Dicas Metodolu00d3gicas Petiu00c7u00d5es Unipac 2014 2

Wander Pereira. E-mail: [email protected] 34- 91128816 Pgina 1

DILOGOS JURDICOS

METODOLOGIA DA PESQUISA

JURDICA

2 SEMESTRE 2014

Professor: Wander Pereira ..

PETIO INICIAL

ASPECTOS LGICOS E METODOLGICOS

A. Dicas Gerais

1. Nunca se alongue demais.

2. Caso seja necessrio escrever algumas laudas, quer para descrever os fatos,

quer para explicar o direito em jogo, deixe claro cada ponto, abrindo itens e

subitens e at intitulando cada um deles.

3. Fuja do gongorismo e de aluses estranhas, metforas esdrxulas,

trocadilhos etc.

4. No uso de ironias, muito cuidado: para ser irnico h que ser fino, sutil; caso

contrrio sarcasmo grosseiro. Na dvida no use esse artifcio.

mailto:[email protected]


5. Seja sinttico.

6. Se a questo envolver contratos, recibos, ttulos etc., eles devem ser citados

na parte dos fatos.

7. Se se tratar de fato que tenha pessoa para testemunhar, diga o nome dela

desde j e o que ela estava fazendo no local.

8. Sempre que possvel, coloque as datas e os horrios dos eventos.

9. Da Constituio Federal e das leis federais, transcreva apenas o essencial.

10. Se se tratar de lei estadual, municipal ou de portarias, circulares etc.,

sempre importante transcrever a(s) norma(s) que interessa(m).

11. Se for caso de norma de difcil busca (lei municipal, portaria etc.), junte cpia

do texto como documento e faa referncia na pea. No documento grife o(s)

artigo(s) que interessa(m), de preferncia com caneta marca-texto amarela,

laranja etc.

12. Na petio inicial, como regra, no se deve citar doutrina e/ou

jurisprudncia.

Tanto doutrina como jurisprudncia devem ser utilizadas apenas nos casos que

no forem corriqueiros.

B. Aspectos Formais

1. Dirija a petio vara sem nmero ou vara especfica quando o juzo for

nico.

2. Aes propostas diretamente no Tribunal so dirigidas ao Presidente do

rgo ou ao Relator, caso se trate de ao incidental.

3. Indique sempre a qualificao das partes. Caso no conhea algum dado (por

exemplo, estado civil ou profisso), coloque "profisso desconhecida", "estado

civil desconhecido" etc.

4. Indique claramente o tipo de ao e no a confunda com procedimento (ver

modelos).

O correto "Ao de Indenizao pelo rito ordinrio", e no "Ao Ordinria de

Indenizao".



5. Deixe, tambm, claro quando o pedido for, por exemplo, cumulado: "Ao de

Resciso Contratual cumulada com indenizao por Perdas e Danos, pelo rito

ordinrio".

6. Se houver pedido de antecipao de tutela (ver mais elementos no item C,

"infra"), abra item para pleitear expressamente.

7. Se houver pedido de liminar (ver mais elementos no item D, "infra"), abra item

para pleitear expressamente.

8. No esquea do pedido (ver mais elementos no item E, "infra"). Abra item

especfico para o pedido.

9. No esquea de requerer a citao do ru e dizer como a quer (quando

possvel): pelo correio, por oficial de justia etc.

10. Proteste por provas (ver modelos).

11. Se se tratar de procedimento sumrio, no esquea de apresentar o rol de

testemunhas na prpria pea. E, se for pleitear percia, apresente, tambm, os

quesitos e seu assistente tcnico (ver modelos).

12. Coloque o valor da causa (ver modelos e item E.4, "infra", sobre o dano

moral).

13. Junte documentos essenciais, assim como procurao e guia de custas

recolhidas.

14. Se no tiver ainda o instrumento de mandato, proteste pela juntada. Faa o

protesto na prpria exordial.

15. Se se tratar de pedido de assistncia judiciria gratuita, afirme a pobreza na

prpria pea (ver modelo). Abra item especfico e destacado.

