012 ate a presente data.

00694 Processo: 0060391-15.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: O. E. . M. S. ADV: PETRONIOFILGUEIRAS DE ATHAYDE NETO. Despacho: Intime-sedo deferimento do pedido de vista dos autos por 05 dias.

00695 Processo: 0065791-10.2012.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: SEVERINA LEANDRO LUCAS ADV:SUSANA LUCIA FERNANDES. Despacho: Intime-sep/ qualificar os herdeiros, bem como juntar compro-vantes de propriedade dos bens relacionados.

5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 135/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00696 Processo: 0000270-84.2013.815.2003 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: F. C. C. ADV: JOSE

GUEDES DIAS. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PROMOVENTE PARA INDICAR ATUAL ENDEREÇODO PROMOVIDO EM CINCO DIAS.

00697 Processo: 0000420-65.2013.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. B. F. S. ADV: JOACILFREIRE DA SILVA, ISABELLE FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTE AUTORAEM 05 DIAS PRA FALAR DE FLS.45/46.

00698 Processo: 0003250-04.2013.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. A. N. ADV: JOACIL FREIREDA SILVA. Despacho: Intime-seINTIME-SE DO DEPACHO DE FLS. 34.

00699 Processo: 0004990-94.2013.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: M. C. O. ADV: ITALO CHARLES DAROCHA SOUSA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PROMOVENTE PARA EMENDAR INICIAL.

00700 Processo: 0057950-61.2012.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. P. P. ADV: ONILDO VELOSOJUNIOR. Despacho: Intime-seANTE A JUNATADA DE DOCUMENTO DIGA A PARTE EM 05 DIAS.

00701 Processo: 0769140-53.2007.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. W. B. ADV: SEVERINORAMO PEREIRA SILVIO. Sentenca: Intime-seEXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 143/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00702 Processo: 0001637-46.2013.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCAS SOARES DE SOUZA ADV:CLEBER DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer à audiência do dia 24/09/2013 às 13:30h.

VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 150/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00703 Processo: 0009656-44.2013.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: FLAVIO JUNHO DE OLIVEIRAADV: CLAUDIO DE SOUSA BARRETO. Despacho: Intime-seo reu para comparecer a audiencia designa-da para o dia 25/09/2013, as11:00 horas na sala de audiencia da 6a vara da Comarca de Patos/PB.

00704 Processo: 0084288-75.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: MARIA MADALENA LINHA-RES ALVES ADV: JOAO FERREIRA FURTADO NETO. REU: MIKAELLA BRUNA MONTEIRO NOBREGADE ARAUJO ADV: LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO. REU: FABIO EDUARDO LIRA BEZERRAADV: JOSE GUEDES DIAS. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA APRESENTAREM AS RAZOESFINAIS NO PRAZO LEGAL.

00705 Processo: 0084368-39.2012.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: EDGLEY DE ANDRADESANTOS ADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. Despacho: Intime-seA PARTE PARA QUEINFORME O ATUAL ENDERECO DO ACUSADO edgley de andradesantos, no prazo de 05 diaas.

CAMPINA GRANDE

1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 125/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00706 Processo: 0020104-40.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AURELIANO RAMOS DA

SILVAREU: BANCO CACIQUE S/A ADV: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA, DANIELA DELAIRUFATO, LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND. Despacho: Intime-se a parte promovi-da para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se concordacom o julgamento antecipado da lide, ou especificaras provas que pretende produzir.

1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 126/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00707 Processo: 0002296-56.2009.815.0011 - EMBARGOS AUTOR: SOLANO DO NASCIMENTO DIAS ADV:

ELIANE SOCORRO DA SILVA NASCIMENTO. REPRESENTANTE LEGAL: SOLANO DO NASCIMENTODIAS ADV: ELIANE SOCORRO DA SILVA NASCIMENTO. REU: CIA TECIDOS SANTANENSE ADV:ALVARO SILVA BOMFIM, FERNANDO GONDIM. Sentenca: Pedido julgado improcedente EMBARGOS ÀEXECUÇÃO INDEFERIDOS LIMINARMENTE.

00708 Processo: 0003943-81.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:CELSO MARCON. REU: JOSE ELSON CARVALHO LIRA Sentenca: Julgo extinto o presente processosem julgamento do merito nos termos do art.267, inciso VIII do CPC.

00709 Processo: 0005240-89.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JOSE WILSON PORTOARAUJO ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE WILSON PORTOARAUJO ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: DAYSEHELENA BRILHANTE PIRES, MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Sentenca: Acordo ho-mologado extinguindo a lide com resolução de merito, nos termos do art. 269, i nc.III do CPC.

00710 Processo: 0005385-48.2013.815.0011 - DECLARACAO DE AUSENC AUTOR: LEANDRO NOBREGA DEBARROS ADV: MARIA GEANE ARAUJO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: RUBENS GASPARSERRA. Sentenca: Acordo homologado


00711 Processo: 0006902-93.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE AUGUSTO SILVA-REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, JOAO BARBOSA.Despacho: Intime-se o promovido para, no prazo de 10(dez) dias, recolher as custas processuais finais(fl.201-202), sob pena de inscrição na divida ativa do estado.

00712 Processo: 0008449-03.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ISABEL CRISTINA DESOUSA PIMENTEL ADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA, MELINA COSTA ALVES. REU: AYMOREFINANCEIRA Despacho: Intime-se a parte autora para que apresente impugnação, no prazo legal.

00713 Processo: 0008525-90.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AREU: MAISA MARIA PESSOA DA SILVA ADV: ROMULO LEAL COSTA. Despacho: Intime-se a partepromovida para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar CLARAMENTE sua concordância com o pedido dedesistência, que culminará com extinção do feito SEM julgamento do mérito.

00714 Processo: 0008589-37.2012.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/AADV: DANIELA DELAI RUFATO. REU: BALDUINO CLEMENTINO NETOREU: BALDUINO CLEMENTI-NO NETO Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, falar sobre a certidão de fls. 45-v, requerendo o que de direito.

00715 Processo: 0009582-46.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO GABRIEL DEQUEIROZ MEDEIROS ADV: PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. REPRESENTANTE LEGAL:MARIA DE FATIMA ARAUJO QUEIROZ ADV: PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. Despacho:Audiencia de Instrucao designada para o dia 17/10/13, as 14:40h, na 1ª Vara Civel.

00716 Processo: 0010340-59.2012.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: EDNALVA ALVES DONASCIMENTO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO ITAUCARD S/A Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamento do merito nos termos do art.267, inciso VIII do CPC.

00717 Processo: 0011569-88.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIA MOURA RAMA-DANREPRESENTANTE LEGAL: MARCIA MOURA RAMADAMREU: DANILO DE ANDRADE LIMA ADV:EVANDRO BATISTA DE LIMA. Despacho: Intime-se sobre o pedido de desistência processual de fls. 39,ouça-se a partepromovida, no prazo de cinco dias.

00718 Processo: 0012003-09.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MM CONSTRUCOES LTDAADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, DANIEL SITONIO DE AGUIAR. REPRESENTANTE LEGAL: MANOELFRANCISCO DA MOTTA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, DANIEL SITONIO DE AGUIAR. REU:VICTOR ARAUJO RAMOS Despacho: Intime-se o autor para, em 10(dez) dias, comprovar a hipossufici-ência financeira, mediante a juntada da última DRPJ, além do balancete contábil, sobpena de indeferi-mento do pedido.

00719 Processo: 0012935-31.2012.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: LINDAILMA ARAUJOBATISTA ADV: MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO, WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE. REU:BANCO ITAUCARD S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO, RICARDO LEITE DE MELO, EDUAR-DO JORGE AZEVEDO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00720 Processo: 0016182-88.2010.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO CITIBANK S/A ADV:CAROLINE M. DE CARVALHO NEVES, VALDEJANE FERREIRA DE MORAES. REU: MARILUCE DEARAUJO SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00721 Processo: 0016275-80.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANDREZZA DO REGOLEAL ADV: JOSE DE PAULA REGO. REU: LUIZACRED Despacho: Intime-se a parte autora paracomparecer em cartório para receber o devido alvará.

00722 Processo: 0016952-47.2011.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JOEL MONTENEGRO DENEGREIROS ADV: WANDER GREICE DIVINO DE CASTRO, EDUARDO CABRAL DE PAULA. REU:BANCO FIAT S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se concordacom o julgamento antecipado da lide, ou especificar as provas que pretende produzir.

00723 Processo: 0017842-15.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CRETIDO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL WE-BER. REU: ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito nos termos do art.267, inciso VIII do CPC.

00724 Processo: 0017863-59.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER, PAULO GUSTAVO COELHO DACARVALHEIRA, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: MANUEL JOSE DE OLIVEIRA FILHO ADV:MARCIAL DUARTE SA FILHO, GUILHERME OLIVEIRA SA. Sentenca: Julgo extinto o presente processosem julgamento do merito nos termos do art.267, inciso VIII do CPC.

00725 Processo: 0019175-02.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEANDRO TORRES FER-REIRA ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. REU: FERO COM DE FERRAGENS LTDASentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00726 Processo: 0019686-73.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: JUNIOR RAIA CDS ADV: MARIADO SOCORRO RAIA, JOAO PEREIRA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se intime-se o executadopara, em 15 dias, oferecer impugnação, querendo, independentemente da lavratura de qualquer termo.

00727 Processo: 0019864-46.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUZIA CARDOSO OLIVEI-RA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGU-RO DPVAT S/A Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00728 Processo: 0020013-57.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILZA MARIA ROCHADOS SANTOSREPRESENTANTE LEGAL: EVANDRO JOAO DOS SANTOSREU: FIAT ADMINISTRADO-RA DE CONSORCIOS LTDA ADV: LUCIANA COSTA ARTEIRO, ANTONIO BRAZ DA SILVA, MARCIOSTEVE DE LIMA. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV: RICARDO SIQUEIRAGONCALVES. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 10(dez) dias, se pronunciaracerca da petição e fls.390/391, requerendo o que entender de direito

00729 Processo: 0020435-56.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WILSON LEITAO BARBO-SA ADV: EDSON CORREIA, BRUNO MENEZES LEITE, ISABELLA ALENCAR MAROJA RIBEIRO. REU:BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer ocumprimento do julgado.

00730 Processo: 0022296-14.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIENE LUCENA DE LIMAADV: PAULO GOES. Despacho: Intime-se intime-se o advogado do autor para, no prazo de 10 dias,indicar novo endereço da parte autora, sob pena de extinção do processo.

00731 Processo: 0022682-73.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VENICIO BELO DA SILVA-REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, ROSTAND INACIO DOS SANTOS.Despacho: Intime-se o réu para, no prazo de 10(dez) dias, pagar as custas finais (fl.197) sob pena deinscrição na divida ativa do estado.

00732 Processo: 0022854-78.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDRA DE BRITO LYRAMELO ADV: ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA E SILVA, PABLO LEVY P. ALMEIDA, ALUSKA SURAM-MA CORDEIRO SILVA. REU: BELLADERME COM DE COSMETICOS LTDA ADV: ANTONIO DE PADUANOTARIANO JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiência de instrução ejulgamento nodia 14/10/2013 às 14:30hrs, devendo os advogados comparecerem acompanhados deseus clientes e o rol testemunhal apresentado no prazo legal.

00733 Processo: 0022896-30.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedidojulgado parcialmente procedente

00734 Processo: 0023169-09.2011.815.0011 - MONITORIA AUTOR: CESED ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C.L. PORDEUS. AUTOR: CONSFOR CONSTRUTORA FORTALEZA LTDAREU: VIVIANE DA COSTAPORTO ARAUJO Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência dacertidão exarada ás fls. 47-v, requerendo o que de direito.

00735 Processo: 0023233-19.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EVANDRO GUEDES MON-TEIRO ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA, MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: BANCO ITAUCARD S/ASentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00736 Processo: 0024259-18.2012.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: BENEDITO PATRICIOADV: ALANNA ALVES BARROS CALADO. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Intime-se aparte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a contestação apresentada, requerendoo que de direito.

00737 Processo: 0024785-53.2010.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTA-DO DA PARAIBAREU: FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA FAP ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM,CELIO GONCALVES VIEIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00738 Processo: 0025172-68.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EMERSON GLEIDSON DEOLIVEIRA SOUSA ADV: MARIA JOSE RODRIGUES FILHA. REU: RUCHELL ALEHANDRO DA SILVADE LIMA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00739 Processo: 0025307-17.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NAIDE CAMARA DE OLIVEIRAADV: ANA CAROLINE CAMARA BEZERRA, DIEGO ARAUJO COUTINHO. Despacho: Intime-se INTIME-SEA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O CUMPRIMENTO DO JULGADO.

00740 Processo: 0025671-57.2007.815.0011 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: UNIBANCO UNIAO DOSBANCOS BRASILEIROS S/AREU: MARILIA GISETTI CARVALHO GOMES ADV: JOSE LAMARQUESALVES DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se o nobre advogado da parte impugnada para comparecer emcartório e receber o devido alvará.

00741 Processo: 0025913-79.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDRO MORETTI FARI-AS SILVAREU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. REU:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTO-DIO DE ALBUQUERQUE, JANAINA MELO RIBEIRO TOMAZ. Despacho: Intime-se o promovido para, noprazo de 10(dez) dias, recolher as custas processuasi finais (fl.273), sob penas de inscrição na dívidaativa do estado.

00742 Processo: 0025976-41.2007.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: ANTONIO CARLOS DINIZ DEOLIVEIRA ADV: ANTONIO CARLOS DINIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se INTIME-SE A PARTE DEMAN-DADA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO (SÚMULA 240/STJ).

00743 Processo: 0026289-60.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO BEZERRA DEMELO ADV: EDSON MORETE DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DESEGURO DPVT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seas partes, por seus advogados para, no prazo de dez dias, falarem acerca do laudo pericial conclusivo,requerendo o que de direito.

00744 Processo: 0026516-50.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: CELINA SILLVA LEITE ADV: NEURI RO-DRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10DIAS, CUMPRIR A SOLICITAÇÃO MINISTERIAL INSERIDA NO PARECER DE FLS. 35/37 DOS AUTOS.

00745 Processo: 0026902-17.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CAMPOS FILHOADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. AUTOR: ADONIAS CARNEIRO FILHO ADV: JOSE CARLOSNUNES DA SILVA. AUTOR: MARIA VERONEIDE DE VASCONCELOS AZEVEDO ADV: JOSE CARLOSNUNES DA SILVA. AUTOR: VALDEMIR AZEVEDO PEREIRA ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA.AUTOR: GENIVAL DA SILVA ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU: PREVI ADV: LUIZ RICAR-DO CASTRO GUERRA, JOAO ANDRE SALES RODRIGUES. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00746 Processo: 0027439-13.2010.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSEFA DE FATIMA TAVARESVIANA BARRETO ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. AUTOR: LUIZ HENRIQUE VIANA BARRE-TO ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. REU: PAULO CEZAR FERREIRA DA LUZREU: MAGDADE MELO LUZ Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de dez dias, dizer se pretendeexecutar os valores relativos aos honorários advocatícios, sob pena de remessa dos autos ao arquivos.

00747 Processo: 0027793-38.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WELLINGTON BERNAR-DO DE FREITAS ADV: EDUARDO BRUNO DE ALMEIDA DONATO. REU: TNL PCS S/A OI ADV:WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Embargos de declaração apresentadospela autora REJEITADOS, mantendo inalterada a decisão embargada pelos seus proprios fundamentos.

00748 Processo: 0029069-12.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INDIANA SEGUROS S/AADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: CAMPINA GAS COM E REPRESENTACAO Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a certidão de fls. 183, requerendoo que de direito.

00749 Processo: 0123183-64.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDO AUGUSTO DASILVA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: A impugna-cao, no prazo legal.

00750 Processo: 0124018-52.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LAILSON FABIANO SAN-TOS DA SILVA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: HELIO CARLOS FERREIRAREU:CLINICA SANTA CLARA LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para que apresente impugnação, noprazo legal.

00751 Processo: 0124024-59.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO SERGIO ALVESBEZERRA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO CITIBANK S/A ADV: JOSE EDGARDDA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00752 Processo: 0124212-52.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PANAMERICANOS/A ADV: MARIA EULINA ALEXANDRE DE A. CAMELO, DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. REU:JOSE WILSON PORTO ARAUJO ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito nos termos do art.267, inciso VIII do CPC.

3A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 144/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00753 Processo: 0010342-92.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: HELENO PEREIRA ADV: HUMBERTO

ALBINO DE MORAES. Despacho: Intime-se o advogado do autor para devolver os presentes autos aocartorio, em48 horas

00754 Processo: 0012134-23.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MARIA DO SOCORRO FMARTINS ADV: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. Despacho: Intime-se do despacho de fls.921,bem como para, em cinco dias, formular quesitos pertinentes ao objeto da pericia, indicando os respec-tivos assistentes tecnicos

00755 Processo: 0017383-81.2011.815.0011 - EMBARGOS AUTOR: ESPOLIO DE GILVANDRO BARBOSA DEFARIAS ADV: ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSIASGOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se da designacao da pericia para dia 01/10/2013 as10:00 horas, no endereco do perito Luiz Gonzaga Vilar dos Reis, rua Valdemar Chianca, 352, JardimOceania, Joao Pessoa-Pb, onde sera realizada

00756 Processo: 0019815-39.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALONSO SARIAVA DA SILVAADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU: SEGURADORA LIDER DPVAT ADV: ROSTAND INACIODOS SANTOS. Despacho: Intime-se da designacao da pericia para dia 10/10/2013 as 16:00 horas, a serrealizada no Pronto Socorro de Fraturas de Campina Grande-Pb, rua PedroII, 112, Centro, nesta cidade

00757 Processo: 0021787-49.2009.815.0011 - EMBARGOS AUTOR: BARBOSA E CIA LTDA ADV: ALFREDO ALEX-SANDRO C. L. PORDEUS. REU: BANCO ITAU S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho:Intime-se da designacao da pericia para dia 01/10/2013 as 10:00 horas, no endereco do perito Luiz GonzagaVilar dos Reis, na rua Valdemar Chianca, 352, Jardim Oceania, Joao Pessoa-Pb, onde sera realizada

00758 Processo: 0121617-80.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIENE DE OLIVEIRALIMA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Despacho: Intime-se para impugnacao, em dez dias

4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 111/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00759 Processo: 0004138-37.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESPOLIO DE SEVERINO

RAMOS DE OLIVEIRA ADV: ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se para contrarra-zoar no p´razo de 15 dias

00760 Processo: 0005769-31.2001.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AADV: MERCIA CARLOS DE SOUZA, LEONIDAS JOSE DE FARIAS MARIBONDO, SEVERINO DORAMOS CHAVES DE LIMA. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias requerer o que de direito.

00761 Processo: 0008521-53.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

00762 Processo: 0009471-82.2001.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: F. B. S. ADV: THELIOFARIAS, ABEL AUGUSTO DO REGO COSTA JUNIOR, JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU: C. C.P. F. B. ADV: ALLYSSON GOMES DE QUEIROZ, DANIEL GOMES DE MIRANDA, ALBERTO CAMPOSCATAO. Despacho: Embargos inadmitidos

00763 Processo: 0011191-64.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAOALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias, adequan-do o valor da causa às parcelas vencidas, sem prejuízo do recol, himento das custas complementares,sob pena de indeferimento da inicial.

00764 Processo: 0012380-19.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DA SILVA MARQUESADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: ENERGISA BORBOREMA ADV: WILSON BELCHIOR, WIL-SON SALES BELCHIOR, FRANKLEIBER DE LIMA SILVA. Despacho: Intime-se despacho de fls. 71

00765 Processo: 0015250-03.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ENERGISA BORBOREMADISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: ERICK MACEDO. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 204

00766 Processo: 0016473-20.2012.815.0011 - EMBARGOS DE TERCEIRO REU: BANCO TRIANGULO S/AADV: HUMBERTO GUSMAO DE ARRUDA COSTA, OSIFRAN DE JESUS CASTRO. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO DE 10 DIAS CONTESTAR OS PRESENTES EMBARGOS.

00767 Processo: 0016681-43.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, CARLOS ROBERTO MAIA. Despacho: Intime-se DESPA-CHO DE FLS. 98

00768 Processo: 0017168-08.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO, LUIS CARLOS LAUREN-CO, PEDRO CELESTINO FIGUEIREDO NETO. Despacho: Intime-se para pagar as custas processuaisno prazo de 05 dias, sob pena de inscricao na divida ativa

00769 Processo: 0017997-52.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAGNA DA MATA SILVAADV: UILTON PEIXOTO DE CARVALHO SILVA. REU: CIPRESA EMPREENDIMENTOS LTDA ADV:KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ, SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se paradizerem em 10 dias se tem interesse numa composicao amigavel, em caso negativo, digam em igualprazo se ainda tem provas a prodiuzir, justificando-as ou se concordam com o julg. ante. da lide.

00770 Processo: 0027902-18.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: HIPERCARD BANCO MULTI-PLO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para efetuar opagemento da condenaçao, conforme sentenca de fls.69/78, conforme calculo de fls. 80.

00771 Processo: 0030189-27.2006.815.0011 - PROCESSO CAUTELAR REU: BANCO REAL ABN AMRO S/AADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-seVISTA PELO PRAZO DE 10 DIAS

5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 130/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00772 Processo: 0011190-50.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FINASA S/A ADV:

WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seopromovido para falar sobreo pedido em 05 dias.

5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 140/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00773 Processo: 0001650-37.1995.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BANORTE S/A

ADV: MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. Despacho: Intime-seo autor para falar em 05 dias.00774 Processo: 0006230-51.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT REPRESENTANTE LEGAL: MARIA

DA CONCEICAO FARIAS ADV: BRAULIO QUEIROZ DE ANDRADE, WALTERLUCIANNA ALMEIDA DEMORAES. REU: JOSE GONCALVES DE LUCENA Despacho: Intime-seos demais interessados parafalar sobre o pedido de fls. 50.



00775 Processo: 0006530-81.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUSINETE DOS SANTOSADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. REU: BANCO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELOMARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seas partes da decisão que indefe-riu o pedido de exceção de pre executividade.

00776 Processo: 0006599-79.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BONSUCESSO ADV:NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-seo reu para falar sobre o pedido dejulgamento antecipado.

00777 Processo: 0009350-83.2003.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELO DE BRITOMOREIRA ADV: MANOEL FELIX NETO. Despacho: Intime-sea parte requerente do deferimento dopedido de vistas por 10 dias.

00778 Processo: 0009690-80.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VALERIA DIAS DE ARAU-JO ADV: JEINECLEYDE CRISTINA ELIAS LYRA. Despacho: Intime-sea parte autora para contra razoaro recurso.

00779 Processo: 0011218-81.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELILUCIA PAULO DOSSANTOS ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Despacho: Intime-setutela antecipada indeferida.decisão de fls. 49-50.

00780 Processo: 0011230-32.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABRICIO GOMES PEREI-RA ADV: JOAO LUIS FERNANDES NETO. Despacho: Intime-seo autor para impugnar

00781 Processo: 0015450-78.2008.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ANTONIA ANA DA SILVAADV: JOSEMAR ZEFFERINO DA SILVA. Despacho: Intime-seo autor para falar em 05 dias.

00782 Processo: 0015780-41.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DA SILVAADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-seo autor para falar em 05 dias.

00783 Processo: 0017020-70.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCELO AGRA RAMOSADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, VALTER VANDILSON C DE BRITO, CELIO GONCALVES VIEIRA.Despacho: Intime-seo autor para se pronunciar no prazo de 05 dias.

00784 Processo: 0017370-19.2010.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sea parte autora para falar sobre as certidoes de fls70 e 72 em 05 dias

00785 Processo: 0017690-35.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAOALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-seo autor para em 24 horas depositar o valor corretodas custas sob pena de indeferimento da inicial.

00786 Processo: 0018770-68.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE PAULINO DE ARA-UJO FILHO ADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI. REU: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL Despacho: Intime-seas partes do ato ordinatorio de fls 71.

00787 Processo: 0019100-65.2010.815.0011 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: JOSENILDA PEREIRA CAR-NEIRO ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte ré para falar sobre o pedido de fls03/06 em 10 dias.

00788 Processo: 0020270-43.2008.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ISAURA GUEDES DA SILVA ADV: WAL-TER LUIZ GRANJEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-seo autor para em 10 dias cumprir o requerido pelomp as fls 65 dos autos

00789 Processo: 0025930-18.2008.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM REU: BANCO PANAMERICANO S/AADV: FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA. Despacho: Intime-sea parte re do indeferimento do pedido,bem como da determinação de devolução do alvara para que se possa confeccionar um outro corrigido.

6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 154/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00790 Processo: 0004617-25.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: BRUNO SOUTO

DA FRANCA. REU: ANTONIO VICENTE DA SILVA FRIGORIFICOREU: DIEGO SILPINO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para complementar diligencia pagamento a citacao do segundo promovido.

00791 Processo: 0004679-65.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: BRUNOSOUTO DA FRANCA. REU: ANGELICA MARIA FAHEINA AGRA Despacho: Intime-se a parte promoven-te para, em 10 dias, emendar a inicial, juntando aosautos o Contrato de Abertura de Limite de CreditoRotativo em Conta Corrente Original.

00792 Processo: 0009886-45.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CORDEIRO NETOADV: THELIO FARIAS, DHELIO RAMOS. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnacao a contestacao, noprazo legal.fica, ainda intimada para se manifestar acerca do agravo de fls. 70/98.

00793 Processo: 0014094-77.2010.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CONSTRUTORA QUIRINOLTDA ADV: TACIANE GOMES DO NASCIMENTO. REPRESENTANTE LEGAL: MARCONI QUIRINO DEARAUJO ADV: TACIANE GOMES DO NASCIMENTO. REU: ANTONIO PEDRO DA COSTA ADV: FRAN-CISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-seas partes para audiencia preliminar redesigna-da para o dia 01/10/2013, as 15:30 hrs, na sala de audiencias deste juizo.

00794 Processo: 0017625-74.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIERCIO GARCIADE MEDEIROS ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHI-OR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seas partes da decisao de fls.330 que sus-pendeu a execucao da sentenca prolatada ate o recebimento de informacoes por parte de superiorinstancia.

00795 Processo: 0017798-64.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/AADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: CARLOS ADALBERTO DA FONSECA GUEDES ADV:JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se as partes do despacho de fls. 44 que determinou o enviodos atuos a 7 vara civel da capital, haja vista prevencao daquela vara.

00796 Processo: 0018029-23.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:BRUNO SOUTO DA FRANCA, ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: HERBERT ROBERTO DOS SANTOSDespacho: Intime-se a parte promovente para, em 10 dias, emendar a exordial, atribuindo corretamente ovalor a causa, complementando-se as custas judiciais, sob pena de nao recebimento da inicial.

00797 Processo: 0018047-44.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER ADV:CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: ZD AUTOMOVEIS LTDAREU: DEMETRIUS ROCHA QUEIRO-ZREU: ZOE ROCHA Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, juntar aos autos a Cedula deCreditoBancaria em original.

00798 Processo: 0021488-33.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CRETIDO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER, JOAO ALBERTO DA CUNHAFILHO. REU: MERCIA SILVA NASCIMENTO Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias,emendar a exordial, atribuindo corretamente o valor a causa, complementando-se as custas judiciais, sobpena de nao recebimento da inicial.

00799 Processo: 0021788-92.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: IVALDETE FERREIRA DE MELO ADV:GILVAN FERNANDES. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, informar o endereco doproprietariodo imovel.

00800 Processo: 0021821-82.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONALHONDA LTDA ADV: EDIMILSON KOJI MOTODA. REU: JOSINALDO DOS SANTOS LIMA Despacho:Intime-seas partes da decisao de fls.35 que deferiu a medida liminar de busca e apreensao.

00801 Processo: 0022084-17.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FLAVIO GOMES EVANGE-LISTA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AREU: SEGURADO-RA LIDER DOS CONSORCIO DE SEGUROS DPVAT Despacho: Intime-seas partes para audiencia deconciliacao designada para o dia 06/11/2013, as 15:30 hrs, na sala de audiencias deste juizo.

00802 Processo: 0022880-47.2009.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FRANCIRALDO FERREI-RA DA SILVA ADV: FRANCISCO LEITE MINERVINO. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCIRALDOFERREIRA DA SILVAREU: MANOEL ALEXANDRINO DE ALMEIDA ADV: GIZELDA GONZAGA DEMORAES. Despacho: Intime-se o promovido para se manifestar sobre a peticao de fls. 66, em 10(dez)dias.

00803 Processo: 0023829-03.2011.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM REU: AYMORE FINANCIAMENTOSADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-seo advogado da promovida, o bel bruno souto dafranca, para comparecer em cartorio e receber alvara.

00804 Processo: 0026816-85.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSICLEIDE VITAL DENEGREIROS ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAOPAULO ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seas partes dadecisao de fls.159 que suspendeu o processo sine die.

7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 136/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00805 Processo: 0002181-93.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CRISLANNE LEMOS

VIRIATOREU: BANCO FIAT S/A ADV: MOISES BATISTA DE SOUZA, LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO.Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Nãohavendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.

00806 Processo: 0003302-59.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO ALVES DOAMARAL JUNIORREU: FURNE ADV: SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL, MYCHELLYNE STE-FANNYA BENTO BRASIL E. LITISCONSORTE: SERVICO NOTORIAL E REGISTRAL IVANDRO C LIMAADV: JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO. Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informarse tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamentoantecipado da lide.

00807 Processo: 0004765-36.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO CLARINDO DASILVA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Autos vista aparte autora por 10 dias, nos termos do despacho de fl. 37.

00808 Processo: 0005175-94.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: D W ALVES DE SOUSAENGENHARIAREU: TRYPLINE IND E COM ELETRICOS LTDA ADV: REINALDO FIGUEIREDO LINO.Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Nãohavendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.

00809 Processo: 0005279-57.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/AADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: JOSEMAR GOMES DE SOUSA Despacho: Intime-se aparte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 31/v, no prazo de 10 dias.

00810 Processo: 0005684-25.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDMILSON JOSE DASILVAREU: BANCO BRADESCO ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho:Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não havendo, deverarequerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.

00811 Processo: 0007706-56.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL JOSE VIEIRABENTOREU: BANCO BMG S/A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, CELSO DAVID ANTU-NES. Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Nãohavendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.

00812 Processo: 0008368-88.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LINDALVA MOURA ALVES-REU: BANCO ITAU CARD S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias,para informar se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ouo julgamento antecipado da lide.

00813 Processo: 0009615-36.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIPE CARVALHO VIEI-RA ADV: FELIPE CARVALHO VIEIRA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Autos vista a parteautora, por 10 dias, para impugnar a contestação, devendo informar desde logo se tem interesse emtransacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.

00814 Processo: 0012098-73.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIVALDO NOBERTO DELIRAREU: ENERGISA ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Autosvista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesse em transacionar. Não havendo, deverarequerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.

00815 Processo: 0012590-65.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO AMARO DOS SAN-TOSREU: BANCO ITAU S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Autos vista a parte re, por 10 dias, parainformar se tem interesse em transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou ojulgamento antecipado da lide.

00816 Processo: 0015620-21.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FERNANDO MEIRALIMA ADV: BRUNO FARIAS LIMA, JOAQUIM FREITAS NETO, WIRON QUEIROGA DA SILVA. REU:SUL AMERICA SEGUROS ADV: CLAVIO VALENCA FILHO, CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO,KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO. Despacho: Intime-se as partes de todo teor da decisão de fl. 247,indeferindo os embargos de declaração, dando-se início à contagem do prazo para o eventual ofereci-mento de apelação.

00817 Processo: 0017437-13.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CONGREGACAO DA PAI-XAO DE JESUS CRISTO ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS, ANDREA DE LACERDA GOMES.AUTOR: COMUNIDADE SANTA GEMA GALDINI ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS. REU: PERI-CLES DE OLIVEIRA Despacho: Autos vista a parte autora por 10 dias, nos termos do despacho de fl. 736.

00818 Processo: 0017853-44.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CRETIDO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL WE-BER. REU: ADELMA DE ARAUJO RAMALHO Despacho: Autos vista a parte autora para emendar ainicial, no prazo de 10 dias, nos termosda decisão de fl. 24, sob pena de indeferimento.

00819 Processo: 0021819-49.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MIRELLE LORETO DEOLIVEIRA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: PALM LINE LTDA Despacho: Autos vista a parteautora por 10 dias, nos termos do despacho de fl. 16.

00820 Processo: 0022363-81.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELZA BEZERRA DEOLIVEIRAREU: SABEMI PECULIO UNIAO ADV: PABLO BERGER, THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Des-pacho: Pedido deferido de dilação do prazo para pagamento das custas. Intime-se.

00821 Processo: 0022693-10.2007.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAU LEASING DEARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: CELSO MARCON, ILANA RAMALHO DE LIMA.REU: ARGEMIRO KETSON R PEREIRA Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre acertidão de fl. 65, no prazo de 10 dias.

00822 Processo: 0022754-26.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DALVA LUCIA PAES BARRE-TO CASTELO BRANCO ADV: ALEXINA BEZERRA CAVALCANTI ALVES, THELIO FARIAS. REU: SIMO-NE DA SILVA GOMES Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 36/v, no prazo de 10 dias.

00823 Processo: 0025531-47.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO ALBUQUERQUEDE LIMA ADV: DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES, GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. REU:AYMORE S/A Despacho: Autos vista a parte autora para requerer o que entende de direito.

00824 Processo: 0026167-47.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AMANDA VIANA GOMESADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA, MIRIAM DE SOUSA LIMA. AUTOR: JUSSARA MENEZES VIANAADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: LUANA CAVALCANTI CABRALREU: CLELIO FERNANDOCABRAL DO O Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de fl. 73,requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias.

00825 Processo: 0026425-57.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SELDA FIGUEIREDOANDRADE ADV: WILMA ALVES DE LUNA. REU: ELETRONICA LINDOALDO Despacho: Intime-se oautor para apresentar contrarrazões no prazo legal.

00826 Processo: 0124575-39.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO PAULO DE AMORIMSILVAREU: CLARO S/A ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA DE LACERDANETO, LUCAS DAMASCENO NOBREGA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRIS-TIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Autos vista aparte re, por 10 dias, para informar se tem interesseem transacionar. Não havendo, devera requerer produção de provas, ou o julgamento antecipado da lide.

8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 148/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00827 Processo: 0000600-92.2003.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:

VIRGINIA MARIA FERNANDES ALVES, FERNANDO VEIGA, EVELINE VIEIRA DUARTE. REU: ANTO-NIO PEREIRA DE A FILHO Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito -Art.267, do CPC.

00828 Processo: 0000725-79.2011.815.0011 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: UP ARTIGO DE VESTUA-RIO LTDA ADV: LUCIANO ARAUJO RAMOS, ITALO FARIAS. REU: COMDOMINIO DO EDF EMPRESA-RIAL RAMOS ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA, JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA. REPRESENTAN-TE LEGAL: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM Sentenca: Embargos rejeitados

00829 Processo: 0001322-77.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO CITICARD S/AADV: CARLA PASSOS MELHADO. REU: CICERO ANTONIO DO NASCIMENTO ADV: SUNALY VIRGI-NIO DE MOURA PEIXOTO. Despacho: Intime-se as partes para dizerem se existe interesse numacomposição amigável.Em caso negativo digam se há alguma prova a produzir, fundamentando o pedido,no prazo de 10(dez) dias.

00830 Processo: 0001937-67.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALFREDO VITORIO DELIMA NETO ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: A impug-nacao, no prazo legal.

00831 Processo: 0002748-27.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MARIA IRANI GONCALVESCAVALCANTI PORTO ADV: MELINA COSTA ALVES. REU: FAMOBE FABRICA MOVEIS BEATRIZ ADV:KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ, SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se aprimeira promovida para, em 10(dez) dias, dizer se concorda com a inclusão no pólo passivo dos sujeitosindicados no petitório de fls. 49/50, advertindo que eventual silêncio será considerado como aceitação.

00832 Processo: 0007940-43.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL PEREIRA NETOADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS, CLAUDIO DE SOUSA SILVA. REU: UNIMED CAMPINA GRAN-DE ADV: RAMONA PORTO AMORIM GUEDES, GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, MARIARODRIGUES SAMPAIO. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, contra-arrazoar o recurso defls. 126/146, no prazo de 15(quinze) dias.

00833 Processo: 0008146-38.2002.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS ROBERTO DEALMEIDA SILVA ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, MARIA RODRIGUES SAMPAIO.REU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES,FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO. Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobreàs fls. 276/277.

00834 Processo: 0010996-79.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:JULIO CEZAR FLORENCIO DA CUNHA, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. REU: OSEAS RAMA-LHO PEREIRA VASCONCELOS Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito- Art.267, do CPC.

00835 Processo: 0013079-10.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LIDIA MARIA SOARESCOSTA ADV: JOSE ARMANDO DA COSTA. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA PARA SE MANIFES-TAR NOS AUTOS SOBRE A CERTDÃO DE FL.104

00836 Processo: 0013543-29.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER ADV:CELSO MARCON. REU: COMISSARIA DE VEICULOS REGIS LTDA Despacho: Intime-se a parte autorapara se manifestar, em 10(dez) dias, sobre a certidãode fls. 48.

00837 Processo: 0013901-57.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSISCOELHO CABRAL ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: BANCO FINASA BMC S/A Despacho: Intime-se a parte autora para dar efetivo cumprimento ao despacho de fls. 18, sob pena de indeferimento da inicial.

00838 Processo: 0013999-81.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TARCISIO PIRES SILVAADV: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: EMBRACONADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA, ADAIR BORGES COU-TINHO NETO, ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. Despacho: Intime-se a parte promovidapara, em 15(quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de alicação da multa de10%(dez por cento), estabelecida no art. 457-J do CPC.


00839 Processo: 0014000-27.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE NIVALDO MANGUEI-RA DE ASSIS ADV: TACIANE GOMES DO NASCIMENTO. AUTOR: MARIA DAS CARMELITAS ROBERTODE ASSIS ADV: TACIANE GOMES DO NASCIMENTO. REU: NAO INFORMADOREU: MUNICIPIO DECAMPINA GRANDE Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fls. 54, que declinou dacompetência para a 6ª vara cível desta Comarca, em virtude de tornar-se prevento.

00840 Processo: 0014261-60.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANO GOMES DONASCIMENTO ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, ROGERIO CARLOS DE OLIVEIRA. REU: DIBENSLEASING S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se a parte promovida para, querendo,contra-arrazoar o recurso de fls. 165/173, no prazo de 15(quinze) dias.

00841 Processo: 0014534-39.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AGOSTINHO PETRONIO DASILVA ADV: JOSE MOURA MONTENEGRO. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTO-DIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento das custasprocessuais calculadas as fls. 77, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.

00842 Processo: 0014626-22.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELIO CAVALCANTE DA SILVAADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SUELIO MOREIRA TORRES, NAYCORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento das custasprocessuais calculadas as fls. 150, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.

00843 Processo: 0014677-57.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAOALBERTO DA CUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL WEBER. REU: ALMIR FERREIRA DE MELO Des-pacho: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 10(dez) dias, efetuar o pagamento dascustas complementares, sob pena de indeferimento da petição inicial.

00844 Processo: 0015524-30.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: THALES PEREIRA DELACERDA ADV: JOSE FRANCISCO FERNANDES JUNIOR, LARISSA FURTADO CAMPOS. REU: VRGLINHAS AEREAS S/A Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o levantamento dos valoresdepositados às fls. 147/148.

00845 Processo: 0016311-25.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SHEILA MICHELE FARIASADV: LUDMILA A. D. ARAUJO, FELIX ARAUJO FILHO. REU: TAMER DE OLIVEIRRA RAMOSREU:TERCIO DE OLIVEIRA RAMOSREU: GEOVANA KARLA MARACAJA RAMOS Despacho: Intime-se aparte autora da decisão de fls. 47, que declinou a competência para uma das Varas da Família.

00846 Processo: 0017468-04.2010.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV:MARIA LUCILIA GOMES, ANDERSON MARTINS RIBEIRO. REU: CARLOS ANTONIO SOLINO ARAU-JO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00847 Processo: 0017716-33.2011.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE, SUELY SOARES DA SILVA.REU: FILIPE RICARDO ARAGAO GOMESREU: FILIPE RICARDO ARAGAO GOMES Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre às fls. 49/50.

00848 Processo: 0017900-86.2011.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAOALBERTO DA CUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL WEBER. REU: ALTEMAR DE SOUSA OLIVEIRADespacho: Intime-se a parte autora da decisão de fls. 42, que deferiu o pedido de liminar

00849 Processo: 0018056-74.2011.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: VANDILSON BARBOSA DA SILVA Despacho: Intime-se aparte exequente da decisão de fls. 51, bem como para, em 10(dez) dias, indicar bens do executadopassíveis de constrição judicial.

00850 Processo: 0018511-44.2008.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ, TOME LEAO GAMA,ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: ARINEIDE PEQUENO DA SILVA Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamento do merito

00851 Processo: 0018587-68.2008.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:HIRAN LEAO DUARTE, ELIETE DE SANTANA MATOS, ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. REU:KENIA OSCARITA CANUTO Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00852 Processo: 0019011-37.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADRIANA DE SOUZANEVES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AREU: SEGURADO-RA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designadapara o dia 02/10/2013, às 14h:30min.

00853 Processo: 0020016-65.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO ALEXANDREMORAIS BEZERRA ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. REU: JOSE ELMO SAMPAIO AGRA ADV:HEBERT GOIS ROMEIRO, JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. REU: GRACIETE IMOVEIS ADV: HEBERTGOIS ROMEIRO, JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. REU: MARIA GRACIETE MEIRA NEPOMUCENOADV: HEBERT GOIS ROMEIRO, JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmen-te procedente e Ação Reconvencional julgada improcedente.

00854 Processo: 0020421-67.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV:VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: NAILSON DE LIRA GUSMAO TOSCANO Despacho:Intime-se a parte autora do indeferimento dos pedidos de fls. 31/32, bem como para, em 20(vinte) dias,informar o correto endereço do promovido, afim de promover sua citação.

00855 Processo: 0020959-58.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDESSILVA ADV: SANDRA DE SOUSA DUTRA, JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. REU: BANCO PANAMERI-CANO S/A ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se as partes de todo teor da decisão defls. 161/162, a qual apreciou apetição de fls. 153/158.

00856 Processo: 0021028-46.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MATHEUS LUCENA BAR-BOSA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 02/10/2013, às 14h:50min.

00857 Processo: 0021374-07.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CELEIDA PAIVAVELOSO ADV: HEITOR CABRAL DA SILVA. REU: BANCO BANORTE S/A ADV: MARIA DE LOURDESSOUSA VIEIRA GOMES. Sentenca: Sentenca julgada procedente

00858 Processo: 0021500-47.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RENATO FERREIRA DESOUZA ADV: DARTWNZ WAMBERTO B SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS SEGURAD LIDERDO CONSORCIO DPVAT Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 02/10/2013, às 15h:10min.

00859 Processo: 0021540-34.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE LINDEMBERG LUIZDA SILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: AIG SEGUROS ADV: ROSTAND INACIO DOSSANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento das custas processuaiscalculadas as fls. 80, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.

00860 Processo: 0021579-26.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SOLANGE COSTA LUNAADV: SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 08/10/2013, às 14h:50min.

00861 Processo: 0023933-92.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: SUL AMERICA SEGUROS EPREVIDENCIA S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte promovida paraindicar pessoa habilitada para receber os valores anteriormente depositados a título de honoráriospericiais, vistoque diante da realização do Acordo a perícia perdeu a razão de ser.

00862 Processo: 0024204-38.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANDILSON FERREIRA DASILVA ADV: ANTONIO NILSON PEREIRA DA SILVA. REU: NR COM E DIST DE PNEUS E PECAS PARAVEICULOS LTDA ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00863 Processo: 0024780-31.2010.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE EDILSON SANTOS ADV: JOSELAECIO MENDONCA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 08/10/2013,às 15h:30min.

00864 Processo: 0025744-53.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: SILVIA LETICIA ROLIM DA CUNHA ADV: JOSEULISSES DE LYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls. 40, que determinou aremessa dos autos a 5ª Vara Cível desta Comarca.

00865 Processo: 0026103-71.2010.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: VINICIUSARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: LUIZ FORTALEZAALEXANDRE Sentenca: Sentenca julgada procedente

00866 Processo: 0026202-07.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CUSTODIO DA SILVANETO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: MAGAZINE LUIZ CRED Despacho: Intime-se aparte autora para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se a respeito da proposta de acordo lançada pelaparte promovida às fls. 100.

00867 Processo: 0026590-41.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO TAVARES DE LIMAADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Intime-se oadvogado da parte autora para comparecer em cartório para recebimento do alvará judicial.

00868 Processo: 0028808-47.2007.815.0011 - ARRESTO AUTOR: JOSE INACIO DA SILVA ADV: JOSE INACIODA SILVA. REU: VANDERLEI FREIRE DE ANDRADE ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. REU:GIVALDO FREIRE DE ANDRADE Despacho: Intime-se a parte autora da decisão de fls. 62, que indeferiuo pedido de fls.59/60.

00869 Processo: 0029756-86.2007.815.0011 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: LEONIDIO PEDRO DONASCIMENTO ADV: THELIO FARIAS, ITALO FARIAS. REU: EDVALDO SANTOS SILVA Despacho:Intime-se a parte exequente para se manifestar, em 20(vinte) dias, acerca do bloqueio ínfimo devalores(fls. 137/138), bem como para indicar bens suscetíveis de constrição judicial.

00870 Processo: 0030745-92.2007.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/AADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: PRISCILLA DE LIMA ARAUJO Despacho: Intime-se aparte autora para efetuar o pagamento das custas processuais complementares calculadas às fls. 98,sob pena de inscrição na dívida ativado Estado.

00871 Processo: 0123079-72.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JARDEL LEITE DA CRUZADV: TIAGO LIMA DO NASCIMENTO, MARIA NILVA MARTINS CARDOSO SOUSA. REU: MARKSONBARBOSA Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.

9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 009/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00872 Processo: 0000011-51.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDVAN NOVAIS DA SILVA

ADV: LUCIA PEREIRA MERSICANO. REU: BANCO REAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.00873 Processo: 0000141-46.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AMOS DINIZ FERREIRA

ADV: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA, ANDREA SILVANA FERNANDES DE OLIVEIRA. REU:FABIO KENEDY ALMEIDA TRIGUEIRO Despacho: Intime-se o promovente de todo teor do despacho defls. 180 - prazo 30 (trinta) dias.

00874 Processo: 0000266-43.2012.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL ADV: LOUISE RAINERPEREIRA GIONEDIS. REU: CAMPRO IND E COM ART PROT TRABL LTDA Despacho: Intime-se intime-se o autor-embargado do despacho de fls. 114.

00875 Processo: 0000282-12.2003.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: M DIAS BRANCO COM EIND S/A ADV: ERICK MACEDO, PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ. REU: ANTONIO CARLOSNOGUEIRA Sentenca: Acao julgada prescrita

00876 Processo: 0000391-45.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: NIDNAYD YORKE RAMOS DA SILVA ADV:BELINO LUIS DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a parte autora para incluir no polo ativo o seu esposo,juntando aosautos cópia da certidão de casamento, bem como para juntar certidão do cartório de registrode imóveis do bem objeto da demanda.

00877 Processo: 0000431-32.2008.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA SILVAADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se ou diga a parte autora sobre as certidões de fls.70 - verso e 73 - verso, no prazo de 10 (dez) dias.

00878 Processo: 0000467-98.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORROTAVARES ADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU: JOAO BATISTA DE BRITO RANGELDespacho: Intime-se sobre a certidão de fls. 19, diga a parte autora, no prazo de 10 dias, trazendo aosautos elementos que viabilizem a citação da parte demandada.

00879 Processo: 0000657-61.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: RAUL ALEXANDRE LOPESSALES ADV: JOCENILDA DE LACERDA RODRIGUES E ARAUJO. REU: BOMBPRECO S/A ADV:RICARDO FRANCESCHINI. REU: HIPERCARD ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BEL-CHIOR. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls. 84/86 que rejeitou a impugnação à execuçãoe a exceção de preexecutividade.

00880 Processo: 0000712-17.2010.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ANTONIO FERREIRA DA SILVA ADV:SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA, CHRISTIANE MARCIA DE CARVALHO MAXIM. REU: JOAQUIMTEODOSIO CORREIA LIMAREU: ANA DIONISIA BORBA LUCENAREU: RENATO LUCENA Sentenca:Desistencia homologada

00881 Processo: 0000892-62.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HEONILDES DESOUZA COSTA ADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: Intime-se a parte autora para que apresente planilha atualizada de débito, incluindo-se amulta legal do art.475-J, do CPC.

00882 Processo: 0000992-22.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REJANE DE FATIMAVICTOR VASCONCELOSREU: INDUFAL IND FARMACEUTICA AMORIM LTDA ADV: LUCIA HELENABARROS ROCHA. Despacho: Intime-se a parte promovida para se pronunciar sobre a petição de fls. 146,noprazo de 10 (dez) dias.

00883 Processo: 0001011-91.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIA MENEZES DEBRITO ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMES SOARES,MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes de todo o teor do despacho de fls. 90.

00884 Processo: 0001116-34.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELENA DANTAS DEARAUJO SILVAREU: ITAUCARD ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-se o promovido para,em 10 dias, recolher o valor referente às custas, conforme cálculos de fls. 90, sob pena de inscrição nadívida ativa doEstado.

00885 Processo: 0001276-59.2011.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO SAFRA S/A ADV:DANIELA DELAI RUFATO, BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. REU: IPELSA IND DEPAPEL DA PARAIBA S/A ADV: DANIELLA RONCONI, ROBERTO FERNANDES VASCONCELOS AL-VES. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls. 138.

00886 Processo: 0001831-47.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RODRIGO SOBRAL DEQUEIROZ ADV: MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora (vencedora) para requerer o cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta)dias, instruindo o pedido, conforme.

00887 Processo: 0001842-71.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADV:CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: LUIS CARLOS DE MELO Despacho: Intime-se a parte autorado deferimento do pedido de fls. 67 (dilação do prazopor 30 dias).

00888 Processo: 0002112-95.2012.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BANIF BANCO INTER-NACIONAL DO FUNCHAL S/AREU: SAMUEL AFONSO DE SOUSA SOARES ADV: BRUNO ROBERTOFIGUEIRA MOTA. Despacho: Intime-se ou diga o promovido sobre a petição de fls. 61/65, complemen-tando a purgação da mora, no prazo de 10 (dez) dias.

00889 Processo: 0002271-43.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CONCEICAOVIANA ADV: ALINE CINTIA SOUTO SOARES. REU: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Intime-se a parte promovente para se manifestar acerca da petição de fls.53/63, e assim, dar prossegui-mento ao feito, requerendo o que for cabível.

00890 Processo: 0002422-72.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO DE GOUVEIALIMA ADV: WILMA ALVES DE LUNA. REU: HIPER BOM PRECO Despacho: Intime-se a parte autora paraapresentar contrarrazões, no prazo legal.

00891 Processo: 0002467-76.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JUVENAL ALMEIDA FI-LHO ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. REU: TABELIA DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DESANTO ANDRE SP Despacho: Intime-se a parte apelada para contra-arrazoar o recurso no prazo legal.

00892 Processo: 0002812-37.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DAYCOVAL S/A ADV:ROSEANA VILLARIM PIMENTEL FELINTO. Despacho: Intime-se a parte promovida para apresentarcontrarrazões, em 15 (quinze) dias.

00893 Processo: 0002852-24.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SIZENANDO CABRAL DEFARIAS ADV: JOSE LAMARQUES ALVES DE MEDEIROS. REU: MACKRO ATACADISTA S/AREU:UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazõesno prazo de 15 (quinze0dias.

00894 Processo: 0003101-09.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ODVALDO PAULO DOSSANTOS ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: VANDILO MODESTO RIBEIRO ADV: RAMONDANTAS CAVALCANTE. Despacho: Intime-se as partes quanto o teor da sentença de fls. 54/57.

00895 Processo: 0003281-98.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO COSME NETO ADV:GILVAN PEREIRA DE MORAES. REU: RUBENS RODRIGUES DA SILVEIRALITISCONSORTE: GERDAU S/A Despacho: Intime-se a parte autora (exequente) para indicar bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias,sob pena de suspenção da execução pelo prazo da prescrição intercorrente (art. 791, III, CPC).

00896 Processo: 0003302-64.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DOUGLAS DA ROCHALIMA ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SA-MUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se ou digam as partes, em 05(cinco) dias, sobre o laudo de fls. 85 dos autos.

00897 Processo: 0003351-42.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JARMIRA LIRA DE OLI-VEIRA ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO, JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO. AUTOR: ERIKABARBOSA DA SILVA ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO. AUTOR: SEBASTIAO DE ARAUJO ADV:HILTON SOUTO MAIOR NETO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO,ISADORA ALBUQUERQUE LEITE GUEDES. Despacho: Intime-se as partes para especificarem algumaprova ainda necessária ao deslinde da questão, no prazo de 05 (cinco) dias (o silêncio implicará ojulgamento antecipado da lide.

00898 Processo: 0003361-47.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CARMEN LUCIA COSTA DASILVA ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. REU: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA JUNIOR Despacho:A impugnacao, no prazo legal.

00899 Processo: 0003361-47.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CARMEN LUCIA COSTA DASILVA ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. REU: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA JUNIOR Despacho:A impugnacao, no prazo legal.

00900 Processo: 0004047-78.2009.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ATHENABANCO FOMEN-TO MERCANTIL LTDA ADV: ROSEMEIRE GOMES MOTA DE AVILA, FLAVIO POLO NETO, DILMA JANETAVARES DE ARAUJO. REU: DISCAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho: Intime-se oexequente para, no prazo de 10 dias, manifestar-se se há interesseno prosseguimento do feito. Em casopositivo, indique o exequente, nomesmo prazo, outros bens passívveis de penhora.

00901 Processo: 0004222-67.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DA PAZ DA SILVA NASCIMENTOADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para trazer aos autos o registrodo imóvel pleiteadoou a certidão acerca da sua existência.

00902 Processo: 0004496-70.2008.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:PAULO HENRIQUE FERREIRA, VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS, TATIANNE DE LA-CERDA BARROS. REU: CARLOS MAGNO MARCELO DE LACERDA Despacho: Intime-se a parteautora do despacho de fls. 71, prazo de 10 dias para informar se pretende produzir outras provas,justificando, sob pena de julgamento antecipado da lide.

00903 Processo: 0004497-16.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAUL ALEXANDRE LO-PES SALES ADV: JOCENILDA DE LACERDA RODRIGUES E ARAUJO. Despacho: Intime-se o apeladopara apresentar contrarrazões no prazo legal.

00904 Processo: 0004656-56.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ISABELLY DANTASCARLOS DA SILVA ADV: PAULO GOES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNA KAR-LLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-se à especificação de provas.



00905 Processo: 0004816-81.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO ANTONIORODRIGUES NASCIMENTO ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. REU: BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se o promovente para, em 10 dias, especificar as provas que eventualmente deseje produzir.

00906 Processo: 0004847-09.2009.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIBENS LEASING ARREN-DAMENTO MERCANTIL S/A ADV: CELSON MARCON. REU: ERINALDO FARIAS BALBINO Despacho:Intime-se a parte autora do despacho de fls. 116, bem como para recolher custas de diligência de citação.

00907 Processo: 0004887-59.2007.815.0011 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: GERDAU ACOS LONGOSS/A ADV: MARIA CRISTINA TAVARES DE LIRA, BIANCA TEIXEIRA. REU: FERROCAMP COMERCIALDE FERRAGENS CAMPINENSE LTDA Sentenca: Acao julgada prescrita

00908 Processo: 0004971-89.2009.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: NOVO RUMO MOTORES EPECAS LTDA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, GABRIEL BARBOSA DE FARIAS NETO. REU:LUCENILDO SILVA DE MELO Despacho: Intime-se o autor do despacho de fls. 70.

00909 Processo: 0005146-78.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HERMES COLACO DACOSTA FILHO ADV: ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA, ALBERTO CAMPOS CATAO. AUTOR:ROSANGELA ALVES BRITO COLACO ADV: ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA, ALBERTO CAMPOSCATAO. AUTOR: ESPOLIO DE FELIPE DE BRITO COLACOREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSOR-CIOS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Pedido julgado procedente

00910 Processo: 0005171-91.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAB DOS SANTOS ADV:PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO.Despacho: Intime-se as partes de todo o teor do despacho de fls. 86 - prazo de 05 (cinco) dias.

00911 Processo: 0005331-97.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANEIDE DE SOUZASILVA ADV: THELIO FARIAS, ITALO FARIAS. REU: SASSE CAIXA SEGUROS S/A Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, impulsionar o feito, requerendo o cumprimento da sentença/acórdão proferido nos autos.

00912 Processo: 0005381-16.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIO SANTOS DE LIMAADV: ROBERTO EDUARDO GAMA. REU: VIVO S/A ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BEN-GHI, DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, FABIO MONTENEGRO, FABIO RICARDO C. MONTENEGRO.Despacho: Intime-se ou entendo que o silêncio do promovente acerca da proposta de acordooferecidapela promovida às fls. 107/114, dos autos importa em recusaquanto aos seus termos.

00913 Processo: 0005781-93.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIANE DE SOUZA SALESADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00914 Processo: 0005791-69.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. REU: PARAIBA VERDADE PUBLICIDADE LTDAREU: GENE-CILDO DE OLIVEIRA SANTOSREU: ISABEL OLIVEIRA DE ARROXELAS MACEDOREU: LUIZ PEREI-RA DA ROCHA Despacho: Intime-se a parte promovente para se pronunciar sobre a certidão de fls. 615-verso, no prazo de 15 (quinze) dias.

00915 Processo: 0006057-95.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDILSON DE MOURAOLIVEIRA ADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REU: RESIDENCIAL ANTONIO FRANCISCODO BU VI ADV: HENRIQUE MOTA FEITOSA, DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Intime-se digam aspartes, no prazo de 10 dias, se possuem mais provas a produzir, especificando-as, ou se desejam ojulgamento antecipado da lide.

00916 Processo: 0006222-74.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SILVANO MENESES DEFARIAS ADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI, MARIA GEANE ARAUJO. REU: BRADESCO VIDA EPREVIDENCIA ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partespara, em 05 (cinco) dias, indicarem assistentes técnicos ou formularem quesitos, se assim desejarem.

00917 Processo: 0006231-36.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO ABEDIASMIGUELAUTOR: ROSIRIS MARIA BATISTA MIGUELREU: SUL AMERICA SEGURADORA DPVAT ADV:MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte promovida para paga-mento das custas processuais, em 10 (dez)dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado.

00918 Processo: 0006356-67.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: R. O. N.REU: W. B. F.ADV: OSVALDO QUEIROZ DE GUSMAO. Despacho: Intime-se o promovido para, no prazo de cinco dias,trazer procuração aos autoscom poderes ao advogado, de forma a suprir a falta de assinatura no acordo,ou comparecer em cartório para apor sua assinatura.

00919 Processo: 0006431-72.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIK CRISTOVAO ARA-UJO DE MELO ADV: YURI RAMOS DE FARIAS AIRES. REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTS S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00920 Processo: 0006656-29.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NUBIA LUCIA MENDONCAADV: JOSE DE ALENCAR GUIMARAES. REU: ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADV:MARCEL DAIDMAN PAPADOPOL. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, dizerem sepossuem mais provas a produzir ou se desejam o julgamento antecipado da lide no estado em que se encontra.

00921 Processo: 0006657-24.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALTER DA SILVA FIGUEIRE-DO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIODE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se rejeito a exceção de preexecutividade, determinando o prossegui-mentoda execução, com a expedição de alvará, em face de não haver mais prazo para impugnação.

00922 Processo: 0006686-98.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVAADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se indefiro o pedidode assistência judiciária gratuita. Intime-se o promovente para emendar a inicial, corrigindo o valor dacausa, em 10 dias, e recolher custas, sob pena de indeferimento da inicial.

00923 Processo: 0006926-19.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLODOALDO LOPES DASILVA ADV: FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO, FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU:CLAUDIO PEGADO LOUREIRO Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00924 Processo: 0007176-28.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FELICIANO NUNES DESOUZA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE, PATRICIA ARAUJO NUNES.REU: REAL SEGURADORA ADV: CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO, KRISHNA STUTI FERRAZPINTO. Despacho: Intime-se recebo a apelação em ambos os efeitos. Intime-se a parte apelada paracontra-arrazoar o recurso no prazo legal.