C. Antecipao de Tutela

1. Se pretende a antecipao de tutela, abra um item especfico para pleite-la.

2. Apresente as razes para sua concesso.

3. Demonstre que esto presentes os requisitos legais.

3.1 Apresente a prova inequvoca da alegao. Diga qual e aponte o

nmero do documento anexo que a demonstre.



3.2 A alegao tem de ser verossmil. Logo, deixe claro(s) na pea o(s)

ponto(s) alegado(s). No se alongue. Seja claro e sucinto.

3.3 Demonstre que, se no for concedida a tutela antecipada, o dano que o

autor sofrer ser irreparvel ou, ao menos, de difcil reparao.

3.4 Os requisitos dos itens 3.1, 3.2 e 3.3 so os previstos expressamente na

lei. Vale a pena referi-la. Coloque: "art. 273, 'caput' e inciso I, do CPC".

3.5 A outra hiptese para a concesso de tutela a do inciso II do mesmo

artigo. Nessa caso, ento, indique o abuso de direito praticado pelo ru na

sua defesa ou o seu manifesto propsito protelatrio. Faa referncia

expressa ao inciso II do art. 273 do CPC.

4. Vale a pena aqui apontar um ou dois casos de concesso de antecipao de

tutela pelos Tribunais para casos semelhantes.

5. Demonstre especificamente os danos que o autor sofrer caso a antecipao

no seja concedida.

6. Pea expressamente o deferimento da antecipao de tutela.

D. Liminar

1. Se pretende a concesso de liminar (ver modelos de cautelar, mandado de

segurana, reintegrao de posse), abra um item especfico para pleite-la.

2. Apresente as razes para sua concesso.

3. Demonstre que esto presentes os requisitos legais.

4. Abra item para deixar claro o "fumus boni iuris".

5. Abra item para deixar claro o "periculum in mora".

6. Intitule os itens com os termos latinos "fumus boni iuris" e "periculum in mora".

7. Demonstre especificamente os danos que o autor sofrer caso a liminar no

seja concedida.

8. Vale a pena aqui apontar um ou dois casos de concesso de liminar pelos

Tribunais em casos semelhantes (mas sempre quando no for questo

corriqueira - ver Dicas Gerais, acima).

9. Pea expressamente o deferimento da liminar.



10. Se o caso exigir, oferea cauo para que a liminar seja concedida (ver

modelo).

11. Abra, ento, item tratando da cauo. Especifique o bem oferecido e junte

documento comprobatrio da propriedade.

E. O Pedido

1. Abra item especfico para o pedido.

2. Faa o pedido expressamente (nunca implcito, tcito ou subentendido).

3 Quando no for caso de pedido genrico (ver item 4, abaixo), apresente o

pedido certo, exato, claro (ver modelos).

4. No pedido genrico, lembre-se: ele no aleatrio, abstrato ou

indeterminado. Ele pressupe a certeza do gnero (por exemplo, pedido de

indenizao por danos morais; pedido de indenizao por danos materiais no

que respeita parte do valor a ser pago ao hospital quando o autor ainda est

internado etc. - ver modelos).

5. Se o pedido alternativo, deixe claro que um ou outro.

6. Quando se tratar de caso com, por exemplo, prestaes peridicas, deve-se

fazer o pedido expressamente (ver modelos).

7. Quando o pedido for cumulado, pea todos expressamente.

F. Aspectos Lgicos

1. A petio inicial deve ter forma de silogismo ou polissilogismo (vrios

silogismos).

2. O silogismo clssico:

O silogismo regular tem:

a. trs proposies;

b. cada proposio tem dois termos:

b.1 sujeito;

b.2 predicado;

c. os termos se classificam em:



c.1 termo maior (T);

c.2 termo menor (t);

c.3 termo mdio (m);

d. a primeira proposio (PM) chama-se premissa maior (contm o m e o T);

a segunda proposio (Pm) chama-se premissa menor (contm o m e o t);

a terceira proposio (C) chama-se concluso (contm o t e o T).

Exemplo:

Todo homem mortal - PM m T

Jos homem - Pm t m

Logo, Jos mortal - C t T

m T

PM Todo homem mortal

t m

Pm Jos homem

t T

C Jos mortal

3. A petio inicial tem de poder ser reduzida a um ou vrios desses silogismos.

4. Pode-se dizer que na premissa maior do raciocnio representada na inicial

estar o direito.

Na premissa menor, os fatos apresentados.

E, na concluso, o(s) pedido(s).

5. Assim, os pedidos (antecipao de tutela liminar, os pedidos principais) tm

de decorrer da relao entre as premissas.

6. Pedido que no se pode concatenar logicamente a partir das premissas

ilgico e, portanto, inepto.



CONTESTAO


A. Dicas Gerais

1. Faa impugnao especfica de todos os pedidos do autor.

No deixe nada subentendido. Ataque clara e expressamente cada item

apresentado.

2. Nunca se alongue demais. Seja sinttico.

3. Caso seja necessrio escrever algumas laudas, quer para contrariar o contido

na inicial, quer para descrever os fatos, ou para explicar o direito em jogo, deixe

claro cada ponto, abrindo itens e subitens e at intitulando cada um deles.

4. Fuja do gongorismo e de aluses estranhas, metforas esdrxulas,

trocadilhos etc.

5. No uso de ironias, muito cuidado: para ser irnico h que ser fino, sutil; caso

contrrio sarcasmo grosseiro. Na dvida no use esse artifcio.

6. Se a questo envolver contratos, recibos, ttulos etc., eles devem ser citados

na parte dos fatos.

7. Se se tratar de fato que tenha pessoa para testemunhar, diga o nome dela

desde j e o que ela estava fazendo no local.

8. Sempre que possvel, coloque as datas e os horrios dos eventos.

9. Da Constituio Federal e das leis federais, transcreva apenas o essencial.

10. Se se tratar de lei estadual, municipal ou portarias, circulares etc., sempre

importante transcrever a(s) norma(s) que interessa(m).

11. Se for caso de norma de difcil busca (lei municipal, portaria etc.), junte cpia

do texto como documento e faa referncia na pea. No documento grife o(s)

artigo(s) que interessa(m), de preferncia com caneta marca-texto amarela,

laranja etc.

12. Na contestao, como regra, no se deve citar doutrina e/ou jurisprudncia.

Tanto doutrina como jurisprudncia devem ser utilizadas apenas nos casos que

no forem corriqueiros.



Mas, se o pedido ou os fundamentos da inicial estiverem contra posio

tranqila da doutrina ou majoritria e pacfica da jurisprudncia, faa a citao.

E, claro, se contrariar lei, com mais fora de razo, faa a referncia

expressamente.

B. Aspectos Formais

1. Dirija a petio vara/juzo para o qual o processo foi distribudo.

2. Aes propostas diretamente no Tribunal so dirigidas ao Presidente do

rgo ou ao Relator, caso se trate de ao incidental. Por isso, a contestao

deve ser a eles dirigida.

3. Indique sempre a qualificao das partes.

4. Se houver pedido de antecipao de tutela (ver mais elementos no item C,

"infra"), abra item para contestar expressamente.

5. Se houver pedido de liminar (ver mais elementos no item D, "infra"), abra item

para contestar expressamente.

6. No esquea do pedido feito (ver mais elementos no item E, "infra"). Abra

item especfico para contestar o pedido.

7 Proteste por provas (ver modelos).

8. Se se tratar de procedimento sumrio, no esquea de apresentar o rol de

testemunhas na prpria pea (ver modelos). E, se for pleitear percia, apresente,

tambm, os quesitos e seu assistente tcnico.

9. Cheque o valor da causa (ver modelos e item E.4, "infra", sobre o dano

moral), e, se estiver incorreto, abra item para impugnao especfica (ver

modelo).

10. Junte documentos essenciais, assim como procurao e guia de custas

recolhidas. Se a parte for pessoa jurdica, no esquecer o contrato

social/estatutos atualizados, assim como o documento que prova os poderes de

quem assinou a procurao.