00925 Processo: 0007251-91.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE NOBREGA DEALMEIDA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCI-OS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se a parte autora para impugnação, no prazo legal, bemcomo para que, no mesmo prazo, especifique as provas que pretende produzir, importandoo silêncio emconcordância com o julgamento antecipado.

00926 Processo: 0007267-84.2009.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ANTONIA DE CARVALHOADV: PATRICIA ARAUJO NUNES, EVELINE BEZERRA PAIVA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV:RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Sentenca: Pedido julgado procedente

00927 Processo: 0007437-56.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARNALDO ALVES DEOLIVEIRA ADV: DEMETRIUS ALMEIDA LEAO. REU: MAQUINOR MAQUINAS NORDESTE IND E COMS/A ADV: LUCIANO PIRES LISBOA. Despacho: Intime-se audiência de instrução e julgamento designadapara 25/9/2013, às 14:00h e do despacho de fls. 360. Ao promovido para apresentar rol de testemunhas,até 10 dias antes da audiência, sob pena de preclusão.

00928 Processo: 0007661-52.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO GABRIEL DE LIMAPERDIGAOREU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Despacho:Intime-se a parte promovida para depositar o valor da cirurgia (R$2.000, 00 - dois mil reais), conformedocumento de fls. 202/203, no prazo de 05 (cinco) dias.

00929 Processo: 0007697-94.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLORIA MARIA DE AGUI-AR SANTOS ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00930 Processo: 0007740-65.2012.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: JOAB DOS SANTOS ADV:PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO.Despacho: Intime-se as partes informarem se há interesse em conciliar em audiência, casocontrário, queespecifiquem as provas que ainda pretendem produzir, em 05 (cinco) dias.

00931 Processo: 0010294-75.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIA DE CARVALHOADV: PATRICIA ARAUJO NUNES, FABIO RONELE CAVALCANTI DE SOUZA, EVELINE BEZERRAPAIVA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Sentenca: Pedidojulgado parcialmente procedente

00932 Processo: 0018876-59.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAB DOS SANTOS ADV:CLAUDIO DE SOUSA SILVA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despa-cho: Intime-se as partes para que informem se há interesse em conciliar em audiência, caso contrário,que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, em 05 (cinco) dias...

00933 Processo: 0020431-77.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO BELODINIZ ADV: JOSE ADELMAN DE ARAUJO. REU: BANCO SANTANDER Despacho: Intime-sea parteautora para emendar a inicial nos termos do despacho de fls. 11, em 10 (dez) dias.

00934 Processo: 0021041-45.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCILENE DE OLIVEI-RA MACIEL ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINAGRANDE LTDA Despacho: Intime-se ou mantenho a decisão agravada em todos os seus termos. Intime-se a parte promovente para apresentar rpeplica à contestação de fls. 62/80, no prazo legal.

00935 Processo: 0021082-12.2013.815.0011 - ARRIBADAS FORCADAS AUTOR: ANTONIO BATISTA DA SILVAADV: ANGELINA L. SOUTO PINHO. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se do deferimento dopedido de assistência judiciária gratuita. Reservo-me para apreciar a tutela de urgência requerida apósdecorrido o prazo para resposta da parte promovida.

10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 007/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00936 Processo: 0006002-08.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEILTON APOLINARIO

GUEDES ADV: THELIO FARIAS. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: MICHELE TRINTADE MEDEIROS.Despacho: Intime-seas partes para tomar conhecimento da decisão que concedeu a antecipação da tutela.

VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 018/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00937 Processo: 0001414-02.2006.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: CELINA SILVA LEITE ADV: MARXSUELL

FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para dar prosseguimento no feito, informando sobrea possibilidade de união dos inventarios, bem como apresentar as informações requeridaspelo MP, noprazo de 30 dias, requerendo o que entender de direito.

00938 Processo: 0001598-70.1997.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: JOSEILTON BRITO DE FREITAS ADV:DELMIRO FELIX DE SOUZA NETO. Despacho: Intime-se as partes para requererem o que de direito, emdecorrência da existência de saldo residual ainda existente em conta vinculada a este Juízo

00939 Processo: 0002266-21.2009.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: VANELMA ARAUJO SILVA ADV: EMILIAMARIA DE ALMEIDA. AUTOR: MAGNO BARBOSA PINTO ADV: PLINIO NUNES SOUSA. AUTOR:DANIEL AUGUSTO ARAUJO PINTO ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA, SEVERINO BADU DE ARAUJO.Despacho: Intime-separa se manifestar sobre o laudo de avaliação.

00940 Processo: 0002857-12.2011.815.0011 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA GUE-DES DE MELO ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-seo inventariante para juntarcomprovação de quitação do imposto de transmissão “causa mortis” no valor atribuido na manifestaçãoda fazenda estadual as fls. 50. prazo de 20 dias.

00941 Processo: 0006968-15.2006.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: GLORIA DE FATIMA DE ASSIS SOUZAADV: BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. Despacho: Intime-se sobre o deferimento do substabe-lecimento. Dê-se vista à autora que, inclusive, já deve providenciar os requerimentos ministeriais.

00942 Processo: 0010527-38.2010.815.0011 - INVENTARIO REPRESENTANTE LEGAL: AMELIA DANTAS WAN-DERLEY ADV: RINALDO WANDERLEY. Despacho: Intime-sea inventariante para se manifestar sobre aavaliação, no prazo de 10 dias, consoante regramento do art. 1.009 do CPC.

00943 Processo: 0013114-62.2012.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: PAULA MARIA DA SILVA ADV: WALDEMIRFERNANDES DE AZEVEDO, RODRIGO SILVEIRA RABELLO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-sesobre os documentos de fls. 53/55, diga a parte autora (inventariante), em 10 dias.

00944 Processo: 0017964-28.2013.815.0011 - REMOCAO DE INVENTARI REU: FRANKLIN ROBERTO BATISTAADV: LEIDSON MEIRA E FARIAS. Despacho: Intime-se o inventariante do processo principal nos termosdo art.996 do CPC, para se defender e produzir provas.

00945 Processo: 0019189-93.2007.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARGARET CARLOS BEZERRA ARAUJOADV: ADRIANA BEZERRA DE OLIVEIRA, MARIA DAS GRACAS VENTURA L PEREIRA, KELLY LEITE AGRA.Despacho: Intime-se sobre o deferimento do pedido de habilitação e de vistas dos autos no prazo legal.

00946 Processo: 0023068-06.2010.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARINEIDE GOMES DA SILVA LOPESADV: MARLENE MARQUE DA SILVA. Despacho: Intime-se o inventariante para documento comprobató-rio de regularização do CPFde Edson Gomes da Silva e da comprovação da quitação do IPTU. Prazo de10 (dez) dias.

00947 Processo: 0028257-67.2007.815.0011 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA ZULEIDE GOMESADV: JOSE CARLOS DE ALMEIDA MOURA. Despacho: Intime-sea parte autora do despacho de fls. 78.

1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 148/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00948 Processo: 0002798-53.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. G. S. C. ADV: MARCIO

MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Despa-cho: Intime-seo exequente sobre o documento de fls.49/51, em 05(cinco) dias.

00949 Processo: 0006080-02.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: S. V. M. ADV: JACKSONRODRIGUES DA SILVA, TERCIO DE OLIVEIRA RAMOS. REU: M. F. S. M. ADV: JUSCELINO DEARAUJO ANIZIO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia10/12/2013 as 14:30 horas, ressaltando seja observado o prazo para apresentacao de eventual rol detestemunhas, em ate dez dias antes da audiencia, sob pena de preclusao.

00950 Processo: 0007663-22.2013.815.0011 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: C. E. F. ADV: MARIA ELIES-SE DE QUEIROZ AGRA, ROSA SUELY CAMARA MELO. Despacho: Audiencia de conciliacao designadapara o dia02/10/2013 as 15:00 horas.

00951 Processo: 0011402-03.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: O. C. S. ADV: SUENIA MARIAFERNANDES DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00952 Processo: 0014771-05.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: R. S. G. L. ADV: LUANA M. SOUSABENJAMIM. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 25/09/2013, às 14:30.

00953 Processo: 0015746-27.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. C. P. ADV: ANDREAZEBONIFACIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar contestação à exceção deincompetência de fls. 103/105.

00954 Processo: 0016684-22.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: J. R. C. F. ADV: PAULO SERGIOCUNHA DE AZEVEDO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00955 Processo: 0017067-39.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDETE DE MELO QUEI-ROZ ADV: PAULO MATIAS DE FIGUEIREDO. REU: CARLOS ROBERTO DE ARAUJO ADV: ROBERGIAFARIAS ARAUJO. Despacho: Audiencia designada01/10/2013 as 16:00hs

00956 Processo: 0018279-56.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: C. V. R. ADV: MARIA DASGRACAS VENTURA L PEREIRA, KELLY LEITE AGRA. AUTOR: P. F. C. R. ADV: MARIA DAS GRACASVENTURA L PEREIRA, KELLY LEITE AGRA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 20dias, providenciar a juntada do endereço completo e atualizado do executado, a fim de possibilitar acitação do mesmo.

00957 Processo: 0018413-83.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: M. H. L. F. ADV: NADIR MOURA DEOLIVEIRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia08/10/2013 as 16:00 horas.

00958 Processo: 0021183-83.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: S. A. M. ADV: MARIANOSOARES DA CRUZ. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia25/09/2013 as 14:00 horas.

00959 Processo: 0021761-12.2013.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: L. M. V. N. ADV: MIRAIDESGUEDES RODRIGUES. AUTOR: L. S. O. ADV: MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. Sentenca: Divorciodecretado

00960 Processo: 0022042-65.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. G. M. ADV: EMILIA MARIA DEALMEIDA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 08/10/2013,às 16:15h. Alimentos provisórios arbitrados em 02 salári-os mínimos, devidos a partir da citação.

00961 Processo: 0024582-57.2011.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. R. M. F. ADV: PAULOSERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: J. R. A. F. ADV: ANTONIO MICHELE ALVES LUCENA. Sentenca:Processo extinto. Quitação da dívida. Satisfação da obrigação.

00962 Processo: 0026444-29.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: I. S. ADV: BRUNO ANTONIO DEOLIVEIRA RAULINO, MONI CARVALHO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao eJulgamento designado para o dia10/12/2013 as 14:00 horas, ressaltando seja observado o prazo paraapresentacao de eventual rol de testemunhas, em ate dez dias antes da audiencia, sob pena de preclusao.

00963 Processo: 0027427-62.2011.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: J. A. S. ADV: GUTHEMBERGCARDOSO AGRA DE CASTRO. Despacho: Intime-seintime-se de todo conteudo do despacho de fls 57.Prazo de 10 dias, apos o que os autos retornarao ao arquivo

00964 Processo: 0123214-84.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: R. T. F. ADV: SAMARA VASCON-CELOS ALVES. Sentenca: Processo extinto.art. 794, inc I, do CPC.

00965 Processo: 0123352-51.2012.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. M. O. S. ADV: ANTONIAHERNESTO DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente

2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 139/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00966 Processo: 0005583-85.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: D. F. S. ADV: JAIME CLE-

MENTINO DE ARAUJO. Sentenca: curador nomeado00967 Processo: 0007435-47.2013.815.0011 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: M. F. R. S. ADV: YOCHABELL

SAHASRARA CORDEIRO PESSOA. Despacho: Intime-seDESPACHO DE FLS.87V00968 Processo: 0009074-03.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: N. N. ADV: DAVID BARBOSA

DE MENEZES E OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada Designo audiencia de Instrucao e Julgamen-to para o dia 03.10.2013, as 14:00.

00969 Processo: 0016554-08.2008.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. G. S. ADV: YOCHABELLSAHASRARA CORDEIRO PESSOA. Despacho: Pedido deferido Vistos, etc. Defiro o requerimento de fls.46. Concedo vista / cargados autos por cinco dias. Intime-se. Decorrido o lapso temporal, sem qualquermanifestacao, retornem ao arquivo.

3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 128/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00970 Processo: 0000153-60.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: E. A. ADV: IDALINO JOSE

DE MENEZES. Despacho: Intime-se a parte promovente para no prazo de 10 (dez) dias apresentarplanilha com memoria atualizada do debito.

00971 Processo: 0022849-56.2011.815.0011 - GUARDA AUTOR: M. N. S. ADV: MARIA EVILASIA FERNANDESPESSOA, MARIANO SOARES DA CRUZ. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

4A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 084/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00972 Processo: 0001156-16.2011.815.0011 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: H. I. B. S. ADV: ROBSON DE

SOUZA NOBREGA, MARGARETH EULALIO RAPOSO. Despacho: Intime-se para AUDIENCIA DE CON-CILIACAO, no dia 26/SETEMBRO/2013, pelas 15:00 horas.

00973 Processo: 0001996-26.2011.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: E. F. B. T. ADV: JOSE ULISSES DELYRA JUNIOR. Despacho: Intime-se do despacho de fls.113, bem como para no prazo de 10(DEZ) DIAS,se pronunciar sobre documentos de fls. 68/108

00974 Processo: 0003338-04.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: A. N. S. ADV: AMANDA DO NASCI-MENTO NOBREGA. Despacho: Intime-se para AUDIENCIA DE CONCILIACAO no dia 30/OUTUBRO/2013, pelas 14:40 horas


00975 Processo: 0004868-43.2013.815.0011 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: V. B. ADV: PAULO SERGIOCUNHA DE AZEVEDO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 17/18, que julgou procedente o pedido daparte au tora.

00976 Processo: 0005909-45.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. A. P. ADV: WILLIAM WAG-NER DA SILVA. REU: A. G. S. ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. Despacho: Intime-se para AUDIENCIAde INSTRUCAO E JULGAMENTO no dia 11/NOVEMBRO/2013, pelas 14:00 horas.

00977 Processo: 0007074-30.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: P. R. N. N. ADV: ITALO FREIRECANTALICE, TALLIUS DE TARSUS PESSOA DA COSTA. REU: M. J. A. M. ADV: LUSINETE DOSSANTOS. Despacho: Intime-se para AUDIENCIA DE CONCILIACAO no dia 26/SETEMBRO/2013, pelas14:00 horas.

00978 Processo: 0008855-87.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. G. S. ADV: MARIANOSOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-se para AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGA-MENTO no dia 10/OUTUBRO/2013, pelas 14:00 horas.

00979 Processo: 0014924-38.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. W. R. B. ADV: FRANCISCOPEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para impugnacao no prazo de 10(dez) dias.

00980 Processo: 0015274-26.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: M. E. C. S. ADV: WIRONQUEIROGA DA SILVA, JOAQUIM FREITAS NETO. AUTOR: E. C. S. ADV: WIRON QUEIROGA DA SILVA,JOAQUIM FREITAS NETO. Despacho: Intime-se exequente por seus advogados, para no prazo de10(DEZ) DIAS se pronunciar sobre certidao de fls. 12v

00981 Processo: 0015412-27.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. F. O. M. G. ADV: LUZIMA-RIO GOMES LEITE, FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se de todo o teor do despachode fls., devendo apresentar divida atualizada das prestacoes em atraso, prazo de 10(DEZ) DIAS.

00982 Processo: 0019375-09.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: T. N. A. S. ADV: PEDROTEOTONIO DOS SANTOS, CHARLES PEREIRA DINOA. Despacho: Intime-se o embargado para apre-sentar resposta, no prazo de 10(DEZ) DIAS, bem como de todo o teor do despacho de fls. 12.

00983 Processo: 0020666-44.2013.815.0011 - EXCECAO DE INCOMPETE REU: A. B. P. ADV: CARLOS ANTO-NIO DE ARAUJO BONFIM. Despacho: Intime-se do despacho de fls.22v, bem como para apresentarresposta a excecao no prazo de 10(DEZ) DIAS.

00984 Processo: 0021275-27.2013.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. J. S. ADV: MELINA COSTAALVES. Despacho: Intime-se a autora para emendar a inicial nos termos do art. 282 e 38 do CPC, prazode 10(DEZ) DIAS, pena de indeferimento.

00985 Processo: 0021276-46.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: V. H. O. S. ADV: LUIZCARLOS DE LIRA ALVES. AUTOR: E. O. S. ADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. Despacho: Intime-se exequente via advogado para se pronunciar sobre o comprovante de pagamento de fls. 58, prazo de10(DEZ) DIAS.

00986 Processo: 0022143-05.2013.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: C. M. R. ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES.Despacho: Intime-se para AUDIENCIA DE INTERROGATORIO no dia 17/09/2013, pelas 13:45 horas

00987 Processo: 0025915-10.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. P. S. O. ADV: VERALUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-se para exequente apresentar divida atualizada das prestaco-es em atraso, prazo de 10(DEZ) DIAS, bem como de todo o teor do despacho de fls. 73

5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 128/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00988 Processo: 0017945-22.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: E. I. D. R. B. ADV: MARIANO

SOARES DA CRUZ. REU: E. D. M. ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-se oadvogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena debusca e apreensao e de ser oficiado a oab.Mariano Soares da Cruz

00989 Processo: 0019617-02.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: J. L. A. S. ADV: HENRIQUEDOUGLLAS JUCA PEREIREA, JOAO PAULO JUCA. AUTOR: M. R. A. ADV: HENRIQUE DOUGLLASJUCA PEREIREA, JOAO PAULO JUCA. REU: J. A. R. S. Despacho: Intime-se o advogado abaixomencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensaoe de ser oficiado a oab.Esaú Tavares de M. F. e Araújo.

1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 144/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00990 Processo: 0019700-23.2009.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: JOSE ALBERTO SOARES BARBO-

SA ADV: JOSE PAULO DE OLIVEIRA, STEPHEN VON JOHANNES GOMES SAMPAIO. Despacho: JulgoImprocedente a presente acao

00991 Processo: 0019788-22.2013.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINA GRAN-DE PB ADV: PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR. Despacho: Intime-seconcedida a medida liminar

00992 Processo: 0020467-22.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELIPE CAMELO DEOLIVEIRA ADV: ERIC SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seconcedida a medida liminar em parte

00993 Processo: 0021362-80.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HILTON PAULO DELUCENA ADV: STEFFI GRAFF STALCHUS. Despacho: Intime-seEXCLUIDO EX OFFICIO DO POLOPASSIVO DA DEMANDA O COMANDANTE DA PM, FACE A ILEGITIMIDADE PASSIVA ADCAUSAM.POSTERGADA A APRECIACAO DOPLEITO CAUTELAR PARA DEPOIS DA APRESENTA-CAO DA CONTESTACAO.

00994 Processo: 0034664-89.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WESLLA MARIA SOARESVIDAL ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. AUTOR: WILLYANE DA SILVA VIDAL DENEGREIROS ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-seINTIME-SE A PARTEAUTORA, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PRESTAR AS INFORMACOES SOLICITADAS NO OFICIODE FLS. 169.

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 123/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00995 Processo: 0008006-57.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ARMANDO ADONI-

AS BARBOSA ADV: JULIA DA NOBREGA MEDEIROS, KRISTIANNE JANAINNE CAMPELO BARBOSA.Despacho: Intime-se intimar o promovente para que regularize, emdez dias, a representaçãoprocessual,sob pena de extinção do feito sem resoluçao do merito

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 242/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00996 Processo: 0002965-46.2008.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTA-

DO DA PARAIBA ADV: ROSA CRISTINA DE CARVALHO. REU: VENEZIANO VITAL DO REGO SEGUNDONETO ADV: LUCIANO JOSE NOBREGA PIRES, CARLOS FABIO ISMAEL DOS S LIMA, AMARO GONZA-GA PINTO FILHO. Sentenca: Intime-se da sentença:”REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,MANTENDO-SE NA ÍNTEGRAA SENTENÇA DE FLS.636/656, EM TODOS OS SEUS TERMOS”.

00997 Processo: 0004047-10.2011.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARIA JOSE MOURA DASILVA ADV: CELEIDE QUEIROZ E FARIAS, JOAO LUIS FERNANDES NETO. Sentenca: Intime-se dasentença:julgo procedente o pedido para fins de conceder a segurança no sentido tornar nula a Portaria080/2010, mantendo os efeitos da liminar deferida em fls. 31/32.

00998 Processo: 0007752-16.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALERIA FERREIRA DE LIMAADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS, ALEX SOUTO ARRUDA. Despacho: Intime-se à impugnação.

00999 Processo: 0011303-33.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPINAGRANDE ADV: HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS. Despacho: Intime-se a edilidade para semanifestar sobre a certidão retro, em 10 dias.

01000 Processo: 0011380-42.2013.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CLAUDIO HERMES AGRADE ANDRADE LIMA ADV: CLAUDIO HERMES AGRA DE ANDRADE LIMA. Despacho: Intime-se o autorpara devolver o presente processo à 2ªvara da fazenda públicade campina grande, no prazo de 24horas.O descumprimento gerará busca e apreensão, como, também, impedirá o autor a ter direito decarga do mesm

01001 Processo: 0023850-81.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:FLAVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ, JAQUELINE LOPESDE ALENCAR. Sentenca: Intime-se da sentença:julgo improcedente o pedido.julgo extinto o processocomresolução de seu mérito.

1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 103/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

01002 Processo: 0018095-03.2013.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: OTAMIRO SOUSA DE MO-RAIS ADV: JOSE TADEU DE MELO. VITIMA: ADRIANO HILARIO DA SILVA Despacho: Intime-separaoferecer razoes finais

2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 096/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

01003 Processo: 0008740-71.2010.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: CESAR VINICIO DE SOUSASANTOS ADV: JOSE NETO BARRETO JUNIOR. Despacho: Intime-se do despacho de folhas 422, paraapresentar as razoes recursais, no prazo legal.

01004 Processo: 0016876-52.2013.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: GUSTAVO CABRAL DEVASCONCELOS ADV: HEBERT GOIS ROMEIRO. Despacho: Intime-se do despacho de folhas 62/63,determinando a redistribuicao dos autos

VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 119/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

01005 Processo: 0020559-34.2012.815.0011 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: FRANKLIN ROBERTO BATISTAADV: THELIO FARIAS. Sentenca: Intime-seINTIME-SE O PATRONO DO REU PARA CIENCIA DE TODOO TEOR DA SENTENCA PROLATADA NOS AUTOS, A QUAL JULGOU IMPROCEDENTE A DENUNCIA,ABSOLVENDO OACUSADO.

01006 Processo: 0022862-55.2011.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FELIPE ALBUQUERQUE SAN-TOS ADV: JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO. Despacho: Intime-seINTIME-SE O PATRONO DO REUPARA CONTRARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, NO PRAZO LEGAL.

01007 Processo: 0122416-26.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM VITIMA: AQUILA CABRAL DIASREU:ADILSON JOSE DIAS DE OLIVEIRA ADV: WALBER JOSE FERNANDES HILUEY, LUIZ GUEDESPINHEIRO. Despacho: Intime-se a defesa, cientificando-o que foi expedida carta precatória ao JuízodaComarca de Queimadas-PB para inquirição da testemunha Andreza Yasmim Silva Calafange.

VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 088/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

01008 Processo: 0005761-34.2013.815.0011 - PROCEDIMENTOS INVEST ADOLESC AUTOR DO ATO: J. M. C.S. ADV: GILVAN FERNANDES. Despacho: Intime-seintimar para audiencia de instrucao/julgamentodesignada para o dia 1009.2013, pelas 15.30 horas, na sala de audiencias da vara da infancia ejuven tudedesta comarca.

VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 024/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01009 Processo: 0004182-51.2013.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: AILMA XAVIER DE SOUSA ADV:

SAULO DE ALMEIDA CAVALCANTI. AUTOR: AILTON XAVIER DE SOUZA ADV: SAULO DE ALMEIDACAVALCANTI. Sentenca: Intime-seINTIME-SE POR TODO O CONTEUDO DA SENTENCA QUE JUL-GOU PROCEDENTE A PRE-TENCAO PARA DEFERIR A EXPEDICAO DE ALVARA AUTORIZATORIO,O QUAL JA SEENCONTRA CONFECCINADO E A DISPOSICAO.

01010 Processo: 0016711-73.2011.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE REPRESENTANTE LEGAL: M. P. A. B.ADV: JOSE ULISSES DE LYRA, MARIA DE FATIMA FERNANDES ALVES. AUTOR: A. L. A. S. ADV: JOSEULISSES DE LYRA. Sentenca: Intime-separa ciencia da sentenca de fls. 48 que deferiu o alvara judicial.

01011 Processo: 0018723-60.2011.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOSEFA FREITAS DA SILVAADV: TIAGO LIMA DO NASCIMENTO. AUTOR: ALBERTINO MARTINS DA SILVA ADV: TIAGO LIMADO NASCIMENTO. REPRESENTANTE LEGAL: DILZA MARTINS DA SILVA ADV: TIAGO LIMA DONASCIMENTO. Sentenca: Intime-se a parte autora para ciencia da sentenca que deferiu a expedicaode alvara judicial.

01012 Processo: 0123492-85.2012.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: VANDA LUCIA SOUZA DOSSANTOS ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-seINTIME-SE A AUTORA PORMEIO DE SEU ADVOGADO PARA, EM 10 (DEZ) DIASJUNTAR AOS AUTOS COPIA DE CERTIDAO DECASAMENTO, BEM COMO FALAR SOBREO OFICIO DE Nº 704/2013 DA CEF.

1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 130/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01013 Processo: 0015880-54.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCINALDO SANTOS MA-CEDO ADV: EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO. Sentenca: Intime-se o advogado do reu dasentenca que julgou parcialmente procedente o pe dido formulado na denuncia, para condena-lo comoincurso nas sancoes previstas pelo art. 155, § 4º, I e IV, do CP e art. 14 da lei nº 10.826

01014 Processo: 0018218-98.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ANSELMO GUIMARAESFERREIRAREU: MARLON DE OLIVEIRA VIEIRA ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS. REU: IGORRODRIGO OLIVEIRA CAVALCANTI COELHO ADV: JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR. Despa-cho: Intime-seos reus e seus advogados para comparecerem a audiencia de instrucao ejulgamento,designada para o dia 03/10/2013, pelas 14:00h, no forum local.

01015 Processo: 0018218-98.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ANSELMO GUIMARAESFERREIRAREU: MARLON DE OLIVEIRA VIEIRA ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS. REU: IGORRODRIGO OLIVEIRA CAVALCANTI COELHO ADV: JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR. Despa-cho: Intime-seas defesas dos reus da expedicao da carta precatoria para a comarca de Pocinhos/PB,com a finalidade de ouvir a testemunha ministerial ANTONIO SEBASTIAO SOBRINHO.

01016 Processo: 0018839-32.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALLEF SILVA DE ANDRADEADV: MOISES TAVARES DE MORAIS, ALTAMAR CARDOSO DA SILVA, SERGIVALDO COBEL DA SILVA.Despacho: Intime-sea defesa para apresentacao das alegacoes finais, no prazo legal.

01017 Processo: 0019099-51.2008.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EDVAN PEREIRA LEITEADV: FELIX ARAUJO FILHO, PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS. INDICIADO: CARLO DI NAVARONELEITE DINIZ ADV: FELIX ARAUJO FILHO, PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS. INDICIADO: SEVERINOGOMES DA SILVA ADV: FELIX ARAUJO FILHO, PAULLA RAFAELLE DINIZ GOIS. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de interrogatorio designada para o dia 25.09.2013, as 14:30h, na sala deaudiencias desta 1ª vara criminal.


01018 Processo: 0001176-36.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BRENO DE ARAUJO BARBOSAADV: FERNANDO A DOUETTES ARAUJO. REU: RICKSON COSTA DE FREITAS ADV: LUCIEDA SABI-NO GONCALVES. REU: EDVAN DIAS DE ARAUJO JUNIOR ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMEN-TO. REU: RODOLFO REYNAN ENEAS FERNANDES SILVA ADV: EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZAFILHO. Despacho: Intime-se os advogados para tomarem ciencia da audiencia designada para o dia19/09/2013 às 14:30h, neste juizo.

01019 Processo: 0006452-48.2013.815.0011 - PEDIDO DE PRISAO PRE REU: WAMBERTO BALBINO SALESADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de revoga-ção de prisão preventiva, a qual foi substituida por medidas diversas da prisão, devendo o acusadocomparecer neste juízo dia 09/09/2013, às 14h00, para assinatura de termo.

01020 Processo: 0016217-43.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCIO TULIO DO NASCIMEN-TO ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 12/09/2013, as 13h30min, neste juizo.


01021 Processo: 0000094-72.2010.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXANDRE BATISTA DA SILVAADV: MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. VITIMA: NIEDJA MARIA BARBOSA Sentenca: Intime-sedasentenca que JULGOU PROCEDENTE a Pretensao Punitiva do Estado paraCONDENAR AlexandreBatista da Silva, nas penas do art.155, §4º, IV do CPart.244-B do Estatuto da Crianca e Adolescente,ambos c/c art.70 do EP.

01022 Processo: 0005614-08.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADONY SANTOS SILVA ADV:SERGIVALDO COBEL DA SILVA. VITIMA: EVANDRO DA SILVA MEDEIROSVITIMA: ADABRIAN JE-FFERSON DA SILVA MEDEIROSVITIMA: AGNALDO ARAUJO ANDRADE Sentenca: Intime-seo advo-gado da sentenca que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE a Pretensao Punitiva do Estado para CON-DENAR o acusado Adony Santos Silva, incurso naspenas do art.157, §2º, I, c/c art.70 do Codigo Penal.

01023 Processo: 0006052-68.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RONALD DE SOUSA COSTAADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO. Sentenca: Intime-seVISTOS etc...diante do expostp, julgoprocedente a pretensao punitivado estado para condenar Ronald de Sousa Costa, qualificado anterior-mente nas penas do art 180, § 1º, do Codigo Penal.

01024 Processo: 0011294-71.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EVANDRO BRUNO DA SILVAADV: GILVAN FERNANDES. VITIMA: EDGELY NOBREGA DANTAS Sentenca: Intime-seo advogado dasentenca que JULGOU PROCEDENTE a Pretensao Punitiva do Estado para CONDENAR o acusadoEvandro Bruno da Silva, incurso nas penas do art. 157, §2º, I, do Codigo Penal.

01025 Processo: 0016566-46.2013.815.0011 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: ROMERO RODRIGUES VEIGAADV: GUSTAVO MOREIRA, ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO. REU: JOSE MARCOS MARINHO FALCA-OREU: TATIANA DE OLIVEIRA MEDEIROS Sentenca: Intime-seo advogado da sentenca que declarouEXTINTA A PUNIBILIDADE dos querelados, nos termos do art. 107, V, do CP, pela renuncia ao direito dequeixa do querelante.

01026 Processo: 0019231-74.2009.815.0011 - CRIMES DE CALUNIA, I REU: ADENILDA APOLINARIO LEALADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA, MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. VITIMA: MARIAMADALENA PEREIRA DE SOUZA Sentenca: Intime-se da sentenca de extincao da punibilidade de fls. 70.

01027 Processo: 0022113-04.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WESLEY MYKAELL ARAUJODURAND ADV: PAULO DE TARSO L G DE MEDEIROS. VITIMA: FARMACIA DIASVITIMA: MEGPHAR-MA Sentenca: Intime-se VISTOS ETC...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETEN-SAO PUNITIVA DO ESTADO COM RELACAO AO REU WESLEY MYKAEL ARAUJO DURAND, PARAABSOLVE-LO D AACUSACAO REALIZADA.

01028 Processo: 0026415-18.2008.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDSON BELARMINO ADV: DEL-MIRO FELIX DE SOUZA NETO. VITIMA: MATHEUS MARINHO BELARMINOVITIMA: EMERSON MARI-NHO BELARMINOVITIMA: JOELMA DA CRUZ MARINHO Sentenca: Intime-seda sentenca que JULGOUIMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO, para ABSOLVER o reu Edson Belarmino, comfulcro no artigo 386, II do CPPem virtude da ausencia de provas da existencia do fato criminoso.


01029 Processo: 0017062-75.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO COMUM REU: EDUARDO JORGE RIBEIRODE CARVALHO ADV: RODRIGO RAMOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se para audiencia de instruçãoe julgamento, marcada para o dia02/10/2013, pelas 15:00 horas.

VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 114/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).



01030 Processo: 0015674-40.2013.815.0011 - INQUERITO POLICIAL REU: JANILSON DA SILVA ADV: MARIA DELOURDES DA SILVA LEITE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia09/10/2013, pelas 14:45 horas, na sala de audiencias da vara de Entorpecentes, Forum Afonso Campos, nesta.

01031 Processo: 0015686-54.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: MARCOS ANTONIO DA SILVAADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia09/10/2013, PELAS 15:15 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA VARA DE ENTORPECENTES,FORUM AFONSO CAMPOS, NESTA.

AGUA BRANCA

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 136/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01032 Processo: 0000643-03.2013.815.0941 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. C. B. S. ADV: JOCEL JAN-

DERLHEI ALVES DE FREITAS. Despacho: Intime-se a parte autora para indicar o atual endereco dodemandado ou entao para requerer o que entender de direito, no prazo legal de 15 dias.

01033 Processo: 0000738-33.2013.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LIDIA MARIA ALEXAN-DRE ADV: PETRONIO DANTAS RIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora para emendar a inicial,corrigindo os lapsos e imprecisoes verificadas, sob pena de indeferimento da peticao inicial.

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 137/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01034 Processo: 0000268-17.2004.815.0941 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JURANDIR RAMOS DE

MEDEIROS ADV: CLODOALDO JOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. REU: PREFEI-TURA MUNICIPAL DE JURU ADV: JORGE MARCIO PEREIRA. Despacho: Intime-se da procedencia dopedido inicial, com resolucao do merito (Art 269, I, do CPC).

ALAGOA GRANDE

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE ALAGOA GRANDE NF 126/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01035 Processo: 0000058-62.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GEOVANI PEREIRA DE

FARIAS RIBEIRO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: NCLAUDIO E CIA LTDA ADV: GEORGE CAMPOS DOURADO. REU: SEMP TOSHIBA AMAZONAS S/AADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. REU: ELETRONICA LINDOALDO ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA.Sentenca: Embargos declaratorios admitidos

01036 Processo: 0000087-15.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ROBERTO DA SILVAADV: JOMARIO DE VASCONCELOS COUTINHO. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SA-MUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Processo extinto.

01037 Processo: 0000088-97.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO ALVES DE BRITOADV: JOMARIO DE VASCONCELOS COUTINHO. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: SA-MUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Processo extinto.

01038 Processo: 0000091-96.2006.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: GRADIENTE JABIL DOBRASIL IND ELETROELETRONICA LTDA ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO, ALBERTO CAMPOSCATAO. Despacho: Execucao suspencao deferida fazendadigo, por insuficiencia de bens.

01039 Processo: 0000185-97.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MANOEL PEDRO DESANTANA ADV: ELMAR NOBREGA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se para em 10 (dez) dias, aditar ainicial da execucao, sob pena de indeferimento.

01040 Processo: 0000561-83.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINA DO RAMO DOSSANTOS RIBEIRO ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. REU: CLARO S/A ADV: CAIUS MARCE-LLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente

01041 Processo: 0000637-10.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA IOLANDA DO NAS-CIMENTO ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU: N CLAU-DINO CIA LTDA ADV: GEORGE CAMPOS DOURADO. REU: MULTILASER INDUSTRIAL S/A ADV:FERNANDO JOSE GARCIA. Sentenca: Pedido julgado procedente

01042 Processo: 0000691-10.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDIR MARIANO PATRI-CIO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Processo extinto.

01043 Processo: 0000864-20.2001.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO CALIXTODANTAS ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ. REU: EDNALDO MENDES DIAS ADV: ITALO CHARLESDA ROCHA SOUSA. REU: ELVIRA MARIA DA SILVA ADV: ITALO CHARLES DA ROCHA SOUSA.Sentenca: Execucao suspencao deferida fazenda

01044 Processo: 0000921-18.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE FERREIRA CHAVESADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca: Pedido julgadoimprocedente

01045 Processo: 0000969-74.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LAIS DAYANE SILVA ALVESADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

01046 Processo: 0001031-51.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDEMIR AGOSTINHODE MENDONCA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. REU:SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A ADV: PATRICIA SHIMA, MARCELO NEU-MANN. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca:Processo extinto.

01047 Processo: 0001042-46.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUCIA SANTOS DA SILVAADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Sentenca: Pedido julgado improcedente

01048 Processo: 0001078-88.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PAULA ANGELA COSTA DEOLIVEIRA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca:Pedido julgado improcedente

01049 Processo: 0001092-09.2012.815.0031 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LORENA RAFAELLAMELO SILVA OLIVEIRA ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA, ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA. REU:SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA ADV: EDUARDO LUIZ BROCK. Sentenca: Pedido julgadoparcialmente procedente

01050 Processo: 0001174-06.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSINALDO DA SILVALOPES ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca: Pedidojulgado improcedente

01051 Processo: 0001175-88.2013.815.0031 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDINALVA SABINO DEFRANCA ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ, JULIO CESAR DE OLIVEIRA MUNIZ. Sentenca: Pedidojulgado improcedente

ALAGOA NOVA

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 139/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01052 Processo: 0000329-46.2010.815.0041 - INVENTARIO AUTOR: TERESINHA PEREIRA DA SILVA ADV: JOSE

GLAUCIO SOUZA DA COSTA. Despacho: Intime-se a inventariante, por seu Advogado, para trazer aos autosas Certidões Negativas de Débitos para com o espólio de Marisa de Sales Monteiro, no prazo de 10 dias.

01053 Processo: 0000627-33.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA JACIRA FERREIRAADV: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE. REU: BANCO SCHAHIN Despacho: Intime-seo Advogado daautora, para ficar ciente que em desp. exarado por esteJuizo, datado de 22.08.13, se reservou para aprec.a tutela ant. aposa citacao do reu, tendo sido expedida a carta de citacao p/contestacao

01054 Processo: 0000637-77.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA JACIRA FERREIRAADV: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE. REU: BANCO BMG Despacho: Intime-seo Advogadoda autora,para ficar ciente de que atraves de despacho datado de 22.08.13, o MM Juiz def. a grat. da justica, sereservando a apreciar a tutela antecipada apos a citacao, que ja fora exp. via carta.

01055 Processo: 0001040-17.2011.815.0041 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestarnos autos, requerendo o que de direito, no prazo de 10 dias.

ALHANDRA

VARA UNICA DE ALHANDRA NF 084/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01056 Processo: 0000222-08.2000.815.0411 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: RAIMUNDO SOARES DA

COSTA ADV: MONICA LUCIA GOMES DE LIMA. Despacho: Intime-sepor todo teor da sentenca deextincao da punibilidade de fls. 227/228.

ARACAGI

VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 139/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01057 Processo: 0000037-68.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE JOQUIM DE OLIVEI-

RA ADV: WILMA SARAIVA DE SOUSA, MARINALVA SOARES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seAIMPUGNACAO.

01058 Processo: 0000437-53.2011.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ROBERTO DEFARIAS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Sentenca: Intime-sePARA TOMAR CONHECIMENTODE SENTENCA QUE JULGA PROCEDENTE, EM PARTE, OPEDIDO.

01059 Processo: 0000440-08.2011.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA INACIA DOSSANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Sentenca: Intime-sePARA TOMAR CONHECIMENTODE SENTENCA QUE JULGA PROCEDENTE, EM PARTE, OPEDIDO.

01060 Processo: 0000455-40.2012.815.1201 - DEMARCACAO / DIVISAO REU: RISONETE DE MENDONCASOUZA ADV: JERONIMO SOARES DA SILVA, FABRICIO DE MENDONCA SOUZA. REU: FRANCISCO

NUNES DE SOUZA ADV: JERONIMO SOARES DA SILVA, FABRICIO DE MENDONCA SOUZA. Despa-cho: Intime-sea parte promovida para se manifestar, em 15 dias, sobre os honorariospericiais e osservicos apresentados por Thyberio Lima Freire Cabral de Vasconcelos as fls. 352 e seguintes.

01061 Processo: 0001090-21.2012.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RICARDO CEZAR PATRI-CIO ADV: HUMBERTO TROCOLI NETO, GILCEMAR FRANCISCO BARBOSA QUIRINO. REU: SEGU-RADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIODE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sePARA SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO.

VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 139/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01062 Processo: 0000127-86.2007.815.1201 - PROCEDIMENTO COMUM REU: CLAUDIANO DE CARVALHOSILVA ADV: MARIO DE AQUINO BORGES. Despacho: Intime-seAS RAZOES FINAIS.

JUIZADO ESPECIAL DE ARACAGI NF 139/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01063 Processo: 0000147-67.2013.815.1201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BENEDITA GONCALVES

DA SILVA ADV: GILCEMAR FRANCISCO BARBOSA QUIRINO. REU: REDE UNILAR ADV: LAPLACEROSADO COELHO NETO. Despacho: Intime-seas partes para comparecerem a audiencia de instrucaoe julgamento desiganda para o dia 19/11/2013 as 09:30 horas no forum local, devendo trazer suastestemunhas.

ARARUNA

1A. VARA DE ARARUNA NF 129/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01064 Processo: 0000168-10.2009.815.0061 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO BRASILIANO DE

ANDRADE ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia 01.10.2013, AS 08H00, NO FORUM DE ARARUNA.

2A. VARA DE ARARUNA NF 097/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01065 Processo: 0000118-47.2010.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO FRANCISCO DOS

SANTOS ADV: ARDSON SOARES PIMENTEL. Despacho: Intime-sePelo exposto, tratando-se de compe-tencia em razao da materia(art.113, do CPC), DECLINO DA COMPETENCIA para apreciar o presentefeito, remetendoos autos a JUSTICA DO TRABALHO DE GUARABIRA-PB c/ bxa na distribuicao

01066 Processo: 0000138-72.2009.815.0061 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPO DE SANTANA PBADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA. REU: GILSON HENRIQUE DA COSTA ADV: JOSEILSON LUISALVES. Sentenca: Embargos acolhidos Fixo o valor da execução em R$ 1.103, 05 (Um mil, cento e trêsreais e cinco centavos), até 29.02.2008, que deverá ser atualizado pelo entedevedor, via INPC eacrescido de juros de 6% ao ano.

01067 Processo: 0000443-51.2012.815.0061 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: ARLINDO FELIPE DE LIMA ADV:ADRIANA COUTINHO GREGO. Sentenca: Pedido julgado procedentePEDIDO JULGADO PROCEDEN-TE PARA PARA DECRETAR O DIVORCIO

01068 Processo: 0000633-14.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BERNARDO DESOUZA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE ARARUNA PB ADV: ADRI-ANA COUTINHO GREGO. Despacho: Intime-se Ante o exposto, SUSCITO o CONFLITO NEGATIVO DECOMPETÊNCIA e determino que os autos sejam remetidos ao STJ.

01069 Processo: 0000693-84.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WANDEILCE GOMES DEANDRADE ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE ARARUNA PB ADV:ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho: Intime-se Ante o exposto, SUSCITO o CONFLITO NEGATI-VO DE COMPETÊNCIA e determino que os autos sejam remetidos ao STJ.

01070 Processo: 0000790-84.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LUCIA FERREIRADA COSTA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE ARARUNA ADV: ADRI-ANA COUTINHO GREGO. Despacho: Intime-se Ante o exposto, SUSCITO o CONFLITO NEGATIVO DECOMPETÊNCIA e determino que os autos sejam remetidos ao STJ.

01071 Processo: 0000813-30.2012.815.0061 - CAUTELAR INOMINADA REU: ENERGISA ADV: AYESA CALIO-PE BESERRA FRAGOSO. Sentenca: Pedido julgado procedenteJULGO PROCEDENTE A PRESENTECAUTELAR AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PARA RATIFICAR A LIMINAR E DETERMINAR QUE AENERGISA MANTENHA A UNIDADE CONSUMIDORA ATIVA, SEM SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS.

01072 Processo: 0000839-91.2013.815.0061 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: KALIENE ALVES BONIFACIOADV: JORDANA DE PONTES MACEDO. Despacho: Mandado de prisao aguarda cumprimento

01073 Processo: 0001274-02.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO BERNARDO DASILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE ARARUNA PB ADV: ADRIANACOUTINHO GREGO. Despacho: Intime-se Ante o exposto, SUSCITO o CONFLITO NEGATIVO DECOMPETÊNCIA e determino que os autos sejam remetidos ao STJ.

01074 Processo: 0001366-82.2009.815.0061 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CAMPO DE SANTANA PBADV: ELYENE DE CARVALHO COSTA. REU: IRENILDA JULIAO DA SILVA ADV: CARLOS ALBERTOSILVA DE MELO, VALENTIM DA SILVA MOURA. Sentenca: Embargosà execução julgados improceden-tes, na forma do art. 269, I, do CPC condenando o embargante (município de tacima), no pagto. dascustas e ho-norários advocatícios arbitrados em R$ 600, 00.

01075 Processo: 0001405-74.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA HELENA BRITOMOREIRA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE ARARUNA PB ADV:ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho: Intime-se Ante o exposto, SUSCITO o CONFLITO NEGATI-VO DE COMPETÊNCIA e determino que os autos sejam remetidos ao STJ.

01076 Processo: 0001406-93.2011.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA NUNES DE OLI-VEIRA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE ARARUNA PB ADV: ADRIA-NA COUTINHO GREGO. Despacho: Intime-se Ante o exposto, SUSCITO o CONFLITO NEGATIVO DECOMPETÊNCIA e determino que os autos sejam remetidos ao STJ.

01077 Processo: 0001407-44.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACASDOS SANTOS LIMA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE ARARUNA PBADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho: Intime-se Ante o exposto, SUSCITO o CONFLITONEGATIVO DE COMPETÊNCIA e determino que os autos sejam remetidos ao STJ.

JUIZADO ESPECIAL DE ARARUNA NF 129/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01078 Processo: 0001211-11.2011.815.0061 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVANDA MARIA GOMES

COSTA ADV: DIOGO HENRIQUE BELMONT DA COSTA. Despacho: Audiencia de conciliacao designadapara o dia 04.10.2013, AS 09H50, NO FORUM DE ARARUNA.

AREIA

VARA UNICA DE AREIA NF 160/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01079 Processo: 0001079-89.2009.815.0071 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE AREIA ADV: JOSE

DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Intime-se o Município de Areia, na pessoa de seuProcurador para no prazo de10 dez dias, providenciar a remocao dos bens ou requerer o que de direito.Areia, 04.09.2013.dr. Edailton M. Silva, Juiz de Direito

01080 Processo: 0001192-04.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUDI FERREIRA DACOSTA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-seliminar concedida , para que suspendaimediatamente os descontos que e fetua no beneficio da promovente.

01081 Processo: 0002359-90.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CLEMENTINO DESOUSA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVENTEPARA NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS IMPUGNAR AS PRELIMINARES LEVANTADAS NA CONTESTA-CAO. AREIA, 04.09.2013. DR. EDAILTON MEDEIROS SILVA, JUIZ DE DIREITO

01082 Processo: 0002359-90.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE AREIA ADV:JOSE DE ARIMATEA FREIRE DE SOUZA. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVIDA POR SERUADVOGADO PARA NO PRAZO DE 10 DEZ DIAS DIZER SE COMCORDA COM A UTILIZACAO DO LAUPERICIAL DE FLS. 295/303 COMOPROVA EMPRESTADA. AREIA, 04.09.2013.DR. EDAILTON MEDEI-ROS SILVA, JUIZ

VARA UNICA DE AREIA NF 160/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01083 Processo: 0000382-10.2005.815.0071 - PROCEDIMENTO COMUM REU: IVANILDO CASSEMIRO DOS

SANTOS ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-seo advgodado subscritor da peticao defls.juntada aos autos, para que no prazo de 10 dias, apresente alegacoes finais, assim como informe onovo endereco do acusado.

01084 Processo: 0000718-67.2012.815.0071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIELIO FRANCELINO DEOLIVEIRA ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR, JOAO BARBOZA MEIRA. Despacho: Intime-se oadvogadi di reu Marielio Francelino de Oliveira, para no prazo de05 cinco dias juntar aos autos procuracaoem comento sob pena de serdesconsiderada a defesa ofertada e ser citado por edital. 04.09.13

01085 Processo: 0000719-52.2012.815.0071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIELIO FRANCELINO DEOLIVEIRA ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR, JOAO BARBOZA MEIRA. Despacho: Intime-se osubscritor da peca de fls 74/82 para que, no prazo de 05(cinco)dias junte aos autos procuracao comentosob pena de ser desconsideradaa defesa oferta de Marieleio Francelino de Oliveira.Areia, 04.09.13.Juiz

AROEIRAS

VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 135/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01086 Processo: 0000168-70.2011.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JONIS SANTOS DE ARA-


UJO ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOSSANTOS. Despacho: Intime-seAs partes P/COMPARECERem PERICIA MEDICA NA DATA DE 19/09/2013 AS09:00HS, no Ed.Lucas (sobeloja), consult de Dr. Cicero Torres Neto, centro, Campina grANDE,rUA mARQUES DO hERVAL.

01087 Processo: 0000652-56.2009.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SANDRA DE LUNA MARI-NHO DOS SANTOS ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Sentenca: Intime-se a parte autora dasentença que julga parcialmente procedente o pedido

01088 Processo: 0000652-56.2009.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: S A UNIBANCO AIG SEGU-ROS ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Sentenca:Intime-se a parte ré da sentença que julga parcialmente procedente o pedido doautor.

01089 Processo: 0000811-91.2012.815.0471 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE HUMBERTO BAR-BOSA DE ANDRADE ADV: WILLIAM WAGNER DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora paraapresentar impugnação no prazo legal.

BANANEIRAS

VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 152/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01090 Processo: 0000492-66.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADRIANA MOISES DE

LIMA ADV: VICTOR ROCHA LUCENA LOPES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-seExpedido o requisitorio, encerrada esta a jurisdicao deste Juizo, de modoque, apos a baixa na distribuicao, sejam estes autos arquivados.

01091 Processo: 0000563-68.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDES DELIMA MARTINS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-seExpedido o requisitorio, encerrada esta a jurisdicao deste Juizo, de modoque, apos a baixa na distribuicao, sejam estes autos arquivados.

01092 Processo: 0000593-06.2011.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO ROSARIO FON-TES DA SILVA ADV: VICTOR ROCHA LUCENA LOPES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-sedo v. acordao de fls. dos autos, sejam as partes intimadas. A seguir, aguarde-se a execucao do julgado pelo patrono da parte autora, nos termos precisos do v. acordoa.

01093 Processo: 0000702-54.2010.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIZANA DIAS DOSSANTOS ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: Intime-seExpedido o requisitorio, encerrada esta a jurisdicao deste Juizo, de modo que, aposa baixa na distribuicao, sejam estes autos arquivados.

01094 Processo: 0001438-09.2009.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA FERNANDES DELIMA ADV: ANTONIO CORDEIRO DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: Intime-seExpedido o requisitorio, encerrada esta a jurisdicao deste Juizo, de modo que, aposa baixa na distribuicao, sejam estes autos arquivados.

01095 Processo: 0001608-73.2012.815.0081 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEBASTIANA ELIAS DASILVA ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIANO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-semantenho a decisao recorrida.Com as cautelas legais, remetam-se osautos ao Egregio Tribunal Regional Federal da 5ª Regiao, para o devido procesamento e julgamento dorecurso interposto.

BARRA DE SANTA ROSA

VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 146/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01096 Processo: 0000242-67.2011.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLAUDENIZE SOARES

DE LIMA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: MUNICIPIO BARRA DE SANTA ROSA ADV: WANDER-LEY JOSE DANTAS, JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR, LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO.Sentenca: Pedido julgado procedente

01097 Processo: 0000276-76.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE CLAUDIO FERNAN-DES LOURENCO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE DAMIAO ADV:ALYSSON WAGNER CORREA NUNES. Sentenca: Conflito de competencia surcitado

01098 Processo: 0000406-95.2012.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELENO SILVA PEREIRAJUNIOR ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: JOAO BARBOSA, JADGLEISON ROCHA ALVES. Sentenca: Sentenca homologatoria

01099 Processo: 0000634-41.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA SOUSA DEABREU ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: FRANCISCOEDWARD AGUIAR NETO. Sentenca: Competencia declinada para a Justica Federal.

01100 Processo: 0000770-04.2011.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARLOS HENRIQUERODRIGUES TEIXEIRA ADV: NILZA BARBOSA ZACARIAS, JOSE DUTRA DA R. FILHO. REU: BANCOSANTANDER S/A Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito.

01101 Processo: 0000848-03.2008.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE VIRGINIO NETO-REU: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTA ROSA ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR, LUCELIA DIASMEDEIROS DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se o promovido para se manifestar, no prazo de 05(cinco)dias, acerca dopedido de habilitacao.

01102 Processo: 0001047-83.2012.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITALO MELO CLEMENTI-NO ADV: GINA GABRIELLE BARRETO DE ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO E FINANCIAMENTOSS/A Despacho: Intime-se o autor para no prazo de 5(cinco)dias, comprovar essa situacao de carenciaapresentando as tres ultimas declarações do imposto de renda e declaracao de pobreza, sob pena deindeferimento do referido pedido.

VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 146/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01103 Processo: 0000108-45.2008.815.0781 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MAILTHON CARLOS DOSSANTOS ADV: MOACIR VERISSIMO DINIZ, JOSE LAECIO MENDONCA. VITIMA: WELLINGTON CAS-SIMIRO DE LIMA Despacho: Intime-separa a defesa apresentar as alegações finais, no prazo legal.

01104 Processo: 0000642-13.2013.815.0781 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JESSER NASCIMENTO BE-ZERRA ADV: VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA, LUCELIA DIAS MEDEIROS DE AZEVEDO.Despacho: Intime-se para audiencia preliminar designada para o dia 27 de setembro de 2013, as 09:00 hs,no forum da comarca de araruna/pb, localizado na ruacel. pedro targino, s/n, centro de araruna-pb.

JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA NF 146/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01105 Processo: 0000512-28.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ANTONIO ALMEI-

DA DE OLIVEIRA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHI-OR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para que requeiram o que entender dedireito, no prazo de 05 dias, devendo a parte autora se manifestar sobre o deposito de fls.86/89.

01106 Processo: 0000750-76.2012.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HÉLIO GOMES DA SILVAADV: JOSE DUTRA INACIO DA ROSA FILHO. AUTOR: JOSÉ FREIRE DA SILVA ADV: JOSE DUTRAINACIO DA ROSA FILHO. AUTOR: FRANCISCO PEQUENO DA SILVA NETO ADV: JOSE DUTRAINACIO DA ROSA FILHO. REU: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV: FABIO ROMERO DE SOUZARANGEL. Despacho: Intime-serevogo a tutela antecipada anteriormente deferida, e determino o retornodos descontos na folha de pagamento dos autores.

01107 Processo: 0000751-95.2011.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANO VASCONCELOSLEALREU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYAN-NA KARLLA VIEGAS ALBINO, FERNANDO FAGNER DE SOUZA SANTOS. Despacho: Intime-seinvertoo onus da prova e, por conseguinte, e detrmino que o reu, no prazo de 20 dias, comprove, mediante aapresentacao do contrato, a devida previsao contratual da cobranca do valores.

01108 Processo: 0000888-43.2012.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MARTINS DA SILVAADV: JOSELMA VILMA MORAIS FERREIRA LACER. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIOBRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

01109 Processo: 0001016-34.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSELIA DA SILVA SAN-TOS ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA, RODRIGO DIAS MEIRELES. REU: BANCO ABNAMRO REAL S/A Despacho: Intime-se a parte vencedora para se manifestar em cinco dias, acerca dovalor depositado e dos pedidos de fls. 84/85.

JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA NF 146/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

01110 Processo: 0001154-30.2012.815.0781 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICAAUTORDO FATO/JZ ESP: JOEL DE OLIVEIRA GOMES ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Sentenca:Intime-se da sentença proferida fls. 16/17 em que ocorreu a transação penal.

BAYEUX

2A VARA DE BAYEUX NF 100/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01111 Processo: 0000800-66.2010.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: PAULO CESAR FREITAS

BASILIO ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. AUTOR: GERSIA DA SILVA SOUZA BASILIO ADV:DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Audiencia antecipada para o dia 19.09.2013, as 14:30 hs,audiencia de instrucao e julgamento.

01112 Processo: 0001083-55.2011.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/AADV: ILANA RAMALHO DE LIMA, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: ROLDAO PAIVA DE MENE-ZES ADV: THAIS MEDEIROS URSULA. Sentenca: Pedido julgado procedente mantendo a liminar deter-minando seja o bem entregue ao representantedo autor instituicao financeira.

01113 Processo: 0002113-62.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSENILDA GERMANODOS SANTOS ADV: ANA CAROLINA CARNEIRO MONTEIRO, ELIZABETH ALVES BURITY PEREIRA,THALITA JULIA AGUIAR SILVA. REU: CIPATEX ADV: MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAUJO,MARCIO LUIZ SONEGO. Despacho: Audiencia antecipada para o dia 19.09.2013, as 15:00 hs, audienciade instrucao e julgamento.

01114 Processo: 0005753-44.2008.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO DA SILVANOGUEIRA ADV: VALTER DE MELO. AUTOR: LUZINETE BENICIO NOGUEIRA ADV: VALTER DEMELO. REU: ALCI JOSE DE ABREU ADV: EDSON VIGUINI, MARCIA ADRIANA SPONFELDNES.Despacho: Audiencia antecipada para o dia 26.09.2013, as 15:30 hs, para oitiva dos autores e testemu-nhas. Os reus e testemunhas serao ouvidas por precatoria na comarca de Linhares-ES.

3A VARA DE BAYEUX NF 047/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01115 Processo: 0001232-80.2013.815.0751 - REGULAMENTACAO DE VI REU: EDIMILSON LIMA ADV: CLEU-

DO GOMES DE SOUZA, GILVAN VIANA RODRIGUES, CLEUDO GOMES DE SOUZA JUNIOR. Despa-cho: Intime-seAudiencia de conciliacao dia 11 de setembro de 2013 as 13 30 horas trazer parte

4A VARA DE BAYEUX NF 158/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 01116 Processo: 0000819-67.2013.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO PORPINO DOS

SANTOS ADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Sentenca: Intime-se para ciencia da sentenca,disponivel no inteiro teor, que julgou procedente o pedido.

01117 Processo: 0001048-61.2012.815.0751 - MONITORIA REU: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA JUNIORADV: PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA. AUTOR: WANILSON PANTERA DE VASCONCE-LOS COSTA ADV: JOSE ALEXANDRE FERREIRA GUEDES. LITISCONSORTE: CLAUDIA PEREIRA DELIMA ADV: JOSE ALEXANDRE FERREIRA GUEDES, THYAGO PHLIPPE MARTINS DE SOUZA BARBO-SA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia preliminar designada para o dia 26/09/13as15h00min na sala de audiencias da 4ª vara.

01118 Processo: 0001099-72.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA BARBOSAVIEIRA ADV: MARIA SALETE DE MELO CUNHA, DANILLO HAMESSES MELO CUNHA. REU: ENERGI-SA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: DENIZE CRUZ CABRAL, MARCELO ZANETTIGODOI, JOASLYSSON BARBOSA BARROS. Sentenca: Intime-se para ciecia da sentenca, disponivel nointeiro teor, que julgou procedente, em parte, o pedido.

01119 Processo: 0001138-06.2011.815.0751 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO SANTANDER S/AADV: CELSO MARCON. REU: ANTONIO DOS SANTOS PONTES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA.Despacho: Intime-se para ciencia da decisao, disponivel no inteiro teor, que declarou a incompetenciadeste juizo.

01120 Processo: 0001863-58.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ ANTONIO FRAN-CA COSTA ADV: JONATAS EVANGELISTA TOME DA SILVA. Sentenca: Intime-se para ciencia dasentenca que julgou procedente o pedido, condenando o promovido em danos morais. Sentencadisponivel no inteiro teor.

01121 Processo: 0002058-09.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELOISA PRISCILA COR-DEIRO ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS, LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho:Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 02/10/2013 as 14h00min nasala de audiencias da 4ª vara.

01122 Processo: 0004363-44.2005.815.0751 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO BMC S/A ADV:CARLOS GOMES FILHO, GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA, CORIOLANO DIAS DE SA.Despacho: Intime-se da suspensao do processo, nos termos do art. 791, III do CPC.

01123 Processo: 0005433-57.2009.815.0751 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BFB LEASING S/A ARREN-DAMENTO MERCANTIL ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o apelado paraapresentar as contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias. Apelacao recebida no duplo efeito.

01124 Processo: 0005566-02.2009.815.0751 - EMBARGOS AUTOR: CIRLA COM IND E REPRESENTACOESLTDA ADV: FLAVIA GALVAO PAIVA. Sentenca: Intime-se para ciencia da sentenca que julgou improcedenteos embargos a execucao, mantendo a penhora de fls. 53 dos autos em apenso.