11. Se no tiver ainda o instrumento de mandato e/ou contrato social/estatutos,

proteste pela juntada. Faa o protesto na prpria pea.

12. Se se tratar de pedido de assistncia judiciria gratuita, afirme a pobreza na

prpria pea (ver modelo). Abra item especfico e destacado.



C. Antecipao de Tutela

1. Se foi pleiteada antecipao de tutela, abra um item especfico para contest-

la.

2. Apresente as razes para sua no-concesso.

3. Se ela j foi concedida, pea sua revogao. Caso queira, agrave. Neste caso

no esquea que o pedido de revogao/reconsiderao no suspende nem

interrompe o prazo para interposio do recurso de agravo (ver modelo de

agravo e item sobre recursos).

4. Demonstre que no esto presentes os requisitos legais.

4.1 Apresente a falta de prova inequvoca da alegao. Junte documento(s)

que se contraponha(m) quele(s) apresentado(s) pelo autor e aponte o

nmero do documento anexado que demonstre a contraposio.

4.2 A impugnao tem de ser especfica. Logo, deixe claro(s) na pea o(s)

ponto(s) alegado(s). No se alongue. Seja claro e sucinto.

4.3 Demonstre que, se for concedida ou se permanecer concedida a tutela

antecipada, o dano que o ru sofrer ser irreparvel ou, ao menos, de

difcil reparao.

4.4 Para obter a concesso de tutela antecipada o autor tem de ter

cumprido os requisitos previstos expressamente na lei (art. 273, "caput" e

inciso I, do CPC)1. Demonstre que eles no foram observados.

4.5 A outra hiptese para a concesso de tutela a do inciso II do mesmo

artigo. Cuidado, ento, para que a defesa no possa caracterizar abuso de

direito ou o seu manifesto propsito protelatrio (que so as duas hipteses

previstas no inciso II do art. 273 do CPC)2.

1 "Art. 273. O juiz poder, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da

tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequvoca, se convena da

verossimilhana da alegao e: I - haja fundado receio de dano irreparvel ou de difcil reparao".

2 "Art. 273. (...) II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propsito

protelatrio do ru".



5. Vale a pena aqui apontar um ou dois casos de no-concesso de antecipao

de tutela pelos Tribunais para casos semelhantes.

6. Demonstre especificamente os danos que o ru sofrer caso a antecipao

no seja revogada.

7. Pea expressamente a revogao da antecipao de tutela ou sua no-

concesso.

D. Liminar

1. Se foi pleiteada a concesso de liminar (ver modelos de cautelar, mandado

de segurana, reintegrao de posse), abra item especfico para contest-la.

2. Apresente as razes para sua no-concesso.

3. Demonstre que no esto presentes os requisitos legais.

4. Abra item para deixar clara a ausncia do "fumus boni iuris".

5. Abra item para deixar clara a ausncia do "periculum in mora".

6. Intitule os itens com os termos latinos "fumus boni iuris" e "periculum in mora"

antecedidos da expresso "Da ausncia de".

7. Demonstre especificamente os danos que o ru sofrer caso a liminar seja

concedida ou no seja revogada.

8 Pleiteie expressamente a revogao da medida, caso j tenha sido concedida.

Voc pode, caso queira, agravar da deciso. Neste caso no se esquea que o

pedido de revogao/reconsiderao no suspende nem interrompe o prazo

para interposio do recurso de agravo (ver modelo de agravo e item sobre

recurso).

9. Vale a pena apontar um ou dois casos de no-concesso de liminar pelos

Tribunais em casos semelhantes.

10. Pea expressamente a revogao da liminar.

11. Se no caso foi oferecida cauo para que a liminar fosse concedida, ataque

esse aspecto.

12. Abra, ento, item tratando da cauo. Examine o bem oferecido, veja se ele

adequado, se est comprovada a propriedade, o valor etc.



E. Preliminares

E.1 Dicas gerais

1. As preliminares devem ter relevo. No se deve levantar preliminar toa, como

regra posta para toda e qualquer defesa.