01125 Processo: 0007486-74.2010.815.0751 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/AADV: MARIA EULINA ALEXANDRE DE A. CAMELO, FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO, KALINKANAZARE MONARD PAIVA. REU: PAULO GENUINO DE SOUZA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA.Sentenca: Intime-se para ciencia da sentenca que julgou procedente o pedido, confirmandoa liminar defls. 18 e consolidando em definitivo a posse e a propried ade nas maos do autor, ficando autorizada atransferencia do bem.

01126 Processo: 0075323-44.2013.815.0751 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ. Despacho: Intime-se aparte autora para ciencia da decisao interlocutoria que concedeu aliminar, determinando a busca eapreensao do bem especificado na inicial. Disponivel no inteiro teor.

5A. VARA DE BAYEUX NF 117/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01127 Processo: 0002154-24.2013.815.0751 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: RAFAEL BARBOSA DE

SOUZA SILVA ADV: PEDRO HENRIQUES DE LIMA, ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho: Intime-seindeferimento pedido liberdade provisória do acusado.

01128 Processo: 0002500-09.2012.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE EDUARDO DA CRUZLIMA ADV: DARCIO GALVAO DE ANDRADE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia23 de outubro de 2013, as 14 horas

BELEM

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 139/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01129 Processo: 0001050-64.2010.815.0601 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: BANCO BMG ADV: ANA LUCIA DE

MORAIS ARAUJO. Despacho: Intime-seda decisao de fls. 94, 94-v.01130 Processo: 0001484-82.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO ROSINALDO

ONORIO PEREIRA ADV: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. REU: BANCO BMC S/A ADV:WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-sea promovida para apresentar ascopias dps contatos de em-prestimos consignados e o relatorio da ordem de pagamento emitido em nome do autor, no prazo de 15 dias.

JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 139/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01131 Processo: 0001624-19.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ADRIANA AVELINO

BARBOSA ADV: ANTONIO JUSTINO DE ARAUJO NETO, MARIA DO SOCORRO HENRIQUE LEITE,CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-MENTO S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Intime-seda sentenca homologatoriade fls. 35/36.

BONITO DE SANTA FE

VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 157/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01132 Processo: 0000945-74.2012.815.0421 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAYARA GOMES ALVES

ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Pedido julgado improcedente “JULGO IMPROCEDENTE OPEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL, pelo que resolvo o processo com julgamento de mérito.”

JUIZADO ESP CIVEL DE BONITO DE SANTA FE NF 157/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01133 Processo: 0000112-90.2011.815.0421 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIO JOSE PAIVA

DE LIRA ADV: LAYRTON FERREIRA DE MORAIS, NAYANNA NORAIS DIAS, MILTON FERREIRA DEMORAES. REU: BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,ELTON LUIS LIMA DA SILVA. Despacho: Intime-se o executado para em 10(dias) impugnar/embargaro presente feito.

BOQUEIRAO

VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 128/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01134 Processo: 0000294-86.2011.815.0741 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA GOMES

ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS. REU: ENERGISA BORBOREMA ADV: WILSON BELCHIOR.Despacho: Intime-se as partes para apresentar razoes finais em 10 (dez) dias.

01135 Processo: 0000778-33.2013.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TALITA DE OLIVEIRABEZERRA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, DARTWNZ WAMBERTO B SALES. REU: SEGURADO-RA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho: Audiencia designada para o dia 24/09/2013, às 08:40 horas, no fórum local.

01136 Processo: 0001070-52.2012.815.0741 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MUNICIPIO DE BO-QUEIRAO ADV: JOSIVAL PEREIRA DA SILVA. REU: CONCESSIONARIA ENERGISA DISTRIBUIDO-RA DE ENERGIA S/A ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, RODRIGO NOBREGA FARI-AS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 11 de setembro de 2013, as 08:20 horas,no Forum local.

01137 Processo: 0001174-78.2011.815.0741 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INACIO CICERO DOS SAN-TOS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.

01138 Processo: 0001253-28.2009.815.0741 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: CINEP CIA DE DESENVOL-VIMENTO DA PARAIBAREU: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DE GAMELEIRA ACMGADV: SILVANA HELOISA RIBEIRO ARAUJO. Despacho: Intime-se a promovida para se manifestar sobrea peticao de fls. 196/200, noprazo de 10 (dez) dias.



BREJO DO CRUZ

VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 071/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01139 Processo: 0000008-21.1993.815.0101 - EMBARGOS DE TERCEIRO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:

BIVAR RUFINO DE LUCENA, FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-se intime-se aparte ré, para se manifestar sobre fls 138/142, requerendo, em dez dias, o que entender de direito

01140 Processo: 0000060-50.2012.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE DANTAS DE OLIVEI-RA FILHO ADV: ORION FERREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal

01141 Processo: 0000204-87.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO FERNANDESBESERRA ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se a impugnação, noprazo legal

01142 Processo: 0000240-32.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS DEOLIVEIRA ADV: ORION FERREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal

01143 Processo: 0000308-50.2011.815.0101 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MUNICIPIO BELEM BRE-JO DO CRUZ ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. Despacho: Intime-se Intime-se a parteautora, para se manifestar sobre certidão de fls, em dez dias, requerendo o que entender de direito.

01144 Processo: 0000311-34.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLUCE LUCIO MAIAADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR, GERSON DANTAS SOARES. Despacho: A impugna-cao, no prazo legal.

01145 Processo: 0000312-19.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GESSIANE GUEDESVIDAL ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR, GERSON DANTAS SOARES. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal

01146 Processo: 0000313-04.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JESSICA ALVES BRITOADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR, GERSON DANTAS SOARES. Despacho: A impugna-cao, no prazo legal.

01147 Processo: 0000315-71.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANDERLANIA BATISTADOS SANTOS ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR, GERSON DANTAS SOARES. Despacho:Intime-sea parte autora para no prazo de 10 dias, se manifestar sobre a contestação e documentos de fls.65/137, dos autos.

01148 Processo: 0000316-56.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANGELA MARIA DOSSANTOS ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR, GERSON DANTAS SOARES. Despacho:Intime-se a impugnação, no prazo legal

01149 Processo: 0000348-61.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO MARQUES DOSSANTOS ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal

01150 Processo: 0000360-75.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DANTASVIANA ADV: ORION FERREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal.

01151 Processo: 0000371-07.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA DOS SAN-TOS ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01152 Processo: 0000372-89.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO DIAS DA SILVAADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Despacho: Intime-se a impugcao no prazo legal

01153 Processo: 0000373-74.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALCIONE DAIANE DOSSANTOS ADV: GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Despacho: Intime-sea parte aiutora para noprazo de 10 dias se manifestar sobre a contestação de fls. 99/113, dos autos.

01154 Processo: 0000385-88.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDA DANTASFERREIRA ADV: BARTOLOMEU FERREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazode 10 dias, se manifestar sobre a contestação de fls. 82/102, dos autos.

01155 Processo: 0000525-25.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA DA SILVA ADV:GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR. Despacho: Intime-sea parte autora para no prazo de 10 diasse manifestar sobre a contestação de fls. 76/96, dos autos.

01156 Processo: 0000668-29.2004.815.0101 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se intime-se o exequente,para requerer o que entender de direito

01157 Processo: 0000818-05.2007.815.0101 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONALHONDA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora paramanifestar-se sobre oficio de fls, requerendo o que entender de direito

01158 Processo: 0000882-44.2009.815.0101 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV:PAULO HENRIQUE FERREIRA, FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA, CRISTIANE BELINATI GARCIALOPES. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora, no prazo de 10 dias, a fim de que forneça a estejuízo informações sobre as instituiçoes mencionadas e sobretudoquanto ao endereço das mesmas, parafins de envio de correspondencia

01159 Processo: 0120374-25.2012.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CELCINA FERNANDESDE MELO ADV: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA, SEBASTIAO MARCO COSTA DESOUSA. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal

CAAPORA

VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 126/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01160 Processo: 0000303-40.2012.815.0021 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AMARO SEVERINO DA

SILVA ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. Despacho: Intime-se DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 17/10/2013 AS 09:40 HORAS. NESTA COMARCADE CAAPORA

01161 Processo: 0000874-45.2011.815.0021 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BLANDINA CORREIA DEAMORIM ADV: IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: CLEDENICE COR-REIA PEREIRA ADV: IRENALDO RIBEIRO DOS SANTOS. REU: JOSE PEREIRA FILHO ADV: ANDREARODRIGUES DA SILVEIRA, ANDRE VALENCA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se da audiencia desig-nada para o dia 04/11/2013, as 10:05 horas, no forum local.

01162 Processo: 0001676-09.2012.815.0021 - INTERDICAO AUTOR: M. D. D. S. ADV: CLAUDIO BEZERRA DIAS.Despacho: Intime-se designo audiencia para o dia 16/10/2013 as 09:45 horas. nesta comarcade caapora.

CABACEIRAS

VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 098/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01163 Processo: 0000027-40.2006.815.0111 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FERREIRA DA

SILVA ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. REU: ANTONIO PEREIRA DINIZ ADV: JOSEDEOSARAIVA DE SOUZA, RINALDO BARBOSA DE MELO. Despacho: Intime-se as partes para que sepronunciem sobre o laudo de avaliacao de fls.323.

01164 Processo: 0000290-62.2012.815.0111 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WELLINGTON JOSE PE-REIRA DA SILVA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA, MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO,JOSE DE FARIAS TAVARES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: JOSE FERNANDES VIEIRA NETO, EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO. Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamento do merito

VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 098/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01165 Processo: 0000341-44.2010.815.0111 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICAAUTORDO FATO/JZ ESP: JOSE ANDERSON CAMPOS DE LIMA ADV: AROLDO DANTAS, PABLO EMMUNUELMAGALHAES NUNES. AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARCONI BELARMINO DA SILVA VITIMA: A COMU-NIDADE Despacho: Intime-se Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 30/10/2013, às09h00min, no Fórum desta Comarca de Cabaceiras/PB.

CABEDELO

1A. VARA DE CABEDELO NF 123/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01166 Processo: 0000144-04.2012.815.0731 - ACAO PENAL DE COMPET REU: LUAN DE LIMA FRANCA ADV:

EDSON JORGE BATISTA JUNIOR. REU: ERINALDO FRANCISCO DINIZ ADV: CARLOS MAGNOGUIMARAES RAMIRES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 19 de setembro de 2013as 09:20 horas na sala de audiencia da 1 Varade Sape referente a Carta precatoria n0001720.71.2013.815.0351

01167 Processo: 0000383-71.2013.815.0731 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LUCAS FERREIRA VIANAADV: TIAGO BASTOS DE ANDRADE, VERENA LIRA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seabra-vista aspartes para alegacoes finais, sob forma de memoriais, no prazo legal e sucessivo.

01168 Processo: 0000470-61.2012.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DIOGENES PEREIRA DOSSANTOS ADV: RICARDO PALMEIRA SOBRAL. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais noprazo legal.

01169 Processo: 0000680-78.2013.815.0731 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MICHAEL WENDSON DASILVA ADV: LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SILVA FILH. INDICIADO: MARTA BARBOSA DE FREITASADV: EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 25 desetembro de 2013 as 08:30 horas no Forum local de Cabedelo

01170 Processo: 0001279-51.2012.815.0731 - CARTA PRECATORIA CRI REU: THIAGO VILLAR AQUINO DE CARVA-LHO ADV: ALUISIO DE CARVALHO NETO. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de fls. 21/22 dos autos.

01171 Processo: 0002383-78.2012.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DIOGO DE LIMA SANTOS ADV:EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. Despacho: Intime-serecebo o apelo, eis que tempestivo e halegitimo interesse.Intime-se oapelante, pro seu advogado, para, no prazo de 08 dias, oferecer as razoesdorecurso, conforme art. 600, do CPP.

01172 Processo: 0006561-70.2012.815.0731 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MOISES SOARES DASNEVES ADV: IVERALDO LOPES DE FARIAS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 26de setembro de 2013 as 08:30 horas no Forum local de Cabedelo

01173 Processo: 0006618-59.2010.815.0731 - CRIMES DE CALUNIA, I REU: THIAGO DA SILVA EVANGELISTAADV: ELZA DA COSTA BANDEIRA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 26 desetembro de 2013 as 10:00 horas no Forum local de Cabedelo

2A. VARA DE CABEDELO NF 135/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01174 Processo: 0002129-08.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANIO DE SOUZA MIRAN-

DA ADV: CARLOS GILBERTO DE ANDRADE HOLANDA. Despacho: Intime-sea parte autora do indefe-rimento do pedido de fls. mantendo o despachoque determinou a designacao de audiencia de tentiva deconciliacao para o dia 12/11/2013 as 15:00 horas, no forum local

01175 Processo: 0002349-06.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAURILIO COSTA DEOLIVEIRA ADV: CARLOS GILBERTO DE ANDRADE HOLANDA. Despacho: Intime-se a parte autora doindeferimento do pedido de fls mantendo a designacao da audiencia de tentiva de conciliacao para o dia12/11/2013 as 15:10 horas, no forum local

01176 Processo: 0002437-10.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FABIO BAUERMANNLUMMERTZ FILHO ADV: ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seintimar a parteautora atraves do seu advogado para assinar a iniciale contra-fe

3A. VARA DE CABEDELO NF 141/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01177 Processo: 0001813-34.2008.815.0731 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE CABEDELO ADV:

THIAGO GIULLIO DE S. GERMOGLIO, LINCOLN MENDES LIMA. REU: ALDEMIR ESPINOLA GOMESDA SILVA ADV: JOSE FERREIRA DA COSTA. Despacho: Intime-se as partes para ciencia da decisao quedeixou de acolher os embargos de declaracao interposto, mantendo a sentenca embargada. Obs.: Adecisao se encontra disponibilizada no Inteiro Teor do site do TJPB.

01178 Processo: 0002269-81.2008.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PETRONIO CARREIRACAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADV: EDUARDO RUIZ PINTO, ANDRE FERRAZ DE MOURA. Despa-cho: Intime-se o advogado da parte autora para informar o seu CPF para os fins de exdicao do precatorio.

3A. VARA DE CABEDELO NF 142/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01179 Processo: 0000325-98.1995.815.0731 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: MARIA LAGIDA CASTRO

DA SILVA ADV: ADAIL BYRON PIMENTEL. Despacho: Intime-se do despacho que INDEFERIU o pedidode expedicao de oficio ao CartorioImobiliario e determinou o retorno dos autos ao arquivo.

01180 Processo: 0000576-86.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO SANTANDER BRA-SIL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar sua respostaao recurso interposto, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 518 e art. 508 do CPC.

01181 Processo: 0000825-37.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA CRISTINA DECASTRO FROSSARD ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo,impugnar a contestacao, no prazo de 10(dez) dias.

01182 Processo: 0000948-40.2010.815.0731 - PROCESSO CAUTELAR REU: VVP ENGENHARIA E CONSTRU-CAO LTDA ADV: EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA. REU: JOSE HAMILTON VIEGAS ADV: EDUAR-DO LUCENA DA CUNHA LIMA. REU: JOSE PESSOA DA SILVA FILHO ADV: EDUARDO LUCENA DACUNHA LIMA. REU: NILTON GERALDO DA SILVA ADV: EDUARDO LUCENA DA CUNHA LIMA. Despa-cho: Intime-se a parte promovida para recolher os honorarios do perito, em depositojudicial, em contavinculada ao processo, no prazo de 10(dez) dias.

01183 Processo: 0001863-21.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar sua resposta aorecurso interposto, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 518 c/c art. 508, ambos doCPC.

01184 Processo: 0002249-17.2013.815.0731 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FABRICIO GOMES ALVESADV: GENILSON FERREIRA DA NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte autora da decisao que indeferiua liminar, tendo em vista a satisfatividade e a irreversibilidade dos efeitos do pedido emergencial

01185 Processo: 0002279-52.2013.815.0731 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ANA GLAURA CARVA-LHO PEREIRA DE MELO MIRANDA ADV: EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se aparte promovente da decisao que indeferiu o pedido liminar postulado.

01186 Processo: 0002702-22.2007.815.0731 - USUCAPIAO AUTOR: ROMILDA DE SOUZA ADV: MARIA EDNAFERREIRA, LUIZ DA SILVA ALVES. AUTOR: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA ADV: MARIA EDNAFERREIRA, LUIZ DA SILVA ALVES. REU: OFLIN MACHADO TINOCO ADV: ANGELO JOSE DE SOUZARANGEL, LUIZ DE MARILLAC TOSCANO DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia15 de outubro de 2013, pelas 14:00 horas. As partes deverao apresentar rol de testemunhas no prazo legal.

01187 Processo: 0005938-06.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BRADESCO S/AADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS, GEDIEFERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar sua resposta aorecurso interposto, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 518 c/c art. 508, ambos doCPC.

01188 Processo: 0006038-58.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:CELSO MARCON, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o apelado para apresentar suaresposta ao recurso interposto, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 518 c/c 508, ambos do CPC.

4A. VARA DE CABEDELO NF 145/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01189 Processo: 0004292-29.2010.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: TNL PCS S/A ADV: LUCIA-

NA NOBREGA, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Extincao do processoArt. 794, I, do CPC.

5A. VARA DE CABEDELO NF 082/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01190 Processo: 0001817-95.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: L. R. S. ADV: RAYD

SANTANA FERREIRA. REU: H. F. M. ADV: PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS. Despacho:Intime-separa audiencia de conciliacao designada para o dia 26/09/2013, as 14 :30 horas no forum da 5vara de cabedelo, PB.

01191 Processo: 0006649-11.2012.815.0731 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. P. L. ADV: JOSE VANILSONBATISTA DE MOURA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes promoventes para que completem opedido de fls. 18/19

01192 Processo: 0006668-85.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: S. M. A. M. ADV: LUIZGONZAGA MEIRELES DA SILVA FILH. Despacho: Intime-se a parte promovida para comparecer aaudiencia de instrucao designadapara o dia 09/10/2013 as 14:30hs, devendo arrolar testemunha com aantecedencia necessaria para sua intimacao

JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 049/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01193 Processo: 0000518-88.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: TIM NORDESTE TELECOMU-

NICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se A PARTE CONTRARIADA PETICAO DE FLS. 109.

01194 Processo: 0002592-81.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIMED NATAL SOCIEDADECOOPERATIVA DE TRABALHE MEDICO ADV: MURILO MARIZ DE FARIA NETO. Despacho: Intime-sePARA FINS DE EMBARGOS

01195 Processo: 0002690-66.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ISRAEL GUEDES DOSSANTOS ADV: LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS SILVA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIAHELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se DIGA AS PARTES, EM CINCO DIAS, SOBRE ODOC. DE FLS. 138.

01196 Processo: 0006501-68.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MF LOCADORA DE VEI-CULOS ADV: MARCIO ROGERIO M DAS NEVES. AUTOR: FERNANDO JOSE MARQUES DE ANDRA-DE FILHO ADV: MARCIO ROGERIO M DAS NEVES. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINAALBUQUERQUE BARRETO, VICTOR ANDRADE DUARTE, JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO.Despacho: Intime-se AS PARTES DO BLOQUEIO.

CACIMBA DE DENTRO

VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 077/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01197 Processo: 0000093-23.2008.815.0831 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FABIO GUTEMBERG DESOUSA ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO, VITAL DA COSTA ARAUJO. INDICIADO: LEONILSONRODRIGUES OLIVEIRA SOUZA ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO, VITAL DA COSTA ARAUJO. INDICI-ADO: LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUSA ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO, VITAL DACOSTA ARAUJO. Despacho: Audiencia designadapara o dia 09 de outubro de 2013, as 08:00 horas, noforum local, parater lugar ao interrogatorio dos denunciados.

CAJAZEIRAS

2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 136/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01198 Processo: 0000045-88.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE

DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, TATIANA CARVALHO DE ARAUJO, MIGUEL OSCARVIANA PEIXOTO. REU: VALCIELIA BARBOSA DE ANDRADE ADV: VANDERLANIO DE ALENCARFEITOSA, ANTONIO WILLIAN FERNANDES. REU: ROBERTO SOARES DE FARIAS ADV: VANDERLA-NIO DE ALENCAR FEITOSA, ANTONIO WILLIAN FERNANDES. Despacho: Intime-seda Decisao de fls63/64 e da audiencia de conciliacao para o dia 03 de outubro de 2013, as 10:00 horas, no forum local.


01199 Processo: 0000586-58.2011.815.0131 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-semanifeste-se a parte exequenteno prazo de 10 dias, quanto as certidoesde fls. 30 e 31v...

01200 Processo: 0000831-06.2010.815.0131 - EMBARGOS REU: MARIA JOSE DE PAIVA ALMEIDA ADV: JOAODE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-sedos embargos que julgou procedente.

01201 Processo: 0001051-38.2009.815.0131 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Sentenca: Pedidojulgado procedente declarando rescindido o contrato e determinando a entrega imediata do bem nas maosda parte autora consolidando-lhe o dominio e a posse plenos e excluivos do bem, cuja apreensao liminartorno definitiva

01202 Processo: 0001078-79.2013.815.0131 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: JOZEFA PONTES PEREIRAARAUJO ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. AUTOR: JESSICA PEREIRA ARAUJO ADV: JOAODE DEUS QUIRINO FILHO. AUTOR: JORDANA PEREIRA ARAUJO ADV: JOAO DE DEUS QUIRINOFILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente

01203 Processo: 0002849-29.2012.815.0131 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOSE INACIO BEZERRAADV: GERALDA QUEIROGA DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente em consonancia com oparecer ministerial, julgo improcedente o pedidoproposto

2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 136/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01204 Processo: 0000032-94.2009.815.0131 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: MARIA CELIA ALVES FRADE

ADV: VITAL FERNANDES DANTAS FILHO, JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR. Despacho: Audienciadesignadapara o dia 23 de setembro de 2013, as 10h00min, no forum local

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 130/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01205 Processo: 0002785-24.2009.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO FINASA S/A ADV:

WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Cumpra-sedetermino a promovida que no prazo de 10 (dez)dias, junte-se aos autos copia do contrato de financiamento celebrado com o autor, acompanhado daplanilha de calculo correspondente, const todos os encarg financ

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 130/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01206 Processo: 0001682-79.2009.815.0131 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JEFERSON DE SOUZA

ADV: FRANCISCO GOMES DE ARAUJO JUNIOR, ROGERIO SILVA OLIVEIRA. INDICIADO: FRANCIS-CO NARCISO DE SOUZA ADV: FRANCISCO GOMES DE ARAUJO JUNIOR, ROGERIO SILVA OLIVEI-RA. Despacho: Intime-serequer o Parquet que o mesmo aprresente o nome do filho do denunciadofran-cisco narciso de souza, bem como sua qualificacao.

01207 Processo: 0004446-09.2007.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO ADELINO GOMESADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-serecebo orecurso de apelacao - intime-se para no prazo legal apresentar razoes do recurso e em seguida a parteadversa para contrarrazoes.

4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 106/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01208 Processo: 0000247-02.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSA MARIA DE FREITAS

ADV: JURAMIR OLIVEIRA DE SOUSA. REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIALIPAM Sentenca: Sentenca julgada improcedente

01209 Processo: 0001108-51.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA SOUZAALEXANDRE ADV: ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-se as partes para em cinco dias especificar as provas que pretendem produzir.

01210 Processo: 0001509-21.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAVID ROLIM DE SOUZAADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALSentenca: Sentenca julgada procedente

01211 Processo: 0002069-94.2009.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSENI PEREIRA LINSADV: ANDRE COSTA BARROS NETO, ANDRE COSTA BARROS JUNIOR. REU: INSS INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se da nomeação do perito, Dr. Alberto Rodrigues deOliveira, médico ortopedista e, para, querendo, as partes indicarem assistente técnico e formularemquesitos, no prazo legal.

01212 Processo: 0002363-78.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDMILSON GOMES DA SILVAADV: ANTONIO WILLIAN FERNANDES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despa-cho: Intime-se as partes para se manifestar sobre o laudo acostado aos autos, no prazo de cinco dias.

01213 Processo: 0002509-56.2010.815.0131 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO EUDO SAO-RES RIBEIRO ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-se da nomeação do perito, Dr. Carlos Fabrício de Sousa Santos, medicoortopedista. Para, querendo, indicar assistente tecnico e formular quesitos, no prazo legal.

CATOLE DO ROCHA

1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 104/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01214 Processo: 0000998-85.2013.815.0141 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CRF/PB CONSELHO REGIONAL

DE FARMACIA DA PARAIBA ADV: OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA, ENIO SILVA NASCIMENTO.Despacho: Cumpra-seIntime-se o exequente para em 10 dias emendar a inicial, adequando-a ao art; 730e ss do CPC

3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 137/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01215 Processo: 0000643-12.2012.815.0141 - INTERDICAO AUTOR: ANTONIA JESUS GOMES ADV: FRAN-

CISCO MARTINS NETO, ILAN SALDANHA DE SA. REU: HELOIZE HELENA GOMES ADV: FRANCISCOMARTINS NETO. Despacho: Intime-se da audiencia redesignada para 10/09/2013, as 12h.

3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 138/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01216 Processo: 0000783-12.2013.815.0141 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: JOAO FELIPE ALVES NOVAI-

SAUTOR: ELIENE ALVES DE LIMAREU: LINDNALDO DE OLIVEIRA NOVAIS ADV: SONIA MARIA DEALENCAR LOPES. Despacho: Intime-se da sentenca homologatoria.

3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 139/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01217 Processo: 0001150-07.2011.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDO DE SOUSA

ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALSentenca: Pedido julgado improcedente

01218 Processo: 0001474-60.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JUCILEIDE SOA-RES OLIVEIRA ADV: CHARLES ALBERTO MONTEIRO LOPES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar seusassistentes técnicos e apresentar quesitos, haja vista que ainda não constam nos autos.

01219 Processo: 0001830-21.2013.815.0141 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: INSS INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIALREU: TANIA MARIA DA SILVA ALVES ADV: SALOMAO FERREIRA DA SILVA.Despacho: Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar os embargos.

01220 Processo: 0002794-48.2012.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO GENESIO NETOADV: ARTUR ARAUJO FILHO, ALBERTO DA SILVA RODRIGUES. REU: INSS INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar seusassistentes técnicos e apresentar quesitos, haja vista que ainda não constam nos autos.

CONCEICAO

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 164/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01221 Processo: 0000105-35.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO

ACENO NOGUEIRA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-separa querendo, executar ojulgado, no prazo de 15(dez)dias, sob pena de arquivamento.

01222 Processo: 0001000-25.2013.815.0151 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA DE LOURDES LUCASDE SOUSA ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-separa impugnar os embargos no prazo de15(quinze) dias.

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 165/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01223 Processo: 0000049-36.2010.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA JANIELLE INA-

CIO DA SILVA ADV: JOSE PAULO FILHO, JOSE GERVAZIO JUNIOR. Despacho: Intime-seo autor paraquerendo executar o julgado no prazo de 15 dias sob penade arquivamento.

01224 Processo: 0000100-13.2011.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALDENOURA MARIA DASILVA PEREIRA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento desig-nada para o dia09/10/2013, AS 11 (ONZE) HORAS, NO FORUM LOCAL, FICANDO A AUTORA ADVER-TIDA DE QUE DEVERA TRAZER SUAS TESTEMUNHAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO.

01225 Processo: 0000312-63.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERONIDES PEREIRAVIEIRA ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-sePARA NO PRAZO DE 05 (cinco) diasformular quesitos, bem como nomear assistente a pericia medica.

01226 Processo: 0000422-62.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KARLA VANESSA NUNESGALDINO ADV: LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA. REU: L CULTURAL DISTRIBUIDORA DE LIVROSADV: MACKSON MICHELL BARBOSA DA COSTA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada parao dia02/10/2013, as 9h30, no forum local, ficando as partes cientes de quenessa audiencia, caso naorealizem acordo, sera ordenado o processo.

01227 Processo: 0000572-43.2013.815.0151 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: KARENN AYALLA GON-CALVES LEITE GOMES PASSOS SOARES DE OLIVEIR ADV: ANNA KALLINE LEONARDO ANTASALMEIDA, GUSTAVO PALMEIRA SANTOS, FABIO CAVALCANTI DE ARRUDA. Despacho: Intime-seaimpetrante, via advogados, para comparecer perante este Juizo, no prazo de cinco dias, a fim de receberrecurso desentranhado dos autos.

01228 Processo: 0000709-25.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KATIA CRISTINA ALVESDOS SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seapresentar impugnacao à contes-tação, no prazo de 10 dias.

01229 Processo: 0000725-76.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANILDA GOMES DE LEMOSADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-seda decisao que indeferiu a antecipacao da tutela.

01230 Processo: 0000768-47.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA PEREIRA SOARESADV: CICERO JOSE DA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-seapresentar contrarazões ao recurso de apelação interposto, no prazode 15 dias.

01231 Processo: 0000974-27.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALVA PEREIRA DELIMA ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA, ALDARA MARTINA LOPES VIEIRA LEITE, VILAYANA LOPESVIEIRA LEITE. Despacho: Intime-seda decisao que indeferiu a antecipacao da tutela.

01232 Processo: 0001123-57.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCINEIDE INACIODE OLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Pedido julgado improcedente

01233 Processo: 0001129-64.2012.815.0151 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VILERTANIA VIEIRA DEMELO MARINHO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Pedido julgado improcedente

01234 Processo: 0001228-68.2011.815.0151 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: Intime-se para compareceer emcartorio a fim de receber o edital para publlicacao.

2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 154/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01235 Processo: 0000667-73.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO MIGUEL DE

SOUZA ADV: LUIS PAULINO NETO. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para apresentarimpugnacao a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.

COREMAS

VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 140/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01236 Processo: 0000278-56.2012.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERALDO MANOEL

DE ANDRADE ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: ENERGISA ADV: PAULO GUSTAVODE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-seas partes da sentenca que julgou procedente opedido.

01237 Processo: 0000317-53.2012.815.0561 - INTERDICAO AUTOR: CLEUNICIO GREGORIO DA SILVA ADV:WALBEY LEITE LEANDRO. REU: JOZEFA FRANCISCA DA SILVA Despacho: Intime-sea parte dasentenca que julgou procedente o pedido.

01238 Processo: 0000360-87.2012.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FRANCISCO DEANDRADE ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: RODRIGONOBREGA FARIAS, GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Intime-seas partes dopedido julgado procedente.

01239 Processo: 0000428-03.2013.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO AUGUSTO NORONHAADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-sea parte autora para especificar provas que deseja produzir, no prazo de 10 dias.

01240 Processo: 0000586-92.2012.815.0561 - INTERDICAO AUTOR: GILBERTO DE ANDRADE ADV: WALBEYLEITE LEANDRO. REU: FRANCINALDO MANOEL DE ANDRADE Despacho: Intime-sea parte autora dopedido julgado procedente.

01241 Processo: 0000716-82.2012.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DA SILVALACERDA ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DEENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-seas partes dasentenca que julgou procedente o pedido.

01242 Processo: 0001034-65.2012.815.0561 - INTERDICAO AUTOR: FRANCINILCO SEVERINO DE ANDRA-DE ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: MARCONDES SEVERINO PEREIRA Despacho:Intime-sea parte da sentenca que julgou procedente o pedido.

01243 Processo: 0001284-35.2011.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCRENATO RAMALHOLEITE JUNIOR ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. Despacho: Intime-seas partes do pedidojulgado procedente.

01244 Processo: 0001284-35.2011.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCRENATO RAMALHOLEITE JUNIOR ADV: JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORADE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-seas partes dasentenca que julgou procedente o pedido.

01245 Processo: 0001320-43.2012.815.0561 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRENILDA PEREIRA DELIMA ADV: ROBERTO STEPHENSON ANDRADE DINIZ, JOSE LAEDSON ANDRADE SILVA. Despacho:Intime-seas partes do pedido julgado procedente.

CRUZ DO ESPIRITO SANTO

VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 121/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01246 Processo: 0000002-59.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE

DO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-se o Autor sobre acertidão exarada pelo Oficial de Justiça.

01247 Processo: 0000029-42.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autor acerca dacertidão exarada pelo Oficial de Justiça, quando do cumprimento do mandado de citação.

01248 Processo: 0000052-51.2013.815.0291 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BV FINANCEIRA S/ACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES, KALINKANAZARE MONARD PAIVA. REU: EVERALDO BATISTA DA SILVA ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho:Intime-se . Verificando que não há prova de o julgamento da presente ação dependa do julgamento daação revisional, indefiro o requerimento de suspensão processual.

01249 Processo: 0000063-17.2012.815.0291 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO YAMAHA MOTOR DOBRASIL S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se o Autor acerca dacertidão exarada pelo Oficial de Justiça.

01250 Processo: 0000100-10.2013.815.0291 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE FLAVIO LOPES DOSSANTOS ADV: EPITACIO PESSOA PEREIRA DINIZ FILHO. Despacho: Intime-se . Analisando os autos,verifico que não existe prova suficiente paraa concessão da liminar pleiteada. Diante do exposto, indefiroo pedidoliminar.

01251 Processo: 0000243-09.2007.815.0291 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MUNICIPIO DE CRUZ DOESPIRITO SANTO ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES. Despacho: Intime-se o Autor para se manifes-tar sobre a certidão exarada pelo Oficial de Justiça.

01252 Processo: 0000319-91.2011.815.0291 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RONALDO DA SILVA ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-TO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se . Recebo o recurso no seu duplo efeito.Intime-se o recorrido para ascontrarrazões.

01253 Processo: 0000332-56.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: FRANCISCO DE ASSISVITORINO DA SILVA ADV: ISAURA MEIRA CARTAXO DE FARIAS, SANDRO MARCIO BARBALHO DEFARIAS. Despacho: Intime-se o promovido para comparecer a agência BNB-Sapé para verificar as pos-sibilidades de renegociação.

01254 Processo: 0000394-96.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CRISTINA DASILVA ADV: MANOEL RODRIGUES DA SILVA, MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA, RODRIGORODRIGUES ALVES. REU: MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO/PB ADV: EDMER PALITOTRODRIGUES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito por não ter ointeressado agido para sanar as lacunas processuais.

01255 Processo: 0000429-61.2009.815.0291 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIA ROSA DONASCIMENTO ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES. Despacho: Intime-se a Autora para se manifestarsobre os documentos juntados pelo Promovido às fls. 94.

01256 Processo: 0000511-53.2013.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIAS FERNANDES DEOLIVEIRA ADV: JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-se . Determino a suspensão da presente açãoaté o resultado final da que stão pelo STJ.

01257 Processo: 0000648-69.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE VICENTE DA SILVA ADV:MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA, RODRIGO RODRIGUES ALVES. Despacho: Intime-se o Promo-vido para emendar a inicial, em 10 dias, retificando o nome da ação para ordinária, bem como adequando o pedidoàs regras constantes do regime jurídico único do Município, além de adoção do rito do CPC.

01258 Processo: 0000665-47.2008.815.0291 - REINTEGRACAO / MANUT REU: ANA PAULA ADV: REGINABENIGANA GADELHA VITAL. Despacho: Intime-se o promovido sobre o pedido de desistência formuladopelo promovente, por não ter mais interesse no prosseguimento da Ação de Reintegração de Posse.

01259 Processo: 0000688-22.2010.815.0291 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se . Vistas ao Exequente sobre acertidão exarada pelo Oficial de Justi-ça.

01260 Processo: 0000870-71.2011.815.0291 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte autora para pagamentoda diligência devida.



01261 Processo: 0000982-06.2012.815.0291 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDMUNDO SANTANAFERREIRA FILHO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO.REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: THIAGO BRANDAO,SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se . Vistas às partes para semanifestarem sobre o laudo.

JUIZADO ESPECIAL DE CRUZ DO ESP SANTO NF 121/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01262 Processo: 0000540-06.2013.815.0291 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GISILENE DOMINGOS DA

SILVA ADV: JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA, FERNANDO A. ALVES DE ABRANTES FILHO. Despacho:Intime-se . Considerando que o autor não reconhece a integralidade do débito, defiro a liminar e determino quea promovida cancele eventual negativação ou se abstenha de negativar o autor, sob pena de multa.

CUITE

1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 116/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01263 Processo: 0000123-75.2001.815.0161 - INVENTARIO AUTOR: COSMA BELARMINO PONTES ADV:

ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. AUTOR: NORMANDO BELARMINO DA SILVA ADV: LUISAGRIPINO RAMOS. AUTOR: JOSINALDO BELARMINO DA SILVA ADV: LEOPOLDO WAGNER ANDRA-DE DA SILVEIRA. AUTOR: EMERSON BARBOSA FRANCO ADV: GENIVANDO DA COSTA ALVES.Despacho: Intime-se comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 26/09/2013, as 09:00horas, neste forum.

2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 134/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01264 Processo: 0000081-06.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENTIL ROQUE DE AZE-

VEDO ADV: DJACI SILVA DE MEDEIROS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se vista as partes parase manifestar acerca do laudo pelo prazo de 10dias

01265 Processo: 0000215-43.2007.815.0161 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: JULIO CESAR DA SILVA COSTAADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para apresentar alegacoes finais no prazode 10 dias.

01266 Processo: 0000283-17.2012.815.0161 - INTERDICAO AUTOR: R. L. S. ADV: ADRIANA AUGUSTA DEAGUIAR AZEVEDO. Despacho: Intime-se vista as partes acerca do laudo de fls. 42.

01267 Processo: 0000438-83.2013.815.0161 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. S. S. S. ADV: REGINA BENI-GANA GADELHA VITAL. REU: C. L. S. ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Audienciadesignada 03/10/2013, as 10:30 horas

01268 Processo: 0000459-98.2009.815.0161 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: J. M. S.AUTOR: M. V. O. S. ADV:MARCELIO ALEXANDRE FURTADO FIALHO. Sentenca: Sentenca julgada procedente

01269 Processo: 0000597-26.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOSANIEL DA SILVAFIRMINO ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/AADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Audiencia designada03/10/2013, as 10:45 horas

01270 Processo: 0000601-63.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS MERCESSILVA DE ARAUJO ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICA-COES S/A ADV: CHRISTIANE GOMES DA ROCHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada parao dia03/10/2013 as 08:45 h

01271 Processo: 0000670-95.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GESSICA RAISSA FRAN-CISCO FRANCA ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICA-COES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designadapara o dia 03/10/2013 as 09:30 h.

01272 Processo: 0000729-83.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DORIVAL FERREIRAMIRANDA ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Audiencia designada03/10/2013 as 10:00 horas

01273 Processo: 0000738-45.2013.815.0161 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANUEL DIMAS FERREIRAMIRANDA ADV: HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/AADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Audiencia designada03/10/2013, as 10:15 horas

01274 Processo: 0000802-60.2010.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: D. F. S. ADV: DJACI SILVADE MEDEIROS. REU: D. F. S. F. ADV: FABIO VENANCIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partespara no prazo cumum de 05(cinco) dias se manifestarem sobre o estudo social e apresentarem suasalegações finais

01275 Processo: 0000892-63.2013.815.0161 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. T. D. ADV: JOSE AGUI-NALDO CORDEIRO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se para no prazo de 10(dez) dias impugnar acontestação.

01276 Processo: 0000934-15.2013.815.0161 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. C. M. A. ADV: VALESCAMARQUES CAVALCANTI. Despacho: Audiencia designada para o dia 25/09/2013, às 11h15min, no Fórumlocal. Audiência preliminar.

ESPERANCA

1A. VARA DE ESPERANCA NF 147/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01277 Processo: 0000014-11.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA HELENA COSTA

DE ANDRADE ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.NO PRAZO DE 10 DIAS.

01278 Processo: 0000943-44.2013.815.0171 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: RICARDO PEREIRA PAS-SOS ADV: FLAMARION BARROS DOS SANTOS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DECARVALHO CAVALCANTI. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.NO PRAZO DE 10 DIAS.

01279 Processo: 0000961-65.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/A ADV:JOAO EDUARDO SOARES DONATO. AUTOR: PEDRO CANDIDO FILHO ADV: PAULO ESDRAS MAR-QUES RAMOS, REBECCA ROCHA LIMA, ANDREA DE LACERDA GOMES. Despacho: Intime-seas partes,para no prazo de 10 dias, especificar as provas que pretend em produzir, justificando a sua necessidade.

01280 Processo: 0001189-74.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RM ATACADISTA E DIS-TRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADV: MARCO FREDERICO SALES, CELIO GONCALVES VIEIRA,ANDRE VILLARIM. REU: TRANSPORTES SIMON LTDA ADV: SERGEANO XAVIER BATISTA DE LUCE-NA. Despacho: Intime-seINTIMAR A PARTE AUTORA PARA ESPECIFICAR AS PARTS QUE AINDAPRETENDE PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 DIAS.

01281 Processo: 0001390-32.2013.815.0171 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA VIEIRA BARROS ADV:ADEILSON DOS SANTOS. REU: ESPOLIO DE JORGE CORDEIRO DE BARROSAUTOR: RAYANNEVIEIRA BARROS ADV: ADEILSON DOS SANTOS. AUTOR: ANTONIO JEFERSON DA SILVA BARROSADV: ADEILSON DOS SANTOS. Despacho: Intime-seintimar as partes para se pronunciarem, conformeart. 1000, do cpc.

01282 Processo: 0002205-34.2010.815.0171 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/AADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO. REU: ADELSON MAR-TINS DA COSTA Despacho: Intime-seo autor para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extincao.

01283 Processo: 0002583-53.2011.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA VIRGINIOFERNANDES ADV: JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO. AUTOR: ANTONIO PEDRO DE ALMEIDAADV: JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO. AUTOR: GENARIO GOUVEIA DE ALMEIDA ADV: JOAOFIDELIS DE OLIVEIRA NETO. AUTOR: ADERALDO DE OLIVEIRA ADV: JOAO FIDELIS DE OLIVEIRANETO. AUTOR: WILSON CARLOS FREIRE ADV: JOAO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO. REU: FEDERALDE SEGUROS S/A ADV: CLAUDIA V.N.MONTENEGRO, ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho:Intime-seSOBRE A PETICAO DE FLS. 258 E SEGUINTES, VISTAS AO PROMOVENTE.

01284 Processo: 0002995-13.2013.815.0171 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BRADESCO ADMINISTRA-DORA DE CONSORCIOS LTDA ADV: ALINE P. MUCARBEL DE M. COSTA. REU: OSWALDO ARAUJOBEZERRA Despacho: Intime-seintimar as partes de todo conteudo da decisao de fls. 26/28.

1A. VARA DE ESPERANCA NF 147/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01285 Processo: 0001922-40.2012.815.0171 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: EDMILSON LOPES DE MO-

RAIS ADV: FELIX ARAUJO FILHO, FERNANDO A DOUETTES ARAUJO. REU: JOAO BATISTA ARAUJOADV: AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA. Despacho: Audiencia designada 22/10/2013, AS 08:30 HS.

01286 Processo: 0002035-91.2012.815.0171 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: JOSE ROBERTO SILVA DOSSANTOS ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. Sentenca: Sentenca condenatoria

2A. VARA DE ESPERANCA NF 143/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01287 Processo: 0000151-90.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HIGINO FELIX DE SOUTO

NETO ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para comparecer no cartoriodesta comarca, no prazo de cinco dias, e receber oficio e formulario para sua apresentacao ao examepericial a ser realizado no NUMOL de Campina Grande

01288 Processo: 0000431-95.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA RISOLETE ROCHADE ARAUJO ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:Intime-sea parte autora, via advogado, para comparecer no cartorio desta comarca, no prazo de 5 dias, ereceber oficio para sua apresentacao ao exame pericial a ser realizado no NUMOL de Campina Grande-PB.

01289 Processo: 0000509-65.2007.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FORMA INDUSTRI E COMDE ARTE FATOS PLASTICOS LTDA ADV: RAIMUNDO DA CUNHA FILHO, BELINO LUIS DE ARAUJO.REU: NPA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADV: JOAO BARBO-ZA MEIRA JUNIOR. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPCpelo abandono da causa.

01290 Processo: 0001336-66.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO ADV:PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATS/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, paracomparecer no cartorio desta comarca, no prazo de cinco dias, e receber o oficio e formulario para suaapresentacao ao exame pericial a realizado no NUMOL em Campina Grande-PB

01291 Processo: 0001755-57.2011.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE EUZEBIO DA SILVAADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca:Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01292 Processo: 0001798-57.2012.815.0171 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: DANIEL APOLINARIO DASILVA ADV: TALLIUS DE TARSUS PESSOA DA COSTA, ITALO FREIRE CANTALICE. REU: BANCO FIATS/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado procedente

01293 Processo: 0001944-74.2007.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VIACAO TRANSPASSOSLTDA ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA. REU: EDILSON DA CUNHA SANTOS ADV: SEBASTIAOARAUJO DE MARIA, AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA. REU: MISAEL JOAQUIM DOS SANTOSADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA, AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA. REU: OSMAR MOTA ADV:FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-seo exequente, via advogado, para emquinze dias indicar os numeros dosCPF de todos os executados, atentando-se que alguns estao incorretos.

01294 Processo: 0001993-76.2011.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO SOCORRO DASILVA SOUZA ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Sentenca: Pedido julgado improcedente

01295 Processo: 0001997-16.2011.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAGUIA SOUZAADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca:Pedido julgado improcedente

01296 Processo: 0001999-54.2009.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRENE GARCIA DOSSANTOS ADV: SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, ELISIANE DA COSTA FLORENCIO. Despacho:Intime-sea parte vencida ao pagamento das custas, em dez dias.

01297 Processo: 0002078-62.2011.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LUCIA CAMARAGALDINO ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALSentenca: Pedido julgado improcedente

01298 Processo: 0002995-47.2012.815.0171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIAO GONCALVES CAN-DIDO ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despa-cho: Intime-sea parte autora, via advogado, para comparecer no cartorio desta comarca, no prazo de 5 dias,e receber oficio para sua apresentacao ao exame pericial a ser realizado no NUMOL de Campina Grande-PB.

GUARABIRA

1A. VARA DE GUARABIRA NF 071/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01299 Processo: 0001476-07.2012.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: VERA LUCIA CAMELO DA

SILVA ADV: ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-seintime-se o assistente daacusacao para apresentacao das alegacoes finais em memoriais no prazo legal.

01300 Processo: 0001575-45.2010.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: MINISTERIO PUBLICOESTADUALREU: JOAO FERNANDES DA SILVA ADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-seas partes da audiencia de instrucao e julgamento designada em continuidade para a data de 17/09/2013,as 14:00 horas, na 1 vara da comarca de Guarabira/PB.

2A. VARA DE GUARABIRA NF 110/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01301 Processo: 0002045-71.2013.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDNALDO PAULO LINO ADV:

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO, ALLISON BATISTA CARVALHO. Despacho: Audiencia designadade Interrogatorio para o dia 09/10/2013, as 09:30 h.

01302 Processo: 0004083-90.2012.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WAGNER MOREIRA ALBU-QUERQUE ADV: HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. VITIMA: A COMUNIDADE Despacho: Audienciade instrucao e julgamento designada para o dia 15/10/2013, as 09:00 hs, no forum local.

3A. VARA DE GUARABIRA NF 081/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01303 Processo: 0002147-64.2011.815.0181 - EXECUCAO DE ALIMENTO REU: W. K. F. S. ADV: HENRIQUE

TOSCANO HENRIQUES. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de fls.36/38.

4A. VARA DE GUARABIRA NF 137/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01304 Processo: 0000241-68.2013.815.0181 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE GUARABI-

RA PB ADV: JOSE GOUVEIA LIMA NETO, MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA, JADER SOARES PIMEN-TEL. Despacho: Intime-se a parte EMBARGADA para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias,tendo em vista que foram recebidos os embargos e suspensa a tramitacao da execucao.

01305 Processo: 0000311-90.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELENA ANANIAS DEPONTES ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, noprazo de 20 (vinte) dias, requerer o quefor de direito

01306 Processo: 0000976-09.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RANGEL SOARES XAVIERADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADERSOARES PIMENTEL, MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Pedido indeferido de desentranha-mento de peticao e documentos apresentados pelo demandante, pois estes serao apreciados no momen-to processual oportuno.

01307 Processo: 0001231-59.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDO PEREIRA DASILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se a parte promovente para, noprazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre a peticao e os documentos de fls. 28/73

01308 Processo: 0001448-44.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL ALVES DA SILVAADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER SOARESPIMENTEL, JOSE GOUVEIA LIMA NETO, MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seretifico a nota de rodape da sentenca prolatada, devendo o demandadoarcar com o pagamento de 3/4 doshonorarios periciais

01309 Processo: 0001466-65.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERA ROCHA DOSSANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se A parte PROMOVENTE para, noprazo de 20 (vinte) dias, requerer o quefor de direito.

01310 Processo: 0001616-46.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NATALIA NEVES GONCA-LO ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se A parte PROMOVENTE para, no prazode 10 (dez) dias, informar se a parte promovida cumpriu a obrigacao de fazer consignada nos autos.

01311 Processo: 0001626-90.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE XAVIERVIEIRA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se A parte PROMOVENTE para, noprazo de 10 (dez) dias, informar se a parte promovida cumpriu a obrigacao de fazer consignada nos autos.

01312 Processo: 0002056-71.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: OZANA FELIX DE SANTA-NA ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE PILOEZINHOS PB ADV: ANAXIMANDRODE A. SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-se As PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronun-ciarem sobre o laudo pericial juntado aos autos. Intime-se, ainda, a parte autora para, no prazo supra, sepronunciar sobre a peticao de fls. 89/94.

01313 Processo: 0002234-88.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL ALVES DA SILVAADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER SOARESPIMENTEL, JOSE GOUVEIA LIMA NETO, MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seretifico a nota de rodape da sentenca prolatada, devendo o demandadoarcar com o pagamento de 3/4 doshonorarios periciais

01314 Processo: 0002316-51.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDESALTINO ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DEPILOEZINHOS PB ADV: ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Pedido indeferido dedesentranhamento de peticao e documentos apresentados pelo demandante, pois estes serao apreciadosno momento processual oportuno.

01315 Processo: 0002382-94.2012.815.0181 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-separa o pagamento da guia dediligencia do oficial de justica, no prazo de trinta dias.

01316 Processo: 0002521-17.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PBADV: JOSE GOUVEIA LIMA NETO, MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte promo-vida para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir a determinacao consignada no termo de audiencia de fls. 226

01317 Processo: 0002626-57.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA FELIX DE SOUZAADV: MARCOS EDSON DE AQUINO, MARCOS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA.REU: MUNICIPIO DE PILOEZINHOS PB ADV: ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. Despacho:Pedido indeferido de desentranhamento de peticao e documentos apresentados pelo demandante, poisestes serao apreciados no momento processual oportuno.

01318 Processo: 0002952-22.2008.815.0181 - EXECUCAO FISCAL REU: SANTOS TECIDOS LTDA ADV: GIL-CEMAR FRANCISCO BARBOSA QUIRINO. Despacho: Intime-sea parte executada para, em dez dias,pronunciar-se sobre a petição defls. 92/94.

01319 Processo: 0002991-77.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDNALDO FERNANDESDA SILVA ADV: ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-se a parte promovente para,no prazo de 20 (vinte) dias, requerer o quefor de direito

01320 Processo: 0003006-51.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL ALVES DA SILVAADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADV: JADER SOARESPIMENTEL, JOSE GOUVEIA LIMA NETO, MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se


retifico a nota de rodape da sentenca prolatada, devendo o demandadoarcar com o pagamento de 3/4 doshonorarios periciais

01321 Processo: 0003196-43.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDESSILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-se Aparte PROMOVENTE para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre a peticao de fls 85/93.

01322 Processo: 0003476-82.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDEMAR DANIEL DOSSANTOS ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a parte AUTORA para no prazo de10 (dez) dias, apresentar os debatesorais em forma de memorias.

5A. VARA DA COMARCA DE GUARABIRA NF 112/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01323 Processo: 0000601-08.2010.815.0181 - USUCAPIAO AUTOR: RITA BATISTA DE LIMA ADV: NELSON

DAVI XAVIER. Despacho: Intime-seintimar o advogado da parte autora para comparecer ao Forum daComarcade Guarabira na sala de audiencia da 5 vara dia 02/10/2013, as 09.30horas, a fim participaraudiencia de instrucao e julgamento.

01324 Processo: 0002199-60.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: POLO MOTOS LTDA ADV:NELSON DAVI XAVIER. Despacho: Intime-seIntimacao do advogado da parte autora para comparecer aoForum da Comamarca de Guarabira na sala de audiencia da 5 vara a fim de participar-da audiencia dia 02/10/2013, as 10.00 horas.

01325 Processo: 0002386-97.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAQUIM CAVALCANTIDE LUCENA ADV: OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO. Despacho: Intime-seINTIME O AD-VOGADO DO AUTOR PARA COMPARECER AO FORUM DA COMARCA DE GUARRABIRA, NA SALADE AUDIENCIA DA 5 VARA, DIA 08/10/2013, AS 11.00 HORAS.A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIENCIA.

01326 Processo: 0002548-29.2012.815.0181 - ALIENACAO JUDICIAL D AUTOR: RONALDO COSTA DA SILVAADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. REU: TERESINHA DA SILVA NARCISO ADV: CLAUDIO GALDINODA CUNHA. Despacho: Intime-seINTIME-SE OS ADVOGADOS DAS PARTES REQUERENTE E REQUE-RIDO PARA COMPARE-CEREM AO FORUM DA COMARCA DE GUARABIRA NA SALA DE AUDIENCIADA 5 VARA, DIA 02/10/2013, AS 11.00 HORAS, A FIM PARTICIPAREM AUDIENCIA.

01327 Processo: 0003589-31.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MASONIEL HONORATODOS SANTOS ADV: HUMBERTO DE SOUSA FELIX. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. Despacho: Intime-seintime-se advogados da parte reque-rente e requerida para comparecerem-ao Forum da Comarca de Guarabira, an sala de audiencia da 5 vara,dia -03/10/2013, as 09.00 horas, a fim participarem audiencia preliminar.

01328 Processo: 0003654-26.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO DE LIMA WAN-DERLEY ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA. REU: ENERGISA PB ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS,GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho:Intime-seINTIMACAO ADVOGADOS PARTES AUTORA E RE PARA COMPARECEREM AO FORUM DACCOMARCA DE GUARABIRA, NA SALA DE AUDIENCIA DA 5 VARA, DIA 03/10/13, AS09.30 HORAS,A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIENCIA PRELIMINAR.

01329 Processo: 0004260-54.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO FELIPE CARVA-LHO ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. REU: IVANILDO SILVINO ALVES ADV: KAYSER NOGUEI-RA PINTO ROCHA. Despacho: Intime-seintime-se os advogados das partes autor e reu para comparece-rem ao Fo-rum da Comarca de Guarabira, na sala de audiencia da 5 vara, dia 02/10/32013, as 10.30horas, a fim participarem da audiencia.

01330 Processo: 0004598-28.2012.815.0181 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: VANDA GRACA FELIXPAREDES MOREIRA ADV: OCTAHIZA FLORES RIBEIRO DSO SANTOS. AUTOR: JOSE DA SILVA ADV:OCTAHIZA FLORES RIBEIRO DSO SANTOS. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seIntime-se os advogados das partes para compareceremao Forum da Comarcca de Guarabira, na sala de audiencia de 5 vara, no dia 05/11/2013, 09-00 horas,deverao especificar provas ate a data da audiencia.

01331 Processo: 0123542-52.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSILENE DE FATIMAPAULINO DOS SANTOS ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PBADV: JADER SOARES PIMENTEL, MARCOS EDSON DE AQUINO, JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Sen-tenca: Pedido julgado procedente, conforme sentenca de fls. 33/38, e, em consequencia condenou opromovido a pagar ao promovente a quantia referente ao pagamento de indenizacao de ferias acrescidosde terco constitucional, durante o periodo...

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE GUARABIRA NF 023/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01332 Processo: 0001352-68.2005.815.0181 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL BARBOSA PE-

REIRA FILHO ADV: WELLIGTON WAGNER DAMIAO DE FREITAS. Despacho: Intime-seindefiro orequerimento constante as fls. 169/170 e, consequencia, determino a intimacao do polo ativo para, em 30dias, requerer o que entender de direito

GURINHEM

VARA UNICA DE GURINHEM NF 113/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01333 Processo: 0000008-14.2012.815.0761 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestarsobre a certidão de fls. 48, no prazo de 10 (dez) dias.

01334 Processo: 0000238-22.2013.815.0761 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MARIA FRANCISCA SOARESADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01335 Processo: 0000248-66.2013.815.0761 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: ANGELA DE CASSIA CAVAL-CANTE DE ALCANTARA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01336 Processo: 0000868-78.2013.815.0761 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: MARIA DA GLORIA BENTOFONSECA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01337 Processo: 0000878-25.2013.815.0761 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JOSE DIAS DA SILVA ADV:MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01338 Processo: 0000888-69.2013.815.0761 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: PEDRO JOSE DA SILVA ADV:MARCEL VASCONCELOS LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01339 Processo: 0001004-46.2011.815.0761 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: TICIANO MACIEL COSTA. Despacho: Intime-seO exequente para requerer o quede direito no prazo de 10 (dez) dias.

INGA

1A. VARA DE INGA NF 105/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01340 Processo: 0001253-96.2009.815.0201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA MARQUES DE

OLIVEIRA DUARTE ADV: JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se a parte autora, porseu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias.

01341 Processo: 0001685-18.2009.815.0201 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DE FATIMA GUEDES SOARES ADV:JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. REU: ADELIO ARAUJO DE ALBUQUERUQE ADV: JURAN-DI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO. Despacho: Intime-seadvogado da autora para juntar aos autosendereco das Empresas de telefonia TIM, CLARO, OI, e VIVO, a fim de cumprimento do despacho de fls.75.

2A. VARA DE INGA NF 100/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01342 Processo: 0001406-37.2006.815.0201 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ROSILDA BER-

NARDO DA SILVA ADV: MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. Despacho: Intime-se para acostar aos presentesautos, copia do CPF e RG da autora e advogada.

ITABAIANA

1A. VARA DE ITABAIANA NF 059/10 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01343 Processo: 0000208-60.2013.815.0381 - PROCESSO DE CONHECIM AUTOR: MARIA DA GLORIA SILVA

ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV:WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se digam as partes, no prazo de dez dias, dizer se desejam conciliare/ouproduzir mais alguma prova, justificando a necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide.

1A. VARA DE ITABAIANA NF 059/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01344 Processo: 0000049-54.2012.815.0381 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de citacao editalicia, uma vezque nao foram esgotados todos os meios necessarios a obter o paradeiro da demandada.

01345 Processo: 0000099-46.2013.815.0381 - PROCESSO DE CONHECIM AUTOR: JOSENILDO COSMO DASILVA ADV: FERNANDA A BALTAR DE ABREU, MURILLO PADILHA CAMARA NETO. Despacho: Intime-se a impugnacao.

01346 Processo: 0000528-47.2012.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE IVANILDO QUINTI-NO ADV: DAVID DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se sobre os documentos apresentados pelaedilidade demandada, fale o autor, em cinco dias.

01347 Processo: 0000537-72.2013.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANO RICARDO DEARAUJO ALVES ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se defiro a gratuidade. reservo me a oportunidade de apreciar o pedido de tutela de urgencia apos aresposta do reu.

01348 Processo: 0001057-32.2013.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KELIA KATIA MARQUES DASILVA ADV: ADERALDO CORREIA DE ARAUJO, ANDREA MARIA DE ANDRADE SOUZA. Despacho:Intime-se isto posto, nao atendidos os requisitos do art 273, do CPC, indefiro o pedido de tutela antecipada.

01349 Processo: 0001117-05.2013.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA MARIA BARBOSAADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se pelo exposto, e considerando tudomais que consta na exordial, DEFIROo pedido de liminar.

01350 Processo: 0001128-34.2013.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLASIO VINICIUS CA-BRAL SILVA ADV: VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se reservo me a oportunidadede apreciar o pedido emergencial apos a resposta do reu ou apos a instrucao processual.

01351 Processo: 0001228-23.2012.815.0381 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOSE ANTONIO DE LIMAARAUJO ADV: ARNALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. Despacho: Intime-se o promovente parainformar se a promovida cumpriu a sentenca, em cinco dias.

01352 Processo: 0001329-60.2012.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PEDRO PAULO DE MEDEI-ROS ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. REU: MUNICIPIO ITABAIANA Sentenca: Intime-seJULGO PROCEDENTE a pretensao deduzida na exordial para CONDENAR o municipio de itabaiana-pb emcorrigir implantar o percentual do adicionalna base de 1%, previsto na lei organica do municipio.