2. Antes de apresentar a preliminar, examine se ela tem probabilidade de ser

acatada. Se no houver nenhuma chance, ento, no a levante.

3. Mesmo que argida alguma preliminar, no esquea de contestar o mrito.

sempre uma cautela necessria. Utilize a expresso "ad argumentandum" e

entre no mrito (ver modelos).

E.2 Inpcia da incial

1. Argua a preliminar de inpcia quando a inicial no respeitar sua condio de

logicidade:

a. quando o pedido (concluso) no decorrer da narrao dos fatos na

relao com o direito (premissas);

b. quando estiver ausente a narrativa dos fatos ou de algum deles

(premissas) e, por isso, o pedido tornar-se incompreensvel (concluso);

c. quando no tiver pedido (concluso);

d. quando contiver pedidos incompatveis entre si (contradio da

concluso);

e. quando o pedido no for expresso;

f. quando o pedido for genrico tendo de ser especfico;

g. quando for impossvel compreender a narratividade (falta de lgica

ordenada dos argumentos ou descrio dos fatos).

2. Mostre de forma clara e sinttica os vcios lgicos que devem impor a inpcia.

3. Aponte as faltas ou contradies.

4. Demonstre que a defesa no pode ser bem desenvolvida porque a narrativa

dos fatos ou a articulao dos argumentos no permite.

5. Deixe claro que no mais possvel salvar o pleito inicial.

E.3 Ilegitimidade de parte



1. Levante a preliminar de ilegitimidade de parte e prove com documentos

anexados na contestao ou aqueles juntados com a inicial.

2. Numere o documento anexado e faa referncia expressa ao nmero.

3. Se for documento juntado com a inicial, aponte expressamente o nmero da

folha em que ele est.

4. Se souber, aponte a parte legtima, informando os dados disponveis.

E.4 Carncia da ao

1. Lembre-se: impossibilidade jurdica do pedido no mrito. Para o pedido ser

"juridicamente" impossvel preciso que no esteja previsto no ordenamento

jurdico como possibilidade de exerccio do eventual titular do direito. Logo, no

perca tempo argindo carncia da ao por impossibilidade jurdica do pedido

se o sistema jurdico o permite.

2. A falta de interesse processual diz respeito utilidade do processo. O autor

carecer da ao se o processo resultar intil para o exerccio de seu direito

material.



APELAO


A. Dicas Gerais

1. Resuma mesmo o pedido ou a defesa.

2. Foque apenas os pontos da sentena que importam.

3. Lembre-se: recurso contra a sentena e no contra a parte contrria.

4. No alegue cerceamento de defesa toa. Se no for o caso, esquea.

5. Se fizer referncia a documento, diga em que folha est.

6. Se for se referir a trecho do depoimento da parte, da testemunha ou de pea

processual, aponte o nmero da folha.

7. Se h dvida sobre interpretao de clusula contratual, transcreva o teor da

clusula e mostre a folha em que est. (Cuidado com excessos: s transcreva a

clusula que interessa.)

8. Se a discusso envolve texto de lei, transcreva o teor do artigo, inciso,

pargrafo etc. (Cuidado com exageros: s transcreva aquilo que fundamental

ao deslinde da questo.)

9. Nunca ataque a pessoa do magistrado, mas apenas a sentena.

10. Seja educado, polido.

11. Utilize-se de expresses de reverncia: "r. sentena", "I. Juiz", "DD.

Magistrado" etc

12. Pea vnia para discordar.

13. Aponte erros e equvocos com objetividade. Mostre como e por que o

resultado da deciso deveria ser outro.

14. Se se tratar de erro de clculo, apresente o clculo correto: no diga apenas

que existe o erro.

B. A Estratgia

1. O ataque

1.1 O alvo a sentena.



1.2 Toda sentena deve ser resultado de um raciocnio lgico.

1.3 Esse resultado deve avaliar:

- preliminares

- mrito

1.4 Logo, as razes do recurso devem levar em considerao esses dois

aspectos.