01353 Processo: 0001369-42.2012.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MAURINEIDE ALEXANDREDE SOUSA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. REU: MUNICIPIO ITABAIANA Sentenca: Intime-se JULGO PROCEDENTE a pretensao deduzida na exordial para CONDENAR o municipio de itabaiana-pbem corrigir implantar o percentual adicional na base de 1%, prevista na lei organica do municipio.

01354 Processo: 0001537-10.2013.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA INEZ DA SILVACASTRO ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se pelo exposto, e consideran-do tudo mais que consta da exordial, DEFIRO o pedido de liminar.

01355 Processo: 0001988-69.2012.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO PEREIRADA SILVA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. REU: MUNICIPIO ITABAIANA Sentenca: Intime-se JULGO PROCEDENTE a pretensao deduzida na exordial para CONDENAR o municipio de itabaiana-pb em corrigir implantar o percentual do adicionalna base de 1%, previsto na lei organica do municipio.

01356 Processo: 0002017-22.2012.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA PENHA ALMI-NO SANTANA ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. REU: MUNICIPIO ITABAIANA Sentenca:Intime-se JULGO PROCEDENTE a pretensao deduzida na exordial para CONDENAR o municipio deitabaiana-pb em corrigir implantar o percentual do adicional, na base de 1%, prevista na lei organica domunicipio.

01357 Processo: 0002259-78.2012.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSEFA LOPESDE ANDRADE ADV: LUIZ GONCALO DA SILVA FILHO. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DEENERGIA DA PARAIBA ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA, DENIZE CRUZ CABRAL, FERNANDAROCHA CAMPOS POGLIESE. Despacho: Intime-se digam as partes, no prazo de dez dias, dizer sedesejam conciliar e/ouproduzir mais alguma prova, justificando a necessidade, sob pena de julgamentoantecipado da lide.

01358 Processo: 0002589-75.2012.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOZINALDO LOPES ADV:WALMIRIO JOSE DE SOUSA, KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA. Despacho: Intime-se a impugnacao.

JACARAU

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE JACARAU NF 157/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01359 Processo: 0000706-26.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ARIOSVALDO RODRIGUES

DO NASCIMENTO DE MENDONCA ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS. Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito, homologado o pedido.

01360 Processo: 0000707-11.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ROMILTON PESSOA ALVESADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento domerito, homologado o pedido.

01361 Processo: 0000717-55.2013.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VALMIR DA SILVA PATRICIOADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento domerito, pedido homologado.

01362 Processo: 0001207-14.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: OI TNL PCS S/A ADV:WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para apresentar, no prazolegal, as contrarrazões ao recurso inominado recebido.

01363 Processo: 0001216-73.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DE CONH ASSISTENTE DO MP: OI TNL PCSS/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para apresentar, noprazo legal, contrarrazões ao recurso inominado recebido.

01364 Processo: 0001407-21.2012.815.1071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JACIANO DUARTE DECARVALHO ADV: CARLOS LIRA DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamentodo merito, pedido homologado.

JUAZEIRINHO

VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 127/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01365 Processo: 0000347-72.2012.815.0631 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REJANE LEITE DE AN-

DRADE ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO, JOSE BARROS DE FARIAS. Despacho: Audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia 20/09/2013 as 09:00 (AUDIÊNCIA REDESIGNADA).

01366 Processo: 0001081-86.2013.815.0631 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. A. M. M. ADV: KATIA FERNAN-DA TAVARES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 19/09/2013 as 11:30.

01367 Processo: 0006545-91.2013.815.0631 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. B. A. M. ADV: JOSE NETOFREIRE RANGEL. REPRESENTANTE LEGAL: A. C. F. A. ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL. Despa-cho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 24/09/2013 as 11:30.

VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 127/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01368 Processo: 0000413-86.2011.815.0631 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WILLIAN PEREIRA DE AZEVE-DO ADV: KATIA FERNANDA TAVARES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia 24/09/2013 as 11:00.

01369 Processo: 0000445-91.2011.815.0631 - PROCEDIMENTO COMUM REU: ANTONIO PAULINO DOS SAN-TOS ADV: BRENO WANDERLEY CESAR SEGUNDO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 26/09/2013 as 10:20.

01370 Processo: 0001881-51.2012.815.0631 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO DE ASSIS PEIXO-TO ARAUJO ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL. REU: EDVALDO PEIXOTO DE ARAUJO ADV: JOSENETO FREIRE RANGEL. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 26/09/2013 as 11:10.

LUCENA

VARA UNICA DE LUCENA NF 116/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01371 Processo: 0000113-33.2011.815.1211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIA EVANGELISTA

DAS NEVES ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA, KARLISSON MEIRA SILVA, TIAGO FELIPEAZEVEDO ISIDRO. Despacho: Intime-se o advogado do promovente para se manifestar sobre a partefinal do despacho de fls.72.

01372 Processo: 0000233-76.2011.815.1211 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: E. L. S. ADV: FRANCISCOCARLOS MEIRA DA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: A. P. S. ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DASILVA. Despacho: Intime-se o advogado da parte promovente para tomar ciência de todo o teor dasentença prolatada nos autos.

01373 Processo: 0000272-39.2012.815.1211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JONATHAN VITALIANO DASILVA ADV: MARIA DA GUIA PEREIRA. Despacho: Intime-sepaqra tomar conhecimento de todo teor dasentenca de extincaso de fls.75/76.

01374 Processo: 0000442-45.2011.815.1211 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: I. R. S. ADV: FRANCISCOCARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado da promovente paratomar conhecimentodasentenca de fls. 26/27 que julgou procedente o pedido.

01375 Processo: 0000784-22.2012.815.1211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TATIANA MARIA LIMA DASILVA ADV: STEPHANIE AYRES DE JONGH. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01376 Processo: 0000885-25.2013.815.1211 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SEVERINO FREIRE DASNEVES ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-separa comparecer a audienciadesignada para o dia 02 de outubro pelas 09hs00, no forum local.

VARA UNICA DE LUCENA NF 116/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01377 Processo: 0000572-69.2010.815.1211 - PROCEDIMENTO COMUM REU: WELLINGTON DOS SANTOS

SILVA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-separa apresentar as alegacoesfinais, no prazo legal.

JUIZADO ESPECIAL DE LUCENA NF 116/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01378 Processo: 0000149-41.2012.815.1211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PAULA FRASSINETI DA

SILVA ADV: FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS. Despacho: Intime-seINTIME-SE DR FLAVIANOSALES CUNHA MEDEIROS OABPB 11505 PAARA REQUERERO QUE DE DIREITO EM 10 (DEZ) DIASANTE O DEPOSITO EFETUADO COPIA NO CARTORIO.

01379 Processo: 0000357-88.2013.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MICHELLINE CRISTHINEMORAIS AYRES ADV: MICHELINE CRISTHINE MORAIS AYRES. REU: BANCO HSBC BANK BRASIL S/A ADV: FABIO MONTENEGRO, FABIO RICARDO C. MONTENEGRO, MARINA BASTOS DA PORCIUN-CULA BENGHI. Despacho: Intime-seintime-se as partes para tomarem conhecimento da sentença quehomologou o acordo celebrado entre as partes resolvendo o merito.



MALTA

VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 117/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01380 Processo: 0000070-65.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA SILVANY DIAS

DE ARAUJO ADV: HEBER TIBURTINO LEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: MUNICIPIODE CONDADO/PB ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se a parte suplica Munici-pio de Condado/PB para informar em juizo a data da vigencia Lei Municipal n. 126/1992, no prazo de 20(vinte) dias.

01381 Processo: 0000156-70.2011.815.0531 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. A. A. ADV: CLAUDIO DESOUSA BARRETO. REPRESENTANTE LEGAL: M. L. A. ADV: CLAUDIO DE SOUSA BARRETO. REU: A.P. A. Despacho: Aguarde-se os autos por 30 dias, interesse da parte autora.

01382 Processo: 0000241-22.2012.815.0531 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: ADRIANA PAULA LINHARESDA NOBREGA ALBUQUERQUE ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CON-DADO/PB Despacho: Intime-se 30 dias, interesse da parte autora.

01383 Processo: 0000468-80.2010.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDMUNDO LOPES DASILVA ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS. REU: ENERGISA S/A ADV: GEORGE OTTAVIO BRASILINOOLEGARIO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho: Intime-se o recorrido/apelante paraciencia do recurso, abrindo-se-lhe vista dos autos a fim de, oferecer contrarrazoes, no prazo legal.

01384 Processo: 0000485-58.2006.815.0531 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL, MARICEMA SAN-TOS DE OLIVEIRA RAMOS. REU: JOSE MACHADO NETO Despacho: Intime-se a parte suplicante/exequente para tomar conhecimento do atual estadocognitivo da presente lide, e requerer o que entenderde direito, em 10 (dez) dias.

01385 Processo: 0000608-85.2008.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALMAIR DE ALBUQUERQUEFERNANDES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO ADV: TACIANOFONTES DE FREITAS. Despacho: Audiencia designada para o dia 16/09/2013 as 08:00hs, no forum local.

01386 Processo: 0000786-92.2012.815.0531 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUS-TAVO NUNES DE AQUINO. REU: JOSEILDA ENEAS GOMES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA.Despacho: Aguarde-se os autos por 30 dias, interesse da parte autora.

01387 Processo: 0000790-32.2012.815.0531 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: GUS-TAVO NUNES DE AQUINO. REU: LUIZ DOS SANTOS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despa-cho: Aguarde-se os autos por 30 dias, interesse da parte autora.

01388 Processo: 0001009-11.2013.815.0531 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: SUENIO POMPEU DE BRITO, NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, ADRIA-NO LEITE DE MACEDO. REU: RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS Despacho: Intime-se a parteautora para tomar ciencia da certidao retro, e requerer o que ententer de direito, em 10 (dez) dias.

01389 Processo: 0001015-52.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EUZIMAR GREGORIOFERREIRA DA SILVA ADV: ALEXANDRE LUCENA CAMBOIN. REU: BANCO BRADESCO FINANCIA-MENTOS S/A Despacho: Aguarde-se os autos por 30 dias, interesse da parte autora.

01390 Processo: 0001072-36.2013.815.0531 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SEVERINO MONTEIROADV: MARCIO BIZERRA WANDERLEY. AUTOR: MARIA DA GLORIA GOMES MONTEIRO ADV: MAR-CIO BIZERRA WANDERLEY. REU: FRANCISCO GOMES DE ARAUJO ADV: JOSE MATTHESON NO-BREGA DE SOUSA, EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia designada para o dia 19/09/2013 as 09:30hs, no forum local.

01391 Processo: 0001240-38.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADILSON DE MEDEIROSCRUZ ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBADespacho: Aguarde-se os autos por 30 dias, interesse da parte autora.

01392 Processo: 0001261-48.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANCELEIDE RODRIGUESDA SILVA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANOFONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se a parte suplica Municipio de Condado/PB para informar emjuizo a data da vigencia Lei Municipal n. 126/1992, no prazo de 20 (vinte) dias.

01393 Processo: 0001262-33.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO PEREIRA MAR-TINS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB Despacho: Intime-se a parte suplica Municipio de Condado/PB para informar em juizo a data da vigencia Lei Municipal n. 126/1992, no prazo de 20 (vinte) dias.

01394 Processo: 0001264-03.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IVONE FELIX DE MEDEI-ROS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANOFONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se a parte suplica Municipio de Condado/PB para informar emjuizo a data da vigencia Lei Municipal n. 126/1992, no prazo de 20 (vinte) dias.

01395 Processo: 0001420-54.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACYARA LINHARES DEANDRADE ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA/PB Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, ofertar impugnacao, no prazo legal.

01396 Processo: 0001426-61.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL VICENTE DEFARIAS ADV: ANA ALINE MOURA DANTAS. REU: MUNICIPIO DE VISTA SERRANA/PB Despacho:Intime-se a parte autora para, querendo, ofertar impugnacao, no prazo legal.

01397 Processo: 0001474-20.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SONIA MARIA ARAUJODOS SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE MALTA/PB Despacho: Intime-sea parte autora para, querendo, ofertar impugnacao, no prazo legal.

01398 Processo: 0001474-20.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SONIA MARIA ARAUJODOS SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE MALTA/PB Despacho: Intime-sea parte autora para, querendo, ofertar impugnacao, no prazo legal.

01399 Processo: 0001479-42.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALMI ALMEIDA DA COS-TA ADV: RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA. REU: MUNICIPIO DE MALTA/PB Despacho: Intime-se aparte autora para, querendo, ofertar impugnacao, no prazo legal.

01400 Processo: 0001495-93.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA BETANIA DOSSANTOS FERREIRA ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA/PBDespacho: Intime-se a parte autora para, querendo, ofertar impugnacao, no prazo legal.

01401 Processo: 0001496-78.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA NERI DESOUSA ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA/PB Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, ofertar impugnacao, no prazo legal.

01402 Processo: 0001497-63.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE ARIMATEIALUCENA GOMES ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA Despacho:Intime-se a parte autora para, querendo, ofertar impugnacao, no prazo legal.

01403 Processo: 0001522-76.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA PEREIRA BARBOSAADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS, PALOMA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS. REU: BANCOCRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: Aguarde-se os autos por 30 dias, interesse da parte autora.

01404 Processo: 0001543-52.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ADRIANA DELUCENA GOMES ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA/PB Despa-cho: Intime-se a parte autora para, querendo, ofertar impugnacao, no prazo legal.

01405 Processo: 0001595-48.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUZARI GREGORIODOS SANTOS ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: RITA DOS SANTOS GOMES ADV:TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA LUCENA GOMES ADV: TACIANOFONTES DE FREITAS. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO ADV: TACIANO FONTES DE FREI-TAS. REU: MUNICIPIO DE MALTA/PB Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, ofertarimpugnacao, no prazo legal.

01406 Processo: 0001662-13.2013.815.0531 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DOESTADO DA PARAIBAREU: REGENALDO FERNANDES MACHADO ADV: ANA ALINE MOURA DANTAS.Despacho: Intime-se a parte suplicada, para querendo especificar as provas que deseja produzir emaudiencia, em 10 (dez) dias.

01407 Processo: 0001674-27.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE MARTINSDE OLIVEIRA ADV: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO, HEBER TIBURTINO LEITE. REU: MUNICIPIODE MALTA/PB Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, ofertar impugnacao, no prazo legal.

01408 Processo: 0001764-35.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PENHA JERO-NIMO ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA/PB Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, ofertar impugnacao, no prazo legal.

VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 117/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01409 Processo: 0000012-62.2012.815.0531 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE DA SILVA BEZERRA ADV:JAILSON ARAUJO DE SOUZA. Despacho: Audiencia designada para o dia 03/10/2013 as 08:40hs, noforum local.

01410 Processo: 0000226-24.2010.815.0531 - PROCEDIMENTO COMUM REU: WISNER MORAIS DE MEDEI-ROS ADV: PEDRO LIBERAL DIAS. Despacho: Audiencia designada para o dia 04/11/2013 as 09:40hs, noForum local.

01411 Processo: 0000552-47.2011.815.0531 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: A JUSTICA PUBLICAREU:PAULO ROBERTO LACERDA DA CRUZREU: JOAO VELOSO LOURENCO GOMES ADV: ANA ALINEMOURA DANTAS, HERON MARTINS FERNANDES. REU: FRANCISCO PEREIRA DE ALENCAR FILHO-VITIMA: FABIO FERREIRA LOPES Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao absolvendo os reus.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MALTA NF 117/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01412 Processo: 0000002-52.2011.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAIMUNDA CHAVES DE

SOUSA LINHARES ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. REU: ENERGISA S/A Despacho: Aguarde-se osautos por 30 dias, interesse da parte autora.

01413 Processo: 0000369-76.2011.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO NICODEMOSGARCIA ADV: WALBEY LEITE LEANDRO, RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA. REU: ENERGISAPARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-se a parte autora para tomar ciencia dacertidao retro, e requerer o que ententer de direito, em 10 (dez) dias

01414 Processo: 0000826-11.2011.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIANA LINHARESMONTEIRO ADV: HEBER TIBURTINO LEITE, DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. REU: ATACADAODOS ELETROSREU: DAKO ELETRODOMESTICOS MABE ITU ELETRODOMESTICOS Despacho: Aguar-de-se os autos por 30 dias, interesse da parte autora.

01415 Processo: 0000890-84.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RARIENI CAVALCANTIMARQUES ADV: RANIERI CAVALCANTI MARQUES. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Aguarde-se os autos por 30 dias, interesse da parte autora.

01416 Processo: 0001094-31.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO RODRIGUES DASILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: BRASIL TELECOM S/A Despacho: Aguarde-se os autospor 30 dias, interesse da parte autora.

01417 Processo: 0001529-68.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO DA SILVA ALEN-CAR ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: CREDIFIBRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVES-TIMENTO Despacho: Aguarde-se os autos por 30 dias, interesse da parte autora.

01418 Processo: 0001535-75.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO MARQUESDE SOUZA FILHO ADV: MOISES TAVARES DE MORAIS, ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA, MAIARAPEREIRA DE LACERDA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULOGUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se o recorrido/apelante para ciencia do recurso,abrindo-se-lhe vista do s autos a fim de, oferecer contrarrazoes, no prazo legal.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE MALTA NF 117/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01419 Processo: 0000869-11.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: JHONA-TAS ARAUJO PINHEIRO ADV: PAULO HENRIQUE GIL DE MEDEIROS. Sentenca: Extincao de punibi-lidade decretada

MAMANGUAPE

1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 080/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01420 Processo: 0002513-21.2009.815.0231 - USUCAPIAO AUTOR: JOAO RODRIGUES DA SILVA ADV:

JOSEFA VICENTE DA COSTA. Despacho: Intime-seas partes da devolucao dos presentes autos, deven-do requerer o que entender de diretio, no prazo de 10 dias.

01421 Processo: 0002513-21.2009.815.0231 - USUCAPIAO AUTOR: JOAO RODRIGUES DA SILVA ADV:JOSEFA VICENTE DA COSTA. REU: BOECKMANN COM E SERVICOS LTDA ADV: PERICLES F DEATHAYDE FILHO, VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas partes paratomarem ciencia da devolucao dos autos, e requererem oque entender de direito, no prazo de 10 dias.

1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 080/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01422 Processo: 0000263-10.2012.815.0231 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ROGERIO FIGUEIREDO

DA SILVA ADV: WALTER BATISTA DA CUNHA JUNIOR. Despacho: Intime-seAs partes para apresenta-rem rol de testemunhas que irao depor em plenario, juntar documentos e requererem diligencias, no prazode 05(cincodias, nos termos do art. 422 do CPP.

1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 090/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01423 Processo: 0000177-10.2010.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDSON DA SILVA SAN-

TOS ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: JULLYANNAKARLLA VIEGAS ALBINO, PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO. Despacho: Intime-se da sus-pensão do feito até ulterior decisão do STJ, no REsp n° 1.251331/RS, que trata da discussão acerca dalegitimidade da cobrança da tarifas administrativas em contratos bancários.

01424 Processo: 0001969-33.2009.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIAO ALVES DE OLI-VEIRA ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. REU: BANCO HONDA S/A ADV: VANESSACRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se da suspensão do feito até ulterior decisão doSTJ, no REsp n° 1.251331/RS, que trata da discussão acerca da legitimidade da cobrança da tarifasadministrativas em contratos bancários.

01425 Processo: 0002044-72.2009.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIAO ALVES DE OLIVEI-RA ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVES-TIMENTO S/A ADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA, AILTON ALVES FERNANDES.Despacho: Intime-se da suspensão do feito até ulterior decisão do STJ, no REsp n° 1.251331/RS, que tratada discussão acerca da legitimidade da cobrança da tarifas administrativas em contratos bancários.

01426 Processo: 0002475-09.2009.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE JORGE DA SILVAADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: MAURICIO COIMBRAGUILHERME FERREIRA, LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-se da suspensão do feito atéulterior decisão do STJ, no REsp n° 1.251331/RS, que trata da discussão acerca da legitimidade dacobrança da tarifas administrativas em contratos bancários.

2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 098/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01427 Processo: 0000257-37.2011.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ MARCOS DA SILVA

ADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A ADV:ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS,DA SENTENÇA DE FLS 82/83 QUE ACOLHEU O PEDIDO AUTORAL.

01428 Processo: 0000788-94.2009.815.0231 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MANOEL FIGUEIREDO DASILVA ADV: ANDRE MONTEIRO GOMES. REU: RAIMUNDO TOMAZ DA SILVA ADV: ALBERDAN JOR-GE DA SILVA COTA. Despacho: Intime-seas partes por seus advogados da expedicao de mandado dereitegracao de posse em favor do autor manoel figueiredo da silva.

01429 Processo: 0001234-58.2013.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO ROBERTOLIRA DE AZEVEDO ADV: CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO. AUTOR: CRISTINA MARIALIRA BATISTA SEIXAS ADV: CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO. AUTOR: MARIA TEREZALIRA BATISTA GAMA ADV: CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seo advo-gado do autor para apresentar a impugnacao no prazo de 10 (dez)dias.

01430 Processo: 0001518-71.2010.815.0231 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSADAK BELO DA SILVAADV: ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. REU: BRADESCO CIA DE SEGUROS S/A ADV:ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-seas partes, através de seus advogados, da senten-ça de fls 73/74 que acolheu o pedido autoral.

2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 098/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01431 Processo: 0001864-17.2013.815.0231 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: MARIA INEZ INACIO ALVES

ADV: GILCEMAR FRANCISCO BARBOSA QUIRINO. Despacho: Intime-se a acusada, através de seuadvogado, da decisão de fls. 31/34 que decretou a sua prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP,restandoprejudicado o pedido de liberdade provisória.

3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 085/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01432 Processo: 0000220-78.2009.815.0231 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: PEDRO AUGUSTO DA SILVA

JUNIOR ADV: ALBERDAN JORGE DA SILVA COTA. Despacho: Intime-se o advogado do promovido paracomparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 22/10/2013, as 08:30h, na 3 VaraMista de Mamanguape.

MARI

VARA UNICA DE MARI NF 113/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01433 Processo: 0000539-70.2009.815.0611 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL BERNARDO

ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO.Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

VARA UNICA DE MARI NF 113/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01434 Processo: 0000590-42.2013.815.0611 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RODOLFO GENUINO DA SILVA

ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. VITIMA: AUTO POSTO MARI LTDA Despacho: Audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia 26/09/2013, as 08:20 horas, no forum de Mari/PB.

01435 Processo: 0000763-37.2011.815.0611 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE FRANCISCO DA SILVAFILHO ADV: JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. VITIMA: COSME GEREMIAS DE ALCANTARA Despacho:Intime-seaudiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 12/09/2013, as 09:50hs, no forum local.

MONTEIRO

1A. VARA DE MONTEIRO NF 131/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01436 Processo: 0001589-38.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DA SILVA ADV:

JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo advogado do autor do teor do despacho defls. 31/32 que indeferiu opedido de tutela antecipada

01437 Processo: 0001593-75.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLEDSON DANILO FI-GUEIRA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo advogado do autor dadecisao de fls. 30/31 que indeferiu o pedido de tutela antecipada


01438 Processo: 0001596-30.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO RA-MOS DA SILVA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sedo despacho de fls. 30/31 que indeferiu o pedido de tutela antecipada

01439 Processo: 0001598-97.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO DUARTE DE AL-MEIDA ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo advogado do autor da decisaode fls. 29/30 que indeferiu o pedido detutela antecipada

01440 Processo: 0001603-22.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ISIDORIO FREITASADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo advogado da decisao de fls. 30/31 queindeferiu o pedido de tutela antecipada

01441 Processo: 0001607-59.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEVALDO DA SILVALEITE ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo advogado da decisao de fls. 29/30 que indeferiu o pedido de tutela antecipada

01442 Processo: 0001609-29.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EDILSON FIGUEI-RA GUEDES ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo advogado do autor dodespacho de fls.30/31 que indeferiu o pedido de tutela antecipada

2A. VARA DE MONTEIRO NF 101/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01443 Processo: 0000977-03.2013.815.0241 - HABILITACAO PARA ADO AUTOR: FRANCISCO CAVALCANTE

BRAZ ADV: JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes pretendentes paraacostarem atestados de sanidade fisica emental.

01444 Processo: 0002339-74.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZILDA RUFINO DA SILVAADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia preliminar designada para o dia 24/09/2013 as 11:00

3A. VARA DE MONTEIRO NF 139/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01445 Processo: 0000230-53.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: QUITERIO RAIMUNDO

DA SILVA ADV: MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO. REU: MUNICIPIO SAO JOAO DO TIGRE ADV:JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, dizerem dapossibilidade de conciliação oudo interesse de pruduzir outras provas, especificando-as

01446 Processo: 0000231-38.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: QUITERIO RAIMUNDODA SILVA ADV: MARCUS AURELIO ESPINOLA BRITO. REU: MUNICIPIO SAO JOAO DO TIGRE ADV:JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, dizerem dapossibilidade de conciliação oudo interesse de pruduzir outras provas, especificando-as

01447 Processo: 0000873-45.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLAUDIANO DE GOU-VEIA FERREIRA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: ROS-TAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologadopara que surta seus efeitos, ao tempo emque dou por extinta a obrigacao em face do pagamento do debito (art. 794, I, do CPC).

01448 Processo: 0000897-73.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANA CLAUDIA BARROSDE LIMA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REPRESENTANTE LEGAL: GEOVANE NUNES DE LIMAADV: WAMBERTO BALBINO SALES. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer a execucao dojulgado, no prazo de 10 (dez) dias.

01449 Processo: 0001006-87.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.Despacho: Intime-sea re para recolher o alvara ( R$ 200, 00), que se encontra ja disponivel nos autos, em10 dias 0242012001006-1

01450 Processo: 0001033-70.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GIVANILDA ALCANTARAMACIEL ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para requerera execucao do julgado, no pazo de 10 dias.

01451 Processo: 0001049-24.2012.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZENOBIO ROMAO DEVASCONCELOS ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. REU: FEDERAL DESEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-seos advogados das partes,do despacho de fls. 768, no prazo de 10 dias

01452 Processo: 0001149-13.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JUSCIMAR DE FARIASADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seo autor sobre o teor da peticao edocumentos retro, em 10 dias

PATOS

1A. VARA DE PATOS NF 100/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01453 Processo: 0003327-31.2013.815.0251 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE DANTAS NOBRE NETO

ADV: FRANCISCO JOSE URQUIZA RODRIGUES. Despacho: Intime-se para comparecer em cartoriojuntamente com o reu para receber o alvara judicial com a finalidade de ressarcir o valor diminuido da fiança.

2A. VARA DE PATOS NF 060/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01454 Processo: 0002371-49.2012.815.0251 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: SEBASTIAO SIMAO FIGUEIRE-

DO ADV: PEDRO RICARDO CORREIA MENDES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia02/10/2013 pelas 09:30 horas.

3A. VARA DE PATOS NF 139/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01455 Processo: 0002073-82.1997.815.0251 - INVENTARIO REU: RITA GUEDES DE ANDRADE ADV: ANA PAULA

ANGELO GUEDES. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca dos documentosde fls. 260/265 acostados aos autos supra mencionados, e requerer o que entender de direito.

01456 Processo: 0006062-71.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. B. L. M. ADV: HALEMROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca dapeticao e documentos de fls. 252/256, e requerer o que entender de direito.

4A. VARA DE PATOS NF 154/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01457 Processo: 0002245-04.2009.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO JORGE DA

SILVA ADV: JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA, FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. Despacho:Intime-sea parte promovente para requerer o que entender de direito, no prazode 10 dias

01458 Processo: 0004637-24.2003.815.0251 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: M DIAS BRANCO COM EIND S/A ADV: PAULO DE ASSIS FERREIRA DA LUZ, TACITO RIBEIRO FERNANDES. Despacho:Intime-se a parte exequente para tomar conhecimento da decisao de f 128/129

01459 Processo: 0004810-96.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTA-DUALREU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA. Sentenca: Julgo extintoo presente processo sem julgamento do merito com fundamento no art. 158 c/c art. 267 VIII, ambos do CPC

01460 Processo: 0007633-77.2012.815.0251 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS ADV:RUBENS LEITE NOGUEIRA SILVA, WALBER RODRIGUES MOTA. REU: EDMILSONREU: ZE DORADIOREU: CICERO CIRINO ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Audienciadesignada audiencia preliminar designada para o dia 14/11/2013 as 11:00hs na 4ªvara de Patos/PB

5A. VARA DE PATOS NF 153/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01461 Processo: 0005688-26.2010.815.0251 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: CELSO

MARCON, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-sejulgadoextinto o processo sem resolução de mérito. sem custas e nem honorarios.

5A. VARA DE PATOS NF 154/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01462 Processo: 0000611-31.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DE

CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO, HIRAN LEAODUARTE. Despacho: Intime-se a parte autora para tomar SENTENÇA que extinguiu o processo em tela.

01463 Processo: 0000682-67.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LIDIANE SILVA DE MO-RAIS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte recorrida para, querendo, em 15(quinze) dias, contra-arrazoar o apelo.

01464 Processo: 0000687-55.2013.815.0251 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: A. C. N. H. L. ADV: ANACAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-sedecisão considerou descabida a liminar. intimarpara em 10 dias emendar a petição inicial e esclarecer a situação exposta no despacho.

01465 Processo: 0000864-58.2009.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: ECAD ESCRITORIO CEN-TRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ADV: RONILDO RODRIGUES RAMALHO. Despacho:Intime-se a parte autora para, em 10 dias, requerer o que de direito.

01466 Processo: 0000934-70.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALINE DE ALMEIDAARAUJO ADV: BRUNO DA NOBREGA CARVALHO. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre o laudo pericial.

01467 Processo: 0001803-67.2011.815.0251 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte exequente para, em 10(dez) dias, falar sobre os documentos emanados do sistema BANCEJUD.

01468 Processo: 0002023-94.2013.815.0251 - MONITORIA AUTOR: FARMACIA DOS MUNICIPIOS LTDA ADV:TATIANA BARRETO BARROS QUEIROZ. AUTOR: EULINA ANA BARRETO BARROS ADV: TATIANABARRETO BARROS QUEIROZ. Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre a materia proces-sual e documentos, no prazo de 10 (dez) dias.

01469 Processo: 0002054-17.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCILEIDE RODRI-GUES DOS SANTOS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10(dez) dias, demonstrar matematicamente, com calculos individuasi, mes a mes, a observancia ou não dopagamento proporcional mencionado no art. 2., parag 3. da lei 11.738/08...

01470 Processo: 0002903-62.2008.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: HUMBERTO FABIO SANTOSMARQUES FILHO ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho: Intime-se a parte promovida/recorridapara, querendo, em 15 dias, responder o apelo.

01471 Processo: 0002927-51.2012.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO, CARLO ANDRE DEMELLO QUEIROZ. REU: LUZINETE MARIA RODRIGUES ADV: ANTONIO CARLOS DE LIRA CAMPOS,HUMBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. Despacho: Intime-sejulgado extinto o processo sem resolução demérito com fundamento no art. 267, inciso III, pag 1º, do cpc.

01472 Processo: 0002943-68.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EGISLEUDA NO-BREGA DA COSTA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10dias, demonstrar matematicamente (com calculos individuais mês a mês) a observancia (ou não) dopagamento proporcional mencionado no art 2., parag 3. da Lei 11.738/08...

01473 Processo: 0004231-22.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: GEAP FUNDACAO DE SE-GURIDADE SOCIAL ADV: MICHELLE DE LUCENA G.SALAS, LEONARDO PRETTO FLORES. Despa-cho: Intime-se a parte promovida-executada para, em quinze (15) dias, dizer do cumprimento do julgadode fls. 139/141, transitado em julgado.

01474 Processo: 0004294-76.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA ELZA PEDROZAMONTEIRO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, noprazo de 10 (dez) dias, ratificar os atos japraticados e requerer o que de direito.

01475 Processo: 0004481-21.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DILMA GARCIA DE ARA-UJO ADV: ALEXANDRE LUCENA CAMBOIN. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DASILVA. Despacho: Intime-se as partes para tomarem ciência SENTENÇA QUE HOMOLOGOU O PEDIDODE DESISTÊNCIA e julgou extinto o presente feito.

01476 Processo: 0005504-70.2010.815.0251 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO, ANA MARIA CORREA NUNES DE SOUSA. Despacho:Intime-se a parte exequente para ciencia do despacho de fls. 81, requerendo o que de direito, sempostulação, desde ja fica o feito suspenso pelo prazo incial de 01 ano.

01477 Processo: 0005524-90.2012.815.0251 - DEPOSITO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se a parteautora para, em 15 dias, falar sobre os documentos de fls. 47/48.

01478 Processo: 0007442-42.2006.815.0251 - PROCEDIMENTOS ESPECI AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Prestacao de contas homologada

01479 Processo: 0008014-85.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MAFRE VERA CRUZ SEGU-RADORA S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO, THIAGO PESSOA ROCHA, TANIA VAINSENCHER.REU: MAIS VOLKSWAGEN ADV: ZENILDO GONCALVES DE MENDONCA. Despacho: Intime-se ospromovidos para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem memoriais.

6A. VARA DE PATOS NF 130/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01480 Processo: 0000999-65.2012.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: UIVICLERE DOS SANTOS

SILVA ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Intime-se para no prazo legal, apresentaras alegações finais do denunciado.

01481 Processo: 0018414-13.2002.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE MARTINS DA SILVA NETOADV: ERIVALDO LEITE CARNEIRO. Despacho: Intime-sesentenca extincao da punibilidade

PAULISTA

VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 094/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01482 Processo: 0000216-92.2013.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LEONEL DA SILVA

ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: Intime-se à impugnação no prazo legal.

01483 Processo: 0000321-40.2011.815.1171 - TUTELA C/C DESTITUIC AUTOR: R. R. S. ADV: JOSUE DINIZDE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 08 de outubro de 2013 ás10h20min, no Fórum local.

01484 Processo: 0000470-02.2012.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCIA MARIA DA SILVAADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o diapara o dia 22 de outubro de 2013 às 10h00min, no Fórum local. Não serão expedidos mandados para apromovente.

01485 Processo: 0000562-77.2012.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ISBEL DA SILVAADV: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 22de outubro de 2013 às 09h40min, no Fórum local. Não será expedidomandado para a promovente.

01486 Processo: 0000592-15.2012.815.1171 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. J. L. S. ADV: FRANCISCOCAVALCANTE FILHO. AUTOR: J. N. S. ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Audienciade Instrucao designada para o dia 22 de outubro de 2013 às 10h20min, no Fórum local, não serãoexpedidos mandados para as partes.

01487 Processo: 0000594-82.2012.815.1171 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE SOARES DE SOUSAADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia para odia 22 de outubro de 2013 às 09h00min, no Fórum local. Não será expedido mandado para a promovente.

01488 Processo: 0000814-80.2012.815.1171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVAADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia para odia 22 de outubro de 2013 às 09h20min, no Fórum local. Não será expedido mandado para a promovente.

PEDRAS DE FOGO

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 110/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01489 Processo: 0000075-35.2010.815.0571 - INTERDICAO AUTOR: JAQUELINE SILVA DE LIMA ADV: MARIA

LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Sentenca: Intime-se julgado procedene o pedido e decretada ainterdiçao.

01490 Processo: 0000553-09.2011.815.0571 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LAERCIO ANTONIO DESOUZA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: ABN AMRO REAL S/A ADV: PATRICIA DE CARVA-LHO CAVALCANTI. Sentenca: Acordo homologadoDe acordo com o art. 269, III do CPC, homologo porsentença para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o presente acordo, na forma requerida,julgando extinto o processo, com resolução do mérito.

01491 Processo: 0000999-75.2012.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVAADV: ANDRE LUIZ COSTA GONDIM. Despacho: Intime-se o advogado para no prazo de 10 (dez) diasapresentar procuração sobpena de indeferimento da petição inicial

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 110/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

01492 Processo: 0000108-93.2008.815.0571 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE UILSON DA SILVA ADV:ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado constituído pelo réu para semanifestar no prazo de 10 (dez) dias

PIANCO

2A. VARA DE PIANCO NF 143/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01493 Processo: 0001348-77.2008.815.0261 - DEMARCACAO / DIVISAO AUTOR: SOLON BEZERRA DE

AZEVEDO FILHO ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. AUTOR: MARIA LAURENTINA DEMEDEIROS BEZERRA ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. Despacho: Intime-seo advogado dospromoventes para audiencia de instrucao e julgamento dia 17/09/2013, as 11h00, no forum local.

01494 Processo: 0001528-59.2009.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ALVES DE LIMASILVA ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-seo advogado da autora do despachode fls.148, dos autos.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO - PB NF 141/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01495 Processo: 0001486-05.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIVALDO LUCAS DE

OLIVEIRA ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS, PALOMA PALMEIRA LEMOS DE MEDEIROS. REU:ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVASOARES. Despacho: Intime-se a parte demandada para efetuar o pagamento da condenacao, no prazode 15 15 dias, sob pena de incidencia de multa de 10(dez por cento) sobre o valor do debito nos termosdo art. 475-J, do CPC.

PICUI

VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 126/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01496 Processo: 0000662-79.2013.815.0271 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VANDSON ERIC TOMAZ DASILVA ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: ANDERSON CLEITON TOMAZ DA SILVA ADV:MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. REU: ADRIANO VICENTE DA SILVA ADV: EDSON FREIREDELGADO. Despacho: Intime-seo adv.dos acusados p/tomar ciencia do inteiro teor da decisao fls.106/107, onde foi denegado o pedido de revogacao da prisao dos acusados, concedendo, em ultimado, oprazo de 10dias p/apresentar resposta a acusacao

01497 Processo: 0004933-68.2012.815.0271 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: CLIMERIO DE ARAU-JO SANTOSREU: ANTONIO JOSE SOARES DOS SANTOS ADV: MARCELIO ALEXANDRE FURTA-



DO FIALHO. REU: MARCOS AURELIO BARBOSA DA COSTA ADV: MARCELIO ALEXANDREFURTADO FIALHO. Despacho: Intime-se os réus, bem como seu advogado, a comparecerem àaudiência de instrução e julgamento designada para o dia 07/11/2013, às 11:30 horas, no forum dacomarca de picuí-PB.

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PICUI NF 126/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01498 Processo: 0000095-19.2011.815.0271 - CRIMES AMBIENTAIS REU: JUCENILSON MOREIRA DA COSTAADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Intime-se o acusado, bem como seu causídico,a comparecerem à audiência admonitória designada para o dia 28/11/2013, às 11:40 horas, no fórum daComarca de Picuí-PB.

PILAR

VARA UNICA DE PILAR NF 129/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01499 Processo: 0000214-13.2012.815.0281 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DO CARMO DA

SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para, no prazo legal, apresentarimpugnacao.

01500 Processo: 0000228-94.2012.815.0281 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA CONCEICAOMONTEIRO DA SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para, no prazolegal, apresentar impugnacao.

01501 Processo: 0000493-96.2012.815.0281 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIENE FIRMINO DOSSANTOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para, no prazo de 10 (dez)dias, juntar aos autos cópia da Lei Municipal sobre agentes comunitários de Saúde, sob pena de extincaodo processo.

01502 Processo: 0000622-09.2009.815.0281 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SIMONE SIMPLICIO DEMENDONCA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, ANTONIO AZENILDO DE ARAUJO RAMOS.REU: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA ADV: GABRIEL PONTES VITAL. Despacho:Audiencia designada de Conciliacao, inst.e julgamento no dia 01 10 2013 as 10 00h no Forum local,devendo juntar rol de testemunhas independente de intimacao.

PILOES

VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 112/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01503 Processo: 0000037-65.2011.815.0481 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JACINTA GOMES ISTANI-

LAU ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Sentenca: Intime-se : Isto posto, com fulcro nasrazões de fato e de direito acima elencadas, máxime art. 331, § 1º do CPC, homologo por sentença oacordo firmado às fls. 28-30, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

01504 Processo: 0000261-37.2010.815.0481 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSIVALDO PEREIRADOS SANTOS BARBOSA ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. REU: UNIBANCO AIG SEGU-ROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS, MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho: Intime-seaspartes para comparecerem a audiência preliminar designada para o dia 25 de setembro de 2013, às 08:30horas, neste forum local. Ainda, as partes devem providenciar o comparecimento das testemunhas.

01505 Processo: 0000391-61.2009.815.0481 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: H. B. L. ADV: DJELSON DEARAUJO LIRA FILHO. Despacho: Intime-se : A autora para acostar aos autos, cópia dos documentospessoais, carteira profissional, cédula de identidade, CNH, ficha de matrícula emescola onde tenhaestudado, etc...

01506 Processo: 0000586-46.2009.815.0481 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RILARY DANDARA CHAGASDA SILVA ADV: HERMES AUGUSTO DE CASTRO. REPRESENTANTE LEGAL: ADRIANA CHAGAS DA SILVAADV: HERMES AUGUSTO DE CASTRO. Despacho: Intime-se : A parte autora para em 05 (cinco) dias cumpriro que foi acordadoem termo de audiência retro, sob pena de julgamento conforme o estadodo processo.

01507 Processo: 0000754-82.2008.815.0481 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV:CELSO MARCON, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se : Defiro o pedido de dilaçãode prazo por mais 30 (trinta) dias.

01508 Processo: 0000804-69.2012.815.0481 - INVENTARIO AUTOR: C. M. F. H. S. ADV: DINALDO DE QUEIROZLIMA. Despacho: Intime-se : A inventariante para prestar as primeiras declarações, no prazo de20 (vinte) dias.

01509 Processo: 0001230-81.2012.815.0481 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: HSBC BANK BRASIL SA ADV: FABIOMONTENEGRO, FABIO RICARDO C. MONTENEGRO. Despacho: Intime-se : O promovido para pagar o valorrestante reclamado, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora nos termos do art. 475-J do CPC.

01510 Processo: 0482142-63.2013.815.0481 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: KEZIA YONARA SOARESDOS SANTOS ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS, GABRIELA MARIA DE OLIVEIRA SILVA. REU:PREFEITO CONSTITUCIONAL ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Sentenca: Intime-se : Istoposto, com fulcro nas razões de fatoe de direito acima elencadas, julgo improcedente a ação, denegandoa segurança pretendida.

01511 Processo: 0482155-62.2013.815.0481 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: RAISA LIGIA CANDIDODA SILVA ADV: JESSEANA DE ARAUJO ROCHA, PAULO RODRIGUES DA ROCHA. REU: PREFEITURAMUNICIPAL DE PILOES ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Sentenca: Intime-se : Isto posto,com fulcro nas razões de fato e de direito acima elencadas, julgo improcedente a ação, denegando asegurança pretendida.

01512 Processo: 0482190-22.2013.815.0481 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CONCEICAO CRISTINAPEREIRA DOS SANTOS ADV: NIELSON GONCALVES CHAGAS. REU: PREFEITO CONSTITUCIONALADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Sentenca: Intime-se : Isto posto, com fulcro nas razões defato e de direito acima elencadas, julgo improcedente a ação, denegando a segurança pretendida.

01513 Processo: 0482217-05.2013.815.0481 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: OSTANILSON LEONEL DASILVA ADV: STELIO TIMOTHEO FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se : A parte adversa para contrarra-zões.

01514 Processo: 0482236-11.2013.815.0481 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: POLIANNA CRISTIAN DASILVA LIMA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-se : A parte adversa para contrarrazões do recurso interposto, no prazolegal.

VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 112/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01515 Processo: 0000233-74.2007.815.0481 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: SALOMAO GONCALVESROCHA ADV: HERMES AUGUSTO DE CASTRO. Despacho: Intime-se a parte para fins de cumprimentodo despacho de fls. 466, nos termosdo artigo 422 do CPP.

PIRPIRITUBA

VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 121/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01516 Processo: 0000482-56.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA ALE-

XANDRE DE BRITO ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE DE SOUZA. Despacho: Intime-seperícia técnica para o dia 19/09/2013, as 11:00hs na FISIOCLIN em Guarabira-PB.

01517 Processo: 0000482-56.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA ALE-XANDRE DE BRITO ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE DE SOUZA. Despacho: Intime-seperícia técnica para o dia 19/09/2013, as 11:00hs na FISIOCLIN em Guarabira-PB.

01518 Processo: 0000499-92.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE NAZARE SILVASOUSA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPIRITUBAADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Despacho: Intime-se conflito negativo de competenciasuscitado, remeta-se processo ao stj(art. 115, II do CPC)

01519 Processo: 0000645-36.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CELIA GOMES DASILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. Despacho: Intime-seperícia técnica para o dia 19/09/2013, as 11:00hs na FISIOCLIN em Guarabira-PB.

01520 Processo: 0000818-26.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA LUCIA DAMIAODA SILVA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA, MARCOS EDSON DE AQUINO. REU: PREFEITURAMUNICIPAL DA SERRA DA RAIZ ADV: JOSE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se suscitadoconflito negativo de competencia. remeta-se processo ao stj(art.115, II do CPC)

VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 122/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01521 Processo: 0000480-86.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA LUIZA SANTOS

BARBOSA ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE DE SOUZA. Despacho: Intime-seperícia técnicapara o dia 19/09/2013, as 11:00hs na FISIOCLIN em Guarabira-PB.

01522 Processo: 0000534-18.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SANDRA PAULA DE ALE-XANDRIA ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE DE SOUZA. REU: BRADESCO SEGUROS S/AADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia de instrucao e julga-mento designada para o dia03/10/2013, as 11.40 h, forum local.

01523 Processo: 0000539-40.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALAN CHRISTOPHERSANTOS SIMOES ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE DE SOUZA. REU: BRADESCO SEGU-ROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia de instrucaoe julgamento designada para o dia03/10/2013, as 11.50 h, forum local.

01524 Processo: 0000540-25.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILMAR GEORGE DEPONTES ADV: ALLYSON HENRIQUE FORTUNA DE DE SOUZA. REU: BRADESCO SEGUROS S/AADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Audiencia de instrucao e julga-mento designada para o dia03/10/2013, as 11.30 h, forum local.

01525 Processo: 0000555-28.2012.815.0511 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DA CONCEICAOGUILHERME DA SILVA ADV: MARCOS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despa-cho: Intime-seperícia técnica para o dia 19/09/2013, as 11:00hs na FISIOCLIN em Guarabira-PB.

01526 Processo: 0000648-54.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE SANTINO DOSSANTOS ADV: SANDRA SUELEN FRANCA, ANA PRISCILA ALVES DE QUEIROZ. REU: ENERGISAPARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BEL-CHIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia03/10/2013, as 11.20 h,forum local.

01527 Processo: 0000738-62.2013.815.0511 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINA FLORIANO DEALMEIDA ADV: MANOEL FLORIANO DA SILVA. REU: FRANCISCO BRASILINO DA SILVA Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia03/10/2013, as 12.00 h, forum local.

POCINHOS

VARA UNICA DE POCINHOS NF 120/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01528 Processo: 0000496-47.2012.815.0541 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: JOSIANO DO NASCIMENTO

SANTOS ADV: MARCOS RODRIGO GURJAO PONTES. REU: TIAGO SIQUEIRA SANTOS Despacho:Audiencia designada para o dia 12/12/2013 as 09:00 horas no Forum local

01529 Processo: 0001453-48.2012.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARI CEZAR SALES ARA-UJO ADV: IVANETE GABRIEL DE ARAUJO. Despacho: A especificacao de provas que pretendamproduzir em audiencia dentrode 10 dias.

VARA UNICA DE POCINHOS NF 120/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01530 Processo: 0001102-41.2013.815.0541 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JOSE DAMIAO LIMA COSTA

ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU: SORAYA VALDEVINO PORTO ADV: FABIO JOSE DESOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-seO Advogado do reu para a audiencia designada para o dia 23/10/2013 as09:00 horas no Forum local de Pocinhos-PB.

01531 Processo: 0001359-03.2012.815.0541 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: AROLDO COSTA DA CUNHAADV: DARIO SANDRO DE CASTRO SOUZA. Despacho: Intime-seO Advogado do reu para a audienciadesignada no dia 24/09/2013 as 13:30 horas, no Juizo de Direito da segunda Vara Criminal da Comarca deCampina Grande-PB-Forum Afonso Campos-Liberdade.

POMBAL

2A. VARA DE POMBAL NF 149/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01532 Processo: 0000558-94.2013.815.0301 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA JOSE MARTINS DE

SOUSA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-seA parte embargada, atraves de seuadvogado, para no prazo de 15 dias, apresentar querendo impugnacao.

01533 Processo: 0000884-98.2006.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCINEIDE DOSSANTOS LUCENA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTASPEREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-sea parte autora,por seu advogado, para tomar conhecimento da sentencade fls.212/214, a qual rejeitou os embargos dedeclaracao.

01534 Processo: 0001052-95.2009.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA GORETTE DASILVA FEITOSA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Sentenca: Intime-sea parte autora, para tomar conhecimento da sentenca prolatada nos autos,a qual julgou improcedente o pedido inicial.

01535 Processo: 0001311-27.2008.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ESPOLIO DE FABIANAALVES DE OLIVEIRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para tomar conhecimento dasentencaprolatada nos autos, a qual julgou procedente o pedido.

01536 Processo: 0001889-58.2006.815.0301 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ASSOCIACAO DOS VA-QUEIROS DE POMBAL ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: BIVAR RUFINO DE LUCENA, ADRIANO LEITE DE MACEDO. Sentenca: Intime-seaspartes, por seus advogados, para tomarem conhecimento da sentenca prolatada nos autos, a qual julgouparcialmente procedente os embargosa execucao.

01537 Processo: 0003399-96.2012.815.0301 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: RAIMUNDO DOS SANTOSLIMA ADV: FRANCISCO DE SOUSA REIS. Sentenca: Intime-sea parte autora, por seu advogado, paratomar conhecimento da sentencaprolatada nos autos, as fls.32/34.

2A. VARA DE POMBAL NF 149/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01538 Processo: 0002299-77.2010.815.0301 - PROCEDIMENTO COMUM REU: MARCIO ANTONIO BEZERRA

ALMEIDA JUNIOR ADV: JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seo reu por seuprocurador para no prazo de lei, apresentar suas razoesfinais no feito.

2ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 149/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01539 Processo: 0000151-25.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANCARLOS JOSE DE

SOUSA LIMA ADV: EPITACIO QUEIROGA FILHO. Despacho: Intime-sea autora, por seu advogado,para dizer, em dois dias, se a obrigação foi satisfeita em sua totalidade ou remanesce parcela semadimplemento.

01540 Processo: 0000541-92.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINA MARIA DEOLIVEIRA ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREI-RA. REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, DANIELEDE SOUSA RODRIGUES. Sentenca: Intime-seas partes, por seus advogados, para tomarem conheci-mento da sentenca prolatada nos autos, a qual julgou parcialmente procedente o pedido.

01541 Processo: 0001897-25.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO GOMES DESOUTO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENER-GIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-seas partes, por seusadvogados, para tomarem conhecimento da sentenca prolatada nos autos, a qual julgou procedente apretensao inicial.

01542 Processo: 0002339-25.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KALINE ALVES DESOUZA ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSODAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca:Intime-seas partes, por seus advogados, para tomarem conhecimento da sentenca prolatada nosautos, as fls.119/124.

01543 Processo: 0002391-21.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KALINE ALVES DE SOUZAADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS CARLOSMONTEIRO LOURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Intime-seas partes, por seus advoga-dos, para tomarem conhecimento da sentenca prolatada nos autos, as fls.149/153.

01544 Processo: 0002880-24.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCIVALDO GOMESMOURA ADV: FRANCIVALDO GOMES MOURA, GUSTAVO FERREIRA NUNES. REU: GOL LINHASAEREAS INTELIGENTES S/A ADV: MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA, THIAGO CARTAXO PATRIOTA.Sentenca: Intime-seas partes, por seus advogados, para tomarem conhecimento da sentenca prolatadanos autos, a qual julgou improcedente o pedido.

PRATA

VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 133/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01545 Processo: 0000375-50.2013.815.0681 - RECLAMACAO AUTOR: JOSE VANDERLEI DE OLIVEIRA ADV:

PABLO GADELHA VIANA, VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-se novamente a parte autorapara, no prazo de 10 dias, emendar a peca vestibular, indicando o endereco correto do reu para fins decitacao, sob pena de indeferimento.

VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA NF 134/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01546 Processo: 0000435-91.2011.815.0681 - JUSTIFICACAO AUTOR: ANTONIO GOMES DOS SANTOS ADV:

ANTONIO ELIAS DA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou procedente o pedido de aberturade assentamento no registro civil.

PRINCESA ISABEL

3A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 124/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01547 Processo: 0000139-78.2012.815.0311 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: INES DOMINGOS ADV:

FERNANDA SOARES BRAGA. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito,no prazo de 10(dez) dias, tendo em vista o retorno dos autos do TRF, com decisao INADMITINDO orecurso especial, datada de 23/05/2013.

01548 Processo: 0001421-54.2012.815.0311 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: L. R. C. P. S. ADV: MARIA DASGRACAS DINIZ CABRAL. Despacho: Intime-se a Dra. Maria das Graças Diniz Cabral, para a audiênciapreliminar, dia 22 de outubro de 2013, às 11:50 horas, nesta comarca.

QUEIMADAS

1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 141/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).


01549 Processo: 0002591-88.2012.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ANA ALICE DE MACEDOVALENTIM ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA, JUSCELINO DE OLIVEIRA SOUZA, LEOMANDO CEZA-RIO DE OLIVEIRA. REU: LEONIO BARBOSA DE ARRUDA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despa-cho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento e interrogatorio no dia 19/09/2013 as 10:00 horasno forum local.

2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 131/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01550 Processo: 0000704-69.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ANDRE TAVARES-

REU: HSBC SEGUROS BRASIL S/A ADV: STELLA TORRES, SAMUEL MARQUES CUSTODIO DEALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sea parte promovida para efetuar o pagamento das cutas processu-ais, sobpena de incrição na dívida ativa.

01551 Processo: 0001419-48.2011.815.0981 - AVERIGUACAO DE PATER REU: M. M. P. M. ADV: MARCIOMACIEL BANDEIRA. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou parcialmente procedente o pedido

01552 Processo: 0002523-41.2012.815.0981 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE QUEIMA-DAS/PB ADV: MARCONI LEAL EULALIO. Sentenca: Intime-serejeito liminarmente os embargos

2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 131/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01553 Processo: 0001870-39.2012.815.0981 - MEDIDAS PROTETIVAS D REU: JOSE WILLIAMS PEREIRAADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. Despacho: Intime-se para esclarecer o atual endereco de seu constituinte, principalmnteporque o mesmo encontra-se sobreliberdade provisoria e mudanca de endereco sem preva comunicacao enseja revogacao do beneficio.

01554 Processo: 0002400-09.2013.815.0981 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JARDEL DE SOUZA SILVA ADV:MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se as partes dointeiro teor da decisão de fls. 22/23, que indeferiu opedido de liberdade provisória e converteu a prisão empreventiva

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE QUEIMADAS NF 141/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01555 Processo: 0002546-84.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANIF BANCO INTERNANCI-

ONAL DO FUNHAL S/A ADV: FRANCISCO GOMES COELHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmenteprocedente

RIO TINTO

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 163/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01556 Processo: 0000546-84.2011.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE RIO TINTO

ADV: CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES. Despacho: Intime-se o demandado, por seu procura-dor, para em 10 dias juntar aos autos a ficha funcional da demandante.

01557 Processo: 0000778-28.2013.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SERGIO DE SOUSA BER-TO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para odia12 de setembro de 2013, pelas 10h15 minutos, na sala de audiencia deste Fórum.

01558 Processo: 0000952-47.2007.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA GONCAL-VES DE LIMA ADV: VALTER DE MELO, IRACILDA DE VASCONCELOS, ANTONIO SEVERINO DA SILVA.REU: UNIBANCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sediga as partes sobre o calculo em 05 (cinco) dias .

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 163/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01559 Processo: 0000816-40.2013.815.0581 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: CRISTIANE ISAIAS LIMADO NASCIMENTO ADV: VLAIRTON VIANA ARAUJO. REU: PREFEITO CONSTITUCIONAL DE MARCA-CAO Despacho: Intime-se A IMPUGNAÇÃO EM 10 DIAS

JUIZADO ESPECIAL DE RIO TINTO NF 163/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01560 Processo: 0000398-39.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO SILVA DE LIMA

ADV: ANTONIO MODESTO SOUZA NETO. REU: CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO CELPE Despa-cho: Intime-se a parte autora para dizer sobre os termos do documento de fl. 53, emdez dias.

01561 Processo: 0000625-29.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO GOMES DASILVA JUNIOR ADV: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Inti-me-se o executado (banco réu) para oferecer, querendo, no prazo legal, impugnacao a execucao no valorde R$ 2.720, 35, penhorada via BacenJud.

01562 Processo: 0000811-86.2011.815.0581 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SELMA MARIA GOMES DEMOURA ADV: RONALDO ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO, LUIS CARLOS LAUREN-CO. Despacho: Intime-se o executado (banco réu) para oferecer, querendo, no prazo legal, impugnacaoa execucao no valor de R$ 2.167, 87, penhorada via BacenJud.

01563 Processo: 0001362-95.2013.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: OLA HJELTE ADV: ROGE-RIO DE MORAIS ALVES. REU: VIVO S/A Despacho: Intime-se Liminar deferida. Audiencia de conciliaçaono dia 18 de outubro de 2013, pelas 09:30 horas, no Forum local.

SANTA LUZIA

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 113/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01564 Processo: 0000169-49.2013.815.0321 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO S/A

ADV: DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. Despacho: Intime-se para no prazo de 48:00 horas impulsi-onar o feito, cumprindo-se a diligencia ja determinada, sob pena de extincao e arquivamento do processonos termos do art. 267, III do CPC.

01565 Processo: 0000221-16.2011.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: ANA MARIA CORREA NUNES DE SOUSA, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho:Intime-se pedido de suspensao do processo deferido pelo prazo de quinze dias.

01566 Processo: 0000370-41.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GEOJANE MORAIS SOA-RES ADV: CLARA MARIANA LIMA GUEDES. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.

01567 Processo: 0000438-88.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ASSIS DEMEDEIROS FILHO ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez diasoferecer impugnacao a contestacao.

01568 Processo: 0000695-16.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALEXANDRE DASILVA ADV: JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO. Despacho: Intime-se para no prazo legal oferecerimpugnacao a contestacao.

01569 Processo: 0000791-31.2013.815.0321 - DEMARCACAO / DIVISAO AUTOR: IVONETE QUEIROZ DEGUSMAO ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias cumprirna integra as determinacoes constan tes do despacho de fls. 30, descrevendo o tracado da linhademarcandacorrespondente ao imovel, sob pena de extincao e arquivamento.

01570 Processo: 0000798-23.2013.815.0321 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JULIO CESAR DA NOBRE-GA ADV: STENIO JOSE DE LIMA. AUTOR: JOSEMAR ALVES DA NOBREGA ADV: STENIO JOSE DELIMA. Despacho: Intime-se para no prazo legal oferecer impugnacao a contestacao.

01571 Processo: 0000827-10.2012.815.0321 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE JUNCO DOSERIDO PB ADV: CAIO GRACO COUTINHO SOUSA, GERLANDO DA SILVA LIMA. Despacho: Intime-sepedido indeferido, devendo no prazo de dez dias efetuar o pagamento das diligencias do Oficial de Justica.

01572 Processo: 0000836-35.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DA SILVA SAN-TOS ADV: FILIPE ARAUJO REUL, JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO. Despacho: Intime-se para noprazo de dez dias oferecer impugnacao a contestacao.

01573 Processo: 0000872-82.2010.815.0321 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: ANA MARIA CORREA NUNES DE SOUSA, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho:Intime-se para no prazo de dez dias promover o andamento do feito, devendo requerer o de direito.

01574 Processo: 0000903-97.2013.815.0321 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCI-AMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, HENRIQUE BURIL WE-BER. Despacho: Intime-se pedido deferido em parte.

01575 Processo: 0001007-60.2011.815.0321 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ITAUBANK LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: MARIA LUCILIA GOMES, NELSON PASCHOALOTTO, JOSE CAR-LOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR. Despacho: Intime-se pedido indeferido, devendo no prazo de dez diasefetuar o pagamento do complemento da condenacao imposta e custas processuais.

01576 Processo: 0001018-89.2011.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias efetuar opagamento das diligencias do Oficial de Justica para fins de intimacao dos devedores para pagarem o debito.

01577 Processo: 0001045-04.2013.815.0321 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DECONSORCIO NACIONAL HONDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-separa no prazo de dez dias falar a respeito da certidao de fls. 25v dos autos, devendo requerer o de direito.

01578 Processo: 0001065-34.2009.815.0321 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: FRANCISCO DOS SANTOS ADV:ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, SERGIO GUEDES CARVALHO. Despacho: Intime-se para no prazo dedez dias falar a respeito do petitorio e documentos de fls. 146/150 dos autos, devendo requerer o de direito.

01579 Processo: 0001113-85.2012.815.0321 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO SANTA LUZIA PB ADV:RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-se pedido deferido para suspender o processo pelo prazode trinta dias.

01580 Processo: 0001126-84.2012.815.0321 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se pedido deferido para suspender o processopelo prazo de noventa dias

01581 Processo: 0001148-50.2009.815.0321 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: GILVAN BERTO DA SILVAADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, SERGIO GUEDES CARVALHO. Despacho: Intime-se para noprazo de dez dias falar a respeito do petitorio e documentosde fls. 154/158.

01582 Processo: 0001154-57.2009.815.0321 - EXECUCAO DE TITULO J AUTOR: NEUSA NOBREGA DE LIMAELIAS ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, SERGIO GUEDES CARVALHO. Despacho: Intime-se para noprazo de dez dias requerer o de direito e falar a respeito do petitorio e documentos de fls. 154/158 dos autos.

01583 Processo: 0001181-40.2009.815.0321 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MANOEL DOMICIANO DANTASADV: STENIO JOSE DE LIMA. Sentenca: Intime-se processo extinto.

01584 Processo: 0001208-81.2013.815.0321 - GUARDA AUTOR: J. J. D. ADV: MARIA NORAIDE DE MEDEI-ROS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias oferecer impugnacao a contestacao.

01585 Processo: 0001238-53.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER BRA-SIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se pedido deferido concedendo-seo prazo de trinta dias para a promovida informar o saldo devedor da autora.

01586 Processo: 0001358-62.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANGELA MARIA DO AMA-RAL ADV: FILIPE ARAUJO REUL. Despacho: Intime-se pedido de tutela antecipado deferido.

01587 Processo: 0001386-64.2012.815.0321 - INTERDICAO AUTOR: A. V. I. S. ADV: PETRONIO JOSE NO-BREGA DAMASCENO. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.

01588 Processo: 0001443-19.2011.815.0321 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOSABUGI PB ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO, STENIO JOSE DE LIMA. Despacho:Intime-se para no prazo de dez dias comprovar o estado em que se encontra a obra do matadouro publico,atraves de documentos.

01589 Processo: 0001772-94.2012.815.0321 - USUCAPIAO AUTOR: FRANCISCO ARAUJO VIEIRA ADV:MARIA DA GLORIA MEDEIROS. AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS VIEIRA ADV: MARIA DAGLORIA MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias, sob pena de extincao e arquiva-mento do feito, indicar os enderecos dos confinantes.

01590 Processo: 0002200-76.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BRADESCO FINANCIAMEN-TOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para no prazode dez dias efetuar o pagamento do debito correspondente a condenacao, inclusive, com acrescimoslegais, sob pena de realizacao de penhora on line, atraves do sistema bacenjud.

01591 Processo: 0002280-40.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ALZIVAR DE AZE-VEDO ADV: JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentaras contrarrazoes recursais.

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 113/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01592 Processo: 0000656-19.2013.815.0321 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ANTONIO BARBOSA FILHOADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Sentenca: Intime-se denuncia julgada procedente, em parte,condenando-se o denunciado a um ano e quatro meses de detencao, regime aberto, substituida porrestritiva de direito, concedendo-se o deireito de apelar em liberdade.

01593 Processo: 0000687-44.2010.815.0321 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: VANALDO ANTONIO DEMORAIS SEGUNDO ADV: PETRONIO JOSE NOBREGA DAMASCENO. Sentenca: Intime-se declaradaextinta a punibilidade do sentenciado.

01594 Processo: 0000861-82.2012.815.0321 - EXECUCAO DA PENA REU: MAXWEEL DA NOBREGA SOUTOADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de cinco dias justificar as faltas, sobpena de conversao da pena restritiva de direito por privativa de liberdade.

01595 Processo: 0000885-13.2012.815.0321 - RESTITUICAO DE COISA AUTOR: JOACI MEDEIROS DA COS-TA ADV: VALTER MORAIS. Despacho: Intime-se pedido de restituicao indeferido.

01596 Processo: 0001074-88.2012.815.0321 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CICERO RODRIGUES DOSSANTOS ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA, MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. INDICIADO:JOSEFA DA SILVA RODRIGUES ADV: GERALDO CARLOS FERREIRA, MARIA JOSE LUCENA DEMEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazo de cinco dias apresentar as alegacoes finais.

01597 Processo: 0001147-31.2010.815.0321 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSIVAN JOSE DE MEDEI-ROS SEGUNDO ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Sentenca: Intime-se declarada extinta a punibilidadedo denunciado

01598 Processo: 0001200-12.2010.815.0321 - EXECUCAO DA PENA REU: GEILZON ALVES DA SILVA ADV:JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Intime-sepedido de reconsideracao indeferido.

01599 Processo: 0001488-52.2013.815.0321 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: EDVANDO ARAUJO SOUZAADV: ADRIANO TADEU DA SILVA. Sentenca: Intime-se pedido de liberdade provisoria deferido.

2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 120/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01600 Processo: 0000023-76.2011.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL

S/A ADV: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADV: ONOFREROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despacho: Intime-sePAGAR O DEBITO CONSTANTE DA LIQUIDA-CAO DA SENTENCA OU IMPUGNA-LOS NA FORMA DO ART. 475L, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENADE APLICACAO MULTA NAFORMA DO ART 475J E EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA.

01601 Processo: 0000062-73.2011.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE SANTA LUZIAPB ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-seo municipio promovido pra no prazo d 10 diasjuntas aos autos copia da lei organica do municipio.

01602 Processo: 0000376-48.2013.815.0321 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/ACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: DAYSE HELENA BRILHANTE PIRES. Despacho:Intime-seFAZ SABER QUE O PEDIDO DE FLS 40 DOS AUTOS ENCONTRA-SE PREJUDICADO VEZQUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO AS FLS 33/35.

01603 Processo: 0000685-69.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO MARTINS DE LIMAADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-seINDEFERIDO O PEDIDO DECITACAO DO PROMOVIDO ATRAVES DE EDITAL, REQUERIDO AS FLS 30 DOS AUTOS.

01604 Processo: 0000692-76.2004.815.0321 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: H. D. G. ADV: MARIA DAGLORIA MEDEIROS. Despacho: Intime-seAPRESENTAR, NO PRAZO LEGAL, AS CONTRARRAZOESRECURSAIS.

01605 Processo: 0000788-76.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RODOLFO ANDRE BRITOARAUJO ADV: FILIPE ARAUJO REUL. AUTOR: KAIQUE BRENNO MEDEIROS COSTA ADV: FILIPEARAUJO REUL. AUTOR: FRANCISCA LINA DE MEDEIROS SOUTO ADV: MARIA DE FATIMA BORJADE AZEVEDO. AUTOR: LUIZ PAULO DE SOUTO JUNIOR ADV: MARIA DE FATIMA BORJA DE AZEVE-DO. Despacho: Intime-se A IMPUGNACAO NO PRAZO LEGAL

01606 Processo: 0000788-76.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NAZARETH LIVIA MEDEI-ROS SOUTO ADV: MARIA DE FATIMA BORJA DE AZEVEDO. AUTOR: ANDREA RANA DE FIGUEIRE-DO ADV: MARIA DE FATIMA BORJA DE AZEVEDO. AUTOR: IRENE JORGE DE MEDEIROS ADV: MARIADE FATIMA BORJA DE AZEVEDO. AUTOR: PEDRO HERMOGENES DE MEDEIROS NETO ADV: MARIADE FATIMA BORJA DE AZEVEDO. AUTOR: JOSE RUBENS DE MEDEIROS BATISTA ADV: MARIA DEFATIMA BORJA DE AZEVEDO. AUTOR: ROSANGELA LEDA DE ALMEIDA ADV: MARIA DE FATIMABORJA DE AZEVEDO. Despacho: Intime-sea impugnacao no prazo legal.

01607 Processo: 0000811-22.2013.815.0321 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARIA DO CARMO SILVA BAR-BOSA ADV: GILBERTO MAGALHAES DA SILVA. REU: ANTONIO BARBOSA FILHO ADV: FILENO DEMEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNA-DA PARA O DIA 18/09/2013 AS13:15H NO FORUM LOCAL, DEVENDO AS TESTEMUNHAS COMPARE-CER INDEPENDENTEDE INTIMACAO, EM QUERENDO DEPOSITAR ROL NA SECRETARIA ANTECI-PADAMENTE.

01608 Processo: 0001026-66.2011.815.0321 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seEXEQUENTE, NO PRAZO D 10DIAS, IMPULSIONAR O FEITO, DEVENDO REQUERER O DE DIREITO.

01609 Processo: 0001321-69.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE JUNCO DOSERIDO PB ADV: GERLANDO DA SILVA LIMA. Despacho: Intime-seA RECORRIDA P APRESENTAR,NO PRAZO LEGAL, AS CONTRARRAZOES RECURSAIS

01610 Processo: 0001468-08.2006.815.0321 - INVENTARIO AUTOR: TANIA MARIA MARINHO GAMBARRAADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Despacho: Intime-seTOMAR CIENCIA DA CONCESSAO DOPRAZO DE 30 DIAS PARA A JUNTADA DA DOCUMENTACAO JA DETERMINADA ANTERIORMENTE.

01611 Processo: 0001492-26.2012.815.0321 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE JUNCO DOSERIDO PB ADV: CAIO GRACO COUTINHO SOUSA, GERLANDO DA SILVA LIMA. Despacho: Intime-seAPRESENTAR AS CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL.

01612 Processo: 0001721-59.2007.815.0321 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDE-RAL ADV: FABIO ROMERO DE SOUZA RANGEL. Despacho: Intime-seDEFERIDO PEDIDO FORMULA-DO PELO EXEQUENTE DE FLS 138, PARA CONCEDER O PRAZO DE 15 DIAS PARA O MESMO SEMANIFESTAR A RESPEITO DO PEDIDO FORMULADO NO PETITORIO DE FLS 134.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 113/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01613 Processo: 0000227-52.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUIS BENEDITO DA SILVA

ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO.Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.

01614 Processo: 0000291-62.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LAURO JOSE DE ALBU-QUERQUE ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. Despacho: Intime-se para no prazolegal apresentar as contrarrazoes recursais.



01615 Processo: 0000296-84.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JUCIEL JOSE DE AZEVE-DO ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANATHAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-sepedido julgado procedente, em parte.

01616 Processo: 0000399-91.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VITORIA VALENTIN FON-SECA ADV: VALTER MORAIS. Despacho: Intime-se para no prazo legal oferecer contrarrazoes aorecurso.

01617 Processo: 0000403-31.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ANTONIO DOSSANTOS ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentaras contrarrazoes recursais.

01618 Processo: 0000421-52.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE DE SOUSA MORAISADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-TO S/A ADV: JOAO EDUARDO SOARES DONATO. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.

01619 Processo: 0000423-22.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALDA MARIA DANTAS DOSSANTOS ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentaras contrarrazoes recursais.

01620 Processo: 0000445-80.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PALLOMA EURIBIA SOUZADA NOBREGA FERREIRA ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. Despacho: Intime-se para no prazolegal apresentar as contrarrazoes ao recurso.

01621 Processo: 0000465-71.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ALMIR ARAUJOCOSTA ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLLA VIEGASALBINO. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.

01622 Processo: 0000466-56.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ALMIR ARAUJOCOSTA ADV: MARIA DO SOCORRO GUIMARAES LIMA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLLAVIEGAS ALBINO. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.

01623 Processo: 0000478-70.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: HEMERSON KERLL DEMEDEIROS DANTAS ADV: MARIA DO SOCORRO GUIMARAES LIMA. REU: BANCO HONDA S/A ADV:AILTON ALVES FERNANDES. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.

01624 Processo: 0000541-95.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JAILSON JOSE DOS SAN-TOS ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS ADV:JOAO EDUARDO SOARES DONATO. Sentenca: Intime-se acordo homologado por sentenca.

01625 Processo: 0000563-56.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUAN BATISTA DINIZ ADV:ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ELISIA HE-LENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente em parte.

01626 Processo: 0000564-41.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARCIO JOSE DE LIMA ADV:ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV:JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.

01627 Processo: 0000597-31.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CARLOS ROBERTO DEMEDEIROS ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSEEDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Intime-sepedido julgado procedente, em parte.

01628 Processo: 0000662-26.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PAULO ROMERO DE BRITOALVES ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. REU: AYMORE FINANCIMENTOS ADV:HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Intime-se acordo homologado por setenca.

01629 Processo: 0000663-11.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAO BATISTA ALVESTAVARES ADV: ONOFRE ROBERTO NOBREGA FERNANDES. REU: AYMORE FINANCIAMENTOSADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Intime-se acordo homologado por sentenca.

01630 Processo: 0000686-54.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE FRANCISCO DAN-TAS DUDA ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:FELICIANO LYRA MOURA. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.

01631 Processo: 0000718-59.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE BARROS DE LUCENA ADV:VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOLTDA ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Intime-se acordo homologado por sentenca.

01632 Processo: 0000719-44.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GILSON APRIGIO DE AZEVEDOADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-TO LTDA ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Intime-se acordo homologado por sentenca.

01633 Processo: 0000729-88.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ERASMO CHAVES DE LIMA ADV:VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOLTDA ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Intime-se acordo homologado por sentenca.

01634 Processo: 0000733-28.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: INACIO CESAR DE MEDEIROSADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-TO LTDA ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Intime-se acordo homologado por sentenca.

01635 Processo: 0000807-82.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ASLANE CRISTINA GUIMA-RAES DA NOBREGA ADV: ANANIAS FERREIRA DA NOBREGA NETO. REU: AYMORE CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Intime-se acordo homologado por sentenca.

01636 Processo: 0000995-75.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ANTONIO ALVES BEZERRAADV: ANDREA ITALIANO DA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOESS/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01637 Processo: 0000996-60.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSENILDO BELARMINODA SILVA ADV: ANDREA ITALIANO DA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNI-CACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improceden-te.

01638 Processo: 0000997-45.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA REJANE ARAUJODE MEDEIROS ADV: ANDREA ITALIANO DA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: TIM NORDESTE TELECO-MUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado impro-cedente.

01639 Processo: 0000998-30.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE LOURDESDANTAS ADV: ANDREA ITALIANO DA NOBREGA FIGUEIREDO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNI-CACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improceden-te.

01640 Processo: 0001009-59.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE FONSECADA NOBREGA ADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. REU: BANCO CITICARD S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHABUENO FILHO. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Senten-ca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01641 Processo: 0001010-44.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANGELINA DOS SANTOSNOBREGA ADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUISCARLOS MONTEIRO LOURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. REU: BANCO CITICARD S/A ADV:JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSONSALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01642 Processo: 0001011-29.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALVA SILVA DOSSANTOS ADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORADE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-se pedidojulgado procedente, em parte.

01643 Processo: 0001020-88.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: B2W CIA GLOBAL DO VARE-JO ADV: RODRIGO HENRIQUE COLNAGO. REU: SONY BRASIL LTDA ADV: MARCELO MIGUELALVIM COELHO. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.

01644 Processo: 0001173-24.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MURILO BRUNO DA ROCHAADV: JOAO MARTINS DE MEDEIROS JUNIOR. REU: BCP S/A CLARO ADV: CICERO PEREIRA DE LACER-DA NETO, CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.

01645 Processo: 0001178-46.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALEXA ALMEIDA DE MELO ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV:PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.

01646 Processo: 0001248-63.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: ENERGISA PARAIBA DISTRI-BUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-sepedido julgado procedente.

01647 Processo: 0001275-46.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: ENERGISA PARAIBA ADV:PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente.

01648 Processo: 0001277-16.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALLANE KARINNE MORAISCOSTA SILVA ADV: WALTER DE MEDEIROS AZEVEDO. Sentenca: Intime-se acordo homologado porsentenca.

SANTA RITA

2A. VARA DE SANTA RITA NF 124/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01649 Processo: 0000188-25.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAQUEL FERNANDES

DA SILVA NASCIMENTO ADV: DEYMAKSON OLEGARIO SOARES. Despacho: Intime-se a parte autoraquanto o indeferimento da antecipação de tutela.

01650 Processo: 0000217-75.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: R. A. ADV: MELISSAMARGALLEN. Despacho: Intime-se a parte autora quanto o deferimento parcial da antecipação de tutela.

01651 Processo: 0000237-66.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AURELIA YARA DOS

SANTOS ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAI-BA ADV: THIAGO PAES FONSECA DANTAS. Sentenca: Intime-se as partes quanto a sentença extingiu ademanda com resolução do merito.

01652 Processo: 0000257-91.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HERMANO JOSE DASILVA ADV: HELENO LUIZ DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para dizer em 10 dias oendereço do litisconsorte indicado

01653 Processo: 0000279-18.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MANOEL JUSTINO GUER-RA ADV: GETULIO PAIVA DE HOLANDA. Despacho: Intime-se a parte autora quanto a decisão quedeferiu o pedido liminar.

01654 Processo: 0000399-95.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CARMEN LUCIA ARAUJODOS SANTOS ADV: MARCOS AURELIO RODRIGUES MONTENEGRO. Despacho: Intime-se a parteautora quanto da designação de audiencia para o dia 18/09/2013, as 14;20, nesta unidade judiciária.

01655 Processo: 0000775-52.2010.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA MARIA DACONCEICAO ADV: IRACILDA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-sea parte promovente para sepronunciar nos autos em 10 (dez) dias.

01656 Processo: 0001008-78.2012.815.0331 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: IESPA INSTITUTO DEENSINO SUPERIOR DA PARAIBA LTDA ADV: FRANCISCO DE PAULA AGUIAR. Despacho: Intime-seaparte autora quanto a decisão que indeferiu os beneficios da justiça gratuita e recolher as custasprocessuais no prazo de 30 dias, nos termos do art 257 cpc.

01657 Processo: 0001138-73.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JUCELIA PEDRO DASILVA ADV: MARCOS REIS GANDIN, CARLOS ROBERTO SCOZ JR, DIOGO ZILLI. AUTOR: JOSEVICENTE FERREIRA SOBRINHO ADV: MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: JOSINA MARIA DE MATOSADV: MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: JOSEFA DOS SANTOS COSTA ADV: MARCOS REIS GANDIN.AUTOR: JOAO COELHO DE LIMA ADV: MARCOS REIS GANDIN. Sentenca: Intime-se as partes, dasentença prolatada nos autos.

01658 Processo: 0001138-73.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE MARIA SABINO ADV:MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: JOSE FERNANDES PIMENTA ADV: MARCOS REIS GANDIN. AUTOR:JOSE PEDRO SALES ADV: MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: JOSE MARTINS DA SILVA ADV: MARCOSREIS GANDIN. AUTOR: AILZA MATUTINA GOMES DE SOUZA ADV: MARCOS REIS GANDIN. AUTOR:ANTONIO MARTINS COUTINHO ADV: MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: ANTONIO FRANCISCO SO-BRINHO ADV: MARCOS REIS GANDIN. Sentenca: Intime-se as partes, da sentença prolatada nos autos.

01659 Processo: 0001138-73.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO FRANCISCOSOBRINHO ADV: MARCOS REIS GANDIN. AUTOR: IVONE DOS SANTOS SILVA ADV: MARCOS REISGANDIN. AUTOR: IVANILDA VELOSO DA SILVA ADV: MARCOS REIS GANDIN. REU: FEDERAL DESEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS, CLAUDIA DESALES BERNARDO. Sentenca: Intime-se as partes, da sentença prolatada nos autos.

01660 Processo: 0001203-63.2012.815.0331 - MONITORIA AUTOR: UNIBANCO ADV: JOSIAS GOMES DOSSANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS SOUSA. Despacho: Intime-sesobre a certidão de fls. 33v, diga oautor, em dez dias.

01661 Processo: 0001533-60.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IRANDIR LUCAS DASILVA ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: BRB LEASING S/A ADV: LUIS FELIPENUNES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01662 Processo: 0001633-15.2012.815.0331 - EXIBICAO AUTOR: MARCELO BERNADINO SILVA ADV: MAR-CUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01663 Processo: 0001865-27.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANILSON DOS SANTOSSILVA ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBADespacho: Intime-seas partes da decisão de fls. 31.

01664 Processo: 0001933-16.2008.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOELMA FRANCISCOBARBOSA ADV: ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO, DIEGO CABRAL MIRANDA. REU: SEVERINOFIRMINO DE LIMA JUNIOR Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01665 Processo: 0001933-16.2008.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOELMA FRANCISCOBARBOSA ADV: ANESIO ALVES DE MIRANDA FILHO. REU: SEVERINO FIRMINO DE LIMA JUNIORSentenca: Pedido julgado improcedenteo pedido de dano material

01666 Processo: 0002006-56.2006.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ZILDA LIMA DOS SANTOSADV: EULINA ALMEIDA LYRA NOBREGA. Despacho: Intime-se aparte autora quanto o deferimento dopedido de vistas.

01667 Processo: 0002195-24.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: REGINALDO MORAIS DESOUZA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01668 Processo: 0002266-60.2011.815.0331 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/AADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: JOSE ROBERTO SILVA DE LIMA ADV: ALEXANDRO DO REGOBARROS. Sentenca: Intime-se as partes quanto a sentença que julgou procedente o pleito exordial.

01669 Processo: 0002363-60.2011.815.0331 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:MILTON GOMES SOARES, DIEGO PAICAN STEIN MEIRA, ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR.REU: HELENO JOSE DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01670 Processo: 0002387-88.2011.815.0331 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASILS/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, CELSO MARCON. Despacho: Intime-se a parte autoraquanto a nao localização de bens da parte promovida.

01671 Processo: 0003127-12.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ PAULO DA SILVALIMA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, apresentarimpugnação a contestação no prazo legal.

01672 Processo: 0003258-21.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FREIRE DE AN-DRADE ADV: ANDERSON FERNANDO COUTINHO DA CUNHA, ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA.REU: CARTORIO ANGELA MARIA DE SOUZA ADV: HANDERSON DE SOUZA FERNANDES. REU:CARTORIO DOURADO DE AZEVEDO ADV: DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO NETO. Despacho:Intime-se as partes para em 10 dias se pretendem transigirem em comum acordo, caso contrario nomesmo prazo, indicarem as provas que pretendem produzir.

01673 Processo: 0003595-73.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUCIANA BELARMINOSILVA MENDES ADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA, MELISSA MARGALLEN. Despacho:Intime-sea parte autora da decisão de fls. 16.

01674 Processo: 0003613-94.2012.815.0331 - MONITORIA AUTOR: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADESOCIAL ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, HUGO FILARDI PEREIRA. Despacho: Intime-seo autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, juntando os documentos hábeisa demonstrar a possibilidade de aplicação do procedimento monitório, sob pena de indeferimento.

01675 Processo: 0003655-17.2010.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELIANE VIEIRA VICENTEADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO, GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO, MARCOS FREDE-RICO MUNIZ CASTELO BRAN. REU: FARMACIA SANTA CLARA ADV: LARISSA ANGELICA DE SAN-TANA MADRUGA. REU: MARIA DAS GRACAS COSTA ALBUQUERQUE Despacho: Intime-seas partespara que especifiquem em 10 (dez) dias as provas que pretendem produzir.

01676 Processo: 0003699-65.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ LEANDRO FRANCE-LINO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora quanto a decisão queindeferiu a antecipação de tutela

01677 Processo: 0003948-50.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER S/AADV: ILANA RAMALHO DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte promovida para que junte aos autos ocontrato referente ao negocio tratado nestes autos, no prazo de 10 dias.

01678 Processo: 0003993-25.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CECILIA DOSSANTOS ADV: KLEANNE MARA DAMASCENO BARROS DE OLIVEIRA. REU: AYMORE CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seaspartes do despacho de fls. 171.

01679 Processo: 0004056-79.2011.815.0331 - EXIBICAO REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV: VANESSACRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-se a parte promovida quanto a inserção do procu-rador devido aos autos para representa-lo, tão como para receber as publicações em nota de foro

01680 Processo: 0004216-80.2006.815.0331 - DEPOSITO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. Despacho: Intime-sea parte promovvente para se pronunciar em 10 dias.

01681 Processo: 0004265-48.2011.815.0331 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: SIMAO PEDRO NOBREGA DEFREITAS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVIDANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedidojulgado procedente

01682 Processo: 0004308-82.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDEMIR DOS SANTOSBRITO ADV: THAISA CRISTINA CANTONI. REU: FINANCEIRA ALFA S/A ADV: ISAAC FERREIRACOSTA. Despacho: Intime-se as partes para dizerem, em 10 dias, se pretendem transigirem em comumacordo, caso negativo, especificarem as provas que pretendem produzir no mesmo prazo.

01683 Processo: 0004385-67.2006.815.0331 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: FABIORONELE CAVALCANTI DE SOUZA, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: EDVANDO SAN-TIAGO DOS SANTOS Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01684 Processo: 0004385-91.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVAADV: RODRIGO LUCENA WANDERLEY. REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREI-TOS CREDITORIOS ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-seas partespara dizerem, em 10 dias, se têm interesse de conciliar em audiência e, em caso negativo, especificaremas provas que pretendem produzir, no mesmo prazo.

01685 Processo: 0004663-97.2008.815.0331 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: PB LUB COM E REPRESEN-TACOES LTDA ADV: BRUNO DE SOUSA CARVALHO, RICARDO DIAS HOLANDA. REU: CONCRENARKCONSTRUCOES LTDA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito


01686 Processo: 0004846-97.2010.815.0331 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se a parteautora para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.

01687 Processo: 0033358-85.2013.815.0331 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AADV: NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA. Despacho: Intime-sea parte autora para atribuircorreto valor a causa e complementar as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

01688 Processo: 0033457-55.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO FERREIRA BARBO-SA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. Despacho: Intime-se a parte autora qunto a decisão queindeferiu em parte a antecipação de tutela.

5A. VARA DE SANTA RITA NF 144/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01689 Processo: 0001173-91.2013.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/A

ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: LINDINALVA LIMA PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o promovente acerca do DEFERIMENTO DA LIMINAR.

01690 Processo: 0001730-78.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRENE BARBOSA ADV:LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA, MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERAL SEGUROS S/A Despacho: Audiencia designada para audiencia preliminar no dia 09.10.2013 as 15:00 horas, neste Juizo.

01691 Processo: 0001733-33.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RICARDO CORREIAFILHO ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA, MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERALSEGUROS S/A Despacho: Audiencia designada para o dia 09.10.2013 as 14:20 horas, neste Juizo.

01692 Processo: 0001747-17.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO ALBERTO DASILVA ADV: LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA, MARCILIO FERREIRA DE MORAIS. REU: FEDERALSEGUROS S/A Despacho: Audiencia designada para o dia 09.10.2013 as 14:40 horas, neste Juizo.

01693 Processo: 0001925-63.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA NETOADV: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM, ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO. REU: BRADESCOSEGUROS S/A Despacho: Audiencia designada preliminar no dia 09.10.2013 as 14:00 horas, neste Juizo.

01694 Processo: 0002057-23.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EVANGELISTA JOSE DASILVA ADV: WAMBERTO BALBINO SALES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/AREU: SEGURADO-RA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT Despacho: Audiencia designada preliminar no dia09.10.2013 as 16:00 horas, neste Juizo.

01695 Processo: 0002187-13.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GENILDO FERREIRA DEMOURA ADV: AFRO ROCHA DE CARVALHO, HENRIQUE TENORIO DOURADO, MIGUEL MOURALINS SILVA. REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA Despacho: Audiencia designada preliminar no dia09.10.2013 as 15:40, neste Juizo.

01696 Processo: 0002234-84.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CLAUDIANA PAIVA DASILVA ADV: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM. REU: BRADESCO SEGUROS S/A Despacho: Audienciadesignada preliminar no dia 09.10.2013 as 15:20 horas, neste Juizo.

01697 Processo: 0002300-64.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDUARDO GOMES GAU-DENCIO ADV: DEVID OLIVEIRA DE LUNA. REU: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVI-DENCIA S/A Despacho: Audiencia designada preliminar no dia 09.10.2013 as 16:20 horas, neste Juizo.

01698 Processo: 0003201-03.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LAURA GOMES DOSSANTOS ADV: VALTER DE MELO. REPRESENTANTE LEGAL: MANUEL MULATINHO DOS SANTOSADV: VALTER DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seas partes p/ pericia no dia 13/09/13, as 9:30 h no Instit. Psiquiatriana Praca Simeao Leal, 104 Jaguaribe-JP c/ Dr. Gustavo Navarro Oliveiraquerendo, indicar assistente tecnico em 5 dias para formular quesitos.

SANTANA DOS GARROTES

VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 154/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01699 Processo: 0000027-18.2011.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIANA CABLOCO DA

SILVA ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSEMARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seas partes, para se manifestarem sobre os docuemntos colaci-onado as fls92, no prazo de dez dias.

01700 Processo: 0000118-40.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL BELARMINO DESOUZA ADV: JOSE SATURNINO DE SOUZA. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais emforma de memorias escritos.

01701 Processo: 0000153-05.2010.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADAILTON CIRINO ADV:JOSE BEZERRA SEGUNDO, JOSE PAULO FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBAAUTOR: ANA JANAI-NA DA SILVA CIRINO ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO, JOSE PAULO FILHO. AUTOR: ANA RUTHI-ELLY CIRINO VITO DA SILVA ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO, JOSE PAULO FILHO. AUTOR: ANAJULIA CIRINO VITO DA SILVA ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO, JOSE PAULO FILHO. Despacho:Intime-seos habilitados apra requerer o que entender de devido, em dez dias, sob pena de arquivamento.

01702 Processo: 0000178-47.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA IZABEL DE AN-DRADE ADV: AILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-sea autora para se maniestar sobrePA, de fls. 66/81, em dez dias.

01703 Processo: 0000195-88.2009.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HELENA ARAUJO DASILVA SOARES ADV: JOSE PAULO FILHO, JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: MUNICIPIO DE NOVAOLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seda decisao de fldos autos.

01704 Processo: 0000330-61.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALDO ANTONIO ALVINO ADV:LUCIA MARIA QUEIROZ DE CARVALHO, WARREN STENIO SATURNINO BATISTA, ANTONIO SOARES DEAZEVEDO. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES PB ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIOII. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretedem produzir em dez dias.

01705 Processo: 0000331-46.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILEUZA FORTUNATODE SOUZA ADV: LUCIA MARIA QUEIROZ DE CARVALHO, WARREN STENIO SATURNINO BATISTA,ANTONIO SOARES DE AZEVEDO. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES PB ADV: FRAN-CISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-seas apres para especificarem as rpovas que prete-dem produzir, em dez dias.

01706 Processo: 0000333-16.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA LIRASOARES ADV: LUCIA MARIA QUEIROZ DE CARVALHO, WARREN STENIO SATURNINO BATISTA,ANTONIO SOARES DE AZEVEDO. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES PB ADV: FRAN-CISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que preten-dem produzir em dez dias.

01707 Processo: 0000340-08.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINAVA CALISTO DASILVA ADV: LUCIA MARIA QUEIROZ DE CARVALHO, WARREN STENIO SATURNINO BATISTA, ANTO-NIO SOARES DE AZEVEDO. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES PB ADV: FRANCISCODE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as provas que pretendemproduzir, em dezdias, especificando-lhes o objeto.

01708 Processo: 0000380-87.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE NOVA OLIN-DA PB Despacho: Intime-sea parte re para querendo, especificar as provas que pretendem produzir, noprazo de dez dias.

01709 Processo: 0000380-87.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA OLIMPIO DAVIDADV: SILVANA PAULINO DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSE MARCILIOBATISTA. Despacho: Intime-sea parte re para especificar as provas que pretende produzir em dez dias.

01710 Processo: 0000423-58.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELICIETE RODRIGUESDE JESUS ADV: MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDAPB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Sentenca: Pedido julgado procedente

01711 Processo: 0000432-20.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIANA CRUZ DA SILVARAIMUNDO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSEMARCILIO BATISTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01712 Processo: 0000438-27.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA ENEAS DESOUSA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSEMARCILIO BATISTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01713 Processo: 0000439-75.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE LEITE DEARAUJO ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES PBDespacho: Intime-seDE TODO TEOR DO DESPACHO DE FL. DOS AUTOS.

01714 Processo: 0000442-64.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA BA-TISTA DE OLIVEIRA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV:JOSE MARCILIO BATISTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01715 Processo: 0000445-82.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BOSCO SOARESDE LACERDA ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTESPB Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA SOBRE O DESPACHO DE FLS. DOS AUOTS.

01716 Processo: 0000446-04.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: IZABEL CRISTINA BAR-REIRO DE MACEDO SILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PBADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01717 Processo: 0000446-67.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HYRLYENNY RENNYAFRANCELINO LACERDA ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOSGARROTES PB Despacho: Intime-sePARA CUMLIR DESPACHOD E FLS. DOS AUTOS

01718 Processo: 0000447-52.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMADELIA DELFINOLOPES ADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. Despacho: Intime-seDE TODO TEOR DO DESPACHO DEFL.S DOS AUTOS.

01719 Processo: 0000448-71.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CREUSA FRANCISCA DASILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSE MARCI-LIO BATISTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01720 Processo: 0000449-22.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EDGLEY DE ARAUJOADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES PB Despacho:Intime-seA PARTE AUOTRA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB DESPACHO DE FLS. 25

01721 Processo: 0000451-26.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SINEIDE LEITE DA SILVARAIMUNDO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSEMARCILIO BATISTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01722 Processo: 0000456-48.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VALDEREZ LOPES DASILVA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PB ADV: JOSE MARCI-LIO BATISTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01723 Processo: 0000466-92.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA DOS SAN-TOS CANDIDO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTESPB ADV: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II. Sentenca: Pedido julgado improcedente

01724 Processo: 0000504-07.2012.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE NOVA OLIN-DA PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-sea parte re para se manifestar, em dez dias,sobre os docuemntos juntados as 50 e seguintes.

01725 Processo: 0000537-31.2011.815.1161 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO DE NOVA OLIN-DA PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-sea parte re, para se maniestar no prazo de dezdias, sobre os docuemntos colacionados na fls 56 a 62, oriundos do TCE/PB.

01726 Processo: 0000603-40.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELENA BEZERRA SO-BRINHA ADV: LUCIA MARIA QUEIROZ DE CARVALHO, WARREN STENIO SATURNINO BATISTA,ANTONIO SOARES DE AZEVEDO. REU: MUNICIPIO DE SANTANA DOS GARROTES PB ADV: FRAN-CISCO DE ASSIS REMIGIO II. Despacho: Intime-seas partes para em dez dias, especificarem as provasque pretendem produzir.

01727 Processo: 0000702-10.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE NOVAOLINDA PB ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ADV: JOSEBEZERRA SEGUNDO, JOSE PAULO FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente

JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES NF 154/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01728 Processo: 0000477-87.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO OLIVEIRA

PAULA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: ENERGISA S/A Despacho: Intime-seA PARTE AUOTRAPARA COLACIONAR COPIA DO DOCUMENTO DE IDADE E CPF PARACONFECCAO DO DJO.

01729 Processo: 0000496-93.2013.815.1161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNA ENEAS DE SOUSAADV: VALTER GONZAGA DE SOUZA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: JOSE EDGAR DA CUNHABUENO FILHO. Sentenca: Intime-seda sentenca que julga procedente o pedido.

SAO BENTO

VARA UNICA DE SAO BENTO NF 122/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01730 Processo: 0000560-70.2013.815.0881 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. W. N. ADV: JAILSON

ARAUJO DE SOUZA. AUTOR: J. N. J. ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA. ASSIST.AUTOR: E. N. J.ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar acontestação, no prazo legal

SAO JOAO DO CARIRI

VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 141/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01731 Processo: 0000349-05.2013.815.0341 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ADEILZA XAVIER DE CAN-

TALICE CANDIDO ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. REU: MUNICIPIO GURJAO ADV: SEVERI-NO RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se o exequente para no prazo de 10(dez) dias falarsobre a execucao pre executividade de fls.13/21

01732 Processo: 0000416-04.2012.815.0341 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TATIANY DA FONSECA RAMOSADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamento do merito e de todo inteiro teor da sentenca de fls.49/51

01733 Processo: 0000569-03.2013.815.0341 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: LAUDSON DE SOUSA BISPOADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITODespacho: Intime-se de todo teor da decisao de fls.36 que declinou competencia e determino a imediataremessa os autos a Comarca de Campina Grande-pb, com baixa, cautelas e homenagens de estilo.

VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 141/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01734 Processo: 0000247-90.2007.815.0341 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JONAS BARBIO RODRIGUESADV: JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. REU: PAULO GERMANO BARBOSA ADV: PAULO CESARPIRES DE OLIVEIRA. VITIMA: FRANCISCO JOAQUIM DE SANTANA Sentenca: Intime-se de todointeiro teor da sentenca de fls.225/226, final:Isto posto, mostermos do art.89, §5º da lei9.099/95extingoa punibilidade de jonas barbio e absolvo paulo germano barbosa.art.386, II do cpp.

VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 142/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01735 Processo: 0000347-35.2013.815.0341 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: RITA DE CASSIA DE CANTA-

LICE DE FARIAS ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. REU: MUNICIPIO GURJAO ADV: SEVERINORAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a parte exequente para no prazo de 10(dez) dias,falar sobre a exececao de pre-executividade.

01736 Processo: 0000355-12.2013.815.0341 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JOãO BATISTA BRAZ MACE-DO ADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. REU: MUNICIPIO DE GURJAO ADV: SEVERINO RAMOSDE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se sobre a execao de pre-executividade, diga o exequente.Prazode 10(dez) dias.

01737 Processo: 0000375-37.2012.815.0341 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALDO CRISTIANO MAR-TINS ALVES ADV: ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA. REU: FARMACAMPO SAUDE ANIMAL ADV:JOAO JOSE MACIEL ALVES. REU: LABORATORIO CHAMPION ADV: CARLOS EDUARDO DA TRINDA-DE ROSA. Despacho: Intime-se o recorrido para, querendo, contrarrazuar, no prazo de 15(quinze)dias.

01738 Processo: 0000385-47.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RODRIGUES PEREIRADE LIMA ADV: ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA. REU: BANCO SANTANDER ADV: JOAO EDUARDOSOARES DONATO, JOAO EDUARDO SOARES DONATO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.(prazode 10 dias)

01739 Processo: 0000525-81.2013.815.0341 - EXIBICAO AUTOR: RONALDO RAMOS DE QUEIROZ ADV:ALEXANDRE BARBOSA DE LUCENA LEAL, DANIEL DALONIO VILAR FILHO. REU: FACEBOOKSERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA Despacho: Intime-se para no prazo de 48(quarenta e oito)horas,sob pena de extincao juntar o comprovante das custa processuais.

01740 Processo: 0000547-42.2013.815.0341 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SEVERINA DE SOUZAPEREIRA ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: LIELTON ALVES DE MARIAADV: JOAO JOSE MACIEL ALVES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.prazo de 10(dez) dias.

01741 Processo: 0001095-04.2012.815.0341 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DOMINGOS BATISTA DEQUEIROZ NETO ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDO SEGURO ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se oembargado para, querendo, apresentar responde aos embargos de declaracao, no prazo de 03(tres) dias.

01742 Processo: 0001159-14.2012.815.0341 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA ALMEIDAADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: ROSTANDINACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se para no prazo de 05(cinco) dias falar sobre o laudo de fls.

VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 142/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01743 Processo: 0001047-45.2012.815.0341 - PROCEDIMENTO COMUM REU: MANOEL MARCOS DE FARIASMEIRA ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. REU: EMANUEL DE FARIAS LUCENA ADV:JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. VITIMA: JOSE FERNANDO LEANDRO DA COSTA Sentenca:Intime-se de todo inteiro teor da sentenca de fls.125/129.

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF 143/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01744 Processo: 0000683-39.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSIVALDO SEBASTIAO DE

OLIVEIRA ADV: JOAO JOSE MACIEL ALVES. REU: BANCO BRADESCO Despacho: Intime-se da audiên-cia de Conciliação, que fora designada para o dia 04 deoutubro de 2013, pelas 11:30 horas, no Fórum local.

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF 141/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

01745 Processo: 0001128-91.2012.815.0341 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: FLAVIOJOSE DOS SANTOS ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA. Sentenca: Intime-se de todointeiro teor da sentenca de fls.38/40.que julgou procedente a denuncia para condenar flavio jose dos santos.

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF 142/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01746 Processo: 0000067-64.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: REINALDO DE FARIAS

OLIVEIRA ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: TLN PCS S/A ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o recorrido para, quernedo, oferecercontrarazoes ao recurso inominado, no prazo de 10(dez) dias.

01747 Processo: 0000147-96.2011.815.0341 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE WELLINGTON ADV:JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. REU: BV FINANCIAMENOT SA CRED FINNANCIAMENTO ADV:



DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se pedido autorizado para extracao de copias dosautos.Em 10 dias.

01748 Processo: 0000680-84.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO CITICARD S/AAU-TOR: MARIA APARECIDA GOMES FERREIRA ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MAR-QUES, JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. Despacho: Intime-se da audiência de Conciliação, que foradesignada para o dia 04de outubro de 2013, pelaS 10:45 horas, no Fórum local.

01749 Processo: 0000681-69.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CLODOALDO JOSE DEQUEIROZ ADV: PAULO ESDRAS MARQUES RAMOS, OLINDINA IONA DA COSTA LIMA. REU: NEXTELTELECOMUNICACOES S/A Despacho: Intime-se da Audiência de Conciliação, que fora designada parao dia 04de outubro de 2013, pelas 11:00 horas, no Fórum local.

01750 Processo: 0000684-24.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LIGIAN MAYARA TOMAZ DEALBUQUERQUE ADV: JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. REU: JOSE RONALDO P CHAVES A CIALTDA Despacho: Intime-se Audiência de Conciliação, que fora designada para o dia 04 deoutubro de 2013,pelas 11:45 horas, no Fórum local.

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF 142/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

01751 Processo: 0001117-62.2012.815.0341 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR DO FATO/JZ ESP: FLAVIO JOSEDOS SANTOS ADV: JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DE SOUSA. Sentenca: Intime-se de todo inteiroteor da sentenca de fls.36/38, que julgou procedentea denuncia, para condenar falvio jose dos santos.

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 125/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01752 Processo: 0000006-06.2013.815.0051 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: A. C. N. H. ADV: ANA

CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias,requerer o que entender dedireito, especificamente atualizar o endereco da parte promovida.

01753 Processo: 0000046-22.2012.815.0051 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA LINDALVA DE SOUSAADV: OTONIEL ANACLETO ESTRELA. Sentenca: Extincao do processo sem julgamento do merito, art.267, VIII do CPC.

01754 Processo: 0000568-83.2011.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSEFA MARIA DA SILVAADV: ALMAIR BESERRA LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impug-nacao, no prazo legal.

01755 Processo: 0000607-27.2004.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCA ROBERTOGOMES ADV: VANDERLANIO DE ALENCAR FEITOSA, ROGERIO SILVA OLIVEIRA, LEONARDO DEABREU CAROLINO. Despacho: Intime-se os beneficiários dos valores depositados para, no prazo de10(dez) dias, comprovarem o recebimento dos numerários ou requererem o que entender de direito, sobpena de arquivamento.

01756 Processo: 0000899-65.2011.815.0051 - PROCESSO DE EXECUCAO REU: JOSE BRAGA LIRA ADV:RONALDO MEDEIROS. Despacho: Intime-se o executado para se manifestar sobre a peticao de fls.125, no prazode 10(dez) dias.

01757 Processo: 0001398-15.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO FRANCISCODE OLIVEIRA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: HSBC BNK BRASIL S/A ADV: JULLYANNAKARLLA VIEGAS ALBINO. Despacho: Intime-se da decisão de fls. 130.

01758 Processo: 0001417-84.2013.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANDUI PEREIRA RO-DRIGUES ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. Despacho: Intime-se do teor do despacho de fls. 20.

2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 125/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01759 Processo: 0000209-36.2011.815.0051 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: LUCERLANDIO CRUZ PE-REIRA ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES, JOSE GOMES DE MELO. REU: REINALDO PEREI-RA DOS SANTOS ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES, JOSE GOMES DE MELO. Despacho:Intime-se do despacho de fls. 202.

SAO JOSE DE PIRANHAS

VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 109/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01760 Processo: 0000019-14.2012.815.0221 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. B. F. S. ADV: EDUARDO JORGE

AZEVEDO. REU: W. S. M. Sentenca: Intime-seda sentenca de fls. 38/40, que julgou procedente o pedido.01761 Processo: 0000069-06.2013.815.0221 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILEUZA CARLOS DE

OLIVEIRA SOUZA ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA, HELEN DAMALIA SALLES ANDRADELIMA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01762 Processo: 0000129-52.2008.815.0221 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DEUZIMAR AMORIM ADV:FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: Intime-seo exequente para se minifestar nos autos no prazo de 10(dez) dias.

01763 Processo: 0000215-86.2009.815.0221 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: M. C. A. F. ADV: FRANCI-NALDA FERREIRA DE A LIMA. REU: M. S. J. P. Despacho: Intime-seo exequente para se manifestar noprazo de 10(dez) dias.

01764 Processo: 0000396-24.2008.815.0221 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: INSS INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIALAUTOR: JOSILDA FERRAZ DIAS ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA.Despacho: Intime-sea parte exequente para dizer se concorda com os calculos apresentadosas fls. 181,no prazo de 10(dez) dias.

01765 Processo: 0000440-38.2011.815.0221 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SINDICATO DOS SERVI-DORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOSE ADV: GILIARDO DE PAULO DE OLIVEIRA LINS.REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DE PIRANHAS PB ADV: MARIA FERREIRA DE ARAU-JO. Despacho: Intime-separa apresentar as contrarrazoes no prazo da lei.

01766 Processo: 0000469-93.2008.815.0221 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NAUDIANA MORENOPEREIRA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO, VALDECY FERNANDES DA SILVA NETO. REU:INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sea parte autora para que sepronuncie sobre a peticao de fls. 174, no prazo de 10(dez) dias.

01767 Processo: 0000669-03.2008.815.0221 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GERLANIA GONCALVESDA SILVA ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIAL Despacho: Intime-sea parte exequente para dizer se concorda com os calculos apresenta-dosas fls. 159/160, no prazo de 10(dez) dias.

01768 Processo: 0000697-63.2011.815.0221 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DAMIAO DOS SANTOS ADV:DAMIAO CAVALCANTI DE LIRA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO,LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seas partes para que digam as provas que ainda pretendem produzir no prazo de 05(cinco) dias.

01769 Processo: 0000726-79.2012.815.0221 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO DE ASSISDA SILVA ADV: FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01770 Processo: 0000744-66.2013.815.0221 - EXIBICAO AUTOR: MARIA EDILENE BATISTA DE OLIVEIRAADV: DAMIAO CAVALCANTI DE LIRA. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMESDINIZ. Despacho: Intime-sea parte autora, para no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca dajuntada da contestacao e do contrato de fls. 37/37.

01771 Processo: 0000779-26.2013.815.0221 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: VANIA MARIA DE BRITOMARTINS ADV: TENORIO SILVA LACERDA SEGUNDO. Sentenca: Intime-seda sentenca de fls. 16/18,que extinguiu o processo com fundamento noart. 267, VI, § 3º do CPC.

01772 Processo: 0000917-27.2012.815.0221 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO GUERRAADV: GILIARDO DE PAULO DE OLIVEIRA LINS. REU: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS ERODAGEM DO ESTADO DA PARAIBA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01773 Processo: 0000926-57.2010.815.0221 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU: JOAO VALDEMAR DE SOUZADespacho: Intime-seo exequente para requerer o que e de direito no prazo de 10(dez) dias

01774 Processo: 0000943-93.2010.815.0221 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ, LAIS OLIVEIRA ABREU. REU: JOSE ALBERTO ALVESRAMALHO Despacho: Intime-seo exequente para se minifestar nos autos no prazo de 10(dez) dias, consideran-do os termos da MEDIDA PROVISORIA Nº 610, DE 2 DE ABRIL DE 2013 da Presidencia da Republica.

01775 Processo: 0000994-41.2009.815.0221 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DANIELE ROBERTA DASILVA BAZILIO ADV: FRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seo exequente para se manifestar nos autos no prazo de 10(dez) dias.

01776 Processo: 0001038-60.2009.815.0221 - EXIBICAO AUTOR: MANUEL BATISTA DE OLIVEIRA ADV: JOAODE DEUS QUIRINO FILHO, RODRIGO LEITE ROLIM. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSONBELCHIOR, ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. Despacho: Intime-seo banco promovido para no prazode 15(quinze) dias, exibir os extratos mencionados na exordial, sob pena de multa diaria no importe de R$200, 00(duzentos reais).

01777 Processo: 0001116-83.2011.815.0221 - EXIBICAO AUTOR: LAURINDO CALDEIRA DE BRITO ADV:RODOLPHO CAVALCANTI DIAS. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: EMANUEL BARBOSA COS-TA RIBEIRO. Sentenca: Intime-seda sentenca de fls. 58/60, que julgou procedente o pedido nos termosdo art. 797 e segs. e 844, todos do CPC.

VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 116/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01778 Processo: 0000837-97.2011.815.0221 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. B. R. ADV: GISLAINE LINS

DE OLIVEIRA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOSE PIRANHAS NF 109/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01779 Processo: 0001014-27.2012.815.0221 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AGUINALDO ALVES DIAS

ADV: LAERTE FERREIRA DE MORAIS FRANCA. REU: MBM SEGURADORA SA ADV: CEZAR AUGUS-TO PEREIRA DE SOUZA JUNI, EMILIANA CARTAXO BAUERMANN LUMMERTZ, MILENA NEVESAUGUSTO. Despacho: Intime-separa apresentar as contrarrazoes no prazo legal.

01780 Processo: 0001115-64.2012.815.0221 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SARA OLIVEIRA DE BRI-TO LEITE ADV: RODOLPHO CAVALCANTI DIAS. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/AADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-separa apresentar as contrarrazoes no prazo da lei.

01781 Processo: 0001115-64.2012.815.0221 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SARA OLIVEIRA DE BRI-TO LEITE ADV: RODOLPHO CAVALCANTI DIAS. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/AADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-separa apresentar as contrarrazoes no prazo da lei.

SAO MAMEDE

VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 087/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01782 Processo: 0000872-56.2012.815.0501 - INTERDICAO AUTOR: JERRY ADRIANO DE MEDEIROS MO-

RAIS ADV: SEBASTIAO FIGUEIREDO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente

VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 087/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01783 Processo: 0000673-34.2012.815.0501 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EDVALDO NOBREGA SILVAADV: ADRIANO TADEU DA SILVA. Despacho: Intime-sea defesa para apresentar as alegacoes finais, noprazo legal.

SAPE

2A. VARA DE SAPE NF 118/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01784 Processo: 0000626-30.2009.815.0351 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ALEXANDRE SOUSA DA

SILVA ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. REU: MUNICIPIO RIACHAO DO POCO ADV: RONALDOTORRES SOARES FILHO. Despacho: Intime-seo Município executado para, no prazo de dez dias,comprovar documentalmente a nomeação dos impetrantes, na forma determinada na sentença.

01785 Processo: 0000799-30.2004.815.0351 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, ANA CAROLINA MARTINS DE ARAUJO.REU: ANTONIO ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte credora, para complementaro valor das diligências requeridas, em dez (10) dias.

2A. VARA DE SAPE NF 118/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01786 Processo: 0000582-69.2013.815.0351 - INQUERITO POLICIAL REU: SEVERINO MONTEIRO DE FRAN-

CA ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Despacho: Intime-se a parte por deu advogado, da decisãoretro que negou a absolvição sumária do insurreto, como também, para a audiencia de instrução ejulgamento para o dia 17 de setembro de 2013 as 09h00min.

3A. VARA DE SAPE NF 114/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01787 Processo: 0000234-90.2009.815.0351 - SEPARACAO LITIGIOSA AUTOR: D. K. F. S. N. ADV: CIANE

FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA. Despacho: Intime-separa, em dez dias, instruir o pedido de cumpri-mento da sentença com amemoria discriminada e atualizada do calculo do debito executado.

01788 Processo: 0000647-98.2012.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: EDICLEIDE SILVA DO NASCIMENTOADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: JOSIEL MARINHO DA SILVA Despacho: Intime-se aspartes para comparecerem ao COMPLEXO PSIQUIATRICO JULIANO MOREIRA, EM JOAO PESSOA,para realizacao de exame de sanidade mental mo interditando JOSIEL MARINHO DA SILVA, NO DIA 03/10/2013, AS 13:30HS.

01789 Processo: 0000767-15.2010.815.0351 - PROCESSO CAUTELAR AUTOR: JOSEFA MARIA RAMALHOADV: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO CAITANO DE OLIVEIR. REU: LUIZ GON-CALO DE LIMA ADV: JOSE VALDOMIRO HENRIQUE DA SILVA, DIOGENES PSAMETICO FIGUEIREDOHENRIQUE DA SILVA. Despacho: Intime-se de todo o teor da sentença (ff. 155-157) que julgou extintaa presente açao sem analise do merito.

01790 Processo: 0000784-80.2012.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: MARCOSANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte promovente, para tomar conhecimento dolaudo pericial acostadoaos autos e, em cinco dias, requerer o que entender de direito.

01791 Processo: 0000904-89.2013.815.0351 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-seaparte promovente, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da peticao inical, corrigir o valoratribuido à causa, o qual devera corresponder ao saldo devedor em aberto...

01792 Processo: 0001063-03.2011.815.0351 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/AADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se de todo o teor da decisao (f. 41)que determinou o bloqueio do veículo.

01793 Processo: 0001077-50.2012.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: JOSE EVERALDO DOMINGOS DA SILVAADV: BARTIRA MARAINA DE SOUZA. REU: VERA LUCIA DOS SANTOS FERREIRA Despacho: Intime-se as partes para comparecerem ao COMPLEXO PSIQUIATRICO JULIANO MOREIRA, EM JOAOPESSOA, PARA REALIZACAO DO EXAME DE SANIDADE MENTAL NA INTERDITANDA VERA LUCIADOS SANTOS, NO DIA 03/10/2013, AS 13:30HS.

01794 Processo: 0001614-17.2010.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: SIMONE MEDEIROS DE MELO ADV:REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO. Despacho: Intime-sea parte promovente, para tomar conhecimentodo laudo pericial acostadoaos autos e, em cinco dias, requerer o que entender de direito.

01795 Processo: 0001654-62.2011.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: VALDETE MARIA DE JESUS ADV: ITALOQUEIROZ DE MELLO PADILHA. Despacho: Intime-sea parte promovente, para tomar conhecimento dolaudo pericial acostadoaos autos e, em cinco diasx, requerer o que entender de direito.

01796 Processo: 0001898-20.2013.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: KARLA LINS SOBREIRA DE FARIASADV: AGAMENON DIAS DE FARIAS, ALEX SOUSA DA SILVA. REU: LUIZ SOBREIRA NETO Sentenca:Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito em razao da litispendencia. Ficam as partes,assim, intimadas da sentenca de fls. 16.

01797 Processo: 0002158-68.2011.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: EDNILCE AVELINO DOS SANTOS ADV:MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. REU: EDNALVA OLIVEIRA BARBOSA Despacho: Intime-se AS PARTES PARA COMPARECEREM AO COMPLEXO PSIQUIATRICO JULIANO MOREIRA, EMJOAO PESSOA, PARA REALIZACAO DO EXAME DE SANIDADE MENTAL NA INTERDITANDA EDNAL-VA OLIVEIRA BARBOSA, NO DIA 03/10/2013, AS 13:30HS.

01798 Processo: 0002268-38.2009.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: MARIA VERONICA MARCELINO DEAZEVEDO ADV: FRANCISCA CARDOZO DA SILVA. REU: CASSIANO LIMA DE SOUZA Despacho:Intime-se AS PARTES PARA COMPARECEREM AO COMPLEXO PSIQUIATRICO JULIANO MOREIRA,EM JOAO PESSOA, PARA REALIZACAO DO EXAME DE SANIDADE MENTAL NO INTERDITANDOCASSIANO LIMA, NO DIA 03/10/2013, AS 13:30HS.

01799 Processo: 0002687-87.2011.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: JOSE DE SOUZA ADV: MARIA LUCINEI-DE DE LACERDA SANTANA. REU: IVONETE JOAO DE SANTANA Despacho: Intime-se AS PARTESPARA COMPARECEREM AO COMPLEXO PSIQUIATRICO JULIANO MOREIRA, EM JOAO PESSOA,PARA REALIZACAO DO EXAME DE SANIDADE MENTAL, NA INTERDITANDA IVONETE JOAO DESANTANA, NO DIA 03/10/2013, AS 13:30HS.

01800 Processo: 0002728-20.2012.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: MARIA APARECIDA JORGE FABRICIOADV: SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. REU: MARGARIDA JORGE Despacho: Intime-se aspartes para comparecerem ao COMPLEXO PSIQUIATRICO JULIANO MOREIRA, EM JOAO PESSOA,PARA REALIZACAO DO EXAME DE SANIDADE MENTAL NA INTERDITANDA MARGARIDA JORGE,NO DIA 03/10/2013, AS 13:30HS.

01801 Processo: 0002891-34.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA AN-DRADE DA SILVA ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.Despacho: Intime-se exame pericial designado para 24/09/2013 no DML, devendo comparecer a promo-vente munida de atestato e laudo medico com cid-10. Ao chegar no local, procurar a funcionária RUTHMARIA MENEZES DE LIMA.

01802 Processo: 0002988-97.2012.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: ANTONIO MATIAS DE MACEDO ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MARIA JOSE SANTOS DE MACEDO Despacho: Intime-seas partes para comparecerem ao COMPLEXO PSIQUIATRICO JULIANO MOREIRA, em Joao Pessoapara realizacao do exame de sanidade mental agendado para o DIA 03/10/2013, AS 13:30HS.

01803 Processo: 0003244-74.2011.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO DOS SANTOSLIMA ADV: WALTER HIGINO DE LIMA. Despacho: Intime-se de todo o teor da decisao (f. 51) queindeferiu o peido de desistência do processo em relaçao a dois dos promovidos.

01804 Processo: 0003399-43.2012.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: VIVIANE DA SILVA ADV: MARCOS ANTO-NIO INACIO DA SILVA. REU: MARIA LUCIA DA SILVA Despacho: Intime-se as partes para compareceremao COMPLEXO PSIQUITRICO JULIANO MOREIRA, EM JOAO PESSOA, PARA REALIZACAO DO EXAMEDE SANIDADE MENTAL NA INTERDITANDA MARIA LUCIA DA SILVA, NO DIA 03/10/2013, AS 13:30HS.

01805 Processo: 0003458-31.2012.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: JOZEANE FIRMINO TAVARES ADV:FRANCISCO DE ASSIS COELHO. REU: JULIENE MARIA FIRMINO TAVARES DOS SANTOS Despa-cho: Intime-se AS PARTES PARA COMPARECEREM AO COMPLEXO PSIQUIATRICO JULIANO MOREI-RA, EM JOAO PESSOA, PARA REALIZACAO DO EXAME DE SANIDADE MENTAL NA INTERDITANDAJULIENE MARIA FIRMINO, NO DIA 03/10/2013, AS 13:30HS.


3A. VARA DE SAPE NF 114/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01806 Processo: 0000644-46.2012.815.0351 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: JOAO CLEMENTE NETO ADV:

LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. Sentenca: Intime-seo querelante, da sentença quedeclarou extinta a punibilidade por perempção dos crimes imputados aos querelados Williams Giuseppee JosemarFerreira.

3ª VARA/JESP DE SAPE NF 114/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01807 Processo: 0001773-57.2010.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MARIA DAS GRACAS BAR-

BOZA PEDROSA ADV: LUIZ EDUARDO ARAUJO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Despacho: Inti-me-sesobre a juntada protocolo de transferencia de fls. 68/72.

SERRA BRANCA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 131/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

01808 Processo: 0000140-63.1999.815.0911 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL LEITE FERREIRAADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. VITIMA: ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA Sentenca:Extincao de punibilidade decretada

01809 Processo: 0000386-73.2010.815.0911 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: SEVERINO GOMES BAR-BOSA ADV: ANTONIO CARLOS CHAVES VENTURA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

01810 Processo: 0000763-83.2006.815.0911 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. S. P. F. ADV: JOSE FRANCIS-CO NUNES ANTONINO. VITIMA: M. Y. A. A. ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho:Intime-se a defesa para apresentar as alegacoes finais, no prazo legal.