2. Preliminares avaliadas pela sentena

2.1 Examine o cabimento da deciso da preliminar (a favor ou contra).

2.1.1 Se houve acolhimento com extino do feito sem julgamento do

mrito, preciso pedir anulao para que o mrito seja reavaliado.

2.1.2 se for preliminar que avalia o mrito - como a prescrio - e essa

questo estava colocada como prejudicial anlise de outras questes

de mrito, possvel pleitear a anulao; caso contrrio, s se pede

novo julgamento favorvel pelo prprio Tribunal.

3. Mrito julgado pela sentena

3.1 Questes somente de direito

3.1.1 Quando a sentena julgou o mrito sem a produo de provas,

veja se esse aspecto favorvel.

3.1.2 Se no for favorvel, deve-se levantar preliminar no recurso, de

cerceamento de defesa (ver item 5.2, "infra").

3.1.3 Se tal sada favorvel, deve-se pedir apenas a reforma da

deciso.

3.2 Questes de fato e de direito

3.2.1 A sentena deve conectar logicamente o pedido diante da

contestao e tratar das provas que levem a concluso favorvel ou

desfavorvel.

3.2.2 A sentena deve tambm tratar do direito posto.

4. Sentena "versus" pedido

4.1 A sentena deve estar adequada ao pedido.

4.1.1 Se der menos, "infra petita".

4.1.2 Se der mais, "ultra petita".

4.1.3 Se der fora do pedido, "extra petita".



4.2 No confundir procedncia parcial com sentena "infra petita":

4.2.1 Na procedncia parcial, o juiz reconhece explicitamente que parte

do pedido improcedente.

4.2.2 Na sentena "infra petita" o juiz no se pronuncia sobre o pedido.

4.3 Nas sentenas "infra", "ultra" e "extra petita", deve-se pedir a anulao.

"Ad cautelam" se pede, tambm, a reforma do julgamento.

4.4 Nas sentenas de procedncia parcial ou improcedncia, pede-se a

reforma.

4.5 As sentenas devem ser lgicas, concatenando adequadamente

premissas e concluses1.

5. Preliminares do recurso

5.1 Agravo retido

5.1.1 o primeiro ponto a ser abordado.

5.1.2 Dependendo do objeto do agravo, deve-se pedir seu acolhimento

e a conseqente:

5.1.2.1 Anulao da sentena (quando for, por exemplo, para

produzir prova indeferida).

5.1.2.2 Reforma da sentena com acolhimento do agravo, se seu

objeto assim o determinar: por exemplo, caso de preliminar no

apreciada ou no acolhida.

5.2 Cerceamento da defesa

5.2.1 Mostre em que momento processual o cerceamento foi produzido.

5.2.2 Aponte a deciso que violou o direito, indicando a folha.

5.2.3 Diga para que quer produzir a prova. Mostre sua importncia.

5.2.4 Demonstre que, se a prova tivesse sido produzida, o resultado

teria sido outro.

5.2.5 Pea a anulao da sentena, com a reabertura da instruo

processual.

5.2.6 Por fim, requeira "ad argumentandum", caso a preliminar no

venha a ser acolhida, a reforma da sentena.

6. Outras questes

1 Sobre lgica e silogismo ver item F no captulo da Petio Inicial.



6.1 Aps a preliminar do recurso, vm as razes recursais propriamente

ditas.

6.2 No se trata bem do "mrito" da ao, mas do tema principal do apelo.

Neste sero abordadas as questes preliminares argidas na 1 instncia,

assim como o mrito l decidido.

6.3 De qualquer maneira, inicie cuidando das preliminares argidas no grau

inferior.

6.4 Depois, aprecie as questes de fundo. Os itens abaixo podem dar-se

isoladamente ou em conjunto.

6.4.1 Demonstre a ilogicidade da sentena: das premissas no decorre

a concluso.

6.4.2 Aponte vcios de "infra", "ultra" ou "extra petita" da deciso (ver

itens 4.1, 4.2 e 4.3, acima).