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SERRA BRANCA NF 131/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

01811 Processo: 0000099-42.2012.815.0911 - PROCEDIMENTO COMUM VITIMA: DASAYEVE ALBUQUERQUE DELIMA ADV: JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSE ARAGONES CORREIADE BRITO ADV: JOSE CARLOS GOMES DA COSTA. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

SERRARIA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 094/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01812 Processo: 0000046-28.2013.815.0361 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: JOSE ROBERTO DA COSTA

ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. REU: MUNICIPIO DE BORBOREMA ADV: JOSE RICARDONETO, PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. Sentenca: Intime-se as partes do inteiro teor da sentencade fls.72/76 que concedeu a seguranca pleiteada para manter a liminar anteriormente deferida.

01813 Processo: 0000154-57.2013.815.0361 - REGULAMENTACAO DE VI REU: M. A. P. S. ADV: PETRONILOVIANA DE MELO JUNIOR. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da sentenca de fls.21/22 que homologouo acordo realizado entre as partes.

01814 Processo: 0000201-36.2010.815.0361 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JANALINE NUNES PE-REIRA DE LIMA ADV: CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se o apelado para apresentaras contrarrazoes da apelacao, no prazo legal.

01815 Processo: 0000356-05.2011.815.0361 - INTERDICAO AUTOR: L. A. P. L. ADV: JOSELITO DE MENESESPINHEIRO. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da sentenca de fls.90/91 que julgou extinta a presente acao.

01816 Processo: 0000359-57.2011.815.0361 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CICERO MARTINS DONASCIMENTO FILHO ADV: JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se o apelado paraapresentar as contrarrazoes da apelacao, no prazo legal.

01817 Processo: 0003312-57.2012.815.0361 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO RODRIGUES DONASCIMENTO ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da sentenca defls.39/40 que julgou o processo sem resolucao do merito para nao acolher o pedido inicial.

01818 Processo: 0003471-97.2012.815.0361 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ANTONIO RODRIGUES BAR-BOSA FILHO ADV: JOSELITO DE MENESES PINHEIRO. Sentenca: Intime-se do inteiro teor da senten-ca de fls.17 que julgou procedente os pedidos constantes.

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 094/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01819 Processo: 0000108-78.2007.815.0361 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JAILSON SANTOS DASILVA ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. Despacho: Intime-se do deferimento dopedido de liberdade provisoria, devendo o reu comparecer em juizo para assinatura do termo de compro-misso no primeiro dia util sob pena de revogacao do beneficio.

01820 Processo: 0000108-78.2007.815.0361 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JAILSON SANTOS DASILVA ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ. Despacho: Audiencia designadadia 03de outubro de 2013, as 09:00 horas, no forum local - SURSIR.

JUIZADO ESPECIAL DE SERRARIA NF 094/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01821 Processo: 0000339-66.2011.815.0361 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: NELSON DO NASCIMEN-

TO DOS SANTOS ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte exequente paraacostar aos autos os alvaras judiciais que recebeu e nao conseguiu sacar os valores devidos, no prazode 05(cinco) dias.

01822 Processo: 0003020-72.2012.815.0361 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ROSENILDA BENICIO DEMEDEIROS ADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte exequente para informar setem interesse no prosseguimento do feito ou podera este magistrado arquiva-lo em face da satisfacao dodebito, no prazo de 05(cinco) dias.

SOLANEA

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 157/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01823 Processo: 0000120-49.2008.815.0461 - INVENTARIO AUTOR: MARIA BARBOSA DOS SANTOS ADV:

JOACILDO GUEDES DOS SANTOS. REU: JOSE INOCENCIO ROSAS ADV: KAYSER NOGUEIRAPINTO ROCHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 02/10/2013, pelas 10:00 horas,no forum local.

01824 Processo: 0000142-44.2007.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, SIBELLE DIAS. Despacho: Intime-se para informara este juizo como deseja receber os valores que foram depositados voluntariamente, no prazo de 10 dias.

01825 Processo: 0000235-02.2010.815.0461 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DO CEU SILVA BATISTA DESANTANA ADV: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS. Despacho: Intime-seIntimar as partes para compa-recerem a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 19/09/2013, pelas 10:15 h, nesteforum local.

01826 Processo: 0000255-85.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ JUSTINO DA SILVAADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU RECONVINTE: TNL PCS S/A OI MOVEL ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seIntimar as partes para comparecerem aaudiencia de conciliacao designada para o dia 18/09/2013, pelas 09:15 h, neste forum local.

01827 Processo: 0000586-53.2002.815.0461 - INVENTARIO AUTOR: ANTONIO BATISTA PEQUENO SOBRI-NHO ADV: ZELIA IRIS FERREIRA. AUTOR: ZELIA IRIS FERREIRA ADV: ZELIA IRIS FERREIRA.Despacho: Intime-seIntimar o inventariante para no prazo de 10 dias se manifestar sobre o laudo deavaliacao de f. 173, o qual avaliou o terreno no valor de R$ 90.000, 00 e a propriedade no valor de R$120.000, 00.

01828 Processo: 0000672-43.2010.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: KATIA NARA CARVALHODE MEDEIROS SALES ADV: MAURO ROCHA GUEDES. Despacho: Intime-se para adequar o pedido deexecucao no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.

01829 Processo: 0000976-37.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: L D DOS REIS LIVROSADV: CAMILA FREDERICO DA COSTA. Despacho: Intime-seIntimar a advogada da parte autora para noprazo de 10 dias adequar opedido aditando a inicial, sob pena de indeferimento da mesma.

01830 Processo: 0001447-24.2011.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ESPEDITO MOREIRA DASILVA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignado para o dia 14 de outubro de 2013, as 09.15hs, no forum local.

01831 Processo: 0201175-12.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SERAFIM DE LIMAADV: SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. Despacho: Intime-seIntimar as partes para comparece-rem a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento designada para o dia 16/09/2013, pelas 09:30 h,neste forum local.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA NF 157/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01832 Processo: 0000535-56.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE LOURDES SANTOS

DA SILVA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-seIntimar as partes para comparece-rem a audiencia de conciliacao designada para o dia 18/09/2013, pelas 10:00 h, neste forum local.

01833 Processo: 0000778-97.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: RENATO BARROS BARBO-SA ADV: PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente

01834 Processo: 0000906-20.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE MIGUEL DOS SAN-TOS ADV: DAVI ROSAL COUTINHO. Despacho: Intime-seIntimar as partes para tomarem conhecimentodo despacho que suspendeuo andamento do processo ate decisao final do RESP 1251331.

01835 Processo: 0001047-39.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDMILSON PEREIRA ALE-XANDRE ADV: SUENIA CRUZ DE MEDEIROS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A

ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 09de outubro de 2013, as 09.00hs, no forum local.

01836 Processo: 0200347-16.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, LUIS CARLOS MONTEIRO LOURENCO, LUIS CARLOS LAUREN-CO, CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-se Indeferimento do requerimento de fls. 64/66.cumprimento da sentencade fls, 58/61.

SOLEDADE

VARA UNICA DE SOLEDADE NF 001/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01837 Processo: 0000267-46.2007.815.0191 - CRIMES DE RESPONSABI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO

ESTADO DA PARAIBAREU: DAMIAO ZELO DE GOUVEIA NETO ADV: THELIO FARIAS. LITISCONSOR-TE: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Sentenca:Pedido julgado procedente

VARA UNICA DE SOLEDADE NF 131/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01838 Processo: 0000116-80.2007.815.0191 - CRIMES DE RESPONSABI AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO

ESTADO DA PARAIBAREU: DAMIAO ZELO DE GOUVEIA NETO ADV: THELIO FARIAS, ITALO FARIAS,PLINIO NUNES SOUSA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

01839 Processo: 0000762-95.2004.815.0191 - CRIMES DE RESPONSABI REU: LIDIO MEIRA DE MELO ADV:ROBSON SILVA CARVALHO, FELIX ARAUJO FILHO, ITALO FREIRE CANTALICE. Sentenca: Sentencacondenatoria

SOUSA

3A. VARA DE SOUSA/PB NF 015/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01840 Processo: 0003030-86.2012.815.0371 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: A. L. S. ADV: DR ANTONIO

JUCELIO. REPRESENTANTE LEGAL: J. M. S. ADV: DR ANTONIO JUCELIO. REU: M. B. P. V. ADV:THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA. REU: T. D. P. V. ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: J. P. V.ADV: THEOFILO DANILO PEREIRA VIEIRA. REU: A. A. P. V. ADV: THEOFILO DANILO PEREIRAVIEIRA. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de conciliacao redesignadapara o dia 18/09/2013, as 08:00 horas.

4A. VARA DE SOUSA/PB NF 091/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01841 Processo: 0004608-50.2013.815.0371 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: FRANCISCO DA SILVA

NETO ADV: MARIA ALEXSANDRA DANTAS G. SENA. Despacho: Intime-se a parte impetrante paraemendar a incial providenciando copia dos documentos da inicial, bem como indicando a autoridadecoatora, dentro do prazo de 10 (dez) dias

5A. VARA DE SOUSA/PB NF 133/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01842 Processo: 0000559-63.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ASUILA ROSEN-

DO DOS SANTOS ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA, SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO.REU: MUNICIPIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Despacho: Intime-se as partespara no prazo de 10(dez) dias, dizerem da possibilidade deconciliacao ou do interesse em produzir provasem audiencia, especificando-as

01843 Processo: 0004175-46.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA FILHAADV: MARCOS AURELIO NOGUEIRA DASILVA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ADespacho: Intime-se a imugnação da contestação e documentos.

01844 Processo: 0004603-96.2011.815.0371 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICOREU:PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA ADV: FRANCISCO LAMARTINE DE F. BERNARDO. Sen-tenca: Intime-se as partes da sentença de fls., a qual rejeitou os embargos declaratórios.

6A. VARA DE SOUSA/PB NF 108/13 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01845 Processo: 0004057-41.2011.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: O. S. ADV: OZAEL DA COSTA

FERNANDES, CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. REU: J. R. L. ADV: OZAEL DA COSTA FERNAN-DES. VITIMA: S. S. S. ADV: JOSELIA MOREIRA DE QUEIROGA. REU: E. L. C. ADV: JOAO DE DEUSQUIRINO FILHO, OZAEL DA COSTA FERNANDES. Despacho: Intime-seos Acusados para comparece-rem a Audiencia de Instrucao e Julgamento designada para 15/10/2013, as 08 horas.

7A. VARA DE SOUSA/PB NF 102/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01846 Processo: 0000791-46.2011.815.0371 - USUCAPIAO AUTOR: RITA ANDRE DA SILVA ADV: LINCON

BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-se o requerente para, no prazo de dez dias, cumprir odespacho de fl. 21

01847 Processo: 0002399-50.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VANILDA SANTINA DOSSANTOS ADV: JOSE LAURINDO DA SILVA SEGUNDO. REU: SUL AMERICA COMAPNHIA DE SEGU-ROS ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se da sentenca que julgou procedente opedido inicial.

TAPEROA

VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 142/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01848 Processo: 0000104-36.2011.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LOURIVAL FARIAS AURE-

LIO ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despa-cho: Intime-se a parte promovente do deferimento do pedido de vista dos autos pelo prazo de 10 dias.

01849 Processo: 0000614-78.2013.815.0091 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADV:MARCOS DANTAS VILAR. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 23 que extinguiu o processo semresolucao do merito

01850 Processo: 0000732-54.2013.815.0091 - USUCAPIAO AUTOR: JACKSON VILAR DE MELO ADV: THAYSE VILARDE HOLANDA. Despacho: Intime-se acerca da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao de merito

01851 Processo: 0000824-32.2013.815.0091 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: JOSE SANTINO DOS SANTOS ADV:VERIDIANO DOS ANJOS. Despacho: Intime-se acerca da sentenca que extinguiu o processo semresolucao de merito

01852 Processo: 0000856-08.2011.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: PETRONIO JOSE DASILVA ADV: EDSON MORETE DOS SANTOS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se acerca da sentencaque homologou o acordo de vontade entre as partes, com fulcro no art 269, III do cpc.

01853 Processo: 0001241-24.2009.815.0091 - INVENTARIO AUTOR: LUIZ JOSE CAVALCANTE DINIZ ADV: JOAOPINTO BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se da sentenca que extinguiu o processo sem exame do merito.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPEROA NF 142/03 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01854 Processo: 0000408-98.2012.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-seacerca da sentenca que julgou improceden-te a pretensao autoral

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPEROA NF 142/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01855 Processo: 0000464-97.2013.815.0091 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JANAINA DA SILVA ADV:

MARCOS DANTAS VILAR. REU: TIM CELULAR S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despa-cho: Intime-se acerca da sentenca que julgou procedente, em parte, a pretensao autoral.

01856 Processo: 0000777-58.2013.815.0091 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DAMIANA MOREIRA DINIZADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. Despacho: Intime-se da sentenca que homologou o termo deaudiencia presidida pelo conciliador.

01857 Processo: 0000861-93.2012.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADINOR FREIRE DECARVALHO ADV: MANUEL DANTAS VILAR. REU: ENERGISA S/A Despacho: Intime-se a parte autorapara apresentar as contrarrazoes ao recurso inominadono prazo legal.

01858 Processo: 0001152-30.2011.815.0091 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: VEPEL VEICULOS E PECASLTDA ADV: ELTON LUIS LIMA DA SILVA, ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: FORD MOTOR COMPANYBRASIL LTDA ADV: ITALO TORRES LIMA, HERMANO GADELHA DE SA, JOAO HYMBERTO MARTORE-LLI. Despacho: Intime-se a parte promovida do deferimento do pleito de fls. 156/157, concedendo vistados autos fora do cartorio pelo prazo de 05 dias.

TEIXEIRA

VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 153/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01859 Processo: 0000015-59.2006.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ELENILDO QUEI-

ROZAUTOR: FRANCISCO CARLOS ELIAS DE OLIVEIRAREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRI-CIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte apelada para apresentar as suas contrar-razoes no prazo legal.

01860 Processo: 0000654-67.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA XAVIERRAMALHO ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: Intime-se a parte autora da decisao de fls. 187, que deixou de receber o recurso, por naopreencher todos os requisitos de admissibilidade necessarios.

01861 Processo: 0000674-58.2012.815.0391 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: RIOGRANDENSE IND ECOM DE BEBIDAS LTDA ADV: MARCEL HENRIQUE MENDES RIBEIRO. REU: AUDITOR FISCAL



DIRETOR COORDENADOR DO POSTO FISCAL AGUA AZULREU: GUSTAVO ADOLFO CASCUDORODRIGUESREU: CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora dadecisao de fls. 75/77 que deferiu o pedido liminar.

01862 Processo: 0000772-09.2013.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIVAN BRAZ SOARESADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, GILVAN A. NAVARRO FILHO. REU: SEGURADORA LIDERDOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Sentenca: Acordo homologado

01863 Processo: 0000795-52.2013.815.0391 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: MARIA APARECIDA PAZ ADV:NUBIA SOARES DE LIMA. AUTOR: MARIA DAS NEVES PAZ AMORIM ADV: NUBIA SOARES DE LIMA.AUTOR: MARIA DE FATIMA PAZ DE AMORIM ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. AUTOR: MARIA DOSOCORRO PAZ DE AMORIM ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PAZ DEAMORIM ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. AUTOR: JOAO BATISTA PAZ DE AMORIM ADV: NUBIASOARES DE LIMA. Sentenca: Intime-se a parte autora da sentenca que deferiu o alvara judicial pleiteado.

01864 Processo: 0000871-18.2009.815.0391 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO DE CACIMBASADV: GEORGE LUCENA BARBOSA DE LIMA. REU: GERALDO PAULINO TERTO ADV: JOSE AUGUS-TO MEIRELLES NETO. Despacho: Intime-se as partes, para tomarem ciencia da decisao que declinou dacompetencia deste juizo para a Justica Federal, subsecao de Patos-PB.

01865 Processo: 0001412-46.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HILDO LACET XAVIERADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, GILVAN A. NAVARRO FILHO. REU: ITAU SEGUROS S/AADV: SUELIO MOREIRA TORRES, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado

01866 Processo: 0001652-35.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JEANE NUNES ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE TEIXEIRA ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA.Despacho: Intime-seas partes acerca da decisao que indeferiu o pedido de liminar, bem como para,querendo, no prazo legal, especificarem as provas que pretendem produzir em audiencia, justificando-as.

01867 Processo: 0001696-88.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA CICERA DOSANJOS BRITO ADV: VERIDIANO DOS ANJOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Sentenca: Pedido julgado procedente

01868 Processo: 0001712-08.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA APARECIDA DELIRA BATISTA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE TEIXEIRA ADV: VALTECIO DEALMEIDA JUSTO. Despacho: Intime-seas partes acerca da decisao que indeferiu o pedido de liminar,bem como para, querendo, no prazo legal, especificarem as provas que pretendem produzir em audienciade instrucao e julgamento.

01869 Processo: 0001802-16.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ALEXANDRE NU-NES DA COSTA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE TEIXEIRA ADV: VALTECIO DEALMEIDA JUSTO. Despacho: Intime-seas partes acerca da decisao que indeferiu o pedido de liminar,bem como para, querendo, no prazo legal, especificar as provas que pretendemproduzir em audiencia,justificando-as.

01870 Processo: 0001879-25.2012.815.0391 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: NABOR VITOR FEITOSA ADV:MANOEL FELIX NETO. Despacho: Intime-seDr. Manoel Felix Neto, para apresentar em Cartorio Judicialda Comarca de Teixeira-PB, o numero do CPF, para expedir oficio de RPV, no prazo legal.

01871 Processo: 0001932-40.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA LONGOVILELA ADV: MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Acordo homologado

01872 Processo: 0001953-50.2010.815.0391 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. REU: SANDRAREGINA SIMOES RAMOS ADV: EDGAR SMITH NETO. Sentenca: Pedido julgado procedentee acordohomologado.

01873 Processo: 0001972-85.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARGARIDA MARIA AMO-RIM GUEDES ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE TEIXEIRA ADV: VALTECIO DEALMEIDA JUSTO. Despacho: Intime-seas partes acerca da decisao que indeferiu o pedido de liminar,bem como para, querendo, no prazo legal, especificarem as provas que pretendem produzir em audienciade instrucao e julgamento.

JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 153/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01874 Processo: 0000969-95.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ILZA ESPERIDIAO DE

SOUZA ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: FRED IGOR BATISTAGOMES. Despacho: Intime-seDra. Nubia Soares de Lima Goes e Dr. Fred Igor Batista Gomes, parasemanifestarem acerca da dos documentos de Bloqueio de Valores, no prazo de 10 (dez) dias.

01875 Processo: 0001488-70.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER S/AADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO. Despacho: Intime-seDra. Elisia Helena de Melo Martini, para tomarconhecimento da sentenca julgada parcial o pedido, no prazo legal.

01876 Processo: 0001565-79.2012.815.0391 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ARYELLE ELISA AURELIODA COSTA ADV: FELISBERTO DE SOUTO XAVIER. REU: TIM CELULAR S/A Despacho: Intime-se a parteautora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca dos documentos acostados aos autos as fls. 72/75.

UIRAUNA

VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 162/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01877 Processo: 0000028-73.2011.815.0491 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO RUFINO RO-

DRIGUES ADV: ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Intime-se autora para no prazo de (10)dez dias, se pronunciar sobre o cumprimento da sentenca.

01878 Processo: 0000342-82.2012.815.0491 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TEREZINHA DARK DONASCIMENTO FERNANDESREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA.Despacho: Intime-seo reu para comprovar o pagamento da obrigacao de pagar no prazo de 10(dez) dias,considerando que nao foi juntado aos autos.

01879 Processo: 0000398-23.2009.815.0491 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA ALVES SANTANAFILHA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Extincaoda execucao pela satisfacao.

01880 Processo: 0000435-50.2009.815.0491 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA PETRUCIA LIMASILVA ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Extincaoda execucao pela satisfacao.

01881 Processo: 0000787-71.2010.815.0491 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBAREU: OLAVO ROMAO DANTAS ADV: HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA. Despa-cho: Intime-seo executado para se pronunciar sobre o teor da peticao de fls., no prazo de 10(dez) dias.

01882 Processo: 0000832-46.2008.815.0491 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE LOURDESANDRADE ADV: MARIA SUELY QUEIROGA DA SILVA, ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA. REU: INSSINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Extincao pela satisfacao da execucao.

01883 Processo: 0001106-68.2012.815.0491 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALBINO LUCIANO DONASCIMENTO ADV: HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA EESGOTOS DA PARAIBA ADV: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-separa audiencia deinstrucao e julgamento dia 03/10/2013, as 11.30 horas, no forum local.

01884 Processo: 0001468-36.2013.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO CANDIDO GURGELADV: HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA. REU: ITAU UNIBANCO S/A Despacho: Audienciade Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia31/10/2013, as 09.00 horas, no forum local.

VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 166/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01885 Processo: 0001419-92.2013.815.0491 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: FRANCISCA MARIA DE JE-

SUS ADV: RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Sentenca:Embargos acolhidos - julgado procedente.

JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF 162/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01886 Processo: 0001459-74.2013.815.0491 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUIZ CLERON RODRI-

GUES DE ARAUJO ADV: TIAGO BASTOS DE ANDRADE. Despacho: Intime-se da decisao de fls. 21/22,que indeferiu o pedido de antecipacao de tutela, bem como intime-se para audiencia una no dia 31/10/2013, as 09:30 hs, no Forum local. devendo providenciar o rol de testemunhas.

JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF 166/13 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01887 Processo: 0001373-06.2013.815.0491 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS DA

SILVA ADV: HERLESON SARLAN ANACLETO DE ALMEIDA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Processo extinto. homologacao de acordo.

EDITAIS

CAPITAL

2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - ATA DA 528ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSAL MISTADA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2013, na Sala de Sessões das TurmasRecursais, no 8º andar do Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto, nesta Capital. Sob a Presidência do Exmo. JuizDr. Josivaldo Félix de Oliveira e presentes os Exmos. Juízes José Herbert Luna Lisboa, João Batista Vasconce-los e Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, sendo este último convocado para votar nos processos de impedimen-to dos Juízes titulares, presente o Representante do Ministério Público, Dr. Alexandre Jorge do Amaral Nóbregae secretariando os trabalhos, Alba Marsiglia Formiga Queiroga, pelas 15:00 horas foi aberta a sessão. Lida eaprovada a ata da sessão anterior, sem emendas e à unanimidade de votos, o Exmo. Juiz Presidente mandou

que se fizesse a leitura da pauta de julgamento, o pregão de estilo e iniciou-se o julgamento: 01) E-JUS – RecursoInominado: 200.2009.951.037-8 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrentes: Paulo Roberto da SilvaJúnior e Outra - Advogado(a/s): Dr(a) Márcia Costa da Silva – 1ª Recorrida: UNIDAS TRANSPORTES ETURISMO LTDA - Advogado(a/s): Dr (a) Marcos Antônio Chaves Neto - 2ª Recorrida: NOBRE SEGURADORADO BRASIL S/A - Advogado(a/s): Parte sem advogado - 3ª Recorrida: AUTOVIA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA -Advogado(a/s): Dr (a) Andrei Dornelas Carvalho - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado:“Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 02) E-JUS – Recurso Inominado:200.2009.951.299-4 – 1º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Alyne Vanessa Siqueira da Silva -Advogado(a/s): Dr(a) Veruschka Maria Negrellos – Recorrido: LABORATÓRIO MAURÍLIO DE ALMEIDA -Advogado(a/s): Dr (a) Carolina de Oliveira Rodrigues - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado:“Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 03) E-JUS – Recurso Inominado:200.2011.935.321-3 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira – Recorrente: TNL – PCS S/A - OI - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Belchior. Recorrido: Tony Herbert Barbosa da Silva - Advogado(a/s): Dr (a) Glauber Jorge LessaFeitosa - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unani-midade de votos.” 04) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2009.941.722-8 – 2º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente: José Abreu de Santana - Advogado(a/s): Dr(a) Carlos Ulysses de Carvalho Neto – 1ºRecorrido: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA - Advogado(a/s): Dr (a) Thiago Deiglis de LimaRufino - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, àunanimidade de votos.” 05) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2010.952.868-3 – 3º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente: Aldenildo Sidrone da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Tobias Gustavo Borgmann – Recorrido:BANCO YAMAYA - Advogado(a/s): Dr (a) Aline P. A de Menezes Costa - Relator: Juiz Josivaldo Félix deOliveira. Resultado: “Retirado de pauta em face da Decisão do Supremo Tribunal Federal proferida nosautos do Resp nº 1251331, publicada em 23.05.2013.” 06) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2011.908.548-4 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Thiago Cartaxo Patriota – Recorrido: Eb Porto Bezerra - Advogado(a/s): Dr (a) Sancha Maria FormigaCavalcante - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, àunanimidade de votos.” 07) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2010.907.373-0 – 3º Juizado Especial Cível daCapital – Recorrente/Recorrido: Ana Carla Ruffo Mello Merino - Advogado(a/s): Dr(a) Wilson Furtado Roberto –Recorrido/Recorrente: FALTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS - Advogado(a/s): Dr (a) André Pinheiro de Almeida -Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso da autora e, deu-se provimento parcial ao recurso da FALTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS, à unanimidade de votos.” 08) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2009.950.637-6 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Josildodos Santos Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Jamerson Neves de Siqueira – Recorrido: SEMP TOSHIBA - Advogado(a/s): Dr (a) Luciana Costa Arteiro - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimentoparcial ao recurso, à unanimidade de votos.” 09) E-JUS – Recurso Inominado: 200.2010.936.399-0 – 4ºJuizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Hamilton Nóbrega Trigueiro - Advogado(a/s): Dr(a) CarlosHenrique Mousinho Caldas – Recorrida: FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A – CRÉDITO FINANCIMANTO E INVESTI-MENTO - Advogado(a/s): Dr (a) Wilson Belchior - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado:“Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 10)Físico – Recurso Inominado:00012942720128150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Alcileide de Lourdes Monteiro de L. Gondi- Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a)Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimentoao recurso, à unanimidade de votos.” 11)Físico – Recurso Inominado: 00003525820138150761 – JuizadoEspecial de Gurinhém – Recorrente: Pedro da Costa - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto –Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz JosivaldoFélix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 12)Físico –Recurso Inominado: 00012561520128150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Vanduy FerreiraGuimarães - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-seprovimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 13)Físico – Recurso Inominado: 00004512820138150761– Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Maria da Silva Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa daFranca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: JuizJosivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.”14)Físico – Recurso Inominado: 00010925020128150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente:Antonio da Silva Flor - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A -Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira.Resultado:“Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 15)Físico – Recurso Inominado:00012691420128150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Jocinelha Lourenço da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) ChristianneGomes da Rocha - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso,à unanimidade de votos.” 16)Físico – Recurso Inominado: 00004357420138150761 – Juizado Especial deGurinhém – Recorrente: Fábio Bento de Andrade - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto –Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz JosivaldoFélix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 17)Físico –Recurso Inominado: 00011790620128150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Daiana Barbosados Santos Cavalcanti - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado:“Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 18)Físico – Recurso Inominado:00011842820128150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Eunice Souza Lima da Cunha - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) ChristianneGomes da Rocha - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso,à unanimidade de votos.” 19)Físico – Recurso Inominado: 00005457320138150761 – Juizado Especial deGurinhém – Recorrente: Leandro Manuel Dias de Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da FrancaNeto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: JuizJosivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.”20)Físico – Recurso Inominado: 00013150320128150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente:Katiucia da Silva Xavier - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado:“Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 21)Físico – Recurso Inominado:00002807120138150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Elizangela Pereira de França - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) ChristianneGomes da Rocha - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso,à unanimidade de votos.” 22)Físico – Recurso Inominado: 00004200820138150761 – Juizado Especial deGurinhém – Recorrente: Gercina Faustino da Silva Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da FrancaNeto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: JuizJosivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.”23)Físico – Recurso Inominado: 00012389120128150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente:Geilson Cabral do Rego - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado:“Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 24)Físico – Recurso Inominado:00013116320128150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Irene Ferreira da Silva Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) ChristianneGomes da Rocha - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso,à unanimidade de votos.” 25)Físico – Recurso Inominado: 00004244520138150761 – Juizado Especial deGurinhém – Recorrente: Maria José Soares da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto –Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz JosivaldoFélix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 26)Físico –Recurso Inominado: 00006400620138150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Luciano Marcio deOliveira - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-seprovimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 27)Físico – Recurso Inominado: 00008141520138150761– Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Joseil Lima de Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosada Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator:Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.”28)Físico – Recurso Inominado: 00004590520138150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: JoséFerreira da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A -Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado:“Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 29)Físico – Recurso Inominado:00003266020138150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Rita Nunes da Silva - Advogado(a/s):Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) ChristianneGomes da Rocha - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso,à unanimidade de votos.” 30) E-JUS – Recurso Inominado: 3000362-17.2013.815.2001 – 1º Juizado EspecialCível da Capital – Recorrente: Lívia Maria de Paiva - Advogado(a/s): Dr(a) Márcio Roberto Montenegro BatistaJúnior – Recorrido: Carlos Fernando do Nascimento Padilha - Advogado(a/s): Dr (a) Antônio Alves de Sousa -Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidadede votos.” 31) E-JUS – Recurso Inominado: 3037148-94.2012.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital– Recorrente: João Osvando Justino de Araújo - Advogado(a/s): Dr(a) Márcia Cristina Francelina da Silva –Recorrida: ENERGISA - Advogado(a/s): Dr (a) Luiz Felipe Lins da Silva - Relator: Juiz José Herbert LunaLisboa. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 32) E-JUS – RecursoInominado: 3001173-74.2013.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: SONY BRASILLTDA - Advogado(a/s): Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho – Recorrido: Peter Braga de Brito Maia - Advogado(a/s): Dr (a) Fernando Antônio de Vasconcelos - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 33) E-JUS – Recurso Inominado: 3020687-


47.2012.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: LUIZA CRED S/A - Advogado(a/s): Dr(a)Fábio Ricardo Carneiro Montenegro – Recorrida: Lenice Barbosa Guimarães - Advogado(a/s): Dr (a) Sérgio Sousada Costa - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado: “Negou-se provimento ao recurso, àunanimidade de votos.” 34)Físico – Recurso Inominado: 00012986420128150761 – Juizado Especial deGurinhém – Recorrente: Odete Ferreira de Araujo - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto –Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz José HerbertLuna Lisboa. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 35)Físico – RecursoInominado: 00003551320138150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Radame da Luz de Souza -Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a)Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado: “Deu-se provimento aorecurso, à unanimidade de votos.” 36)Físico – Recurso Inominado: 00006418820138150761 – JuizadoEspecial de Gurinhém – Recorrente: Severina Paula de Andrade - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa daFranca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: JuizJosé Herbert Luna Lisboa.Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 37)Fí-sico – Recurso Inominado: 00005015420138150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Maria Leiteda Silva Neta Lima - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A -Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado:“Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 38)Físico – Recurso Inominado:00004313720138150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Gerlandia Vieira do Nascimento - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) ChristianneGomes da Rocha - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso,à unanimidade de votos.” 39)Físico – Recurso Inominado: 00012284720128150761 – Juizado Especial deGurinhém – Recorrente: José Marcos dos Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto –Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz José HerbertLuna Lisboa. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 40)Físico – RecursoInominado: 00005518020138150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Deuziane Soares dosSantos - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado: “Deu-seprovimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 41)Físico – Recurso Inominado: 00012917220128150761– Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Maria Santana Gomes - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosada Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator:Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.”42)Físico – Recurso Inominado: 00013401620128150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: JoãoPrudêncio de Nascimento Filho - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: TimNordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa.Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 43)Físico – Recurso Inominado:00012102620128150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Maria Cornélio - Advogado(a/s): Dr(a)Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes daRocha - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimi-dade de votos.” 44)Físico – Recurso Inominado: 00013099320128150761 – Juizado Especial de Gurinhém –Recorrente: Ivaniza Maria dos Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: TimNordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa.Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 45)Físico – Recurso Inominado:00008046820138150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Maurilio Ayrton Teotonio Alves - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) ChristianneGomes da Rocha - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso,à unanimidade de votos.” 46)Físico – Recurso Inominado: 00005361420138150761 – Juizado Especial deGurinhém – Recorrente: Daise Roberta Paiva Regis - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto –Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz José HerbertLuna Lisboa. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 47)Físico – RecursoInominado: 00004841820138150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Alessandra Avelino Alves -Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a)Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado: “Deu-se provimento aorecurso, à unanimidade de votos.” 48)Físico – Recurso Inominado: 00004954720138150761 – JuizadoEspecial de Gurinhém – Recorrente: Josefa Munique de Lima - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da FrancaNeto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz JoséHerbert Luna Lisboa. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 49)Físico– Recurso Inominado: 00000641320138150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Celso LourençoRodrigues - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Barbosa de Almeida – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a)Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado: “Deu-se provimento aorecurso, à unanimidade de votos.” 50)Físico – Recurso Inominado: 00013047120128150761 – JuizadoEspecial de Gurinhém – Recorrente: Lindalva Maria da Silva Mendonça - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosada Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator:Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.”51)Físico – Recurso Inominado: 00005413620138150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente:Alvaro dos Santos Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim NordesteS/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resulta-do: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 52)Físico – Recurso Inominado:00001014020138150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Pedro Santos da Costa - Advogado(a/s):Dr(a) Marcel Vasconcelos Lima – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes daRocha - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimi-dade de votos.” 53)Físico – Recurso Inominado: 00013133320128150761 – Juizado Especial de Gurinhém –Recorrente: Josilene Gomes Ferreira Bernardo - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto –Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz João BatistaVasconcelos.Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 54)Físico – RecursoInominado: 00012718120128150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Jociele Lourenço Menezes- Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a)Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento aorecurso, à unanimidade de votos.” 55)Físico – Recurso Inominado: 00008245920138150761 – JuizadoEspecial de Gurinhém – Recorrente: Maria das Neves da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Barbosa de Almeida– Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz João BatistaVasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 56)Físico – Recur-so Inominado: 00003750420138150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Adriana de Farias Silva- Advogado(a/s): Dr(a) Marcel Vasconcelos Lima – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christi-anne Gomes da Rocha - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento aorecurso, à unanimidade de votos.” 57)Físico – Recurso Inominado: 00004253020138150761 – JuizadoEspecial de Gurinhém – Recorrente: Maria Antonieta da Silva Regis - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa daFranca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: JuizJoão Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.”58)Físico – Recurso Inominado: 00000356020138150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: JoséCarlos Soares - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Barbosa de Almeida – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s):Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provi-mento ao recurso, à unanimidade de votos.” 59)Físico – Recurso Inominado: 00004642720138150761 –Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Célia Maria de Souza Farias - Advogado(a/s): Dr(a) DamásioBarbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha -Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade devotos.” 60)Físico – Recurso Inominado: 00003655720138150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorren-te: Uilson Carlos da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim NordesteS/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resulta-do: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 61)Físico – Recurso Inominado:00010881320128150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Ivonaldo Paiva - Advogado(a/s): Dr(a)Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes daRocha - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimi-dade de votos.” 62)Físico – Recurso Inominado: 00005093120138150761 – Juizado Especial de Gurinhém –Recorrente: Gracinete de França - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: TimNordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 63)Físico – Recurso Inominado:00011549020128150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: José Cavalcanti de Melo Filho - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Barbosa de Almeida – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes daRocha - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimi-dade de votos.” 64)Físico – Recurso Inominado: 00003595020138150761 – Juizado Especial de Gurinhém –Recorrente: Erica Cristina dos Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: TimNordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 65)Físico – Recurso Inominado:00012171820128150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Maria de Fátima Pereira - Advogado(a/s):Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) ChristianneGomes da Rocha - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso,à unanimidade de votos.” 66)Físico – Recurso Inominado: 00000797920138150761 – Juizado Especial deGurinhém – Recorrente: Edvan Herculano da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Barbosa de Almeida – Recorrido:Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz João Batista Vascon-celos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 67)Físico – RecursoInominado: 00005552020138150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Josefa Soares dos Santos- Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a)

Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento aorecurso, à unanimidade de votos.” 68)Físico – Recurso Inominado: 00003092420138150761 – JuizadoEspecial de Gurinhém – Recorrente: Josivanio Santiago da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa daFranca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: JuizJoão Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.”69)Físico – Recurso Inominado: 00012787320128150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente:Josineide Antonia de Oliveira Nascimento - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido:Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz João BatistaVasconcelos.Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 70)Físico – RecursoInominado: 00012215520128150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Maria Betania Lopes Paiva- Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a)Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento aorecurso, à unanimidade de votos.” 71)Físico – Recurso Inominado: 00013332420128150761 – JuizadoEspecial de Gurinhém – Recorrente: Maria da Penha Barbosa - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da FrancaNeto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz JoãoBatista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 72)Físico –Recurso Inominado: 00004219020138150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Rosileide deFátima Evangelista de Sousa - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: TimNordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 73)Físico – Recurso Inominado:00004911020138150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Sheylla Natane do Nascimento Souto -Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a)Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento aorecurso, à unanimidade de votos.” 74)Físico – Recurso Inominado: 00004816320138150761 – JuizadoEspecial de Gurinhém – Recorrente: Cristiane da Costa França - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa daFranca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: JuizJoão Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.”75)Físico – Recurso Inominado: 00012795820128150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente:Vanessa Marcelino dos Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: TimNordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 76)Físico – Recurso Inominado:00011999420128150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Maria das Graças da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Barbosa de Almeida – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes daRocha - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimi-dade de votos.” 77)Físico – Recurso Inominado: 00013878720128150761 – Juizado Especial de Gurinhém –Recorrente: Rodrigo Galdino de Andrade - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Barbosa de Almeida – Recorrido: TimNordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 78)Físico – Recurso Inominado:00001508120138150761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Ana Cleide Feliciano da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) ChristianneGomes da Rocha - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso,à unanimidade de votos.” 79)Físico – Recurso Inominado: 00008202220138150761 – Juizado Especial deGurinhém – Recorrente: Jailma da Silva Dionisio - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Barbosa de Almeida – Recorrido: TimNordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos.Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” E, nada mais havendo a tratar, oExmo. Juiz Presidente encerrou a sessão mandando que se lavrasse a presente ata, determinando quea próxima sessão seja realizada no dia 29 de agosto do corrente ano, do que para constar, lavrou-se opresente termo que eu, Alba Marsiglia Formiga Queiroga, Secretário(a), digitei e assino.

2ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL - ATA DA 529ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª TURMA RECURSALMISTA DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2013, na Sala de Sessões dasTurmas Recursais, no 8º andar do Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto, nesta Capital. Sob a Presidência doExmo. Juiz Dr. Josivaldo Félix de Oliveira e presentes os Exmos. Juízes José Herbert Luna Lisboa, JoãoBatista Vasconcelos e Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, sendo este último convocado para votar nosprocessos de impedimento dos Juízes titulares, presente o Representante do Ministério Público, Dr. AlexandreJorge do Amaral Nóbrega e secretariando os trabalhos, Alba Marsiglia Formiga Queiroga, pelas 15:00 horas foiaberta a sessão. Lida e aprovada a ata da sessão anterior, sem emendas e à unanimidade de votos, o Exmo.Juiz Presidente mandou que se fizesse a leitura da pauta de julgamento, o pregão de estilo e iniciou-se ojulgamento: 01)Físico – Recurso Inominado: 0001110-71.2012.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém –Recorrente: Antônio Carlos de Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Barbosa de Almeida – Recorrido: TimNordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz Josivaldo Félix deOliveira. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 02)Físico – RecursoInominado: 0000826-29.2013.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: José Alexandre -Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Barbosa de Almeida – Recorrido: Tim Celular S/A - Advogado(a/s): Dr(a) ChristianneGomes da Rocha - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento ao recur-so, à unanimidade de votos.” 03)Físico – Recurso Inominado: 0000590-77.2013.815.0761 – JuizadoEspecial de Gurinhém – Recorrente: Renato Ferreira da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Marcel Vasconcelos Lima– Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz JosivaldoFélix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 04)Físico –Recurso Inominado: 0000404-54.2013.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Marli Ferreirade Araújo - Advogado(a/s): Dr(a) Marcel Vasconcelos de Lima – Recorrido: Tim Celular S/A - Advogado(a/s):Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-seprovimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 05)Físico – Recurso Inominado: 0000145-59.2013.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: José Lúcio da Silva - Advogado(a/s): Dr(a)Luiz Barbosa de Almeida – Recorrido: Tim celular S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha -Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidadede votos.” 06)Físico – Recurso Inominado: 0000095-33.2013.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém –Recorrente: José Nicodemos Cavalcanti - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Barbosa de Almeida – Recorrido: TimNordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz Josivaldo Félix deOliveira. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 07)Físico – RecursoInominado: 0000151-66.2013.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Isaias da Cunha Lima- Advogado(a/s): Dr(a) Marcel Vasconcelos Lima – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a)Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimentoao recurso, à unanimidade de votos.” 08)Físico – Recurso Inominado: 0000855-79.2013.815.0761 –Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: José Dias da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Marcel VasconcelosLima – Recorrido: Tim Celular S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: JuizJosivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.”09)Físico – Recurso Inominado: 0000115-24.2013.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente:Evandro Bizerra da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Barbosa de Almeida – Recorrido: Tim Celular S/A -Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado:“Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 10)Físico – Recurso Inominado: 0000075-42.2013.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Jussan Francisco de Souza - Advogado(a/s):Dr(a) Luiz Barbosa de Almeida – Recorrido: Tim Celular S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes daRocha - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, àunanimidade de votos.” 11)Físico – Recurso Inominado: 0000286-76.2013.815.0761 – Juizado Especialde Gurinhém – Recorrente: Adailton Francisco da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Marcel Vasconcelos Lima –Recorrido: Tim Celular S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz JosivaldoFélix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 12)Físico –Recurso Inominado: 0000863-56.2013.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: CryslaineRodrigues Araújo - Advogado(a/s): Dr(a) Marcel Vasconcelos Lima – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-seprovimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 13)Físico – Recurso Inominado: 0000081-49.2013.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Genival Firmo da Silva Júnior - Advogado(a/s): Dr(a) Marcel Vasconcelos de Lima – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) ChristianneGomes da Rocha - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento ao recur-so, à unanimidade de votos.” 14)Físico – Recurso Inominado: 0001190-35.2012.815.0761 – JuizadoEspecial de Gurinhém – Recorrente: Ruanitto Irineu Cardoso da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Barbosa deAlmeida – Recorrido: Tim Celular S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: JuizJosivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.”15)Físico – Recurso Inominado: 0001067-37.2012.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente:Teoberto Sávio de Paiva - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Barbosa de Almeida – Recorrido: Tim Celular S/A -Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado:“Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 16)Físico – Recurso Inominado: 0000561-27.2013.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Maria José Alves de Araújo - Advogado(a/s):Dr(a) Damásio B da Franca Neto – Recorrido: Tim Celular S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes daRocha - Relator: Juiz Josivaldo Félix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, àunanimidade de votos.” 17)Físico – Recurso Inominado: 0001312-48.2012.815.0761 – Juizado Especialde Gurinhém – Recorrente: Josineide de Oliveira Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio B da Franca Neto –Recorrido: Tim Celular S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz JosivaldoFélix de Oliveira. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 18) E-JUS –Recurso Inominado: 200.2009.955.726-2 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: Ricardo deAlmeida Fernandes - Advogado(a/s): Dr(a) Vital Borba de Araújo Júnior – Recorrido: BANCO ABN AMRO REALS/A - Advogado(a/s): Dr (a) Milena Neves Augusto - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado:



“Negou-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 19)Físico – Recurso Inominado: 0000662-64.2013.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Maria José de Oliveira - Advogado(a/s): Dr(a)Damásio B da Franca Neto – Recorrido: Tim Celular S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha- Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidadede votos.” 20)Físico – Recurso Inominado: 0001054-38.2012.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém –Recorrente: Helder William Ricardo de Menezes - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio B da Franca Neto – Recorrido:Tim Celular S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz José Herbert LunaLisboa. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 21)Físico – RecursoInominado: 0001345-38.2012.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: José Trajano da CunhaIrmão - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio B da Franca Neto – Recorrido: Tim Celular S/A - Advogado(a/s): Dr(a)Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado: “Deu-se provimentoao recurso, à unanimidade de votos.” 22)Físico – Recurso Inominado: 0000652-20.2013.815.0761 –Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: José Joelson de Souza - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio B daFranca Neto – Recorrido: Tim Celular S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: JuizJosé Herbert Luna Lisboa. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.”23)Físico – Recurso Inominado: 0001223-25.2012.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente:João Alípio Gomes - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio B da Franca Neto – Recorrido: Tim Celular S/A -Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado:“Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 24)Físico – Recurso Inominado: 0000390-70.2013.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Josivando Barbosa da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio B da Franca Neto – Recorrido: Tim Celular S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomesda Rocha - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, àunanimidade de votos.” 25)Físico – Recurso Inominado: 0000829-81.2013.815.0761 – Juizado Especialde Gurinhém – Recorrente: Liarany Joseane da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Barbosa de Almeida –Recorrido: Tim Celular S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz José HerbertLuna Lisboa. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 26)Físico –Recurso Inominado: 0000414-98.2013.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: VicenteFerreira Júnior - Advogado(a/s): Dr(a) Marcel Vasconcelos Lima – Recorrido: Tim Celular S/A - Advogado(a/s):Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado: “Deu-seprovimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 27)Físico – Recurso Inominado: 0000109-17.2013.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Maria Joseane Farias de Souza - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Barbosa de Almeida – Recorrido: Tim Celular S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes daRocha - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unani-midade de votos.” 28)Físico – Recurso Inominado: 0001129-77.2012.815.0761 – Juizado Especial deGurinhém – Recorrente: Ana Paula Chaves de Andrade - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Barbosa de Almeida –Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz JoséHerbert Luna Lisboa. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 29)Físico– Recurso Inominado: 0000530-07.2013.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: SérgioRomero da Silva Júnior - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim NordesteS/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa.Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 30)Físico – Recurso Inomina-do: 0000412-31.2013.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Francisco Tadeu Cavalcanti -Advogado(a/s): Dr(a) Marcel Vasconcelos Lima – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christi-anne Gomes da Rocha - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa.Resultado: “Deu-se provimento aorecurso, à unanimidade de votos.” 31)Físico – Recurso Inominado: 0000113-54.2013.815.0761 – JuizadoEspecial de Gurinhém – Recorrente: Edcláudia Pinheiro dos Santos Firmo - Advogado(a/s): Dr(a) MarcelVasconcelos Lima – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha -Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidadede votos.” 32)Físico – Recurso Inominado: 0000343-96.2013.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém –Recorrente: João Rodrigues Cavalcanti Filho - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto –Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz JoséHerbert Luna Lisboa. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 33)Físico– Recurso Inominado: 0001327-17.2012.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: OrcileneCláudia da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A -Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado:“Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 34)Físico – Recurso Inominado: 0001214-63.2012.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Maria Jéssica Santos de Medeiros - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) ChristianneGomes da Rocha - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso,à unanimidade de votos.” 35)Físico – Recurso Inominado: 0001276-06.2012.815.0761 – Juizado Especialde Gurinhém – Recorrente: Josefa Luciene Souza dos Santos - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa daFranca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator:Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.”36)Físico – Recurso Inominado: 0001141-91.2012.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente:Maria Aparecida Chaves Andrade - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Barbosa de Almeida – Recorrido: Tim NordesteTelecomunicações S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz José HerbertLuna Lisboa. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 37)Físico –Recurso Inominado: 0000106-62.2013.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: AlaídeFrancisca do Nascimento - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Barbosa de Almeida – Recorrido: Tim Nordeste S/A -Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz José Herbert Luna Lisboa. Resultado:“Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 38) E-JUS – Recurso Inominado:200.2011.973.606-0 – 2º Juizado Especial Cível da Capital – Recorrente: BANCO SANTANDER S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Elisia Helena de Melo Martini – Recorrida: Nívea Maria Araújo Beserra da Costa - Advogado(a/s): Dr(a) Flaviano Rodrigues Carlos - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Negou-se provi-mento ao recurso, à unanimidade de votos.” 39)Físico – Recurso Inominado: 0000663-49.2013.815.0761– Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Juliana Pereira da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) DamásioBarbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha- Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidadede votos.” 40)Físico – Recurso Inominado: 0000953-64.2013.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém –Recorrente: Silas de Oliveira Queiroz - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Barbosa de Almeida – Recorrido: TimNordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz João Batista Vasconce-los. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 41)Físico – RecursoInominado: 0000311-91.2013.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Maria do Carmo Bispoda Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio Barbosa da Franca Neto – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-seprovimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 42)Físico – Recurso Inominado: 0000213-09.2013.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Alcides da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) LuizBarbosa de Almeida – Recorrido: Tim Celular S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha -Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidadede votos.” 43)Físico – Recurso Inominado: 0000103-10.2013.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém –Recorrente: Maria das Dores Domingos Ferreira - Advogado(a/s): Dr(a) Marcel Vasconcelos Lima – Recorrido:Tim Celular S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz João Batista Vascon-celos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 44)Físico – RecursoInominado: 0000832-36.2013.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Francisco Gomes daSilva Neto - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Barbosa de Almeida – Recorrido: Tim Celular S/A - Advogado(a/s): Dr(a)Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimentoao recurso, à unanimidade de votos.” 45)Físico – Recurso Inominado: 0001115-93.2012.815.0761 –Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Isaias de Carvalho - Advogado(a/s): Dr(a) Luiz Barbosa deAlmeida – Recorrido: Tim Nordeste S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: JuizJoão Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.”46)Físico – Recurso Inominado: 00000082-34.2013.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente:Lúcia de Fátima Cavalcanti - Advogado(a/s): Dr(a) Marcel Vasconcelos Lima – Recorrido: Tim Nordeste S/A -Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado:“Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 47)Físico – Recurso Inominado: 0000363-87.2013.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: Manuela Kelly Bento Fonseca - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio B da Franca Neto – Recorrido: Tim Celular S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomesda Rocha - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, àunanimidade de votos.” 48)Físico – Recurso Inominado: 0001109-86.2012.815.0761 – Juizado Especialde Gurinhém – Recorrente: Fabiano Márcio de Araújo Cavalcanti - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio B da Franca– Recorrido: Tim Celular S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz JoãoBatista Vasconcelos. Resultado: “Deu-se provimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 49)Físico– Recurso Inominado: 0001326-32.2012.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente: PauloCésar de Paiva - Advogado(a/s): Dr(a) Damásio B da Franca Neto – Recorrido: Tim Celular S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes da Rocha - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Deu-seprovimento ao recurso, à unanimidade de votos.” 50)Físico – Recurso Inominado: 035.2012.001963-9/001 – Juizado Especial de Sapé – Recorrente: Tim Celular S/A - Advogado(a/s): Dr(a) Christianne Gomes daRocha – Recorrido: Josenilson Albuquerque Monteiro de Souza - Advogado(a/s): Dr(a) Walter Higino de Lim -Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Retirado de pauta para melhor apreciação.”51)Físico – Recurso Inominado: 0000865-94.2011.815.0761 – Juizado Especial de Gurinhém – Recorrente:Seguradora Lider - Advogado(a/s): Dr(a) Samuel Marques – Recorrido: Roberto Gomes Alves - Advogado(a/s):Dr(a) Marcel Vasconcelos Lima - Relator: Juiz João Batista Vasconcelos. Resultado: “Retirado de pautapara melhor apreciação.” 52)Físico – Recurso Inominado: 0001745-55.2011.815.0351 – Juizado Especialde Sapé – Recorrente: Avon Cosméticos LTDA - Advogado(a/s): Dr(a) João Guilherme Monteiro Petroni –

Recorrida: Maria de Lourdes Flor da Silva - Advogado(a/s): Dr(a) Natanael Gomes de Arruda - Relator: JuizJoão Batista Vasconcelos. Resultado: “Retirado de pauta para melhor apreciação.” E, nada maishavendo a tratar, o Exmo. Juiz Presidente encerrou a sessão mandando que se lavrasse a presenteata, determinando que a próxima sessão seja realizada no dia 03 de setembro do corrente ano, doque para constar, lavrou-se o presente termo que eu, Alba Marsiglia Formiga Queiroga, Secretário(a),digitei e assino.

PAUTA DE JULGAMENTO – 3ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL – REPUBLICAÇÃO - Ficam Cientes AsPartes E Intimados Para A Sessão Ordinária De Julgamento De Nº 545 Da 3ª Turma Recursal Mista Da Capital ARealizar-Se No Dia 16 De Setembro De 2013, A Partir Das 08: 30hs, Na Sala De Sessões Situada No 8º Andar DoFórum Des. Mário Moacyr Porto, Na Av. João Machado, S/N, Nesta Capital, Em Cuja Sessão Serão Julgados OsSeguintes Recursos: 01) E-Jus– Recurso Inominado: 200.2011.978.657-8– 2º Juizado Especial Cível Da Capital–Recorrente: Marilene Carvalho Dos Anjos - Advogado(A/S): Dr(A) Stanislaw Costa Eloy– Recorrido: Groupalia -Serviços De Recreação E Entretenimento Ltda - Advogado(A/S): Dr(A) Isaac Ferreira Costa - Relator: JuizSivanildo Torres Ferreira.02) E-Jus– Recurso Inominado: 3035806-48.2012.815.2001– 3º Juizado Especial Cível DaCapital– Recorrente: Portoseg S/A Credito Financiamento E Investimento - Advogado(A/S): Dr(A) Samuel MarquesCustódio De Albuquerque– Recorrido: Erivânia Da Silva Oliveira - Advogado(A/S): Dr(A) Stanislaw Costa Eloy -Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira.03) E-Jus– Recurso Inominado: 3001445-68.2013.815.2001– 3º JuizadoEspecial Cível Da Capital– Recorrente: Bradesco Companhia De Seguros - Advogado(A/S): Dr(A) Rostand InacioDos Santos– Recorrido: Arthur De Lucena Silva - Advogado(A/S): Dr(A) José Eduardo Da Silva - Relator: JuizSivanildo Torres Ferreira.04) E-Jus– Recurso Inominado: 3036253-36.2012.815.2001– 2º Juizado Especial Cível DaCapital– Recorrente: Marier Minervina Da Silva - Advogado(A/S): Dr(A) Marineide Lopes Dos Santos– Recorrido:Unimed - João Pessoa Cooperativa De Trabalho Médico - Advogado(A/S): Dr(A) Luís Fernando Benevides Ceriani- Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira.05) E-Jus– Recurso Inominado: 200.2012.906.923-9– 1º Juizado EspecialCível Da Capital– Recorrente: Absalão Alves De Morais Filho - Advogado(A/S): Dr(A) Thyara Polaskerv TorresRodrigues– Recorrido: Jadlog – Jad Logística Ltda- Advogado(A/S): Dr(A) Alexandre Costa Do Valle Filho - Relator:Juiz Sivanildo Torres Ferreira.06) E-Jus– Recurso Inominado: 3014382-47.2012.815.2001– 3º Juizado EspecialCível Da Capital– Recorrente: Bradesco Companhia De Seguros - Advogado(A/S): Dr(A) Samuel Marques CustódioDe Albuquerque– Recorrido: Damião Trajano Da Cunha- Advogado(A/S): Dr(A) Maria Cinthia Grilo Da Silva- Relator:Juiz Sivanildo Torres Ferreira.07) E-Jus– Recurso Inominado: 200.2011.968.188-6– 2ºjuizado Especial Misto DeMangabeira– Recorrente: Tnl Pcs S/A - Oi - Advogado(A/S): Dr(A) Wilson Belchior– Recorrido: Carlos AntonioSantana Da Silva - Advogado(A/S): Dr(A) Alberto Domingos Grisi Filho- Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira.08)E-Jus– Recurso Inominado: 200.2011.930.208-7– 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira– Recorrente/Recorrido:Wilson Oliveira De Araujo - Advogado(A/S): Dr(A) Hantony Cassio Ferreira Da Costa– Recorrido/Recorrente:Atlântico Fundo De Investimento E De Direitos Creditórios Não Padronizados - Advogado(A/S): Dr(A) DouglasAntério De Lucena- Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira.09) E-Jus– Recurso Inominado: 3003707-88.2013.815.2001– 1º Juizado Especial Cível Da Capital– Recorrente: Ricardo Jose De Souza Sá - Advogado(A/S): Dr(A) CamilaAraújo Toscano De Moraes– Recorrido: Tam Linas Aereas S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Bruno Barsi De Souza Lemos-Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira.10) E-Jus– Recurso Inominado: 3037132-43.2012.815.2001 – 2º JuizadoEspecial Cível Da Capital– Recorrente: Zuleica Mendonça Pires - Advogado(A/S): Dr(A) Luís Fernando BenevidesCeriani– Recorrido: Geap-Fundacao De Seguridade Social- Advogado(A/S): Dr(A) Odesio De Souza Medeiros FilhoRelator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira.11) E-Jus– Recurso Inominado: 200.2012.908.513-6 –2ºjuizado Especial MistoDe Mangabeira– Recorrente: Vera Cruz Seguradora S/A - Advogado(A/S): Dr(A) Rostand Inacio Dos Santos–Recorrido: Itemberg Da Silva - Advogado(A/S): Dr(A) Flaviano Sales Cunha Medeiros - Relator: Juiz SivanildoTorres Ferreira.12) E-Jus– Recurso Inominado: 200.2011.958.967-5 –3º Juizado Especial Cível Da Capital– Recor-rente: Marcelo Mendes Gonçalves - Advogado(A/S): Dr(A) José Eduardo Da Silva– Recorrido: Saúde Excelsior -Advogado(A/S): Dr(A) Antonio Eduardo G. De Rueda- Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira.13) E-Jus– RecursoInominado: 3047409-21.2012.815.2001 –2º Juizado Especial Cível Da Capital– Recorrente: Marcelo Lopes Burity -Advogado(A/S): Dr(A) Marcelo Lopes Burity– Recorrido: Bse S/A - Claro - Advogado(A/S): Dr(A) Marcel Nunes DeMiranda- Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira.14) E-Jus- Recurso Inominado: 3035476-51.2012.815.2001– 2ºJuizado Especial Cível Da Capital– Embargante: Hsbc Bank Brasil S/A- Advogado(A/S): Dr(A) Marina Bastos DaPorciuncula Benghi– Embargado: Karla Lúcia Simões De Mendonça- Advogado(A/S): Dr(A) Ana Cristina HenriqueDe Sousa E Silva- Relator: Juiz Fábio Leandro De Alencar Cunha.15) E-Jus- Recurso Inominado: 200.2011.964.912-3 – 3º Juizado Especial Cível Da Capital– Embargante: Sara Morais Pordeus Pinto- Advogado(A/S): Dr(A) André D’Albuquerque Torreão– Embargado: Bradesco Financiamentos - Advogado(A/S): Dr(A) Wilson Belchior- Relator: JuizFábio Leandro De Alencar Cunha.16) E-Jus- Recurso Inominado: 3021449-63.2012.815.2001 – 1º Juizado EspecialCível Da Capital– Recorrente: Maria Goretti Dias Menezes - Advogado(A/S): Dr(A) Rogério Cunha Estevam–Recorrido: Energisa - Advogado(A/S): Dr(A) Marcelo Zanetti Godoi- Relator: Juiz Fábio Leandro De AlencarCunha.17) Físico- Recurso Inominado: 0412010000184-5/001 – Juizado Especial De Alhandra– Recorrente: BancoDo Brasil S/A- Advogado(A/S): Dr(A) Karina De Almeida Batistuci– Recorrido: Jose Luiz Evangelista - Advogado(A/S): Dr(A) Marizete Coriolano Da Silva- Relator: Juiz Fábio Leandro De Alencar Cunha.18) Físico- Recurso Inomina-do: 9992012100001-5/001 – Juizado Especial De Bayeux– Impetrante: Porto Seguro Cia De Seguros Gerais-Advogado(A/S): Dr(A) Samuel Marques Custodio De Albuquerque– Impetrado: Juiz Do 2º Juizado Misto De Manga-beira - Advogado(A/S): Dr(A) Parte Sem Advogado- Relator: Juiz Fábio Leandro De Alencar Cunha.19) Físico-Recurso Inominado: 0572011000282-1/001 – Juizado Especial De Pedras De Fogo– Recorrente: Paggo Administra-dora De Credito Ltda- Advogado(A/S): Dr(A) Wilson Sales Belchior– Recorrido: Marcelo Alves De Lima - Advogado(A/S): Dr(A) Bismark Martins De Oliveira- Relator: Juiz Fábio Leandro De Alencar Cunha.20) Físico- Recurso Inomi-nado: 9992011100016-5/001 – 1º Juizado Especial Civel Da Capital– Impetrante: Antonio Carlos Lopes Branco-Advogado(A/S): Dr(A) Ilza Cilma De Lima– Impetrado: Juiz Do 1º Juizado Especial Da Capital - Advogado(A/S):Dr(A) Parte Sem Advogado- Relator: Juiz Fábio Leandro De Alencar Cunha.21) Físico- Recurso Inominado:9992012100003-1/001 – Juizado Especial De Caaporã– Impetrante: Itau Seguros S/A- Advogado(A/S): Dr(A)Samuel Marques Custodio De Albuquerque– Recorrido: Juiza De Direito Do Juizado Especial De Caaporã -Advogado(A/S): Dr(A) Parte Sem Advogado- Relator: Juiz Fábio Leandro De Alencar Cunha.22) Físico- RecursoInominado: 0582011001908-8/001 – Juizado Especial De Rio Tinto– Recorrente: Energisa Paraiba- Advogado(A/S):Dr(A) Marcelo Zanetti Godoi– Recorrido: Sandra Marta Correia Da Silva- Advogado(A/S): Dr(A) Alderban Cotta-Relator: Juiz Fábio Leandro De Alencar Cunha.23) Físico- Recurso Inominado: 0582011001544-1/001 – JuizadoEspecial De Rio Tinto– Recorrente: Energisa Paraiba S/A- Advogado(A/S): Dr(A) Marcelo Zanetti Godoi– Recorrido:Edilene Chacon Dantas- Advogado(A/S): Dr(A) Jose Francisco E Lira- Relator: Juiz Fábio Leandro De AlencarCunha.24) Físico- Recurso Inominado: 00011338020138150761– Juizado Especial De Gurinhém– Recorrente:Rosangela Maria Da Conceição- Advogado(A/S): Dr(A) Marcel Vasconcelos Lima– Recorrido: Tim Celular S/A-Advogado(A/S): Dr(A) Christianne Gomes Da Rocha - Relator: Juiza Renata Da Camara Pires Belmont.25) Físico-Recurso Inominado: 00012137820128150761– Juizado Especial De Gurinhém– Recorrente: Maria Inez De Lima-Advogado(A/S): Dr(A) Damasio B. Da Franca Neto– Recorrido: Tim Celular S/A- Advogado(A/S): Dr(A) ChristianneGomes Da Rocha - Relator: Juiza Renata Da Camara Pires Belmont.26) Físico- Recurso Inominado:00013177020128150761– Juizado Especial De Gurinhém– Recorrente: Sandra Maria De Araujo- Advogado(A/S):Dr(A) Damasio B. Da Franca Neto– Recorrido: Tim Celular S/A- Advogado(A/S): Dr(A) Christianne Gomes DaRocha - Relator: Juiza Renata Da Camara Pires Belmont.27) Físico- Recurso Inominado: 00005032420138150761–Juizado Especial De Gurinhém– Recorrente: Maria Luciene Dos Santos- Advogado(A/S): Dr(A) Damasio B. DaFranca Neto– Recorrido: Tim Celular S/A- Advogado(A/S): Dr(A) Christianne Gomes Da Rocha - Relator: JuizaRenata Da Camara Pires Belmont.28) Físico- Recurso Inominado: 00002824120138150761– Juizado Especial DeGurinhém– Recorrente: Celia Manoel Rodrigues- Advogado(A/S): Dr(A) Damasio B. Da Franca Neto– Recorrido:Tim Celular S/A- Advogado(A/S): Dr(A) Christianne Gomes Da Rocha - Relator: Juiza Renata Da Camara PiresBelmont.29) Físico- Recurso Inominado: 00004131620138150761– Juizado Especial De Gurinhém– Recorrente:Francisco De Assis Oliveira Firmo- Advogado(A/S): Dr(A) Marcel Vasconcelos Lima– Recorrido: Tim Celular S/A-Advogado(A/S): Dr(A) Christianne Gomes Da Rocha - Relator: Juiza Renata Da Camara Pires Belmont.30) E-Jus- Recurso Inominado: 2002010942968-4– 2º Juizado Especial Misto De Mangabeira– Recorrente: Antonio CarlosRamos De Lima- Advogado(A/S): Dr(A) Izaura Falcão De Carvalho E Morais Santana– Recorrido: BradescoCompanhia De Seguros- Advogado(A/S): Dr(A) Rostand Inacio Dos Santos - Relator: Juiza Renata Da CamaraPires Belmont.31) E-Jus - Recurso Inominado: 2002009929900-6– 3º Juizado Especial Civel Da Capital– Embargan-te: Ivanaldo Galdino De Oliveira- Advogado(A/S): Dr(A) Flaviano Sales Cunha Medeiros– Embargado: Vera CruzSeguradora S/A- Advogado(A/S): Dr(A) Milena Neves Augusto- Relator: Juiza Renata Da Camara Pires Belmont.32)E-Jus - Recurso Inominado: 2002010954134-8– 2º Juizado Especial Misto De Mangabeira– Recorrente/Recorrido:Luiz Gonzaga Da Silva- Advogado(A/S): Dr(A) José Campos Da Silva Filho– Recorrido/Recorrente: Aymoré CréditoFinanciamento E Investimento S/A- Advogado(A/S): Dr(A) Elisia Helena De Melo Martini- Relator: Juiza Renata DaCamara Pires Belmont.33) E-Jus - Recurso Inominado: 2002011938997-7– 1º Juizado Especial Cível Da Capital–Recorrente: Mafre Vera Cruz Seguradora - Advogado(A/S): Dr(A) Rostand Inacio Dos Santos– Recorrido: JoaoTavares Dos Santos - Advogado(A/S): Dr(A) Lidiani Martins Nunes- Relator: Juiza Renata Da Camara PiresBelmont..Obs: Julgamento Com Observância Ao Texto Implícito No Enunciado 85 Do Fonaje Que Giza: “O PrazoPara Recorrer Da Decisão De Turma Recursal Fluirá Da Data Do Julgamento”, C/C O Artigo 19-”As IntimaçõesSerão Feitas Na Forma Prevista Para Citação, Ou Por Qualquer Outro Meio Idôneo De Comunicação” E “ § 1º – DosAtos Praticados Na Audiência, Considerar-Se-Ão Desde Logo Cientes As Partes” E, Art. 45 - “As Partes SerãoIntimadas Da Data Da Sessão De Julgamento”, Ambos Da Lei 9.099/95, E Ainda, Em Consonancia Com A Lei11.419/2006.” Joao Pessoa, 04 De Setembro De 2013. Genival Monteiro Da Fontoura Filho, Chefe Da SecretariaDa 3ª Turma Recursal Mista Da Capital.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 58076720138152001Acao: AVERIGUACAO DE PATERN O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER quese processa perante este juizo a acao supra Que se processa perante este juizo a acao supra que sao partesMARIAPAULA FERREIRA DE LIMA representada por sua genitora Sra. MARIA APARE-CIDA FERREIRA DELIMA, em face de JOSE AIRTON DA SILVA, com endereco incerto e nao sabido, tendo o MM Juiz determinadoque o promovido seja citado por edital nos termos do art. 285 do CPC, para querendo con-testar no prazo da lei,advertindo-o que nao o fazendo reputar-se-ao verdadeiros os fatos narrados na inicial. Dado o passado nestacidadede João Pessoa, aos 04/09/2013. (as)Sivanildo Torres Ferreira-Juiz


COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 1062921220128152001Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este cartorio tramitam os autos acimamencionados, o qual tem como parte autora MANOEL PIRES NETO e parte promovida SRA. DINALVA MEDEI-ROS FEITOSA, ficando a promovida DINALVA MEDEIROS FEITOSA devidamente citada por este edital para, noprazo e na forma da lei, contestar a presente acao em todos os seus termos, sob pena de revelia, bem comodevidamente intimada para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 16/10/2013,as 14:00 hs, na sala de audiencia desta 3 vara de familia da capital. E para que ninguem alegue ignorancia,mandou a MM Juiza expedir o presente edital que devera ser publicado no DJ e afixado copia no atrium do forum.Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 04 dias de setembro de 2013. Eu, Norma G. H. Leal, Tec.Judiciaria o digitei. Dra. Tulia Gomes de Souza Neves, Juiza de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 103311020138152001Acao: CONVERSAO DE SEPARACA O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto virem ou conhecimento tiverem do presente edital, que por este Juizo e Cartório tramitam os autosda acao supra, e, por estar o promovido FRANCISCO COUTINHO FILHO, em local incerto e nao sabido, mandouo MM. Juiz fosse expedido o competente Edital para que o mesmo, querendo, possa contestar, sob pena derevelia e confesso. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 04 dias do mes de setembro de 2013, euServio Tulio Ramalho Tiburtino, o digitei e assino.

COMARCA DA CAPITAL. 1. TRIB.JURI. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 20012120138152002Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juizo se processam os termosda Acao Penal, processo supracitado, que a Justica Publica move em face de PAULO VITOR SILVA ANTUNES,brasileiro, filho de João Edson Antunes e Maria das Dores Silva, ficando, portanto, CITADO PARA NA FORMADO ART 406, paragrafos 1, 2 e 3 do CPP, RESPONDER A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 DIAS, APRESENTARDOCUMENTOS, REQUERER DILIGENCIAS E ARROLAR TESTEMUNHAS ATE O NUMERO DE 08 (OITO) SEFOR O CASO. Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso nas penas do art. 121, paragrafo segundo,incisos I e IV, c/c o art. 14, II, do CPB. E, para que não se alegue ignorancia, mandou o(a) MM. Juiz(a) de DireitoDr(a) Ana Flávia de Carvalho Dias, expedir o presente em consonancia com a lei, afixando-o no local decostume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Joao Pessoa, aos 04 de setembro de 2013. Eu, VicenteFerreira de Amorim Filho, Técnico Judiciario, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1. TRIB.JURI. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 263668620068152002Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juizo se processam os termosda Acao Penal, processo supracitado, que a Justica Publica move em face de JOSIVALDO LIMA DOS SANTOSJUNIOR, brasileiro, filho de Losivaldo Lima dos Santos e Rosineide Alves Mendes, ficando, portanto, CITADOPARA NA FORMA DO ART 406, paragrafos 1, 2 e 3 do CPP, RESPONDER A ACUSACAO NO PRAZO DE 10DIAS, APRESENTAR DOCUMENTOS, REQUERER DILIGENCIAS E ARROLAR TESTEMUNHAS ATE O NUME-RO DE 08(OITO) SE FOR O CASO. Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso nas penas do art. 121,caput e 121, caput, c/c art. 14, II, c/c art. 71, todos do CPB. E, para que não se alegue ignorancia, mandou o(a)MM. Juiz(a) de Direito Dr(a) Marcos William de Oliveira, expedir o presente em consonancia com a lei, afixando-o no local de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Joao Pessoa, aos 04 de setembro de 2013.Eu, Vicente Ferreira de Amorim Filho, Técnico Judiciario, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1. TRIB.JURI. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 1248668020128152002Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juizo se processam os termosda Acao Penal, processo supracitado, que a Justica Publica move em face de ANTONIO DOS SANTOS,brasileiro, filho de Josue Paulo dos Santos e Antonia Maria dos Santos, ficando, portanto, CITADO PARA NAFORMA DO ART 406, paragrafos 1, 2 e 3 do CPP, RESPONDER A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 DIAS,APRESENTAR DOCUMENTOS, REQUERER DILIGENCIAS E ARROLAR TESTEMUNHAS ATE O NUMERO DE08 (OITO) SE FOR O CASO. Ficando ainda ciente que foi denunciado como incurso nas penas do art. 121,paragrafo segundo, incisos I e IV, c/c o art. 14, II, do CPB. E, para que não se alegue ignorancia, mandou o(a)MM. Juiz(a) de Direito Dr(a) Marcos William de Oliveira, expedir o presente em consonancia com a lei, afixando-o no local de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Joao Pessoa, aos 04 de setembro de 2013.Eu, Vicente Ferreira de Amorim Filho, Técnico Judiciario, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1A INF/JUV. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 17941620138152004Acao: PERDA OU SUSPENSAO OU O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Queperante esta Vara correm os autos da ação de PERDA DO PODER FAMILIAR movida pelo MINISTÉRIOPÚBLICO DA PARAÍBA, em face de ELIZA FERREIRA DA SILVA, em favor de A. C. F. M. S. e como a genitoraencontra-se em lugar incerto e não sabido, foi determinada a presente publicação de EDITAL DE CITACAO,parágrafo 2, art. 232 do CPC, para a citação de ELIZA FERREIRA DA SILVA, para contestar a referida ação,querendo, no prazo de 10 dias, indicando provas a serem produzidas, oferecendo rol de testemunhas na formado art. 285, in fine do CPC, que não sendo contestada a ação, reputar-se-ão aceitos como verdadeiros os fatosarticulados. Cumpra-se. Dado e passado na cidade de João Pessoa, aos 04 de setembro de 2013. Eu, AlceritaAzevedo do Nascimento, Técnica Judiciáriao digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 4A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 51563220138152002Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERFABIO FERREIRA PINHEIRO DO NASCIMENTO, brasileiro, solteiro, natural de João Pessoa, filho de FernandoPinheiro do Nascimento e de Belina das Neves Ferreira, residente na rua Iaiá, 588, quarto 05, Bairro Mandacru,nesta Capital, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 10(dez)dias, responder a acusação,por escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecerdocumentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e reque-rendo suas intimações, quando necessário, sendo o mesmo denunciado neste juízo, nos autos da acao penala-cima mencionada, movida pela Justiça Publica contra o mesmo, dando-o como incurso nas penas do Art.12 daLei nº10.826/2003, para que ninguém alegue ignorância, e chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM Juizexpedir o presente EDITAL com o prazo de 15 (quinze)dias, que sera afixado e publicado como de costume. Dadoe passado nesta cidade e Comarca de João Pessoa, aos 04 de setembro de 2013. Eu, Nacilva Batista dosSantos, Técnica Judiciário, o digitei. JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO.JUIZ DE DIREITO

COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 49008620138152003Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todosquanto virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara Acao de Divorcio Litigioso, movida porMARIA DO SOCORRO SANTOS BARBOSA contra JOAO CARLOS BARBOSA PEREIRA, atualmente em lugarincerto e nao sabido, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital, a fim de CITA-LO(A) de todo oconteudo da inicial, para querendo contestar a presente demanda no prazo de 15 dias , sob pena de revelia econfissao. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, 04.09.13. Eu, MESG, Tec. Jud., digitei. Dr. Silvio Joseda Silva, Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:165316620098152003 Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER o(a) Sr(a) MARIA DO CEU DE SOUZA RANGEL, brasileira, soleira, dona casa, rep menores,autor(a)(es) da presente ação acima identificada, ficando o(a) mesmo(a) intimado(a)(s), para no prazo de48(quarenta e oito) horas, manifestar(em) interesse no prosseguimento desta ação, sob pena de extinção nosmoldes do artigo 267, III e parag. primeiro, do CPC, para que mais tarde não alegue(m) ignorância. Dado epassado nesta cidade de João Pessoa/PB, 04/09/2013. Eu Eliane Delgado Albuquerque, Tecnico Judiciario.SilvioJose da Silva., Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:199318820098152003 Acao: AVERIGUACAO DE PATERN O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER o(a) Sr(a) ELIZABETE CRISTINA PEREIRA MARCOLINO, brasileira, paraibana, rep menor,autor(a)(es) da presente ação acima identificada, ficando o(a) mesmo(a) intimado(a)(s), para no prazo de48(quarenta e oito) horas, manifestar(em) interesse no prosseguimento desta ação, sob pena de extinção nosmoldes do artigo 267, III e parag. primeiro, do CPC, para que mais tarde não alegue(m) ignorância. Dado epassado nesta cidade de João Pessoa/PB, 04/09/2013. Eu Eliane Delgado Albuquerque, Tecnico Judiciario.SilvioJose da Silva., Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:205112120098152003 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER o(a) Sr(a) FABIANA FERREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, rep menor, autor(a)(es) dapresente ação acima identificada, ficando o(a) mesmo(a) intimado(a)(s), para no prazo de 48(quarenta e oito) horas,manifestar(em) interesse no prosseguimento desta ação, sob pena de extinção nos moldes do artigo 267, III eparag. primeiro, do CPC, para que mais tarde não alegue(m) ignorância. Dado e passado nesta cidade de JoãoPessoa/PB, 04/09/2013. Eu Eliane Delgado Albuquerque, Tecnico Judiciario.Silvio Jose da Silva., Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1085318020128152003 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto virem ouconhecimento tiverem que tramita por esta vara acao de Interdicao, tendo a sentenca JULGADO PROCEDENTEO PEDIDO, nomeando o(a) autor(a) JOSÉ PINHEIRO DE LIMA como CURADOR(A) de YLLANA OLIVEIRA

RAMALHO DE LIMA portador(a) do CID G 30(ALZEHEIMER), sendo incapaz de administrar seus bens, sua vidae sua pessoa, de acordo com os arts 1.767 do CC e 1.177 e segs do CPC, devendo o presente edital serpublicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. JP, 04/09/2013. Eliane D.Albuquerque, Tecnico Judiciario, odigitei.Silvio José da Silva, Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1165610720128152003 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presenteEdital virem, ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca prolatada em24.05.2013 foi decretada a interdicao de MARLENE TORRES DE MENEZES portador(a) de CID 630 nomeando-lhe curador CLAUDIA TORRES DE MENEZES permanecendo a curatela com poderes ilimitados para o exerciciode todos os atos da vida civil do interditando (a). E para que ninguem alegue ignorancia mandou o MM Silvio Joseda Silva publicar este edital por 3 vezes com Intervalo de 10 em 10 dias na forma da lei. Dado e passado nestacidade aos 04.09.2013 Eu, CTAA, Tec.Jud, digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:1231519720128152003 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER o(a) Sr(a) DIOGENES PEREIRA DA SILVA FILHO, brasileiro, casado, produtor musical,autor(a)(es) da presente ação acima identificada, ficando o(a) mesmo(a) intimado(a)(s), para no prazo de48(quarenta e oito) horas, manifestar(em) interesse no prosseguimento desta ação, sob pena de extinção nosmoldes do artigo 267, III e parag. primeiro, do CPC, para que mais tarde não alegue(m) ignorância. Dado epassado nesta cidade de João Pessoa/PB, 22/07/2013. Eu Eliane Delgado Albuquerque, Tecnico Judiciario.SilvioJose da Silva., Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 3A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 23329720138152003Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todosquanto o presente Edital de CITACAO virem ou dele tomarem conhecimento e a quem possa interessar, que poreste Juizo, tramita uma AÇÃO PENAL, movida pela Justiça Publica contra EDMILSON DA SILVA FÉLIX (ouDJANILSON), nascido em 01/01/1984, filho de Josilda da Silva Félix, atualmente em lugar incerto e não sabido,e para que mais tarde ninguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital deCITACAO para responder a acusação, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de dez dias através deadvogado, conforme art. 396, CPP.CUMPRA-SE.JP, 04/092013.Eu, S.C.J.Q, (477.430-2), A.J., digitei.Manoel G.D. de Abrantes, Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 5A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 44816620138152003Acao: CONVERSAO DE SEPARACA O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a(o)Sr(a) LEANDRO LUCIO DE SOUZA brasileiro(a), separado judicialmente, diretor marketing, dado(a) por estar emlocal incerto e/ou não sabido, que tramita por esta Vara a ação acima identificada, ficando DEVIDAMENTECITADO(A) para, querendo, CONTESTAR, a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão,nos termos dos art 231, II e 285, observado o art. 233, todos do CPC. Ação esta requerida por DENISE SANTANADA SILVA. Dado e passado, JP., 04/09/13.Eliane Delgado de Albuquerque. Tecnico Judiciario, o digitei. AngelaCoelho de Salles.Juiza de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 5A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 47117920118152003Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se pprocessa neste juizo e serventia a presenteação, deendo ser citado o promovido JOAO GABRIEL NOBREGA DOS SANTOS, brasileiro, casado, tecnicoinformatica, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para tomar conhecimento do feito e querendo contestarem 15 dias, advertido de que se nao contestado o feito se presumirao como verdadeiros os fatos articulados peloautor, arts 319 e 285 cpc.Joao Pessoa, 04.09.13.Eliane Delgado Albuquerque.Tec.Judiciaria.Angela CoelhodeSalles.Juiza de Direito

COMARCA DA CAPITAL. 5A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:48401620138152003 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER todos quanto virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara Acao de DivorcioLitigioso, movida por LUCIANE CLEMENTINO DE LIMA contra MARCOS LAURENTINO CARNEIRO DA SILVAFILHO, atualmente em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital, a fimde CITA-LO(A) de todo o conteudo da inicial, para querendo contestar a presente demanda no prazo de 15 dias ,sob pena de revelia e confissao. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, 04.09.13. Eu, MESG, Tec. Jud.,digitei. Dr. Angele Coelho de Salles, Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 5A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 54419020118152003Acao: CONVERSAO DE SEPARACA O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto o presente edital virem que por este juizo e serventia tramita a presente açao, devendo citar opromovido LEONILDO DE SOUSA CARNEIRO JUNIOR, para tomar conhecimento do feito, para qurendocontestar em 15 dias, advertido de que se nao contestado o feito se presumiraocomo aceitos os fatos articuladospela parte autora, nos termos dos arts 319 e 285 CPC. Joao Pessoa, 04.09.13. Eliane Delgado deAlbuquerque.tecnica Judiciaria.Angela Coelho de Salles.Juiza de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 5A. REGIONAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:84015320108152003 Acao: AVERIGUACAO DE PATERN O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER todos quanto virem ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta vara Acao INVESTIGA-CAO DE PATERNIDADE movida por Nilo Franco de Oliveira em face Mª DE LOURDES DA SILVA encontrar-seeste atualmente em lugar incerto e nao sabido mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital a fim deINTIMA-LA, da sentenca que julgou improcedente o pedido, extinguindo o processo com resolucao do mérico.Joao Pessoa 04.09.2013. Eu CTAA, Tec. Judiciária digitei. ANGELA DE COELHO SALLES.Juiza de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 5A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 98504620108152003Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todosquanto virem, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara Acao de Exoneracao de Alimentos, movidapor INALDO COSME DOS SANTOS contra EMILY RAYANE BEZERRA DOS SANTOS, atualmente em lugarincerto e nao sabido, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital, a fim de CITA-LO(A) de todo oconteudo da inicial, para querendo contestar a presente demanda no prazo de 15 dias , sob pena de revelia econfissao. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, 04.09.13. Eu, MESG, Tec. Jud., digitei.Angela Coelhode Salles, Juiz de Direito.

CAMPINA GRANDE

ATA DA 028/13 REUNIÃO DA 2ª TURMA RECURSAL MISTA DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE. Aos 04 dias domês de Setembro do ano de dois mil e treze, pelas 18 horas, no auditório das Turmas Recursais, Fórum AffonsoCampos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda 2ª Turma Recursal Mista, sob a Presidênciado Exmo. Sr. Dr. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. Presentes os demais membros - Juízes Kéops deVasconcelos Amaral Vieira Pires e Gutemberg Cardoso Pereira. Lida e aprovada a Ata da sessão anterior foramjulgados os seguintes feitos: RECURSO INOMINADO (EJUS) – 1620119212161 – RECORRENTE: BANCO DOBRASIL SA – ADV: LUIZ CARLOS MONTEIRO LAURENÇO – RECORRIDO(A): SANDOVAL SABINO DEARAÚJO NETO – ADV: JOSÉ AGUINALDO CORDEIRO DE AZEVEDO - RELATOR: JUIZ MANUEL MARIAANTUNES DE MELO. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recursopara negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenandoa parte recorrente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá deAcórdão a presente súmula. EMBARGOS (EJUS) – 120119465704 – EMBARGANTE: SEGURADORA LÍDERDOS CONSÓRCIOS DPVAT – ADV: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS – EMBARGADO(A): JESSICA OHANNARODRIGUES DE ALMEIDA – ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES - RELATOR: JUIZ MANUEL MARIAANTUNES DE MELO. VOTO: Juiz Manuel Maria Antunes de Melo: Trata-se de embargos declaratórios interpostoscontra o acórdão desta e. Turma Recursal que, negando provimento ao recurso inominado interposto pelaembargante, manteve a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Inconformada, a suplica-da interpôs os presentes embargos declaratórios, suscitando, em síntese, dois pontos: a) aplicação dos juros demora a partir da citação e b) incidência da correção monetária a partir do ajuizamento da ação. Juízo deadmissibilidade: De proêmio, ressalte-se que a decisão desta e. TRM deixou de apreciar as matérias em questão,suscitadas que foram no âmbito do recurso inominado, razão pela qual voto, preliminarmente, pelo conhecimentodo recurso. Juízo de mérito: No caso vertente, verifica-se do dispositivo sentencial que o MM. Juiz sentencianteaplicou ambos os encargos a partir do efetivo desembolso: 27/01/2009. Acontece, porém, que, de acordo coma Súmula 426 do STJ: “Os juros de mora, na indenização do seguro DPVAT fluem a partir da citação”. Já no quediz respeito à correção monetária, a jurisprudência do STJ é pacífica quanto à sua incidência a partir do eventodanoso. Neste sentido: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT.CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. 1.- Na ação de cobrança de indenização do seguro DPVAT o termoinicial da correção monetária é a data do evento danoso. 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no AREsp 46.024/PR, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/02/2012, DJe 12/03/2012). Por conseguin-te, se afigura correta a decisão de 1º Grau que aplica correção monetária a partir do efetivo pagamento,e não do ajuizamento da ação, impondo-se a reforma do julgado apenas no que diz respeito aos juros demora, os quais devem incidir a partir da citação. É como voto. Decide a 2ª TRM, à unanimidade, conhecerdos embargos declaratórios para, dando-lhes provimento parcial, deliberar pelo cálculos dos juros demora a partir da citação, mantendo, quanto ao mais, inalterada a decisão embargada. Sem custas e semhonorários advocatícios. Servirá de Acórdão a presente Súmula. EMBARGOS (JEC DA COMARCA DEALAGOA GRANDE) – 00320120022052/001 – EMBARGANTE: ANA TAVARES DE ARAÚJO – ADV: RAFAEL DE



LIMA LARANJEIRA –EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELA-TOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO.EMBARGOS (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE) –00320120019710/001 – EMBARGANTE: EULALIA JOSEANE MORAIS DOS SANTOS – ADV: RAFAEL DE LIMALARANJEIRA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR:JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. EMBARGOS (JEC DA COMARCA DE AREIA) – 00720120008946/001 – EMBARGANTE: ROBSON DE LIMA RAMOS – ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO.EMBARGOS(JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE) – 00320120014851/001 – EMBARGANTE: MAIRA DA SOLEDADEDA SILVA SANTOS – ADV: RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. EMBARGOS(JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE) – 00320120019769/001 – EMBARGANTE: JOSÉ FRANCISCOSANTANA – ADV: RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. EMBARGOS (JEC DA COMAR-CA DE ALAGOA GRANDE) – 00320120014927/001 – EMBARGANTE: GIDENILSON CABRAL DA COSTA – ADV:RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA –EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. EMBARGOS (JEC DA COMARCA DEAREIA) – 00720120005249/001 – EMBARGANTE: MARCOS FRANCISCO DE SOUZA – ADV: EDINANDO JOSÉDINIZ – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZMANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. EMBARGOS (JEC DA COMARCA DE AREIA) – 00720120014308/001 –EMBARGANTE: SEVERINO NOGUEIRA DOS SANTOS – ADV: EDINANDO JOSÉ DINIZ – EMBARGADO: TIMCELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DEMELO. EMBARGOS (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE) – 00320120020783/001 – EMBARGANTE:MARIA APARECIDA MARTINS SILVA – ADV: RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA –EMBARGADO: TIM CELULARSA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO.EMBARGOS (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE) – 00320120013051/001 – EMBARGANTE: FABRICIOTIAGO DO NASCIMENTO RIBEIRO – ADV: RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA – EMBARGADO: TIM CELULARSA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. JuizMANUEL MARIA ANTUNES DE MELO – VOTO: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. ELEMENTOSDA RESPONSABILIDADE CIVIL: AÇÃO, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE. DEFEITO DO SERVIÇO. AUSÊN-CIA, TODAVIA, DE REPERCUSSÃO NO PATRIMÔNIO IDEAL DO ASSINANTE. CONHECIMENTO E REJEIÇÃODOS EMBARGOS: Sustenta o(a) embargante, em apertada síntese, que a decisão desta Turma Recursalteria incorrido em contradição por reconhecer a existência do defeito na prestação do serviço e,paradoxalmente, negar a ocorrência de danos morais. Esta alegação parte da premissa, absolutamenteequivocada, de que a responsabilidade civil se caracterizaria apenas com o ato ilícito. Ora, como ésabido, a mais não poder, a configuração da responsabilidade civil pressupõe a existência de trêselementos, a saber: a ação, o dano e o nexo de causalidade. E, no presente caso concreto, embora sereconheça a existência do defeito na prestação do serviço, até por se tratar de fato incontroverso nosautos, este, por si só, não tem a potencialidade de malferir o patrimônio ideal do ofendido, fazendo-semister que do fato do serviço decorra, efetivamente, a destruição, total ou parcial, de um bem jurídicoda vítima, material ou extrapatrimonial. Alega-se, ainda, que o dano moral seria presumido (in re ipsa)e, por conseguinte, não haveria necessidade de sua demonstração em juízo. Mais uma premissaequivocada. Quando se diz que o dano moral é presumido implica em dispensar o ofendido do ônus daprova do fato constitutivo de seu direito, isto é, de provar o dano moral em juízo, o que implicaria, nomais das vezes, em dupla penalização. Não dispensa o ofendido, todavia, de demonstrar em juízo aocorrência de fatos dos quais se possa inferir (presumir, deduzir) a ocorrência de dano ao patrimônioideal ou aos direitos da personalidade. É dizer, a presunção dispensa o ofendido de realizar a prova odano, não de demonstrá-lo em juízo. Por conseguinte, considerando que a presente demanda estácentrada apenas na ação (fato do serviço), deixando de trazer à lume qualquer circunstância do mundodos fatos das quais se possa inferir, deduzir ou presumir a ocorrência de dano ao patrimônio idealdo(a) demandante, ratifico o meu entendimento já esposado no julgamento desta Turma Recursal deque seus efeitos não passaram de mero contratempo, sem qualquer repercussão digna de nota nopatrimônio imaterial do(a) suplicante. Ante o exposto, voto pelo conhecimento dos embargos para, nomérito, rejeitá-los por ausência de omissão, obscuridade ou contradição. RESULTADO: DECIDE a 2ªTRM, por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, rejeitá-los por ausência de omissão,obscuridade ou contradição. Sem custas e honorários. Servirá de Acórdão a presente Súmula. RECUR-SO INOMINADO (EJUS) – 120119436689 – RECORRENTE: TIM – ADV: MILENA NEVES AUGUSTO – RECOR-RIDO: LYRA COMÉRCIO PEÇAS PARA FOGÕES LTDA – ADV: MILENA MEDEIROS CALAFANGE - RELATOR:JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos – contrao voto do Juiz Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires - conhecer do recurso para negar-lheprovimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Condenando a parte recor-rente em honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Servirá de Acórdão apresente súmula. RECURSO INOMINADO (EJUS) – 2420119089472 – RECORRENTE: BRUNO FRANCAAMARO – ADV: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER – RECORRIDO: AMERICANAS.COM – ADV: DANILOMENEZES DE OLIVEIRA - RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. Voto – No tocante ao reconhe-cimento do direito, a sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei 9.099/95). Noentanto, com idêntico acerto não agiu o juízo a quo no tocante à fixação da indenização correspondente. Nestediapasão, entendo recomendáveis as orientações do Min. Sálvio Figueiredo Teixeira, expostas no Resp 145.358-MG – 4ª T. publicado no DJU 01.03.1999 – STJ, sustentando que o “arbitramento seja feito com moderação,proporcionalmente ao grau de culpa, ao nível socioeconômico dos autores e, ainda, ao porte econômico dos réus,orientando-se o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, valendo-se desua experiência e do bom senso, atento à realidade da vida e às peculiaridades de cada caso”. Transpondo taispremissas para o caso em tela, observa-se que a fixação da verba indenizatória pelo Juízo monocrático nãoforam observados os critérios de adequação, suficiência e razoabilidade. Na realidade, sopesando o grau deculpa (leve), a pequena extensão dos danos causados, os valores envolvidos na controvérsia, a situaçãoeconômica das partes e as demais circunstâncias inerentes ao presente caso concreto, notadamente o fato deque o evento danoso não decorreu de culpa da recorrente, mas de falha no sistema de pagamentos operaciona-lizados por outra empresa, reputo excessivo o valor arbitrado, impondo-se, por conseguinte, sua redução parapatamares adequados, nos termos preconizados no recurso, sob pena de enriquecimento ilícito do ofendido.Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para, dando-lheprovimento, reformar a sentença recorrida no sentido de majorar o valor da Indenização por DanosMorais para R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) corrigidos pelo INPC a partir do arbitramento, ejuros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, mais adequado e coerente com o fato registrado nosautos, segundo os critérios de suficiência, adequação e razoabilidade, e nos termos do art. 944 do CC– a Indenização mede-se pela extensão do dano; além da devolução do valor da mercadoria, tambémcorrigido pelo INPC, a contar do ajuizamento da ação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, acontar da citação. Sem custas e honorários. Servirá de Acórdão a presente Súmula. RECURSO INOMINA-DO (EJUS) – 30029920220138150011 – RECORRENTE: LÁSARO FARIAS DE CARVALHO – ADV: ILDEFONSORUFINO DE MELO FILHO – RECORRIDO: TIM NORDESTE SA (REVEL) - RELATOR: JUIZ GUTEMBERGCARDOSO PEREIRA. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos – contra o voto do Relator- conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus própriosfundamentos. Sem custas e honorários. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO INOMINADO(EJUS) – 2420119673622 – RECORRENTE:NELSON MOTA DE FARIAS JUNIOR – ADV: SILVIA LORENACAIAFFO COSTA – RECORRIDO(A): BANCO IBI SA (REVEL) - RELATOR: JUIZ KÉOPS DE VASCONCELOSAMARAL VIEIRA PIRES. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, à unanimidade de votos, conhecer dorecurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos. Semcustas e honorários. Servirá de Acórdão a presente súmula. RECURSO INOMINADO (EJUS) –30033410520138150011 – RECORRENTE: ANTONIO ALVES DE LIMA JÚNIOR – ADV: ILDEFONSO RUFINODE MELO FILHO – RECORRIDO: TIM NORDESTE SA (REVEL) - RELATOR: JUIZ KÉOPS DE VASCONCELOSAMARAL VIEIRA PIRES. RECURSO INOMINADO (EJUS) – 30030916920138150011 – RECORRENTE: AR-THUR DE SOUSA SALES – ADV: LÍVIA DE SOUSA SALES – RECORRIDO: TIM NORDESTE SA (REVEL) -RELATOR: JUIZ KÉOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. RECURSO INOMINADO (EJUS) –30027435120138150011 – RECORRENTE: JANETE NOGUEIRA FRANCA – ADV: SUENIA CRUZ DE MEDEI-ROS – RECORRIDO: TIM NORDESTE SA (REVEL) - RELATOR: JUIZ KÉOPS DE VASCONCELOS AMARALVIEIRA PIRES. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos – contra o voto do JuizGutemberg Cardoso Pereira - conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentençaatacada por seus próprios fundamentos. Sem custas e honorários. Servirá de Acórdão a presentesúmula. RECURSO INOMINADO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE) – 00320120013804/001 –RECORRENTE: RITA DE CÁSSIA SALUSTIANO DA S. SANTOS – ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ –RECORRIDO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA– RELATOR: JUIZ GUTEMBERGCARDOSO PEREIRA. RECURSO INOMINADO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE) – 00320120027853/001 – RECORRENTE: DERIVALDO DA SILVA LIRA – ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ – RECORRIDO:TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA– RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSOPEREIRA. RECURSO INOMINADO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE) – 00028087120128150031 –RECORRENTE: ZULEIDE FERREIRA GOMES – ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ – RECORRIDO: TIMCELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA– RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREI-RA. RECURSO INOMINADO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE) – 00320120013515, 00320120013507e 00320120013499/001 – RECORRENTE: MARIA DA GUIA DE ARAÚJO – ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ– RECORRIDO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA– RELATOR: JUIZ GUTEM-BERG CARDOSO PEREIRA. RECURSO INOMINADO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE) –00320120019595, 00320120019603, 00320120019561, 00320120019579 e 00320120019587/001 – RECORREN-TE: YASLEY SUELEN OLIVEIRA CHAVES – ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ – RECORRIDO: TIMCELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA– RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREI-RA. RECURSO INOMINADO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE) – 00320120020312 e 00320120020320/

001 – RECORRENTE: MARIA LÚCIA DOS SANTOS SILVA – ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ – RECOR-RIDO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA– RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDO-SO PEREIRA. RECURSO INOMINADO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE) – 00320120016237,00320120016245 e 00320120016229/001 – RECORRENTE: RITA DE CÁSSIA SALUSTIANO DA S. SANTOS –ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA– RELATOR: JUIZ GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA. RECURSO INOMINADO (JEC DA COMARCADE ALAGOA GRANDE) – 00320120027283/001 – RECORRENTE: EDSON GABRIEL DE MELO – ADV: MÁRCIAMOREIRA DA SILVA– RECORRIDO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA– RELA-TOR: JUIZ KÉOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. RECURSO INOMINADO (JEC DA COMARCADE ALAGOA GRANDE) – 00320120028992/001 – RECORRENTE: MANUEL DUARTE FERREIRA – ADV:MÁRCIA MOREIRA DA SILVA– RECORRIDO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA–RELATOR: JUIZ KÉOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. RECURSO INOMINADO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE) – 00320120027291/001 – RECORRENTE: MARIA DO SOCRRO DE SOUSA– ADV: MÁRCIA MOREIRA DA SILVA– RECORRIDO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA– RELATOR: JUIZ KÉOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. RECURSO INOMINADO (JECDA COMARCA DE ALAGOA GRANDE) – 00320120015155/001 e 00320120015213/001 – RECORRENTE:ELIZABETE DOS SANTOS SILVA – ADV: LORENA DANTAS MONTENEGRO – RECORRIDO: TIM CELULAR SA– ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA– RELATOR: JUIZ KÉOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRAPIRES. RECURSO INOMINADO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE) – 00027220320128150031 –RECORRENTE: JÚLIO CÉSAR GUIMARÃES ALVES – ADV: LORENA DANTAS MONTENEGRO – RECORRI-DO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA– RELATOR: JUIZ KÉOPS DE VASCONCE-LOS AMARAL VIEIRA PIRES. RECURSO INOMINADO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE) –00027238520128150031 – RECORRENTE: JAILSON FERNANDES GOMES – ADV: LORENA DANTAS MONTE-NEGRO – RECORRIDO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA– RELATOR: JUIZKÉOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. RECURSO INOMINADO (JEC DA COMARCA DE ALA-GOA GRANDE) – 00028078620128150031 – RECORRENTE: ANTONIO DARIS DA SILVA – ADV: LORENADANTAS MONTENEGRO – RECORRIDO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA–RELATOR: JUIZ KÉOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. RECURSO INOMINADO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE) – 00026649720128150031 – RECORRENTE: IVONEIDE CANDIDO DASILVA – ADV: JOSÉ LUÍS M. DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMESDA ROCHA– RELATOR: JUIZ KÉOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. RECURSO INOMINADO(JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE) – 00028112620128150031 – RECORRENTE: JOSÉ PAULO JERÔ-NIMO DO NASCIMENTO – ADV: JOSÉ LUÍS M. DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR SA – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA– RELATOR: JUIZ KÉOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES.RECURSO INOMINADO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE) – 00320120027994/001 – RECORREN-TE: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DA SILVA– ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ – RECORRIDO: TIMCELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA– RELATOR: JUIZ KÉOPS DE VASCONCELOSAMARAL VIEIRA PIRES. RECURSO INOMINADO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE) –00320120029032/001 – RECORRENTE: CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA – ADV: WALCIDES FERREIRAMUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA– RELATOR: JUIZKÉOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. RECURSO INOMINADO (JEC DA COMARCA DE ALA-GOA GRANDE) – 00320120028257/001 – RECORRENTE: RICARDO ALVES DA CRUZ – ADV: WALCIDESFERREIRA MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA– RELATOR:JUIZ KÉOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. RECURSO INOMINADO (JEC DA COMARCA DEALAGOA GRANDE) – 00320120028612/001 – RECORRENTE: ANTONIO PEDRO FEITOSA NETO – ADV:WALCIDES FERREIRA MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA RO-CHA– RELATOR: JUIZ KÉOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. RECURSO INOMINADO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE) – 00320120028737/001 – RECORRENTE: LUZIANO EUSTÁQUIO DECARVALHO – ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA– RELATOR: JUIZ KÉOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES. RECURSOINOMINADO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE) – 00320120028059/001 – RECORRENTE: JOSÉNILTON DOS SANTOS – ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR SA – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA– RELATOR: JUIZ KÉOPS DE VASCONCELOS AMARAL VIEIRA PIRES.RECURSO INOMINADO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE) – 00004102020128150031 – RECOR-RENTE: ALDA MARIA SILVA DE OLIVEIRA DOS SANTOS – ADV: WALCIDES FERREIRA MUNIZ – RECOR-RIDO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA– RELATOR: JUIZ KÉOPS DE VASCON-CELOS AMARAL VIEIRA PIRES. Decidiu a 2ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos – contra o votodo Juiz Manuel Maria Antunes de Melo - conhecer e prover o Recurso Inominado para, reformando asentença recorrida, julgar procedente o pedido de Indenização por Danos Morais, arbitrando em R$2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), corridos pelo INPC a partir desta data e acrescidos de juros demora de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas e honorários. Lavrará Acórdão o Relator. Eu, AngélikaKarla Meira Lins, Secretária da 2ª TRM, a digitei.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES DOS JULGAMENTOS PELA 2ª TURMA RECURSAL DE CAMPINA GRANDE/PB:EMBARGOS (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE) – 00320120022052/001 – EMBARGANTE: ANATAVARES DE ARAÚJO – ADV: RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA –EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO.EMBARGOS(JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE) – 00320120019710/001 – EMBARGANTE: EULALIA JOSEANEMORAIS DOS SANTOS – ADV: RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. EMBARGOS(JEC DA COMARCA DE AREIA) – 00720120008946/001 – EMBARGANTE: ROBSON DE LIMA RAMOS –ADV: RAFAEL DE LIMA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA –RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO.EMBARGOS (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE) – 00320120014851/001 – EMBARGANTE: MAIRA DA SOLEDADE DA SILVA SANTOS – ADV:RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. EMBARGOS (JEC DA COMARCA DEALAGOA GRANDE) – 00320120019769/001 – EMBARGANTE: JOSÉ FRANCISCO SANTANA – ADV: RAFA-EL DE LIMA LARANJEIRA – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA– RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. EMBARGOS (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE) – 00320120014927/001 – EMBARGANTE: GIDENILSON CABRAL DA COSTA – ADV: RAFAEL DELIMA LARANJEIRA –EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA –RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. EMBARGOS (JEC DA COMARCA DE AREIA) –00720120005249/001 – EMBARGANTE: MARCOS FRANCISCO DE SOUZA – ADV: EDINANDO JOSÉDINIZ – EMBARGADO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZMANUEL MARIA ANTUNES DE MELO. EMBARGOS (JEC DA COMARCA DE AREIA) – 00720120014308/001– EMBARGANTE: SEVERINO NOGUEIRA DOS SANTOS – ADV: EDINANDO JOSÉ DINIZ – EMBARGADO:TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTU-NES DE MELO. EMBARGOS (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE) – 00320120020783/001 – EMBAR-GANTE: MARIA APARECIDA MARTINS SILVA – ADV: RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA –EMBARGADO: TIMCELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ MANUEL MARIA ANTUNESDE MELO. EMBARGOS (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE) – 00320120013051/001 – EMBARGAN-TE: FABRICIO TIAGO DO NASCIMENTO RIBEIRO – ADV: RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA – EMBARGA-DO: TIM CELULAR SA – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: JUIZ MANUEL MARIAANTUNES DE MELO. Juiz MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO – VOTO: EMBARGOS DECLARATÓRIOS.CONTRADIÇÃO. ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL: AÇÃO, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE.DEFEITO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA, TODAVIA, DE REPERCUSSÃO NO PATRIMÔNIO IDEAL DO ASSINAN-TE. CONHECIMENTO E REJEIÇÃO DOS EMBARGOS: Sustenta o(a) embargante, em apertada síntese,que a decisão desta Turma Recursal teria incorrido em contradição por reconhecer a existência dodefeito na prestação do serviço e, paradoxalmente, negar a ocorrência de danos morais. Estaalegação parte da premissa, absolutamente equivocada, de que a responsabilidade civil se caracte-rizaria apenas com o ato ilícito. Ora, como é sabido, a mais não poder, a configuração da respon-sabilidade civil pressupõe a existência de três elementos, a saber: a ação, o dano e o nexo decausalidade. E, no presente caso concreto, embora se reconheça a existência do defeito na presta-ção do serviço, até por se tratar de fato incontroverso nos autos, este, por si só, não tem apotencialidade de malferir o patrimônio ideal do ofendido, fazendo-se mister que do fato do serviçodecorra, efetivamente, a destruição, total ou parcial, de um bem jurídico da vítima, material ouextrapatrimonial. Alega-se, ainda, que o dano moral seria presumido (in re ipsa) e, por conseguinte,não haveria necessidade de sua demonstração em juízo. Mais uma premissa equivocada. Quando sediz que o dano moral é presumido implica em dispensar o ofendido do ônus da prova do fatoconstitutivo de seu direito, isto é, de provar o dano moral em juízo, o que implicaria, no mais dasvezes, em dupla penalização. Não dispensa o ofendido, todavia, de demonstrar em juízo a ocorrên-cia de fatos dos quais se possa inferir (presumir, deduzir) a ocorrência de dano ao patrimônio idealou aos direitos da personalidade. É dizer, a presunção dispensa o ofendido de realizar a prova odano, não de demonstrá-lo em juízo. Por conseguinte, considerando que a presente demanda estácentrada apenas na ação (fato do serviço), deixando de trazer à lume qualquer circunstância domundo dos fatos das quais se possa inferir, deduzir ou presumir a ocorrência de dano ao patrimô-nio ideal do(a) demandante, ratifico o meu entendimento já esposado no julgamento desta TurmaRecursal de que seus efeitos não passaram de mero contratempo, sem qualquer repercussão dignade nota no patrimônio imaterial do(a) suplicante. Ante o exposto, voto pelo conhecimento dosembargos para, no mérito, rejeitá-los por ausência de omissão, obscuridade ou contradição.RESULTADO: DECIDE a 2ª TRM, por unanimidade, conhecer dos embargos para, no mérito, rejeitá-los por ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Sem custas e honorários. Servirá deAcórdão a presente Súmula. Eu, Angélika Karla Meira Lins, Secretária da 2ª TRM, a digitei.


COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 6A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:130554020138150011 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa quem interessar possa que perante este Juízo se processam os termos da Ação de Usucapião, processo n0013055-40.2013.815.0011, requerida por Ivanilda Nunes da Silva, brasileira, solteira, do lar, portadora doCPF n039.404.484-35, domiciliada nesta Comarca, residente na Rua Chile, n 16, bairro Monte Castelo, Campina Grande-PB. A autora alega que detem a posse de um imóvel há mais de 38 anos, constituido de uma área de terrenomedindo área total de 138, 00m2 de terreno e 95, 60m2 de construção, situado na Rua Chile, n 16, Bairro MonteCastelo, Campina Grande/PB, tendo como confrontantes do lado direito com a residência n 22 na Rua Chile, BairroMonte Castelo, pertencente a Marilene Simplício dos Santos e Aureliano Simplício, do lado esquerdo com aresidência n 10, na Rua Chile, Bairro Monte Castelo, pertencente a Joana Farias de Araújo, e fundos com aresidência n 371 na Rua Sindolfo Montenegro, Bairro Monte Castelo, pertencente a Grinauria Alves dos Santos, efrente com a Rua Chile, Bairro Monte Castelo. Por este edital, ficam citados os interessados para, no prazo de 15dias, contestarem a presente ação, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. E,para que ninguém possa alegar ignorância, determinou o MM. Juiz a expedição do presente edital, que será publicadona forma da lei e afixado na entrada principal do Fórum Affonso Campos. Dado e passado no Cartório da Sexta VaraCível, desta Comarca de Campina Grande, Estado da Paraíba, aos 04 dias de setembro de 2013. Eu, SuêniaAureliano Barreto, Técnica Judiciária, o digitei. Bartolomeu Correia Lima Filho, Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 141146320138150011Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente Edital de Interdicao virem, ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem, que por este Juizo eCartorio tramitou a acao de Interdicao em epigrafe, requerida por RUBENIA RODRIGUES DA CONCEICAO, naqual O MM. Juiz de Direito julgou procedente o pedido, conforme a sentenca prolatada em data de 02/09/2013, naqual decretou, com fulcro nos arts. 1767 e segs. do CC, c/c arts. 1.177 e segs. do CPC, a interdicao de JOSEPAULO DE LIMA, para todos os atos da vida civil, e nomeando o(a) requerente seu (sua) curador(a), mediantetermo de compromisso, dispensada a especializacao de hipoteca legal, por tratar-se de pessoa idonea, devendoesta sentenca ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais e, para que ninguem alegue ignorancia, publicada naimprensa pelo orgao oficial, POR APENAS UMA VEZ. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB, 04/09/2013. Eu, SusieTejo Bezerra, Tecnica Judiciaria, digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:187645620138150011 Acao: ALIMENTOS - LEI ESPEC O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessarpossa, que por este Juízo e Cartório, se processam os termos da ação em epigrafe, promovida por Maria doSocorro Barros de Medeiros e outro; que, por meio deste, fica Emanuel de Souza Simplício, brasileiro, atualmenteem lugar incerto e não sabido, Citado para responder aos termos da referida ação, ate sentença final, sob aspenas da Lei. Ficando advertido, que se a ação não for contestada, no prazo de 15 (quinze) dias, reputar-se-ãocomo verdadeiros os fatos alegados pelo autor em sua peca inicial. E para que mais tarde ninguém alegueignorância, nem a própria parte promovida, mandou o MM. Juiz de Direito, Dr. Alexandre José Gonçalves Trineto,expedir o presente Edital o qual será afixado no átrio do Fórum Afonso Campos e publicado no Diário da Justiçado Estado da Paraíba. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, 04 de setembro de 2013. Eu, EllisCleriston de Andrade Silva, Técnico Judiciário, digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:208396820138150011 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a quem interessar possa e a quem deste conhecimento tiver que tramita neste juizo a acaosupra promovida por PAULO RAMOS DA SILVA e MARIA LEIDE DA SILVA em favor dos menores: T. G. S. A.;A. F. S.; T. S.; L. L. S. e L. L. S. e que por meio neste, fica o Sr LUCIANO DA SILVA, brasileiro, solteiro, em lugarincerto e nao sabido, devidamente citado por todo conteudo da inicial, advertindo-o que nao sendo contestada apresente açao no prazo legal de 15 dias, serao presumidos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores.E para que ninguem possa a legar ignorancia, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital o qual seraafixado no atrio do forum Afonso Campos e publicado no Diario da Justiça do Estado. Dado e passado nestacidade de Campina Grande, aos 04 dias do mes de setembro do ano de 2013. Eu, Ana Soraya Agra de MelloLaime, Tec. Judiciaria o digitei e assino

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:50789420138150011 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER A Iraneide Calixto da Silva Santos, brasileira, casada, do lar, atual-mente em lugar incerto e naosabido, e o presente para CITA-LA, para querendo contestar a acao no prazo de 15 (quinze) dias, sendo adverti-da de que em nao sendo contestada no prazo legal, presumir-se-ao verdadeiros os fatos narrados na inicial. (as)Dr. Fabio Jose de Oliveira /Araujo - Juiz de Direito. Campina Grande-PB., em 04/09/2013, Eu, Ana /Suely SenaFreitas de Castro, Tecnica Judiciario, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 67524420128150011Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem interessarpossa ou deste conhecimento tiver que por SENTENCA deste Juizo foi decretada a Interdicao da Sra. MARIANANCY TOMAZ, bra sileira, solteira, residente no sitio Campinote, municipio de Lagoa Seca- PB., portadora daCI RG nº 3.636.094-SSP-PB., incapaz de exercer /pessoalmente os atos da sua vida civil, sendo-lhe nomeadaCURADORA, a Sra. MARIA APARECIDA CIRINO TOMAZ.Edital a ser publicado por 03 (tres)vezes comintervalos de 10 (dez) em 10 (dez) dias. CUMPRA-SE. (as) Dr.Fabio Jose de Oliveira Araujo - Juiz de Direito.Campina Grande, 04/092013. Eu, Ana Suely Sena Freitas de Castro, Tecnica judiciario, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:70370320138150011 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER A JORGE DO NASCIMENTO SILVA, brasileiro, solteiro, filho de Didier Nunes da Silva e deAntonia do Nascimento Silva, carroceiro, atualmente em lugar incerto e nao sabido, fica o mesmo devidamenteCITADO para querendo contestar a acao no prazo de 15 (quinze) dias, sendo advertido de que em nao sendocontestada no prazo legal, presumir-se-ao verdadei-ros os fatos narrados na inicial. (as) Dr. Fábio José deOliveira Araujo - Juiz de Direito. Campina Grande, 04/09/2013. Eu, Ana Suely Sena Freitas de Castro, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 89597920138150011Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A quem possainteressar ou conhecimento deste tiver que por sentenca prolatada pelo Dr. Fabio Jose de Oliveira Araujo, Juizde Direito desta 3 Vara de Familia, foi decretado a interdicao de David Freitas de Maria, brasileiro, solteiro,incapaz de exercer pessoalmente, os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora sua genitora a Sra. Maria dasDores Freitas de Maria, a qual respondera por toda a vida civil do interditado.Edital a ser publicado no DiariodaJustica por 03 vezes, com intervalo de 10 em 10 dias.P.R.I. Campina Grande, 04/09/2013. Dr. Fabio Jose deOliveira Araujo, Juiz Direito.Eu, Maria de Jesus S. Almeida Tec ju

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:129705420138150011 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER A ANTONIO EMIDIO DOS SANTOS, que fica o mesmo devidamente CITADO para querendocontestar a acao no prazo de 15 (quinze) dias, sendo adverti-do de que em nao sendo contestada no prazo legal,presumir-se-ao verdadeiros os fatos narrados na inicial. (as) Dr. Fabio Jose de Oliveira /Araujo, Juiz de Direito.Campina Grande-PB., em, 04/09/2013. Eu, Ana /Suely Sena Freitas de Castro, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:135871420138150011 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a ANTONIO GENUINO DA SILVA, brasileiro, casado, agricultor, atualmenteem lugar incerto e naosabido, e o presente para CITA-LO, para queren-do contestar a acao no prazo de 15 (quinze) dias, sendo advertidode /que em nao sendo contestada a acao no prazo legal presumir-se-ao verdadeiros os fatos narrados na inicial.(as) Dr. Fabio José de Oliveira /- Juiz de Direito. Campina Grande-PB.Em, 04/09/2013. Eu, Ana Suely Se-naFreitas de Castro, Tecnica Judiciario, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:140817320138150011 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER A MAURICIO JOSE FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, atualmente em /lugar incerto e naosabido, fica o mesmo CITADO para querendo contes -tar a acao no prazo de 15 (quinze) dias, sendo advertido deque em naosendo contestada a acao no prazo legal, presumir-se-ao verdadeiros os fatos narrados na inicial. (as)Dr. Fabio Jose de Oliveira Araujo - Juiz de Direito. Campina Grande, 04 de setembro de 2013. Eu, Ana Suely /Sena Freitas de Castro, Tecnica Judiciario, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:154431320138150011 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER A WILLAMIS CARDOSO DOS SANTOS, brasileiro, casado, atualmente em lugarincerto e naosabido, e o presente para CITA-LO, para querendo contes-tar a acao no prazo de 15 (quinze) dias, sendo advertidode que em naosendo contestada a acao no prazo legal, presumir-se-ao verdadeiros os fatos narrados na inicial.(as) Dr. Fabio Jose de Oliveira Araujo - /Juiz de Direito. Campina Grande - PB., 04/09/2013. Eu, Ana Suely SenaFreitas de Castro, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 25360620138150011Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que vierema saber deste edital tiverem conhecimento e a quem interessar passa perante este juizo, se processam os autos

da acao acima qualificada, promovida por Maria de Lourdes Paz dos Reis, brasileiro(a), casada(o), residente edomiciliado(a) na Rua Rubenita Wanderley Neiva, 34, Araxa, Campina Grande/PB, em face de Aluizia Paz deSouza, brasileiro(a), viuva, residente no mesmo endereço da parte autora, em cujos autos foi decretada ainterdicao deste(a) ultimo(a) incapaz de praticar todos os atos da vida civil, tendo sido nomeado(a) seu curador(a)a(o) Sr(a). Aluizia Paz de Souza, que o(a) representara em todosos atos da vida civil, tudo com o que preceituaa nossa Lei substantiva e adjetiva civil, determinando ainda o cumprimento do previsto no art. 1.184 do CPC. E,para que chegue ao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para publicacao por 03vezes, com intervalo de 10 dias, e afixacao no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de CampinaGrande-PB, aos 04 de setembro de 2013. Eu, Helcio Jose Pereira Alves, Tecnico Judiciario, o digitei e assino. Dr.Eduardo Rubens da Nobrega Coutinho- Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:11467019918150011 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processamos autos da acao supramencionada proposta pela Fazenda Publica do Estado da Paraiba Campina Grande-PBcontra a(o) executada(o): FABRICA DE ESTUFADO COMBATE LTDA, CNPJ: 08.305.385/0001-07, E para que,mais tarde alguém possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para INTIMARo(a) executado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do termino do prazo deste edital, pagar aimportância de R$ 135, 88 referente as custas processuais, na qual ela foi condenada, sob pena de ins-crição naDívida Ativa do Estado. Dado e passado na cidade de Campina Grande/PB, em 04 de Setembro de 2013. Eu,Fabricio Lima do Nascimento, Tecnico Judiciario, o digitei. Dra. Andrea Carla Mendes Nunes Galdino, Juiza deDireito em Substituicao da 2ª Vara da Fazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIASProcesso: 56556319998150011 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por esteJuizo se processam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Publica do Estado, contraa(o) executada(o): INCOPEL INDÚSTRIA E COMERCIO DE PAPÉIS, CNPJ.08.715.583/0001-49 .E paraque, mais tarde alguém possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, paraNTIMAR o(a) executado(a) de todo o teor da sentenca que decretou a extincao do feito. Dado e passadonesta cidade de Campina Grande/PB, em 04 de Setembro de 2013. Eu, Fabricio Lima do Nascimento,Tecnico Judiciario, o digitei Dra. Andrea Carla MENdes Nunes Galdino Juiza de Direito Auxiliar da 2ª Vara daFazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:132176019988150011 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo seprocessam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Publica do Estado, contra a(o) executada(o):SEVERINO E VASCONCELOS LTDA CNPJ.24.221.954/0001-92 .E para que, mais tarde alguém possa alegarignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir opresente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) de todo o teorda sen tenca que decretou a extincao do feito. Dado e passado nesta cidade deCampina Grande/PB, em 04 deSetembro de 2013. Eu, Fabricio Lima do Nascimento Tecnico Judiciario, o digitei. Dra.Andrea Carla MendesNunes /Galdino Juiza de Direito Auxiliar da 2ª Vara da Fazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:140350720018150011 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo seprocessam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Publica do Estado, contra a(o) executada(o):K LOPES E CIA LTDA, CNPJ.41.209.628/0001-89.E para que, mais tarde alguém possa alegar ignorancia,mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presenteEdital, para INTIMAR o(a) executado(a) de todo o teor dasentenca que decretou a extincao do feito. Dado e passado nesta cidade de campinaGrande/PB, em 04 deSetembro de 2013. Eu, Fabricio Lima do Nascimento, Tecnico Judiciario, o digitei. Dra. Andrea Carla MendesNunes Galdino , Nunes Galdino Juiza de Direito Auxiliar da 2ª Vara da Fazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:189886720088150011 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo seprocessam os autos da acao acima mencionada, prOomovida pela Fazenda Publica do Municipio ARNALDOJOSÉ DE OLIVEIRA. E, para que mais tarde alguém possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direitoexpedir o presente Edital, para INTIMAR o(a) executado(a) acima nominada, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias,contados a partir do prazo estabelecido neste edital, efetuar o recolhimento da importância de R$220, 07referente as custas processuais, na qual ela foi condenada a pagar, sob pena de inscrição na Divida Ativa doEstado. Dadoe passado nesta cidade de Campina Grande-PB, aos 04 de Setembro de 2013. Eu, JosileneFrancisca da Silva, Analista Judiciaria, o digitei. Dra. Andrea Carla Mendes Nunes Galdino, Juiza de Direito emSubstituicao da 2ª Vara da Fazenda Publica.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAZ/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DI AS Processo:1243294320128150011 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo seprocessam os autos da acao acima mencionada proposta pela Fazenda Publica do Municipio de Campina Grande-PB contra a(os) executada(os): NATANAARA BARBOSA NEGREIROS ME . E, para que mais tarde alguém possaalegar ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito expedir o presente Edital, para CITACAO do(a) executado(a) paraque o mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do termino do prazo deste edital, que sera publicadono Diario da Justica deste Estado e afixada copia no átrio do Forum, pague a divida de R$ 400, 00 quatrocen-(Quatrocentos reais) ou ofereca bens a penhora. Dado e passado nesta cidada , aos 04 dias do mes de Setembrodo ano 2013. Eu, Fabricio Lima do Nascimento, Tecnico Judiciário, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. INF/JUV/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 10 D IAS Processo:99052220118150011 Acao: GUARDA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERaos que o presente edital virem, dele noticia tiverem ou interessar possa que perante este Juizo se processa osautos da Acao supracitada, promovida por TIAGO ABIMAEL DOS SANTOS e RAYANA PÂMELA BATISTANUNES, em favor da menor M.L.B.S.S. e contra DANIELE BARBOSA DE SOUSA SILVA, pelo que CHAMA ECITA a Sra. DANIELE BARBOSA DE SOUSA SILVA, por se encontrar em lugar incerto e nao sabido, para que noprazo de 10 (dez) dias, após o termino do prazo de publicacao do presente edital, querendo, ofereca contestacao,ficando deste já ciente de que assim nao procedendo, presumir-se-ao como verdadeiros os fatos articuladospelos autores. C.Grande, 04/09/2013. Eu, Mayra Borba de Souza, Tecnica judiciaria, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. INF/JUV/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 10 D IAS Processo:182261220128150011 Acao: PERDA OU SUSPENSAO OU O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem, dele noticia tiverem ou interessar possa, queperante este Juizo se processa os autos da Acao supracitada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, emfavor dos menores R.K.O.C. e J.R.O.C. e contra RAMALHO CAVALCANTI DA SILVA E KARINA PATRICIAOLIVEIRA, pelo que CHAMA E CITA a Sra. KARINA PATRICIA OLIVEIRA, por se encontrar em lugar incertoe nao sabido, para que no prazo de 10 (dez) dias, após o termino do prazo de publicacao do presente edital,querendo, ofereca contestacao, ficando deste já ciente de que assim nao procedendo, presumir-se-ao comoverdadeiros os fatos articulados pelo autor. c.grande, 04/09/2013. Eu, Mayra Borba de Souza, TecnicaJudiciaria, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:182189820138150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente virem que, neste comarca e juizo de direito se processam os autos da acaopenal na qual foi denunciado IGOR RODRIGO OLIVEIRA CAVALCANTI COELHO, com 22 anos, brasileiro, filho deLeonardo Jose Cavalcanti Coelho e de Keila de Oliveira Cavalcanti Coelho, residente na Rua Riachuelo, 1288,bairro Jardim Paulistano, Campina Grande, Paraiba, atualmente em local incerto e nao sabido, como incurso naspenas do art. 157, incisos I e II, § 3o, do codigo penal, ficando o mesmo, atraves do presente, CITADO paraapresentar a defesa escrita no prazo de 10 dias, devendo constituir advogado ou procurar a defensoria publica senecessario. E para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente edital. Dr. Ely JorgeTrindade, Juiz de Direito. Eu, Heloisa Patricia da Silveira Barbosa, Analista Judiciaria, o digitei.