6.4.3 Mostre que certas provas que foram produzidas so, na verdade,

inteis.

6.4.4 Demonstre que as provas produzidas so favorveis a sua tese.

Nesse caso, voc deve:

6.4.4.1 Transcreva os trechos dos depoimentos das testemunhas

que lhe interessam. Aponte a(s) folha(s) em que o(s) trecho(s)

est(o).

6.4.4.2 Transcreva os trechos do depoimento pessoal da parte

contrria que provem que voc tem razo. Tal hiptese pode servir

de confisso. D nfase a esse aspecto. Aponte a(s) folha(s) em

que o(s) trecho(s) est(o).

6.4.4.3 Faa o mesmo com laudos periciais. Transcreva os pontos

relevantes.

Aponte as folhas. Se houver convergncia entre o laudo do perito

judicial e o do assistente tcnico, mostre a adequao dessa

mesma opinio tcnica.

Se houver divergncia, aponte a contradio, demonstrando que a

razo favorvel a sua tese.



6.4.4.4 Quando se tratar de erro de conta, apresente o clculo que

entenda correto. No faa apenas uma crtica conta, sem

demonstrar os nmeros certos.

6.4.4.5 Faa o mesmo com ndices: aponte aqueles que entenda

adequados.

6.4.4.6 Na prova documental, mostre que ela no foi utilizada, no

foi lida, no foi considerada ou foi mal interpretada. Transcreva o

trecho do documento que lhe interesse. Indique a folha. No faa

apenas referncia clusula "x" do contrato. Transcreva-a, sempre

colocando a folha.

6.5 Transcreva decises judiciais favorveis a sua tese e que foram

contrariadas pela sentena.

6.5.1 Cite os trechos mais relevantes.

6.5.2 Caso queira, junte ao recurso, cpia da deciso integral, grifando

os trechos mais importantes com caneta marca-texto amarela ou laranja

etc.

6.6 Faa o mesmo se houver doutrina abalizada a seu favor. Use a mesma

forma transcrita em 6.5.1 e 6.5.2, "supra".



CONTRA-RAZES DE APELAO


A. Dicas Gerais

1. Lembre-se: voc vai defender a sentena.

2. Foque apenas os pontos da sentena que importam e que foram atacados

pelo apelo.

3. Demonstre claramente os pontos da sentena que no foram atacados pelas

razes do apelo.

4. As contra-razes, como o nome diz, devem enfocar as razes. Por isso

ataque ordenadamente os argumentos do apelo.

5. Se fizer referncia a documento, diga em que folha est.

6. Se for se referir a trecho do depoimento da parte, da testemunha ou de pea

processual, aponte o nmero da folha.

7. Se o apelante ps em dvida interpretao de clusula contratual, transcreva

o teor da clusula e mostre a folha em que est, demonstrando o acerto da

interpretao feita pelo juiz. (Cuidado com excessos: s transcreva a clusula

que interessa.)

8. Se a discusso envolve texto de lei, transcreva o teor do artigo, inciso,

pargrafo etc. (Cuidado com exageros: s transcreva aquilo que fundamental

ao deslinde da questo.)

9. Seja educado, polido.

10. Utilize-se de expresses de reverncia: "r. sentena", "I. Juiz", "DD.

Magistrado" etc.

11. Aponte erros e equvocos das razes do apelo com objetividade. Mostre

como e por que o resultado da deciso est correto.

12. Se se tratar de problema de clculo, defenda a sentena e, se necessrio,

mostre que a conta mostrada pelo apelo est errada. Se for preciso, apresente o

clculo.

B. Preliminares



B.1 Trnsito em julgado por decurso de prazo

1. Aponte que o recurso no pode ser conhecido por ter sido apresentado

fora de prazo.

2. Aponte a folha na qual est a intimao feita e diga a data do incio da

contagem.

3. Diga, por exemplo, "dia 8 de maro, uma quarta-feira, iniciando-se a

contagem do prazo no dia 9".