ARARUNA

COMARCA DE ARARUNA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 40 DIAS Proce sso: 3939320108150061Acao: AVERIGUACAO DE PATERN O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Atodos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e a quem interessar possa, que por este Juízoe Cartório se processam os termos da Ação acima mencionada, proposta por JOSÉ AILTON DA SILVA e GISELYMOUZINHO DA SILVA, menores impúberes, representados por sua genitora Maria José Mouzinho da Silva emface de DIEGO BARBOSA (FALECIDO) conforme Certidão de Óbito constante nos autos. E como os pais do decujus se encontram em lugar incerto e não sabido, e para que mais tarde alguém não alegue ignorância, mandouo MM. Juiz expedir o presente edital para que fiquem o Sr. ALUÍZIO BARBOSA e a Sra. MARIA DA COSTABARBOSA, genitores do promovido, CITADOS para contestar a ação supra mencionada no prazo de 15 dias, acontar do término do presente edital, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados nainicial. Dado e passado nesta Comarca de Araruna-PB, aos 04/09/2013. Eu, Francisco Célio de Oliveira Linhares,Técnico Judiciário, o digitei. Rúsio Lima de Melo, Juiz de Direito.



COMARCA DE ARARUNA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Proce sso: 7706920078150061Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a queminteressar possa ou que dele tiverem conhecimento que, por este Juizo e cartorio se processam os termos doAção de Divorcio Litigioso, em que e autor(a) MARIA HOSANA DE MELO FONTES em que e re(u) FRANCISCODE SALES COSTA, casado, brasileiro, estando em lugar incerto e nao sabido. Por esse motivo, fora expedido opresente para CITAR a(o) re(u) FRANCISCO DE SALES COSTA, a fim de que conteste a referida acao no prazode 15 (quinze) dias, apos exarado o prazo do presente Edital, sob pena de revelia e de serem aceitos comoverdadeiros os termos da inicial. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou expedir o presente , que seraafixado nos locais de costume. Dado e passado nesta cidade e comarca de Araruna/PB, aos 09 dias do mes deSetembro de 2013. Eu, Flaviano Carvalho Ferreira, Tecnico Judiciario, o digitei e conferi. (ASS.) Exmo. RúsioLima de Melo, Juiz de Direito.

BANANEIRAS

COMARCA DE BANANEIRAS. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 2070520138150081 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que se processa neste Juizo a acao em epigrafe, na qualfoi prolatada sentenca, julgando o pedido procedente para decretar a interdicao de MANOEL PAULINO MAIA,portadora do CID 10 I 69.4 (sEQUELA DE AVC), doravante, absolutamente incapaz de exercer pessoalmente osatos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do CCB e de acordo com o art. 1.775, § 1º, do mesmo Diploma legal,nomeando como curador o requerente SEBASTIÃO PAULINO MAIA, que intimadO prestara o compromisso deestilo, no prazo de 05 (cinco)dias.E para nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente, quesera publicado no Diario da Justica do Estado, por 03 (tres) vezes consecutivas, com intervalos de 10 (dez) dias,entre uma e outra publicacao, afixando-se copia no local de costume, para o conhecimento de todos. Dado epassado nesta Cidade de Bananeiras - PB, em 04/09/2013. Eu, Maria Lucicleide de Sousa, Analista Judicario queo digitei. Dr Antonio Gomes de Oliveira-Juiz de Direito.

CAAPORA

COMARCA DE CAAPORA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 Processo:12971520058150021 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER A todos quanto virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juizouma acao penal publica movida contra Sebastião Félix da Silva e outros, sendo o presente para INTIMAR o réu,Severino Silva dos Santos, brasileiro, casado, filho de Francisca Maria dos Santos, como o réu acima nominada,nao foi localizada para intimacao pessoal, fica pelo presente Edital devidamente intimado dos Termos daSentenca de condenação, fls. 106/112. Dra. Daniere Ferreira de Souza . Juiza de Direito. E, para que ninguempossa alegar ignorancia, mandou a MM. Juiza expedir o presente edital, que sera afixado no atrio Forum local ena imprensa Oficial. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Caapora, aos quatro (04) dias do mês desetembro ano de dois mil e treze (2013). Eu, Edvania Silva do Egito, Tecnica Judiciaria, autorizada o digitei.

CABACEIRAS

COMARCA DE CABACEIRAS. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1344020138150111 Acao:REMOCAO, MODIFICACAO O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que opresente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo, tramita os autos da acao de substituicaode curatela distribuída sob o n. 0000134-40.2013.815.0111, requerida por Elizabeth da Silva Barbosa, tendo areferida acao sido julgada procedente, sendo decretada a substituição da curatela do interditado EDMILSONFERREIRA BARBOSA, por ser o mesmo incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, nomeando, porconseguinte, como sua curadora, a sua irma, ELIZABETH DA SILVA BARBOSA, devendo a mesma praticar todosos atos necessarios ao exercicio da curatela, nos termos da lei. E para que ninguem alegue ignorancia mandouo MM. Juiz, que fosse publicado o presente edital por tres vezes com intervalo de dez dias, sendo tambemafixado na sede deste Forum. Dado e passado nesta cidade de Cabaceiras, aos 04 de setembro de 2013. Eu,Valclemir Mauricio Costa, Analista Judiciario, o digitei. Andre Ricardo de Carvalho Costa-Juiz de Direito.

CABEDELO

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:23876220058150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presenteintimada a executada KALINA MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO, para cumprir a obrigacao fixada na sentencaem 15 dias, em conformidade com o pedido de fl. Retro, sob pena de ser acrescida a mesma a multa nopercentual de 10 porcento(art. 475J, CPC ). E, para que chegue ao conhecimento dos interessados se o presente,tendo em vista o executado encontrar-se em local incerto e nao sabido, Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto,tecnica judiciaria o digitei. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juiza de Direito da 4. Vara de Cabedelo.

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:49756620108150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presenteintimado ELLYS SIMONE GOMES DE ARRUDA da sentenca que julga extinta a execucao, na forma do art. 794da lei de ritos civil e condena o executado nas custas e honorarios que arbitro em 10% do valor da causa. Parachegar ao conhecimento dos interessados se passou o presente edital que vai publicado no Diario da Justica doEstado. Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto tecnica judiciaria o digitei.

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 60070920108150731Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que opresente edital dele tiver conhecimento ou interessar possa que fica pelo presente intimada a executada DEME-TRIO MESQUITA CAVALCANTI, para querendo, responder aos Emabargos de Declaração apresentados aos autos,no prazo de 05 dias. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados se o presente, tendo em vista oexecutado encontrar-se em local incerto e nao sabido, Eu, Elirneide Alvonira da Silva Souto, tecnica judiciaria odigitei. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juiza de Direito da 4. Vara de Cabedelo.

CAJAZEIRAS

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:28502420068150131 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente a FRANCISCOALVES DE ALMEIDA, CPF nº 442.001.884-49, com endereço na Pca Sebastião Bandeira, nº 22, Centro, BomJesus - PB, atualmente em local incerto e não sabido, vez que não foi encontrada pelo meirinho encarregado dasdiligencias, que por este Juízo e Cartório do 4º Oficio da Comarca de Cajazeiras, processam-se os autos da Açãode Execução Fiscal supra movida pela Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba contraFRANCISCO ALVES DE ALMEIDA, acima qualificado, referente as CDA nº. 15/2005, para tomar conhecimentodo des-pacho de fls. 79 dos autos supra, e informar que há valores correspondentes a penhora on-line de fls. 37/41, que restou desconstituída em virtude da sentença de extinção, portanto, devendo ser restituída ao executa-do, mediante transferência para conta de sua titularidade, identificada via consulta Bacen, protocolo n.20120001814615. E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou a MM. Juíza publicar o presente edital quesera afixado no atrio do forum e publicado no Diario da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca deCajazeiras, aos 4 de Setembro de 2013, Eu, (a) Walfredo Wagner Trajano Ferreira, Analista Judiciario, digitei esubscrevi. (a) Hígia Antônia Porto Barreto, Juíza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:41707520078150131 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente a J INACIONETO, CNPJ nº 03.963.939/003-01, por seu representante legal, com endereço na Rua Coronel Emídio Cartaxo,nº 07Centro, Cajazeiras-PB, não localizado pelo meirinho para intimação, quepor este Juízo e Cartório do 4º Ofícioda Comarca de Cajazeiras, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal supra movida pelo FazendaPública Estadual-PB, referente a CDA nº 13000032007005-6, que foi pro-ferido sentença de extinção, cujosdispositivos transcrevo: Ante o ex-posto, julgo extinto sem resolução de mérito, o processo nº 0132007004170-5, com fulcro no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Isento de custas processuais e honoráriosadvocatícios, face os termos do art. 26 da Lei nº 6.830/06. Cajazeiras, 01.07.2013, (a) Dra. Vanessa MouraPereira, Juíza de Direito Substituta. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou a MM. Juíza publicaro presente edital que sera afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nestacidade e Comarca de Cajazeiras, aos 4 de Setembro de 2013, Eu, (a) Walfredo Wagner Trajano Ferreira, AnalistaJudiciário, digitei e subscrevi. (a) Vanessa de Moura Pereira, Juíza Substituta.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 15017320128150131Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente a EVERALDO FELIXCOSTA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, alfabetizado, chapeado, com 25 anos, natural de Cajazeiras -PB, filhode Geraldo Nunes dos Santos e Rosa Oliveira da Costa, residente naRua Vitória Bezerra, s/nº, Bairro SãoFrancisco, Cajazeiras-PB, atual-mente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório do 4ºOficio daComarca de Cajazeiras, processam-se os autos da Ação Penalsupra que o Ministério Publico Estadual lhe movecomo incurso nas penas do artigo 28 da Lei 11.343/06 e do art. 19 da LCP, quando apurado na denuncia que omesmo foi flagrado por policiais militares de posse de substância de uso proibido, conhecida vulgarmente por

cola de sapateiro (tuoleno), para uso próprio e, também foi encontrada uma faca de aproximadamente 05polegadas sem que o autor do fato tivesse autorização legal para portá-la, CITANDO-O para acompanhar todosos termos do Processo acima identificado, para nos termos da Lei n 11.343/2006 em seu art. 55, responder aacusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez), na qual poderá apresentar exceções, arguirpreliminares, oferecer documentos e justificações, e desde já especificar as provas que pretende produzir e, atéo número de 5 (cinco), arrolar testemunhas, sob pena de REVELIA. E para que ninguém possa alegar ignorância,mandou a MM. Juíza publicar o presente edital que sera afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da JustinaDado e passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras, Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013, Eu, (a) WalfredoWagner Trajano Ferreira, Analista Judiciário, digitei e subscrevi. (a) Hígia Antônia Porto Barreto, Juíza de Direito.

JUAZEIRINHO

COMARCA DE JUAZEIRINHO. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:9291420088150631 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERaos que o presente EDITAL lerem ou dele tiverem conhecimento que através deste, CITA a herdeira: ArleneGonçalves Diniz e seu esposo Valdir Paiano Pereira, brasileiros, casados, funcionária pública, residentes edomiciliados na Av. Sargento Hermínio, n.º 2.755, Bloco F, apto. 303, São Geraldo Fortaleza . CE, nos termos daAção de Inventário . Processo nº 063.2008.000.929-1, movida por ARLETE GONÇALVES RAMOS, que tem porfinalidade a CITAÇÃO da pessoa acima qualificada, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre asPRIMEIRAS DECLARAÇÕES prestadas pelo inventariante e acompanhar os demais termos do inventário, atésentença final. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância,expedi o presente que será publicado e afixado em local de costume, na forma da Lei. Juazeirinho . PB, aos04.09.2013. Eu, Antonio Elias Netto Lacerda, Técnico Judiciário, o digitei e assino. ISABELLE BRAGA GUIMARA-ES - JUÍZA DE DIREITO.

MALTA

COMARCA DE MALTA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 14234320128150531 Acao: PROCE-DIMENTO DE CONHE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoso presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por sentença datada de 15/07/2013, prolatada pelaMM. Juíza de Direito desta Comarca, nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, requerida por DORACI GOMESSOARES, foi decretada a interdição de JOSE SOARES FILHO, brasileiro, solteiro, filho de Doraci Gomes Soarese de José Soares Filho, inscrito no RG n.º 27284 SSP/PB e CPF 015.813.614-40, não tendo condições de exerceros atos da vida civil, nomeado-lhe curadora a requerente, DORACI GOMES SOARES, permanecendo a curatelacom poderes para todos os atos da vida civil.E para que ninguém possa alegar ignorância futuramente, mandouexpedir o presente, que será publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça do Estado, com intervalo de dez(10) dias e afixado no lugar publico de costume. CUMPRA-SE. Malta/PB, 04 de setembro de 2013. EU, Sara LinsMoura, Analista Judiciário, digitei. Dra. ISABELLA JOSEANNE ASSUNÇÃO A. DE SOUZA . Juíza de Direito.

PATOS

TURMA RECURSAL MISTA DE PATOS. (REPUBLICADA POR INCORREÇÃO) PAUTA DE JULGAMENTO -SESSÃO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2013 – 14H00 HORAS. 01 – Recurso Inominado 025.2011.955.045-4/001– 2º Juizado Especial Misto De Patos. Recorrente: Valdenora Lima De Farias. Advogado: Taciano Fontes DeOliveira Freitas. Recorrido: Armazem Paraiba. Advogado: George Campos Dourado. Recorrido: Sem Toshiba.Advogado: Adelmar Azevedo Regis. Juiz Relator: Jose Milton Barros De Araujo. 02 – Recurso Inominado025.2011.974.881-9/001 – 2º Juizado Especial Misto De Patos. Recorrente: Bcp S/A Claro. Advogado: RossanaBitencourt Dantas. Recorrido: Iraci Elias Rodrigues. Advogado: Bruno Da Nobrega Carvalho. Juiz Relator: JoseMilton Barros De Araujo. 03 – Recurso Inominado 025.2011.962.924-1/001 – 2º Juizado Especial Misto DePatos. Recorrente: Energisa S/A. Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares. Recorrido: Jose InacioGomes De Alencar. Advogado: Heber Tiburtino Leite. Juiz Relator: Jose Milton Barros De Araujo. 04 – RecursoInominado 025.2011.971.723-6/001 – 1º Juizado Especial Misto De Patos. Recorrente: Jose Hailton De Medei-ros. Advogado: Damiãi Guimarães Leite. Recorrido: Banco Do Brasil S/A. Advogado: Luis Gustavo MonteiroLaurenço. Juiz Relator: Jose Milton Barros De Araujo. 05 – Recurso Inominado 3002379-72.2012.815.0251/001– 2º Juizado Especial Misto De Patos. Recorrente: Energisa S/A. Advogado: Paulo Gustavo De Mello E SilvaSoares. Recorrido: Roberto Lustosa De Queiroz. Advogado: Charles Willames Marques De Morais. Juiz Relator:Jose Milton Barros De Araujo. 06 – Recurso Inominado 3003115-90.2012.815.0251/001 – 2º Juizado EspecialMisto De Patos. Recorrente: Energisa S/A. Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares. Recorrido: MariaDe Amorim Vieira. Advogado: Charles Willames Marques De Morais. Juiz Relator: Jose Milton Barros De Araujo.07 – Recurso Inominado 025.2011.931.423-2/001 – 2º Juizado Especial Especial Misto De Patos. Recorrente:Paggo Administradora De Crédito Ltda. Advogado: Wilson Sales Belchior. Recorrido: Adimilson Araujo. Advoga-do: Heber Tiburtino Leite. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 08 – Recurso Inominado 025.2011.958.988-2/001 – 2º Juizado Especial Especial Misto De Patos. Recorrente: Banco Do Brasil. Advogado: Patricia De CarvalhoCavalcanti. Recorrido: Damião Leite Ramalho. Advogado: Erivaldo Leite Carneiro. Juiz Relator: LuzivandoPessoa Pinto. 09 – Apelação Criminal 3000830-27.2012.815.0251/001 – 2º Juizado Especial Especial Misto DePatos. Recorrente: Emmanuel Thiago De Oliveira Cavalcante. Advogado: Adeilson Carlos De Barros Gomes.Recorrido: Justiça Pública. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 10 – Recurso Inominado 3001238-18.2012.815.0251/001 – 2º Juizado Especial Especial Misto De Patos. Recorrente: Energisa S/A. Advogado:Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares. Recorrido: Igreja Ministerial Apostólica Cistã. Advogado: Taciano FontesDe Oliveira Freitas. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 11 – Recurso Inominado 3001385-44.2012.815.0251/001 – 2º Juizado Especial Especial Misto De Patos. Recorrente: Flavio Costa Pereira. Advogado: Italo TorresLima. Recorrido: Consorcio Nacional Yamahar. Advogado: Danielle Lucena De Oliveira. Juiz Relator: LuzivandoPessoa Pinto. 12 – Recurso Inominado 015.2012.900.897-3/001 – Juizado Especial De Conceição. Recorrente:Francisco Cardoso Dias. Advogado: Jose Luis Vitorino. Recorridos: Nivaldo Emidio De Sousa E Outro. Advoga-do: Cicero Jose Da Silva. Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 13 – Recurso Inominado 025.2011.924.944-6/001 – 2º Juizado Especial Misto De Patos. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Wilson SalesBelchior. Recorrido: Fernando Alves Monteiro. Advogado: Heber Tiburtino Leite. Juiz Relator: Ramonilson AlvesGomes. 14 – Recurso Inominado 025.2011.972.729-2/001 – 2º Juizado Especial Misto De Patos. Recorrente:Lucinalda Gomes De Lima. Advogado: Veronica Vieira De Miranda. Recorrido: Itaucard. Advogado: Wilson SalesBelchior. Juiz Relator: Ramonilson Alves Gomes. 15 – Recurso Inominado 025.2011.948.734-3/001 – 2ºJuizado Especial Misto De Patos. Recorrente: Capesesp. Advogado: Danuzia Ferreira Ramos. Recorrido: JoãoAlves Da Silva. Advogado: Alexandre Nunes Costa. Juiz Relator: Ramonilson Alves Gomes. 16 – RecursoInominado 025.2011.901.331-3/001 – 2º Juizado Especial Misto De Patos. Recorrente: Itaucard. Advogado:Milena Neves Augusto. Recorrido: Marcos Antonio Morais Dos Santos. Advogado: Marcio Bizerra Wanderley. JuizRelator: Ramonilson Alves Gomes. 17 – Recurso Inominado 025.2011.908.539-4/001 – 2º Juizado EspecialMisto De Patos. Recorrente: Maria Elurenilda Batista Leite. Advogado: Delmiro Gomes Da Silva Neto. Recorrido:Banco Bradesco S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. Juiz Relator: Ramonilson Alves Gomes. 18 – EmbargosDe Declaração No Ri 025.2010.921.728-8/001 – 2º Juizado Especial Misto De Patos. Embargante: Cicero VinoDa Silva. Advogado: Alexandre Nunes Costa. Embargado: Compra Premiada Eletromotos. Advogado: PauloGustavo De Mello E Silva Soares. Juiz Relator: Ramonilson Alves Gomes. João Jerônimo – Secretário.

TURMA RECURSAL MISTA DE PATOS. PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2013 –10H00 HORAS. 01 – Recurso Inominado 0000669-18.2013.815.0321/001 – Juizado Especial De Santa Luzia.Recorrente: Maria Das Neves Silva. Advogado: Jancio Araújo Dantas Italiano. Recorrido: Tim Nordeste Teleco-municações S/A. Advogado: Christianne Gomes Da Rocha. Juiz Relator: Jose Milton Barros De Araujo. 02 –Recurso Inominado 0000508-08.2013.815.0321/001 – Juizado Especial De Santa Luzia. Recorrente: SilvaniaNobrega Dos Santos Bucão. Advogado: Jancio Araújo Dantas Italiano. Recorrido: Tim Nordeste Telecomunica-ções S/A. Advogado: Christianne Gomes Da Rocha. Juiz Relator: Jose Milton Barros De Araujo. 03 – RecursoInominado 0000510-75.2013.815.0321/001 – Juizado Especial De Santa Luzia. Recorrente: Silvania NobregaDos Santos Bucão. Advogado: Jancio Araújo Dantas Italiano. Recorrido: Tim Nordeste Telecomunicações S/A.Advogado: Christianne Gomes Da Rocha. Juiz Relator: Jose Milton Barros De Araujo. 04 – Recurso Inominado0000534-06.2013.815.0321/001 – Juizado Especial De Santa Luzia. Recorrente: Simone Nobrega Dos Santos.Advogado: Jancio Araújo Dantas Italiano. Recorrido: Tim Nordeste Telecomunicações S/A. Advogado: Christian-ne Gomes Da Rocha. Juiz Relator: Jose Milton Barros De Araujo. 05 – Recurso Inominado 0000535-88.2013.815.0321/001 – Juizado Especial De Santa Luzia. Recorrente: Francisco Alves Neto. Advogado: JancioAraújo Dantas Italiano. Recorrido: Tim Nordeste Telecomunicações S/A. Advogado: Christianne Gomes DaRocha. Juiz Relator: Jose Milton Barros De Araujo. 06 – Recurso Inominado 0000670-03.2013.815.0321/001 –Juizado Especial De Santa Luzia. Recorrente: Vinicius Medeiros Pereira. Advogado: Jancio Araújo DantasItaliano. Recorrido: Tim Nordeste Telecomunicações S/A. Advogado: Christianne Gomes Da Rocha. Juiz Relator:Jose Milton Barros De Araujo. 07 – Recurso Inominado 0000528-96.2013.815.0321/001 – Juizado Especial DeSanta Luzia. Recorrente: Ariane Nazário Da Nobrega. Advogado: Jancio Araújo Dantas Italiano. Recorrido: TimNordeste Telecomunicações S/A. Advogado: Christianne Gomes Da Rocha. Juiz Relator: Jose Milton Barros DeAraujo. 08 – Recurso Inominado 3002320-84.2012.815.0251/001 – 2º Juizado Especial Misto De Patos. Recor-rente: Energisa S/A. Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares. Recorrido: Roberio Xavier Soares.Advogado: Clodoaldo Pereira Vecente De Souza. Juiz Relator: Jose Milton Barros De Araujo. 09 – RecursoInominado 0000682-17.2013.815.0321/001 – Juizado Especial Santa Luzia. Recorrente: Maria Das Neves Silva.Advogado: Jancio Araujo Dantas Italiano. Recorrido: Tim Nordeste Telecomunicações S/A. Advogado: Christian-ne Gomes Da Rocha. Juiz Relator: Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 10 – Recurso Inominado 0000680-47.2013.815.0321/001 – Juizado Especial Santa Luzia. Recorrente: Leido De Araujo Mendes. Advogado: JancioAraujo Dantas Italiano. Recorrido: Tim Nordeste Telecomunicações S/A. Advogado: Christianne Gomes DaRocha. Juiz Relator: Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 11 – Recurso Inominado 0000678-77.2013.815.0321/001 – Juizado Especial Santa Luzia. Recorrente: Angela Maria Vieira De Oliveira. Advogado: Jancio Araujo DantasItaliano. Recorrido: Tim Nordeste Telecomunicações S/A. Advogado: Christianne Gomes Da Rocha. Juiz Relator:


Juiz Relator: Luzivando Pessoa Pinto. 12 – Recurso Inominado 0000587-84.2013.815.0321/001 – JuizadoEspecial Santa Luzia. Recorrente: Thalles Luiz Gambarra Costa. Advogado: Jancio Araujo Dantas Italiano.Recorrido: Tim Nordeste Telecomunicações S/A. Advogado: Christianne Gomes Da Rocha. Juiz Relator: JuizRelator: Luzivando Pessoa Pinto. 13 – Recurso Inominado 0000533-21.2013.815.0321/001 – Juizado EspecialSanta Luzia. Recorrente: Simone Nobrega Dos Santos. Advogado: Jancio Araujo Dantas Italiano. Recorrido: TimNordeste Telecomunicações S/A. Advogado: Christianne Gomes Da Rocha. Juiz Relator: Juiz Relator: LuzivandoPessoa Pinto. 14 – Recurso Inominado 0000591-24.2013.815.0321/001 – Juizado Especial Santa Luzia. Recor-rente: Francisco Marinho Da Nobrega Junior. Advogado: Jancio Araujo Dantas Italiano. Recorrido: Tim NordesteTelecomunicações S/A. Advogado: Christianne Gomes Da Rocha. Juiz Relator: Juiz Relator: Luzivando PessoaPinto. 15 – Recurso Inominado 0000536-73.2013.815.0321/001 – Juizado Especial De Santa Luzia. Recorrente:Francisco Alves Neto. Advogado: Jancio Araujo Dantas Italiano. Recorrido: Tim Nordeste Telecomunicações S/A. Advogado: Christianne Gomes Da Rocha. Juiz Relator: Ramonilson Alves Gomes. 16 – Recurso Inominado0000511-60.2013.815.0321/001 – Juizado Especial De Santa Luzia. Recorrente: Geraldo Rodrigues. Advogado:Jancio Araujo Dantas Italiano. Recorrido: Tim Nordeste Telecomunicações S/A. Advogado: Christianne GomesDa Rocha. Juiz Relator: Ramonilson Alves Gomes. 17 – Recurso Inominado 0000674-40.2013.815.0321/001– Juizado Especial De Santa Luzia. Recorrente: Lucineide Avelina Dos Santos. Advogado: Jancio Araujo DantasItaliano. Recorrido: Tim Nordeste Telecomunicações S/A. Advogado: Christianne Gomes Da Rocha. Juiz Relator:Ramonilson Alves Gomes. 18 – Recurso Inominado 0000509-90.2013.815.0321/001 – Juizado Especial DeSanta Luzia. Recorrente: Silvania Nobrega Dos Santos Bucão. Advogado: Jancio Araujo Dantas Italiano. Recor-rido: Tim Nordeste Telecomunicações S/A. Advogado: Christianne Gomes Da Rocha. Juiz Relator: RamonilsonAlves Gomes. 19 – Recurso Inominado 0000675-25.2013.815.0321/001 – Juizado Especial De Santa Luzia.Recorrente: Maria Das Neves Silva. Advogado: Jancio Araujo Dantas Italiano. Recorrido: Tim Nordeste Teleco-municações S/A. Advogado: Christianne Gomes Da Rocha. Juiz Relator: Ramonilson Alves Gomes. 20 –Recurso Inominado 3002588-41.2012.815.0251/001 – 2º Juizado Especial Misto De Patos. Recorrente: Energi-sa S/A. Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares. Recorrido: Jose Renato Medeiros Leite. Advogado:Wesley Abrantes Leandro. Juiz Relator: Ramonilson Alves Gomes. João Jerônimo – Secretário.

COMARCA DE PATOS. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 D IAS Processo:25612220068150251 Acao: NOTICIA-CRIME. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER aos que o presente EDITAL lerem ou dele tiverem conhecimento que através deste, INTIMA o(a) Sr.(a),FABRÍCIO ALVES BORBA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos autos da Ação Penal, Processonº 0002561-22.2006.815.0251, que se processa perante este Juízo, movida pela JUSTIÇA PÚBLICA, que tem porfinalidade a intimação da parte acima qualificada de todo conteúdo do r. despacho prolatado às fls. 174 dosautos, cujo teor final é o seguinte: .Intime-se o denunciado para justificar o não cumprimento das obrigaçõesimpostas quando da suspensão processual, a saber, o ressarcimento do dano. E para que chegue ao conheci-mento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente que será publicado eafixado em local de costume, na forma da Lei. Patos, 03/09/2013. Eu, Alexandre de Sousa Costa, Analista/Técnico Judiciário, o digitei e conferi. Isabelle de Freitas Batista Araújo, Juíza de Direito.

COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 45306220128150251 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital,virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo e respectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a ACAO DECURATELA DE INTERDIDO acima epigrafada, requerida por LUCIANA GALDINO FERREIRA em favor deLETICIA GALDINO FERREIRA, servindo o presente edital como INTIMACAO, a fim de dar ciencia aos interes-sados da presente acao, e adverti-los de que foi proferida sentenca em 24/07/2013, decretando a interdicao deLETICIA GALDINO FERREIRA, e nomeando-lhe curadora, cujo encargo coube a LUCIANA GALDINO FERREI-RA, que representara a interdita nos atos da vida civil. O presente edital devera ser publicado no Diario da Justicapor tres vezes em intervalos de 10 dias. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Patos, Estado daParaiba, aos 04 de setembro de 2013. Eu, Luiz Cruz Guedes, Tecnico Judiciario, o digitei. Dr. Jose Milton Barrosde Araujo. Juiz de Direito.

COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 D IAS Processo:51568120128150251 Acao: AVERIGUACAO DE PATERN O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo erespectivo Cartorio do 3 Oficio, tramita a ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS,acima epigrafada, requerida por VANESSA GUEDES TORRES, menor impubere, representada por sua genitoraFRANCICLEIDE GUEDES TORRES em face de WDENYSLEUDO PEREIRA SOARES, e, como consta nosautos que o investigado encontra-se em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital,para que fique INTIMADO o investigado WDENYSLEUDO PEREIRA SOARES, brasileiro, solteiro, natural dePatos (PB), nascido aos 07/04/1974, filho de Wilson Soares de Oliveira e de Irene Maria Pereira, atualmente emlugar incerto e nao sabido, da parte final da sentenca, a seguir transcrita, a saber: Isto posto, JULGO PROCE-DENTE O PEDIDO, em consonacia com o parecer do Ministerio Publico, que fica pafendo parte integrante dessadecisao, para com fulcro nos ditames dos arts. 227, § 6º da Constituicao Federal, c/c o que dispoe a Lei 8.560/92, em seu art. 1º, inciso VI, reconhecer VANESSA GUEDES TORRES, como sendo filha de WDENYSLEUDOPEREIRA SOARES e FRANCICLEIDE GUEDES TORRES, habilitando-o a usufruir de todos os direitos legaiscom efeitos advindos desta sentenca. Em face do reconhecimento da paternidade, arbitro os alimentos, emfavor do menor na ordem de 20% (VINTE POR CENTO) do salario minimo a ser pago ate o dia 30 de cada mes.Sem custas. Apos o transito em julgado, expeca-se mandado necessarios ao Cartorio do Registro civil compe-tente, para que seja procedida a averbacao no Livro de Nascimento pertinente, inclusive acrescentando-se osnomes dos avos paternos, em seguida, de-se baixa no SISCOM e arquive-se o presente feito independente denovo despacho. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em, 18/04/2013. E, para que mais tarde nao se alegueignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, na forma da Lei.CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Patos, Estado da Paraiba, aos 04 de setembro de 2013. Eu, LuizCruz Guedes. Tecnido Judiciario, o digitei. Dr. Jose mIlton Barros de Araujo. Juiz de Direito.

COMARCA DE PATOS. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 36584720128150251 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todo que opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem que pelo presente fica CITADO IOLANDA CAMBOIM DEOLIVEIRA, em endereço incerto. CDA Nº 2500.004.2012.0069 - VALOR R$ 86.295, 76. pelo que chamo e cito,o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) aimportancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seusincisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguempossa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade,aos 4 dias do mes de Setembro do ano 2013. Eu, Antonio Renio Meira da Nobrega, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE PATOS. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 36982920128150251 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PELO PRESENTE, FICA CITADOJOSEILTON ALVES DANTAS, atualmente sem endereço certo. CDA nº 2500.004.2011.1024 - valor R$ 2.243, 50.pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para quepague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o.e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possaalegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos4 dias do mes de Setembro do ano 2013. Eu, Antonio Renio Meira da Nobrega, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE PATOS. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 49284320118150251Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosque o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente fica CITADO DORINALDOABRANTES DE SENA, atualmente em lugar incerto e não sabido. CDA - 2500.004.2011.0885 - R$ 1.438, 28.pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e paraque pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma doartigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento detodos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado epassado nesta cidade, aos 4 dias do mes de Setembro do ano 2013. Eu, Antonio Renio Meira da Nobrega, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE PATOS. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 49873120118150251 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente fica CITADO RAIMUNDO DOS REISJÚNIOR, atualmente em lugar incerto e não sabido. CDA - 2500.004.2011.0927 - r$ 800, 72. pelo que chamo ecito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) aimportancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seusincisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguempossa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade,aos 4 dias do mes de Setembro do ano 2013. Eu, Antonio Renio Meira da Nobrega, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE PATOS. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 54486620128150251 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que opresente edital virem que pelo presente cita LIMP MAIS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, atualmente semendereço certo. CDA Nº 2500.004.2012.0040 - DÍVIDA R$ 2.665, 86. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir daintimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termosdo art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes deSetembro do ano 2013. Eu, Antonio Renio Meira da Nobrega, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE PATOS. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 54572820128150251 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A TODOS QUE OPRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE, PELO PRESENTE, FICA CITADOFÁBIO MASCENA CARDOSO, atualmente sem endereço certo. CDA Nº 2500.004.2012.0097 - R$ 1.335, 40. peloque chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para quepague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o.e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possaalegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos4 dias do mes de Setembro do ano 2013. Eu, Antonio Renio Meira da Nobrega, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE PATOS. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 54677220128150251 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo presente fica CITADO MERCIA DE LIMA ARAÚJOSANTOS, atualmente em endereço incerto. CDA - 2500.004.2012.0062 - 10.506.63. pelo que chamo e cito, o(s)mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importanciaacima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos eparagrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados apartir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegarignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias domes de Setembro do ano 2013. Eu, Antonio Renio Meira da Nobrega, esc. autorizado(a) o digitei.

PIRPIRITUBA

COMARCA DE PIRPIRITUBA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 174720128150511 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem opresente edital ou dele tiverem conhecimento que tramita neste Juízo os autos da ação acima mencionada,movida por MARIA DO CARMO SILVESTRE DA SILVA, brasileira, solteira, agricultora, portadora do RG 3.173.504SSP/PB e CPF 063.339.794-65, residente e domiciliada no Sítio .Tanques., Pirpirituba-PB, em face de FRANCIS-CO SILVESTRE DA SILVA, portador do RG 462.234 SSP/PB e CPF 016.347.254-84, nascido em 08/04/1959,natural de PIRPIRITUBA-PB, filho de Manoel Silvestre da Silva e Maria Miranda da Conceição, residente nomesmo endereço da curadora, na qual, com base no art. 1177 e ss. do CPC, c/c art. 466 e e ss. do CC, foidecretada a INTERDIÇÃO de FRANCISCO SILVESTRE DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz deexercer pessoalmente os atos da vida civil, em razão da doença de .RETARDO MENTAL (CID 10 F 71)., sendo-lhe nomeada para curadora a Sra. MARIA DO CARMO SILVESTRE DA SILVA, tendo a sentença transitado emjulgado na data de 30/07/2013. E para que não se alegue no futuro ignorância, mandou a MM. Juíza expedir opresente, que deve ser publicado por 3 vezes, com intervalo de 10 dias, no Diário da Justiça deste Estado.Pirpirituba, 04/09/2013. Eu, Anarisoleta Faustino Diniz Toscano de França, Técnica Judiciária, o digitei. Dra. Clarade Faria Queiroz, Juíza de Direito.

PRATA

COMARCA DE PRATA. VARA UNICA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo: 3718120118150681 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantovirem o presente edital ou dele tiverem conhecimento e a quem possa interessar, que foi designado hasta publicanos autos da acao supra mencionada, para o dia 09.10.2013, as 09h15, no atrio do Forum desta Comarca, situadona Rua Vicente Neri, 78, centro, Prata, quando o oficial de justica que estiver servindo de porteiro dos auditorioslevara a publico pregao de venda e arrematacao, a quem der maior lanco do bem penhorado na acao supramencionada, a saber: Propriedade Caracol, com area 674 (seiscentos e setenta e quatro reais), situado na cidadede Monteiro-PB, com uma casa de morador, dois acudes, um curralcocheira, eletrificada e cercada, avaliada emR$ 290.000, 00 (duzentos e noventa mil rais). Ademais, fica esclarecido que, nao alcancando o bem lancosuperior a avaliacao, seguir-se-a a sua venda a quem mais oferecer em 2ª hasta, a qual fica, desde logo,designada para o dia 23.10.2013, as 09h15. E para que mais tarde nao se alegue ignorancia mando a MM Juizaexpedir o presente edital. Prata, 04 de setembro de 2013. Eu, Ilka Pinto Vilar, Tecnica Judiciaria, o digitei e assino.Dra. Andrea Costa Dantas Botto Targino, Juiza de Direito Substituta.

PRINCESA ISABEL

COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 DIAS Processo:2157320108150311 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por esta 2a. Vara tramitaa Acao acima descriminada, movida contra o acusado DANIEL ALVES LEAL, nascido em 1991, natural dearcoverde-pe, filho de joselino bezerra alves e de damiana leal nunes, residente na rua papa joao paulo ii, 98, jdkarlota, princesa isabel; e Antônio pereira da silva, nascido em 1989, natural de princesa isabel-pb, filho deantonio pereira da silva e de maria janeide de sousa pereira, residente na R. Projetada, Jd Karlota, PrincesaIsabel-PB, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, pelo que INTIMO-O da sentençcondenatóriaque o condenou em um ano e oito meses de reclusão reclusão. E para que, mais tarde, o mesmo nao venhaalegar ignorancia, o MM. Juiz de Direto mandou expedir o presente Edital. Dado e passado nesta cidade eComarca de Princesa Isabel, Estado da Paraiba, aos 04/09/2013. Eu, Fábio José de Lima Chagas Irmão, TecnicoJudiciario, o digitei em conformidade a determinacao do MM. Juiz de Direito Substituo, Dr. Andreia Matos Teixeira.

COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 5225620128150311 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente Edital virem ou dele conhecimento tiverem eainda a quem possa interessar, que tramita neste Juizo aacao de INTERDICAO acima referida, ajuizada por Maria Aparecida Cordeiro de Melo emfavor de Maria de Fatimade Melo, alegando-se em sintese, que autora ere sao cunhadas e que a ultima possui disturbios mentais;processo sentenciado em data de 14 de novembro de 2012, JULGANDO PROCEDENTE o pedido e DECRETAN-DO A INTERDICAO de MARIA DE FATIMA DE MELO, para todos osatos da vida civil, nomeando-lhe curadorana pessoa de MARIA APARECIDACORDEIRO DE MELO. E para que a noticia chegue ao conhecimento detodose ninguem possa alegar ignorancia, determinou-se a expedicao do presemte Edital, que sera afixado nosaguao do Forum desta Comarca e publicado por tres vezes no Diario da Justica do Estado, com 10 (dez) diasdeintervalo entre cada publicacao. Dado e passado nesta cidade e Comarcade Princesa Isabel, Estado daParaiba, aos 04 (quatro) dias do mes deSetembro do ano de 2013 (dois mil e treze). Eu, Valquiria AparecidadeSousa, tecnica judiciario, digitei-o. Andrea Matos Teixeira/Juiza Substituta.

COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 6917720118150311 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente Edital virem ou conhecimento dele tiverem eainda a quem possa interessar, que tramita neste Juizo aacao de INTERDICAO acima referida, na qual figura como parte requerente: SebastianaMarques da SilvaCordeiro em face de Paulo Marques da Silva, alegando, em sintese, que autora e reu sao irmaos e que aquelepossui disturbiosmentais; processo sentenciado em data de 29/11/2012, JULGANDO PROCEDENTE o pedido eDECRETANDO A INTERDICAO de PAULO MARQUES DA SILVA, paratodos os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora na pessoa de SEBASTIANA MARQUES DA SILVA CORDEIRO, sob compromisso; e para que anoticiachegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, determinou-se a expedicao dopresente Edital, que sera afixado no saguaodo Forum e publicado por tres vezes no Diario da Justica do EstadodaParaiba, com intervalos de dez dias entre cada publicacao. Dado e passado nesta cidade e Comarca dePrincesa Isabel, Estado da Paraiba, em 04(quatro) de Setembro de 2013 (dois mil e treze). Eu, Valquiria Aparecidade Sousa, tecnica judiciario, digitei-o. Andrea Matos Teixeira, Juiza Substituta.

COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 6917720118150311 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o pesenteEdital virem ou dele conhecimento tiverem eainda a quem possa interessar, que tramita neste Juizo a acao deINTERDICAO acima referida, ajuizada por Maria Shirley de Medeiros em facede Edilene Rodrigues de Medeiros,alegando a requerente, em sintese, ser irma da interditanda e que a mesma possui disturbios mentais; processosentenciado em data de 08 de novembro de 2012, JULGANDO PROCEDENTE o pedido e DECRETANDO AINTERDICAO de EDILENE RODRIGUES DE MEDEIROS, para todos os atos da vida civil, nomeando-lhecuradora na pessoade MARIA SHIRLEY DE MEDEIROS. E para que tal noticia chegue ao conhecimento de todose ninguem possa alegar ignorancia, determinou-se a expedicao do presente Edital, que sera afixado no saguaodo Forum desta Comarca e publicado por tres vezes no Diario da Justica do Estado da Paraiba, com intrevalos



de dez dias entre cada publicacao.Dado e passadonesta cidade e Comarca de Princesa Isabel, Estado daParaiba, aos quatro dias do mes de Setembro do ano de dois mil e treze. Eu, ValquiriaAparecida de Sousa, tecnicajudiciario, digitei-o. Andrea Matos Teixeira, Juiza Substituta.

QUEIMADAS

COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1007920108150981 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Editalvirem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo, processa-se aos termos da ação supracitada, tendocomo parte autora MARIA SEVERINA ALVES DE SOUZA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nª 1430245SS/PB, residente e domiciliada na Rua Severino A. Do Nascimento, nº 659, Conjunto Cássio Cunha Lima,Queimadas/PB, em favor de HERLÂNDIA LUCENA CANTO, brasileira, solteira, maior, incapaz, residente nomesmo endereço da autora, tendo a MM Juíza desta Segunda Vara de Queimadas decretado a interdição destaultima, por ser portadora de anomalia psíquica consistente em Retardo Mental . CID 10 F 71 que lhe causa a totalincapacidade para gerir sua pessoa, conforme sentença de fls. 75/76, cujo dispositivo diz o seguinte:Ante oexposto, julgo procedente o pedido para decretar a interdição de HERLÂNDIA LUCENA CANTO, devidamentequalificada, nomeando-lhe curadora MARIA SEVERINO ALVES DE SOUZA, também qualificada, sob compro-misso a ser prestado em 05 dias, dispensada a especialização de hipoteca legal, devendo esta sentença serpublicada gratuitamente por 03 vezes no diário da Justiça, com intervalo de 10 dias, passando no edital nomesda interdita e sua curadora a causa de interdição e os limites da curatela. A curadora não poderá, por qualquermodo, alienar ou onerar bens moveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao interdito, sem autorizaçãojudicial.Os valores recebidos de entidade previdenciária deverão ser apicados exclusivamente na saúde, alimen-tação e no bem-estar do interdito. Aplica-se, no caso, o disposto no art. 919 do CPC e as respectiva sanções.Publique-se os editais por três vezes, na imprensa oficial, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado, nestacidade de Queimadas, aos 04 de setembro de 2013. Eu, Mayara Magna Oliveira Tavares, técnica judiciaria, odigitei. Dra. Flávia de Souza Baptista . Juíza de Direito em substituição.

SANTA LUZIA

COMARCA DE SANTA LUZIA. 1.CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 13866420128150321 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que virem opresente edital ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Cartorio do 1o Oficio, tramitou os termos de umaAcao de Interdicao promovida por ANA VALESKA INOCENCIO DA SILVA em face de seu irmao VALERIANOINOCENCIO DA SILVA PRIMO, brasileiro, solteiro, RG 4059289 SSP/PB, onde foi prolatada sentenca, decretando-se a interdicao do requerido, cujo teor final e o seguinte: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, paradecretar a interdicao de VALERIANO INOCENCIO DA SILVA PRIMO, por ser portador de anomalia psiquica-permanente, nao tendo a minima condicao de gerir sua vida, seus negocios e administrar seus bens, nomeando-se-lhes curadora VALESKA INOCENCIO DA SILVA, que devera ser intimada para prestar o compromisso de estilo,bem como, oferecer especializacao de hipoteca legal e prestar contas da curatela, ser for o caso. O faco com esteiono artigo 1767 do Codigo Civil. Publique-se esta decisao por tres vezes consecutivas com intervalo de dez dias deuma publicacao para outra, no Diario da Justica do Estado da Paraiba, afixando-se copia no local de costume,mencionando-se no Edital o nome da interditanda, sua curadora, bem assim, as razoes da interdicao. Proceda-setambem a inscricao desta sentenca no Cartorio de registro de pessoas naturais. Sem custas. P.R.I. Santa Luzia,15/08/2013. PERILO RODRIGUES DE LUCENA - JUIZ DE DIREITO. E, para que ninguem venha alegar ignoranciadesta decisao, mandou o MM. Juiz de Direito, publicar no Diario da Justica, por tres vezes consecutivas, comintervalo de dez dias de uma publicacao para outra, bem como, afixando-se copia no local de costume. O presenteedital sera publicado na forma da Lei, bem como, sera afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidadee Comarca de Santa Luzia-PB, aos quatro dias do mes de setembro de dois mil e treze. Eu, Jose Marcone DiasOliveira, Analista Judiciario, o digitei. PERILO RODRIGUES DE LUCENA - JUIZ DE DIREITO.

SANTA RITA

COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 22608220138150331Acao: CONVERSAO DE SEPARACA O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem possa interessar,que tramita neste Juízo uma AÇÃO DE CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO, processo nº.:0002260-82.2013.815.0331, que tem como autor LIDIA MARIA FERREIRA JULIAO e réu JOSE SEVERINO DASILVA, este ultimo atualmente em lugar incerto e não sabido e para que mais tarde não seja alegada ignorânciapelas mesmas, mandou a MM. Juíza de Direito, expedir o presente Edital de Citação com prazo de publicação,ficando CITADO o promovido, para, no prazo de 15(quinze) dias, querendo, contestar a ação, sob pena de não ofazendecretada a sua revelia e a pena de confissão quanto à matéria de fato. CUMPRA-SE. Dado e Passadonesta cidade de Santa Rita, Estado da Paraíba, aos quatro dias do mês de setembro do ano de 2013. Eu, LuizClaudio da S. Leite, técnico judiciário, o digitei. Anamaria Cavalcanti Ciraulo, Juíza de Direito.

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

COMARCA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 12885020118150051Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantosvirem o presente ou dele conhecimento tiverem que por este juizo e Cartorio do 2º Oficio desta Comarca,tramitam os autos de interdicao, processo nº 0001288-50.2011.815.0051, requerida por MARIA ALVES MEDEI-ROS em favor de RAMIRO MEDEIROS, onde foi julgado procedente o pedido em 15/05/2013, decretando ainterdicao de RAMIRO MEDEIROS, sem limites para a curatela, nos termos do art. 446, e seguintes do CC, e art.1.177, e seguintes do CPC, nomeando . lhe curador(a) MARIA ALVES MEDEIROS. E, para que nao se alegueignorancia, mandou expedir o presente edital, nos termos do art. 1.184 do CPC.Dado e passado nesta cidade deSao Joao do Rio do Peixe . PB, aos 04 de setembro de 2013. Eu, Ana Cláudia R. S. Abrantes, Tecnica Judiciaria,digitei-o e subscrevo. Dr. Jose Irlando Sobreira Machado, Juiz de Direito.

SAPE

COMARCA DE SAPE. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo : 27773220108150351 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo tramitam os termos da ação supraci-tada, em que figura como exeqüente INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOSNATURAIS RENOVÁVEIS-IBAMA e como executado ANTONIO PAULO DO NASCIMENTO, portador do CNPJ n.09.067.992/0001-49, para pagar a dívida no valor de R$ 2.138, 55(Dois mil, cento e trinta e oito reais e cinquentae cinco centavos). pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto enao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) aexecucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos aexecucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue aoconhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que serapublicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes de Setembro do ano 2013. Eu, THIAGO FERNANDO DEARAUJO LIMA, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE SAPE. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 14231120068150351 Acao: INTERDICAO.O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital viremou dele noticia tiverem que por este Juizo e Cartorio se processam os autos da acao acima mencionada que temcomo parte autora MARIA BERNADETE DA SILVA e parte promovida o Sr. ADRIANO FELISMINO DA SILVA, nosquais foi decretada a interdicao do promovido ADRIANO FELISMINO DA SILVA, portador do CID n. 10 F72,nomeando-lhe curador MARIA BERNADETE DA SILVA, para reger sua vida, velando por ele, defendendo-o eprestando-lhe alimentos, e praticando todos os atos da vida civil do curatelado. E para que ninguém não alegueignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado neste Fórum, em local de costume. Dadoe passado nesta Cidade de Sapé, aos 04 de setembro de 2013. Eu, Adriana Dantas Castro, analista judiciária,digitei. Antônio Maroja Limeira Filho, Juiz de direito.

COMARCA DE SAPE. 3A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 29332020108150351 Acao: INTERDICAO.O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital viremou dele noticia tiverem que por este Juizo e Cartorio se processam os autos da acao acima mencionada que temcomo parte autora SEVERINA LAURINDA DE SALES e parte promovida o Sr. JOSINALDO RAMOS SALES, nosquais foi decretada a interdicao do promovido JOSINALDO RAMOS SALES, portador do CID n. 10 F71,nomeando-lhe curador SEVERINA LAURINDA DE SALES, para reger sua vida, velando por ele, defendendo-o eprestando-lhe alimentos, e praticando todos os atos da vida civil do curatelado. E para que ninguém não alegueignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado e afixado neste Fórum, em local decostume. Dado e passado nesta Cidade de Sapé, aos 04 de setembro de 2013. Eu, Adriana Dantas Castro,analista judiciária, digitei. Antônio Maroja Limeira Filho, Juiz de direito.

SERRA BRANCA

COMARCA DE SERRA BRANCA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:36620088150911 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER todos quanto o presente EDITAL virem ou noticias tiverem, que por estejuizo e Cartorio seprocessam os autos da acao supra citada contra o acusado JOSE LIMEIRA GOUVEIA, brasileiro, agricultor, RGn. 520298 SSP/PB, filho de InAcio Limeira de Aquino e Sebastiana Gouveia dos Santos, e, e, constando dos

autos que atualmente o reu encontra-se em lugar incerto e nao sabido, atraves deste INTIMO-O de todo conteudoda decisaode pronuncia ue assim segue transcrita:DIANTE DO EXPOSTO, com esteio noart. 413 do Código deProcesso Penal, julgo Admissivel a pretensao punitiva exposta na peca inaugural e nas alegacoes finais,PRONUNCIANDO o acusado JOSÉ LIMEIRA GOUVEIA, qualificado nos autos, como incurso nas sancoescominadas no art. 121, paragrafos 2º, IV, cc art 14, II, do Codigo Penal, na forma do art. 1º, I, in fine, da Lei nº8.072/90, a fim de submete-lo a julgamento pelo Tribunal do Juri desta Comarca.Tendo em vista que nao existemotivo ponderoso para a segregacao cautelar do reu, defiro em seu favor o direito de recorrer em liberdade.Finalmente, restanto irrecorrida esta decisao, tornem-se os autos conclusos paraas providencias legais. Em facedo principio da inocencia (CF, art. 5º, LVII), deixo de determinar o lancamento do nome do reu no rol dos culpados.Sem custas nesta fase processual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serra Branca, 10 deoutubro de 2012.E, para que nao se alegue ignorancia, mandou expedir o presente edital. Dado e passado nestacidade de Serra Branca, aos 04 de setembro de 2013.Eu, Vandecleide Pinto Vilar, tecnica judiciaria, que o digitei.Dr. Hugo Gomes Zaher, Juiz Substituto.

SOUSA

COMARCA DE SOUSA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 4761820118150371 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramita neste juizo acao de execucao fiscal propostapleo MUNICIPIO DE SOUSA contra NOGUEIRA DE BARROS CDA n.20100029464, no valor de R$ 229, 53(duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e tres centavos). pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazode 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes de Setembro do ano 2013.Eu, Valdenio Leite de Lacerda, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE SOUSA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 14932120138150371 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramita neste juizo acao de execucao fiscal, propostapela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA contra J G DE OLIVEIRA E CIA LTDA, em facedo debitoinscrito na divida CDA n.370000320130005 no valor de R$ 456, 43 (quatrocentos e cinquenta e seis reais equarenta e tres centavos).pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugarincerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m)a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos aexecucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue aoconhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que serapublicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes de Setembro do ano 2013. Eu, Valdenio Leite de Lacerda, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE SOUSA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 16838120138150371 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramita neste juizo acao de execucao fiscal, propostapela FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA contra FRANCISCO BATISTA ESTRELA FILHO em face dodebito cda n.16.160.004-2, no valor de R$ 1.952, 44 (um mil, novecentos e cinquenta e dois reais e quarenta equatro centavos. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto enao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) aexecucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos aexecucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue aoconhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que serapublicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes de Setembro do ano 2013. Eu, Valdenio Leite de Lacerda, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE SOUSA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 20166720128150371Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramita neste juizo acao de execucao fiscalproposta pelo MUNICIPIOODE SOUSA contra FRANCISCA MARIA DE SOUSA em face do debito inscritonadivida ativa cda n. 20110030532, no valor de R$ 223, 90 (duzentos e vinte e tres reais e noventa centavos.pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e paraque pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma doartigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento detodos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado epassado nesta cidade, aos 4 dias do mes de Setembro do ano 2013. Eu, Valdenio Leite de Lacerda, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE SOUSA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 22764720128150371Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramita neste juizo acao de execucao fiscaproposta por MUNICIPIO DESOUSA contra ELEOMAR LACERDA AVELINO, em face do debito fiscal inscritona divida ativa cda n. 20110029811, no valor de Rs fr 3.896, 13 (tresmil oitocentos e noventa e noventa e seisreais. pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido,e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, naforma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao noprazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conheci-mento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que serapublicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixadacopia. Dado e passado nesta cidade, aos 4 dias do mes de Setembro do ano 2013. Eu, Valdenio Leite deLacerda, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE SOUSA. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 32611620128150371 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramita neste juizo acao de execucao fiscal propostapela FAZENDA PUBLICA ESTADUAL contra MARCIA NOGUEIRA GADELHA em face do debito inscrito nadivida sob n. 370000320100472, no valor de Rs 8.830, 95 (oito miloitocentos e trinta reais e noventa e cincocentavos). pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e naosabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao,na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao noprazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimentode todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado epassado nesta cidade, aos 4 dias do mes de Setembro do ano 2013. Eu, Valdenio Leite de Lacerda, esc.autorizado(a) o digitei.

TAPEROA

COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:249219998150091 Acao: ARROLAMENTO DE BENS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto virem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, perante este Cartorio eJuizo se processa os da acao em epigrafe movida por Guilherme Campos Vilar em Face de Espolio de GenivalVilar de Queiroz na qual o MM Juiz mandou publicar o presente EDITAL para INTIMACAO dos Herdeiros PauloCampos Vilar, Marta Saula Campos Vilar, Itamira Campos de Oliveira, Paulo Campos Vilar, Rita de CassiaCampos Vilar Morais, e demais herdeiros e interessados que encontram em lugar incerto e não sabido paraquerendo apresentar impugnacao ao despacho de fls. 229.Dado e passado, nesta cidade de Taperoa, 04 desetembro de 2013, Eu, Thiago Cavalcante Moreira, Tecnico Judiciario, o digitei. Dra. Isabelle Braga Guimarães -juiza de Direito Substituta.

COMARCA DE TAPEROA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 5758120138150091Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantovirem, dele conhecimento tiverem ou interessar possa que, perante este Cartorio e Juizo se processa os da acaoem epigrafe movida por Maria do Socorro Vilar Campos em Face de Espolio de Virgilio Anisio Vilar na qual o MMJuiz mandou publicar o presente EDITAL para CITACAO dos Herdeiros Maria do Socorro Vilar Campos e seuesposo Pedro Alcantara Gomes da Silva Campos, Maria Solange Gomes Vilar, Maria salome Gomes Vilar, MariaSonia Gomes VilarGeraldo Vilar e sua esposa Marilene Rodrigues de Oliveira Vilar, Antonio Gomes Vilar e suaEsposa Flavio Cartaxo Ramalho Vilar, Jose Gomes Vilar, , e demais herdeiros e interessados que encontram emlugar incerto e não sabido para querendo apresentar impugnacao as primeiras declaracoes no prazo comum de 10dias. Dado e passado nesta cidade de Taperoa, aos 04 de setembro de 2013. Eu, Thiago Cavalcante Moreira,Tecnico Judiciario, o digitei. Dra. Isabelle Braga Guimarães - juiza de Direito Substituta.

diario_06-09-2013

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