4. Aponte a seguir qual foi o ltimo dia para a protocolizao do apelo.

Diga, por exemplo: "Assim, o ltimo dia para a apresentao do recurso foi

dia 23 de maro, uma quinta-feira".

5. Se no perodo de interesse houver dvida por causa de feriados,

sbados e domingos, dias em que o Frum esteve fechado etc., deixe isso

claro. Diga, por exemplo: "nesse perodo no houve qualquer feriado".

6. Por fim, aponte a data em que o recurso foi apresentado e a folha em

que a data est.

B.2 Falta de recolhimento das custas

1. Se, no caso, o recorrente estava obrigado a recolher custas e no o fez,

pea que o recurso no seja conhecido.

B.3 Prtica de ato incompatvel com a prerrogativa de recorrer

1. Se o recorrente praticou ato incompatvel com a deciso de recorrer,

deve ser levantada preliminar de no-reconhecimento.

C. Preliminares das Razes do Apelo

Se nas razes o recorrente apresentou preliminares, comece suas contra-razes

atacando-as.

1. Agravo retido argido na preliminar.

1.1 Defenda especificamente a deciso que o agravo retido aborda.

1.2 Dependendo do objeto do agravo, o recorrente poder pedir anulao

da sentena ou reforma da sentena com acolhimento do agravo, se seu



objeto assim o determinar. Ento, ataque expressamente os argumentos

apresentados, defendendo a sentena.

2. Cerceamento da defesa argido na preliminar.

2.1 Ataque cada um dos pontos argidos.

2.2 Mostre que no houve cerceamento de defesa e por qu.

2.3 Diga que a prova pretendida era, como , intil.

2.4 Demonstre que, se a prova tivesse sido produzida, o resultado teria sido

o mesmo.

D. Outras Questes

1. Aps a(s) preliminar(es), vm as contra-razes do recurso propriamente ditas.

2. No se trata bem do "mrito" da defesa da sentena, mas do tema principal

trazido no apelo. Neste podero ter sido abordadas as questes preliminares

argidas na 1 instncia, assim como o mrito l decidido.

3. Por isso, cada uma dessas questes, uma vez trazidas nas razes do apelo,

dever ser atacada.

4. Se for levantada questo de preliminar da 1 instncia, defenda a posio do

magistrado.

5. Se o recorrente disser que a sentena ilgica, demonstre o contrrio.

6. Se o apelante tachar a sentena de "infra", "ultra" ou "extra petita", mostre

que ela no .

7. Se o recorrente disser que as provas produzidas so favorveis tese por ele

defendida, demonstre exatamente o contrrio.

7.1 Caso a sentena no o tenha feito, transcreva os trechos dos

depoimentos das testemunhas que lhe interessem. Aponte a(s) folha(s) em

que o(s) trecho(s) est(o).

7.2 Faa o mesmo com os depoimentos. Transcreva os trechos do

depoimento pessoal da parte contrria que provam que voc tem razo. Tal

hiptese pode ter servido de confisso. D nfase a esse aspecto. Aponte

a(s) folha(s) em que o(s) trecho(s) est(o).



7.3 Faa o mesmo com laudos periciais. Transcreva os pontos relevantes

que no constaram da sentena.

Aponte as folhas. Se houver convergncia entre o laudo do perito judicial e o

do assistente tcnico, mostre a adequao dessa mesma opinio tcnica.

Se houver divergncia, aponte a contradio, demonstrando que a razo

est favorvel a sua tese.

7.4 Se, no aspecto da prova documental, a sentena foi omissa, transcreva o

trecho do documento que lhe interessa. Indique a folha. No faa apenas

referncia clusula "x" do contrato. Cite e transcreva-a sempre colocando

o nmero da folha.

8. Transcreva decises judiciais favorveis a sua tese.

8.1 Cite os trechos mais relevantes.

8.2 Caso queira, junte s contra-razes cpia da deciso integral, grifando

os trechos mais importantes com caneta marca-texto amarela ou laranja etc.

9. Faa o mesmo se houver doutrina abalizada a seu favor. Use a mesma forma

transcrita em 8.1 e 8.2.


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